2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
62ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 12 de Maio de 2020 (Terça-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
16:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o acesso de 436 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no Infoleg Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo sistema de deliberação remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que leia a pauta de hoje, porque de manhã foi chamada uma sessão com duas matérias, e, infelizmente, uma delas é a Medida Provisória nº 910.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Então, eu tenho uma questão de ordem com relação ao sistema de deliberação remoto. Pautados no § 2º do art. 3º da Resolução nº 14, nós do PSOL entendemos que uma medida provisória que legaliza e, inclusive, facilita a regularização de pessoas que cometeram crimes ambientais, que desmataram as nossas florestas, que avançaram pelos territórios indígenas, nada tem a ver com a COVID-19.
16:16
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O País, neste momento, passa por uma pandemia extremamente grave. São 11.700 mortos, Sr. Presidente, e há mais de 150 mil pessoas contaminadas pela COVID-19. Nós temos um desgoverno obscurantista, que pressiona esta Câmara para votar a Medida Provisória nº 910.
Contudo, nós fizemos uma resolução, e o PSOL aceitou prontamente o sistema de deliberação remoto com a condição de que esse modelo fosse utilizado apenas para votação de matérias com acordo ou de combate à COVID-19. Não é o caso na Medida Provisória nº 910. Essa matéria não combate a COVID-19. Aliás, ela acelera a incidência da COVID-19.
Já está comprovado que a grilagem, o desmatamento e a violência têm levado a COVID-19 para os territórios indígenas, ou seja, piora a condição de combate à doença no Brasil, ainda mais depois de toda a perda que nós já tivemos de indígenas ao longo de 520 anos de história do Brasil.
Esse é um povo que viveu um verdadeiro genocídio e que, infelizmente, está com esse risco aumentado. Há o risco aumentado com os grileiros, há o risco aumentado com a invasão das terras deles. Há ainda o risco aumentado para os quilombolas e para as comunidades tradicionais, sem contar o desmatamento da nossa floresta.
No ano passado, houve o aumento de mais de 30% de desmatamento, na mesma medida em que diminuíram as multas e na mesma medida em que diminuíram os autos de infração. Recentemente, o Presidente Bolsonaro demitiu fiscais do IBAMA que cumpriram a missão deles. Foram três fiscais do IBAMA, como o Hugo e o Renê, que cumpriam a missão de fiscalizar e destruir esses materiais.
Nós temos a convicção de que aqui se comete um verdadeiro equívoco em relação a dois parágrafos da resolução do sistema de deliberação remoto. É um equívoco político, é um equívoco social, é um equívoco ambiental, é um equívoco cultural, enfim, é um equívoco muito grande. Isso facilitará a transmissão da COVID-19 dentro das comunidades indígenas, que já estão sendo mais e mais atacadas pelos grileiros e pelos desmatadores. E há também o ataque a nossa floresta.
Mesmo com a redução dos módulos fiscais, não se trata aqui, Deputado Zé Silva, de um debate do relatório ou da proposta original do Governo. Trata-se de uma concepção. Nós não podemos aceitar que se legalize o crime. A Medida Provisória nº 910 legaliza o crime. Esta Câmara não pode, no sistema de deliberação remoto, tratar de matéria como essa.
A minha questão de ordem, Presidente, é no sentido de que V.Exa. retire da pauta essa matéria, conforme o § 2º do art. 3º da Resolução nº 14. Esse sistema foi criado para lhe dar condições — e nós demos todas — para enfrentar a COVID-19. O Governo não aproveita as condições que esta Câmara dá. Infelizmente, a renda básica emergencial não foi paga na integralidade e outras matérias não estão sendo feitas pelo Governo. Mas não é o Governo quem manda nesta Casa. Esta Casa deve se pautar por si e pela sua capacidade de fazer acordos e de mantê-los.
16:20
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Não à Medida Provisória nº 910!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu indefiro a sua questão de ordem, baseado no art. 4º, § 2º, da Resolução nº 14, de 2020.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
Tem a palavra, pela Liderança do Solidariedade, o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiramente, eu quero falar do momento muito crítico que nós estamos vivendo, mas, ao mesmo tempo, eu quero dizer que só concordei em relatar essa medida provisória após avaliar tecnicamente todos os pontos que estão relacionados à regularização fundiária no Brasil.
Fiz a interlocução com a Frente Parlamentar da Agropecuária, com a Frente Parlamentar Ambientalista, com o movimento Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; ouvi também a academia — UFMG, PUC-RJ — e, principalmente, técnicos do Governo, do INCRA e do Ministério da Agricultura.
Uma mensagem que o Brasil passa para o mundo há muito tempo é que vale a pena ocupar terra, porque a cada 7 anos o Governo faz uma nova lei. Mas, no nosso relatório, o primeiro ponto foi manter o marco regulatório de ocupação — a Lei nº 11.952, de 2009, a Lei nº 12.651, de 2012, e a Lei nº 13.465, de 2017. Não haverá mais vez para quem ocupa a terra e acha que de 6 em 6 anos esta Casa vai aprovar uma nova lei para legalizar essa terra. Esta é a primeira decisão importante, no meu ponto de vista.
O segundo ponto é que, há 35 anos, quando eu iniciei meu trabalho como extensionista rural, para fazer a verificação de uma área era preciso colocar um aparelho nas costas, visitar toda a gleba e fazer as medições. Hoje, a tecnologia é moderna. O menor pixel de um satélite abrange 6,5 hectares, e eu consigo inclusive olhar se há insuficiência de micronutrientes numa planta. Esse é um ponto fundamental, chamado geossensoriamento remoto. É a utilização da tecnologia para garantir que milhares e milhares de agricultores de pequeno porte tenham acesso ao documento da terra, porque o proprietário que não tem o documento da terra é igual ao cidadão que não tem identidade e CPF.
Eu me detive em estudar a estrutura fundiária e a estratificação das 214 mil propriedades do INCRA ou da União, e, dessas 214 mil propriedades, nós temos 78% com até 1 módulo fiscal. Para você que está nos acompanhando, o módulo fiscal é a menor parcela de uma terra onde uma família consegue sobreviver da exploração sustentável daquela terra. No Sul do Brasil são 5 hectares, mas, na Região Norte, na Região Amazônica, a média é de 85 hectares e pode chegar a 110 hectares. Então, dessas 214 mil propriedades, foco desta medida provisória, 78% são de até 1 módulo fiscal — até 6 módulos ficais são 97% dessas propriedades.
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É importante saber por que nós tomamos a decisão sobre os 6 módulos fiscais. Primeiro, nós estamos garantindo o acesso a essa tecnologia moderna, que é o sensoriamento remoto. Mas não basta o que tem sido dito por aí — porque as pessoas só leram a medida provisória — de que basta o ocupante fazer uma declaração de que é proprietário. Ele precisa apresentar dez documentos, ou seja, são dez quesitos que nós estamos condicionando na medida provisória.
Primeiro, ele deve apresentar o Cadastro Ambiental Rural do imóvel regularizado. Depois, apresentar um planta com o Termo de Responsabilidade Técnica — para você, que está na cidade, é como quando se vai fazer um prédio e precisa ter o engenheiro civil. Depois, ele não pode ser proprietário de outro imóvel, não pode ter sido beneficiário de regularização ou de qualquer outro assentamento, não pode ser funcionário público e precisa comprovar a ocupação da terra — aí vem a importância — antes de 2008. Das leis que já existem, essa foi a medida mais importante que nós tomamos. Nós estamos remetendo o marco temporal de ocupação às leis que existem, as quais eu já citei aqui. Outra exigência é ele não ter trabalhadores submetidos a condições análogas à de trabalho escravo. Também não pode haver indícios de fracionamento fraudulento, ou seja, a propriedade não ocupar parte da propriedade do vizinho, além de não ter nenhum embargo, uma infração ambiental. Se houver isso, ele perde a condição de utilizar essa tecnologia moderna do sensoriamento remoto.
Há uma análise, que está no site do próprio INCRA, feita pelo Prof. Rajão, com um grupo de estudiosos, no sentido de que, se estivesse a medida provisória como ela foi enviada, seriam 12 milhões de hectares passíveis de regularização. Se eu passasse esse marco regulatório como parte do relatório da Comissão Mista, seriam 15,5 milhões de hectares. Mas, com a decisão de se manter o marco regulatório dessas 214 mil propriedades do Governo, são 5,9 milhões de hectares.
Mas não paramos por aí. Por exemplo, as terras quilombolas, dos ribeirinhos, das comunidades tradicionais estão protegidas no meu relatório. Elas não são passíveis de reforma agrária. Os assentamentos também estão contemplados na Lei nº 13.465, de 2017.
Há outros pontos fundamentais. Estamos condicionando o Governo a fazer um site dedicado a essa importante política pública até o dia 21 de dezembro de 2021. Outro ponto importante é que o INCRA, que, no fim da década de 80, início da década de 90, tinha 5 atribuições e quase 10 mil servidores, hoje, tem 18 atribuições e 30% desses servidores, os quais são dedicados, trabalham.
Por isso, nós estamos permitindo, no nosso relatório, que o INCRA faça parceria com os Estados, com os Municípios, com as universidades, com as EMATERs, que têm escritório em 5.300 Municípios do Brasil, com os cartórios. Para que ele deve fazer essa parceria? Para que se instruam os processos de regularização.
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O que é pior para o Brasil? O pior para o Brasil é ficar como está, porque nós sabemos que foi feita uma lei em 2009, uma em 2012 e outra em 2017, e nada aconteceu em relação às regularizações.
Portanto, eu quero aqui, Presidente, todos os que nos acompanham, dizer que até os 6 módulos fiscais nós estamos permitindo, e até 1 módulo, a apresentação do documento do agricultor e a conferência pelo INCRA, o cruzamento desses dados. Não queremos dar ao INCRA atribuição das questões ambientais. Já existe o IBAMA, os órgãos estaduais, a FUNAI, o ICMBio e a SPU, porque cada um desses imóveis, para ser habilitado à regularização, precisa passar também por uma câmara técnica, onde todos esses órgãos federais e estaduais terão que ser ouvidos. Então, até os 6 módulos fiscais não é uma tese aleatória.
Desde 2011, quando eu cheguei a esta Casa, eu tenho um projeto de lei. Nele, estou propondo que o enquadramento da agricultura familiar, em vez de 4 módulos, seja estendido para até 6 módulos fiscais, ou seja, não vamos condenar o agricultor de pequeno porte. Na medida em que ele acessa uma política pública, o PNAE ou o PRONAF; na hora em que ele ascende um pouco e consegue aumentar o tamanho da sua propriedade, ele deixa de ter o apoio do Governo. É por isso também que nós estamos propondo os 6 módulos fiscais.
Sr. Presidente, esses são os pontos mais estratégicos do relatório. Eu tenho certeza de que, se alguém tiver qualquer questionamento, não será sobre o meu relatório, porque eu me baseei nessa estratificação, nos dados públicos que estão no site do INCRA. Principalmente, coloco as travas necessárias para que o Brasil dê uma mensagem para o mundo: na regularização fundiária, nós vamos contar com a oportunidade de ter 214 mil proprietários de até 6 módulos fiscais para nos ajudar a cuidar do maior patrimônio da Nação, depois da nossa gente, que é o nosso território. É lá que nós precisamos saber se alguém vai cuidar para não ter desmatamento ilegal, para não haver queimadas. Se nós não fizermos isso, nós vamos continuar do jeito que estamos, e aí alguém vai ser responsável pelos danos que estão acontecendo.
Ressalto, por exemplo, que uma grande rede de televisão mostrou uma reserva. Essa reserva, com o nosso relatório, está protegida, porque ali houve desmatamento depois do marco regulatório, o que nós mantivemos. Então, aquela terra está protegida também.
Sr. Presidente, quero aqui agradecer a V.Exa. a confiança, assim como aos que concordaram em fazer esse debate. Eu tenho certeza de que foi preciso ter coragem para dizer essas verdades e enfrentar esse tema, que é fundamental. Uma coisa é certa: os outros 3%, que são acima de 6 módulos fiscais, vão seguir o que manda a lei também, a vistoria prévia. Sobre aquelas dez travas, aqueles dez quesitos, se houver dúvida sobre qualquer um desses agricultores, ele vai ter que se enquadrar na lei da vistoria prévia.
Portanto, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Nosso relatório já está muito debatido e à disposição de todos os colegas Parlamentares, de toda a sociedade, da população brasileira no site da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Comunico... (Pausa.)
Tempo de Líder? Só vou fazer a leitura da medida provisória e depois V.Exa. pode usar o tempo de Líder.
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Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 87, de 2020, do Senado Federal:
Ofício nº 87 (CN)
Brasília, em 6 de abril de 2020.
Senhor Secretário-Geral,
De ordem, encaminho a Vossa Senhoria, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 910, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos".
À Medida foram oferecidas 542 emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/140116".
Esclareço, ainda, que este ofício foi encaminhado por meio digital ao Serviço de Protocolo da Secretaria Geral da Mesa dessa Casa.
Atenciosamente,
Celso Dias dos Santos
Diretor da Secretaria de Expediente do Senado Federal
Medida provisória nº 910:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória n° 910, de 2019, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. Pendente de parecer da Comissão Mista.
Há requerimento sobre a mesa:
Requer nos termos do parágrafo único, II, "c", do art. 83 do Regimento Interno, a retirada da MPV 910/19 da pauta da presente sessão.
PSB
PT
PSOL
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimentando V.Exa., eu quero cumprimentar todos os Líderes e lamentar profundamente que este Sistema de Deliberação Remota, no qual nós da Oposição acreditamos de boa-fé, imaginando que este mecanismo não seria usado para serem votadas matérias que levantassem (falha na transmissão) relevante da Casa, uma parte que tem número regimental para apresentar todos os requerimentos de obstrução, inclusive nesse regime de urgência, como é o caso da Oposição na Casa.
Esta é evidentemente uma matéria que não deveria estar em medida provisória. Afinal de contas, não há qualquer urgência na regularização de terras irregulares — e aqui nem me refiro à grilagem, especificamente —, porque, lamentavelmente, em muitos casos, não em todos, é disto que se trata: de um crime de ocupação de terras públicas, que a Câmara tenta, através do Sistema de Deliberação Remota, legalizar.
É enorme a nossa preocupação em relação ao uso deste Sistema de Deliberação Remota em uma matéria como esta. Sinceramente, nós estamos arrependidos de ter aceito este sistema, que dificulta a nossa obstrução. Estamos vendo, debaixo dos nossos olhos, com uma distância de mais de mil quilômetros — em alguns casos, de mais de 2 mil quilômetros — entre nossas cidades e a Capital Federal, isso acontecer, sem que possamos estar no plenário fazendo a luta democrática contra a aprovação desta matéria.
Hoje é um dia lastimável no plenário da Câmara dos Deputados. Nós não imaginávamos que fôssemos ver este sistema ser usado para isso, sobretudo para se votar uma matéria que é claramente inconstitucional, porque não tem urgência, que é um dos requisitos para uma medida provisória.
16:36
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Para os colegas que nos acompanham, faço um resumo simples: esta matéria, se aprovada, vai permitir a regularização de terras públicas ocupadas, não apenas de terras públicas do INCRA, como estava previsto já na lei alterada, a lei da terra legal, mas de terras públicas em todo o Brasil. Em todo o Brasil, qualquer terra pública poderá ser legalizada com a aprovação desta matéria. É um escândalo isto que está sendo feito, é vergonhoso isto que está sendo feito.
Nós reconhecemos o esforço do Deputado Zé Silva. Não atribuo a ele má-fé, mas é péssima a votação desta matéria, neste momento, desse jeito.
Por isso, pedimos a todos o apoio para a sua retira de pauta. E vamos obstruir a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Enio Verri?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Presidente, é o Deputado Nilto Tatto que irá orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Nilto Tatto está com a palavra.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros colegas Parlamentares, apesar de todo o esforço do Deputado Zé Silva para construir o texto, é importante salientarmos aqui que o coração desta medida provisória vai no sentido de premiar quem cometeu crimes e invadiu terra. Ele levantou vários pontos aqui que, de certa forma, amenizaram um pouco o texto, mas a matéria mantém a perspectiva de premiar aqueles que desmataram.
Então, eu chamo atenção, primeiro, para o fato de que fazer uma mudança estrutural no sistema fundiário neste ambiente de pandemia, com a possibilidade de fazermos a votação on-line, sem diálogo com a sociedade, sem diálogo com os atores importantes para este debate, não é salutar para a Câmara.
O outro ponto é que as invasões estão ocorrendo neste momento de pandemia, e o desmatamento está aumentando novamente em relação ao ano passado. Vai cair no colo da Câmara, no nosso colo, a responsabilidade pelo aumento do desmatamento, e eu acho que isso não interessa a nós Deputados e muito menos ao Presidente Maia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSL, Deputada Joice? (Pausa.)
Deputado Ricardo Barros, como orienta o PP?
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos "não" à retirada de pauta.
Sr. Presidente, a medida provisória está muito bem relatada. É uma medida provisória importante. Há milhares e milhares de imóveis da União que precisam ser entregues aos seus legítimos proprietários, para que estes possam plantar, financiar a sua produção, pagar impostos ao Governo. Com isso, nós vamos democratizar a propriedade da terra no Brasil.
Esta medida provisória é fundamental e, junto com a MP 915, que votaremos em seguida, completa todo um arcabouço de simplificação do processo de entrega de imóveis da União aos proprietários. É muito importante que façamos essa simplificação, porque o Governo tem milhares de imóveis e, no atual modelo, com toda a burocracia que é exigida no momento, não teríamos capacidade de entregar nem 5% desses imóveis durante todo um mandato presidencial.
Portanto, votamos "não" à retirada de pauta, Sr. Presidente.
16:40
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, tenho outra questão de ordem.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não" à retirada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estamos em processo de orientação, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Mas ela tem que ser feita antes. A questão agora é com base em outro artigo da Constituição Federal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos só terminar a orientação, e em seguida V.Exa. faz a questão de ordem.
Como orienta o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi com bastante atenção e respeito toda a ponderação feita por alguns Líderes da Oposição. Eu acho que ela seria perfeitamente cabível e teria o meu apoiamento aqui se fosse tratado e estivesse na pauta o texto original da medida provisória. No entanto, o relatório do Deputado Zé Silva está muito longe do que foi argumentado para se contrapor à inclusão da urgência desta matéria na pauta.
O relatório não é o objeto das críticas que estão sendo feitas, pelo contrário: o relatório reduziu bastante a quantidade de módulos fiscais; o relatório preservou áreas quilombolas ribeirinhas de populações tradicionais; o relatório vetou a possibilidade de regularização de áreas contínuas em nome de parentes. Portanto, é um relatório ao qual não cabem as críticas que foram apresentadas.
O PL encaminha contra a retirada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSD, Deputado Diego Andrade? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós somos contra a retirada de pauta.
Este projeto é muito importante. Parabenizamos o Deputado Zé Silva pelo brilhante relatório que fez.
Quero fazer um contraponto ao que disse o amigo Deputado Alessandro Molon. Votamos de maneira remota coisas muito importantes: “orçamento de guerra”, ajuda aos Estados e Municípios, ajuda às empresas, ajuda emergencial. São coisas muito importantes, que este sistema, muito bem coordenado pelo Presidente Rodrigo Maia, conseguiu resolver.
Acho que podemos avançar. Essa medida provisória não pode caducar. Nós na Amazônia precisamos dessa medida provisória. Ao contrário do que muitos dizem, a regularização fundiária vai evitar o desmatamento. Ela é importante para que possamos responsabilizar quem cuida da terra, quem é o dono da terra, quem tem a responsabilidade sobre essa terra. É disso que nós precisamos. A falta de dono, de responsável, é o que faz com que a grilagem aconteça, o desmatamento aconteça, e fiquemos na ilegalidade. O que mais polui, o que mais desmata é a falta de legalidade. É atrás dessa legalidade que nós precisamos correr.
Então, somos contra a retirada de pauta dessa medida provisória tão importante para o Pará e para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o MDB, Deputado Lucio Mosquini, de Rondônia? (Pausa.)
Como orienta o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Participação por videoconferência.) - Presidente, me dê mais alguns minutos. Deixe a orientação do PSDB um pouquinho mais para a frente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o MDB, Deputado Baleia Rossi?
O Deputado Lucio Mosquini não está no sistema.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mosquini não está preparado. A partir de agora, ele vai encaminhar a MP 910.
O MDB é contra a retirada de pauta.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - O PSL, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - O PSL é contra a retirada de pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Deputado Lafayette, como orienta o Republicanos?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos é contra essa retirada de pauta. É fundamental haver uma legislação de regulação fundiária.
Somos contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSB, Deputado Alessandro Molon?
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O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de mais nada, quero cumprimentar o Deputado Joaquim Passarinho e dizer que, de fato, esse sistema pode ser usado para aprovação de matérias positivas para o País, como nós fizemos recentemente. Nós nos ressentimos do uso desse sistema para votar uma matéria que divide a Casa profundamente, que rompe o clima de diálogo e de colaboração que vinha sendo estabelecido entre todos. Até agora votamos matérias que nos uniram, e esta matéria em votação é uma matéria que nos divide.
Por fim, se, de fato, como disse bem o Relator, a matéria mantém o mesmo marco temporal da lei em vigor, que é 2008, qual é a pressa, qual é a necessidade de se aprovar esta matéria, senão permitir a regularização de terras públicas no Brasil inteiro, e qualquer tipo de terra pública, não apenas as terras do INCRA? Isso vai cair como uma bomba sobre a imagem da Casa. É um erro votar isso.
Por isso, o PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, peço que V.Exa. agregue o meu tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz, pela Liderança do PDT.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui perplexo com esta votação na tarde de hoje. Eu cheguei muito jovem a esta Casa, Presidente. Eu acho que eu cheguei aqui ainda antes de V.Exa. Eu fui eleito e cumpri o meu primeiro mandato com 21 anos de idade.
Cheguei aqui em 1995, quando o Deputado Luís Eduardo Magalhães presidia esta Casa. E com ele o nosso partido teve embates duríssimos. Eu era Vice-Líder do PDT naquela ocasião, naqueles 2 anos, e aprendi a admirar o então Presidente Luís Eduardo Magalhães porque era um homem que tinha uma palavra só. Ele dava uma palavra e cumpria essa palavra. E ele tinha o respeito da Oposição, que, na época, tinha menos de 100 Deputados.
Essa confiança era um ponto de equilíbrio que facilitava o funcionamento da Casa naqueles momentos tão difíceis. Estávamos no período do Governo Fernando Henrique Cardoso, com votações polêmicas, como a da quebra do monopólio do petróleo e da quebra do monopólio das telecomunicações, votações que, inclusive, geraram expulsões de Deputados ainda durante processo. Deputados foram expulsos do meu partido ainda durante as votações.
Por que eu estou falando desses tempos? Porque nós fizemos um acordo, Presidente, nós fizemos um pacto. Acima da coisa escrita — porque também foi escrito —, acima do projeto de resolução que V.Exa. apresentou para o funcionamento das sessões remotas, nós tivemos uma conversa entre os Líderes, pessoas responsáveis que comandam suas bancadas. Eu quero aqui invocar, nominalmente, o testemunho de cada um desses Líderes: do Deputado Arthur Lira, do Deputado Enio Verri, da Deputada Joice Hasselmann, do Deputado Carlos Sampaio, do Deputado Jhonatan de Jesus, do Deputado Aguinaldo Ribeiro, do Deputado Alessandro Molon, do Deputado Léo Moraes, da Deputada Fernanda Melchionna, do Deputado André Ferreira, do Deputado Arnaldo Jardim, da Deputada Perpétua Almeida, do Deputado Paulo Ganime, do Deputado Fred Costa, do Deputado Enrico Misasi, da Deputada Joenia Wapichana, além do Deputado André Figueiredo, Líder da Oposição, e do Deputado José Guimarães, Líder da Minoria.
16:48
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Todos esses Líderes pactuaram que não seriam votadas matérias nas quais não houvesse consenso. Nós acertamos isso, Presidente! Como esses Líderes agora aceitam que esta matéria vá à pauta? Como esses Líderes, todos aqui agora, Líderes que diante de nós acertaram isso, submetem esta Casa a este constrangimento? Como vamos conviver daqui para frente, Presidente? Essa é a minha preocupação. Eu acho lamentável que tenhamos chegado a este ponto na tarde de hoje.
Acho que isso terá consequências. E não falo isso aqui como ameaça — longe de mim, esse não é o meu perfil —, mas porque acho lamentável que acertemos uma coisa e depois vejamos que esse acerto não foi cumprido por aqueles que têm a responsabilidade de conduzir a Câmara dos Deputados do Brasil, que são o Presidente e os Líderes partidários, que falam pelo conjunto de 513 Exmos. Srs. Deputados Federais. Então eu faço aqui um apelo dirigido a cada um desses Líderes e dirigido também a V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, como Presidente deste Poder.
V.Exa. tem na mesa, em votação, um requerimento de retirada de pauta. Eu peço a V.Exa. que ponha esse requerimento em votação e peço que o encaminhamento desse requerimento por todos os Líderes seja para votação a favor da retirada de pauta da matéria como forma de se restabelecer um acordo que foi celebrado, pactuado, garantido, subscrito, confiado por todos os Líderes partidários desta Casa, sob pena de não conseguirmos manter a convivência entre nós, o respeito que deve pautar a coisa acordada.
É muito grave o que está acontecendo neste instante. Eu peço que os Líderes observem bem o que estamos fazendo, se vão querer cruzar essa linha nesta tarde de hoje. Não quero aqui interferir no livre arbítrio de cada partido, mas, se for desejo dos Líderes partidários romper descaradamente com uma coisa que nós acordamos, que nós acertamos, a que nós nos submetemos, acho que isso é uma coisa que não tem volta, ou que não terá volta nesta legislatura.
Então quero aqui fazer este apelo às Sras. Líderes, aos Srs. Líderes e ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados: que votemos favoravelmente à retirada de pauta proposta pelo PSB. É assim que o PDT vai encaminhar esta matéria.
Votamos "sim", pela retirada de pauta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos a importância da matéria, que é extremamente relevante — inclusive, ela já está há algum tempo aqui na Câmara. O relatório para nós surge com bastante entendimento, mas precisando de aprofundamento para alguns Deputados, no detalhe. Nós compreendemos o importante trabalho do Deputado Zé Silva, com uma articulação muito forte, mas o PSDB se encontra debatendo este assunto neste momento. Nós vamos liberar a bancada já no próprio requerimento e vamos continuar nos próximos minutos nos aprofundando no debate para decidir sobre o mérito.
Então, nós vamos liberar a bancada em relação a este requerimento. Entendemos que o assunto é da maior relevância, mas também entendemos que o combate ao coronavírus, neste momento, deve ser uma grande prioridade. E este assunto não tem tanta relação assim com essa prioridade.
16:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputado Efraim Filho?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, nós acompanhamos, com muita atenção, as falas dos Líderes que nos antecederam.
Quero destacar a busca da Casa pela soberania na decisão sobre a deliberação de matérias neste momento. Eu me recordo muito bem do início das discussões aqui, quando pedimos que nos encaminhamentos sempre houvesse a participação de três quintos dos partidos, de nomes que pudessem fazer o encaminhamento nessa linha. Acredito que nós temos condição de fazer essa avaliação para que haja o encaminhamento dos Líderes.
Sr. Presidente, peço que acrescente o tempo da Liderança, apenas para que eu possa concluir o meu encaminhamento. Não usarei todo o tempo. É apenas para eu ter o conforto de seguir com o encaminhamento até o fim.
Por outro lado, é importante que esta Casa saiba que, deixar matérias caducarem sem avaliação também gera graves problemas, como o da omissão, o da inércia, o da lacuna, o do vazio.
Então, a melhor forma de dirimir se há maioria absoluta na Casa querendo que este tema tenha prosseguimento é através do voto, do posicionamento, inclusive dos Líderes, no painel. Assim, poderemos fazer a avaliação do grau de maioria e de consentimento da Casa para avançarmos no debate. Quanto à votação, lá na frente isso será decidido.
Acredito que a serenidade, o equilíbrio, a maturidade e a responsabilidade com temas importantes para o País devem existir com respeito, como o que o Relator Zé Silva, por exemplo, teve na condução da matéria. Acompanhamos de perto os trabalhos desenvolvidos por ele, tanto com a Oposição quanto com o Governo e com o núcleo de partidos que querem a discussão da matéria. Conseguiu-se chegar a um texto bastante sereno, maduro, que podou os excessos. E isso é importante. Abriu-se mão daquilo que era acessório, secundário, superficial e que poderia gerar atrito ou ruído de maior intensidade para ficar com o núcleo principal da proposta, com aquilo que é importantíssimo e imprescindível que o Parlamento discuta, ouvindo o bom senso dos dois lados para poder avançar. Então, parabenizo o Relator Zé Silva pela condução serena, equilibrada e técnica da discussão da matéria.
É importante também ter um olhar para o cenário macro, para o que representa o trabalho da agricultura hoje para o Brasil. Não há dúvidas de que a agricultura será o motor da retomada da nossa economia, para que o Brasil não fique em um cenário de terra arrasada, patinando na retomada que poderá acontecer. É imprescindível que consigamos olhar para tudo o que está sendo feito.
16:56
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Aqui vai um gesto muito forte de reconhecimento do trabalho da Ministra Tereza Cristina, que tem conseguido também ter essa capacidade de dialogar, de sentar à mesma mesa, de ouvir os lados, de abrir fronteiras, de ocupar espaços, para que esse motor da retomada da economia do Brasil que é a agricultura possa evoluir. Isso S.Exa. tem feito sempre com muita responsabilidade. A Ministra Tereza Cristina é alguém que tem tido esse olhar também para a soma de esforços.
Ao reconhecer os argumentos e acreditando que nos mantemos dentro daquele padrão que foi dialogado e discutido com cada um de nós, o Democratas entende que é preciso seguir com a matéria, avançar, debater e eliminar os pontos que ainda signifiquem ruídos ou atritos. Mas o núcleo essencial da matéria, que está preservado no Relatório do Deputado Zé Silva, precisa avançar. Esse será o ponto defendido por nós.
Então, orientamos contra o requerimento de retirada de pauta e pela continuidade da matéria em debate, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Joice Hasselmann. (Pausa.)
V.Exa. vai falar, Deputada Joice? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Presidente, quero falar pela Liderança da Minoria, quando for possível, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro.
A Deputada Joice Hasselmann vai orientar? (Pausa.)
Como vota o Solidariedade, Deputado Augusto Coutinho? (Pausa.)
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, estamos com uma diferença, um delay entre o meu sistema e o microfone de V.Exa. Então, o som está demorando a chegar. Estou acompanhando a sessão pela televisão e pelo sistema.
Vou liberar a minha bancada, porque há muita discussão em relação a esse tema e não houve unanimidade. Então, para dar conforto aos Parlamentares que não concordam com esta matéria, vou liberar a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Augusto Coutinho?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha "sim".
Temos a total convicção de que o Deputado Zé Silva, que é um conhecedor e um defensor muito grande de toda a área rural, teve muito cuidado e muita cautela nesse ponto de uma matéria que é, sem sombra de dúvida, bastante nevrálgica.
Entendemos também que precisa ser visto por alguns colegas que me antecederam que nós temos uma pauta de medidas provisórias que precisam ser vencidas. Elas têm prazo, esse prazo vence, e a Câmara dos Deputados é cobrada por isso.
O Solidariedade encaminha contra a retirada de pauta e pela votação da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos liberar a bancada. Até então, não temos consenso dentro do partido.
Por conta disso, de imediato, liberamos a bancada, para posterior apreciação do mérito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, o Deputado Marcelo Freixo vai orientar por 1 minuto, e eu vou usar o tempo de Liderança, outros 3 minutos.
17:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, por 1 minuto.
Depois, a Deputada Fernanda Melchionna falará pelo tempo de Liderança do PSOL.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é inacreditável que nós, neste momento, estejamos votando algo que não tem qualquer relação com a questão do coronavírus.
V.Exa. conduziu esta Casa de uma maneira muito correta, pelo que recebeu elogios de toda a Oposição, votando pautas que diziam respeito a algo que acordamos. Mas, neste momento, V.Exa. erra, e erra profundamente, ao assumir a responsabilidade por um conteúdo, por um mérito que vai aumentar os conflitos no campo, que vai neste momento aumentar o desmatamento, que vai neste momento legalizar e aumentar a grilagem de terra. Não há necessidade disso.
Há uma ruptura de palavras, Deputado Rodrigo Maia, que é grave neste momento! V.Exa. não precisava dessa decisão. A matéria pode ser apresentada por projeto de lei. Não há necessidade disso. É grave a quebra de confiança, a quebra de palavra neste momento. Não se faz isso num processo tão delicado e tão duro!
A Deputada Fernanda Melchionna, que é Líder, fala pela Liderança do PSOL neste momento, mas é evidente que nós somos favoráveis à retirada de pauta, para que nós continuemos conseguindo dialogar nesta Casa com palavra, que foi quebrada neste momento com esta votação absurda!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra, pela Liderança do PSOL, a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero seguir dizendo que nós estamos enfrentando a pior pandemia que a nossa geração já viveu, com milhares de mortos, 11.700 oficialmente, sem contar a subnotificação. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados, que deveria estar fazendo a sua agenda, votando projetos para atender os profissionais de saúde — hoje é o dia dos enfermeiros, e eles mereciam mais que aplausos, mereciam direitos —, está cedendo à chantagem do Governo Bolsonaro.
Nós estamos vendo o desmatamento da Amazônia crescendo — ele segue crescendo! A temporada dos incêndios começa em um mês. Os fiscais do IBAMA estão sendo agredidos no Brasil! Alguns estão sendo demitidos pelo Bolsonaro por fazer a sua função, e outros, agredidos pelos grileiros, bandidos, desmatadores, que vocês querem — querem! — anistiar votando a medida provisória.
Eu ouvi atentamente e fui muito respeitosa na questão de ordem. Mas, para o dedo de cada um votar "não" ao requerimento do PSB, as coisas terão que ficar claras. Não é verdade — não é verdade! — que não se trata de grileiros.
O relatório passa de quatro para seis módulos fiscais — 660 hectares — o tamanho de áreas que podem ser regularizadas por procedimento simplificado, em regiões que foram bastante devastadas, desmatadas. Dizem que isso é pequeno, que não há problema, porque a Câmara está mudando a medida provisória nefasta do Governo. A Câmara está botando a sua digital junto com a do irresponsável Bolsonaro! Se até hoje era ele que respondia pelos crimes ambientais do Brasil, será também cada um que não votar "sim"! A responsabilidade não será mais só do Bolsonaro.
Aí alguns me dizem: "Ele não vai ter como vetar". Vocês sabem quem é que vai analisar a medida provisória depois que ela sair daqui? É o Nabhan Garcia, que estava há duas semanas aqui, na frente do Congresso, fazendo manifestação pelo fechamento do Parlamento. Ele é um bandido — bandido! — que paralisou a reforma agrária, que deu todas as condições, junto com o Ministro antimeio ambiente, de aumentar o desmatamento da Amazônia, de aumentar a devastação ambiental.
17:04
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O Brasil está sendo olhado no mundo inteiro por duas pautas: pelo pior controle à pandemia –– infelizmente, daqui a pouco, haverá um cordão de isolamento sanitário em torno do nosso País, o maior da América Latina em contaminação, com o maior nível de transmissão, graças a um irresponsável criminoso chamado Jair Messias Bolsonaro –– e pela pauta ambiental. Não achem que a repercussão do crime que o Governo quer cometer vai ficar restrita só ao Parlamento. Isso vai ser notícia internacional.
V.Exas. dizem que o objetivo é retomar a economia. Isso vai piorar a economia! As medidas de V.Exas. pioram a vida do povo: pioram a epidemia da COVID-19, uma vez que há indígenas sendo contaminados; pioram o desmatamento, o meio ambiente, e não há nada que repare isso; e pioram a economia.
Eu quero fazer um apelo aos Líderes. O Deputado Wolney falou de todos os acordos que nós fizemos e que, em todo momento, a Oposição disse que essa medida provisória não deveria entrar na pauta. Não se trata só da chantagem do Bolsonaro, mas também da responsabilidade de cada Líder no encaminhamento, de cada Parlamentar, que vai ter que decidir de que lado da história está, se é do lado dos grileiros ou se é do lado meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Acácio Favacho. (Pausa.)
Como vota o PSC, Deputado Aluisio Mendes?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na mesma linha do que disse o Deputado Marcelo, se o texto inicial da MP estivesse sendo votado hoje, nós teríamos muita dúvida com relação a votá-lo. Mas o relatório do Deputado Zé Silva melhorou muito o texto. Nós vamos dar agora regularidade a uma série de terrenos e posses do Governo Federal que até hoje não foram regularizados.
Por isso, o PSC vota "não" ao pedido de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Capitão Wagner?
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, (falha na transmissão) não votar a matéria é uma forma de posicionamento da Câmara, porque, logicamente, a medida provisória viria a caducar.
Então, por conta disso, nós acreditamos que o debate deve prosseguir e encaminhamos pela não retirada de pauta da matéria, para que, assim como falou muito bem o Deputado Efraim, nós possamos discuti-la e possamos tentar melhorá-la. O Relator já fez um trabalho que é reconhecido por todos os Parlamentares.
Dessa forma, o PROS encaminha pela não retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania tem consciência da complexidade, mas também da importância da matéria.
Como a regularização dialoga com o desmatamento? Qual é o papel que o setor pode ter num momento de retomada do crescimento? Tudo isso dá fundamento ao debate que nós fizemos na bancada.
Reconhecemos que há divergências internas na bancada. Vamos nos posicionar no momento adequado, o de discussão do mérito.
Neste instante, o Cidadania, por conta de contradições que temos, libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para orientação e comunicação de Liderança pelo PCdoB, tem a palavra a Deputada Perpétua.
17:08
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o PCdoB vota "sim" à retirada de pauta da Medida Provisória nº 910, porque nós compreendemos, primeiro, que não há clima no País para discutir um assunto que mexe com a vida de milhões de trabalhadores, de produtores da nossa Amazônia e de outras regiões do País.
Inicialmente, esta Casa fez um acordo entre Líderes de votarmos aquilo que fosse acordo entre todos, e só de olhar no painel já se vê vários Parlamentares votando "sim" à retirada de pauta e outros liberando a bancada.
Não é justo que, num plenário vazio ou, neste momento, atrás da tela de um computador, 513 Deputados Federais decidam a vida de milhões de brasileiros produtores rurais, sem terra, agricultores familiares. Eles gostariam de participar deste debate. Este é um debate que interessa muito mais a eles do que ao Plenário desta Casa.
Nós estamos dizendo à população para ficar em casa, porque o momento de pandemia exige isso para evitar a circulação do vírus. Se nós mesmos, nesta Casa, fizemos um enfrentamento ao Governo Bolsonaro, que não queria garantir ajuda de custo para a população no valor de 600 reais — nós fizemos essa disputa aqui na Casa garantindo os 600 reais —, foi exatamente porque queríamos que o povo ficasse em casa. Em tempos normais, ao votarmos esta medida provisória, eu gostaria de circular pelas comunidades rurais do Acre, pelos assentamentos do meu Estado, pelas comunidades diversas, para explicar a eles a matéria em votação, para ouvir a opinião deles, para ouvir também as entidades ambientalistas deste País. Como nós vamos fazer isso se é para ficar todo mundo em casa?
Então, não é justo, Presidente, que seja trazida à pauta uma medida provisória que mexa com a vida de milhões de amazônidas, que mexa com a vida de milhões de brasileiros enquanto estamos lhes negando o direito de opinar, o direito de decidir sobre a vida deles.
Eu reconheço o esforço do Deputado Zé Silva. Eu fiz questão de ligar várias vezes para ele pedindo para ver o relatório dele. Eu fiz questão de fazer isso. Reconheço o esforço dele, reconheço que o texto dele sai de 15 módulos para 6 módulos, reconheço outros avanços. Mas se mantém o conteúdo principal da medida provisória, que está do lado de grileiros, do lado daqueles que devastam a Amazônia.
Parece que alguns nesta Casa nunca vão se contentar enquanto não destruírem globalmente a Amazônia brasileira, o planeta, o verde, a floresta, o meio ambiente.
Aliás, hoje, parte dos cientistas, dos estudiosos, dos pesquisadores se perguntam por que o vírus da pandemia e tantos outros estão aparecendo anualmente no planeta. Será que isso não tem a ver com o desmatamento ambiental? Mas nós estamos aqui, neste momento, discutindo incentivo à devastação da floresta.
Eu me lembro de quando debatemos e votamos aqui o Código Florestal, mas parece que o Código Florestal já não basta mais! Eu me lembro do esforço do Deputado Aldo Rebelo, que, na época, era do PCdoB, para construir uma proposta que ajudasse o Brasil. Mas o Código Florestal já não serve mais, porque há aqui nesta Casa aqueles que não se contentam, querem devastar a floresta cada vez mais. O PCdoB não concorda com essa sede de desmate que ainda existe no Plenário desta Casa.
17:12
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Eu gostaria de pedir aos colegas Líderes Parlamentares que repensemos. Este é um momento tão difícil para o País!
Estão aí os outros países ao nosso redor fazendo um cordão de isolamento em nosso entorno. Eles olham para o Presidente da República, e ele está num jet ski, numa lagoa, divertindo-se, enquanto o País está adoecendo, morrendo. Agora estão incentivando mais e mais devastação da floresta!
O meu partido, o PCdoB, não pode concordar com isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO gostaria de pontuar o nosso pleito. Já há alguns dias estamos falando sobre haver uma maior previsibilidade da pauta. Alguns colegas colocaram que a forma como a MP veio para a pauta não ajuda na discussão, ainda mais por se tratar de um tema bastante complexo.
Eu parabenizo o Relator, Deputado Zé Silva, que nos procurou e foi superproativo nisso. Eu tenho bastante contato com ele por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária. Isso nos ajudou a estarmos inteirados da matéria e sabermos que ela estava por vir. Nós somente precisamos melhorar essa questão da previsibilidade, o modo de uma matéria vir para a pauta.
É lógico que, por se tratar de uma MP, que tem prazo para vencer, e como o tema é importante, o NOVO vai votar contra a retirada de pauta. Mas é importante pontuar que precisamos melhorar a previsibilidade do que será votado aqui na Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Tibé. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Fred Costa. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vai encaminhar o voto "sim", pela retirada de pauta.
O Partido Verde está absolutamente comprometido com a defesa do meio ambiente, mas sem extremismos e sem ideologias. Nós estamos preparados para uma discussão racional sobre os temas relacionados ao meio ambiente.
Ninguém duvida de que a matéria da MP 910 é relevante, mas, quanto à sua urgência, que é o outro requisito constitucional, não nos parece adequado, em meio à maior pandemia, nesta crise sanitária, quando temos de envidar todos os esforços para o combate do vírus, discutirmos uma matéria complexa e que nos divide enquanto Parlamento.
Por isso, o PV encaminha o voto "sim", pela retirada de pauta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa tarde.
A REDE orienta "sim".
Como os outros Parlamentares da Oposição já afirmaram, nós deveríamos estar tratando aqui de temas relacionados à pandemia. Essa é prioridade do Parlamento e do País.
Queria reforçar, Sr. Presidente, que cerca de 40% do desmatamento ilegal na Amazônia ocorre em terras públicas. Isso é resultado preliminar de um levantamento do IPAM, que indica um aumento de atividade ilegal na Amazônia no último ano. O desmatamento aumentou 55% nos primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2019. Nos primeiros meses de 2020, foram desmatados 1.202 quilômetros da Floresta Amazônica. Esses dados, Sr. Presidente, são reais, são concretos.
Mesmo com as alterações do Relator, a matéria ainda favorece o desmatamento e a grilagem de terras públicas. Nós precisamos discutir esse tema. O Plenário precisar debater bem as questões relevantes para o nosso País.
Por isso, Sr. Presidente, a orientação da REDE é "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Guimarães, pela Liderança da Minoria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou usar o tempo da Liderança e quero comunicar que quem vai encaminhar essa matéria pela Minoria é o ex-Ministro e Deputado Afonso Florence, que conhece bem os fundamentos dela. Ele vai encaminhar, e eu vou apenas usar, neste momento, o horário da Minoria.
17:16
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Eu quero me dirigir a esta Casa neste momento para fazer algumas ponderações. É claro que o que está na medida provisória precisa, deve ser discutido, são temas que precisam ser discutidos. Porém, o momento é inadequado. Eu pergunto ao País e a esta Casa: ele é inadequado por quê? Não é à toa que, fora os partidos de Oposição, quatro legendas liberaram as bancadas pela insegurança de introduzir neste momento a votação desta medida provisória. Eu pergunto ao País e a todos os Líderes, com quem mantenho uma relação de profundo respeito, de parceria e de construção coletiva em tempos de pandemia: qual é a pressa para se votar esta matéria num momento em que o País agoniza, com mortes e mais mortes?
Na parceria que temos com o Parlamento brasileiro, com o Presidente que comanda esta Casa, nós sempre reafirmamos, em alto e bom som, que a crise sanitária que abala as famílias brasileiras em nosso País, com profundas incidências na atividade econômica e no mundo, exige de nós que votemos neste período matérias exclusivamente relacionadas com a pandemia. Foi isso que nós pactuamos fazer neste período. Foi isso que nós construímos e que deu a esta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, meus queridos Líderes, o protagonismo que, infelizmente, o Governo não tem, não teve e não terá, pela sua omissão, pela sua incompetência e pela sua irresponsabilidade na condução e na gestão de uma crise de grandes proporções, que já caminha para 12 mil mortos no Brasil — isso não é pouca coisa. Esse foi o processo que nós conduzimos até então, com a nossa participação, com a nossa parceria e com a nossa construção coletiva.
Fizemos todos os esforços, nas últimas 24 horas, para que esta matéria não viesse para votação neste momento. O Deputado Afonso Florence, meu Líder, vai discutir o mérito dela. É claro que houve avanço na questão dos módulos fiscais, mas que há problemas do ponto de vista da fiscalização daqueles que cometem crimes ambientais. Eu pergunto àqueles que consideram esta matéria importante se somente um TAC vai anistiar esses crimes. Nós temos que mexer nisso, evidentemente.
O Relator, o Deputado Zé Silva, já avançou bastante. Nós fizemos as ponderações para que reavaliemos tudo isso, sem essa pressa desmedida de votar um tema que não tem nada a ver com a emergência sanitária que o Brasil está vivendo. Nesse sentido, fizemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, todas essas considerações e essas articulações.
17:20
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No Parlamento brasileiro, sobretudo em tempos de uma crise como esta, nem sempre a maioria pode impor a sua vontade coletiva. Há que se preservar aquilo que é chave em qualquer democracia, em qualquer Parlamento altivo, no mundo inteiro: a construção de acordos, mesmo havendo divergência no conteúdo. Que se construam, na vida e no método de se processarem os debates e as votações, acordos que preservem, na nossa relação, uma conduta ética de respeito e, sobretudo, a produção de entendimentos que levem em conta a vida da população brasileira.
V.Exas. me conhecem, e eu me expresso neste momento como Líder da Minoria, meus queridos Líderes.
Ainda há pouco, eu estava falando com os outros Líderes sobre a necessidade de pôr fim a esta votação neste momento. Ela não interessa à convivência que construímos neste período de pandemia porque, em primeiro lugar, ela não diz respeito à crise sanitária que o Brasil vive.
Em segundo lugar, nós da Oposição construímos, ao longo desse período todo, uma relação de busca do entendimento. Quando é quebrado esse entendimento, nós consideramos que a nossa palavra, a nossa participação, a nossa postura na construção dos temas e dos acordos pactuados no regime de votação remota está sendo desrespeitada. Com respeito a todos os Líderes que estão encaminhando "sim", não se trata de Maioria ou de Minoria. A vida passa, e o Parlamento fica. Os Governos passam, mas ficam a pluralidade, o respeito, os acordos que são pactuados, e nós pactuamos algo no Parlamento. Essa é a segunda razão. Acho que a quebra do acordo agride uma conduta que nós pactuamos com todos os Líderes da Oposição — PDT, PT, PSB, REDE, PCdoB e PSOL.
Caminhamos no limite, em vários momentos, para votar as matérias, muitas vezes com divergências nas nossas bancadas. Mas o que sempre presidiu nossas ações, Líder Afonso, que irá encaminhar, daqui para frente, pela Minoria? Foi a responsabilidade que temos com o País, dada a grandiosa crise sanitária e de saúde pública e a perda de vidas humanas enquanto o Governo brasileiro praticamente não faz nada. A quebra desse rito, a quebra dessa construção nos levará a enfrentar, daqui até o fim da pandemia, grandes dificuldades nas rearticulações e na construção de outros projetos importantes para o País.
Neste momento, Sr. Presidente, em função daquilo que os Líderes estão colocando — e a responsabilidade neste momento é dos Líderes —, penso no que é o melhor caminho. Ouso apresentar uma proposta de entendimento, que envolve, em primeiro lugar, suspender esta votação hoje. Ela não é necessária. Nós temos responsabilidade com o País. Nós da Oposição queremos apresentar para todos os Líderes — e cabe a V.Exa. como Presidente pactuar isso com os Líderes ou não — a proposta de suspensão da votação, e nós Líderes sentaremos amanhã para discutir qual será a condução daqui para frente. Acompanhando o jeito como esta discussão está se dando aqui, o modo como os Líderes estão se manifestando sobre esta matéria, que é importante, sem sequer discutir o mérito dela totalmente, considero que este não é o caminho razoável.
17:24
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Eu me sinto triste, quero dizer para vocês, porque eu aprendi no Parlamento brasileiro, nesses quase 14 anos de vida parlamentar, o respeito mútuo. Já fui Líder do Governo, já sofri derrotas, já passei por todo tipo de enfrentamento. Já fui Líder de Oposição, de Minoria, de tudo! Nós precisamos repactuar esta nossa relação dentro da Câmara.
Rogo para que não votemos esta matéria hoje. Eu sei que há uma maioria de Líderes querendo votar, mas nem sempre uma maioria pode se impor sobre a minoria. Isso evidentemente é democrático, mas há que se respeitarem minimamente as regras, as normas e os estatutos de conduta na relação de confiança e na relação de parceria que temos no conjunto da Casa. Nós somos Minoria e, como o próprio nome diz, somos minoria, mas apelamos para que esta Casa recue desta votação, a fim de que sentemos para buscar uma saída que preserve a imagem do Parlamento.
Não é simples votar esta matéria. Reconheço, Sr. Presidente, que o Relator avançou bastante, mas existem outros temas que poderiam ser tratados e igualmente avançados no mérito do parecer que foi apresentado.
Essa pressa vai levar a que os partidos não tenham segurança em votar. Ora, se no encaminhamento da retirada da pauta existem quatro partidos dizendo que liberam a bancada, como vamos votar hoje o mérito de uma matéria que não tem nada a ver com a questão da pandemia?
O apelo que faço, portanto, em nome da Minoria, é que V.Exa. consulte os Líderes e suspenda esta votação. Assim, em uma reunião, hoje à noite ou amanhã, poderemos debater o que fazer, evidentemente preservando aquilo que desde o primeiro momento eu ouvi de todos, especialmente do Presidente desta Casa, que tão bem dirige a sessão em tempo de pandemia: a prioridade neste momento à defesa da vida, ao enfrentamento dessa crise, à ajuda ao País.
Esse tema de regularização fundiária, ex-Ministro Assis, ex-Ministro Afonso Florence, não é prioridade. Tanto faz o votarmos hoje, na semana que vem ou na outra semana. Ele não é prioridade para ser votado na base da maioria se sobrepondo à minoria. Isso não é razoável. Por isso que, apesar de o Deputado Afonso ser quem vai encaminhar, Sr. Presidente, apresento essa questão, por meio deste pronunciamento da Minoria, apelando para que não votemos esta matéria no dia de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Afonso Florence, como orienta a Minoria?
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Quero saudá-lo, Presidente Rodrigo Maia, saudar o Deputado José Guimarães, Líder da Minoria, a quem agradeço por ter me destacado para esta tarefa, e saudar todos os Líderes, da Maioria, da Oposição e do Governo.
Quero dizer, Presidente Rodrigo Maia, que os apelos para a retirada de pauta se justificam do ponto de vista político, legislativo e jurídico. A Lei nº 11.952, de 2009, a lei do Programa Terra Legal, que eu conheço — fui Ministro e coordenei o programa —, traz dispositivo que continua a viger mesmo após a MP 759, transformada na Lei nº 13.465, de 2017, que isenta de processos burocráticos áreas de até quatro módulos fiscais. Mas a MP 759, a Lei nº 13.465, de 2017, estendeu as regras para todo o Brasil.
17:28
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É verdade que a reivindicação dos Parlamentares amazônicos é de que flexibilizemos critérios, mas o critério não pode ser fundiário. Por que só se regularizaram 30 mil títulos dos 140 mil títulos previstos no Terra Legal? Porque as empresas contratadas tinham dificuldade de fazer o georreferenciamento, por causa das árvores, e porque, nos cartórios, havia inúmeras sobreposições de registro de escrituras. Não foi por inoperância de governo, seja qual for. Aí nacionaliza, permite ingressar, porque é fato que dá margem a isto, em terras indígenas e em outras terras de comunidades tradicionais e gera insegurança jurídica, gera conflito entre pequenos, médios e grandes,...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Afonso.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência.) - ... regulariza crimes ambientais, com o art. 9º, conhecido como "REFIS da grilagem"...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Afonso. Depois teremos tempo para discutir a matéria.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência.) - O PT vota "sim" ao requerimento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai votar favoravelmente à retirada de pauta.
Não podemos deixar de lamentar que tenhamos chegado a um momento como este, em que cada vez mais precisamos concentrar esforços no diálogo e no enfrentamento da pandemia, para nos dividirmos. Não obstante ser bem diferente da medida provisória editada pelo Governo Federal, que, verdadeiramente, era a MP 910 da grilagem, do desmatamento ilegal e dos ataques à Amazônia, o relatório do Deputado Zé Silva, há que se fazer justiça, está bem melhor. Mas poderíamos ter mais tempo para discutir e — quem sabe? — transformar isso em amplo debate, para que não tivéssemos agora a Casa dividida, alguns partidos que não são de oposição liberando as suas bancadas e, consequentemente, não conseguindo construir um projeto que é importante para a regularização fundiária, mas não neste momento, Sr. Presidente.
Por isso, a Oposição vota "sim" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Governo é contrário à retirada do texto e a muitas informações negativas que foram colocadas em relação à pauta.
Parabenizando o nosso grande Zé Silva, o Relator desta matéria, quero registrar que esta pauta está sendo discutida há meses. Se muitos desses Deputados e Líderes tivessem acompanhado, principalmente a Comissão Mista, junto com o Senador Irajá e o Deputado Lucio Mosquini, e mesmo a FPA, em que há meses também temos discutido esta matéria de suma importância para o Brasil — quase 1 milhão de pequenos e médios agricultores aguardam há anos, há décadas por essa regularização —, nós teríamos com certeza um consenso sobre ela, principalmente porque a matéria é de suma importância para a economia, para a saúde e para a vida do cidadão brasileiro.
Vale relembrar que esta matéria tem como data máxima de votação a semana que vem. Portanto, não temos mais prazo. Ela já foi bem discutida, e nós temos condições de votá-la hoje, com certeza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação. (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Paes Landim? (Pausa.)
17:32
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Está iniciada a votação. (Pausa.)
O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG) - Estou inscrito para falar pela Liderança do PROS, Sr. Presidente. Enquanto ocorre o processo de votação, posso usar da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. pode falar, pela Liderança do PROS.
O SR. EROS BIONDINI (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas, neste período em que nós temos feito todo o esforço para dar as respostas de que a nossa população precisa, as respostas que a nossa população espera, temos buscado priorizar a vida das pessoas, temos dado a nossa contribuição aqui votando medidas provisórias que flexibilizam o controle fiscal, inclusive as licitações. Por causa disso mesmo, temos visto na imprensa algumas notícias sobre possíveis desvios de verbas, de recursos destinados ao combate ao coronavírus, por incrível que pareça. Então apresentei o Projeto de Lei nº 2.454. O Requerimento nº 1.045, assinado pelos Líderes, pede urgência para a votação desse projeto de lei, que torna mais grave o crime de desvio de recursos destinados à saúde, para o combate ao coronavírus, destinados às calamidades, às pandemias.
Gostaria de pedir a V.Exa., Sr. Presidente, que pautasse o requerimento de urgência, já que tem a assinatura e o consenso dos Líderes, para que pudéssemos, assim, dar uma resposta à nossa sociedade, à nossa população, para mostrarmos que realmente estamos atentos a qualquer possível desvio ou mau uso dos recursos que possibilitamos, aqui, para os Governos, para as Prefeituras. Eu peço a V.Exa. que nos permita votar essa urgência e apreciar esse projeto de lei.
Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que amanhã nós da Frente Parlamentar Católica, sem a presença de público, faremos uma homenagem à Nossa Senhora de Fátima. Amanhã, dia 13 de maio, é o Dia de Nossa Senhora de Fátima. Pediremos a intercessão dela pelo Brasil. Todos poderão acompanhar o evento pelo Facebook.
17:36
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Hoje, no Dia Internacional da Enfermagem, queremos homenagear esses anjos, os enfermeiros e os técnicos em enfermagem, que têm doado a sua vida, para salvar tantas vidas.
Hoje também é o Dia da Policial Militar Feminina. Também queremos saudar todas as policiais militares, em especial a Lara, da nossa comunidade.
Sr. Presidente, enquanto os nossos pares votavam, eram esses os três assuntos que gostaria de trazer: o pedido de urgência para a apreciação do nosso projeto de lei, sobre o agravamento da pena para quem desvia recursos da saúde neste momento de pandemia; a homenagem à Nossa Senhora de Fátima, amanhã, pela Frente Católica, aqui na Câmara, sem público, o que V.Exa. permitiu; e, no Dia Internacional da Enfermagem, a homenagem aos nossos heróis, os enfermeiros, que têm dedicado a vida neste momento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, pelo PMDB.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo na data de hoje, consagrada a eles, em nome do MDB, todos os profissionais da enfermagem. Esses profissionais, sem dúvida nenhuma, exercem uma função importante. Neste momento em que vivemos uma pandemia, observamos cada vez mais o trabalho desses profissionais, que têm tido a atenção da Câmara dos Deputados, do Poder Legislativo Federal.
Quero também parabenizar na data de hoje o Município de Estreito, no Maranhão. É o primeiro Município a que chegamos, quando nos deslocamos pelo Estado pela BR-010. O Município completa 38 anos de emancipação político-administrativa. É um Município que cresce bastante, que se desenvolve muito, graças à força do povo estreitense e ao gestor, o Prefeito Cicinho, que tem feito um belíssimo trabalho. Ele é um dos gestores exemplos do Maranhão. Na administração, ele atua em todas as áreas das políticas públicas de competência do Município e avança um pouco mais. Por exemplo, ele construiu com recursos da própria Prefeitura um campus universitário e o entregou para a Universidade Estadual do Maranhão ali instalar vários cursos superiores e várias faculdades, que inclusive já estão funcionando.
Portanto, parabenizo a cidade de Estreito pela data de hoje. Infelizmente, não poderá haver comemorações, mas, se Deus quiser, em breve haverá. O prédio do Centro de Convivência da Melhor Idade já está pronto, fruto de uma emenda do Deputado Hildo Rocha, e seria inaugurado agora, junto com as festividades pelo aniversário da cidade. O Prefeito deu uma boa contrapartida, um prédio muito bem localizado, em frente à igreja, no centro da cidade. Houve por parte da Prefeitura um cuidado muito grande com os idosos: foi feita inclusive uma piscina para os da melhor idade praticarem exercícios.
17:40
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Sr. Presidente, eu quero também fazer um breve comentário a respeito do auxílio emergencial, que está ajudando a salvar a vida de milhões de brasileiros. Até ontem o auxílio foi pago a 50 milhões e 500 mil trabalhadores autônomos, no Brasil inteiro. É um amparo social grande, é o maior amparo social praticado hoje no mundo, em apoio às pessoas que estão sofrendo com a pandemia de COVID-19. Nenhum outro país está fazendo o que o Brasil tem feito. Esse trabalho de apoio social, de amparo social, é fruto de uma parceria do Governo do Presidente Jair Bolsonaro com o Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Foi aqui iniciada toda a negociação que nos permitiu amparar essas pessoas hoje. O auxílio emergencial é de grande importância, porque os trabalhadores terão condições de sobreviver neste período de dificuldade, terão recursos para comprar alimento para si e para a sua família.
O Maranhão está sendo contemplado. O Estado já recebeu algo em torno de 1 bilhão e 400 milhões de reais só no primeiro pagamento que foi feito pelo Governo Federal. Dois milhões, 180 mil trabalhadores foram beneficiados diretamente no Maranhão. Indiretamente, mais 2 milhões e meio. Quatro milhões, 680 mil pessoas foram beneficiadas com o auxílio emergencial, ou seja, 67% da população maranhense foi amparada por esse programa do Governo do Presidente Jair Bolsonaro que beneficia todos os brasileiros neste momento de dificuldades.
Esses recursos, Sr. Presidente, representam muito para o Maranhão. Além do amparo aos trabalhadores e sua família, irrigam a economia do Maranhão 1 bilhão e 400 milhões de reais. Em 3 meses, quase 5 bilhões de reais serão transferidos dos cofres do Governo Federal para o Estado do Maranhão. Isso vai dinamizar o comércio e os serviços no Maranhão. Para São Paulo, 5 bilhões de reais não é nada, para o Rio de Janeiro, é pouco, para Minas Gerais, talvez não seja nada, mas, para o Maranhão, é muito. Cinco bilhões representam o que o Maranhão arrecadou no ano passado em impostos estaduais. Esses 5 bilhões são três vezes mais o que o Governo do Estado investiu no ano passado em saúde pública. Então, 5 bilhões representam muito para nós. Esses 5 bilhões retornarão aos cofres do Estado do Maranhão. O Governador Flávio Dino vai receber mais de 1 bilhão de reais, porque, pelo que foi dito ontem pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, 94% já sacaram o dinheiro. Muitas famílias, muito trabalhadores, depois de sacarem o dinheiro, foram diretamente para o consumo, e sobre o consumo incide Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Então, o Estado do Maranhão vai faturar mais de 1 bilhão de reais nestes 3 meses, em impostos, fruto desse trabalho feito pelo Governo Federal, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Depois o Governador reclama, e de bolso cheio, mas estão entrando mais de 1 bilhão de reais. É muito mais do que ele gastou nesses 5 meses, no ano, com a saúde pública. Ele ainda não gastou 900 milhões de reais — isso porque estamos numa crise sanitária enorme. Seria o momento de o Estado investir mais ainda na saúde pública. O Governador do Maranhão é muito bom em marketing, mas não é bom no trabalho. Ele é bom em mídia, é bom na Internet, é bom no Twitter, mas no trabalho mesmo não é bom, tanto é que a quantidade de mortes, de óbitos, no Maranhão, é muito grande nesta pandemia, porque o nosso sistema de saúde está falido. Está falido porque UPAs foram sucateadas, hospitais foram fechados, leitos não foram disponibilizados, novos médicos não foram contratados, não existe um plano de carreira para os profissionais da saúde.
17:44
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Hoje os enfermeiros do Maranhão não têm o que comemorar. Os enfermeiros do Maranhão recebem o menor salário do Brasil. Não são só os enfermeiros, mas também os técnicos em enfermagem, os auxiliares em enfermagem e os agentes de saúde não têm, no Estado do Maranhão, o apoio que há em outros Estados.
Na data de hoje, Sr. Presidente, infelizmente há muitas mortes. Lamentamos muito. Solidarizamo-nos com as famílias que perderam entes queridos. O Governo do Estado do Maranhão faz muita propaganda, participa muito do Twitter e realiza poucas ações efetivas, diferente do Governo Federal e do Congresso Nacional, que, no primeiro mês, irrigaram com 1 bilhão e 400 milhões de reais a economia do Maranhão, para amparar a família dos trabalhadores autônomos do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "não" ao requerimento. A orientação do PTB é de voto "não" ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges, por 2 minutos.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Parabenizo-o pela equilibrada condução dos trabalhos neste tempo de crise política e crise de saúde no Brasil e aproveito o ensejo desta fala, Sr. Presidente, para me dirigir aos heróis brasileiros da saúde. Refiro-me aos enfermeiros, que, neste tempo, doam-se acima dos seus limites, muitas vezes colocando em risco a sua própria saúde, bem como a saúde de seus familiares, para se doarem a terceiros, que muitas vezes não conhecem. Cumprindo a missão e o juramento que fizeram por ocasião da formatura, eles se entregam no sentido de ajudar a salvar vidas, de norte a sul, de leste a oeste deste Tocantins. São praticamente 2 milhões e meio os profissionais da enfermagem, além de milhares de outros, de outros segmentos da saúde. De tal maneira, Sr. Presidente, que é preciso bater continência para enfermeiros, para médicos, para aqueles que lidam com a saúde, para aqueles que cuidam da limpeza, neste tempo de pandemia.
17:48
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Termino a minha fala destacando um fato que me trouxe náusea: alguém enfrentou enfermeiros que pacificamente estavam na Esplanada dos Ministérios falando de pessoas que haviam morrido, muitas delas por falta de EPIs nos hospitais públicos, de pessoas ligadas à saúde que vieram a falecer, vieram a óbito. Pacificamente ali eles estavam quando foram questionados por movimentos fortes em detrimento do sagrado direito constitucional deles. Por isso, quero repudiar esse episódio porque entendo ser lamentável em um país democrático.
Assim, Sr. Presidente, quero dizer a todos os profissionais da saúde, destacando o Dia dos Enfermeiros, que estão de parabéns. Toda guerra sempre tem os seus heróis, e os enfermeiros de todo o Brasil — eu destaco aqui também os do meu querido Tocantins — são heróis nesta guerra contra o coronavírus.
Que Deus abençoe a todos! Que todos possam ter muita saúde, muita paz, muita proteção e que seus familiares, de igual modo, também obtenham as conquistas das providências divinas para que possam prosperar nesta guerra e sair na frente como heróis deste nosso querido Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Lucio Mosquini, por 3 minutos.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos tendo uma vitória hoje com a votação desta medida provisória.
Esta medida provisória eu posso dizer que é uma salvação para a Amazônia, até mesmo pela questão dos crimes ambientais que poderão ocorrer, Sr. Presidente. Se nós dermos documento a essas propriedades, os crimes ambientais naturalmente vão ter donos. Enquanto as nossas áreas não têm documento, o cidadão se sente no direito às vezes de praticar alguma infração ambiental, e os órgãos de controle não têm nem a quem punir.
Então, o meu apelo aos meus colegas Parlamentares é para que possamos manter essa MP na pauta e votar favoravelmente ao mérito dela, porque nós vamos dar identidade a quem está em uma área sem documento.
Eu quero dizer mais, Sr. Presidente: as pessoas não chegaram a Rondônia ontem. Quem está no Norte do Brasil chegou há 20, 30, 40 anos e está produzindo aqui, porém sem documento, sem ser dono da terra, sem ter essa identidade.
Por isso, eu faço um apelo para que os meus colegas possam ajudar o meio ambiente, ajudar a combater o desmatamento da Amazônia. Votar para manter esta MP na pauta, votar favoravelmente ao mérito dela é votar pela Amazônia, é votar para preservar a Amazônia. Por quê? Porque haverá identidade.
Se nós continuarmos como estamos hoje, Sr. Presidente, nós vamos continuar sem o documento da terra e nós não teremos a quem punir em caso de desmatamento.
Então, é o apelo que eu faço aos colegas para manterem a medida provisória. Lá no mérito, nós vamos voltar a falar das benesses que tem esse relatório do Deputado Zé Silva, a quem eu quero cumprimentar porque fez um belíssimo relatório, um relatório de consenso. Nós avançamos muito, nós avançamos muito. Nós saímos do zero e agora pelo menos temos a oportunidade de dar documento para as pessoas que já estão na Amazônia, que já estão no Norte do Brasil há muitos anos sem identidade.
17:52
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Além disso, Presidente, é uma oportunidade que nós temos de fazer a retomada econômica através do agronegócio, que tem sido muito importante para o Brasil. E neste momento de retomada econômica, na parte do agro que nos toca, nós precisamos de documento. Se não tivermos o documento da terra, não podemos ter acesso ao crédito.
Então, esta medida provisória é uma atitude altamente ambientalista porque preserva a Amazônia, conserva o que está em pé hoje na Amazônia. E o que está ocorrendo é que estamos desvirtuando as falas como se ela fosse a MP do desmatamento, mas não é, Sr. Presidente. Ela é a MP que garante que a Amazônia continue sendo preservada. Ela garante isso exatamente porque vai ter a quem punir. Nós vamos ter identidade para quem está em cima das áreas hoje.
Então, eu deixo aqui, Sr. Presidente, o meu apelo para que possamos votar esta MP hoje. Vamos enfrentar o mérito. Vamos votar o mérito desta MP, e lá no mérito nós vamos discutir outras benesses que ela traz.
Essa questão que o Deputado Zé Silva muito bem colocou da vistoria remota é só uma tecnologia que estamos usando. Eu estou falando aqui hoje para milhares de brasileiros utilizando a tecnologia da votação remota. Então, o INCRA hoje, o setor do agronegócio, não pode perder essa oportunidade de utilizar todo serviço de tecnologia que está à disposição.
É isso, Sr. Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paes Landim, pela Liderança do PTB.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu parabenizo a medida provisória. A Liderança do partido recomendou o voto "não", até porque, como salientou muito bem o Líder do DEM, Deputado Efraim, a medida provisória deriva de um trabalho competente da Comissão Mista, que examinou o projeto e a medida, e foi feita em consonância com a Ministra da mais alta competência e responsabilidade, uma das maiores Ministras da história da agricultura deste País, que é a Ministra Tereza Cristina.
Aproveito para pedir a V.Exa. a permissão para também parabenizar os enfermeiros, em nome do partido, como já fez o Líder Pedro Lucas, pelo Dia do Enfermeiro. Eu, há poucos dias, na Câmara, transcrevi e citei um belo artigo do Ministro Delfim Netto, que repetiu a entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo e em um artigo da Folha de S.Paulo, ressaltando a importância de se valorizar o SUS, uma grande invenção nacional, que precisa ser realmente revalorizado. Evidente que no SUS o papel da enfermeira tem que ser fundamental, como tem sido nos Estados Unidos, por exemplo, em seu sistema de saúde.
Portanto, aproveito esta oportunidade para prestar uma homenagem muito justa aos enfermeiros pelo Dia do Enfermeiro, Sr. Presidente. E eu acho que valorizar o SUS é também uma maneira de valorizar o sistema de saúde, muito bem retratado, aliás, no editorial do jornal O Globo de ontem.
Aproveito mais uma vez, Presidente, para parabenizar V.Exa. pela maneira escorreita com que vem se havendo na condução dos trabalhos desta Casa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Deputada Aline Sleutjes quer falar pela Liderança do Governo? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado João Daniel, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nós queremos, neste Dia Mundial da Enfermagem, prestar a nossa homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, deste País e do mundo inteiro, que mostraram e mostram o carinho pela vida, o amor pela vida.
Nós temos um requerimento nesta Casa de pedido de votação para Plenário do projeto no qual a enfermagem reivindica a diminuição da sua carga horária. Em nome da nossa bancada, nós queremos parabenizar todos os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, em especial, no dia de hoje, todos os enfermeiros e enfermeiras, que fazem esse grande trabalho em defesa da vida, dedicados, com compromisso, com determinação, sacrificando suas famílias, sua vida — muitos já perderam a vida, outros encontram-se hospitalizados —, mas todos dedicados a amar e a cuidar da vida. Nós queremos parabenizá-los!
Sr. Presidente, concordo plenamente com a maioria dos Líderes da Oposição e também com a Liderança do nosso partido, que pede a retirada de pauta da Medida Provisória nº 910. Todos sabem como ela tramitou, quais debates foram realizados, quais são os interesses que estão por trás desta medida provisória e quem serão os verdadeiros beneficiários dela. Quero parabenizar a nossa bancada e o nosso Líder Enio Verri, que não se curvou imediatamente, para ter clareza e fazer a defesa dos povos do campo, das florestas, das águas, da natureza, da vida, dizendo não a esta medida provisória.
Esta medida provisória, desde o início, está estudada e está pesquisada como a medida provisória da grilagem. Ela nasceu de um Governo que não cuida do meio ambiente, ela nasceu de um Governo que destrói o meio ambiente, aliás, o pior Governo na história do Brasil na área ambiental. Ela nasceu daqueles que vieram e que se encontram por trás do INCRA e do Ministério da Agricultura, a exemplo do Sr. Nabhan Garcia, que fazem parte da história daqueles que assassinaram, que mataram trabalhadores. Agora, como bem disse a Líder do PCdoB ou do PSOL, não me recordo qual, há poucos dias fizeram à frente do Congresso Nacional ato para o fechamento... São esses que estão por trás da Medida Provisória 910.
18:00
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Levaram o debate ao Relator, que era o Senador Irajá Abreu, que se recusou ou deixou de tocar nesse relatório. Sobrou para a Câmara.
Lamentavelmente, inventam-se palavras para justificar a maldade. Inventa-se que vão regularizar as áreas de posseiros. Inventa-se que só serão até 6 módulos fiscais. Cria-se todo tipo de discurso, de debate, para justificar aqueles que estão destruindo a Amazônia e as áreas indígenas, levando à matança dos povos indígenas, que está sendo denunciada no âmbito internacional.
Esta é a medida provisória da grilagem. Esta é a medida provisória para cuidar daqueles que ajudaram a assassinar Padre Josimo Tavares, aqueles que ajudaram a assassinar o nosso líder seringueiro Chico Mendes, aqueles que ajudaram a assassinar Irmã Dorothy.
O Congresso Nacional, a Câmara Federal no dia de hoje se presta a deixar de fazer o debate sobre o tema combinado, porque o acordo combinado nesta Casa foi de que nós debateríamos e votaríamos aqueles assuntos e debates que fossem consenso e, principalmente, prioritariamente, da área de saúde.
A Oposição não faltará na defesa dos interesses do povo brasileiro.
A CNBB, através de seu Presidente, lança uma nota. Eu parabenizo todos os bispos do Brasil, em nome do Presidente da CNBB, que teve a coragem, a ousadia de dizer: "Essa medida provisória é para grilagem de terra. Não cuida da vida, não cuida da natureza". Mais de cem entidades do campo de todas as regiões deste País, junto com as entidades ambientais, fizeram carta e fizeram denúncia, mas, lamentavelmente, está para ser votada a MP.
Eu espero e peço o voto de cada Deputado e de cada Deputada desta Casa, porque esta matéria merece um debate, uma discussão presencial, para que possamos fazer verdadeiramente uma audiência pública.
Eu vi o Relator falar quem ele ouviu. Eu não vi o Relator falar que ele ouviu a APIB, que ele ouviu os povos indígenas, que ele ouviu os povos quilombolas. Eu não vi ele falar que ouviu as entidades ambientais da Amazônia. Portanto, é muito fácil fazer um relatório para os técnicos do Governo, orientado para uma área ambiental e para uma área da agricultura, a qual hoje é dominada pelos interesses das grilagens, dos madeireiros, dos grandes garimpos e das grandes multinacionais.
Por isso, resta-nos fazer um apelo e dizer que nós confiamos e acreditamos na democracia. Acreditamos no Congresso Nacional.
18:04
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Não faltará da nossa bancada, dos movimentos do campo, daqueles que enfrentam a pandemia fazendo solidariedade, fazendo campanhas de solidariedade, levantar a voz em defesa da vida.
Aliás, faço uma referência ao Papa Francisco, que tem demonstrado por várias vezes, ainda no final de semana, preocupado com o Brasil e com as regiões mais pobres, com a questão do coronavírus, da pandemia. Ele tem se preocupado com a vida.
Por isso, nós queremos fazer um apelo, em nome da bancada federal do Partido dos Trabalhadores, em nome daqueles que defenderam o meio ambiente, que são referências para o mundo, não para esse Governo, mas referência para o mundo democrático, para o mundo que pensa, que acredita na ciência, a exemplo de Chico Mendes e de Irmã Dorothy. Nós precisamos preservar o meio ambiente, preservar a vida e não aceitar que as forças reacionárias imponham a este Congresso Nacional, a esta Câmara dos Deputados os interesses daqueles que só pensam em acumular riqueza destruindo a natureza, tomando as terras que são dos nossos povos, das florestas, das reservas.
Sr. Presidente, com a aprovação desta matéria, nós estamos autorizando que mexam nas reservas extrativistas, nas áreas indígenas, nas áreas quilombolas, nas áreas de reforma agraria. Essa medida provisória não merecia estar, neste momento, em pauta. Nós precisamos, neste momento, debater os verdadeiros interesses deste País. Ainda mais em um momento em que foi decretado luto oficial. E eu o parabenizo por isso.
Vamos debater a defesa da vida, a defesa do Estado brasileiro, para não aceitar que aquele que entrou no Palácio do Planalto, que todos os dias mostra sua incompetência, sua falta de respeito com a vida e com a natureza, continue a mandar suas medidas provisórias, como essa, para esta Casa, para destruir a natureza, destruir o meio ambiente e aumentar as mortes, porque elas aumentarão. Serão indígenas, quilombolas e posseiros que darão a sua vida se esta medida provisória for aprovada.
Faço, Sr. Presidente, um apelo para que não a aprovemos, que haja apenas o debate que está esclarecido. Retirar de pauta essa medida provisória é muito urgente e necessário.
Defender a vida, os povos da floresta, os povos indígenas, a natureza é a tarefa de todos os homens e mulheres que acreditam na democracia e na vida.
Estas são minhas as palavras, neste momento, como Líder do nosso partido, para deixar a nossa mensagem de esperança.
Têm nosso total apoio as entidades e os movimentos do campo, da Via Campesina, da CONTAG, da CONAQ, da APIB, de todos os povos que dedicam a sua luta em defesa da terra, da vida e da floresta.
Por isso, "não" à MP 910.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos, pelo PL.
18:08
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O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tenho ouvido muito falar sobre a Amazônia e sobre o Amazonas durante este período. Recebi centenas de mensagens no meu Instagram em defesa da Amazônia. Tive o cuidado de abrir cada uma delas. Nenhuma delas era de um morador do Amazonas.
Ouvi aqui muita gente criar quase que uma identidade entre Amazônia e grilagem. É verdade, existem muitos grileiros no Amazonas — eles têm avançado em alguns setores, precisamos combatê-los duramente —, mas também existem milhares de pequenos proprietários rurais, de agricultores familiares no Amazonas. Não é justo que sejam tratados como grileiros.
Eu tenho aqui dados oficiais do INCRA. São 166 mil famílias pedindo regularização de até 1 módulo fiscal; 41.227 famílias pedindo regularização de 1 a 4 módulos fiscais; e por volta de mil famílias pedindo regularização de até 6 módulos fiscais.
Nós estamos falando aqui de grileiros, é verdade, mas estamos falando aqui também de 160 mil pobres! Quem tem 1 módulo fiscal no Amazonas tem cem campos de futebol de área, dos quais só pode usar 20, porque 80 integram a reserva legal.
Desculpem-me, os grileiros têm que ser duramente combatidos, mas existe aquele cidadão que muita gente em São Paulo e no Rio não sabe que existe. Eu sei que ele existe porque vivo lá. Eu me refiro àquele cidadão que está numa pequena propriedade, que planta macaxeira, que faz farinha, que não consegue fomento porque não tem a titularidade da terra, que não consegue assistência técnica porque não tem a titularidade da terra. E o Estado não vai recuperar a vicinal do local porque esse produtor não tem a titularidade da terra. Nós não podemos, pelo fato de haver grileiros, fazer de conta que essa gente não existe.
Nós precisamos ser duros, absolutamente duros. Grileiro é problema de polícia. Agora, eu não posso condenar o agricultor familiar, o pequeno agricultor. Desculpem-me, não dá para falar em grilagem em relação a 6 módulos fiscais no Amazonas, dos quais 80% integram a reserva legal. Seis módulos fiscais ou 1 módulo fiscal, com 80% de reserva legal!
Quem tem 6 módulos fiscais no Amazonas, Deputado Gonzaga, na verdade só tem 1,2, porque 5,8 compõem a reserva legal. E, se ele tiver invadido a reserva legal, ele não pode ter a regularização da sua terra. É injusto que milhares de pessoas humildes, que milhares de pobres sejam condenados porque existem grileiros. Acho que precisamos retirar um pouco do preconceito em torno desse debate, precisamos aprofundar esse debate.
18:12
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Eu recebi uma pauta do movimento ambientalista. Fui ao Relator. A pauta tinha seis itens. Ele acatou cinco. A pauta previa a vedação de módulos contínuos em nome de familiares. Ele a acatou. A pauta previa a não permissão que alguém que já tivesse feito uma regularização fizesse outra no prazo mínimo de 30 anos. Ele acatou mais do que isso. Quem fez uma regularização nunca mais pode fazer outra. A pauta previa a impossibilidade de regulamentação de terra sobrestada. Ele a acatou.
Eu ouvi gente falando de proteção de indígenas e quilombolas. Meus amigos, isso é injusto com o Relator. As terras de indígenas e quilombolas estão expressamente excluídas da possibilidade de regulamentação no relatório do Deputado Zé Silva. É injusto com um colega nosso. Não dá para dizer o que não está no relatório!
Repito o que disse no encaminhamento do pedido de retirada de pauta. Se fosse o texto original da medida provisória, eu estaria aqui com mais veemência ainda falando contra, porque 15 módulos fiscais sim protegem a grilagem. Se fosse o texto original, o que estaríamos debatendo aqui seria a seguinte informação, Deputado Vicentinho. No caso de até 6 módulos fiscais, estamos falando de 97% das propriedades que solicitam regularização e de 5,9 milhões de hectares. No de até 15, estaríamos falando, portanto, de 3% de quem requer mais de 12,5 milhões de hectares. Ou seja, 97%, 5,9 milhões de hectares; 3%, 12,5 milhões de hectares. Não dá para brincar com regularização fundiária acima de 6 módulos fiscais, primeiro porque não atende o pequeno produtor, que é o que precisa de proteção, e, segundo, porque, aí sim, estimula a grilagem.
Com a mesma veemência que eu viria aqui falar contra o texto original da medida provisória, eu venho fazer uma ponderação. Eu sei que o tema é muito polêmico, sei que o tema tem um conteúdo de muito preconceito. Talvez o tema exija até flexão nossa para construirmos o que ainda é possível construir daqui para frente, recuarmos um pouco, cedermos um pouco.
O único pedido que não foi atendido pelo Relator, no caso da pauta ambientalista que recebi, foi o de redução de 6 para 4 módulos fiscais, o único. Todos os outros foram atendidos.
Eu quero fazer um apelo para que debatamos esta pauta, tomemos uma decisão, enfrentemos a obstrução, votemos o mérito da matéria, mas, primeiro, agindo com lealdade ao texto do Relator, porque são injustas as críticas que o Relator está sofrendo, e, segundo, entendendo que estamos falando não só de grileiros como também de 166 mil brasileiros que têm 1 módulo fiscal — 1 módulo fiscal — e de 40 mil brasileiros que têm de 1 a 4 módulos fiscais. Se os grileiros têm de ser olhados com a nossa dureza, essas 200 mil pessoas precisam ser olhadas com nosso cuidado e com nosso carinho. Muitas delas estão produzindo no interior do Amazonas e sentindo a dor de não conseguirem tirar a sua produção e a perder, porque não têm sinal, não têm assistência técnica, não têm financiamento. Se pensarmos nos dois lados, teremos uma grande chance de contribuir com o Brasil, mesmo num tema tão sensível.
18:16
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvi atentamente todos os Líderes que me antecederam e queria fazer uma sugestão para que haja um entendimento sobre essa matéria.
Acho que o Deputado Marcelo Ramos foi muito feliz ao dizer que existem muitos preconceitos sobre esta medida provisória, sobre o que ela representa exatamente.
Há muita desinformação sobre o relatório do Deputado Zé Silva, que, nos últimos 10 dias, debruçou-se sobre esse texto, dialogou com todas as correntes políticas e ideológicas desta Casa. S.Exa. ouviu ambientalistas e a bancada do agronegócio, enfim fez um trabalho que modificou para melhor a medida provisória.
Todos nós defendemos a Amazônia, defendemos os nossos índios. Todos temos preocupações com o desmatamento e com as queimadas. Acredito que precisamos de um pouco mais de tempo para esclarecer todas essas questões levantadas.
Quero dizer que conheço o relatório do Deputado Zé Silva. S.Exa. trabalhou muito, colocou no relatório toda a preocupação que chegou até ele, ouviu todos os Líderes. Acho que seria importante fazermos uma rodada de diálogo com os Líderes para que pudéssemos, talvez, transformar essa medida provisória, o relatório do Deputado Zé Silva, num projeto de lei. Assim ganharíamos pelo menos mais 1 semana — com o compromisso do Presidente Rodrigo Maia e de todos nós Líderes de pautarmos essa matéria na próxima quarta-feira, já com o entendimento do Presidente do Senado de que essa matéria tem relevância e que o Senado também vai sobre ela deliberar — para tirarmos essas dúvidas.
Eu estou vendo que há, em todas as bancadas e com os Parlamentares que tenho conversado, muitas dúvidas, muita desinformação sobre o relatório apresentado.
Então, eu queria fazer essa sugestão. Na minha bancada, temos o Deputado Alceu Moreira, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária; o Deputado Sergio Souza, Vice-Presidente dessa Frente; o Deputado Lucio Mosquini, que é muito atuante e foi o Presidente da Comissão Especial que estudou essa matéria. São Parlamentares comprometidos com o tema. Mas entendo que nesse momento seria bom para o Parlamento, para termos o resultado positivo do que pode ser a votação dessa medida provisória ou de um projeto de lei, termos 1 semana de debate, de conversa, com o compromisso de votar o conteúdo do relatório do Deputado Zé Silva na semana que vem.
18:20
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Deixo essa sugestão para os demais Líderes discutirem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade, em função do encaminhamento proposto pelo Deputado Baleia Rossi, e dizer que vou acompanhá-lo.
Eu acho que é uma boa proposta, pois nos permite uma reflexão muito maior sobre essa medida provisória, que foi, evidentemente, melhorada pelo esforço, pelo trabalho competente do Relator Zé Silva. Eu acho que é uma oportunidade que nós temos. Não descartaremos o tema, relevante, importantíssimo para o Brasil, mas não o submeteremos a uma aprovação de afogadilho. Vários Deputados não puderam se aprofundar no relatório do Deputado Zé Silva. Então, nós acompanhamos essa proposta, nós a achamos importantíssima.
Gostaria também, junto com o Deputado Baleia Rossi, de apelar aos Líderes para que pudéssemos caminhar nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós sabemos da complexidade da matéria, nós sabemos da responsabilidade que temos, e uma série de questões vieram à tona durante esse debate.
Primeiro, quero registrar a qualidade, Sr. Presidente, do trabalho feito pelo Deputado Zé Silva, que eu aplaudo e acho que fez bem. O Deputado Marcelo Ramos sistematizou isso agora quando disse que nós não estamos mais debatendo a Medida Provisória nº 910, e sim um parecer que tem substantiva diferença em relação ao original e que mantém, por outro lado, aquilo que é a preocupação com relação à regularização, que pode beneficiar milhares de pequenos proprietários.
Portanto, é com essa responsabilidade, Sr. Presidente, que nós acolhemos a sugestão encaminhada pelo Líder Baleia Rossi. É uma sugestão sensata, cuidadosa e, se bem entendi, amparada por V.Exa., com o compromisso de que essa matéria volta. E ela volta diferente, volta como um projeto de lei, volta a partir não de uma MP 910, já superada, e sim de um parecer, que é inovador, que significa um sinal de convergência.
Por isso, nós concordamos e apelamos a todos que possamos ter esse PL apresentado, que a ele nos dediquemos para, na semana que vem, deliberarmos sobre essa questão, Sr. Presidente.
18:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto os demais Líderes refletem sobre esta proposta do Deputado Baleia Rossi, primeiro, eu gostaria de fazer um esclarecimento sobre o conceito de pequena propriedade.
Pela lei agrária, até 4 módulos é pequena propriedade; de 4 a 15 módulos é média propriedade. Portanto, o Deputado Marcelo Ramos, colega a quem todos nós queremos bem e respeitamos, quando fala dos pequenos, não pode se referir a eles como os que vão até 6 módulos. Esse é o primeiro problema conceitual que tem que ser apontado.
Segundo, para atender àqueles que têm até 4 módulos, não há necessidade de outra lei, porque já há uma lei com o mesmo marco temporal, previsto pelo Relator Zé Silva, que atende aos 4 módulos. Aliás, é uma lei que foi julgada constitucional pelo Supremo exatamente porque dispensa de vistoria aquelas propriedades que têm até 4 módulos.
Esta medida provisória parte de uma mentira: que é preciso fazer uma nova lei para se adequar a uma decisão do Supremo. É o contrário. Esta medida provisória é inconstitucional e afronta uma decisão do Supremo, que permitiu a regularização fundiária de terras de até 4 módulos, sem vistoria, porque se trata de um conjunto de pequenas propriedades. Então, é um erro grave que se quer cometer aqui.
Não é possível que o Congresso esteja parado, a Câmara esteja parada, para atender às mil famílias que têm propriedades que vão de 4 a 6 módulos, número de famílias citado pelo Deputado Marcelo Ramos. Na verdade, o problema é que isso vai permitir a regularização fundiária de terras públicas no País inteiro. Não é um problema só da Amazônia, Deputado Marcelo Ramos. Isso vai permitir a aplicação do Programa Terra Legal para o País inteiro e em terras que não são apenas as do INCRA. Isso vai gerar problemas em São Paulo, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul.
É muito grave o que está sendo feito. Isso é sério! Não dá para votar deste jeito. A matéria não tem urgência. Não há urgência constitucional para se enfrentar isto. A matéria é relevante? É relevante. Ela é urgente? Não é urgente. E, se a MP caducar, qual é o prejuízo que causará? Nenhum, porque os atos praticados na vigência da MP, lamentavelmente neste caso, permanecem válidos. Portanto, não é preciso pressa para evitar que ela caduque. Não há qualquer prejuízo para ninguém a caducidade desta MP. Ela é grave. Ela coloca em risco o meio ambiente. Ela precisa caducar.
Portanto, nós somos totalmente favoráveis à retirada de pauta desta medida. Vamos aguardar a manifestação dos outros Líderes. E vamos refletir sobre qual seria o melhor encaminhamento a partir da retirada de pauta, Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Joice Hasselmann. Depois, o Deputado Arthur Lira quer falar.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, há uma discordância dentro da bancada. Não há uma unanimidade, como eu disse logo no início desta discussão.
Existe uma grande preocupação em relação às questões ambientais e também no que diz respeito ao incentivo à grilagem, ainda que todos nós entendamos que é preciso estimular o produtor, cuidar do pequeno produtor, regularizar a área daquele que trabalha com a agricultura familiar especialmente.
O PSL é um partido que apoia, obviamente, essas iniciativas, mas temos a preocupação de não incentivar, de fato, a grilagem e de aprovar uma legislação que eventualmente possa atacar ainda mais o meio ambiente.
18:28
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A proposta do Deputado Baleia Rossi, Líder do MDB, é coerente. Acho que podemos construir um texto também para respeitarmos o acordo costurado nesta Casa, um texto em que haja um mínimo de consenso. Nós costuramos esse acordo para que esses partidos votassem e houvesse um mínimo de consenso. Mas está claro que neste texto não há consenso. Então, nós vamos ficar aqui em uma obstrução longa, em uma discussão de muitas e muitas horas, correndo o risco ainda de romper esse acordo que fizemos em tempo de pandemia.
Portanto, o PSL apoia a sugestão de construirmos um projeto, com um texto em que haja o consenso dos partidos como um todo, e de trabalharmos a urgência. Não digo nem que haja unanimidade, mas, pelo menos, consenso na espinha dorsal desse texto, Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Líderes, Deputados e Deputadas, gostaria de fazer um breve relato de fatos que aconteceram e acontecem aqui normalmente em dias de votação de assuntos polêmicos.
Eu não tenho dúvida de que, se este plenário aqui estivesse recheado de Deputados, com os Líderes todos presentes, nós teríamos condições de construir um texto.
Presidente, eu pediria a V.Exa., se eu não puder concluir a minha fala, que seja acrescentado o tempo de Liderança.
Na Medida Provisória nº 910, de 2019, o Relator Zé Silva teve toda a sensibilidade para negociar a maioria dos pontos que eram caros à Esquerda, caros a quem defende a Amazônia, como nós a defendemos, e também caros ao setor produtivo do Brasil.
O agronegócio é um dos sustentáculos da economia brasileira. Nós não estamos defendendo aqui nenhum tipo de grilagem. Nós respeitamos todos os Líderes da Oposição que se manifestaram neste plenário, mas nós precisamos voltar a tratar o assunto que o texto do Relator diz que é totalmente diferente ou muito diferente da medida provisória original.
Então, nós postergarmos a discussão por 1 semana, em vez de votarmos hoje o texto do Relator, que está pronto, é pouco. E é absolutamente normal e democrático que haja convencimento, ajuste e negociação, que sejam apresentados destaques para que nós possamos decidir este assunto. Mas fazer uma proposta de acordo para um projeto de lei com urgência negociada, com o mesmo texto, com o mesmo Relator, para postergarmos esse assunto por 1 semana é muito pouco, Presidente.
Eu respeito as posições ideológicas da Esquerda, do Centro — ontem era Centro, hoje é Centrão —, dependendo do meio de comunicação que trata o assunto, e da Direita. São lícitos e normais os posicionamentos políticos aqui dentro, que sempre foram motivo de discussão e também de muita responsabilidade no trato dessas matérias.
Na semana passada, fiz um apelo a V.Exa. — nós tínhamos problema na Medida Provisória nº 915, de 2019. A bancada ruralista, a Frente Parlamentar Mista da Agricultura e a maioria dos partidos de centro tinham interesse na votação da Medida Provisória nº 910, de 2019, assim como na votação da Medida Provisória nº 909, de 2019. V.Exa. nos atendeu, como magistrado que é, respeitando as necessidades de conversa deste Plenário. E nós garantimos ao Líder do PSDB, Deputado Carlos Sampaio, que nós não votaríamos naquele dia a Medida Provisória nº 915, mas que a votaríamos, Deputado Samuel Moreira, sem obstrução, na sexta-feira, com o compromisso de votarmos ontem as Medidas Provisórias nºs 909 e 910.
V.Exa. se debruçou o dia todo de ontem na construção de acordos com o Relator e a Oposição. E, como bem disse aqui o Deputado Marcelo Ramos, Presidente, de cinco a seis pedidos, o Relator atendeu 80% deles.
Essa discussão de 4 módulos para 6 módulos, na Amazônia ou em qualquer lugar do Brasil, com as reservas legais que são instituídas, é irrisória. Não vai ser isso que vai causar ou sanar a questão, porque não é interesse desta Casa, eu acho que também não é interesse de ninguém do Brasil, reconhecer grilagem como forma oficial de se produzir neste País.
Nós precisamos dar legalidade àqueles pequenos produtores. Falarmos em 6 módulos no Amazonas, com 80% de reserva de mata legal, é uma coisa absolutamente irrisória.
18:32
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Então, Sr. Presidente, nada mais justo do que nós tratarmos o assunto como na realidade ele é, e não como algumas mídias gostam de tratá-lo, não como artistas gostam de levá-lo a público, porque todo mundo ganha com alguma ONG que trata do interesse de algum animal.
Nós temos que respeitar as opiniões contrárias, e o que resolve isso é o painel, Presidente. Nós sempre contamos com a possibilidade de fazer acordo. Eu sou sempre a favor do acordo, V.Exa. é a favor do acordo, nós nos cansamos de construir acordos neste plenário, mas em tempos de sessões virtuais as dificuldades aumentam. Nem por, entretanto, isso nós precisamos ou devemos modificar o teor do que estamos discutindo.
Na minha bancada, alguns Deputados estavam com dúvida. Colocamos um vídeo que o nosso Relator nos mandou, esclarecendo ponto a ponto. Quando se confronta o texto, percebe-se que é muito diferente. Não é o texto ideal de quem o produziu, não é o texto ideal da Esquerda, não é o texto ideal do Centro, mas é o possível, Presidente.
Eu apelo a V.Exa. — apelo mesmo! — para que, considerando as conversas que tivemos e o que nós tratamos, sigamos com a votação da MP 910/19 na tarde e noite de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Lafayette de Andrada quer falar?
V.Exa. tem a palavra.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar na linha do que disse o Deputado Marcelo Ramos. O Relator e Líder Deputado Zé Silva é um homem que conhece esta matéria, é um homem experimentado, um homem sensato, um Deputado sério, que todos nós conhecemos. Ele se debruçou exaustivamente sobre esse tema, conversou com as bancadas, conversou com as minorias, conversou com os ambientalistas. O seu texto é absolutamente diferente do original. E é uma medida necessária. Nós precisamos fazer a regularização fundiária no Brasil!
Então, iniciamos a votação, e não há razão para interrompermos esse processo. A divergência que existe é de alguns Deputados que, na sua maioria, não conhecem o texto novo. Quem pegar o texto novo para ver, ler com calma, com cautela verá que o texto mudou da água para o vinho e está um texto bom. Não temos mais razão para adiar esta discussão.
Eu acho que precisamos seguir em frente. Vamos votar. Esse é um texto bom. Se nós adiarmos a votação para a semana que vem, em acordo com todas as Lideranças, com todas as bancadas, dificilmente teremos um texto melhor do que este. Esta é a grande verdade. Nós apenas perderemos 1 semana ou 10 dias, mas não vamos conseguir um texto melhor do que este.
O Deputado Zé Silva conhece a matéria, conversou com todo mundo. Esta que é a grande questão: conversou, dialogou, houve os convencimentos necessários. Então, não adianta. Se nós formos postergar — admito que haja divergência ideológica de alguns Deputados —, se houver qualquer atraso, estaremos apenas adiando. O texto que foi construído muito pouco vai ser alterado. Ele é um texto bom, volto a insistir.
18:36
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Portanto, Sr. Presidente, o Republicanos é favorável a mantermos a votação. Vamos continuar e encerrar isso hoje. Isso é importante para o Brasil. O Brasil precisa disso.
Esta é a posição do Republicanos.
Muito obrigado.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Sr. Presidente, eu peço 1 minuto. Fui citado pelo Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu entendo a proposta do Deputado Baleia Rossi. Eu acho que seria até legítima esta discussão sobre adiarmos e trazermos isso através de um projeto de lei. Porém, tem que ser proposta alguma vantagem da parte da Oposição. Se formos adiar por uma semana para, daqui a uma semana, voltarmos a este debate, com uma nova obstrução, não faz sentido nenhum esse acordo. Se o acordo for para votarmos na semana que vem o texto muito bem elaborado pelo Deputado Zé Silva.
Entendo inclusive que temos que respeitar todo o trabalho que ele fez, porque ele ouviu todos os lados. O texto da MP realmente era ruim, mas o texto que está sendo votado hoje é muito bom, pois o Deputado ouviu todas as partes e as entendeu.
Eu fui bombardeado nas minhas redes sociais por várias pessoas que me pediram para votar contra esta matéria, e até por isso estudei mais ainda o tema, para ver se não estava votando nenhuma besteira. E hoje eu voto com confiança o texto do Relator, porque é um texto que realmente atendeu todo mundo, que vai no sentido contrário do anunciado para essa MP: ao invés de ser uma MP a favor da grilagem, é uma MP que vai contra a grilagem, inclusive com a aceitação da emenda proposta pelo Deputado Vinicius Poit que criminaliza a grilagem.
É um texto muito bom; é um texto a favor do Brasil. O Deputado Marcelo Ramos, que é de um Estado envolvido com esse tema, tem toda a razão, porque 80% das terras que são legais são protegidas. Então, as terras que são legalizadas serão protegidas, diferentemente das terras que não são legalizadas.
Por isso, somos a favor de votar essa MP hoje. Mas se for para chegarmos a um acordo para votarmos o texto do Relator através de um projeto de lei, sem obstrução, eu acho que é um acordo sensato, para não ficarmos aqui horas enfrentando a obstrução e votarmos isso de forma mais tranquila e pacífica.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero falar da importância da sensibilidade do Deputado Baleia Rossi, que é a sensibilidade de quem conhece o Parlamento, com todo o respeito aos demais.
Vejam que quando iniciamos o debate, vários partidos liberaram sua bancada. Ou isso não é para se levar em conta? Por que isso acontece? Será que as bancadas estão seguras para votar esse texto hoje?
Eu vi, além dos partidos da Oposição, que estão em obstrução, vários outros. Eu elenquei pelo menos quatro partidos que pediram para liberar a bancada e pediram tempo para discutir. O caminho do Parlamento é sempre o diálogo, não necessariamente com concordância de mérito ou de não obstrução.
Mas o que é aconselhável neste momento, Sr. Presidente? Eu não vou nem discutir o mérito. Nós não estamos discutindo o mérito. Não adianta querer discutir o mérito agora. Há uma proposta de encaminhamento do Deputado Baleia Rossi pedindo para não se votar esta medida provisória hoje e para haver um diálogo com o conjunto dos Líderes. E evidentemente, Presidente, sem concordância com o mérito, nós podemos dialogar, e nós vamos dialogar. O que não se pode é querer fazer na lei ou na marra. Isso não é bom para o Parlamento, dada a insegurança que muitos têm sobre a matéria.
18:40
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Acompanhei o discurso do meu querido Deputado Marcelo Ramos, mas também há outras visões. Eu mesmo estou relendo tudo. Existem avanços. Não há nenhuma descortesia com o Relator da matéria, o Deputado Zé Silva, pelo contrário. Foi cortês, está dialogando conosco para buscar o bom caminho, Sr. Presidente, para preservar aquilo que construímos ao longo desse tempo, algo em torno de duas questões: o acordo para votação de matérias acertadas e consensuais e a discussão de matérias relacionadas com a pandemia.
Está colocado o problema? Está. O melhor caminho é suspendermos a votação e reiniciarmos o diálogo. Isso é o que vejo nesse sentido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado André Figueiredo quer falar?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas corroborar também as palavras do Deputado José Guimarães, do Deputado Baleia Rossi, de todos os Líderes, não só os da Oposição. Espero que possamos construir um caminho de diálogo, voltar a ter esse diálogo, que foi tão importante para aprovarmos outras matérias e para não discutirmos aquelas que não eram pertinentes.
Se conseguirmos deixar esta medida provisória vencer e se conseguirmos afastar todas as preocupações relacionadas a questões indígenas e defesa do meio ambiente e buscar, ao mesmo tempo, a regularização fundiária para vários pequenos produtores — estão ansiando justamente por isso, estão pedindo, implorando que possamos lhes dar essa segurança jurídica —, acho que construiremos um bom caminho.
Vejo que o Parlamento, ao suspender a tramitação agora da Medida Provisória nº 910, fazendo com que ela, consequentemente, não seja mais votada, abre caminho para que se construa um projeto de lei que afaste por completo todo aquele receio que mobilizou a sociedade civil, várias pessoas que se preocupam com a causa. Do contrário, acabaremos ficando nesse imbróglio, digamos assim, dentro do Parlamento.
Eu gostaria de sugerir então que possamos avançar realmente e tirar esta medida provisória de pauta e, posteriormente, discutir outro projeto de lei, afastando as preocupações relacionadas a meio ambiente, grilagem e exploração indevida da Amazônia.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Participação por videoconferência.) - Presidente, peço a palavra pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar, Deputado.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos acompanhando a discussão. O nosso Líder, o Deputado Pedro, já havia encaminhado favoravelmente à aprovação desta medida provisória.
Nós entendemos, Sr. Presidente, que, quando se chega a determinado momento da discussão, precisamos avançar e fazer o debate em plenário. Portanto, nós acreditamos em que esta medida provisória deva continuar em pauta e possamos discuti-la hoje, pelo tempo que for necessário. Se for preciso dar sequência a isso amanhã, sigamos amanhã, mas esta matéria não deve ser retirada da pauta.
O tema foi muito bem construído pelo nosso Relator, foi muito bem debatido. Agora a questão está muito mais no campo ideológico, no caso de quem é contra ou a favor desse tema, do que especificamente no campo do conhecimento da matéria em si.
Por isso, Sr. Presidente, gostaríamos que a matéria continuasse em debate na sessão de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
18:44
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Como Presidente da Câmara dos Deputados, para tomar a decisão final, preciso ouvir a todos. Até recordo o que passamos em relação à MP 905. Um pouquinho antes, houve aquele nosso almoço, a reunião que fizemos para organizar as votações pelo sistema remoto, ali no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O que ficou claro para todos foi que a nossa prioridade, a nossa preferência, obviamente, seriam as matérias relacionadas à COVID-19. Era óbvio, e não foi dito por ninguém. Então, acho que é uma responsabilidade de todos reencontrar o caminho para que se possa respeitar também a votação de algumas matérias que não tenham o apoio de todos os partidos, mas que possam, para o campo majoritário da Câmara dos Deputados, ir a votos.
Nessa reunião estava o Deputado Vitor Hugo, estava o Deputado Arthur, estavam todos os Líderes, estava eu. Aquele momento era de muito impacto para cada um de nós, pelo que já vinha acontecendo no Brasil; agora, mais ainda. Lembro que eu disse: "Vocês me conhecem e sabem que as votações acontecerão basicamente por acordo".
Quanto a esta matéria, de fato o Relator avançou muito. Tenho certeza de que, se não fosse o enfrentamento ideológico entre a bancada do agronegócio e a bancada do meio ambiente, hoje estaríamos todos votando — estou dando a minha opinião — a favor do texto do Deputado Zé Silva. Eu, que sou um Deputado urbano e não conheço a matéria, fui, ao longo das últimas semanas, aprendendo e conhecendo e tenho o conforto de dizer que o texto do Deputado Zé Silva não conversa, não tem conexão com a medida provisória original do Governo. A proposta dele, como ele já defendeu e como outros Deputados defenderam, vai na linha de tratar basicamente das pequenas propriedades, respeitando o marco temporal de 2008, o que não estimula nenhum tipo de anistia e novas invasões no Brasil.
Eu acho que esse é um texto perfeito, mas temos um problema. O problema foi colocado, na abertura desta sessão, por todos os Líderes. Temos um caminho, que é, construída a maioria, que existe — não tenho dúvida nenhuma disso —, atropelarmos a minoria nesta Casa quanto a este tema, e temos o risco de, amanhã, desorganizar as relações entre todos os partidos.
Como eu disse, tenho certeza de que, se não tivéssemos esse radicalismo, como temos relativamente a vários temas no Brasil hoje, entre o meio ambiente e o agronegócio, muitos da Esquerda — com respeito, é a minha opinião, apenas pelo que ouvi nessa negociação — teriam condições de defender inclusive o relatório do Deputado Zé Silva.
O que nos cabe é discutir se temos condições de acordo, respeitando a posição divergente e dando a sinalização de que a maioria não tem nenhum interesse de atropelar a minoria. A bancada do agronegócio nesta Casa, de fato, é muito forte, e isso precisa sempre ser respeitado nas minhas decisões como Presidente da Câmara.
18:48
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O que nós precisamos avaliar é se um gesto da Maioria não significa também uma sinalização clara de que nós queremos ir ao limite das nossas condições para construir consensos.
Mas há certos temas — e todos sabem da minha relação com o Poder Executivo — que são caros ao Poder Executivo. Cabe ao Congresso limitar aquilo em que considera haver excesso, aquilo que vai além do que esta Maioria tem de acordo, tem de vontade de aprovar. O sistema democrático é assim: ninguém comanda o nosso País sozinho. São três Poderes. Aliás, o Presidente Toffoli explicou isso com muita competência no início do programa Roda Viva que foi ontem ao ar a partir das 10 horas da noite.
Também acho que cabe a mim propor, primeiro, que um gesto desta Presidência seja compreendido também pelos partidos da Esquerda como uma sinalização de que nós queremos, mesmo respeitando a Minoria, pautar algumas matérias, até porque as matérias estão muito bem encaminhadas, do meu ponto de vista. A sessão remota, se nós não tivermos disciplina, nos atrapalha. Agora mesmo, a Deputada Adriana, mais uma vez, reclamou para mim, pelo Whatsapp, de falta de previsibilidade; muitos Líderes reclamam também de falta de previsibilidade nas pautas que serão votadas.
A segunda questão é que poderíamos, até porque fui cobrado por isso, garantir de fato uma previsibilidade maior nas nossas votações para as próximas semanas — não apenas para uma semana. Já pedi ao Secretário-Geral que me informasse. Para isso, compreendo que nós deveríamos, amanhã, às 9 horas, fazer uma reunião de Líderes, para que toda esta pactuação fosse organizada. Eu acho que isso é fundamental para que ninguém considere que a decisão que eu tomar beneficie o partido A ou o partido B, de alguma forma.
É necessário que possamos, a partir de amanhã, organizar a pauta. Há muitas urgências aprovadas. Há muitas demandas colocadas. A bancada mineira tem uma demanda. Há vários projetos aprovados. Agora, o PL dos profissionais de saúde chegou. Sobre o uso de máscaras também já há texto encaminhado. Sobre os respiradores também já existe um texto do Deputado Lafayette de Andrada encaminhado.
Então, eu tenho uma proposta e acredito que o Relator não vá ter nenhum tipo de incômodo em relação a isso, até porque nós já fizemos isso na apreciação da MP 901. Não é também nenhum problema. O importante é que possamos avançar sem ruptura nas relações na Casa, porque qualquer encaminhamento, amanhã, pode gerar obstruções, inclusive da própria Maioria, em projetos de interesse de partidos da Esquerda.
Eu proponho, Líderes Deputado Arthur, Deputado Vitor Hugo, Deputado Aguinaldo Ribeiro, Deputada Perpétua Almeida, Deputada Fernanda Melchionna, todos os Líderes que estão no painel, que, já que a proposta foi feita pelo MDB, o Líder Deputado Zé Silva apresente o projeto, e na próxima quarta-feira a Maioria exerça o seu direito, com respeito, tentando construir uma votação, como disse o Líder Deputado Paulo Ganime, em que também se respeite o gesto que está sendo feito neste momento.
18:52
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Ninguém está querendo que se vote a favor da matéria ou que não usem os seus instrumentos de debate, como a obstrução, mas queremos fazer a votação na próxima semana de modo diferente do que faríamos no dia de hoje e também amanhã — porque ela não se encerraria no dia de hoje: de forma que, respeitada a posição e cada um, nós possamos encerrar a votação e encaminhar a matéria ao Senado.
Já encaminhei uma mensagem ao Presidente Davi Alcolumbre, perguntando-lhe se haveria alguma diferença para ele entre uma medida provisória e um projeto de lei, e ele me disse: "O que você encaminhar, o Senado vai votar, porque isso eu já organizei ontem com os Líderes do Senado Federal".
Então, esta é a minha posição.
Com a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de V.Exa. encerrar, Sr. Presidente, eu queria perguntar, já que o Líder Baleia Rossi propôs esse acordo sem falar com os outros Líderes — foi ideia dele, muito justa, por sinal —, como ele seria feito. Seria o texto do PLV que viraria um projeto de lei?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Zé Silva relataria...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Na votação do projeto de lei não haveria obstrução da Oposição, não haveria destaque, não haveria nada. Nós o votaríamos tranquilamente. Seria assim?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu acho que...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Porque qualquer acordo que nós façamos, principalmente no Plenário, de agora por diante, como diz V.Exa., fazendo um marco referencial, se nós não o deixarmos certinho, correto, como foi...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vai dar problema daqui a uma semana.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Vai dar problema daqui a 2 dias. Nós fizemos, na semana passada, um acordo de procedimento de votação — não com a Oposição, nem com os partidos de esquerda, para deixar bem claro —, sem resultado.
O pedido nosso para V.Exa. foi: nós faremos um acordo para a votação; nós não pedimos resultado, não pedimos voto, não pedimos acordo, não pedimos... Queríamos só o encaminhamento da tentativa brilhante que o Relator fez com relação à construção do texto.
O que eu quero deixar aqui bem pontuado é: a proposta do Líder Baleia Rossi não foi discutida nem no grupo de Líderes de que fazemos parte, e, portanto, pegou-nos a todos de surpresa. E eu continuo me reservando o direito de dizer que prefiro votar a MP, porque não estou vendo, neste momento, Sr. Presidente, com todas as suas alegações — e eu concordo com muitas delas, pois sei como nós temos que tratar aqui.
Se V.Exa. disser que existe um impedimento legal para que este assunto seja tratado por MP, ou que existe uma diferença entre o texto do PLV — que difere bastante da MP original — e o texto do projeto de lei, nós estaremos aqui tratando de detalhes, talvez de problemas menores, mas eu entenderei a posição de V.Exa. Se for a decisão de V.Exa. e da maioria da Casa...
Não é, por enquanto, a nossa, porque não fomos nem sequer comunicados pelo Líder Baleia Rossi, por quem tenho um apreço muito grande. Entendo que ele fez a proposta com a melhor das intenções, mas essas coisas, quando não são combinadas, geram preocupações. Então, se nós não deixarmos claro qual vai ser o nível desse acordo — de mérito, inclusive —, é melhor nós enfrentarmos o problema com antecedência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É por isso que eu já estou marcando uma reunião para as 9 horas da manhã...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Mas aí nós já estaremos suspendendo a sessão de hoje, Sr. Presidente. Como foi o Deputado Baleia Rossi que deu a sugestão, ele que traga, ou V.Exa. sugira, ou os Líderes da Oposição falem, porque nós abrirmos mão de votar uma matéria pautada, com quórum de 501 Deputados, sem nenhum tipo de acordo previsto para a votação de uma matéria que tem um apoio razoável de votos, Sr. Presidente, apesar das divergências, que eu respeito, é...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem apoio. Eu não dizendo que não tem. Eu disse que tem...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eu sei. V.Exa. frisou...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu não estou discutindo maioria ou minoria; eu estou discutindo procedimento e relacionamento, e relacionamento daqui para frente na Casa.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Justamente do procedimento é que eu falo, porque agora eu entrei justamente no acordo do procedimento. Quando nós fazemos acordo, é para cumprir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Na MP 910, nós não fizemos acordo com o partidos de esquerda.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Para a votação, sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com os partidos de esquerda, nunca.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Não, V.Exa. fez conosco, aí na Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Fizemos entre os nossos partidos.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - V.Exa. fez conosco aí na Mesa; e os partidos de esquerda continuam...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - ... com o direito deles de obstruir, de votar contra.
18:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu sempre disse que o caminho era pelos acordos.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Nosso caminho é pelo acordo; agora, quando é possível. Nesse caso eu não o estou vendo. Eu só quero entender qual a diferença entre passar o PLV do Deputado Zé Silva e o projeto de lei de hoje para quarta-feira sem nenhum acerto de procedimento, Presidente.
Nós vamos passar o mesmo martírio, a mesma dificuldade, sem nenhum ganho político. Então, temos que conversar, mas, de parte a parte, cada um tem que ter suas vitórias, cada um tem que ter as suas conquistas.
E eu ouvi quando o Líder Orlando disse: "É preciso que a gente trabalhe sempre sem radicalizar, para que as portas não fechem de parte a parte".
Nós não vamos ter nenhum interesse, nunca, de não dialogarmos neste plenário, mas precisamos que V.Exa. esclareça ou tente conversar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro. Nós vamos construir aqui, agora.
Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero cumprimentá-lo pela iniciativa de permitir que este debate acontecesse. Eu queria saudar o Deputado Arthur Lira em sugerir que nós sejamos objetivos. Evidente, Líder Arthur, que nós reconhecemos que essa matéria é uma matéria complexa e que precisa ser enfrentada pelo Parlamento.
A crítica feita pela Oposição é sobretudo à MP 910. O Parlamento superou esse tema, na medida em que o Líder Deputado Zé Silva apresentou substitutivo que aborda o tema, não na perspectiva da MP 910.
A minha impressão, Líder Arthur, e queria fazer um apelo a V.Exa., é sobre o avanço no debate. Seria bom termos a oportunidade de fazer uma sessão na próxima quarta-feira antecipada por uma reunião do Colégio de Líderes, em que vamos discutir todos os procedimentos, porque toda a pauta tem que ser discutida. Isso foi o que Presidente sinalizou.
O conteúdo da regularização fundiária é um item da pauta. Há uma série de outros itens da pauta que interessam à bancada liderada por V.Exa., que interessam à bancada dos vários partidos, entre os quais, os partidos de oposição.
Então, eu entendo que a sugestão do Presidente é: encerrando no dia de hoje, nós amanhã firmarmos a agenda de trabalho da Câmara. E haverá oportunidade de, fixada a agenda, Líder Arthur, todos nós podermos pautar os temas, que serão decididos no painel.
Eu concordo com V.Exa. Há diferenças insanáveis que têm que ser resolvidas no painel.
Então, Presidente, eu queria só cumprimentar o Líder Baleia e outros Líderes que aderiram à sugestão do Líder Baleia, que é um esforço de afirmação do Parlamento.
O Líder Arthur sabe da admiração que todos nutrimos por sua liderança. E queria me somar aos demais Líderes, Deputado Arthur, para que nós firmemos um entendimento, e, amanhã, no Colégio de Líderes, pactuemos a pauta, que vai seguir adiante. É um acordo de agenda da Casa o que está sendo proposto pelo Líder Baleia e pelo Presidente Rodrigo Maia.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, permita-me uma ponderação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Líder Zé Silva, do Solidariedade, fez um esforço imenso para conversar com todas as bancadas, a incluir as bancadas de esquerda; conversou com a Ministra Tereza Cristina e todo o Ministério da Agricultura; enfim, avançou em temas que realmente não são os inicialmente propostos pelo Governo, num viés diferente.
A pergunta que eu faço, Presidente, é: se é um acordo, qual a vantagem processual para essa maioria que foi formada agora e que venceria, se nós avançássemos?
A minha ponderação é no sentido de que, se nós avançarmos hoje, com toda a obstrução, em algum momento essa maioria que se consolidou, a que V.Exa. se referiu, vai vencer. Se nós passarmos para quarta-feira que vem, com o mesmo texto...
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, desculpe interrompê-lo. A medida provisória vence terça-feira. Nós só temos mais uma sessão amanhã, que, a princípio, é do Congresso Nacional, e outra parte é da Câmara. Não há nenhuma garantia de que esta matéria estará encerrada até amanhã, por causa da sessão do Congresso.
Com a votação do projeto de lei, a vantagem é que, se aprovado, não perde a validade. E, se há maioria, ela será exercida. O que nós ganhamos é a possibilidade de, respeitado o acordo feito lá atrás por todos, construir essas pautas com entendimento. Assim, não criaremos uma relação de estressamento maior entre os Parlamentares com visões diferentes em todos os campos, como nessa questão do agronegócio e do meio ambiente.
Eu acredito que, para todos nós... É claro que é um gesto de uma maioria. Para mim, a maioria está formada. Eu não estou escondendo minha opinião em relação ao painel. Mas acho que, da mesma forma que haverá um gesto de um lado, certamente, haverá do outro. É claro que não votarão a favor, mas, certamente, o estressamento da votação nos dias de hoje e amanhã, no meu ponto de vista, pelo diálogo que tenho com os Líderes de esquerda, seria diferente do que o de uma votação na próxima quarta-feira.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um apelo aos Líderes, inclusive ao Deputado Arthur, a quem respeito muito, e a outros colegas que estão participando da sessão de forma remota.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Presidente, depois V.Exa. pode me passar a palavra?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - A tendência é que piore muito a situação do coronavírus no Brasil e que passemos a ser o epicentro da pandemia. A tendência é que piore muito a questão econômica no País, se olharmos para a economia de outros países em condições financeiras até melhores do que a nossa antes de começar a pandemia. A tendência é que a situação política do País também piore, dado o comportamento do Presidente.
Então, eu faço um apelo aos Líderes para que nós nesta Casa consigamos conduzir essa votação da forma mais democrática e mais acordada possível, sem que cada um precise abrir mão do que pensa e do que defende.
A proposta que o Presidente faz — inclusive, é a que fez o Líder Baleia — é mais do que justa. É hora de parar e acertar os ponteiros, fazer os ajustes, fazer as combinações, olhando olho no olho, de um para o outro. Eu tenho interesse na regularização de terras na Amazônia. Eu sou de lá e sei o que os produtores rurais passam. Mas eu também queria tempo para discutir. Queria poder ter mais tempo.
Eu reconheci na minha fala os avanços que o Relator da medida provisória promoveu. Eu reconheci os avanços. É possível melhorar, é possível avançar. Vai haver outros projetos sobre os quais precisaremos conversar muito mais. É possível avançar nesses entendimentos? Eu faço esse apelo. Eu acho que é possível.
Está muito difícil. Há quase 50 medida provisórias. Nós não temos tempo de analisá-las. Votamos em cima da hora e passamos o texto em cima da hora para o Senado, que nem sempre tem tempo de analisar. Eu acho que um projeto de lei nos traz tempo e responsabilidade muito maior com o tema. Aliás, esta é a função do Parlamento: legislar, fazer projeto de lei. Nem precisava ser medida provisória.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães. (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, só para...
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só 1 minutinho.
Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
19:04
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria, numa democracia e num Parlamento que respeita a pluralidade, é exercida democraticamente com regras, com cumprimento de pactos e com respeito às divergências de conteúdo que existem em determinada matéria. Essa é a razão como a Maioria é exercida.
Nós reconhecemos que há uma maioria pró-relatório e ponto.
V.Exa., neste momento, recupera algo muito importante, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, até então tudo que foi pedido a nós da Oposição nós ajustamos. Houve matérias difíceis, mas, em nome do Brasil e do combate à pandemia, nós votamos. Isso foi um ganho para o Parlamento. Portanto, a Oposição não pode ser acusada de nenhuma conduta de supressão ou de qualquer falta. Aliás, votamos até a 905, que não estava prevista no nosso calendário político. Portanto, recuperar isso é um gesto, Sr. Presidente, da maior relevância de V.Exa. e da Maioria.
É claro que nós sabemos o que está em jogo. Portanto, a reunião de amanhã dos Líderes é importante. Nós temos que repactuar as votações. Acho que esse é o melhor procedimento. Da nossa parte, temos todo interesse, porque um dos elementos fundantes da ação da Oposição no Parlamento é o diálogo, é saber ouvir, é o respeito por V.Exa. No respeito a esses pactos de funcionamento de votações remotas, é importante recuperarmos as nossas relações.
Por isso, em boa hora, o Deputado Baleia faz uma proposta que eu acho que está acima de interesses aqui e acolá e preserva os campos políticos. Vamos dialogar, como V.Exa. está sugerindo, já amanhã, uma nova reunião, evidentemente sem compromisso de mérito. Enfim, vamos dialogar! Acho que dá para construir um caminho daqui para frente nas votações remotas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz. (Pausa.)
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, posso fazer um comentário?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. Líderes, Srs. Líderes, Sras. e Srs. Parlamentares, essa iniciativa do Deputado Baleia me deixa mais tranquilo para repactuar nossa convivência nesta Casa. Isso é uma coisa importante.
Tenho certeza de que essa regra de ouro que temos aqui, que é o cumprimento dos acordos, deve prevalecer, e eu sei que esse é o entendimento de todos os Líderes. Eu conheço muitos desses Líderes aqui de vários mandatos e sei quão importante é o diálogo para eles. Eu conheço o procedimento do Líder Arthur, por exemplo, com quem tenho uma excelente relação, e dos demais Líderes.
Então, eu quero dizer que, digamos assim, o novo entendimento que se dá neste momento, para que possamos repactuar com a Oposição esse tema, é o caminho mais adequado para esta noite. E eu fico feliz que isso seja patrocinado pelo Presidente Rodrigo Maia, por quem eu tenho grande apreço, não escondo isso, uma pessoa que tem dado reiteradas provas do compromisso com o consenso, com a construção do diálogo, e isso é fundamental para o funcionamento deste Parlamento. Então, eu quero aqui dizer que conta com a boa vontade da nossa bancada para que nós possamos trazer essa matéria para o caminho legislativo, que é o caminho que ela deveria ter trilhado.
19:08
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Uma medida provisória é sempre o último recurso. Infelizmente, tem-se criado uma regra em que a medida provisória é usada se sobrepondo à iniciativa do Parlamento. Na hora em que uma matéria como essa vem como projeto de lei, sendo debatido com as lideranças e com os Parlamentares, transforma-se em uma coisa muito mais palatável para o conjunto desta Casa.
Então, sem compromisso com o mérito, afinal de contas nós não sabemos qual será o produto desse projeto de lei, nós temos toda a disposição de voltar ao diálogo com todos os Líderes e pactuar uma nova posição para que nós possamos nos encontrar com essa matéria mais adiante.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Léo Moraes.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, rapidamente vou tecer um comentário a respeito dessa tratativa.
O Podemos liberou sua bancada de imediato no que diz respeito à retirada de pauta, tendo em vista o cumprimento do acordo de pautar matérias relacionadas à pandemia, tão somente no que diz respeito a isso. Eu acredito que isso é muito importante para que V.Exa. tenha condições de bem conduzir o nosso Congresso, a nossa Câmara, o nosso Plenário, mesmo que à distância, para nós avançarmos, como temos feito.
Mas também quero registrar que a MP foi muito bem tratada pelo Relator Zé Silva, na Câmara. É uma medida provisória que a esta conjuntura atende e muito bem. Para quem vive no Norte, no nosso Estado de Rondônia, o Deputado Zé Silva foi muito temperado, muito equilibrado, e conseguiu atacar a questão da grilagem.
Então, no mérito, ele evoluiu muito, e isso tem que ser destacado. Caso não tenhamos um acordo para retirar a matéria de pauta e, quem sabe, colocar em evidência o protagonismo mediante um projeto de lei da própria Câmara dos Deputados, em avançando no mérito, há que se reconhecer que o partido tem grande tranquilidade para votar favoravelmente ao relatório do Deputado Zé Silva, que, em contato com todos os Líderes, conseguiu capitanear e fazer o trabalho.
Deixo este registro, parabenizando o Deputado Zé Silva.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Fernanda.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria me dirigir ao Líder Arthur Lira, com toda tranquilidade.
Líder Arthur, nós vivemos uma crise que quase levou à ruptura das relações neste Parlamento. Quando foi à votação a Medida Provisória nº 905, de 2019, nós sabíamos que não tinha nada a ver com a COVID-19, nós fizemos um apelo durante a votação, e se manteve a votação daquela medida provisória. A Oposição e o PSOL — e aqui eu falo em nome do PSOL — votaram várias matérias sobre as quais não havia acordo nesse tempo. Nós votamos a PEC do Orçamento de Guerra, para darmos todas as condições para o Governo enfrentar a pandemia, mesmo não havendo acordo em parte do texto. Nós aceitamos votar a Medida Provisória nº 909, de 2019. Nós aceitamos votar, embora mantendo o voto contra e tendo feito destaque em outras matérias e em outros projetos. E, quando aconteceu essa crise, Líder Arthur, V.Exa. foi um dos primeiros na reunião de Líderes a sugerir uma repactuação do Parlamento. Nós do PSOL não seríamos irresponsáveis de, naquele momento, começar uma guerra entre nós. Assim, aceitamos as condições de repactuação, de votar o que diz respeito à COVID-19, à pandemia, ou temas sobre os quais há acordo.
Hoje o Brasil perdeu 804 vidas — 804 vidas em 24 horas! —, vítimas da pandemia.
Hoje é o Dia Internacional da Enfermagem, e está havendo manifestação em vários Estados, cumprindo-se o isolamento social, inclusive agora, em frente ao Palácio do Planalto, onde há enfermeiras deitadas no chão para mostrar que o Brasil já perdeu 88 profissionais de saúde, mais do que a Itália e a Espanha juntas.
19:12
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Nós temos projeto para os profissionais da saúde, temos projeto para as máscaras, temos muitas pautas que podem nos unir. Então, eu gostaria de pedir a V.Exa. que dê esse tempo ao Parlamento, para que possa ouvir a sociedade.
Amanhã, teremos reunião de Líderes para pactuar a pauta. Mas, se o espírito de V.Exa. for de fato o de repactuar com o Parlamento, o mínimo seria não nos atrapalhar na Medida Provisória nº 910, de 2019.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, peço a palavra. Aqui é o Deputado Samuel Moreira.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, V.Exa. pode conceder a palavra ao Deputado Enio Verri depois?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho, porque o Deputado Samuel Moreira pediu antes, depois fala V.Exa., Deputado Enio.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Sim, claro! Claro!
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo um momento bem diferente por conta das votações remotas, e isso nos preocupa bastante. Não é simples, não é fácil. Às vezes, recebemos relatórios quase em cima da hora, o que não é o caso deste que recebemos ontem à noite. Mas hoje já houve várias alterações também no texto e, pouco antes da sessão, havia um novo texto. Não é simples a distribuição nem o debate com os Deputados. Sempre foi de maneira presencial. E é sempre muito mais fácil descer à sala de reuniões do partido, reunir a bancada e, em meia hora ou em 40 minutos, toma-se uma decisão. Não tem sido fácil dessa maneira que estamos vivendo hoje com a votação remota.
O Deputado Baleia não se esquiva do tema. Ele dá até uma sobrevida ao tema, que corre riscos por ser tratado numa MP, que tem validade. Ele não foge ao enfrentamento. Ele permite que enfrentemos o tema e tomemos uma decisão na semana que vem. Eu acho que isso permite um pouco mais de participação dos próprios Deputados que estão distantes, sem nenhum desejo de fazer alterações. Parece-me que há realmente uma forte maioria, pois acho que o texto está muito bem construído, pela avaliação que fizemos.
Mas o entendimento neste momento, sem postergar, sem deixar de enfrentar o tema, seria a melhor alternativa. E o Deputado Arthur é um Líder muito competente, um dos principais Líderes desta Casa, e altamente compreensivo. Acho que podemos chegar a um bom entendimento. A exposição que fez V.Exa., como Presidente, para todos nós de realmente entrarmos nesse entendimento, prestigiando inclusive o Relator Zé Silva, que vai liderar este projeto de lei, seria importante para todos nós.
Eu queria deixar essa mensagem apenas para reflexão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Enio Verri.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou na mesma direção que seguiu o nobre Deputado Samuel Moreira. Não dá para fazer uma crítica ao Deputado Zé Silva. Eu estive com ele, que apresentou o material e realizou reuniões.
Entretanto, o que nós estamos vivendo aqui é um momento em que cabe pedir tempo. Se fosse um jogo de basquete, iríamos pedir tempo, tempo apenas para baixar a poeira, para sentarmos e avaliarmos melhor a situação. Acredito que uma reunião de Colégio de Líderes em que possamos discutir de novo as regras — para onde vamos, como vamos e como será votado — pode fazer com que continuemos o debate, e aí não na forma de uma MP, e não será, mas, de um projeto de lei. Não há problema nenhum nisso, mas que nós possamos ao menos organizar as regras.
A verdade, Presidente, é que nós conversamos com frequência, e V.Exa. me trata com muito respeito. Tenho que reconhecer isso. Mas a votação, do jeito que está hoje, não contribui para que possamos ter na Casa o clima que estávamos construindo até agora. Indiferentemente de partido político, até agora nós votamos muita coisa em consenso; um partido ou outro abriu mão de uma coisa ou de outra. E nós estamos indo muito bem! Seria importante se pudéssemos parar, como sugere o Deputado Baleia Rossi, com muita coerência, para respirar e retomar isso na próxima semana.
Isso não quer dizer que um vá abrir mão do que pensa e o outro também vá abrir mão do que pensa, mas, que devemos parar para pensar e organizar a nossa vida.
19:16
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Por isso, com respeito às ideias divergentes — e sei que há uma maioria construída, não há problema —, vamos organizar o nosso debate de forma que possamos manter o grau de respeito e de coerência que estávamos mantendo até recentemente. Faço esse apelo para que possamos, a partir da semana que vem, retomar esse debate, sem abrirmos mão de que cada um defenda o seu mérito, que use os instrumentos legais que a democracia e o Regimento permitem, mas em outro patamar e com outra temperatura.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para resumir todas as falas, o que se pede é a interrupção da sessão em homenagem a um acordo que existia anteriormente de que não se votariam matérias sem acordo no sistema remoto e ponto. Ninguém da Oposição ou da Minoria está oferecendo nenhum gesto para a próxima quarta-feira.
Simplesmente, Líder Arthur, Líder Aguinaldo e Líder Vitor Hugo, o que se pede aqui, que foi a proposta do Líder Baleia, é que nós, em homenagem ao que foi conversado anteriormente, não façamos essa votação. E, a partir de amanhã, às 9 horas, o Presidente chama a reunião de Líderes, e se construirá um novo acordo de procedimentos daqui para frente.
É isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu tenho certeza, Deputado, de que o processo de votação do projeto de lei será muito mais tranquilo do que o da medida provisória. Disso eu não tenho dúvida nenhuma. Claro que está todo mundo aqui no calor do tema. Mas as sinalizações, no meu ponto de vista, pelo que eu conversei nos últimos dias, caminham para um possível entendimento não no mérito, mas no sentido da importância de encerrar a votação da matéria. Mesmo aqueles que são contra...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desculpe-me interromper V.Exa. Eu só queria fazer um último pedido a V.Exa., não vou fazer um cavalo de batalha. Eu só queria deixar ratificado aqui que a única coisa que me mantém vivo aqui neste plenário é ter uma palavra só. Eu sempre cumpri meus acordos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso mesmo, todos nós.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - E faço um pedido a V.Exa., já que subliminarmente V.Exa. já deixou a sua decisão tomada: pelo menos abra o painel com relação a essa votação só para que tenhamos uma ideia...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro. Isso é obrigação regimental
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Obrigado.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para ficar claro a todos, pelo que estamos entendendo, eu acho — eu que sou eterno defensor do diálogo — que o Parlamento é um ambiente de construção de soluções. Talvez hoje, Sr. Presidente, se nós insistíssemos em uma matéria como essa, nós ficaríamos até às 3 horas da manhã para não votar, virar a noite, iniciar o dia de amanhã sem votar, estressar todos e não ter exatamente o que nós desejamos, que é essa matéria votada.
Eu quero aqui louvar o trabalho do Relator, o Líder Zé Silva, e dizer, pelo que estou entendendo, que nós vamos ter a apresentação de um projeto que é exatamente o relatório de S.Exa., que foi construído com todos os Líderes e todo este Parlamento. É isso que estou entendendo.
Por isso, eu quero aqui saudar o Parlamento e V.Exa., Sr. Presidente, pela construção desse acordo, junto com todos os Líderes que aquiesceram para que nós construíssemos esse acordo na tarde e noite de hoje.
Muito obrigado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, quero fazer uma correção. Não há nenhum confronto entre o setor agropecuário brasileiro e os ambientalistas. Grande parte ou a maioria do que está preservado foi a agricultura brasileira que preservou. A discussão desse tema está em quem quer a regularização fundiária e quem não quer a regularização fundiária. E não há combate à COVID-19 de barriga vazia.
19:20
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Quero avisar a você que está se alimentando na sua casa que muitos desses alimentos estão sendo produzidos por um pequeno produtor rural que não tem a titularidade do terreno, que não tem a oportunidade de fazer um financiamento, que não tem a oportunidade de trabalhar com o patrimônio, que não tem a oportunidade de fazer investimentos. Portanto, é um injustiça você dizer que está combatendo a COVID-19 e, com a barriga cheia, saber que quem está trabalhando para produzir alimentos está com a terra sem escritura, sem condições de dar dignidade à família, quase como um clandestino.
A discussão aqui hoje é sobre a quem interessa a regularização fundiária, que são pessoas sérias, dignas, que levantam cedo e trabalham de sol a sol — agricultura é um negócio a céu aberto, e o agricultor não tem contracheque —, e a quem não interessa a regularização fundiária. Eu espero daqueles a quem não interessa a regularização fundiária que tragam um acordo. Nós temos um texto e temos procedimentos. Temos acordo inclusive em relação ao bom e competente texto que o Deputado Zé Silva construiu.
Não há razão — não temos como explicar isso para quem está trabalhando de sol a sol ou na chuva — para que Deputados venham, na semana que vem, com kit obstrução e com um monte de destaques. Ora, os dois lados têm que ceder. Devemos ter bom senso e equilíbrio. O texto proposto vai trazer segurança jurídica ao País e dará a vocês, que recebem alimentos em suas casas, a certeza de que terá a mesma dignidade aquele que está produzindo. É bom ser dono do seu negócio. É bom ser dono de uma casa e ter suas coisas. É bom ter seu sítio e sua terra. É muito fácil ficar aqui discutindo sobre regularização fundiária quando você não é dono de uma terra. Há muita insegurança jurídica. Isso é muito triste.
Quem é contra a regularização fundiária e está propondo a postergação da votação deste texto, traga aqui e defenda, em alto e bom som para todo o Brasil, uma proposta! Mas o que ouço é: "O tema é importante e só queremos estudá-lo um pouco mais". Isso mostra um claro desconhecimento do texto que o Deputado Zé Silva produziu. Todas as manifestações feitas aqui contradizem o texto do Deputado Zé Silva e remontam ao texto da medida provisória passada. Então, eles deveriam falar assim: "Não conhecemos o texto, mas o texto é muito bom. Vamos ajustar algumas correções com o Deputado Zé Silva". Mas retirem a obstrução, retirem os destaques.
Vamos entregar ao Brasil uma legislação decente e séria, porque a regularização fundiária vai trazer segurança jurídica ao País e será extremamente importante, inclusive, para a retomada da economia. Assim que se encerrar essa pandemia, o Brasil tem que estar regularizado e seguro, para atrair investimentos, pegar crédito, fazer novos investimentos e dar dignidade a homens e mulheres do campo, que estão trabalhando de sol a sol para produzir alimento para você que pode ficar em casa e encher a barriga.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Parabéns pelas palavras, Deputado Evair Vieira de Melo!
Acho que este é um tema muito relevante e deve ser debatido com seriedade aqui, mas eu queria falar sobre o acordo. Pelo visto, até pelas palavras ditas pela Oposição, em especial pela minha colega Deputada Perpétua Almeida, não haverá acordo na próxima vez em que esse tema voltar. Acho legítimo. Não estou criticando a fala da Deputada Perpétua, porque o tema é complexo, é polêmico. Mas eu espero que o acordo regimental que vamos estabelecer amanhã seja respeitado sempre, não só quando houver interesse de uma das partes.
Esse é um grande problema aqui. Espero que tenhamos compromisso. V.Exa. até citou a fala da Deputada Adriana Ventura, pelo WhatsApp. O Deputado Vinicius Poit também falou sobre isso aqui. Esperamos ter mais previsibilidade da pauta e acesso ao texto com maior antecedência, para podermos analisá-lo e discuti-lo.
Então, espero que isso não aconteça mais, porque esses argumentos não podem ser levantados apenas quando um grupo com força política estiver disposto a enfrentar e criar oposição. Esperamos que o acordo seja respeitado em todos os temas, por todos os partidos. Pedimos que, a partir de amanhã, na reunião da Líderes, seja estabelecido um procedimento que garanta a todos nós, a todos os partidos, a previsibilidade e a capacidade de análise das propostas com calma, a fim de debatermos sobre o texto com calma.
Sr. Presidente, isso não é uma crítica a V.Exa. — longe disso —, mas é uma crítica à forma como temos trabalhado. Eu sei que, muitas vezes, V.Exa. não tem o que fazer. Esse é o procedimento que temos utilizado, que só é discutido, debatido e contrariado quando a pauta em questão desagrada a Esquerda ou a Direita.
19:24
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Acho importante nós sermos coerentes do início ao fim, não só quando somos contra a pauta. Defendemos essa previsibilidade, a fim de que o tema seja discutido com antecedência, e defendemos que esse procedimento ocorra em todos os temas, não só naqueles que a Oposição não quer discutir neste plenário.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, posso fazer uma sugestão?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode, rapidamente, Deputado, porque a Deputada Aline já está querendo falar há um tempo.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Quando V.Exa. marcar a reunião com os Líderes amanhã, dê um tempinho para as nossas bancadas conversarem antes, porque precisamos fazer uma reunião da Oposição amanhã cedo. Peço que a reunião dos Líderes não comece às 9 horas, senão não dará tempo nem de nos reunirmos. Se V.Exa. marcar para 11 horas, isso melhorará a nossa vida e poderemos conversar.
Em segundo lugar, quero dizer ao Deputado Paulo Ganime, do NOVO, que o Presidente, como guardião da Câmara dos Deputados, sabe que nós da Oposição nunca deixamos de cumprir acordos e pactos que fazemos. Essa tem sido a nossa conduta. Aliás, no meu caso, isso ocorre desde os tempos em que eu liderei o Governo Dilma aí no plenário.
Portanto, a palavra dada e os pactos firmados são a garantia do exercício da democracia e da maioria sobre a minoria e vice-versa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Aline.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar uma certa decepção em relação a essa decisão de voltarmos atrás e não discutirmos e votarmos esta matéria.
Esta matéria poderia contemplar, independentemente de demorarmos ou não, com kit obstrução ou não, mais de 1 milhão de brasileiros que fazem da sua terra o seu pão de cada dia, que alimentam a sua família, que alimentam o povo brasileiro e que nos dão condições de continuarmos sendo o celeiro do mundo. Tivemos mais um recorde de safra. O Brasil é referência de produção de alimento no mundo.
Eu fico admirada quando ouço alguns Deputados, de forma remota ou presencial, dizendo que nós temos que tomar a decisão de votar apenas pautas relacionadas à COVID-19. Ora, alimento não é vida? Se nós não votarmos mais nada relacionado ao emprego, à economia, à agricultura, ao agricultor, às profissões, como nós pretendemos fazer o Brasil continuar vivo? Se nós não votarmos isso a favor do povo brasileiro, do povo da roça, do nosso agricultor, da nossa mulher e do nosso homem da roça, como nós daremos continuidade? Esse setor, com ou sem a COVID-19, continua trabalhando, lutando, de sol a sol, para dar continuidade à nossa alimentação do dia a dia.
Então, surpreendo-me aqui com alguns debates vazios e com a falta de conhecimento da matéria. Essa matéria da MP já vem sendo discutida amplamente há meses. Tivemos, inclusive, uma Comissão Mista presidida pelo nosso Deputado Lucio Mosquini, que muito bem falou aqui nesta sessão, com relatoria do Senador Irajá, que acatou mais de 500 emendas, com a complementação do nosso Relator, o Deputado Zé Silva, que fez um trabalho fabuloso, que saiu de 12 temas polêmicos, de 12 dificuldades, que se sentou com a Esquerda, com a Direita, com o centro, com o Governo. Atando as dificuldades e diminuindo as intervenções, ele conseguiu chegar ao tema, que é complicado para muitos, mas, no meu entender, é de extrema necessidade para darmos independência a essas pessoas, a esses pais e mães de família, que querem nada mais do que o direito ao seu título, o título da sua terra, para fazer financiamento, para ter condições de obter recursos para melhorar as suas áreas, para comprar tratores, para melhorar a qualidade do seu trabalho, para ter mais credibilidade, para ter mais renda e ajudar este Brasil a ir para a frente.
19:28
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Em um momento ou outro, nós vamos sair dessa crise do coronavírus e vamos precisar resgatar a economia do País. O agro é o motor para isso. Se nós aqui continuarmos pensando só em gastar, gastar e gastar; em pagar, pagar e pagar; não teremos como sair desse buraco. Quantos brasileiros estão há décadas esperando esse título? Nós temos brasileiros que estão sendo usados como massa de manobra de um Governo que passou décadas no poder prometendo esses títulos a essas pessoas e até hoje não os deu. Por quê? Estão engessando o sistema. Pessoas estão tendo que fazer visitas presenciais. Cada título custava quase 20 mil reais, segundo informações do INCRA. Agora temos uma legislação moderna, que dá condições e cria facilidades, para que isso possa ser feito com georreferenciamento, com agilização de processo, barateando os custos. Nós levaríamos 100 anos para conseguir, no sistema da legislação antiga, fazer os títulos de todos esses cidadãos brasileiros que estão aguardando.
Parem de ser demagogos! Parem de ser mentirosos! Parem de enganar a população brasileira! O que nós queremos hoje é dar o título, o documento, para as pessoas, os brasileiros, aquelas pessoas de bem que estão produzindo em suas terras. Não são grileiros, não são bandidos, não são do MST, não são safados! Não estão queimando propriedades, não estão destruindo. Estão entrando, plantando, alimentando as suas famílias e precisam de respaldo jurídico.
Então, Sr. Presidente, recuar é perda, não para nós, não para o Governo, mas para quase 1 milhão de famílias brasileiras.
É o que eu peço. Fica registrado aqui o apelo de mais uma brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Muito obrigado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente Rodrigo Maia...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minuto. Espere um pouquinho. Deixe-me falar.
Já está bom, não é?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente, deixe um homem do Amazonas...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, só um minuto. Vários já falaram.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sim, senhor! Sim, senhor!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Combinamos que falaria um por partido. Isso está um pouco flexibilizado, mas eu tenho que tomar uma decisão. Não tenho alternativa.
Primeiro, eu quero que fique claro que, em nenhum momento, eu disse que não havia uma maioria formada aqui. Não estou discutindo sobre maioria e minoria; senão, estaríamos desrespeitando a vontade daqueles que querem aprovar a matéria. O que nós estamos discutindo aqui é o momento atípico e um acordo feito, que eu acho importante construirmos a partir de amanhã. Muitas vezes, o acordo que foi firmado fica limitado a uma responsabilidade exclusiva do Presidente da Câmara — às vezes, é bom; às vezes, é ruim.
No momento de pandemia, é melhor que fique claro para todos os Deputados e Deputadas, para a sociedade, para aqueles que têm interesse nas votações das matérias qual é o procedimento e como isso está sendo aplicado na construção das pautas da Câmara dos Deputados. Isso é muito importante. Segundo o meu entendimento, que construí em conjunto com todos os Líderes, é claro que a nossa preferência são as matérias ligadas ao coronavírus. Mas eu também concordo com a Deputada Aline, quando diz que não apenas as matérias diretamente ligadas ao coronavírus trazem benefício à sociedade neste momento. Sem dúvida nenhuma, o agronegócio terá um papel fundamental na retomada da economia brasileira, a partir do mês de agosto ou de setembro, do meu ponto de vista.
19:32
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Então, respeito aqueles que gostariam de uma votação no dia de hoje, mas tenho dúvida se entregaríamos esta matéria com tempo hábil para o Senado Federal, porque a obstrução seria muito dura. Precisamos, de fato, organizar essa pauta, porque há demandas da bancada mineira e de outras bancadas. Isso precisa ser construído numa reunião de Líderes — não me refiro apenas a esta matéria.
Por isso, faço esse apelo e tenho o compromisso de votar, na próxima semana, esta matéria, que tem maioria, e a maioria também precisa ser respeitada. Mas respeitar a minoria é garantir a essas minorias o espaço necessário no sistema democrático e no Parlamento brasileiro.
Deputado José Guimarães, eu convoco a reunião, mas não posso sair muito do horário da manhã. Se não pode ser às 9 horas, tem que ser, no máximo, às 10h30min, pois haverá sessão do Congresso Nacional. Então, vou marcar a reunião para às 10h30min, para que possamos fazer uma reunião com todos os Líderes e fazer o debate entre os Deputados e as Deputadas, para construirmos a votação desta matéria e de toda a outra pauta.
Além disso, o Secretário Leonardo me propôs que voltássemos a fazer a programação das votações da matéria seguinte publicando-a na semana anterior. Há muita matéria com urgência aprovada pelo menos nas próximas 2 ou 3 semanas. Isso não vai ser difícil. Talvez um pouco mais à frente, possa ser mais difícil.
Então, eu marco essa reunião e agradeço a todos os Deputados a compreensão, mesmo àqueles que gostariam de votar esta matéria no dia de hoje.
O Deputado Wolney quer falar de novo? (Pausa.)
Então, afirmo o meu compromisso, respeitando os partidos da Esquerda, de que nós vamos votar esta matéria. Eu assumi o compromisso com o Líder Jhonatan de votar a Medida Provisória nº 901, de 2019, no projeto de lei. Tivemos a compreensão dos partidos da Esquerda, sim, como tivemos em outras matérias. Votaremos a matéria da MP 901 por um projeto de lei.
É importante ter a clareza de que os partidos que compõem a Oposição ao Presidente Bolsonaro têm colaborado. Colaboraram na PEC do Orçamento de Guerra, colaboraram na Medida Provisória nº 915. A princípio, eles eram contra a matéria, e não obstruíram. Eu acho que todo o mundo aqui está ajudando. O importante é continuar com esse ambiente de bom diálogo, para que a Câmara possa continuar trabalhando e aprovando as matérias de interesse da sociedade, preferencialmente, é claro, aquelas que enfrentam a pandemia, na saúde, na economia e na área social.
Então, está tomada a decisão.
Vou encerrar a votação. É o que manda o Regimento. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 163;
NÃO: 341.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
19:36
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ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 13 de maio, após a sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, e outros que, na reunião de Líderes, poderão, ou não, entrar na pauta da Câmara dos Deputados. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que foi convocada Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional para amanhã, quarta-feira, dia 13 de maio, às 10 horas no Plenário da Câmara e às 16 horas no Plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 36 minutos.)
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