2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
59ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 6 de Maio de 2020 (Quarta-Feira)
às 11 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final)
12:08
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o acesso de 335 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no INFOLEG Parlamentar.
Está aberta a sessão deliberativa remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2020
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, que institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Há requerimento sobre a mesa.
Nós tínhamos acordo para votar a PEC, mas se a Esquerda e o PT não querem cumprir o acordo, as matérias vão ficar abertas para que possam ser votadas sem acordo.
Requerimento de retirada de pauta.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada da PEC nº 10/2020 (FASE 2) da pauta da presente sessão.
Dep. Enio Verri
Líder do PT
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Afonso Florence. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Enio Verri? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Wellington Roberto? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Há algum orador inscrito? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Wolney Queiroz. (Pausa.)
Será que ele não está ouvindo?
(Pausa prolongada.)
12:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É preciso resolver o problema do áudio, porque parece que os Deputados não estão ouvindo.
12:16
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(Pausa prolongada.)
12:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou suspender a sessão por 10 minutos para conseguirmos resolver a questão do som.
(Suspende-se a sessão às 12 horas e 23 minutos.)
12:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está reaberta a sessão.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10, DE 2020
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, que institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.
Passa-se à discussão.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
S.Exa. não está.
Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos para a continuidade da discussão da PEC 10/20, que num primeiro momento ficou conhecida como PEC do Orçamento de Guerra, mas que, por veículos de comunicação, inclusive, foi designada como a "PEC da Faria Lima", a "PEC dos banqueiros". E o destaque da bancada do PSOL é fundamental para retirar o "libera geral", a possibilidade de compra de títulos sem acompanhamento e restrição por parte do Banco Central no mercado secundário.
A pergunta que não pode deixar de ser feita é a seguinte: neste momento, é a grande prioridade do Brasil garantir a compra de títulos por parte do Banco Central no mercado secundário — esse mesmo Banco Central que, inclusive, já anunciou o pacote de apoio aos banqueiros no valor de mais de 1 trilhão de reais?
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O Governo que age com tanta rapidez para apoiar os banqueiros é mesmo que está trabalhando para congelar os rendimentos de servidores públicos, professores, coveiros, enfim, servidores que atuam nas mais variadas atividades. E é o mesmo Governo que coloca todo tipo de dificuldade para liberação do auxílio emergencial de 600 reais para as famílias brasileiras.
Logo, cabe a pergunta: há, de fato, a necessidade da aprovação dessa PEC, para que aqueles que têm os menores rendimentos possam ter acesso a recursos vitais? Não! A calamidade em que o Brasil está já dá a oportunidade para que, rapidamente, esses recursos sejam disponibilizados. O que dificulta essa disponibilização para aqueles que têm os menores rendimentos é a burocracia que está sendo implementada e estimulada pelo próprio Governo Federal, pelo Governo de Jair Bolsonaro. Então, é fundamental que façamos essa reflexão.
Esta PEC quer dar uma sinalização para o mercado financeiro de que, no pós-pandemia, vão voltar com tudo com a aplicação da agenda ultraliberal. Por isso, é tão importante para eles dividir os orçamentos.
É por esse motivo que, mais uma vez, eu registro o meu voto "não", contra a PEC 10/20. Essa discussão e essa reflexão não podem deixar de serem feitas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Vitor Hugo, pela Liderança do Governo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia, para discutir a matéria.
Presidente Arlindo, V.Exa. está com a palavra.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, demais pares, esta foi uma das melhores iniciativas que o Congresso poderia ter no sentido de constitucionalizar inclusive aquilo que dá autoridade ao Governo para viabilizar recursos num momento de pandemia, inclusive num momento de agravamento de pandemia, como o que estamos vivendo, visto que o Brasil passa a ser, hoje, o epicentro da pandemia em âmbito mundial. Nos Estados Unidos, ela começa a regredir. No Brasil, nós já temos praticamente seis capitais com leitos públicos completamente lotados. Portanto, já está na hora, Presidente, de nós discutirmos o uso de leitos privados. Há vários projetos de lei nesse sentido.
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Voltando à PEC 10/20, a grande discussão é o que fazer com essa, eu diria, autorização que o Congresso dá. E aí eu quero fazer algumas observações. Nós queremos salvar empregos, portanto o Governo tem que aproveitar os instrumentos que lhe permitem ter recursos, dado que foi flexibilizada, com o decreto de calamidade pública que nós aprovamos, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora está flexibilizada também tanto a regra de ouro quanto a própria Emenda Constitucional nº 95, de 2016.
Aí eu queria chamar a atenção para uma das nossas emendas da bancada do PT no diz respeito à saúde, que deveria sair desse teto apelidado Teto de Gastos, aprovado em 2016, porque a dificuldade em fazer a proteção das pessoas não começou hoje. A Emenda Constitucional nº 95 agravou sobremaneira a falta de recursos. E evidentemente que, sem recursos numa área vital como é a da saúde, vai faltar dinheiro, como está faltando. Nós podemos estender isso, por exemplo, para a educação, para a assistência social. Esse também é um debate que devemos fazer.
Finalmente, acredito que nós temos a oportunidade nesta sessão de garantir, por exemplo, a estabilidade no emprego para aqueles que vierem a ser beneficiados por transações de títulos e deveríamos, se tivéssemos razoável consenso em torno disso, permitir que o Banco Central comprasse títulos primários emitidos pelo Tesouro Nacional. Seria mais seguro e, eu diria, muito mais econômico para os cofres públicos.
Agradeço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na verdade, eu começo a minha fala me solidarizando com os enfermeiros e as enfermeiras que estavam protestando a favor do isolamento social e estavam ali honrando e homenageando a morte de profissionais de enfermagem no combate à COVID-19.
Também me solidarizo com os jornalistas e profissionais de imprensa que foram brutalmente atacados e estão sendo atacados todos os dias por um Presidente que se acha no direito de estar num estado absolutista, que não corresponde a uma democracia, ao mandar jornalistas calarem a boca. Fiz inclusive duas moções, para que esta Casa possa se posicionar em solidariedade aos profissionais de enfermagem e aos profissionais de imprensa.
Aproveito também para fazer minha homenagem aos taquígrafos e às taquígrafas, que tiveram seu dia em 2 maio e que são fundamentais para resgatar uma memória que a Presidência da República todos os dias quer arrancar do povo brasileiro, homenageando inclusive torturadores, sem lembrar o que este País vivenciou e o que carrega de marcas na pele e na alma das salas escuras de tortura.
Mas eu venho aqui dizer que é impressionante a falta de empatia do Presidente da República, que não liga para as mortes. E agora se busca, nesse sentido, um "orçamento de guerra", que traz em seu bojo um apoio absolutamente injustificável para o sistema financeiro. Nós estamos falando de um sistema financeiro em que os cinco maiores bancos lucraram mais de 100 bilhões, trabalham com uma taxa de juros de mais de 300% no que diz respeito a cartões de crédito ou trabalham com uma taxa de juros de mais de 100%.
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Nesta PEC está embutida uma ajuda ao sistema financeiro para a compra de títulos. Seguramente, esses títulos, que perfazem cerca de 1 trilhão de reais, são títulos apodrecidos, títulos que perpassam as carteiras desses bancos há 15 anos ou mais do que isso.
Não faz sentido você aprovar um "orçamento de guerra" no momento em que há um colapso no sistema de saúde, no momento em que nós precisamos liberar as parcelas do auxílio emergencial — o Governo queria dar 200 reais, e nós aumentamos para 600 reais e até 1.200 reais —, ao qual milhões de brasileiros não conseguem ter acesso. Um Governo que quer liberar mais de 1 trilhão para os bancos não pode se utilizar de recursos públicos, em nome de um "orçamento de guerra", para comprar títulos podres, títulos sem valor do sistema financeiro privado.
Por isso, não tem como nós estarmos de acordo com esta proposição. Isso significa deixar absolutamente clara uma posição: que a posição do Governo é uma opção pelo sistema financeiro. Essa é uma posição que está menosprezando as vítimas da COVID-19, as vítimas da desigualdade. É um Governo que, a todo momento, dança com a democracia à beira do abismo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada. Já encerrou o tempo de V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Participação por videoconferência.) - Por isso, não tem como aprovarmos esta dita PEC do Orçamento de Guerra, se estiver neste "orçamento de guerra"...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos que nos acompanham pela TV Câmara.
Realmente, nós ficamos impressionados e indignados com a forma que o Governo Federal vem tratando esta pandemia. Por isso, os organismos de imprensa internacionais já escolheram o Brasil como o pior Governo para enfrentar uma situação de crise sanitária sem precedentes, a maior do mundo este ano.
Sobre esta PEC do Orçamento de Guerra, nós temos que entender muito bem a lógica que foi feita para a sua construção, que não foi a de privilegiar a liberação orçamentária, financeira e fiscal para o Governo Federal fazer os gastos necessários. Isso está sendo feito isolando o orçamento para preservar a Emenda Constitucional nº 95.
O nosso companheiro Arlindo Chinaglia já chamou a atenção anteriormente, e eu quero reforçar isto. A ideia é que os gastos que forem feitos este ano na saúde não sirvam de parâmetro para o Orçamento de 2021 nem para o de 2022. A ideia é que continue o congelamento dos recursos públicos; que continue a destruição das políticas públicas em nosso País; que continue o ataque aos direitos trabalhistas, aos direitos previdenciários; que continue toda a sorte de medidas fiscalistas para evitar que o dinheiro dos impostos chegue ao cidadão através das políticas públicas.
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Os privilégios do sistema financeiro são absurdos. Lançam mão da crise sanitária que nós estamos enfrentando para manter e ampliar os privilégios, para viabilizar a compra de títulos podres que os bancos privados não conseguiriam vender no mercado privado e fazer com que a população pague com o dinheiro dos impostos a perda que eles teriam, para viabilizar uma securitização especialmente nefasta para Estados e Municípios.
São absurdos os ataques aos trabalhadores. No momento em que deveria haver distribuição de renda e ampliação de recursos para garantir a vida das pessoas, eles atacam o bolso dos trabalhadores.
Tentaram fazer cortes de 25% a 50% nos salários dos servidores públicos e agora vêm com o congelamento salarial. Felizmente, quero parabenizar a Câmara, que ontem estendeu aos profissionais da educação a saída dessa medida nefasta.
Aprovam impedimento de contratações no momento em que nós temos de ampliar os quadros de servidores públicos, aqueles que o Paulo Guedes continua chamando de parasitas, mas são eles que estão na limpeza pública, na segurança, na assistência social, na saúde, salvando a vida das pessoas.
Presidente, quero chamar a atenção para o que está sendo feito na Caixa Econômica, que centraliza o pagamento do seguro emergencial. Isso é genocídio! O que deveria ser dinheiro para salvar vidas está sendo espaço de contaminação em massa das pessoas. Não há razão... (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, ontem, a declaração de um executivo da empresa XP demonstra o pensamento de uma parte da sociedade brasileira que sintetiza também o pensamento de boa parte do Governo Bolsonaro em relação à COVID-19. Ele disse que já havia passado os efeitos sobre a classe média alta, a elite brasileira, e que agora iria atingir os pobres, desmerecendo isso. É um absurdo! E é assim que o Governo Bolsonaro tem agido, com total desrespeito à população mais pobre, à população mais humilde.
A PEC 10 salva um conjunto de empresas, em especial o setor financeiro, e vai garantir aporte de até 1 trilhão de reais, um recurso significativo. E o Governo fica tentando economizar justamente em cima dos trabalhadores, como ocorreu ontem com a aprovação de uma ajuda a Estados e Municípios, aquém do necessário e aquém daquilo que a Câmara tinha aprovado anteriormente. Condicionou a isso um arrocho salarial em cima dos servidores públicos, justamente aqueles que atendem o povo lá na ponta, aqueles que prestam o serviço. Nós não podemos aceitar isso.
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É verdade que tivemos uma vitória excluindo os servidores da educação também desse arrocho, mas a Câmara tem que dar o exemplo de preocupação com o País como um todo e em especial com quem mais precisa.
O Presidente Bolsonaro está brincando com a vida das pessoas, tem se comportado e agido como um genocida. Por isso, eu representei à Procuradoria-Geral da República. Ele tem atacado o Parlamento e a democracia, Presidente. Nós não podemos aceitar, nós não podemos admitir, nós não podemos nos curvar, nós não podemos fraquejar, porque, se o Parlamento submeter-se a essa atitude autoritária, a essa atitude absurda, a essa atitude fascista do Governo Federal, o povo ficará desprotegido.
Como disse aqui o meu amigo Deputado Solla, as filas na Caixa são intermináveis em todas e quaisquer cidades, e parece que não é com o Governo Federal o problema — parece que não é com ele. Parece que é um favor, mas aquilo é direito, e as pessoas merecem o devido respeito, a devida atenção, o devido cuidado e o devido zelo.
Queremos que o sistema econômico como um todo seja salvo, mas queremos também que os trabalhadores mais humildes e que as pequenas e as microempresas sejam salvas de maneira adequada, de maneira rápida e de maneira ágil, porque estão todos precisando. As pessoas estão precisando sobreviver. O pequeno empreendedor está precisando garantir o seu negócio, que ele saia vivo após essa crise que está, infelizmente, assolando a sociedade brasileira e assolando o mundo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me dirijo a V.Exas. e me dirijo ao Brasil, inicialmente, para manifestar minha solidariedade e apoio a todas as vítimas desta pandemia. Eu me dirijo a mães, pais, familiares, trabalhadores da área da saúde para manifestar minha profunda solidariedade, apreço e consideração. Também me dirijo aos educadores do Brasil que estão fazendo tudo para que a educação mantenha-se viva em um Governo que atinge a educação por todos os lados, com redução de recursos, com ataques aos servidores públicos, aos trabalhadores em educação, professores, professoras, funcionários das escolas, das universidades. São profissionais que têm o desafio de pensar na educação, na ciência e na tecnologia no momento em que são tão desprezadas por um Governo, mas que nunca foram tão importantes como agora para a humanidade, para o humanismo e para a ciência, que deve guiar as ações de Governo.
Mas, ao mesmo tempo, Sr. Presidente, em que debatemos um orçamento em caráter emergencial, temos que dizer que a indústria nacional está vivendo uma grave dificuldade, que a economia nacional vive uma grave dificuldade, que é agravada por essa pandemia — porém, não somente por ela.
Ocorre que o Governo Bolsonaro é um Governo genocida, é um Governo que despreza a economia nacional e o desenvolvimento nacional. É um momento em que a União deve destinar recursos para Estados, Municípios e empresas, sobretudo para as pequenas, para preservar empregos e apoiar a produção.
Porém, não há esse apoio. Nada foi feito, em termos de apoio, para transformar, por exemplo, a economia na área da saúde, para preservar vidas, para incentivar a fabricação de insumos para equipamentos de proteção individual, para produtos como álcool em gel e respiradores.
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As universidades, o parque produtivo nacional e os institutos federais estão pesquisando e já pensaram em várias possibilidades de respiradores a baixo custo, e a ANVISA nem sequer observa e estabelece a possibilidade de licenciamento desses inventos nacionais.
Há, portanto, Sr. Presidente, um desgoverno no Brasil. Três crises articulam-se: a pandemia, a crise econômica e a crise política.
O ataque do Presidente da República às instituições e ao Congresso Nacional transforma-se em um nó, que é necessário ser desfeito para salvarmos o Brasil das mortes e do abandono econômico também.
Ao colocar um sinal de oposição entre a economia e a vida, um sinal que jamais poderia ser colocado, o Presidente opta permanentemente por jogar o povo contra as instituições. E nós como Parlamentares devemos esclarecer ao povo brasileiro que sem instituições não há democracia e que sem o povo não há instituições.
Por isso, Sr. Presidente, posiciono-me claramente pelo "Fora, Bolsonaro!", porque é hora de salvarmos o Brasil de quem quer destruí-lo, de quem ataca o Supremo Tribunal Federal, de quem ataca o Congresso Nacional, que é a Casa da democracia!
Senhores e senhoras, é muito fácil o discurso contra a política, mas é na política que nós encontramos soluções e caminhos para oferecer uma vida digna para a população.
Não é a política democrática, é a barbárie que Bolsonaro propõe. A ele nós não cederemos.
Fora, Bolsonaro!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigada, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas.
Voltamos ao debate da PEC 10/20, e é evidente que nós do PSOL vamos manter o nosso destaque.
Como temos dito desde o início, nós queremos dar todas as condições para que se combata a COVID-19. Essas condições são necessárias para garantir recursos aos Estados e aos Municípios. Essas condições são necessárias para atender ao nosso povo e para que haja o pagamento da renda básica emergencial.
Infelizmente, embora este Parlamento tenha votado muitas matérias que ajudam no combate à COVID-19, nós temos o pior inimigo do combate à pandemia dentro do Palácio do Planalto.
Para nós é inaceitável que tenhamos perdido, em 24 horas, 600 vidas — pais e mães de família, avós, filhos; 600 enterros de brasileiros e brasileiras — e o Presidente esteja preocupado em atacar a imprensa e os jornalistas brasileiros, em seguir fazendo uma crise política permanente, em mudar a chefia da Polícia Federal no Rio de Janeiro para proteger os filhos das investigações que colocam no bojo da relação com as milícias a família Bolsonaro.
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Para nós é absolutamente inadmissível ver longas filas diante da Caixa, ver as pessoas varando a noite, de maneira desumana, de maneira cruel, pessoas que estão inscritas desde o dia 7 de abril para receber o auxílio emergencial e ainda hoje estão sem resposta. As pessoas estão sendo chantageadas pela fome, pelo Governo Bolsonaro, porque ele é cruel. Nós aprovamos o auxílio emergencial, Sr. Presidente, neste Parlamento — e V.Exa. sabe que eu tenho feito este reconhecimento desde então —, em março deste ano. Ele demorou 3 semanas para começar e ainda promove um verdadeiro "auxílio humilhação" para um setor enorme do nosso povo, que não consegue acessar o benefício. Existem 96 milhões de inscritos, e metade disso está sem resposta do Governo Federal, no que se refere ao recebimento dos seus benefícios. Quem tem fome tem pressa, quem tem fome tem desespero, e ele faz uma chantagem com a fome, para que as pessoas voltem a trabalhar.
Nós estamos muito preocupados, porque neste momento começam a colapsar todos os sistemas de saúde — do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Ceará, de Manaus, do Amapá. Nós, no Sul, teremos o inverno daqui a pouco. Felizmente, os leitos ainda não estão todos ocupados, mas sabemos como é o inverno no Sul do País.
Foi nesse sentido que demos todas as condições a ele para combater a pandemia. Mas é preciso, no debate da PEC 10, retirar o parágrafo que permite dar bilhões aos bancos, enquanto ele não responde pelos problemas de saúde do nosso povo. Mais grave que isso...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Encerre, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós vamos manter o destaque, em prol da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon, por 3 minutos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa., cumprimento os demais colegas.
O PSB vai votar a favor da PEC 10. Nós votaremos a favor desta PEC por uma razão muito simples, Sr. Presidente: o risco que se coloca para a economia brasileira é de extrema gravidade, é o risco de uma crise sistêmica, é o risco de uma quebradeira geral. Fala-se de bancos neste momento. Existe o risco, que é o mais grave de todos, de quebra de bancos pequenos e médios, bancos que existem no interior do Brasil e que têm, muitas vezes, carteiras de empresas, que dão crédito para micro, pequenas, médias empresas. São bancos importantes também para o funcionamento da economia brasileira.
O que poderia haver de pior neste momento seria uma crise sistêmica, uma crise em toda a economia brasileira, e que fosse contaminando os setores um a um, de forma que, daqui a pouco, a economia quebrasse, e nós entrássemos numa deflação, e, portanto, o País não conseguisse reerguer sua economia na saída da pandemia. Esse é um risco muito grave, muito sério, é o que de pior pode haver na economia brasileira neste momento.
Sobre isso hoje há um importante artigo da economista Mônica De Bolle, publicado no jornal O Estado de S.Paulo, que mostra como essas medidas que estão sendo aprovadas hoje na Câmara são importantes e como evitar o risco da deflação é importante também.
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Quando protegemos a economia, protegemos os empregos e, portanto, a vida das pessoas que dependem disso, que dependem desses empregos. Não se trata de proteção, meramente, das empresas ou de parte do sistema financeiro que é importante para a sobrevivência dessas empresas. Seria muito bom se fosse possível separar, de forma maniqueísta, uma coisa da outra. No entanto, se as empresas, se os pequenos e médios bancos quebram, se as micro, pequenas e médias empresas quebram, os postos de trabalho são fechados, e as pessoas não recebem mais salário e não têm mais dinheiro para comprar comida e remédio.
Por essa razão, o PSB, com toda a consciência, com toda a tranquilidade e com toda a segurança, vota a favor desta PEC. O Senado colocou nela alguns critérios importantes, para que não se falasse em compra de títulos podres — os títulos que podem ser comprados são títulos classificados. Na última sessão, nesta Casa, foi debatido um destaque sobre a retirada da classificação de títulos. Isso foi rejeitado. Foi mantida a classificação. Portanto, é com esse espírito, é com essa motivação e é com essa intenção que o PSB vota a favor da PEC 10 e não obstruirá a sua votação. Conforme acordo que fizemos, não vamos obstruir a votação, porque entendemos que atrasar isso também pode colocar em risco a economia, as empresas, os empregos e, portanto, a vida das pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se, de um lado, nós estamos votando aqui o apoio que queremos ao setor produtivo, e não ao banqueiro especulativo — logo, a quem produz, para manter empregos —, por outro lado, não faremos ajuste fiscal neste período de pandemia, para congelar salários. Foi o que votamos nas sessões anteriores. Agora, precisamos de investimentos produtivos, e um dos setores que precisam disso é agricultura.
Assim como faz mal para a democracia, para todos os outros setores, para a geração de emprego, o Governo Bolsonaro também faz mal para a agricultura: briga com o nosso maior comprador e vendedor, que é a China, prejudicando os produtores do Brasil; aprova o uso de venenos na produção de alimentos no Brasil, o que é ruim para o mercado, ruim para a saúde das pessoas e para as nossas vendas, inclusive para o exterior; estimula a destruição da nossa Amazônia, o que também prejudica a nossa imagem no exterior e o equilíbrio da sustentabilidade climatológica no Brasil. Portanto, Bolsonaro faz mal também para a agricultura.
Neste momento em que nós do Sul do País ainda convivemos com um profundo reflexo das despesas, dos custos de uma estiagem, não temos anúncios satisfatórios, nem de reescalonamento de dívidas, nem de apoio a Estados e Municípios. Estamos entrando nas culturas do inverno e precisaremos de recursos e de apoio a recursos novos. O movimento sindical reivindicou 30 mil reais a juros zero, e o Governo oferece até 20 mil, não para todos, e com juros.
Quero dizer qual é o maior problema do Brasil: os juros da agricultura, que são maiores do que a taxa SELIC. Atenção, Frente Agropecuária Brasileira! Atenção, ruralistas! Nós estamos pagando os juros mais altos da história da agricultura do País, superiores à taxa SELIC. Não há mais subsídios para o nosso agricultor produzir.
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Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, quero solicitar que nas próximas sessões votemos projetos de apoio à agricultura familiar. É preciso votar elementos da agricultura familiar. Precisaria haver um novo Plano Safra para a agricultura familiar. Neste momento de pandemia, de emergência, não podemos apresentar, como Bolsonaro está apresentando, créditos normais, juros acima da taxa SELIC, sem apoio emergencial para o nosso agricultor. Bolsonaro não faz as compras públicas devidas, não coloca créditos suficientes à disposição.
Então, eu solicito, Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, para encerrar, que nas próximas sessões votemos projetos específicos da agricultura familiar, porque Bolsonaro faz mal para a agricultura, ao manter os juros mais altos que a taxa SELIC, ao brigar com a China, a permitir o uso de veneno e ao estimular o desmatamento. A agricultura precisa ter sustentabilidade. É isso o que pedimos neste momento.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, por 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) o "orçamento de guerra", porque efetivamente estamos numa guerra. Há um invasor chamado "corona", que ataca todos os seres humanos, não importando se é deste ou daquele partido, se é desta ou daquela religião, se é pobre ou rico. Todos estamos sendo atacados. Nós da política, Sr. Presidente, temos a responsabilidade de dar suporte aos nossos heróis, aos nossos guerreiros que estão fazendo a defesa da humanidade: os médicos, os profissionais de saúde, os agricultores, os caminhoneiros, os homens e as mulheres da segurança pública. Enfim, esse é o nosso papel.
Vivemos uma crise, que é política, que é econômica, que é da saúde. Na questão da saúde e da economia, não podemos ter um falso dilema, uma falsa dicotomia. O mais importante de tudo nesta hora é a vida. A economia e a saúde são aparatos de apoio à vida. A vida de quem não tem uma boa economia é miserável. Agora, a vida de quem tem uma boa economia, um bom troco, mas não tem saúde, é mais complexa ainda, Sr. Presidente. Então, temos que compreender que a saúde e a economia são importantes, mas que a vida é mais relevante. Nesta hora, a economia tem que ajudar a saúde a salvar a vida, e, depois, a vida com saúde vem, ajuda e salva a economia. Por isso esses projetos que estamos aprovando, todos eles, em defesa dos Municípios, em defesa das empresas, em defesa dos trabalhadores, em defesa dos desempregados, em defesa de todas as pessoas. Esse é o nosso papel, esse é o nosso dever. Essa é a resposta que a Câmara dos Deputados tem que dar e está dando à sociedade.
Para o enfrentamento da questão política, é preciso mais do que a Câmara dos Deputados, é preciso que o Presidente Bolsonaro nos ajude. Ele não compreendeu o papel de Chefe da Nação, a grandiosidade da sua responsabilidade, e trata as coisas como secundárias. Ele só cria crise política, só cria problemas, problemas para o País, problemas para a população, problemas para a saúde, problemas para a economia, problemas para ele e para o Governo dele. O Presidente Bolsonaro está jogando fora a oportunidade de se transformar num grande presidente. Presidentes da maioria dos países cresceram na crise porque interagiram com o seu povo, com a sua gente. Ele é o único Presidente que não interage com a população, que é belicoso, que gosta de brigar. Ele briga com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com o STF, com os seus Ministros, com o seu partido, com os seus assessores, e, quando não tem com quem brigar, briga com a imprensa, com os repórteres e consigo mesmo. Vamos brigar menos entre nós e vamos brigar mais contra coronavírus. É isso o que o povo espera do Presidente da República, do Presidente da Câmara dos Deputados e do Parlamento. É isso o que temos que fazer, Sr. Presidente.
A população, o cidadão, quem precisa, quem merece e quem tem direito, é para esses a razão de ser do meu trabalho, do seu trabalho e do nosso trabalho, especialmente o da Câmara dos Deputados Federais.
Vamos votar "sim" à PEC, porque ela é o "orçamento de guerra" com o qual poderemos vencer esta batalha contra o coronavírus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Pompeo.
Concedo a palavra ao Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, bom dia a todas e todos os colegas Deputadas e Deputados.
Mais uma matéria importantíssima. Sem dúvida, a PEC do Orçamento de Guerra, como tem sido denominada, vem ao encontro de muito daquilo de que o País precisa neste momento. E muito me estranha alguns colegas, nas suas defesas contraditórias em relação ao texto, esquecerem-se de argumentos que são muito favoráveis ao País neste momento.
Uma das contestadas questões, que diz respeito à compra de títulos, é muito clara, no art. 8º, quando delimita que a preferência será dada a títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas do País. Isso tem que ser levado em consideração, porque vai possibilitar um grande ganho para essas empresas, que tanto precisam.
Outra questão também é que, no art. 5º, é disposto que as pessoas jurídicas com débitos também poderão contratar junto ao poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios. Isso vem a calhar no momento de dificuldade financeira por que muitas empresas estão passando, e, é claro, com a contrapartida de manutenção dos empregos, porque isso é o que mais importa neste momento. O País vai precisar de emprego, vai precisar de renda.
Nós precisamos também criar esse orçamento segregado com essa rubrica específica para facilitar a gestão orçamentária, dar maior liberdade ao Governo Federal, inclusive para que possa se endividar, como é o que se prevê, a fim de pagar as despesas.
Nós iremos precisar desses recursos para o enfrentamento das questões econômicas por que o País tem passado, justamente para que possamos viabilizar tudo isso em determinados Municípios, como os daqui do Estado do Tocantins, que, no atual momento, com a falta de planejamento da rede de infraestrutura hospitalar, por exemplo, vêm sofrendo.
Estamos há mais de 30 dias numa pandemia, numa crise verdadeira na rede pública de saúde — vínhamos discutindo isso já há mais de 30 dias aqui —, e, ainda assim, não foi apresentado um orçamento, um planejamento adequado que dê conta, para que a nossa rede de saúde não sofra um colapso. E, aí, nós temos que contar com ações do Poder Judiciário, da Defensoria Pública sobretudo, para tentar garantir a vida de muitas pessoas onde isso não acontece.
O "orçamento de guerra" é fundamental para que nós possamos buscar esse enfrentamento e os Governos disponham desses mecanismos para enfrentar com mais dignidade essa situação.
A PEC dispõe de vários pontos muito positivos e que devem ser levados em consideração neste momento de crise.
13:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, demais pares, estamos nesta tarde discutindo a PEC 10, em segundo turno. O Partido dos Trabalhadores já fez seu encaminhamento.
Sabemos da necessidade do aporte de recursos neste momento para atender à situação crítica por que passa o País, para resolver as situações que se apresentam aos nossos Governos. Há empresas que estão à disposição para que empregos sejam mantidos e possamos ter, de forma muito determinada, o envolvimento da população em parceria com aqueles que estão no entorno das nossas cidades, da nossa zona rural, na área produtiva.
Ontem a Câmara votou o PLP 39, mas o texto da proposição na Câmara era muito mais apropriado para este momento. Ainda que ele tenha retornado do Senado com alterações, V.Exa., com gestos democratas, como sempre fez, procurou trazê-lo à discussão, para que mais rapidamente Estados e Municípios pudessem dispor de seus recursos. Mas, mesmo assim, Presidente e pares, vimos muita injustiça.
Estamos felizes porque os profissionais da educação conseguiram ser incluídos naquilo que foi excetuado. Agora vamos aguardar o Senado.
Porém, quando olhamos, por exemplo, para os fiscais agrícolas dos Estados — que hoje, em parceria com as polícias, ficam nas estradas liberando cargas, subindo em caminhões, estão no front verdadeiramente para fazer o País andar —, vemos que essa categoria não foi contemplada. Por mais que tenhamos cuidado da área de segurança e da polícia, não tratamos de quem cuida dos alimentos, de quem cuida do transporte de alimentos de um Estado a outro, de uma cidade a outra, para que ali cheguem. Então, ainda há muita injustiça.
Tudo isso acontece porque o Chefe da Nação brasileira se desobriga das suas funções. Estamos vendo cada Governador e Prefeito de grandes cidades, individualmente, tentando fazer a sua parte.
V.Exa. tem dado a todos nós demonstração de como coordena a Câmara, de como conversa com os Líderes, de como faz os encaminhamentos. Infelizmente, à frente da Nação brasileira temos um representante de quem não podemos dizer o mesmo.
Temos uma pandemia assolando o País fortemente e, por outro lado, há um pandemônio no Palácio do Planalto, deixando todos assustados, sem saber por qual caminho andar ou qual rumo, qual direção tomar.
Precisamos ser muito firmes, muito fortes, contando com a liderança de V.Exa., da nossa Casa, para que o País tenha o apoio necessário neste momento de dificuldade.
Um forte abraço e muito obrigada a todos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Está encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a V.Exa. a retirada do outro destaque do PSB. Nós já havíamos retirado um destaque. Eu solicito a V.Exa. que retire o outro destaque também.
13:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agradeço, Deputado.
Em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, em segundo turno, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Afonso Florence?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Quero saudar V.Exa. e, em seu nome, todas e todos os Parlamentares desta Casa.
O PT orienta "sim" ao texto da PEC, porque este é o segundo turno e vamos ressalvar destaques. Merecem apoiamento vários destaques.
Quero chamar a atenção para um destaque supressivo do PT do art. 9º, inciso I. Não tem cabimento, nessa pandemia, autorizar instituições financeiras beneficiadas com operações do Banco Central a distribuírem lucro, a pagarem juros sobre o capital próprio e dividendos.
Por isso, o PT orienta "sim" ao texto, mas vai destacar alguns pontos. Pedimos aos nobres colegas e às nobres colegas o apoiamento aos nossos destaques.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim". O texto já foi bastante discutido nesta Casa. É importante que esta votação seja a mais breve possível para o bem dos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim", registrando que essa matéria é mais uma vez a comprovação da responsabilidade que a Câmara tem em atender às demandas do Brasil nesse período de pandemia. Mas, ao mesmo tempo, ela não se afasta da devida responsabilidade fiscal para que o País esteja preparado para retomar o caminho de crescimento pós-pandemia.
As salvaguardas relacionadas a essas operações — vamos chamar de heterodoxas — do Banco Central são suficientes para garantir que não sejam comprados créditos podres e que não se desvie do objetivo de garantir liquidez para as empresas. Nós temos certeza de que é mais um passo dado no sentido de criar as condições para que o País possa retomar o caminho de crescimento pós-pandemia, mas enfrentando a pandemia com os recursos necessários.
Então, o PL encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Margarete Coelho, como vota o PP?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Progressistas orienta "sim" pelo texto que foi aprovado anteriormente e encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSD, Deputado Diego Andrade? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Baleia Rossi?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB encaminha "sim" a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já votamos essa matéria em primeiro turno, quando foi amplamente discutida. O PSDB é favorável e orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Silvio Costa Filho?
13:48
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O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, vamos dar o voto "sim" a uma matéria já extremamente debatida no Parlamento brasileiro, fundamental para este momento de crise econômica que nós estamos vivendo no combate à COVID-19. Isso dialoga com as pautas importantes que nós estamos votando na Câmara Federal.
Sob a liderança de V.Exa., Presidente, o Congresso, sobretudo a Câmara, avança em temas importantes que têm ajudado o Brasil neste momento extremamente desafiador que nós estamos vivendo.
Então, nós do Republicanos orientamos o voto "sim". Parabenizo o Deputado Hugo Motta, do nosso partido, que fez um belo trabalho, dialogando com o Governo, com todos os Deputados, com as Lideranças e com todos os canais institucionais de participação popular.
Votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como eu disse há pouco, o PSB orienta o voto "sim" nesta matéria, que consideramos importante para evitar uma crise sistêmica na economia brasileira que faria explodir o desemprego. Nós já temos problemas demais, e não faz sentido agravá-los. Por essa razão, nós vamos orientar "sim" ao texto.
Acompanharemos alguns destaques. Por exemplo, esse mencionado pelo Deputado Afonso Florence, que impedirá a distribuição de lucros e dividendos entre acionistas de bancos, terá todo o apoio do PSB. A nossa preocupação é com a economia, no sentido de garantir empregos e a renda dos brasileiros, e faremos o que for necessário para apoiar os brasileiros que enfrentam grandes dificuldades neste momento. Não queremos mais empresas quebrando e menos empregos no Brasil. De outro lado, adotaremos e apoiaremos medidas importantes como essa, para evitar que alguém se beneficie indevidamente desse gesto que o Parlamento brasileiro faz hoje.
Por isso, o PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares.
Esse assunto já foi exaustivamente discutido no primeiro turno. Nós apresentamos destaques e emendas, debatemos nossas razões e contrarrazões. E creio que, neste segundo turno, é hora de centrarmos na agilidade da aprovação da matéria. Então, nosso campo, conduzido pelo Deputado Guimarães e pelo Deputado André, combinou entre os partidos de Oposição, e nós retiramos alguns destaques, algumas emendas. Vamos nos concentrar apenas nos pontos centrais, os quais achamos que merecem ainda uma nova apreciação por parte da Câmara.
O PDT, obviamente, votará "sim", porque o Parlamento está dando a sua voz, mais uma vez, ao Governo, para ele ter esse instrumento a mais para agir. É isso o que nós esperamos que aconteça daqui para frente.
O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Antonio Brito, pelo PSD.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente, a uma matéria tão importante para o Parlamento, para o Congresso e para o Brasil neste momento de combate à pandemia.
Eu quero registrar também que hoje foi sancionado o projeto de lei de autoria do Senador José Serra que destina 2 bilhões de reais às santas casas e aos hospitais filantrópicos.
Agradeço ao Senador José Serra e, em especial, a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, por todo o trabalho que sempre fez em prol das santas casas e dos hospitais neste momento difícil. Agradeço ao Parlamento; a todos os Deputados; ao meu partido, o PSD, na pessoa de Gilberto Kassab, tão sensível às causas sociais, às entidades filantrópicas; ao Líder do Senado; ao Líder Diego Andrade, que junto comigo e com a Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, em apoio à Confederação das Santas Casas, com o Sr. Mirocles Véras, assinou o documento levado ao Governo, e a toda a nossa bancada federal. Também quero agradecer ao Major e Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo, que articulou junto ao Ministro da Saúde, ao Presidente da República e ao Governo Federal para que houvesse a sanção.
13:52
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O PSD vota "sim".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, esta talvez seja a matéria mais simbólica da contribuição do Parlamento, em especial da Câmara dos Deputados, para o Brasil neste momento de travessia da pandemia. Inclusive é uma proposta que tem V.Exa. como primeiro signatário e mostra como a Câmara conseguiu perceber a dimensão da crise que vinha do exterior. Com uma matéria como esta, consegue levar os conceitos de transparência e responsabilidade ao orçamento necessário para se fazer o enfrentamento da crise.
Com esse instrumento, o Brasil dá uma mensagem clara a quem quer investir no País em favor da retomada da nossa economia, principalmente a mensagem de que o Brasil não voltará ao tempo da gastança desenfreada e de que todos os investimentos necessários agora são para o tripé saúde, economia e proteção dos cidadãos.
O Democratas vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Santini?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB orienta "sim" quanto a esta matéria.
Entendemos que o momento que o País vive é de união. Precisamos trabalhar pelo bem do nosso País e da nossa Nação, não criar instabilidade e deixar os embates ideológicos para outro momento, após o fim desta crise que estamos vivendo. Não podemos permitir o prolongamento desta discussão. Temos que dar ao Governo as condições e as ferramentas necessárias para que possamos sair desta crise.
Quero parabenizar todos, especialmente V.Exa., pela autoria deste texto, e recomendar à nossa bancada o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o Podemos, Deputado José Nelto?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero mais uma vez elogiar a posição do Parlamento brasileiro e a postura de V.Exa. É na crise que conhecemos os políticos, os politiqueiros e os estadistas. Essas são duas matérias de grande importância para combatermos a crise que assola o Brasil e o planeta. V.Exa. vem conduzindo o Parlamento brasileiro sem brigas, mas sem a aceitação de insultos.
A aprovação da PEC 10 vai dar ao Governo todos os instrumentos — a questão fiscal, a compra de títulos — para que ele possa proteger a nossa população brasileira e também os que necessitam de tratamento de saúde.
Essa é uma ação extremamente positiva conduzida por V.Exa., pelas lideranças do Congresso Nacional e por todos os Parlamentares.
Também quero elogiar um projeto que foi aprovado ontem, amplamente discutido pela sociedade, pelo Senado da República e pela Câmara dos Deputados, outra iniciativa do Deputado Rodrigo Maia. É bom frisarmos para toda a opinião pública que o Parlamento brasileiro tem responsabilidade com o Brasil e que a liberação de verbas é para os Estados e para os Municípios.
13:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Participação por videoconferência.) - Quero aproveitar o momento, Sr. Presidente, em nome do nosso partido, o Podemos, que vai encaminhar o voto favorável à PEC 10, para deixar registrada a minha indignação pelo sofrimento de milhares e milhares e famílias que estão diante de agências da Caixa Econômica Federal à procura da ajuda de 600 reais votada pela Câmara...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, o prazo é de 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Participação por videoconferência.) - ...e também quanto aos 200 mil segurados.
O nosso voto é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL orienta "sim". V.Exa. sabe que estamos fazendo esse debate desde o início, desde a apresentação da PEC.
Nós queremos dar todas as condições para o combate à COVID-19. Nós achamos que é importante que regras de ajuste fiscal não vigorem no caso desse "orçamento de guerra", mas também achamos que é importante que o debate sobre o futuro seja feito. A PEC do Teto dos Gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a lógica de financiar os juros da dívida pública também nos levaram à crise econômica anterior à COVID-19. Nós precisamos mudar radicalmente a matriz econômica do Brasil.
Fizemos, é claro, destaque relativo ao § 7º, porque não podemos concordar com a possibilidade de o Banco Central assumir a carteira podre dos bancos. Depois eu vou, no momento da apreciação do destaque, explicar aos Parlamentares por que queremos fazer essa luta no Parlamento.
Para o PSOL, isso é fundamental. Uma coisa é votar a PEC, outra é combater a farra dos bancos, o que é preciso fazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha o voto favorável.
Eu quero relembrar aqui a importância do papel que V.Exa. teve quanto a esse "orçamento de guerra". Alguns, quando fiz essa referência pública a V.Exa., até me chatearam, disseram que eu estava querendo ficar bem com o Presidente, etc. Ora, pelo amor de Deus! Tem-se que ficar bem com a Câmara. E foi a primeira vez que vi a Câmara dos Deputados — eu, pelo menos, vi — reunir os melhores técnicos, consultar os melhores economistas, aceitar uma ideia que era inovadora, e V.Exa., o Presidente da Câmara, bancou isso. Nós fizemos sim um projeto técnico, não um projeto político como o Senado fez ontem à noite, na qual muitos Deputados desta Casa tiveram vontade de não ser Deputados.
Portanto, V.Exa. está de parabéns. Vamos para frente. Nós estabelecemos um excludente de ilicitude para que os Ministros do Sr. Bolsonaro possam fazer as coisas com rapidez, sem medo de serem alcançados por uma legislação ou pelos Tribunais de Conta, etc. Está tudo separado. Infelizmente eles não fazem, Presidente, porque não há o real desejo de fazer.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSC, Deputado André Ferreira?
14:00
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC encaminha o voto "sim" à matéria, pois entende que esta matéria vai ajudar muito os Municípios e os Estados neste momento que estamos vivendo.
Então, o voto da bancada do nosso partido é "sim" à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "sim" também. Eu destaco, nesta proposta de emenda à Constituição, isto que foi uma grande sacada, um desdobramento importante: segregar o orçamento. Há o orçamento deste ano, para se enfrentar a crise, e depois o orçamento nacional, não contaminado, para que se possa repensar o futuro.
Aliás, quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que participei de um seminário do Tribunal de Contas da União. Todos os Ministros lá estavam, chefiados pelo Ministro José Mucio, Presidente daquela Casa, ao lado do Ministro Tarcísio. Mais de 800 pessoas estavam acompanhando o evento. Nós falamos sobre esta PEC, falamos sobre este conceito de orçamento. O Ministro Bruno Dantas efetivamente nos auxiliou nessa reflexão. Ali ponderamos. Todos ali, de maneira unânime, saudaram o empenho de V.Exa., Presidente Rodrigo Maia.
Nós estamos aprovando com alto quórum uma PEC, mas V.Exa. teve um protagonismo, dirigiu esse processo, ofereceu estímulos, criou condições para que o País enfrente a crise e possa pensar o futuro de maneira autônoma, sem que seja contaminado por este momento.
O Cidadania vota "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Augusto Coutinho?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade encaminha o voto "sim" a esta matéria.
É preciso registrar que a iniciativa que a Câmara dos Deputados teve quanto a isso mostra o espírito público de V.Exa. e de muitos colegas que representam o povo brasileiro, porque, neste momento de crise, o Parlamento se antecipou, não esperou que o Governo preparasse um projeto para que ele tivesse um conforto para encaminhar o que era necessário encaminhar na defesa do povo brasileiro.
Pois bem, o Parlamento fez uma ação importante, que consagramos hoje e que mostra que, independentemente do Governo que aí está, a nossa maior preocupação é com o povo brasileiro.
Parabéns à Câmara dos Deputados.
O Solidariedade encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "sim".
Quero fazer um alerta, ao ler esta manchete do jornal El País de hoje: "Brasil já perdeu mais profissionais de enfermagem para o coronavírus do que Itália e Espanha juntas". Os Estados Unidos, onde já morreram 71 mil pessoas por causa da COVID-19, perderam 46 profissionais de enfermagem; a Itália perdeu 29 mil habitantes, sendo 35 enfermeiros; a Espanha perdeu 25 mil pessoas, quatro da área de enfermagem. O Brasil, com 7.900 óbitos até o momento, perdeu 73 enfermeiros.
Precisamos fazer alguma coisa para ajudar a enfermagem. Da forma como vai esta pandemia, com muito mais mortes, infelizmente, vamos ficar sem profissionais de saúde se o Governo Federal não tomar os devidos cuidados, se o Governo Federal não fizer nada. É preciso que cheguem até esses profissionais os EPIs.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Marcel?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Novo encaminha, mais uma vez, o voto "sim" a esta matéria, a PEC do Orçamento de Guerra, reforçando o nosso entendimento de que é importante termos um orçamento específico para que, neste momento de pandemia, algumas leis e normas constitucionais sejam flexibilizadas, dentre as quais a própria regra de ouro.
14:04
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Mas gostaríamos de ressaltar que isso não nos dá autorização para praticar irresponsabilidade fiscal. Sabemos que este período exige intervenções do Estado na economia, justamente pela falta de mercado e pela dificuldade econômica por que passa a Nação.
Lamentamos profundamente o que ocorreu neste plenário na noite de ontem, quando algumas das contrapartidas previstas, ou quase todas, para a aprovação da ajuda a Estados e Municípios foram eliminadas do projeto original. Esperamos que o Senado recomponha tais contrapartidas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Greyce Elias? (Pausa.)
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Eu queria, se possível, agregar o tempo de Líder. Vou tentar não usá-lo todo, para que haja celeridade.
Sr. Presidente, o Chanceler Konrad Adenauer, que ajudou a reerguer a Alemanha no Pós-Guerra, disse, quando lhe perguntaram qual era a característica que ele buscava em seus ministros, que eles precisavam ser inteligentes, argumentativos, diligentes, mas, quando a opinião deles ficasse vencida, deveriam saber se submeter à opinião do gabinete e tocar em frente.
Eu digo isso porque defendi com bastante insistência a supressão do art. 11, agora art. 10, da PEC, por acreditar que ele tinha três inconvenientes. O primeiro: deixar a desejar quanto ao princípio constitucional da transparência e da publicidade dos atos, por convalidar atos que não sabemos quais são. O segundo: permitir, na prática, que os atos fossem convalidados com base numa presunção de convalidação genérica, o que pode gerar judicialização e discussões posteriores. O terceiro: acreditar que a redação atual permite convalidação presumida de atos futuros.
Agora, conversando com colegas, percebemos que, embora muitos tenham compreendido as razões que nós apresentamos — agradeço especialmente à Deputada Joice, ao Deputado Molon e a tantos outros —, não haveria maioria capaz de retirá-lo. Portanto, não há destaque nesse sentido agora.
Dito tudo isso, vou seguir a lição do Chanceler Konrad Adenauer e me submeter a esse fato, até, porque, de resto, a PEC é muito louvável, e ela mostra a grandeza e o espírito público de V.Exa., Sr. Presidente, da Câmara como um todo, dos Líderes, dos Deputados, ao disponibilizarem um instrumento tão potente para que o Executivo possa agir neste período de crise. Isso demonstra que a Câmara e o Senado estão maduros para enfrentar os desafios e contribuir com aquilo que podem para o Brasil.
14:08
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Portanto, o PV encaminha o voto "sim" à PEC 10, a PEC do Orçamento de Guerra, para que o Brasil possa enfrentar da melhor forma possível, com os instrumentos orçamentários e constitucionais mais adequados, o desafio, que ainda está começando.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim", porque entende que, neste momento, a Câmara, o Parlamento precisa dar as ferramentas ao Governo para que possa agir durante este período de emergência, de pandemia, e oferecer condições para que a população brasileira esteja protegida.
Reforço a informação de que aumenta cada vez mais o número de óbitos nos povos indígenas. Hoje a Coordenação das Organizações Indígenas lançou um informativo dizendo que já ocorreram 35 óbitos só na Amazônia.
Nós precisamos encaminhar também essa demanda dos povos indígenas, porque está aumentando cada vez mais o número de casos.
Eu quero agora registrar meus parabéns pela condução de ontem e pela aprovação de algumas medidas de proteção às categorias que estão à frente desse combate ou oferecem de alguma forma auxílio para conter a disseminação desse vírus, que é ainda desconhecido. É preciso um trabalho e um esforço coletivo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria mais uma vez saudar o Parlamento pela iniciativa, pela vanguarda e pela adoção de medidas que salvaguardam o nosso País.
Aproveito a oportunidade para cumprimentar V.Exa. e todos os Líderes que tomaram a iniciativa, sob sua coordenação, de apresentar esta PEC, que estabelece essa segregação orçamentária, dando um sinal claro do compromisso que temos com a responsabilidade fiscal deste País, e que traz medidas necessárias para que se possa avançar.
A nossa grande preocupação e de todo o povo brasileiro é que essas medidas possam ser efetivadas rapidamente, pois estamos num momento de pandemia. Ontem, 600 brasileiros morreram por causa dessa doença.
Por isso é tão importante votar esta matéria, para que se possa, de fato, adotar essas medidas.
A Maioria orienta "sim" e cumprimenta o Relator, o Deputado Hugo, pelo trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o "sim" da Minoria é um voto em benefício das famílias brasileiras, de todas que são vítimas dessa pandemia e, infelizmente, não têm recebido minimamente o tratamento adequado por parte do Governo Federal.
Esse "orçamento de guerra" pode ajudar as capitais, entre elas Fortaleza. Nós estamos fazendo tudo o que é necessário para ajudar o Brasil no combate a esta pandemia. Infelizmente a omissão do Governo Federal tem comprometido isso e levado milhares a óbito.
Esse orçamento é fundamental, mas chamo a atenção para o fato de que algumas capitais, entre elas Fortaleza, enfrentam superlotação, 100% da capacidade instalada está ocupada. Cito Recife, São Luís, Manaus, Belém.
Faço um apelo para votarmos os PLs que tratam de que 20% dos leitos privados sejam ocupados e administrados pela rede pública, pelo SUS, para atendimento a essas pessoas que estão morrendo em corredores de hospitais.
14:12
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Não há mais UTIs, Presidente. É necessário votarmos esses projetos. Sugiro que votemos imediatamente o PL 892/20, cuja urgência já foi requerida, e todos os demais que ajudam a nos juntarmos — setor público e setor privado — para salvar vidas no Brasil.
Sr. Presidente, o nosso voto é “sim” à PEC 10, com esse compromisso em defesa da vida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar “sim”.
Quero aqui mais uma vez agradecer a compreensão de todos os partidos que entenderam a necessidade de não apresentarmos destaques, para não postergarmos ainda mais a aprovação desta PEC. Entendemos o posicionamento do PSOL e do PT, que resolveu apresentar um destaque, mas a Câmara, mais uma vez, demonstra a sua unidade com o intuito de ajudar o nosso País a sair desta crise com um mínimo de solidez.
Essa segregação orçamentária vem ao encontro dessa tese. Nós estamos trabalhando com um "orçamento de guerra", termo com que foi intitulada essa PEC 10. Queremos, acima de tudo, que cada vez mais o Poder Legislativo cumpra um papel que infelizmente outros poderes não estão conseguindo cumprir nem estão agindo com celeridade para dar a resposta de que o povo brasileiro tanto precisa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai orientar “sim” quanto a esta matéria, entendendo que ela é extremamente importante para que o Governo Federal possa continuar fazendo o excepcional trabalho que tem feito para preservar vidas e para salvar empregos no Brasil.
O Governo Federal já anunciou quase 300 ações interministeriais e ministeriais, singulares, comprometendo mais de 1 trilhão de reais para salvar vidas no Brasil, o que é a nossa prioridade. Eu tenho certeza de que, a partir da aprovação desta PEC, agora em segundo turno, na Câmara dos Deputados, o Governo vai conseguir, com ainda mais segurança jurídica e com mais precisão, ajudar os mais necessitados no Brasil, preservar empregos, preservar empresas e realizar todas aquelas medidas que são necessárias para que saiamos desta crise o mais rápido possível, mais unidos e mais fortes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Afonso Florence tem a palavra.
14:16
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta votação é decisiva para que o Estado brasileiro disponha de instrumentos fiscais e orçamentários e também de instrumentos excepcionais quanto à Lei nº 8.666 e à autorização de operações pelo Banco Central. Trata-se de responsabilidades do Estado brasileiro, do Governo Central, é verdade, mas o Executivo Federal, o Governo Bolsonaro não tem tomado as medidas necessárias, ou as tem postergado, ou as tem adotado de forma insuficiente.
Eu quero saudar o Presidente Rodrigo Maia pela apresentação da PEC 10 e o Judiciário brasileiro, não só a sua instância superior, mas também ela, pela determinação ao Executivo Federal de adoção de medidas para a contenção da pandemia; para a estruturação do SUS, a fim de que recepcione os pacientes que realizaram teste e o resultado foi positivo; para a continuidade do atendimento à população; e para o funcionamento da economia, assegurando-se a renda dos informais, dos trabalhadores formais, das micro e pequenas empresas e do setor produtivo.
A PEC 10 é fundamental. Ela tem como complementar o agora PLP 39 — infelizmente houve a substituição do 149 — e também, Presidente Rodrigo Maia, a MP 938, a MP do FPM e do FPE. Ali também os recursos são insuficientes. Não é excessivo o prognóstico de que, dentro de 30 ou 40 dias, ou até antes, Prefeitos e Prefeitas, Governadores e Governadora estarão demandando do Congresso Nacional suplementação de recursos. Mas isso é algo para daqui a 20 dias, 30 dias. Esperamos que a conclusão da tramitação da PEC 10, do PLP 39 e da MP 938 dê um fôlego emergencial aos entes federados brasileiros.
Obrigado, Presidente.
14:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
(Pausa prolongada.)
14:24
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O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu posso fazer um registro?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria fazer um registro importante, nesta tarde, sobre a sanção, por parte do Presidente Jair Bolsonaro, do projeto do Senador José Serra, que eu tive a honra de relatar, na Câmara dos Deputados, que destinará 2 bilhões de reais para as Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o Brasil. Isso é verdadeiramente significativo.
Nós sabemos que centenas de cidades têm, nas suas Santas Casas, o único local para atendimento à saúde da população mais pobre, principalmente daqueles que não têm plano de saúde. Este é o pacto nacional de que nós precisamos.
Tivemos a sensibilidade de o Presidente Rodrigo Maia pautar a matéria. Tivemos o apoio de todos os Líderes partidários e a aprovação unânime por parte de todos os Deputados Federais do Brasil. Fizemos um apelo para que o Presidente Bolsonaro pudesse sancionar, e hoje isso é realidade. Nós teremos 2 bilhões de reais para ajudar no atendimento à saúde da população brasileira. É assim que se trabalha: com união, com perspectivas de que as Santas Casas vão ter recursos e condições de atender a população no combate ao coronavírus.
Por isso, eu queria cumprimentar o Senado Federal, a Câmara Federal, o Governo Federal por este trabalho, em conjunto, que vai dar condições para que a população mais simples do Brasil tenha um melhor atendimento à saúde pública.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho acompanhando este caso do coronavírus e tenho tido a percepção de que é preciso rediscutir o modelo de pagamento dos 600 reais.
14:28
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Ora, apenas a Caixa Econômica Federal está atendendo milhões de brasileiros. Sei da competência da Caixa, sei da boa vontade do Presidente da Caixa, sei que os funcionários estão fazendo o que podem. Mas isso é um cálculo matemático, Presidente.
Ora, se 50 milhões de brasileiros, para mais ou para menos, vão receber o auxílio de 600 reais...
Está me ouvindo, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim.
V.Exa. tem 2 minutos. Depois, vou encerrar a votação.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência.) - Ora, isso é um cálculo matemático. Se 50 milhões de brasileiros recebem auxílio moradia só pela Caixa e se ela só tem mil unidades, isso significa que 50 mil brasileiros vão fazer filas nas portas dessas unidades da Caixa. Isso é inadmissível!
É claro que a Caixa, com toda a sua competência e a dos funcionários, dá conta de atender, mas ela acaba virando um centro de distribuição de coronavírus, porque as pessoas precisam de receber os 600 reais. Elas estão fazendo aglomerações nas portas.
Eu não entendi porque o Ministério competente não abre para que outros bancos federais e até bancos particulares, dentro de uma coerência, possam também entrar no pagamento dos 600 reais. A Caixa, além de estar trabalhando com a inscrição e o cadastramento dessas pessoas, ainda está fazendo, em boa parte, os pagamentos.
Essas duas dificuldades estão trazendo um transtorno, é claro. Muita gente está recebendo de forma direta na conta, outras, não; muitas têm problemas de cadastramento, outras não têm. Isso acaba gerando volume, e, dependendo dos tipos de casos de pessoas que estão procurando a Caixa Econômica, podemos ter aí essa média de 50 milhões de brasileiros que por alguma razão vão ter que ir à Caixa em um período pequeno. Isso tem gerado uma situação que vem provocando, salvo maior juízo, o aumento de coronavírus no País.
Eu acho que é hora de o Governo Federal, através do Ministério competente, abrir esse benefício para que outros bancos também o efetivem, para que esses recursos, bem como os problemas que acontecem, possam também ser tratados por outros bancos.
Sr. Presidente, eu quero fazer esse clamor, porque percebo que pessoas estão passando fome, estão nas filas, estão distribuindo coronavírus, porque só uma instituição está fazendo o pagamento dos 600 reais. Nós precisamos rever isso, bem como a questão dos cadastros.
Portanto, fica esse registro para o Brasil e para o Ministério.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou esperar mais 1 minuto, depois, vou encerrar a votação. (Pausa.)
14:32
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Está encerrada a votação. (Pausa.)
SIM: 477;
NÃO: 1;
A EMENDA FOI APROVADA.
Está aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, ressalvados os destaques.
Há sobre a mesa requerimento.
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 7º da PEC nº 10 de 2020, para fins de supressão.
Sala das Sessões, em 4 de maio de 2020.
Dep. Fernanda Melchionna
Líder do PSOL
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Não há ninguém inscrito, Deputado. Desculpe-me, vamos ver se há. Só que o inscrito não é V.Exa., é o Deputado Marcel Van Hattem a favor do destaque. O que eu posso fazer? Eu tenho que seguir a ordem de inscrição. Depois V.Exa. fala na orientação por 2 minutos.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Ruy Carneiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:36
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Concederei a palavra, por 1 minuto e meio para cada um, um de cada lado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, venho aqui defender um destaque de autoria do PSOL, mas que tem o nosso apoio. Aliás, talvez, depois desse destaque, o PSOL nunca mais vá dizer que nós somos a favor dos banqueiros, a favor dos bancos, porque é justamente nesse destaque que o NOVO está demonstrando cabalmente que é contrário a favorecimentos a quem quer que seja. É por isso que entendemos que o Banco Central do Brasil, sobretudo sem gozar de autonomia, Deputado Peternelli, não deve participar da compra de títulos no mercado privado. Nós entendemos que essa medida só seria aceitável se tivéssemos um Banco Central autônomo, e ainda assim com regras e critérios muito claros, o que já não é mais o caso dessa proposta de emenda à Constituição, que flexibilizou essa ida aos mercados do Banco Central.
Nós, do Partido Novo, temos confiança no Ministro Paulo Guedes e no Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mas na Constituição está muito claro que as nossas atitudes devem ser baseadas na impessoalidade, e, por isso, ainda mais num momento de instabilidade política, em que não há clareza se esses homens permanecerão nos seus cargos até o fim deste ano, entendemos que sem autonomia do Banco Central não é possível aprovar este artigo do jeito que está.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Quero agradecer a cedência do tempo e quero explicar algumas coisas.
Em primeiro lugar — eu quero pedir muita atenção dos Deputados, estou falando para dentro agora —, quando se votou em primeiro turno, vários disseram que não era para comprar carteira podre dos bancos, porque a classificação de risco, BB-, iria impedir a compra de papel podre. Gente, BB- é o grau especulativo, são títulos de alto risco. As agências de classificação, aliás, já foram bastante desmoralizadas na crise de 2008, quando davam a maior classificação para bancos que logo na esquina quebraram. E depois da ajuda que o Estado deu, no caso, por exemplo, dos Estados Unidos, houve banco que recompôs a margem de lucro com dinheiro público, e o povo se ralou. Mais do que isso.
Outro argumento usado, inclusive por vários colegas aqui da Câmara, diz que a PEC é fundamental para o Banco Central comprar títulos do Tesouro no mercado secundário. Isso já é permitido pela Constituição Federal. O que vai acontecer com a aprovação desse texto, se não sair com o destaque do PSOL, é a permissão do Banco Central de entregar títulos do Tesouro em pagamento de papel podre, que os bancos estão guardando há 15 anos e que querem mandar para o Estado. Se querem que o Banco Central compre títulos do Tesouro, aliás, basta desfazer as operações compromissadas, que estão tirando anualmente 1 trilhão de reais dos cofres públicos.
O Presidente Rodrigo Maia falou, na sessão passada, que a PEC não é para beneficiar mercado primário, portanto, pequenas e médias empresas. Vários estão falando que ela é fundamental e que esse artigo ia inviabilizar que se comprassem coisas do mercado primário. Enfim, para combater o nosso destaque, têm dito isso. O Presidente falou isso. Aqui está incluindo mercado secundário, que são bancos e grandes investidores. O Presidente do Banco Central falou no Senado que quer comprar 972 bilhões da carteira podre dos bancos.
14:40
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Saiu no jornal Valor Econômico, aliás, que os bancos estão tentando, desde novembro do ano passado, vender esses títulos para o Estado e estão pegando carona com o coronavírus, gente! Na hora de remunerar, o que acontece? O Banco Central vai comprar título podre, e alguém vai ter que pagar. Quem vai pagar? Eu digo: o povo brasileiro. Quem vai pagar a farra dos bancos será o povo brasileiro.
É muito importante, então, tirar esse parágrafo do texto da PEC. É muito importante trabalharmos com os elementos fundamentais da verdade, porque depois eles vão querer privatizar para pagar essa farra dos bancos. Depois eles vão querer tirar dinheiro das áreas sociais para tirar essa farra dos bancos.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Peço para que conclua, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Antes de concluir, vou apresentar o último argumento. Agradeço pelo tempo, afinal, tivemos um problema na inscrição.
Também disseram, Sr. Presidente, que a PEC é fundamental para garantir que os prejuízos do Banco Central possam ser cobertos pelo Tesouro. Isso já pode e está na Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 7º, § 1º. Então, vamos falar sobre verdades, e aí se defende cada posição. Defende-se se é a favor ou não de votar para salvar banco.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o artigo contestado através desse destaque, que visa ser suprimido, é muito claro em relação à aquisição desses títulos. Ele abre esse espaço para aqueles que tenham classificação em categoria de risco equivalente a BB ou superior. Não obstante diz ainda que tem que ser conferido por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco.
E ainda, no § 1º, quero chamar a atenção para isso. Eu já disse na minha defesa, no início da discussão, que será dada a preferência à aquisição de títulos emitidos por microempresas e por pequenas e médias empresas.
Não vejo como muito prudente que nós, diante de um período de calamidade de pandemia que vivemos, tenhamos que suprimir um trecho tão importante de uma PEC que chega em um momento para dar a segurança de que o País precisa neste momento. Então, essa liberdade tem que estar exposta, e essa capacidade vai melhorar a gestão orçamentária, criando esse orçamento em separado, esse orçamento segregado do Governo Federal.
Sr. Presidente, portanto, quero manifestar a minha contradição em relação a esse destaque. Peço aos colegas que votem pela rejeição dele, porque este é um momento diferente para o País, e nós temos que permitir a inclusão de trechos como esse justamente para dar mais autonomia e mais liberdade.
14:44
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Então, é isto que nós temos que fazer: legislar com responsabilidade e buscar destinar recursos, de forma apropriada, aos Municípios e Estados para que consigam enfrentar devidamente essa enorme crise que tem sido gerada.
Portanto, reitero aqui o pedido para que seja mantido o art. 7º desta PEC 10, no segundo turno.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Sras. e Srs. Deputados, chegou a inscrição da Deputada Fernanda Melchionna. Então, na verdade, ela tem direito a mais 1 minuto e meio.
Deputado Marcel, pela gentileza de V.Exa. ter doado 1 minuto e meio, logicamente, se V.Exa. quiser usar, esse 1 minuto e meio volta para V.Exa. completar os 3 minutos, tempo concedido a cada um.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado Marcel.
Eu acho que nós precisamos nos ouvir no Parlamento. O Parlamento é um lugar para falar, parlare, e também é lugar para ouvir. O Deputado que me antecedeu falou exatamente o que eu contrapus com fatos.
O mercado primário não está na PEC, nós estamos tirando o mercado secundário. Para quem não conhece economia, porque há muita gente nos ouvindo, o mercado secundário é formado por bancos e grandes investidores. O mercado primário não está aqui. O Presidente Rodrigo Maia foi claro na última semana ao dizer que não se tratava de mercado primário. Nós estamos falando de mercado secundário, portanto de bancos e de grandes investidores.
Eu quero citar aqui uma matéria do Valor Econômico, do dia 11 de novembro de 2019, sobre os bancos, com o título Retomada da economia pode destravar carteira de R$ 1 trilhão em 'créditos podres'. Eles já estavam tentando vender para o Estado os seus papéis sem serventia, sem lucratividade, títulos podres, gente, swap cambial, que eles não têm para quem vender. Isso é gravíssimo!
Houve reuniões em novembro com vários fundos de investimentos e especuladores, para tentar, de novo, criar uma legislação que permitisse a venda para o Estado. E está aqui, de carona na PEC 10! Ela tem seus méritos para combater a agenda de ajuste fiscal, por isso nós votamos o mérito da proposta. Mas isso aqui não dá! Não dá para aceitar e conceber que o Governo diga que não tem 86 bilhões para ajudar Estados e Municípios, vote o PL 39, que veio ontem para cá, faça chantagem, aja como agiota e diga que tem 1 trilhão para dar para banco. É isso que vai ser votado na hora do "sim" e do "não", que vai constar no painel.
Portanto, nós pedimos apoio ao nosso destaque.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, por 1 minuto e meio, para completar os seus 3 minutos. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos falando de um apoio do Banco Central para a compra de títulos de bancos ou de instituições financeiras. Então, nós não estamos falando de um crédito que vai chegar ao mercado, que vai chegar à economia real. Nós não temos risco de crise sistêmica nem estamos vivenciando, como em 2008, uma crise do sistema financeiro. Nós temos uma crise na economia.
Esses recursos têm que chegar à ponta, eles têm que chegar às empresas.
14:48
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Vejam: 52% dos lojistas disseram que precisam de crédito para não fechar os seus estabelecimentos. Este dinheiro, que deveria estar chegando às empresas, que poderia estar sendo emprestado para as micro, pequenas e médias empresas honrarem as suas folhas de pagamento, está indo para o sistema financeiro. Então, não tem sentido.
O PT vota com o destaque do PSOL, vota contra o texto.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Participação por videoconferência.) - Vou concluir, Sr. Presidente.
Chega! Chega de compromisso do Governo apenas com o mercado financeiro! É preciso que haja compromisso com os pequenos, com a empresa, com os trabalhadores, com os servidores.
Portanto, é questão de prioridade. Este dinheiro tem que ir para quem emprega, e não para o capitalismo improdutivo que se concentra no sistema financeiro.
O PT vota "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Como vota o PSL, Delegado Pablo?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL encaminha "sim" à manutenção do texto.
Nós compreendemos que o texto, como está, já contempla as categorias necessárias, já fecha tudo o que é colocado em relação a esta proposta de emenda.
O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Como vota o PP, Deputada Margarete Coelho?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Progressistas encaminha "sim", pela manutenção do texto, e "não" ao destaque.
Mais uma vez, o Progressistas congratula-se com esta Casa do Povo, que representa o povo brasileiro e que tem se mostrado atenta e extremamente engajada na solução dos problemas decorrentes da pandemia do coronavírus. É um momento realmente em que o Parlamento tem dado exemplo, tem assumido seu protagonismo.
Esta medida, a despeito de fazermos objeção a uma ou outra matéria nela inclusa, mostra todo esse compromisso.
Então, o Progressistas vota "sim", pela manutenção do texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O microfone está liberado, pode falar.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, V.Exa. pode passar a orientação do PL um pouco mais para frente, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Posso, sem problema nenhum.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Participação por videoconferência.) - Agradeço a V.Exa.
14:52
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Como vota o PSD, Deputado Júnior Ferrari?
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta o voto "sim", pela manutenção do texto.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade e agregar o meu tempo de Liderança para abordar outro assunto.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Pois não, Deputado.
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos exercendo o nosso papel parlamentar votando projetos importantes para o Brasil, especialmente para o combate ao coronavírus. Inclusive quero manifestar a minha solidariedade a todas as famílias que perderam seus entes queridos para a COVID-19.
Sr. Presidente, a nossa economia não pode parar. Nós temos que ter iniciativa, temos que buscar sempre o desenvolvimento do nosso Brasil.
Ontem, na Câmara Federal, apresentei o Requerimento nº 932, de 2020, para que seja inclusa urgentemente na Ordem do Dia do Plenário a Medida Provisória nº 910, de 2019. É uma medida importante para o Brasil, especialmente para a região da Amazônia. Aproveito para parabenizar o Presidente da República e toda a sua equipe pela medida provisória.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa Medida Provisória nº 910 vai caducar no dia 19 de maio, daqui a 13 dias. Daí a importância de a pautarmos urgentemente. Ratifico: precisamos pautar urgentemente a Medida Provisória nº 910. Faço esse apelo a V.Exa. Milhões de famílias de produtores rurais estão esperando há anos por essa medida, que vai beneficiar especialmente os pequenos produtores rurais.
Veja bem, Sr. Presidente: 84,4% são pequenos produtores rurais; 14,2% são médios produtores rurais; e 1,2% são grandes produtores rurais. Tenho certeza de que essa regulação fundiária vai dar o direito de registro de propriedades a esses produtores rurais. Com isso, eles vão ter acesso a financiamentos, a créditos, vão gerar oportunidade de empregos e renda. Só o nosso Estado do Pará corresponde a 15% do território brasileiro. Veja a importância disso para o Estado do Pará, como isso vai impactar o nosso Estado, aproximadamente 70% da nossa área territorial.
A aprovação da Media Provisória nº 910 vai ser muito importante para o País, vai fortalecer ainda mais o agronegócio e vai regularizar terras de milhões de produtores rurais que estão esperando há décadas por isso.
14:56
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Mais Brasil, menos Brasília! Vamos juntos, pelo Brasil, pelo Estado do Pará! Deus no comando sempre.
Um grande abraço.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Cumprimento V.Exa., Deputado Júnior. Vou levar a solicitação de V.Exa., sobre a MP 910, ao Presidente Rodrigo Maia.
Tem a palavra o Deputado Baleia Rossi, para orientar o MDB.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "sim" ao texto.
Peço que, para as próximas orientações do Movimento Democrático Brasileiro, Sr. Presidente, V.Exa. chame o Deputado Hildo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - O.k.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Ruy Carneiro, é um prazer revê-lo.
Cumprimento os Srs. Deputados.
O PSDB vota "sim", pela manutenção do texto, porque entende que a manutenção do texto garante mais segurança ao Banco Central na compra de títulos. Portanto, a orientação do PSDB é de voto "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Como vota o Republicanos, Deputado Silvio Costa Filho?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votaremos pela manutenção do texto do nobre Relator, o Deputado Hugo Motta, que fez um belo trabalho à frente da relatoria da PEC 10.
É importante registrar que o Congresso Nacional não está dando nenhum cheque em branco ao Banco Central. É importante frisar que no art. 7º, § 3º, claramente se observa a obrigatoriedade de, a cada 30 dias, o Presidente do Banco Central, de forma transparente, prestar contas das suas ações, das suas decisões e de todas as observações que fizer ao longo do processo. Ou seja, ele fica obrigado a ir ao Congresso Nacional prestar esclarecimentos sobre movimentações, sobre as suas decisões à frente do Banco Central e sobre as possíveis compras de títulos que serão feitas ao longo desse processo, da crise que nós estamos vivenciando. Não é um cheque em branco. Pelo contrário. Nós vamos acompanhar, monitorar as decisões do Presidente do Banco Central.
Nós votamos pela manutenção do texto, votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que me chame ao final das orientações. Peço alguns minutos a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Tudo bem.
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, chame-me depois do Deputado Molon, por favor. (Risos.)
15:00
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Como vota o DEM, Deputado Luis Miranda?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de me manifestar.
Quero parabenizar o Deputado Hugo Motta, que fez um excelente relatório. Não poderíamos, neste momento, alterar o texto principal. Por isso, votamos "sim", para manter o texto do Relator.
Gostaria de pedir que, se possível, fosse acrescentado para mim o tempo de Líder. Já encaminhei o pedido à Mesa.
Quero que fique bem claro que, durante esta pandemia, nós ganhamos algo que eu admito que não tínhamos neste Parlamento — vou até tirar a máscara, para poder falar com mais clareza —, algo chamado "unidade, união, pacto" entre os Parlamentares, para fazer o melhor pelo Brasil quando ele mais precisa. Com essa demonstração que estamos dando aqui, se a levarmos até o final deste mandato, vamos entrar para a história como a Legislatura que mais aprovou proposições em favor da população e com mais resultados efetivos. Quando colocarmos nas planilhas os gastos do Parlamento, vamos ver o melhor custo-benefício da história da democracia brasileira e do Congresso Nacional, se assim continuarmos. Podemos fazer muito mais pelo Brasil quando dialogamos previamente, quando sentamos com todos os Líderes, quando respeitamos, por exemplo, o relatório do Deputado Hugo e o do Deputado Pedro Paulo, que aqui foi aprovado.
Neste momento, em nome de todos aqueles que conseguiram uma conquista nesta Casa, dos 513 Deputados, eu peço aos Senadores que respeitem essa conquista, para que também sejam respeitados aqui. Nós acrescentamos categorias e fizemos aprimoramento no texto com o intuito de proteger aqueles que, por sua vez, entre aspas, "não terão aumento". Se a economia permanecer de forma negativa, sem crescimento, não haverá benefício nenhum para esses, mas, se o Brasil, no próximo ano, em 2021, voltar a crescer, categorias estarão sucateadas, como a da segurança pública e a dos professores, que tanto reclamam. Não são todos, porque em alguns Estados eles estão bem. Alguns Estados que já estavam provisionados, para fazer justiça a esses profissionais, não poderão fazê-la, por impedimento da lei, do PLP 39 aprovado aqui, que veio do Senado. Portanto, sobre essas categorias que nós incluímos já existia manifestação de toda a sociedade no sentido de que cuidássemos delas. Aí apareceu o coronavírus. Então, não pode ser verdade que neste momento vamos abandonar a segurança pública, os professores, todos aqueles sobre os quais votamos propostas aqui. Mal aprovamos a matéria referente ao agente penitenciário, que virou policial, que deixou de ser mero agente ou servidor carcerário, e ele já está aí numa restrição, aquele que salvamos ontem.
Então, eu peço a todos os Senadores, principalmente ao Senador e Presidente Davi Alcolumbre, que respeitem também a Câmara dos Deputados, para que nós possamos andar no alinhamento e no entendimento de que não fizemos nada para privilegiar ninguém, mas deixamos uma brecha, para que, dentro do possível, o Brasil volte a crescer. É simples assim. Não existe privilégio para ninguém.
15:04
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Sr. Presidente, agora eu gostaria de falar aos Parlamentares, aos Líderes — e eu sei que, enquanto falamos daqui, o pessoal está ao celular, não está prestando atenção —, algo muito sério, muito importante. É o seguinte: o Brasil é um dos países que têm o maior contencioso tributário do mundo. São 3 trilhões que se discutem nos tribunais do Brasil, dinheiro esse que poderia ser utilizado para salvar vidas, para comprar respiradores e máscaras.
Foi aprovado ontem aqui um requerimento de urgência. Vai ser obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil. Eu quero ver como é que o pobre vai comprar máscara, porque máscara descartável que custa 3 ou 4 reais nas ruas só dura 2 ou 3 horas. A máscara de pano custa 20 reais, mas dura 2, 3 dias, porque tem que ser lavada o tempo todo. Então, o Estado vai ter que dar. É dinheiro que não acaba mais para cuidar do povo brasileiro.
Uma visão que nós precisamos ter é esta: dinheiro há, mas o nosso sistema tributário, com tantas emendas e tantas brechas, permite que haja um contencioso de 3 trilhões. Tenho falado com o pessoal da PGFN — Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com todo o respeito que eu tenho pelo Governo. A Medida Provisória nº 909, provavelmente, nós votaremos hoje. É para ela que chamo a atenção de todos os Líderes, de todos os Parlamentares. Nesses meus estudos sobre os 3 trilhões, identifiquei que, desses fundos que estavam sendo extintos, alguns débitos não estavam escriturados. Quer dizer, o valor não existe. Está sendo discutido na Justiça. O valor principal era de 1 bilhão, mais ou menos isso — eram 200 milhões de dólares na época do débito. Ao valor atual juntam-se juros, multa e impossibilidade de pagamento, algo que ninguém faria, ninguém do setor privado faria. Se formos a um banco hoje e dissermos que devemos e queremos pagar o principal, o banco nos abraça e nos beija e ainda nos devolve crédito, mas o Governo quer cobrar juros absurdos, impossibilitando o recebimento do principal.
Um bilhão para o coronavírus — eu coloquei no relatório. Estão me pedindo que retire, porque o desconto, que não existe, porque seria uma espécie de REFIS... Estamos retirando apenas juros e multa, para criar a possibilidade, a viabilidade de que esse recurso esteja, na próxima semana, disponível para o combate ao coronavírus.
É 1 bilhão, Sr. Presidente Bolsonaro — que a SEGOV faça chegar a ele —, é 1 bilhão parado, que vai continuar embargado e sendo discutido. Um bilhão e 200 milhões vão continuar parados e sendo discutidos na Justiça por mais 15 anos. Não vão entrar nos cofres públicos porque é uma briga eterna. Nós sabemos como funciona o Judiciário. Tem que dar espaço para todos.
Sabemos que é legal. Isso não é ilegal, é legal, mas não podemos colocar aqui, porque há a famosa renúncia. Não existe renúncia de juros e multas abusivos. O que existe é falta de entendimento de que neste momento precisamos de um programa urgente, de uma MP urgente que possibilite acordo com os devedores, desde que não se abra mão do principal e de uma correção justa. Mas juros e multas abusivos, o que infelizmente era praticado pelo Governo, todo esse dinheiro parado, e tantas pessoas querendo fazer acordo, isso é inadmissível.
Eu trago aqui para V.Exas. a MP 909. Quero que os Líderes debatam. Se quiserem retirar, que retirem, mas, se quiserem vir comigo nesta luta — e eu prefiro o líquido, eu prefiro receber a dívida a ficar na ilusão de juros e multas —, nós manteremos o texto. Se não, eu retiro, aprovamos a MP 909, e os 8,5 bilhões que ali existem vão para o combate ao coronavírus, porque isso o Governo diz que aceita. Então, precisamos aprovar hoje a MP 909, pelo menos para que esse recurso vá para o combate ao coronavírus e para o apoio a todos os Estados e Municípios, principalmente ao Governo Federal e à União.
Tenho certeza de que Jair Messias Bolsonaro, o nosso Presidente, e os Líderes, o Presidente Rodrigo Maia e o Presidente Davi Alcolumbre, todos querem que o comércio volte a funcionar. Para isso, vamos ter que colocar máscara em todo mundo e fazer teste em todo mundo. Vamos ter que promover ações e vamos precisar de muito dinheiro. Esse dinheiro existe. Não é preciso botar a mão no bolso da população. Vamos cobrar dos devedores. Há muito devedor querendo pagar, mas que é impossibilitado por causa das leis absurdas que existem neste País, por causa dos juros absurdos e das multas absurdas que não existem em nenhum outro lugar do mundo. Infelizmente, só no Brasil é que há dificuldade para receber dos devedores, porque criamos regras que impossibilitam isso e damos margem para que os processos durem 30 anos na Justiça.
15:08
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Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Líderes, eu estou com V.Exas. Eu mandei o relatório. Se quiserem tirar, nós tiramos, votamos a MP e mandamos o dinheiro para combater a COVID-19. Se V.Exas. acharem que não é o momento de votar tal assunto, tudo bem; se acharem que sim, vamos para o pau, vamos aprovar, porque o Brasil precisa disso, precisa desse recurso.
Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, aqui é o Líder José Guimarães. Quero só colocar uma questão. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Pode.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Não é nem para encaminhar a matéria.
Dois colegas Deputados já falaram sobre as MPs 909 e 910. Nós da Oposição não temos acordo para votar essas duas matérias. É preciso diálogo. Portanto, não dá para votar essas matérias hoje, não dá para votar a MP 909 hoje. A pauta de hoje é a PEC e os destaques. E ainda temos a MP 915/19. Essa pressa vai inviabilizar a votação. O nosso confronto não vai permitir que se votem matérias que foram mal discutidas e que não foram acordadas conforme a orientação dos Líderes neste processo de pandemia.
Portanto, o meu apelo é para que não avancemos o sinal. Desde segunda-feira, nós estamos em sessão remota e já votamos várias matérias. Vamos retomar normalmente o rito, sem querer pressionar com apelos que nem sempre correspondem à realidade. Esta Casa está trabalhando na medida para ajudar o Brasil a enfrentar a pandemia da COVID-19.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Deputado José Guimarães, será informada a ponderação de V.Exa. ao Deputado Rodrigo Maia.
Para encaminhar pelo Solidariedade, tem a palavra o Deputado Augusto Coutinho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Santini, do PTB, para encaminhar a votação.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Nós entendemos que o trabalho que foi realizado em cima desta PEC foi um trabalho de muita articulação, um trabalho que demandou uma série de ações.
Portanto, nós encaminhamos o voto "não" ao destaque, pela manutenção do texto, para que nós possamos avançar, a fim de entregar, com a maior brevidade possível, esse texto ao Governo e permitir que as ações sejam tomadas em defesa daqueles que mais precisam das ações do Governo. É preciso dar liberdade aos Ministros para atenderem as demandas que estão sendo necessárias ao combate à COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Para encaminhar pelo Podemos, tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria é um pouco polêmica. Conversei com a minha bancada e com o meu Líder, o Deputado Léo Moraes, e nós vamos liberar a bancada.
O destaque autoriza o Banco Central do Brasil a atuar no mercado comprando e vendendo títulos públicos, no mercado local e também no internacional. Ele também elenca outros requisitos a serem observados.
15:12
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Quanto à classificação de risco, é evidente que não podemos comprar títulos podres. Essa é uma grande preocupação. Se o Banco Centrar ficar com esses títulos, haverá um prejuízo enorme para a Nação.
Há uma parcela da bancada que pede a liberação da compra e da venda de títulos no mercado financeiro e há uma parte da bancada que quer suprimir isso do texto, retirando a autorização do Banco Central para atuar no mercado financeiro comprando títulos públicos e privados. Então, é realmente polêmico.
Diante desse fato, eu libero a bancada para votar de acordo com a sua consciência. Essa é a posição do Podemos quanto a este destaque do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, do PSOL.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos tratando de uma PEC conhecida como a PEC do Orçamento de Guerra. Por que é "orçamento de guerra"? Para viabilizar recursos financeiros. Com que objetivo? Neste momento de pandemia, o Brasil já tem mais de 10 mil mortos. Somente o meu Estado do Pará alcançou agora 400 mortos. Há milhares e milhares de mortos todos os dias. As políticas são necessárias para conter o avanço do coronavírus e o número de mortes. Garantir saúde para os profissionais de saúde e salvar a vida do povo como um todo justifica um "orçamento de guerra".
Isso está garantido, porque o Governo pode vender ações no mercado primário para transformar em saúde, educação, assistência. Por que, então, alguns insistem em que devamos autorizar o Banco Central a comprar derivativos? São títulos com expectativa de ganhos, mas que podem ter perdas — basta ver o crescimento do dólar de forma descontrolada. Quem paga esse prejuízo é o povo brasileiro. Nós precisamos de dinheiro e não de dar dinheiro para o grande capital especulativo.
Por isso, o PSOL se soma à vontade do povo brasileiro. Este é um momento de dor. Temos que estar com o nosso povo, porque todos nós potencialmente podemos adoecer e morrer por conta desta pandemia.
Vamos à luta! Não há justificativa, nem mesmo essa história a respeito das micro e pequenas empresas. Qual micro e pequena empresa pode pagar milhares de reais para a Moody's, a Fitch ou a Standard & Poor's avaliar suas ações? Não há nenhuma possibilidade. Há quem não queira dizer isso aqui, mas é preciso ser honesto: ou se defende o interesse de grandes especuladores ou se defende efetivamente as micro e pequenas empresas e o povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Pelo PROS, tem a palavra o Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que incorporasse o tempo de Liderança. A solicitação já está sobre a mesa.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Está incorporado o tempo. Já verificamos aqui.
V.Exa. tem a palavra pela Liderança do PROS.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
O PROS vai encaminhar "sim" ao relatório do Deputado Hugo Motta e "não "ao destaque.
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O PROS tentou várias vezes discutir um pouco mais essa participação do Banco Central. Não nos agrada muito ter uma espécie de reserva de mercado para grandes empresas de risco, que são as maiores do mundo, que vão, de certa forma, com uma nota, decidir o que se deve ou não comprar, o que se pode ou não comprar.
Em segundo lugar, estranhamos muito a não participação do Sr. Ministro da Economia. Eu acho que ele tem que assumir a sua responsabilidade.
Em terceiro lugar, nós teríamos outras alternativas para escolher esses títulos. Poderíamos confiar essa responsabilidade ao Conselho Monetário Nacional. Por que não? Poderíamos baixar, por medida provisória, a relação dos títulos que serão comprados. Isso seria encaminhado à Câmara dos Deputados, abrindo, com certeza, um grande debate.
Nós vamos manter, como dito no início, o relatório do nosso Relator, pois sua construção foi feita de forma muito inteligente, muito boa, muito consistente.
Sr. Presidente, quero aproveitar o tempo de Liderança para agradecer à bancada do PROS a maneira como estamos conseguindo trabalhar. Tanto o Líder Toninho Wandscheer como o Líder Acácio Favacho nos dão muita liberdade. A nossa possível divergência de ideias converge no entendimento de que a Casa, neste momento, é maior do que as nossas preferências pessoais.
Fizemos várias teleconferências com o Deputado Pedro Paulo — não fizemos com o Deputado Hugo, mas fizemos duas com o Deputado Pedro Paulo — para discutir a ajuda aos Estados. Nós participamos, demos opinião. Eu sou sempre muito bem atendido nas manifestações que faço para a consultoria e para a assessoria do partido. Portanto, esse sistema remoto que estamos utilizando, neste momento que estamos vivendo, serviu muito para nos unir. Eu acho que a bancada está muito mais unida agora. Acompanhamos muito mais o desenrolar das matérias que são colocadas em discussão e em votação.
Em quarto lugar, quero informar que dei entrada, hoje, junto com o Líder do partido, o Deputado Acácio Favacho, em um projeto de lei que tem um objetivo muito simples, muito singelo: permitir que o dinheiro efetivamente chegue às mãos, ao bolso, à tesouraria de quem precisa. Vamos usar a tecnologia ou vamos autorizar que se use a tecnologia para atingir esse objetivo, de forma mais rápida e mais fácil, com o uso das maquininhas de cartão, não só por meio impresso, para o pagamento de contas de água e luz da empresa. Enfim, trata-se de uma série de atividades que ajudarão o conjunto da economia como um todo, porque a empresa de energia elétrica e a empresa de água poderiam não receber o pagamento. Todas essas ações que formam o conjunto de apoio aos empregados ocorreria de forma mais rápida e muito segura. Eu sei que não é uma proposta fácil, que é complexa.
Quero agradecer ao conjunto de brasileiros economistas que, mesmo à distância, sob a liderança do Prof. José Roberto Afonso, o pai da Lei de Responsabilidade Fiscal, se reuniu, montou esse texto e me escolheu para apresentá-lo à Casa para ser discutido o mais urgente possível.
A nossa situação econômica é muito grave. Nós já estamos vendo uma quebra inclusive no transporte de cargas pelos caminhoneiros. Há uma diminuição do transporte de cargas. Estamos vendo uma quebra muito grande nas arrecadações municipais. O pagamento de IPTU está sendo postergado, não está sendo pago, os empregos estão indo embora, o dinheiro não consegue chegar à ponta.
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Então, nós temos que usar maciçamente a tecnologia, que está numa fase ruim, que está perdendo a luta na construção de uma vacina para a COVID-19. Mas a tecnologia é o nosso ponto de partida para essa sociedade diferente, bem diferente, que vai surgir após esta crise que estamos vivendo. Vai ser um mundo muito mais virtual, um mundo que possibilitará muito mais o empreendedorismo, mas nós precisamos chegar vivos à ponta.
A situação no meu Estado, por exemplo, é desesperadora. O lockdown nas partes mais afastadas da cidade não está funcionando. As pessoas estão nas ruas, continuam nas ruas, não usam máscaras, não acreditam que estamos vivendo um momento extremamente difícil. Mas nós precisamos sobreviver, precisamos viver, com certeza, num mundo melhor do que o mundo que temos hoje.
Portanto, o PROS está antenado nessas modernidades, nesses avanços.
Acho que a Câmara dos Deputados faz muito bem em centrar no mundo do trabalho, no mundo da economia. Precisamos olhar, pela primeira vez, com um olhar crítico para essa indústria tradicional pesada, que incorpora muita mão de obra, mas muita mão de obra de altíssima qualificação. Precisamos trocar isso e dar vez à pequena empresa, à média empresa. Foi assim que o Nordeste fez na última crise que tivemos. Nós conseguimos sobreviver. O setor atacadista cresceu muito. Precisamos experimentar coisas novas, precisamos quebrar tabus. Por que não posso mexer no teto de gastos? Ele já nasceu anacrônico. Está na hora — se não for agora, será amanhã ou depois de amanhã; e até acho que agora não deva ser — de discutir o teto de gastos, a fim de definir se ele realmente atende aquilo que estamos necessitando.
Portanto, é um momento muito...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Deputado Gastão Vieira, peço a V.Exa. que encerre, porque o tempo de Líder já foi concluído.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Participação por videoconferência.) - Eu agradeço muito a deferência.
Desculpe-me se ultrapassei, em algum momento, o meu tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado André Ferreira, do PSC.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "não" ao destaque e "sim" ao texto principal.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o nosso encaminhamento é "sim" à manutenção do texto.
Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para dar um recado sobre uma ação que pretendemos fazer amanhã, em nome da bancada do Cidadania, de uma forma mais sistêmica. O nosso diagnóstico é que às micro e pequenas empresas, particularmente, não estão chegando as linhas que determinamos, as autorizações que estabelecemos.
15:24
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A FEBRABAN, semana passada, divulgou que houve uma elevação dos desembolsos das instituições financeiras, que passaram de 7 bilhões de reais por dia útil para 9 bilhões de reais por dia útil. Nós nos dedicamos a esse estudo, e identificamos que isso que parece mais é muito menos diante da demanda de crédito. O valor alegado, os 9 bilhões de reais, é muito concentrado, sendo 88% nas grandes empresas.
Então, o dinheiro não está chegando às micro, pequenas e médias empresas. E nós queremos fazer uma alerta vigoroso com relação a isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. PSDB - PB) - O.k. Obrigado, Deputado Arnaldo Jardim.
Para encaminhamento de voto, pelo PCdoB, tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na votação do primeiro turno, o PCdoB votou "sim" ao texto — é claro que houve muita discussão entre a bancada sobre a questão — e, portanto, vai manter a votação do primeiro turno dessa PEC. É "sim", pela manutenção do texto.
Quero aproveitar e fazer um alerta aqui. O Brasil tem mais de 7 mil mortos e mais de 100 mil infectados, mas não há sequer uma campanha do Ministério da Saúde, na televisão, orientando como lavar as mãos.
A população brasileira está morrendo. Faltam leitos, faltam UTIs, faltam EPIs para os nossos profissionais de saúde, que também estão morrendo, e o Governo Federal não chama para si a responsabilidade de uma orientação para ajudar a salvar vidas.
É preciso o Governo tomar a frente neste momento difícil do País e alertar a população sobre os riscos da pandemia.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Perpétua Almeida, o Sr. Ruy Carneiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Presidente, o nosso encaminhamento será feito pelo Deputado Mauro Filho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento a todos os colegas e agradeço ao Líder Wolney por mais esta oportunidade.
Primeiro, o PDT sabe exatamente o papel dos bancos. Não há um tratamento de apoio a esse segmento, que é altamente lucrativo. Ele precisa ter, inclusive, um acompanhamento mais de perto de todos nós. Portanto, somos contra esses lucros absurdos.
Entretanto, o que nós estamos votando aqui é outra coisa. Primeiro, sobre essa questão de título podre, precisamos esclarecer a população brasileira que isso não é verdade. O texto constitucional agora votado, diferentemente do anterior, exige a nota mínima de BB-. Portanto, não existe título podre com BB-. Quem pelo menos conhece a área, vai saber que é importante a liquidez que vai ser assegurada no mercado secundário, inclusive para títulos públicos.
Segundo, no Brasil, diferentemente da Europa, nós vamos ter uma prestação de contas do mercado secundário, por exemplo. A prestação de contas vai ser feita de forma individualizada, operação por operação, isto é, vamos saber que título estamos comprando, por qual valor está sendo comprado, qual é o prazo e qual é a remuneração que o Banco Central está tendo que pagar.
Portanto, não há qualquer história de que é apoio a banco. Pelo contrário, aqui é pelo Brasil. E vamos orientar "sim", pelo texto. É o que fazemos neste exato momento, Sr. Presidente.
15:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos. (Pausa.)
Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Participação por videoconferência.) - Vou falar daqui a pouco, Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós sabemos o quanto é importante essa PEC da Guerra, um orçamento que tem acompanhamento, e principalmente que esta Casa está cumprindo o seu papel.
Por isso, o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PROS, Deputado Acácio? (Pausa.)
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim", pela manutenção do texto do Relator, e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Marcel?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO, mais uma vez, vem aqui chamar a atenção de todos os colegas Deputados para esse destaque feito pelo PSOL, que tem o nosso apoio, justamente porque nós entendemos que é preciso retirar do texto o trecho em que se autoriza o Banco Central a comprar títulos.
Por esse motivo, mais uma vez, chamamos a atenção de todos os colegas Deputados para o grande risco que estamos correndo ao dar essa autorização, nesse momento de pandemia, para o Banco Central, sendo ele uma instituição que não goza de autonomia.
Portanto, o NOVO, mais uma vez, orienta "não" ao texto, portanto, favoravelmente ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O NOVO vota "não" ao texto.
Como vota o Avante, Deputada Greyce?
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos os Deputados!
Presidente, a orientação do nosso partido é "sim" ao texto, "não" ao destaque.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - A orientação do Patriota é "sim" ao texto, "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Patriota vota "sim" ao texto.
Como vota o PV, Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PV, conforme a votação em primeiro turno, é "sim" ao texto e "não" ao destaque, relembrando que os argumentos que V.Exa. expôs na tribuna foram de muita valia para a formação dessa convicção.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Participação por videoconferência.) - Presidente, eu peço a palavra para orientar pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSB, Presidente, vota "sim" ao texto e vota "não" ao destaque, considerando todas as explicações dadas pelo Deputado Mauro Benevides, a quem nós respeitamos muito e que falou pelo PDT, evitando o risco de deflação, o que poderia ocorrer de pior neste momento na economia brasileira.
É uma crise sistêmica cujo risco existe. Por isso, os Estados Unidos da América e a Europa, através do banco central deles, autorizaram operações semelhantes, para evitar uma deflação e uma quebradeira generalizada na economia.
Por isso, o PSB vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai acompanhar o destaque do PSOL, portanto, "não" ao texto, justamente porque esse destaque proíbe a atuação do Banco Central no mercado financeiro secundário, que justamente precisa de autonomia.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que V.Exa., quando da votação em primeiro turno, deu uma explicação muito didática em relação a este tema, e o próprio Deputado Mauro Filho, agora, também deu uma explicação. Na verdade, o que nós estamos fazendo é garantir a estabilidade do sistema financeiro promovendo liquidez.
Então, nós votamos "sim" ao texto do Relator, pela manutenção do texto, rejeitando, portanto, o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - A Minoria libera as bancadas, em virtude da divergência: de um lado, PT, PSOL e REDE; de outro, PCdoB, PSB e PDT. A Minoria, então, libera.
Vou só fazer uma referência, para o debate interno nosso, da Oposição principalmente. A pergunta que não quer calar é: por que, em tempos de pandemia, nós vamos dar uma autorização ao Banco Central para a compra desses títulos? Qual é o risco, mesmo que sejam operações individualizadas? Por que esse mesmo cuidado, que muitos dizem ter com relação ao sistema financeiro, não está sendo dado aos mais vulneráveis do País, às pessoas que mais precisam?
Portanto, eu acho desnecessário, esta é a minha opinião pessoal, não estou falando nem orientando pela Minoria, em tempos de pandemia, dar esse amplo poder de compra de títulos ao Banco Central, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição, tendo em vista não haver consenso entre os partidos, vai liberar as bancadas, ressaltando que o que nos une aqui é absolutamente a certeza de que nenhum dos partidos quer privilegiar o sistema financeiro ou o rentismo.
Pelo texto que foi colocado — aí é uma posição pessoal — e pela explicação do Deputado Mauro Filho, nós estamos absolutamente tranquilos de que não há carta branca ao Banco Central para a compra de títulos indiscriminadamente. Tem que haver um rating de, pelo menos, BB- e todas as operações serão avaliadas individualmente.
Então, eu não vejo problema, em parte. Particularmente, votarei "sim" ao texto, mas deixando muito claro que todos estamos irmanados na defesa de um modelo econômico que não privilegie apenas o rentismo.
Por isso, neste destaque, nós vamos liberar as bancadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos? Soma-se à orientação de V.Exa. o tempo de Liderança, pelo PL.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero começar por uma ponderação à fala do meu querido e muito respeitado Deputado José Guimarães. Esta decisão não é uma decisão para o mercado financeiro. Esta é uma decisão para garantir liquidez no mercado. Liquidez no mercado tem como efeito secundário a geração de emprego e a capacidade de investimento.
Quando nós estamos falando de compra no mercado secundário, estamos falando, sim, de comprar de banco e também estamos falando de comprar do pequeno investidor, de empresas produtivas, dos fundos de previdência. Portanto, nós estamos garantindo que o dinheiro circule no mercado.
Nós ouvimos muito falar, e é um discurso da Esquerda que eu acho necessário para um período de crise como este, de medidas anticíclicas. E essa é uma medida anticíclica. Essa é uma medida que tem como objetivo garantir liquidez no mercado, garantir que os títulos não sejam vendidos bem abaixo dos preços normais de mercado e consequentemente diminuam o caixa desses fundos, diminuindo a capacidade de investimento e, consequentemente, a possibilidade de geração e de manutenção de empregos.
15:36
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Esse era o primeiro comentário que eu queria fazer.
Em relação à fala do Deputado Marcel Van Hattem, do NOVO, é verdade que esse modelo de um Banco Central comprando título é mais adequado para experiências em que o Banco Central é independente ou pelo menos autônomo, tanto que o Federal Reserve tem autorização para comprar títulos praticamente sem restrições.
No entanto, nós estamos definindo aqui uma medida extraordinária para um período extraordinário, tanto que a autorização para a compra de títulos não é ilimitada — isso está expressamente escrito no caput do art. 7º. Ela é limitada ao período de calamidade. Portanto, é uma situação extraordinária para um momento econômico extraordinário, que exige liquidez no mercado.
Mais do que isso, as salvaguardas, para aqueles que se preocupam com a compra de títulos podres, são muito consistentes. O Deputado Mauro Filho já falou da salvaguarda da classificação de riscos, prevista no art. 7º, inciso II, da proposta. Eu quero registrar que existem mais três salvaguardas.
Essas operações, portanto, estão protegidas por um conjunto de salvaguardas. A classificação de risco é uma, no inciso II do art. 7º, e a limitação ao período de calamidade é outra, no caput do art. 7º, mas existem mais três: os §§ 1º, 2º e 3º do inciso II do art. 7º.
O § 1º determina que haja preferência de títulos emitidos por micro e pequenas empresas. Isso responde um pouco à preocupação do Deputado José Guimarães. Haverá preferência para títulos emitidos por micro e pequenas empresas.
No § 2º, o Banco Central do Brasil fica obrigado a publicar diariamente as operações realizadas. Ao publicar as operações realizadas diariamente, ele precisa relatar as condições financeiras e econômicas da contratação, a taxa de juros contratada, os valores pagos e os prazos.
Há ainda o § 3º, que traz uma responsabilidade nossa ao obrigar o Presidente do Banco Central do Brasil a prestar contas ao Congresso Nacional a cada 30 dias.
Essa é uma medida que tem um impacto no mercado financeiro, mas tem como efeito secundário a retomada da capacidade de investimento de determinados setores e como efeito terciário a possibilidade de manutenção e até de geração de emprego na pandemia e imediatamente pós-pandemia.
Portanto, essa é uma medida absolutamente ajustada para o momento que nós estamos vivendo. Como eu disse no início, é uma medida excepcional para um período excepcional e tem como objetivo assegurar a estabilidade do poder público da moeda e garantir um sistema financeiro sólido e eficiente. Isso será fundamental para que nós não tenhamos uma quebradeira geral no País que impeça a retomada de crescimento, de geração de emprego e de distribuição de renda no pós-pandemia.
15:40
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Ela pode aparecer na primeira vista como uma medida de privilégio do capital especulativo financeiro, mas, efetivamente, como construída no projeto de lei em discussão, não é. Efetivamente é uma medida para privilegiar liquidez, para privilegiar uma ação anticíclica, para privilegiar títulos de pequenas e microempresas e, acima de tudo, é uma medida que visa garantir que nós tenhamos solidez no mercado para retomar a capacidade de investimento, de crescimento e de geração de emprego lá na frente, muito além das aparências.
É verdade que as aparências podem nos levar a um entendimento precipitado de que é algo especificamente direcionado ao mercado financeiro, mas efetivamente não é, há efeitos secundários e terciários na vida das pessoas, na liquidez das empresas, na liquidez dos fundos previdenciários, na retomada da capacidade de investimento e na retomada da capacidade de geração de emprego e renda.
Dito isso, Sr. Presidente, o PL encaminha ”sim” à matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
(Pausa prolongada.)
15:44
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O SR. DELEGADO WALDIR (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede a palavra por 1 minutinho?
Caro Presidente, acabei de chegar de Águas Lindas de Goiás, cidade do Entorno de Brasília. É uma das cidades mais carentes do País e, cerca de 30 dias atrás, o Governador de Goiás e o Presidente da República foram até lá para levantar um hospital de campanha, neste momento de grande crise.
Presidente, goianos, brasileiros, na verdade isso se trata de um grande estelionato. São 10 milhões investidos! Cheguei lá, não tem água, não tem luz, não tem energia, é um grande barracão armado, sem nenhum equipamento, sem nenhum respirador, sem fazer nenhum atendimento.
Ontem, nós tivemos cerca de 600 mortes no País, mais as acumuladas dos outros dias.
Então, realmente, é uma vergonha!
Sr. Presidente, saia do casulo! Saia do casulo e vá ver as pessoas no cemitério, vá visitar as famílias!
Sr. Presidente, pare de fazer circo e trabalhe! Não fique apenas na Esplanada, não! Está na hora de V.Exa. visitar as famílias das pessoas que estão morrendo ou de ir aos cemitérios. Faça como nós Deputados.
V.Exa., Sr. Presidente, desafiou os Deputados a irem às ruas, pois bem, eu desafio o senhor agora a ir a um cemitério comigo ou a visitar as famílias.
Eu desafio V.Exa. a ir ao hospital inacabado de Águas Lindas ou de Santo Antônio do Descoberto.
Eu desafio o senhor a andar pelas ruas para visitar as famílias, Sr. Presidente.
Aceita meu desafio, Sr. Presidente?
Que nojeira! Nós tínhamos em Águas Lindas, Presidente, um hospital que está inacabado há 20 anos, e agora investiram 10 milhões em um circo. Que vergonha!
Eu estava apenas querendo passar o meu recado e fazer essa cobrança do Governador de Goiás e do Presidente da República, porque ambos foram, juntos, inaugurar um hospital de campanha que ficaria pronto em 15 dias.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
15:48
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, enquanto V.Exa. anuncia o resultado, peço 1 minuto para uma informação relevante. Pode ser?
Bom, eu entendo que o Presidente autorizou-me a fazer este comunicado importante sobre o Senado Federal, meus caros Líderes.
O Relator apresentou o relatório sobre as mudanças que a Câmara fez ontem no PLP 39.
Atenção, Líderes da Oposição e todos da Casa!
O Relator acolheu a emenda do PDT sobre os concursos, mas também, Líder Deputado Wolney, retirou exclusivamente aquela parte dos professores. Aquelas outras emendas da inclusão de trabalhadores de limpeza, da área socioeducativa, segurança pública, enfim, esses permaneceram, que são daqueles destaques que nós aprovamos. Mas ele retirou somente a parte que trata dos professores.
Que País é este, meu caro Líder, que tem na educação a não prioridade? Pelo menos estou lendo aqui o relatório do Relator da matéria. Não sei se o Senado vai ratificá-lo ou não, mas é grave. Todos o esforço que nós fizemos majoritariamente nesta Casa, os discursos que foram feitos, todo o trabalho que o núcleo da educação fez, a Professora Dorinha Professora, a Professora Rosa Neide, o Professor Idilvan e tantos outros, como nós todos que defendemos a educação pública, de nada valeu trabalho, de nada valeram os argumentos e as colocações de ordem. Tiraram justamente os próprios trabalhadores da educação.
Quanta perversidade contra uma área do setor público que deveria neste momento receber também prioridade! São esses educadores, trabalhadores da educação, que vão cuidar das nossas crianças. E a eles é dado pelo relatório o congelamento, o não pagamento de gratificação alguma pelo menos até o final de 2021.
15:52
RF
Era esse o comunicado que gostaria de fazer, porque acabei de ter conhecimento do relatório anunciado pelo Senado Federal. É claro, ele ainda será submetido ao voto das Senadoras e Senadores.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, eu tenho uma lembrança para fazer a V.Exa.
Nós temos um requerimento de urgência do PL 669/2019, que vem do Senado, do Senador Weverton — nós já tratamos disso no Colégio de Líderes, já tenho as assinaturas —, que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica às vésperas dos fins de semana e dos feriados.
Então, vou apresentá-lo para que seja pautada a urgência por V.Exa. quando achar conveniente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou tentar votar a urgência hoje. Combinado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Presidente, eu vou entrar em outra vídeo conferência. Então, quem vai encaminhar pela Minoria, nos próximos destaques, será a Deputada Erika Kokay, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O k., Deputado.
15:56
RF
(Pausa prolongada.)
16:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 400;
NÃO: 88.
O TEXTO ESTÁ MANTIDO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do inciso II do art. 7º do texto do 2º turno da PEC 10/20, com vistas à sua supressão.
Sala das Sessões, em 06 de maio de 2020
Deputado Paulo Ganime
Líder do NOVO
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
Para falar contra, concedo a palavra ao Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, estou usando a palavra oportunamente para que possamos defender que os colegas votem contra este destaque.
Eu fui até arguido agora há pouco por um colega falando que eu estava a favor dos bancos. De forma alguma, com relação a esta matéria, estou contra este destaque porque sou a favor do banco. Muito pelo contrário: acho que os bancos têm que pagar muitos impostos. Mas temos que criar formas e mecanismos de proteger o mercado, de proteger as empresas.
Agora vamos a esse artigo como um todo que está sendo questionado e foi mantido agora. Tratando-se só do item 2, que fala da questão dos ativos dos mercados secundários, ele dispõe de argumentos que são muito válidos, Sr. Presidente, que têm que ser levados em consideração. Veja: nota de crédito. A classificação em categoria de risco tem que ser equivalente a BB ou superior. Não obstante isso, ela tem que ser conferida por uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco. É exatamente isso que prevê esse ponto que está sendo alvo deste destaque.
Então, nós temos que manter o texto da forma como ele está, porque, como já dito... Inclusive, toda PEC dispõe de mecanismos. O primeiro parágrafo é para dar preferência à aquisição de títulos emitidos por micro e pequenas empresas. Esse tipo de ação, de questão, é que tem que acontecer neste momento. Nós já estamos numa enorme crise financeira, econômica. Esse tipo de mecanismo tem que acontecer, Sr. Presidente.
Eu quero ainda aproveitar o momento e falar que são medidas como esta que permitem que Estados e Municípios se planejem melhor em relação ao enfrentamento do coronavírus.
Somente aqui no Município de Araguaína, 47 milhões de receitas serão frustradas em virtude desta crise, por mais que o auxílio que nós aprovamos ontem...
Volto a questionar, mais uma vez, aquele outro destaque, também do NOVO, que retirou a questão da taxa de proporção. Isso vai fazer com que Municípios de Estados pequenos, como é o nosso caso aqui, recebam ainda menos recursos, aí, sim, ainda tendo um alto índice ocasionado em virtude do coronavírus.
16:04
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Então, Sr. Presidente, peço aos nobres colegas que sejam contrários a esse destaque e que mantenham o texto da forma como está disposto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação.
Como vota o PT, Deputado Enio Verri?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, quem vai orientar é o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, é bom que o cidadão brasileiro saiba que não temos problemas de liquidez no País. A crise é na economia real, na produção de bens e serviços.
Os bancos já foram beneficiados por mais de 1 trilhão de liquidez. Diminuímos a taxa de compulsório de 25% para 17%, e o fato real é que o sistema financeiro brasileiro não tem apetite para o risco. Não chegou nada nas médias e grandes empresas, só o crédito localizado. E títulos secundários com avaliação de agências internacionais só as grandes empresas têm. Portanto, não é para ajudar a pequena e a média empresa.
Então, nós somos contra a mais um favor ao sistema financeiro, inclusive tem que sustar o decreto da Receita Federal, que reduziu de 20% para 15% a contribuição sobre o lucro líquido no sistema financeiro no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputado Delegado Pablo? (Pausa.)
Como vota o PP, Deputada Margarete Coelho?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PP orienta "sim", pela manutenção do texto, e mais uma vez o Progressista renova todos os seus elogios e todo o seu apoio a esse texto tão bem construído a partir da orientação de V.Exa.
Dentre as qualidades que esse texto possui, o Progressista destaca a possibilidade de contratação através de processos simplificados. Os entes vão precisar de reforço do seu pessoal, contratação temporária. Isso é muito importante neste momento, até pelas necessidades de enfrentamento da pandemia.
Então, reconhecendo os méritos do texto, o Progressista orienta "sim", pela manutenção do texto e contra o destaque.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PL, nós encaminhamos "sim". Como foi bem dito pela nobre colega que nos antecedeu, chegou-se ao melhor texto possível no momento por que passa o Brasil. Então, que a PEC 10 possa virar logo uma realidade para novamente dar alento e sobrevida aos brasileiros e brasileiras que estão sofrendo neste momento de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Antonio Brito? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Participação por videoconferência.) - Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, estamos votando os destaques (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
16:08
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O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB entende que só há uma forma de equilibrar essa contradição entre mais acesso de empresas à venda de títulos e a compra pelo Banco Central e mais segurança, que é com a avaliação de risco. Não há como simplesmente retirar toda e qualquer avaliação de risco. Pode ser que BB- ainda seja uma classificação um pouco alta, talvez pudesse ser inferior, mas nós não temos mais alternativas. Então, nós vamos optar por manter o texto do Relator, para garantir segurança adequada nesse processo tanto para o Banco Central quanto para o próprio mercado, que não pode correr o risco de compra ou de excesso de títulos podres no mercado.
Então, o PSDB vota "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Silvio Costa?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa orientação é pela manutenção do texto, entendendo que é um ponto de equilíbrio encontrado pelo nobre Relator, o Deputado Hugo Motta.
Nós estamos seguros de que, tendo em vista o §3º do art. 7º, que obriga o Banco Central, o Presidente, a prestar contas mensalmente ao Congresso Nacional, não vai haver risco algum de nós fazermos compra de títulos podres, sobretudo pelo que foi colocado em relação ao BB-. Pelo menos uma das instituições financeiras vai ter que dar as garantias. Ou seja, na nossa avaliação, essa preocupação levantada pelo NOVO não afeta o Banco Central, e não há risco algum quanto a comprarmos títulos podres. Então, o texto do Relator é o ideal.
Por isso, nós votamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O Líder Baleia disse que eu o cortei no meio da sua fala, mas eu não estava nem olhando o sistema, que havia parado automaticamente. Se V.Exa. quiser, eu lhe dou a palavra novamente.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pablo.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL vota "sim".
A manutenção do texto preserva empregos, ajuda a equilibrar as empresas no Brasil, coloca o Banco Central do nosso País no mesmo status dos Bancos Centrais do resto do mundo e lhe dá liberdade e ingerência para atuar neste período de crise. Sem dúvida, a manutenção do texto é essa garantia ao Banco Central para poder agir, preservando empregos e dando segurança aos investidores do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSD, Deputado Júnior Ferrari?
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Participação por videoconferência.) - (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputado Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim" ao texto e "não" ao destaque. Nós consideramos que é exatamente a manutenção desse trecho da PEC que impede a compra de títulos podres, como foi há pouco demonstrado cabalmente pelo Deputado Mauro Filho. Se essa parte da PEC não fizesse diferença, se de fato a PEC autorizasse a compra de títulos podres, isso poderia sair.
16:12
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Como no nosso entendimento essa classificação existe para impedir a compra de títulos podres, o PSB vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, o Deputado Mauro Benevides Filho vai encaminhar essa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PDT, Deputado Mauro Benevides Filho?
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Líder Wolney a indicação.
A posição do PDT em relação ao sistema bancário será muito firme na reforma tributária. Nós vamos acompanhar muito de perto a contribuição que esse setor tem que dar ao Brasil. Portanto, será uma posição muito firme a nossa.
Agora, em relação a chegar ao mercado secundário, como já foi alinhado aqui por vários colegas, primeiro, há nota mínima. Vamos esclarecer para a população brasileira! Não vamos ficar brincando com informação equivocada! Não há títulos podres. Os títulos BB- são títulos da melhor qualidade. Portanto, não há desvio que se possa processar.
Segundo, o texto também exigiu o preço de uma agência acreditada de avaliação de preços em mercado secundário, como a ANBIMA. O Banco Central terá que ter um preço de referência para fazer essa compra. Por isso, há uma garantia muito forte.
Terceiro, como eu disse da outra vez, somente no Brasil, o Congresso Nacional vai exigir que o Banco Central preste contas de maneira individualizada.
Parabéns ao Congresso Nacional pela transparência que vai dar à intervenção do Banco Central no mercado secundário!
O PDT vota "sim" ao texto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós somos favoráveis à manutenção do texto.
Como dito por vários Parlamentares aqui, a classificação BB- é muito positiva. Não existe título podre. Essa narrativa, além de ser errada, é injusta com o trabalho que foi feito por esta Casa.
Então, nós colocamos aqui o nosso voto e gostaríamos que os outros Parlamentares que ainda não entenderam compreendessem que o Banco Central terá que dar satisfação a cada 30 dias sobre esses títulos que estão sendo comprados.
Obviamente, essa classificação BB- é muito puxada, muito alta e vai ser feita pelas três maiores agências de classificação do mundo. Portanto, não existe esse risco aqui colocado por alguns.
Por esse motivo, nós votamos "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade vota "sim".
Como vota o PTB?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto e contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PODEMOS, Deputado José Nelto?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta matéria já está muito bem debatida, e nós já temos clareza de que o texto é importante.
Houve dois destaques: um do PSOL e um do NOVO, num antagonismo. Mas há uma polêmica na nossa bancada quanto aos dois destaques. Por isso, eu libero a bancada e voto "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha? (Pausa.)
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB vota "sim" ao texto e "não" aos destaques.
16:16
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu queria agregar o tempo de Líder.
Sras. e Srs. Parlamentares, acho que este debate é cabível, e temos ouvido aqui várias questões e polêmicas. Eu queria dizer que fui proponente da CPI da Dívida Pública, em 2007 e 2008, e sei o que os bancos fazem no Brasil. Eu sei o que é a hegemonia do capital financeiro. Eu sei que a grande mídia não quer tratar de questões de dívida, entende? Não há transparência nessas operações.
Foi dito, por exemplo, que BB- não tem classificação especulativa, o que não é verdade, pois há risco, sim.
Mais: eu acho que o BC não pode comprar títulos de micro e pequenas empresas. Eu perguntaria a todos o seguinte: que micro e pequena empresa pode ter título avaliado por agência de risco, o que custa uma fortuna?
De onde vai sair a liquidez? Nós somos a favor da liquidez. Eu acho até que o projeto tentou cercar ao máximo, na calamidade pública, essa questão, mas, rigorosamente, foi liberado 1,2 trilhão de reais do compulsório dos bancos. Eu pergunto se alguém sabe como isso ficou na ponta, ou seja, se foi para a família, se foi para a pequena empresa, ou se ficou empoçado nos bancos. Então, tem dinheiro! Tem dinheiro aí!
E agora eu quero entrar na questão política mesmo. De que nós somos a favor? Do destaque do PSOL e desse, que é menos abrangente. Na verdade, enquanto estamos discutindo todas essas questões importantes — a PEC do Orçamento de Guerra, a ajuda emergencial, o socorro à pequena e à média empresa, a garantia de empregos, etc. —, nós temos um Presidente da República que não tem nada a dizer sobre a pandemia, não tem nada a dizer para as pessoas enlutadas, que são mais de 8 mil, hoje, no Brasil! Ele não tem nada a dizer àqueles que estão nos respiradores dos hospitais! Como eu disse há pouco, ele não visita cemitérios nem hospitais.
O Presidente da República está preocupado em como vai salvar a pele dos seus filhos criminosos! E foi por isso que ele já trocou o Delegado da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Alguém perguntaria: "Mas por que o Bolsonaro está tão interessado em trocar alguém do terceiro escalão ou quarto escalão da Polícia Federal?" Primeiro, trocaram o Superintendente, para poderem trocar o do Rio de Janeiro. Será que isso tem a ver com o Queiroz; com o empréstimo para Michelle; com os milicianos que moram no condomínio dele e saíram de lá para matar a Marielle; com o Adriano Pires, chefe da quadrilha da Muzema? Ele homenageia milicianos e ontem, com dinheiro público, recebeu — e a Secretaria Especial de Comunicação Social, a SECOM, tornou público — um dos maiores assassinos da ditadura militar, chamado Major Curió, que está no Tribunal Penal Internacional e tem uma ficha enorme na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Ele só encontra assassinos e ele provoca as forças militares para um autogolpe.
16:20
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É preciso, sim, neste momento em que o Congresso está preocupado em responder à pandemia, à crise econômica, à crise sanitária e à crise política, que haja unidade na democracia, para dar um empurra no Sr. Jair Bolsonaro, porque a delinquência política não pode ser premiada, e os generais do Exército Brasileiro não podem, de maneira indigna, segurar essa barra para Jair Bolsonaro convocar atos fascistas no nosso País. Vamos discutir seriamente a política e os rumos do Brasil.
Por isso, Presidente, entendemos que é hora de a Câmara se pronunciar sobre isso. A Câmara precisa discutir o que fazer com a crise política. Estamos aqui estimulando que façamos um grande debate público, aí na Câmara dos Deputados, aberto a todos os partidos e participantes, para dar um encaminhamento pelo fim desse pesadelo que estamos vivendo no Brasil, senão serão empilhados os caixões, os mortos e o desemprego no nosso País.
O PSOL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) texto do Sr. Relator e contra o destaque, lembrando que, se quiserem muita transparência, vamos então relacionar os títulos a serem comprados previamente e submetê-los à aprovação do Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Júnior Ferrari?
O SR. JÚNIOR FERRARI (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim" pela manutenção do texto e "não" ao destaque.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, amigo.
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira?
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "sim", pela manutenção do texto, Presidente, e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSC, "sim".
Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim? (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Esta é mais uma iniciativa da Câmara dos Deputados, preocupada com essa grave pandemia sanitária, que toma conta do mundo, e a questão econômica, que vem, ao lado disso, preocupando muito as autoridades.
Se a Câmara dos Deputados toma essa iniciativa é porque a preocupação é muito grande com o País, com as empresas, com a geração de emprego, daí a dizer que o Banco Central poderá comprar e vender ativos de empresas significa um passo importante, até porque isso acontece em qualquer lugar do mundo em momentos de crise, como está acontecendo no Brasil hoje.
Por isso, o Cidadania fica com o texto do Relator e vota "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB novamente vai manter o voto do primeiro turno, e, mantendo o texto, vota "sim".
Presidente, aproveito a oportunidade para falar sobre o que diz o jornalista, publicitário e escritor Gilberto Braga de Melo, que chama a nossa atenção para o alerta do professor e historiador israelense Yuval Harari, autor de um livro best-seller, V.Exa. inclusive já o trouxe a esta Casa. Ele fala sobre o coronavírus: "Sem confiança e solidariedades globais, não seremos capazes de parar o coronavírus e teremos mais e mais epidemias no futuro".
16:24
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Sr. Presidente, isso quer dizer que, se o Brasil e o planeta não tirarem da Presidência dos nossos países, tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos, figuras como Trump e Bolsonaro, não conseguiremos superar o vírus da ignorância também. É preciso dizimar o coronavírus, mas é preciso também alertarmos à sociedade sobre o mal que essas figuras fazem aos nossos países, ao deixar milhares de pessoas morrerem.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Peço a V.Exa. que agregue o meu tempo de Líder, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Queria, primeiramente, explicar esse destaque, porque ouvi aqui a fala de algumas pessoas que não entenderam ou que talvez não tenham entendido por completo o destaque do NOVO. O destaque do PSOL era realmente mais abrangente. Inclusive, apoiamos e achamos que deveria ser até o destaque aprovado, porque ele falava tanto de títulos públicos quanto de títulos privados: inciso I, títulos públicos; inciso II, títulos privados. Infelizmente, o destaque do PSOL não foi aceito, não foi aprovado. Então, cabe a nós tentar evitar, pelo menos, uma das falhas desse texto.
A PEC 10 é positiva, é importante, mas isso aqui dá uma autonomia para o Banco Central comprar títulos. No inciso I, são títulos públicos. qual o problema disso? Isso poderia gerar inflação e vários outros transtornos também no mercado de crédito.
No inciso II há um problema que já foi aqui muito bem abordado pelo Deputado Marcel Van Hattem e outros Deputados que são favoráveis a esse destaque: os títulos podres. Diferentemente do que foi dito aqui pelo Deputado Alessandro Molon, Líder do PSB, não é esse inciso que evita a compra de títulos podres. Esse inciso permite a compra de títulos privados. É verdade que o texto foi melhorado e que há nele algumas restrições. Porém, parte dessas restrições foram tiradas pelo Relator no momento em que saíram as alíneas que criavam algumas regras, ou seja, que pelo menos criavam critérios que melhoravam ou dificultavam a possibilidade dessa compra de títulos podres.
Então, há, sim, riscos da compra de títulos podres. Isso vai acontecer? Espero que não, até porque esse destaque provavelmente vai ser aprovado, pelo que vemos no painel, infelizmente, e vamos dar essa condição para o Banco Central. Lembro que hoje o Banco Central é presidido por uma pessoa muito séria, Roberto Campos Neto, uma pessoa em que acreditamos e que temos certeza de que não vai fazer isso de forma intencional.
No entanto, é preciso lembrar também que essa autorização pode inclusive permitir, não de forma intencional, mas por um erro, que algum operador faça isso, porque nem tudo passa na mão do Presidente. Já vimos isso inclusive quebrar bancos privados; operadores compraram indevidamente títulos podres, e isso fez com que o banco quebrasse. A diferença é que, quando um banco privado quebra, quem paga a conta? Os donos. Aqui, quem vai pagar essa conta somos todos nós.
É claro que eu não acredito que o Banco Central vai fazer isso, tampouco que faça uma operação tão grande que vai quebrar o Banco Central. Não é isso. Mas, de qualquer forma, a conta vai cair no nosso bolso, principalmente das pessoas mais pobres.
16:28
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Então, sairemos daqui hoje, aprovando esse texto como está, rejeitando o destaque do NOVO, na esperança de que erros não serão cometidos, na esperança de que o Presidente do Banco Central e o Ministro da Economia vão continuar em seus cargos até o final da pandemia.
Espero que isso aconteça, não só por causa disso, mas por todos os outros efeitos. Na verdade, espero que eles fiquem em seus cargos até o final do mandato do Presidente da República. Não há nada para eu querer que eles saiam. Porém, caso qualquer uma dessas coisas aconteça, erros individuais, erros dos bancos ou qualquer movimentação política, podemos deixar na nossa conta, na conta das pessoas mais pobres, os títulos podres. E somos nós quem iremos pagar por isso.
É muito importante que quem não quer assumir o risco, vote "não" ao texto e aceite o destaque do NOVO. Quem quer assumir esse risco, entende que todas as medidas que já fizemos até agora, inclusive grande parte da PEC 10, são suficientes. Se não precisamos de mais esse risco, de mais essa ferramenta, temos que aprovar o destaque do NOVO para suprimir essa parte do texto e votarmos "não" ao texto.
Isso é muito importante. Temos que entender o destaque, ter um posicionamento técnico nesse momento e saber quais riscos estamos assumindo. São pequenos? Talvez. Provavelmente não acontecerão. Espero que não aconteçam. Torcemos para isso, mas estamos deixando que esse risco se mantenha ao aprovar essa PEC, aprovando o texto.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputada Greyce Elias?
A SRA. GREYCE ELIAS (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a orientação do Avante é "sim" para esse destaque.
Quero aproveitar a oportunidade para justificar que, na votação do último destaque do PSOL, não consegui votar porque houve um erro no sistema. Eu votei com o partido. Por favor, peço a V.Exa. que justifique o meu voto.
Quero também registrar que ontem, 5 de maio, foi o Dia da Visão Monocular. Nós temos inclusive um projeto importante em andamento na Casa relativo a esse tema, um projeto necessário que espero seja votado pelo Plenário. Quero dizer às pessoas monoculares que elas têm o meu apoio.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa?
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PV vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a primeira coisa que eu queria destacar relativa à posição da REDE é como ficará a atuação do Banco Central no mercado secundário enquanto ele estiver sob influência política do Palácio do Planalto. Mas já que o Banco Central vai atuar nesse mercado secundário, que seja com segurança na qualidade desses títulos. O inciso II garante isso. Portanto, pelo menos o pior, precisa ser mantido.
Ressalto que, num futuro próximo, o Plenário precisa discutir a autonomia do Banco Central.
Dessa forma, a REDE orienta o voto "sim" justamente por entender que é necessário ter maior segurança. Pior foi o último destaque que não conseguiu ser aprovado, mas este pelo menos assegura um pouco a qualidade dos títulos.
(Durante o discurso da Sra. Joenia Wapichana, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria vota pela manutenção do texto, portanto, "sim", com a convicção, como dito anteriormente, de que nós temos uma equipe plenamente confiável no comando do Banco Central. Também entendemos que o Banco Central é submetido a regras extremamente rigorosas e que já funcionam. Portanto, tais regras serão observadas nas operações que porventura sejam realizadas na compra de títulos de mercado secundário.
16:32
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Portanto, nós acreditamos que este tema da autonomia colocado agora pela REDE também tem que ser debatido, mas votamos "sim", pela manutenção do texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota a Minoria, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Eu me pergunto qual é o motivo de nós priorizarmos recursos para o sistema financeiro. Não existe uma crise financeira sistêmica. Ao contrário, o resultado do primeiro trimestre, já em pandemia, dos três bancos privados deste País apontou um lucro líquido de 11 bilhões e meio. Por que, então, injetar nesse setor recursos que poderiam ir para a indústria? A indústria teve uma queda, no mês de março, de 9,1%, e nós poderíamos inclusive acionar cadeias produtivas para suprir as nossas necessidades na própria saúde.
Quando se congela salário de servidores, quando não se tem recurso para Estados e Municípios, esta Casa vai fazer a opção de disponibilizar por volta de 1 trilhão de reais — é o que foi dito pelo Presidente do Banco Central — para ajudar o sistema financeiro?
Por que não apoiar as empresas diretamente? Por que não trabalhar com o mercado primário?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Participação por videoconferência.) - Vou concluir, Presidente.
Por que não apoiar as empresas, se 52% dos lojistas estão dizendo que, se não houver crédito, vão fechar as suas empresas?
A Minoria vai liberar, porque existem divergências na base, mas aqui eu emito a minha posição pessoal.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputada.
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição também libera e mais uma vez reitera que PDT, PSD, PCdoB, partidos que estão orientando favoravelmente à manutenção do texto, têm a clara convicção de que ninguém aqui está fazendo nada, absolutamente nada para privilegiar rentismo, sistema financeiro, de forma alguma. Nós queremos valorizar a economia produtiva, garantir a liquidez no mercado, principalmente no momento de enfrentamento de pandemia, ou seja, num momento absolutamente excepcional.
De qualquer maneira, a Oposição libera.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Oposição libera.
Como vota o Governo, Deputado Vitor Hugo? Está acrescentando o tempo de Líder.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu gostaria de dizer que o Governo vai votar "sim", pela manutenção do texto, entendendo que esta é a melhor solução para o País neste momento.
O Relator foi muito feliz na construção do texto. As primeiras votações que nós já tivemos aqui consolidam este entendimento.
Eu queria aproveitar esta breve fala para esclarecer algumas notícias que estão saindo agora em vários sites, em vários jornais, sobre uma possível facada do Líder do Governo no Ministro da Economia.
Eu queria, neste momento, fazer um esclarecimento sobre o que ocorreu na votação de ontem e sobre a maneira que nós, logicamente, apoiamos integralmente a política econômica do Governo Bolsonaro.
Eu queria iniciar falando da minha crença total na capacidade e na competência do Ministro Paulo Guedes, que tem conduzido a política econômica no Brasil de maneira excepcional. Ele fez um planejamento correto sobre a implantação das reformas estruturantes no Brasil.
16:36
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A maioria de nós, neste plenário, alguns divergindo, outros contribuindo, votou a favor da reforma da Previdência no ano passado. Tenho certeza de que teremos oportunidade de discutir e de votar a reforma administrativa, a reforma tributária. No Senado, nós temos outras reformas estruturantes importantíssimas, como a revisão dos fundos, o pacto federativo e a PEC emergencial.
Uma das propostas estruturantes era o Plano Mansueto, que foi modificado pela Câmara. Nós votamos contrariamente, seguindo as orientações do Ministro Paulo Guedes, corroboradas pelo Presidente da República. Infelizmente, a distribuição dos recursos se deu no PLP 149/19 e não estava alinhada com a visão do Governo Federal. Por isso, naquela oportunidade, nós votamos contra, e o Senado Federal resolveu arquivar aquela proposição legislativa.
Aprovou-se, então, no Senado o PLP 39/20, que veio para a Câmara. Esse projeto já continha um artigo, o 7º, que impunha medidas estruturantes, uma vez que modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, não em função de algo emergencial para esta crise, mas de maneira perene. Vai ficar para sempre essa modificação, caso o projeto seja aprovado definitivamente no Senado.
O art. 8º trazia — como efetivamente traz, porque nós defendemos, aprovamos e mantivemos ontem o texto do art. 8º, a despeito de três destaques da Oposição contrários a ele —, dispositivo que garante o congelamento dos salários dos servidores.
Uma parte dos servidores pode estar pensando: “Poxa, mas o Governo está sendo cruel de apoiar uma medida como essa”. Não! A alternativa defendida por muitos Deputados era o corte dos salários do servidores. A alternativa equilibrada que o Presidente da República escolheu, junto com o Ministro Paulo Guedes, foi o congelamento.
Esse congelamento foi estabelecido no art. 8º, que nós defendemos ontem aqui e conseguimos manter. Nós todos conseguimos mantê-lo. Era a medida, Deputado Luis Miranda, mais equilibrada neste momento para que fosse um gesto para aquela parcela da população brasileira que está perdendo o emprego neste momento.
Bom, alinhados com a equipe econômica, nós defendemos a manutenção do art. 8º, que é o núcleo emergencial desse projeto de lei complementar, ao lado do art. 7º, o núcleo estruturante desse projeto de lei complementar. Esses dois artigos garantem que a ajuda a Estados e Municípios, que nesse projeto supera os 233 bilhões de reais, não seja dada a esses entes federativos sem qualquer contrapartida ou sem qualquer vedação. Juntos, aqui, neste plenário, com o Governo, alinhados com a equipe econômica, nós mantivemos os dois que são a coluna central desse projeto de lei.
Ocorre que ao longo dessa semana nós conversamos também sobre outras questões, inclusive com nuances políticas sérias, que era a possibilidade de excepcionalizar o congelamento de salários de servidores para algumas categorias que estão efetivamente mais à frente no combate à COVID-19, de modo especial aquelas ligadas à segurança pública e à saúde.
Quem colocou essa exceção no texto, inclusive corretamente incluindo as Forças Armadas, a segurança pública e a saúde, foi o Senado Federal. Mas havia um problema: ele deixou de incluir os profissionais de segurança pública e de saúde da União. Nós tínhamos que corrigir isso.
16:40
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Fizemos uma reunião virtual o Presidente da República, o Ministro Ramos, o Ministro Paulo Guedes e eu, na Liderança — o Deputado Derrite estava comigo na Liderança nesse momento. Ficou decidido, então, que nós apresentaríamos, junto com o Relator, uma emenda de redação para corrigir esse pequeno lapso que foi cometido no Senado e incluir também as polícias mantidas pela União, já que não faria sentido conceder essa possibilidade — não é a concessão do aumento em si — para todas as polícias dos Estados, para os órgãos de segurança pública do Distrito Federai, que, inclusive, são mantidos e organizados pela União, e não fazer isso para a PF e a PRF. Seria um contrassenso. A equipe econômica concordou com isso, nós fizemos o texto, apresentamos a emenda, e isso seria aprovado como uma emenda de redação.
O Presidente da Câmara, sentindo a pressão de outras categorias, suspendeu a sessão ontem e disse: "Quem quiser apresentar emenda o faça, porque o texto está ficando muito alargado, está deixando de se caracterizar como emenda de redação, e nós vamos para o voto. Quem conseguir emplacar a sua categoria emplaca; quem não conseguir não emplaca".
Bom, o Governo estava ainda fechado, é claro, com aquilo que foi aprovado no Senado, com a correção, que foi aprovada pelo Presidente da República, para inserir os policiais da União, de modo especial os policiais federais e os policias rodoviários federais.
Ocorre que o próprio Presidente me pediu: "Vitor Hugo, em vez de escrever dessa maneira, coloque 'os profissionais previstos no art. 142 e no art. 144', de maneira a ficar claro quem são e de maneira a incluir a Guarda Municipal, de maneira a incluir a Polícia Penal e a ficar claro que a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal estão dentro dessas exceções de possibilidade". Portanto, esse foi um pedido explícito do Presidente, e eu fiz, então, o texto.
Nós apresentamos como emenda. O Paulo Guedes pediu que inseríssemos a restrição "desde que diretamente envolvidos no combate ao COVID", o que parecia algo realmente muito coerente para o momento emergencial, mas que na prática se mostrava inviável. Isso foi argumentado, mas nós apresentamos mesmo assim, seguindo a orientação da equipe econômica naquele momento.
Quando nós chegamos para a votação em plenário, o Governo votou contra a inclusão dos professores, ainda que nós entendamos, e entendêssemos, na votação de ontem, que os professores são uma categoria importantíssima para o Brasil. Mas, seguindo a equipe econômica e considerando a preocupação toda com o equilíbrio fiscal, nós votamos contra a inclusão dos professores. Nós sabíamos que isso seria crucial para a equipe econômica. Ao mesmo tempo, nós combatemos para manter de novo o art. 8º, que é um dos núcleos, ao lado do art. 7º, das contrapartidas e vedações necessárias para a concessão desse auxílio emergencial para Estados e Municípios.
Bom, houve a apresentação de um destaque especificamente voltado para a retirada dessa frase: "desde que diretamente envolvidos no combate ao COVID-19". Nós já sabíamos da sensibilidade desse destaque e sabíamos que havia argumentos claros a favor e contra essa retirada. Quem já esteve na linha de frente, como o Deputado Guilherme Derrite, como o Deputado Sanderson e como eu, no Exército, na Polícia Federal ou na Polícia Militar, e como o Deputado José Medeiros, na PRF, sabe claramente a dificuldade de definir quem está e quem não está diretamente envolvido numa atividade. Vão dizer que quem está sentado no lado direito da viatura está combatendo a COVID e quem está sentado no lado esquerdo não está combatendo a COVID? Seria difícil regulamentar isso na ponta da linha. Seria uma medida inócua.
16:44
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Nós conversamos com os demais Líderes e avaliamos que já havia inclusive uma maioria formada nesse sentido. Não seria razoável que nos contrapuséssemos a essa medida, sabendo que prejudicaríamos, na ponta da linha, profissionais tão dedicados como os profissionais da saúde e da segurança pública, da maneira como o assunto estava sendo tratado, entendendo inclusive que nós não estávamos concedendo aumento a ninguém, apenas possibilitando a concessão, o que, sendo muito franco e honesto, julgamos muito difícil que ocorra, diante do problema que estamos vivendo.
Feita essa avaliação, deste plenário eu liguei para o Presidente da República e me certifiquei de que essa era a melhor solução. O Presidente, às 22 horas, ontem, falou: "Vitor Hugo, faça desta maneira e vamos acompanhar, para privilegiar esses profissionais que estão efetivamente na ponta da linha". E assim aconteceu.
Dessa maneira, faço este pronunciamento um pouco mais longo, neste momento, para deixar claro que a exclusão da expressão ou da frase "desde que diretamente envolvidos no combate à COVID-19" foi uma determinação do Presidente da República, cumprida pelo Líder do Governo na Câmara, uma vez que eu sou Líder do Governo, não Líder de qualquer Ministério.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no INFOLEG Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Alguns Líderes solicitaram o tempo de Liderança. Quero saber se querem usá-lo agora.
Deputado Enio Verri, V.Exa. quer fazer uso do tempo de Líder?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Enio Verri, pelo tempo de Líder do PT.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
É um prazer vê-lo nesta mesa. Combina com V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Senhoras e senhores, eu gostaria de falar um pouco sobre o nosso ponto de pauta hoje: a PEC 10/20.
Quando esta PEC foi colocada em pauta, nós do campo da Oposição, em especial nós do Partido dos Trabalhadores, fizemos um amplo debate. Inclusive, entendíamos a importância da PEC 10, na medida em que temos um Governo absolutamente fiscalista, um Governo que está muito mais preocupado com o equilíbrio das contas do que com a vida das pessoas. V.Exas. podem ver isso até na explicação que acaba de fazer o nobre Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo, pedindo desculpas por não ter conseguido congelar o salário de todo o mundo, que era para ter sido congelado. Vejam só que loucura!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está prorrogada a sessão.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Nesse desenho que estávamos construindo, nós aprovamos a PEC, até porque, com o "orçamento de guerra", não é preciso ter preocupação com o equilíbrio fiscal, porque não há receita, só há despesa. Com isso, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites constitucionais não precisam ser impostos; afinal de contas, nós estamos numa situação de calamidade, estamos numa situação de guerra. Portanto, é necessário um "orçamento de guerra".
Entretanto, é preciso refletir. Junto com o "orçamento de guerra", vieram alguns pontos de pauta que não estão muito definidos. Quem está nos ouvindo pode ter percebido que há divergências, inclusive de compreensão, a respeito do papel desses destaques.
Quero pegar o primeiro ponto, que vale a pena ser ressaltado. Vários colegas têm uma linha de pensamento muito próxima à minha linha de pensamento como professor de economia e como militante do campo democrático popular. Sou muito próximo deles. Mas vejam só: a PEC 10, quando saiu da Câmara, evoluiu? Evoluiu muito. Afinal de contas, ela ficou muito mais transparente. Ela obriga o Banco Central a prestar contas mensalmente ao Congresso Nacional de quem operou durante esse período, quanto pegou, ou seja, não há como fazer alguma falcatrua — não acredito que o Banco Central fizesse isso, mas, caso quisesse, a transparência impediria que isso ocorresse.
16:48
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Há um segundo ponto: essas operações estão sob vigilância do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União. Além disso, esta PEC trata de criar uma Comissão que acompanha — não fiscaliza —, dentro da Câmara, os atos do Governo nas políticas de investimentos no enfrentamento à pandemia. Isso também é um avanço. Afinal de contas, estamos olhando isso. Imediatamente após a avaliação do Congresso, isso tem que ir para o Tribunal de Contas da União, para ser fiscalizado.
Entretanto, nós temos que tomar cuidado com algumas afirmações que, de fato, não são verdadeiras ou, no mínimo, são contraditórias.
Digamos que esse dinheiro vá para a economia real. O dinheiro que nós estamos oferecendo, que é o motivo do destaque que está sendo votado agora, vai cair nas mãos das empresas. Primeiro, ele vai cair nas mãos das empresas? Vai! Está escrito lá. O Senado colocou uma emenda dizendo que a prioridade das operações de crédito junto ao Banco Central será para micro e pequenas empresas. Está escrito lá! Mas, logo acima, está escrito que, para fazer operação de título, é preciso que esses títulos tenham uma avaliação de alguma empresa de rating, uma avaliação de uma agência de risco. Está escrito lá.
Eu estou na vida pública desde 2001. Fui Secretário de Fazenda, Secretário de Planejamento no Ministério do Planejamento. Sempre atuei na área econômica. Até os 40 anos, eu era Diretor Financeiro de uma grande empresa no Brasil, com cerca de 1.500 funcionários, no ramo do varejo, de supermercados. Essa empresa com cerca de 1.500 funcionários não teria condições de contratar uma agência de risco para fazer uma avaliação dos seus títulos para operar neste momento — não teria! Imaginem uma microempresa, uma média empresa, com 50 funcionários, com 200 funcionários! Nunca vai ter condições. Hoje ela não consegue pagar as suas contas. Como ela vai ter dinheiro para contratar uma empresa de rating, para ver se ela é B+, se é B-, para operar isso aí?
Esse texto que diz que essa operação é para a microempresa ou é inócuo — ou seja, não serve para nada — ou está ali para enganar a torcida. De fato, só vai operar com esse tipo de agência quem tem muito dinheiro.
Há um segundo aspecto: vai operar com o mercado secundário. O que seria isso? Vejam a lógica do mercado primário, conforme o exemplo que eu estava dando da minha experiência. Eu trabalho no varejo, no supermercado. Quando chega o fim do mês, eu pego todos os tíquetes de cartão de crédito, aquele monte de vendas, vou ao banco e digo que estou com dificuldades, mas tenho todo esse crédito para receber. Quero operar a uma taxa de 3, 75% ao ano, que é a SELIC, com o apoio do Governo, para manter a minha empresa em pé, manter os meus trabalhadores, pagar tudo certinho. Eu vou ao banco para operar com essa taxa, mas não posso fazer isso, porque não tenho avaliação de agência de risco. Então, quem vai operar? O mercado secundário. Mas quem é o mercado secundário? Os colegas que me desculpem, podem dar o nome que quiserem, mas eu vou chamar pelo nome popular: especulador. Por quê? Vou explicar: eu tenho uma empresa e vou a essa empresa de supermercado, compro os títulos de crédito desse supermercado e, logicamente, pago uma taxa, mas quero desconto. Se vou comprar, eu quero desconto. Eu compro mais barato do que o valor de face, porque eu tenho que ter algum lucro. O dono da empresa vendeu os títulos para mim, e eu pego esses títulos. A minha empresa tem uma avaliação de risco — a minha empresa, porque é a minha empresa que será avaliada, e não esse crédito —, sou eu que respondo por ela. E eu, enquanto agência especuladora, vou lá e me aproveito de todas essas vantagens colocadas, vou lá e opero.
16:52
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Eu vejo colegas Deputados dizendo o seguinte: "Não! Vai irrigar o mercado primário." Vai, é verdade. Vai irrigar o mercado financeiro, vai irrigar o mercado especulativo, mas não vai irrigar, em condições de crise, o setor produtivo, ou o mercado primário. Pode irrigar o mercado primário? Pode, na medida em que esses componentes do mercado primário, que são os empresários, paguem uma taxa mais alta para descontar o título com esse mercado secundário, que é sim, de fato, quem vai ganhar dinheiro. Então, quem vai ganhar dinheiro é o mercado secundário, que já tem dinheiro para comprar as faturas, pagando um deságio. Ganha dinheiro aqui e depois ganha dinheiro operando com o Banco Central, por meio desse projeto que nós estamos fazendo.
Por isso, senhoras e senhores, meus colegas Deputados, é verdade o que está dito aqui: é transparente, não há risco. É tudo verdade. Mas não chega 1 real ao preço adequado do dinheiro para o setor produtivo, que está desesperado.
Portanto, não digam que o papel da PEC 10/20 é ajudar o setor produtivo. Não! É claro que o Banco Central não vai correr riscos. Tudo isso é verdade. Agora, vai ajudar quem tem dinheiro. Quem tem dinheiro vai ganhar mais dinheiro. Mas quem está desesperado hoje, precisando de dinheiro, vai pagar mais caro ainda para obter esses recursos, para que esse intermediário, chamado mercado secundário, faça a sua especulação e ganhe esses recursos.
Por fim, o próximo destaque que será votado agora, que é do Partido dos Trabalhadores e será defendido pelo Deputado Afonso Florence, diz uma coisa muito simples: nesse setor secundário, nos bancos que vão ganhar muito dinheiro neste momento por conta da PEC 10/20, que, pelo menos, não seja distribuído aos seus diretores nenhum tipo de prêmio e remuneração. Só faltava essa, além desse pessoal ganhar dinheiro com a especulação e dar lucro, ainda vai pegar parte do lucro para os ricos ficarem mais ricos ainda.
Então, é importante perceber que nós estamos aprovando uma proposta, a PEC 10/20, que, sem dúvida nenhuma, avança, dá condições e transparência para entendermos o que estamos vivendo nesta pandemia. Ela também permite a fiscalização melhor dos atos do Executivo, dá fôlego, inclusive, para se imprimir recursos para jogar no mercado. Mas dizer que ela ajuda médio e pequeno empresários não é verdade. Ela ajuda o setor especulativo, que vai ganhar dinheiro com isso, à custa do setor primário que produz, que gera emprego, que paga impostos.
Por isso o apelo que nós fazemos é o seguinte: se já fizeram a sua escolha agora, que no próximo destaque avaliem se é interessante aqueles que já ganham tanto ganharem ainda mais em cima de uma crise que deixa os pobres cada vez mais pobres.
Este é um momento de sensibilidade, é um momento para nós Parlamentares assumirmos um compromisso não só com o capital, mas também e em especial com aqueles que produzem a riqueza no Brasil, que são as trabalhadoras e os trabalhadores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Enio Verri.
Deputado Eli Borges, V.Exa. tem a palavra agora, pelo tempo de Liderança do Solidariedade.
16:56
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O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho me preocupando com esse tempo do Parlamento brasileiro e percebendo que, na rapidez de aprovação das matérias, muita coisa vai ficando de lado, mas que tem importância no ordenamento jurídico brasileiro. E V.Exa., como líder espiritual, sabe muito bem o que eu vou dizer.
Recentemente, nós votamos uma matéria na qual ficaram mantidos os 6% que as instituições religiosas têm que pagar para manter missionários no exterior. A matéria tramitou na Casa, e o Pastor e Deputado Gilberto levantou uma questão importante nesse sentido, a Frente atuou, mas não encontramos um sentimento de parte do Relator para resolver isso, porque só ele poderia fazê-lo. E não é justo que pessoas humildes juntem ofertas para mandar para o exterior, a fim de manter pessoas que lá estão em missão cristã, em missão religiosa.
Vai ser votada uma matéria, talvez na medida seguinte, na qual não há mais como fazer emenda. O Relator acatou parte de uma emenda de minha autoria que trata dos locais públicos, das áreas da União. E eu fiz uma emenda no sentido de que essas áreas da União, se estivessem ocupadas por intuições religiosas ou filantrópicas, primeiro elas não seriam alvo dessas medidas que nós ainda vamos votar; e, segundo, caso essas instituições queiram adquirir as áreas, e se tiverem condições para isso, evidentemente, elas terão um desconto de 25%.
Eu agradeço ao Relator porque acatou a sugestão de que essas áreas não seriam e nem serão objeto de ação desta medida que vamos votar e garantiu o desconto de 25% para a aquisição pelas instituições religiosas que puderem comprar, mas ele não falou das instituições filantrópicas, que também são importantes.
Nesse tempo que estamos vivendo de sessões virtuais, eu queria fazer uma sugestão à Mesa no sentido de que, entre a apresentação do relatório do Relator e a apreciação da matéria, pudesse ser dado aos Deputados, que estão distribuídos pelo Brasil, um tempo para fazer certas inserções, certos destaques. E digo isso porque, quando eu tentei fazer um destaque dessas áreas, no apoiamento às instituições religiosas e filantrópicas, por apenas 4 minutos, eu não consegui fazer esse destaque para a votação que estaremos realizando na próxima medida, salvo melhor juízo.
17:00
RF
É ruim isso, Sr. Presidente. Eu não estou aqui achando que igreja tem que ganhar as coisas de graça, que as instituições filantrópicas têm que ganhar as coisas de graça. Entretanto, há que se dizer que elas merecem, porque fazem um brilhante trabalho a bem do Erário, a bem da sociedade e, muitas vezes, a custo zero para o Erário, com poucos convênios.
Nós precisamos estar atentos a isso. De forma virtual, esse trabalho, às vezes, fica prejudicado. Quero fazer à Mesa uma sugestão. Já termino, porque o tempo encerrou. Quero fazer a sugestão para que tenhamos um pouco mais de tempo entre a ação do Relator e os procedimentos a posteriori, para que não ocorram em 10 minutos, mas num tempo maior, para nós salvarmos alguma situação que, porventura, venha a acontecer.
Sr. Presidente, Deus abençoe V.Exa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado Eli Borges.
Deputada Perpétua Almeida, V.Exa. vai fazer o uso agora do tempo de Liderança? (Pausa.)
Não.
Vou encerrar a votação.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Hugo Motta.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu gostaria de fazer um registro. Acabou de ser publicado pelo Ministério da Saúde o credenciamento de 82 novos leitos de UTI para o combate ao coronavírus no Estado da Paraíba. Esse é um investimento de 12 milhões de reais.
Nosso Estado, assim como todo o Brasil, precisa desses leitos. Essa publicação traz uma notícia, digamos, ainda melhor. Além das principais maiores cidades, que já tinham leitos e estavam na prioridade tanto do Governo Estadual quanto do Governo Federal, foram credenciados os primeiros novos leitos para o Sertão da Paraíba. São 10 leitos para o Hospital Janduhy Carneiro, em Patos; 5 leitos para o Hospital Ruy Carneiro, em Pombal; e 6 novos leitos para a cidade de Cajazeiras.
Para nós, sertanejos, essa é uma grande notícia. Eu gostaria de fazer este registro e agradecer, em nome da bancada da Paraíba, ao Ministro da Saúde esse credenciamento tão importante para o nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 390;
NÃO: 86;
TOTAL: 476.
MANTIDO O TEXTO.
Destaque de Bancada nº 2.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 161, I, e § 2º, do Regimento Interno, destaque para votação em separado da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta emenda constitucional", contida no inciso I do artigo 8º, constante da redação para o segundo turno da PEC 10/2020.
Deputado Enio Verri
Para encaminhar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
17:04
RF
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Antes de iniciar a defesa do requerimento, eu quero pedir a V.Exa. que agregue o minuto de orientação partidária, aí nós já teremos vencido esse prazo também, além da orientação do requerimento de destaque.
Eu quero pedir a V.Exa. também, porque o Regimento permite duas defesas a favor, que a outra defesa seja feita pela Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, então eu tenho 4 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Exatamente, são 4 minutos.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, está explícita a importância de interesse público desse destaque. O art. 8º estabelece vedação para empresas do mercado financeiro beneficiadas com operações no mercado secundário, e o inciso I veda pagamento de juros sobre capital próprio e dividendos. A nossa proposta é que o texto vá somente até aí. Olhem o que nós estamos propondo retirar: "(...) acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei, ou no estatuto social vigente na data da entrada em vigor desta Emenda Constitucional".
Imaginem, Sras. e Srs. Parlamentares, desde quando essa PEC foi publicada e esse texto se tornou de conhecimento público, uma empresa do setor financeiro que vai operar no mercado secundário com o Banco Central e será beneficiada poderá majorar, subir o valor estabelecido no seu estatuto social para distribuição de dividendos e de juros de capital próprio. Por si só, não houvesse esse equívoco que permite que empresários do setor financeiro, que terão que ter classificação de risco BB-, o que, como é do conhecimento de todos, foi dito aqui, só empresas grandes conseguem pelo menos um, das três grandes agências classificadoras...
Nós estamos falando aqui dos tubarões do mercado financeiro. No momento em que esta PEC veio do Senado, com um texto vedando demissões, e o Plenário da Câmara, a Casa do Povo, retirou esse texto — o antigo art. 4º —, nós vamos agora manter um texto que autoriza a distribuição de lucros, dividendos e juros de capital próprio, para empresários que podem até haver majorado essa autorização de distribuição no estatuto social, após a publicação da PEC?
Então, vedação de demissões não pode — aí é a PEC 10, o antigo art. 4º —, mas arrocho salarial pode no PLP 39/20. Eu estou até vendo o que vai acontecer. Os sindicatos de servidores estamparão a cara de Parlamentares, dizendo: "Votou pelo arrocho salarial. Votou a favor de demissões". E essas mesmas empresas podem agora distribuir juros de capital próprio, lucros e dividendos, sendo beneficiadas pelo programa emergencial do Governo. Isso na Constituição, e elas tomando conhecimento com antecedência de que podem alterar o seu estatuto social. Por isso — e eu agradeço ao meu Líder, Deputado Enio Verri, que a fundamentou — a nossa tese do Partido dos Trabalhadores.
17:08
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Nós precisávamos de um regime de emergência fiscal para combater a pandemia. Nós precisávamos garantir emprego e salário. Ontem, tivemos uma importante vitória do povo brasileiro, garantindo a excepcionalização das restrições também para educadores, garis e trabalhadores da assistência social.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Peço-lhe que conclua, Deputado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Vou concluir, Sr. Presidente.
É uma vitória do povo e desta Casa.
Agora, esta Casa também tem que impedir que este programa do Governo seja para distribuir lucros e dividendos, juros e capital próprio para tubarão do mercado financeiro.
Por isso, nós somos "não" ao texto, "sim" à emenda.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como é a orientação, Deputado Afonso Florence?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência.) - "Não" ao texto, "sim" à emenda.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PT vota "não".
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Tiago Dimas, do Solidariedade.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nada mais justo do que os juros sobre o capital próprio serem pagos. É claro que o momento é atípico, então isso exige de nós certa flexibilização. Por isso, eu sou contra este destaque.
Eu quero aproveitar o tempo para dizer que nós estamos, há aproximadamente 60 dias, em discussões locais acerca do enfrentamento da COVID-19 no Estado do Tocantins. Até hoje, por conta própria, o Governo do Estado só promoveu a efetivação de dez leitos de UTI para toda a região norte do Estado. E são pelo menos 670 mil pessoas, fora as de outros Estados, se levarmos em consideração.
Então eu quero aqui fazer uma grave constatação. A rede pública de saúde do Estado do Tocantins está entrando em colapso. Eu digo isso porque os leitos ocupados já começaram a ser disputados. Então começam a ser criadas inúmeras dificuldades para que os poucos que o Estado possuem sejam ocupados.
De um lado estão aqueles que precisam, que estão em um momento delicado. Eu quero fazer menção ao Sr. Francisco Soares, de 91 anos, que está em situação grave no Hospital Regional de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. Lá não há UTI, e — pasmem — há apenas cinco leitos aptos para receber pacientes em situação moderada. Essas informações eu obtive agora há pouco, diretamente com o pessoal da unidade. Tanto é verdade que a Defensoria Pública do Tocantins já se cansou dessa inércia, da falta de planejamento do Estado, e ajuizou uma ação para tentar reverter isso e outras duas, pelo menos, exigindo melhor planejamento por parte do Governo do Estado do Tocantins, Sr. Presidente. Então, infelizmente, eles criam dificuldades. Quanto a este senhor, por exemplo, querem saber antes se ele tem a COVID-19 ou não, mas o exame é feito em Palmas, e são 2 dias após a coleta. Isso mostra que há uma clara subnotificação.
Inclusive a medida que foi aprovada ontem, aquele destaque que exigia a taxa, é muito positiva, e eu creio que deve ser retornada pelo Senado, porque nós temos que ter mais exames realizados. No interior do Brasil, há uma clara subnotificação. Existem muitos mais casos realmente do que os notificados. A constatação do que está acontecendo no Estado do Tocantins é clara. Há uma subnotificação, e têm que ser feitos mais exames, Sr. Presidente. E quando eu falo, atacam-me quanto a aspectos políticos. Mas aí eu quero perguntar: será que a Defensoria também está agindo politicamente? Há claramente uma falta de planejamento no Estado do Tocantins, Sr. Presidente. Estamos entrando em colapso, e é preciso que se faça algo o quanto antes, algo com urgência.
17:12
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Mas, voltando ao destaque, eu quero orientar "não", porque, como eu disse, não é justo. Em época de pandemia, como a PEC prevê, nós temos que adotar, pelo menos, algo mais flexível, algo que aconteça para possibilitar que seja acima do mínimo obrigatório.
(Durante o discurso do Sr. Tiago Dimas, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSL? (Pausa.)
São dois e dois? Desculpe. Com a palavra a Deputada Erika Kokay
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - O Deputado retratou uma realidade que tem sido negada inclusive pelo Presidente da República. Aliás, a característica dos fascistas e também dos psicopatas é negar o outro, é não entender a dor do outro. O Deputado acabou de falar de uma realidade de colapso do sistema de saúde, das pessoas de joelhos, neste País, chorando e clamando por uma UTI para seus entes queridos; das pessoas na fila das agências da Caixa, dormindo, enfrentando sol, enfrentando lama, enfrentando chuva, para ter acesso a um auxílio que nós liberamos há muito tempo.
Portanto, esta é a realidade do Brasil. Ela está entrando nas nossas casas, ela está batendo no nosso peito, ela está colando na nossa pele. E, neste quadro retratado pelo Deputado, ele está defendendo que dirigentes, donos de instituições financeiras possam lucrar com os recursos públicos?
Agora, nós tivemos derrotado um destaque que impedia que se pudessem utilizar recursos públicos do Banco Central, que poderiam estar indo para as empresas, para as indústrias, para que pudéssemos ter a cadeia produtiva ativada para produzirmos aquilo de que o Brasil precisa para enfrentar a pandemia. São títulos, e alguns deles estão nas instituições financeiras há 15 anos e, segundo o Presidente do Banco Central, podem chegar a 1 trilhão de reais. E aí se quer que o dirigente dessa instituição, que, como disse o Deputado Afonso Florence, são de grandes empresas... Porque qual é a empresa que tem recursos para comprar uma avaliação de risco, um laudo de avaliação de risco, que custa de 30 mil a 50 mil dólares? São as grandes empresas, num país que não tem taxação de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, um país onde o sistema financeiro e os banqueiros pagam, proporcionalmente, menos imposto do que a classe trabalhadora. Aí se quer remunerar o lucro que vem através de recursos públicos? Aí se exige sacrifício? Sacrifício dos trabalhadores, dos servidores?
São mais de 5 milhões os brasileiros que estão recorrendo aos acordos para poder manter o seu próprio emprego. Empresas estão dizendo que vão fechar se não tiverem crédito. E aí o Deputado está defendendo que é preciso esses donos dessas empresas lucrarem com isso, haver distribuição de juros sobre capital próprio e dividendos. Isso e um escândalo! É um escândalo!
17:16
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O País não pode ficar de joelhos para o sistema financeiro. O País não pode ficar de joelhos atrás de UTIs. O País tem que ter dignidade, tem que ter prioridade. "Orçamento de guerra" é para atender o povo brasileiro, é para assegurar emprego, renda e saúde; não é para forrar os bolsos já bastante volumosos do sistema financeiro.
Por isso, Deputado, é incoerente a sua fala. O quadro é de crise, crise sanitária, crise econômica, crise social, e também crise ética pela posição do Presidente. Por isso, é preciso votar contra o texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, esse destaque do Partido dos Trabalhadores, por mais que talvez nesse momento de crise os autores entendam que há uma boa intenção, não terá uma boa consequência, até porque já existe lei regulando esses pagamentos de juros sobre capital próprio e dividendos. E o que vai acontecer fatalmente é uma judicialização grande, a posteriori, caso nós façamos essa alteração.
Portanto, nós entendemos que o limite mínimo legal, que já está estabelecido em lei, e que vai ser o máximo, de acordo com o art. 9º, a ser pago em juros sobre o capital próprio e dividendo, de acordo com aquilo que nós estamos aprovando hoje, já é uma forma de limitação que vai evitar essa judicialização futura.
Portanto, nós entendemos que esse destaque deve ser rejeitado. Votamos "sim" ao texto, para manter o art. 9º, inciso I, da forma como está.
E gostaria de dizer de novo, Sr. Presidente, que nós lamentamos os resultados da votação no dia de ontem, quando a Câmara como um todo — não nós do Partido Novo, porque orientamos contrariamente — acabou por desidratar muito o projeto de ajuda a Estados e Municípios, reduzindo as contrapartidas.
E a fala do Líder do Governo há pouco acabou demonstrando que, de fato, a orientação veio da Presidência da República, e não do Ministro da Economia, Paulo Guedes.
E o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi convidado para o Governo sendo chamado inclusive de Posto Ipiranga, por justamente entender de economia, deveria, a nosso ver, do Partido Novo, ter, neste caso de ontem também, a sua palavra como a última, em relação aos destaques apresentados.
Nós lamentamos muito isso. Estamos vendo que o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já está corrigindo uma parte dos destaques que foram aprovados na Câmara dos Deputados. E, portanto, nós lamentamos que o projeto não tenha saído da Câmara dos Deputados no dia de ontem com as contrapartidas intocadas, como era o desejo do Ministério da Economia e como continua sendo o desejo do Partido Novo e de outros Deputados que conosco votaram ontem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSL?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL orienta "sim" à manutenção do texto. E, só para complementar o assunto, causam-me surpresa as declarações da Deputada do Partido dos Trabalhadores sobre enriquecimento de instituições financeiras. No Brasil, nos Governos de Esquerda do PT, as instituições financeiras ganharam mais dinheiro do que nunca.
17:20
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Nós estamos corrigindo essa situação nesse texto do "orçamento de guerra". Sem dúvida, a manutenção do texto garante que o Banco Central tenha instrumentos para impedir que as instituições financeiras cobrem acima do mínimo legal o necessário em relação a ganhos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputado Vicentinho Júnior?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "sim".
Como vota o PP, Deputada Margarete Coelho?
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ontem eu ouvi uma Deputada dizer que estava com saudades de V.Exa. Posso dizer o mesmo também?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode. Claro!
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, o texto tem todas as condições de enfrentar as questões cruciais da pandemia em socorro aos Estados e Municípios. Enfim, é um texto muito bem construído por V.Exa.
É preciso ter uma grande preocupação também com o pós-pandemia. Isso realmente tem me causado uma grande aflição, e acho que em V.Exa. também. É preciso pensar em medidas de enfrentamento do pós-pandemia para que os fracos não se tornem ainda mais frágeis e os fortes se tornem ainda mais fortes. É preciso evitar aquilo que tenho chamado de oportunismo doloso: pessoas tentando se aproveitar da crise para explorar os seus semelhantes. Sairemos dessa crise mais pobres, é claro, economicamente mais frágeis, mas espiritualmente mais fortes. E sabemos que podermos contar com V.Exa. nesse propósito.
O Progressistas orienta o voto "sim", pela manutenção do texto, e "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Margarete Coelho, obrigado pelo carinho.
Como vota o PSD, Deputado Júnior Ferrari? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, o MDB orienta o voto "sim", tendo em vista que o texto do art. 8º permite maior flexibilidade para o Banco Central trabalhar os títulos podres. Estamos concluindo as votações da PEC 10, de iniciativa da Câmara dos Deputados, que sofreu pequenas mudanças no Senado que melhoraram o texto, sem dúvida nenhuma.
17:24
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Quero parabenizar o Relator da Câmara, Deputado Hugo Motta, pelo belíssimo trabalho que fez, e dizer que este dispositivo que estamos criando, através dessa PEC, vai possibilitar que tanto o Governo Federal quanto os demais entes da Federação trabalhem em todos os aspectos essa pandemia que vem atormentando a vida de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros.
Portanto, o MDB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O MDB vota "sim".
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim".
E manifesta saudades de todos aí, do Presidente e de todos os Deputados. Saudades de V.Exas., vendo todos pela telinha. Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Muito bem. Fico feliz com suas saudades, mas as saudades da Deputada Margarete Coelho são mais charmosas. (Riso.)
Como orienta o Republicanos, Deputado Silvio Costa Filho?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço minhas as palavras do Deputado Samuel Moreira, um amigo que construí aí no Parlamento. Mando um abraço a todos. Em breve todos nós estaremos juntos.
Nós do Republicanos vamos encaminhar o voto "sim", pela manutenção do texto do Relator Hugo Motta.
Depois dessas medidas que votamos ao longo desses 40 dias, é importante que possamos fazer uma reflexão sobre os próximos passos. Votamos o PLP 39, a MP 938, o auxílio emergencial; estamos falando de um impacto no Orçamento da União de mais de 200 bilhões de reais. Quando analisamos o Orçamento da União, que é em torno de 1,4 trilhão de reais, ficam apenas 130 bilhões para despesas discricionárias. Ou seja, todo o investimento que estava desenhado para 2020 foi embora em face dessas medidas que tinham que ser tomadas para o combate ao coronavírus e para a manutenção da ajuda aos Estados e Municípios.
Presidente, acho muito importante aproveitarmos esse momento de unidade que vive o Parlamento. Desde a redemocratização do Brasil, não vivemos um momento de tanta unidade e de solidariedade no Parlamento brasileiro. Nesses 40 dias nós avançamos, mas precisamos, nos próximos 45 dias, pensar no que vamos fazer para ajudar ainda mais Estados e Municípios do País.
Orientamos o voto "sim".
Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Silvio.
Como orienta o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, nesse voto, como se trata de um destaque para votação em separado, nós do PSB orientamos "não". Ou seja, nós votamos a favor do destaque feito pelo PT, para que não haja o pagamento de juro sobre capital próprio, dividendos para os acionistas das instituições financeiras.
Com isso, fica claro que o apoio do PSB a essa PEC se restringe aos efeitos econômicos positivos e necessários que ela deve ter, e não ao atendimento dos interesses pessoais ou privados dos acionistas e donos de instituições financeiras.
A respeito da importância dessas instituições para a economia, eu vou falar no meu próximo pronunciamento, Presidente, porque eu acho que está havendo uma grande confusão em relação ao que essas instituições são capazes e responsáveis por fazer num sistema como o nosso, que, queiramos ou não, é capitalista. Então, parece-me inadequado tratar o mundo em que vivemos como se ele fosse outro. Mas sobre isso eu falo mais à frente, com a ajuda de alguns economistas muito caros ao nosso campo.
Obrigado, Presidente.
17:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Presidente Rodrigo Maia, gostaria de aproveitar este encaminhamento para pedir que seja agregado o meu tempo de Líder do dia de hoje, se V.Exa. assim o permitir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro, Deputado.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, gostaria de começar falando dessa PEC 10, que nós estudamos tanto, debatemos tanto, e construímos essa segregação do orçamento que foi tão importante e histórica para esta Casa, para o Congresso e para o Brasil.
O texto que veio do Senado — é importante reconhecermos isso — trouxe inovações positivas. O Banco Central não poderá comprar títulos podres, porque títulos com rating BB menos não são considerados títulos podres. As empresas socorridas terão que manter os empregos. Ele melhora o texto na parte das licitações, traz mais segurança às licitações realizadas nesse período e acaba com aquele comitê de gestão da crise. Então, acho que foram ganhos para o projeto, que a Câmara aprova nesta tarde de hoje. Por isso, encaminhamos o voto "sim".
Com relação a esse Destaque nº 2, sobre o inciso I do art. 8º, é bom esclarecermos que a PEC permite que as empresas paguem dividendos e juros sobre o capital próprio, e não é razoável que isso aconteça. Portanto, o PDT apoiará esse destaque, votará "não" ao texto e "sim" ao destaque, para impedir que esses dividendos e juros sejam pagos durante o período de calamidade, lembrando que isso aconteceu em 2008, naquela grave crise da Bolsa de Valores de Nova York, que quase quebrou os mercados financeiros do mundo todo. Os ricos e os banqueiros ganharam mais dinheiro, ficaram mais ricos, dividiram lucros, com a calamidade geral que foi instalada em muitas nações. Então, para evitar que isso aconteça neste instante, ele é muito adequado. E o PDT vota, com total convicção, a favor desse destaque do Partido dos Trabalhadores.
Presidente, vi uma coisa que me chamou a atenção nesta tarde que não poderia deixar de comentar. Embora não me caiba fazer observações no terreiro alheio, como se diz aqui em Pernambuco, eu fiquei muito impactado, digamos assim, chamou-me a atenção, de forma muito forte, a fala do Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, por quem nós todos temos grande respeito e consideração. É uma pessoa cordata, do diálogo, educada. Não é uma observação a ele, mas ao conteúdo da sua fala. O que nós vimos aqui? O Líder do Governo constrangido, desculpando-se dos seus posicionamentos na noite de ontem.
Ora, a quem ele dirigia essas desculpas, uma vez que as votações, segundo disse o próprio Deputado, foram combinadas com o Presidente da República? Ele votou de acordo com a sua própria consciência. Não houve uma violação da sua consciência, conforme foi exposto pelo Líder do Governo. Então, só posso imaginar que ele esteja dando satisfações, da tribuna da Câmara dos Deputados, ao tal gabinete do ódio e às redes bolsonaristas, as tais milícias virtuais, que estão acostumadas a destroçar reputações ao longo dos últimos meses e anos. Então só pode ser a esse tipo de gente que o Líder do Governo precisa vir à tribuna para se justificar e pedir desculpas, porque não é ao Presidente da República que ele pede essas desculpas.
17:32
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Fico surpreso com esse tipo de coisa. Em Caruaru se diz que é tempo de vaca desconhecer bezerro. São tempos estranhos que estamos vivendo por aqui. Eu redobro a minha admiração pelos partidos do centro que estão fazendo essa aproximação com o Governo Federal. Eu realmente redobro a minha admiração, porque eles vão ter muito trabalho. Imaginem esses Líderes sendo tutelados e atacados por essa rede bolsonarista e tendo que se defender na tribuna da Câmara dos Deputados!? Eles vão ter que ter cabeça de borracha para aguentar a pancadaria desse povo, que não mede consequências nem palavras contra os seus desafetos. Eu queria registrar isso aqui sem nenhum demérito à posição do Deputado Major Vitor Hugo, que faz um trabalho digno em defesa do Governo, principalmente um Governo tão ruim de se defender. Ele está de parabéns pela atuação dele!
Mas eu queria também, Presidente, nesta tarde, fazer mais uma vez a defesa da votação do projeto do extrateto. Nós somos favoráveis ao que preceitua a Constituição Federal, defendemos o funcionalismo público a todo custo, mas é inadmissível que qualquer funcionário público receba acima do teto. O PDT não tem discrepância, não tem divergência, nós votamos fechados quanto a isso.
O PDT aprova, nós apoiamos a urgência, seremos favoráveis ao mérito e pedimos a V.Exa., assim que puder, que inclua a votação do projeto do extrateto, porque é uma coisa que está no momento exato de ser votada. Estamos, a contragosto, atacando funcionários públicos, vedando aumentos, aprovando um PLP que, na prática, é um teto de gastos para os próximos 18 meses, e isso tudo impacta a rede pública brasileira. É preciso que façamos também a correção a esse ponto fora da curva na legislação brasileira, no serviço público brasileiro. São pessoas que ganham valores astronômicos. Por isso eles terminam comprometendo o conjunto dos servidores públicos, que é acusado, como se recebessem grandes fortunas, quando não é verdade. Os servidores públicos é que aguentam a pressão, é que seguram a onda, como se diz na gíria popular, e é que fazem os atendimentos na ponta, nos Estados e Municípios brasileiros. Temos solidariedade com cada um deles e, por isso, precisamos votar o projeto do extrateto.
Para finalizar, Sr. Presidente — não quero abusar da boa vontade de V. Exa. —, comemoro mais uma semana de trabalho deste Parlamento, desta Casa, que trabalhou por mais 3 dias de forma muito eficaz, efetiva; ontem votamos aqui durante 12 horas seguidas. E eu me sinto muito feliz de poder dar uma contribuição, como Líder, em nome da nossa bancada, a este momento importante, triste, que vive o Brasil, mas a Câmara cresce cada vez mais no conceito do povo brasileiro, da população, da sociedade.
Espero que possamos conseguir manter as parcas vitórias que tivemos na noite de ontem, que o Senado possa respeitar a decisão desta Casa e manter aqueles destaques que nós fizemos ao texto, porque vencemos, depois de muita luta e muita argumentação.
17:36
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Foi uma expressão da Câmara dos Deputados quando a sua maioria aprovou esses destaques. Espero que isso seja considerado, pelo menos, no PLP 39, já que o PLP 149, de origem da Câmara dos Deputados, foi para a lata do lixo.
Apelamos para as Sras. e os Srs. Senadores a fim de que preservem os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados.
Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Luis Miranda.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação é "sim", pela manutenção do texto.
Quero fazer um agradecimento aos Senadores, em especial ao Relator, que acatou grande parte das alterações feitas por este Parlamento. Mais cedo, eu indaguei que seria necessário, apesar de uma fala, que não sabemos se é verdadeira, que a mídia reverberou de que o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, teria dito que não acataria nenhum tipo de alteração. A notícia que recebemos é que o Relator acatou as alterações, principalmente as referentes àquelas categorias que foram aprovadas, o pessoal da segurança pública, os garis, o pessoal da saúde que está no enfrentamento do coronavírus.
Ficamos muito felizes de saber que as duas Casas estão alinhadas, assim como os partidos, aqui, estão trabalhando unidos. É importante que o Congresso Nacional esteja unido.
Meu agradecimento ao Presidente Davi Alcolumbre, aos Senadores que estão defendendo aquilo que a Câmara dos Deputados aprovou.
Presidente Rodrigo Maia, esse agradecimento representa o respeito ao seu esforço, pois V.Exa. fica horas e horas à frente dos trabalhos. Nós trabalhamos, e o Senado Federal aprovou aquilo que nós aprovamos nesta Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Santini?
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB, da mesma forma, orienta o voto "sim", pela manutenção do texto, porque acredita que todo o trabalho foi realizado com muito esforço.
Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para chamar a atenção para uma notícia que recebi do centro de repatriação do Itamaraty. Segue com muita dificuldade a negociação entre os passageiros que estão retidos fora do nosso País e a Companhia Aérea LATAM. A postura dessa companhia, especialmente dos responsáveis, que deveriam ser penalizados criminalmente, é de uma bandidagem extrema.
Pasmem, eles continuam vendendo passagens aéreas e cancelando horas depois!
Nós precisamos adotar alguma medida contra esses bandidos que estão respondendo por essa companhia aérea chamada LATAM.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado José Nelto? (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB, no Destaque nº 2 do PT, vai votar "não", para excluir a expressão "acima do mínimo obrigatório", contida no inciso.
Nós compreendemos que a retirada dessa expressão na verdade veda a distribuição de lucros e resultados entre os acionistas, entre os donos do capital, impede a especulação sobre a miséria, sobre a pandemia, sobre a morte. Por isso mesmo precisa ser retirada, para garantir mais eficácia na proteção das empresas, tão caras à maioria dos Líderes que falou, também aos empregados e aos empregos, que defendemos como partido do mundo do trabalho. Por isso, o PCdoB vota "não".
17:40
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Aproveito para lamentar profundamente a retirada dos trabalhadores de educação pelo Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, do projeto que votamos com tanto esmero, tanta construção, na noite de ontem. Por isso, minha solidariedade aos trabalhadores de educação. Espero que o Plenário do Senado retome essa convicção de que quem trabalha em educação trabalha também com uma questão essencial, que é a formação da superestrutura do pensamento brasileiro.
O PCdoB vota "não", Sr. Presidente, também com todas as saudades.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL, Deputado Marcelo Freixo?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque é muito correto, ele é extremamente importante, porque conserta algo decisivo.
O que o destaque diz? Ele diz que donos de grandes empresas que trabalham com capital especulativo — não estamos falando de empresas produtivas geradoras de empregos — que estão sendo beneficiadas pelo Banco Central com a compra de seus títulos, ou seja, grandes empresários beneficiados com dinheiro público, que eles não possam ter lucros, dividendos e juros, que eles não possam, de alguma maneira, receber esses juros e esses dividendos. Isso é o mínimo, porque é dinheiro público que está entrando ali.
No mesmo momento em que a Casa vota o não pagamento de aumento para diversos servidores públicos por 2 anos, não se pode permitir esse tipo de ação. Neste momento deveríamos estar votando a taxação de grandes fortunas, deveríamos estar taxando exatamente o lucro no Imposto de Renda. Neste momento, votar-se a possibilidade de uma elite financeira especulativa ter recursos, ter benefícios de juros, quando recebem dinheiro público, é o mínimo que se pode fazer. Os mais sacrificados desta pandemia serão os pobres. Quem vai morrer em massa serão os pobres, a desigualdade vai matar. Não podemos tomar medidas que privilegiam uma elite financeira mínima, que não chega a 1% da população brasileira, que já está ganhando dinheiro público ao se salvarem grandes empresas que não geram emprego.
É acertado este destaque do PT. Vamos votar favoravelmente ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL é favorável ao destaque.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só 1 minutinho.
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, vou ter que dar uma entrevista. V.Exa. permite que eu encaminhe, por 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim" ao destaque e "não" ao texto. Essa vedação que propõe o destaque do PT é importante.
Ontem a maioria da Casa vetou, congelou o salário dos servidores até o final de 2021. Por que, em tempos de pandemia, vamos abrir esse leque para que os diretores dessas instituições possam (falha na transmissão). Isso não é razoável!
Eu quero finalizar — nem vou usar o tempo da Liderança agora — com uma notícia muito relevante, Deputado Enio Verri, demais Líderes da Oposição e desta Casa: o Presidente do Senado acaba de anunciar que vai incorporar, o Senado votará favorável ao destaque que retira os professores do congelamento imposto por aquele projeto originalmente assinado pelo Senado. Vai acolher o serviço correto e competente que todos pela educação fizeram ontem na sessão da Câmara. É esse o comunicado que eu gostaria de fazer. E o nosso voto é "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
17:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado. É "sim" ao destaque e "não" ao texto.
Como vota a Oposição, Deputado André Figueiredo? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado André Ferreira. (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim". Nós acreditamos que esse destaque do PT é importante. Portanto, nós orientamos "sim" ao destaque e "não" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Gastão Vieira. (Pausa.)
Como vota o Cidadania, Deputado Rubens Bueno?
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Nós estamos acompanhando as falas durante este encaminhamento, esta orientação, e observamos o trabalho que cada um está fazendo, especialmente V.Exa., Presidente, num momento de uma pandemia, de uma crise tão grave que estamos vivendo.
Votamos ajuda às micro e pequenas empresas, proibindo-as de demitir funcionários. Então, não (falha na transmissão) dividendos com seus sócios.
Por isso, nós achamos importante votar "sim" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O Deputado Afonso disse que a Deputada Alice falou aqui. Eu não ouvi.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de, mais uma vez, reiterar que esse destaque é da maior importância. Na verdade, nós já temos exemplos históricos de especulação e divisão de distribuição de lucros durante períodos de pandemias, de epidemias.
Esse destaque, ao suprimir acima do mínimo obrigatório essa sentença, dá garantias a um maior investimento, à eficácia das medidas de proteção dos empregos e dos empregadores.
Mas eu quero agradecer ao Deputado Afonso e ao Deputado Guimarães e festejar. Neste momento, o Senador Davi Alcolumbre traz de volta ao texto o não congelamento de salários e direitos de trabalhadores em educação. Isso é algo extremamente justo. A Câmara ontem teve sensibilidade e, de uma forma ampla, votou essa retirada, essa supressão. Agora, fica muito mais fácil que o Plenário do Senado possa aprovar isso, que é justo e absolutamente necessário.
Portanto, é "sim" ao destaque do PT. Nossa comemoração por essa sensibilidade!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos encaminhar "sim", contra o destaque. A favor do texto do Relator e contra o destaque.
17:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PROS vota "sim".
Como vota o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Sr. Presidente, para manter o texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - NOVO vota "sim".
Como vota o Avante, Deputada Greyce? (Pausa.)
O Patriota vota "sim". Já pediu para me avisar aqui.
Como vota o PV, Deputado Enrico?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PV vota pela manutenção do texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PV vota "sim".
Como vota a REDE, Deputada Joenia?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - A REDE vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
A REDE vota "não".
Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria orienta o voto "sim", mantendo o texto do Relator, e espera que, a partir da promulgação dessa PEC, nós possamos ter sancionado aquilo a que eu me referi ontem, tanto o Projeto de Lei nº 873 quanto o Projeto de Lei nº 1.282, que são as medidas que vão chegar aos pequenos, ao microempresário e ao pequeno empresário, e aquela extensão do auxílio que esta Casa fez, Presidente.
Então, a Maioria encaminha "sim" e espera que sejam sancionadas essas matérias rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "sim", mantendo o texto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Deputado José Nelto, quer orientar?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Nós entendemos que esse texto é bom. Ele atende o nosso País, principalmente essa PEC, muito bem proposta por V.Exa.
Mas aproveito esse tempo da Liderança para cobrar do Ministro Paulo Guedes sensibilidade. Nós temos 200 mil pessoas querendo a aposentadoria na lista de espera do INSS e uma fila enorme na Caixa Econômica Federal à procura dos 600 reais que esta Casa aprovou.
O Governo não teve a competência de fazer uma boa gestão, para que cada cidadão pudesse buscar esse dinheiro, 600 reais, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil, em outras instituições bancárias e até em agências lotéricas.
Então eu quero cobrar isso novamente do Governo e que possa fazer andar a fila do INSS. Duzentas mil famílias estão esperando para receber o auxílio do INSS.
Por isso, nós ficamos com o texto e contra a emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSD, Deputado Júnior Ferrari?
(Pausa prolongada.)
17:52
RF
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar, Deputado.
O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu gostaria de agradecer a V.Exa. a confiança de nos designar Relator de uma matéria tão importante. Nós sabemos que esta PEC do Orçamento de Guerra vai dar ao Poder Executivo condições reais de continuar tomando medidas para enfrentar esta grave pandemia que o Brasil enfrenta. Nós poderemos consolidar o projeto que esta Casa votou na noite de ontem, de ajuda aos Estados e Municípios, graças à aprovação desta matéria.
Há pouco, eu falava sobre o credenciamento de novos leitos de UTI, que tem sido uma prática de portarias do Ministério da Saúde para este momento de gravidade, e nós sabemos também que só será possível destinar esses recursos para todos os Estados do País que têm hospitais públicos estaduais, como também para os hospitais públicos municipais, porque esta PEC vai possibilitar o espaço fiscal necessário para o Governo conceder esses investimentos e fazer o enfrentamento ao coronavírus.
Diante de tudo isso, quero também agradecer a todos os Líderes partidários que discutiram conosco esta matéria aqui já pela quarta vez. Nós votamos a matéria em dois turnos, no início do mês de abril e agora novamente, porque o texto foi melhorado no Senado.
Então eu quero cumprimentar o Senador Anastasia, cumprimentar o Presidente Davi Alcolumbre e dizer que a união da Câmara dos Deputados e do Senado da República, com certeza, dará ao País uma grande contribuição com a aprovação desta matéria.
Mais uma vez, eu quero agradecer a V.Exa., agradecer aos Líderes, agradecer ao Presidente do meu partido, aqui presente, Deputado Marcos Pereira; ao meu Líder, Deputado Jhonatan de Jesus, que também nos ajudou nessa designação, e dizer que muito me honrou esta missão neste momento tão difícil que o Brasil está enfrentando.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agradeço mais uma vez ao Deputado Hugo Motta o trabalho, a confiança e o sempre importante resultado nos projetos que relata na Câmara dos Deputados.
Tem a palavra o Deputado Antonio Brito, por 1 ou 2 minutos. (Pausa.)
Pode falar, Deputado Antonio Brito.
17:56
RF
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder.
18:00
RF
18:04
RF
(Pausa prolongada.)
18:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 346;
NÃO: 135;
ABSTENÇÃO: 1;
O DESTAQUE FOI REJEITADO. MANTIDO O TEXTO.
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno.
Vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, não alterada por esta Casa, ou seja, a parte comum e autônoma da proposta.
Vamos votar só as urgências. Há um pedido de todos os partidos para que encerremos a sessão agora e retomemos na sexta-feira, para que todos tenham tempo de organizar a pauta de sexta.
Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 669/19, do Sr. Weverton Rocha, que Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
Sala de Sessões, em 6 de maio de 2020
Deputado Wolney Queiroz
Líder do PDT
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votei com o partido. Registre o meu voto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem, Deputado. Tranquilo.
Requerimento sobre a mesa:
Requeremos, nos termos art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.494/20, do Sr. Ruy Carneiro.
Sala de sessões, 22 de abril de 2020.
Dep. Carlos Sampaio
Líder do PSDB
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar que o PL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Ordem do Dia já acabou, Deputado. Não precisa entrar em obstrução, não.
Há uma urgência do Podemos que ainda não tem assinatura. Na sexta-feira, nós a votamos.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para sexta-feira, dia 8 de maio, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 915, de 2019; e Projetos de Lei nºs 2.294, de 2020, e 1.562, de 2020. A Medida Provisória nº 909 pode entrar na pauta também, entre outras matérias. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 12 minutos.)
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