2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
54ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 28 de Abril de 2020 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
Horário (Texto com redação final)
15:20
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o acesso de 445 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no INFOLEG Parlamentar.
Está aberta a sessão virtual pelo sistema de deliberação remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
Como o Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 10 ainda não apresentou o relatório, nós vamos transferir sua votação para a quarta-feira e, hoje, vamos trabalhar pelo menos algumas urgências que estão requeridas. (Pausa.)
Temos uma urgência antiga, da primeira semana, que até hoje não votamos.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, seja submetida ao Plenário a inclusão automática na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do PL 1.409/2020, que "determina que, em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública, sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública".
Sala das Sessões.
Deputado Efraim Filho
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, para falar a favor do requerimento. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.)
15:24
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Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Trata-se do requerimento de urgência referente ao Projeto de Lei nº 1.409, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Isso, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de parabenizar o autor do projeto, o Deputado Dr. Zacharias Calil. É muito importante, neste momento em que estamos vivendo uma crise sanitária sem precedentes, aprovarmos este projeto, que garante medidas para a proteção da vida e da saúde dos profissionais que estão na linha de frente.
Quero aproveitar para dar meus parabéns aos muitos Estados e Municípios pela atuação que vêm desenvolvendo e manifestar nossa preocupação pelas dificuldades que vêm enfrentando diante da ausência de equipamentos de proteção individual em quantitativo adequado e de condições indispensáveis para o funcionamento dos serviços.
Sr. Presidente, peço sua compreensão, mais uma vez, e solicito que se paute a urgência do Projeto de Lei nº 1.176, que isenta de impostos os equipamentos de proteção individual, como a máscara que V.Exa. está utilizando, em que 30% do custo final é de impostos. É um absurdo que o Governo não abra mão desta receita para ajudar especialmente os profissionais de saúde nos serviços prestados neste momento. Da mesma forma, que entre na pauta o Projeto de Lei nº 1.780, em que cobramos a realização da prova do REVALIDA, para que possamos contar com mais 10 mil médicos formados no exterior que estão sem poder exercer suas atividades.
Aproveito para lembrar que no dia 1º de maio, na próxima sexta-feira, o Governo acabará descumprindo a lei que aprovamos em 18 de dezembro que o obriga a fazer uma prova do REVALIDA por semestre e a publicar o edital, no mínimo, 60 dias antes da realização da prova. Este é mais um descumprimento, da parte deste Governo, de uma determinação legal.
A propósito, no dia 12 de fevereiro, nós estivemos, com a Comissão Externa que acompanha as iniciativas para deter a pandemia, no Ministério da Saúde, quando cobramos a compra em larga escala de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, assim como testes diagnósticos e equipamentos para ampliar os meios de medicina intensiva, mas até hoje o Ministério da Saúde não cumpriu suas responsabilidades. O fato é que, até hoje, o Ministério da Saúde não sabe a ampliação dos leitos hospitalares e dos leitos de UTI que os Estados e os Municípios maiores, especialmente os das capitais, estão fazendo, por sua conta e sua responsabilidade, ou seja, com seus recursos, sem o apoio do Governo Federal.
15:28
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Não fosse o trabalho dos Estados e Municípios, a situação seria ainda mais trágica, porque o Governo Federal continua sendo completamente omisso. O atual Ministro, há mais de 10 dias no cargo, ainda não se dignou reunir-se com os Secretários Estaduais de Saúde para viabilizar o suporte necessário. O Ministério da Saúde abdica da liderança do Sistema Único de Saúde justamente numa crise destas proporções!
É preciso que os profissionais da saúde tenham acesso aos testes diagnósticos. Portanto, este projeto de lei do Deputado Dr. Zacharias Calil é fundamental para obrigar que os profissionais de saúde sejam testados, evitando não só a contaminação de outros colegas, mas também a disseminação dos pacientes a que eles prestam assistência.
É fundamental garantir o acesso aos equipamentos de proteção individual, bem como as condições adequadas para o exercício da atenção à saúde à nossa população. Além disso, os recursos financeiros têm que ser disponibilizados, para dar suporte à nossa população, que mais precisa neste momento.
Esse Governo só foi ágil em garantir a liberação de mais de 1,2 trilhão de reais aos aliados no sistema financeiro. Novamente, na PEC 10, que estará na pauta da Câmara mais uma vez, estão usando o subterfúgio desta emenda constitucional para viabilizar a compra, pelo Banco Central, de títulos podres, o lixo podre deste País, que é se locupletar, mais uma vez, usando os recursos públicos.
Mais do que nunca, nós precisamos defender os profissionais da saúde. Precisamos defender o Sistema Único de Saúde, um patrimônio fundamental da população brasileira, e viabilizar o fim da Emenda 95. Não adianta aprovar o "orçamento de guerra" e não liberar os recursos para a saúde, quebrando a espinha dorsal deste congelamento de 20 anos, que já retirou mais de 40 bilhões do Sistema Único de Saúde. A Emenda 95 tem que cair por terra!
Não podemos permitir que a conta seja jogada no lombo dos trabalhadores, como está sendo feito com os cortes dos direitos trabalhistas e dos direitos previdenciários. Não aceitaremos, Sr. Presidente, a redução do salário dos trabalhadores, não aceitaremos corte salarial nem no setor público nem no setor privado. Aqueles que chamavam os servidores públicos de parasitas, quando precisarem da assistência à saúde, terão que contar com os servidores da saúde, e são os servidores da saúde que precisam ser muito bem protegidos.
Por isso, este projeto merece urgência.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, para falar contrariamente à matéria.
Eu sei que S.Exa. não está contra a matéria, mas é bom se manifestar, para dar aquelas explicações que deu. Trata-se apenas da urgência, mas é só para ficarmos atentos.
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu me inscrevi para falar contrariamente porque eu encontrei, neste projeto, um grande equívoco, para não dizer um erro grosseiro. Falo da não inclusão dos principais agentes de saúde, que são os agentes comunitários de saúde, assim como os agentes de combate a endemias, que vão a todas as residências diariamente, mas não estão incluídos no projeto do nobre Deputado. Além disso, não há, por parte do Deputado, a indicação da fonte de receita para esta despesa.
15:32
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Se não for especificado que é preciso ser recurso da União, vai acabar sobrando para os Municípios, especialmente diante de toda a diminuição de receita que está acontecendo agora. Mesmo alguns Municípios que têm a garantia de que terão seu fundo de participação reposto pelo Governo Federal têm sua receita de ICMS já bastante diminuída, no entanto, até agora, não há aprovação por parte do Legislativo com relação ao apoio aos Municípios que vão perder receita de ICMS e de ISS.
Seria importante, portanto, que se colocasse que a fonte de pagamento para estas despesas, que serão bastante elevadas, ficará por conta do Governo Federal ou dos Governos Estaduais. Eu tenho certeza de que, dos 5.570 Municípios brasileiros, pelo menos 5 mil não terão condições de obedecer a estas leis e, não obedecendo às leis, naturalmente o promotor vai fazer sua parte, que é fiscalizar a lei. A lei diz que todos terão direito aos equipamentos de proteção individual e, obviamente, o promotor vai cobrar de quem está mais próximo, e a autoridade mais próxima dele é, geralmente, o Prefeito ou o Secretário Municipal de Saúde.
Portanto, eu acredito que é preciso se fazer um ajuste, para que esta proposta prospere.
O Deputado Efraim Filho, Líder do DEM, me perguntou se eu apoiaria a proposta. Eu digo que apoio, sem problema nenhum, desde que o Relator faça as devidas correções. Portanto, não serei empecilho para a aprovação, até porque acredito que a medida é justa e oportuna, diante do momento que estamos vivendo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz, pela Liderança do PDT.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de levantar um assunto para V.Exa. com relação à sessão que fizemos na quinta-feira. V.Exa. não presidia a sessão no instante em que nós propusemos diretamente ao Presidente Marcos Pereira — o Líder Guimarães falava ao microfone — que os destaques do FIES fossem transferidos para a votação do dia de hoje, para que nós tivéssemos tempo para apreciar a MP 906. Assim foi feito.
Portanto, eu gostaria de lembrar a V.Exa. que nós temos esta pendência da votação dos oito destaques do FIES no dia de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nós vamos terminar a votação dos destaques do FIES hoje, Deputado. Esta é uma boa lembrança que V.Exa., com toda a razão, faz. Eu havia esquecido isso.
Orientação de bancadas.
Há alguém contra este requerimento? (Pausa.)
Em votação o requerimento.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Sugiro que analisemos o FIES. Pergunto se podemos colocar o FIES na pauta por acordo, já que retiramos a PEC por acordo.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Há mais alguma urgência para nós votarmos, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Temos apenas uma, a do futebol.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Nós gostaríamos muito de pedir que a urgência do PL referente à saúde dos indígenas fosse incluída na pauta de hoje. Trata-se de uma demanda da Frente Parlamentar Indígena, da REDE, do PSOL, da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu vou pedir que a Mesa a encaminhe às Lideranças, só para ver se todos estão de acordo, já que eu não havia combinado.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Pelo menos a urgência, Sr. Presidente. O mérito nós podemos ver na semana que vem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, o mérito nós vemos depois.
Portanto, vamos colocar o FIES na pauta.
Agora passamos à votação da urgência do futebol.
15:36
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Senhor Presidente:
Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL nº 2.125/2020, que "Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro — PROFUT, criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional; dispõe sobre a sistemática de repasse das receitas oriundas do concurso de prognóstico específico, instituído pela Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, durante o período que especifica; e altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998".
Sala das Sessões, em 27 de abril de 2020.
Deputado Arthur Oliveira Maia
Democratas/BA
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Nós estamos nos referindo à PEC 10, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não. Estamos nos referindo ao Requerimento de Urgência nº 804, de 2020, que trata do Projeto de Lei nº 2.125, de 2019, que visa à suspensão do pagamento do PROFUT. V.Exa. está inscrito para falar sobre ele.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Está bem, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.
Nossa bancada está se aprofundando no tema. Nós temos posições, no mérito, a ser definidas. Entretanto, consideramos que o projeto tem que ganhar urgência e ir à Mesa Diretora, para tomarmos a decisão quanto à orientação da bancada. Por isso, eu estava inscrito para orientar a favor.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Podemos votar? (Pausa.)
Como não temos o projeto hoje... Mas não vamos votar hoje.
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Eu vou ver com os Líderes. Peço que vejam com a Deputada Fernanda de qual se trata, para vermos se há acordo, durante a votação do projeto do FIES, para votarmos. Vamos votar o FIES agora e eu vou encaminhar para as Lideranças a urgência.
Eu tenho que comunicar a todo mundo. Estes dois estavam informados. Do contrário, depois, dá problema para nós. Vamos tocando o FIES. A urgência nós podemos votar entre uma sessão e outra, não tem problema. Vamos tocando.
O FIES é lei complementar ou ordinária? (Pausa.)
Nós votamos um destaque e usamos o tempo da Liderança, outro destaque, e o tempo da Liderança, ou seja, vamos intercalando.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 1.079, DE 2020
(DO SR. DENIS BEZERRA )
Continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, que dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. Tendo apensados os Projetos de Lei nºs 1.085, 1.111, 1.114, 1.132, 1.262, 1.269, 1.460, 1.472, 1.568,1.531, 1.608, 1.643, 1.650, 1.713, 1.739, 1.750, 1.754, 1.758, 1.787, 1.791, 1.822, 1.928, 1.962, 1.982, 2.100, 2.058, todos de 2020.
Passa-se à continuação da votação.
Destaque de bancada nº 12:
Requeiro, nos termos do art. 161, parágrafo segundo, II, RICD, destaque do Art. 2, contido na Emenda 22, apresentada ao PL 1.079/2020, para ser incluído onde couber.
Dep. Perpétua Almeida
Líder do PCdoB
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Joaquim Passarinho, para um comunicado.
15:40
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento para fazer um registro muito triste para nós do Pará: o falecimento ontem, vítima da COVID-19, do ex-Deputado Federal Asdrubal Bentes, um excelente Deputado do Pará. Ele foi Deputado por muitos mandatos, uma pessoa que sempre trabalhou muito pelo Pará e pelo sul do Pará, que perdem muito com sua partida.
Eu gostaria, portanto, de manifestar nossa solidariedade ao povo do Pará, aos familiares de Bentes, para que Deus possa confortá-los neste momento de dor.
Fica este registro de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Asdrubal Bentes.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. Registro também minha solidariedade.
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, registro minha solidariedade à família do nosso colega e Deputado Asdrubal Bentes, com quem nós convivemos nesta Casa durante um bom tempo, especialmente na Comissão da Amazônia. O Deputado sempre foi muito atuante quando o assunto era a Amazônia. Nós divergíamos de vez em quando, mas a pauta da Amazônia sempre estava na mente dele, como Parlamentar dedicado que era.
Voltando ao FIES, Sr. Presidente, fico muito feliz, primeiro, porque um dos meus projetos sobre o FIES consta da aprovação que tivemos na semana passada. Entretanto, desde que cheguei a esta Casa, tenho alertado que o problema do FIES não é de agora, na pandemia. O FIES vive um grave problema hoje. Criou-se um grande programa de universalização do ensino superior, e muitos jovens pobres do Brasil conseguiram fazer faculdade. Depois, alguns conseguiram trabalho, já estão trabalhando, já pagaram o curso. Mas, logo depois, o Brasil entrou numa crise, com muitas demissões e muito desemprego, atingindo inclusive a juventude que utiliza o FIES.
Quando eu apresentei o primeiro projeto do FIES, 500 mil jovens estavam endividados com o programa, sem a menor perspectiva de pagá-lo. Agora, em plena pandemia, vários Parlamentares nos unimos e juntamos todos os projetos num só — no meio deles estava o meu projeto — para darmos uma esperança a esses estudantes. A proposta suspende o FIES no período da pandemia.
Porém, eu insisto: é preciso uma iniciativa. Não são mais 500 mil jovens que devem ao FIES. Agora, mais de 1 milhão de jovens devem ao programa, e não têm emprego, nem perspectiva. A maioria é de família pobre. Por isso, nós insistimos numa emenda para fazermos um debate bem mais longo, mais prolongado, e assim resolvermos de vez a situação do FIES. Parte do que estamos pedindo é a anistia àqueles que ganham um percentual do salário mínimo. Esperamos ter condições para fazer a anistia em outros casos.
15:44
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O Plenário desta Casa já votou o perdão da dívida dos banqueiros, dos usineiros e dos grandes fazendeiros. Por que não olharmos agora mais atentamente para a juventude brasileira, pelo menos 1 milhão de jovens, e também votarmos a anistia do FIES? Eu sou favorável a abrirmos um debate nesta Casa para que parte do pagamento seja feita com trabalho. Muitos deles têm esta disposição. No entanto, não é possível fecharmos os olhos para 1 milhão de jovens brasileiros, quase todos de famílias pobres, sem perspectiva de emprego e, portanto, sem condições para pagar ao FIES.
Por isso, ainda que tenhamos aprovado, na semana passada, um grande avanço neste período de pandemia do coronavírus, eu insisto que tratemos de vez este problema para, assim, resolvermos o problema de 1 milhão de jovens que se encontram endividados com o FIES.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
Orientação de bancadas.
Como vota o PT, Deputado Zeca Dirceu?
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT orienta o voto "sim". Nós entendemos que é importante ampliar os benefícios previstos no projeto de lei, razão desta emenda e deste destaque.
Hoje os estudantes que devem ao FIES não o fazem porque querem ou porque acham prazeroso dever. Se eles devem ao FIES é por uma necessidade extrema, tendo em vista a crise econômica que o País já vem enfrentando não é de hoje: a crise vem se agravando nos últimos anos, desde 2019. O Pibinho que temos é prova disso! É claro que agora a situação econômica para os estudantes que têm dívida com o FIES ficou ainda mais complicada.
Eu acredito que o País tem condições financeiras, sim, para suportar estas mudanças, suspender o pagamento, reduzir ou suspender as multas e juros, bem como criar todo tipo de flexibilização que as emendas e destaques propõem.
Portanto, o PT orienta o voto "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A orientação do PT é "sim".
Como orienta o PSL, Deputada Joice Hasselmann? (Pausa.)
Como orienta o PL, Deputada Soraya Santos?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiramente, gostaria de cumprimentar V.Exa. por colocar em pauta esta matéria hoje, 28 de abril, um bom dia para lembrarmos a frase pronunciada por Nelson Mandela de que podemos mudar o mundo. Ao pautar esta matéria, V.Exa. dá o tom da importância com que enxerga o papel da educação como alavanca para o desenvolvimento do País.
O PL, obviamente, vota "sim" a esta urgência.
Muito obrigada.
15:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pelo PP, tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP encaminha "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP encaminha "sim".
Pelo PSD, tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Como orienta o MDB, Deputado Baleia Rossi?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, o Deputado Moses Rodrigues fará os encaminhamentos pelo MDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Moses Rodrigues, para orientar pelo MDB.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o MDB vai encaminhar pela rejeição da emenda, porque a anistia desses estudantes traria um problema muito grave para o fundo garantidor. O FG-FIES é baseado e pautado para ter sustentabilidade. Então, a partir do momento em que é feita a anistia total desses estudantes, nós estamos trazendo um desequilíbrio, e, no futuro, as vagas deixarão de ser ofertadas, porque o fundo não terá condições de manter e assegurar novas vagas do financiamento estudantil. Então, o MDB é pela rejeição do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós compreendemos a boa intenção do destaque do PCdoB, mas, neste momento, é muito difícil promovermos uma anistia. Nós estamos promovendo avanços na matéria do FIES, mas é realmente muito difícil promovermos essa anistia para as famílias mais pobres, neste momento em que nós temos uma série de imprevisibilidades pela frente. Então, por prudência, nós vamos votar "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSDB orienta "não".
Como orienta o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. O encaminhamento do Republicanos será "sim".
Mas em tempo, Presidente, eu gostaria de pedir o apoiamento de todos os Srs. Líderes, e também os demais Parlamentares, para uma emenda que nós colocamos ao Projeto nº 1.409, de 2020, do Deputado Hiran, em que nós estamos incluindo os militares das Forças Armadas, que têm feito um excelente trabalho também no enfrentamento da COVID-19. Nós pedimos a aquiescência dos Líderes e dos demais Parlamentares, para que nós possamos dar entrada a essa emenda.
Obrigado, Presidente.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me corrigir o encaminhamento da bancada sobre o presente destaque. Meu Líder recomendou que a bancada vote "não". O PP encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP encaminha "não".
Como vota o PSL?
15:52
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O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste período de coronavírus, nós temos tratado as coisas com muita serenidade, com muita tranquilidade e muita responsabilidade. O mérito do destaque é muito bom e, com certeza, atenderia a várias pessoas, mas não podemos comprometer o fundo estudantil.
Portanto, o PSL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como encaminha o PSB, Deputado Alessandro Molon? (Pausa.)
Como encaminha o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, o encaminhamento do PDT será feito pelo Deputado Idilvan Alencar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT, Deputado Idilvan Alencar? (Pausa.)
Como vota o DEM, Deputada Professora Dorinha?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas reconhece a importância desta iniciativa em relação ao FIES, mas, neste caso em específico, como a própria Deputada Perpétua Almeida mencionou na reunião passada, é preciso um debate mais aprofundado. O FIES precisa ser melhor compreendido no seu conjunto.
O Democratas vota "não", no caso específico deste destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Democratas vota "não".
Para orientar pelo Solidariedade, tem a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos que estão nos acompanhando, sem dúvida alguma, este projeto é mais um de muita importância que a Câmara está apreciando. É muito louvável o destaque apresentado pela colega Deputada Perpétua Almeida, porém, nós entendemos que o momento é de sacrifícios para o País. Concedemos a suspensão dessas parcelas, e com isso, acredito, os estudantes já terão algum benefício. O mérito do projeto, como eu disse, é realmente louvável, mas sem dúvida causaria um impacto muito grande. Nós não podemos fazer isso neste momento, talvez no futuro possamos voltar a apreciá-lo.
O Solidariedade encaminha o voto "não" a este destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Solidariedade encaminha o voto "não".
Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o destaque é muito bom, mas, no momento, não temos como arcar com ele e comprometer o fundo estudantil para o futuro.
Então o PTB vota "não" ao destaque e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o Podemos, Deputada Patricia Ferraz?
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "sim" ao texto principal e "não" a esta emenda. Nós somos favoráveis à prorrogação do prazo de pagamento do FIES, o que acreditamos já ser um benefício para todos os estudantes que fizeram uso do fundo.
O Podemos é favorável ao texto e contrário à emenda.
15:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos, do PL.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL tem um forte compromisso com a educação. Porém, uma vez que já foram concedidas a suspensão de pagamento e a possibilidade de renegociação, com relação à anistia, nós mudamos o encaminhamento para "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL muda a orientação para "não".
Como vota o PSOL, Deputado Edmilson Rodrigues?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é o Dia Internacional da Educação. Temos pouco a festejar, e há algo a ser dito: o Ministro Guedes deve respeito aos brasileiros, porque vivemos uma pandemia, e todos nós conhecemos alguém que morreu hoje ou ontem. Essa dor não pode ser desconhecida por quem governa o País. Desrespeitar os brasileiros, ofendendo os servidores públicos, inclusive professores, médicos e demais profissionais da saúde, que estão salvando vidas e sendo elogiados até por liberais, é, no mínimo um acinte, uma violência.
Nós somos favoráveis a esse destaque, para abrandar a situação do aluno de origem humilde, que precisa financiar seus estudos, endividar-se para cursar a universidade. Que ele possa ter a redução necessária, conforme a faixa de renda da família.
Parabéns aos apresentadores do projeto!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro quero parabenizar V.Exa. por pautar projetos que trazem a demanda necessária de interesse de inúmeros segmentos da sociedade neste momento em que a crise sanitária evolui para uma crise econômica.
Quero dizer que o PSD concorda com o texto, que traz avanços em relação ao FIES, mas somos contrários a essa emenda, uma vez que ela fragiliza um sistema de financiamento tão importante para inúmeros jovens brasileiros ingressarem na universidade.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uso do tempo de Líder, é possível?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não há autorização aqui, Deputado, mas, se V.Exa. disser que posso ficar tranquilo, que não terei problema com o Líder...
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Participação por videoconferência.) - Pode ficar tranquilo, Presidente, que já combinei com o Deputado Diego.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem. V.Exa. tem a palavra como Líder.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, através deste Parlamento, de sensibilizar as autoridades de saúde do Brasil.
O Amazonas, que faz divisa com cinco outros Estados da Federação e três países e tem a maior população indígena do País, está vivendo um momento muito difícil. Manaus, a Capital, que agrega mais de 50% da população amazonense, está vivendo o caos na saúde pública.
É importante que as autoridades de saúde, sobretudo o Ministro da Saúde e o Secretário Nacional de Saúde Indígena, deem a atenção de que o Amazonas precisa neste momento. Por isso, em nome dos oito Deputados Federais do Amazonas — Deputado Átila Lins, Deputado Silas Câmara, Deputado Bosco Saraiva, Deputado José Ricardo, Deputado Marcelo Ramos, Deputado Delegado Pablo, Deputado Capitão Alberto Neto e eu — e dos Senadores Plínio Valério, Omar Aziz e Eduardo Braga, peço que sejam liberadas as emendas de bancada do Amazonas, que tanto precisa de ajuda neste momento para a área da saúde, bem como as emendas que priorizam os Estados que estão enfrentando mais dificuldades.
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Também quero aqui reforçar as solicitações e reivindicações do Governo do Estado do Amazonas, juntamente com os Municípios. Fazem-se necessários, mais do que nunca, leitos de UTI, bem como ventiladores e equipamentos de proteção individual. Há uma necessidade gigantesca desses produtos.
Os dados oficiais registraram, até o dia de ontem, 320 óbitos. Como é de conhecimento de boa parte da população brasileira, Manaus tinha um teto de 40 óbitos/dia, e nós estamos com 140, 150. Isso é muito duro. É muito triste este momento que estamos enfrentando aqui no Estado do Amazonas.
Nossa preocupação aumenta na medida em que os casos de COVID-19 avançam em direção ao interior do Estado. Só para se ter uma ideia, eles já estão acontecendo em Municípios onde mais de 90% de população é composta por indígena, como é o caso de São Gabriel da Cachoeira, que, por sinal, faz fronteira com a Venezuela e com a Colômbia. Existe um vazio de média e alta complexidade no interior do Estado, onde não há UTIs.
Especial atenção para o Amazonas se faz necessária, emergencialmente, para que possamos ter condições mínimas de fazer o devido enfrentamento da COVID-19, para que tanto a Prefeitura de Manaus quanto as 61 Prefeituras dos Municípios do Interior do Estado tenham condições de dar um atendimento digno a todos que procurarem o sistema de saúde.
A Prefeitura de Manaus também está entrando em colapso no que diz respeito aos cemitérios da cidade. Já estão enterrando as pessoas não só em vala comum, mas em blocos de três caixões, um sobre o outro. Falta o mínimo de dignidade para com as pessoas que foram a óbito. Nós vivemos um momento muito triste da história do Amazonas e entendemos que este momento deve ser de união.
Sr. Presidente, mais uma vez quero agradecer a V.Exa. pela capacidade que tem tido de enfrentar as atuais adversidades e pela sabedoria de não permitir piorarem a situação do País. Nesse sentido, quero reforçar este apelo, em nome da bancada do meu Estado, para que o Ministério da Saúde aja com celeridade em relação ao Estado do Amazonas. Nós estamos falando de salvar vidas, isso é imperioso neste momento. Nós precisamos, mais do que nunca, da atenção do Governo Federal. O Estado e seus Municípios têm feito sua parte, mas isso tem sido insuficiente para fazer o devido enfrentamento da COVID-19 no Amazonas.
Urge o fornecimento de equipamentos de proteção individual para atender aos servidores da saúde do Estado, dos Municípios e também da União, que é o caso dos trabalhadores da Secretaria de Saúde Indígena, que, neste momento, estão espalhados por muitos dos 61 Municípios do interior do Estado e em várias aldeias, atendendo a população indígena.
Também se faz necessária a ajuda das Forças Armadas tanto na Capital quanto no interior, pois precisamos estar conectados, articulados e, acima de tudo, unidos, para fazermos o devido enfrentamento.
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Faço um apelo aqui, Sr. Presidente, como Deputado Federal do Amazonas e também como cidadão amazonense. Entendo que precisamos dessa atenção que não é uma atenção diferenciada, é uma atenção emergencial, no sentido de termos as condições necessárias de fazer esse enfrentamento.
Concluo minha fala aqui dizendo o seguinte: peço prioridade na liberação de emendas de bancada no que se refere à saúde pública para o Estado do Amazonas e para os Estados que estão precisando, neste momento, por causa do avanço do coronavírus.
Peço ainda que as reivindicações e solicitações feitas pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras Municipais sejam atendidas, para que tenham condições de fazer o devido enfrentamento da COVID.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vinicius Carvalho, para mudar o voto.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de forma bem objetiva, o Republicanos encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O PSB vota "sim" a esse destaque do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PDT, Deputado Idilvan Alencar, do Ceará?
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia Internacional da Educação. No Brasil a educação só passou a ser vista em 1988. Nós temos uma dívida histórica. Essa anistia não enfraquece o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educacional — FGEDUC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE; muito pelo contrário, fortalece a educação pública. Nós temos poucas vagas nas universidade públicas, por isso temos o Fundo de Financiamento Estudantil — FIES.
Então, o PDT, que é um partido cuja origem está ligada à educação e que tem história, orienta "sim".
Aproveito para fazer um apelo para que o ENEM seja adiado. Não faz sentido o Ministério da Educação ficar insensível a essa causa e manter um calendário normal para o ENEM. Nós temos no País uma desigualdade digital que fere o princípio da isonomia.
Então, o PDT orienta "sim" e também pede o apoio dos Parlamentares para o engajamento nessa luta em favor do adiamento do ENEM.
Então, o voto é "sim" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha "não", embora reconheça que esse é um problema que mais cedo ou mais tarde vamos ter que enfrentar.
Nós temos hoje 600 mil inadimplentes, e esse é um número muito grande. Não dá para chegar e dar anistia de uma hora para outra. Esse é um problema complexo. De certa forma, quem administra hoje o FIES é o Ministério da Fazenda, e sua taxa de juros é determinada pelo Conselho Monetário Nacional. Isso é muito complexo. Vamos deixar para discutir em outra ocasião esse assunto, que é grave.
Nesse sentido, o PROS encaminha "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSC, Deputado Aluisio Mendes? Seja bem-vindo.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Embora entendendo meritório esse projeto da Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, ele inviabilizaria o FIES, esse projeto tão importante para que os jovens brasileiros possam ter acesso ao ensino superior. Como disse o Deputado Gastão Vieira, esse será um problema que teremos que enfrentar à frente.
Esta Casa já votou uma série de projetos suspendendo a cobrança do FIES nesta época do coronavírus, mas, neste momento, pela seriedade desse projeto, pela importância dele, nós não podemos inviabilizá-lo.
Por isso, o PSC encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vou me dirigir especialmente aos Líderes.
O PCdoB, que já está satisfeito com a suspensão por 4 meses do FIES, não está propondo uma anistia geral, mas apenas para os estudantes cujas famílias tenham renda bruta per capita de até 3 salários mínimos.
Nós não podemos nos iludir no sentido de que ao ser superada a pandemia haverá normalidade na economia e na vida das famílias brasileiras.
As anistias propostas são parciais, escalonadas: 40% para famílias com renda de até 4 e 50% em diante. Na verdade, seria um alívio para essas famílias não perderem a oportunidade de ver seus filhos diplomados.
Por isso, pedimos a aprovação deste destaque.
Sr. Presidente, quero me dirigir a V.Exa. para pedir, em nome do Dia Internacional da Educação, que faça uma sessão para tratar da pauta educacional. Nós precisamos tratar do ENEM e de outras matérias relativas à educação brasileira.
O PCdoB vota "sim" ao destaque e pede a revisão da opinião aos Líderes. Trata-se apenas de anistia parcial para os muito pobres.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte, do Cidadania.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero agradecer a oportunidade de falar para todo o Brasil. Solidarizamo-nos com todas as famílias que perderam seus entes queridos e com aquelas que estão sem atendimento médico. Neste momento, precisamos cada vez mais valorizar nossa solidariedade.
O Cidadania é um partido que tem como uma das suas grandes bandeiras a educação. Hoje, nós Deputados Federais fizemos uma homenagem ao Dia Internacional da Educação. Entendemos que esse assunto do FIES é muito sério e deve ser tratado, mas precisamos de mais tempo de amadurecimento, para não inviabilizar esse sistema que leva muitos jovens à educação superior.
O Cidadania orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Tiago Mitraud, do NOVO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Novo orienta "não" a esse destaque.
Temos sido bastante solidários com toda a população brasileira, que vem enfrentando dificuldades neste período de pandemia. Mas este não é momento de discutir decisões que vão ser permanentes para o FIES e para o orçamento nacional.
Quando falamos de anistia, estamos comprometendo novas bolsas que o FIES pode oferecer no futuro. A projeção de novas bolsas a cada ano, como muito bem falou o Deputado Moses Rodrigues, Relator do projeto, é baseada no valor existente no fundo garantidor do FIES.
Se anistiarmos alguns estudantes, haverá menos receita no fundo, o que significa que haverá menos bolsas no futuro. Não acreditamos que esse assunto deva ser debatido agora, especialmente numa época de pandemia, em que deveríamos priorizar projetos relacionados especificamente ao combate à crise.
A orientação do Partido Novo é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Janones, do Avante.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
O Avante entende que a aprovação do destaque pode ser prejudicial, afetar o orçamento de maneira a impedir a concessão de novas bolsas no futuro.
Por isso, ressalvado o meu entendimento particular e o meu voto favorável ao destaque, o Avante orienta "não".
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante vota "não".
Tem a palavra o Deputado Fred Costa, do Patriotas. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista, do PV.
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo pela sensibilidade e pela gentileza de trazer à pauta o Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, justamente no Dia Internacional da Educação.
No momento em que o Brasil assiste à extrema brutalidade de um Governo, esse tipo de gesto nos deixa muito felizes, todos nós que somos Deputados da bancada da educação no Congresso Nacional.
Sr. Presidente, nós do Partido Verde entendemos que as famílias beneficiadas por esse projeto precisam muito desse diploma, que pode significar o passaporte a uma nova realidade social.
Portanto, o Partido Verde orienta "sim" e parabeniza os autores do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Sra. Deputada Joenia Wapichana, da REDE.
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. A REDE vai orientar "sim", porque entende que isso é uma justiça e até mesmo porque esta Casa já tem anistiado pessoas que cometem crimes ambientais, que passam dos limites — mesmo assim recebem anistia.
Quero aproveitar este tempo para reforçar o que o Deputado Sidney Leite falou sobre a questão da saúde indígena no Amazonas, em Roraima e em outros Estados do Brasil que precisam da nossa atenção.
Sr. Presidente, peço novamente para que V.Exa. paute a urgência do Projeto de Lei nº 1.299, da Deputada Professora Rosa Neide, porque assim vamos dar atenção à saúde indígena pelos Estados, pelos Municípios, que tanto têm problemas. Precisamos dar respostas às questões de proteção social aos povos originários deste País.
Reforço o meu pedido para incluir a fala da Deputada Fernanda Melchionna, que também reforçou isso. Quero somar as vozes dos povos indígenas no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Aguinaldo Ribeiro.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta matéria, a Maioria encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Sr. Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este destaque do PCdoB pede desconto apenas para os estudantes pobres e de forma escalonada para quem ganha até 3 salários mínimos: desconto de 100%, depois de 50%, depois de 30%, de acordo com as faixas salariais e renda das famílias.
Ora, se estamos em tempo de pandemia, quando as pessoas precisam ser ajudadas, como pode todo mundo dizer que este destaque no mérito é correto, mas que estão preocupados com o impacto? O impacto é mínimo.
Num momento de crise como este, meus caros Parlamentares, salvar vidas é permitir que as pessoas que não têm condições de renda possam ser anistiadas. Esse é o melhor tributo que podemos deixar para a educação pública brasileira no seu dia.
Por isso, o voto da Minoria é "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Oposição evidentemente vai orientar "sim", tendo a compreensão de que esta Casa, justificadamente, tem feito a sua parte no intuito de ajudar todos os setores da economia: empresas, trabalhadores, profissionais liberais, ambulantes, pessoas que estão do CadÚnico, nos programas sociais do Governo Federal.
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Os estudantes merecem uma atenção também. Sabemos que esse projeto de lei já vai ajudar. E nós estamos falando de estudantes de baixíssima renda. Seria muito importante podermos aprovar esse destaque.
A Oposição orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado André Figueiredo.
Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo entende, Presidente, que já houve uma flexibilização na renegociação do FIES e, por consequência disso, orienta "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor da emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Vamos ao próximo item.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda n. 16, apresentada ao PL 1.079/2020.
Sala das Sessões
Deputado Enio Verri
Para encaminhar o requerimento, tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, primeiro parabenizo o autor desta proposta que nós estamos discutindo, de suspensão de pagamento de dívidas, juros e moras, relativas ao FIES, o Deputado Denis Bezerra. Também parabenizo o Deputado Moses Rodrigues pelo trabalho e pelo diálogo que mantivemos.
Lembro que esta proposta, ou grande parte do que está sendo discutido, cujos destaques ainda estão sendo votados, já havia sido apresentado por vários outros Deputados e Deputadas do Partido dos Trabalhadores.
A nossa bancada há muito tempo está ativa, percebendo a dificuldade, que não é de hoje, que os estudantes beneficiários do FIES, ativos ou inativos, vêm enfrentando.
Nós estamos agora tentando aperfeiçoar uma medida. Esta emenda destacada pelo PT prevê uma ampliação de prazo. Na proposta do Relator, o prazo é o dia 31 de dezembro. Pode parecer um prazo longo se olharmos a data de hoje, mas ninguém tem a noção clara e exata de quanto vai demorar ainda a pandemia e de como isso vai afetar financeiramente a vida das pessoas.
O prazo até 31 de dezembro não me parece um prazo razoável. Por isso, nós estamos propondo que o prazo seja estendido para o dia 31 de março. Nesse sentido peço apoio aos demais Líderes. Isso não vai gerar um grande impacto financeiro.
Vale lembrar — e isto já ficou claro na discussão anterior — que a Câmara dos Deputados já fez gestos de perdão e de flexibilização de dívidas para segmentos que têm muito mais poder financeiro do que os estudantes mencionados nesse destaque.
Vale lembrar também que o fundo garantidor está sendo ampliado de 3 bilhões para 5,5 bilhões. Ou seja, é perfeitamente possível ampliar o prazo do dia 31 de dezembro para o dia 31 de março.
Também parabenizo o Relator e todos que apoiaram a medida que vai permitir que a contratação e o aditamento do FIES sejam feitos exclusiva e obrigatoriamente pelos meios eletrônicos.
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O que nós estamos vendo acontecer nas filas da Caixa Econômica Federal em relação à renda básica emergencial é inadmissível. Nós não podemos repetir o erro com essas contratações, com esses aditamentos, com essas renegociações que agora nós estamos aprovando em relação ao FIES.
Fica aqui o apelo para que nós prorroguemos, com a aprovação desta nossa emenda, o prazo que está estabelecido, de 31 de dezembro para 31 de março, dando mais tempo no período pós-coronavírus, inclusive para que as pessoas reorganizem a sua vida financeira, que, sabemos, já está difícil e tende a ficar mais difícil ainda. Por isso, o prazo estendido.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Zeca Dirceu?
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim".
Eu quero aproveitar o momento para lembrar a data importante de hoje. Que bom que nós estamos discutindo a educação, Sr. Presidente, justamente no Dia Internacional da Educação!
Quero fazer um apelo para que nós votemos o FUNDEB. Sei que há, por parte do Presidente e por parte dos Líderes, uma mobilização, um entendimento, um diálogo muito amplo em relação a isso.
Faço um apelo também para que nós pautemos com mais frequência outros temas da educação. Infelizmente, temos que discutir na Justiça alguns temas, como estamos fazendo em relação à suspensão dos prazos da própria realização do ENEM, anunciada pelo Ministério da educação de forma tão equivocada, tão atrapalhada, mais uma vez.
A orientação é "sim". Nós queremos estender o prazo do dia 31 de dezembro até 31 de março. Lembramos que isso não traz impactos financeiros para o Fundo Garantidor, que já foi ampliado para 5,5 bilhões de reais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputado Charlles Evangelista?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como no destaque anterior, a nossa preocupação é tratar o tema com serenidade, tranquilidade e responsabilidade. Sabemos que o Fundo tem que estar saudável, para que os outros estudantes possam dele se beneficiar.
Portanto, o PSL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputada Soraya Santos?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência.) - A proposta do PT... (falha na transmissão). Ninguém sabe o que vai ser ali na frente. E esta Câmara está de prontidão. Se for necessário, a qualquer momento podemos (falha na transmissão) emergencial junto ao decreto, que está estendido até dezembro deste ano.
O PL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PP, Deputado Hiran Gonçalves?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PP "não".
Como vota o PSD, Deputado Sidney Leite? (Pausa.)
Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
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O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a orientação do MDB é pautada na discussão que nós fizemos na semana passada. Nas propostas que foram sugeridas, conforme avaliação que fizemos, esta data estava ali construída para setembro e outubro. Nós determinamos e estabelecemos esticar a data até o dia 31 de dezembro, porque é a data do fim do período de calamidade pública. Se nós alterarmos essa data de 31 de dezembro para 31 de março, por exemplo, nós vamos avançar o período de calamidade pública.
Lembramos que todos os estudantes que estiverem inadimplentes até a promulgação desta lei poderão pagar todas as mensalidades em aberto sem nenhum tipo de encargo, de juro ou de multa, ou seja, sem nenhum tipo de encargo financeiro. Portanto, poderão pagar somente o principal até 31 de dezembro.
E criamos também, dentro do projeto, Sr. Presidente, a possibilidade de o estudante que não possa pagar o principal nesse momento, até 31 de dezembro, fazê-lo em até 145 vezes com 40% de desconto nos encargos ou em até 175 vezes com 25% de desconto nos encargos.
Por isso, o MDB orienta "não" e rejeita o Destaque nº 4.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Nós do PSDB entendemos também que é preciso acompanhar o período de calamidade pública e acompanhar, nesse período, o desempenho do FIES.
Portanto, nós orientamos "não" a este destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, do PRB.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha também o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Republicanos orienta "não".
Com a palavra o Deputado Denis Bezerra, do PSB.
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, boa tarde!
O PSB orienta favoravelmente ao destaque da Emenda do PT.
Esta é apenas uma ampliação no prazo para adesão a esse refinanciamento para quem está em mora. Não trará prejuízo, não trará nenhum tipo de ônus para a União ou para o Estado neste momento.
Eu quero ressaltar, Sr. Presidente, que hoje é o Dia Internacional da Educação. Que possamos, com esta pauta do FIES, trazer um grande avanço para os estudantes brasileiros!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Idilvan Alencar. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelos encaminhamentos, nós já vimos que vai ser difícil vencer este destaque. Lamento, porque vejo que a Câmara perde mais uma oportunidade de estender esse benefício. Não creio que isso ponha em xeque o Fundo Garantidor, não creio que atrapalhe. Nós não estamos falando de calote, nós não estamos falando de inadimplência, nós estamos falando de alguém que se dispõe a pagar em parcela única e estamos falando de extensão do prazo até 31 de março. Parece-me muito razoável este destaque.
O PDT faz este apelo aos demais Líderes e encaminha o voto "sim".
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Democratas, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu acho que o princípio do projeto era dar melhores condições aos alunos que precisam do FIES, era dar uma carência dentro desse conceito de calamidade.
O Democratas orienta "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Tiago Dimas?
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou com o Relator e com a maioria dos colegas. Sabemos que diversos pontos foram melhorados nesse texto que foi apresentado. Como a bem disse a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que me antecedeu, a essência e o objetivo principal, com certeza, estão sendo atingidos.
Portanto, votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB também acompanha o texto e é contra o destaque, por acreditar que o prazo tem de acabar junto com o prazo de calamidade.
O PTB encaminha o voto "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB orienta o voto "não" ao destaque.
Como vota o Podemos, Deputada Patricia Ferraz?
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, seria interessante que o Plenário da Câmara considerasse duas coisas: primeiro, estamos no meio de uma pandemia; segundo, os estudantes que vão ser prejudicados são exatamente os mais pobres. Estamos falando aqui em prazo de adesão. Calamidade, em matéria de educação, é este Governo. Este Governo é uma calamidade, inclusive por ter um Ministro torpe como este!
Na verdade, educação é um direito do cidadão e um dever do Estado. A educação deveria ser pública, gratuita e de qualidade para todos, mas temos estes problemas. O financiamento é privado, em nosso País. Grande parte das universidades são privadas e os alunos são pobres. Nós estamos no meio de uma pandemia. Adiar um prazo e falar que o problema é o prazo da calamidade... A calamidade já existe, por isso estamos falando em adesão.
Eu peço aos nobres pares que pensem, que raciocinem, porque é necessário atender neste momento os excluídos e os mais vulneráveis, aqui também: os estudantes que tentam acessar a universidade, mesmo que estas não tenham a qualidade que seria a melhor para eles, com ensino, pesquisa e extensão.
Por isso, o voto do PSOL é "sim" a esta proposta. Nós temos que garantir direitos aos trabalhadores, porque muitas vezes, na verdade, o dinheiro é desviado para atender a bancos e monopólios em nosso País. Quando se trata de atender os de baixo, formam-se filas, como as que estão aí para o recebimento dos 600 reais. Da mesma forma, haverá filas para que se obtenham as condições de continuar estudando. Contudo, quando se trata de atender os ricos neste País, corre-se rapidamente, porque eles têm capacidade de pressão. Neste momento, temos de atender àqueles que mais precisam, os vulneráveis, os que ficaram de fora nisso, os que não podem pagar juros. São exatamente os estudantes mais pobres.
Por isso, eu peço o voto "sim" a esta proposta.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
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O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS encaminha o voto "não".
Eu gostaria de trazer uma lembrança aos Deputados que estão encaminhando, basicamente aos dos partidos de esquerda. Nós temos dois sistemas de financiamento do ensino superior: um deles é gratuito, é bolsa, ninguém paga nada, é o PROUNI; o outro é o FIES, que é crédito e tem toda uma engenharia por trás. Portanto, nós não podemos conceder, de uma forma não muito bem estabelecida, nem prorrogações nem anistias, porque são coisas diferentes. Por trás do PROUNI está o Governo e a "viúva" — ou Tesouro, assim o chamamos —, mas por trás do FIES existem empresas cujo PIB é quase igual ao PIB do setor automobilístico, com muita gente trabalhando, como professores, etc.
Portanto, nós encaminhamos "não" e voltamos a dizer que esta questão da inadimplência e da falta de pagamento precisa ser discutida mais à frente. Nós encaminhamos "não", contra a prorrogação.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha do encaminhamento contrário que fizemos ao destaque anterior, o da Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, também neste vamos encaminhar "não", porque vislumbramos também neste destaque uma séria ameaça ao FIES, que proporciona a tantos jovens brasileiros o acesso ao ensino superior. Portanto, vamos encaminhar "não".
Esta Casa já voltou uma prorrogação, uma anistia por 4 meses, do pagamento do FIES, o que, sem dúvida nenhuma, fará com que esses jovens possam ter, daqui a 4 meses, condições de poder pagar suas mensalidades.
O PSC encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Arnaldo Jardim, como vota o Cidadania neste destaque?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em relação ao FIES, quem está orientando pelo nosso Cidadania é a Deputada Paula Belmonte, em todos os destaques.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou muito grata por esta oportunidade. Quero agradecer também ao nosso Líder, Deputado Arnaldo Jardim, uma pessoa que temos como referência no nosso partido. Sinto-me muito grata por esta oportunidade.
Reitero o compromisso do Cidadania com a educação e o compromisso do Cidadania com todos os estudantes, mas neste momento achamos que já demos 4 meses de anistia e precisamos conversar sobre toda essa dívida num momento mais oportuno, com muito mais maturidade.
Portanto, o Cidadania encaminha "não".
Aproveitando estes segundos que nos restam, queremos lembrar que hoje é o Dia Mundial da Educação. Nós precisamos, por meio da educação, fazer a transformação do nosso amado Brasil.
Mais uma vez, manifesto minha solidariedade a todas as pessoas que estão neste momento passando por dificuldades relacionadas à pandemia.
Um abraço, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite, do PSD.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSD entende que esse projeto já foi melhorado, e muito. Nós temos um sistema de financiamento que merece, pelo conjunto dos atores, credibilidade. A anistia fragiliza esse sistema como um todo.
Nós votamos contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB, Deputado Márcio Jerry?
16:36
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O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, boa tarde, Parlamentares de todo o Brasil que neste momento participam desta sessão virtual.
Inicialmente, deixo minha homenagem pela passagem hoje do Dia Internacional da Educação. A educação, de fato, é o investimento mais estruturante que qualquer sociedade possa ter, que qualquer Governo possa fazer a qualquer tempo. Parabéns a todos os educadores do Brasil!
Quanto a este destaque, considero-o muito oportuno e muito importante. Não faz sentido dizer que ele fragiliza o FIES. Do contrário, ele o fortalece e o dota de maior razoabilidade neste momento tão grave de pandemia, de consequências tão desastrosas para o País.
O decreto termina no dia 31 de dezembro, mas os efeitos da pandemia, infelizmente, não têm data prevista, não têm prazo determinado. Obviamente, não vamos tratar agora de todos os temas de repercussão da pandemia após a situação deste estado de emergência.
Contudo, Presidente, é importante que asseguremos aos estudantes que integram o FIES melhores condições neste tempo de tanta anormalidade, para que eles possam ter mais segurança e mais condições de adimplir suas responsabilidades com o FIES, razão pela qual o PCdoB acata o destaque e vota ”sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PCdoB orienta ”sim”.
Como orienta o NOVO, Deputado Tiago?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto ”não”.
Presidente, não é de surpreender que o Brasil esteja numa situação financeira tão calamitosa, porque vimos, na orientação do PT — até deixei passar — sobre esta matéria, falarem que o Brasil tem condições de financiar mais ainda o FIES e outras políticas públicas. Se formos ter dinheiro para satisfazer todos os desejos do País inteiro, a nossa situação financeira ficará muito pior.
Então, precisamos resguardar o combate durante à pandemia para aquilo relacionado à pandemia, a fim de que o País tenha condições de sair da crise econômica o mais rápido possível. É esse o nosso viés.
Não podemos fazer com que a crise financeira que assola o País se perpetue por muito mais tempo, e esses destaques estão sendo todos numa linha de quebrar financeiramente o financiamento do FIES e de colocar em risco as bolsas dadas aos estudantes.
Portanto, a nossa orientação é pelo voto ”não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o Avante, Deputado André Janones?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Atenção para a fala do Partido Novo de que se o Brasil fosse atender a todos os desejos dos brasileiros o País quebraria. Talvez, se houvesse entre os brasileiros mais pessoas do alto dos seus bilhões de reais para defender o sistema bancário, como faz o Partido Novo, esses desejos fossem menores.
Dito isso, o Avante orienta o voto ”não” ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Patriota? (Pausa.)
Deputado Professor Israel Batista, como vota o PV?
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que quando esta pandemia passar, quando a quarentena for suspensa — e isso vai acontecer de maneira muito lenta —, muitas pessoas estarão desempregadas, a economia ainda levará um tempo para se reposicionar, para se recuperar.
Então, não vejo como uma medida populista e ruim tratarmos as pessoas que mais precisam do Estado com certa tolerância, com certo senso de responsabilidade pelos mais pobres.
16:40
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Portanto, se temos previsão de que a pandemia começará a se debelar no fim do ano, não faz sentido colocarmos essa faca no pescoço dos estudantes.
Nós dizemos "sim" a esse destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a REDE orienta o voto "sim" por entender justamente que quem busca o FIES são pessoas que não têm condições de pagar o valor mensalmente. Por isso elas buscam financiar o curso para que, depois de formadas, possam pagá-lo. Mas, neste momento de pandemia, nós temos que ter essa consideração, inclusive para profissionais que já vão entrar no mercado de trabalho e vão ajudar a superar essa pandemia, e é justamente por isso que precisam dessa prorrogação, desse prazo para poderem quitar suas dívidas — e até mesmo com a anistia, se fosse passado.
Quero aproveitar ainda a oportunidade para deixar registrada a minha homenagem a todos os profissionais da educação, especialmente aos professores indígenas que estão em diversas partes do País colaborando com as comunidades indígenas e as alertando, educando-as no sentido de orientá-las nesse momento de pandemia.
Parabéns aos professores pelo Dia Internacional da Educação! É com o fortalecimento da educação que conseguiremos construir um Brasil melhor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como orienta a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - A Maioria encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Maioria, "não".
Como encaminha a Minoria, Deputado José Guimarães? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta o voto "sim" ao destaque, lamentando que todas as falas tenham sido na direção de que a aprovação desse destaque poderia causar um grande rombo, e parece que não leram o destaque. Nós estamos falando de postergação por 3 meses para estudantes carentes, após o fim do estado de calamidade, que está previsto até 31 de dezembro e, então, nós prorrogaríamos o prazo até 31 de março do ano que vem.
A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Oposição, "sim".
Como vota o Governo?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor da emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação da Emenda nº 13, de autoria do Dep. Denis Bezerra, apresentada à seguinte proposição PL 1079/2020.
Sala das sessões, em 23/4/2020
Dep. Alessandro Molon
Líder do PSB
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A Deputada Fernanda Melchionna quer falar agora?
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Mas eu já gostaria de orientar. Quem sabe o autor do destaque fala primeiro e eu falo depois.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas não há ninguém para falar a favor nem contra.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Então, ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSOL orienta e usa o tempo de Líder.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero encaminhar o voto favorável ao destaque do PSB, mas quero aproveitar o momento da votação e o momento da orientação para falar da gravidade da situação do País.
Nesta madrugada, nós vimos estarrecidos o Presidente da República nomear para o cargo de Diretor da Polícia Federal um amigo da família, amigo dos filhos e segurança do pai. Bolsonaro tem tido como hábito tratar a Presidência e o Estado brasileiro como um negócio de família. O que vemos, na verdade, é um conjunto de escândalos que mostram a gravidade da situação.
16:44
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Na sexta-feira passada, o Ministro Sergio Moro pediu demissão por trazer à tona a tentativa de interferência política na Polícia Federal e no Ministério da Justiça, à medida que as investigações ao gabinete do ódio chegavam mais perto da família Bolsonaro. E não só do Carlos Bolsonaro, que já foi indicado pela Polícia Federal como coordenador dessa quadrilha difamadora, caluniadora, que fez horrores, que é responsável pelo ataque virtual virulento contra tantas pessoas: ativistas, defensores de direitos humanos, Parlamentares desta Casa, personalidades.
Basta discordar da "familícia" Bolsonaro que eles fazem um jogo virtual com seus robôs, usando a estrutura do Estado. Nós não temos dúvida de que essa estrutura está no Palácio do Planalto e, aliás, nos mandatos, como foi comprovado e trazido à tona durante a CPMI: máquinas aqui do gabinete do Eduardo Bolsonaro eram usadas para esses fins.
Mas não é só o Carlos Bolsonaro, que é o emissor de uma família beneficiada por esse esquema, por essa organização criminosa. Por isso, tentaram interferir na Polícia Federal. Por isso, o ex-Ministro Sergio Moro pediu demissão e, ao fazer a coletiva, na verdade, fez uma verdadeira delação.
Mais grave ainda que isso é o conjunto de outras investigações que chegam ao Flávio Bolsonaro e também ao financiamento da família e das milícias no Rio de Janeiro, usando o dinheiro da rachadinha com Queiroz para financiar a indústria imobiliária das milícias: um verdadeiro crime organizado financiado por essa turma.
Durante a madrugada, Bolsonaro indica Ramagem para virar Diretor da Polícia Federal. O currículo é de segurança do Presidente durante a campanha de 2018 e amigo íntimo do investigado pela Polícia Federal, por ser coordenador do gabinete do ódio.
Isso é mais do que um escândalo! Isso é uma obstrução clara de Justiça! E não só uma obstrução de Justiça: também vão tentar transformar a Polícia Federal numa polícia política, como disse o nosso Deputado Marcelo Freixo. Ele comandou uma ação que tramita agora na Justiça, protocolada às 5 horas da manhã, para suspender essa nomeação do Ramagem, assinada por mim, por nossos Deputados do PSOL e Deputados de outras siglas que veem a imoralidade, a ilegalidade e a pessoalidade dessa indicação.
Como a repercussão com o Jorge Oliveira foi muito ruim, este foi trocado por André Mendonça, que também é muito íntimo de Bolsonaro. Mas nós, do PSOL, apresentamos uma convocação aqui na Câmara os Deputados. Supomos que é interesse de todo mundo que haja essa oitiva para que possamos intervir sobre o novo Ministro e na sua posição com relação às investigações da Polícia Federal.
Sr. Presidente — peço desculpas porque não consigo acompanhar o tempo daqui, não sei quanto tempo falta —, diante do ataque que sofreram, pois está chegando tão pertinho deles, vão mais para o ódio e mais para o ataque. Fizeram no domingo hashtags e carreatas por Brasília e pelo País. Fizeram atos a favor do AI-5 tresloucados de extrema-direita comandados por essa quadrilha! Ontem, fizeram uma verdadeira fake news com o nosso Deputado Jean Wyllys, já desmentido por vários portais hoje. E vários Parlamentares desta Casa, felizmente não é a maioria, aliás, é a minoria, segue repercutindo essa notícia falsa. São criminosos iguais, porque mandato não dá autoridade para produzir calúnia, mentira e difamação. Vão ter que responder na Corregedoria, no Conselho de Ética, na CPMI, porque nós não aceitaremos, nós não temos medo. Eles estão cada vez mais violentos e cada vez mais mentirosos, porque eles sabem que estão com os dias contados. Mas é preciso que a resposta seja à altura: vamos debelar esse gabinete do ódio, não vamos permitir que eles transformem a Polícia Federal numa polícia política, não vamos permitir que Bolsonaro e sua quadrilha avancem sobre as liberdades democráticas!
16:48
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Essa é a nossa luta, e nós esperamos que todas vozes democráticas e progressistas se unam a ela.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu, para orientar pelo PT.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vai orientar “sim”.
Também nós apresentamos um destaque que estende o período de 4 meses para 6 meses, durante o período de calamidade pública em função da pandemia. Eu acho bastante razoável que nós aprovemos isso. Não consigo ver grande impacto financeiro. Os que alegam impacto financeiro deveriam apresentar números, mas não apresentam, porque na verdade o impacto seria muito pequeno para o País. No entanto, para os estudantes, que já estavam com dificuldades de pagar o FIES, para as famílias dos estudantes, que ficaram sem renda, é claro que os 4 meses, por mais que sejam um avanço, ainda não são suficientes.
Por isso, nós orientamos a favor desse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputado Charlles Evangelista?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como já disse, não adianta ajudarmos os estudantes de hoje e prejudicarmos os do futuro.
O PSL orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputada Soraya Santos?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, de igual forma e pelos motivos já expostos, o PL orienta “não”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Schiavinato, para orientar pelo PP.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizá-lo por estar conduzindo os trabalhos utilizando máscara, dando um bom exemplo para toda a sociedade brasileira, neste momento em que todos estamos tendo que mudar nosso jeito de viver em função da pandemia.
Segundo, quero registrar que a família Schiavinato perdeu para a COVID-19 o médico cardiologista Nelson Schiavinato, que deixou a esposa Neiry e três filhos, Fernanda, Cláudio e Juliana. É uma perda muito grande para o Município de Cianorte, no Paraná, pois Nelson Schiavinato sempre participou ativamente da vida social daquela comunidade.
16:52
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Relativamente ao destaque, Sr. Presidente, o Partido Progressista vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Partido Progressista vota "não".
Como orienta o PSD, Deputado Sidney Leite?
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não" à emenda.
Nós entendemos que esse programa de financiamento precisa ser preservado, que nós não podemos fragilizá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o entendimento do MDB quanto à Emenda nº 13, Destaque n° 5, é o seguinte. Na semana passada, nós aprovamos nosso substitutivo, como Relator: suspensão de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, ou seja, uma flexibilidade de 4 meses para que o Governo Federal possa suspender o pagamento das mensalidades dos egressos e dos juros de quem está ainda fazendo o curso pelo Financiamento Estudantil.
Quando a emenda coloca até o fim do estado de calamidade, dia 31 de dezembro, ela estende o prazo que nós já aprovamos na semana passada de 2 meses, prorrogáveis por mais 2 meses, para o fim de dezembro. Então, estaríamos falando de algo em torno de 8 meses. Isso seria muito ruim para o fundo, que traz benefícios, todos os anos, para os estudantes brasileiros.
A orientação do MDB é "não" ao destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSDB vota "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSB, Deputado Denis Bezerra?
O SR. DENIS BEZERRA (PSB - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero fazer primeiro um alerta em relação à Emenda nº 13, Destaque nº 5, porque ela tenta fazer com que futuros decretos de calamidade que também sejam editados no Brasil já se adequem a essa situação; tenta fazer com que automaticamente todas aquelas situações sejam albergadas por essa legislação específica da calamidade pública sanitária provocada pelo coronavírus que está sendo editada neste momento. Eu quero só fazer esse alerta. Não se trata de uma expansão do prazo que já foi aprovado no texto-base, de 60 dias, extensíveis por mais 60, mas que a Câmara, na 56ª Legislatura, possa deixar esse legado para o futuro dos estudantes brasileiros nesta data.
Portanto, Sr. Presidente, o PSB orienta "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSB orienta "sim".
Como orienta o PDT, Deputado Idilvan Alencar? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
16:56
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O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - O Deputado Idilvan Alencar já está a postos, Sr. Presidente. Acho que, inclusive, ele já estava falando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bom.
Tem a palavra o Deputado Idilvan Alencar.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) destaque do PSB que suspende esses encargos do FIES até o fim da pandemia.
Eu vejo algumas falas dizendo que vamos quebrar o Brasil. Engraçado que, quando é para investir em educação pública e quando se fala de alunos mais pobres, vamos quebrar o Brasil. Não é verdade.
O PDT orienta "sim".
Mas aproveito, Presidente Rodrigo Maia, para fazer um apelo no sentido de pautarmos e votarmos o FUNDEB o mais rápido possível.
Estamos numa crise, mas não podemos contratar uma crise para o futuro, e contratar essa crise para o futuro é não aprovar o FUNDEB o mais rápido possível. Aí nós estamos numa crise da saúde e vamos começar 2020 com uma crise.
Então eu faço um apelo em nome dos Deputados que fazem a bancada da educação e dos educadores do Brasil para, junto com os Líderes partidários, pautar essa PEC do FUNDEB de que a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende é Relatora.
O PDT orienta "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PDT, "sim".
Tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas reconhece todo o avanço. Acho que o autor, ao propor esse destaque, se preocupa com situações semelhantes de pandemia e calamidade.
Então nós apoiamos o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Tiago Dimas, do Solidariedade.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque é muito louvável, porque, diferentemente do outro, que causaria, sim, um grande impacto no fundo e poderia prejudicar os estudantes, não enxergamos e não vislumbramos isso nesse destaque, uma vez que ele dispõe sobre a suspensão em todo o período de pandemia, e, obviamente, durante esse período, também não serão feitos novos contratos do FIES. Então, acredito que isso não fica prejudicado.
Portanto, em nome do Solidariedade, somos favoráveis à aprovação deste destaque, orientando a nossa bancada a votar "sim", em defesa dos estudantes que buscam através do FIES uma oportunidade melhor.
(Durante o discurso do Sr. Tiago Dimas, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Juscelino Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Chamo o Líder Pedro Lucas Fernandes, do PTB.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vai também acompanhar o destaque, que é oportuno neste momento de pandemia.
O PTB vota de acordo com o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Concedo a palavra à Deputada Patricia Ferraz, do Podemos.
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta "não", porque o texto principal já permite a suspensão do pagamento por 60 dias. E caso permita... O período de pandemia, dessa calamidade pública, já permite a suspensão e a prorrogação pelo Executivo.
Então o Podemos orienta "não".
17:00
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Deputado Gastão Vieira, como orienta o PROS?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu acho que eu já orientei "não" anteriormente. Mas, de qualquer forma, eu confirmo...
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - É o Destaque nº 5, Deputado Gastão.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Participação por videoconferência.) - É o Destaque nº 5?
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Isso.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Participação por videoconferência.) - Então, desculpe-me. Há muita interferência, três falando ao mesmo tempo.
Eu oriento "sim" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta o PSOL, Deputada Luiza Erundina? (Pausa.)
Como orienta o PSC, Deputado Aluisio Mendes?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSC orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta o Cidadania, Deputada Paula Belmonte?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, mais uma vez, reitero o agradecimento por essa participação nossa nesta sessão e digo que nós temos um compromisso com os jovens, mas entendemos que esse período que já foi dado, na própria relatoria, é suficiente neste momento. Quando formos conversar com mais maturidade, podemos aprofundar mais esse tema.
Então o Cidadania orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada.
Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida? (Pausa.)
Como orienta, Deputado Renildo Calheiros?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque do PSB é muito positivo. Ele, inclusive, não gera nenhuma despesa imediatamente. Na verdade, trata-se de uma medida que antecipa algumas situações. Ele diz, na verdade, que, a qualquer momento em que o País decretar estado de calamidade pública em decorrência de emergência sanitária, este benefício que nós aprovamos neste projeto será buscado novamente. Já fica automaticamente aprovado todas as vezes em que, no Brasil, se decretar estado de calamidade pública. Ele não gera para hoje nenhuma despesa e ele só terá algum efeito se, novamente, no futuro, o Brasil declarar estado de calamidade pública, o que é perfeitamente justificável.
Por isso, o PCdoB encaminha o voto "sim", favorável à emenda, favorável ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Renildo.
Como orienta o NOVO, Deputado Tiago Mitraud?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não".
O entendimento que nós temos também em relação a essa questão de suspender somente para essa calamidade ou todos os períodos de calamidade pública é que nós não sabemos as características de um próximo estado de calamidade pública para tornar de certa forma as decisões tomadas em relação à pandemia do coronavírus permanentes ou equiparáveis às necessidades de um próximo estado que queremos todos que demore muito para decretarmos novamente.
Muito obrigado.
A orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o Avante, Deputado André Janones?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
O Avante orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o Patriotas, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Como orienta o PV, Deputado Professor Israel Batista?
17:04
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O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu queria agradecer à bancada do Partido Verde, enaltecer o Líder, o Deputado Enrico Misasi, que me deu essa oportunidade de orientar hoje, agradecer aos colegas, à Deputada Leandre e ao Deputado Célio Studart.
Essa emenda, esse destaque se parece com o Projeto de Lei nº 1.085, de 2020, que eu apresentei e que foi apensado ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020. É uma proposta semelhante à que eu tinha feito. Portanto, eu quero elogiar o PSB por esse destaque e dizer que o PV vai orientar "sim", porque acredita que precisamos ampliar o prazo para enquanto durar essa calamidade e precisamos ter regras fixas para esses momentos de calamidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. A REDE vai orientar "sim", porque entende que é uma extensão a uma suspensão dos pagamentos de FIES que já foram aprovados. Eu acho que isso é válido enquanto durar esse período de pandemia. É mais do que justo conceder aos estudantes essa forma de proteção relacionada ao futuro.
Eu gostaria também, Sr. Presidente, de aproveitar esse tempo para saudar os participantes do Acampamento Terra Livre, que está sendo feito por meio virtual, realizado pelas organizações indígenas APIB, COIAB, Conselho Indígena de Roraima, ARPINSUL, APOINME. São organizações de todas as partes do Brasil que estão se encontrando virtualmente para colocar em discussão a demanda dos povos indígenas e principalmente pela aprovação de um projeto de lei que trate a relação específica da saúde indígena. Então eu gostaria de saudá-los e reforçar que são necessárias medidas emergentes para a saúde indígena.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.)
Como orienta a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, esse destaque do PSB apenas amplia o prazo justamente no período em que está decretada a calamidade pública.
Eu nunca vi um negócio desses. Se o Brasil está em estado de calamidade decretado pelo Presidente e nós estamos votando todo um conjunto de leis e projetos que visam amparar as vítimas dessa calamidade, por que não dar um prazo maior?
Esse projeto do FIES, meus queridos amigos e amigas Parlamentares e aqueles que estão nos assistindo, visa fundamentalmente amparar os estudantes pobres, e esses destaques ajudam a amparar aquelas pessoas, aqueles estudantes e aquela parcela da população que não estão tendo condições.
17:08
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como orienta a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta o Governo, Deputado Guilherme Derrite?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO) - Sr. Presidente, o PSB pede verificação, com o apoio do Líder Wolney Queiroz, do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Eu queria consultar o Líder Wolney Queiroz.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Nós, juntamente com o PSB, pedimos verificação do destaque simples, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - O.k. Verificação concedida.
Está iniciada a votação.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - O Deputado Hiran Gonçalves tem a palavra.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Juscelino, nós acabamos de aprovar a urgência para o Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, de autoria dos nossos colegas Deputados Dr. Zacharias Calil, Adriana Ventura, Mariana Carvalho, Alexandre Padilha, Jorge Solla e Dra. Soraya Manato.
Sr. Presidente, esse projeto é fundamental para garantir a biossegurança desses heróis brasileiros que compõem as equipes multiprofissionais de saúde que trabalham em unidades de saúde, em hospitais, em clínicas e até nos cemitérios, IMLs e serviços de verificação de óbitos. É um projeto que tem o apoio, eu acho, da totalidade desta Casa. É um reconhecimento ao trabalho que esses heróis anônimos fazem em prol das pessoas que são acometidas por essa peste mundial que assola a humanidade.
Por isso, eu queria pedir, Sr. Presidente, que esta Casa vote esse projeto hoje, porque ele já está constituído há 3 semanas, e a cada dia mais profissionais de saúde são acometidos por COVID-19. Muitos já morreram. Quase 40 enfermeiros já morreram no País por COVID-19.
Portanto, peço ao Presidente que ponha em votação esse projeto, porque ele tem o apoio da grande maioria da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Hiran.
Nós entendemos a importância desse projeto, neste momento, em prol desses profissionais de saúde que estão expondo a vida para ajudar a sociedade brasileira.
Vou passar a palavra aos Líderes. Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Deputado José Guimarães, pela Minoria.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós Parlamentares temos feito um esforço muito grande, especialmente os Parlamentares de partidos da Oposição, para que não seja imputada a nós a tese do "quanto pior, melhor", como se nós estivéssemos neste período torcendo para o pior acontecer no Brasil.
Eu quero destacar o papel que nós tivemos nesta empreitada, desde o primeiro momento, quando foi decretado o estado de calamidade, quando a Câmara constituiu uma Comissão de acompanhamento dessa situação e quando iniciamos, em acordo com o Presidente desta Casa, a votação de matérias que pudessem ajudar o Brasil a enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus, pela COVID-19.
17:12
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Todos os esforços nós fizemos. Todos! Demos apoio incondicional a essas medidas, mesmo fazendo oposição a este Governo. Todos os esforços nós fizemos para que o Governo Central pudesse amparar todas as famílias e todas as vítimas da COVID-19 e ajudar todos os entes federados que estão numa luta renhida, tomando medidas para evitar a proliferação dessa pandemia que assola todas as famílias ou grande parte das famílias brasileiras.
Pois bem. De todas as medidas que nós aprovamos, uma delas já foi sancionada pelo Presidente da República: o auxílio emergencial de 600 reais — ou 1.200 reais para mães solteiras —, que chegar a até 1.200 reais para cada unidade familiar, com 2 membros da família recebendo 600 reais cada.
Eu estou fazendo referência a essa primeira medida, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, porque é dramática a situação que estamos vendo nas filas das agências da Caixa Econômica Federal. As filas se formam, e grande parte daqueles que vão às agências em busca do auxílio de 600 reais para comprar alimentos e garantir o seu sustento no isolamento social, que é importante ser mantido num momento como este, não recebe o auxílio de 600 reais, ora por falta de CPF, ora por causa do prazo para o pagamento do benefício. Há situações em que a pessoa espera 7 dias para receber o auxílio. Eu vou repetir: é de 7 dias o prazo para se saber se seu auxílio entrou ou não na sua conta, conforme o credenciamento que a pessoa fez pelo celular, seguindo orientação do Governo Federal. As filas se formam, muitas pessoas não têm direito ao auxílio, porque seus nomes não constam no cadastro, ou não têm direito a ele, e assim, o que é pior, o risco de contaminação é iminente por conta da aglomeração.
A contaminação está trazendo prejuízos enormes às vidas humanas, particularmente em alguns Estados, inclusive no meu, o Ceará.
No Ceará, o Governador Camilo Santana tem feito esforço monumental para garantir, em primeiro lugar, o teste rápido, porque a subnotificação não retrata a gravidade da situação no Brasil. Há também esforço para implantar novas UTIs e para conseguir equipamentos e insumos para proteger esses guerreiros e guerreiras da saúde pública. O mesmo têm feito vários outros Governadores, adotando medidas para preservar vidas nesses Estados todos. E o que nós estamos vendo? Qual tem sido o comportamento do Governo Federal?
Depois que o Ministro Mandetta saiu, o que esse novo Ministro fez ninguém sabe. O que ele está propondo ninguém sabe. A reunião com os Governadores é um jogo de cena, ele não apresenta nenhuma saída. E pior é que o Ministério da Saúde, que sempre foi dirigido, articulado por grandes técnicos sanitaristas e cientistas que entendem e que cuidam da saúde pública no Brasil e no mundo, vinculados à Organização Mundial da Saúde, está sendo ocupado por militares que nem sequer entendem de saúde pública.
17:16
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O risco de o Brasil entrar num processo violento de mortes é grande, Sr. Presidente. Conforme o que os técnicos, os cientistas e os sanitaristas falam, até o dia 20 de maio poderemos ter uma carnificina — Deus nos livre disso! — em vários Estados da Federação, inclusive nos Estados mais afetados pela pandemia, como o meu Estado, o Ceará.
As medidas que nós estamos aprovando na Câmara não são implementadas por este Governo. O Governo, ao fazer isso, está cometendo um crime, porque está comprometendo a vida dessas pessoas. Se não bastasse a dificuldade de pagar o auxílio emergencial de 600 reais, porque as pessoas estão tendo dificuldades para receber esse auxílio, como eu já relatei, o Governo faz ouvido de mercador quanto às outras medidas que nós aprovamos.
Nós aprovamos a recomposição do FPE e do FPM. As cidades mais afetadas por essa situação não têm mais como sobreviver, e pode até acontecer a suspensão do pagamento da folha de pessoal no próximo mês de maio. E o pior é que aquilo que nós aprovamos no PLP 149/19 foi classificado por alguns como a maior farra fiscal que a Câmara estava fazendo, garantindo a Estados e Município a recomposição das perdas de ICMS e de ISS. Até agora, nada foi feito, e as Unidades da Federação estão sem saber o que fazer, a não ser se endividar, mas não têm como se endividar, porque não emitem moeda. Então, eles dependem do Governo Federal para conter a proliferação do coronavírus em todos os Estados e em todas as cidades.
Eu ouvi hoje de vários Parlamentares o pedido de convocação do Ministro da Saúde para vir a uma Comissão Geral desta Câmara. Vejam, nós estamos votando os projetos. Todos os dias nós votamos. A Câmara nunca trabalhou tanto como está trabalhando agora, e o Governo faz ouvido de mercador. Os Líderes do Governo não agem, não encaminham as medidas, não trabalham para resolver os problemas e os impasses que o Governo Federal está criando para os Governadores com a não liberação dos recursos.
O que está acontecendo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em vários Estados, especialmente nos dois novos epicentros da pandemia — Amazonas, sobretudo na cidade de Manaus; e Ceará, em Fortaleza —, mostra bem porque a cada dia eu escuto um Deputado prestar uma homenagem a um amigo, a um ex-Deputado, a um ex-Senador, a alguém que já foi vitimado pela COVID-19.
17:20
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Isso não é possível! Nós temos que tomar posições mais firmes para exigir do Governo o cumprimento, Sr. Presidente, daquilo em que nós estamos trabalhando para votar e decidir em benefício da população brasileira.
O que nós temos visto, neste momento, deste Governo que é uma máquina de produzir fake news e uma máquina de produzir crises, é o silêncio, é o desdém, é o faz de conta, é o não encaminhamento de medidas efetivas.
Os Estados da Bahia, de Pernambuco, do Ceará e do Maranhão, por exemplo, estão sofrendo diante do descaso do Governo Federal.
Há que se ter neste momento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, atitudes que obriguem o Governo a cumprir com a sua responsabilidade de conduzir o destino desta Nação e ajudar os Governadores a enfrentar essa pandemia que está levando a óbitos e mais óbitos, espalhados por cidades e Estados da Federação.
Esse Ministro que assumiu tem que prestar contas à Câmara dos Deputados, ao Parlamento brasileiro, porque nós estamos fazendo a nossa parte, mas o Governo não está fazendo praticamente nada.
Digam-me o que o Governo fez até hoje, Sras. e Srs. Parlamentares, para os Estados. Qual foi o volume de recursos que ele disponibilizou? Quais equipamentos e insumos ele enviou para os Estados? São absolutamente insignificantes a atitude e as medidas que foram tomadas até agora.
Esta Casa, com todo o trabalho que está fazendo, não pode silenciar diante disso. Até mesmo as emendas que nós dedicamos...
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Deputado, o seu tempo se encerrou.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Vou terminar.
Eu concluo, Sr. Presidente, falando sobre as emendas que foram destinadas aos Estados, como é o caso do Ceará. Das emendas de bancada e individuais que nós destinamos para o Estado investir em saúde não foi liberado praticamente nada. Está tudo suspenso.
O Governo é inapetente e incompetente para a gestão de uma crise que está levando o Brasil ao desgoverno.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Muito obrigado, Deputado José Guimarães.
Passo a palavra ao próximo Líder inscrito, o Deputado Capitão Wagner, pelo PROS. Em seguida, nós iremos encerrar a votação.
O Deputado Capitão Wagner está com a palavra.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Boa tarde a V.Exa., a todos os Parlamentares que nos ouvem neste momento e à população brasileira que nos acompanha.
A data de hoje exige de nós, Parlamentares, uma homenagem a todos os educadores brasileiros. Afinal de contas, a melhor e mais sustentável ferramenta que podemos ter para sair desta crise ou de qualquer outra é a educação. Foi por isso que eu me posicionei favoravelmente à emenda do PSB.
E é também por isso que chamo a população brasileira para entender que a educação é a ferramenta que vai apresentar, de forma técnica e cientifica, a melhor vacina para prevenir o mal causado por esse vírus e o melhor tratamento para as pessoas que foram infectadas. Além disso, a educação é a ferramenta também responsável por qualificar a mão de obra necessária para reativarmos a nossa economia.
A economia brasileira, assim como a mundial, passa por um grande baque. Vamos precisar nos reinventar após a pandemia para gerar emprego e renda. E, de novo, a educação é a ferramenta que deve ser utilizada.
Neste dia 28 de abril, Dia da Educação, eu, que sou educador, venho aqui homenagear todos os educadores brasileiros, todos os estudiosos que neste momento estão procurando soluções para os problemas da Nação.
17:24
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Como eu disse agora há pouco, é muito importante essa valorização não só desses profissionais de educação, mas de todo e qualquer estudioso. No dia em que se comemora o Dia da Educação, é importante ser registrado na Câmara dos Deputados este posicionamento.
Quero também homenagear aqui o nosso decano Deputado Gastão Vieira, que nos orienta, no dia de hoje, pelo PROS. Foi Secretário de Educação do seu Estado, foi Ministro do Turismo, é fato, e é um Parlamentar extremamente qualificado, que nos educa diariamente. Nós Parlamentares do PROS aprendemos muito com o Deputado Gastão Vieira.
Quero parabenizar todos os profissionais de educação do País, sejam eles professores, sejam eles auxiliares. Quero parabenizar também os cientistas e estudiosos, afinal de contas, como eu disse agora há pouco, a expectativa cada dia aumenta para que se apresente uma solução para essa pandemia. O mundo todo tem se debruçado para buscar soluções para essa pandemia.
Eu repito que a educação é a ferramenta mais importante. O Brasil dá um exemplo em relação a essa questão do FIES. A emenda do PSB era uma tentativa de condicionar, em toda situação de calamidade, a que nós tivéssemos as mesmas condições oferecidas à população.
Nós entendemos — eu ouvi um Parlamentar agora há pouco dizer — que nem toda calamidade vai ser semelhante ou idêntica à situação que nós estamos vivendo agora, mas é uma oportunidade, sim, de nós deixarmos já uma legislação pronta para qualquer outra situação semelhante. Logicamente, nós não torcemos para que aconteça, mas pode, sim, vir a acontecer.
Parabéns ao PSB! Parabéns ao Deputado Denis Bezerra, do Estado do Ceará, um dos autores dessa emenda.
Quero dizer com muita alegria que o nosso posicionamento foi favorável. Até seguindo a orientação do partido, do nosso Líder Gastão Vieira, que orientou os Parlamentares, nós votamos de forma favorável à emenda.
Parabéns a todos os educadores!
Já finalizando o meu tempo de Líder, que nós tenhamos a capacidade de entender, neste momento em que as pessoas têm muita dificuldade de ouvir o contraditório, que a educação também pode ser a ferramenta pacificadora do nosso País.
Eu acho que mais crises não são bem-vindas. Nós já estamos em uma crise de saúde pública gigante, em uma crise econômica enorme. Então, que a educação seja a ferramenta que nos permita entender que ouvir a opinião contrária é, na verdade, um ato de civismo, um ato de democracia.
Por mais que nós não concordemos com a opinião contrária, exigir que as pessoas tenham o direito de se pronunciar, exigir a liberdade de expressão é, na minha visão, o caminho para que nós possamos pacificar o País e dar condição de seguir crescendo não só em termos de economia, mas também em termos de educação.
Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade. Quero agradecer ao Líder Acácio também por ter permitido que nós falássemos aqui pela Liderança do partido.
Muito obrigado. Boa tarde a todos.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Capitão Wagner.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 190;
NÃO: 260;
TOTAL: 450 votos.
REJEITADA A EMENDA.
Vamos ao próximo item, o destaque de bancada nº 11:
Requeiro, nos termos do art. 161, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda de Plenário número 21 ao PL 1079 de 2020.
Sala das Sessões, em 23 de abril de 2020.
Dep. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL.
Para encaminhar o requerimento, a favor, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. (Pausa.)
17:28
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Deputada Fernanda, só um minuto. Houve um erro aqui. Não era o Destaque nº 11, vai ser o Destaque de Bancada nº 3, do PT.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da expressão “Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES no período de restrição à locomoção e ou emergência e ou calamidade provocados pela pandemia COVID-19” , contida na Emenda nº 5, apresentada ao PL 1.079/2020.
Sala das Sessões
Deputado Enio Verri
Para encaminhar a favor, concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu já argumentei aqui em outros encaminhamentos sobre a importância de que essa suspensão não seja por apenas 4 meses. Neste destaque, nós estamos tentando prorrogar para 6 meses, já que as demais propostas não foram aprovadas.
Não dá para falar em grande impacto financeiro com uma mudança de 4 meses para 6 meses. Ela chega a ser até singela. Nós fizemos de forma singela, já sabendo das dificuldades de aprovar propostas como essa na Câmara dos Deputados.
Eu estou recebendo aqui ligação de alunos, de estudantes. Uma série de entidades ligadas aos estudantes já se manifestou. A vida do estudante já era muito difícil antes dos impactos do coronavírus. A dificuldade de pagamento do FIES já era uma realidade antes do coronavírus. É claro que agora isso se agrava muito.
Não tem sentido nenhum a mesma Câmara que aprovou 4 meses, que aprovou uma série de outras mudanças positivas há poucos dias no FIES negar-se a votar destaques, emendas tão singelas como essa, que traz pequeno impacto financeiro. Nós estamos diante de um período de calamidade. O Governo tem à sua disposição uma série de mecanismos financeiros que nós aprovamos no Congresso Nacional.
Eu queria destacar que o texto aprovado há alguns dias e que esse destaque que nós estamos apresentando agora é fruto de todo um trabalho da bancada do Partido dos Trabalhadores, é fruto de um trabalho também do Núcleo de Educação da nossa bancada, que é muito ativo, que é muito eficiente. Vários Deputados, entre eles o Deputado José Guimarães, o Deputado Reginaldo Lopes, a Deputada Benedita da Silva, apresentaram propostas de leis que foram incorporadas ao texto principal e que agora nós estamos tentando aprimorar.
Eu estou convencido: ou a Câmara cria leis, ou nós ampliamos as ações de enfrentamento ao coronavírus, ou, no que depender do Governo Federal, no que depender de Bolsonaro, nada de impactante positivamente na vida das pessoas vai acontecer. As cenas que nós estamos vendo se repetirem a cada dia, das filas na Caixa Econômica Federal de gente que não consegue receber, são dramáticas, são de uma crueldade sem tamanho. Nós não podemos, em uma medida importante, mas, do ponto de vista de impacto no Orçamento do Governo, singela, deixar de atender ao apelo dos nossos estudantes para que a suspensão não seja só de 4 meses, mas sim de 6 meses. Portanto, faço esse apelo para que de fato observemos isso agora.
17:32
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
Orientação de bancada. Destaque nº 3.
Como vota o PT? (Pausa.)
Deputado Zeca, como vota o PT?
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vota "sim", pelos motivos que eu acabei de elencar e de argumentar. É uma pena que nós não possamos pedir uma nominal dessa votação tão logo transcorra 1 hora da votação anterior. Acredito ser necessário pedir novas nominais, até para que nós possamos, de fato, observar os Deputados que estão realmente comprometidos com a suspensão, com a redução de juros, com a prorrogação das parcelas do FIES; para que nós possamos nominalmente observar os Deputados que, de fato, estão comprometidos com a educação. E mais uma vez quero salientar que a fala de que isso vai trazer um grande impacto financeiro não é real, tanto é que ninguém apresenta os números desse enorme impacto financeiro que ocorreria.
Então, o encaminhamento é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Zeca Dirceu.
Como orienta o PSL, Deputado Charlles Evangelista?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM) - Eu acho que a Deputada Soraya Santos vai encaminhar. Eu só peço que, em um horário que atrapalhar menos, eu possa usar o tempo de Líder, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - O.k., Deputado.
Deputada Soraya Santos, como orienta o PL?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Juscelino Filho, é um prazer vê-lo à frente dos trabalhos nesta tarde, no Dia da Educação. Quero agradecer ao Deputado Wellington, nosso Líder, e em especial ao Deputado Marcelo Ramos, nosso Deputado que está aí em Brasília nos representando. A bancada do PL, nosso partido, que é muito comprometida com o tema da educação, em relação a essa emenda, muito embora entendamos que a prorrogação será só de 2 meses, vai orientar "não".
Mas queríamos aproveitar esse tempo, Sr. Presidente, para reiterar o pedido para que possamos ter uma sessão de votação dedicada à educação, que é um setor que está sendo muito atingido. Nós temos matérias como o FUNDEB; nós precisamos socorrer as escolas, que já têm uma inadimplência de mais de 40%. Estamos falando e olhando pelo olhar do pai e da mãe que não estão conseguindo pagar as mensalidades, mas temos que olhar também para as escolas. A educação é o vetor de transformação da nossa sociedade.
O PL neste tema encaminha "não", mas reiteramos o compromisso que o Partido Liberal tem com esse tema.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu indago, Sr. Presidente, se o Deputado Marcelo Ramos quer emendar com o tempo de Liderança esse encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Vou chamá-lo depois, na sequência dos Líderes. Obrigado, Deputada Soraya Santos.
Como orienta o PP? (Pausa.)
Deputada Angela Amin, como orienta o PP, Progressistas? (Pausa.)
17:36
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Como orienta o PSD, Deputado Sidney Leite?
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não" e, neste dia em que se comemora a educação no Brasil, entende que há a necessidade de se priorizar a votação do novo FUNDEB, fundo este que permitiu conquistas importantes para a educação brasileira, principalmente para garantir a presença dos estudantes na sala de aula, melhorar a política salarial de inúmeros trabalhadores da educação País afora, bem como melhorar o processo de ensino/aprendizado e a estrutura das escolas.
Nesse sentido, eu faço aqui um apelo para que priorizemos o FUNDEB. Votar este projeto é uma pauta importante para a educação brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o MDB, Deputado Moses?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui tratando do Destaque nº 3 da Emenda nº 5. É importante salientar que no nosso substitutivo, aprovado na semana passada, nós aprovamos a suspensão por 2 meses e a possibilidade de que o Executivo possa ampliar essa suspensão por até 4 meses.
E aqui também, para que fique claro, eu tive o cuidado, em relação aos números, respondendo ao Deputado Zeca Dirceu, de solicitar ao FNDE quanto custa ao Fundo Garantidor do FIES cada mês suspenso. Só para os Parlamentares terem uma ideia, para cada mês de suspensão isso representa a renúncia do recebimento de algo em torno de 250 milhões de reais.
Como disse anteriormente, esses recursos do Fundo Garantidor servem para que exista uma linha de equilíbrio para os próximos anos, a fim de que possa ser mantida a oferta das 100 mil vagas. Tivemos inclusive que, no nosso substitutivo, aprovar a ampliação do aporte do Governo Federal de 5,5 bilhões de reais porque, se não o fizéssemos, a partir do próximo ano nós só teríamos 54 mil vagas.
Portanto, Sr. Presidente, o MDB vota pela rejeição, vota "não" ao Destaque nº 3 da Emenda nº 5.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PSDB, Deputado Carlos Sampaio?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, este encaminhamento será feito pelo Deputado Samuel Moreira e os dois últimos, respectivamente, pelas Deputadas Rose Modesto e Mariana Carvalho.
Muito obrigado.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB entende que nós devemos defender o período de suspensão sempre no período de pandemia.
17:40
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Portanto, a orientação do PSDB é pelo voto "não" a esse destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Samuel Moreira.
Como orienta o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos encaminha o voto "não" a esse texto destacado.
Aproveito ainda esta oportunidade para convidar todos os Parlamentares — o convite já está inclusive no nosso sistema — para que possam fazer parte da Frente Parlamentar da Pesquisa Biomédica.
Nós temos visto, Presidente, que, nesta situação de pandemia, da COVID-19, a nossa classe de cientistas está-se desdobrando para tentar encontrar a solução para esse problema. Se nós tivéssemos o investimento necessário e o apoiamento a toda a classe de cientistas em nosso País, certamente estaríamos muito avançados nessa demanda. Por isso, é oportuno e meritório que todos os Parlamentares entrem no sistema e assinem a adesão para criarmos, de fato, essa Frente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Vinicius.
Como orienta o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria aproveitar parte deste tempo para falar um pouco da história do oeste do Paraná.
Ao longo do tempo, as famílias tradicionais do oeste do Paraná puderam ajudar e contribuir com o desenvolvimento dessa grande região, que hoje tem sustentabilidade por meio do agronegócio, principalmente da avicultura e suinocultura, que têm ajudado a segurar a economia do Estado e do nosso Brasil.
Quero falar do oeste prestando uma homenagem ao Sr. Helmuth Kaefer, que chegou na região oeste, em Toledo, entre anos 50/60, juntamente com a sua família, e pôde lá desenvolver uma série de iniciativas importantes para o agronegócio e para a agricultura.
O Sr. Helmuth, pai do Deputado Federal Alfredo Kaefer, faleceu recentemente. Deixo, portanto, a homenagem deste Congresso, da nossa Câmara Federal à família do ex-Deputado Alfredo Kaefer, em nome de todos os seus irmãos, da sua irmã, em nome da família Kaefer. Fica também o agradecimento da sociedade de Toledo pela participação da família Kaefer no desenvolvimento do nosso Município e da região oeste do Paraná.
O Partido Progressista vota "não" a este destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado.
Como orienta o PSB, Deputado Bira do Pindaré? (Pausa.)
Como orienta o PDT, Deputado Idilvan Alencar?
17:44
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O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta o voto "sim" a este destaque por considerar que não serão só 4 ou 6 meses as consequências dessa pandemia. Esses jovens estudantes terão dificuldade, sim, para pagar o FIES. Eu não entendo por que não podemos conceder essa ajuda para os estudantes brasileiros, inclusive estudantes de medicina que, quando formarem, irão ajudar os profissionais da saúde.
Eu acho que o Congresso poderia fazer um gesto. Hoje é o Dia Internacional da Educação e nós continuamos insensíveis à pauta da educação. O Ministro insiste em manter as datas do ENEM, e o FUNDEB não entra em pauta. Eu acho que o Deputado Zeca Dirceu tem razão: é importante sabermos quem de fato está preocupado com a escola pública, com o aluno de baixa renda e com a educação deste País. Investir em educação não quebra país nenhum. Pelo contrário, educação é o vetor do desenvolvimento.
Portanto, oriento o voto "sim" ao destaque, para adiar o pagamento do FIES por mais 6 meses .
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Idilvan Alencar.
Como orienta o DEM, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. que fosse agregado ao meu tempo o tempo da bancada feminina, para eu poder falar hoje sobre o Dia Internacional da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - O.k. Vou agregar o tempo, Deputada.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero destacar que o Democratas tem votado de maneira sensível ao projeto que amplia e dá condições para as pessoas que precisam e buscam um fundo de financiamento por meio do FIES.
Foi por isso que o Democratas apoiou a medida e vem reconhecendo a situação específica para aqueles alunos que não têm acesso ao ensino superior gratuito, mas que precisam e têm direito ao acesso, ao atendimento e ao financiamento. O Democratas tem acompanhado tudo e reconhece a situação específica neste período da pandemia, uma situação extremamente adversa.
Nós gostaríamos de, neste Dia Internacional da Educação, destacar a importância de a educação ser olhada por este País de maneira séria, com investimento. Eu estou falando do FUNDEB. O FUNDEB é o financiamento que mantém toda a educação básica. Estamos falando de mais de 40 milhões de alunos, que estão nas nossas escolas públicas, urbanas, rurais e escolas indígenas.
Nós precisamos — e precisamos muito! — que o Parlamento vote o novo FUNDEB, um FUNDEB mais amplo que possa assegurar recursos para todos os Municípios e redes que precisam de ajuda. Até hoje o FUNDEB tem contribuído com sete Estados do Nordeste e dois da Região Norte.
Sou a Relatora do novo FUNDEB. Temos tido o apoio fenomenal do nosso Presidente, o Deputado Rodrigo Maia, para enfrentar o debate do FUNDEB. Estávamos prestes a votá-lo, quando, em virtude desta pandemia, tivemos que suspender já a Comissão Especial. Mas foi esgotado todo o debate, em que diferentes Parlamentares, com as suas visões, apresentaram sugestões de melhoria do texto. E o que é importante? Esse financiamento mantém as escolas funcionando, garante a remuneração dos profissionais da educação, não só dos professores, mas também dos demais profissionais que atuam nas escolas. Ele procura reduzir a desigualdade, porque neste País há alunos que têm 19 mil reais por ano para o investimento público e há Municípios, inclusive o do Maranhão, Sr. Presidente, em que não há 2 mil reais por aluno/ano.
É o FUNDEB que permite essa igualdade, com financiamento, com maior aporte da União, porque a União tem todo um compromisso de descentralizar o recurso, para fazer com que ele chegue à ponta. Esse novo FUNDEB vai direto às redes mais pobres e mais vulneráveis. E nada melhor do que, no Dia Mundial da Educação, este Parlamento firmar o compromisso de votar o FUNDEB nos próximos dias, um FUNDEB que corrija distorções, que reduza desigualdades, que sinalize para a melhoria da qualidade, mas reconhecendo, acima de tudo, que a educação precisa ser prioridade.
17:48
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Faço este apelo a toda a Casa, aos diferentes Líderes e aos demais Deputados, para que possamos assumir este compromisso. Nós estamos cuidando da saúde e enfrentando temas que talvez nunca tivéssemos imaginado que enfrentaríamos no Parlamento. Contudo, o Parlamento precisa também sinalizar o futuro.
A vigência desse FUNDEB atual termina em dezembro. No ano que vem, a partir de janeiro, precisamos já ter aprovado esta PEC na Câmara e no Senado e ter votado a lei de regulamentação. Caso contrário, seria um desastre para todas as escolas, escolas que estão fechadas agora, mas que terão que reabrir suas portas e mudar o seu modelo de atendimento. Vão precisar de mais dinheiro para transporte escolar e para a alimentação escolar. Vão ter que contratar mais professores, para dar conta desse período em que a escola, de maneira correta, está isolada, em que não há aula, em que os alunos não estão na escola. Temos um compromisso com a educação.
Quero fazer um apelo final. Apresentei o PDL nº 169, de 2020, que susta o atual calendário do ENEM. Vários Deputados têm-se manifestado. O Deputado Idilvan Alencar foi um dos pioneiros ao chamar esta discussão. Não tem cabimento que o Ministério da Educação mantenha o calendário de inscrição e de realização de provas do ENEM, o que significa não reconhecer a situação que vivemos.
Na semana passada, num pronunciamento, o Ministro chama Governadores e Prefeitos para reabrirem as escolas. Diz que no Brasil podem morrer 40 mil pessoas — "E o que são 40 mil pessoas, comparando-se às 40 mil pessoas que morrem de acidente de trânsito por ano? —, como se essas 40 mil vidas não fossem importantes. A pandemia é grave, tem ceifado vidas, e esse PDL susta o atual calendário do ENEM. Não temos a menor condição de manter o calendário de provas do ENEM com escolas fechadas, muitas delas fechadas desde o início de março.
Portanto, faço este apelo: no Dia Mundial da Educação, votemos o FUNDEB, para garantir o financiamento permanente da educação básica.
O Democratas é contra o destaque, reconhecendo toda a especificidade deste momento que nós vivemos. O voto é "não"!
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Quero reiterar a importância de avançarmos nesta matéria do FUNDEB e parabenizá-la pelo grandioso trabalho que vem fazendo à frente da relatoria desse projeto tão importante para a manutenção da educação do nosso País. Tenho certeza de que, em breve, esta Casa vai dar os encaminhamentos e votar o primeiro turno dessa matéria.
Dando seguimento aos trabalhos, passo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, para encaminhar pelo PSB.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu colega e conterrâneo Deputado Juscelino Filho, nós estamos decidindo sobre o PL 1.079, de 2020, do Deputado Denis Bezerra, a quem quero cumprimentar.
Hoje é o Dia Mundial da Educação. É muito oportuno que, numa data tão importante quanto esta, tenhamos na pauta um projeto em favor dos estudantes.
Nós somos favoráveis ao destaque do PT, porque torna possível a ampliação do prazo de suspensão do pagamento do FIES, de 2 para 6 meses, durante todo o período de calamidade em razão da pandemia.
17:52
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Sr. Presidente, aproveitando o tempo, quero também me somar à Deputada Joenia Wapichana, à Deputada Fernanda Melchionna e a outros Parlamentares para pedir a inclusão do projeto de políticas de emergência em favor das comunidades indígenas neste período de pandemia. E quero ir além, quero pedir também que seja apensado projeto semelhante, similar, em favor das comunidades quilombolas. Peço o apensamento de projeto cujo número é 2.160, de 2020. Isso é fundamental para que possamos dar resposta também aos povos tradicionais, nesta condição de emergência em que nos encontramos. É fundamental para darmos a volta por cima e retornarmos à normalidade com condições necessárias para garantir dignidade ao povo brasileiro.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Bira do Pindaré.
Pelo Solidariedade, como orienta o Deputado Zé Silva? (Pausa.)
Peço que libere o seu microfone, Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. A tecnologia não estava a nosso favor aqui!
Em nome da nossa bancada do Solidariedade, quero hoje fazer uma referência muito especial ao Dia Mundial da Educação. Tenho sempre afirmado que, quando chegamos a cidades do mundo inteiro, as construções mais belas, as mais suntuosas são aquelas ligadas ao culto, à oração, ligadas também à fé. Tenho lutado, e tenho certeza de que todos os companheiros amigos e amigas Parlamentares também estão nesta caminhada, para mudar o nosso País. Só vamos mudar o Brasil no dia em que as escolas forem também templos que contemplem a sabedoria, o conhecimento, a valorização da família e, principalmente, a formação das gerações futuras.
Nessa linha, valorizamos muito o destaque que foi apresentado, mas o Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
Quero pedir a V.Exa. que permita ao Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Estado do Tocantins, a utilização do nosso tempo de Líder.
Muito obrigado, Sr. Presidente e colegas Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Zé Silva.
Com a palavra o Deputado Eli Borges, para uma Comunicação de Liderança, pelo Solidariedade.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos.
Quero agradecer ao nosso democrático Líder Zé Silva e parabenizá-lo pelo nascimento do seu netinho ou netinha — ainda não temos informação. Ele hoje é um vovozão feliz!
Faço um comentário, neste Dia Mundial da Educação. Sempre defendi que a educação é o instrumento de desenvolvimento da sociedade. Uma sala de aula é o local propício para o debate, para as discussões, para o aprendizado, etc., mas dentro de um viés de respeito ao ser humano como pessoa.
17:56
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Nós tivemos um tsunami de ideologias que foram trazidas em tempo pretérito, tentando-se fazer da escola um caminho para que grupos de ativistas perpetuassem as suas intenções, os seus projetos e a sua visão diferenciada de mundo, a sua visão diferenciada da ciência e a sua visão diferenciada do pensamento da maioria, no caso do Brasil.
São dias difíceis para fazermos valer dentro das escolas os valores da família, a compreensão de que a escola não pode ser um local de contraponto àquilo que se aprende em casa. Pelo contrário, ela deve ser o local de ampliação dos conhecimentos adquiridos dentro da família como célula basilar da sociedade, na visão da Constituição e, repito, da biologia, da ciência. Mas alguns grupos entenderam que isso não deveria ser dessa forma, e nós vivemos longos anos nesse debate. Por fim, se provou que o ser humano existe dentro da visão da ciência e da biologia e, naturalmente, precisa ser respeitado como tal, quer seja dentro da sua casa, quer seja dentro da escola.
Portanto, eu tenho muito a comemorar neste Dia Mundial da Educação. Graças a ela, nós crescemos como seres humanos. As grandes descobertas do mundo vieram pela educação. Os cientistas que trabalham no enfrentamento desta pandemia vieram das escolas, começaram lá, no seu á-bê-cê. Mas é preciso compreender que toda liberdade tem limite. Dessa forma, eu defendo, com certeza, que o Dia Mundial da Educação seja também um dia de reflexão, que a escola seja efetivamente um lugar do português, da matemática, da física, da química, e nunca um local de pretensão de grupos.
Quero lamentar também, Presidente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Em sessão da semana passada, o Supremo disse ser ilegal uma (falha na transmissão) de Brasília, ou de alguma região de Brasília, falando que a ideologia de gênero pode ser ensinada nas escolas. Aquele Município fez uma lei dizendo que isso seria proibido, e o Supremo, que nos deu a alegria de retirar, nos termos da convivência religiosa, a possibilidade de aborto por zika, nos deu também, na mesma semana, a decepção de, por unanimidade, dizer que aquela lei que não permite a ideologia de gênero nas escolas é ilegal. Isso é lamentável num País em que a maioria dos brasileiros defende que a escola seja um lugar de princípios, mas não de ideologias.
Dessa forma, quero parabenizar todos que entendem ser o Dia Mundial da Educação um momento especial para crescimento, mas quero lamentar esse episódio. Faço-o como cristão. Desejo que Deus possa abençoar o Brasil e a consciência das pessoas, para que elas entendam que não estou discriminando ninguém, mas a intimidade deve ser vivida na intimidade, e a escola nunca pode ser uma fábrica de pretensão de grupos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PTB, Deputado Pedro Lucas?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Juscelino, é uma honra orientar o PTB sob a Presidência de V.Exa., um Deputado do Maranhão.
O PTB vota "não" ao destaque, Presidente. O Deputado Moses Rodrigues, do MDB, foi muito feliz ao trazer dados concretos. Nós estamos comprometendo o FIES do próximo ano. São 100 mil os alunos que têm esse direito, e, se o destaque fosse aprovado, nós estaríamos prorrogando o prazo por 6 meses, prejudicando esse futuro.
18:00
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Então, o PTB vota "não" ao destaque e "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Líder.
Como orienta o Podemos, Deputada Patricia?
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Podemos libera a bancada.
Particularmente, eu entendo que é possível essa prorrogação no mérito da matéria. Pode-se prorrogar de 2 meses em 2 meses, sendo possível, assim, chegar a mais de 6 meses.
Então, o Podemos libera a bancada.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta o PSOL, Deputada Fernanda?
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu queria falar sobre essa questão da correlação de forças e a necessidade de luta neste momento. Eu quero só (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim? (Pausa.)
Como orienta o PCdoB, Deputada Jandira?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - (Falha na transmissão) citaram o Dia Mundial da Educação, e nós não podemos fazer isso sem citar os nomes de algumas mestras e alguns mestres, como Anísio Teixeira, Paulo Freire, Maria Yedda Linhares, Darcy Ribeiro. Neste momento, minha homenagem a essas figuras tão importantes na história da educação brasileira é reforçar a ideia e a importância de se ter uma pauta da educação, particularmente a aprovação do FUNDEB.
Mas também quero aqui registrar a denúncia do veto oposto, na sexta-feira, por este Governo à regulamentação da carreira de historiador. Talvez as pessoas não tenham, no meio desta pandemia, percebido, mas essa atitude é muito coerente com um governo que nega a ciência, que nega a história, que nega a pluralidade e que nega a importância de que nas escolas não tenhamos apenas português, matemática, física e química, mas valorizemos a formação cidadã plena, com a presença da história e dos historiadores. Portanto, eu quero aqui deixar este registro sobre a importância de derrubarmos esse veto.
Por último, quero falar que esse destaque exige sensibilidade deste Parlamento à situação dos estudantes. Neste caso, não se trata nem de anistia, mas de uma ampliação do prazo que não é nem de 4 meses, nem de 8 meses, mas de 6 meses, considerando-se que a crise econômica se estende para além da própria crise sanitária. Portanto, é preciso um pouco de sensibilidade diante da situação em que esse destaque se insere. Com absoluta tranquilidade podemos aprová-lo, sem que isso gere maiores consequências, obviamente, nem para o Tesouro, nem para o Ministério da Educação. Certamente isso beneficiará muito a vida das pessoas.
Presidente, ao finalizar, quero apenas parabenizar o Ministro Celso de Mello, que tomou a decisão absolutamente corajosa, correta e constitucional de mandar abrir inquérito para investigação do por ora Presidente Bolsonaro.
Muito obrigada, Presidente.
18:04
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada Jandira.
Como vota o PSOL, Deputada Luiza Erundina?
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta favoravelmente a este destaque por considerá-lo justo e necessário. Além das consequências da pandemia, da grave crise sanitária que estamos vivendo, temos que considerar que o País está em recessão, com um número crescente de desempregados. A um jovem que tenha eventualmente concluído seu curso através de bolsa do FIES não se assegura que de pronto ele vá encontrar um emprego no mercado formal de trabalho.
Portanto, é necessário que se entenda a grave situação que o País vive no momento, uma crise sanitária, econômica, política e institucional, e que se facilite um pouco as coisas para quem vive do seu trabalho, vive de uma renda muito limitada às suas necessidades básicas.
Eu quero responder a um Deputado que disse que esses desejos poderiam quebrar o Brasil. Eu lhe asseguro que educação não é um desejo; educação é um direito básico fundamental, garantido no art. 5º da Constituição Federal brasileira e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Portanto, votamos "sim" a este destaque. Ele faz justiça neste momento crítico da vida do País.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada.
Como vota o NOVO, Deputado Tiago?
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não" a este destaque, pelos mesmos motivos já alegados nos destaques anteriores.
Foi dito em uma das orientações anteriores que quem está falando que essas emendas, esses destaques vão aumentar o custo deveria mostrar o custo. Queria lembrar que, na verdade, a análise de adequação financeira e orçamentária quem tem que apresentar é quem propõe o texto.
Esses destaques todos são feitos sem nenhuma análise de adequação financeira e orçamentária, simplesmente com o objetivo de aumentar os gastos, alguns deles até para além do período da pandemia. Então, não julgamos que neste momento sejam pertinentes. Se, daqui a 3 meses ou 4 meses, ainda estivermos, infelizmente — ninguém deseja isto —, com alguma necessidade, voltaremos a discutir o tema.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado Tiago.
Como vota o AVANTE, Deputado André Janones?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante entende que essas alterações relacionadas à suspensão do FIES pelos períodos propostos podem atingir os orçamentos e prejudicar a concessão de futuras bolsas.
Por isso, apesar de ressalvado o meu posicionamento pessoal favorável ao destaque, o Avante orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PV, Deputado Professor Israel?
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim" ao destaque.
Neste Dia da Educação, queremos dizer que a escola tem um papel de transformação social. Eu ouvi alguns Deputados falando que a escola deve sempre concordar com as famílias. É bom lembrar que, quando o Brasil tinha escravos, as famílias eram escravocratas, e os estudantes aprendiam a ser abolicionistas na escola. É bom lembrar que, quando eram proibidas outras religiões que não fossem o catolicismo, como a da igreja evangélica, a família era contra outras religiões, e foram professores e estudantes que defenderam a liberdade religiosa, permitindo que nós professássemos a fé que nós desejássemos no nosso coração.
18:08
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o Cidadania, Deputada Paula Belmonte?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero reiterar que o Cidadania é um partido que tem como um dos seus pilares a educação, e neste momento nós temos a sensibilidade de entender que esses meses que estão sendo concedidos aos estudantes são necessários. Mas sabemos que há um impacto orçamentário, há uma responsabilidade para com os próximos estudantes, que precisam ser contemplados por esse sistema.
Por isso, o Cidadania, com sensibilidade e responsabilidade para com todos os estudantes, orienta "não".
Também quero reiterar que o partido Cidadania defende o nosso jovem no mercado de trabalho. Por isso, se posicionou a favor do contrato verde e amarelo, matéria que, infelizmente, não conseguimos terminar de votar.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada Paula.
Como orienta a REDE, Deputada Joenia?
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim", justamente por não ter conseguido uma suspensão que acompanhasse o período da pandemia. A REDE também é favorável a esse destaque do PT porque ele prorroga por 2 meses a suspensão do pagamento do FIES.
Queremos também, Sr. Presidente, fazer uma homenagem à educação. Sei que o Brasil deveria considerá-la como prioridade para o País todo. Nós estamos vendo agora que a prioridade é a saúde, é a vida, e todos sempre foram alertados para o fato de que isso deveria ser colocado na lista de prioridades. A educação também é prioritária, e nós devemos chamar a atenção para esse direito fundamental, que é tão precioso, em prol de uma melhor organização do País.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputada.
Como orienta a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro? (Pausa.)
Deputado Aguinaldo Ribeiro, é preciso abrir o microfone.
18:12
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria encaminha o voto "não" e pede à Mesa, se pudermos contar com o apoio de todos os Líderes, que nos próximos destaques possamos seguir mais rapidamente. Eu acho que isso é de boa monta para ver se nós conseguimos avançar em outras matérias.
Então, a Maioria encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Como vota a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, a Deputada Alice Portugal encaminhará o voto.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Com a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje é o Dia Internacional da Educação porque faz 20 anos que houve, em Dacar, uma grande conferência com 164 países, na qual o grande debate foi a educação para todos.
Nós entendemos que este destaque amplia o prazo para 6 meses e coloca nas mãos do Governo a decisão da plataforma digital. Trata-se de um destaque importante para garantir que aqueles que devem ao FIES, que é um empréstimo bancário — ele não deveria ser isso, e sim um financiamento garantido —, efetivamente tenham mais chances de não ficar inadimplentes no início da sua vida profissional.
Quero parabenizar o PT pelo destaque.
Quero dizer que este dia nos coloca uma responsabilidade enorme em relação a votarmos a pauta educacional. É preciso garantir que o FUNDEB seja algo perene, permanente, seja uma política de Estado que não acabe em dezembro. O Relatório da Deputada Professora Dorinha está pronto para ser votado.
Votamos "sim", em nome da Minoria, a este destaque.
Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta o Governo, Deputado Guilherme Derrite?
O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - Como orienta a Oposição, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, quem vai orientar pela Oposição é o Deputado Mauro Benevides Filho. Inclusive, peço que V.Exa. agregue o tempo de Liderança ao tempo dele.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. Bloco/DEM - MA) - O Deputado Mauro Benevides Filho está com a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, companheiros Deputados e Deputadas que participam desta sessão de hoje, em primeira palavra, quero agradecer ao Líder da Oposição, o Deputado André Figueiredo, pela oportunidade que me concede, e agradecer aos demais Líderes dos partidos de oposição.
Não somente pelo Dia Internacional da Educação, como professor que sou, considero necessário cumprimentar os meus colegas professores e professoras de todo o meu Estado e de todo o meu País e, ao mesmo tempo, explicar como surgiu o FIES e por que aparece a inadimplência que ora estamos discutindo.
Em função da diminuição do número de vagas ou, eu diria, da não expansão das vagas na velocidade necessária para absorver os jovens da rede pública brasileira que precisavam entrar no nível superior, surgiu a ideia de abrir no setor privado vagas para todos esses alunos, inclusive para aqueles vindos da camada menos favorecida da população brasileira, que não têm recursos suficientes para pagar a prestação de uma universidade. Portanto, surgiu o FIES, esse fundo de financiamento da educação superior, para que esses alunos e alunas tivessem a oportunidade de buscar no seu aprimoramento superior uma melhor competitividade e uma possibilidade de ingressar no mercado de trabalho.
18:16
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Vinha o Brasil caminhando fortemente nessa expansão, mas, em 2015 e 2016, o País experimentou a sua maior diminuição da atividade econômica, com o PIB caindo 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016. Esse é o maior decréscimo da atividade econômica já experimentado, nem mesmo o da crise de 1929, que foi a maior crise do capitalismo mundial e brasileiro, se compara a ele. Portanto, muitas pessoas passaram a ter dificuldade de se inserir no mercado de trabalho. Consequentemente, ao se formarem na sua universidade, passado o período de carência que o FIES lhes proporciona, esses alunos e alunas já formados não conseguiram se inserir no mercado de trabalho e começaram, portanto, a ter dificuldades de honrar o retorno daquele empréstimo que lhes assegurou a sua formação.
Essa é a razão por que hoje nós estamos discutindo aqui a possibilidade de postergação do pagamento do FIES, por meio do tão bem relatado Projeto de Lei nº 1.079. Aliás, esse projeto é de autoria do Deputado Denis Bezerra, mas eu e o Deputado Felipe Rigoni, juntamente outros companheiros Deputados e Deputadas, somos autores do Projeto de Lei nº 1.085, que está apensado ao PL 1.079.
Aqui vai a primeira reflexão: o Congresso Nacional está tomando todas as suas decisões mantendo o horizonte do final do ano, até quando o decreto de calamidade vai vigorar. Até a PEC do Orçamento de Guerra, a PEC 10/20, que nós vamos discutir amanhã aqui nesta Casa, vinda do Senado Federal, segue essa lógica. Todo o conceito dela é exatamente segregar, com um marcador específico no orçamento da União, despesas que só podem ser geradas até o final do ano. Da mesa forma, também estamos limitando até dezembro de 2020 as demais decisões que estamos tomando relativas a outros projetos.
Ora, o que este destaque faz? O projeto de lei que foi relatado pelo Deputado Moses Rodrigues concede por somente 2 meses, prazo que pode ser prorrogado por mais 2 meses, a possibilidade de não pagamento por parte dos ex-estudantes formados ou por parte daqueles que estão em incursos no mercado, mas, por alguma razão, ainda estão inadimplentes. O que acontece é muito fácil. O argumento é forte em relação à expansão de 2 meses. Eu, inclusive, defenderia a expansão do prazo até o final do ano, porque todas as nossas decisões estão sendo tomadas vinculadas ao prazo da decretação do nosso PDL 6, que limita todas essas despesas ao final do ano. O projeto está ampliando o prazo de não pagamento em 2 meses, com possibilidade — o Governo Federal é que vai decidir isso — de mais 2 meses, portanto, 4 meses ao total, e este destaque estabelece o prazo de 6 meses. Isso é um aumento de 2 meses!
18:20
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A União, neste momento em que eu estou falando ao povo brasileiro, tem um caixa de 1 trilhão e 400 bilhões de reais. Vou repetir isso para que a população brasileira e os colegas Deputados e Deputadas tenham conhecimento dessa magnitude: 1 trilhão e 400 bilhões de reais. Se nós tirarmos os 218 bilhões de reais dos fundos, que são receitas vinculadas a despesas específicas — são 200 bilhões de reais mais ou menos —, mais os 50 bilhões de reais do dinheiro das autarquias e fundações, a União tem hoje 1 trilhão e 100 bilhões de reais ou um pouco mais para fazer essas despesas. Como a União sempre mantém 500 bilhões de reais para segurança da rolagem da sua dívida, então, com 1,1 trilhão de reais menos 500 bilhões de reais, a União tem hoje 600 bilhões de reais para dar seguimento a uma despesa para a educação brasileira como essa.
Nós estamos falando em mais 400 milhões de reais — 200 milhões de reais ou 230 milhões de reais vezes 2, porque são 2 meses. Isso em nada vai alterar o conceito de responsabilidade fiscal que todos nós defendemos há muitos anos. É importante, portanto, que o Congresso Nacional, que a Câmara dos Deputados, neste momento, com este destaque do PT, possa realmente ampliar esse prazo e ajudar os nossos estudantes, hoje já profissionais, que estão em dificuldades no mercado de trabalho.
São 38 milhões de brasileiros e brasileiras que estão desempregados, um número muito grande. Aliás, no Brasil hoje, o número de desempregados é maior do que o número de brasileiros e brasileiras que estão empregados formalmente: 32 milhões. Essa é uma situação que precisa ser mais bem avaliada pelo Ministério da Economia e pelos Parlamentares.
Peço aos colegas que avaliem a aprovação deste destaque, porque, repito, não há nenhum impacto significativo com a despesa que o Governo Federal vai fazer com isso. Aliás, nós não estamos isentando os estudantes do pagamento. Estaremos reincorporando depois esses valores. Neste momento conjuntural, é importante que o Congresso Nacional ofereça sua contribuição para essa solução.
Estamos contribuindo também com o PLP 149, que, neste momento, está sendo discutido no Senado Federal, que é aquele que vai compensar Estados e Municípios. Mesmo que o auxílio venha num valor fixo — e eu compreendo a importância de dar segurança ao Ministério da Economia —, que Estados e Municípios possam ser compensados neste momento de retração da atividade econômica como um todo, a fim de preservar as economias estaduais, não para que elas possam crescer na mesma velocidade, porque isso não será possível, mas para pelo menos minimizar a recessão que vamos ter.
Está previsto que o Brasil vai decrescer 5% neste ano, percentual que, para um único ano, talvez seja um dos maiores do mundo. Daí vem, portanto, a preocupação de votar favoravelmente a este destaque, para atender as pessoas que ainda não encontraram uma vaga no mercado de trabalho. Já, já, com a possível retomada da atividade econômica, que vai ser muito lenta — ela vai ser muito lenta! —, elas poderão, paulatinamente, inserir-se no mercado de trabalho e, com recursos do seu trabalho, poderão, portanto, voltar a fazer os pagamentos que são necessários para assegurar, inclusive, a sua vida profissional, sem que entrem já devendo valores impagáveis no longo prazo.
18:24
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Eu agradeço mais uma vez ao nobre Líder André e a todos os partidos que compõem a Oposição, que me deu este espaço.
Mais uma vez peço aos Deputados que votem "sim" ao destaque, dando à educação brasileira um valor muito pequeno, para que esses alunos possam ser cada vez mais estimulados.
Por último, quero reforçar os pedidos que já foram feitos aqui, inclusive o do meu colega do Ceará, o Deputado Idilvan. Precisamos votar urgentemente o novo FUNDEB, porque o atual se encerra no fim do ano. Não temos ainda as fontes definidas para a sua aprovação, o montante correspondente para que isso possa acontecer. Aqui fica o apelo da Oposição para que possamos também ponderar ao Presidente que coloque isso em pauta.
Era isso, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Mauro Benevides Filho, o Sr. Juscelino Filho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira, do PROS.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS, coerente com o que vem se mantendo no exame desta matéria, encaminha o voto "não", por acreditar que o Deputado Moses fez um muito bom relatório. Ele atendeu os interesses das três partes envolvidas, os estudantes, o Governo e os empresários do setor, e fez um acordo.
Nesta discussão, nós estamos muito diligentes. Compete ao Ministro prorrogar. Esse pessoal tem que ter responsabilidade. O Ministro vai ter uma autorização nossa, espero eu, para fazer essa prorrogação. Ele que assuma os riscos e as responsabilidades de fazer a prorrogação e pare de deixar tudo nas costas da Câmara dos Deputados.
Portanto, o PROS encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota a Oposição? (Pausa.)
O Deputado André já orientou.
Em votação.
Aqueles que forem a favor da emenda permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA.
Parece que o PT quer pedir verificação. É isso, Deputado Enio Verri?
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, é isso mesmo. O PT pede verificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Concedo a palavra à Deputada Professora Rosa Neide, pela Liderança do PT.
Quando ela terminar, eu vou encerrar a votação.
O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, demais companheiros e companheiras do plenário e do plenário virtual.
Gostaria de agradecer ao nosso Líder Enio pelo espaço para que eu pudesse usar o tempo de Líder nesta sessão.
Gostaria de dizer, como muitos que me antecederam já fizeram, que hoje, dia 28 de abril, é o Dia Internacional da Educação, uma data outorgada pela UNESCO para que haja comemorações e reflexões em todo o mundo a respeito do pilar estruturante da nossa sociedade, do projeto societário, que é o projeto de educação. Então, nesse sentido, todas as manifestações, neste momento de pandemia, um momento dolorido das sociedades globais, chamam-nos a atenção para o papel da educação, o papel da ciência, o papel da pesquisa, o papel das universidades.
Já discutimos hoje o calendário do ENEM, que tem tudo a ver com o momento. Devemos dar prioridade aos nossos jovens e, portanto, dar espaço para que eles, de fato, façam prova quando o País tiver condições de ofertar a melhor situação para eles.
18:28
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É preciso lembrar que os grandes educadores, especialmente os do nosso País, fizeram a diferença, como o patrono da educação brasileira que nos referencia em nossas formações de educadores. Vou citar uma frase dele, para fazermos uma reflexão: "Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. As pessoas transformam o mundo". Nesta discussão que fazemos no plenário, neste momento diferenciado de nossa sociedade, estamos mudando o mundo, estamos mudando as pessoas.
É muito importante pensar e refletir sobre o que é educar para a vida; sobre o que as nossas escolas fazem para educar para a vida; sobre quem tem direito à educação escolar pública e de qualidade, de qualidade referenciada; sobre como é o acesso, a permanência e a qualidade da educação; sobre qual é o nosso compromisso, especialmente o compromisso parlamentar de votar legislações que garantam às nossas crianças e aos nossos adolescentes e jovens o direito à educação e ao exercício da cidadania no interior de nossas escolas, que garantam o fortalecimento dos nossos estudantes, dos nossos jovens, da nossa população.
Sr. Presidente, chamo a atenção de V.Exa., que nos tem dado um apoio muito grande, para a questão do FUNDEB. Já foi dito que existe a possibilidade de votarmos o FUNDEB, de trazermos para o plenário essa discussão.
O Deputado Rodrigo Maia sempre nos acolheu, a Mesa da Comissão do FUNDEB. A Deputada Professora Dorinha já falou, o Deputado Bacelar, o nosso Presidente, já falou sobre o FUNDEB. Este momento nos traz uma sensação muito difícil: a de saber que, em 31 de dezembro, a vigência do atual FUNDEB vai estar vencida. Com a vigência do FUNDEB vencida, não teremos o nosso financiamento, no próximo ano, nas mesmas condições que o tivemos na última década. Precisamos de um novo FUNDEB, robusto, de um FUNDEB que alargue as possibilidades da educação brasileira. Estamos com problemas na economia? Teremos mais problemas? Sim, mas também teremos uma educação pública de qualidade. Na maioria das vezes, em nossa sociedade, o que a maioria de nossas crianças tem, de fato, de esperança e de possibilidade é a porta da escola, é a mão do professor e da professora.
Quero dizer, Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, e demais Deputados que nos acompanham, que, neste momento do Brasil, milhares de profissionais da educação foram demitidos. Foram contratados temporariamente e perderam o emprego. Todos os dias, Sr. Presidente, ouço profissionais da educação perguntarem: "Nós vamos ter acesso à renda mínima?". Isso me entristece muito. Não porque os profissionais da educação não possam ter acesso à renda mínima, mas porque eles estudaram, eles estavam contratados. Eles podem estar, em suas escolas, em processo de formação, eles podem estar, em suas escolas, fazendo um esforço muito grande para ajudar a sociedade neste momento, para esclarecer a nossa sociedade sobre o papel de todos os cidadãos neste momento de pandemia.
Estamos vendo o Ministério da Educação completamente apático. O Ministério da Educação não se envolve nas questões, especialmente da educação básica. No ensino superior só se envolve para destruir; no ensino técnico, para tomar atitudes negativas em relação a reitores e ao projeto de formação técnica e superior no País; e, na educação básica, deixa Governadores e Prefeitos sem nenhum apoio.
18:32
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Este momento é muito especial. Neste Dia Mundial da Educação, a UNESCO nos chama a fazer uma reflexão.
Eu gostaria, Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, de pedir a V.Exa. que disponibilizasse o final do meu tempo para o Deputado Waldenor Pereira, do PT do Estado da Bahia, se ele estiver na sessão neste momento, para que ele pudesse também falar, como educador, como ex-reitor, como Presidente do Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores. Se ele não estiver, voltarei a falar, para concluir o meu discurso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira. (Pausa.)
Ele não está na sessão, Deputada.
O SR. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria, ainda no tempo da Liderança do PT, de lembrar que a bandeira do Partido dos Trabalhadores é a educação, como a de tantos outros partidos.
Neste momento do País, quero chamar a atenção, a educação não tem ideologia, não tem partido e tem que ser abraçada por todos e todas. Os 513 Deputados e Deputadas falam, nos discursos neste plenário, da educação. Neste momento, em que há mais de 40 milhões na educação básica pública, espero que voltemos os nossos olhos para o FUNDEB, para o novo calendário do ENEM, sobre o qual muitos Deputados falaram. Se o Ministro da Educação não gosta de educação, a Casa Parlamentar gosta. Nós podemos, juntos, tomar as iniciativas de que a educação básica brasileira precisa.
Quero chamar a atenção também para a educação indígena, para a educação das aldeias, dos povos que não estão na cidade, das pessoas do campo, que estão aguardando a aprovação do FUNDEB e estão preocupadas com o financiamento para o próximo ano.
Sr. Presidente, quero também lembrar que o Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, trata da segurança alimentar e da saúde dos povos indígenas. Foi apresentado requerimento de urgência. Nós estamos no mês de abril, quando fazemos um esforço nacional para discutir as questões indígenas. Neste mês, aliás, recebemos uma grande paulada, que foi a publicação pela FUNAI da Instrução Normativa nº 9, que tira direitos dos povos indígenas, que ataca os territórios que estão sendo demarcados. Tenho certeza de que esta Casa vai refletir sobre isso. O mundo inteiro nos olha, olha os povos originários que vivem aqui, olha a nossa vida, olha os nossos povos da floresta e quer que o Brasil os preserve e cuide deles. Falar desse projeto de lei é falar da segurança. Mais de 11 indígenas já morreram de COVID-19. Queremos que esta Casa, que está atenta e tanto tem trabalhado, paute esse projeto. A Deputada Joenia, o Deputado Airton, o Deputado José Ricardo e tantos outros abraçam a causa indígena, abraçam a causa de todos os povos.
Por fim, quero dizer que, se hoje é o Dia Mundial da Educação, se é um dia em que os povos do mundo se juntam para dizer que a educação é a coluna mestra da nossa sociedade, o nosso projeto societário precisa avançar. Nós temos um governo que recua em séculos no projeto de sociedade do nosso País e precisamos dar respostas.
Quero parabenizar o Presidente, o Deputado Rodrigo Maia, que, junto com todos os Líderes, esforça-se em dar respostas.
18:36
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Neste momento em que o Governo faz um pandemônio no País, num momento de pandemia, vamos unir forças, vamos procurar trabalhar realmente na unidade e dar aos povos da floresta, aos povos das águas e aos povos da cidade melhor qualidade de vida.
Um forte abraço ao meu Líder, o Deputado Enio Verri, que cedeu este espaço para uma educadora da educação básica fazer um pronunciamento.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Muito obrigado.
Deputada Professora Rosa Neide, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, Deputado Idilvan Alencar, Deputado Bacelar, fiquem muito tranquilos, principalmente no dia de hoje, porque temos compromisso com a renovação do FUNDEB e teremos o mês de maio para resolver o assunto, conforme discutido, conforme debatido na Comissão exaustivamente, com todos os Parlamentares e com o Governo. Temos o compromisso, de fato, de melhorar a qualidade da educação, como ela já vem melhorando nos últimos anos, e também de melhorar o seu financiamento.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto. Não quero usar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só 1 minutinho.
Resultado da votação:
SIM: 154;
NÃO: 286.
REJEITADA A EMENDA.
Destaque de Destaque de Bancada nº 11:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso II, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da Emenda de Plenário número 21 ao PL 1079 de 2020.
Sala das Sessões, em 23 de abril de 2020
Deputada Fernanda Melchionna
Líder do PSOL
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim.
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sabemos que, num país tão desigual como o nosso, o acesso ao ensino superior para os jovens nem sempre é um direito, porque existem muitas barreiras elitistas e racistas que impedem os jovens de conseguir fazer faculdade, e o FIES se apresenta para muitos deles como a única oportunidade de fazer faculdade. Por isso este projeto que está sendo votado hoje, que já foi aprovado, aliás, é tão importante: ele trata da suspensão das parcelas do pagamento do FIES durante o momento da pandemia, que tem impactos econômicos brutais, principalmente sobre os mais jovens, principalmente sobre os mais pobres.
Gostaria de agradecer ao Relator por ter apensado o nosso Projeto de Lei nº 1.114, que eu construí junto com o coletivo Juntos! e com os Deputados David Miranda e Fernanda Melchionna. Quero agradecer, porque ele é muito útil e muito relevante para os jovens que estão muito preocupados com o futuro dos seus estudos, mas também com a sua sobrevivência.
Sr. Presidente, nós apresentamos este destaque para fazer um alerta aos Deputados, para que não cometamos nenhuma injustiça na aprovação deste projeto. Hoje, 47% dos estudantes que utilizam o financiamento estudantil, o FIES, estão inadimplentes. O projeto, da forma como está sendo aprovado, exclui aqueles que já são inadimplentes. Ou seja, se esses estudantes estavam planejando atualizar os seus boletos, se estavam planejando atualizar as suas contas nos próximos meses, muito provavelmente não vão conseguir, justamente pelos impactos econômicos da pandemia, e não é justo que eles sejam excluídos do direito de não precisar pagar as parcelas neste contexto tão dramático e tão difícil para toda a população brasileira. Por isso nós apresentamos este destaque. Pedimos a aprovação dele a todas as bancadas, para que seja possível para os inadimplentes, que não estão nessa situação porque querem, mas porque já viviam uma crise econômica anterior à pandemia, também serem contemplados pelo projeto que estamos aprovando.
18:40
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Hoje, neste Dia Mundial da Educação, eu quero comemorar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de finalmente derrotar esse projeto absurdo que é o Escola sem Partido e permitir a liberdade de cátedra, de reflexão e de aprendizagem em todas as escolas. Mas quero também fazer um alerta. Hoje, muitos Estados e Municípios estão utilizando a educação a distância para tentar substituir as aulas presenciais. Nós sabemos que esse é um método que exclui muitos estudantes e professores, os que não têm acesso à Internet, os que não têm equipamentos eletrônicos na sua casa. Por isso, é fundamental que possamos rever o calendário letivo. É preciso garantir o direito à educação, inclusive em contextos de crise, para toda a população brasileira.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o PT, Deputado Assis Carvalho?
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim", porque este projeto beneficia os estudantes. Nós não temos a menor dúvida de que esta é uma grande oportunidade. Nós apresentamos emendas e solicitamos a ampliação (falha na transmissão) de pessoas inadimplentes. Lamentavelmente, o nosso Relator não acolheu. Mas nós reafirmamos a defesa deste destaque.
Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, estes segundos que me restam para reafirmar o nosso repúdio a essa briga de Moro com Bolsonaro, que nós sabemos que é uma briga de quadrilha pela divisão dos resultados do roubo das eleições.
Então, a nossa orientação é de voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "sim".
Como vota o PSL?
O SR. CHARLLES EVANGELISTA (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vota "não".
Como vota o PL, Deputada Soraya Santos?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós entendemos a dificuldade econômica, que já vinha sendo enfrentada pelos estudantes, mas, assim como fizemos com o Orçamento, temos que ter a responsabilidade de separar tudo aquilo que estamos gastando, e votando, e permitindo, durante este momento de pandemia. Então, o PL, que é um partido que tem como um dos seus pilares a educação, vai votar "não", conforme o acordo feito sobre o texto do Relator.
Aproveito para cumprimentar V.Exa., Sr. Presidente. Sei que V.Exa. tem na sua formação um entendimento muito firme, inabalável do valor da educação e que nesta data já assume o compromisso de, em maio pelo menos, tirar um dia para votarmos o FUNDEB, para sustarmos o calendário do ENEM e votarmos outras matérias para socorrer esse segmento que é de fundamental importância para o País. Então, eu rogo a V.Exa. que, no mês de maio, convoque uma sessão só para tratar de projetos que cuidem da educação deste País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PP, Deputado Hiran Gonçalves?
18:44
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PP encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PP, "não".
Como orienta o PSD, Deputado Sidney Leite?
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Esse destaque é similar. Nós votamos com o texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSD vota com o texto do Relator, vota "não".
Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o MDB vota pela rejeição, vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - MDB, "não".
Como vota o PSDB, Deputado Samuel Moreira?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - PSDB, "não".
Como vota o Republicanos, Deputado Vinicius Carvalho?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O Republicanos também orienta "não" a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Republicanos, "não".
Como vota o PSB, Deputado Alessandro Molon? (Pausa.)
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes da fala do Deputado Pompeo de Mattos, que vai fazer o encaminhamento, eu queria solicitar o tempo de Líder.
Aproveito para agradecer a V.Exa. por ter pautado esses destaques na noite de hoje, que vieram bem a calhar com o Dia Internacional da Educação.
Então, passo o encaminhamento de 1 minuto para o Deputado Pompeo de Mattos. A seguir, o Deputado Chico d'Angelo vai usar o tempo da Liderança.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, honra-me muito a oportunidade de falar sobre o tema da educação exatamente no Dia Internacional da Educação.
Para nós do PDT esse é um momento muito caro. Afinal de contas, o PDT é o partido da educação, do Brizola, das brizoletas, dos CIEPs, do Anísio Teixeira, do Darcy Ribeiro, de tantos homens e mulheres trabalhistas deste País que defenderam de maneira firme, coerente e consciente a educação.
Para mim a felicidade é ainda maior, porque um dos projetos apensados, o Projeto de Lei nº 1.262, de 2020, é de minha autoria, exatamente para que possamos dar aos estudantes, quase 1 milhão de estudantes — 700 mil, 800 mil, 900 mil; pode chegar a 1 milhão —, a oportunidade de serem beneficiados com essa flexibilização do pagamento do FIES por um período importante.
E nós queremos que todos — absolutamente todos! — os que são beneficiados pelo FIES sejam contemplados com essa prorrogação, inclusive os inadimplentes, porque são exatamente aqueles com mais dificuldade, com mais adversidade, com mais complexidade para pagar, para ter em dia os seus pagamentos. Esses não podem ficar de fora.
O PDT é o partido da educação, que defende o professor, que defende a escola, que defende a vida. E a vida só é vida se for bem vivida, com intensidade, com felicidade, com qualidade para se estar de bem com a vida. Só quem tem educação pode ter essa qualidade de vida.
Por isso, nós defendemos a educação.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Chico d'Angelo, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, no cenário dramático que o País está vivendo, diante dessa grave crise sanitária, nós estamos vendo hoje um recorde de mortes pelo coronavírus no País. Já são mais de 5 mil mortes, e o Brasil supera a China em número de óbitos.
18:48
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O novo Ministro da Saúde é do Estado do Rio de Janeiro, assim como o Presidente Bolsonaro, que, de forma irresponsável, politizou a questão da pandemia no Brasil, causando esta verdadeira tragédia no País. Hoje, editorial do Financial Times aponta que Bolsonaro é um irresponsável no trato da questão da pandemia do coronavírus.
Ciro Gomes, recentemente, numa entrevista, já fazia uma análise correta do drama que o Rio de Janeiro vai viver. Infelizmente, o atual Ministro da Saúde está completamente sem noção do que o País está vivendo, particularmente o Rio de Janeiro. O Estado vive esse drama com um Ministro que foi funcionário do Ministério da Saúde no INCA e no Hospital de Ipanema, aqui no Rio.
Estamos vivendo um momento trágico. E o PDT tem proposta para a saúde pública, já com gestões exemplares na questão da Atenção Primária à Saúde no Ceará.
É importante o Brasil saber que Estados e Municípios brasileiros, assim como outros países, que estão trabalhando conforme as orientações da Organização Mundial da Saúde têm tido cenários distintos dos que o País, de maneira geral, tem obtido, fruto dessa incompetência do Ministério da Saúde.
Enquanto o Presidente Bolsonaro politiza a discussão da saúde e diz que o coronavírus é uma gripezinha, nós vemos o drama, a verdadeira tragédia que a população está vivendo, principalmente aquela mais pobre das periferias. É muito importante que denunciemos isso até internacionalmente, para que possamos minimizar o estrago que o Presidente Bolsonaro tem feito na saúde do País com medidas irresponsáveis.
Esse Ministério da Saúde, hoje, não ajuda ou socorre os Estados e Municípios. Quem está segurando o drama da população brasileira são os mais de 5 mil Prefeitos Brasil afora. Hoje, concretamente, não há na ponta nenhum recurso do Ministério da Saúde, inclusive para os Estados.
Esse Ministro incompetente, completamente sem noção da função que desempenha para conduzir um drama desses, hoje vem, de certa forma, atribuir aos Governadores e Prefeitos a responsabilidade para responder por essa tragédia brasileira do coronavírus.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Gervásio Maia, para orientar pelo PSB.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente; boa noite, Brasil.
Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 1.079, do Deputado Denis Bezerra, muito dedicado, do nosso partido, com vários apensados, não isenta a parcela do FIES para os alunos, apenas a suspende no período da pandemia, em virtude do abalo econômico que estamos vivendo. Trata-se de uma suspensão, para que eles voltem a pagar suas obrigações somente pós-pandemia.
Sr. Presidente, se deixarmos os alunos inadimplentes de fora, estaremos agindo com dois pesos e duas medidas, vamos cometer uma injustiça muito grande. Inadimplentes e adimplentes estão no meio da crise do coronavírus.
Portanto, faço um apelo aos Líderes que encaminharam o voto "não" para que votem a favor da Emenda nº 21, do PSOL. Nós precisamos tratar todos de forma igualitária. Todos estamos juntos na mesma crise econômica causada pela pandemia.
Deputados, mudem o voto. Vamos encaminhar "sim" a esse destaque do PSOL, para evitarmos essa injustiça com os inadimplentes, que já estão numa situação difícil e não poderão ficar de fora do Projeto de Lei nº 1.079.
Sr. Presidente, fiquei feliz com a fala de V.Exa., quando tocou no tema do novo FUNDEB. Isso é muito importante, principalmente para os Municípios. O novo FUNDEB trará outra realidade aos estudantes brasileiros e à educação do País. As coisas acontecem nos Municípios, e o novo FUNDEB fará com que a União e o Governo Federal participem mais da educação do povo brasileiro.
Sr. Presidente, muito obrigado. Mais uma vez faço um apelo aos Srs. Deputados que orientaram "não" a votarem "sim" por dever de justiça. Precisamos agir com justiça: adimplentes e inadimplentes tendo a suspensão através do Projeto de Lei nº 1.079.
Todos nós vamos, por favor, votar "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas pede que seja agregado o tempo de Líder.
Eu gostaria de lhe agradecer pela disponibilidade e por todo o trabalho feito em apoio ao FUNDEB. Sem a liderança de V.Exa. não teríamos conseguido avançar no debate em relação à educação e, principalmente, a um FUNDEB que sinalize a redução das desigualdades e a busca da qualidade e do equilíbrio no Brasil, que é um país desigual e infelizmente enfrenta um enorme desafio. Algumas escolas têm piscina, biblioteca, laboratório, mas outras sequer têm salas de aula.
Sr. Presidente, gostaria de lhe pedir apoio na votação do PDL que susta o calendário do ENEM. As escolas estão sem funcionar desde março, e não é possível seguir com um calendário como se nada estivesse acontecendo.
O Conselho Nacional de Secretários de Educação, que lida com as escolas de ensino médio, já publicou nota, já fez apelo para que pudéssemos nessa discussão racionalizar essa oferta. O ENEM tem uma importância estratégica. É através dele que os nossos estudantes têm acesso ao ensino superior e às universidades por meio do SISU. Por isso, também faço esse apelo.
18:56
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O Democratas vota "não" e recomenda que seja respeitado o acordo feito na construção de todo o conjunto do FIES.
Quero dividir meu tempo com o Deputado Luis Miranda, que está em plenário para falar em nome do Democratas, reforçando que hoje, no Dia Mundial da Educação, V.Exa. mostra respeito pela educação do nosso País, que tem mais de 40 milhões de alunos espalhados nas escolas — escolas do campo, escolas indígenas e escolas urbanas. É preciso um financiamento permanente, que sinalize a redução da desigualdade.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Deputada Dorinha. V.Exa. é uma excelente Deputada, atuante na área da educação.
Parabéns a todos que acompanham a educação, não só dos seus Estados e Municípios, mas de todo o Brasil. Parabéns a esta Casa. Não há como não agradecer a todos os Líderes, a todos os Parlamentares que estão unidos e focados para que matérias com essa do FIES sejam aprovadas. Muitos que possuem financiamento do FIES estão com parcelas atrasadas porque têm dificuldade de encontrar um emprego ou perderam seus empregos nessa pandemia.
O entendimento desta Casa e o respeito ao texto que vem sendo acompanhado nos destaques demonstram que a Câmara continua unida. Respeitamos todos aqueles que têm o entendimento de que se deve alterar o texto. Isso é regimental, faz parte do processo. Mas a maioria está andando lado a lado, o que demonstra que o Parlamento está unido por esta matéria tão importante.
Presidente, eu queria lembrar a todos o seguinte: enquanto o senhor estiver sentado nessa cadeira, terá sempre muitos amigos, mas, se um dia sair, a história não pode esquecer todos os alertas feitos por esta Casa, que foi uma das primeiras a levantar uma preocupação quanto a uma possível pandemia mais acentuada no Brasil.
Eu me recordo de terem afirmado que maio seria o pior mês. Fizeram várias chacotas, porque o Ministro sempre falou que a curva iria chegar, e essa curva não chegou, pela atitude de muitos Governadores de fechar as escolas, fechar as empresas. Eles fizeram um trabalho muito criticado pela população e foram atacados inclusive por aqueles que precisam trabalhar, o que nós entendemos.
Foi esta Casa que, dentro do possível, foi aprovando matérias para dar condições a essas pessoas de ficar em casa, inclusive aprovando projetos de financiamento com juros baixíssimos para que os empresários pudessem se reerguer após o momento de quarentena.
Nós não podemos deixar de observar o Presidente Donald Trump recomendando ao Governador da Flórida que suspenda os voos de lá para o Brasil e do Brasil para lá porque o Brasil perdeu o controle da epidemia. Olhem só que loucura: Trump, o aliado do Presidente Bolsonaro, agora diz que a linha de raciocínio de liberar só vai agravar e acentuar ainda mais a situação no Brasil. Ele agora não quer mais voos que sejam provenientes do Brasil e disse ao Governador da Flórida, lugar que recebe a maioria desses voos, que talvez valesse a pena escutar o seu conselho.
Todos os brasileiros precisam levar a sério a situação, porque 500 mortes em 1 dia não é brincadeira. Já estamos com um total de 5 mil mortes e 71 mil infectados, isso porque o Brasil não possui testes para testar toda a população. Se todos fossem testados, não existiria brasileiro com coragem suficiente para sair às ruas, mesmo com a abertura do comércio.
19:00
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Então, neste momento eu quero parabenizar todos os Parlamentares que ficaram em suas casas e fizeram um trabalho virtual maravilhoso, sem deixar a população na mão, através de acordos, muitos deles difíceis de se construírem. Aprovamos algumas matérias anteriormente e estamos aqui agora aprovando outras, para que o Brasil não pare. Nós fizemos o nosso dever de casa.
E aqueles que desobedeceram, aqueles que nos criticaram, que nos atacaram, talvez agora, com esses números, possam acreditar que infelizmente o coronavírus existe e não é uma gripezinha, mas algo muito sério. Mesmo que os seus Governadores e Prefeitos liberem a saída das pessoas às ruas, saiam de máscaras, respeitem o próximo, usem álcool em gel. Vamos tomar cuidado.
O Brasil foi alertado por este Parlamento. O primeiro alerta foi feito por nós, através da Presidência do Deputado Rodrigo Maia, que avisou a todos: “Não é brincadeira; estamos vendo os números lá fora e, quando o vírus chegar aqui, à nossa Casa, nós teremos que estar preparados”. E nós nos preparamos. Eu espero que o Brasil consiga superar a crise econômica, mas está cada vez mais demonstrado que a crise da saúde ainda pode vir a ser muito pior.
Então, parabéns, Presidente. Parabenizo todos os Líderes e todos os Deputados.
À população de todo o Brasil peço que, por favor, tome cuidado. Os números estão crescendo não porque o vírus é mais inteligente do que nós, mas porque muitos relaxaram achando que se tratava de uma gripezinha. Não é uma gripezinha.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero cumprimentar V.Exas. e dizer que esta é uma data muito importante. Quero compartilhar com todos a notícia do nascimento hoje do meu primeiro neto. Estou num momento de muitas emoções.
O Solidariedade também vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PTB é contra o destaque, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos é contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - O Deputado Marcelo, junto com a Oposição, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, por 1 minuto.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Não, ele já vai falar com a Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado André Figueiredo liberou o tempo aqui para mim. Vou ver o que eu faço com o Deputado Marcelo Freixo.
Pode usar a palavra, Deputado Marcelo. Pode passar um pouco do tempo de 1 minuto.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Deputado Rodrigo Maia, hoje é o Dia Mundial da Educação, e eu queria saudar todos os educadores, não só os professores. Falo dos porteiros de escola, das merendeiras, dos inspetores. Todos nessa mágica relação pedagógica são educadores, Deputado Rodrigo Maia. Então, todos merecem ser lembrados no dia de hoje.
Essa emenda do PSOL, Presidente, diz respeito à possibilidade da suspensão do pagamento relativo ao FIES ser dada a todos os estudantes que utilizam o FIES, e não só a alguns. Não podemos neste momento punir aqueles mais pobres que já tinham algum débito. Não é justo, não é humano. Esse valor, para o Estado, é mínimo e, para essas pessoas, é máximo. Então, que nós possamos ter a compreensão da importância desse destaque. Trata-se inclusive de uma questão humanitária.
Presidente, eu tenho o tempo da Minoria? Ele me foi dado pelo Deputado José Guimarães.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar mais 1 minuto, Deputado. Eu estava só brincando.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Participação por videoconferência.) - É que, como V.Exa. está de máscara, não dá para perceber que está brincando.
Presidente, quero falar de duas questões importantes no tema da educação, além desse destaque.
19:04
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O impressionante Ministro da Educação insiste em não adiar a data do ENEM. Isso é um escândalo!
É fundamental que se adie a data do ENEM, porque há uma disparidade entre as condições de estudantes que podem, neste momento, ter aula de forma remota e as de outros estudantes, os das escolas públicas, que não conseguem ter aula. Então, não faz sentido manter a data do ENEM! Isso é uma perversidade com os mais pobres, amplia a desigualdade. Não precisamos disso. Que esta Casa possa, com a sensibilidade que sempre teve com o tema da educação, lutar pelo adiamento da data do ENEM.
Por fim — Deputado Rodrigo Maia, V.Exa. sabe que sou professor de história e que trabalhei em sala de aula durante 20 anos —, a profissão do historiador foi regulamentada por uma lei que nós aprovamos, mas o Presidente Bolsonaro a vetou. Eu não tenho a menor dúvida de que o Presidente Bolsonaro tem muito medo de como a história vai tratá-lo. É verdade, ele precisa ter medo, porque eu não tenho a menor dúvida de que a história não terá piedade com Bolsonaro. Mas não é proibindo ou vetando a profissão de historiador que ele vai resolver esse problema do seu futuro; não vai.
Então, Deputado Rodrigo Maia, que possamos derrubar esse veto e garantir a profissão do historiador!
Viva a educação brasileira! Vivam todos os educadores do Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS encaminha "não" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PROS encaminha "não".
Como orienta o PSC, Deputado André Ferreira? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputada Paula Belmonte?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente.
O Cidadania é um partido que tem sensibilidade, humanidade e responsabilidade com a educação. Por isso, o Cidadania faz a seguinte pergunta para pessoas e partidos que defenderam a aprovação desta emenda: qual é o impacto financeiro?
Sabemos que já estão sendo contemplados os estudantes que não estão inadimplentes há mais de 180 dias, 6 meses. Nós não podemos inviabilizar o FIES por conta de uma política que não tem compromisso com a manutenção dos recursos para os que estão utilizando o fundo e para os que virão.
Por isso, o Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PCdoB, Deputado Orlando Silva?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputadas e Deputados, o PCdoB encaminha "sim" ao destaque apresentado pelo PSOL.
Eu quero, Presidente, celebrar o Dia Internacional da Educação. Educação liberta, educação é o caminho para a construção de um País mais justo, um País que ofereça oportunidades para todos os seus filhos.
Em especial, quero fazer uma homenagem aos educadores da cidade de São Paulo, que possui cerca de 66 mil educadores, aqueles que acolhem os nossos filhos todos os dias em creches, em escolas de ensino fundamental, em escolas de educação básica. Eu aposto que São Paulo pode ser referência para a educação nacional, investindo na qualidade dos equipamentos das escolas e na formação continuada dos professores e fazendo avaliações do processo pedagógico, de modo a garantir educação de excelência, educação que transforme a cidade em uma referência brasileira.
Por isso, o PCdoB encaminha "sim" ao destaque.
Eu rendo aqui as minhas homenagens aos educadores que constroem a educação pública na cidade de São Paulo.
19:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", lembrando que estamos falando de uma emenda que tenta expandir a aplicação deste projeto para quem está inadimplente há mais de 180 dias — estamos falando aí de praticamente 6 meses, meio ano. O caso dessas pessoas não se deve a nenhum impacto ligado à pandemia, ao coronavírus, à COVID-19.
Estamos falando de impactar também aqueles estudantes que porventura possam posteriormente querer pegar o FIES e usufruir disso. Eles terão um fundo impactado por essa benesse.
É claro que muitas pessoas podem não estar pagando porque estão desempregadas, porque estão sofrendo também com a crise econômica que vinha até antes da COVID-19. Mas, com a emenda, estaríamos também beneficiando aqueles que não pagaram porque queriam não pagar. Então, acho que isso é complicado.
É por isso que o NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputado André? (Pausa.)
O Patriota vota "não".
Como vota o PV, Deputado Professor Israel Batista?
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV diz "sim" ao Destaque nº 11 e aproveita para pedir a votação do novo FUNDEB. Isso seria uma bela homenagem ao País neste momento em que sabemos que, de cada 10 reais que entram nas escolas brasileiras, 4 reais são provenientes do FUNDEB. A Deputada Dorinha fez um esforço enorme para que o projeto tivesse um bom parecer, tivesse um bom relatório, e nós estamos dispostos a fazer essa votação.
Também pedimos, Sr. Presidente, que o senhor coloque como prioritário o Projeto de Decreto Legislativo (falha na transmissão) porque o ENEM precisa ser adiado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana?
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a REDE vai orientar "sim" ao Destaque nº 11, justamente por ele ser mais uma tentativa de estender essa suspensão dos pagamentos para quem participa do FIES. Acreditamos que essa é uma medida que vem favorecer os que não têm condições de pagar as universidades particulares. Somado a isso esse tempo de pandemia, são mais necessárias ainda medidas específicas.
Quero me somar ao pedido de que o FUNDEB seja colocado em pauta e me posiciono por estender o fundo para as escolas indígenas e seus professores.
Parabenizo aqui a Deputada Professora Dorinha, que tem sido uma guerreira no sentido de reivindicar essa pauta, da mesma forma que nós vimos colocando a emergência da saúde indígena.
Quero aqui corrigir o número do PL ao qual fiz referência: é o PL 1.142/20, da Deputada Professora Rosa Neide. Peço que ele seja pautado também, para que haja a proteção dos direitos sociais.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este destaque é importante porque simplesmente ele amplia o prazo.
Eu aproveito esta oportunidade, Sr. Presidente, em que pese o horário, para, no Dia Internacional da Educação, homenagear os educadores do Ceará.
19:12
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O País sabe que o Ceará é um modelo de educação pública, modelo esse construído nos Governos Cid Gomes e agora no Governo Camilo Santana, que dá à educação prioridade absoluta, não mede esforços para investir na educação.
Destinação de recursos à educação, Sr. Presidente, não é gasto, é investimento. É por isso que não pode haver limite para destinar recursos à educação pública brasileira.
Registramos nossa homenagem aos educadores do Ceará. Os nossos Governos têm feito muito pela educação pública, assim como fizeram os Governos Lula e Dilma por este País na área da educação.
Sr. Presidente, o nosso voto é "sim" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADA A EMENDA.
Há sobre o a mesa o seguinte destaque:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 19, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020.
Sala das Sessões, em 23/04/2020
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Tiago Dimas.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, memorável noite.
Essa suspensão da cobrança do FIES é algo que, sem dúvida, vai resultar num grande benefício para aqueles que realmente precisam, porque, afinal de contas, quem requer o FIES precisa efetivamente do benefício.
Esse destaque era meramente para que pudéssemos esclarecer como ficaria a cobrança do benefício. Vai haver a suspensão. O nosso destaque, um texto de uma emenda que eu apresentei, era para que pudéssemos esclarecer como ficaria a cobrança.
Em entendimento com o Relator, ele expôs outras legislações paralelas que regulamentam essas questões tradicionalmente no âmbito do Banco Central e das próprias instituições bancárias.
Entrei também em contato com o pessoal da Caixa Econômica Federal, que é a principal instituição que regula o FIES, e nos garantiram que não haverá cobrança de imediato, após o fim da pandemia. Esse era o nosso maior objetivo quando apresentamos esse destaque.
Portanto, Sr. Presidente, como acordado, eu, como autor da emenda, solicito que o destaque seja retirado.
Quero aproveitar este tempo para fazer uma menção ao nosso trabalho. A Câmara, mais uma vez, dá à sociedade fortes sinais de que está atenta à pandemia, apresentando (falha na transmissão) para a sociedade. É o que tenho feito também quando (falha na transmissão), Sr. Presidente, uma vez que às críticas temos que responder com trabalho. É justamente isso que estamos fazendo.
Faço menção à palavra de ontem do Deputado Marcelo Ramos, que falou sobre o risco de nos contaminarmos e de contaminarmos os nossos familiares ao ficarmos indo à Capital Federal. Mas são essas idas e vindas (falha na transmissão) e mostram a essência do nosso trabalho, que é ajudar a população.
19:16
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Reforço (falha na transmissão). Ontem foi liberar para o Município de Araguaína 2 milhões e 747; para o Município de Palmeirante, 300 mil reais; e para Piraquê, (falha na transmissão) reais. São recursos liberados para os Municípios. Com isso, quase 5 milhões já foram pagos, e outros, 11 no total, estão em tramitação, por meio de nossas emendas.
Em vez de criticar, temos que fazer isto: apresentar soluções. Críticas construtivas são bem-vindas. Mas infelizmente existem colegas que preferem simplesmente criticar. Não apresentam emendas, não sugerem remanejamento, como o Ministério pôde fazer. Já na gestão do Ministro Nelson, promovemos um resultado positivo para a população. É isso que nós temos de fazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Está retirado o destaque.
Há sobre o a mesa o seguinte destaque:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda nº 20, apresentada ao PL 1.079/2020.
Sala das Sessões
Deputado Enio Verri.
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sei que V.Exa. e todos nós queremos evoluir na discussão de matérias nesta noite e trabalhar muito para o dia de amanhã.
Coincidentemente, o teor desse destaque é de minha autoria. O Relator fez importante referência ao destaque, cujo conteúdo está contido no meu Projeto de Lei nº 1.531, de 2020. O destaque diz o quê?
Antes, chamo a atenção dos Líderes, porque o Relator, ao negar provimento ao destaque, usou um argumento que contraria tudo aquilo que muitos estão dizendo. Ele não acatou o destaque porque diz que o impacto é muito pequeno.
O destaque, conforme as palavras do Relator, praticamente não causa impacto financeiro. O público-alvo é muito pequeno. Estou sugerindo que, assim como os estudantes, aqueles profissionais de saúde que se formaram, são devedores do FIES e estão trabalhando no enfrentamento da COVID-19 também tenham o direito de suspensão das suas dívidas em tempo de coronavírus. É só isso.
O Relator fez corretamente um levantamento, e o MEC informou que seriam 40 mil profissionais. Mas só 800 estão na atividade de combate à pandemia 800. Portanto, o meu destaque pede o quê? Pede que esses 800 profissionais — como atestado pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Economia, a proposta praticamente não causa impacto — tenham o mesmo direito previsto no projeto-mãe, no projeto-tronco, de autoria do Deputado cearense Denis Bezerra.
É simples o destaque. Eu fiz uma ponderação ao Relator, o Deputado Moses, que disse que é muito pequeno o impacto, não valeria a pena. É isso que eu estou pedindo, Presidente, pelos profissionais. Só 800 estão dedicados ao trabalho de enfrentamento da COVID-19.
Ora, por que não dar o incentivo numa hora como esta? Meus caros Parlamentares, vê-se, pelo menos de longe, o drama que esses profissionais de saúde estão vivendo. Vidas estão ameaçadas por falta de equipamentos, por falta de insumos de proteção. Os Estados não têm como garanti-los para todos, por mais esforço que os Governadores estejam fazendo.
19:20
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É um benefício mínimo o que estou sugerindo. Não há impacto. Não muda em nada o projeto, tão bem relatado pelo Deputado Moses Rodrigues. Estou pedindo apenas que se amplie um pouquinho isso, porque, segundo o Governo — eu me dirijo ao Líder do Governo para fazer essa ponderação a ele —, não há praticamente nenhum impacto (falha na transmissão) mínima.
Peço aos meus pares o apoio a esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Passa-se à orientação.
Como vota o PT, Deputado Enio? (Pausa.)
Como vota o PSL, Deputado Charlles? (Pausa.)
Como vota o PL, Deputada Soraya?
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse agregado o tempo da Liderança, o qual vou compartilhar com o Deputado Marcelo Ramos.
Mais uma vez quero agradecer-lhe por me permitir fazer este encaminhamento, em nome do Partido Liberal, a respeito de matéria tão sensível, que é a educação. Mesmo estando presente em plenário, o Deputado Marcelo gentilmente me permitiu fazer o encaminhamento.
No que tange a esse item, o PL encaminha "não"...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Prorrogo a sessão.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Participação por videoconferência.) - O PL vota conforme o acordo que foi feito relativamente ao texto do Relator, seguindo entendimento já previamente especificado.
Queria aproveitar este tempo de Líder, Sr. Presidente, para agradecer mais uma vez a V.Exa. a sensibilidade quanto ao tema da educação e reforçar o pedido para, no dia em que formos votar o FUNDEB, agregarmos outros projetos voltados à educação.
Muitos profissionais estão sendo mandados embora. Vemos isso quando olhamos o que está acontecendo não só no ensino público mas também no ensino particular. Quando falamos de educação, estamos falando de formação. Muitos professores pelo Brasil afora têm contratos precários e não se ajustam a determinadas regras.
É importante também, Sr. Presidente, suspendermos o calendário do ENEM, que é uma ferramenta muito importante.
Aproveito a oportunidade, no Dia Mundial da Educação, para cumprimentar com muito carinho todos os que se dedicam a esse tema. Pelas ferramentas que nos são disponibilizadas, mais uma vez entendemos o papel dos educadores nesse processo. Se quisermos entender qualquer matéria, podemos consultar o Google, podemos ser os melhores especialistas em mecânica ou em eletricidade. Mas quando entra o educador? Ele entra na hora de mostrar que educação não é só instrução, é também orientação a respeito de valores, é balizamento moral e ético, é formação cultural. Daí a importância desse tema.
Mando um abraço especial ao movimento cenecista da educação, primeiro movimento comunitário do País. A CNEC, Sr. Presidente, foi responsável pela interiorização do ensino de 2º grau em todo o País. À época em que Marco Maciel era Vice-Presidente da República, dois terços do Congresso eram ex-alunos da CNEC.
19:24
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Deixo o meu abraço e compartilho este tempo, por direito, com o Deputado Marcelo Ramos, que muito nos dignifica ao responder por toda a bancada neste período de coronavírus. O Deputado tem feito um esforço em nosso nome, está indo e voltando de Manaus, está aí presente para responder pela nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Ramos, pela Liderança do PL.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Deputada Soraya, eu que agradeço o gesto de confiança da bancada do Partido Liberal, do nosso Líder Wellington Roberto, ao me permitir conduzir deste plenário os trabalhos.
Eu quero utilizar este tempo de Líder para fazer alguns registros importantes. O primeiro é um alerta. O Amazonas tem ocupado o noticiário nacional por conta do grave problema sanitário em decorrência do coronavírus. Mas vai, muito em breve, ocupar o noticiário nacional por um efeito secundário do coronavírus. No Amazonas vai faltar caixão. As empresas funerárias já comunicaram isso ao Governador do Estado e fizeram um apelo para tentar o estabelecimento de parceria com outros Estados, para que os mortos não passem a ser enterrados em sacos plásticos.
Além do mais, vimos imagens de valas comuns onde caixões foram enterrados um ao lado do outro. Essa era a realidade da semana passada. Nesta semana, os caixões estão sendo enterrados um em cima do outro. A média em Manaus era de 30 enterros por dia, mas, no domingo, houve 140 enterros. Portanto, a situação é muito grave.
Eu propus, na Comissão de acompanhamento das ações referentes à COVID-19, que façamos um debate específico sobre essa questão funerária decorrente da COVID-19, porque o que está acontecendo no Amazonas pode ser o prenúncio de um colapso no restante do País.
Quero registrar uma iniciativa do coordenador da nossa bancada, o Senador Omar Aziz, que se reuniu, em nome de toda a bancada, com o Presidente da Caixa Econômica Federal para solicitar à Caixa o estabelecimento de convênio com o Bradesco e com o BASA, a fim de ampliar a rede de atendimento no interior do Estado para o recebimento do "coronavoucher". Houve uma sinalização positiva da Caixa Econômica Federal. Isso tem o efeito de facilitar a vida do homem e da mulher do interior e, acima de tudo, de evitar aglomeração nesses Municípios.
Sr. Presidente, quero fazer um registro em relação a três projetos de minha autoria. Hoje consegui a quantidade de assinaturas necessárias para a apresentação do requerimento de urgência.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 581, de 2020, que trata do processo de negociação de precatórios. O Brasil tem 19 bilhões de reais no Orçamento para pagamento de precatórios neste bimestre. Nós estamos sugerindo a facilitação do processo de negociação desses precatórios, de forma que a economia feita com eles seja encaminhada diretamente para o Ministério da Saúde, para o combate à COVID-19.
O Projeto de Lei nº 1.905, de 2020, que acabou de ser aprovado como prioridade na Comissão da COVID-19, suspende temporariamente a exigência do Processo Produtivo Básico para as indústrias da Zona Franca de Manaus que pretenderem produzir produtos relacionados ao combate ao coronavírus, como máscaras, luvas, macacões, capacetes, respiradores. Então, quem quiser mudar sua planta para produzir produtos relacionados ao coronavírus terá todos os benefícios da Zona Franca de Manaus. O IPI já está zerado no Brasil inteiro, mas haveria também o benefício de zerar o PIS, a COFINS e o Imposto de Renda no caso da produção desses bens na Zona Franca de Manaus.
O Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020, de natureza mais econômica, tem o objetivo de determinar que o depósito de garantia no processo tributário só ocorrerá após decisão judicial. Hoje, a decisão administrativa gera um título executivo, e, ao se recorrer à Justiça para se realizar a contestação, já se tem que fazer o depósito.
Essa é uma medida necessária, porque liberaria de forma imediata milhões de reais que estão bloqueados no Orçamento da União e que seriam devolvidos às empresas para que possam enfrentar este momento de tanta dificuldade.
Sr. Presidente, sei que V.Exa. tem plena consciência da importância das Medidas Provisórias nº 936 e nº 944.
19:28
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A Medida Provisória nº 936 garante a suspensão do contrato de trabalho, a redução da jornada e do salário, de forma a diminuir os custos do empregador, mantendo a renda do trabalhador através de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, na modalidade do seguro-desemprego.
Quanto à Medida Provisória nº 944, fiz uma sugestão hoje ao Relator, o Deputado Zé Vitor, no sentido de que, em vez de alíquota de 3,75% para a correção desse crédito no sistema bancário, estabeleçamos a taxa SELIC, que hoje é 3,75%, mas amanhã poderá cair. Se cair, em estando no texto legal o percentual e não a taxa SELIC, poderão os bancos retirar recursos do compulsório, que seriam pagos a 3,75%, ou à taxa SELIC abaixo disso, e emprestar a um valor acima do que estava sendo remunerado no compulsório. Não é razoável que, em um período como este, os bancos tenham lucro nessa operação, que é uma operação de socorro para pequenos e médios empreendedores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como orienta o PP, Deputado Schiavinato?
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria neste momento parabenizar o Governo do Paraná: o nosso Governador, Ratinho Júnior; o Secretário de Saúde, Beto Preto; os Secretários de Saúde dos Municípios; e os Prefeitos. Parabenizo-os pelo trabalho que está sendo feito no combate ao coronavírus em todo o Estado.
No futuro, com certeza, nós faremos algumas discussões e teremos uma correlação entre o saneamento e a pandemia que assola o nosso País. Nessa correlação, considerando os baixos índices do Estado, embora existam perdas, queremos valorizar a nossa SANEPAR pelo trabalho que tem feito na produção de água potável de qualidade para nossa população e também de saneamento de qualidade na coleta de esgoto.
Parabéns a todos! Que a SANEPAR seja valorizada! Que os Prefeitos e as Câmaras de Vereadores sejam inteligentes neste momento da renovação de seus contratos de concessão, porque isso traz muita saúde para a nossa comunidade.
O Partido Progressista continua votando firme com o Relator. Vota "não" a esse destaque, Sr. Presidente.
19:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não", porque entendemos que essas questões já foram tratadas no relatório.
Votamos "não" ao destaque e "sim" com o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o MDB, Deputado Moses Rodrigues?
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/MDB - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante fazer a observação de que todos os médicos formados no Brasil com crédito educativo, com financiamento estudantil, nos últimos anos, já têm a possibilidade de fazer o abatimento de 1% para cada vez que trabalharem no Programa Saúde da Família — PSF, ou nas Unidades Básicas de Saúde.
Essa categoria já é contemplada com esse abatimento de 1% para cada mês trabalhado. Hoje, há 40 mil médicos formados com recursos do financiamento estudantil. Desses 40 mil médicos, apenas 800 fizeram hoje o pedido de abatimento mensal de 1% por estarem trabalhando na saúde pública, no PSF.
Entendemos — e no relatório contemplamos isto — que se contemplássemos apenas os médicos e não todo o setor de saúde, todos os outros profissionais saúde, estaríamos privilegiando ainda mais os médicos, que já são privilegiados, porque somente essa categoria pode fazer o abatimento mensal no seu financiamento estudantil quando trabalha no sistema público de saúde, sobretudo no PSF.
Então, o MDB vota "não"; vota pela rejeição do destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O Deputado Capitão Alberto quer falar e usar o tempo de Liderança logo?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Vinicius Carvalho, como vota o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Nós vamos agregar o tempo de Líder, Sr. Presidente, e passarei uma parte do tempo ao Deputado Capitão Alberto Neto.
O Republicanos vota "não".
Temos observado que o Sistema Único de Saúde tem sido sucateado por muitos anos. No ano 2000, a União repassava 72% do financiamento para o SUS; nos dias de hoje, o repasse chega a 42%. Então, vemos o que está acontecendo em vários Estados, como Amazonas, por exemplo. O Sistema Único de Saúde está entrando num colapso muito grande, e isso veio a ser demonstrado com a crise da COVID-19, causada pelo coronavírus.
Se não houver uma mudança de postura do Governo no sentido de repassar recursos de fato para o Sistema Único de Saúde — União, Estados e Municípios —, a fim de que se possa atender a população, nós continuaremos tendo problemas como estes por muito e muito tempo, infelizmente.
Sr. Presidente, passe o meu tempo agora ao Deputado Capitão Alberto Neto, por favor.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado Vinicius Carvalho.
Minha primeira fala visa sensibilizar o Governo e o Congresso Nacional para darem prioridade ao Amazonas. O Amazonas pede socorro. O sistema de saúde do Amazonas entrou em colapso.
19:36
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Hoje eu recebi uma ligação do Prefeito de Tabatinga, cidade que fica na tríplice fronteira com o Peru e a Colômbia, que me disse que lá existem sete leitos de UTI e já estão todos ocupados. O paciente que chegar à Tabatinga precisando de UTI não terá mais possibilidade de receber esse tipo de atendimento e morrerá.
Nós estamos perdendo esta guerra. Lembrar que estamos em guerra é lembrar estas palavras de Sun Tzu, no livro A arte da guerra: "Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas". Conhecer a nós mesmos é saber qual é a nossa capacidade, o que precisamos fazer para vencer esta guerra. O inimigo é o que todos nós temos agora, é a COVID-19, que precisa ser estudada. A ciência precisa ser mais e mais fomentada, para vencermos esta guerra, com estratégia e tática, é lógico.
Os nossos soldados são os profissionais da saúde. Ontem, na reportagem do Cabrini em rede nacional, o Brasil viu as dificuldades dos profissionais de saúde que se encontram hoje no Amazonas, eles estão tendo problemas de convivência, enfrentando esse sistema colapsado, e ainda estão com salários atrasados.
Quando o soldado vai para a guerra — o nosso Deputado e Capitão Derrite sabe muito bem disso —, precisa estar motivado. A tropa tem que estar motivada para vencer a guerra. O salário é questão básica. Quando o soldado vai para a guerra, ele deixa em casa a sua família. Então, ele tem que saber que a sua família está sendo bem cuidada.
Hoje vou apresentar um projeto que estabelece que os profissionais de saúde que morrerem durante o combate ao coronavírus receberão uma indenização. Isso é justo. É assim que vencemos uma guerra: motivando a nossa tropa. Os salários no Amazonas estão atrasados desde o Governo passado. O Governador já colocou 60 milhões para iniciar os pagamentos, mas quero pedir prioridade para o pagamento aos nossos profissionais de saúde, a fim de podermos vencer esta guerra.
Aumentar o nosso sistema de saúde é essencial. Mas como fazer isso? O nosso Estado tem dimensões continentais. Quero pedir apoio às Forças Armadas, que conhecem bem o terreno, podem chegar a vários lugares do nosso Estado, montar hospitais de campanha, distribuir alimentos. Quero pedir a ajuda do Braço Forte, Mão Amiga, que é das Forças Armadas.
Outra questão: há 30 pedidos de impeachment contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro. No momento em que o nosso País mais precisa de união para vencer esta guerra, surgem aproveitadores, parasitas, que se aproveitam de um momento difícil para crescer. Não podemos aceitar isso. O povo está indignado com tanta politicagem.
Eu vi o pedido apresentado por Ciro Gomes, do PDT, em que ele cita as Catilinárias, de Cícero. Parece que ele se esquece da história do Senador Catilina, da República Romana, que perdeu a eleição para cônsul e começou a tramar para derrubar a República. É isto que muitos estão fazendo no Congresso, estão tramando para derrubar a República.
19:40
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O Presidente não cometeu nenhum crime comum nem crime de responsabilidade. É só ler claramente o art. 85 da Constituição que se vê que não existe nada, apenas conjecturas, apenas devaneios, apenas aproveitadores.
O pedido de Ciro Gomes foi feito na semana passada. Tudo bem. Agora, depois da saída do Ministro Sergio Moro, parece que eles sentiram cheiro de sangue, sentiram que havia oportunidade. Mesmo com o nosso País sangrando, mesmo com o nosso País padecendo, doente, surgem aproveitadores, parasitas querendo assassinar a democracia brasileira. Nós não vamos aceitar isso. Esses aproveitadores, podem ter certeza, vão ser expostos à sociedade.
Sr. Presidente, este é um momento — V.Exa. tem falado muito isto — de calmaria, de união. O nosso inimigo é este: a COVID-19. A nossa arma é o sistema de saúde. Nós precisamos aumentar a nossa arma, nós precisamos fortalecer os nossos soldados, que estão contaminando suas famílias e estão morrendo todos os dias. Os nossos policiais precisam estar equipados, precisam ser valorizados. Só no Amazonas, já perdemos mais de dez policiais.
Registro aqui o meu apelo e o meu repúdio a esses pedidos de impeachment.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Júlio Delgado, para orientar a bancada do PSB.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós nos sentimos provocados, com a fala de companheiros, e é bom vir aqui.
Para falar rapidamente sobre o destaque, eu quero dizer que, hoje, quem pode utilizar o FIES de graduação são os médicos do Saúde da Família e os médicos das Forças Armadas. Deputada Fernanda, é um absurdo que os outros profissionais do Sistema Único de Saúde não possam ter atenção nem extensão. Não há acréscimo. Portanto, não cabe neste momento a discussão orçamentária ou financeira. Basta estender o benefício também para os outros profissionais de graduação.
Este é um bom destaque. Não vejo por que os partidos encaminham o voto "não", se queremos dar tanta atenção à saúde.
A nossa preocupação, Deputado Capitão, é justamente botar à frente da Presidência da República alguém que tenha condições de lidar com uma crise como esta — esse é o maior problema —, para amanhã não sermos chamados de omissos. Quero dar só uma prova para V.Exa. rapidamente: a inserção do nome do então Ministro Sergio Moro no documento de exoneração do Diretor da Polícia Federal. Isso é falsidade ideológica, isso é crime. V.Exa. é capitão e sabe que isso é crime. E isso não é crime de responsabilidade, não, isso é crime comum. O Presidente tem que responder por isto: apôs ali a assinatura de uma pessoa que não reconhece que assinou tal documento. Isso tem que ser investigado, o que é dever deste Parlamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Mariana Carvalho, para orientar a bancada do PSDB.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu gostaria de parabenizar o proponente do Destaque nº 8, matéria que será de grande importância para aqueles que estão na linha de frente do combate a esta pandemia do coronavírus. Essa proposta de abatimento do saldo devedor do FIES para os beneficiários desse programa que trabalham no Sistema Único de Saúde durante este período de emergência é extremamente meritória. Dessa forma, parabenizo o proponente desse destaque.
A orientação do PSDB é "sim" ao Destaque nº 8.
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu queria dizer que os destaques feitos principalmente pelos partidos de oposição no dia de hoje não tiveram o intuito de obstruir a votação, mas sim o intuito de melhorar o texto. Tanto que em apenas um ou dois destaques foi pedida verificação de votação.
Eu acho que este destaque do PT, que é o último, talvez seja o melhor deles. É aquele tipo de destaque que o PDT gostaria de ter feito. Ele não tem nenhum impacto prático ou de custo — é mínimo esse impacto —, mas tem um simbolismo muito grande, porque valoriza aqueles profissionais de saúde que estão na lida diária, que estão se submetendo ao risco de contrair o vírus, que estão ajudando a população. Então, é um gesto desta Casa para com esses profissionais.
E vamos aproveitar o dia de hoje para votar também o PL 1.409, que busca, nesse mesmo sentido, valorizar os profissionais de saúde.
Portanto, o PDT, com muito gosto, encaminha o voto "sim" a este destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o DEM, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Democratas tem acompanhando as preocupações e em muitos destaques tem votado "não". Mas eu gostaria, em nome do Democratas, de dizer "sim" a este destaque.
Nós temos uma situação no FIES que reconhece a especificidade dos profissionais que atuam na área da educação e na área da saúde, na área médica, dentro do sistema de saúde. E eu acho que todos nós reconhecemos que os profissionais da saúde que hoje enfrentam essa pandemia colocam não só o seu exercício profissional, mas também, em grande parte, a sua vida nesse atendimento. Portanto, o Democratas orienta "sim" e faz um apelo pela aprovação do destaque, porque na verdade não se trata de algo que quebrará o sistema. É só a permissão de abatimento de 1% no saldo devedor desses profissionais para cada mês trabalhado na pandemia. Na verdade, isso seria um reconhecimento pelo trabalho desses profissionais.
O Democratas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Democratas vota "sim".
Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu acho o destaque muito justo e, em nome da bancada do Solidariedade, também faço esse gesto em favor dos profissionais que atuam na saúde, especialmente no Sistema Único de Saúde. Esperamos também votar o PL 1.409 neste momento muito especial.
Como aconteceu na situação ocorrida em Minas, não nessa dimensão, mas também algo muito triste, quando os bombeiros foram nossos anjos da guarda, nossos anjos da vida, agora os profissionais da saúde colocam a toda prova não só sua competência profissional, mas também a própria vida. Por isso o Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PTB vota "sim".
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Participação por videoconferência.) - O Deputado Glauber Braga vai orientar pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Glauber Braga está com a palavra.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, principalmente aqueles que estão acompanhando a sessão neste momento, qual é o problema de se ampliar a possibilidade de valorização, inclusive daqueles que estão na linha de frente do combate à pandemia, nesse caso em específico, dos profissionais de saúde, dos médicos? A emenda é boa, a emenda é positiva. Exatamente por isso, o PSOL orienta "sim" ao destaque.
Gostaríamos, inclusive, que esta mesma medida estivesse sendo adotada para o conjunto dos profissionais de saúde, como uma forma de fortalecer o SUS e valorizar esses profissionais que estão sendo tão importantes no País, num momento tão difícil.
O PSOL orienta o voto "sim" ao destaque.
19:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PROS, Deputado Gastão Vieira?
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Paula Belmonte, como vota o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós do Cidadania temos compromisso com o SUS. Aliás, a Deputada Carmen Zanotto está fazendo um belíssimo trabalho na Comissão Externa do Coronavírus, defendendo veementemente o sistema. Entendemos que é muito importante neste momento a valorização de todos os profissionais que estão dando sua vida nesse combate ao coronavírus. Entendemos que temos que defender todos. Por isso, o Cidadania vota "não".
Quero aproveitar e comentar a notícia de que já foram registradas 5 mil mortes por COVID-19, mas também de que existe um número muito grande de pessoas com a saúde restabelecida. É muito importante divulgar isso também. São 32.544 pessoas — 45% dos contaminados — que já se restabeleceram. Então, quero mostrar minha alegria pela vitória de muitos brasileiros que conseguiram vencer o vírus. Queremos que mais brasileiros tenham essa vitória.
Muito grata, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pela Liderança do PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de complementar o tempo de orientação com o tempo da Liderança do PCdoB.
O PCdoB é a favor deste destaque, porque ele é muito importante para os profissionais de saúde. Então, nós votamos "sim" ao destaque.
Sr. Presidente, eu também queria dizer que nesta semana demos entrada na Casa a um projeto de decreto legislativo que torna sem efeito a decisão do Presidente Bolsonaro de ordenar ao Exército Brasileiro a suspensão das portarias que regulamentam a produção, o rastreamento e a distribuição de munição e de produtos controlados.
Eu sou testemunha do trabalho sério e dedicado que o Exército tem feito, especificamente nessa área. O Exército Brasileiro é responsável, conforme o Estatuto do Desarmamento, por fazer todo o processo de regulamentação e rastreamento da produção e distribuição de munições e dos demais produtos controlados.
Deve ter sido muito dolorido para o Comandante do Exército e para os demais membros do Exército Brasileiro assistir ao Presidente Bolsonaro, no Twitter, dizer que ordenou que se cancelassem essas portarias, porque elas não combinam com o que ele pensa ou com o regulamento dele. Deve ter sido muito dolorido para o Exército receber uma ordem dessa. E foi uma ordem, porque, pela Constituição brasileira, o Presidente do Brasil é o Comandante em Chefe das Forças Armadas. Portanto, o Presidente Bolsonaro ordenou que o Exército Brasileiro suspendesse a regulamentação sobre produção, rastreamento e distribuição de munições e produtos controlados no Brasil. Aí eu pergunto: por que o Presidente Bolsonaro deu uma ordem dessas para o Exército, que vinha fazendo de forma tão responsável o seu trabalho?
19:52
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Imagine, Sr. Presidente: o Presidente Bolsonaro mandou suspender completamente a Portaria nº 46, que criou o SISNAR — Sistema de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército; mandou suspender a Portaria nº 60, que estabelece todos os dispositivos de segurança, identificação e marcação de armas de fogo fabricadas no País, exportadas ou importadas; mandou o Exército suspender a Portaria nº 61, que regula a marcação de embalagens e cartuchos de toda a munição no território nacional.
Aí eu pergunto: o Presidente Bolsonaro mandou o Exército suspender um trabalho tão bem feito para atender a quem, meu Deus?! A quem atende o Presidente Bolsonaro quando exige que o Exército Brasileiro suspenda o rastreamento, o controle e toda a organização da munição?
Eu imagino que, nesse dia, as milícias e os bandidos no Brasil devem ter feito a festa, porque, quando se suspende todo o monitoramento, todo o rastreamento das munições e produtos controlados, quem se dá bem? Os bandidos, que usam armas e munições para cometer suas ilegalidades. Eu pergunto: a quem o Presidente Bolsonaro atende quando suspende isso, colocando em risco a vida dos brasileiros?
No dia em que o Presidente Bolsonaro ordenou ao Exército Brasileiro que suspendesse o rastreamento e todo o cuidado que a corporação tem com relação às munições, no Brasil já havia praticamente 50 mil contaminados e passava de 3 mil os mortos pela COVID. E Bolsonaro se preocupou com o quê? Preocupou-se em suspender o belíssimo trabalho do Exército Brasileiro que cuida da regulamentação, da produção, do rastreamento e da distribuição da munição e dos produtos controlados.
Então, Sr. Presidente, o nosso projeto de decreto legislativo é para restabelecer essas portarias e deixar o Exército Brasileiro fazer o trabalho dele.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO, Deputado Paulo Ganime? (Pausa.)
Quero só lembrar que a partir de amanhã eu vou ser um pouco mais rigoroso com o Plenário, para que haja um representante por partido aqui dentro, senão pode começar a pressão de Parlamentares querendo vir a Brasília. Nós não temos malha aérea para que os Deputados consigam chegar a Brasília, e também não acho que este seja o momento. Como já sabemos, infelizmente, houve um número de mortes recorde nas últimas 24 horas. Acho que devemos manter a prudência e as regras de restrição que foram aprovadas pela Câmara e pelo Senado.
Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "não" para esse destaque. Entendemos e valorizamos muito os profissionais da área de saúde, que estão passando por um momento ainda mais importante. A necessidade e a importância deles na linha de frente faz com que, sem dúvida nenhuma, eles devam ser tratados de forma diferenciada, mas diferenciada naquilo que tenha relação ao trabalho deles, naquilo que tenha relação inclusive — por que não? — à remuneração.
19:56
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Aqui estamos tratando de um tema que não tem ligação direta com o tratamento do coronavírus. Se estivéssemos falando de alguma isenção de pagamento das mensalidades do FIES ao longo da pandemia, tudo bem, mas estamos tratando de um benefício, um bônus, que alguns podem até considerar justo. Porém, entendemos que isso foge às condições e ao tratamento de justiça que deveríamos dar aos profissionais de saúde neste momento.
Há outros projetos na pauta por meio dos quais podemos, sim, melhorar a condição de trabalho desses profissionais.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputado André Janones?
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de encaminhar o meu voto, quero enviar meu abraço e minha solidariedade ao povo do Amazonas — a todos os manauenses e amazonenses —, povo tão querido, tão trabalhador. Eles não mereciam o que estão passando. Eles vivenciam ali um colapso na área de saúde. Que Deus os abençoe e que essa fase passe logo!
Apesar do meu posicionamento e do meu voto favorável ao destaque, eu encaminho o voto "não", já que o Avante, de maneira democrática, segue o posicionamento da maioria dos colegas da bancada.
Então, o Avante orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PV, Deputado Professor Israel Batista? (Pausa.)
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV encaminha o voto "sim".
Eu queria aproveitar só mais alguns segundos para fazer uma saudação. Hoje, no meio das trocas que houve na cúpula do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, houve uma ótima notícia para o País, que foi a nomeação do Prof. José Levi Mello do Amaral Júnior. Ele estava na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e foi nomeado para o cargo de Advogado-Geral da União. Ele é professor do Largo de São Francisco, da USP, e foi Consultor-Geral da União. É qualificadíssimo. Tenho certeza de que vai fazer um ótimo trabalho na AGU. Portanto, eu queria saudar o Prof. Levi.
O PV vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE, Deputada Joenia Wapichana? (Pausa.)
Está iniciada a votação.
O resultado no painel está empatado. Esta é a última votação. Vamos fazer o resultado pela decisão dos Deputados.
Acho que conseguiremos votar em 5 minutos, porque quando todo mundo está votando de forma remota o processo é mais rápido.
20:00
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O SR. GUILHERME DERRITE (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, solicito que seja colocado o voto "não" do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Governo vota "não".
Tem a palavra o Deputado José Guimarães, pela Minoria. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Na verdade, Presidente, eu quero só fazer um pedido — e é um pedido à Maioria, ao Deputado Aguinaldo Ribeiro. V.Exa. iniciou a votação do destaque que abrange todos os profissionais da área da saúde que estejam envolvidos no combate à COVID-19. Não é verdade que seja beneficiado só o médico, mas os profissionais da saúde, enfermeiros, técnico de enfermagem.
Então, pelo amor de Deus — e eu quero fazer esse pedido, Presidente —, vamos votar "sim"! É o mínimo que nós podemos fazer pelos profissionais que estão nas UTIs trabalhando. Por favor! São 3 meses. Não é possível que a Câmara não ajude esses profissionais da saúde.
Eu estou fazendo um apelo, Presidente. Não é um problema de partido A ou de partido B. Eu quero ajudar esses profissionais. O meu apelo é para que todos votem "sim" ao destaque. Ajudem essas vidas humanas que estão cuidando dos contaminados pelo coronavírus! Sr. Presidente, esse é um pedido, um apelo que eu faço neste momento aos Líderes, aos amigos, à Liderança do Governo.
Não há impacto financeiro coisa nenhuma. Não é possível! Eu quero fazer um pedido ao meu amigo, o Deputado Aguinaldo, para aprovarmos o destaque, que tem uma única razão: ajudar os profissionais de saúde, que estão trabalhando dia e noite. Aqui no Ceará, estou vendo o drama dessas pessoas, que estão se dedicando e correndo riscos.
Então, o pedido que eu estou fazendo aos Líderes é para aprovarmos o nosso destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Já passou o seu tempo aqui.
Tem a palavra o Deputado Aguinaldo Ribeiro, para orientar.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Deputados, eu também queria ir por essa mesma linha. Esse é um destaque sobre o qual a maioria está dividida no painel. Isso precisava ser mais bem explicado, como fez o Deputado José Guimarães.
Então, eu também queria fazer um apelo aos demais partidos para encaminharem o voto "sim". Se estiver dividida, a Maioria irá encaminhar pela liberação — logicamente, porque está dividida —, e eu, particularmente, Sr. Presidente, vou votar com o destaque, vou votar "sim". Esse é o meu voto pessoal, mas faço um apelo a todos os partidos que, anteriormente, haviam encaminhado o voto "não".
Presidente, eu já queria consignar o meu voto.
20:04
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Aguinaldo Ribeiro votou "sim" ao microfone.
Como vota o PSD, Deputado Fábio Trad?
V.Exa. tem 1 minuto.
Depois, vou encerrar a votação.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Perfeitamente. Faço duas singelas observações antes de fazer a orientação.
A primeira é para felicitar o Presidente Jair Bolsonaro pela escolha de André Mendonça e José Levi, dois profissionais renomados, competentes, íntegros, que vão suportar todas as pressões para exercerem com dignidade e altivez os cargos em que vão tomar posse, se já não tomaram.
Agora faço uma pequena crítica. O Brasil está chorando, muitas pessoas estão morrendo, há alguns caixões empilhados, são feitos enterros noturnos, e o Presidente Bolsonaro aparece sorrindo, praticando tiro ao alvo em um estande de tiro. É total falta de empatia. Isso chega a ser cruel.
Então, quero deixar o registro dessa lamentável exposição de um Presidente que deveria estar chorando com seu povo, e não praticando tiro ao alvo e ainda sorrindo.
O PSD encaminha "não". (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou esperar mais 1 minuto e encerrar a votação.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, posso orientar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode, claro.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi o tempo para orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores neste destaque feito pelo PT.
20:08
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A primeira inclusão de médicos do Saúde da Família, de enfermeiros e de professores para o desconto do FIES foi feita durante o Governo do Presidente Lula. Ampliamos isso durante o Governo da Presidenta Dilma.
Nessa situação de pandemia do coronavírus, é fundamental que todos os profissionais de saúde — esse é o destaque do PT — que atuam pelo SUS e que estão sendo mobilizados nesse momento de enfrentamento à pandemia do coronavírus sejam beneficiados por esse desconto do FIES. Isso é o mínimo que este Congresso Nacional pode fazer para esses verdadeiros guerreiros e guerreiras que estão colocando a sua vida em risco para prestar cuidados e salvar famílias.
Hoje o Brasil ultrapassou a China no número de mortes por coronavírus. Ultrapassamos o número de 5 mil mortos. E só não temos mais mortos por conta do distanciamento social e por conta de guerreiros e guerreiras da saúde que estão salvando vidas nos prontos-socorros, nas UTIs, nas unidades básicas de saúde, nas UPAS e que estariam excluídos porque não estão no Saúde da Família.
Então, estamos incluindo todos os profissionais de saúde, inclusive aqueles não médicos e não enfermeiros que estão no Saúde da Família e todos os profissionais de saúde que atuam no SUS, em todas as áreas, sobretudo na urgência e na emergência, os "samuzeiros", nas UPAs 24 horas, em UTIs, em prontos-socorros, que estão salvando vidas, que estão garantindo que uma parte da população não seja vitimada pelo coronavírus.
Hoje é o Dia Mundial da Saúde do Trabalho. Por isso, eu quero agradecer também, Sr. Presidente, a aprovação da urgência para estar na pauta o Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, do Deputado Dr. Zacharias Calil, do qual sou coautor, que busca garantir equipamento e prioridade no teste para os profissionais de saúde.
Com a aprovação desse destaque, vamos dar mais um benefício para os trabalhadores da área de saúde. A todos os profissionais da saúde que atuam no combate ao coronavírus será o desconto do FIES.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 246;
NÃO: 209.
APROVADA A EMENDA. (Palmas.)
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Temos acordo para votar o PL 1.409/20 sem discussão, apenas com o texto do Relator? Senão, não teremos tempo. (Pausa.)
Então, vamos lá.
PROJETO DE LEI Nº 1.409, DE 2020
(DO SR. DR. ZACHARIAS CALIL E OUTROS)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, que determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. Pendente de parecer das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados os Projetos de Lei nºs 1.483/20; 1.548/20; 1.553/20; 1.678/20; 1.688/20; 1.873/20; 1.903/20.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves, que vai direto ao voto, porque já está distribuído no sistema há algum tempo.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado, Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui inicialmente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Amigo, vamos ao voto, porque já está todo mundo aqui cansado. Para aprovarmos, temos que ser objetivos.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu também estou aqui desde cedo, Presidente, e estou com a maior disposição do mundo, com todo o respeito que lhe tenho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu sei, amigo. Vamos ao voto.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - II - Voto do Relator
"O projeto é meritório, uma vez que estabelece a adoção de medidas imediatas que garantam a saúde e a preservação da vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, principalmente durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019.
20:12
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No lugar da criação de uma regra permanente, como pretende o projeto, optamos por limitar o alcance das novas regras ao período de combate à pandemia de coronavírus, considerando que cada doença epidêmica pode suscitar tratamento diferente. Apresentamos, portanto, um substitutivo que insere as medidas propostas no âmbito da Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Desse modo, garantimos melhor harmonia do ordenamento jurídico e reunimos todas as normas temporárias de combate à pandemia no mesmo diploma legal.
Além disso, ampliamos o rol de profissionais considerados essenciais a fim de contemplar psicólogos; assistentes sociais; agentes comunitários de saúde; agentes de combate às endemias; cirurgiões-dentistas; membros das Forças Armadas; coveiros, agentes funerários e trabalhadores de serviços de autópsia; farmacêuticos, bioquímicos e técnicos em farmácia; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas.
Quanto aos testes periódicos, ouvimos importantes contribuições do Ministério da Saúde e de diversos membros desta Casa, todos muito preocupados com a saúde dos profissionais que atuam diretamente no combate à pandemia. Por um lado, foi demonstrado um receio legítimo de que a testagem em massa de tantos profissionais a cada 15 dias consumisse um número gigantesco dos já escassos exames com pessoas assintomáticas e fora dos grupos de risco. Por outro lado, foi defendido, também com razão, que o diagnóstico precoce desses profissionais contribui para seu rápido isolamento e recuperação, evitando que eles se tornem um vetor de transmissão da doença que pretendem combater.
Nesse cenário, apresentamos ao Plenário uma solução mediana que seja útil e, ao mesmo tempo, reduza possíveis danos colaterais. Desse modo, propomos que apenas os profissionais de saúde que tenham contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus tenham prioridade para fazer testes de diagnóstico da COVID-19. Desse modo, procuramos atender à preocupação com a saúde dos profissionais mais expostos e evitamos eventuais desperdícios de testes.
Por fim, atendendo a algumas emendas apresentadas, determinamos que o poder público e os empregadores ou contratantes forneçam, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPI) recomendados pela ANVISA aos profissionais listados no projeto que estiverem em atividade e em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação.
Essa determinação se reveste de especial importância quando se considera a disparada do número de denúncias de falta de EPI nos hospitais. Em meados de abril, estimava-se que o Brasil tinha mais de 8 mil profissionais de saúde afastados de suas atividades por suspeita de infecção pelo novo coronavírus.
Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, no dia 26 de abril, mais de 3 mil profissionais estavam afastados só na cidade de São Paulo, que contabilizava ainda 13 mortes de profissionais da saúde em decorrência da COVID-19. Da mesma forma, no Estado do Rio de Janeiro, um levantamento do Conselho Regional de Medicina indica que 11 médicos já morreram no Estado por causa do novo coronavírus. Os números são sem dúvida alarmantes e evidenciam a urgência de se adotarem mais medidas de proteção aos trabalhadores essenciais para o combate à pandemia.
20:16
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Diante do exposto, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, votamos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.409, 1.483, 1.548, 1.553, 1.678, 1.688, 1.873 e 1.903, de 2020, e pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos pela aprovação dos Projetos de Lei nº 1.409, 1.483, 1.548, 1.553, 1.678, 1.688, 1.873 e 1.903, de 2020, na forma do substitutivo apresentado. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos PLs 1.409, 1.483, 1.548, 1.553, 1.678, 1.688, 1.873 e 1.903, de 2020."
Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de verificar com o Sr. Relator, autor do substitutivo, se ele incluiu um ponto para explicitar os motoristas de ambulância, uma solicitação que nós recebemos, em nome dos "samuzeiros", que tanto nos ajudam.
Quero agradecer a inclusão das emendas do Deputado Carlos Veras, que envolvem agentes comunitários de saúde e psicólogos. Mas quero saber sobre esse ponto que envolve os motoristas de ambulância, Sr. Relator.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, querido Ministro Alexandre Padilha, por sugestão de V.Exa., nós incluímos os motoristas de ambulância, assim como os coveiros, que foi sugestão da nossa querida Deputada Perpétua Almeida.
Quero dizer, Presidente, que este relatório foi construído por um leque imenso de Parlamentares da Câmara dos Deputados. Ele não é um projeto de uma pessoa só, é um projeto da Câmara, que tem sido capitaneada por V.Exa. e que tem dado um exemplo para o País na formulação de políticas de combate a essa pandemia.
Muito obrigado a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Parabéns, Deputado Hiran Gonçalves, mais uma vez, pela sua capacidade de articulação junto com os outros Deputados da área da saúde.
Está encerrada a discussão.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria apenas fazer uma breve consideração em relação ao relatório, muito bem feito, do Deputado Hiran Gonçalves.
Ele incluiu os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias, atendendo a uma emenda de minha autoria. E isso eu já vinha alertando desde o começo. Entretanto, há outra colocação que eu fiz e que também tem que deixar claro na lei. Eu pediria que ele colocasse que essa despesa será custeada pela União, porque muitos Municípios, neste prezado momento, não têm condições de comprar esses equipamentos e tampouco de comprar os testes, até porque não há testes à venda na quantidade e qualidade necessárias para fazer a aferição desses profissionais.
Então, eu acho que ficou faltando isto, Deputado Hiran, que a União seja responsável pela garantia de tudo que for necessário, inclusive pelo pagamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quero informar que há três destaques apresentados, do PT, do PCdoB e do PDT.
Os três serão retirados? (Pausa.)
O PCdoB retira o destaque. O PT, que também tem emenda, também retira.
Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz.
20:20
RF
Nosso acordo era votar o texto que o Deputado Hiran construiu com todos os partidos.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque foi apresentado pelo Deputado Túlio Gadêlha. Eu não gostaria de retirar o destaque sem a aquiescência do Deputado.
Então, se pudermos conversar com o Deputado Túlio...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro. Converse com ele. Eu vou fazer à parte até chegar ao destaque. Como é de emenda, pode ser retirado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Hiran. (Pausa.)
Quanto a esses projetos de acordo, ou nós conseguimos construir de fato o acordo... (Pausa.)
Vamos lá?
Deputado Hiran, use sua habilidade. (Pausa.)
20:24
RF
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, está tudo pronto aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar, Deputado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, quanto ao mérito, manifesto-me pela rejeição.
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, quanto ao mérito, manifesto-me pela rejeição.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto-me pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas. Quanto ao mérito, não há manifestação.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO HIRAN GONÇALVES.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Vamos lá! Vamos votar o texto.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, ressalvados os destaques.
Posso colocar voto "sim" para todos os partidos? (Pausa.)
"Sim" para todos os partidos.
Ainda vou passar a palavra ao PDT.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria agradecer ao Deputado Hiran por ter contemplado o nosso projeto, que atende aos profissionais de limpeza urbana, sobre a utilização de EPI. Eu quero agradecer, pois o Projeto de Lei nº 1.873, de nossa autoria, foi contemplado pelo Relator.
Muito obrigado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria esclarecer a todos, para que não haja dúvida, que eu acatei a sugestão de todos os partidos que me procuraram, para ampliarmos o leque de profissionais que são contemplados neste meu substitutivo.
Eu lhe peço a devida vênia, Sr. Presidente, apesar do adiantado da hora, para que todos se sintam contemplados, para dizer que nós incluímos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, policiais federais, civis e militares, membros das Forças Armadas, bombeiros militares, agentes de fiscalização, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, técnicos de enfermagem, biólogos, biomédicos, técnicos de análises clínicas, coveiros e trabalhadores de serviços funerários e de autópsias, profissionais de limpeza, farmacêuticos, bioquímicos e técnicos de farmácia, cirurgiões dentistas e outros profissionais que trabalhem, Deputada Carmen, ou que sejam convocados para trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social e que tenham contato com pessoas ou materiais que ofereçam risco de contaminação por coronavírus. Acho que, com isso, eu contemplei todos. Quero agradecer o compromisso de todos.
Volto a dizer que este é um projeto da Câmara dos Deputados, sob o comando do nosso Presidente Rodrigo Maia, que tem sido um homem extremamente sensível e tem colocado a Câmara dos Deputados a serviço do Brasil, criando um marco legal adequado, para que o Poder Executivo possa combater, com a maior eficiência e justiça, essa praga que atinge a humanidade.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO. (Palmas.)
Nos termos do § 4º do art. 120 do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário nºs 12, 13, 14 e 18, por não atingirem o quórum de apoiamento.
Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz.
20:28
RF
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, considerando que o PSB manteve o seu destaque, o PDT também manterá o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSB manteve o destaque? (Pausa.)
Não, o PSB retirou.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Neste caso, eu peço que o Deputado Túlio se manifeste.
V.Exa. pode ouvi-lo, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Posso ouvi-lo, é claro.
O Deputado Túlio Gadêlha está com a palavra.
O SR. TÚLIO GADÊLHA (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a intenção deste projeto é dar prioridade aos profissionais da área de saúde no tratamento da COVID-19. Percebemos que, em vários países do mundo, como a Espanha e a Itália, o percentual de profissionais contaminados é muito alto. Aqui no Brasil não é diferente. Muito pelo contrário. Aqui a situação ainda é mais grave, porque faltam materiais, medicamentos e proteção a esses profissionais. Por isso, o nosso destaque vai no sentido de proteger esses profissionais, dando prioridade a eles no tratamento da COVID, àqueles que forem contaminados no exercício da sua função.
Mas, se existe um acordo de todos os partidos para a retirada desses destaques, nós também faremos parte desse acordo de retirada, para dar prosseguimento ao andamento dos trabalhos na Casa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Túlio.
Nós votamos o relatório, mas agora apareceu uma subemenda substitutiva global ao Projeto de Lei nº 1.409.
V.Exa. quer ler, Relator, já que V.Exa. conseguiu organizar?
Isso serve para que votemos, ratifiquemos, e todos saibam o que votaram. São exatamente as emendas de todos os Deputados.
Vamos seguir trabalhando dentro do Regimento, Deputado Hildo Rocha, para não haver problema futuro. Temos jurisprudência que não está baseada no Regimento.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, estou pronto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Passo à leitura do voto, Sr. Presidente.
"II - Voto do Relator
Ao projeto foram apresentadas 19 emendas, que passamos a analisar.
A Emenda nº 1, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, do PDT de Pernambuco, propõe que os profissionais indicados no projeto de lei tenham prioridade na destinação dos Equipamentos de Proteção Individual — EPI recomendados pela ANVISA. Determina ainda que os profissionais de saúde infectados pelo coronavírus em razão da atuação direta no atendimento de pacientes com a doença tenham prioridade no acesso a tratamento médico especializado.
A Emenda nº 2, do Deputado Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará, inclui no rol de profissionais essenciais os trabalhadores de serviços funerários e de autópsia; prevê o transporte gratuito dos profissionais para as unidades de saúde; determina a vacinação e o atendimento médico prioritário dos profissionais infectados pelo coronavírus, comprovado o nexo laboral da doença; prevê a disponibilização de serviço de acolhimento psicológico e de estruturas de repouso adequado. Por fim, explicita os equipamentos de proteção que devem ser fornecidos a trabalhadores de serviços funerários e de autópsia.
20:32
RF
A Emenda nº 3, apresentada pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), assegura os EPIs aos profissionais e voluntários que estejam atuando no enfrentamento à pandemia de coronavírus, sob pena de multa nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A Emenda nº 4, também do Deputado Enio Verri, determina o fornecimento, pelo empregador, de EPIs aos empregados que estejam trabalhando nas atividades consideradas essenciais por ato do Poder Executivo, sob pena de responsabilização nos termos da Norma Regulamentadora nº 28, que versa sobre fiscalização e penalidades relativas à segurança do trabalho.
A Emenda nº 5, de autoria dos Deputados Enio Verri e Carlos Veras (PT-PE), tem o objetivo de ampliar o rol de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública, contemplando psicólogos, assistentes sociais, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A Emenda nº 6, proposta pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), prevê o pagamento de adicional de insalubridade de até 50% do valor do salário mínimo aos profissionais essenciais elencados no projeto.
A Emenda nº 7, apresentada pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), determina a suspensão da cobrança de tarifa de transporte público coletivo de passageiros para os profissionais essenciais contemplados no projeto de lei.
As Emendas nºs 8 e 9, do Deputado Enio Verri, incluem como obrigação também dos contratantes as medidas imediatas de proteção e o fornecimento de EPI, visto que nem todos os colaboradores no combate à pandemia têm relações formais de emprego. O fornecimento de EPI deve ser gratuito.
A Emenda nº 10, do mesmo autor, busca assegurar a realização de testes diagnósticos a cada 15 dias para profissionais da saúde que estejam em contato com portadores ou possíveis portadores do coronavírus.
Por sua vez, a Emenda nº 11, do Deputado Eduardo Bismarck, prevê que os recursos para custeio dos testes diagnósticos ficarão a cargo da União.
As Emendas nºs 12 e 13, de autoria, respectivamente, dos Deputados Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e Bira do Pindaré (PSB-MA), buscam ampliar o rol de profissionais essenciais, incluindo dentistas (Emenda nº 12) e agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e profissionais do sistema único de assistência social (Emenda nº 13).
A Emenda nº 14, do Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), é pela inclusão de médicos veterinários e profissionais ligados à vigilância fitossanitária.
A Emenda nº 15, do Deputado Bira do Pindaré, tem teor idêntico ao da Emenda nº 13.
As Emendas nºs 16 e 17, do Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), solicitam que sejam contemplados os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias e determinam que os recursos necessários às medidas de proteção sejam de responsabilidade da União.
A Emenda nº 18, do Deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), visa contemplar os membros das Forças Armadas.
Por fim, a Emenda nº 19, do Deputado Pedro Lucas Fernandes, de forma semelhante à da emenda 6, prevê pagamento de adicional de insalubridade de até 50% sobre o salário mínimo ou sobre o piso salarial da categoria, se houver.
Após a análise das emendas de plenário apresentadas, concordamos com o imperativo de se fornecerem EPIs aos profissionais essenciais que estejam em atividade e tenham contato com pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo coronavírus.
De igual forma, respaldamos a proposta de ampliar o rol de profissionais considerados indispensáveis ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, incluindo psicólogos, assistentes sociais, cirurgiões-dentistas, coveiros, trabalhadores de serviços funerários e de autópsia, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e membros das Forças Armadas. Desse modo, foram totalmente acatadas as Emendas nºs 3, 5, 12 e 13, e parcialmente acatadas as Emendas nºs 1 e 2.
20:36
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Quanto ao atendimento médico prioritário para os profissionais de saúde que contraírem o vírus em razão de suas atividades, ressaltamos que a prioridade de atendimento deve obedecer a critérios médicos que consideram a gravidade de cada caso, razão pela qual não acolhemos a sugestão contida na Emenda nº 1.
Em que pese a nobre intenção dos autores das Emendas nºs 6, 7 e 19, que determinam, respectivamente, o pagamento de adicional de insalubridade e a gratuidade do transporte público, nosso voto é pela rejeição dessas proposições, unicamente por força de restrições financeiras e orçamentárias, considerando que a pandemia já implica grande aumento das despesas públicas.
Por fim, acatamos totalmente as Emendas nºs 8 e 9, estendendo as obrigações quanto às medidas de proteção também para os contratantes e enfatizando que o fornecimento de EPIs para os profissionais será gratuito. Infelizmente não pudemos acolher a Emenda nº 10, que restabelecia a testagem dos profissionais a cada 15 dias. A medida seria o ideal, mas não há possibilidade de atendê-la devido à escassez de testes diagnósticos.
Diante do exposto, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Seguridade Social e Família, votamos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 5, 8, 9, 12, 13, 15, 16 e 18, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 4, 6, 7, 10, 11, 14, 17 e 19. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs de 1 a 19."
Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020...
Há algum destaque? (Pausa.)
O PSB não retirou o destaque?
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não. O PSB manteve o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então o PDT vai devolver também, Deputado.
Então vamos votar a matéria amanhã. Eu acho melhor. É acordo ou não é acordo. Eu perguntei ao Deputado Hiran se havia acordo com todos os partidos.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, eu, inclusive...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ou tem acordo, ou não tem acordo. As votações de acordo precisam de fato respeitar o acordo.
Vamos encerrar a sessão e voltaremos amanhã. (Pausa.)
Aqui acordo é acordo. Se não tem acordo, não tem acordo.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, eu poderia...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, eu não vou fazer, Deputado Hiran. Ou é acordo, ou não é acordo.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 29 de abril, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nº 1.409, de 2020; Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, do Deputado Jhonatan de Jesus, ainda sem acordo para o mérito; Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020; e, para leitura na sessão, Medida Provisória nº 915, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 39 minutos.)
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