Horário | (Texto com redação final) |
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15:36
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 456 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no INFOLEG Parlamentar.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à Ordem do Dia.
Informo aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que, conforme anunciado, os Líderes estão autorizados a entrar no plenário, mas qualquer fala será feita de forma remota. Inclusive liberei a sala de reunião do Gabinete da Presidência e a sala de reunião de Líderes para que aqueles que ficam mais distantes do plenário possam utilizar as estruturas da Casa e, na hora de falarem e votarem, estejam mais perto. Que se respeite o pleito, feito por muitos Parlamentares, no sentido de que o mais correto seria que a votação remota valesse para todos os Deputados.
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15:40
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Sobre os projetos previstos — refiro-me tanto à Medida Provisória nº 905, de 2019, quanto ao Plano Mansueto —, nós ainda não chegamos a um entendimento. Este é o momento em que nós precisamos construir mais consensos do que divergências.
Quanto a esses dois projetos, a Medida Provisória nº 905 avança bem, com cuidado e com diálogo, para que amanhã tenhamos condições de votá-la; e para o Plano Mansueto estamos tentando construir uma proposta que resolva o problema dos Governadores no curto prazo, para que não façamos um enfrentamento de médio e longo prazos. O enfrentamento de médio e longo prazos tem bônus e ônus para todos os partidos, dependendo do ponto de vista do que se pensa que significa, ao longo dos próximos anos, o Estado brasileiro. Portanto, é melhor resolvermos os problemas de 2020 e não contaminarmos o debate com a agenda de 2021, 2022 e 2023, que é um pouco do que trata o Plano Mansueto. Contudo, vamos construir uma solução até amanhã, porque esse foi o meu compromisso com todos os partidos e com todos os Governadores com quem falei.
Peço desculpas aos Governadores, pois ainda não consegui atendê-los. Assim que eu tiver um pouco mais de calma aqui, vou retornar a ligação para que, além de conversar com os Deputados, eu possa ouvir também as demandas e a posição de cada um dos Governadores.
Eu sei que cada partido está também ouvindo os Governadores. Isso é importante para que se construa esse texto e amanhã, pela manhã, nós já tenhamos condição de votar um acordo que resolva a questão do ICMS, e para que todos os Estados possam ter condições de pegar empréstimos com o aval do Tesouro. Que isso possa ser uma posição clara de apoio aos nossos entes federados.
Na pauta deste momento, primeiro vou ler o requerimento de urgência, aguardar a posição dos partidos e aguardar as inscrições para discussão da matéria, porque às vezes eu faço isso muito rápido e alguns estão reclamando que não têm tempo de fazer a inscrição. Portanto, será tudo feito com muito cuidado, para que todos possam — respeitado o Regimento, é claro — participar do processo de votação na Câmara dos Deputados.
Os dois primeiros projetos de urgência são os projetos do grupo de trabalho do coronavírus, o qual trata exclusivamente da área de saúde, portanto são dois projetos na área de saúde.
Lerei com calma. Vou ver se alguém tem algum problema na votação da urgência. Depois, na hora em que eu entrar na fase de discussão, vou esperar que os Deputados possam fazer suas inscrições, a fim de que possamos ouvir pelo menos dez ou doze Deputados em cada uma das votações dessas matérias.
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15:44
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Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, seja submetida ao Plenário a inclusão automática na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do PL 848/2020, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurar o surto de pandemia e dá outras providências”.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de um projeto muito simples, que visa atender àquelas pessoas que utilizam medicamento de uso contínuo. Já vinha sendo discutido na Comissão de Ações Preventivas ao Coronavírus no Brasil. A ideia é fazer com que as receitas dos medicamentos de uso contínuo durem enquanto durar a pandemia. Há muita gente que, infelizmente, precisa consultar-se com médicos e enfrentar a fila do SUS. Essas pessoas se arriscam ao sair de casa, durante a quarenta, só para conseguir uma receita.
Trata-se de um projeto construído com o Deputado Dr. Zacharias Calil, Deputado respeitado pela Casa — inclusive, aprovamos uma indicação de S.Exa. ao Prêmio Nobel, e esperamos que vença! O projeto é extremamente simples. Tem como objetivo, basicamente, desafogar o Sistema Único de Saúde — SUS, preservar a vida de quem tem doença crônica e toma medicamento de uso contínuo, fazendo com que essas pessoas não tenham que se arriscar, indo a locais em que possam contrair o coronavírus ou outras enfermidades. Visa ajudar as pessoas que têm diabetes, hipertensão, insuficiência renal crônica ou mesmo doenças psicológicas, como ansiedade, depressão, esquizofrenia, transtorno bipolar. O projeto realmente vai atender às pessoas que precisam fazer uso desses medicamentos e podem ter sua vida dificultada neste momento em que se espera um colapso do sistema público de saúde.
Portanto, é um projeto simples e básico para ajudar as pessoas que fazem uso de medicamento de uso contínuo, preservar a vida dessas pessoas e desafogar o Sistema Único de Saúde, e é um projeto tem data para terminar. A receita dura enquanto durar o período de pandemia, sem nenhum tipo de permissão para utilizar um medicamento que a pessoa nunca tenha utilizado, sem nenhum tipo de descontrole. Foi um projeto construído junto com a classe médica justamente para permitir que todas essas pessoas possam sobreviver e ser atendidas durante esse período com a maior humanidade possível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou passar a palavra rapidamente aos partidos. Se puderem apenas orientar dizendo "sim" ou "não", é melhor. Se não puder ser assim, é claro que vamos respeitar o que diz o Regimento.
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15:48
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, boa tarde! Eu estou ainda conversando com a nossa equipe. Peço um minutinho só, que já volto a falar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não, vou primeiro passar para os outros.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu preciso também de um tempinho para discutir com a minha bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem, Deputada.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Neste dia de terça-feira, nós esperamos que V.Exa. consiga, Sr. Presidente, conduzir uma reunião ou uma conversa com todos os Líderes, para que até amanhã tentemos realmente conseguir o consenso nas matérias que são importantes, tanto no Plano Mansueto, que nós fechamos compromisso em votar, quanto na MP 905/19.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, na mesma linha, eu queria pedir atenção a todo o Parlamento atenção especial para que possamos avançar no texto do Plano Mansueto, que vai ser extremamente importante para os Estados, para que possam superar este momento de crise do coronavírus; e também à MP 905/19, medida provisória que fala exatamente daquilo de que precisamos: garantir emprego e renda para a população.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PSB encaminha o voto ”sim”, Sr. Presidente, à urgência da matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado João Roma, como orienta a Liderança do Republicanos?
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha o voto ”sim”.
Este é um momento de muita tensão. Tivemos, agora há pouco, uma reunião com toda a bancada do Republicanos, inclusive atendendo ao apelo de alguns Prefeitos de grandes cidades, como é o caso do Prefeito de Salvador, ACM Neto, que está muito preocupado com várias questões, entre elas o colapso do transporte público, pois, sem o fluxo de pessoas, o sistema vai entrando em colapso, já com dificuldades e já prevendo demissões. Portanto, é preciso que possamos encontrar mecanismos que possam dar cada vez mais suporte às cidades, em especial a essas 48 cidades que estão diretamente afetadas pelo coronavírus.
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15:52
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O Republicanos encaminha o voto "sim". Nós, juntamente com a Câmara dos Deputados, em conformidade com a condução que V.Exa. tem dado à Casa, estamos sendo solidários e estamos unindo esforços, a fim de contribuir, cada vez mais, para que a população seja menos afetada e consiga superar de maneira altiva essa pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas vota favoravelmente, vota "sim" ao projeto.
O Deputado Kim Kataguiri fez um encaminhamento que deixou isto muito claro: é uma solução simples e eficaz, que produzirá muitos efeitos na vida real das pessoas. Quem precisa encontrará nesse projeto de lei — e esperamos que também o Senado Federal o aprecie de forma célere — uma solução muito rápida para as suas necessidades.
Quanto aos demais itens da pauta, o Democratas tem posição favorável à votação do Plano Mansueto e tem posição favorável à votação da Medida Provisória nº 905, de 2019. Fazem parte dessa agenda econômica, e é preciso que a Câmara dos Deputados avance nesta pauta, que é tão importante para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Kim Kataguiri. O projeto é excelente e vai facilitar a vida de muitos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Kim Kataguiri. Trata-se de medida aparentemente simples, mas que realmente tem efetividade e atende quem precisa neste momento tão delicado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
(Pausa.)
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15:56
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O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o encaminhamento do PSC é "sim". É uma matéria simples, mas tenho certeza de que ajudará muitos brasileiros neste momento difícil. Quero também parabenizar o Deputado Kim Kataguiri. O PSC encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quero aproveitar a oportunidade para, em nome de toda a Câmara dos Deputados, parabenizar os profissionais da saúde pelo dia de hoje. Já parabenizei os jornalistas na coletiva um pouco mais cedo.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PSL não tem problema nenhum em apoiar o texto. Parabéns ao Kim Kataguiri, jovem Deputado do meu Estado de São Paulo. Essa é uma medida que desburocratiza a relação médico-paciente neste momento, o que é importante. E nós apoiamos não só a urgência como também a votação do projeto.
Presidente, quero ainda parabenizar V.Exa. por algumas medidas tomadas relativas à economia de gastos na Casa. Certamente, nós podemos dar essa contribuição e fazer ainda mais. Há vários projetos na Câmara dos Deputados. Eu mesma propus alguns, tais como a redução de salários e de outros insumos e o corte de cartões corporativos. Enfim, acho que podemos contribuir, como temos feito, mas podemos contribuir ainda mais com a população em tempos de pandemia. O Congresso Nacional tem feito sua parte, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, para orientar, pelo PT.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós também encaminhamos favoravelmente à urgência. Achamos extremamente importante esse projeto, justamente porque o melhor é o isolamento social e, com certeza, não justificaria promover essa demanda ao Sistema Único de Saúde. Em especial, as pessoas que dependem desse medicamento de uso contínuo, na verdade, estão no grupo de risco. Evidentemente, seria um grande equívoco se a Câmara dos Deputados não aprovasse a urgência desse projeto. Portanto, nós, do Partido dos Trabalhadores, entendemos que é um projeto superpositivo e urgente, porque vai ajudar nas medidas de isolamento. Dessa forma, encaminhamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PL, Deputado Wellington Roberto?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL também encaminha o voto "sim". Já que não houve acordo em relação às pautas que discutimos na reunião de Líderes anteriormente, vamos dar urgência a esse projeto que é tão importante. O PL encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
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16:00
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obviamente, este é um projeto muito importante. Nós votaremos "sim" à urgência e "sim" ao mérito, porque é uma medida básica de proteção aos trabalhadores e às pessoas, para que não precisem se deslocar para conseguir uma nova receita. Então, terá o nosso apoio, pois essa é uma medida simples e necessária.
Agora, as medidas sanitárias que o Brasil precisa são muitas. Infelizmente, o Presidente Bolsonaro tem sido um entrave para desenvolvê-las. Aliás, todos os dias ele desautoriza Governadores, Prefeitos, ciência e aqueles que querem combater com celeridade uma pandemia que já atinge 12 mil brasileiros e já vitimou 582 pessoas. Então, nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta o PDT, Deputado Wolney Queiroz?
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos favoravelmente a esta urgência, uma medida importante neste momento, e parabenizo o Deputado Kim pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós encaminhamos o voto "sim" a essa urgência e parabenizamos o Deputado Kim Kataguiri. Fomos muito orientados pela Deputada Carmen Zanotto, nossa Deputada, enfermeira de formação. Em seu nome, saudamos todos os profissionais da saúde neste dia dedicado à saúde.
Aproveito a oportunidade para reiterar o nosso apoio ao Ministro Mandetta. O Brasil todo solicita que ele permaneça no comando neste importante momento.
Sr. Presidente, quero me somar também às manifestações de aplauso a V.Exa. pelas medidas que anunciou, como contenção de gastos, medidas pensadas, estruturadas, não frutos de um rompante. Serão 150 milhões de reais de economia. É assim, com equilíbrio, um gesto que eu espero que os outros Poderes possam fazer também, que V.Exa. dirige tão bem o Parlamento, dizendo o presente também nesse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder Arnaldo.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde a todos os colegas.
Eu quero, inicialmente, dizer que o Solidariedade encaminha o voto "sim" a essa matéria do nosso companheiro, Deputado Kim, porque ela vai diminuir a burocracia, o que é importante. Quero também incorporar ao que disse há pouco o Líder do Cidadania, nosso Deputado Arnaldo Jardim.
Quero ainda dizer, Presidente, que V.Exa. hoje tomou uma posição esperada por todos nós que somos seus representados. É importante o Legislativo dar sua contribuição, como tem dado muito. Sob a sua condução, Presidente, o Legislativo tem se mobilizado nesse momento difícil do Brasil. Temos feito a nossa parte e também temos de cortar na nossa carne.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder Augusto Coutinho. Parabenizo V.Exa. pela elegância.
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16:04
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dizer o tamanho da importância de termos o Sistema Único de Saúde no nosso Brasil.
Neste Dia Mundial da Saúde, quero saudar a todos os profissionais de saúde que estão no front contra a COVID-19 e que seguem a orientação da Organização Mundial da Saúde, especialmente o Sr. Ministro Mandetta.
Esse projeto é relevante nós vamos votar “sim” à urgência. Precisaremos fazer retoques, e eu sou profissional farmacêutica, que protejam o profissional farmacêutico. Há de haver uma anotação para o uso dessa mesa receita para mais de uma vez, já com uma prescrição apenas, seguindo, por exemplo, o rito dos antimicrobianos, o rito dos antibióticos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Líderes, o NOVO orienta o voto “sim” à essa matéria. Entendemos ser uma medida simples, mas muito importante nesse momento de crise por que passamos e que irá ajudar a saúde pública, melhorando o acesso aos medicamentos àqueles que sofrem de doenças crônicas e que precisam de medicamentos de uso contínuo.
Também aproveito esta oportunidade para felicitar os profissionais da área de saúde e também os jornalistas pelo dia de hoje.
Quero ainda felicitar V.Exa., Presidente, pela decisão de transferir 150 milhões de reais da Câmara dos Deputados para o enfrentamento da crise do coronavírus. Consideramos essa medida importantíssima e realmente devemos contribuir para este momento de crise. Espero que seja a primeira de algumas medidas nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Muito obrigado, Paulo.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/PROS - AP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS também encaminha o voto “sim” e aproveita a oportunidade para parabenizar todos os profissionais de saúde e estender aos técnicos e todos os profissionais de saúde que estão à frente dessa pandemia que estamos vivendo nesse momento.
Parabenizo também V.Exa. pela atitude que está tomando à frente do Parlamento, pela maneira como vem conduzindo a sessão. E, na oportunidade, estendo este cumprimento a todos os Líderes e a todos os Deputados que estão, desde a semana passada, incansavelmente, discutindo matérias que possam ajudar o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente, gostaria de parabenizar V.Exa. por essa devolução de 150 milhões de reais da Casa. Se pegarmos o salário líquido dos Deputados, é quase um ano de salário líquido. Certamente, é fruto de muita economia, muitos cortes em sua gestão para poder dar uma contribuição neste momento. Então, tenho de parabenizar V.Exa. e parabenizar a todos os Deputados.
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16:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Fred Costa, do Patriota.
O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero parabenizá-lo pelo corte de 150 milhões de reais.
Há uma frase de um religioso que diz o seguinte: "É impossível acreditar numa instituição política ou religiosa sem que as pessoas que estão à frente das mesmas demostram coerência de vida ao praticar aquilo que defendem".
Então é um gesto extremamente simbólico o corte de 150 milhões de reais. O gesto e o exemplo é muito melhor do que um bom discurso. Então V.Exa. está de parabéns em assim praticar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos os colegas.
Quero parabenizar V.Exa. pela atitude do corte de gastos da Câmara dos Deputados e orientar o voto "sim" a esse projeto de lei do nosso colega Kim Kataguiri, pela urgência dele; depois, também no mérito, só fazendo a observação de que julgo necessárias algumas correções de redação. Estou lendo agora o projeto, e nos §§ 2º e 3º tenho algumas sugestões de redação, que acho necessário incorporar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE encaminha "sim", por entender que é uma medida urgente e necessária para todos no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é importante dizer que esse projeto é fundamental nesse esforço que a Câmara vem fazendo para votar matérias e projetos de interesse, nessa força-tarefa que estamos fazendo no combate ao coronavírus. Esse é o esforço que está sendo feito.
Quero registrar, além do voto "sim" à matéria pela Minoria, os meus cumprimentos aos profissionais de saúde, aos da imprensa, aos jornalistas especialmente. Eu fico imaginando, se este País não tivesse uma imprensa livre e se não fossem esses profissionais de saúde, como estaria este País depois do início dessa pandemia pelo coronavírus.
Quero parabenizar V.Exa. pelo gesto da Câmara de liberação desses recursos para o combate ao coronavírus e fazer um apelo, como tenho feito em nossas conversas diárias, para que continuemos com a mesma construção política, sempre — ou Minoria ou Maioria, ou Maioria ou Minoria, ou Oposição ou Governo — buscando construir consensos que possam projetar, cada vez mais, a Câmara dos Deputados.
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16:12
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Tivemos hoje várias conversas sobre o Plano Mansueto. Não dá para votar do jeito que está. V.Exa. sabe disso.
Portanto, socorrer os Estados num momento como este é algo fundamental, e temos que nos esforçar no auxílio emergencial para os Estados nos termos que V.Exa. tem colocado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado André Figueiredo, da Oposição.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós, antes de mais nada, queremos parabenizar também os profissionais de saúde neste momento, em que a importância desses profissionais está sendo motivo de palmas e de todo tipo de cumprimentos, porque estamos vivenciando em âmbito mundial um problema realmente muito sério. Os profissionais de saúde estão fazendo a diferença neste momento.
Estendo esses parabéns aos jornalistas, que num momento como este são extremamente exigidos, para que possamos garantir as informações corretas no cotidiano das pessoas e evitar que práticas antidemocráticas possam ser exercidas por quem deveria dar exemplo.
Sr. Presidente, também quero aproveitar o momento para dizer que precisamos — mais uma vez elogio a condução de V.Exa. — acelerar na avaliação das medidas provisórias. Na Medida Provisória nº 936, temos realmente essa urgência sendo materializada. Essa MP trata da proteção ao emprego e da proteção às empresas.
Eu tenho recebido de alguns amigos, pequenos empresários, que estão indo aos bancos para ver se conseguem aquela ajuda que o Governo disse que daria para empresas que faturam para além das que estão enquadradas no SIMPLES, a informação de que não estão conseguindo ter linha de crédito nenhuma, porque o Governo não mandou nada, nem uma sinalização para o sistema financeiro, ou seja, o Governo está tendo dificuldade de materializar o que o Congresso aprova ou mesmo o que ele anuncia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "sim" à urgência desse projeto e também vai orientar "sim" no mérito.
Eu queria aproveitar para cumprimentar todos os profissionais de saúde no Dia Mundial da Saúde, hoje, pelo enfrentamento que eles estão fazendo dessa crise.
Quero reforçar que o Governo é a favor da preservação das vidas e também da preservação dos empregos.
Também quero fazer um apelo, Sr. Presidente. Não sei quem V.Exa. vai escalar como Relator, mas quero dizer que o Deputado Coronel Armando me ligou, e ele tem um projeto na mesma linha, o PL nº 814, de 2020. Talvez ele possa contribuir para a discussão, no mínimo incorporando algumas ideias do projeto do Coronel Armando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder.
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16:16
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PROJETO DE LEI Nº 848, DE 2020
(DO SR. KIM KATAGUIRI )
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 848, de 2020, que altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurarem surtos de pandemia e dá outras providências. Pendente de pareceres das Comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Posso relatar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - No âmbito da Comissão de Seguridade Social...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Espere só 1 minutinho, Deputada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou passar a palavra, primeiro, para os Deputados que estão aqui.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia Mundial da Saúde, e eu gostaria que o meu tempo de Liderança da Minoria fosse transferido para a Deputada Jandira Feghali, pela identificação que S.Exa. tem com as causas da saúde no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, pela Liderança da Minoria.
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16:20
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Eu quero agradecer ao Deputado José Guimarães por essa homenagem ao meu histórico na área da saúde e me dirigir, em primeiro lugar, a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, e ao Líder da Minoria, o Deputado José Guimarães, e começar fazendo uma homenagem não só a todos os que construíram conceitualmente o Sistema Único de Saúde neste Dia Mundial da Saúde, mas àqueles que fazem o SUS acontecer.
O Sistema Único de Saúde é um patrimônio do povo brasileiro. Ele foi construído a partir de uma formulação de quem compreende a necessidade de ser um sistema universal, integral e equânime. É impossível conceber, num País de 210 milhões de habitantes, um sistema que fosse focalizado; que não conseguia ser capilar na estrutura de um País com tanta desigualdade regional e com tanta desigualdade social.
O Sistema Único de Saúde já nasceu subfinanciado, por muitos anos ficou subfinanciado, e, depois do teto de gastos, depois do teto constitucional da Emenda nº 95, perdeu muito, perdeu bilhões.
Neste momento, nós precisamos repensar a sua agenda. Num momento de pandemia, ele tem sido exaltado, ele tem sido percebido como fundamental pela sociedade brasileira, mas nós não podemos sair dessa pandemia com a mesma agenda. Nós precisamos sair dessa pandemia com a agenda de que o Estado precisa ser fortalecido, porque só o Estado brasileiro pode garantir um sistema universal e um sistema que atenda a todos.
O Sistema Único de Saúde está em todos os lugares deste País, mas não basta apenas ter hospital, não basta apenas ter um posto de saúde. Ele precisa ser um sistema que, de fato, seja fortalecido financeiramente, que seja fortalecido do ponto de vista da promoção da saúde, que seja fortalecido do ponto de vista da recuperação, mas esse sistema é feito por pessoas, por profissionais, por gestores, por pensadores, desde a sua infraestrutura até a atenção quaternária. Ele tem também um sistema complementar, que não é apenas o sistema público, mas, além de tudo, ele não pode ser um sistema vulnerável, como se apresenta neste momento. Nós estamos dependendo de tudo, de importação de insumos, de medicamento, de possível vacina.
Nós precisamos apostar no complexo econômico e industrial da saúde. Nós precisamos, por um lado, fortalecer a sua estrutura, os seus profissionais, as suas carreiras, os seus servidores que estão, neste momento, sob tensão absoluta, sob tensão extrema, se expondo e expondo as suas vidas, mas, ao mesmo tempo, temos que pensar na aposta da ciência, da tecnologia, da inovação. Há um complexo econômico e industrial em saúde que precisa ser fortalecido. Nós sucateamos todo o investimento em ciência durante os últimos anos, e, neste momento, estamos dependendo de tudo. Se os países interrompem qualquer exportação, nós vamos fazer o que com as vidas que estão nas nossas mãos?
Então, este é o momento de repensarmos uma agenda na pandemia e depois da pandemia. A agenda puramente fiscalista, do Estado mínimo, do Estado que não responde não pode mais ser a agenda do Brasil. Nós precisamos pensar num projeto de desenvolvimento nacional, que pense de fato um Brasil para os brasileiros, que pense de fato um País forte, contundente, potente, que de fato possa responder a esse processo.
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Houve, ontem, um momento de absoluta tensão de se haveria a demissão ou não do Ministro da Saúde, que tem seguido a ciência. Nós estamos hoje entre o núcleo terraplanista, que não pensa a ciência e a despreza, que despreza a Organização Mundial de Saúde, que despreza os dados científicos, e um grupo, um País, uma imensidão de cientistas, gestores e profissionais que querem seguir a ciência, a orientação sanitária, que querem salvar vidas, mas não depende apenas deles, depende de um comando integrado neste País, de alguém que deveria estar sentado em uma cadeira de Presidente em vez de estar passeando por aí, estimulando o contágio e a aglomeração, falando bobagens. Deveria estar sentado em uma cadeira girando toda a nossa planta fabril, industrial para produzir equipamentos, produzir tecidos, produzir equipamentos de proteção individual, produzir polímeros, produzir álcool em gel, produzir respiradores, produzir medicamentos, para poder garantir a vida das pessoas. Não há aposta na ciência. Não há aposta na integração industrial e produção de insumos. Não há aposta na pesquisa. Não há aposta nos nossos institutos públicos. Não há aposta neste País.
Então, nós estamos, de fato, em uma encruzilhada histórica de muita ansiedade, de aperto no coração, porque estamos enfrentando uma crise sanitária, uma crise econômica e uma profunda crise política. Nós vamos viver situações piores nessa pandemia sem Governo, sem comando, sem uma pessoa que no comando deste Governo possa, de fato, ter a dimensão da profundidade da crise.
Agora há pouco, algum Líder disse: "Nós construímos a renda básica emergencial, a renda mínima, há 12 dias". E hoje começou a haver o primeiro indício de possibilidade de pagamento! E a proteção ao emprego? E a proteção às micro, pequenas e médias empresas? Nós fizemos de tudo. Este Congresso deu todos os instrumentos, mas as coisas não acontecem. Parece que este Governo dobra a cada dia a aposta no caos.
Nós precisamos, Sr. Presidente, ajudar os Governadores e os Prefeitos. Nós precisamos descentralizar recursos. Ontem mesmo, eu soube que Pernambuco recebeu só 19 milhões de reais para distribuir entre as Prefeituras até agora! O Rio de Janeiro não recebeu muito mais do que isso, e outros Estados, também não.
Então, estamos, de fato, vendo este Governo dobrar a aposta no caos, e não podemos ficar diante disso achando que nada está acontecendo. O Plano Mansueto como está não pode ser aprovado. Precisamos, de fato, deixar esse plano de lado neste momento e apostar em um projeto de ajuda emergencial a Estados e Municípios. Da mesma forma, não podemos recuperar medidas provisórias que aprofundem retiradas de direitos dos trabalhadores. Precisamos agora apostar na proteção dos empregos e das empresas. Os bancos estão ganhando dinheiro e não estão ajudando as empresas a existirem, a protegerem os empregos.
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Eu sei que V.Exa. ontem, Presidente Rodrigo, atuou no sentido de estabilizar o Ministro da Saúde, mas acho que nós saímos do episódio de ontem com muita fragilização. Não sei até quando conseguiremos aguentar uma situação como esta, mas eu diria que nós como Congresso Nacional precisamos estar muito atentos, porque enfrentaremos ainda uma situação muito difícil do ponto de vista sanitário, político e também econômico.
Por isso, precisamos reposicionar a nossa pauta para não trabalhar no dissenso, e, sim, no consenso, uma pauta que possibilite a este Congresso continuar crescendo aos olhos da sociedade. Que possamos garantir de fato uma pauta que valorize o mundo do trabalho, que valorize e homenageie esses profissionais para que salvemos vidas. Esse é o centro da nossa pauta e dos nossos objetivos neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu estou aqui com a assessoria legislativa construindo algumas emendas de relatoria. Farei uso da palavra em 5 ou 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Enquanto isso, vou passar a palavra a outros Líderes.
O SR. WELITON PRADO (Bloco/PROS - MG. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria solicitar a V.Exa. que colocasse em pauta um projeto nosso que altera a Lei de Saneamento.
Esse projeto é muito importante. Por meio dele nós fazemos alteração para impedir o corte do fornecimento de água das pessoas inadimplentes. Sabemos que a água é essencial à vida, como é a energia, e não pode ser tratada como mercadoria. Pretende-se que, durante esta crise do coronavírus, as pessoas inadimplentes não tenham o fornecimento de água cortado e que estejam suspensos os processos de reajustes tarifários. Espera-se ainda que os reajustes tarifários para o ano que vem não levem em consideração os índices econômicos e as planilhas deste ano para que o consumidor não fique surpreso, assim que passar esta pandemia, com um reajuste exorbitante.
Esse projeto é de fato muito importante, porque altera a Lei de Saneamento e proíbe o corte de fornecimento de água. Portanto, eu faço essa solicitação em nome de toda a bancada do PROS.
Nós também temos cobrado do Ministro da Saúde e do Governo Federal ações urgentes em Minas Gerais, onde a situação realmente é muito séria, é muito grave. Falta tudo em Minas e, se aumentar o número de infectados pelo coronavírus, pessoas que necessitarem de UTI não vão conseguir, porque em Minas o déficit é muito grande. Eu cito como exemplo a cidade de Frutal, que não tem nenhum leito de UTI no sistema público de saúde, mas nós estamos solicitando o credenciamento. Já solicitamos leitos em Ituiutaba, em Monte Carmelo, em Uberlândia. Inclusive, em Uberlândia, eu fui responsável por colocar no REHUF as obras do novo pronto-socorro da UFU, uma obra muito importante. Vão ser 249 leitos a mais. Infelizmente, a obra foi interrompida, mas conseguimos garantir no orçamento do ano passado para este ano uma emenda para a continuidade das obras no valor de 20 milhões.
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Nós fazemos uma solicitação ao Ministro da Saúde para que garanta respiradores, EPIs para Minas Gerais. Nós criticamos inclusive o posicionamento do Governo do Estado, que foi muito lento nas ações.
Eu queria aproveitar a oportunidade para parabenizar o Prefeito de Belo Horizonte, especialmente o Prefeito de Betim, o Vittorio Medioli, que foi pioneiro, assumiu a responsabilidade, realmente saiu na frente, e puxou um pouco esse sentimento e as ações dos outros Prefeitos de Minas Gerais. Então, é importante o exemplo que Betim e Belo Horizonte deram para o Estado de Minas Gerais.
Mais uma vez faço este apelo. A nossa parte nós estamos tentando fazer. O Congresso aprovou leis importantes, as nossas emendas também. Juntamente com o Deputado Elismar Prado, já disponibilizamos mais de 17 milhões de reais para o enfrentamento do coronavírus, beneficiando alguns hospitais do câncer também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Alice Portugal, V.Exa. já está pronta ou ainda não?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Presidente, já posso orientar oralmente, mas ainda estamos fazendo a redação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, vamos esperar.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos que nos ouvem, que nos acompanham. Gostaria de dividir o meu tempo com o Deputado Nilto Tatto.
Eu sei que o Presidente está fazendo um esforço muito grande para que o País tenha nesse momento os encaminhamentos necessários, e por isso parabenizo-o. Vejo que estamos fazendo um esforço para que o povo brasileiro caiba no orçamento e humanamente tratemos as nossas comunidades.
Aproveito esta oportunidade para também chamar a atenção para uma problemática nacional na maioria dos Estados onde se encontram os povos indígenas, como o meu Estado de Mato Grosso, que tem 43 etnias. Neste momento nós precisamos muito que os povos tenham condições de se alimentar, que cheguem alimentos para os povos indígenas. Sei que a Comissão Especial já está trabalhando para aprovar uma legislação que dê cobertura a todos eles.
Também estamos vendo os agricultores familiares jogando fora a sua produção por falta de meios de comercialização. E, nesse sentido, fazemos um esforço para juntar toda a nossa produção, que olhemos para as pessoas nas periferias das cidades, o povo quilombola, os povos indígenas, para que todos possam ter vida, passem por esta epidemia, e para que possamos olhar este País de forma diferente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode falar, Deputado Nilto Tatto, para complementar o tempo do PT.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vivemos tempos que jamais imaginaríamos em pleno século XXI.
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O Congresso Nacional, felizmente, tem ocupado o vácuo da incompetência do Presidente Jair Bolsonaro, que muito pouco vem produzindo e concentra o seu tempo em atacar a ciência, o conhecimento técnico, enxergando paranoias onde não existem. Não temos Governo. Pior, temos na Presidência da República alguém que joga contra o Brasil e o seu povo. E este Parlamento tem dado resposta.
Mas venho aqui, no espaço da Liderança do PT — e agradeço ao nosso Líder Deputado Enio Verri —, para alertar a esta Casa que nós ainda temos muito a fazer para cuidar de todos os brasileiros nessa conjuntura de pandemia do coronavírus, lembrando que, neste momento, nossas atenções e nossos esforços precisam estar focados na defesa da vida e na proteção dos mais frágeis, do ponto de vista dos cuidados com a saúde, mas também da garantia das condições básicas para a sobrevivência, inclusive econômica.
Quero destacar algumas ações que precisamos pautar e votar rapidamente nesta Casa. A crise provocada pela pandemia do coronavírus está revelando, com dramaticidade, as consequências da destruição das políticas públicas e dos direitos sociais, a que nós assistimos no período recente, cujas ameaças ainda continuam.
As populações do campo, da floresta, das águas estão entre a parcela da população mais desassistida e suscetível aos efeitos da crise, exigindo uma atuação e uma atenção especial do poder público, mediante a adoção de medidas gerais e específicas, em conformidade com as realidades de cada grupo social e também com as particularidades regionais.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, estamos em diálogo permanente com o conjunto dos movimentos sociais do campo, notadamente com as organizações da agricultura familiar, os assentados da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores e demais comunidades tradicionais, buscando acolher as necessidades e reivindicações imediatas de cada segmento para o enfrentamento dessa crise. A partir desse movimento e dessa articulação, elaboramos um conjunto de medidas concretas, cuja centralidade está no provimento dos meios, para preservar a vida dessas pessoas e assegurar a manutenção das suas atividades produtivas.
Aqui eu quero colocar como destaque no conjunto de medidas que nós elaboramos, já com projetos de lei nesta Casa — e, com isso, gostaria da atenção de todos os líderes e do Presidente Rodrigo Maia —, propostas do campo para enfrentar a crise da saúde e a crise econômica por conta do coronavírus, em especial aglutinadas em dois Projetos de Lei: o de nº 1.322 e o de nº 866, de 2020. Parte dessas proposições também aparecem no projeto de lei que vamos discutir e votar logo mais.
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Aqui eu queria destacar algumas dessas medidas que precisam ser trabalhadas com cuidado para esses grupos sociais mais frágeis do campo, da floresta e das águas: a liberação emergencial dos créditos de habitação rural e urbana; a suspensão imediata das dívidas dos pequenos agricultores que devem até 20 mil reais; a anistia das dívidas dos agricultores de até 4 módulos fiscais, em especial os atingidos pela seca na Região Sul e pelas chuvas na Região Sudeste; a liberação de recursos para as entidades, retomando imediatamente o programa de reconstrução de cisternas no Semiárido para água potável e para produção; a retomada do programa de aquisição de alimentos junto à CONAB; a aquisição de cestas básicas de alimentos da agricultura familiar via Programa de Aquisição de Alimentos; a distribuição dessas cestas básicas para um conjunto muito grande de comunidades e povos; a suspensão imediata de todos os despejos em áreas rurais e terrenos urbanos, fornecendo recursos para a solução de todos os casos; a atualização e a ampliação do atendimento aos pescadores, com o pagamento do seguro defeso; a ampliação dos recursos para fortalecimento do SUS, dos postos de saúde, e a contratação de meios e pessoal de saúde preventiva nas comunidades rurais; a aposentadoria imediata dos 290 mil trabalhadores rurais que o INSS rejeitou no ano de 2019; a liberação de recursos para atendimento dos benefícios do BPC que estão atrasados no INSS; a liberação dos recursos para projetos de biofertilizantes na forma cooperativa em todo o País, para assim se proteger da importação de insumos.
Sr. Presidente, é importante esse atendimento e esse carinho com a agricultura familiar e com essas populações do campo e da floresta.
Neste momento, como disse a Deputada Professora Rosa Neide, muitos desses agricultores não têm mais onde vender os seus produtos porque as feiras estão fechadas.
Portanto, se não comprarem esses produtos, eles não vão produzir logo aí na frente, e nós vamos ter outro problema muito grave em sequência, um problema de abastecimento de alimentos.
Nós queremos também alertar, Sr. Presidente, que neste momento de funcionamento on-line da Casa, sem a possibilidade de maior acompanhamento e interação por parte da sociedade civil, nós não devemos apreciar ou votar projetos ou medidas provisórias que impliquem em mudanças estruturais e enfraquecimento dessas políticas públicas. Nós não devemos votar nada que implique entrega de patrimônio público, retirada de direitos sociais, retrocessos ambientas e trabalhistas.
Nesse sentido, nós devemos entender que não tem cabimento colocar em votação, por exemplo, a Medida Provisória nº 910, que representa a maior transferência de terras públicas para os grileiros e vai aumentar ainda mais o desmatamento, nem a própria Medida Provisória nº 905, que representa novamente uma reforma trabalhista com muitos retrocessos do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores.
Nós vamos sair dessa crise provavelmente com o entendimento de um outro modelo de desenvolvimento em que nós precisamos pensar para o País, para o planeta como um todo.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSD.
(Pausa.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, boa tarde a todos e a todas.
De fato, nós estamos muito preocupados com a situação do nosso País. Não bastasse uma pandemia mundial entrando no País com a aceleração e a velocidade que já atinge cinco Estados — nós já temos 12 mil infectados e mais de 580 mortos no nosso País, levando sempre em consideração a subnotificação, porque nós ainda não temos testes rápidos para garantir que a população seja amplamente testada —, nós temos um Governo e um Presidente que decidiu liderar a extrema-direita e que, de fato, não garante sequer as medidas da Organização Mundial da Saúde. Ele não é apenas um entrave, como ele é um causador de crises, no momento em que o País precisaria de uma ampla unidade nacional comandada pela ciência e pelos profissionais da saúde para enfrentar essa pandemia.
Nós temos um Presidente que desautoriza Prefeitos, que desautoriza Governadores, que desautoriza o seu próprio Ministro da Saúde — que, como V.Exa. sabe, é de um campo ideológico absolutamente distinto do meu. Mas, diante do trabalho do Ministro, pautado pela Organização Mundial da Saúde, faz chantagem com sua caneta.
Ontem foi um dia em que a ameaça de demissão ficou o dia inteiro na imprensa. Termina a noite com a notícia de que o Ministério está discutindo o isolamento apenas das cidades e dos Estados com aceleração do contágio da COVID-19, quando na verdade relaxar o isolamento social nos outros Estados é um risco muito grande. E nós sabemos que isso fará, se for implementado, infelizmente, um aumento das vítimas e um aumento dos infectados. Fará um colapso no sistema de saúde.
O Amazonas e a cidade de Manaus já clamam por equipamentos, por respiradores, por Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores da saúde. São Paulo já tem muitas mortes, como também Rio de Janeiro, Distrito Federal, Ceará e outros Estados, como o meu Rio Grande do Sul. Então a situação é muito grave.
Nós temos, de fato, um inimigo comum de todo o País, que é a COVID-19, mas nós temos um segundo inimigo, que é Jair Messias Bolsonaro, que atrapalha o combate sério que precisa ser feito neste momento à COVID-19.
Presidente, faz 12 dias que a Câmara aprovou a renda base, e nós tivemos aqui na Câmara dos Deputados a nossa emenda protegendo as mulheres, mães de família, sendo aprovado um benefício de 1.200 reais.
Apenas hoje o aplicativo foi lançado, e as pessoas não estão conseguindo se cadastrar, Presidente! Jair Messias Bolsonaro não botou uma propaganda na televisão falando como a população pode acessar esse benefício, para não ter que escolher entre morrer de fome e contrair a COVID-19, mas está usando o seu exército de lunáticos para fazer fake news, inclusive tentou usar a Secretaria de Comunicação para promover aquele ato O Brasil Não Pode Parar, promovido por gente que não se dá conta dos riscos que o País está correndo.
No Rio Grande do Sul, tinha gente de BMW fazendo carreta para o povo voltar a trabalhar de trem, de metrô e se contaminar. Isso é inaceitável! É inadmissível! A instabilidade permanente vem desse psicopata, desse criminoso que coloca em risco toda uma nação.
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Portanto, é hora sim de proteger o nosso povo, de exigir a renda básica e de exigir, neste Dia Mundial da Saúde, atenção com os profissionais da saúde. Nós não queremos só aplausos para os trabalhadores, embora eles mereçam todos os nossos aplausos. Nós queremos as panelas batendo nas janelas às 8 e meia da noite, porque esses trabalhadores estão sem Equipamento de Proteção Individual, Presidente. Os trabalhadores da saúde estão com medo de atender à população e voltar para casa doentes — e muitos estão voltando para casa doentes.
Eu já falei sobre os trabalhadores ligados ao SINDISAÚDE, do Rio Grande do Sul, que organizavam a luta pelos Equipamentos de Proteção Individual devidamente vestidos com macacão, com luva, com máscara, e estão contaminados. O Presidente do sindicato está com COVID-19, e já há vários casos de profissionais em muitos hospitais do nosso País contaminados.
Por que nós não temos um Governo que faz uma reconversão industrial e diz para a indústria têxtil produzir macacão, já que não se conseguiu importar esse material da China, porque ficou retido nos Estados Unidos, em razão da pirataria americana, que pegou o material lá, e ele não chegou ao Brasil. Por que não colocar a PETROBRAS e as universidades para produzir álcool em gel? As universidades têm condições de produzir pesquisa e álcool em gel, mas elas não têm recursos, porque o Governo corta a verba da CAPES, corta as bolsas do CNPq, é inimigo da ciência. E nós precisamos de ciência, de verdade, de unidade e de combate à COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, pela Liderança do PPS, digo, do Cidadania. Desculpe-me, amigo.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, a sua distração é sinal de que V.Exa. nos acompanha há muito tempo. E a presença do Deputado Pedro Paulo na cadeira da Presidência agora é sinal de que nós vamos avançar no Plano Mansueto, nessa versão que fala diante da crise. Nós estamos muito animados.
A primeira convicção que gostaríamos de externar, Sr. Presidente, é a de que, na esteira daquilo que foi a votação da semana passada, em que estabelecemos regras para o FPM e o FPE, garantindo a Estados e Municípios que pudessem eles ter a previsibilidade de receber no mínimo aquilo que receberam no ano passado, essa renegociação da dívida dos Estados é fundamental.
Hoje, os Estados estão rigorosamente impossibilitados de fazer frente a este momento. Nós sabemos que já há decisões sobre o tema emanadas do próprio Judiciário, em razão de um processo de judicialização que precisa ser superado. Portanto, nós queremos apoiar essa visão de solução imediata, agora, para discutirmos mais estruturalmente essa questão em um segundo momento. Então, que isso possa ser deliberado.
Com relação à Medida Provisória nº 905, todos nós sabemos que essa MP comporta três capítulos bastante diferenciados e tem tido um trabalho de relatoria perseverante do Deputado Christino Aureo, cujo empenho reconheço e a quem saúdo pela diligência com que tem trabalhado.
Um desses capítulos trata da Carteira Verde e Amarela propriamente dita. Aquilo que eram possibilidades que fariam com que as empresas tivessem maior facilidade para incorporar a chamada mão de obra jovem se estendeu também, no entendimento havido no processo de debates, para trabalhadores de outras faixas etárias.
É uma conquista importante, uma evolução significativa que interessa às empresas e interessa aos trabalhadores, e achamos nós que nós devemos aprovar isso.
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Outro capítulo é referente ao microcrédito, que sempre teve um sentido específico, mas ganha sentido mais urgente ainda neste momento que nós estamos vivendo, de uma crise séria.
O Presidente Rodrigo Maia, quando deu uma entrevista hoje, antes de ir para o plenário abrir a sessão, anunciou medidas de austeridade e elencou uma preocupação dele, que é assumida por todos nós, com relação aos microempresários, que, no conjunto das medidas já anunciadas, ainda precisam ter atenção maior, ter linhas de auxílio mais importantes, e isso está presente na MP 905.
Aquilo que mexe na CLT — e são vários pontos —, acho eu, nós podemos deixar para depois. Essa é a posição do Cidadania. Há questões fundamentais que emergem da MP 905, e não podemos abrir mão desse acúmulo que temos, não podemos nos omitir neste momento. Considero que nós devemos aprová-la, assim como as normas com relação à renegociação da dívida dos Estados.
Finalizo, Sr. Presidente, fazendo um apelo a V.Exa. — eu o fiz na reunião do Colégio de Líderes e o renovo agora — para que possamos, talvez não nesta semana, quando ficaremos concentrados nesses temas, mas na semana que vem, começar a votação da matéria referente ao extrateto, um debate que esta Casa vem fazendo há muito tempo, em proposta relatada no seu último momento pelo Deputado Rubens Bueno, que fez um belo trabalho nessa matéria. Vamos construir um consenso, votar a matéria do extrateto e extirpar os supersalários, uma resposta importante que esta Casa deve dar à sociedade. Para isso, solicito o apoio de todos, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Arnaldo Jardim, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Pedro Paulo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Ainda terminando, junto à Secretaria-Geral da Mesa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, vamos continuar chamando os Deputados aqui.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta crise na saúde que atinge o mundo inteiro nos colocou diante de uma situação muito grave aqui no Brasil também. Como se não bastassem todos os problemas que nós enfrentamos, o Brasil, que já vinha com uma economia cambaleante, foi pego, vamos dizer assim, no contrapé, embora a China, com os esforços feitos lá, tenha dado ao mundo inteiro um prazo de quase 2 meses não aproveitado pelo Brasil.
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Nós temos um Governo obscurantista. É um Governo que desrespeita a medicina, desrespeita a ciência, desrespeita a academia, estimula a desobediência civil, incentivando as pessoas a se dirigirem para as ruas, aumentando os riscos de contágio e aumentando os riscos de morte para a população. É inacreditável que tenhamos um Presidente que, em vez de liderar o País, submeta-o exatamente a um risco maior.
Na outra ponta, Sr. Presidente, quero destacar que o Ministro da Economia do Brasil, o Sr. Paulo Guedes, não passa de um grande incompetente, uma pessoa que não está habilitada a comandar a economia do País. O Paulo Guedes entende mesmo é de Bolsa de Valores. Ele não conhece de economia, não conhece de gestão pública, não conhece o Brasil e desconsidera as necessidades do povo.
Penso que há uma combinação entre o Paulo Guedes e o Bolsonaro. Eles, na prática, retardam as medidas, boicotam até as medidas aprovadas pelo Congresso Nacional. Sabem para quê? Para gerar desespero na população, gerar desespero na sociedade, levar Prefeituras e Governos Estaduais a atrasarem até o pagamento dos servidores públicos, para mais adiante dizerem que estavam certos. Ou seja, eles governam com irresponsabilidade, governam de maneira criminosa a sociedade brasileira, neste momento tão difícil que o nosso País está vivendo.
O que precisamos, Sr. Presidente, é daquilo que todos os economistas, não só do Brasil, mas também do mundo inteiro dizem, e todos os Chefes de Estado do mundo também. No Brasil, Pedro Malan, Maílson da Nóbrega, Armínio Fraga, enfim, todos os economistas que têm alguma experiência com gestão pública e que já exerceram funções importantes em governos têm dito que os recursos precisam chegar com velocidade às Prefeituras, aos Governos de Estado e à população.
É como acontece em uma família, Sr. Presidente. Como se faz em uma família? Quando alguém é acometido de uma doença grave, aquela família leva a pessoa para a cirurgia e faz o que for preciso: toma dinheiro emprestado, entra no cheque especial, vende o carro, se tiver, vende até a casa, se tiver, para salvar o ente querido, para salvar o parente, para defender a vida, para proteger a vida. Bem-sucedida a cirurgia, a operação, depois essa família vai cuidar do problema financeiro. É o que o Brasil tem que fazer.
A situação das Prefeituras e dos Governos de Estado é difícil porque eles não emitem moeda, não podem emitir títulos. Quem pode fazer isso é a União, e ela tem que fazer isso sem demora, para salvar a vida da população. Depois, todos juntos sairemos para tentar resolver o problema criado. Agora, temos que salvar a vida das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela atenção.
Neste contexto de crise que estamos vivendo na área da saúde pública, queria aproveitar para fazer um apelo ao Sr. Ministro da Saúde e às autoridades, enfim, do País, porque foi criada, numa região de 170 mil habitantes no Piauí, que envolve uma vizinhança imensa do Maranhão e do Ceará, uma área chamada Meio-Norte, envolvendo quase uma centena de cidades.
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Como já temos uma universidade instalada ali e como os investimentos públicos na área da saúde agora vão também construir hospitais, não custava nada construírem um Hospital Universitário Federal na cidade de Parnaíba, porque a atual rede hospitalar ali instalada não atende à demanda da população, não só de Parnaíba, mas também de todo o Meio-Norte do Brasil, que abrange também várias cidades do Maranhão e várias cidades do Ceará. Seria uma oportunidade muito boa para, com esse investimento público, possibilitar que os alunos da Universidade Federal do Delta do Parnaíba tivessem um hospital para desenvolver suas atividades, suas ações, com uma repercussão social impressionante no Meio-Norte do País. Temos também outras escolas particulares de medicina ali, mas, neste caso, o hospital poderia ficar vinculado à própria Universidade Federal do Delta do Parnaíba.
Neste momento, eu sei que estamos em contenção de despesas, mas o hospital é um investimento na área da saúde e ajudaria na solução do problema sanitário no Estado do Piauí.
Ao mesmo tempo, aproveito o ensejo para parabenizar V.Exa., mais uma vez, Presidente, pela postura serena diante dos problemas do País, neste momento, uma serenidade que eu sempre admirei, desde o seu primeiro mandato. E tem sido uma contribuição muito importante a sua postura, meu caro Presidente, para o equilíbrio institucional do País e até para a própria estabilidade institucional, com repercussão nas áreas social e de política econômica do Brasil. Eu não me canso de parabenizar V.Exa. e mais uma vez o faço aqui de público.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Muito obrigado, Deputado Paes Landim.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou passar a palavra ao Deputado Paulão, por 2 minutos.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Participação por videoconferência.) - Presidente, só um minuto. Eu estou com um problema aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu estou ouvindo.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu não estou conseguindo a imagem. V.Exa. poderia chamar outro orador, por favor? V.Exa. pode chamar outro orador e me chamar depois?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Posso.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou passar a palavra a um Deputado inscrito para debater.
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17:04
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O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência.) - Presidente, boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Boa tarde.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Quero registrar a importância de mais uma medida de iniciativa da Câmara Federal que facilita a vida das pessoas que precisam procurar orientação médica reiteradas vezes durante o ano, evitando aglomerações desnecessárias e permitindo que essas pessoas tenham os devidos atendimentos.
Sr. Presidente, ao fazer uma reflexão sobre este tempo do coronavírus, me veio ao coração a seguinte frase, muito conhecida da Frente Parlamentar Evangélica: "Os mais belos hinos e poesias foram escritos em tribulação". É verdade que na crise nós fazemos boas reflexões. E o mundo estava precisando, é claro, não de que este vírus viesse, mas de fazer reflexões. O vírus infelizmente veio, e o mundo está refletindo.
Por exemplo, gastaram trilhões de dólares no mundo todo para fazer bombas, armas de destruição em massa, mas se esqueceram de tomar medidas no sentido de preparar vacinas para males que poderiam vir. No caso do coronavírus, há tratado científico do ano de 2007 avisando que isso seria uma bomba-relógio, o que agora está se consumando neste ano de 2020.
Então, a humanidade está percebendo que é preciso trabalhar vários itens que podem ameaçar no futuro a proteção do ser humano, do indivíduo, da pessoa. Entretanto, as buscas das últimas décadas foram no viés da destruição do ser humano, com a fabricação de bombas, e do relacionamento difícil.
Tenho o prazer de citar a Bíblia, Presidente. Jesus disse assim: "Aquele que quiser me seguir negue-se a si mesmo, tome a sua cruz e me siga". Isso fala da negação do ego. Quando o ego se aflora, as pessoas começam a ter divergências, a digladiar, etc. Também as nações assim o fazem.
Este vírus infelizmente veio, mas ele nos traz uma reflexão. Acredito que muitas nações do mundo agora vão voltar os seus olhares para os laboratórios e preparar vacinas para fazer o bom combate num futuro em que nos ameaçam tantos vírus, como o ebola e tantos outros.
Que Deus abençoe este País. Que o nosso querido Mandetta permaneça como alguém que efetivamente nos representa, falando da ciência. Tenho respeito ao Presidente. Não o estou desrespeitando. Mas, neste momento, acho que a visão da ciência deve prevalecer, até porque os órgãos de saúde ainda não estão preparados para uma curva mais verticalizada. Quando tivermos tratamento específico, aí, sim, será hora de rediscutirmos essa quarentena.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
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17:08
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, por se tratar de matéria delicada, agradeço a confiança.
Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que o Deputado Kim Kataguiri teve uma excelente inspiração, mas, em contato com profissionais farmacêuticos, com o Conselho Federal de Farmácia, com a Federação Nacional dos Farmacêuticos — FENAFAR, fizemos algumas modificações que espero que sejam compreendidas pelo nobre Deputado.
Na verdade, o substitutivo que apresento ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, acrescenta o art. 4º-J à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir que o receituário de medicamentos tenha validade em todo o território nacional, por prazo indeterminado enquanto perdurar surto epidêmico ou pandêmico, em que haja contágio confirmado, e dá outras providências.
Art. 1º Acrescente-se à Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o art. 4º-J com a seguinte redação:
“Art. 4º-J O receituário de medicamentos sujeitos à prescrição será válido enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto de COVID-19.
§ 1º Ficam excetuados da prescrição descrita no caput os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, que seguirão a sistemática regulamentada pela ANVISA.
§ 2º Pacientes que se enquadrem em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis a contaminação pelo COVID-19, assim como pessoas com deficiência, poderão indicar, por qualquer forma de declaração, terceiros para retirada de seus medicamentos, desde que munidos de receituário médico nos termos definidos nesse artigo.”
Vamos mudar a lei de combate à COVID-19, e não a Lei nº 5.991, que é uma lei fina e complexa, em relação a todo o exercício farmacêutico no Brasil, atendendo ao que o Deputado Kim objetivou e atendendo parcialmente às ideias trazidas por alguns Deputados, em especial as trazidas pelo Deputado Felipe Rigoni, cuja contribuição incorporamos inteiramente, e pelo Deputado Coronel Armando, cuja contribuição nós incorporamos em parte, no entanto com o cuidado legal necessário para psicotrópicos e antibióticos.
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PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero cumprimentar pelo relatório a Deputada Alice Portugal, que teve a preocupação de acolher as sugestões de todos os colegas Parlamentares, e, acima de tudo, quero cumprimentar o Deputado Kim Kataguiri, que teve a ideia de fazer o projeto. Acompanho o esforço de todos os Parlamentares desta Casa em construir projetos em momentos como este.
Também fico muito feliz com a decisão do Presidente Rodrigo Maia de acolher a sugestão de todos os colegas Parlamentares. Desse modo, quando formos votar um projeto, nós conseguiremos acolher todas as ideias dos demais colegas Parlamentares, e, assim, todos se sentirão contemplados. Todos estão se esforçando e trabalhando.
Estou acompanhando o esforço da Câmara dos Deputados para que nós votemos com celeridade tudo o que for preciso para acalmar o coração dos brasileiros neste momento tão difícil. Foi assim que se deu a vitória do Congresso Nacional, que a Câmara iniciou, com relação à renda mínima emergencial de 1.200 reais por família e de 600 reais por cidadão. Lamentavelmente, o Governo ainda não começou a fazer esse pagamento.
O esforço que a Câmara dos Deputados está fazendo não reflete exatamente o que o Governo Federal tem feito. A população já percebeu, assim como o Parlamento e as personalidades políticas, que ele não está olhando para o Brasil neste momento. Ele está olhando para o umbigo dele, está preocupado com a situação dele. Se há um Ministro que está se esforçando para trabalhar, como é o caso do Ministro da Saúde, o Mandetta, o Presidente já fica com ciúme, achando que a população está olhando para o Mandetta como alguém que está fazendo esforço neste momento tão difícil.
É preciso olhar para o que está acontecendo no resto do mundo. Na rica Europa, a sua população está com dor neste momento, perdendo tanta gente. Nos Estados Unidos, a gloriosa Nova York está perdendo centenas e centenas de pessoas. Naquele país, mais de 10 mil já morreram. E o Brasil, lamentavelmente, já tem mais de 600 mortes. Cada morte dessas é uma vida que perdemos.
Nós não podemos admitir que o Presidente Bolsonaro, num momento como este, não tenha a sensibilidade de olhar para as famílias que estão perdendo entes queridos. Eu não gostaria de estar perdendo ninguém da minha família. Tenho certeza de que os brasileiros estão chorando agora, estão com medo do que está acontecendo. O Presidente Bolsonaro não se sensibiliza com as mortes e defende que a vida volte ao normal.
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17:16
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É impossível voltar ao normal. No planeta, nenhum país conseguiu voltar ao normal, nem mesmo a China, onde se reduziu muito o número de mortes, até porque sossegada mesmo a população só vai conseguir ficar quando se encontrar uma vacina. Até lá, é preciso cuidar da saúde da população. Até lá, é preciso que a Câmara também discuta a situação dos trabalhadores e a situação das empresas. As empresas precisam se manter de pé.
Eu vejo o Governo Federal sensível à questão dos bancos, dos banqueiros e dos lucros. É preciso ter a mesma sensibilidade com os trabalhadores, com as pequenas, com as médias e até com as grandes empresas.
Eu vi uma declaração da D. Luiza, do Magazine Luiza, dizendo que não é hora de demitir, porque o povo já está sofrendo. Eu gostaria de ouvir palavras como essas de todos os empresários brasileiros, porque aqui na Câmara nós estamos fazendo um esforço para ajudar a todos, para que o Brasil acalme o seu coração, mas é preciso que o Presidente Bolsonaro faça a parte dele, e ele não está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu quero reafirmar aqui o meu apoio à proposta apresentada. Eu entendo, Presidente, que a proposta é extremamente importante.
Nossa decisão de estender a validade das receitas médicas facilita o isolamento social, que é tão necessário e que tanto nós temos defendido. A Câmara dá um passo adiante no sentido de criar leis que facilitem a vida da população. Quero parabenizar a todos os Deputados e Deputadas da Comissão Especial por trazerem à pauta do plenário iniciativas tão importantes como esta.
A Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional estão cumprindo o seu papel, que é o de aprovar leis que obriguem um governo tão omisso, um governo tão equivocado, um governo tão insano como é o de Bolsonaro a cumprir aquilo que é necessidade da população. Aprovamos a renda básica emergencial, estamos avançando nas pautas que vão dar suporte, apoio e respaldo à preservação dos pequenos negócios e avançaremos para proporcionar aos Estados e Municípios, por força de lei, a condição financeira que infelizmente o Governo Federal não está provendo.
O Governo Federal não equacionou ainda a questão dos testes rápidos nem a questão dos equipamentos necessários tanto para dar proteção aos profissionais de saúde como para dar condições de atendimento aos casos graves, como respiradores, além da habilitação de leitos do SUS, da habilitação de UTIs.
Portanto, cabe a nós avançar também na pauta que vai dar aos Estados e aos Municípios condições financeiras para atender à população e salvar vidas.
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O Brasil inteiro espera, neste momento, equilíbrio. O Brasil inteiro espera, neste momento, atitude. É o que nós estamos neste momento fazendo, quando aprovamos leis, quando aprovamos mudanças na legislação brasileira.
Vale destacar que o Congresso aprovou, com agilidade, de forma rápida e de forma eficiente, todas as propostas apresentadas pelo Governo Federal. Não há motivo para tanta demora, não há motivo para tanta confusão e polêmica.
Como eu disse, é hora de informações verdadeiras. É hora de ficar ao lado da ciência, de ficar ao lado dos especialistas e dos médicos, de seguir o que dizem. É hora de avançar no sentido de dar à população condições de obter renda e de dar às empresas e negócios do campo e da cidade a possibilidade de continuarem funcionando. É hora de avançar e fazer com que o Brasil consiga ultrapassar esta fase, ultrapassar a pandemia do coronavírus da maneira menos impactante possível, no sentido da vida e do funcionamento do País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Fernando Monteiro, pela Liderança do PP.
O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/PP - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de começar a minha fala, em nome da bancada do Progressistas eu queria dizer que lamentamos e deixamos nosso abraço à Deputada Iracema Portella e sua família pelo falecimento da sua mãe, a ex-Deputada Myriam Portella, primeira mulher eleita pelo Estado do Piauí, em 1986. Quero deixar o meu abraço. Que Deus conforte o coração de cada familiar!
Sr. Presidente, neste momento de crise sem precedentes tanto na saúde quanto na economia, várias pautas precisam ser discutidas. V.Exa. tem conduzido a Câmara dos Deputados com maestria, mas nós precisamos neste momento colocar recursos nos Estados e Municípios. É nos Municípios que chega o infectado, que chega o doente.
O Governo Federal tem feito seus esforços, e quero deixar meus parabéns ao Ministro Mandetta, que vem fazendo um trabalho belíssimo à frente do Ministério, conduzindo da melhor maneira possível a política pública da saúde para este momento de epidemia. Queria parabenizar também os Governadores, que têm lutado dia e noite para controlar esta epidemia.
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Acho que o Congresso tem que começar agora a apreciar projetos que coloquem recursos nos Municípios e nas Prefeituras. Eu apresentei projeto de lei que trata exatamente disso. Libera o fundo das multas de trânsito e recursos da compensação ambiental. Nós precisamos votá-lo, porque isso é dinheiro na veia dos Municípios, na veia dos Estados. Isso é dinheiro na ponta! O Congresso tem todo o potencial para fazer isso.
Da mesma forma, há outras medidas que precisam ser debatidas e implementadas, como a Lei Mansueto, que está em pauta, e outras medidas parecidas, porque os Estados estão pedindo socorro. Eu me preocupo, porque acho que muitos Estados vão chegar a junho e julho sem recursos, pela demora, pela queda de receita.
Portanto, este é um momento de união, um momento em que todos têm que estar unidos e envolvidos nesta causa, porque, se não houver união, quem mais sofrerá será a população. Em nome do Progressistas, quero dizer que estamos aqui unidos e trabalhando, mesmo em casa.
Quero parabenizar o Presidente pela atitude de vanguarda, neste momento de crise, ao permitir que o Congresso e a Câmara dos Deputados estejam abertos. Muitos defendiam o fechamento das Casas, mas o Presidente Rodrigo Maia foi muito feliz ao mantê-los abertos, ao mantê-los trabalhando, ao mantê-los elaborando leis. E o Progressistas tem o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Deputado Luizinho, que está comandando a Comissão Especial.
Portanto, são essas as pautas. Nós precisamos debatê-las, assim como precisamos debater a liberação de recurso da educação para ser usado na saúde, porque muitos Prefeitos e Governadores, Sr. Presidente Rodrigo Maia, têm que usar um percentual na educação. Precisamos liberar esses recursos para que o dinheiro da merenda vá para a população, porque as pessoas precisam comer. São projetos sobre os quais precisamos conversar, projetos que precisam ser discutidos.
A Câmara discute muito bem as matérias. Precisamos fazer isso, porque na emergência nós precisamos colocar o dinheiro na mão das pessoas. Há demora, e a demora está criando angústia. Há Estados que estão perdendo a estratégia do isolamento, porque as pessoas já estão saindo. Há Municípios no Nordeste em que a feira acontecia em apenas um dia, mas hoje já estão com 3 dias de feira. Por quê? Porque há o desespero de vender para poder ter comida.
Por isso, nós precisamos ter agilidade. Eu acho que a Câmara tinha que trabalhar segunda-feira, quarta-feira, todos os dias, porque este é um momento de crise. É preciso agilidade para votar o maior número de projetos possível, mas projetos que liberem dinheiro para o Governador. O Governo de Pernambuco só recebeu até hoje 9 milhões de reais, e quantas coisas precisam ser feitas, para as quais é preciso que haja recursos!
É preciso que se aprovem leis iguais ou similares à Lei Mansueto, que libera os Governos Municipais e Estaduais para pegarem recursos emprestado para colocar nesta crise.
O Deputado Renildo Calheiros foi muito feliz ao falar sobre a questão do médico, sobre a família do doente, a família que vende o carro, vende a casa, pega emprestado, para depois, quando o doente se curar, poder dar uma solução. Eu acho que o espírito de Renildo é esse, e nós estamos imbuídos desse espírito de poder ajudar.
Pedimos ao Congresso e à Câmara que votem projetos que vão ao encontro do propósito de viabilizar recursos diretamente para Municípios e Estados, que são os primeiros a receber essa crise.
Quero parabenizar a Ministra Tereza Cristina. Na questão do PAA — Programa de Aquisição de Alimentos, ela e o Ministro Onyx estão fazendo um trabalho belíssimo. Anunciaram um pacote, juntos, de mais de 1 bilhão de reais para combater a fome. Para se ter uma ideia, a cada 1 milhão de reais gasto, Sr. Presidente, consegue-se alimentar mais de 20 mil pessoas pelo PAA, pela cadeia de produção, que envolve as pessoas que compram, as pessoas que consomem, as pessoas que ganham.
Investindo esse 1 bilhão de reais no PAA, nós podemos ter, com certeza, aproximadamente 20 milhões de pessoas se alimentando.
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Quero dizer que o Congresso está à disposição da sociedade, que nós estamos unidos no objetivo comum de diminuir a crise da COVID-19 e diminuir a crise econômica. Para isso, contudo, nós precisamos urgentemente, urgentemente, colocar dinheiro nos Municípios e nos Estados.
Em Pernambuco, no nosso Sertão do Pajeú, onde não chovia há muito tempo, tem chovido muito e há muitos desabrigados, mas o Ministro Rogério Marinho, junto com a Defesa Civil, tem trabalhado para liberar recursos para o Município, além de levar cestas básicas e kits.
Acredito, enfim, que nós estamos vivendo um momento de união. Aprendi com meu tio que política é soma, e em hora de crise nós temos que somar, somar várias vezes, para poder ajudar quem mais precisa.
Quero deixar registrada a minha satisfação e parabenizar cada profissional de saúde, cada profissional que está lá na ponta, não aquele que está falando, mas aquele que está trabalhando na ponta, atendendo aos doentes, orientando-os. A todos deixo o meu abraço. Quero dizer do meu respeito e o respeito da política por essas pessoas que fazem realmente a diferença.
Dirijo um abraço aos Prefeitos, aos Vereadores, aos Governadores de Estado, em especial ao Governador Paulo Câmara. O trabalho de vocês, incansável, é importante, pois essa união e essa força vão fazer diferença daqui pra frente, nessa guerra e nessa luta que nós estamos travando juntos para vencer a COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado José Guimarães, no lugar da Deputada Jandira Feghali.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no momento do encaminhamento da votação da matéria, solicito que o Deputado Marcelo Freixo encaminhe pela Liderança da Minoria.
Sr. Presidente, eu quero relatar dois fatos importantes, no momento em que nós estamos votando matéria importante.
Ajudar, este tem sido o comportamento da Câmara dos Deputados. Quanto esta Casa tem trabalhado e quanta sintonia busca ter! Como disse o Deputado Fernando Monteiro, no momento de crise é preciso somar. Isso é evidente, a soma ajuda muito. Contudo, a soma não pode servir para se retirar o direito à vida em determinados momentos, ou em determinados projetos, naqueles que não contribuem para defender amplamente um direito sagrado, que é o direito à vida.
Hoje conversei com o Governador do Ceará, Camilo Santana, e ontem, com o Governador Wellington Dias. Gostaria de relatar para os meus pares que até agora o Governo Federal não enviou quase nada, ou enviou uma merreca de recursos, para os Estados montarem os seus planos de contenção da COVID-19, para a proteção de entes queridos. Chega a ser uma piada que um Estado como o Piauí tenha recebido, até hoje, 6 milhões e 500 mil reais!
Os Estados estão tomando providências, estão se endividando, e o Governo Federal não faz absolutamente nada.
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Ontem, meus caros Parlamentares, amigos e amigas, nós fomos obrigados a assistir o dia todo àquela polêmica entre o Ministro da Saúde e o Presidente da República. Enquanto isso, a população fica angustiada, sem saber a quem recorrer, diante do risco de uma pandemia generalizada que pode comprometer milhares e milhares de brasileiros e brasileiras.
A Europa, Presidente — e vou caminhando para a finalização do meu pronunciamento —, adotou uma postura que é importante relatar nesta Casa, porque para salvar vidas não há limite de gasto. A França, que não é governada por nenhum esquerdista, mas por um homem de direita, um liberal, deferiu, aprovou a liberação de 300 bilhões de euros para combater o coronavírus; a Espanha libertou 20% do PIB; a Alemanha retirou todas as restrições constitucionais para gastar o que puder para salvar vidas naquele território. É assim que o Brasil tem que agir, é assim que nós temos que fazer e não medir esforços, Presidente, para salvar vidas, principalmente dos seres humanos que estão abarrotando os hospitais, cujos leitos de UTI não são suficientes, as máscaras não chegam e os insumos não aparecem, a não ser a boa vontade extraordinária e humana dos profissionais de saúde.
O nosso voto, defendendo este projeto, Deputado Kim, soma-se ao posicionamento de todos aqueles que neste momento se unem para defender a vida, que é a coisa mais importante que temos e está acima de qualquer lucro, está acima de qualquer outra visão sobre o futuro da economia brasileira. É isso tem que ser feito agora.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira, pela Liderança do PROS.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar V.Exa., Presidente, porque apanhamos muito nos jornais do Brasil inteiro, sob a alegação de que gastamos muito e produzimos pouco, mas hoje eu vejo o anúncio de que V.Exa. está cortando despesas, limitando despesas que são fundamentais para uma Casa como a nossa, e destinando 150 milhões de reais para que contribuir nessa luta por mais receitas para o combate ao coronavírus. E quero lembrar que em 2018, se não estou enganado, foram quase 300 milhões de reais que a Câmara economizou e devolveu para o Governo.
Em segundo lugar, Presidente, quero dizer que a coisa está ficando muito difícil. Nós não podemos garantir apenas a disponibilização de bens e serviços; nós precisamos garantir que as pessoas tenham dinheiro na mão para comprar esses bens e esses serviços, senão eles vão ficar escassos e vão ficar muito caros.
A nossa conta de gastos nesta epidemia já está em torno de 700 bilhões de reais. Isso é o que nós vamos gastar. E não é demais lembrar que nós já gastamos 200 bilhões de reais por ano na rede de proteção aos mais pobres, aos mais desprotegidos, com salário-família, Bolsa Família e uma série de coisas.
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Nós precisamos trabalhar um pouco mais, não um pouco menos. E precisamos buscar, Sr. Presidente, soluções próprias, soluções nossas. Nós não somos pobres, mas não somos ricos como a Europa; somos bem mais pobres do que a Europa. Temos uma desorganização no trabalho muito grande — aqui no Brasil, a informalidade campeia. Nós temos muita informalidade. Nós temos empresas individuais. Nós temos terceirizações demais. Portanto, é preciso enfrentar todos esses problemas com muita, mas com muita responsabilidade mesmo.
Eu acho que V.Exa. fez muito bem em dar um tempo na discussão da Lei Mansueto. Eu acho que será bem-vinda a discussão e posterior consecução da Lei Mansueto em outro momento. Este momento que estamos vivendo agora é para desarrumar, não é o momento para tentar arrumar. Este é um momento de gastar, não é um momento de mostrar como os Estados devem gastar melhor e menos. Nós não temos esse tempo, infelizmente. Nós precisamos pôr dinheiro na mão dos Estados.
Eu ouvi o Deputado José Guimarães, que me antecedeu, falando sobre isso e me lembrei de uma conversa dramática que tive com Governador do meu Estado. Ele me disse que a receita está caindo 40%, as despesas não esperam — elas estão aí para serem pagas — e, à medida que nós vamos conseguindo fazer mais testes, o número de casos de contaminação vai surgindo de forma muito rápida, e as necessidades aumentam. Aqui em São Luís, eu começo a rezar por amigos que estão muito mal, entubados nos hospitais da cidade, pessoas da minha convivência. A crise já não está mais distante de nós. Ela está muito próxima.
Portanto, Presidente, vamos continuar nesta luta. Vamos continuar sendo ousados. Vamos continuar fazendo aquilo que foi objeto de grandes editoriais dos jornais brasileiros, aquilo que V.Exa. chamou de "orçamento de guerra".
Eu não tenho mais como reclamar do Ministro Guedes, da demora com que o Ministro Onyx dá uma resposta para as pessoas que necessitam de recursos. Essas pessoas estão esperando pelos recursos. Nós estamos dando tempo para que alguns vícios que vimos no seguro-defeso se instalem agora pela demora em passar o dinheiro a essas pessoas. Muita gente vai tentar se aproveitar da situação.
Então, nós precisamos estar firmes nisso. Precisamos, a cada dia, focar no que é necessário, deixar de mão aquilo que não é fundamental, que não é necessário, e cuidar daquilo, repito, que é absolutamente necessário.
Presidente, o PROS encaminha, como sempre, de forma favorável ao projeto. Estamos aqui dispostos a colaborar com V.Exa., colaborar com a Casa, colaborar com o povo brasileiro. Não aguentamos mais a novela das 17 horas sobre se o Mandetta sai ou não sai. Parece uma brincadeira de mau gosto, digamos, com todos aqueles que estão com medo de morrer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PL 848 permite que o cidadão, a cidadã, aquela pessoa que tem necessidade de tomar remédio de uso contínuo não precise buscar outra receita. A mesma receita valerá continuamente, enquanto durar a pandemia do coronavírus. Isso mostra, Presidente, como o remédio é necessário. Mas as pessoas também precisam comer. É por isso que achamos que está demorando a entrega desse valor de 600 reais que o Governo já deveria estar pagando para o cidadão. Esse dinheiro está demorando a chegar às pessoas. Quem tem fome tem pressa, e tem pressa quem tem fome.
Então já quero fazer essa cobrança. Como o remédio é importante, a comida também é importante, porque sem comida não adianta o remédio. E, se tu tens o remédio, ele também não vai adiantar se não tiveres a comida.
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17:40
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Além disso, Presidente, na mesma linha, eu apresentei 12 projetos de lei. São várias alternativas. Vou citar duas ou três delas. Eu quero que o fornecimento de água e luz, especialmente essas duas necessidades fundamentais da vida, não sejam cortados por falta de pagamento, enquanto durar a pandemia do coronavírus. Imaginem uma pessoa em casa, em quarentena, e chega alguém e corta o fornecimento de água. A pessoa vai reclamar, aí cortam o fornecimento de luz. Vejam o drama dessa pessoa. Essa matéria está no Projeto de Lei nº 960, de 2020, de minha autoria. Outros colegas também apresentaram propostas nesse sentido. Então, nós temos que trabalhar esse tema, porque ele vai ao encontro das necessidades do cidadão e da cidadania.
Outro projeto que eu apresentei é o Projeto de Lei nº 982, de 2020, que permite que Deputados Federais abram mão de 30% dos seus salários para um fundo de combate ao coronavírus. Esse ato, Presidente, serve de exemplo, serve como bom exemplo para que Deputados Estaduais, Senadores, empresários, enfim, homens públicos, juízes, promotores, membros da magistratura possam também contribuir para esse fundo, porque, Presidente, não adianta ter dinheiro no bolso e o vírus no pulmão. A pessoa vai morrer com o dinheiro na mão — vai morrer com o dinheiro na mão! Então, nós temos que fazer a nossa parte. Eu mesmo já entreguei ofício a V.Exa. em que disse que abro mão da minha parte em favor desse fundo, se não for em favor da sociedade. Seria bom que fosse aprovado esse projeto.
E o outro, Presidente, é sobre os 2 bilhões de reais do Fundo Eleitoral, é o Projeto de Lei nº 1.002, de 2020. Não adianta, Presidente, dizer: "Olha, o Bolsonaro pode usar esse dinheiro se quiser". Não! A Câmara tem que ser proativa. O Congresso Nacional tem que aprovar a destinação desse dinheiro para o combate ao coronavírus. Eu não sei se haverá eleição. Eu quero que haja, na hora em que for possível. Mas nem sei se vai haver eleitor, porque as pessoas vão morrer, e vão morrer com dinheiro no bolso, Presidente, com dinheiro no Fundo Eleitoral. Então, esse dinheiro, nesta hora, tem que ser destinado ao combate à pandemia, em favor da população, do cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Participação por videoconferência.) - Eu concluo, Presidente, dizendo que, nesta hora, a economia tem de ajudar a saúde, para salvar vidas, para que depois a vida com saúde ajude a salvar a economia. Ou seja, nós temos que nos ajudar. Os Deputados têm que dar o exemplo, porque um exemplo, Presidente, vale mais do que um discurso, do que muitos discursos, do que 1 milhão de palavras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - (Falha na transmissão) e o Congresso Nacional, sobretudo a Câmara dos Deputados, tem conseguido entender o momento que o nosso País atravessa. E, mesmo com todas as iniciativas do Presidente da República para complicar as coisas, nós temos tido uma boa produção.
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17:44
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No entanto, eu queria fazer um pedido aos Líderes dos diversos partidos. Já falei sobre isso com nosso Líder do PT. Acho que há dois assuntos que são uma dívida com certo segmento. Já escutei hoje falarem aqui a Deputada Professora Rosa Neide, o Deputado Nilto Tatto e outros colegas sobre esse assunto. Refiro-me à tramitação de alguns projetos que vão atender as necessidades da agricultura familiar brasileira, dos extrativistas, dos povos da floresta e dos nossos irmãos indígenas. Eu acho que temos que dar uma acelerada nessa pauta, para resolver questões cuja solução não beneficia somente a eles, mas a toda a sociedade, inclusive no que se refere ao abastecimento da nossa alimentação. Da mesma forma, acho que a pauta que trata dos nossos empregados e das nossas empresas também precisa ser acelerada.
Queria parabenizar o Governador do nosso Estado, o Helder Barbalho, que tem feito um trabalho exemplar, o que inclusive é reconhecido pela sociedade aqui no Pará.
Ontem, criou-se a possibilidade de nós discutirmos e votarmos hoje um projeto de lei que eu diria ser de limitação de um regramento exagerado num momento errado da aplicação dos recursos. Os nossos Governadores não estão precisando de que criemos mais dificuldades para eles. Então, acho muito importante que isso não tenha sido incluído na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela forma como tem conduzido a nossa Câmara Federal.
Em segundo lugar, quero destacar aqui a minha concordância com o projeto apresentado pelo Deputado Kim Kataguiri e relatado pela Deputada Alice Portugal, mas quero reforçar um tema que, do meu ponto de vista, deve ser o centro da preocupação de todos os brasileiros hoje. Nós não podemos ceder às pressões irresponsáveis e criminosas do Presidente Jair Bolsonaro, que quer obrigar o País a voltar à normalidade ainda que isso não seja possível neste momento, porque nós precisamos proteger vidas e proteger a economia brasileira, mantendo o máximo de isolamento social possível.
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17:48
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Presidente, quero sugerir a V.Exa. que priorize a votação da Medida Provisória nº 936, apresentada pelo Presidente Jair Bolsonaro, porque ela é muito ruim. Temos que fazer um substitutivo a essa medida na Câmara Federal para preservar empregos, salários e o funcionamento da economia brasileira, para proteger as empresas, especialmente as pequenas e médias, mas também as maiores.
E a maneira de preservarmos empregos é fazermos o que estão fazendo todos os países do mundo que estão enfrentando a pandemia. Tem que haver subsídio público, com recurso do Estado brasileiro, de todos nós brasileiros, de até pelo menos 2 salários mínimos, para subsidiarmos a manutenção dos empregos, pela CLT que temos hoje, com a garantia, a obrigação, a contrapartida de que as empresas não demitirão nenhum trabalhador e não cortarão nenhum salário. Isso deve ser feito por 60 dias ou 90 dias, enquanto a situação clareia. Se o Brasil começar a demitir milhares, milhões de trabalhadores, a economia brasileira vai parar definitivamente, e isso é muito ruim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos e a todas.
Presidente, quero parabenizá-lo pela iniciativa de buscar o enxugamento das despesas da Câmara Federal para ajudar no combate à COVID-19. Isso dialoga com a agenda moderna que a Câmara dos Deputados tem adotado, no sentido de reduzir o tamanho das despesas para ampliar a capacidade de investimento. E esse investimento que a Câmara faz, com o apoiamento de todos os Parlamentares, sobretudo, é muito importante.
Quero parabenizar também o Deputado Kim Kataguiri pelo projeto. Nós do Republicanos votaremos favoravelmente a esta matéria, sob a liderança do Deputado João Roma, que conduz a bancada na noite de hoje.
Paralelamente, Presidente Rodrigo, quero fazer um registro importante. Ontem foi um dia muito triste para todos nós brasileiros. Passamos o dia focados na discussão sobre a permanência ou não do Ministro Mandetta. Todas as energias que deveriam ser gastas no combate à COVID-19 terminam sendo gastas com temas menores, como esse que observamos no dia de hoje. Não faz sentido o Brasil ficar nessa expectativa, no pior momento da história da saúde pública do País, sem saber se haverá ou não a demissão do Ministro Mandetta.
O Ministro Mandetta, hoje, tem a confiança de todos nós que fazemos parte do Republicanos. Ele está tomando todas as decisões com o apoio e a confiança dos Governadores e Prefeitos de todo o Brasil. Eu espero que o Presidente Jair Bolsonaro tenha a compreensão de que é preciso serenidade, equilíbrio, sobretudo neste momento tão importante e difícil que vive o Brasil.
Então, nós queremos nos solidarizar com o Ministro Mandetta.
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17:52
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E quero, Presidente, dizer do nosso apoio ao Plano Mansueto. Nós sabemos do esforço que V.Exa. tem feito, desde o primeiro momento, para construir um entendimento com o Relator e sabemos da importância disso. Eu quero fazer um apelo para que procuremos chegar a algum entendimento, pelo menos no sentido de flexibilizar o endividamento dos Estados, para eles poderem ter mais recursos para fazer investimentos e prover programas sociais e para nós, paralelamente, podermos buscar novas operações de crédito. Esse é um desafio. Os Estados do Norte e do Nordeste passam por momentos extremamente difíceis pela perda da capacidade de investimento. Na hora em que nós votarmos o Plano Mansueto, eu tenho certeza de que vamos dar um fôlego aos Governadores de todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Participação por videoconferência.) - Tenho plena convicção de que V.Exa. está cada vez maior, pela sua responsabilidade cívica com o País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
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17:56
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço a leitura do parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 848, de 2020:
"No mérito, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva global de plenário, e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, na forma da subemenda que ora apresento. É o parecer."
Gostaria, Sr. Presidente, de dizer que o único acréscimo ao parecer já lido é uma solicitação da Deputada Patricia para que sejam considerados receituários odontológicos. Eu faço isso com muita satisfação, mas ao mesmo tempo lembro aos dentistas que não é tempo de anti-inflamatórios, porque nós temos tido relatos de reações não interessantes com o uso de anti-inflamatórios no caso do novo coronavírus. De qualquer maneira, o receituário odontológico fica considerado no § 2º.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Já encaminhou formalmente o relatório, Deputada, por e-mail?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Participação por videoconferência.) - Já encaminhei formalmente o relatório, Sr. Presidente.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA ALICE PORTUGAL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ótimo.
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18:00
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O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentá-lo e cumprimentar todos os colegas e dizer que apoio o PL 848, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, com a relatoria da Deputada Alice Portugal. Este projeto é importante para que as pessoas que têm doenças permanentes possam ter garantidos os seus receituários.
Aproveito o ensejo, Sr. Presidente, para dizer da importância desta Casa quando estabelece programa de renda mínima emergencial. Mas também é importante darmos continuidade a programas emergenciais de apoio às micro, pequenas e médias empresas; é importante darmos amparo à agricultura familiar; é importante darmos amparo, apoio à cultura; e é importante estabelecer um foco em segmentos que, muitas vezes, não têm o olhar da sociedade, a exemplo dos ambulantes, das empregadas domésticas, dos trabalhadores de aplicativos e dos taxistas. Por tudo isso, é necessário nós focarmos a importância de trabalhar.
Mesmo que não se elimine a Emenda nº 95, que estabeleceu o teto e traz hoje consequências para o repasse à saúde, eu estou apresentando uma PEC de nossa autoria, subscrita também pelo Deputado Alexandre Padilha, que foi Ministro da Saúde no Governo do Partido dos Trabalhadores, para que, enquanto existir a pandemia do coronavírus, não possa haver contingenciamento, ou seja, não possa haver limite para os gastos com saúde. Então, todos os recursos que foram contingenciados por causa do teto da Emenda 95 poderão ter um deslocamento.
Por último, Sr. Presidente, é necessário, apesar de não haver consenso quanto a esse tema, colocar como prioritária a discussão, para haver recursos, sobre taxar as grandes fortunas e taxar os lucros e dividendos dos bancos. Aí, sim, nós teremos recursos financeiros para enfrentar a crise na economia e enfrentar a pandemia do coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Já chegou o relatório?
(Pausa.)
Ele não chegou ainda não, Deputada Alice.
(Pausa.)
O envio tem que ser feito por e-mail.
(Pausa prolongada.)
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18:04
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à votação.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conforme já foi discutido, esta é uma pauta de bastante importância.
Antes de orientarmos o voto, apenas queremos lembrar a importância de permanecermos debatendo assuntos importantes como este. Às vezes são colocados em pauta assuntos que são de maior interesse do mercado financeiro, que estão mais voltados aos interesses da elite deste País, que não respondem a esta grande crise sanitária, social e econômica que vivemos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
(Pausa.)
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um projeto que facilita a vida dos brasileiros durante este período de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Baleia Rossi.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem dúvida esta é uma belíssima iniciativa do Deputado Kim Kataguiri, ainda mais em tempos de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado João Roma?
(Pausa.)
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18:08
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O SR. FELIPE RIGONI (PSB - ES. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós do PSB acreditamos ser muito importante este projeto. Então, já parabenizamos o autor e a Relatora, a Deputada Alice.
Agradecemos à Deputada Alice por acatar a nossa sugestão para que as pessoas do grupo de risco e as pessoas com deficiência possam nomear um representante para ir buscar os seus remédios nas farmácias, já que elas não devem sair de casa neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSB vota "sim".
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Presidente, vou usar o tempo de orientação ou o tempo da Liderança do partido?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O que quiser, Deputado. V.Exa. decide.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Eu vou usar, então, o tempo da nossa Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Presidente, gostaria de dizer que o dia de ontem foi muito marcante para todos nós, porque, mesmo diante deste episódio da pandemia e com a sociedade assustada, houve a expectativa de que o Ministro Mandetta seria demitido. Isso deixou todo mundo preocupado. Felizmente, o Ministro saiu demissionário do Ministério para o Planalto e voltou ainda Ministro, mas o saldo foi um dia perdido no combate à doença, e isso nós temos que lamentar.
Queremos aqui mandar novamente o recado: fique firme, Ministro Mandetta! Não abandone suas funções. Não troque a ciência pelo achismo.
Com relação à medida de V.Exa. de cortar os 150 milhões de reais em despesas da Câmara, achei que isso é muito apropriado, Presidente, e veio em um bom momento. V.Exa. está de parabéns! A Câmara faz uma economia e entra com sua parte, neste momento, para o combate ao coronavírus. Fiz um cálculo rápido, e o valor representa mais do que o salário líquido dos 513 Deputados durante mais de 1 ano. Então, essa foi uma medida acertada, que vem ao encontro do que espera a sociedade. Parabéns a V.Exa.!
O próximo ponto da pauta que eu queria destacar, que está não na pauta da sessão, mas na pauta da Câmara dos Deputados, é o Plano Mansueto. Esse plano foi concebido 1 ano atrás, ou seja, numa realidade muito diferente da de hoje. Ele prevê um arrocho fiscal, está dentro de uma visão fiscalista, prevê demissões, venda de estatais, contrapartidas e sacrifícios dos Estados. Nós entendemos que isso não tem nada a ver com o enfrentamento do coronavírus. É por isso que foi tão difícil construir esse texto. Não é possível conciliar essas duas coisas, na medida em que nós precisamos de rapidez, volume e robustez no combate ao coronavírus, e, do outro lado, há medidas recessivas, que desempregam e que são de médio e longo prazo.
Portanto, acho importante que o Plano Mansueto saia de pauta, porque não adianta trabalharmos com ele. Seguir com ele seria a mesma coisa que andar com o mapa do Rio no Recife — a pessoa não vai encontrar o aeroporto, não vai encontrar o hospital —; seria a mesma coisa que usar as regras do basquete para um jogo de futebol — não há time que consiga ganhar o jogo assim.
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18:12
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Então, é importante que o Plano Mansueto seja colocado de lado e que possamos fazer uma medida emergencial. V.Exa. pode capitanear, com o apoio do Parlamento, junto ao Ministro Paulo Guedes, uma ajuda emergencial para os Estados, um financiamento para eles. É necessária, primeiro, uma ajuda para compensar a queda de arrecadação do ICMS e, depois, uma linha de crédito maior para que os Estados possam encontrar folga fiscal e financeira para enfrentar o coronavírus.
Por último, Sr. Presidente, com relação à MP 905, nós reconhecemos a boa vontade do Relator, o Deputado Christino Aureo, mas nós queremos aqui deixar registrada a inoportunidade da apresentação da matéria. Não é hora de mexer nos direitos trabalhistas, ou melhor, nunca é hora de mexer nos direitos trabalhistas, muito menos agora, num momento de grave crise, de pandemia. Então, não podemos deixar — e o PDT vai ser muito firme nisso — que precarizem ainda mais as relações trabalhistas.
Mas nós fazemos uma oposição responsável. Nós nos reunimos com o Relator hoje, durante 1 hora e meia, debatemos temas e propusemos algumas iniciativas, de forma que a MP fique mais palatável. Por isso, nós pedimos este prazo de hoje para amanhã, para construir um texto que evite que o meu partido, o PDT, e outros partidos façam obstrução. Então, estamos firmes nessa construção.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em relação ao projeto, o voto é "sim". O PSL orienta "sim" ao projeto do Deputado Kim Kataguiri, relatado pela Deputada Alice Portugal.
É interessante registrar que a Relatora colocou no projeto que valem as receitas emitidas pelos profissionais médicos e também pelos profissionais dentistas. Então, as receitas que forem dadas pelos dentistas também serão válidas em todo o território nacional. Isso deixou o projeto um pouco mais amplo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PP orienta ”sim” ao projeto do Deputado Kim Kataguiri, relatado pela Deputada Alice Portugal.
Presidente, também quero ressaltar, neste breve espaço de tempo, a medida tomada pela Mesa Diretora de fazer a devolução para o Tesouro de 150 milhões de reais, economia que foi feita neste período em que o Parlamento não está funcionando na sua plenitude.
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18:16
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Líder.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSD encaminha "sim" a este projeto do Deputado Kim Kataguiri, que facilita a vida das pessoas que têm doenças crônicas, o que é muito bom para o País neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu queria, em nome do PSD, pedir que se coloque na pauta, o quanto antes, a MP 905, da carteirinha verde-amarela. Ela vai facilitar a vida dos jovens do País com relação ao primeiro emprego e vai gerar muitos benefícios. É importante colocar na pauta a MP 905, que tem suporte dos 40 Deputados do partido.
Também gostaria de falar um pouco do Plano Mansueto. É muito importante chegarmos a um consenso quanto a isso. Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, entre outros, dependem muito dele, e é claro que nós não podemos fazer com que os demais Estados percam recursos. Nós temos que chegar a um consenso, mas o Plano Mansueto é também algo importante a ser construído.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. é médico, Deputado?
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Participação por videoconferência.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ah, só para saber.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (Bloco/PSD - PR. Participação por videoconferência.) - Mas tenho contato com o pessoal da área. Dirigi durante muito tempo uma empresa de medicina muito grande, a Amil. Fui Diretor dela no Brasil todo. Estou em contato com o pessoal da Prevent Senior e também com o pessoal do Albert Einstein e do Sírio-Libanês, que já estão usando essas medicações aqui no País. Além disso, vi a entrevista do médico Rudolph Giuliani, dos Estados Unidos, que tratou mais de mil pacientes com cloroquina, e nenhum deles veio a falecer.
Quanto antes nós usarmos o medicamento, mais ele ajudará o País. É muito importante que tenhamos a posição de fazer isso ser utilizado já na fase dos primeiros sintomas, e não quando a coisa se agrava. Quando a situação se agrava, passa a haver muitas outras complicações, e não é mais o coronavírus que se está combatendo, mas as outras doenças que ficam fortalecidas pelo coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, concluindo o tempo da nossa Liderança, cedido pelo nosso companheiro Deputado Reinhold Stephanes Junior, quero dizer que também somos favoráveis à MP 905 e ao Plano Mansueto.
Acho que estamos vivendo um momento importante no nosso País, e, nesta Casa, por meio de V.Exa., trabalhamos muito durante a semana passada.
Eu quero dizer que todos os Deputados fizeram um grande esforço para aprovar medidas importantíssimas — foram aprovadas mais de vinte medidas — para ajudar a população brasileira neste momento difícil por que vem passando o nosso País.
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18:20
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Também o Governo da Bahia está fazendo um grande esforço, junto com o Prefeito ACM Neto, neste momento da COVID-19. Eles deixaram de lado suas posições políticas e pensaram na população de Salvador e de todo o Estado da Bahia. Por isso, deixo aqui o meu registro e parabenizo não só o Prefeito ACM Neto, do Democratas, mas também o Governador Rui Costa, do PT, que uniram forças para combater o coronavírus.
Gostaria de pedir um esforço especial por parte do Governo Federal, porque os Municípios do interior vêm passando por enormes dificuldades. Talvez não se esperasse essa tão dura realidade que hoje vive o povo do interior da Bahia. Cheguei ontem da minha cidade, Guanambi, cuja população, como em tantas outras cidades, está passando por dificuldades enormes. Onde o comércio está realmente todo fechado, a população vem ligando e pedindo cestas básicas, pedindo ajuda, insistentemente, não só à Prefeitura, mas a todos. Essa ajuda precisa chegar o mais rápido ao possível a quem mais precisa no interior da Bahia.
Quero ressaltar que, no nosso Município, na região sudoeste da Bahia, há um hospital de base que atende 31 Municípios, e nele existem apenas 22 respiradores para uma população de mais de 400 mil habitantes. Então, é preciso dotar de equipamentos não só esse hospital de base do Município de Guanambi como os hospitais de outros Municípios da nossa região. Essa é a nossa grande preocupação neste momento da COVID-19. Eu sei do esforço por parte do Prefeito ACM Neto e por parte do Governador Rui Costa, mas não podemos deixar de olhar os Municípios do interior, principalmente aqueles que servem como base, como sede de hospitais que atendem uma população de mais de 400 mil habitantes, como é o caso do hospital de base da Cidade de Guanambi.
Deixo aqui nosso registro e parabenizo a Prefeitura de Guanambi, através do ex-Secretário André Moitinho, e todos os funcionários não apenas da Secretaria de Saúde daquele Município, mas das Secretarias de toda a região por esse grande esforço que vêm fazendo. Se à nossa região, base de mais de 40 Municípios, ainda não chegou nenhum caso, graças a Deus, isso se deve ao excelente trabalho dos nossos profissionais da saúde, que passam 24 horas trocando turnos, fazendo barreiras na BR-122, na BR-030, nas BAs, o que faz com que a população da região cumpra rigorosamente as normas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
Nós ficamos muito preocupados, no dia de ontem, com o embate entre o Ministro da Saúde e o Governo Federal. Felizmente, isso se resolveu, e o que nós esperamos daqui para frente é que haja grande entendimento entre os Poderes.
Eu acho que nossa Casa — todo o Congresso Nacional — tem feito a sua parte, tem colaborado e trabalhado, de forma insistente e dura, para entregar projetos importantes para a nossa população.
Agradeço também ao nosso partido, por meio do nosso Líder, o Deputado Diego Andrade, hoje representado pelo Deputado Reinhold Stephanes Junior, que está representando o nosso partido nesta tarde e noite em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
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18:24
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O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer a V.Exa. pela condução do processo; à Deputada Alice; ao Deputado Dr. Luizinho, Presidente da Comissão que discute medidas de combate ao coronavírus; à Deputada Carmen; ao Líder Arthur Lira e ao Líder Efraim, pelo trabalho e pelo apoio para a aprovação desse projeto, bem como a todos os Líderes que deram apoio para que isso pudesse ir em frente. Acho que a medida é um avanço importante para manter a população brasileira segura em casa, isolada, e desafogar ao máximo o sistema de saúde.
Como o Ministro Mandetta diz, o coronavírus não ataca simplesmente as pessoas que se infectam com ele, mas ataca o sistema de saúde, o sistema de abastecimento. Então, não só aquelas pessoas do grupo de risco do coronavírus estão em risco, mas todos aqueles que eventualmente precisem ser atendidos algum dia pelo sistema de saúde. Com o colapso desse sistema devido ao coronavírus, todos estão em risco. Então, o que pudermos fazer para manter o isolamento nós faremos aqui no Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Wellington Roberto.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este projeto é tão necessário e importante que nós nem devemos discutir, e, sim, rapidamente votar, como V.Exa. tem feito.
Quero aproveitar este instante para parabenizar V.Exa. pela sua atitude, pelo seu gesto de transferir o recurso da Casa para o combate ao coronavírus. Esse é um exemplo a ser seguido pelos megaempresários deste País, pelos banqueiros, que não têm feito absolutamente nada, Sr. Presidente, a não ser gerar emprego, o que é necessário para que as empresas deles se desenvolvam.
Sr. Presidente, o que está me preocupando é que está por vir a MP 944, que está mais destinada às instituições bancárias do que à estabilidade do trabalhador e do empregador. Eu a discutirei nas futuras reuniões dos Líderes, capitaneadas, logicamente, por V.Exa., para que nós possamos esclarecer o conteúdo dessa MP. Que a verdade seja dita e a população saiba que o trabalhador não vai ter estabilidade, muito menos o empregador.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde.
Ao cumprimentar V.Exa., parabenizo-o pela atitude que tomou, de forma muito preocupada e conscienciosa, sem viés populista, como é característica de sua parte. V.Exa. sabe agir de forma certeira pelo bem do brasileiro, sem maiores alardes.
O Republicanos encaminha o voto "sim", sem deixar de antes colocar aqui um posicionamento muito claro em defesa das cidades brasileiras, como eu falei mais cedo, que vivem uma situação dramática, com o povo pedindo na rua, pedindo cesta básica, pedindo auxílio.
As pessoas esperam que o recurso que nós estamos aprovando chegue à ponta. Portanto, é muito importante que o Governo Federal, com todo o aparato de que dispõe, faça chegar este recurso ao cidadão brasileiro, especialmente aquelas pessoas que, nas grandes cidades, estão sofrendo as mazelas decorrentes deste transtorno.
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18:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade, Deputado Zé Silva?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares e, principalmente, V.Exa. por anunciar esta medida tão importante da Câmara dos Deputados em relação ao projeto do Deputado Kim Kataguiri, relatado pela Deputada Alice Portugal. O Solidariedade vota “sim”.
Quero destacar que nós apresentamos hoje, com o Deputado Arnaldo Jardim, uma proposta que visa atender aos agricultores familiares não contemplados por nenhum dos programas do Governo Federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. A proposição busca contemplar os agricultores que comercializam seus produtos nas feiras livres. Hoje vi diversos colegas Parlamentares relatar que muitos agricultores estão com dificuldade, já que são mais de 5 milhões de agricultores em todo o Brasil, e mais da metade não tem um canal para a comercialização.
Por isso, eu e o Deputado Arnaldo Jardim, que somos da agricultura e apoiamos especialmente a agricultura familiar, apresentamos este projeto hoje. Espero discutirmos e amadurecermos esta ideia na próxima semana com todo o Parlamento, no sentido de darmos uma resposta rapidamente à categoria. O agricultor produz para dentro da porteira, mas é preciso que ele tenha condições de sair da porteira, levando alimento à mesa de todos nós, mas seguindo as recomendações da ciência, da Organização Mundial da Saúde, de ficar em isolamento social. Eles não podem sair de casa para comercializar os produtos nas feiras livres.
Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria de lembrar que hoje é um dia muito especial. Mais uma vez, este Parlamento cumpre seu papel. É o último dia para o Presidente da República sancionar a Medida Provisória nº 897, a MP do agro, esperada há muitos anos por nós da agricultura. Esta medida provisória é uma ferramenta que visa agilizar o crédito, dar mais transparência, inserir o agricultor na modernidade e, principalmente, baixar os juros e aumentar o crédito para o agricultor. Esta é a nossa expectativa.
A grande expectativa da Câmara dos Deputados é cumprirmos o nosso papel, sob a liderança de V.Exa., Sr. Presidente, bem como da Frente Parlamentar da Agricultura, sob a Presidência do Deputado Alceu. Queremos ver no Diário Oficial a MP do agro, uma ferramenta que vai garantir modernidade ao agricultor, de modo que a agricultura brasileira ajude a romper esta crise provocada pelo coronavírus, gerando renda e emprego e dando qualidade de vida ao agricultor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Pedro Lucas Fernandes?
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de manifestar meu apoio à emenda da Deputada Patricia Ferraz e do Deputado Felipe, mas aproveito para fazer uma proposta a esta Casa para que aumentemos o valor da gratificação de insalubridade paga aos profissionais de saúde. Trata-se de uma categoria que está à frente no combate ao coronavírus, formada por enfermeiros e técnicos de enfermagem que precisam deste auxílio. Nós precisamos estender a mão a estes profissionais que tanto têm lutado para combater o coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputada Patricia Ferraz?
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18:32
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A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Gostaria de agradecer aos colegas por acatarem a nossa emenda, que contempla mais de 300 mil dentistas, para que possam atuar neste momento tão importante por que nosso País está passando. Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, a oportunidade que me concede de participar deste projeto tão importante, por meio desta emenda que contempla todos os profissionais dentistas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, do PSOL.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 848, de 2020, elaborado pelo Deputado Kim Kataguiri, é da maior importância neste momento. Meus parabéns a S.Exa., bem como à Deputada Alice Portugal, pelo substitutivo.
Este projeto é da maior importância não só porque fortalece a necessidade do isolamento social, mas também porque expande a validade da receita, já que as pessoas não podem criar aglomerações nem estar nas ruas sem uma necessidade básica que o justifique.
Gostaria de reafirmar, Sr. Presidente, que acabou de ser divulgado o número oficial: foram 114 mortes nas últimas 24 horas no Brasil. É a primeira vez que ultrapassamos o número de 100 brasileiros mortos em 24 horas. Já são centenas de pessoas mortas no Brasil e mais de 13 mil infectados. A situação é muito grave. Este Congresso tem feito todo o esforço para garantir o que o Ministro Mandetta vem recomendando, ainda que ele seja contrariado pelo equivocado Presidente da República. É necessário que façamos o isolamento para preservar a vida e não haja contaminação em massa, até que o sistema de saúde esteja preparado para receber as pessoas. Ainda não temos um número de leitos suficientes, nem isolamento para as pessoas contaminadas. Portanto, é muito importante que este recurso chegue aos Estados e às Prefeituras.
Nós queremos, sim, debater como o Congresso pode ajudar, mas não com as restrições e exigências colocadas no Plano Mansueto. É muito importante que ajudemos os Governos Estaduais e as Prefeituras.
Precisamos lembrar que estamos vivendo um drama mundial. Em Nova York, Deputado Rodrigo Maia, morreram 731 pessoas apenas no dia de hoje. Este é um drama gravíssimo! Só não enxerga quem tem uma ampla dificuldade de manifestar a mínima solidariedade à vida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Marcelo Freixo falou por 2 minutos, tendo orientado pelo PSOL e pela Minoria.
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18:36
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O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado André Ferreira.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC também orienta o voto "sim" à matéria, reiterando quão importante é o isolamento neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu passo a palavra à Deputada Carmen Zanotto, para orientar pelo Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a importância do dia de hoje. Em nome do nosso Líder Arnaldo Jardim, agradeço por poder orientar esta matéria tão importante.
Hoje, no Dia Mundial da Saúde, faço uma homenagem a todos os trabalhadores na saúde e à população brasileira de modo geral. Que cada um de nós cuide da saúde, tendo os cuidados básicos!
Quero dizer que este projeto do Deputado Kim Kataguiri passou pela Comissão Externa de acompanhamento das ações de combate ao coronavírus, relatado pela nobre Deputada Alice Portugal, com a participação da Deputada Patricia Ferraz, do Deputado Felipe e do Deputado Coronel Armando. O projeto apresenta duas questões extremamente importantes: prorroga a prescrição médica e terceiriza os medicamentos para os pacientes de risco, como obesos, pessoas com deficiência e idosos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos.
Gostaria de cumprimentar o autor da proposição, o Deputado Kim Kataguiri, e a Relatora Alice Portugal, que aperfeiçoou ainda mais a proposição. A Câmara dos Deputados, a cada dia, dá uma demonstração do seu compromisso com o Brasil, principalmente neste momento tão grave em que se encontram os cenários nacional e mundial.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, do NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, o NOVO também orienta o voto "sim" à matéria, ao tempo em que saúda o Deputado Kim Kataguiri, os demais autores do projeto e o Relator por esta iniciativa que visa facilitar a vida do cidadão neste momento de crise. Desejamos que as políticas públicas em prol do nosso País se voltem para este momento e sejam mais centralizadas, com mais previsibilidade em relação ao que vínhamos vendo até o momento, tendo como foco os Estados e os Municípios.
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18:40
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O SR. FRED COSTA (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Deputado Kim Kataguiri e demais autores, Sra. Relatora, o Patriota orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota "sim", ao tempo em que parabeniza o Deputado Kim Kataguiri e a Deputada Alice Portugal, que fez a relatoria do projeto. A intenção do projeto era ótima, perfeita, e a localização legislativa, alterada pela Relatora no plenário, ficou melhor ainda. O texto ficou bom. O projeto é importante, especialmente diante deste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE orienta o voto "sim".
Eu quero aproveitar para saudar todos os profissionais da saúde, especialmente os profissionais indígenas que aguardam por medidas específicas e diferenciadas. Eu ouvi as preocupações que foram colocadas pela Deputada Professora Rosa Neide, pelos Deputados Airton Faleiro e Nilto Tatto. Trata-se das discussões que temos feito na Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Povos Indígenas.
Nós esperamos que este Congresso reconheça que são necessárias estas medidas específicas para os povos indígenas, para termos acesso às medidas de prevenção da contaminação e disseminação da COVID-19.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar V.Exa. e, antes de tudo, solidarizar-me com a Deputada Iracema Portella pelo falecimento de sua mãe, a primeira Deputada Federal eleita pelo Piauí, a Deputada Myriam Portella. Quero externar à Deputada nossa solidariedade.
Gostaria de felicitar o autor da propositura, o Deputado Kim Kataguiri, pela oportunidade de apresentar uma matéria efetiva para a vida das pessoas. Da mesma forma, cumprimento a Relatora Alice Portugal, que fez um grande trabalho, aceitando as várias sugestões oferecidas pelos Parlamentares.
Por fim, parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, pelo equilíbrio com que tem conduzido nossa Casa. É bom lembrar que em 2018 a Câmara devolveu 230 milhões à União para as ações de combate à violência contra a mulher. Hoje, com rapidez, sem alarde e nenhuma demagogia, V.Exa. devolve à Mesa Diretora 150 milhões, para a tomada de ações efetivas, sem nenhuma intenção falaciosa. Portanto, meus parabéns a V.Exa.!
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Aguinaldo Ribeiro.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero cumprimentar V.Exa. pela correta decisão de enxugar os gastos e de contribuir com 150 milhões de reais para este fundo que todos nós brasileiros esperamos para o combate ao coronavírus.
Segundo, além de votar "sim" a este projeto importante, que facilita a vida de pacientes que dependem do uso de medicamentos contínuos, mais uma vez peço a V.Exa. que paute para amanhã — na minha visão, quanto antes o fizermos será melhor — a Medida Provisória nº 936, de 2020, assinada pelo Presidente Bolsonaro, que permite o afastamento de trabalhadores, mas infelizmente autoriza cortes de salários entre 50% e 70%. Nós precisamos votar, nesta Casa, um projeto de lei que proteja os salários e os empregos de quem trabalha com carteira assinada pela CLT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vitor Hugo, pelo Governo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja somado o tempo da Liderança do Governo, que eu ainda não usei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Será acrescentado, Deputado.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reforçar a posição do Governo Bolsonaro pela defesa da vida, mas também pela defesa dos empregos. Esta é a prioridade do Governo. Logicamente, a preservação das vidas tem mais prioridade, está acima da questão dos empregos. No entanto, o Presidente Bolsonaro está preocupado com as duas vertentes. Atingir este equilíbrio é extremamente difícil, é um desafio que todos os líderes mundiais enfrentam neste momento.
O Brasil, como sabemos, é um país continental. A realidade de cada Estado do Brasil e de cada um dos mais de 5.500 Municípios brasileiros é diferente, e cada uma tem que ser levada em consideração. Este é o espírito que eu percebo prevalecer no Presidente Bolsonaro, com vista a buscar uma solução e, assim, conseguirmos enfrentar este momento com o mínimo de danos, novamente, para a vida das pessoas e para os empregos. Por isso, este projeto de lei do Deputado Kim Kataguiri é muito importante. Nós já orientamos o voto "sim", vamos votar favoravelmente.
Porém, eu gostaria de aproveitar este tempo para falar sobre a busca do Governo Federal, especialmente o Presidente Bolsonaro, que tem defendido como possível solução para este problema o uso da cloroquina. Eu não sou médico, portanto não vou fazer uma defesa científica sobre o assunto. Mas eu gostaria que abríssemos um pouco a cabeça e entendêssemos as preocupações do Presidente Bolsonaro em relação a este ponto.
Eu tenho duas formações. Além de advogado, sou formado na Academia Militar das Agulhas Negras. Com as duas formações, eu tenho um respeito muito grande pelos especialistas. Eu sou concursado e exerço o cargo, na Câmara dos Deputados, de Consultor Legislativo, na área de Segurança Pública e Defesa Nacional. Quando eu quero discutir um tema sobre Direito Constitucional, eu jamais posso ser contrário aos argumentos, por exemplo, do Leonardo de Andrade, que é o Secretário-Geral da Mesa, ou do Leo Van Holthe, especialista em Direito Constitucional. Da mesma forma, nas Forças Armadas, eu jamais iria discutir um tema sobre artilharia, por exemplo, com o Presidente da República, que é da artilharia, uma área específica do Exército.
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Eu acho que nós devemos ter o mesmo respeito pelos médicos em geral, quando tratamos de especialidades diversas. Nós vemos, por exemplo, o esforço do Presidente Bolsonaro em ouvir os diversos infectologistas, médicos que têm conhecimento suficiente do assunto. É lógico que, mesmo entre os infectologistas, há divergências quanto ao uso da cloroquina ou quanto à necessidade do isolamento vertical ou horizontal. Este tema tem que ser debatido à exaustão para, adaptando-o às diversas realidades dos Estados deste País, como eu disse, continental, salvarmos o maior número de vidas e o máximo possível de empregos.
O Governo Federal tem feito diversas ações e já anunciou medidas que superam os 700 bilhões de reais. São mais de 200 ações executivas, legislativas e normativas, novamente, dentro das nossas prioridades maiores: salvar vidas e preservar os empregos.
O Presidente e todos os Ministros têm tentado atuar o máximo possível em todas as vertentes, entre as quais o fechamento das fronteiras, dos aeroportos, além de diversas medidas econômicas que tem adotado. Estamos discutindo o Plano Mansueto, proposto numa realidade diferente e agora tentamos incorporar algumas medidas emergenciais. Porém, o objetivo do Governo Federal como um todo — hoje eu conversei pessoalmente com o Ministro Paulo Guedes, com o Ministro Ramos e com o Presidente da República sobre este assunto — é traçar um plano voltado para as ações estruturantes.
Eu ouvi, nas falas de diversos Líderes, sobre a ideia de dar continuidade a esta marcha em prol das ações estruturantes no País. O Plano Mansueto em si era uma ideia estruturante, com a intenção de ajudar os Estados, especialmente os mais endividados, mas acabou incorporando algumas nuances emergenciais, que, na nossa opinião, têm que ser muito bem discutidas, tendo como foco principal o não endividamento do Estado além do que é necessário, para que salvemos as vidas e os empregos. O próprio Ministro Paulo Guedes disse que não faltarão recursos, e o Governo não se furtará a empregar recursos para salvar vidas no País, o que é a nossa prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Deputada Aline Sleutjes não está presente, Deputado Vitor Hugo. V.Exa. deseja continuar falando, ou eu posso encerrar por aqui?
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O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, assim, eu encerro. Agradeço a consideração.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Boa noite, Deputado.
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
Antes de encerrar a presente sessão, informo que, além das matérias constantes da pauta de hoje que foram deixadas para amanhã, nós temos duas urgências que ficaram para amanhã. Pelo menos uma delas é de fácil votação, que é o Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, e o Projeto de Lei nº 1.409, de 2020. Além destes, há sobre a mesa o requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 598, de 2020, que veio do Senado Federal, de relatoria do Deputado Esperidião Amin.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 8 de abril, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 905, de 2019, e Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação, inclusive o requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 598, de 2020, e os requerimentos de urgência ao Projeto de Lei nº 1.409, de 2020, e ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 54 minutos.)
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