Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(Reunião de Trabalho da Comissão)
Em 2 de Abril de 2020 (Quinta-Feira)
às 9 horas
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia a todos.
Declaro aberta esta sessão deliberativa da Comissão Externa de acompanhamento das ações de enfrentamento ao coronavírus no Brasil. Este é um momento muito delicado, um momento muito especial que o País vem vivendo, que o mundo vem vivendo, com aumento do número de casos em todos os continentes do nosso planeta. O número atualizado de casos no Brasil é 6.931, com 224 mortes. Nós sabemos que esse número tem uma demanda reprimida de grande volume, até de colocação pública do Ministro Mandetta, com cerca de talvez 250 mortes em investigação neste momento.
Aqui no Plenário 2 da Câmara dos Deputados nos acompanha a nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto, e também a Deputada Patricia Ferraz. Em videoconferência, o Deputado Dr. Zacharias Calil, o Deputado Pedro Westphalen, a Deputada Dra. Soraya Manato, a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Leandre. Vamos fazer esta reunião através do sistema remoto, porque neste momento a Câmara dos Deputados tem restrição de circulação de funcionários e de Parlamentares e tem trabalhado com um sistema remoto de votação.
Eu queria abrir a reunião ouvindo as considerações de todos os Parlamentares aqui presentes e dizendo que temos sobre a Mesa um conjunto de propostas legislativas, um conjunto de indicações. Esta é a sétima reunião da nossa Comissão. Ao longo das últimas seis reuniões, diversas propostas foram elaboradas. Com a assinatura da grande maioria, já aprovamos alguns projetos de lei que considero fundamentais para o enfrentamento ao coronavírus.
Quero marcar dois projetos que eu julgo principais. Um, o que proibiu as exportações, Deputada Carmen Zanotto. Acho que esse projeto foi aprovado ainda na noite de terça-feira, logo retornando ao Senado, que fez uma modificação. A modificação que o Senado fez não deixava claros os itens que estavam elencados na proibição da exportação. Nós defendemos o projeto original, o relatório original que saiu da Câmara, que garantiu que uma série de itens estavam proibidos de ser exportados, somente dependendo da sanção do Presidente da República. Quero até que alguém veja no Diário Oficial de hoje se por acaso esse projeto foi sancionado, para podermos fazer a cobrança, Deputada Carmen Zanotto.
Ontem, a fala do Ministro Mandetta só validou o nosso projeto de proibição das exportações, mostrando a tamanha dificuldade que nosso País vem tendo para adquirir equipamento de proteção individual e para adquirir respiradores. A fala do Ministro vem ao encontro do nosso projeto e ocorreu um dia após a aprovação do projeto desta Comissão, que proibiu as exportações. Nós fomos vitoriosos na Câmara.
Outro projeto que eu julgo fundamental é um projeto que já estava na Casa e é de autoria da Deputada Carmen Zanotto, que me deu a honra de assiná-lo em conjunto com ela e com diversos Parlamentares que estão nos acompanhando. É um projeto que permitiu o remanejamento de recursos localizados nos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde. Estamos falando de uma monta em torno de 6 bilhões de reais, que já estão nas contas dos Municípios e dos Estados.
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Eu vou pedir a indicação, Deputada Carmen Zanotto, nossa Relatora, para que o Presidente sancione, em caráter de urgência, os dois projetos, de modo a permitir que esses recursos cheguem muito em breve às mãos dos Secretários Estaduais e dos Secretários Municipais de saúde.
O Brasil enfrenta uma situação muito grave. Nós temos hoje dificuldade de aquisição de equipamentos de proteção individual, temos dificuldade de aquisição de respiradores, de equipamentos em geral, e eu quero dizer da importância que esta Comissão e nossos apontamentos têm.
Nossa primeira visita técnica, a nossa primeira reunião, foi uma ida ao Ministério da Saúde. Da Comissão, acompanhavam-nos a Deputada Carmen Zanotto, o Deputado Pedro Westphalen, o Deputado Jorge Solla, o Deputado Alexandre Padilha e o Deputado Dr. Zacharias Calil. A primeira pauta da nossa reunião, o primeiro assunto, foram equipamentos de proteção individual, Deputada Carmen Zanotto, o segundo assunto foram testes e o terceiro assunto foram leitos de UTI. Já em fevereiro, esses foram os primeiros itens elencados.
O Ministério da Saúde vem trabalhando. É uma situação extremamente complexa. O Ministro Mandetta e seus Secretários, sua equipe, contam com 100% de apoio desta Comissão. Estamos aqui para apoiar ao máximo, com este conjunto privilegiado de cabeças. Nós temos aqui médicos, temos pessoas com a expertise legislativa da Deputada Jandira Feghali, que, além de ser médica, tem diversos mandatos como Deputada Federal; do Deputado Jorge Solla, que foi Secretário de Estado na Bahia e foi Secretário de Assistência à Saúde no Ministério da Saúde; do Deputado Dr. Zacharias Calil, médico; do Deputado General Peternelli; de diversos Deputados experientes. O que queremos é continuar com nossos processos legislativos e também com o apontamento, Deputada Carmen, ao Governo Federal de pautas que se veem mandatórias neste momento.
Eu faço aqui duas observações, uma sobre o Ministério da Saúde conceder aumento de 20% nas bolsas de residência médica, mesmo que num formato que não julguemos ideal, porque aproveitou a situação do coronavírus; outra sobre a liberação, nas farmácias populares, do comparecimento presencial dos idosos, durante 90 dias, para a retirada de medicamentos, permitindo-lhes designar alguém para retirar seu medicamento. Esses foram apontamentos que nós fizemos aqui no plenário.
Nós também fizemos, Deputada Carmen, apontamentos no plenário, trazidos pela Deputada Mariana Carvalho, sobre a necessidade de liberação principalmente dos brasileiros que estavam retidos no exterior. Naquele dia, a notícia era em relação aos retidos no Peru, que havia fechado suas fronteiras. Nós fizemos o apelo, e o Governo brasileiro se mobilizou. Também estamos fazendo um apelo diante da questão da Bolívia, onde há 250 brasileiros retidos, especialmente na cidade de Cochabamba. Fizemos um apelo ao Ministério das Relações Exteriores, para que faça uma intervenção direta.
O conjunto de pautas que nós temos apresentado aqui, seja por indicação, seja por projeto legislativo, seja por indicação direta desta Comissão, o Governo tem escutado muito e tem avançado em algumas práticas. Outras, nas quais não vemos avanço, vamos tentando deliberar com indicação e com projetos legislativos.
Eu queria aqui agradecer a todos que têm participado desta Comissão ativamente, de forma remota, através do grupo de WhatsApp.
Desde o dia em que foi instalada esta Comissão, eu disse que não é a primazia da minha expertise acompanhar grupos de WhatsApp. Já deixo aqui o meu pedido público de perdão, apesar de a minha assessoria sempre colocar o nosso posicionamento.
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Quero aqui abrir para uso da palavra o tempo de 3 a 5 minutos para cada um dos Deputados registrar o seu posicionamento. Eu só vou ser rigoroso com os 5 minutos. A Deputada Carmen vai ler uma pauta da nossa Comissão, itens que já estão aqui, indicações que precisam ser validadas, uma pauta da nossa Comissão para que todos possam se manifestar. Eu pedi que essa pauta seja colocada no grupo, para que todos tenham ciência e já possam aproveitar esses primeiros 3 a 5 minutos para fazer as suas indicações, porque pode haver algum assunto polêmico que tenhamos que discutir e tentar validar com a maioria.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Bom dia, Presidente, nobre Deputado Dr. Luizinho. Bom dia a todos os colegas Deputados e Deputadas que estão nos acompanhando on-line. Bom dia aos nossos colegas Deputados e Deputadas que estão aqui no plenário.
Eu quero ser bastante prática, em função do tempo e da importância de ouvirmos a todos. Só vou fazer um Relato dos trabalhos da nossa Comissão.
Hoje estamos realizando a sétima reunião aqui na Câmara; visitas a portos e aeroportos, três; simpósio regional, um; projetos de lei ou decretos legislativos apoiados pela Comissão, 17. Dos projetos que foram apoiados, sete foram deliberados em plenário. Com relação ao PLP, que é de todos nós, o 232, ontem à noite a informação do Ministério da Saúde era que eles já tinham produzido o parecer técnico, então deverá ser sancionado pelo Presidente no dia de hoje. Pode deixar, Deputado Dr. Luizinho, que estamos acompanhando. Vamos pedir à equipe que acompanhe diretamente os projetos, frutos da nossa Comissão ou não, mas que podemos aprovar aqui.
Eu quero agradecer a todos os Relatores em plenário e a todos os Relatores virtuais, a todos os Líderes de partido e ao nosso Presidente Rodrigo Maia, que tem acolhido as demandas e tem pautado os projetos inerentes ao enfrentamento da pandemia.
Eu vou passar a fazer a leitura de algumas indicações que não foram encaminhadas ainda e que nós precisamos deliberar hoje. Se algum colega Deputado ou Deputada tiver alguma sugestão ou mesmo entender que não devamos fazer, podemos debater depois, num segundo momento. Nós vamos fazer a conferência, e eu também peço aos Deputados e Deputadas que nos informem se porventura alguma indicação sua foi colocada no grupo e passou despercebida — a nossa equipe técnica, todos nós estamos buscando sistematizar isso. Vamos procurar produzir o texto ainda na manhã de hoje, e o texto produzido nós submetemos ao grupo se possível hoje, senão vamos utilizar aquela metodologia proposta para a organização dos trabalhos de submeter ao grupo para ser aprovado no grupo, não é, Presidente? Assim, damos agilidade.
Nós não podemos esperar a próxima reunião para poder deliberar e encaminhar ao Presidente Rodrigo Maia, a fim de que S.Exa. encaminhe para os órgãos aos quais as indicações foram sugeridas. Aprovamos no grupo e faremos o encaminhamento, entendendo que, se não houve manifestação contrária, o texto está aprovado e podemos prosseguir para agilizar.
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Requer envio de indicação ao Poder Executivo relativa à adoção e fiscalização de medidas de distanciamento para passageiros de embarcações empregadas ao transporte público, em razão da pandemia da COVID-19.
Requer o envio de indicação ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, sugerindo a disponibilização de aviões da FAB — Força Aérea Brasileira para transporte de amostras biológicas, simplificação no processo de habilitação de aeronaves particulares para o transporte de amostras biológicas durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus.
Requer a indicação à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Alves, para a liberação de emendas ao Orçamento de 2020, aprovadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, para atendimento à população idosa.
Segundo informações, as emendas individuais já estão sendo processadas. Se nós observarmos o Diário Oficial da União dos últimos 2 dias, nós vamos ver que há várias emendas já publicadas. Essas emendas deverão ser liberadas nos próximos dias.
Eu queria pedir uma gentileza à nobre Deputada Leandre, que é nossa defensora da Comissão do Idoso e está conosco aqui também nesta Comissão Externa: se V.Exa. poderia fazer um contato com o Ministério da Mulher e saber se já há alguma informação também quanto à liberação dos recursos da emenda de Comissão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para o enfrentamento e o apoiamento, em especial, às instituições de longa permanência.
Deputada Leandre, se V.Exa. tiver alguma informação e depois puder colocar no grupo, vai nos auxiliar muito, inclusive na liberação das emendas individuais que tratam de apoiamento às instituições de longa permanência e todas as ações e serviços da área da assistência social.
Continuando as indicações: sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, aumentar o teto dos Municípios no piso da atenção básica e a liberação imediata dos recursos correspondentes aos Municípios.
Requer o envio de indicação para o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que seja atendida a solicitação da Associação de Câncer de Boca e Garganta — ACBG enviada à nossa Comissão, no sentido de que sejam liberados, em caráter de urgência, os insumos de proteção respiratória para que a contaminação pelo coronavírus nos pacientes oncológicos e idosos que são traqueostomizados possa minimizar.
Esse assunto eu já estive pessoalmente no Ministério da Saúde tratando com a equipe técnica do Dr. Francisco em função da urgência. Eles sabem que nós deliberaremos esse requerimento de indicação aqui na nossa Comissão.
Sugiro o envio de proposição de indicação desta Comissão ao Ministério da Infraestrutura, sugerindo a apreciação, discussão e concessão de pleitos da Presidência da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes — ANETRANS e da Presidência do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva — SINAENCO.
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Solicito que cada um leia o conteúdo das indicações e, no final da nossa reunião, se houver sugestões de implementação e de exclusão, aperfeiçoaremos essas indicações, a partir de suas deliberações, e encaminharemos aos órgãos competentes, por meio do Presidente da Casa.
Continuando: sugere o envio de projeto de indicação da Comissão à Agência Nacional de Saúde Suplementar — ANS, propondo a edição de normas que visam garantir aos usuários de plano de saúde a continuidade nos atendimentos enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil.
Sugere ao Ministro da Saúde que seja estendido, por 90 dias, o prazo de validade das receitas médicas de pessoas idosas, no âmbito da Farmácia Popular.
Já há uma iniciativa do Deputado Kim Kataguiri. Também há uma iniciativa, se não estou equivocada — não sei se já foi protocolada —, da nobre Deputada Alice Portugal.
Eu mesma tomei o cuidado de colocar no grupo projetos que já tinham iniciativas parlamentares, independente de serem ou não oriundas de Parlamentares da nossa Comissão, para que a nossa Comissão possa fortalecer as iniciativas parlamentares ao indicar a urgência e a deliberação do Plenário.
Considero que assim nos agregamos e nos somamos aos demais colegas Deputados e Deputadas que compõem a nossa Câmara dos Deputados.
Sugere o aperfeiçoamento da logística da entrega de equipamento de proteção individual (EPI), testes, diagnósticos e kits de UTI, bem como dos instrumentos para acompanhamento das entregas por parte das Secretarias Estaduais de Saúde.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, essas são as indicações que precisamos deliberar na manhã de hoje durante os nossos trabalhos.
Há também um projeto de lei da nossa Comissão, que já é do conhecimento de alguns, que dispõe sobre o tabelamento de preços de produtos médicos hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da doença transmitida pelo coronavírus. A dificuldade de acesso das Secretarias Municipais de Saúde, da rede hospitalar prestadora de serviço, das Secretarias Estaduais de Saúde e do próprio Ministério da Saúde, mesmo com compras em um volume maior, é muito grande.
A nossa Comissão é composta por inúmeros profissionais médicos. Dos 513 Parlamentares, eu sou a única enfermeira da Casa. Tenho uma grande preocupação. Nós somos praticamente 80% da força de trabalho. São imprescindíveis os médicos, os enfermeiros, os fisioterapeutas, os nutricionistas, os psicólogos, os assistentes sociais, absolutamente todos os trabalhadores da área da saúde, sejam eles de nível superior ou técnico, os nossos auxiliares, os nossos agentes comunitários de saúde, desde a zeladoria até a recepção; enfim, todos são fundamentais para o enfrentamento da pandemia. Eles estão se sentindo muito inseguros.
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A grande realidade é que, sem os equipamentos de proteção individual, as dificuldades para enfrentamento e atendimento dos casos suspeitos nas nossas unidades básicas de saúde, até numa UTI, ficarão muito mais complexas e difíceis. Nós não podemos perder essa força de trabalho, que é esse coletivo de homens e mulheres que estão fazendo e continuarão fazendo a diferença na assistência.
Então, há falta de EPI em quantidades adequadas. Postei inclusive no grupo agora de manhã — se não o fiz, peço desculpas, mas o farei na sequência — as três fases de entrega, por parte do Ministério da Saúde, dos equipamentos de proteção individual. Se nós formos analisar a entrega desses equipamentos, olhando o desenho dos nossos Estados, o tamanho dos nossos Municípios, perceberemos que eles ainda são insuficientes. Mas todo o estoque que o Ministério da Saúde já conseguiu adquirir já foi disponibilizado. Então, juntos, nós também precisamos enfrentar essa dificuldade na aquisição de EPI.
Outra grande dificuldade é a aquisição dos equipamentos necessários para questões mais complexas como, por exemplo, respiradores. Vários contratos para a entrega de respiradores, que já estavam assinados, estão sendo cancelados, não só do Ministério da Saúde mas também de alguns Estados, e isso tem dificultado o dia a dia dos gestores estaduais e municipais. Tenho conversado muito com o Dr. Jurandi Frutuoso, do CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), com o Dr. Mauro Junqueira e o Dr. Williames Freire Bezerra, do CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
Aproveito o momento, nobre Presidente Luizinho, para fazer um parêntese e homenagear a Viviane, de cujo diagnóstico de óbito, até o último final de semana, não tínhamos a confirmação. A Viviane também trabalhava exatamente nessa área, apoiando os Estados quanto às ações do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. O seu óbito foi confirmado a partir de uma contraprova na FIOCRUZ.
Eu gostaria de pautar, Sr. Presidente, um debate sobre nossa preocupação em fechar diagnósticos com todos os critérios. Eu acho que vai chegar o momento em que a tomografia característica de um caso de coronavírus poderá também ser um elemento para que os profissionais médicos façam o laudo além dos exames...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Carmen, usando a praticidade que tenho e, como sempre, já interrompendo sua fala, pergunto: a sua proposta é no sentido de fazermos uma indicação ao Ministério da Saúde para o estabelecimento de protocolo que não dependa da confirmação do teste biomolecular para o caso de ser elencado como coronavírus. É isso que V.Exa. está colocando, não é? A presença de sinais, sintomas clínicos, exame de tomografia, como novo critério clínico para a inclusão do caso como coronavírus. É essa a indicação, não é isso?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Exato. É essa a indicação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só para que todos anotem e validem essa indicação que a Deputada Carmen já está fazendo.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito. Eu ontem estava no plenário da nossa Casa, quando recebi aquela primeira matéria. Não consegui a confirmação de imediato e dividi com alguns colegas que estavam respeitando, à distância, a minha preocupação, enquanto aguardávamos a confirmação dos 200 corpos em São Paulo. E isso me chocou.
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Eu tenho certeza que o esforço de todos nós, de todos os gestores da saúde e de todos os Governos, assim quero acreditar, está sendo voltado para minimizar os danos e reduzir o número de óbitos. Mas é complexo quando ainda percebemos isso.
Há uma outra indicação, Presidente, que nós podemos trabalhar. Recebi ontem do nosso Estado de Santa Catarina a preocupação com relação à capacidade de a Bio-Manguinhos estar disponibilizando aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública — LACENs os kits para os testes dos pacientes internados inclusive. Ontem, em Santa Catarina, chegaram 180 exames. O LACEN de Santa Catarina tem capacidade para 300 exames, só para dar um exemplo. A Universidade Federal de Santa Catarina está se colocando à disposição inclusive preparar os insumos e os reagentes para os exames, assim como outras universidades.
Gostaria também de propor que estudássemos ou indicássemos ao Ministério a possibilidade de flexibilizar para outras estruturas produzirem os insumos para teste dos pacientes. Penso que, apesar de a Bio-Manguinhos ter assumido o compromisso –– nós defendemos as nossas instituições, que são fortes; defendemos os nossos pesquisadores, esses homens e mulheres valiosos que estão nas bancadas ––, precisamos de agilidade e rapidez.
Então, entre a produção, a logística de distribuição e a chegada a cada um dos LACENs, a demora está sendo um pouco grande. Isso tem dificultado a limitação do número de exames para serem realizados por parte dos LACENs e dos demais serviços que estão se colocando à disposição. Os próprios hemocentros estão se colocando à disposição, nobre Presidente Dr. Luizinho, para apoiar o Ministério na realização dos exames, porque eles dizem que têm expertise.
É claro que o detalhamento não nos cabe enquanto Comissão, mas nos cabe encaminhar as demandas que a gente vem recebendo e a análise técnica a ser feita, então, a posteriori pela equipe técnica do Ministério da Saúde.
Sr. Presidente, vou me restringir a essa fala, porque o mais importante é podermos ouvir e receber a contribuição dos colegas, para que possamos estar, então, dando os encaminhamentos e atendendo a demanda de todos. Essa é nossa preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto. Deputada, para ser prático, quanto às suas indicações, eu anotei uma indicação ao Ministério da Saúde para a mudança dos critérios clínicos a serem considerados nos casos de COVID-19 positivo; e outra indicação é a ampliação da fabricação de testes e insumos por meio da concessão a outros laboratórios, e a flexibilização para outras entidades poderem produzir insumos nesse momento, algo que está relacionado à dificuldade da Bio-Manguinhos na distribuição e habilitação.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Entidades públicas e...
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Na realidade, Deputado Alexandre Padilha, isso tem uma questão, não é, Deputada Carmen? No primeiro dia que nós fomos lá, percebemos a situação — e falei sobre esse assunto aqui também, Deputado Padilha. Há hoje validação dos laboratórios privados.
O que está acontecendo com o Bio-Manguinhos? O Bio-Manguinhos tem uma logística para a distribuição dos insumos que não está conseguindo atender a demanda, porque usa a malha aérea nacional. A malha aérea nacional foi dizimada! Hoje não há voo de Brasília para o Rio de Janeiro, por exemplo. Acabou! A malha aérea foi dizimada. Então tem que entrar, e aí se coloca no conjunto da indicação, a Força Aérea Brasileira prioritariamente destinando aeronaves para atender à distribuição de insumos. Não sei se há uma indicação nesse campo, para tentar validá-la.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Há uma indicação que nós podemos aprimorar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, mas só para esclarecer, vai fazer essa indicação ampliando-a. São essas duas indicações, Deputada Carmen?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito, Presidente. Neste momento, sim.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Antes de conceder a palavra à Deputada Patricia Ferraz, queria dizer que estou aqui com toda essa pauta tentando marcar projetos, Deputado Alexandre Padilha, para avaliarmos com prioridade e depois levarmos ao Plenário da Câmara, solicitando apoiamento de urgência, projetos que sejam viáveis de serem aprovados em consenso. Essa é a pauta prioritária que o Presidente Rodrigo Maia tem pedido: que levemos projetos que possam avançar com pauta de consenso. Eu estou marcando alguns aqui e peço que cada Parlamentar marque também na sua pauta o que considera importante. É claro que cada um vai defender o seu projeto, mas peço que avaliem o que acham fundamental e que evoluiria sem polêmica, para que conseguíssemos trazê-lo a consenso, e que todos marquem também. É isso o que eu estou fazendo aqui: marcando os projetos que considero prioritários, para que, de alguma maneira, consigamos, de forma consensual, Deputada Carmen, levá-los à deliberação do Plenário.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, só uma pergunta: como é que nós nos inscrevemos?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. já está inscrita, Deputada Jandira. O critério que estou usando, só para V.Exa. saber, é quem tiver acionado aqui. Estão inscritos, pela ordem, a Deputada Patricia Ferraz... Está todo mundo inscrito. Vou abrir a palavra para todos. Estão inscritos, pela ordem, independente da presença física...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, de vez em quando o som de V.Exa. desaparece aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem. Nós estamos no link da TV Câmara. Faço um apelo para confirmarem se estamos no link e ao vivo na TV Câmara.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Presidente Luizinho, queria saber se V.Exa. me inscreveu.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. está depois da Deputada Patricia Ferraz.
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Alô, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Jorge Solla é o terceiro! Desculpe-me, Deputado Solla! Eu não estava lendo o que eu tinha escrito. O terceiro é V.Exa. Depois do Deputado Pedro Westphalen é V.Exa. Perdão! Eu mesmo não estava entendendo a minha letra. Ainda bem que V.Exa. gritou daí.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está com a palavra a Deputada Patricia Ferraz.
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Bom dia a todos.
Queria agradecer ao nosso Presidente Dr. Luizinho, e não me canso de elogiar a Deputada Carmen Zanotto, porque os dois têm conduzido isso de uma forma incrível. Eu me sinto muito orgulhosa de estar aqui. Sempre digo que precisamos de mais Luizinhos, mais Carmens e mais Deputados como esses que se empenham tanto nessa missão de combate ao coronavírus.
Eu protocolei um projeto e solicitei também que todos os Deputados o assinassem junto como coautores, porque vejo a nossa união aqui nesta Comissão. Os projetos não são da Carmen, do Luizinho ou da Patricia, os projetos são de todos nós. Juntos somos mais fortes, somos uma força única tentando ajudar o Brasil e o mundo.
Como disse, protocolei o Projeto nº 714, de 2020, que trata do saque emergencial do FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O Presidente sancionou o "coronavoucher" de até 1.200 reais, mas o FGTS é um recurso do trabalhador, e muitos têm ido a minha rede social, tenho tido apoio em massa das pessoas, dizendo que realmente elas precisam desse recurso. Conversei ontem com alguns Deputados, e propusemos também uma emenda para que esse valor fosse parcelado em três parcelas.
E o que diz o nosso PL é que seja até o limite do benefício do INSS, que é de 6.100 reais. A nossa ideia seria pagar esse valor tanto nas contas ativas quanto nas inativas do FGTS e que houvesse também esse parcelamento em três vezes.
O que o decidimos aqui, já que são diversos projetos de vários Deputados, é que priorizássemos os que fossem de maior relevância — e todos são —, mas acredito que esse projeto do FGTS é de suma importância neste momento em que as pessoas estão perdendo seus empregos, estão sem norte, não sabem o que vai acontecer e quanto tempo vai durar a crise dessa pandemia no nosso País.
Fiz também um projeto de lei que trata da teleodontologia. Assim como a Deputada é a única enfermeira, eu sou a única dentista nesta Casa. E os profissionais da odontologia querem participar, eles querem contribuir neste momento tão difícil. Sei que é impossível fazer uma restauração num paciente via celular, mas podemos fazer uma análise do caso e prescrever ou preparar um atestado.
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09:53
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Também apresentei o Projeto de Lei nº 1216, que os meninos já protocolaram e voltou da SGM com o número. Como, em relação ao INSS, muitos brasileiros estão com os seus benefícios suspensos nesse período de pandemia, peço que haja a prorrogação de todos esses benefícios por 90 dias.
Fiz também uma indicação para o TSE , assunto sobre o qual há uma ADIN no STF, para suspender por 30 dias o prazo de filiação partidária. E peço que seja feita uma indicação da Comissão para o TSE. Ninguém está com cabeça para se filiar e pensar em eleição. Acho que isso não é prioridade. Tenho certeza que a prioridade hoje salvar vidas. Por isso, peço que façamos uma indicação ao TSE para que ele prorrogue, pelo menos por 15 ou 30 dias, esse prazo de filiação.
Estamos tendo problemas muito graves com a nossa malha viária. Eu moro no Amapá, onde não existe um voo que faça Macapá-Belém. Os amapaenses têm que sair de Macapá e vir a Brasília para, depois, voltar para Belém. Entrei em contato, ontem, com o Vice-Presidente da Gol e estamos esperando uma resposta. Precisamos ter pelo menos o mínimo. Como Macapá não tem um voo direto para Belém? Então, quero pedir que seja feita uma indicação também para a ANAC e, além disso, a abertura de uma linha de crédito para os donos de agências de linhas aéreas, pois muitos deles já estão com as portas fechadas, e serão milhões e milhões e brasileiros demitidos.
Quero falar também dos estudantes brasileiros que estão na Bolívia e agradecer a sensibilidade de toda a Comissão, que já fez uma indicação. O próprio Ministro Ernesto está se empenhando pessoalmente para trazer esses brasileiros. Anteontem, houve a morte de uma brasileira que não conseguiu voltar para casa, cujo corpo não sabemos quando virá. Eles são brasileiros, e nós precisamos ajudar todos eles.
Portanto, agradeço a indicação desta Comissão e agradeço ao Ministro. O Ministério das Relações Exteriores já está vendo a possibilidade de fretar um avião para trazer os brasileiros, porque os aviões da FAB estão empenhados em entregar o material, insumos e kits, para os Estados. Só em Cochabamba, são mais de 270 brasileiros. E, nessa hora, temos que nos colocar no lugar das mães, dos pais, dos filhos desses brasileiros.
Tenho trabalhado mais. Acho que o trabalho remoto nos fez trabalhar muito mais. Estamos numa Comissão que é a única que está funcionando na Casa, é a principal Comissão, a que tem colocado em pauta projetos essenciais.
Quero parabenizar todos os que estão aqui. Sei que não é fácil sairmos de casa e estarmos aqui, mas estamos cumprindo a nossa missão como Parlamentares e como brasileiros.
Quero dizer à Deputada Carmen que apoio todas as suas indicações, todas. Do mesmo modo, apoio as indicações do Deputado Luizinho.
Espero que nós nesta Comissão aprovemos e peçamos que seja apreciado pelo Plenário, com urgência, o projeto do saque emergencial do FGTS. Isso será uma grande vitória para todos nós brasileiros.
O projeto não é só da Deputada Patricia, o projeto é desta Comissão, o projeto é de todos os Deputados que já o assinaram como coautores.
Estamos à disposição para encaminhar ao SDR a autorização de coautoria de todos, porque acho que ele é um projeto desta Casa. Temos que contribuir enquanto Parlamentares, enquanto unidade. Somos um só, somos a favor do Brasil e estamos aqui para salvar vidas.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Patricia Ferraz.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Bom dia a todos. V.Exas. estão me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Perfeitamente. Hoje V.Exa. está treinado. Entrou com tudo hoje. Bom dia.
(Risos.)
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Eu montei um estúdio aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Parabéns, Deputado Luizinho. V.Exa. e a Deputada Carmen estão sempre nos surpreendendo, são pessoas essenciais no nosso grupo.
Tenho acompanhado de longe e visto a importância que tem esta Comissão na Câmara. Ontem, o Deputado Hiran Gonçalves apresentou o projeto dos receituários, que é muito importante.
Agora, uma coisa que me chama atenção — eu tenho acompanhado os jornais — é a falta de insumos. Todo mundo está reclamando disso. O Plenário em peso está reclamando a falta, nos hospitais, de produtos para que os profissionais da área de saúde tenham a proteção necessária.
O que está acontecendo? Isso está atingindo também os grandes hospitais particulares, como o Albert Einstein e o Sírio-Libanês, e o Hospital das Clínicas de São Paulo. Para V.Exa. ter uma ideia, ontem, o Sírio-Libanês afastou 104 servidores; o Einstein afastou 348 servidores; e tive notícia, agora, de que o HC de São Paulo afastou mais de 400 servidores.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, V.Exa. pode repetir os números para eu anotar aqui, porque estou perdido. O Einstein afastou quantos servidores?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - O Sírio-Libanês afastou 104 servidores; o Einstein afastou 348 servidores; e o HC afastou cerca de 400 servidores. Os dados dos dois hospitais particulares eu peguei na pesquisa da Secretaria de Saúde de São Paulo; os dados do HC eu peguei conversando com o nosso Governador, ele me disse isso.
Baseado nisso, essas pessoas estão indo para casa já contaminadas e, é lógico, vão contaminar seus familiares. Esses profissionais são essenciais. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, policiais federais, civis e militares, técnicos de enfermagem, técnicos de laboratório, pessoal da limpeza, todos que trabalham nessa área são essenciais.
Então o que eu fiz? Eu fiz um PL que vou até colocar no grupo — porque, se as pessoas quiserem entrar como coautoras, não tem problema nenhum —, para que testes sejam realizados nesses profissionais a cada 15 dias. Não há controle para saber se o profissional está doente ou não. Eu sei que isso vai encarecer os custos, mas acho que as pessoas que estão ligadas diretamente a esses pacientes de hospitais devem fazer testes a cada 15 dias. Então, eu fiz essa proposta através de um projeto de lei que já foi protocolado ontem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Qual é o número desse projeto de lei, Deputado Calil, para o colocarmos como prioritário no nosso rol? Ele não está na minha relação. Qual o número dele, para que possamos imprimi-lo?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Eu estou sem ele agora. Vou pedir à minha assessoria e, daqui a pouco, passo para V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Publique no grupo, para vermos o número do PL. Estou separando o que acho prioritário.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - O Ícaro podia ver com a Patricia, já que ele está por aí mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Isso. Continue, por favor.
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Outra coisa me chamou muito a atenção, Deputado Luizinho. Ontem mesmo, o Dr. Osmar Terra e eu tivemos um debate interessante na Band News sobre um assunto que já conversei inclusive com a Presidente da FIOCRUZ: por que pacientes bebês, jovens e adultos jovens têm imunidade? Qual a razão disso, mesmo eles sendo portadores assintomáticos?
Eu falei com a Presidente da FIOCRUZ que poderia haver, sim, uma pesquisa em relação às vacinas que essas pessoas tomaram ao longo da vida. Inclusive, existe até uma pesquisa da BCG em relação ao coronavírus. Mas eu falei que só a BCG não resolve, que pode haver outras vacinas, porque há uma série de vacinas que as pessoas tomam, tanto do Ministério da Saúde quanto da rede de saúde complementar. Eu disse a ela: "Poderia ser feito um teste, já que você definiu o genoma do vírus, e usar esse teste como um antibiograma, para ver se a bactéria tem sensibilidade a um antibiótico ou algo assim". Isso poderia, sim, ter relação com essa pandemia do vírus, poderia ser relacionado ao jovem, ao adulto jovem, porque as pesquisas mostram que eles não têm sintomas. Eles têm uma resistência que até hoje não se definiu.
Outra coisa que eu vejo — até conversei com a Deputada Carmen antes de iniciarmos — é em relação à epidemia do H1N1 no Brasil. Deputada Carmen, nós podemos discutir isso mais à frente. Para V.Exa. ter uma ideia, durante todo o ano de 2019, o País registrou 1.109 óbitos por influenza, sendo 787 casos por H1N1, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. Então, não existe epidemia nem diferença significativa entre o H1N1 e outros tipos dessa patologia. Isso é muito interessante, pois essa patologia começou, na época, no México e foi para os Estados Unidos.
O nosso coronavírus começou em dezembro, e hoje, há mais de 40 mil mortes no mundo e mais ou menos 15 mil casos. Já a pandemia do H1N1, em 16 meses, matou 18.449 pessoas. Quer dizer, existem fake news em relação ao H1N1 e o coronavírus. As pessoas às vezes querem banalizar esta virose, esta pandemia que está ocorrendo no mundo inteiro. E que que os Estados Unidos são, hoje o epicentro da situação.
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Nós, no início, apresentamos os trabalhos em relação à merenda escolar e àquela condição de miserabilidade. Há o projeto do Deputado Kim também. Nós entramos no projeto e atuamos juntos com ele, para ajudá-lo. Mas ninguém nunca teve a intenção de falar: "Olha, eu fiz isso e isso". É um trabalho de equipe, e eu acho que esse é o caminho que nós estamos percorrendo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Calil, pelos seus números, pelas suas informações. V.Exa. é uma pessoa com reconhecimento internacional pela sua capacidade como médico e como Deputado Federal.
Eu já pedi que nós façamos a indicação desse seu PL dos testes. Vou pedir que, depois, V.Exa. marque o que considera prioritário nesse rol de projetos. Eu vou colocar, no grupo, mais um rol de prioridades e, depois, vou colher as opiniões de cada um.
Tem a palavra, por até 5 minutos o Deputado Pedro Westphalen. Na sequência, falará o Deputado Jorge Solla, a quem já peço desculpas de público, pois ele estava como terceiro na minha lista. Mas eu não consegui entender o que havia escrito. O "Solla" estava como "sono", e eu estava tentando entender.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Bom dia, Deputado Luizinho, bom dia, Deputada Soraya. Também gostaria de me associar a todos os companheiros desse grupo da Comissão Externa e cumprimentá-los. V.Exas. estão nos representando muito bem nesse trabalho exaustivo, cansativo, mas muito focado, para que possamos fazer aquilo que a população espera de nós e chegar a resultados práticos.
Quero cumprimentar cada companheiro que está nessa reunião e o Deputado Jorge Solla, coautor do PL 805. Muito obrigado, Deputado Jorge Solla. Sua participação foi importante, Quero que V.Exa. agradeça ao Senador Humberto Cota, que foi de vital importância no Senado, retirando as emendas que poderiam retardar o processo do projeto. Também quero agradecer ao Senador Humberto Costa, porque havia três emendas que eram boas, mas que retardariam o andamento desse projeto, de que todos os Deputados são coautores. Sei que houve a participação de V.Exa. nessa parte. Isso é importante porque, depois de aprovado, o projeto vai à sanção presidencial, o que espero que seja feita de maneira imediata. Isso tranquilizará mais de 2.700 hospitais e os milhares de empregados na área da saúde.
Quero cumprimentar V.Exa., Deputado Dr. Zacharias, que está dando um exemplo de como ensinar as pessoas a trabalharem bem. Muito obrigado. Cada vez mais cresce, no nosso conceito, o cientista que V.Exa. é.
Quero dizer a V.Exas. que eu me sinto plenamente representado fisicamente. Essa interlocução com o Ministério é de fundamental importância para cada um de nós, com a sua experiência, com os seus compromissos com seus segmentos e com a sociedade, colaborar de maneira muito objetiva.
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Há um projeto aprovado no Senado, do Senador José Serra, que regra aqueles 2 bilhões de reais que vão ser destinados às Santas Casas do País. Eu até pedi a relatoria dele, mas não sei com quem vai ficar. Ele deverá estar pautado na Câmara na semana que vem e é da maior importância, porque cria uma porção de mecanismos de proteção para quem pegará esse dinheiro, para a celeridade com que ele terá que ser liberado e para onde ele será usado.
É um projeto que, inicialmente, eu achei muito bom e que podemos fazer com que ele seja pautado e votado na Câmara, se passar por esta Comissão, o que acredito que ocorrerá. Eu até pedi a relatoria do projeto e não sei se já há Relator ou não. Mas é um projeto sobre o qual a Comissão tem que se debruçar, porque são 2 bilhões de reais que entram exatamente em um momento importante.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, posso fazer um pedido?
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. pode nos fazer um resumo, um comentário sobre esse projeto do Senador José Serra, de 2 bilhões de reais para as filantrópicas, no nosso grupo do corona?
Trata-se de um projeto que, ontem, quando foi aprovado, despertou um conjunto de perguntas e questionamentos que ninguém conseguiu esclarecer — não é, Deputado Hiran? —, inclusive junto ao Ministério. Se V.Exa. já puder fazer um resumo e um conjunto de comentários sobre esse projeto no nosso grupo, eu lhe agradeço, o que poderá nos dar uma orientação.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Vou até mandar para aí o projeto, Deputado Luizinho. Deixe-me achá-lo no meu celular. Ele está aqui comigo. Eu até estava com ele aberto, mas achei que já V.Exas. tinham esse conhecimento. Deixe-me achá-lo para fazer comentários. Mas ele diz que, em 15 dias...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, Deputado Pedro. Desculpe-me. Eu só pedi que, depois, V.Exa. fizesse um resumo e mandasse, no grupo, as suas considerações. V.Exa. entendeu ou não? Não é para fazer agora, não. É só para V.Exa. botar, no nosso grupo, as suas considerações, para entendermos qual é a sua visão. Com isso, todo mundo pode ter já uma noção, como se fosse um relatório preliminar.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Mando, sim. Perfeito.
Nós temos praticamente pautado a votação na Câmara. O Presidente Rodrigo Maia tem sido muito competente e sabido filtrar as matérias, assim como nós também temos sabido filtrar e mandar o que é importante. Cito o projeto da Deputada Carmen de ontem, que desafoga os Municípios e desburocratiza, e o PL 668, o seu projeto, sobre o qual houve a confusão da nossa bancada naquele relatório, que é extremamente importante. Mas, infelizmente, ficou tudo como estava na Câmara. Nós já conversamos sobre isso. Acredito que, como esse projeto, há o PL 805, sobre o qual nós não conseguimos conversar. Mas são essas coisas que ajudam que são consensuais, e acredito que esse é um projeto consensual.
Eu protocolei também um projeto em virtude daqueles 3 bilhões de reais que foram anunciados no começo do ano, para as Santas Casas e os hospitais filantrópicos. Na realidade, criaram uma porção de dificuldades, e ninguém pode pegar o dinheiro porque não tem certidão negativa de débito. Eu tenho esse projeto, que está protocolado. Se ele atrapalhar o projeto do Senador José Serra, eu o retiro; se ele ajudar, vai regrar também aquele dinheiro, que estaria à disposição do BNDES. Essas ações governamentais, nós temos que facilitar para que sejam executadas imediatamente.
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Aproveito a oportunidade para ratificar que nós temos aquela Frente Parlamentar da Imunização e sempre dissemos que o Estado não pode se omitir de algumas boas ações, e essa é uma delas. A nossa área de pesquisa está demonstrando toda a capacidade e o quanto temos que investir mais. E o diferencial do Brasil em relação aos outros países é o SUS — Sistema Único de Saúde, que atua na ponta, na saúde básica, atinge as mais longínquas comunidades, o Estado e a Federação. Se nós fortalecermos esse sistema, isso vai nos diferenciar em relação ao mundo inteiro.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, muito obrigado. Eu queria só validar com V.Exa. qual é o seu projeto que foi elencado como prioritário.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Dos que foram indicados, Deputado Luizinho?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim. Então, Deputado Pedro, depois eu volto a V.Exa.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Vou fechar o meu microfone aqui, Deputado Luizinho, para não atrapalhar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - De vez em quando, está cortando a sua voz, o seu microfone aí, Deputado Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está me ouvindo, Deputado Solla?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Estou ouvindo agora, estou ouvindo agora.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
Eu peço também que faça as suas considerações, é claro, e também, se puder, que já faça as suas indicações, para nós anotarmos aqui, e se V.Exa. considera prioritário algum dos projetos que estão na nossa pauta
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Obrigado, Deputado Luizinho.
Eu acho que a pauta que nós recebemos traz uma série de projetos importantes. Mas, obviamente, nós precisamos priorizar alguns aspectos que, diria, hoje são mais urgentes.
Há a preocupação com a situação dos equipamentos de proteção individual. Nós temos recebido inúmeras demandas de dirigentes de serviços e de profissionais, desde os agentes comunitários até os que trabalham na rede hospitalar, os médicos e enfermeiros, sobre a dificuldade que estamos vivendo na rede pública toda, no Brasil inteiro, em relação aos EPIs. Nós já tomamos a medida correta com o projeto que proíbe a exportação. Ontem, V.Exas. viram a situação do Ministério da Saúde sobre e perda da compra internacional que foi feita.
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Precisamos, neste momento, Deputado Luizinho e demais colegas, priorizar medidas que possam contribuir para a disponibilidade dos EPIs e outros equipamentos. Nós estamos com um projeto de lei na pauta, o de nº 1.176, sobre o qual eu queria agradecer a coautoria confirmada da Deputada Patricia, do Deputado Calil, da Deputada Soraya, do Deputado Hiran, da Deputada Carmen, da Deputada Mariana e de outros. Ele isenta de impostos os itens de proteção individual e equipamentos, o que, pelo levantamento que fizemos, dá uma redução média de 30% no preço desses itens que são indispensáveis para a atuação dos profissionais neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, perfeito. Eu marquei, aqui nas minhas anotações, como primeiro projeto, como projeto prioritário, o seu projeto de nº 1.176.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Deputado Luizinho, eu não estou ouvindo V.Exa. Não está dando para ouvir o som da Mesa.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - O som do seu microfone está cortando, Deputado Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. me escuta agora, Deputada Jandira?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu o escuto, mas, quando V.Exa. começa a falar, o seu som desaparece.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou pedir à nossa assessoria técnica que melhore a forma como estamos usando o nosso microfone, porque os Deputados não estão conseguindo nos ouvir na videoconferência.
Deputada Jandira, eu tenho pedido a cada um dos Deputados que, quando se manifestar, posicione o projeto que está na nossa pauta, a pauta que já foi enviada, que considera prioritário e, além de prioritário, que possa evoluir para a Câmara em pautas consensuais. É claro que nós encaminharemos aqui e iremos ouvir todos, mas os projetos prioritários e em pauta consensual nos ajudariam a seguir mais rapidamente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Antes, Deputado Luizinho, peça à área técnica que dê uma olhadinha no seu microfone depois, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Conclua a sua fala, Deputado Solla, por favor.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Eu quero retomar a minha inscrição, por favor. Eu só falei do primeiro item.
Quero reforçar também, Deputado Luizinho, o seu projeto sobre a nomeação dos aprovados no concurso da FIOCRUZ. Nós precisamos, neste momento, garantir acesso a todos os profissionais de saúde com os quais possamos contar.
Quero reforçar também a indicação que fizemos há duas reuniões, se não me engano, para que o Ministério faça um edital para a contratação de médicos formados fora do Brasil, para eles atuarem na atenção básica, onde o desfalque é gigantesco.
É óbvio que precisamos reforçar a rede hospitalar, os leitos de terapia intensiva. Mas também precisamos botar médicos, Deputada Jandira, nas aldeias indígenas; precisamos botar médicos, Deputado Pedro, na periferia de Porto Alegre; precisamos botar médicos, Deputado Luizinho, na periferia da grande Rio de Janeiro, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Nós não podemos abrir mão disso.
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Não entra na minha cabeça que o preconceito seja tamanho que as pessoas não tenham percebido que nós estamos vivendo uma situação completamente diferente da que vivíamos antes. Nós estamos num outro mundo do ponto de vista de necessidade sanitária, e isso pode se agravar nas próximas semanas. Nós não podemos abrir mão de nenhum profissional de saúde. O chamamento dos médicos cubanos saiu a fórceps. A renovação do contrato dos médicos formados no exterior e que já estavam trabalhando no Mais Médicos saiu na guerra.
Nós precisamos continuar cobrando a abertura de edital para a contratação dos brasileiros formados no exterior. Não entra na minha cabeça, Deputado Pedro, como se pode chamar um estudante de quinto ano de Medicina para ir para o front desta guerra e não se pode chamar um profissional que se formou no exterior, por mais que ele precise ampliar ainda mais a sua formação. Todo profissional de saúde nunca é 100% completo, não é, Deputado Calil? Nós sempre precisamos nos renovar a cada momento, a cada necessidade. Então, queria bater nessa tecla.
Outro ponto importante é o projeto do Padilha que amplia o valor das bolsas de residência médica e multiprofissional. É importante, neste momento, reforçar o investimento na bolsa desses profissionais.
Quero aproveitar também, Deputado Luizinho, para tentar aprovar o Projeto de Lei nº 490, de 2015. Não sei se os colegas sabem, mas, na época em que fiz residência, nós pagávamos a Previdência separado, como autônomos, e não era descontado o Imposto de Renda da bolsa. Pela lei atual, somente a bolsa dos residentes médicos tem isenção de Imposto de Renda, a bolsa dos outros profissionais de saúde não tem. Se você tem bolsa de mestrado, tem isenção de Imposto de Renda; se você tem bolsa de doutorado, tem isenção de Imposto de Renda; se você tem bolsa de residência médica, tem isenção de Imposto de Renda; mas, se você é enfermeiro, psicólogo, farmacêutico ou nutricionista e está recebendo bolsa de residência multiprofissional, você não tem isenção de Imposto de Renda.
Esse projeto está na Câmara desde 2015, e queria aproveitar a oportunidade para corrigir essa injustiça com os demais profissionais de saúde.
Reforço também o projeto da Deputada Mariana Carvalho que proíbe o corte de gás e de energia por inadimplência. Inclusive, alguns governos estaduais, como no caso da Bahia, já tomaram a iniciativa de pagar a conta da população mais pobre, determinando uma faixa de isenção nos próximos 3 meses. Mas acho que uma medida nacional é importante também.
Para concluir, Deputado Calil, eu acho que essa questão do atestado dos profissionais é importante, mas tenho muita dúvida de como isso se daria, em que situação e com que método. É bom lembrar que, se o profissional for testado com base no IgM, haverá aí uma janela imunológica, pois ele pode estar contaminado e pode estar contaminando outras pessoas. Caso se vá fazer o PCR para o vírus, vai haver mais dificuldade do ponto de vista de disponibilidade de testes.
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Da mesma forma, precisamos de um debate específico sobre os direitos previdenciários dos profissionais de saúde. Tenho recebido muitas demandas de colegas médicos e de outros profissionais de saúde nos cobrando uma medida que venha a contribuir para a recuperação e ampliação dos direitos profissionais dos nossos colegas, especialmente daqueles que estão no front dessa luta contra o coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência.) - Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., é o PL 490/15.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Solla.
Deputado Solla, estou elencando nas anotações todas as indicações de cada um para colocá-las no final. Eu anotei novamente a questão dos médicos formados fora do Brasil, que é uma das suas indicações, para discuti-la ao final, depois de todas as manifestações. Estamos separando os projetos prioritários, o conjunto das indicações que estão vindo, oriundo do nosso debate, para debatermos acerca dos posicionamentos de V.Exas. Eu sei das preocupações que V.Exa. já elencou algumas vezes.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Bom dia, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Bom dia, Deputada Dra. Soraya Manato. É um prazer estar novamente com V.Exa.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Bom dia a todos.
Eu tenho algumas preocupações. No Estado do Espírito Santo. Ontem recebi um telefonema da diretora da Santa Casa de Vitória, relatando que realmente não há luvas, não há máscaras, não há gorros. Não há mesmo. A compra desses materiais aumentou em até 2.500%. É o cúmulo do absurdo! Além de não haver, o que há está superfaturado.
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A solução foi a minha filha me enviar de São Paulo, via SEDEX, três máscaras. Essa é a situação que nós estamos vivendo.
Em relação a esse problema, ontem eu telefonei para o diretor-presidente da Confederação das Indústrias do Estado do Espírito Santo para ver o que ele pode fazer e disse que nós, da Comissão, podemos falar com a Confederação Nacional das Indústrias, para que ela consiga matéria-prima, a fim de que sejam produzidos equipamentos de proteção individual, e consiga das indústrias de confecção, pelo menos por um período, todo o seu maquinário e a sua mão de obra para que possamos aumentar essa produção. Digo isso porque o caso cada vez mais ficando sério, como disse o nosso querido Deputado Dr. Zacharias Calil, nos grandes hospitais. Vários deles já afastaram muitos dos seus funcionários, como o Sírio Libanês e o Einstein, que têm os equipamentos corretos e na quantidade certa. Agora, imaginem os nossos hospitais filantrópicos que não têm equipamentos. Essa é a nossa grande preocupação.
Então, eu gostaria que a nossa Comissão pudesse falar com a Confederação Nacional das Indústrias, para ter tanto material de doação — ela pode nos ajudar a conseguir matéria-prima — quanto de confecção de, pelo menos, gorro e máscara.
Sr. Presidente, em relação às minhas indicações, eu tenho várias. A minha assessoria já entrou em contato com a Comissão, para quem quiser ser coautor. Mas, na última reunião, eu disse que os Estados mais ricos e hospitais mais ricos podem tentar — mesmo sabendo que é um momento difícil, está todo o mundo com problema de material — ajudar os Estados e as entidades mais pobres, porque vamos ter que fazer esta divisão, repartir o pão, não tem jeito.
Aliás, eu acho que os países mais ricos poderiam ajudar os países mais pobres, mas, como nós vimos, os Estados Unidos baixaram na China e compraram tudo, e nós ficamos chupando o dedo. É difícil! Nós estamos numa situação de salve-se quem puder
Fiz inclusive uma indicação para o MEC, além de outras, que é a seguinte: eu já tenho um projeto de lei para que todo o material didático seja disponibilizado na versão digital, mas alegaram que isso fica caro. Porém, vemos que, no momento de crise, as escolas particulares continuam com as suas atividades normalmente, com os alunos em casa, por meio digital, e as crianças das escolas públicas?
O MEC respondeu a minha indicação alegando que esses alunos não têm computadores. Quanto nós estamos gastando no combate ao coronavírus? Quanto o Governo Federal está investindo? Eu acho que uma coisa a se pensar é em dar acesso a essas crianças ao mundo digital, para que possam estudar, na atual situação, como a tendência é piorar e outras pandemias virem com certeza.
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Está faltando alimento, está faltando água. Eles estão sendo ameaçados pela polícia, porque em só um dia da semana eles podem sair de casa. Não há medicação. Então, eles querem ser repatriados.
Por isso, estou conversando com o Itamaraty. Inclusive, o Major e Deputado Vitor Hugo me deu todos os contatos. Os alunos ficaram muito desesperados, porque o comboio de ônibus ia sair ontem — eles vão ser transportados por meio de ônibus, isso foi o Itamaraty que me passou —, mas, por um problema na negociação do Governo brasileiro com o Governo daquele país, parece que esse comboio vai sair hoje. Eles estão me ligando, e eu estou em contato com eles.
O que a nossa Comissão pode fazer para ajudá-los? Por exemplo, um grande problema deles é que, como o comboio ia sair ontem, muitos já compraram passagens da divisa aqui no Brasil — eles vão deixá-los na divisa — para os seus Estados de origem. Só que eles vão perder essas passagens, porque o comboio só vai sair hoje. Então, eles estão desesperados. E eu disse: "Olha, eu, infelizmente, não sei nem o que responder a vocês. Vamos tentar resolver as coisas por partes. Vamos tentar fazer com que vocês cheguem ao Brasil. Depois, vamos tentar resolver de outra forma".
É de dar pena, porque são meninos de 18, 19, 20 anos que nunca saíram de perto da família, nunca saíram do País e, agora, estão vivendo essa situação. Olha, é muito triste! Então, estou muito preocupada com isso. Eu não sei o que a nossa Comissão pode fazer. Enfim, acho que isso foge um pouquinho dos nossos objetivos, mas nós poderíamos ajudá-los nesse sentido. Esses são os meus anseios.
Sr. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para parabenizar a Comissão pelas nossas importantes vitórias lá no plenário da Câmara Federal e do Senado. Espero que isso tudo seja colocado em prática. Infelizmente estamos vivendo essa situação, mas ela vai passar.
Em relação ao que o Presidente Bolsonaro tem dito — nós temos várias pessoas neste grupo, no próprio Congresso, que têm opiniões diferentes; eu confio no Presidente Bolsonaro —, acho que ele está certo em muitas coisas. O Brasil tem uma extensão continental. Logicamente, o coronavírus não vai se apresentar uniformemente em todo o País. Então, penso que nós temos que diferenciar o isolamento social do distanciamento social. As pessoas estão desesperadas. Nós que somos de classe média temos condições de nos manter. E essas pessoas não têm condição de se manter. Então, realmente, é uma situação difícil.
Eu ainda discordo um pouquinho do Ministro Mandetta. Penso que, se nós pudéssemos distribuir máscara para toda a população, principalmente para a que anda de transporte coletivo, seria muito importante. Acredito muito na máscara. Se eu não acreditasse na máscara, não a usaria para fazer um procedimento cirúrgico. Então, eu acho que ela protegeria muito muito muito a população brasileira. Eu vejo países que já têm esse hábito, como o Japão — eu fui ao Japão, e eles usam naturalmente a máscara —, e eles estão só com o distanciamento social. Esse é um caso a se pensar. É isso.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato. Peço apenas a gentileza de enviar para nós essa sugestão de o material didático ser disponibilizado na Internet às crianças carentes para avaliarmos na próxima reunião.
Quero ressaltar que ontem fizemos contato com o Ministério das Relações Exteriores, e o Ministro Ernesto Araújo disponibilizou um avião para buscar esses brasileiros na Bolívia. Peço à Deputada Soraya que, se puder, depois faça contato, pelo privado, com a Deputada Patricia Ferraz, que foi quem fez essa intermediação com o Ministro Ernesto, para termos mais detalhes desse assunto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu quero cumprimentar o Deputado Luizinho, a Deputada Carmen e, em nome deles, o conjunto da Comissão, bem como elogiá-los pela dedicação e dizer, até para quem nos ouve agora, que a dedicação de todos está muito intensa. Obviamente quem está em Brasília neste momento merece as nossas homenagens.
As bancadas estão em rodízio também, mas quero dizer que o trabalho dá-se em torno de 16 horas por dia. Não está fácil. Ficar em home office é muito massacrante, porque participamos de reuniões de bancada da Oposição. As discussões estão muito intensas, inclusive nos grupos de trabalho como esta Comissão Externa. Acho que a contribuição de todos está muito forte, e a presença nos Estados segue a orientação de distanciamento. Digo isso só para valorizar o conjunto dos Parlamentares pela dedicação ao trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, eu queria ressaltar que o trabalho remoto dos Parlamentares tem sido fundamental. A condição de trabalho de quem está em home office é muito pior do que a de quem vem até Brasília. Eu me desloquei até aqui pela necessidade absoluta de conduzir a Comissão. Eu vim só por isso.
Ontem nós nos falamos diversas vezes e vimos que diversos Deputados que estão em home office, trabalhando com as demandas, estão numa condição de trabalho muito pior do que quem se deslocou até o Congresso.
Quero agradecer a todos vocês e deixar registrado o meu respeito por quem está em home office. A nossa proposta é, já na próxima semana, fazer essa reunião remota, para que não haja esse deslocamento de Deputados até Brasília.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Bom, de qualquer maneira, Deputado Dr. Luiz, é importante fazer uma homenagem a V.Exa., à Deputada Carmen e aos que estão aí, porque estão em contato direto com as pessoas, estão se expondo, indo ao Ministério. É muito importante registrar isso para quem nos ouve.
E quero dizer que, independente das posições de situação, oposição ou independência, nós temos procurado trabalhar pela sociedade e pelo povo brasileiro, até porque todo mundo tem ideologia e todo mundo tem posição político-ideológica neste momento.
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Só me preocupa, Deputado Dr. Luiz, a dicotomia entre a busca da velocidade com que nós trabalhamos, o esforço para aprovar as leis, aprovar as propostas, e a pouca celebridade que o Governo, muitas vezes, dá ao cumprimento dessas decisões. E aqui eu quero separar o Ministério da Saúde.
O Ministério da Saúde tem tido o nosso total apoio. Não há nenhuma crítica pública minha ao Ministério da Saúde. Os senhores podem conferir isso. Nós temos feito um esforço brutal para apoiar o Ministro Mandetta e para apoiar o Ministério. Temos nos esforçado.
Eu quero realçar aqui que nós temos tentado tratar de todas as propostas no campo econômico dentro dos partidos, nas propostas que estão sendo trabalhadas entre os Líderes partidários.
Vou tentar focar aqui mais no aspecto desse campo sanitário. Eu também tenho conversado muito com os epidemiologistas, com a FIOCRUZ, com vários especialistas, com o Deputado Dr. Luizinho, com o Secretário de Saúde do Rio de Janeiro — conversei com o Ministro Mandetta ao telefone demoradamente —, e quero realçar aqui algumas preocupações que considero muito agudas.
Eu quero aqui, primeiro, concordar com a Deputada Dra. Soraya Manato num aspecto que acho decisivo. Essa questão dos EPIs, dos Equipamentos de Proteção Individual, está cada vez mais aguda e preocupante.
Vejam: quando os Estados Unidos dizem que estão usando lei de guerra e viram uma indústria como a General Motors para fazer respirador, isso é uma política de governo. O Estado e seu Governo dizem assim: "Agora é hora de produzir isto". É uma política de Governo agora — não é nem da Comissão, e ir à CNI pode ajudar —, porque é o Governo que tem o poder de compra. Ele tem o dinheiro. Ele que tem que chamar a indústria têxtil, a indústria de polímeros, a PETROBRAS e dizer o seguinte: "Tem que virar a produção; tem que produzir EPI; tem que produzir álcool nas refinarias da PETROBRAS; tem que produzir álcool em gel; tem que produzir plástico; tem que produzir material de proteção para os trabalhadores da saúde". Isso é o Estado que tem fazer, por mais que nós queiramos apoiar e chamar a CNI.
Quem tem poder de compra e dinheiro é o Estado. Eu conversei isso com o Ministro Mandetta ao telefone. Deveriam chamar a indústria têxtil inteira, a indústria de polímeros, a PETROBRAS e mandá-las produzir.
Ontem ou anteontem, apareceu em um grupo de WhatsApp um médio empresário dizendo: "Eu posso produzir 4 mil máscaras por dia — eram aquelas máscaras de plástico, não as de tecido — para proteger os profissionais". E era uma indústria pequena.
Nós temos que fazer com que o Governo, na sua capacidade — e aí é com o Ministério da Infraestrutura, com o Ministério do Desenvolvimento —, faça isso.
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10:45
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Então, acho que isso tem que ser transformado numa indicação ao Governo, para que ele chame, imediatamente, a indústria de polímeros e a PETROBRAS para garantir a produção de EPIs, nesse aspecto da proteção dos trabalhadores em saúde e da proteção dos demais indivíduos também.
O segundo aspecto que eu queria levantar é essa discussão do tabelamento. A produção tem que ser tabelada, porque também não podemos permitir ganância e ganho de dinheiro num momento como esse.
Terceiro aspecto: precisamos garantir a contratação de profissionais de todos os bancos de concursos que existem. Há brasileiros que se formaram lá fora, como o Deputado Solla disse. Não faz sentido agora não chamarmos todo mundo que está formado. Temos que chamar todo mundo. Antes de se fazer uma medida provisória para antecipar a formatura de quem está no quinto ano ou no sexto ano, temos que chamar quem está formado. Eu nem estou contra antecipar formaturas, porque o mundo inteiro está fazendo isso. O.k., desde que seja sob supervisão — não se pode também largar os estudantes por aí, cometendo erros. É preciso haver supervisão. Há médico aposentado, psicólogo aposentado, enfermeiro aposentado. Tudo bem, mas acho que tem que se chamar quem está formado neste momento, os estrangeiros que estão no Brasil. Ou seja, temos que pegar toda a mão de obra existente para atender.
Acho que há outra indicação, Deputado Dr. Luiz, que nós deveríamos fazer — isso tudo posso mandar por escrito daqui a pouco; eu mesma conversei com o Ministro Mandetta ao telefone — sobre as áreas de concentração demográfica. Nós não estamos na Europa. Nós temos imensas áreas de favela no Brasil, áreas de periferia, onde a cobertura de saúde da família é baixa. Pelo menos no Rio de Janeiro, ela foi destruída. Hoje não há mais de 20% de cobertura na Baixada Fluminense. V.Exa. é de Nova Iguaçu, Deputado Dr. Luiz, e sabe disso, é de 20%.
Na minha opinião, a testagem deveria ser dirigida à parte da população, já que não temos para todo mundo. Além de profissionais de saúde — eu acho que é correta a posição do Deputado Pedro —, deveríamos dirigir uma testagem estratégica nas áreas de concentração demográfica, porque aí o controle de contágio é muito baixo, são dez pessoas em cada cômodo. Então, deveria se dirigir a testagem às comunidades onde a concentração demográfica é elevada. É preciso fazer isolamento ali.
Estão vendo quarto de hotel como possibilidade de isolamento. Nós temos que dirigir a testagem para onde há concentração demográfica se nós queremos reduzir contágio, o contágio rápido, porque o sistema de saúde vai colapsar. Ele vai colapsar porque não há respirador, porque não há estrutura, porque há contratos de respirador sendo cancelados. Nós temos que identificar e isolar áreas onde há possibilidade rápida de contágio. Eu queria também que essa fosse uma indicação de estratégia epidemiológica.
Por fim, deveríamos olhar para os projetos que têm um aspecto importante. Eu conversei com o Deputado Luizinho, na semana passada, sobre o problema da desburocratização de compras internacionais. Os epidemiologistas me levantaram essa preocupação, e os órgãos de controle às vezes impedem que o Governo atue.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, só 1 minuto.
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10:49
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Tem que haver um decreto para desburocratizar as compras internacionais, para possibilitar a agilidade do Governo na compra, sem passar por aqueles processos da Lei de Licitações num momento como este.
Quero apenas reforçar o projeto que apresentei do licenciamento compulsório de insumos e medicamentos: ou apensa ou junta, mas nós temos que completar o projeto de ontem que aprovamos, para colocar para a sociedade brasileira o que já foi habilitado e creditado em agências internacionais. Que nós possamos licenciar compulsoriamente patentes dos medicamentos e insumos no Brasil.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Só para confirmar, Jandira, quero referendar, Deputado Luiz...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pedro, deixe-me dizer uma coisa: eu preciso da colaboração do nosso grupo, porque tem áudio aberto, e está muito difícil para mim, que preciso juntar aqui as propostas e conseguir entender as falas de todo mundo com o áudio aberto.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só um pouquinho, gente, senão, vou ficar maluco.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu não estou ouvindo, Luiz. Por isso é que...
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Deputado Luizinho, posso falar?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Soraya, só 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - É só uma coisinha que esqueci de dizer. Eu só não entendi uma coisa. Eu gostaria que a Carmen colocasse no nosso grupo o protocolo para diagnóstico não só...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou ler uma proposta que faremos sobre essa indicação.
Quero fazer um pedido aqui. Eu não tenho condições de presidir se os senhores ficarem com o áudio aberto; eu não consigo fazer uma rotina de trabalho se os senhores ficarem com o áudio aberto. Eu tenho algumas qualidades, mas tenho um defeito, que é um problema claro de audição, e não consigo ouvir as pessoas falando com os microfones abertos.
Eu peço a quem estiver em teleconferência e precisar fazer uso da palavra que passe um WhatsApp para o Hiran, que está aqui do meu lado. Daí, eu abro a palavra para uma breve consideração, para não fazer distinção entre quem está na teleconferência e quem está aqui, porque, senão, eu não consigo trabalhar. O pessoal está falando entre si pela teleconferência, e eu não estou conseguindo acompanhar. Depois, não conseguiremos finalizar as indicações. E é muito importante esta oportunidade que estamos tendo com todos juntos para validarmos as nossas indicações, seja por consenso ou não, mas que as possamos validar. Então é muito importante que voltemos ao assunto.
Deputada Soraya, eu vou ler ao final como vai ficar o texto sobre essa indicação ao Ministério da Saúde da mudança dos critérios clínicos. Vamos fazer um texto aqui para podermos validar essa indicação. Ponto.
Deputada Jandira, eu queria que V.Exa. voltasse, porque quero confirmar o que V.Exa. quer: que a testagem rápida tenha uma estratégia diferenciada em áreas de concentração demográfica, então comunidades que tenham um único domicílio com um ou dois cômodos, com mais de 4 ou 5 habitantes. É isso, Deputada Jandira, para tentarmos fazer esse critério? Pode ser dessa maneira a indicação?
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10:53
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu só não sei, Deputado Luiz, se é a testagem rápida, porque a testagem rápida é entendida como a testagem sorológica. Então talvez seja a testagem biomolecular, porque, para testagem sorológica, a pessoa tem que estar sintomática a...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Jandira, vamos colocar aqui que o Ministério disponibilize testagem — ele escolha o método que for melhor.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - E como unidade sentinela. O Ministério nas unidades sentinela já está combinando os dois métodos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, faça um texto, para tentarmos validar... Ajude-me aí.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Eu estava até tentando me inscrever aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte, por 1 minuto.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quero só fazer uma sugestão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Peço a quem está administrando o Zoom pela Casa que siga o conselho da Deputada, se for viável.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tá.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Participação por videoconferência.) - Presidente, V.Exa. está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu estou ouvindo muito bem, Deputada Leandre.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Participação por videoconferência.) - Bom dia a todos.
Quero primeiro agradecer a V.Exas. que estão aí em Brasília fazendo esse esforço para que a Comissão não pare.
Acredito que, entre V.Exas., talvez eu seja a única não diretamente ligada à área da saúde — sou da área de engenharia —, mas vou tentar construir algumas pontes, para que possamos fazer a união entre aquilo que estamos vendo aqui na ponta e o que estamos acompanhando na Comissão.
Eu fiz algumas observações, que gostaria de compartilhar com V.Exas., porque nesta semana tivemos um problema a respeito daquele projeto que foi votado, a emenda do Senado, de que o Deputado Pedro Westphalen foi o Relator. É muito ruim termos que votar contra um Relator que é da nossa Comissão.
Acho que, quando tivermos esse tipo de situação, quando tivermos que votar algo que o Senado modifique, devemos fazer um alinhamento antes na Comissão, para todo mundo agir da mesma forma. Essa é uma consideração que eu queria fazer.
Outra coisa que acredito que poderíamos fazer que seria de bastante importância é que, quando for apresentado um PL que diga respeito ao período de pandemia, mas que possa ser utilizado, por exemplo, no futuro, numa emergência de saúde, que possamos tentar aprimorar o texto e utilizá-lo também dessa forma; que, em vez de estarmos só nos referindo à lei da calamidade pública, possamos trabalhar para que isso possa ser organizado no sentido de emergência de saúde, porque, senão, ficamos produzindo muitas leis que logo ali na frente já perdem a validade e talvez precisem ser apresentadas novamente.
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10:57
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Eu acredito que é uma estratégia muito viável inclusive. Vários profissionais que não são da área de saúde, como pessoas que trabalham em mercados, pessoas que trabalham no comércio, pessoas que trabalham em postos de gasolina, com essas máscaras teriam o mínimo de proteção.
O que acontece é que hoje, onde está sendo feito o uso dessas máscaras, a vigilância sanitária não autoriza, ela não libera essas máscaras. A sugestão é que possamos fazer uma indicação para a ANVISA e para o Ministério da Saúde para que faça a regulamentação de como deve ser a questão das máscaras.
Neste momento em que nem os profissionais de saúde estão tendo acesso a esses EPIs, seria de grande valia termos essa oportunização para as pessoas produzirem e usarem suas máscaras de pano.
Outra questão é a respeito de todos os projetos que estão em discussão hoje. Eu quero fazer uma referência bastante positiva também no sentido de apoiarmos os projetos de liberação do FGTS. Acredito que é uma medida desburocratizada. O Governo já tem feito isso, e podemos intensificar.
São muitas as pessoas que hoje poderiam estar usando o seu FGTS. E teríamos problemas a menos ao olhar para as pessoas que infelizmente hoje estão proibidas de trabalhar em alguns casos porque têm seu trabalho suspenso. Então, a questão do FGTS é um projeto que temos que validar e ao qual temos que dar o maior apoio.
Sobre aquilo que a Deputada Carmen falou a respeito das pessoas idosas, o Secretário Nacional respondeu a um ofício que nós fizemos pedindo que a emenda da Comissão que foi aprovada fosse destinada para instituições de longa permanência. O Secretário respondeu que eles estão tomando as medidas necessárias, mas que até o momento não há informação concreta sobre a liberação orçamentária. Eu acho que nós poderíamos reforçar esse pedido para o Ministério da Economia.
E sobre as emendas individuais que foram destinadas para instituições de longa permanência, aquelas que tiverem sido priorizadas antes do corte, dentro daquela questão do contingenciamento — eu mesma priorizei as minhas —, algumas inclusive já foram pagas. E assim se tem a dotação orçamentária para poder fazer isso.
Então temos também que fazer um esforço, uma recomendação ao Ministério da Economia para que essas emendas possam ser pagas. Inclusive, a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa está agindo com muita celeridade, encaminhando esses recursos para instituições de longa permanência. Várias das emendas individuais que eu fiz para isso já estão hoje na conta das instituições.
Para finalizar, eu gostaria só de aproveitar e falar a respeito dos recursos que nós encaminhamos de emendas parlamentares individuais para o PAB. Por exemplo, muitos Secretários estão pedindo, em vez de só custeio neste momento, que em algumas situações os recursos possam ser usados também para aquisição de alguns equipamentos necessários para o combate ao coronavírus.
Seriam essas as considerações, Presidente. Agradeço a paciência de sempre da nossa Relatora, que está diretamente acatando os pedidos e tirando várias dúvidas nossas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado.
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11:01
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Eu acho que V.Exas. são grandes divulgadores e formadores de opinião. Só a título de informação, eu tenho orientado que a pessoa possa fazer a sua máscara de pano, principalmente para utilizar no transporte público. Tenho defendido que a pessoa possa fazer até quatro máscaras. Que ela use uma para andar no transporte público, Padilha, para ir ao trabalho. Chegando lá, ela pega essa máscara, lava com água e sabão, coloca para secar ou guarda numa sacola e usa outra máscara para voltar do trabalho. Ela não pode ir ao trabalho e voltar do trabalho com a mesma máscara: "Vou guardar a máscara de pano aqui na bolsa." Não pode, porque ela pode contaminar os outros objetos que estão na bolsa, como o celular. Eu acho que esta é uma medida muito válida: a máscara de tecido feita em casa, principalmente para o uso em transporte público, ressaltando a importância de a pessoa ter uma máscara para ir e uma máscara para voltar, lavando essas máscaras imediatamente ao chegar ao trabalho, sem deixar misturar com outros objetos pessoais.
Eu pedi à ANVISA, pelo meu mandato, uma orientação para que nós pudéssemos fazer nacionalmente uma campanha para o uso das máscaras de pano. A Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia, Deputado Hiran Gonçalves — V.Exa. é nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina —, me mandou uma recomendação da utilização de máscaras caseiras neste momento. O Presidente da Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia nos mandou isso pela validação. Eu fiz ontem um apelo à ANVISA, que não vê segurança na indicação dessa forma, mas, Deputada Leandre, nós vamos fazer aqui uma indicação formal da Comissão para que a ANVISA neste momento, Deputada Carmen, faça uma manifestação ou uma orientação sobre a questão de tecidos.
Eu só tenho que agradecer à ANVISA, na figura do Almirante Barra e na figura da Dra. Meiruze, que têm sido extremamente solícitos à nossa indicação. E eu quero fazer uso da palavra e fortalecer que neste momento a indicação de como fazer as máscaras caseiras seria fundamental — para fazer consonância com a sua fala.
Vamos fazer a indicação da liberação imediata das emendas para as instituições de longa permanência, mas eu peço mais, Deputada Leandre: eu acho que nós temos muitos recursos para o enfrentamento dessa epidemia.
Quero fazer uma proposta para que V.Exa., junto com a nossa Deputada Carmen Zanotto, apresente uma proposta para semana que vem de recursos para essas instituições fora das emendas parlamentares. Que o Governo coloque, Deputada Carmen, 500 milhões de reais, algum recurso direto, Deputado Hiran, para essas instituições de longa permanência que têm abrigamento de idosos, que precisam ser tratados de forma diferenciada, Deputado Padilha. Essa é a população de maior vulnerabilidade, principalmente pelo fato de estar habitando o mesmo espaço.
Então eu peço que façamos a elaboração de uma indicação, como um PL, para semana que vem, para tentarmos levar essa proposta de recurso específico ao plenário — não só a liberação das emendas. Vamos fazer aqui a indicação para validar as emendas. Mas essa questão de recursos novos tem que ser apontada.
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11:05
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Primeiro, eu quero pedir desculpas. Eu tenho me ausentado muito da sala porque a reunião coincidiu com uma videoconferência do Fórum Parlamentar de Santa Catarina.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou pedir só 1 minuto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Então eu venho justificar minha saída da Mesa algumas vezes.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen, vou dar só uma informação. Está começando a sessão do Congresso.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Vamos rapidamente, então.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Gente, eu não estou ouvindo. Não estou conseguindo mais acompanhar nada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu senti falta de quatro indicações, na leitura do nosso relatório, que não chegaram à Mesa. Eu vou fazer a leitura aqui e disponibilizá-las no sistema do nosso grupo para que V.Exas. possam se manifestar.
Uma delas requer apreciação da proposta de indicação ao Ministro de Estado da Infraestrutura que solicita suspensão temporária do pagamento da taxa de pedágio aos veículos de transporte rodoviário de cargas em decorrência da pandemia. Esse pedido veio via Senado e já tinha sido feito pelo Senador Jorginho à agência. Como não houve resposta, eles encaminharam para nós.
A outra indicação é para o fortalecimento, Deputada Jandira Feghali, da indústria têxtil. Essa indicação já estava pronta. Só precisamos incluir sobre a produção de equipamentos. Em Santa Catarina, por exemplo, a empresa WEG, junto com a FIESC e com a Associação Catarinense de Medicina, está mudando o seu parque e, com o apoio, realizando a produção de equipamentos.
Outra indicação requer informações ao Sr. Diretor-Presidente Substituto da ANVISA acerca dos procedimentos de monitoramento analítico pós-mercado adotados para o controle de qualidade de kits de diagnóstico e demais produtos aprovados para o enfrentamento da pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou fazer um pedido, Deputada Carmen, um acordo de procedimentos para a semana que vem. O que não estiver pautado em indicação e não vier à Mesa eu não vou deixar que façamos, senão vamos ficar malucos. Quero só fazer um acordo de procedimento para que nós façamos o que estiver lido. O que estiver mandado nós vamos fazer.
Eu peço ao Marcelo, da Comissão, e ao Ícaro que os Deputados pautem as suas indicações, tragam-nas aqui e possam fazer as manifestações, para que todo mundo leia o texto e possa concordar ou não.
Nós estamos com uma indicação do Deputado Solla para voltarem os médicos formados no exterior. Nós não formalizamos essa indicação porque não há o apoiamento em conjunto do grupo. É muito importante que o texto da indicação seja lido e que todo mundo possa validá-lo, um a um. Todo mundo deve manifestar a validação.
Senão, ficaremos com um conjunto de indicações teoricamente validadas por todos, ou não. Sabemos o tamanho do apoiamento das circunstâncias e a forma que está colocada.
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11:09
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Eu, particularmente, não apoio o envio de qualquer manifestação à ANVISA questionando os testes. Estou fazendo uma colocação minha. Eu não apoio, porque a ANVISA tem um critério, validou um conjunto de testes, validou 10 ou 11 testes e os disponibilizou. Tudo o que estamos pedindo, nos projetos em que estamos avançando, é que a ANVISA seja ágil. Havendo essa agilidade, nós vamos questionar a agilidade que ela teve. Eu acho inconsistente, porque eles fizeram uma análise, e isso não tem meu apoiamento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas o Pedro teria que derrubar a conexão dele e voltar novamente, porque só ele não está ouvindo. Pergunte se ele não consegue fazer o acesso pelo link ou pelo site da TV Câmara.
Quero dizer à Deputada Leandre e a todos que estão nos assistindo que nós que conduzimos o processo no plenário — eu, a Deputada Carmen e o Deputado Hiran — estamos tentando levar os projetos que têm consenso, e o Padilha e o Peternelli estão conosco. Nós temos dificuldade de pautar os projetos, porque os Líderes não entram em consenso. Deputada Leandre, essa é a dificuldade.
Há um acordo de procedimentos para que o tema seja apreciado na votação remota. Nós estamos pautando nossos projetos e aceitando a mudança de texto, a inclusão de que é só para a pandemia e a retirada de outras coisas, para tentar aprovar os projetos. Entretanto, gostaríamos que muitos fossem 100% aprovados. O Hiran aceitou uma sugestão, porque o PSD queria barrar a proposta da liberação de uma das agências se não fosse incluída a informação. Essa é a nossa dificuldade. Por isso, estamos tendo que colocar algumas cláusulas declarando que é na vigência da pandemia. Estamos tentando andar para a frente.
Há uma dificuldade muito grande, estamos precisando de uma pauta que tenha consenso. Por isso, volto a frisar, estou pedindo a manifestação individual de cada um dos Deputados nos projetos que considerem prioritários. Eles estão elencados aqui. Eu vou ler cada um e vou pedir uma passagem rápida. Se cada um puder já se posicionar no seu projeto prioritário, isso ajudará a nossa condução.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado Luizinho, quando se faz uma abordagem depois de um certo tempo, muitos temas já foram tratados.
Eu observo que algumas das propostas não atacam o problema pela raiz. Então, por exemplo, não se está dizendo ao Sírio-Libanês, ao Einstein, aos hospitais públicos e aos Governos que estão faltando recursos para comprar EPI. O que está faltando é EPI.
O Deputado Jorge Solla colocou muito positivamente no PL 1.176 a isenção de impostos. Mas o problema não é esse.
A Deputada Carmen falou sobre o caminhão ser isento do pagamento de pedágio. Há um contrato na rodovia. O problema não é o pagamento do pedágio, porque o caminhoneiro está recebendo pela carga.
Ele vem enfrentando algumas dificuldades em função do fechamento de alguns postos, o que implica dificuldade para encontrar alimentação. Além disso, algumas borracharias também estão fechadas, e ele não tem como realizar os reparos de que necessita.
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11:13
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Eu proponho atacarmos o problema pela raiz. Esse contato no Ministério das Relações Exteriores é muito importante para os brasileiros que estão no exterior. Mas a própria rádio ontem informou que em alguns casos as pessoas não tinham recursos para pagar pelo voo. Segundo dados, são em torno de 6 mil pessoas nessa situação. Então, há uma necessidade nesse sentido.
A própria Deputada Carmen falou sobre a solicitação ao Ministério da Defesa de alguns aviões para transportar os brasileiros. Mas não é o Ministério da Defesa que trata disso. Nesse caso, é a ANAC. Volto a insistir, Deputado Dr. Luiz Antonio, na necessidade de trabalharmos em conjunto com o Gabinete de Crise, porque muitas dessas atividades já estão sendo realizadas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado General Peternelli, eu quero só frisar — e peço o seu apoio sobre isso — que nós protocolamos uma indicação para que a nossa Comissão tivesse assento ou voz no Gabinete de Crise, porque o Governo Federal está tomando as medidas — ou não está tomando as medidas — sem ouvir ninguém.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Eu vou solicitar isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Faço essa crítica porque, se nós tivermos assento ou voz no Gabinete ou acesso direto a ele, como temos acesso à ANVISA e ao Ministério da Saúde, o conjunto das nossas reivindicações chegará ao Gabinete de Crise com mais facilidade.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Isso foi formalizado?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Foi formalizada uma indicação nossa para que a Comissão Externa tivesse assento no Gabinete de Crise. Não é assento para mim, nem para a Deputada Carmen. O problema é que nós não temos interlocução com o Gabinete de Crise, não conseguimos falar com ele.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, nós poderíamos, inclusive, já aprovar um pedido de audiência com o Gabinete de Crise, como fizemos com o Ministro da Saúde logo no começo.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Isso seria interessante.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos fazer então um requerimento de audiência com o Gabinete de Crise ou com a chefia do Gabinete de Crise.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Não, não. Essa conversa é muito positiva.
Eu tenho acompanhado o que nós chamamos de mobilização — isso que foi mencionado pela Deputada Jandira e por outros Parlamentares —, que é exatamente o envolvimento, nesse caso, do Ministério da Defesa, da ANVISA e do Conselho Nacional da Indústria. O próprio Ministro da Infraestrutura está trabalhando junto com a Confederação Nacional da Indústria e a FIESP na busca de soluções. Os próprios laboratórios das Forças Armadas, como o do Exército, estão produzindo cloroquina de acordo com as nossas necessidades.
Observamos que várias pessoas fizeram comentários a respeito disso. Acho importante, Deputado Dr. Luiz Antonio, a máscara caseira que V.Exa. mencionou. Mas também é importante que a ANVISA dê orientações às pessoas sobre isso. Existem confecções, como disse a Deputada Patricia, da Riachuelo e de outras empresas que podem estar vocacionadas para a produção de máscaras. Mas que orientações elas devem seguir para confeccionar esse EPI? Apesar de ser do Governo, eles têm trabalhado nisso, e eu tenho acompanhado.
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11:17
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A própria FIESP montou um gabinete tentando interligar as necessidades. "Eu produzo camisetas e quero produzir máscaras. O que eu devo fazer? Onde compro o produto para poder confeccionar as máscaras dentro das normas da ANVISA?" É importante que essa interligação esteja disponibilizada.
Muitas vezes, recebemos mensagens assim: "Olha, eu tenho tal material de EPI para vender. Quem souber quem está precisando..." Vamos disponibilizar essa informação.
Volto a salientar, dentro desse foco de mobilização, que nós somos o maior produtor de etanol do mundo. Apesar de precisarmos do etanol para o transporte, a adaptação dele é essencial, não só para o nosso contexto, mas também para exportação. Então eu acho esse trabalho importante.
Acho que nós temos que trabalhar com foco no problema do momento. E, neste momento, o problema não é o recurso. O momento é à parte. A conta, no final, somos nós que vamos pagar, e não interessa se vai ser neste Governo ou se vai ser em outro. Portanto, nós temos que abrir todas as possibilidades para atender ao vulnerável, mas não podemos, em outros aspectos, exceder esse contexto sem ter um lastro para isso. É o caso do frete e do pedágio para os caminhões. Eu recebo bastante essa reivindicação, mas eu não sei se o contrato de concessão permite, e o problema não é o pedágio, porque ele está sendo pago. O problema é que a atividade seja desenvolvida. Isso é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado General Peternelli.
Eu quero aqui deixar consolidada a minha opinião também. Eu não sou a favor e não ratifico a indicação de dispensa de pagamento de pedágio. Isso já é uma coisa que está inclusa em todas as negociações de frete. Não vejo por que abrirmos mão disso. Na minha história de vida, eu tenho uma briga histórica com a concessionária da Rodovia Presidente Dutra. Nós somos, Deputado Padilha, quase que inimigos históricos. Eu tenho liberdade para falar que eu não defendo a liberação do pedágio, porque...
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Vai haver nova licitação este ano.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu sei. Eu estou brigando também com o Ministério por causa disso. Não há problema. Eu defendo o meu apontamento.
Então, eu tenho essa briga histórica e acho que, se liberarmos os pedágios, vamos falir as concessionárias, e os buracos não vão ser tapados. Daqui a pouco, também não iremos escoar a produção no Brasil. Eu não vejo nenhum tipo de necessidade de liberar pedágio para caminhoneiro, porque isso está dentro do preço do frete. Não está saindo do bolso do caminhoneiro. Queria só lembrar essa situação.
Vou pedir à Deputada Carmen que recoloque no nosso grupo — eu não citei na hora — a orientação da ANVISA para as confecções realizarem a produção de máscaras. Já há essa orientação. Vou passar aqui a V.Exa., Deputado General Peternelli, que fez esse pedido. Acho que a Deputada Dra. Soraya Manato também pediu isso. Peço que se coloque isso de novo no grupo e peço à Deputada Carmen que envie, individualmente, a cada um dos Deputados, essa recomendação.
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11:21
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, Relatora Carmen Zanotto, colegas Parlamentares que acompanham a reunião presencial ou virtualmente pelo site da Câmara, quero, primeiro, saudar esta Comissão pela aprovação dos projetos no dia de ontem, o que mostra a importância do consenso no trabalho que está sendo desenvolvido e que Parlamentares estão na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, ou aqui presencialmente, junto às Lideranças de seus partidos, ou de forma remota, na defesa dos nossos projetos. Tenho dito que isso tem feito com que a Comissão ganhe notoriedade e que vários Parlamentares também comecem a mandar projetos para cá.
Presidente Dr. Luiz Antonio, queria que adotássemos o procedimento de acatar todos os projetos que são encaminhados. Há projetos do Deputado Assis Carvalho e do Deputado Alencar, Deputados que não fazem parte desta Comissão, mas os projetos tratam de temas importantes, como medidas para garantir renda e trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, dentre os que V.Exa. trouxe, qual V.Exa. considera prioritário?
Sei que estou interrompendo V.Exa., mas informo que o Deputado Aliel Machado enviou um conjunto de projetos também, e tem o meu apoio para ser item prioritário o PL 713, do Deputado Aliel Machado. Desculpem-me, é o PL 976, que trata da inclusão de itens de higiene na cesta básica. Meu apoiamento é ao PL 976. Desculpem-me, eu errei aqui.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Ele inclusive nos pediu isso ontem, no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Exatamente, Deputado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Esse projeto tem o meu pleno apoiamento, bem como um conjunto deles, tanto do Deputado Alencar quanto do Deputado Assis e da Deputada Mariana, sobre planos de saúde.
Acho que precisamos construir hoje uma proposta que seja consenso do conjunto da Comissão, e é fundamental o tema do não cancelamento dos planos de saúde e da revisão de carências.
Um debate foi encaminhado pelo Deputado Estadual Barba, de São Paulo, do sindicato dos metalúrgicos, tratando do reajuste em função da sinistralidade, porque as operadoras de planos de saúde podem aumentar muito os preços devido ao aumento de atendimentos em UTIs. Então, acho que, para o tema dos planos de saúde, poderíamos fazer um grande esforço para encontrar um consenso aqui na Comissão hoje, buscando analisar os projetos de vários Parlamentares.
O segundo ponto de que eu queria tratar, Presidente, tem a ver com dois projetos que eu apresentei, dos quais vários Parlamentares são coautores. Não estão aqui na lista inicial, mas eu já pedi para incluí-los. Um deles trata do tema do licenciamento compulsório, o PL 1.320/20.
Este projeto é fruto de um debate feito na semana passada, a partir da indicação que nós apresentamos aqui. Foi aprovada a indicação e, no ato da aprovação da indicação, V.Exa. mesmo, Presidente, pediu que o conjunto dos Parlamentares e a assessoria construíssem um projeto sobre licenciamento compulsório. O projeto da Deputada Jandira Feghali é muito importante, e há outro que os assessores da Comissão estavam construindo.
Esse projeto que eu protocolei foi construído pelo grupo de trabalho de propriedade intelectual e pelo Fórum das ONG-AIDS do Estado de São Paulo, que tem uma grande experiência sobre o tema do licenciamento compulsório.
Eu acho que é um esforço que nós precisamos fazer. Todos nós temos muita seriedade e buscamos garantir previsibilidade para todos os setores, inclusive para o setor que produz medicamentos, tanto na pesquisa quanto na comercialização. Sabemos da importância disso.
Estamos vivendo uma emergência de saúde pública, uma pandemia. Se nós estamos vivendo essa situação para comprar ventilador, para comprar máscara, produtos que não têm patente, imaginem se surgir nos próximos dias uma medicação eficaz para combate ao coronavírus e que tenha patente.
Sabem quando o Brasil vai conseguir ter acesso a essa medicação, se não aplicar o instrumento da licença compulsória? Provavelmente não conseguiremos neste ano; talvez só em outra epidemia.
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Nós estamos falando de um instrumento já garantido pela lei brasileira. O Brasil, em 1994, incorporou as regras do Acordo TRIPS para a área da saúde, um acordo que reconhece situações de excepcionalidade para o licenciamento compulsório. Estamos falando de uma medida que já foi adotada este ano pelos Congressos de Israel, da Alemanha, do Canadá e do Chile. Nós podemos tomar uma atitude como a tomada pelo Parlamento do Chile, que construiu uma proposta de lei. Além desses países, Equador, Colômbia e um conjunto de países adotaram medidas semelhantes.
Portanto, precisamos fazer um grande esforço para construir consenso em torno desses três projetos que foram apresentados, além de outros, entendendo todas as preocupações. As medidas podem ser restritas a este período da pandemia, mas temos que aprovar um projeto de lei que garanta o licenciamento compulsório das patentes para uso neste período de pandemia, porque, se nós estamos vivendo dificuldades em relação à obtenção de máscaras, ventiladores e álcool em gel, produtos que não têm patente, imaginem se surgir um medicamento com patente de algum laboratório nacional ou internacional. Haverá grande dificuldade para se garantir acesso do conjunto da população a esse medicamento. Então, sobre esse ponto eu queria uma preocupação especial do conjunto da Comissão.
Quero falar também de outra proposta, o Projeto de Lei nº 1.316, de 2020, que trata de tema sobre o qual debatemos semana passada também. O próprio Presidente da Comissão sinalizou que precisamos tratar mais detidamente desse tema. Nós já temos marco legal que permite que os gestores municipais e estaduais do setor de saúde e o Ministério da Saúde façam a requisição de leitos exclusivos do setor privado, por exemplo. Já existe marco legal para isso. Estou fazendo uma proposta para aprimorarmos a Lei 8.080, para garantirmos mais segurança jurídica para essa medida. Temos que deixar claro que isso é exclusivo para enfrentamento da pandemia e que, independentemente da requisição, o setor privado precisa informar à autoridade sanitária local a realidade sobre internações, sobre ocupações dos leitos.
O Ministro Mandetta deixou muito claro nesta semana a situação grave de um hospital privado na minha cidade, São Paulo, que não informava à Secretaria Municipal de Saúde o número de internações. A Secretaria Municipal de Saúde fez uma intervenção nesse hospital. Então, estamos fazendo um projeto que vai aprimorar isso, vai deixar o marco legal mais seguro, inclusive obrigando os hospitais privados, numa situação como esta, a informar à autoridade sanitária a taxa de ocupação, o número de leitos ocupados, o período de ocupação em relação à Síndrome Respiratória Aguda Grave, o número de casos suspeitos de coronavírus. Os hospitais públicos já fazem isso, assim como os hospitais privados que são contratados pelo SUS, em razão do próprio complexo de regulação. Esse projeto busca também deixar mais claro como o gestor local pode fazer a requisição de leitos privados para o SUS.
Saiu ontem, numa publicação prévia, num site interno, com publicidade em Harvard, um estudo assinado pelo Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, que mostra a clara realidade. Mantida a progressão atual, vamos ter falta de leitos de UTI no nosso País, sobretudo no setor público. E eu descobri um dado agora que eu nem sabia: 63% dos leitos de UTI disponíveis no SUS hoje foram criados no período de 2008 a 2015. Na pandemia de Influenza, nós tínhamos apenas 8 mil leitos de UTI disponíveis no SUS. Hoje nós temos 22.500.
E essa expansão foi feita, basicamente, no período de 2009 a 2015. No ano passado houve também uma habilitação de cerca de mil leitos de UTI anunciada pelo Ministério da Saúde.
Embora tenha havido essa expansão, nós sabemos que faltam leitos de UTI no SUS em várias regiões do País. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro talvez seja a mais vulnerável em relação a isso, porque, quando comparamos os casos de Influenza e de Síndrome Respiratória Aguda Grave que houve em períodos anteriores, vemos que foi essa a região mais vulnerável. Então, o segundo ponto de que eu queria tratar é relativo a esse projeto.
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Em terceiro lugar, Presidente, quero reforçar a proposta de indicação feita pela Relatora Carmen Zanotto e a sua proposta de que possamos discutir com o Ministério uma orientação para definir o critério de diagnóstico e ampliá-lo para além do exame laboratorial, ou seja, para exames de imagem radiológica e outros. Com imagem radiológica podemos descartar o painel viral, ou seja, estabelecer que não é Influenza nem doença causada por outros vírus respiratórios, ou estabelecer que a imagem radiológica é compatível com infecção por coronavírus. É preciso que o Ministério defina isso para que possamos acertar procedimentos.
Estão acontecendo duas coisas. De um lado está acontecendo a subnotificação de óbitos. Um exemplo foi o caso relatado pela Deputada Carmen Zanotto da assessora do CONASS. Na semana passada, o próprio Deputado Dr. Luiz Antonio tinha feito uma homenagem a ela, mas não estava confirmado o óbito por coronavírus ainda. Esse é um exemplo claro. E o primeiro óbito no Brasil causado por coronavírus não estava na lista de confirmados também. E o contrário também começou a acontecer, porque há a recomendação de não ser realizada autópsia se a causa tiver sido coronavírus, por conta da preocupação com a exposição dos médicos-legistas. Hoje, por exemplo, eu recebi informação sobre um paciente de câncer que estava sob cuidados paliativos numa cidade do interior de São Paulo e que foi a óbito. Foi registrado que o óbito ocorreu por coronavírus. Ele não tinha sinal, não tinha sintoma, não tinha absolutamente nada que indicasse contaminação com coronavírus, mas a causa da morte foi assim registrada para que não fosse feita a autópsia. Ou seja, há um conjunto de situações que estão sendo classificadas como tal sem um critério muito claro.
Então, eu queria sugerir e reforçar nessa indicação o pedido ao Ministério de que informe semanal ou quinzenalmente a esta Comissão a situação das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave. Essa informação o Ministério tem, através do INFOGRIPE, um sistema de informação criado exatamente na época da pandemia de Influenza e aprimorado depois.
Eu acho que assim talvez tenhamos uma clareza maior da evolução da epidemia — outro dia o próprio Secretário Executivo Gabbardo, numa entrevista coletiva, apresentou esse dado. E cada região, com seus Parlamentares e gestores estaduais e locais, precisa ter essa clareza maior, mais pelo número de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave do que pela confirmação do diagnóstico, em razão da falta dos testes diagnósticos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Alexandre Padilha, eu lhe agradeço.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - A Deputada Jandira disse que estava saindo porque não estava conseguindo ter acesso ao sistema.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos ver se conseguimos fazer contato com a Deputada Jandira, porque há sobre a Mesa o Projeto de Lei nº 1.184, de 2020, de autoria da Deputada Jandira Feghali, e há o Projeto de Lei nº 1.320, de 2020, de sua autoria, Deputado Alexandre Padilha.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Há um novo?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - A assessoria da Comissão tinha elaborado um para ajudar a construir o consenso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, como há dois projetos de lei originários sobre o mesmo tema, eu queria que V.Exa. e a Deputada Jandira finalizassem um projeto de licenciamento compulsório,
que tem meu apoio integral — nós precisamos da manifestação dos demais Parlamentares —, até porque precisamos de um texto diferente do que já existe, para incluir a situação da pandemia, se for esse o entendimento de V.Exas. Acho que V.Exas. podiam trazer isso em conjunto, e nós validaríamos isso até por meio remoto, para tentarmos unificar esses dois textos.
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Então, com relação à licença compulsória, como falamos na semana passada, temos dois PLs aqui. Nós vamos apoiar o de V.Exa. ou o dela, para indicar, mesmo que um seja apensado. Mas, se V.Exas. quiserem fazer um novo projeto em conjunto, para andar mais rápido, têm o nosso apoio, porque isso é uma preocupação.
Com relação à requisição de leitos privados, há um projeto de V.Exa. e outro do Deputado Assis Carvalho. Eu li os dois projetos, e nenhum dos dois tem uma definição clara sobre esse ponto. A minha sugestão é unificá-los, e V.Exas. seriam coautores de um mesmo PL, para nós o encaminharmos em regime de urgência. Mas tem que ser um projeto em que conste a obrigação de as unidades privadas prestarem informação em tempo real à regulação estadual sobre a pandemia do coronavírus.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu vou conversar com ele.
Art. 1º. ..................................................................................................................................
III) Durante períodos de calamidade pública, epidemia ou pandemia, fica a rede particular obrigada, sob pena de multa a ser fixada em regulamento, a informar à respectiva central de regulação a disponibilidade de leitos, bem como a atual ocupação e os critérios de internação e alta, conforme estabelecido pela autoridade de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, eu vou fazer o seguinte então: eu vou declinar do projeto do Deputados Assis Carvalho e vou pedir, depois, à Deputada Carmen Zanotto que leia e encaminhe...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, vamos fazer o apensamento do dele, só para adiantar e já trabalhar no seu projeto. V.Exa. trouxe o dele depois. Essa é a justificativa.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu gostaria de pedir aos colegas Deputados que vão agregar os projetos, as iniciativas parlamentares, que tenham muito cuidado, porque, na semana passada, um grupo grande de Parlamentares ficou muito chateado em função de algumas iniciativas que já estavam protocoladas na Casa, inclusive da nossa Comissão, e não foram apensados aos projetos que foram deliberados no plenário.
Então, peço à assessoria, mesmo com a dificuldade momentânea que estamos tendo, que faça uma pesquisa para saber se há alguma iniciativa na Casa parecida com as que estamos tratando para apensarmos.
Nós estamos tendo a delicadeza de compartilhar todas as autorias, mas aqueles que não pertencem à Comissão também querem participar do processo e nos fizeram apelo para que os projetos já protocolados sejam agregados às deliberações desta Comissão que forem para a pauta e àqueles que tiverem iniciativa da nossa Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Carmen.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidente, só para ficar claro o encaminhamento que V.Exa. sugeriu, eu vou falar com o Deputado Assis Carvalho sobre apensarmos o projeto dele aqui e falar com a Deputada Jandira sobre a unificação das proposições sobre licenciamento. A assessoria estava fazendo um projeto sobre isso também, mas falarei com ela sobre a questão de construirmos uma proposta de consenso e todo mundo virar coautor da proposta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, aproveitando o que a Deputada Carmen Zanotto disse e peço celeridade, porque a primeira pessoa que falou sobre entrega de gênero alimentício e merenda escolar foi o Deputado Dr. Zacharias Calil. Ele foi o primeiro que falou sobre esse assunto. A consultoria jurídica, que tem me ajudado muito — e eu só tenho a agradecer a ela —, fez um projeto bem elaborado sobre isso, e o nosso projeto foi protocolado no mesmo dia que o da Deputada Professora Dorinha. O projeto do Deputado Hildo Rocha chegou na frente,
O projeto do Deputado Hildo Rocha chegou na frente, o nosso chegou no mesmo dia que o da Deputada Professora Dorinha, mas não foi apensado. Aqui, eu não guardo dinheiro e não vou guardar segredo.
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Portanto, quero deixar isso claro, para juntarmos as indicações de apensamento. Para nós, Deputado Alexandre Padilha, na questão do licenciamento compulsório, já estão fazendo o terceiro. Nós precisamos ser rápidos, senão vamos acabar perdendo tempo e, daqui a pouco, alguém entra com o licenciamento compulsório e leva a Mesa antes de nós.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quanto à alimentação escolar, Sr. Presidente, o que aconteceu foi o seguinte: numa quarta-feira à noite, quando estávamos aqui na Comissão, saiu o decreto do Governador do Distrito Federal. Brasília foi a primeira cidade que um Governador do Brasil fez parar. Eu mesma já tinha falado no Twitter sobre a merenda escolar. Eu havia comentado com o Deputado Dr. Calil a esse respeito.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É claro, Deputada Paula. Pelo amor de Deus!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É importante registrar este ponto.
Eu conversei, dias atrás, com o Deputado Dr. Calil. Realmente, aconteceu esta situação aqui no Distrito Federal. Quero deixar registrado que nós Parlamentares, muitas vezes, só vamos do aeroporto para o Congresso Nacional, e não sabemos exatamente a realidade de Brasília. O Distrito Federal tem a maior renda per capita, mas também tem a maior diferença social no País. Várias crianças do Distrito Federal vão para a escola apenas para se alimentar, infelizmente. Eu falei sobre isso no meu Twitter.
Na sequência, o Governador, por meio da cobrança que nós fizemos, baixou o primeiro decreto aqui no Distrito Federal para que as escolas disponibilizassem a merenda escolar. Quero deixar isso registrado. Eu sei que outros Governadores também fizeram isso, mas o começo se deu aqui no Distrito Federal, comigo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Bom dia a todos e a todas.
É sempre um prazer estar nesta Comissão, onde nós aprendemos muito. Aqui nós temos apenas colegas comprometidos com a saúde do nosso País e com esta questão que estamos vivendo.
Em relação à pauta proposta pela Comissão, eu acredito que todos os projetos são muito importantes, mas devemos ter o cuidado em relação ao que é uma pauta consensual porque, às vezes, nossos projetos são muito interessantes, mas acabam suscitando debates, e é impossível fazer os debates no formato de teleconferência. É muito complicado, muito difícil. Partindo deste princípio, nós estamos priorizando as pautas em que há mais consenso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Hiran, interrompendo sua manifestação, faço uma breve observação. O Deputado Padilha já tem um projeto de lei neste sentido. Já foi publicada a Portaria nº 587, de março de 2020, que concede ampliação das bolsas. Gostaria apenas de lembrar este ponto.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu não sabia o inteiro teor da portaria, Sr. Presidente, mas sabia que havia sido publicada. Obrigado, Deputado Luizinho.
A Deputada Patricia Ferraz tem um projeto sobre o saque do FGTS, em relação ao qual há consenso, o que é importantíssimo. Parabéns, Deputada Patricia!
Como primeira indicação, Deputado Luizinho e Deputada Carmen Zanotto, sugiro que convidemos o Ministro da Saúde, que todos aqui temos apoiado incondicionalmente, e sua equipe, seus secretários nacionais, a virem a esta Comissão para tirarmos as dúvidas sobre tudo o que está sendo feito e para sabermos quais são as necessidades do Ministério e como esta Comissão pode ajudar.
Esta Comissão está muito focada na pandemia, portanto nós devemos fazer grandes debates.
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Eu não sei se os colegas estão tendo a mesma dificuldade que eu tenho quando, às vezes, a imprensa me pergunta sobre os dados e as ações do Ministério da Saúde. Por isso, proponho que façamos esta reunião para termos os subsídios necessários, como os dados do Ministério, para enfrentarmos esta situação. Isso serviria para reforçar o apoio que nós temos prestado à Pasta. Eu tenho sentido certa dificuldade. Não sei se os colegas também têm passado por isso.
Portanto, reitero a sugestão de convidar o Ministro e os sete secretários nacionais para fazermos um grande debate e reforçarmos o apoio que nós temos dado ao Governo brasileiro, especialmente ao nosso Ministro Mandetta e à sua equipe, em prol da saúde do povo brasileiro.
Aproveito a ocasião para agradecer a todos os coautores do nosso Projeto de Lei nº 864, de 2020 — são todos da Comissão —, aprovado ontem. A ANVISA também participou da construção do nosso relatório final. Originalmente, propunham-se 48 horas para liberar os EPIs, os insumos, os medicamentos e outros materiais que necessitamos importar para enfrentar a pandemia da COVID-19. A ANVISA sugeriu que o prazo fosse dilatado para 72 horas, sugestão que nós acatamos. O apoio de cada um aqui foi fundamental para que pudéssemos aprovar este projeto, que deve facilitar e muito a importação de insumos e dar mais celeridade ao processo de liberação destes produtos para uso no nosso País.
Eu estou elaborando um projeto de lei para atender à solicitação de grupos de médicos e de equipes multiprofissionais que esperam o reconhecimento efetivo do trabalho que têm desenvolvido no nosso País. As equipes de saúde estão se expondo sobremaneira, muitos profissionais de saúde estão contaminados, outros estão com os sintomas da doença e muitos estão em quarentena. Estes profissionais me solicitaram um projeto de lei para abrir uma linha de crédito para pessoa física, com carência de 6 meses, com base na taxa SELIC, para todo profissional que estiver trabalhando nas frentes de combate ao coronavírus. Eu já solicitei que fosse preparado este projeto e peço o apoio de todos os Deputados para aprovarmos sua urgência.
Eu gostaria de passar a V.Exa., Sr. Presidente, a indicação da Comissão, que já foi aprovada aqui, que sugere ao Ministro de Estado da Saúde, em caráter de urgência, o aumento do teto do Piso de Atenção Básica dos Municípios e a liberação imediata dos recursos correspondentes. Esta indicação, como eu disse, já foi aprovada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Como eu havia mencionado no início da reunião, a informação que nós temos, Deputado Hiran Gonçalves, é que as emendas parlamentares individuais e as portarias ministeriais já estão saindo. Basta nossas assessorias darem uma olhadinha.
O pagamento deve sair nos próximos dias. Tudo isso visa facilitar que os recursos financeiros cheguem o mais rápido possível aos Estados e Municípios, a fim de que possam fazer frente à situação atual.
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado, ilustre Relatora.
Nós temos o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, que estabelece um novo marco legal para as pesquisas clínicas no nosso País. Para V.Exas. terem ideia, Sras. e Srs. Deputados, por ano são investidos em pesquisa clínica no mundo 160 bilhões de dólares, mas o Brasil fica com apenas 0,19% deste valor, ou seja, com cerca de 300 milhões, porque nós não temos um marco legal adequado.
Nós aprovamos na nossa Comissão, fruto de um grande trabalho, o prazo de 180 dias para que a ANVISA analise as propostas de pesquisas multicêntricas no nosso País. Para termos uma ideia, nosso País é a nona economia do mundo e o sétimo mercado farmacêutico do mundo, mas ocupa a trigésima posição quando se trata de pesquisa. Nós estamos perdendo muitos recursos porque não temos um marco legal adequado.
Este projeto já se encontra em regime de urgência, e nós pedimos o apoio de todos os partidos para aprovarmos a urgência.
Portanto, Deputado Luizinho e Deputada Carmen Zanotto, eu gostaria de solicitar ao Presidente da Casa que coloque em pauta este projeto, para que possamos aprová-lo nas próximas sessões deliberativas.
Eu conversei com o Deputado Alexandre Padilha, que participou das discussões conosco e nos ajudou a aperfeiçoar o projeto que veio do Senado, que é de autoria da Senadora Ana Amélia. Nós conseguimos aprovar este projeto, aparentemente sem mais problemas, porque, volto a dizer, ele vai trazer muitos investimentos em pesquisa para nosso País.
Com o projeto, nós estabelecemos um rito mais adequado para a composição do Sistema CEP/CONEP e dos estudos posteriores. Enfim, nós vamos facilitar muito a possibilidade de portadores de doenças raras e de vários tipos de câncer serem submetidos aos protocolos necessários e terem acesso às inovações tecnológicas que acontecem no mundo, mas que chegam muito atrasadas ao nosso País, sacrificando até mesmo a vida destas pessoas. Portanto, peço o apoio de V.Exas. para que aprovemos o PL 7.082.
Instituições como a Aliança e a INTERFARMA estão solicitando nosso trabalho e esperam que seja aprovado este projeto, que é fundamental, principalmente neste momento de pandemia por que estamos passando.
Para V.Exas. terem uma ideia, o Einstein espera da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa o parecer sobre a utilização de plasma de pacientes curados do coronavírus em pacientes graves. Esta ferramenta está sendo utilizada nos Estados Unidos, e nós também poderíamos utilizá-la aqui, porém nossos marcos legais dificultam a possibilidade de estes procedimentos transitarem mais rapidamente.
Nós tiramos a análise das propostas dos protocolos do Conselho Nacional de Saúde e as colocamos sob análise da CONITEC, que é um órgão mais técnico, e estabelecemos um prazo. Isso facilita muito a tramitação das pesquisas clínicas, dando acesso às pessoas a inovações tecnológicas nas áreas de farmacologia e de técnicas, bem como aos procedimentos que são utilizados no mundo, mas que chegam ao nosso País com um atraso incrível.
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11:49
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Portanto, eu reitero que nós já temos apoio e peço que votemos pelo menos a urgência, para darmos andamento a este projeto.
No que diz respeito às máscaras, ontem eu fiz uma manifestação no plenário de que nós não temos os EPIs, e a nossa subnotificação é risível. Em vista dos dados que são apresentados, com todo o respeito que temos pelo Ministério da Saúde, o próprio Ministro da Saúde manifesta isto, as subnotificações são grandes, e nós não temos os testes. Além de não termos os testes, 80% das pessoas infectadas pelo coronavírus são absolutamente assintomáticas e são estas pessoas que vão transmitir o coronavírus para as pessoas que têm algum tipo de comorbidade, por isso são mais suscetíveis a problemas graves.
Assim, peço a quem tem máscara que a utilize e que mantenha todos os procedimentos de higiene que temos preconizado aqui à exaustão. Aproveito para reforçar a necessidade de fazermos o isolamento não apenas social, mas também voluntário, como eu tenho dito, pois cada um tem que se responsabilizar não só pela própria proteção, mas também pela proteção das outras pessoas.
Finalmente, gostaria de lembrar que todo mundo está muito tenso, porque as notícias não são nada boas. Agora mesmo, eu estava dizendo que uma filha minha mora fora. Ela mora num país superdesenvolvido. Eu pedi a ela alguns dados sobre a Suíça. Hoje são 18 mil casos e 432 mortes. Na Suíça, estão fazendo o isolamento obrigatório, mas, mesmo assim, o número de casos continua subindo.
Há coisas que nós podemos fazer, como seguir em isolamento, usar máscara, adotar os hábitos de higiene, usar álcool em gel, lavar as mãos com água e sabão, manter a distância que estamos mantendo. Eu não tenho dúvida de que nós estamos tendo um nível de subnotificação estratosférico e tenho medo de algumas coisas. Eu fico vendo muitas pessoas voltarem para casa em ônibus que comportam apenas 50 pessoas, mas que carregam 80 pessoas. Nosso Presidente Dr. Luizinho, por exemplo, é do Rio de Janeiro e trabalha muito. Eu digo a ele que use máscara para se proteger. Eu falo isso porque gosto do Deputado, é uma pessoa que respeitamos muito. Volto a dizer que nós temos que manter o isolamento.
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11:53
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A realidade é a seguinte: o Deputado Hiran Gonçalves está se justificando porque não me convidou para jantar na residência dele nos últimos dias. Ele está com medo de eu estar contaminado. Fica o registro público aqui. (Riso.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Não, não é verdade. Eu o convido, mas o horário dele não combina com o meu. O Deputado está convidado. Aliás, quem estiver com teste negativo também está convidado. (Riso.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Gostaria de abrir um parêntese, Deputado Hiran Gonçalves, por favor.
O teste rápido chegou ao Brasil. Algumas pessoas podem ter tido contado, nos últimos 2 dias, com uma pessoa cujo resultado foi positivo. Se vai fazer o exame, este pode dar negativo até o sétimo dia. Portanto, com a chegada dos testes rápidos, conforme as normas do Ministério da Saúde e o período de contato, o resultado pode dar negativo ou não. Por isso, eu continuo recomendando que não convidem ninguém para jantar nem para almoçar na sua casa. Cada um deve ficar em casa!
Aproveito a oportunidade para fazer mais um apelo à nossa Casa e a todos os veículos de comunicação. Atenção, TV Câmara e outros veículos de comunicação da nossa Casa! Deputada Dra. Soraya, faço de novo um pedido. Não importa se o áudio não é o mais perfeito. As espumas dos microfones das equipes de TV precisam ser retiradas. Basta cortar este lacre que está do lado. Não há problema se nossa voz não é a melhor do mundo. O que importa é a mensagem que deve chegar à população. Nós precisamos de proteção no plenário, no entanto nós continuamos usando este tipo de microfone.
O Deputado Hiran Gonçalves está coberto de razão. Todos devemos usar máscara. Digo isso porque no plenário o Deputado utiliza um microfone, depois outro Parlamentar também utiliza o mesmo microfone, mesmo com todo o cuidado do mundo, mas nós acabamos tocando no microfone. Vamos ao banheiro, lavamos as mãos ou usamos o álcool em gel que está próximo.
Portanto, eu faço este apelo. Eu já apelei para o pessoal da TV Câmara que estava aqui conosco que, se possível, retire esta espuma dos microfones, pelo menos de alguns microfones que temos no nosso plenário, dos microfones que esta Comissão utiliza e dos microfones utilizados pelas equipes de comunicação que apoiam nossa Casa, porque eles são uma fonte de contaminação muito grande.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - A esposa do Presidente Dr. Luizinho também é médica. Eu acho que ela está muito feliz por eu dar esse puxão de orelha nele. Ela, certamente, puxa a orelha dele em casa, porque ele é meio rebelde.
Enfim, este é o pedido, a súplica que nós fazemos às pessoas que nos acompanham: mantenham o isolamento! A única coisa que podemos fazer de maneira organizada, que só depende de nós, que não depende do poder público, é que fiquemos em casa ou mantenhamos distância entre nós. Aqui está tudo no padrão. Quando chegam ao plenário, as pessoas já estão tão acostumadas com aquela aglomeração, que começam a se juntar, e o Presidente chama a atenção, como está fazendo a Deputada Carmen Zanotto.
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Ontem eu vi o Presidente chamar a atenção de muitos Deputados.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Quando eu cheguei à minha casa, eu disse à minha mulher: "Vamos até Goiânia, porque eu vou dar um passeio de moto com o Calil". Ela me disse: "Como é? Negativo! Vocês já se deram conta da idade de vocês?" De pronto, eu disse: "O Calil estava com razão quando cancelou".
Para encerrar, meu querido Presidente Luizinho e minha querida Deputada Carmen Zanotto, eu queria dizer que participar desta Comissão é uma honra para mim. Eu tenho aprendido muito mesmo com V.Exas.
Aproveito para dizer aos membros da nossa Frente Parlamentar da Medicina que estamos convidando os Deputados que ainda não são membros. Estamos próximos do Instituto Brasileiro de Medicina e vamos fazer uma reunião remota na próxima semana.
Informo, Presidente Luizinho, que nossa assessoria é a mesma que auxilia o Instituto Pensar Agro, que dá suporte à Frente Parlamentar da Agricultura. Com ele, nós elegemos um item que vamos começar a discutir: o SUS. Vamos fazer um estudo profundo. Eu já li muito sobre o SUS, mas ainda não consigo compreendê-lo, embora já vivamos o SUS sobremaneira. O SUS é muito amplo, tem características transversais que precisamos estudar e aperfeiçoar.
Eu acho que o Instituto Brasileiro de Medicina é o ambiente adequado para isso. Muitos participam dos eventos que são realizados por lá, mas, apesar de todo o trabalho, às vezes nós encontramos posições muito arraigadas e ideológicas. Eu disse que devemos participar dos debates, mas desde que sejam debates amplos, que envolvam pensamentos de todos os matizes ideológicos, porque todo mundo tem algo a acrescentar. Eu digo isso porque aprendi, no movimento médico, quando eu era Presidente do conselho, que o Padilha era a pior coisa que existia para a classe médica deste País, por causa do Mais Médicos, por ter trazido para o Brasil médicos de Cuba sem CRM. Eu continuo sendo contra isso. Eu sou contra médico sem CRM, seja de Cuba, seja de onde for. Brasileiro ou não, o médico tem que fazer o REVALIDA. Nós defendemos isso aqui. Mas o Padilha conhece o SUS e tem nos surpreendido pela sua competência. Temos que reconhecê-lo.
Portanto, estou convidando todos os que ainda não são membros da nossa Frente Parlamentar, da qual participamos eu, o Deputado Luizinho e a Deputada Carmen, que é a Presidente da Frente da Saúde. Nosso intuito é envolver a todos neste debate.
A ideia é fazermos um grande estudo, um grande debate, para aperfeiçoarmos nosso Sistema Único de Saúde. Nesta época em que as pessoas estão sofrendo tanto, nós começamos a ver que muita coisa precisa ser aperfeiçoada no nosso sistema, que é o maior do mundo. Nós realmente precisamos discutir, por exemplo, o tamanho da universalidade. Nossa universalidade é ampla demais, Deputado Padilha, mas a conta não fecha. Num Estado como o meu, 10% da população é formada por imigrantes. Nós tínhamos 600 mil habitantes, lá chegaram 100 mil imigrantes, que têm o mesmo direito que nós temos. Nós temos que discutir este assunto. Temos pautas muito interessantes a este respeito.
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Então, eu quero fazer esse convite a todos. Na próxima semana, vamos começar a apresentar um plano de trabalho para iniciarmos uma ampla discussão sobre o Sistema Único de Saúde. O Deputado Luizinho certamente vai nos ajudar muito, porque ele já participa de uma Subcomissão que discute a remuneração do SUS, para um aperfeiçoamento da tabela do SUS, pois a remuneração dos procedimentos é risível. As pessoas que nos acompanham, Deputado Luizinho, não acreditam quando dizemos que o preço de uma consulta médica no SUS é 10 reais. Elas não acreditam. E eu falo: "Entrem no Google e vejam o valor da tabela SUS. Para algumas cirurgias, o valor não dá para pagarmos o Uber para ir ao hospital, fazer a cirurgia e voltar".
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Que maravilha!
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Parabéns, vovô!
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu já tenho dois netos. A minha filha que está no exterior terá uma menina; a que está no Brasil, que é médica, ainda não sabe. Mas eu falei a elas o seguinte: "Pelo menos, a quantidade de netos que tenho aumentou mais do que o coronavírus: dobrou, aumentou 100% de um dia para o outro".
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agradeço ao Deputado Hiran Gonçalves e faço um registro público para quem nos acompanha pela Internet: todos os dias, temos feito uma rotina de esclarecimento das dúvidas da população em relação ao coronavírus. A Coordenação desta Comissão Externa — o Ministro da Saúde nos pediu que o apoiássemos no Rio de Janeiro — está tomando as devidas precauções. Nos voos, estamos sempre usando máscaras. Eu tenho utilizado o álcool em gel, lavado as minhas mãos e utilizado toda a proteção possível. Não estou utilizando a máscara, mas, na sequência, vou utilizar o álcool em gel. Mas quero dizer que não tenho usado a máscara de forma constante porque, ao saber que estou sem a máscara, tenho me policiado mais na higiene das mãos e no distanciamento. Eu tenho observado o comportamento de muitas pessoas que, por estarem usando máscara, acham que estão protegidas e não tomam o cuidado com o distanciamento e com a higiene das mãos.
Então, eu tenho exercido — e V.Exa. é prova disso, pois temos amizade — o distanciamento, Deputado Padilha. Não tenho falado com as pessoas em uma distância menor. Todas as vezes em que alguém quer falar comigo em uma distância menor, eu uso a mão para proteger a boca e os olhos, porque esse comportamento é um aperfeiçoamento constante. E não estamos livres, Deputado Hiran, de contrair o coronavírus, porque ele está circulando em meio à população e, principalmente, em meio aos profissionais médicos, como nós.
Faço essa justificativa por não estar usando máscara, mas quero dizer que tomei o cuidado de limpar este microfone e de manter uma distância segura, ciente dos riscos que estamos correndo. Falei isso em minha residência. Mas, na condição de médico, eu não poderia me furtar a estar na frente desse campo de batalha em um momento como este.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Participação por videoconferência.) - Estou sim. Obrigada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Antes de passar a palavra a V.Exa, quero parabenizá-la por suas palavras ontem em homenagem ao Deputado Luiz Flávio.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Participação por videoconferência.) - Quero reiterar o prazer de fazer parte desta Comissão.
Tenho acompanhado toda a luta de vocês. Acabei de enviar um e-mail com três projetos protocolados, oferecendo coautoria a vocês. Eu já havia oferecido no grupo, mas agora fiz isso pelo nosso e-mail de protocolo oficial. Um dos projetos diz respeito ao álcool em gel, conforme eu já havia disponibilizado no grupo; outro trata da desburocratização de retirada de medicamentos populares; e o terceiro fala sobre validade e emissão eletrônica da prescrição de medicamento. Recebi até uma sugestão do Deputado Pedro Westphalen para diminuir o prazo. Fato é que estou convidando todos vocês para coautoria, para ser um projeto da Comissão, e aceito sugestões.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, nobre Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen, posso fazer um comentário que me esqueci de falar?
Eu gostaria de parabenizar V.Exas., porque, aqui em São Paulo, a situação dos EPIs, dos quais tanto falamos e todos estão comentando, é muito dramática. Recebi várias ligações de hospitais de referência que estão com muitos funcionários afastados, tanto os que são da linha de frente quanto os que não são da linha de frente. A nossa Comissão, por meio do exemplo que tem dado, tem colocado muitos hospitais na linha. Precisamos proteger os funcionários e os próprios pacientes dos hospitais que estão sendo contaminados. Lembro que estamos falando de hospitais de referência.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputada Adriana Ventura.
Eu vou fazer mais uma fala com relação aos EPIs. Vou propor ao Deputado Dr. Luizinho que nos sentemos com a equipe do Ministério da Saúde para propor algumas iniciativas. Por exemplo, o colega Deputado Coronel Armando, do meu Estado de Santa Catarina, assim como o Deputado Rubens Bueno e vários colegas Deputados e Senadores já mencionaram que receberam mensagens de empresas que querem fornecer esses equipamentos. Eu estou questionando: "Meu Deus, se estão nos acionando para fornecê-los, por que não estão participando das atas de registro de preço dos editais para compras diretas que as Secretarias de Estado, as Secretarias Municipais e o próprio Ministério estão fazendo?"
Ontem, um grupo grande de Santa Catarina, com 180 empresas exportadoras, também se colocou à disposição. Eu pedi que formalizassem isso, para que pudéssemos encaminhar ao Ministério da Saúde. Acho que precisamos fazer um call center, um sistema que seja de fácil acesso aos Secretários Municipais e Estaduais de Saúde, para que os hospitais possam adquirir esses equipamentos. Recebemos ofertas via WhatsApp, e os nossos trabalhadores da área da saúde não estão tendo acesso a isso.
Deputada Adriana Ventura, V.Exa está coberta de razão.
A linha de frente vai perder a sua capacidade e a sua força de trabalho se nós não a protegermos. Oitenta por cento dessa força de trabalho é composta pela enfermagem. Os nossos enfermeiros, técnicos, auxiliares, médicos, agentes comunitários de saúde, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, precisamos protegê-los e a todos, desde a pessoa da recepção, ou da portaria de uma unidade de saúde, até aquele que atua lá dentro da UTI.
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Precisamos, em poucos dias, resolver essa questão, sob pena de demorarmos muito. Eu quero reafirmar que esta é a maior preocupação do Ministro Mandetta: garantir EPIs para todos os trabalhadores da área da saúde e garantir, por meio da informação, o uso adequado desses equipamentos de proteção individual por todos os profissionais da área da saúde. Se o Estado de São Paulo, com unidades que são referência mundial, está tendo baixa de trabalhadores, eu me pergunto todos os dias: como isso poderá se dar no interior dos nossos Estados, nos menores Municípios?
Então, EPIs, testes e equipamentos, com formação e ampliação do quadro de trabalhadores da área da saúde — eu posso dizer isso sem medo de errar, considerando todas as reuniões em que eu estive com o Ministro nos últimos dias —, entre tantas outras preocupações, são a maior preocupação do Ministro. A sua maior preocupação é garantir isso, para que possamos retomar o debate sobre algumas situações da economia. Mas, sem a garantia de tudo isso, o isolamento social se faz necessário, sim, com todos os prejuízos.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen Zanotto...
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Pois não, Deputado Dr. Zacharias Calil. V.Exa. pode falar.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Eu quero só fazer um adendo ao que o Deputado Hiran Gonçalves falou.
Isso é muito importante. Inclusive, eu estou fazendo um resumo das consequências do coronavírus, tanto negativas quanto positivas. E um dos aspectos positivos que eu achei foi a Rede SUS, o fortalecimento do SUS neste momento, no Brasil inteiro, com a aquisição de insumos — teoricamente, porque ainda não estão chegando aos hospitais os respiradores e os insumos comuns.
É muito importante o fortalecimento do SUS, principalmente na sua rede. Este é um momento muito importante para o mundo, porque o Brasil é um dos poucos países que têm essa política pública de saúde, que é tão desvalorizada. Hoje, os países da Europa e os Estados Unidos estão sentindo a necessidade de ter uma política pública de saúde para a população, principalmente para os mais carentes.
A SRA. PRESIDENTE (Carmen Zanotto. CIDADANIA - SC) - Perfeito, Deputado Dr. Calil!
Eu diria que os trabalhadores da área da saúde saíram da invisibilidade. Com tudo aquilo que nós discutimos sobre os valores da tabela do Sistema Único de Saúde, sobre a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, sobre os nossos pesquisadores, eu acho que todos nós vamos sair diferentes, o mundo vai sair diferente.
Com a passagem por esse processo, todos vamos nos tornar, com certeza, homens e mulheres ainda melhores.
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde a todos.
Inicialmente, eu quero falar da minha gratidão a todos vocês, principalmente a V.Exa., Deputada Carmen Zanotto, e ao Deputado Luizinho. Eu venho acompanhando o trabalho incansável de V.Exas. em relação a toda essa situação do coronavírus e vejo o comprometimento desta Comissão.
Quero ressaltar como avançamos ontem, quando o Plenário da Câmara votou o projeto que vai facilitar muito o trabalho da ANVISA — penso que os efeitos dessa votação devem ser estendidos após esse momento de pandemia. Nós estamos tomando algumas decisões importantes, inclusive para a desburocratização do Brasil, para encarar os problemas do SUS, como foi falado aqui por todos, em especial pelo Deputado Hiran Gonçalves. É muito importante para o Estado que tenhamos profissionais com comprometimento, assim como é importante a desburocratização.
Eu quero pedir o apoio desta Comissão aos projetos de lei que apresentei. Como foi falado, em alguns PLs não há controvérsia. Inclusive, a Deputada Carmen Zanotto é coautora de um desses PLs. Um deles diz respeito às multas de trânsito. Nós sabemos que as multas de trânsito envolvem muito dinheiro. Estamos pedindo que 35% dessas multas sejam direcionados para o combate e a prevenção ao coronavírus. Eu peço apoio a esta Comissão, para que façamos o mais rápido possível a votação desse projeto de lei.
Ontem foi enviada pelo Poder Executivo uma medida provisória — nós estamos falando do setor privado — para assegurar a situação dos trabalhadores. Mas nós Parlamentares precisamos dar o exemplo. Nós precisamos estar ao lado da população. Eu apresentei um projeto de lei, assinado por vários coautores, que propõe a redução, nesse período de pandemia, de 20% dos salários de Deputados e Senadores. Eu peço o auxílio da Comissão para darmos seguimento a esse projeto de lei.
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Presidente Luizinho, eu estou pedindo o apoio da Comissão para alguns projetos de lei que apresentei e que, inclusive, estão na pauta. Um deles diz respeito à destinação de 35% das multas de trânsito para o combate ao coronavírus. É um projeto com vários coautores, em que não há controvérsia.
É muito importante a isenção de impostos para mantermos o emprego das pessoas e fazermos a importação de produtos, mas também é importante realocarmos recursos. Quando isentamos impostos, o que acontece? O dinheiro do Governo diminui. Nós precisamos ter responsabilidade, porque vamos ter que pagar essa conta daqui a algum tempo, seja neste Governo, seja no próximo Governo. Vamos ter que pagar. É importante economizar, diminuir o nosso custo e realocar alguns recursos.
Por isso, estou fazendo uma proposta para realocarmos 35% das multas de trânsito nesse período de pandemia. Esse dinheiro é proveniente de todos os Estados e Municípios e pode ser utilizado. Fiz também uma proposta, que têm vários coautores, para reduzirmos em 20% o salário dos Parlamentares. Precisamos dar a nossa contribuição aos servidores que estão pagando equipamentos com recursos do próprio bolso. Precisamos mobilizar o Brasil. Neste momento de pandemia, o Congresso Nacional está funcionando praticamente de forma remota. Nós temos um projeto de lei que visa destinar 100% das nossas cotas parlamentares para o combate ao coronavírus. Eu já não faço uso das cotas desde que tomei posse.
Eu sou coatora de vários projetos. Dentre eles, está o projeto que a Deputada Patricia Ferraz apresentou a respeito do FGTS. Esse projeto movimenta a economia, traz dinheiro para a economia, que é algo que me preocupa muito. Já deixei isso claro aqui. Entendo perfeitamente essa preocupação com o isolamento da população, mas ontem, quando ia a um estabelecimento comercial, fiquei impressionada com as ruas vazias. Aqui em Brasília, nós temos vendedores de pano de prato, vigilantes de carro, e as ruas estão vazias. Eu me perguntei: como essas pessoas estão sobrevivendo? Como essas pessoas estão comendo?
Entendo perfeitamente a preocupação com o isolamento, mas, na realidade, isso é um atestado de que o nosso sistema de saúde está caótico. Essa é a realidade. Nós não podemos colocar tantas pessoas no hospital, porque não damos conta. O que isso quer dizer? Há anos não se investe no sistema de saúde. A situação é esta: 1 a cada 10 mil pode morrer, mas nós não temos um sistema de saúde que atenda uma quantidade grande de pessoas. Isso é uma realidade no mundo inteiro? É uma realidade. Mas, no Brasil, em especial, é triste de se ver.
Aqui no Distrito Federal, eu tenho acompanhando a situação desde o início do meu mandato. Fiz visitas a hospitais e vi que estavam cheios, vi que as pessoas estavam em macas no corredor, que as pessoas não tinham nem condições de fazer exame de dengue. Essa é a realidade! Nós não podemos esconder a realidade. Não é pela pandemia, é pela falta de investimento adequado no sistema de saúde.
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12:21
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Não estou querendo entrar em briga ideológica, porque não é o meu ponto. O meu ponto é: devemos encarar a realidade como ela é. Preferiram construir estádios para a Copa do Mundo a investir nos hospitais. Hoje, nós estamos pagando esse preço como sociedade.
Além de falar das pessoas que estão sujeitas a morrer, estamos falando de outras mortes, causadas pela desnutrição, pelo alcoolismo, pela violência doméstica. Esses números estão aumentando. O problema não é só o coronavírus, é também tudo o que está em volta. E tudo isso está em volta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu peço a gentileza de sermos sensíveis a todas essas questões. Infelizmente, esta é a situação no Brasil e em todo o mundo: o coronavírus chegou, mas as outras doenças estão aí. Houve uma situação de um parente meu, cuja vizinha teve um problema de AVC, no Paraná, e não foi atendida adequadamente porque a prioridade é o coronavírus. Uma pessoa que trabalha comigo é diabética, está com uma ferida na perna, está realmente precisando ser atendida — ela tem uma placa exatamente nessa perna —, mas não está sendo atendida. Eu não sou médica, mas entendo que ela está sujeita a ter osteomielite. Qual é a nossa prioridade agora? Eu entendo perfeitamente o que estamos vivendo, mas nós estamos parando o Brasil em todos os aspectos, enquanto as coisas estão acontecendo na vida das pessoas.
Nós devemos ter responsabilidade e não fazer dessa pandemia um pânico para o Brasil. Isso é muito importante. Eu gostei muito das palavras do Deputado Hiran, no tocante à responsabilidade pessoal. Essa responsabilidade pessoal é necessária, mas temos que entender a situação da economia. Não estou colocando a economia acima da saúde, mas a economia reflete na saúde. Nós estamos fazendo isenções, utilizando recursos, etc. Mas de onde vem o dinheiro? É da economia. De onde vem o dinheiro para o Estado? É da economia, é do pagamento de tributos, é de quem gera emprego, é de quem produz.
Nós precisamos ter cuidado com essa situação. Não podemos fazer da pandemia um pânico social no Brasil. Nós temos algumas vantagens e algumas desvantagens. O nosso sistema de saúde é precário, mas nós temos algumas vantagens. Nós temos um sol maravilhoso. A minha avó já dizia: "Em casa onde entra sol, não entra médico". Nós temos um sol maravilhoso! Graças a Deus, estamos num período de muito sol! Eu morei na Europa por 9 anos. A concentração populacional na Europa é muito diferente da concentração populacional no Brasil. Em algumas metrópoles, como São Paulo, existe uma concentração de pessoas, mas, no geral, não temos essa concentração de pessoas. Então, não podemos ficar comparando. Infelizmente, a nossa idade média ainda não é tão elevada quanto a da Europa, onde há muitos idosos.
Além disso, temos que analisar o seguinte: é bom ter álcool em gel disponível, mas Israel está com um número reduzido de mortes simplesmente porque lá as pessoas lavam as mãos com água e sabão — água e sabão! Água e sabão é o que temos que fornecer para as pessoas. Não devemos nos preocupar com álcool em gel. É água e sabão! É mais barato para todo o mundo. Devemos ter simplicidade ao resolver as coisas. Foi informado que a contaminação não se dá pelo ar, mas pela mucosa.
Então, vamos pegá-lo.
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12:25
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Se a pessoa não tem dinheiro para comprar máscara, vamos inventar uma máscara feita de camiseta. O Brasil não é rico como os Estados Unidos! Nós temos que arrumar solução para isso, Deputado. Eu vejo que é importante destacarmos isso. E o coronavírus, por enquanto, temos que entender que ainda é uma doença... Não é doença que se fala, não é?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É doença, então. Essa doença está atingindo a classe média alta. Por quê? Porque foram essas pessoas, com condições de ir para o exterior, que começaram a ser atingidas. A classe baixa ainda não está sendo atingida.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - (Inaudível.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Só um instante. A minha preocupação é que essas pessoas...
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - (Inaudível.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Só um instante, Deputado Padilha. É o seguinte: essas pessoas já estão sendo isoladas, e concordo plenamente com isso, pela situação. Mas elas estão passando fome! Esta é a minha preocupação: as crianças estão passando fome. É a população que ainda não está sendo atingida em grande massa, mas que está pagando um preço muito alto! Então, precisamos achar uma solução para essas pessoas.
Eu estou à disposição desta Comissão 24 horas por dia, para que possamos fazer com que essas pessoas mais vulneráveis tenham assegurada sua alimentação, e também seja assegurada a elas assistência. Vejo que nas comunidades aqui em Brasília aumentou a violência doméstica, aumentaram os casos de abuso sexual. Tudo isso por quê? Porque as pessoas estão confinadas. Muitas vezes, elas não têm uma assistência básica, não dispõem de saneamento básico. Então, precisamos ter essa sensibilidade.
Eu sou grande defensora das nossas crianças. Como eu disse aqui, a nossa preocupação com o decreto foi exatamente... Eu conheço algumas famílias em que, infelizmente, os filhos vão para a escola para se alimentar. Há um programa — inclusive, foi lançado pelo ex-Ministro Osmar Terra — chamado Criança Feliz, reconhecido mundialmente. Ele conta com visitadores, que vão até a casa das famílias mais vulneráveis, atendidas pelo Cadastro Único do Bolsa Família, para que possam desenvolver essas crianças. Atualmente, com a situação da pandemia, os visitadores desse programa foram retirados da função. É um programa federal, Presidente, mas o Ministério da Cidadania não apresentou nenhuma portaria sobre essa atividade. E o mais importante desse programa é o vínculo do visitador com a família.
Então, eu gostaria de pedir que fizéssemos uma consulta ao Ministério da Cidadania, através da Comissão, para saber qual vai ser o posicionamento sobre isso, e que haja uma orientação para todos os Estados que utilizam esse programa com visitadores, porque eles poderiam se comunicar com as famílias por WhatsApp e receber informações dessas crianças. Portanto, eu gostaria de fazer esse pedido.
Há outro projeto de lei, da Deputada Rosa Neide, que trata da execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil — PNAES. Esse programa garante assistência aos estudantes, principalmente de universidades e institutos federais.
Gostaria de contar com o apoio desta Comissão para que pudéssemos votar o Projeto de Lei nº 813, de 2020, fazendo com que esses estudantes não sejam sacrificados em relação a esse auxílio do PNAES.
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Quero registrar que eu quero fazer parte, Deputado Hiran, da Frente Parlamentar da Saúde. Coloco-me à disposição, pois gostaria de participar dela, sim. Apesar de não ser médica, eu digo para os meus filhos que sou médica. Eu não tenho CRM, mas tive seis filhos. De modo que eu tenho que dar conta dessa meninada toda.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Pensei que fosse o campeão, porque tinha cinco filhos, mas estou em segundo lugar, sou o vice.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Pois é, e eu ainda pari cada um deles, viu? De parto normal, viu, Deputado Padilha? Isso é muito bom. Dizem que, sobre ser avô e avó — eu não sou ainda —, é importante saber que é muito bom o amor de avô e avó. Que Deus abençoe essas crianças e todas as crianças do Brasil, do nosso mundo, e em especial as que estão chegando.
A Deputada Carmen Zanotto falou a respeito da espuma do microfone. Concordo plenamente com ela, mas há algo que me chama a atenção. Antes quero reconhecer o trabalho de todos os servidores da Casa, que estão aqui fazendo o melhor possível. O que me preocupa são os copos descartáveis. Quando vamos pegar neles, normalmente o fazemos com as mãos. E, se a nossa mão estiver contaminada, o copo vai ficar contaminado. Então, gostaria que nós pudéssemos providenciar, nas salas que estamos utilizando, algo que pudéssemos colocar nos copos sem que precisássemos colocar a mão diretamente neles. Esse é um cuidado que temos que ter, porque esse contágio é bem direto, da mão para a boca. Essa é a sugestão que eu estava querendo fazer.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente, eu só queria agradecer à Deputada Paula as palavras e chamar a atenção para um fato importante. Ela falou sobre a diferença da Europa e do Brasil. Paula, a nossa população é muito mais jovem, as pessoas ficam mais aglomeradas nas cidades europeias, mas há uma iniciativa fundamental, e é um trabalho do SUS: a nossa política anti-tabagista. Os europeus fumam desbragadamente. Nos restaurantes, há mais pessoas na calçada do que dentro deles por conta do fumo. As pessoas só entram na hora de comer e vão embora.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Quando eu cheguei à Europa, ainda era possível fumar dentro dos restaurantes. O Brasil é um exemplo mundial em relação a isso.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sem dúvida, nós somos o 178º em termos de tabagismo no mundo. Essa prática tem um impacto muito grande também nos quadros mais graves de pneumonias.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Paula Belmonte, Deputado Hiran Gonçalves.
Deputada Paula, logo no início da nossa reunião, relatei que reunimos um conjunto de projetos prioritários para que serem levados a plenário de forma consensual.
Para que pudéssemos evoluir à plenária da Casa, porque havia um acordo de procedimentos até a semana passada, que para a próxima semana pode mudar, o Presidente Rodrigo Maia orientou-me no sentido de que levássemos projetos que tivessem apoio quase que unânime do Plenário desta Comissão, para que pudéssemos ter efetivamente projetos aprovados.
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Para isso, estou separando um conjunto de projetos prioritários. E entre os itens que V.Exa. elencou, vou me posicionar aqui em relação aos que julgamos prioritários para serem discutidos pelos colegas. Inclusive, eu separei um de V.Exa. relacionado às multas de trânsito, que eu considero prioritário.
Nós temos visões distintas sobre diversos assuntos, o que é normal. E V.Exa. tem o meu respeito e o meu carinho pessoal em alguns assuntos. Mas há uma questão sobre a qual faço questão de me posicionar aqui, agora não como Presidente, mas como Deputado: o meu subsídio parlamentar. Eu quero fazer a destinação dele por minha livre escolha. Eu não concordo que seja recolhido o subsídio de qualquer Parlamentar para o Governo Federal, Estadual ou Municipal decidirem como usá-lo. Eu vou pegar o meu subsidio, integralmente ou parte dele, durante esse período, e decidirei o que apoiar, porque eu, como gestor público por quase 6 anos, Deputado Padilha, tenho a notória necessidade das decisões. Por isso, vou destiná-lo às pessoas que eu julgar ter a maior necessidade nas comunidades em que convivo. Eu venho da região mais pobre do Brasil, com o IDH mais baixo, que é a Baixada Fluminense. Por isso, vou tomar as decisões em relação aos meus subsídios.
Eu não apoio o projeto que retém os subsídios, apesar do meu apoio integral ao Ministro Mandetta; do meu apoio integral ao Secretário Estadual de Saúde do meu Estado, Sr. Edmar Santos; do meu apoio integral à Secretária Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Sra. Ana Beatriz Busch, e do meu apoio ao Secretário Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Sr. Manoel Barreto. Eu me julgo, neste momento, dentro do meu pequeno horizonte, com o poder de decisão sobre o meu vencimento melhor do que eles, que têm poder de decisão macro e que, no conjunto de suas decisões, não estão fazendo. Por isso, não vou tomar essa decisão, apesar de fazer a doação do meu vencimento, mas eu é que vou decidir. É claro que cada um dos Parlamentares tem a sua condição financeira, alguns podem doar, outros não, mas eu não vou entrar nessa seara.
Da minha verba remuneratória eu não tenho como abrir mão, porque eu venho para Brasília com passagem de avião paga com essa verba, senão eu não vou conseguir vir. É uma questão de sobrevivência do ponto de vista político. O nosso deslocamento é feito com essa verba. A maioria dos Deputados que não reside em Brasília utiliza esse recurso. Além disso, há algum tipo de recurso previamente contratualizado, como contratos já firmados com aqueles que prestam serviços de comunicação. Por isso, não vou fazer o encaminhamento dessa maneira.
Justifico a V.Exa. e a toda Nação brasileira, para que fiquem cientes, e deixo consignado, que todos nós temos de colaborar de forma uniforme. E se for decisão da Nação que todos nós renunciemos a 50%, 70%, e eu me proponho a renunciar a 100% do meu salário pelos próximos 6 meses, quero que isso seja feito também pelos Ministros do STF, pelo Presidente República, enfim, por todos.
Quero, principalmente, que o Governo tenha a decência de levar adiante os projetos que aumentam a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos, o imposto sobre as grandes fortunas, porque esses, sim.
Aqui, Deputada, vou fazer um apêndice ao que o Deputado Hiran disse. Eu tenho um programa na rádio mais popular do Rio de Janeiro. Tenho apresentando o meu programa, Deputado Padilha, com as minhas orientações diárias, para 500 mil pessoas — são 500 mil usuários por hora na Rádio Tupi —, passando as informações que julgo de valor, e tenho defendido há semanas o uso da máscara caseira, o uso da água com sabão.
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12:37
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Fui o autor do PDL que derrubou a restrição de acesso ao álcool a 70%, para que o vendêssemos no mercado no combate ao vírus. Tenho dado o exemplo lavando as mãos com água e sabão. Se houver álcool em gel eu uso, mas eu, Luizinho, não ando com álcool em gel no bolso, não o carrego comigo. Uso o álcool em gel daqui, uso água e sabão, uso o seu, Deputado Hiran. E não é só porque sou muquirana, não, porque sou pão-duro, mas é porque eu tenho dito para as outras pessoas fazerem o meu exercício pessoal, na minha capacidade.
Hoje estamos vivendo um momento muito grave. Veremos, nos próximos dias, uma tragédia neste País — uma tragédia! Nós que defendemos a saúde pública — tenho 6 anos dedicados quase exclusivamente a isso, afastando-me das minhas empresas, das minhas clínicas, que são o que me sustenta, a mim e a minha família, defendendo a saúde pública deste País, brigando por recursos, brigando com o Ministério da Economia, com o Ministério da Fazenda, contra o teto de gastos — sabemos que saúde não tem preço. Essa é a prova de que o mundo estava errado ao investir em arma nuclear, enquanto tínhamos que estar investindo em saúde pública. Esse é o ponto principal.
Quanto à questão econômica, vou deixar claro o meu posicionamento: sou a favor do isolamento social. O Governo tem que bancar as pessoas que não podem estar na rua, porque essas pessoas, coitadas, como os vendedores ambulantes, que estão indo para a rua fazer as suas vendas e não estão vendendo, porque não há quem circule ali, não têm remuneração.
Eu fiz uma fala dura no plenário em cima da fala do Ministro Paulo Guedes, que não foi direcionada a ele. O Ministro estava dizendo, Deputado Padilha, da dificuldade de remanejamento nos fundos. Eu sei do que ele estava falando: a equipe técnica tem medo de assinar papel. Equipe técnica, Deputada, tem medo de assinar papel, porque o administrador responde a processo pelo resto da vida. Todos que somos administradores respondemos a processos por cerca de 20 anos por diversas situações.
O que eu tenho defendido, e falei aqui na última reunião, é o seguinte: quem, neste momento, tiver medo de assinar papel, saia da sua posição pública. Essa é a minha posição pública. Se os técnicos do Ministério da Economia têm medo de assinar papel, declinem do cargo, peçam demissão. Quem estiver à frente desta batalha não pode ter medo de assinar papel, não pode ter medo de assinar documento de requerimento de urgência, projeto de lei, licenciamento compulsório, quebra de regra da ANVISA.
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12:41
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Não dá para ninguém esperar até o dia 15, porque há uma dicotomia entre os discursos. Eu voto praticamente tudo com o Governo — tudo! Não tenho cargo no Governo, e faço questão absoluta de não tê-lo. Só fiz um pedido ao Governo: que voltasse a funcionar a Delegacia da Receita Federal da minha cidade, que tinha 57 anos — foi feito um remanejamento, rebaixando essa delegacia —, e fui atendido, porque essa delegacia atende a 5 milhões de pessoas. Não tenho e não quero cargo no Governo, voto com o Governo na maioria das vezes, mas não é possível alguém ter medinho de assinar papel, alguém ter medinho de trabalhar, porque é preciso botar esses 600 reais na rua, na mão das pessoas. Eles precisam ter atitude. Esta é uma hora de guerra: ou vem para a guerra ou pede para sair, porque tem que ter muito calo nas costas para aturar a quantidade de processos que vai responder depois, mas isso faz parte de quem ocupa cargo público.
Então, faço um apelo, porque nós vamos ver, Deputados, momentos trágicos com as pessoas mais pobres. Eu já fiz esse discurso e vou fazê-lo de novo, Deputado Padilha. Eu vi grandes empresários defendendo que a gente libere a população para ir para a rua. Eu ouvi isso de um grande empresário que fabrica sanduíche em um restaurante. Eu faço uma proposta: que ele saia da casa ou da fazenda dele e vá vender o sanduíche; que ele atenda no caixa, receba o dinheiro, faça o sanduíche, porque é mole uma porção de milionários dentro de casa — eles estão lá quietinhos, Padilha, quase que escondidos atrás da cama — mandar o pobre vir para a rua fazer sanduíche, botar o restaurante deles para funcionar. Se ele abrir o restaurante, for para a frente da loja, servir comida e atender no caixa, eu passo a respeitá-lo. Ele, na verdade, está fazendo um discurso para o funcionário dele, que vai ter que usar transporte público, não vai sair de casa de Mercedes, de BMW, para poder ir até lá e servir o sanduíche.
Infelizmente, nós vamos viver o caos. A minha região, a Baixada Fluminense, já está vivendo o caos. Os hospitais particulares estão lotados; doentes entubados na sua grande maioria estão nos nossos hospitais privados. Isso vai demandar a rede pública.
Por isso, eu tenho pregado o isolamento social, e não é porque eu sou contra. Não sou a favor de ninguém não ganhar dinheiro. Temos praticado isso, porque nós veremos o caos. Quem não acredita... E temos trabalhado para isso não acontecer, diariamente, na linha de batalha, em conjunto com o Ministério da Saúde. Nós viveremos o caos. O isolamento social está conseguindo travar um pouco a nossa curva. Os números americanos, Deputada, mostram hoje 4.475 mortos. Ontem, os Estados Unidos coletaram 900 mortos, praticamente, em 24 horas. Quanto a esses números americanos, Deus queira que parem, mas a tendência não é essa, e é um país que tem recurso financeiro maior que o nosso para detecção, para diagnóstico.
A senhora falou sobre uma pessoa com uma úlcera varicosa, evoluindo para osteomielite. Se não conseguimos tratar uma úlcera, imagine como nós vamos dar conta de entubar todo mundo que precise, em uma complicação, como acontece com o coronavírus.
Eu estava aqui ontem conversando com a Deputada Patricia Ferraz, que vem do Amapá, e ela me dizia: "Deputado, no meu Estado há 50 leitos para todo mundo; não tem tomografia, não tem hemograma".
Essa é a realidade da maioria do País. Quando pedimos o isolamento, não é porque a gente quer, pelo amor de Deus, que as pessoas morram de fome. Temos aqui uma sensibilidade absurda quanto a isso. É o envolvimento de nossas vidas as pessoas mais pobres, mas são elas que vão ser as primeiras a morrer em volume estratosférico no País.
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12:45
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Hoje, a predominância está na classe média, e ainda está crescendo, mas também cresce na classe social mais baixa. Temos muito medo do que possa acontecer, mas muito medo mesmo. No Distrito Federal, com as cidades-satélites e com essa dificuldade toda, percebemos que o número de contaminações é altíssimo. A circulação viral aqui é alta. A minha preocupação é muito grande nesse sentido.
Eu peço, diariamente, que as pessoas fiquem em suas residências, preservem seus idosos. Ontem, eu tive uma discussão com a minha mãe por quase 1 hora ao telefone. Pedi a ela que não saísse da residência. Apesar de ela estar isolada, eu tenho medo de qualquer tipo de contato, porque ela tem um problema pulmonar grave. Ela nem tem tanta idade assim, mas temo muito pela saúde dela. Tive uma discussão efetiva. É uma situação à qual chegamos ao limite.
Temos apontado esses assuntos, ao longo do tempo. Graças a Deus — eu não fiz nenhuma crítica nesse período todo — o Presidente Jair Bolsonaro começou a ter o entendimento da complexidade que estamos vivendo. Graças a Deus e, talvez, até pelos números americanos, várias pessoas começaram a ter o entendimento do que temos apontado, diariamente, e a que estamos vulneráveis no País.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Só quero fazer...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só 1 minuto, Deputada Carmen. Eu estou usando meu tempo de Deputado Federal, o que não fiz até agora. Todo mundo falou e eu não consegui falar como Deputado.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Vou só refazer a minha fala anterior.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos fazer isso, Carmen. Vamos encaminhar o projeto da Deputada Paula Belmonte e apensá-lo ao seu. Vamos trabalhar em conjunto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Não, o meu já está apensado a um de 2004; o da Paula vem junto.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu tenho que respeitar o original de 2004.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu sei. Mas eu estou só falando o seguinte: vamos apensar os projetos e levar ao plenário o que possa ser levado. Nós vamos juntá-los.
Todas essas iniciativas que priorizamos têm que vir no conjunto do apensamento. Isso porque esse projeto que foi votado — o do Deputado Hildo Rocha com a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que não ficou apensado ao nosso — gerou uma situação muito complexa. Vamos apensar esses projetos todos e fazer essa indicação.
Peço ao Leonardo, Secretário da Mesa, e à nossa equipe técnica que tomem cuidado para que trabalhemos nesse sentido.
Agora, Carmen — aí eu faço um apelo também, além de ficar bom, apesar da crítica da Deputada Leandre, que está correta —, é preciso ressaltar o fato de ser iniciativa transitória ou permanente, e podemos colocar no texto "durante a epidemia", se valerá somente durante a epidemia ou não.
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12:49
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Separei como prioritários, Deputada Carmen Zanotto, na ordem em que foram apresentados, projetos dos Deputados Hiran Gonçalves, Alexandre Padilha, Patricia Ferraz...
Separei primeiramente o Projeto de Lei nº 1.176, de 2020, do Deputado Jorge Solla, que dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A isenção é sobre máscaras, luvas, aventais, óculos de proteção, testes laboratoriais, respiradores, monitores, oxímetros, aspiradores de secreções e EPIs. O objetivo é baratear o preço dos produtos. Estou pedindo o apoiamento de definição como prioritário do Projeto de Lei nº 1.176, do Deputado Jorge Solla.
Na sequência, separei o Projeto de Lei nº 885, da Deputada Mariana Carvalho, que versa sobre a proibição do corte de água e luz por inadimplência durante a epidemia.
Em seguida, temos o Projeto de Lei nº 714, de 2020, da Deputada Patricia Ferraz, que permite saque emergencial do FGTS em razão da pandemia do coronavírus, durante a vigência da pandemia do coronavírus.
Outra prioridade é o projeto, em situação de apensamento, da Deputada Paula Belmonte, sobre multas e o Código Brasileiro de Trânsito.
O projeto de lei do Deputado Dr. Zacharias Calil, que não estava dentro da nossa ordem, mas que foi aqui colocado por ele, determina que, em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou em caso de declaração de Estado de Calamidade Pública, sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle da doença.
Relativamente ao licenciamento compulsório, o Deputado Alexandre Padilha juntou os textos. Havia outros textos sobre licenciamento compulsório, e nós pedimos ao Deputado Alexandre Padilha que juntasse o texto ao da Deputada Jandira Feghali. Assim, ambos se tornaram coautores. Faço a mesma sugestão a V.Exas.: juntarem os textos e todos se tornam coautores.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Para o projeto da pesquisa clínica já há inclusive assinaturas suficientes para a urgência.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem.
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12:53
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - E quanto ao projeto do Deputado Kim Kataguiri, relativo aos atestados médicos?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Já não foi votada a sua urgência?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - O Cidadania fez apoiamento à urgência, mas eu não vi a votação da urgência ontem no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não viu?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Podemos colocar como prioritário o projeto do Deputado Kim Kataguiri. Eu achei que tivesse sido votada ontem sua urgência em plenário. Peço desculpas.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Bem, eu não tenho certeza de que não foi, Sr. Presidente.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Presidente, não foi votada ontem a urgência do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então temos o apoiamento para o projeto do Deputado Kim, apesar de a assessoria não o ter listado aqui –– estão testando minha sanidade mental.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Sr. Presidente, pergunto se o projeto da Deputada Mariana Carvalho sobre os planos de saúde, discutido na semana passada, tem acordo de ser votado aqui.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu acho que não. O projeto relativo à água e luz, sim.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Certo.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Presidente, eu me esqueci de falar sobre duas indicações, uma delas, que eu acredito esteja na nossa pauta, é a respeito de um pedido de socorro de 280 brasileiros que estão na África do Sul. Uma professora doutora do IFB entrou em contato conosco, para que pudéssemos auxiliar. Eu fiz uma indicação ao senhor, dia 27 –– deve estar sobre a Mesa. V.Exa. disse que a Deputada Patricia também está entrando em contato... Vou passar a ela a cópia dessa indicação, para que possamos auxiliar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, eu estou tratando as indicações humanitárias como assunto prioritário. Nós estamos fazendo a indicação ao Ministério das Relações Exteriores –– a Deputada Carmen Zanotto tem um comentário a fazer sobre isso. Eu estou me envolvendo pessoalmente. Vou fazer contato pessoal com o Ministério da Defesa e com o Ministério das Relações Internacionais. Assim como eu fiz relativamente à questão da Bolívia, vou fazer também na questão da África do Sul. Há brasileiros em vários países, mas todas as indicações que estão chegando, nós as estamos tratando pessoalmente e com a formalidade da Casa.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Há mais uma situação na qual eu gostaria que a Comissão pudesse auxiliar. Refiro-me à inclusão, na Portaria nº 356, de 20 de março, da biomedicina. Isso vai trazer um contexto médico mais forte, mais robusto e técnico. Peço a apreciação dos senhores nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, inclusão da biomedicina?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Houve a Portaria nº 356, do Ministério da Saúde, a respeito dos profissionais de saúde que podem auxiliar neste momento da pandemia. Eu estou pedindo a inclusão do pessoal da biomedicina, que não foram colocados no escopo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passe a indicação, Deputada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu já passei, ela já está protocolada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - V.Exa. protocolou hoje?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Protocolei agora.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Muito bem. Vão trazer a indicação aqui e vamos discuti-la. Sua indicação está acatada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor está certíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Além disso, há o risco de fazermos uma indicação em torno da qual não haja consenso.
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12:57
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A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Concordo plenamente e peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não precisa pedir desculpas, Deputada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - As pessoas nos acompanhando aqui na Comissão e enviam mensagens sobre situações importantes... Precisamos, como V.Exa. disse, dar agilidade a isso.
Eu quero complementar a sua fala a respeito dos projetos relacionados à cota parlamentar e à redução dos salários. Eu concordo plenamente com V.Exa. no sentido de que, se for possível, todos possam fazer a opção de alocar o dinheiro quando houver a redução dos salários. Isso seria muito bom. Na realidade, quando se propõe a redução de salários dos servidores, é uma decisão monocrática...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, eu só me posicionei para deixar claro que eu não acho justo impor a todos os servidores públicos uma coisa que eles podem fazer voluntariamente de maneira melhor que o Governo. Só registrei minha posição, não estou discordando. Eu não gostaria de ninguém tomando conta de uma decisão que eu posso tomar, porque eu não julgo ninguém com poder de decisão maior do que o meu neste momento.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu concordo plenamente, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada, deixo claro que sou contra o corte de salário do servidor. Eu acho que se deve cortar o salário de quem tem muito dinheiro.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Eu sou a favor.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos fazer o corte de quem recebe salário acima de dez salários mínimos.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Com isso eu concordo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agora, os servidores, coitados, não podem pagar essa conta.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Mas a grande maioria do Judiciário...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Os servidores, de alguma maneira, ajudam suas famílias, sustentam pai e mãe. Não podemos penalizar o servidor público. Eu sou totalmente a favor da reforma administrativa. Nos meus 6 anos como Secretário, eu não fiz concurso público, porque não concordo com o salário aviltante de mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou votar contra o corte de salário do servidor por não achar isso justo.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - V.Exa. está coberto de razão. Eu concordo plenamente e acho que o servidor público, assim como a pessoa que trabalha na iniciativa privada, movimenta a economia. E essa é a forma que o Governo está encontrando para fazer com que as empresas mantenham os empregos. Eu entendo o que V.Exa. está dizendo.
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13:01
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Então, eu penso, neste momento, que nós todos temos que dar exemplo. Sou a favor do corte dos supersalários, como o senhor disse. Compreendo, perfeitamente, que os pequenos servidores movimentam a economia também. Isso é importante, mas nós temos, sim, como Parlamento, que dar uma resposta à sociedade. Se estiver sendo cortado o de muitos, por que não cortarmos...
Abordo outra situação que me preocupa e que tenho visto em alguns Estados e aqui no Distrito Federal. Não vou dizer quem, porque não estou aqui para acusar, e não quero julgar. O importante é que a população saiba que, quando votamos um decreto de estado de calamidade, os Governadores e os Prefeitos, que estão também decretando estado de calamidade, não são obrigados a fazer licitação. Infelizmente, Deputado, nós temos pessoas que não têm compromisso verdadeiro com a população.
Então, convoco toda a população que está nos escutando a fiscalizar. Estamos em estado de calamidade pública, é verdade, mas este é também um momento de porta aberta para quem quiser fazer coisas erradas. Então, é importante que tenhamos essa consciência. Alguns Governadores, algumas pessoas, na qualidade de agentes públicos, estão se aproveitando do estado de calamidade para roubar. Isso é muito triste. Estamos sujeitos a isso e temos que ficar atentos.
Quando um servidor não quer assinar... Eu também conheço servidores que nunca tiveram nenhum tipo de problema, mas responderam administrativamente por improbidade administrativa. Isso detona a família inteira, porque os filhos são atingidos! Então, eu concordo: a pessoa tem que assinar com segurança. Temos que pensar nisso, porque um julgamento ou um processo repercute na família inteira, na sociedade inteira. Nesse caso, trata-se de um ser humano que está auxiliando. Não podemos colocar assim, desse jeito, porque temos que ter consideração com essas pessoas que estão assinando. Entendo que nós precisamos de agilidade, mas precisamos ter consciência de que as pessoas também precisam de amparo legal para que não respondam por esses atos, porque isso futuramente pode vir a acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vou abrir a palavra ao Deputado Calil e à Deputada Soraya, mas, antes, faço questão de dizer algumas palavras.
Quero deixar claro para todas as autoridades públicas: todos que errarem serão penalizados. Os Governadores, os Prefeitos, os Deputados, os Senadores foram eleitos pela população, julgarão neste momento e serão julgados. Ninguém foi colocado no cargo por decisão de regime ditatorial. Temos que respeitar a decisão da população, que investiu essas pessoas em cargos públicos. Quando houver outro processo eleitoral, a população vai poder decidir de novo.
Agora, Deputada Paula, o momento é de guerra. Quem quiser ir para o front de batalha deverá ficar no seu cargo. Quem não quiser ir para o front de batalha não fique! Eu enfrentei a pior situação financeira. Ninguém, como gestor, enfrentou uma situação financeira pior do que eu, muito pior do que a que estamos enfrentando agora com o coronavírus. Não estou defendendo que ninguém assine nada sob pressão. Não assinem, mas saiam de seus cargos e os deixem aos que querem assinar.
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13:05
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O Deputado Padilha foi Ministro e sabe do que eu estou falando, a Deputada Carmen foi Secretária de Estado e também sabe. Trata-se do seguinte: no momento em que eu não concordar em assinar, eu deixo meu cargo. Basta dizer: "Meu cargo está aqui, porque isso eu não assino". Ninguém precisa ficar agarrado em cargos. A questão é que este é um momento em que precisamos tomar decisões, e sem dúvida iremos tomar decisões certas e erradas –– as pessoas só têm que saber o que estão fazendo.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, questão de ordem. O senhor estava citando os projetos prioritários, certo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu acabei de listar os prioritários e quero ouvir todo mundo. O último incluído foi o Deputado Alexandre Padilha, sobre a questão da regulação de bens e serviços nos órgãos de saúde, no cenário de pandemia. O projeto altera a lei que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", com o fim de "incluir o parágrafo único e incisos no art. 15, regulamentando a requisição de que trata o inciso XIII do referido dispositivo".
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente, permita-me dar um aviso: haverá sessão deliberativa amanhã, às 11 horas da manhã.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Eu estou com V.Exa., Presidente Luizinho. Esse negócio de reduzir salário de servidor é uma coisa muito séria — seriíssima. Isso muda o poder de compra das pessoas. Todo mundo diz: "Deputado tem que reduzir isso, tem que reduzir aquilo, tem que reduzir a cota parlamentar." Daqui a pouco eles vão querer vender o Anexo IV! Parece que o servidor é responsável por todos os problemas econômicos no País. Não somos nós os culpados.
Eu sou servidor público, tanto aqui na Câmara, quanto no hospital onde eu trabalho. Lá, eu tenho um salário de 6 mil reais, porque continuo na ativa. Como ficariam meus colegas que não têm o salário que temos na Câmara? Como ficaria a situação deles? O pessoal está apavorado. Eu estou apanhando de manhã, de tarde e de noite por estar apoiando medidas de nosso Governador e do Ministro da Saúde. Toda hora alguém me diz: "É um absurdo o que vocês estão fazendo!", mas não somos nós.
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13:09
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O meu filho, que médico cirurgião plástico, ontem me ligou: "Pai, prorrogaram a quarentena, e a escola dos meninos fica fechada até o dia 3 de maio. Como é que nós vamos fazer?". Isso está dizendo um médico. Se reduzirmos o salário dos servidores públicos, a situação ficará pior ainda. Nós vamos ser considerados os inimigos do servidor público no Brasil. Ora, a saída não é por aí, o caminho não é esse.
O Governo, sim, Deputada Paula, tem que estimular a economia, de uma maneira ou de outra, fazendo o que tem que ser feito, com medidas socioeconômicas. O caminho não é reduzir salários. Vamos cobrar, então! Cadê as grandes empresas que não pagam ICMS há tantos anos — são bilhões e bilhões de reais —, empresas de transporte e tantas outras de que temos conhecimento? Cadê o pessoal que deve ao BNDES? Não vamos jogar a culpa no pequeno, o servidor público, estadual ou federal.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não vai ter álcool gel também.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO. Participação por videoconferência.) - Temos que ter a opção do álcool gel e a opção do álcool líquido, com os devidos cuidados, que devem ser tomados. São importantíssimos esses recursos, mas temos que ter isolamento social.
Os Estados Unidos, país riquíssimo que mandou não sei quantos cargueiros à China para comprar todo o material necessário ao combate à pandemia –– que se danasse o resto do mundo! –– está aí com o novo epicentro da crise. El Salvador, país pequeno da América Central, tomou cedo medidas de isolamento. No mês de fevereiro, lá foram registrados cinco casos; no mês de janeiro, nenhum. Essas medidas são protetivas em relação à sociedade.
Entendo a preocupação dos empresários, mas como é que vai ficar a população na hora em que tivermos um colapso na saúde juntamente com um colapso na economia? Como é que se vai sobreviver? O Ministro mesmo está dizendo que não há mais onde comprar respirador — ele disse isso hoje de manhã, em entrevista que acompanhei.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Querido Deputado Dr. Calil, nosso indicado ao Prêmio Nobel, quero deixar claro que não apresentei nenhuma proposta para a redução de salário de servidor.
Como o Governo fez uma MP que dá à iniciativa privada a possibilidade de reduzir salários, eu defendo que também nós Parlamentares mostremos que queremos contribuir, diminuindo o salário de Deputados e Senadores. Isso é o que defendo, assim é o meu PL.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Deputado Luizinho, meu amigo querido, V.Exa. está conduzindo muito bem a reunião.
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13:13
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Nossa reunião começou às 9 horas, e eu lembro que, no meio da nossa reunião, lá pelas 11 horas, pediram a nós que estamos a distância que não interferíssemos na reunião. Então, eu quero pedir aos nobres colegas que estão presentes na reunião que respeitem também essa regra, para dar celeridade à reunião. Nós estamos aqui desde às 9 horas da manhã, e já são 13 horas. Eu tive mais duas reuniões nesse período.
Deputado Luizinho, meu querido amigo, eu queria que V.Exa. limitasse o tempo das pessoas e que os que estão aí presentes não tivessem a liberdade, que nos foi tirada, com certeza e com razão, de pegar o microfone e falar na hora em que bem entenderem. Nós entendemos todos os problemas. Eu penso que devemos proceder da seguinte forma: cada um apresenta o seu projeto de lei e o defende; quem quiser ser coautor o assina, quem não quiser não assina. Não vamos fazer dessa tragédia um palanque eleitoral — eu peço isso aos colegas. Ninguém tem culpa nessa pandemia. Quem tem culpa é unicamente a China.
Então, vamos colocar isso em prática, Deputado Luizinho, para que a nossa reunião tenha um pouco mais de celeridade, porque nós temos um monte de coisas para fazer ao mesmo tempo. Este é o apelo que eu faço a todos os componentes desta Comissão, tanto aos que estão a distância quanto aos que estão presentes: vamos procurar respeitar o tempo de fala e não interromper os colegas, como o próprio Presidente Luizinho pediu a nós que estamos a distância, lá pelas 11 horas, porque a reunião está ficando demorada, está ficando cansativa, e nós temos um monte de coisas para fazer. Está havendo sessão do Congresso também. Então, esse é o apelo que eu faço em relação à próxima reunião da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya. Eu é que peço desculpas, porque fui eu mesmo que fiz o pedido a V.Exas. e, no calor da emoção e da discussão, acabei usando, por estar com o microfone aberto, da prerrogativa de falar.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Participação por videoconferência.) - Presidente Luizinho, eu não tive oportunidade de ouvir V.Exa. falando a respeito das máscaras feitas em casa e de como as pessoas podem confeccioná-las, porque, para nós, às vezes o som do plenário fica mudo, e não conseguimos ouvir o que V.Exas. estão falando. No YouTube, o áudio também vem muito atrasado, o que acaba atrapalhando tudo, e não conseguimos acompanhar.
Mas eu queria fazer uma sugestão. Entendi o que V.Exa. quis dizer quando falou em primeiro apresentar a sugestão e depois defendê-la, mas acho que não me compete fazer isso, não tenho conhecimento suficiente para fazê-lo. Sugiro que façamos uma normatização e, inclusive, uma campanha publicitária na televisão, no YouTube, ensinando como fazer essas máscaras. Eu tenho certeza de que, neste momento, vai ser de grande valia termos esse tipo de atitude, porque vai resolver o problema que estamos enfrentando.
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13:17
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Eu queria reforçar algo que a Deputada Jandira falou. Isto inclusive estava entre as considerações que eu fiz no início, mas eu não quis avançar muito no meu tempo, para respeitar o tempo dos outros e não prejudicar aqueles que falariam depois de mim. Além de priorizarmos os testes onde existe uma grande densidade demográfica, um grande número de pessoas, especialmente nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, mas também em alguns outros lugares do nosso País, também precisamos pensar em como vamos fazer e onde vamos fazer o isolamento das pessoas que vivem nas muitas comunidades que temos onde se vive numa casa com um cômodo, num espaço muito restrito. Acho que apenas testá-las é muito vago. Eu acredito que nós temos que testar essas pessoas, como disse a Deputada Jandira, mas também precisamos fazer cobranças a respeito do que vai ser feito a partir do momento em que essas pessoas estiverem com seus testes já confirmados. Acho que essa é uma preocupação que devemos ter agora.
Também quero reforçar algo que a Deputada Soraya falou: é muito complicado para nós, que estamos aqui do outro lado, prestando atenção, tentando participar da reunião, quando começamos a divergir muito. Há coisas que eu acho que podemos fazer mais em paralelo, para que a nossa reunião realmente possa ser mais objetiva.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Leandre, muito obrigado.
Quanto à orientação sobre as máscaras de tecido, as máscaras caseiras, eu novamente vou pedir à Deputada Carmen que façamos uma indicação à ANVISA. Já fiz aqui um pedido à ANVISA, Deputada Leandre, para que isso nos fosse explicado, até para que eu possa dar essa orientação. Vou assumir o risco de fazer a orientação. Posso até ser processado no futuro, como médico. Então, eu tenho feito a orientação do uso da máscara de tecido no deslocamento para o trabalho ou no transporte público. Deputado Pedro Westphalen, eu pedi à ANVISA que me desse uma informação melhor, algo que eu pudesse utilizar até no âmbito pessoal.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Participação por videoconferência.) - Mas isso está sendo muito criticado pelos órgãos municipais de vigilância sanitária. Aqui, no nosso Estado, nós temos muitos médicos orientando a população sobre a confecção das máscaras, mas os órgãos de vigilância sanitária os tem abordado para pedir que não façam isso. É por isso que precisa vir algo de cima.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Leandre, o que acontece do ponto de vista prático? Vou lhe explicar, como médico, por que os órgãos de vigilância sanitária estão reclamando: a máscara de pano é uma medida de proteção mecânica; se for usada por mais de 4 horas ou em uma situação de alta temperatura e ficar úmida, ela mais favorecerá a contaminação do que funcionará como barreira. Eu opero há muitos anos, há quase 30 anos. Quando você fica muito tempo operando e começa a transpirar, a máscara pode ficar molhada, úmida. Nesse caso, ela mais facilita a contaminação pelo vírus do que impede. Essa é a preocupação dos órgãos de vigilância sanitária.
É por isso que nós estamos falando para as pessoas usarem a máscara caseira no transporte e ficarem caladas no ônibus. Não é para ficar interagindo, falando. Essa é a nossa orientação sobre a máscara caseira.
Eu vou ligar para V.Exa. para lhe explicar a situação. Os órgãos de vigilância sanitária têm a preocupação de, por não passarem uma informação, as pessoas usarem uma máscara e acharem que estão protegidas o tempo todo. Essa é a preocupação. Vou ligar para V.Exa. para explicar o meu raciocínio, como eu tenho orientado em relação à maneira de usar a máscara.
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13:21
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Como encaminhamento, Sr. Presidente, eu gostaria de afirmar aqui que esse conjunto de iniciativas legislativas que a nossa Comissão está propondo deve seguir para o Presidente da nossa Casa como recomendação, como pedido da nossa Comissão.
Da mesma forma, quero pedir a cada um dos membros da nossa Comissão que reproduza isso — nós vamos colocar o pedido no nosso grupo — para seus Líderes, porque nós precisamos do apoio dos Líderes e da construção de acordos para serem deliberadas no plenário. Então, nós vamos fazer isso por ofício.
Com relação aos brasileiros que estão fora do País, eu gostaria de propor encaminhamentos individuais para cada caso. Já há uma indicação da nossa Comissão ao Itamaraty. Aquilo que V.Exa., a Deputada Patricia e eu fizemos ontem, com a ajuda do Deputado Coronel Armando, junto ao Itamaraty... O pedido deve ser formalizado por um ofício, porque eu entendo que, se isso for feito por uma indicação, terá que passar de novo na nossa Comissão ou ser submetido ao grupo para aprovação. Então, como já temos um pedido macro, uma indicação ao Itamaraty para trazer ao Brasil os brasileiros que estão fora do País, citaríamos no encaminhamento ao Itamaraty a indicação aprovada pela Comissão, que iria em anexo, ou o documento de cada colega, o ofício de cada Deputado, pedindo que esses brasileiros que estão fora tivessem condições de retornar e que o Itamaraty viabilizasse o retorno deles com segurança e com qualidade, porque o que nos foi relatado pela Deputada Patricia ontem é que se pretendia trazer essas pessoas para o País por meio de ônibus, com cada ônibus trazendo em torno de 40 pessoas, ou um pouco menos, e com 20 horas de deslocamento. Então, seguimos na lógica dos ofícios.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen, eu também já fiz o meu ofício em relação a essas pessoas que estão fora, a esses estudantes lá de Cochabamba.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O.k.
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Deixe-me só fazer uma sugestão, Presidente, com relação ao que a Deputada Carmen falou: nós poderíamos fazer uma planilha com o que foi aprovado, passá-la no grupo, e cada um...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas nós temos feito isso, Deputada Patricia.
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Eu sei, mas aí cada um já encaminharia para o seu Líder...
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Não, mas é (falha na gravação). Há algumas coisas operacionais que chegam à Comissão pelas quais eu me sinto responsável, até para não deixar nenhum colega da Comissão desassistido, nem outros Deputados e Deputadas.
Nós temos colocado no grupo todas as deliberações, todos os projetos de lei. Agora, por exemplo, nós vamos atualizar, a partir do que foi deliberado hoje, o número da indicação ou do projeto de lei e o encaminhamento.
Mas há algo que nós precisamos aperfeiçoar — e quero deixar aqui relatado, Presidente, que tenho cobrado isso dos Ministérios. A nossa indicação saiu da nossa Comissão e foi para o Presidente, para a Mesa. A Mesa a encaminhou para os órgãos? Na semana passada, eu fiquei ligando para o Léo e para o pessoal da Casa para saber. Temos que acompanhar isso da saída da Presidência da Casa até a chegada aos órgãos. E os órgãos precisam nos responder, senão ficamos perdidos com relação aos encaminhamentos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Acho que a Deputada Patricia está falando também sobre os projetos de lei prioritários, que devemos passar para os nossos Líderes. Acho que foi isso que ela falou. Ela falou para fazermos isso em separado para chamar atenção.
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A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Mas essa foi a minha proposta. Propus que estes aprovados aqui hoje...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, sim. Acho que ela falou só sobre...
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - É que, como mudou o sistema, tem que mandar todo dia ao SDR. Aí, tem que mandar para todos os Líderes...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Adriana está aí?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Participação por videoconferência.) - Eu estou aqui, mas abro mão da minha fala para dar celeridade aos trabalhos e agilizar o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Deputado Luizinho...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Oi, querida.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estou ouvindo bem.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Participação por videoconferência.) - Dê prioridade a essa sugestão que eu e a Deputada Jandira Feghali fizemos sobre a Federação Nacional das Indústrias. Isso é importantíssimo, é o que vai resolver de imediato o problema das nossas máscaras e gorros.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Soraya, a indicação já está pronta.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Já a aprovamos na semana passada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Carmen até já a enviou, já está aqui com a cópia. Podemos, se V.Exa. quiser, reler a indicação, mas ela já foi feita.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu queria fazer uma sugestão, Presidente Luizinho. Já aprovamos na semana passada a indicação sobre isso. Na solicitação da audiência ao Gabinete de Crise, no conjunto das indicações, um dos pontos é esse, que o Governo Federal convoque a indústria. Isso envolve outras áreas: envolve crédito, envolve capital de giro, envolve antecipação de compras, etc.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Padilha, tudo que nós estamos fazendo por indicação eu e a Deputada Carmen estamos fazendo também pessoalmente, só para sermos chatos.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Sim. Eu não estava conseguindo conectar.
Quero referendar as palavras da Deputada Soraya: devemos participar. A objetividade é importante, assim como a participação de todos. Nós estamos escutando. Estamos trabalhando muito.
Eu tenho duas sugestões a fazer a V.Exas. Estou montando um projeto em relação às hemodiálises. Os pacientes estão tendo dificuldades imensas para se proteger. Eu estou elencando uma porção de funções. Inclusive, mudaram a metodologia: não se pode mais fazer reuso de equipamentos. Eles faziam reuso, mas não têm como fazê-lo agora. Então, precisamos dar uma atenção a isso. Estou montando um projeto de lei relativo a cuidados especiais para encaminhar a V.Exas.
E quero falar do que nós estamos tratando aqui no Estado do Rio Grande do Sul, como sugestão a outros Estados. O IPE — Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul atende 1 milhão de vidas. É um plano privado para o funcionário público. Ele regula a saúde no Estado na parte da prestadora. O que nós estamos conseguindo com o Estado? Que nos próximos 3 meses ele repasse aos prestadores de serviço a média de pagamento dos últimos 2 anos, para não haver descontinuidade do fluxo. Isso talvez possa valer também para os planos de saúde em âmbito nacional, porque, na realidade, todo mundo está desospitalizando, ninguém está fazendo cirurgia eletiva. Isso vem ao encontro do PL 805, mas entra na esfera privada.
Então, aqui no Estado nós estamos conseguindo isso. Acho que vamos chegar a um acordo para que, nos próximos 3 meses, os prestadores de serviço recebam a média dos últimos 2 anos. Depois vão ter que devolver, porque o recurso é privado, mas devolverão em 60 meses ou 80 meses, pagando 5% ao mês. Essa é uma maneira também de regular o sistema para evitar desemprego, Deputado Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro.
Deputado Pedro, vou fazer uma sugestão a V.Exa. em relação a esse campo do prestador de serviço. O Ministério da Saúde liberou a Provisão para Eventos Ocorridos e Não Avisados — PEONA das operadoras de planos de saúde. Trata-se de 16 bilhões de reais. As operadoras de planos de saúde estão com menos despesas, porque há menos cirurgias eletivas, menos procedimentos, menos exames. A despesa das operadoras não aumentou. Eu sugiro a V.Exa. que faça o PL em caráter de urgência, para que se mantenha por 3 meses o prestador de serviço na relação com a operadora e a operadora use o recurso da PEONA.
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As operadoras não são donas de hospitais. Quem está tendo que fazer investimento são os hospitais. Então, os hospitais estão com uma receita menor, precisando fazer investimento. Liberou-se a PEONA para as operadoras. Eu não fui contra a liberação da PEONA, até porque eu sou contra a PEONA na essência, mas ela tem que ser utilizada para manter os valores dos prestadores de serviço.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Vamos fazer pela Comissão. Eu acho que é bom. Topo, sim, sem problemas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Pedro, obrigado.
Encerro a sessão, agradecendo a participação de todos por meio remoto, agradecendo a participação de todos aqui no plenário, agradecendo a V.Exa., Deputada Carmen, que tem sido uma companheira, uma lutadora incessante, tem ficado aqui em Brasília direto nessa luta e tem apoiado o Ministério da Saúde. Honra-me fazer este trabalho ao seu lado. V.Exa. puxa a minha orelha todo dia, pergunta se eu estou lavando as mãos, se eu estou passando álcool em gel. V.Exa. tem me motivado a tomar esta atitude de proatividade à frente desse segmento desta Comissão Externa.
Quero deixar meu agradecimento a todos os presentes, às Deputadas Paula e Patricia; ao Deputado Padilha; ao Deputado Hiran, que esteve aqui conosco; ao Deputado General Peternelli, que tem colaborado muito conosco, mesmo não estando na Comissão.
Mais uma vez quero salientar nosso apoio incondicional ao Ministro Luiz Henrique Mandetta, o nosso apoio incondicional ao Ministério da Saúde.
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