2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
39ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual))
Em 31 de Março de 2020 (Terça-Feira)
às 18 horas e 40 minutos
Horário (Texto com redação final)
18:44
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 409 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados no INFOLEG Parlamentar.
Está aberta a Sessão Virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 409 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Vamos começar a Ordem do Dia com as matérias que voltaram do Senado, porque elas são mais simples e mais rápidas de serem votadas.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 668, DE 2020
(DO SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. E CARMEM ZANOTTO)
Discussão, em turno único, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil. Pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Relator: Deputado Pedro Westphalen.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Pedro Westphalen, do PP do Rio Grande do Sul.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - "O Projeto de lei dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
Autor: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Deputada Carmen Zanotto.
Relator: Pedro Westphalen.
Relatório.
Trata-se de emenda substitutiva do Senado ao projeto de lei aprovado com o objetivo de proibir as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil, enquanto perdurarem a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional em Decorrência de Questão Humana pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV).
18:48
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A emenda substitutiva aprovada, conforme o texto da Senadora Eliziane Gama, propôs as seguintes alterações no texto aprovado nesta Casa: incorporou o texto do projeto de lei a diploma normativo vigente, Lei nº 13.979, de 2020, que trata das medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019.
Adéqua também a terminologia empregada na proposição da legislação atual da enfermidade do COVID pela OMS e alterou a expressão "emergência em saúde pública para importância nacional" para a expressão constante na Lei nº 13.979, de 2020, "emergência em saúde de importância internacional", de igual provisão de rescisão parcial de importação desses produtos em vez de apenas a proibição, bem como ampliou o escopo das medidas para proibição e rescisão das exportações, também para medicamentos e insumos biológicos.
A matéria foi distribuída às Comissões de Seguridade Social e Família e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para análise de mérito, e à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Foi aprovado requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação em plenário.
Voto do Relator.
Entendemos oportunas e meritórias essas alterações aprovadas e apresentadas na emenda substitutiva. Dessa forma, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, somos pela aprovação do projeto na forma do substitutivo do Senado.
No âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, indústria, Comércio e Serviços, somos pela aprovação da matéria, conforme o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de toda a matéria."
É isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
Tem a palavra a Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente. Parabenizo V.Exa. pela iniciativa de o Congresso não fechar e nós estarmos em teleconferência desenvolvendo este trabalho.
Eu gostaria de falar sobre o PLP 232-A. Já está em votação o projeto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nós estamos discutindo o Projeto de Lei nº 668.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Participação por videoconferência.) - É o Projeto de Lei nº 668? Então eu posso voltar quando for o Projeto de Lei nº 232, porque sou uma das coautoras?
O SR. RODRIGO MAIA (Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. que fez a inscrição. Não depende de mim. Se quiser falar, aproveite e use os 2 minutos que ainda tem.
18:52
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A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Participação por videoconferência.) - Está bem.
Então, eu vou falar para defender que nós aprovemos hoje esse PLP 232-A, com a emenda do Senado, que muito vai ajudar os Estados e os Municípios com os recursos remanescentes dos fundos estadual, municipal e do Distrito Federal, na questão dos recursos que sobram no Ministério da Saúde e não podem ser remanejados para outros projetos. Esses recursos serão utilizados dentro daquilo que já está preconizado pelos conselhos de saúde municipais, estaduais e do Distrito Federal.
A emenda do Senado Federal vem acolher esse objetivo, mas colocando a ressalva de que essa transferência seja feita só agora, no período do coronavírus.
Vamos aprovar, vamos dar continuidade à proposta, que muito vai ajudar todos os Estados e Municípios e o Distrito Federal nessa questão dos recursos remanescentes para o período do coronavírus.
É isso o que tenho a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Boa tarde, amigo. Tudo bem?
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Participação por videoconferência.) - Tudo bem, amigo. Parabéns pelo grande trabalho!
Quero cumprimentar todas as Parlamentares e todos os Parlamentares e dizer da importância desta noite, já iniciada, para podermos aprovar esses projetos sem polêmica, com consenso do conjunto do Parlamento, para ajudarmos toda a população brasileira e o País a superarem este momento tão difícil por que estamos passando.
Cada dia que passa, o povo brasileiro espera muito mais do Parlamento, espera muito mais de todos nós Parlamentares, porque vê neste Congresso Nacional a esperança de superar estes momentos tão difíceis por que passa. É muito importante que, na noite de hoje, nós possamos adiantar bastante e aprovar o maior número de projetos, para poder avançar naquilo que o povo brasileiro tanto espera desta Casa.
Presidente, aproveito para prestar solidariedade a todo o nosso povo pernambucano. O povo sertanejo, além de sofrer com a pandemia do coronavírus, está sofrendo também com a grande quantidade de chuvas e com as enchentes. Foram mais de 10 anos sem que chovesse na quantidade que está chovendo agora. Muitos pajeuzeiros, companheiros da minha cidade, Tabira, de Serra Talhada, de Iguaracy, de Sertânia, de Águas Belas, no Agreste, de vários Municípios, estão sofrendo com as cheias e desabrigados. São muito necessárias a nossa solidariedade e a nossa ajuda. Quem puder, é muito importante ajudar essa população a superar mais essa dificuldade.
Também quero cobrar. Acho que tanto V.Exa. quanto este Parlamento têm a missão de cobrar do Governo Federal que o projeto da renda mínima e o projeto da merenda escolar sejam sancionados e que esses recursos sejam liberados o mais rápido possível, de imediato, porque quem tem fome tem pressa, não tem como esperar.
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Então, é importante que o Governo Federal diga quando vai pagar os recursos do programa de renda mínima ao conjunto da população, porque todos esperam esse recurso, todos esperam esse benefício aprovado por esta Casa, para que possam sobreviver, para que possam passar por estes dias, para que possam superar estes momentos de dificuldade com mais dignidade.
Nós estamos aqui. Eu acho que é papel do Parlamento cobrar do Governo Federal a liberação desses recursos de forma imediata, o mais rápido possível. É isso o que se espera do Estado. As pessoas precisam do Governo, precisam do Estado brasileiro para isto, para protegê-las.
Então, Governo Bolsonaro, Presidente Bolsonaro, libere de imediato esse auxílio para o conjunto da população, libere os recursos do renda mínima, libere a merenda para a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga por 3 minutos.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, boa noite a todos e todas que estão acompanhando a sessão neste momento.
Quero aqui trazer uma preocupação. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi um texto importante, que tem como objetivo fazer com que possamos produzir os insumos necessários para o enfrentamento do coronavírus.
A alteração feita pelo Senado Federal delega ao Governo, naquilo que era um grau taxativo, a partir do texto da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, as medidas principais que devem ser adotadas. E há um questionamento que não podemos deixar de fazer num momento como este, de crise tão grave que estamos enfrentando.
Essas delegações nesses moldes, já que temos um Presidente da República que não tem seguido as orientações da Organização Mundial da Saúde, devem prevalecer. Na minha avaliação — e é este o diálogo que queria estabelecer com os demais Parlamentares —, isso exige muito cuidado. Ou seja, o Ministério da Saúde tem que ter capacidade e liberdade de poder desenvolver políticas de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde. No entanto, o grau taxativo que tinha sido estabelecido a partir do texto aprovado na Câmara, modificado pelo Senado, pode fazer com que as medidas não venham a ter os efeitos que nós imaginamos e esperamos delas.
Por isso, a nossa avaliação, a avaliação que recebemos a partir de uma análise pormenorizada feita pela bancada do PSOL e pela Liderança do PSOL, é que deveria prevalecer o texto da Câmara. Imaginamos, então, que, derrotando a alteração apresentada no Senado Federal, estaremos com um texto que dá um indicativo mais definitivo do que tem que ser realizado pelo Governo Federal.
Neste momento em que, por exemplo, Governos Estaduais estão trabalhando — e temos inclusive que fazer com que essa seja uma política orientada a partir do Parlamento, para que leitos possam ser garantidos, respiradores possam ser garantidos —, como flexibilizaremos o que foi aprovado na Câmara com medidas que, a partir de uma deliberação do próprio Presidente da República, não sigam aquilo que está sendo orientado pela OMS.
Por esse motivo, o nosso posicionamento é pela manutenção do texto da Câmara, contra a alteração realizada no Senado Federal.
19:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm por 3 minutos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente!
Boa noite a todos os Parlamentares e a todos que assistem à TV Câmara!
Este é um projeto que debatemos na Comissão Externa que acompanha a pandemia de coronavírus, e ele é muito importante, em função dos absurdos preços que estão sendo praticados. A exportação de produtos e a dificuldade da importação no mercado internacional buscando insumos, equipamentos de proteção individual e outros indispensáveis à assistência fizeram com que esse projeto viesse a ser apresentado e aprovado na Câmara. A substituição proposta pelo Senado vai criar dificuldades, ao delegar ações ao Ministério da Saúde, num momento em que precisamos ter uma decisão firme do Parlamento contra a proibição de máscaras, luvas, gorros, aventais, ventiladores pulmonares, equipamentos de monitoramento. Então, Presidente, somos a favor da manutenção do texto da Câmara, em vez de aprovarmos o texto do Senado.
Mas não vamos parar por aí, não basta proibir a exportação. Sr. Presidente, nós queremos pedir prioridade ao Projeto de Lei nº 1.176, de 2020, e queria pedir sua prioridade, que apresentamos e que trata da isenção de impostos para esses insumos, equipamentos de proteção individual, equipamentos de assistência em terapia intensiva. Essa isenção de impostos pode reduzir em 30%, em média, o preço desses equipamentos, que são imprescindíveis para salvar muitas vidas e para garantir a proteção de profissionais de saúde. Já perdemos colegas profissionais de saúde, muitos já estão contaminados. Estamos com dificuldade.
Quero pedir aos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde que garantam equipamentos de proteção individual para agentes comunitários, médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Eu sei que estão tendo dificuldades, dificuldades na aquisição, dificuldades pelos preços absurdos que estão sendo praticados.
Portanto, quero pedir a aprovação do texto que foi aprovado com a Presidência de V.Exa. na Câmara dos Deputados, proibindo a exportação da produção nacional. Na sequência, Presidente, espero que possamos pautar o Projeto de Lei nº 1.176, que faz com que a isenção de impostos reduza os preços absurdos que estão sendo praticados.
Hoje, já foram computadas 201 mortes, com 5.717 casos. Portanto, a gripezinha, o resfriadozinho é só na cabeça do insano que ocupou a Presidência da República num momento tão difícil do nosso País. O Parlamento está fazendo a sua parte. Temos certeza de que iremos aprovar o texto original, proibindo a exportação desses itens.
Obrigado.
19:04
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero aproveitar para fazer uma reflexão que me preocupa bastante, especialmente na área da economia. Eu acho que a saúde tem feito um trabalho bem relevante, e a economia ficou um pouco para trás.
Já foi contratado o aumento da dívida brasileira, e nós somos sócios dessa dívida, porque aprovamos o estado de calamidade — com certeza, fizemos o correto. Agora, é preciso que haja um mínimo de controle desses gastos.
Eu sei que o Presidente Rodrigo Maia tem uma preocupação com o orçamento segregado, e a minha preocupação é no sentido de que nós possamos criar Comissões para acompanhar essa questão do estado de calamidade. Preocupo-me bastante para que possamos caminhar também um pouco nesse sentido.
Também devemos cobrar do Governo — hoje vimos o Paulo Guedes já em uma coletiva — que a área econômica avance mais, explicando especialmente para a área da economia e do trabalho as providências, as medidas, os detalhes e debatendo mais com a sociedade, para dar mais segurança para a população com relação às suas atitudes, aos seus empreendimentos. Então, devemos cobrar do Governo uma atitude mais proativa nas medidas relacionadas à parte econômica.
Tenho outra preocupação, Presidente. Eu acho que agora a situação está um pouco mais tranquila. O Presidente vai fazer um pronunciamento hoje à noite, do qual eu não sei o formato, pois ele sempre nos surpreende, e infelizmente de uma maneira negativa ultimamente. Ele tem surpreendido inclusive os seus próprios aliados, mas eu espero que hoje ele possa criar um tipo de sintonia maior, no sentido de preservar as vidas e também tomar atitudes rápidas e fortes na área da economia.
Nós do Parlamento somos, de fato, presididos por V.Exa. e temos esse papel de ponderação. V.Exa. vem desenvolvendo esse papel importante, moderado e com atitudes para manter a robustez, a força do nosso tecido social, garantir as instituições fortes e firmes, garantir o processo de democracia que nós conquistamos, sem retrocesso. Cumprimento V.Exa. para que continue cumprindo esse papel moderador entre os Poderes da nossa Nação.
Também quero dizer que eu sou favorável ao projeto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a minha manifestação também é favorável à manutenção do texto do Senado, e fico bem contemplado com as palavras do Deputado Jorge Solla.
Presidente, eu me permito manifestar a minha indignação em relação à irresponsabilidade do Presidente Bolsonaro. Nós não podemos tolerar essa atitude quando o mundo inteiro — a Organização Mundial de Saúde, vários Governadores, lideranças locais — pede para que a população permaneça em casa. O isolamento social é o único remédio que nós temos como garantia. É um absurdo: enquanto há um conjunto de esforços — pelo que cumprimento V.Exa. e também o próprio Poder Judiciário —, enquanto há uma convergência de atitudes indo ao encontro do povo para resguardá-lo, o Presidente vai pessoalmente às ruas para confundir o povo, para confundir outras lideranças. Isso é um crime! É uma irresponsabilidade tamanha, que não podemos tolerar.
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Temos que adotar medidas. Já estamos tomando várias medidas, como garantir a renda básica e proibir a exportação dos produtos médicos e hospitalares. O nosso povo já está numa exposição absurda. Vejam os profissionais de saúde de São Paulo. Isso vai se desencadear também em outros hospitais. Por onde essa transmissão for se deslocando, haverá desafios, problemas de contaminação, necessidade de internação. Estão expondo os profissionais de saúde. Então, temos que dar garantias, criar condições para resguardar a população e os profissionais de saúde.
O Presidente está criando uma confusão na cabeça das pessoas. Quando grande parte da população já estava se recolhendo, as ações dele retiraram as pessoas de dentro de casa e as levaram para as ruas, expondo-as à proliferação do vírus, à contaminação em massa. Isso vai criar um grande transtorno aos hospitais, e muitas pessoas vão morrer sem condições de se tratar.
Portanto, quero manifestar a minha indignação e o meu repúdio à postura do Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Campos, de Goiás.
Depois falará a Deputada Carmen Zanotto, e encerraremos a discussão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, para encerrar a discussão.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, colegas Parlamentares, este é um momento muito grave da nossa conjuntura política, sanitária e econômica. Ao discutir um projeto como este, estamos dando a nossa contribuição para que não haja o desabastecimento de produtos e equipamentos que são fundamentais para o combate ao coronavírus no Brasil.
Nós nos posicionamos favoravelmente a este projeto, porque entendemos que ele é muito importante. Esta é uma contribuição decisiva da Câmara Federal, assim como temos feito com outras matérias importantes que estão sendo votadas, como a renda básica emergencial, aprovada na semana passada. Aliás, esperamos que o Presidente Bolsonaro pague logo às famílias. Trinta milhões de pessoas esperam esse pagamento: desempregados, empreendedores individuais, mulheres, cadastrados no Bolsa Família e no Cadastro Único. Essas pessoas precisam dessa renda para manter a casa e a saúde.
19:12
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Além disso, a Câmara discute outras ações na área econômica. Ontem o PT apresentou o projeto Ninguém Demite Ninguém. Nós precisamos de uma medida econômica que seja robusta, a exemplo de outros países, para garantir o emprego dos trabalhadores das empresas que tiveram que encerrar as suas atividades, ou melhor, suspendê-las durante a quarentena. Então, vamos votar 300 bilhões de reais para apoiar a micro e a pequena empresa do nosso País.
Por fim, quero dizer que, infelizmente, o quadro vai se agravar nos próximos dias. Os números estão mostrando isso. Então, só saia de casa se você tiver extrema necessidade. Não ouça o Presidente da República. Ouça a Organização Mundial da Saúde, ouça o Ministério da Saúde, ouça as autoridades sanitárias. Nós precisamos respeitar as recomendações e ficar em casa. Aqueles que tiverem que sair tenham muito cuidado. Não ouçam o Presidente.
Vamos juntos! O Brasil vai vencer esta crise que nós estamos vivendo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, o último orador inscrito.
Estou dando a palavra a 10 ou 12 Deputados, que é um número maior do que o mínimo de 6, para que um número maior debata. Aí, depois, poderemos encerrar a discussão das matérias.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer coro com os meus colegas e, primeiro, dizer da importância do que a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada. Aqui, no Estado do Pará, a repercussão foi muito boa. Esse nosso projeto que cria a renda mínima emergencial apresenta-se como uma solução, em especial para os setores mais necessitados do nosso País.
Na medida em que o Senado seguiu o mesmo ritmo da Câmara dos Deputados, aprovando também esse projeto, a expectativa agora é que o Presidente da República o sancione o mais rápido possível. Nós estamos, como disse o meu colega Deputado Helder Salomão, nessa movimentação "pague logo, Bolsonaro". Precisamos fazer com que esses recursos cheguem até a mesa desse povo trabalhador.
Queremos aproveitar a oportunidade para dizer que está nas nossas mãos a responsabilidade de trabalhar também um projeto de lei que cuide dos empregados que não serão contemplados pelo projeto de renda mínima. Esses empregados devem se manter no emprego, com o salário pago pelos empresários que tenham condições ou pago pelo Governo. Assim, nós daremos conta de cuidar da saúde das pessoas e, ao mesmo tempo, da economia do nosso País, tanto da classe trabalhadora, que está hoje empregada, passando por necessidades, como também desses setores contemplados com o programa de renda mínima.
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Sobre a matéria, nós vamos votar favoravelmente, porque é uma matéria de interesse da sociedade brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Natália Bonavides, do PT do Rio Grande do Norte. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu lamento muito as ações do Presidente da República, ações nefastas contra a nossa população.
Hoje, o Congresso Nacional é o Poder moderador, é o Poder que está focado em todas as decisões para colaborar com o Brasil. Eu vejo que há uma unidade entre os Parlamentares. Não vejo hoje o debate político no Congresso Nacional. A nossa única salvação é a unidade do povo brasileiro, unidade esta que não quer o Presidente, que desrespeita o Ministro da Saúde. Aí eu pergunto: quem é que tem razão? É o Presidente, o Ministro Mandetta ou a Organização Mundial da Saúde? O Presidente dá um péssimo exemplo ao povo brasileiro.
Nós temos que cuidar das famílias vulneráveis, daquele que mora na favela, daquele que mora no bairro, daquele que não tem emprego. O Governo tem essa obrigação — a Nação tem dinheiro, o País tem dinheiro — de entregar comida.
No Congresso Nacional, na semana passada, nesta Câmara dos Deputados, nós garantimos uma renda de 600 reais, o que não era a proposta do Governo. É bom lembrar, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, que o Governo queria entregar 200 reais para cada desempregado, cada mãe ou pai de família. Com a ação do Congresso Nacional — eu quero deixar bem clara a posição de todos os Líderes, de todos os Deputados —, sob o comando de V.Exa., nós agimos com muita seriedade, e esse valor chegou a 600 reais. É o ideal? Não. O ideal seria um salário mínimo, como está acontecendo lá nos Estados Unidos, com o valor de 1.000 dólares, mas sabemos que a nossa economia é outra. Temos que cuidar primeiro da saúde, fornecendo alimentação e medicamentos, e também da nossa economia.
19:20
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Eu estou muito preocupado com a economia, com o microempresário, com o pequeno, com o médio e com o grande também. Nós não podemos matar a galinha dos ovos de ouro. Porém, não podemos aceitar a irresponsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro de sair receitando medicamento para a população. Medicamento para a população tem que ser receitado por médicos, com o apoio de cientistas e da Organização Mundial da Saúde. Não há ainda uma vacina, um medicamento aprovado — nem pela ANVISA nem por outro órgão internacional — que venha salvar a vida de quem foi atacado pelo coronavírus. Então, o isolamento social é a saída. É preciso ter todos os cuidados: lavar as mãos, usar álcool em gel, manter o distanciamento social e ficar em casa. Quem puder fique em casa. Se sair, saia com responsabilidade.
Sr. Presidente, eu aprovo esta matéria, este projeto de lei que dispõe sobre a proibição da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene para combater a epidemia do coronavírus.
O meu voto é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Encaminhamento de votação.
Há inscritos.
Passo a palavra ao Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tendo em vista a tramitação do projeto, da matéria, o nosso encaminhamento é pela aprovação do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Entendemos que ele é mais completo para este momento, inclusive com a proibição de exportação dos itens básicos de combate ao coronavírus. Nós não podemos permitir essa exportação neste momento. O projeto aprovado na Câmara dos Deputados é mais completo.
Por isso, nós encaminhamos pela aprovação do projeto aprovado na Câmara dos Deputados e pela rejeição do substitutivo que vem do Senado. Nós entendemos que o trabalho feito por todos nós foi um trabalho muito bem feito. E é assim que nós encaminhamos.
Aproveitamos a oportunidade, Sr. Presidente, para fazer um alerta nacional para as autoridades sobre os nossos trabalhadores e as nossas trabalhadoras da área da saúde. Eu tenho recebido relatos e reclamações de diversos técnicos de enfermagem, de diversos enfermeiros do Brasil inteiro sobre a ausência de EPIs, os equipamentos de proteção desses trabalhadores e trabalhadoras.
Numa pandemia como esta pela qual estamos passando, é preciso que todos nós, autoridades públicas, cuidemos desses profissionais. Não pode não haver esse material em quantidade necessária, em quantidade suficiente para esses profissionais poderem desenvolver as suas atividades. Essa é uma responsabilidade dos Governos dos Estados, do Governo Federal, das Prefeituras, dos administradores de hospitais. Essa é uma cobrança que nós temos recebido constantemente. É muito importante esse alerta. Já saíram matérias em diversos meios de comunicação sobre o assunto.
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Eu tenho recebido essas reclamações e essa demanda do conjunto dos profissionais da área da saúde. É preciso valorizar esses profissionais. Se os Governos puderem, devem reconhecer esse trabalho, valorizando esses profissionais, inclusive, com mais incentivos, com uma remuneração melhor. É importante melhorar a remuneração desses trabalhadores. Não dá para aceitar que trabalhem 24 horas sem parar. Precisam ter descanso. Não podem ter jornadas exaustivas. E os equipamentos de proteção não podem ser insuficientes.
Também é responsabilidade nossa, dos Parlamentares e do Congresso, fiscalizar essa situação e cobrar que esses trabalhadores tenham as condições devidas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Na semana passada, o Congresso americano votou uma lei que obriga as empresas americanas a fabricarem tudo o que o Congresso americano decidir que é importante para o enfrentamento ao coronavírus. Essa é uma ação a ser tomada pelo Parlamento de qualquer país quando se está em momento de dificuldade, em momento de guerra, como este, em que estamos em guerra contra o coronavírus.
Tudo o que for fabricado no Brasil pela indústria brasileira que puder estar a serviço da sociedade brasileira precisa ser direcionado nesse sentido. Portanto, foi correta a posição da Câmara de proibir a exportação. Não entendo como o Senado não conseguiu ter esse olhar. Nós somos contra a decisão do Senado e mantemos a posição da Câmara.
Eu queria também, Sr. Presidente, ressaltar que a decisão da Câmara dos Deputados na semana passada, homologada ontem pelo Senado da República, de criar uma renda mínima para as famílias pobres do Brasil enfrentarem este momento de pandemia, tendo o direito de ficar em casa, como ordena a Organização Mundial da Saúde, foi a decisão mais correta. Entretanto, eu quero dizer também que essas pessoas, em casa já há um tempo, estão precisando comer. Não adianta o Presidente da República circular pela cidade, como tem feito, apertando a mão das pessoas, dizendo que aquelas pessoas, se saírem das ruas, não vão ter o que comer. O Presidente pode, sim, resolver esse problema. Basta começar a pagar o que a Câmara e o Senado decidiram, que é a renda mínima emergencial, nesse período de crise, nesse período de dificuldade. Há uma campanha no País hoje que diz "Paga logo, Bolsonaro!"
O Governo Federal está lento, devagar. Assim que a Câmara tomou a decisão, já podia ter avançado. Hoje já poderia estar sendo anunciada a forma do pagamento. O Presidente Bolsonaro sabe que ele pode resolver isso, porque o Congresso e o Supremo já decidiram tirar todas as amarras sobre o Orçamento. O Presidente Bolsonaro pode gastar o que quiser para garantir a saúde da população.
Então, Presidente, para a população ter saúde, pague logo a renda mínima que o Congresso votou. "Paga logo, Bolsonaro!"
Quem tem fome tem pressa!
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PT?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT entende que é importante, neste momento, nós resguardarmos das exportações os bens utilizados em serviços de saúde e hospitais para atender a população brasileira, mas entende que o substitutivo do Senado piora as condições do projeto aprovado por esta Casa.
O projeto aprovado por esta Casa relaciona os itens que devem ser privados de exportação, já o substitutivo do Senado coloca o Governo como aquele a fazer a lista dos bens que não devem ser exportados. Como este Governo tem uma inação enorme, nós queremos votar contra o substitutivo e a favor do projeto original da Câmara. E, para complementar, precisamos descentralizar as compras desses equipamentos e desses produtos. Hoje os Governadores não conseguem comprar respiradores, luvas e outros equipamentos, porque o Governo centralizou e não passa para Estados e Municípios esses materiais tão necessários ao enfrentamento do coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, estou com problemas na conexão. Vou precisar de mais 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem.
Como vota o PP?
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, assistimos a cenas, em todo o Brasil, de milhares de profissionais de saúde atendendo nas unidades básicas de saúde e nos hospitais sem os devidos equipamentos de proteção individual.
Os profissionais de saúde deste País são os principais profissionais da linha de frente no combate ao coronavírus. Os profissionais de saúde deste País imploram por uma medida efetiva que proíba as exportações neste momento. Essas foram as medidas que a Alemanha tomou, que os Estados Unidos tomaram. Neste momento, não pode haver qualquer outro tipo de preocupação. Nós estamos à beira de uma epidemia, e os Prefeitos não conseguem comprar respiradores, os Governadores não conseguem comprar respiradores. Nós vamos deixar a nossa produção ser exportada?
Eu tenho confiança total no Ministro Mandetta. Eu faço um apelo a esta Casa para que mantenhamos o texto da Câmara, que deixa claro que, enquanto durar a emergência nacional de saúde pública, não podem ser exportados esses itens. Como profissional de saúde, Deputado Otoni, vendo as pessoas na ponta usando saco plástico por não terem um avental, eu faço esse apelo a esta Casa para que tenha sensibilidade. O nosso Presidente propôs um orçamento de guerra. No momento de guerra, temos que ter decisões radicais.
Por isso, o PP apoia o projeto da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PP vota "não".
Como vota o PL, Deputado Wellington? (Pausa.)
19:32
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O Deputado Wellington ainda não está conectado.
Como vota o PSD?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Quero levantar uma questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não. Nós estamos na orientação de bancada. Toda a discussão da matéria já aconteceu.
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - A questão é: nós vamos votar o que foi votado no Senado ou o que saiu da Câmara?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se V.Exa. ler, verá que estamos votando o substitutivo do Senado.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP) - Mas muitos aqui querem votar o texto original da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Quem quiser votar o texto do Senado vota "sim", quem for contra o do Senado vota "não".
Como vota o PSD, Deputado Diego Andrade?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não", pela manutenção do texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, amigo.
Como vota o MDB, Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Baleia Rossi vai encaminhar, Sr. Presidente.
Eu tenho uma posição diferente. Eu sou contra a proposta da Câmara. Eu prefiro a do Senado, até porque a do Senado economiza a quantidade de legislações, pois está mudando uma legislação já existente, que nós criamos há poucos dias. Além disso, nós estamos tratando de comércio internacional. Quando se trata de comércio internacional, como V.Exa. sabe muito bem, existe retaliação. Se fecharmos totalmente o nosso comércio para o mercado externo, nós vamos sofrer retaliação.
Portanto, eu tenho esse pensamento e vou até pedir que se justifique o meu voto.
Sou contra o voto do Deputado Baleia Rossi, mas o Deputado Baleia vai encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, demais Líderes, Sras. e Srs. Deputados, eu entendo que, neste momento de pandemia, a Câmara dos Deputados agiu bem ao restringir a exportação desses bens, que vão ser fundamentais para salvar vidas no Brasil. Sabemos que essa é uma pandemia mundial, mas também sabemos da nossa responsabilidade.
O MDB encaminha "não" à emenda do Senado e "sim" ao texto da Câmara, para que, neste período, esses produtos que são vitais não sejam exportados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está ruim o sinal do Deputado Baleia.
Não está dando para ouvir. Está mudo, Deputado Baleia.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Participação por videoconferência.) - Presidente, está escutando agora?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estou.
V.Exa. vota "sim" ou "não"?
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Participação por videoconferência.) - Presidente, o MDB encaminha o voto "não" ao texto do Senado e "sim" ao texto da Câmara, que foi construído com todos os Líderes para evitar que, neste momento de pandemia, produtos fundamentais para salvar vidas de brasileiros possam ser exportados. Nós sabemos que essa pandemia é mundial, mas a nossa responsabilidade é com o povo brasileiro.
Portanto, a nossa produção precisa ser utilizada para salvar vidas no Brasil, neste momento de grande preocupação de toda a população.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, acho que aqui no plenário alguns Líderes estão com uma certa dúvida. Pelo menos a mim assiste uma dúvida: o rol apresentado por nós na Câmara é um rol taxativo e, além disso, abre a perspectiva para o Ministro poder também incluir outros itens? Se isso é o que de fato existe no texto — eu não o tenho aqui em mão —, estou convencido de que o melhor projeto é o da Casa. Mas, se o nosso rol for taxativo, não dando qualquer liberdade ao Ministro para incluir outro item de relevância, eu ficaria com a votação do Senado.
Por isso, digo a V.Exa. que eu precisaria de um esclarecimento — não sei se por parte da Mesa — sobre a taxatividade do projeto da Câmara e sobre a perspectiva de o projeto também abrir para o Ministro ir além desse rol. Se o próprio projeto da Câmara abrir para o Ministro ir além, eu fico com o projeto da Câmara, e orientamos o voto "não" para o substitutivo do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É o Relator ou o texto. A Mesa não tem como ajudar V.Exa. no mérito da matéria.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Não se trata do mérito. Eu indago se o texto da Câmara, ao exemplificar com respiradores, máscaras, luvas, também abre a perspectiva para que o Ministro o faça. Se for assim, o projeto da Câmara...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Foi o que eu disse. Trata-se do mérito. Portanto, quem tem que lhe falar é o Relator.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Então, eu pergunto ao Relator, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu acho que tinha que ter perguntado...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu fui até V.Exa. antes de começar a discussão, para colocar a dúvida, e V.Exa. me pediu que aguardasse o momento de falar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim. Estávamos na discussão. Havia inscritos. Eu dei a palavra a quem estava inscrito.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente, posso ler o texto, para facilitar? Eu não fui Relatora, mas gostaria de ler o que foi aprovado pela Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "§ 1º Sem prejuízo da inclusão de outros produtos por ato do Poder Executivo, ficam proibidas as exportações nos termos do caput deste artigo (...)". Aí o texto descreve: várias modalidades de luvas, ventiladores, EPIs que estão fazendo falta nos hospitais. E, no último parágrafo, diz: "§ 2º Ato do Poder Executivo poderá excluir a proibição de exportação de produtos, desde que por razões fundamentadas e sem prejuízo de atendimento da população brasileira".
Então, o Ministro da Saúde tem a possibilidade de incluir e também, por razões fundamentadas, de excluir, mas fica resguardada uma série de produtos que são necessários à proteção individual.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, diante do esclarecimento prestado — eu agradeço —, como o PSDB votou favoravelmente a este projeto na Câmara, porque não é possível exportarmos produtos e equipamentos que sejam essenciais à utilização dos brasileiros, nós ficamos com o projeto da Câmara.
O encaminhamento é "não" ao substitutivo do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos no Parlamento. V.Exa. está do lado da verdade. Eu aprendi na vida que a verdade sempre vence. Eu tenho certeza de que V.Exa. vai sair muito maior desse processo, porque toda a sociedade brasileira está acompanhando a sua responsabilidade cívica com o Brasil.
Quero parabenizar o Ministro Mandetta pela responsabilidade com o País. Eu não tenho dúvida de que este é um momento de unidade nacional, independentemente da coloração partidária. O Congresso precisa estar unido, para nós enfrentarmos este momento desafiador dos pontos de vista social e econômico.
Nós votaremos "não" ao substitutivo do Senado e votaremos "sim" ao texto da Câmara. No Republicanos, nós fechamos questão nesta matéria, Sr. Presidente.
19:40
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passo a palavra ao Deputado Alessandro Molon, do PSB, para orientar.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimentando V.Exa. e os demais Parlamentares, nós do PSB também apoiamos o projeto original apresentado na Câmara pelo Deputado Dr. Luizinho e vamos nos manter alinhados com esse posicionamento, fazendo a mesma coisa que outros países fizeram, fazendo a mesma coisa que a União Europeia fez, para proteger a vida da sua população, proibir a exportação de todo produto, insumo, equipamento que seja fundamental para proteger a vida dos brasileiros.
Por essa razão, nós vamos rejeitar a alteração feita no Senado. Nós votaremos "não" a esse texto que está em votação, para que seja válido e vá à sanção o texto aprovado na Câmara no seu formato original.
Por isso, o PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente gostaria de registrar, a pedido do nosso Líder, Deputado Wolney Queiroz, a quem eu já agradeço a indicação como Vice-Líder do meu partido neste momento de travessia tão difícil, que ele não está conseguindo se logar no sistema para registrar a presença dele aqui neste plenário hoje.
Eu tenho certeza de que sairemos mais fortes sob sua liderança, principalmente o Congresso, e estamos aqui angariando muitas vitórias para o País e para a população. Cada decisão que tomamos nesta Casa é de muita importância, como essa que vamos tomar esta noite.
Nesse sentido, o PDT vota hoje pelo texto aprovado aqui na Câmara. Vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM, Líder Efraim Filho?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, demais membros do plenário e também da videoconferência, nós fizemos questão de consultar a nossa bancada também pelo sistema virtual. A maioria expressiva da bancada é pela manutenção do texto da Câmara dos Deputados.
Portanto, votamos "não" à emenda do Senado Federal. O Democratas vota dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realizamos há alguns instantes uma reunião da nossa bancada e fizemos uma avaliação desse momento. O consenso entre nós é que às medidas que estão sendo tomadas pelo Governo está havendo uma barreira enorme, e elas não estão chegando às pessoas que precisam manter o isolamento e precisam dessa estratégia para que nós tenhamos o melhor resultado possível e vençamos essa pandemia.
O Solidariedade também, seguindo o acordo feito entre os Líderes desta Casa, vota "não", para manter o texto aprovado aqui na Câmara dos Deputados.
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PTB, Deputado Eduardo Costa?
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PTB apoiamos o projeto e achamos de fundamental importância que no dia de hoje tenhamos essa aprovação. Quero dizer que temos que garantir efetivamente os EPIs, Equipamentos de Proteção Individual, para os profissionais da saúde. Só hoje os hospitais Albert Einstein e Sírio Libanês afastaram mais de 450 profissionais, porque estão contaminados pelo coronavírus.
Temos, também, que apoiar a vinda dos médicos formados no exterior, porque eles nos ajudarão. Trata-se de um exército de mais de 15 mil profissionais que querem dar o seu apoio, querem estar aqui atuando como profissionais de saúde. Nós temos que dar a eles essa oportunidade, porque faltarão profissionais que queiram trabalhar nas condições em que estão atuando os nossos profissionais de saúde.
Quero também falar sobre o aumento do número de síndromes respiratórias agudas em mais de 445% nestes últimos 3 meses. Isso se dá também pela falta de testes. Não temos testes para comprovar se essas pessoas estão ou não contaminadas. Então, o afastamento muitas vezes se dá sem a comprovação efetiva de que aquele profissional está ou não contaminado.
Quero elogiar o Senado da República pela aprovação, no dia de ontem, do "coronavoucher", que é como está sendo chamado o projeto, e também pela inclusão dos trabalhadores...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estamos na fase de orientação, Líder. Como vota o PTB: "sim" ou "não"? Para orientar, o tempo é só de 1 minuto, Deputado.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Então, Presidente, quero devolver a V.Exa. a palavra e dizer que o PTB apoia o projeto em discussão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É "sim" ou "não", Deputado Eduardo Costa? (Pausa.)
Alguém está com o sistema aberto aqui. O combinado foi que ninguém deixaria o sistema aberto. Deputado Otoni, o sistema não pode ficar aberto aqui. Agradeço a V.Exa.
Como vota o PTB, Deputado Eduardo Costa?
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - O PTB apoia o projeto em discussão. Eu queria reforçar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, V.Exa. deve orientar sobre a manutenção do texto da Câmara ou a aprovação do que veio do Senado; é "sim" ou "não".
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Então, o PTB apoia o projeto em discussão. Eu não sei se o áudio estava ligado quando eu estava falando há pouco...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estava, sim.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Mas eu quero reforçar que os profissionais de saúde têm...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, Deputado. O tempo é de 1 minuto. Vamos respeitar os outros, porque daqui a pouco todo mundo vai reclamar e querer falar por mais tempo.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Então, Presidente, eu quero deixar registrado que o PTB...
(Desligamento da transmissão.)
19:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado Léo? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Fernanda Melchionna?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
O PSOL vota "não". Nós achamos que, obviamente, o projeto que foi votado na Câmara é muito melhor. O lucro não pode estar acima da vida. Os nossos médicos, enfermeiras e enfermeiros, os profissionais da saúde estão nos hospitais sem luvas, sem máscaras, sem os equipamentos de proteção individual. Houve um enorme aumento do valor desses insumos, que estavam sendo vendidos no mercado internacional, com o dólar lá em cima, e os nossos profissionais da saúde ficaram sem as medidas necessárias para proteger as suas vidas.
Então, nós votamos "não", para proibir as exportações de vários materiais fundamentais para os profissionais da saúde nos hospitais.
Mas vou usar os 20 segundos que me restam, Presidente, para dizer que é uma irresponsabilidade, uma mentira leviana do Paulo Guedes dizer que não tem recursos para pagar a renda básica aprovada de forma célere por esta Casa e depois pelo Senado. O Governo deveria estar editando já uma medida provisória para garantir os 600 reais e os 1,2 mil reais para os trabalhadores informais. Mas, não: ele vai para a imprensa mentir, chantagear a Câmara dos Deputados e, ao mesmo tempo, não cumprir a sua responsabilidade. Em vez de ficar fazendo lives com banqueiros, como muito bem falou a economista Mônica de Bolle, ele deveria estar preocupado em como pagar imediatamente esse valor para os trabalhadores informais, para aqueles que são MEI, para aqueles que precisam desse direito para não terem que escolher entre pegar o vírus ou morrer de fome. Infelizmente, seguem chantageando o povo. Nós vamos denunciá-lo e exigir o pagamento imediato.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PROS, Deputado Capitão Wagner? (Pausa.)
O Deputado Capitão Wagner não está.
Com a palavra o Deputado André Ferreira, do PSC.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "não" ao substitutivo do Senado e "sim" ao projeto da Câmara Federal.
Nós temos que garantir os EPIs nas unidades de saúde. Nós sabemos que estão faltando EPIs, e com esse projeto nós vamos garantir que toda a fabricação fique no nosso País.
Então, a orientação do PSC é "não" ao substitutivo do Senado e "sim" ao projeto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" ao texto da Câmara e "não" ao texto do Senado.
Quero fazer só duas observações. O § 1º diz claramente: "Sem prejuízo da inclusão de outros produtos por ato do Poder Executivo". Se alguma coisa ficou fora da lista, e o Ministério da Saúde entender necessária, ele poderá incluí-la. E, pelo § 2º, também por ato do Poder Executivo, ele poderá excluir alguns itens dessa lista que foi apresentada por nós da Comissão Externa, que é presidida tão bem pelo nobre Deputado Dr. Luizinho — e eu sou a Relatora —, com a participação de grandes homens e mulheres da nossa Casa.
19:52
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Lembro, Presidente, na condição de enfermeira, que somos 80% da força de trabalho. Tenho atuado todos os dias ante essa pandemia, e a principal queixa dos Secretários Municipais e Estaduais, bem como a maior preocupação do Ministro Mandetta e toda a sua equipe é a falta de equipamentos de proteção individual, para que garantamos essa força de trabalho com segurança, porque são esses profissionais que estão recebendo os casos suspeitos nas unidades básicas de saúde, nas UPAs, na porta de entrada dos hospitais.
Se perdermos a força de trabalho, se perdermos os homens e mulheres que sabem atuar nas UTIs, que sabem atuar nas emergências, que estão nas unidades hospitalares e nas unidades de saúde como um todo, não vamos salvar vidas.
O que está aqui é uma proteção à população brasileira, uma proteção aos homens e mulheres — jovens, adultos e idosos — que precisam do atendimento de saúde neste momento, quer seja na rede pública, quer seja na rede privada, porque não temos ainda respiradores e monitores suficientes e o básico: luvas, máscaras, aventais.
Por isso, registro a importância do isolamento social. O isolamento social não é um luxo, o isolamento social é um período em que precisamos nos adequar a essa realidade, que ainda vai ficar muito pior, se não tomarmos as providências necessárias neste momento.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "não" ao texto do Senado, porque nós acreditamos que é muito melhor a decisão que a Câmara tomou de proibir exportação de qualquer equipamento de saúde.
Nós entendemos que, se houvesse uma coordenação desse processo da pandemia no Brasil diretamente do Palácio do Planalto, o Presidente já teria usado a liberdade, que o Congresso e o Supremo lhe deram, de gastar o dinheiro que for necessário para a saúde da população e já teria ordenado às empresas a fabricação de álcool gel, luvas, máscaras, respiradores, UTIs, os testes que a população está cobrando e os equipamentos necessários para garantir a proteção dos profissionais de saúde, que estão atendendo nas unidades de saúde.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO vai orientar "sim", pelo texto do Senado, e quer chamar a atenção para a falsa dicotomia, que talvez alguns estejam entendendo, entre os dois projetos: na verdade, ambos criam uma exceção, num período de calamidade, para impedir exportação de determinados bens e produtos, especialmente vinculados à área médica.
Nós entendemos que, em tempo de calamidade e de guerra, é preciso, sim, haver algum tipo de restrição. Mas tanto o texto da Câmara como o do Senado preveem isso. Porém, nós entendemos que, como o Senado aprovou no seu plenário, deve ficar nas mãos do Poder Executivo a definição de quais produtos incluir, e não excluir todos de uma só vez, até porque pode acontecer de em um país, digamos o Uruguai ou outro país vizinho, uma calamidade semelhante estar ocorrendo — esta é uma pandemia —, e esse produto precisar ser exportado, depois de atendidas todas as necessidades nacionais.
Por isso, Sr. Presidente, o NOVO vai orientar "sim", inclusive pela preservação dos empregos nessas indústrias, entendendo que é necessária uma restrição, mas que é o Poder Executivo, por meio do Ministro Mandetta, que tem feito também um excelente trabalho, que deve fazer essa definição dos produtos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
19:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSL, Deputada Joice Hasselmann? V.Exa. tem 1 minuto. (Pausa.)
O equipamento está sem som, Deputada.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - O som está ativado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Agora sim.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Participação por videoconferência.) - Aqui estava ativado, Presidente. Vamos lá!
Presidente, o PSL entende que neste momento a maior preocupação desta Casa, a maior preocupação dos Parlamentares que formam esta Casa é com vidas, vidas das pessoas que estão chegando aos hospitais, vidas dos médicos que estão cuidando dos doentes. Por isso nós votamos "não" ao substitutivo do Senado e "sim" ao projeto original da Câmara, que atende ao que o Brasil precisa neste momento.
Nós estamos falando num momento de guerra, num período de enfrentamento, num período em que todos temos que arregaçar as mangas e, de fato, enfrentar esse inimigo invisível. O texto da Câmara atende ao nosso País neste momento.
Portanto, votamos "não" ao substitutivo e "sim" ao texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Avante, Deputado Luis Tibé?
O SR. LUIS TIBÉ (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Boa noite a todos.
O Avante vota "não" ao texto do Senado e "sim" ao texto da Câmara, acreditando no momento que estamos enfrentando, em que os profissionais da saúde estão sem os equipamentos de proteção individual, o que vem causando um transtorno grande. Nada mais lógico, então, que o que se produz no País fique aqui para combater esse mal.
O Avante vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Avante vota "não".
Como vota o Patriota, Deputado Fred Costa? (Pausa.)
Peço que observem a distância, por favor. Se não respeitarem a distância, eu vou restringir a entrada no plenário.
O Deputado Fred Costa está sem microfone instalado.
Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vai encaminhar o voto "não" ao texto do Senado e "sim" ao da Câmara.
Queria colocar em destaque o trabalho que a Deputada Leandre, da nossa bancada, fez durante toda a discussão e elaboração do projeto da Câmara. Por isso nós vamos manter o da Câmara, e por julgar que os efeitos práticos dos dois textos, tanto o da Câmara como o do Senado, são mais ou menos os mesmos — dar poder ao Poder Executivo, explicitamente, de incluir ou de excluir esses itens da exportação.
Mas, no projeto aprovado na Câmara, o que fazemos é dar um sinal claro à população, estabelecendo naqueles quatro incisos quais são os equipamentos, aquilo que é necessário, cuja exportação vai ser imediatamente proibida até que a população seja atendida. É importante darmos esse sinal à sociedade brasileira neste momento.
Por isso, o voto é "não" ao texto do Senado e "sim" ao da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu agradeço pela oportunidade.
Quero registrar que nós tivemos uma reunião, também remota, com nosso partido, o Podemos.
No que diz respeito aos textos, até pela manutenção dos empregos, quero discordar de um colega que falou anteriormente, nós devemos justamente manter o texto da Câmara. Se a situação é de guerra, o posicionamento deve ser rígido, rigoroso. Não devemos expandir, dilatar de repente os medicamentos cuja exportação pode ser proibida, porque dessa maneira nós iríamos prejudicar o nosso mercado de trabalho.
20:00
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Então, nós somos contrários ao substitutivo do Senado e favoráveis ao texto que foi muito bem montado, por várias mãos e cabeças, na Câmara dos Deputados.
Essa é a nossa posição, é a posição do Podemos, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, amigo.
Como orienta a Maioria, Líder Aguinaldo? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Aguinaldo Ribeiro.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha o voto "não", mantendo o texto da Câmara dos Deputados.
Quero só destacar que a Câmara tem sido rápida nas apreciações. Mais uma vez, nós estamos dando chancela ao Executivo para que possa executar as ações. É isso que nós esperamos que aconteça rapidamente. Temos recebido diversas demandas, em todos os lugares, principalmente no meu Estado. Há uma pressão muito grande.
O Senado votou, ontem, matéria de auxílio aos informais, no valor de 600 reais, mas não entendi por que não foi sancionada matéria tão importante como esta. O objetivo é que entre em operacionalidade imediatamente, para que as pessoas não continuem sofrendo como estão sofrendo.
Então, nós orientamos o voto "não", mantendo o texto da Câmara, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Depois eu vou usar o tempo da Liderança, para tratar de vários outros temas.
Por ora, solicito que a Deputada Jandira Feghali encaminhe o voto da Minoria, que é favorável ao texto da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Jandira, V.Exa. tem 50 segundos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Presidente, dá para falar? Já está aberto o microfone?
Presidente, a posição da Minoria é pelo texto da Câmara, na medida em que precisamos dos equipamentos para proteger a vida e proteger os profissionais de saúde.
A maioria dos países do mundo, neste momento, proíbe suas exportações. Está difícil, inclusive, importar — está difícil. Então, nós precisamos manter o texto da Câmara.
Aproveito também para fazer a denúncia de uma política propositada que aposta na morte, feita pelo Presidente Bolsonaro, não só pela ampliação do contágio mas também pelo não cumprimento das decisões do Congresso Nacional. Ele não sanciona a matéria e não paga.
Hoje, inclusive, eu vi V.Exa. na coletiva de imprensa mostrando a sua indignação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos encerrar, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência.) - Quando o Governo anuncia para 16 de abril o pagamento da renda emergencial da população, não é um deboche, é uma política propositada de apostar no caos. Tem que pagar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada. É só orientação.
Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
20:04
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Gostaria de parabenizar todos os Parlamentares, independentemente do campo ideológico de que façam parte, por estarem se dedicando diariamente a discutirmos as pautas necessárias para o enfrentamento dessa pandemia e, é claro, V.Exa., pela condução dos temas principais sobre os quais o Legislativo precisa se debruçar, até para compensar a omissão do Poder Executivo.
A Oposição vota "não" ao texto do Senado e "sim" ao texto da Câmara, mas deixando muito claro o apelo a V.Exa. e a todos os Líderes para, até o final desta semana, trabalharmos um texto que contemple a proteção ao emprego, a proteção às médias, pequenas e microempresas, para que possa o Brasil passar por esta pandemia e para que tenhamos instrumentos que façam com que o povo brasileiro se sinta mais forte e confiante no Legislativo.
A Oposição vota "não" ao texto do Senado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Joenia Wapichana, como orienta a REDE?
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa noite.
O projeto da Câmara é claro, pontual e direto ao proibir a exportação dos insumos de saúde relacionados à COVID-19. Nós precisamos, sim, direcionar para todos os brasileiros os esforços que pudermos para combater essa crise, e essa é uma medida emergencial que precisa entrar logo em vigor, tal como a renda mínima também.
O projeto do Senado, por outro lado, flexibiliza esse esforço, cria burocracia e joga para o Governo uma responsabilidade sobre a questão. E esse Governo, Sr. Presidente, demais Parlamentares, já demonstrou que o que mais lhe falta é responsabilidade.
Então, a REDE vota "não" ao projeto do Senado e "sim" ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
O Governo, como vota?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vai votar "não", entendendo que a redação final do projeto aprovada pela Câmara é a melhor redação. Ficam vedadas as exportações de equipamentos de proteção individual, ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparâmetro. Com isso, o Governo pode, por ato do Poder Executivo, tanto incluir como excluir produtos. Nesse sentido, o projeto dá flexibilidade ao Governo, da mesma forma que o projeto aprovado pelo Senado Federal.
Nós não conseguimos enxergar nenhum óbice.
O Governo Federal já vinha fazendo isso através do Ministério da Economia, dificultando a emissão de licença para exportação desse tipo de produto, e agora, com amparo do Parlamento, vamos seguir ainda mais fortes.
O Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO O TEXTO DO SENADO.
Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 17 de março de 2020.
Antes de irmos ao segundo projeto do Senado, quero aproveitar a oportunidade para explicar aos Deputados o que disse o Ministro Paulo Guedes — eu aguardei um pouquinho para fazer isso.
Eu não estou aqui para transferir responsabilidade para ninguém; eu estou aqui para construir, junto com os Deputados e o Governo, soluções; mas acho importante observarmos o que o Ministro Paulo Guedes disse hoje. Se ele estiver certo hoje, o Governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal e que foi analisada pelo Ministro Alexandre de Moraes.
20:08
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Eu vou ler os argumentos do Governo:
O autor defende que a incidência pura e simples desses dispositivos — em relação à LRF —, sem considerar a excepcionalidade do atual estado de pandemia do Covid-19, violaria a dignidade da pessoa humana, a garantia do direito à saúde, os valores sociais do trabalho e a garantia da ordem econômica, motivo pela qual requer seja conferida interpretação conforme a Constituição aos arts. 14,16,17 e 24 da LRF, e 114, § 14, da LDO/2020.
Argumenta que as despesas a que se referem esses artigos “seriam aquelas destinadas à execução de políticas públicas ordinárias e regulares, que, em razão da sua potencial previsibilidade, seriam passíveis de adequação às leis orçamentárias”, e que, apesar de o art. 65 da LRF prever a relativização parcial das demandas de adequação orçamentárias previstas na LRF, tal flexibilização não seria suficiente — a do art. 65 do Decreto de Calamidade — para garantir a celeridade decisória exigida pelo cenário vigente. Ressalta que seu pedido restringe-se a afastar a incidência de tais condicionantes "tão somente às despesas necessárias ao enfrentamento do contexto de calamidade inerente ao enfrentamento do Covid-19".
Eu defendo a PEC, porque acho que nós teremos muitas matérias a serem votadas, muitas despesas a serem feitas, e ela garante um arcabouço legal melhor para o Poder Executivo, mas esse pleito encaminhado ao Ministro Alexandre de Moraes, em que S.Exa. garantiu, por liminar, a suspensão, o afastamento desses artigos da LRF e da LDO, garante ao Governo, conforme suas próprias palavras, a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os 600 reais aprovados na Câmara e no Senado e que aguardam — todos nós, brasileiros, aguardamos ansiosamente — a sanção do Presidente da República.
Queria fazer apenas este esclarecimento, sem nenhuma adjetivação e sem nenhuma crítica — apesar de que seriam merecidas —, em relação à fala, mais uma vez, do Ministro da Economia, que transfere a terceiros responsabilidades dele, quando nomeado Ministro da Economia, superministro, com toda a liberdade para nomear a sua equipe no Ministério da Economia.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Peço a V.Exa. um esclarecimento, Sr. Presidente.
Quando nós vamos votar o projeto que trata da manutenção dos salários e dos empregos, que, me parece, é tão essencial quanto esse do seguro que garante renda?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estamos aguardando a edição da medida provisória, prometida para hoje ou amanhã. Senão, trabalharemos com os projetos apresentados por diversos Deputados neste plenário a partir de amanhã.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Ótimo, amanhã.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Votar amanhã, não. Vamos começar a trabalhar amanhã. Aguardo o Governo até amanhã, porque eu acho que é o correto o Governo enviar a medida provisória, porque ela tem efeito imediato. Até amanhã nós aguardamos. Vamos juntar os projetos dos Parlamentares e construir um texto, negociado com a equipe do Governo, e daremos celeridade a um projeto, se a decisão do Governo não for a de encaminhar até amanhã uma medida provisória ou um projeto de lei do Poder Executivo, para que nós possamos garantir os empregos que estão em risco neste momento.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Seria nesta semana, então?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Acredito que sim.
20:12
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Próximo item:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 232-B, DE 2019
(DA SRA. CARMEN ZANOTTO)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232-A, de 2019, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tem a palavra o Deputado Enrico Misasi, para oferecer parecer.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para esclarecer aos pares, digo que o projeto de lei que nós aprovamos na semana passada garantia a transposição e a transferência de saldos remanescentes de exercícios financeiros dos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde para serem alocados em outras ações, estabelecidos alguns critérios.
A emenda que o Senado fez restringe a possibilidade da transposição e da transferência a este ano, até dia 31 de dezembro de 2020, por ocasião de todas as consequências da pandemia do coronavírus.
Nós conversamos com a Deputada Carmen Zanotto e com outros Deputados que participaram e são coautores, conversamos com os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, e eles julgaram que a emenda do Senado, restringindo a possibilidade a este ano, continua a atendê-los plenamente.
Por esse motivo, Sr. Presidente, eu proferi o voto e o parecer pela aprovação do substitutivo do Senado, na forma da emenda que foi feita.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à discussão da matéria.
Vamos ver quem está inscrito para discutir. O problema é que são os mesmos, e isso não dá oportunidade aos outros. Seria bom que aqueles que discutiram uma matéria dessem oportunidade aos outros. Como está todo mundo distante, e como eu estou começando a sessão logo com a Ordem do Dia, não há espaço para as Breves Comunicações. Por isso, acho que nós poderíamos construir algum sistema em que abriríamos a sessão 1 hora antes, como fizeram no Senado. Cada Deputado grava um vídeo, e damos publicidade ao vídeo através da nossa rede social e da TV Câmara. Eu acho que isso facilita a vida dos Deputados e dá oportunidade a todos.
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP) - Excelente sugestão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou seguir a ordem de inscrição, porque eu preciso respeitar o Regimento.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Tereza Nelma.
A SRA. TEREZA NELMA (PSDB - AL. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite mais uma vez.
O Projeto de Lei nº 232-A, de minha autoria, junto com a Deputada Federal Carmen Zanotto, visa ao combate do coronavírus, que assola o nosso País. Hoje, no meu Estado, Alagoas, foi constatada a primeira morte, e no Brasil já temos 5.717 casos confirmados de COVID-19.
Assim, o projeto de lei propõe que cerca de 6 bilhões de reais que se encontram atualmente parados nas contas dos Fundos de Saúde Distrital, Estaduais e Municipais sejam aplicados em ações para enfrentamento à pandemia do COVID-19. Queremos facilitar a regra orçamentária. O nosso projeto vai liberar recursos para serem utilizados na emergência de saúde que está sendo vivenciada pelo País. Que os recursos remanescentes de exercícios anteriores possam ser usados para o combate do coronavírus!
Além disso, gostaria de reafirmar a necessidade de que todos permaneçam em casa, seguindo as orientações e diretrizes do Ministério da Saúde.
Peço que o Governo Federal pague urgentemente os 600 reais aos trabalhadores informais que mais precisam e também os 1.200 reais que serão destinados às mulheres chefes de família.
A aprovação desse projeto é fundamental neste período, para que todos os recursos existentes disponíveis sejam usados na defesa da vida.
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Com a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de dar um panorama da dificuldade que nós estamos tendo, que não é diferente do que enfrenta o Brasil inteiro... (falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é fundamental a liberação de recursos dos Fundos Municipais de Saúde e dos Fundos Estaduais de Saúde para essa situação de enfrentamento da pandemia, que é uma grande emergência, do ponto de vista de saúde pública.
Quero aproveitar também para cobrar do Ministério da Saúde a compra em larga escala e centralizada de equipamentos de proteção individual. Nós temos recebido queixas de vários profissionais de saúde, especialmente de agentes comunitários de saúde, sobre a dificuldade de continuarem sua atuação. Muitos profissionais de saúde já estão contaminados. Muitos já tiveram inclusive que parar suas atividades.
É importante que não somente os Municípios fiquem com a responsabilidade dessa aquisição, como também que sejam feitas compras centralizadas num momento em que os preços disparam e é fundamental garantir a proteção a esses profissionais. O esforço na produção nacional é importante, bem como a disponibilidade dos saldos dos Fundos Estaduais de Saúde e dos Fundos Municipais de Saúde para a aquisição, por parte do Ministério.
O Ministério está demorando muito para tomar medidas fundamentais. Somente há 1 semana adquiriu testes rápidos, e somente ontem estava fechando o pregão para comprar ventiladores pulmonares. Além disso, até agora não distribuiu a quantidade mínima para assegurar a atividade dos profissionais.
É importante também, Presidente, desmascarar as mentiras do Presidente Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes. O projeto que eles queriam aprovar era o da suspensão dos contratos sem pagamento de salários. Era a Medida Provisória nº 927, que foi rechaçada imediatamente por todas as Lideranças do Congresso. O Congresso aprovou o seguro emergencial. O Partido dos Trabalhadores propôs o seguro emergencial, que foi aprovado com o valor de 1.200 reais por família, inclusive no caso da família que tenha apenas a mãe, e é importante que esse pagamento seja feito imediatamente.
Pague logo, Bolsonaro! A população brasileira precisa receber esses recursos! Em vez de você ir às ruas contradizer as orientações do seu Ministro da Saúde, você deveria enquadrar o Ministério da Economia e garantir a liberação dos recursos necessários para salvar a vida dos brasileiros.
Nós não podemos permitir isso. Todas as vidas são fundamentais, e a população brasileira não irá admitir a forma irresponsável como o Governo vem tratando essa situação, tanto em relação às medidas sanitárias — nós temos que ter mais celeridade, insisto, na compra dos EPIs — quanto em relação à distribuição de recursos do seguro emergencial.
20:20
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Quero, por fim, pedir mais uma vez que seja pautado o Projeto de Lei nº 1.176, de 2020, que nós protocolamos nesta Casa, para a isenção de impostos incidentes sobre todos os equipamentos de proteção individual de que os profissionais de saúde precisam para o seu trabalho.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, também vou encaminhar favoravelmente ao texto que veio do Senado, porque são medidas evidentemente importantes neste período de coronavírus.
Existe um estudo feito agora, na Universidade Federal de Minas Gerais, pelos economistas da Faculdade de Ciências Econômicas — FACE, que revela que o pico dessa pandemia, aqui em Minas, será entre 26 de abril a 11 de maio. A estimativa dos economistas, que é baseada na ciência — eu sei que o Presidente Bolsonaro não acredita muito nisso —, é de que esse pico vai contagiar em torno de 2 milhões e 500 mil pessoas. Isso significa que, se houver uma letalidade de 1%, há o risco de haver 25 mil mortos em Minas; se a letalidade chegar a 3%, seria um verdadeiro desastre, com 65 mil pessoas mortas.
Esse problema é, de fato, algo muito grave, e nós temos que tomar atitudes para minimizá-lo. A questão é que nós temos um Presidente da República que joga do outro lado. Ele parece um quinta-coluna nessa guerra em que nós estamos em relação ao coronavírus. Por isso, alguns já o têm chamado de "Capitão Corona". Ele, em vez de pedir ao povo que fique em casa e tomar as medidas para garantir que isso possa acontecer, com uma renda mínima, age de outra forma: ele próprio vai às ruas e incentiva as pessoas a também irem.
Aqui em Belo Horizonte, principalmente nas periferias, aumentou muito a quantidade de pessoas nas ruas, e a responsabilidade disso é do "Capitão Corona", o Presidente Bolsonaro. Então, é preciso, em primeiro lugar, que nós continuemos essa campanha, para que as pessoas não sigam o que diz o Presidente.
Há mais duas questões importantes. Primeiro, ele tem que pagar essa bolsa emergencial. Como V.Exa. colocou muito bem, ele tem condições de fazê-lo, e deixar isso para abril é completamente temeroso. Segundo, precisamos cobrar dele que não nos envie essa medida provisória. Nós mesmos, do Congresso Nacional, teremos, como fizemos com a bolsa emergencial, que votar também o salário da quarentena, que garanta estabilidade ao servidor e permita que o médio, o pequeno e o microempresário, através do Governo, garantam o salário dos trabalhadores. Ou fazemos isso, ou as pessoas realmente não conseguirão ficar em casa, e daqui a pouco nós teremos situações de calamidade pública.
Portanto, Presidente, tomara que nós consigamos vencer o coronavírus e vencer o "Capitão Corona", o quinta-coluna desse exército e, infelizmente, o Presidente da República.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Samuel Moreira.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação a delegar, talvez nós possamos delegar a inscrição aos nossos Líderes, até porque eles conhecem o perfil de cada Deputado da bancada, a identidade que cada um tem com os temas. De fato, há sessões em que nos inscrevemos, mas não conseguimos falar. Em algumas sessões acabamos nos inscrevendo e falamos mais vezes. Essa é uma sugestão, até pela confiança que cada Deputado tem em seu Líder.
20:24
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Faço aqui uma homenagem ao Carlos Sampaio, nosso Líder, que está aniversariando nesta data. Parabéns ao Carlão.
Sr. Presidente, acho que as consequências para o futuro já estão contratadas. Aumentamos a dívida do País enormemente. Se gastarmos, vamos comprometer o futuro; se não gastarmos, comprometeremos mais ainda o nosso futuro. Então, só há uma saída: gastar bem. Isso me preocupa. Gastar bem significa que o Ministro da Economia, a equipe econômica, precisa falar com a sociedade, precisa fazer o que o Ministério da Saúde tem feito: dar duas entrevistas coletivas por dia, fazer mais coletivas, para esclarecer às pessoas detalhadamente os programas.
Isso é importante para dar mais transparência e segurança para cada cidadão, que tem atitudes a serem tomadas e definidas. Para nós isso é muito importante. E o fato de criarmos mecanismos de fiscalização e de acompanhamento pode parecer, num primeiro momento, uma atitude de segurar, de atrapalhar, mas não é! Essa é uma atribuição de cada Parlamentar. O Congresso tem a atribuição de fiscalizar. Esses gastos que estão liberados, essa dívida, o aumento da dívida que está liberada não pode ser como um barata-voa. Nós estamos falando de entes federativos, nós estamos falando de agentes públicos que precisam prestar contas, e nós precisamos, efetivamente, criar alguns projetos, definir alguns projetos, aprovar alguns projetos na direção da fiscalização. Isso me preocupa por conta do nosso futuro.
Então, além desta mensagem, eu queria deixar outra: uma cobrança para que o setor da economia do Governo fale mais com a sociedade, debata mais, a fim de que haja uma coordenação entre economia e saúde. É muito importante neste momento haver coordenação do processo.
Eu até vi um artigo do Senador Tasso Jereissati, em que ele recordava muito bem que, na época do apagão, quando infelizmente tivemos uma dificuldade enorme, nós tínhamos o Pedro Parente como coordenador de todas as ações, de todos os Ministérios. Nós temos programas em todas as áreas. Teremos prejuízos na educação, teremos prejuízos em vários setores. É preciso que o Governo faça a coordenação que não fez até agora. Aliás, o Presidente, parando de atrapalhar, já ajuda nessa coordenação.
Quero deixar essa mensagem, Presidente, e agradecer mais esta oportunidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu quero insistir também nesse tema da liberação dos recursos para a área da saúde.
Os Municípios precisam dos recursos para comprar equipamentos, primeiro, para as pessoas que estão nas áreas da saúde e, em segundo lugar, para fazer testes. É fundamental que eles possam ser feitos!
20:28
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Mas nós também precisamos fazer com que o pagamento da renda básica votada aqui seja feito imediatamente. A matéria precisa ser sancionada para que, ao mesmo tempo, os recursos cheguem às pessoas. Ou seja: pague logo, Bolsonaro!
Em terceiro lugar, as pessoas precisam de emprego. O emprego é fundamental, e para isso o Governo precisa fazer como o mundo faz: liberar recursos para manter o emprego e, ao mesmo tempo, para que as empresas possam receber esses recursos das pequenas e microempresas, fundamentalmente.
Eu estou aqui no Rio Grande do Sul vivendo também o tema da seca, a estiagem. Não foram repassados recursos por parte do Governo Federal aos agricultores do Estado do Rio Grande do Sul. Então, também é fundamental que esses recursos cheguem.
Por último, nós precisamos de compras da agricultura familiar, que produz comida, para serem distribuídas para a população que mais precisa.
O Presidente precisa ouvir as orientações da Organização Mundial da Saúde, dos médicos, dos técnicos, dos cientistas e coordenar o processo. Mas ele não é capaz de coordenar esse processo da crise no Brasil. Por essa razão, ele precisa ser afastado o mais rápido possível.
Por isso, fora Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sras. e Srs. Deputados.
Sr. Presidente, saúdo a Deputada Carmen Zanotto pela iniciativa e V.Exa. por coordenar essa força-tarefa.
O Congresso está respondendo à altura, com a agilidade e com a urgência que o nosso povo tem. Já que na semana passada viabilizamos recursos diretamente ao cidadão, cabe agora ao Governo fazer a regulamentação e viabilizar o acesso a esses recursos com urgência. Em vez de passear pelas ruas, o Presidente deveria estar trabalhando com a sua equipe para viabilizar esses recursos para o nosso povo que precisa. Então, é uma irresponsabilidade tamanha. Além de estar expondo, levando contradição à sua própria equipe, confundindo a cabeça do nosso povo, está se omitindo. Está se omitindo em coordenar, de fato, para que todo o Governo, como a força-tarefa, dê viabilidade ao que o Congresso está fazendo.
Na semana passada, tratamos de recursos diretos para o cidadão, agora também tratamos de viabilizar recursos para os fundos, tanto para os Estados quanto para os Municípios. Isso é fundamental, porque, se num hospital do tipo do Sírio-Libanês já houve mais de 100 profissionais contaminados, imagine o caos que haverá já em meados de abril! Então, é fundamental viabilizar esses recursos, para que os Municípios criem condições — e condições dignas — para atender o nosso povo.
Há que se evitar o pico e tentar achatar a curva epidêmica. Infelizmente, o Presidente está querendo elevar essa curva de uma vez e assim inviabilizar um atendimento digno para o nosso povo. Então, manifesto ainda minha indignação com a postura do Presidente.
Parabenizo as Lideranças, o Colégio de Líderes, todos os Líderes, por viabilizarem esses recursos.
Sr. Presidente, eu encerro fazendo um apelo pela aprovação do requerimento de urgência apresentado pelo Deputado Guimarães, na condição de Líder da Minoria, a um projeto de lei de minha autoria, que é o PL 886/20, que dá apoio à agricultura familiar, tanto no Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE quanto no Programa de Aquisição de Alimentos. Espero que possamos apreciar a urgência e viabilizar a votação desse projeto para dar guarida a comunidades quilombolas, agricultores familiares e pescadores, porque é fundamental o abastecimento. A segurança alimentar para o nosso povo tem que ser também prioridade absoluta. Assim, atende-se o campo e a cidade.
Muito obrigado, Presidente.
20:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, ao encaminhar o voto favorável a esse projeto, eu queria dizer da minha... Eu estou em Fortaleza, Presidente, e exatamente agora se realiza um dos maiores panelaços contra o Governo Bolsonaro, algo que fazia tempo que eu não via, tamanho o estrondo e, sobretudo, a reação das pessoas nos prédios aqui, em uma área nobre de Fortaleza, a região do Papicu e da Aldeota.
Eu queria dizer aos meus pares, os Deputados e as Deputadas, que isso mostra bem a indignação que tomou conta do País com as coletivas que foram dadas hoje pelo Ministro da Fazenda, pelo Ministro da Cidadania e pelo próprio Presidente da República.
Em primeiro lugar, nós temos que desmascarar essa ideia que o Paulo Guedes colocou de que não tem dinheiro para pagar o benefício emergencial que nós aprovamos nesta Casa. De que adianta o esforço que nós estamos fazendo — V.Exa. tem coordenado todo esse esforço aí na Câmara Federal —, a parceria que estamos fazendo em vários temas, buscando construir alternativas e propostas que preservem a vida de milhões e milhões de brasileiros, e o Governo dar um tapa desses na nossa cara? É uma agressão que ele faz ao Parlamento dizer que não tem dinheiro para pagar esse benefício emergencial e, o pior, põe o pagamento para 14 de abril. Isso é um crime de lesa-pátria que este Governo está fazendo com as famílias mais vulneráveis do País. Nós não podemos aceitar esse tipo de conduta do Governo.
Em segundo lugar, Presidente, quero dizer que nós estamos fazendo a nossa parte, assim como fizemos com a questão da Renda Cidadã e do seguro emergencial. Desde anteontem nós escutamos essa história de que vai ser editada uma medida provisória, mas ela não chega à Câmara Federal.
Nós precisamos, portanto, agir a partir de amanhã. Nós temos uma proposta conjunta que foi acertada entre os Líderes da Oposição. Queremos dialogar com o conjunto da Casa para pô-la em discussão e construir uma ampla unidade na Câmara Federal, mais uma vez em defesa da saúde pública e em defesa do emprego.
Nós precisamos proteger as empresas, proteger os microempreendedores, os microempresários e, sobretudo, proteger o emprego, porque é disso que as pessoas precisam num momento tão grave como este, Presidente.
Por isso, aqui fica a nossa mensagem ao esforço que estamos fazendo em sessão remota, todos nós espalhados pelo País afora. Nós precisamos dizer que o Brasil não suporta mais um Governo com tamanha irresponsabilidade, com tamanho mau-caratismo, com tamanho desprezo pelo povo brasileiro. Os carros começam a sair nas ruas buzinando. Chega! Não dá mais para aguentar! É uma irresponsabilidade, Sr. Presidente, este País continuar a ser governado por um Presidente que não tem a menor condição de dialogar com o País, governar e enfrentar a pandemia do coronavírus.
20:36
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A Casa presidida por V.Exa. está de parabéns, porque temos trabalhado muito, dia e noite. Temos trabalhado mais do que nas sessões presenciais, sempre buscando construir o melhor caminho que preserve a defesa da vida e que preserve, Sr. Presidente, sobretudo, aquilo que é fundamental, que é o esforço coletivo que estamos fazendo para salvar...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - Ouçam só um pouquinho do estardalhaço que está sendo feito em Fortaleza hoje à noite, para que tenham a dimensão da situação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Margarida Salomão. (Pausa.)
Deputada Margarida, V.Exa. vai falar?
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Pois não, Sr. Presidente. Eu quero falar, sim.
Eu quero cumprimentar V.Exa., cumprimentar os colegas Parlamentares e dizer que somos a favor desta matéria, que é absolutamente racional. Nós estaremos transferindo recursos para a linha de frente da abordagem dessa calamidade sanitária com a qual estamos lidando. Isso permitirá que se façam testes em massa.
Peço também que possamos proteger os profissionais de saúde, atendendo às recomendações científicas da Organização Mundial de Saúde, que são, aliás, acolhidas pelo próprio Ministro da Saúde.
Neste momento, o Congresso Nacional, através da Câmara e do Senado, está cumprindo o seu dever, demonstrando a eficácia do Estado brasileiro. Inclusive quero cumprimentar V.Exa. e o Senador Davi Alcolumbre por estarem respondendo a essa emergência, tanto da crise sanitária como da crise econômica, com a votação que fizemos da renda mínima emergencial. Esperamos que ela seja imediatamente implementada pelo Executivo.
Quero dizer que, neste momento em que falo, a minha trilha sonora é a de um grande panelaço aqui na minha cidade, Juiz de Fora. Dessa forma, as pessoas demonstram sua inconformidade pelo modo como o Presidente da República vem lidando com essa crise, sem seriedade, sem entendimento da gravidade da situação e do impacto disso na vida das pessoas.
Sr. Presidente, quero cumprimentar, mais uma vez, V.Exa. e dizer que nós encaminhamos favoravelmente a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Darci de Matos, do PSD de Santa Catarina.
20:40
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O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero saudar V.Exa., parabenizá-lo pela condução magnífica do Parlamento brasileiro e pela aprovação de projetos fundamentais por todos nós, como o abono de 600 reais para os informais, os microempreendedores individuais, os MEIs, e o projeto da merenda.
Que esses projetos possam ser viabilizados, que possam chegar à ponta o mais rápido possível! A situação é realmente muito difícil para o nosso País, sobretudo para as pessoas mais simples.
Sr. Presidente, também quero externar a minha posição favorável ao Projeto de Lei nº 232, de 2019, que facilita a transferência de recursos federais e faz com que esses recursos cheguem, efetivamente, à ponta, para que nós possamos fazer frente a essa pandemia, o que assusta todos.
Sr. Presidente, também fiz contato com a Deputada Carmen Zanotto e a oficializei, bem como ao Ministro da Saúde, sobre alguns pedidos — eu moro na maior cidade do Sul do Brasil, Joinville —, a fim de que o Governo Federal possa fazer chegar aqui e em todos os Municípios do Brasil máscaras, respiradores e medicamentos especiais como o hidróxido de cloroquina. Enfim, nós precisamos estar preparados para enfrentar essa situação extremamente difícil.
Sr. Presidente, também protocolei um projeto de lei, para o qual estou pedindo urgência. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.160, de 2020, que trata dos empréstimos consignados. Ora, os bancos faturam muito, e os aposentados estão todos com consignados empenhados nos bancos. Por que nós não sobrestamos por 3 meses esses empréstimos, com uma possível renegociação? Acho que essa proposição pode ajudar muito, porque os aposentados, ao invés de pagarem essa prestação, poderão comprar suas cestas básicas para o dia a dia.
Sr. Presidente, eu encerro as minhas palavras lamentando profundamente a posição da Oposição, irresponsável, politiqueira, com cartazes em vídeos de "fora, Bolsonaro" e enaltecendo panelaços. Ora, não é o momento de panelaço e de irresponsabilidade. Estamos vivendo um momento de união e convergência para salvar vidas, para salvar a economia do País.
Para que possamos avançar no sentido de salvar vidas, salvar a economia do País e evitar o colapso, nós precisamos esquecer a politicagem barata — digo isso à Oposição — e pensar no Brasil com grandeza e, sobretudo, com seriedade e responsabilidade.
Parabéns! Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, Deputados, Deputadas e todos os que nos assistem.
Em primeiro lugar, eu gostaria de falar favoravelmente a esse projeto de lei, que é um projeto que, pela nossa decisão, apontou a destinação de recursos para os Municípios. Os Municípios é que vão enfrentar a dureza desta crise sanitária, a dureza desta epidemia. Mas não basta só esse projeto.
20:44
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Nós precisamos também garantir aos Municípios o Fundo de Participação dos Municípios em montante equivalente ao do ano passado, que já está em gestação, e também a suspensão dos pagamentos do INSS e dos precatórios. Isso é fundamental para que os Municípios tenham condição de fazer investimentos em equipamentos de proteção individual, em respiradores, em leitos e também custear a contratação de profissionais para atender às pessoas infectadas.
Mas, mais do que isso, nós precisamos avançar, Sr. Presidente. Precisamos aprovar um projeto que garanta às pessoas que estão empregadas em empresas, microempresas, pequenas e médias empresas as condições de receberem os seus salários. Isso é fundamental.
O Governo está paralisado. O Governo não apresenta uma única proposta em relação a isso. Nós já estamos chegando ao dia 5, o dia do pagamento, e a maioria dessas pessoas não terá o que receber. Nós precisamos, Sr. Presidente, tomar uma atitude mais firme com esse Governo. Esse Governo está demonstrando que não tem a capacidade de fazer a gestão do País.
Nós aprovamos os 600 reais para as pessoas desempregadas, para as que estão no Cadastro Único, para as pessoas de menor renda, microempreendedores, autônomos e trabalhadores intermitentes. Mas este Governo não é capaz de operacionalizar o pagamento e vem com esta desculpa de que precisa aprovar uma PEC. Mentira!
Já se mostrou que Paulo Guedes não é posto Ipiranga porcaria nenhuma. Paulo Guedes só responde aos interesses dos banqueiros, Sr. Presidente. E os banqueiros, que receberam uma folga imensa, têm agora os recursos que estavam retidos e foram liberados (falha na transmissão). Ao contrário, Sr. Presidente, aumentaram os juros para as empresas que estão sem capital de giro, que precisam pagar seus fornecedores, que precisam pagar os seus funcionários.
Sr. Presidente, que não venham aqui dizer que a Oposição é politiqueira. Quem é politiqueiro é este Presidente da República, que passa o tempo todo falando bobagem na televisão. Já é o quarto pronunciamento em que ele usa a rede de televisão para dizer o quê? Nada, apenas para fazer guerra ideológica e não resolver o problema do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, pela Liderança do PL, e depois ao Deputado Eduardo Costa, pela Liderança do PTB.
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero primeiro registrar o esforço coletivo do Parlamento em procurar dar respostas ao povo brasileiro diante deste momento de tanta dificuldade, de um momento tão sensível.
O Parlamento brasileiro tem se colocado à altura do desafio de procurar construir convergências, num momento tão importante, em que o Poder Executivo e setores da sociedade procuram se agarrar a divergências que em nada contribuem para o nosso País.
O nosso País precisa superar esta tempestade, mas, acima de tudo, entender que, passada a tempestade, é preciso que no porto seguro existam empresas, exista economia, exista um país para retomar o caminho da prosperidade.
20:48
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Sr. Presidente, eu quero fazer um apelo a V.Exa., um apelo fundamental. O Governo Federal precisa imediatamente encaminhar a medida provisória que trata da suspensão do contrato de trabalho e da possibilidade de redução de jornada e de salário dos empregados brasileiros.
Veja só: os empregadores estão vendo chegar o quinto dia útil do mês subsequente e estão desesperados, sem saber o que fazer. Alguns estão açodadamente demitindo seus empregados; outros, simplesmente esperando o que vai acontecer, por conta da inércia do Governo Federal.
Se o Governo Federal não tiver a capacidade de ainda hoje, nesta sessão, enviar a medida provisória que trata do trabalhador, da liberação do Seguro Desemprego e de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, para fazermos como fizemos no renda mínima, que resgatemos um projeto que trate deste assunto e iniciemos o processo legislativo a partir do projeto de um Deputado.
Eu mesmo sou autor de um projeto, o Projeto de Lei nº 843, de 2020, que estabelece que o trabalhador que tenha o seu contrato suspenso ou a redução da jornada tem direito a receber o valor equivalente ao que teria no Seguro Desemprego abatido do valor da ajuda compensatória, no caso de suspensão de contrato de trabalho, ou do salário parcial, no caso de redução de jornada e salário, e a parte que faltaria seria complementada pelo poder público, por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Isso é fundamental, porque nós diminuiremos a carga tributária do empresário e garantiremos a renda do trabalhador, para que, através do consumo, tenhamos alguma atividade produtiva no nosso País.
Então, Sr. Presidente, eu quero pedir que, se não chegar até o final da sessão de hoje a medida provisória do Governo Federal, V.Exa. dê encaminhamento para que, a partir de amanhã, seja votado um dos projetos que tratam desta matéria de autoria de Deputados. E eu registro o projeto de minha autoria, o Projeto de Lei nº 843, de 2020, para que possamos tratar desse tema.
Eu não posso admitir que o Governo Federal esteja restringindo, contendo o encaminhamento de projetos de lei, de medidas provisórias que tratam de garantia de recursos para o trabalhador em inatividade, pelo simples motivo de não querer legitimar a tese do isolamento, que é a tese indicada pela Organização Mundial da Saúde.
Quero pedir a V.Exa. que, em não sendo encaminhada a medida provisória, nós possamos dar iniciativa legislativa a um dos projetos que tramitam na Casa de um dos Deputados acerca da garantia de recursos e de manutenção da renda do trabalhador, mesmo nos casos de suspensão do contrato de trabalho ou de redução de jornada de trabalho e de salário, compensando isso com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Isso é fundamental, Sr. Presidente.
20:52
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Quero pedir também a V.Exa. — e já fiz o requerimento a todas as Lideranças partidárias — para nós aprovarmos o requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2020. Qual é o seu objetivo? O objetivo desse PLP é assegurar o fim da obrigação de garantia para recurso administrativo tributário.
Veja só, Sr. Presidente: quando a Receita Federal condena uma pessoa física ou jurídica a pagar um tributo, se houver contraditório, para recorrer ao Conselho de Contribuintes, é preciso depositar a garantia. Isso é um absurdo! A Receita Federal, nessa relação, é a outra parte. Ela não é uma parte isenta.
Exigir a garantia e o depósito compulsório no caso de uma decisão judicial é absolutamente razoável, posto que o Poder Judiciário é um poder isento diante do conflito entre Receita Federal e o contribuinte. Agora, obrigar o contribuinte a depositar para recorrer administrativamente ao Conselho de Contribuintes é um absurdo!
Então, eu quero propor, através do PLP 28/20, que nós possamos acabar com esse depósito administrativo e, com isso, liberar milhões de reais que hoje estão contidos perante a Receita Federal para recursos administrativos tributários.
Dito isso, Sr. Presidente, eu quero aqui primeiro reafirmar o compromisso da Câmara dos Deputados, sob a liderança de V.Exa., de seguir tratando das pautas que são fundamentais para o futuro do País. Que nós tenhamos capacidade e responsabilidade de ter pressa no que é fundamental para o País!
Veja só, Sr. Presidente: o Governo Federal tem argumentado sobre a possibilidade de que as médias e microempresas procurem o setor financeiro para garantir o financiamento para pagar a sua folha de pessoal. Isso está equivocado. O financiamento, no mercado financeiro, é lento e caro.
Neste momento, nós precisamos do diferimento dos tributos federais, do adiamento da declaração do Imposto de Renda e, acima disso, da garantia de que, havendo redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho, a renda do trabalhador será mantida por meio de medidas compensatórias, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
É esse o desafio, Presidente. Eu quero agradecer a liderança de V.Exa. nesse tema tão fundamental e colocar o meu PLP à disposição deste desafio de ajudar o povo brasileiro a superar essa crise tão profunda.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Costa.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, eu pedi a inscrição pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Eduardo Costa tem a palavra como Líder.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero primeiramente me desculpar. Há pouco, eu tive a oportunidade de usar da palavra e talvez tenha extrapolado por achar que fazia o uso do tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, eu lhe peço desculpas pelo nosso erro de comunicação. Neste momento, estamos aprendendo a usar o sistema remoto.
V.Exa. tem a palavra pela Liderança.
20:56
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O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Eu quero, em nome do PTB, defender o Projeto de Lei nº 232, de 2019, aprovado nesta Casa no último dia 17 de março. Foi encaminhado ao Senado, onde foi colocada e aprovada uma emenda, que diz que a aplicação dessa normativa só se daria durante a vigência do estado de calamidade pública, conforme Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que uma das obrigações desta Casa de Leis é otimizar recursos. E nós estamos, com esse projeto, dando um passo importante nesse sentido.
Quero parabenizar a Deputada Carmen Zanotto, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, e os Deputados coautores dessa proposição.
Quero dizer também que existem hoje no País mais de 20 mil contas bancárias abertas em Estados, Municípios e também no Distrito Federal. Normalmente, essas contas são abertas para se executar alguma proposição. Muitas vezes, essas proposições são executadas, mas deixaram recursos pendentes nas contas. Esses recursos hoje somam algo em torno de 6 bilhões de reais. A partir de 2017, com a publicação da Portaria nº 3.992, de 2017, do Ministério da Saúde, foram criadas aquelas duas contas, a de custeio e a de investimento. Só que as contas remanescentes permaneceram abertas e com recursos vinculados a elas.
Então, temos mais do que obrigação de disponibilizar esses recursos para serem utilizados na saúde, principalmente no combate à pandemia da COVID-19. O nosso partido apoia plenamente essa proposta, apesar de a emenda só dar a oportunidade de se fazer essa aplicação no período do estado de calamidade pública.
Eu quero aproveitar esse minuto que me resta, Sr. Presidente, e falar em nome da bancada do Pará, da qual eu faço parte. Comunico o falecimento do Dr. André Teixeira Dias, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que era portador de uma leucemia e lutava há 10 anos contra essa doença. Tinha 59 anos. Era graduado em ciências econômicas e direito. Foi Vereador de Belém, foi Deputado Estadual e Deputado Federal. Assumiu, no ano de 2011, a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Foi eleito Presidente no biênio 2019-2020, mas abriu mão do cargo para tratar do seu problema de saúde. Então, quero, em nome da bancada, prestar meus sentimentos à família do ex-Deputado André Teixeira Dias.
Sr. Presidente, eu lhe devolvo a palavra.
21:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Enio Verri, pela Liderança do PT.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares e todos aqueles que estão nos ouvindo e nos assistindo.
Estamos vivendo hoje no mundo uma grande crise sanitária: a pandemia do coronavírus. Isso tem atingido os países de forma muito parecida. E também têm sido parecidas, na maioria dos países, as soluções para esse enfrentamento: primeiro, o isolamento social, uma coisa que é fundamental e que tem provado que dá resultado nos países que já passaram pelo pior da crise; segundo, a intervenção direta do Executivo na vida das pessoas, pagando aluguel, pagando salário, ajudando as empresas a sobreviverem, motivando o mercado interno, mas fazendo com que o Estado financie a vida da população, priorizando a vida em relação à economia.
Não há economista de direita ou de esquerda que fale diferente. Todos os economistas, de um extremo a outro, dizem a mesma coisa: "É preciso neste momento que não haja limites, que a vida seja priorizada e que se coloquem todos os recursos possíveis". Num linguajar bastante vulgar, é preciso que a maquininha de imprimir dinheiro funcione e dê todas as condições para que haja socorro.
Chegou ao Brasil também essa pandemia, que pega o País numa situação um pouco diferente da de outros países. É um País vem de 3 anos de constantes políticas neoliberais, de enfraquecimento do Estado, de retirada de direitos, de empobrecimento da população e, principalmente, de inclusão de quase 40 milhões de brasileiros e brasileiras numa situação de informalidade, que trabalham para sobreviver sem nenhuma garantia, sem nenhuma perspectiva de futuro. Essa é a realidade de um país, em que, segundo os jornais de hoje, o desemprego teria aumentado com ou sem a pandemia de coronavírus.
Nesse cenário, eu preciso reconhecer publicamente o papel do Presidente Rodrigo Maia, do conjunto da Câmara dos Deputados, trabalhando de forma direta, constante, sem limites de jornada, aprovando projetos de extrema importância para o enfrentamento dessa crise sanitária, dessa crise de proteção social e também dessa crise econômica. Aprovamos projetos importantes, como esse que estamos discutindo hoje, após ter passado pelo Senado, aprofundamos vários outros. E eu quero dizer aqui que um dos projetos mais importantes que foi aprovado é o que garante a renda mínima de 1.200 reais para o casal com filhos ou para aquela senhora que cuida sozinha dos seus filhos. Não era esse o valor que queríamos. Nós queríamos um salário mínimo para cada um, mas foi nisso que resultou, com muita negociação e com o reconhecimento de todos os lados, de todos os campos ideológicos, porque era o que podia ser construído para o País.
Estou convencido de que nesta semana vamos conseguir trazer projetos como aquele que garante a manutenção do emprego, o financiamento para micro e pequena empresa, a segurança para que o empresário pague a sua folha de pagamento e também a segurança daquele trabalhador e trabalhadora que ficam em casa ou estão trabalhando, com a certeza de que, com a pandemia ou até o final dela, vão ter a garantia da sua sobrevivência. Não vão ter sua água cortada, sua luz cortada. Vão ter condições de ir ao supermercado e de garantir o alimento de sua família.
21:04
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Isso tudo é resultado de um Congresso, em especial, de uma Câmara dos Deputados, comprometido com o povo brasileiro. Entretanto, ao contrário do resto do mundo, em que o Executivo faz-se presente, coloca o pé lá e vai em cima — até um Presidente que eu não admiro, mas por quem o atual Presidente da República morre de paixão, que é o Trump, e os outros países estão lá, garantindo a vida da população —, nós temos no Brasil exatamente o oposto: um Poder Executivo que até agora não fez nada. O pouco que fez foi para piorar a vida da população, incentivando o fim do isolamento social.
Disseram semana passada que iriam liberar 40 bilhões de reais para as micro e pequenas empresas. De lá para cá, os juros dos bancos privados aumentaram, o acesso ao crédito piorou, e à Câmara não chegou nem sequer uma mensagem para tratar desse assunto.
Ao mesmo tempo, quanto a esses 1.200 reais, que seriam uma coisa fundamental para garantir a sobrevivência dos mais pobres deste País, o Ministro Onyx disse que só dia 16 de abril poderá esse recurso chegar a nossa população.
Até lá, Presidente Bolsonaro e Ministro Onyx, o povo morre de fome? Até lá, o povo começa a invadir os supermercados e as lojas? O povo vai viver do quê? Ou vai ter que ir para rua e pegar coronavírus?
Ao mesmo tempo em que o Paulo Guedes e o Bolsonaro remetem uma correspondência ao Supremo Tribunal Federal pedindo autorização para desrespeitar as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Constituição, a regra de ouro, para dar conta dessa crise, o Ministro Paulo Guedes diz que não pode pagar imediatamente o dinheiro que já foi aprovado na Câmara e no Senado. Ele, de forma rápida, nesta semana, poderia garantir o recurso para a população.
Está provado que Bolsonaro é absolutamente incompetente para dirigir este País, não apenas na crise, mas em qualquer momento. Às vezes chego a duvidar da sanidade do nosso Presidente da República. Não tenho dúvida de que os panelaços que todos ouviram no Brasil hoje, poucos minutos atrás, mostram que isso não se trata de questão ideológica, de Deputado de direita, de esquerda, de centro. O nosso povo quer alguém que dirija este País com responsabilidade e competência e garanta, neste momento, a sua sobrevivência.
Por isso, não há dúvida de que há uma coisa só a pedir: Bolsonaro, pague a nossa população, garanta a sua sobrevivência! Você foi eleito para isso! Se você não tem, minimamente, competência para pagar a população, pegue o boné e vá para casa, porque o povo não precisa de um Presidente como você!
Fica o apelo, Sr. Presidente, demais Deputados e quem mais estiver nos assistindo: vamos nos organizar, cada um à sua maneira, e exigir que a nossa população receba, da forma mais urgente possível, esses 1.200 reais. O nosso povo não merece passar fome. O País trabalhou muito para chegar aonde nós chegamos.
Quem votou em você, Presidente, achou que você iria melhorar a vida dos brasileiros, e não condená-los ao caos e à miséria que estão vivendo hoje. Quando ouvimos nas ruas o "Fora, Bolsonaro!", começamos a entender por que a população está pedindo isso.
Agradeço ao Sr. Presidente Rodrigo Maia o espaço e, mais uma vez, faço um apelo: Presidente Bolsonaro, pague logo o recurso a que a população tem direito e do qual precisa!
Muito obrigado.
21:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali, já me desculpando por ter cortado a palavra de S.Exa. na outra intervenção, pois era horário apenas de orientação. Peço desculpa pela forma abrupta com que cortei a palavra de S.Exa. (Pausa.)
Só um instante, Deputada. Nem adiantou eu pedir desculpas.
Vou conceder a palavra a uma Deputada que já estava há um tempão na lista e que eu pulei da outra vez.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Sr. Presidente, eu estou inscrita para falar pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É isso que eu ia falar. Calma, gente! São 21 horas.
Deputada Natália Bonavides, V.Exa. está inscrita aqui para falar pela Liderança. V.Exa. tem a palavra. Eu já a havia chamado antes.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu quero destacar aqui a importância de este Congresso Nacional dar respostas, respostas para a classe trabalhadora, respostas para os mais vulneráveis, sobre a renda básica emergencial, sobre o apoio às micro e pequenas empresas e à população em situação de rua, sobre este projeto, que permite a utilização de recursos já existentes. Espero que eles sejam direcionados para essa crise. Isso tudo precisa ser feito por nós, porque estamos diante de um Governo que não serve, que está olhando as coisas acontecerem no mundo. E, neste momento singular em que a história, sim, está sendo escrita, este Governo quer escrever a sua própria Crônica de mortes anunciadas.
Bolsonaro representa hoje a pior resposta no mundo para enfrentar essa crise, a mais cruel, a mais incompetente. Ele não apresenta medidas que efetivamente protejam quem já estava sofrendo com os impactos da crise econômica e que agora pode sofrer muito mais. Ele nem tenta esconder as ostentações autoritárias. Ele fala abertamente em sair da normalidade democrática, enquanto os seus asseclas estão celebrando uma ditadura que fechou este Congresso. Ele não diz a verdade. Ele usa mentiras para tentar convencer as pessoas a fazerem algo que a comunidade científica do planeta inteiro diz que está errado. Ele não se importa com a dor que a sua necropolítica vai causar. Ele não se importa. Ele não serve. Bolsonaro e seu Governo não servem!
E nós temos aqui a enorme responsabilidade de concretizar as medidas que vão permitir que o povo brasileiro passe por tudo isso com o menor sofrimento possível, medidas para a saúde, para a segurança alimentar, para a proteção do emprego, para a garantia do acesso à água e à energia elétrica. E nós temos que ter a lucidez de que enfrentar esse problema significa debater todos esses temas, mas significa também enfrentar quem hoje é o maior empecilho para que as políticas certas sejam adotadas: o Governo Bolsonaro. Já passou do tempo! Até quando a classe trabalhadora vai ter que segurar esse peso? Até quando os pequenos e médios vão ter que aguentar um desgoverno que não garante um enfrentamento contundente a essa crise? Nós precisamos de mulheres e homens que conduzam este momento, e não desses que atrapalham, que seguem na contramão do enfrentamento de uma pandemia e que orientam o povo pobre brasileiro a caminhar rumo ao precipício, rumo ao matadouro.
Enquanto nós falamos aqui, no Brasil inteiro as pessoas batem panelas. É o maior panelaço já registrado até agora contra Bolsonaro!
E nós denunciamos aqui, Presidente, que derrotar o Bolsonaro é uma questão de sobrevivência. E não cabe a mais ninguém contemporizar com essa dura realidade. É pela vida do povo brasileiro!
Obrigada, Presidente.
21:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes.
Depois vou encerrar a discussão.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação ao PLP 232/19, sou a favor do texto do Senado, transferência de saldos financeiros durante a pandemia.
Eu tenho ouvido aqui muitos oposicionistas falando, mas muitos mesmo. Mas quero dizer, antes da minha fala final, de tanto que eu ouvi contra o Presidente Bolsonaro, contra esse ódio, que a Oposição é contra tudo e a favor de nada. Só pregam o ódio, por incrível que pareça. Se depender deles, podem morrer milhões de pessoas, contanto que prejudiquem o Governo Bolsonaro.
Eu digo o seguinte para a Oposição que tem falado tanto: atenção, vocês! Atenção! Morrerão muito menos pessoas no Brasil com o coronavírus do que morreram crianças sem hospital, crianças sem remédio, idosos sem alimentação, pessoas em acidentes pelas estradas que não tinham condições, devido à roubalheira dos Governos do PT. Vocês estão atacando dessa maneira, falando tanto em mortes que acontecerão, mas é bom lembrar que os Governos do PT — vocês roubaram o País como jamais no mundo conseguiu um país roubar — deixaram muitos prejuízos para a nossa Nação. Não tenho a menor dúvida disso.
Vamos deixar bem claro, por questão de respeito, que vocês não respeitam, não sabem o que é um Presidente da República, que fez um belíssimo pronunciamento há pouco em rede nacional. Foi o melhor pronunciamento do Presidente Bolsonaro, com bom senso, convocando todos a lutar contra o coronavírus e contra o desemprego. Eu tenho certeza de que o Presidente Bolsonaro fala demais às vezes, mas ele tem coração, tem sangue verde-amarelo nas veias e está preocupado com o Brasil. E, quando me dizem que o Presidente da República fala demais, eu respondo o seguinte: "Eu prefiro um Presidente da República que fale demais a um Presidente da República que roube demais".
O momento é de união. Vamos esquecer questiúnculas políticas. O Presidente não é perfeito, mas ele não é ladrão. Nada há de corrupção neste País. Ele não é perfeito, mas ele quer fazer o melhor e está atendendo. Vejam como foi hoje o pronunciamento dos Ministros, todos unidos, demonstrando união, que podem errar. Reconhecer um erro é um grande acerto. É isso que o Presidente está fazendo.
Portanto, nobre Presidente Maia, eu sou obrigado a falar dessa maneira um pouco forte porque, desde o primeiro minuto que estou aqui ouvindo esta sessão, o PT, a Oposição está o tempo inteiro criticando, não tem uma palavra de ajuda, não tem uma palavra de solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que conclua, Deputado, por favor.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Participação por videoconferência.) - Eles estão preocupados é com o caos. Isso nós não queremos. Nós queremos o melhor para o Brasil, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Viva o Brasil! E vamos vencer o vírus!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Está encerrada a discussão.
Orientação de bancada.
Como vota o PT? (Pausa.)
Se todos puderem ser breves, nós ainda conseguiremos votar mais um projeto hoje.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, eu, primeiro, queria invocar o artigo...
21:16
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação a emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019.
Orientação de Bancada.
Como vota o PP?
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui saudar o Senado Federal, que apoia este projeto oriundo da Câmara dos Deputados, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, de minha autoria e subscrito por diversos Deputados da bancada da saúde nesta Casa.
Presidente Rodrigo Maia, saúdo também V.Exa. por suas atitudes e decisões. O Brasil precisa de pessoas que tenham coragem de tomar atitudes. Se alguém, ocupando cargo público, não tiver coragem de assinar documento ou de tomar atitudes, essa pessoa não está à altura do cargo que ocupa. Nós, hoje, precisamos de quem tenha coragem de tomar atitudes, e esta Casa tem dado essa resposta, assim como V.Exa. tem dado essa resposta.
Precisamos estar unidos. Na nossa Comissão todos estão unidos, apoiando o Governo Federal, apoiando o Ministro Mandetta, que tem a unanimidade do apoio desta Casa.
Esse projeto de lei coloca, Sr. Presidente, 6 bilhões...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É "sim" ou "não", Deputado?
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Nós votamos "sim".
Esse projeto de lei destina 6 bilhões para a saúde nos Municípios e nos Estados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como encaminha o MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, o MDB vai encaminhar "sim", tendo em vista que a emenda feita pelo Senado vem, realmente, suprir um defeito do texto, embora seja ele muito bom — refiro-me ao texto de autoria da Deputada Carmen Zanotto e de outros que assinaram essa proposta que visa a transferir fundos que estão parados na saúde para o combate à COVID-19, ao novo coronavírus.
Portanto, o MDB vai encaminhar "sim", entendendo que essa medida é apenas para enquanto durar o estado de calamidade pública. Foi justamente esse ponto que omitimos e que o Senado corrigiu em boa hora.
Portanto, encaminhamos "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM é favorável ao projeto e vota "sim".
Estamos trabalhando para que, hoje ainda, consigamos votar os demais projetos. Então, não vamos nos prolongar nessa orientação e falaremos na próxima oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim".
A nossa bancada entende que deve apoiar tudo o que for para contribuir e fortalecer o combate ao coronavírus.
Agora, é preciso dizer que hoje mesmo fizemos uma reunião virtual e a bancada praticamente, por unanimidade, colocou-se de forma perplexa em relação ao comportamento do Presidente Bolsonaro. A verdade é que o Presidente passa de todos os limites. Não se trata de discussão ideológica, de esquerda ou de direita, mas de um problema de insanidade ou de sanidade.
É sério e é grave esse comportamento, pois neste momento fica muito claro que o Presidente faz oposição ao próprio Governo. Não estamos falando aqui de oposição, não estamos discutindo; a Oposição apoia as iniciativas do Ministro da Saúde. Então, a discussão não é ideológica ou política; a discussão aqui é pela vida, acima de tudo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai orientar "sim".
Mas eu queria registrar, aproveitando a oportunidade, que esse recurso é extremamente importante para todos os Municípios e Estados do Brasil, que são entes federados, principalmente em razão do não pagamento de diversas emendas. Eu já pedi desta tribuna, mais de uma vez, que as emendas dos Parlamentares fossem antecipadas. Em muitos casos, essas emendas não foram pagas. Há emendas cujas portarias datam do ano orçamentário anterior e que não foram pagas este ano. Mais ainda: para as emendas de bancada, a exemplo das emendas da bancada do Ceará, que destinou mais de 180 milhões ao Estado — e eu destinei 100% da minha cota para o combate à COVID-19 —, não foi enviada sequer a medida provisória que iria abrir o crédito extraordinário.
Por esse motivo, o PLP 232 é muito importante, e o PDT vota "sim".
21:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o PSDB?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim".
Eu queria fazer também uma reflexão, junto com os demais Líderes e com V.Exa., Sr. Presidente.
Em seguida nós vamos votar a MP 903/19. Poderia haver um número menor de inscritos para a discussão?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não estamos com a pauta organizada ainda. Estamos votando esses dois projetos e depois vamos organizar as outras matérias.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Na pauta que recebemos e que eu encaminhei para a bancada estava a MP 903.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, Deputado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Houve alguma mudança?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É porque os outros projetos precisam ter a urgência aprovada. Com as urgências aprovadas, eles automaticamente são pautados para a atual sessão. Foi esse o acordo que fizemos ontem no Colégio de Líderes.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu entendo o que V.Exa. está dizendo, mas é muito importante que, quando a pauta venha, e o Líder transmita essa pauta...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Líder, V.Exa. participou de uma reunião...
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu só preciso concluir a minha fala. Todas as vezes que eu tento concluir, V.Exa. faz outra ponderação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não é isso. De jeito nenhum.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu só queria deixar isto registrado: nós discutimos um assunto — e eu participo da reunião da tarde; decide-se que o assunto vai ser votado esta semana; daí vem uma pauta. Todos do PSDB sabem o que vai ser votado na semana, mas o que vai ser votado hoje, amanhã e depois de amanhã... Existem mudanças ao longo do dia. Isso faz com que haja certa confusão. A MP 903 tínhamos todos certeza de que seria votada hoje. Se não vai, para mim é uma novidade. Então pergunto a V.Exa. o que deverá ser votado ainda hoje.
Quando falo de procedimentos para agilizar as discussões, é em defesa do País, não é contra. Eu falo isso não só para V.Exa., mas também para todos os que estão me ouvindo, que são de vários partidos. Se nós pudermos reduzir o número de inscritos para discussão de matérias consensuais, ganha o Parlamento e ganha o Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todas as matérias que nós discutimos hoje estão na pauta de hoje e de amanhã, uma atrás da outra. Foi o que nós combinamos. Todos os que estavam na reunião sabiam que muitos projetos, inclusive, não tinham sido nem apresentados ainda, como o do FPM, como o do diferimento da contribuição patronal, entre outros. Todos poderiam e deveriam entrar na pauta a partir do dia de hoje — é isto o que estou dizendo: não há uma ordem preestabelecida —, após as matérias do Senado.
Como vota o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "sim".
Neste momento eu quero mais uma vez destacar a dificuldade que estamos tendo com as medidas que já foram tomadas, com as resoluções, as portarias, neste primeiro mês desta pandemia — 68 medidas foram tomadas. A dificuldade é a de os recursos chegarem à ponta, onde o cidadão precisa do mínimo de tranquilidade, no seu isolamento social, com o pão de cada dia garantido para a sua família, e esse dinheiro vai ser injetado na veia, porque já está disponível nos 5.570 Municípios.
O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSD?
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "sim". É importante eliminar essas burocracias neste momento.
Acho até que poderíamos ir além, nas próximas votações, nas próximas matérias, e construir um pouco mais de liberdade para os prefeitos. Vou citar um exemplo. O Prefeito de Santa Luzia, cidade que fica ao lado de Belo Horizonte — e certamente vários prefeitos estão passando por isto —, ligou-me hoje de manhã e me disse: "Diego, estou aqui louco para combater essa questão, estruturar o meu hospital. O hospital aqui da cidade está até fechado, e eu estou tentando abrir. Constam 25 milhões de reais na conta do Município para iluminação pública, que eu só posso usar para trocar lâmpadas. Se vocês liberassem aí, eu usaria esse dinheiro para estruturar o hospital, para reforçar o combate ao coronavírus."
Então vamos pensar se talvez agora, neste momento de emergência, não vale a pena flexibilizar um pouco as leis para os prefeitos. Eles são obrigados a gastar 25% com educação, mas as escolas estão paradas. Eles não estão gastando com transporte escolar. Como eles vão fazer? Precisamos flexibilizar isso, para que eles possam usar o dinheiro que já está lá. Isso vai no sentido do projeto que nós estamos aprovando hoje.
O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
21:24
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, não dá para colocar no painel eletrônico o voto "sim" para todos os partidos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não posso. Tenho que dar a palavra.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas quem realmente quer? O PT, o Cidadania...?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas há Deputado que não está participando de forma remota.
Quem puder orientar "sim" ou "não" ajuda. Quem quiser 1 minuto pode usar 1 minuto. Não posso...
Tem a palavra a Deputada Joice Hasselmann, para orientar. "Sim" ou "não"?
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - A orientação do PSL, mais uma vez, Sr. Presidente, preocupado com o País o nosso partido, é "sim".
A orientação é a mais rápida possível, para que possamos — quem sabe ainda hoje? — votar outro projeto.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, nós vamos votar "sim", para liberar todos os recursos existentes para o combate ao coronavírus.
Nós temos duas tragédias no Brasil hoje. A primeira, de natureza sanitária, é o coronavírus — precisamos fazer de tudo para impedir que o povo brasileiro seja contaminado pelo coronavírus. A segunda tragédia é o Presidente da República. Ele hoje trabalha contra o País, ele trabalha contra o povo brasileiro, ele ajuda a proliferação do coronavírus, como fez neste domingo, indo a bairros de periferia do Distrito Federal, e como fez no seu pronunciamento à Nação.
Portanto, temos que nos livrar destas duas tragédias: do coronavírus e do Bolsonaro, que destroem o nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Pelo tempo da Liderança, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não. Agora, não. Vamos votar o projeto.
Como vota o PSOL?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós votamos "sim", Sr. Presidente, porque esta matéria flexibiliza o Orçamento, libera recursos para o momento de emergência que o País vive.
É óbvio que o País precisa de recursos e precisa de ação. O País não precisa de discursos vazios e mentirosos, o País não precisa de palavras utilizadas descaradamente fora do contexto, como foram utilizadas as da Organização Mundial da Saúde.
O Brasil precisa liberar imediatamente a renda básica, precisa liberar imediatamente garantia de emprego para os trabalhadores, precisa garantir Equipamentos de Proteção Individual e ampliação de leitos no SUS com recursos, não com discursos mentirosos.
Então, votamos "sim" e, ao mesmo tempo, deixamos aqui o nosso protesto e o nosso apoio ao panelaço da noite de hoje, que foi o mais forte desde o início da crise, contra o Governo Bolsonaro. O povo está vendo que o Bolsonaro é um criminoso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB vota "sim" a esta matéria, porque estamos liberando dinheiro que estava parado, para que vá para a conta dos Estados e Municípios, a fim de que invistam na saúde da população.
Reforçamos que a decisão que o Congresso tomou, de aprovar o pagamento de 600 reais por pessoa e de até 1.200 reais por família, está autorizada pelo Orçamento. Todas as amarras foram tiradas. O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, reforçou a decisão da Câmara. É como se ele tivesse dito a Bolsonaro: "Não há mais desculpa. Pague o que deve ao povo. Cuide da saúde da população".
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nome do meu partido, o Cidadania, quero agradecer ao meu Líder, o Deputado Arnaldo Jardim, e, em nome dele, a todos os colegas da bancada, que me permitiram estar aqui no plenário para fazer a defesa desses projetos importantes.
Quero agradecer em especial a esta Casa, por ter acolhido, e a V.Exa., por ter pautado este projeto, o PLP 232, que voltou do Senado.
21:28
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Esta emenda não o prejudica, em hipótese alguma. Ela o enriquece. Mas o que é mais importante neste texto é que nele nós garantimos recursos financeiros, que já estão nas contas dos Fundos Municipais de Saúde e dos Fundos Estaduais de Saúde, para fazer frente a esta pandemia. A nossa Casa não tem se furtado a tomar todas as medidas legislativas possíveis, para que possamos enfrentá-la.
Quero fazer um apelo à Presidência da República, ao Presidente, para que sancione com a maior brevidade possível este projeto, porque ele é importante para o conjunto dos Municípios brasileiros, para a população como um todo. São mais recursos para enfrentarmos a pandemia.
Obrigada, Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Jhonatan de Jesus ou Deputado Silvio Costa Filho? Não sei qual dos dois vai orientar.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim". Obrigado.
Mais alguém vai orientar? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Quero orientar a Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aguarde só um minutinho.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PTB, Deputado Eduardo? (Pausa.)
Como vota o Podemos, Deputado Léo Moraes? (Pausa.)
Deputado Léo, vai falar ou não?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - "Sim".
Como vota o Republicanos, Deputado Lafayette de Andrada? (Pausa.)
Deputado Lafayette, vai falar ou não?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota favoravelmente a este projeto. Ele é importante porque destrava recursos da saúde no Município. Mas queremos fazer, brevemente, Sr. Presidente, uma reflexão com toda a Nação.
Nós estamos vendo uma absoluta falta de coordenação no Governo. Eu não quero polemizar, não quero fazer críticas, mas estamos percebendo essa falta de coordenação entre os Ministérios do Governo. Hoje à tarde, por exemplo, o Ministro Onyx, em uma entrevista, disse que vai começar a liberar os pagamentos a partir de 16 de abril, o que nós achamos um absurdo. Vai matar metade da população até lá. De qualquer maneira, enquanto ele informa que, a partir de 16 de abril, aqueles que já estão no Cadastro Único terão os seus respectivos recebimentos, ao mesmo tempo o Ministro da Economia dá uma entrevista e diz que é preciso uma emenda constitucional para a liberação desses recursos. Não quero polemizar. O que eu quero dizer é que percebemos claramente uma absoluta falta de coordenação no Governo. É preciso instituir um gabinete de crise. Esse problema é muito sério e temos que enfrentá-lo. A população não pode ficar refém dessa desorganização, dessa falta de coordenação. Portanto, nós clamamos ao Governo que fale uma língua só, que se coordene, porque realmente o adversário é poderoso, é um vírus que está matando no mundo todo, também no Brasil.
O Republicanos vota "sim" a este projeto, porque é importante destravar recursos da saúde nos Municípios.
21:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Paga logo, Bolsonaro!". Foi esse o som que das panelas ecoou hoje, em milhões de casas brasileiras, principalmente na periferia.
Não há justificativa para este Governo não fazer o pagamento do seguro que nós aprovamos nesta Casa, o da renda emergencial. O Brasil tem dinheiro e tem meios de fazer isso. Tem uma rede bancária pública, tem know-how de Cadastro Único. Já tinha que ter sancionado o projeto ontem mesmo e pagado a toda a população do Brasil. Paga logo, Bolsonaro!
Quanto a este projeto da saúde, que realmente destrava os recursos dos Municípios e direciona mais recursos agora, para combater o vírus, nós somos inteiramente a favor. A Minoria vota "sim" ao projeto, vota "sim" à emenda do Senado. Queremos mais recursos para a saúde, assim como queremos a liberação dos recursos do teto de gastos da Emenda Constitucional nº 95, de 2016.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição tem responsabilidade com a vida do povo brasileiro. Por isso defende o isolamento, o cuidado com a vida e vai estar aqui sempre presente para votar favoravelmente a qualquer medida que traga benefícios para o enfrentamento da pandemia. O voto é "sim".
Quero dizer que, nas últimas 24 horas, Sr. Presidente, 42 brasileiros morreram. São mais de 200 mortes ao todo. O silêncio do Presidente Bolsonaro, que se comporta como um genocida, foi hoje respondido com um dos maiores panelaços da história deste País. A população não aguenta mais a irresponsabilidade de um Presidente que vem a público, inclusive, distorcer as palavras do representante da Organização Mundial da Saúde. É muito grave o que vivemos para tamanha irresponsabilidade. Por isso a população inteira cobra: "Paga logo, Bolsonaro!". Nós aprovamos a liberação de um recurso importante, de 600 reais para cada pessoa, sendo 1.200 reais por família, e o Presidente nem sequer sancionou. Ele mente e age de forma irresponsável.
A Oposição vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Governo?
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim".
Há uma narrativa sendo construída para desacreditar o Governo Bolsonaro. Não só os partidos de esquerda, mas a nossa imprensa também distorce os fatos. Nós temos que abrir os olhos e ouvir sem outros interesses.
O Governo vota "sim", porque esta medida é em prol da nossa população. O Governo sempre vai estar a favor da população.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PV?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV vota "sim" ao texto do Senado.
Eu queria fazer um registro breve, queria parabenizar a bancada do Estado de São Paulo. Ontem foi anunciado pelo Governador João Doria que nós decidimos, sob a coordenação do Deputado Vinicius Poit, destinar os 219 milhões de reais das emendas de bancada exclusivamente para o combate ao coronavírus no Estado de São Paulo. Essa destinação vai ser absolutamente fundamental para que os Municípios possam se equipar e combater a epidemia com maior eficácia.
Então, queria deixar isso registrado aqui no plenário e parabenizar a bancada do Estado de São Paulo por essa decisão muito acertada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
Ah! É votação nominal. (Pausa.)
Calma, Deputado Hildo Rocha! Eu posso errar também. (Risos.)
Não é só o Deputado Carlos Sampaio que corrige os meus erros, V.Exa. também. (Pausa.)
A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos no Infoleg Parlamentar.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Peço às assessorias que alertem as suas bancadas que a votação foi iniciada.
(O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
21:36
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma sugestão para a área técnica, que, aliás, parabenizo por todo o esforço que faz para que possamos votar pelo aplicativo. É um avanço para a Câmara.
Todos os aplicativos de celular, sejam para Android, sejam para IOS, permitem que se coloque a impressão digital no lugar da senha. Se os aplicativos puderem — e certamente podem — recepcionar as digitais dos Deputados, seria uma sugestão para a técnica da Casa que incorporasse isso aos aplicativos, para que não precisemos, a cada votação, novamente preencher a senha, para que apenas com o reconhecimento da digital, com o reconhecimento facial fosse possível fazê-lo. É uma sugestão.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Sugestão registrada, Deputado. Obrigado.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pela Liderança do PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares aqui presentes, colegas Parlamentares neste momento espalhados pelo Brasil inteiro, que a partir dos seus Estados nos acompanham e decidem a vida do nosso País, o planeta vive um momento delicado, e o Brasil é parte deste planeta. Eu ouvi muitos líderes mundiais dizerem que era preciso deixar o povo voltar a sua normalidade, recomeçar a trabalhar, para a economia não parar. Depois que os corpos começaram a aparecer, como agora em Nova Iorque, a opinião do Presidente dos Estados Unidos é outra, completamente diferente.
O Congresso votou — a Câmara votou, e o Senado confirmou — a renda mínima emergencial no valor de 600 reais por pessoa e de até 1.200 reais por família, para que as famílias tenham o sossego e a tranquilidade necessários para obedecer à Organização Mundial da Saúde, que diz que é preciso ficar em casa se protegendo, porque nenhum sistema de saúde de nenhum país do mundo aguenta que todo mundo adoeça de uma só vez. Então nós tomamos a decisão.
21:40
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Ocorre que, antes de a Câmara decidir isso, nós tomamos outra decisão: tirar todas as amarras do Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de deixar o Presidente da República livre para tomar a providência que fosse necessária para proteger a saúde da população, os empregos e as empresas.
Depois dessa decisão da Câmara, o Supremo, a partir do voto do Ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez disse ao Presidente da República que estavam suspensas todas as amarras e todos os empecilhos. É como se o Ministro Alexandre de Moraes estivesse reforçando a decisão da Câmara e dizendo ao Presidente Bolsonaro que ele poderia gastar o que fosse preciso com a saúde da população e para a manutenção dos empregos e das empresas, porque isso é necessário.
Mas qual foi a nossa surpresa hoje, Sr. Presidente? Lamentavelmente, o Ministro Guedes vai à televisão e bota dificuldades para pagar esse dinheiro à população, e o Presidente Bolsonaro, pasmem, usa um espaço nobre de rádio e televisão, em cadeia nacional, para de novo reforçar que as pessoas devem voltar à rotina normal, porque precisam de dinheiro para comer. Ele não transmitiu uma única palavra de esperança para as pessoas, não disse que sancionou o projeto — porque ele não fez isso — e não disse ainda quando vai pagar o auxílio, porque também não quer fazê-lo.
Não é possível que, em meio a uma tristeza dessas, já com mais de 200 corpos, famílias chorando, o Presidente da República não tenha sensibilidade para com a população mais pobre e faça exatamente o que os outros líderes mundiais estão fazendo. Será preciso aparecerem 300, 400, 500 mil corpos dessa pandemia para o Presidente Bolsonaro pedir desculpas à população, para dizer que estará cuidando do povo e que vai pagar o que deve?
Eu quero propor a esta Casa, aos Líderes, ao Presidente Rodrigo Maia e ao Presidente do Senado, que se em 24 horas o Presidente Bolsonaro não sancionar a lei, não disser quando e como vai pagar o auxílio, que nós recorramos à Justiça e peçamos ao Supremo Tribunal Federal que o obrigue a pagar o que deve à população, a pagar o que a Câmara e o Senado decidiram.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Deputada Perpétua Almeida, peço a V.Exa. que conclua, por favor.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Vou concluir, Presidente.
Se o Presidente Bolsonaro não tem a capacidade de dirigir o País em um momento tão difícil para a população, então, que se retire daquela cadeira, porque nela só cabem aqueles que protegem a Nação!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Vitor Hugo, que falará pela Liderança do Governo. (Pausa.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero transmitir a mensagem de que, quem está à distância, na sessão plenária virtual, não está conseguindo votar, assim como nós aqui no plenário. Então, peço um tempo para que possamos nos ajustar e votar.
O SR. PRESIDENTE (Luis Miranda. Bloco/DEM - DF) - Deputada, na verdade, estamos recebendo reclamações de todos os Parlamentares. Gostaria, inclusive, de comunicar a todos que o sistema pode ter recebido um volume muito grande de votos ao mesmo tempo e caiu. Mas 170 Deputados já conseguiram votar. Sabem V.Exas. que se trata de um sistema em teste. É a primeira vez que nós vamos fazer uma votação nominal. Então, recomendo que saiam do aplicativo e entrem novamente.
21:44
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Sabemos que não será fácil, infelizmente, neste primeiro momento, mas a assessoria técnica disse que está trabalhando para que esses problemas sejam resolvidos. Inclusive, houve a sugestão do colega de votarmos utilizando a digital ou o reconhecimento facial. Isso tudo poderá ocorrer já nas próximas semanas.
Então, peço a compreensão de todos. Todas as opiniões são boas, mas a votação, infelizmente, terá que ocorrer pelo aplicativo.
Com a palavra o Deputado Vitor Hugo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, gostaria de parabenizar toda a equipe técnica da Casa. Eu sou servidor de carreira concursado da Câmara de Deputados — tenho duas posses aqui, uma, como servidor, e outra, como Deputado Federal — e fico muito feliz de ver o elevado padrão, o alto nível dos nossos servidores, que conseguem fazer um sistema remoto como esse funcionar. São 513 Deputados espalhados pelo Brasil, neste momento, participando de uma votação, o que permite à Câmara dos Deputados continuar servindo ao País, como sempre serviu.
Quero parabenizar o nosso Presidente Bolsonaro pelo seu pronunciamento de há poucos minutos. Mais uma vez, S.Exa. deixou muito claro que o objetivo do Governo Federal é preservar vidas e salvaguardar empregos, sendo a preservação das vidas, logicamente, o mais importante. O nosso Presidente Bolsonaro deixou bem claras também as ações que o Governo tem feito para amparar os mais vulneráveis, para proteger os informais, para dar auxílio aos Estados e Municípios neste momento de necessidade. Reforçou também a importância da coordenação e do apoio mútuo entre Poderes e entre os entes federativos. Solidarizou-se, ainda, com as famílias que perderam entes queridos.
O Presidente Bolsonaro citou a fala do Diretor-Geral da OMS, que fez um pronunciamento referindo-se ao equilíbrio necessário entre as ações de saúde e as ações voltadas para a preservação da vida e dos empregos. O Diretor-Geral da OMS também mencionou a preocupação com os mais pobres e a necessidade de se adaptarem os cenários de cada país, porque as realidades demográficas, os estágios de desenvolvimento econômico, os sistemas de saúde, o clima diferem de país para país, e isso impacta também a questão do avanço da doença em cada região do globo terrestre.
Eu queria dizer que o nosso Presidente e todos nós enfrentamos um desafio sem precedentes nesta geração, e esse desafio é mundial. É por isso que o discurso, as ações, os planejamentos têm que ser flexíveis. Eles vão se adaptando às situações, às evoluções de cada cenário.
O Presidente tem atuado à frente dos seus Ministros e à frente dos comitês que foram criados no âmbito do Executivo para fazer com que as ações cheguem diretamente ao cidadão, para fazer com que os benefícios aprovados por esta Câmara e anunciados pelo Governo Federal cheguem o mais rapidamente possível ao cidadão na ponta da linha.
Por isso, mais uma vez, parabenizo o Presidente Bolsonaro pelo pronunciamento que fez. Quero dizer que temos muito orgulho de fazer parte do time que, junto com o Presidente Bolsonaro, vai liderar a Nação para que atravesse esses mares revoltos.
Presidente, eu vou passar a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que vai usar o restante do tempo da Liderança do Governo.
(Durante o discurso do Sr. Vitor Hugo, o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero deixar aqui o registro de que sou favorável a que o fundo eleitoral seja revertido para o combate ao coronavírus.
Aqui escutamos muita coisa. É papel do Governo escutar, e não obstruir, para que a sessão transcorra tranquilamente, em que pese a Oposição a todo momento fazer obstrução, usar tempo de Líder etc.
21:48
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Ouvi aqui petistas dizerem que deveríamos enquadrar o Ministro da Economia. Sr. Presidente, eu não consigo ficar calado diante dessas falas. Tenho que relembrar aqui dois Ministros da Economia do Governo do PT, com muita serenidade: Sr. Guido Mantega e Sr. Palocci. São duas pessoas que já frequentaram os presídios desta Nação. Será que é desse tipo de Ministro que eles estão com saudades?
Outra coisa, eu acho válido cobrar das autoridades que sejam tomadas medidas o mais rapidamente possível. Porém, algo me causa estranheza. Somente na quinta-feira veio para esta Casa o projeto sobre os 600 reais de auxílio para os autônomos. Passou quinta, sexta, sábado, domingo, e, na segunda-feira, o Senado apreciou a matéria. Mas na segunda-feira já estavam exigindo do Presidente, até com a hashtag #pagalogobolsonaro, o pagamento. Só que, nesses 5 dias, enquanto o projeto tramitava aqui no Congresso, eles não estavam preocupados. Só virou medida emergencial depois que o Senado aprovou a matéria, porque eles sabem que, depois que o Senado aprova, o projeto vai para o Presidente.
Então, não venham aqui dizer que estão fazendo isso pelo bem do pobre, porque estão fazendo isso pensando em desgastar o Presidente.
Uma das primeiras medidas da Oposição durante a pandemia foi entrar com um pedido de impeachment contra o Presidente Bolsonaro, sem ele ter cometido nenhum crime de responsabilidade, sem ele ter cometido qualquer tipo de crime que convença a sociedade de que ele mereça ser impichado.
Então, segunda-feira, quando foi criada essa hashtag, os Deputados aqui começaram a bater, assim como o pessoal da "lacrolândia", aqueles artistas, alguns deles até acostumados com a Lei Rouanet até ontem. Hoje de manhã, na saída do Palácio da Alvorada, a imprensa toda estava no mesmo sentido, cobrando o pagamento, antes sequer de 24 horas da aprovação do projeto.
É óbvio que a equipe tem que ser célere e certamente eles não estão dormindo em cima desse dinheiro, porque seriam malvadões ou não iriam querer pagar as pessoas. Eles estão desenrolando e, quando for feito o pagamento, duvido que esses que hoje aqui criticam o Governo vão elogiá-lo.
Então, Sr. Presidente, fica demonstrado por A mais B que a intenção é desgastar e retirar o Presidente da República, em que pese estarmos passando por um momento de união. Chegamos a assistir recentemente a algumas pessoas de destaque da sociedade dizerem, com outras palavras, que a pandemia será muito bem-vinda se ela servir para retirar o Presidente da República Jair Bolsonaro daquela cadeira. Ou seja, estão dizendo que pessoas morrerem seria válido se isso atingisse esse objetivo político.
A última vez que nós vimos isso publicamente, ou seja, autoridades dizendo que vale a pena pessoas morrerem em prol de um bem maior político, foi durante o nazismo. Isso é nazismo! Pessoas dizem que, no tempo do nazismo, a questão que dividia a sociedade era em relação a raças. Mas hoje há pessoas dizendo que vale a pena a pandemia se ela servir para tirar o Bolsonaro. Aliás, para todo bom socialista, o que são milhões de mortos? Mao Tsé-Tung, Stalin e tantos outros que o digam.
Eles chegam a confirmar aqui, a corroborar que Bolsonaro celebra a ditadura. Ora, cadê a crítica desse pessoal quando vemos centenas de banhistas sendo presos nas praias? Cadê esse pessoal, que diz que Bolsonaro é ditador e fala tanto em defender a liberdade, quando Governadores editam medidas totalmente autoritárias, que rasgam o art. 5º da Constituição? Isso é inacreditável! Falta coerência, e isso salta aos olhos da sociedade.
É por isso que o povo está com Bolsonaro. Não vou aqui rememorar as manifestações do dia 15 de março, mas eu convido a todos a uma reflexão: imagine, prezado Deputado Vitor Hugo, a quem agradeço por ter me dado a palavra para falar pela Liderança do Governo, já que hoje em dia a Liderança do PSL atende a outros interesses que não os dos eleitores do Bolsonaro, se nós não tivéssemos o coronavírus e houvesse uma manifestação com o apoio explícito do Presidente Bolsonaro, como ela não seria. Seria gigantesca, com certeza, e todos sabemos disso.
21:52
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Então, abra o olho, você que está me escutando e está me vendo neste momento, porque muitas pessoas querem proibir protestos para terem uma salvaguarda de 1 ano e meio, talvez, até ser criada uma vacina para o coronavírus, para que, durante esse período, possam fazer o que bem entenderem, sem darem ouvido ao povo.
Estou vendo, inclusive, proibirem carreatas dizendo que isso poderia causar uma proliferação do vírus. Não incentivei carreata nenhuma, mas, até onde sei, nenhum médico reprovou isso ou disse que uma pessoa dentro de um carro pode infectar outra pessoa dentro de outro carro. Então, onde está o risco para a saúde pública nesse tipo de manifestação?
É claro que ninguém é bobo. O jogo está sendo jogado. Estamos atentos, cada um fazendo a sua parte, gritando por união. Mas, infelizmente, algumas vezes, não é isso que se tem visto.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda, do DEM.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, nós estamos vivendo um momento muito difícil para todos os brasileiros.
Eu vi o Deputado Eduardo Bolsonaro defendendo que o Governo está fazendo a parte dele. Nós nos sentamos aqui para discutir com o Líder do Governo, o Deputado Vitor Hugo, a aprovação de uma matéria com a qual, tenho certeza absoluta, todos os brasileiros se empolgaram, vislumbrando este Brasil que nós esperamos, o Brasil que entende que a pessoa que está em casa, sem poder trabalhar, precisa de recurso para sobreviver. O Governo veio aqui e defendeu a matéria, mas o Presidente ainda não a sancionou.
Antes de eu criar aqui uma polarização, visto que a ideia não é essa, gostaria de pedir que V.Exas. cumpram os acordos que fazem conosco. Inclusive, nós do Parlamento, alinhados com o Presidente Rodrigo Maia e todos os Líderes, em acordo, entendemos que era possível sair de 200 reais e pagar 500 reais, e o Governo disse: "Não. Vamos aumentar para 600 reais". Então, o Governo participou conosco desse entendimento. Não existe motivo nem narrativa para ele não sancionar, imediatamente, os 600 reais aprovados, para que todo cidadão que, neste momento, está passando dificuldade e necessidade possa receber um auxílio e não fique com a narrativa, que eu estou vendo na Internet, de que vai passar fome.
Nenhum brasileiro vai passar fome, porque, se existe uma coisa que é característica do brasileiro, é ser solícito. Nós somos um povo unido. O Congresso está atento à situação, e esta Câmara dos Deputados fez o seu papel em tempo.
O Deputado Eduardo Bolsonaro disse que o Senado tardou em tomar a decisão, que dava para ele ter aprovado a matéria em tempo. Mas aquela Casa fez isso na segunda-feira, imediatamente, e o Presidente Jair Bolsonaro ainda não sancionou o projeto.
Nós temos que parar com essa polarização. Eu nunca havia visto, na história — não no período em que estou atuando como Deputado, mas na história —, uma união da Esquerda, da Direita e do Centro. Eu até brinquei, ainda há pouco, com o Deputado Líder do NOVO dizendo que, nunca na história do Brasil, nós tivemos a Esquerda e a Direita unidas, tratando de assuntos em prol do povo brasileiro. O Centro, que o povo tanto criticou, tornou-se o coração, para se poderem criar soluções para o nosso País, para aqueles que mais precisam, os mais carentes, os mais necessitados.
21:56
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Então, neste momento, sem narrativa política, quero dizer o seguinte: quanto mais demora houver — o Governo considera pagar só no dia 16 —, mais o povo vai brigar e gritar para que se acabe de vez com a quarentena, de forma, muitas vezes, inconsequente. Essa pode ser, inclusive, uma estratégia política do Presidente Jair Bolsonaro, para que a nossa população entre em pânico, sem dinheiro em casa, sem comida em casa, sem condições de sobreviver a uma quarentena, e pense que é melhor começar a gritar para que se quebre a quarentena. Esse é um erro, é um erro político, é um erro drástico. Nós precisamos que o povo brasileiro seja tratado com dignidade e com respeito.
Portanto, peço ao Presidente que imediatamente sancione esse projeto, que não espere o dia 16, porque as famílias precisam comer amanhã. O Governo não defende que as quarentenas feitas pelos Governadores estão matando o povo de fome? Então, vamos fazer a nossa parte. A Câmara aprovou o projeto. O Senado aprovou o projeto. Sancione o projeto! Peço isso sem polarização. Mais do que nunca, quem votou 97% das vezes com o Governo tem o direito de pedir isso ao Governo.
Todos os projetos, sem exceção, que aqui estão sendo debatidos, que têm apoio unânime de todos os Líderes de todos os partidos — agradeço e parabenizo todos, independentemente de bandeira —, foram elaborados para que o Brasil dê certo. Por muito tempo eu escutei que os Deputados não estavam preocupados com o povo brasileiro, e neste momento ocorre o contrário. Todos os Deputados estão abrindo mão das suas ideias em várias matérias, e eu já vi o Presidente da Câmara defendendo corte de salários, de benefícios, inclusive do fundo eleitoral, criticado por muitos, porque ele já entendeu que iremos passar por uma grande crise.
O que está faltando é união com o Governo para que essa crise seja superada. Não é o momento de polarização política. É o momento de entendermos que, se Donald Trump, com toda a narrativa dele de que o coronavírus não passava de uma gripezinha, disse agora que o isolamento social vai até dia 30 de abril; se todos os líderes do mundo estão dizendo que essa não é uma crisezinha e, mais do que nunca, reconhecem que se trata de uma crise sem precedentes na história do mundo; se todos os especialistas médicos dizem que o pior ainda está por vir, então, o povo brasileiro precisa se unir. Nós vamos fazer a nossa parte.
Eu estou aqui de coração aberto, pedindo atenção àqueles que estão preocupados com reeleição. Muitos que estão discutindo reeleição, dizendo que estão sendo minados politicamente, disseram que nem queriam reeleição, que queriam vir para defender o povo. Então, vamos defender primeiro o povo, vamos cortar na carne, cortar salários, se for o caso, daqueles que podem. Vamos dar ao povo aquilo de que o povo precisa e parar com a hipocrisia e com a narrativa insana e genocida de que o povo pode ir para as ruas, porque não existe nada. Existe, sim! Se não existisse, as bolsas de valores do mundo não estariam despencando, os especialistas do mundo não estariam desesperados e, certamente, um país como os Estados Unidos, com um líder como Trump, já teria dito: "Vamos para as ruas, porque isso não passa de uma gripezinha". Pelo contrário, Trump veio afirmar ao mundo que realmente os Estados Unidos se tornaram o epicentro dessa pandemia porque não reconheceram a sua gravidade.
Então, Presidente Rodrigo Maia, quero parabenizá-lo. Mais do que nunca, precisamos desse reconhecimento.
Tenho certeza de que há o reconhecimento de todos os Líderes de que nós não estamos aqui para minar ninguém. Essa narrativa é criminosa, odiosa, e não podemos aceitá-la. Não existe tentativa de derrubar Presidente nenhum! Ninguém aqui está contra ou a favor de liberação... O que nós queremos é que todos os projetos aqui aprovados em prol da sociedade sejam sancionados o mais rápido possível, para que a população seja atendida da forma como ela espera.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz, pela Liderança do PDT. (Pausa.)
Os Líderes estão usando a palavra, Sr. Deputado.
22:00
RF
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero primeiro dizer que tive dificuldade hoje para me conectar. Perdi a primeira votação e tive que ser socorrido pelo Deputado Damião Feliciano, da Paraíba. Agora também não consegui votar. Então, peço que V.Exa. faça consignar em ata meu voto favorável a essa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Esta é a primeira votação, Deputado.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - Ah, sim. Então, registro que o encaminhamento que fiquei sem fazer na votação anterior foi feito pelo Vice-Líder Eduardo Bismarck e peço que V.Exa. consigne em ata a minha posição favorável ao PLP 232.
Sr. Presidente, fomos tomados por grande surpresa ontem, quando soubemos de uma ordem do dia do Ministério da Defesa alusiva ao dia 31 de março de 1964. O que nos causa estranheza e perplexidade é como o Governo Federal, diante de uma calamidade nacional de saúde pública, uma calamidade sanitária, à beira de uma depressão econômica, consegue encontrar tempo para criar mais uma confusão. O Governo Federal, na pessoa do Ministro da Defesa, com palavras endossadas pelo Vice-Presidente da República Hamilton Mourão, que também se manifestou nas redes sociais enaltecendo o golpe militar de 1964, faz uma provocação ao Parlamento, a esta Casa, ao Congresso Nacional, que foi a primeira e maior vítima da ditadura quando foi fechado, quando teve seus membros calados e cassados. Isso é uma provocação, e nós não podemos aceitá-la, Sr. Presidente. Temos que trazer uma palavra hoje.
A ditadura militar mergulhou o Brasil na escuridão durante 21 anos. Pessoas morreram, tombaram no combate, na defesa da democracia; pessoas foram perseguidas; pessoas foram assassinadas; pessoas foram torturadas. A imprensa foi calada, mandatos foram cassados, e o Brasil levou 21 anos para poder sair novamente para o regime democrático. Esse é um momento que a vida brasileira não pode esquecer. É preciso lembrar sempre, com repúdio veemente, aquele período nefasto da sociedade brasileira.
Então, estou aqui, Sr. Presidente, em nome do meu partido, de cada Deputado do PDT, do Presidente do PDT, Carlos Lupi, do Vice-Presidente Nacional, Ciro Gomes, para repudiar veementemente, para rechaçar veementemente qualquer iniciativa por parte do Governo Federal de enaltecer aquele período horrível da vida institucional brasileira que foi o período ditatorial.
Dito isso, Sr. Presidente, quero passar ao segundo ponto da minha fala, que diz respeito ao auxílio emergencial que esta Casa aprovou na semana passada. Sabemos que, por desejo do Governo, ele seria de apenas 200 reais, o suficiente para comprar duas cestas básicas, como disse o Ministro da Economia Paulo Guedes. Esta Casa buscou um acordo, um consenso. Os partidos de oposição queriam um salário mínimo, mas aquiescemos e construímos um acordo para pagar 600 reais, podendo o valor chegar a 1.200 reais por família.
Imaginamos que isso seria votado pelo Senado semana passada, e o Senado votou só ontem. Esperávamos, então, que o Presidente, em ato contínuo, assinasse, sancionasse o projeto!
Sr. Presidente, este é um caso de emergência! Não temos tempo a perder! É inimaginável que o Presidente ainda demore para fazer essa assinatura, que é só um risco no papel autorizando que a burocracia saia da frente e esses recursos possam chegar ao bolso daqueles que precisam. São pessoas nas periferias das grandes, médias e pequenas cidades do Brasil que estão aflitas, aguardando a chegada desse dinheiro para poderem ir ao supermercado, para poderem ir à farmácia, para poderem sobreviver!
22:04
RF
Sr. Presidente, nós estamos na iminência de um caos social, de um colapso social, e o Governo ainda demora? Agora o Ministro Onyx avisa que esse pagamento vai ficar para o dia 16 de abril. Não me parece que essas pessoas estejam conectadas com a realidade do Brasil. Isso é um assombro! Como se não bastasse o Presidente da República contrariar todas as lideranças mundiais pregando que as pessoas saiam do isolamento, agora as medidas do Governo Federal, que são decorrentes de medidas que a Câmara tomou de forma acelerada, demoram para ser implementadas.
Presidente, nós lamentamos muito usar a tribuna no dia de hoje para falar dessas coisas, mas essas verdades precisam ser ditas.
Enquanto isso, neste momento, o grande patrimônio do povo brasileiro, que é o SUS, se apresenta com toda sua força. O SUS, que foi tão atacado, que teve recursos tirados ao longo dos últimos anos e cujo financiamento sempre foi colocado em segundo plano, é aquilo que se apresenta agora para salvar o povo brasileiro. O SUS é um programa de saúde universal, gratuito, único no mundo. Um país com dimensões continentais como o Brasil, com 210 milhões de habitantes, tem o SUS. Graças a Deus que nós temos o SUS para socorrer o povo brasileiro!
Graças a Deus que nós temos o Estado para socorrer todas as nações! Os liberais agora não sabem o que dizer e têm que se contorcer nos seus argumentos para poder reconhecer que a mão invisível do mercado só aparece para pegar o dinheiro e colocá-lo no bolso. Na hora de dar a mão ao cidadão, àquele que está em casa e que precisa, aos mais vulneráveis, é preciso a mão visível do Estado. É esse Estado que nós defendemos, forte, soberano, independente e sempre justo na defesa dos que mais precisam.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Clarissa Garotinho, pela Liderança do PROS.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (Bloco/PROS - RJ. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Eu queria, em primeiro lugar, parabenizar a Câmara dos Deputados, que, mesmo funcionando em sessões remotas, tem cumprido o seu trabalho, o seu papel neste período tão importante para o Brasil e para o mundo. A Casa aprovou algumas medidas extremamente importantes, como a proibição da exportação de produtos médico-hospitalares necessários em atendimentos emergenciais e também a renda mínima para os trabalhadores informais e para aquelas famílias que mais precisam.
Quero dizer que estamos todos juntos nesse barco, todos trabalhando muito para combater o coronavírus. Eu mesma, Sr. Presidente, apresentei diversas propostas na Câmara. Eu queria falar rapidamente, aproveitando o tempo de Liderança, sobre algumas delas.
A primeira proposta reduz em 20% os nossos salários, os salários dos Deputados e Senadores. Espero que isso seja votado em breve, assim como a proposta que permite — esse projeto também foi apresentado por mim, junto com outros Parlamentares — a utilização do fundo eleitoral, de quase 2 bilhões de reais, para combater o coronavírus, que é hoje é a prioridade do Brasil.
22:08
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Sr. Presidente, eu também apresentei, juntamente com a nossa bancada do PROS, outro projeto para o combate ao coronavírus que prevê a utilização dos recursos da cessão onerosa que ainda não foram utilizados pelos Estados e Municípios.
Apresentei também, ontem, um projeto que impede o reajuste dos medicamentos. De certa forma, ele já foi atendido, porque hoje o Presidente da República decretou a proibição do reajuste de medicamentos, que normalmente acontece no mês de abril. Entendo que essa é uma medida extremamente importante.
Apresentamos ainda outro projeto, Sr. Presidente — e eu gostaria de pedir a atenção de V.Exa. para que pudéssemos votá-lo o mais rápido possível na Câmara dos Deputados —, que suspende, no período de pandemia, no período de emergência no Brasil, a cobrança de parcelas daquelas pessoas que pegaram empréstimo consignado e dilui isso nas parcelas posteriores, sem cobrança de juros — é importante destacar essa parte. Isso é fundamental, Sr. Presidente, porque quem normalmente faz esse tipo de empréstimo são idosos, aposentados, pensionistas, pessoas que hoje já estão numa situação de vulnerabilidade maior. Então, peço que votemos esse projeto com urgência nas próximas sessões da Casa.
Todo o Brasil está vivendo um momento muito delicado. Acho também que o Ministro da Saúde tem mostrado uma grande liderança em todo o Brasil, pregando a serenidade e os cuidados que são necessários. Não podemos suspender medidas de isolamento agora, porque ainda não temos o essencial: leitos suficientes para os pacientes, respiradores suficientes e, pasmem, equipamentos de proteção suficientes para os nossos profissionais de saúde. Então, não podemos pensar em suspender medidas de isolamento neste momento.
Apenas reforçando o pedido que tem sido feito por várias autoridades: fiquem em casa! Aqueles que puderem permaneçam o maior tempo possível em casa, por amor, pela vida, por respeito, pela saúde, pelo Brasil. Fiquem em casa e colaborem neste momento. Essa é a mensagem que queremos transmitir para todo o Brasil.
O trabalho não para. Continuamos aqui. O Parlamento brasileiro também está dando seu exemplo nessas sessões remotas que temos feito, principalmente usando a tecnologia a nosso favor, neste momento em que não podemos estar todos, mais de 500 Deputados, em aviões espalhados pelo Brasil inteiro. Vamos continuar todos na luta contra o coronavírus, com serenidade, com responsabilidade e sem brigas políticas, porque isso é tudo de que o Brasil não precisa agora.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todos votaram?
Registro o voto do Líder Baleia Rossi: "sim".
Deputado Baleia Rossi tem a palavra.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar o meu voto "sim".
O Deputado Alceu Moreira também vota "sim". O Deputado Vinicius Farah também vota "sim". E o Deputado Flaviano Melo também vota "sim". Todos esses Deputados estão presentes na sessão, mas não conseguiram acesso...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Calma. Eu vou chamar agora os Deputados Alceu Moreira, Flaviano Melo e Vinicius Farah, Deputado Baleia Rossi, que é quem nos fala.
Obrigado, Deputado.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Participação por videoconferência.) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Alceu Moreira, V.Exa. vota "sim" ou "não"? (Pausa.)
Deputado Flaviano Melo? (Pausa.)
Deputado Vinicius Farah? (Pausa.)
Deputado Pedro Paulo? (Pausa.)
O Deputado Marreca Filho está aí? Ele falou comigo agora. (Pausa.)
Está bem.
Então, vamos encerrar a votação...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. não falou ainda? (Pausa.)
Disseram que V.Exa. havia falado.
Então, antes de encerrar a votação, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, pela Liderança do MDB.
Depois disso, eu vou encerrar. Quem não tiver votado pode tentar mais um pouquinho.
22:12
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, hoje eu durmo com uma certeza: a democracia brasileira está mais forte.
Eu ouvi falar um Deputado que representa o DEM, partido que tem três Ministérios no Governo Bolsonaro. Pensei que ele fosse defender o Governo de Bolsonaro, mas ele o criticou. Então, eu acho que o DEM está bem dividido, Sr. Presidente. Inclusive, esse é o partido de que V.Exa. faz parte. Deve haver o DEM do B e o DEM do A. O partido está bem dividido, bem misturado.
Sr. Presidente, eu ouvi o pronunciamento do Presidente Jair Bolsonaro. Ouvi claramente ele garantir que quer salvar vidas e preservar os empregos. Ele está certo! Qualquer presidente que tenha responsabilidade com sua nação e com seu povo tem que fazer isso. Ele também anunciou medidas importantes, como o congelamento do preço dos medicamentos, a utilização dos laboratórios públicos federais para fazer os medicamentos necessários neste momento e a utilização das Forças Armadas. Então, nós temos visto que tudo o que está ao alcance do Presidente e do Governo Federal está sendo feito, e com bastante qualidade, inclusive pelo Ministério da Saúde.
O Ministro Mandetta está fazendo um bom trabalho, mas ele não age sozinho. Lá há uma grande quantidade de servidores públicos, inclusive ocupantes de outros cargos comissionados, que foram colocados lá pelo Presidente Jair Bolsonaro e que estão fazendo um grande trabalho.
Sr. Presidente, eu vejo alguns Governadores falando que estão fazendo a parte deles. Eu não vou falar dos outros Estados, vou falar do Estado que represento aqui na Câmara dos Deputados, o Maranhão. No Maranhão, no último domingo, dia 29, morreu uma pessoa de COVID-19, o coronavírus, lá numa unidade de saúde do Estado, na UPA da Cidade Operária. Houve erros demais, até de triagem. Coisas mínimas que poderiam ter sido feitas não foram feitas. O Governador do Maranhão faz muita propaganda, faz muito marketing, mas ação efetiva mesmo ele não faz.
Morreu uma pessoa de coronavírus este ano no Maranhão, mas já morreram 20 de H1N1, um vírus que já está sendo combatido há muito tempo. Onde estava o Governador Flávio Dino que nada fez, que não impediu que pessoas que estavam no grupo de risco morressem? Por que ele não as vacinou? Por que ele não deu apoio às Prefeituras? Ele não tem dado apoio às Prefeituras. Tanto isso é verdade que o Governador Flávio Dino deve às Prefeituras quantias referentes ao Sistema Único de Saúde.
Ouvi algumas pessoas falarem aqui sobre o SUS. Para quem não entende, explico que o sistema é tripartite, com participação de União, Estados e Municípios. A União entra com a sua parte, o que geralmente, nesses programas, é de 50%; os Municípios entram com 25%; e os Estados, com 25%.
22:16
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No caso da Farmácia Básica no Maranhão, faz 2 anos que o Governador Flávio Dino não repassa o recurso para as Prefeituras. Como ele pode dizer que está defendendo a saúde pública? Ele não tem moral para ir às redes sociais e dizer isso. Eu sou do Maranhão, conheço a realidade do meu Estado. Quem é de lá sabe disso, os Prefeitos sabem disso. O SAMU, outro programa bancado pela União, pelo Governo do Estado e pela Prefeitura, está no Maranhão há 10 meses sem receber pagamento. O Governo de Flávio Dino não paga! No caso das UPAs, há 3 anos que ele não faz a contrapartida, e os Prefeitos acabam bancando as despesas praticamente sozinhos.
Por último, o Governo Bolsonaro repassou 14 milhões ao Governador Flávio Dino, mesmo sendo ele de oposição. O Governo repassou 14 milhões para o Estado do Maranhão, e Flávio Dino continua criticando o Presidente Jair Bolsonaro todos os dias. Ninguém sabe o que ele fez. O dinheiro foi destinado para a compra de respiradores mecânicos, a fim de equipar as UPAs. No entanto, não se tem notícia de uma UPA sequer construída ou instalada por ele.
Foram 20 milhões para se distribuírem às Prefeituras. Mas sabem o que Flávio Dino fez? Mandou 16 milhões e ficou com 20% para si próprio. Este é o Governador 20%! Ele embolsou 20%, e nem os 20 milhões chegaram às Prefeituras.
Eu vejo, Sr. Presidente, muitas pessoas criticar o Presidente da República, enquanto os Governadores não fazem o que deveriam fazer. No Maranhão, eu garanto que o Governador Flávio Dino não está fazendo o que deveria fazer. Ele, com certeza, está deixando muito a desejar, no que diz respeito à saúde.
Nós da bancada colocamos 131 milhões para PAB e MAC, já que o Governo Jair Bolsonaro abriu a possibilidade de as emendas de bancada serem liberadas imediatamente. Surgiu esta oportunidade, e nós colocamos 100% para o combate à COVID-19. Estão lá. A bancada do Maranhão entendeu que deveríamos destinar esse recurso, e assim estamos fazendo.
Por mim, não vai um tostão para o Estado, porque o Estado aplica mal. Quem aplica bem são as Prefeituras do Maranhão, que têm feito grande parte das ações de prevenção e de combate ao coronavírus. Se hoje não temos uma grande quantidade de pessoas nas UTIs, é porque o cidadão, quando chega ao centro de saúde dos Municípios, é recebido e tratado de forma a evitar que não vá para a UTI. É por isso que o Presidente Jair Bolsonaro tem que mandar dinheiro para as Prefeituras. Quando se trata bem o doente na atenção básica, ele não precisa ser tratado por pneumonia ou qualquer outro tipo de doença que venha a acometê-lo pela falta de combate ao coronavírus.
Sr. Presidente, eu quero deixar claro que o Presidente anunciou mais 2 bilhões de reais para a rede de assistência social dos Estados e dos Municípios, o que é muito bom. Além disso, mais 1 milhão e 230 mil famílias vão receber o Programa Bolsa Família. A propósito, o Bolsa Família não tinha décimo terceiro, passou a ter agora, com Jair Bolsonaro. Pela primeira vez, passamos de 14 milhões de famílias atendidas, pois 14 milhões e 920 mil famílias serão atendidas pelo Bolsa Família no Governo Jair Bolsonaro.
Muito obrigado.
22:20
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O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, o Deputado Otoni de Paula pede que seja registrado o voto dele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Podem abrir o microfone para o Deputado Otoni de Paula.
Peço um minutinho a V.Exas., porque eu ainda não terminei a votação.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - O Deputado pediu que seja registrado o voto "sim" dele, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não é possível desta forma, Deputado. É ele que tem que falar.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ricardo Barros. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
"Sim" ou "não", Deputado?
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu voto com o partido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Então, vota "sim". Obrigado, Deputado.
Vou encerrar a votação.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto, do PT. (Pausa.) Não está presente.
Eu já registrei o voto do Deputado Wolney, porque ele já havia falado.
Peço que abram o microfone para a Deputada Erika Kokay. "Sim" ou "não"? Basta votar "sim" ou "não", porque agora estamos apenas na votação.
Deputada Erika Kokay, "sim" ou "não"? (Pausa.)
A Deputada Erika Kokay já votou. O voto foi computado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 484;
NÃO: 2;
TOTAL: 486.
Votaram, também, os Deputados Wolney Queiroz, Baleia Rossi e Frei Anastacio Ribeiro, todos "sim".
SIM: 487;
NÃO: 2.
APROVADA A MATÉRIA.
Só um minutinho. Eu ainda não encerrei a sessão, não.
Em votação a Redação Final.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai à sanção.
Peço que me passem as duas urgências, a do FPE e do FPM e a urgência do projeto da Deputada Perpétua Almeida, e, em seguida, a Medida Provisória nº 903. Não sendo votadas hoje, as matérias serão votadas amanhã, mas estão dentro do nosso acordo.
Sr. Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 1.161, de 2020, do Sr. Efraim Filho e outros, que garante piso de transferência de recursos do FPE e do FPM devido aos efeitos financeiros provocados pela epidemia do Coronavírus (COVID-19).
Deputado Efraim Filho
Líder do Democratas
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeremos a V.Exa., com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PL 985, de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como procedimentos relativos à cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2020
Dep. Perpétua Almeida
Líder do PCdoB da Bahia
Em votação. (Pausa)
APROVADO.
Sobre a mesa medida provisória.
22:24
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Deputado Marcel Van Hattem, é preciso a urgência do projeto. Amanhã de manhã, nós votaremos a urgência e, na quarta-feira à noite ou na quinta-feira de manhã, o projeto.
Deixe-me ler a medida provisória. Ainda falta três Líderes usarem a palavra. Vamos ver se conseguimos terminar a MP 903 ainda hoje.
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou hoje à Câmara dos Deputados o Ofício nº 54, de 2020, que encaminha, nos temos do § 8º do art. 62 da Constituição, com redação dada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2001, e o processado da Medida Provisória nº 903, de 2019, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
À medida foi oferecida uma emenda, e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2020, pela aprovação da matéria na sua forma original.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 903, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 903, de 2019, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta e rejeição da emenda apresentada. (Relator: Deputado Domingos Sávio)
Não há requerimento sobre a mesa.
Podemos ir direto à votação? (Pausa.)
Se alguém tiver alguma reclamação a fazer, levante a mão ou mande uma mensagem por Whatsapp para mim.
Declaro encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Deputado Eduardo Bismarck, eu não sei se o PDT tem alguma emenda e se esta emenda teria apoiamento. Eu acho que o Deputado Mauro Benevides estava tratando disto comigo.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE) - Sim, Sr. Presidente. Eu gostaria de pedir ao Deputado Mauro Benevides que orientasse, mas não tenho certeza quanto ao apoiamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro. Eu só perguntei para sabermos se há apoiamento.
Não há emenda apresentada. Quanto ao mérito, não é possível apresentar emenda à medida provisória em plenário.
Deputado Mauro Benevides, no intuito de compreendermos, a emenda já existe ou não? Se ela já existe, não tem como ser apresentada a esta medida provisória.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - Ela já existe, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas só havia uma emenda.
Qual é a emenda?
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - A emenda foi apresentada e rejeitada sem ser pela adequação e pelo mérito. Eu estou fazendo um destaque no plenário para que ela seja votada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas é importante formalizar isso, para podermos votar.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - Já foi formalizado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ótimo!
Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e de urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002.
Todos votam "sim"?
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Alguém vota "não"? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se ao mérito.
Em votação a Emenda nº 1, apresentada à Comissão Mista, com parecer pela rejeição.
O Deputado Mauro Benevides tem a palavra, para fazer a defesa da emenda.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta emenda trata especificamente da regulação de cessão de policial civil do Distrito Federal para Secretarias de outros Estados. Como é o Governo Federal que paga aos policiais do Governo do Distrito Federal, há uma lei federal que regulamenta a cessão. Há oito previsões para a cessão, mas nenhuma para Secretário de Estado. O Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Ceará é do Governo do Distrito Federal. Já que a cessão não envolve ônus algum para o Governo Federal, como eu já expliquei ao Líder do Governo e aos vários Líderes com quem conversei, a matéria é adequada, na medida em que trata de processo administrativo.
22:28
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Portanto, eu faço uma ponderação e peço a todo o Plenário que aprove esta emenda importante para o Estado do Ceará, pois ela regulamenta, de maneira definitiva, a cessão para Secretário de Estado.
Neste momento, peço o apoio de toda esta Casa para aprovar meu destaque. Esta matéria é importante para a grande transformação que este policial civil, o Secretário Luis Mauro, vem fazendo na administração penitenciária do Estado do Ceará.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu peço aos Líderes que, se possível, apenas digam "sim" ou "não" à emenda. Peço que sejamos rápidos.
O PSL vota "sim" ou "não"? (Pausa.)
Deputada Joice Hasselmann, "sim" ou "não"? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o MDB? "Sim" ou "não"? (Pausa.)
Como vota o PP, Líder Arthur? (Pausa.)
Peço que digam apenas "sim" ou "não", para eu saber se a emenda tem o apoiamento necessário para votarmos.
O Deputado Arthur diz que o voto é "sim".
Todos votam "sim"? (Pausa.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, peço um minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está em votação a Emenda nº 1, apresentada na Comissão Mista, com parecer pela rejeição.
O PT vota "sim" ou "não"?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "sim", Sr. Presidente, mas eu gostaria de pedir aos "bolsominions" desta Casa que mudem o disco: parem, por favor, de querer culpar o PT pela incompetência do seu Presidente mito! Ele já poderia, sim, ter sancionado o projeto. Eu já vi vários projetos ser sancionados no mesmo dia em que o Congresso os aprova. Portanto, ele já poderia ter se antecipado e regulamentado a forma de pagar o seguro que nós aprovamos nesta Casa. Aliás, existe tecnologia social para isso, tecnologia implantada justamente pelos Governos do PT: o Cadastro Único e o pagamento do Bolsa Família.
Quanto ao risco que eles dizem não correr estando nos carros da carreata, é verdade. Eles não correm risco. O que eles querem é que o povo, que usa ônibus, metrô, trem para ir trabalhar, corra risco por eles. É isso que eles querem! É por isso que nós dizemos que eles incitam, sim, ao risco.
Eles que façam seu papel de resguardar e garantir que o Governo cumpra as matérias que esta Casa tem aprovado e encaminhado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Peço aos Deputados que tenham calma. O Deputado vai relatar uma matéria amanhã.
Como vota o PTB, Deputado Maurício Dziedricki? "Sim ou "não"?
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O PTB vota "sim", Sr. Presidente.
É um prazer participar deste momento histórico do Congresso Nacional, da Câmara Federal, com votação remota. O aprimoramento deste serviço tem relação com a forma como nós devemos nos comportar no isolamento social.
O PTB vota "sim", mas é importante informar a todos que nos acompanham neste momento que, além de cumprir o isolamento social, nós devemos aprimorar outras matérias legislativas. A MP 903, que nós haveremos de votar logo em seguida, trata de um tema importante: a oportunidade de prorrogação dos contratos de médicos veterinários.
22:32
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Nós vivemos uma seca no Rio Grande do Sul que tem gerado prejuízos à produção, o que tem reflexo na atividade de abastecimento, uma das prerrogativas que devemos preservar neste momento em função da epidemia do coronavírus.
Aproveito para ressaltar a importância de votarmos, também, o projeto do bom samaritano, que garante às pessoas a possibilidade de doar alimentos sem nenhuma implicação civil ou penal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
O Solidariedade vota "sim".
O PDT vota "sim".
O Governo vota "sim".
O NOVO vota "sim".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PSB?
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim".
Aproveito o momento para reiterar uma pauta importante sobre a qual esta Casa tem que se posicionar: a taxação das grandes fortunas. Nós estamos falando de um momento difícil que o País está vivendo e não podemos deixar de observar que são os bilionários, que estão no topo da pirâmide, que podem contribuir efetivamente para minimizar o sofrimento do povo brasileiro.
Portanto, o PSB reitera esta posição e acha que esta Casa tem que se posicionar claramente. A sociedade tem cobrado esta posição, e este é o momento ideal para tanto. Acho que o debate está maduro, o que nos possibilita dar as respostas de que a sociedade precisa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Maioria vota "sim.
O MDB vota "sim".
O PCdoB vota "sim"? (Pausa.)
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSL vota "sim"? (Pausa.)
O Cidadania vota "sim"?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - "Sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A EMENDA.
Em votação a Medida Provisória nº 903, de 2019.
Todos votam "sim"?
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 903, DE 2019.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluído o processado.
Aproveito para lembrar que vamos convocar sessão para amanhã, às 11 horas, para começarmos mais cedo, com as urgências aprovadas. Temos acordo.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, pela Liderança do PSOL. Peço a S.Exa. que use apenas 3 minutos, por causa do horário. O Deputado Marcelo Freixo também quer usar a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou ficar nos 3 minutos, mas não poderia deixar de registrar que a mentira compulsiva deve ser um problema de família. Eu ouvi aqui o 02 falar na tribuna do plenário. De fato, é um escândalo a quantidade e a capacidade de mentir sobre os fatos do Governo de um Presidente que, na verdade, se comporta como um criminoso ao não garantir a proteção da nossa população lá atrás.
Vejam, nós estamos no dia 31 de março, um dia em que precisamos reafirmar que ditadura nunca mais! Porém, infelizmente, nós temos Ministros que valorizam no Twitter os anos de chumbo e os anos de silêncio dos fuzis.
22:36
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Neste 31 de março, Sr. Presidente, já passam 14 dias desde que se começou a discutir a necessidade imediata de aprovação de uma renda básica emergencial para a população. O Governo prometeu 200 reais. Eu me lembro de que o Ministro Paulo Guedes, na reunião em que o Presidente Rodrigo Maia convocou, com o Ministro Mandetta, dizia que, com 5 bilhões, ele tiraria o Brasil da crise. Ele disse isso, Deputado Elias! O Ministro da Saúde apresentou um quadro dramático. Não seria necessário o Ministro da Saúde fazer isso, pois basta ver os jornais, a situação da China. Basta ver que centenas de pessoas morrem todos os dias na Itália e na Espanha, para saber a gravidade desta situação.
Eu acabo de receber no Twitter um comentário sobre a chantagem e a mentira de Paulo Guedes. Ele pode muito bem abrir uma medida provisória com crédito extraordinário e pagar amanhã uma renda básica para os trabalhadores informais. Eu vi no Twitter uma manicure dizer uma verdade: "Eles querem nos fazer voltar a trabalhar. Eu já estou há 14 dias sem fazer unhas, já não tenho mais comida em casa, não tenho mais condições de pagar as contas básicas da minha família". Ela continua na mensagem: "Eu não posso mais continuar assim. Eu queria a renda básica, mas vou ter que sair do isolamento".
É isso que o Governo está fazendo com esta manicure chamada Nana. É isso que o Governo está fazendo com os motoristas de aplicativos, com os trabalhadores informais, com os camelôs. A renda básica precisa ser imediatamente concretizada, mas, infelizmente, a irresponsabilidade de quem quer salvar os mercados coloca em risco a vida das manicures, das faxineiras, dos camelôs, dos ambulantes, daqueles que fazem parte do Bolsa Família e do Cadastro Único, dos desempregados que estão passando fome e não têm outra escolha, senão contrair o coronavírus ou morrer de fome.
O Estado deveria entrar em cena e garantir o isolamento social e a renda para que essas pessoas não sejam vetores de transmissão do vírus e para que não percam a vida e não vejamos milhares de brasileiros morrerem.
Bolsonaro precisa ser retirado, porque ele é um criminoso. A cada dia que passa, ele segue com irresponsabilidades que custam ao povo brasileiro e ao futuro do nosso País.
Renda básica já! Paguem logo!
Nossa luta segue.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço ao Deputado José Guimarães que fale amanhã, por favor, se possível. O Deputado Marcel também está esperando.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo, por 3 minutos. Em seguida, falarão os Deputados Arnaldo Jardim e Marcel Van Hattem.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou falar de dois assuntos, muito objetivamente. O primeiro diz respeito à crise sanitária, que é gravíssima, Deputado Paulo Teixeira e Deputada Natália. Nas últimas 24 horas, nós tivemos 42 pessoas mortas no Brasil. Foi o maior crescimento nos últimos dias, passando de 200 mortos.
A postura do Presidente da República é absolutamente inaceitável. Não é verdade que temos um problema sanitário e um problema de insanidade. Não! Bolsonaro não é insano. Bolsonaro tem que ser responsabilizado por sua postura genocida. Ele tem que responder pelos crimes que está cometendo.
O filho dele, quando vem aqui e age de forma mimada, defendendo o pai a qualquer custo, diz que querem atribuir ao Presidente estas mortes. Não, não querem atribuir ao Presidente estas mortes. Não é isso! É o Presidente que está chamando de gripezinha uma pandemia que está colocando um terço do planeta em isolamento. Um terço do planeta está em isolamento! Todos os líderes mundiais se comportam com responsabilidade, protegendo a vida das pessoas. Bolsonaro foi o único líder no mundo que agiu de forma criminosa. Agora tenta recuar, mas ele não tem espaço. Pelo contrário, ele mente! Agora ele diz, acompanhado de um panelaço histórico, que deu 600 reais a cada pessoa pobre deste País. Quem deu os 600 reais foi esta Casa! Isso foi votado aqui. Ele ofereceu 200 reais, e nós garantimos 600 reais! Ele não sancionou o projeto porque não quis. E Paulo Guedes, seu Ministro, veio dizer que não pode pagar esse auxílio enquanto a PEC não for aprovada! Este Governo não tem responsabilidade para com os mais pobres. É criminoso e covarde! Além disso, mente quando diz que está ajudando os Governadores, Deputado Rodrigo Maia. Sabemos que não! Leiam a carta dos Governadores. Eles estão se sentindo abandonados pelo Presidente. E agora ele vem em cadeia nacional mentir!
22:40
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Nós estamos fazendo de tudo nesta Casa, assim como os Governadores, para que o número de mortos não seja elevado. Mas, se for, não há dúvida de que há um responsável, e não será insano; será responsabilizado e vai responder por genocídio.
Deputado Rodrigo Maia, V.Exa. conhece muito bem o que significou uma ditadura neste País. V.Exa. conhece muito bem, pela bela história do seu pai, o que é o exílio. É inadmissível que um Vice-Presidente venha a público defender a ditadura civil-militar. Aliás, não é no dia de hoje, mas em 1º de abril, que é o Dia da Mentira. Tenta-se antecipar a data, mas, como professor de história, eu corrijo e digo que não, que foi no dia 1º de abril. E foram 21 anos de tortura, de exílio, de atraso. Foram 21 anos em que se impediu que reformas de base, que levariam o País a um lugar mais justo, fossem feitas. Foram 21 anos de endividamento externo. Foram 21 anos em que as pessoas não podiam falar porque havia censura, em que os professores eram perseguidos, em que pessoas foram mortas.
A memória deste País é um direito que nós temos, nobre Deputado. Então, não é admissível, porque na América Latina a justiça foi feita com direito à memória em vários países. Aqui, nós erramos ao não fazer isso. Mas não é possível! Por isso, é muito importante que, nesta Casa — na ocasião, este foi o primeiro lugar a ser fechado, onde Deputados foram torturados, onde Deputados foram perseguidos, em que só podiam existir dois partidos, o do "sim" e o do "sim, senhor" —, espero podermos dizer: ditadura, nunca mais!
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos, por 2 minutos.
Depois, serão os Deputados Arnaldo Jardim, por 1 minuto, e Marcel Van Hattem. Em seguida, vou encerrar a sessão, porque todo mundo precisa descansar. Já são 22h42min.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vamos selecionar e também dar celeridade às pautas que V.Exa. traz em favor da sociedade brasileira nessa guerra contra o COVID-19, como a oferta de um colchão econômico para suportar este momento tão trágico.
Hoje é o último dia do mês de março, e eu não poderia deixar de usar o tempo da bancada feminina para registrar uma grande preocupação: o aumento da violência doméstica. Só em nosso Estado, Presidente, nós tivemos o registro do aumento de mais de 50% desse indicador. E nós destacamos esse assunto por quê? Porque em nosso Estado, Presidente, o registro do boletim de ocorrência foi adaptado e aceito da forma como temos trabalhado na Câmara: no formato on-line. Verificamos que há muita criança, muita família, muita mulher sofrendo no momento e que, como todos têm a obrigação de estar em casa, ficam impedidos de fazer o registro. Então, esta fala vem para chamar a atenção de cada Governador e de cada Secretaria de Estado, no sentido de que permitam esses registros on-line de violência contra crianças e mulheres, dando-lhes voz.
Por outro lado, Presidente, eu quero fazer um protesto. Não foram corretas as palavras do Ministro Paulo Guedes com relação a este Parlamento e, principalmente, a V.Exa. O Parlamento cumpriu a sua parte nesse colchão econômico, estipulando um valor mínimo — mínimo! —-, uma renda emergencial. E nós estamos falando de pessoas deficientes, de idosos, de trabalhadores da economia informal, das mulheres que são arrimo de família. Então, isso não foi correto, porque, antes de votarmos essa matéria, com toda a cautela que V.Exa. sempre teve, nós quebramos a regra de ouro, nós demos um cheque em branco. É por isso que urge votarmos uma matéria separando os orçamentos, um orçamento que envolve essa guerra ao COVID-19, que é uma guerra mundial, e o orçamento desta Câmara.
22:44
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Gostaria de, neste registro, Sr. Presidente, reproduzir as palavras da jornalista Andréia Sadi, a quem cumprimento, para as quais eu chamo a atenção de V.Exa. e desta Casa. Vou ler o seu comentário do plantão: "Os Deputados, tão malfalados por muitos, são os verdadeiros responsáveis por esse suporte econômico".
De fato, o Parlamento não está fugindo às suas obrigações. Então, que o Ministro Paulo Guedes entenda que este Parlamento está dando todo o suporte econômico, com todas as medidas e cautelas, guiado por V.Exa.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, para encerrarmos. (Pausa.)
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, só quero registrar o voto "sim" do Deputado Otoni de Paula.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu já havia registrado o voto dele, Deputado.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - O.k. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, pelo NOVO, por 3 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados, confesso que pouco mais cedo, às 20h30min, assisti ao pronunciamento do Sr. Presidente da República com bastante apreensão — como se diz no bom português, Deputado Hildo Rocha, com o coração na mão.
Do que nós mais precisamos neste momento no Brasil é aquilo que, felizmente, o Presidente da República conseguiu transmitir no seu pronunciamento: união, tratar a saúde e a economia como problemas sérios e que precisam ser enfrentados com o máximo de solidariedade entre todos os brasileiros.
Nós do Partido Novo posicionamo-nos, na semana passada, de forma bastante dura, mas transparente, querendo contribuir para o Brasil, ao lamentar a forma do pronunciamento anterior do Presidente da República. Mas, desta vez, nós precisamos, junto com todo o povo brasileiro, Sr. Presidente, reconhecer que ali estava o discurso de uma pessoa que precisa neste momento representar a Nação e coordenar os esforços não só com o Poder Executivo, mas também com os outros Poderes — Legislativo e Judiciário — e demais entes federados, com Estados e Municípios.
Nós precisamos deixar, Deputada Bia Kicis, todas as questões eleitoreiras, todos os populismos de lado. Não é momento no País, quando enfrentamos essa pandemia tão séria, de trazermos à tona questões que são menores.
Por isso, com serenidade e responsabilidade, como eu sempre tenho dito, nós vamos vencer esse grande desafio. O Presidente da República tratou essa questão com responsabilidade. Inclusive, há possibilidade de antídotos e cura dessa terrível doença. É preciso que nós tenhamos isso no nosso horizonte. E, mais ainda, nós precisamos ter ações coordenadas, tanto na área da saúde — e parabéns ao Ministro Mandetta, que tem feito um excelente trabalho — como na área econômica, e em todas as demais áreas do Poder Executivo, sem vaidades e sem populismo.
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Portanto, Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento desta noite, em nome, inclusive do meu Líder, Deputado Paulo Ganime, assim como dos demais membros da bancada do Partido Novo, muito satisfeito e torcendo para que essa continue sendo a tônica, que ela não mude. Em tempos de tantas incertezas, de tantos vaivéns, de tantas disputas desnecessárias, do que mais precisamos é união, seriedade e responsabilidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Domingos Sávio foi o Relator da medida provisória, e o Líder Carlos Sampaio pediu-me que passasse a palavra a S.Exa., pelo menos para que o Relator registrasse o seu voto.
Vou conceder, portanto, 1 minuto ao Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Como o Deputado não está conectado, amanhã S.Exa. poderá se pronunciar.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 1º de abril, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 864, de 2020, sobre a ANVISA, para o qual já havia urgência; Projeto de Lei nº 985, de 2020, de autoria da Deputada Perpétua Almeida; Projeto de Lei nº 1.161, de 2020, sobre o FPE e FPM; e a PEC que apresentamos, para a qual estamos construindo um acordo com o Governo e, acho, vamos conseguir votá-la em paz. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Muito obrigado a todas as Deputadas e aos Deputados, e, mais uma vez, agradeço aos nossos competentes funcionários.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 49 minutos.)
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