2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
38ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL))
Em 26 de Março de 2020 (Quinta-Feira)
às 15 horas
Horário (Texto com redação final)
15:40
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 331 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados à Sessão Virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 331 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Eu vou ter um pouco mais de paciência e cuidado com aqueles que estão participando de forma remota, porque ontem recebi algumas reclamações de que os que estão aqui têm tido vantagem em relação aos que estão participando de forma remota — é verdade. Temos que tentar equilibrar isso para que todos possam participar da mesma forma e com a mesma força e capacidade de diálogo. Então, peço desculpas àqueles que reclamaram ontem.
Temos apenas duas ou três votações hoje. São 15h42min, por isso vamos com calma para que possamos avançar nos projetos que estão colocados na pauta.
Há sobre a mesa o seguinte requerimento:
Requeremos, nos termos regimentais, que tramite sob regime de urgência o Projeto de Lei nº 702, de 2020.
Sala das Sessões, em 26 de março de 2020
Esse projeto é de autoria do Deputado Alexandre Padilha.
O Deputado Padilha está aí? (Pausa.)
Deputado, por favor, explique um pouco o projeto aos Deputados que não estão aqui para que possam entender qual é essa urgência e para que nós não tenhamos dúvidas do que estamos votando.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Esse é um projeto de lei que surgiu no debate ocorrido na Comissão Externa que V.Exa. criou. Nas ações de enfrentamento ao coronavírus, V.Exa. tem tido um papel muito importante em construir consensos entre os vários partidos. E esta foi uma solicitação do Ministro da Saúde, Mandetta, quando veio à Comissão: de que o Congresso Nacional encontrasse uma solução legal rápida para o problema do atestado médico.
15:44
RF
Qual é a situação? A orientação do Ministério da Saúde, das autoridades sanitárias, dos médicos, é de que, quando uma pessoa começar a ter sinais e sintomas de síndrome gripal — tosse, nariz escorrendo, espirro, dor no corpo, febre —, essa pessoa fique em casa e só procure uma unidade de saúde se tiver sinais de gravidade. Só que, se o trabalhador e a trabalhadora forem ficar em casa, eles terão que ir a uma unidade de saúde ou a um médico, terão que marcar consulta com um médico ou ir a um pronto-socorro para conseguirem um atestado médico para comprovar esses dias em que estarão em casa. Nós recebemos, inclusive, na Comissão, relatos de médicos e médicas que estão atuando nos prontos-socorros de que há filas só para pegar o atestado.
Então, o espírito do projeto — e, nesse sentido, ele inclusive é similar ao que o Reino Unido assumiu neste momento emergencial — é restrito ao momento emergencial da pandemia do coronavírus: que o trabalhador e a trabalhadora que sentirem algum sinal ou sintoma, e que haja orientação para que fiquem em casa, fiquem em casa em quarentena, sem precisar ir atrás de um atestado médico, até o sétimo dia da quarentena.
Se, a partir do oitavo dia, eles continuarem com sinais e sintomas com indicação de continuarem nessa quarentena... Pela lei que temos, que é de 1949, eles teriam que ir a um consultório médico, a um pronto-socorro, a um médico credenciado pelo serviço específico, mas nós estamos abrindo duas outras alternativas para o trabalhador.
A partir do oitavo dia, ou ele procura um atestado médico, conforme já está estabelecido na lei — nós não estamos mudando a lei de 1949, inclusive o nosso Deputado Hugo Leal, grande parceiro na construção dessa alternativa, ligou-nos preocupado com relação a isso —, ele pode pegar um atestado com o seu médico, no serviço médico da empresa, no serviço social, ou ele tem duas outras alternativas: um documento da unidade do SUS mais perto da casa dele ou um documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Essa é uma medida muito importante, Presidente, e houve um grande acordo na Comissão. A iniciativa do projeto é minha, mas ele tem como coautores todos os Deputados e Deputadas da Comissão, inclusive o Sr. Presidente, o Deputado Dr. Luizinho.
Há duas grandes preocupações. A primeira é que o trabalhador que tenha que ficar em quarentena mantenha o seu direito e, não tendo como buscar um atestado médico, não tenha uma nova preocupação; e, segunda, que o sistema de saúde não seja pressionado por pessoas que estão indo aos prontos-socorros, às unidades de saúde atrás de um atestado médico. Por isso, há um grande consenso na Comissão.
Quero agradecer, mais uma vez, ao Deputado Dr. Luizinho, que preside a Comissão, por sua liderança, à Relatora Carmen Zanotto, a todos os membros da Comissão, de todos os partidos, que construíram esse consenso, respondendo a um pedido imediato do Ministro Mandetta para que pudéssemos reduzir essa pressão sobre os serviços de saúde e garantir tranquilidade para que o trabalhador e a trabalhadora possam ficar em quarentena em casa, quando indicado, por conta de sinais e sintomas, sem perder os seus direitos.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apenas para um esclarecimento, Sr. Presidente.
Primeiro quero cumprimentar o Deputado Padilha e o Deputado Dr. Luizinho pela excelente iniciativa.
Há uma sugestão da nossa assessoria técnica quanto à parte em que se diz que, após o oitavo dia, ele terá que comprovar a doença que teve. Como esse afastamento pode ter sido não em decorrência da doença, mas de algum sintoma, que se mudasse o texto para dizer: "até o oitavo dia de afastamento, apresentar o documento que justifique a sua falta". Pode ser um atestado médico por uma doença prévia, ou, como V.Exas. preveem, a hipótese de ele ter tido contato com alguém que teve a doença ou ter sintomas leves. Não necessariamente o atestado médico vai falar da doença. Poderá ser um documento que justifique a falta e não necessariamente a existência da doença.
15:48
RF
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Está certo! Sem problema algum...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, só um minutinho, para sermos democráticos.
Há alguém que queira, de forma remota, fazer alguma crítica em relação a essa urgência? (Pausa.)
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Posso concluir, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode. Achei que V.Exa. tinha acabado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Apenas quero dizer que o Deputado Dr. Luizinho completou a nossa argumentação, porque inclusive o teste pode ser negativo ou nem sequer pode ter saído o resultado do teste. É importante essa correção, de natureza única e exclusivamente redacional.
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero dar uma sugestão ao Deputado Alexandre Padilha e parabenizar S.Exa. pela iniciativa. Nós o apoiamos.
No § 4º, entendemos, quando se diz "durante período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada...", que isso ficou muito amplo. Sugerimos a V.Exa. que restrinja ao coronavírus, ao que estamos vivendo neste momento, no mérito.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sem objeção, Sr. Presidente, incorporamos os ajustes solicitados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço à assessoria que verifique se alguém, de forma remota, quer dar alguma opinião.
Basicamente, o pessoal que não estava aqui ontem reclamou mais participação e prometemos que todos participariam. Temos que ter essa paciência, esse cuidado.
Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges. Aliás, eu peço desculpas a V.Exa. publicamente, porque V.Exa. estava inscrito ontem, eu não vi e não lhe passei a palavra. Desculpe-me, amigo.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há necessidade. Eu percebo a coerência e o equilíbrio de V.Exa. e a sua resposta ontem já me tranquilizou.
Eu acho essa proposição do nobre colega extremamente interessante, na medida em que há, neste momento de pandemia, muita insegurança para aquilo que é a grande demanda da sociedade brasileira: a busca por emprego, a economia versus o combate ao coronavírus. Quero compreender que essa solicitação para tratarmos especificamente do tema coronavírus é muito interessante.
Nós temos uma pandemia, assim declarada pela Organização Mundial da Saúde, e dessa forma deveremos lidar com essa temática. Oportunamente, depois de passarmos por essa crise ainda ascendente no Brasil, poderemos fazer uma legislação mais versátil, mais ampla, que possa efetivamente contemplar qualquer momento futuro que possa ocorrer em itens similares a essa pandemia
Portanto, eu acho que precisamos, efetivamente, definir que as matérias a serem tratadas, de forma urgente, rápida, sejam especificamente sobre essa pandemia. Depois, espero que essa experiência nos conduza a fazermos matérias mais definitivas.
Este é o meu pensamento, a minha visão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Líder Diego Andrade.
Depois, falará o Deputado Marx Beltrão.
15:52
RF
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria só reafirmar aqui dentro a nossa posição. O senhor tem dado um belo exemplo sobre o que temos que fazer.
O Parlamento se adequou, se adaptou e não parou. As pessoas estão aqui se protegendo: alguns estão presentes; aqueles que não podem, que estão no grupo de risco, estão de forma remota. Nós estamos mantendo distância, mas estamos trabalhando. Isso é o que pensamos para todo o País. É hora de se adequar, é hora de se proteger, é hora de se ajustar. Acho que paralisia total pode criar um caos que depois será irreversível.
O Parlamento está dando um belo exemplo. Nós estamos vendo as dificuldades das nossas reuniões à distância, mas que esse exemplo sirva para todo o Brasil.
Faço um apelo importante para que foquemos na questão dos respiradores. Eu já vi pela imprensa, e nós propusemos, aqui, um projeto dando incentivo total para as fábricas produzirem respiradores.
Eu conversava com o Deputado Alexandre Padilha sobre a importância de se fazer como na Alemanha, onde, na época de guerra, as fábricas se transformavam e começavam a produzir. A fábrica têxtil produzia uniformes para os soldados — as nossas têm que produzir equipamentos para os médicos; as fábricas de automóveis têm que produzir respiradores. Eu vi boas ideias aqui de respiradores simples sendo fabricados, e outras.
Eu queria citar o Deputado Mário Heringer, que também é empresário na área hospitalar. S.Exa. estava dizendo que um respirador acoplado pode atender duas pessoas, e isso dobraria a capacidade dos respiradores do Brasil.
Então, é hora de termos as nossas indústrias se adequando e fazendo isso acontecer, para que nos próximos dias tenhamos estrutura para atender a quem for preciso. Que as empresas se adequem no Brasil — como o Parlamento, aqui — para funcionarem, para não pararem de forma generalizada, mas com segurança, é claro, protegendo as pessoas que correm risco.
Muito obrigado, Sr. Presidente .
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estava falando agora com o Deputado Alexandre Padilha, autor do projeto, e aproveito para falar também com o Deputado Dr. Luizinho.
Há outra sugestão da assessoria técnica do PSDB, e o Deputado Padilha a recebeu com muito bons olhos. Realmente não há necessidade, nesses 7 dias, da juntada do atestado. Tal como nós havíamos dito, não precisa justificar qual a doença, basta justificar a falta.
Mas a comunicação ao empregador, seja ela por e-mail, seja ela por telefone, precisaria ser feita de alguma forma, porque, normalmente, quando o trabalhador falta, num período de normalidade, essa falta é por um período e junta-se o atestado, mas é um caso, dois casos, três casos em uma empresa. Agora pode ser que a grande maioria dos trabalhadores da empresa esteja de fato contaminada, ou tenha algum sintoma, ou tenha tido algum contato com quem teve, e tenha que se ausentar. Portanto, há a necessidade de que haja uma comunicação por qualquer meio ao empregador. Essa é uma sugestão de acréscimo que foi acolhida pelo Deputado Padilha.
Muito obrigado, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marx Beltrão.
15:56
RF
O SR. MARX BELTRÃO (Bloco/PSD - AL. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia por esta oportunidade. O Congresso tem o papel fundamental de votar todas essas leis de que estamos tratando de maneira rápida, até porque a sociedade exige isso de todos nós. Que este projeto de lei do atestado médico, que está sendo discutido neste momento, atenha-se exclusivamente à questão do coronavírus, e que depois, com mais tempo, nós possamos discutir sobre qualquer tipo de doença ou epidemia que o Brasil venha a sofrer.
Os projetos de que vamos tratar hoje, como a questão da liberação imediata dos insumos, materiais e medicamentos para combater a COVID-19, e tudo o que foi debatido ontem são de fundamental importância. Mas o que me preocupa muito neste momento, Presidente, é a forma como a epidemia está sendo discutida pela imprensa e pela política. É uma discussão, de certa forma, muito ideológica.
Eu já disse outras vezes que ideologia política não vai levar nada a lugar nenhum num momento como este, em que todo o Brasil espera de todos nós, principalmente do Governo Federal e dos Governos Estaduais, respostas para a sociedade. Nós temos que cuidar da vida, sim, mas temos que cuidar também dos empregos, cuidar do trabalho das pessoas.
O primeiro momento de isolamento feito pelos Governos Estaduais nesses primeiros 15 dias eu acho totalmente correto, mas nós temos que discutir, neste momento, com os entes federados uma forma de voltarmos à normalidade, para que nós possamos recuperar os empregos.
Nós temos o pessoal que trabalha na agricultura, na pecuária, no comércio, no turismo, os autônomos, que são mais de 40 milhões, o pessoal do transporte, da indústria; eles somam mais de 100 milhões de trabalhadores que precisam sustentar suas famílias. Se nós continuarmos isolados, sem enfrentar o coronavírus, essas pessoas vão ter muita dificuldade para se alimentar.
Portanto, nós temos que ter serenidade, discutir de cabeça erguida, para que as pessoas possam voltar a trabalhar, obedecendo aos critérios da Organização Mundial da Saúde.
Era isso o que eu tinha a dizer. E quero parabenizar todo o Congresso Nacional neste momento muito importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Liziane Bayer. (Pausa.)
A Deputada Liziane Bayer não está conseguindo falar.
Tem a palavra o Deputado Newton Cardoso Jr, por favor.
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. Boa tarde a toda a sociedade brasileira que nos acompanha através das redes sociais, através desta ferramenta digital de comunicação.
Realmente, estamos todos no Brasil preocupados, Presidente, com a saúde, especialmente a saúde das pessoas do grupo de risco, que hoje se encontram isoladas, juntamente com a maioria da população brasileira.
16:00
RF
Nós não temos capacidade de sustentar essa situação, Presidente. Nós não temos condição de sustentar o Brasil parado sem uma reação emergencial por parte do Governo; responsável, mas com ações efetivas, que possam garantir que a economia tenha o seu andamento, que os empregos sejam preservados, para que o País não entre num processo não mais de recessão, mas de depressão, e, com isso, tenhamos uma dificuldade de recuperação sem precedentes em nossa história.
Portanto, as medidas que o Congresso tem tomado são medidas também muito responsáveis. Mas eu quero dizer aqui, em linha também com o que o Presidente Bolsonaro disse, que há a necessidade de nós marcarmos uma data para retomar, marcarmos uma data para que a economia volte a funcionar, para que o comércio volte a operar, para que a indústria opere sem dificuldades, para que nós possamos de uma forma geral neste País colocar novamente a engrenagem em funcionamento.
É nesse sentido que eu gostaria que pudéssemos andar com a nossa pauta, que nós pudéssemos encaminhar as pautas dos partidos, das Lideranças, especialmente do Congresso, com essa responsabilidade em mente, sabendo que as vidas serão preservadas, sim, pois o brasileiro é um povo sem medo, é um povo aguerrido, que tem cumprido seu papel. Mas mais ainda é importante neste momento que nós possamos tomar medidas eficazes e imediatas para que a economia seja preservada.
Portanto, eu agradeço este espaço e defendo a continuidade desta pauta neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estamos tratando da urgência. Ninguém questionou a urgência por enquanto.
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa requerimento de urgência.
Requerimento 505/2020
(Urgência Urgentíssima)
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 864/20, dos Srs. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e Mariana Carvalho.
Sala das Sessões, 26 de março de 2020.
Deputado Carlos Sampaio
Líder do PSDB
É um requerimento para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus.
Tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, esse projeto visa à facilitação de materiais, medicamentos e equipamentos já validados em outras agências internacionais, outras agências que têm comprovada qualidade e especificação científica, para que, neste momento em que nós temos dificuldade no nosso País de produção de itens, possam ser trazidos equipamentos, esses materiais já validados. Nós não queremos que venha nenhum equipamento que não seja validado.
Quais são as agências que estão elencadas nesse projeto? O FDA, agência americana; o EMA, agência europeia; a agência japonesa; e a agência chinesa.
16:04
RF
Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro, Deputada Bia Kicis, se houver também uma cura, se descobrirem um medicamento para a cura do coronavírus, e ele for validado no FDA ou no EMA, poderemos ter em 72 horas esse medicamento à disposição da população brasileira, ou esse material, esse item, essas coisas inovadoras que estão sendo propostas. O mundo inteiro está trabalhando em cima disso.
Caso qualquer país do mundo valide algo nessas agências, nós poderemos trazer esses equipamentos. Não se trata só de novas descobertas, mas de haver equipamentos de qualidade em todos os países do mundo e querermos trazê-los para o País neste momento.
Nós enfrentamos uma inflação nos materiais e equipamentos em todo o mundo, pela procura. Os Estados Unidos querem comprar materiais e insumos, a União Europeia também quer comprar materiais e insumos. E assim nós dotamos o nosso País de um mecanismo, de uma oportunidade, no caso de um novo medicamento, no caso de cura e no caso de suprimento das necessidades de matérias e medicamentos.
Por isso peço urgência para esse projeto. Futuramente pedirei a aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só quero registrar que o Deputado Ivan Valente e a Deputada Sâmia Bomfim não conseguiram entrar. Quero deixar isso registrado em nosso microfone. Depois eu encaminho favoravelmente à urgência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (Bloco/PSD - MS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não tive a oportunidade ontem de saudar V.Exa. pela iniciativa vanguardista ao proporcionar à democracia brasileira mais um gesto de protagonismo do Poder Legislativo, que poderia ter muitas razões para não estar funcionando em virtude da crise por que estamos passando.
Mesmo assim, graças à sua liderança, estamos trabalhando e produzindo para o Brasil, produzindo normas e sobretudo dispositivos que estão guarnecendo e resguardando a população brasileira.
Nesse sentido, eu quero saudar a iniciativa dos Deputados que estão à frente do projeto cujo regime de urgência estamos votando e deixar bem claro o meu posicionamento a V.Exa. e a todos os colegas Parlamentares.
Eu creio que, enquanto o número de infectados estiver crescendo no Brasil, qualquer medida que flexibilize as condutas preventivas estará manchada de irresponsabilidade, inclusive institucional.
Portanto, reitero e renovo meu apoio a todas as iniciativas de V.Exa., estando ao lado do Parlamento brasileiro, o que é, de certa forma, estar ao lado do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Jhonatan de Jesus pediu a palavra como Líder.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o momento é muito importante. Nós estamos discutindo nesta Casa as condutas adotadas pelo Parlamento brasileiro sobre essa pandemia que está devastando o mundo, com mortes em todas as áreas, em todas as idades, apesar de alguns dizerem que ela só afeta idosos. Não é verdade, Presidente. Nós temos alguns relatos de pessoas mais jovens que também ficaram bastante sofridas com o processo da doença.
16:08
RF
Então eu quero aqui parabenizar V.Exa., mas quero também dizer que nós precisamos, Presidente Rodrigo Maia e meus caros colegas Deputados, fazer mais políticas públicas para ajudar os nossos Prefeitos.
Para isso, estamos apresentando um projeto de urgência na Casa, para o qual peço o apoio de todos os Líderes, a fim de que possamos liberar os Prefeitos que têm dívidas hoje com a União, liberar os Prefeitos que têm hoje dívidas com a Previdência, e liberá-los para que possam manter a sua folha salarial, porque muitos deles já têm a conta do seu FPM segurada na ponta pelo Governo.
Então nós precisamos desobstruir essa pauta e dar aos Prefeitos a oportunidade de fazerem a gestão política.
Parabenizo aqui, mais uma vez, o Governo por estar permitindo realocar as emendas de bancada para uma ação exclusiva.
Quero saudar o Ministro da Saúde, o Ministro Mandetta, que está dando um show de gestão quando fala como Ministro da Saúde. O Ministro Mandetta está sendo um verdadeiro leão ao defender a população, a saúde médica, mais recursos, mais equipamentos para a saúde brasileira.
Nós precisamos fazer isso, Presidente, e V.Exa. está de parabéns, assim como os técnicos da Casa, a quem gostaria de parabenizar um a um por essa gigantesca ação que está beneficiando o Parlamento brasileiro, com essas sessões virtuais.
Nós estamos dando um exemplo talvez para o mundo, de uma gestão que está sendo feita e conduzida por V.Exa.
E quero aqui, Sr. Presidente, ressaltar alguns projetos. O Deputado João Roma, colega de bancada do Republicanos, apresentou um projeto que amplia o Médicos pelo Brasil.
Então, Presidente, eu quero pedir a V.Exa. que paute esse projeto, porque ele é importante. Agora, com a telemedicina que nós já aprovamos, quanto mais médicos nós tivermos, quanto mais oportunidade nós dermos ao Ministério da Saúde de levar atendimento médico para os locais onde não há atendimento, vamos estar ajudando muito, e o projeto do Deputado João Roma visa a isso.
Há também um projeto do Deputado Silas Câmara. Apesar de a ANEEL já ter feito uma resolução que suspende os cortes das tarifas, Presidente, é fundamental que o Parlamento brasileiro regule como vai ficar isso, porque não é só suspender. Ao suspender o corte, depois de 3 meses, um pai de família não vai ter condições de pagar. Ele vai estar com três ou quatro contas acumuladas.
Nós precisamos também arrumar uma forma de isenção para as famílias de baixa renda, que têm um consumo mínimo, a fim de que elas tenham esse benefício, porque, senão, além da reclusão para fazermos a curva do vírus diminuir, vamos extrapolar ainda mais a capacidade desse pai de família, que já não está podendo trabalhar, que já não está podendo pagar suas contas, e ainda vai ter essa dificuldade.
16:12
RF
Então, Sr. Presidente, esses dois projetos são fundamentais hoje para propiciarmos mais saúde ao nosso País: o projeto do Deputado João Roma, que vai levar e ampliar o programa Médicos pelo Brasil, e o projeto do Deputado Silas Câmara, que quer, além da suspensão, a isenção para aquelas pessoas de baixa renda, que não têm condição.
O Partido Republicano apoia a pauta que V.Exa. apresentou, mas, acima de tudo, nós queremos dizer que há um projeto do Deputado Wellington Roberto que é fundamental. Nós precisamos fazer esse empréstimo compulsório e colocar quem tem grandes fortunas para ajudar. Os bancos são os que mais se beneficiam hoje das políticas que são feitas pelo Governo. Está na hora de nós pedirmos a eles uma parcela de contribuição. Só nesse processo, mais de 80 bilhões de reais podem ajudar o processo e toda a estrutura do Ministério da Saúde, o Governo Federal, o Presidente Bolsonaro e os Governadores no combate ao coronavírus.
Quero agradecer-lhe, Sr. Presidente, e mais uma vez parabenizá-lo pelo gigante que V.Exa. se tornou nesse processo de condução da Câmara e do Parlamento brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu ontem pude acompanhar toda a sessão, aguardando o momento de contribuir com a minha fala, mas não foi possível. Eu sou coautora desse projeto que está em votação de urgência neste momento. Mas eu gostaria também de cumprimentá-lo pelo comando dessa inovação, que eu espero transitória, do nosso afastamento físico e dessa contribuição remota, e os funcionários da Casa pela competência e agilidade dos trabalhos.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que o que o Congresso Nacional faz hoje, particularmente a Câmara dos Deputados neste momento, é colocar em primeiro lugar a defesa da vida das pessoas. Digo isso como Parlamentar e profissional da área da saúde, médica que sou, mas, acima de tudo, compreendendo que nós não podemos colocar a vida das pessoas sob outras políticas. Ela está acima de outras políticas. E o dinheiro que o Governo tem, do Orçamento, é fruto de tributos, da contribuição do povo brasileiro.
Eu não posso empurrar as pessoas para a rua para que elas disputem um prato de comida e um emprego. Elas têm que ficar nas suas casas, e o Estado brasileiro tem que prover o emprego e o prato de comida na mesa das mulheres e dos homens trabalhadores deste País.
Portanto, o Estado brasileiro tem que agir para que as pessoas fiquem nas suas casas. Essa contradição não pode estar colocada para as pessoas optarem se elas arriscam a vida para poder comer. Então esse tipo de fala e de discurso não pode caber hoje na responsabilidade dos agentes públicos deste País.
Eu vou ter a chance de desenvolver mais esse debate quando entrarem os outros projetos, como o da transferência de renda. E acho que nós temos que votar a transferência e, imediatamente, votar a proteção do emprego e a proteção das micro, pequenas e médias empresas, que clamam pelo nosso socorro também neste momento.
Sr. Presidente, precisamos votar este projeto que está em votação de urgência neste momento, porque precisamos prover o País de imediatas inovações que nós não estamos ainda conseguindo fazer, mas que podem ser necessárias ao povo brasileiro; de medicamentos, de insumos e de equipamentos — eu acho que que o Professor Luizinho argumenta bem —, já validadas por outras agências internacionais. Nós não podemos ficar aguardando todo o cronograma do marco regulatório brasileiro.
16:16
RF
Nós estamos em calamidade, nós estamos em uma pandemia. Na minha opinião, todos os medicamentos, inovações, insumos e equipamentos que puderem ser colocados à disposição da população nós temos que agilmente colocar à disposição da sociedade brasileira.
Acho que nós temos um comando do Ministério da Saúde, de epidemiologistas, da FIOCRUZ, de uma série de especialistas no Brasil que terão condições de avaliar o que deve ou não ser importado. Nós temos inclusive que ver como desburocratizar a importação, porque os órgãos de controle não podem impedir que as nossas compras sejam feitas.
Gostaria também, Presidente, porque talvez eu não consiga falar novamente no projeto dos atestados, que o Deputado Alexandre Padilha avaliasse a possibilidade de incorporar no projeto dos atestados as receitas de medicamentos de uso contínuo e de medicamentos de receita controlada, porque essas pessoas também não poderão ir ao médico para renovar as suas receitas.
Ontem houve o alargamento de prazo para o Farmácia Popular, mas existem outros medicamentos de uso contínuo e medicamentos controlados cuja falta arrisca a vida dessas pessoas. Deve haver outro método nas farmácias com cadastro de CPF e de médicos para ser facilitada a aquisição sem a necessidade de voltar ao médico. Então, Deputado Alexandre Padilha, precisamos ver como resolveremos também essa questão, que é fundamental.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, tenho uma dúvida regimental aqui. Eu conversava com a assessoria da Mesa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado, por favor, o pessoal que não está aqui presente está reclamando muito.
Concedo a palavra ao Deputado Nicoletti. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar este momento para parabenizar a Câmara, V.Exa. e todos os servidores da Casa por este momento histórico, este marco que fazemos no Parlamento de sessões remotas, que são importantes para que possamos vencer esse momento complicado para o Brasil.
Eu queria reforçar o que já foi dito por alguns Parlamentares: que nós estamos votando temas específicos para essa época de coronavírus. Há matérias que precisamos discutir ainda mais, mas especificamente precisaremos votar essas matérias mais urgentes o mais rápido possível.
Eu queria deixar um abraço a todos aqueles que conseguiram construir esse novo momento e manifestar a nossa preocupação com a doença, a preocupação com o isolamento que precisamos ter. Precisamos ter garantias principalmente para aquelas pessoas que fazem parte do grupo de risco.
Precisamos também começar a pensar, Sr. Presidente, na nossa economia, em como podemos voltar aos poucos, trabalhando com o pensamento da liberação dos trabalhadores de maneira vertical no que se refere à idade: primeiro os mais jovens, depois os outros, para trabalharmos os dois momentos. Há o momento do isolamento, da consciência, da parte educativa da nossa população, que é muito importante, com uma qualidade de vida de saber como tratar essa doença, como tratar essa pandemia.
16:20
RF
Quero agradecer a todos que estão trabalhando. Estamos aqui neste isolamento, mas participando a qualquer momento das discussões.
Parabenizo a todos que estão construindo este momento e estes projetos tão importantes para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, todos os colegas Parlamentares e todos que estão nos acompanhando pela TV Câmara.
Realmente, nós estamos vivendo um momento muito difícil em nosso País, e medidas como estes projetos de atestado médico e a liberação pela ANVISA da importação de forma mais pronta e imediata de produtos, insumos e equipamentos são fundamentais.
Presidente, primeiro eu quero registrar em relação à ANVISA que, já há várias semanas, vimos no plenário da Câmara denunciando a ausência de profissionais em vários aeroportos, nos plantões, para monitorar a chegada de pessoas de países onde já havia a circulação do coronavírus. Isso continua acontecendo! A ANVISA não está contratando emergencialmente profissionais para suprir os postos de trabalho nem está permitindo, pasmem os senhores, que as vigilâncias estaduais e municipais exerçam o trabalho de fiscalização.
Quero também parabenizar pela atuação os nossos colegas profissionais de saúde.
Lembro que vai ser muito importante todo o esforço que está sendo feito pelos Governadores, pelos Secretários de Saúde para ampliar a oferta hospitalar, a oferta de leitos de terapia intensiva, mas nós precisamos também, Presidente e quem está nos assistindo, e eu insisto nisso, reforçar a atenção básica. Sem profissionais na atenção básica fazendo a triagem, fazendo o encaminhamento, fazendo a pronta ação, nós vamos ter dificuldades.
Para a minha insatisfação, a minha indignação, Presidente, o Governo Federal está deixando de lado milhares de médicos formados no exterior, proibidos de nos socorrer em um momento como este. Nós não podemos abrir mão de profissional algum, quanto mais algo em torno de 15 mil médicos que estão aqui no Brasil proibidos de exercer a atividade profissional.
Neste momento de crise, por favor, deixem de ser ideológicos, deixem de fazer politicagem e permitam que esses profissionais ajudem os brasileiros na defesa da saúde e da vida.
Portanto, Presidente, nós precisamos fazer com que esses profissionais venham a exercer a sua atividade na rede básica.
E, é claro, todos os profissionais de saúde da rede básica, de todos os hospitais, precisam ter acesso a máscaras, como o Deputado Nicoletti está usando aí no vídeo. Mas, mais do que as pessoas, há dois grupos fundamentais: aqueles sintomáticos respiratórios, que não podem prescindir da máscara sob pena de contaminar outras pessoas; e aqueles profissionais de saúde que estão na linha de frente da atenção, que vão identificar sintomáticos respiratórios, identificar suspeitos e precisam estar protegidos para que não venham a ser os primeiros a adoecer. Na Espanha, 15% dos pacientes com o COVID-19 são profissionais de saúde.
Então, peço aqui uma atenção especial a todos os Governos Estaduais e Municipais e ao Ministério da Saúde para adquirirem e disponibilizarem máscaras e equipamentos de proteção a todos os profissionais de saúde, do agente comunitário ao médico, ao enfermeiro, ao fisioterapeuta, que vão estar na unidade de terapia intensiva atendendo os pacientes.
Espero também que hoje possamos ter a satisfação de aprovar aqui um programa que garanta uma renda mínima para a população brasileira, para que possa cumprir as medidas indispensáveis de isolamento social, de modo a contribuir para a redução da transmissão do vírus e ajudar na redução do risco de novos casos, tendo a capacidade de alimentar a sua família, de prover as condições mínimas de existência.
16:24
RF
O Partido dos Trabalhadores apresentou o projeto de Seguro Emergencial de Renda. Sr. Presidente, espero que hoje, com o apoio de V.Exa. e de todos os Líderes, possamos aprovar a garantia de que as famílias brasileiras terão condição de subsistir; que elas não precisem escolher entre o emprego e a contaminação pelo vírus. Não podemos aceitar isso de forma alguma.
Eu tenho recebido vários vídeos de empresários multimilionários que estão dizendo que o trabalhador está com medo do vírus, mas não está com medo de perder o emprego.
O Estado brasileiro tem a obrigação de garantir as condições de subsistência, garantir o Seguro-Desemprego, garantir a renda mínima, num momento de emergência como este.
Temos de lançar mão das grandes fortunas e de todas as condições que até hoje não asseguramos, para distribuir renda em nosso País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel. (Pausa.)
O Deputado Dr. Jaziel está aí? (Pausa.)
Não.
Tem a palavra o Deputado Eduardo Cury.
O SR. EDUARDO CURY (PSDB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, brasileiros que nos ouvem neste momento de muita dificuldade, primeiro gostaria de registrar o enorme esforço que está sendo feito para que os representantes do povo, junto com o Governo, possam enfrentar essa pandemia e os reflexos econômicos dela.
Em relação ao projeto, cuja urgência estamos discutindo, acho bastante razoável que se dê liberdade ao trabalhador para que ele possa justificar a ausência, dado este momento de enorme pandemia.
Gostaria de registar a fala de um colega que se manifestou três ou quatro vezes, quando disse que, neste momento de dificuldade, vamos tomar medidas duras, sem muito debate, devido à necessidade de termos de fazer, e é natural errarmos em alguma coisa. Por isso, seria importante que qualquer medida ficasse focada à emergência e à calamidade do coronavírus; que qualquer medida econômica ou sanitária tomada de afogadilho seja para o período dessa trágica pandemia. Se depois provarem que qualquer uma dessas medidas são eficientes, sem problema, no futuro, votaremos para que se tornem permanentes.
A chance de cometermos pequenos erros é bastante grande. Nós não devemos ter medo de tomar decisões, mas todas devem ser limitadas ao período especial dessa pandemia.
O segundo ponto é que todas as nossas atitudes, logicamente, precisam se basear na ciência e nas recomendações médicas e sanitárias, mas temos de visualizar uma saída para essa crise. O Estado brasileiro, que vai entrar para nos ajudar e nos sustentar neste momento, é custeado pelo trabalho de todos. E muitas pessoas, além do coronavírus, não estão trabalhando. Portanto, precisamos ter uma janela de saída para este problema.
16:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aos poucos, eu vou dar a palavra a todos.
Em votação a segunda urgência. (Pausa.)
APROVADA.
Vamos ouvir o NOVO. Há outros Líderes que também querem falar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Quero só orientar esta urgência, Presidente.
A nossa vida é muito importante, e é um avanço para o Brasil permitir que agências internacionais qualificadas que já tenham liberado determinados medicamentos possam servir de parâmetro para o País. Assim, nós podemos importar esses medicamentos, mas isso é algo que vai durar apenas durante o período da pandemia.
Nós esperamos que essa proposta, assinada pelo Deputado Dr. Luizinho e que tem o apoio de tantos outros, inclusive alguns Deputados que já propuseram projetos de lei aqui na Câmara nesse sentido — cito, de memória, o Deputado Hiran Gonçalves e o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança —, essa prática, possa se manter depois da pandemia também, Sr. Presidente. Isso porque há muitas agências internacionais bastante qualificadas que dão o seu selo de qualidade a determinados medicamentos que fazem falta para muitos brasileiros que não têm acesso a esses medicamentos produzidos no País, por conta de a ANVISA, infelizmente, levar muitas vezes tempo demais para dar essa aprovação.
Portanto, o NOVO orienta favoravelmente agora, durante este período de pandemia, e espera que essa prática possa ser posteriormente mantida no Brasil tanto para importação quanto, inclusive, para produção de medicamentos já aprovados em agências reguladoras de países que tenham agências que realmente façam todo o processo de certificação da forma correta, como deve ser.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O NOVO orienta "sim".
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Espere só 1 minutinho. Vamos começar a votação, senão, vai haver muita gente também pedindo... Vou dar a palavra aos poucos.
Vamos começar pelo segundo item da pauta, porque o primeiro, sobre o BPC, está terminando de ser escrito.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE LEI Nº 805, DE 2020
(DOS SRS. PEDRO WESTPHALEN E JORGE SOLLA )
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 805, de 2020, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS — Sistema Único de Saúde. Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões, concedo a palavra ao Relator.
Quem é o Relator? (Pausa.)
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, trata-se de um projeto de autoria do Deputado Pedro Westphalen que garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as Santas Casas e os hospitais universitários, a manutenção dos recursos, Deputado Juscelino Filho, que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus.
Por que, Sr. Presidente? Porque, infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço, Deputada Carmen Zanotto, trabalha com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais, Deputado General Peternelli, e certamente será afetada. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental para que eles possam ter a continuação das suas atividades e da situação econômica dos seus empregos.
O nosso parecer é favorável.
16:32
RF
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho uma dúvida do PSDB com relação à proposta, que fala em hospitais privados, Santas Casas, filantrópicos, mas não faz referência expressa aos hospitais universitários. Eu apresentei uma emenda, e solicito o apoiamento dos demais Líderes, para os hospitais universitários; refiro-me ao da USP, ao da UNICAMP e a tantos outros de outros Estados. Em que pese estarem ali prestadores de serviços do SUS, eu acho que é melhor esclarecer que os universitários fazem parte.
Eu pediria o apoiamento para esta emenda aos nossos pares e Líderes.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado, todos os hospitais universitários também são contratualizados. Eles estariam inclusos nessa redação. Mas, se V.Exa. quiser deixar explícito, vamos acatar a emenda e fazer uma redação que deixe de forma explícita, a fim de V.Exa. ficar garantido.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Presidente, há duas moças aqui pedindo a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Um minutinho.
Deputado Luizinho, peço a V.Exa. que dê o voto pela CCJ também.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - O voto da Comissão de Constituição e Justiça também é favorável ao projeto, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Professor Alcides.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos os nossos colegas.
Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. e todo o pessoal da Câmara por este excelente trabalho que tem sido feito aqui. Nós estamos preocupados não só com esses itens que estão sendo discutidos, mas também com outros itens importantes. Eu vou sugerir algo e talvez V.Exa. possa formular uma lei, já que estou no meu Estado e não em Brasília.
Nós temos uma preocupação ímpar com o depois, ou seja, desde o dia 20 que as empresas em Goiás não trabalham, não prestam nenhum tipo de serviço, foram fechadas todas, literalmente. Então, o que fazer com as duplicatas vencidas e o que fazer com o pagamento desses funcionários? No quinto dia útil, a minha folha de pagamento beira aos 6,5 milhões. E nós temos uma preocupação a esse respeito.
Eu não sei se o Presidente poderia sugerir algo ou fazer um projeto no sentido de unir o útil ao agradável, para que não houvesse prejuízo nem para os empregados nem para as empresas. Por exemplo, em relação às duplicatas vencidas, poderíamos criar uma lei em que os cartórios não protestassem por um período "x", vamos supor até o dia 25 de abril. Se até o dia 25 perdurar essa crise, que se prorrogasse por mais 30 dias. A mesma coisas poderia acontecer em relação às empresas, aos pagamentos que nós temos que fazer agora no dia 5. Nós temos condição de fazer o nosso pagamento no dia 5, temos caixas para isso, mas, no dia 5 subsequente, não teremos. E o que vamos fazer com isso? Nós temos que propor uma lei urgentemente, porque o Ministério da Economia está muito acomodado em relação a isso. Eu não vejo falarem nada para socorrer as empresas de forma plena. Não queremos nada de graça, esse dinheiro pode ser emprestado, com uma carência de 6 meses, 8 meses, mas que não precisemos ter que mandar funcionário embora, ter que dispensar funcionários por falta de pagamento.
Parabenizo o nosso colega Deputado do Rio de Janeiro que apresentou essa questão do atestado, que eu achei muito interessante.
Então, era isso que tínhamos a dizer. Era essa a nossa colaboração.
16:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Luizinho, há um pedido para que V.Exa. possa fazer a leitura do seu voto.
É bom até que o faça lentamente, para que os que não estão presentes possam acompanhar.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.
Leitura do substitutivo ao Projeto de Lei nº 805, de 2020.
"Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS — Sistema Único de Saúde.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica suspensa por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS — Sistema Único de Saúde, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados na sua integralidade.
Art. 2º Fica mantido o pagamento da produção do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação com base na média dos últimos 12 meses.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação."
Gostaria também, Sr. Presidente, de acolher a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Carmen Zanotto, e a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Carlos Sampaio, contemplando essas duas emendas e garantindo a admissibilidade das emendas, a boa prática legislativa, na forma do substitutivo.
(Durante o discurso do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Sr. Deputado, V.Exa. incorporou o texto das duas emendas apresentadas no substitutivo?
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Sim. No substitutivo, acolhi as emendas.
O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - O.k.
Como faz parte do substitutivo, é possível retirar as emendas, então, por já estarem contempladas?
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ) - Sim. Não há problema.
O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - O.k.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É porque elas foram apresentadas já com os apoiamentos. Seria melhor que elas fossem acolhidas?
O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - Por conta do processo, conforme informa a assessoria, foram acolhidas.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, ele acolheu na forma do substitutivo.
Elas estão atendidas, não estão?
O SR. PRESIDENTE (Marcel Van Hattem. NOVO - RS) - O.k.
Então, consideram-se retiradas as outras emendas.
Muito obrigado.
Retorno a Presidência ao Deputado Rodrigo Maia.
(O Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tenho uma dúvida e quero fazer um agradecimento.
Primeiro, eu quero agradecer ao Deputado Luizinho, que incorporou uma das nossas sugestões ao substitutivo.
Nós entendemos, obviamente, que as metas quantitativas e qualitativas de produção de cirurgias eletivas num momento de pandemia são, evidentemente, impossíveis de serem atingidas pelas instituições, mas, ao mesmo tempo, é preciso manter o percentual de 60% do atendimento do SUS, inclusive para quem, infelizmente, está contaminado pelo coronavírus.
Então, eu quero agradecer e fazer uma pergunta ao Deputado Luizinho. Nós não recebemos a emenda do Deputado Carlos Sampaio, nem a emenda da Deputada Carmen Zanotto. Elas já estão no corpo do texto ou já foram lidas no substitutivo? Porque aí facilita bastante o encaminhamento. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Joice Hasselmann.
16:40
RF
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em relação a esta proposta de suspender por 120 dias o cumprimento das metas, eu quero registrar que ela vem, neste momento, dar um fôlego para esses hospitais públicos.
A situação é desesperadora nos hospitais. Eu, pessoalmente, conversei com alguns diretores e com alguns médicos de diversos hospitais espalhados por São Paulo, e a ordem é suspender todo tipo de cirurgia eletiva. Mas, muitas vezes, achamos que esse é o tipo de cirurgia pode esperar muito tempo, que é uma cirurgia muito simples, muito tranquila, e não é, Sr. Presidente. Vou dar um único exemplo que mostra muito bem o que isso significa. Um senhor jovem chegou a um hospital de Registro com a coluna quebrada, com uma vértebra da coluna absolutamente esmagada, fraturada. Ele não pode ser operado, porque a ordem é realmente destinar todos os leitos do hospital, em especial a UTI...
Já vou concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Porque senão nós vamos ficar conversando aqui e não vamos votar a matéria.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - Eu não estou conversando; eu estou usando 2 minutos para falar sobre o projeto, que é importante, Sr. Presidente, e que está deixando todas as OSs muito preocupadas com isso.
O PSL apoia o projeto. É importante nós entendermos que é preciso também, de alguma forma, os hospitais conseguirem atender a algumas dessas cirurgias, que, por mais que sejam eletivas, não se pode deixar de fazer, como a desse cidadão que está com a coluna fraturada há meses num hospital.
É preciso, realmente, que todos nós possamos entender a situação desses hospitais públicos neste momento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, que é o primeiro inscrito, por 2 minutos.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente este debate sobre o projeto das metas do SUS. Eu acato com tranquilidade o parecer; acho que é uma decisão importante. Mas existem casos que serão piores do que a situação causada pelo coronavírus, e, na medida em que propomos um relaxamento da busca do tratamento em função da prioridade dada ao tratamento das vítimas do vírus, nós poderemos ter uma situação em que outros casos se agravarão. Fica, portanto, o pedido para o Relator deixar muito claro nesta lei que, nos casos de emergência...
Salvo melhor juízo, de forma virtual, eu não tive a percepção de que a proposta observou este detalhe que considero muito importante.
Ora! O estabelecimento de metas é extremamente importante para a qualidade dos serviços prestados, mas existem as prioridades, e prioridades quem define é o médico. De repente, há situações — estou repetindo — em que a prioridade do tratamento não é o coronavírus. Se há duas vagas, a prioridade é outra.
É preciso observar muito bem esse detalhe. Por mais que estejamos fazendo uma legislação com visão provisória, o Brasil continua tendo pessoas que adoecem de diversas formas, em diversos lugares, com situações urgentes ou não.
Deixo apenas este encaminhamento: sou favorável à matéria, mas queria que o nosso querido Deputado que a propôs e o Relator se atentassem para este item, que considero extremamente importante, para que alguém não venha a relaxar em outras situações que não sejam a do coronavírus.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
16:44
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Celso Sabino vai falar? (Pausa).
Com a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só a parte do final do projeto é que traz algum tipo de preocupação, por conta de isentar as Santas Casas e os hospitais similares do atendimento mínimo de 60% do SUS. Isso foi retirado?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Eu retirei, Deputado Eduardo.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Então, Presidente, toca a sessão, que foi retirado o texto.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Esse item foi retirado a pedido da bancada do PT, Presidente.
Deputado Eduardo Bolsonaro, foi uma reivindicação do Governo, da bancada do PT e de outros Deputados a preocupação. Respondendo também ao Deputado Eli Borges, esse item da manutenção dos 60% do atendimento ao SUS foi retirado.
Eu quero garantir que, neste texto, se esteja contemplando, Deputado Carlos Sampaio, a sua reivindicação de que os hospitais universitários e as APAE's sejam prestadores de serviço ao SUS.
Deputada Fernanda Melchionna, o texto permanece com essa redação, para uma boa prática legislativa.
Gostaria de agradecer o apoiamento de todos. Todas as entidades prestadoras de serviços ao SUS e entidades filantrópicas agradecem o apoio, porque há a certeza de que todas essas entidades fundamentais para o nosso País vão continuar prestando o seu bom serviço durante essa pandemia e posteriormente também, Presidente.
O Deputado Eli Borges está correto: este País continuará no caminho certo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Campos, de Pernambuco.
Desculpe-me, Deputado João. Eu avisei que é o Deputado João Campos do Estado de Pernambuco, e é importante que a assessoria nos acompanhe.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é com grande satisfação que nós estamos aqui hoje para autorizar essa medida. Alguns projetos relevantes como esse possibilitam que, com o atestado médico, sejam dispensados pacientes que estejam com sintomas da COVID-19 e que nós possamos também autorizar a utilização no País, de maneira imediata, dos medicamentos ou materiais que já tenham autorização de outras agências sanitárias do mundo.
Eu acho que hoje a nossa prioridade ser discutir uma renda básica — é isso que é mais urgente —, pensando nos 77 milhões de brasileiros que fazem parte do Cadastro Único e nos que estão no Bolsa Família. Espero que nós possamos seguir nessa pauta, com a Câmara empregando as soluções de que o Brasil precisa.
O Poder Executivo tem sido omisso. E aqui eu quero parabenizar o Presidente Rodrigo Maia pela condução dos trabalhos, porque S.Exa. pode fazer isso com muito rigor, mas faz, com muita responsabilidade, as entregas de que o Brasil precisa.
16:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero parabenizá-lo e também a toda a nossa equipe técnica pela condução dos trabalhos.
O PT, o Deputado Alexandre Padilha, já tem nos representado na discussão do conteúdo do projeto e, evidentemente, somos favoráveis a ele.
Eu queria deixar minha opinião sobre esse procedimento. Está havendo, com a gripe do coronavírus e a crise econômica, uma pressão muito grande para que as coisas voltem ao normal, porém sem estarem normais. O que eu tenho visto é que os casos têm ampliado, e nós ainda teremos algumas semanas, espero que poucas, de muita tensão. O fato é que essa pressão vem do setor do empresariado — V.Exa. até disse em uma entrevista que alguns estão muito acostumados com o lucro que obtêm em apostas em bolsas de valores, o que está sendo prejudicado, e pressionam para que as coisas sejam como se estivessem naturais. É uma espécie de "o lucro acima de tudo, o vírus em cima de poucos". Isso, evidentemente, nós não podemos permitir.
Nós não podemos acreditar muito no Governo, até porque não vimos o laudo que afirma se o próprio Presidente Bolsonaro estava ou não com o coronavírus. Ele não nos mostra. Não sabemos se é omissão ou até se é mentira. Eu apresentei meu requerimento, que está aí com a Mesa da Câmara, no sentido de que seja apresentado à Câmara dos Deputados o laudo o Presidente Jair Bolsonaro. Uma omissão já é grave; se for mentira, é ainda mais grave. Este é um ponto.
Então nós precisamos não agravar a crise, como vem fazendo o Bolsonaro, mas tentar resolvê-la.
Os países do Grupo dos 20 anunciaram mais de 5 trilhões de dólares de investimento na economia para a geração de empregos, para a sustentação de empresas, para socorrer as famílias, para socorrer a saúde, os hospitais... E nós vamos votar hoje a renda mínima de um salário mínimo. É ainda muito pouco diante do que tem que ser feito, mas esta é a opção. A tese de que o lucro está acima de tudo e que se dane o povo com o vírus nós não podemos aceitar. O Congresso Nacional precisa fazer a sua parte, e nós vamos participar desse procedimento.
Espero a aprovação desse projeto e a aprovação também do projeto, no qual o PT e os partidos de oposição insistiram muito, sobre a garantia de renda de pelo menos um salário mínimo para que as pessoas possam enfrentar essa quarentena.
Diferentemente do que diz o Presidente Bolsonaro, não é covardia ficar em casa, mas consciência e respeito à ciência, no sentido de que essa é a maneira mais eficaz de, agora, enfrentar essa crise. Ou seja, nós precisamos nos cuidar, e a recuperação da economia virá com investimentos e também com divisão de renda, porque há vários projetos desses para taxar lucros, dividendos, taxar as grandes fortunas, e é o que o País quer ver.
Está terminando a fase do ultraliberalismo do Paulo Guedes. Talvez por isso ele ande tão sumido. Ele e o Ministro Moro parece que entraram numa quarentena esquisita, uma quarentena em que, em vez de ajudar o Brasil o que eles fazem é se esconder, e o Presidente Bolsonaro, guerrear, aplicar o ódio, e não, unificar o Brasil.
Somos favoráveis ao projeto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro.
16:52
RF
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente gostaria de parabenizar pela iniciativa os Deputados Alexandre Padilha e Luizinho, que, com os integrantes da Comissão Externa, conseguiram trazer projetos tão importantes para nossa apreciação e votação.
Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu estou aqui no Estado do Pará acompanhando a expectativa — e não é diferente em outros Estados brasileiros — da população em torno do papel que o Congresso Nacional tem neste momento, em especial depois daquele pronunciamento desastroso do Presidente da República que cria uma pandemia política também, ao contrariar as instituições de pesquisa e os órgãos do próprio Governo Federal, que orientam pelo isolamento social como o melhor mecanismo para prevenção do vírus e da proliferação do vírus.
Se é verdade que a sociedade brasileira espera muito do Congresso, a primeira sessão de ontem, que foi a nossa primeira sessão virtual, conseguiu dizer que o Brasil não está parado, que o Congresso está trabalhando. Aprovamos ontem um projeto de lei que assegura que as crianças, mesmo fora da escola, vão conseguir receber a merenda escolar. E nós todos sabemos o quanto isso é importante para as famílias de baixa renda. Asseguramos que a agricultura familiar continue fornecendo 30% da merenda escolar. Isso é fantástico! Aprovamos ontem também outra medida que vai no rumo de cuidar da saúde do nosso povo: a telemedicina, facilitando a vida dos usuários e evitando que eles tenham que se expor, indo às ruas e correndo risco.
Agora, eu diria a V.Exa. que há um debate que não é real: o de que o Brasil vai cuidar da saúde ou vai cuidar da economia. Não existe essa dicotomia. Nós precisamos cuidar da saúde em primeira mão, porque as pessoas, com saúde, vão poder cuidar da economia. Se elas não tiverem saúde, a pandemia vai forçar e vai estourar com a economia da mesma forma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Encerre, Deputado.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Participação por videoconferência.) - Vou concluir, Sr. Presidente.
Portanto, votar a favor de projetos como os que estão em pauta, como o que trata da renda mínima, de transferência de pelo menos um salário mínimo para cada trabalhador que está fora do seu emprego, mesmo sem que tenha perdido o emprego, o trabalhador da economia informal, é determinante para darmos um sinal de que nós estamos cuidando da nossa economia, ou seja, da economia do nosso País.
Parabéns, Deputado Rodrigo Maia, pela condução dos trabalhos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
Em seguida, vamos ao processo de votação.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Nós subscrevemos, como coautor, este projeto, que é muito importante para garantir a continuidade dos repasses financeiros aos prestadores dos SUS, especialmente as Santas Casas, os hospitais universitários. Ele não reduz a meta do SUS; ele dá flexibilidade para que esses contratos sejam mantidos não mais nas bases das metas anteriores, mas levando em consideração os novos desafios desta pandemia.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, para cobrar mais uma vez do Ministério da Saúde e do Governo Federal que paguem mais de 300 milhões de reais ao Estado da Bahia. Em nome do Governador Rui Costa e de toda a bancada de Deputados Federais da Bahia, reitero mais uma vez a cobrança ao Ministério para que repasse ao Estado da Bahia mais de 300 milhões de reais relativos a todos os novos serviços, novos hospitais, novos leitos de UTI que foram abertos de 2016 para cá, e até hoje não receberam recursos do Governo Federal. Em um momento como este, mais do que nunca, precisamos que esses recursos cheguem ao Hospital da Chapada, em Seabra, ao Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, ao HGE 2, ao novo Hospital Couto Maia. Nenhum desses hospitais, Presidente, recebe um tostão do Governo Federal, alguns deles já há 3 anos. Então, precisamos reiterar esse pedido.
16:56
RF
Eu fiz publicamente essa cobrança ao Ministro Mandetta, e ele disse que já havia resolvido o problema no final do ano passado. Não é verdade. Conseguimos comprovar o débito do Ministério da Saúde, e espero que, para este ano, pelo menos esses recursos cheguem ao nosso Estado.
E também é importante neste momento nós registrarmos que, de uma vez por todas, essa epidemia colocou em xeque a tese do Estado mínimo. Nós não podemos abrir mão de ter um sistema de saúde público, universal e gratuito para a nossa população. Nós não podemos continuar na batida em que vinha o Governo Bolsonaro e em que veio antes o Governo Temer, que a cada ano reduzia os recursos para a saúde, para a educação, para a ciência e tecnologia e para as políticas públicas mais importantes, como habitação e saneamento, em nosso País.
O vírus colocou em xeque o Estado mínimo. O vírus está mostrando à população brasileira que nós não podemos abrir mão do Estado de bem-estar social. Por isso, tenho certeza de que nós vamos garantir a aprovação do seguro emergencial de renda mínima para a nossa população, vamos conseguir aprovar esse conjunto de projetos que hoje estão na pauta, que, com certeza, contribuem muito para viabilizar melhores condições para o enfrentamento da pandemia.
Presidente, cada vida vale muito. A vida e a saúde da população brasileira estão nesse momento em jogo, e o Parlamento brasileiro, com certeza, com o seu apoio, aprovará todas essas medidas hoje tão essenciais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Encaminhamento.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos de maneira remota, Presidente, por teleconferência, fazendo a nossa parte.
Nós temos projetos de emergência, de urgência, sendo votados. Alguns se referem a questões como atestado médico, equipamentos de que o Brasil vai precisar e que outras partes do mundo já estão usando, BPC para os idosos pobres e para as pessoas com deficiência, merenda escolar e telemedicina, que é fundamental e nós aprovamos ontem. Mas eu tenho alguns projetos, Presidente, que quero também deixar registrados.
Entre eles, há o Projeto de Lei nº 960, de 2020, que proíbe o corte da luz, da água, do telefone, da Internet e do gás, para dar uma segurança às famílias que estão em quarentena — pai, mãe, enfim. Imaginem se estivermos em quarentena e vier alguém cortar a luz, cortar a água. Tem que haver a garantia de que isso não ocorrerá. Quem pode pagar paga, quem não pode pagar não paga, mas não vai ter o serviço cortado.
Outro projeto de lei também de minha autoria é o Projeto de Lei nº 953, de 2020, relativo ao Imposto de Renda.
17:00
RF
A restituição do Imposto de Renda é um dinheiro que não é do Governo, é do cidadão que pagou o imposto e o Governo está com esse dinheiro. E, nesta hora, o cidadão precisa do dinheiro. Então, eu coloquei no texto que quem tem acima de 60 anos tem o direito de receber a restituição do Imposto de Renda imediatamente, em até 30 dias. A mesma coisa vale para aqueles que ganham até 6 mil reais, para que recebam a restituição do seu Imposto de Renda já, imediatamente, até 30 depois da apresentação da sua declaração.
Outro projeto, Presidente, refere-se à contribuição que os Parlamentares devem dar. Nós Deputados temos garantido o nosso salário, assim como os juízes, os promotores e muitas autoridades deste País. Mas nós Deputados temos que dar o exemplo. Eu estou propondo que 30% do salário dos Deputados seja depositado em um fundo que vá para o combate ao COVID-19, ao novo coronavírus. Isso estimula que outros que ganham bem, como empresários e empreendedores, também possam alimentar este fundo.
Outra questão: o fundo eleitoral. Nós temos 2 bilhões, Presidente, no fundo eleitoral. Nem sabemos se haverá eleição. É hora de usar este fundo para salvar o eleitor, porque daqui a pouco nem eleitor vai ter. Precisamos ter essa compreensão, essa maturidade. Este é o Projeto de Lei nº 1.002, de 2020. Não adianta eu ter dinheiro no bolso, dinheiro no banco, dinheiro na conta, dinheiro no orçamento, mas ter um vírus no pulmão; morrer por causa desse vírus, com dinheiro na mão. Então precisamos de muita maturidade nessa hora.
E, por fim, Presidente, sugiro uma moratória, para que as pessoas que devem aos bancos possam prorrogar as suas dívidas enquanto durar esta pandemia, enquanto durar esta emergência no País. Eu vou concluir, Presidente, dizendo que não tem sentido pagar para o banco. Os bancos obtiveram no ano passado 100 bilhões de lucro — 100 bilhões! E agora nós vamos pagar uma prestação, sendo que dinheiro nós não temos? Vamos tirar o pão da boca das crianças, dos filhos, da família? Vamos tirar os remédios? Então, as prestações da casa própria que esperem para depois, os boletos que esperem para depois, a prestação do carro... Fica tudo para depois.
Precisamos cuidar da vida. Salvando a vida, depois a vida ajuda a salvar a economia. Essa é a nossa interpretação.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Celso Russomanno. (Pausa.)
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, sem querer desrespeitar a fila, mas, se V.Exa. puder...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho, senão não acabamos nunca.
Orientação de bancada.
Se puderem orientar apenas "sim" ou "não", eu agradeço, porque muitos Deputados querem falar. Precisamos ser objetivos já que há consenso no texto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, sou autora do projeto de lei. Eu queria falar.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Todo mundo vota "sim", Presidente. Daí V.Exa. libera a fala enquanto estivermos votando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se todo mundo for falar um pouquinho, eu vou ter de dar a palavra um pouquinho para todo mundo.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - A orientação é "sim" para todo mundo e depois...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se há consenso no texto, é só a orientação dos partidos, cada um de uma vez.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Só vou fazer a orientação pelo PSD, Presidente. É fundamental...
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - A orientação é "sim" para todo mundo.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - "Sim" para todo mundo.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - "Sim" para todo mundo. Joga tudo lá.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é fundamental citar aqui pelo PSD o Deputado Antonio Brito, que é o Presidente da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas. Para minha satisfação e para satisfação e orgulho do PSD, ele é o nosso Vice-Líder. Ele não conseguiu entrar de forma remota, mas nos lidera e atua lado a lado conosco.
Faço parte da Frente Parlamentar que ele lidera e posso constatar seu apoio constante às Santas Casas. Ele me ligou aqui diversas vezes falando da importância deste projeto e pedindo apoio para que o votemos e aprovemos por unanimidade.
17:04
RF
Eu queria citar aqui o trabalho, a competência e a liderança do Deputado Antonio Brito nesse tema. E é uma satisfação tê-lo como membro do PSD. E é muito bom nesta Casa votarmos todos juntos e darmos esse apoio aos hospitais que precisam mais do que tudo neste momento.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Todos votam "sim"? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia dar a palavra por 1 minuto ao autor do projeto? O Deputado Pedro Westphalen está acompanhando à distância e gostaria de falar. Eu acho que seria justo com ele, como autor do projeto, já que nós abrimos mão da fala.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado Pedro Westphalen. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos e fazer um agradecimento especial pelo fato de conseguir colocar a Câmara em funcionamento. Também agradeço a todos os membros da Comissão Externa de combate ao coronavírus, ao Deputado Dr. Luizinho, que é o seu Presidente, à Deputada Carmen Zanotto, a todos os Deputados presentes, ao coautor do projeto, o Deputado Jorge Solla, a compreensão deste Parlamento e de suas Lideranças pela aprovação e melhorias deste projeto que visa justamente tranquilizar os trabalhadores da saúde na ponta. Certamente, não teremos ônibus para que os pacientes cheguem aos hospitais, as cirurgias eletivas vão diminuir, mas serão feitas sim, e isso dá segurança e estabilidade para que neste momento nacional possamos enfrentar essa crise com muita dignidade e tranquilidade, mas fundamentalmente garantindo empregos na ponta, garantindo segurança e qualidade para os pequenos, médios e grandes hospitais. São mais de 1.500 estabelecimentos de saúde no País.
Eu quero agradecer ao CONASS, ao CONASEMS, às federações representativas, à Federação das Santas Casas, ao CNS, à FBH, e também à ANAHP, porque todas participaram efetivamente da construção desse projeto, especialmente ao Deputado Dr. Luizinho, que soube conversar, dialogar. E é dessa maneira que vamos construir, todos vocacionados ao bem comum.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS. Participação por videoconferência.) - Eu fico muito feliz de ter neste projeto um instrumento para dar condições ao trabalho que está sendo feito de maneira excelente pelo Ministro Mandetta em prol da população brasileira.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. Desculpe-me pela interrupção.
Próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 9.236-B, DE 2017
(DO SR. EDUARDO BARBOSA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 9.236-B, de 2017, que altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa, tendo parecer: da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, pela aprovação (Relatora: Dep. Carmen Zanotto); e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, pela aprovação (Relatora: Dep. Tereza Nelma). Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Passo a palavra ao Deputado Marcelo Aro, para oferecer parecer pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Deputado Marcelo, é importante que V.Exa. envie os pareceres para a assessoria por WhatsApp, para que ela possa distribuir para as Lideranças, porque facilita a leitura.
17:08
RF
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se o Relator puder mandar para a Secretaria-Geral da Mesa, e ela passar para os Líderes, nós distribuímos para as bancadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É isso. É o que proponho.
S.Exa. vai ler com calma, para que todos possam acompanhar. Certamente, o parecer já deve estar com a Secretaria-Geral da Mesa, e ela vai distribuir o texto. (Pausa.)
Eu vou dar a palavra a todos os partidos após a leitura do relatório. Já que todos os Líderes estão pedindo, eu vou dar prioridade. Os Líderes estão pedindo, e os Líderes têm preferência.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Estou pegando aqui o projeto, Sr. Presidente. A Internet tem hora que falha. Peço um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É importante mandar no WhatsApp da Secretaria-Geral para que...
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Está bem. Está bem. Estou pegando aqui. (Pausa.)
Sr. Presidente, se puder, peça só para a Secretaria-Geral me chamar aqui por WhatsApp para que eu possa mandar o texto. (Pausa.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Neri Geller está informando que não está conseguindo consignar a presença.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Neri Geller está presente. Peço à assessoria que organize.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Estou pegando o texto aqui. O.k.
Sr. Presidente, está chegando aqui... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sr. Deputado, V.Exa. pode ler o relatório.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Está chegando aqui, Sr. Presidente.
Peço só mais um minutinho, se puder. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou passar a palavra ao Deputado Laercio Oliveira, que está na lista de inscrição aqui. (Pausa.)
Já está pronto, Deputado Marcelo Aro?
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Já estou. Acabou de chegar aqui, Sr. Presidente, e estou encaminhando para a Mesa. Vou pedir para a assessoria mandar agora para a Mesa, mas vou lendo aqui, se V.Exa. me permitir, o substitutivo.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite dar uma sugestão ao nosso colega Relator, sugiro que, enquanto recebemos o projeto, se ele puder talvez sintetizar as mudanças que fez...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, é importante ele fazer a leitura do texto com calma.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - É porque, se for para ler, é melhor...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu vou passar a palavra ao Deputado Laercio Oliveira, enquanto o relatório chega às Lideranças.
Tem a palavra o Deputado Laercio Oliveira. (Pausa.)
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Eu já mandei o parecer à Secretaria-Geral da Mesa e peço para a Secretaria mandar para os Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim. Então, vai levar uns 5 minutos.
Antes vou conceder a palavra ao Deputado Laercio Oliveira e depois ao Deputado Lafayette de Andrada, por 2 minutos cada um. Vou cronometrar e, depois disso, V.Exa. pode fazer a leitura.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - O.k.
(Pausa prolongada.)
17:12
RF
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado André Abdon também está solicitando que seja registrada a sua presença, porque ele está com dificuldade de fazê-lo remotamente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Laercio quer falar ou não? E o Deputado Lafayette? Um dos dois pode falar, enquanto o texto é distribuído.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estou.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Primeiramente, eu quero parabenizá-lo pelo importante passo que foi dado em manter o Parlamento funcionando, conforme foi sua promessa ao dizer que o Parlamento não fecharia e que não se furtaria a apresentar as suas contribuições para enfrentarmos a grave crise mundial por que estamos passando.
É preciso, Sr. Presidente, que o Governo tenha uma estratégia coordenada de amparar os mais frágeis, e é isso que iremos votar em breve. É preciso um colchão social para que aqueles mais pobres, os mais fragilizados, sejam amparados e tenham mecanismos de sobrevivência. Nós temos que dar para eles um salário.
É preciso também termos mecanismos de manter de pé as pequenas, as micro e as médias empresas, que nesse período, não estarão arrecadando, mas continuarão tendo as suas obrigações, os seus aluguéis, terão que pagar os seus fornecedores. É preciso termos estratégias de protegê-las também.
Sr. Presidente, eu queria dizer que é importante termos um olhar especial para as indústrias, aquelas que estão se propondo a modificar os seus pátios para produzir insumos necessários para o combate desta epidemia. Tenho notícias de empresas, de malharias, de fábricas de tecidos, que estão confeccionando agora máscaras, de empresas de plástico que estão fazendo também protetores faciais. E eu quero noticiar que, aqui em Minas Gerais — eu falo de Minas Gerais neste momento, da minha residência —, algumas empresas estão fazendo um pool para produzir respiradores mais simples, mas que sejam produzidos em larga escala para poder dar assistência aos hospitais, porque, em breve, teremos grande necessidade deles. É necessário que o Governo ampare essas indústrias, que dê incentivos a essas indústrias, porque não tem preço a produção de respiradores que irão salvar vidas. Essas empresas precisam muito ser incentivadas, ganhar medalhas, porque estão realmente se modificando e se desdobrando, numa economia quase que de guerra.
Por fim, Sr. Presidente, temos uma questão também importante no setor energético. Muitas indústrias grandes compram os seus pacotes de energia por longo prazo e têm que pagar por esses contratos de longo prazo. Ocorre que elas não estão utilizando essa energia e têm que pagar pela energia que não está sendo utilizada. Portanto, o Governo também precisa apresentar mecanismos para reduzir esses danos.
17:16
RF
Quero apresentar aqui quais seriam esses mecanismos e algumas propostas: redução de impostos; isenção de impostos; incidência de impostos somente sobre a energia utilizada, e não sobre a energia contratualizada, porque efetivamente elas não a estão utilizando.
Sr. Presidente, parabéns a V.Exa. por manter o Congresso Nacional funcionando. Temos de tomar medidas importantíssimas para que o Brasil continue funcionando e superemos esta grave crise do coronavírus.
Viva o Parlamento brasileiro! Parabéns, Sr. Presidente Rodrigo Maia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Aro.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Eu estou participando desta sessão de forma remota, a segunda da história, depois da de ontem.
Vou direto ao parecer, Sr. Presidente.
"Projeto de Lei nº 9.236, de 2017.
Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Autor: Deputado Eduardo Barbosa. Relator: Deputado Marcelo Aro.
I - Relatório
O Projeto de Lei em epígrafe altera o § 11 e acrescenta os §§ 12 a 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O autor afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do critério exclusivo de renda familiar per capita previsto no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para fins de elegibilidade ao BPC, mas instâncias jurisdicionais inferiores adotam outros fatores para concessão do benefício, cujos pedidos administrativos são negados em razão de as famílias dos requerentes auferirem rendimentos acima do limite."
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, desculpe-me interromper, mas eu queria que, em vez de lermos o relatório, lêssemos todo o projeto de lei, artigo por artigo. Acho que fica melhor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - S.Exa. vai ler tudo.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - V.Exa. quer que leia o projeto, o substitutivo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Também.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - O.k. Então, vou continuar o relatório e, logo depois, eu leio o projeto em si, o substitutivo.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, permita-me só uma observação.
Tanto nas Comissões quanto aqui, muitas vezes, nós acordamos que se vá direto ao parecer, ao voto do Relator. Foi isso que a Deputada quis dizer. Não há necessidade da leitura do relatório. Pode ir ao voto do Relator. É só uma sugestão.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - O PSDB concorda, Excelência, com a proposta da Deputada Gleisi e do Deputado Molon.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Leia o voto, por favor.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - O.k. Então, eu já vou direto ao voto e depois eu faço a leitura do projeto na íntegra, do substitutivo, para não tomar o tempo dos nobres colegas. Eu já pedi à Mesa que o distribuísse aos Líderes.
"Pelas razões expostas, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, na forma do substitutivo em anexo.
17:20
RF
Pela Comissão de Finanças e Tributação, sou pela adequação financeira e orçamentária de toda a matéria.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto o voto no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.326, de 2017, e do substitutivo da CCSF."
Então, passo agora à leitura do substitutivo.
"Projeto de Lei nº 9.236, de 2017.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
O Congresso Nacional Decreta:
Art. 1º A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações:
'Art. 20............................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................
§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja:
I - igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
II - igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2021.
......................................................................................................................................................................
§ 14 O Benefício de Prestação Continuada ou benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo concedidos a idoso acima de 65 anos de idade ou a pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.
§ 15 O Benefício de Prestação Continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.
Art. 20-A Em razão do estado de calamidade pública previsto pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), o critério de aferição da renda mensal per capita familiar previsto no inciso I do § 3º do art. 20 poderá ser ampliado para até meio salário mínimo, na forma de escalas graduais, definidas em regulamento, de acordo com os seguintes fatores, combinados entre si ou isoladamente:
§ 2º Para a concessão do benefício de que trata o art. 20, o critério de aferição da renda mensal per capita familiar previsto no inciso I do § 3º do art. 20 poderá ser ampliado para até 1/2 (meio) salário mínimo, na forma de escalas graduais, definidas em regulamento, de acordo com os seguintes fatores combinados entre si ou isoladamente:
I - o grau de deficiência;
II - a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária;
III - as circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos familiares que podem reduzir a funcionalidade e a plena participação social da pessoa com deficiência candidata ou idoso;
IV - o comprometimento do orçamento do núcleo familiar de que trata o § 3º do art. 20, exclusivamente com gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou com serviços não prestados pelo Serviço Único de Assistência Social (SUAS), desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida.
17:24
RF
§ 3º O grau da deficiência e o nível de perda de autonomia, representado pela dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária, de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do § 2º deste artigo, serão aferidos, para a pessoa com deficiência, por meio de índices e instrumentos de avaliação funcional a serem desenvolvidos e adaptados para a realidade brasileira, observados os termos dos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
§ 4º As circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos de que trata o inciso III do § 2º deste artigo levarão em consideração, observado o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015, entre outros aspectos:
I - o grau de instrução, o nível educacional e cultural do candidato ao benefício;
II - a acessibilidade e adequação do local de residência à limitação funcional, as condições de moradia e habitabilidade, o saneamento básico e o entorno familiar e domiciliar;
III - a existência e disponibilidade de transporte público, de serviços públicos de saúde e de assistência social no local de residência do candidato ao benefício;
IV - a dependência do candidato ao benefício em relação ao uso de tecnologias assistivas; e
V - o número de pessoas que convivem com o candidato ao benefício e a coabitação com outro idoso ou pessoa com deficiência dependente de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária.
§ 5º O valor referente ao comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos do idoso ou pessoa com deficiência de que trata o inciso IV do § 2º deste artigo será definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, a partir de valores médios dos gastos realizados pelas famílias exclusivamente com essas finalidades, conforme critérios definidos em regulamento, facultada ao interessado a possibilidade de comprovação, nos termos do referido regulamento, de que os gastos efetivos ultrapassam os valores médios.
Art. 2º Durante o período de três meses, a contar da publicação desta lei, poderá ser concedido auxílio emergencial no valor de R$500,00 (quinhentos reais) mensais ao trabalhador que cumpra cumulativamente os seguintes requisitos:
I - seja maior de dezoito anos de idade;
II - não tenha emprego formal;
III - não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado, nos termos do § 1º, o Bolsa Família;
IV - cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
V - que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); e
VI - que exerça atividade na condição de:
17:28
RF
a) microempreendedor individual (MEI);
b) contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que contribua na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou
c) trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que cumpra o requisito do inciso IV, até 20 de março de 2020.
§ 1º Fica limitado a dois membros da mesma família o recebimento cumulativo do auxílio emergencial de que trata este artigo e do Bolsa Família, admitida a substituição temporária do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, se este for mais vantajoso.
§ 2º A mulher provedora de família uniparental receberá duas cotas do auxílio.
§ 3º As condições de renda familiar mensal per capita e total de que trata o caput serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos, e por meio de autodeclaração, para os não inscritos, por meio de plataforma digital.
§ 4º São considerados empregados formais, para efeitos deste artigo, os empregados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, inclusive os ocupantes de cargo ou função temporários, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração ou titulares de mandato eletivo.
§ 5º A renda familiar é soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio.
§ 6º Não serão incluídos no cálculo da renda familiar mensal, para efeitos deste artigo, os rendimentos percebidos de programas de transferência de renda federal previstos na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e em seu regulamento.
§ 7º A renda familiar per capita é a razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.
§ 8º O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições financeiras públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários, a qual possuirá as seguintes características:
I - dispensa da apresentação de documentos;
II - isenção de cobrança de tarifas de manutenção, observada a regulamentação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional;
III - ao menos uma transferência eletrônica de valores ao mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil;
IV - apta a receber recursos exclusivamente provenientes de programas sociais governamentais, do PIS/PASEP e do FGTS; e
V - não passível de emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimentação.
§ 9º O auxílio emergencial será cessado quando constatado o descumprimento dos requisitos de concessão previstos nos incisos I a V do caput.
§ 10 Os órgãos federais disponibilizarão as informações necessárias à verificação dos requisitos para concessão do auxílio emergencial, constantes das bases de dados de que sejam detentores.
§ 11 O Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de beneficiários com as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento do auxílio emergencial.
§ 12 O Poder Executivo regulamentará o auxílio emergencial de que trata este artigo.
17:32
RF
Art. 3º Fica o INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art. 2º desta lei para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa de que trata o § 2º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, durante o período de três meses a contar da publicação desta lei ou até a aplicação pelo INSS do instrumento de avaliação da pessoa com deficiência, o que ocorrer primeiro.
Parágrafo único. Reconhecido o direito da pessoa com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada, seu valor será devido a partir da data do requerimento, deduzindo-se os pagamentos efetuados na forma do caput.
Art. 4º Fica o INSS autorizado a antecipar um salário mínimo mensal para os requerentes do benefício do auxílio-doença de que trata o art. 59 da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, durante o período de três meses a contar da publicação desta lei ou até a realização de perícia pela Perícia Médica Federal ou o que ocorrer primeiro.
Parágrafo único. A antecipação de que trata o caput estará condicionada:
I - ao cumprimento da carência exigida para a concessão do benefício de auxílio-doença;
II - à apresentação de atestado médico, cujos requisitos e forma de análise serão estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Art. 5º A empresa poderá deduzir do repasse das contribuições à Previdência Social, observando o limite máximo do salário de contribuição ao RGPS, o valor devido, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ao segurado empregado, cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua contaminação pelo coronavírus (COVID-19).
Art. 6º O período de três meses de que trata o caput dos arts. 2º, 3º, 4º e 5º poderá ser prorrogado por ato do Poder Executivo durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional da COVID-19, definida pela Lei nº 13. 979, de 6 de fevereiro de 2020.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
Presidente, nobres colegas, esse é o substitutivo apresentado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Marcelo, V.Exa. estará votando pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
V.Exa. recebeu aí um ajuste no voto da admissibilidade da adequação financeira e orçamentária, o que acho que prejudica o art. 2º, § 11, para que possa fazer a adequação financeira e orçamentária que está condicionada ao decreto de calamidade pública, à crise da pandemia, possa dar adequação financeira, e, assim, o Presidente tenha todas as condições de sancionar esse projeto.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, portanto seria suprimido o § 11, quer dizer, o condicionamento à existência do recurso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deixe-o fazer a leitura que V.Exa. vai ver.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Presidente, estou abrindo aqui.
17:36
RF
"Pela Comissão de Finanças e Tributação, ainda que o projeto não se encontre instruído com a estimativa de impacto financeiro e orçamentário e que não haja indicação de fonte de custeio,
tendo em vista de que se trata de despesa para combate aos efeitos de emergência de saúde pública de importância internacional relacionado ao coronavírus, que dependem da abertura de crédito extraordinário e que não constituem despesas de caráter contínuo, mas emergencial, somos pela não implicação orçamentária e financeira."
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Agora profira o voto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Só 1 minutinho, Presidente.
"Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto voto no sentido da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 9.326, de 2017, e do substitutivo da CCSF."
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Vou passar a palavra aos Líderes. Primeiro falará o Deputado José Guimarães, depois, o Deputado Baleia. (Pausa.)
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, peço só um esclarecimento.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Também peço a palavra, Sr. Presidente. Gostaria de me inscrever.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Os Líderes vão falar, o Deputado José Guimarães e o Deputado Baleia. Os dois pediram primeiro.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu acompanhei atentamente a leitura do relatório feita pelo Deputado Marcelo.
Eu gostaria, neste momento, de fazer algumas ponderações, até para explicitar para a opinião pública os pontos principais que estão contidos no projeto que apresentamos ontem, em nome da Oposição. Grande parte dos pontos levantados no nosso projeto estão contidos no relatório do Deputado Marcelo Aro.
Mas é importante dizer, em primeiro lugar, Presidente, que esse esforço que está sendo feito fala muito do compromisso que o Parlamento brasileiro tem com o Brasil, principalmente no enfrentamento dessa pandemia do coronavírus. Tanto o projeto da Oposição, ao qual demos entrada ontem, como o que foi lido agora, do Deputado Eduardo Barbosa, cujo Relator é o Deputado Marcelo, têm pontos de contato numa questão ética e política, o que para mim é fundamental: o compromisso de todos nós no sentido de compreender que a defesa da vida é o centro das nossas preocupações neste momento e no de socorrer, através de um seguro emergencial, as famílias mais vulneráveis, que podem contrair ou estão sujeitas à contaminação desse vírus. Esse tem sido o compromisso contido nos dois projetos, independentemente da divergência em um ou outro ponto.
Em segundo lugar, Presidente, nós temos a compreensão de que, em um momento como esse, de grave crise na economia real, que está impactando a saúde pública no Brasil, não podemos ter restrições para gastar. Portanto, o gasto com a saúde tem que ser ilimitado, não pode ter parâmetro na Emenda Constitucional nº 95. Tudo tem que ser feito, com todos os recursos necessários, para enfrentar esta grave crise que abala o Brasil.
Diferentemente do que diz o Presidente da República, não é uma gripezinha, não é uma histeria, é algo que a ciência está alertando o mundo, e nós precisamos estar juntos no enfrentamento dessa pandemia.
O projeto que apresentamos, Sr. Presidente, tem duas premissas básicas que dialogam com o projeto relatado pelo Deputado Marcelo. Primeira delas: é um projeto de renda básica para as famílias em situação de vulnerabilidade e para os trabalhadores que estão na informalidade. Há diferença entre a nossa proposta e a proposta apresentada pelo Deputado Marcelo Aro. A que nós apresentamos era a de renda básica de 1 salário mínimo por família. Por quê? Por uma questão básica. O Relator propôs 500 reais, mais 500 reais, podendo ser mil reais para a família. Evidentemente, vão ficar, na prática, 500 reais por família. Então, nós apresentamos a proposta do salário mínimo, porque achamos que seria melhor, para agregar mais renda e dar maior mobilidade para as famílias, do ponto de vista da sustentabilidade.
17:40
RF
A segunda questão importante era a ampliação do atendimento para os trabalhadores que estão na informalidade, os trabalhadores desempregados, os chamados "intermitentes”, e o microempreendedor individual. Enfim, o nosso projeto é ancorado na necessidade de protegermos essas famílias. Esse tem que ser um compromisso. Dados indicam que totalizam algo em torno de 77 ou 80 milhões a 100 milhões de pessoas. O nosso projeto era muito mais amplo.
O que eu considero agora, Sr. Presidente, com relação ao projeto que foi apresentado? Eu vi que os partidos não estão Brasília, mas o PSB, o PT, o PSOL e o PCdoB, sobretudo o PSOL, o PSB e o PT apresentaram alguns destaques importantes. O nosso comportamento político aqui, em nome da Minoria, não poderá ser outro a não ser o de votar favoravelmente a este projeto que foi relatado. No entanto, nós temos a obrigação de, ao debater com o País, explicitar, num momento como este, a nossa opinião, o nosso entendimento. Eu até diria que é importante mencionar que temos que gastar, gastar e gastar, para protegermos a vida.
Esse era o conteúdo do nosso projeto. Nós dialogamos com V.Exa. e tínhamos dialogado do ponto de vista de aumentar esse teto de 28 mil reais, de 2018, um pouco mais. Há algumas coisas que precisamos ajustar, no calor do debate, para que a Câmara possa votar favoravelmente a este projeto, Sr. Presidente.
Eram essas as minhas considerações, reconhecendo publicamente o esforço que nós da Oposição, que não somos portadores do "quanto pior, melhor", fizemos coletivamente — o PT, o PCdoB, o PSB, o PDT, o PSOL e a REDE —, para buscar a união de forças neste momento e tratarmos e enfrentarmos uma questão central, que é a defesa da vida de brasileiros e brasileiras.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, cabe um esclarecimento ao Relator?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho, porque os Líderes pediram a palavra.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Eu também estou inscrita como Líder, mas queria um esclarecimento antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho. É bom ligar para ele, e irem conversando.
Concedo a palavra ao Deputado Baleia Rossi, Bloco do MDB.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta é uma matéria de suma importância para o povo brasileiro. Por isso eu queria cumprimentá-lo, Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, bem como os Líderes, porque tiveram a sensibilidade, depois de várias reuniões, de propor o aumento desse suporte para as famílias que hoje não podem trabalhar no Brasil. Era algo em torno de 200 reais, inicialmente, para cada pessoa. Depois, eram 300 reais. Hoje, nós conseguimos avançar para 500 reais por pessoa, podendo chegar a mil reais por família, e a mil reais, quando a mulher for a trabalhadora da casa, a que sustenta a família, para a garantia do mínimo de dignidade para essas famílias. São os informais, que hoje não estão trabalhando, que hoje não têm renda, que hoje não têm a mínima esperança de chegar ao final do mês e ter o seu dinheiro para comprar as necessidades mais básicas da sua família. Por isso o nosso apoio total a esse projeto.
17:44
RF
Hoje nós ouvimos a fala do Ministro Luiz Henrique Mandetta: houve mais mortes por coronavírus. É uma preocupação, porque a tendência é a de que isso se agrave. Isso preocupa a todos, principalmente aqueles que estão seguindo as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, de ficar em casa, de evitar aglomerações, de evitar contatos com outras pessoas, para evitar o contágio. Setenta e sete mortes houve até agora no Brasil. Infelizmente, houve a primeira morte na cidade onde eu moro, Ribeirão Preto. Um jovem de 36 anos de idade veio a óbito, o que, é claro, preocupa a todos.
Nós temos outras providências a tomar. Esta primeira, que o Congresso Nacional toma hoje — a Câmara dos Deputados e depois o Senado —, vai atender quase 20 milhões de famílias, ou mais, de trabalhadores informais. Nós aguardamos agora crédito para as pequenas e médias empresas, porque sabemos que também elas estão paradas, e não têm como se sustentar. É preciso que o Governo olhe para as pequenas e médias empresas e libere crédito barato, extraordinário, para essa finalidade, bem como edite medida provisória sobre a garantia do emprego e do seguro-desemprego para os trabalhadores.
Acho que com essa somatória de providências a Câmara dos Deputados cumpre o seu papel, e o Governo Federal, da mesma forma — o Ministério da Economia, o Ministério da Saúde. Nós temos que trabalhar unidos. Não pode haver briga política. Não dá para a Direita ficar contra a Esquerda, contra o Centro, não dá para partidarizar. Temos agora que unir esforços para buscar solução. O que a população espera de todos nós? Soluções, para que esta crise passe o mais rapidamente possível e com o menor prejuízo possível para todos. Acho que essa é a nossa função.
Parabenizo o Presidente Rodrigo Maia, todos os Líderes e a bancada do MDB, porque esta foi uma das sugestões incluídas no documento que o Movimento Democrático Brasileiro fez e tornou público esta semana.
Vamos trabalhar juntos, com seriedade, para amenizar os problemas da nossa população!
17:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pela Liderança do PL, tem a palavra a Deputada Flávia Arruda.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em relação a esta matéria, eu quero compartilhar o meu tempo de fala com a Deputada Soraya Santos, que está na casa dela.
Eu queria pedir encarecidamente ao Relator que incluísse o idoso nesse benefício. Foi apresentada por nós uma emenda sobre a inclusão do idoso entre os que receberão esse auxílio emergencial. Além do deficiente, pedimos que seja incluído o idoso. Este é um momento crítico para a população, mas em especial para a pessoa idosa, que não pode sair de casa, que é a mais vulnerável a esse vírus. Então, queria pedir encarecidamente ao Relator que fizesse isso, para que nós não precisássemos apresentar destaque. Pedimos ao Relator que acolha o nosso pedido, de inclusão do idoso no relatório, para que também seja beneficiado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Já está incluído.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - Não, não está. No texto só está o deficiente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, ele me disse...
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - Essa é a nossa dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Ele me disse que estava incluído.
Deputado Marcelo, não está incluído? V.Exa. não me pediu isso mais cedo?
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Nós já liberamos a inclusão do idoso. Foi um erro no texto, mas já foi feita a correção. Vou conferir aqui agora.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - Está ótimo. Porque o texto que nós recebemos...
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Deputada, V.Exa. deve ter recebido o texto anterior. De qualquer maneira, eu vou conferir aqui. Caso...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Se V.Exa. está dizendo ao microfone, está incluído.
Vamos continuar!
O PL continua usando o seu tempo.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF) - O.k.
Agora vai falar a Deputada Soraya Santos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A Liderança do PL continua a usar o seu tempo.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria, nesta tarde de hoje, de iniciar a minha fala parabenizando pela iniciativa o Deputado Eduardo Barbosa, pela apresentação deste projeto. Esclareço que não é um projeto de agora, apresentado durante a crise do coronavírus. É um projeto de 2017. Portanto, de muito antes do corte de renda. Este é um projeto de suma importância, porque trata de uma camada vulnerável da população — nós estamos falando aqui de idosos que recebem menos de um salário mínimo, de idosos vulneráveis, além de deficientes e de mulheres que são arrimo de família.
Sob essa ótica, Sr. Presidente, eu gostaria, neste momento, de parabenizar pelo relatório o Deputado Marcelo Aro, porque ele trouxe especificidades. Quando nós falamos de vulnerabilidade, temos que lembrar que um paraplégico que mora, por exemplo, na Zona Sul do Rio de Janeiro tem uma vulnerabilidade muito diferente da vulnerabilidade de um paraplégico que está numa favela. Da mesma forma, um idoso que mora com sete ou oito pessoas numa casa tem vulnerabilidade diferente da de um idoso que tem a oportunidade de morar numa residência melhor. Nós precisamos, sim, tratar das especificidades.
O art. 5º da Constituição, Sr. Presidente, é muito claro quando chama a atenção de todos nós pessoas públicas. Temos que ter ferramentas e a coragem de fazer políticas públicas para tratar de forma diferente os desiguais. Muitas vezes, Sr. Presidente, essa desigualdade não está no fato de um poder andar, e o outro não poder andar. Temos que ter um olhar, como foi colocado no relatório do Deputado Marcelo Aro, para aquele que, no seu bairro, na sua moradia, não tem transporte e muitas vezes não tem acesso ao básico. Este Benefício de Prestação Continuada faz esse recorte, a partir do parecer do Relator.
17:52
RF
Queria também parabenizar o Deputado Marcelo Aro porque faz um recorte em relação às mulheres que são chefes de família. Eu não sei se V.Exa. sabe, Sr. Presidente, mas a estatística de mulheres que são abandonadas quando têm um filho deficiente é da ordem de 70%. Além dos cuidados da casa, muitas vezes elas têm que vender doces e outros produtos porque não podem sair de casa para trabalhar. São elas as que mais sofrem, e neste momento se permitiu que se partisse de um patamar de mil reais.
Portanto, é um projeto de grande emoção, porque foi com grande emoção que o Congresso deliberou a derrubada do veto, porque é um assunto que atinge na veia quem defende a pauta humanitária.
Eu queria parabenizar o Deputado Orlando Silva, que fez um movimento em relação a esse tema junto ao Tribunal de Contas da União. Seria inadmissível o Tribunal de Contas da União dar liminar para impedir isso. E o Deputado Marcelo Aro teve o cuidado, na Comissão de Finanças e Tributação, de também alinhar o projeto com o decreto. Este é um projeto absolutamente necessário, pela emergência, e está absolutamente adequado na questão financeira.
Nós temos que oferecer, de forma orquestrada, o mínimo a essa população mais carente e mais vulnerável que, na crise do coronavírus, Sr. Presidente, está sendo mais atingida, como o grande foco, por ser população de risco. Quero parabenizar V.Exa. por pautar esse projeto. Estamos olhando para essa população vulnerável, que é vulnerável não só por sua condição, na questão de emprego, mas também por ser o foco do ataque do coronavírus.
O PL vota "sim" e parabeniza mais uma vez pela iniciativa o Deputado Eduardo Barbosa, bem como parabeniza o Deputado Marcelo Aro e lhe agradece por ter colocado especificidades no parecer, para destacar que a vulnerabilidade tem critérios próprios.
Termino, Sr. Presidente, lembrando que seu pai, quando era Prefeito do Rio de Janeiro, como gestor, fazia com que nós tivéssemos um olhar para a favela. Ele tinha um conceito de bairro, ele não tinha aquele conceito de ruas diametralmente opostas, entre verticalização e horizontalidade. Ele falava que a favela é um bairro que precisa de tratamento especial, porque o desenho urbano dela se parece com o de uma cidade moura. Eu nunca me esqueci disso. Rendo neste momento uma homenagem ao seu pai, que contribuiu para melhorar o meu olhar, quando penso num tratamento diferenciado aos vulneráveis.
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputada.
Sr. Presidente, para concluir o tempo do PL, quero dizer que recebi, sim, agora, o texto modificado, em que está incluída a pessoa idosa.
Nós da Câmara dos Deputados estamos de parabéns por este projeto de construção coletiva, de cuja elaboração muitos partidos participaram, especialmente o autor do projeto, o Deputado Eduardo Barbosa, o Relator, o Deputado Marcelo Aro, e todos os que construíram este consenso. É de fundamental importância darmos condições ao Governo para atender as pessoas que estão sendo mais atingidas neste momento, que é de grave crise econômica também no País. Nós vamos viver essa crise depois.
17:56
RF
Eu queria parabenizar a minha amiga Deputada Soraya pelo encaminhamento e lembrar que hoje encaminhei ao Ministro Onyx Lorenzoni, ao Ministro Paulo Guedes e ao Ministro da Casa Civil, pela Comissão do Bolsa Família, com a anuência dos Deputados que fazem parte dela, um pedido de inclusão dos benefícios da assistência social nesse enfrentamento do COVID-19. Precisamos lembrar que essas pessoas que estão ficando desamparadas nos seus empregos, como os microempresários e os pequenos empresários, vão necessitar de mais auxílio assim que esta crise da saúde acabar. Vai ser uma crise de assistência social. Eu gostaria de pedir ao Governo Federal que a olhasse, que a visse com a mesma importância que vê a da saúde, a assistência social, para atender não só os que já precisam hoje, mas também os pequenos e microempresários, toda a população que ainda não é atendida. Gostaria de pedir que incluísse na rubrica COVID-19 a assistência social.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Gleisi Hoffmann, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
Eu vou dar para cada partido o seu tempo.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho. As Lideranças têm preferência, pelo Regimento da Casa.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, esta é uma das discussões mais importantes que esta Casa tem a fazer, frente a esta crise do coronavírus. A renda é fundamental para a dignidade da pessoa humana. Não é concebível que um pai, que uma mãe de família não tenha comida para sustentar seus filhos. Não é concebível que um ser humano passe restrição alimentar. Aliás, comer faz parte do direito animal.
É por isso que sempre nos orientamos por programas e propostas que pudessem distribuir renda às pessoas. Foi por isso que aprovamos, nos nossos Governos, o aumento real do salário mínimo, porque sabíamos a diferença que faziam 15 reais na vida de uma família mais pobre. Foi por isso que fizemos o Bolsa Família, foi por isso que fizemos outros programas de distribuição de renda, porque apostamos que melhorariam a dignidade das pessoas. O Benefício de Prestação Continuada foi ampliado, as aposentadorias foram facilitadas. Sempre apostamos nisso, mesmo em momentos normais, mesmo com as crises do capitalismo. Que dirá agora, em momentos de crise aprofundada. Já havia uma crise do sistema financeiro, do sistema capitalista, que se junta agora a uma crise na saúde, em que um vírus bate à porta de todas as pessoas. Precisamos, mais do que nunca, proteger a todos, trabalhadores e trabalhadoras e aqueles que não têm emprego formal, que ganham a vida se socorrendo muitas vezes de bicos ou de outro tipo de renda.
Aí, Sr. Presidente, não cabe a dicotomia entre saúde e economia que quis criar o Presidente da República no seu discurso em cadeia de rádio e TV, ao dizer que, ou as pessoas se cuidavam e se livravam do vírus, ou as pessoas garantiam os seus empregos, como se a opção fosse individual, como se fosse das pessoas. Foi de uma irresponsabilidade sem tamanho. Não vai ser a quarentena que vai derrotar a economia brasileira, que, aliás, já estava em derrocada, porque em 2019 não havia coronavírus, e o Brasil não cresceu, praticamente estagnou — não vai ser a quarentena.
18:00
RF
Nós não podemos expor as pessoas à situação de decidir entre o vírus e a fome. O que vai acarretar problemas à economia é a falta de medidas e de ação desse Governo irresponsável, de um Presidente que não tem a responsabilidade de liderar a Nação e de um Ministro da Economia que só sabe fazer reformas para retirar direitos e obter mais recursos para o sistema financeiro. É isso o que vai acontecer!
Este País sabia desde dezembro que haveria a crise do coronavírus. O Governo foi avisado, alertado. Por que não tomou as providências? Por que esperou?
Na área de saúde, ele não vai conseguir responder à demanda, porque cortou recursos do SUS. Vinte e dois bilhões de reais estão retidos no teto e, para minha tristeza, com a ajuda desta Casa, do Congresso Nacional, que achou que estava fazendo um bem à Nação. Observem o que acontece agora: não há recursos para Estados e Municípios. E os médicos cubanos, escorraçados por Jair Bolsonaro e por muitos Deputados? Que falta fazem! Agora, estão servindo a Itália. O Programa Mais Médicos, tão bem conduzido pelo ex-Ministro, nosso colega Deputado Alexandre Padilha, está sendo desmontado.
O Governo não fez o que deveria fazer e agora quer colocar a culpa na população e na quarentena. É muita irresponsabilidade, Jair Bolsonaro! Se ele não fez, nós temos que fazer. Somos parte de um Poder da República.
Sr. Presidente, eu saí daqui ontem muito esperançosa, depois da conversa que tive com V.Exa. e com vários colegas sobre a votação desse seguro-renda, importante para a população. Eu gostaria muito que votássemos, em vez de 500 reais, o benefício de 1 salário mínimo. Eu sei que há possibilidade de dois adultos ganharem esse valor. O Relator disse — e quero saudá-lo por isso — que uma mãe de família monoparental, que não tem companheiro, com filhos menores, vai ganhar duas cotas, portanto, quase o que nós propusemos. O salário-família é o mínimo para um ser humano se sustentar com dignidade. Se tiver mais gente em casa, vá ao mercado com 500 reais para ver o que consegue comprar?
Nós temos condições de fazer isso, pois temos dinheiro. Vou citar três exemplos de recursos que, numa crise ou em determinada situação, poderiam ser usados: de reservas internacionais, do saldo de caixa do Tesouro e do Orçamento da União, com 1 trilhão e 500 bilhões de reais. E nós vamos economizar 500 reais por família? Não há justificativa para isso. Estamos em estado de emergência! O Congresso Nacional pode fazer a despesa que quiser. Podemos gastar, podemos nos endividar, podemos aumentar a dívida. E aumentar a dívida não é problema. O problema deste País nunca foi dívida, mas, sim, a inflação. Nós temos uma dívida que, a longo prazo, é administrável.
Vamos ter coragem! Por que temos que ouvir o Ministério da Fazenda? Por que temos que ouvir Paulo Guedes, com seus 500 reais, se podemos oferecer 1.000 reais para uma mãe de família, se haverá a possibilidade de dois adultos serem beneficiados? Sejamos corajosos e aumentemos o benefício para 1 salário mínimo, porque esse valor é o mínimo que as pessoas podem receber para ter a dignidade de ir ao supermercado e comprar o que precisam para sua família no mês.
Quero dizer a V.Exas. que, se continuar a proposta de 500 reais, nós não vamos aplacar a necessidade das pessoas e vamos ter problemas neste País. Vai haver convulsão social, sim — e talvez seja isso o que o Governo queira —, para justificar uma intervenção mais forte, um fechamento de regime. É para isso que nós estamos caminhando.
18:04
RF
Eu queria muito pedir a V.Exa., pedir a esta Casa, rogar: vamos aprovar o valor de 1 salário mínimo. Nós vamos aumentar em quanto a despesa? Vamos ter despesa de 30 bilhões de reais por mês. O que são 30 bilhões de reais em um Orçamento de 1 trilhão e 500 bilhões de reais? O que são 30 bilhões de reais frente às reservas de 380 bilhões de dólares? Vamos ter coragem de votar isso. Nós não precisamos nos subordinar à Fazenda, a este Governo tresloucado que não tomou as medidas que deveria ter tomado antes. Vamos dar às pessoas o mínimo de dignidade, para poder dizer a elas que podem e devem ficar em casa. Elas não podem ficar expostas para optar entre o vírus e a vida, entre o vírus e o emprego ou entre o vírus e a fome. Nós não podemos fazer isso. Um salário mínimo é o básico, gente, para uma família sobreviver.
Eu gostaria muito de pedir a V.Exas. para refletirmos sobre isso e de contar com a sensibilidade do Relator, com a sensibilidade de todos os colegas. Nós podemos fazer isso, estamos autorizados pelo estado de emergência.
Eu queria também fazer outra consideração. Esse benefício não pode durar só até 3 meses, ainda que haja a possibilidade de esse período ser estendido. O decreto de emergência vai até dezembro. Sejamos coerentes com o decreto do Presidente. Então, coloquemos que o benefício vai até quando o decreto de emergência se esvair. Agora, não dá para ser 3 meses e deixarmos na mão do Governo, que não teve sensibilidade até agora, a decisão sobre se vai ou não prorrogar o prazo. Vamos colocar aqui que, enquanto durar a crise, vai ser pago esse seguro — um seguro-quarentena —, se nós queremos que a vida das pessoas seja salva, se nós queremos que a economia das pessoas seja salva. Nós temos essa responsabilidade e nós podemos, sim, ir além do que o Governo está colocando. Nós temos, repito, a responsabilidade de ir além do que o Governo está colocando.
Por isso, deixo um apelo: vamos aprovar 1 salário mínimo, por favor, porque, como está redigido, o Governo vai fazer com que a maioria ganhe 500 reais e nós vamos ter problemas sociais graves neste País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann, pela Liderança do PSL.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, nós vivemos um momento de extrema aflição, e eu particularmente faço aqui um mea-culpa, faço aqui um lamento, faço aqui uma confidência ao povo brasileiro. Ao mesmo tempo, faço um desafio: um desafio a um homem chamado Jair Messias Bolsonaro, um desafio ao homem eleito como Presidente da República deste País.
Por que faço um mea-culpa, por que eu aos poucos entrego os pontos? Todo mundo sabe, qualquer um que acompanhe minimamente a política, que eu, mais do que ninguém, lutei pela eleição desse homem. Eu fui a primeira mulher — a primeira! — com alguma projeção nacional a pegar pela mão Jair Bolsonaro e andar com ele pelo Brasil. Quando saíamos para fazer campanha, ou quando ele saía para fazer campanha com as mulheres, havia cinco, seis mulheres. Eu rodei este País com ele, Sr. Presidente, e nós reuníamos quinhentas, seiscentas, mil mulheres num palco. Eu subia com elas e, ao final, vinha o Presidente, tirava uma foto, fazia uma posezinha e se mandava.
Eu realmente acreditei naquele homem que bateu à porta da minha casa, e eu tenho filmagem disso. Então, é qualquer um que venha atrás do gado, porque há um gado que segue uma pessoa que está errada e há, por outro lado, um povo que está sendo enganado. Eu me penalizo, tenho pena, tenho dó desse povo que está sendo enganado. Esse homem bateu à porta da minha casa e me pediu, olhando nos meus olhos: "Me ajude Joice, me ajude a comandar este País, me ajude a fazer um Congresso forte, porque, se eu tiver um Congresso forte, eu mudo este Brasil". Ele disse isso e eu acreditei — eu acreditei, Deputada Carmen Zanotto.
18:08
RF
Quando não havia Paulo Guedes, quando não havia Sergio Moro, quando não havia nenhum pré-Ministro, porque ninguém acreditava no sucesso, naquele momento, de Jair Bolsonaro, era comigo que ele se socorria, era para mim que ele ligava e dizia: "Joice, eu vou ser entrevistado pelo Ratinho. Eu vou ser entrevistado pelo Danilo Gentili. Eu vou ser entrevistado na Globo. O que eu digo? O que eu falo sobre o Supremo? O que eu falo sobre o Congresso? O que eu falo sobre a privatização? O que eu falo sobre a PETROBRAS?"
Eu tenho gravadas algumas conversas e algumas aulinhas em que eu dizia: "Presidente, é preciso privatizar neste Brasil." E ele dizia: "Não! Privatizar, não." E eu dizia: "É preciso privatizar. É preciso respeitar os Poderes. Em alguns momentos, teremos enfrentamentos, embates, mas é preciso respeitar os Poderes. É preciso criar união, Presidente! Nós somos duros! Nós vamos brigar, sim, pelo que acreditamos, mas nós só vamos conseguir vencer com união".
Isso está gravado, aliás, é público, está no YouTube. Se quiserem, podem buscar, e perguntar, e olhar, e espiar. E, se alguém não achar, eu posso deixar à disposição, mais uma vez, o link das tantas conversas que eu tive com o Presidente.
Depois de viajar por este Brasil todo, depois de fazer campanha, depois de já eleita como a mulher mais votada da história desta Câmara dos Deputados, no segundo turno, eu continuei fazendo campanha e colocando a minha assinatura, assinando um cheque em branco para as pessoas que acreditavam no que eu estava dizendo, porque eu também acreditava naquilo que eu estava ouvindo.
E aí o tempo passou, eu virei Líder do Governo e comecei a ver as coisas um pouco mais de perto. Algumas vezes, Sr. Presidente Rodrigo Maia, eu ouvi do Presidente da República, e posso dizer isso hoje de maneira muito tranquila, sem ferir nenhum ponto ético, porque o próprio Presidente rasgou os panos: "Eu vou me reeleger tomando cerveja de bermuda e de chinelo Rider. Eu não vou precisar fazer nada". E eu dizia para ele: "Presidente, você é muito chato para ficar por dois mandatos no poder". Isso em tom de brincadeira, é claro, mas nunca prometi apoiar uma reeleição, e jamais apoiaria a reeleição de qualquer um que fosse.
Pois bem, depois de liderar esse Governo e depois de chegar a um ponto, Presidente, em que não era mais possível engolir a falta de habilidade, a falta de tato, a falta de sensatez; em que não era mais possível engolir a beligerância absoluta do Presidente da República e a desinteligência de um homem que prometeu fazer o melhor por este Brasil — desinteligência, essa é a palavra —; depois de não conseguir mais olhar essa inabilidade toda; depois de ver que o Presidente não consegue administrar a imprensa, portanto, ataca a imprensa, e não consegue trabalhar com o Congresso, portanto, ataca o Congresso; depois de ver que ele não conseguiu ouvir críticas de amigos, amigos que o amavam, como Gustavo Bebianno, que não está mais aqui, morreu de desgosto, e outros tantos, como Paulo Marinho, General Santos Cruz, eu, amiga de casa; depois de ver que ele não conseguiu ouvir algumas poucas críticas ou mesmo direcionamento de Ministros, e atacou Ministros, agora falta atacar quem? Depois de atacar o Congresso, depois de atacar todo o sistema jurídico, depois de atacar a imprensa, falta o quê? Falta o povo brasileiro.
18:12
RF
Se todo o povo brasileiro — eu não digo boa parte, porque boa parte já viu — entender o que nós estamos passando, como já começou, cobrará com mais intensidade. E aí o Presidente da República vai atacar o povo brasileiro? O Presidente da República vai romper com o povo brasileiro?
Presidente, eu vou repetir aqui as palavras que disse ontem num vídeo, sem medo de ser injusta. Nós precisamos que o Presidente da República saia do palanque. Nós precisamos que o Presidente da República seja homem — homem! —, para cumprir em pé o que combina sentado, porque muitas vezes esse mesmo Presidente chamou o Presidente desta Casa, o Presidente do Senado, o Presidente do Supremo, Deputados, Líderes e prometeu paz, mas, 10 minutos depois, encaminhava pelo WhatsApp dossiês falsos, memes e ataques. Isso não é coisa de homem nem aqui nem em lugar nenhum deste mundo.
Eu quero um Presidente de que possa me orgulhar. E eu vou aqui dizer àqueles que estão no entusiasmo do impeachment que eu sou contra o impeachment. Acho que nós temos tempo para consertar. Mas, para consertar, Sr. Jair Bolsonaro, o senhor precisa abrir os seus ouvidos, ter humildade e escutar aqueles que dizem: "Você está errado". E você está errado, Presidente. Você está errado em relação à crise que está acontecendo no País. Você está errado em deixar o povo brasileiro à míngua, porque há dias nós ouvimos: "O Governo vai anunciar alguma coisa. O Governo vai dizer alguma coisa. O Governo vai destinar alguma coisa". E quem tem feito o trabalho é o Congresso Nacional. O Governo tem feito confusão, o Presidente continua dobrando a aposta.
Presidente Bolsonaro, eu, Joice Hasselmann, a primeira mulher a apoiá-lo publicamente e com expressão, que lutou por você, desafio-o ao maior de todos os desafios, a algo que o senhor nunca fez: eu o desafio à paz, Presidente; eu o desafio à união. Eu o desafio, Presidente, neste momento de crise, a ouvir o povo brasileiro, a ouvir este Congresso Nacional, a ouvir nós que votamos com o Governo e estamos aqui. Estou criticando, já critiquei, e tenho votado toda vez com o Governo, mas eu o desafio a ouvir a Oposição, porque, se não houver a união neste momento do Governo, do centro, da Oposição e dos independentes, o Brasil irá de mal a pior, irá à bancarrota.
Nos Estados Unidos, foi aprovado um pacote emergencial, um pacote bi, bi, bilionário, aliás trilionário, para ajudar aquele povo. Como passou no Congresso? Com acordo entre oposição, governo e independentes.
Ou é assim ou, então, Sr. Jair Messias Bolsonaro, o senhor pega o boné e pede para sair. Ou sai do palanque, ou toma a sua posição de Presidente. Ou assume que este País é um país para gente grande e séria, e deixa de agir como menino mimado, ou, então, lamentavelmente, perderá o apoio de todos. Ainda, em algumas situações, tem o meu. Mas suas qualidades, Presidente, têm sido engolidas pelos seus defeitos, dos quais o senhor se orgulha. A ignorância, Presidente, não é motivo de orgulho para ninguém.
Muito obrigada.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, eu peço 1 minuto.
18:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Os Líderes vão falar agora. Depois V.Exa. falará.
Pela Liderança do PSD, tem a palavra o Deputado Diego Andrade.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota favoravelmente ao projeto.
Esse projeto é extremamente importante e vai liberar recursos inicialmente para quem mais precisa. É fundamental votarmos isso neste momento.
Quero ressaltar aqui o trabalho do Relator do projeto, Deputado Eduardo Barbosa, da nossa bancada de Minas Gerais, que ajudou a dar essa solução para as coisas seguirem.
Presidente, parabenizo V.Exa. pela condução do assunto e por tê-lo priorizado. Assim, serão liberados recursos primeiro para quem mais precisa.
Peço que, do meu tempo de Líder, sejam repassados 3 minutos para o Deputado Otto Alencar fazer a sua explanação sobre o projeto.
O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a atenção. Também agradeço ao Líder do PSD, Deputado Diego Andrade, a oportunidade.
Hoje nós estamos votando dois projetos importantíssimos. Para mim é uma alegria muito grande atuar nesses dois projetos, juntamente com o nosso partido. Um deles trata da autorização de recursos para as entidades beneficentes, o que vai apoiar, e muito, a área de saúde e o combate ao coronavírus.
Aproveito para pedir mais uma vez ao Presidente Jair Bolsonaro que libere os recursos na área de saúde para os hospitais regionais da Bahia, como o Hospital da Chapada, na minha região, o Hospital Costa do Cacau, entre outros também importantes.
Quero saudar ainda o Deputado Eduardo Barbosa pela relatoria desse projeto tão relevante, referente ao BPC. Isso vai fazer com que os recursos, principalmente para a população mais carente, sigam seu curso. Eu sei do esforço que S.Exa. fez, mesmo com toda a dificuldade jurídica e orçamentária, além do esforço dos outros Deputados Federais que estão aqui hoje, para aprovar esse projeto, a fim de que não haja a descontinuidade desses investimentos, que vão chegar àqueles que mais precisam.
Mais uma vez, parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, pela sua coragem, mesmo eu atuando de forma remota, junto com os nossos colegas. Agradeço ainda ao Líder, Deputado Diego Andrade, por me conceder esta oportunidade.
Parabenizo, enfim, toda a Câmara pelo esforço que vem fazendo.
Muito obrigado. Que Deus nos abençoe!
18:20
RF
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu gostaria também de fazer um apelo ao Governo, para que agilizasse as emendas de bancada impositivas. No caso da bancada de Minas Gerais, já tínhamos destinado a ampla maioria dos recursos para a área da saúde, para custeio da área da saúde. Peço ao Líder do Governo, o Deputado e Major Vitor Hugo, e a todos os representantes do Governo que deem essa atenção especial, para que esses recursos sejam liberados agora. Quanto a essa parte que já está destinada à saúde, são 117 milhões a serem empenhados e pagos.
Destinamos ainda 67 milhões à área de segurança. A respeito desse recurso que foi alocado para a segurança, é importante dizer que, em Minas Gerais, quem tem tomado a frente na questão dos hospitais de campanha que estão sendo montados no EXPOMINAS e em outros pontos do Estado é a Polícia Militar, que faz um belo trabalho, junto com o Corpo de Bombeiros do nosso Estado. Alocamos 67 milhões para essa instituição, que podem ser aplicados, sim, nessas ações.
Alocamos 20 milhões para as universidades. Pretendemos que esses recursos cheguem aos hospitais universitários, ao Risoleta Neves, ao João XXIII, ao Hospital das Clínicas, aos hospitais que já estão atendendo a esses pacientes neste momento.
Recursos que estavam alocados para a agricultura e para o turismo, nós os transferimos para a área de combate e enfrentamento ao coronavírus.
Faço esse apelo não só pela bancada de Minas Gerais, da qual somos coordenador, mas também por todas as bancadas estaduais, no sentido de que o Governo antecipe a liberação desses recursos, que, se chegarem agora, vão ajudar muitos Municípios do Estado de Minas Gerais e de todos os outros Estados do Brasil.
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Líder do PSDB.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar por 3 minutos apenas. O tempo restante será do Deputado Eduardo Barbosa. Ele poderá falar ao final do meu pronunciamento, uma vez que está com problemas para fazer contato conosco.
Quero cumprimentar o Deputado Eduardo Barbosa por seu projeto, que é de 2017. Todos nesta Casa conhecem a história do Deputado em defesa dos menos favorecidos.
Esse projeto traz um conceito de vulnerabilidade que, hoje, é um conceito perdido em nosso País. Isso causa uma série de implicações não só de ordem prática mas também de ordem judicial, Sr. Presidente. Por quê? Porque cada juiz decide conforme o seu conceito, na maioria da vezes em defesa da pessoa com deficiência, mas, em muitas outras vezes, em detrimento dessa pessoa.
Com a universalização, dentro nosso País, com um conceito único de vulnerabilidade, permitindo-se aferir as condições dessa vulnerabilidade, certamente teremos muito mais acertos no nosso País.
Quero cumprimentar todos os Líderes e V.Exa. por terem se valido desse projeto, que é um importantíssimo projeto de proteção social, e não só para as pessoas com deficiência. A emenda acolhida — também foi comentada pela Deputada Flávia Arruda, a quem agradeço — incluiu o idoso entre aqueles que estão nessa lista de espera e que vão receber por 3 meses esse valor.
Cumprimento todos os Líderes também porque, nesta oportunidade, estamos incluindo igualmente todos os que exercem atividade informal. O trabalhador informal, que, conforme a pretensão inicial do Governo, receberia, no máximo, 200 reais, vai poder receber 500 reais. Foi estabelecido o limite de mil reais por família — via de regra, duas pessoas trabalham nessa família.
Estabelecemos minimamente então um auxílio. Digo minimamente porque mil reais, cerca de um salário mínimo, representam um salário de subsistência, um salário de sobrevivência, Sr. Presidente.
18:24
RF
Quero cumprimentar a todos por terem chegado a esse acordo, que permite que seja esse o valor a ser efetivamente pago a essas famílias durante este período de caos em que vivemos. Merecem um aplauso especial todos os Líderes por esse entendimento.
Tomo a liberdade de falar aqui em nome de todas as Deputadas do nosso partido, que lutaram para que esse valor fosse o mesmo a ser pago no caso de mãe chefe de família. A mãe chefe de família não terá que contar com mais um integrante da família para poder receber 500 reais a mais. Ela vai receber sozinha os mil reais, para dar conta da criação e do sustento dos seus filhos. Esse é mais um grande avanço do projeto.
Agradeço a V.Exas.
O meu tempo restante, Presidente, deixarei para o Deputado Eduardo Barbosa, que poderá se manifestar assim que for resolvido o problema dele quanto à comunicação on-line conosco.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Barbosa. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Jhonatan de Jesus. (Pausa.)
O Deputado Jhonatan de Jesus ainda não conseguiu estabelecer o contato. Peço então ao Deputado Marcelo Aro que faça a reivindicação que combinamos durante a fala da Deputada Flávia, sobre a questão do idoso.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - No caso da mãe com dois meninos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não é isso, Deputado Marcelo, é a questão do idoso.
Tem a palavra o Deputado Jhonatan de Jesus.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - É preciso que se tenha bastante cuidado. A recomendação hoje do Ministério da Saúde, a recomendação dos médicos, da classe médica, dos agentes de saúde de maneira geral é usarmos desta forma o braço quando formos tossir ou espirrar. (O orador aproxima da boca o cotovelo.) Essa parte do braço vai ficar contaminada. Quando alguém que agiu dessa maneira tocar com o cotovelo o de outra pessoa na hora do cumprimento, ele a contaminará. Então, também nesse caso há contaminação. É totalmente higiênico fazer isto. (O orador aproxima da boca o cotovelo.) Mas há possibilidade de contágio ao se fazer esse tipo de cumprimento.
Os abraços vão voltar, os apertos de mão vão voltar. Não é feio hoje cumprimentar a distância: "Tudo bem, meu irmão? Sinta-se cumprimentado". Pronto, é uma forma de se cumprimentar. Um metro e meio de distância é o recomendável. Procurem ficar o máximo possível em isolamento domiciliar. (Manifestação no plenário: Ele está falando com outra pessoa!) (Pausa.)
Colocaram-me aí ao vivo?
18:28
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, pode falar. (Risos.)
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Participação por videoconferência.) - (Riso.) Presidente, enquanto aguardava para me manifestar na sessão, eu estava aqui fazendo uma live no Instagram. Estava dizendo ao pessoal que se quer usar, na hora do cumprimento, um dos cotovelos, mas essa é justamente a parte do corpo que, segundo recomendação do Ministério da Saúde, dos órgãos de saúde e de controle, deve ser aproximada da boca no momento da tosse ou do espirro.
Esse projeto, Presidente, é muito importante. Nós vemos hoje o BPC como uma forma de se levar recurso ao cidadão brasileiro mais carente, que compõe exatamente o grupo de risco. Pessoas que enfrentam essa dificuldade precisam hoje desse recurso para garantir o sustento.
Eu quero parabenizar tanto o Relator quanto o autor do projeto. O Partido Republicanos apoia integralmente esse projeto.
Quero parabenizar V.Exa., Presidente da Câmara, que ajudou a formatar, junto com os Líderes do Congresso, esse ajuste.
Nós estamos votando "sim", Presidente. Vamos votar favoravelmente a esse projeto, pois há necessidade de que essas políticas públicas sejam implantadas, considerando-se a questão do coronavírus.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Jhonatan.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, pela Liderança do PSB.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares que nos acompanham aqui da Casa e os que nos acompanham de suas casas, este dia, de fato, é histórico para o Parlamento brasileiro. É uma vitória sem tamanho, sem precedentes, eu diria, a aprovação, num contexto como este, de um projeto tão importante para socorrer as pessoas num momento em que todos se perguntam: quando essa crise vai passar? O que será do Brasil? O que será das nossas famílias? O que será da saúde, da vida e dos empregos das pessoas queridas?
Este é um momento de grande preocupação, até de perplexidade, um momento que exigiria do Presidente da República um mínimo de responsabilidade, de equilíbrio, de serenidade, uma atitude que unisse o País, juntasse as pessoas em torno da proteção do bem maior que devemos proteger, que é a vida dos brasileiros.
Vemos no entanto, da parte do Presidente da República, o comportamento oposto, o de dividir mais uma vez a sociedade brasileira, o de apostar mais uma vez no caos, o de estimular, de forma inconsequente e irresponsável, as pessoas a irem às ruas, para se evitar assim o impacto econômico do isolamento social.
Essa fala poderia ser de alguém que não tenha a responsabilidade do seu cargo, essa fala poderia ser de alguém que não tenha acesso a todas as informações, mas essa fala jamais poderia ser do Presidente da República. No entanto, foi isso que ele fez.
18:32
RF
Nós aqui no Parlamento, ao contrário, queremos reforçar a importância de que as pessoas se protejam, se cuidem, se isolem o máximo possível, salvo os serviços emergenciais, urgentes e inadiáveis como o atendimento médico, a segurança pública, o transporte dos trabalhadores de serviços emergenciais. Aqui vai um agradecimento nosso a cada um e a cada uma desses trabalhadores e trabalhadoras que estão se expondo a riscos por todos nós.
Nós aqui no Parlamento estamos fazendo a nossa parte, e a nossa parte, Sr. Presidente, é, por exemplo, aprovar um projeto como este. Ele está, sim, distante do que todos nós queríamos. Eu quero dizer que eu também gostaria de que, para cada pessoa, fosse garantido o salário mínimo, mas o ótimo é inimigo do bom. Se não conseguimos fazer isso neste momento, conseguimos melhorar muito, aumentar muito aquilo que o Poder Executivo havia defendido: 200 reais por pessoa.
Nós estamos aumentando esse valor aqui no Parlamento, de 200 reais para 500 reais, com a possibilidade de haver duas pessoas por família, chegando a quase um salário mínimo. É o ideal? Não, não é o ideal. Seria justo conceder mais? Com certeza seria justo e necessário conceder mais. No entanto, se não conseguimos ter maioria aqui no Parlamento para aprovar isso por preocupações com o financiamento disso, nós vamos votar a favor, vamos aprovar, mas vamos insistir na prorrogação do prazo, por exemplo.
O prazo de 3 meses é excessivamente curto. O prazo mínimo deveria ser 6 meses. Falamos muito disso aqui também. Por quê? Porque a crise não vai passar em menos de 6 meses. Certamente, o seu ápice terá passado, se Deus quiser, mas talvez não toda ela. E, mesmo se fossem 6 meses, seria necessário prorrogar por mais 6 meses. O prazo correto seria o de 1 ano, porque os efeitos econômicos da retomada do País vão demorar, e isso não virá também em 6 meses. Mas nós vamos começar aprovando os 3 meses e, quando ficar claro que é necessário estender por mais 3 e mais 3 e mais 3, assim nós o faremos.
Esta Casa acerta hoje, Sr. Presidente, quando se une em torno deste projeto. Eu quero cumprimentar V.Exa. e todos os Líderes aqui da Casa, que se uniram em torno deste projeto, que souberam dialogar. Alguns não estão aqui presentes. Eu quero cumprimentar o Líder André Figueiredo, por exemplo, do PDT, Líder da Oposição, que contribuiu muito para isso; o Deputado Orlando Silva, que, mesmo sem estar exercendo qualquer cargo de Liderança, foi um importante articulador deste projeto; o Líder Enio Verri; a Líder Fernanda Melchionna, que se encontra aqui também; a Líder Perpétua Almeida, que também está aqui; além do Líder José Guimarães, que, liderando a Minoria, também contribuiu para que este projeto fosse aprovado.
É uma obra coletiva, mas a Oposição se empenhou muito para isso. Não é uma vitória apenas nossa, mas, certamente, é uma vitória nossa também, porque o trabalho da Oposição foi muito importante para oferecer saídas, alternativas, defender caminhos e mostrar que nós estamos comprometidos não apenas em mostrar aquilo que o Governo faz mal — e não são poucas coisas, são muitas —, mas também em propor caminhos alternativos.
18:36
RF
Na semana passada, Presidente, eu estive com outros dois colegas do PSB, a quem quero saudar, junto com toda a bancada do PSB, que trabalhou muito pela aprovação deste projeto — aqui está o Deputado Aliel Machado —, todos os outros Deputados do PSB remotamente trabalhando: alguns aqui em Brasília, mas que não estiveram no plenário, outros dos seus Estados. Estavam todos presentes nessa reunião, participando.
Eu, o Deputado Tadeu Alencar e o Deputado Elias Vaz estivemos com o Ministro Paulo Guedes. Levamos a ele uma proposta de 25 medidas emergenciais para proteger a saúde, a vida dos brasileiros e seus empregos. E foi uma excelente reunião, uma reunião de mais de 2 horas. Dessas propostas, nove já foram totalmente implementadas pelo Governo e quatro, parcialmente. Esta de hoje acrescenta uma nova, que estava lá nas nossas propostas. Estendeu apoio para trabalhadores informais, para desempregados, para pessoas de baixa renda, que vão sofrer mais neste momento de crise econômica que se aprofunda, como se aprofunda no mundo inteiro.
Por isso, o momento é, sim, de fazer gasto público, de colocar dinheiro no bolso das pessoas, para que elas possam sobreviver a esta crise. Isso porque nós nos importamos com a vida dos brasileiros. Nós não vamos menosprezar esta grave pandemia que está tirando a vida de pessoas. Hoje uma pessoa de 36 anos faleceu. Aliás, o segurança do Presidente da República, que tem aproximadamente essa idade, está em estado grave numa UTI. E o Presidente da República, irresponsavelmente, insiste em chamar de gripezinha. O seu segurança — este, sim, com um histórico de atleta, provavelmente — está numa UTI. Desta forma, é uma doença grave, e nós não podemos brincar com isso. Por isso, a Oposição está aqui, de forma responsável e propositiva, contribuindo com ideias, sugestões.
Aproveitando este ensejo, Presidente, eu quero deixar três observações para o Relator, pedindo que ele as considere. Primeiro: é necessário retirar uma condicionante que vai excluir gente injustamente. Reparem: quem recebeu até 28 mil reais de salário em 2018, 2 anos atrás, está excluído desse benefício. Não faz sentido essa condicionante. Será que uma pessoa que trabalhou em 2018, pelo fato de ter trabalhado em 2018, não pode receber o benefício agora? Mas é isso o que o projeto ainda diz. Há uma emenda que propõe a supressão desse dispositivo. Vamos aprová-la. O Relator, reformulando o texto, pode retirar essa condicionante. Uma pessoa que ganhou 28 mil reais o ano inteiro não conseguiu, com esse dinheiro, fazer uma poupança que tenha durado até hoje para sobreviver a esta crise. Esse condicionante está errada, ela precisa ser tirada pelo Relator.
Há duas outras emendas que nós fizemos e que também destacamos. Com o destaque, nós não queremos criar óbice à aprovação. Evidentemente, nós não vamos pedir qualquer verificação, criar qualquer dificuldade, para aprovar uma matéria tão importante.
18:40
RF
Mas reparem, há duas emendas nossas também, do PSB, que são muito importantes. Uma delas diz que a pessoa que estiver obrigada ao isolamento por conta de alguém na família que testou positivo também deverá ter acesso ao seguro desemprego ou auxílio-doença. Perfeito, se o Relator aprovar — é o nosso desejo... Isso está em outra proposta, esclarece-me aqui o Presidente Rodrigo Maia. Não há problema, pode ser em outra proposta, não precisa ser a nossa emenda, não importa a cor do gato, importa que ele cace o rato. Então, seja pela nossa emenda ou por outro projeto, não nos importa. Nós queremos é proteger a vida das pessoas e também beneficiar as empresas, proteger as empresas, para que elas também possam deduzir da sua contribuição para o INSS aquela contribuição referente ao tempo em que o trabalhador ficar fora por esse isolamento, isso é também justo.
Então, são propostas de bom senso, ninguém está fazendo proposta irresponsável para quebrar Governo. Aliás, o Parlamento deu todas as condições financeiras para que o Governo enfrente isso, porque nós não vamos fazer guerra política num momento como esse. Acima das nossas diferenças está o nosso País e, acima disso tudo, está a vida das pessoas. Nós nos preocupamos com elas. Nós estamos preocupados com os brasileiros, que são nossos irmãos, que são nossos familiares. Ninguém aqui está livre de ter um familiar seu vítima dessa doença, e não importa a idade ou a classe social. Muita gente vai ficar doente, embora saibamos que, dada a profunda desigualdade do nosso País, que é o maior problema do nosso País, na opinião do PSB, do meu partido, essa doença certamente afetará mais gravemente aqueles que têm menos recursos, porque agora também, numa hora com essa, a desigualdade cobra a sua conta.
Eu espero, Presidente, que esse programa de ajuda emergencial, que está sendo instituído hoje aqui, possa se transformar num programa, de fato, de renda mínima. O Brasil precisa de um programa permanente de renda mínima e não apenas de um programa emergencial. Estamos avançando, mas podemos e devemos avançar mais. Estamos dando um pequeno passo hoje, mas um passo muito significativo, muito importante para proteger a vida das pessoas. Diz um ditado que o passo mais difícil de uma longa caminhada é o primeiro passo. Uma longa caminhada começa com o primeiro passo, e nós estamos dando esse primeiro passo nesta data.
Aqui, portanto, o nosso abraço solidário, o nosso carinho, a nossa preocupação nesse gesto do Parlamento de cuidar do País, que é a nossa obrigação. Não é nenhum favor que nós estamos fazendo. Estamos fazendo a nossa obrigação, mas precisamos celebrar, porque não é todo dia que se consegue uma vitória dessas. Tantas vezes nós viemos a essa tribuna falar da desigualdade, falar da renda mínima, falar do apoio aos mais necessitados, e, muitas vezes, não podemos ser ouvidos. Que bom que hoje nós estamos sendo ouvidos. Pena que tenha sido necessária uma calamidade para isso, mas o mais importante é avançarmos, é darmos esse passo, criarmos esse programa e depois transformá-lo, prorrogando-o, porque 3 meses serão poucos, mas depois disso tentarmos avançar para um programa permanente de renda mínima, para proteger os mais necessitados e fazer deste País um país menos desigual.
Esse é o nosso sonho, Presidente, e, por isso, eu felicito a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Encerre, Deputado. O tempo já passou.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Obrigado, Presidente, desculpe-me, mas aqui o painel não está mostrando o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu sei. Eu já deveria ter avisado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu termino dizendo que, de fato, é um dia de muita alegria, de muita celebração, para o Parlamento. É um dia de Casa vazia, mas de coração cheio.
Obrigado, Presidente.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, o Deputado Eduardo Barbosa já conseguiu conectar-se, peço que ele possa falar para concluir o tempo da Liderança do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho.
Tem a palavra o Deputado Wolney Queiroz, pelo PDT.
18:44
RF
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Parlamentares e Sras. Parlamentares, eu queria, antes de entrar no assunto em pauta, dizer que temos aqui uma boa notícia. Ontem eu falei dos servidores da Casa, que viabilizaram essa votação remota, comandada por V.Exa. e pela Deputada Soraya, e depois tive a notícia da Assessoria da Mesa de que vários Parlamentos do mundo pediram informações sobre o nosso case de sucesso hoje, que é essa votação remota, inclusive o Senado da Itália, a Câmara dos Deputados da Espanha, o Senado da Espanha, o Parlamento Europeu, a House of Commons, do Canadá, o Parlamento da Ucrânia, a Câmara do Peru, o Parlamento da Noruega, o Parlamento da Áustria e a União Interparlamentar. Então, além do SUS, que é um grande sucesso mundial de saúde pública, nós temos também agora esse outro grande sucesso que é essa nossa votação remota.
Com relação ao tema, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Vice-Presidente Nacional do PDT, o Governador Ciro Gomes, através de uma carta ao nosso partido, fez uma proposta que foi incorporada pela nossa bancada para o enfrentamento do coronavírus. São seis pontos básicos que criariam um programa de renda mínima, através de um cartão de débito da Caixa Econômica Federal, e isso tudo custeado pelas reservas cambiais e pelo Tesouro Nacional.
Sr. Presidente, há hoje 1 trilhão e 350 bilhões de reais no caixa único do Tesouro Nacional. Além disso, propõem-se também nessa carta um imposto progressivo sobre grandes fortunas e a revisão das renúncias fiscais hoje existentes, no valor de 320 bilhões de reais por ano.
Entretanto, nós sabemos que não há tempo para apreciação dessas dezenas de propostas de partidos e de Deputados em torno desse tema. Nós sabemos que o tempo é exíguo, e as medidas exigem urgência. Então, o nosso partido, o PDT, comunga do acordo em torno do Projeto nº 9.236, cujo encaminhamento de mérito será feito agora pelo Deputado Mauro Benevides Filho.
Obrigado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, se o Deputado Eduardo pudesse concluir o tempo do PSDB, eu agradeceria, porque foi difícil ele se conectar. Agora...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está no horário do PDT.
Faltam 3 minutos ainda.
Quando terminar...
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Participação por videoconferência.) - O Deputado Mauro Benevides vai concluir e fazer o encaminhamento de mérito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Três minutos é o que falta ao PDT.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, V.Exa. consegue me ouvir?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Bem.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - O.k.
Neste momento, eu quero, realmente, reforçar a posição do nosso Líder Deputado Wolney Queiroz. Hoje, a Câmara dos Deputados do Brasil virou referência mundial exatamente para poder aprender. Acho que é a palavra certa. Não é modéstia para a nossa Câmara, porque o mundo inteiro procura entender esse processo que V.Exa. lidera, obviamente junto com todos os nossos técnicos, que viabilizaram esse momento tão singular da vida brasileira.
No momento em que o País precisa do Congresso Nacional para aprovar essas emendas que são transformadoras e, especificamente, nessa questão desse programa emergencial, o projeto do Deputado Eduardo Barbosa, o Projeto nº 9.236, tem dois pontos separados.
O primeiro, Sr. Presidente, Srs. Deputados, população brasileira, trata do BPC em relação à parte fixa, que vai ficar para o resto da vida, ou seja, critérios que serão alterados daquela condição de renda de até meio salário mínimo per capita, como renda, para habilitar, de um quarto para meio salário mínimo.
18:48
RF
Entretanto, para acontecer isso, algumas regras estão sendo estabelecidas e, agora, ainda mais ampliadas pelo Relator Deputado Marcelo Aro; mas quero abraçar o Deputado Eduardo Barbosa, porque lá, originariamente, Sras. e Srs. Deputados, Srs. Líderes, critérios como o grau de comprometimento do orçamento familiar e a perda de autonomia desse idoso são o que vão definir progressivamente este aumento de um quarto para meio salário mínimo como condição de elegibilidade. Isso é um avanço muito grande que a Câmara dos Deputados, com certeza, dá neste momento.
Esta é a questão permanente, mas existe a transitória, que é esse programa de renda mínima de 3 meses, que está sendo cogitado neste exato momento, que vem lá do art. 2°, que foi lido aqui brilhantemente pelo Relator, que impõe algumas condições, como 500 reais por pessoa — portanto, pode ir até a mil reais —, que seja maior de 18 anos, que não tenha emprego formal, que não receba benefício previdenciário, que seja microempreendedor e que esteja inscrito, inicialmente, no Cadastro Único. São 77 milhões de brasileiros e brasileiras que lá estão inscritos.
Além disso, ele também faz duas modificações temporárias em relação ao INSS, o que é que ele faz em relação ao INSS? Ele autoriza que aquelas requisições de BPC — Benefício de Prestação Continuada, tanto em relação à idade, ou seja, ao idoso, quanto em relação à deficiência, seja mental, física ou intelectual, ao INSS, que hoje é comandado pelo Dr. Leonardo Rolim, sejam concedidas antecipadamente até a avaliação final. Portanto, esses 3 meses já serão antecipados, como também será antecipado o auxílio-doença.
Portanto, você que está lá na fila do INSS esperando o recebimento, o INSS, com a aprovação deste substitutivo ao projeto de lei, lhe dará condições de receber. Você apresenta lá o atestado médico e, somente depois, o INSS vai designar a perícia médica para poder apurar ou não a validade desta questão.
O quarto item desobriga o pagamento ao INSS daqueles que foram afastados temporariamente com o COVID-19. Isso é outra questão importante também, que deixa a empresa, ou a microempresa, ou o que quer que seja, melhor inserida neste contexto.
Por último, a possibilidade de continuação dessa pandemia...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Encerre, Deputado. O tempo acabou.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - Eu vou encerrar, Sr. Presidente, dizendo que a última é que poderá ser dobrada.
O meu partido, o PDT — agradeço ao Líder, a toda a Oposição, aos partidos como um todo na Câmara, que acolheram um pouco das nossas sugestões, ao Presidente Ciro, que tem sido muito enfático tanto nessa questão educacional, quanto na questão do trabalhador e, agora, neste programa de renda mínima —, com certeza, encaminha favorável.
Agradeço, portanto, a todos os membros do PDT, que me concederam esta oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Eduardo Barbosa, tem V.Exa. a palavra, por 3 minutos. (Pausa.)
Não está dando para ouvi-lo, Deputado. (Pausa.)
O seu microfone não está funcionando, Deputado Eduardo. (Pausa.)
18:52
RF
Não está dando para ouvir, Deputado. (Pausa.)
Veja no seu painel, Deputado Eduardo, se não há algum lugar para resolver a questão do som. (Pausa.)
V.Exa. poderá voltar a falar a qualquer momento, porque V.Exa. é o autor do projeto.
Tem a palavra o Deputado Efraim Filho, pela Liderança do Democratas.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco/DEM - PB. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente Rodrigo Maia. Boa noite, Deputados e Deputadas.
Sr. Presidente, hoje o nosso Democratas celebra este momento, esta noite, pela simbologia e pelo conteúdo. Celebra a simbologia de um Congresso que se mantém ativo pela sua liderança, um Congresso que demonstra a responsabilidade de todos nós, homens e mulheres que fomos eleitos para representar a população e também contribuir para a liderança do País, neste momento de crise, além de apontar a resposta correta à Nação. É isso o que nós estamos fazendo ao votar este projeto de lei da vulnerabilidade, na noite de hoje.
Este projeto de lei traz um sentimento de famílias brasileiras que estão confinadas para protegerem a saúde daqueles que amam. O Brasil tem escolas fechadas para defender a saúde e a vida das nossas crianças. O Brasil tem um comércio que se tranca por 15 dias para reduzir a curva de contágio. Quando falamos de vulnerabilidade, estamos falando da realidade do cidadão que tem, muitas vezes, cinco, seis, sete, oito pessoas de uma mesma família vivendo em uma casa, muitas vezes em um único cômodo. Essas pessoas precisam de amparo neste momento em que estão sem qualquer tipo de renda, para que possam realizar o minimo de ações e dar condições para a sua família.
Este não é um momento de cada um por si. Por mais que seja desafiador, não é um momento de dizer que cada um está por si. Este é o momento de dizer que estamos todos por um e que todos assumiremos essa mesma bandeira e essa mesma luta.
O Congresso, que é a Casa do Povo, com responsabilidade — aqui a diversidade de todo o Brasil está representada nas bancadas —, toma essa iniciativa, age com protagonismo e coloca o Parlamento como guia na rede de proteção social que o Brasil e os brasileiros precisam neste momento.
Pelo Democratas, é uma grande alegria conduzir esta bancada de forma remota, de forma virtual. Isso não diminui a responsabilidade que cada um de nós possui.
18:56
RF
Quero deixar o restante do nosso tempo, pouco mais de 3 minutos, para os Deputados que estão presentes em plenário, os Vice-Líderes Deputado Juscelino Filho e Deputado Luis Miranda, para que complementem esta fala.
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dando continuidade ao tempo do Democratas, eu queria parabenizar V.Exa. e todos os Líderes pela pauta e pela construção do acordo nessa matéria de extrema importância que estamos votando hoje aqui. Quero parabenizar também o Deputado Eduardo Barbosa, Autor da matéria, e o Deputado Marcelo Aro, Relator.
Não tenho dúvida de que este é um dos projetos mais importantes que estamos votando, neste momento pelo qual o Brasil está passando. Temos visto ações por parte do Ministério, por parte do Executivo, mas o Parlamento hoje assumiu o seu papel e olhou para aqueles que mais precisam da nossa atenção. Não adianta votar aqui matérias voltadas para a saúde — o Ministério da Saúde está agindo —, não adianta trabalhar na direção de salvar a vida de pessoas, se deixarmos aqueles que mais precisam, aqueles vulneráveis, aquelas pessoas de baixa renda passarem fome, morrerem de fome ou de outras enfermidades. Este projeto vai levar, com certeza, comida à mesa da população, vai combater a fome daqueles que precisam realmente de uma atenção diferenciada por parte do Executivo.
Eu venho do Estado do Maranhão, onde nós temos 7 milhões de habitantes, onde 1 milhão de famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família. O Maranhão, infelizmente, é um dos Estados mais pobres da nossa Nação. Tenho certeza de que este projeto será de extrema importância para aquelas pessoas que precisam dessa atenção e que poderão ter acesso a esse auxílio de 500 reais, que poderá chegar a 1.000 reais para as mães de família.
Há outro assunto importante de que o projeto trata: as filas do INSS. Sabemos do gargalo e da quantidade de processos que estão travados nas filas do INSS. Este projeto também trata da matéria, a fim de viabilizar a antecipação e o atendimento imediato de todos os beneficiários que protocolarem pedido de benefícios tanto para o BPC para os deficientes, como também para o auxílio-doença. Essa antecipação, que fará com que os beneficiários passem a receber de imediato, é de extrema importância para a população.
Quero, mais uma vez, parabenizar o Congresso Nacional por essa iniciativa, por esse projeto que vai ao encontro do que a população brasileira mais vulnerável está esperando de todos nós. Com certeza, isso dará condições de dignidade à vida do nosso povo.
Aqui eu completo a minha fala e passo a palavra ao nosso colega do Democratas, o Deputado Luis Miranda, para que faça a conclusão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. tem 30 segundos.
Está acabando o tempo do DEM.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu serei breve, Sr. Presidente.
Obrigado, Deputado Juscelino Filho. Obrigado, Deputado Efraim Filho, nosso Líder.
Sr. Presidente, quero parabenizar não só V.Exa., mas todos os Líderes desta Casa, porque, desde o início desta crise, o que mais se ouve é exatamente a dificuldade dos mais vulneráveis, no caso, os mais pobres, de sobreviverem com essas restrições e, principalmente, com a quarentena. Esse assunto já foi debatido por diversas vezes, e o Governo Federal, infelizmente, havia encaminhado uma ajuda de 200 reais da União para uma pessoa que está restrita, sem poder trabalhar, sem poder levar sustento para sua família. Esta Casa corrige isso, aumentando para 500 reais e 1.000 reais para a família. Para a mãe solteira, essa que já sofre muito, manteremos 1.000 reais. Isso é simplesmente uma demonstração para toda a sociedade de que o Parlamento está preocupado, sim, com esta crise.
19:00
RF
Queremos, o mais rápido possível, que o comércio, a indústria e as pessoas possam voltar às suas atividades normais, mas respeitando as orientações da OMS, respeitando as orientações do Ministério da Saúde e, principalmente, preservando a vida. Esse vírus se espalhou na Itália e na Espanha. Não foi a mídia que o espalhou, não foram os marqueteiros que o espalharam. A verdade está aí: mortes atrás de mortes, porque infelizmente eles não foram competentes para entender o que muitos Governadores do Brasil entenderam em tempo de salvar vidas.
É necessário, sim, retornar à atividade econômica, mas antes disso precisamos manter as pessoas em casa, para descobrirmos quem é assintomático, quem vai apresentar a doença. Precisamos cuidar desses e evitar que contaminem mais pessoas e, pior do que isso, destruam as nossas heranças, que são os nossos idosos, aqueles que têm muito para nos ensinar. Como as crianças vão retornar para a escola agora se moram numa casinha de 30 ou 50 metros quadrados? Essa é a realidade da maioria dos pobres nas favelas deste País, porque foram abandonados pelos Governos que passaram. Muitos não pensam nos mais pobres. Este Parlamento está demostrando agora que pensa nos mais pobres, porque sabe que a criança pequena, quando vai para a escola e depois volta para casa, contamina os idosos impreterivelmente.
Sr. Presidente, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Zé Silva, pela Liderança do Solidariedade.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, este é um momento muito especial e histórico, momento em que a ciência e, especialmente, as autoridades ligadas à Organização Mundial da Saúde e ao próprio Ministério da Saúde nos colocam a obrigação do distanciamento social.
Este Parlamento não faltou ao Brasil, como também a minha Minas Gerais não faltou nos momentos de transformação por que este País passou.
Quero aqui, em nome da nossa bancada do Solidariedade, Sr. Presidente, agradecer a cada um dos colegas, quase 500 Parlamentares, que neste momento estão ligados pela tecnologia da informação em favor do Brasil. Ontem nós aprovamos aqui o primeiro projeto através da deliberação remota. Para que a história fique marcada mais ainda, foi um projeto que impacta as pessoas que mais precisam.
Por dia, 50 milhões de refeições são produzidas pelos agricultores familiares nos grotões deste País, o que, durante 200 dias letivos, tem um investimento de aproximadamente 4 bilhões de reais. Se você somar esse valor todo durante o ano, são 10 bilhões de refeições para 42 milhões de alunos e mais 8 milhões de pessoas que trabalham nos cargos mais importantes nas escolas que formam os cidadãos do futuro.
Por isso, eu quero agradecer à nossa bancada; ao Colégio de Líderes; à Mesa, através de V.Exa.; à Confederação Nacional da Agricultura; à Organização das Cooperativas do Brasil; especialmente, à Confederação dos Trabalhadores na Agricultura; e à nossa Ministra Tereza Cristina. Foi um movimento nacional para garantir que esses agricultores continuem trabalhando no campo, tomando as medidas necessárias para a proteção da vida e da saúde.
19:04
RF
É como nós sempre falamos lá na roça: para dentro da porteira, o Brasil não está parado. Se as pessoas acham que os agricultores não estão trabalhando, eles estão, sim! Mesmo com distanciamento social, eles estão produzindo alimentos. A nossa preocupação era que os 3,4 milhões de agricultores que estão aptos a vender para a merenda escolar tivessem interrompida essa perspectiva de colocar o alimento na mesa de 42 milhões de alunos que estão matriculados nas escolas.
Foi com a ajuda dos Parlamentares desta Casa; com a proposição do Deputado Hildo Rocha; com a proposição da Deputada Dorinha; com as emendas dos colegas; com aqueles que usaram da tribuna para fazer sugestões, como fez o Deputado Domingos Neto, que sugeriu o importante acompanhamento do Conselho de Alimentação Escolar, que nós aprovamos, neste Parlamento, a primeira lei por deliberação remota. Essa decisão une a cidade e o campo, une os agricultores e as gerações futuras, que são os nossos meninos e meninas que estão nas escolas. Alguns deles veem das janelas das escolas seus pais produzirem alimentos. Muitos deles vão à escola não só pela fome do saber, mas também pela fome de alimento.
Assim, Sr. Presidente, agradeço a todos a oportunidade, em nome da bancada do Solidariedade, de relatar este projeto tão importante, que está no Senado. Falei, há alguns instantes, com a Senadora Mara Gabrilli, que é a Relatora. Com certeza, na próxima semana, este projeto será uma lei, que deverá ser sancionada, para que os agricultores possam vender sua produção.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, eu falei com a assessoria técnica agora. O Deputado Eduardo Barbosa não estava conseguindo ativar o microfone dele no celular. A assessoria disse que faria isso agora para que ele pudesse participar. Ele estava clicando em cima, mas o microfone não estava aberto. A sua assessoria acabou de me dizer que iria ativá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está liberado, Deputado.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Está liberado. Se puder passar a palavra para ele, eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estou passando, Deputado. Estou passando.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Eduardo Barbosa vai falar? Já conseguiu resolver a questão do microfone? (Pausa.)
Quando ele conseguir, ele avisa.
Concedo a palavra ao Deputado Pedro Lucas Fernandes, do PTB.
Entrou aqui o Deputado Eduardo Barbosa. (Pausa.)
Continua sem som, Deputado.
Da nossa parte, está tudo direito. O som dele é que não habilitou do lado de lá.
Seria bom alguém da assessoria ligar no celular dele e conversar, para que ele possa falar antes do fim da votação.
Com a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Léo Moraes, do Podemos. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero começar dizendo que, lamentavelmente, hoje já são 77 mortos e quase 3 mil pessoas infectadas — esse número pode e deve estar subnotificado, diante da demora do Brasil, pois ainda não chegaram os equipamentos de testagem rápida para proteger a nossa população.
19:08
RF
Neste quadro, em que temos um Presidente que, lamentavelmente, é obscurantista e decidiu liderar a extrema-direita, fazendo do deus mercado o seu deus, colocando o lucro acima da vida e não liderando a Nação para enfrentar uma pandemia e um vírus extremamente perigoso, nós temos muitas responsabilidades.
É um começo muito importante, Presidente, esse projeto que está sendo votado hoje. Nós queremos, sim, fazer o debate sobre a necessidade de uma renda básica emergencial que permita que se faça o isolamento social necessário para que o vírus não se espalhe mais e nós possamos atender, com leitos de UTI e respiradores, a população que vai sendo infectada.
O que nós vimos nos outros Países foi justamente um crescimento geométrico — e a curva do Brasil é muito parecida com a da Itália. É claro que o leviano e irresponsável do Bolsonaro diz que o Brasil não pode ser comparado com a Itália, porque a população idosa lá é muito maior. Mas é tão ignorante que não fala dos 30% de brasileiros e brasileiras que não têm água tratada, não fala dos 50% de brasileiros e brasileiras que não têm saneamento básico. Portanto, em um País tão desigual como o nosso, é óbvio que os pobres, os trabalhadores e as mulheres são muito precarizados e, lamentavelmente, têm mais possibilidade de se contaminarem e não fazerem a adequação necessária. Mais do que isso, os trabalhadores não podem decidir se vão morrer de fome ou se vão contrair coronavírus.
O absurdo da fala do Bolsonaro no pronunciamento do penúltimo dia é um escândalo, porque mostra que a política deles é botar o lucro acima da vida, tentando dar uma ideia de normalidade, pressionando as empresas a voltarem a funcionar, o que tem impacto nos Municípios, o que tem impacto em empresas que estão chamando seus funcionários para voltar a trabalhar, de maneira leviana e irresponsável. O isolamento vertical é, no mínimo, de uma ignorância sem fim, porque é óbvio que os jovens convivem com os idosos, é óbvio que os jovens convivem com a população de risco, e nós já estamos vendo aonde isso está levando, na Itália, com centenas de mortos diariamente. Nós já estamos vendo como a epidemia chegou à Espanha ou como está agora nos Estados Unidos, com mais infectados do que na China. Então, a situação é muito grave.
Nós queremos dizer que este projeto é um bom começo. A proposta do Guedes é a renda miserável de 200 reais por integrante da família, com a possibilidade de mais um integrante da família, transformando em apenas 400 reais a renda mínima. Esse projeto garante 500 reais e mais 500 reais, podendo totalizar 1.000 reais.
Eu quero lhe agradecer, Presidente Rodrigo Maia, especialmente a inclusão do tema das mulheres, das famílias monoparentais. Havia um problema de redação no texto muito grave, que poderia fazer com que uma mulher chefe de família com quatro filhos acabasse com uma renda de apenas 500 reais. A sessão foi suspensa ontem para podermos chegar a uma redação que garantisse às famílias monoparentais o valor dos dois benefícios, ou seja, 1.000 reais. É óbvio que essa renda é um bom começo, mas ainda é insuficiente. Nós precisamos alcançar 100 milhões de brasileiros e brasileiras e uma renda básica ainda maior.
19:12
RF
Por isso, elaboramos um destaque do PSOL que propõe uma renda básica de 1 mil reais, mas que pode chegar a 2 mil reais, para que de fato um motorista de aplicativo que tinha uma renda de até 3 salários mínimos possa reaver um pedaço da sua qualidade de vida, um pedaço do seu ganha-pão, a fim de enfrentar esses tempos.
Quero dizer também que vamos manter essa luta. O importante movimento em favor da renda básica emergencial está construído com 150 entidades apoiadas por nós e com cerca de 500 mil assinaturas. Certamente precisamos seguir lutando para ampliar esses recursos.
Vamos seguir com o PL 698, da Oposição, que é muito importante. Unificamos as construções do PSOL, do PT, do PCdoB, do PSB, do PDT e da Rede em um único projeto. Obviamente, nós seguiremos defendendo este PL desta tribuna nas próximas semanas.
Sr. Presidente, não consigo enxergar o meu tempo, mas não quero ultrapassá-lo.
Ainda gostaria de dizer que precisamos fazer o debate sobre quem vai pagar a conta. Não é possível que seja a vida das pessoas. A vida está acima do lucro. Se for para debater recursos, podemos debater a necessidade da tributação das grandes fortunas, por exemplo. O Brasil tem 206 bilionários, que, juntos, têm uma renda 1 trilhão e 200 bilhões de reais. Se eles forem taxados em apenas 3%, poderemos obter uma renda de 34 bilhões.
Nós podemos, sim, zerar a taxa SELIC para as operações compromissadas, fazendo o que o economista Eduardo Moreira apresentou: uma arrecadação de 200 milhões. Podemos, sim, auditar a dívida pública, como diz o pessoal da auditoria cidadã, e garantir que 1 trilhão de reais anuais encaminhados à dívida pública sejam destinados para salvar vidas. Ou seja, nós temos muitas alternativas.
Infelizmente, o Presidente Bolsonaro escolheu o obscurantismo, escolheu governar para que o lucro esteja acima da vida e seguir governando para a extrema direita, que de fato desconsidera a Organização Mundial de Saúde, desconsidera a ciência, desconsidera a pesquisa. Mas nós precisamos urgentemente que os trabalhos sejam suspensos hoje para que não haja mais mortes amanhã.
Para encerrar, a renda mínima é um bom começo. Elaboramos o destaque e lutaremos por ele. Obviamente o PSOL votará a favor desse projeto.
O PSOL seguirá na luta por direitos aos trabalhadores da saúde, por isolamento hoje para que não se morra amanhã, por uma renda mínima maior e, ao mesmo tempo, pelo "Fora, Bolsonaro!"
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu vou passar a palavra aos Líderes. Depois disso, vamos ver se conseguiremos cumprir o nosso acordo entre Líderes e votar, porque eu também acho importante votarmos a matéria.
Concedo a palavra ao Deputado Santini, do PTB.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Sr. Presidente, gostaria de lembrar que, após a fala das Lideranças, eu continuo aguardando para falar durante 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Bia Kicis, o Regimento será respeitado.
Concedo a palavra ao Deputado Santini, pela Liderança do PTB.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente e caros colegas Deputados. É um prazer muito grande falar em nome do nosso Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, por delegação do nosso Líder.
19:16
RF
Quero parabenizar o Deputado Eduardo Barbosa e o Deputado Marcelo Aro, Relator desse brilhante projeto, que certamente vai levar um pouco mais de alento à população que hoje está em verdadeiro pânico com a situação instalada no nosso País, porque vai oferecer uma renda mínima a essas pessoas, dar a elas uma garantia de que pelo menos vão ter o que comer durante esses dias. Até mesmo a questão da medicação é fundamental num momento como este.
Quero ainda, Presidente, chamar a atenção para outro tema. Precisamos não só apresentar despesas ao Governo, mas mostrar a fonte para atender a essas demandas.
Chamou-me a atenção uma fala do Deputado Estadual Edson Brum, do Rio Grande do Sul, quando trata da PEC 187, que tramita no Senado, e trata da flexibilização dos fundos públicos infraconstitucionais.
Presidente, só em fundos infraconstitucionais nós temos hoje 220 bilhões de reais, que estão à disposição para que se possa recorrer, quem sabe a economia, quem sabe a saúde, em momentos como este. São fundos como o da telefonia fixa, que praticamente não são mais utilizados em nosso País. Essa é uma das formas de enfrentar essa crise.
Também acho que está na hora de o Ministro da Economia iniciar algum tipo de fala mais positiva para tirar o pânico dos pequenos, médios e microempresários que não sabem mais o que fazer para suportar este momento que estamos vivendo. Acho que está na hora de o nosso Ministro ter uma fala mais efetiva com relação a isso, dando esperança a essas pessoas, que não sabem por quanto tempo ainda vão viver nesse isolamento social.
Quero parabenizar todos os colegas Deputados que ajudaram na aprovação dessa matéria, que certamente vai trazer muito alento às pessoas que vivem em situação de miserabilidade e pobreza extrema e que vão poder se beneficiar desse projeto de lei.
Obrigado, Presidente.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia passar a palavra ao autor, o Deputado Eduardo Barbosa, porque ele conseguiu reconectar agora.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vou passar a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa, pelos 2 últimos minutos do PSDB.
Ainda tenho que passar a palavra ao Relator, para que retifique aquilo que tratamos aqui.
O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de saudar o nosso Presidente Rodrigo Maia, porque se não fosse a iniciativa e a atitude de S.Exa. nós não estaríamos aqui hoje aprovando este projeto de lei. Foi o Presidente Rodrigo Maia o interlocutor com o Governo em todos os momentos.
Tivemos dias intensos para encontrar um texto adequado para o momento atual. Nosso projeto de lei veio contribuir para solucionar o impasse que tínhamos em relação ao questionamento do TCU e à possível ação do Governo junto ao Supremo, questionando o projeto de lei que aprovamos que aumentava a renda per capita para meio salário mínimo.
Com essa transitoriedade dada pelo meu projeto de lei, nós teremos condição de transpor esse impasse, e, a partir do ano que vem, a lei que aprovamos com o corte de meio salário mínimo entrará em vigor.
19:20
RF
Então, demos uma contribuição para que não tenhamos um questionamento sobre aquilo que já foi amplamente debatido a respeito do BPC no Congresso Nacional, que foi fruto de um veto. Derrubamos o veto, mas houve depois esse questionamento do próprio Tribunal de Contas da União.
O Presidente Rodrigo Maia tentou buscar uma solução e se comprometeu, juntamente com o TCU, a achá-la. Dessa forma, com o nosso projeto de lei, conseguimos criar esse caminho.
Da mesma forma, nós estamos iniciando, a partir desse auxílio emergencial, uma nova lógica de focar a população mais necessitada, de baixa renda, que nunca teve por parte do Estado um olhar tão específico como tem a partir dessa proposta. Esse é um caminho que se abre numa perspectiva da agenda social que a Câmara dos Deputados está trabalhando para aprofundar e aprimorar todos os benefícios que nós temos hoje enquanto política pública.
Então, muito obrigado. Obrigado ao meu Líder, o Deputado Carlos Sampaio, que, juntamente com o Presidente, levou todos os nossos pontos para o acolhimento da nossa proposição.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Deputado Marcelo Aro, V.Exa. pode retificar o § 11 e as outras matérias, como a questão da palavra do idoso. É só para ficar tudo organizado para a hora da votação.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Está bem.
Sr. Presidente, só para esclarecer a todos sobre as ponderações que foram feitas, quero dizer que eu escutei atentamente todos os Deputados, todos os Líderes. Quero agradecer e falar que esse texto que nós apresentamos é fruto de um trabalho conjunto de todos os Deputados, de todas as Lideranças, sobretudo de V.Exa., Presidente Rodrigo Maia.
Foram falados alguns pontos aqui que eu já retifiquei. Em relação à questão do idoso, a Deputada Leandre, a Deputada Jandira Feghali, a Deputada Soraya e a Deputada Flávia Arruda também fizeram essa observação. S.Exas. têm razão. Na verdade, eu já tinha feito essa alteração na parte da manhã, mas, como são vários os documentos, o documento que foi enviado para as assessorias foi um documento anterior. Contudo, já foi feito esse ajuste, já foi feita essa correção. Agora vou mandar o texto final para todo mundo, logo depois dessas retificações.
Em relação à questão do BPC, eu queria fazer um esclarecimento para todo o Plenário. Acho que o que nós estamos fazendo, o grosso que nós estamos mudando na questão do BPC, é que nós estamos colocando que, para este ano, têm direito ao BPC aquelas pessoas que têm uma renda per capita de até um quarto do salário mínimo.
Em alguns casos específicos, contudo, dependendo da gravidade da doença, da enfermidade, ou da necessidade do idoso, pode chegar até meio salário mínimo per capita ainda para este ano de 2020. Para o ano de 2021, está válida a decisão do Congresso Nacional, que nós fizemos, para que aumente para meio salário mínimo. Então, para a partir de 2021, o meu relatório está com essa redação.
Também sobre a questão das mulheres, acho que houve um grande ganho. Nós colocamos duas cotas para a mulher, para a mãe que é arrimo de família, para aquela mulher que é chefe da casa. Então, ela tem direito a duas cotas.
Por último também, Presidente Rodrigo Maia, nobre colegas, como eu disse aqui inicialmente, esse texto é fruto de muito diálogo, de muito trabalho. Ontem, nós ficamos até 4 horas da manhã conversando com os Líderes, conversando com os Deputados.
Ao final, se o Presidente me permitir, porque não é momento, depois de o projeto aprovado, de o relatório aprovado, eu quero dar algumas palavras de agradecimento.
Quero dizer que todo esse trabalho é fruto de muito diálogo. É fruto, inclusive, de diálogo agora também com a Liderança do Governo.
19:24
RF
O Deputado Major Vitor Hugo, nas últimas horas, começou a me ligar, e passamos a trocar algumas ideias. Eu também vi, da parte do Governo, nessas últimas horas, a vontade de realmente fazer um projeto que vá ao encontro do anseio popular e das necessidades do nosso País.
Sr. Presidente, após conversa com o Líder do Governo e também com o Palácio do Planalto, quero mudar o valor de 500 reais por pessoa. Após entendimento com o Líder do Governo, vamos aumentar o valor para 600 reais por pessoa, podendo chegar a 1,2 mil reais por família.
Esse entendimento com a Liderança do Governo é fruto de uma construção do Parlamento junto com o Poder Executivo. Eu tenho certeza, Sr. Presidente –– eu não posso deixar de dizer isto, porque seria injusto ––, de que foi um projeto que V.Exa. liderou, capitaneou, trouxe para o debate dentro do Parlamento. Graças ao trabalho de V.Exa. com todos os Líderes e todos os Deputados, nós conseguimos chegar aonde chegamos. O valor, agora e já, de acordo com o Governo Federal –– temos tudo para votar em consenso, em acordo de todos no plenário ––, por família, vai ser de 1,2 mil reais, Presidente.
Então, são essas as retificações que eu estou fazendo no meu relatório e que já estou encaminhando para todas as assessorias neste exato momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu agradeço ao Relator. Fico feliz pelo relatório, pela decisão e pelo diálogo.
Aqui no Parlamento, nós recebemos uma proposta de 200 reais. Pelo diálogo com o próprio Governo, com a decisão do próprio Presidente — e o Deputado Vítor Hugo vai falar pelo Presidente —, nós agradecemos, porque é através do diálogo que nós vamos superar esta crise.
Tem a palavra o Deputado Vitor Hugo, pela Liderança do Governo.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Líderes, Sras. e Srs. Deputados, senhores servidores aqui presentes e todos os que estão nos assistindo, eu queria inicialmente parabenizar o Presidente Rodrigo Maia e todos os Líderes, tanto da Oposição quanto os Líderes dos partidos mais próximos do Governo.
Esta é uma fase em que temos que ter serenidade, equilíbrio e racionalidade. Nós estivemos desde a noite de ontem conversando com o Presidente da República, com o Ministro Braga Netto, com o Ministro Ramos, com o Ministro Jorge, com o Esteves e com o Bianco, ambos do Ministério da Economia, buscando uma solução que atendesse aos anseios justos dos Líderes, que foram muito incisivos no valor de 500 reais e, em particular, às necessidades dos 25 milhões de brasileiros autônomos que serão atingidos positivamente com essa medida.
Então, Sr. Presidente, eu queria dizer que, reforçando alguns argumentos do Governo e utilizando o nosso tempo de Líder, a prioridade do Governo Bolsonaro sempre foi e sempre será salvar vidas e preservar empregos. É lógico que a prioridade sempre será salvar vidas. Então, nós estamos buscando o equilíbrio para isso que parece uma dicotomia, que parece um paradoxo, mas não é.
Identificamos que há duas ondas que vamos ter que enfrentar juntos. Uma onda diz respeito à crise sanitária, que infelizmente já atinge o mundo inteiro e está chegando aqui ao Brasil; e a outra onda é de uma crise financeira. A depender de como todos nós brasileiros — o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, a iniciativa privada, o terceiro setor —, vamos lidar com esses problemas, as ondas poderão ter impactos muito desproporcionais na população.
19:28
RF
Eu queria também, Sr. Presidente, aproveitando o tempo de Liderança do Governo, reforçar a necessidade de nós aprovarmos as reformas que são estruturantes para o País.
A Câmara dos Deputados, sob a liderança de V.Exa., aprovou aqui no ano passado — e, na sequência, o Senado Federal — uma reforma da Previdência que iniciou esse ciclo de reformas estruturantes. Nós temos de avançar em relação a elas. Estamos quase chegando ao texto ideal para aprovar o Plano Mansueto. Temos outras medidas a serem aprovadas: a reforma tributária e a reforma administrativa, que o Governo em algum momento vai embarcar. No Senado Federal, temos três reformas importantíssimas: a questão dos fundos, a PEC emergencial e também a questão da revisão do pacto federativo.
O Governo Federal tem feito, nesta crise, mais de 200 ações executivas normativas e também ações legislativas, que passarão por esta Casa, as quais, eu tenho certeza, encontrarão aqui um clima favorável para aprovação.
Certamente, as medidas serão aperfeiçoadas, porque 513 cabeças vindas de todo o Brasil têm condições de aperfeiçoar todo e qualquer texto vindo do Governo. Nós temos a esperança de que rapidamente essas medidas, que já estão sendo feitas muitas por portaria, por decreto e certamente virão também por medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, nós vamos aprová-las aqui, para apoiar.
O Governo Bolsonaro já anunciou mais de 600 bilhões de reais em medidas para — de novo — salvar vidas e preservar empregos.
Então, se nós formos ver, mais de 200 bilhões de reais serão liberados pelo Banco Central para reduzir o recolhimento do compulsório. Isso vai dar mais liquidez e fluxo de caixa para as empresas. Já foram liberados 135 bilhões de reais nas últimas 2 semanas, e 65 bilhões de reais serão liberados agora. Temos outros 150 bilhões de reais liberados para linha de crédito, adicionais, da Caixa Econômica e do BNDES. Temos ainda várias outras medidas. A de diferimento de arrecadação, que o Ministro Paulo Guedes já aprovou, vai afetar diretamente os empregos; a de antecipação de benefícios vai afetar diretamente a questão da saúde dos mais necessitados: 13º das pessoas que estão no INSS, 23 bilhões de reais em abril; abono salarial, mais 23 bilhões de reais em maio.
Então, temos muitas outras medidas que vão apoiar Governadores e Prefeitos, no valor de quase 90 bilhões de reais, aumentando o repasse para o Fundo Nacional de Saúde de 4 bilhões de reais para 8 bilhões de reais, conforme pedido dos Governadores, do Fundo de Participação dos Estados e também do Fundo de Participação dos Municípios, 16 bilhões de reais, rolagem da dívida, 7 bilhões de reais, e tantas outras medidas, somando mais de 600 bilhões de reais.
Este projeto, em particular, é importantíssimo porque vai tratar do BPC. Na hipótese de que este projeto trata, no que diz respeito a este ano, mantendo o parâmetro de um quarto do salário mínimo como a faixa para os beneficiários e estabelecendo um meio para as pessoas mais necessitadas, para as famílias mais necessitadas, ficou excepcional, ficou excelente.
No que diz respeito a 2021, nós temos de olhar com muito cuidado, por causa dos impactos. O Governo quer, sim, contribuir, mas vamos ver como esta crise vai se desenrolar.
19:32
RF
Quanto à renda básica, contudo, reforço o que eu disse no começo deste pronunciamento: o Presidente Bolsonaro, muito sensível a esses 25 milhões de brasileiros, que são os mais afetados e mais sofridos, e atento às reivindicações dos Líderes partidários desta Casa, decidiu apoiar a medida de 600 reais. Isso vai fazer com que as famílias que têm duas pessoas nessa condição tenham mais do que um salário mínimo. Serão 1.200 reais.
E agora, conforme propôs o Relator, Deputado Marcelo Aro, que fez um excepcional trabalho, as mães que são chefes de família, no caso de famílias uniparentais, terão acesso a um recurso maior do que um salário mínimo. Isso é algo excepcional! É mais uma mostra de que, quando o Parlamento trabalha junto com o Executivo, quando os dois Poderes — e também o Judiciário, é lógico — trabalham em harmonia, nessa busca constante de todos nós, nós conseguimos mudar o Brasil.
Portanto, eu queria parabenizar a todos e dizer que essa não é uma vitória nem do Governo nem do Parlamento isolados: é uma vitória do Brasil como um todo, é uma vitória do Presidente da Câmara, é uma vitória dos Líderes, é uma vitória de todos os Deputados e Deputadas que daqui a pouco a aprovarão a matéria.
Sr. Presidente, eu queria fazer um rápido comentário sobre a questão da forma. Conversando com os Ministros Jorge, Paulo Guedes e Esteves, talvez seja necessário que se aprove no PLN 2 uma medida para permitir que seja suspensa aquela imposição de compensação entre Ministérios e que o Governo envie a medida provisória para abrir crédito extraordinário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro, isso é fundamental, porque, quando nós excluímos o § 11 do art. 2º e incluímos o voto do Relator — e o Relator incluiu no voto a questão da adequação financeiro-orçamentária, e é exatamente um crédito extraordinário que faz a adequação do projeto, pela questão da pandemia e do decreto de calamidade pública —, obviamente é preciso que venha uma medida provisória de crédito extraordinário. Nós, a Câmara e o Senado, acabamos de encaminhar uma resposta às ADPFs, pedindo suspensão do prazo das medidas provisórias. E a nossa resposta, a da Câmara e do Senado em conjunto, foi pedir não a suspensão, mas a construção de um rito sumário. Podem ter certeza de que, se o Ministro Alexandre decidir pelo rito sumário, esse crédito extraordinário terá preferência.
Mais cedo, eu disse na minha entrevista que nós devemos dialogar, que o Presidente da República deveria convidar todos os Poderes para uma conversa. Mesmo com divergências, eu acho que o objetivo de todos é o mesmo: salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos. Todos querem a mesma coisa, ainda que tenham posições divergentes. É assim a democracia, para a nossa felicidade.
Portanto, Deputado Vitor Hugo, é óbvio que o Governo deve encaminhar a medida provisória, depois de sancionado o projeto, para dar lastro à sanção do projeto. E agradeço muito o apoio de todos os Líderes, de todos os partidos. V.Exa. mesmo, enquanto o Governo tinha uma posição diferente da nossa, nunca interferiu de forma agressiva, tentando obstruir a votação. Deixou que esta sessão existisse. Regimentalmente, V.Exa. tinha condições de parar a votação, e não o fez. Sempre foi propositivo.
Acho que é nesse ambiente de diálogo que o Parlamento sempre melhora os textos e as propostas que vêm do Governo. O Governo anunciou, na semana passada, 200 reais por pessoa. Ontem à noite, caminhou para 300 reais. Nós dissemos que menos de um salário mínimo era pouco, mas também sabíamos da questão fiscal, apesar do estado de calamidade. E ficamos muito felizes, porque o mais importante para nós é que a proposta, ao sair daqui e do Senado, vá a sanção, não a veto. Portanto, ter o apoio do Governo e a confirmação de que, além dos 500 reais, o Governo entende ainda que podemos neste Parlamento construir uma solução de mais de um salário mínimo, ou seja, de 1.200 reais, eu acho que isto é o início histórico de um momento difícil, mas também histórico.
19:36
RF
Espero que daqui para frente todos possamos sentar, discutir, dialogar e, mesmo com as divergências, construir os melhores caminhos para salvar vidas e garantir os empregos da população brasileira.
Muito obrigado, Deputado Vitor Hugo. Parabéns a V.Exa. pela articulação feita! (Palmas.)
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO) - Sr. Presidente, quero concluir agradecendo as palavras e as considerações. Quero dizer que o Governo e eu, em particular, estamos sempre à disposição para apoiar e ajudar o máximo possível.
Quero reforçar, em especial, a palavra do Ministro Paulo Guedes de que não faltarão no Brasil, de parte do Ministro, recursos para apoiar aquilo de que V.Exa. falou há pouco e que é mote de todo brasileiro que tem responsabilidade: salvar vidas e preservar empregos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos continuar a concessão da palavra aos Líderes.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho uma dúvida. Em relação ao assunto, o Líder do Governo comentou sobre 200 bilhões de reais aos bancos, de forma compulsória. Foi isso o citado ou não?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - V.Exa. terá o tempo de Líder para falar. Vamos continuar o debate da matéria, nós temos que terminar. V.Exa. poderá falar pela Liderança do Podemos. (Pausa.)
Deputado Léo Moraes, V.Exa. pode falar agora pela Liderança do Podemos, caso queira.
Prorrogo a sessão por mais 1 hora.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aproveito para louvar a posição de V.Exa. e do Relator, que prontamente elevaram para 1.200 reais a renda mínima que teremos agora na emergência. Em nome das mulheres e mães que são arrimo de família, quero dizer que isso é fundamental para mantermos a quarentena e a dignidade das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Léo Moraes, pela Liderança do Podemos.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de inicialmente cumprimentar todos os Parlamentares. Cumprimento também a equipe técnica e os servidores desta Casa que contribuíram para esta segunda sessão remota da história da nossa Câmara, conduzida por V.Exa. e muito bem compreendida por todos, com pautas consensuais. Cumprimento toda a população, toda a sociedade brasileira.
Quero fazer um breve preâmbulo histórico da nossa caminhada em relação ao combate à pandemia do coronavírus.
O partido Podemos ingressamos com uma ação no STF para fechar as nossas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, diante do que estava por vir. Respaldados, tomamos, sim, conta da integridade física da nossa população com relação à questão de saúde e de humanidade. Depois disso, sugerimos ainda, na Comissão de Orçamento e também no Plenário, que utilizássemos o recurso de 20 bilhões de reais de relatoria que ficaria para um Parlamentar e atuássemos diretamente no enfrentamento do coronavírus. Este é um resultado na prática. Em vez de obras pontuais em determinados locais dos nossos Estados, por que não entregar esse recurso para os 200 milhões de brasileiros, para o combate ao coronavírus, haja vista que a nossa luta não é somente quanto à letalidade da doença, mas principalmente quanto à letalidade possível no caso de o sistema de saúde ter que atender a todos num momento de grande pico? Nós temos que achatar esse pico.
É lógico que, diante disso, outros problemas surgem, como a questão econômica do nosso País. Nós recebemos mensagens de vários lugares do País, em especial do nosso Estado de Rondônia. Primeiro, chegaram mensagens de pessoas que já estavam desempregadas, e agora vêm de autônomos, de profissionais liberais e de pessoas que fazem bico aqui e acolá, sem a menor condição de sustentar as suas famílias.
Partindo da premissa de que o maior exemplo do atual Governo brasileiro é o Governo americano, nós temos que exigir algumas correções da atuação do nosso Governo Federal, porque o Governo Federal dos Estados Unidos, ou o Presidente Trump, injetou — já que tem este valor — 2 trilhões das suas reservas para pagamento de horista, diarista, autônomo, além de pagamento de hipoteca e aluguel da população. A grande maioria da população está em quarentena há quase 15 dias, e existe o anúncio de que podem voltar às ruas quem sabe no período da Páscoa, quem sabe daqui a 15 dias, mas houve um mínimo de planejamento numa visão holística para entender: "Alto lá! Isso é o coronavírus! Está tendo letalidade. Está havendo recuperação das pessoas". Teste, teste, teste, teste. Em Nova York, há um alto índice agora de pessoas detectadas com o coronavírus, porque fizerem o teste, mas olharam de cima para baixo e não de baixo para cima. É isso que nós temos cobrado do Governo Federal. Existem medidas cruciais para colocar esse dinheiro no bolso da população.
19:40
RF
O partido Podemos está apresentando um pacote da economia de 500 bilhões de reais a 1 trilhão de reais, que é, sim, para taxar as grandes fortunas, os lucros e dividendos, porque uns pagam e outros não. Para taxar, por exemplo, os luxos, como iate, jatinho, jet ski e grandes lanchas, que até hoje ninguém debate; diminuir a alíquota do Imposto de Renda em 50%, tanto para pessoa física quanto para a pessoa jurídica — esse dinheiro não vai para o Governo Federal, mas circula no nosso País; entender como se daria esse isolamento vertical; preservar a integridade dos nossos idosos, das pessoas com potencial de risco que já são acometidas por outras doenças. Isso é crucial.
O que nós não podemos neste momento é segregar, é dividir, é isolar ou achar que nós ainda temos um palanque montado para falar com uma pequena parcela da sociedade brasileira, Sr. Presidente.
O Congresso tem tomado uma atitude de protagonista, embora reconheçamos que algumas coisas devam ser alteradas, como essa lei. Nós poderíamos, sim, atender não somente com o BPC, mas também com o Bolsa Família, que também é muito importante.
Temos que colocar mil reais, porque se dá para a especulação e para os bancos, por que não entregar esse dinheiro diretamente à população? É lógico que a pandemia vai matar, e nós estamos preocupados inicialmente e prioritariamente sempre com isso, mas a questão econômica vai trazer, sim, depressão, no sentido literal, das nossas pessoas. Ela vai trazer, sem sombra de dúvidas, um bolsão de pobreza, vai trazer a falta de oportunidade de colocar comida na mesa da população.
Se se vai imprimir o dinheiro, aumentar a inflação, mas trabalhar com juros rasteiros, quem sabe nós temos um poder de recuperação rápido após essa crise. O que nós temos de fazer é agir com responsabilidade. Não adianta colocar todo mundo na rua da noite para o dia. Temos de buscar exatamente o ponto de equilíbrio do que nós queremos, isolar as pessoas e fazer testes.
No meu Estado, por exemplo, não existem muitos casos. É lógico! Não fazem testes, aí é muito fácil: as pessoas são acometidas por outros problemas. E tudo fica como dantes no quartel de Abrantes.
A nossa solução passa também pela emenda à MP 127, do Governo Federal. Que nós façamos uma emenda de cidadania para que se coloque, sim, mil reais, em todos os Municípios brasileiros que tenham um IDH abaixo de 0,65, como ocorre nos Municípios do Norte e do Nordeste brasileiro.
É muito fácil ficar em casa quanto se tem muito dinheiro ou publicar nas redes sociais quando se é bilionário. Vamos taxar esses bilionários! É o momento de o bilionário entregar o resultado. Vamos taxar as grandes fortunas! É o momento de entregar isso. Os Estados Unidos são parâmetro disso, e não acham ruim. O Governo Federal faz isso há algum tempo e os grandes milionários têm a consciência moral e cívica disso, em que sentido? Eles pedem diariamente: "Meus amigos, nos taxem, porque nós estamos ficando isolados, nós estamos criando um abismo social, em que temos muito e mais ninguém consegue ter. E, se ninguém consegue ter, ninguém consome; se ninguém consome, ninguém usufrui dessa riqueza". Este é o momento dessa responsabilidade, Presidente. Nós iremos apresentar o pacote econômico do Podemos, associado ao pacote social e de austeridade. Se não for a razão que vai trazer a economia direta que toda a população precisa, o exemplo do Legislativo é muito importante embora o nosso orçamento seja apenas de 5 bilhões de reais. Mas é o momento de pensarmos assim: se é para cortar, que se corte a partir daqui, porque ninguém foi obrigado a sair candidato, que se cortem os subsídios, as verbas indenizatórias. O Parlamento está parado, ninguém está viajando, ninguém está fazendo consultoria, ninguém está gastando combustível. Vamos cortar, porque nós somos referência e precisamos nos ver como espelho da boa sociedade. É o momento de aproximarmos o Parlamento, como V.Exa. tem conduzido com os Líderes partidários. Foi-se o tempo de apenas assinarmos documentos e dizer amém para o Governo Federal. Nós queremos aqui contribuir de forma sistêmica, nós queremos contribuir de forma ativa com as boas iniciativas, e nem sempre, é lógico, o Governo Federal vai acertar. Talvez tenhamos que ter cuidado para não matar o carrapato e matar todo o boi; de repente, dá um tiro no passarinho de canhão. É o momento de isolarmos a melhor idade, as pessoas com maiores riscos, fazermos os testes e aos poucos ir liberando a nossa economia. E quem está em casa injeta dinheiro, sem sombra de dúvida, coloca o dinheiro no bolso da população, diminui a inflação, taxa as grandes fortunas, coloca os bilionários para entregar tudo o que eles já receberam, muitas, vezes fruto do chicote na população que menos tem assistência e condições financeiras.
19:44
RF
Nós deixamos aqui a nossa mensagem e, principalmente rogamos pelo compromisso de todos os Poderes. Que o primeiro exemplo seja feito a partir do Legislativo para que nós tenhamos bons resultados em todo o Brasil e saiamos muito maiores e unidos. Nós precisamos de estadistas e de líderes, como Winston Churchill já falou lá atrás. Nós não podemos fazer apenas o que é possível, nós temos que fazer o que é necessário para resolver os problemas do nosso Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Wellington Roberto pediu a palavra. Para encerrar o tempo do PL, dou 1 minuto a V.Exa.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a gentileza de V.Exa. me conceder a palavra agora, praticamente depois do encerramento do relatório do Relator Marcelo Aro, que já deve tê-lo enviado para todos os Líderes.
Eu queria ter feito uma defesa prévia do nosso querido Deputado Raimundo Costa, do PL da Bahia, em defesa dos pescadores de todo o País e dizer a todos que, numa tratativa horizontal, era para não deixar acontecer a suspensão do seguro defeso, direito concedido à classe dos pescadores. Dessa forma, era essa a minha intervenção. Mas, infelizmente, a questão não foi motivo de acordo prévio. Deixo aqui a minha insatisfação diante da não contribuição do Relator à Emenda nº 20, do Deputado Raimundo Costa da Bahia.
19:48
RF
Desculpe-me, meu querido amigo Deputado Raimundo. Eu tentei, mas, infelizmente, o nosso querido Presidente só concedeu a palavra agora, praticamente depois do fechamento do relatório do nobre Deputado Federal de Minas Gerais, Marcelo Aro.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Wellington, eu lhe agradeço. Peço desculpas a V.Exa. e ao Deputado Raimundo, mas vamos tratar do tema colocado por ele, junto com os outros Líderes e com o Governo, para que possamos ter uma solução nesse assunto também, inclusive com o Deputado Vitor Hugo.
Passo a palavra ao Deputado Capitão Wagner, do PROS. Peço só que possamos avançar um pouquinho mais rápido, porque agora já está tudo organizado.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V.Exa. o tempo de 4 minutos pela Liderança do PROS, mas prometo ser bem breve.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Claro. Pode usar os 4 minutos todos. Se puder usar menos, agradeço. Se não, respeitamos, porque é o correto.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu queria parabenizar a Câmara dos Deputados. Acabei de ver um debate envolvendo os Líderes do Governo e da Oposição. Presidente Rodrigo Maia, não poderia haver outro Deputado mais articulado que V.Exa. para estar neste momento conduzindo os trabalhos da Câmara. Então, V.Exa. merece nosso apoio, nossos aplausos e nossos parabéns.
Eu queria registrar também que agora a fala do Líder do Governo me dá mais tranquilidade ainda para orientar a bancada do PROS a votar de forma positiva a matéria. Algo que começou em torno de 200 reais, chegou a partir de uma articulação da Câmara ao valor de 500 reais, um novo debate, uma nova articulação do Deputado Marcelo Aro, com o Líder do Governo, levou a um valor de 600 reais, com a possibilidade de dobrar para 1.200 reais, dá à população mais carente, aos mais necessitados, condição mínima para que possam ter dignidade. Então, logicamente, isso faz com que a Câmara dos Deputados possa ser reconhecida pela população brasileira por essa iniciativa que era necessária e que aconteceu no momento adequado.
Quero ainda nesta oportunidade registrar meu agradecimento ao Líder do partido, Deputado Acácio, que está lá no Macapá e não pôde orientar o partido neste momento, não pôde orientar a bancada, mas me permitiu fazer isso. Então, para mim, é uma alegria poder orientar uma matéria tão importante como essa, a questão do BPC, na qual, desde o início do meu mandato como Deputado Federal, nossa equipe tem tido uma atenção toda especial.
Parabenizo também os Deputados Eduardo Barbosa e Marcelo Aro pela articulação feita relativa à mudança da elegibilidade para quem vai ter o BPC de forma definitiva, bem como toda a Casa pela maneira como foi debatida essa matéria que será votada daqui a pouco.
Eu só quero pedir que todos nós, Parlamentares, de fato, façamos um exame de consciência, um debate sem muita demagogia, porque alguns agora estão sugerindo uma série de medidas, como benefícios fiscais revistos que, em outros momentos, se posicionaram diferentemente. Então, não é hora para brigarmos, não é hora para fazermos um debate mais crítico. Mas eu faço questão de levantar isso, porque estou no Ceará e sei que aqui o tratamento dessa questão fiscal não é diferente do tratamento que o Governo Federal ou os outros Estados dão.
Mas no momento adequado vamos fazer esse debate, de forma muito técnica, de forma muito respeitosa. Parabenizo o Governo Federal e a Câmara dos Deputados.
19:52
RF
Como acabou de dizer o Deputado Rodrigo Maia, o importante seria colocarmos um valor que depois não fosse vetado pelo Presidente.
Então, o debate e o diálogo feitos a partir da liderança do Presidente Rodrigo Maia, com todos os Parlamentares que acabamos de citar, foram de vital importância. Isso só demonstra que é por meio do diálogo que vamos encontrar soluções para os principais problemas do País.
Vimos que este problema é grave, urgente e necessita, logicamente, que todos nós venhamos a contribuir de alguma forma. Só com contribuição mútua, só com capacidade de ouvir quem pensa divergente é que vamos vencer essa guerra e trazer o nosso País à normalidade.
Por isso, a bancada do PROS orienta o voto "sim".
Sr. Presidente, quero não só agradecer a V.Exa. pelo espaço, pela paciência, como também parabenizá-lo. Parabéns, Deputado Rodrigo Maia! Parabéns, Deputado Vitor Hugo! Parabéns a todos os Parlamentares que se envolveram nessa discussão! Agradeço, mais uma vez, ao Deputado Acácio Favacho, Líder do PROS, a gentileza de permitir que eu orientasse pelo nosso partido.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, por favor, quero uma orientação do Relator. Eu tenho uma dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um segundinho.
Com a palavra o Deputado André Ferreira, do PSC. (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim. Depois, Deputada Carmen Zanotto.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer uma intervenção e depois serei complementado pela Deputada Carmen Zanotto.
Quero lembrar que votamos ontem, estamos votando hoje e votaremos na semana que vem. Quando o Governo enviou a proposta de decretação de estado de calamidade, nós dissemos "sim". Isso significou dotar o Executivo para que ele tivesse iniciativa e protagonismo. Mas nós não ficamos silentes diante disso. Sr. Presidente, V.Exa. liderou o conjunto dos Líderes, todos se irmanaram e nós estamos produzindo hoje um fato extremamente importante.
Todos sabemos que as medidas na área da saúde eram necessárias e adotamos aquelas que eram do âmbito do Legislativo. Nós precisamos adotar medidas em outros campos, como o da delegação orçamentária, de autonomia. Estamos prontos para fazer isso. Mas nós teríamos que decidir, e teremos que decidir, outras questões referentes à economia. Nós começamos pelos desprovidos, por aqueles que precisam de ajuda mais significativa. Por isso acertamos nós quando estamos votando hoje o BPC, estendendo isso para os informais.
Quero destacar a nossa concordância com o conceito que aí está: começar pelos desprovidos, que deve ser a preocupação primeira do poder público. Seguir isso, numa série de iniciativas, e outros projetos que foram apresentados. Nós próprios, do Cidadania, temos emendas às medidas provisórias, que já estão tramitando, e faremos outras propostas.
Entregamos, ao lado da representante do Cidadania, ao lado da Deputada Tabata Amaral, do Deputado Felipe Rigoni, do Deputado Mauro Benevides Filho, do Deputado Orlando Silva, um conjunto de propostas, também apresentadas hoje, que vão no seguinte sentido: instituir um colchão, instituir uma renda mínima, para que isso seja o embrião do conceito de renda básica. Dialogamos sobre o assunto inclusive com as entidades que compõem a Rede Brasileira de Renda Básica.
Peço à Deputada Carmen Zanotto, que faz tão significativo trabalho de acompanhamento direto na Comissão Externa que enfrenta esta pandemia, que me complemente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, meu Líder, nobre Deputado Arnaldo Jardim.
Em seu nome, quero saudar todos os colegas da nossa bancada do Cidadania que estão votando a distância neste momento em que o País passa por uma epidemia e exige de nós o distanciamento social.
Sr. Presidente, de ontem para cá, nós estamos efetivamente conseguindo, assim como todos os textos que chegaram a esta Casa, apreciar os textos com muita rapidez como esta matéria exige. Então, o que estamos fazendo aqui é dar uma resposta para a sociedade sobre as questões emergenciais. Esses critérios de vulnerabilidade, de cujos textos tive a oportunidade de ser a Relatora, na Comissão do Idoso, do nobre Deputado Eduardo Barbosa, agora estão sendo apreciados. E vemos isso com muita alegria, porque era uma matéria que já defendíamos há muito tempo e que serviu para este período de transitoriedade.
19:56
RF
Presidente, eu preciso fazer um questionamento ao Relator. No art. 2º, § 8º, inciso V, do substitutivo está escrito: "não passível de emissão de cartão físico, cheques ou ordens de pagamento". Foi excluída a necessidade das agências entregarem o cartão físico. A nossa pergunta é: cada um vai na boca do caixa e retira em espécie? É isso que este artigo está dando direito, retirando, mesmo nessa situação de emergência, o cartão físico?
Precisamos desse esclarecimento porque temos a preocupação que poderemos ter mais filas, com frequência, para a retirada dos recursos, uma vez que não vai ter o cartão.
Essa é a pergunta para o nosso Relator, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está bem. Vamos continuar falando. Depois, ele vai consultar a assessoria e responder a V.Exa..
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida, pelo PCdoB.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro gostaria de saudar essa decisão histórica que a Câmara toma hoje.
No momento em que o mundo inteiro está voltado para a saúde da população, a Câmara dos Deputados faz um esforço gigantesco para não parar, para apoiar projetos de lei para ajudar a população. Neste momento parte da Câmara dos Deputados está em todos os Estados do Brasil.
Então, quero saudar a coordenação do Presidente Rodrigo Maia que proporcionou este momento para todos nós. Quero saudar especialmente a articulação dos partidos de esquerda que insistiram, que lutaram para que chegássemos até aqui com uma proposta. Quero também saudar a união desta Casa, inclusive com a soma dos partidos de centro também, que foram ajudados e articulados pelo Deputado Orlando Silva, pela Deputada Jandira Feghali.
Fizemos um esforço conjunto para chegar até aqui e poder reafirmar para os trabalhadores do Brasil o que a Organização Mundial de Saúde tem dito "fiquem em casa", a Câmara dos Deputados está decidindo hoje uma renda um pouco maior do que o salário mínimo, no valor de mil e 200 reais, para que as famílias em casa, no direito de se proteger, no direito de se cuidarem, possam comprar a sua comida e, se for o caso, o medicamento. Portanto, essa é uma decisão unânime hoje no País.
20:00
RF
A decisão que a Câmara toma agora de botar 1.200 reais no bolso das famílias brasileiras é uma decisão que tem sido um apelo de parte da população e inclusive dos economistas do nosso País.
Esses dias todos eu fiquei impressionada ao ver economistas defendendo uma renda mínima, decisão que nós estamos tomando aqui. E por que eles defendem isso? Porque ficar em casa se cuidando, como recomenda a Organização Mundial de Saúde, só é possível se houver proteção salarial, se houver dinheiro para comprar comida.
Essa situação de pandemia, como estamos vendo, é muito grave. A Organização Mundial de Saúde informou quando o epicentro da doença saiu da China e foi para a Itália e agora anunciou com antecedência que esta semana o epicentro estará nos Estados Unidos. Lamentavelmente, os Estados Unidos hoje já alcançam número de infectados maior que o da China e o da Itália. Então, o Brasil, com esta decisão da Câmara dos Deputados, antecipa-se para que não haja uma situação muito pior para os pobres do Brasil.
Quando todos se juntam em defesa do País, em defesa de um pacto maior, a população sai beneficiada. A decisão que tomamos hoje aqui reafirma a necessidade de a população ficar em casa para se proteger dessa pandemia e cuidar da sua saúde, mas com a certeza de que aquele cidadão que deixou de empurrar o seu carrinho de picolé e a doméstica que deixou de pegar o ônibus lotado para ficar em casa vão ter no bolso 1.200 reais. Por isso, é preciso saudar a decisão desta Casa, que tomou, talvez pela primeira vez, uma decisão de ajudar as famílias pobres com um valor acima do salário mínimo.
Parabéns à Casa pela nossa unidade! Vamos nos manter aqui, porque outras decisões nós vamos precisar tomar para ajudar o Brasil neste momento. Quando acabar a pandemia, nós vamos ter um País para reconstruir e, mais uma vez, vamos precisar da unidade de todos os brasileiros. Está de parabéns a Câmara dos Deputados por esta decisão!
Aqueles que nos escutam agora fiquem tranquilos, fiquem em casa, porque hoje a Câmara tomou a decisão de botar 1.200 no seu bolso para você comprar comida.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Lucas Gonzalez, pela Liderança do NOVO.
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Quero parabenizá-lo pela coragem e determinação em manter o Congresso Nacional aberto, funcionando, trabalhando e votando medidas tão importantes neste tempo tão crítico não apenas para o Brasil, como também para o mundo inteiro.
Para mim é uma honra muito grande encaminhar este voto daqui de Minas Gerais, na segunda sessão totalmente on-line da Câmara dos Deputados. Quem sabe este não seja um passo rumo a mais modernização e digitalização do País. Este é um exemplo que nós no Congresso Nacional podemos dar a todo o Brasil.
Sr. Presidente, sabemos da importância desta matéria. Quero parabenizar os Líderes partidários e, em especial, o Relator, o colega mineiro Deputado Marcelo Aro, pelo trabalho à frente desta matéria.
20:04
RF
O nosso encaminhamento é favorável a este projeto. São 600 reais por mês para cada uma dessas pessoas, trabalhadores informais e alguns outros que merecem e precisam desse recurso para sobreviver, juntamente com as suas famílias.
Eu sei que 600 reais podem parecer — e são, na verdade — muito pouco, mas me assusta o número de pessoas que precisa disso. O nosso desafio no Brasil é gerar renda, atrair riqueza para que, quem sabe, um dia nós não tenhamos tantas pessoas precisando desse recurso. E é importante, com essa mesma diligência, com essa mesma coragem, com essa mesma vontade de trabalhar, ouvirmos o povo brasileiro, que quer voltar a trabalhar o quanto antes, quer voltar a exercer o seu trabalho com dignidade, com alegria, com zelo, o quanto antes.
E este Congresso Nacional, permeado desta atmosfera de respeito, de unidade, juntamente com o Executivo, tenho certeza que encontrará caminhos equilibrados para que o povo brasileiro volte a trabalhar o quanto antes, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Tibé. (Pausa.)
O Deputado Luis Tibé está aí? (Pausa.)
Está fora do plenário.
Tem a palavra o Deputado Fred Costa, pelo Patriota. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Leandre, pela Liderança do PV.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Deputadas e Deputados que, assim como eu, participam desta sessão remotamente, isso se dá graças à atitude desta Casa em garantir o andamento dos trabalhos neste momento em que, mais do que nunca, o País precisa de nós.
Sr. Presidente, não é sem razão que a LOAS, entre os seus princípios, traz, para a supremacia do atendimento às necessidades sociais, a exigência da renda mínima — ou seja, a vida vem primeiro. Por isso este projeto é muito importante e oportuno. Ele traz significativas alterações, principalmente para aqueles que mais precisam, em especial, Sr. Presidente, quando diz que mais de um idoso da família pode ser beneficiado pelo BPC. Quem tem um idoso em casa sabe o quanto isso fará diferença na vida da família.
Eu quero parabenizar o Deputado Eduardo Barbosa, autor do projeto. Gostaria de agradecer também ao Relator Marcelo Aro, que acatou a nossa sugestão sobre as pessoas idosas.
Eu não vi a última versão do relatório, mas ainda se faz necessário um aprimoramento no texto. No parágrafo único do art. 3º, que trata da antecipação do BPC pelo INSS, o texto alcança somente as pessoas com deficiência, deixando os idosos de fora. Reforço ao Relator que esse ajuste se faz necessário para que não reste nenhuma dúvida de que os direitos de antecipação também alcançarão as pessoas idosas, que, neste momento, são as que mais precisam de proteção, por serem os mais vulneráveis na batalha contra o coronavírus.
20:08
RF
Agradeço também, Sr. Presidente, a todos os Parlamentares que se mobilizaram na Câmara para fazermos essa modificação no projeto.
O Partido Verde orienta “sim”.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana, para falar pela REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa noite. Boa noite a todos os que estão nos acompanhando.
Primeiro, eu gostaria de reforçar o que foi falado por todos os Parlamentares sobre o avanço nas medidas necessárias para combater esta crise que estamos passando no País e no mundo. Quero aqui reconhecer os esforços deste Parlamento e da Câmara dos Deputados, em particular, que, neste momento de crise, está aqui dando especial atenção à vida das pessoas, de todos os brasileiros, em toda parte, seja na Amazônia, no seja no Sul, no Nordeste ou no Centro-Oeste. Este esforço é extremamente necessário nesta hora. Essa união e esses esforços coletivos são provas de que é necessário ter responsabilidade social, porque, primeiro, a vida das pessoas deve ser preservada.
Reconheço aqui, principalmente, os esforços das Lideranças da Oposição, da Minoria, do PT, do PSOL, do PDT, do PSB, do PCdoB e da REDE para aprovar aqui um valor básico. Nós vimos a proposta do Relator, no valor de 500 reais, que agora mudou para 600 reais, mas continuamos na defesa do valor do salário mínimo como referência.
Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, essas medidas são tão importantes porque vão promover a proteção de um bem maior para todos, a proteção que cada um quer ter na sua vida, a proteção de sua integridade física, de sua saúde, de sua família. Esse é um direito fundamental consagrado não somente pela nossa Constituição, mas também pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque se trata de proteger a humanidade. Quando protegemos uma vida, estamos protegendo todos.
Queria reforçar a situação dos mais vulneráveis. Estamos protegendo a vida dos mais vulneráveis e permitindo que tenham segurança alimentar e acesso a remédios e materiais necessários para se manterem nesta crise. E, dentre os mais vulneráveis, dentre os 10 milhões de brasileiros que o projeto pretende alcançar, estão 1 milhão e 300 mil indígenas. Eu tenho sempre reforçado isso, porque os povos indígenas têm uma situação peculiar. Eles têm sido negligenciados desde sempre em relação a certos direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança alimentar. E, nesta crise que o Brasil atravessa, também estão em situação vulnerável e se enquadram entre esses que estão sendo alcançados.
Eu quero aqui dizer que, além de fixar essa renda mínima e essa definição de vulnerabilidade, é preciso proteger direitos em outros aspectos, tal como na proteção das terras indígenas. Não podemos parar somente aí. Mas esse primeiro passo é superimportante.
20:12
RF
Eu quero reforçar que é preciso o Congresso, a Câmara e nós, Lideranças, mantermos este compromisso com a Nação brasileira de priorizar a vida nesta situação emergente por que estamos passando.
Nós da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas estamos nos reunindo porque estamos preocupados com a situação dos povos indígenas. Por isso, nós estamos apresentando aqui, Sr. Presidente, um projeto que vai justamente contribuir com a fiscalização, com o controle e com a participação da sociedade civil nas medidas, nos atos que vieram a ser tomados quando esses recursos forem liberados para a União. É superimportante também a participação dos povos indígenas, das organizações sociais e dos Parlamentares no acompanhamento de perto das medidas que vão ser adotadas e da forma como vão ser gastos esses recursos.
Eu quero registrar que essa nossa participação no acompanhamento das medidas que o Governo vai tomar é para sabermos se elas realmente vão ser funcionais, eficazes, se não vamos, digamos, colaborar com outros tipos de medidas que não contribuem em nada no combate ao coronavírus, como, por exemplo, o incentivo às aglomerações. Queremos garantir, isso sim, que as pessoas tenham acesso a direitos. Então, é necessário o acompanhamento desta Casa, dos Parlamentares. E reforço que isso, sim, é uma conquista. São ações desse tipo que vão colaborar para que o Brasil se una cada vez, se motive pela solidariedade e avance com projetos e medidas eficazes. Nós vamos sair desta situação com uma lição: a humanidade passou por esta fase, mas, com a união e o esforço de todos, conseguiu sair dela.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Aliel Machado, pela Liderança da Oposição.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, estou aqui falando pela Oposição, em nome do Líder André Figueiredo, e gostaria de parabenizar a união de todos desta Casa em torno de um objetivo comum: a defesa da população brasileira.
Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. lidera um debate num momento de crise seriíssima do nosso País. As diferenças ideológicas e políticas não podem ser colocadas à mesa quando está em risco a vida e a saúde do povo brasileiro. Os Líderes de todos os partidos deram exemplo, ante os equívocos cometidos pelo Governo. E hoje nós estamos aprovando, aqui, na Câmara dos Deputados, uma renda mínima no valor de 1.200 reais por família, para que essas pessoas possam cumprir o período de quarentena sem terem que se preocupar pelo menos com o básico em relação ao que é direito de todo ser humano, que é ter uma alimentação digna, que é ter luz, que é ter água em casa.
O Presidente da República, de maneira irresponsável, está orientando as pessoas a voltarem às ruas — pasmem, senhores! A orientação que nós visto das autoridades sanitárias do planeta inteiro e as orientações que nós temos recebido do próprio Ministério da Saúde no Brasil são no sentido de que, se nós não cumprirmos um período curto de quarentena, teremos uma catástrofe com números absurdos de pessoas que irão morrer. Não adianta nada querer proteger a bolsa de valores, proteger os bilionários, em troca de dinheiro, quando a vida está em risco.
20:16
RF
É muito importante que o Governo assuma o seu papel num momento de crise e tome as medidas necessárias. Este Congresso já autorizou a extrapolação da meta fiscal. Isso permite que, num momento que não é tão longo, que não vai durar anos, neste curto período de tempo, se utilize o dinheiro que nós temos para proteger aqueles que mais precisam. E aí nós precisamos unir os nossos empresários, unir a população e os trabalhadores.
Por isso, liderados pelos Líderes que compõem os partidos da Oposição, como o Líder Alessandro Molon, apresentamos ao Governo diversas sugestões, em diversas áreas. Aprovamos aqui, em tempo recorde, o pedido de reconhecimento de calamidade e hoje damos um exemplo. Enquanto o Governo propôs 200 reais para sustentar as famílias, nós estamos aprovando aqui, hoje, 1.200 reais para que as pessoas, os autônomos, os trabalhadores, as pessoas mais simples possam sustentar suas famílias, neste curto período de tempo, pelo menos com o que é mais importante, porque nós não podemos ser irresponsáveis e achar que estamos lidando com uma gripezinha, como fez, irresponsavelmente, o Presidente da República, em cadeia nacional, levando essa mensagem à Nação brasileira.
Destaco aqui também projeto apresentado pelo Líder André Figueiredo, apoiado por todos nós, que prevê a utilização do FAT — Fundo de Amparo ao Trabalhador para que se dê sustância também, neste período de crise, às pequenas e médias empresas, que geram empregos. Os empresários também precisam ser assistidos. Sem empresário, não há emprego.
Mas deixem de criar o conflito. O que o Governo faz agora é jogar o trabalhador contra o empresário. O que o Governo faz agora é jogar a responsabilidade pela falta de mantimento e alimento sobre as pessoas mais vulneráveis e mais simples. Nós temos que preservar a vida!
E este é o momento propício também para colocarmos o dedo na ferida aqui, Deputado Reginaldo. Nós temos que votar o projeto para acabar com penduricalhos no Judiciário, para acabar com recursos absurdos e abusivos dentro de todos os Poderes. Eu defendo a fala feita pelo nosso Presidente. Nós temos que acabar com as regalias, começando por nós, mas não deixando de atuar nos Poderes que hoje se acham supremos, porque juízes, desembargadores, promotores e membros do Poder Executivo dão um tapa na cara da população num momento de crise como este.
Agora é preciso ter coragem, audácia, responsabilidade, altivez e, principalmente, sensibilidade. Quando se trata de política, nós precisamos entender que tem que haver prioridades. Num dos países mais desiguais do mundo, num momento como este, de crise econômica paralela a uma crise da saúde pública, espero que isso desperte no coração das pessoas a sensibilidade para fazer o que é correto. Chega de discursos fáceis! Chega de usar o nome de Deus em vão, porque isso é pecado! Chega de enganar as pessoas lá fora e tentar destruir tudo aquilo que foi construído pelos cientistas e pelos líderes mundiais que estão passando pelo mesmo problema.
20:20
RF
É hora de responsabilidade. É hora de união. É hora de esquecer partido político. É hora de esquecer disputa política. É hora de querer deixar de ser o certinho contra o errado. É hora de união, de responsabilidade e de priorizar para atender àqueles que mais precisam.
Aqui fica o nosso recado: povo brasileiro, respeite aquilo que está provado pelos cientistas, fique em casa, aproveite isso que o Congresso Nacional está aprovando agora para proteger as suas famílias, os idosos, as suas crianças. Se nós tivermos convívio social nesses dias, a tragédia será imensurável, e a vida não se recupera.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Passo o restante do tempo ao Líder Orlando Silva.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva.
É importante V.Exa. falar. Seu papel foi muito importante nesta votação.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputadas, colegas Deputados, boa noite!
Presidente, eu quero cumprimentá-lo, porque foi sua liderança que permitiu que, nesta noite, cumpríssemos uma etapa-chave na preparação do Brasil para o combate e superação do coronavírus.
Foi muito importante a sessão de ontem, na qual nós garantimos alimento para nossas crianças e passamos a garantir o acesso à telemedicina, para muitos brasileiros terem o seu atendimento. Assim, garantiu-se acesso a insumos e a medicamentos de modo mais rápido para o nosso povo. Mas este momento, em que vamos garantir uma renda mínima para o povo brasileiro, é um momento-chave da proteção social. Eu considero, Presidente, que a decisão da Câmara dos Deputados de criar essa renda emergencial é a garantia do distanciamento que deve acontecer, de que as pessoas vão se recolher em suas casas.
Para minha felicidade, parece que o Presidente da República finalmente acordou para a gravidade da pandemia que atingiu o nosso País. Antes tarde do que nunca! Melhor é o Presidente, a reboque da Câmara dos Deputados, reforçar esse recurso que vai chegar às mãos das pessoas.
O que importa é chegar recurso às mãos dos trabalhadores. Quem mora na favela, no morro, o povo pobre que trabalha de bico, de forma informal, que estava sem perspectiva de ter uma renda para sobreviver, vai ter recurso disponível — 1.200 reais para uma família, na grande maioria dos casos — para que possa preservar a sua saúde.
A decisão da Câmara dos Deputados de criar essa renda emergencial, inclusive, vai abrir caminho para um debate sobre uma renda mínima para a cidadania brasileira, que vai ser necessária porque há uma reestruturação produtiva, e uma série de vagas de emprego estão sendo fechadas. O Estado tem que dar resposta à necessidade das pessoas.
20:24
RF
Sr. Presidente, estou feliz, porque percebi a maturidade dos Líderes da Câmara — Líderes do Governo, de partidos ligados ao Governo, de partidos independentes, de partidos de oposição. Percebi a maturidade da política brasileira, que se dedicou a garantir as condições necessárias para preservar a vida dos brasileiros. Essa renda será fundamental para preservar a vida dos brasileiros e combater o coronavírus.
No próximo passo, eu tenho certeza de que o Parlamento brasileiro vai estruturar caminhos para ativar a nossa economia. Vamos proteger os empregos, vamos proteger as micro e pequenas empresas, que são as que mais geram emprego no Brasil, e vamos criar um caminho para que nós, com investimentos em logística, em infraestrutura, retomemos o aquecimento da economia nacional.
É salvando vidas, preservando vidas e, ao mesmo tempo, cuidando da economia que nós vamos atravessar esse tsunami que é o coronavírus, que atingiu o mundo inteiro e chegou ao Brasil. De mãos dadas, Sr. Presidente, tenho convicção de que nós poderemos superar esta dificuldade do momento.
Queria agradecer muito a V.Exa. pela liderança, pela confiança, por, deixe-me dizer assim, permitir-me participar de parte desse processo.
Quero cumprimentar o Deputado Eduardo Barbosa, autor da proposta que foi a base dessa articulação, o Deputado Marcelo Aro, nosso amigo, que fez um belíssimo relatório, todos os Líderes e todos os partidos.
Neste momento a Câmara mostra que estamos abraçando o povo brasileiro, que nós estamos dedicados à causa do povo brasileiro: enfrentar e superar o coronavírus e abrir caminhos para dias melhores.
Parabéns a todos!
Vamos adiante.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, para falar pela Liderança da Maioria.
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria, saudando V.Exa., cumprimentar o Parlamento brasileiro nesta noite, num instante muito relevante para o País.
Primeiro, o Parlamento não parou hora nenhuma. O Parlamento esteve aberto o tempo todo, funcionando e atento aos reclamos e às necessidades do povo brasileiro, num momento grave como este, de uma crise que se abate sobre o mundo e sobre o nosso País.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero aqui dar um testemunho do trabalho feito, sob sua liderança, com todos os Líderes. Como disse há pouco o nosso amigo Deputado Orlando Silva, construiu-se, de maneira objetiva e efetiva, uma alternativa num momento em que, pelas medidas restritivas impostas ao País pelo Ministério da Saúde, pelas autoridades sanitárias, faz-se necessário que o Parlamento responda garantindo uma renda básica mínima para aqueles brasileiros que vivem na informalidade, que vivem um período de extrema vulnerabilidade, além de para aqueles que têm também o Benefício de Prestação Continuada — BPC.
Então, eu queria saudá-lo, Sr. Presidente, porque a construção se deu, inclusive, durante o fim de semana. Trabalhou-se diuturnamente. Nós vimos a discussão, que começou com a possibilidade de 200 reais, avançar para 500 reais, e, na tarde de hoje, constrói-se uma solução com 600 reais.
Como disse V.Exa., nós ficamos felizes em ver que um texto como este será aprovado e com a garantia da sanção do Governo. Quero também destacar que este espírito de unidade que deve existir em um momento em que não se deve discutir política, em que a vida das pessoas deve estar em primeiro lugar.
20:28
RF
Quando nós falamos em vida de cada brasileiro, nós estamos falando, em primeiro lugar, da saúde, porque, sem saúde, nós não temos nada; e, em segundo lugar, é lógico, da garantia do pão de cada dia, assegurando a segurança das famílias brasileiras. É nesse sentido que o Parlamento tem se preocupado e discutido diuturnamente, sob o comando de V.Exa., já desde o ano passado, medidas com relação à rede de proteção social, oferecendo caminhos a serem tomados. Então, Sr. Presidente, fico contente por encerrarmos o dia de hoje aprovando este projeto.
Aproveito também para cumprimentar o Deputado Eduardo Barbosa, autor do projeto original, que, sem dúvida nenhuma, traz a efetividade que nós queremos. Não queremos o anúncio da medida, mas a construção efetiva da medida, a chegada da medida à ponta. É isso que nós queremos como cidadãos brasileiros.
Quero cumprimentar também o nosso Relator, o Deputado Marcelo Aro, que ficou esse tempo todo trabalhando no texto, discutindo com todos os Líderes e construindo um texto que representasse o pensamento da maioria dos Líderes. Foram consideradas, inclusive, as sugestões que foram dadas durante esta sessão pela Deputada Flávia Arruda, pela Deputada Soraya e pelas demais Parlamentares que também fizeram considerações em relação aos idosos.
Então, nós achamos, Sr. Presidente, que o dia foi bastante proveitoso. Eu quero cumprimentar, pelo espírito que tiveram, todas as Lideranças partidárias, de todos os espectros políticos, que juntas posicionaram-se de forma unânime, consensual, em relação à proposta que veio sendo discutida desde ontem, chegando a um valor. Agora o Governo também está complementando esse valor, que, sem dúvida nenhuma, vai ser extremamente importante na vida de cada brasileiro e de cada brasileira.
Quero cumprimentar todos os nossos técnicos do Parlamento que nos possibilitam participar desta sessão remotamente. Apesar de estarmos em Brasília atentos, estamos cumprindo a sessão no rito virtual.
Desejo saúde ao povo brasileiro, pedindo-lhe que cumpra as orientações da Organização Mundial da Saúde e o que o Ministro Mandetta disse. Fique em casa!
Um grande abraço a todos vocês!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Raul Henry, para complementar o tempo do Líder Aguinaldo Ribeiro. (Pausa.)
Eu vou passar a palavra à Minoria, porque parece que o Deputado Raul Henry se desconectou, mas está se reconectando para complementar o tempo do Líder Aguinaldo Ribeiro.
Quem vai falar pela Minoria?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Já falou o Deputado José Guimarães.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não. Nesta votação, não.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - O representante da Minoria sou eu.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para orientar a bancada pela Minoria, V.Exa. pode falar por 2 minutos.
20:32
RF
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar sobre essa vitória importante conduzida por V.Exa., mas também sobre a importância do papel da Oposição e da Minoria. Nós nos mantivemos reunidos, conectados, debatendo propostas, e apresentamos um projeto. O tempo inteiro, nós dialogamos com a Casa, com os Deputados de centro, com V.Exa., para que chegássemos a um ponto que fosse muito diferente da proposta original do Governo.
A proposta original do Governo era aviltante: 200 reais. Isso é algo agressivo, fora da realidade e desrespeitoso principalmente com a população mais pobre. Se nós chegamos hoje, nesta votação, ao valor de 600 reais, podendo inclusive olhar para a mulher líder de uma família e fazer com ela possa receber mais do que um salário mínimo, isso se deve a quem enfrentou aqui uma concepção equivocada do Governo. Eu tenho muito orgulho de estar na Oposição desta Casa.
Quando nós defendemos que as pessoas têm que ficar em casa, Deputado Rodrigo Maia, há uma razão óbvia. Ninguém é contra a economia. Ninguém quer que a economia entre em falência. Não! Mas a vida está acima disso.
Fazermos com que uma família ou uma mulher receba 1.200 reais ajuda a economia, porque esse dinheiro não vai ficar guardado. Esse dinheiro vai ser usado para consumo, vai comprar produtos, vai aquecer, de alguma maneira, a economia, que, sim, vai ter problema, porque no mundo inteiro está sendo assim.
O Presidente tem muita dificuldade de entender o óbvio, mas nós explicamos. O que tem que crescer primeiro, Presidente? Tem que crescer primeiro o número de leitos, a capacidade da saúde de atender as pessoas ou o vírus? Essa é a questão central que está colocada aqui.
Ninguém quer uma economia que leve o País à crise, mas nós não temos economia que cresça com pessoas morrendo. Não adianta dizer que quem vai morrer é idoso. Quem aqui oferece a sua mãe para morrer? Quem aqui oferece o seu pai para morrer?
Para concluir, Presidente, eu quero dizer que nós não podemos deixar que o vírus se espalhe antes que a saúde tenha capacidade de ampliar leitos e atender as pessoas. Por isso, é importante retardar o contágio generalizado na sociedade. Qual é a dificuldade que a base do Governo tem de entender isso? É desumano o que estão fazendo!
O que nós queremos é que os Estados e as Prefeituras possam ampliar a sua capacidade de atendimento, para que, quando o vírus se espalhar, a possibilidade de reação, com uma saúde mais adequada, seja maior, seja melhor e menos gente morra. É isso que está sendo colocado.
Por isso, é importante fazer com que as pessoas possam ficar em casa com dignidade. Por isso, é tão importante essa vitória hoje, que garante 600 reais ou 1.200 reais, no caso, para cada família, para que as pessoas possam retardar o contágio e não morrer.
Ninguém quer uma economia em frangalhos, mas não há economia vitoriosa com pessoas mortas. Ninguém oferece ninguém para a morte, e a morte é sempre do outro, mas essas pessoas que estão morrendo têm história de vida, têm parentes, têm dor. Então, que nós respeitemos isso!
Que bom que o Governo Bolsonaro hoje entendeu isso, e a Oposição e esta Casa puderam dar uma vitória à população brasileira! Que bom que isso aconteceu!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu tenho que passar à discussão, para a qual há nomes inscritos. Eu vou passar a palavra para alguns e peço que cada um seja breve, use no máximo 1 minuto e 30 segundos, por causa do horário da sessão e para que nós possamos terminar esta votação ainda na noite de hoje.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.)
20:36
RF
Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança.
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu gostaria de parabenizar V.Exa. por este sistema: é uma grande vitória, algo inédito. Espero que seja aprimorado.
Em segundo lugar, gostaria de reiterar uma cobrança feita pelo Deputado Vitor Hugo em pautarmos projetos que, de fato, vão ao encontro de parcela da sociedade que não nos acompanhava antes, mas que agora está monitorando todos os nossos passos e quer sempre entender muito bem os gastos públicos, onde e como são usados, com que competência estão sendo usados estes gastos e se haverá alguma contrapartida.
Toda vez que nós liberamos recursos ou fazemos benesses, é um gasto público que compromete o orçamento. Neste caso particular, há uma coesão e uma consistência bem ampla, sem querer entrar no mérito da questão. Desta forma, nós gostaríamos de ver pautas no sentido contrário, que tratem do corte de custos. Vemos, em boa parte das sessões, que projetos sobre corte de custos nem entram nas pautas. Gostaria apenas de reiterar esta cobrança.
Sr. Presidente, V.Exa. está de parabéns pela implantação deste sistema!
Muito obrigado.
Boa noite.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, do PL de Tocantins. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, boa noite. Agradeço a atenção do amigo depositada ao Estado de Tocantins. Faço coro a todos os outros oradores que me antecederam ao parabenizar V.Exa. e, em especial, aos técnicos da Câmara dos Deputados que fazem com que esta sessão de hoje possa ser realizada por videoconferência, como aconteceu no dia de ontem.
O que me traz aqui hoje foge um pouco ao debate da matéria. Há sobre a mesa dois requerimentos de urgência: o PL 1.010/20 e o PL 1.011/20. Este último trata da questão excepcional a ser dada aos nossos caminhoneiros como um todo já que eles estão à margem do que permite a questão excepcional na campanha de vacinação que acontece hoje no Brasil inteiro. Os caminhoneiros, como sabemos, é que colocam comida na mesa do povo e medicamentos nas prateleiras das farmácias e dos hospitais de todo o Brasil.
Portanto, eu gostaria de pedir a esta Casa e à Presidência que dessem o carinho devido a estes bravos homens e a estas bravas mulheres que estão atrás do volante dos caminhões, colocando suas vidas em risco para manter as nossas em segurança.
Peço ao Colégio de Líderes presente e a quem nos escuta a possibilidade de votarmos o PL 1.011/20, que dá aos caminhoneiros a questão excepcional para poderem parar num posto de unidade básica de saúde no Brasil, tomar vacina e seguir viagem.
Agradeço a V.Exa., Sr. Presidente, a atenção dispensada.
Peço aos Líderes e à Presidência, na pessoa do amigo Deputado Rodrigo Maia, que apoiem este pedido.
Muito obrigado.
20:40
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, a quem peço seja breve. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ELI BORGES (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este debate deixou o Brasil, desde o pronunciamento do Presidente da República, dividido em dois grupos: o grupo do "fica em casa", entendimento dos que defendem a saúde dos brasileiros, e o grupo do "vai para a rua, senão a economia quebra". É claro que os dois grupos têm seus motivos, suas razões, já que é hora de priorizar a vida ou a economia.
Neste momento do debate, eu compreendo que é preciso analisar a curva dos problemas que atingem outros países. Está bem claro que, quando se pontua um mês na Itália, por exemplo, ou em outros países, foi o momento em que esta curva começou a ascender, e o Brasil, salvo melhor juízo, está completando hoje um mês, desde que tivemos o primeiro caso. Portanto, não dá para ficar fazendo a defesa do "vai para a rua". Eu acho que ainda é o momento da máxima defesa do combate ao coronavírus, um assunto extremamente sério.
As ampliações do BPC trazem uma luz no fim do túnel, no sentido de ajudar as pessoas que estão ficando em casa.
Eu acabei de receber uma notícia do meu colega Vicentinho Júnior, também de Tocantins, que acabou de falar, de que um cidadão do meu Estado faleceu de fome: ele pedia esmola na rua e, imaginem, não tinha mais a quem pedir. Portanto, a situação está realmente difícil.
Acho necessária a atenção que neste momento está sendo dada aos menos favorecidos. Eu tenho feito um trabalho nas igrejas, com a Frente Parlamentar evangélica, e as ações têm que continuar acontecendo. Este projeto vai ao encontro dos menos favorecidos, na medida em que os beneficia, o que, com certeza, trará equilíbrio para que as pessoas fiquem em casa e não morram de fome.
Parabéns àqueles que elaboraram este projeto! Parabéns ao Relator e àqueles que colocaram em debate esta matéria!
Que o Brasil vença este mal e Deus nos abençoe!
Com a ajuda de Deus, vamos alcançar, depois desta nuvem negra, com muita alegria, as vitórias que Ele vai nos dar.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este projeto trata do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, para nossas pessoas com deficiência. O Governo encaminhou que o valor seja 200 reais.
A Oposição e o PDT trabalharam não só para elevar o valor para 300 reais, para 500 reais, e agora o valor fechou em 600 reais por mês, mas também para incluir os idosos. E conseguiram! Nós conseguimos ampliar este colchão de proteção às pessoas mais humildes, mais pobres e, especialmente, mais vulneráveis. Além disso, as mulheres chefes de família poderão receber o dobro: em vez de 600 reais, vão receber 1.200 reais.
Ora, Sr. Presidente, nós temos no Brasil 205 famílias bilionárias, famílias que recebem valores extraordinários. Somando-se o patrimônio delas, chega-se a 1,2 trilhão de reais, o que corresponde a 17% do PIB brasileiro, e não temos dinheiro para dar aos nossos pobres?! Além da pessoa com deficiência, do idoso pobre e da mulher chefe de família, que também é vulnerável, nós temos os desempregados e os autônomos. Há muita coisa que precisamos fazer para proteger os pobres deste País nesta hora de dor e doença. A economia tem que ajudar a saúde para salvarmos vidas para, depois, com saúde, salvarmos a economia. Portanto, as pessoas têm que ficar em casa, para nós fazermos a nossa parte!
20:44
RF
Parabéns, Deputado Rodrigo Maia!
O Governo, que cedeu, também está de parabéns, bem como a Oposição, que soube construir um diálogo.
Está de parabéns o Brasil, que ganhou com estas iniciativas. Na hora das dificuldades, nós conseguimos nos unir e nos abraçar.
Parabéns a todos!
O Brasil precisa enfrentar este problema, vencer esta etapa e reconhecer que a vida está do outro lado. Tenho certeza de que, no fim do túnel, nós daremos dias melhores para a nossa gente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com o apoio de todos, prorrogo esta sessão, já que não há nenhuma matéria polêmica hoje. Esta matéria merece a flexibilidade de todos nós que estamos aqui e dos que participam remotamente.
Antes de passar a palavra ao próximo orador inscrito, concedo a palavra ao Deputado Raul Henry. Como eu havia dito, o Deputado Aguinaldo Ribeiro cedeu-lhe 2 minutos, parte do seu tempo.
O SR. RAUL HENRY (Bloco/MDB - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de parabenizar V.Exa., bem como os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas, por este momento histórico que estamos vivendo, ao votar, por videoconferência, projetos importantes, projetos de interesse do povo brasileiro, no momento em que enfrentamos uma crise que jamais imaginaríamos pudesse acontecer.
Acho que a equipe econômica demorou a tomar as iniciativas necessárias, mas V.Exa., desde o início, tem apontado o caminho correto para a solução desta crise. A entrevista que V.Exa. dará hoje, por volta das 15 horas, é um roteiro para isso: inicialmente, pela proposta de um orçamento paralelo, um orçamento segregado, destinado exclusivamente a este fim, em que poderemos chegar à grandeza de 400 bilhões de reais, o que, no entanto, não é nada demais para um país que está enfrentando a crise que vimos enfrentando. Trata-se apenas de um aumento, de 76% para 82%, da dívida em relação ao PIB, portanto nada fora do razoável, diante da calamidade que estamos enfrentando. Em seguida, vem a tarefa mais difícil: conseguir realizar esta despesa, fazendo com que estes recursos cheguem à ponta, para salvar as empresas e os empregos, atender aos trabalhadores informais e aos que fazem parte do cadastro único, mas que ainda não participam dos programas e das redes de proteção social. Acho que o roteiro é este.
Portanto, parabéns a V.Exa. pelas iniciativas e pela liderança deste processo!
Unidos, vamos continuar fazendo nossa parte e vencer as dificuldades, para que o Brasil consiga voltar à normalidade no menor tempo possível.
Muito obrigado.
20:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço a todos que sejam rápidos, para chegarmos aos dez inscritos.
Concedo a palavra ao Deputado Celso Sabino. S.Exa. dispõe de 1 minuto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muita satisfação para mim fazer parte deste movimento de concretização da força do Parlamento brasileiro de não fechar as portas, de não ficar parado neste momento de crise mundial como estamos vivendo.
Como todos sabem, eu ainda estou de quarentena, por ter contraído a COVID-19, mas estou assistindo desde ontem, em casa, às sessões, ansioso por me expressar. Cumprimento a todos os que usaram da palavra em tom conciliador, em respeito aos Poderes, num tom em busca de um caminho que solucione esta crise por que passa o Brasil. Este é o momento de construirmos soluções.
Parabenizo o Líder Major Vitor Hugo, o Governo brasileiro, o Presidente da República, o Ministro Paulo Guedes, que aquiesceram à necessidade da construção deste acordo, para atendermos aos mais necessitados neste momento.
Gostaria de concluir, Sr. Presidente, cumprimentando V.Exa. e todos os Parlamentares que participaram dessas que são duas sessões históricas, lembrando que temos muito mais a produzir, porque nós temos disponibilidade e vontade de fazer o melhor pelo Brasil.
Um forte abraço a todos!
Que Deus nos proteja!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado General Girão.
Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente, quero reafirmar o protagonismo da Câmara dos Deputados, protagonismo que não pode ser perdido em momento nenhum: ninguém vai abafar este protagonismo. É fundamental que isso fique claro para a sociedade brasileira, por meio do comando de V.Exa.
Quero agradecer ao Relator Marcelo Aro, que a todo momento nos atendeu, com toda a sensibilidade e capacidade de diálogo; ao Deputado Orlando Silva, importante na articulação política com todos os partidos; e afirmar a capacidade de articulação da Oposição, que, de forma unitária, participou do processo, apresentando um projeto com valores mais elevados, aliás.
Sr. Presidente, quero não apenas realçar a importância desta votação para os segmentos da população que tanto precisam, como os microempreendedores, os trabalhadores informais participantes do cadastro único, os mais vulneráveis, mas também destacar o papel da mulher chefe de família e, acima de tudo, fazer duas denúncias, como médica, profissional da saúde, Parlamentar e cidadã, denúncias que, na minha opinião, são muito graves diante do momento por que estamos passando.
Em primeiro lugar, não é possível mantermos os empregos e protegermos os micro e pequenos empresários quando os bancos, segundo a totalidade de denúncias dos setores econômicos, estão segurando os recursos e aumentando os juros. É importante que se apure esta denúncia e que tomemos medidas concretas.
Em segundo lugar, parece que ainda não caiu a ficha do Governo. O Governo lançou uma propaganda em redes sociais que vai na contramão de todas as orientações sanitárias, ao dizer que o Brasil não pode parar, estimulando as pessoas a ir para as ruas. Isso é criminoso, Presidente Rodrigo Maia! Isso é um crime! Nós precisamos ir para cima e sustar esta propaganda, que é gravíssima, criminosa, que o Governo acaba de lançar hoje, oficialmente, pelas redes sociais. É muito grave o que está acontecendo. Não é possível que continuemos suportando essas ações que levam as pessoas à morte!
20:52
RF
Nós estamos respondendo e precisamos continuar respondendo por mais proteção aos empregos, às micro, pequenas e médias empresas. Precisamos proteger os empregos, mas não podemos mais suportar que o Governo, criminosamente, leve as pessoas à morte. As pessoas não podem procurar um prato de comida e ser levadas à morte. Neste momento, a população tem que ficar em casa, e o Estado brasileiro tem que prover os empregos, a proteção das pequenas empresas e o prato de comida nas mesas.
Parabenizo a Oposição e a Câmara dos Deputados pela votação de hoje.
Nós votamos favoravelmente e com muita tranquilidade a este projeto.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, por 1 minuto.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/DEM - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou favorável ao programa de renda mínima. Aliás, aproveito para saudar o saudoso Milton Friedman, economista liberal da Escola de Chicago, que consagrou um modelo de renda mínima no livro Capitalismo e Liberdade. No entanto, precisamos lembrar sempre que para qualquer gasto há um custo e precisamos, sim, falar da fonte destes recursos, e não simplesmente emitir títulos da dívida, títulos públicos, porque, no fim das contas, quem paga a dívida são os mais pobres, por meio de impostos. Todos sabemos que os impostos estão concentrados no consumo.
Portanto, eu peço aos Líderes e a V.Exa., Sr. Presidente, que votemos medidas de corte de gastos, de corte de salários da elite do funcionalismo público. Há uma proposição de minha autoria, entre várias outras de outros Deputados — não faço questão alguma que seja a minha — para que seja promovido um corte de 30%, 40%, 50% no salário de juízes, promotores, Deputados Federais, Senadores durante este momento de crise e de pandemia, para que tenhamos recursos e não endividemos ainda mais o País. É claro que não vamos conseguir cumprir nossa meta e vamos ter que endividar o País, mas podemos endividá-lo o mínimo possível porque, no futuro, são os mais pobres que vão pagar a conta.
Podemos utilizar os recursos do fundo partidário, já há proposição de alguns Deputados neste sentido. O Presidente da República também tem que dar o exemplo. Há um projeto de minha autoria para limitar os gastos com o cartão corporativo da Presidência da República. O Presidente não precisa gastar com viagens, com assessores, com funcionários em hotéis de luxo neste momento de crise e de pandemia.
Para finalizar, Sr. Presidente, assusta-me ver uma Deputada que parece ter disputado as eleições apenas para ter foro privilegiado, ao dizer que o Parlamento não está sendo socialmente responsável ao não aprovar um salário mínimo como renda mínima, ao dizer que o Parlamento pode aprovar qualquer gasto que quiser, porque a decretação de calamidade pública foi aprovada, quando, durante os governos do partido da Deputada, a renda mínima instituída era de 80 reais, como o Bolsa Família. Depois de ter ficado 13 anos no Governo e no poder, agora ela vem dizer que é uma irresponsabilidade social do Governo e do Parlamento para com os mais pobres não aprovar uma renda de um salário mínimo, quando ela mesma teve a oportunidade, quando no Governo, de aprovar este salário mínimo como renda mínima.
Portanto, que o Parlamento tenha responsabilidade com o País, que mantenha o isolamento e uma rede de proteção social mínima, mas que corte os gastos que for necessário cortar.
Muito obrigado.
20:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Kim.
Tem a palavra o Deputado Carlos Veras. (Pausa.)
Vou ter que parar daqui a pouco. Peço desculpas àqueles que estão inscritos.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, estou aguardando aqui desde as 15 horas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Seu nome está na lista de inscrições.
Tem a palavra o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentá-lo, nosso Presidente Rodrigo Maia, e quero cumprimentar os demais Deputados e as Deputadas neste dia histórico.
Essa foi uma vitória da vida, Presidente, uma vitória desse Parlamento, muitas vezes criminalizado, atacado, ameaçado, uma vitória do conjunto dos partidos de oposição que insistiram em superar aquela proposta apresentada pelo Governo Federal, uma proposta imoral, de 200 reais apenas. Chegamos hoje a 1.200 reais por família. As pessoas não vão ter agora que escolher entre o vírus e a fome, porque vão ter uma renda mínima para que possam continuar ajudando a combater esse vírus.
Quero fazer um registro importante, Presidente Rodrigo Maia, sobre nossa luta em defesa da micro e da pequena empresa. Um amigo seu e de muitos daí, o saudoso Pedro Eugênio, sempre lutou em defesa da micro e da pequena empresa, e hoje temos a satisfação de dar continuidade a essa luta.
Antes de encerrar, Presidente, digo que apresentei um projeto de lei, o PL 844/20, que garante de forma imediata a concessão de benefícios da Previdência Social no tocante à aposentadoria, à LOAS e ao auxílio-doença. As pessoas não aguentam mais ter que amargar fila de espera para ter acesso a benefício do INSS. Nós precisamos agir, porque isso também é renda para as pessoas. Elas não vão ter que sair de casa. E, quando alcançam a idade que lhes permite a aposentadoria, têm que enfrentar fila. Esse benefício tem que ser concedido de forma imediata.
Eu lhe peço, Presidente Rodrigo Maia, e aos Líderes de todos os partidos empenho e apoio para que esse projeto avance e possa garantir a muitos que esperam na fila o direito de obter o benefício justo da Previdência Social.
Hoje é um dia de vitória da vida, do povo brasileiro que luta contra essa pandemia.
Um forte abraço!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O Deputado Flávio Nogueira é o décimo inscrito. Vamos ficar no décimo. Passamos do sexto, cuja hora seria a do encerramento, o que todos apoiariam.
Tem a palavra o Deputado Flávio Nogueira. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria parabenizá-lo e todos os Líderes de todos os partidos por esta grande vitória. Eu diria que esta é a vitória mais importante que o Brasil teve desde que tiraram do cargo a Presidenta Dilma, uma Presidenta honesta, contra quem não havia nenhuma denúncia de corrupção. Tenho certeza de que aqueles que o fizeram estão hoje indignados. Fizeram tanto para tirar Dilma, fizeram tanto para tirar Lula do páreo, fizeram tanto para eleger Bolsonaro, para criar o Estado mínimo, para tirar o dinheiro dos impostos do povo, para transferir a riqueza da população mais pobre para os bilionários deste País, e hoje nós estamos aprovando o contrário. Estamos aprovando um Estado forte, o Estado do bem-estar social, e a transferência dos impostos para a população que mais precisa.
Vamos avançar mais ainda! Vamos taxar as grandes fortunas, vamos reduzir os juros da dívida pública, vamos fazer com que o dinheiro do povo volte para o povo, na saúde, na educação, na assistência social, na habitação, no saneamento. A renda mínima é uma vitória, é a maior conquista que a população brasileira poderia ter nestes dias.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a discussão.
Nos termos do § 4º do art. 120 do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos as Emendas de Plenário nºs 5 a 13, 16, 18 a 21, por não terem atingido o quórum de apoiamento.
21:00
RF
Darei a palavra aos Deputados, é claro, mas vou fazer um pleito, para que todas as emendas e os destaques sejam retirados. A Deputada Fernanda vai defender a emenda e o destaque do PSOL, mas fazemos a retirada, só pela questão da formalidade, e cada um ficará com a sua posição registrada. Vou fazer a retirada.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Aro. (Pausa.)
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de falar sobre as emendas que foram feitas pelos colegas Deputados — também escutei todos os Deputados —, antes de dar o parecer referente às emendas, acho que é importante fazer alguns esclarecimentos, porque sei que, depois do parecer às emendas, vamos para a votação. Faço agora minha consideração ou a faço depois?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pode fazê-la agora, Deputado.
O SR. MARCELO ARO (Bloco/PP - MG. Participação por videoconferência.) - Durante toda a tarde, escutei os nobres colegas. Queria agradecer a todos. Considerando tudo o que tenho ouvido a respeito desse consenso que está sendo criado no Parlamento para que aprovemos agora o relatório, eu quero agradecer desde já.
Quero agradecer primeiramente ao Presidente Rodrigo Maia, que foi quem me confiou esta relatoria.
Obrigado, Presidente Rodrigo Maia. V.Exa. conduziu com maestria, mais uma vez, esta discussão. Eu não tenho dúvida de que o Parlamento, hoje, torna-se ainda maior no cenário político nacional. Foi o Parlamento que trouxe para si esta discussão, através da sua Presidência, através de toda a condução dos trabalhos que V.Exa. fez.
Também quero agradecer ao Líder do Progressistas, o Deputado Arthur Lira, grande amigo e Líder que também nos confiou esta relatoria — eu não poderia deixar de dizer isso —, e ao amigo Deputado Eduardo Barbosa, de Minas Gerais. Se não fosse também o Deputado Eduardo, nada disto estaria acontecendo. Ontem fiquei até tarde conversando com o Deputado Eduardo Barbosa. Hoje cedo ele foi o primeiro a me ligar, o tempo inteiro ficou sugerindo modificações no texto, ajudando na articulação. Então, o meu muito obrigado ao colega Deputado Eduardo Barbosa!
Agradeço ao correligionário Deputado Aguinaldo Ribeiro, Líder da Maioria, que me deu todo o apoio durante esse trabalho, e a algumas pessoas, Presidente, que seria injustiça da minha parte não citar aqui. A Deputada Jandira Feghali foi uma ferrenha defensora deste projeto. Ela me ligava e dizia: "Marcelo, vamos mudar isso, vamos fazer aquilo". Fez isso sempre com espírito de estadista, pensando nas pessoas. Deputada Jandira, aqui fica o meu reconhecimento.
Agradeço à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, e ao nosso querido amigo Deputado Orlando Silva. Também agradeço ao Deputado Marcelo Ramos, do PL, à Deputada Leandre, à Deputada Soraya, que me ligou e pediu algumas modificações, ao Deputado Felipe Rigoni, enfim, eu poderia aqui passar o dia agradecendo a todos os Deputados que construíram esse texto conosco. Meu muito obrigado a todos e meu pedido de desculpas se esqueci alguém. Agradeço do fundo do coração a todos que colaboraram com o texto.
21:04
RF
Presidente, agora já entrando na questão das emendas, eu não tenho dúvida de que este Parlamento dá hoje uma resposta ao povo brasileiro. Quando essa discussão começou, o Ministro Paulo Guedes sugeriu 200 reais para os trabalhadores informais. Nós fomos negociando, e ele propôs 300 reais, mas nós dissemos que não arredaríamos o pé de 500 reais. O Governo considerou essa proposta e concluiu por 600 reais. Portanto, agradeço também ao Líder Major Vitor Hugo e ao Governo, que finalmente se sensibilizou para essa causa, para a importância de atender as pessoas mais vulneráveis, o engraxate, a pessoa que trabalha no sinal. Obrigado ao Governo por entender isso.
Presidente, relatar este projeto é motivo de honra e de alegria. Saio hoje daqui com a sensação de dever cumprido. Nesses 5 anos em que estou no Parlamento, obviamente houve muitas grandes ocasiões, mas hoje, devido a este projeto que estou relatando, está ainda mais claro para mim o motivo de eu estar aqui: estou realmente emocionado por podermos ajudar tantas pessoas espalhadas pelo Brasil.
Passo ao parecer às emendas de plenário, Presidente.
"Durante a discussão, foram apresentadas 19 emendas.
As Emendas nºs 5, 7, 10, 15 e 19 tratam da autorização do INSS para antecipar o valor do Benefício da Prestação Continuada durante o período de 3 meses. O acordo celebrado entre os Líderes partidários já contempla a essência do que foi possível avançar nessa matéria.
Ressalto ainda que as Emendas nºs 5, 7, 10, 15 e 19 estão prejudicadas, pois já foram contempladas no substitutivo.
As Emendas nºs 8, 9, 14 e 18 propõem que, a partir de 1º de janeiro de 2021, o disposto no art. 20-A da Lei nº 8.742 deva ser utilizado para o planejamento das políticas públicas. As demais trazem temas variados.
Sr. Presidente e demais colegas, estamos concentrando os reflexos no art. 20-A ao período de emergência de saúde pública que estamos enfrentando, de modo que solicito a compreensão dos nobres pares para mantermos o texto do substitutivo com pequenas correções feitas na forma da subemenda substitutiva que apresento.
Nela procedo à substituição do termo 'poderá' no caput do art. 2º do substantivo pelo termo 'será', que certamente melhor denota a vontade deste Parlamento de determinar esse pagamento, não estando na esfera de discricionariedade do Poder Executivo conceder ou não.
Aproveito ainda para fazer pequeno ajuste de inconsistência material para, no lugar do §2º no art. 20-A da Lei nº 8.742, de 1997, constar '§1º Em decorrência, modifiquem-se as remissões feitas nos §§ 3º, 4º e 5º a este dispositivo".
Ainda incorporo o pleito relativo à família monoparental, chefiada por mulher, manifestado por vários Parlamentares aqui, para prever que a mulher provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio.
Por fim, suprimo o §11 do art. 2º do presente substitutivo.
Por essas razões, sou pela admissibilidade financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de Plenário, e, no mérito, rejeitamos as emendas e propomos a seguinte subemenda substitutiva" –– a subemenda já foi entregue a todos os Líderes.
Obrigado.
21:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado. Parabéns pelo ótimo trabalho que culminou num resultado histórico.
Com a palavra o Deputado Luis Tibé, para orientação de bancada, por 1 minuto.
O SR. LUIS TIBÉ (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente. Eu queria parabenizá-lo pela condução desse processo, em um projeto importante que nós estamos votando hoje.
Quero parabenizar o Deputado Marcelo Aro. Foram dois mineiros construindo esse projeto, fundamental para as famílias brasileiras.
Quero cumprimentar também a Deputada Flávia, que junto construiu o consenso para incluir os idosos, que são as pessoas mais vulneráveis, que mais precisam neste momento.
Não poderia deixar aqui de parabenizar V.Exa., Presidente, pela condução dos trabalhos e pelo exemplo que está dando ao País de unidade neste momento, que é de que nós mais precisamos. Por isso, nós precisamos nos unir. A Câmara está dando esse exemplo para o País, unindo Oposição, Governo, Centro, em favor do Brasil.
Então, mais uma vez, parabéns! Parabéns, Deputado Marcelo. Parabéns aos dois mineiros.
Com certeza, o Avante orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Há Parlamentares que ainda não fizeram uso da palavra, mas eu tenho um compromisso com a Deputada Fernanda Melchionna, que retirou seu destaque, num gesto que não é comum por parte do PSOL.
Com a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, agradeço a V.Exa. a generosidade, mas não vou usar todo o tempo. Quero apenas pedir uma correção no relatório do Deputado Marcelo, a quem cumprimento pelo trabalho e a quem agradeço ter incorporado parte da nossa Emenda nº 11, o que para o PSOL é uma vitória. A parte da emenda que dá à mulher provedora de família uniparental duas cotas de auxílio foi incorporada. A parte que propunha o valor de 1.000 reais não foi incorporada –– seguiremos lutando por um valor ainda maior de renda básica emergencial. O fato é que, ao contemplarmos a questão das mulheres, permitimos aos 40% dos lares brasileiros chefiados por mulheres uma renda de 1.200 reais –– as muitas mães que sustentam 4 filhos passarão a ter essa renda de 1.200 reais.
Então, eu pediria essa gentileza ao Deputado Marcelo Aro. Sei que isso foi reforçado pelo pleito de vários partidos, mas estava na nossa emenda com amplo apoiamento, e essa parte foi incorporada pelo Relator e contou com a sensibilidade dos Parlamentares e de V.Exa., Presidente, que ontem encerrou a sessão para que pudéssemos avançar neste tema hoje.
Deixo esse registro, bem como o de que o Presidente Bolsonaro, a meu ver, sofre do mal da mentira compulsória. Todo o Brasil sabe que ele queria 200 reais de renda miserável. Todo o Brasil sabe que ele não fez nenhum esforço pela instalação do isolamento social, que ele queria atender os mercados. Todo o Brasil sabe que houve uma luta política pela elevação dessa renda, o que conseguimos e está sendo aprovado na noite de hoje. Bolsonaro foi derrotado e o povo saiu ganhando. Lutaremos para ampliar ainda mais a renda emergencial.
Agradeço a deferência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Deputado Zé Silva, o Deputado Tiago Dimas quer orientar pelo partido. Há algum problema? (Pausa.)
Com a palavra o Deputado Tiago Dimas, para orientar pelo Solidariedade.
O SR. TIAGO DIMAS (Bloco/SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Olá, Presidente Rodrigo Maia. Quero agradecer ao meu Líder Zé Silva pela abertura do espaço.
Este é um momento único para o País. O Congresso continua trabalhando, mostrando que há muitas matérias relevantes a serem votadas neste período de enfrentamento da crise causada pela pandemia de coronavírus.
21:12
RF
É indiscutível que as pessoas socialmente mais vulneráveis precisam de amparo, precisam da presença mais forte do poder público. Nesse sentido, estamos discutindo várias matérias relevantes, e possibilitar que essas pessoas tenham acesso de forma mais fácil ao BPC –– Benefício de Prestação Continuada é, sem dúvida, um grande e importante passo que a Câmara dos Deputados dá hoje.
Parabenizo todos os envolvidos nesse projeto. O Solidariedade sem dúvida vai encaminhar o voto “sim”–– já temos trabalhado em outas pautas e sabemos da importância deste tema.
Muitos outros desafios estão por vir, que venham outras matérias que beneficiem a população neste momento de crise.
Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço questão de orientar a bancada do PT a votar “sim” a este projeto, que consideramos uma grande vitória, uma vitória dos que não concordam com o dilema a que querem submeter os trabalhadores e trabalhadoras: salvar sua vida ou salvar sua renda; salvar a vida do pai, da mãe, dos filhos ou salvar o emprego.
Estamos aprovando uma proposta que salva vidas e que salva a renda da grande maioria da população. Estamos aprovando uma proposta que garante 1.200 reais para todas as famílias que ganham até 3 salários mínimos no País. Temos, portanto, uma vitória dos instrumentos criados ao longo dos Governos Lula e Dilma, uma vez que só é possível viabilizar a distribuição da renda básica emergencial que estamos aprovando hoje porque um dia foram criados o Bolsa Família, o Cadastro Único e Cadastro dos Microempreendedores Individuais. Temos uma vitória dos que defendem o Estado necessário, o Estado que garante investimentos sobre os que defendem o Estado mínimo. Temos uma vitória, sobretudo, deste Parlamento.
Bolsonaro, desde que começou esta pandemia, já fez vídeos, lives, desrespeitou o Ministério da Saúde, mas não mandou para este Congresso uma proposta real de renda mínima, limitou-se a anunciar a renda mixaria do Ministro Guedes, padrão "pibinho" do Ministro Guedes. O Congresso Nacional assumiu a responsabilidade e está aprovando aqui uma renda básica emergencial.
Por fim, faço uma saudação ao nosso Senador Eduardo Suplicy, um grande defensor, desde o começo, da renda básica e da cidadania.
Suplicy, o mundo está vendo que só há como enfrentar o coronavírus garantindo renda básica, cidadania e sistemas públicos de saúde.
O PT vota “sim”, vota pela vitória do povo brasileiro no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Bia Kicis, tem V.Exa. 1 minuto.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero celebrar este momento em que o Parlamento e o Governo Federal chegaram juntos a uma solução que vem acolher o povo brasileiro, principalmente os mais necessitados.
Parabéns, pela condução do processo, a todos os Líderes.
Quero cumprimentar o Deputado Major Vitor Hugo, Líder do Governo, que brilhantemente também ajudou a conduzir este processo, e deixar minhas homenagens ao Presidente Bolsonaro, que mostra mais uma vez sua preocupação com todo o povo brasileiro.
Presidente, a única coisa que eu lamento no dia de hoje é que alguém possa usar esta tribuna para fazer dela um divã psiquiátrico e, em vez de liderar o partido neste momento de crise, desferir agressões ao Presidente Bolsonaro. Quero dizer, inclusive, Presidente, que eu, que apresentei o Ministro Paulo Guedes ao Bolsonaro, nunca me arvorei em conselheira do Presidente. Isso não é coisa que se faça, não é uma postura digna.
21:16
RF
Quero falar aqui em nome dos Deputados do PSL, que têm se sentido completamente perseguidos. Eles estão até sendo tirados das Comissões.
Mas hoje é dia de celebrar. Mais uma vez, parabéns a todos os envolvidos, principalmente ao Presidente Bolsonaro, que estendeu a sua mão ao povo, àquele povo mais necessitado do Brasil!
Parabéns a todos os Parlamentares, àqueles que estão participando remotamente e aos que estão presentes! Essa vitória é nossa. Essa vitória é do povo brasileiro.
Vamos prosseguir em busca exatamente das soluções, com corte de gastos, uso também do fundão eleitoral para socorrer as pessoas, cortes em salários de servidores públicos. Quem pode contribuir mais neste momento tem essa obrigação. Estamos todos juntos pelo Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Diego Andrade.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, no interior de Minas eu ouvi uma frase que eu guardei para mim: "Quem quer fazer dá um jeito; quem não quer, dá uma desculpa". Eu queria parabenizá-lo, porque V.Exa. deu um jeito de mobilizar a equipe desta Casa e colocar o Parlamento para funcionar, com precaução, com cuidado, para votar as medidas importantes. V.Exa. também deu um jeito de levantar recurso de onde não havia nada, em um País cujas dificuldades todo mundo conhece. Sabemos também do seu compromisso em apoiar as reformas e consertar o Brasil, mas é hora de socorrer, e V.Exa. uniu todos os Líderes, todos os Parlamentares na construção de um acordo.
Eu queria parabenizar, de forma muito especial, os meus colegas da bancada mineira, os dois mineiros Deputado Eduardo, autor do projeto, e Deputado Marcelo, Relator, pelo brilhante trabalho feito sob a sua condução, Presidente.
Queria homenagear também uma pessoa que fez um trabalho brilhante aqui hoje, o Deputado Major Vitor Hugo, que é Líder do Governo. Ele, de forma habilidosa, compreendeu a construção de V.Exa., a construção dos Líderes, a construção dos Parlamentares e a levou até o Presidente da República, sendo que não é fácil, neste momento de crise, sem arrecadação, convencê-lo.
A verdade tem que ser dita. O Presidente pode ter se equivocado em algumas palavras na sua fala, mas o conteúdo do que eu ouvi ele falar é o que nós estamos praticando aqui: não é para parar completamente, é preciso ter responsabilidade. Eu vejo alguns aqui dentro falando que se deve parar. Dá vontade de dizer: "O que você está fazendo aqui?" Temos que continuar, com responsabilidade, é claro.
Neste momento, nós temos que estar todos juntos. Temos que agradecer ao Presidente da República, que compreendeu a costura que fez o Presidente da Câmara, que foi um gigante de botar isso aqui para funcionar e de escolher essa pauta. Eles são dois homens do bem. Apesar de qualquer dificuldade, de qualquer desentendimento momentâneo, tenho certeza de que o que vai reger o País e as próximas ações é esse espírito do diálogo, da construção e da resposta.
São 25 milhões de brasileiros recebendo 1.200 reais!
Parabéns, Presidente, pela sua construção! Sem a sua determinação e sem V.Exa. ter dado um jeito e não uma desculpa, nós não teríamos essa construção. V.Exa. merece os nossos aplausos.
Parabéns também ao Presidente Bolsonaro, por ter compreendido e ter dado força ao Deputado Major Vitor Hugo para que a matéria seja aprovada hoje aqui!
O Brasil hoje sai vitorioso, com 25 milhões de pessoas atendidas até que essa crise do coronavírus passe. Se Deus quiser, ela vai passar rápido.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, por 1 minuto.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
O PSB vota "sim". Nós entendemos que a proposta representa um grande avanço.
Estão de parabéns os Líderes desta Casa! Está de parabéns V.Exa! Todos nós fizemos o máximo para construir a melhor proposta possível, embora ela ainda tenha limitações.
Nós falamos do prazo.
21:20
RF
Quanto a esse requisito de que não se tenha obtido em 2018 ganho maior do que 28.000 mil reais, eu acho que o Parlamento precisará rever isso, porque será um limitador para pessoas que vão precisar da ajuda. Mas esse foi o passo possível hoje, e o PSB dá esse passo junto com o Parlamento.
Por fim, Sr. Presidente, uma notícia muito preocupante que circula agora, vinda de uma jornalista séria. Segundo a FIOCRUZ, as internações por problemas respiratórios dispararam no Brasil. Portanto, não é para sairmos do isolamento. Vamos ficar em casa, proteger a vida das pessoas e ter um pouco mais de responsabilidade. Infelizmente, o Presidente não tem demonstrado isso nas suas falas, e é preciso dizer, porque este é um problema sério, que está afetando a saúde dos brasileiros.
Felizmente, o Governo viu que a proposta de 200 reais que tinha feito era insuficiente e, pela força do Parlamento, teve que ceder, foi convencido a ceder. Que bom que cedeu! A quantia de 600 reais é muito melhor que os 200 reais iniciais, e 1.200 reais por família, melhor ainda.
Vamos nos unir e aprovar essa proposta. A Casa, unida, deve estender a mão para quem mais precisa e fazer o seu dever, a nossa obrigação, que é estar aqui votando e criando soluções para os problemas que os brasileiros vão enfrentar.
Vence o Parlamento, mas vence sobretudo o povo brasileiro, que é o soberano a quem devemos representar com dignidade.
Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns a V.Exa. e a todos os Líderes da Casa!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Reginaldo Lopes, que falará pela Minoria.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta noite é histórica, porque de fato o Parlamento brasileiro assume seu papel, seu protagonismo. E V.Exa., na qualidade de Presidente, tem muito mérito. Apesar da inércia do Governo, V.Exa. garantiu o processo de votação, pautou o projeto, uma ação extremamente importante para salvar vidas do nosso povo. E hoje estamos aprovando este projeto.
Essa aprovação, logicamente, também é um ganho da Oposição, que desde o primeiro momento foi contra os 200 reais. Hoje nós podemos dizer que a maioria das famílias brasileiras irão receber 1.200 reais. Este é o início de um processo para o Brasil pós-pandemia. Quando formos discutir a reconstrução do nosso País, vamos ter que considerar que a renda mínima é um grande instrumento para enfrentar as desigualdades e o desemprego estrutural do século XXI. Por isso, nós demos um passo importante nesse debate com a sociedade brasileira.
E é muito importante o fato de todos os partidos políticos, de maneira suprapartidária, estarem encaminhando o voto favorável, porque eu acredito que nós teremos que transformar esse projeto em um projeto permanente de transferência de renda para as pessoas mais vulneráveis no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ganime, do NOVO.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, votamos nesta Casa hoje um projeto muito importante para a população, não só para aquela parcela que mais necessita, mas para a que vai necessitar mais rapidamente do apoio do Governo e do nosso apoio na Câmara dos Deputados. Nós temos ajudado e contribuído para que as empresas não quebrem, para que as empresas continuem podendo operar, uma vez que a crise acabe. Contudo, a população que nós alcançamos com essa lei é aquela a que o dinheiro vai faltar rapidamente no bolso e a comida vai faltar rapidamente em casa. E nós precisamos, sim, de soluções para essa situação.
Com certeza, a solução que damos hoje não é a queremos a longo prazo, mas é emergencial, uma solução para suprir uma necessidade causada pelo coronavírus. O que queremos para o Brasil e para esta população é que, no futuro, todos tenham condições de trabalhar e conseguir garantir seu ganha-pão por conta própria. Enquanto isso não é possível, são importantes medidas emergenciais como esta, para garantir que essas pessoas possam sobreviver e possam alimentar suas famílias.
21:24
RF
Este é um grande dia nesta Casa, num momento de emergência, num momento de necessidade extrema para a população brasileira. Ficamos felizes com que tenha havido o apoio dos Parlamentares de todos os partidos, independentemente da visão ideológica. Eu acho que esta é uma grande vitória para o povo brasileiro, principalmente, como falei antes, para aqueles que mais vão sofrer com a crise e com o coronavírus.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação a subemenda substitutiva, oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 9.236, de 2017.
Orientação dos partidos. (Pausa.)
Todos orientam o voto "sim".
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Ficam prejudicados a proposição inicial ao substitutivo, as emendas e os destaques.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Quero aproveitar para agradecer a dois Líderes que não conseguiram conexão por problemas na rede, o Deputado Fred Costa e o Deputado Arthur Lira. Todos os dois ajudaram na articulação para a aprovação desta matéria, como todos os outros que utilizaram a palavra por seus partidos.
Agradeço também à Deputada Tabata Amaral e ao Deputado Felipe Rigoni, que passaram o final de semana comigo, construindo uma alternativa. Não era igual a esta, mas, ao final, chegamos ao mesmo objetivo, que era garantir a cada uma das famílias 1.200 reais. Este era o valor da proposta dos dois, juntamente com o Deputado Orlando Silva. Agradeço aos dois Parlamentares o empenho e a dedicação permanentes.
Agradeço ao autor da proposta, Deputado Eduardo Barbosa, que é um Deputado que sempre defendeu este tema, sempre trabalhou na área da assistência social, cuidando dos mais vulneráveis. No projeto de S.Exa., constrói-se uma solução muito importante.
Agradeço ao Ministro Luiz Eduardo Ramos, ao Deputado Jhonatan de Jesus e ao Líder Vitor Hugo a sensibilidade de convencer o Presidente de que nós poderíamos ir além até do que a Câmara havia proposto. Aqui não há vitoriosos. Na verdade, todos são vitoriosos, principalmente aqueles que precisam desses recursos. Agradeço aos três. (Palmas.)
Agradeço ao Secretário Bruno Bianco, Secretário de Previdência, que tem sido um herói. Tem trabalhado com todas as dificuldades com que pode trabalhar um Secretário num Ministério que diz "não", o Ministério da Economia. Sem o Bianco, nós não teríamos chegado à noite de hoje. E quero continuar construindo com o Secretário e com cada um de vocês outras soluções.
Nós vamos precisar resolver a questão do emprego e da média, pequena e microempresa. Vamos precisar garantir esses empregos por 2 meses, por um prazo mínimo necessário. Portanto, há muitas coisas para as quais vamos depender da dedicação de muitos técnicos da Câmara, do Senado e do Governo, sob a liderança, no Governo, do Secretário Bianco.
Agradeço, por último, a todos os Líderes, na pessoa do Deputado José Guimarães, que neste processo foi muito importante, e principalmente na pessoa do Deputado Orlando Silva, que teve dedicação exclusiva.
Daqui a pouco, veremos o Deputado Vitor Hugo elogiar o Deputado Orlando Silva, assim como veremos o Deputado Orlando Silva elogiar o Deputado Vitor Hugo. Isso pode não ficar compreensível nas redes sociais, mas acho que um momento de crise gera solidariedade entre todos, principalmente em relação aos brasileiros vulneráveis e à sociedade aflita pela crise que vivemos.
PROJETO DE LEI Nº 702, DE 2020
(DO SR. ALEXANDRE PADILHA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 702, de 2020, que acrescenta dispositivo à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Pendente de parecer das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
Vou fazer uma votação mais célere, se todos concordarem. Sei que neste plenário todos vão concordar, mas temos uma centena de Deputados que não estão aqui de forma presencial. A partir da semana que vem, acredito que vamos avançar mais no sistema e ter condições de ter uma interação ainda melhor com todos os Deputados.
21:28
RF
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todos.
Parecer ao Projeto de Lei nº 702, de 2020:
"No mérito, pela aprovação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na forma do substitutivo que ora apresento, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo da CTASP apresentado ao PL 702/2020."
Esse é o parecer.
Vamos rapidamente ao substitutivo, Sr. Presidente, depois desta importante noite de respeito ao povo brasileiro.
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 702, de 2020, dos Srs. Deputados Alexandre Padilha e outros.
"Acrescenta dispositivo à Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
Autor: Deputado Alexandre Padilha.
Relatora: Deputada Alice Portugal.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 6º da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, passa a vigorar acrescido dos seguintes dispositivos:
Art. 6º (...)
§ 4º Durante período de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), declarada a imposição de quarentena, o empregado será dispensado da comprovação do motivo da quarentena por sete dias, devendo providenciar a imediata comunicação do fato ao seu empregador.
§ 5º No caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida, no oitavo dia de afastamento, em substituição ao disposto no § 2º deste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 26 de março de 2020."
Assina a Deputada Alice Portugal, Relatora.
Sr. Presidente, estou à sua disposição para discussão. Nós tivemos emendas, e eu tenho aqui o meu parecer sobre as emendas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
Concedo 1 minuto ao Deputado Rogério Correia, a quem eu havia prometido a palavra.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Serei bastante rápido, Presidente.
21:32
RF
Esse projeto de lei vai permitir que o empregado de quarentena, como disse a Deputada Alice Portugal, tenha o prazo de uma semana para apresentar atestado médico ao empregador. Eu encaminho favoravelmente ao projeto, assim como toda a bancada do Partido dos Trabalhadores.
Sr. Presidente, aproveito para dizer que, enquanto comemoramos a vitória –– vitória do Congresso Nacional –– de estabelecemos rendas de 600 reais e de 1.200 reais para ajudar a população a aguentar a quarentena, o Presidente Bolsonaro faz outra coisa.
A Deputada Jandira Feghali já fez a denúncia: o Presidente está fazendo campanha, chamando o povo para sair às ruas e para voltar ao trabalho. Trata-se de campanha institucional da Presidência da República contra tudo o que a Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde vêm orientando. Bolsonaro está convocando as pessoas, em vários Municípios do Brasil, para que façam passeatas e voltem ao trabalho, desafiando Prefeitos e Governadores –– uma coisa impressionante! Com o Bolsonaro não existe vitória da política, porque ele está sempre guerreando e semeando o ódio.
Eu peço ao Ministério Público que fique atento; eu peço a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, que acione o Ministério Público, para que puna as pessoas que estão convocando passeatas, manifestações públicas, retorno ao trabalho. Que os guardas municipais e as polícias militares fiquem atentos a quem está fazendo isso estimulado pelo Presidente da República.
Comemoremos vitória, mas, com o Bolsonaro, fiquemos sempre atentos, porque, infelizmente, ele está sempre pronto para guerrear, não para governar e unir o País. Enquanto o Bolsonaro não sair, o Brasil não terá paz!
Parabéns, Presidente, por tentar fazer com que a política tenha mais valor que essa atrocidade fascistoide que o Presidente da República está fazendo!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Para oferecer parecer às emendas de plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Para proferir parecer. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de entrar nas emendas propriamente ditas, eu parabenizo V.Exa. e toda a Casa pelo alto grau de responsabilidade dos Srs. Líderes e de todos os Deputados e Deputadas.
Gostaria de dizer que é necessário coragem para termos saúde, portanto, fiquem em casa!
Na condição de farmacêutica e bioquímica, tenho muita honra de relatar o projeto do Deputado Alexandre Padilha. Gostaria de dizer que, nesta semana, teremos outra oportunidade de a muitas mãos elaborarmos o projeto sobre o receituário remoto. Isso é muito importante e requer acuidade.
A todos que apresentaram emendas por estarem aflitos para regular essa questão peço que amanhã façamos a muitas mãos esse projeto.
Vamos ao parecer das Emendas de Plenário nºs 1 e 3.
"No mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 e 3 pela CTASP, e, na CCJ, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
É o parecer."
As emendas não têm acordo com o conteúdo focal do projeto, que diz respeito a atestado médico em período epidêmico e de quarentena, e por isso foram rejeitadas, não obstante o mérito da questão relativa ao receituário.
Tanto eu quanto o Deputado Alexandre Padilha estaremos à disposição dos autores das emendas para elaborarmos juntos um projeto. Refiro-me especialmente ao Deputado Kim Kataguiri, que insistiu em incorporar o tema do receituário a este projeto, o que infelizmente não cabia. Vamos fazer um projeto só sobre receituário, garantindo antibióticos e medicação de uso contínuo para os brasileiros que vão contrariar civilmente aqueles que defendem a morte e vão preservar sua vida, com o beneplácito da Câmara dos Deputados, que acaba de aprovar a renda emergencial mínima.
21:36
RF
Parabéns, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
Este é o parecer às emendas de plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nos termos do § 4º do art. 120 do Regimento Interno, esta Presidência deixa de submeter a votos a Emenda de Plenário nº 2, por falta quórum e apoiamento.
Nos termos do § 6º do art. 189 do Regimento Interno, deixa de submeter a votos as Emendas nºs 1 e 3, por terem recebido parecer pela inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 702, de 2020.
A orientação de todos os partidos é "sim"? (Pausa.)
Sim.
Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas as proposições iniciais e as emendas.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Antes de terminar a sessão, agradeço, mais uma vez, aos funcionários da Câmara dos Deputados, sob a Liderança do Diretor-Geral Sergio, dos Secretários-Gerais Léo e Egio — o Léo não está presente por estar em quarentena.
Agradeço a todos os funcionários a dedicação, o apoio e o ótimo trabalho que fazem não apenas neste momento, mas durante todos os 365 dias do ano, em nome de todos nós e respaldando os nossos mandatos.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, hora e Ordem do Dia a serem divulgadas oportunamente, a princípio para segunda-feira.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 37 minutos.)
Voltar ao topo