2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
37ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL))
Em 25 de Março de 2020 (Quarta-Feira)
às 19 horas
Horário (Texto com redação final)
19:48
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Declaro aberta a sessão virtual pelo Sistema de Deliberação Remota.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - De acordo com o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Informo a quem está no plenário que não há como usar o som do telefone, porque vai dar problema no som do plenário. É preciso usar o microfone.
Há um certo número de microfones. Acho que o mais sensato é que poucos usem o microfone.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A lista de presença registra o acesso de 359 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Nós temos que votar a urgência. Acho que os Líderes devem estar participando da sessão. Vou precisar da compreensão de todos, porque este é o primeiro dia de sessão virtual e o nosso sistema de votação ainda não está completo e seguro. Por isso, hoje vamos apreciar os projetos que possamos votar por entendimento, pelas conversas que realizamos ao longo dos últimos dias.
Portanto, vamos votar as urgências primeiro. Depois, vamos organizar a votação, do projeto mais simples para o que apresenta mais dificuldade, aquele cujo texto do Relator precise ser estudado com mais cuidado. Se não conseguirmos votar todos os projetos hoje, chamaremos sessão para amanhã, para darmos continuidade aos trabalhos.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Sobre a mesa requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, do Sr. Eduardo Barbosa, que altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre os parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.
Indago se há alguma restrição. (Pausa.)
Estamos apreciando só a urgência. Este será o último a ser votado, ainda será preciso apresentar relatório. Os outros são mais simples.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra
19:52
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada, Sr. Presidente.
Há vários Deputados da nossa bancada que ainda não conseguiram ingressar na sessão. Eles estão acompanhando a sessão, mas estão como ausentes, como é o caso do Deputado Glauber Braga. Peço que registrem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estamos identificando. Acho que o Deputado Glauber Braga já está registrado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, o mesmo está acontecendo com o PSB, com a Deputada Liziane Bayer e Deputado Felipe Carreras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Liziane Bayer, Deputado Felipe Carreras...
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - E o Deputado David Miranda também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É bom que use só um microfone cada um.
O SR. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - E o Deputado Gurgel, do PSL.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Está havendo esse problema em todas as bancadas.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ocorre o mesmo em relação à bancada do PT, Sr. Presidente.
Fazemos somente um apelo. Na semana passada, no Colégio de Líderes, tratamos do Projeto de Lei nº 702, de 2020, e ficou mais ou menos acordado, na Comissão do Enfrentamento do Coronavírus, sobre o atestado médico, sobre facilitar o acesso aos trabalhadores. Isso não estava na pauta. Fazemos um apelo para que seja incorporado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Preciso somente do texto, para tentar votar a urgência.
Em votação a urgência.
Vou aguardar um minutinho, caso alguém queira se manifestar.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, enquanto isso, posso fazer um registro?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Pois não, Deputada. Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje é aniversário do nosso partido. São 98 anos de luta! Chegar a completar 98 anos, sempre defendendo os trabalhadores e a soberania do País, em um momento tão difícil como este...
A bancada do PCdoB é pequena, mas é altiva nesta Casa. Em nome do PCdoB, queremos dizer que não temos por que comemorar e fazer festa hoje, porque o País e o planeta estão vivendo um momento muito difícil, um momento de muita tristeza. As autoridades sanitárias pedem às pessoas que fiquem em casa. O nosso partido não vai descumprir essa decisão e chamar a militância de todo o Brasil para vir às comemorações. Sendo solidário, neste momento que o mundo e o Brasil estão vivendo, e insistindo na necessidade de as pessoas ficarem em casa para se cuidar e se proteger, porque acreditamos é direito do cidadão, o PCdoB vai fazer suas comemorações em outro momento.
Reafirmamos que, em defesa da soberania, vamos nos manter aqui, neste momento em que completamos 98 anos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 696, de 2020, da Sra. Adriana Ventura, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Sobre a mesa requerimento de urgência de votação do Projeto de Lei nº 786, de 2020, do Sr. Hildo Rocha, que altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994, e dá outras providências.
Em votação.
APROVADO.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos um pedido de preferência, da Liderança do Democratas, para um dos PLs que está apensado, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
19:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não há esse acordo. O acordo é que nós vamos respeitar o Deputado que apresentou o primeiro projeto.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Será pela ordem de...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - De quem entrou primeiro, é claro, porque senão aqui ficará uma confusão na escolha de quem vai ser o projeto original. Se o dele tem data anterior, eu não tenho o que fazer.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 805, de 2020, do Sr. Pedro Westphalen, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS — Sistema Único de Saúde.
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 864, de 2020. Eu não sabia que este estava na pauta. Se houver algum problema para alguém, eu não vou colocá-lo em votação.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Tenho só uma dúvida, Sr. Presidente. São somente as urgências que V.Exa. está...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Sim, somente as urgências.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Perfeito, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Eu gosto de ser rápido, mas não com esse exagero todo.
Sobre a mesa requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 864, de 2020, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde para auxiliar no combate à pandemia do COVID-19.
Como eu não havia conversado com os Líderes, eu não vou votar a urgência deste projeto agora. Vamos começar a votar o mérito dos outros, porque, quando votamos a urgência, automaticamente o projeto pode vir à pauta.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP) - Esse projeto é o da ANVISA?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Primeiro é o projeto da telemedicina.
Quer relatar, Deputado Hiran Gonçalves?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Relato sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos começar com o projeto do Deputado Hildo Rocha, o Projeto de Lei nº 786, de 2020.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - V.Exa. me concede 1 minuto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É claro, Deputado Hiran Gonçalves!
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em relação ao item 2 da pauta, o projeto da telemedicina, o Conselho Federal de Medicina sugeriu à Deputada Adriana Ventura que inseríssemos dois artigos. A Liderança já encaminhou para a Secretaria-Geral a sugestão da introdução de dois artigos, os arts. 4º e 5º, que não alteram o texto. Todo mundo está de acordo. Nós conversamos com a autora do projeto e já discutimos hoje. Indagamos a V.Exa. se seria possível...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Senhores, é preciso desligar o sistema aqui. Quem está aqui dentro tem que falar ao microfone.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - É possível, Sr. Presidente, fazermos o substitutivo de plenário? Não altera o texto, e já conversamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, não. É possível fazer no plenário, mas é preciso construir um acordo. Eu achei que não havia problema neste projeto, pelo menos não havia para quem eu perguntei.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - A sugestão é no sentido de colocar no art. 4º que o médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização do exame físico durante a consulta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Mas é preciso trabalhar.
Vamos manter distância de um Deputado para o outro, por favor. V.Exas. estão conversando muito perto um do outro.
Deputado Hiran, eu vou votar outro projeto, porque para este não há acordo ainda. O PSOL está contra. V.Exa. prepara aqui e tenta ajustar.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
20:00
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O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sr. Presidente, como será o procedimento em relação aos projetos?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nós vamos votar com calma, porque ainda temos uma situação que não é a ideal. Eu vou escolher um Relator, cujo texto podemos adotar. Temos o texto da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que pode nos servir de base, retirando-se dele aquele artigo que o texto do Deputado Hildo Rocha não tem.
Já que V.Exa. está se debruçando sobre a matéria, poderia até fazer a leitura do voto, Deputado Zé Silva.
PROJETO DE LEI Nº 786, DE 2020
(DO SR. HILDO ROCHA )
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 786, que altera dispositivo na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 1999, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Pendente de pareceres das Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensado o PL nº 824, de 2020.
Para oferecer parecer pelas Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Zé Silva. (Pausa.)
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Sr. Presidente, apenas quero informar que alguns Deputados do Republicanos, a exemplo do Deputado Celso Russomano e da Deputada Rosangela Gomes, não conseguem acessar o sistema.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP) - E alguns ainda não estão com presença, como é o caso do Deputado Julian Lemos e do Deputado Gurgel. Já estão esperando há algumas horas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Hoje peço desculpas a todos os presentes e aos Deputados que estão em casa, em votação remota. Ainda estamos começando a aprender como funciona o sistema. Alguns acabarão não conseguindo fazer a discussão, mas a nossa intenção é que todos possam participar, mesmo de forma remota.
20:04
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A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, farei um registro rápido sobre esse projeto.
Acho que há um consenso na Casa sobre a aprovação desse projeto por uma questão muito simples: nós sabemos que há pobres demais em todos os lugares e que muitas crianças brasileiras dependem da merenda escolar. Muitas delas têm como única fonte de alimentação a comida que recebem nas escolas. Então, de fato, haver a possibilidade de que os Estados e Municípios forneçam essa merenda escolar de forma individualizada às famílias durante esse período de crise é mais do que justo, é mais do que necessário.
Estamos falando aqui sobre o período de paralisação das escolas. É claro que, se houver outras paralisações, cabe isso da mesma forma. Mas, neste momento, há uma preocupação muito grande, Sr. Presidente. Sabemos que as pessoas não estão nas ruas. Muita gente depende daquele alimento, e até mesmo a caridade fica mais difícil neste momento de crise.
Portanto, o PSL apoia o projeto e vota pela sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Arthur Lira. (Pausa.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, enquanto esperamos, gostaria de citar o nome de quem não está conseguindo registrar presença.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputada, senão vamos demorar muito tempo. Não tem problema, não. Isso nós vamos resolver.
Com a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Estou ouvindo bem.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite.
É um fato inédito estarmos a primeira sessão virtual da Câmara dos Deputados. Um abraço a todos os presentes. Semana que vem estarei aí.
Sr. Presidente, nós tivemos reuniões durante ontem e hoje para tentar fechar essa pauta — uma pauta consensual por tudo que nós estamos vivendo. Com relação a esse projeto do Deputado Hildo Rocha, associado com o da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, nós entendemos que ele é necessário para o momento, principalmente para minimizar os efeitos dessa pandemia para as crianças mais carentes.
Portanto, o Progressista encaminha o voto favorável a esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - A palavra poderia ser concedida à Deputada Maria do Rosário, já que conseguimos garantir a palavra ao Deputado Arthur Lira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero defender a matéria apresentada pelo colega Deputado Hildo Rocha e pela Deputada Professora Dorinha, que aliás tem feito um trabalho excepcional na defesa do FUNDEB, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, matéria que nós não vamos poder deixar muito tempo sem votar.
Essa proposta do Deputado Hildo e da Deputada Dorinha trabalha com a possibilidade de que o sistema educacional alcance as famílias e garanta àquelas crianças que estão na escola e que não receberão a merenda escolar, porque as escolas não têm condições de servir a merenda escolar nesse período, que essa merenda não fique estocada num depósito, numa despensa, mas que seja entregue, como é a proposta da Deputada Professora Dorinha, às crianças, às famílias. Além disso, possibilita a utilização do recurso. Nenhum desperdício é viável. Nós precisamos atuar juntos, e os projetos são importantes por essa natureza.
20:08
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É isso, Sr. Presidente.
Votamos pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputada.
Tem a palavra o Deputado Wellington Roberto, ou seu representante, do PL. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Diego Andrade.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu queria parabenizar o Deputado Hildo pela excelente proposta, porque é importante agir rápido para não deixar essas merendas se perderem.
Quero também registrar a solicitação que o Deputado Domingos Neto me mandou agora, de forma remota: que o Relator possa colocar no parecer de forma clara a imediata disponibilização das merendas por parte dos Prefeitos, porque muitos Prefeitos por este Brasil estão em dúvida ainda se eles já podem fazer a distribuição ou se não podem.
É muito importante votarmos isso agora, para não se perder nada neste momento de crise, e em seguida, nas próximas semanas, nos próximos dias, avançarmos com a pauta de liberação de injeção de recursos na veia, para ajudarmos as pequenas empresas, as médias empresas, os trabalhadores, os autônomos.
O PSD vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O PSD vota "sim".
Todos os partidos vão ser chamados.
Tem a palavra o Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Pode falar, Deputado Baleia. (Pausa.)
Acho que seu microfone está fechado, Deputado Baleia. Abra o seu microfone.
Há no painel um microfone. Ele vai achar.
Tudo bem.
Como vota o PSDB, Deputado Carlos Sampaio?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Deputado Hildo e a Deputada Professora Dorinha pela iniciativa, uma iniciativa de um alcance social inquestionável, por se garantir alimentação às crianças que estão impossibilitadas de ir à aula, numa prevenção mais do que efetiva, necessária, para a saúde pública.
Eu queria cumprimentar também os colegas Líderes e os pares que estão aqui hoje, em razão de estarmos priorizando hoje projetos voltados para a saúde e a proteção social.
Acho que um trinômio está envolvendo o País como um todo neste momento: em primeiro lugar, obviamente, a proteção à vida; em segundo lugar, medidas que possam minimizar o impacto da doença na economia; e, em terceiro lugar, medidas de proteção social, que serão votadas hoje também, através do projeto do Deputado Eduardo Barbosa.
O PSDB encaminha o voto "sim".
20:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PL, Deputado Marcelo Ramos?
O SR. MARCELO RAMOS (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero saudar V.Exa. e todos os Líderes pelo esforço para manter o funcionamento da Casa mesmo neste momento tão sensível.
Eu ontem ouvi uma frase muito significativa, que dizia que não adianta salvar a economia (falha na gravação). É hora de salvar o País, de cuidar das pessoas, de ter decisões firmes, duras, mas necessárias para preservar vidas.
O desafio mais urgente é o de garantir renda para as pessoas mais humildes, para os trabalhadores informais, para aqueles que terão suspenso seu contrato de trabalho, até para nós superarmos a falsa contradição entre isolamento e preservação da economia. Vamos cuidar das pessoas e depois faremos todos os esforços para salvar a economia do nosso País.
O PL encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Baleia, V.Exa. já consegue usar o microfone? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Jhonatan de Jesus?
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, este é um momento muito importante para o nosso País. Nós estamos vendo a união do povo brasileiro ao decidir ficar em casa, resguardando a sua saúde.
Eu parto do princípio de que esse pequeno projeto vai tomar uma proporção muito grande, ao autorizar que os alimentos que seriam consumidos na escola sejam repassados às famílias que hoje têm necessidade.
Acho que a Câmara dos Deputados hoje está dando um passo muito grande, com esta sua primeira sessão virtual.
Quero encarecidamente pedir atenção à população brasileira. O que vemos não é uma simples gripe, não é um simples vírus. Nós temos que cuidar das pessoas, como disse o Deputado Marcelo Ramos, e depois vamos ter muito tempo para cuidar da economia. Nós não podemos subestimar esse vírus.
Sr. Presidente, vou fazer de tudo para na próxima semana estar aí no plenário, junto com os Líderes, para que possamos aprovar matérias.
O Republicanos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V.Exa., Presidente, e os demais colegas.
Esta é a primeira sessão da Câmara após o pronunciamento na noite de ontem do Presidente da República. E não é possível não mencionar o desastroso comunicado que ele fez. É de uma gravidade sem tamanho que o Presidente tenha estimulado que as pessoas voltassem à rua. Isso é muito grave, Presidente Rodrigo, porque nós estamos fazendo um esforço, o País inteiro, para evitar a disseminação dessa pandemia e a fala do principal líder do Poder Executivo vai em sentido contrário.
Então, isso é extremamente preocupante.
Eu quero deixar registrada aqui a posição do PSB de absoluta contrariedade a essa fala, a essa manifestação, que vai contra o Brasil e a vida dos brasileiros. Ao contrário desse projeto do Deputado Hildo Rocha e o da Deputada Professora Dorinha, que procuram resolver um problema concreto, que existe, de acesso à merenda, mas através de uma solução inteligente, não fazendo as crianças e as famílias se aglomerarem nas escolas, porque isso favoreceria a contaminação. Ao contrário, garantindo às crianças acesso à alimentação, sem que estejam nas escolas se submetendo a enorme risco, e também aos seus familiares, especialmente os idosos e os demais do grupo de risco.
20:16
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Portanto, é muito salutar que o Parlamento esteja reunido nesta noite, de forma bastante reduzida, mostrando o nosso esforço e a nossa contribuição, para evitar que a pandemia se espalhe, e também aprovando soluções que podem garantir direitos dos brasileiros, como nós vamos fazer, ao longo desta noite, sem submetê-los a qualquer tipo de risco.
Eu registro a minha tristeza e a minha profunda indignação que senti na noite de ontem, em nome de todo o meu partido e dos meus colegas que estão acompanhando a sessão e não podem estar fisicamente presentes aqui, pela correta recomendação de V.Exa., e, ao mesmo tempo, a minha felicidade de aprovarmos propostas como esta do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Professora Dorinha e outras que votaremos esta noite.
O voto do PSB é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Wolney Queiroz, do PDT.
Peço que fiquem separados. V.Exas. estão ficando em grupos de três, quatro, e essa não é a orientação. Vamos manter a distância de 1 metro.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, boa noite a todos.
Primeiro, eu quero saudar V.Exa., Presidente, pelo esforço que tem feito. A Casa tem se reunido, remotamente, com os Líderes e partidos, durante o dia, com muita dedicação e seriedade.
Então, neste momento grave por que o planeta passa, especialmente nós do Parlamento brasileiro estamos aqui fazendo o nosso papel: votando e nos debruçando sobre as matérias. Isso é extremamente importante, principalmente porque é um momento em que tentativas pouco democráticas estão acompanhando todo esse processo. Então, é importante que a democracia se fortaleça e se apresente neste momento.
Presidente, V.Exa. está de parabéns por conduzir a todos nós, assim como os trabalhos desta Casa.
Antes de declarar o voto do PDT, eu quero fazer um reconhecimento aos funcionários desta Casa, que se superaram para formar esta plataforma que hoje estamos inaugurando, para que todos nós, nos nossos Estados, possamos votar e interagir. Isso tudo está sendo feito de maneira muito rápida. Então, todos nós estamos de parabéns.
Quanto ao Projeto de Lei nº 786, de 2020, do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Professora Dorinha, o PDT encaminha favoravelmente. Reconhecemos o mérito do projeto e a inteligência dos colegas. Portanto, só poderia apoiá-lo. Lembramos que esses projetos foram construídos a partir de uma pauta com V.Exa. e com os Líderes, desde semana passada. São projetos que fazem parte de um consenso entre V.Exa. e todos nós.
Muito obrigado. Boa noite a todos.
20:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Miranda, do Democratas.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Esta é a nossa primeira sessão virtual, então, para mim é um prazer ver a tecnologia nos trazer a oportunidade de não parar o Parlamento e dar seguimento a votações tão importantes neste momento em que a sociedade clama por ajuda.
O projeto do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Professora Dorinha traz para uma ajuda a essas crianças que, devido ao coronavírus, infelizmente não estão podendo frequentar a escola. Muitas delas inclusive frequentam a escola com o objetivo de se alimentar, e os alimentos que estão se perdendo nas escolas poderão ser entregues a essas crianças e familiares que contavam com essa ajuda. Então, fico muito feliz em saber que os Parlamentares estão trabalhando. Não estamos parados. O Democratas é a favor, somos favoráveis ao projeto.
Mais do que isso, Presidente, nós só temos a agradecer a todos os Líderes, principalmente a V.Exa., por estar trazendo essas matérias tão importantes e tão relevantes para a nossa sociedade. O Democratas mais uma vez agradece.
Parabéns ao Líder Efraim, que me confiou o trabalho, e à Deputada Professora Dorinha, do nosso partido!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós queremos votar favoravelmente ao projeto do Deputado Hildo e da Deputada Dorinha sobre a possibilidade de as crianças seguirem recebendo alimentação, a merenda escolar, a partir do fechamento necessário das escolas. Obviamente, é uma medida meritória e tem o nosso apoio.
Ao mesmo tempo, não podemos deixar de registrar a nossa indignação quando o Brasil passa por uma das piores crises da história do País, com uma pandemia mundial, e temos um Presidente que já não é mais um Presidente, é um criminoso, é um lunático que diminui — e ao mesmo tempo faz apologia ao obscurantismo — ao tratar de uma doença grave como se fosse uma ˜gripezinha˜.
Infelizmente, o Brasil já perdeu 47 pessoas para o coronavírus e a cada dia que esse lunático segue no poder, obviamente, as medidas necessárias para conter a pandemia do coronavírus, como uma renda básica suficiente para os trabalhadores terem a suspensão das atividades como direito e o investimento no Sistema Único de Saúde, ficam mais longe. Ao contrário, o sinal que o Presidente dá é um sinal de normalidade, dizendo às pessoas que, na prática, podem seguir com as suas atividades normais, quando sabemos que é fundamental ter medidas preventivas de isolamento social, ter garantias de direitos para que os trabalhadores não tenham que escolher entre morrer de fome ou contrair o coronavírus.
E é importante ter política para as crianças que dependem da alimentação escolar, como é este relevante projeto que nós vamos votar na noite de hoje. O Parlamento vai votar essa importante pauta, mas sem dúvida a agenda que o Brasil precisa é muito grande e enquanto esse criminoso seguir na Presidência, infelizmente, ela não será implementada. Do contrário, será desmerecido o esforço da Organização Mundial da Saúde e serão desmerecidos os esforços e os alertas dos infectologistas, dos virologistas, dos especialistas que estão nos dizendo as medidas necessárias para enfrentar o coronavírus.
Então, nós encaminhamos favoravelmente ao projeto, mas também seguimos encaminhando Fora, Bolsonaro!
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pedro Lucas Fernandes..
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero declarar o voto do PTB, favorável ao projeto.
Mas antes eu quero parabenizar V.Exa., que conseguiu organizar toda esta pauta, que não é uma pauta de governo, é uma pauta da população brasileira.
O PTB vota favoravelmente, parabenizando a todos os Líderes, que conseguiram e se dedicaram a fazer uma pauta tão relevante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, amigo.
Tem a palavra o Deputado Léo Moraes.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de, primeiramente, anunciar que o Deputado José Medeiros, do Podemos do Mato Grosso, está com dificuldade de realizar o registro.
E quero parabenizar o Deputado Hildo Rocha, pela sua sensibilidade e sua preocupação em relação às nossas crianças, assim como a Deputada Professora Dorinha.
Também quero registrar o esforço de todos nós para realizarmos esta votação remota e atendermos ao anseio da população como parte dessa solução.
Quero pedir, por gentileza, que nosso Deputado Eduardo Braide, do Maranhão, faça a orientação desse voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Braide.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar V.Exa. pela decisão acertada que tomou, de propiciar estas sessões remotas, virtuais, do Congresso. O Congresso não pode parar e fechar num momento tão importante como este, que é o de manter o equilíbrio entre os Poderes do nosso País. Portanto, quero cumprimentar V.Exa. por isso e por toda a construção dessa pauta de consenso.
Tratando diretamente do projeto de lei de autoria do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Professora, eu quero parabenizar os dois. Nós sabemos que a alimentação escolar, em grande parte do nosso País, é a principal alimentação das nossas crianças. Suspender essa alimentação de uma hora para outra, por conta dessa situação da pandemia de coronavírus, iria fragilizar inclusive a imunidade das nossas crianças.
Então, este projeto, além de ter um lado social, tem um lado também que termina deixando os gestores, tanto municipais quanto estaduais, calçados, para que possam tomar essa medida sem nenhum tipo de prejuízo de ordem legal.
Portanto, o Podemos orienta o voto "sim" à aprovação deste projeto.
Finalizando, Sr. Presidente, como já disse pessoalmente a V.Exa., eu gostaria de reiterar que o nosso Estado, o Maranhão, e a nossa cidade de São Luís passam por um surto de H1N1. Os nossos leitos de hospitais, as nossas UTIs estão cheias não de pacientes com coronavírus, graças a Deus, mas porque há um surto de H1N1 aqui. E acabou o lote da vacina contra a H1N1 já no primeiro dia.
Faço aqui o apelo e o reforço ao Ministério da Saúde, contando com ajuda de V.Exa., para que possa ser restabelecida, o mais rápido possível, essa vacinação, porque já houve mais de 10 mortes confirmadas aqui em nosso Estado por conta do H1N1. Veja a situação que o Maranhão enfrenta: a pandemia do coronavírus e, ao mesmo tempo, o surto do H1N1.
Reiterando, o Podemos orienta o voto "sim", Sr. Presidente, parabenizando o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Acácio Favacho, Líder do PROS. (Pausa.)
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só me permita agradecer ao Relator por ter acatado a emenda do Deputado Domingos Neto.
Quero registrar que os Deputados Antonio Brito e Júlio Cesar estão com dificuldades de entrar.
Muito obrigado.
20:28
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu quero registrar também que o nosso Deputado Edmilson Rodrigues, de Belém do Pará, está tentando há horas, e não conseguiu entrar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está registrado.
Tem a palavra o Deputado André Ferreira, do PSC, ou o representante do PSC.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero fazer o importante registro, parabenizando V.Exa., do seu total empenho para que esta sessão esteja se realizando hoje. V.Exa., juntamente com nossos Líderes, trabalhou muito para que chegássemos a esta pauta de consenso.
Quanto a este projeto, quero parabenizar o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Dorinha, já que a matéria vai garantir a merenda escolar para as crianças mais carentes.
Então, com tudo isso que estamos vivendo no País, o PSC também vota "sim" a esse projeto.
Parabéns a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento de muito desafio que vive a humanidade, no mundo e no nosso País, é com muita satisfação que vejo um Poder funcionando e funcionando como todos deveriam funcionar num momento de crise, focando sua atenção, buscando convergência, estabelecendo ligações com a sociedade que permitam transmitir ao País segurança e tranquilidade para enfrentar esta situação.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia! Em nome do Cidadania, nós nos somamos a V.Exa. nos esforços que tem feito para que possamos enfrentar este momento. Nós acabamos construindo uma pauta de consenso, em meio a tantos partidos, a tantas considerações ideológicas.
Primeiro, na economia, há certeza de que nós precisamos priorizar o atendimento aos desprovidos, aos mais vulneráveis. Os projetos que votarmos hoje e os próximos que votaremos terão esse mérito.
Do ponto de vista da saúde — e estamos muito felizes com a condução da Deputada Carmen Zanotto, que participa da Comissão —, em cada um dos desafios, é preciso priorizar a visão técnica dos infectologistas, da ciência, fortalecendo a ciência, para que não sejam os impulsos individuais que determinem políticas públicas, que devem ser fundamentadas e bem constituídas.
Finalmente, Sr. Presidente, do ponto de vista de como os Poderes devem agir, eles devem agir em harmonia, buscando convergência. V.Exa., reiteradas vezes, tem dado demonstração de que assim faz, e faz em nome de todos nós. O País precisa olhar adiante e ter segurança para enfrentar este momento.
O projeto do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Dorinha vai no sentido positivo de disponibilizar aqueles alimentos adquiridos para a merenda para os estudantes e suas famílias em casa. É uma boa medida adequar o PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar e a destinação desses alimentos.
Para concluir, Sr. Presidente, destaco que isso também garante toda a cadeia produtiva, a fim de que o pequeno agricultor continue a ter mercado para ofertar o seu produto.
Vamos adiante.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
20:32
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, inicialmente, gostaria de registrar que os Deputados Daniel Almeida, Professora Marcivania, Orlando Silva e Márcio Jerry não conseguiram registrar presença e, consequentemente, não estão conseguindo se inscrever também.
Nós estamos votando aqui um projeto de grande importância. Por que nós estamos discutindo destinar a alimentação escolar, a merenda escolar para atender as residências das pessoas? Exatamente porque o mundo, e o Brasil faz parte dele, está vivendo um momento incomum de muita dor e de drama por conta do que a Organização Mundial de Saúde decretou, que é a pandemia do coronavírus.
Então, este Plenário faz agora um esforço para ter aqui um grupo pequeno de Líderes. Ao mesmo tempo, em cada Estado do Brasil, vários Deputados estão atentos, procurando contribuir com este momento por que passa o País. O esforço que tem sido feito precisa ser louvado por todos nós.
Nós somos a favor deste projeto pela simbologia que é levar comida para quem está em casa, para que não saia de casa, atendendo à orientação da Organização Mundial de Saúde e do Ministro da Saúde do Brasil.
Dito isso, Sr. Presidente, afirmo que para nós é estarrecedor assistirmos aos líderes do mundo inteiro fazerem um esforço concentrado para assegurar que suas populações fiquem em casa, porque, num momento como este, proteger-se e ficar em casa é um direito do cidadão, e aqui assistimos ao Presidente da República levar a população brasileira ao suicídio ao convidá-la a sair de casa e voltar à sua normalidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Gente, um instante. Quem quiser ficar aqui vai ter que desligar o celular, porque aí embaixo está havendo muita microfonia. Outra opção é sair de perto dos microfones ou anular o som do celular, deixando-o mudo, o que pode ser feito pelo aplicativo.
Desculpe-me, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Concluindo, Sr. Presidente, é estarrecedor para nós assistir ao Presidente da República descumprir a orientação do seu próprio Ministro da Saúde, descumprir a orientação da Organização Mundial da Saúde e fazer diferente do que todos os líderes mundiais estão fazendo.
O que nós queremos aqui neste momento é votar projetos que protejam minimamente a população brasileira, que tem o direito de ficar em casa. Nós, num esforço concentrado, estamos articulando, negociando projetos para garantir renda básica mínima para esse período de pandemia, assegurar os empregos e dar apoio aos Governadores do Brasil, que, num ato de unidade, estão se juntando para dar força um ao outro, porque eles não estão sentindo essa força vir do Presidente Bolsonaro.
Ontem, quando a população se dirigiu à televisão para assistir ao Presidente, ela buscava uma frase de apoio, de força para este momento difícil, buscava ouvir uma palavra de esperança, buscava ouvir uma palavra de solidariedade pelas vidas que já perdemos, porque vidas importam! Mesmo a vida daqueles mais idosos importa para nós. Mas, infelizmente, essa frase, essa palavra de esperança para a população não veio do Presidente.
20:36
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A Câmara reúne-se aqui, num esforço, em apoio aos Governadores do Brasil e à população, que está assustada. Nós votamos projetos para ajudar a nossa população.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ganime.
Deputados, olhem os celulares, por favor.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, acho que este é um momento de união de todos os partidos, que concordaram com essa forma nova de trabalho aqui na Câmara, que eu acho que é muito positiva. Assim se dá à população o exemplo de que é preciso continuar trabalhando. Nós, como líderes deste País, precisamos continuar trabalhando de forma responsável, de forma séria e de forma unida, mas, ao mesmo tempo, respeitando todas as precauções que precisamos ter para evitar o contágio pelo coronavírus e que o levemos para os nossos Estados. Então, pela primeira vez, temos uma sessão praticamente virtual. Mas é claro que alguns, principalmente os Líderes, estão aqui presentes para garantir a votação.
Sobre a matéria em questão, acho que o autor do projeto foi muito feliz em propô-lo, visto que ele não tem nenhum impacto fiscal e garante, principalmente para aquelas famílias mais pobres, a continuidade de um serviço de manutenção da alimentação das crianças ao longo desse período de crise.
Inclusive, um dos autores do projeto está aqui na minha frente, o Deputado Hildo Rocha. Às vezes nós até discutimos, mas hoje eu o parabenizo pela iniciativa, assim como parabenizo os partidos de maneira geral, que estão apoiando esse projeto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Luis Tibé.
O SR. LUIS TIBÉ (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Boa noite, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como V.Exa. está, meu amigo? Está melhor?
O SR. LUIS TIBÉ (Bloco/AVANTE - MG. Participação por videoconferência.) - Estou melhorando, recuperando.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Que bom!
O SR. LUIS TIBÉ (Bloco/AVANTE - MG. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa. e cumprimentar a assessoria desta Casa por terem, tão rapidamente, conseguido construir este aplicativo, que está funcionando tão bem.
Quero dizer que a bancada do Avante indica o "sim" para esse projeto do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Professora Dorinha, que é um projeto extremamente importante.
Há um relato que eu acho que tenho propriedade para fazer, contrariando a fala de ontem do Presidente: considerando o que eu estou enfrentando no combate a esse vírus, ele é tudo menos uma gripezinha. Num momento em que nós precisamos ter extrema responsabilidade, em que o País precisa estar unido, nós não vemos unidade nem no Governo. Isso é extremamente preocupante.
Vamos combater esse vírus, essa doença e salvar a vida do maior número de pessoas possível, para que possamos, depois, nos preocupar mais com a economia.
Portanto, o Avante vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Tibé, obrigado. Desejo-lhe melhoras, para que possamos tê-lo aqui conosco o mais breve possível.
Como vota o Patriota, Deputado Fred? O Líder Fred Costa está por aí? (Pausa.)
Está. Estamos ouvindo, Deputado. (Pausa.)
20:40
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Como vota o PV, Deputado Enrico Misasi? (Pausa.)
Agora, sim... (Risos.)
Deixem o Fred aqui com o cachorro.
Qual é o nome?
O SR. FRED COSTA (Bloco/PATRIOTA - MG. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos.
Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. pela liderança inconteste do Parlamento nacional, possibilitando esta primeira reunião remota da Câmara dos Deputados.
A minha participação não poderia ser de outra forma, senão acompanhado da minha Vivi. Já que não posso levá-la ao Plenário da Câmara dos Deputados, esta reunião me permite estar perto daqueles a quem procuro dar voz no dia a dia. Refiro-me aos animais.
Quero parabenizar também os Deputados Hildo Rocha e Professora Dorinha pela iniciativa do projeto de lei. A merenda, que é a principal refeição para muitas crianças e jovens, tem que continuar a ser fornecida, e a garantia da chegada dela às casas obviamente conta com apoio irrestrito e incondicional vindo de nós do Patriota.
Também queria dizer neste momento que tenho recebido chamadas de vários Prefeitos do Estado de Minas Gerais requerendo o recebimento de maior número de vacinas contra a gripe. Muito embora o Ministro da Saúde esteja se esforçando, esteja se esmerando, as vacinas não estão chegando em número suficiente aos Municípios.
Por último, quero informar que a Organização Mundial de Saúde já afirmou que o coronavírus não atinge os animais. Logo, aproveito esta oportunidade para clamar à população que não abandone os seus animais. Pelo contrário, façam como eu: aproveitem muito, neste momento, a presença, a companhia deles.
Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, por manter acesa a chama da esperança em todos nós brasileiros, que estamos muito preocupados, por meio da sua liderança no Parlamento e do nosso trabalho conjunto, com uma pauta de fundamental importância não só para a garantia da saúde, da vida, mas também para que a nossa economia possa ser resgatada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Enrico Misasi?
O SR. ENRICO MISASI (PV - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar V.Exa., em primeiro lugar, pela construção dessa pauta e por possibilitar a realização desta primeira sessão remota da Câmara dos Deputados.
Quero parabenizar também toda a equipe técnica da Câmara e a SGM, que trabalharam muito duro — nós acompanhamos isso — para possibilitar esta sessão.
Quero parabenizar também a Deputada Professora Dorinha e o Deputado Hildo Rocha, autores do projeto que garante a merenda para as crianças. Eu acho esta é a concretização muito clara de um princípio que deve nortear a todos neste momento grave da nossa história: o princípio de que ninguém vai ser deixado para trás. Principalmente aqueles mais vulneráveis precisam ter essa consciência, e o Governo precisa deixar isso claro. Nós não vamos deixar os brasileiros para trás, principalmente os mais vulneráveis!
Portanto, o PV encaminha o voto "sim" a esta matéria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, amigo.
Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana, que falará pela REDE.
V.Exa. pode falar.
20:44
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A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, demais Parlamentares.
A Rede Sustentabilidade vem, primeiro, parabenizar o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha.
Neste momento que o País atravessa, a nossa prioridade é a vida, Sr. Presidente. A nossa prioridade deve ser a realização de ações de solidariedade, a tomada de decisões que realmente contribuam, nessa crise que o País está atravessando, para cuidar dos mais vulneráveis, contribuam para esse pensamento de mais coletividade e mais solidariedade. A união é essencial para que atravessemos essa fase por que o mundo todo passa.
Concordamos com esse projeto, porque entendemos que a merenda escolar é uma forma de garantir a segurança alimentar em diversas partes do País, principalmente para a população rural, que tem dificuldade, ainda mais agora, com o isolamento social, que vai passar por uma fase difícil.
Tenho acompanhado as discussões sobre as medidas que foram tomadas pelo Governo, e me entristece bastante ouvir palavras tão fortes como a que ouvimos ontem, quando foi dito que o vírus é uma gripezinha. Ele não é uma gripezinha, porque pessoas estão morrendo, famílias estão em momento de tristeza. Chamá-lo de gripezinha é desconsiderar toda essa tristeza por que o País passa. Além disso, prever que as pessoas retornem aos seus trabalhos e às escolas é colocar a vida em risco. Então, eu faço esse alerta.
Agradeço sua posição, as manifestações que V.Exa. tem feito frente à imprensa. Considero também os profissionais de saúde, que têm doado seu tempo, sua vida, seus esforços profissionais para ajudar toda a população brasileira. Quero registrar esse posicionamento de apoio a ações positivas, a ações que colaboram com a superação dessa crise que o País atravessa.
Sr. Presidente, quero também registrar uma preocupação relacionada aos povos indígenas, que precisam de ações específicas e diferenciadas. A Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAI tem feito seus esforços, mas precisamos registrar que, por conta de a população indígena sempre estar em momento de organização coletiva, é preciso tomar medidas específicas. Então, temos que pensar também em proteções sociais que possam ser incluídas nessas medidas.
Obrigada aos Parlamentares que têm tido iniciativas em torno das medidas dos povos indígenas.
Em Roraima, as fronteiras foram fechadas. Nós temos tido poucas informações de casos do coronavírus em comunidades indígenas, mas é preciso reforçar a fiscalização para que as invasões não ocorram, para que projetos e programas que o Governo estava querendo incentivar, como a entrada de missionários em terras de populações isoladas, não sejam concretizados. Nós precisamos, sim, evitar esse tipo de situação relacionada aos povos que estão mais vulneráveis ainda.
Eu gostaria de registrar isso e gostaria também de registrar esse posicionamento do Governo Bolsonaro, ressaltando que é um posicionamento irresponsável, inoportuno e, principalmente, que não colabora em nada com o que temos discutido nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Vitor Hugo, V.Exa. quer falar?
20:48
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O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar todos os Líderes e também V.Exa. pela realização desta primeira sessão remota da história da Câmara dos Deputados.
Parabenizo o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha por este projeto essencial, que vai garantir que as nossas crianças tenham acesso à alimentação a partir da merenda escolar. Este é um projeto sobre o qual o Governo vem conversando com a Deputada Dorinha e com o Deputado Hildo há algum tempo, e houve toda a abertura para que o Governo contribuísse com a matéria e juntos hoje pudéssemos aprová-la.
Queria também parabenizar o Deputado Zé Silva, o Relator, com quem conversamos agora. Tenho certeza de que vamos conseguir aprovar juntos esta medida, que vai ajudar nossas crianças na ponta da linha.
O Governo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Como vota a Oposição? (Pausa.)
Como vota a Maioria, Deputado Aguinaldo Ribeiro?
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria saudar todos os Parlamentares neste momento histórico e parabenizar V.Exa. pela responsabilidade, serenidade, tranquilidade para conduzir esta Casa num momento tão difícil para o nosso País, respeitando as recomendações de quem entende, a Organização Mundial de Saúde e a área sanitária, inclusive, do próprio Ministério da Saúde.
Eu queria, neste instante, exaltar todos os Líderes, que, reunidos sob o comando de V.Exa., trazem uma pauta num momento tão importante, num momento em que uma das certezas do País é a incerteza. Faz-se necessário que, mais uma vez, o Parlamento brasileiro seja a instituição que traz estabilidade ao nosso País. Por isso, quero me congratular com todos os senhores.
Nós, de fato, estamos preocupados em salvar vidas. Cada brasileiro é importante para todos nós. Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui cumprindo as recomendações para enfrentar um vírus que gera uma pandemia no mundo todo, e aqui no Brasil isso não é diferente.
Fico feliz por o Parlamento, num instante como este, estar unido. Deveria ser este o desígnio do País como um todo, de todas as instituições: a união, e não a divisão e a pregação de ódio. Este é um momento de unidade. É isso que V.Exa. traz com a sua serenidade e é isso que eu vi na disposição de todos os Líderes para construir esta pauta que nós estamos votando remotamente, num momento histórico, como disse, na noite de hoje.
Nós encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente, felicitando o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha. Esse é um projeto de interesse do País. Vamos votar e trazer resultado, porque é disso que o País precisa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães. (Pausa.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de o Deputado José Guimarães falar, quero só fazer menção ao fato de que o Deputado André Figueiredo, Líder da Oposição, telefonou-me há pouco e disse que tentou falar pela Oposição, mas parece que isso não foi autorizado pelo moderador do debate. Transmito a V.Exa. o pedido para que na próxima vez haja atenção para a liberação do microfone dele. Esse é um pedido dele.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Guimarães.
20:52
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu até tentei ir hoje para Brasília, mas não foi possível, em função do cancelamento dos voos e ante a gravidade da presença do coronavírus no meu Estado, mesmo com todas as medidas preventivas e duras que o nosso Governador vem tomando para evitar a proliferação do coronavírus aqui no nosso Estado.
Eu queria cumprimentar o Sr. Presidente e as Sras. e os Srs. Líderes e, diretamente de Fortaleza, parabenizar a Câmara dos Deputados pelo fato de estar trabalhando hoje com esse sistema de votação remota para votar projetos importantes como este do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Professora Dorinha, que se refere à merenda escolar, um direito universal que fortalece a segurança alimentar das crianças brasileiras, além do outro projeto que deveremos discutir ainda hoje e votar de hoje para amanhã sobre a renda e o seguro emergencial ante o agravamento da crise que o Brasil vive. Parabenizo a Câmara porque age de modo contrário ao do Governo Federal.
De ontem para hoje, Presidente, nós assistimos a um espetáculo de irresponsabilidade e de falta de compromisso com as mais comezinhas regras, vindo de um gestor que comanda um país das dimensões do Brasil. O que a Câmara está fazendo, sob o comando de V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, ajustando projetos, construindo consensos, mesmo com todas as divergências, coloca a Câmara dos Deputados num patamar superior, muito superior ao da instituição Presidência da República, em função do que está fazendo com o nosso País.
Este projeto é importante. Por isso o voto da Minoria é favorável. Mas aproveito, Presidente, para destacar que hoje as Lideranças da Oposição e da Minoria apresentaram ao Parlamento brasileiro e ao País um projeto importante que já está sendo discutido. Parte dele está contido no outro projeto que vai ser discutido daqui a pouco, o projeto da renda cidadã para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade social no Brasil e que podem ter acesso maior à contaminação. Nós apresentamos esse projeto.
Quero falar do esforço que estão fazendo as Lideranças da Oposição e da Minoria, que congregam partidos como o PT, o PCdoB, o PSB, o PDT, o PSOL e a REDE, partidos que efetivamente têm compromisso com o País. Se apostássemos na máxima do "quanto pior, melhor", nós não estaríamos contribuindo para que a Câmara dos Deputados exercesse o seu protagonismo para, acima de tudo, defender a vida e defender aqueles que mais precisam de ações que podem evitar uma tragédia social maior no nosso País.
Portanto, Presidente, daqui de Fortaleza, registro os meus cumprimentos a todos. Vou fazer um esforço para que, na próxima semana, eu possa estar aí.
20:56
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Quero dizer que devemos agir deste jeito, respeitando a pluralidade do Parlamento brasileiro, buscando sempre construir propostas que tenham como centro a defesa da vida e a defesa do povo brasileiro. Gastar, neste momento, para atender às necessidades da população brasileira é um compromisso de todos nós. Portanto, nós queremos encaminhar o voto favorável da Minoria.
Há um projeto nosso tramitando, há um projeto do Deputado Eduardo Barbosa, que vai ser discutido também ainda hoje. Quero registrar, Presidente, o nosso compromisso com o Brasil e, sobretudo, o nosso compromisso de encarar como prioridade absoluta, neste momento, a defesa da vida, a defesa daqueles que mais precisam das nossas ações e das propostas que eventualmente aprovarmos neste sistema de votação remota.
Portanto, o voto da Minoria é "sim" ao projeto da Deputada Professora Dorinha e do Deputado Hildo Rocha.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas Líderes, nós evidentemente, antes de mais nada, temos que parabenizar a agilidade e a habilidade com que V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, tem conduzido este processo num momento tão difícil para o Brasil.
Pode-se dizer que a população brasileira, em grande parte, ficou atônita com o pronunciamento do Sr. Presidente da República ontem. E nós temos absoluta convicção... (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Congelou a imagem. (Pausa.)
Foi a Internet dele, não é? Eu estou vendo normalmente o Deputado Pedro Lucas Fernandes, o Deputado Aguinaldo Ribeiro e o Deputado José Guimarães.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - Voltou, Presidente? Acho tinha caído a conexão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Voltou, Deputado André.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - Então, dando um pouco mais de agilidade à minha fala, quero dizer, mais uma vez, enquanto Líder da Oposição, que, desde sexta-feira, eu, o Deputado José Guimarães e todos os Líderes dos partidos que compõem a Oposição estamos nos reunindo para construir essa pauta de consenso. Hoje tive diálogo também com Líderes de partidos do Centro.
A nossa vontade, enquanto Legislativo — e temos convicção disso —, é a de que o Brasil saia mais forte desta crise, a partir de atitudes adultas, maduras, de todos os que foram eleitos para representar a população brasileira. Independentemente do componente ideológico, que hoje tem que ser deixado de lado, nós temos que pensar em projetos que efetivamente minimizem toda a dificuldade por que o Brasil hoje passa.
Então, nós queremos evidentemente avançar na pauta. E a este projeto do Deputado Hildo Rocha e da Deputada Professora Dorinha nós somos completamente favoráveis, porque a merenda escolar não pode, de forma alguma, faltar na residência de cada uma das crianças que não podem ir à escola neste momento. E nós sabemos que os gestores tanto estaduais quanto municipais precisam ter tranquilidade jurídica para fazer isso.
21:00
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Também queremos, evidentemente, já comungando com os encaminhamentos de V.Exa., Presidente, acelerar o rito de tramitação das medidas provisórias, para que não tenhamos que nos deparar com algumas medidas completamente descabidas. Felizmente, a pressão popular fez o Governo Federal recuar quanto ao art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 2020. Mas sabemos que outras medidas como essa e aquela que restringe a Lei de Acesso à Informação podem vir a ser pautadas. Por isso, precisamos estar prontos para acelerar a votação na Câmara e no Senado e acelerar, inclusive, o tempo para a sanção presidencial. Sabemos que para isso precisaremos de uma emenda constitucional.
Para concluir, apresento um posicionamento muito claro em relação à comunidade da ciência e tecnologia, que teve uma grande surpresa negativa na semana passada, com a portaria da CAPES que restringe o acesso dos pesquisadores a bolsas, justamente no momento em que há uma grande crise sanitária e de saúde, quando a ciência precisa prevalecer. Nós apresentamos um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria nº 34 da CAPES. Espero que venhamos a discutir isso, afinal, no ano passado, graças a uma ação do Presidente Rodrigo Maia, com todos os Líderes e com o Ministério da Ciência e Tecnologia, inclusive, nós conseguimos recompor os valores das bolsas da CAPES. Esperamos fazer o mesmo para 2020.
A Oposição encaminha o voto "sim" e parabeniza, mais uma vez, todo o Congresso Nacional por esta atitude madura de trabalhar e dar a sua contribuição para o Brasil sair desta crise o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Capitão Wagner.
O SR. CAPITÃO WAGNER (Bloco/PROS - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, parabenizo a Câmara dos Deputados por esta sessão histórica. A Casa está demonstrando grande preocupação com o País, em virtude da crise do coronavírus. Parabenizo também a equipe técnica que se mobilizou para garantir que esta sessão acontecesse.
Parabenizo, ainda, o Ministério da Saúde — o Ministro e todos os servidores envolvidos no combate ao coronavírus — pelo esforço feito. E parabenizo o Ministro pelo debate técnico e pela maneira respeitosa como está tratando a questão.
Quero dizer, assim como meus antecessores, que o caminho para sair desta crise é a união. Qualquer outra fórmula não tem como viabilizar solução para este problema, que é grave e urgente.
Com relação ao projeto, eu queria me posicionar, como Vice-Líder do PROS, de forma positiva, parabenizando a Deputada Professora Dorinha e o Deputado Hildo Rocha pelo projeto que garante segurança alimentar para as nossas crianças.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Educação; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Zé Silva.
O SR. ZÉ SILVA (Bloco/SOLIDARIEDADE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu quero agradecer a V.Exa. a confiança a mim conferida para relatar um projeto tão importante, um projeto histórico. Foi feita uma negociação muito grande para garantir a continuidade da compra de produtos da agricultura familiar, conforme lei de 2009, que foi uma conquista histórica.
Quero cumprimentar o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha, autores do projeto que nós estamos votando, o Projeto de Lei nº 786, de 2020, e do projeto apensado.
21:04
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O PL 786 propõe alteração do art. 3º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. O projeto busca atender situações emergenciais e suprir necessidades de estudantes que se encontram afetados em razão da situação de calamidade pública. Os Estados e Municípios deverão garantir a manutenção de alimentos de forma a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, mesmo fora do ambiente escolar.
Encontra-se apensado o Projeto de Lei nº 824, de 2020, da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Esse projeto caminha na mesma direção, porém de maneira mais ampla. Ele possibilita que os gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam distribuídos diretamente aos pais ou responsáveis dos estudantes em caráter excepcional, enquanto perdurar o forçado recesso escolar, ou admite a transferência direta de recursos financeiros do PNAE aos pais ou responsáveis dos alunos por meio de cartão magnético bancário, inclusive agregando as transferências a eles já realizadas por programas de assistência social, como o Programa Bolsa Família e programas similares mantidos por entes federados, segundo respectivas normas.
Os projetos foram distribuídos às Comissões de Educação; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela Comissão de Educação, quanto ao mérito, manifesto parecer pela aprovação do projeto.
Pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, quanto ao mérito, manifesto parecer pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo ora apresentado.
Pela Comissão de Finanças e Tributação, manifesto parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e, no mérito, pela aprovação.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Esse é o relatório.
Ao passar para o voto, quero destacar que hoje houve manifestação da CONTAG, da CNA, da Organização das Cooperativas do Brasil e também da própria Ministra da Agricultura com o objetivo de garantir que este projeto, que é uma conquista histórica, não venha a romper o elo de ligação da agricultura familiar com os alunos. O momento mais sagrado da agricultura é quando o produtor leva o seu produto à cidade e integra o campo com a cidade.
O substitutivo também tem sugestões, já que não houve emendas. Das sugestões do Deputado Domingos Neto foram acatados dois itens: a distribuição imediata, que ele com muita clareza propõe; e o pedido de acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar.
Então, passo a ler o substitutivo.
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º. Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, em conformidade com o disposto no art. 208 da Constituição Federal, observadas as disposições desta Lei, ressalvado o disposto no art. 21-A.
................................................................................................................
§ 2º Os recursos financeiros de que trata o § 1º deverão ser incluídos nos orçamentos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atendidos e serão utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios, ressalvado o disposto no art. 21-A.
...................................................................................................................
Art. 21-A Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de situações de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis de alunos nelas matriculados, com acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar.
21:08
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Art. 2º. Essa lei entra em vigor na data da sua publicação."
Presidente, esse é o nosso voto.
Mais uma vez, cumprimento o Deputado Hildo Rocha, a Deputada Professora Dorinha e todos os Líderes aqui presentes.
Quero ressaltar, mais uma vez, neste momento em que o primeiro projeto é votado por meio do nosso sistema de deliberação remota, que houve preocupação com a agricultura familiar e com as organizações. Eu quero destacar que este projeto não altera a obrigatoriedade de se adquirir no mínimo 30% dos alimentos da agricultura familiar. Destaco a preocupação da Ministra Tereza e o fato de que 5 milhões e 100 mil agricultores familiares no Brasil têm a declaração de aptidão e, entre esses, aproximadamente 3 milhões e 400 mil estão aptos a vender para a merenda escolar.
Presidente, mais uma vez, agradeço a V.Exa. e agradeço a cada um dos Deputados que estão nos acompanhando, destacando aqui, mais uma vez, os Deputados Hildo Rocha e Professora Dorinha pelos projetos e também todos os Líderes. Estamos juntos fazendo este momento histórico do Parlamento brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Discussão da matéria.
O Deputado Carlos Veras tem a palavra, por 2 minutos.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputado, primeiro, quero falar da importância de estarmos debatendo este projeto que garante a distribuição para as famílias, para os alunos, da merenda escolar, para que essas famílias tenham direito à alimentação em casa. Isso fortalece o sistema educacional.
O nosso Relator, o nobre Deputado Zé Silva, já reafirmou o compromisso de não alterar o processo da compra de produtos da agricultura familiar, mantendo a obrigatoriedade de 30% de produtos vindos da agricultura familiar. É muito importante para nós a manutenção desse compromisso, porque é nossa preocupação — preocupação da CONTAG, do MST e da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar — garantir que pelo menos 30% dos alimentos da merenda escolar continuem vindo da agricultura familiar. Lembro que esse é um percentual mínimo. Os Prefeitos e os Governadores podem comprar muito mais do que esses 30%. Mas a manutenção desse percentual mínimo é uma preocupação que todos nós temos.
Espero que neste momento em que estamos vivendo esse estado de calamidade pública, período em que se vai fazer a distribuição de alimentos para as famílias, para os alunos, possamos garantir que não se pare, de maneira alguma, a compra de alimentos da agricultura familiar. Eu sei que há um dispositivo que permite que se faça o processo de distribuição por repasse em dinheiro, através do cartão, mas é importante garantirmos e reafirmarmos a importância da compra dos alimentos para distribuí-los. Isso garante a produção de milhares e milhares de agricultores e agricultoras familiares. Vamos continuar insistindo na proteção da agricultura familiar e daqueles que mais precisam de renda e de alimentos.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente, eu só queria pedir...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado. Eu tenho uma ordem aqui. Já está tarde.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só para consignar a presença de dois Deputados que não estão conseguindo fazê-lo por via eletrônica: o Deputado Beto Rosado e o Deputado Laercio Oliveira.
21:12
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O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, da mesma forma, quero consignar a presença do Deputado Paulo Magalhães, do PSD.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aguarde só um minutinho.
Tem a palavra o Deputado Wladimir Garotinho.
O SR. WLADIMIR GAROTINHO (Bloco/PSD - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Olá, caros colegas que nos acompanham nesta sessão histórica da Câmara dos Deputados, a primeira sessão virtual neste momento de crise e de pandemia.
Este projeto do Deputado Hildo e da Deputada Professora Dorinha é muito importante, porque vai garantir alimentação a milhares de pessoas e alunos necessitados, alunos cuja única refeição do dia talvez fosse a que eles faziam na escola. Sabemos da realidade que vivemos em nosso País. Então, o PSD como um todo também é favorável a este projeto.
Estamos aqui torcendo pelo bem do País e para que saiamos o mais rápido possível dessa situação de pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Celso Sabino.
O SR. CELSO SABINO (PSDB - PA. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa noite. Cumprimento todos os colegas Deputados que me ouvem de todos os rincões do Brasil nesta sessão histórica da Câmara dos Deputados. Boa noite a todos.
Inicialmente, Presidente, quero parabenizá-lo pela sua postura fiel ao cargo que ocupa e pela responsabilidade que lhe é costumeira.
Nobres Deputados e Deputadas, nós estamos hoje vivendo à beira de uma crise global, de uma recessão que vai tomar conta de todo o mundo em que vivemos. Mas, em primeiro lugar, nós devemos pensar nas vidas de brasileiros que precisam ser salvas. Eu tenho certeza de que, num futuro próximo, dentro em breve, muitos que foram salvos irão se queixar da recessão que vamos estar vivendo. Mas, primeiro, temos que salvar as vidas.
Presidente, eu quero aqui prestar a minha solidariedade e as minhas condolências às dezenas de vítimas que este coronavírus já fez no Brasil. Também quero prestar a minha solidariedade àqueles que estão enfermos, aos cidadãos brasileiros que se encontram hoje nos hospitais com crise respiratória, com crise renal, com diversas crises de saúde em virtude do coronavírus. Eu quero me solidarizar com todos os profissionais da saúde que estão abdicando da sua própria saúde e da saúde da sua família, correndo riscos, e estão no front de batalha para enfrentar esse coronavírus.
Enquanto Parlamento e enquanto Parlamentares, sob a Presidência de V.Exa., Deputado Rodrigo Maia, precisamos encontrar alternativas agora, não só para proteger as vidas, mas também para proteger a economia. Precisamos encontrar uma origem de recursos e também ajudar o Governo a destinar esses recursos que nós vamos ajudar a encontrar.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, agora é o momento mais oportuno para votarmos, por exemplo, a PEC dos penduricalhos, para acabarmos com os supersalários na administração pública. Este é o momento mais apropriado para discutirmos a implantação imediata de um tributo sobre as grandes fortunas. Os auditores da Receita Federal precisam começar a tributar as grandes fortunas do Brasil imediatamente. Da mesma forma, temos que discutir a situação dos lucros e dividendos, as eleições deste ano, a destinação do Fundo Eleitoral e o orçamento da Justiça Eleitoral, que por ano chega a 8 bilhões de reais — 8 bilhões de reais! —, havendo eleições ou não. Estes são superorçamentos, considerando-se a estrutura administrativa do nosso País.
21:16
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Este é o momento apropriado para discutirmos, como fonte de origem, recursos que sejam destinados a quem mais vais sofrer: os pequenos e os microempresários, por meio da concessão de créditos mais vantajosos, bem como os microempreendedores individuais, que precisam receber um seguro durante este período, com a vedação de cortes do Bolsa Família e de outros benefícios sociais, a fim de que se distribua a renda e se proíba o corte de energia elétrica e de água durante o período de calamidade pública, entre outras ações.
Eu tenho certeza de que, com a responsabilidade que os Líderes vêm demonstrando neste momento, sob a presidência de V.Exa., Sr. Presidente, este Parlamento vai encontrar os mecanismos necessários para abastecer o Governo de recursos, correspondendo à opinião do povo brasileiro representado nesta Casa quanto à destinação destes recursos.
Encerro aqui minha participação, parabenizando o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha pelo projeto, manifestando meu voto favorável à destinação desta merenda escolar, que está estocada, a crianças que, muitas vezes, fazem apenas esta refeição durante o dia.
Parabéns aos Deputados pelo projeto, entre outros que estão na pauta de hoje! Parabéns a todos os servidores da Câmara dos Deputados que se desdobraram, especialmente a equipe técnica, para que pudéssemos fazer hoje esta que é um sessão histórica, que Parlamentares dos mais distantes rincões do Brasil estão acompanhando! Parabéns a todos pelo trabalho! Sem dúvida nenhuma, é muito mais pesado realizar uma sessão como esta, com 513 Deputados, do que organizar uma reunião para 7, 11 ou 20 pessoas.
Parabéns a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia!
Parabéns a toda a equipe técnica da Câmara dos Deputados!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Domingos Neto.
O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar V.Exa. por, neste momento, fazer um trabalho histórico do reunir, mesmo diante do confinamento que estamos vivendo, nossa Câmara, uma Casa com 513 Parlamentares, para deliberar matérias importantes como a de hoje. Parabenizo V.Exa. pela liderança, Presidente Rodrigo Maia!
Quero parabenizar, igualmente, a Deputada Professora Dorinha e o Deputado Hildo Rocha por esta iniciativa e agradecer ao meu Líder Diego Andrade e ao Relator Zé Silva, que acataram nossa sugestão: a votação de uma emenda para usarmos o estoque já adquirido de merenda escolar. Como temos as escolas fechadas, vários Municípios e Governos Estaduais utilizaram recursos do PNAE destinados à compra de merenda escolar, fizeram aquisições e compraram mantimentos, mas estes mantimentos continuam estocados.
Com as escolas fechadas, estes mantimentos correm o risco de estragar se não forem utilizados. Nossa emenda busca, portanto, garantir que o recurso já gasto no passado, que está estocado, seja enviado a quem mais precisa: as famílias que, neste momento, estão vivendo na miséria. Além disso, a emenda busca permitir que o Conselho de Alimentação Escolar fiscalize a destinação da merenda escolar, garantindo que o recurso seja enviado aos que mais precisam, a quem faz parte do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, e do Bolsa Família, que são as pessoas que mais têm sofrido com esta crise. Esta foi a intenção da nossa emenda.
Quero agradecer ao Relator Zé Silva por acatar nossa emenda e ao meu partido por me permitir fazê-la.
Meus parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, mais uma vez, por deliberar neste momento projetos importantes que beneficiam o povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputado Domingos Neto, como o Relator acatou sua emenda, eu a estou retirando.
O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Participação por videoconferência.) - Perfeito, Sr. Presidente.
21:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro. Como os outros Deputados, S.Exa. dispõe de 2 minutos.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar V.Exa., os Líderes e toda a equipe técnica da Câmara dos Deputados pela realização desta sessão e dizer que vamos votar favoravelmente a este projeto. Da mesma forma, parabenizo o Deputado Hugo Rocha e a Deputada Professora Dorinha.
Aproveito o momento para falar sobre o alerta que o Presidente da República quis fazer no seu pronunciamento de ontem. O alerta foi exatamente sobre alimentação. Se ficarmos todos confinados por um tempo indeterminado, qual será o caminhoneiro que vai levar comida às escolas e às cidades? Este é o temor maior. Não precisamos ser superdotados para prever um futuro catastrófico.
Nós estamos certos de que é impossível ficarmos confinados por um longo período. Isso vai de encontro ao que os líderes mundiais estão dizendo. A Organização Mundial da Saúde disse, no dia 16 de março, que o ideal é fazer o diagnóstico e que os casos suspeitos fiquem isolados da sociedade. A OMS não disse que a sociedade inteira deveria ficar isolada dentro de casa ou apartamento.
Ontem, o Presidente Donald Trump, na mesma linha, disse: "Se perdermos 1% do PIB, já será algo incrivelmente negativo! Imaginem se perdermos 20% ou 25% do PIB! Isso será uma catástrofe em escala mundial". É exatamente isso que o Presidente Jair Bolsonaro está tentando evitar. Para tanto, devemos caminhar no sentido de não permitir uma recessão. Não se trata de separar a vida da economia: no fim das contas, vida e economia são coisas que convergem. Se não olharmos para a economia, a saúde realmente vai descambar para algo muito pior.
Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que não farei considerações sobre a China, como forma de união e foco no que é necessário neste momento, o combate ao coronavírus, porque sei que estou prestes a ser citado no Conselho de Ética. Se isso acontecer, será o momento oportuno para eu falar sobre esta questão.
O Presidente Bolsonaro continua fazendo sua parte. No entanto, a imprensa, incrivelmente, sempre que ocorre algo positivo, diz que o responsável é o Ministro Guedes, o Ministro Mandetta ou o Ministro Sergio Moro. Porém, quando ocorre algo negativo, a imprensa tenta colocá-lo na conta do Presidente Jair Bolsonaro. Mesmo nestes tempos de crise, a imprensa não consegue separar a pandemia da questão política. Isso é lamentável! O Governo já destinou mais de 600 bilhões de reais, num esforço incrível, nunca visto, para o combate ao coronavírus.
A última consideração que eu faço, Sr. Presidente, é que tenhamos nos prontuários, diante dos casos, infelizmente, em que ocorrerem mortes, informações claras, para sabermos se o óbito se deu exclusivamente em razão do coronavírus ou se houve, como agravante, alguma doença preexistente, para que, assim, possamos nortear as políticas de saúde, não só no âmbito federal, mas também nos âmbitos estadual e municipal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos.
21:24
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A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, queria começar cumprimentando V.Exa., que, ao realizar esta sessão histórica, dá uma demonstração que corrobora sua fala de que este Parlamento não fechará, em hipótese alguma, e estará sempre aberto para votar todas as matérias importantes e, assim, cumprir o papel que lhe cabe.
Sr. Presidente, num segundo momento, gostaria de cumprimentar todo o corpo de funcionários desta Casa, na figura do nosso Diretor Sérgio Sampaio, do Leonardo da SGM, do Sebastião da DITEC, bem como todos os assessores de todos os partidos. Mando meu abraço especial aos nossos assessores do PL, que, aliás, foi o primeiro partido a registrar presença no plenário na data de hoje.
Estamos diante de matéria muito importante. Quero falar da forma como ela foi construída, pela iniciativa não só do Deputado Hildo Rocha, mas também da Deputada Professora Dorinha, que promove uma ampliação. Esta ampliação se dá na medida em que nós não estamos tutelando a forma como cada ente vai lidar com esta verba do PNAE: ele pode dar o alimento em forma de cartão, em forma do Bolsa Família. Principalmente o alimento estocado, em relação ao qual havia uma cláusula restritiva, agora poderá ser entregue às famílias. Quando falamos de educação, estamos falando também de alimentação.
O Relator Zé Silva está de parabéns por acolher estas emendas, porque podemos garantir não apenas a cadeia produtiva, mas também os 30% da agricultura familiar, o que é de fundamental importância.
Eu sou uma pessoa que acredita que a educação é o ponto de transformação do País. Sem alimentação, nada disso é possível. Portanto, cumprimento todos os Parlamentares e todas as Parlamentares por tratarem, no primeiro item desta sessão, de um tema relacionado à alimentação e à educação.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Mais uma vez, cumprimento V.Exa. por dirigir esta sessão histórica e cumprir sua palavra de que este Parlamento jamais se fechará.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gustinho Ribeiro. Depois, falará o Deputado Paulo Pimenta e, em seguida, encerraremos a discussão.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/SOLIDARIEDADE - SE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputadas, primeiro, quero registrar este momento histórico, com esta primeira sessão remota, conduzida com muita competência por V.Exa., o que mostra que, neste momento em que o País está numa verdadeira guerra contra o coronavírus, um inimigo invisível, a COVID-19, o Parlamento brasileiro cumpre com o papel perante a sociedade deste País e mostra que está funcionando, ao discutir matérias em prol do combate a uma das maiores crises da nossa história.
Quero parabenizar o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha, autores do projeto, e o Relator Zé Silva. Este projeto é extremamente importante e oportuno neste momento. Eu tenho acompanhado de perto as dificuldades em que se encontram algumas prefeituras e Estados na distribuição da merenda que está estocada nas escolas. Este projeto, portanto, garante a segurança jurídica necessária para que os gestores consigam amenizar o sofrimento da população.
O País vive, como vemos, uma crise sem precedentes. V.Exa., Sr. Presidente, e o Parlamento brasileiro estão tentando garantir e manter o equilíbrio necessário para dela sairmos da melhor maneira possível. Nós temos um grande dilema: ou salvar as vidas ou salvar a nossa economia. Agora nos são exigidos capacidade de liderança e equilíbrio para tentarmos salvar vidas e, igualmente, a nossa economia.
21:28
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Já dizia o Primeiro-Ministro inglês Winston Churchill: "Ninguém tem dor de estômago por engolir palavras cruéis que deixou de dizer". Que essas palavras fiquem para reflexão, para que os líderes do País tenham cautela neste momento, para que tomem muito cuidado com o que dizem, a fim de que não aprofundemos ainda mais a crise.
Finalizo, Presidente, parabenizando mais uma vez o Parlamento brasileiro e parabenizando V.Exa. por estar conduzindo a Câmara dos Deputados de maneira exemplar em momento tão difícil para o País e toda a população brasileira.
Deixo um abraço a todos os colegas que estão até este momento acompanhando os trabalhos da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta, o último inscrito.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero cumprimentar V.Exa. e a equipe técnica da Secretaria-Geral da Casa.
Esta é uma noite histórica para o Brasil, uma noite histórica para a democracia, uma noite histórica para o Parlamento. Ela mostra que as novas tecnologias podem ser ferramentas muito importantes para nos permitir estar perto mesmo quando estamos distantes. Que elas sejam um canal cada vez mais amplo de participação popular na democracia!
Somos a favor do projeto, Presidente, e vamos encaminhar o voto favorável, mas não posso deixar de registrar a minha perplexidade com a manifestação do Sr. Presidente da República ontem à noite.
Algumas pessoas dizem que uma noite de sono pode ser uma boa conselheira, mas hoje pela manhã a manifestação do Presidente na saída do Palácio do Alvorada conseguiu ser ainda pior, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial da Saúde, agredindo Governadores e Prefeitos, atacando todos os que tentam, de forma quase que desesperada, impedir que essa tragédia possa levar milhares de vidas no País.
Fico assustado quando vejo manifestações de grandes empresários, no Brasil e no mundo, que se alinham nessa lógica do Presidente Bolsonaro, que trata com naturalidade o fato de que podem morrer alguns milhares de pessoas, considerando que isso é irrelevante diante da necessidade de salvar a economia.
Eu não consigo pensar, Sr. Presidente, como nós vamos superar essa pandemia e enfrentar essa tragédia sem termos um governo, coisa que hoje infelizmente não temos.
Que o Parlamento cumpra o seu papel e, com os Governadores e Prefeitos e com a sociedade civil, impeça essa loucura do Presidente Bolsonaro e salve a vida do nosso povo!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Todos votam "sim"? (Pausa.)
Em votação o projeto.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Está prejudicado o projeto inicial. (Palmas.)
21:32
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Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui trabalhando para que 42 milhões de brasileiros continuem tendo o direito de receber merenda escolar, uma garantia da própria legislação. Hoje a Câmara aprovou que crianças recebam merenda escolar em suas casas, diariamente. Espero que o Senado faça a sua parte, de maneira rápida.
Agradeço a todos os que apoiaram essa proposta, que nasceu na bancada do MDB. Conversei com os demais Deputados da bancada — vários já tiveram a oportunidade de ter sido Prefeitos — sobre a realidade atual e o dia a dia dessas crianças. Foi assim que nós fizemos esta proposta. A grande Deputada Professora Dorinha também contribuiu, apresentando uma proposta que vai além do que apresentamos em nosso projeto de lei.
Mais uma vez, agradeço a V.Exa., Presidente, que, na mesma hora em que enviei o projeto, leu, apoiou e colocou em pauta, assim como a todos os Deputados e Deputadas que aprovaram nossa proposta.
Muito obrigado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Presidente, já há acordo em torno de nosso texto relativo à telemedicina. Estamos prontos para votar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Vamos ao próximo item.
PROJETO DE LEI Nº 696, DE 2020
(DA SRA. ADRIANA VENTURA )
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 696, de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-NCOV). Pendente de parecer das Comissões de: Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Dr. Frederico.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo. Eu sei que hoje não faltaram cumprimentos a V.Exa., todos foram extremamente justos, não só a V.Exa. mas também a todos os servidores da Casa, por estarmos fazendo este plenário virtual histórico na Câmara.
Agradeço a todos os companheiros da Comissão Externa sobre coronavírus por ter me confiado este relatório.
Então, vamos à luta, porque todo mundo está querendo descansar.
"O Parecer do Relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, é pela aprovação do PL 696/20, na forma do substitutivo apresentado, e, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 696/20 e do substitutivo apresentado."
O Projeto de Lei nº 696, de 2020, da Sra. Adriana Ventura e outros, dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei autoriza o uso da telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus.
21:36
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Art. 2º Durante a crise ocasionada pelo coronavírus, em caráter emergencial, fica autorizado o uso da telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde.
Art. 3º Entende-se por telemedicina, entre outros, o exercício da medicina mediada por tecnologias para fim de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
Art. 4º O médico deverá informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, tendo em vista a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta.
Art. 5º A prestação de serviço de telemedicina seguirá os padrões normativos e éticos usuais no atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado, não cabendo ao poder público custear ou pagar por tais atividades quando não for exclusivamente serviços prestados ao SUS.
Art. 6º Competirá ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da telemedicina após o período consignado no art. 2º.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Ressalto que já estão no texto do projeto as emendas do Líder do Bloco, o Deputado Arthur Lira, e também um artigo construído com a Oposição, o art. 5º.
Pelo extenso trabalho da Comissão, parabenizo a Deputada Adriana Ventura e todos os outros Parlamentares. É uma honra participar dessa Comissão, que está atuante aqui, independentemente de todos os riscos, de todas as dificuldades, e que tem feito um belo trabalho.
Quero agradecer muito especialmente ao meu amigo Dr. Hiran Gonçalves, por me ter confiado esta relatoria.
Nosso parecer, Sr. Presidente, é pela aprovação do projeto de lei, que será essencial na luta contra o coronavírus. Os médicos poderão atender a distância, orientar a distância, dentro dos seus limites éticos. Aliás, parabenizamos e agradecemos aos colegas médicos de todo o Brasil, que é grande a quantidade de médicos, em vários Estados, que estão se colocando à disposição para atender os pacientes virtual e gratuitamente. Esse movimento tem crescido muito, e certamente já existem muitas pessoas hoje que estão sendo atendidas voluntariamente pelos médicos. Isso é só o começo.
Nós contamos com vocês, médicos, nossos colegas. Sabemos que a luta de vocês contra o coronavírus vai fazer a diferença. Vamos ter no Brasil um resultado que vai surpreender a todos, pela luta dos médicos e também dos enfermeiros, fisioterapeutas e demais colaboradores.
Vamos com força, vamos com fé, vamos com muito trabalho lutar contra esta crise!
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Passa-se à discussão.
Tem a palavra o Deputado Baleia Rossi. (Pausa.)
Há algum problema no microfone do Deputado Baleia. Voltaremos a lhe conceder a palavra depois que o Deputado Luizinho falar.
Com a palavra o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria parabenizar V.Exa. por essa sessão histórica: o Parlamento brasileiro está trabalhando, apesar do coronavírus.
Parabenizo a Deputada Soraya Santos por sua condução à frente da 1ª Secretaria.
Parabenizo o Deputado Hildo Rocha, por sua iniciativa brilhante –– parabéns, Hildo!
Parabenizo também a Professora Dorinha –– a questão da merenda escolar foi palco de inúmeras discussões na nossa Comissão.
Senhoras e senhores, quero aqui deixar claro o posicionamento da classe médica brasileira: nós vemos na telemedicina um grande instrumento neste momento da pandemia do coronavírus. A classe médica, todos os profissionais da saúde vêm prestando um grande serviço à Nação, sobretudo os que estão na ponta, trabalhando no atendimento direto, pessoas que deixaram suas famílias e seus lares para se dedicar à população brasileira. Isso mostra que a medicina brasileira tem dignidade, tem altruísmo, principalmente em momento tão importante.
21:40
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A classe médica brasileira vai estar junto ao Ministro Mandetta, o qual tem seu total apoio, à frente da luta contra o coronavírus.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Deputada Carmem, V.Exa. quer falar sobre o projeto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sim, Sr. Presidente.
Primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos na Casa desde o momento em que esta pandemia se instalou no País com mais intensidade.
A Comissão Externa sobre o coronavírus tem trabalhado muito. Na tarde de hoje, tivemos mais uma reunião virtual, presidida pelo Deputado Dr. Luizinho. Participaram o Deputado Dr. Hiran e outros colegas Parlamentares que aqui estão.
A preocupação com o tema da merenda escolar, votado anteriormente, foi fruto de iniciativa parlamentar absolutamente contemplada pelos textos da nobre Deputada Professora Dorinha e do Deputado Hildo Rocha, bem como de todos os defensores da área da saúde. A preocupação com a falta da merenda nas escolas era uma pauta, acredito, de todos nós, Parlamentares, bem como de todos os Prefeitos e professores.
Quanto ao projeto de lei que estamos por deliberar agora, Sr. Presidente, ele é da nobre Deputada Adriana Ventura, que foi felicíssima na sua iniciativa parlamentar de propor a utilização das ferramentas tecnológicas que temos hoje, para que o paciente que já esteja em tratamento com algum profissional ou que já tenha seu médico de confiança, os quais, eventualmente, não possam atender em consultórios em razão das medidas de isolamento, possa continuar tendo acesso a eles. O projeto vai ser útil não só para que continuem os atendimentos de rotina, como também para que se tirem dúvidas sobre sinais e sintomas e se recebam orientações. Afinal, nada melhor do que cada paciente poder se dirigir ao seu médico de confiança.
Quero parabenizar todos os profissionais de saúde, Sr. Presidente, sobretudo os que estão à frente das unidades de saúde, seja na atenção básica, seja na rede hospitalar, seja nas UPAs.
Os trabalhadores da área de saúde nunca foram tão valorizados como agora, senhoras e senhores, mas lembro que inúmeras vezes ficaram invisíveis nesta Casa pautas relativas ao financiamento da saúde, em especial, do Sistema Único de Saúde, e ao reconhecimento dos trabalhadores do setor. São pautas que temos dificuldade de tratar em função do dia a dia, em função da leitura de que saúde é despesa. Saúde é investimento na vida das pessoas.
Tomara, Sr. Presidente, que, sob seu comando, possamos ultrapassar este momento de dificuldade e voltarmos o olhar para os profissionais da área de saúde e para as deficiências do Sistema único de Saúde, que está subfinanciado.
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Quando falamos sobre a tabela do Sistema Único de Saúde, alguns se arrepiam, mas o fato é que não conseguiremos manter os médicos e demais profissionais da área da saúde, assim como as unidades hospitalares, prestando atendimento se não fizermos uma revisão e incrementarmos os recursos para o Sistema Único de Saúde.
Mandetta, meus parabéns pelo grande comando! Continue à frente do Ministério da Saúde, junto com seus Secretários e equipe técnica.
Parabéns também a cada um dos Secretários Estaduais e Municipais, bem como, é claro, a todos os trabalhadores da área da saúde, que nos defendem identificando casos suspeitos e atendendo casos confirmados.
Que esta Casa consiga melhorar os textos legais e flexibilizar algumas questões, assim minimizando o número de óbitos que possamos vir a ter. Que seja feito tudo o que for possível. Uma vida que consigamos salvar já terá valido a pena.
Por fim, defendo a necessidade de recursos financeiros para o trabalhador autônomo, para o pequeno empreendedor, para o médio e para o grande empreendedor, porque a crise é de todos nós, e todos nós vamos passar por algum determinado sofrimento, quer seja com alguém doente da família, quer seja com a perda do emprego, quer seja com a redução de vencimentos, quer seja com a diminuição da estrutura empresarial.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Finalmente vamos ouvir o Deputado Baleia Rossi.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos.
Quero, primeiro, cumprimentá-lo, Presidente, pela seriedade com que está conduzindo os trabalhos da Câmara dos Deputados. Hoje é um dia histórico: estamos fazendo votações virtuais, remotamente, votações importantes para o País. Matérias importantes estão sendo deliberadas por este Plenário.
Quero cumprimentar o Deputado Parlamentar Hildo Rocha, grande Parlamentar do MDB. S.Exa., ao lado da Deputada Professora Dorinha, fez o projeto que garante a entrega de merenda escolar na casa de todos os estudantes, garantindo uma refeição importante para muitas crianças.
Agora estamos votando o emprego da telemedicina. O Parlamento está pronto para ajudar o País neste momento de grande dificuldade. O Parlamento não faltará à população, que hoje está em casa, cumprindo o que determina o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde.
Estamos aguardando as medidas econômicas do Governo para garantir empregos. Preocupa-nos a possibilidade de desemprego em massa. Precisamos garantir que as empresas possam ficar abertas e sobreviver a esta crise. Estamos prevendo fortes efeitos econômicos e não queremos uma quebradeira.
Nesse sentido, vamos votar medidas sociais importantes. O Parlamento não faltará com as votações de todas as medidas econômicas propostas pelo Ministério da Economia — pelo Presidente Bolsonaro e pelo Ministro Paulo Guedes.
Nós entendemos que este é um momento de união nacional e estamos prontos para votar todas as matérias importantes para o País.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Baleia Rossi.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente; boa noite a todos.
Hoje estamos inaugurando a primeira sessão virtual remota deliberativa. É um momento de muita alegria, pois realmente é um novo paradigma. E na medicina não poderia ser diferente: neste momento de crise, neste momento de isolamento social em que o contato entre as pessoas deve ser mínimo, aí incluído o contato entre médicos e pacientes, a telemedicina será de grande ajuda. Neste momento em que muitos consultórios médicos estão fechados, a telemedicina vai garantir que as pessoas continuem recebendo atendimento médico, agora a distância, e também as pessoas que não tinham nenhum atendimento médico passarão a ter. Assim será tão somente para proteger médicos e pacientes.
O projeto, que tem inúmeros Deputados como coautores, e por isso eu agradeço, garante acesso a atendimento para a população que mais precisa e protege a todos, por meio do monitoramento a distância, sem contato. Ele também vai permitir atendimento às populações mais isoladas, ajudando-as a se protegerem desse vírus.
Sr. Presidente, colegas, a Comissão de Seguridade Social e Família realizou diversas audiências sobre esse tema no ano passado. Chamamos muitas pessoas para conversar, ouvimos vários especialistas e associações médicas. Já temos muitas outras audiências programadas para este ano, porque essa discussão tem que continuar. Contamos com a participação dos Deputados Hiran, Luizinho, Frederico, e o Conselho Regional de Medicina vai se debruçar, juntamente com a Comissão, para fazer uma resolução, já que o assunto diz respeito a todos nós. É muito importante que façamos isso.
Outro fato importante a ser destacado é que a telemedicina já é uma realidade em muitos países. Mesmo no Brasil, já temos iniciativas muito importantes. De acordo com o próprio Ministério da Saúde, das suas 46 mil equipes de saúde de família, 26 mil já estão informatizadas. Realmente estamos nesse caminho.
Agradeço imensamente à Comissão Externa do Coronavírus, uma Comissão maravilhosa, com Deputados engajados que trabalham sem parar. Agradeço a todos os coautores do projeto, hoje especialmente ao Deputado Dr. Luizinho, à Deputada Carmen Zanotto e ao Deputado Hiran Gonçalves, presentes em plenário. Agradeço muito ao Deputado Pedro Westphalen, que promoveu reuniões muito interessantes sobre telemedicina. Agradeço imensamente ao Relator, o Deputado Dr. Frederico, porque realmente precisamos de alinhamento e de esforço para vencer essa pandemia.
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Para finalizar, eu gostaria de dizer que o uso da telemedicina é uma ferramenta importante no combate ao coronavírus, na medida em que pode ampliar o acesso, reduzir os custos, otimizar a logística e organizar nosso sistema de saúde, que não pode mais perder tempo. Tem que ser agora!
Por isso, eu defendo a aprovação do PL 696/20.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Muito obrigada a todos os nossos colegas e coautores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje estamos participando da primeira sessão on-line da Câmara dos Deputados. É uma honra para mim falar depois da Deputada Adriana Ventura, que representa meu partido, o NOVO, nesta pauta da saúde em que vimos discutindo a telemedicina desde lá detrás. Parabéns, Deputada Adriana!
Parabéns a todos os Deputados que, juntos, propiciaram este projeto! É este campo de atuação que defendemos no Parlamento, na política brasileira, visando à construção do diálogo e à união, em prol do mesmo objetivo.
Nesta hora, estamos diante de um projeto que envolve tantos doutores e médicos, como o Deputado Dr. Hiran, a Deputada Dra. Carmen Zanotto, o Deputado Dr. Frederico, médicos de diferentes partidos que trabalham em prol deste projeto, o que dá esperança para nosso Brasil. Estes Parlamentares foram liderados pela minha colega Deputada Adriana Ventura, que me permitiu dar a singela contribuição na coautoria deste projeto. Não podemos deixar de mencionar a Frente Digital, que, de alguma forma, tem incentivado os temas referentes ao futuro, como a telemedicina.
Eu estou muito feliz, Deputada Adriana, nesta primeira sessão on-line da história da Câmara dos Deputados, de termos um projeto do NOVO focado na telemedicina, em prol do combate à crise do coronavírus, um projeto liderado por V.Exa. Estou muito orgulhoso do seu trabalho e mais orgulhoso ainda do efeito que este projeto terá na vida das pessoas que precisam continuar o tratamento, pessoas que não contraíram o coronavírus, mas que vivem outros problemas. Às vezes, o problema é muito mais simples, portanto, não precisarão se arriscar saindo de casa, diante do risco de contrair o coronavírus. Estas pessoas poderão ser atendidas ou orientadas nas suas casas, a distância, e, assim, dar continuidade ao seu tratamento.
Parabéns, Deputada Adriana! Estamos no rumo do Brasil do futuro, não mais do Brasil do passado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado João H. Campos, de Pernambuco.
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O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. por esta iniciativa. Pela primeira nesta Casa Legislativa, temos a oportunidade de realizar uma sessão remotamente. O tempo que o Brasil vive é muito desafiador e exige de todos nós muita responsabilidade. Agora, mais do nunca, o Parlamento reafirma o compromisso, diante da decisão tomada na semana passada, de alterar o Regimento Interno e hoje nos possibilitar registrar presença a distância. Trata-se de um grande gesto do Parlamento brasileiro.
Este projeto é extremamente relevante, principalmente neste momento. Nós sabemos que os profissionais da saúde têm um papel decisivo. Aqui, aproveito para parabenizar toda a categoria, os médicos, os enfermeiros e os técnicos de enfermagem, enfim, todos aqueles que trabalham diretamente na área da saúde e vêm salvando tantas vidas. Espero que neste momento nós consigamos ampliar o acesso à saúde por meio da telemedicina, fazendo com que a saúde e a medicina cheguem aos principais rincões deste País e atendam aos mais vulneráveis. Desta forma, nós poderemos construir um país mais justo, apto a enfrentar as dificuldades deste momento.
Aproveito a ocasião para manifestar minha indignação ante o posicionamento, no dia de ontem, do Presidente Bolsonaro. Ele conseguiu contrariar todas as grandes decisões que as organizações de saúde têm tomado, tudo o que os Governadores e Prefeitos, tudo o que os responsáveis pela saúde no nosso País têm feito. O Presidente fez algo diferente, inclusive, do que seu próprio Ministério recomenda e orienta.
Eu tenho fé em que vamos conseguir superar este momento. Mas só o conseguiremos se tivermos muita responsabilidade e o pé no chão, seguindo fielmente o que deve ser feito em prol da coletividade, para que o Brasil saia ainda mais forte destas dificuldades, com a energia do seu povo revigorada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Joice Hasselmann.
A SRA. JOICE HASSELMANN (PSL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto diz respeito à telemedicina no Brasil, assunto que particularmente chama muito a minha atenção. Não é novidade para ninguém que eu venho de uma família de médicos, sou casada com um médico e tenho uma filha que faz medicina. Portanto, acompanho muito de perto a realidade da medicina no nosso Brasil.
Sem dúvida, a telemedicina representa um avanço gigantesco, tanto para os médicos, como para os pacientes. Com ela, vamos desburocratizar algumas relações, permitindo que pessoas que vivem nos rincões deste País tenham acesso a consultas com médicos de diversas especializações, médicos muito bem preparados. Aliás, nós vamos permitir que as consultas sejam mais baratas para o cidadão e que estes não precisem aguardar horas e horas para ser atendidos.
É com este projeto que nós conseguiremos desenvolver uma relação mais próxima entre o médico e o paciente, ainda que seja por meio de um computador, um aplicativo, um telefone celular, na medida em que o médico, esteja onde estiver, poderá acompanhar o paciente por anos, se assim a relação entre médico e paciente o permitir.
Estamos, portanto, diante de um grande avanço para o Brasil. Eu sei que estamos falando de telemedicina para este momento de crise e de pandemia, um momento desesperador por que estamos passando. Mas, antes de terminar esta sessão, quero falar um pouquinho sobre este ponto. Por ora, não pretendo alongar-me.
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Eu sugiro, no entanto, que este Parlamento comece a discutir este tema e avance na sua discussão, para que não o tratemos apenas neste momento de pandemia, que, espero, passe o mais rápido possível, já que a perspectiva é que a pandemia dure por volta de 4 meses. Eu realmente espero que, em poucas semanas, estejamos livres desta tragédia, deste desespero, e que o exemplo de um projeto que possibilita consultas pela telemedicina venha para ficar neste País não apenas neste momento, mas por muito tempo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Está encerrada a discussão.
Deputado Arthur Lira, V.Exa. apresentou uma emenda, e o Relatar a acatou. Posso considerá-la prejudicada?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Participação por videoconferência.) - Como, Sr. Presidente? Não ouvi direito, não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Uma emenda de V.Exa. ao projeto da telemedicina foi acatada pelo Relator. Posso retirá-la?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Participação por videoconferência.) - O Relator a acatou?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - O texto da emenda de V.Exa. foi acatado pelo Relator. Posso considerar prejudicada sua emenda?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Participação por videoconferência.) - Sim. É claro, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Passa-se à votação.
Orientação de bancadas.
Pergunto aos partidos se todos orientam o voto "sim". (Pausa.)
Todos orientam o voto "sim".
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço questão, em primeiro lugar, de parabenizar V.Exa. pela iniciativa de criar, com o Plenário da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa que trata do coronavírus, presidida pelo Deputado Luizinho, que tem sido um espaço para a negociação, discussão e construção de consensos importantes diante de projetos como este.
O projeto da telemedicina é importante por dois motivos. O primeiro: vários Deputados já se manifestaram sobre o apoio especializado que pode ser oferecido. Foi muito importante o acatamento, pelo Relator, das nossas sugestões de emendas, que não permitem a comercialização, a criação de um mercado privado a partir desta importante iniciativa para o combate desta pandemia. Não se pode permitir lucro com base no sofrimento da população e nas atividades desempenhadas pelos profissionais médicos de todo o País.
O segundo motivo é que o Governo Federal, infelizmente, retirou médicos do Programa Mais Médicos das áreas em que o País mais precisava: as capitais e regiões metropolitanas ficaram sem médicos. Agora o Governo Federal reconhece o erro e está abrindo editais para repor estes profissionais, mas, infelizmente, não está garantindo aos médicos brasileiros formados no exterior a possibilidade de atuarem neste momento.
A telemedicina vai oferecer apoio às unidades básicas de saúde, aos enfermeiros, aos médicos, aos agentes comunitários de saúde que estão na ponta, na linha de frente, visando a combater o coronavírus. No entanto, não podemos abrir mão de, no mínimo, mais 10 mil médicos, por meio do Mais Médicos, nas unidades básicas de saúde, seja médicos brasileiros, seja médicos brasileiros formados no exterior. Além disso, precisamos colocar os 2 mil médicos cubanos que moram no Brasil. Eles constituíram famílias e poderiam atender à nossa população, porque uma das questões-chave para evitarmos mortes com a pandemia do coronavírus é o cuidado com as pessoas na atenção primária, evitando internações e impedindo que a doença evolua com gravidade. Com isso, poderemos salvar muitas vidas.
Muito obrigado.
O SR. DIEGO ANDRADE (Bloco/PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acompanhando o pensamento do nosso Ministro Padilha, permita-me dizer que hoje de manhã recebi a ligação do Secretário de Saúde de Pará de Minas, que falou justamente sobre este ponto. Ele dispõe de 70 profissionais de saúde, que poderiam ser utilizados, mas ele não pode utilizá-los exatamente por causa disso que mencionou o Deputado Padilha.
Portanto, é importantíssimo que o Governo agilize esta questão e libere estes profissionais para atuarem neste momento de tanta crise na área da saúde.
Muito obrigado.
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria parabenizar a Deputada Adriana Ventura, do Partido Novo, pela iniciativa desse projeto.
Agradeço não só a todos os Parlamentares que foram coautores, como também àqueles que apoiaram o projeto, enriquecendo o texto. Isso mostra que este Parlamento, quando entende as necessidades do povo brasileiro, trabalha em comum acordo, independentemente do partido político, independentemente do viés ideológico, mostrando que o interesse da sociedade está acima de batalhas políticas.
Eu acho que esse projeto mostra isso e mostra também o nosso preparo para avançar com técnicas modernas, com tecnologia, tecnologia que vemos hoje neste Parlamento e poderemos ver também agora na telemedicina, no tratamento da saúde pública.
Então agradeço ao Relator, Deputado Hiran, e o parabenizo, como também o Deputado Dr. Luizinho, a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Alexandre Padilha, que hoje, no plenário, ajudaram na elaboração do texto final, colaborando para que ele fosse aprovado.
Mais uma vez, parabenizo a Deputada Adriana Ventura, do Partido Novo, que batalhou muito por esse projeto, pela telemedicina, em especial agora no momento do coronavírus.
Obrigado, Presidente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Telemedicina...
Presidente, Srs. Deputados, os senhores não imaginam o quanto é importante a telemedicina para a Amazônia — e aqui há Parlamentares da Amazônia! Vários Municípios ficam quase 2 mil quilômetros distantes de algumas capitais da Amazônia. Há problemas de aeronave. Se o doente passa mal gravemente, com certeza ele corre risco de morrer. A telemedicina vem encurtar as distâncias para esses Municípios da Amazônia, como os do meu Estado, que é Rondônia.
Com certeza, a telemedicina é importante não só nesse momento do coronavírus, mas em todos os momentos dos dias do ano.
Parabéns à Deputada! Parabéns a todos!
Presidente, esse projeto não tem por que receber "não"; todos nós temos que votar "sim", porque a telemedicina vem contribuir para atender os nossos doentes mais distantes.
Muito obrigado.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, quero encaminhar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós compreendemos que, em momentos difíceis como este, é preciso facilitar o acesso da população a uma informação confiável. Então, num momento como este, alguém que está em casa, em quarentena, pode receber informação de um médico do outro lado da tela. Isso é mais do que necessário. Estamos ajudando, inclusive, as pessoas a ficarem em casa e não procurarem um posto de saúde. Especialmente na Amazônia, nos bairros mais distantes também, isso é muito importante.
Agora, eu quero insistir em cobrar do Governo Federal que convoque imediatamente os médicos que estão no Brasil e que podem trabalhar, e que convoque também os brasileiros formados no exterior.
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Já faz um tempinho que nós votamos o REVALIDA, e até agora o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde não construíram nenhuma proposta para se convocar o REVALIDA. Foi aprovado em lei que haverá pelo menos dois REVALIDAs por ano. Se nós já tivéssemos convocado o primeiro REVALIDA, mais de 10 mil médicos brasileiros formados no exterior poderiam agora estar atendendo a população.
Muitos países estão convocando alunos que nem sequer concluíram o curso de medicina para ajudar nesse processo, e nós temos muitos médicos formados no Brasil que estão aqui esperando a oportunidade de começar a trabalhar e começar a atender.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar pela Minoria.
Quero também parabenizar a aprovação desse projeto. De fato, nós estamos em uma travessia de enfrentamento e combate ao coronavírus, mas, após o enfrentamento, nós vamos ter que reconstruir o País, e são importantes essas inovações.
Tenho convicção de que a tecnologia da informação e que o mundo da Internet podem ser aplicados para popularizar o acesso à opinião dos médicos, porque nós acreditamos na ciência e nos médicos, ao contrário, infelizmente, do Presidente da República Jair Bolsonaro, que, na minha opinião, ontem cometeu um crime.
Eu quero dizer a esta Casa que hoje eu apresentei ao STF uma notícia-crime contra o seu pronunciamento, em que listei 20 falas destes últimos 2 meses de total irresponsabilidade.
Quero parabenizar esta Casa e também corroborar com a Deputada Perpétua Almeida, porque, de fato, nós temos que exigir que se cumpra a lei, que se faça o REVALIDA e que se possam chamar os médicos estrangeiros que estão no Brasil e também as dezenas de milhares de médicos brasileiros que se formaram no exterior e têm o direito de exercer sua cidadania profissional.
Eu quero fazer esse encaminhamento.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha favoravelmente ao projeto da telemedicina, uma inovação que, penso eu, não deveria durar por um período, mas deveria prevalecer, como disse a Deputada Joice, uma vez que implica um avanço efetivo, ainda mais agora, neste momento, em tempos de coronavírus. Eu diria que, guardadas as devidas proporções, é um médico de família on-line, uma vez que a pessoa pode ser assistida por alguém em quem confia, mesmo a distância, num momento em que esse isolamento é necessário e imprescindível para que possamos salvar vidas. A telemedicina vem como um marco importante aprovado por este Parlamento.
Cumprimento os autores pela iniciativa do projeto e todos os pares que estão aprovando por unanimidade este projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria, antes de mais nada, ressaltar a sua competência na condução dos nossos trabalhos. V.Exa., quando se manifesta aqui ou em qualquer setor de comunicação do nosso País, nos dá a sensação de equilíbrio, competência, sensibilidade. Nós estamos muito orgulhosos da sua postura na condução dessa crise inimaginável por que passamos nós e toda a humanidade.
Presidente, quero parabenizar também toda a sua equipe pelo funcionamento desta sessão remota. Na primeira votação, do projeto que foi relatado pelo nosso colega Hildo Rocha, que foi uma coisa histórica, eu confesso que fiquei emocionado. Eu fiquei imaginando durante o dia todo que isto aqui viraria uma grande confusão, porque, no Senado, são poucos Senadores. Aqui, com 513 Deputados, eu achei que isso não ia funcionar, e funcionou, funcionou muito bem.
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Parabéns, Presidente! E parabéns a toda a equipe da nossa Câmara dos Deputados, que nos proporcionou este ambiente aqui! É um exemplo para o mundo de modernidade.
Não podia ser diferente aprovarmos um projeto de telemedicina, já que nós estamos fazendo uma teleconferência aqui na Câmara dos Deputados.
Parabéns à Deputada Adriana!
Eu sou coautor desse projeto e quero chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados. Nós colocamos nesse projeto, por uma questão de prudência, que vamos construir uma resolução, após esta crise, que será construída com um grande debate, capitaneado pelo Conselho Federal de Medicina, que é quem norteia as nossas relações com os nossos pacientes.
Parabéns a todos! Parabéns, Presidente, pela sua condução! V.Exa. nos orgulha.
Quero chamar a atenção também para o apoio que o nosso Líder, o Deputado Arthur Lira, deu a esse projeto, com sugestões e nos ajudando a construir esse acordo e esse texto tão adequado.
Parabéns também ao nosso Relator de plenário, o querido colega, médico extremamente respeitado, Deputado Dr. Frederico!
Parabéns, Dr. Frederico! Parabéns a todos nós!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colegas da Câmara Federal, este é um momento importante para o Brasil, um momento importante para o Parlamento Nacional.
Então, quero saudar V.Exa., Presidente Rodrigo Maia, e todos os colegas Deputados. Quero saudar também o povo gaúcho — eu falo de Porto Alegre, a capital de todos os gaúchos — e saudar o povo brasileiro.
Deixo aqui a minha solidariedade àquelas famílias que são vítimas do coronavírus e que estão enfrentando adversidades com seus entes queridos doentes. Minhas condolências também àqueles que já perderam seus entes queridos.
Nós estamos todos numa luta conjunta, aguerrida, destemida, determinada, para que possamos, juntos, fazer o enfrentamento e vencer essa batalha.
É importante dizer, Presidente, que, nesta hora, nós temos uma preocupação com a economia e temos uma preocupação também com a saúde. É hora de a economia ajudar a saúde, a economia ajudar a vida, para que depois a pessoa, com saúde e com vida, possa ajudar a economia.
O mais importante é o cidadão, a pessoa, a nossa gente. Nós temos que valorizá-la! A economia nós recuperamos depois. As pessoas nós não ressuscitamos.
Eu me lembro do meu velho pai, lá no interior, aqui na região das Missões, no Rio Grande do Sul, quando a minha irmã — somos 12 irmãos — ficou doente e teve que ir ao médico. Ele vendeu uns dois ou três porcos para pegar um dinheirinho, pagar a consulta ao médico e fazer os exames.
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Constatada a doença — era uma doença que precisava de cirurgia —, o que ele fez? Voltou para casa, deixou a minha irmã no hospital. Em seguida, vendeu a vaca de leite, pegou o dinheiro, foi lá, pagou a cirurgia de apendicite e salvou a vida da minha irmã. Depois o pai comprou mais umas vacas e mais uns porcos. Mas a vida da pessoa não tem preço, a vida da pessoa tem valor. Nesta hora, nós temos que valorizar as nossas vidas, a vida da nossa gente. E isso é importante deixarmos muito claro.
Mais do que isso, nós precisamos aprovar projetos como o da telemedicina, como foi aprovado, por exemplo, e o da merenda para as crianças. Agora estamos fazendo também, Sr. Presidente, a relação à distância, fazendo essa conversa exatamente pela Internet. Podemos fazer isso com a medicina também. Mas, se nós não cuidarmos das vidas das pessoas, tudo perderá a razão de ser. O Presidente Bolsonaro lamentavelmente não compreendeu bem isso.
Agora, não adianta nada nós ficarmos brigando com esse, com aquele ou com aquele outro. Nós temos que fazer as críticas, os reparos, mas temos que compreender que a doença bate em todas as casas. Não escolhe partido político, não escolhe credo religioso, não escolhe se é pobre ou se é rico, não repara nada disso, bate em todas as casas.
Então, nós temos que juntar todas as nossas forças para fazer o enfrentamento. Não é uma gripezinha, não é uma fantasia. Os trabalhadores precisam ser respeitados, os empreendedores e os empresários precisam também ser respeitados.
Isto é algo que nós precisarmos ter muito claro: a quarentena é fundamental, porque, se as crianças e se os jovens ficarem na rua, eles levarão a doença para a casa. Muitos são assintomáticos. Alguns até sentem a doença, mas esta não faz neles muito efeito, porque têm resistência, têm capacidade de resistir ao vírus. Aí em casa entregam o vírus para o pai, para a mãe, para o avô, para a avó, que se contaminam e depois vão parar nos hospitais, que não têm leitos. Se têm leitos, não têm UTI. Se têm UTI, não têm a máquina para a pessoa respirar, e as pessoas acabam morrendo.
Portanto, Sr. Presidente, desde o Rio Grande do Sul, eu queria deixar os meus parabéns a V.Exa. e ao Parlamento, pela coragem e destemor.
E quero dizer o seguinte: vamos fazer uma desobediência civil ao Presidente Bolsonaro. Não vamos fazer o que ele diz, vamos ficar em quarentena. Vamos ouvir a Organização Mundial da Saúde, ouvir os nossos médicos, ouvir as autoridades de saúde, porque o Brasil precisa do seu povo, da sua gente. O Brasil precisa de saúde. Quanto à economia, com saúde, nós a salvamos depois.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Luis Miranda e, em seguida, o Deputado Marcelo Freixo. Cada um disporá de 1 minuto, por causa do horário.
O SR. LUIS MIRANDA (Bloco/DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de falar aqui, mas nem quero orientar. Gostaria de passar a palavra, para orientação, ao Deputado Alexandre Leite, que está on-line, pedindo para orientar acerca desta matéria.
E acho que S.Exa. virá na mesma linha que venho. É um prazer ver este Plenário votando matérias por unanimidade, sob a sua liderança, Presidente. Estes assuntos já eram historicamente discutidos no Brasil. Foi preciso que chegasse uma crise como esta, para que pudéssemos lembrar que nos Estados Unidos e em outros países a medicina e a tecnologia já estão alinhadas a favor da população. Com tantos Municípios pobres, com a falta de médicos especialistas, a telemedicina vai poder fazer um grande avanço depois desta fase. Teremos uma grande experiência. Espero que o Conselho Federal de Medicina — CFM possa avaliar isso de perto e enxergar que o corporativismo nem sempre deve ser levado em consideração, quando nós temos a saúde da população em jogo.
Portanto, esta é uma grande oportunidade, e fico muito feliz por isso, Sr. Presidente. Obrigado por pautar matérias que — com fé em Deus! — vão mudar o nosso Brasil depois desta crise. Obrigado, Sr. Presidente.
Obrigado a todos os Parlamentares, que votam obviamente a favor de matérias tão importantes para o Brasil!
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado Luis Miranda.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Rodrigo Maia, esta sessão, sem dúvida alguma, tem um caráter histórico, pelo momento que estamos vivendo. Um número razoável de Deputados neste plenário, com toda a dificuldade, e um número imenso de Deputados on-line participam efetivamente desta sessão, que passa das 22 horas, para aprovar a telemedicina, para aprovar a questão central do acesso dos alunos à merenda. Vamos aprovar a aquisição de material, facilitando o acesso por parte da ANVISA, e vamos aprovar, sem dúvida alguma, ainda esta semana, a renda mínima cidadã emergencial. O Congresso tem um esforço que é compatível ao que está acontecendo no Brasil.
Quero, Deputado Rodrigo Maia, fazer uma referência direta a V.Exa., que, todos sabem, é uma pessoa ligada ao mercado. Nunca negou isso e faz esse debate abertamente. Olha para a economia com um olhar que é, inclusive, diferente do meu, o que enriquece esta Casa. Mas, neste momento de crise profunda, diante de uma declaração desastrosa, irresponsável e inconsequente do Presidente da República, na contramão do que acontece no planeta inteiro, V.Exa., mesmo tendo vínculos com o mercado, não titubeou e não teve dúvidas ao dizer que a vida das pessoas está acima das ações da bolsa, está acima de qualquer valor de papel.
Isso deveria ser, Deputado Rodrigo Maia, inquestionável. Isso não deveria separar pensamentos de direita e de esquerda, de quem é oposição e de quem não é oposição ao Governo. Jamais deveríamos ter dúvida de que a vida humana está acima de qualquer negócio, mas vivemos numa sociedade tão doentia, que isso está sendo questionado, como se pudesse ser verdade.
Portanto, parabéns a V.Exa. pela firmeza do depoimento, honrando a Presidência desta Casa, porque, lamentavelmente, nem todos que exercem presidência honram o cargo que têm!
Estamos aqui preparados para votar a renda mínima, que, sem dúvida alguma, vai contribuir nesta crise, assim como todas as votações na área de saúde pública.
Obrigado, Sr. Presidente.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço somente um minutinho.
Concederei a palavra ao Deputado Alexandre Leite, por 1 minuto, e à Deputada Gleisi Hoffmann. Em seguida, nós encerraremos a votação e continuaremos amanhã, às 15 horas.
Acho que já há acordo quanto aos textos. Estamos só terminando de avaliar uma questão no projeto do BPC. É uma preocupação em relação à mãe chefe de família. A Câmara, ouvindo todos os Líderes, compreendeu que nós não podemos garantir para a família menos do que um salário mínimo. Então, seriam 500 reais mais 500 reais. É o que eu estou ouvindo da maioria. A nossa única dúvida é exatamente como fica a mãe chefe de família, porque, nas comunidades, também ela tem muitos filhos. Portanto, ou nós aumentamos o primeiro salário e garantimos um inteiro para o casal, ou nós garantimos para a mãe chefe de família o mesmo valor. Nós só temos que saber qual é o impacto disso. Ou nós daríamos 750 reais para a mãe chefe de família e mil reais para o casal. Não podemos deixar uma mãe chefe de família com uma renda tão distante da renda do casal. (Palmas.)
Deputado Alexandre Leite, pode falar.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Parabéns, Presidente!
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Peço só um minutinho, Deputado Alexandre Leite.
O prazo vai ser de 3 meses, porque eu acho que nós temos que trabalhar com a emergência. Se houver possibilidade, nós votamos outro projeto.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Leite.
22:24
RF
O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Deputado Luis Miranda já fez a orientação de mérito — o Democratas vota "sim".
Quero aproveitar esse pequeno tempo para demonstrar nossa preocupação com a fala do Presidente ontem. Nós somos representantes do povo pobre. Há um grande aglomerado aqui na capital, onde será o grande epicentro dessa desgraça que está por vir. Temos 13 milhões de habitantes. Na Zona Sul, na região administrativa, em M'Boi Mirim, há 900 mil habitantes aglomerados. Se há 20 pessoas morando uma em cima da outra, como se isolar? Se 1% dessas 900 mil pessoas contrair esse vírus, o que fazer para conter?
Nós demonstramos a nossa preocupação, e São Paulo pede socorro antecipado para essa desgraça anunciada que está por vir, principalmente na nossa cidade, a cidade de São Paulo. O Governo Federal manda confiscar ventiladores para o nosso atendimento, para o atendimento do nosso povo, que não vai dar conta de toda a demanda de CTIs que nós teremos aqui no Estado e na capital.
Então, Sr. Presidente, a nossa preocupação é realmente com o povo pobre, com o povo da periferia, com os grandes aglomerados, com a cidade e com o Estado de São Paulo.
No seu Rio de Janeiro, Sr. Presidente, os aglomerados não são diferentes: moram 15, 20 pessoas numa casa de 3, 4 andares, naquela famosa...
Sobre a fala de ontem do Presidente, até aqueles mais loucos, alucinados, seguidores do Presidente, não acharam normal. Então, a nossa preocupação e o nosso repúdio à fala do Presidente!
O Democratas vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, para encerrar, pelo prazo de 1 minuto.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero saudar esta sessão pelo resultado que ela dá ao Brasil. Esses dois projetos são de extrema importância para a população brasileira, num momento de crise, de muita dor que a população passa.
Quero também saudar esta Casa pelo esforço, por estar conduzindo uma pauta que deveria ser prioridade do Governo, do Presidente da República, que, pela irresponsabilidade, pela falta de sensibilidade, não apresenta à Nação. Penso que o Congresso Nacional pode, sim, muito bem coordenar esse processo e apresentar à Nação as saídas de que nós precisamos para proteger o nosso povo mais pobre.
Há uma coisa só em que eu concordo com o Presidente da República, com o Jair Bolsonaro, e é a primeira vez na minha vida: nós vamos ter muitos problemas, sim, com as pessoas, com o desemprego e com falta de renda. Mas isso não é em razão da quarentena. Nós vamos ter problemas em razão da irresponsabilidade desse Governo, que sabia do problema e não tomou as medidas a tempo para enfrentá-lo. Deixou o problema chegar.
Quem é Jair Bolsonaro para questionar se está certa ou não a quarentena, depois que técnicos, médicos, profissionais de saúde falaram sobre isso; depois que outros países fizeram a quarentena e também enfrentaram problemas? O que nós temos que fazer aqui é defender a vida. Temos que ter recursos para a saúde, para que nossos profissionais possam atuar; e temos que ter renda para as pessoas que vão ficar sem trabalhar; temos que ter renda para aquela mulher que é empregada doméstica e não vai mais poder trabalhar; para o pipoqueiro, para aquele que tem que atravessar a cidade para vender seus produtos, para aquele que não tem emprego. Aliás, na questão do que tem emprego nós também temos que nos debruçar.
Mas o projeto que nós estamos começando a discutir aqui e vai ser objeto de pauta amanhã vai ser muito importante para a proteção do povo brasileiro. Vai garantir a renda para que essa pessoa tenha condições de se alimentar e de alimentar sua família e não precise se expor ao vírus.
22:28
RF
É uma irresponsabilidade dizer que 80% das pessoas podem não ser atingidas. Mas 20% das pessoas podem ser atingidas, sim, e de 5% a 10% com letalidade. Então nós vamos achar normal morrerem 20 milhões de pessoas no Brasil? Vamos achar normal morrerem 5 milhões de pessoas, 10 milhões de pessoas? Nós não podemos conviver com essa irresponsabilidade!
Quero saudar os meus colegas Parlamentares aqui, pela força que estão tendo, pela união que estão tendo, porque neste momento nós temos, sim, que nos unir pelo Brasil, nos unir pelas pessoas, nos unir pela vida. Esse é o nosso papel, e é por isso que nós estamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Também quero registrar aqui a alegria pela aprovação dos nossos projetos, em especial pela construção do acordo sobre a renda básica emergencial. É fundamental.
Acho que, no primeiro momento, esta Casa está dando o exemplo. Nós estamos cuidando dos mais vulneráveis, os pais e mães de família, os trabalhadores informais, os trabalhadores autônomos, os micro e pequenos empreendedores. Na verdade, nós precisamos começar com essas medidas que eu chamo emergenciais para a travessia da crise do coronavírus.
É verdade também que nós vamos ter que pensar na reconstrução do nosso País, e é fundamental pensarmos nos projetos que possam ajudar as nossas organizações empresariais, as micro e pequenas empresas. Eu acho que o País tem que criar uma linha de crédito que chegue a esses empresários subsidiada pelo Governo Federal, porque, de fato, para superar essa crise, é necessário que a União garanta o fluxo de renda nos próximos meses e talvez nos próximos anos, porque é ilusão achar que o setor privado vai resolver isso e reconstruir o nosso País.
Portanto, eu apresentei um projeto, junto com o Deputado Mauro Benevides Filho, autorizando os bancos comerciais a emitir CDBs e os bancos públicos a adquirir e comprar esses CDBs e ofertá-los no mercado só com taxa SELIC. Espero que o sistema financeiro possa dar essa contribuição com a sua capilaridade lá na ponta, no varejo e no comércio, e não cobrar nenhum percentual de juro das micro e pequenas empresas no País.
Eu acho que isso é fundamental, porque nós também teremos que cuidar da renda dos trabalhadores formais, já que vários setores da economia não terão condições de garantir esse capital de giro. Se não cuidarmos disso, vários desses trabalhadores serão demitidos, aumentando o número de desempregados no País.
Então, quero aqui pedir a V.Exa. que possamos apreciar esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Só um minutinho. Eu estou com os dois últimos aqui.
Com a palavra o Deputado Orlando Silva. (Pausa.)
Espere um pouquinho, Deputada Jandira, porque agora vou encerrar.
O Deputado Orlando Silva está por aí? (Pausa.)
O Deputado Orlando foi fundamental no acordo que estamos terminando de construir com todos os partidos. Então, quero agradecer a S.Exa. e agradecer a todos os partidos, aos partidos do campo de centro-direita e aos de centro-esquerda, a todos os presentes. Todos colaboraram com posições e ideias distintas na construção de toda a nossa pauta. Quero agradecer.
Em votação o substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 696, de 2020, ressalvados os destaques. (Pausa.)
Não há destaques.
22:32
RF
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas, ressalvados os destaques.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Com a palavra o Deputado José Guimarães, por 1 minuto, para encerrarmos a sessão.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero dizer da nossa alegria de podermos partilhar este momento com a Câmara dos Deputados, a nossa Casa, com o esforço coletivo de todos os Líderes, especialmente os Líderes que nós comandamos na Liderança da Minoria, pelo esforço de construção coletiva que estamos fazendo.
Os projetos votados hoje e especialmente o que nós vamos votar amanhã são produtos de um intenso debate que fizemos com a Oposição, com os partidos de oposição, que têm responsabilidade e compromisso com o País. Desde sexta-feira que nós estamos dialogando, em estado de reunião permanente, dando conta daquilo que é tarefa nossa, que é apresentar projetos e, sobretudo, votar matérias que protejam a vida, que é o maior compromisso nosso nesse momento.
Nós apresentamos um projeto hoje que garante um benefício emergencial, um seguro emergencial, uma renda cidadã emergencial de 1 salário mínimo. Vários pontos desse projeto estão contidos no projeto do Deputado Eduardo Barbosa, que vai ser votado amanhã. E a busca do entendimento fez parte e está sendo parte da construção coletiva que estamos fazendo.
É assim que se caminha, sempre pensando no País, diferentemente do que o Presidente Bolsonaro, o Presidente atual, está fazendo.
Nós temos, Presidente, sob o seu comando, compromisso com este País e temos que votar matérias que protejam a vida das pessoas, as famílias mais vulneráveis, aquele pipoqueiro da rua que não tem como sobreviver na quarentena, aquela manicure que não tem como sobreviver se não tiver um auxílio, os trabalhadores rurais, os informais. Enfim, é hora de nós nos juntarmos a esse povo para preservar sua vida e a vida de todo o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa. e o conjunto dos 513 Deputados, porque hoje, em uma concertação, conseguimos fazer um momento histórico, aprovando dois projetos de lei de forma remota. E talvez, Srs. Deputados, ultrapassando esse momento de crise, esse seja um modelo, uma plataforma, para nós, em futuras ocasiões, também — claro que de forma excepcional — deliberarmos, discutirmos e tratamos de questões importantes.
Quero assinalar, Presidente, e fazer um pedido para amanhã ou para semana que vem, enfim, diante da crise, da premência que nós estamos presenciando e vivendo. Há seis projetos de lei que tratam do deslocamento, da realocação dos valores do Fundo Especial Eleitoral para o tratamento, o combate e o enfrentamento do coronavírus. São seis projetos de lei. Eu mesmo sou autor do Projeto de Lei nº 649, de 2020, cuja coautoria conta com mais de uma dezena de Deputados.
O pedido que nós fazemos aqui é que essa matéria seja pautada, e aí, na discussão, se o Congresso, se o Parlamento, se a Câmara decidir, que votemos pela destinação, pela realocação desses 2 bilhões de reais do Fundo Especial Eleitoral para o tratamento e o enfrentamento do coronavírus neste momento de crise.
Obrigado, Presidente.
Parabéns a todos nós!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Obrigado.
22:36
RF
Agradeço mais uma vez a todos os Deputados e Deputadas que, de forma remota ou presencial, colaboraram para o sucesso da sessão e, principalmente, aos nossos funcionários, que conseguiram organizar uma ótima sessão — 513 no sistema remoto.
Por mais que se conheça muito de sistema, Deputado Luis Miranda, isso é muito difícil.
Vamos continuar trabalhando para aperfeiçoar cada vez mais esse modelo de votação, utilizado exclusivamente num momento de crise.
Muito obrigado. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 25 de março, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 9.236, de 2017; 805, de 2020; 702, de 2020; e 864, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 37 minutos.)
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