2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(Audiência Pública Ordinária)
Em 18 de Março de 2020 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
10:21
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Declaro aberta a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Externa Ações Preventivas ao Coronavírus no Brasil.
Faço aqui um agradecimento público a todos os Deputados presentes na nossa audiência e a todos os convidados que estão por teleconferência participando.
Este é um momento diferenciado no nosso País, e a Câmara dos Deputados, Deputado Alexandre Padilha, vem dando um exemplo da necessidade da manutenção das atividades de trabalho, mas cumprindo as regras de isolamento, as regras que nós estamos vivendo no nosso País neste momento. Faço questão de agradecer a todos os convidados que estavam mobilizados para vir até Brasília. Porém, seguindo as normas determinadas na Casa, que têm o nosso apoio e o apoio do Presidente Rodrigo Maia e da Deputada Soraya Santos, que é a 1ª Secretária da Mesa, estamos fazendo esta audiência por teleconferência.
Antes de abrir a palavra aos Deputados, quero fazer publicamente um registro de agradecimento e um pedido de desculpas.
Ontem, aqui no plenário, na nossa sessão deliberativa, foram deliberadas algumas proposições, Deputado Jorge Solla, de projetos de lei. Houve um pedido do conjunto de Líderes e do Presidente Rodrigo Maia para que essas proposições tramitassem em caráter de urgência e pudessem ser aprovadas pelo Plenário da Casa, como efetivamente o foram ontem. Por uma questão regimental, a nossa Comissão Externa não pode ser uma Comissão propositiva global; ela não pode, como Comissão Externa, fazer a proposição em nome da Comissão. É preciso que nós colhamos todas as assinaturas para todos serem partícipes na formação do projeto. Porém, no momento da assinatura, encontravam-se na Casa eu e a Deputada Carmen Zanotto e, pelo exíguo tempo que tínhamos, tomamos a atitude de assinar o projeto, que é um projeto solidário de toda a nossa Comissão.
Eu queria aqui registrar publicamente o agradecimento a todos os Deputados da Comissão. É um projeto de todos nós. Tenho dito isso. Esse projeto fez a queda da resolução da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e permitiu novamente a fabricação e o fornecimento do álcool líquido a 70%. Foi uma proposição trazida ontem aqui à Comissão pelo Deputado Hugo Leal, que inclusive não é membro da Comissão, mas estava participando conosco. E, pela necessidade de aprovação e de resposta rápida, nós acabamos, pelo trâmite obrigatório da Casa, assinando sem ter a assinatura do conjunto dos Deputados.
Por isso, quero fazer um agradecimento e um mea-culpa. Pela necessidade brevíssima de assinatura, e é regimental, eu e a Deputada Carmen tivemos que assinar. Faço esse pedido de desculpa público ao Deputado Hugo Leal, que queria assinar conosco, ao Deputado Dr. Zacharias Calil e à Deputada Dra. Soraya Manato, que são pessoas que estão conosco em todas as iniciativas. Infelizmente, ontem, naquela necessidade assoberbada, a tramitação acabou ocorrendo daquela maneira.
Portanto, faço o registro público do nosso agradecimento e de que V.Exas. são os coautores principais desses projetos.
Falei com o Marcelo. Nós temos outro conjunto de projetos a serem aprovados e levados ao Plenário da Casa. Pedi ontem que os Deputados enviassem seus projetos que já tramitam na Casa, Deputados Hiran Gonçalves e Diego Garcia, projetos que já estão em tramitação, mas que não estão seguindo em frente, e que, neste momento da epidemia, poderiam auxiliar o País, Deputado Pr. Marco Feliciano.
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Eu tenho um projeto de minha autoria que libera produtos que já têm autorização da FDA (Food and Drug Administration) e da ANVISA para que eles automaticamente sejam validados pela ANVISA em até 90 dias, Deputado Solla. Ontem, nessa vontade de entregar rapidamente, acabei nem trazendo meu projeto para discussão. Então, também estou trazendo hoje esse projeto para discutirmos se podemos encaminhá-lo. Neste conjunto de Deputados, todos têm iniciativas legislativas, são participantes. Por isso, peço que enviem as iniciativas legislativas anteriores a essa epidemia que possam ser neste momento aproveitadas para o bem do nosso País.
Quero pedir desculpas ao pessoal que está ligado na nossa teleconferência. Primeiro, vou conceder a palavra aos nossos Deputados para breves registros e saudações; e, depois, começaremos a teleconferência. Vamos iniciá-la com o Prof. Gúbio Soares.
Passo a palavra aqui ao Deputado indicado ao Prêmio Nobel, o Deputado Dr. Zacharias Calil, nosso decano, meu líder, por quem tenho admiração eterna. Sabe da nossa amizade. Desde já, faço meu agradecimento e meu pedido de desculpas.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Bom dia, Presidente. Bom dia a todos.
Deputado Luizinho, nosso Presidente e Coordenador, V.Exa. não tem que pedir desculpas. Acho que nós estamos vivendo um momento ímpar no Brasil, e aqui nós dialogamos muito.
Ontem, também acompanhei algumas reportagens e gostaria de dizer que esta Comissão tem fatores muito positivos: grande parte dela são médicos e nela não existe Oposição, Direita e Esquerda. Nós estamos vivendo um momento de trabalho de equipe em que todos têm a mesma linha de pensamento, inclusive o Deputado Ministro Alexandre Padilha, há 3 semanas, nos fez anteciparmos à OMS quando S.Exa. disse que a doença tinha que ser classificada como pandemia. Eu acho que esses são fatores muito importantes.
Recebi algumas mensagens, Presidente, em relação ao INSS, dizendo que eles estão com falta de material e insumos para atender a essa população, porque lá, como sabem, são atendidas pessoas portadoras de doenças, com deficiências físicas, há uma série de fatores, mas eles não estão tendo máscaras! Isso é muito sério, porque os funcionários, os servidores têm que se proteger. Goiânia, inclusive, está com esse problema; eles têm o álcool gel, mas não têm a máscara.
Ontem, ouvi muita coisa em relação a fronteiras, tanto aqui na Comissão como lá no plenário: "Vamos fechar fronteiras, vamos fazer isso!" Por conta da geografia do Brasil, que tem fronteiras extensas, como aconteceu na China, dizem para fechar fronteiras, mas existe outro tipo de transporte, como o clandestino. Às vezes, fazem atalhos, movimentam-se e se mobilizam.
Ontem, o nosso colega disse que o Estado dele tem 800 quilômetros de fronteira. Não adianta você fechar fronteira naquela localização. Às vezes, pode-se até disseminar mais ainda. Depois eu gostaria que os nossos convidados respondessem sobre isso. Essa já é uma pergunta minha.
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A quarentena é muito importante. O Ministro e toda a área de saúde têm insistido nisso.
É interessante ressaltar, Deputado, que não houve nenhum caso de coronavírus em El Salvador. Trata-se de um país quase nosso vizinho, da América Central, onde não houve nenhum caso. Por quê? Eles anteciparam a quarentena. Eu achei isso muito interessante. Vi numa reportagem a informação de que não houve nenhum caso lá.
Nós estamos vendo pessoas divulgarem fake news. Estou vendo médicos injetando soro em pacientes, dizendo que isso vai curar o coronavírus, que vai preveni-lo. Em relação a essas coisas, as entidades e os conselhos têm que às vezes tomar providências.
Vou relatar algo que me preocupou muito. Ontem, fui à farmácia comprar um medicamento e perguntei ao farmacêutico: "Como é que está o movimento aqui?" Ele me disse: "Olha, nós nunca vendemos tanto ibuprofeno como estamos vendendo agora". Deputado Jorge Solla, o pessoal está achando que o ibuprofeno vai curar o coronavírus, e estão vendendo aos montes, mas não há base científica para que se possa utilizar esse produto.
Então, fica aqui o meu recado.
Agradeço muito e já deixo essas duas perguntas: a questão das fronteiras e o uso do ibuprofeno. Vamos acabar com essas fake news! E reforço, mais uma vez, que nós temos que aceitar as determinações do Ministério da Saúde. Esse é o protocolo que todos nós temos que seguir.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu queria parabenizar todos os colegas e todas as colegas da Comissão pela aprovação, ontem, daqueles projetos que dizem respeito à liberação dos recursos, dos fundos municipais e estaduais, da proibição da exportação de equipamentos e insumos indispensáveis e da questão do álcool a 70%.
Acho que nós começamos bem, Presidente. Parabéns pela sua condução e pela atuação de todos os colegas! Espero que possamos continuar nessa batida.
A primeira aprovação de ontem foi a dessa medida que nós adotaremos a partir de agora: a presença virtual e a votação virtual com a participação dos Líderes. O acordo firmado — quero deixar isso registrado aqui — foi de que nós aprovaremos medidas consensuais. Espero que nós não tenhamos, nas próximas semanas, o rompimento desse acordo, com votações majoritárias virtuais de medidas que não tenham o consenso deste Parlamento.
Esse é o primeiro ponto que quero deixar registrado.
O segundo ponto, Presidente, para a minha insatisfação e preocupação, é que o Presidente da ANVISA não cumpriu o que afirmou aqui na Comissão. Não é só o fato de ele ter ido à manifestação junto com o Presidente Bolsonaro, descumprindo o que a legislação e o próprio decreto do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceram. Ele chegou aqui, V.Exa. deve ter lembrado, e afirmou que os plantões nos aeroportos estavam assegurados, e continua o problema no aeroporto de Salvador, Deputada Carmen Zanotto. Salvador, se não me engano, é a terceira maior porta de entrada aérea deste País. Deputado Dr. Zacharias Calil, não dá para tergiversar sobre isso.
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A primeira coisa que eu queria propor: temos que cobrar da ANVISA que faça a contratação emergencial. Eles não têm quadros, Presidente Luizinho, eles não têm quadros. Eles estão querendo garantir os plantões com os profissionais do quadro, só que eles não têm. Por quê? Porque a maioria se aposentou! Eu tenho um relato que inclusive já passei ontem para o nosso grupo da Comissão ocorrido em Guarulhos. Não é só o de Salvador, não. Tenho um relato de que chegou o avião ao aeroporto de Guarulhos, e não houve presença da ANVISA, não houve abordagem, não houve orientação, não houve nada.
A primeira observação que quero deixar claro é essa. A segunda...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só para ser prático, V.Exa. acha bom fazer uma indicação ou quer propor alguma outra iniciativa?
Vamos enviar à ANVISA um requerimento de indicação sobre essa necessidade absoluta dos plantões de 24 horas em portos e aeroportos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Faz quase 1 mês que estou brigando aqui nesta Casa sobre essa situação, sem solução.
A minha proposta é que indiquemos que a ANVISA faça a contratação emergencial de profissionais de saúde, para dar conta desse desafio, e responsabilizemos a Presidência da ANVISA se não o fizer. Não dá para continuar nessa situação. Nós estamos aqui tomando medidas, Presidente, dentro do País, tais como situações de isolamento, de quarentena... O Governador da Bahia, desde ontem, determinou que seja feito, nas fronteiras do Estado, o registro da temperatura dos passageiros, que sejam feitas triagem, orientação... Quanto às fronteiras externas, está se falando em fechar a fronteira com a Venezuela. Pois é, os aviões chegam ao Brasil e não há abordagem, não há cuidado, não há acompanhamento. Não dá para tergiversar sobre isso. Permita-me, mas V.Exa. é testemunha de que eu estou batendo nessa tecla.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sou testemunha de que, antes de formação da Comissão, V.Exa. já tinha feito depoimento no plenário.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Exatamente. Há mais de 1 mês, antes do carnaval, antes daquela nossa reunião do Ministério, antes da Comissão, eu já vinha batendo nesta tecla: não dá para ser assim.
Da mesma forma, quero registrar aqui — não podemos tergiversar — o comportamento que o Presidente da República teve; e o Presidente da ANVISA, também! Hoje, em relação ao General Heleno, foi divulgada a confirmação do teste positivo. Isso demonstra que praticamente toda a comitiva presidencial que foi aos Estados Unidos deve estar contaminada, e o Presidente da República tem que ser o primeiro a dar o exemplo, tem que ser o primeiro a cumprir a lei. Há uma lei, há uma portaria publicada ontem do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública que inclusive determina ação policial para garantir o isolamento dos suspeitos. O termo é esse, Presidente, não é quem está com exame confirmado, não. Os suspeitos têm que garantir o isolamento.
Então, também temos que registrar aqui e deixar claro que o Presidente da República está descumprindo a lei, está descumprindo portarias, está descumprimento isolamento. Toda a comitiva presidencial tem que estar em isolamento, toda ela, inclusive o Presidente da República.
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Não elaborei um termo aqui, mas queria fazer uma proposição: que esta Comissão faça um documento de apoio às medidas do Ministério da Saúde e ao Ministro da Saúde. Não dá para tergiversarmos sobre isso. V.Exa. sabe que eu não sou do mesmo partido do Ministro e do Presidente, sou oposição a esse Governo, mas as medidas que o Ministério tem adotado têm seguido as indicações adequadas. E eu fiquei preocupado ontem com as ações e as notícias de que o Ministro está recebendo ameaças com relação a continuar no Governo.
Se esse Governo quiser trocar o Ministro, que ele vá trocar depois que acabar a crise. Nós não podemos concordar, nesse momento de crise, com nenhuma ameaça à equipe que está lá no Ministério da Saúde. Até agora, não há nenhum indício de que essa equipe não tenha tomado as medidas de forma adequada, muito pelo contrário — nós estamos acompanhando pari passu.
É claro que quem indica o Ministro e quem exonera o Ministro é o Presidente. Isso é direito dele, mas que ele o faça depois que acabar a crise. Enquanto nós estivermos enfrentando essa pandemia, temos, como Comissão de acompanhamento, que defender a permanência do Ministro e sua equipe.
Sobre as medidas que podemos discutir, Presidente, há o benefício financeiro. É positivo que o Governo tenha começado a discutir isso, porque o desemprego vai aumentar, e a população que vive na informalidade, Deputado Hiran, compra o almoço de amanhã com o trabalho de hoje. Então, já começou a haver um reflexo grave, e o benefício financeiro vai ter que ser implantado. É importante que o Governo tenha começado a discutir esse benefício, mas ele não pode ser no valor do Bolsa Família. Por favor! Nós temos que ter alguma ação mais substantiva do ponto de vista financeiro. E é bom lembrar que esse dinheiro volta no mesmo mês, é dinheiro injetado na veia da economia local e retorna no mesmo mês. Esse é um ponto fundamental sobre o qual temos que nos debruçar.
Outro assunto é a questão do atestado eletrônico. Nós começamos a discutir esse assunto aqui. Não podemos sobrecarregar os serviços de saúde com pessoas que lá irão pegar um atestado. Nós temos que buscar alternativas. Já existem recursos hoje que nos permitem desenvolver uma alternativa de atestado eletrônico. Podemos lançar mão disso e diminuir a carga do serviço saúde.
Sobre os projetos que já temos, eu tenho um que vou encaminhar a V.Exa., sobre limpeza de uniformes, que já passou na Comissão de Seguridade Social e Família. Mais do que nunca, não adianta você dizer: "Lave as mãos!" As gotículas ficam na superfície e no uniforme, portanto, o cidadão não pode levar a roupa dele para dentro de casa, por causa da contaminação. Então, além do risco mais abrangente de contaminação química, agora também temos que nos preocupar com a contaminação biológica.
Outra coisa são os médicos cubanos. Nós aprovamos, há alguns meses, o Programa Médicos pelo Brasil, e perdemos a oportunidade de contar com 18 mil médicos em todos os cantos do Brasil, para defenderem a população numa crise como essa. Não é possível que esse Governo seja insensível a ponto de não contratar esses 1.800 profissionais! São 10% do total, são 1.800 profissionais que continuam no Brasil, constituíram família e querem trabalhar.
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Eu estive, na sexta-feira passada, Presidente, no Município de Ilhéus, vizinho ao Município de Una, onde há um médico cubano trabalhando em construção civil e que, numa crise dessas, não está sendo aproveitado. Como ele, são 1.800 profissionais. Então, eu quero que façamos uma indicação ao Ministro da Saúde para que, imediatamente, contrate esses profissionais.
Outro item: estão falando em chamar os sextanistas de Medicina. Cadê o REVALIDA? Foi aprovado que tem que haver dois exames por ano, mas eles continuam se omitindo nisso. Isso é negligência. O Governo não pode deixar de fazer, imediatamente, um processo de revalidação de diploma, não pode deixar de fazer, imediatamente, um edital e chamar os médicos formados no exterior para atuarem nessa crise que estamos enfrentando.
Parece que não caiu a ficha não só do Presidente, mas também do Governo, tamanha a crise que nós estamos enfrentando. Nós estamos abrindo mão de 1.800 médicos cubanos que estavam aqui atuando com uma avaliação muito positiva e estamos abrindo mão, Deputada Carmen, de milhares de brasileiros que poderiam contribuir. Por que se pode chamar um sextanista em Medicina e não chamar um médico formado no exterior? Qual é a razão disso? É preconceito? Só pode ser.
Precisamos nos debruçar sobre isso, para garantir imediatamente a abertura do processo de revalidação de diplomas, a contratação dos médicos cubanos e a convocação dos médicos brasileiros formados no exterior.
Por fim, não podemos deixar de lembrar a questão do financiamento. Ontem, aprovamos a liberação dos recursos que já estão nos fundos municipal e estadual. O Orçamento já está se debruçando sobre a liberação dos 5 bilhões de reais. Mas esse valor não será suficiente — acho que isso é um consenso entre todos nós. Nós temos, neste momento, que cobrar o descongelamento dos recursos da saúde em nosso País. Congelar os recursos da saúde mata. Mais do que nunca, nós temos que bater pesado nisso. E derrubar a Emenda Constitucional nº 95 para a área de saúde é imprescindível neste momento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
Eu queria fazer um acordo de procedimentos, porque os nossos convidados já estão, há algum tempo, na teleconferência. Na ordem aqui de inscritos, eu pedirei aos Deputados Padilha e Hiran que façam uso da palavra; escutaremos um convidado; faremos as nossas considerações; abriremos a palavra para dois Deputados; e escutaremos os demais convidados. Os nossos convidados estão ligados desde as 10 horas, e daqui a pouco o link pode cair.
Poderemos fazer dessa maneira? Escutaremos os Deputados Padilha e o Hiran. Depois, na sequência, faremos as inscrições.
Deputado Jorge Solla, ontem, aqui na Comissão, nós já aprovamos uma moção de apoio ao Ministro Mandetta e ao Ministério da Saúde. Vou pedir que a Consultoria traga essa moção, para colhermos as assinaturas de todos aqui.
Quero aqui deixar consignada a minha opinião pessoal, não respondendo pela Presidência da Comissão Externa. Se o Governo cometer a loucura de demitir o Ministro Mandetta, será praticamente o fim da credibilidade do Governo, porque o Ministro tem o apoio da Casa, o apoio de praticamente todos os partidos e o nosso apoio integral. Eu acho que este é um momento de racionalidade e apoio.
Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Muito obrigado, Presidente Luizinho.
Quero saudar todos os nossos colegas Deputados e Deputadas e os convidados que nos aguardam, o que é bom, porque as nossas falas poderão ensejar perguntas, provocações e diálogos com eles, que poderão conversar conosco.
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Eu não tenho como não começar a minha fala sem lamentar a ocorrência do primeiro óbito por coronavírus no meu Estado de São Paulo, pois, na minha cidade de São Paulo, morreu um porteiro. Inclusive, esta é uma característica que certamente já vem sendo observada: que a primeira geração de casos no Brasil é, em geral, de pessoas da classe média e da classe alta que viajaram para a Europa; e que a segunda geração é dos empregados domésticos dessas pessoas, dos empregados no entorno. Isso mostra as várias facetas da desigualdade e como ela se expressa numa crise sanitária, combinada com uma crise econômica como esta.
Eu queria lamentar esse óbito porque também acho que ele é um marco importante do enfrentamento dessa crise sanitária. Torço para que aquelas pessoas que ainda não estavam tão atentas e não estavam aderindo às recomendações do Ministério da Saúde e das autoridades sanitárias percebam a gravidade da situação e, a partir desse marco, possam ter mais preocupação em relação a isso. Torço, acredito e espero que aqueles que dizem que o coronavírus é uma fantasia mudem sua opinião a partir dessa infeliz ocorrência para todos nós.
Esse primeiro óbito mostra algumas questões para as quais precisamos estar atentos. Primeiro, é revelador que esse caso não estava na lista dos casos confirmados, o que mostra claramente que existem muito mais casos já diagnosticados e esperando a contraprova para entrarem na lista de confirmados. Essa é a dinâmica da evolução da pandemia no Brasil. Nós precisamos estar atentos em relação a isso. Esse é um marcador importante.
Segundo, esse primeiro óbito ocorreu antes de quase 300 casos confirmados, o que dá um índice de letalidade muito alto. Um óbito em 300 casos dá um percentual de quase 0,3% de letalidade. Precisamos pensar sobre isso, que é muito diferente do que está acontecendo nos outros países e, para mim, tem a ver com uma decisão que já questionei na semana passada, de o Governo do Estado de São Paulo interromper a realização de testagem das pessoas, destinando os exames apenas para os casos graves. Um dos argumentos para isso é que os outros países tomaram a mesma decisão. Mas os países não fizeram isso a partir do momento em que se iniciou a transmissão comunitária, eles começaram a tomar essa decisão a partir de um certo estágio, na verdade, depois de cinco gerações de consolidação da transmissão comunitária. E a rede pública de São Paulo tomou essa decisão na mesma semana em que se caracterizou a transmissão comunitária.
Eu acho que esse é um debate que nós precisamos fazer. Ontem, eu participei de uma reunião em São Paulo para aprofundar esse debate. O argumento é que há contingência e não há quantidade de exames suficientes para testagem. Então, nós precisamos fazer esse investimento imediatamente, o que já deveria ter sido feito em janeiro. Eu acho que agora está caindo um pouco a ficha em relação às medidas que já deveriam ter sido tomadas em termos de investimentos, para abertura de leitos de UTI e ampliação da capacidade pública.
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O Ministério da Fazenda deveria ter liberado recursos para que o Ministério da Saúde pudesse contratar essa expansão — e o outono ainda nem começou. Acho que essa é uma primeira e importante evidência.
Inclusive, ontem, além da reunião, protocolamos junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo um requerimento sobre a necessidade de ele rever essa posição da rede pública estadual. Caso isso seja feito, serão ampliadas as unidades-sentinela em várias regiões do Estado e nas divisas dos Estados que nos permitirão conhecer a dinâmica dessa pandemia, que acredito que começará a vir para o hemisfério sul, onde temos determinado padrão de ocupação, em comunidades e favelas. Eu até sugeri que deve haver, na cidade de São Paulo, uma unidade-sentinela nas maiores favelas, Heliópolis e Paraisópolis, e também nos limites do Município nas grandes estradas. Isso nos possibilitará compreender como está a dinâmica de propagação da pandemia em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro e em outros lugares.
Eu temo uma redução artificial do número de casos confirmados, porque não vai ser realizado o exame para confirmar o caso. Essa redução artificial vai ficar explicitada quando começarem as mortes, bastará apenas fazermos o cálculo da letalidade comparada com outras situações ou casos graves.
Segundo, Presidente Luizinho, eu preparei um projeto de lei no sentido de atender um pedido feito pelo Ministro Mandetta de que possamos facilitar essa questão do atestado médico, que é grave. Vai haver uma reunião de Líderes daqui a pouco. E qual será o nosso pedido? Nós queremos que a pessoa, quando comece a ter algum sinal ou sintoma, fique em casa e faça um isolamento, uma quarentena quase voluntária, orientada pelo serviço de saúde. Não queremos que essa pessoa tenha que ir à unidade de saúde para obter um atestado, como disse o próprio Ministro Mandetta.
Como podemos fazer isso? O sistema nacional público inglês baixou uma resolução: "Fique em casa durante os primeiros 7 dias. Não precisa apresentar atestado". A partir do oitavo dia, se houver recomendação da equipe de saúde para a pessoa continuar em isolamento, porque ainda apresenta sinais ou sintomas, ela terá que apresentar um atestado conforme as regras.
Eu estou acrescentando, também nesse projeto de lei, o mecanismo eletrônico que o Ministério da Saúde afirmou que vai lançar. Então, nele estão contemplados também atestados e documentos emitidos pelo mecanismo eletrônico reconhecido pelo Ministério da Saúde. Nós precisamos resolver esse problema dos trabalhadores e trabalhadoras, pois pessoas estão indo à unidade de saúde só para conseguir atestado, expondo-se ou expondo outras pessoas ao saírem de casa, com receio de perder o emprego porque não têm atestado.
Por fim, o que vou dizer agora tem a ver com a colocação feita pelo nobre Deputado Zacharias sobre a história do ibuprofeno. Desde sábado, eu estou tendo que responder sobre isso todos os dias, porque houve uma declaração do Ministro francês de que não se pode usar ibuprofeno. O interessante, como o próprio Deputado Zacharias mostrou, é que a venda de ibuprofeno aumentou, ou seja, o povo ficou sabendo mais sobre esse medicamento. O Ministro disse isso baseado em um estudo de laboratório que mostra, de fato, que o uso de ibuprofeno e outros medicamentos anti-hipertensivos tem aumentado o receptor que facilita a entrada do vírus na célula, ou seja, facilita uma agressão maior por parte do vírus. Mas eu não vi, ainda, nenhuma recomendação da sociedade de especialidades nesse sentido. E, na página do próprio sistema nacional público inglês, o NHS, continua sem haver uma contraindicação formal desse medicamento.
Em função disso, acho que precisaríamos reforçar a orientação para as pessoas procurarem sempre as páginas do Ministério da Saúde e fugirem das fake news sobre isso.
Também estamos apresentando um projeto de lei para criminalizar fake news na saúde e criminalizar autoridades públicas que desrespeitarem orientações da autoridade sanitária. Dependendo da situação, se é uma emergência em saúde pública como essa do coronavírus, é crime de responsabilidade. Nós precisamos criminalizar gravemente a autoridade que realiza isso. Se for uma campanha antivacina, que não é uma emergência de saúde, pode-se até reduzir a gradação desse crime, mas também é crime. Nós precisamos criminalizar fake news na área da saúde, sobretudo se a atitude de desrespeito à orientação da autoridade sanitária venha de uma autoridade pública, como aconteceu no último domingo, pelo Presidente da República. Muito obrigado, Presidente Luizinho.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
O próximo orador é o Deputado Hiran Gonçalves; e, após a sua fala, ouviremos o nosso primeiro convidado.
V.Exa. tem a palavra, Deputado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Querido Presidente Luizinho, nossa Relatora Carmen Zanotto e demais colegas componentes desta Comissão, também quero reforçar aqui as palavras de elogio à eficiência do trabalho que tem sido feito aqui por todos nós. Isso não é um trabalho de uma pessoa só, mas tem sido comandado com maestria por V.Exa., Deputado Luizinho, pela nossa Relatora, Deputada Carmen Zanotto, e aqui pelos nossos colegas Deputados e Deputadas que são extremamente comprometidos com a saúde pública do Brasil.
Eu queria começar pela questão do nosso trabalho. A nossa Deputada Adriana Ventura, que não está aqui agora, apresentou um projeto de lei sobre telemedicina, específico para o coronavírus. S.Exa. me pediu para subscrever essa proposição. Tive a prudência de conversar com o Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) para saber qual era a posição do conselho em relação a esse projeto. O Presidente Mauro me disse: "Olha, Hiran, nós não temos nenhum óbice, desde que seja específico para esta ocasião agora dessa pandemia, porque o princípio é que consigamos manter ao máximo as pessoas dentro das suas casas, que é uma das medidas mais eficazes, de forma que telemedicina e teleconsulta são mecanismos que podem nos ajudar nessa recomendação".
Mas há algo para o qual eu gostaria de chamar a atenção, Presidente Luizinho. Nós temos muitas plataformas de telemedicina e teleconsulta sendo utilizadas no País, mesmo sem uma resolução do Conselho Federal de Medicina, porque nós aqui da Casa, na gestão anterior do CFM, pressionamos o conselho a tornar sem efeito a resolução que emitiu no ano passado. Era uma resolução que suscitava muitas dúvidas. O Conselho Federal de Medicina hoje está fazendo um amplo debate nacional com as entidades de médicos e conselhos regionais, para construir uma resolução mais adequada para o tema.
Se aprovarmos esse projeto de lei da Deputada Adriana, eu queria sugerir que telemedicina e teleconsulta, na ocasião dessa pandemia, fossem utilizadas de forma isenta de cobrança, porque senão isso vai se tornar um grande negócio.
Então, esta é a minha posição: que não seja cobrado por isso, senão vai acontecer o que aconteceu com luvas, EPIs, em que as empresas estão extorquindo os serviços de saúde e o povo brasileiro.
Outro ponto para o qual eu queria chamar a atenção aqui é que nós estamos tendo uma intensa subnotificação. E quero aqui corroborar com a fala do nosso Ministro, o Deputado Alexandre Padilha. Ministro Padilha, está havendo falta de testes nos grandes hospitais no Brasil. Ontem fui a um hospital grande aqui do Distrito Federal, o Hospital Brasília. Está uma confusão lá no pronto-socorro! Está uma bagunça! Fiquei lá por 3 horas tentando fazer um teste e não consegui. Deram desculpas as mais escalafobéticas, e eu dizendo que era médico. Sou médico do Ministério da Saúde, tenho 40 anos de medicina, conheço um pouco de epidemiologia, e me deram muitas desculpas. Saí de lá convencido de que ali não estavam fazendo testes. Muita gente sintomática saiu de lá com várias explicações, de que não estavam com febre ainda, que estavam com tosse, mas que não precisavam... Enfim, há uma subnotificação muito grave no nosso País que vai comprometer, inclusive, as ações do Ministério da Saúde, que têm sido tão bem conduzidas pelo nosso Ministro Mandetta.
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Finalmente, meu querido Deputado Dr. Zacharias Calil, V.Exa. é uma pessoa que respeitamos muito aqui, é uma inspiração para todos nós, mas vou discordar de V.Exa. em relação às nossas fronteiras. O nosso Exército Brasileiro é extremamente competente para resguardar a nossa fronteira. Se começarmos a usar o argumento de que as fronteiras são muito grandes, de que não conseguimos controlar, então vamos deixar o contrabando entrar, porque as fronteiras são muito grandes e não se pode controlar. O Exército é competente, sim, e tem sistema de informação extremamente eficiente para controlar as nossas fronteiras.
Vou falar agora particularmente do meu Estado de Roraima. E aqui quero fazer uma solicitação ao Governo Federal, ao Presidente Bolsonaro, que diz que o Brasil está acima de tudo. Presidente, está na hora de considerarmos não o Brasil acima de tudo, mas os brasileiros acima de tudo. Eu não estou sentindo isso com o meu Estado. Ontem, o Presidente determinou o fechamento parcial da fronteira com a Venezuela, permitindo transporte de mercadorias.
Tenho defendido aqui que nós precisamos fechar a fronteira com a Guiana, porque na Guiana há transmissão comunitária do vírus, morte por coronavírus; e, do outro lado de Bonfim, que é nosso Município que faz fronteira com Lethem, na Guiana, nós temos uma verdadeira feira dos importados, e todas as grandes lojas são de propriedade de chineses. Temos três, quatro voos de Georgetown para Lethem, com muitos chineses circulando lá, navios chineses chegando ao porto de Georgetown, trazendo mercadorias.
E o mais grave disso, Presidente, senhoras e senhores, é que nós temos pessoas que vão de Manaus, em três, quatro ônibus por dia, comprar mercadorias lá para fazer um comércio formiga para vender em Manaus e em Boa Vista. São milhares de pessoas.
Além disso, o nosso sistema de saúde é extremamente débil. E eu estou dizendo isso aqui, Sr. Presidente e Governo do Brasil, a partir da minha experiência de 40 anos. Não fui para lá agora, mas estou cuidando daquele povo há 40 anos. Nós temos lá — vou fazer uma conta de padaria — menos de 50 leitos de UTI cadastrados no SUS (Sistema Único de Saúde), privados e públicos. Menos de 50 leitos, meu querido amigo Deputado Zacharias! Nós temos 13 abrigos de venezuelanos em situação de vulnerabilidade. Um dos abrigos, o Rondon 3, tem mil pessoas abrigadas. Vamos supor que tenhamos transmissão viral nesse abrigo, vamos supor que tenhamos lá 800 pessoas doentes, Deputada Adriana, e vamos supor que, dessas 800 pessoas, 20% estejam em situação de comorbidade — diabéticos, hipertensos, portadores de HIV, desnutridos, fracos. Desses 800 doentes, 160 vão precisar de suporte, de internação. Nós vamos interná-los onde? Vejam bem, nós não temos UTI para eventos adversos que acontecem na cidade. Por exemplo, nós temos, em média, 25 a 30 acidentes de moto por dia, em Boa Vista. Sr. Presidente, digo isso porque sou legista federal aposentado. Trabalhei 25 anos no IML — Instituto Médico Legal. Aliás, agora, estão construindo um novo IML, tendo em vista uma emenda de minha autoria. Conheço a realidade no nosso Estado.
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Eu quero aqui fazer uma solicitação, Presidente: que sejamos mais veementes na indicação de se fechar a fronteira da Venezuela — nós já fizemos essa indicação —, mas a questão da fronteira com a Guiana não é menos importante. Mantê-la aberta é muito mais grave ainda, porque as pessoas saem de lá, que são em número muito grande, e vão para Manaus. Quero aqui reforçar isso, e é importante a ajuda das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados nesse sentido, para que nós possamos mitigar o sofrimento daquelas pessoas.
Nós precisamos, Deputado General Peternelli, colocar lá leitos de UTI de campanha que o Governo dispõe. Nós os utilizamos nas Olimpíadas e na Copa do Mundo. Vamos utilizá-los, mas sem deixar as pessoas dos outros países entrarem, porque, se colocarmos um hospital de campanha do outro lado da fronteira, General, nós vamos estimular mais a imigração, porque a situação na Venezuela é caótica. Os dois países piores avaliados em vigilância epidemiológica da América Latina pela Organização Mundial de Saúde — eu estive na 72ª Assembleia Geral da ONU com o Ministro Mandetta — são Guiana e Venezuela.
Então, a nossa situação lá é extremamente perigosa. Os médicos, a equipe multiprofissional de saúde, estão trabalhando em uma situação de vulnerabilidade, com o risco de se contaminar, e nós não estamos tendo testes rápidos para diagnosticar o coronavírus no nosso País, de forma que esses números que se apresentam todos os dias são extremamente fora da nossa realidade. Eu desafio aqui quem quiser me contrapor a essa assertiva que estou colocando.
E quero ajuda desta Comissão, que tem sido tão eficiente para o nosso Estado de Roraima, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sra. Relatora Carmen Zanotto, que tem sensibilidade. Eu gostaria, inclusive, o mais rápido possível, quando V.Exas. puderem ir até lá, de lhes mostrar a situação, porque dizem que o que os olhos não veem o coração não sente.
Presidente da República Jair Bolsonaro, Roraima lhe deu 71% dos votos do meu Estado. Espero que o seu Governo não condene os roraimenses à morte.
Está feito aqui o meu registro.
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Hiran Gonçalves, já na data de ontem, nós fizemos essa indicação e vamos fazer a indicação diretamente ao Presidente Jair Bolsonaro. Vamos mudar aqui a indicação não para o Ministro da Defesa ou para o Ministro das Relações Internacionais, mas vamos juntar à indicação do Presidente Jair Bolsonaro o fechamento da fronteira de Roraima com a Venezuela e com a Guiana e um requerimento da Deputada Patricia Ferraz sobre o fechamento da fronteira do Amapá com a Guiana.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pela gentileza e cortesia do Dr. Gúbio, tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Bom dia a todos.
Em primeiro lugar, eu queria parabenizar esta Comissão Externa do Coronavírus pelo trabalho excelente que temos realizado em conjunto, em especial, o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e a Deputada Carmen Zanotto. Parabenizo toda esta Comissão pelos PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) que foram aprovados ontem. Eles são muito importantes à população brasileira.
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Em segundo lugar, parabenizo todos os médicos, todos os paramédicos e todas as pessoas que trabalham em hospitais, postos de saúde, prontos atendimentos, no tratamento e no acompanhamento de todas essas pessoas que estão chegando a essas unidades. Já sabemos que há médicos e enfermeiros contaminados. Isso é importante mostrarmos ao Congresso Nacional. Às vezes alguns Parlamentares sobem a tribuna para dizer que os médicos são corporativistas, que são uma máfia branca. Entretanto, são os médicos que estão cuidando da população brasileira.
Nós médicos e também enfermeiros, como a Deputada Carmen Zanotto, que fazemos parte desta Comissão estamos aqui para defender a classe médica, porque, no momento desta guerra que estamos travando contra o coronavírus, quem está de frente são os médicos, os enfermeiros, os maqueiros e todos os que trabalham em prol da saúde brasileira.
Em relação à fronteira, o Brasil tem 15 mil quilômetros de fronteiras terrestres. Sabemos das dificuldades, mas acho que tem que ser feita alguma coisa, sim, porque não é justo que Estados como Roraima, por exemplo, sejam tão suscetíveis a esse tipo de ação, colocando em risco todos os nossos irmãos brasileiros daquele Estado.
Quanto às medidas que o Brasil tem que tomar, como eu disse ontem, sugiro que os Governadores e os Prefeitos sigam as orientações do nosso Ministro da Saúde. O Ministro da Saúde Mandetta, repito, está fazendo um trabalho fantástico, está se dedicando integralmente ao problema coronavírus. Ele merece todo o nosso respeito em relação a isso.
Também não podemos esquecer que o ibuprofeno e o corticoide oral e injetável são contraindicados nessa época de coronavírus, por piorar o quadro.
Sobre os testes, Deputado Hiran Gonçalves, nós que somos Parlamentares e médicos atuantes temos essa necessidade, às vezes, dependendo dos nossos sintomas, de sermos submetidos a esses testes, porque, se nós adoecermos, quem vai cuidar da população brasileira? Eu entendo isso. Está havendo mesmo dificuldade por falta de teste em todo o Brasil.
Em relação ao meu uso de máscara, quero só dizer que tenho uma doença pulmonar crônica. Por isso, eu a estou usando. Gostaria de tranquilizar a população brasileira. Não há necessidade de todos usarem máscaras. Há locais próprios para usá-la. No meu caso, tenho uma doença pulmonar obstrutiva crônica. Só por isso estou usando máscara aqui dentro da Câmara Federal.
Muito obrigada. Era só isso.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Soraya Manato.
Vamos ouvir o Sr. Gúbio Soares Campos, professor, pesquisador e virologista na Universidade Federal da Bahia — UFBA. O requerimento atendido é de autoria do Deputado Jorge Solla.
Prof. Gúbio, muito obrigado pela sua participação nesta audiência pública. O senhor, mais do que ninguém, sabe da situação do nosso País. Vamos iniciar a nossa teleconferência com a sua participação.
Eu gostaria de ouvir, em até 5 minutos, suas observações sobre este momento da epidemia no Brasil. Quais as medidas que considera que deveríamos estar tomando? Quais as sugestões para que esta Comissão faça interferência junto ao Governo Federal e projetos de lei também que possam auxiliar a nossa situação neste momento? Sei da sua experiência. Gostaria de saber também um pouco da situação do coronavírus no Estado da Bahia.
Prof. Gúbio, V.Sa. está com a palavra.
O SR. GÚBIO SOARES CAMPOS (Participação por videoconferência.) - Em primeiro lugar, quero agradecer o convite e a minha indicação. Peço desculpas aos outros convidados pelo meu nome ser o primeiro, tendo em vista que há tantos nomes importantes aí, como a Dra. Ho Yeh Li e outros colegas da Mesa.
Vou usar óculos escuros, porque os meus óculos de grau quebraram, e a ótica ainda não me entregou, e não enxergo muito bem sem eles.
Em primeiro lugar, ouvi um Deputado cujo nome não me recordo falar sobre a tramitação e a aprovação da ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Deputado, temos que ter muito cuidado com isso. Em 2015, descobri o zika vírus no Brasil com a Dra. Sílvia Sardi, que está aqui também acompanhando a conferência. Infelizmente, não tive apoio nenhum do Ministério da Saúde. A única verba que tive foi um projeto da CAPES — Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de 550 mil. A única verba extra que ganhei foi no valor de 162 mil, conseguida pelo Deputado Jorge Solla. Esse recurso me ajudou muito em 2017.
No País, muita gente recebeu muito dinheiro naquela época talvez por ser ligada ao Governo.
O que me admira é que, àquela época, a ANVISA aprovou a compra pelo Ministério da Saúde de kits produzidos pela BAHIAFARMA. Esses kits não foram todos testados, eu garanto. Foram gastos 380 milhões em kits, e depois a ANVISA teve que dizer que não podiam ser usados no LACEN — Laboratório Central de Saúde Pública. É preciso ter muito cuidado com isso. Foram 380 milhões jogados fora. A própria ANVISA proibiu o uso dos kits em todo o território nacional. Foram mais de 7 milhões ou 10 milhões de kits. Então, temos que ter muito cuidado.
Na minha opinião, o Governo deveria se informar quais são os kits que estão sendo usados por outros governos e deixá-los entrar no País, realizando um trâmite muito mais rápido. Por exemplo, quanto aos que foram usados nos Estados Unidos, não precisa fazer o teste aqui de imediato, para que tenhamos kits.
Eu gostaria de dar o meu apoio ao Ministro da Saúde, que, dentro do meu pouco conhecimento, está agindo da melhor maneira possível, dentro do que se esperava do Ministério da Saúde. A equipe do Ministro da Saúde está de parabéns com as medidas que vem tomando.
Se o Ministro da Saúde cair, será um caos, um desastre em nosso País. Espero que o nosso Presidente não faça isso. Se quiser demitir o Ministro, que o faça lá para outubro, bote quem ele quiser, mas não demita agora o Ministro Mandetta e sua equipe, porque vai ser um desastre.
11:13
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Foi falado aqui sobre a questão das fronteiras. Vou relatar um fato só, para ser breve.
Aqui, em Salvador, chegou aquele navio que estava retido em Recife; ele chegou a Salvador. Uma amiga que é guia turística me telefonou dizendo que havia alguns espanhóis caminhado na rua, tossindo, e todos da sua equipe estavam com medo. Fiquei sabendo disso e telefonei para uma pessoa cujo nome prefiro não dizer. Essa pessoa tomou as providências para que isso chegasse ao Secretário. Quando a equipe chegou ao porto, o navio já havia partido, mas os turistas estiveram passeando na cidade de Salvador. E continuam chegando navios ao País.
O que o Governo brasileiro tem que fazer é dizer: "Senhores, acabou a festa! Não podem chegar navios aqui e descer todo mundo!".
Umas dessas emissoras de televisão disse que os turistas estão subindo o Morro da Rocinha. Haja paciência! O País parece que não toma consciência! Os governantes, as empresas de turismo têm que adotar medidas mais duras. As pessoas estão levando no banho-maria a situação, que é grave! Temos que proibir e só deixar aviões chegarem ao Brasil com brasileiros, e acabou! A medida tem que ser dura: estrangeiros estão proibidos de virem ao Brasil, tudo está suspenso por 30 dias, o País só recebe os brasileiros que estão voltando, e todos os brasileiros que voltarem devem ficar em quarentena. A coisa é séria! A disseminação do vírus está muito grave.
Eu estou fazendo testes aqui. E vou ser sincero com os senhores, para que os senhores fiquem sabendo, principalmente o Deputado Jorge Solla, que indicou o meu nome: eu comprei, vamos dizer na palavra popular, fiado. Estou devendo. Tenho as notas fiscais da Promega para provar. Estou devendo à IDT. Comprei 60 mil de materiais de biologia molecular da Promega. Não sei como vou pagar! Talvez eu venda a minha casa ou o meu carro e tudo mais para pagar, mas estou fazendo testes.
Ontem, dei o diagnóstico de dois casos de coronavírus. A Secretaria da Saúde foi informada disso. Um paciente está no Hospital Aliança e um médico, indicado por outro médico, está com o coronavírus, e a Secretaria da Saúde também sabe disso.
Tenho feito testes, mas vou suspendê-los na sexta-feira. Não tenho condições de fazer esses testes, estou gastando material — minha cabeça está quente — e não sei como vou pagar.
Por quê? Não tenho nada contra as instituições, nada! Eu me relaciono bem com a FIOCRUZ — Fundação Oswaldo Cruz, mas ouvi o Governo dizer que vai dar 20 milhões à FIOCRUZ. Ótimo! A FIOCRUZ merece! E por que eu estou trabalhando aqui?
Os senhores sabem, Deputado Jorge Solla, que estive aí em Brasília na primeira reunião. Estou trabalhando e devendo, procurando fazer o melhor pelo povo da Bahia, porque o povo da Bahia merece. Sabemos que 50% dos moradores da cidade de Salvador recebem salário mínimo e 50% não têm água encanada.
Então, estou numa situação em que vou parar na sexta-feira. Já disse isso aos hospitais: "Não me mandem mais amostras". Esse é um ponto.
O segundo ponto. Um Deputado falou aqui sobre desemprego.
Vejam bem, quanto ao LACEN, aqui em Salvador, graças a Deus, o Secretário da Saúde e o Governador tomaram uma medida ótima. O LACEN abriu inscrição para contratar profissionais da área de farmácia, farmácia bioquímica e biomedicina, para suprir a falta de profissionais no LACEN, em um contrato de 6 meses, com possível renovação por mais 6 meses. Por quê? Porque a demanda nesse laboratório é alta, e os funcionários de lá, que são poucos, não vão dar reviçamento dos testes. Então, foi uma medida sábia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dr. Gúbio...
O SR. GÚBIO SOARES CAMPOS (Participação por videoconferência.) - Então, o que eu estou querendo propor, rapidamente, Presidente?
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou lhe conceder mais tempo, mais 1 minuto ou 1 minuto e meio para o senhor concluir, só para avisá-lo que acabou o tempo de 5 minutos, já que o senhor não está com o relógio aí.
O SR. GÚBIO SOARES CAMPOS (Participação por videoconferência.) - Está bem, eu peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, fique à vontade.
O SR. GÚBIO SOARES CAMPOS (Participação por videoconferência.) - Somos só nós dois aqui no laboratório, eu e a Dra. Sílvia Sardi; o resto são estudantes de mestrado e de doutorado.
O que estou propondo? Que seja elaborada uma medida excepcional do Presidente ou dos Srs. Ministros. Por exemplo, eu tenho cinco doutores que estão trabalhando comigo que não recebem nada, só estão cooperando comigo por amizade. Essas pessoas poderiam ser contratadas. Não mudou a lei do trabalho? Não aprovaram a lei? Elas poderiam ser contratadas pela universidade, nas regras da CLT, para trabalharem na pesquisa do coronavírus ou no seu diagnóstico.
Era essa a minha proposta, porque eu vou parar. Apesar de estar devendo mais de 60 mil, vou parar, porque ninguém me oferece dinheiro, não tenho ajuda, não tenho profissionais em número suficiente para trabalhar. Estou me sacrificando, sinceramente, sem querer ser mártir, para fazer as coisas certas e não tenho apoio.
Então, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dr. Gúbio, muito obrigado. Eu tenho certeza absoluta da importância do seu trabalho.
Acho que sai dos seus apontamentos a necessidade da indicação, Deputado Hiran Gonçalves, da suspensão de todos os navios de cruzeiro no nosso País. O Governo chegou a tomar essa medida e voltou atrás. Existem navios em circulação, mas ele tem que suspender todos. O senhor está corretíssimo.
Depois, vou submeter à deliberação, se for possível, essa indicação por parte da nossa Comissão.
E o senhor pode ter certeza do comprometimento do nosso companheiro Deputado Jorge Solla, e eu também vou ajudá-lo um pouco, na sua emenda, para cobrir esse déficit de 60 mil.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Agora, além da emenda individual, vai haver também emenda da Comissão, que o Presidente vai apoiar!
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente, quero pedir a minha inscrição também, por gentileza, na ordem dos inscritos.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem, Deputada Margarete.
Deputada Carmen Zanotto, V.Exa. tem a palavra por 2 minutos, para que possamos ouvir a Dra. Ho, senão os pacientes do CTI do HC da USP, sem ela...
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito. Vou procurar ser bem rápida.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - A Dra. Ho foi minha colega de residência médica, eu queria relembrar.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Na condição de Relatora, pedi aos técnicos e aos assessores da nossa Comissão e do nosso partido que, com base nas informações que estão vindo, já irem preparando as indicações para podermos deliberar ao final da nossa reunião da Comissão.
Uma série de indicações já foram feitas ontem, e hoje nós iremos renovar mais um conjunto delas com base no que está sendo sugerido.
Quero dizer que nós pedimos, ontem, uma indicação, que já ficou pronta, sobre a questão de os Governadores pedirem aos seus Secretários para fazerem um levantamento de todos os leitos dos hospitais de pequeno porte e de leitos de hospitais de médio e de grande porte que podem estar desativados, tanto leitos gerais quanto os de UTI, para, se necessário for, termos esses leitos disponíveis, e também para fazerem o levantamento de leitos de hotéis que poderiam estar desocupados, quando precisarmos fazer o isolamento de pessoas com suspeitas de infecção e que não precisam de internação em unidade hospitalar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Convido agora a Dra. Ho.
Dra. Ho, bom dia. Muito obrigado.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Bom dia a todos. Peço desculpas por pular na frente da fila!
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu que peço desculpas à senhora pela demora. Primeiro, novamente vou fazer um agradecimento público, em nome da nossa Comissão, à sua atuação na operação de resgate dos brasileiros em Wuhan. Deixo aqui um agradecimento público em nome da nossa Comissão.
Queria ouvi-la, Dra. Ho, sobre como a senhora vê o momento da epidemia em nosso País. Quais as principais medidas que a senhora poderia sugerir para que a nossa Comissão indicasse ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal? Fale um pouco também sobre a situação da epidemia no Estado de São Paulo.
Muito obrigado.
A senhora tem a palavra por 5 minutos.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Agradeço este convite. É uma imensa honra estar aqui novamente. Estou falando em nome, praticamente, dos hospitais públicos. Trabalho em hospital público. Estou na cidade de São Paulo, que, teoricamente, é a cidade mais rica, e nós já temos vários casos. Por exemplo, neste momento, já há uma lista enorme de pacientes aguardando leitos de UTI.
Gostaria de dizer algumas coisas. Já tenho ouvido isso de vários médicos que trabalham em hospitais públicos. Sabemos que existe um regimento de transferência de verbas. Verba federal vai para os governos estaduais para ser distribuída aos hospitais públicos, hospitais de referência. Porém, está havendo um atraso gigante.
Por exemplo, aqui no hospital temos leitos prontos, mas não conseguimos começar a funcionar por falta de recursos humanos. Já foi dito por várias pessoas ali que há um atraso na contratação. Vocês estão vendo a situação de São Paulo. O próprio Deputado Alexandre Padilha comentou o óbito que temos.
Em relação à testagem, neste momento, eu concordo com a testagem, principalmente dos casos graves. Nos casos graves, saber que se trata ou não de COVID-19 faz toda a diferença no remanejamento dos leitos. Se aguardarmos o resultado de todo mundo, isso traz um atraso gigante.
Concordo também com o fato de que é preciso haver investimento para ter resultado de diagnóstico mais rápido. Mas entendemos que esse investimento tem algum grau de demora até chegarem os equipamentos e tudo isso. Nós que temos centenas de casos, precisamos ter certa organização. Neste momento, entendo necessário priorizar testagem para pacientes graves, senão os graves vão morrer e os que ainda não são graves vão se acumular.
Uma situação que vemos também é que o Governo do Estado de São Paulo está tentando adquirir equipamentos, mas, querendo ou não, até essa centralização chegar a quem está na ponta leva um grande atraso, na verdade.
Este é o problema que estamos vendo: o Governo Federal consegue passar verba diretamente para os hospitais federais, mas o Governo Estadual tem esse intermédio, os hospitais estaduais têm esse intermédio até chegar a verba. Isso está sendo um grande problema.
A segunda questão que os hospitais públicos estão enfrentando, como já dissemos na semana passada, é que temos um grande número de profissionais de saúde com idade avançada. Sabemos que pessoas acima de 60 anos é a população que está morrendo mais quando adquire essa doença. Quase um terço do nosso quadro de funcionários tem acima de 60 anos. Fica temeroso colocar pessoas acima de 60 anos para tratarem uma doença em que acima de 60 anos morre-se mais.
Por isso, sentimos que há uma certa urgência na contratação. Nós sabemos que existe lei de contratação de emergência para priorizar a assistência a esses pacientes. Por exemplo, nós aqui estamos tentando organizar equipe de enfermagem para cobrir os leitos que estamos abrindo.
11:25
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Portanto, eu não sei qual é a melhor forma de acelerar isso. Sei que existe um regimento para tornar isso possível, mas eu acho que precisamos pensar na forma como conseguimos superar esse obstáculo.
Há outra questão que todo mundo tem comentado e que já foi comentada anteriormente por um Deputado: os atestados. Como nós somos um hospital de referência, nós não sentimos tanto isso. Mas as equipes médica e de enfermagem que trabalham em outros hospitais que têm porta aberta têm visto que várias pessoas estão indo lá simplesmente para pegar atestado, para justificar ao seu empregador.
Então, eu entendo que o atestado eletrônico é uma questão urgente, para as pessoas não lotarem a porta do PS. Ao contrário, as pessoas estão adquirindo a doença na porta do PS.
Essas são as questões que eu pontuo como mais urgentes para conseguirmos prestar uma assistência mais adequada.
Por fim, se vocês me permitirem, como eu já comentei semana passada, existem recursos tecnológicos que já vimos que podem eventualmente ser usados para reduzir a letalidade desses pacientes. Por se tratar de uma doença de infecção respiratória, em que o pulmão é o órgão mais importante, estou falando da oxigenação extracorpórea. Sabemos que nem todo mundo vai se beneficiar com isso, que são aqueles pacientes que tinham o pulmão bom e que, após essa doença, poderão restaurar sua capacidade funcional.
Nós já submetemos, 3 anos atrás, à avaliação da CONITEC a aprovação dessa estratégia, que é utilizada no mundo há mais de 10 anos. A Austrália está usando essa estratégia, com a qual reduziu a letalidade na época do H1N1. Aqui no Brasil, nós ainda não temos essa estratégia dentro do rol de procedimentos do SUS, então, só pacientes de hospitais particulares conseguem utilizá-la, pacientes de hospital público não conseguem.
Eu peço que haja uma certa aceleração na incorporação de tecnologias novas, para que os pacientes de serviços públicos possam se beneficiar também desse tipo de assistência. Nós temos um bom julgamento disso e até fizemos uma avaliação de custo econômico em relação a se utilizar esse tipo de tratamento. Está demonstrado, em âmbito internacional, o custo-efetividade desse procedimento. Então, eu peço que haja uma reavaliação desse procedimento e se tente acelerar sua aprovação.
Isso é tudo o que eu tenho a falar. Agradeço imensamente por fazer parte deste debate e espero realmente poder contribuir nessa área de assistência.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Ho, eu gostaria de fazer uma proposição à senhora.
Além da imediata incorporação da oxigenação extracorpórea, eu peço à senhora, através do Deputado Alexandre Padilha, que é do seu Estado, que nos passe um rol de procedimentos que estejam aguardando na CONITEC e que não foram liberados ainda. Se puder, faça esse contato com o Deputado Padilha, para que nós possamos, imediatamente, fazer essa indicação à CONITEC.
11:29
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Vamos levar isso ao Ministro. Caso não consigamos desembaraçar esse procedimento junto à CONITEC, imediatamente proporemos até um PL, para que ele seja levado de forma rápida, ao Plenário, com um pedido de aprovação.
Infelizmente, Deputado Padilha, talvez sejamos até mal julgados por atropelar a CONITEC, mas este é um momento bastante complicado. O Deputado Hiran tem um PL sobre a CONITEC, assim como o Deputado Padilha, do qual eu sou o Relator. Nós estamos vendo os inúmeros procedimentos que podem ser utilizados no nosso País, mas que estão presos na CONITEC e atrapalhando o desenvolvimento da saúde no Brasil.
Então, Dra. Ho, eu queria pedir à senhora que encaminhasse esse rol de procedimentos através do Deputado Padilha, para que pudéssemos fazer a indicação. Caso isso não aconteça, a partir da próxima semana, nós faremos um projeto de lei e tentaremos implementar o procedimento dessa forma.
Muito obrigado. Se a senhora puder continuar on-line, os Deputados, daqui a pouco, vão se manifestar. Caso ocorra alguma dúvida, nós faremos contato com a senhora também.
Eu vou abrir a palavra aos inscritos. A Deputada Adriana Ventura é a primeira inscrita. Eu vou fazer algo misto, para atender dois ou três Deputados e voltarmos a palavra aos nossos convidados, de forma que eles não percam os seus links.
Com a palavra a Deputada Adriana Ventura. Na sequência, falará o Deputado Dr. Luiz Ovando.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Bom dia a todos. Bom dia ao Sr. Presidente e à Sra. Relatora, a Deputada Carmen. Bom dia a todos os convidados. Eu agradeço muito a participação de vocês. É muito bom falar com quem está vivenciando este problema na ponta.
Primeiro, eu queria agradecer muito o envolvimento desta Comissão Externa, o envolvimento de todos que estão aqui, de todos os médicos e de todos os profissionais de saúde, porque é um conforto saber que temos pessoas tão dedicadas em prol do coletivo. Então, primeiro, eu queria fazer este agradecimento especial a esta Comissão.
Segundo, eu quero também agradecer muito ao Ministro Mandetta, porque, neste momento de crise, em que todo mundo está nervoso, é ele que mostra ponderação e calma na condução do processo. Ele e a sua equipe têm feito um trabalho sério e ponderado, que tem sido admirado por muitos aqui, independentemente de ideologia política.
Eu também quero agradecer, assim como outros Deputados já o fizeram, a todos os médicos e profissionais de saúde envolvidos no combate a esta pandemia.
Agora, eu vejo claramente — não sou médica e não sou profissional da área de saúde — que esta crise e esta pandemia mostram que temos uma oportunidade enorme para revermos valores, para revermos urgências, para revermos prioridades e repensarmos os nossos hábitos, os nossos costumes. Esta pandemia mostra claramente que precisamos demonstrar solidariedade e não fazer guerra, que precisamos mostrar que um não pode colocar em risco a vida do outro.
Temos visto muitas atitudes irresponsáveis da população, de alguns empresários e de alguns governantes que realmente precisam ser criticadas e mostradas. Nós não podemos deixar os outros em pânico, porque pânico não ajuda em nada. Nós precisamos ajudar a proteger. Este é um momento importante para todos exercerem a sua cidadania e colocarem em prática esse olhar para o próximo, o que não está acontecendo.
É preciso seguir estritamente as recomendações do Ministério da Saúde e ver que hábitos simples, como lavar as mãos várias vezes ao dia, realmente protegem muita gente. É preciso cuidar dos nossos idosos. Às vezes, embora não estejamos no grupo de risco, somos nós que precisamos pensar nesse grupo de risco, temos que pensar nesse grupo.
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Também gostaria de falar da importância do papel de Deputados e Senadores de realmente ajudarem nesse processo. Foi bonito ver, ontem, a união para a aprovação de importantes medidas, a aprovação de urgências, na priorização de tudo o que faz com que essa crise passe.
Nosso papel também é importante para instruir a população. Eu recebo não sei quantas mil mensagens no WhatsApp perguntando: "O que eu faço aqui? Meu filho está em casa, minha mãe também. Como nós agimos?" Então, o papel do Ministério da Economia, o nosso papel e o de todos os governantes é muito importante no sentido de informar, mesmo porque há muita gente com informação errada. E nós precisamos realmente bloquear as fake news para que isso aconteça.
Agradeço imensamente a esta Comissão a união na aprovação do projeto de lei, como já foi falado aqui pelo Deputado Hiran e V.Exa., Presidente, já comentou. Não falo da aprovação, não, falo da união para a assinatura do projeto de lei desta Comissão, da união de Parlamentares para autorizarem a telemedicina nessa urgência da crise do coronavírus.
Depois, a telemedicina terá que ser discutida de uma maneira ampla, com o Conselho Federal de Medicina e com todos os médicos. Neste momento, contudo, é importante darmos segurança principalmente aos mais carentes, aos lugares aonde os médicos não chegam.
Há uma última coisa. Quero fazer um apelo ao governante deste País. A Deputada Carmen Zanotto já falou dos leitos dos hospitais, desse mapeamento, dessa busca a todos os governantes. Quero também fazer um apelo ao Sr. Presidente da República. Nós vemos, hoje, um pânico que precisa ser contido, então, precisamos mostrar ponderação. Enquanto os Deputados pedem cuidado com os aeroportos e as rodoviárias, para fechar as chegadas internacionais e monitorar, há pessoas que escrevem para mim falando: “Olha, eu cheguei e não houve monitoramento nenhum, nada aconteceu. Ninguém olhou, ninguém perguntou“. Isso é assustador. Nós precisamos monitorar nossas fronteiras e nossos pontos de chegada.
Eu também queria pedir que nós deixássemos de lado os posicionamentos políticos. Faço um apelo ao Presidente da República, que é o Presidente de todos os brasileiros. Ele foi eleito por 57 milhões de brasileiros, mas é o Presidente de todos os brasileiros e realmente precisa agir como tal, assim como também é o Presidente dos Parlamentares. Então, eu peço: "Presidente, por favor, tenha uma atitude serena, tranquila e sem questões políticas neste momento, é o que nós esperamos de V.Exa."
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Adriana Ventura, muito obrigado.
Quero só colocar, de forma pública, a minha posição sobre a telemedicina. Eu tive essa discussão em casa, e minha mulher é médica. Quero só colocar o meu apoio integral ao funcionamento da telemedicina, como já registrei aqui. Em função do atual momento, a telemedicina é fundamental. Aliás, ela é fundamental em todos os momentos. Sou a favor da telemedicina até pós-epidemia. A nossa discussão é sobre a questão da cobrança.
Para todos terem certeza da sequência, o próximo orador é o Deputado Dr. Luiz Ovando. Na sequência, falarão o Deputado Dr. Zacharias Calil, a Deputada Margarete Coelho, a Deputada Patricia Ferraz e o Deputado Evair Vieira de Melo. Só vou pedir para intercalarmos. Depois do Deputado Dr. Luiz Ovando e do Deputado Calil, vamos intercalar com a pesquisadora e voltamos para continuar abrindo espaço aqui.
Tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando.
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O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Bom dia, nobre Presidente desta audiência, Deputado Dr. Luizinho, nobre Deputada Carmen Zanotto e demais colegas Deputados e Deputadas.
Há uma coisa que tem me inquietado. Hoje, pela manhã, estive fazendo um pouco de exercício — e sempre que a gente faz exercício pensa um pouco melhor, pois, pela própria oxigenação cerebral, o raciocínio melhora. Os alemães já sabiam disso há muito tempo, mas não foram levados a sério exatamente pela questão da Segunda Guerra e pela distorção que houve na época.
Mas o que me inquieta é exatamente essa questão sobre a qual o Ministério da Saúde assumiu um posicionamento. Quero dizer bem claro que essa não é uma crítica a A, B ou C. Nós estamos numa discussão inclusive para aprimorarmos e achar soluções. Refiro-me à questão dos testes. O Ministério da Saúde é muito claro no sentido de que aquele que tem um problema de saúde grave deve ir para o posto de saúde, onde será testado, salvo algumas situações específicas.
Inclusive, quanto a outros países que já enfrentaram o problema, se formos comparar a Coreia com a Itália, veremos que a Coreia testou uma quantidade significativa de pessoas, evitando a difusão, a proliferação da doença, ao passo que a Itália não fez isso, mostrando que o seu sistema de vigilância foi falho. E nós estamos entrando exatamente por esse caminho. O nobre Deputado Padilha já alertou para a situação. É importante que achatemos a curva. Isso é fundamental.
Agora, quando eu digo que não vou testar aquele que entrou em contato e simplesmente vou deixá-lo na comunidade, pois outras medidas estão sendo tomadas e levadas à frente, devo assumir a responsabilidade de encontrar uma maneira de evitar a doença. Pelo fato de eu não testar o contato porque ele não tem sintoma ou tem sintoma muito leve, aconselhando que ele fique em casa, que não vá ao posto de saúde, eu estou simplesmente, numa progressão geométrica, facilitando a contaminação. Foi isso o que aconteceu na Itália e não aconteceu na Coreia, que tem uma incidência de mortalidade nove vezes menor do que a da Itália.
Então, nós estamos aqui simplesmente protegendo quem? O sistema que vai falir, mas que já está falido? Eu tenho que dizer isso. O sistema de saúde brasileiro já está falido. Eu tenho que encarar isso e tenho que buscar uma solução, como disse a nobre Deputada Carmen. Não tem jeito.
É bem verdade que o fato de eu não testar a pessoa não significa que eu não tenha responsabilidade. Eu estou tomando todas as outras medidas, o Ministério está tomando. Estão fechando escolas, as atividades escolares estão sendo deixadas de lado, alguns estão considerando os shoppings. Mas uma coisa que precisa ser feita é o fechamento de portos e aeroportos para voos internacionais, para atividade internacional. E já passou essa oportunidade, como disse aqui o nobre Deputado Hiran, num alerta. Temos que fechar portos e aeroportos, porque essas pessoas disseminam a virose e, se chegarmos à condição de disseminação do vírus, com o aumento dos casos leves nessa progressão geométrica, elas contactarão pessoas vulneráveis.
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E nós teremos um aumento gigantesco, tardiamente, do número de casos graves. Eu estou aqui defendendo, na condição de médico, de epidemiologista e de Parlamentar, o seguinte: a visão do cientista é uma, a visão do Parlamentar e médico é outra, e a visão do epidemiologista é outra. Nós precisamos entrar nessa situação com uma visão epidemiológica. A questão da oxigenação extracorporal e tal é outra situação. Isso é ciência! Isso é elevação! Nós temos que dar um jeito de fazer com que as pessoas não fiquem doentes através da detecção precoce e evitar que isso seja disseminado. Esse é o meu alerta.
E a pergunta é: essas medidas protetoras que estamos tomando serão verdadeiramente importantes na contenção da disseminação desse vírus? É a dúvida que deixo e que o Padilha também já levantou. Nós temos que continuar discutindo isso.
Outra questão, nobre Deputado, e gostaria da sua paciência só um pouquinho, porque falo agora como médico.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ouvir V.Exa. é sempre uma oportunidade de aprender.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS) - Obrigado. Muito obrigado.
O nobre Deputado Jorge Solla colocou a questão de que nós precisamos de médicos. Novamente, o mesmo discurso. Eu quero dizer aqui que nós não precisamos de médicos nessa quantidade que se pretende ter, pois temos a quem recorrer. O que nós vamos precisar, caso haja a gravidade, é exatamente de locais de terapia intensiva. Nós precisamos de respiradores! E quero recordar e evocar lembranças.
Se chegarmos a uma situação assustadora, dramática, nós teremos que entubar pacientes nos corredores, vamos ter que chamar a família com o ambu para poder fazer e manter a ventilação daqueles pacientes. É preciso que já se comece a ter isso em mente. Então, no caso, médico para fazer diagnóstico lá na ponta, nessa situação, não justifica. Os médicos que temos vão trabalhar, vão procurar, e aí nós vamos começar a ter a necessidade. Mas simplesmente um técnico ou uma enfermeira bem treinada faz o diagnóstico, separando o que é simples do que é grave. Daí, nós vamos para a frente, porque o que for grave vai precisar de médico, por ser um quadro de insuficiência respiratória.
A Dra. Woo disse: "Eu preciso testar os casos graves". Dos pontos de vista epidemiológico, estatístico e científico, eu tenho que testar realmente para saber se é aquilo, mas, numa insuficiência respiratória, eu não preciso de teste para entubar o indivíduo e colocá-lo no respirador. Depois, a coisa anda. Mas eu tenho que saber, para não deixar aumentar o número de casos. Isso que coloco é importante.
Temos que estar muito atentos a essa questão de médico, para não escapar, para não costear o alambrado no sentido de burlar a lei, aquilo que foi estabelecido em termos de CRM, e para não cairmos nesse conto do vigário de que "vou precisar de médico e vou contratar qualquer um que não tem CRM, e tal". Faço esse alerta aqui. Eu estou disponível para, em não tendo atividade aqui no Congresso, ir para a linha de frente caso seja preciso, ir para o meu hospital, a Santa Casa, e voltar a atender.
A outra coisa é a questão da telemedicina, que foi colocada aqui muito bem. Esse é outro perigo. Quem tem experiência resolve por telefone, eu digo sempre isso. Não precisa mais do que isso. Tendo experiência, você pode orientar o paciente com duas, três perguntas. Mas quem vai para a telemedicina será quem não tem experiência, e isso vai sobrecarregar muito mais inclusive os hospitais, porque vai complicar por não ter feito o diagnóstico. O que é preciso agora? Você está tossindo, está com o nariz escorrendo, está com febre, começou a ter falta de ar? Então corre para o hospital, porque não tem o que esperar. Não sei se podemos chamar isso de telemedicina. Devemos envolver acadêmicos? Os acadêmicos têm que estar na linha de frente! Por que não? Os acadêmicos estão sistematizados, pois têm que estar junto ao preceptor estudando, tomando todos os cuidados e vendo como é que se mexe numa situação dessas de pandemia, no caso, de epidemia local, pode-se dizer.
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Para terminar, nobre Deputado, com relação aos anti-inflamatórios, aos inibidores da enzima conversora da angiotensina, aos tiazolidinedionas, nome difícil de dizer, mas que são usados pelo diabético, que aumentam o receptor ECA 2 e inclusive fazem com que os vírus possam proliferar, a posição da Sociedade Brasileira de Cardiologia é: não suspender absolutamente nada, porque nós temos muito mais casos de hipertensão arterial, de insuficiência coronária e de insuficiência cardíaca, no caso da suspensão dessa medicação. É o caso do Captopril, do Enalapril, de todos os inibidores do ECA e dos bloqueadores e receptores de angiotensina, o que acaba causando muito mais danos do que verdadeiramente protegendo em relação ao vírus.
Essa é a minha sugestão. Não é uma crítica, é um alerta. Estamos à disposição para discutirmos e melhorarmos isso.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando.
Chamo agora a nossa Profa. Ester Sabino, que é uma das responsáveis pelo sequenciamento genético do coronavírus em nosso País. Quero ter a oportunidade de ouvi-la, Dra. Ester, por 5 minutos, sobre o momento da epidemia em nosso País e sobre as medidas que a senhora acha possam ser tomadas pelo Ministério da Saúde, para que, através desta Comissão, possamos elencar, para conter essa epidemia e auxiliar a nossa população a tentar ter o menor número possível de casos.
Com a palavra a Dra. Ester, por 5 minutos.
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - Obrigada pelo convite! Primeiro, eu gostaria de dar todo apoio ao Ministro da Saúde, cujo trabalho é impressionante. Qualquer crítica deve ser pensada no contexto em que as pessoas estão levando a epidemia, e como trabalhar com um agente que pouco conhecemos, pois as decisões não estão claras desde o começo.
Ouvi a questão da discussão sobre os testes, e realmente, como na epidemia da dengue, muitas vezes o que as pessoas fazem é exatamente testar alguns casos e depois, quando se sabe que é epidemia, param de tratar. Mas ficou claro, e a sugestão da OMS de começar a aumentar o número de testes só veio na semana passada. Lembro que, diferentemente da Coreia, que consegue produzir os seus kits, nós não temos produção interna, tanto que está faltando mesmo nos laboratórios, que teriam condições de comprar e cobrar por esses testes. Então, a questão é: a importação e a nossa incapacidade de produzir internamente esses insumos.
Eu acho que o teste é realmente uma coisa importante. Tem que se começar a discutir já a aprovação desses testes de biologia molecular com rapidez para poder importá-los. Além disso, é preciso dizer que uma coisa é ter os insumos, outra coisa é conseguir realizar os testes. Acho que os testes não devem ser feitos de forma não profissional. Além da rede pública, que já trabalhou com o HIV e tem várias redes de laboratório, existe uma grande rede privada, vários laboratórios privados, que poderiam ser chamados em conjunto para tentar resolver a questão e ver a melhor forma de fazer esses testes em larga escala no País.
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O Brasil tem o 4º ou 5º maior laboratório do mundo. Existe uma capilaridade já montada entre os laboratórios privados, que oferecem serviços a muitas prefeituras do Brasil. Então, devíamos chamar as pessoas que trabalham em áreas laboratoriais para conversar junto com o Ministério e tentarmos ver se conseguimos ampliar a resposta, e isso inclui também facilitar a entrada desses kits no País. Acho isso muito importante.
A segunda questão que as pessoas discutiam é que essa é uma epidemia de mobilidade, que se iniciou nos países e veio para cá. Eu acho que a epidemia começou com os próprios brasileiros voltando do exterior, então teriam pouco efeito os estrangeiros. Nós tivemos os brasileiros voltando e já estamos num momento em que a epidemia já está circulando dentro do nosso País.
Eu posso mostrar algumas figuras em que a taxa, mesmo com o número subnotificado, está aumentando a cada 2 dias, dobrando. Isso é muito alto, e nós vamos estar numa situação muito parecida com a da Itália. Eu acho que a questão agora é discutir como diminuir a mobilidade nas grandes cidades, pelo menos as duas que vão chegar a pontos mais altos mais rapidamente, São Paulo e Rio de Janeiro. A diminuição da mobilidade...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Ester, só para confirmar esse dado de que nós já estamos dobrando o número de casos diariamente, em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - Então, se é assim, nós temos que pensar na mobilidade interna. É aqui que está a questão. Vamos fechar os bares? O que vai ser feito para diminuir a mobilidade interna? E diminuir a mobilidade interna, que eu acho que é o momento que nós estamos vivendo, tem que ser definido rapidamente. É uma medida grave, eu imagino, para a economia, pois há tudo o que ela envolve, como, depois, a distribuição de alimentos, a distribuição de medicamentos para as pessoas com doenças crônicas. Quer dizer, como é que as coisas básicas continuam funcionando com uma diminuição importante de pessoas circulando?
E essa diminuição de mobilidade vai ter um segundo problema, além da questão econômica: ela não será efetiva, não quer dizer que se ficar fechado por 40 dias quando se abrir de novo não vai voltar a haver casos. É uma medida a longo prazo, que nós vamos ter que pensar. Então, é muito importante que os Deputados comecem a entender a gravidade da situação, e... (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Professora, está falhando o áudio. A senhora pode retomar?
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - Eu acho que é muito importante que os Deputados entendam a necessidade de nós trabalharmos em conjunto. E que as pessoas pensem, porque são muitas as decisões que precisam ser tomadas, e em um tempo muito curto, e com muito apoio. Nós não podemos começar a um brigar com o outro. Eu acho que o trabalho tem que ser em conjunto o mais possível. Não se pode pensar em divisões políticas diferentes. Nós temos que pensar claramente em cada proposta e ver quais leis precisam ser feitas. Eu não conheço as leis e suas implicações, mas acho que a pauta, por mais que se fechem as fronteiras...
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Em alguns Estados, nas grandes cidades, seguramente nós vamos ter que começar a pensar em como diminuir a mobilidade das pessoas e em como testar os casos que são suspeitos para que essas pessoas possam fazer quarentena.
E, por fim, a minha área é pesquisa, por isso eu quero dizer que a pesquisa é uma coisa extremamente importante. Nós falamos agora de drogas que poderiam atrapalhar, melhorar ou piorar, mas existem poucos dados. Pesquisa é uma coisa que tem que ser rápida. Precisamos de formas de aprovação de pesquisas muito rápidas para que possamos responder a várias perguntas que estão sendo feitas. Por exemplo, teste de secreção nasal não é um teste fácil de ser feito. Não é só a falta de teste, mas também falta teste para coletar o material. Será que o material como a saliva é igual ou não é igual? A isso só se responde com pesquisa, e pesquisa rápida.
A outra questão é tentar facilitar ao máximo para que as pessoas que fazem pesquisa possam receber os recursos de forma mais rápida. Além disso, que se priorizem as pesquisas necessárias e que as pessoas possam ajudar.
Era isso o que eu tinha para dizer. Espero que tenha falado dentro do tempo e estou aberta às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Professora, muito obrigado. Quero registrar o agradecimento público do nosso País à senhora. Acho que chama a atenção a senhora informar que na atual conjuntura está dobrando o número de casos por dia no Rio e em São Paulo.
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - Acho que o número de casos dobra a cada 2 ou 3 dias. Isso é mais do que na Itália.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A cada 2 ou 3 dias está dobrando o número de casos.
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Acho que fica consignado. Vamos pedir o apoio da Comissão para mostrar aos Ministérios da Saúde e da Educação a importância do investimento de parte dos recursos em pesquisa e desenvolvimento para apoiar a atuação para entender melhor o coronavírus, até porque essa epidemia tem tendência de circular em nosso País por 4 a 6 meses. É isso, mais ou menos, Dra. Ester?
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - Eu não entendi a sua pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sobre o prazo, estipula-se uma média entre 4 e 6 meses para que essa epidemia viral circule em nosso País.
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - Não, não é isso!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não, a senhora não falou isso. Estou fazendo essa...
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - A ideia é que fique 18 meses. Estou lendo artigos ingleses sobre o tempo que isso vai demorar. Não se cura as pessoas totalmente, uma população inteira. Então, mesmo a China, que conseguiu controlar em Wuhan... O problema deles é que isso vai voltar para eles, porque também há chineses fora da China que vão voltar ao país e vão começar a infecção em vários pontos.
Acho que é um problema global, de todo o mundo, e que as pessoas têm que trabalhar pensando num mundo que é global. Nós também não vamos conseguir fechar isso por muito tempo. Nós temos que estudar os modelos e entender qual medida tomar em cada momento.
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Hoje, olhando a curva, concluímos que estamos como a Itália 3 semanas atrás. Quais foram as cidades que diminuíram a mobilidade e como elas evoluíram? Talvez tenhamos que pensar rapidamente em diminuir a mobilidade em algumas cidades-chave, mas isso não é uma coisa que vai poder durar para sempre. Mesmo que você determine uma coisa por 30 ou 40 dias, é possível que, quando se relaxar a medida, os casos voltem a aparecer. Não é um problema de fácil resolução.
Eu acho que as pessoas precisam começar a entender que é bem difícil a situação e que o número de casos pode rapidamente ficar como na Itália, onde estou ouvindo falar que estão escolhendo quem vai poder usar respirador por faixa etária. Se não queremos chegar a esse ponto, temos que agir rapidamente e pensar em soluções.
Agora, a única coisa que podemos pensar em fazer é diminuir rapidamente o encontro das pessoas, diminuir a mobilidade. É na mobilidade que, talvez, consigamos tornar a curva menor. Mas vamos viver por um período longo com esse vírus.
Se fôssemos pensar no próximo passo, seria uma droga disponível fora do Brasil. Mudaria completamente essa epidemia se pudéssemos tratar os pacientes. Como vamos produzir esse medicamento? Como vamos fazer para que essa droga esteja disponível para um grande número de pessoas? Esse será o próximo passo. Eu acho que algumas pessoas poderiam começar a pensar nisso, porque é possível que cheguemos a isso. Já estamos falando em drogas possíveis. Isso precisa ser pensado também. Se conseguirmos diminuir agora a curva, talvez daqui a 4 meses já exista o medicamento e a decisão possa ser totalmente diferente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Profa. Ester Sabino, muito obrigado.
Se a senhora puder permanecer on-line, eu agradeço, porque algum Deputado pode querer fazer alguma pergunta.
Pela ordem de inscrição, terá a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil e, na sequência, a Deputada Patricia Ferraz.
Deputada Patricia Ferraz, eu vou pedir a gentileza de liberar a palavra para o Deputado Antonio Brito, depois da fala do Deputado Dr. Zacharias Calil.
Eu quero fazer um registro público aqui, o mesmo que fiz, Deputado Hugo, no início dos trabalhos. Eu quero pedir desculpas aos membros da Comissão. Eu já registrei o meu pedido público de desculpas a V.Exa., porque, ontem, na hora da formação do projeto de lei, quando o Presidente Rodrigo Maia pediu que fosse levado para lá em caráter de urgência, precisamos assiná-lo. E, como esta Comissão Externa não tem poderes para assinar como um projeto da Comissão, eu e a Deputada Carmen Zanotto tomamos a atitude de assinar, para levá-lo ao plenário.
Isso foi mais pela entrega do resultado, para conseguirmos voltar com a fabricação do álcool 70 graus e para que ele possa ser vendido no varejo. Como essa questão foi um pedido do senhor aqui nesta Comissão, eu quero fazer esse pedido de desculpas publicamente. V.Exa. sabe do nosso respeito, da nossa amizade pessoal e de nossa consideração. Então, quero aqui frisar isso e lhe pedir desculpas novamente.
Eu já pedi desculpas ao Dr. Zacharias Calil e à Deputada Dra. Soraya Manato, em outras circunstâncias, mas eu faço questão de fazer esse registro na presença de V.Exa., porque foi V.Exa. que trouxe essa demanda para a Comissão. Portanto, eu acho que é importante fazer esse registro e pedir desculpas publicamente aqui, porque meu coração não se aquietou desde aquele momento, e eu peço a urgência do caso.
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Concedo a palavra, por 1 segundo, à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Em cima dessa sua observação, Presidente, eu gostaria que depois nós sugeríssemos ao Presidente da Casa que, assim como todos nós temos a autoria do Projeto de Lei nº 232, que foi assinado por inúmeros Parlamentares, pudéssemos estender a autoria do PL e do PDC, que foram apresentados ontem e que estão sem assinatura, ao coletivo, porque vai chegar o momento em que vamos receber sugestões e não será possível corrermos atrás das assinaturas.
Então que essas autorias sejam concedidas aos membros da Comissão Externa ou àqueles que até à Comissão vieram e trouxeram suas sugestões.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, para que seja estendida a autoria.
Concedo a palavra ao meu Presidente, Deputado Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, Deputada Carmen Zanotto, demais membros desta Comissão, quero só relatar que ontem falei com o Ministro da Saúde, Mandetta, hoje tive reunião com o Presidente da Confederação das Santas Casas e, inclusive, telefonei à Deputada Carmen Zanotto, que tem sido nossa orientadora, juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde, sobre o documento que vamos entregar hoje ao Ministério da Saúde, colocando todos os leitos das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos assim como hospitais de pequeno porte e UTIS à disposição do Ministro da Saúde.
Evidentemente, pedimos, em contrapartida, o destravamento de pautas econômicas relativas aos recursos das cirurgias eletivas, do mutirão de cirurgias que foi feito, e que estão represados, aos recursos de financiamento da Caixa Econômica Federal... Eu também falei com o Presidente da Caixa Econômica Federal, o Pedro, que teve bastante sensibilidade e já marcou uma reunião, agora à tarde, para destravar os empréstimos que nós aprovamos aqui nesta Casa para as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.
Também vamos tratar dos certificados das entidades beneficentes cujos contratos os gestores não puderam renovar e de diversas outras pautas, como a reabertura do PROSUS para o refinanciamento das dívidas bancárias e tributárias das Santas Casas.
Queria fazer esse registro e parabenizar V.Exa. e a Deputada Carmen Zanotto, na pessoa de quem parabenizo todos os membros desta Comissão tão especial, enfim, todos os membros do Parlamento que estão trabalhando muito.
Portanto, esse é o registro que faço. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos estão se colocando inteiramente à disposição, inclusive preparando os próximos 30 dias, como fizemos na Frente Parlamentar e na Comissão de Seguridade Social e Família em relação aos últimos 30 dias para que pudéssemos chegar até aqui e seguir adiante nos próximos 30 dias.
Pedimos, inclusive, que a Confederação das Santas Casas e dos Hospitais Filantrópicos faça parte do comitê de crise do Ministério da Saúde, para que o principal parceiro do SUS não participe apenas por videoconferência, mas de qualquer medida tomada e articulada na rede de 2.100 hospitais do Brasil.
Esse é registro que faço, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Desejo um bom trabalho a todos! Fiquem com Deus. Vou ao Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Meu Presidente Antonio Brito, quero salientar meu pedido para que leve ao Ministro Mandetta a moção de apoio da Comissão a S.Exa. e às ações do seu Ministério que aqui foram aprovadas, e quero deixar claras.
Também gostaria de dizer que temos indicação de apoio ao pagamento das cirurgias eletivas, aquela diferença de 100 para 400 milhões que está retida, e à reabertura dos leitos fechados.
Tenho absoluta certeza de sua obstinação e determinação e do apoio de todas as Santas Casas do Brasil.
Peço também seu apoio junto ao Ministro para a desburocratização do projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Westphalen e de outros Deputados aqui presentes que implementa um programa de substituição de dívida tributária por leitos hospitalares.
Muito obrigado, Presidente Brito.
Concedo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil e, na sequência, ao Deputado Hugo Leal.
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - O Deputado Hiran Gonçalves citou a questão das fronteiras. Eu não sou contra o fechamento de fronteiras, simplesmente citei a fala de um infectologista que deu entrevista sobre essa questão ser ou não eficaz. Eu acho que tem que fechar, sim.
Outra coisa, Deputado, em relação à ANVISA, vários colegas médicos que estavam em congressos e retornaram ao Brasil têm me mandado mensagens sobre a chegada em Guarulhos, São Paulo. Não há ninguém da ANVISA ali — não há. É como o Deputado Jorge Solla disse. Mas acho que, da mesma maneira que o Governo está propondo ao Ministério da Saúde a contratação de mais médicos para o Brasil, poderíamos fazer alguma sugestão para que se contrate mais servidores para atuarem, pela ANVISA, principalmente nas regiões de fronteiras. Acho que essa é uma medida muito importante, porque realmente há uma falha. Todos veem que não há fiscalização nos aeroportos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, nós estávamos fazendo uma indicação para que a ANVISA reforce seu pessoal nos portos e aeroportos. V.Exa. quer também, neste momento, incluir reforço do pessoal da ANVISA nas fronteiras secas?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então vou pedir à Consultoria Legislativa que inclua as fronteiras secas no reforço do pessoal da ANVISA neste momento.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Outra coisa que eu tenho conversado é sobre termos que valorizar também o trabalho da enfermagem. Acho que enfermeiras e enfermeiros merecem. Eles trabalham demais. Nós temos que valorizar tanto os acadêmicos de medicina quanto o pessoal da enfermagem. Por quê? Elas estão ali na linha de frente. Falo geralmente "elas" porque tenho mais contato com as enfermeiras. Elas trabalham em vários hospitais e estão muito suscetíveis à contaminação e a contaminarem outras pessoas.
Quando a Dra. Ho Yeh Li falou a respeito da ECMO, Oxigenação por Membrana Extracorpórea, eu voltei alguns anos no tempo, mas muitos anos mesmo, porque essa membrana de circulação extracorpórea era, e ainda é, utilizada nos países de primeiro mundo, mas ainda não chegou ao Brasil para que a população tenha acesso.
Por exemplo, eu, na qualidade de cirurgião pediátrico, tinha como sonho conseguir essa membrana para tratar crianças que têm hérnia diafragmática, porque o problema delas é a hipertensão pulmonar, e não o intestino entrar no tórax e outras coisas do tipo, mas esse é um assunto técnico. Portanto, eu acho que a membrana extracorpórea seria de grande utilidade em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
Concederei a palavra à Dra. Jaqueline, porque ela está aqui desde as 10 horas. Na sequência, depois de ouvirmos a pós-doutoranda da Faculdade de Medicina da USP, Jaqueline Goes de Jesus, seguiremos a lista de inscrição. Após a Deputada Patricia Ferraz, temos o Deputado Evair Vieira de Melo, o Deputado General Peternelli, o Deputado Hugo Leal e o Delegado Pablo.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, gostaria só de dar uma informação que eu acho fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode fazer, Deputado. É claro!
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Essa informação vem ao encontro da decisão acertada que tomamos ontem sobre o decreto legislativo.
A ANVISA publicou hoje no Diário Oficial a Resolução RDC nº 347, datada de 17 de março, exatamente modificando a resolução que nós estávamos pretendendo fazer sobre a suspensão e autorizando a venda nas farmácias e supermercados do álcool etílico 70º.
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Então, hoje já passa a vigorar esse sistema, através da Resolução nº 347, de 17 de março de 2020.
Nós tomamos a iniciativa, o Parlamento tomou a iniciativa, em vista dessa discussão que tivemos ontem aqui, mas a ANVISA agiu de forma mais rápida, e é isso que nós queremos, que as coisas sejam feitas de forma rápida. E nós temos já publicada a Portaria RDC nº 347, que autoriza a comercialização do álcool 70º em embalagens de até 50 ml, para poder facilitar o acesso à população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Hugo Leal. Acho que esse é o nosso trabalho aqui. Só de a ANVISA saber que nós estamos nos movimentando, com o pedido que V.Exa. trouxe, já produziu algo prático no nosso País para melhorar a vida das pessoas.
Tem a palavra a Deputada Patricia Ferraz. (Pausa.)
O SR. GÚBIO SOARES CAMPOS (Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, só quero falar uma coisinha rapidamente. O Deputado falou sobre as enfermeiras. Uma coisa importante que se tem visto são as fezes desses pacientes. Muitos médicos e profissionais na área de saúde se contraminaram, na China, por causa das fezes desses pacientes. A carga viral que é eliminada pelas fezes é muito grande. Então, nós precisamos focar isso também na pesquisa, porque está comprovado fora do Brasil.
Só mais um adendo: por que as universidades federais, com grandes laboratórios de Biologia Molecular não são contratadas pelo Governo para trabalhar fazendo o diagnóstico? Existem excelentes profissionais em São Paulo, na USP, em Campinas, em todo o País, em Biologia Molecular, que trabalham com vírus muito mais perigosos. Esse é um adendo que eu queria fazer. As universidades têm gente muito capacitada, doutores que estudaram fora do Brasil, que não está sendo incluída nesse tipo de movimento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Professor Gúbio.
Dra. Jaqueline, só mais 1 minuto.
Com a palavra a Deputada Patricia Ferraz, e já voltamos para a Dra. Jaqueline, que está aqui pacientemente aguardando. E eu vou chamar os convidados com mais brevidade.
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP) - Sr. Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., obrigada pela palavra.
Agradeço a todos os Deputados por estarem aqui, num momento de crise, em que se pede o isolamento. Nós estamos presentes porque somos representantes da população e procuramos medidas eficientes para tentar conter uma pandemia mundial.
Hoje eu vim de Uber para esta Casa, e no carro havia um frasco de álcool gel — 36 reais é um frasco de álcool gel —, e o motorista disse que não encontra mais nas farmácias. Então, com base nisso, eu dei entrada a uma indicação aqui na nossa Comissão, já que vai ser liberada a comercialização pela ANVISA do álcool gel em frascos menores, para que nós também possamos fazer o que estão fazendo alguns governos, que limitam a quantidade de compra por CPFs, porque muitas pessoas, nessa crise, chegam à farmácia e, se há 10 frascos à venda, compram os 10 frascos.
Nós não precisamos de 5 litros de álcool gel para higienizar a mão; precisamos de água e sabão. Sabemos que a maioria da população é de baixa renda e não vai ter condições de gastar 50 reais, daqui a pouco, em 200 ml de álcool gel. Então, também queria indicar isso aqui na nossa Comissão. Já que nós não vamos taxar os preços, que pelo menos neste momento de 30 dias procurássemos limitar essa quantidade. Seria bom ainda que nós acionássemos os PROCONs dos nossos Estados para fazerem realmente essa fiscalização.
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No meu Estado, houve um problema gravíssimo. Nós, hoje, não temos nenhum caso confirmado, porque nenhum exame foi feito. Eles não enviaram as amostras para o laboratório responsável por realizar o exame. Isso, sim, é um absurdo!
Nós estamos em uma calamidade pública, com o Governo decretando medidas de urgência, e lá no Amapá eles simplesmente coletam o sangue e guardam.
Quantas pessoas podem estar sendo contaminadas por essas outras pessoas que estão sem ter o resultado do exame? Nós temos, hoje, 52 leitos no Estado todo, nenhum leito disponível, e os profissionais da área de saúde estão sem EPIs.
Nós temos também que fazer uma indicação, Presidente, para que o Governo distribua esses EPIs para as unidades de saúde, porque se, no Amapá, eles estão brincando de mandar fazer o exame, imagine se vão comprar EPIs para os médicos que estão ali sendo os mais suscetíveis.
Temos baixa quantidade de insumos, e não há mais kits para fazer exames. Os laboratórios estão cobrando cerca de 350 reais para realizar um exame. Então, peço que também possamos disponibilizar recurso para a pesquisa, para fazer exame, para comprar os kits, onde houver. Não acho certo só fazermos exame em quem já está em alto risco, temos que fazer nos que pudermos. Isso é imprescindível! Ao chegar a pessoa com sintomas, diremos: "Ah! Não vai fazer porque ainda não está em estado grave". Aí mandaremos essa pessoa para casa para se isolar? Ela pode contaminar toda a família.
Então, realmente precisamos de medidas drásticas, enérgicas. É importante montar esses comitês de crise. Sugiro que cada Estado tenha o seu comitê de crise, com representantes do Conselho Estadual de Saúde, com representantes da medicina, com representantes do Parlamento, e que não fujamos das nossas obrigações.
Parabenizo, mais uma vez, todos que estão aqui. É de suma importância a nossa participação.
Minha mãe me mandou agora mensagem em que diz: "Minha filha, vá para casa e fique isolada". Eu disse: não, eu represento inúmeras pessoas que acreditaram em mim. Neste momento de crise, nós temos que estar presentes, por teleconferência ou aqui nesta Comissão, para que a população entenda que não estamos nos afastando da nossa obrigação, que é protegê-la. Nós temos que proteger os nossos eleitores, os nossos familiares e a população do Brasil, através desta Comissão.
V.Exa. está de parabéns pela condução da Comissão. Respeito e admiro V.Exa. Além de Parlamentar, sou uma amiga e vejo que V.Exa. tem acatado as nossas indicações, tem conduzindo de forma brilhante os trabalhos, e é isso que a sociedade espera de nós.
Parabéns a todos que estão aqui!
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Patricia Ferraz.
Eu vou pedir mais 1 minuto de paciência à Dra. Jaqueline Goes, considerando que estamos aqui com a nossa 1ª Secretária, a Deputada Soraya Santos, a quem eu tenho que parabenizar pelo brilhantismo do trabalho, ela que é a nossa Prefeita da Casa. A Deputada Soraya Santos é a líder das mulheres desta Casa e orgulho para nós.
Nesta audiência pública estão pessoas de notório saber em nosso País: já tivemos a oportunidade de ouvir a Profa. Ester Sabino, a Dra. Ho e, na sequência, nós vamos ouvir a Dra. Jaqueline Goes. Então, as mulheres estão tomando voz aqui, com a nossa Relatora Carmen Zanotto, a Deputada Soraya, a Deputada Patricia Ferraz e a Deputada Adriana Ventura, Deputada de brilhantismo. Para nós, é um orgulho trabalhar com esse conjunto de mulheres.
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Deputado Evair Vieira de Melo, respeitando o ordenamento das mulheres, eu lhe peço desculpas, porque a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende pediu a palavra, e elas têm preferência mundial para utilizá-la.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende tem a palavra. (Pausa.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, só aproveitando, eu quero fazer...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só 1 minuto, Dr. Gúbio. Daqui a pouco, voltamos para os senhores.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, eu só quero aproveitar, já que fui citada, para fazer um registro público do trabalho desta Comissão. A 1ª Secretaria tem recebido contribuições significativas de V.Exa., da Deputada Carmen Zanotto, da Deputada Dra. Soraya Manato e dos demais membros sobre a rotina da Casa, porque a Casa que promove leis tem que promover, como referência, mudanças comportamentais, e o trabalho desta Comissão não tem ficado aqui.
Eu fico lá na 1ª Secretaria muitas vezes reproduzindo a fala de V.Exas. Agora há pouco, V.Exa. assustou várias pessoas que estavam em reunião comigo com a preocupação quanto ao sistema de saúde, mas nós estamos abertos, porque esse é um trabalho que temos que implementar como referência.
Quero dizer também que o olhar da 1ª Secretária tem sido o de um Brasil com dimensões continentais. Quando pensamos em uma crise na França ou na Inglaterra, nós falamos em comparação a Estados brasileiros. Então, o fluxo e o esforço que a infraestrutura desta Casa tem que promover são para evitar que essa pandemia chegue mais cedo a Estados que ainda não foram afetados com a proporcionalidade, por exemplo, do Rio de Janeiro e de São Paulo, uma vez que convergem aqui representantes de vários Estados. Estamos tendo medidas mais duras, sim, de entrada, de acesso, justamente para evitar que haja um contágio lá fora em outros Estados, mas também nas famílias e nos funcionários daqui.
Então, o pedido que fiz para quebrar o protocolo, passando para a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende — nós estaremos no Colégio de Líderes aqui, em reunião com o Presidente —, foi para registrar publicamente o trabalho que esta Comissão está fazendo para o País, mas também para que nós possamos implementar como rotina cada recomendação que recebemos dela. Esse registro precisa ser público, porque a Casa que está promovendo essas recomendações está se esforçando para aplicá-las, em uma demonstração de que é possível, muito embora percebamos as dificuldades, porque estamos falando de mudanças comportamentais.
Com relação às pessoas que estão palestrando, esta Casa também já premiou, por exemplo, a cientista que conseguiu identificar o zika vírus. Como 1ª Secretária, temos a recomendação, que os senhores estão aplicando na prática, de que, se há palestrantes para os temas centrais do Brasil, haja equilíbrio de gênero, entre homens e mulheres, porque é uma forma de evidenciar o potencial feminino que este País produz.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas aqui está desequilibrado. Há muito mais mulheres do que homens! (Risos.)
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Então, agradeço-lhe pela fala.
Peço desculpas por ter quebrado a rotina da Comissão, mas eu não poderia me furtar a registrar aqui o agradecimento da 1ª Secretária pelo que recebe diariamente de sugestões de aplicação dessa rotina. Nós estamos não só agradecidas, mas abertas a fazer qualquer modificação que esta Comissão entenda como necessária.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Soraya Santos.
Tem a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - Bom dia a todos.
Parabenizo-os pelo trabalho e por todas as orientações.
Eu quero, na verdade, ser bem rápida. A minha preocupação é a educação. Eu tive a oportunidade de falar, ontem, no Colégio de Líderes e falei, no sábado, com a Deputada Carmen Zanotto.
Inclusive de maneira até precipitada, na minha opinião, muitas escolas e vários Municípios e Estados já liberaram, há mais de uma semana, os alunos.
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A minha preocupação é, primeiro, com a questão da segurança alimentar, porque muitas dessas crianças dependem da alimentação oferecida na escola. São famílias muito pobres cujas principais refeições do dia aconteciam na escola. E também há um alerta para que possamos fazer até um indicativo do ponto de vista de regulamentação do Programa Nacional de Alimentação. As escolas, provavelmente, já têm alimentos adquiridos que não estão sendo utilizados, e eles vão se perder, vão estragar. A isso se junta a fome das crianças, que não se alimentaram com esse alimento que está lá e que vai se perder, vai estragar.
A partir de uma medida de orientação — quem lida com escola sabe que ela tem que prestar contas da gramagem, do consumo, de tudo, e poderia ter problema —, que se pudesse pensar num formato de distribuir para as crianças ou de ser repassado para quem está fazendo cesta básica para distribuição para a população, de modo que esse alimento não se perca. Já que nós não temos como fazer a merenda, que a criança possa se alimentar. Obviamente o princípio é da segurança e do isolamento, mas que esse alimento não seja jogado fora, que ele possa ser repassado legalmente para a área de ação social, que está preparando os alimentos para quem vai receber. Até já pedi à Consultoria Legislativa da Casa que veja qual instrumento poderíamos utilizar. Mas esta é uma ação que o próprio Ministério pode fazer, via FNDE, autorizando as escolas a repassar, de acordo com o mapa e o que eles têm disponível, para distribuição para a população.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputada Professora Dorinha, quero dizer que, ontem, aqui na Comissão, com diversos Deputados, o Deputado Dr. Zacharias Calil foi o primeiro a se manifestar sobre esta questão. Aqui em Brasília, estão fazendo de uma forma diferente. Algumas cidades estão entregando os alimentos por cesta básica para alguns alunos.
Aqui na Comissão, reunimos a indicação de que isso pudesse ser feito — encomendamos ontem e fomos pessoalmente à Consultoria Legislativa. E já agradeço a presteza da Consultoria Legislativa, que colocou todos os consultores, de todas as áreas, no nosso projeto de lei, que foi levado ao Plenário ontem.
Nós encomendamos um projeto de lei, que ficaria pronto ainda hoje, Deputada Soraya, e se conseguíssemos levá-lo à Mesa, para que todos assinassem em conjunto... O projeto é para que a merenda escolar, neste período de pandemia, pudesse ser distribuída por gênero alimentício, para a preparação domiciliar, e que todos os Prefeitos, todos os Secretários de Estado e Secretários de Municípios pudessem ficar cobertos em cima dos contratos que eles já têm. Eles já têm um contrato de fornecimento de gênero, mas com a preparação na escola. Normalmente é esse o escopo do contrato de fornecimento. Seria dentro do contrato que eles já têm. Quem tem dinheiro comprou cesta básica e distribuiu para o aluno. Quem não tem recurso poderia distribuir o gênero. E aí o pai buscaria esse gênero alimentício, para poder fazer a preparação em casa.
É mais ou menos isso, Deputada?
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (Bloco/DEM - TO) - O formato da alimentação escolar é muito variado. Você tem o formato terceirizado. Você tem redes que são centralizas, e o Município compra e manda para as escolas. E você tem alguns modelos em que o dinheiro vai direto para a escola, e a escola compra.
A minha sugestão era uma coisa até bem rápida. Trata-se de uma ação administrativa do Ministério da Educação que, junto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados e dos Municípios, administrativamente, daria cobertura para, dependendo do desenho, ser disponibilizado aquele alimento, porque há terceirizado, há compra direta.
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A questão é garantir para as crianças o que estava disponível, e que isso possa ser feito naquele formato administrativo. Eu também já tinha pedido. Eles estão sentindo dificuldade, em virtude do desenho. Então, seria um ato administrativo que daria para fazer como uma recomendação, porque o desenho é variado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nós vamos fazer a recomendação aqui, ainda hoje. A Deputada Carmen vai terminar de relatar, e passarei a palavra em breve a ela.
Sei da ansiedade de V.Exa. sobre a causa. Nós vamos fazer a recomendação. Eu acho que o FNDE tinha que tomar essa atitude, Deputada Dorinha.
O problema é que há um conjunto de atitudes governamentais que nós não estamos vendo serem tomadas. E aí os burocratas dos órgãos — porque essa é a verdade — em algum momento dizem: "Ah, isso aqui não pode fazer; isso aqui não dá para fazer". Hoje, no País, é melhor não fazer nada porque não se é processado, do que tomar a iniciativa.
Então, de alguma maneira vamos fazer essa recomendação. Mas, de qualquer forma, Deputada, teremos o projeto de lei elaborado. E com a Deputada Carmen, que tem um relacionamento até pessoal, veremos se isso atenderia.
No campo da exportação, só para deixar consignado, ontem, alguém de dentro do Governo suscitou, quanto ao projeto que nós aprovamos, que, se proibíssemos a exportação, algumas nações poderiam deixar de exportar para nós.
Quero avisá-los, porque não leem jornal, não se informam, que 50 países já tomaram a medida de proibir as exportações de itens de fabricação que poderiam ser usados na pandemia. Então, nós precisamos, num momento extemporâneo, de atitude. Fica aqui o apelo para que o FNDE ou o Ministério da Educação saia na frente, tomando essa atitude, não precisando que nós aqui aprovemos projetos de lei. Acho que esse é o seu objetivo.
Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, eu queria, baseada na fala da Deputada Professora Dorinha e de todos os nossos colegas, pedir ao Tribunal de Contas da União, que é o órgão que faz o controle, em especial, algo que é a grande preocupação dos gestores da saúde e da educação, de que lá na frente eles possam ser cobrados.
Gente, pela primeira vez a nossa geração está vivendo uma pandemia! Ou transformamos a merenda escolar, nas suas mais variadas formas, em alimentos que cheguem para nossas crianças e para as nossas famílias; ou vamos ter famílias mais suscetíveis ainda, sem a devida alimentação. Também queria fazer aqui um apelo para que o nosso pessoal já preparasse uma indicação aos órgãos de controle externo, para que seus técnicos, que estão lá com a cabeça um pouco mais aliviada do que a nossa, pensem em mecanismos. Nós não estamos abrindo todas as portas, mas que o controle exista, e que entendam que estamos vivendo o momento de uma pandemia cujas dimensões não sabemos. Precisamos garantir o acesso mais facilitado; quer seja de insumos estratégicos que a CONITEC precisa liberar e para os quais há lei; quer seja de alimentação que possa chegar às famílias.
Se o produto está lá, não tem cabimento nós deixarmos estragar, ou aquela empresa que fornece o alimento disponibilizar de outra forma essa alimentação para as nossas crianças, a nossa rede escolar pública em especial. Eu recebi agora uma imagem da minha cidade. O Governador do Estado baixou um decreto. Todo o comércio está fechado, exceto serviços essenciais, como posto de gasolina, farmácia e supermercados. Mas a correria está sendo gigantesca para abastecer as casas, com a preocupação de que falte alimento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Presidente, pedindo desculpas, porque o Presidente da Casa já chegou, e temos que nos ausentar, quero ratificar a posição da Mesa e dos Líderes: qualquer projeto que esta Comissão entender como necessário é prioritário. Isso já foi deliberado. E a Casa está fazendo um esforço até para o debate a distância, se necessário for, para melhor esclarecimento.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu quero levar isso ainda hoje, se nós conseguirmos isso aí.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ) - Quero parabenizar V.Exa. — e tenho visto também a conduta de todo mundo aqui —, porque esta não é uma questão política; é uma questão de romper qualquer ritual, qualquer regimento, qualquer protocolo, burocrático ou não, para que nós coloquemos uma coisa que a Constituição já diz. Quando há conflito constitucional — dou como exemplo a maior regra legislativa do País —, o que se sobrepõe é a vida. Então, isso não é uma questão de tese; isso está na lei. Quando há artigos conflitantes na Constituição, o que se sobrepõe é a vida.
O esforço que este Parlamento está fazendo é não fugir às suas obrigações, mas dizer e ratificar que esta Comissão, por excepcionalidade, inclusive, está aqui, discutindo, quando todas as outras foram suspensas. Isso, porque nós estamos rompendo qualquer protocolo, qualquer burocracia para fazer valer a vida.
Então, eu posso dizer, pela Mesa e pelo Colégio de Líderes, que se os projetos, como foi o caso de ontem, estiverem prontos, dentro de um escopo legal, nós lhes daremos prioridade para votação, porque nós estamos falando de tempo para salvar vidas. E ninguém melhor do que V.Exas., médicos, médicas, profissionais da saúde, para saber que o fator tempo é fundamental para salvar vidas.
Então, V.Exas. têm o nosso apoio total. E isso não é uma questão ideológica; é uma questão de romper os protocolos normais, como fizemos ontem. Demos uma demonstração de que este Parlamento não vai fechar. Estará atuando de forma remota, com regras regimentais flexibilizadas enquanto houver a crise do coronavírus. Então, esta Comissão tem o apoio total do Colégio de Líderes e tem o apoio total da Mesa nas matérias que V.Exas., Parlamentares da área da saúde, têm o compromisso de dar seguimento, a fim de nos apontar caminhos que possam salvar vidas.
Parabéns a esta Comissão!
Parabéns a V.Exa., Sr. Presidente, pela condução!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Soraya. Muito obrigado mesmo.
Eu queria convidar a pesquisadora Jaqueline Goes de Jesus a usar da palavra. Primeiro, entretanto, quero pedir-lhe desculpas pela demora. O Parlamento é uma Casa sempre com bastante emoção, com os Deputados querendo participar. Eu sei que o seu tempo é valioso, e V.Sa. o disponibilizou para nós. Acho que sua experiência é fundamental, e é importante que nós possamos ouvir a sua avaliação sobre este momento da epidemia no Brasil e até mesmo sugestões de proposições que nós poderíamos fazer por esta Casa para levar ao Ministério da Saúde, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Ministério da Defesa, ao Ministério da Justiça. Gostaríamos de conhecer o seu panorama sobre esta epidemia.
V.Sa. teve a oportunidade de ver a nossa discussão sobre a merenda escolar. Então, este é o nosso entendimento: o de que nós podemos ajudar o Brasil nesse momento.
Agradeço publicamente a V.Sa. sua dedicação a este País.
Com a palavra a Dra. Jaqueline.
A SRA. JAQUELINE GOES DE JESUS (Participação por videoconferência.) - Eu gostaria de agradecer o convite e ratificar o meu apoio ao Ministério da Saúde. Eu acho que o Ministro está fazendo um trabalho excelente, considerando a situação pandêmica que estamos vivendo e vou falar um pouco de alguns dados científicos que eu quis ressaltar, que acabam endossando muito do que já foi dito aqui.
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A minha expertise é na área de genômica, principalmente em vigilância em tempo real de vírus emergentes e reemergentes. Como cientista, eu procuro me atualizar mais quanto aos temas relacionados à saúde pública. Então, vou abordar alguns pontos que já foram falados, mas eu trago dados científicos, para que possamos discutir um pouco melhor a questão.
No último dia 16, foi publicado na revista Science, uma das mais renomadas no meio científico, um estudo que afirma que a fração de casos não documentados, porém infecciosos, é uma característica epidemiológica crítica que tem modulado o potencial pandêmico dessa infecção pelo coronavírus. Esses casos não documentados normalmente apresentam sintomas leves ou limitados ou ainda inexistentes e que, por passarem despercebidos, acabam aumentando o número de infectados, uma vez que podem expor uma parcela maior da população.
A questão dos testes já foi mencionada aqui por alguns Deputados e também por outros colegas. Análises estatísticas demonstram que, para cada óbito causado pelo coronavírus, há cerca de mil casos relacionados. Aqui no Brasil, um óbito já foi confirmado pelo Ministério da Saúde e há um outro caso de uma senhora do Rio de Janeiro que está em investigação. Então, avaliando esses dois óbitos, pensaríamos que existem 2 mil casos de infecção por coronavírus no País. Mas, até o momento, só há 291 casos confirmados e 1.890 casos descartados.
Isso me levou a pensar no tempo de incubação do vírus. Nós ainda não temos muita informação sobre isso. O que nós sabemos é das infecções anteriores. Acredita-se que o tempo de incubação seja de 12 a 14 dias. Então, já que entramos na fase de mitigação, será que, ao não testar os casos que não são considerados graves, não estamos perdendo esses indivíduos que estão infectados e continuam transmitindo a doença para outros, inclusive para aqueles 20% que estão na faixa de risco? A epidemia pode estar subestimada.
Essa era uma das questões que eu levantaria. Já se falou aqui sobre o teste. Uma das sugestões que eu faria seria que realmente fosse revista a questão da mitigação. A própria portaria do Ministério da Saúde dá flexibilidade para isso. Então, é possível que se reveja. É necessário, sim, testar mais do que os casos graves para que se possa acompanhar a situação, principalmente por uma questão que a Dra. Ester já mencionou aqui, que é a mobilidade das pessoas. Muitas das pessoas que estão enquadradas nos considerados casos leves ou assintomáticos não respeitam a quarentena, continuam circulando nas cidades. Nós temos visto isso em São Paulo. Os transportes públicos continuam cheios; as pessoas continuam saindo para trabalhar, porque realmente não têm condições, na maioria das vezes, de faltar, porque os empregadores ainda não aderiram completamente à quarentena — esse é outro ponto que eu acho que também poderia ser abordado. E eu creio que muitos desses indivíduos infectados que estão assintomáticos ou com sintomas leves estão, sim, transmitindo a doença para outros indivíduos. Por isso, nós vamos ter muito mais casos graves do que o que conseguimos tratar.
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Então, nós não estamos conseguindo, na realidade, agir de forma eficaz para fazer aquele achatamento da curva, como foi bem discutido.
Esse seria o primeiro ponto.
Em relação à questão das fronteiras, foi documentado que, até a data de ontem, 43 países já haviam fechado as suas fronteiras para turismo e para viajantes que retornam aos seus países. Na América Latina, Colômbia, Argentina, Peru, Venezuela, Equador e Bolívia fecharam as suas fronteiras para não residentes. Então, não existe a possibilidade de turismo ou de visita de qualquer tipo, por qualquer motivo, de quem não resida nesses países.
Ontem, o Presidente decretou o fechamento parcial das fronteiras do Brasil com a Venezuela. Eu acho que é necessário, sim, que avaliemos toda a situação fronteiriça do País e, principalmente, a questão dos aeroportos.
O Deputado Jorge Solla fez o seu relato, e eu ia fazer um comentário sobre isso. Eu tenho uma amiga que chegou num voo de Portugal nesta semana. Chegou junto um voo vindo da Itália. E nenhum dos passageiros passou por nenhum tipo de verificação da Vigilância Sanitária no Aeroporto de Guarulhos. Então, é necessário reforçar, como já foi dito aqui, o cuidado com a questão da circulação, principalmente com a entrada de indivíduos.
Nós demonstramos, no sequenciamento genômico, que o vírus entrou no Brasil por conta da importação vinda da Itália e que os primeiros casos, inclusive os casos locais, são contatos do primeiro paciente detectado no Brasil. Então, é preciso, sim, reforçar a vigilância nos aeroportos.
Por último, também é preciso ver a questão da mobilidade dentro do País. Nós já temos algumas cidades reportando casos de transmissão comunitária do coronavírus de indivíduos infectados vindos principalmente das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, centros que estão hoje com o maior número de casos.
Eu trago também um dado científico de um artigo que foi publicado por nossos colaboradores em Oxford ontem, dia 17. Eles realizaram um estudo com todos os voos que chegam ao Brasil de países que têm casos de coronavírus ou que são considerados áreas de risco. O que se observou é que a maioria dos casos detectados está relacionada com o maior número de voos que chegam — e eles chegam às cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Então, eu acho que nós estamos falhando no cuidado com as fronteiras.
Eu posso deixar a referência dos dois artigos que citei para que vocês possam avaliar essa questão.
Eu acho que é importante, sim, ter um controle maior disso, talvez até fechar as fronteiras, principalmente para os voos que estão vindo da Itália, da França, países de que estamos recebendo o maior número de estrangeiros.
Foi citada também a questão dos navios, dos espanhóis.
Eu acredito que nós tenhamos bons exemplos dos países que já têm casos de coronavírus, principalmente China e Itália, de ações que não devemos demorar a tomar. A China fechou as cidades, a Itália fechou as cidades e, logo em seguida, nas semanas seguintes, se verificou uma redução drástica no número de indivíduos infectados, no número de casos.
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Então, eu acho que aqui no Brasil nós ainda não estamos levando a questão tão a sério. Nós precisamos, sim, agir com antecipação, para conter essa dispersão que já está acontecendo, com a transmissão comunitária, e reduzir pelo menos o número de casos graves, para que tenhamos condições, dentro do serviço de saúde, de atender esses indivíduos.
Esses eram os três pontos que eu gostaria de sugerir, além de tudo o que já foi dito aqui na reunião.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Professora, eu queria agradecer a sua participação e concluir com uma pergunta — e vou abrir também para o Deputado Calil falar, antes de o Deputado Evair fazer uso da palavra.
A senhora acha que é válido o fechamento completo das fronteiras, inclusive com a suspensão de recebimento de voos internacionais? Acha válido que já sejam tomadas medidas de isolamento para todo o País, independentemente de hoje haver uma circulação viral comprovada no Rio e em São Paulo? Fazer já o shut down no País inteiro seria a melhor medida?
A SRA. JAQUELINE GOES DE JESUS (Participação por videoconferência.) - Eu acho que, em relação à fronteira, principalmente à entrada por voo, sim. Eu acho que precisamos fechar. Em relação às cidades, eu acho que não é o caso de fazer o shut down no País inteiro, mas principalmente para indivíduos oriundos de São Paulo e do Rio de Janeiro, que são as cidades que estão com maior número de casos hoje e que os têm exportado para outros lugares do Brasil. Acho que seriam essas duas coisas.
E em relação aos testes, realmente é preciso aumentar o número. Nós não estamos pegando grande parte dos indivíduos que estão infectados e que provavelmente estão dispersando isso para a população de modo geral — não só para a área de risco.
Eu não sei se o decreto sobre a quarentena que foi editado ontem pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça já está em vigor. Seria considerado crime a quebra da quarentena. Há muitos casos reportados pela mídia de indivíduos que estão quebrando a quarentena e infectando outras pessoas. Há o caso do indivíduo que foi para Trancoso, na Bahia, e, sabidamente infectado, quebrou a quarentena.
Então, eu acho que nós precisaríamos, talvez, apertar mais essa fiscalização, diminuir mesmo a mobilidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Professora, muito obrigado.
Concedo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil, para um breve comentário.
Depois falará o Deputado Evair Vieira de Melo, do meu partido, do Espírito Santo.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Quero só complementar, Deputado, com duas coisas. Há 3 semanas, quando estávamos discutindo, eu falei a respeito de um paciente que veio de Portugal, e a própria Secretaria de Saúde do Município de Goiânia se recusou a notificar. E hoje nós estamos vendo um colega, que inclusive trabalha na Assembleia Legislativa de Goiânia, que veio de Portugal, está com coronavírus e está internado na UTI — ele e a esposa estão internados. Apesar de ele estar bem, ele é um transmissor. E eu vi agora no noticiário que o Presidente do Santander de Portugal foi a óbito por COVID-19. Isso é muito sério.
Deputado, veja que interessante: nós sabemos que os índios têm imunidade muito baixa em relação a determinadas situações. Todo mundo sabe disso, tanto é que eles quase foram dizimados, no século passado, por causa de contaminação por vírus da gripe. E agora a FUNAI atropela o regimento e libera acesso a índios isolados por causa do coronavírus. Isso é muito grave. Saiu aqui agora: a decisão ignora o que está previsto no processo de contato com os povos isolados.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Calil, vamos fazer uma indicação à FUNAI acerca da preocupação da Comissão com os índios.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/DEM - GO) - Veja só que interessante. Ela autorizou as suas Coordenações Regionais a fazerem contato direto com povos indígenas isolados na floresta — o que é mais grave ainda —, desde que entendam ser necessário por causa da pandemia do coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem que explicar para eles que se fizerem contato é que vão levar o vírus. É um total desconhecimento, um absurdo. Vamos fazer essa indicação.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente Luizinho, Deputada Carmen Zanotto, não sou médico. Na verdade, a minha contribuição é uma reflexão.
Eu queria tomar a liberdade para falar, porque tenho relações diretas com o Governo do Vêneto, na Itália. Tenho relações interpessoais com o Governador do Vêneto, o Luca Zaia, e com o Secretário de Defesa Civil do Vêneto, o Gianpaolo Bottacin, que, além de Secretário, é Deputado e é meu primo. Então, tenho relações interpessoais com ele. E o Vêneto é o centro da Itália onde realmente a coisa está mais grave.
O Gianpaolo mandou um vídeo de um minuto e pouco. Ele é o chefe da Defesa Civil, que coordena as ações de intervenção. O vídeo é em italiano. Peço desculpas por isso. Depois eu posso fazer a tradução rapidamente e fazer alguns encaminhamentos.
O Gianpaolo Bottacin é Deputado e Secretário de Defesa Civil de lá, que é onde ficam incorporadas as ações de prevenção, de contenção, de barreiras que o Vêneto está fazendo.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Nós passaremos o vídeo. Na sequência, estão inscritos para falar o General Peternelli e o Delegado Pablo, que são do mesmo partido e podem brigar pela ordem, decidindo quem vai falar primeiro. O Delegado Pablo está com mais pressa.
Vou passar o vídeo.
Deputado Evair Vieira de Melo, V.Exa. vai fazer a tradução simultânea?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Não. Depois eu explico rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos assistir ao vídeo.
(Exibição de vídeo.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Vou fazer uma tradução.
Ele disse: "Estamos combatendo um inimigo muito violento. Uma informação importante é que não estão morrendo só idosos, mas também muitas pessoas jovens começam a morrer na região do Vêneto. Na Lombardia" — que é o centro de lá — "estão ocorrendo centenas de mortes por dia. As recomendações são evitar contato com o maior número de pessoas possível. Ficar em casa e evitar a proximidade de pessoas. O vírus se propaga em uma velocidade extremamente... Eles estão realmente impressionados com a capacidade da velocidade. Alguns falam que é só uma gripe, mas estão morrendo centenas e centenas de pessoas na Itália. Só o Governo do Vêneto está criando 3 mil leitos em caráter emergencial, que é o grande drama do atendimento."
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Na verdade, é um alerta geral sobre o que se está fazendo por lá.
Eu acabei de falar com o Governador do Vêneto, Luca Zaia. O Governo do Vêneto tomou uma decisão importante em relação às estruturas de fabricação de máscaras existentes no País: está assumindo essas fábricas e vai doar máscaras. Ele já começou o procedimento, e só no Vêneto estão chegando a produzir de 800 a 1.000 máscaras por dia, em caráter emergencial. É uma decisão do Governo que está postada também — eu acabei de publicar isso, e eles acabaram de fazer o anúncio.
Eu estou tratando deste tema porque acho que conversar com quem está há mais dias com esse caso nos mostra muito caminho percorrido e muitas lições aprendidas, e eu tenho usado muito isso. É muito importante passar esse material para as pessoas conversarem. No caso da Itália, a comunidade brasileira é muito grande. Isso vai nos ajudar muito. O Governo está vivendo esse drama. Então, esta é uma coisa muito importante.
Eu quero pedir licença a esta Comissão, porque não sou médico. Eu acabei de falar agora com a Ministra Tereza Cristina. Eu estou em Brasília de plantão para isso, inclusive. Naturalmente, nós temos que cuidar de diversas frentes, e eu estou me dedicando a uma frente que é abastecimento. Não basta ficar em casa e comprar conforme as regras do supermercado. Tem que chegar alimento, principalmente hortifrutigranjeiro, proteína animal e leite.
A Ministra Tereza Cristina tomou a liberdade — ela vai encaminhar isso — de pedir o apoio da Comissão. Eu consigo parar uma fábrica de carro, mas não consigo parar um laticínio, não consigo parar a produção de frango, porco, leite, hortifrutigranjeiros. Eu tenho uma indústria que independe da minha vontade e vai continuar processando, e nós temos que tomar bastante cuidado, porque não podemos perder o controle da sanidade animal e vegetal, para que não aumentemos o nosso problema.
Eu pedi à Ministra Tereza Cristina para tomar a liberdade de vir a esta Comissão, porque nós precisamos de duas autorizações extremamente importantes. Nós precisamos convocar imediatamente 140 fiscais sanitários que estão para ser convocados, e ela pediu o apoio da Comissão para que possa reforçar isso. Ela está levando o tema em caráter emergencial. Também é necessária uma autorização para a ampliação da carga horária dos fiscais sanitários que estão em frigoríficos e em plantas, porque pode ser que alguém esteja infectado, e nós vamos ter que reforçar as equipes nos frigoríficos, nos abatedouros e nas centrais de distribuição, para podermos garantir, inclusive, que o alimento chegue. Também precisamos ver um plano emergencial para repensar centros de distribuição de alimentos, por exemplo, para distensionar a CEAGESP e as CEASAs, porque, quem conhece, sabe os formigueiros que são.
Então, às 14 horas de hoje, ela vai nos encaminhar os textos em que ela está pedindo o apoio desta Comissão para cuidar efetivamente de manter a sanidade, porque isso é extremamente importante para que não aumente este problema, além do apoio às ações que o Ministério da Agricultura está propondo justamente em relação à preocupação de que o alimento possa continuar sendo produzido. O leite, segundo recomendações, é um produto importante para termos nas nossas casas, mas tem que ordenhar a vaca, tem que processar o leite nos frigoríficos, tem que colocar o leite na estrada e ele tem que chegar aos centros de distribuição. A mesma coisa a proteína animal, principalmente suínos e aves. Há um tempo de abatimento. Não se pode estocar frango vivo. As câmaras de frigorífico têm um limite de capacidade. Portanto, temos que fazer isso fruir para que, naturalmente, o alimento chegue a todos nós. Eu estou aqui aprendendo também com os Parlamentares. Estamos à disposição. O Estado do Espírito Santo está fazendo todas as ações necessárias. De certa forma, é um tema novo que dialoga com a questão do fechamento de fronteiras e da mobilidade, com serviços essenciais, como o de saúde, e com a produção de alimentos. Precisamos, com segurança, fazer com que esses alimentos realmente estejam disponíveis nos supermercados e mercados.
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E volto a reforçar que vale a pena fazer uma reflexão sobre a intervenção. Nós distribuímos camisinhas, preservativos no carnaval. Então, está na hora de ter uma atitude de distribuir máscara e álcool em gel. Não dá para ficar refém de estoques e da boa vontade de empresas, porque se trata de uma questão de saúde pública. Acho que nós temos que fazer intervenções e potencializar essas fábricas que produzem máscaras e álcool em gel. E efetivamente algumas já estão produzindo. Mas nós devemos fazer uma ação muito mais efetiva. Não dá para saber agora se uma máscara custa 20, 30 ou 100 reais. Acho que temos um exemplo claro disso. Nós temos política pública voltada para distribuição de preservativos no carnaval para evitar a AIDS e outras doenças.
Fica essa humilde sugestão, não sou especialista. Naturalmente vocês têm muito mais conhecimento do que eu, mas registro minha disposição e determinação de trabalhar nessa causa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Evair Vieira de Melo, separando os assuntos, primeiramente, agradeço a V.Exa. pelo vídeo e peço que seja disponibilizado para que eu possa divulgá-lo na minha página, a fim de que as pessoas entendam a gravidade que a Itália está vivendo e não cometermos os erros cometidos por aquele país.
Quero dizer que a alimentação é fundamental, principalmente para que a população tenha certeza de que o alimento vai chegar. Parte do nosso problema é o desespero da população de que os alimentos vão acabar e que não vai conseguir ter acesso à compra, o que está fazendo com que as pessoas saiam de casa.
Então, peço à Ministra que faça esse encaminhamento, porque terá o apoio da nossa Comissão. E vamos discutir de que forma podemos dar o nosso apoio. Se as pessoas não se alimentarem corretamente, a imunidade vai abaixar — Deputado Calil, você que é meu mestre, meu nobel — facilitando a circulação do coronavírus. Pode trazer aqui que nós vamos apoiar completamente as atividades.
Eu vou pedir para a nossa Relatora, a Deputada Carmen Zanotto, falar sobre a convocação dos 140 agentes sanitários pelo Ministério da Agricultura. Registro o nosso apoio para a circulação de alimentos, Deputada Carmen. Eu acho que o Deputado Evair está certo. Nós temos que fazer uma indicação para distribuição gratuita e imediata de máscaras e álcool em gel.
Deputado Evair, ontem, a nossa aprovação da proibição da exportação desses itens foi fundamental. Nós estamos vendo a tomada de decisão nos outros países. Nós precisamos tomar decisões agudas. Eu não continuei comentando aqui as falas das Deputadas Dra. Soraya e Professora Dorinha porque a nossa convidada estava aqui aguardando desde as 10 horas, assim como o Alexandre Otávio que está aguardando para fazer sua participação por videoconferência.
Mas quem é gestor público tem que ter coragem, Deputada Carmen, de tomar decisão neste momento. Se o gestor público, Deputado Otoni, tiver medo de tomar decisão porque vai ser processado no futuro, peça demissão, desocupe o cargo e deixe para quem tem condição de tomar decisão, General, o senhor que é militar e sabe dessa responsabilidade.
Eu convoco todos os gestores públicos do Brasil, do campo da educação, do campo da saúde. Se tiverem dificuldades de tomar decisões e tiverem preocupações com o futuro, não podem ser gestores, porque todos nós gestores públicos temos processos. Quem tiver medo de ser gestor público não pode exercer o cargo. Que aqui fique consignado que as diretoras e os secretários municipais tomem as atitudes necessárias, principalmente no campo da saúde e da alimentação das crianças a reboque de pessoas frouxas, que não podem ocupar cargo público num momento de epidemia.
12:57
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Eu já enfrentei algumas epidemias à frente da Secretaria de Saúde, e este é um momento de tomadas de atitudes, Deputado Hiran. Quem for frouxo saia do seu cargo e dê a vez para quem tem condições de ajudar a tomar atitudes.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto. Na sequência falará o Deputado Delegado Pablo.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, o que cabe à nossa Comissão é fazer indicações nesse sentido. Agora, cabe à autoridade máxima, a Ministra Tereza, fazer a convocação e determinar a ampliação da jornada de trabalho. Não tem lógica a Presidência da República fazer um decreto determinando estado de calamidade pública e todo mundo ficar engessado, com medo do controle externo.
Eu falei agora com meu colega ex-Secretário de Estado da Saúde, que foi Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o Conselheiro Dado, porque nós vivemos juntos a Influenza H1N1 em 2009. Há pouco tempo eu tinha uma restrição no Tribunal de Contas, uma multa de mil reais, e disse: "Eu não vou pagar. Eu vou lá fazer defesa oral se necessário for". Por quê? Porque nós não tínhamos que ter concentração de pessoas. E, na Grande Florianópolis, na região de São José, nós não tínhamos UPAs naquela época, como nós temos hoje. E aí, para evitar que os pacientes fossem até a emergência de cardiologia ou até a emergência do hospital, abrimos leitos como se fossem uma UPA e levávamos os exames de laboratório para o hospital que já tinha contrato para prestação de serviços.
Pois bem, em determinado momento entenderam que aquilo não deveria ter sido feito, e fiquei com a restrição. Ficaria novamente se fosse necessário. Só estou dando esse exemplo, porque quem está na gestão... Enquanto o Deputado Evair falava, eu comecei a mexer minha cabeça contrariamente pela necessidade de nós, daqui, ficarmos fazendo indicações.
O controle externo, o Tribunal de Contas da União, assim como os Tribunais de Contas dos Estados, tem que colocar as suas equipes para pensar como podem ajudar na alimentação escolar. Os gestores hoje estão diante de uma situação da qual nós não temos dimensão. E a distribuição de álcool em gel, a distribuição de máscaras? Aqui na Casa nós temos que pensar, temos que continuar trabalhando. Que tipo de proteção individual cada um vai passar a usar? Vai haver necessidade ou não vai haver necessidade? Atualmente só quem tem sintomas pode fazer os exames.
Que todos os nossos Ministros se sintam absolutamente seguros a tomar as decisões. Eles são os especialistas daquela Pasta, junto com os seus técnicos. Eles são as grandes autoridades para saber se vai faltar leite, se vai faltar ovo nas prateleiras, se vai faltar o processamento desses alimentos. Como vamos reduzir o transporte coletivo para as pessoas poderem ir até a indústria? Aproximadamente 30% dos trabalhadores que se deslocam naquele ônibus terão que ficar com as janelas ventiladas? Nós vamos ter que pensar em mecanismos.
Mas não poderia me furtar de registrar aqui a minha preocupação com o fato de que nós estamos tendo que dar respaldo às maiores autoridades de cada Pasta, que são os Srs. Ministros, em face do controle externo. Dou minha decisão, porque eu tenho certeza das decisões que os senhores estão tomando como Ministros de Estado. A Ministra Tereza Cristina tem todo o nosso apoio, e nós vamos fazer aqui as indicações. Que a senhora e todos os demais Ministros tenham a liberdade de tomar todas as decisões que entenderem necessárias.
13:01
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Delegado Pablo. Na sequência, falarão o Deputado General Peternelli e o Sr. Alexandre Chieppe.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Deputado Pablo, eu queria só fazer um pedido.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Fique à vontade.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Eu fui participar de um debate sobre coronavírus ali na TV Câmara, e estava lá o nosso colega, o Deputado Dr. Frederico, do Patriota, que é um médico muito respeitado. Ele sinalizou que ficou meio triste de não ter participado da nossa Comissão.
Como esta não é uma Comissão que precisa de proporcionalidade entre os partidos, eu sugeriria aqui ao Presidente e aos nobres Deputados e Deputadas que incluíssemos o Deputado Dr. Frederico na Comissão Externa. Ele é uma pessoa que nós respeitamos muito e que pode nos ajudar muito aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Presidente, o Deputado Dr. Frederico é inclusive nosso amigo pessoal.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sei disso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Todos já estão convidados. A única coisa que foi pedida é que os partidos façam o requerimento. É o Presidente quem faz o ato para incluir.
Para mim — V.Exa. sabe disso —, eu trato o Deputado General Peternelli e todos como membros da Comissão.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Mas é como deve ser.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou até ligar para o Deputado Dr. Frederico, para o caso de ter acontecido algum mal-entendido. Do ponto de vista formal, na assinatura, há um pedido à Presidência para que se designe.
De antemão, já está todo mundo convidado aqui: os Deputados General Peternelli, Delegado Pablo, Evair Vieira de Melo, Subtenente Gonzaga, Otoni de Paula. A nossa Comissão aqui é quase uma Comissão Geral.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Obrigado, Presidente.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Com certeza, Presidente. Sem dúvida.
Eu queria dividir a minha fala em algumas partes. Primeiramente, vou agradecer e pontuar a importância de uma Comissão Externa que trabalhe no enfrentamento do coronavírus. Essa é a demonstração de que esta Casa do Povo é preocupada com todas as demandas que estão na sociedade.
Inclusive, fui questionado várias vezes por alguns meios de comunicação sobre em que momento o nosso Congresso Nacional deveria parar. O Deputado Hiran disse que não deveria parar nunca. Na minha opinião — nós somos representantes do povo —, a democracia foi conquistada com muito sangue, suor e lágrimas pela população brasileira justamente para que os seus representantes estivessem aqui hoje decidindo situações também de crise. Não é só para estarmos aqui no tempo em que vivemos em condições normais.
Nas situações excepcionais e em momentos de maior dificuldade, o povo precisa de seus representantes para tomar medidas urgentes e necessárias em casos extraordinários. Dentre elas, de modo nacional, como já foi pontuado aqui por vários colegas, eu quero deixar registrado que o mundo inteiro já tem lições que o Brasil deve aprender e replicar.
Eu não entendo, Deputado Evair — V.Exa. pontuou com muita propriedade —, porque até agora não há uma movimentação maior das autoridades públicas para a distribuição, em larga escala, de máscaras, álcool em gel e itens simples de limpeza para a população, Deputado Hiran, porque V.Exa. sabe que a limpeza é o maior combatente desse vírus. Trabalhar a questão da higienização reduz o perigo de contágio.
O Governo parece que ainda não se atentou para isso, ainda não trouxe essa realidade para o dia a dia. E a distribuição gratuita também não virou pauta do Governo. Nos países da Ásia, vemos essa distribuição em vários locais, inclusive em pontos de teste.
13:05
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As pessoas saem de hospitais e chegam a aeroportos, com a possibilidade de estarem contaminadas, e não há teste em lugar algum. Elas passam direto e entram em outros voos ou vão para outros destinos, podendo ser potenciais transmissores do vírus. Ninguém aqui quer impedir a liberdade de ir e vir dos cidadãos. O que se quer é garantir que, quando for necessário, haja tratamento para que evitar a disseminação do vírus sem controle pelo País. Inclusive, o isolamento de fronteiras é outra medida também que todos os países já tomaram e que o Brasil não se preocupou com isso. Nós ainda estamos com portos e aeroportos abertos a países onde há grande quantidade de infectados.
Sr. Presidente, falo agora sobre a dificuldade específica do nosso Estado do Amazonas, de onde venho. Lá a reclamação de saúde já é uma crônica diária. Infelizmente, os hospitais, as unidades de saúde em geral já não conseguem atender a contento o povo do Estado do Amazonas, em especial Manaus. Há uma lotação acima do esperado, há uma capacidade elevada de ocupação de leitos e também restrições operacionais muito claras nas unidades de saúde e hospitais, maternidades, Unidades de Pronto Atendimento na cidade de Manaus.
A reclamação que eu escuto de vários profissionais de saúde — e isso é importante — é que o indivíduo, principalmente o de idade mais avançada, contaminado pelo coronavírus, fica 5, 7 dias, até 1 mês hospitalizado, precisando ocupar um leito do hospital porque está se recuperando, e os hospitais na cidade de Manaus não terão capacidade de atender à demanda, se for aumentada. Hoje já não conseguem atender ao aumento de 10, 20, 30, 50, 100 pessoas para ocupar leitos, precisando de ventiladores ou de intubação, conforme acontece quando a pessoa fica doente no estágio mais elevado do coronavírus.
Aproveito ainda a oportunidade para trazer aqui uma reclamação que eu recebi de muitos Municípios do interior do Estado do Amazonas. Os Prefeitos, as autoridades, estão dizendo que não há política de liberação de recursos diferenciada para esses Municípios. Às vezes, esses Municípios, que estão há milhares de quilômetros de distância da próxima capital, têm que dar a atenção básica de saúde de quem tiver qualquer endemia, qualquer patologia, inclusive numa pandemia como essa.
Já foram registrados possíveis casos no interior do Amazonas. Eu recebi relatos aqui da cidade de Parintins, por exemplo, onde a possibilidade de uma contaminação foi identificada, e isso não está longe de acontecer. Se houver um epicentro no interior do nosso País, a dificuldade de combate será muito maior porque ainda não há política pública que trabalhe em Municípios menores do nosso Brasil.
Eu quero finalizar minha fala deixando um especial abraço de carinho e reconhecimento aos profissionais que, em tempo de qualquer dificuldade, não podem parar. Falo um pouco aqui, com conhecimento de causa, dos profissionais de segurança pública, do Corpo de Bombeiros, que sempre são aqueles que trabalham quando todos estão descansando. Os profissionais de segurança pública, no caso de uma pandemia como essa ou de qualquer outra dificuldade patológica, são os únicos que não podem fazer autoisolamento, são os poucos que não podem parar de trabalhar porque, se eles param de trabalhar, outros milhares são prejudicados. São eles que enfrentam cara a cara a doença, o vírus, e, mesmo assim, não se furtam a trabalhar. Eles são os verdadeiros heróis que temos no Brasil.
13:09
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Portanto, eu quero que esta Comissão depois deixe um reconhecimento claro, específico, a essas pessoas. E que fiquem lições do mundo inteiro que possam ser aplicadas no Brasil com urgência, lições governamentais e lições pessoais, porque cada um de nós também é um soldado para combater esse inimigo invisível.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Delegado Pablo.
Eu iria passar a palavra ao Alexandre Chieppe, mas ele teve que sair.
Como não há ninguém aqui na videoconferência, então eu vou passar a palavra ao Deputado General Peternelli. Depois voltaremos aos nossos convidados.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado Luizinho, esta é uma oportunidade e já que nós estamos falando bastante, eu queria aproveitar para comentar a necessidade de que haja uma interligação nossa com o gabinete de crise e com o Ministério da Saúde.
Muitas vezes, cada um está tomando ações isoladas e acaba não conseguindo conversar. Então, poderíamos estabelecer um canal tanto com o gabinete de crise do Ministério da Saúde, que tem ligação com o gabinete de crise de todos os Estados, quanto com a Presidência da República.
Aqui se fala também em fechar as fronteiras totalmente. Na Venezuela só passa a área comercial. Por isso, é importante não esquecermos que eventualmente a paralisação total poderá provocar algum desabastecimento. Inclusive, no nosso caso, nós dependemos dos kits para os exames. Se a fronteira ficar fechada 100%, nós ainda não teremos capacidade de executá-los. Talvez, Deputada Carmen, fosse o caso de verificarmos a viabilidade de nós produzimos esses kits no Brasil ou com a fundação específica, ou também colocando inclusive indústrias químicas que possam parar a produção e se vocacionar para isso. Um bom exemplo disso eu vi na Internet. Uma fabricante de cerveja produziu o álcool em gel e distribuiu para rede pública 500 mil frascos.
Então, talvez, nesse plano de contingência nosso, nós poderíamos ir para o contexto prático, mesmo sem ter autorização formal da ANVISA, mas, para agilizar esse processo, que fábricas de cerveja e outros fabricantes possam produzir o álcool em gel, que eles tenham esse processo autorizado e acelerado por ela. Essa seria uma maneira de executar essa atividade.
Em relação ao próprio equipamento de proteção individual, observamos, em algumas imagens da China, que os profissionais da saúde que estavam tratando da doença estavam com equipamentos individuais, e, quando nós observamos aqui, vemos muitas vezes que o profissional de saúde não tem todo esse equipamento.
13:13
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Esse detalhe da mobilidade interna é uma necessidade. Eu diria que esse contato de tentarmos, num plano de contingência, sanar esses problemas, tanto na área de abastecimento quanto na área de equipamentos de saúde, é essencial. Saliento que uma das pesquisadoras usou bastante esse termo e nós temos que ter uma preocupação grande com isso.
Vamos ter muito mais casos graves do que conseguiremos tratar. Então, o que nós podemos fazer para produzir mais equipamentos de ventilação? Em que plano de contingência nós podemos estar irmanados, de tal forma que isso seja minimizado ao máximo possível?
Parabéns a todos, em especial ao nosso Coordenador e à nossa Relatora, pelos resultados obtidos, e a todos os profissionais que estão juntos para combater esse inimigo comum!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado General Peternelli, eu lhe agradeço.
Vou passar a palavra à nossa Relatora, até por uma sugestão da participação da Comissão, e peço a sua intervenção, porque V.Exa. praticamente está sendo representante do Governo na nossa Comissão, já que não houve uma manifestação formal da Liderança do Governo para acompanhar as ações aqui. Infelizmente temos esse problema.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Eu vou buscar esse contato. Estou à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Deputada Carmen vai falar agora. Em seguida eu lhe darei a palavra, Deputado.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Acaba de chegar ao Congresso Nacional — foi publicada no Diário Oficial da União — a carta da Presidência da República pedindo o reconhecimento de estado de calamidade pública até o dia 31 de dezembro de 2020.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Perfeito.
Eu queria propor, Sr. Presidente, que a nossa Comissão Externa tivesse uma representação no Gabinete de Crise do Ministério da Saúde e do Governo Federal para podermos ter as informações com clareza, as informações a cada momento. Não deveremos ter mais nos próximos dias audiências públicas, teremos talvez mais trabalho interno — vamos ver como a nossa Casa funcionará, porque as votações se darão on-line. Como Relatora, eu queria lhe pedir, Sr. Presidente, que encaminhássemos esse requerimento pedindo ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal a representação da nossa Comissão Externa no Comitê de Crise, se os colegas entenderem possível.
Há outra preocupação em que eu vou voltar a insistir. Estou vendo muita dificuldade na nossa Casa com as normas e o Regimento Interno. Repito: nós estamos vivendo uma situação de excepcionalidade. Eu fiz o pedido aqui: que, se estiver assinado pela Relatora e pelo Presidente da Comissão, esse documento seja de autoria de todos. Ou nós aprendemos a quebrar as barreiras ou nós vamos ficar correndo com os documentos agora para não deixarmos nenhum colega de fora, e a participação de todos os Parlamentares da Comissão foi fundamental, excelente.
Vou avançar, Presidente: que aprendamos com as dificuldades o quanto nós precisamos mexer no nosso Regimento Interno. Quero fazer um pedido, uma indicação ao Presidente da Casa: que determine revisão imediata do Regimento Interno, dos trabalhos do plenário da nossa Casa, porque isso se faz necessário, com relação às falas durante as votações, enfim. Há um grupo de colaboradores que já estão trabalhando o remoto — são especialistas com 10, 15, 20 anos de trabalho na Câmara Federal. Pedimos que esses colaboradores possam estudar profundamente, debruçar-se sobre o Regimento Interno e propor alterações. O decreto de calamidade pública veio até o final do ano. Eu já fui questionada, por parte de muitos, no sentido de que ele é muito longo. É mais seguro reduzirmos os prazos do que depois... Então, vamos avaliar, claro, mais para a frente; o Presidente Rodrigo fará isso. Agora, o nosso comportamento social e o nosso comportamento aqui na Casa vai exigir, sim, quando os trabalhos forem retomados, um novo olhar. Então que o grupo que está on-line já possa estudar isso.
13:17
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Gostaria de pedir o respaldo dos colegas para que o seu nome seja indicado pelo nosso grupo de trabalho como Presidente no Comitê de Crise.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Carmen, quanto a essa data de 31 de dezembro, o estado de calamidade aborda um dos temas que o Luizinho comentou.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Mas eu acho que é dia 20. Eu defendo o dia 31, para fechar o ano fiscal.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - É dia 31, por causa do ano fiscal. Com isso, o teto de gastos fica automaticamente liberado. Então essa medida, apesar de ser dia 31, vem atender a uma das proposições do Luizinho.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu defendo que seja no dia 31, por causa da condição da anualidade da prestação de contas.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Também defendo. Só quero registrar que recebi a demanda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Está bem, Deputada Carmen. Quero só dizer que é por isso que foi feito.
Vou passar a palavra ao Alexandre Chieppe, e, na sequência, ao Subtenente Gonzaga.
Chieppe, o senhor me escuta?
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - Os senhores estão me ouvindo bem? Eu tive problema de áudio aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu estou ouvindo muito bem. Está até alto. Está bem aí?
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - Está. Está tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu queria, Chieppe, antes de iniciar sua fala, primeiro, fazer aqui o registro público, Dr. Zacharias Calil, de que o Alexandre Chieppe foi nosso Subsecretário de Estado quando eu fui Secretário de Saúde, e nós enfrentamos, Deputado Otoni de Paula, zika vírus, febre amarela, dengue. Quero fazer esse reconhecimento público da sua competência e da sua responsabilidade. Meu agradecimento pessoal, e falo em nome de parte da população do Estado do Rio de Janeiro que eu represento aqui, com meus 103.745 votos.
Mas eu queria, Chieppe, que você pudesse fazer um posicionamento sobre a condição do Estado do Rio de Janeiro, o que você vê nessa epidemia, especialmente sobre a sua especialização sobre testes rápidos.
Nós estamos vendo que a China e a Coreia do Sul, Deputado Otoni, já estão produzindo um teste rápido.
E foi através da testagem, Deputado Hiran, que rapidamente o Japão e a Coreia do Sul conseguiram controlar.
Eu queria que você abordasse também essa questão do teste rápido. Eu tive a informação de que ontem o Governo americano comprou 10 milhões de testes rápidos. Eu queria saber se você tem essa informação, se há viabilidade da chegada desse teste rápido no Brasil, com quanto tempo poderia estar disponível para nos ajudar nessa epidemia.
Chieppe, muito obrigado.
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - Muito obrigado, Deputado. A admiração é mútua.
Uma boa tarde a todos que estão escutando. Eu queria abordar dois pontos específicos, para não tomar muito tempo de todo mundo.
Primeiro, seria a questão da vigilância epidemiológica, que é a minha área de especialização. Há uma preocupação muito grande de termos critérios objetivos para tomar decisões no futuro. Nós estamos tomando todas as ações possíveis, agora, para tentar conter a disseminação do vírus. Isso, obviamente, tem consequências, e devemos ter parâmetros muito claros e muito bem estabelecidos para tomar decisões e, depois, voltar à normalidade. E nós só vamos conseguir tomar essas decisões se tivermos uma boa vigilância epidemiológica.
Eu queria fazer uma observação rápida. Ouvi muitos elogios ao Ministro da Saúde. Um Ministro só é bom e só tem um Ministério bom se tiver técnicos bons. Então eu queria aqui manifestar publicamente a intenção pelo Secretário Nacional de Vigilância em Saúde, o Wanderson, que é um grande técnico, que vai precisar da ajuda de todos nós para poder colocar esse serviço funcionando de forma adequada.
13:21
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Há uma preocupação muito grande com tratarmos o novo coronavírus da mesma forma que a vigilância da influenza. No novo coronavírus, precisamos observar quatro aspectos fundamentais: a vigilância universal dos casos leves — e para isso fazer testes de diagnóstico —, a vigilância dos casos graves, a vigilância de óbitos, e precisamos urgentemente estabelecer um mecanismo de vigilância sentinela.
Vamos entrar num período do ano agora em que vai haver a difusão de diversos vírus respiratórios. Metade dos casos graves e dos óbitos que temos hoje no Brasil por doenças respiratórias são por influenza. A outra metade será por outros vírus respiratórios. Se nós não organizarmos muito rapidamente uma rede de sentinela para a caracterização dos vírus que estão circulando aqui no Brasil, corremos o risco de não conseguir entender essa curva de transmissão que eventualmente vamos ter, que vai se misturar com diversos outros vírus respiratórios.
Nesse aspecto da notificação de casos, reafirmo que temos que manter, apesar de alguns posicionamentos contrários, a vigilância universal de casos leves, isto é, de síndrome gripal, para que possamos ter comparabilidade com outros países e para que possamos entender se as nossas medidas estão fazendo efeito, para que possamos ter parâmetros depois para tomar medidas mais drásticas ou suspender algumas medidas. Esse é o primeiro aspecto que eu queria colocar.
A segunda questão são os testes diagnósticos. Obviamente, não existe capacidade laboratorial em quase todos os países do mundo para se fazer testagem em larga escala com o teste de biologia molecular, o teste de PCR. É virtualmente impossível. É uma metodologia extremamente cara, complexa, que exige equipamentos e profissionais especializados. Os países que conseguiram sucesso na contenção da epidemia utilizaram não o test and trace, mas testagem e isolamento.
Hoje o Brasil vive um grande dilema: não temos teste suficiente nem para os pacientes graves.
Uma categoria que hoje seria fundamental nós testarmos...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Chieppe, vou lhe pedir que pegue o microfone e o coloque mais perto da sua boca. Se você conseguir até segurar, talvez seja melhor.
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - Melhorou?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Melhorou muito. É porque você fala, e provavelmente a própria inclinação do seu corpo está fazendo oscilar a voz.
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - Uma das questões fundamentais que precisamos implementar rapidamente é a realização de testes laboratoriais em todos os pacientes graves e em todos os óbitos. Os profissionais de saúde também precisam ser testados rapidamente para poderem voltar às atividades em frentes de trabalho. Além disso, precisamos fazer testes para a vigilância sentinela. É nisso que os testes rápidos são fundamentais.
Os testes rápidos, que ainda não estão aprovados hoje, mas em vias de ser aprovados pela ANVISA, possuem confiabilidade de mais de 89% no resultado dos exames. Estamos falando de especificidade superior a 99,5% e sensibilidade que chega a quase 90%. Então são testes que vão ser feitos com uma gota de sangue por punção digital ou através de coleta de secreções, para ajudar a massificar o diagnóstico do coronavírus no Brasil e ajudar nas medidas preventivas. Então eu digo que é urgente a organização de uma rede laboratorial e que tenhamos diversas metodologias que possam dar apoio à tomada de decisão e ao melhor entendimento do que está acontecendo no Brasil.
13:25
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Chieppe, primeiro quero fazer uma pergunta clara: já está na ANVISA o protocolo para a liberação desse teste rápido? Temos sinalização de liberação?
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - A perspectiva é que os testes rápidos estejam liberados pela ANVISA a partir do final desta semana.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então a partir do final desta semana, o Governo Federal poderia fazer a compra desses testes rápidos?
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - Na verdade, nesse processo de registro, o Governo Federal já está avaliando a qualidade desses testes, com base nos estudos que estão sendo apresentados. Isso é importante para não colocarmos testes no mercado que não atendam às...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Chieppe, está embolando um pouquinho o sinal. Pode repetir com calma?
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - No final desta semana, a ANVISA já terá uma ideia clara da qualidade desses testes rápidos, até para não colocarmos um teste rápido que não atenda à necessidade efetiva de diagnóstico do coronavírus. E possivelmente, a partir do final desta semana, as tratativas para a internalização desses testes já poderão ser feitas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Qual você acha que é a capacidade de fabricação e o tempo de demora para a chegada desses testes no Brasil?
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - A capacidade obviamente vai depender de uma conversa com as empresas. Por isso um chamamento público neste momento poderia ser algo interessante para podermos entender quais empresas efetivamente têm condições de fornecer o teste num menor tempo possível e qual a capacidade de fornecimento de cada uma delas.
O chamamento poderia ter três aspectos: primeiro, entender a qualidade desses testes; segundo, entender a capacidade de produção; e terceiro, entender qual é o período de tempo necessário para podermos internalizar esses testes.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Esses testes já foram aprovados em que país? Que ANVISA internacional já aprovou esses testes?
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - A informação que nós temos é que o FDA chinês já aprovou, e que eles já têm a aprovação também da Comunidade Europeia. Temos ideia de aproximadamente 17 países já utilizando os testes rápidos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Hiran Gonçalves, V.Exa. quer fazer algum questionamento ao Chieppe?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Não, eu só queria dar uma notícia aqui que esperamos que realmente se concretize.
Hoje um laboratório japonês — não sei se o nosso Secretário tomou conhecimento — anunciou que tem feito testes em Wuhan e Shenzhen de uma droga chamada Avigan, que é o favilavir. Ela não é uma droga específica para o corona, mas ela tem ação em vários picornavírus, esses vírus de RNA simples. Ela teria ação sobre o influenza, sobre o vírus do oeste do Nilo, sobre o vírus da febre amarela, Deputado Luizinho.
Então esperamos que esses trials que foram feitos em Shenzhen e Wuhan sejam realmente fidedignos, que o mais rápido possível tenhamos uma droga como foi o Tamiflu para o H1N1, quando no decorrer da epidemia já conseguimos ter uma droga contra essa doença.
13:29
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Volto a dizer: isso foi anunciado hoje por um laboratório japonês, Deputado Luizinho. Depois temos que obter mais informações sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Chieppe, você tem essa informação, você que acompanha essa movimentação mundial? Conseguiu nos ouvir?
O SR. ALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE (Participação por videoconferência.) - Não.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Posso falar, Deputado?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode, Dra. Ho. Claro!
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Essa medicação é a favipiravir. Já foi liberada no final de fevereiro nos Estados Unidos, aprovada pela FDA, exatamente para o tratamento do coronavírus. Mas, quando fomos atrás desse estudo, a casuística incluída para esse número de pacientes não era um número grande. Tanto que nós da parte científica ficamos um pouco assustados com a velocidade com que a droga foi liberada.
Agora o Japão também está fazendo. Na minha opinião, eu seguiria aquilo que recomendamos na reunião do Ministério da Saúde, bem como na da OPAS: precisamos ter ensaios clínicos para termos certeza de que não estamos comprando uma droga que não mostra real benefício. O que recomendamos tanto na reunião da OPAS quanto na do Ministério da Saúde foi que, sim, todas as medicações e todos os ensaios clínicos são bem-vindos, mas precisamos ter uma avaliação para saber direito qual é o real benefício, assim como os efeitos colaterais e que tipo de paciente tem benefícios.
Eu, como médica que está atendendo pacientes na UTI, não recomendo sairmos atirando para todos os lados, senão não vamos conseguir chegar a nenhum resultado específico.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A senhora acredita que o desenvolvimento de novos ensaios clínicos que tenham uma curva de confiabilidade deva demorar ainda mais algum período? Qual é a sua avaliação? A senhora acha que para essa epidemia não conseguimos?
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Acredito que conseguiremos, sim, porque a China ainda tem casos, como todo mundo está vendo. Apesar da redução do número de casos novos, ainda existem muitos casos. E a China já tem ensaios clínicos em andamento, tanto com o remdesivir, de que todo mundo fala tanto, quanto com o kaletra, quanto com a cloroquina. E como o favipiravir foi liberado pelo FDA, eu acho que eles não têm estudos com o favipiravir.
Mas eu acho que, até o final deste mês de março, se a China continuar com inclusão grande de pacientes, no máximo no começo de abril teremos respostas mais fidedignas. Aqui no Hospital das Clínicas, também fomos convidados a participar do protocolo com o remdesivir e também com uma outra droga que estava sendo estudada para a febre amarela, também para tratar esses pacientes. Simultaneamente, a Sociedade Brasileira de Infectologia está montando protocolos em âmbito nacional para conseguir incluir a casuística rápido, para responder rápido qual é o melhor tratamento.
Então eu acho que, sim, se tivermos realmente um número muito grande de casos, talvez até meados de abril, esperando a resposta da China, vamos ter resposta em relação a algumas drogas. Se o Japão agora já anunciou, eu acredito também que até o final de março já poderemos ter uma resposta melhor em relação ao favipiravir. Então eu esperaria umas 2 semanas para vermos se esse resultado se sustenta.
A SRA. ESTER SABINO (Participação por videoconferência.) - Eu estou olhando agora na Internet, e parece que o resultado de um trial maior está saindo agora mesmo, mas não tivemos acesso ainda ao resultado.
13:33
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O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - É um grupo muito grande, um grupo japonês muito grande, ligado ao Fujifilm Group, que é um grupo japonês de muita credibilidade — não é, doutora? Então eu acho que essa é uma notícia alvissareira.
E esperamos, como eu disse aqui, que esses trials que foram feitos em Shenzhen e Wuhan, que têm amostragens grandes, possam trazer uma resposta alvissareira nos próximos dias. Seria muito importante para o mundo todo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado à Dra. Ho. Peço que, se puder, continue na linha; o Alexandre Chieppe também.
Eu vou pedir para colocarem o nosso próximo convidado, que é o Dr. Breno Monteiro. E eu vou abrir a palavra ao Subtenente Gonzaga, para voltar aqui ao Dr. Breno.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Boa tarde a todos.
Quero cumprimentar a Comissão na pessoa do Presidente Luiz Antonio e da nossa sempre competente orientadora, a Relatora Carmen Zanotto. Cumprimento nossos convidados, que tanto têm contribuído conosco.
E estou aqui realmente para um aprendizado. A minha área de atuação não é a saúde, mas entendo que algumas preocupações são extremamente importantes, e talvez, no dia a dia, fujam do foco daqueles que estão lidando diretamente com a questão do vírus e suas consequências como pandemia.
Foi levantada aqui pelo Deputado Evair e pela Professora Dorinha a questão da cadeia produtiva e do abastecimento. Nós não podemos, em hipótese alguma, perder essa dimensão. Por exemplo, quando a Professora Dorinha traz a questão da merenda, quando nós pensamos no funcionamento do Programa Estadual de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nós temos que pensar no produtor rural, que é fornecedor, que está produzindo e que vai ficar sem ter para quem vender, se a escola não der vazão a isso. Então, essa cadeia precisa de fato também continuar merecendo a atenção desta Comissão e especialmente a atenção do Governo Federal.
Espero que essas medidas de emergência, esse decreto de calamidade, esse reconhecimento da calamidade que nós todos vamos fazer, que o Presidente já fez através da mensagem e nós vamos fazer através da aprovação aqui, tenham também como visão, como foco, a dimensão de toda essa cadeia produtiva, porque não sabemos por quanto tempo teremos que ficar confinados. E sabemos que o que pode levar a um pânico generalizado é essa questão de alimentação e abastecimento, pois como se vai ficar em casa e ter segurança de que terá continuidade o fornecimento de alimentação?
Isso já foi colocado aqui, e quero só reforçar e reconhecer que é um ponto também extremamente importante para que nós possamos continuar recomendando que as pessoas fiquem em casa. Elas precisam ficar em casa, mas precisam ter condições de sobrevivência, o que já foi pontuado aqui e é muito importante.
Quero mais uma vez cumprimentá-los. Estou aqui nesse tempo de aprendizado para votar mais tarde e no futuro com um pouco mais de conhecimento, mas parabéns à Comissão!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Subtenente, muito obrigado. Eu fico feliz que V.Exa. esteja aqui presente, que é um Deputado renomado na Casa, assim como os Deputados General Peternelli, Evair Vieira de Melo e tantos outros Deputados que estão participando aqui e não são da Comissão, pela gravidade e importância do assunto.
Para mim, ter na tela do computador, dividindo espaço num determinado momento, a Dra. Ho, o Alexandre Chieppe e a Profa. Ester Sabino é uma honra muito grande. Algumas pessoas não têm noção da grandeza do que se está passando aqui.
13:37
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Estamos tendo a oportunidade de ouvir especialistas em tempo real na Casa, trazendo informação não só para os Deputados, mas também para quem nos acompanha pela TV Câmara, Deputada Carmen. Podemos ouvir essas pessoas qualificadas e ter informações privilegiadas, que praticamente ninguém tem. Pode-se acompanhar a televisão o dia inteiro, nos canais de notícias, mas não se vai conseguir ter a qualidade dessas informações.
Peço que se coloque na tela conosco o Breno Monteiro, da Confederação Nacional da Saúde; o Marco Aurélio Ferreira, Diretor Executivo da ANAHP; e o Leonardo Barberes, representante da Federação Brasileira de Hospitais. Tenho orgulho de cumprimentar o Leonardo, que é nosso amigo pessoal no Estado do Rio de Janeiro.
Os três estão na tela.
Pela ordem da programação, vamos ouvir primeiro o Breno, por 5 minutos, seguido pelo Marco Aurélio e pelo Leonardo, que são representantes dos hospitais brasileiros.
Aproveito para lhes perguntar qual é a situação dos hospitais no Brasil, qual é a movimentação, o que aflige os hospitais do ponto de vista do movimento das operadoras de planos de saúde, qual é a estimativa de pacientes internados, quais são as abordagens pretendidas pelo setor e qual é a dificuldade que vai viver o setor em relação aos seus funcionários. Estamos aqui ávidos por ouvir V.Sas.
Tem a palavra o Breno.
O SR. BRENO MONTEIRO (Participação por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
Eu queria cumprimentar o Deputado Luizinho e a Deputada Carmen pelo convite para que pudéssemos estar hoje aqui, participando desta audiência.
Ao longo das últimas décadas, a saúde sempre dependeu das políticas do Ministério da Economia, do setor econômico. Este é o momento de pensarmos que as autoridades sanitárias, as autoridades do setor de saúde podem e devem ser muito mais ouvidas neste momento de pandemia. Manifesto nosso total apoio à condução do Ministro da Saúde, Mandetta, que tem sido extremamente responsável na condução da política pública necessária para a superação dessa crise.
Na segunda-feira, a Confederação Nacional de Saúde protocolou na Presidência da República, no Ministério da Economia e no Ministério da Saúde quatro pedidos, e dois deles foram atendidos no mesmo dia pelo Ministério da Economia, que foram a redução temporária dos impostos de importação para insumos e equipamentos relacionados ao tratamento da doença, e o desembaraço alfandegário, para facilitar essa importação.
Outros dois pedidos nossos encaminhados à Presidência ainda não foram atendidos, e eu os trago à Comissão, porque devemos insistir. Um é a linha de financiamento para a aquisição de equipamentos e materiais que envolvam a ampliação do número de leitos de UTI. Isso servirá agora para a crise, mas no futuro nos dará mais segurança, com a ampliação dos serviços, que entendemos ainda faltarem. A crise da pandemia mostra que esses números, tanto da esfera pública quanto da esfera privada, precisam crescer para superarmos momentos como este. O outro pedido que fizemos foi ao Ministério da Economia, para que ele combata de forma incisiva a prática de preços abusivos de insumos e equipamentos associados à doença. Temos informação de que o preço de antibióticos que não são diretamente ligados à pandemia, por exemplo — isso não ocorre de 2 semanas para cá, mas desde o início da crise mundial, desde o início da pandemia, desde janeiro —, vem subindo para níveis assustadores, chegando a 300%, a até 500% o aumento no preço desses medicamentos. Então, é importante olhar com muito cuidado isso, para que não traga prejuízos ainda maiores para o funcionamento dos serviços.
13:41
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Acabamos de receber também, Deputados, o relatório de uma operadora que tem uma rede de hospitais em São Paulo, em que ela diz que tem hoje 36 pacientes com testes confirmados em suas unidades. Pasmem: desses 36 pacientes, 1 em cada 4 são colaboradores da operadora. Então, os nossos profissionais — e nós já sabíamos disto, estamos só trazendo alguns números — estão submetidos a esta doença. Precisamos ter cuidados com eles.
Em virtude disso, protocolamos na Secretaria de Trabalho ligada ao Ministério da Economia um ofício, o qual, Deputado Luizinho e Deputada Carmen, tomei a liberdade de encaminhar via WhatsApp a vocês, para que a Comissão possa analisá-lo e dar-lhe os devidos encaminhamentos. Ele trata de algumas mudanças temporárias na legislação trabalhista, relativas a férias, a concessão ou adiamento delas, a jornada de trabalho, home office, banco de horas, contratação de mão de obra terceirizada, auxílio-doença, entre tantas outras. É importante que nós tenhamos cuidado com tudo isso, para dar garantias aos colaboradores. Volto a dizer: não chegando as informações das unidades hospitalares, aumenta consideravelmente o ingresso de atestados médicos por parte dos nossos colaboradores. Precisamos ter segurança legislativa quanto à ampliação das horas de trabalho e à substituição de colaboradores. Então, eu queria que vocês, a Comissão, acompanhassem isso muito de perto.
Trouxemos outro item. Por isso eu pedi que convidassem um especialista da iniciativa privada, o Dr. Gustavo Campana, que está também aí lincado, para que ele pudesse trazer, da parte das entidades do setor privado, a nossa visão sobre este momento, em relação aos exames. A conduta do Ministério da Saúde, neste momento, é correta. No momento em que podem faltar insumos para a realização de exames — e isso está muito claro; as filas começam a aumentar, o tempo de entrega dos resultados começa a aumentar também —, é importante, obviamente, restringirmos o teste aos pacientes mais graves. Então, é correta essa conduta. Por outro lado, não podemos ficar inertes diante da situação. Daí a importância de criarmos a possibilidade de ingresso dos testes rápidos, via sorologia, como os testes point-of-care, entre tantos outros. Que sejam incorporados de maneira absolutamente mais ligeira, para que possamos atender à demanda da sociedade e à demanda dos profissionais de saúde.
13:45
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Deputado, eu gostaria que fosse dada a palavra ao especialista Gustavo Campana.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos lá, Gustavo. Peço que observe a brevidade do tempo. Esta é uma casa de Parlamentares, sempre prolixos, e estamos já com o tempo avançado.
Concedo a palavra ao senhor.
O SR. GUSTAVO CAMPANA (Participação por videoconferência.) - Está ótimo. Muito obrigado.
Boa tarde a todos.
Em primeiro lugar, quero agradecer ao Breno e cumprimentar a todos os membros da Comissão, que parabenizo pelas discussões realizadas até o momento, na pessoa do Presidente da Comissão.
Trouxe algumas informações da situação atual da rede privada. Sou médico patologista clínico da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial e Diretor Médico do Grupo DASA.
Nós começamos, na rede privada, a oferecer esses exames a partir do início de fevereiro, muito mais com o objetivo de entender quando esta epidemia começaria a aparecer aqui no Brasil, especialmente com foco em hospitais e coletas domiciliares, sempre com o foco de não gerar a ida das pessoas com suspeita às unidades hospitalares. (Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Gustavo, tente voltar um pouco. Congelou. Nós ouvimos bem até "coletas domiciliares". Dali em diante a sua fala embolou.
O SR. GUSTAVO CAMPANA (Participação por videoconferência.) - Deve haver algum problema de conexão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Agora melhorou.
O SR. GUSTAVO CAMPANA (Participação por videoconferência.) - Nós começamos as coletas domiciliares com o foco de não levar pessoas sintomáticas para as unidades de atendimento e também como estratégia de bloqueio da epidemia. Com o aumento do volume, do número de casos, o setor como um todo tomou a decisão de priorizar o uso dos recursos. O setor hoje tem homogeneidade na priorização dos exames para pacientes sintomáticos, principalmente pacientes mais graves que estão dentro de hospitais, e para profissionais de saúde. Sempre focamos a manutenção da capacidade assistencial do nosso setor de saúde. Então, hoje as coletas ambulatoriais são extremamente restritas em toda a rede laboratorial privada. Mas o setor já está supermobilizado para ganhar produtividade e também número de estoque, para estruturar melhor os atendimentos. Como disse a Dra. Ester, todo o setor privado está mobilizado e disponível para auxiliar, em parcerias públicas, dada a capilaridade do setor, para conseguirmos combater esta epidemia e suportar este momento do nosso País.
Nós gostaríamos de colocar aqui alguns pleitos importantes que temos.
Um ponto muito importante que deve ser observado, para conseguirmos crescer no atendimento à população, é o do aumento da capacidade produtiva. Para aumentar a capacidade produtiva, em termos de exames, precisamos de um auxílio — e isto é um pleito —, que é a rapidez na obtenção de licenças e registros para a implantação de novos laboratórios. Então, esse é um ponto importante. Nós temos planos, na rede privada como um todo, de expansão da capacidade produtiva, mas precisamos de celeridade na obtenção de licenças e registros, para conseguirmos operar nos novos laboratórios que estão sendo montados.
13:49
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Outro ponto importante, que eu acho que foi bastante citado, é o da velocidade na importação de produtos que vêm do exterior, de reagentes e equipamentos, tanto daqueles que já têm registro no Brasil quanto daqueles que não possuem registro no Brasil. A iniciativa privada se coloca totalmente à disposição para realizar a validação desses testes, como nós fazemos quando são testes desenvolvidos dentro de laboratórios, e para auxiliar na definição de protocolos de uso, para que tenhamos o melhor uso possível dessas novas tecnologias, como os testes point-of-care, os testes laboratoriais remotos, e as sorologias, que ainda são pouco utilizadas em outros países, mas que podem ser uma opção, como um plano de contingência. Nós temos cada vez mais endossado o uso da metodologia por biologia molecular, que é o PCR. Temos iniciativas e conversamos com produtores, por exemplo, da China, que têm alta capacidade de produção desses reagentes com registro e selos da Comunidade Europeia ou da FDA — Food and Drug Administration, mas que não possuem registos no Brasil. Então, a velocidade e a flexibilidade em trazer esses reagentes para cá vão aumentar a capacidade produtiva do País. Precisamos, obviamente, dessas validações que a rede privada e, principalmente, a rede que hoje realiza esses exames, formada por laboratórios certificados, acreditados, com programas específicos, nacionais e internacionais, de qualidade, têm capacidade de fazer.
Ressalto também a necessidade dos Equipamentos de Proteção Individual. Esse tem sido um ponto importante. Que consigamos cada vez mais aumentar o estoque de Equipamentos de Proteção Individual no Brasil.
Esses seriam os principais pleitos que eu gostaria de apontar.
Novamente digo: a rede privada tem hoje uma capacidade produtiva limitada, pela rápida demanda que teve, mas está, em conjunto, mobilizando-se para, em curto espaço de tempo, aumentar essa capacidade produtiva. Ela está disponível para fazer com que isso tome uma escala maior, e nós deixemos de priorizar hoje aqueles pacientes críticos, sintomáticos, hospitalares e os profissionais de saúde, como temos feito, para alcançarmos políticas diferentes que nós sabemos que podem ter impacto positivo para a população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Deputado General Peternelli quer fazer uma pergunta a você.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Sobre os aspectos abordados, no que se refere à liberação de novos laboratórios, a autorização e a concessão são atribuições da ANVISA ou de mais algum outro órgão?
O SR. GUSTAVO CAMPANA (Participação por videoconferência.) - Essas licenças são, prioritariamente, dadas pelas ANVISAs locais.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a todos os nossos convidados na pessoa do Dr. Breno.
Gostaria de dizer também que os documentos que nós recebemos ontem já foram encaminhados aos órgãos do Governo, inclusive a correspondência que os senhores protocolaram, para o Presidente Jair Bolsonaro.
Gostaria de agradecer muito à rede hospitalar filantrópica e à rede privada prestadora de serviços, que está junto conosco frente a esta situação. Vamos ter os recursos necessários, sim, para fazermos frente a ela. Se existe uma prioridade no País hoje, é esta, a de desburocratizarmos algumas rotinas que vinham sendo adotadas e garantirmos à rede prestadora de serviços — pública, privada ou filantrópica — os recursos necessários para o atendimento.
13:53
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Poderá chegar o momento em que a contratação de leitos, que já está acontecendo na rede dos senhores, tenha que ser ampliada. Para isso, nós estamos dispostos, aqui na Comissão Externa, a atuar para ajudá-los em tudo o que for necessário e em tudo aquilo que for possível e estiver ao nosso alcance.
Continuamos aguardando e recebendo todas as sugestões, bem como encaminhando à Assessoria o que é necessário ser transformado em projeto de lei. Cabem indicações ao Poder Executivo, da mesma forma.
Muito obrigada a todos.
O SR. LEONARDO BARBERES (Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Todo mundo vai falar, Léo. Pode ficar tranquilo. Eu vou dar 5 minutos a todos. Nós todos vamos conversar.
Como estamos fazendo o debate de forma separada, eu peço ao setor laboratorial que envie, através da própria CNS, o conjunto de demandas específicas do setor.
Eu vou dar novamente a palavra ao Breno, para as considerações finais. Nós vamos ouvir o Marco Aurélio e, na sequência, o Leonardo.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Sr. Presidente, V.Exa. me permite fazer uma pergunta ao Dr. Gustavo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Dr. Gustavo, nós aprovamos ontem — e eu aprovei com muita convicção — a proibição da exportação de alguns produtos. O senhor manifestou a necessidade de que o Governo tome medidas para facilitar a importação de determinados produtos, principalmente de reagentes, pelo que eu compreendi. O senhor vê alguma possibilidade de conflito nessas duas medidas, nesses dois posicionamentos? Eu defendi com muita convicção e compreensão que precisamos impedir a exportação desses produtos fundamentais para a população brasileira, e, ao mesmo tempo, o senhor defende a necessidade de ser facilitada a importação deles. Eu queria saber como o senhor analisa isso e se vê conflito nesses dois pontos.
O SR. GUSTAVO CAMPANA (Participação por videoconferência.) - Eu acredito que não haja conflito, especialmente para reagentes, porque não temos produção nacional. Para esse teste específico de biologia molecular, todos os insumos são realmente importados do exterior.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou passar a palavra para o Marco Aurélio, mas, antes, quero dizer ao Deputado Subtenente Gonzaga que 50 países já tiveram essa consideração.
Tem a palavra o Breno Monteiro.
O SR. BRENO MONTEIRO (Participação por videoconferência.) - Deputada Carmen e Deputado Luizinho, os documentos que foram enviados na segunda-feira já estão registrados. Hoje foi enviado um documento à Secretaria de Trabalho. A nossa confederação já está em home office — todos os nossos colaborados estão trabalhando em casa. Eu tomei a liberdade de encaminhar um novo documento para o WhatsApp dos senhores, este com relação à questão trabalhista. Eu gostaria que a Comissão o analisasse e tomasse as devidas providências.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu recebi, Dr. Breno, e já fizemos o encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Dr. Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA (Participação por videoconferência.) - Boa tarde, Deputado Luizinho.
Boa tarde, Deputada Carmen.
Primeiramente, quero agradecer a oportunidade e o convite de vocês.
Quero dizer que nós da ANAHP — Associação Nacional de Hospitais Privados, ainda na segunda-feira, também protocolamos uma série de documentos em Brasília, na ANVISA, no Ministério da Economia e no Ministério da Saúde. Sempre fazemos a maior parte dos nossos documentos em conjunto com a ABRAMED — Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica, a FBH — Federação Brasileira de Hospitais e a CNSaúde. Nós entendemos que a sinergia das nossas entidades para trabalhar neste momento de crise é essencial para que tenhamos um bom resultado.
13:57
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Também ouvi todas as pessoas que falaram anteriormente, principalmente as pessoas das áreas técnicas. Eu fiquei muito contente ao ouvir de todas elas que o Ministro Luiz Henrique Mandetta vem realizando um bom trabalho à frente do Ministério da Saúde. Nós, na segunda-feira, enviamos uma nota pública ao Ministério da Saúde, na qual relatamos que estamos divulgando, como entidade, tudo o que o Ministério da Saúde vem fazendo e que estamos levando aos nossos associados todas as determinações do Ministério da Saúde, por acreditar que o trabalho vem sendo bem realizado.
Neste momento de crise cabe ressaltar algo. Eu quero fazer um apelo público a esta Comissão. Quem conhece a Casa, quem já trabalhou aí dentro sabe da importância da Câmara dos Deputados e do Senado em momentos como este. Vocês certamente são abordados por Secretários de Saúde dos seus Municípios, por Prefeitos. Eu quero deixar aqui o meu muito obrigado a vocês por esta oportunidade, pela construção que vocês fizeram — não só os Parlamentares, mas também todos os assessores que trabalham com vocês neste momento. Este momento é muito delicado. Agradecemos por terem essa percepção que vocês tiveram, de convidarem os mais diversos players, sejam eles cientistas, sejam eles médicos, sejam eles prestadores de serviços. Nós nos sentimos contentes por participar de tudo isso.
Como vários temas já foram abordados, cabe a nós também abordar um tema econômico. Fizemos uma pesquisa junto aos nossos associados e detectamos um aumento de mais de 500% no preço de vários insumos de EPIs, de máscaras, luvas, aventais. Sabemos que, em outros momentos da vida brasileira, como na Copa do Mundo de Futebol e nas Olimpíadas, o Ministério da Economia lançou algumas normas, não de controle de preços, mas de monitoramento. Fizemos uma carta ao Ministério da Economia nesta semana, que eu vou compartilhar com vocês, na qual elencamos (falha na transmissão).
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Marco, congelou. Espere só um pouquinho. Pode voltar com calma? Ouvimos até o momento em que você falou da carta ao Ministério da Economia. Você poderia retomar daí?
O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA (Participação por videoconferência.) - O.k.
Nós fizemos uma carta ao Ministério da Economia, com uma lista de 55 itens, de materiais e insumos. Nela destacamos não só os EPIs, mas também citamos alguns medicamentos e equipamentos que são necessários para o enfrentamento desta crise do coronavírus. Nós entendemos que alguns desses equipamentos já estão em falta no mercado, e o preço de outros equipamentos subiu demais. Pedimos, então, ao Ministério da Economia um olhar diferenciado para essa lista, desses materiais, equipamentos e insumos. Nós a enviaremos também aos senhores do Congresso Nacional.
Nós entendemos que esta é uma crise diante da qual nós temos que atuar com comunicação. Estamos usando todas as nossas ferramentas de comunicação e abrindo-as, para que outros especialistas e todos os senhores que participaram desta audiência pública possam contribuir para a construção de diálogos. Muitas vezes olhamos os grandes hospitais ou os hospitais que estão nos grandes centros, mas as dúvidas são muito grandes em todo o País. Precisamos levar informações aos mais diversos cantos do Brasil. Precisamos criar uma linha de diálogo simples que chegue aos postos de saúde e aos pequenos hospitais. A ANAHP tem colocado todos os seus níveis de comunicação à disposição para fazer, de forma simplificada e abrangente, a sua parte neste momento de dificuldade.
14:01
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Nós também estamos combatendo as fake news. Muitas vezes recebemos áudios nos quais ouvimos que os hospitais estão escondendo o número de pacientes internados. Hoje o nosso hospital associado, o Albert Einstein, fez uma comunicação à imprensa e relatou o número de pessoas que estão dentro dos seus hospitais. São 21 casos de infectados com o coronavírus, são 24 casos em acompanhamento. São 45 as pessoas internadas, 7 delas na UTI. Outros hospitais estão seguindo essa prática. O HCOR agora há pouco publicou também o número de casos.
Nós temos que ter, com a informação, uma responsabilidade muito grande. Enquanto entidade, temos um sistema de indicadores. Estamos colocando cinco indicadores para todos os nossos hospitais, em relação ao coronavírus. Num desses indicadores queremos, em tempo real, informar o número de pessoas realmente internadas nos nossos hospitais, sejam casos em acompanhamento, sejam casos constatados de coronavírus, sejam casos de internação nas UTIs.
Essa é uma prática que nós precisamos combater. Há exageros hoje (falha na transmissão) e nós precisamos combater essa prática. Nós todos, inclusive o Congresso Nacional, precisamos combater a prática de disseminação de fake news neste momento, que é crucial. Para vocês terem uma ideia, recebi um áudio em que pessoas falam que há 300 ou 400 internados em determinados hospitais e que estão sendo escondidos. Não. Ninguém aqui cometeria essa insanidade de ocultar informações que são públicas, que são da mais alta relevância e que servem de proteção ao paciente, que é a razão de existir das nossas entidades.
Quero dizer que nós enquanto entidade também temos uma preocupação muito séria com os nossos colaboradores. Vimos que países da Europa têm aplaudido enfermeiros, médicos, todos aqueles que fazem o dia a dia dos hospitais. Aqui também precisamos ter a consciência de que este é um momento de dificuldade enorme para quem atua dentro de um hospital, desde o médico até o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o profissional que está nas áreas administrativas. Queremos então deixar registrado o nosso respeito a todos esses profissionais.
O Ministério da Saúde e o Congresso Nacional podiam dialogar com as nossas instituições e abrir mais cadeiras no comitê de crise para representantes de entidades como a ANAHP, a FBH, a CNSaúde, a ABRAMED, a CMB. Se nós pudéssemos estar mais próximos do comitê de crise, levaríamos números, dados. Nós estamos captando dados nos nossos hospitais diariamente, porque entendemos que um dos antídotos para esta crise é a publicação diária de informações corretas, dignas, que tenham comprovação por dados.
Quero dizer que nós buscamos também a celeridade aduaneira. Já vimos que hoje foram tomadas várias medidas pelo Ministério da Economia, mas achamos que não basta poder importar. Precisamos ter celeridade aduaneira. Em relação a tudo que chegar aos nossos portos, que haja, por parte da Receita Federal, da ANVISA e de outros órgãos, um esforço maior relacionado a tudo aquilo que diz respeito ao setor de saúde.
14:05
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Agradeço aos senhores pela oportunidade desta participação.
Eu gostaria de dizer que ontem nós nos surpreendemos com uma publicação da ANS, dando orientação em relação a cirurgias eletivas e outros procedimentos. Nós entendemos que essas orientações não podem e não devem ser levadas como regras ou normas. Nós entendemos que os pacientes da saúde suplementar também não podem, neste momento, ficar com os serviços suspensos. Alguns planos podem estar vendo essas orientações e tirando suas próprias conclusões. Nós, como entidade, iremos sempre preservar o direito de atendimento aos nossos pacientes, em todos os nossos hospitais.
Quero agradecer a oportunidade da minha participação aqui e dizer aos senhores que nós da Associação Nacional de Hospitais Privados representamos sim os grandes hospitais do País. Muitos desses hospitais são privados, com fins lucrativos, mas 55% dos nossos hospitais são filantrópicos, sem fins lucrativos.
Os primeiros casos de coronavírus que ocorreram foram detectados em nossos hospitais. Nós estamos preparados para ajudar, preparados para contribuir com o Congresso, preparados para enfrentar, juntos com os senhores, tudo o que vier pela frente.
Obrigado! Contem sempre conosco! Eu continuo confiando que o Parlamento pode ter um papel fundamental nisso tudo. Canais como este que os senhores abrem para nós no dia de hoje, com a qualidade do diálogo que percebemos até aqui, são de suma importância para enfrentarmos, juntos, essa grande crise.
Obrigado, Deputado Luizinho. Obrigado, Deputada Carmen. Obrigado a todos os Parlamentares que fazem parte desta Comissão Externa que trata do coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Marco Aurélio.
Eu peço, Marco Aurélio, que permaneça aí, porque nós vamos ouvir o Leonardo. E, ao final, podemos fazer aqui uma conversa sobre o conjunto do setor.
Nós estamos pedindo ao Ministro Paulo Guedes que receba a Comissão, Deputado General Peternelli e Deputada Carmen Zanotto, para apresentarmos o conjunto das propostas dos diferentes setores de saúde.
Eu peço a todos que enviaram documentos aos Ministérios que nos enviem também, principalmente setorizando as demandas, Leonardo, e dizendo de que parte são as demandas trabalhistas; de que parte são as demandas aduaneiras; de que parte são as demandas ligadas à Agência Nacional de Saúde, que, pelo visto, em vez de ajudar, está complicando; e de que parte são as demandas do Ministério da Saúde. Isso vai nos ajudar a levar essas demandas aos órgãos específicos.
Está aqui, agora, na tela, o Leonardo Barberes, representante da Federação Brasileira de Hospitais.
Leo, é um prazer estar aqui com você.
O SR. LEONARDO BARBERES (Participação por videoconferência.) - Presidente, eu agradeço à Comissão o convite à Federação Brasileira de Hospitais.
Aproveito para cumprimentar os cientistas e os pesquisadores que estão aqui participando, assim como o Breno e o Marco Aurélio, colegas que estão nessa luta incessante.
Deputado Luizinho, eu gostaria de dar uns dados, antes de começar o nosso pleito.
A composição da Federação Brasileira de Hospitais é de cerca de 4.200 hospitais, sendo que, em 70% deles, há menos de 80 leitos, com terapias intensivas com tecnologias de ponta. São hospitais que se distribuem pelo interior, em cidades com menos de 100 mil habitantes. A demografia médica de 2018 mostra que há 1,63 médicos por mil habitantes nesses locais. É daí que vem o nosso primeiro pleito. Eu acho que esse médico da ponta — os que são médicos e profissionais de saúde sabem que o pior que podemos ter neste momento é o desamparo — tem que ter o que fazer. Nós temos que ter acesso. É por isso que a telemedicina é muito importante. É preciso haver a aprovação da teleconsulta. O médico recebe um paciente na ponta, num hospital onde não há muitas condições de atendê-lo. Nós precisamos ter protocolos, protocolos estabelecidos. Precisamos, como a doutora falou, de protocolos clínicos, protocolos terapêuticos. Eles vão precisar trabalhar com esse doente na ponta e precisam de acesso. Muitas vezes, eles estão sozinhos. Muitas vezes, eles estão com um ou outro médico e precisam desse suporte.
14:09
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A outra questão, como a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Luizinho sabem muito bem, é a questão das clínicas de diálise. São 130 mil pacientes no Brasil. E 100% desses pacientes são de alto risco. Volto a falar: nesses hospitais pequenos, numa clínica de diálise com 60 pacientes, se 6 deles estiverem contaminados, eles vão precisar de CTI e de leitos hospitalares.
Nós precisamos pensar no interior. Eu acho que temos que voltar os nossos olhos também para o interior e para as dificuldades que os pacientes e esses hospitais pequenos vão enfrentar, quando a doença se espalhar por lá. É por isso que o meu pleito é por protocolos claros, com uma linha direta de contato com o médico, não com o teleatendimento. O médico precisa falar com outro médico, ele precisa saber o que fazer num momento como esse.
A outra questão é a questão financeira. Nós vamos precisar de uma linha de crédito. Como hospital pequeno, nós já não temos poder de barganha. Também não vamos ter poder de compra. Então, o aperto não virá em 3 meses. O aperto virá no mês que vem, porque já não conseguimos mais contratar.
Como o Breno e o Marco Aurélio disseram, os médicos estão trabalhando de peito aberto. Não há EPI. Breno, uma máscara cirúrgica está custando 3,20 reais, uma máscara cirúrgica que custava 25 centavos. Nós não temos condições de comprá-la. Estamos trabalhando de peito aberto.
Como o Marco Aurélio falou, eu queria dizer que é um orgulho ter profissionais de saúde trabalhando neste País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Leonardo, eu vou ser obrigado a lhe pedir uma ajuda.
Nós estamos fazendo um projeto de lei aqui. Ontem, eu tentei colocar — não consegui — o tabelamento de preço de todos esses itens. Quero levar isso para frente.
Infelizmente, nós não podemos usar o trâmite normal pela situação da Casa. Para apoiar a questão do tabelamento, peço ao senhor que me mande essa questão de que o valor subiu de 25 centavos para 3,20 reais. Mande para mim, que isso vai me ajudar a documentar. Desculpe-me interromper o seu raciocínio, mas é que eu estou no limite com essa questão do tabelamento.
Ontem, eu consegui avançar na proibição das exportações, mas não consegui avançar na questão do tabelamento. Eu queria avançar no tabelamento na semana que vem. Se conseguirem, peço que possam me mandar. O grau de irritação de vocês é o grau da nossa irritação.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado Luizinho, o PROCON aqui de Brasília já tem atuado. A legislação atual permite que o PROCON fiscalize e leve em consideração o preço praticado nos últimos 12 meses em vários níveis. Os produtos são diferentes. Se houver valor maior, o próprio PROCON já poderá acionar e aplicar as multas correspondentes.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado General Peternelli, nós aqui e o Leonardo sabemos disso. O nosso problema é o seguinte: não dá tempo de acionar o PROCON. Ou compramos as máscaras a 3,20 reais ou vamos parar.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Tem que autorizar o confisco. Se alterar o preço, a legislação tem que autorizar o confisco, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Estamos na seguinte situação: ou eles compram a 3,20 reais ou vão ficar sem máscara. Não é como a nossa situação pessoal: "Ah, vamos comprar máscara ou não?" Para eles não tem jeito. Eles têm que comprar.
Então, assim, os nossos PROCONs não têm velocidade de fiscalização.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Já interrompendo, Presidente, mas é que V.Exa. já vem trabalhando nisso. É possível, na legislação que V.Exa. está construindo, autorizarmos o confisco para esse caso?
Se o PROCON fiscalizar, ele vai aplicar uma multa e tal, mas precisamos do preço e do produto.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Que se confisque de quem praticar preço abusivo.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Tem que confiscar. Acho que temos que colocar isso na legislação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Leonardo, desculpe interrompê-lo. É só porque tenho batido muito nessa questão do tabelamento aqui e ainda não consegui ter a unanimidade da Casa neste momento. Algumas pessoas ainda acham que dá para ter liberdade econômica numa situação como esta.
O seu tempo é livre, Leonardo. O relógio está parado aqui. Vamos lá. Desculpe-me!
O SR. LEONARDO BARBERES (Participação por videoconferência.) - Voltando, para finalizar, eu acho que precisamos — a Dra. Ho está nos ouvindo — ter protocolos clínicos e teleatendimento na ponta. Os médicos do interior e desses pequenos Municípios precisam ter acesso para conversar sobre isso. "O que eu faço? Recebi um doente que está dispneico, mas não está precisando de respirador". Para nós, isso é fundamental. Trabalharmos na ponta, desamparados, é o pior que nós podemos ter.
Para concluir, quero dizer que a federação está aberta e distribuindo comunicados diários a todos os nossos associados. Nós três vamos nos sentar e distribuir esse (ininteligível), porque precisamos. Não dá para trabalhar de peito aberto. Nós não podemos.
Dra. Ho...
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Eu queria aproveitar para falar algumas coisas.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - É a Dra. Ho quem está falando.
Pode falar, Dra. Ho. Eu só queria informar a todos.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Certo.
Estamos sim, realmente, tentando montar protocolo. Como foi dito por várias pessoas, a dificuldade em ter equipamento de proteção individual adequado faz com que esteja havendo erro na condução dos casos. Por quê? Todo mundo viu o número de profissionais de saúde que adoeceram na China e na Itália. Para piorar, todo mundo viu os vídeos, as notícias, com as pessoas vestindo aquele macacão. Nós achamos que isso não é necessário.
Porém, aquilo causa um pânico muito grande. As pessoas estão orientando, por exemplo — os senhores já devem ter lido, já que grande parte dos que estão aí são da área da saúde —, sobre entubação precoce.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Ho, a sua fala está congelando.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Desculpe! Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Ho, a sua fala congelou na hora em que a senhora falou sobre a entubação precoce. Nós entendemos até a parte em que as pessoas estão defendendo a entubação precoce.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - As pessoas estão recomendando a entubação precoce por causa do medo de infecção do profissional de saúde. Tanto é verdade que o que aconteceu? Recebemos 13 pacientes até agora. Quando chegaram para nós, todos estavam como pacientes pré-tubo. Apenas dois pacientes foram entubados, porque reorientamos todo mundo. A estratégia de ventilação é igual para qualquer paciente com insuficiência respiratória aguda. Porém, o medo dos profissionais de saúde está causando — até digo de uma forma mais direta e mais ríspida — o risco de iatrogenia. E desses 13 pacientes, aqui no HC, que vieram para a UTI não houve confirmação de nenhum. Então, iam adotar uma conduta errada em paciente que não tem COVID-19.
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Eu concordo plenamente que precisamos ter protocolo, mas ele só poderá ser bem feito se houver EPI adequado para todo mundo.
(Falha na transmissão.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Dra. Ho congelou novamente. Conseguiu?
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade, Relatora, para falar sobre a nossa visita...
Dra. Ho, voltou? É porque havia congelado.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Certo. Agora está...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu gostaria de dar uma satisfação para a senhora e para quem nos acompanha. A nossa primeira visita ao Ministério da Saúde — eu peço ao Ícaro e à Deputada Carmen que me ajudem a rememorar a data da reunião —, no primeiro ato desta Comissão, numa visita técnica, talvez tenha sido no dia 16 de fevereiro. É só olhar aí, na quinta-feira pela manhã.
Naquela ocasião, a nossa primeira preocupação foi a falta de EPI. O Ministério da Saúde garantiu que enviaria EPI para todos e que faria uma compra centralizada para que tivesse EPI. Se eu não me engano, a reunião ocorreu no dia 16 de março, o Ícaro está olhando nas coisas dele. A situação de EPI é gravíssima.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Desculpe-me interromper o senhor.
Por isso, eu comecei a minha fala anterior falando sobre o problema de o Governo Federal distribuir para o Governo Estadual para distribuir até a ponta. A doença não tem essa velocidade. A doença vem antes disso. Se a remessa chegou ao Estado de São Paulo, eu não sei. O nosso hospital não recebeu nada da Secretaria da Saúde.
Eu estou aqui com tudo isso de pedido de leito. Eu tenho na minha mão 13 pedidos de leito. Essa demora de repasse está atrasando a assistência.
Por isso, eu gostaria de ter outra fala sobre isso.
O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA (Participação por videoconferência.) - A burocracia não tem velocidade. O vírus está sendo muito mais rápido, e nós precisamos agir.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Exato.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Ho e Marco, eu peço desculpas para dizer o seguinte: havia a preocupação se o Ministério da Saúde faria a compra centralizada, mas todos os entes federativos poderiam fazer essa compra.
Nós cobramos do Ministério da Saúde que fizesse a compra ou o Registro de Preços Nacional.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O hospital pode comprar, mas tem dificuldade para isso.
Dra. Ho, eu fiz a recomendação para que se fizesse o Registro de Preços Nacional, porque, com uma Ata Nacional, isso daria agilidade de compra para o Estado de São Paulo, assim como para a Prefeitura, para a Prefeitura do Rio, para a Prefeitura de Porto Alegre. Fiz a recomendação de um registro nacional e não só da compra centralizada.
O Ministério disse que faria uma compra centralizada e faria a distribuição. A Deputada Carmen Zanotto está ao meu lado, e ela vai falar. Mas eu quero dizer que registrei que haveria dificuldade de chegar à ponta e que se deveria fazer um Registro de Preços Nacional. Isso foi no dia 20 de fevereiro.
O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA (Participação por videoconferência.) - Deputado, só aproveitando...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Só um minutinho, Marco.
Concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Eu gostaria de reforçar o que o Presidente da Comissão relatou. As atas de registro de preço já tinham sido executadas, pelo que o Dr. Gabardo observou, naquela reunião em que ele nos recebeu. Ele disse que os preços para a compra eram razoáveis e que a distribuição ia acontecer.
Eu sou enfermeira de formação, já atuei em setores de doença infectocontagiosa e sei o quanto, muitas vezes, a limitação do material de proteção individual é grande. Quando vemos as imagens de como foi o atendimento na China e comparamos à realidade do nosso País, das nossas unidades básicas de saúde, observamos que não há aventais para disponibilizar para os profissionais. Pelo menos não havia.
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Sr. Presidente, eu gostaria de reforçar, em nome da enfermagem brasileira, que ela é 80% ou mais da força de trabalho nas unidades básicas de saúde e na rede hospitalar. E registro o nosso carinho e respeito a cada um dos profissionais que estão na linha de frente, junto com as equipes de médicos, de fisioterapeutas e dos demais trabalhadores da área hospitalar e ambulatorial. Registro, em especial, a importância desses trabalhadores. Eles sempre foram importantes, mas muitas vezes invisíveis e mal compreendidos.
Esta preocupação era a minha pergunta, Sr. Presidente, nobre Deputado Dr. Luizinho. Pergunto se os senhores têm notícia se o Ministério da Saúde distribuiu os EPIs para os Estados e para as unidades básicas de saúde. Segundo o que nos foi dito há mais de 30 dias, os EPIs estavam sendo adquiridos e distribuídos pelo Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - O Alexandre Chieppe está na linha ainda? Está.
Chieppe, você tem informação se chegou ao Rio de Janeiro a entrega de EPI? (Pausa.)
Não está na linha, não.
O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA (Participação por videoconferência.) - Deputado, o senhor me permite?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Pode falar, Marco, já que não conseguimos falar com o Chieppe.
O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA (Participação por videoconferência.) - Eu gostaria de aproveitar que a Dra. Ho ainda está conosco, porque ela tem contribuído muito, para dizer que nós enviamos ao senhor uma lista de material primordial para o tratamento. Essa lista vai além dos EPIs e foi elaborada em conjunto com outros hospitais.
Depois do acolhimento, o tratamento é a segunda fase. A lista refere-se a materiais que podem faltar no mercado, são cerca de 55 produtos básicos.
Gostaríamos, Deputado Dr. Luiz e Deputada Carmen, que analisassem essa lista para que possamos dialogar. Muitos produtos que estão nessa lista já estão em falta no mercado ou estão sendo vendidos por preços que ultrapassaram os 500% de aumento.
Além dos EPIs, estamos entrando em outra fase, que é a do tratamento, do acolhimento do paciente, da internação. Há mais produtos que precisamos buscar no mercado, e nós não podemos ficar reféns da voracidade econômica por parte de alguns distribuidores.
Queremos dialogar, construir e dar as mãos para que todos, neste momento, entendam que precisamos ter um enfrentamento, e um enfrentamento com materiais para dar atendimento ao cidadão.
O SR. BRENO MONTEIRO (Participação por videoconferência.) - Deputado Dr. Luizinho, eu queria falar rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Breno, Marco e Dra. Ho, peço aos senhores que façam a última rodada para passarmos às nossas conclusões finais, nesta oportunidade em que estamos reunidos.
Antes da rodada final, Dra. Ho, eu gostaria de saber se seria viável o Hospital das Clínicas da USP realizar um apoio de telemedicina aos hospitais de todo o Brasil. Este foi um pedido do Leonardo, da FBH.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Eu vou responder primeiro por mim. Eu acho que sim, mas preciso consultar a diretoria do hospital. Inclusive já gravamos vídeos de paramentação. Se o hospital permitir, eu posso divulgar sim, principalmente para o pessoal da atenção primária e secundária. O vídeo mostra como vestir e, mais ainda, como desvestir a paramentação para reduzir o risco de infecção.
14:25
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Em relação à telemedicina, eu preciso saber quais os tópicos são essenciais para fazermos isso. Mas com certeza será um prazer poder ajudar.
Eu entendo que o mais importante seja como receber paciente no PS, como fazer a avaliação inicial, que tipo de paciente precisa ir para nível secundário e que tipo de paciente precisa ir para um nível terciário, exatamente para evitar a superlotação dos hospitais, principalmente das UTIs. Se os senhores concordarem, com certeza podemos programar isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Dra. Ho, eu acho muito bom.
Eu vou passar a palavra para as considerações finais, na sequência, ao Breno, ao Marco e ao Leonardo.
O Deputado Evair Vieira de Melo nos enviou uma demanda, na qual acho que a Dra. Ho poderia nos ajudar. Eu disse a ele que eu não vejo uma orientação específica sobre o descarte de máscara da pessoa que está em sua própria casa. Ele quer saber se há necessidade de fazer um descarte diferenciado.
A SRA. HO YEH LI (Participação por videoconferência.) - Recomendamos aos pacientes que estão em isolamento domiciliar que separem um saco de lixo, idealmente com tampa, para o descarte. Ao final, é só fechar esse saco de lixo, não misturar com outro tipo de lixo e realizar o descarte normal. Graças a Deus, esse vírus morre facilmente no meio ambiente.
Se houver tratamento de lixo normal, não há nenhum tipo de necessidade especial. Mas sabemos que há regiões em que o descarte do lixo é totalmente errado, jogam no lixão. Dentro desse contexto, se possível, deve-se jogar hipoclorito dentro desse saco de lixo. É só fechar e amarrar o saco que está tranquilo. Hipoclorito é água sanitária. É só jogar água sanitária dentro desse lixo, fechar o saco e pronto.
Volto à questão de telemedicina para pedir aos senhores que, por favor, façam uma solicitação oficial para a minha diretoria do hospital para providenciarmos isso. Como eu faço parte de uma instituição, não posso tomar iniciativas sozinha.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Claro, Dra. Ho. Eu acho que as três instituições poderiam solicitar esse apoio, porque é muito importante o apoio do setor de terapia intensiva do hospital da USP e da senhora, até pelo volume de casos que têm acompanhado.
O Leonardo, o Breno e o Marco Aurélio estão observando que há realidades distintas no Brasil. Sabemos que nas três principais associações de hospitais do Brasil há hospitais de grande porte, como o Einstein, e outros em cidades mais longínquas, com profissionais que, às vezes, não têm condições de trocar ideia com outros colegas. Assim eles poderiam ter informação sobre o plano de manejo.
Nesse caso que a senhora explicitou sobre a entubação precoce, acho que isso vem acontecendo por causa de um áudio que rodou no Brasil, em que se veiculava que estavam preferindo entubar precocemente os pacientes para evitar a contaminação dos profissionais de saúde.
Eu acho que o apoio de vocês por telemedicina a essas instituições privadas ou públicas vai ser fundamental.
Até fazemos um apelo ao Ministério da Saúde para que monte essa plataforma de telemedicina de orientação, que é a que defendemos, para que haja um médico em uma ponta e outro médico na outra ponta. Estamos brigando pela telemedicina com um médico numa ponta e outro médico na outra, e não a telemedicina do paciente que liga para o médico, que, coitado, às vezes está mal orientado e desorientado.
14:29
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Na sequência, falarão o Breno, o Marco e o Leonardo, para encerrarmos os trabalhos antes que me matem aqui. Nós não matamos o coronavírus, mas estamos matando o pessoal de fome.
O SR. BRENO MONTEIRO (Participação por videoconferência.) - Deputado Dr. Luiz Antonio, quero terminar agradecendo. Tenho certeza absoluta de todo o trabalho que vocês têm feito durante o mandato, do conhecimento técnico que todos os senhores têm. Então, saberão certamente muito bem encaminhar e sugerir as soluções de que o setor precisa para todos os órgãos possíveis.
Faço uma pequena ressalva, com cuidado. É um problema que estamos vivendo no setor essa questão do aumento de preços. Algo precisa ser feito. Mas temos que atuar com algum cuidado. Como muitos desses materiais importados dependem, obviamente, da variação do dólar, tabelar os preços pode trazer alguns riscos, inclusive de impossibilidade de compra desse material e de desabastecimento. Sabemos que a Lei 12.529 fala sobre punições. Por outro lado, sabemos da dificuldade de fiscalização dessa área neste momento. Mas acho que temos que fazer esse alerta, porque há necessidade de atuarmos em cima disso.
Eu me proponho a construir com a Confederação algumas outras propostas junto ao setor, à ANAPH e à FBH, para que possamos minimizar esses impactos, a fim de que vocês possam atuar, como sempre atuaram, de forma correta e competente.
Estamos aqui sempre disponíveis.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Breno.
Antes de passar a palavra ao Marco, vou só fazer a defesa do tabelamento de alguns itens, principalmente dos itens que a população mais carente precisa comprar.
Neste momento, nós estamos numa situação de excepcionalidade. Ou tomamos as atitudes com antecedência, Breno, ou vai acontecer no futuro o que aconteceu na Espanha. Quando a situação estiver desesperadora, vão começar a querer incorporar hospitais privados e vão adotar outras medidas, porque houve total perda de governabilidade.
Eu tenho defendido aqui já há algumas semanas, desde o primeiro dia de instalação da Comissão — não é, Deputada Carmen? —, o tabelamento desses itens, principalmente os que atingem as pessoas mais pobres, que não conseguem se defender.
Sabemos que qualquer movimento na economia gera consequências. Eu sou uma pessoa 100% liberal, defendo a iniciativa privada — vocês sabem o quanto eu defendo essa ideia —, mas este é um momento de guerra. E, neste caso, uma ação sempre leva a uma reação. Se tivermos algum tipo de receio em tomar algumas decisões agora, vamos ser muito mais penalizados depois por não houver sido tomada uma decisão. Por isso estou na defesa desse tabelamento de itens de consumo para a população mais pobre, que não tem nenhuma condição de se defender.
Ressalto aqui, Breno, para falar claramente, que, só no meu Estado, com 17 milhões de habitantes — o Leonardo é do meu Estado e sabe —, temos pelo menos 2 milhões de habitantes que não têm a menor condição de fazer isolamento domiciliar, porque moram numa residência que tem um cômodo só, com banheiro, cozinha, tudo junto.
Então, não se trata de uma questão de tabelamento amplo, geral e irrestrito. O que tenho eu defendido é o tabelamento de itens consumidos pela população que hoje não consegue comprá-los. Se os hospitais estão com dificuldades para comprar máscaras pelo reajuste nos preços, imaginem um pobre coitado, uma pessoa que ganha um salário mínimo. Ela não consegue proteger a si mesma nem a seus filhos. Eu sei a sua opinião, até pela sua sensibilidade social e pela sua formação.
Para finalizar, quero dizer que esse é o tabelamento que defendo, porque senão vamos evoluir para situações muito mais graves neste País. Podem anotar, porque no momento de desespero as pessoas não vão conseguir tomar as decisões corretas.
14:33
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O SR. BRENO MONTEIRO (Participação por videoconferência.) - Concordo, Deputado. Quantas pessoas neste momento têm um frasco de álcool em gel à sua disposição?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Praticamente ninguém.
O SR. BRENO MONTEIRO (Participação por videoconferência.) - Sua sensibilidade trará soluções adequadas para esse problema. Conte com o nosso apoio.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Tem a palavra o Marco Aurélio.
O SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA (Participação por videoconferência.) - Volto a agradecer a oportunidade.
Nossa sugestão aqui da ANAPH é a de abrirmos diálogo com todas as entidades do País representativas do setor produtivo da saúde. Também quero dizer a esta Comissão que seria muito bom chamar para um diálogo todas as entidades que representam a indústria de equipamentos, a indústria farmacêutica e as distribuidoras. Todas essas entidades estão muito abertas ao diálogo, e isso tem sido muito produtivo.
Quando falamos do monitoramento desses 55 itens que listamos individualmente (falha na transmissão) para nós são itens básicos para atendimento, são itens dos quais sentimos falta em nossos hospitais. Nós defendemos o diálogo e o monitoramento como uma forma de evitar o tabelamento, como bem disse o Breno, porque o tabelamento pode trazer algumas consequências posteriores.
Entendo que os Parlamentares sabem muito bem ouvir e distinguir cada uma das proposições que estamos apresentando aqui. Eu quero agradecer aos colegas das outras instituições. Nós representamos hoje, juntos, 6 mil hospitais no Brasil. Nós temos 2 milhões de trabalhadores que estão à frente de tudo isso, junto com a CMB. Nós estamos vivendo — não é, doutora? — o olho do furacão, dentro dos nossos hospitais, com o contato no dia a dia. Eu acho que o Brasil já passou por tantos momentos difíceis, então vamos passar por este também.
Um abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu queria aqui, antes de passar a palavra ao Leonardo, dizer que já chegou à Comissão a documentação da associação das clínicas de hemodiálise e já foi feita a indicação. Nós inclusive já a assinamos aqui, com os apontamentos feitos pela associação.
Eu não posso perder a oportunidade de registrar a presença na Comissão do Deputado Dr. Frederico, meu amigo pessoal. Falei com o Deputado Hiran que não entendi o que aconteceu na formação da Comissão. Os partidos indicaram os nomes, e eu não sei o que aconteceu no Patriota. Mas V.Exa., Deputado Dr. Frederico, é membro emérito da Comissão, não precisa de indicação, pela nossa relação pessoal, que excede o âmbito da Comissão. Diversos Deputados têm participado dos trabalhos aqui, e eu acho que a sua participação é fundamental para nós. Falamos de alguns Deputados que fizeram apontamentos aos seus partidos, pedindo indicação para a Comissão, mais pela questão formal do Presidente Rodrigo Maia de incluir o nome em um conjunto de requerimentos, mas a sua participação — pelo amor de Deus! — é mais do que bem-vinda sempre.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Faço aqui o mea-culpa, Deputado Dr. Luiz Antonio. Realmente, em razão da correria, do atropelo, a culpa foi minha, por não ter me inscrito no momento adequado, lamentavelmente. Estou aqui assumindo isso, pedindo desculpas aos pares das Comissões de saúde. Mas vou fazer de tudo para reparar esse erro. Estou firme aqui. Contem comigo em algumas colocações, mais na parte técnica. Realmente, ainda estou muito engajando na parte científica da saúde e tenho tentado estudar algumas medidas.
Temos que ter muito cuidado com as informações passadas, mas queria destacar aqui dois grandes estudos. Talvez eles já tenham sido mencionados, então peço desculpas se eu estiver sendo repetitivo. Um foi publicado na revista Science, com números muito impressionantes: 86% das pessoas contaminadas com o coronavírus são assintomáticas e 79% dos transmissores são assintomáticos. Por isso eu tomei a liberdade de colocar a máscara e vou continuar de máscara, porque nós podemos ser transmissores assintomáticos.
14:37
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Eu acho que esse estudo é importante para reforçar a necessidade de isolamento domiciliar dos idosos, a parcela da população que está mais vulnerável a complicações. De alguma forma, precisamos de um programa para reforçar isso, porque temos o isolamento da maior parte da população, mas acho que o foco tem que ser nos idosos, a parcela da população mais acometidas por casos graves da doença. Acho que precisamos reforçar ao máximo a necessidade de isolamento dessa parcela da população, porque serão muito difíceis as medidas de contenção. A quarentena talvez — e tenho muito cuidado para falar isso aqui — perca um pouco do valor, porque não adianta colocar em quarentena quem está sem sintomas, se 79% dos transmissores do coronavírus são assintomáticos. Então, essa é uma questão importante.
A outra questão se refere às novas drogas que estamos vendo surgirem. Parece que já há um estudo forte noticiado pelo jornal The Guardian, da Inglaterra hoje a Folha de S.Paulo também tratou disso —, sobre uma nova molécula, um remédio que foi desenvolvido em 2014 por um laboratório japonês e que, ao que tudo indica, está funcionando bem na China. Então, é mais um motivo para fortalecermos a ideia da prevenção, do isolamento domiciliar, principalmente dos idosos, devido à necessidade de ganharmos mais tempo para a contaminação em massa, a fim de que se possa ter acesso a um medicamento. Se não for esse, certamente será outro, porque isso está muito perto de acontecer.
O nome desse medicamento, Sr. Presidente, é Avigan.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A Dra. Ho já fez alguns comentários sobre essa medicação, dizendo que está aguardando a ampliação do estudo clínico sobre a efetividade dele e que deve ficar pronto nos próximos 30 dias. Ela julga que o estudo clínico inicial tem um grupo pequeno de pacientes.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - São apenas 80 pacientes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Queremos pedir, quase implorando, a sua presença aqui como representante de Minas Gerais, um dos maiores Estados da nossa Federação. Sua presença é fundamental, além da sua qualidade técnica.
Antes de passar a palavra aos Parlamentares que aqui estão e de encerrar a reunião, passo a palavra ao Leonardo, para suas considerações finais.
O SR. LEONARDO BARBERES (Participação por videoconferência.) - Obrigado pelo convite novamente. Quero dizer que as instituições estão unidas nesta luta.
Vou comentar sobre o que a Dra. Ho falou. É interessante que essa entubação profilática esteja sendo vista como se fosse uma salvação para a doença. Mas isso (falha na transmissão). Por isso, a distribuição de protocolos e a informação ao médico que está na ponta — e sei que estou sendo repetitivo — é fundamental.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Dr. Leonardo, só um minutinho. O senhor pode repetir, por favor. A sua voz chegou cortada, Dr. Leonardo.
O SR. LEONARDO BARBERES (Participação por videoconferência.) - Eu estava dizendo que a diferença entre receber um paciente no CTI ou não, com esse protocolo que se distribuiu de entubação profilática, no qual o paciente chega e já é entubado, passa pela capacidade de um CTI pequeno receber ou não esse paciente, porque se ele não for entubado, se ele ficar sem suporte ventilatório, ele pode ter que ser aceito no CTI. E, num CTI pequeno, se o médico tem que entubar três pacientes e há três respiradores, o próximo paciente não entra. Então acho que esse protocolo e essa informação são fundamentais aos médicos de pequenos hospitais que estão na ponta.
14:41
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Agradeço o convite novamente ao Deputado Dr. Luiz Antonio e à Comissão, em nome da Federação Brasileira de Hospitais, e cumprimento os meus colegas de luta Marco Aurélio e Breno.
Muito obrigado pelo convite.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Leonardo.
Eu vou passar a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo, que está aqui na nossa Comissão. Na sequência falará o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Cumprimento o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e minha amiga Deputada Carmen Zanotto. Fico feliz em ver a Deputada Carmen nessa Mesa como Relatora. Eu e a Deputada Carmen Zanotto já nos conhecemos há algum tempo. Não vou dizer há quantas décadas, não é, Deputada? Não vou dizer que são mais de três.
É muito boa a sua luta pela saúde, não só do povo de Lages, em Santa Catarina, mas também agora do povo do Brasil. E o Deputado Dr. Luiz Antonio está fazendo um belo trabalho como coordenador dos trabalhos aqui. Eu quero elogiar o trabalho dos senhores. Eu estou aqui mais para elogiar mesmo todos os senhores, como profissionais de saúde.
Depois de ouvir a orientação do Deputado Dr. Frederico, eu vou sair daqui direto para a enfermaria para ver se há uma máscara lá para eu colocar rapidamente. Diante da sua orientação, não me furtarei a isso.
Agora, para eu concluir, Deputado Dr. Luiz Antonio, quero dizer que me preocupa muito essa situação no meu Estado, Rondônia, um Estado pobre. Temos mais de 800 mil pessoas que passam dificuldades lá. É da natureza do Estado. Os doutores aqui até passaram algumas orientações, mas ficamos com as mãos atadas. O que fazer?
Com certeza, o Governo Federal deve estar tomando providências para montar um gabinete de crise para ir para cima do problema e resolver essas questões. Isto aqui é uma guerra. Em uma guerra, uns combatem, e o gabinete de crise fica fazendo a conciliação entre os lados. Aqui também existem dois lados: de um lado estão os senhores que estão trabalhando e buscando uma solução para o problema, com os Governos e o Congresso; do outro lado está a doença. Então nós temos que conciliar isso e fazer com que essa doença seja bloqueada e não avance. E que, diante de todas as orientações, de todos os cuidados, saibamos o que fazer. O que o povo mais pobre e os mais ricos têm que fazer? O que nós podemos fazer para minimizar as dificuldades que nós estamos enfrentando? Isso tem um impacto em todos os setores da Nação. O senhor até já passou algumas informações sobre isso aqui. Até na economia há reflexos, e nós sabemos disso.
Parabéns aos senhores! Parabéns a todos os profissionais da saúde! Eu me coloco à disposição para estar junto, colaborando.
Que Deus nos abençoe!
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Antes de passar a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves, eu quero agradecer a participação à Dra. Ho.
Dra. Ho, muito obrigado pela sua participação. Eu tenho que lhe agradecer porque a senhora é um exemplo para toda a sociedade brasileira e mundial.
Obrigado a todos os que estiveram conosco na videoconferência. Daqui eu ainda vejo conectado o Marco Aurélio e o Leonardo. Acho que o Gúbio ainda está conectado. Não sei se a Profa. Ester ainda está conosco. Agradeço a todos a participação. Nós vamos continuar implementando esse modelo de videoconferência.
Somando as nossas forças, todos os esforços desta Nação, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, sem distinção de cor, posição política, raça, nós vamos, juntos, irmanados, vencer este momento tão difícil.
Agradeço, mais uma vez, à Dra. Ho e a todos os participantes da reunião.
Concedo a palavra ao Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina, meu Líder no Progressistas, o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Cumprimento o nosso Coordenador, a Relatora e os queridos colegas Deputados e Deputadas.
Quero, mais uma vez, enfatizar o trabalho qualificado desta Comissão, como já foi dito aqui pelo querido colega Deputado Coronel Chrisóstomo, que também é lá do Norte e sofre das mesmas agruras que nós sofremos lá no hemisfério norte, em Roraima.
Há uma mensagem que poderíamos deixar aqui. Deputado Dr. Luiz Antonio, eu estava falando agora com o Fábio, primo da minha esposa. Ele mora em Milão e me falava da situação lá. A Itália está em recolhimento compulsório. Só pode sair uma pessoa de casa para fazer compras nos supermercados. Se houver quebra dessa decisão, a pessoa que é encontrada fora de casa tem que pagar 206 euros e corre o risco de ser presa por até 6 meses.
Para evitarmos que isso ocorra no nosso País, eu peço às pessoas que tomem todos os cuidados de higiene que o meu querido amigo Deputado Dr. Frederico relatou e que já foram discutidos aqui; que evitem contatos pessoais e interpessoais; que se recolham em suas residências; e que, realmente, evitem aglomerações.
Nós vamos continuar aqui. Como a pandemia é muito dinâmica, nós vamos continuar aqui, Deputado Dr. Luiz Antonio, Deputada Carmen, colegas Deputados e Deputadas, discutindo e deliberando sempre que os problemas forem aparecendo. Eu acho que esta Comissão está no caminho certo. Nós estamos dando uma bela resposta ao País e exemplo de compromisso com a saúde do povo brasileiro.
Parabéns a todos pelo trabalho! Parabéns aos debatedores que participaram da reunião por videoconferência! Eu acredito que as pessoas de todo o Brasil que assistiram a esta reunião estão com informações extremamente atualizadas sobre tudo o que se está fazendo no Brasil e no mundo.
Espero que o nosso trabalho ajude a vencermos, o mais rápido possível, esse problema, cuja dimensão exata não sabemos qual é. Mas nós estamos aqui extremamente vigilantes para mitigar o sofrimento das pessoas.
Parabéns a todos pelo trabalho!
Muito obrigado.
14:49
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Hiran, Relatora Carmen, Deputada Perpétua, Deputado Evair, antes de passar a palavra para a Deputada Mariana Carvalho, eu quero dizer que o Dr. Pedro Cirillo, que nos acompanha pela TV Câmara, fez um levantamento de dados muito importante. Trata-se da questão da antecipação da vacinação contra a gripe — o Deputado General Peternelli vai nos ajudar nesse processo. É preciso conversar com as Secretarias Estaduais de Saúde e com as Secretarias Municipais de Saúde, porque essa vacinação não poderá ser feita da forma como é feita todos os anos, com a formação de filas nas unidades de saúde.
Eu acho que o Ministério — e imagino o volume de demandas na cabeça do Secretário Wanderson — tem que propor um escalonamento do atendimento por horário, ou por ordem alfabética, para que nós tenhamos menor concentração de pessoas nos postos. Se houver mobilização e concentração nos postos para a antecipação da vacinação, Deputada Carmen, da forma como sempre acontece, essa vacinação será calamitosa.
Então, eu quero agradecer aqui ao Dr. Pedro Cirillo, porque ninguém havia abordado a questão dessa maneira. Nós estamos aqui com muitos problemas, e acho que vale o alerta.
Pois não, Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Já há um estudo nesse sentido. Eles estão estudando.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu vou falar o seguinte para V.Exa.: amo todo mundo. Eu os adoro. Amigos pessoais de muitos anos ocupam os principais cargos no Ministério. São pessoas de quem nós gostamos. Mas a necessidade de organização estadual e municipal é tão premente que nós não podemos estar ainda estudando isso no dia 18 de março. A vacinação começa a partir do dia 23 de março. Então, a organização precisa ser muito rápida, porque para a comunicação chegar à ponta demora muito.
Nós temos o CONASS — Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o CONASEMS — Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Quando o pessoal diz que mandou um informe ao CONASEMS, das 92 cidades do meu Estado, efetivamente 10 cidades recebem esse informe, Deputado Dr. Frederico, porque nem todos os Secretários estão ligados ao CONASEMS. Então, é importante o Ministério fazer uma determinação pública, um anúncio nacional.
É claro que nós vamos ligar para lá — essa demanda acabou de vir para cá — para falar com o Secretário Gabbardo e com o Secretário Wanderson, mas quero ressaltar aqui que nós precisamos ser assertivos nas resoluções, para que as coisas sejam feitas com antecedência. Senão, ficaremos nesse bate-cabeça nacional.
Reforçamos o nosso apoio total ao Ministério da Saúde para a uniformidade das ações propostas, Deputada Carmen, para que se baixe uma norma. "Olha, nós vamos fazer a vacinação nacional assim: quem tem nome iniciado com a letra 'a' vai se vacinar das 8h às 10h; quem tem nome iniciado com a letra 'b' vai se vacinar tal hora". E toda a população tem que ter acesso a essa informação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Sim, mas a informação já tinha que estar na rua. Estamos a 5 dias do início da vacinação. Não podemos estar em dúvida ainda.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Deputado Dr. Luiz Antonio, a comunidade está nos acompanhando e vai nos fazer perguntas. Por exemplo, no meu Estado, os estabelecimentos comerciais todos já fecharam, e os atendimentos na rede hospitalar vão se dar para os casos de urgência. Então, o Ministério também precisa orientar como isso vai se dar nas cidades onde a circulação de pessoas já foi restringida. Por exemplo, eu acho que não tem mais que haver visita domiciliar dos nossos agentes de saúde, com eles indo de casa em casa, assim como a Deputada Leandre observou com relação aos...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Ao pessoal da assistência social, do controle do Bolsa Família.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Não, não, aos apoiadores do Programa Criança Feliz, que também fazem visitas de domicílio em domicílio.
Aproveito para falar de algo que foi muito bem ressaltado aqui por colegas médicos, como o Deputado Dr. Frederico, o Deputado Hiran e os especialistas convidados. Eu faço este questionamento e acho que nossa Comissão tem esta responsabilidade. Parte da Casa está de máscaras e parte sem máscaras: ou todos trabalhamos protegidos, ou fica um clima de que alguns são mais cuidadosos e outros nem tanto. Se é para continuarmos trabalhando, que as máscaras estejam disponíveis para o conjunto de quem está na Casa, em vista do histórico de contato dos últimos 15 dias, em que estivemos aqui com um coletivo de delegações internacionais. Se estamos pedindo à população que não vá para as ruas, se estamos restringindo a carga horária de trabalho, eu acho que também precisamos disto, além de todo o cuidado que estamos tendo aqui, ficando a distância e lavando as mãos. É isso que nossa Comissão realmente está fazendo.
14:53
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Eu solicito a opinião dos senhores. Na condição de enfermeira, é muito difícil imaginarmos que as pessoas vão para uma unidade de saúde distribuídas por letras.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu só dei uma sugestão, Deputada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Esta iniciativa seria, com base nos planos de contingenciamento que cada Estado está elaborando, uma responsabilidade dos Estados, das vigilâncias estaduais, epidemiológicas e sanitárias, bem como dos Secretários de Saúde, levando em conta a realidade de cada Município. Os Municípios se organizariam para atender prioritariamente às pessoas idosas. Os trabalhadores na área da saúde precisam ter acesso. Se a vacina já chegou à Casa, eu defendo que seja uma prioridade para o coletivo da Casa, não apenas para os Parlamentares.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - A senhora deve estar falando sobre a vacina contra a gripe. A vacinação já começou em São Paulo, na semana passada. Já está sendo feita nos domicílios, por agendamento. É privado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vai ser catastrófico! Privado é ainda pior.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Isso não existe. Não adianta. A rede privada vai a uma casa, depois a outra.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - General Peternelli, a rede privada não pode fazer isso.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Foi só um comentário, Sr. Presidente. No caso da minha mãe, nós agendamos, e ela tomou a vacina em casa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu sei disso. Eu só estou dizendo ao senhor, que é um Deputado reconhecido por sua educação, sua inteligência e sua clareza, sobre a complexidade do momento. Pela forma como fazem a vacinação domiciliar, a pessoa sai da clínica de vacina de manhã e visita dez casas. Se sua mãe for a primeira, talvez ela não se contamine, mas ela pode levar a contaminação a outras pessoas. A riqueza de detalhes é muito grande, e é preciso um nível de atenção.
Para concluirmos, vou passar a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo. S.Exa. mandou uma mensagem ao Deputado Hiran Gonçalves, dizendo que foi testado e o resultado foi positivo também para o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia. O número de ocupantes do avião já subiu para 15.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Eram 16 de manhã. Portanto, já são 17.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Então, já são 17.
Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. Na sequência, falará a Deputada Mariana Carvalho. Não sei se mais alguém vai deseja falar.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu já ia falar "Ministro Luizinho". Posso estar profetizando.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Num futuro distante, se Deus quiser!
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sr. Presidente, eu aprendi muito nesta manhã. Quero parabenizá-lo por ter montado esta agenda e esta pauta com a nossa Relatora. Foi uma iniciativa rica, em que nós produzimos bastante. Eu acredito que os Parlamentares estão acompanhando, ainda que a distância, esta nossa reunião, que foi fenomenal. Eu iria tratar exatamente do tema exposto, ou seja, a logística da vacinação, que não é simples, tendo em vista o tamanho do território brasileiro. Acho que vale muito esta agenda.
14:57
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Deputada Carmen Zanotto, a senhora é uma Parlamentar que trabalhou muito nesta Casa no mandato passado. Eu gostaria de novamente tratar de outro tema. Assim, eu acho que nós vamos redescobrir as famílias no Brasil, coisa que nós já começamos a perceber. Nós não temos o hábito de ficar em casa com os filhos, com os pais, com os irmãos. Este período será de muita dor e muita dificuldade, mas nós vamos aprender por meio da dor. Nós estamos aprendendo com os erros que os outros países cometeram, ao tentarmos antecipar as informações. Eu acho que, desta forma, nós teremos, em algum momento, que tratar deste tema, buscando redescobrir a família no Brasil. Trata-se de algo que revela muito impacto. Já percebemos pessoas passando por uma crise, porque o filho não vai mais para a escola, tendo que ficar dentro de casa, como se a escola fosse o lugar para os pais ficarem libertos dos filhos! Alguns dizem que agora vão ter que conviver com os irmãos. É incrível como começamos a perceber uma realidade como esta!
Quero dizer que nós teremos que reescrever nossa cartilha de comportamento da sociedade, nossa cartilha de sanidade e de relacionamento. As igrejas estão cumprindo e vão continuar cumprindo um papel importante, mesmo que neste momento estejam suspensos os cultos e as missas. Os padres e pastores estão cumprindo o importante papel de comunicação, diálogo e conteúdo.
Acho importante que nossas tevês repensem, de certa forma, os conteúdos que apresentam, já que elas montam os conteúdos pensando na lógica do dia a dia. Nós estamos mudando a lógica das famílias, que vão ficar dentro de casa. Eu acho, portanto, que este é o momento de apelarmos para que as equipes de televisão, as emissoras de rádio e os sites se preocupem em produzir conteúdos que dialoguem com as pessoas, não somente sobre o coronavírus, mas também sobre comportamento, relacionamento, princípios e valores, coisas que precisam ser praticadas, pois viver em confinamento não é fácil. Daqui a pouco, vêm o estresse, o desentendimento.
Portanto, faço este apelo para que as redes de televisão, as emissoras de rádio e as igrejas, neste período, se preocupem com a produção de conteúdo, de informação e de conhecimento para nos ajudarem mais uma vez a passar por estas dificuldades, que vão ser longas. O "inverno" será longo. Este não é o período somente de uma gripe individual, uma gripe de 5 ou 6 dias. Este período será muito longo. Assim, nós vamos precisar de conteúdo, de informação e de conhecimento.
Como eu disse, as igrejas, as universidades, os centros de psicologia e de formação podem produzir conteúdos e disponibilizá-los para que possamos fazer deste momento difícil, deste "limão", uma oportunidade para rediscutir os valores, os princípios e a convivência em comunidade.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
Faço questão de registrar alguns pontos. Nós, no dia a dia, acabamos elogiando pouco, infelizmente. Quero elogiar a TV Globo pelo plano de contingência, por meio do qual estabeleceu sua programação, promovendo a restrição dos seus atores e atrizes. Ontem, Deputado Evair Vieira de Melo, nós tivemos o exemplo dado pelo Deputado Lincoln Portela, um líder religioso, que suspendeu os cultos. Ele disse que iria fazê-los on-line.
Desta forma, nós conclamamos todos os líderes religiosos do nosso País, que sabem da missão que têm, assim como o Papa Francisco, a continuarem suas atividades por meio de transmissões on-line, de modo que nossa população não vá às igrejas, aos cultos, principalmente neste momento em que os brasileiros realmente precisamos de apoio espiritual. Eu sou católico, religioso, e acredito em Deus. É assim que eu penso.
Concedo a palavra à Deputada Mariana Carvalho.
15:01
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A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Obrigada, Deputado Luizinho. Mais uma vez, parabenizo V.Exa., nossa Relatora Carmen Zanotto e todos os membros desta Comissão, que têm tido um papel muito importante na discussão deste assunto.
Eu acho que ontem este Parlamento teve uma grande vitória. Eu agradeço principalmente ao Presidente Rodrigo Maia por entender a importância do momento que estamos vivendo. Eu entendo que esta Comissão tem tratado com muita seriedade, mais uma vez, este assunto.
Parabenizo todas as pessoas que participam desta audiência e que nos trazem informações importantes. Este momento tem que ser levado a sério. Tenho observado em alguns grupos de WhatsApp que algumas pessoas estão entrando em pânico, várias piadas têm sido feitas e, muitas vezes, as pessoas não sabem quais informações devem ser levadas a sério ou não.
Aproveitando o que disse o Deputado Hiran Gonçalves, eu gostaria de manifestar uma preocupação com a Venezuela e com a Guiana. Ontem o Governo tomou uma iniciativa em relação à Venezuela, mas nós sabemos que, para nos prevenirmos, precisamos pensar no Brasil como um todo. Não adianta pensarmos apenas numa parcela do País.
Hoje eu vi notícias de mais casos do novo coronavírus entre as pessoas que estiveram na comitiva do Presidente da República. Isso é preocupante, por causa do contato a que todos acabam se submetendo nesta Casa. Como nossa Relatora Carmen Zanotto, eu confesso que também me preocupo muito com as orientações quanto ao uso de máscaras: uns acabam ficando protegidos e outros, não. Assim, acabamos ficando sem um protocolo. Foi discutida nesta manhã a questão dos protocolos. É isso que precisamos ter. Cada hospital tem um protocolo, mas qual é o protocolo? Será que os protocolos estão sendo seguidos? Realmente não existem kits para fazer os exames. Esses protocolos foram uma adequação de cada hospital? Nós ficamos realmente preocupados. Por isso, fazemos estas perguntas.
Hoje também foi anunciada a criação de um voucher que o Governo concederá aos trabalhadores informais. Isso nos preocupa. Como falamos aqui, preocupa-nos a questão dos impostos. Eu tenho recebido perguntas sobre a suspensão de pagamento dos empréstimos feitos pelos bancos. Isso é algo preocupante. Eu tenho recebido várias mensagens neste teor. Hoje recebi a mensagem de uma amiga que manifestou sua preocupação pelo fato de seu pai não estar obedecendo às regras. Ele faz parte do grupo de risco, já que é idoso, mas não quer atender aos pedidos de permanecer em casa. Ela me pediu que aprovássemos uma medida para que aconteça no nosso País o que está acontecendo em outros países, no sentido de se multarem as pessoas que insistem em ficar nas ruas, mesmo sem a necessidade de ir para a rua. Tudo isso é preocupante. Ontem nós falamos de pessoas que estão saindo ou viajando para fora do País, sem um pingo de responsabilidade. Depois, a responsabilidade de socorrer estas pessoas que vêm de países que estão fechando suas fronteiras recairá sobre o nosso País.
Hoje recebi mais uma solicitação do Presidente da ABRASEL nacional que foi enviada também a alguns Deputados e Senadores. Trata-se do setor de bares e restaurantes, que está entrando em colapso. O faturamento do setor está despencando de 50% a 70%. Em muitas cidades, especialmente nos shopping centers, o faturamento já zerou.
A seguir, o que diz a carta.
Nós geramos 6 milhões de empregos, e temos certeza de que, se não recebermos ajuda para pagar os salários ou colocar os empregados no seguro-desemprego sem multas para o setor, em 30 ou 40 dias teremos milhões, e não milhares, de desempregados. Ainda pior: o setor estará arrasado e sem condições de recontratar quando a crise passar. Não há tempo a perder. O Governo Federal precisa de apoio para entender plenamente a situação de colapso e para encontrar os recursos necessários. Ações potentes e tempestivas nesta direção são tão necessárias quanto as de saúde pública. Que Deus nos ilumine!
15:05
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Esta carta veio da ABRASEL nacional. Veio também uma carta da ABRASEL do Rio de Janeiro com várias sugestões e ideias, que eu vou encaminhar para a Comissão. Acho que todos têm recebido mensagens. Nossa função aqui é tentar encontrar uma forma, digamos, menos agressiva principalmente para a população, que, muitas vezes, não tem tido acesso aos serviços e não sabe das informações.
"Quantas pessoas, mais uma vez, estão assintomáticas mas têm o vírus!" Foi o que muitos disseram aqui. Imaginem esta situação! Nós vamos continuar unidos.
Agradeço a oportunidade dada pela Comissão e agradeço, principalmente, pela seriedade mais uma vez do Deputado Luizinho e da Deputada Carmen Zanotto, que têm levado à frente este assunto. Agradeço, igualmente, à Casa todos os cuidados que tem tido, porque, se tivermos algum problema, acabaremos transmitindo a todos os Estados do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Mariana Carvalho.
Peço à Deputada Carmen Zanotto que encaminhe, tendo em vista a sugestão que fez, o pedido à nossa 1ª Secretária, a Deputada Soraya Santos, a fim de encaminhá-lo para que todos usem máscara na Casa, uniformizando-se o padrão e franqueando-se máscara para todos. Eu acho que esta é uma forma de conduzir bem este processo.
Quero dizer, Deputada Mariana Carvalho, que a Comissão fez um requerimento para que o Parlamento seja incluído no gabinete de crise da Presidência da República e do Ministério da Saúde, porque nós precisamos no Brasil, Deputada Perpétua Almeida, de todas as pessoas que estão em condições de participar, neste momento de crise, com boa cabeça e das pessoas que neste momento não estejam no isolamento, tendo em vista que já temos, apenas hoje, dois membros do gabinete de crise sem condições de atuar, pela necessidade de isolamento domiciliar.
Portanto, reitero nosso pedido de participação do Parlamento brasileiro nestes gabinetes de crise, para acompanhar e monitorar as ações que têm sido implementadas.
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Muito obrigada, Deputado Dr. Luiz Antonio.
Saúdo esta Comissão pelo trabalho que vem fazendo, o trabalho de proteção às famílias brasileiras.
Nós Parlamentares viajamos muito, entramos e saímos de avião duas ou três vezes por semana, recebemos muitas pessoas, convivemos com muitas pessoas, convivemos dentro desta Casa, especialmente dentro do plenário, com quase 700 pessoas. É preciso lembrarmos que várias pessoas e vários Parlamentares estiveram com o Presidente Jair Bolsonaro e sua comitiva, entre eles 14 pessoas tiveram resultado positivo no teste para o coronavírus. Em vista disso, eu tenho dito, desde o início das nossas conversas, que, além da Presidência da República, que é o maior foco de coronavírus no Brasil, a situação na Câmara dos Deputados não é diferente, por conta do nosso trabalho.
Eu procuro usar máscara porque acho que, assim, posso proteger outras pessoas. Eu não sei se sou transmissora. Portanto, ao usar máscara, além de me proteger, porque quero me manter de pé em todos os momentos de dificuldade, eu sei que tenho responsabilidade como Líder de bancada e uma responsabilidade de ajudar o Brasil neste momento tão difícil. Nós estamos pedindo às pessoas que fiquem em casa, que se cuidem e que se preservem. No entanto, nós estamos vindo para cá. Mas nós estamos fazendo isso porque não temos outra opção. Ontem nós tivemos que estar no plenário, com mais de 50 pessoas, porque tínhamos que votar projetos importantes para o Brasil. Aliás, aproveito para parabenizar a Comissão, principalmente o Deputado Dr. Luiz Antonio e a Deputada Carmen Zanotto, que coordenaram parte dos projetos que foram votados ontem.
15:09
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É de extrema importância, Sr. Presidente, que tenhamos votado o projeto que proíbe sair do País qualquer produto que possa ajudar neste momento da pandemia, inclusive o álcool em gel. Hoje o Brasil está sem o álcool em gel porque exportou muito neste período. A mesma coisa aconteceu com as máscaras. Nós precisamos de todos estes produtos neste momento. Portanto, não podemos exportá-los. Estes produtos não podem sair do Brasil, porque têm que atender ao nosso País.
Estas decisões são do âmbito da soberania nacional, para a proteção do País, para a proteção da população. A saúde da população em massa é uma regra de soberania nacional, assim como os projetos de lei que aprovamos, a pedido dos Secretários de Saúde, para garantir que eles pudessem usar recursos de anos anteriores, bem como outros projetos que considero importantes.
Eu me preocupo porque a população sempre tem um olhar para o chefe maior da Nação. Quem é o chefe maior da Nação? É o Presidente Jair Bolsonaro. No entanto, um dia, ele diz que o coronavírus não é tudo o que estão dizendo. Assim, ele bota a culpa na imprensa. Noutro dia, ele diz que estão criando uma histeria em torno do coronavírus, tudo isso depois de parte da equipe dele mesmo ter sido infectada com o coronavírus, depois de ele ter ido a manifestações, quando abraçou pessoas, conversou com um monte de gente, quando ele deveria estar seguindo as regras do seu Ministro da Saúde, ter ficado em quarentena ou estar despachando por telefone, distanciado das pessoas. Ele descumpriu as regras da Organização Mundial da Saúde e do seu Ministro da Saúde.
Um dia ele, aparece de máscara numa coletiva. Noutro dia, como fez hoje de manhã, foi novamente para o meio da multidão, cumprimentou pessoas e conversou com elas. Sabem o que ele disse? Ele disse que, na Itália, as pessoas estão morrendo porque a Itália é como Copacabana: um velhinho em cada apartamento. Segundo ele, as pessoas não estão morrendo por causa do coronavírus. Este é o Presidente do Brasil!
Neste momento, ele está concedendo uma entrevista, usando máscara, à GloboNews. Ele está concedendo uma entrevista usando máscara! A verdade é que é uma maluquice tudo isso!
Esse mesmo Presidente, que desdenhou do coronavírus até hoje de manhã, encaminhou para nós, hoje de manhã, um pedido para que o Congresso vote um decreto de calamidade pública. Nós acabamos tendo a sensação de que mais de um Governo está atuando, porque uma hora o Governo se comporta de um jeito e, noutra, o Governo se comporta de outro jeito. O Governo está pedindo que o Congresso o libere para gastar, sem punição nenhuma, até o dia 31 de dezembro.
Eu sou a favor do que disse o Presidente Rodrigo Maia. Vamos votar o que o Governo está pedindo. Mas precisamos criar uma comissão para fiscalizar cada centavo, para saber para onde vai o dinheiro. Penso que esta comissão de fiscalização do Congresso não pode ficar de fora, porque é ela que deve acompanhar e discutir que providências devem ser tomadas em relação ao coronavírus.
15:13
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Eu quero dizer uma coisa: nós vamos dar ao Presidente da República um cheque especial, um cheque com valor ilimitado, que ele vai poder usar como quiser. Mas o Presidente tem que tomar as decisões que os presidentes de outros países tomaram, como suspender e assumir a conta de água, de luz, de gás, e ajudar as pessoas que vivem da venda de comida ou de outras coisas nas ruas, para que estas pessoas fiquem em casa. O Governo deve aumentar o leque de pessoas que recebem o Bolsa Família. Hoje há uma demanda reprimida de 3,5 milhões de pessoas. Nós queremos que essas pessoas sejam incorporadas ao programa para receberem ajuda, principalmente em momentos como este.
Um vidrinho de álcool em gel custa em torno de 10 reais. Eu posso comprar, todos nós aqui podemos comprar, mas o povo não tem como comprar! É bom lembrar que não foi apenas o preço do álcool em gel que encareceu: o preço da comida, da carne, do pão, do leite, do feijão, do arroz, dos medicamentos, tudo isso teve o preço aumentado.
Eu penso que precisamos ter este olhar. Eu insisto que o Governo Federal precisa tomar mais iniciativas. A maioria dos outros países já congelou o preço de todos os equipamentos utilizados na área da saúde e o preço dos medicamentos, para que o povo tenha acesso. Se as coisas continuarem como estão, nem o setor público nem os hospitais vão poder comprar medicamentos, porque o preço vai ficar muito alto.
Eu sei, colegas Parlamentares, que não é fácil estar no Parlamento em tempos de Bolsonaro. Numa hora, ele se comporta de um jeito e, em outra, ele se comporta de outra maneira. Mas a população está acompanhando o comportamento de Bolsonaro e o comportamento do Congresso. O Congresso tomou as medidas necessárias para enfrentar esta situação. O Presidente Rodrigo Maia limitou a sessão aos Líderes, e os Parlamentares estão registrando presença dos gabinetes. Isso está acontecendo para que não haja aglomeração de pessoas. Ao mesmo tempo que o Congresso assim age, nós damos o exemplo para a população de que estamos nos cuidando para nos preservar. Nós temos aqui um núcleo do Congresso.
Ontem o Presidente Rodrigo Maia disse que este Congresso não será fechado. Como lembrou o Presidente da Casa, este Congresso só foi fechado durante a ditadura, e não será mais fechado. Nós estamos aqui para ajudar a população, para que haja o mínimo de mortes, um número menor do que o que alguns acham que vai morrer, menos do que está morrendo na Europa. É preciso que as pessoas tenham acesso a comida, a medicamentos. É preciso que as pessoas estejam seguras.
Encerro dizendo o seguinte. O Presidente Bolsonaro fechou apenas uma fronteira no Brasil: a fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Por que ele não fechou a fronteira com a França, que está vivendo um drama pior que o nosso? Por que não fechou também a fronteira entre o Brasil e a Bolívia e o Brasil e o Peru? Aliás, a Bolívia se antecipou a nós: fechou a fronteira, gravou um vídeo mostrando o mapa do mundo, o mapa do Acre, e disse que lá não entra mais ninguém que seja do Acre, já que vem do Brasil. Só no Acre, que é um Estado pequeno, já se identificaram três casos, apenas hoje. Podem aparecer outros até o fim do dia.
Outros países estão tomando iniciativas, e o Presidente não toma! Ele só teve a iniciativa de fechar a fronteira com a Venezuela por uma questão política. Eu acho que ele tem que fechar, além da fronteira com a Venezuela, a fronteira com a Bolívia, o Peru, o Paraguai e o Uruguai. Nós temos que fechar as fronteiras para nos cuidarmos mais! Mas precisamos fazer isso de forma organizada, para que as pessoas se programem, se preparem.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Perpétua Almeida.
15:17
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Antes de dar a palavra ao Deputado Dr. Frederico, meu colega, eu quero dizer que a Consultoria está elaborando um projeto e, se Deus quiser, ainda hoje o levaremos à Presidência, propondo o tabelamento de preços desses itens que consideramos essenciais nessa epidemia, tendo em vista que todos os relatos que ouvimos hoje e anteriormente mostram que a situação vem se agravando em relação aos preços. Eu prego a liberdade econômica, mas, neste momento, não há o que fazer, a não ser implementar urgentemente um tabelamento, porque se perdeu o controle da situação — não por parte do Governo — e não há outra forma. Infelizmente, no nosso País e no mundo, sempre há pessoas que tentam se aproveitar da população mais pobre, que está mais desprotegida neste momento.
Com a palavra o Deputado Dr. Frederico.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PATRIOTA - MG) - Mais uma vez, eu gostaria de parabenizar a Comissão pelos trabalhos. Parabéns, Deputado Dr. Luizinho e Deputada Carmen Zanotto!
Deputada Perpétua Almeida, eu concordo com muitas das questões colocadas por V.Exa., mas acredito que agora o problema é a grande dificuldade de ser um Parlamentar, um professor, um policial, um médico, ou seja, ser qualquer profissional neste momento do coronavírus. Ninguém queria estar passando por isso. Realmente, nós queríamos outra situação. É muito difícil ser Presidente da República, ser Ministro da Saúde, ser Ministro de qualquer área. Nós temos que lembrar que essa doença vem assustando o mundo. Houve cerca de 3 mil óbitos na China. Na Itália, parece-me que o número de óbitos já está passando de 2.500. No mundo, chegou a 7.000, 8.000 — não sei se chegou a 8.000 mortes, porque esses dados mudam muito.
Agora, Deputada Perpétua Almeida, nós ficamos preocupados em dosar até onde deveremos ir, porque o que mata muito mais do que o coronavírus é a pobreza. O que mais salvou pessoas no nosso planeta, nos últimos 20 anos, 30 anos, 50 anos, foi a geração de renda, foi a geração de empregos. Nós sabemos muito bem que o que tirou as pessoas da morte foi a geração de riqueza, foi o aumento do PIB, em todos os países, principalmente em países em desenvolvimento, como o Brasil, e mais ainda em países em desenvolvimento na África. Nos últimos 10 anos, nós tivemos 10 anos de aumento de vida. As pessoas que viviam até os 50 anos, hoje, vivem até os 60 anos, porque se combateu a pobreza. Então, nós temos que dosar com muito cuidado, temos que ser muito corajosos, para sabermos aonde nós iremos, em termos de isolamento e quarentena, e onde nós seguraremos. Se deixarem de falecer mil pessoas, 2 mil pessoas, e falecerem 500 pessoas, 800 pessoas, e o País ficar arrasado financeiramente, será complicado.
Humildemente, como médico, eu acho que nós temos que focar no idoso, no grupo de risco. O idoso tem que ficar em casa. O restante da população tem que caminhar. Deve-se olhar com muito cuidado a questão das escolas, porque as crianças realmente transmitem a doença muito facilmente. Mas muitas dessas crianças hoje ficam com idosos e, às vezes, não ficam em casa, vão para a praça, brincam com um amigo e voltam. Então, isso é muito difícil, Deputada Perpétua Almeida. Eu falo isso com o maior respeito a V.Exa. Isso é muito sério. Nós temos que dosar o tratamento, o combate à epidemia, mas também o tanto que nós podemos forçar o nosso sistema econômico. Hoje, com muita franqueza, o meu maior medo é a pobreza matar muito mais do que o coronavírus. Precisamos ter muito equilíbrio e muita parcimônia na condução dos trabalhos.
Só para finalizar, lembro que não há prova de que a máscara nos protege. A máscara só protege outros. Com esse dado de que 79% da transmissão é feita por assintomáticos, realmente a máscara, se for possível... Concordo com o tabelamento do valor das máscaras, concordo com todas as medidas. Se o uso da máscara é essencial para quem lida com outras pessoas, como é o exemplo do Parlamento, se conseguirmos a máscara, será realmente interessante, no meu ponto de vista, porque os assintomáticos são transmissores.
15:21
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É isso, Dr. Luizinho. Desculpe-me a demora para entrar na Comissão. Conte comigo incondicionalmente. Parabéns pelo belo trabalho!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - A sua entrada, antecipada ou posteriormente, é sempre bem-vinda.
Eu queria só fazer um acordo. O Deputado André Janones está inscrito, assim como o Deputado Osmar Terra. Estou pedindo para encerrarmos, antes que sejamos expulsos do plenário, afinal já estamos aqui desde as 10 horas da manhã. (Risos.)
Sempre chegam novos Parlamentares e, daqui a pouco, alguém vai entrar aqui e dizer que eu encerrei bem na sua vez.
Com a palavra o Deputado André Janones.
O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Parlamentares.
Eu queria só registrar um motivo de preocupação. O Deputado Dr. Frederico, de certa forma, já contemplou a resposta para a minha dúvida, mas há um quesito que tem me chamado muito a atenção. Fica difícil propor alguma solução concreta, pelos mecanismos de que dispomos, como a realização de audiência pública para esclarecer alguma dúvida, como a convocação ou o convite para que o Ministro da Saúde venha aqui. Sabemos que essas são medidas que não podemos tomar, pois o momento não nos permite. Mas tem me chamado muito a atenção a polêmica envolvendo o uso da máscara.
Eu sou absolutamente leigo na área da saúde pública. Não tenho nenhum tipo de conhecimento nessa área. Ao ver profissionais do quilate do Deputado Dr. Frederico ou do Deputado Dr. Hiran, que estava aqui há pouco, fazendo uso da máscara, juntamente com a informação de que 80% das pessoas contaminadas são assintomáticas, tenho a sensação — aqui eu me reservo o direito, vamos dizer assim, de estar enganado, pois é apenas uma percepção que eu tenho — de que as autoridades de saúde não têm recomendado o uso da máscara com o propósito de evitar o pânico e de evitar que essa máscara venha a faltar no futuro. Eu acho que não é por aí. Na minha opinião, eu acredito que, sob o pretexto de se evitar o pânico, nós não podemos expor algumas pessoas, ainda que elas sejam menos vulneráveis, como é o caso de quem tem menos de 60 anos. Eu queria fazer esse alerta. Eu acho que nós aqui temos essa responsabilidade. Eu não vejo, com base nesses dados, ser dispensável o uso da máscara.
Só para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de requerer a inclusão do meu nome nesta Comissão. Eu não sei se é possível que V.Exa. o faça aqui. O Líder do nosso bloco não está presente e não há previsão de que virá, por conta de tudo o que está acontecendo. O Líder do meu partido já autorizou a inclusão. Com o número reduzido de Parlamentares aqui, eu acho que todos os que vierem a participar desta Comissão vão somar de alguma maneira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado André Janones, V.Exa. é sempre bem-vindo à nossa Comissão, que está aberta para todos participarem, mas há um problema regimental: é preciso vir uma indicação do Presidente Rodrigo Maia para estabelecer a presença na Comissão. Mas nós realizamos uma sessão deliberativa ontem e todos tiveram voz de forma equânime, sem distinção, sendo ou não da Comissão. Na nossa audiência, é da mesma forma, pois é a nossa prática.
Esse assunto é predominante no País. Nós estamos aqui há 5 horas. Se tivermos que ficar por 12 horas ou de plantão no Congresso ou num hospital, podem nos escalar, porque ficaremos.
Quanto à questão da máscara, eu vou lhe responder pela minha atitude individual. A máscara é um grande instrumento de proteção que nós utilizamos para proteger o próximo. Quando você está doente, quando você está gripado, quando você tem alguma coisa, você usa para que não transmita a doença. Esse é o motivo principal do uso da máscara. Eu não tenho utilizado a máscara, não pela recomendação do Ministério, porque eu me guio sempre pelas regras internacionais, mas porque eu tenho me preservado, assim como a Deputada Carmen Zanotto. Nós estamos fazendo isso desde ontem, mantendo a distância de 1,5 metro, ou uma distância menor se alguém estiver passando, mas calado. Eu não converso quando alguém está numa distância menor do que essa. Eu já levantei 150 vezes, também vou ao banheiro a toda hora, mas passo o álcool em gel. Enfim, nós tomamos uma série de cuidados.
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O Deputado Frederico fez uma justificativa, assim como a Deputada Carmen. E eles estão cobertos de razão. Aqui vários Deputados estão usando máscaras, porque nós não conseguimos conter a ânsia das pessoas de virem até nós e se comunicarem a uma distância menor, até porque é do nosso feitio e da nossa afetividade brasileira. Eu falei para a Deputada Carmen que isso, para mim, é quase uma violência, porque eu sou carioca e tenho a minha mania de dar dois beijos e abraçar. Eu tenho que andar quase amarrado. É muito difícil trabalhar de outra maneira, mas estou disciplinado.
Nós vamos propor que, na Casa, todos andem de máscara, para se protegerem e protegerem os outros, a partir deste momento. Eu vou fazer essa indicação à Deputada Soraya Santos. É preciso que as máscaras estejam disponíveis não só para os Deputados, mas para todos os funcionários da Casa, porque é fundamental todos estarem protegidos.
Além disso, um Deputado — não lembro mais quem foi — fez uma proposição que nós que somos da saúde há tanto tempo não havíamos avaliado dessa forma. Assim como nós distribuímos camisinha no carnaval para evitar as doenças sexualmente transmissíveis, porque sabemos que há um índice maior nesse período, precisamos avançar mesmo para o fornecimento público de máscaras, a fim de auxiliarmos a nossa população neste momento.
Com a palavra a Deputada Mariana Carvalho.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Eu gostaria de fazer um registro exatamente com relação ao que o Deputado André Janones comentou sobre a máscara.
Eu também não tenho usado por isso. Eu não tenho nenhum sinal, nenhum sintoma, tenho tomado todos os cuidados.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Também não tivemos contato com ninguém que testou positivo.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Com ninguém. Todos os Deputados estão mantendo distância. Estamos tentando nos prevenir ao máximo, usando álcool em gel, lavando as mãos.
No entanto, neste momento, várias pessoas ligadas ao Parlamento têm testado positivo e vários Deputados, funcionários e servidores desta Casa também já estão usando máscara. Eu acho que é um bom momento para orientar todos os nossos servidores da Casa a utilizarem máscaras.
Aproveito este registro para parabenizar o Deputado Luizinho por oferecer o fornecimento gratuito de máscaras. O álcool em gel não entraria nessa situação, porque, se as pessoas tiverem a orientação e lavarem as mãos, o sabão supre as necessidades do álcool em gel.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Se Deus quiser, Deputada! Eu acho que o álcool 70% retornará às prateleiras. Essa foi uma das discussões que vieram à baila ontem na Comissão e nós aprovamos. Isso ajudará as pessoas a terem acesso a esse meio antisséptico.
A SRA. MARIANA CARVALHO (PSDB - RO) - Obrigada, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputada Mariana.
Com a palavra o Deputado Osmar Terra, ex-Ministro.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer algumas considerações, algumas propostas para a Comissão. Embora eu ainda não esteja na Comissão, pretendo falar com o Presidente Rodrigo Maia para conseguir uma vaga para mim aqui, para que eu possa ajudar.
Eu e a Deputada Carmen Zanotto fomos gestores no período da epidemia de gripe H1N1. Tivemos que enfrentar aquela epidemia e aprendemos muito com isso. Essa gripe entrou no País pelo Rio Grande do Sul, depois foi para Santa Catarina e foi subindo — ficou mais no Sul do Brasil por causa do inverno. Nem o Norte nem o Nordeste tiveram casos em um número significativo.
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Nós tivemos que enfrentar uma coisa que não conhecíamos. É diferente o caso do coronavírus, porque já sabemos o comportamento do vírus. Já temos a experiência da China, inclusive de regressão. Nós sabemos como o vírus funciona e qual é o dano que ele causa. No caso da H1N1, nós não sabíamos. Apareceram casos numa região de criação de suínos no México, depois apareceram casos nos Estados Unidos e houve um período sem notícias. Na Argentina, houve uma epidemia não revelada, porque a Presidente Cristina Kirchner não queria perder as eleições — era um ano eleitoral e ela não nos avisou. Então, começou a entrar gente doente pela fronteira do Rio Grande do Sul.
Foi uma epidemia que chegou a 6 mil pessoas diagnosticadas. Depois houve em torno de 300 óbitos. Foi letal, bastante letal. Não foi uma epidemia pequena em termos de letalidade. Depois, com o inquérito sorológico que foi feito, estimou-se que mais de 2,5 milhões de pessoas foram infectadas.
Eu queria começar falando isso, Presidente, porque todas as epidemias virais começam quando o número de pessoas infectadas vai aumentando e, se não há vacina e não há tratamento, terminam quando o número de pessoas infectadas aumenta tanto que o contágio não progride mais. A grande maioria dessas pessoas é assintomática. É bem provável que, antes até desse início do coronavírus, já houvesse gente infectada aqui, porque as pessoas estavam viajando para Wuhan. Eu mesmo fui a Wuhan, na China, em outubro como Ministro, quando houve os Jogos Mundiais Militares. Eu fui assistir aos Jogos Mundiais Militares. Muitas pessoas foram àquela região, que é um centro econômico importante da China. O vírus já devia estar circulando, porém de forma assintomática. De repente, começa a haver muitos casos, porque os casos assintomáticos, em 5 dias, viram sintomáticos, mas o vírus já estava sendo transmitido nesses 5 dias.
Há uma história natural da epidemia, que é incontrolável. Não tem como controlar. Eu acho que se pode fazer algum tipo de controle, mas é limitado. Eu comparo com a H1N1, porque são duas epidemias virais, são duas epidemias que acontecem de forma pandêmica. Dá para comparar pelo fato de serem vírus, não pelo tipo de dano que causam.
O que mais me preocupa nisso, Presidente, é o pânico que se tenta provocar na população. É muito fácil disseminar o pânico na população durante uma epidemia — é muito fácil. Isso dá mais audiência, vende mais jornal. A coisa mais fácil do mundo é assustar as pessoas, principalmente com uma coisa que as pessoas não conhecem.
Eu acho que o trabalho mais importante que o Ministro Mandetta está fazendo — eu quero aqui reforçar o trabalho do Ministro Mandetta — é esclarecer as pessoas em relação ao que pode acontecer com essa epidemia. Sempre vai haver pandemias, Presidente. A cada 5 anos, 6 anos, há mutações de vírus, principalmente no inverno da Ásia, já que a grande maioria das influenzas vem de lá. O vírus circula pelo mundo. Num mundo tão conectado como o nosso, com milhares de voos diários para tudo quanto é lugar, é muito difícil controlar isso. Não tem como controlar, senão para a atividade econômica. Eu acho que é fácil disseminar o pânico. Difícil é explicar corretamente para as pessoas o que tem que ser explicado, porque é um fio da navalha. Eu acho que o Deputado Dr. Frederico colocou isso muito bem, e eu compartilho com ele as preocupações. Eu acho que muito pior do que essa epidemia vão ser as consequências: a miséria, o aumento da pobreza e outras coisas que vão acontecer por causa do pânico.
15:33
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"Ah, mas a Itália está numa situação... Na França, o Presidente mandou todo o mundo ficar em casa. Os Estados Unidos estão tomando medidas." Eu acho que cada um desses lugares tem um motivo específico para fazer isso. Eu acho que, na Itália, a Lombardia tem que tomar medidas, porque é lá que está acontecendo a epidemia. No sul da Itália, praticamente não há epidemia. Em Nápoles, não há epidemia. Na Sicília, não há epidemia. Por quê? É uma região mais quente, a temperatura é mais alta do que no norte da Itália, do que nos Alpes, uma zona muito fria da Europa. Além disso, há uma grande concentração de idosos na Lombardia, maior proporcionalmente do que a do Japão, se considerarmos só a população da Lombardia. E há uma coisa que ninguém está falando, Sr. Presidente: na Lombardia, o coronavírus coincidiu com uma epidemia de H1N1. Estava crescendo uma epidemia de H1N1 quando chegou o coronavírus. Então, há uma soma de epidemias que estão causando um dano importante para a população.
Em casos extremos, temos que tomar medidas extremas. Eu concordo com isso. No entanto, eu vejo uma desinformação em cima da necessidade de assustar a população sobre o que está acontecendo. Uma coisa é orientar a população, outra coisa é assustar a população — e assustar é bem mais fácil do que orientar.
Eu acho que essa pandemia é semelhante às outras. Não existe uma pandemia igual à outra, são semelhantes. Ela vai ter uma letalidade menor, pelo que vimos na China, pelo que estamos vendo na Europa. Tirando a Lombardia, que é um caso específico, no restante da Europa, a mortalidade é baixa, é muito baixa. E a progressão também não é tão alta. Nós temos uma epidemia que está evoluindo. Ela tem um tipo de contágio maior do que o da H1N1 e do que o de outras epidemias, mas ela também tem uma letalidade baixa e atinge as pessoas mais frágeis e, principalmente, a população acima dos 70 anos, que são os que sofrem mais.
Portanto, acho que medidas que estão sendo tomadas, como suspender aulas, suspender o funcionamento de shoppings, decretar ponto facultativo, são ruins, não ajudam, não vão mudar o curso da epidemia. Isso é o que eu quero dizer. Eu desafio alguém a me provar que isso muda o curso da epidemia. Em todas as pandemias, houve estudos sobre a relação entre a suspensão de aulas e a curva de contágio: não altera! Pelo contrário, cria-se um problema muito maior para a família, que tem que parar de trabalhar para cuidar dos filhos. Às vezes, é uma pessoa da saúde, que deixa de atender 100 pessoas, 200 pessoas, para cuidar de 2 pessoas. Nesse caso, é ainda mais grave: se os pais precisam mesmo continuar trabalhando, os avós vão cuidar das crianças — e as crianças são portadores assintomáticos. Elas podem ter o vírus. O vírus já está circulando há muito tempo. Mais de 15% da população brasileira já deve estar contaminada. É assim que funciona a epidemia. É muito mais rápido do que imaginamos. Foi assim com a H1N1 também. Em algumas regiões, vamos ter mais casos; em outras regiões, vamos ter menos casos, porque a circulação do vírus é maior em umas regiões do que em outras. Eu acho que as medidas de prevenção são muito importantes: ensinar as pessoas a lavarem as mãos; se houver mudança de ambiente, tem que lavar as mãos ou usar álcool em gel; se houver qualquer sinal de infecção, a pessoa tem que ser recolhida ao isolamento. Eu sou a favor de que a família fique em quarentena com essa pessoa, além das pessoas com quem ela tem mais contato. Essas são as medidas possíveis para evitar que haja um contágio maior naquela região. Mas a epidemia vai progredir. Ela tem uma curva. Na epidemia de Wuhan e na epidemia de H1N1 no Rio Grande do Sul, as curvas são iguais — eu tenho a curva. Ela sobe em 6 semanas e desce em 6 ou 7 semanas. Ela atinge um grande grau de gente. Quando atinge um importante percentual da população, com o contágio, com anticorpos, ela cai e para de progredir. A epidemia fica solta no tempo. Por exemplo, no ano passado, em 2019, 750 pessoas morreram com H1N1 no Brasil. Eu acho que não vai morrer tanta gente de coronavírus no Brasil. Morreram 2 pessoas por dia com H1N1 no ano passado, e ninguém tocou no assunto. Não houve um jornal que tenha publicado nada! Ninguém falou nada! Ninguém disseminou pânico! Não se quebrou a indústria, como estão quase quebrando agora! Não se quebrou o comércio! Não se semeou o pânico entre a população!
15:37
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Eu acho que o comportamento das autoridades suspendendo as atividades... Agora, suspenderam o trânsito de ônibus no ABC. Quanto tempo vai durar isso? Vamos supor até que isso diminuísse a velocidade da epidemia. Se diminuísse a velocidade, quando retornássemos à normalidade, voltaria a velocidade e haveria um contágio igual. Isso resolve alguma coisa? Não resolve. Não há trabalhos mostrando que isso tenha impacto no conjunto da epidemia. É para isso que eu quero chamar a atenção.
"Mas vai diminuir a necessidade de hospitais, porque vai retardar o contágio." Eu duvido que isso aconteça, mas, se diminuir, se for real, estaremos preocupados com o hospital, não com o contágio. Quando as pessoas dizem que, diminuindo a velocidade, vão poder organizar melhor os serviços de saúde, isso é em função dos serviços de saúde, não em função de haver menos gente contaminada.
Eu acho que o Ministro Mandetta está dando uma demonstração de competência. Já existem mais de 1.000 leitos de UTI contratados, se for preciso, e 2.000 respiradores. Lá no Rio Grande do Sul, eu também fiz isso — a Deputada Carmen Zanotto também deve ter feito —, ou seja, em 3 semanas, nós aumentamos em 30% o número de leitos de UTI. É só botar mais camas nas UTIs, pegar os centros de recuperação de cirurgias e botar mais leitos de UTI, e nós resolvemos. Não pode haver um exército de reserva de leitos de UTI para uso de 5 em 5 anos, quando houver uma epidemia.
O que eu quero dizer é o seguinte: a população não pode ficar em pânico com isso, porque a epidemia sobe e desce. No período do zika vírus, eu era Presidente da Subcomissão de Saúde aqui da Câmara. Comecei a fazer a curva do zika e fiquei em pânico, porque, em pouco tempo, haveria umas 30 mil crianças com microcefalia. Mas, quando chegou a 5 mil e pouco, parou a epidemia e não apareceram mais mulheres grávidas tendo crianças com microcefalia. Por quê? Porque todas se contaminaram, todas já tinham anticorpos para o vírus. O mosquito com o vírus da zika podia picar que não adiantava nada. Sr. Presidente, quero só manifestar, como o Ministro Mandetta está sugerindo, que temos que nos concentrar na população de idosos. Esta Comissão poderia ajudar nisso, primeiro, orientando as famílias. Os idosos têm que ter um período, não de quarentena ou isolamento, mas sem contato com crianças ou contato afetivo com a família toda, porque o vírus pode ser transmitido, e eles são os mais vulneráveis. A segunda preocupação que tenho é se haverá algum reforço nos recursos para asilos que têm concentração alta de idosos. Estamos vendo que os idosos que morrem têm mais de 70 anos, na imensa maioria. No Brasil, morreram idosos com 62 e 63 anos. Parece que uma senhora de 70 anos vai ser confirmada também. O Ministério da Cidadania repassa recursos através do SUS para os Municípios, que podem alocá-los para os asilos. Acho que esse recurso tem que ser utilizado no sentido de reforçar as medidas dentro dos asilos. E o Sistema Único de Saúde tem que oferecer apoio para os asilos, em termos de atendimento às pessoas, para isolamento, para atendimento, para higienização. Deve haver um cuidado extra com asilos de idosos.
15:41
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Temos a importante missão de não destruir a economia brasileira, como o Deputado Frederico manifestou com muita clareza. Vejam as consequências hoje em virtude desse alarmismo. O gestor toma a medida mais drástica possível para parecer que está fazendo alguma coisa. Ele não tem base científica. Suspender aula não tem nenhuma base científica. Não há evidência de que essa medida muda o curso da doença. No entanto, vários Governadores estão suspendendo as aulas por tempo indeterminado.
Agora vi que há o risco de os shoppings ficarem fechados até o fim de abril. Isso não tem sentido! Imagine, se fecharem os shoppings, fecha a atividade do comércio, porque hoje, na maior parte das grandes cidades, ela se concentra nos shoppings. Isso diminui o consumo de produtos industriais, leva ao desemprego, ao fechamento de indústrias. Vai ser uma quebradeira no País por causa de medidas exageradas, as quais não são ponderadas, não são equilibradas em relação ao controle da epidemia.
Essa epidemia não é de assustar. Deve-se preocupar, deve-se tomar medidas, pois há gravidade, mas não é o fim do mundo. Quando estávamos enfrentando o vírus H1N1, os médicos diziam que ia acabar o mundo. O chefe da UTI do Hospital de Clínicas de Porto Alegre escreveu um artigo no jornal Zero Hora dizendo que ele nunca tinha visto tanta gente com insuficiência respiratória, tanta gente morrendo nas UTIs, e que aquilo seria um apocalipse. Em outras palavras, estava assustando todo mundo.
Mas não foi isso que aconteceu. Claro que morreram muitas pessoas. Cada morte não tem preço, é uma tragédia pessoal e para todo mundo, mas o curso das epidemias é universal, tem padrões.
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Nós temos que ter uma comissão científica em cada Estado, em cada Município. Na época, a maior dificuldade que eu tinha era convencer os Prefeitos a abrir as escolas. Os Prefeitos queriam mostrar para a população que eles estavam fazendo alguma coisa, então, não podiam abrir as escolas. E todo mundo se prejudica com isso, a atividade econômica toda vai para o espaço.
Por falta de equilíbrio, de se trabalhar com base em evidências científicas e de se explicar as coisas como têm que ser explicadas, nós estamos promovendo, no Brasil, a maior recessão. A recessão que vai acontecer agora vai ser muito maior do que a do período de Dilma. O Brasil não tem como manter essas empresas. "Ah! O Ministro Paulo Guedes liberou 140 bilhões." Isso vai ser fichinha perto da necessidade que vai existir diante do desemprego em massa, da quebra de empresas grandes e dos autônomos, que nós temos que ajudar também. A minha diarista veio falar comigo: "Todo mundo cancelou as diárias". Aí, eu aumentei em mais uma diária por semana — era uma por semana, e eu aumentei para mais uma. A recessão vai derrubar a arrecadação também, não vai haver arrecadação para manter isso. E isso vai durar anos. Os erros que nós estamos cometendo agora na condução disso tudo vão causar recessão por anos, miséria, pobreza, subalimentação. Aqui vai haver um dano muito maior do que essa epidemia.
Então, Presidente, eu queria dizer que se deve considerar a questão da informação, da existência de comitês científicos e da proposição desses comitês científicos para os Governadores, para os Prefeitos das grandes cidades, além do cuidado especial, principalmente nos asilos, onde há mais idosos, através do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, e de haver uma campanha de divulgação para isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado e ex-Ministro Osmar Terra, agradeço as suas palavras.
Eu acho que podemos encaminhar aqui uma indicação para a ampliação de recursos em apoio aos asilos, em parceria direta com o Sistema Único de Saúde, além do recurso destinado ao SUS.
Quero agradecer a todos a presença no decorrer deste longo período de quase 6 horas em que estamos aqui.
Deputado Alexandre Padilha, vou deixar V.Exa. falar, só para V.Exa. não ficar chateado comigo. Como V.Exa. já sentou, espalhou todos os seus papeis, eu vou deixá-lo falar, mas brevemente.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Imagine, Presidente.
Primeiro, surpreendeu-me positivamente o fato de a Comissão estar até agora em reunião. Eu tive que sair daqui para acompanhar a reunião do Presidente Rodrigo Maia com os Líderes, exatamente para podermos discutir pontos de pauta, e, quando acabou a reunião e vi o monitor, eu falei: "Nossa, a reunião está acontecendo ainda! Estão resistentes". Eu estou retornando da reunião do Colégio de Líderes.
É importante sentirmos a importância desta Comissão. O Presidente Rodrigo Maia aceitou a criação desta Comissão, e o senhor a está conduzindo de forma muito eficiente, Presidente. Eu acho que ela está sendo um espaço muito importante para que nós possamos burilar os projetos, discutir pendências que possa haver aqui e encaminhar já ao Colégio de Líderes os projetos bem alinhados.
O Presidente Rodrigo Maia foi muito generoso em relação ao apelo que nós fizemos para a construção desse projeto, que foi um pedido do Ministro Mandetta para esta Comissão. Todos os Deputados o assinaram — conseguimos mudar o protocolo, para que todos pudessem assiná-lo. É um projeto muito importante para os trabalhadores e para os serviços de saúde. Por ele facilita-se a comprovação por parte de uma pessoa que entra em quarentena, que vá para o isolamento, de modo que ela não precise de um atestado médico, não precise procurar de novo uma unidade de saúde para buscar um atestado médico. Isso estava gerando, inclusive, uma pressão sobre os serviços de saúde, sobre os prontos-socorros.
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Então, é um apelo que nós fizemos no Colégio de Líderes, e todos os Deputados concordaram, o Presidente Rodrigo Maia também. Há uma grande chance de conseguirmos alcançar o quórum e votar hoje esse projeto. E há sensibilidade do Presidente Rodrigo Maia no sentido de discutirmos, na pauta da próxima semana, o que outros Líderes questionaram. Refiro-me ao tabelamento de preços, como V.Exa. propôs, a Comissão propôs, enfim, o projeto foi proposto. Além disso, podemos construir, até a próxima quarta-feira, no Colégio de Líderes, outros projetos necessários.
Quero, para encerrar, fazer um lembrete aqui, Presidente, do quanto é importante que os poderes públicos municipais compreendam a realidade e a gravidade deste momento. No caminho, eu recebi uma denúncia, e pediram que eu falasse dessa denúncia aqui. Trata-se de uma ação de reintegração de posse na cidade de São Paulo, na Rua José Honório da Silva, altura do nº 10, na Vila Barreto, região de Brasilândia, no noroeste de São Paulo. Várias famílias estão sendo despejadas numa cidade que está vivendo situação de emergência de saúde pública do coronavírus. Até nos argumentos dos moradores e das entidades que estavam apoiando a situação, do poder jurídico que estava apoiando a situação, citava-se exatamente a situação do coronavírus, e era solicitado que essa reintegração de posse não acontecesse. Mas ela está acontecendo e vai colocar centenas de famílias, crianças, idosos, pessoas com doenças crônicas na rua. São pessoas que vão ficar em situação de rua, expostas ao coronavírus, expostas ao conjunto das infecções respiratórias.
Nós precisamos discutir isso, lógico que não hoje, mas na próxima reunião da Comissão, assim como tratar do fortalecimento do SUAS, que vai ser decisivo para garantir proteção social, além de medidas que não aumentem o número de pessoas em situação de rua no País no inverno, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Faço aqui o registro das famílias da Rua Honório que estão sofrendo essa reintegração de posse, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Antes de encerrar, passo a palavra à nossa Relatora.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, só quero agradecer a participação dos nossos pesquisadores, da comunidade como um todo. Eu já fiz, por telefone, o pedido da nobre Deputada Soraya, que é a nossa Presidente na Casa.
Ministro Osmar Terra, eu também vivi a situação da Influenza A (H1N1), em 2009. O meu desejo é que V.Exa. esteja absolutamente correto e que todos nós estejamos seguindo as orientações, em função da preocupação, de outra forma. Mas, neste momento, a serenidade exige de todos nós, mais do que nunca, toda a força e toda a disposição para o trabalho.
Eu queria fazer este apelo, já que todos nós da Comissão procuramos praticar os cuidados que foram orientados, no sentido de que, depois da deliberação, se puderem ter acesso a máscaras, utilizem-nas, porque nós estamos vivendo um momento em que precisamos seguir as orientações.
E quero reforçar a sua demanda com relação às pesquisas. Eu vivi isso, indo aos Municípios, junto ao Secretário Dado, hoje Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, tendo sido também Presidente desse órgão. Eu já mandei algumas mensagens a ele, para que nos ajude numa questão que me preocupa muito, que é a tomada de decisão pelos gestores, porque, muitas vezes, tomamos decisões pelas quais, depois, lá na frente, nós poderemos responder. Espero que essa resposta seja na busca de acertar, o que tranquiliza a todos.
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Deputado Luizinho, todos os documentos dos encaminhamentos já foram solicitados, assim como as indicações. Espero que encaminhemos, através da assessoria do Ministro Mandetta, todos os documentos.
Também reafirmo a minha gratidão a todos os trabalhadores da área da saúde, em especial a todos os profissionais de enfermagem, na condição de enfermeira, e sou minoria absoluta na Casa, pois sou a única representante dessa profissão. Então, em nome da enfermagem brasileira, agradeço a todos os trabalhadores que não estão se furtando de ir às unidades de saúde. Peço a eles que pratiquem tudo aquilo que aprendemos na academia e nas escolas de auxiliares e técnicos de enfermagem País afora, em relação ao autocuidado e aos cuidados com os nossos pacientes. Se nós perdermos essa força de trabalho, teremos dificuldade no dia a dia.
Repito, esse é o meu desejo. Parece-me que a sua voz é isolada. Eu acompanhei parte da sua fala no Colégio de Líderes e prestei muita atenção em sua fala aqui. Torço muito para que consigamos sair dessa situação nos mesmos parâmetros em que saímos da epidemia do H1N1, em 2009, e com menos óbitos do que nós tivemos naquela época.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado.
Vou encerrar os trabalhos, antes agradecendo à equipe da consultoria legislativa, que tem feito um brilhante trabalho ao nos auxiliar. Agradeço ainda aos funcionários da Casa que estão aqui desde o início da manhã.
Deputada Carmen Zanotto, é uma honra, ao encerrar esta reunião, ter dois ex-Ministros de Estado aqui, de diferentes momentos do País. Isso mostra a importância de estarmos unidos na condução desse processo. As nossas divergências no campo político, nesta Comissão, jamais prevalecerão. A nossa construção sempre será em favor do Brasil.
Eu e a Deputada Carmen Zanotto, apesar de sermos entes políticos, temos evitado qualquer tipo de posicionamento político, para que tenhamos uma união em prol do País, para que possamos dar apoio aos nosso Municípios e Estados em todas as questões.
Fiquei muito feliz em ouvir todas as sugestões — e as pessoas em casa nos acompanham pelo link da TV Câmara — dos convidados e dos Deputados, enfim, o conjunto de ideias. A Deputada Mariana Carvalho está conosco até este momento. Com o conjunto de ideias e de propostas que surgiram, estamos ajudando para que as coisas efetivamente aconteçam no País.
Eu encerro esta audiência pública dizendo que informaremos V.Exas. sobre a continuidade dos trabalhos. Com certeza, eles continuarão, mesmo que remotamente. Vamos fazer reunião física semana que vem.
Deputado Alexandre Padilha e Deputado Osmar Terra, digo da nossa disposição de ajudar o Brasil em qualquer situação, mesmo não estando em condição de isolamento. Contem conosco. Se for necessário ficar 24 horas de plantão aqui ou em qualquer hospital, nós estaremos à disposição.
Muito obrigado.
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