2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
33ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 12 de Março de 2020 (Quinta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 189 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, pelo tempo de 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu peço que meu pronunciamento desta manhã seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação desta Casa.
Primeiro, quero manifestar meu agradecimento ao ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha, que ontem participou comigo de transmissão ao vivo, falando a respeito do coronavírus, que já fez vítimas e para o qual ainda não temos uma resposta. Contudo, já estamos tomando as precauções necessárias. Foi muito importante ouvir de S.Exa. que as pessoas precisam se cuidar sim, mas não devem entrar em pânico. Na verdade, muitas pessoas estão entrando em pânico, mas não há necessidade disso, na medida em que nós já estamos tomando as providências necessárias para fazer esse acompanhamento, seja nas repartições públicas, que já estão diminuindo o número de pessoas, o movimento, o aglomerado, seja nos cuidados de higiene, importantes para a prevenção.
Sr. Presidente, volto agora à preocupação de todos os brasileiros e brasileiras, a preocupação com a democracia. Nós estamos num país democrático, num país em que as forças vivas da esquerda, da direita e do centro ainda se manifestam. Nós temos ainda o nosso Congresso. Ainda que haja divergências de ideias, é uma instituição que faz parte da democracia e da soberania brasileira. Nós temos um Supremo funcionando. Nós temos independência entre os Poderes. Não é bom que um Presidente da República estimule, incentive as pessoas a irem às ruas para fechar o Congresso brasileiro, para fechar as instituições democráticas que nós temos neste País. Isso é muito perigoso!
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Sr. Presidente, nós estamos vivendo hoje um momento de muito risco. Há muito ódio, muita raiva, muita ira. E o que nós estamos vendo? Na verdade, uma iniciativa que nos assusta. Existem histórias tremendas sobre o fascismo. Os judeus que o digam! Hitler, Mussolini, Pinochet, Franco defendiam a moral, a família, os bons costumes, e o argumento deles era acabar com a corrupção, acabar com baderna. Era isso que eles diziam. E os seus Governos foram os mais perversos, os mais corruptos, os mais criminosos.
Portanto, nós temos que abrir o olho para esse discurso moralista, que se coloca como fascismo. Nós estamos querendo que o Brasil seja independente e democrático.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não sei se falo "Sr. Presidente dos chantageadores e Sras. Deputadas e Srs. Deputados chantagistas", porque esse foi o adjetivo utilizado pelo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional em relação aos Parlamentares, em relação ao Congresso Nacional.
Houve reação? Houve reação. O Presidente da Câmara dos Deputados deu uma resposta que, posso dizer, foi bem contundente. Contudo, nós vivemos um momento em que os conflitos institucionais estão sendo produzidos pelo Presidente da República muito mais com o objetivo de disfarçar os resultados perversos e negativos das reformas que eles defenderam a partir do Governo Temer.
As reformas assumiram uma velocidade muito grande. Houve a reforma trabalhista do Governo Temer. Assume o Governo Bolsonaro, que, aliás, surpreendentemente coloca como Ministro da Economia um economista obscuro, que não era nem reconhecido por parcela da sociedade brasileira!
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Eu já vou concluir, Sr. Presidente. Estamos hoje em um dia tão tranquilo, que é possível alguma tolerância, e eu tenho certeza de que contarei com a compreensão de V.Exa.
Quero dizer que esse Ministro da Economia, o Ministro Paulo Guedes, tem uma trajetória de vida e uma trajetória empresarial, esta sim, conhecida. Ele viveu nos subterrâneos da economia e tem alianças com o grande capital financeiro e com a elite empresarial. Ele perseguiu, ele lutou para ser Ministro da Economia! Procurou candidatos, estando o candidato Jair Bolsonaro em ascensão, um ex-Deputado Federal que não tinha articulação com setor algum da sociedade, salvo a área militar. O Presidente Jair Bolsonaro estava distante de qualquer debate nacional. Nunca participou rigorosamente de nada, a não ser fazer pregações em homenagem à ditadura, em homenagem à tortura e contra o Estado Democrático de Direito, nos 28 anos em que permaneceu como Deputado Federal. E aí o Ministro Paulo Guedes conseguiu seduzir o candidato à Presidência da República, que confessou ser completamente ignorante em qualquer matéria ligada à economia. Paulo Guedes virou o Posto Ipiranga.
Então, vieram as reformas, a começar pela reforma da Previdência — continuidade da reforma trabalhista, aprofundando-a —, tudo para atender ao capital financeiro e ao capital industrial, não para um modelo de desenvolvimento que gere emprego e distribua renda. Não, é simplesmente para a acumulação. E eles são insaciáveis!
Ontem foi derrubado o veto em relação ao BPC, o que causará uma despesa anual de 20 bilhões de reais. Esta decisão está sendo condenada por todos os canais de televisão, como se estivéssemos a ponto de contribuir para alcançar o limite de gastos, o teto do gasto público, quando na verdade é um recurso para distribuir aos mais miseráveis!
Sr. Presidente, para concluir, digo que tomamos conhecimento de que o fim dos fundos — há uma quantidade de fundos que vêm sendo extintos, a mensagem está aí —, mais de 200 bilhões de reais, destinam-se a pagar a dívida pública aos banqueiros. Foi o que disse o Ministro. Destinam-se aos banqueiros!
O Ministro Paulo Guedes, eu já disse isto ontem nesta Casa, não tem autoridade política nem autoridade moral. Ele é investigado. Ele é investigado em vários procedimentos criminais levados a efeito pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal — agora, pela Procuradoria da República, porque ele é Ministro. Portanto, há uma incompatibilidade, há uma confissão. O Ministro Paulo Guedes é Ministro para atender aos bancos, para atender aos grandes empresários. Ao mesmo tempo, está loteando o Ministério da Economia e também o Ministério do Trabalho com quadros que estão ali para prestar informações exatamente em relação às investigações que têm o nome dele como investigado, e também parentes como investigados e sócios como investigados. É obstrução da Justiça.
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O Ministro Paulo Guedes enriqueceu, seguindo o conselho de Mário Henrique Simonsen, para depois tentar ocupar o Ministério da Economia, o que ele perseguiu. Contudo, ele não tem condições para tanto, porque há conflito de interesse. Que ele continue rico, que continue com as parcerias que tem, mas não sentado na cadeira de Ministro da Economia!
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos, do PDT do Rio de Janeiro.
Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, subo a esta tribuna para repercutir o momento que estamos vivendo.
Nós temos um pouco mais de 1 ano deste Governo que se instalou no País e, como correia de transmissão daquilo que começou no Governo Temer, com o projeto de terceirização, com a reforma trabalhista, com a PEC dos Gastos, houve o início do desmonte do que nós convencionamos chamar de construção do Estado de Bem-Estar Social — e, cá entre nós, com seis décadas de atraso, caso comparemos ao que aconteceu no Velho Continente, na Europa. E agora este Governo traz como tábua de salvação a reforma da Previdência, dizendo que em 1 ano se instalaria um círculo virtuoso, coisa que não aconteceu.
Sabíamos que isso era mais um engodo, mais uma falácia dessa turma que se instalou no Palácio do Planalto para deslocar renda para os setores que acumulam recursos desde sempre, a elite empresarial, a elite burguesa, que desde que este País foi descoberto dá as cartas, à exceção do que aconteceu a partir de 2003, quando o texto da Constituição cidadã se tornou algo concreto, saiu do Livro e foi para as ruas, quando o volume de recursos à disposição das políticas públicas sociais teve como destinatário principal aquele que não tem recursos para fazer circularem nas periferias e nos locais mais longínquos do nosso País.
Hoje, não temos um projeto de nação ou um projeto de país, mesmo porque o atual Presidente não foi ao debate público para demonstrar aquilo que, caso eleito, queria fazer pelo País. E hoje nós não temos nenhuma política anticíclica para poder reverter este quadro terrível! A nossa macroeconomia coloca à disposição do povo um Pibinho de 1,1%, contrariando as expectativas que inclusive foram colocadas por esse senhor, que é o ponta de lança dos rentistas, dos banqueiros, da elite financeira do nosso País, esse senhor que na reforma da Previdência colocou os fundos de previdência privados das estatais como caminho aberto para as administradoras das previdências privadas dos bancos deste País, levando a um deslocamento de renda acima de 260 bilhões de reais, em detrimento do recurso que deveria estar, com capilaridade, servindo ao combate ao marasmo, à falta, à perda de dinamismo macroeconômico em nosso País.
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Portanto, esta é a história recente. Infelizmente, por não ter alternativa, o Bolsonaro colocou no Ministério alguém que é tão somente ponta de lança dos rentistas internacionais e nacionais.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Joseildo Ramos.
Com a palavra o Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
V.Exa. dispõe de 3 minutos à tribuna.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a todos que nos acompanham, eu quero parabenizar todas as mulheres trabalhadoras rurais e trabalhadoras urbanas e sindicalistas pelo dia 8 de Março.
Quero parabenizar, em especial, as mulheres sem terra, que fizeram de 5 a 9 de março, aqui em Brasília, um encontro com mais de 3 mil mulheres de todos os Estados do Brasil, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, com representação de várias delegações de vários países. Houve debates e a presença da ex-Presidenta Dilma Rousseff, nossa grande Presidenta, e de representantes como a Dra. Deborah Duprat, que é uma grande Procuradora, defensora dos direitos das mulheres.
As mulheres fizeram também um ato de protesto no Ministério da Agricultura contra toda essa política agrária que o Governo Bolsonaro tenta implantar no Brasil, uma política contrária aos povos indígenas, contrária à questão dos quilombolas, contrária às populações das florestas, retirando todas as conquistas e todas as políticas da questão agrária.
Inclusive, o Presidente encerrou por decreto, nos últimos dias, um dos maiores e mais reconhecidos programas no mundo inteiro, que formou milhares de jovens, filhos de assentados e assentadas de reforma agrária, o PRONERA; e o programa de agroindústria das áreas de assentamento, que desenvolveu em todo o País diversas agroindústrias, centenas, nas mais diversas áreas de produção.
Enfim, eu quero parabenizar todas as delegações que estiveram neste acampamento, neste grande ato, que contou com a presença de mulheres do Brasil inteiro! As mulheres sabem da sua importância e do seu papel na luta para o enfrentamento desse Governo machista, desse Governo que representa as grandes corporações internacionais, que liberou e está liberando vergonhosamente, sem nenhum critério, agrotóxicos no Brasil inteiro, o que prejudica a natureza e toda a produção, em especial a produção agroecológica.
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Portanto, Sr. Presidente, é nesse sentido que nós queremos parabenizar as mulheres trabalhadoras do Brasil inteiro, em nome das mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Manifestamos nosso repúdio à política do Governo Bolsonaro e o nosso compromisso em defesa das mulheres trabalhadoras do campo e da cidade.
Muito obrigado, Presidente.
Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Deputado, o pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, pelo tempo de 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Às vezes, eu penso que há em curso um processo de negação da realidade. O Governo Federal tem negado a realidade, a realidade do que o Brasil está vivenciando. Agora, não há como se desprezar a realidade, porque ela deixa as suas marcas, as marcas na pele, as marcas na alma deste País e do seu povo, porque estamos vivenciando um processo no País de uma profunda crise, que penaliza sobremaneira a população de baixa renda. Nós estamos com um PIB de pouco mais de 1%. O PIB caiu com relação ao ano passado, e já não era um grande PIB! Contudo, é um PIB concentrado no consumo, o consumo que foi estimulado por ações pontuais, como, por exemplo, a liberação do FGTS.
Portanto, nós estamos vivenciando um Governo que não dá respostas para a crise que o Brasil tem vivenciado, um Governo que não faz qualquer ação, apenas nega a dimensão da crise. E nega porque invisibiliza as pessoas que passam fome neste País. A fome voltou neste País! Eu me lembro do que Lula dizia: "O meu Governo será bom se eu possibilitar que as pessoas possam comer, pelo menos, três vezes por dia". Lula transformou isso em um verdadeiro objetivo, numa meta a ser perseguida, e deixou o Brasil sem fome.
O Brasil volta a ter fome. São mais de 3 milhões de brasileiros e brasileiras que estão na fila do Bolsa Família. São mais de 2 milhões de requerimentos que, há mais de 45 dias, esperam para serem contemplados com a política de Previdência Social. O Governo se nega a recompor o seu quadro. Nega-se porque quer um Estado mínimo para o povo brasileiro, porque o Estado não é mínimo para a elite. O Estado não é mínimo para os bancos, para o latifúndio. O Estado é obeso, farto e generoso para esses segmentos. Para os que desmatam na Amazônia, ele é farto e generoso.
E nós estamos vivenciando isso. O Governo não aponta nenhuma medida anticíclica para enfrentar essa crise, apenas repete a velha ladainha — o que, na realidade, destruiu uma possível solução para o País —, o aprofundamento das reformas. Aliás, essas reformas, o Governo não as encaminhou para esta Casa! Diz que têm que serem aprovadas, mas ele não as encaminhou!
09:24
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Além disso, o Governo faz um acordo com o Parlamento para que parte do orçamento impositivo fique na mão deste Parlamento e chama o povo para votar contra ou para se posicionar contra o acordo que ele encaminhou para o Parlamento. É muito cinismo! É um cinismo que não tem nenhum tipo de inocência, é um cinismo que deixa marcas.
Este mesmo Governo tem um Ministro da Justiça que se empenhou pessoalmente para tentar resolver o problema de um ex-jogador que está preso no Paraguai. O ex-jogador, dizem as notícias, estava lá para discutir a possibilidade de trazer cassinos para o Brasil, de trazer a jogatina para o Brasil. O Sr. Sergio Moro, esse que disse que seria um baluarte contra a corrupção, se cala frente à corrupção de Flávio Bolsonaro, se cala frente à morte de Adriano, que agora o Ministério Público descobre que tinha suas despesas pagas pela milícia. O próprio Presidente da República disse que a morte de Adriano foi uma queima de arquivos. Quem o chamava de herói era o próprio Presidente da República.
Essa é a realidade deste Brasil, que deixa lágrimas, que deixa marcas.
O Governo tentou impedir que o Parlamento se posicionasse sobre isso. O Parlamento, ontem, ficou do lado do povo brasileiro, ficou do lado das pessoas com deficiência e das pessoas idosas. Dizer que o País não sustenta o aumento do percentual ou do limite de renda para as pessoas idosas e as pessoas com deficiência terem direito ao BPC é um verdadeiro cinismo. O Governo não combate a sonegação, que atinge mais de 500 bilhões de reais. O Governo não combate a isenção fiscal, concentrada em alguns grupos econômicos, que atinge mais de 300 bilhões de reais. O Governo não combate o lucro e não combate o acinte de termos um país que convive com grandes fortunas não taxadas pelo Imposto de Renda e com a pobreza, que grassa.
Por isso, este País tem que ter um choque de realidade.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria divulgar no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa este pronunciamento, em que parabenizo a população de Feira Nova, em Sergipe.
Na última sexta-feira, tive o prazer de estar em Feira Nova lançando mais uma obra oriunda de emenda impositiva nossa, juntamente com o Prefeito Painho; com a Vereadora Silvana, uma grande guerreira; com o Padre Ricardo; com a Presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a querida companheira Luciana; com o nosso pré-candidato Jean de Gerino, do Partido dos Trabalhadores. Após o almoço, tivemos um bom debate e fizemos uma visita ao Município de São Domingos, onde lançamos uma obra que a Prefeitura executará. Já existe a ordem de serviço para a construção de uma quadra e de uma praça com recursos de uma emenda impositiva nossa.
Reafirmo o nosso compromisso com Feira Nova, o nosso compromisso com os trabalhadores rurais e o nosso compromisso com toda a população.
Também visitamos o Povoado Lagoa dos Porcos, que tem uma associação muito bem organizada.
Quero parabenizar toda a maravilhosa população de Feira Nova, na pessoa da Vereadora Silvana, uma grande guerreira. Continuaremos ajudando o Município de Feira Nova com obras. É o nosso compromisso.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado David Soares.
O SR. DAVID SOARES (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero fazer um esclarecimento a respeito de uma fala minha nesta semana a respeito dos combustíveis.
De forma surpreendente, a PETROBRAS ainda não baixou 1 centavo no valor da gasolina que chega às refinarias. Sr. Presidente, de 2 semanas para cá, o valor do barril do petróleo desceu praticamente a níveis de quase 30 anos atrás. O barril do petróleo está custando, em média, 30 dólares. Antes custava entre 50 dólares e 60 dólares. Não existe justificativa para a PETROBRAS manter o preço da gasolina no nível em que está.
Eu já encaminhei um pedido de investigação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica — CADE, à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Ministério Público Federal, para que iniciem um procedimento investigatório, a fim de saber o porquê desse procedimento da PETROBRAS, que disse que acompanharia os preços do mercado internacional. Na prática, quando abaixa o preço do petróleo, infelizmente isso não está sendo aplicado da mesma forma ao consumidor brasileiro.
Sr. Presidente, eu gostaria também de fazer um apelo ao Presidente dos Correios, relativo à cidade de Bananal, localizada no nosso Vale do Paraíba. Pedimos encarecidamente que reveja a proposta de retomar o imóvel pertencente aos Correios em que havia uma estação, que é um cartão postal dessa linda cidade, que é uma instância turística, um local de fazendas seculares, uma coisa belíssima.
Inclusive, convido todos os Deputados a conhecerem a região de Bananal, Arapeí, São José do Barreiro, uma região de trilhas, para onde vão milhares de turistas todos os anos.
Este é o único cartão postal, e os Correios querem desapropriar o imóvel, querem tirá-lo do comando da cidade e vendê-lo. Há limite para tudo na vida! Eu acho que chegamos ao limite.
Portanto, eu peço sensibilidade à Presidência dos Correios para que avalie esse meu pedido e deixe a Prefeitura continuar no imóvel, onde está a antiga estação de trens.
Era isso, Sr. Presidente.
Peço a V.Exa. que encaminhe o meu discurso para o programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Quero tratar aqui, mais uma vez, de algo que já causa preocupação em todos: o coronavírus.
Eu gostaria de parabenizar a atitude da Presidenta Dilma e do Congresso Nacional, quando foi aprovado o Programa Mais Médicos. O Governo anuncia agora a contratação de 5 mil médicos, através do Programa Mais Médicos, para tentar amenizar os problemas que o Brasil já enfrenta em relação ao coronavírus.
A primeira questão que eu trago é: o que seria do povo brasileiro e do nosso País se o Programa Mais Médicos não existisse? O que ocorreria se o Governo Federal não tivesse esse mecanismo para lançar um edital e fazer contratações rápidas de milhares de médicos?
Fico aqui imaginando como está a consciência de Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras que, lá atrás, à época da aprovação do Programa Mais Médicos, se posicionaram contra o programa, seguindo orientações de algumas entidades, de algumas representações de corporações médicas do nosso País.
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O Brasil, neste momento, vai ter a oportunidade de provar como o SUS é essencial e necessário. O SUS não pode mais continuar sendo vítima do teto de gastos públicos, que tirou do País, que tirou da saúde, que tirou da população 19 bilhões de reais só nos últimos anos. É o SUS que vai salvar a vida dos brasileiros e das brasileiras. É o SUS que vai colocar o Brasil numa posição de referência positiva muito melhor do que a posição de um conjunto de países muito mais ricos do que o Brasil. Talvez a melhor comparação seja com o sistema norte-americano. A nação mais rica do mundo não tem conseguido dar suporte à população no combate ao coronavírus como faz o Brasil. Eu vi imagens de Washington. Na Capital norte-americana, idosos estão morrendo, idosos estão sendo atendidos dentro de contêineres, dentro de motéis alugados, sem nenhum tipo de respaldo do ponto de vista do papel que tem que ter qualquer nação em relação à saúde do seu povo, da sua gente.
Então, fica registrado aqui o nosso compromisso de colaborar, de contribuir e de aprovar, aqui no Congresso, o que for necessário para combater o coronavírus, mas vale a lembrança e, mais uma vez, o destaque da importância do Programa Mais Médicos, o qual nós teríamos que ter coragem agora de ampliar, de melhorar e de flexibilizar para que a população brasileira tivesse, de fato, em cada uma das cidades — o que hoje não acontece em 700 Municípios —, ao menos um médico morando e vivendo nas comunidades para atender o povo que mais precisa.
Fica registrado aqui este desabafo, esta lembrança dos acertos que tivemos no passado e o grande desafio e a grande responsabilidade que temos neste momento de tanto impacto do coronavírus.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Zeca Dirceu, do PT do Paraná.
Com a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uso esta tribuna para tratar do tema em discussão em todo o planeta: o coronavírus.
Eu tenho uma experiência profissional na área de fitossanidade animal e vegetal, cuja pedagogia educa, disciplina e nos mostra que o melhor caminho é a prevenção.
O coronavírus se alastra por todo o planeta, inclusive aqui no Brasil. Quero registrar a ousadia, a atitude e a liderança do nosso Ministro da Saúde, Mandetta, sempre um Parlamentar desta Casa, pelas atitudes corajosas que estão sendo tomadas.
Naturalmente, eu quero fazer um apelo aos Parlamentares, porque, neste momento, nós temos um problema nacional, que pode fazer o Brasil parar. Precisamos suspender todas as nossas vaidades, as discussões políticas e ideológicas, porque estamos enfrentando uma situação de calamidade pública, que pode se alastrar por todo o território. Nós ainda não temos um estudo técnico sobre a velocidade de transmissão desse vírus num país tropical, como é o Brasil. A palavra é "prevenção".
No Brasil, os primeiros contágios foram por contato com pessoas que vieram infectadas de outros países. Mas, desde ontem, já começam a ser registrados casos da chamada transmissão comunitária, a transmissão interna entre pessoas do mesmo território. E há um agravante técnico, porque o vírus tem se manifestado e se mostrado presente em crianças e adultos, mas, nas crianças brasileiras, o vírus não tem apresentado os danos imediatos à saúde, como nos adultos. Portanto, isso aumenta a proliferação, aumenta a velocidade de contágio.
Os números indicam que uma pessoa infectada tem a probabilidade de infectar mais cinco pessoas, no mínimo. Isso pode nos levar a uma progressão geométrica de contágio a partir de qualquer momento. Portanto, existe uma grande preocupação.
09:36
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Como eu disse ontem, quero reiterar que trabalhei fortemente na época dos casos de febre amarela. Os Parlamentares devem se lembrar disso. Algumas vezes, fui até motivo de chacota em todo o território nacional, quando isso se alastrou por Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Nós dissemos, ainda em novembro, que tínhamos que vacinar todos os brasileiros. Infelizmente, na época, o Estado demorou a agir, a União demorou a agir. Mas depois reconheceram a situação.
Quero comunicar que já estou oferecendo ao Ministério a disponibilidade de 100% das minhas emendas parlamentares, tanto as impositivas de minha autoria quanto as de bancada, para que, se necessário for, possamos adquirir máquinas e equipamentos para atender os brasileiros.
Como o Ministro Mandetta disse, nós precisamos de uma campanha para liberar UTIs nos nossos hospitais privados, públicos e filantrópicos, para atender a população. O número de contágio pode ter um crescimento realmente monstruoso. Precisamos estar preparados com EPIs, com equipamentos, com UTIs, com respiradores nos nossos hospitais. Precisamos fazer uma grande mobilização. Inclusive, alguns hospitais do Brasil já começam a preparar os centros cirúrgicos. As UTIs já estão sendo disponibilizadas, todos já estão de plantão, mas os centros cirúrgicos também têm respiradores. É preciso fazer uma revisão do cronograma de cirurgias em todo o País, para que possamos nos dedicar aos casos emergenciais. Precisamos de máquinas, de equipamentos, enfim, precisamos de uma mobilização para atender a população deste País.
Portanto, quero registrar novamente que — fiz assim no caso da febre amarela, ainda em novembro, quando o Estado levou 120 dias para reagir e centenas de brasileiros morreram — vou disponibilizar 100% das minhas emendas, dentro dos procedimentos legais, para o atendimento da população e a prevenção deste mal que pode assolar o nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Evair Vieira.
Eu gostaria de fazer um comunicado: assim que atingirmos o quórum para votação, iremos abrir a Ordem do Dia para votarmos o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156, de 2018, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que se refere a um acordo entre o Brasil e a República de Angola na área da defesa.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay, pelo tempo de 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nunca houve um Presidente que tenha gastado tanto em cartão corporativo como o atual Presidente da República.
O Presidente da República questiona sua própria eleição, porque diz que houve fraude na eleição no primeiro turno. Se houve fraude, que se anule a eleição!
Eu acho que houve fraude, sim. Houve fraude quando se impediu Lula de disputar a eleição. Acusaram-no em processos que não se sustentam, conforme foi dito pelo próprio Procurador, que afirmou que não há provas, só há convicção. Lula foi preso por convicção daqueles que tinham a noção exata de que não ganhariam a eleição se Lula estivesse disputando. Todas as pesquisas indicavam que Luiz Inácio Lula da Silva levaria a eleição pelo que fez por este Brasil, porque eliminou a fome; porque possibilitou que meninos e meninas, filhos e filhas de trabalhadores, pudessem adentrar uma universidade; porque possibilitou que meninos carregassem um diploma numa mão e uma enxada na outra; porque fez com que este País tivesse pleno emprego; porque fez com que este País assumisse o seu gigantismo, a sua condição de grande Nação, negociando de igual para igual, não de forma subalterna, como faz Bolsonaro com relação a Trump, com outros países do mundo.
09:40
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Nós estamos vivenciando um Governo que diz que é preciso controlar os gastos, mas nunca se gastou tanto com cartão corporativo como gasta o Presidente da República. O Governo diz que é preciso controlar a corrupção, desde que não seja a corrupção do seu filho, que tem feito todas as manobras jurídicas necessárias para impedir que o seu processo caminhe. "Vamos combater a corrupção!" — desde que não seja a corrupção do Ministro que era da Casa Civil ou do Ministro do Turismo ou a corrupção que está em volta de Jair Bolsonaro, que não consegue explicar por que chamou de herói alguém mantido pelas milícias e não dá as respostas que esta Nação clama por ter, como, por exemplo, quando se pergunta quem mandou matar Marielle Franco.
O assassinato de Marielle, a sua execução, vai completar 2 anos daqui a 2 dias, e o País continua com a dúvida e com a insegurança das respostas acerca de quem mandou matar Marielle. Quando matam Marielle, tentam matar a luta do povo negro deste País, a luta das mulheres, tentam matar a própria democracia. É isso o que nós vivenciamos neste País.
Mas não é só isso: apenas três componentes do Ministério da Economia gastaram, com participação em conselhos, quase meio milhão de reais no ano passado — apenas três. O próprio Ministro da Economia gasta quase 8 mil reais com auxílio-moradia.
Portanto, não há moralidade neste Governo. É um Governo imoral! É imoral quem faz com que o povo passe fome, quem faz com que o Brasil rasgue a sua própria bandeira e se subalternize à bandeira estadunidense. É absolutamente imoral este Governo aliado das milícias, este Governo que protege a corrupção dos seus, este Governo que todos os dias ameaça a democracia, que todos os dias provoca a democracia, que faz um rasgo na democracia.
Este é um Governo que o povo brasileiro não merece, é o Governo das fake news, é o Governo das mentiras. Há mentira maior do que o Presidente chamar o povo para as ruas para protestar contra um acordo que foi ele quem enviou para a Câmara Federal?
Tantas mentiras, e uma realidade dura para o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, pelo tempo de 3 minutos, pela Liderança do PT.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, dizem que a Oposição só quer criticar, que a Oposição não apresenta nenhuma proposta positiva. Como a Oposição vai apresentar uma proposta positiva se o Governo está destruindo aquilo que foi construído no Governo Lula e no Governo Dilma?
Eu só vejo este discurso aqui: "Nós estamos em alta!" Na verdade, o que está em alta? O gás. O que está em alta? A luz. O que está em alta? A morte dos indígenas. O que está em alta? A desigualdade, que acontecendo cada dia mais no País. O que mais está em alta? A pobreza. Estamos assistindo a um índice de desemprego cada dia mais alto, que eles atribuem ao Partido dos Trabalhadores como legado. No entanto, no Governo de Lula foram 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada. Agora, eles estão precarizando a relação com os trabalhadores nas suas negociações, enfraquecendo as suas instituições. E aí dizem: "Nós estamos em alta". Nós vimos a alta. Prometeram, e não cumpriram. Olha o Pibinho aí. O que está em alta é a intolerância que está existindo por parte do Governo. É uma intolerância segundo a qual não se aceita que os trabalhadores, as trabalhadoras, o povo brasileiro se movimente, se organize, que vá para as ruas, num processo democrático constitucionalmente garantido.
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Ele se coloca, então, como vítima e convoca todos a irem às ruas para defendê-lo. Um Governo não precisa de defesa se ele estiver cumprindo a Constituição, mas, quando não cumpre a Constituição, esse Governo fica sem respaldo, porque não é só para apoiá-lo, é para fechar o Congresso Nacional, é para fechar o Supremo, as instituições democráticas criadas. Não vou me cansar de dizer isso. E aumenta a censura. Que o diga a cultura, uma cultura empobrecida, uma cultura sem conhecimento. Os cortes que se fazem não só no orçamento, mas a censura que se faz às produções artísticas necessárias... O fascismo aumenta a cada dia, porque estamos nas ruas. Já começaram a levantar as asinhas novamente, para fazerem nas ruas as suas provocações.
E nós estamos respondendo. E o povo que tem consciência está vendo que este Governo não está dando certo, por mais que se use a tribuna para dizer que ele é uma maravilha, que está colocando o País...Nós estamos vendo corrupção. Nós estamos vendo muita coisa horrível de gente que subiu nesta tribuna, nesta Casa, para fazer impeachment da Dilma Rousseff; no entanto, está aqui apoiando essas medidas, que são medidas perversas: aumenta o desemprego, o desemprego está em alta; está em alta a fome das famílias porque a alimentação está cara, e as pessoas não têm como comprar.
Então nós estamos vivendo isso. E além de tudo isso, Sr. Presidente, há um corte de 63 bilhões de reais nos investimentos nas nossas empresas estatais. Aí depois vão dizer que nós é que quebramos o País.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Sra. Deputada Benedita da Silva, o pedido de V.Exa. será atendido.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - A lista de presença registra o comparecimento de 261 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Retiramos, de ofício, o item 1, Projeto de Decreto Legislativo nº 414-B, de 2016; o item 2, Projeto de Decreto Legislativo nº 488-B, de 2016; o item 3, Projeto de Decreto Legislativo nº 934-A, de 2018, e o item 4, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.154-B, de 2018.
09:48
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Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.156-A, DE 2018
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156-A, de 2018, que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010; tendo parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Eduardo Bismarck).
Passa-se à discussão.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sob o ponto de vista da política externa, Presidente, o acordo inscreve-se no marco da prioridade africana, ao mesmo tempo em que está de acordo com a estratégia de intensificar o intercâmbio das Forças Armadas brasileiras com as nações amigas.
Estão dispostas cláusulas em 16 artigos. E vamos ter no art. 3º a cooperação e defesa nas seguintes áreas: política e defesa, ensino e instrução, inteligência militar, equipamentos e sistemas militares, missões de manutenção de paz, operações humanitárias, busca e salvamento, saúde e assistência médica, legislação militar, desporto e cultura, ciência e tecnologia de interesse militar, relação civil-militar, pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços de defesa.
Nós temos, com relação à proteção e à segurança da informação classificada como sigilosa, o art. 9º, que fala do tratamento das informações produzidas no âmbito da cooperação convencionada, com a possibilidade de ser regulamentada a partir das partes por meio de protocolo.
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola. Penso que todos os que lutavam contra a ditadura e pela autonomia e soberania dos povos puderam sentir os ares que vinham da luta de Angola pela sua independência, ainda em 1975, durante a ditadura militar. E o Brasil reconheceu Angola a partir da sua luta pela independência.
Ah, nós nos lembramos tanto daqueles que conduziram essa luta contra o imperialismo e pela necessidade dos povos, do povo africano e angolano, de se libertar daquele colonialismo que querem reeditar no Brasil a partir de uma lógica de Jair Bolsonaro de que o Brasil tem que se construir enquanto uma Nação ou um capitalismo dependente, e que deve estar a serviço dos Estados Unidos doando a Base de Alcântara, doando as nossas relações comerciais!
Tanto se fala aqui em contenção de recursos, mas o Brasil comprava energia da Venezuela para abastecer Roraima, que está num processo de isolamento que precisa ser rompido do ponto de vista do fornecimento de energia, e pagava por volta de 500 milhões. E agora, depois do embargo estabelecido por Trump, o Brasil rompe a compra de energia da Venezuela e está gastando mais de 2 bilhões — mais de 2 bilhões! — com uma energia muito mais cara, com grande imprevisibilidade, mais de 2 bilhões para poder levar energia para Roraima!
09:52
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Por isso, Sr. Presidente, apenas concluindo, nós temos essa relação com os países de língua portuguesa, mas também temos relação com Angola e com a África porque sabemos que a nossa africanidade determina também a nossa brasilidade. Este Brasil precisa avançar em cooperações que assegurem a sua própria soberania e que assegurem também o seu desenvolvimento, sem qualquer tipo de subalternização.
Lembro que o Governo Lula estabeleceu a relação de comércio sul-sul com o MERCOSUL e com países da África e foi o primeiro a reconhecer que nós tínhamos um débito com os africanos, e por isso criou a Secretaria de Políticas para a Igualdade Racial, reconhecendo que a democracia racial foi uma forma de perenizar o racismo institucional, o racismo que existe neste País. Por isso, nós somos favoráveis a este acordo.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Para discutir o projeto, tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero dizer, Sr. Presidente, que V.Exa. sabe tanto quanto eu o que representa Angola para o Brasil. No Governo Lula, até 2014, a maior relação comercial que nós tivemos foi através de Angola, mais forte do que com a África do Sul, e por quê? Porque no Governo do Presidente Lula procurou-se dar o mesmo tratamento às relações comerciais e culturais que se dava para os países da Europa aos países africanos, que começaram a ter apoio maior do Brasil.
Mesmo quando nós tivemos a crise do petróleo, o Brasil continuou também a exportar para Angola, que, nós sabemos, nos representa, não só, como disse a Deputada Erika Kokay, pela nossa linguagem, pois fala português. Tivemos os mesmos colonizadores, e por conseguinte ainda estamos batalhando para que essa grande população possa ter cada dia mais afinidade e unidade.
Poucos sabem que muitas empresas nossas estão em Angola e ajudaram no processo de Angola pós-guerra. Nós temos também muitos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros em Angola, como nós também temos angolanos estudando em nossas universidades, como nós temos aqui angolanos que vêm para as suas relações comerciais com o Brasil.
Nós só temos que apoiar este acordo, Sr. Presidente, um acordo que é de 2010, e nós já estamos em 2020. Fica aqui o nosso apoio e a manifestação. Eu fiz questão de citar o nome de V.Exa. pela afinidade que temos na nossa Frente Brasil-África.
Muito obrigada.
09:56
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Para discutir a matéria, concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Márcio Marinho.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, está pautado para o dia de hoje — praticamente pauta única a ser deliberada — esse projeto de decreto legislativo que ratifica um acordo assinado entre a Presidência da República brasileira e o País que encaminhou durante muitos anos vários dos seus nativos para cá, que é a Angola. Esse decreto legislativo pretende que as relações existentes entre Brasil e Angola se aperfeiçoem cada vez mais, agora no sentido de que possamos transferir tecnologia de defesa para aquele país. É importante que esse projeto seja aprovado no dia de hoje. Há um consenso para isso.
Sr. Presidente, quero também tratar de um assunto do Estado do Maranhão. Nós estamos vivendo uma crise econômica enorme no Brasil e no mundo. Há uma queda nas bolsas de valores do Brasil e do mundo inteiro. Há uma alta do dólar. E o Governador Flávio Dino, Governador do Maranhão? Ao invés de tomar medidas saneadoras e que amorteçam toda essa crise, o que faz o Governador Flávio Dino, o Governador do Maranhão, o Governador comunista? Cria mais um imposto. É um imposto sobre grãos. Inova quando introduz mais um imposto, e olha que nós já temos muitos impostos a serem pagos!
Agora, para qualquer carregamento de soja ou de milho, tem-se que pagar um imposto para o Estado do Maranhão. Isso significa dizer que ele está fazendo com que a economia do Maranhão desaqueça, porque quem vai investir no Maranhão se há mais esse imposto? Os outros Estados vizinhos que também têm potencial agrícola não estão cobrando. Além disso, aumenta-se o preço da cesta básica, porque boa parte dos produtos consumidos pela população de baixa renda têm como base alimentar a soja e o milho. Ele está promovendo esse aumento nessa cadeia imensa que é a da soja e do milho.
Quero lamentar a atitude do Governador, que, ao invés de tomar uma medida para gerar emprego, para gerar riqueza no Estado do Maranhão, faz justamente o contrário. Ele cria um imposto que achata a criação de emprego e desenvolve ainda mais aquela grande fila de desempregados que há lá no Maranhão. É o Estado que cria mais desempregados hoje, em função da crise promovida pelo Governador Flávio Dino. Agora, é mais um exemplo. Ele cria um novo imposto, um imposto sobre a soja. Espero que os outros Governadores não acompanhem essa ideia maligna e perversa do Governador Flávio Dino.
Muito obrigado. Peço que esse meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por oportuno, peço só 1 minuto ao meu amigo Deputado Jorge Solla, por gentileza.
Hoje nós tivemos aqui na Casa, especificamente no Plenário 1 da Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Deputado Vinicius Carvalho, a Mesa informa que V.Exa. está sem terno e sem gravata. Eu vou passar a palavra para o Deputado Jorge Solla, enquanto V.Exa...
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Já resolvi o problema, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Peço desculpas a V.Exa.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP) - Estou de gravata. Estou de terno e estava apenas sem gravata, mas boto a gravata de um lado, para poder aparecer direitinho o que nós estamos trabalhando hoje.
Hoje é o Dia Mundial de Defesa da Saúde Renal, de defesa do rim. É muito importante, Sr. Presidente, que todos tenham consciência, todos tenham conhecimento de que é necessário fazer exames anualmente, periodicamente, e pedir ao médico para fazer a dosagem da creatinina. É através do exame desse hormônio que se verifica a saúde renal.
O número de casos de doenças renais está aumentando no País, sem que as pessoas tenham consciência. Por isso, hoje é importante passar no Plenário 1, para que todos tenham essa consciência.
Obrigado, Sr. Presidente.
10:00
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Vinicius Carvalho.
Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Primeiro, eu queria lembrar que este projeto de decreto legislativo de cooperação do Brasil com Angola, apesar de ser de 2018, aprova o texto do acordo de cooperação que foi firmado em 23 de junho de 2010. Portanto, ele é da época ainda do Presidente Lula.
É bom lembrar que este acordo de cooperação foi firmado na época em que o Brasil tinha diplomacia, na época em que o Brasil tinha política internacional e tinha política de cooperação especialmente com os países africanos. Este decreto é desse período. Não é de agora em que há uma pessoa completamente desqualificada ocupando a cadeira de Ministro de Relações Exteriores, de um time da "familícia", do time dos malucos de que o Presidente da República está cercado e de que faz parte efetivamente.
Queria lembrar também que, na cooperação com Angola, foi criada pelo Presidente Lula e a Presidenta Dilma ampliou a Universidade da Integração Luso-Afro-Brasileira, em que metade das vagas são para alunos oriundos de Angola, Moçambique e outros países de língua portuguesa na África. Apesar de a sede ser em Redenção, no Maranhão, temos em São Francisco do Conde, na nossa Bahia, uma unidade da UNILAB.
Quero aproveitar para cobrar do Governo Federal que dê atenção à UNILAB. Sr. Presidente, 80% das obras estão paradas. Em 80% dos campi construídos, as obras estão paradas.
Então o Ministério da Educação precisa dar a devida atenção à UNILAB. Metade dos alunos é de fora do Brasil. Um grande trabalho está sendo feito lá por uma excelente equipe, coordenada pela Profa. Mirian. Eles estão pedindo socorro. Inclusive, na primeira oportunidade, vou levar o pedido à nossa bancada da Bahia para reforçar a todos os Parlamentares a importância de viabilizar a garantia do funcionamento da UNILAB.
Aproveitando que estamos falando em cooperação internacional, em tempos de coronavírus, ontem estivemos com o Ministro. Eu quero cobrar aqui publicamente medidas importantes que ainda não foram tomadas: a proibição da exportação de equipamentos de proteção individual enquanto durar a epidemia — está faltando máscara no mercado —; o tabelamento desses produtos. Uma caixa de máscaras que custava 4,70 reais em Salvador foi vendida, na semana passada, a 160 reais. Foram aprovados na Comissão, encaminhamos ao Ministro, o tabelamento e o impedimento de exportação desses produtos.
Da mesma forma, o Ministério da Saúde tem que fazer uma compra emergencial de equipamentos para abrir novos leitos de terapia intensiva. Na Itália agora está sendo evidenciado isso: 5% de pacientes críticos precisam de ventilação, precisam de monitoramento.
Portanto, o Ministério da Saúde não pode esperar que a epidemia amplie os casos, porque as nossas unidades de terapia intensiva, que já vivem superlotadas com a epidemia da violência, com a epidemia dos acidentes de trânsito, com as complicações das doenças crônicas, não vão suportar a demanda que, com certeza, será oriunda dessa ocorrência. Então, o Ministério da Saúde precisa fazer alguma coisa.
10:04
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É imperativo que o Governo de Bolsonaro, que ontem chegou a dizer que estão exagerando ao falar da epidemia, deixe de fazer suas palhaçadas para desviar a atenção pública e tome as devidas providências.
Com certeza, o Tribunal de Contas vai concordar com o fato de que, em uma situação emergencial como esta, não se pode esperar por um processo de longo prazo. É necessário comprar equipamentos para dotar pelo menos mais mil novos leitos de terapia intensiva na rede SUS em todo o País. Foi isso que foi feito na época do H1N1 pelo Governo e pelo Ministério da Saúde.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra o último inscrito, o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu me manifesto favoravelmente para que possamos fazer o encaminhamento deste acordo com Angola e, naturalmente, reforçar a necessidade de que o Brasil possa aperfeiçoar, qualificar e intensificar cada vez mais as suas relações internacionais.
Temos desafios inclusive que passam por esta Casa para internacionalizar as nossas companhias, as nossas empresas. Isso passa naturalmente por acordos na área comercial, na área da defesa, na área das relações diplomáticas. Nós temos que fazer disso um grande negócio para o País.
Temos, por exemplo, que atualizar a legislação de câmbio. Isso tem atrasado muito os negócios e tem feito com que o País tenha dificuldade em internacionalizar as suas companhias. Precisamos dar tratamento diferenciado a companhias internacionalizadas. As multinacionais têm muita dificuldade para recrutar brasileiros para trabalhar no exterior com uma relação segura, principalmente na questão cambial com o nosso País. Então, são muitos os nossos desafios.
Na semana passada — inclusive quero agradecer a esta Casa —, nós aprovamos um acordo com os Emirados Árabes extremamente importante, porque vai abrindo portas, e o Brasil vai tendo relações do tamanho da sua grandeza.
Essa atitude desta Casa — e tenho certeza de que vamos encaminhar positivamente este acordo com Angola na área da defesa —, como eu disse, tem que ser fortalecida com todas as nações. O Brasil tem conhecimento técnico, tem experiência e é uma democracia consolidada. Temos experiência e expertise para compartilhar em todas as áreas, com todos os países, como na área da produção científica e na área da produção tecnológica.
Nós precisamos industrializar o nosso País cada vez mais. Portanto, é preciso aperfeiçoar essas nossas relações internacionais. Assim, o Brasil assumirá a sua grandeza, e não ficará com aquela indústria tupiniquim que foi defendida em algum momento em Governos passados. É preciso fazer esse gesto.
Um exemplo é o nosso sistema de defesa agropecuário. Ele é invejado por todo o mundo, é reconhecido por todo o mundo, expertise essa que inclusive vai ser importante neste momento de enfrentamento ao coronavírus. Temos expertise, na defesa agropecuária, com a implantação de barreiras para enfrentamento a questões com essa, porque o setor da agricultura vive de vez quando essas calamidades. Tudo isso faz com que o Brasil tenha grandeza e possa ocupar esse espaço extremamente importante.
Então, faço esta orientação e este apelo para que nossa ação com Angola não seja por questão política e ideológica, mas pela grandeza da nossa Nação, que tem a academia, tem empresas consolidadas, tem um povo consolidado, tem expertise para isso e naturalmente tem uma equipe econômica e uma equipe na área de indústria e comércio muito afinadas e antenadas com isso, haja vista a gestão do Ministro Paulo Guedes, na Economia, e do Ministro Roberto Campos Neto, no Banco Central, gente que tem o espírito e a grandeza de fazer com que este País possa ser internacionalizado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
10:08
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Em votação o Projeto de...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Vou só fazer o anúncio da matéria, está bem?
Em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156, de 2018.
Orientação de bancada.
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT orienta a favor. Inclusive, nós temos vários acordos com Angola. A cooperação técnica, por exemplo, na agropecuária é absolutamente importante, porque nós temos solos muito semelhantes, e há uma potencialidade imensa no mercado angolano. Mas não é só isso. Angola talvez seja um dos países com maior presença nas nossas escolas superiores, em razão dos convênios para graduação e pós-graduação. Nós temos o Centro Cultural Brasil-Angola, mantido pela Embaixada do Brasil em Angola, e ele possibilita esses acordos bilaterais. Nós temos muito o que aprender com o povo angolano e temos que fazer essas relações crescerem para que nós possamos estreitar os laços, que estão muito rompidos por uma política de subalternização do Governo Federal com relação aos Estados Unidos.
Concluo com Agostinho Neto, que dizia que não basta falar sobre a ternura; é preciso que ela esteja dentro de nós. Agostinho Neto foi importantíssimo na sua luta pela libertação do povo de Angola e era um grande poeta. Então, que as palavras de Agostinho Neto permeiem o cotidiano deste País para que nós tenhamos mais ternura e mais respeito para que possamos romper a lógica do ódio. Ele dizia: "Ah, que a ternura esteja dentro de nós" — dentro de nós — "e não apenas seja objeto das nossas falas". Infelizmente, temos um Presidente da República que não tem a fala da ternura, não tem a fala do respeito, não tem a fala do amor, nem tem o amor e a ternura dentro dele mesmo.
O PT vota "sim" ao acordo.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo, que vai orientar pelo Bloco do PP.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os acordos que o Brasil precisa fazer e intensificar cada vez mais vão no sentido de internacionalizar as nossas empresas, as nossas companhias, a nossa inteligência, para que isso se transforme em oportunidades para os brasileiros. Nós temos que avançar e ir além dos acordos do passado, feitos meramente por viés ideológico, e mostrar o potencial que o Brasil tem de produzir riqueza, de promover uma agropecuária sustentável.
O Brasil tem grandeza e tamanho para contribuir, inclusive, para o desenvolvimento de outras nações, e não ficar simplesmente sendo amiguinho, não. Queremos relações comerciais, relações de inteligência, para podermos dar oportunidade a brasileiros de trabalhar no exterior, para que produtos brasileiros sejam valorizados no exterior e para que o Brasil seja um país de conceito, a fim de que os nossos produtos saiam daqui com valor agregado pela nossa pesquisa, pela nossa ciência e tecnologia e pela ação do nosso povo empreendedor.
Por isso, o Bloco orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo.
Para orientar a bancada doo Republicanos, tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho.
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por oportuno, agradeço muito a V.Exa. e a esta Casa por terem colocado em votação este projeto.
Na Vice-Presidência da Casa, recebemos V.Exa., como Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Angola — eu mesmo sou desse grupo —; o 1º Vice-Presidente Marcos Pereira; o Embaixador Florêncio de Almeida, Embaixador de Angola no Brasil; o Embaixador Paulino de Carvalho Neto, Embaixador do Brasil em Angola; e também o Chanceler angolano Manuel Augusto. Dada a importância do tema, eles vieram ressaltar a magnitude deste acordo bilateral na área da defesa entre Angola e o Brasil.
10:12
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Por isso, Sr. Presidente, eu conclamo todos os pares para que aquiesçam e aprovem este acordo, porque, como disse a nossa colega Deputada Erika Kokay, é de extrema importância que mantenhamos as nossas relações bilaterais com Angola e com os povos africanos.
Podem ter certeza de que temos muito a avançar e a evoluir, assim como eles também, na área social, na área do desenvolvimento econômico e também na área da defesa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Vinicius.
Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim".
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para dar como lidos dois pronunciamentos e pedir a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O primeiro deles é em homenagem ao ex-Governador de Sergipe e ex-Deputado Federal Marcelo Déda, que, se vivo estivesse, no dia de ontem teria completado 60 anos.
O outro pronunciamento trata de uma reflexão que fizemos em relação aos 5 anos de vigência da Lei do Feminicídio. Infelizmente, os números desse crime tão bárbaro e tão cruel que atinge as mulheres brasileiras são alarmantes no nosso País.
Eu gostaria, Presidente, mais uma vez, de pedir a divulgação desses pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O PDT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O seu pedido será atendido, Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Consulto o Plenário sobre se há mais algum partido que queira fazer orientação de bancada. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, do PSOL.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O PSOL vai orientar favoravelmente para que esta matéria possa ser aprovada. Consideramos que, neste momento que estamos vivendo no Brasil, precisamos ampliar a nossa capacidade de nos relacionar de maneira soberana com outros países.
Quero inclusive fazer aqui uma sugestão para que, nas quintas-feiras em que houver votação de acordos internacionais, tenhamos também um espaço efetivo para discussão de matérias relacionadas à política de saúde, em razão do momento que estamos vivendo, para ampliar a relação internacional com os países que já estão trabalhando em pesquisas, assim como o Brasil, sobre o coronavírus.
Esperamos também que a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, neste ano de 2020, seja presidida por alguém que tenha capacidade de se relacionar com os outros países de maneira soberana, e não com uma ação que faça com que o Parlamento e a própria Comissão de Relações Exteriores sejam uma correia de transmissão das posições do Executivo ou de outros países, subordinando o desenvolvimento do próprio Brasil a interesses que não são os nossos.
Sr. Presidente, aproveito este espaço para dizer que é importante que do Presidente da Casa indique quando se dará o retorno das Comissões Temáticas e quando a opção a ser realizada pelos partidos vai acontecer. Até agora não houve indicação nesse sentido, e consideramos que isso é importante.
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - NOVO, "sim".
Tem a palavra o Deputado Darci de Matos, por 1 minuto.
O SR. DARCI DE MATOS (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é o Dia Mundial do Rim, uma data importante, sobretudo para fazermos uma reflexão profunda sobre as causas e os males que a doença renal provoca. Aliás, uma sessão tratará deste tema hoje nesta Casa.
Temos em Joinville a Fundação Pró-Rim, presidida pelo Dr. Marcos Vieira. Trata-se de uma das maiores fundações no Brasil: tem 800 funcionários. É uma referência no tratamento de doenças renais, faz hemodiálise e transplante de rim, em conjunto com o Hospital São José.
Portanto, é preciso que a rede pública municipal treine os funcionários desta estrutura, para que saibamos precocemente a possibilidade desta doença. Precisamos, também, promover campanhas para conscientizarmos a população desta doença que atinge milhões de brasileiros.
Concluindo, afirmo com convicção que o terceiro setor, a exemplo da Fundação Pró-Rim, entre outras instituições Brasil afora, como a Rede Feminina de Combate ao Câncer e as APAEs, constitui opção fundamental para o desenvolvimento do nosso País, pois estas instituições realizam o que o poder público não faz. Muitas vezes, não elas não fazem divulgação alguma, mas atendem à população hipossuficiente e, sobretudo, à população carente do nosso País.
O terceiro setor, o voluntariado, precisa ser enaltecido e apoiado em todos os aspectos no nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Consulto ao Plenário se algum partido deseja orientar a bancada. (Pausa.)
Não havendo quem queira orientar a bancada, aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Eu já iria lhe fazer o convite, Deputado.
Tendo sido aprovada a matéria, gostaria de chamar à tribuna o Embaixador de Angola.
Inicialmente, quero fazer um agradecimento especial ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia; ao Vice-Presidente, o Deputado Marcos Pereira; e aos Líderes. Agradeço a todos o apoio, unânime, para que hoje pudéssemos estar no Plenário da Câmara dos Deputados para aprovar esta matéria tão importante para o Brasil e para Angola.
10:20
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Na semana passada, Sras. e Srs. Deputados, recebemos a presença no Parlamento, numa audiência muito especial e auspiciosa, do Sr. Manuel Augusto, Chanceler de Angola; do Sr. Florêncio Mariano da Conceição, Embaixador da República de Angola no Brasil, presente à Mesa; da Sra. Esmeralda Mendonça, Diretora da América do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola; e do Sr. Paulino Cunha da Silva, Diretor de Cooperação Internacional do Ministério das Relações Exteriores da República de Angola, nosso Embaixador do Brasil em Angola.
Naquele momento, foi discutida a importância desta matéria, deste projeto, deste acordo bilateral, na área da defesa para Angola. Assim, o Presidente Marcos Pereira logo tomou a decisão de conversar com os Líderes, para que, nesta quinta-feira, fosse possível que pautássemos esta matéria para que, assim, a votássemos. Nós tivemos a aquiescência de todas as Lideranças partidárias, às quais quero fazer um agradecimento muito especial.
O fato é que, além do acordo feito com Angola, o Ministro Ernesto Araújo visitou, há um mês, Nigéria, Costa do Marfim, Angola, Senegal e Cabo Verde, dada a importância em estreitar o relacionamento com o Continente Africano.
Portanto, quero agradecer a todos os Parlamentares que, nesta manhã de quinta-feira, apoiaram e aprovaram este acordo bilateral na área da defesa entre Brasil e Angola. Muito obrigado. (Palmas.)
(O Sr. Presidente cumprimenta o Embaixador de Angola.)
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Declaro encerrada a Ordem do Dia.
Dando continuidade à sessão, concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tínhamos uma sessão solene de homenagem para hoje, mas não foi possível realizá-la. Nós pedimos desculpa, mas, em virtude de questões relacionadas ao coronavírus, o Presidente da Casa tomou uma decisão sábia. Por isso, não pudemos realizar a sessão solene.
Hoje a Biblioteca da Câmara dos Deputados realizaria um seminário no qual receberia representantes de outros países. Portanto, neste momento, registro a manifestação que eu faria no seminário, em nome do Partido dos Trabalhadores.
Em primeiro lugar, agradeço o convite para participar do seminário Bibliotecas: Inspiração, Conexão e Engajamento, iniciativa de extrema importância para a consolidação das atividades culturais nesta Casa. Vivemos um mundo em rápida transformação, com uma nova dinâmica, o que torna urgentes iniciativas quanto ao futuro que esperamos.
10:24
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A construção de uma agenda positiva, conforme proposto em 2010 pelas Nações Unidas para a Agenda 2030, apela para o envolvimento e para a cooperação de todos os cidadãos do mundo pela concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável centrados nas pessoas, na prosperidade, na paz, nas parcerias e no planeta.
Questão transversal destes objetivos é o acesso à informação para a implementação de qualquer um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, apontando as bibliotecas como fortes parceiras no apoio a todas as áreas do desenvolvimento sustentável.
Assim, proponho uma reflexão: o que a literatura e os livros têm a ver com esta necessidade urgente para a compreensão do mundo? Para entendermos esta questão, precisamos compreender o papel não apenas da arte, mas também do conhecimento e dos livros como agentes transformadores, o que possibilita a quebra dos muros da intolerância e da desigualdade, para alcançarmos um novo mundo. Ao despertar as emoções, passamos a compreender que as angústias, as alegrias, as realizações e os medos são fruto de um mundo repleto de possibilidades e que os livros possuem papel fundamental na evolução do que somos e para onde vamos.
Estas pontes são construídas por iniciativas, além das ações governamentais, seja por agentes da leitura, por bibliotecas livres e independentes, seja por aqueles que acreditam que é por meio do conhecimento que são abertas as portas e atravessadas as pontes. Passamos a perceber que, através dos livros, construímos sonhos reais em espaços até então hostis e ampliamos as conexões e as possibilidades para um futuro melhor.
Necessitamos urgentemente de transformações. E é da máxima importância demonstrar e dar visibilidade aos contributos das bibliotecas, dos bibliotecários, dos literatos e da quebra destes muros que impossibilitam o acesso à leitura.
Na última década, foram implementadas ações que ilustram este cenário, mediante iniciativas que compartilho com os senhores. No Rio de Janeiro, temos Raíssa Luara de Oliveira, conhecida como Lua, quem tem 12 anos. Ela comanda uma biblioteca na Ladeira dos Tabajaras, em Copacabana. O projeto, batizado de Mundo da Lua, existe desde outubro do ano passado e hoje estima ter mais de 10 mil livros, em compartilhamento com as demais comunidades do Rio de Janeiro, contribuindo para a rotina da comunidade e daqueles que não possuem fontes de acesso ou recursos.
“Quero distribuir educação e cultura. Meu sonho é ver a porta da senzala aberta”, diz Raíssa Lua.
Outra iniciativa que amplia o acesso à literatura afro-brasileira e feminista é a Livraria Africanidades, com o incrível trabalho da bibliotecária e empreendedora Ketty Valêncio, que foca suas atividades com pioneirismo em uma literatura essencialmente feminina e afro-brasileira, lançando um clube de assinantes, tendo como primeira curadora a escritora Jarid Arraes. O tema do kit é a resistência negra.
Outro tema fundamental são as bibliotecas livres e independentes, que possuem como objetivo ampliar as iniciativas de bibliotecas comunitárias, livres, e repensar com o público o papel das bibliotecas públicas, além de divulgar centenas de iniciativas maravilhosas de incentivo à leitura pelo Brasil e pelo mundo, para que estes espaços estejam abertos e disponíveis de forma gratuita para quem precisa utilizá-los. Esta transformação deve vir por nossas atitudes.
10:28
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Por esta razão, devemos ampliar, defender e garantir o acesso ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas no nosso País.
Saúdo a Biblioteca da Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputada Benedita da Silva.
Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna dar uma palavra de solidariedade e de carinho muito grande ao médico Drauzio Varella, que vem sofrendo duros ataques pelas redes sociais.
Deputada Erika Kokay, Deputado Vicentinho e Deputada Benedita da Silva, os ataques decorrem do fato de Drauzio Varella ter abraçado uma pessoa. Se esta pessoa cometeu algum crime, que a Justiça cuide! Varella, ao longo de sua vida, tem demonstrado atitudes de humanidade, nas suas ações como médico fantástico e extraordinário, reconhecido pelo povo brasileiro, pela Academia, pelo mundo inteiro, ou seja, pela comunidade internacional.
Outro ponto, Sr. Presidente, diz respeito ao momento de pandemia pelo coronavírus, que decorre de muita desinformação, acontecem coisas que as pessoas talvez não saibam. Drauzio Varella coordena um centro de pesquisa muito importante no Hospital das Clínicas em São Paulo — talvez o mais importante da América Latina sobre doenças tropicais. Neste momento, estas pessoas precisam ser valorizadas, pelo histórico e pela luta que desenvolvem.
Aproveito para registrar a luta dos guaranis do Jaraguá, bairro em São Paulo, que vêm promovendo um grande enfrentamento à empresa Tenda, que quer construir um empreendimento de 11 torres, com 800 apartamentos, numa área colada à terra indígena guarani. Os guaranis, quando perceberam que estava acontecendo o desmatamento, impediram a iniciativa e ocuparam a área. Nesta semana, deu-se a reintegração de posse.
Eu chamo a atenção para este fato e o trago ao conhecimento deste Plenário, porque o que os guaranis estão fazendo é proteger uma área importante da Mata Atlântica, importante para a captação de água para toda a Região Metropolitana de São Paulo. Eles estão preocupados com a sobrevivência da comunidade no futuro, já que nem sequer se avaliou o impacto ambiental para a comunidade guarani diante da possibilidade deste empreendimento.
Deputado Vicentinho, nós somos de São Paulo. Portanto, precisamos olhar com carinho para esta situação, porque não é possível que se erga este empreendimento, que terá grande impacto para a Região Metropolitana de São Paulo e para os guaranis. Todos sabemos que o que aconteceu com as chuvaradas no Espírito Santo, em Belo Horizonte, na Baixada Santista e em São Paulo tem a ver com o debate das mudanças climáticas.
Agradeço aos guaranis, que estão cuidando da Região Metropolitana de São Paulo.
Muito obrigado.
10:32
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra, pela Liderança do PSOL, a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Márcio, que preside os trabalhos.
Eu quero dividir a minha intervenção em duas partes. Nós estamos muito preocupados com a situação do atendimento do Hospital São Lucas, da PUC do Rio Grande do Sul.
Quero, neste meu tempo de Liderança, cumprimentar os médicos, estudantes, enfermeiros, o SINDSAÚDE e todos aqueles pela luta e mobilizações que têm feito para que não se feche o serviço de obstetrícia e pediatria, que atende basicamente 80% de pacientes do SUS. São 150 partos mensais executados, além de todo o atendimento da UTI neonatal, da UTI pediátrica. É uma situação extremamente grave a possibilidade de fechamento dos serviços.
Os profissionais, Deputado Glauber, foram notificados de que em 60 dias os serviços acabariam e que, possivelmente, seriam transferidos para o Hospital Presidente Vargas, que é um hospital municipal público de muita qualidade, de muita referência, mas já sobrecarregado de atendimento, já sofrendo com as consequências da agenda ultraliberal do hospital público. Então esta possibilidade é praticamente inviável e mostra um descaso da Prefeitura de Porto Alegre, que, em janeiro, encerrou a contratualização. Nós não vemos uma Prefeitura proativa no sentido de garantir leitos e atendimento à população da zona leste de Porto Alegre, da região metropolitana. Há também falta de compromisso social da direção da PUC.
Nós nos somamos à luta do SINDSAÚDE e dos trabalhadores em defesa deste atendimento à população e também em defesa dos trabalhadores — cerca de 300 — que possivelmente seriam demitidos. Nós estamos juntos nesta luta e apoiamos as iniciativas e mobilização da comunidade.
A segunda parte do meu discurso também tem um elemento de comemoração. Hoje é dia 12 de março, dia dos nossos bibliotecários e bibliotecárias. Eu tenho orgulho da minha profissão e de ser a primeira bibliotecária eleita no Congresso Nacional. Nós lutamos muito pela valorização e reconhecimento destes profissionais que têm o desafio de analisar, disseminar e guardar o conjunto das informações produzidas em todos os suportes do nosso País e do mundo. Eles cumprem o papel de auxiliar no direito à informação, no acesso à informação. Por outro lado, além de um dia de comemoração da nossa profissão, de luta por concurso público e por reconhecimento de direitos, também é um dia de refletir sobre as nossas estatísticas no Brasil.
Infelizmente nós temos um dos países com os menores índices de leitura da América Latina e do mundo. Infelizmente quase metade das nossas escolas não têm biblioteca escolar. Infelizmente 44% da população se declara não leitora. São mais de 100 milhões de brasileiros que se declaram não leitores. Infelizmente nós ainda temos dificuldade de ampliação, de democratização do acesso ao livro e à leitura dentro das periferias, dentro das comunidades.
Esta dívida histórica que o Estado brasileiro tem com seu povo está relacionada com a história do nosso País, com a demora da universalização da educação. Infelizmente está muito longe de esta dívida histórica ser paga. Nós temos um Política Nacional de Leitura e Escrita, que foi sancionada em 2018 com prazo de 6 meses para ser implementada, com metas de descentralização, com metas de valorização simbólica do livro.
Eu não preciso dizer a vocês que o Governo Bolsonaro não está fazendo nada. Não está não só garantindo recursos, como também não tem compromisso com as diretrizes democráticas conquistadas por escritores, leitores, bibliotecários, mediadores da leitura.
10:36
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Portanto, 12 de março é um dia em que eu desejo parabenizar todos os meus colegas bibliotecários e bibliotecárias de profissão e reforçar o nosso sentido de luta em defesa de um Brasil mais leitor.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Fernanda Melchionna.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho Júnior, pela Liderança do Bloco Parlamentar PL/PP/PSD/MDB/DEM/SOLIDARIEDADE/PTB/PROA/AVANTE/PATRIOTA.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. vai seguir só as inscrições eletrônicas ou vai dar 1 minuto também para intercalar?
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Eu vou intercalar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Eu vou intercalar, porque o Deputado vai falar pelo tempo de Líder, mas farei a intercalação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO) - Sr. Presidente, eu acho que o tempo do bloco é de 10 minutos. Se V.Exa. pudesse recompor o tempo...
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Vamos fazer a correção aqui.
O tempo do bloco é de 10 minutos.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não queria, em nenhum momento do meu mandato como Deputado Federal, usar esta tribuna da Casa para fazer uma denúncia tão gravíssima, como a que hoje eu faço sobre um momento triste que infelizmente vive o meu Estado do Tocantins, da discordância do pensamento de posições, no qual quem pensa igual ao atual Governo faz parte da sua plateia e faz lá seus coros aos desmandos que vêm acontecendo. E para quem pensa diferente a denúncia chega gravíssima ao nosso mandato, com ameaças de dossiês, achincalhes, pressões. Só que, graças a Deus, quem conhece o filho de Da. Adaílde Alves e Sr. Vicente sabe que rastro de onça em cima do nosso mandato jamais vai nos silenciar aqui em Brasília.
Eu começo hoje invocando os incisos X e XII, do art. 5º da Constituição Federal:
Art. 5º ...........................................................................................................................................................................................................................................................................
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
.........................................................................
XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Quem me conhece no Estado do Tocantins, Sr. Presidente, sabe que zelo muito pelo meu mandato, pela minha conduta. Aliás, em 2018, eu pedi aos eleitores do meu Estado que, antes de me darem um voto de confiança, pesquisassem o meu nome e o meu CPF, para ver se eu, ali naquele momento e até o dia de hoje, seria parte de algum processo investigatório que desonrasse ou entristecesse os eleitores do meu Estado do Tocantins.
Na segunda-feira, chegou uma denúncia sobre nosso mandato, do Estado do Tocantins, da máquina estatal. Enquanto eu viver em um Estado democrático, em que o contraditório se faz ao bom debate — e a ditadura deixou de existir neste País há muito tempo, fazendo com que a população sofra onde ela existe —, não aceitarei que o braço do Governo se torne criminoso ao desmando de um Governador, de um Secretário de Segurança Pública, de uma Diretora de Delegacia Geral.
10:40
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A denúncia foi feita. E aqui digo porque assim falo e dou nome aos bois. Na segunda-feira, chegou a denúncia, Sr. Presidente. E ontem, em uma reunião em que a bancada do Tocantins definiu como nova Coordenadora a Senadora Kátia Abreu, houve uma discussão muito acalorada entre o Deputado Federal Vicentinho Júnior e o Deputado Federal Carlos Gaguim, que, infelizmente membro deste Parlamento, tinha que vir a uma reunião ou à tribuna defender as prerrogativas dos nossos mandatos, como Parlamentares que somos. E foi bom, porque foi a público, diante da bancada do Estado. Lá estavam presentes o Senador Irajá Abreu, a Senadora Kátia Abreu, a Deputada Federal Dorinha, a Deputada Dulce Miranda, o Deputado Eli Borges, o Deputado Tiago Dimas e este Deputado que aqui fala a V.Exas.
No ímpeto do seu desequilíbrio, o Deputado Gaguim, Líder do Governo do Estado do Tocantins, do Governador Mauro Carlesse, que com propriedade fala porque é da intimidade do Palácio Araguaia nos dia de hoje, disse: "Prepare-se, Deputado Vicentinho, porque os seus dias estão contados. Estamos providenciando lá aquele dossiê contra você e seu pai, para mostrar quem vocês são no Tocantins!"
Deputado Carlos Gaguim, eu repito: não tenho medo de rastro de onça, de Governador. Vou ter de você, que o Tocantins bem conhece? As vezes em que veio aqui, disse que não tinha vergonha de ter mais de cem processos em sua cacunda, porque para você já é algo natural. Eu teria vergonha se eu tivesse um único processo, coisa que não tenho.
Sr. Presidente, eu hoje oficio ao Diretor-Presidente da Claro, o Dr. José Antônio Guaraldi Félix, para saber se, como não sou parte de nenhum tipo de processo judicial ou investigatório, o meu telefone foi alvo de algum tipo de grampo nos últimos 6 meses. Oficiarei isso hoje.
Ofício amanhã, pessoalmente, ao Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins, o Sr. Cristiano Barbosa Sampaio. E direi a ele: "Insta salientar, Sr. Secretário, que a solicitação se dá em razão de uma denúncia anônima por mim recebida, ao nosso mandato, de que estaria sendo alvo de investigação por parte da Polícia Civil do Estado de Tocantins".
Lembro que não sou parte, Sr. Presidente, de nenhum processo investigatório, nem lá, nem cá em Brasília. Graças a Deus, a minha disciplina é o respeito pelo meu mandato.
E farei um também ao Dr. Rômulo Berredo, Superintendente de Inteligência, porque a denúncia que chegou, e foi reforçada ontem pela fala infeliz do Deputado Carlos Gaguim, movimenta-me a fazer esse tipo de ofício, para que esse tipo de achincalhe e esse tipo de pressão venham à luz do dia e para que digam: "Não, Deputado, você é investigado, e corre em segredo de justiça", ou "Corre um processo aqui em Brasília ou no Estado do Tocantins, porque você tem algum tipo de conduta que não condiz com as coisas que você fala".
Não tenho medo de achincalhe. Não tenho medo, Deputado Carlos Gaguim, de pressão. No Estado do Tocantins, quem é mal-afamado não é o Deputado Federal Vicentinho Júnior, é V.Exa., é o Governo do qual você faz parte.
E eu quero saber qual é o dossiê que está sendo feito sobre o Deputado Vicentinho, para me cercear o direito de vir a esta tribuna defender as coisas em que acredito e denunciar os desmandos e os malfeitos no Estado do Tocantins.
Não é, Deputado Carlos Gaguim, você, que coloco no tamanho de uma insignificância, que se faz aquém dos eleitores do Estado do Tocantins, que vai me trazer esse tipo de pressão, esse tipo de achincalhe e esse tipo de ameaça.
10:44
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Eu não sou de me vergar. Eu me vergo ao Homem lá de cima, à minha fé. E me faço ao lado em respeito a quem me trouxe aqui à condição, pela segunda vez, de Deputado Federal eleito pelo meu Estado do Tocantins.
Dito isso, Sr. Presidente, eu espero que o meu Tocantins viva dias melhores, porque o contraditório, aqui nesta Casa, tantas vezes foi cobrado de ambos os lados, para que se fizesse o respeito dado e devido. A unanimidade é burra, quem pensa igual a todo mundo. Deputado Glauber, eu vejo V.Exa. aqui defender as coisas nas quais acredita e das quais tem convicção, bota bem nesses microfones que aqui se coloca o mandato, respeita-se o mandato.
A um Deputado de oposição ao Governo do Estado que vê os desmandos, que vê, nos hospitais regionais, mães e pais de família sem o medicamento ao custo de 1 real, cerceados de uma vida em detrimento do aluguel de um guindaste que nunca teve um único mês de atraso, se faltam medicamentos, eles não querem permitir vir a esta tribuna fazer esse tipo de denúncia.
As estradas lá estão esburacadas, porque, enquanto as regionais de uma AGETO têm cobranças e faturas altíssimas de consumo de combustível, os tocantinenses me falam: "Deputado, onde está esse maquinário que consume esse combustível, porque, na zona rural, nós não estamos vendo nada". E nos asfaltos das rodovias? Deputado Célio Moura, V.Exa. estava lá e ouviu naquela reunião de ontem, naquele momento infeliz, o achincalhe do Deputado Gaguim ao dizer: "Preparem-se, porque dossiês estão sendo feitos por quem pensa de forma diferente do Governo do Estado do Tocantins".
Hoje, eu fiz um ofício, eu acabei de me pronunciar aqui e vou oficiar a cada um dos envolvidos pela fala infeliz Deputado Carlos Gaguim, porque ele agora terá que provar o que falou em reunião de bancada, o que falou em outros momentos para uma colega nossa Deputada Federal que também hoje não está na base do Governo: que deixasse os Vicentinhos aí, porque os dias deles estão contados, que estão produzindo um dossiê para trazer-lhe o constrangimento, para ver se ele tem a coragem de fazer a fala que ele faz em tribuna.
Eu quero dizer, para encerrar, Sr. Presidente, que quanto mais pressionado eu sou, mais encorajado eu me faço para defender a coisa pública e aquilo em que eu acredito, Deputado Célio Moura. E não é rastro de onça que vai me fazer, no Estado do Tocantins, ter medo de exercer o meu mandato em prol dos tocantinenses.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Vicentinho Júnior.
Tem a palavra o Deputado Dr. Sinval Malheiros, pela Liderança do Podemos
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu posso utilizar 1 minuto enquanto o Parlamentar se dirige à tribuna?
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Ontem, ocorreu uma reunião do Plenário nº 1, da Câmara dos Deputados, em que o Ministro da Saúde demonstrou a gravidade relacionada ao reconhecimento de pandemia do coronavírus e os efeitos disso no Brasil e a necessidade inclusive de uma preparação pela gravidade dos acontecimentos.
Nós, da bancada do PSOL, e eu estou aqui do lado da nossa Líder Fernanda, eu não tenho dúvida disso, estamos dispostos a votar qualquer tipo de medida de fortalecimento do Sistema Único de Saúde, para que possamos ter o atendimento devido em relação a uma questão de tamanha gravidade.
Agora chamaram a atenção também na reunião duas coisas: em primeiro lugar, o despreparo do Ministro da Economia, quando confrontado sobre quais eram as medidas de curto prazo estavam sendo adotadas para diminuir os efeitos sociais desta crise, que não respondeu; e, em segundo lugar, a tentativa de fazer chantagem para a aplicação da agenda ultraliberal, utilizando-se de uma crise tão grave. Isso nós não vamos aceitar.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Tem a palavra o Deputado Dr. Sinval Malheiros, pelo Podemos.
V.Exa. faz uma permuta com o Deputado Jorge Solla?
O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PODE - SP) - O Deputado Solla está com um problema, eu cederia este momento para ele e falaria em seguida. Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O Deputado Jorge Solla está pedindo a V.Exa. que faça uso da palavra.
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O SR. DR. SINVAL MALHEIROS (PODE - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa tarde a todos. Com a permissão de Deus e munido de bastante coragem e força, retorno a esta Casa de Leis para continuar defendendo a honra de mais de 39 mil brasileiros que confiaram seus anseios por um Brasil melhor votando em mim, logicamente.
Inicialmente, quero agradecer ao meu partido, o Podemos, na pessoa da minha querida amiga, Deputada Renata Abreu, que se licenciou para dar à luz a um bebê, chamado José. Ele vai se chamar José. Graças a ela e a ele, estou aqui. Nas eleições de 2018 fiquei como Primeiro Suplente de nossa coligação. E hoje posso falar que estou num partido que muito me orgulha pela bandeira que o Podemos defende, como a transparência, a participação popular e o combate à corrupção que são essenciais para o funcionamento do Estado.
Como médico de formação há 43 anos e professor da Faculdade de Medicina de Catanduva há 40 anos, não poderia deixar de defender a saúde como prioridade no meu mandato. Os estabelecimentos públicos de saúde em todo o País enfrentam difícil crise. Superlotação, falta de profissionais, instalações inadequadas são as queixas mais comuns que encontramos.
O Sistema Único de Saúde é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão, por meio da atenção primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do nosso País.
Com a sua criação em 1988, o SUS proporcionou o acesso universal ao Sistema Público de Saúde sem discriminações. Atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados essenciais, passou a ser um direito de todo o povo brasileiro desde a gestação e por toda a vida, até a velhice, com foco na saúde e na qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.
A gestão das ações dos serviços de saúde devem ser solidárias e participativas entre os três entes da Federação: União, Estados e Municípios. A rede que acompanha o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde; engloba a atenção primária, a média e a alta complexidade; os serviços de urgência, emergência e atenção hospitalar; as ações e serviços das vigilâncias epidemiológicas sanitárias, ambientais e assistências farmacêuticas. É uma ação muito ampla.
Algumas questões precisam ser discutidas para que possamos melhorar e ampliar o atendimento qualificado do SUS. Precisamos rever toda a tabela de repasse dos procedimentos às Santas Casas e aos hospitais, dar melhores condições de trabalho e valorizar os profissionais da enfermagem, além de garantir instalações adequadas e modernas para os usuários. Essas serão algumas das minhas batalhas nesta Casa. A saúde é um bem primordial de todos os seres humanos, e zelar por uma saúde pública de qualidade é mais do que uma ação obrigatória de qualquer Parlamentar.
Aproveito esta oportunidade para me colocar à disposição do meu partido, o Podemos, e de toda esta Casa de Leis, a fim de defender suas bandeiras e a dos paulistanos em geral. Meu gabinete está de portas abertas para ajudar no que for possível.
10:52
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Encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente.
Gostaria que as minhas palavras fossem registradas nos Anais da Casa e divulgadas pelos meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado. Desculpe-me se me alonguei um pouco.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Dr. Sinval Malheiros.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, por 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Márcio Marinho, serei breve, usarei 40 segundos apenas, para pedir a V.Exa. que dê divulgação a esses dois pronunciamentos. O primeiro diz que, em 1 década, Pernambuco diminuiu em 5% a gravidez precoce de adolescentes. O outro, Sr. Presidente, diz que o Conselho Nacional de Municípios agradece esses quase 30 bilhões de reais que conseguimos aqui, porque é uma distribuição para mais de 5 mil Municípios no Brasil.
Eu agradeço a V.Exa. a divulgação.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Gonzaga Patriota. Os discursos de V.Exa. serão transmitidos em todos os meios de comunicação desta Casa.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, eu quero mais uma vez parabenizar todos os Parlamentares. Ontem tivemos aqui a possibilidade, com o voto da maioria do Senado e da Câmara, de derrubar o veto criminoso do Presidente Bolsonaro a uma política tão importante, que precisa ser expandida, como é o BPC.
No raciocínio do Governo Bolsonaro e sua equipe econômica — na verdade, equipe econômica dos banqueiros —, destinar mais dinheiro para a população pobre é gastança. Era o que eles diziam dos Governos do PT, quando ampliamos enormemente a capacidade de os impostos arrecadados voltarem para a maioria da população brasileira. E, desde que tiraram a Presidenta Dilma com golpe de Estado, todas as políticas, no Governo Temer e agora com o Bozo e sua quadrilha, são para tirar dinheiro que ia para a população através de políticas públicas, de saúde, educação moradia, e carrear para a elite econômica deste País. Tudo é nessa direção, destruindo direitos trabalhistas, destruindo direitos previdenciários, congelando por 20 anos os recursos das políticas públicas — e é bom lembrar que congelar os recursos da saúde mata, mata. Nós vamos enfrentar agora a epidemia e, se não forem liberados recursos para a rede se preparar, nós não teremos condição de fazer o devido enfrentamento. Espero que tenham o bom senso de derrubar o congelamento da saúde quando estivermos em uma situação de enfrentamento dessa epidemia.
Nós conseguimos que aquela população que ganha entre um quarto de salário mínimo e meio salário mínimo per capita — pasmem vocês, um quarto de salário mínimo e meio salário, quem ganha menos de meio salário mínimo per capita — possa ter direito ao BPC. Mas a ação criminosa de Bolsonaro, Paulo Guedes e companhia é na direção contrária. Tentaram acabar com essa medida, e nós conseguimos derrubar. Então, quero parabenizar todos os Parlamentares.
E mais uma vez essa equipe econômica já foi para a mídia hoje dizer que não vão aceitar fazer tabelamento dos produtos mais essenciais no combate à epidemia do coronavírus. Já deram declaração, Deputada Benedita da Silva, de que o Governo e a sua equipe econômica não vão aceitar tabelar o preço desses produtos, como álcool gel, máscara, luva.
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Mas é claro. Essa é a natureza deles. Para esses liberais ao extremo, é o deus do mercado, para eles é a oportunidade de os amigos deles ganharem mais dinheiro. Estão pouco se lixando para a maioria da população. Infelizmente, esse Governo e essa equipe econômica não vieram para atender aos interesses da maioria da população. Muito pelo contrário, é a rapinagem comendo solta, para destruir o patrimônio o mais rápido possível; o dólar já passou de 5 reais; e os comparsas multinacionais estão adorando, Deputada Erika, porque vão comprar as refinarias custando menos 25% do que valeriam se tivessem sido vendidas no passado. É a rapinagem, a bandidagem destruindo o patrimônio, é chicote no lombo do trabalhador; destruição de direitos, destruição do patrimônio, entrega às multinacionais do patrimônio conquistado a duras penas. E agora estão torrando as reservas internacionais do Brasil. Nos Governos do PT, nós fizemos uma reserva gigantesca de dólares. E o Governo Bolsonaro, em 15 dias, já torrou mais de 42 bilhões. Não pode dar 20 bilhões a mais para o BPC, mas 200 bilhões viraram pó nesses últimos 15 dias.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Para utilizar o tempo de 1 minuto, concedo a palavra ao Deputado Osmar Terra.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou reforçar algumas questões que eu levantei ontem. Eu vejo a Oposição muito excitada com a questão do BPC, querendo fazer justiça e aumentando o número de pessoas que vão receber o benefício, aumentando a renda dessas pessoas. O BPC foi feito para pessoas pobres e que precisavam ter algum tipo de compensação, porque não conseguiam trabalhar, quando tinham deficiência física ou mental, e para idosos com mais de 65 anos que não tinham direito a nada.
Então, o BPC cumpriu um papel importante. Não foi feito no Governo Lula, não foi feito no Governo do PT, foi aprovado no Governo Fernando Henrique. De 1996 para cá, o BPC passou a valer. E o BPC estabeleceu essa regra de um quarto de salário mínimo para que as pessoas com renda de até um quarto de salário mínimo per capita pudessem receber.
Passaram-se 8 anos do Governo Lula, e o PT ficou quieto, sempre achou que era uma regra justa. Passaram-se 6 anos do Governo Dilma, e o PT nunca reivindicou nada, nunca reivindicou aumento dessa renda. Está reivindicando agora para tentar explodir o orçamento do Governo, porque é o Governo Bolsonaro, o Governo que mais reajustou, que deu décimo terceiro para o Bolsa Família, que mais reajustou valores para aquelas famílias mais pobres.
E todo mundo está achando que os pobres apareceram agora, Deputado, porque é o Governo Bolsonaro. Nos 8 anos de Governo Lula o limite para essas famílias era um quarto do salário mínimo, e ninguém dizia nada. Eu nunca vi um Deputado do PT — e aqui estou falando de Deputados antigos do PT — abrir a boca. Aí 6 anos de Governo Dilma: depressão econômica, desemprego em massa, não reajuste do Bolsa Família. O Bolsa Família ficou 2 anos sem reajuste, com 10% de inflação ao ano. Ninguém falou nada. Todo mundo quietinho, dócil, obediente ao Governo.
Agora, porque é o Governo Bolsonaro, resolveram dizer que tem que aumentar o número de famílias que recebem o BPC. Tudo bem. Só que esses 20 bilhões vão ter que sair de algum lugar. Não há no orçamento 20 bilhões disponíveis. Nós estamos discutindo aqui 15 bilhões para emendas impositivas. Vão virar pó esses 15 bilhões!
11:00
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Nós estamos falando de um orçamento para o coronavírus. Todos estão preocupados e, com razão, tem que se preocupar. De onde vai sair esse dinheiro? Vamos acabar com as emendas impositivas, mas ainda não haverá dinheiro para passar esse recurso para o coronavírus.
Nós temos de ter responsabilidade fiscal e saber de onde vem o dinheiro. Isso acontece com uma nossa família. Um pai de família não pode gastar o dobro do salário dele, senão quebra a família, tem que vender a casa e tudo o mais, quando o recurso dele terminar.
O orçamento não é diferente da renda de uma família. O PT e a Oposição estão tentando aqui explodir o Orçamento. Estavam quietinhos. Agora, depois de 16 anos, estão se preocupando com os pobres.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu gostaria de pedir ao nobre Deputado que acabou de falar que respeite este Parlamento. Não houve uma votação do PT, mas da maioria desta Casa. Respeite o Parlamento, por favor! (Palmas.)
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu recebi neste momento uma carta do Conselho Mundial pela Tolerância e Paz — inclusive faço parte desse Parlamento internacional —, assinada pelo Sr. Ahmed bin Mohammed Al-Jarwan, que diz respeito a um encontro internacional programado para ser realizado na Colômbia, no final de março. Esse encontro foi suspenso diante da crise internacional da saúde provocada pelo coronavírus, que é de tamanha gravidade.
Sr. Presidente, no próximo dia 14 de março está programado o 25º Encontro Estadual do Conselho de Mandato. Este Conselho é formado por cerca de 500 pessoas. Já estou informando aos conselheiros e às conselheiras do Estado de São Paulo que estamos também suspendendo este evento, diante da gravidade do coronavírus.
O Ministério da Saúde, às 11h, divulgará quantos casos suspeitos há em São Paulo, onde até ontem havia 903 casos suspeitos; no Brasil, 71 já confirmados e no Estado de São Paulo, 46 pessoas confirmadas. Isso é muito grave. Por essa razão, estamos suspendendo a assembleia do nosso 25º Encontro Estadual do Conselho do Mandato.
Seguindo as preocupações do Ministério da Saúde e de todos os profissionais de medicina, eu gostaria de ressaltar aqui três recomendações: lavar as mãos com frequência, com água e sabão ou então higienizá-las com álcool gel 70%;ao tossir ou espirrar cubra o nariz e a boca com lenço ou com o braço, mas não com as mãos; evitar tocar olhos, nariz, boca com as mãos não lavadas. Ao tocar, lave sempre as mãos, como já indicado.
Este caso é seriíssimo, Sr. Presidente, tanto é que Organização Mundial de Saúde já determinou como uma pandemia. Qual é a nossa maior preocupação? É com o povo mais pobre, que não tem os mesmos níveis de informação, as mesmas condições de se proteger.
Isto é grave e devemos, portanto, respeitar todas as orientações. Reafirmo aos meus companheiros e companheiras, aos conselheiros do mandato que estão suspensas as nossas atividades no próximo sábado.
Obrigado.
11:04
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Com a palavra a Deputada Soraya Manato. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui, com pesar, a morte do médico boliviano naturalizado brasileiro que exercia a medicina há muitos anos no Estado do Espírito Santo, especificamente em Vitória, Freddy Rioja, que morreu num acidente na Bolívia numa escada rolante. Veja o absurdo!
Eu quero deixar aqui o meu pesar a toda a família. Podem contar comigo, para nós tentarmos resolver essa situação. Um médico de 67 anos foi a passeio a sua cidade natal e morre num acidente numa escada rolante — um absurdo! Isso é muito grave! Então nós temos que tentar resolver esse problema gravíssimo.
Deixo aqui o meu pesar a toda a família do querido amigo e médico da minha família, o otorrinolaringologista Freddy Rioja.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Soraya.
Com a palavra o Deputado Nelson Barbudo.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - De Mato Grosso, Sr. Presidente.
Eu subo a esta tribuna hoje para externar o meu profundo pesar pelas queimadas das máquinas dos garimpeiros em Mato Grosso e no Pará e, mais uma vez, dizer que, na semana que vem, procurarei o Presidente do IBAMA, o Sr. Eduardo, para que ele tome providências novamente quanto a essa questão.
Ontem, na região de Itaituba, máquinas zero quilômetro — máquinas zero, Sr. Presidente! — foram queimadas.
Sr. Eduardo, essa é uma ação do IBAMA, não é uma ação de Governo, não. O Presidente Bolsonaro, na sua pré-campanha e depois de eleito, tem cumprido à risca a Constituição Federal. E a Constituição Federal nos diz, no seu art. 5º, que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.
Sr. Presidente, aquelas pessoas estão trabalhando. E, mesmo se estivessem em áreas ilegais, tem que ser feito o devido processo legal, apreendidas as máquinas e levadas para as Prefeituras, que ficarão como fiel depositárias. Nós estamos em déficit, as Prefeituras brasileiras quebradas, e um órgão federal sente prazer em atear fogo por causa de um decreto?!
A lei se sobrepõe ao decreto. E o art. 5º é claro. Os garimpeiros são nossos irmãos trabalhadores e não podem ter os seus bens queimados.
Aqui não é Venezuela! Aqui não é Cuba! Aqui tem Constituição Federal e tem a Justiça! Se eles estão em áreas ilegais, que o devido processo legal seja instalado, que se prenda o maquinário, mas queimar?!
Dr. Eduardo, na semana que vem quero uma resposta de V.Exa., senão, recorrerei ao Presidente da República. Isso não pode mais se repetir no nosso Estado de Mato Grosso nem no Estado do Pará.
Respeitemos a Constituição! O IBAMA não está acima da lei.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
11:08
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu não poderia deixar de fazer o registro — já o fiz da tribuna — da ocasião em que Lula se encontrou com o Papa Francisco e, depois, em que esteve no Conselho Mundial das Igrejas. E é sobre o segundo ponto que eu gostaria de falar nesta manhã.
O Conselho Mundial das Igrejas representa os protestantes tradicionais. Eles estiveram com o ex-Presidente Lula, e a repercussão da conversa que eles tiveram com o Lula foi muito grande — o Lula que tantas pessoas dizem que é ateu. O tema central da discussão foi a desigualdade social, que nós estamos vendo neste País e que está crescendo em todo o mundo, vamos dizer isso. E está crescendo em todo o mundo por conta da política mundial.
O Conselho Mundial das Igrejas congrega 340 igrejas e mais de 500 milhões de fiéis no mundo, em mais de 120 países. Então, o ex-Presidente Lula conversou com mais de 500 milhões de pessoas. O Conselho ali lhe fez não um elogio, mas reconheceu nele uma liderança respeitável, com proposta, com projeto para tirar o Brasil do caos, basta que a democracia impere neste País.
Sr. Presidente, eu peço que esta minha fala seja registrada nos Anais da Casa e divulgada também no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Seu pedido será atendido, Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (Bloco/PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem nós tivemos a oportunidade de participar de uma reunião com o Presidente do Senado, com o Presidente da Câmara, com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, com o Ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, enfim, com toda a cúpula do Governo e do Legislativo.
Alguns se espantaram e eu fiquei impactado com a maneira como o Ministro Mandetta colocou claramente a gravidade da crise de saúde que nos atinge. Ela nos atinge, digo até assim, mas ela é muito mais cruel com os idosos. É em cima dos idosos que se dá a maior mortalidade. Ele acrescentou um dado que deixa todos nós preocupados. O protocolo requer que a intubação do paciente seja a maneira mais rápida e mais eficaz de evitar o óbito desse paciente.
E aí, Sr. Presidente, em seguida, vem o Ministro Paulo Guedes. Primeiro, ele começa a dar uma aula de que o mundo está assim (faz movimento ascendente com a mão), o Brasil está assim (faz movimento descendente com a mão), e, com essa crise toda, o mundo está assim (faz movimento descendente com a mão), e o Brasil começa a ficar assim (faz movimento ascendente com a mão).
Por coincidência, naquele mesmo momento, o Presidente Trump, que comanda uma das economias mais fortes do mundo, vai à televisão e toma medidas econômicas pontuais, aumentando, ampliando o crédito, dando uma espécie de bolsa para aqueles que vão ficar em quarentena, diminuindo os impostos das empresas e dilatando o prazo de pagamento dessas empresas, então tomando um conjunto de medidas que a Itália está tomando e outros países também.
11:12
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Vou concluir, Sr. Presidente. A economia do Brasil está travando. Se a economia travar, a arrecadação vai cair. Se a arrecadação cair, o Governo vai ter de encontrar formas alternativas para ampliar o crédito, para aumentar o Fundo de Garantia e liberar por 3 anos antecipadamente, para isso servir de garantia às pessoas que precisam de dinheiro. Nós precisamos pôr dinheiro na mão da população. Isso é rápido. Isso é urgente.
O Ministro Paulo Guedes não sei em que mundo vive. Ele é tão otimista que, provavelmente, os dólares que tem não está jogando na Bolsa e está vendendo rapidamente.
Portanto, fiquei muito chateado de ver o Ministro nos tratar como seus alunos ou como crianças. Essa gripe é grave, é gravíssima. Eu fui Ministro do Turismo. O setor aéreo vai demitir em massa. E o Governo não diz o que vai fazer.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil mais uma revelação do The Intercept Brasil que está nos jornais hoje, a interferência dos Estados Unidos na chamada Operação Lava-Jato, coordenada pelo Dallagnol e pelo Sergio Moro. Sergio Moro e Dallagnol foram os homens preparados e articulados para cumprir a missão dos americanos e das grandes corporações para a destruição da economia nacional, das grandes empresas brasileiras e, em especial, da PETROBRAS.
Para realizar esse grande feito, precisava-se tirar o Governo da Presidenta Dilma e tirar o Presidente Lula do processo eleitoral. Está hoje estampada nos jornais a vergonha que o mundo inteiro viu. Os advogados do Presidente Lula, em nome de toda a equipe, desde o primeiro momento denunciaram e, a cada dia, fica mais provado. Quero parabenizar, em nome de toda a equipe, os advogados do Presidente Lula, que tiveram coragem e firmeza. Hoje está desmoralizada a quadrilha coordenada por Moro e por Dallagnol. E o Moro ganhou de presente o Ministério da Justiça.
Eu queria, Sr. Presidente, que fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil este discurso que trata do artigo que já está nos jornais de hoje sobre como os Estados Unidos utilizaram a Operação Lava-Jato e atuaram secretamente, sem autorização do Ministério da Justiça e do Executivo.
Peço que o meu discurso seja dado como lido e divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
11:16
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo não consegue esconder a sua crueldade e fica, permanentemente, tentando a mesma toada de responsabilizar o PT e estimular um discurso de ódio.
Disse bem o Deputado Vicentinho. O veto, ontem, foi derrubado por mais de 300 Parlamentares — a bancada do PT não é deste tamanho; e por mais de 40 Senadores — a bancada do PT no Senado também não é deste tamanho.
Agora, dobrem a língua para falar do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Lula tirou o Brasil da fome. Lula possibilitou que milhões de brasileiros e brasileiras tivessem acesso ao Bolsa Família. Lula fez com que o Brasil pudesse assumir a sua grandeza e, a partir daí, fez com que nós tivéssemos pleno emprego. A Previdência era superavitária! Esses dados eles tentam esconder.
O PT foi retirado da Presidência da República por um golpe há 4 anos, mas, em verdade, houve um golpe que começou há 5 anos. Como eles não conseguem dar resposta — o dólar chegou a 5 reais! É inédito! O dólar chegou a 5 reais! —, como o Brasil não consegue conter inclusive o seu desarranjo fiscal, eles penalizam os trabalhadores e trabalhadoras.
Os recursos do BPC vão direto para a economia. Não são recursos do rentismo, do qual o Sr. Guedes faz parte — o Sr. Guedes recebe um auxílio-moradia de quase 8 mil reais e no seu Ministério três assessores, apenas, tiveram, por participação em conselhos, uma renda de quase 500 mil reais.
Mas não se combate a sonegação. Não se taxam as grandes fortunas. Não se taxam juros e dividendos neste País. o Brasil é um dos únicos países do mundo que faz isso. Aliás, não há nem proposta de reforma tributária do Governo.
E vêm aqui para dizer que isso é discurso da Oposição? A Oposição e o PT têm um compromisso com o povo pobre deste País — isso é inegável — e acham que nós não podemos retirar recursos de quem já não tem para fazer com que este seja o paraíso dos banqueiros. Eles lucraram durante o Governo Lula, como também lucrou o agronegócio, mas o povo brasileiro tinha dignidade: andava de avião, podia colocar o filho em uma faculdade, em uma universidade. Hoje, nós estamos vivenciando o Governo da necropolítica, a crueldade.
Derrubemos, pois, quantos vetos for necessário, até porque o ex-Ministro que foi apeado do poder por Jair Bolsonaro veio aqui dizer, ontem, que havia um custo e um impacto financeiro de 60 bilhões. Mentiu! Mentiu!
Aliás, parece que é norma neste País a mentira, porque o próprio levantamento da assessoria de Governo apontou um impacto de 11 bilhões. Hoje, nos jornais, está-se falando de um impacto de 20 bilhões. É impacto, realmente, possibilitar a vida para pessoas com deficiência em extrema pobreza? Possibilitar a vida para idosos? Isso é impacto? Isso se precifica?
Não é mercadoria. Não adianta mercadorizar as vidas, porque nós temos elementos como a água, a energia e o próprio direito das mulheres. "Ah, nós não somos mercadoria", como dizem as arpilleras, que estão com uma belíssima exposição aqui no Espaço do Servidor, no Anexo 2, e queriam realizar uma sessão solene no dia de hoje. Vieram para isso, para dizer que a dor de Brumadinho e que a dor de Mariana se transformaram no fio da resistência com o bordado dessas mulheres que decidiram optar pela vida.
11:20
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco do Estado de Sergipe — BANESE, um dos únicos bancos públicos ainda restantes do Brasil, havia anunciado que fecharia agências bancárias em várias cidades do Estado: Pirambu, Itabi, Canhoba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Nossa Senhora Aparecida, Malhador, Riachuelo, Areia Branca, Poço Verde, Siriri, Japoatã, Cristinápolis, Indiaroba, Poço Redondo e uma agência na Capital Aracaju.
Essa decisão do Banco do Estado gerou uma revolta muito grande nesses Municípios, porque, na maioria deles, o BANESE é a única instituição financeira presente. Se o banco é público, ele precisa ter — e também respeitar — a sua função social, sob pena de não ser justificável o Estado permanecer sendo acionista majoritário dele.
Houve uma reação dos Municípios. Gostaria de dizer que nós, inclusive, nesta tribuna, representando o povo sergipano, fizemos um apelo ao Governador Belivaldo Chagas para que não permitisse que isso acontecesse. A Federação dos Municípios do meu Estado, que é presidida pelo Prefeito Christiano Cavalcante, da cidade de Ilha das Flores, também reagiu e reuniu os Prefeitos e a população.
Nós estamos aqui para agradecer ao Governador Belivaldo Chagas, que ouviu o clamor da sociedade, que ouviu o clamor dos Prefeitos e que ouviu o clamor do povo, e o BANESE anunciou esta semana que não vai mais fechar as agências e vai continuar fazendo estudos de viabilidade econômica. Mas esses Municípios não ficarão sem agência bancária.
Como é nosso dever fazer a cobrança, Presidente, é nosso dever também reconhecer e agradecer quando ela é atendida. Portanto, eu gostaria de agradecer a sensibilidade que teve o Governador do meu Estado, o Sr. Belivaldo Chagas, em não permitir que o BANESE, que é o banco do Estado, virasse as costas para várias cidades do nosso querido Estado de Sergipe.
Agradeço, Presidente, e peço que a nossa fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.
Concedo a palavra, pelo tempo de 1 minuto, ao Deputado Rogério Peninha Mendonça.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Márcio Marinho, nesses últimos dias, ocorreu uma situação muito complicada no Ministério da Agricultura: vimos uma verdadeira depredação do prédio desse Ministério.
11:24
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O MST invadiu o prédio, pichou paredes, sujou elevadores, derramou tinta vermelha no piso e, inclusive, impediu que os servidores tivessem acesso ao seu local de trabalho. O motivo principal da baderna, segundo alegado, foi protestar contra os agrotóxicos e o Governo.
Primeiro, Sr. Presidente, eu quero dizer que a agricultura é o setor que impulsiona verdadeiramente a economia no Brasil e também que os defensivos agrícolas não são veneno para o ser humano e, sim, para as pragas que afetam as plantações. Sem o uso deles, a agricultura jamais seria desenvolvida como é hoje. Com certeza, sem o uso desses defensivos agrícolas, nós teríamos muito mais pessoas passando fome no mundo. Eu sou engenheiro agrônomo e já vi muita bobagem na mídia a respeito dos defensivos agrícolas, infelizmente.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero aproveitar para falar da minha satisfação com a aprovação da Medida Provisória do Agro, no Senado, que, com certeza, vai impulsionar ainda mais a agricultura no Brasil. Se a agricultura vai bem, os demais setores, com certeza, também se desenvolvem e vão bem.
Obrigado, Sr. Presidente Márcio Marinho.
Peço que determine a divulgação no programa A Voz do Brasil dessas minhas colocações.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra, pelo tempo de 1 minuto, à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar nesta Casa, para todo o Brasil, em especial para o meu Estado do Espírito Santo, que eu, Soraya Manato, não assinei lista alguma para eleger a Deputada Joice Hasselmann Líder do PSL. Essa é uma lista fraudulenta.
Eu já havia protocolado junto à Mesa da Casa, com o Presidente Rodrigo Maia, documento em que afirmo que meu nome não poderia aparecer em lista alguma. Agora ficam distribuindo essa fake news, mas vou protocolar outro documento para impugnar essa lista, porque meu nome não poderia ter aparecido nela.
Aqui deixo o meu registro. E vou protocolar, hoje ainda, um pedido de impugnação dessa lista em que consta o meu nome elegendo a Deputada Joice Hasselmann Líder do PSL.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Guiga Peixoto.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Márcio Marinho e nobres pares, eu quero dizer algo para todos os senhores, principalmente para o pessoal que tem viés da Esquerda e tem a visão de que o Governo Bolsonaro vai mal.
Desde ontem, quando a OMS decretou pandemia para o novo coronavírus, os mercados mundiais desabaram, e de uma forma muito grave. Aqui no Brasil não poderia deixar de acontecer também. Houve, nesta semana, por três vezes, o circuit breaker, que suspende as operações do mercado financeiro por alguns minutos até que os ânimos se acalmem, a fim de evitar o efeito manada.
11:28
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Porém, eu venho aqui ressaltar, sem dúvida alguma, o belíssimo trabalho do Ministro Mandetta, juntamente com o nosso competente Capitão Jair Messias Bolsonaro, no combate ao coronavírus.
Parabéns, Ministro Mandetta! Para mim, a cada dia sobe mais o seu conceito!
Agora, dizerem nesta Casa que é só o Brasil que sofre, que é só o Governo Bolsonaro que está errado é mentira. A crise é mundial — é mundial! Parem de fazer discursos pífios, frouxos, fracos! Nós temos, sim, que apoiar o nosso Ministro, o nosso Presidente, pois com certeza em breve haverá uma vacina para sanar essa epidemia. Não é possível vocês condenaram uma pessoa que nada tem a ver com isso!
Jair Bolsonaro, estamos juntos sempre por um Brasil sério, um Brasil justo, um Brasil de recompensas com compromisso com a saúde pública!
É isso que eu vejo, Presidente. Não é possível nós pensarmos num Brasil cuja Esquerda só vem aqui para retalhar e esquece os últimos 12 anos, 16 anos de Governo do PT, um Governo fraco e fajuto.
Eu queria ressaltar ainda o belíssimo discurso que o nosso Presidente fez nos Estados Unidos. Os americanos, que estavam acostumados a ouvir discursos de Dilma Rousseff e discursos de Lula, agora ouviram um discurso humilde, porém verdadeiro, o que mostra que o Brasil está, sem dúvida alguma, no caminho certo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, peço atenção para os condomínios Nelson Mandela e Frei Tito, em São Bernardo do Campo!
Refiro-me a esses condomínios porque no último dia 8, em uma homenagem às mulheres, às mães e às guerreiras que participam da luta por moradia, estivemos com o nosso companheiro Luiz Marinho em uma caminhada dentro de um dos condomínios, que significaram a conquista de 800 apartamentos — ou seja, 800 famílias, entre homens, mulheres e crianças, conquistaram o direito de morar.
Nós tivemos o projeto Minha Casa, Minha Vida, que agora está abandonado. Luiz Marinho fez um grande projeto, incluindo mais de 5 mil pessoas, lá em São Bernardo do Campo. Por isso, essa comemoração deve ser feita com muito carinho. Foi muito bonito aquele momento.
Quero saudar o nosso companheiro Eduardo Cardoso, que é o Coordenador do Movimento, mas não só ele, como também toda a direção do MSTL, um movimento de luta por moradia. Esse movimento é respeitadíssimo e tem uma coordenação acolhedora e lutadora. Inclusive, estou sabendo que o meu companheiro Eduardo se prepara para uma candidatura a Vereador na nossa cidade.
Boa sorte, querido Eduardo! Você merece sucesso pelo seu trabalho e pela sua história.
Quem faz parte desses condomínios? O povo pobre, o povo simples, que não tem direito a morar. No meio dele está a nossa querida Tainá, uma jovem de 19 anos simples, pobre, como toda a nossa comunidade. Acreditem, Deputados, essa menina, a Tainá, se submeteu a vestibulares para Medicina e foi aprovada em quatro deles no Estado de São Paulo! Ela agora está estudando na UNIFESP.
11:32
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Parabéns, querida Tainá, por essa luta!
Mas também fazem parte dessa comunidade de 800 famílias o meu companheiro Saracura, que é da nossa equipe, que é um lutador, e também a minha companheira Elis, Elisângela Marques, outra lutadora da nossa equipe, a quem eu quero desejar muitas felicidades.
Parabéns! Quem luta conquista. E, na moradia, que tem um déficit extraordinário neste País, cada ganho, cada conquista, nós comemoramos com alegria.
Parabéns ao povo do MSTL e àquelas mulheres que, naquele dia 8 de março, se abraçavam, nos abraçavam e comemoravam o direito de morar e de morar em paz!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Dr. Jaziel, do PL do Ceará.
O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita alegria eu anuncio algo que já é de conhecimento no Estado do Ceará: a UNILAB, uma universidade federal que fica no Ceará, tem novo Reitor. Eu quero agradecer isso primeiro a Deus e, depois, a este Governo, representado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub.
O nosso querido novo Reitor, o Prof. Roque Albuquerque, é um Pastor. Alguém, lá no Ceará, escreve que agora entregaram a universidade a um Pastor. Ele não assumiu a universidade como Pastor. O pastor, segundo diz a Bíblia, é alguém dado por Deus à Igreja, para dirigir a Igreja. Então, ele não assumiu a condição de Reitor por ser Pastor, mas sim por ter qualificação: ele tem doutorado e pós-doutorado e fará, sim, um trabalho excelente. É o que nós esperamos. Então, essa história já está manjada e não cabe mais na cabeça das pessoas que têm entendimento.
O Prof. Roque Albuquerque representa, sim, qualidade para o ensino naquele campus, na universidade federal. Por muitos anos, a sociedade, de certa forma, não tinha conhecimento do que representava aquela universidade, mas agora a terá esse conhecimento.
Para concluir, meu Presidente, aquela universidade financia alunos de outros países, e aqui nós temos alunos sobrando. Nós não precisamos pagar para alunos de quaisquer outros países estudarem aqui sem pagar nada. Não é assim que as coisas funcionam. Isso não é ser brasileiro; isso é querer fazer bondade com o chapéu dos outros, colocando o povo brasileiro para pagar o ensino de alunos de outros países, estrangeiros. Nós temos que cuidar é de nós mesmos. Nós precisamos de ajuda é aqui entre nós. Nós precisamos melhorar são os nossos indicadores do ensino básico e das universidades.
11:36
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Eu estou feliz porque nós vamos ter um novo tempo naquela universidade. Esse é um Governo que representa mudança mesmo para o Brasil. E nós estamos, sim, confiantes no Prof. Cândido Albuquerque — retifico: Roque Albuquerque. Cândido Albuquerque é o Reitor da Universidade Federal do Ceará, que também é federal. Então, nós acreditamos tanto no trabalho do Prof. Cândido Albuquerque como no do Prof. Roque.
Um abraço!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, do DEM do Rio de Janeiro.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados, entre eles o nosso querido Gutemberg Reis, de Duque de Caxias, eu venho à tribuna da Câmara dos Deputados para comunicar aos colegas que nós demos entrada num requerimento de sessão para homenagear os 72 anos do renascimento e proclamação do Estado de Israel, que ocorreu em 14 de maio de 1948.
Esse requerimento tem a assinatura de diversos Líderes de partidos da Câmara dos Deputados, o que mostra o carinho e o respeito que o Brasil tem com a nação de Israel. Eu quero agradecer aos Líderes e nominar os 12 Líderes que assinaram o requerimento, aos quais agradeço: PT, Podemos, Cidadania, PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, DEM, PROS e PSC. Com certeza, tantos outros também teriam assinado, pelo carinho que o Brasil tem a nossa nação irmã de Israel, mas simplesmente não tivemos a oportunidade de estar com todos os Líderes.
Essa solenidade se dará tão logo seja designado o dia pela Presidência da Casa. Nós queremos nos solidarizar com essa nação coirmã aqui na Câmara dos Deputados. Eu tenho a convicção de que o Presidente Rodrigo Maia há de marcá-la em breve, tão logo o requerimento chegue às suas mãos.
Eu quero agradecer a todas as pessoas que têm assinado o requerimento, à Frente Brasil-Israel, ao Pastor Shalom, como é conhecido por nós, que aqui está, pelo seu trabalho.
Também quero comunicar a todos que nos 60 anos de Brasília haverá uma noite de Israel em vários lugares aqui em Brasília. Nós temos convicção de que tudo isso é para fortalecer os laços de amizade entre Brasil e Israel.
Presidente, eu gostaria de aproveitar os segundos que me restam para me somar ao repúdio que vários Parlamentares nesta Casa já fizeram à Rede Globo por ter veiculado num horário de programa jornalístico mais uma das suas defesas, a exposição do caso da trans Suzy, como é conhecida, que lamentavelmente omitiu as razões pelas quais está cumprindo a sua pena.
Eu acredito no ser humano. Sou contra a pena de morte, mas acho que, nos casos de crime de estupro, assassinato, ocultação de cadáver, como foi feito naquele episódio, lamentavelmente, nos crimes com essa gravidade, eu sou favorável à prisão perpétua — faço até um apelo aos colegas.
11:40
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Lamentavelmente, a Globo, como sempre faz — desvaloriza a família tradicional e quer dizer que qualquer tipo de relação é natural —, desvaloriza e ofende a família brasileira. O caso Suzy é só um dos tantos. Esse foi revelado, mas, lamentavelmente, não só mais nas telenovelas, mas agora nos seus telejornais e na sua principal revista semanal do domingo, que é o Fantástico, a emissora faz abertamente a apologia da desvalorização da família tradicional.
Fica aqui o meu repúdio. Esse tipo de ação jornalística da Rede Globo não pode acontecer. Eles precisam fazer autocrítica, porque é uma vergonha o que está acontecendo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra, para uma Comunicação de Liderança, pela Liderança do Governo, a Deputada Aline Sleutjes.
V.Exa. dispõe de 8 minutos.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o meu pronunciamento hoje se refere ao Dia da Mulher.
No domingo passado, mais precisamente no dia 8 de março deste ano, comemoramos mais uma data tão especial do calendário mundial, o Dia Internacional da Mulher.
A mulher é símbolo de força, de dedicação, de comprometimento, de responsabilidade, de trabalho, de amor, de dedicação. Ainda assim, o reconhecimento também das nossas credenciais, há tão pouco tempo, nas bandeiras, nas lutas e nas conquistas das mulheres, em especial na área política.
Os registros históricos apontam que a nossa batalha teve o seu maior sucesso no século passado, mas, neste século, temos tido também algumas conquistas significativas. Houve, por exemplo, a passeata das mulheres em 26 de fevereiro de 1909, em Nova York, quando 15 mil mulheres marcharam por melhores condições de trabalho — suas jornadas eram de 16 horas por dia, por 6 dias na semana.
Sabemos que a realidade hoje já é diferente: temos os direitos trabalhistas, a possibilidade de assumir cargos importantes de diretoria, de supervisão, de direção, de presidência dentro das empresas e também temos a possibilidade de estar aqui na Câmara, representando a voz e a vez não só das mulheres, mas dos cidadãos brasileiros.
Também tivemos um marco importante em 1917, quando um grupo de operárias russas saiu pelas ruas para se manifestar contra a fome e a 1ª Guerra Mundial, o que seria uma das molas propulsoras da revolução russa. O protesto ocorreu no dia 23 de fevereiro, no antigo calendário russo, que é o nosso 8 de março. Também foi um marco histórico, porque lembramos a todo momento a força, a coragem e a determinação das mulheres naquele momento.
O Dia Internacional da Mulher foi oficializado em 1975, ano em que a ONU instituiu o Ano Internacional da Mulher para lembrar das conquistas políticas e sociais.
11:44
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Nas Nações Unidas, onde tive o prazer de participar pessoalmente de um evento no ano passado para discutir políticas públicas para as mulheres, em companhia da Ministra Damares e de um grupo muito seleto de Deputadas e Senadoras, nós pudemos observar a importância da nossa força e da nossa união em promoção das pautas de defesa da mulher. Foi uma convenção em que tivemos debates significativos, verificando inclusive a realidade de cada país. A realidade do Brasil é diferente da realidade de muitos outros países: temos algumas conquistas que alguns países ainda não têm, mas também temos muito a evoluir em aspectos nos quais alguns países já avançaram e nós ainda não.
Teremos ainda grandes batalhas e lutas contra a discriminação, que ainda existe por questão cultural, por ignorância ou, realmente, por falta de um bom discernimento em relação aos valores.
Não por acaso o tema do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março de 2020, é Eu Sou a Geração Igualdade: concretizar os direitos das mulheres. O tema está alinhado com a nova campanha da ONU Mulher chamada Geração Igualdade, que marca o 25º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim.
Temos batalhado em nosso trabalho, não só aqui na Câmara, mas também na sociedade como um todo, não para sermos melhores do que os homens, mas sim para realmente termos a possibilidade da igualdade, do trabalho digno, da valorização, do discernimento de que nós podemos colaborar, de que nós podemos contribuir de uma forma muito intensa e, com a sensibilidade que temos, melhorar as pautas e discutir num outro viés.
No Brasil, os avanços aconteceram de uma forma mais paulatina, ao longo do tempo. As nossas Constituições ditaram o ritmo um pouco mais lento. Na Constituição de 1824, apenas os homens eram considerados cidadãos aptos ao exercício de direitos civis. Desta forma, não nos era permitido pela própria Constituição o direito de votar e de ser votada.
As demais Constituições pouco avançaram em relação ao reconhecimento dos direitos das mulheres, foi na chamada Constituição Cidadã que o Brasil alçou as mulheres às mesmas condições que os homens, conferindo a elas igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, com igualdade dos direitos, obrigações, inviolabilidade da vida privada, educação, saúde, trabalho, lazer e proibição dos direitos de diferenciação de salários. A vantagem que eu acredito que hoje seja ímpar e pela qual nós precisamos ainda continuar lutando é a questão da licença à gestante, sem prejuízo do emprego.
Se o passado não nos foi tão alentador e tão feliz, hoje nós temos um presente e um futuro que estão desenhando uma nova realidade e que nos reservam uma igualdade de direitos. Eu tenho percebido, como mulher, que a distinção de gênero tem sido algo que está sendo vencido, no momento em que nós estamos ganhando espaço e provando para que viemos.
Nesse sentido, hoje sob a batuta do nosso Presidente Bolsonaro, a orquestra afinada com seus Ministérios tem levado a efeito inúmeras ações de proteção e garantia do direito das mulheres, a começar pela criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o rol é extenso, mas podemos destacar aqui algumas ações.
Neste momento, aproveito a oportunidade para falar sobre duas Ministras, em especial a Ministra Damares e a Ministra Tereza Cristina, que são referências dentro do Governo Bolsonaro, têm evidenciado a capacidade técnica e a disponibilidade de trabalho e contribuído muito para a sociedade.
11:48
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Como avanços na legislação, podemos citar: a Lei nº 13.827, de 2019, que permite a aplicação da medida protetiva de urgência pela autoridade judicial ou policial, quando verificada a existência de risco atual iminente da vida e integridade da mulher; a Lei nº 13.871, de 2019, que estabelece o ressarcimento por parte do agressor dos danos causados em razão de violência doméstica, inclusive pelo Sistema Único de Saúde — SUS; a Lei nº 13.872, de 2019, que assegura o direito das mães de amamentarem seus filhos até 6 meses durante a realização de concursos públicos da administração federal; a Lei nº 13.798, de 2019, que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência; a Lei nº 13.880, de 2019, que prevê a apreensão da arma de fogo sob posse de agressor, em casos de violência doméstica; e a Lei nº 13.882, de 2019, que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica o mais próximo do seu domicílio.
Enfim, eu poderia aqui falar de tantas outras dezenas de legislações que nós tivemos a possibilidade de discutir e votar, no ano passado e neste ano, que beneficiam diretamente a mulher e a família.
Também não podemos esquecer que cláusula pétrea da nossa Constituição Federal dispõe que todos são iguais perante a lei. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
Há direitos conquistados, como o trabalho, os salários, os cargos e o direito de votar e ser votada.
Como ações planejadas, podemos citar também as criações do Programa Salve uma Mulher, lançado pela nossa Ministra Damares. Podemos colocar aqui vários programas, como o Ligue 180, que reduziu muito o tempo de espera, que era de até 80 minutos, e hoje não passa de 20 segundos. Então, nós temos aí um grande avanço.
E nós podemos também colocar aqui as conquistas da nossa Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Sabemos do seu trabalho importantíssimo, tanto assistencial quanto social, e que representa tão bem a mulher brasileira, inclusive tratando, com especificidade, a questão dos deficientes.
Em linhas gerais, tem-se a redução do número de estupros em 12%, no ano de 2019 em relação a 2018, e a redução do número de mortes violentas em 22%, no ano passado — dado que inclui, sem dúvida, os casos de crimes contra a mulher, nos quais também houve diminuição.
São fatos incontestáveis, não apenas em números, mas também em realização, em um Governo que está comprometido com a mulher e com a família.
Na verdade, há quase 1 ano, mais precisamente em 2 de abril, eu proferi um discurso aqui, ressaltando a condição da mulher brasileira, do seu trabalho, da dedicação, da determinação, do cuidado com os seus filhos, com a família, com os afazeres.
Por isso, fico feliz em ser hoje uma participante ativa da Câmara, uma representante da mulher brasileira, uma Vice-Líder de Governo, podendo mostrar ao povo brasileiro os avanços deste Governo em relação às políticas públicas para as mulheres.
Que o dia 8 de março também seja comemorado nos dias 9, 10, 11, 20 e 30, enfim, em todos os demais dias do mês e do ano!
Precisamos respeitar as mulheres que desejam permanecer sendo do lar, mães, apenas esposas, cuidando dos afazeres domésticos e da educação dos filhos. Elas também têm o direito de escolher essa vivência. E nós mulheres temos que respeitar isso.
Somos diferentes física, emocional e geneticamente, e isso é maravilhoso. Não precisamos criar guerra entre os sexos. Nós precisamos nos respeitar. Violência contra a mulher é o que nós não queremos. Queremos sim mais incentivos ao empreendedorismo, à criatividade, à coragem, ao mundo e à justiça.
Portanto, hoje somos 77 mulheres, em 513 Deputados. Somos 11 Senadoras, em 81 Senadores.
Parabéns às mulheres do Paraná! Parabéns às mulheres do Brasil! Parabéns às mulheres do mundo!
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Então, registro a minha grata satisfação por estar aqui representando as mulheres brasileiras, em especial as mulheres paranaenses, e sendo Vice-Líder do Governo, prestigiando as ações muito bem-sucedidas deste Governo em relação às políticas públicas para as mulheres.
Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
Obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Deputada Aline, o pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE SLEUTJES.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Com a palavra o Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos preocupados com a pandemia que assola o mundo e que começa a chegar ao Brasil, inclusive aqui no Distrito Federal.
Nós sabemos que o Presidente da República está convocando o Brasil inteiro para um ato no dia 15. Isso é uma irresponsabilidade! Se essa pandemia assolar o Brasil, a responsabilidade será do Presidente da República. Enquanto vários países estão fechando as suas fronteiras, o Presidente da República, num gesto que não é normal, convoca a população para uma manifestação, com o objetivo de fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.
E aqui eu gostaria de me solidarizar com todos os países do mundo que sofrem com o coronavírus, em especial com a Itália, país que está sofrendo muito atualmente. O momento é de responsabilidade e de grandeza, Sr. Presidente, por parte dos agentes públicos diante deste problema que está afetando a vida de todos os brasileiros. O pânico e o terror não são os melhores remédios para um momento como este, e os agentes públicos têm que trabalhar com mais responsabilidade.
Sr. Presidente, no Estado do Tocantins, os nossos 18 hospitais regionais sofrem com a falta de equipamentos, de médicos e de remédios, e nós sabemos que, quando essa pandemia chegar ao Tocantins, muitas dificuldades vão acontecer.
Queremos também dizer que a tendência é a de que esta pandemia atinja todo o território nacional, principalmente a população mais pobre. A maioria dos casos até agora é de pessoas de classe média alta que foram para a Europa, mas, quando chegar aos pobres, às prisões deste País, nós teremos uma calamidade. Isso é o que se espera. E todos temos essa preocupação.
Eu acredito que Deus vai ser o nosso socorro. E, se isso acontecer no Tocantins, vai ser uma calamidade. Lá em Araguaína, Sr. Presidente, nós temos uma UPA — Unidade de Pronto Atendimento, instalada há 10 anos pelo Presidente Lula, e o Prefeito da cidade, irresponsavelmente, não a coloca para funcionar. Se o coronavírus chegar a Araguaína, nós não teremos hospitais suficientes para garantir o tratamento.
E, por último, Sr. Presidente, eu quero dizer que chegou o momento de demonstrar a necessidade de este País reverenciar o SUS. Sem o SUS, nós estaríamos numa situação de calamidade total. A sorte do Brasil é que nós ainda temos o SUS, do qual este Governo tenta tirar a força.
Portanto, eu concluo dizendo a todo o povo brasileiro que nós Deputados Federais temos que pedir aos agentes públicos que tenham consciência da sua responsabilidade neste momento. Nós já superamos várias epidemias neste País e, dessa vez, iremos superar o coronavírus.
Sr. Presidente, eu gostaria que esta minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia. Depois falarão o Deputado Cássio Andrade e o Deputado Walter Alves.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reforçar o que o Deputado Célio Moura colocou e dizer que a preocupação com o alastramento do coronavírus é muito grande não apenas no Brasil, mas também no mundo, já que o resultado tem sido extremamente negativo do ponto de vista da saúde pública e, é claro, da economia.
Mas é preciso reagir, ter um plano para que isso não vire algo fora do controle. A primeira coisa é fazer com que o Presidente Bolsonaro feche a boca, porque ele foi o primeiro a dizer que isso era uma "fantasia", "um exagero da imprensa". Se o Presidente, como comandante do País, diante de algo tão sério, desfaz de um processo tão grave, é porque nós estamos sem comandante ou estamos com o comandante guiando o navio para o lado errado. Aliás, como disse o Deputado Célio Moura, ele foca tão errado no processo de andamento do combate ao coronavírus que agora quer fazer, no dia 15, o "ditadura vírus". Ele chama o seu povo para ir às ruas falar contra o Congresso e o Supremo. Ou seja, o País se acabando, desmanchando, a economia...
Presidente, eu não sei se V.Exa. soube, mas, por duas vezes, a Bolsa hoje parou e o dólar passou dos 5 reais. E o Presidente da República, em vez de ver seriedade nisso, quer por fogo no Brasil. Ele pega a gasolina que está lá jogada e risca um fósforo para ver se pega bastante fogo, achando que assim vai resolver o problema do Brasil. Nunca vi um Presidente tão desqualificado como este Bolsonaro. Ele surpreendeu para baixo, embora já soubéssemos que ele seria ruim.
Para terminar, Sr. Presidente, quero dizer o seguinte: o dólar chegou a 5 reais. Diz Paulo Guedes que ele chegaria a 5 reais se fosse feita muita besteira. Estas foram as palavras do Sr. Paulo Guedes: "Se fizerem muita besteira, ele chega a 5 reais". Ele já chegou a 5 reais. Isso significa que besteiras estão sendo feitas. E o principal fazedor de besteira é exatamente Paulo Guedes e seu Governo. Com a Bolsa fechada, vamos ter recessão. E qual é o remédio que Paulo Guedes receita para o Brasil? Mais reformas! Ontem ele veio aqui e disse: "Agora é desvincular o dinheiro da saúde e da educação", ou seja, tudo dele é reforma e privatização. É o mesmo discurso para tentar impor ao povo brasileiro o remédio que está matando o paciente, e ele aumenta a dose.
Sr. Presidente, nós precisamos mudar o rumo disso. O Congresso tem essa responsabilidade. Mas, para que tenha essa responsabilidade, temos que dar um basta em Bolsonaro. O Bolsonaro vai testando. Agora, ele quer fazer o "ditadura vírus", chamando os seus radicais para combater o Congresso em vez de pacificar a democracia no Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Cássio Andrade.
O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nos traz hoje a esta nobre tribuna são questões relevantes ao meu Estado do Pará.
Existe uma estrada importante, a BR-422, que liga a nossa querida cidade de Tucuruí à cidade de Novo Repartimento. É um trecho importantíssimo para a economia do Estado do Pará, pois interliga não só o oeste, mas também parte do sudeste do Estado do Pará ao Nordeste, para fazer o escoamento da sua produção. É uma estrada que, desde que eu me entendo por gente — tenho 38 anos de vida —, nesses 38 anos, é estrada de chão. Na época das chuvas, uma parte fica intrafegável, e, no verão, há muita poeira, o que ocasiona muitos acidentes.
12:00
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Em abril, protocolei um documento ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, solicitando o asfaltamento desse importante trecho, e só hoje tive a resposta parcial desse pedido. Fui informado de que o Ministério está fazendo licitação para estudos de impactos ambientais e estruturação dessa estrada para, no futuro, fazer o asfaltamento. Nós não queremos jogar responsabilidade para Governo A, B ou C. Mas nós queremos, sim, uma solução para esse problema.
Espero que o Ministro Tarcísio, através do Governo Federal, solucione de vez esse grave problema do Estado do Pará, que, com toda certeza, irá influenciar muito mais a vida dos moradores da cidade de Novo Repartimento e da nossa querida Tucuruí. Destinei emendas parlamentares de mais de 700 mil reais para atender a Tucuruí e de mais de 500 mil reais para atender a Novo Repartimento, ambos importantes Municípios no nosso Estado, o Pará.
Sr. Presidente, fica aqui o nosso apelo, que foi feito através de requerimentos aqui na Câmara, através de ofício ao Ministro, inclusive solicitando ao Ministro uma audiência com as entidades que estão envolvidas lá nessa região para debater o asfaltamento da BR-422. Não é uma pauta deste Parlamentar, é uma pauta da nossa bancada, é uma pauta do povo do Pará e é uma pauta da economia de um Estado que tanto ajuda o Brasil e que pouco recebe em troca dos Governos Federais.
Por isso, fica aqui a nossa reivindicação, o nosso protesto e a nossa sempre defesa do desenvolvimento, da economia do Estado do Pará e da luta pelo crescimento das cidades de Tucuruí e Novo Repartimento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Cássio Andrade.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, na condição de médica, quero parabenizar o Presidente Bolsonaro, que sancionou o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção do câncer de mama. A nova lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União e já está em vigor.
O atendimento do SUS vale para as mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama; que não possam ser expostas à radiação; que tenham entre 40 anos e 49 anos de idade ou que tenham alta densidade mamária. Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas.
Parabéns pela sensibilidade com as mulheres brasileiras, Presidente!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputada Dra. Soraya Manato.
Tem a palavra o Deputado Walter Alves.
O SR. WALTER ALVES (Bloco/MDB - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a benevolência, serei breve.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas registrar que apresentei um projeto de lei importante para o meu Estado, o Rio Grande do Norte, para incluí-lo na CODEVASF. Essa semana mesmo conversei com o Ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, que é potiguar, que é do Rio Grande do Norte, para que sejam incluídos o Rio Grande do Norte e a Paraíba, que são dois Estados que não estão na jurisprudência da CODEVASF. Irá trazer inúmeros benefícios para o nosso Estado essa inclusão do Rio Grande do Norte na área de atuação com todas as bacias hidrográficas do Nordeste, inclusive a Bacia do Rio Jaguaribe, que é do Ceará e Pernambuco, o Rio Piranhas-Açu, que é da Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Rio de Contas, na Bahia.
12:04
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Cumpre destacar, Sr. Presidente, que a CODEVASF é reconhecida nacional e internacionalmente por sua capacidade de promover política pública, contribuindo com a segurança hídrica.
É muito importante essa inclusão, porque ela trará benefícios. Já temos lá o DNOCS, mas nós sabemos, nós vimos, nós registramos e olhamos que o orçamento da CODEVASF é muito maior do que o do DNOCS.
Então, esse recurso tem que ser também direcionado para o meu Estado do Rio Grande do Norte. E essa é a hora importante, com a ascensão do Ministro Rogério Marinho.
Presidente, agradeço a V.Exa. a benevolência.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigado, Deputado Walter Alves.
Com a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.)
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Sr. Presidente, eu gostaria que fosse registrado o meu último discurso no programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Seu pedido será atendido, Deputada.
Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria que fosse registrado no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação um artigo publicado no jornal Brasil de Fato, do dia 2 de março de 2020, intitulado O poder político das empresas de agrotóxicos, escrito pelo grande líder e economista João Pedro Stedile.
Quero parabenizar as mulheres trabalhadoras rurais pelo ato que fizeram no Ministério da Agricultura, em Brasília, na última segunda-feira, para protestar contra a política do Governo Bolsonaro para a área de agricultura e, ao mesmo tempo, denunciar essa liberalização geral dos agrotóxicos contra a vida, contra a natureza, em favor das grandes empresas, que é o que tem feito e o que vem fazendo a Ministra e o Governo Bolsonaro.
Sr. Presidente, quero deixar registrado que ontem completou 31 anos o massacre que ocupou uma das tristes páginas da história do Brasil na luta pela terra. Refiro-me ao massacre da Fazenda Santa Elmira, no Rio Grande do Sul. Registramos que essa continua sendo uma página que representa o que há de mais perverso na história deste País, que é a concentração da terra, a concentração do latifúndio, a não realização de uma reforma agrária profunda, porque o direito à terra é direito à vida, tanto no campo quanto nas cidades. Quero que fique registrado esse pronunciamento sobre o massacre de Santa Elmira nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Sr. Presidente, também não posso deixar de registrar um pronunciamento nosso em homenagem ao grande líder, estadista, maior líder popular da história do Brasil, o nosso grande líder, o Presidente Lula, que recebeu o título de Cidadão Honorário de Paris dias atrás.
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O Presidente Lula tem feito um grande debate na Europa, tem visitado comunidades internacionais, autoridades, movimentos da sociedade e tem externado publicamente a preocupação que o mundo inteiro tem com Brasil.
A preocupação do Presidente Lula é com o mundo democrático, com o corte de direitos, que estão ameaçados neste País, e com as políticas públicas que vêm sendo implementadas pelo Governo Bolsonaro, de total destruição do Estado brasileiro.
Sr. Presidente, peço que sejam registrados estes três pronunciamentos no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Assim como Célio Moura, eu lamento que, diante de uma situação emergencial como esta de combate ao coronavírus no mundo inteiro, Bolsonaro não dê nenhum sinal de preocupação, tire onda com a população e a convoque para um ato, em aglomerações, no próximo domingo. Isso é um desrespeito com a vida, com as pessoas e com a autoridade que ele representa!
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Deputado João Daniel, o pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matéria referida:
– Artigo "O Poder político das empresas de agrotóxicos, por João Stelide"
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Concedo a palavra à Deputada Aline Sleutjes.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de dizer que a fala equivocada de alguns Deputados sobre as convocações de manifestações para o dia 15 em todo o Brasil não é um apelo nem uma determinação nem um convite do nosso Presidente Bolsonaro. Trata-se de um apelo da população brasileira, que quer mostrar nas ruas, nas praças, nos lugares onde pretendem se reunir, o apoio à governabilidade do nosso Presidente Bolsonaro, às metas dos trabalhos e dos programas que estão sendo realizados.
Em relação ao coronavírus, ontem tivemos uma reunião bem intensa. Dela participaram o Ministro Luiz Henrique Mandetta, o Ministro Paulo Guedes, o Ministro Luiz Eduardo Ramos, o Ministro Jorge Oliveira, o Presidente desta Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado, o Presidente do Banco Central. Na ocasião, falou-se sobre diagnósticos, perspectivas e problemas enfrentados no mundo em relação ao coronavírus. Falamos especialmente do Brasil.
Realmente a população brasileira precisa repensar. É um momento em que precisamos inclusive falar com os nossos líderes, os ativistas, para que repensem as mobilizações do dia 15, pensando mais hoje no efeito da questão da saúde pública. Digo isso porque, se realmente essa epidemia acontecer no Brasil com a mesma força que aconteceu na China, no Japão, na Itália e em tantos países, pois hoje o vírus está mundialmente alastrado, teremos grandes problemas.
O Ministro Mandetta requereu ontem 5 bilhões para que, numa eventual situação de risco, no caso de o número de pessoas infectadas pelo coronavírus espalhar-se neste País, tenhamos recursos suficientes para dar ênfase à qualidade do atendimento do Sistema Único de Saúde.
Então, faço aqui um apelo para que repensemos essas mobilizações. Reforço que não foi um convite nem uma determinação do Presidente Bolsonaro para que a população fosse às ruas. Mas, enquanto Deputada da base e Vice-Líder do Governo, registro a minha preocupação com o fato de estarmos nesses manifestos, no final de semana, nessa aglomeração, colocando em risco a saúde de mais pessoas.
Sabemos que já há mais de 60 casos confirmados no Brasil. Isso pode mudar dia a dia, triplicar, quadruplicar, virar centenas e milhares de brasileiros contaminados.
Fica o meu apelo aos líderes ativistas no sentido de que repensem as manifestações do dia 15.
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Obrigada, Deputada Aline Sleutjes.
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Deputada Aline Sleutjes, gostaria de pedir a V.Exa. que assumisse a Presidência dos trabalhos desta sessão, para que eu pudesse fazer uso da palavra.
(O Sr. Márcio Marinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Aline Sleutjes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Tem a palavra o Deputado Márcio Marinho.
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Aline Sleutjes, Sras. e Srs. Deputados, a todos que nos ouvem pela Rádio Câmara e nos veem pela TV Câmara quero fazer uma saudação, em especial ao meu querido Estado da Bahia.
Sra. Presidente, Deputada Aline, hoje aprovamos na Câmara dos Deputados um acordo bilateral entre Brasil e Angola, matéria muito importante para a área de defesa de ambos os países. Sabemos que o Brasil tem expertise nas áreas de tecnologia e segurança, ao passo que os países do continente africano têm uma necessidade muito grande de manter relações próximas com o Brasil.
Como Presidente do Grupo Parlamentar Brasil/Angola, quando matérias relacionadas ao tema chegam ao Parlamento, mais precisamente à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, logo faço a defesa.
A matéria é tão importante, Sra. Presidente, Deputada Aline Sleutjes, que na semana passada, aqui no Brasil, recebemos a visita do Chanceler de Angola, o Sr. Manuel Augusto, que, dentre as várias pautas discutidas com o Governo brasileiro, chamou a nossa atenção para a necessidade de colocarmos em pauta para ser votada essa matéria, fruto de acordo feito em 2010 e que estava parada nesta Casa. Juntamente com o Presidente, o Deputado Rodrigo Maia, e o 1º Vice-Presidente da Casa, o Deputado Marcos Pereira, nós nos articulamos com as Lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, de forma unânime e atenciosa fizemos um acordo e hoje votamos somente esta pauta.
Acho importante falarmos sobre isso, para que todos ouçam, porque em algum momento as pessoas falaram que não há vontade por parte do Brasil em manter relações com os países do continente africano. É mentira. Tanto que, aproximadamente 1 mês e meio atrás, este Deputado que vos fala, o Deputado Márcio Marinho, teve a grata satisfação de ser convidado pelo Chanceler Ernesto Araújo para fazer uma visita a vários países do continente africano — Nigéria, Costa do Marfim, Angola, Senegal e Cabo Verde —, países esses que nos receberam com muita atenção e com muito carinho. Ali pudemos fazer acordos bilaterais em várias áreas, em especial nas áreas de tecnologia e educação e pela EMBRAPA. Vários acordos foram feitos para combate ao crime organizado e à corrupção. Vejo que há uma preocupação cada vez maior por parte do Presidente da República, Jair Bolsonaro, e do Ministro Ernesto Araújo em fortalecer essa relação com o continente africano, mais ainda com os países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — CPLP, comunidade da qual o Brasil é signatário.
Sra. Presidente, era esse o registro que queria fazer.
Mais uma vez quero parabenizar a todos os Deputados, a todos os Líderes partidários que nos permitiram votar hoje esse acordo importante para o Brasil e a Angola.
12:16
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A SRA. PRESIDENTE (Aline Sleutjes. PSL - PR) - Parabéns, Deputado, pelo seu grande trabalho nesse acordo!
Tem a palavra a Deputada Patricia Ferraz.
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PODE - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sra. Presidente.
Nós estamos passando por uma crise no nosso País, chamada "coronavírus". As Bolsas despencaram, o dólar disparou.
Ontem tivemos uma reunião com o Ministro Paulo Guedes, da Economia, e com o Ministro Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, aqui na Câmara dos Deputados. Eles nos passaram uma situação alarmante. A OMS — Organização Mundial da Saúde já declarou pandemia mundial. O Presidente Donald Trump já fechou o espaço aéreo americano para voos provenientes de países da Europa. Como nós vamos receber esse coronavírus?
No Amapá ainda não há nenhum caso confirmado, graças a Deus, mas já há casos na Guiana, que faz fronteira com o nosso Estado. Já foi solicitada a ajuda da Força Nacional de Segurança Pública. Precisamos fechar a fronteira entre o Amapá e a Guiana. Nós não temos estrutura, Sra. Presidente, para enfrentar uma calamidade como essa.
Temos que transferir os recursos dos PLN, os recursos das emendas impositivas para a saúde, precisamos reestruturar e fortalecer o nosso sistema básico de saúde, para atender o cidadão. As pessoas já estão com medo. Já não há mais máscaras e álcool em gel nas farmácias. Nós precisamos orientar as pessoas sobre como se comportarem. O Ministro disse que não é viável suspender as aulas e deixar as crianças em casa neste momento, que é melhor mantermos uma rotina normal, mas, quando chegamos hoje a esta Casa, percebemos que já foi editado um decreto sobre a restrição da entrada de pessoas. Tudo já está sendo restrito. O que vamos fazer? Eu sugiro a instalação de um comitê de crise, para estabelecer ações rápidas.
Convoco a bancada do Estado do Amapá para nos unirmos. Este não é o momento de defender cor partidária, esta não é a hora de discussões políticas, esta é a hora de nos unirmos pelo povo do Amapá, pelo povo do Brasil. Solicito à nossa bancada que se una para construir um plano de ação, porque sabemos da estrutura da nossa rede pública de saúde, do Amapá e do Brasil. Sabemos o que temos e o que não temos. Então, esta é a hora da união, porque um vírus pode matar milhares de brasileiros. Nós temos que agir como Parlamentares, como cidadãos, como pessoas de bem.
Era esse o meu registro.
Obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Patricia Ferraz, a Sra. Aline Sleutjes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Márcio Marinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Deputada Patricia Ferraz.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para hoje, quinta-feira, dia 12 de março, às 14 horas.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 12 horas e 19 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLAVIANO MELO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PATRICIA FERRAZ.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DULCE MIRANDA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO RUSSOMANNO.
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