2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
18ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 19 de Fevereiro de 2020 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:00
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Não havendo quórum regimental para a abertura da sessão, nos termos do § 3º do art. 79 do Regimento Interno, aguardaremos até meia hora para que ele se complete.
09:04
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 51 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Passa-se às Breves Comunicações.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, é fato que estamos preocupados com a possibilidade da chegada ao Brasil do coronavírus. Embora não tenha sido confirmado nenhum caso, sabemos que o Governo brasileiro já está se preparando para tratar o doente, caso alguma pessoa seja identificada com o vírus.
No Espírito Santo, a Secretaria de Saúde segue o protocolo orientado pelo Ministério da Saúde e tem uma preocupação especial com portos e aeroportos. O cuidado é para que passageiros ou tripulantes que tenham tido contato com o vírus não cheguem ao Estado.
O Ministro Mandetta já informou que equipes do Ministério da Saúde estão monitorando os aeroportos e portos brasileiros. Segundo ele, na hipótese de algum passageiro ou tripulante de algum navio que venha da região onde estão ocorrendo os casos, que é na China, tiver algum sintoma, o sistema é comunicado e rapidamente o tripulante desembarca e é atendido.
A Companhia Docas do Espírito Santo — CODESA informou que o Porto de Vitória acompanha todos os boletins da ANVISA e está em contato diário com os profissionais da agência. Está sendo exigido e respeitado rigorosamente também o uso de equipamento de proteção individual para trabalhadores que atuam nas áreas de fronteira, portos e aeroportos.
Então, quero tranquilizar a população capixaba, pois todas as medidas necessárias já estão sendo tomadas pelas autoridades. As pessoas que foram trazidas da China para o Brasil, que estão em Anápolis, e os casos suspeitos pelo Brasil estão sendo monitorados a todo tempo pelo Ministério da Saúde. Vamos ter mais tranquilidade quanto a isso!
Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Deferido o seu pedido.
Com a palavra o Deputado Valmir Assunção.
09:08
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui prestar minhas homenagens ao bloco Afoxé Filhos de Gandhy, que foi fundado precisamente no dia 18 de fevereiro de 1949, completando ontem, portanto, 71 anos. É um afoxé tradicional em Salvador e que este ano, sem dúvida alguma, vai percorrer as ruas da cidade no carnaval. O bloco já está se preparando para essa festa: é um tapete branco na avenida, com muita paz e tranquilidade.
Quero saudar todos os diretores do Afoxé Filhos de Gandhy pelo aniversário, pela construção e pela afirmação da nossa cultura, que é fundamental para dar visibilidade ao nosso Estado, sobretudo à nossa capital.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Parlamentares, apesar de poucas matérias aprovadas nesta semana, como a Medida Provisória nº 897, que vai favorecer muito o agronegócio brasileiro, quero dizer que também tivemos reuniões importantes que contaram com a presença do nosso Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, junto à Frente Parlamentar da Agropecuária, para tirar todas as dúvidas dos Parlamentares sobre a autonomia do Banco Central. Ontem tivemos uma reunião com a bancada do Democratas e uma reunião com a bancada do PSD.
E quero, por fim, como Relator, colocar-me colocar à disposição das bancadas que tiverem alguma dúvida, porque nós pretendemos, ainda no mês de março, votar aqui a autonomia do Banco Central, para cada vez mais dar estabilidade ao desenvolvimento, ao crescimento e ao controle da inflação no nosso País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem nós tivemos a oportunidade de receber aqui na Câmara dos Deputados vários representantes da categoria dos petroleiros que estão em greve há vários dias em defesa da soberania nacional, em defesa de melhores condições de trabalho, pelo cumprimento do acordo salarial com a PETROBRAS, que não está sendo cumprido, e em defesa dos colegas e dos companheiros que estão sendo ameaçados e demitidos.
Além de recebê-los e de acompanhá-los ontem, aqui em Brasília, junto com vários Deputados e Deputadas, também tivemos uma audiência com o Ministro Ives Gandra, reivindicando dele a intermediação no processo de negociação.
Nós conseguimos um avanço importante, esperando que, com a pressão dos trabalhadores, das entidades representativas da categoria e com o bom senso do Tribunal Superior do Trabalho, nós possamos fazer um acordo com a PETROBRAS no sentido de garantir a dignidade dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos petroleiros.
Deixamos aqui o nosso apoio à categoria, que luta também pela soberania nacional do nosso País e por uma empresa pública prestadora de serviços à população brasileira.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
09:12
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra agora o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidenta Deputada Benedita da Silva, eu confesso que, depois do dia de ontem, e iniciando os nossos trabalhos em 2020, no segundo ano legislativo — V.Exa. tem muita experiência aqui, e estão presentes os Deputados Mauro Benevides, Daniel Almeida, Leonardo Monteiro, Valmir Assunção, além de diversos outros Deputados que estão há muito tempo nesta Casa —, eu esperava que as coisas fossem mais organizadas por parte deste Governo. Mas me surpreenderam muitas coisas que aconteceram nesta Casa ontem.
O Presidente da República poderia estar dando exemplo de governabilidade, estar pensando mais no País, aproveitando a oportunidade para este País crescer. A Casa está disposta a fazer isso. A Presidência, todos os Deputados, de qualquer que seja o partido, estão querendo que o País cresça, desenvolva-se, que a economia saia do atoleiro, que gere emprego, renda para este País. Mas, infelizmente, o próprio Presidente, Deputados Joseildo Ramos e Marcon, não está ajudando.
Trata-se de um Presidente que sai todos os dias do Palácio, encontra com a imprensa, e surgem problemas. E é "banana" para cá, "banana" para lá. Infelizmente, o País entra em 2020 com uma perspectiva extremamente negativa na nossa avaliação. É lamentável o que nós estamos vendo no nosso País este ano.
Quero aqui agradecer esta oportunidade a V.Exa. e pedir que seja divulgado este meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Milton Vieira, por 1 minuto.
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Benedita da Silva, Sras. e Srs. Deputados, na última sexta-feira, eu estive visitando o Hospital de Base de São José do Rio Preto, onde há 64 especialidades. Trata-se de um hospital muito preparado. E eu fui verificar de perto qual é a necessidade que tem esse hospital para o tratamento do combate ao câncer, que já faz um trabalho muito amplo.
Constatei que, para termos uma fila zero no tratamento do câncer nesse hospital, nós precisamos de um acelerador linear que custa em torno de 8 milhões de reais.
Eu queria fazer um apelo aqui ao Sr. Ministro Mandetta, ao Presidente da República, para conseguirmos esse equipamento, a fim de zerarmos a fila do câncer nesse hospital que atende o Brasil inteiro, não somente o Estado de São Paulo e o Município de São José do Rio Preto.
09:16
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Para concluir, Sra. Presidente, eu faço uma comparação. Eu estava vendo, esses dias, quando surgiu o coronavírus na China, que lá, em apenas 10 dias, eles construíram um hospital, o equiparam e já começaram a tratar ali os pacientes com o novo coronavírus. Eu não consigo entender por que o nosso País, o Brasil, que é um país avançado, com todos os problemas que tem, não tem um aparelho para equipar o hospital e, assim, zerar a fila do tratamento do câncer, daqueles que sofrem muito. A partir do momento em que se detecta que a pessoa tem um câncer ou um tumor, é preciso iniciar esse tratamento e começar a fazer a radioterapia, a quimioterapia. Enfim, isso é fundamental.
Então, faço aqui este apelo ao Ministro da Saúde, o Sr. Mandetta, para que consigamos esse acelerador linear para o Hospital de Base de São José do Rio Preto, tendo em vista que é um hospital que atende a todo o nosso País no que diz respeito ao tratamento do câncer.
Sr. Presidente, eu gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a minha preocupação lá no Rio Grande do Sul é com a seca. Mesmo que em algumas regiões chova, a região sul, em especial o restante do Estado, ainda é muito manchada devido à seca. Há uma seca que preocupa todos os agricultores, porque atinge principalmente a colheita do milho, que já se foi, o feijão e agora a soja. E não se vê nada do Governo Federal, nenhuma proposta para ajudar os nossos agricultores.
Na semana passada, tivemos uma audiência aqui com a Ministra Tereza Cristina. O único sinal verde é aquilo que os agricultores já têm no seu contrato, que é prolongar a parcela de investimento para o último ano de contrato, 1 ano a mais, e o custeio também. Temos que nos preocupar com o agricultor, porque eles têm que plantar agora outras variedades para conseguirem estar na sua atividade.
Outra questão diz respeito à CONAB. O Governo Federal esconde os dados da perda da safra. A CONAB diz que a perda da safra foi de 1,8% e a EMATER, por outro lado, já diz que a perda dos nossos agricultores é de 30% ou 40%. Pelo menos o Governo Federal não mente para a sociedade sobre aquilo que os nossos agricultores estão passando no Rio Grande do Sul.
Precisamos olhar com carinho, precisamos ajudar, precisamos de atitudes concretas tanto da parte do Governo Federal como do Governo do Estado Rio Grande do Sul para a nossa agricultura lá no Estado gaúcho.
Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Está registrado o seu discurso, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Daniel Almeida.
09:20
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O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, trago aqui a minha homenagem ao Bloco Afoxé Filhos de Gandhy, que comemora 71 anos de carnaval e é a mais forte expressão da paz, do branco que toma conta das ruas de Salvador neste período de carnaval. No ano passado, nós tivemos a oportunidade de, neste plenário, fazer uma sessão solene para homenagear os Filhos de Gandhy, pelo transcurso dos seus 70 anos de existência.
Neste carnaval, serão comemorados os 70 anos do trio elétrico, meu querido Deputado Joseildo. Nada mais forte do que homenagear o trio elétrico, que tomou conta do Brasil e do mundo e que é a força do carnaval, Brasil afora. Em Salvador, as ruas estarão tomadas dessa vibrante atividade cultural que é a expressão do trio elétrico e de todas as outras manifestações que o carnaval propicia.
Eu quero também saudar o Governador Rui Costa, que faz um investimento à altura do carnaval da Bahia. São mais de 200 as atrações do carnaval de Salvador, não só os Circuitos Osmar, Dodô e Batatinha. Haverá outras, em várias localidades do Município. Mais de 30 Municípios do interior da Bahia também terão o apoio do Governador para a realização do carnaval. Contarão com a presença de 27 mil policiais, para a garantia da segurança, e com investimentos na área da saúde.
Portanto, eu quero cumprimentar o Governador Rui Costa e a todos os que fazem o trio elétrico e aproveito a oportunidade para dizer que, no dia 25 de março, nós homenagearemos neste plenário o trio elétrico, pelos seus 70 anos.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o cidadão campo-grandense Oelton França, o Curió, indignado, expressa um desabafo pelas redes sociais e pergunta: "De quem é a responsabilidade pelo aumento abusivo da gasolina e do diesel? Das distribuidoras? Das revendedoras? Do Governo Federal, que não enfrenta a questão relacionada aos tributos? Dos governos estaduais? Dos postos de gasolina?".
Então, Sra. Presidente, eu faço uma exortação ao Presidente da República: chame os Governadores para uma reunião, chame as associações e as entidades que estão direta ou indiretamente relacionadas a esse tema. Vamos fazer Política com "P" maiúsculo. Não adianta lançar repto, desafio. Isso é encenação, isso é jogo para a galera. O Brasil precisa de política olho no olho, precisa na realidade de política republicana.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Deputado Jorge Solla, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu queria registrar a preocupação com a destruição por que está passando o Brasil. Existe a possibilidade de duas medidas provisórias serem aprovadas hoje em Comissões Mistas do Congresso Nacional. Uma delas trata da chamada "Carteira Verde-Amarela", que é um ataque frontal aos direitos trabalhistas. Eles querem fazer algo pior do que Temer fez. Se Temer já tirou direito a férias, a 13º salário, a licença-maternidade, a licença para tratamento da saúde, eles agora querem aprovar também o que já foi negado pelo Congresso, ou seja, o trabalho aos domingos sem remuneração extra. Querem baratear ainda mais a força de trabalho.
09:24
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Pasme V.Exa., Sra. Presidente, Deputada Benedita: uma medida provisória autoriza o Governo a renegociar dívidas, a fazer REFIS — Programa de Recuperação Fiscal sem autorização do Congresso Nacional. Eles podem chamar os amigos que financiaram a campanha deles, se for aprovada essa medida provisória — o "Véio da Havan" e aquela turma, Deputado Célio, que financiou o caixa dois de Bolsonaro, que financiou os disparos de mentiras, de fake news —, levá-los ao Ministério da Economia, à sala de Paulo Guedes, e renegociar com vantagens as dívidas, porque são caloteiros, são sonegadores contumazes, sem precisar da aprovação do Congresso Nacional.
Nós não podemos continuar aprovando nesta Casa somente medidas que destroem direitos dos trabalhadores, que destroem direitos trabalhistas e direitos previdenciários, que beneficiam a grande elite econômica deste País, que beneficiam os financiadores do caixa dois da campanha de Bolsonaro, que beneficiam aqueles que lesam a Pátria, que lesam os direitos dos trabalhadores. Temos que garantir as políticas públicas, o emprego, a geração de renda, a distribuição da riqueza desta Nação, coisas que eles estão destruindo.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas Deputados, eu quero mandar um abraço a toda a população de Serrana, na figura do amigo Denis Bomba, que agora nos acompanha. Serrana é uma cidade bem próxima de Ribeirão Preto.
Eu falava com o meu pai, o Deputado Estadual Rafael Silva, que aliás está no sétimo mandato de Deputado Estadual, numa luta de seriedade, de defesa do povo paulista, da necessidade de investimentos cada vez maiores no Município de Serrana.
Eu falava ontem com Denis Bomba, que já me pediu recursos, que vamos lutar para que Serrana tenha sempre reconhecimento, agora, é claro, com representatividade nesta Câmara Federal.
Então, nesta manhã, eu faço questão de ressaltar o trabalho do Denis e da população de Serrana e de dizer que podem contar com o trabalho deste Deputado.
Obrigado, Sra. Presidente.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sra. Presidente, requeiro que o meu pronunciamento seja repercutido no programa A Voz do Brasil, se V.Exa. assim autorizar.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Está autorizado. Quando V.Exas. pedem ao microfone, a Taquigrafia registra, e já está autorizado.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Vamos lá!
Governador de Estado Ratinho Júnior, e agora? Um desafio foi lançado pelo Presidente Jair Bolsonaro. O seu pai, o rato-mor, a ratazana maior, lá do SBT, e você, Governador Ratinho Júnior, comedor de queijo suíço, quando fizeram campanha, falaram que amam o povo paranaense, que amam os caminhoneiros, que amam o povo abençoado do Paraná. Agora, Ratinho Júnior, é hora de mostrar que vocês estão de fato com o povo abençoado paranaense. Tire o ICMS dos combustíveis! Vamos ver ser vocês são machos, se vocês têm o saco roxo, como seu pai disse aí, o ratão-mor.
Aqui tem café no bule. Agora eu quero ver.
09:28
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A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Paulão, por 1 minuto.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a população do Estado de Alagoas está totalmente estarrecida desde que a empresa Equatorial Energia comprou a antiga Companhia Energética de Alagoas — CEAL, que depois passou a ser chamada de ELETROBRAS Distribuidora. A partir do momento em que foi privatizada, os serviços que presta passaram a ser campeões de reclamações no PROCON. A empresa está fazendo cortes de energia elétrica sem obedecer à lei. Contra disso, a Defensoria Pública, através da Dra. Norma, já abriu procedimento.
Há uma discussão na Assembleia Legislativa, que poderá instalar uma CPI.
Quem comprou a Equatorial foi um dos homens mais ricos do Brasil, o Paulo Lemann, por 50 mil reais. A empresa tinha 1.200 funcionários e hoje tem 500.
O fato mais grave é que alguns Deputados que criticam hoje a Equatorial foram favoráveis à sua privatização. Isso é lamentável.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Heitor Freire.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu subo a esta tribuna para fazer um apelo ao Governador e ao Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do meu Estado, neste momento em que muitos policiais estão insatisfeitos com a falta de valorização e com a proposta feita pelo Governo. Estão prestes a iniciar uma greve os servidores da segurança pública, os policiais militares do Ceará.
Faço desta Casa um apelo ao Governador e aos Secretários do Estado do Ceará, para que abram diálogo, não punam diretamente os policiais, não os prendam, escutem a categoria. Não estou falando em conversa com as associações, estou falando em conversa com os policias, com soldados, cabos, sargentos, estou falando na abertura de uma ponte de diálogo com eles, para que a greve não aconteça. A população clama por segurança. Sabemos que Fortaleza é uma das cidades mais perigosas do País. Então, vamos abrir esse diálogo.
Este é o meu apelo ao Governador Camilo Santana.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado João Daniel, por 1 minuto.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidenta.
Eu quero pedir a V.Exa. que considere como lido o meu discurso sobre o nosso total apoio aos petroleiros há 19 dias em greve e autorize a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Em nome da Federação Única dos Petroleiros, registro o nosso total apoio à greve.
O povo brasileiro precisa apoiar a greve dos petroleiros. Lamentamos e repudiamos qualquer decisão no sentido de multar ou criminalizar o direito legal à greve dos petroleiros. Esta greve interessa ao Brasil, à soberania nacional. Registro o nosso repúdio a qualquer tentativa do Governo e de setores conservadores de criminalizar e impedir que esta greve justa continue exitosa. Reafirmo o nosso total apoio a ela.
Continuaremos na luta!
Obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Ricardo, por 1 minuto.
09:32
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, bom dia.
Bom dia, Srs. Parlamentares.
Queria dizer que ontem participei de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, coordenada pela Deputada Joenia Wapichana. Faço parte da sua equipe de coordenação. Ali nós debatemos o planejamento das atividades deste ano e ouvimos segmentos da sociedade, principalmente lideranças indígenas de vários Estados, de várias regiões do nosso País.
No geral, o ponto principal de combate é o projeto que está em tramitação nesta Casa que prevê a mineração em terras indígenas. Todas as instituições repudiaram a proposta, o Projeto de Lei nº 191, de 2020, porque entendem que a mineração em terras indígenas, Sra. Presidente, vai criar grandes impactos para as populações indígenas, impactos negativos, e que essa atividade econômica também gera impactos ambientais.
Por todas as razões já colocadas, não só na reunião de ontem, e pelos argumentos levados para o Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, a solicitação é a de que esse projeto seja devolvido, por se entender que existem inconstitucionalidades quanto às prerrogativas e os direitos dos povos indígenas, prerrogativas e direitos que estão na Constituição. Somente eles teriam o direito de usufruto daquilo que existe em suas terras. Portanto, a exploração de algumas atividades já estabelecidas pela Constituição os indígenas podem executar, mas não os não indígenas.
Eu manifesto o nosso apoio a esse movimento e aos povos indígenas e a nossa contrariedade a esse projeto de morte, que, com certeza, vai prejudicar os povos indígenas.
Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidenta.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, quero destacar que vou aguardar mais esta semana por alguns discursos da Oposição sobre o caso Marielle Franco.
O cerco está se fechando, e fica cada vez mais claro que a Direita não tem nada a ver com a morte da Vereadora. Recentes revelações sobre a morte de Adriano da Nóbrega apontam como queima de arquivo o assassinato do ex-Capitão do BOPE do Rio de Janeiro, no dia 9 de fevereiro, que foi acusado de chefiar milícia citada em investigações sobre a morte da Vereadora Marielle.
E agora? Quem matou o Capitão Adriano da Nóbrega?
O interessante nessa história é que um governador do PT admitiu e aplaudiu a execução, feita na Bahia, de uma peça importante que ajudaria a desvendar o caso Marielle. Porque foi isso o que aconteceu.
Não faz sentido algum a Polícia Militar baiana divulgar que houve troca de tiros, se Adriano estava sozinho, entocado e cercado por mais de 70 policiais. Seria um contrassenso trocar tiros sozinho, em extrema desvantagem numérica. V.Exas. não acham? Aliás, essa mentira caiu por terra, pois a revista Veja publicou fotos do cadáver de Adriano que revelam que alguns disparos foram feitos a 40 centímetros de distância. Ninguém troca tiros com tal proximidade. Que versão é essa?
09:36
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Outra coisa: a ordem era prendê-lo com vida. Por que, então, ele foi executado?
Quero destacar também que a operação da PM da Bahia está sendo feita em conjunto com a PM do Rio de Janeiro. Os Governadores da Bahia e do Rio de Janeiro trabalham alinhados. Aliás, os dois estão literalmente mudos em relação a esse caso, não querem se pronunciar. Será por quê?
Para quem insiste em dizer que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem algo a ver com o caso Marielle Franco, essa foi uma evidência clara de que ele está fora da situação, pois o comando dessa operação, intitulada "BR-101", foi totalmente arbitrado pela Esquerda. Ou seja, os mesmos que atacam incansavelmente o Presidente Bolsonaro estão ocultando provas sobre o caso Marielle. O que não entendo é o seguinte: o PT não tinha interesse em esclarecer o caso Marielle? Por que fez isso?
A população já está cobrando explicações de vocês. Abra os olhos, gente!
Assim como o Presidente, espero que a investigação chegue a bom termo, para descobrirmos os responsáveis pelo assassinato da Vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes.
Sra. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, por 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, nas últimas 2 semanas, no Estado do Ceará, o Governador Camilo Santana recebeu por diversas vezes as associações representativas dos policiais militares e fez um primeiro acordo, que não foi suficiente na visão de algumas categorias, apesar de ter alocado praticamente 350 milhões de reais para a alteração da tabela de vencimentos. Posteriormente, foi pedido um segundo encontro, após o qual foi ampliada em 160 milhões a alocação de recursos. Somados, os 330 milhões de reais e os 160 milhões de reais perfazem 490 milhões de reais. Esse foi o valor destinado para essa redefinição salarial, o maior aumento de folha de pagamento de polícia do Brasil.
Portanto, o Governo do Ceará é um governo do diálogo e que prestigia a Polícia Militar do Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, por 3 minutos.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu venho aqui trazer um assunto que está me preocupando muito, que é o desemprego e a pobreza no Brasil. É nítido para qualquer cidadão ou cidadã que anda pelas ruas do Brasil o aumento da pobreza.
Agora os Prefeitos estão dando cestas básicas. Isso era feito no passado, mas agora está na ordem do dia. No Orçamento deste ano não há previsão de aumento do número de famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. Ao contrário. A previsão é de redução da quantidade de famílias cadastradas no programa. Em janeiro, algo em torno de 1 milhão de famílias pediram acesso ao Bolsa Família, mas não há recursos. O Governo trabalha cada vez mais para desativar o programa. Essa é a minha preocupação.
09:40
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Aumentam o desemprego e a pobreza no Brasil. Mais de 13 milhões de pessoas estão na extrema pobreza. Por outro lado, está reduzida a produção de alimentos no Brasil. Se a produção de alimentos é reduzida, as famílias mais pobres tem mais dificuldade de acessar o alimento.
Eu estou trazendo este assunto porque é responsabilidade do Governo Federal, do Governo Bolsonaro. Ele tem que implantar uma política, de forma emergencial, para acabar com a desigualdade social e para gerar emprego, desenvolvimento, crédito, perspectiva de vida para as pessoas.
O Congresso Nacional também tem essa responsabilidade. Nós não podemos de forma alguma ignorar a crise econômica, política e social do Brasil. Muitas vezes, os Deputados aprovam projetos e acham que isso vai resolver a vida das pessoas. Muita gente no Brasil está passando fome, muita gente no Brasil não tem casa para morar, muita gente no Brasil não tem emprego, muita gente no Brasil está perdendo a capacidade de sonhar. Enquanto Deputados Federais, não podemos de forma alguma ignorar essa realidade do Brasil. Esta Casa, muitas vezes, só faz leis para beneficiar os ricos do Brasil, basta analisar o lucro do banco Itaú no ano passado, de 26 bilhões, basta analisar a concentração de riqueza e de renda no Brasil.
Temos que ter preocupação com a população brasileira. Este País não é só de um terço da população, em detrimento dos outros. Sras. e Srs. Deputados, se o Governo não se preocupa com os pobres do Brasil, nós temos que nos preocupar, nós temos que legislar para ajudar as pessoas que mais precisam do Estado, que mais precisam de políticas públicas e sociais, que são as pessoas mais simples e humildes deste País.
Era isso, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros, por 3 minutos.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Fiquei 15 dias afastado, pois fiz uma cirurgia, mas graças a Deus já estou enxergando bem.
Sra. Presidente, hoje vou falar de uma questão mais paroquiana, do meu Estado. Em Cuiabá, Capital de Mato Grosso, hoje se desenrola o processo de cassação do mandato do Vereador Abílio Junior. Do ponto de vista jurídico, é um procedimento normal. Agora, do ponto de vista político, esse processo contra o Vereador Abílio é uma imoralidade. E digo por quê. O Vereador Abílio tem um estilo combativo, faz o trabalho que um Vereador deve fazer, mas, por incomodar o Prefeito, está sendo vítima de processo de cassação. A sociedade cuiabana elegeu o Vereador para ele tomar posição.
09:44
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Eu quero fazer um pedido diretamente ao Relator do processo, o Vereador Wilson Kero Kero, que respeito muito, e ao Prefeito Emanuel Pinheiro, que é um democrata e fez parte do antigo MDB: que entendam que existem ponto e contraponto no Parlamento e que o trabalho de um Vereador não pode ser cerceado com um processo de cassação. A população cuiabana colocou o Vereador Abílio lá para representá-la, e ele tem feito isso bem, assim como Felipe Wellaton e outros Vereadores, assim como o próprio Wilson Kero Kero e o Dilemário Alencar.
Eu faço esse destaque sobre a Câmara de Vereadores de Cuiabá porque se aproximam as eleições municipais, e não tenho dúvida de que essa fatura será cobrada, caso tirem o Vereador Abílio do Parlamento Municipal. Estou numa tribuna nacional, mas o que eu falo aqui serve de alerta para todas as Câmaras de Vereadores do País. Se virar moda a cassação do mandato, pelos pares, de Vereador que se contrapõe ao Chefe do Município, isso ficará muito ruim para a política brasileira. A eleição para Vereador talvez seja a mais difícil que há, e o Vereador é o que está mais próximo do povo. Peço à população cuiabana que fique atenta e, em peso, apoie o Vereador Abílio.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Silvio Costa Filho, por 1 minuto.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu serei muito breve. Quero agradecer-lhe a compreensão.
Em nome dos Republicanos aqui na Câmara Federal, quero fazer um apelo ao Governo do Presidente Jair Bolsonaro: para que ele encaminhe a esta Casa, em caráter emergencial, as propostas de reforma tributária e de reforma administrativa. Sabemos que o Ministro Paulo Guedes, da Economia, cobra responsabilidades do Congresso Nacional. O Congresso Nacional já deu demonstrações de sua responsabilidade, ao longo do ano de 2019, ao aprovar a reforma da Previdência Social, a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Um conjunto de matérias foram votadas para estimular o crescimento econômico e a geração de emprego e renda no País. O Congresso quer avançar na agenda das reformas, mas é importante que o Governo se acerte e o quanto antes encaminhe as propostas de reforma administrativa e de reforma tributária para esta Casa.
Infelizmente, nós perdemos o mês de fevereiro. Essa discussão só acontecerá no mês de março, e este é ano de eleições. Então, é fundamental que o Governo possa encaminhar as propostas, para o Congresso avançar nas reformas de que o Brasil precisa.
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Faço este apelo na manhã de hoje ao Governo Federal, ao Ministério da Economia, ao Presidente da República, no sentido de que encaminhem essas reformas. Todos nós estamos na expectativa, e as Comissões já estão formadas para podermos avançar nessa pauta.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta Benedita da Silva, Deputados e Deputadas, quero convidar todos os Deputados que compõem a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica para participarem, daqui a pouco, às 10 horas, de uma reunião no sentido de buscarmos objetivos e estratégias a serem realizados em conjunto ao longo dos próximos anos.
A agroecologia e a produção orgânica não utilizam agrotóxicos, insumos e produtos que matam organismos vivos do solo ou que contaminam a água, prejudicando também seres vivos que compõem esse ecossistema. Pelo contrário, a agroecologia aprende com a própria natureza seus segredos e como sobreviver mesmo em condições cada vez menos favoráveis. Embora com dificuldades advindas principalmente da prioridade dada atualmente ao agronegócio e aos agrotóxicos, esse grande movimento da cidadania nacional não só produz alimentos saudáveis, como tem propostas concretas de desenvolvimento de políticas públicas para um Brasil mais nutrido, mais forte e mais saudável.
O Instituto Brasil Orgânico, por sua vez, é uma organização nacional que abrange toda a rede de integrantes do movimento orgânico brasileiro, desde a produção até o consumo. Criado no final de 2019, tem como intuito fomentar e apoiar a criação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da produção orgânica e da base agroecológica.
Com esse objetivo, Sra. Presidenta, nós estamos convocando todos para a reunião que realizaremos, às 10 horas, com a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica. Quero aqui convidar todos os Deputados e Deputadas para participarem conosco.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Com a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Benedita da Silva, quero aqui parabenizar a Polícia Militar do Estado da Bahia, que na última segunda-feira completou 195 anos de existência. Foi o Imperador D. Pedro I que publicou o decreto de criação da Polícia Militar da Bahia, uma das primeiras do Brasil.
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Parabenizo todos os policiais militares do Estado da Bahia, em especial, o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Anselmo Brandão, e aqueles que comandam batalhões da Polícia Militar no Estado.
Eu quero aqui parabenizar o 17º Batalhão da Polícia Militar pelo excelente trabalho que vem sendo feito na cidade de Guanambi. Saúdo o Coronel Arthur Mascarenhas, o Subcomandante Major Suarez, todos os oficiais e policiais desse batalhão, que comanda 21 cidades da região sudoeste da Bahia, onde se localiza Guanambi.
Sob o comando do Coronel Mascarenhas e do Subcomandante Major Suarez, a Polícia Militar vem fazendo um excelente trabalho na nossa região, diminuindo o índice de roubos e de criminalidade. Faz, acima de tudo, um trabalho social importantíssimo, a exemplo da criação do PROERD e do Colégio Militar, que hoje funciona na Escola Josefina Teixeira de Azevedo, no Bairro Brasília. Esse trabalho tem sido importantíssimo para a juventude que ali estuda. A procura por matrícula nessa escola é muito grande. E a cidade já está em busca de outros colégios com a rigidez do Colégio Militar.
Quero deixar meus parabéns a todos os policiais da Bahia pelo excelente trabalho que vêm fazendo no Estado. E, no interior, mesmo com muita dificuldade, vemos a polícia trabalhando e desempenhando a sua função, que é proteger e guardar a nossa população.
Portanto, aqui fica a minha saudação ao Coronel Anselmo Brandão e a todos os policiais pelo trabalho que fazem na nossa Bahia.
Sra. Presidente, peço a V.Exa. que registre meu discurso nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
Antes, porém, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Pastor Sargento Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - A Bíblia diz que os que confiam no Senhor serão como o monte de Sião, que não se abala, mas permanece para sempre.
Quero aqui, como policial militar da Bahia, parabenizar a nossa querida Polícia Militar do Estado, na pessoa do Comandante Coronel Anselmo, as praças e os oficiais, enfim, todos os homens e mulheres que honram aquela querida corporação, a qual tenho a honra de fazer parte.
Centenária milícia de bravos
Altaneira na fé e no ideal
Atravessaram da Pátria as fronteiras
Tuas armas, tua glória, teu fanal
Força invicta da terra brasileira
Na Bahia irrompeu varonil
Desfraldando do Império, a Bandeira
Das primeiras a surgir no Brasil.
Deus abençoe os policiais militares e suas famílias, assim como a sociedade baiana e de Salvador!
Sr. Presidente, peço que meu discurso conste no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Pastor Sargento Isidório, a Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia.
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a greve da PETROBRAS deixou de ser invisibilizada por parte da grande imprensa, que não deu as informações que eram importantes para todo o povo brasileiro. A greve, a partir de uma decisão do TST, foi considerada abusiva em um dos primeiros quesitos. E, por incrível que pareça, nesse quesito, havia o compromisso da PETROBRAS de que não haveria demissão em massa. Esse era um ponto, em específico, da negociação da greve, repito, que teve como patrocinador, fiador da negociação o TST. Esse ponto, o principal, foi quebrado com a demissão em massa dos trabalhadores da FAFEN, em Araucária, no Paraná.
Ontem, um conjunto de Deputados e Senadores do PT, do PSOL e do PCdoB esteve com o Ministro Ives Gandra, quando se estabeleceu um canal de negociação, mesmo porque em tudo aquilo que poderia fazer falta ao consumidor brasileiro, em hipótese nenhuma, não houve problema. Havia problema, sim, de truculência, a ponto de um gerente geral, na região de produção da Bacia de Campos, receber a visita de um oficial de justiça, porque estava mantendo trabalhadores, petroleiros, companheiros em regime de cárcere privado. O rendimento do turno aconteceu sucessivamente e a manutenção desses companheiros ali, contra a própria vontade, estava acontecendo. Assim, foi preciso que uma medida judicial acontecesse quando ele estava exercendo ou na perspectiva de exercer o direito de greve, fundamental aos trabalhadores. Como constatar que a greve estava sendo abusiva, se o objetivo principal era pedir o cumprimento do acordo que teve como fiador o próprio TST?
Então, fica claro que a inviabilização do movimento da greve ficou na conta e no colo da própria PETROBRAS, mesmo porque a ANSA, que é a "subsidiária" — entre aspas —, não tem nenhum outro sócio, e toda negociação estava sendo feita pela própria PETROBRAS.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia.
Enquanto a Deputada Benedita da Silva se dirige à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Eduardo Costa.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero comunicar que enviamos um ofício ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT para solicitar informações sobre a BR-316, no trecho que vai do Município de Belém ao Município de Castanhal, totalizando 78 quilômetros. Há menos de 1 ano e meio, foram feitos reparos nesse trecho, entre eles uma pavimentação nova.
10:00
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Hoje, essa rodovia encontra-se em estado quase intrafegável. Quem está sofrendo com isso? São os veículos de menor porte, pequenos, cujos condutores muitas vezes têm que parar na estrada porque um pneu estourou ou a suspensão foi danificada.
Então, peço esclarecimentos ao DNIT, para que possa dar informações a essas pessoas, os consumidores, e eles não tenham prejuízo diariamente, como está havendo no Estado do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as más companhias corrompem os bons costumes. Deve ter sido por isso que o Juiz Marcelo Bretas resolveu apagar de suas redes sociais qualquer foto que o associe ao Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Aliás, eu quero parabenizar o Dr. Marcelo Bretas por essa postura.
O Governador do Rio de Janeiro vem se desmoralizando a cada dia, e hoje até uma simples foto ao lado de Wilson Witzel pode trazer problemas seríssimos. Por quê? Porque a pessoa poderá associar quem tirou a foto com o Governador Wilson Witzel com o mesmo caráter dele.
Parabéns, Dr. Marcelo Bretas! Antes tarde do que nunca para rever as amizades.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero manifestar-me hoje sobre uma discussão feita ontem.
Ontem, nós vimos uma truculência verbal nesta Casa pelo simples fato de a bancada feminina, não toda, parte dela, ter se manifestado numa ação de repúdio ao Presidente da República do Brasil. Se nós não falarmos, as pedras calarão, porque elas não falam, e é por isso que nós estávamos aqui. O que vimos foi um desrespeito muito grande, que eu quero chamar a atenção dos Srs. Deputados, porque todos têm uma mulher em casa. Se não podem respeitar as Deputadas nesta Casa, respeitem suas filhas, respeitem suas mulheres, respeitem suas irmãs, respeitem as mulheres.
É um absurdo o que fez o Presidente e esse fake news do Hans River. Dizer que a jornalista Patrícia Campos faria qualquer coisa, até se prostituir, para conseguir uma matéria é desclassificar o trabalho sério de uma mulher reconhecida, que poderia estar nesta Casa, como já esteve em outros lugares, trabalhando.
É assim que nós vamos tratar as nossas jornalistas quando elas investigarem qualquer ação contrária à nossa ou qualquer ato que tenhamos cometido? É dessa forma que nós iremos tratá-las?
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Por isso nós aqui estávamos, e exigimos desta Casa respeito, porque, quando os senhores vêm à tribuna, são enfáticos; quando abrem a boca, ofendem as mulheres, às vezes com palavras duras, racistas, machistas e chulas, os senhores são enfáticos! Mas quando nós mulheres viemos para cá para defender causas nas quais nós acreditamos serem interessantes e importantes, nós somos tratadas como "raivosas", "essas mulheres da Esquerda", como se ser da Esquerda fosse muito ruim, e não é! "Oxalá fosses frio ou quente! Porque és morno, vomitar-te-ei da minha boca". Então, nós temos posição nesta Casa.
Nós queríamos chamar a atenção dos Srs. Parlamentares que nós queremos tratamento de Parlamentar. Nós não estamos aqui para sermos vitimizadas. Nós respondemos, nós temos postura, nós temos ideologia e nós temos projeto político. Sabemos, como os demais, fazer um debate de qualidade sobre o que significa a violência contra mulher. A violência no trabalho é uma discussão que nós estamos fazendo principalmente em relação às mulheres negras, como tem havido no Brasil inteiro.
Portanto, respeitem-nos! Ajam como um Parlamentar conosco, as Parlamentares mulheres nesta Casa.
Tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Enquanto o Deputado Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo, se dirige à tribuna, eu vou dar a palavra ao Deputado Valmir Assunção e ao Deputado Leônidas Cristino.
Deputado Valmir Assunção, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero cumprimentar e parabenizar o Governador da Bahia pelo anúncio de 73 milhões de reais de investimento no carnaval de Salvador.
É um investimento na organização, na saúde, na segurança pública, nas atrações independentes que há nessa festa. Isso mostra o comprometimento do Governador com o carnaval de Salvador e da Bahia.
Quero saudar os Secretários do Governo envolvidos, sobretudo a Secretária da Cultura, Arany Santana, e a Secretária de Promoção da Igualdade Racial, Dra. Fabya dos Reis. Ao mesmo tempo, quero saudar o Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o Delegado-Chefe Bernardino, que são os responsáveis em conduzir esse carnaval.
Eu tenho certeza de que vai ser um carnaval de muita paz, de muita alegria, como é característico dos baianos e dos turistas que vão a Salvador e à Bahia.
Parabéns, Governador Rui Costa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção.
Com a palavra o Deputado Leônidas Cristino, por 1 minuto.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal pretende afastar a participação do Congresso Nacional no processo de autorização de venda de estatais. Quer resolver o problema por decreto, o chamado "fast track".
Todos os ativos públicos têm que ser vendidos, e rapidamente, sem debates e sem a participação da sociedade.
Essa estratégia do Governo, se confirmada, configura-se em um desrespeito flagrante ao Congresso Nacional e à legislação brasileira. Esta Casa não pode aceitar tamanha afronta como fato natural. Temos que reagir!
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Foi com essa preocupação que apresentei, em 2019, a Proposta de Emenda à Constituição nº 150, para a qual reitero o apoio de todos os colegas Parlamentares.
Com a alteração que propusemos, torna-se obrigatória a prévia aprovação de lei específica autorizativa para que empresa estatal possa criar, e consequentemente vender, subsidiárias e participar de empresa privada.
É muito importante esta Casa aprovar a PEC 150, para que o Governo não possa autorizar a venda do patrimônio brasileiro por intermédio de decreto. Estejamos atentos!
Sr. Presidente, queria que V.Exa. registrasse o meu discurso nos meios de comunicação da Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo, por 3 minutos.
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez ocupo esta tribuna — já o fiz hoje pela manhã — para falar da necessidade que há nos hospitais públicos do País. Eu já me referi aqui ao Hospital de Base de São José do Rio Preto, que para zerar a fila do câncer necessita de um único aparelho, um acelerador linear, que custa 8 milhões de reais.
Ouvi alguns colegas aqui falarem sobre o carnaval, e não sei se estou na contramão. Essa é uma festa tradicional no País, mas estava vendo os gastos com dinheiro público em banheiros químicos e outros, fora Corpo de Bombeiros, viaturas, além do gasto que vai haver nos hospitais, nas UBS, para tratar daqueles que vão se ferir nesse carnaval. É histórico, são muitos acidentes, doenças, etc.
São estes os números: Olinda, 7 milhões de reais, só para os blocos de rua; Recife, 25 milhões de reais; Belo Horizonte, 14 milhões de reais; São Paulo, meu Estado, 36 milhões de reais — e não temos um acelerador linear para tratar do câncer em um hospital do nosso Estado —; Salvador não informou; Rio de Janeiro, 36 milhões de reais.
Ficamos assustados com esses números, e são apenas para os blocos de rua. Não estou falando da organização maior, como o colega da Bahia mencionou há pouco. Isso é um absurdo! Nós não podemos aceitar esse tipo de gasto com o dinheiro dos impostos. Passamos aqui o dia inteiro questionando a situação do País, um país em recessão, um país que se encontra falido por conta de tantos desmandos, e ficamos aqui calados.
Não é possível! Estamos apelando aqui ao Ministro, ao Presidente da República, ao Governador por um aparelho para tratar o câncer de pessoas que estão morrendo, sofrendo. Diga-se de passagem, você, folião, que vai para as ruas, não pode chorar depois e dizer: "Não tem remédio no hospital, as ruas estão cheias de buracos, não tem transporte público digno, não tem segurança pública". Claro, o dinheiro público está sendo gasto com a bagunça, com a farra que vai acontecer esse dias, fora as doenças que vão ser adquiridas, as gravidezes indesejadas, os estupros, as bebidas que vão matar dezenas de jovens no trânsito. Mesmo assim, ficamos aqui calados.
Enquanto isso, na China, constrói-se um hospital em 10 dias para curar o coronavírus. É uma vergonha o que vivemos neste País!
Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil.
10:12
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Enéias Reis, por 1 minuto.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Sras. e Srs. Deputados, bom dia.
Nação brasileira, hoje faço uso da tribuna para manifestar a minha indignação com o que vem acontecendo em Minas Gerais, o meu Estado, especificamente em Belo Horizonte, onde está prevista para o dia 29 de março a Marcha para Satanás.
Nós sabemos que, recentemente, o Estado sofreu uma onda gigantesca de chuvas que deterioraram praticamente toda a cidade de Belo Horizonte. Recentemente, tivemos um show gratuito de Pabllo Vittar naquela cidade, onde tantas coisas foram exaltadas, onde vai ocorrer essa marcha para esse ser das trevas, que é Satanás. A ideia primordial desse evento é dizer que o cristianismo não é soberano. Ora, se querem adorar aquele que destrói, aquele que é o causador de todos os males, que o façam sem vilipendiar os símbolos cristãos como fizeram em São Paulo, no último evento, quando levantaram placas dizendo que "o seu Deus é uma puta", "o seu Deus é o meu órgão genital" e coisas tais que fazem com que os cristãos se sintam achacados.
Eu quero dizer que isso, de fato, não reflete a realidade, porque nós entendemos que estamos lutando contra toda a potestade maligna e que o nosso Deus soberano está acima de todas as coisas.
Fica registrado aqui o meu protesto.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente desta sessão, Deputado Charles Fernandes, quero compartilhar com V.Exa. a alegria de ter recebido uma comunicação do Diretor da ANAC a respeito da liberação do Aeroporto de Guanambi, sua querida cidade, da qual V.Exa. foi Prefeito e que hoje representa nesta Casa.
A ANAC concedeu Certificado Operacional Provisório de Aeroporto à Prefeitura Municipal de Guanambi, operador do Aeroporto Municipal Isaac Moura Rocha. Agora, Deputado Charles Fernandes, resta-nos lutar para que tenhamos uma linha aérea regular nos trechos Guanambi/Salvador e Salvador/Guanambi e de Guanambi para outros aeroportos.
Esse aeroporto é muito importante para aquela região que nós representamos. Tenho certeza de que essa linha aérea vai nos dar maior mobilidade e vai desenvolver ainda mais a nossa região. Afinal, nós lutamos muito para que a nossa região possa se desenvolver cada vez mais.
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É uma alegria compartilhar com V.Exa. essa informação a respeito da homologação desse aeroporto. Agora vamos lutar para que nós tenhamos uma linha aérea regular no trecho Salvador/Guanambi.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Rocha.
Eu sei que isso é fruto também da luta de V.Exa., que tem vários mandatos nesta Casa e muito bem representa aquela região.
Certamente, o Aeroporto de Guanambi vai atender uma vasta região no sudoeste da Bahia. Quem sabe, nos próximos meses, eu poderei ter a oportunidade de chegar a Brasília de avião, o que ainda não faço.
Eu sei da luta de V.Exa. Muito obrigado, Deputado José Rocha.
Com a palavra o Deputado Ricardo Silva.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados Federais, eu subo a esta tribuna, primeiro, para fazer um apelo aos senhores: precisamos nos debruçar sobre o tema nas Comissões Temáticas pertinentes e não deixar cair no esquecimento a necessidade de mudanças na Lei de Execução Penal.
Eu sei que o assunto é polêmico e faço questão de relembrar alguns casos. Em Ribeirão Preto, tivemos um caso gravíssimo: uma criança, o garotinho Joaquim, foi brutalmente assassinada pelo padrasto, possivelmente com o consentimento da mãe. O corpinho do menino foi jogado no rio. Esse e outros casos aconteceram em Ribeirão Preto. Também podemos nos lembrar de um caso de repercussão nacional: Suzane Von Richthofen — se não me engano, ela já está solta — matou o pai e a mãe. No Dia das Mães, Sr. Presidente, essa mulher saiu da cadeia em uma das famosas saidinhas. É dessas saidinhas que eu quero falar com os nobres colegas Deputados Federais. É preciso que esta Casa dê uma resposta.
Nós sabemos que o preso tem que se reinserir socialmente. Nós sabemos que é princípio da República brasileira a reinserção social daquele que está cumprindo pena. Mas eu pergunto a todos os Deputados e a todas as Deputadas: será que faz parte do bom senso nós entendermos que uma pessoa que mata o filho ou um filho que mata o pai e a mãe tem direito a essa saidinha? Por óbvio, Sr. Presidente, nós não podemos compactuar com a impunidade neste País.
Em relação àquele preso que roubou uma galinha, que cometeu um crime para poder se alimentar, desde que não seja um crime cometido com violência, com grave ameaça, é claro que eu concordo que a lei brasileira deve promover essa reinserção social. Mas, quando se trata de crimes violentos, não! Nós temos que dar um basta nisso.
Eu estou apresentando alguns projetos neste começo de mandato, para debatermos sobre o tema nas Comissões. Sei que já existem projetos sobre isso tramitando. Sei também que o Ministro Moro já trouxe essa questão para discussão. Nós temos que discutir isso com toda convicção. Nós temos que abordar esse tema. Nós temos que mandar um recado à sociedade brasileira, que não aguenta mais impunidade, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Ricardo Silva.
Com a palavra o Deputado Marcon, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
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O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que nós temos visto o Presidente da República, Jair Bolsonaro, fazer ultimamente é uma falta de respeito com o povo brasileiro.
Ontem, em uma fala com a imprensa, ele fez insinuações sexuais absurdas e vergonhosas. O que estão fazendo com a jornalista Patrícia Campos Mello é vergonhoso. Aqueles que defendem a família, aqueles que defendem o moralismo, a Direita ultrapassada e fascista, ao que parece, gostam disso. A "Direitona" gosta disso porque tem que desmoralizar aquele que não pensa como eles. Atacar a Patrícia é atacar a democracia. A Constituição diz que a imprensa tem que relatar os fatos. Isso sempre foi discutido.
Não é a primeira vez que esse cidadão brasileiro repudiado por uma parte da sociedade ataca as mulheres. Quando ele era Deputado, atacou uma Deputada Federal e foi condenado pelos seus atos. Também já atacou a Primeira-Dama da França e, da mesma forma, foi rechaçado no cenário internacional.
Não se vê ninguém da Direita fascista dizer: "Calma! Vamos respeitar! Vamos respeitar!" Todos nós somos filhos de uma mulher. Eu tenho esposa em casa, tenho irmãs, tenho mãe. Tenho que respeitar a família, não por obrigação, mas por sermos cidadãos.
Na semana passada, foi a vez do Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, atacar as empregadas domésticas. Eu quero dizer aqui que sou casado com uma empregada doméstica. A minha esposa, a minha companheira, Lurdes, saiu de Frederico Westphalen e foi trabalhar em Porto Alegre, com 16 anos, para ganhar dinheiro e mandar para a família. Minha esposa e companheira é empregada doméstica e não é menos nem mais do que qualquer outra mulher neste País.
Respeite as mulheres, Governo fascista! Respeite as mulheres, Bolsonaro! Cadê os moralistas desta Câmara? Cadê os defensores da família desta Câmara? Respeitem! Nem o Presidente da República nem qualquer outro cidadão pode atacar as mulheres. Quem deveria dar o exemplo não tem moral para falar com o povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Marcon.
Será atendido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado José Medeiros.
10:24
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu estou vendo as indignações sobre esse tema da Patrícia. Mas como são seletivos! O ex-Presidente Lula falou impropérios impublicáveis sobre as mulheres, atacou cidadãos de Pelotas — não vou repetir o que ele disso, por causa do decoro —, mas para eles estava tudo bem, ficavam quietinhos, achavam bonito. Estão falando de moralidade, mas uma militante deles colocou crianças para apalparem um homem nu numa exposição. Levaram crianças para uma exposição de conteúdo adulto lá no Rio Grande do Sul. Estão dizendo que a Deputada foi atacada, mas, à época, essa Deputada chamou o atual Presidente de estuprador. Houve a resposta.
A indignação aqui é seletiva.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Boca Aberta, do PROS do Estado do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Bom dia a todos e a todas! Voltei!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Calma, Deputado. Calma!
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Estou calmo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Boca Aberta, do PROS do Estado do Paraná.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos e a todas! Voltei!
Sr. Presidente, terei 3 minutos secos do primeiro ao quinto ou tem água benta, abençoada?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Água benta é só na Igreja do Bonfim, em Salvador.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Amém!
Então, está bom. Vamos lá!
E o Prefeito de Londrina? Pasmem, Srs. Deputados, Deputado Otoni de Paula: agora, no período eleitoral, parece que o Prefeito acordou! Estava anestesiado, dormente, parecendo um urso. Manjam? O urso-polar fica 6 meses hibernado e depois sai para pegar gordura, para ficar mais "4 anos" hibernando.
Agora, o Prefeito de Londrina — pasmem, senhores! — está cavucando com o trator até asfalto que não tem buraco. Você acredita? É verdade. Está passando a máquina, colocando massa asfáltica, para dizer que está trabalhando.
Londrina é campeã, meus senhores, no ranking da dengue no Brasil! Prefeito de Londrina, lave a sua cara! Tire essa máscara, Prefeitinho pé de rato, mequetrefe, marmota! Londrina alcançou 700 casos de dengue! Pasmem, senhores: três funcionários e colaboradores do gabinete do povo, o gabinete do Deputado Boca Aberta e do Boca Aberta Junior, estão internados com dengue! Estão acontecendo mortes por dengue hemorrágica. O senhor é médico, Prefeito "Belinóquio"! Mudei o nome dele: não é mais Belinati; do cruzamento de Pinóquio com Belinati, nasceu o filhotinho de cruz-credo, o "Belinóquio".
O senhor é médico. O senhor disse, na campanha — eu tenho isso gravado —, que sabia o caminho das pedras. O senhor disse que ia resolver o problema da saúde. Agora o senhor dá uma entrevista, seu desavergonhado, sua marmota, dizendo na imprensa que paga 3 milhões e 200 mil reais do dinheiro do povo. O senhor disse que Londrina está preparada para o "corona" ou o raio que o parta! Como Londrina está preparada para o coronavírus se o senhor não a preparou nem para a dengue. Cadê o fumacê? Cadê aquele caminhão do fumacê? Cadê?
O senhor representa somente a vergonha do povo abençoado londrinense, que não te quer mais! O senhor está em terceiro lugar nas pesquisas, caindo para quarto lugar, devido à sua má administração. As UPAs estão lotadas, cheias de gente, um depósito de rejeitados. Vergonha, Prefeito de Londrina!
Não tenho tempo para mais nada.
Beijo no coração e a paz de Deus!
10:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.
Sras. e Srs. Deputados, a revista Veja desta semana traz uma matéria a respeito do Maranhão. O título da matéria é Um Balanço Vermelho. A revista afirma que o Governador Flávio Dino é a nova estrela da Esquerda brasileira. Mas, no Maranhão, é uma estrela que não brilha.
A matéria, de quatro páginas, mostra a realidade do Maranhão, realidade que agora, depois de 5 anos, a revista Veja achou. Eu, que moro no Maranhão e sou representante do povo do Maranhão, sei que isso é verdade e é até muito pior do que está sendo dito.
Os números são incontestáveis. A pobreza no Maranhão, Sras. e Srs. Deputados, é realidade. Está dito aqui. O Governador assumiu em 2015. No fim de 2014, os índices de pobreza eram de 14,5%. Era enorme o número de pobres. Ele se elegeu dizendo que ia diminuir a pobreza e que a meta dele era zerar a pobreza no Maranhão. Entretanto, ela aumentou de 14,5% para 19,9%. É o que está dito na revista Veja, com base em dados do IBGE. Mais 385 mil maranhenses foram para a miséria extrema, graças ao Governo dessa nova estrela da Esquerda, o Flávio Dino.
Sabem por que piorou? A economia está muito ruim. O desemprego aumentou no Maranhão. O número de desempregados equivalia a 7,4% da população e foi para 14,4% — mais do que dobrou. Nesses últimos 5 anos, 412 mil maranhenses perderam o emprego, em função do Governo desastrado de Flávio Dino, que aumentou os impostos, afugentou os investimentos e começou a perseguir os produtores rurais do Maranhão. Os pequenos produtores rurais, aqueles que criam e vendem mil galinhas, hoje têm que pagar impostos altíssimos, que não pagavam antigamente, porque eram tratados de forma diferente pelo Governo anterior.
Ele veio para resolver o problema? Assim disse ele na campanha de 2014 e repetiu em 2018. Ele é um bom marqueteiro — isso tem que ser dito —, trabalha bem o marketing, sabe trabalhar bem a comunicação. Enganou o povo do Maranhão, infelizmente, e quer enganar também todo o povo brasileiro.
Para concluir, Sr. Presidente, eu queria dizer que hoje nós lançamos a Frente Parlamentar Mista para o Programa Espacial Brasileiro, cujo Presidente é o Deputado Daniel Freitas, que se destaca aqui na Câmara dos Deputados e correu atrás das assinaturas dos Parlamentares — 30 Senadores e mais de 200 Deputados Federais.
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Eu entendo que essa Frente realmente tem que ter um apoio grande, para funcionar bem, no sentido de buscar recursos da União para que possamos alocar verbas federais para desenvolver, cada vez mais, esse segmento. Isso é importante. Hoje nós não conseguimos viver sem a tecnologia aeroespacial, que está presente nos celulares, na comunicação, na mobilidade, naquelas maquininhas utilizadas para fazer compra na maior parte das empresas. Tudo isso utiliza tecnologia via satélite.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Hildo Rocha. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero manifestar publicamente a minha profunda solidariedade e o meu apoio aos petroleiros do nosso País.
Eles não estão só lutando pelos direitos do acordo coletivo, que o Governo descumpre; estão também defendendo essa empresa, que é um orgulho de todos os brasileiros.
O Governo Bolsonaro está desmontando o patrimônio público, privatizando as nossas empresas públicas, entregando o capital dos brasileiros para os estrangeiros, para as petroleiras estrangeiras terem lucros de bilhões de reais. O Governo faz isso sem respeitar, sem ouvir, sem consultar o povo brasileiro, que é o verdadeiro dono da PETROBRAS, da ELETROBRAS e das demais estatais deste País.
Tirem a mão do patrimônio do povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as bancadas do PSOL, da Rede Sustentabilidade e do PT acabam de vir do Senado Federal.
Fomos recebidos pelo Presidente do Conselho de Ética, o Senador e ex-Governador Jayme Campos. Apresentamos uma representação contra o Senador Flávio Bolsonaro, que terá o direito democrático de se explicar, de se defender.
Num país com 750 mil presidiários — reconhecidamente, mais de 300 mil nem sequer foram condenados e, às vezes, cometeram crimes leves, mas continuam presos, sem assistência jurídica —, não é admissível termos um Senador da República envolvido com milicianos, com uma história de pelo menos 13 anos de ligação com o Adriano, que foi executado, com o Queiroz, com o emprego que foi dado à mãe e à esposa do Adriano. Enfim, é necessário investigar tudo isso.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues.
Na tribuna está o Deputado Paulão, do PT do Estado de Alagoas.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu queria usar a tribuna para fazer a defesa da PETROBRAS.
Essa empresa é estratégica. A população brasileira compreendeu isso e fez uma defesa memorável da frase "o petróleo é nosso". Houve compreensão, sensibilidade e compromisso na época do Presidente Getúlio Vargas.
Eu queria externar também a minha solidariedade à greve dos petroleiros. A PETROBRAS é uma empresa que está sendo desmontada de forma rápida. Isso começou no Governo golpista do Temer e está sendo acelerado agora no Governo Bolsonaro.
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Há toda uma articulação que envolve o Poder Executivo, setores do Poder Judiciário, principalmente o MPF de Curitiba, e a grande imprensa, no sentido de privatizar uma empresa estratégica, que tem papel fundamental na economia. Destaco, inclusive, a importância do pré-sal e sua consequência direta em políticas públicas como educação, saúde, ciência e tecnologia.
O Presidente do TST, Ives Gandra Filho, historicamente de extrema-direita, da Opus Dei, sem querer dialogar com as partes, impõe uma multa de 500 mil reais por dia aos trabalhadores. É necessário um número considerável de Parlamentares desta Casa, do bloco da Situação e Oposição, para abrir de novo a negociação.
O TST, no passado, quando foi criado pelo Governo Getúlio Vargas, tinha o papel de proteger principalmente os mais pobres; hoje, defende de forma direta o capital, o rentismo, em detrimento do equilíbrio do conflito capital-trabalho.
Então, eu queria prestar solidariedade a esses trabalhadores de uma empresa estratégica, fundamental, que serve o Brasil e disputa o mercado internacional. Infelizmente, são muitos interesses, a exemplo da mulher do Ministro da Justiça, cujo escritório jurídico fazia parte de petrolífera do Vice-Presidente, na época, do Bush. E, hoje, esta empresa privada é uma das que estão de olho na privatização da PETROBRAS.
Manifesto minha solidariedade, Presidente.
Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulão. Será atendido o pedido de V.Exa.
Enquanto o Deputado Heitor Freire se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Hoje a minha saudação é ao Magnífico Reitor do Instituto Federal do Espírito Santo — IFES, Jadir José Pela. No dia 18 de fevereiro, ele assumiu o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica — CONIF.
Jadir Pela é o Magnífico Reitor do Instituto Federal do nosso Espírito Santo. Uma liderança inquestionável para o setor. Inclusive, em alguns momentos, sob a gestão dele, o Instituto Federal do Espírito Santo teve um avanço extraordinário e presta um serviço de qualidade, de ensino espetacular a todo o Estado e, por consequência, ao Brasil.
Portanto, minha saudação a este capixaba, que nos orgulha e lidera uma instituição da qual eu sou egresso, o Instituto Federal do campus de Alegre, da nossa Diretora Valdete.
Tenho muito orgulho de fazer aqui no plenário da Câmara dos Deputados a defesa do Instituto Federal, agora sob a liderança do Conselho Nacional do nosso Magnífico Jadir Pela.
Parabéns e conte conosco!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Evair Vieira de Melo.
Com a palavra o Deputado Heitor Freire, do PSL do Estado do Ceará.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados e Deputadas, eu subo a esta tribuna para trazer denúncias contra a Prefeitura de Pacatuba.
Já tinha recebido várias denúncias nos últimos dias, nas últimas semanas, sobre a má gestão de Pacatuba. E hoje, pela manhã, eu vi um vídeo em que o Prefeito de Pacatuba, ao anunciar recursos que estão vindo do Governo Federal, mais de 3 milhões de reais para a saúde, foi vaiado. Naquela ocasião, jogaram até lixo no palco onde ele estava, mostrando a insatisfação do povo quanto a essa má gestão.
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Deixo aqui bem claro, Sr. Presidente, que a minha denúncia não é no âmbito pessoal. O Sr. Carlomano já teve o mandato cassado por compra de votos, e há muita fofoquinha de que a esposa o trai. Eu não estou falando aqui se ele é corno ou não. Eu não estou me referindo aqui a práticas feias que falam dele. Não estou aqui falando de questões pessoais do Prefeito, mas da má gestão do Sr. Carlomano e de denúncias que eu já fiz ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal e que também estou levando à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle desta Casa. São denúncias de compra de livros didáticos com preços superfaturados, praticamente o triplo do preço cobrado no mercado.
O que me causa estranheza é que a empresa é do esposo da sobrinha dele, que está lotada em cargo comissionado dentro da Prefeitura, que mais parece uma lotação de cargos de familiares do que, de fato, de pessoas técnicas que querem trabalhar.
Esses livros foram comprados com recursos do FUNDEB. Então, cabe a mim, sim, fazer a denúncia a esta Casa, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, porque a Prefeitura de Pacatuba merece desde já uma investigação profunda.
Também tenho várias outras denúncias, como a de Vereadores que foram visitar escolas onde os alunos, crianças, estão tendo uma refeição por dia. Estão comendo um biscoito, uma bolacha, e um copo de suco. Então, alguma coisa está acontecendo. Já foram feitas visitas a essas escolas. São crianças que estão passando necessidade, que vão à escola para aprender e também comer, e não há nada. Ali, supostamente, pode haver desvio de recursos. E essas salas de aula, Sr. Presidente, estão ao lado de um lixão, onde jogam lixo sanitário, ao lado de um posto de saúde.
Portanto, aqui fica a minha denúncia.
Parabenizo pessoas como André Holanda e várias outras que têm feito um trabalho sério e comprometido, denunciando essa má gestão, denunciando esse canalha desse Prefeito de Pacatuba.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Heitor Freire.
Enquanto o Deputado João Daniel se dirige à tribuna para falar por 3 minutos, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Fábio Henrique.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também gostaria de externar aqui a minha solidariedade aos trabalhadores da PETROBRAS, importante empresa brasileira, pela greve que estão realizando. Faço um apelo ao Governo para que seja aberto o canal de diálogo, de negociação com os trabalhadores.
O meu Estado, Sergipe, deve muito à PETROBRAS. Há uma história na economia do nosso Estado antes e uma história depois da PETROBRAS.
Além de todos os fatos que estão ocorrendo, ainda se anuncia agora, para o mês de março, o fechamento da sede administrativa da PETROBRAS na cidade de Aracaju. Portanto, além de todos os fatos negativos, tudo aquilo que os trabalhadores da PETROBRAS têm sofrido, o nosso Estado ainda vai perder a sede administrativa.
Aqui fica a nossa solidariedade.
Peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Fábio Henrique.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT do Estado de Sergipe.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero deixar registrados dois pronunciamentos.
Primeiro, parabenizo todas as mulheres do nosso Parlamento que, ontem, fizeram um ato aqui nesta tribuna de desagravo em solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello e de repúdio ao Presidente, que envergonha o Brasil, o povo brasileiro ou, pelo menos, aqueles que têm respeito com as mulheres, com os homens e com uma sociedade democrática que considera as pessoas. Foi vergonhosa a forma autoritária, discriminatória e antissocial com que se dirigiu o Presidente Bolsonaro à jornalista. Fica o nosso repúdio.
Segundo, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que, na última sexta-feira, tivemos o prazer de participar, junto com a equipe do Governo do Estado, sob a liderança do Secretário de Agricultura, André Bomfim, e todos os movimentos sociais, a convite do Movimento dos Pequenos Agricultores, na cidade de Ilha das Flores, na Comunidade Betume II, de um ato realizado pelo Movimento dos Pequenos Agricultores, que colheu arroz agroecológico produzido pelos trabalhadores, pelos pequenos agricultores. Parabenizo todos os agricultores, na pessoa do Seu Jackson, proprietário do local onde se realizou o ato, com movimentos de toda a região, na defesa da agroecologia, na defesa da produção de alimentos saudáveis. Também houve uma celebração com dois grandes padres lutadores daquela região, o Padre Isaías e o Padre Mário, junto com todas as pastorais, fazendo um ato belíssimo. Parabenizo o Movimento dos Pequenos Agricultores por esse ato maravilhoso, que engrandece a Região do Baixo São Francisco e o Estado de Sergipe.
E, hoje, às 14 horas, o Supremo Tribunal Federal vai apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.553, do PSOL, à qual nós esperamos que haja, por parte do Supremo, a decisão favorável de que seja cobrado...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Peço um tempinho para encerrar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Sr. Presidente, é para encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Eu havia dito aqui, pedindo a compreensão de todos os Deputados, que há uma lista grande de oradores que querem falar e, para que todos possam fazê-lo, não vamos realizar a prorrogação do tempo de 1 minuto nem do tempo das breves comunicações. Peço a compreensão, mais uma vez, dos Srs. Deputados.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, com todo o respeito, já abriu jurisprudência no Parlamento de cada um usar 1 minuto. Eu gostaria que V.Exa., que é um democrata compreensivo, me concedesse 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. está inscrito, e eu vou chamá-lo para falar, pode ter certeza.
Enquanto o Deputado Otoni de Paula se dirige à tribuna para falar pela Liderança, tem a palavra os Deputados Ivan Valente e José Nelto, por 1 minuto cada.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, por 1 minuto.
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço sob o título: "Bolsonaro e Guedes agem de forma criminosa contra o Bolsa Família".
Já há mais de 1 milhão de famílias na fila, e eles estão simplesmente protelando a MP do 13º salário do Bolsa Família, estão boicotando. Mais do que isso, Guedes e Bolsonaro omitem informações a requerimento de informações, o que é crime de responsabilidade, e no Orçamento cortaram de 32,5 bilhões para 29,5 bilhões.
Nós estamos tomando medidas para convocar o Ministro para depor aqui na Câmara dos Deputados. Representamos no TCU, e, atendendo a nosso pedido, o Ministério Público Federal pediu na quarta-feira ao Ministério da Cidadania informações sobre as medidas a serem adotadas para garantir o atendimento de todas as pessoas que têm direito ao benefício.
Eles estão boicotando o Bolsa Família, enquanto querem que os pobres paguem a conta da crise seja no 13º, seja nas filas do INSS, e estão retirando o seguro-defeso também.
É uma vergonha!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Ivan Valente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero elogiar o Ministro General Ramos, que reconheceu que não conversou com os partidos. Eu tenho um bom relacionamento com ele, uma boa conversa com o Ministro General Ramos. Acho que, se ele errou, agora está agindo corretamente. Eu confio no trabalho e na articulação política do General Ramos.
Quero também elogiar a posse do General Braga Netto na Casa Civil. Que ele possa abrir um novo diálogo com o Congresso Nacional, porque nós queremos votar a reforma tributária, a reforma administrativa, todas as reformas para melhorar o Brasil. Sinto que a presença do General Braga Netto é importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Nelto.
Pelo tempo de Liderança do PSC, agregado ao tempo das Breves Comunicações, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 6 minutos.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se há uma instituição que me é cara ela é a Guarda Municipal da cidade do Rio de Janeiro, pela qual eu tenho um profundo respeito.
Quero da tribuna desta Casa prestar a minha solidariedade ao líder operacional da Guarda Municipal do Rio Orlando Toledo, que foi atropelado duas vezes no Bairro da Tijuca quando solicitou que um cidadão embriagado e violento — já há denúncia de outros casos de violência contra esse cidadão — saísse da vaga reservada a taxistas. Ele foi agredido com esse atropelamento duplo.
Eu quero dizer algo sobre a Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Primeiro, nós temos uma das melhores Guardas Municipais do Brasil, preparada, bem treinada, bem adestrada, organizada, mas infelizmente esse quadro de desrespeito é comum. Se aquele guarda municipal, se o Orlando estivesse armado, com uma arma na cintura, dificilmente esse louco iria agredir dessa forma covarde o Orlando, da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. É lamentável. Nós sabermos que a Guarda Municipal existe para guardar o patrimônio público. E eu pergunto: que patrimônio é maior na sociedade brasileira do que o cidadão? Portanto, essa desculpa de não armar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro é uma covardia do poder público para colocar os guardas municipais, que estão preparados e treinados, para tomarem conta de estátua, para tomarem conta de patrimônios materiais, enquanto o povo carioca está sofrendo com a falta de policiamento no Estado. É lamentável isso.
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O vagabundo respeita três coisas na área de segurança, que o Município tem que fazer, que o Prefeito tem que ter coragem de fazer: uma rua bem iluminada, uma câmera ligada e um guarda municipal armado. Portanto, que haja coragem da parte da Prefeitura em dar ao guarda municipal o armamento para a sua própria defesa e para a defesa do cidadão carioca.
Aos guardas municipais o meu carinho e o meu respeito, em especial a Orlando Toledo por esse crime cometido contra ele.
Sr. Presidente, outro assunto me traz a esta tribuna. Eu quero manifestar a minha revolta com o apresentador Luciano Huck, que resolveu agora oferecer as mulheres brasileiras para os gringos. Ele postou o seguinte na sua rede social, e covardemente já apagou: "Tá no Rio? Solteira? Quer um príncipe encantado entre os gringos que estão na cidade? Mande fotos para namoradaparagringo@globomail.com".
O Luciano Huck tem que definir se quer ser candidato a Presidente da República ou gigolô barato, porque oferecer as cariocas, oferecer as brasileiras para namorar com gringo, Luciano, é coisa de gigolô. Que coisa feia! Respeite a mulher brasileira! Ela já foi vendida aí para fora como uma mulher fácil pela mídia, pelos meios de comunicação, e agora que os valores dessa mulher estão sendo resgatados justamente neste Governo de moralidade de Jair Messias Bolsonaro, vem você, Luciano, oferecer gringo para as brasileiras. Que coisa feia! Que coisa ridícula! Mas nesse mundinho em que você vive, nesse mundinho global que você habita eu sei que a prostituição é algo normal. Isso é normal nesse meio global, mas, por favor, não transforme, não ache que o meio em que você vive é o meio em que todas as brasileiras querem viver.
Meu repúdio ao Sr. Luciano Huck.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e ao Deputado Henrique Fontana também.
Aproveito a primeira parte do pronunciamento do Deputado Otoni de Paula sobre as Guardas Municipais: elas precisam ser inseridas no art. 144 da Constituição brasileira.
Eu queria ver esses teóricos que dizem que sabem de muita coisa colocarem um uniforme azul marinho e saírem desarmados. A Lei nº 13.022 dá armamento para a polícia municipal, essa é a verdade, para a polícia municipal das cidades com mais de 50 mil habitantes.
É um absurdo as polícias municipais serem tratadas da maneira que ainda o são no Brasil!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Julian Lemos por 1 minuto.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu queria mandar um recado para a sociedade paraibana.
Hoje infelizmente as forças policiais do nosso Estado farão — quando digo infelizmente é porque não precisava chegar a um nível desse — uma assembleia agora ao meio-dia para deliberar sobre a paralisação.
A Paraíba tem uma das melhores polícias do País, está na frente como a polícia que menos mata ou, eu poderia dizer, a que mais trabalha para que não haja assassinatos nem de bandidos, o que seria o mais ideal, nem da sociedade paraibana.
Só que começa a haver um desprestígio cada vez mais acentuado. As polícias do meu Estado são as que menos recebem no País. Por exemplo, já houve várias conversações, e as propostas dadas pelo Governo na realidade não são propostas, simplesmente não há o que dizer.
O Secretário Marivaldo parece que age muito pelo fígado. Nem tudo é algo técnico, nem tudo são números. É preciso agir com política. Eu peço aqui ao Governador João Azevêdo, o qual sabe da minha postura, da minha responsabilidade com minhas palavras, que não permita que haja essa greve.
Eu vejo algumas pessoas, até mal-intencionados, querendo atribuir...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Eu falei que não iria mais prorrogar o tempo devido ao número grande de oradores inscritos para falar.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB) - Finalizo: algumas pessoas mal-intencionadas querem colocar sobre os ombros da Polícia Militar e sobre as forças de segurança o caso da greve. Mas eu quero dizer que, se algo acontecer, esse sangue estará nas mãos daqueles que estão sendo instrumento de dificuldade para fazer uma negociação justa com esses policiais.
Minha solidariedade a todos e ao movimento!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Na tribuna agora, usando o tempo das Breves Comunicações e o da Liderança da Oposição, tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 7 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, primeiro eu pergunto pelo meu tempo porque eu vou somar o tempo das Breves Comunicações com o da Liderança da Oposição. Peço a V.Exa. que verifique enquanto eu inicio a minha fala, por favor.
A primeira coisa que eu quero colocar, em nome da Oposição, nesta tribuna, Sr. Presidente, é a importância de dois movimentos, além de tantos outros que estão ocorrendo neste País, em busca da defesa de interesses legítimos da população brasileira e de categorias importantes que defendem o interesse nacional.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Eu só queria esclarecer que o Deputado Henrique Fontana está falando pela Liderança da Oposição.
Muito obrigado, Deputado.
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O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado, Presidente.
Refiro-me ao movimento de greve dos petroleiros, que já é, neste momento, um movimento vitorioso, porque foi capaz de, dentre outras coisas, frear o absurdo da decisão tomada pelo Governo Bolsonaro e pela atual direção da PETROBRAS, que querem fechar a maior fábrica de fertilizantes de produção pública da PETROBRAS no Paraná, demitindo mil pessoas sumariamente num período de alto desemprego no País. Vejam o tamanho da insensatez.
A segunda questão que a greve dos petroleiros coloca na pauta nacional é que a política de preços que a PETROBRAS está adotando, com o preço dos combustíveis dolarizados, está retirando da economia brasileira uma possibilidade real, que um País autossuficiente em petróleo tem, que é de fazer um colchão de compensações e garantir preços razoáveis para o óleo diesel, para os combustíveis. Em que isso impactou na vida dos caminhoneiros que estão neste momento no movimento também cívico, patriótico, num movimento ordeiro, em diversos postos de gasolina em beira de estrada mobilizados? Os caminhoneiros estão reivindicando algo muito simples: que o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, determine imediatamente uma decisão sobre a constitucionalidade da Lei nº 13.703, que foi votada, Deputado Carlos Gomes, aqui e no Senado Federal, Deputado Rubens Bueno, uma lei debatida em Comissão Especial, em que foram ouvidas as partes, a sociedade. O Parlamento decidiu, praticamente por unanimidade: sim, o Brasil tem uma tabela de valores mínimos de frete. Isso é uma tabela de valor mínimo, não é tabelamento de fretes, porque, a começar pelos caminhoneiros, eles querem, por óbvio, poder produzir o frete ganhando mais do que a tabela mínima. A tabela mínima é para cobrir os custos, para que a pressão econômica daqueles que concentram o poder econômico não avilte a atividade do caminhoneiro, obrigando o caminhoneiro, especialmente o autônomo, que é responsável por quase 80% das cargas rodoviárias deste País, a trabalhar com preço abaixo do custo, levando-os a riscos, pela falta de manutenção dos caminhões, bem como a toda a sociedade, levando à quebradeira desta atividade e a uma situação de indignidade para esses profissionais tão importantes para o nosso País.
Eu defendo a tabela mínima de fretes. É, sim, possível, necessário e absolutamente tranquilo tecnicamente que a ANTT faça essa tabela. A tabela deve levar em conta diferentes cargas, diferentes distâncias, diferentes tipos de estrada. Dizer que não haverá tabela é voltar para a hiperexploração do caminhoneiro autônomo, fazendo com que ele trabalhe abaixo do custo, levando ao impasse que o Brasil já viveu há 2 anos.
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Parabéns aos caminhoneiros, que ordeiramente organizam o movimento para mostrar ao País, ao Supremo e ao Governo Bolsonaro que a tabela foi uma vitória, a partir de um movimento, e que agora não se pode mudar de discurso, porque o próprio Presidente Bolsonaro dizia que a tabela era correta, e agora o Governo Bolsonaro trabalha para desestabilizar a tabela mínima de frete.
Sr. Presidente, um outro tema que salta aos olhos é o impasse e o declínio da economia brasileira. Esta política econômica de corte ultraliberal, que Paulo Guedes e Bolsonaro conduzem no País, já tem agora 4 anos de implantação no Brasil: 3 anos com Temer e 1 ano com Bolsonaro. E qual é o resultado final de 4 anos dessa política do fundamentalismo liberal? Um dos piores crescimentos da história do Brasil: no ano passado, 0,89.
Eu peço, Presidente, porque eu recebi 7 minutos e eu acho que esse é o tempo da Liderança, para juntar o tempo da minha inscrição no Pequeno Expediente.
Agora, outro resultado. Foram batidos os recordes dos níveis de ocupações precárias do País, ou seja, como nós intuíamos, os empregos com carteira assinada e com estabilidade estão sendo substituídos por empregos precários, de salários mais baixos, aumentando, portanto, a desigualdade social em nosso País.
Se essa política econômica não for mudada, se o Ministro Paulo Guedes continuar incentivando o dólar a subir, o que acontecerá com o bolso do consumidor brasileiro? Aumentam os preços. Eu não sei qual é a teoria econômica em que se baseou o Ministro Paulo Guedes para dizer que é bom o preço do dólar subir. Dólar mais alto, Srs. Deputados e Deputadas, significa gasolina mais alta, significa custo de vida maior, significa que a desnacionalização da economia brasileira se dará de forma ainda mais acelerada, porque as empresas, os capitais que querem comprar as empresas brasileiras, sejam públicas ou privadas, compram essas empresas mais barato. Se o dólar sobe 20%, para quem tem 1 bilhão de dólares para comprar as nossas empresas, a nossa empresa fica 20% mais barata. Isso é um dado elementar da política de câmbio. É uma irresponsabilidade o que o Ministro Paulo Guedes está fazendo, ao incentivar o dólar a subir, e ainda lançando bravatas preconceituosas, dizendo que seria bom, porque aí a empregada doméstica não pode ir a Disney. Primeiro, todos podem e devem ter o direito de fazer suas viagens, tirar suas férias, mas não é esse o jogo do dólar alto. O jogo do dólar alto é para facilitar o processo de venda do patrimônio estratégico deste País, do nosso setor elétrico, das refinarias da PETROBRAS, de todo o processo de privatização selvagem que este Governo quer implementar.
Por fim, quero dizer ao Presidente Bolsonaro que ele está acentuando o caráter fascista de um Governo que vive de conflitos.
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Ontem mesmo o filho do Presidente subiu à tribuna para alimentar as pós-verdades. Este é o jogo, Deputado Edmilson: eles lançam uma versão. Apagaram um arquivo importantíssimo que o Brasil queria ouvir. Foi queima de arquivo a morte de Adriano. Agora querem partidarizar esse debate.
Nós queremos uma investigação detalhada sobre a morte de Adriano. Agora não precisa investigar mais nada para saber que o maior interessado na morte de Adriano é o Presidente Bolsonaro e a sua família, porque a sua família tem relações históricas com esse miliciano. A mãe e a esposa de Adriano trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro.
É isso que o Brasil está discutindo e debatendo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Henrique Fontana.
Enquanto se dirige à tribuna o Deputado Edio Lopes, que vai falar pela Liderança do PL, eu vou dar 1 minuto para o Deputado Rubens Bueno.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço ao Deputado Edio Lopes.
Quero apenas citar um projeto que deve entrar em pauta hoje aqui na Câmara, o Projeto nº 550, de 2019, da Senadora Leila Barros, que trata da questão das barragens no Brasil. Temos tantos exemplos como o último de Brumadinho.
Esse projeto institui rigidez das obrigações dos empreendedores, institui obrigação de contratar seguro ou apresentar garantia financeira e institui sanção penal de indivíduos nos casos em que ficar comprovado que as suas ações contribuíram para o desastre.
Por isso estamos aqui não só apoiando, mas falando também que nesse projeto foi absorvido o projeto da Senadora Eliziane Gama e do Deputado Arnaldo Jordy, de 2015. Então, a Senadora Leila Barros, do Distrito Federal, está encampando-os, e hoje vamos votar esse projeto neste plenário.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Para Comunicação de Liderança pelo PL, concedo a palavra ao Deputado Edio Lopes.
V.Exa. dispõe de até 6 minutos.
O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de abordar o tema que me traz a esta tribuna, aproveitando a fala dos oradores que me antecederam, eu quero também prestar uma homenagem, por uma questão de justiça, à Guarda Civil de Mucajaí, minha cidade no interior de Roraima. É um efetivo, Sr. Presidente, de apenas 18 integrantes.
No fim de semana passado, a Guarda Civil de Mucajaí, sob o comando da Guarda Municipal Elielma, efetuou uma das maiores apreensões de drogas do interior do meu Estado, com 18 integrantes, homens e mulheres, desarmados, Sr. Presidente.
A minha Guarda Municipal ainda não adquiriu o direito de portar armas. Portanto, homens e mulheres arriscaram a sua vida na apreensão de um quantitativo significativo de maconha, de crack e sobretudo de cocaína, com apreensão de armas e prisão de traficantes.
São a esses homens e essas mulheres, Sr. Presidente, que arriscam a vida, que esta Casa tem que prestar a justa homenagem.
Eu quero falar da nossa Roraima, Sr. Presidente. A MP 901, que V.Exa. relatou, e o nosso relatório, de repente, atraíram a atenção da grande mídia nacional e internacional e muitas lideranças de plantão por este País.
11:12
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O Estado de Roraima foi criado em 1988 por força da Constituição que esta Casa promulgou. Daí, Sr. Presidente, só em 1992, 4 anos depois, esta Casa aprovou uma lei transferindo as terras da União para o meu Estado. O que parecia óbvio, o que parecia uma conquista transformou-se num pesadelo que já remonta mais de 30 anos. As terras nunca foram transferidas, porque criou-se no decorrer do tempo um emaranhado de decretos e de leis que foram tornando impossível a arrecadação das terras da União para o meu Estado.
Na nossa proposta, nós colocamos a retirada da exigência para a arrecadação das terras e a exploração de até 50% das área rural. Retiramos o pressuposto que obriga o Estado a fazer o zoneamento econômico e ecológico. E por que o Estado não cumpre essa exigência? Porque nós não temos condições, não temos a prerrogativa de fazer o zoneamento econômico e ecológico nas terras indígenas. Então é mais ou menos assim: uma lei entrega as terras da União para o meu Estado e vem outra regra e diz: "Olha, está aqui a terra, mas existe uma regra impossível de o Estado cumprir".
Daí nós continuamos — 30 anos depois da promulgação da Constituição — sendo um Estado virtual. O mundo parece que acabou. Quando nós falamos, Sr. Presidente, no direito que já está instituído no Código Ambiental Nacional de que a propriedade rural em Roraima pode explorar até 50% da sua superfície, parece que nós estamos falando de um apocalipse na Amazônia.
Entretanto, precisamos dizer aqui que, da área do meu Estado, apenas 8% — repito —, apenas 8% de toda a área geográfica do meu Estado nós podemos explorar. Dos 8%, pela regra atual, só podemos explorar 20%. Logo, um Estado do tamanho do Estado de São Paulo, com 22 milhões de hectares, Roraima não pode explorar pelas regras vigentes mais do que 1,6 milhão de hectares. É disso que estamos falando.
Então, é necessário que o País entenda que Roraima não pode pagar o preço do despreparo, do desmatamento que São Paulo fez, que Minas fez, que Rio de Janeiro fez, que o Rio Grande do Sul fez, que o Paraná fez. Nós não podemos pagar essa conta sozinhos, Sr. Presidente. O que nós estamos reivindicando é o direito de explorar 3 milhões de hectares de terras em um universo de mais de 22 milhões de hectares de terras.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
11:16
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Edio Lopes, pelo seu pronunciamento.
Pela Liderança do PSD, concedo a palavra ao Deputado Darci de Matos.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Evair Vieira de Melo e, depois, ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 21 de fevereiro vamos comemorar o Dia Nacional do Imigrante Italiano, data criada por meio de proposição do nosso então Senador Gerson Camata, saudoso capixaba que foi importante na história do Espírito Santo e também da colônia italiana. O dia é em homenagem à chegada dos imigrantes ao litoral capixaba, em 1874. O Espírito Santo é o berço da colonização italiana no País.
Nesta oportunidade, aproveito para fazer uma saudação ao Sr. Francesco Azzarello, que assumiu recentemente a Embaixada Italiana no Brasil, e dizer que espero, com essas relações, poder dar prosseguimento ao Escritório Consular no Estado do Espírito Santo, para facilitar nossas relações diplomáticas e também comerciais. O Espírito Santo e a Itália têm relações comerciais no setor da agricultura e também no setor de mineração.
Seja bem-vindo, Sr. Francesco! E parabéns à colônia italiana do Brasil!
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente Charles Fernandes.
Eu quero fazer um protesto veemente contra a maldade com o Presidente Bolsonaro. No caso do "furo", não existe semântica na língua portuguesa que explique. Olhem vocês o que falou o Presidente Bolsonaro. Ouçam o que falou o Presidente Bolsonaro e a maldade explícita. Disse Bolsonaro o seguinte — eu não sou de ler, mas vou ler: "Ela queria um furo. Ela queria dar um furo a qualquer preço contra mim". Sabem o que quer dizer isso? Um furo jornalístico contra mim.
Que maldade! Como é que têm a cara deslavada de desvirtuar a todo preço o que disse o Presidente? Furo jornalístico é dar uma notícia em primeira mão. "Ela queria dar um furo jornalístico contra mim." É muita maldade! Querem o quê? Fazer o quê com o Brasil?
Inspirados...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Estou cumprindo a promessa de não prorrogar o tempo de ninguém.
Com a palavra o Deputado Darci de Matos, pela Liderança do PSD.
V.Exa. dispõe de até 6 minutos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desejo, neste momento, fazer menção às grandes reformas necessárias que estamos promovendo neste Parlamento em conjunto com o Presidente Bolsonaro: a reforma da Previdência, que finalizamos; a reforma tributária, tão necessária e tão importante para a retomada da economia do País; e fundamentalmente, Sr. Presidente, a reforma administrativa, necessária para que possamos enxugar o poder público no Brasil.
Se nós verificarmos os dados, Sr. Presidente, veremos que o Brasil cresceu aproximadamente 1% no ano passado, e a projeção para o crescimento deste ano é de 2,5%. Ninguém segura o Brasil! Nós estamos destravando a economia. Nós estamos dando um rumo de crescimento, de geração de emprego e renda e de aquecimento da economia ao nosso País. Pegamos um Governo, em 2019, com quase 14 milhões de desempregados, e hoje, embora estejamos ainda, vergonhosamente, com 11 milhões de desempregados, avançamos muito no quesito geração de emprego e renda.
11:20
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Sr. Presidente, a reforma administrativa será fundamental para o Brasil, porque o poder público, Deputado Sidney, independentemente de partido ou ideologia política, é inchado, lento, oneroso e vergonhosamente corrupto. A reforma administrativa vai poder dar outro norte para o poder público do nosso País.
Vejam os dados, Sr. Presidente. De 2003 a 2018, os servidores públicos federais aumentaram de 532 mil para 712 mil servidores. Ora, o custo disso passou de 44 bilhões de reais para 108 bilhões de reais. Ou seja, grande parte do nosso Orçamento está sendo gasto com o serviço público — isso, sem considerarmos os gastos com os serviços públicos estadual e municipal. Nós utilizamos 15 mil servidores públicos, com um custo de 1,6 bilhão de reais, somente para fazer a gestão da folha dos servidores públicos federais. Isso, Sr. Presidente, é um absurdo! O País não aguenta mais.
Esperamos que a PEC que venha do Governo possa tratar da mudança dos serviços públicos federal, estadual e municipal.
Nós intencionamos criar, Sr. Presidente, um novo modelo de contratação para os novos servidores públicos. Vamos manter o direito adquirido dos antigos servidores, mas, para os novos, queremos criar um modelo celetista, moderno, adequado, acabando com os privilégios que foram criados ao longo dos anos. Ninguém tem sangue azul, Sr. Presidente. O novo modelo tem que ser similar ao da iniciativa privada. A jornada tem que ser de 44 horas. Não tem que ter licença-prêmio; não tem que ter triênios. As gratificações e promoções automáticas têm que acabar. Nós precisamos criar um modelo novo para os novos servidores que possa ser parecido, similar ao do servidor da indústria, da iniciativa privada.
Quero também afirmar, Sr. Presidente, que, para os novos servidores públicos, com certeza absoluta nós vamos quebrar a estabilidade, que tem que ser mantida para as carreiras típicas de Estado: diplomata, juiz, promotor, auditor. Não há razão de se fazer concurso para motorista, secretária, recepcionista, atividade-meio. Nós temos que fazer concurso para as carreiras típicas de Estado.
Também queremos — e vamos criar —, Sr. Presidente, a realocação de servidor, porque hoje nós temos milhares de servidores operadores de videocassete e telex, datilógrafos, que não podem ser utilizados em outras áreas. Isso é um absurdo! Com a realocação, nós vamos poder utilizar bem os servidores, dar-lhes novos desafios e acabar com essa estória do desvio de função. Portanto, Sr. Presidente, nós também queremos diminuir a quantidade de carreiras, porque esse número excessivo cria dificuldades para o serviço público do Brasil. Eu acredito na reforma administrativa. Vamos enxugar o poder público, para que possamos ter mais recursos para investir nas atividades essenciais, que são saúde, segurança e educação.
11:24
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Darci de Matos.
Enquanto, pela Liderança do PT, o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, eu vou conceder a palavra aos Deputados Gonzaga Patriota e Edmilson Rodrigues e à Deputada Dra. Soraya Manato.
Deputado Gonzaga Patriota, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos, cuja divulgação peço que V.Exa. autorize.
No primeiro informo que Pernambuco, com mais de cem feiras, consegue a maior rede de comercialização de produtos orgânicos.
No segundo, mostro que, como preparação para o carnaval não apenas em Recife e Olinda, mas em todo o Estado, realiza-se a Operação Prevenção Segundos que Salvam Vidas, recorrendo às polícias.
Por fim, Sr. Presidente, quero comunicar que o Governador Paulo Câmara esteve em Petrolina na semana passada. Filiaram-se ao partido o Prefeito Rafael, de Afrânio; a Prefeita Josimara, de Dormentes; o Prefeito Cleomatson, de Santa Filomena; o Prefeito Humberto, de Santa Maria da Boa Vista, e o Prefeito Marcílio, de Cabrobó. Estamos crescendo ainda mais naquela região. Tivemos várias ações do Governo em Petrolina, com o Governador Paulo Câmara presente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebi da Profa. Ana Ruth Campos Lopes uma denúncia e um apelo.
Ela morava em Porto de Moz, no Pará, uma cidade muito distante da cidade de Parauapebas. No entanto, ela pegou suas malas e foi residir em Parauapebas, porque havia participado de uma seleção pública e fora convocada para assinar um contrato como professora do Sistema de Organização Modular de Ensino do Pará. Ao chegar lá, soube que as cargas horárias estão ocupadas por outra pessoa e, simplesmente, ela e muitas outras pessoas podem até assinar o contrato, mas não têm como trabalhar.
Isso cria um problema enorme! E o mesmo pode estar ocorrendo em vários Municípios do Pará, que é um Estado continental.
Eu apelo ao Governador para que resolva essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, tenho uma notícia importante para nós, brasileiros. E eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
A ANVISA aprovou ontem o texto normativo para o registro no País de terapias genéticas e celulares na medicina, como tratamentos e medidas preventivas com modificação do DNA, as chamadas terapias avançadas. Com isso, podemos ter a cura, por exemplo, do câncer, da distrofia muscular espinhal, da distrofia de retina e de muitas outras doenças.
É uma grande vitória, principalmente para os pacientes de doenças raras.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
11:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra, pela Liderança do PT, o Deputado Rogério Correia.
V.Exa. dispõe de até 7 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sr. Presidente, eu solicito que seja acrescido a esse tempo o das Breves Comunicações.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será agregado o tempo das Breves Comunicações ao seu tempo de Comunicação de Liderança, de modo que V.Exa. dispõe do total de 10 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Agradeço também ao meu partido, em especial ao Deputado Enio Verri, nosso Líder, por permitir que eu use hoje o tempo da Liderança para tratar de um projeto de lei que está na pauta, o Projeto de Lei nº 550, de 2019, da Senadora Leila, que dispõe sobre a segurança de barragens.
O projeto foi apresentado após o rompimento da barragem do Fundão, em Brumadinho, onde 270 pessoas morreram — aliás, 272, porque havia duas mulheres grávidas; o Rio Paraopeba está praticamente morto; e a lama de minério foi levada até o Rio São Francisco, através da barragem de Três Marias.
Aquele foi um acidente de trabalho, porque as pessoas que lá morreram eram trabalhadores da Vale. Na verdade, foi o maior acidente de trabalho já ocorrido no Brasil. Isso, posteriormente ao que ocorreu em Mariana há 4 anos, onde 20 pessoas morreram e vimos a lama adentrar o Rio Doce e chegar ao mar, passando pelo Espírito Santo, no maior desastre ecológico que vimos no Brasil referente à mineração.
Essas duas graves tragédias foram consideradas pela Câmara dos Deputados, através de CPI e de outras Comissões, como crimes. E o Ministério Público mineiro, também considerando como crime, entrou na Justiça, que, em Brumadinho já considerou a Vale e a TÜV SÜD como rés. Portanto, elas respondem na Justiça pelo crime cometido, e 16 pessoas foram indiciadas.
Pois bem, Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é muito sério o que eu vou dizer aqui — chamo a atenção. Esse projeto já foi pautado por diversas vezes aqui na Câmara dos Deputados. Aprovamos aqui quatro projetos, que foram ao Senado, mas nenhum deles foi aprovado no Senado. Acerca do projeto que veio do Senado, este que está aqui hoje, o PL 550/19, da Senadora Leila, nós fizemos um amplo acordo entre os partidos, e o Deputado Joaquim Passarinho, nomeado Relator, apresentou a todos um parecer e um substitutivo que unifica as diversas contribuições dos partidos políticos aqui na Câmara.
Portanto, quando o Presidente Rodrigo Maia, hoje, nesta quarta-feira, chamou uma sessão, muitos cancelaram suas viagens, por ser o principal projeto que está na pauta exatamente esse de Brumadinho. Mas, Sras. e Srs. Deputados, vejam o que chega à Mesa, Deputada Erundina, vindo do Governo: "Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 83 do Regimento Interno, parágrafo único, a retirada de pauta do PL 550, de 2019". O requerimento é assinado pela Deputada Dra. Soraya Manato, Vice-Líder do Governo.
Ou seja, há um acordo, do qual o próprio Governo participou, e, de repente, vem um pedido do Governo para retirar de pauta o único projeto que justifica a nossa presença aqui hoje pela manhã — ou, pelo menos, o principal deles.
11:32
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Por que o Governo quer retirar esse projeto de repente? Há algum lobby das mineradoras por aí ou serão forças ocultas? Será que a Vale ainda mantém tanto poder para travar o Congresso Nacional, o Senado e a Câmara, e não permitir a aprovação dessa matéria, depois de duas tragédias criminosas, Deputada Erika? Foram 270 mortos em Brumadinho, 20 mortos em Mariana, mães de família perderam filhos únicos! Na CPI, nós recebemos pessoas que vieram chorando nos pedir que, pelo amor de Deus, se fizesse justiça. Colocaram na sala os retratos de todos os 270 que morreram debaixo da lama.
Nós aprovamos um relatório consensual na CPI, e agora o Governo vem solicitar a retirada de pauta do projeto, sem a menor explicação. É lobby da Vale? O que está ocorrendo? O Congresso vai se submeter a isso?
O projeto é muito importante, porque estabelece punição, coisa que o Ministério Público já pediu. A Justiça está agora julgando, com amplo direito de defesa, e, repito, já tornou réus 16 dirigentes da Vale e da TÜV SÜD, assim como as empresas Vale e TÜV SÜD.
Aliás, a Vale já proclamou agora que vai distribuir 7,2 bilhões em dividendos para os seus acionistas. O Bradesco está morrendo de rir.
A Vale não se faz valer por aquilo que devia, que é a proteção dos seus próprios trabalhadores. Nada! É só distribuição de lucro. E essa dinheirama paira sobre o Congresso Nacional, essa dúvida pode pairar sobre nós, Sras. e Srs. Deputados?
Eu espero que nós derrotemos o requerimento do Governo para cancelar essa votação hoje. Nós do Partido dos Trabalhadores estamos apresentando agora, já está aí sobre a mesa, o pedido para que esse seja o primeiro projeto a ser votado, para darmos ao Brasil a condição de dizer que o Congresso Nacional não se enverga diante das ações da Vale.
O que diz esse projeto? Ele diz que as barragens devem ter mais segurança e que, se a empresa não cuidar disso, ela será punida. É isso que diz o projeto de lei. O Deputado Joaquim Passarinho fez um belíssimo trabalho arregimentando aquilo que nós já tínhamos feito na Comissão Externa, com o Deputado Júlio Delgado e com o Deputado Zé Silva. Vejam que somos de partidos completamente diferentes. O Deputado Zé Silva é do Solidariedade; o Deputado Júlio é do PSB; o Deputado Passarinho é do PSD; eu sou do PT. Somos de vários os partidos.
Ontem à noite, nós conversamos com o Partido Novo e, agora de manhã, o Deputado Paulo Ganime acabou de me dizer que o Partido Novo está de acordo em votar o projeto sem apresentar destaques, para que o projeto seja aprovado com base no acordo feito entre todos os partidos. O Partido Novo tinha um destaque também. Há consenso, portanto, entre todos os partidos: o PSOL, o PCdoB... Que forças estranhas essas que atuam de repente!
Sras. e Srs. Deputados, olhem a mensagem enviada pelo Governo Bolsonaro e trazida aqui pelo Onyx Lorenzoni. Ele veio até aqui entregar a mensagem com pedido para os projetos prioritários do Governo. Sabem qual projeto estava lá, entre os 15 ou 25 projetos que o Governo elencou, Deputado Veras e Deputada Erika? O Projeto de Lei nº 550, de 2019, da Senadora Leila. Ele está entre os projetos prioritários do próprio Governo.
11:36
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De lá para cá, o que se fez foi melhorar o projeto. Não há nenhuma mudança que faça, inclusive, alguma radicalização contra o chamado setor minerário. Pelo contrário, o que nós fizemos foi uma varredura nas emendas, foi um acordo global. O projeto está redondinho, repito, com a relatoria responsável do Deputado Joaquim Passarinho, que discutiu com todos. Nós conversamos ontem com a bancada mineira, que estava com algumas dúvidas. Também conversamos com os Deputados que já tinham apresentado anteriormente projetos sobre o tema, como foi falado agora pelo Líder de um desses partidos agora aqui na Câmara Federal.
Existe um consenso. O que nós queremos é melhorar as condições. Não é possível que se continue permitindo a construção de barragens a montante, dessas que caem sobre a cabeça das pessoas. O projeto proíbe esse tipo de barragem e coloca prioridade em tecnologias mais modernas. Esse é um projeto que está mais do que maduro para ser votado, Deputada Soraya. Peço encarecidamente que se reveja essa posição e se retire esse requerimento, para que nós possamos votar a matéria. Não faço isso em meu nome, mas em nome de toda a CPI de Brumadinho, em nome de toda a Comissão Externa, em nome do povo mineiro, em nome das mães que tiveram seus filhos soterrados naquela lama. Eu peço encarecidamente que votemos esse projeto hoje.
E, Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. mais 1 minuto para dizer também que há outros três projetos no Senado. Se votarmos esse aqui, serão votados lá os projetos que tratam do ecocídio, da proteção às vítimas e dos atingidos por barragem. É esse o apelo que faço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas.
Sr. Presidente, coloque em votação o requerimento que apresentei para que seja apreciado, em primeiro lugar, o projeto de Brumadinho. Quero ver aqui quais são os Deputados, as Deputadas e os partidos que estão a favor desse lobby que está sendo feito pela Vale e a que nós temos assistido de forma passiva aqui. Tenho certeza de que a maioria dos Deputados vai aprovar esse projeto hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas, nesse período que antecede o carnaval, hoje vejo um post do Governador João Doria dizendo que o Presidente Jair Bolsonaro precisa dialogar mais com os Governadores, com os Chefes do Executivo, e parar com a conversa pelas redes sociais, ou seja, pelo WhatsApp.
Esse mesmo Governador, na semana passada, fez clonagem de policiais ao dizer que colocaria 150 mil policiais à disposição para a segurança do carnaval, enquanto o Estado de São Paulo não tem nem 100 mil policiais. Então, ele é que tem que abandonar as redes sociais, parar de governar pelas redes sociais e fazer mais pelo Estado de São Paulo, porque de mentiras, de fake news pelas redes sociais, o povo já está realmente pelas tampas, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras, por 1 minuto.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero prestar uma grande homenagem ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST, que completou 30 anos de movimento de luta e resistência pela terra no Estado de Pernambuco, em evento realizado no nosso grande Centro de Formação Paulo Freire, no Assentamento Normandia. É um momento importante da história do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, no Estado de Pernambuco.
11:40
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Por que lutamos pela terra? E por que fazemos o processo de ocupação? Para lembrar aos Governos que é preciso cumprir a Constituição, especialmente o seu art. 184, que dispõe:
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social (...).
Esta é nossa luta! Viva o MST! Viva a resistência dos trabalhadores!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Tito, para uma Comunicação de Liderança, pelo Avante.
Agregado o tempo do período de Breves Comunicações, V.Exa. dispõe de 6 minutos.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer este pronunciamento, primando pela transparência e pela publicidade das conquistas do mandato que exerço em nome da população baiana, especialmente a população do oeste da Bahia.
Quero destacar a todos que, neste primeiro ano de mandato, tive a oportunidade de trabalhar muito pelo fortalecimento das ações governamentais em favor da população baiana. Trabalhei para que tanto o Governo do Estado quanto o Governo Federal pudessem, cada vez mais, ter um olhar especial para os 35 Municípios do oeste do Estado, levando mais investimento e ações concretas para melhorar a qualidade de vida da nossa população.
Para este primeiro orçamento, Presidente, fiz a indicação de 100% das minhas emendas impositivas para o oeste do Estado da Bahia. Foram destinados 8 milhões de reais para o Governo da Bahia, via Secretaria de Saúde do Estado, para fortalecer as ações do Hospital do Oeste, da Policlínica Regional, do Hemocentro e para realizar este ano dezenas de mutirões de saúde nos Municípios do Estado. Parte desse valor será utilizado para aquisição de unidade móvel tipo carreta, que percorrerá todos os Municípios do oeste da Bahia, para a realização de exames de média e alta complexidade, em prol da proteção da saúde das mulheres.
Foram destinados 3 milhões de reais ao DNOCS — Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, para combater a seca no oeste baiano, principalmente nos Municípios do Vale de São Francisco que estão localizados nesta região, com a perfuração e a instalação de poços artesianos, com a reforma e a construção de pequenas barragens, além da abertura de tanques para a piscicultura.
Mais 2,7 milhões de reais foram destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF, para aquisição de tratores, máquinas e dezenas de implementos agrícolas, para fortalecer a agricultura familiar em todo o oeste.
Fiz uma importante emenda também para a educação superior, creditando 893 mil reais para aquisição e instalação de laboratório e centro cirúrgico para o curso de medicina veterinária, além da aquisição de veículo utilitário para a Universidade do Estado da Bahia — UNEB, no campus de Barreiras.
Destinei ainda 865 mil reais para o Exército Brasileiro, para o 4º BEC — Batalhão de Engenharia e Construção, também no Município de Barreiras, que construirá um centro cultural e irá adquirir vários equipamentos médicos para atender aos militares da reserva e da ativa, além de seus familiares. Isso representará mais saúde para nossa população.
Por fim, foram destinados mais 500 mil reais para fortalecer ações de esporte em todos os Municípios do oeste, através da Secretaria de Esporte do Governo da Bahia. No total, foram praticamente 16 milhões de reais em emendas impositivas para nossa região, apenas neste primeiro ano de mandato.
11:44
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Sr. Presidente, agradeço a Deus a oportunidade de poder trabalhar efetivamente pelo bem-estar de toda a nossa população. Agradeço também ao Presidente do Avante, o Deputado Luis Tibé, a toda nossa equipe, aos assessores, aos meus colegas Deputados e Deputadas e, principalmente, a toda a população, que me incentiva e me apoia a cada momento deste mandato.
A política é um espaço nobre que precisa ser ocupado por pessoas de bem para que militem politicamente para servir à população.
Era o que eu tinha dizer.
Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação oficiais da Câmara e, especialmente, no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Tito. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Wolney Queiroz, por 1 minuto.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje pela manhã, nós estivemos representando a Liderança do PDT, numa reunião importante, na Liderança da Minoria, com representantes dos caminhoneiros, dos bancários, dos trabalhadores do setor elétrico e dos Correios, para fortalecer a greve dos petroleiros. Os petroleiros estão numa luta, e nós do PDT somos parceiros nessa trincheira. A reunião de hoje foi para unificar esses movimentos, para despertar a sociedade brasileira sobre a importância do que estamos vivendo neste momento.
Então, nesta semana que antecede o carnaval, é importante mandarmos este recado: o movimento grevista dos petroleiros conta com o apoio do Parlamento, dos partidos de oposição, das centrais sindicais. A greve está mantida. Ela teve origem por um descumprimento do acordo que foi patrocinado e mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho, e nós estamos aqui, em nome do PDT, para reforçar esse compromisso com os grevistas petroleiros, nossos companheiros.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima, por 1 minuto.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, eu estou ouvindo manifestações sobre a greve dos petroleiros desde ontem, e o PT, a Esquerda, fazendo a defesa de 20 mil funcionários. A PETROBRAS não pertence a 20 mil funcionários; a PETROBRAS pertence a 220 milhões de brasileiros.
A Esquerda prefere dar lucro a 20 mil funcionários e dar prejuízo a 220 milhões de brasileiros. Por que os petroleiros não fizeram greve quando o Sr. Pedro Barusco desviou 200 milhões da PETROBRAS e teve de devolvê-los depois da Operação Lava-Jato? Renato Duque tem mais obras de arte em casa do que o Museu Nacional. Pedro Barusco é ladrão, é muito ladrão.
V.Exas. são irresponsáveis, preferem uma empresa inchada de funcionários que dê prejuízo a uma empresa eficiente que dê lucro para 220 milhões de habitantes.
Eu sou professor de Educação Física, sou autônomo, nunca tive carteira assinada. Quando eu estou insatisfeito com o meu emprego, eu peço demissão.
Obrigado, Presidente Charles.
Viva o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima.
Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a Polícia Militar do Amapá, que completou 76 anos de criação, no dia 17.
Informo aos policiais e bombeiros militares ativos e inativos dos ex-Territórios, especialmente os do Amapá, que apresentei a Emenda nº 4 ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 1, de 2020, para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, com o objetivo de garantir a recomposição salarial em paridade com os policiais do Distrito Federal. Resgatamos, assim, um princípio histórico e fazemos justiça às polícias e bombeiros dos ex-Territórios, servidores da União.
11:48
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Registro o nosso compromisso com a Polícia Militar do Amapá, que tem importantes programas sociais, e listo ações que realizamos como a carreira única e o reajuste de 36%, nos 4 anos do nosso Governo, além de muitas outras.
Parabéns à Polícia Militar do Amapá!
E vamos lutar pela equiparação com os policiais aqui do Distrito Federal!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Damião Feliciano.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso da palavra somente para registrar que agora o povo do Nordeste está voltando a viajar de ônibus. Um ônibus que sai da Paraíba leva 2 dias para chegar a São Paulo. Viaja-se 1 dia inteiro e, quando se pensa que está chegando, ainda tem mais 24 horas de viagem.
Há uns 6 meses, 1 ano, dava para viajar de avião. Acontece que começou a subir tanto o preço das passagens que o pessoal está voltando a viajar de ônibus, porque ninguém consegue limitar o preço das passagens aéreas. Há 2 meses, uma passagem para Paraíba custava 700 reais, hoje custa 1.700 reais. E já vi passagem de 2.500 reais para o Recife. Um Deputado me mostrou que pagou 10 mil reais por uma viagem a Sergipe.
Sr. Presidente, eu faço um apelo a V.Exa., enquanto estiver na Presidência, nesses próximos 30 minutos, para que nos ajude a resolver esse problema.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
A passagem de Salvador a Brasília, na semana passada, estava 1.042 reais. Para o dia 2 de março, já está 1.931 reais.
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSOL.
V.Exa. tem 4 minutos mais o tempo das Breves Comunicações, em um total de 7 minutos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar todas as Deputadas que no dia de ontem se somaram à articulação da bancada feminina para dar uma resposta muito contundente ao Governo Jair Bolsonaro e, em especial, à figura do Presidente, devido às suas manifestações desrespeitosas, nojentas, indecorosas e inaceitáveis com todas as mulheres brasileiras.
Ele direcionou o seu comentário absurdo à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo, que cumpriu com o papel muito importante, assim como vários outros jornalistas brasileiros, de revelar esse esquema nojento de disparo em massa de fake news para tentar influenciar politicamente o povo brasileiro. E o Bolsonaro, incomodado com a ação da jornalista, em vez de somente fazer uma crítica — crítica por si só absurda por causa do tom, uma vez que se trata, mais uma vez, de tentar interferir na liberdade do exercício do jornalismo no Brasil —, preferiu optar por uma lógica de que ele se utiliza desde o momento em que se elegeu como Deputado Estadual no Rio de Janeiro, também como Deputado Federal e, hoje, como Presidente da República, que é a de atacar as mulheres. Não é à toa que a sua crítica, mesmo entre os jornalistas, é direcionada especialmente às mulheres. É por isso também que incomoda tanto quando mulheres vêm a esta tribuna dizer a verdade.
Agora, infelizmente, um colega Deputado quis desmentir, contar uma nova versão dos fatos, como se nós fôssemos burras, como se o povo brasileiro, em especial as mulheres brasileiras, não soubessem entender o que significa "dar um furo". Isso é de um grau de desrespeito, de machismo e de sexualização de uma tarefa muito difícil de ser feita que é o jornalismo político, a cobertura daquilo que se passa nos bastidores do poder.
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Por isso, nós viemos aqui. Eu queria cumprimentar a Deputada Tabata e a Deputada Natália, porque, através da articulação que fizemos com elas, foi possível construir essa nota em conjunto.
E quero anunciar que nós não vamos parar por aí. Claro, é necessário fazer esses pronunciamentos e dar respostas contundentes, mas nós vamos até as últimas consequências pela punição exemplar não só do Sr. Jair Bolsonaro, como também do seu filho, que ontem subiu à tribuna e, enquanto nós falávamos aqui, mostrou um sinal de banana para cerca de 20 Deputadas que estavam se manifestando, principalmente enquanto a nossa Líder do PSOL falava em nome de todas nós contra o Presidente Bolsonaro. Havia ainda uma série de Deputados da base do Governo gritando como hienas enquanto nós colocávamos os nossos argumentos e demonstrávamos a nossa indignação em nome de todas as mulheres brasileiras que acompanham esse absurdo que acontece na política.
É sempre grave quando um homem comete uma atitude machista, indecorosa e de sexualização das mulheres, mas é ainda mais grave quando se trata do Presidente da República, porque ele é a autoridade máxima do nosso País. Essa ação do Presidente legitima, naturaliza e autoriza que outros homens cometam atitudes machistas como essa. Depois, não adianta subir à tribuna ou formular uma série de projetos de lei para supostamente tentar combater a violência contra as mulheres no País, porque é esse argumento institucionalizado que perpetua as diferentes formas de violência contra as mulheres. Não é à toa que nós somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Não é à toa que uma pesquisa feita recentemente mostre que as mulheres são assediadas pela primeira vez na vida aos 10 anos de idade em média. Não é à toa que nós somos um dos países que mais tem violência sexual — e 70% dos índices de violência sexual acometem menores de idade. Essa postura institucionalizada infelizmente estimula outros homens a perpetuarem a violência, e isso influencia que as instituições brasileiras não atuem exemplarmente de fato no combate e no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Nas redes sociais e na sociedade, as mulheres já se organizam. Nós sabemos que vai acontecer no dia 8 de março, como tradicionalmente acontece, um movimento de mulheres, e este ano ele vai ter um novo significado, porque, além da agenda tradicional do nosso movimento, nós temos mais um inimigo para enfrentar. Nós temos a violência de gênero, nós temos a luta pelo direito de que mais mulheres participem da política, mas nós, todas as mulheres brasileiras, temos um inimigo em comum que se chama Jair Bolsonaro.
Nós não vamos descansar enquanto não dermos uma resposta exemplar de punição a esse sujeito que nunca deveria ocupar o espaço da Presidência da República, mas, se ocupa, deveria atuar de maneira decorosa e respeitosa com as mulheres brasileiras e, em especial, com as jornalistas e demais representantes das instituições que cumprem com o seu papel. Eu e todas as outras mulheres nos sentimos muito ofendidas por Jair Bolsonaro, mas nós não vamos engolir a ofensa. Nós vamos transformar essa indignação em mais luta e mais ação.
Quero aproveitar o tempo que ainda me resta para dizer que me solidarizo muito com as servidoras e servidores do Estado de São Paulo, que, neste momento, se encontram em luta contra uma reforma da Previdência ainda mais nefasta e cruel do que aquela que foi aprovada aqui por este Congresso. Ela é mais injusta para as mulheres, porque aumenta em 7 anos a idade mínima para contribuição, ao passo que para os homens aumenta em somente 5 anos.
Nesta Câmara, já conseguimos mostrar que as mulheres precisam se aposentar mais cedo, precisam contribuir por menos tempo justamente pela dupla e pela tripla jornada de trabalho, mas o Governo João Doria, juntamente com sua base de apoio, foi na risca e por 57 votos aprovou em primeira votação a PEC no dia de ontem — e são justamente esses 57 votos os necessários para conseguir aprovar hoje em segundo turno. Então, mesmo assim, o Governador João Doria, com a sua base de apoio, leva adiante esse projeto de reforma da Previdência, que, além de retirar os direitos dos beneficiários, também muda a estrutura da carreira dos servidores, unificando a reforma administrativa com a reforma previdenciária e utilizando aquele argumento demagógico de que é para combater privilégios. Nós estamos falando de professores, de policiais civis e militares, que, inclusive, são base significativa de apoio ao Governo João Doria. E não estamos falando de um sistema previdenciário deficitário, ao contrário do sistema de tantos outros Estados. Por isso, o meu repúdio ao que faz o Governo de João Doria.
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Registro meu apoio aos servidores e servidoras, que, desde o ano passado, estão em luta para garantir os seus direitos e que, apesar do enxugamento orçamentário, com muita maestria e profissionalismo, garantem o atendimento da população, seja na saúde, seja na educação, seja na segurança pública.
Hoje, ao final do dia, eu estarei presente na ALESP para acompanhar essa luta também.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Sâmia Bomfim.
Antes de o Deputado Carlos Gomes falar pela Liderança do Republicanos, concederei a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Franco Cartafina e, depois, aos Deputados Fábio Henrique e Alessandro Molon.
Tem a palavra o Deputado Franco Cartafina.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho dedicado bastante tempo do mandato a entender as reais condições da nossa malha viária, das nossas BRs. Infelizmente, temos visto que inclusive rodovias concedidas, com contratos firmados com o Governo Federal, não estão atingindo os objetivos esperados. Não estão sendo feitas as duplicações e as manutenções, mas as concessionárias estão lá instaladas, cobrando pedágio da população e, no meu ponto de vista, bitributando os cidadãos, que já pagam o IPVA e não têm em retorno a devida adequação da rodovia.
No Triângulo Mineiro, na BR-364, entre Campina Verde e Santa Vitória, próximo a Chaveslândia, há 12 quilômetros de estrada na terra, sem asfalto. Então, nós estamos pedindo aqui o compromisso do Governo Federal, do Ministério da Infraestrutura, que tanto tem se empenhado no seu trabalho e tem sido elogiado, no sentido de que olhe com muito carinho para a região do Triângulo Mineiro, que precisa muito do Ministério lá para adequação das rodovias.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique, por 1 minuto.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que hoje é o aniversário de uma das mais importantes cidades do meu Estado, Sergipe, a cidade de Porto da Folha, que comemora 185 anos.
Porto da Folha é a terra do vaqueiro, a cidade que promove a maior festa de vaqueiros do Nordeste brasileiro. É também terra de uma importante bacia leiteira do nosso Estado e importante também no turismo, localizada às margens do Rio São Francisco, onde está a Ilha de São Pedro, dos índios xokós.
Em nome da rádio Rio FM, do empresário Geraldo Teixeira, proprietário da Teixeira Caminhões, nós queremos cumprimentar todos os buraqueiros, como são carinhosamente chamados os moradores e os nascidos na querida cidade de Porto da Folha, no Sertão sergipano, uma das mais importantes cidades do nosso Estado e que completa hoje 185 anos.
Eu gostaria, Presidente, que meu discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será registrado.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG) - Presidente, também solicito que minha fala seja incluída no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, por 1 minuto.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Cumprimento V.Exa. e agradeço ao orador que me cede este 1 minuto.
Eu quero registrar a presença do Vereador Eliseu Gabriel, Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de São Paulo, e da Profa. Sueli Mondini, Presidente do Conselho Municipal de Educação da Capital do Estado de São Paulo. Eles estão entregando para vários Parlamenteares a Carta de São Paulo em defesa do FUNDEB.
Esse é um apelo que a cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, faz ao Parlamento brasileiro pela manutenção do FUNDEB, pela elevação da contribuição da União para o FUNDEB e pela manutenção da vinculação constitucional de recursos para a educação, a fim de enfrentarmos o grande desafio que é oferecer educação de qualidade para todos, para fazermos do Brasil o país que ele pode e deve ser.
Obrigado, Sr. Presidente.
12:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Molon.
Pela Liderança do Republicanos, tem a palavra o Deputado Carlos Gomes.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. somasse o tempo da minha inscrição nas Breves Comunicações com o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será acrescentado o tempo de V.Exa. nas Breves Comunicações.
Tem V.Exa. a palavra por até 8 minutos.
O SR. CARLOS GOMES (REPUBLICANOS - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero agradecer ao Republicanos, o meu partido, a possibilidade de uso do tempo da Liderança.
Este tema de que vou tratar aqui converge com aquilo que o Republicanos defende: desenvolvimento econômico, geração de empregos, distribuição de renda e sustentabilidade. Eu venho falar sobre a reciclagem no nosso País.
Nós temos o grande desafio de reciclar os resíduos que geramos. Todos os anos, cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos urbanos são gerados no Brasil, dos quais 97% estão indo para os aterros sanitários, para os lixões, para os aterros controlados, que pouco diferem de lixões.
Esse material que está indo para os lixões está fazendo falta nos galpões de reciclagem para ser triado, picado, lavado, passar pelo processo de extrusão, ser transformado em flake e, assim, aumentar a renda dos abnegados trabalhadores que todos os dias saem das suas casas e se dirigem a um galpão de triagem para dali extrair 600 reais, 800 reais, 1.200 reais para sustentar sua família. Essas pessoas contribuem para um meio ambiente equilibrado e para o incremento da nossa economia, uma vez que injetam por ano 12 bilhões de reais na economia brasileira. Porém, Sr. Presidente, isso está muito aquém do que nós podemos gerar.
Se nós aumentarmos o percentual de reciclagem de resíduos no Brasil dos 3% que o País recicla hoje para 30%, nós poderemos aumentar de 12 bilhões de reais para 120 bilhões de reais o montante de recursos injetados na nossa economia só pelo setor da reciclagem. Porém, faltam recursos para investir no setor.
Em muitos Municípios não há galpões para os trabalhadores fazerem a triagem. Quando há galpão, não há esteira para que eles possam fazer esse trabalho. Quando há esteira, faltam caminhões para auxiliar na coleta seletiva dos materiais. Faltam prensas. Faltam maquinários para lavar, picar e fazer o processo de extrusão do material. Faltam injetores para transformar essa matéria-prima em novos produtos, para que, desses galpões, saiam produtos acabados diretamente para as lojas.
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Hoje, esses abnegados trabalhadores que estão nos galpões de reciclagem estão limitados apenas a receber, quando recebem, o material das Prefeituras e a triar, prensar e vender esse material. Mas esse trabalho inicial da cadeia produtiva rende pouco para esses trabalhadores. Assim, é necessário que eles possam ter acesso a recursos para investir em mais equipamentos, em mais tecnologia. Para isso, nós apresentamos à Casa um projeto de lei de incentivo à reciclagem no Brasil. Ele hoje está na Comissão de Meio Ambiente no Senado Federal.
Ontem, nós nos reunimos com o Senador Luis Carlos Heinze, Relator dessa matéria na Comissão de Meio Ambiente, a fim de que ele possa elaborar rapidamente o parecer, que deverá ser aprovado o quanto antes, porque esse projeto irá possibilitar a captação de recursos pelos galpões de reciclagem, pelas cooperativas e pela indústria, para investimento em treinamento de mão de obra e aquisição de tecnologias para a transformação da matéria-prima em produtos que serão comercializados diretamente com as lojas de todo o País. Assim, nós poderemos aumentar, e muito, o potencial da reciclagem do nosso País, aumentar a renda dos trabalhadores que vivem, há 20 anos, 30 anos, 40 anos da reciclagem, contribuindo com o nosso meio ambiente, com a nossa economia e com a geração de empregos.
Eu quero aqui agradecer ao Senador Luis Carlos Heinze, que se prontificou a elaborar o relatório e devolvê-lo à Comissão para que possa ser aprovado. Nós aguardamos ansiosamente a aprovação dessa matéria, que passou por todas as Comissões da Câmara dos Deputados. Eu não encontrei até hoje — talvez eu encontre, até o fim do meu mandato — um Parlamentar que dissesse ser contra a reciclagem; pelo contrário, todos apoiam esse setor. Se todos o apoiam, não justifica protelar, atrasar a aprovação de um projeto tão importante como o projeto de incentivo à cadeia produtiva da reciclagem no Brasil.
Esse projeto conta com o apoio de todos os catadores, conta com o apoio das cooperativas e conta com o apoio da indústria. Inclusive, a própria CNI o colocou na sua agenda legislativa como pauta importante e principal para o desenvolvimento econômico.
Por isso, eu peço a atenção e o apoio de todos os Senadores para que possamos aprovar o Projeto de Lei nº 6.545, de 2019, que irá mudar a realidade da reciclagem no Brasil.
Sr. Presidente, solicito que esta minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Carlos Gomes, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 371 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
12:08
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Informo que, pelo que eu ouvi aqui da assessoria, nós temos problemas para as primeiras votações. Informo que, se a sessão cair, eu vou abrir uma nova sessão com efeito administrativo, correto, para que nós possamos votar os projetos de acordo, sabendo que hoje matérias mais polêmicas, como securitização ou barragens, não são matérias para serem votadas, em razão do quórum menor que a média do quórum durante as semanas.
Como nós ainda estamos na quarta-feira, acho que devemos dar um bom exemplo para a sociedade brasileira. Se por acaso nós não conseguirmos acordo, eu abro outra sessão e tento novamente chegar ao quórum de 257 para votar alguma matéria que seja mais simples para construção de acordo.
Então, eu vou retirar de ofício os dois primeiros itens da pauta.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu gostaria de me manifestar em relação à decisão de V.Exa. e de fazer um recurso ou uma solicitação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não há recurso, Deputado. Isso é uma decisão do Presidente.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O projeto referente a Brumadinho...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, não há condição de se votar hoje. V.Exa. sabe disso.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Eu pediria a V.Exa. que me deixasse pelo menos argumentar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós votaremos na terça-feira, depois do carnaval.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É que realmente este projeto já está há muito tempo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu sei, Deputado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - V.Exa., eu sou testemunha, tem feito um esforço para a aprovação dele, colocou-o na pauta várias vezes. Mas ontem, Presidente, só para V.Exa. saber — em 1 minuto eu argumento —, nós fizemos um esforço enorme de acordo. O Partido Novo tinha destaque, e não o fará mais; com a bancada mineira, eu acertei o acordo. O que me chegou agora é que o Governo é que está reticente com o projeto, que ele próprio solicitou a V.Exa. que fosse um projeto prioritário, através do Ministro Onyx Lorenzoni, que veio aqui e incluiu, entre os 25 projetos prioritários, o PL 550, da Senadora Leila. Então, nós não estamos entendendo o que está acontecendo com o projeto. O Governo não abre um diálogo para sabermos quais os problemas do projeto.
Eu pergunto a V.Exa. se há garantia, caso o projeto não seja votado hoje, de que ele voltará a entrar na pauta para votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há garantia. No dia 3 nós vamos votá-lo.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - No dia 3 nós votamos o projeto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Às 4 horas da tarde.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - No dia 3, ele entra em votação como primeiro projeto, e aí se explicitam-se as votações...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso. Aí cada um vota como achar melhor.
O que nós não podemos é, com o quórum reduzido, enfrentar um dos temas mais polêmicos da tarde de hoje.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Vamos ter mais um pouco de paciência...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Presidente, há um requerimento do PCdoB...
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Embora, Presidente, a paciência do povo mineiro em relação a isso seja curta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - E com toda a razão.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Foram 270 mortos, só no caso de Brumadinho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. sabe que eu tenho trabalhado para avançar na votação.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É verdade.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, há um requerimento do PCdoB na mesa, que pede a inversão da pauta, para dar preferência a um projeto, inclusive, do Governo, o que trata da criação do escritório da ONU para refugiados no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso está retirado de pauta.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Se a pauta é do Governo...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, quem faz a pauta somos nós.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Mas inversão de pauta não pode ser retirada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu posso retirar, de ofício.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou tentar votar as matérias que eu compreendo, pelo que eu ouvi...
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Desde quando, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Desde sempre.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Não. Um requerimento de inversão de pauta...
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que este Parlamento teria que se imbuir de alguma responsabilidade pelas centenas de mortos em Brumadinho e dezenas de mortos em Mariana. O caso de Brumadinho já faz mais de 1 ano, e este Parlamento não consegue dar respostas a isso.
Penso que nós não temos que nos curvar, neste Parlamento, aos interesses das mineradoras, mas aos interesses que dizem respeito à própria vida.
A votação do projeto sobre barragens foi acordada no dia de ontem. Havia, inclusive, um destaque do NOVO, e o NOVO retirou o destaque, para que nós pudéssemos ter o projeto aprovado e darmos uma resposta a essa situação.
As mães olham seus filhos e sabem que, a qualquer momento, eles vão ser diagnosticados com câncer, porque há um nível imenso de metal pesado no organismo.
Esse projeto é para aumentar a segurança das barragens, para que o que aconteceu em Brumadinho não aconteça nunca mais, para que as pessoas não sejam enterradas na lama, como o foram em Brumadinho.
Por isso faço um apelo ao Governo para que votemos este projeto.
12:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 3.047-A, DE 2019
(DA SRA. DANIELA WAGUINHO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.047-A, de 2019, que institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente na semana que inclui o dia 13 de março; tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação (Relator: Dep. Luiz Lima). Pendente parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Há requerimento sobre a mesa.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome do Podemos, informo que nós não temos acordo para votar este projeto. Portanto, entramos em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ótimo. É um projeto que marca uma data, um dia nacional, Deputado.
Requeiro, nos termos...
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, é porque há um projeto do Deputado Roberto de Lucena, do nosso partido, para a mesma data.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A data é diferente.
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do parágrafo único, II, "c", do Artigo 83 do Regimento Interno, a retirada do PL nº 3.047/19 da pauta da presente sessão.
Erika Kokay
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, não querendo ser chato, mas o sendo, reconheço, o projeto do Deputado Roberto de Lucena foi apresentado antes. O apelo que eu faço a V.Exa., confiando no espírito democrático de V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Foi votado o pedido de urgência para este.
Não houve requerimento para apensar, não houve pedido de urgência. Houve pedido de urgência para este. Eu estou votando o que eu posso votar, não estou votando o que eu quero votar apenas.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para encaminhar o requerimento de retirada de pauta.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, peço mais 1 minuto, antes de a Deputada falar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós apresentamos este requerimento porque, a nosso ver, o Governo retira a alma desta sessão ao não votar o projeto sobre o ocorrido em Brumadinho, que visa aumentar a segurança nas barragens e priorizar as vítimas, priorizar as vidas.
Quando nós falamos das vítimas de Brumadinho ou de vítimas de rompimentos de barragens, que ocorrem por irresponsabilidade e ânsia pelo lucro, que pisoteia as próprias pessoas, nós estamos falando que essas crises e esses crimes atingem muito mais as mulheres. As mulheres são as maiores vítimas.
A lama muitas vezes é varrida do centro da cidade e é jogada nas periferias, e as mulheres vão viver a angústia de não saberem se vão ter os seus filhos saudáveis.
Nós apresentamos este requerimento de retirada de pauta para que nós pudéssemos estar aqui fazendo o nosso protesto, no que diz respeito à retirada do projeto sobre Brumadinho da pauta. O Governo se curvou para as mineradoras. O Governo se curvou, porque houve uma construção coletiva aqui quanto a essa proposição.
E o Governo também se curvou para a xenofobia. Não é apenas a misoginia, o sexismo, o machismo e o racismo que estão com a faixa presidencial no peito. A xenofobia também está, porque o Governo não quer a agência da ONU aqui para que nós possamos acolher os refugiados.
É óbvio que, quanto a essas duas proposições que aqui estão, tanto a que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose como o das ações relativas aos cânceres que atingem as mulheres, nós somos favoráveis no mérito. Esse pedido de retirada de pauta desta proposição é apenas para que nós mostremos que não há normalidade neste Parlamento.
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Ontem, nós tivemos um Parlamentar aqui que deu uma banana para as Parlamentares e que quer dominar os nossos corpos. Ele quer dominar os nossos corpos! Os nossos corpos são nossos corpos. Não é qualquer Parlamentar que diz o que temos que fazer com parte dos nossos corpos ou com os nossos próprios corpos. E falam de cheiro. As Parlamentares que subiram aqui têm cheiro de liberdade, têm cheiro! Aí me lembra o filme Parasita, no qual o senhor todo-poderoso da classe abastada tem ojeriza do cheiro de pobre.
Ele estava ali, com as mulheres atrás e ele na frente. As mulheres estavam atrás dele. Nós queremos as mulheres ombreadas com os homens.
Nós retiramos o requerimento de retirada de pauta, mas aqui fazemos o nosso protesto com relação ao que aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deixem-me fazer uma proposta aqui, para buscar acordo, claro. Enquanto tentamos resolver a situação do projeto que está em pauta — se, de fato, o Podemos pedir verificação, a sessão vai cair de qualquer jeito —, e se suspendêssemos esta votação e votássemos antes — só posso fazer isso por acordo de todos — o Projeto de Lei 7.354-B, do Senado Federal, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo de útero e de mama, no âmbito do SUS — eu acho que esse tem acordo —, para garantir a realização de ultrassonografia mamária?
Eu acho que esse tem acordo. Não vejo problema. Suspendemos o outro. Terminado esse, voltamos e tentamos votar o outro. Se cair a sessão, pelo menos votamos um.
Discussão, em turno único, do projeto de lei...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Apenas para ficar claro, Presidente, o Podemos iria pedir verificação neste projeto da endometriose? É isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É, porque há um projeto de um Deputado do Podemos com a mesma finalidade, com o mérito convergente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nós temos acordo para votar o do câncer?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O do câncer de mama e do câncer de útero.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos voltar para o outro. Se houver acordo no outro, vota-se. Se não houver, encerramos a sessão. Pelos menos teremos votado uma matéria relevante.
Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 7.354-B, DE 2017
(DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.354-B, de 2017, que altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária; tendo parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, pela aprovação (Relatora: Dep. Dâmina Pereira); e da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação (Relatora: Dep. Laura Carneiro). Pendente de parecer das Comissões: de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT retira o requerimento de retirada de pauta?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, o PT retira, mas eu preciso fazer um registro pelo PT.
Nós vamos concordar com esta votação do projeto em relação ao câncer de colo de útero, mas a bancada do PT precisa registrar que o que houve aqui é uma desfeita, é um desrespeito do Governo. Uma Comissão trabalhou o projeto de lei sobre o ocorrido em Brumadinho...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós vamos votá-lo dia 3, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Assim como V.Exa. está fazendo um apelo para que nós concordemos com uma votação, eu quero que o mesmo esforço seja feito com o Governo, que de forma irresponsável não quer votar. É um problema do Governo.
12:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - No dia 3 será votado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Então, nós queremos registrar isso. Nós não podemos deixar de fazer esse registro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - No dia 3 será votado, Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Temos acordo, mas a irresponsabilidade do Governo, Deputado Rogério, tem que ser aqui bem marcada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para oferecer parecer...
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere só um minutinho.
Para oferecer parecer pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, concedo a palavra à Deputada Daniela do Waguinho. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não sei se o outro será votado, mas relatando-se este...
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, posso falar por 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode, Deputado.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu volto a cobrar de V.Exa. a votação do projeto de lei do Plano Mansueto neste Parlamento, porque sei o quanto ele é importante.
Diante da crise fiscal que enfrenta o Estado de Goiás, que é gravíssima, a crise que enfrenta o Estado de V.Exa., o Rio de Janeiro, e a crise que enfrenta o Estado de Minas Gerais, faço um apelo para que tenhamos uma reunião com o Relator do projeto do Plano Mansueto, o Deputado Pedro Paulo, e possamos votar esta matéria, de modo que todos os Estados da Federação possam ter acesso a empréstimos para o seu crescimento e a geração de empregos.
Portanto, deixo aqui o meu pedido e o meu apelo ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia.
Solicito a divulgação deste pedido no programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. José Nelto, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, apenas a título de esclarecimento, se V.Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Apenas quero deixar as coisas bastante claras, porque elas são muito obscuras. Já que temos representantes do Governo que dizem que a Terra é plana e que há que se defender e discutir nas escolas o criacionismo, nós temos tempos obscuros.
Apenas para que possamos deixar claro, pergunto: há o compromisso da Presidência desta Casa, através do Deputado Rodrigo Maia, de apreciarmos o projeto de Brumadinho no dia 3 de março?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Sim, no dia 3.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Às 16 horas do dia 3 de março.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Não há obscuridade. Exatamente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É isso?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Exatamente. Às 15 horas.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Então, há o compromisso do Presidente da Casa de, no dia 3 de março...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Acabamos de ouvi-lo falar isso há pouco.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - É isso?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Estou confirmando, porque eu estava ao lado dele quando ele assumiu esse compromisso.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Só para deixar claro, pergunto mais uma vez: dia 3 de março, às 16 horas, iremos apreciar o projeto de Brumadinho?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - No dia 3.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vocês estão falando de segurança de barragem?
Sr. Presidente, esse projeto sobre segurança de barragens, o PL 550, foi construído ao longo de 6 meses ou 1 ano. Uma Comissão Especial trabalhou profundamente nele. Conseguimos um texto de consenso — eu sou de Minas Gerais —, mas parece que chegou uma nota técnica agora do Governo no sentido de que o projeto não deva legislar sobre as barragens já existentes, somente sobre as novas.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Não é essa a discussão que está sendo feita aqui. Estamos discutindo a tentativa de construção de um acordo e o compromisso do Presidente de votarmos no dia 3.
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Eu só estou fazendo uma ponderação, no sentido de que a nota técnica que chegou do Governo, que nos impediu de fazer a votação agora, está indicando que este projeto de lei deve legislar somente sobre as novas barragens. Minas Gerais tem cerca de 500 barragens que, segundo os órgãos especializados, estão em situação de perigo. Nós precisamos legislar sobre elas também.
Então, o que eu quero é que o Governo se sensibilize no sentido de provermos esse consenso, porque este projeto é importantíssimo para Minas Gerais e, decerto, para todo o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Daniela do Waguinho, para relatar o Projeto de Lei nº 7.354, de 2017, do Senado Federal.
12:24
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A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares, é com muita alegria que iniciamos o ano legislativo de 2020. Dou a todos as boas-vindas.
Subo a esta tribuna para falar sobre um assunto muito relevante para a saúde das mulheres do nosso País. O Projeto de Lei nº 3.047, de 2019, de minha autoria, institui o dia 13 de março como o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e cria a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, a ser realizada anualmente em todo o País.
Agradeço a todos que apoiam essa causa, que eu decidi abraçar. Falar de endometriose é cuidar de mais de 10 milhões de mulheres. Este é apenas o primeiro passo que damos na luta contra a endometriose. Teremos uma data nacional e uma semana de conscientização para falar do tema nos diversos Municípios e Estados do Brasil. Isso já existe em mais de 20 países. Essa data, 13 de março, foi escolhida por conta da EndoMarcha — Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose, que já acontece há anos no Brasil.
Portanto, a data não é meramente simbólica. Ela tem o objetivo de incluir toda a sociedade no esforço de conscientização sobre a doença e permitir que mulheres tenham acesso a um diagnóstico precoce. A doença leva hoje, em média, de 7 a 12 anos para ser diagnosticada.
Neste momento, quero agradecer à grande militante Caroline Salazar, capitã da EndoMarcha no Brasil, que luta, há anos, pela causa. Ela, que foi portadora de endometriose, hoje é mãe e ajuda milhares de mulheres através do blog A Endometriose e Eu. Agradeço a ela e a todas que lutam pela causa. Precisamos falar mais dessa doença; precisamos alertar, prevenir, conscientizar e também oferecer o tratamento adequado.
A endometriose é oculta, silenciosa, com sintomas que vão desde fortes cólicas abdominais ao cansaço, à fadiga, entre outros. Há relatos de mulheres que tiveram que repetir o tratamento e até mesmo de algumas que tiveram órgãos afetados como consequência da endometriose, sem contar aquelas que se tornaram inférteis.
Com o reconhecimento da doença, a partir da aprovação desse projeto de lei, poderemos apresentar os caminhos para um tratamento efetivo e oferecer um atendimento digno e de qualidade para essas mulheres, principalmente no SUS. É por isso que apresentei esse projeto e é por isso que estamos aqui hoje. É muito importante que toda a sociedade se envolva nessa força-tarefa. Espero que esse projeto seja o pontapé inicial no Legislativo e que os Estados e os Municípios também tenham suas leis estaduais e municipais.
Quero dizer a todas as mulheres portadoras da endometriose que podem contar sempre comigo.
Um forte abraço! Fiquem com Deus.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO) - Presidente Isnaldo, o Presidente Rodrigo Maia recebeu há instantes, junto conosco, o Presidente Dias Toffoli, do Conselho Nacional...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputada Daniela, eu gostaria que, após essa fala de V.Exa., fosse relatado o Projeto nº 7.354, de 2017, do Senado Federal, pela CCJ. (Pausa.)
12:28
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Tem a palavra o Deputado João Campos.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, apenas quero dizer que, há instantes, o Presidente Rodrigo Maia e nós da Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Penal recebemos aqui o Presidente Dias Toffoli, do Conselho Nacional de Justiça, que nos apresentou diversas sugestões para o novo Código de Processo Penal na área do Tribunal do Júri, dos crimes contra a vida — crimes de homicídio, crimes de aborto, crimes de incitação ao suicídio. Essas contribuições certamente serão acolhidas pela Comissão e haverão de dar efetividade ao Tribunal do Júri, ao julgamento daqueles que praticam homicídios no País.
Nós queremos publicamente agradecer ao Presidente Dias Toffoli e ao grupo de trabalho do CNJ, que trazem essas contribuições qualificadas à Câmara Federal. Registro o agradecimento nosso, do Presidente Rodrigo Maia, do Presidente Fábio Trad, do Deputado Santini e de tantos outros que compõem a Comissão Especial.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Daniela do Waguinho.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Pela Comissão de Finanças e Tributação, manifesto parecer pela adequação financeira e orçamentária do projeto.
Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifesto parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Passamos à discussão.
Para falar contra a matéria, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, Presidente, eu quero fazer uma correção: eu...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputada Fernanda Melchionna, apenas quero fazer um esclarecimento: em respeito aos oradores, temos uma lista...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Só quero registrar que sou favorável ao projeto. Eu acho que ele é um avanço.
E espero que depois o projeto sobre o câncer do colo do útero, que estende o prazo para que mulheres jovens tenham garantido o acesso à ecografia...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Glauber. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Daniel Coelho. (Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Há consenso, Presidente. Vamos votar esse projeto logo.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. (Pausa.)
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Vamos votar, Presidente!
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu peço que acrescente o tempo da Liderança do PCdoB.
Eu considero que um projeto como esse tem uma importância muito grande para o Brasil e para as mulheres. Eu mesma tomei uma decisão este ano: 100% das minhas emendas parlamentares na área da saúde serão destinadas à saúde da mulher.
Tem uma importância muito grande estarmos votando aqui, neste momento, o projeto de lei que incentiva os exames contra o câncer de mama e de útero. Por isso, quero parabenizar o plenário por essa decisão.
12:32
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Sr. Presidente, queria aproveitar para agradecer ao meu partido, o PCdoB, pela oportunidade de dirigir a nossa bancada, como Líder, neste ano de 2020. Eu tenho muito orgulho de ser do PCdoB, o único partido ao qual me filiei, tão jovem ainda, quando saí do convento de um colégio de freiras. E também tenho muito orgulho de dizer que passei 5 anos no convento das irmãs religiosas dominicanas. Quando eu cheguei ao PCdoB, a minha grande alegria foi saber que o coordenador da bancada comunista, em 1945, o Jorge Amado, em nome da nossa bancada, foi o autor do projeto de lei que garantiu na Constituição a liberdade de credo, a liberdade religiosa, para todos os brasileiros.
Portanto, eu tenho muito orgulho de estar nesta tribuna dizendo ao Plenário desta Casa que serei Líder, a partir de 2020, da bancada de um partido que teve como um de seus dirigentes, em 1945, Jorge Amado, autor da lei da liberdade religiosa e da liberdade de credo. Nós acreditamos na liberdade que cada ser humano, cada cidadão, tem de proferir o seu credo. Aqui nesta Casa a bancada do PCdoB vai continuar defendendo a Constituição, defendendo as liberdades individuais, defendendo a democracia no nosso País e defendendo a liberdade de credo.
Queria aproveitar também, Sr. Presidente, para dizer que hoje, quando abrimos os jornais do País, vimos nas manchetes que o Presidente Bolsonaro está apagando o incêndio lá no Posto Ipiranga. O Posto Ipiranga é coordenado pelo Ministro Guedes, que teria ameaçado ontem, numa reunião a portas fechadas, largar o Governo, não sei se por conta dos impropérios da própria língua ou se por conta daqueles da língua do Presidente da República, porque tanto o Ministro da Economia quanto o Presidente da República hoje disputam quem é mais desrespeitoso, ora com os pobres, ora com as mulheres.
Para acalmar o Guedes e segurá-lo no Governo, o Presidente Bolsonaro mais uma vez usa o recurso de meter o chicote nas costas do povo, dos trabalhadores, dos servidores públicos. Sabem o que o Presidente Bolsonaro prometeu ao Guedes ontem à noite, naquela sala fechada, para ele não largar o Governo? Prometeu que mandará para esta Casa a reforma administrativa.
Aí, o cidadão comum pode dizer: "Mas o que que eu tenho a ver com reforma administrativa, se nem servidor público eu sou?" A reforma administrativa, que vai reduzir o número de servidores públicos do País, tem a ver, sim, com o cidadão, porque, quando ele precisa ir ao posto do INSS, não há ninguém para atendê-lo. Aí, ele fica dias, dias e dias enfrentando aquela fila. A reforma administrativa vai atingir os serviços, e, quando o cidadão chegar a um posto de saúde, a um hospital, não vai haver médico. Ele vai ficar 6 meses, 1 ano, 2 anos ou 3 anos esperando uma cirurgia. Isso é a reforma administrativa. Suas consequências chegam ao cidadão comum, lá na ponta.
12:36
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É claro que, ao se reduzir a quantidade de servidores, ao se proibir o reajuste dos servidores, ao se proibir a realização de horas extras, ao se proibir o pagamento de diárias, o servidor público, que já ganha pouco, não vai, para atender uma comunidade mais distante, tirar dinheiro do bolso para comprar passagem. Se o Governo não faz isso, o cidadão que mora nos lugares mais distantes, quando precisar ir a um posto de saúde, não vai ter como ser atendido, porque não vai haver servidor público para atendê-lo.
Então, colegas Parlamentares, povo que nos escuta, para segurar o Guedes no Governo, o Bolsonaro mete mais uma vez o chicote no lombo do trabalhador, no lombo do servidor público, no lombo da população, porque os serviços vão ficar cada vez mais precários com a reforma administrativa que o Governo manda para esta Casa. Bolsonaro está destruindo o Estado brasileiro, e fará isso agora com a reforma administrativa.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Antes de passar a palavra a Deputada Erika Kokay, concedo 1 minuto ao Deputado Silvio Costa Filho.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só quero fazer uma indagação a V.Exa., a título de esclarecimento. Nós temos ainda, possivelmente, duas matérias a ser apreciadas. Está-se tentando construir um acordo. Eu pergunto a V.Exa. se a votação vai ser simbólica ou se existe a possibilidade de votação nominal ainda.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Será simbólica.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Havendo acordo, será simbólica.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, para discutir a matéria. (Pausa.)
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM) - Presidente, enquanto a Deputada sobe à tribuna, eu poderia fazer um registro e dar como lido um discurso?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero alertar sobre o fato de que a indústria nacional sofre um grande perigo, devido à tragédia do coronavírus. Segundo a revista The Economist, o prejuízo neste primeiro trimestre é de 1,2 trilhões de reais. A indústria nacional depende dos insumos do mercado chinês para continuar a sua produção. Algumas indústrias já estão dando férias coletivas, e isso pode causar um prejuízo enorme.
Eu solicito aos Líderes que providenciem a realização de uma grande Comissão Geral aqui na Casa, para discutirmos esse assunto e salvarmos a economia brasileira de um possível desastre neste primeiro semestre.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, o projeto trata da inclusão no SUS da ultrassonografia mamária em mulheres jovens com risco elevado de câncer de mama que tenham problemas com a exposição à radiação.
Portanto, é um projeto com o qual estamos de acordo, até porque faz um recorte de gênero no que diz respeito à política de saúde. Diga-se que a política de saúde está absolutamente precarizada neste Governo. Nós estamos vivenciando e nos deparando todos os dias com os efeitos da Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos públicos, o que, segundo o Governo da época, iria resolver o problema do desemprego e do desajuste fiscal.
Mas o desajuste fiscal permanece, e o desemprego permanece. Se nós somarmos o número de desempregados de quando começou a discussão do golpe, do impeachment, com o número de desalentados, de subempregados, nós vamos ter por volta de 50 milhões de brasileiros e brasileiras.
12:40
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Além disso, 41% das pessoas que estão trabalhando estão na informalidade. E o Governo não pode criar o eufemismo de que são empreendedores, não. São pessoas que estão se virando para sobreviver num país cujo governo está contendo mais de 3 milhões de solicitações de ingresso no Programa Bolsa Família e mais de 2 milhões de requerimentos para benefícios do INSS.
Mesmo assim, o déficit fiscal foi de 95 milhões. Este Governo diminuiu em 100 milhões ou mais as reservas cambiais que foram construídas durante o Governo Lula, além de, por meio da cessão onerosa, ter entregue as nossas empresas e o nosso pré-sal. E ele me vem falar de trabalhadores e trabalhadoras?
Os trabalhadores da PETROBRAS são honestos; os trabalhadores da PETROBRAS levam a empresa nas costas, apesar de todo o processo que nós estamos vivenciando de entrega das distribuidoras, de demissão em massa, desrespeitando-se acordo coletivo. Há um acordo coletivo que impede a demissão em massa, mas eles estão demitindo em massa — estão demitindo em massa! Por isso, os trabalhadores entram em greve, em defesa do Brasil.
Então, o Governo deveria fazer uma autocrítica. Ele aprofundou as reformas, mas as reformas não geraram emprego, não eliminaram o déficit fiscal. O BNDES devolveu antecipadamente, numa pedalada, por volta de 100 bilhões de reais, e mesmo assim houve esse imenso déficit fiscal.
Nós somos favoráveis à proposição com recorte de gênero e somos contrários a todos aqueles que atacam o gênero feminino.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, para discutir a matéria. (Pausa.)
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero dar como lido o discurso que eu faria para denunciar aqui o despejo ocorrido na cidade de Barra do Ouro: 34 famílias foram despejadas, no dia 10 de fevereiro passado, a pedido da Eco Brasil, uma empresa que planta eucalipto na região norte do Estado do Tocantins.
Sr. Presidente, é useiro e vezeiro naquela região despejar trabalhadores rurais que moram naquelas terras há mais de 20 anos. Para plantar uma monocultura, a do eucalipto, essa empresa despejou 34 famílias no Município de Barra do Ouro.
Quero aqui render minhas homenagens ao companheiro Itamar, Vice-Presidente da associação dos trabalhadores rurais daquela cidade.
Eu gostaria que este nosso discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Seu pedido está deferido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu, obviamente, encaminho a favor da criação do Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. Uma a cada dez mulheres brasileiras sofre dessa doença, que nós sabemos causar uma dor extremamente forte, muitas vezes até incapacitante. Um dos problemas é justamente a dificuldade no seu diagnóstico. Então, as campanhas de conscientização e a busca pela ampliação do atendimento a essas mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde têm que ser permanentes.
Nós também temos acordo para que seja votado hoje outro projeto, embora o Governo não tenha cumprido a sua palavra, não tenha incluído o acordo com a Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados — ACNUR, que tem a ver com uma parceria e com um escritório para atender os refugiados no Brasil.
Ele tampouco incluiu o projeto de lei para a proteção das barragens, embora o País tenha vivido crimes como os de Mariana e Brumadinho, que ainda não tiveram solução. Também não há houve a responsabilização civil ou criminal dos dirigentes da Vale, inclusive no que diz respeito à indenização dessas famílias. Isso é um escândalo! O Parlamento brasileiro precisa responder a isso. Nós sabemos que o Governo não deixou entrar em votação hoje o tema da segurança nas barragens.
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Contudo, nós temos um acordo para o próximo projeto, que trata da ampliação da rede de assistência e de prevenção ao câncer do colo de útero. Este será o próximo projeto a ser votado — eu terei tempo para discuti-lo. Mas acho que estes projetos visam justamente ao atendimento à saúde das mulheres num país como o nosso, que ainda sofre o machismo, um país que, em 2019, viu o aumento de 4% nos feminicídios, crimes em que mulheres são assassinadas somente por serem mulheres. A cada 4 horas, uma de nós é assassinada por causa do gênero, num país em que persiste a cultura do estupro.
Recentemente, nós tivemos um caso gravíssimo no Rio Grande do Sul em que uma adolescente de 17 anos foi assediada por um motorista de aplicativo, que, não bastasse, tentou responsabilizá-la dizendo que ela usava um pequeno short como o da Anitta. Manifesto minha solidariedade a esta jovem e à Anitta. Não importa a roupa que a mulher use, seja short seja burca, ela precisa ser respeitada. A culpa é de quem é machista, assediador.
Infelizmente, o Presidente da República, que tem mais responsabilidade que os outros, faz apologia à violência contra as mulheres e à sexualização, além do ataque a todas as mulheres brasileiras, como quando atacou a jornalista Patrícia Campos Mello. Nós sabemos como é difícil ser mulher, líder e Parlamentar. Sabemos quão difícil é ser jornalista e, muitas vezes, interrompida pelos homens. Patrícia não só enfrenta uma posição como jornalista investigativo, mas também é atacada pelo Presidente da República. É lamentável!
Registro nosso repúdio pelo Presidente da República.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório. Em seguida, falará a Deputada Carmen Zanotto, para discutir.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Bíblia diz: "Cantai ao Senhor um cântico novo, cantai ao Senhor todos os moradores da terra. Cantai ao Senhor, bendizei seu nome; anunciai sua salvação de dia em dia".
Quero parabenizar a todos os funcionários públicos que, durante o carnaval, serão empregados. O carnaval, principalmente na Bahia, em Salvador, é uma indústria de emprego e de renda, pois recebe turistas não só brasileiros, mas também estrangeiros. Quero, portanto, manifestar nossa gratidão.
Quero parabenizar os funcionários da Polícia Militar, da Polícia Civil e das Guardas Municipais, da saúde, os vendedores ambulantes, todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras que estarão se esforçando no circuito do carnaval, na Barra, em Ondina, nos bairros populares.
Quero parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, que dirige muito bem e com maestria esta Casa. Parabenizo todos os Deputados e todas as Deputadas aqui presentes. Nós aprovamos projetos benéficos para o povo brasileiro.
Aproveito para dizer que é importante que todos aqueles que participarão do carnaval tomem cuidado com a violência. Brinquem em paz! O melhor da festa é voltar saudável para casa. Eu ficarei pouco tempo na avenida, pois, como todos sabem, sou pastor evangélico. Estarei trabalhando com 3 mil pessoas na Fundação Dr. Jesus: familiares e pessoas que estão deixando as drogas. Estaremos no Espiritoval, a Festa do Espírito, e na construção da Escola Profissionalizante. Vou tirar um tempo para ir ao circuito abençoar e pedir a benção de Deus pela vida de todos os que participarão do circuito.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
12:48
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero agradecer a todos os Líderes o acordo em deliberar o Projeto de Lei nº 2.752, de 2019, da nobre Senadora Lúcia Vânia, que veio para nossa Casa. O requerimento foi aprovado pelos Líderes. Peço, especialmente, que aprovemos o texto original, que veio do Senado. Com isso, em breve, poderemos ter a sanção presidencial.
O texto assegura a ultrassonografia de mama para todas as mulheres jovens e para as mulheres com idade entre 40 e 49 anos que precisam de complementação diagnóstica. Nós precisamos, cada vez mais, avançar na prevenção, no diagnóstico e no tratamento rápido de todos os tipos de cânceres.
Portanto, parabenizo a todos, porque esta matéria que estamos votando na manhã de hoje é muito importante, principalmente a partir do grande acordo que construímos. É muito grande a dificuldade de acesso à mamografia em muitos Municípios brasileiros.
Este projeto vem complementar os exames de que precisamos para fazer o diagnóstico precoce e ter rápido acesso às cirurgias, especial a cirurgia de mama, e aos procedimentos necessários para a complementação, repito, para mulheres jovens que não podem realizar o exame de mamografia e para mulheres que precisam de complementação diagnóstica, entre os 40 e 49 anos.
Portanto, peço que todos os Parlamentares apoiem este projeto, para votarmos, na sequência, esta que é uma matéria importantíssima para todos os que acreditam na defesa das pessoas com câncer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Encerrada a discussão.
Passa-se à votação.
Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Enquanto isso, Sr. Presidente, V.Exa. me concederia 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Daniel Coelho. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Eli Borges. S.Exa. dispõe de 3 minutos. (Pausa.)
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE) - Antes, posso falar 1 minuto, Sr. Presidente?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar a Polícia Federal...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu vou conceder a palavra em seguida. No entanto, estou seguindo a ordem, para encerrar a discussão. Nós vamos votar, já que há acordo, estamos indo bem. Já são 13 horas. Todos terão direito à palavra. Eu acredito que quem está aqui só viaja para seus Estados à noite.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a Deus pelo consenso que vai se estabelecendo nesta quarta-feira que antecede o carnaval.
Eu faço um pedido aos brasileiros: tratem bem dos resultados desta festa, analisem o espírito de prudência e de postura. A doutora matemática me dá conta de que se trata de uma festa da cultura brasileira, mas os resultados não têm sido interessantes: gravidez, pedofilia etc. Fica o recado deste Parlamentar.
12:52
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Encaminhando a votação deste projeto, que dispõe, no âmbito do Sistema Único de Saúde, sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção e o tratamento dos cânceres de colo uterino e de mama, quero compreender que esta medida já vem tarde, porque eu ouvia com frequência, ainda jovem, do meu velho pai, de saudosa memória: "Mais vale um grama de preventivo do que uma tonelada de curativo".
Nós compreendemos que muitas mulheres têm morrido no Brasil por falta de uma política mais forte no quesito proposta de prevenção, tratamento e cuidados do SUS com as mulheres do nosso País, aspectos que se revestem, embora não seja alvo do meu debate, da questão da endometriose, outra doença cuja prevenção pode resolver problemas de pelo menos uma em cada dez mulheres brasileiras.
Desta forma, em nome do Solidariedade, meu partido, em nome da importância, do tratamento e da prevenção, quero encaminhar favoravelmente à matéria, para não perdemos tempo com debates que não levam a nada e apressarmos logo esta votação, para o bem de milhões de mulheres brasileiras que esperam a manifestação deste Parlamento, para efetivamente termos encaminhamentos mais propositivos, mais efetivos e preventivos, no sentido de cuidarmos deste mal.
Eu não vou usar todo o tempo de que disponho, para cooperar com a votação imediata desta matéria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Penso que vivemos em um país que não fez o luto do colonialismo, um país em que os donos da terra se sentiam donos das mulheres. Nós vimos a expressão disso ontem, na fala do Deputado que transformou as mãos numa banana, o que está virando norma deste Governo, que se relaciona com a população desta forma. Aliás, o Presidente da República também já utilizou dos seus braços para transformá-los em armas. Coitado do país que constrói mitos em cima de alguém que transforma mãos em armas ou faz das mãos e dos membros superiores uma banana para a liberdade de manifestação da imprensa!
Para além deste ataque às mulheres parlamentares, é preciso que se tenha clareza de que as mulheres que estão neste Parlamento enfrentaram o sexismo, o machismo, a dupla ou tripla jornada, a construção de gêneros, a ideia de que seu lugar é a casa e não os espaços públicos. No entanto, estamos aqui para mostrar que este Parlamento não pode ser um pacto de cartolas, de casacas e de bengalas. As mulheres estamos aqui para dizer que lugar de mulher é onde ela quiser.
Estas mulheres foram agredidas aqui no dia de ontem. O Deputado Bolsonaro começa sua fala dizendo: "Também há mulheres atrás de mim". Só isto, Deputada Benedita, atrás! Nós não queremos estar atrás de homem algum. Nós queremos, nós mesmas, ter condições de pegar nossas vidas e transformá-las, como cabe aos seres humanos. Nós queremos romper uma desumanização simbólica que se transforma em uma desumanização literal, porque os discursos não são inocentes: são pontes entre pensamentos e ações.
Com relação ao discurso de menosprezar as mulheres, dizendo que temos que cuidar das nossas axilas, quero dizer, Deputado, que nosso corpo é nosso. Não é o senhor que determina como devemos utilizá-lo ou o que devemos fazer com ele. Nosso corpo não é propriedade do homem, da mesma forma que nosso não também é o nosso não.
12:56
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Mas não é só isso. Além disso, nós vimos este Parlamentar falar do nosso odor. Eu já disse que nosso cheiro é o cheiro da liberdade; nosso cheiro é o cheiro de quem tem consciência da coragem que as mulheres carregam no seu dia a dia; nosso cheiro é o cheiro de um país mais justo. Não sejamos o quinto país em feminicídio, não tenhamos as marcas da violência doméstica na pele e na alma das mulheres. Esse cheiro incomoda, como incomodou, no filme Parasita, o cheiro da classe pobre àqueles que se consideram ricos e donos do mundo.
Por isso, nós somos favoráveis ao projeto.
(Durante o discurso da Sra. Erika Kokay, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Em votação o Projeto de Lei nº 7.354, de 2017, ressalvados os destaques.
Como não há destaques, passamos à votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Trata-se de matéria vencida. Senão, não vai haver sessão de debates.
Fica dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do art. 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção, Deputado Cacá Leão.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidenta, V.Exa. me permite?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Não se trata de matéria vencida. Não é assim! Nós não podemos simplesmente desrespeitar o Regimento Interno.
Nós somos favoráveis à matéria, queremos acelerar o processo. Nós até poderíamos ter aberto mão do tempo de orientação. Mas não é assim! Não se pode deixar de abrir o período para orientação partidária, como prevê o Regimento, e dizer que se rompa o Regimento ou que a matéria está vencida, rompendo o Regimento desta forma!
Portanto, é preciso ter muito cuidado com o Regimento. Nós construímos pactos. Desrespeitar o Regimento hoje atinge determinadas pessoas e poderá atingir outras pessoas depois, o que desrespeita o Parlamento e a própria democracia.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Erika, a título de esclarecimento, eu acabo de assumir a Presidência. Eu tive a informação do acordo feito pela Liderança, e este Plenário sempre foi soberano quando há acordo. Foi por isso que eu encaminhei desta forma. Mas, se V.Exa. quer encaminhar, podemos repetir o procedimento. Não há problema.
Este foi o acordo que me chegou, e esta Presidência tem como lema o respeito ao acordo de Líderes. Na próxima, podemos fazer o encaminhamento, ou, naturalmente, eu reabro a palavra para V.Exa. encaminhar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, não houve acordo para abrir mão da orientação. É preciso dizer isso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não há problema algum. Eu reabro, Deputada Erika, para deixar claro...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Nós somos favoráveis à matéria, nós lutamos para que ela fosse aprovada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Erika, é para deixar claro e transparente que nós temos...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Da mesma forma, existe uma discussão para votarmos o projeto acerca da endometriose. Existe esta discussão. Nós não somos contrários, nós somos favoráveis ao mérito, até porque é preciso que haja uma campanha de conscientização, de sensibilização e de envolvimento do poder público, que, aliás, está garfado pela Emenda nº 95.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vamos resolver, Deputada Erika. Eu indago a V.Exa. se quer fazer o encaminhamento da matéria. Assim, eu já deixo em aberto para cada Líder se manifestar.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Não, Presidenta. Eu só quero que não se repita o fato de não se consultar este Plenário se abre mão ou não da orientação. Trata-se de respeitar o Regimento. Apenas isso.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Este é sempre o nosso lema. O Regimento é o nosso guia.
Indago a V.Exa., Deputada Erika, se quer encaminhar, ou se podemos prosseguir.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Podemos seguir. Mas não vamos admitir que se considere matéria vencida romper o Regimento Interno.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com certeza, Deputada.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos da alínea "m" do inciso I do art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e da alta taxa de morte materna no Brasil. A Comissão será composta por 34 (trinta e quatro) membros titulares e igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 19 de fevereiro de 2020.
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.
Faço um agradecimento especial não só ao Presidente Rodrigo Maia, que acolheu este pedido, que é uma ansiedade de todos nós Parlamentares, especialmente da bancada feminina, como também aos nossos pares, aos quais particularmente encaminhei requerimento para que assinassem a constituição da CPI, que era a ideia inicial, para acompanharmos os casos de violência obstétrica no Brasil, que tem índices alarmantes. Obtivemos 200 assinaturas. No entanto, entendemos que deveríamos substituir a CPI — eu faço este esclarecimento — por uma Comissão Especial, porque temos necessidade neste Parlamento de trazer indicadores do que está acontecendo em termos de violência obstétrica neste País.
Tão logo levei o pedido ao Presidente Rodrigo Maia, ele o autorizou. Estou, neste momento, presidindo a sessão, mas não poderia deixar de registrar meu agradecimento a todos os Deputados desta Casa que assinaram o requerimento naquele primeiro momento e ao Presidente, que, de imediato, decidiu pela instalação da Comissão.
Espero que esta Casa, que nunca fugiu às suas responsabilidades, traga sugestões legislativas e proposições para dar mais um passo, como os que vem dando este Parlamento, para protegermos não só as crianças, como também as mães.
Eu não poderia deixar de, publicamente, agradecer ao Presidente Rodrigo Maia.
O SR. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Sra. Presidente Soraya Santos, eu queria falar sobre este assunto. Por isso, peço um minutinho.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou lhe conceder a palavra, Deputada.
Antes, declaro prorrogada a sessão.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu acho que este tema da violência obstétrica é, de fato, muito grave. Por isso, é muito importante este movimento em torno da criação de CPI, que era de autoria de V.Exa., e depois foi transformada em uma Comissão Externa, que obviamente tem a prerrogativa de investigar os casos, já que nosso País é o quinto com mais causas de mortalidade materna. Há outros temas relativos à violência obstétrica que vitimam muitas mulheres Brasil afora.
Eu queria lhe fazer uma sugestão, Sra. Presidente. É claro que a CPI tem mais poder, até mesmo o de requerer documentos, mas uma Comissão Externa plural, com todo mundo engajado, todas nós mulheres, tem muito peso e muita força. Portanto, eu sugiro a V.Exa. que a Comissão tenha 34 integrantes, para que tenhamos representantes de todos os partidos políticos e, assim, possamos arregaçar as mangas e defender as mulheres brasileiras.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Fernanda, já está acolhida. A Comissão já tem 34 membros, vai ter possibilidades, os mesmos recursos e pluralidade partidária, o que, na verdade, é a necessidade que nós temos. Por isso, o agradecimento que fiz ao Presidente, que atendeu amplamente a todo o escopo de que precisávamos para tratar de uma matéria tão cara como esta.
Concedo a palavra ao Deputado Fábio Henrique.
13:04
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer o registro de reportagem publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo intitulada Fila do Bolsa Família já tem 3,5 milhões de pessoas e pressiona Prefeitos.
Chamo a atenção, Presidente, para o fato de que 3,5 milhões de brasileiros e brasileiras representam 1,5 milhão de famílias, 40% das quais, de acordo com a reportagem, estão no Nordeste do Brasil. Ainda segundo O Estado de S.Paulo, isso pode estar ocorrendo de propósito, para fazerem caixa para pagar o 13º do Bolsa Família. Sendo ou não sendo verdade, é uma maldade muito grande.
Eu gostaria, Presidente, de fazer um apelo aos Ministros, aos nossos colegas Deputados, sobretudo aos da base do Governo, que vão passar agora o carnaval em suas casas de praia, fruto do seu trabalho, para que nos ajudem a resolver isso. Milhões de brasileiros vão passar o carnaval sem ter uma cesta básica para comer.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Quero esclarecer ao Plenário que ainda vou conceder a palavra à Deputada Liziane porque eu já tinha me comprometido com ela, mas nós estamos na Ordem do Dia e precisamos avançar com a votação. Depois teremos sessão de debates.
Com a palavra a Deputada Liziane Bayer.
O SR. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya, serei rápida. Quero apenas me somar às falas das Deputadas que se manifestaram sobre a formação da Comissão que vai tratar da violência obstétrica, assunto muito importante. Eu vi a luta de V.Exa. neste plenário, nos últimos dias, na coleta de assinaturas.
Eu acho de fundamental importância que estejamos juntas nessa causa ouvindo todos os lados: ouvindo a mãe que sofre a violência, ouvindo também as dificuldades do médico, as dificuldades que há na atenção básica e que explicam por que muitas vezes o pré-natal não acontece como deveria. Creio que a Comissão tem a finalidade de ouvir amplamente todos os lados em benefício do principal: a mãe em trabalho de parto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vamos ouvir a Deputada Jandira, porque S.Exa. vai falar também sobre a Comissão que vai tratar da violência obstétrica.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Soraya, eu considero muito importante que o dia de hoje tenha se concentrado novamente na pauta das mulheres. Principalmente depois da agressão e do protesto que vivemos ontem, este é um momento importante para o Parlamento reafirmar a questão da mulher e da violência, coisa que as mulheres têm sofrido, inclusive, por parte do Presidente da República.
Nós estamos tratando aqui do câncer de colo de útero e de mama, estamos tratando de endometriose, mas essa Comissão vai abordar um tema muito sensível, porque é mesmo sensível o momento do parto e da assistência materno-infantil. A violência obstétrica é algo que está espalhado pelo País, e, ao mesmo tempo, é um conceito que às vezes parece não existir até para as autoridades sanitárias. Então, essa Comissão vai provar que existe violência obstétrica, vai levantar dados e traçar metas, para que superemos o absurdo que é agredir, violentar uma mulher no momento do parto.
Nós que defendemos a vida, que defendemos a vida das mulheres e que defendemos a qualidade de vida também da chamada primeira infância, que se inicia no momento em que nascemos, achamos fundamental essa Comissão cumpra um papel rico, poderoso, e nos dê metas e ações bem concretas para trabalharmos.
Obrigada, Presidente.
13:08
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu indago à Deputada Flordelis e à Deputada Dra. Soraya Manato se falarão sobre o tema da violência obstétrica, caso contrário, seguirei com a pauta da sessão deliberativa. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na realidade, Presidente Soraya Santos, eu quero falar sobre a violência que nós mulheres sofremos aqui dentro por parte de nossas digníssimas colegas de esquerda. Nós somos de direita, mas nós também temos que ser respeitadas.
O tempo todo elas pegam o microfone e ficam falando das laranjas, as laranjas, as laranjas. Eu não sou laranja e nenhuma das minhas colegas aqui é laranja. Ser respeitada é bom, mas a pessoa também tem que se dar ao respeito.
Em relação ao Presidente da República, aos filhos do Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Dra. Soraya, eu indaguei a V.Exa. se havia pedido a palavra para falar sobre violência obstétrica, porque, se não fosse o caso, V.Exa. teria a palavra em momento oportuno.
Deputada Flordelis, nós estamos em sessão deliberativa. V.Exa. tem a palavra se o tema for violência obstétrica.
A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero reforçar a fala das minhas companheiras que já se manifestaram aqui sobre a importância dessa Comissão, sobre a importância dessa luta.
Quero dar os parabéns à Presidente por essa ação tão importante, porque as mães precisam de carinho e de proteção, assim como seus bebês. A Câmara tratar do tema e criar essa Comissão Especial é de importante valia para nós mulheres de todo o Brasil.
Eu tenho certeza de que a Presidente vai ter o apoio não só das Parlamentares, mas também de todas as brasileiras, porque esse é um assunto que precisa ser discutido nesta Casa. Espero, de verdade, que os obstetras venham a esta Casa falar sobre o assunto.
Então, quero reforçar o meu apoio à Presidente por um assunto tão importante para todas as mulheres do País. Parabéns a V.Exa. pelo carinho com as mulheres!
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para ainda falar sobre o tema, ouviremos, para encerrar, o Deputado Aliel Machado e Deputada Benedita da Silva.
Deputado Aliel Machado, V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esta Casa se ocupa de fazer um debate sobre um tema fundamental. Infelizmente, nos lugares mais longes, nos rincões de pobreza, o ataque às mulheres é muito grave.
O Estado do Paraná dá um exemplo: a Deputada Estadual Mabel Canto conseguiu aprovar uma lei estadual que garante à mulher o direito de escolher o tipo de parto que quer ter, o que é fundamental importância.
Eu destaco que nosso mandato também se preocupa com isso. Somos autores da maior emenda individual para o Município de Ponta Grossa, que está construindo a nova Maternidade Pública dos Campos Gerais, junto ao Hospital Universitário, com o Reitor, o Prof. Miguel Sanches Neto, e com o Vice-Reitor e Diretor do Hospital, o Prof. Everson Krum.
Ficam aqui os nossos parabéns por esse trabalho. Nós vamos continuar investigando em favor da mulher.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
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A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, antes de mais nada, quero parabenizá-la por sua preocupação. Vi quando V.Exa. andava de um lado para outro, neste plenário, e fora dele.
Nós colocamos as nossas digitais, porque compreendemos sua iniciativa com muita seriedade, ainda mais agora que, havendo a necessidade de transferência para uma Comissão Especial, V.Exa. não abriu mão de imediato. Eu, particularmente, quero dizer que esse assunto é de tal gravidade, que, se não tivermos compreensão para chegarmos a uma conciliação e fazer o melhor, recebendo as estruturas necessárias para que tenhamos as informações para ajudarmos, não teremos como fazê-lo. E V.Exa. pôde, com muita propriedade, conversar com a Casa, com o Presidente Rodrigo. Nós estamos aguardando, então, a instalação da Comissão. Nós sabemos o número de mulheres que tem sofrido não só na gravidez, mas também no parto e no pós-parto. É importante entenderem que nós mulheres precisamos ter o direito de escolher que tipo de parto nós queremos fazer.
Parabéns para V.Exa.!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A título de esclarecimento, Deputada Benedita, a Comissão já está instalada a partir dessa leitura. Então, o que peço a V.Exas. é que cada partido possa fazer suas indicações.
Item da pauta.
PROJETO DE LEI Nº 6.215, DE 2013
(DO SR. ROBERTO DE LUCENA)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.215, de 2013, que institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose, tendo parecer da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação (Relator: Deputado Geraldo Resende); pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Tendo apensado o PL 3.047/2019.
Não há requerimento sobre a mesa.
Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, concedo a palavra à Deputada Marina Santos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, tenho uma questão de ordem.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Presidente, também tenho uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Deputada Erika Kokay tem a palavra para uma questão de ordem. Em seguida, terá a palavra o Deputado Eli.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - Mas eu estou antes dela. Eu venho insistindo, mas parece que o microfone só está funcionando no lado esquerdo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Então, vamos ouvi-lo, Deputado.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero perguntar a V.Exa., com muito respeito, até pela vontade de aprovar essas matérias, se cabe encaminhamento em matérias tão urgentes.
Nós estamos aqui desde às 9 horas tentando votar e praticamente ainda não votamos nada. Por isso, luto pela mudança do Regimento: V.Exa. não abre questão de ordem, o Deputado vai ao microfone e faz registro que não tem nada a ver com a pauta, já são quase 14 horas, e a coisa não evolui.
Acredito que nós não precisamos buscar coerência, bom senso, tratar especificamente do tema e agilizar esta votação tão importante para milhões de mulheres do Brasil. Se V.Exa. pode não concordar, mas esta Casa precisa rever seu Regimento, porque a coisa não está boa do jeito como está indo.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - V.Exa. pediu questão de ordem. Indago a V.Exa. qual é a questão de ordem.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - A questão de ordem é se nós estamos em encaminhamento de matéria. Se estivermos, vou começar a usar o microfone em todas as matérias, porque as pessoas estão usando o microfone sendo que não estão inscritas para falar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não estamos em encaminhamento.
Para fazer uma questão de ordem, Deputado, V.Exa. tem que citar o artigo em que ela se baseia.
Nós aprovamos a criação de uma Comissão Especial, e os Parlamentares falaram sobre isso.
Por fim, qualquer Deputado da Casa, a qualquer tempo, pode suscitar questão de ordem sobre a matéria. Como acabei de anunciar um projeto de lei, V.Exa. pode suscitar questão de ordem sobre ele.
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidenta, questão de ordem com base no art. 17.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos favoráveis ao mérito dessa matéria relativa à endometriose, fundamental como mecanismo de prevenção. A endometriose pode provocar até infertilidade, e é importante haver um dia de conscientização e, além disso, os métodos necessários para o diagnóstico precoce. Portanto, nós estamos de acordo quanto ao mérito da matéria.
Entretanto, não há previsão regimental para chamar uma matéria, suspender sua discussão, colocar outra matéria em votação e, depois, retornar à discussão da primeira matéria.
Nós sabemos que este Parlamento é um centro de construção de acordos. Por isso, nós ficamos extremamente impactados com o fato de termos feito um acordo sobre Brumadinho, e esse acordo de repente se dilui, não se sabe direito por quê, talvez pelas pressões não mais tão ocultas aqui nesta Casa das mineradoras, que não querem prevenir para que não tenhamos mais brumadinhos na nossa história.
Então, vejam, que os acordos pautam a vida parlamentar. Nós fizemos outros acordos que também não foram cumpridos. Nós tínhamos um acordo, duas semanas atrás, de votar a ACNUR, que também não foi cumprido. Ocorre que nós valorizamos muito os acordos, e nós sabemos que é possível construir um acordo para que driblar o Regimento e voltar a apreciar uma matéria.
No entanto, quero deixar claro que esse comportamento não deve representar um precedente, que não deve vir a ser utilizado para que, sem acordo que envolva o conjunto do Parlamento, façamos esse tipo de procedimento. Quero deixar absolutamente claro que houve um acordo unânime para apreciarmos esta matéria, mesmo depois de ela ter sido anunciada, ter tido a discussão suspensa, e de ter sido votada outra matéria, mas que isso não crie precedentes para que esse comportamento se transforme em norma.
Nós respeitamos o Regimento, tanto é que nós enfrentamos, quando éramos Governo, obstruções de quase 24 horas, como na Lei dos Portos — V.Exa. se lembra disso —, e nunca pensamos em calar a Oposição. Quem pensa em calar a Oposição tem pacto com a ditadura.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Erika, a partir do momento em que V.Exa. suscita essa preocupação, através do art. 17, esclareço que, quando assumi a Presidência e recebi os acordos que haviam sido feitos, tive o cuidado de pedir as notas taquigráficas do que aconteceu antes de eu estar nesta mesa, e pude constatar que isso já estava muito claro enquanto ainda estava aqui o Presidente Rodrigo Maia, que fez a proposta de acordo:
Enquanto tentamos resolver o projeto que está em pauta, se, de fato, o Podemos pedir verificação, a sessão vai cair de qualquer jeito, que suspendêssemos essa votação e votássemos antes — só posso fazer isso por acordo de todos — o Projeto de Lei 7.354-B, do Senado Federal, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção...
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Presidente, vamos votar.
13:20
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado, é importante esclarecer que não houve mudança do que foi pactuado há pouco. Há o registro do acordo. O projeto de lei agora em votação teve a discussão suspensa pelo Presidente, por um acordo de Líderes, para que pudesse sair o resultado. Após isso, ele voltou novamente para a pauta. Está aqui nas notas taquigráficas.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eu tenho consciência disso, Presidente. Talvez V.Exa. não tenha percebido, mas eu falei que houve um acordo e que este acordo tem que ser valorizado.
A minha preocupação é apenas com que isso não abra precedentes para que essa postura seja efetivada, sem que haja acordos unânimes da Casa, apenas para que não se transforme em precedente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Entendo, para que não se transforme em procedimento de rotina.
Deputada Marina Santos, V.Exa. tem a palavra para proferir parecer.
A SRA. MARINA SANTOS (SOLIDARIEDADE - PI. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente quero parabenizar os autores do projeto, a Deputada Daniela do Waguinho e o Deputado Roberto de Lucena, por acolherem a causa da endometriose e promoverem sua ampla divulgação e conscientização, instituindo o dia 13 de março como o Dia Nacional da Luta contra a Endometriose e criando a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Passo à leitura do voto.
"A endometriose é uma doença que pode provocar dores intensas, infertilidade e tem se tornado cada vez mais comum.
É uma enfermidade inflamatória crônica caracterizada pelo crescimento inapropriado do endométrio, que é um tecido que envolve a parte interna do útero e se desenvolve todos os meses para possibilitar a gravidez.
Afeta cerca de 10% das mulheres em idade fértil. No Brasil, mais de 6 milhões de mulheres têm a doença, cujo diagnóstico pode demorar muitos anos para acontecer.
Estudos da Associação Brasileira de Endometriose e Ginecologia Minimamente Invasiva constatam que se demoram aproximadamente 12 anos para a doença ser diagnosticada.
O mérito desse projeto já foi analisado na Comissão antecedente. Sobre a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria se insere no âmbito da competência concorrente, cabendo à União estabelecer normas gerais, por meio do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República. Não havendo reserva de iniciativa, a proposição admite a deflagração do seu processo legislativo por qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Nada vejo no projeto que agrida as normas constitucionais de cunho material. De modo idêntico, nada há que mereça crítica negativa no que concerne à juridicidade. Assim, a proposição está em conformidade com o ordenamento constitucional e infraconstitucional em vigor, pelo que poderá vir a ser transformada em norma jurídica.
Bem escrita, a proposição atende ao disposto na legislação complementar sobre elaboração, redação, alteração e consolidação de normas legais, não merecendo reparos.
Pelas precedentes razões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania dá parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.015, de 2013, e do PL 3.047, de 2019, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL 6.015, de 2013, e do PL 3.047, de 2019, na forma de substitutivo."
Era isso, Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputada.
A SRA. MARINA SANTOS (SOLIDARIEDADE - PI) - Apenas um complemento, Presidente: a Comissão de Seguridade Social e Família, no mérito, aprova o PL 6.015, de 2013.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP) - Presidente, peço a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputada. V.Exa. tem a palavra para falar sobre a matéria.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria de parabenizar os autores dessa matéria, em especial a Deputada Daniela do Waguinho, que muito nos honra com esse projeto que visa prevenir a endometriose, uma doença pouco conhecida e de diagnóstico muito difícil. Daí a importância de nós votarmos hoje a matéria e dizermos "sim" ao mérito do projeto.
A Deputada Daniela do Waguinho lutou muito este ano para que nós conseguíssemos aprovar essa matéria. Esse projeto vai salvar vidas, porque milhares de mulheres sofrem com essa doença, que ceifa o sonho de ter filhos.
A boa informação salva vidas. Eu parabenizo desde já a Deputada Daniela do Waguinho por essa iniciativa.
A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu também quero dar os parabéns à Deputada Daniela do Waguinho e ao Deputado Roberto de Lucena. Há mais de 20 anos há um movimento de conscientização da endometriose. É muito importante na vida da mulher essa data, que já é referência nos Estados Unidos e na Europa. Nós precisamos unir forças com esses países, com essas mulheres, com os Parlamentares desta Casa, para que esse dia de março seja a data de conscientização da endometriose.
Por que não no mês de maio? Porque em maio toda população já está voltada para homenagear e abraçar as mães de todo o País.
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
Eu vou fazer sua inscrição, Deputado Léo Moraes, e lhe asseguro seu tempo de Líder antes do encaminhamento.
Por falar em encaminhamento, quero propor ao Plenário que os partidos abram mão da orientação de bancada.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O PSL concorda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O primeiro inscrito é o Deputado Glauber. (Pausa.)
A segunda inscrita é a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu quero parabenizar a Deputada Daniela do Waguinho e o Deputado Roberto de Lucena. Eu sou médica ginecologista e obstetra e sei que esse tema é muito importante. A endometriose é a principal causa de infertilidade nas mulheres. Cinquenta por cento dos casos de infertilidade nas mulheres são causados pela endometriose.
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Essa doença causa uma alteração incrível na qualidade de vida delas, por causar a dor, por causar sofrimento. O diagnóstico pode ser precoce, sim: logo após a primeira menstruação. Então, quanto mais precoce for o diagnóstico, mais rápido será o tratamento e a melhoria na qualidade de vida dessas mulheres.
Portanto, parabéns. Que esse projeto sirva para que os Municípios, os Estados e a União promovam campanhas de conscientização, a fim de que esses diagnósticos sejam cada vez mais precoces.
Parabéns, Deputado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Sra. Presidente, eu gostaria de garantir o tempo de Liderança do PDT. Estou inscrito há algum tempo.
Obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós somos absolutamente favoráveis ao projeto. Fechamos um acordo no sentido de que ele pudesse ser apreciado hoje, ainda que sua discussão tenha sido suspensa e tenhamos apreciado outra proposição. Temos uma preocupação imensa de que isso não crie precedentes, até porque estamos vivenciando tempos muito duros, tempos em que temos centenas de ações de censura neste País.
A censura voltou a este País. Voltou, primeiro, esgueirando-se nas dobras, com os dedos em riste, e agora se assume, se assume. A discussão misógina e LGBTfóbica também perde a modéstia e assume todos os espaços. De forma muito muito estupefata, vi a replicação de uma postagem feita pela Secretária Nacional de Cultura, que diz que é preciso acabar com a guerra entre brancos e pretos, mulheres e homens, tal e tal, que tem que se acabar com a vitimização, porque isso ataca os brancos, ataca os homens, ataca as pessoas "x", ataca as pessoas héteros.
É um absurdo que alguém fale isso no País onde mais se mata a população LGBTI em todo o mundo, num País onde ainda se luta muito para que se tenha direito ao nome e ao corpo, num País onde o Presidente da República não apenas dá uma banana para a liberdade de imprensa, como também assume uma postura misógina, atacando a liberdade de imprensa inclusive com recorte de gênero. Aliás, em todos os momentos de violência sempre há um ataque de gênero.
Na ditadura sempre se sofreu com os instrumentos de tortura na salas escuras e sempre houve instrumentos de ataque de gênero. Nós estamos vivenciando isso neste País com uma naturalização que assusta, que assusta os democratas, que assusta aqueles cujo coração bate a partir dos ritmos que são emanados de um País diverso, de um País plural e da própria democracia, da liberdade de divergir, porque isso é uma liberdade.
Nesse sentido, parece que a Presidência, envolvida da forma que é com milícia... Surpreende-me muito que o Presidente da República tenha dito que a morte do miliciano Adriano foi queima de arquivo. É réu confesso. Realmente, tudo indica que foi queima de arquivo. O Presidente fala isso. Mas que arquivos ele carregava? Quais são as relações das famílias que trabalharam com o hoje Senador, à época Deputado? Enfim, quais são os arquivos?
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu queria fazer um esclarecimento ao Plenário e tenho insistido nisto, porque nós temos que respeitar regimentalmente a ordem de inscrição.
O problema é que temos 35 minutos. Se não votarmos esta matéria, vamos perdê-la.
Então, eu queria contar com a colaboração de todos no sentido de votarmos a matéria. Depois, eu faria a abertura do tempo de Líder. Há três Líderes — registre-se — que estão esperando e que, regimentalmente, já poderiam estar fazendo uso da palavra. Mas assim nós não avançaremos nos outros temas e vamos perder a sessão, o que é o pior de tudo.
Então, eu queria contar com o apoio do Plenário, muito embora nós tenhamos uma listagem de inscritos para falar sobre o tema.
Gostaria de saber se V.Exas. concordam em votarmos esta matéria para não perdermos a sessão e em abrirmos depois o tempo de fala dos Líderes. Aí voltaríamos para a próxima matéria.
Tem a palavra o Deputado Alessandro Molon, que é um dos inscritos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu aceitaria isso com todo o prazer. O único problema é que, como eu estou inscrito para discutir a matéria e não como Líder, porque o tempo da Liderança da Oposição já foi usado nesta sessão, eu não poderia falar depois.
Se V.Exa. me der os 3 minutos para eu falar imediatamente após a aprovação do projeto, não haverá nenhum problema.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não há problema com relação a isso. Mas eu preciso respeitar a ordem de inscrição dos Líderes que estão esperando até agora. Há três Líderes inscritos. Acabando de falar os Líderes, eu restituirei a palavra a V.Exa.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Não haverá tempo, Presidente. Não haverá tempo.
Então, eu vou pedir a V.Exa. 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedido 1 minuto a V.Exa.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar a autora do projeto por essa iniciativa.
Em segundo lugar, Presidente, quero registrar a presença de Carolina e Danilo, que vieram de Minas Gerais, trazendo graves denúncias sobre a situação de Brumadinho. Gostaria de fazer um apelo para que o Congresso Nacional não desmonte o licenciamento ambiental. Aliás, o Relator da matéria está atrás de V.Exa. Trata-se de um apelo que eu faço questão de entregar a V.Exa.
Por fim, Presidente, peço mais alguns segundos, porque eu faço questão de repudiar a manifestação do Ministro Augusto Heleno, que disse que o Congresso Nacional está chantageando o Poder Executivo.
O Orçamento, no mundo inteiro, é uma decisão do Parlamento. É inaceitável que o Ministro diga que se trata de uma chantagem e, mais do que isso, sugira ao Presidente colocar o povo nas ruas para pressionar o Congresso! Esse caminho em direção ao regime autoritário que alguns do Governo querem trilhar nós do Parlamento não permitimos, nem aceitamos esse tratamento. Não aceitamos ser chamados de chantagistas por quem quer que seja, muito menos por um Ministro.
Merece o mais forte repúdio do Parlamento essa manifestação do Ministro Augusto Heleno. Nós não aceitamos esse tratamento, em defesa da democracia!
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Está encerrada a discussão.
Orientação de bancada.
Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a Deputada Mariana.
Indago às Lideranças se V.Exas. abrem mão de fazer o encaminhamento de bancada.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sim, Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Abrimos mão, Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Abrimos mão para acelerar e votarmos a proposição.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP abre mão também.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Vamos garantir a votação, Presidente.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade concorda com isso.
Presidente, V.Exa. citou o Regimento e eu trago aqui o artigo. Trata-se do art. 175, que diz que, em debate, não se desvia da matéria. Devido ao que está ocorrendo aqui, eu trouxe agora o número do artigo.
Em nome do bom senso e em nome da colega do Solidariedade, concordamos, Sra. Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Abrimos mão, Sra. Presidente.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT abre mão também, Presidente.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL abre mão também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
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Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Eu restituo a palavra ao primeiro inscrito, o Deputado Léo Moraes, pela Liderança do Podemos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - E depois, Sra. Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Depois falará V.Exa., Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - Obrigado.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, demais colegas Deputados Federais, primeiramente eu gostaria de agradecer a oportunidade e parabenizar pelo bom senso e pela responsabilidade todos os envolvidos no projeto de lei que visa conscientizar sobre a endometriose e prevenir a doença.
Quero parabenizar também a Secretaria-Geral da Mesa, em nome do Dr. Leonardo Barbosa; o Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia; e a Deputada Daniela do Waguinho.
Também parabenizo o Deputado proponente da matéria, que tem o nosso total e irrestrito apoio, pela sensibilidade que costuma ter nessas pautas, o Deputado Roberto de Lucena, e pelo bom entendimento, que fez com que pudéssemos avançar nesse projeto, que vai contemplar o que mais importa, que é a conscientização em torno da endometriose e a prevenção dessa doença, que gera infertilidade, que gera tantos prejuízos, dores e cirurgias, o que inclusive ocorreu com assessoras do nosso gabinete.
Gostaríamos também de registrar que estamos na Liderança do Podemos no ano de 2020. Fico muito lisonjeado por isso.
Parabenizo pela condução o Deputado José Nelto, pessoa audaciosa e corajosa, que demonstrou que o partido é independente. Nós vamos seguir, sim, nessa toada, com respeito aos colegas, mas sem abrir mão de princípios e matérias que são indissociáveis das causas do nosso partido, como é o caso da prisão em segunda instância e do fim do foro privilegiado.
No ano de 2020, vamos continuar votando o que é importante para o nosso País de forma independente, não entrando nessa polarização doentia entre esquerda e direita, não entrando nesse debate pueril que faz o nosso Congresso se apequenar diariamente e que, sem sombra de dúvidas, gera a indignação e a indiferença das pessoas, que deveriam ser representadas por todos nós.
Votamos matérias muitas vezes impopulares no ano de 2019, como a reforma da Previdência. Temos pela frente a reforma administrativa e, talvez a mais importante de todas, a reforma tributária. Mais uma vez vamos endossar a nossa mensagem: só faz sentido votarmos reformas, o que de alguma maneira é impopular, gera sacrifícios e maior transpiração da população, se nós as alinharmos efetivamente ao projeto de recuperação social, para diminuir as desigualdades. Ou seja, vamos trabalhar, sim, pelo Bolsa Família e pelo décimo terceiro, vamos nos aproximar da população que tanto precisa.
Não é à toa que em países que são referências do capitalismo, do neoliberalismo, os maiores bilionários estão reposicionando o seu discurso e a sua atuação com maior atividade filantrópica. Fica claro que se não taxarmos as grandes fortunas, se não taxarmos lucros e dividendos, se não taxarmos as heranças, nós não vamos conseguir repactuar o nosso Brasil continental. Os maiores bilionários já enxergam que este atual modelo do capitalismo se empobreceu, está antiquado, defasado.
Agora, nós queremos cobrar do Ministério da Economia também essa repactuação. Não é tirar de quem menos tem para entregar a quem já tem muito, porque isso, inclusive, afeta até esses bilionários, que, afinal, não vão conseguir obter divisas num futuro não tão distante.
13:40
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Este é o momento de o Brasil pensar grande, deixar esse clima odioso de lado e realmente trabalhar a distribuição de renda e políticas para diminuir a desigualdade social. Se de alguma maneira fazemos todos transpirarem, suarem e se indignarem com o Parlamento, este é o momento de entregarmos para quem precisa, inclusive com o pacto federativo bem distribuído.
Esse é o nosso caminho. Esse é o Podemos.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - Seja bem-vindo, Deputado Léo Moraes.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A título de esclarecimento — e o Deputado Pompeo de Mattos já pode ir se dirigindo à tribuna para falar pelo tempo da Liderança —, deixem-me explicar a V.Exas. o seguinte. Às 13h59min nós teremos que encerrar esta sessão. Então, nós vamos abrir uma nova sessão de debates, e todo mundo que está pedindo para falar agora vai poder falar na próxima sessão.
Neste momento, nós temos que preservar o que foi votado, para encerrar a Ordem do Dia. Então, conto com a compreensão de V.Exas.
Vou ouvir o Deputado Pompeo de Mattos e os autores, encerro a Ordem do Dia e abro sessão de debates. Aí chamamos os Deputados para fazerem uso da palavra.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS) - É o tempo da Liderança do PDT, não é isso, Excelência?
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Exatamente, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, e Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui primeiro dizer que sou do PDT do Getúlio, do Jango e do Brizola. Enfrentamos a ditadura e, na dureza do embate, sofremos na carne com exílios, alguns torturados, outros mortos. Nós nos reconciliamos todos e respeitamos a democracia na sua essência. Somos contra Governo militar — deixamos isso muito claro —, mas não somos contra militar no Governo, porque entendemos a importância dos militares no nosso País e em qualquer o governo do mundo. Não seria diferente aqui no Brasil, mas cada um no seu quadrado, cada um no seu lugar, na sua caixinha.
Nós estamos vendo que o Governo Bolsonaro tem vários militares no Governo. Isso é da sua predileção, é da sua decisão. Ele é Presidente, tem legitimidade para isso. Mas nós não abrimos mão do respeito com o Parlamento. Jamais vamos aceitar que alguém, a mando do Governo, com a patente de militar, por mais importante que seja, como é o Ministro General Augusto Heleno, por quem tenho respeito e conheço pessoalmente, venha dizer que o Parlamento está chantageando ou constrangendo o Governo. Absolutamente isso não é verdade, não é aceitável de forma nenhuma, até porque o Parlamento faz o Orçamento. E o Parlamento, ao fazer o Orçamento, tem também a parte orçamentária que ele define e decide sobre a sua aplicação.
Nós temos que viver em harmonia: Executivo, Legislativo e Judiciário. O Judiciário tem o seu orçamento, o Legislativo tem o seu orçamento e o Executivo tem a maior parte do orçamento. Enfim, cada um tem o seu espaço. Ninguém aqui está constrangendo, ninguém aqui está chantageando ninguém, muito menos o Parlamento. Nós precisamos de uma relação de respeito mútuo, de respeito recíproco.
Quero dizer isso com clareza para que o Parlamento ocupe o seu espaço com altivez e para que sejamos respeitados. Não importa se o Ministro é militar ou se Ministro é civil. O Ministro é do Governo, o Governo tem o Parlamento, o Parlamento se relaciona com o Governo e o Governo tem que se relacionar com o Parlamento. Acima de tudo, respeito!
13:44
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Para encerrar, Sra. Presidente, quero dizer que hoje nós tivemos na Casa a presença do Ministro Dias Toffoli. Nós nos reunimos com o Presidente Rodrigo Maia, juntamente com o nosso querido Deputado Fábio Trad e com o Deputado João Campos, para tratar sobre a Comissão Especial que analisa o projeto de reforma do Código de Processo Penal.
Eu sou Sub-Relator da parte do Júri e estive presente à reunião. Recebemos contribuições do CNJ, do Ministro Toffoli, de uma equipe de juízes e de juristas, que trouxeram o olhar, a versão, enfim, a impressão, o conhecimento, a expertise e a experiência daqueles que integram o Judiciário.
Nós já ouvimos e eu ouvi, como Sub-Relator para a parte do Júri, advogados, a nossa honrada OAB e o Ministério Público. Já apresentamos inclusive o relatório, recebermos este subsídio. Está nas mãos do nosso Relator-Geral, o Deputado João Campos. Vamos dialogar com profundidade.
Nós queremos o Tribunal do Júri organizado, simplificado, ágil. Não dá para prescrever o crime. No Brasil, 30% dos crimes de júri estão sendo prescritos por falta de julgamento. Temos que agilizar a questão do júri? Sim. Temos que melhorar a persecução penal? Sim. Temos que melhorar o processo penal? É claro. É isso que nós pretendemos, é isso que nós estamos fazendo. Vamos melhorar o júri.
Eu sou advogado de júri com mais de 500 júris feitos no Brasil e quero dar a minha contribuição para melhorar não só o júri, mas o processo penal.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Roberto de Lucena, V.Exa. tem 3 minutos para falar como autor do projeto. A Deputada Daniela do Waguinho, a seguir, terá 3 minutos.
Serão 3 minutos para cada um, como autores do projeto.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita satisfação eu assomo a esta tribuna junto com a minha colega e amiga Deputada Daniela do Waguinho, para comemorar a vitória deste Parlamento e sobretudo a vitória da sociedade com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.215, que o Plenário decidiu há pouco.
Os nossos Projetos de Lei nº 6.215, de 2013, e nº 3.047, de 2019, somaram-se nesta importante proposta e mereceram o parecer favorável ao substitutivo apresentado pela ilustre Deputada Marina Santos, do Solidariedade do Piauí, sendo submetidos ao Plenário e aprovados. A matéria seguiu para o Senado, e, após aprovação no Senado, será incluso no calendário nacional o dia 13 de Março como o Dia Nacional de Conscientização e Combate à Endometriose. Também a semana em que está o dia 13 de março será a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Eu quero, com muito orgulho, com muita satisfação, cumprimentar a Deputada Daniela do Waguinho, que muito orgulha a bancada do Rio de Janeiro, muito orgulha o seu Estado, muito orgulha a bancada feminina, muito orgulha todos nós pela sua luta, pelo seu trabalho, pela sua competência e pela sua efetividade. S.Exa. assumiu a liderança desse debate aqui na Câmara dos Deputados, dedicou-se de maneira competente por respeito a milhões de mulheres que sofrem com endometriose, com a falta de informações e com a necessidade de políticas públicas efetivas.
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Quero cumprimentar o Colégio de Líderes, que trouxe a matéria ao Plenário. Quero agradecer o apoio à bancada do Podemos, através do seu Líder, o nosso Deputado Léo Moraes. Quero também agradecer à minha equipe e à assessoria de Plenário do Podemos.
Dedico a aprovação desse projeto, dessa matéria, à bancada feminina da Câmara dos Deputados, sempre combativa, eficiente, competente, e a milhões de mulheres que sofrem com a endometriose no Brasil. Esse tema será superado. Nós venceremos os preconceitos e a dificuldade de informação.
Vamos trabalhar juntos, Deputada Daniela do Waguinho, para aprovar no Senado Federal e trabalhar para que as políticas públicas alcancem as mulheres que sofrem com a endometriose em todo o Brasil.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada.
Parabéns, Deputado Roberto de Lucena. V.Exa. tem sido uma referência e um grande aliado dessas causas da família brasileira e das mulheres.
Deputada Daniela do Waguinho, estou correndo, por causa do horário. V.Exa. tem a palavra.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde novamente, queridos colegas Parlamentares.
Estou muito feliz e emocionada. Não vou ler novamente o discurso, que já foi lido, até por conta do tempo. Quero, primeiramente, agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui. Quero agradecer a Deputada Marina Santos pela relatoria, pela parceria, pela preocupação nesse período que nós estamos vivendo, desde o ano passado, envolvidas nesse tema tão caro, tão difícil, tão doloroso para as nossas mulheres.
Claro, quero agradecer também ao meu querido parceiro aqui, o Deputado Roberto de Lucena, cuja amizade vamos estreitar. Nada acontece por acaso. Tenho certeza de que, independentemente do credo religioso, Deus está no controle de tudo. No início, deu aquele burburinho, deu aquela agitação toda. Fiquei preocupada. Enfim, para mim é tudo muito novo, porque este é meu primeiro mandato. No final, deu tudo certo. Vai dar muito certo. Estaremos juntos em prol da saúde das nossas mulheres.
Quero agradecer também à minha equipe, que é uma equipe maravilhosa, que me apoia muito, que me ajuda muito. Quero agradecer a todos os Parlamentares que, na tarde de hoje, aprovaram a matéria e deram o seu depoimento de apoio a essa causa, que institui o dia 3 de Março como Dia Nacional de Luta contra Endometriose e cria também a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
Estamos falando de quase 10 milhões de mulheres que sofrem com essa doença. Queremos conscientizar a população e que o diagnóstico seja rápido também, bem como que as políticas públicas sejam de qualidade. Precisamos lutar para que essas mulheres tenham de fato esse tratamento.
Mulheres, quero dizer que vocês não serão mais invisíveis. A partir da aprovação e da sanção pelo nosso Presidente Jair Bolsonaro, vai ser instituído o dia nacional para tratar dessa doença. Nós vamos fazer debates e audiências aqui na Câmara. Em nossos Municípios e Estados, também estaremos falando sobre a doença. Queremos que essa doença venha a ser mais discutida até pelos próprios médicos.
Agradeço à nossa querida Deputada Soraya Santos, que é do meu Estado do Rio de Janeiro. Tenho muito orgulho de V.Exa.
Muito obrigada a todos.
13:52
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, por 3 minutos, como nós acordamos.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eminente Presidente Soraya Santos, quero cumprimentar as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados.
Quero cumprimentar as mulheres brasileiras.
Quero cumprimentar os comunicadores brasileiros, até porque fiz Ciências Contábeis, Direito e Administração, mas, quando cheguei à Assembleia Nacional Constituinte, admirando tanto os comunicadores, resolvi fazer também Comunicação. Eu sou também jornalista.
Como decano nesta Casa, procuro falar pouco. Procuro ouvir e procuro aprender, principalmente em relação à diferença que há entre a Assembleia Nacional Constituinte, da qual eu tive a honra de participar, e o Parlamento de hoje. A sociedade hoje olha com muito cuidado não apenas o Parlamento, mas este Brasil, que saiu de um buraco e foi aonde foi, mas agora passou por dificuldades.
Faço este nosso pronunciamento, querida Deputada Soraya Santos — e peço a V.Exa. que lhe dê divulgação —, para dizer que, como comunicador, como advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil até hoje, como cidadão, não posso ver, numa CPI formada por Deputados e Senadores, uma pessoa como Hans River, que disparou através das redes sociais mensagens de coisas que não existiram, fazer um ataque sem limites à repórter Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. E não foi apenas Hans River, mas também o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem tanto o que fazer! Não dá para ouvir, ver e registrar o apoio que o Presidente deu a esse Hans River, também falando mal da repórter Patrícia Campos!
Portanto, Sra. Presidente, já que estou tirando a metade do meu tempo de Líder — do Líder Tadeu Alencar e do Líder que assumirá agora —, peço a V.Exa. a divulgação do meu pronunciamento, com apoio a todas as entidades que repudiaram o ato do Hans e o ato do Presidente Jair Bolsonaro, e em apoio, obviamente, à nossa querida repórter Patrícia Campos. Respeitemos os comunicadores, as mulheres e a sociedade brasileira!
Eu deixo 10 segundos para o próximo orador.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado, por sua generosidade.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para hoje, quarta-feira, dia 19 de fevereiro, às 14 horas.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 13 horas e 55 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WELITON PRADO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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