2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
17ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 18 de Fevereiro de 2020 (Terça-Feira)
às 18 horas e 56 minutos
Horário (Texto com redação final)
18:56
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 466 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Novo painel e leitura da ata, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Novo painel.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - E leitura da ata, por favor.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, acompanhei a votação da bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Novo painel.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nas votações em que não estive presente, votei com o partido e o Governo.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só gostaria de justificar que estive, ao longo de 1 hora e meia, no Tribunal Superior do Trabalho, acompanhando uma reunião de negociação com os petroleiros e o Ministro Ives Gandra. Por isso, não votei nas votações anteriores.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Deputada Alice Portugal também...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DA ATA
O SR. JOSE MARIO SCHREINER, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
19:00
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EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
19:04
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ORDEM DO DIA
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra o comparecimento de 244 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 897, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação em turno único da Medida Provisória nº 897, de 2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de créditos e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2, 15, 21, 60, 70 a 72, 75, 76, 97, 101, 174, 195, 197, 215, 232, 249, 268, 276, 306 a 309, 314, 330 a 332; e pela não implicação nas despesas ou receitas da União das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação desta, acolhidas parcial ou integralmente as Emendas de nºs 3 a 5, 7, 9 a 11, 19, 27, 28, 31 a 35, 38 a 54, 58 a 61, 66 a 69, 78 a 80, 83 a 86, 88, 89, 91, 93 a 96, 102 a 110, 112, 114, 117, 121 a 124, 126 a 129, 131 a 135, 137, 139 a 146, 149, 155, 157, 162, 165, 171, 172, 175 a 178, 183, 185, 188, 189, 198, 201 a 208, 210, 212, 213, 222, 233 a 235, 237 a 241, 243 a 246, 250 a 252, 255, 259 a 265, 267, 270 a 275, 283, 284, 287 a 289, 291, 293, 297, 299 a 304, 312, 316 a 320, 323 a 327, 335, 336, 340 a 345, 348 e 349, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 8, 12 a 14, 16 a 18, 20, 22 a 26, 29, 30, 36, 37, 55 a 57, 62 a 65, 73, 74, 77, 81, 82, 87, 90, 92, 98 a 100, 111, 113, 115, 116, 118 a 120, 125, 130, 136, 138, 147, 148, 150 a 154, 156, 158 a 161, 163, 164, 166 a 170, 173, 179 a 182, 184, 186, 187, 190 a 194, 196, 199, 200, 209, 211, 214, 216 a 221, 223 a 231, 236, 242, 247, 248, 253, 254, 256 a 258, 266, 269, 277 a 282, 285, 286, 290, 292, 294 a 296, 298, 305, 310, 311, 313, 315, 321, 322, 328, 329, 333, 334, 337 a 339, 346 e 347 (Relator: Deputado Pedro Lupion e Relatora Revisora: Senadora Soraya Thronicke). As Emendas de nºs 1 e 204 foram retiradas pelo autor.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia do(a) MP nº 897/2019.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2020.
Para falar favoravelmente, concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Dagoberto Nogueira, nas últimas votações, votou de acordo com a orientação do seu partido.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Dagoberto Nogueira.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Afonso Hamm votou com o partido nas votações da sessão anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em seguida, eu passo o tempo de Liderança, Deputada Jandira Feghali, a V.Exa. e ao Deputado Daniel Almeida.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ao Deputado Daniel Almeida e à Deputada Jandira, por favor!
Obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Deputado Glauber Braga vai encaminhar favoravelmente. (Pausa.)
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço que haja o registro do Deputado Afonso Hamm, porque não votei na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Afonso.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, e principalmente aquelas e aqueles que acompanham a sessão neste momento, esta matéria é uma repetição da lógica já conhecida do Governo de Jair Bolsonaro: escolhe grupos específicos para poder garantir privilégios a quem está no topo e colocando em dificuldade a maioria do povo brasileiro, principalmente aqueles que estão na base da pirâmide. Nesse caso específico, há um prejuízo à agricultura familiar, o que dá a demonstração de que este Governo tem uma prioridade. A prioridade deste Governo, necessariamente, é voltar as suas energias e os seus esforços para aqueles que, repito, estão no topo da pirâmide.
Neste momento, nós também não podemos deixar de, mais uma vez, registrar aquilo que se tem ampliado como informação por todo o Brasil, que é o sucesso da greve de petroleiros e petroleiras. Neste exato momento, na cidade do Rio de Janeiro, um grande ato está acontecendo, demonstrando que as intimidações do Governo de Jair Bolsonaro, em conjunto com o Ministro do TST, o Sr. Ives Gandra, não vão funcionar. É a maior greve desde 1995 na PETROBRAS. Nós estamos falando de pelo menos 120 unidades do sistema PETROBRAS aderindo à greve, estamos falando de 21 mil trabalhadores. Não é pouca coisa. É uma grande mobilização ocorrendo em todo o território nacional. É o 18º dia de greve.
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E os trabalhadores da PETROBRAS fazem isso, como já dito aqui pela nossa Líder, Deputada Fernanda Melchionna, para garantia dos seus direitos, mas também para garantia da soberania brasileira, porque o Governo de Jair Bolsonaro não se contenta só em tocar uma política de privatizações: quer deixar, definitivamente, o nosso País de joelhos.
Esse movimento, que começa com petroleiros e petroleiras, não tenho dúvida, vai ampliar-se pelo conjunto das estatais. Em janeiro, trabalhadores da Casa da Moeda já se manifestaram, o pessoal da DATAPREV fez uma ampla mobilização, e, para o mês de março, já há o anúncio do setor de educação e dos Correios.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, pela Liderança do PCdoB, por 3 minutos.
Em seguida, pela Minoria, falará a Deputada Jandira Feghali.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Peço 1 minuto, Presidente.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na última votação, Sra. Presidente, eu votei com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Hélio.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC) - Obrigado.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Dê-me 1 minuto, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Primeiro, vou conceder a palavra aos Líderes. Depois, há inscritos, e eu chamo alguns Deputados para falar por 1 minuto.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, trago palavras de agradecimento.
Primeiro, agradeço ao Presidente Rodrigo Maia, que, no dia de hoje, conseguiu ajudar uma bancada de Deputados e Senadores, membros do Congresso Nacional, a estar com o Ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, para tratar da greve dos petroleiros. Essa reunião foi muito útil, necessária, e abriu possibilidades e caminhos para que a negociação volte a acontecer, para que o acordo coletivo da categoria seja cumprido e para que o próprio TST, que chancelou o acordo, seja o seu guardião, restabelecendo, na negociação que está combinada para a próxima sexta-feira, o ambiente de entendimento e de cumprimento do acordo, pondo fim à greve, espero, e respeitando os direitos dos trabalhadores, com a suspensão das demissões que a PETROBRAS anunciou na FAFEN do Paraná.
A outra palavra de agradecimento dirige-se à minha bancada, que eu tive a honra de liderar do ano passado até agora. Eu quero agradecer a cada um dos membros da bancada, Deputadas Jandira Feghali, Alice Portugal e Professora Marcivania, Deputados Orlando Silva, Márcio Jerry e Renildo Calheiros, que está ali, e especialmente à minha Líder a partir de agora, a Deputada Perpétua Almeida. A Deputada Perpétua é a Líder definida na bancada, chancelada pela direção do nosso partido. Terá a tarefa de conduzir os debates e a nossa bancada a partir de então.
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Essa escolha é também a manutenção de uma tradição que a nossa bancada faz questão de preservar, fazendo a alternância da Liderança a cada ano, com absoluta tranquilidade, num ambiente de absoluta combinação, de entendimento e de fortalecimento das decisões coletivas, o que é característico do nosso partido. A escolha da Deputada Perpétua Almeida na direção do partido também significa o retorno de mais uma mulher na Liderança de uma bancada nesta Casa.
Eu quero desejar à Deputada Perpétua todo o êxito, que seguramente terá, porque S.Exa. é vibrante, corajosa, valente, e tem toda a competência e capacidade de fazer os debates e liderar a bancada.
Obrigado a todos.
Parabéns, Deputada Perpétua Almeida!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concederei a palavra à Deputada Jandira Feghali, pela Minoria, pelo prazo de 7 minutos, mas antes concedo a palavra ao Deputado Orlando Silva, por 1 minuto.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para registrar a alegria da bancada do PCdoB por ter o Deputado Daniel Almeida como Líder nesse último ano, um ano difícil, o primeiro ano do Governo Bolsonaro, que está desmontando o País. A Liderança do Deputado Daniel Almeida foi fundamental para que a nossa bancada se alinhasse às bancadas de oposição e fizesse a luta política aqui no Parlamento, defendendo os interesses nacionais, os interesse do povo trabalhador.
Quero aproveitar o momento em que a bancada do PCdoB faz a passada de bastão de Líder, Sra. Presidente, para registrar que, para nós, o dia de hoje é um dia que tem um extraordinário valor histórico, porque, em 18 de fevereiro de 1962, foi realizada a reorganização do Partido Comunista do Brasil. Sob a liderança de João Amazonas, Maurício Grabois, Borges Pedro Pomar, entre outros líderes, o partido afirmou a sua identidade e seu compromisso com a Nação, com a democracia e com os trabalhadores. Trata-se de uma data feliz para essa transição, porque é parte da nossa memória.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Srs. Parlamentares, como Líder da Minoria, que é composta pelos partidos de oposição, eu gostaria de saudar os Líderes já escolhidos — porque ainda há partidos em processo de definição —, que são a Deputada Perpétua Almeida, pelo meu partido, o PCdoB; o Deputado Enio Verri, do PT; a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL.
Ao mesmo tempo, quero homenagear os Líderes que saem de suas Lideranças, o Deputado Paulo Pimenta, que deu uma grande contribuição no ano de 2019; o Deputado Ivan Valente, nosso guerreiro combativo, que sai da Liderança do PSOL; e o Deputado Daniel Almeida, que liderou a nossa bancada com muita competência e argúcia, e nos ajudou muito a compor esse momento de luta do nosso partido na oposição ao Governo Bolsonaro.
Eu gostaria também de entrar em dois assuntos fundamentais. O primeiro é a indignação das mulheres da bancada feminina, coisa que já foi feita em nota pela Secretaria da Mulher e que eu, de manhã, já registrei na Sessão Solene de comemoração aos 25 Anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Eu volto a frisar exatamente essa agressão, esse assédio moral que vai sendo feito sobre a jornalista Patrícia Campos. Lá na CPI, foi feito por um depoente. Hoje, foi feito pelo principal mandatário da República, o Presidente Jair Bolsonaro. Isso é algo inaceitável e inédito, porque nunca alguém que comanda um país pôde ser tão grosseiro e tão desqualificado a ponto de agredir uma jornalista, inclusive com aquele nível de gozação. Aquilo não foi uma crítica a uma atuação jornalística, mas um assédio moral contra uma mulher profissional, que vem sendo agredida e violada na sua dignidade durante todo esse tempo.
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Outra questão que eu gostaria de tratar aqui é exatamente um assunto já abordado por outros Líderes: as greves, particularmente a greve dos petroleiros. Muitas estatais hoje estão na mira da privatização, numa concepção de Estado obviamente diferente daquela de que precisa o Brasil, numa concepção em que o Estado não pode ser nada e o mercado é tudo. Submisso ao capital financeiro e a interesses que não são nacionais, esse Governo busca privatizar todas as empresas estratégicas brasileiras.
A luta dos trabalhadores da DATAPREV, do SERPRO, da Casa da Moeda, dos Correios, da CEDAI, de saneamento no Rio de Janeiro, e de outras empresas de água e saneamento e, particularmente, neste momento como alvo, dos petroleiros precisa ser compreendida como uma reação a essa política de desmonte do Brasil. Um país que exporta produtos agrícolas, um país que tem na fábrica de fertilizantes algo fundamental aponta a privatização dessa empresa de fertilizantes, como também burla a própria decisão do STF, que, na nossa opinião, não foi boa porque tirou prerrogativas do Parlamento. Essa decisão do Supremo Tribunal Federal foi errada, equivocada, mas a PETROBRAS burla inclusive essa decisão, pega empresas do corpo da PETROBRAS e as transforma ilegalmente e ilicitamente em subsidiárias para que sejam privatizadas por decreto.
Essa situação levará ao caos a economia brasileira, que já não está em situação favorável e é uma economia estagnada, com muitos desempregados. Neste momento, demissões em massa ocorrerão, para além da perda de instrumentos do desenvolvimento nacional deste País.
O esforço dos Parlamentares para apoiar solidariamente a greve de todos esses trabalhadores, em particular dos trabalhadores da PETROBRAS, acabou gerando busca de canais de negociação, porque os petroleiros entraram em greve por entender o papel da PETROBRAS, mas para impedir que acordos coletivos fossem cancelados.
Eu acho incrível que este Parlamento aprovou a reforma trabalhista do então Presidente Michel Temer, que dizia que o negociado vale mais do que o legislado — isso já é um absurdo, Deputada Luiza Erundina —, mas, neste caso, o negociado também foi descumprido! O acordo coletivo negociado em dissídio foi descumprido pela empresa, que não poderia, segundo esse acordo, apontar demissões massivas sem antes abrir uma mesa de negociação, afinal esses trabalhadores não podem ser comunicados abruptamente que serão demitidos. Há trabalhadores com 30 anos de empresa, há trabalhadores adoecidos, há famílias que precisam de proteção, há filhos que precisam de proteção! Esses trabalhadores têm o seu salário e, de forma abrupta, perdem sua remuneração, perdem seu emprego, sem a possibilidade, com a expertise e qualidade que têm, de se realocar no mercado de trabalho em outras funções.
Por isso, nós entramos de cabeça no apoio a essa greve, na busca da mesa de negociação, que nada mais é do que o cumprimento do acordo coletivo. E esta greve, com ocupação da PETROBRAS, que inclusive foi autorizada judicialmente, chegou ao ponto de buscar solução, não porque a greve da parte dos trabalhadores estivesse prejudicando a sociedade. Eles ainda mostraram ao povo que a política de preço da PETROBRAS é uma política absolutamente dolarizada e definida pela submissão inclusive ao governo norte-americano, porque eles conseguem vender o gás de cozinha por 35 reais, quando as distribuidoras o estão vendendo no País a 70, 80, 90 reais, fazendo as pessoas retornarem ao fogão à lenha, o que ocasionou grandes queimaduras, que foram atendidas pelo SUS. Portanto, hoje a negociação com o Ministro Ives Gandra trouxe uma saída importante para esses trabalhadores. Primeiro, o TRT do Paraná suspendeu todas as demissões para que haja negociação até o dia 6. Parabéns à decisão da Juíza do Paraná, que conferiu esse ganho aos trabalhadores em greve, uma greve poderosa no País inteiro — e não é por acaso que é poderosa. Segundo, acontecerá a mesa de negociação na sexta-feira, que é a reivindicação central dessa greve.
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Assim, quero me solidarizar com os petroleiros, parabenizando-os e aguardando que o resultado das mesas de negociação seja aquele que eles querem.
Muito obrigada, Presidenta.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Presidenta Geovania...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição, concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, aos Deputados Vicentinho e Carlos Veras.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, caros telespectadores da TV Câmara, como podem ver, eu estou com a camisa dos trabalhadores da PETROBRAS para dizer a esses queridos companheiros que eles não estão sozinhos. Nós estamos junto com esses trabalhadores nessa luta justa, até porque, quando se quebra um acordo, quando se trai uma decisão tomada, isso passa a ser motivo não só para greve, mas também para uma grande luta.
Ninguém faz greve por prazer. Por isso é que eu considero extraordinariamente importante essa reunião em que estive, juntamente com Deputados do meu partido, do PSOL e do PCdoB, com o Ministro Ives Gandra, na perspectiva de solucionar esse problema.
O Tribunal Superior do Trabalho é ator nesse caso, já que uma decisão dele também...
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Júlio Delgado justifica sua ausência nas votações anteriores.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado.
Deputado Vicentinho, V.Exa. pode finalizar.
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Pois não, Presidenta.
Como eu dizia, o Tribunal Superior do Trabalho fez uma proposta, tomou uma decisão, e a PETROBRAS não cumpriu.
Há uma esperança maior agora com a decisão do Tribunal da 9ª Região, que suspendeu as demissões no Paraná até o começo do próximo mês. Há uma perspectiva e uma tentativa de que as negociações retomem agora com os trabalhadores e suas lideranças.
Então, parabéns à nossa FUP, às organizações dos trabalhadores que estão na luta.
Estamos juntos!
Obrigado, Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero aqui declarar a nossa solidariedade e a da bancada do Partido dos Trabalhadores a todas as técnicas e os técnicos de enfermagem do Estado de Pernambuco, que se encontram em greve, que se encontram em luta em defesa da sua isonomia salarial, da recuperação das perdas salariais dos últimos 10 anos, do adicional noturno, da insalubridade, do quinquênio, da atualização do PCCV e por melhores condições de trabalho, porque, em melhorando as condições de trabalho, melhora-se o atendimento.
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Solicitamos ao Governo do Estado de Pernambuco celeridade no processo de negociação. Nós da bancada do PT não aceitamos que a tropa de choque use de intolerância e de truculência para cima dos trabalhadores e prenda lideranças sindicais.
Todo nosso apoio à greve dos técnicos e técnicas de enfermagem de Pernambuco!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Henrique Fontana pela Liderança da Oposição. V.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta Geovania de Sá.
Sras. e Srs. Deputados, nos primeiros minutos desta fala que faço desta tribuna, em nome da Oposição, ressalto a importância histórica e a coragem histórica e patriótica dos petroleiros, que organizam uma greve em defesa dos interesses do Brasil, uma greve em defesa de um projeto de nação, uma greve em defesa de uma PETROBRAS para os brasileiros, Deputado Edmilson Rodrigues. Trata-se de uma greve em defesa de preços justos dos combustíveis, do gás de cozinha, da gasolina, do óleo diesel; uma greve que diz: "Não aceitamos o que a atual direção da PETROBRAS e o Governo Bolsonaro estão fazendo, que é descumprir a lei".
Estão retaliando a PETROBRAS em pedaços, criando falsas divisões para vender, como se fossem subsidiárias, partes da empresa que é patrimônio dos brasileiros e que é parte estrutural do negócio de petróleo, que deve continuar público.
Uma vitória importantíssima foi anunciada poucas horas atrás. A demissão ilegal e injusta de mil trabalhadores da fábrica de fertilizantes da PETROBRAS foi suspensa por decisão do Tribunal Regional do Trabalho. Bolsonaro e a direção da PETROBRAS precisam compreender que eles não são donos do Brasil, que a vitória numa eleição não significa carta-branca para desrespeitar a lei.
A decisão do Supremo Tribunal Federal é clara, mesmo que eu discorde dela, porque eu entendo que toda e qualquer venda de uma empresa estatal deve ser debatida e votada neste Parlamento. Quem defende a privatização deve respeitar a lei, vir ao Parlamento, debater e obter os votos necessários se quiser vender o patrimônio público do País.
Nós vamos retomar movimentos para garantir que a decisão do Supremo seja respeitada e que a PETROBRAS não possa vender as refinarias, uma a uma, como se fossem falsas subsidiárias.
Encerro dizendo da reunião que fizemos com a direção da FUP, com a direção dos petroleiros e o Ministro Ives Gandra. Agora a categoria vai se reunir, mas o que eu compreendi é que a PETROBRAS terá que ir para a mesa de negociações.
Outro assunto, Sra. Presidenta, é a quebra de decoro permanente do Presidente Jair Bolsonaro. Vejam o que ele disse hoje a respeito de uma jornalista respeitada no País. Aliás, o esporte de atacar a liberdade de imprensa é praticado todos os dias pelo Presidente Jair Bolsonaro e por seus apoiadores. Ele agrediu essa jornalista. Aliás, a máquina do gabinete do ódio foi desencadeada a partir de um depoimento mentiroso de alguém que está articulado ao bolsonarismo dentro da CPMI das Fake News. O Brasil já conhece a máquina que tenta destruir reputações, que é a lógica central da estrutura de poder do Governo Bolsonaro: guerra permanente para desqualificar a imprensa, guerra permanente para desqualificar quem pensa diferente do Governo.
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Pois eu quero ler desta tribuna o que diz o art. 149 do Código Penal: "Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano e multa".
Este crime o Presidente Bolsonaro cometeu na entrevista que deu hoje pela manhã, agredindo a jornalista Patrícia Mello, de forma machista, sexista, desqualificada, preconceituosa, procurando disseminar o conflito permanente para dividir o Brasil e alimentar a máquina das fake news do bolsonarismo.
Fico feliz ao ver que a Associação Brasileira de Imprensa — ABI, Deputada Luiza Erundina, requereu à Procuradoria-Geral da República pedido de impeachment contra Bolsonaro por quebra de decoro no exercício do cargo de Presidente da República.
E há outras opiniões nos jornais e na mídia de hoje, a exemplo do que disse a jornalista Bárbara Gancia:
"A imprensa é a Geni do Governo Bolsonaro. Não dá para continuar como se nada estivesse acontecendo. Não adianta querer que as coisas mudem se você continua a fazer tudo igual. A cada dia a baixaria fica mais explícita, e o eleitor parece não entender".
O que quero dizer desta tribuna, para encerrar esta fala, é que esta é uma das características centrais do fascismo: agredir quem pensa diferente, tentar calar a imprensa, disseminar mentiras contra aquele que questiona o poder do rei que se pensa todo-poderoso.
Bolsonaro não está acima da lei. Este País tem instituições, tem oposição, tem um povo altivo, que não vai aceitar agressão barata, desqualificada e preconceituosa, tal como a que Bolsonaro fez a uma mulher jornalista, agredindo todas as mulheres e todos os homens que têm, de fato, preocupação com a democracia e com os direitos.
Nós vamos resistir, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Fábio Ramalho, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. FÁBIO RAMALHO (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Geovania de Sá, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero comunicar, principalmente à bancada mineira, que acabamos de fazer um acordo com o Presidente Rodrigo Maia e o Vice-Presidente Marcos Pereira, acompanhados pelo Deputado Gilberto Abramo.
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Eu queria falar com todos os Líderes que fizeram esse acordo no STJ. Nós acertamos, Deputado Rogério Correia, a votação da criação do TRF-6 para o dia 17 de março. Então, no dia 17 votaremos esse TRF-6. Hoje, se Deus quiser, poderemos votar o Projeto de Lei nº 550, de 2019. Estamos de acordo nessa questão de Brumadinho. E no dia 17 de março estaremos aqui.
Eu tenho certeza de que Minas Gerais tem tido muitas notícias ruins. E eu espero que o Parlamento possa nos dar a alegria de levar para Minas Gerais neste ano boas notícias. Minas precisa disso.
Que todos possam ter um carnaval cheio alegria!
Muito obrigado a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancadas.
O SR. PAULO BENGTSON (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Paulo Bengtson votou de acordo com a orientação de bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Paulo.
Como orienta o Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sra. Presidente, para ajudar na celeridade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado.
Como orienta o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL orienta "não".
Eu quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar a Polícia Federal por uma operação em 12 Estados caçando pedófilos. Pedofilia: um crime, para mim, inafiançável em todos os setores e segmentos, porque quem pratica um crime desses com crianças tem que ser penalizado ao máximo.
Deixo aqui também o meu protesto com muitos integrantes da Esquerda, que dizem que é cultura quando vão para um museu onde crianças ficam expostas a cenas de sexo. Isso não é cultura! Isso é perverter a juventude, isso é pedofilia, e vamos acabar com isso.
Em frente, Polícia Federal, pelo fim da pedofilia!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PT, Deputada Gleisi?
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, quero aqui, antes de tudo, saudar a greve dos petroleiros e petroleiras, a greve na PETROBRAS. A força da greve fez com que o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná suspendesse a demissões da FAFEN — Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados.
Agora o que queremos é que sejam suspensas também a multa aplicada aos sindicatos e também a ilegalidade da greve. Essa é uma greve pela PETROBRAS, contra a privatização, em favor do povo brasileiro e da nossa soberania.
Todo o apoio aos petroleiros e petroleiras! Estamos nessa luta com eles, assim como estaremos com os caminhoneiros, com os professores, com os trabalhadores dos Correios. Juntos, na luta pelo Brasil!
O PT orienta o voto "sim", pela retirada de pauta do requerimento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PL?
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD quer aproveitar a oportunidade e dizer que a nossa Itaipu cravou na quarta-feira 2,7 bilhões de megawatts de produção, sendo histórica e campeã mundial na geração de energia — 1 bilhão de megawatts na frente da venezuelana e quase 2 bilhões de megawatts na frente da chinesa.
Parabéns a Itaipu, parabéns ao povo brasileiro, parabéns ao Luna, que comanda a Itaipu com muita dignidade e seriedade, fazendo o oeste do Paraná trabalhar. Parabéns, Foz do Iguaçu! Parabéns, Brasil!
O PSD orienta "não".
19:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Republicanos?
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSB?
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM?
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.)
Como orienta o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Podemos orienta a bancada a votar "não". A votação desta medida provisória é importante para a agricultura brasileira, para abaixar os juros e aumentar a produção no Brasil.
Por isso, nossa orientação é "não", para que se vote a matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero fazer um apelo aos nossos colegas Parlamentares.
Faz tempo que a agricultura brasileira precisa de mecanismos mais modernos para o financiamento da nossa safra. Sabemos que foi uma luta árdua conseguirmos o patrimônio de afetação e, com a Cédula Imobiliária Rural, nós teremos condições de aumentar o crédito para nossos produtores rurais.
Por isso, o Solidariedade vota "não".
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco do PP/MDB vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Bloco do PP/MDB, "não".
Como orienta o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL se mantém globalmente em oposição a esta medida provisória porque, a rigor, ela favorece os bancos privados e prejudica os pequenos produtores.
Como amazônida, nós achamos que foi uma conquista da Constituição de 1988 a criação dos fundos de desenvolvimento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, o que significa reduzir as desigualdades regionais e inter-regionais, possibilitando o desenvolvimento destas regões, que estão fora do circuito da chamada região concentrada, onde está o maior capital historicamente investido.
Portanto, "obstrução".
Vivam os pequenos, que podem negociar, ainda que a medida beneficie também os grandes produtores!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania?
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta o voto "não", Sra. Presidente. Nós precisamos votar este tema urgentemente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT muda a orientação para "obstrução".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - PT, "obstrução".
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Avante?
O SR. FERNANDO BORJA (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Avante, "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sra. Presidente, orienta o voto "não".
Eu gostaria de me dirigir à petezada e companhia que agora estão acusando o Presidente por uma fala concernente aos jornalistas. Nós não vimos nenhum deles aqui defender a Ministra Damares quando um petista miserável e irresponsável deste Brasil a chacoalhou usando, lamentavelmente, expressões chulas. Cadê a petezada? Cadê a mulherada que defende o "mexeu com uma, mexeu com todas"?
É absurdo o jogo sujo desse pessoal!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não", Sra. Presidente. Vamos andar! O Brasil quer que trabalhemos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
Como orienta a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, além de liberar a bancada da Oposição, quero destacar a mobilização que milhares de caminhoneiros, especialmente os caminhoneiros autônomos, estão fazendo para paralisar suas atividades, como um grito de alerta ao Supremo Tribunal Federal, para que a Corte julgue a constitucionalidade de uma lei justíssima, necessária e inadiável, a lei do piso de fretes, para cobrir os custos do frete e não inviabilizar a atividade de transporte rodoviário feita pelos caminhoneiros.
19:40
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Esta lei foi votada praticamente à unanimidade da Câmara e do Senado, fruto dos acordos feitos na grande greve de 2018. Esta lei é constitucional e necessária ao País.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Governo, "não".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Peço a palavra para orientar o PCdoB, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PCdoB, Deputada Perpétua Almeida?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PCdoB tem alertado os Parlamentares, desde o início do debate desta medida provisória, sobre as preocupações que ela traz para os produtores rurais do País, que correm o risco de, num processo arbitrário, perderem parte do seu patrimônio, da sua terra, caso não paguem um empréstimo como este, mesmo que aconteça alguma adversidade na sua produção.
Portanto, o PCdoB vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Minoria?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a Minoria libera a bancada.
Nossa fala neste momento busca dizer o quanto foi e está sendo importante a greve dos petroleiros. A decisão do TRF do Paraná de rever as demissões ocorreu pela força da greve destes trabalhadores, que resistem há 17 dias a toda uma desconstrução e à desconstituição de um dos maiores patrimônios públicos do Brasil que é a PETROBRAS.
Hoje, com as lideranças sindicais, os partidos estiveram com o Presidente do TST, e evidentemente o diálogo foi reaberto, o que é importante. Num momento como este, estes trabalhadores em greve defendem, evidentemente, questões específicas, mas a luta principal, a luta central no momento, é exatamente a defesa que fazem da nossa PETROBRAS.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Maioria?
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, em certas horas, nesta Casa, nós deveríamos receber adicional de insalubridade, tamanho o besteirol que ouvimos. No caso da Oposição, se ouvir de longe, é simples: inverta o discurso, que serve rigorosamente a ela mesma. Cada acusação que ela faz é o que ela praticou, mas praticou com maestria.
Hoje a Oposição adora a PETROBRAS, mas a roubou quase toda, roubou quase tudo. Hoje ela fala de milícia, mas tem que explicar o caso Celso Daniel. E o caso Celso Daniel? Expliquem! "Este País quebrou." Ela diz que o País está uma desgraça. Hoje todas as estatais dão lucro. No tempo da Oposição, elas davam prejuízo. Eles quebraram o Brasil, e agora fazem um discurso como se fossem paladinos.
Vocês não têm moral para guardar a sombra de chapéu raso.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Oposição? (Pausa.)
A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra para orientar a Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para orientar a Oposição, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, as empresas públicas tiveram lucro durante os Governos do PT, mas aqui se fala de um país que está quebrado: 3,5 milhões de pessoas esperam o Bolsa Família, 2 milhões de brasileiros esperam o INSS. Aqui se fala de um país que disseram que ia acabar com um desajuste fiscal de 95 milhões, mas que recebeu mais de 100 milhões do BNDES numa pedalada, que recebeu cessão onerosa, que vendeu e entregou a PETROBRAS às empresas internacionais.
19:44
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Não me venham falar de eficiência! Este é um Governo entreguista, um Governo que está de costas para o povo brasileiro, um Governo que rasga nossa soberania todos dias. Este, sim, é o Governo das milícias!
Por fim, Sra. Presidenta, o caso Celso Daniel foi explicado pela Polícia Civil de São Paulo.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Mas não deu à Bolívia a PETROBRAS!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Peço 1 minuto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Enquanto isso, chamo à tribuna o Deputado Fernando Borja, de Minas Gerais, para uma Comunicação de Liderança, pelo Avante. (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço 1 minuto, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aguarde só um minutinho.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB altera a orientação para "obstrução", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como há vários Deputados inscritos para falar 1 minuto, após a manifestação do Deputado Fernando Borja, que falará pelo tempo da Liderança do Avante, vou concedendo 1 minuto a cada Deputado.
Tem a palavra o Deputado Fernando Borja, para uma Comunicação de Liderança, pelo Avante.
O SR. FERNANDO BORJA (AVANTE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quem critica as ofensas feitas aos cristãos pela Netflix é normalmente rotulado de fascista, intolerante, racista: é promotor de ódio, de censura e de retrocesso.
Eu fico na dúvida quanto a essa Esquerda, como agora acabamos de ver, cada vez mais desequilibrada: ou ela é esquizofrênica, ou é hipócrita. A Esquerda que domina a Prefeitura de Belo Horizonte criou uma cartilha para este carnaval. A nota de orientação para práticas não racistas no carnaval, para que não haja fantasias que expressem racismo, machismo, LGBTfobia, para trazer respeito e dignidade a esses grupos, diz:
1. "O teu cabelo não nega, mulata, porque és mulata na cor" — Chega de assédio!
As marchinhas perpetuam o racismo velado em expressões de bestialização e hipersexualização do corpo negro.
Fantasiar-se de mulher negra, empregada doméstica ou enfermeira sexy é conceber a mulher negra como objeto sexual.
Basta, basta de assédio a todas as mulheres! Basta de assédio e de hipersexualização da mulher negra!
2. Blackface não é fantasia!
O blackface carrega a simbologia do apartheid e, no Brasil, não deve ser confundido com homenagem.
3. Nosso cabelo e nossos símbolos sagrados não são adereço de carnaval!
O uso de perucas blackpower, "nega maluca", dreadlock, "touca com tranças", entre outras representativas das culturas africanas, tem sido prática de desrespeito aos símbolos de resistência negra.
Outra bola fora é usar roupas próprias das religiões de matriz africana ou de orixás, como Iemanjá, de forma descontextualizada.
Exigimos respeito à nossa cultura e ao que nos é sagrado.
Repito: exigem respeito à cultura e ao que é sagrado.
As vestimentas e ornamentos indígenas compõem sua tradição.
Em muitas culturas o cocar é sagrado e próprio para ritos especiais.
Usar objeto sagrado de maneira recreativa é reduzir a cultura indígena ao exótico.
Aqui, falam também da cultura dos ciganos, dos "transfake".
Homens vestidos de mulher (e até mesmo de noiva) estão por todas as cidades do País no carnaval.
19:48
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Mas o que está errado?
Além de ser machista e desrespeitoso com as mulheres, uma vez que se representa a imagem feminina sempre de maneira descompromissada e jocosa, apresenta preconceito contra as pessoas trans.
Para finalizar, diz também a cartilha:
Toda forma de desrespeito e depreciação vai contra princípios e direitos regidos pela Constituição e pelo Estatuto da Igualdade Racial.
Mas, Sra. Presidente, ofender a cultura cristã pode; a nossa Nação, em nome da liberdade, pode fazer isso. Depreciar os símbolos sagrados cristãos pode. Desvalorizar o sacrifício de Jesus, chamando-o de homossexual, pode. Apresentar Maria como mulher de vários homens pode.
Finalizo com uma dúvida simples, sintetizada em uma pequena pergunta: a Esquerda, afinal, é cristofóbica, hipócrita ou esquizofrênica?
Nós nos solidarizamos com aqueles que sofrem qualquer tipo de preconceito. Convido a Esquerda a se solidarizar com os bons cristãos, quando os cristãos são ridicularizados.
Deixo aqui a dúvida para a qual precisamos de resposta, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado José Nelto, pela Liderança do Podemos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Enio Verri, pela Liderança do PT.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, vou conceder a palavra por 1 minuto ao Deputado Luiz Lima. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Flordelis, por 1 minuto.
A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero parabenizar o Deputado Osmar Terra pelo brilhante trabalho como Ministro da Cidadania. Esse brilhante trabalho deixou um excelente legado, o Projeto Criança Feliz. Tenho certeza de que, na volta a esta Casa, o Deputado Osmar Terra vai continuar trabalhando com afinco para o crescimento e o desenvolvimento do nosso País.
Que Deus abençoe o atual Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e lhe dê sabedoria para que possa cumprir bem esse novo desafio.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra, pelo tempo da Liderança do PT, o Deputado Enio Verri.
V.Exa. dispõe de 7 minutos.
O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Sras. e Srs. Parlamentares, tivemos hoje pela manhã uma sessão solene em comemoração dos 25 anos de criação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias — CDHM nesta Casa. Estavam conosco o ex-Deputado Nilmário Miranda, do PT de Minas Gerais, fundador dessa Comissão, assim como o grande companheiro e nobre Deputado Helder Salomão, que hoje está na Presidência daquele órgão.
A reflexão que fazemos sobre os direitos humanos, neste dia em que comemoramos os 25 anos da CDHM, depois ouvir os Parlamentares que me antecederam, é entristecedora. É muito triste ouvir Parlamentares falarem tanta besteira, quando se referem à vida humana ou à situação de brasileiros e brasileiras no Brasil.
Vivemos um ano de destruição da civilização, com ações que indicam que o que importa é a morte, e não a vida. Falar em direitos humanos, em respeito ao próximo, utilizando a Bíblia, e defender o uso de armas é de fato defender uma sociedade civilizada? E defender as milícias? Hoje temos um Presidente da República amigo de milicianos, com foto, com premiação, com filhos íntimos de milicianos. Isso é defesa da vida? Isso é defesa da civilização?
19:52
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Os que apoiam o Governo encabeçado por Bolsonaro, citando, inclusive, o nome de Deus, esquecem-se de que na Bíblia está escrito que é preciso ter vida, e vida em abundância. E V.Exas., que falam de Bíblia o tempo todo, usam o nome de Deus em vão e defendem a morte, a perseguição, não respeitam as minorias, não respeitam o movimento sindical, não respeitam os trabalhadores.
Vejam a fila dos aposentados! De quem é a culpa? Vejam a fila para se conseguir o Bolsa Família! De quem é a culpa? Vejam o salário médio pago aos brasileiros hoje! De quem é a culpa? É tudo culpa deste Governo, pela sua incompetência, inoperância e destruição do Estado nacional.
O que estão fazendo com a PETROBRAS é criminoso. Já conversamos com o Supremo Tribunal Federal e vamos entrar com uma ação. O Governo não pode fatiar a PETROBRAS e privatizá-la porque ele quer. Isso tem de passar pelo Congresso Nacional. E, quando os Srs. Parlamentares apoiam o que está acontecendo, estão sendo contra o papel que o Congresso Nacional deve desempenhar em uma democracia. Às vezes, penso que boa parte daqueles que aqui se manifestam nem sabem o que é democracia; leram algo em algum panfleto. Privatizar a PETROBRAS é destruir o Estado, destruir o patrimônio dos brasileiros e destruir a democracia.
A greve que aí está é extremamente fundamental, porque ela não denuncia apenas a venda de algumas unidades da empresa ou a demissão de mil trabalhadores. Ela denuncia também a entrega da soberania nacional e a entrega da riqueza do povo brasileiro para o capital estrangeiro.
Para V.Exas. não há novidade, porque não é só a PETROBRAS. Quando defendem a privatização da DATAPREV, do SERPRO e dos Correios, V.Exas. perguntam o que significam essas três empresas e dizem que é só prédio, computador. Não, estarão privatizando, entregando nas mãos do capital estrangeiro o que há de mais importante no mundo hoje. E o que há de mais importante no mundo não é o petróleo, é a informação. Portanto, privatizar os Correios, o SERPRO e a DATAPREV é entregar o nome, o endereço e o CPF de todos os brasileiros e brasileiras nas mãos de especuladores do mercado financeiro, o mercado que determina o futuro da economia. É esse mercado que determina, através do Ministro da Economia, o que vai acontecer com a vida de cada cidadão e de cada cidadã. Se hoje a miséria aumenta, a culpa é da política econômica atual. E entregar as nossas estatais, em especial a PETROBRAS, significa destruir o setor público.
Nesse cenário, quero manifestar aqui a solidariedade do Partido dos Trabalhadores à greve dos caminhoneiros, que são vítimas do processo de privatização da PETROBRAS.
É gozado, porque, quando o combustível custava 2 reais e 80 centavos, todo mundo fazia manifestação, fazia greve. Onde está a manifestação de V.Exas. da base do Governo, com o combustível a 5 reais? Onde está aquela vontade de gritar dos Deputados e Deputadas da base do Governo?
Hoje o trabalhador não pode ir trabalhar de carro porque não tem dinheiro para pagar o combustível, porque o preço dos combustíveis segue os preços internacionais, segue os interesses do mercado internacional, e não os interesses do povo brasileiro.
19:56
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Querem privatizar essas empresas porque não há preocupação com a vida do povo, e, sim, com o lucro das grandes corporações. O Governo a cada dia deixa a elite cada vez mais rica, e o nosso povo cada vez mais pobre, com o apoio desta Casa. Esta Casa votou a favor da reforma da Previdência e da retirada dos direitos dos trabalhadores. A Medida Provisória nº 905, de 2019, tributa as grandes misérias, tributa o salário-desemprego e retira os tributos da folha de pagamento. Ela aumenta a miséria e aumenta o lucro do patrão. Será que foi para isso que nós fomos eleitos, colegas Parlamentares? Nós fomos eleitos para deixar o pobre cada vez mais pobre e o rico cada vez mais rico? É esse o nosso papel nesta Casa? E, o que é pior, usando fundamentos religiosos para justificar isso? Nós vamos ser cobrados por isso, e não só pela sociedade, que já está nos cobrando. Um dia nós seremos cobrados. E eu quero ver a qualificação que será dada àqueles que entregam as nossas riquezas aos grandes, em detrimento daqueles que trabalham para viver.
Este é o Brasil que nós não queremos. Nós queremos um País de justiça, de igualdade, de respeito às minorias, de emprego, de distribuição de renda e de vida digna. Eu espero que os Srs. Deputados e as Sras. Deputados compartilhem conosco esse desafio.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 3;
NÃO: 334.
O REQUERIMENTO FOI REJEITADO.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Aliel Machado votou com o PSB nesta votação. Meu voto não foi registrado.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Peço a palavra para uma reclamação, com base no art. 264 do Regimento Interno, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem V.Exa. a palavra para uma reclamação, Deputado.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - No dia 16 de dezembro de 2019, foi entregue um memorando à Mesa Diretora, pedindo a abertura de processo administrativo com base na falta de resposta a um requerimento de informações encaminhado à Agência Nacional de Mineração. Eu queria saber quando esse memorando sai da Mesa e vai ao destino final.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Ricardo Izar, vou recolher a reclamação, que, no tempo oportuno, será respondida.
Muito obrigada.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP) - Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Retomo o Destaque nº 9.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Pedro Lupion. (Pausa.)
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar que, em relação ao requerimento anterior, o Deputado Ricardo Silva, do PSB de São Paulo, votou contra, de acordo com a orientação da bancada.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Essa etapa já não está vencida, Presidente?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Faltava um Deputado falar contra. Não está vencida. Já passaremos para as orientações de bancada. Falaram dois a favor e um contra. Chamei agora o segundo orador para falar contra. Se todos nos ajudarem, vamos caminhar e já votar este destaque.
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vai votar pela manutenção do texto, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado.
Como orienta o PT?
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Sra. Presidente, vai votar "sim" à renegociação das dívidas de agricultores e agricultoras familiares, "sim" ao Banco do Nordeste. Crédito para a agricultura familiar é a redenção do trabalhador e da trabalhadora, é a possibilidade que eles têm de comprar uma vaca para alimentar a sua família, muitas vezes, com 1 litro de leite, quando suas crianças estão passando fome, passando por necessidades. Nós estamos há mais de 7 anos vivendo com a seca. Não temos condições de honrar com nossos compromissos neste momento. Por isso é importante a renegociação. Chega de ataque aos nordestinos! Chega de ataque aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais pelos que defendem os banqueiros e a elite brasileira!
O PT vota "sim", a favor dos agricultores e das agricultoras familiares, a favor do Banco do Nordeste, a favor da renegociação das dívidas dos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
20:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Bloco do PP?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSL?
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, antes de orientar, eu quero parabenizar o Governo Federal, na figura do Ministro Sergio Moro e por meio da Polícia Federal, que deflagrou na manhã de hoje a sexta fase da Operação Luz na Infância, em 12 Estados brasileiros. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão de arquivos com conteúdos relacionados a crimes de pedofilia.
O PSL libera a bancada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PL?
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a renegociação tanto do PESA quanto da securitização é muito importante. E quero dizer que o financiamento agrícola é muito importante para os pequenos agricultores, é lógico, mas aqui no Brasil não há subsídio agrícola, apenas incentivo a nossa agricultura.
O PL orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD?
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, pelo PSD, eu quero dizer o seguinte: aqui se falou em muitos números, mas o único subsídio que o Governo vai dar é o do art. 3º. As operações dos arts. 1º e 2º serão financiadas pelo FNE. Então, o PSD, Srs. Deputados, vota "sim", para manutenção do texto. Vote "sim", bancada do Nordeste; vote "sim", bancada do Norte; vote "sim", bancada do Centro-Oeste; votem "sim", bancadas do Sul e do Sudeste, porque também está incluída a Dívida Ativa da União. O voto é "sim" para o Brasil todo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB, Deputado Samuel?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sra. Presidente, vota "sim", pela manutenção do texto.
O Nordeste brasileiro viveu 7 anos consecutivos de seca. Se retirarmos este trecho do texto, isso irá penalizar as famílias que vivem da agricultura familiar, que vivem no Semiárido nordestino, em mais de 1.200 Municípios, e irá prejudicar a vida das camadas mais sofridas da população do nosso País.
Por isso, o PSB entende que é fundamental que seja prolongada a renegociação das dívidas com o Banco do Nordeste, em especial, para que essas famílias possam viver no campo com dignidade e ter a oportunidade de empreender para garantir o seu sustento de maneira digna.
Orientamos "sim" ao texto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM?
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, este destaque é uma maldade contra o trabalhador nordestino, contra o produtor nordestino. Não é razoável que tantos estejam lá no Nordeste inadimplentes em função das políticas econômicas equivocadas para a área agrícola e das altas taxas de juros, e hoje, diante da possibilidade acatada pelo Relator Pedro Lupion de solução dessas dívidas, existam aqueles que queiram negar ao Nordeste a renegociação.
Quem é a favor deste destaque é contra o crescimento da economia brasileira, porque o que nós estamos vendo lá são áreas onde aconteceram investimentos do Governo brasileiro, áreas irrigadas, que estão paralisadas pela inadimplência, o que será resolvido com essa renegociação.
Então, o Democratas encaminha "sim" ao texto, contra o destaque.
20:04
RF
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - A Oposição, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Oposição?
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vai orientar "sim".
É importante que todos entendam que, nessa disputa, em momentos de crise, sempre os poderosos se articulam para que os menores, os mais simples, arquem com a conta. Foi assim na reforma da Previdência, foi assim em outras reformas: o ônus da economia do dinheiro público recaiu sobre as pessoas mais simples.
O País precisa produzir e, para isso, precisa cuidar daqueles que o carregam nas costas, como o pequeno e o microempresário e, no caso desta votação, o pequeno agricultor. Portanto, é justo, num ano em que os bancos continuam mostrando recorde de lucros, num momento de crise, em que o PIB ficou um pibinho, que nós tenhamos condições de ajudar os pequenos.
Por isso, nós orientamos o voto "sim".
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - O Cidadania, Sra. Presidente...
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - O Solidariedade, Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, na região sofrida do Brasil que abrange mais de 200 Municípios da minha querida Minas Gerais, a certeza que temos é que, se chover, choverá pouco. E, quanto mais deprimida a região, maiores as dificuldades dos nossos agricultores e produtores rurais. Lá o sistema de assistência técnica e extensão rural foi sucateado. Os nossos extensionistas talvez sejam a primeira e a última esperança que um agricultor tem de acessar uma política pública como o Crédito Rural ou o Garantia-Safra, e naquela região ele não tem esse acesso.
Os produtores rurais, os agricultores, são os melhores pagadores do Brasil, mas é uma irresponsabilidade de todos os governos o fato de continuarem a emprestar-lhes dinheiro apesar de saberem que, sem assistência técnica, eles não terão como pagar.
O Solidariedade vota "sim", para garantir...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é de uma malvadeza sem tamanho esse destaque. Impedir pequenos agricultores e agricultores familiares que tiveram grandes prejuízos em função do clima, em função de fenômenos climáticos, de ter o prazo de renegociação dilatado em apenas 1 ano é uma proposta de quem está aqui só a serviço dos grandes bancos, a serviço do grande capital.
Em defesa dos agricultores nordestinos, em defesa da agricultura familiar, o Podemos orienta "sim".
O SR. LUIZ LAURO FILHO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Luiz Lauro Filho votou com a bancada do PSDB na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania?
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB orienta "sim", Presidente, porque nós consideramos que é um escândalo o que o Partido Novo quer fazer nesta noite. O Partido Novo quer impedir que pequenos produtores possam renegociar as suas dívidas.
Esta votação tem um valor simbólico, porque ela serve para desmascarar aqueles que se apresentam como novidade na política. Defender banqueiro não é novidade, é secular na política brasileira. E essa posição do NOVO é uma posição de defesa do interesse do grande capital. Fico surpreso, porque defender a grande burguesia de modo tão cristalino é algo quase inédito no Parlamento brasileiro.
20:08
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Em defesa dos pequenos produtores, votamos "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSOL?
O SR. GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos orienta o voto "sim".
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Com revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Presidente, quer só deixar claro que ninguém aqui está defendendo banqueiro. Há uma falta de informação sobre esse destaque. Isto aqui é referente ao Banco do Nordeste. Não se trata de banqueiro nenhum, mas de banco estatal!
Então, vamos reler o projeto e entendê-lo melhor antes de acusar o NOVO de alguma coisa. As pessoas que são contra esse destaque é que estão defendendo que mais uma vez o pagador de impostos contribua para aqueles que não pagam corretamente as suas dívidas. É disso que estamos tratando aqui. Esses 2 bilhões de reais vão sair do nosso bolso e não estão no Orçamento, não estão previstos na Lei Orçamentária. Estamos discutindo emenda, emenda de Relator, Orçamento, mas nós aqui estamos tirando 2 bilhões de reais do bolso do contribuinte e do bolso do Governo.
O SR. GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta o voto "sim", Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Já orientou.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Patriota orienta o voto "sim".
Eu lamento, mas eu lamento muito, o que acontece com as feministas esquerdistas deste País. Em nenhum momento vieram aqui defender a Ministra Damares quando foi chacoalhada até em relação ao ato sexual que a fez ser gerada, entre seus pais. Ela foi chacoalhada, e ninguém veio aqui defender a pobre da Ministra. A Regina Duarte também ninguém veio defender.
Agora, quando o Presidente diz que uma repórter deu um furo, um furo de reportagem, já levam o sentido para outro tipo de furo. Aí vão agora querer defender o quê? Vão acusar o Presidente?
Pelo amor de Deus, vamos defender a dignidade das mulheres, Sra. Presidente! (Palmas e apupos.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidenta, a Minoria...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PV, Deputada Leandre?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, diversas vezes aqui na Casa nós aprovamos REFIS para grandes empresas, sem muita dificuldade. O PV orienta "sim", porque entende que o pequeno agricultor passa pelas mesmas dificuldades ou por outras muito maiores do que as das grandes empresas, em favor das quais, apesar de muitas vezes serem más pagadoras, nós aprovamos o REFIS.
Então, votamos "sim", pelo destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria, Deputado José Guimarães?
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta o voto "sim", em defesa dos agricultores familiares deste País. Quem apresenta um destaque desses, contra esses trabalhadores, após anos e anos de seca e de estiagem, está negando a esses que fazem a agricultura familiar no País um direito elementar. Os que contraíram dívida de 2011 para cá precisam entrar nessa negociação para a sua sobrevivência no campo nordestino, brasileiro. Por isso, o voto da Minoria é "sim".
E lamento que aqueles que dizem ter compromisso com o desenvolvimento do País tenham apresentado um destaque que prejudica os que produzem, os quais merecem o nosso apoio e a nossa solidariedade.
O voto é "sim", Sra. Presidenta.
20:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Governo? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do dispositivo destacado permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
Destaque nº 2:
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I, § 2º, do Regimento Interno, destaque do inciso VII do Artigo 64 do PLV 30/19, apresentado à MPV 897/19.
Sala das Sessões
Deputado Alexandre Padilha
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, a Liderança do PSOL...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nós estamos em processo de votação.
Deputada Fernanda Melchionna, V.Exa. pode usar o tempo da Liderança, caso queira.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Obrigada.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eros Biondini votou com o partido na última votação.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Capitão Augusto, V.Exa. vai falar?
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Mas, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Maria do Rosário, o Deputado Capitão Augusto está à frente da Deputada Fernanda Melchionna.
Deputado Capitão Augusto, gostaria de falar?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Falarei.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pela Liderança do PL, o Deputado Capitão Augusto tem a palavra por 6 minutos. Em seguida, concederei a palavra à Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, nem vou usar todo esse tempo. Eu queria falar 1 minuto, mas, como não consegui, vim falar da tribuna.
Vim fazer um apelo aos Líderes para que nos deixem votar ainda hoje um projeto cujo requerimento de urgência foi aprovado por unanimidade: o Projeto de Lei nº 6.355, de 2019, que trata da questão do suicídio de policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários, guardas municipais, policiais federais e policiais rodoviários federais. Isso é importantíssimo para nós.
Este projeto é do Deputado David Miranda, do PSOL, e nós da área da segurança o estamos apoiando. Estamos contando com a aprovação dos demais Parlamentares, porque é um projeto importante para nós. O suicídio preocupa muito as polícias no Brasil. Falo, em especial, da Polícia Militar. No Estado de São Paulo temos um sério problema com isso, porque muitos policiais acabam não conseguindo ter a resistência mental necessária para lidar com as dificuldades que encontram no dia a dia. Lidam com homicídio, com estupro de crianças, com acidentes. Nem todas as pessoas são preparadas psicologicamente para a toda hora ver somente desgraça, somente fatos tristes como esses. Isso acaba acarretando um índice de suicídio altíssimo dentro das polícias.
Posso falar que as polícias acabam fechando os olhos para isso, acabam falando que os suicídios não são decorrentes da profissão, que eles ocorrem porque o PM virou alcoólatra, teve problema financeiro, teve problema de relacionamento pessoal. Mas não é esse o motivo, minha gente! Com certeza absoluta, é em decorrência do serviço que o PM acaba indo para o alcoolismo, acaba tendo problema familiar, acaba tendo uma série de problemas. Chega uma hora em que ele não suporta e acaba se suicidando. O índice de suicídio nesse setor chega a ser 20 vezes maior do que o da sociedade civil.
Esse projeto é importantíssimo para nós. Sei que há uma obstrução dos Líderes à votação de projetos, mas faço um apelo. Não vai haver votação nominal para esse projeto, porque há consenso sobre ele. Peço aos Líderes que liberem a votação desse projeto, para que a façamos ainda hoje. Esse projeto que trata da questão do suicídio e das mutilações no meio policial é importantíssimo para nós.
Fica aqui o apelo para que os Líderes liberem a votação desse projeto logo em seguida.
Obrigado.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zé Neto votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Capitão Augusto, respondendo a V.Exa., o projeto está na pauta. Após a votação do destaque, consultaremos o Plenário sobre a possibilidade de se fazer a votação dele.
Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna, pela Liderança do PSOL, por 4 minutos.
20:16
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A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu queria dizer que nesta noite eu não falo pela Liderança do PSOL, embora meus pares, companheiras e companheiros, tenham me delegado isso. Nós falamos em nome das mulheres brasileiras, desrespeitadas por um Presidente machista, que ataca a liberdade de imprensa e desrespeita o conjunto das mulheres brasileiras. Nós falamos em nome das Marias, das Joanas, das Veras, das Lúcias, das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e das mulheres vítimas da cultura do estupro, do sexismo e da misoginia.
Essa fala desrespeitosa do Presidente não condiz com o seu cargo e não condiz com a altura e o tamanho do Brasil. Infelizmente, o Brasil deu uma fraquejada e colocou um Presidente machista no Palácio do Planalto.
Quero valorizar a iniciativa das Deputadas Sâmia Bomfim, Natália Bonavides, Tabata Amaral e tantas outras de organizar uma carta. Elas estão colhendo assinaturas do conjunto das Parlamentares mulheres deste Parlamento para repudiar a misoginia e o ataque à liberdade de imprensa.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidenta, diante de tudo isso que aqui foi exposto...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Natália, o tempo de Liderança é da Deputada Fernanda Melchionna, que fala pelo PSOL.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Pois não.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - Que se cumpra o Regimento, Sra. Presidente!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Então eu leio a carta, Presidente:
Nota de repúdio ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro
As deputadas federais abaixo assinadas vêm a público declarar total repúdio à declaração do Presidente da República Jair Bolsonaro sobre a jornalista Patrícia Campos Mello, ao dizer que “Ela queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim (risos)”.
A declaração absolutamente desrespeitosa e incompatível com a postura de um Presidente da República se referia à mentira contada pelo ex-funcionário da empresa Yacows durante depoimento prestado à CPMI das Fake News, de que a jornalista teria oferecido favores sexuais em troca de informações.
A própria jornalista publicou prints da conversa com o ex-funcionário, mostrando que foi ele quem insistiu em ir além da relação profissional, convidando-a para sair. Mas isso não foi suficiente para deixá-la a salvo dos ataques na internet e nem mesmo do Presidente Bolsonaro, que já foi condenado por atacar a dignidade sexual de uma parlamentar mulher, e que constantemente ataca a profissão de jornalista — do jornalista e da jornalista.
Esse tipo de discurso não ataca só a jornalista Patrícia, mas todas as mulheres que cotidianamente são vítimas de violência, seja dentro de casa, no transporte público e no próprio ambiente de trabalho.
Por isso repudiamos veementemente a postura do Presidente Jair Bolsonaro de, mais uma vez, atacar jornalistas e os direitos e a dignidade das mulheres em nosso País.
Assinam dezenas de Deputadas Federais brasileiras — todas estas que estão aqui, maravilhosas, repudiando esse ato machista, essa misoginia. (Palmas e apupos.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN) - Presidenta, nós convidamos as demais Deputadas que se interessem em assinar conosco esta carta de repúdio a nos encontrar, em breve, no Salão Verde.
Todo o repúdio a essa atitude repugnante do Presidente Jair Bolsonaro!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Fora, Bolsonaro! Fora, Bolsonaro!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Brasil sem fascismo e sem horror! Vamos à luta para derrotar o ódio e pregar o amor! Fora, Bolsonaro!
20:20
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do PSL, tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
V.Exa. tem 7 minutos. (Palmas e apupos.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, além da roubalheira que esse pessoal da Esquerda cometeu e que revoltou tanto as pessoas, esse tipo de discurso também revolta.
A Deputada diz que fala em nome de todas as mulheres. Calma aí! Será que não tem mulher aqui comigo, não?
Uma banana para esse "em nome de todas as mulheres"!
Eu queria saber onde elas estavam quando o Lula falou das mulheres de grelo duro.
Quando o Lula falou das mulheres de grelo duro, onde é que vocês estavam? Estavam perdendo dinheiro! Estavam roubando dinheiro enquanto isso. Roubando, ladra!
(Tumulto no plenário.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Falou a Deputada cujo marido já foi preso. Falou a Deputada cujo marido já foi preso.
Não aguentam ouvir o contrário...
(Tumulto no plenário.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Sra. Presidente, democracia é só quando eles conseguem falar o que eles quiserem. Não conseguem ouvir a verdade.
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - O seu marido foi preso mesmo, não foi? (Pausa.)
Ah, ladra! Daqui a pouco, vai ser presa também.
Sra. Presidente, a amante está falando no meu ouvido. Fala para a amante segurar um pouco. Fala para a amante segurar um pouco. Amante, coxa...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Respeitem quem está com a palavra.
Deputado Eduardo Bolsonaro, a palavra está com V.Exa.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quando a Roberta, jornalista do Terça Livre, foi agredida, onde é que essas pessoas estavam?
Quando Lula falou das mulheres de grelo duro, onde é que os senhores estavam? Quando José de Abreu cuspiu numa mulher em um restaurante, onde é que os senhores estavam? Quando José de Abreu, falando da Regina Duarte, disse que o fascista merece ser tratado à base do cuspe e ser mulher não a transforma em um ser humano, onde é que essas mulheres estavam?
Então, isso aqui não passa de discurso político. Isso aqui é a imposição do politicamente correto para tentar calar a boca do Presidente Jair Bolsonaro. O politicamente correto não é sobre o que se fala, mas sobre quem fala. E eles acham que podem falar tudo. E quando nós falamos um "ai" aqui, Deputado Luiz Lima, vêm falar que nós não podemos falar? Vá catar coquinho! (Palmas e apupos.)
Eu quero saber — Deputado Pr. Marco Feliciano, que já sofreu com essa corja aqui quando foi Presidente da CDH — qual outro Presidente machista deixou a sua esposa discursar na posse.
(Manifestação no plenário: Fascista! Fascista! Fascista!)
A esposa de Lula só serve para levar a culpa das roubalheiras que ele fez. E de outras mulheres só serve o cadáver para levantar a bandeira de vocês.
Não vão nos calar!
(Manifestação no plenário: Fascista! Fascista! Fascista!)
Podem gritar à vontade. Só raspem o sovaco, senão dá um mau cheiro do caramba!
Sra. Presidente, eu aguardo aqui a manifestação das Deputadas de esquerda. Quando é que elas vão comemorar a redução de 20% no número de homicídios? O número de homicídio de mulheres reduziu também! Eu quero saber onde está o elogio ao Governo. Mas elas nunca falarão isso.
Nós — Deputados do PSL, Laterça, Coronel Chrisóstomo, Jordy, Aline, Silva — somos os revoltados que até ontem não tinham espaço aqui. Até ontem, era o Pr. Marco Feliciano, Jair Bolsonaro, um ou outro da bancada evangélica.
Agora vocês vão ter que nos engolir!
Não adianta fazerem corinho e dizerem que representam as mulheres, não, porque nós quebramos a hegemonia de vocês. E aqui ninguém se dobra ao politicamente correto, não. Nós vamos continuar falando, beleza?
Um abraço, Presidente.
Obrigado. (Palmas e apupos.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar a favor do Destaque nº 2, tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
20:24
RF
Em seguida, para falar contrariamente, o Deputado Bibo Nunes.
Primeiro, o Deputado Alexandre Padilha, para falar favoravelmente.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidenta, pelo que ajustem o meu tempo.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Recuperado o tempo do Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Presidenta, quero dizer que a bancada do PT é favorável ao destaque. Mas eu não poderia tratar apenas do destaque depois de uma das maiores demonstrações de fascismo da história desta Câmara, que foi a fala do Líder do partido do Presidente.
(Tumulto no plenário.)
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Aliás, Sra. Presidenta, quem tem relações com família de milicianos não tem moral ou autoridade para falar nada sobre os outros partidos.
(Tumulto no plenário.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - Enquanto esta tribuna era ocupada por mulheres, mulheres negras, mulheres trabalhadoras, mulheres do campo da cultura, a demonstração da tribuna foi a demonstração tradicional, de um homem que fala e coloca as mulheres atrás de si, e não no protagonismo. É isso o que não se admite. É a isso que a sociedade brasileira reage hoje. Não é à toa que a ABI pediu o impeachment do Presidente Bolsonaro.
(Tumulto no plenário.)
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP) - É inadmissível que um chefe de Estado, o Presidente da República deste País, sinta-se à vontade para destratar uma jornalista, reproduzir falas abomináveis. Mais do que isso — eu perguntei aos jornalistas que estavam lá —, montaram um verdadeiro cerco aos jornalistas. Colocam a claque junto aos jornalistas. Chega a haver agressão aos jornalistas durante as sessões matinais da verborragia do Presidente Bolsonaro, que não tem altura e não tem decoro para exercer o seu cargo.
Não é à toa que o Brasil passa vergonha no mundo hoje. Não é à toa que o Brasil hoje é visto como presidido e liderado por um Presidente que não tem a menor condição de dirigir o País.
Enquanto o Papa pediu para Lula ir vê-lo, as lideranças mundiais fogem de Bolsonaro. Até o Trump, que é o grande ídolo a quem bate continência, foge de Bolsonaro. Ninguém quer estar próximo a um ser abominável que...
(Desligamento automático do microfone.)
20:28
RF
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar contrariamente ao Destaque nº 2, tem a palavra o Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, antes de voltar ao assunto e fazer encaminhamento contrário ao destaque do PT, não dá para ouvir da tribuna que o Presidente não tem altura para estar na Presidência, quando milhões de brasileiros o elegeram para fazer isso. (Palmas.)
Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, o destaque que o PT apresenta trata da retirada do art. 40-A do texto do PLV de minha relatoria. É sobre operações financeiras de bancos cooperativos e confederações de cooperativas. Atende especificamente à Cresol Confederação. A maioria dos Estados tem Cresol. É uma confederação de agricultores, principalmente da agricultura familiar.
Nós colocamos no art. 41 do texto, especificamente e claramente, que toda e qualquer instituição financeira autorizada a operar crédito agrícola poderá fazê-lo. Ou seja, não há necessidade de que seja aprovado esse destaque. Já consta no art. 41 do PLV que qualquer instituição financeira pode, sim, desde que autorizada pelo Banco Central, executar e operar crédito agrícola.
O meu pedido é que terminemos o mais rápido possível a deliberação dessa matéria, que precisa ir para o Senado o quanto antes, para não deixá-la caducar. É um tema importantíssimo, a maior peça legislativa que o agro teve nos últimos anos, e nós precisamos que isso seja aprovado. Por isso, peço celeridade e principalmente responsabilidade na hora do voto.
O texto já contempla todos os bancos cooperativos, inclusive a Cresol.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
Em seguida, falará contrariamente à matéria o Deputado Bibo Nunes.
O SR. GIL CUTRIM (PDT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gil Cutrim votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Colegas Deputados, agora é importante olhar não o que está sendo dito, mas o que está escrito na hora em que V.Exas. forem votar.
Atenção, cooperativas de crédito do País — Cresol ou outras —, o artigo que está sendo retirado fala em confederações de cooperativas de crédito constituídas. Está citada a Cresol. Isso está sendo retirado. Atenção! O que o Deputado disse não é verdadeiro. Isso está sendo retirado. Fica um dispositivo que diz, genericamente:
Art. 37..........................................................................................................................................................................................................................................
"Art. 1º.........................................................................................................................................................................................................................................
§ 1º Consideram-se, igualmente, subvenção de encargos financeiros (...) direta ou indiretamente, por instituições financeiras autorizadas a operar crédito rural.
Fala genericamente de instituições financeiras. Se o Banco Central não quiser aprovar a Cresol no País, não aprova. Então, o projeto está deixando a Cresol de fora.
Atenção, Deputados e Deputadas do Rio Grande do Sul, onde há muita Cresol; do Paraná; de Santa Catarina; da Bahia; de São Paulo; de Minas Gerais; de Goiás. A Cresol está fora. Qual é a emenda do PT? Colocar a Cresol para operar crédito. É muito simples.
20:32
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Eu peço ao Relator que oriente a inclusão da Cresol. Não faz nenhum sentido termos o estímulo ao cooperativismo... Quem daqui não fala que é bom ter cooperativas? Lá estão as cooperativas. Os nossos agricultores constituíram uma cooperativa de crédito, e agora o projeto acaba. Está escrito aqui. Não adianta fazer discurso bonito, porque está escrito, Deputados. E isso vale para o Espírito Santo, vale para todos os Estados.
V.Exas. querem deixar de fora as cooperativas de crédito? Votem no projeto do Governo. V.Exas. querem incluir as cooperativas de crédito? Votem na nossa emenda. Se alguém tem dúvida, leia. Ler faz bem, mesmo que o Weintraub não goste.
Aqui está a questão.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes, para falar contra.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente Geovania de Sá, nobres colegas, é uma satisfação estar nessa bancada. O encaminhamento é "sim", para manter o texto.
Estou surpreso, porque, nesta noite, nós presenciamos aqui uma demonstração, de papel passado, de ignorância pela Esquerda, como poucas vezes se viu, de ignorância máxima! Não têm noção do que é jornalismo. Se não sabem, não falem. Nem questão semântica cabe nesse caso.
O Presidente falou "furo jornalístico". Tem que estar totalmente fora do mundo para não saber o que é um furo jornalístico. Furo jornalístico é uma notícia em primeira mão, Esquerda inepta! Não sabem o que é isso? Até com isso fazem maldade? É simplesmente isso. Furo jornalístico é notícia em primeira mão. Voltem para a escola, leiam o jornal semanal, aprendam o mínimo, porque vocês da Esquerda deram, de papel passado, mostra de ignorância. Isso não tem cabimento. Nem uma questão semântica aceita tal ignorância.
Surpreendo-me ainda mais quando vêm aqui falar em greve da PETROBRAS. Se a PETROBRAS está quebrada, é por causa do petrolão do PT. Nunca uma estatal, em nenhum país do mundo, quebrou tanto como a que vocês do PT destruíram!
E quero satisfação agora! Quero que me expliquem se está acontecendo desvio aqui no Congresso. Quero saber como os Parlamentares estão usando roupa de funcionários da PETROBRAS. Como vocês estão usando roupas de funcionários da PETROBRAS? Isso deveria estar lá na PETROBRAS. Não foi suficiente o petrolão? Estão pegando roupas dos funcionários e ostentando? Isso é desvio de material da PETROBRAS. Isso é uma vergonha! O Brasil está vendo vocês pegando o que é da PETROBRAS e usando aqui. Isso é uma vergonha!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSL vota "sim".
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PL vota "sim".
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O DEM vota "sim".
Como vota o PSD?
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim".
20:36
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSDB?
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PT vai orientar?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vai orientar o voto "não", para que as cooperativas de crédito estejam no sistema de financiamento, e repudiar a fala de um Deputado que me antecedeu, que é um verdadeiro absurdo.
Ele é quem tem que explicar a compra de computadores pelo Ministério da Educação que foi barrada pela CGU, um grande escândalo, que precisa ser investigado. Esse Ministro da Educação está querendo levar dinheiro. Ele precisa mostrar de onde saiu a solicitação dessa compra de computadores. Um verdadeiro absurdo, bilhões de reais para colocar computadores ninguém sabe onde.
Explique aí, Deputado!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSB?
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB encaminha o voto "não" à supressão.
Infelizmente, com muita tristeza, Presidente, o que nós observamos neste plenário — eu falo com muita tristeza como brasileiro — é que isso parece um circo: um faz crítica aqui, o outro faz crítica ali. E o povo brasileiro como fica no meio disso tudo?
O PSB foi a favor dessa MP porque entende que é boa para o Brasil, mas nós vamos também rejeitar alguns pontos que entendemos que são contrários ao interesse nacional.
Não dá para aceitar o povo brasileiro no meio disso tudo. Parece um circo de disputa retórica eleitoral! É preciso que nós comecemos a pensar no povo brasileiro, sem extremismos. É o povo que está sendo debatido nesta Casa, na Câmara dos Deputados.
Nós pedimos que haja...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o cooperativismo de crédito no Brasil é organizado no sistema. Existem as cooperativas singulares, as centrais, as federações e o SICOOB, que é um sistema nacional que organiza todo o sistema. As confederações estão no nível dessa organização. Portanto, não faz sentido nós retirarmos essa equiparação das centrais, das federações, em relação às cooperativas singulares, porque nós vamos deixar o sistema capenga.
Quero chamar a atenção dos cooperativistas, em especial dos cooperativistas de crédito. Não faz sentido nenhum manter essa supressão do texto da lei.
Por isso, o PDT faz seu encaminhamento e chama a atenção dos cooperativistas para que votem "não" a esse destaque, para que nós possamos garantir o princípio legal da equiparação. "Não" ao texto. "Não" ao texto.
O SR. GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos encaminha o voto "sim", pela manutenção do texto.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - O PDT vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PDT vota "não".
O Republicanos já orientou. Vota "sim".
Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós do Solidariedade, em relação a esse destaque, queremos colocar que acreditamos fortemente que as cooperativas de crédito desempenham e poderão desempenhar um trabalho para garantir a excelência do crédito rural.
E, como estamos na votação do último destaque, quero parabenizar esta Casa por aprovar e fazer com que essa medida provisória tenha a eficácia necessária.
O produtor rural, o agronegócio é responsável por um terço do PIB do nosso País, e não podemos deixar que isso aconteça. Então, o fortalecimento do produtor rural, do homem do campo, facilitando...
Acredito que essa medida provisória, com aquilo que aprovamos, consegue atingir as suas três vertentes: a redução da taxa, a expansão do financiamento e, é claro, a melhoria da competição do crédito rural.
20:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Podemos? (Pausa.)
Como orienta o PSOL?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o PSOL orienta o voto "não".
Quero aproveitar para informar que amanhã será julgada uma ação no STF, apresentada pelo nosso partido, que questiona a constitucionalidade da isenção de impostos para a comercialização de agrotóxicos. No ano passado e neste ano, mais de 500 agrotóxicos foram liberados, 34% deles muito tóxicos, altamente tóxicos, e 39% foram proibidos pela União Europeia.
Há estudos da FIOCRUZ e da ABRASCO sobre o seu impacto na saúde do agricultor e do consumidor que vai ter veneno na mesa e no meio ambiente. Aliás, há impacto também no SUS, com os custos provocados com o tratamento das consequências do uso de agrotóxicos na saúde humana. Chega de veneno na mesa!
Esperamos que o STF tenha uma posição favorável à vida dos brasileiros.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Cocaína pode.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Desculpe-me, Presidenta, mas queria que a senhora, se possível, pedisse aos Deputados para terem cuidado com o que falam ao microfone.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, o Cidadania festeja o início desta votação, porque ela concluirá a votação da Medida Provisória nº 897, uma medida histórica que abre um novo momento importante para aquilo que será o crédito rural. Consolidamos o patrimônio de afetação, a cédula imobiliária, o CPR, abrimos um caminho importante para que o cooperativismo de crédito se consolide e tomamos outras iniciativas que vão exatamente por aquele que é o caminho que cria alternativas de financiamento.
Manter a vitalidade desse setor tão importante, que é o setor agro, tem sido o sustentáculo do desenvolvimento do País. E, na medida em que há outras alternativas de crédito, aquele crédito subsidiado, com juro controlado, concentra-se cada vez mais no pequeno e na agricultura familiar.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sra. Presidenta, peço a palavra pela ordem.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, peço a palavra pela Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PCdoB? (Pausa.)
Como orienta o NOVO? (Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Peço a palavra pela ordem pelo PSC, Sra. Presidente.
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - O PCdoB, Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o PSC, Deputado Gilberto.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós vamos votar favoravelmente a esta matéria.
O que nós estamos vendo é que uma medida provisória como esta vem para tentar resolver o problema do crédito, o problema do cooperativismo. Nós temos que entender que nem tudo aqui no plenário pode ser crítica. O que estamos vendo aqui é uma guerra insana, que lamentavelmente não chega a lugar nenhum e nos expõe de forma horrível e ridícula ao povo brasileiro, porque não é esse o papel do Congresso Nacional, da Câmara Federal.
E o que nós queremos agora, Sra. Presidente, é exatamente que os Srs. Deputados se conscientizem cada um da sua responsabilidade, pois temos que ver o Brasil crescer, o cooperativismo melhorar, porque a nossa agricultura hoje representa muito na nossa balança comercial e tem um papel importante nisso tudo.
Portanto, o voto do PSC é "sim".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE) - Presidente, o PCdoB...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PCdoB?
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB se manifesta favorável a esta emenda apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. Em nosso entender, ela reforça, fortalece e vem em defesa das cooperativas de crédito.
Por isso, o PCdoB encaminha o voto "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO?
O SR. LUCAS GONZALEZ (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim", Presidente.
20:44
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente — desculpe-me não chamá-la de Presidenta —, depois do furo da jornalista Patrícia, agora quem vai dar um furo sou eu.
Sra. Presidente, eu acabei de falar com um amigo, líder do movimento dos caminhoneiros autônomos do Brasil, que foi vitimizado na última greve pelo enxerto dos baderneiros esquerdistas. Eu perguntei a ele para quem ele deu a procuração para petistas falarem em nome dos caminhoneiros. Ele não deu procuração a ninguém. Há alguns Deputados aqui falando em nome dos caminhoneiros, falando que a greve vai começar. Nada disso é verdade.
Os caminhoneiros estão calmos, serenos e tranquilos, acreditando que o Governo, com competência, vai administrar toda a situação. E nada de baderna. Eles querem chamar para a bagunça, mas o Governo não se alia à bagunça, Sra. Presidente. Bagunceiro, fora!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Sra. Presidente, pela Maioria.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Maioria?
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero trazer tranquilidade aos Parlamentares dizendo que todo o cooperativismo de crédito já está contemplado no texto relatado pelo Deputado Pedro Lupion. O texto é muito claro. Todas as instituições financeiras que estão autorizadas a operar com o crédito rural estão contempladas no texto. Não há nenhuma razão de destacar entidade A ou B. O Sistema CRESOL, que agora está associado ao Sistema OCB e traz unicidade ao sistema organizacional, também está contemplado no texto. O Deputado Pedro teve bom senso e equilíbrio.
Aqui falo como Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo. O cooperativismo de crédito marca um ponto importante com esse avanço de poder operar na Região Centro-Oeste e em outras regiões do Brasil. E agora marca mais esse golaço. Todo cooperativismo de crédito está contemplado no texto. Então, não há nenhuma razão, é um sensacionalismo. Muita gente não conhece o texto original que foi muito bem estudado. Parabéns ao Deputado Pedro.
A Maioria vota "sim".
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Patriota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sra. Presidenta, Minoria.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sra. Presidenta, eu tenho um grave...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ah, já entrou?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Minoria.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Minoria.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Desculpe-me, Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputada Jandira, Oposição.
Em seguida, vou passar a palavra para a Minoria.
Concedo 1 minuto ao Deputado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu posso falar, Presidenta?
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com certeza.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu tenho um grave comunicado a fazer ao País. Um Senador, porta-voz da família metralha miliciana, e um Deputado, que agora há pouco estava na tribuna, divulgaram um vídeo de um cadáver no Instituto Médico Legal e inventaram que se tratava do corpo do miliciano Adriano da Nóbrega. É mentira! Aquele corpo não é do comparsa da família deles. Eles forjaram um vídeo de uma imagem de um cadáver. Isso mostra que essa família de milicianos é capaz de qualquer coisa.
O Brasil precisa ficar alerta. Os bandidos querem enganar mais uma vez a Nação. Cadeia para os bandidos, Presidente!
PT é "não".
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PV vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PT já havia orientado. A orientação é da Minoria.
Como vota a Oposição? (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PV vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Só 1 minuto, Deputada.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidenta, a Oposição é "não", mas o PT também é "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Certo, já havia orientado, confirmando.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Então, o PT vota "não".
20:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, este projeto inteiro demonstrou claramente quais são os interesses que estão por trás dele: na verdade, trata-se de subsídio público para banco privado. Essa é a marca deste projeto.
Enquanto isso, o PRONAF e tantos outros programas fundamentais para a agricultura familiar foram esvaziados, asfixiados financeiramente.
Este destaque, que tenta pelo menos reduzir danos às cooperativas, é importante. Por isso, a Minoria vai encaminhar a favor do "não", porque o "não" significa a supressão do texto. Há uma convergência de todos os partidos da Minoria, que são os partidos da Oposição, nesse posicionamento.
A Minoria encaminha "não".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Governo?
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Governo orienta "sim".
Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para parabenizar o Relator, Deputado Pedro Lupion, por todo o trabalho feito. Trata-se de uma medida provisória extremamente importante para o Governo, mas também para o País. E também é uma medida provisória importante para o agronegócio, para a Frente Parlamentar da Agropecuária — FPA.
Alguns temas ficaram para trás, mas serão recuperados na sequência. Já existe um compromisso para que se discuta, por exemplo, a questão da recuperação judicial em um projeto de lei relatado pelo Deputado Alceu Moreira. Temos certeza de que vamos conseguir apoiar essas pessoas que, efetivamente, produzem riqueza para o nosso País.
Parabéns, Deputado Pedro Lupion! Sigamos em frente!
O Governo orienta "sim".
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Vamos votar, Presidente! Encerre a votação!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Avante libera a bancada, mas o Pastor Isidório fica com o pessoal da Oposição e vota "não".
Aproveito para informar, como filho de um industriário da PETROBRAS...
(O microfone é desligado.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação do dispositivo destacado permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Verificação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Verificação concedida.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço 1 minuto, Sra. Presidenta.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sra. Presidente, quero orientar pelo Podemos. Estou acenando há algum tempo!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado, eu chamei o Podemos há muito tempo. Mas, como V.Exa. está pedindo...
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Eu sei disso. É por isso que estou reiterando o pedido a V.Exa. Não é tão difícil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com certeza.
Por favor, qual é a orientação do Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "sim'.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Podemos orienta "sim".
Deputado Rubens Bueno, V.Exa. tem 1 minuto. (Pausa.)
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC) - Sra. Presidente, verificação conjunta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Já foi concedida.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, apenas quero encaminhar à Mesa um pronunciamento no qual mostramos preocupação com a recente desestruturação do Programa de Aquisição de Alimentos — PAA. Em 10 anos, os recursos destinados a esse programa caíram de 35 milhões de reais para 1 milhão de reais. Estão praticamente acabando com um programa de fundamental importância para as cooperativas produzirem e empregarem milhares e milhares de pessoas.
Fazemos esse encaminhamento em nome da COAPROCOR, uma cooperativa de Corumbataí do Sul, no Estado do Paraná.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS BUENO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto. (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidente, peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, eu acho tão bonitinho as nossas colegas da Esquerda vestidas com um coletinho laranja defendendo a PETROBRAS.
Cadê os 29 bilhões de reais que vocês desviaram da PETROBRAS? É muito engraçadinho vocês quererem fazer esse teatro aqui. Poupem-me!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
O SR. ACÁCIO FAVACHO (PROS - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS orienta "sim".
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidente, eu peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Professor Joziel.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde, seleto Plenário.
Neste momento, eu trago uma palavra de aprovação total em relação à operação de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças, que tivemos hoje no Brasil...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB está em obstrução.
20:52
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nós temos um colega ao microfone.
Por favor, vamos respeitá-lo.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ) - O grande ganho que nós tivemos hoje foi o Brasil despontar no cenário internacional como uma nação que está combatendo a pedofilia.
Participaram dessa operação, aqui na América Latina, o Paraguai e a Colômbia; na América Central, o Panamá; e, na América do Norte, os Estados Unidos.
Eu quero aqui conclamar V.Exas. a puxarmos todas as forças deste Congresso e deste Plenário para que nós possamos, juntamente com o Presidente Jair Bolsonaro, com a Ministra Damares e com o Ministro Sergio Moro, criar um grande coro em defesa das nossas crianças, contra o abuso e a exploração sexual.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alceu Moreira.
Depois falará o Deputado Paulo Pimenta.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, neste momento, eu queria agradecer ao meu querido amigo Deputado Pedro Lupion, que foi Relator desta matéria.
Como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, eu queria agradecer também a toda a nossa Diretoria, a todos os membros da Frente Parlamentar e a todos aqueles que acompanharam esta votação magnífica, porque esta medida provisória é um marco regulatório para o agro brasileiro. Nós estamos de parabéns por esta aprovação. Colocamos outras ferramentas à disposição das pessoas, para modernizar e dar acesso ao modelo de crédito.
Neste momento, além de manifestar essa minha gratidão, eu queria agradecer a competência e a capacidade de construção para chegarmos a um bom termo neste texto, que é uma conquista para a agropecuária brasileira.
Obrigado a todos aqueles que nos ajudaram nesta grande aprovação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta. (Pausa.)
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Sra. Presidente, eu gostaria de falar pelo Democratas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - V.Exa. quer falar pela Liderança, Deputado?
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Não, quero apenas fazer um comunicado.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero aqui manifestar o meu total apoio à mobilização e à greve dos caminhoneiros. Também quero manifestar o meu apoio total à mobilização dos petroleiros.
Os caminhoneiros, Sra. Presidenta, foram enganados por este Governo, pela base deste Governo, que se comprometeu a defender o valor mínimo do frete. O Governo foi à AGU pedir ao Ministro Fux que tirasse da pauta de amanhã a votação da constitucionalidade da lei. Os caminhoneiros, assim como outras categorias, foram traídos por este Governo covarde de milicianos.
Por isso, Sra. Presidenta, manifesto total apoio à mobilização dos caminhoneiros, que vão às ruas lutar pelos seus direitos e contra a mentira do Governo Bolsonaro!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo tempo de Liderança do NOVO, tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem.
V.Exa. tem 3 minutos. (Pausa.)
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Peço a palavra para encaminhar, Presidente. O PL não encaminhou.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sra. Presidente, eu peço 1 minuto.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Sim, mas o tempo de Liderança precede. Todo o Plenário sabe. Então, eu gostaria de pedir respeito.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB) - Então, eu me inscrevo para falar pelo tempo de Liderança do Democratas.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, pela Liderança do NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de dizer que é lamentável chegarmos à terça-feira à noite, depois de 2 dias de trabalho, iniciando mais uma vez os trabalhos depois das 6 horas ou 7 horas da noite, apenas com uma medida provisória aprovada.
Sinceramente, Sra. Presidente, caros colegas Deputados, eu tenho ouvido muitas reclamações dos colegas, a exemplo do Deputado Capitão Augusto, que inclusive já lançou candidatura à Presidência da Casa para o próximo biênio; a exemplo do Deputado Eli Borges, que me apresentou um projeto de alteração do Regimento Interno para impedir que haja, todas as vezes, o encerramento de uma sessão e o início de uma nova sessão com novos tempos de Liderança, com nova obstrução. Não dá para aguentar mais, Presidente! Não dá para aguentar mais!
20:56
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A maior parte dos colegas concorda: temos que reformar esse Regimento Interno, Deputado Reinhold Stephanes! Nós precisamos mudar.
É terça-feira à noite e estamos, agora, perto das 9 da noite, terminando apenas uma medida provisória. Começamos a votar no final da tarde. Amanhã, quarta-feira, a votação é apenas por acordo. Muitos já estão indo para casa, porque não há sessão convocada para quinta-feira. Semana que vem é carnaval, e já não se vota mais nada nesta Casa, de novo. Está devagar demais, Presidente!
Eu sei que essa tem sido a tradição nesta Casa, mas o povo votou por mudança e quer mudança de verdade. Essa não é a minha voz somente. Eu sei, porque tenho sentido isto dos colegas, que esta é a voz da maioria deste Plenário. Precisamos alterar essas práticas, reformar o Regimento Interno e passar a votar, se necessário, até quinta-feira à noite.
Acabou de caducar, no domingo, a medida provisória das carteirinhas estudantis, que nem teve Comissão Especial instalada. Uma séria de medidas provisórias já caducou, e outras tantas seguirão este mesmo caminho. Precisamos analisar projetos de lei importantes, reforma tributária, reforma administrativa, e estamos aqui terminando a sessão, na terça-feira, apenas com a perspectiva de votação simbólica na quarta? É carnaval na semana que vem. Está demais!
Temos que mudar isso em conjunto: reforma no Regimento Interno e mudança nas práticas desta Casa. É um apelo meu, sim, do Partido Novo, mas principalmente, com convicção absoluta, é o apelo da quase totalidade desta Casa, até porque vejo várias mãos e polegares levantados dizendo: "Vamos mudar essa prática! Vamos votar mais! Vamos atrasar menos as sessões! Vamos fazer isso pelo bem do Brasil!"
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT muda para "obstrução".
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Temos que trabalhar na base, trabalhar na base, trabalhar na base!
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - O PL não fez o encaminhamento.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Esta Presidência gostaria de responder ao Deputado Marcel Van Hattem.
Amanhã nós teremos a pauta cheia. Não há acordo. O Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, estará presidindo a sessão, inclusive com efeito administrativo.
Está respondida a sua indagação.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Então, difamou a Casa! Difamou a Casa! Caluniou todo o mundo! Já temos inimigos lá fora.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nós teremos amanhã, sim, os trabalhos normais nesta Casa.
Tem a palavra a Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada.
Eu gostaria de citar o nome de cinco mulheres que foram assassinadas em Salvador, apenas em um final de semana, o que antecede o carnaval, que antecede o mês de março, mês da mulher.
Eu gostaria de falar da empregada doméstica Jéssica Santiago, 29 anos; de Cássia Ribeiro da Conceição, 29 anos, morta na Rua Raul Gil, queimada com uma substância química por uma outra mulher; de Maria das Graças Costa Soares, 43 anos, morta na Avenida Edgar Santos — até o momento, o autor não foi identificado —; de um caso mais recente, de uma mulher ainda não identificada, morta a tiros em frente a uma churrascaria na Estrada das Barreiras; e de uma outra vítima não identificada, encontrada na Alameda dos Ipês, em um bairro nobre de Salvador, às 4 horas da tarde do domingo.
Nada é pior do que se ignorar a agressão a mulheres.
21:00
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, eu tenho muito orgulho de vestir essa camisa do Sindicato dos Petroleiros, da CUT, que é uma camisa laranja — é um laranja diferente dos que são protegidos pelo Presidente da República, que, aliás, se cala, assim como o seu Ministro da Justiça, com relação às denúncias gravíssimas a respeito de um dos seus Ministros, que foi eleito a partir de laranjas. Este laranja é legítimo, é a cor do povo, representa o que o povo brasileiro precisa, porque representa os petroleiros, que defendem o patrimônio deste País.
Por fim, eu gostaria de solicitar que se respeitasse a morte de Celso Daniel e a dor dos petistas. A morte de Celso Daniel foi investigada pela Polícia Civil, que estava sob o Governo do PSDB, e pela Polícia Federal, que também estava sob o Governo do PSDB. Ambas as polícias encontraram os culpados — duas polícias, uma estadual e uma federal, dirigidas por aqueles que enfrentaram...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Efraim Filho, nosso Líder do DEM. (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sra. Presidente, quero só explicar o que foi dito.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu vou encerrar a sessão em seguida, Srs. Deputados. Desculpem-me.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO) - A Direita também quer falar, Presidente. Escute a Direita um pouquinho.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Efraim Filho, para uma Comunicação de Liderança, pelo Democratas.
O SR. EFRAIM FILHO (DEM - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Falo pela Liderança aqui do plenário mesmo, Presidente.
Quero dizer que o Relator desta medida provisória, o Deputado Pedro Lupion, fez um trabalho de articulação essencial, com paciência, com serenidade, ao lado do Deputado Jose Mario Schreiner. Na pessoa dele, saúdo toda a Frente Parlamentar da Agropecuária, Presidente Alceu Moreira. O Deputado Pedro Lupion, na condição de Relator, foi essencial para que conseguíssemos chegar a este momento.
Talvez uma parte da sociedade nem compreenda direito o que está sendo votado, mas para quem quer produzir o acesso ao crédito é essencial. Hoje nós conseguimos sustentar o motor da economia nacional, o agronegócio, que tem ajudado a gerar emprego, oportunidade e renda, Deputado Jose Mario. É o agronegócio que tem feito o Brasil reencontrar o rumo do desenvolvimento, voltar a crescer, recuperar os empregos perdidos.
Destaco o trabalho incansável de Parlamentares que aqui seguram essa bandeira e representam esses produtores da melhor forma. Aqueles que dizem que o Plenário não trabalha é porque não conseguem compreender a importância do que foi votado aqui hoje.
Hoje o Plenário da Câmara dos Deputados dá um recado a quem quer produzir no Brasil. Aqui o produtor encontra respaldo. A agricultura será o motor da retomada da economia deste País.
Parabéns, Deputado Pedro, Deputado Jose Mario e toda a Frente Parlamentar da Agropecuária!
Muito obrigado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Boca Aberta votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 303;
NÃO: 98.
ESTÁ MANTIDO O TEXTO. (Manifestação no plenário.)
Em votação as Emendas de Redação nºs 1 a 3.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADAS.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
Amanhã, nós teremos sessão a partir das 9 horas, e ela irá até tarde. Então, todos terão oportunidade de falar. Mas a sessão de hoje nós temos que encerrar.
21:04
RF
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, 19 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017; Projetos de Lei nºs 550, 3.443 e 5.385, de 2019, e 6.229, de 2005; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 3.047, de 2019, 7.354, de 2017, 5.183 e 6.355, de 2019; Projetos de Decreto Legislativo nºs 747 e 761, de 2017, 1.161, de 2018, 203, 242, 273, 650, 657 e 667, de 2019, e 1.158, de 2018; e Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 4 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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