Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 18 de Fevereiro de 2020 (Terça-Feira)
às 10 horas
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10:27
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O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião Ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes — CPI do Óleo, convocada audiência pública com a participação de Secretários do Meio Ambiente dos Estados atingidos pelas manchas de óleo, e deliberação de requerimentos constantes da pauta.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Peço dispensa da leitura.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Não havendo discordância, fica dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado João H. Campos.
Em atendimento ao Requerimento nº 46, de 2019, do Deputado João H. Campos, foram convidados e encontram-se presentes os Srs. José Antônio Bertotti Júnior, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco; João Carlos Oliveira da Silva, Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia; Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte — IDEMA, em substituição ao Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte.
Solicito a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e os debates dos Srs. Parlamentares.
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Eu queria cumprimentar o Presidente Herculano e o Deputado João H. Campos e agradecer-lhes pelo convite; quero agradecer ao Secretário Albert, que nos proporcionou estarmos presentes aqui; quero cumprimentar o João, nosso Secretário e colega da Bahia, e o Leon, nosso Diretor do IDEMA do Rio Grande do Norte.
Presidente, eu quero dizer que considero de extrema importância nós podermos trazer aqui essa contribuição, para que consigamos, no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito, esclarecer esse que foi o maior crime ambiental acontecido nas praias brasileiras; extrair consequências não só identificando culpados, mas também nos precavendo; e entender como é que nós temos que agir quando acontecer algum tipo de ocorrência já prevista, inclusive, e legislada nesta Casa.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu queria começar a minha apresentação dizendo que, no caso de Pernambuco, uma semana antes da primeira mancha, que chegou no dia 2 de setembro, nós tivemos um vazamento na Refinaria Abreu e Lima de 5 mil litros de óleo e água. Isso causou, inclusive, certa confusão no dia 2 de setembro, porque no dia 26 de agosto nós tivemos esse problema, que poderia ter contaminado o Estuário do Rio Tatuoca, que poderia ter contaminado o Rio Tatuoca, inclusive comunidades onde nós temos o Complexo Industrial Portuário de Suape.
No entanto, um plano de contenção foi acionado pela refinaria. A agência ambiental de Pernambuco foi avisada, e um conjunto de equipamentos foi colocado à disposição, para que nós evitássemos os graves danos que aconteceram com esse vazamento de petróleo. Eu faço isso em contraposição, para dizer que, se nós colocamos em prática aquilo que é a previsão do Plano Nacional de Contingência, conseguimos prever, antecipar e cuidar melhor desse problema aqui.
Então, essa comunicação foi feita à agência ambiental. Foram implantadas barreiras de contenção no Rio Taveiro, que é um afluente do Rio Tatuoca. Foram colocados, em um vazamento de 5 mil litros de diesel e óleo misturados na refinaria, que avisou a agência ambiental, 25 caminhões em operação e 100 profissionais da RNEST, com 22 técnicos da agência ambiental. Foi colocado um plano de ação para se colocarem barreiras de contenção, que, a partir do local do vazamento, fizessem o isolamento da área. De fato, isso foi colocado em prática, muito diferente do que aconteceu com esse crime que foi o vazamento de petróleo no nosso Brasil.
Os equipamentos colocados lá foram skimmers, bacias de descontaminação, EPIS, barreiras oleofílicas, mantas absorventes e sacos de areia. O óleo foi contido dentro da refinaria, inclusive dentro do licenciamento ambiental, em uma bacia de contenção prevista. A empresa foi multada, causando, inclusive, quatro autos de infração, que totalizaram 705 mil reais.
Nós, então, dessa maneira, tivemos que, no primeiro momento, no dia 2 de setembro, esclarecer a população, sempre através dos meios de comunicação, sobre as informações que nós procuramos tornar as mais públicas possíveis, de que o vazamento que chegou primeiramente em Pernambuco, no dia 2 de setembro, mas que já tinha chegado no dia 29 de agosto às praias da Paraíba, não se tratava do mesmo vazamento e, portanto, precisava se fazer um outro tipo de tratamento.
Nós fizemos o isolamento dessa primeira hipótese e procuramos o IBAMA. Nessa primeira procura que nós fizemos ao IBAMA ainda no dia 2 de setembro, no primeiro dia, entre o dia 1º e o dia 2, em que chegaram as primeiras manchas à Praia Del Chifre, que fica entre Recife e Olinda, o que nos foi dito pelo IBAMA é que normalmente essas manchas seriam tratadas como manchas órfãs. Nós achamos estranho isso. Não existe, na nossa opinião, tratar isso com uma mancha órfã.
Você pode não identificar, como, de fato, infelizmente, a Polícia Federal e a Marinha ainda não conseguiram chegar a uma conclusão de onde é que ocorre esse vazamento.
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Mas nós fizemos questão de, no dia 6 de setembro, fazer uma reunião lá na sede do IBAMA, para que pudéssemos, inclusive, fazer a identificação de onde essa mancha vinha. E eu estou falando do primeiro momento em Pernambuco, que foi entre o dia 2 de setembro e o dia 17, quando em um conjunto de praias, que eu vou apresentar para vocês aqui, as manchas efetivamente chegaram de maneira proporcionalmente menores em relação às que chegaram a partir do dia 17 de outubro.
E nós, então, nessa reunião já acionamos, por conta da Secretaria de Meio Ambiente, a Universidade Federal de Pernambuco, através do Departamento de Oceanografia, que no dia 6 já alertava da presença, da existência, na realidade, daquilo que hoje ficou conhecido, por quem acompanhou esse problema, como a Corrente Sul Equatorial, que tem realmente uma forma de movimentação das correntes marítimas.
Na medida em que você consegue detectar o nível de espalhamento e a hora de chegada dessas manchas e faz um monitoramento efetivo da chegada dessas manchas, entende qual é o tipo de movimentação dessas correntes, que mais adiante vocês vão perceber que nos ajudou muito, inclusive, para trabalhar no processo de preparação para a contenção da chegada da segunda grande mancha, que chegou lá pelo dia 17 de outubro.
Nós chamamos também o pessoal do Porto de Suape, que já esteve presente na primeira reunião, isolando também a possibilidade de qualquer vazamento que tenha ocorrido no Porto de Suape e nos explicando que fizéssemos um monitoramento de possíveis navios, inclusive por satélite. Aí acionamos a Universidade Federal Rural de Pernambuco, que procurou colaborar, junto com o seu Departamento de Prevenção a Desastres, utilizando imagens de satélites, coisa que acho que, de fato, poderia ter sido feita e deve ser feita no Brasil, utilizando a inteligência nacional, evitando que exista a dispersão desse processo.
Depois, dali foi dada uma orientação para que todas as Prefeituras Municipais pudessem receber orientação de como fazer aquela coleta — proporcionalmente foram manchas muito menores do que as que chegaram na primeira leva —, como é que tem que ser feita a coleta, para onde tem que ser destinada e como tem que ser tratado o resíduo sólido. E essas Prefeituras, então, junto com a orientação da agência ambiental, fizeram esse trabalho.
Na primeira reunião, nós também fizemos questão que a capitania dos portos estivesse presente, e ela se fez presente, para que pudéssemos inclusive identificar, porque, como diz o Plano Nacional de Contingência, se a hipótese é de vazamento no mar, nós precisamos ter a presença da Marinha. E a Marinha nos informou que já começava a fazer as primeiras coletas, para tentar identificar, e que não era só em Pernambuco que aquela mancha tinha chegado no dia 2 de setembro. Foi aí que nós ficamos sabendo que no dia 29 de agosto já tinha chegado uma mancha na Paraíba, coisa que nem nós nem a Superintendência do IBAMA local no momento sabíamos.
No dia 1º de outubro, nós fizemos uma reunião. As manchas deixaram de chegar no dia 17 de setembro em Pernambuco, mas, se nós puxarmos pela memória, entre 17 de setembro e 1º de outubro, as manchas chegaram em uma quantidade imensa em Sergipe, em Alagoas e começaram a chegar ao norte da Bahia. Nós achamos que era a hora. E não tinha sido feita nenhuma convocação pelo Ministério do Meio Ambiente nem pelo Governo Federal para reunir as secretarias estaduais para que nós pudéssemos atuar de maneira conjunta, afinal de contas você pode e deve trocar experiências, porque nós temos o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que tem que ser colocado em prática.
E, subsidiariamente ao Governo Federal, na hipótese de não se identificar a fonte causadora da poluição, a responsabilidade passa a ser de coordenação do Ministério do Meio Ambiente com apoio da ANP, com apoio da Marinha.
Subsidiariamente, as agências ambientais e as Secretarias estaduais precisam agir. Tomamos a frente e chamamos essa reunião no dia 1º de outubro, em Pernambuco, com a presença de sete Secretarias de muitos dos Estados do Nordeste que já tinham sido atingidos.
Chamamos também o IBAMA, porque sabemos que essa é uma questão importante. Chamamos a capitania, que nos deu uma informação importante no dia 1º de outubro. Dos sete Estados atingidos, pelo menos em quatro já se sabia que o vazamento era da mesma fonte. Portanto, era necessário que se identificasse de onde vinha esse vazamento. Formalizamos junto à Polícia Federal para que se fizesse uma investigação, já que a Marinha colocava em dificuldade para fazer a identificação de qual era a fonte causadora. Nós entendemos que, junto com o inquérito aberto pela Marinha, o inquérito pela Polícia Federal deveria ser aberto.
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Realizamos nesse meio tempo duas reuniões com as Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos Municípios cujas praias tinham sido atingidas e também dos que não tinham sido atingidos, para que pudéssemos pensar em como articular essa ação de prevenção ao que poderia ser um vazamento muito maior do que tinha acontecido entre o dia 2 de setembro e o dia 17 de setembro.
O Governador Paulo Câmara pessoalmente instalou um comitê de crise com vários Secretários com foco na Secretaria de Meio Ambiente; com foco na Defesa Civil, que é quem coordena as ações municipais; com o Secretário de Planejamento, coordenando as ações de logística; com a Secretaria de Saúde; com a Secretaria de Agricultura, que é quem trabalha com a questão dos pescadores e, principalmente, com a comunicação do Governo, para manter a população de Pernambuco esclarecida e também para prestar os esclarecimentos que se fizessem necessários para a imprensa nacional.
Esse gabinete de crise não era para substituir o comitê que nós propusemos, a partir do dia 15 de outubro, que fosse instalado na Marinha. Por quê? Porque a Marinha, conforme o Plano Nacional de Contingência, mesmo que não tivesse sido acionado, a gente sabia que a Marinha tinha e assumiria essa responsabilidade, já que o vazamento foi em águas continentais brasileiras, de coordenar esse trabalho. Inclusive o próprio Capitão dos Portos sugeriu fazer o comitê em uma Secretaria de Estado, e o Governador disse: "Não, vamos fazer na Marinha; nós fazemos questão de agir junto com o Governo Federal, para que o Governo Federal cumpra com as suas responsabilidades, e a gente, subsidiariamente, possa fazer com que as coisas aconteçam."
Nós instalamos o comitê. Essa foto aqui é da reunião, que desde o dia 16 de outubro começou a funcionar permanentemente lá na Capitania dos Portos. E por que a partir do dia 16 de outubro? Porque a corrente oceânica, que é essa corrente Sul Equatorial, de fato, fez um espalhamento e uma bifurcação, segundo os oceanógrafos não só da Universidade Federal de Pernambuco, mas do conjunto das universidades. Isso ficou demonstrado, e a CPI vai fazer essas análises também para que se confirme isso. O espalhamento dessa corrente se em uma habilitação a Norte e a Sul, quando você está num paralelo defronte ao litoral da Paraíba. Por isso ela chegou com menos intensidade primeiro em Pernambuco e na Paraíba. Depois, ela atingiu com mais intensidade o Rio Grande do Norte, chegou ao Ceará, mas atingiu com muita intensidade Alagoas, Sergipe e o norte da Bahia. Depois ela chegou até o Espírito Santo.
Existe outra informação importante. Aí eu ressalto o papel das nossas universidades, dos nossos institutos de pesquisa, que identificam que você tem também ali no litoral norte da Bahia um vórtice, um redemoinho, que pode lançar de novo qualquer tipo de contaminação que acontece para que, nesse vórtice, ela não só siga o espalhamento para o Sul, mas ela também retorne. Percebam a movimentação. Depois que ela chegou ao norte da Bahia, ela continuou se espalhando para o norte, mas ela voltou com força em Sergipe e em Alagoas.
Nós não podíamos ficar esperando esse óleo chegar.
E nós identificamos, então, que essa corrente chegou com força em Maceió, depois chegou com força em Japaratinga e, a partir do dia 16, instauramos esse comitê permanente com a agência ambiental. Teve a presença do IBAMA também, teve a presença do Governo do Estado permanentemente para que pudéssemos pensar em como fazer a identificação dessa possível chegada.
No dia 17, com sobrevoos que foram feitos pelos helicópteros da Secretaria de Defesa Social, essa mancha, que foi localizada no dia 17 pela manhã, ainda estava em Alagoas.
É bem verdade que, no final da tarde, ela também chegou à margem de São José da Coroa Grande, mas não atingiu a praia, porque, junto com os pescadores, junto com a ação que foi feita com as barreiras de contenção que já existiam, essa primeira mancha do final da tarde — porque essa foi de manhã — ainda foi buscada em alto mar, em cima dos corais, e foi arrastada para a praia.
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É evidente que ela chegou em um volume muito grande e, ainda na mesma noite, atingiu o primeiro estuário de Pernambuco, que é o Rio Pirassununga, entre Alagoas e Pernambuco. Essas manchas penetraram também no Rio Una, que fica ainda em São José da Coroa Grande. No dia seguinte, elas começaram a atingir as cidades subsequentes: Barreiros, Tamandaré.
Essas imagens aqui são as primeiras boias de contenção que foram colocadas em alto mar, porque conseguimos fazer também a coleta de petróleo em alto-mar em alguns casos. Essa coleta aqui foi feita defronte a Ilha de Santo Aleixo, que fica ali na frente da praia de Carneiros, em Tamandaré, e outra coleta foi feita também na frente da praia do Cupe, onde existe também a praia de Porto de Galinhas, no Município de Ipojuca, mas as manchas também chegaram com muita força na praia de Carneiros no dia seguinte a que chegou à praia de São José da Coroa Grande. Essas foram as imagens do primeiro dia.
No dia seguinte, pela mobilização da Defesa Civil, essas manchas aqui já tinham sido retiradas, e o Governo do Estado proporcionou, através de recursos próprios, empresas especializadas para fazer o recolhimento desse material. Esse material não foi depositado na areia, foi depositado em big bags. Foram contratadas, pelo Governo do Estado, empresas especializadas para fazer o transporte. Por quê? Porque, se esse material é recolhido da areia e colocado em cima da grama, vai haver uma contaminação pior ainda. Esse material precisa ser levado para um Centro de Tratamento de Resíduos. Foi isso que foi feito.
Depois vocês vão ver a quantidade de material que foi recolhida com esforço, com articulação, para que os Municípios organizassem, via Defesa Civil, também a ação dos voluntários, que, diga-se de passagem, agiram, no primeiro momento, de forma muito desorganizada, porque de fato foi uma ação inicialmente feita pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras, mas nós, desde o primeiro momento, sempre dissemos que essa ação dos voluntários, se fosse para acontecer, deveria ser feita pela coordenação da Defesa Civil, porque muita gente colocou a mão no óleo e não deveria ter colocado.
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O primeiro contingente da Marinha chegou no dia 17 de outubro também, em São José da Coroa Grande, mas sem uma bota, sem uma luva e sem uma máscara. Quem forneceu esse material foi o Governo do Estado. Isso demonstra um despreparo, demonstra que não se colocou quem era especializado em fazer esse serviço. E quem poderia fazer esse serviço? Aquelas empresas que prestam serviços para a PETROBRAS, para a Shell, para as grandes empresas brasileiras que têm especialização nessa área e responsabilidade social prevista na nossa Constituição. O Governo Federal poderia, e não requisitou. Optou por mobilizar soldados da Marinha, do Exército e até da Aeronáutica. É importante mobilizar pessoas? É importante. Mas por que não colocar serviço especializado? Por que não contratá-lo? Por que deixar isso recair sobre Prefeituras, sobre Governos dos Estados, que não têm a responsabilidade e nem o preparo, inclusive porque não recebem nem royalties do petróleo, advindos dos recursos dessa indústria, que é bilionária. Mas, dentro do possível, foi feito esse trabalho.
Essas são as imagens das pedras em Itapuama, no dia seguinte, depois de passar por Ipojuca. Guardem essa imagem porque veremos que, no final de janeiro, não existe mais essa quantidade de petróleo lá. Mas ainda existe um resto de contaminação, que precisa ser retirado. Eu estive com o pessoal da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, fazendo essa verificação. Chegou uma quantidade imensa de óleo lá. Esta foi uma das praias mais atingidas, a Praia de Itapuama.
Uma semana depois, o Governador Paulo Câmara esteve na divisa de Barreiros com Tamandaré, visitando o Rio Mamucabas, um dos oito estuários que foram atingidos. Vocês verificam aqui que a praia estava rasa, porque foi a hora em que combinamos com o IBAMA e com a Marinha para fazer a verificação de como é que íamos tirar o óleo que se depositou no fundo do estuário. Até aquele momento, havia uma semana que o óleo estava presente lá e não se havia feito um trabalho de retirada.
Sr. Presidente, a Prefeitura tinha a intenção, inclusive, de fazer a retirada do óleo com retroescavadeira. É uma hipótese? Pode ser, mas o que precisamos fazer, na realidade, é um estudo conjunto do IBAMA com o Instituto Ambiental de Pernambuco, com a Prefeitura e com os técnicos, por exemplo, do CDA, que estavam presentes, mas, até aquele dia de sábado, não tinham dado ainda a sua opinião de como se resolveria isso. Quando o óleo chegou de fato ao estuário, ele se depositou no fundo. Maré entra, maré vai e abaixo de um metro de areia já tinha petróleo. Pois o Governador perguntou para o pessoal do CDA: "Por que vocês não podem tomar uma atitude e dar a opinião de vocês?" O CDA é o Centro de Defesa Ambiental da PETROBRAS. Os técnicos estavam lá. Também estavam os técnicos do ITOF, que, segundo o IBAMA, é uma ONG que estava prestando serviço. Não estava prestando serviço, estava dando consultoria gratuita. E eu digo: quem presta consultoria não assina embaixo do tem que ser feito.
O pessoal do CDA, no dia seguinte, porque no dia anterior não tomou nenhum tipo de atitude, e também a Marinha, que disse que não tinha autorização para colocar os seus homens na água, com a presença do Governador, mudaram de opinião. À tarde, colocaram mergulhadores para ver qual era o nível de contaminação. O Governador fez a visita de manhã e, à tarde, seis mergulhadores da Marinha estiveram lá para fazer o que se combinou, que é o que tem que ser feito. Nós temos o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Esse sistema tem uma responsabilidade em relação ao Plano Nacional de Contingência, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, sob o comando operacional da Marinha, conforme previsto no plano. Mas também é preciso haver apoio e suporte.
E nós procuramos dar todo apoio e todo suporte para atuar junto a esses órgãos. Esse petróleo, segundo o CDA, poderia ser retirado com uma bomba de sucção, mas se chegou à conclusão de que os marinheiros do Corpo de Bombeiros e da Marinha retiraram uma quantidade grande de petróleo que havia no fundo.
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Qual foi o balanço da operação? Houve 13 Municípios afetados em Pernambuco. De 2 de setembro a 30 de outubro, foram 53 localidades atingidas diariamente. Como se computou diariamente, as localidades que foram atingidas podem estar repetidas. Houve 102 ocorrências, 8 estuários atingidos e 3.045 metros de barreiras de contenção. Essas barreiras foram questionadas inclusive pelo IBAMA. Mas um relatório que recebemos da ANP demonstra que, embora as barreiras de contenção não sejam as mais apropriadas para o óleo pesado, em alguns casos, houve sucesso, como na entrada no Rio Maracaípe, um estuário que chega próximo à Praia de Porto de Galinhas. O óleo chegou à Praia de Maracaípe, mas, dentro do estuário, onde há um manguezal, ele não chegou. Esse é um caso concreto.
Eu vou entregar para o senhor, Sr. Presidente, um relatório completo de toda a troca de informações entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente, o IBAMA, a Marinha e o Ministro Fernando Azevedo, para mostrar como isso se deu. Foi muito importante colocar, sim, essas barreiras de contenção.
Agora há uma dúvida que fica, e eu queria trazê-la para a nossa CPI. Nós solicitamos por três vezes e, só na última vez, o Coordenador Operacional do GAA nos informou o que queríamos saber: "Quais são os planos de contingência para vazamento de petróleo pesado no Brasil?" O argumento da Marinha, o argumento do IBAMA, o argumento do Ministério do Meio Ambiente é que esse petróleo não é contido porque ele navega submerso, já que é um óleo pesado. Mas, se vocês entrarem agora no site da Agência Nacional do Petróleo, verão que 10% do petróleo, que são 300 mil barris diários produzidos no Brasil hoje, são de grau API abaixo de 22. E eles afirmam textualmente, no relatório que mandaram para nós, que não têm como conter esse tipo de vazamento.
Então, eu pergunto, e acho que a CPI pode nos ajudar a esclarecer: "Se eu não tenho plano de contenção, como é que eu permito navegar esse tipo de petróleo?" E não nos interessa saber se esse petróleo é brasileiro, venezuelano ou nigeriano. Nos interessa o seguinte: se eu navego e transporto petróleo pesado, eu preciso ter planos de contenção para saber como é que eu vou fazer essa contenção, e não tergiversar, dizer que não tenho condições de atuar para conter esse petróleo, porque não sou eu que o produzo, o que não é verdade. O Brasil produz, sim, transporta e recebe petróleo pesado. Essa é uma questão importante que precisamos trabalhar e identificar.
Esse é um mapa que não vou detalhar. Mostra um conjunto de praias que foram atingidas no decorrer daquelas datas que eu passei, entre 2 de setembro e 30 de outubro. Foram 1.562 toneladas de resíduos em Pernambuco enviados ao Centro de Tratamento de Resíduos. Isso foi transportado com o apoio das prefeituras, mas pago pelo Governo do Estado. Vejam a quantidade de toneladas entregues por dia no Centro de Tratamento de Resíduos. Imaginem um Município como Cabo de Santo Agostinho, que recebeu dois terços desse contingente de petróleo. Lá foram 1.030 toneladas de resíduos, que não é só petróleo. É petróleo, misturado com areia e com os bags que foram utilizados para fazer o recolhimento.
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Houve a mobilização para distribuição de materiais pelo Governo do Estado por meio da Defesa Civil. Os primeiros materiais do Governo Federal chegaram no dia 25 de outubro. O Governo do Estado distribuiu 29.457 equipamentos de proteção individual, entre luvas, botas, máscaras, protetor solar e macacões especiais; 319 equipamentos, entre pás, rolos de lonas, redes de arrasto, barracas, mantas e peneiras; 21.403 materiais para recolhimento, entre sacos plásticos de ráfia, tambores e bombonas, botijões, tonéis e baldes e big bags.
Esses foram doados à Marinha, porque depois chegaram contingentes mais expressivos, mais especificamente, depois do dia 18 de outubro, quando o Ministério Público Federal de Pernambuco, não o de Sergipe, entrou com uma ação específica cobrando o Plano Nacional de Contingência. Ficou uma liminar que foi decidida por um desembargador no dia 20 de outubro, que obrigou que o Governo Federal cumprisse aquilo que era simplesmente a sua responsabilidade: colocar um Plano Nacional de Contingência.
E aí, sim, no dia 22 de outubro, três Ministros, em momentos diferentes, visitaram Pernambuco. O Ministro Ricardo Salles, logo cedo, visitou e foi ao espaço da Marinha. Depois chegou o Ministro Fernando Azevedo e foi ao nosso Ministro da Defesa. Esteve lá dizendo que o Vice-Presidente Mourão tinha mobilizado 5 mil soldados da Marinha, no dia 22 de outubro.
As primeiras manchas chegaram no dia 29 de agosto, foi nesse dia. À tarde, o Ministro Gustavo Canuto visitou o Governador. O que chama a atenção é a visita de cada um em um momento, o que demonstra para nós também certa falta de articulação do Governo Federal. Cada Ministro tem a sua responsabilidade, mas é importante que se atue de maneira conjunta. Nós não vimos isso, não vimos uma atuação coordenada e conjunta. No entanto, o Governo do Estado procurou estar sempre presente, ajudando naquilo que nos foi cobrado. Nesse dia 22 de outubro... Vejam, de 22 de outubro para 29 de agosto, já havia passado mais de 50 dias do início dessa operação.
Em relação às instalações de barreiras de contenção, foram 3.045 metros de barreiras. Aqui há algumas imagens dos estuários. Foram fornecidos 2.845 metros pelo Governo do Estado e 200 metros foram fornecidos pela TRANSPETRO e PETROBRAS.
A primeira medida do Governo Federal, do ponto de vista oficial do Presidente da República, foi 37 dias depois. Foi um despacho do Presidente, publicado no dia 5 de outubro, provavelmente depois de muitas imagens fortes que chegaram de Sergipe, onde o óleo era espesso. No dia 4, inclusive, eu tive um contato com o Presidente Eduardo Bim, do IBAMA, que me disse: "Olhe, está tendo uma mobilização do IBAMA. O pessoal está colocando as pessoas para fazerem uma fiscalização". Eu disse: "Eduardo, está muito mais adiantado, tem muito mais coisa acontecendo".
No dia 5, foi publicado esse despacho do Presidente. Ele disse que, em 48 horas, tomariam as providências para identificar quem era o responsável pelo vazamento. Isso foi 37 dias depois do primeiro toque, e o Plano Nacional de Contingência diz que, ao prever o toque em território brasileiro, já tem que acionar um Plano Nacional de Contingência, para fazer tudo o que está previsto, com ou sem previsão daquilo que vai chegar, coloquem um contingente de Ministérios, um contingente de órgãos para atuar, podendo fazer com que nós possamos enfrentar, de fato, com muita força, aquilo que aconteceu.
Eu digo de novo que me perguntaram, no dia 2 de setembro, a relação entre o que aconteceu na Refinaria Abreu e Lima e essas manchas que chegaram lá. Na Refinaria Abreu e Lima, houve multa. Foi um acidente, foi comunicado. Na medida em que você não tem um responsável, é um crime ambiental e, como crime, tem que ser tratado.
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Eu já falei para vocês, no dia 18, houve uma ação do Ministério Público Federal que obrigou o Governo Federal, inclusive de 40 horas a 48 horas, dizer quais eram as ações que estavam sendo feitas, para que eles pudessem inclusive monitorar se estavam sendo feitas ou não. Pediram também que o Governo do Estado, que não foi acionado, dissesse o que tinha sido feito.
Também, Presidente, eu vou entregar, no final, um documento que relata o que foi feito. Por fim, naquela reunião do dia 22, eu tive oportunidade de solicitar, porque não tinha chegado, ainda no dia 22, nenhum material de EPIs. Nós estávamos também solicitando mais boias de contenção.
Infelizmente, o Ministro Ricardo Salles, numa sala no Comando da Capitania dos Portos, quando eu disse para ele que o nosso único objetivo era cumprir o Plano Nacional de Contingência, ele infelizmente me disse que o Plano Nacional de Contingência era uma mera formalidade. E eu disse: "Não é, Ministro, o senhor está errado. A única coisa que eu lhe peço é que o senhor cumpra e, se puder, nos ajude com que está previsto no plano". Ele se irritou e disse: "Eu vou cumprir". Eu disse: "Então, muito obrigado".
O nosso intuito aqui não é politizar, nosso intuito aqui não é apontar o dedo para ninguém. O nosso intuito aqui é fazer cumprir o que a legislação está fazendo, mas não é admissível — havia testemunhas na sala — que o Ministro da República diga que uma lei federal, aprovada nesta Casa, um Plano Nacional de Contingência seja uma mera formalidade.
Eu disse: "Mas eu não vou discutir isso com o senhor, porque a minha preocupação agora é proteger as pessoas que estão botando a mão no óleo. Elas não devem colocar, porque nós temos que colocar empresas especializadas para fazer isso. É retirar o que está contaminando as nossas praias, e nos precaver com o que pode acontecer. Não vou discutir com o senhor, agora se o senhor puder nos ajudar..."
Depois, inclusive, chegaram materiais, lá pelo dia 25 de setembro. Isso está relatado no material que eu lhe disse. Eu vou concluir daqui a pouco, rapidamente. Fizemos também um seminário novamente com todas as Secretarias Estaduais do Meio Ambiente, mas com foco em Ciência e Tecnologia. Nós mobilizamos as nove Secretarias Estaduais de Ciência e Tecnologia.
O Almirante Ilques esteve presente, que é o Diretor de Pesquisas da nossa Marinha. Achou muito importante esse seminário, porque nós resolvemos juntar a Inteligência. Foi uma reunião proposta pela Academia Brasileira de Ciências ao Governador de Pernambuco e pela Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência. E dali saiu um resultado.
Lançamos um edital, ainda na semana seguinte, de 2,5 milhões de reais, com recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa de Pernambuco, que é pequena. Nós não somos um Estado rico, mas lançamos um edital, discutindo com as nossas universidades. Nesse edital saiu o resultado no dia 12 de dezembro, para que nós possamos analisar, a médio e longo prazo também, os impactos do petróleo sobre os diversos aspectos, seja sobre os pescadores, seja sobre os nossos manguezais, seja sobre o nosso litoral. Nós fizemos isso, coisa que eu não vi, não enxerguei em uma articulação do Governo Federal.
Falaram pesquisadores da Federal da Bahia, pesquisadores da Federal do Rio de Janeiro, pesquisadores da Federal do Ceará, mas cadê a capacidade de coordenação da Inteligência brasileira, utilizando os Poderes do Estado, para que nós possamos usar nossa Inteligência para poder fazer o que não foi feito? Identificar as causas e identificar as melhores formas de agir, isso não foi feito.
Nós procuramos fazer isso e não o fizemos sozinhos. Fizemos isso com apoio também de todas as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Nordeste.
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O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Secretário José Antônio, por gentileza, peço ao senhor para concluir, porque já passaram uns 10 minutos do seu tempo.
Fizemos a análise de água e a análise de solo. Para quê? Para dizer para a nossa população: "Só tome banho quando as análises forem feitas". Não ficamos dizendo que a água estava limpa ou que estava suja. Fizemos análises de pescado, não dissemos que os peixes eram inteligentes, o que é uma afirmação errônea também que foi feita pelo Secretário Nacional de Pesca. Demorou para dizer se podia ou não consumir pescado, foram 35 dias úteis para fazer a análise, mas dissemos: "Pode consumir, porque o pescado está em dia". Aqui são os pescados. Aqui nas regiões afetadas foram os recursos que o Governo do Estado disponibilizou.
Quero relatar por último, Presidente, que, dos 7 mil pescadores — depois eu dou o número exato — no Regime Geral da Pesca, só 4 mil receberam aquele recurso da medida provisória do Governo Federal. Os pescadores, em outubro e em novembro, não venderam peixe e até hoje não receberam, mas, segundo os dados e uma ação do Ministério Público Federal, esses recursos também têm de ser pagos, e 10 mil pescadores estimados pela Secretaria Estadual de Agricultura não receberam.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Quero agradecer ao Sr. José Antônio Bertotti Júnior a exposição e passar a palavra logo em seguida ao Sr. João Carlos Oliveira da Silva, Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia.
O SR. JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. Eu quero inicialmente agradecer o convite do Deputado Herculano Passos para participar desta CPI e fazer esse relato, quero saudar o Deputado João H. Campos e todos os Deputados e Deputadas aqui presentes, meus colegas secretários e secretárias e a imprensa.
(Segue-se exibição de imagens.)
No final de agosto do ano passado, nós começamos a receber dos colegas secretários a informação da chegada de mancha de óleo no Nordeste. Basicamente, no dia 3 de outubro, começaram a chegar no litoral norte da Bahia, nos Municípios de Jandaíra e Conde, que fazem divisa com o Estado de Sergipe, as primeiras manchas de óleo.
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Logo de imediato nós fizemos um convite para os órgãos que estavam direta e indiretamente ligados a essa questão do ambiente marinho e tivemos a felicidade de criar o que chamamos de Comando Unificado, que teve a participação da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia; do INEMA — Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; da Secretaria da Agricultura; da Secretaria da Saúde; da Bahia Pesca; do Ministério Público Estadual; do Ministério Público Federal; das universidades. Convocamos o IBAMA, a Marinha e a PETROBRAS, que naquele momento estava com uma base instalada em Aracaju, Sergipe. Na primeira reunião, nós tomamos a decisão de que esse Comando Unificado se reuniria diariamente, porque a quantidade de óleo que chegava a Bahia se intensificava, já chegava a Salvador — a nossa grande preocupação era com a Baía de Todos-os-Santos —, e definimos estratégias.
Mas o que eu quero registrar é o sentimento que nós tivemos com essa chegada do óleo. Nós coletávamos óleo na praia em um dia, e, no dia seguinte, todas aquelas praias estavam novamente poluídas com óleo. Chegamos a ter o sentimento de que estávamos enxugando gelo, porque limpávamos uma praia em um dia e, no outro dia, o óleo chegava. Ao todo, o óleo chegou a 32 Municípios. Em 21 desses Municípios foi solicitado estado de emergência e reconhecido posteriormente. Quando essa situação evolui e toma corpo, o que acontece? Para terem ideia, nós já coletamos 496 toneladas de óleo nos Municípios baianos. Nesses 21 Municípios, a chegada de óleo aconteceu com maior intensidade.
Eu gostaria que nós avaliássemos a situação, o contexto ambiental, o contexto econômico e o contexto social, para o Nordeste, em referência ao Estado da Bahia. Um eixo econômico extremamente importante para nós, na Bahia, é o turismo. A partir de outubro, com a chegada do óleo a Salvador, Ilhéus, Porto Seguro — eu tive a oportunidade de dialogar com todos os segmentos —, a quantidade de pacotes turísticos que foram cancelados, de final de ano, Natal e Ano Novo, foi extremamente significativa.
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Em outro contexto econômico importante, em torno de 60 mil pessoas tiram o seu sustento do ambiente marinho, em especial dos manguezais. Esse óleo chega a Salvador, depois chega a uma das regiões mais importantes para nós, a Baía de Todos-os-Santos e a Baía de Camamu. Um pouco mais à frente veremos a dificuldade que nós tivemos, sobretudo na Baía de Camamu. Por quê? Porque é uma região de muitas ilhas e arquipélagos. Como tirar esse óleo? Já não era fácil tirar o óleo nas praias, imaginem tirar o óleo nas ilhas, nos arquipélagos. Depois esse óleo vai mais à frente e chega a uma região também extremamente preocupante, que é a RESEX de Canavieiras. O óleo se estende de Canavieiras para o Extremo Sul da Bahia, em direção a Abrolhos.
Nós procuramos, ao longo desse período, dialogar com os Municípios, com todas as Secretarias de Meio Ambiente e também com a Academia. De imediato, o Governador Rui Costa recomendou o envolvimento das secretarias ligadas, direta e indiretamente, à questão da poluição do ambiente marinho.
Sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, tivemos a participação efetiva do Corpo de Bombeiros na praia, da Defesa Civil, da Secretaria de Agricultura, da Bahia Pesca, da Secretaria de Saúde, para que se pudesse minimizar um pouco aquela situação.
Este foi o primeiro Município a que chegou o óleo, Jandaíra, na região de Mangue Seco. Aqui podemos ver a quantidade de óleo coletada. O óleo também chegou ao Conde, que é o Município vizinho a Sergipe, o segundo Município a que chegou também o óleo. Vejam a situação que foi essa coleta de óleo no ambiente marinho baiano, à semelhança também de outros Estados.
Mas, como disse o colega de Pernambuco, não era simplesmente tirar o óleo da praia e deixá-lo naquele ambiente, porque, à medida que havia incidência solar nesse óleo, ele começava a se diluir e causava uma poluição tão perigosa quanto aquela que causava quando ele se encontrava no mar. Foi acionada uma verdadeira ação para buscar resolver essa situação de imediato também, porque esse óleo não poderia ficar lá por muito tempo.
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Então, nós tivemos de encontrar uma solução, que foi identificar uma empresa que estava credenciada para receber esse material, porque não poderia ser qualquer empresa. Eu me lembro de que a indústria de cimento se credenciou para receber, para usar esse óleo, mas nós precisávamos de uma empresa que estivesse credenciada ambientalmente para receber esse óleo, e nós encontramos na Bahia.
Neste eslaide mostramos Entre Rios, também um Município do litoral norte. Vejam também a operação nesse sentido.
Neste já é Lauro de Freitas, mais próximo de Salvador. Nós tivemos que buscar todo esse aparato para acondicionar, da melhor maneira possível e menos perigosa, esse material.
Neste outro já é Cairu, região de Boipeba, na Baía de Camamu, 46.560 quilos de óleo. É uma região em que se tem que tirar esse óleo de barco. Vejam a retirada nesse Município, também Cairu.
Eu quero citar aqui a participação efetiva da comunidade. A comunidade teve o papel fundamental de participar, de ajudar, de querer... Agora, como falou o colega, nós teríamos que preparar essas pessoas. E tinha que ter muito cuidado, porque as pessoas chegavam, de qualquer maneira, querendo participar da operação. Essas pessoas eram orientadas, capacitadas, treinadas para participar desse processo.
Itacaré é outro ponto que também sofreu muito com alguns pacotes cancelados no período de novembro e dezembro.
Eu quero dizer o seguinte: tivemos grande dificuldade nesse período, porque ninguém conseguia nos informar qual era quantidade de óleo que ainda existia no mar. Cada dia era uma notícia desencontrada. O Ministro da Defesa esteve duas vezes em Salvador. Inclusive, em uma delas, esteve reunido com o Governador Rui Costa.
O Ministro do Meio Ambiente esteve lá uma vez, reuniu-se apenas com o IBAMA, sobrevoou a região por 30 minutos e, ao retornar, disse que não encontrou nenhum funcionário do Governo do Estado coletando óleo. É claro que ele não encontrou! Se ele fosse à praia, encontraria, mas de helicóptero realmente fica difícil! O então Ministro do Desenvolvimento Regional também esteve lá.
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Todas essas reuniões foram realizadas na Marinha. Eu quero destacar aqui a boa vontade da Marinha. Mas o que nos deixava angustiados é que ninguém tinha uma notícia concreta, uma informação concreta sobre a quantidade de óleo e, o que é pior, como conter esse óleo. Pasmem vocês: eles diziam que o óleo ninguém consegue conter, que o óleo vem a 40 centímetros, que não se consegue identificar e não se consegue quantificar. Vejam o desespero e a preocupação daquelas pessoas e instituições que estavam direta ou indiretamente ligadas ao trabalho com o óleo! E foi com a ajuda de pescadores, com a ajuda de pesquisadores de duas universidades da Bahia, a Universidade Federal da Bahia e a Universidade Estadual de Feira de Santana, dois colegas que têm um trabalho efetivo com pescadores, que se conseguiu, vamos dizer assim, improvisar rede de pesca e evitar que grande quantidade de óleo chegasse à Baía de Todos-os-Santos, à Baía de Camamu e à RESEX Canavieiras. Isso foi graças à ação de pescadores, graças à ação de pescadores!
A PETROBRAS é uma referência em exploração de petróleo no mar, a PETROBRAS é uma referência em transporte de petróleo no mar. Eu não consigo entender como o Governo Federal, naquele momento, não convocou a PETROBRAS para nos dar suporte. O nosso raciocínio era lógico. No desastre ecológico lá em Minas, da Vale do Rio Doce, identificou-se, de imediato, o responsável ou os responsáveis. Nesse desastre ecológico, não se identificou, até agora, o responsável ou os responsáveis. Mas me parece que a lei é clara: neste momento, a União passa a ser a responsável. E eu me pergunto: será que a falta de ação efetiva para conter o óleo estaria ligada a um contexto econômico?
Será que a PETROBRAS não possui tecnologia para deter esse óleo, ou a visão foi única e exclusivamente econômica? Talvez, se fosse identificado o responsável ou os responsáveis, ações seriam tomadas.
Nós na Bahia estamos muito preocupados com o que chamamos de pós-óleo, o que isso representa em termos de poluição nos nossos manguezais, nos nossos estuários. Nós precisamos avaliar isso no menor espaço de tempo.
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Eu estive presente na COP 25 e consegui uma audiência com o Ministro do Meio Ambiente da Espanha, pois, em 2001, eles tiveram um acidente semelhante ao nosso. Ele colocou à disposição de todos nós da Bahia — e eu quero levar isso aos colegas do Nordeste — seus pesquisadores, para virem à Bahia e participar de um seminário agora em abril, para discutir no que isso contribuiu para a poluição dos nossos estuários e dos nossos manguezais. É claro que eles vivem uma realidade um pouco diferente, mas já têm expertise por causa desse acidente que aconteceu lá há algum tempo. Então, nós estamos puxando em abril, na Bahia, um seminário para discutir o que estamos chamando de pós-óleo na praia.
Para concluir, eu quero dizer a vocês que o Governo e os Municípios da Bahia colocaram tudo o que foi possível à disposição para enfrentar esse acidente, esse crime que ocorreu no ambiente marinho. Tivemos a participação efetiva dos Municípios e tivemos a participação efetiva dos empresários, que, quando foram convocados, se fizeram presentes.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Agradeço as palavras do Sr. João Carlos Oliveira da Silva, Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia.
Meu nome é Leonlene Aguiar, mas podem me chamar de Leon. Estou, hoje, Diretor do órgão de meio ambiente do Rio Grande do Norte e vim aqui a pedidos, representando o Secretário João Maria, da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do nosso Estado.
Trago aqui uma apresentação, para resgatar alguns elementos principais sobre a realidade do Estado do Rio Grande do Norte diante do crime e do desastre ambiental que atingiu as nossas praias. É bem verdade que isso nos atingiu em proporção bem diferente daquela que foi relatada no Estado de Pernambuco e no Estado da Bahia, mas nós sentimos alguns aspectos muito similares em termos de respostas, de informações, de organização, algo que persiste até os dias atuais.
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O primeiro registro de óleo que chegou à nossa costa, no Município de Nísia Floresta, data de 7 de setembro de 2019. Esse registro nos afetou de uma forma um pouco surpresa. Nós já tínhamos escutado alguns relatos de que esse óleo estava chegando a outros Estados, mas não sabíamos a proporção daquilo. Como foi atingida uma praia em um Município, imaginávamos que aqueles seriam resquícios daquilo que afetava outras regiões. Mas, para a nossa surpresa, ao longo do mês de setembro, outras praias foram sendo atingidas.
Em setembro de 2019, uma das matérias da mídia, que era por onde mais obtínhamos informações, por incrível que pareça, noticiou que o Rio Grande do Norte havia recebido resíduo oleoso em 43 pontos, não praias, mas pontos, tal como era a metodologia de que o IBAMA se utilizava para poder mapear o óleo.
Durante o mês de setembro, foi feita uma articulação do órgão ambiental junto aos Municípios, para esclarecer o que era aquele resíduo. Nós não tínhamos ainda informações concretas, mas, como se tratava de um vestígio, de uma substância oleosa atingindo um ambiente natural, encarávamos aquilo como um resíduo perigoso e passamos a orientar a população em relação aos riscos.
Ao buscar mais informações, vinham as explicações de que aquilo poderia ser petróleo cru. Mas, até então, não havia chegado nenhum laudo ao Estado afirmando ou corroborando essa informação. Isso persistiu durante quase todo o ano 2019, até que ficamos sabendo que alguns Estados, por iniciativa própria, como o Ceará e o Pernambuco, vinham fazendo, laudos com as universidades e identificaram e constataram que se tratava, sim, de petróleo cru, mas com uma característica diferente. Era um petróleo muito pesado e intemperizado, ou seja, que vinha sofrendo com as ações do tempo e do mar.
Quanto a todo esse relato que o Estado de Pernambuco colocou, as explicações das correntes e como o Estado vinha sendo atingido, nós assistimos a algumas apresentações da própria Marinha tentando explicar a origem desse resíduo no Oceano Atlântico e em mar internacional. Não sabíamos de nada exatamente, porque ora vinha uma modelagem explicando que aquele resíduo poderia ser de 400 quilômetros da costa, na altura de Pernambuco, ora vinha outro registro dizendo que poderia ser na altura da Paraíba, a 700 quilômetros. Então, ficava aquela dúvida que até hoje perdura, em relação à origem desse resíduo. Ou seja, não sabemos da origem, mas, até onde as informações apontam, trata-se de um derrame, proposital ou não, que aconteceu em águas internacionais.
O Rio Grande do Norte participou de uma primeira reunião um pouco mais formal no âmbito dos Estados, no dia 2 de outubro,
quando o próprio Estado de Pernambuco convocou os Estados do Nordeste, que até então eram os únicos atingidos, para tratar dessa situação: de que forma iríamos, enquanto Estados, encarar aquela realidade; o que estava acontecendo; quais providências estavam sendo adotadas por Municípios, Estados e Governo Federal. Na ocasião, todos os Estados assumiram a posição de que enfrentariam aquilo realmente como um crime ambiental, pois não tinha cabimento, até aquele momento, pela quantidade de resíduos que chegava, tratarmos aquilo de outra forma sem informações mais concretas.
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Portanto, nós nos organizamos. O Consórcio do Nordeste, dos Governadores, mobilizou todos os Secretários, para que enfrentássemos a situação e tomássemos providências e medidas mais efetivas para combater aquilo. Precisamos ajudar o Governo Federal? Precisamos. Mas, até então, não estava havendo a articulação que esperávamos que houvesse desde o início.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Rio Grande do Norte, no mês de outubro, organizou-se de duas formas: foi formado, tal como no Estado da Bahia, o Comando Unificado de Incidentes e foi formado um grupo mais particular, só com membros do próprio Estado, o Gabinete de Gestão Integrada, numa linguagem mais adotada pela Defesa Civil.
O Comando Unificado é constituído por várias instituições, inclusive o IBAMA, a Marinha e o Ministério Público Federal, além dos Municípios e várias representações de Estado. As temáticas visavam as áreas que estavam sendo atingidas, como o turismo, a pesca, os impactos ambientais, as unidades de conservação — há estuários em unidades de conservação no Rio Grande do Norte. As reuniões começaram a ocorrer de forma semanal, diferentemente de outros Estados, pois, como não vínhamos recebendo um aporte de resíduo tão grande como em outros Estados, a organização de agendas ficou um pouco diferenciada.
O Gabinete de Gestão Integrada é formado só por membros de órgãos do meio ambiente, da defesa civil, do turismo e pela Secretaria de Saúde. Ele se reunia diariamente para poder tomar medidas. Nós chegamos, logo no início de outubro, a elaborar um plano de ação e resposta para mitigação dos danos promovidos pelo desastre. Então, enfrentamos aquilo ali como um desastre ambiental, junto à Defesa Civil, para chegarmos de uma forma mais rápida e emergencial aos Municípios.
Estávamos acompanhando os Estados mais afetados e víamos uma série de atitudes em relação à coleta, às providências de contenção e ao descarte adequado nas indústrias de resíduos perigosos. Mas o Rio Grande do Norte passava por uma situação peculiar e particular, que até hoje perdura, pois a Governadora Fátima Bezerra havia declarado estado de calamidade financeira no Estado. Por isso, nós não tínhamos fontes de recursos naquele momento, para adquirir, por exemplo, barreiras de contenção, ainda mais sabendo das dúvidas relacionadas à efetividade disso e sabendo que a nossa costa, os nossos estuários tinham características de corrente diferenciadas, como velocidade e ações de ondas.
Seria muito custoso para o Rio Grande do Norte qualquer aquisição naquele momento. Então, solicitamos ajuda ao Governo Federal e fomos até o Porto de Natal. Mas, realmente, a estrutura deles era mínima, eles não tinham um aporte de barreiras de contenção suficiente para proteger alguns estuários que, na nossa ótica, eram mais importantes.
Por isso, nós trabalhamos com a possibilidade de fazermos parcerias. A iniciativa privada chegou muito forte, como a FIERN e algumas empresas e indústrias, com a doação de equipamentos de proteção individual.
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O Rio Grande do Norte não estava em estado de alerta, em estado de calamidade, como foi decretado em outros Estados. Mas nós tínhamos um corpo efetivo de aproximadamente 60 homens para agir em qualquer emergência e, se algum Município não conseguisse fazer a limpeza, entraríamos juntos, até porque existiram momentos em que o Rio Grande do Norte vislumbrava a chegada desse resíduo em 2 dias.
Estava chegando um aporte de quase mil toneladas desse resíduo em Pernambuco, e as condições de corrente e vento apontavam que o Rio Grande do Norte poderia ser atingido em 2 dias, por isso, fomos atrás dos equipamentos de proteção. Houve tempo de o Rio Grande do Norte preparar um corpo de voluntários para atuar caso houvesse emergência, capacitando-os, munindo-os de equipamentos de proteção individual e orientando-os em relação aos aspectos e cuidados com a saúde, para não acontecer o mesmo que aconteceu com algumas pessoas que, devido à vontade de ajudar, se expuseram ao óleo que atingia algumas praias.
Em outubro, depois do decreto do Presidente e de toda a provocação do Ministério Público Federal, chegou ao Rio Grande do Norte o corpo militar da Marinha, para auxiliar na limpeza mais comum, mais diária, ao longo de nossas praias.
Enquanto a Marinha estivesse dando conta, o Estado ficou recuado, capacitando o corpo de voluntários e atuando em outras frentes que precisávamos atingir, a exemplo da educação ambiental e da comunicação com o restante da população do Estado, com a comunidade pesqueira e a comunidade turística, uma vez que percebíamos, próximo ao período do veraneio, como chamamos, o risco de uma queda no turismo, dado o impacto que a imagem do Rio Grande do Norte e dos Estados do Nordeste tinha naquele momento.
Nós ficávamos em outra frente, buscando levar informações às pessoas, visto que uma grande reclamação da população costeira era a falta de informações por todas as esferas. Aí os Estados, juntamente com os Municípios, tentavam chegar com as informações. O problema era que nós quase não tínhamos informações vindas do Governo Federal, que a comunicação com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação era muito restrita, muito pontual. Por isso, infelizmente, nós buscávamos informações com outros Estados para poder levá-las à população.
Resumo algumas datas importantes: em 17 de outubro, foi formado o Comando Unificado de Incidentes no Rio Grande do Norte; e em 19 de outubro, foi formado o Gabinete de Gestão Integrada do Governo do Estado.
Algumas instituições, como o IDEMA, a Secretaria do Meio Ambiente, o IBAMA, o MPF, as universidades e as ONGs, entraram nessa participação e foram fundamentais para monitorar a nossa costa. As ONGs, os pescadores e a defesa civil de cada Município foram os nossos olhos a todo tempo.
Caso contrário, nós ficaríamos dependendo de um monitoramento do IBAMA de que só teríamos resposta no dia posterior. Por exemplo, se uma praia fosse atingida de manhã ou depois do meio-dia, nós só ficaríamos sabendo que ela tinha sido atingida no outro dia, quando saísse a publicação do relatório do IBAMA, ou à noite, quando os comunicados começaram a ser formalizados. Portanto, antes disso, nós já tínhamos informações vindas diretamente dos Municípios, dadas pelas pessoas que ficavam transitando pelas praias e pelos próprios pescadores no mar.
Construímos esse Plano de Resposta e Mitigação de Desastre, que nos ajudou muito na forma de conduzir o processo diante do desastre, o que esperávamos que houvesse diante do acionamento do Plano Nacional de Contingência. Se não houvesse um acionamento, se ele fosse tardio ou se fosse efetivo ou não, nós tínhamos um plano B, tínhamos o nosso próprio plano. E eu acho isso vai ficar como uma grande mudança na forma de agir diante dos desastres na costa.
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Destinação final de todo o resíduo coletado. Ele foi enviado para uma indústria cimenteira no Rio Grande do Norte, no Município de Baraúna, a indústria de cimento Mizu, do grupo Polimix, no dia 26 de dezembro de 2019. Então, nós ficamos, até o mês de dezembro, recolhendo esse resíduo, que era armazenado em bombonas ou big bags, em um depósito específico nos dois Municípios que tiveram as praias mais atingidas: o Município de Nísia Floresta e o Município de Tibau do Sul. Ambos, praticamente juntos, somaram 34 toneladas de resíduos, que foram enviadas para esse destino. Os resíduos em outras praias foram muito pequenos em relação ao quantitativo total armazenado nesses dois Municípios.
Como não havia um posicionamento do Governo Federal quanto ao que seria feito e à destinação, nós retivemos o resíduo até o mês de dezembro, quando conseguimos fazer as nossas articulações com a empresa de cimento. Apontamos essa solução para o Governo Federal, para o GAA, que conseguiu, depois de algumas discussões, nos trazer pelo menos a viabilidade do transporte desse resíduo de forma adequada, em veículos de transporte de cargas perigosas.
A reunião em Recife, de que já falei, foi fundamental para estartar esse processo e para os Estados do Nordeste saberem o que estava acontecendo naquele momento. A situação era diferente em cada Estado. O problema era o mesmo, mas em proporções diferentes. Os Municípios se organizaram diante da Defesa Civil, para se articularem e capacitarem a população mais envolvida.
Os pescadores foram aqueles que ficaram mais ansiosos com a situação, pois não sabiam em que momento esse resíduo poderia chegar à costa. Então, eles passaram a trabalhar junto conosco, com a articulação da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca nesse processo.
Uma das providências que resolvemos adotar foi a transparência de informações. Sobre isso, ficávamos surpresos ao ver como o Governo Federal não trazia informações, não publicizava, não dava respostas a tempo. Protocolávamos questões para o IBAMA, para o GAA, para o Ministério de Meio Ambiente, mas as respostas não chegavam. Então, sobre tudo o que nós estávamos fazendo no âmbito do GGI e do COERMORN, passamos a publicar boletins diários.
O site do IDEMA fica à disposição desta Casa, do Relator, do Presidente.
Nele existe um campo específico com todos os relatórios, os estudos, os laudos laboratoriais de qualidade de água e de qualidade de solo. Tudo isso está disponível no site do IDEMA.
Fizemos a campanha de arrecadação de equipamentos de proteção individual, dada a dificuldade de compra e a não chegada desse material. A Marinha caiu em campo, mas faltavam, para uma boa parte dessa equipe, os equipamentos de proteção individual.
Foram capacitados aproximadamente 630 voluntários no Rio Grande do Norte, que não foram acionados. Eles só seriam acionados se chegasse uma onda de óleo numa proporção que a Marinha e os homens do Estado não conseguissem administrar, justamente por recomendações da própria Secretaria de Saúde, que não queria expor ou expor o mínimo possível essa população.
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Houve campanhas de educação ambiental em parceria com várias instituições, universidades e ONGs principalmente, campanhas em rádio e televisão para mostrar o que o Governo estava fazendo. Era um reclame. Quando eu chegava ao interior do Estado, a população não sabia o que estava sendo feito. Era como se nada estivesse sendo feito, e o óleo estivesse tomando conta de tudo. Então, nós explicávamos a situação a eles através dos meios de comunicação disponíveis.
Como estamos hoje? Hoje nós não temos mais resíduos. Existem alguns vestígios que ainda persistem na praia de Tabatinga, no Município de Nísia Floresta, em algumas pedras, algum ambiente em que que ficou depositado o resíduo. Até na peneira que é utilizada, esse óleo passa. Então, nós não conseguimos mais recolher o resíduo. Chegou-se ao nível em que se tem que aguardar agora o ambiente, aguardar a natureza fazer um pouco o seu trabalho.
A saúde sempre foi um cuidado. A nossa Secretaria de Saúde recebeu, só em outubro, um primeiro relatório do Ministério da Saúde informando da toxicidade, dos perigos e dos cuidados, quando nós passamos a articular ao máximo essas informações, a divulgar ao máximo essas informações. Mas, no nosso Estado, nós não verificamos nenhum registro de intoxicação por parte da população.
Em relação à qualidade dos pescados — já estou finalizando —, nós fizemos poucos testes. Realmente há uma dificuldade imensa de se fazer análise laboratorial. Nós conversamos com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte — UFRN, que era a única que estava mais próxima em termos de equipamento, para conseguir fazer esses exames. Até então, não havia um destino do Governo Federal, não sabíamos para onde mandaríamos as nossas amostras conseguidas através dos pescadores. Então, como não conseguimos isso, realmente tivemos que fazer uma articulação.
As primeiras amostras são muito pontuais e não tão representativas como gostaríamos, visto que há toda uma questão de custo e de logística. Mas, naquele momento, elas sinalizavam que o pescado estava bom. Estamos com várias amostras ainda armazenadas nos freezers da universidade, esperando a possibilidade de se fazer essa análise, o que, segundo orientações técnicas, não pode demorar tanto.
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Hoje estamos numa situação declarada como o fim da crise, o pós-crise. Temos todo um relatório a enviar para esta Casa, com todas as informações de forma objetiva e até com sugestões do que esperamos que aconteça daqui para frente, em termos de organização do País e dos Estados em relação ao enfrentamento de crises como essa.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Agradeço ao Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte — IDEMA.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Presidente, muito obrigado. Bom dia a todos.
Eu queria dizer que esta CPI ajuda muito o Governo na verdade, apesar de algumas pessoas quererem levantar a narrativa da culpabilidade do Governo. Esse tipo de atitude comprova que existe muito menos um fato técnico, uma investigação, e muito mais uma vaidade política. Falo isso em defesa do Governo.
Eu anotei alguns pontos aqui. Por exemplo, o Plano de Contingência realmente não serve para esse tipo de acidente, que foi o único no planeta. Eu que não sou dessa área técnica, o meu ramo acadêmico é outro, consigo compreender e decodificar perfeitamente que o Governo não tem culpabilidade, até porque os investigadores ainda mantêm uma tese de que o derramamento ocorreu a 700 quilômetros da costa brasileira, que o óleo viajou durante muito tempo e acabou tendo alteradas suas propriedades físicas e afundado. Ou seja, as manchas eram indetectáveis. Isso apareceu na mídia, não sou eu que estou gerando nenhuma narrativa, isso aconteceu.
Nenhum protocolo mundial foi criado porque esse é um fato diferente. É como se qualquer um dos senhores que estão à mesa estivesse dormindo com sua esposa em casa, e um assaltante entrasse e apontasse uma arma para a cabeça dos dois. Os senhores não teriam o que fazer. Não existe um protocolo para essa contingência. Os senhores não conseguiriam prever esse fato. E ninguém dorme com uma arma debaixo do travesseiro, a não ser que esteja ameaçado.
Os investigadores mantêm a tese — e eu também penso isso, mantenho minha opinião consolidada — de que foi, sim, um ato criminoso, para poder intimidar o Governo. Acredito que, em vez de esta CPI permanecer como inquisidora, apontando e julgando, era preciso que tivéssemos mais termos técnicos. Eu pude perceber, enquanto alguns expositores falavam, que todos estavam aqui o tempo todo apontando: "Por que o Governo não fez? Por que a Marinha não fez?"
A Marinha fez sua parte, sim. Assim que ela foi acionada, ela direcionou pessoal, direcionou equipamento, direcionou tempo imediatamente. Contudo, não havia um protocolo para esse tipo de ação. Temos, sim, óleos pesados aqui no Brasil, como alguns afirmaram. Só que, caso haja um vazamento aqui, esse óleo não viaja por muito tempo. Eu que sou Deputado consigo compreender isso. É claro que, se eu errar aqui algum termo técnico, podem me corrigir, sintam-se à vontade. Posso acabar passando uma vergonha aqui porque essa não é a minha área.
Mas nós sabemos que, quando o óleo tem sua propriedade física alterada e afunda, não pode nem ser detectado por satélite. Talvez se veja uma manchinha ou outra, mas nada que gere uma suspeição desse nível.
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Outra coisa: a parte sensacionalista é a que mais me desagrada e, acredito, que desagrada a muitos também. Falaram que, graças aos pescadores, eles conseguiram conter as manchas. Isso é clichê e, se não fosse sério, seria hilário. Como se pode dizer que pescadores conseguiram se mobilizar a ponto de acabar com um desastre dessa magnitude? Não tem sentido nenhum. É claro que, em fatos isoladas, alguns pescadores, bem como vários outros brasileiros preocupados, conseguiram ir até o local e retirar as manchas. Há pescadores, turistas, crianças brincando, pessoas indo à praia. Então, muitos se mobilizaram para retirar essas manchas. Mas essas são fatos mínimos e isolados, não alcançam todo o evento. Se fosse assim, bastaria nós dispararmos mensagens pelo WhatsApp, fazer uma grande corrente pelo Facebook e falar: "Vamos tirar as manchas de óleo". Acabou! Estaria tudo retirado e não se precisaria da Marinha, não se precisaria do Governo, não haveria nenhum culpado.
Existe o projeto do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que foi apresentado durante o Governo PT e foi negado por falta de orçamento. Se esse programa tivesse avançado, e o Governo anterior tivesse cedido orçamento, nós teríamos, como prevenção, um protocolo único para um desastre como esse. Mas isso não aconteceu.
Anotei vários pontos enquanto todos falavam. Há uma comprovação científica única de que o óleo é venezuelano. Os investigadores mantêm ainda, com toda a veemência, a mesma tese de que o vazamento foi, sim, criminoso. O Presidente Bolsonaro falou que tinha ideia e achava que poderia ser criminoso. Ele não afirmou em momento algum que era criminoso, mas tomou todas as providências como Governo, dentro da limitação que lhe cabia. Ele não tinha como abrir mais tentáculos para abraçar toda a situação. Ele precisou estudar. A Marinha foi mobilizada, as Forças Armadas foram mobilizadas, a sociedade foi mobilizada e avisada.
Foram vários pontos críticos. Até eu fui pego de surpresa e tive que começar a estudar a pauta para compreender esse evento único, que foi muito sui generis. Não existe um acidente igual. Como alguém pode vir aqui — secretariados, pessoas com gabarito técnico absurdo — gerar a narrativa de que a culpa é do Governo e que nenhuma medida foi tomada, quando o foi.
É preciso até esclarecer a sociedade, que, por vezes, é enganada por notícias fragmentadas na mídia, todos os dias: "O óleo é do Bolsonaro", "O Bolsonaro é culpado", "O culpado é o Maduro". Por que não esvaziamos essa narrativa, colocamos tudo em termos técnicos, esquecemos a vaidade política e apresentamos à sociedade algo factível, uma solução de fato, mostrando que não estávamos preparados, mas poderíamos estar? Essa é uma corrida de bastão, em que o próximo governo quer inventar a roda para ser o melhor. Por que aquilo que deu certo não é perpetuado e passado para frente?
É claro que pode acontecer um acidente como esse novamente. Ninguém está livre disso, principalmente quando atravessamos uma parte totalmente ideológica de governos e governos — ora é governo de esquerda, ora é governo de direita. Eu concordo que a polaridade de ideias deve existir, até porque cada um defende a sua tese. Mas, quando se trata da coletividade, eu não quero nem saber se o cara é comunista ou capitalista, pois tem que ser atendido todo um anseio social.
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Isso é um fato que atingiu toda a costa brasileira. Atinge a economia do Brasil, criminalmente, socialmente. Em vez de nos sentarmos nessas cadeiras e discutirmos, debatermos, para achar soluções, estamos tentando achar um culpado. E o culpado é quem? É o Jair Messias Bolsonaro. Isso me incomoda muito.
Falou-se aqui também que não existe um relatório para orientar o que fazer com o óleo. Existe, sim. Há vários relatórios, e eu vou solicitar ao meu gabinete que os direcione para a CPI.
O Presidente acabou de conceder uma entrevista e falou de muitos pontos que eu estou abrindo aqui. São pontos de consenso. Não existe fato a ser gerado de que o Governo não agiu. O Governo agiu, sim. Esse óleo foi derramado há muito tempo. Viajou pela costa, perdeu suas propriedades, afundou. Como o Governo iria prever isso? Quem aqui iria prever isso? Nós não podemos colocar a culpa no Governo porque aconteceu um incidente ou um acidente — ainda está se investigando.
Outro ponto importante: a Justiça admitiu que o plano adotado pelo Governo brasileiro estava correto, pois não existia protocolo para esse tipo de acidente. Então, o que estava sendo feito estava, sim, dentro da normalidade e, sim, valeu a pena cada ação que o Governo tomou. O Governo se preocupou, a Marinha foi empenhada. Qualquer narrativa contrária criada é mentira.
E, como eu estou ingressando hoje na Comissão e fui pego de surpresa há 5 minutos com essa pauta, provavelmente, ainda vou estar um pouco esvaziado, mas vou fazer questão de me aprofundar nessa pauta de hoje, até depois de amanhã, para que eu possa utilizar esta CPI, que, para mim, mais ajuda do que atrapalha o Governo, para elucidar muita coisa à sociedade, para debater e mostrar que sim, nós estamos despreparados e que não, o Governo não é o culpado por esse acidente.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Eu é que lhe agradeço, Deputado Daniel Silveira, a sua fala.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Agradeço a participação a todos os expositores.
Vou fazer duas perguntas ao Secretário Bertotti, que vai ter de se ausentar por motivo de um voo previamente marcado. Durante a fala, o Secretário expôs, mostrou fotos da coleta dentro do mar. Nós vimos que havia divergência entre o entendimento do poder federal e o do poder estadual quanto a esse procedimento. Foi mostrado aqui um procedimento de coleta dentro do mar sendo realizado. Gostaria de saber como se deu e qual foi a sua efetividade.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - O Sr. Bertotti tem 5 minutos para responder.
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Com relação a essa coleta de óleo, ela foi resultado exatamente do monitoramento que fizemos, diário, a partir do dia 16 de outubro, por helicóptero, procurando identificar se alguma mancha estaria, digamos assim, sobrenadante. De fato, duas manchas foram identificadas, sendo uma por helicóptero. Elas foram coletadas no dia 18 de outubro, na Ilha de Santo Aleixo, e também no dia 19, na Praia do Cupe. No caso da Praia do Cupe, quem identificou foram pescadores, que avisaram ao centro de defesa unificado montado na Prefeitura de Ipojuca. No primeiro dia foram coletados 1.000 litros de óleo e no segundo dia aproximadamente 600, inclusive com o apoio da Marinha, que também participou naquele dia desse processo de monitoramento.
Então, a grande questão é que de fato o monitoramento conta com apoio. Inclusive a Marinha disponibilizou o telefone 182 para que toda a população, a qualquer momento, pudesse dar notícias de chegada de óleo em terra ou em alto mar. É possível, sim.
Como se fez essa coleta? Exatamente com as boias de contenção e as mantas liofílicas você faz o isolamento, como deu para ver na foto aqui. Temos também imagens. Conseguimos, então, de alguma maneira evitar que esse óleo chegasse ao litoral.
Com relação aos equipamentos de proteção individual, eu me referi especificamente ao primeiro contingente de soldados, no caso militares da Marinha. No dia 17, à noite, eles chegaram a São José da Coroa Grande. Chegaram 107, não sei se eram fuzileiros ou marinheiros. Eles estavam sem boia, sem água, sem máscara e sem botas para poder fazer o trabalho, e o Governo do Estado forneceu esses materiais e esses equipamentos de proteção. No dia 21, solicitamos formalmente ao Ministério do Meio Ambiente que nos fornecesse os equipamentos necessários, inclusive para o corpo de marinheiros que chegariam em maior contingente, para que pudessem atuar. No dia 25 de outubro, foram disponibilizados, após a chegada, alguns materiais.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Permite-me, Secretário, uma pergunta?
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Secretário, se isso foi visto por helicóptero, se foi identificada essa mancha boiando, por que ela chegou ao litoral? Por que ela não foi recolhida antes de chegar ao litoral?
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Foram recolhidas?
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Secretário, vou interrompê-lo um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - O Deputado Ossesio Silva, de Pernambuco, quer fazer uma pergunta antes de o senhor sair. Sei que o tempo do senhor é curto.
O SR. OSSESIO SILVA (REPUBLICANOS - PE) - Bom dia a todos e a todas.
Quero saudar e parabenizar o nosso Presidente Herculano Passos e o nosso Relator João H. Campos. Saúdo também os Srs. Leon, aqui representando o Secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, nosso vizinho, e José Antônio, já conhecido — quero aproveitar para parabenizá-lo pela filha que está formando.
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Há essa discussão com relação à coleta do óleo, sobre quem é culpado e quem não é culpado, enfim, há toda uma polêmica por trás disso tudo. Mas a minha pergunta a você, José Antônio, é com relação a uma preocupação. Acho que a nossa maior preocupação é com a população. Recolher o óleo, tudo o que está sendo feito realmente tem de ser feito, mas os grandes prejudicados são as pessoas, os ribeirinhos, marisqueiros, pescadores. Eu gostaria de fazer duas perguntas simples, para que fiquem registradas e as pessoas saibam o que está acontecendo.
Primeiro, pergunto que medidas foram tomadas com relação aos quilombolas de Ipojuca. Naquela área há muitos negros, à beira do mar, na praia, que vivem ali, tiram seu sustento da praia. O que foi feito sobre a situação? O que foi feito com relação a esse povo? Como eles estão vivendo?
A segunda pergunta também é muito simples. Agora estamos em período carnavalesco, em todo o nosso Nordeste, no Brasil inteiro, e nós estamos recebendo turistas. Inclusive aumentou muito o número de turistas no nosso Estado, Pernambuco, e creio que também na Bahia e no Rio Grande do Norte. Qual é a grande preocupação? Como estão essas praias hoje? Pergunto se estão seguras para o banho, se o turista pode ir tranquilamente, se existe algum monitoramento, se existe alguém cuidando disso ou simplesmente as praias estão lá e o povo vai e toma seu banho. Alguém está cuidando disso? Como estão essas praias hoje? Como estão os quilombolas da região de Ipojuca, ao sul do nosso Estado?
O SR. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Vou começar pela segunda pergunta, Deputado. Na exposição inicial, demonstramos que na primeira análise foram feitos os testes quanto a potenciais substâncias cancerígenas. Apenas em uma praia, logo no dia 23 de outubro, na Praia de Itapuama, foram identificadas algumas substâncias com potenciais cancerígenos, porque ainda havia presença de óleo. Uma semana depois, fizemos análise em todas as praias que tinham sido atingidas, inclusive na Praia de Itapuama, e verificamos que não havia nenhum tipo de contaminação que pudesse causar danos, segundo os parâmetros do Ministério da Saúde e parâmetros internacionais que não temos no Brasil, e que as praias estavam disponíveis para banho. Foi só aí que o Governo de Pernambuco disse, então, que essas praias estavam liberadas. Foram feitas análises de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, que são aromáticos com potenciais cancerígenos, e benzeno, tolueno e etil xileno. Então essas praias estão liberadas.
No entanto, nos meses de outubro e novembro, sem essa confirmação, mais de 1.500 pacotes turísticos foram cancelados. No caso de dezembro, janeiro e fevereiro, o fluxo turístico voltou ao normal. Eu apresentei que temos ainda um conjunto de situações nas pedras da Praia de Itapuama, e estamos inclusive solicitando uma análise mais detida dali — o grosso do óleo foi retirado. Mas isso não causa dano a quem for tomar seus banhos nas praias pernambucanas.
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Com relação à população, essa é a consequência mais danosa. Eu estou com um dado aqui, Deputado, eu queria lhe passar: mesmo depois da medida provisória que o Presidente Bolsonaro fez, beneficiando, nos meses de outubro e novembro, com o seguro-desemprego, os pescadores previstos no Regime Geral da Pesca, somente 4.236 pescadores receberam efetivamente esse benefício de aproximadamente mil reais. No entanto, segundo o Regime Geral da Pesca, pelo relatório do IBAMA, 6.505 pescadores teriam direito, que são aqueles localizados nas cidades litorâneas. No entanto, a Secretaria de Meio Ambiente junto com a Secretaria de Agricultura viram que, mesmo no Regime Geral da Pesca, houve pescadores que não moram no litoral, mas somam mais do que 6.500; há pescadores que moram em cidades, por exemplo, São Lourenço da Mata e não foram contabilizados. Ou seja, o total pelo Regime Geral da Pesca são 7.952 pescadores. Só 4.236 receberam do pescado que não conseguiram vender em outubro e novembro e que tiveram também efeitos sobre dezembro.
No entanto, o Governo do Estado, o Governador Paulo Câmara tinha solicitado à Ministra Tereza Cristina, que foi quem proporcionou a medida provisória e que o Presidente Bolsonaro sancionou, que esse benefício fosse estendido para além dos 7.952 pescadores, porque, pelo Regime Geral da Pesca, desde 2015 não há atualização. Com crise econômica que vivemos no País, a estimativa da Secretaria de Agricultura é que mais de 10 mil pescadores sobrevivem da pesca artesanal. Não se trata de seguro-defeso, porque nós não estamos falando de pescadores de lagosta. Nós estamos falando de seguro-desemprego de pessoas que não conseguiram vender seu pescado.
O Ministério Público Federal inclusive ganhou uma liminar, dizendo que era necessário que esse pagamento fosse feito. Ainda não foi feito. Ainda estamos na luta para que isso aconteça. No entanto, o Governo do Estado também procurou proporcionar, via o Programa Chapéu de Palha, que é um programa próprio daqueles que estavam cadastrados, um benefício extra para que eles pudessem também serem contemplados. No edital de pesquisa que lançamos há também um grupo de trabalho, junto com a Secretaria de Saúde, fazendo análise dos impactos sociais e psíquicos que atingiram esses pescadores, porque realmente é a grande preocupação.
Do ponto de vista da população que entrou em contato com o óleo, não se trata aqui de eu identificar quem é culpado ou quem não é culpado, eu acho que o objeto da CPI é muito claro: quem vai definir quem são os culpados é o relatório da Polícia Federal e o relatório da Marinha que está sendo estudado e que ainda não foi publicado. O único relatório da Marinha que chegou até minha mão não especifica. É um relatório do Instituto Almirante..., esqueci o nome agora, é o Instituto de Pesquisa da Marinha, que eu entreguei inclusive aqui ao Presidente da nossa CPI, não identifica qual é a fonte causadora; apenas que é um petróleo de tipo pesado e poderia ter sido produzido em várias áreas e que, de fato, vai ter de ser identificado.
Trata-se aqui de identificarmos o seguinte: na retirada do óleo em Pernambuco — acho que aconteceu em outros Estados —, vimos a ausência de serviços especializados. Eu considero, inclusive, que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, por melhores serviços que tenham prestado — e prestaram, atuamos conjuntamente —, não são especializados para a retirada de óleo. Não se trata de retirar o óleo que vem sobrenadante. E o óleo que chega à praia é a população voluntária que vai retirar com um equipamento de EPI doado? Não. Há empresas contratadas, como o CDA — Centro de Defesa Ambiental da PETROBRAS, que não retirou o petróleo.
Quem retirou o petróleo foram as empresas prestadoras de serviços das Prefeituras e foram alguns voluntários organizados pelas defesas civis municipais.
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Em um segundo momento, depois da decisão do Ministério Público Federal, é que efetivamente se chegou com um contingente de Marinha. Na minha opinião — eu estou expressando a minha opinião, e aqui eu tenho que só prestar informação, não seria opinião, mas isso é uma prestação de informação também —, serviços especializados não foram requisitados à altura, como previsto no Plano Nacional de Contingência. O Plano Nacional de Contingência prevê que, se não se identificar o agente causador, os custos correm pelo Governo Federal. Mesmo não chegando dinheiro, gastamos dinheiro, mas os serviços devem ser requisitados. Foram requisitados da Marinha. Na minha opinião, serviço técnico especializado não é da Marinha; serviço técnico especializado é de empresa para retirar esse petróleo, com a expertise que têm as empresas nacionais e internacionais.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Passo a palavra agora ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Primeiro, eu queria solicitar o agendamento de audiência pública para atender os Requerimentos nºs 21, 53 e 54 que foram aprovados, para ouvirmos os representantes da Bahia Pesca, Relator João, pois acho que seria interessante também que eles pudessem dar o seu depoimento; bem como professores de Institutos Federais e universidades que nós listamos, que se debruçaram e se debruçam sobre o tema; e representantes de pescadores e de marisqueiros, para serem ouvidos aqui nesta CPI.
Tem de ficar bem claro, Presidente Deputado Herculano Passos e Relator Deputado João H. Campos, caso concordem comigo, que esta CPI não foi criada para culpabilizar o Governo ou Governo algum. Não tem cabimento. Eu vou até ter que mudar um pouco a minha abordagem aqui em função da fala do Líder do Governo. Eu achei que mais uma vez eles conseguem se superar nos absurdos, ao dizerem que esta CPI está querendo, foi construída e está atuando para culpabilizar o Governo — de forma alguma.
Nós deixamos bem claro. Nós queremos saber o que foi feito, o que não foi feito, quem fez, quem não fez. Primeiro para corrigir o dano ambiental, e que possamos ainda recuperar, o dano à saúde. Até hoje, Deputado João H. Campos, não consegui ver uma ação efetiva do Governo Federal no que diz respeito à situação de saúde da população afetada. Era para existir uma série de ações voltadas para identificar, triar, avaliar, dimensionar o dano e atuar na reparação desse dano, da mesma forma na questão ambiental.
Então, não há nenhuma forma de culpabilizar o Governo ou a vaidade política. Agora, não dá para negar — aqui os dados e o cronograma mostram — que foi completamente irresponsável e ausente a atuação do Governo Federal. Basta lembrar as datas. Alguns eventos começaram em agosto, e o primeiro despacho do Presidente foi 5 de outubro. O plano de contingência foi acionado, em tese, em 22 de outubro, e o Ministro ainda diz que o plano de contingência é uma mera formalidade. Não dá para negar essa realidade.
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Foi o único no planeta com o Governo irresponsável, do tipo que está tendo aqui neste País. Basta lembrar o acidente do Golfo do México, com dimensões gigantescas. Inclusive a PETROBRAS atuou para conter o dano ambiental, algo que não fez aqui no Brasil.
O acidente da PETROBRAS não foi o único acidente no planeta. A PETROBRAS tem tecnologia que poderia ter sido utilizada para evitar o tamanho do dano causado no ambiente, na economia e na população. E não foi utilizada essa tecnologia. Não estamos falando de uma coisa pequena, não. Conforme os dados citados pelo Secretário João Carlos, somente na Bahia, até 17 de fevereiro, quase 500 toneladas de material foram recolhidas.
Por favor, não vamos omitir a ação daqueles que se propuseram e atuaram de forma, eu diria, até heroica em algumas situações, como, no caso, os pescadores. O Líder do Governo vem aqui dizer que é mentira que os pescadores contribuíram para reduzir o impacto desse acidente. Pelo amor de Deus! É mostrar que desconhece completamente o assunto e vive no país de mentira do Governo Bolsonaro e do PSL, porque eles estão viraram especialistas em mentira, desde a campanha eleitoral, e trouxeram essa tecnologia da mentira para o Governo e para sua bancada, aqui no Parlamento.
Os pescadores atuaram, sim. Ocorreram situações, como no litoral baiano, das quais há relatos de que desenvolveram tecnologia improvisada para minimizar os riscos ambientais. Não fosse a atuação não só dos pescadores e dos profissionais da pesca e marisqueiros em geral, mas também dos Governos dos Estados, dos Governos municipais... As empresas de limpeza pública de várias cidades atuaram fortemente para fazer ação de coleta e reduzir o prejuízo. Agora, mais uma vez, superando, o Líder do Governo chegou à conclusão que alguém tem culpa. A culpa é do Governo do PT que 5 anos atrás não teria aprovado uma determinada resolução e um determinado orçamento. É demais!
Ninguém está querendo gerar narrativa de culpa do Governo. E essa ação aqui, esse depoimento do Líder do Governo, eu acho que piora mais ainda a situação, porque mostra que não só foram irresponsáveis, como também continuam tendo atuação irresponsável depois de passada a maior parte do problema.
Ao concluir, eu queria reiterar que nós precisamos ter, urgentemente, ações voltadas para a questão da saúde da população, daqueles pescadores e marisqueiros, daquela população que contribuiu, inclusive, na coleta. Nós não temos ainda estudos que apontem isso efetivamente.
Dizer que não houve registro de intoxicação no SINAN não é suficiente, porque o SINAN, para quem conhece, é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, que é efetivamente ativo quando o sinal de alerta é dado para os profissionais e quando há meios diagnósticos.
Não houve nenhuma ação do Ministério da Saúde para mobilizar o sistema de vigilância epidemiológica para que, através do SINAN, tivesse capacidade de identificar e registrar os casos de intoxicação dessa natureza, especialmente casos que podem passar despercebidos por não apresentarem imediatamente sinais e sintomas de maior gravidade.
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O maior risco é a exposição e o dano causado a médio e longo prazos apresentar sequelas e o comprometimento da saúde da nossa população.
Quanto à questão do impacto ambiental, eu queria parabenizar os Governos Estaduais aqui representados pelos diretores e secretários. Inclusive a iniciativa desse evento, Secretário João Carlos, tem a objetivo de determinar o que podemos fazer para atuar em relação ao diagnóstico e minimizar o impacto ambiental que foi acumulado com esse gravíssimo acidente.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Eu que agradeço, Deputado Jorge Solla.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - O Relator tem uma agenda no dia 3. Por isso pergunto: pode ser no dia 10, na outra terça-feira?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - No dia 10, às 16 horas, eu tenho compromisso às 14 horas.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Aqui?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Será aqui em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Então pode ser às 16 horas?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu acredito que às 16 horas eu já terei concluído esse compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Então, será no dia 10, às 16 horas. Vamos fazer audiências nos dias 3, 4, 10 e 11. Serão duas audiências por semana.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Se eu me atrasar um pouquinho, não tem problema, não.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Eu presido até a hora que V.Exa. chegar.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Pode ser que eu me atrase meia hora, dependendo da conclusão lá. E já estão me dizendo que não será às 14 horas, mas às 15 horas.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Está combinado.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Obrigado, ilustre Presidente desta Comissão, Deputado Herculano Passos. Quero cumprimentar o Secretário do Meio Ambiente da Bahia, João Carlos, o nosso Relator João H. Campos, o Leonlene de Souza Aguiar, as Sras. e Srs. Parlamentares.
É sabido — e isso não se discute — que o grupo de aviação e acompanhamento formado pela Marinha do Brasil, IBAMA e ANP atuam desde o final de agosto, início de setembro, quando apareceram as primeiras manchas de óleo. Então, as providências foram tomadas assim que apareceram os primeiros indícios de óleo espalhado no litoral.
E, com a participação dos Governos estaduais e municipais e de voluntários, todos trabalharam em conjunto para evitar que o dano fosse maior e também para que se pudesse identificar a causa e a origem do óleo derramado na costa brasileira.
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O próprio Deputado Solla isenta o Governo de culpa. Realmente, não há por que estarmos aqui culpando o Governo por uma ação dessas, pois, realmente, nada há de culpa. O que temos de investigar — e a Comissão tem essa finalidade — são as origens das manchas de óleo que se espalharam pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes. E os órgãos têm demonstrado toda a sua atuação e têm feito relatórios de participação, juntamente com a comunidade, com os Governos estaduais e municipais, no sentido de evitar um dano maior às comunidades e para apurar responsabilidades pelo vazamento e suas proporções.
Portanto, apurar a responsabilidade pelo vazamento, no meu entendimento, é o ponto mais importante sobre o qual devemos nos debruçar, para identificar quais foram os responsáveis ou o responsável pelo vazamento, que deve ser responsabilizado pelo dano que causou e ainda causa às populações. E devemos atuar para que cessem os atuais danos e para que evitemos a ocorrência de novos acidentes.
Certamente, o Governo e todos os órgãos envolvidos nessa questão estão preparados — sempre estiveram e continuam preparados — para evitar os danos que uma catástrofe dessa pode gerar. Ninguém aqui vai achar que isso nunca mais vai ocorrer. Catástrofes ocorrem. Cabe aos governos, em todos os níveis, estarem preparados para enfrentá-las e evitar maiores danos à natureza e às pessoas que habitam as regiões afetadas. Mas também se deve proteger a fauna. Não existe só a questão do dano às pessoas, há também o dano à fauna do nosso oceano, que é fonte de sobrevivência, do exercício de diversas profissões — a exemplo das marisqueiras — e também fonte econômica em nosso País.
Então, eu vejo o Governo agindo com toda a responsabilidade nessa questão, dentro do que é necessário.
O próprio Solla isenta o Governo de qualquer participação nessa questão.
Devemos estar atentos e trabalhar no sentido de fazer cessar os danos que ocorreram, como também dar assistência. O Governo está dando assistência às marisqueiras. Talvez, não seja na velocidade que todos desejariam, mas o Governo está atendendo e se propôs a atender todos que foram atingidos por essas questões.
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Portanto, acho que aqui devemos nos debruçar, realmente, nessa questão de identificar os responsáveis e acompanhar todas as ações de atenção às pessoas atingidas e também de proteção à nossa fauna, muito importante não só para a sobrevivência de algumas profissões, como também para preservar essa fonte econômica do nosso País.
Eu queria, Presidente, ao final, convidar todos os Deputados para uma reunião que teremos na Liderança do Governo, às 13h30min, com autoridades da Marinha, justamente para falarmos sobre o programa de construção dos navios Classe Tamandaré, importantes inclusive para proteger a extensa costa marinha brasileira. Esses navios são fabricados pela própria Marinha, com tecnologia brasileira. Será de grande importância a presença dos Deputados que puderem e quiserem ouvir das autoridades da Marinha detalhes sobre esse grande programa que está sendo executado.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Obrigado, Deputado José Rocha.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Sr. Presidente, Relator, nobres Deputados, acho que os depoimentos de hoje mostraram mais uma vez que não estamos preparados para situações como essas. Até agora não sabemos a origem do óleo. Os Estados aqui hoje mostraram toda a dificuldade em lidar com problema, pois não sabem para onde levar esse óleo ou como e onde coletá-lo, além de toda a situação desesperadora que se apresentou com a questão dos voluntários. Tudo isso mostra a necessidade de investimento na nossa Marinha e no IBAMA.
Acho que um conjunto de fatores demonstrou o nosso despreparo. E isso também mostra que a nossa grande empresa, a PETROBRAS, de quem temos grande orgulho, infelizmente não agiu, não atuou como poderia ter atuado nessa situação. É ela quem detém a expertise e as equipes que poderiam ajudar. Mesmo não tendo sido o acidente provocado por ela — pelo menos é o que se mostra até agora —, a PETROBRAS poderia ter ajudado, e muito, tanto na limpeza, como na contenção e até mesmo na identificação dos responsáveis. Então, a situação é muito complicada.
Quero cumprimentar o trabalho do Presidente e do Relator e dizer que tenho alguns requerimentos apresentados hoje.
Quanto a esses requerimentos, no que diz respeito à convocação, eu gostaria de fazer um pedido para que fossem alterados para convite, até porque os integrantes da Marinha cuja convocação estou propondo têm sido, todos, bastante atenciosos com esta Comissão.
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Então, desde já, quero registrar o meu pedido para que sejam alterados para convite os requerimentos de convocação que fiz. Assim também, quanto ao meu requerimento que diz respeito a uma série de pedido de informações, referente àquelas informações que porventura já tenham sido prestadas, solicito que apenas seja remetida a informação relativa aonde essas informações se encontram.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Eu que agradeço, Deputado Rodrigo Agostinho, até porque esta Comissão solicita que seja sempre convite. Caso o convidado não venha, podemos convocá-lo.
Agradeço a compreensão do Deputado Rodrigo Agostinho, até porque queremos fazer desta Comissão um espaço para o debate sobre o assunto, para que daqui saiam resultados positivos e que consigamos chegar ao objetivo final, que é tentar chegar a quem cometeu esse crime. Se não conseguirmos, pelo menos vamos tentar elaborar um projeto de lei ou algum encaminhamento ao Executivo, para que futuramente não aconteçam esses danos e que tenhamos um serviço de prevenção, porque foi muito desastroso.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Presidente, muito obrigado.
Também venho acompanhando esta Comissão desde o início. Várias apresentações foram feitas. De fato, o Brasil foi pego de surpresa por esse vazamento. Não dá para dizermos com todas as palavras que foi um ato criminoso, um ato terrorista ou negligência. Sei lá o que aconteceu em alto mar para que esse óleo tenha chegado aqui. Mas esse óleo não pertence ao Brasil mesmo. Não estávamos preparados para lidar com esse desastre. Sabemos que um óleo com esse grau de viscosidade e que vem de forma subsuperficial não é detectável por radares ou a olho nu facilmente. Esse óleo não sofre qualquer efeito dos detergentes e agentes dispersantes que naturalmente são colocados no mar. Esse óleo também não pode ser sugado de tão grosso que é, tendo praticamente que ser removido com a mão.
O Brasil mostrou união para limpar suas praias e devolver ao Nordeste a sua condição. Acho que não devemos ficar criticando isso, mas louvar essa união.
Houve declarações infelizes da parte de entidades que alegaram não poder pegar esse óleo porque não tinham EPI. Bom, chega uma hora em que se deve pegar uma luva e trabalhar, para não deixar isso acontecer; senão os efeitos são ainda piores para a economia e para o meio ambiente.
Barreiras de contenção não funcionaram nesse caso, porque não é um óleo leve. Trata-se de um óleo pesadíssimo, é piche, praticamente um asfalto em alto mar. Então, para todas essas condições, não estávamos preparados mesmo.
No entanto, isso mostrou uma vulnerabilidade do Brasil. O próximo que quiser fazer um ataque terrorista contra o Brasil fará essa mesma bobagem. E aí acho que vale muito a pena, Relator e Presidente, cuidarmos desse fato mesmo: como exigir, eventualmente, de um órgão mundial — não sei se vai ser a ONU — que rastreie os navios que saem da Venezuela?
Tem que saber o que está acontecendo lá nesse País que está sob esse Governo ditatorial, que está vendendo petróleo no mercado negro, sem nenhum controle, sem nenhuma rastreabilidade. Nós não conseguimos saber o que aconteceu; e nós é que estamos vulneráveis!
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Então, é importantíssimo que esta Comissão entre com uma série de recomendações para antever e evitar o derramamento. É óbvio que nós podemos criar, também no caso do derramamento, ações principalmente em relação a esse petróleo grosso: como agir, quais os equipamentos serão usados, aonde destinar para queimá-lo? Tudo isso nós aprendemos nesse episódio infeliz. E se aprende realmente quando é algo inédito. Ainda não estávamos preparados para isso. Ficou claro isso também.
No entanto, ninguém foi negligente. O IBAMA foi extremamente atuante, a Marinha foi atuante, nós ouvimos aqui os depoimentos, mas tenho uma pergunta: a PETROBRAS podia ter trabalhado mais? Eu acho que ela podia. É lógico que ela pode, mas é uma empresa privada, administrada pelo Estado, que também não pode ter toda a despesa, todo o prejuízo destinado a cuidar do material de outro. É óbvio que esse caso foi tão grave que todos se ajudaram. Como aconteceu no Golfo do México, no vazamento da Exxon Valdez. Ninguém vai deixar as coisas acontecerem e dizer: "Não é meu, não vou dar prejuízo em mim". Talvez a PETROBRAS pudesse ter tido uma atitude diferenciada, mas nós não podemos responsabilizar todos aqueles que tentaram limpar e combater esse vazamento, porque ele foi atípico, de um produto sem nenhum controle, de uma morfologia completamente desconhecida. E nós temos, sim, e muito, que ir atrás, para que nunca mais esse tipo de vazamento ocorra no Brasil ou na costa marítima brasileira. Nós temos que ter noção das correntes que trouxeram esse óleo e temos que fazer um controle sobre esses navios.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Obrigado, Deputado Alexis Fonteyne.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Agradeço a participação de todos os Deputados. Por fim, o Deputado Alexis Fonteyne também fez uma fala positiva em relação ao monitoramento de navios.
Nós conversamos com a Marinha do Brasil. É, inclusive, do interesse deles que o Brasil tome algumas decisões de maneira unilateral, para que nós protejamos a nossa costa e tenhamos um nível de exigência maior do que há hoje quanto à rastreabilidade dos navios, fazendo uma adequação a alguns parâmetros internacionais que grandes nações têm, mas que o Brasil ainda não tem. Então, com certeza, um dos produtos desta CPI tem que ser a feitura de uma grande análise na legislação do nosso País não só quanto ao derramamento de óleo mas também quanto à navegação de cabotagem e à navegação internacional também, o que possivelmente pode ter interferido nesse desastre.
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12:39
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Devido ao número elevado de participações e de perguntas também, acredito que os principais pontos foram destacados pelos Secretários.
Agradeço ao Secretário do Meio Ambiente do Estado da Bahia, o Sr. João Carlos Oliveira da Silva, e também ao Sr. Leonlene de Sousa Aguiar, do Rio Grande do Norte.
Como temos muitos questionamentos aqui e ainda precisamos aprovar uma série de requerimentos, e os principais pontos foram abordados na apresentação, nós vamos oficiar para receber as informações das Secretarias, assim como alguns ofícios que o Presidente Herculano já enviou, e vamos acrescentar esses questionamentos para que nós possamos ter ainda mais informações das Secretarias Estaduais.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Obrigado, Deputado João H. Campos.
Quero agradecer aqui a participação do Sr. José Antônio Bertotti Júnior, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco; do Sr. João Carlos Oliveira da Silva, Secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia; e do Sr. Leonlene de Sousa Aguiar, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte.
Fiquem à vontade, porque esta fase da audiência pública está encerrada. Muito obrigado pela presença.
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12:43
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O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Pois não, Deputado.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Eu gostaria de sugerir um encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Herculano Passos. Bloco/MDB - SP) - Farei a votação em bloco dos seus requerimentos, Deputado Rodrigo, mas vou ter que ler todos.
Item 4. Requerimento nº 8, de 2020, do Sr. Rodrigo Agostinho, que requer o convite de autoridades e especialistas para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações relacionadas à investigação da origem das manchas de óleo que atingiram os Estados do Nordeste, do Espirito Santo e do Rio de Janeiro.
Item 5. Requerimento nº 9, de 2020, do Sr. Rodrigo Agostinho, que requer o convite de autoridades para prestarem informações à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as ações relacionadas ao combate das manchas de óleo que atingiram os Estados do Nordeste, Espirito Santo e Rio de Janeiro, em especial aquelas relacionadas ao Plano Nacional de Contingência — PNC.
Item 6. Requerimento nº 10, de 2020, do Sr. Rodrigo Agostinho, que requer informações ao Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis — IBP sobre análises e atividades do órgão relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a partir do final de agosto de 2019.
Item 7. Requerimento nº 11, de 2020, do Sr. Rodrigo Agostinho, que requer que sejam convidadas a prestar depoimento nessa CPI, na condição de testemunhas, as pessoas especificadas.
Item 8. Requerimento nº 12, de 2020, do Sr. Rodrigo Agostinho, que requer seja convidado a prestar depoimento o Sr. Agostinho Gomes Cascardo Junior, Delegado de Polícia Federal, responsável pela condução das investigações em virtude do derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Item 9. Requerimento nº 13, de 2020, do Sr. Rodrigo Agostinho, que requer informações ao Comando da Marinha do Brasil sobre ações relacionadas ao derramamento de óleo que atingiu o Nordeste e os Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro, a partir do final de agosto de 2019.
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RF
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Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando os Srs. Deputados para a próxima reunião de audiência pública designada para o dia 3 de março, terça-feira, às 16 horas, com a participação de autoridades e especialistas (Polícia Federal, CENIMA, INPE, Hex, UFPE) para esclarecimentos sobre as avaliações de imagens de satélites e conclusões obtidas.
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