2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
14ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 17 de Fevereiro de 2020 (Segunda-Feira)
às 17 horas
Horário (Texto com redação final)
17:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 51 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Encontra-se presente o Sr. Ricardo Augusto Machado da Silva, representante do Estado de São Paulo, eleito pela Coligação PSB, PSC, PPS e PTB, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Ricardo Augusto Machado da Silva e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Declaro empossado o Sr. Ricardo Augusto Machado da Silva. (Palmas.)
Gostaria de dizer que temos a grata presença na nossa bancada e nesta Casa de um Parlamentar que substitui o Prof. Luiz Flávio Gomes. Este, para nossa sorte e nossa alegria, teve sucesso no seu tratamento de saúde. O Deputado ficará afastado por esse período. É uma grata satisfação vê-lo em recuperação.
Enquanto isso, teremos a presença de um dos mais novos representantes do Município de Ribeirão Preto, um dos mais importantes de São Paulo, o nobre Deputado Ricardo, que vem com experiência de mandatos legislativos municipais e tem a experiência de seu pai, Deputado Estadual por vários mandatos no Estado de São Paulo, que vem reforçar nossa bancada do PSB. Cumprimento V.Exa.
Antes de passar a palavra para sua saudação inicial, quero dizer também que temos a presença de alguns Parlamentares, dentre eles os Deputados Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão; Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá; Celso Maldaner, de Santa Catarina; Lincoln Portela; Beto Faro; Benedita da Silva, nossa companheira; Bibo Nunes, do Rio Grande do Sul; Diego Garcia; e Dra. Soraya Manato.
Deputado Ricardo Silva, V.Exa. toma posse com a presença de Deputados importantes deste Parlamento. V.Exa. tem a palavra, por 3 minutos.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente desta sessão, Deputado Júlio Delgado, em seu nome cumprimento os nobres colegas Deputados nesta Casa.
Quero dizer, Presidente, da minha honra, da minha emoção de estar no ponto máximo da democracia brasileira, que é a tribuna da Câmara dos Deputados, a Casa que tem a nobre missão de representar o povo brasileiro.
17:04
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Chegou o momento de termos posições neste Brasil muito claras, que fujam do antagonismo que nós estamos observando. Infelizmente, nesta República, perdemos o direito de sermos críticos, Srs. Deputados. Se algum projeto é mandado a esta Casa, e algum Parlamentar levanta a voz para apontar algum erro, dizem: "Você é do Lula, você é do PT". Não! Se algum projeto vem a esta Casa, e vejamos pontos positivos para apontar: "Ah, V.Exa. defende o Presidente Bolsonaro". Não! Nós temos que começar a pensar no povo brasileiro.
Sr. Presidente, como nós podemos tolerar um País em que um banco transfere a riqueza para os seus sócios, a transferência de 5 bilhões, e não cobra 1 centavo de impostos dos dividendos para o lucro pessoal? Espera aí, está errado. Nós precisamos enxergar que, neste País, na República brasileira, o povo não está de um lado, o povo não está do outro lado, o povo brasileiro está querendo ver o Brasil andar.
Eu quero deixar nesta tarde histórica, para mim, um abraço à população de Ribeirão Preto, à minha amada cidade, à nossa grande região. É por Ribeirão que nós estamos aqui, por essa grande região. Vamos defender, vamos lutar por Ribeiro Preto da tribuna desta Câmara.
E, para encerrar, deixo uma menção ao nobre Deputado Luiz Flávio Gomes, meu professor, que se afastou para cuidar da sua saúde e está indo bem. Graças a Deus, o transplante está indo bem, mas ele precisou tirar uns dias para descansar, para cuidar da saúde, para voltar a esta Casa, se Deus permitir, e há de permitir, com muita força e garra. Eu entro durante o período de afastamento do Deputado Luiz Flávio Gomes, mas faço questão de devolver o cargo quando ele voltar com saúde para esta Casa. É isso o que esperamos do nobre jurista, grande Deputado, Luiz Flávio Gomes.
Deixo um abraço a todos os Deputados desta Casa.
Ribeirão Preto, conte com o meu empenho e o meu trabalho.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, nobre Deputado Ricardo Silva, é um prazer ter V.Exa. nos quadros da nossa bancada.
Antes de passar a palavra ao Deputado Beto Faro, quero dizer aos nobres Deputados que aqueles que quiserem se inscrever terão que vir aqui em cima, porque o registro no painel não está funcionando. Para registro de presença no painel, o.k., mas para registro de fala o sistema está com problema. Então, é preciso vir aqui em cima. Nós temos 64 Deputados na Casa e 18 registrados no painel. A inscrição para o período das Breves Comunicações deve ser feita na mesa.
Antes de passar a presidência dos trabalhos ao meu amigo, Deputado Charles Fernandes, passo a palavra ao Líder Baleia Rossi, que tinha me dito que viria aqui para a posse do Deputado Ricardo Silva.
Terminada a posse, passo a palavra a V.Exa., Deputado Baleia Rossi, na qualidade de Líder, Presidente e amigo do Deputado Ricardo Silva, de Ribeirão Preto.
O SR. BALEIA ROSSI (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade de estar falando nesta sessão presidida por V.Exa., para dar as boas-vindas ao querido Ricardo Silva, que assume hoje, como Deputado Federal e honra a nossa Ribeirão Preto. Nós temos uma amizade bastante longa que já vem da época do Deputado Estadual Rafael Silva, que faz um belíssimo trabalho em Ribeirão Preto e em toda a nossa região, honrando o Estado de São Paulo.
Hoje, Deputado Ricardo, com certeza, Ribeirão Preto e a nossa região ficam melhor representadas, mais fortes e com mais força política para fazermos a diferença.
Quero desejar-lhe do fundo do meu coração boa sorte. Sei que V.Exa., além de preparado, tem garra e vontade. V.Exa. está assumindo um mandato porque teve voto para isso, a população o escolheu para ser Deputado Federal. Eu tenho certeza de que juntos nós vamos fazer muito mais por Ribeirão Preto e pelo nosso Brasil.
17:08
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Boa sorte no seu mandato.
Que Deus o abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Baleia Rossi.
Desejamos sucesso ao nobre Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Baleia Rossi, o Sr. Júlio Delgado, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Vamos dar início à fase de dar como lidos os pronunciamentos, por 1 minuto.
O primeiro orador inscrito é o Deputado Beto Faro.
Concedo 1 minuto a V.Exa.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, vou fazer um pronunciamento em que me refiro à ida do Presidente Bolsonaro ao Pará, à região de Mato Grosso, para inauguração da BR-163.
O que me espanta é ver alguns meios de comunicação e o próprio Presidente darem a entender que o Governo do Presidente Bolsonaro fez toda a BR-163. Na verdade, foi um pouco mais de 50 quilômetros, menos de 10%, 7% da obra como um todo. O que me espanta é acharem que o Presidente Lula e a Presidenta Dilma não trabalharam naquela região; que não fizeram mais de 90% da obra da BR-163. Quem tirou aquela região do isolamento não é reconhecido hoje.
O povo do Pará espera muito mais do Presidente Bolsonaro: espera que nós voltemos com o nosso Programa Luz Para Todos, que está parado; com o Minha Casa, Minha Vida; com os assentamentos, inclusive na BR-163, que precisam ser regularizados, precisam ser trabalhados, precisam de infraestrutura; e de inúmeros programas que este Governo paralisou, acabou e que beneficiavam aquela população. E não devem fazer festa com uma obra que foi feita quase que na totalidade pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Será atendido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo 1 minuto para a Deputada Benedita da Silva, do PT do Estado do Rio de Janeiro.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu continuo apoiando a greve dos petroleiros. Eles agora recebem mais um reforço, que são os caminhoneiros. Era tudo o que não deveria acontecer, pois eles abastecem — nós já sabemos disto — 42 mil postos. Vai virar um caos. Os petroleiros, até então, resistindo, não receberam ainda nenhuma sinalização. Eles continuam lá na PETROBRAS, na greve; continuam aguardando que sejam recebidos para dialogar com a direção da PETROBRAS. O Governo endurece a cada dia, não permite que nenhum de nós Parlamentares entre na PETROBRAS para levar a nossa solidariedade aos grevistas, mas, sobretudo, também para poder ajudar nos entendimentos que nós consideramos extremamente necessários.
Fica aqui o nosso apoio.
Peço divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
17:12
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa., Deputada Benedita da Silva.
Concedo a palavra à Deputada Soraya Manato por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje venho à tribuna para destacar um fato que aconteceu no meu Estado.
O Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, insatisfeito com o desafio da redução dos impostos sobre os combustíveis, atacou o nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro, dizendo: "Se quiser, pode reduzir tributo de qualquer atividade econômica para aliviar o bolso do consumidor".
Quero explicar uma questão: o Presidente propôs zerar os tributos federais sobre os combustíveis caso os Governadores zerem a cobrança de ICMS dos combustíveis nos Estados, ou seja, a ideia é que a União abra mão desses impostos para que a população sinta de verdade o valor real do preço do combustível, pois o que está acontecendo é que os Governos Estaduais estão cobrando ICMS nas bombas em vez de cobrar na saída das distribuidoras. Com isso, o consumidor não sente a queda do preço quando vai abastecer o seu veículo nos postos, porque o imposto está incidindo no valor da mercadoria.
Vamos pensar mais nos capixabas, Governador. Não dá para ficar com ideologia política com o Presidente Bolsonaro porque ele é de Direita. Já ficamos de fora do projeto das escolas cívico-militares nas redes estaduais e municipais de ensino, porque o Governo não manifestou interesse pelo programa, sendo que havia uma lista de escolas aptas para integrar o projeto que simplesmente foi ignorada. É um absurdo isso!
Em todo o País 54 escolas municipais foram selecionadas para o programa e receberão 1 milhão para a execução a partir deste semestre. É triste ficar de fora de um programa dessa magnitude. Não dá para acreditar que os capixabas ficarão de fora desse formato de ensino.
Eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Celso Maldaner.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na qualidade de Presidente Estadual do MDB em Santa Catarina, quero dizer que tivemos um final de semana muito produtivo e muito movimentado na Grande Florianópolis, na região do Alto Vale do Itajaí, em Ibirama, Rio do Sul, com todos os nossos pré-candidatos a Prefeitos. Também tivemos encontros em São João Batista, onde já anunciamos como pré-candidato a Prefeito o nosso Vice-Prefeito Pedroca. Também estivemos em Balneário Camboriú com o nosso Periquito e em Balneário Piçarras com o nosso Tiago, pré-candidato a Prefeito.
Foi muito produtivo, tivemos casa cheia em todos os encontros. O MDB será o grande protagonista das eleições municipais de 2020 em Santa Catarina.
Era isso, Sr. Presidente.
Solicito divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Júlio Delgado.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com muita alegria, eu quero comunicar aqui que o trabalho da nossa CPI de Brumadinho, Deputado Maldaner, deu resultado. O Deputado Lincoln, que está aqui, acompanhou o trabalho, o Deputado Rogério, que foi o nosso Relator, também, bem como o Deputado Vilson.
17:16
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O Ministério Público fez a denúncia também em cima do nosso relatório — nós tínhamos apurado para isso — e agora a Justiça acatou a denúncia contra 11 executivos da Vale, incluindo o Presidente Fábio Schvartsman, e 5 funcionários da TÜV SÜD.
Quero deixar registrada aqui uma homenagem ao Padre Renê, que acolheu aquele povo de Brumadinho durante todo esse período.
Além disso, Sr. Presidente, quero dizer da nossa preocupação com a dengue em Minas Gerais. Todos estão preocupados com o coronavírus — estamos com seis casos suspeitos —, mas isso vai passar rapidamente. Enquanto isso, nós temos 1.230 casos de dengue só em Belo Horizonte. Com a chuva que está aí, esse número pode aumentar muito mais. Na Zona da Mata, na nossa região, o número de casos confirmados é alto. No Município de Tocantins, com 7 mil habitantes, Deputado Bibo Nunes, nós estamos com quase 600 casos de dengue só em 2020. Falo isso para demonstrar que esse risco é muito maior para a população brasileira. Portanto, falo isso para aqueles que estão preocupados com o coronavírus, da China.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - É verdade. Parabéns pelo seu pronunciamento!
Realmente, o Ministério da Saúde tem que combater a dengue, um mal que afeta a população brasileira todos os anos.
Com a palavra o Deputado Tito, por 1 minuto.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu venho a esta tribuna para parabenizar toda a população do oeste da Bahia.
No último dia 10, o Governo do Estado da Bahia inaugurou uma grande e importante policlínica no Município de Barreiras. Mais de 20 Municípios da região serão atendidos, a partir de agora, com exames de média e alta complexidade realizados no Município de Barreiras, através dessa importante unidade de saúde. Foram utilizados mais de 27 milhões de reais em investimentos para a construção desse empreendimento. Esses 20 Municípios arcarão com 60% do custeio da policlínica. Os 40% restantes serão custeados pelo Governo do Estado. Isso trará mais saúde à população e mais eficiência na prestação desse atendimento.
Deixo aqui os meus parabéns ao Governador Rui Costa e a toda a população do oeste da Bahia.
Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa.
Com a palavra o Deputado Lincoln Portela, do PL do Estado de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero deixar isto bem claro para algumas pessoas que às vezes ficam em dúvida: eu sou um liberal, um liberal conservador, mas sem me esquecer do social e também sem misturar diplomacia com ideologia. Podemos ter ideologias diferentes, mas a diplomacia deve fazer com que possamos construir pontes e assim seguir o nosso Brasil.
Deixo bem claro também que estou ao lado do Presidente Jair Bolsonaro sem ter nenhum cargo, sem ter nenhuma indicação e sem pedir nenhum favor. Estamos juntos crendo neste projeto.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
17:20
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo seu pronunciamento.
Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste 1 minuto, eu queria registrar que ontem participei de uma festa na cidade de Pavão, no Vale do Mucuri. Além de celebrar os 40 anos do Partido dos Trabalhadores, nós fizemos uma grande festa para celebrar o aniversário de 100 anos do Sr. Durval Barbosa.
O Sr. Durval Barbosa, que foi dos fundadores do nosso partido no Município e foi o primeiro Presidente do partido, completou 100 anos. Ele é um poeta, um cantador, um militante social importante para todos nós, para o Vale do Mucuri, para Pavão.
Parabéns, Sr. Durval! Parabéns, Partido dos Trabalhadores! Viva o Sr. Durval!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Charles Fernandes, colegas, é uma satisfação estar na tribuna.
Eu me surpreendo mais uma vez quando vejo um Parlamentar do PT subir à tribuna e dar apoio aos grevistas petroleiros, defendendo os grevistas da PETROBRAS.
Eu pergunto: será que já esqueceram que foi no Governo do PT que a PETROBRAS foi roubada como nunca na história de um país? Será que esqueceram que a PETROBRAS foi a estatal mais roubada na história da humanidade?
Você, nobre petroleiro que está fazendo greve, quer melhores salários, quer melhores condições de trabalho? Se você não tem isso é porque o PT roubou demais da PETROBRAS!
Então, não venham com demagogia barata, porque, se a PETROBRAS tem algum problema, é por causa do PT! Vamos jogar com a verdade!
A verdade é esta: o petrolão é do PT. Quem lesou a PETROBRAS foi o PT. Se existem problemas, isso se deve ao PT.
Quem está sanando os problemas da PETROBRAS chama-se Governo Bolsonaro.
Muito grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Só um minutinho, Deputada. Vou lhe passar a palavra.
Agradeço ao Deputado Bibo Nunes pelo seu pronunciamento.
V.Exa. tem a palavra, Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O orador que saiu agora da tribuna gosta de fazer uma mise-en-scène enorme.
Ele disse que o PT foi o partido que roubou a PETROBRAS. Isso mostra total desconhecimento — total desconhecimento! Primeiro, foi no Governo do PT que se descobriu o pré-sal. Foi no Governo do Partido dos Trabalhadores que a PETROBRAS mais rendeu. A PETROBRAS estava quase sucateada. Foi no Governo do PT que tivemos o maior número de trabalhadores. Foi no Governo do PT que os trabalhadores tiveram os seus salários ajustados de acordo com o índice inflacionário.
Então, isso mostra o total desconhecimento que o orador tem em relação ao Partido dos Trabalhadores.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O petrolão não existiu?
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - O seu partido não apresentou nesta Casa nenhum programa de Governo para que a sociedade brasileira pudesse saber o que se vai fazer com a PETROBRAS, o que se vai fazer com a ELETROBRAS, o que se vai fazer com o Banco do Brasil, o que se vai fazer com a Caixa Econômica. É uma privatização generalizada! Cadê o nacionalismo dessa gente?
Pare de falar do Partido dos Trabalhadores! Governe com transparência e decência!
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Nacionalismo não é estatizar.
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que o discurso sempre é o mesmo. Há um samba de uma nota só: sempre tentam responsabilizar o Partido dos Trabalhadores pelo que ele não fez.
Foi o Partido dos Trabalhadores — aqui disse bem a Deputada Benedita — que descobriu o pré-sal. O pré-sal é o passaporte para o futuro. O passaporte para o futuro está saindo das mãos do povo brasileiro e está indo para as grandes petrolíferas. Este Governo está entregando o pré-sal.
Mas não é só isso. Havia um programa para levar o petróleo do poço ao posto. E o que fez este Governo? Já vendeu a maioria das refinarias da PETROBRAS e está entregando um símbolo da autonomia e da soberania do povo brasileiro. Para além disso, quer entregar os Correios, que são lucrativos, quer entregar a Caixa Econômica, quer entregar a ELETROBRAS. Agora decidiu abrir as contas governamentais para as empresas estrangeiras. São 50 bilhões de reais que não estarão comprometidos com a indústria e as empresas nacionais para gerar emprego neste Brasil.
É tanta condição de sabujo, de ventríloquo de Trump — ventríloquo de Trump! Bate-se continência para a bandeira estadunidense e se rasga todos os dias a bandeira nacional.
Respeitem a PETROBRAS!
Respeitem a soberania deste País!
Respeitem o crescimento que a PETROBRAS teve durante o Governo do PT!
Respeitem o povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Com a palavra o Deputado General Girão.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais cidadãos que nos acompanham, não adianta vir à tribuna e utilizar argumentos que não são muito profundos. A verdade está nos fatos que o passado do País nos mostra.
Nós fizemos parte da CPI do BNDES e identificamos muitos desvios de dinheiro feitos por Governos anteriores. Inclusive, proibidos pela equação do tempo, não investigamos tudo.
Depois disso, fizemos um relatório paralelo para apresentar ao Procurador-Geral da República, ao Ministro da Justiça e ao próprio Supremo Tribunal Federal, para que as investigações possam prosseguir. Tudo aquilo que se fala que foi roubado da PETROBRAS, tudo o que a JBS roubou, tudo o que envolve a Aracruz Celulose, todo o mundo que roubou, tudo isso está sendo citado no relatório da nossa CPI. Mas, infelizmente, alguns estão conseguindo uma espécie de salvo-conduto para ficarem livres de serem chamados para depor em função dos crimes cometidos.
Eu lamento bastante que o esquecimento faça parte de alguns colegas Deputados. Infelizmente, essa é a verdade.
Deputada Benedita da Silva, reconhecemos que a PETROBRAS é realmente uma empresa brasileira, criada no meio do século passado para fazer com que o Brasil pudesse ganhar a sua independência. Depois de ser altamente saqueada — talvez seja o termo mais educado que posso dizer —, hoje a empresa vive um problema seríssimo. Há pouco, eu recebi representantes de sindicatos que me pediram, pelo amor de Deus, que conseguíssemos uma saída para que eles não tivessem tanto problema...
17:28
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(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Manaus é líder de desemprego entre as Capitais do Brasil, com 16,9%, segundo o IBGE. Está acima da média do desemprego no âmbito do Brasil.
Isso é reflexo do desgoverno que temos no Brasil e também dos ataques à Zona Franca de Manaus feitos pelo Presidente Bolsonaro e pelo seu Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Nós estamos vendo um crescimento da informalidade no Brasil. O trabalho informal hoje representa 38 milhões de trabalhadores e 41% da força de trabalho, ou seja, quase a metade de todos os trabalhadores em idade de trabalho. Além disso, 11,6 milhões de trabalhadores estão sem carteira assinada. Nós temos hoje, no universo daqueles que trabalham por conta própria, 19 milhões sem CNPJ, de um total de 24 milhões.
Isso é reflexo deste Governo. Eles mentiram quando disseram que iriam gerar milhões de empregos com a reforma trabalhista, com a terceirização total. Agora, neste Governo, tivemos a reforma da Previdência, o pacote que está aqui nesta Casa e também a medida provisória que trata do Programa Verde e Amarelo. Todas essas mentiras servem para enganar a população, para dizer que vai melhorar o emprego. E ainda há quem ache bom os trabalhadores petroleiros estarem em greve! Fazem pirraça com isso. Riem dessa situação. É a vida das pessoas que está em jogo. Fazem isso com uma pessoa desempregada, com uma família sem renda, sem condições de viver. Isso é um absurdo! Deveríamos estar lamentando.
Portanto, manifesto aqui a minha solidariedade aos petroleiros e à luta pelo emprego no nosso País.
Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que o meu pronunciamento também fosse citado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado General Girão.
Com a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, por 1 minuto.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro em defesa da democracia e dos direitos humanos no Chile.
Está em curso no Chile um projeto fascista sem disfarces. O Governo de Sebastián Piñera recorre à repressão e à criminalização contra mobilizações populares que defendem o direito a melhores condições de vida e à restauração do Estado Democrático de Direito. Os números impressionam. De acordo com o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile, são 192 atos de violência sexual contra manifestantes praticados pelos agentes do Estado; 405 atos de tortura e outros atos cruéis; 787 atos de uso excessivo da força. São 352 pessoas com danos nos olhos por disparos de balines, que são balas de borracha com produtos químicos tóxicos para a saúde.
Além disso, 25 mil são processados e acusados de participar de distúrbios. Dentre eles, 2 mil estão em prisão preventiva, sem nenhuma prova, com a única acusação de participarem de protestos por uma sociedade mais justa, com direitos sociais mais democráticos.
17:32
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Junto a isso, cresce a intimidação sobre os membros e advogados de organizações sociais e entidades de direitos humanos, que recebem constantes ameaças de agressões físicas e de morte por parte de organizações paramilitares. Exemplar é o caso da histórica defensora dos direitos humanos Maria Magdalena Rivera, que vem sendo ameaçada de morte frequentemente.
O Chile vive um autoritarismo de estilo fascista de gravíssima repercussão na América Latina, com notório recrudescimento de atrocidades dignas da famigerada Operação Condor, financiada e instruída pelos Estados Unidos. Seu espectro é o de descaso com os direitos humanos, com a ciência, com a educação e com a saúde pública, com o aumento da concentração de renda, do desemprego e da desigualdade social, com a destruição da soberania nacional e o desprezo pelos recursos naturais.
Por sua vez, o Governo místico, primitivo e goebbeliano de Bolsonaro é o retrato fiel de tudo isso, pois é marcado de retrocessos políticos, sociais, econômicos e culturais nunca vistos na história republicana brasileira.
Portanto, nós nos solidarizamos com o povo chileno, com o povo da América Latina e, especialmente, com o povo brasileiro, na luta por uma sociedade democrática mais justa e igualitária.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Bira do Pindaré, por 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria manifestar nossa preocupação com a Medida Provisória nº 910, de 2019, que trata de regularização fundiária.
O título até atrai a nossa atenção, porque todos nós defendemos a regularização fundiária. No entanto, o que estão propondo nessa medida provisória é a legalização da grilagem. Vejam o que está acontecendo na MP 910/19! Estão querendo legalizar terras que foram invadidas até em 2018, ou seja, com menos de 2 anos de ocupação ilegal, essas terras poderão ser legalizadas. Trata-se de terras griladas, terras públicas, terras da União.
Nós estamos chamando a atenção para uma situação que é grave, porque todos nós queremos a regularização fundiária, mas para atender, sobretudo, aqueles que vivem verdadeiramente da terra, as pessoas que estão na posse da terra, há décadas, há séculos, e até hoje não têm a titulação dessas suas terras. Esses, sim, merecem ter o reconhecimento e a titulação das suas terras, como acontece no caso das terras quilombolas, de comunidades tradicionais, de trabalhadores rurais, em todos os Estados deste País.
Mas não estão querendo fazer isso. Estão querendo legalizar a grilagem. Temos que chamar a atenção para isso, porque se trata de uma medida provisória.
Eu tenho em mãos um documento do Ministério Público Federal. Aliás, quero cumprimentar o Ministério Público por estar reagindo contra essa maldade.
Nós lutaremos contra isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Rogério Correia.
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vim fazer um apelo dramático ao Congresso Nacional, a nossa Câmara dos Deputados.
O Deputado Júlio Delgado já disse que a Vale e a TÜV SÜD, agora aceita a denúncia, são réus no processo em Minas Gerais pela tragédia criminosa de Brumadinho. Além das duas empresas, mais 16 dirigentes estão indiciados, e até agora não mudamos a legislação.
Está na pauta de hoje, de novo, o projeto de Brumadinho que veio do Senado, o Projeto de Lei nº 550, de 2019. O apelo dramático que faço é para que se vote a matéria. Tenho notado presenças esquisitas nesta Casa que, eu julgava, não teriam coragem de aparecer. O projeto entra em pauta e de repente sai. De repente vemos que temas favoráveis ao meio ambiente e às pessoas são questionados. As mineradoras não suportariam o projeto aprovado.
Estou vendo aqui a presença de lobby, mas não de lobby democrático. Sr. Presidente, se precisar, vou fazer a denúncia. Não é possível que, passado 1 ano dessa tragédia criminosa, nós não consigamos votar e alterar esta legislação. Duzentas e cinquenta pessoas morreram em Brumadinho; 20, em Mariana; o Rio Paraopeba está praticamente morto, e a água indo para o São Francisco; o Rio Doce até hoje invade a cidade; e nós não conseguimos aprovar o projeto de lei que está na pauta hoje.
Quero saber como vai votar cada partido. O PT tem posição favorável a que se modifique a legislação, assim como o PSOL, o PCdoB, também a bancada mineira apresentou o projeto. Mas, quando ele entra aqui, coisas estranhas acontecem. Eu não quero dar nomes ainda, mas, sinceramente, esse lobby não pode prevalecer sobre o processo democrático nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra a Deputada Celina Leão. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, quero fazer um comunicado.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero fazer o registro de um programa importante, lançado no Distrito Federal pelo Governador Ibaneis, que vai conseguir ampliar, em mais de 10 mil, as vagas para as creches. Para V.Exa. ter noção, tínhamos condições, antes desse programa, que é um programa com cartão, benefício em que a pessoa vai poder contratar esse serviço, de gerar mil vagas por ano. Com esse programa, vão ser imediatamente geradas no Distrito Federal 10 mil vagas para as mães que tanto precisam das creches.
Como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, quero parabenizar o Governador e dizer que são iniciativas como essas que permitem realmente que a mulher consiga vencer e conquistar o mercado de trabalho.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Estão inscritos para dar como lidos seus pronunciamentos quatro oradores. Depois que eu chamar o orador para breves comunicações, permitirei que dois Deputados deem como lidos seus pronunciamentos, em seguida, mais dois. Ficaram o Deputado Delegado Pablo, o Deputado Vilson da Fetaemg, a Deputada Perpétua Almeida, o Deputado Professor Joziel e o Deputado José Nelto, que quer 1 minuto.
Enquanto a Deputada Benedita da Silva dirige-se à tribuna, com a palavra o Deputado Delegado Pablo, que disporá de 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Vilson da Fetaemg, que também disporá de 1 minuto.
17:40
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Excelência, muito obrigado.
Retorno a esta tribuna para denunciar mais uma vez um final de semana violento na cidade de Manaus. Infelizmente, o Estado do Amazonas continua sendo atingido por organizações criminosas, como Família do Norte e Comando Vermelho, que estão em todos os bairros, não só de Manaus, mas agora tenho notícias de que também no interior do Estado. É um quadro que inspira não só cuidado e atenção, mas, também, ações efetivas da Secretaria de Segurança do Estado e do Governo Federal.
Recentemente, o Ministro Sergio Moro esteve nesta Casa. Apresentei a ele essa preocupação, porque é um quadro que continua vigendo, Sr. Presidente. É preciso restabelecer urgentemente a segurança pública de Manaus. E é preciso tomar medidas enérgicas para combater essas organizações criminosas que estão apavorando a população do Estado do Amazonas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Vilson da Fetaemg.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, muito obrigado.
Quero cumprimentar o nosso querido povo brasileiro, em especial os trabalhadores do nosso movimento sindical.
O Governo Federal editou, no início do ano passado, uma medida provisória que fez com que perdêssemos vários direitos — apresentei várias emendas a ela —, a Medida Provisória nº 871, que acabou com a prestação de serviços do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, que atendia todos os trabalhadores. Ele era um prestador de serviços.
O foco da medida provisória era acabar com as fraudes. Também somos favoráveis a acabar com as fraudes. Ninguém gosta de fraudes. Porém, naquela época, não havia no INSS, Deputado Heitor, benefícios represados. O nosso sindicato era prestador de serviços, um grande prestador de serviços, e hoje, no INSS, nós temos milhares ou milhões de benefícios, como salários maternidades, pensão por morte, benefícios por aposentadoria.
Então, quero deixar registrada a grande prestação de serviços que o nosso sindicato continua fazendo e dizer que não podemos aceitar mais esta paralisação de concursos no Brasil, que gerou este apagão no INSS, e milhões de benefícios estão parados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra a nobre Deputado Benedita da Silva.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a cultura brasileira vem sofrendo um grande impacto com o retrocesso ideológico do Governo brasileiro, que é contra a cultura do nosso País. E parece-me que estamos assistindo a algo que é temeroso na história brasileira: quando esvaziam a cultura, fazem com que se percam registros históricos de uma civilização, porque esse é o papel da cultura. A cultura não é só entretenimento, a cultura é sobretudo escrever a história do nosso País, das nossas artes.
É por isso, Sr. Presidente, que estou aqui e peço a paciência de V.Exa. e a atenção dos Srs. e das Sras. Parlamentares desta Casa. Sabem por quê? Eu quero repudiar a transformação da tradicional biblioteca da Presidência da República em um espaço para a equipe da Primeira-Dama. A quem não assistiu quero dizer que a reportagem foi feita pelo jornal O Globo e publicada no último final de semana. Esta é a segunda vez que o Governo Federal banca uma reforma para abrigar a Primeira-Dama e sua equipe na Esplanada.
17:44
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Há 7 meses foram gastos 330 mil em obras no Ministério da Cidadania para adaptar as salas para a Primeira-Dama e as servidoras que trabalham no Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Pátria Voluntária.
A biblioteca, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem um acervo de 42 mil itens, com destaque para os mais de 3 mil discursos de Presidentes da República e grandes obras de direito, economia e administração.
Então, é muito grave o que estão fazendo com esse importante espaço no qual estão documentados as grandes diretrizes e os pensamentos que marcaram a evolução da história do Brasil.
A biblioteca, para concluir, Sr. Presidente...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Benedita.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Peço a palavra para concluir, Sr. Presidente.
A biblioteca...
Para concluir, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputada.
Não vou mais prorrogar o tempo depois da fala da Deputada Benedita, porque há mais 25 oradores inscritos. Então, peço a V.Exas. que cumpram o tempo de 3 minutos, para que todos possam ter a oportunidade de falar.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Então, peço que voltem o meu tempo de 1 minuto, para que eu conclua. V.Exa. está me dando mais 1 minuto. Já estamos com 40 segundos, porque V.Exa. estava falando. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputada, por favor.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sim, vou concluir, mas eu quero 1 minuto. V.Exa. falou, e os segundos foram passando.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Não prorrogarei mais o tempo de 3 minutos daqui para frente.
Por favor, peço que conclua, Deputada.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. tem sido generoso com todos aqui, inclusive com alguém que pediu 1 minuto e falou por 4 minutos, mas eu quero registrar que V.Exa. tem sido generoso comigo. Mas é importante ouvir que a biblioteca da Presidência pertence ao povo brasileiro e não a um governo de plantão.
Eu quero expressar o meu repúdio total a isso e a essa infeliz ação do Governo. Ele não tem outra coisa a fazer por este País? Ele não acha importante ter um histórico dos pensamentos dos Presidentes que por aqui passaram?
E, depois, ficam falando do PT. E, depois, ficam falando de roubo. E, depois, ficam falando de gastos. Olha, que coisa! Quantas creches eu faria? Porque essas são sempre as perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado.
Eu vou pedir mais uma vez a V.Exas. que cumpram o tempo de 3 minutos, por gentileza, para que todos possam fazer uso da palavra no período das Breves Comunicações.
Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero deixar aqui os meus protestos, em nome desta Casa, do Congresso Nacional e de todo o povo brasileiro.
Nós votamos uma lei para beneficiar a vinda de empresas aéreas para o Brasil a fim de baratear o preço das passagens aéreas. Mas aconteceu o contrário, Sr. Presidente: o aumento das passagens aéreas.
17:48
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Por isso, eu quero comunicar que convocarei o Presidente da ANAC a esta Casa para prestar esclarecimento aos Deputados sobre o motivo pelo qual o preço da passagem aérea aumentou, uma vez que esta Casa aprovou a cobrança da bagagem despachada.
Portanto, quero deixar registrados os meus protestos.
Peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento contra o aumento da passagem aérea no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Professor Joziel.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
Comunico que o tempo não será prorrogado mais.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde!
Nossos pares e queridos legisladores que se encontram aqui, venho a esta tribuna para falar sobre a Medida Provisória nº 895, de 2019, editada pelo nosso Presidente, que tratava da identidade digital e ajudava muito as pessoas de baixa renda, os idosos, os portadores de necessidades especiais e especificamente os estudantes.
Atenção, Rio de Janeiro, Brasil, Baixada Fluminense e São João de Meriti, já se passaram 40 dias, e, devido a muitas ocupações desta Casa, essa medida provisória não foi votada.
Eu vim aqui nesta tarde assumir um compromisso solene com todos os Deputados para transformarmos isso num projeto de lei e, aí, sim, colocá-lo nesta Casa para ser votado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.
Enquanto o Deputado Celso Maldaner se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu uso esta tribuna para destacar, Presidente, a importância da análise que deve ser feita no próximo dia 19 pelo Supremo Tribunal Federal, a fim de chancelar definitivamente a constitucionalidade da lei que instituiu o piso mínimo de fretes.
O valor de um piso mínimo de fretes para o caminhoneiro, especialmente para o caminhoneiro autônomo, é algo justo, necessário e inadiável.
Eu fiz parte da Comissão que debateu a medida provisória editada durante a última greve. Nós votamos neste plenário e no plenário do Senado, apoiados praticamente por unanimidade.
É preciso, sim, proteger o elo mais fraco desta cadeia. O caminhoneiro autônomo não pode ser superexplorado. É preciso garantir o piso mínimo de fretes, como temos o salário mínimo, por exemplo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Celso Maldaner.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, ocupo a tribuna para falar sobre uma pauta proativa que já está na programação. Eu gostaria de sensibilizar todos os Líderes e Vice-Líderes de todos os partidos, porque é muito importante nós votarmos aqui nesta Casa, após o carnaval, a autonomia do Banco Central.
Desde a década de 1980, os países desenvolvidos já têm por lei a autonomia do Banco Central. Poderíamos citar aqui muitos exemplos de países, como o México, a Nova Zelândia e tantos outros.
17:52
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Nós temos um projeto de lei, que é de 1989, do nosso ex-Presidente da República Itamar Franco. Portanto, estamos discutindo um tema de 31 anos atrás. Na verdade, desde 1994, quando foi implantado o Plano Real, a autonomia do Banco Central já está sendo praticada, mas não através de lei.
Nós queremos a autonomia do Banco Central na lei, principalmente a autonomia operacional, porque o Banco Central sempre vai cumprir as determinações, através do Conselho Monetário Nacional, que dá as diretrizes, que é do Governo, que é uma instituição pública. Assim, através do Conselho Monetário Nacional, são estabelecidas as diretrizes, por exemplo o controle da inflação, principalmente agora que estamos vivendo novos tempos, para termos crescimento do PIB e sabermos trabalhar com a inflação baixa, com a taxa de juros baixa. Então, isso é muito importante.
Gostaríamos de sensibilizar esta Casa para que possamos votar. Inclusive, amanhã, na reunião de almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária, contaremos com a presença do nosso Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Amanhã, às 16 horas, estaremos também com a bancada dos Democratas. Estamos à disposição de todas as bancadas, juntamente com o Presidente do Banco Central — eu, como Relator desta matéria —, para tirarmos todas as dúvidas, para que possamos, depois do carnaval, votar esta importante matéria que é a autonomia do Banco Central.
Era isso, Sr. Presidente.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem 1 minuto o Deputado Boca Aberta.
Depois, ouviremos o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - É 1 minuto com água benta ou sem água benta, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Água benta foi na Igreja do Bonfim, no mês passado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Amém!
Então, vamos lá!
Prefeito de Londrina, Londrina bateu o recorde neste fim de semana — aleluia! Glória a Deus! —, mas não foi um recorde positivo, evidente que não!
Pasmem — pasmem —, senhores! O Prefeito de Londrina conseguiu deixar a nossa querida e amada, a segunda maior cidade do Paraná, em primeiro lugar nos casos de dengue, são 320 e lá vai paulada casos confirmados de dengue.
O senhor é médico. O senhor disse que ia resolver. Cadê o fumacê? Cadê os médicos para atender? Os postos de saúde estão lotados. A UPA está lotada, os depósitos dos rejeitados.
Vergonha, Prefeito de Londrina! Lave a tua cara e tire essa máscara!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente Charles Fernandes.
Há pouco, uma Parlamentar do PT que ataca tudo, que é contra tudo, que é favor de nada, só que não tem fundamento no que fala, atacou a Primeira-Dama, porque ela estará no Palácio do Planalto.
A Primeira-Dama está trabalhando como nunca uma primeira-dama trabalhou. Qual é o problema de ela ir trabalhar ao lado do Presidente? Problema algum.
E a Deputada diz ainda o seguinte: "Olhe só a biblioteca — não faremos nada, só iremos melhorar a biblioteca, com certeza —, queremos manter a história dos Presidentes do Brasil. Essas bibliotecas não podem ser tiradas".
Eu garanto à Deputada que nós vamos enfatizar muito a história de cada Presidente do Brasil, tanto na biblioteca física, quanto na biblioteca digital, lembrando que houve um Presidente, chamado Lula, preso e uma Presidente cassada, impichada. Isso jamais será esquecido nas bibliotecas do Brasil.
17:56
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Heitor Schuch.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
Em seguida, falará o Deputado Lincoln Portela.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, quero registrar aqui um fato importantíssimo ocorrido em Porto Alegre, hoje, ao meio-dia, organizado e liderado pelo Partido Socialista Brasileiro, o PSB, pelo nosso Presidente, Mário Bruck.
O evento contou com a presença de 11 partidos de Centro, de Esquerda e de Direita, enfim, dos principais Líderes políticos, a começar pelo Senador — sempre Senador — Pedro Simon. Lá estiveram presentes ainda o Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Ernani Polo, também a Deputada Luciana Genro, o Deputado Federal Pompeo de Mattos, os Deputados Luiz Fernando Mainardi, Sebastião Melo, Tiago Simon e Frederico Antunes, o Líder do Governo na Assembleia, também o ex-Deputado Raul Carrion, dentre tantos outros, para debaterem a dívida pública e as perdas que o Rio Grande do Sul está sofrendo com a Lei Kandir.
Eu já falei deste assunto muitas e muitas vezes, nesta tribuna. Esta dívida pública consome do Brasil 44,8% do orçamento. Enquanto nos outros setores faltam recursos, os banqueiros que emprestaram esse dinheiro, sei lá se não já foi pago...
O Deputado Zaneti colocou na Constituição de 1988 que, em 1 ano, se faria a auditoria da dívida, e até hoje não foi feita. Os Presidentes, inclusive, vetaram esse pedido — aprovado nesta Casa — em duas oportunidades.
Portanto, eu quero parabenizar o nosso Presidente gaúcho, Mário Bruck, e todos os partidos que lá estiveram para debater esse tema e buscar solução, afinal de contas é importantíssimo o Estado do Rio Grande do Sul, que tem uma dívida enorme e, quanto mais paga, mais deve; quanto mais contribui para o pagamento da dívida, maior fica a sua dívida social com as estradas, com a saúde, com a política estudantil e a escolar, dentre outras.
Então, eu quero dizer que é preciso urgentemente a cobrança do ressarcimento da Lei Kandir, devido pelo Governo Federal, e o necessário pagamento dessa conta. Trata-se de um encontro de contas.
Segundo dados da Secretaria da Fazenda que nós temos levantados no Rio Grande do Sul, desde 1996, só a Lei Kandir deveria ter colocado nos cofres daquele Estado 54 bilhões de reais.
Portanto, para ficar dentro do meu tempo, ao concluir meu pronunciamento, gostaria de agradecer esta oportunidade e o apoio que o nosso partido recebeu no Estado para que se ampliasse esse debate, a fim de buscar uma solução concreta, até porque, se isso não vier a acontecer, vai continuar o que já temos hoje: professores e brigadianos há 50 meses sem receber salário em dia, servidores com salário atrasado. Esse não é o modelo de gestão que se quer em lugar nenhum, nem na casa da gente, muito menos no nosso Rio Grande do Sul.
Muito obrigado.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Enquanto o Deputado Lincoln Portela se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente da República esteve no Estado do Pará recentemente, na BR-163, a Cuiabá-Santarém. E duas coisas não pegaram bem para o nosso povo do Pará com essa ida do Presidente.
18:00
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A primeira: tentou passar a ideia de que foi inaugurar o conjunto da obra do asfaltamento, que são 1.780 quilômetros, mas ele fez apenas 55 quilômetros; o restante foi feito nos Governos dos Presidentes Lula e Dilma. Não pegou bem para o Governo tentar mentir para o povo brasileiro que foi ele quem fez esse asfaltamento.
A segunda e que mais nos revoltou: ele não falou nada sobre asfaltar o trecho que ainda falta. O PT asfaltou mais de 500 quilômetros da Transamazônica, mas falta asfaltar o trecho que vai de Medicilândia a Rurópolis e o trecho que vai de Novo Repartimento a Tucuruí. Sobre isso ele não falou nada. São ....
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, eu tinha outro assunto para falar neste momento, mas quero parabenizar a esposa do Presidente, Michelle Bolsonaro, uma mulher que chegou, desde cedo, mostrando trabalho, mostrando serviço e, desde cedo, disse: “Eu estou preocupada com os deficientes auditivos. Eu quero falar para eles. Eu quero trabalhar com eles”. E imediatamente começou a arregimentar pessoas ligadas à área para que esses que têm problemas auditivos, como eu tenho — eu não ouço com o ouvido esquerdo e ouço apenas a partir de 80 decibéis com o direito e sei o tanto que isso incomoda. E Michelle Bolsonaro tem feito um trabalho de excelência, com elegância, com coerência, e tem representado muito bem o Presidente da República, com uma linguagem sadia, com uma presença saudável, educada com todas as pessoas.
O que nós queremos para o nosso Brasil é que isso aconteça: que aqueles que se acercam do Presidente da República possam cooperar — a palavra cooperar significa operar com —, possam operar com o Presidente para que tenhamos um Brasil melhor. E, por certo, a esposa do Presidente da República, Michelle Bolsonaro, não está indo para onde foi tão simplesmente para ocupar o espaço e se assentar em uma cadeira, porque isso não falta a ela, desde que peça ao Presidente. Ela está indo ali para cumprir com uma missão, para desenvolver um trabalho e assim seguir o seu caminho.
Eu penso que a Oposição tem todo o direito democrático de tratar o assunto até de uma maneira, que, na minha avaliação, não é a mais adequada, mas seria bem melhor que o fizesse de uma maneira diplomática, porque a diplomacia vence qualquer fator ideológico; a diplomacia é a construção de pontes; é o poder estar conversando com aqueles que são desiguais. E a Primeira-Dama conversa, trabalha e tem sido, sim, uma verdadeira diplomata na realização de todo o seu trabalho.
Que bom que nós temos como esposa do Presidente da República Michelle Bolsonaro, uma pessoa com musculatura para...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Lincoln Portela, pelo seu pronunciamento.
Enquanto a Deputada Erika Kokay se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Marcon.
18:04
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O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero registrar minha solidariedade aos petroleiros e meu apoio total à greve desses trabalhadores, que lutam pelos seus direitos e são contra a privatização da PETROBRAS e suas filiais, bem como da parte da empresa que fabrica fertilizantes — o que é bom para a agricultura, para o agronegócio, para a agricultura familiar.
Outra coisa: o preço dos combustíveis está muito alto, e um dos motivos é que petróleo do pré-sal é levado para os Estados Unidos e depois volta como combustível. Como se não bastasse isso, deixam 50% da nossa refinaria sem funcionar, e o Governo Bolsonaro compra petróleo dos Estados Unidos. É por isso que os brasileiros pagam um alto preço pelos combustíveis.
Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcon.
O pedido de V.Exa. será atendido nos veículos de comunicação e no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Erika Kokay, por 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O cinismo nós podemos traduzir como o agir daqueles que professam ou difundem mentiras sabendo que são mentiras — sabendo que são mentiras, repito.
O cinismo corta a carne do povo brasileiro, porque dizer que nós temos um Governo que defende pessoas com deficiência é ignorar que este Governo encaminhou para esta Casa uma proposta que acaba com as cotas de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Este Governo tem dito que vai acabar com a escola inclusiva. E este Governo tirou o direito das pessoas com deficiência de terem uma aposentadoria digna. Este Governo tirou o direito à integralidade da pensão ou da aposentadoria por invalidez, se ela não tiver nexo causal com a relação de trabalho.
E aqui vêm dizer que o Governo abarca as pessoas com deficiência? Falar em diplomacia? Temos um Presidente que recentemente deu uma banana para a imprensa, porque não suporta a imprensa livre, como todo ditador. Essa lógica, essa verve fascista se impõe, as peles de cordeiro vão sendo rompidas, e as garras vão aparecendo.
Dizer aqui que o PT acabou com a PETROBRAS é negar os dados! Aliás, vive-se negando os dados! Há neste Governo quem defenda que a Terra é plana! Há os que dizem que é preciso louvar o criacionismo, desrespeitando a própria ciência dentro das escolas!
Mas não é só isso. Vir aqui falar das falcatruas que aconteceram no BNDES é tentar esconder que este Governo gastou 48 milhões de reais para fazer uma auditoria no BNDES. E o que encontrou? Nada! Deu atestado de inocência, de capacidade de gestão para o próprio BNDES! Ainda vêm aqui falar das falcatruas, dos crimes, da corrupção no BNDES?
Nós precisamos ter amor pela verdade. Aliás, quem defende a Bíblia deve lembrar o que ali diz: “A verdade vos libertará”. Mas a verdade tem sido destruída, como tem sido destruída a nossa história. Agora dizem que não houve ditadura neste País. Agora alguns dizem — e são aplaudidos pelo Presidente da República — que a escravidão foi boa para os descendentes do povo escravizado!
18:08
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É preciso fazer o luto dos nossos períodos traumáticos, e não ficar mexendo, mexendo e mexendo no que foi o sofrimento do povo brasileiro com o colonialismo, com a ditadura e com a escravidão.
Viva a greve dos petroleiros!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Erika Kokay.
Vou dar 1 minuto para a Deputada Gleisi Hoffmann. Em seguida, falará o Deputado General Girão.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Quero só registrar que a greve dos petroleiros e petroleiras entra no 17º dia e é maior do que o movimento grevista de 1995 com a adesão de mais de 20 mil empregados em diversos estabelecimentos da empresa. E eles não vão parar a greve, não farão negociação, se não forem suspensas as demissões da fábrica de fertilizantes do Paraná e se o Congresso Nacional não assumir a discussão sobre a privatização da PETROBRAS. Nossa empresa está sendo entregue em fatias, e este Congresso está abrindo mão da sua responsabilidade de fazer essa discussão.
Amanhã, a partir das 16 horas, haverá um grande movimento, uma marcha nacional em defesa do emprego, da PETROBRAS e do Brasil lá no Rio de Janeiro.
Vivam os petroleiros e petroleiras!
Viva a PETROBRAS, a maior empresa estatal deste País!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Com a palavra o Deputado General Girão.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de, neste momento, apresentar uma... É possível? Sr. Presidente, está desculpado. Normalmente, no quartel, antigamente, um capitão, quando interrompia um general, era caminho do xadrez.
Sr. Presidente, eu já perdi 20 segundos. Depois, queria que fosse considerado esse tempo, por favor.
A discussão, que quero levar para outro terreno, é sobre a educação. O salário da educação precisa ser revisado. Existem duas leis que, com a criação do e-Social, trouxeram certa apreensão à área de educação. Com isso, nós estamos trabalhando com o Ministro da Educação para fazer um projeto de lei que realmente possa ser discutido por esta Casa, para que aquele abono salarial que é pago aos professores possa ser pago de maneira justa e equilibrada em todo o Estado brasileiro. Hoje, infelizmente, por uma questão até de existência de fábricas e empresas que recolhem mais o e-Social, existe um desequilíbrio: 60% do arrecadado está indo basicamente para três unidades da Federação — Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo —, ficando o restante dos outros 24 Estados, unidades da Federação, com 40% somente.
Isso é motivo de preocupação, pois a Federação precisa chegar ao equilíbrio, e esta Casa precisa discutir isso, sim.
Esse projeto, que será apresentado por nós, seguirá os canais comuns nesta Casa: primeiro a Comissão de Educação, até chegar aqui ao plenário, para tentarmos buscar esse equilíbrio.
Gostaria de abordar um segundo assunto: a Biblioteca da Presidência.
Nós lamentamos muito o demérito com que se tem tratado a preparação de uma sala de trabalho para alguém que tem trabalhado muito e precisa ter um espaço mais digno e mais bem coordenado para a sua equipe. Esse é o caso da Biblioteca da Presidência, conforme já foi muito bem explicado pelo pessoal da Presidência.
A Biblioteca não será fechada, e os seus arquivos não serão retirados, embora até já fosse o caso de tirar alguns deles, já que existe hoje o arquivo eletrônico, meio de acesso a todas as bibliotecas no mundo. Por que não seria assim no Brasil e, especialmente no Palácio do Planalto?
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Então, lamentamos que esse assunto tenha sido tratado como se quisessem atribuir um demérito a quem, como Primeira-Dama, não está vendendo Avon; está trabalhando junto com as pessoas que têm deficiência.
Deputado Bibo Nunes, o local de trabalho não é para vender Avon; é para poder fazer o trabalho voltado para aquelas pessoas que são portadoras de deficiência.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Enquanto o Deputado José Ricardo se dirige à tribuna, vou dar 1 minuto ao Deputado Célio Moura.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje faz 23 anos que perdemos Darcy Ribeiro, fundador da Universidade de Brasília, um dos brasileiros mais ilustres que tivemos.
Darcy Ribeiro, mineiro de Montes Claros, é uma das referências na educação brasileira. Foi Senador e representou todos aqueles que sofreram na ditadura militar de 1964. Darcy Ribeiro deixou um legado para a educação neste País, e nós não poderíamos deixar de registrar esta data tão importante: a do falecimento de Darcy Ribeiro.
Estamos há 23 anos sem Darcy Ribeiro.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero saudar todos os Parlamentares presentes.
Queria dizer para o Deputado que falou nesta tribuna sobre as pessoas com deficiência que cobre da Primeira-Dama, que, por sua vez, deve cobrar do Presidente da República que não acabe com o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência. A proposta do Governo Federal é acabar com os conselhos, incluindo o Conselho que defende as pessoas com deficiência.
Outro Deputado disse que não serão esquecidos o impeachment da Dilma e a prisão do Lula. Eu queria dizer para ele que é isto mesmo: não vai ser esquecido o golpe que foi dado neste País em 2016.
O golpe não foi contra a Presidenta Dilma; foi um golpe contra a democracia e contra a vontade da população. Com a maioria dos votos, ela ganhou a eleição de forma legítima. Sem crime cometido e sem nenhum processo de corrupção ou de qualquer outra de natureza efetiva e verdadeira, ela foi afastada. Isso se chama golpe! E assim ficarão na história do Brasil esse golpe e as consequências dele para os trabalhadores.
Está aí a reforma trabalhista, na qual mais de 100 artigos da CLT foram alterados para retirar direitos, e não acrescentar. Está aí a terceirização total, que precarizou mais ainda o trabalho. Está aí o desemprego, que cresceu. A promessa de empregos, por conta da reforma da Previdência, é uma mentira e, portanto, um golpe contra os trabalhadores, que agora têm que trabalhar mais tempo para receber menos. Todos os que votaram a favor dessas matérias vão ter na sua biografia, na sua história, quem sabe na sua consciência, o que fizeram contra os trabalhadores, principalmente os mais pobres.
Portanto, não vai ser esquecido não!
E agora querem entregar o patrimônio do País: PETROBRAS e Correios. Querem entregar aquilo que é a conquista do povo. Agora, até as terras dos povos indígenas querem entregar para a iniciativa privada! Isso, sim, é golpe. Isso não vai ser esquecido, não pode ser esquecido, porque é a vida das pessoas que está em jogo.
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Também não vai ser esquecida a perseguição contra o Lula, bem como as mentiras, as farsas do processo, as fake news que elegeram esse Presidente e essa turma que estão no poder massacrando a população.
Não vai ser esquecido, não, de jeito nenhum, porque o povo está sofrendo! Ele não tem como esquecer. Está desempregado, mais pobre e ameaçado de perder ainda mais os direitos conquistados ao longo de tantos anos!
Portanto, o povo não vai esquecer tudo isso.
Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Eu vou dar a palavra, por 1 minuto, a três Deputados, porque tenho o pedido da Deputada Gleisi Hoffmann para falar pela Liderança em seguida.
Concedo a palavra ao Deputado Hélio Costa, por 1 minuto.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu quero chamar a atenção da Casa porque, na próxima semana, depois do carnaval, virá para votação no plenário da Câmara o projeto de lei que trata dos terrenos de marinha. Terra de marinha não é só a que está à beira do mar, mas também à beira de lagoas e de rios. Enfim, esse projeto vai atingir o Brasil todo.
E o que vem para cá para nós votarmos, porque já passou pelo Senado, é o que trata da recompra. Lá está escrito recompra. Se já comprou, isso lhe pertence; não tem que comprar mais. Muitas famílias não vão ter onde morar, porque não terão condições de recomprar os terrenos de marinha, principalmente na minha região, Florianópolis, que tem parte na ilha e parte no continente brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo seu pronunciamento.
Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, por 1 minuto.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles, eu queria dar como lidos três pronunciamentos e pedir a sua divulgação no programa A Voz do Brasil.
O primeiro trata de um evento realizado em Pinheiro Machado, a FEOVELHA — Festa Estadual da Ovelha.
Cumprimento o Paulo Roberto Burgo Alves, o Misura e o André, o trio organizador dessa grande feira de ovinos em Pinheiro Machado.
O meu segundo pronunciamento informa que liberei 2,5 milhões para a educação, especificamente para o programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação, na área rural. Os recursos contemplarão 11 Municípios: Aceguá, Candiota, Cangucu, Dom Pedrito, Forquetinha, Iraí, Piratini, Pinheiro Machado, São Lourenço, São Sepé e Teutônia. Há mais Municípios no aguardo.
O terceiro pronunciamento trata da 36ª edição da Cavalgada do Mar, que se iniciou esta semana em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul, e vai até Palmares do Sul.
Cumprimento o Luiz Pellizzer, que é o dirigente e presidente da Cavalgada.
Finalizo, pedindo divulgação da 30º abertura...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pela sua paciência e tolerância.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem 1 minuto, improrrogável, o Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Na tribuna, pelo tempo de Liderança, em seguida, terá a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria dar como lida esta minha fala e solicitar seja publicada nas redes sociais da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Quero deixar registrado, Sr. Presidente, nesta Casa que oficiei a Reitora da Universidade Federal da Paraíba, a Sra. Margareth Diniz, com o objetivo de resolver um problema que estamos enfrentando no campus daquela universidade, em Areia.
18:20
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Recebemos informações de que atualmente o Laboratório de Análises de Solo, no Centro de Ciências Agrárias do campus, não está fazendo exames de fertilidade do solo por falta de servidores. Portanto, espero que a reitora, com urgência, tome providências — e tenho certeza de que ela irá fazer isso — para que os novos servidores que foram aprovados em concurso tomem posse para melhor servir àquela universidade e, consequentemente, aos trabalhadores e trabalhadoras do campo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FREI ANASTACIO RIBEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
V.Exa. dispõe de até 7 minutos.
A SRA. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna falar da greve na PETROBRAS. Este é o 17º dia de uma paralisação que conta com a adesão de 20 mil empregados, em quase todas as empresas ligadas à PETROBRAS. Esta é a maior greve desde 1995, quando os petroleiros e petroleiras lutaram contra a privatização da estatal. E essa greve tem o mesmo objetivo: além de ser pela defesa dos empregos na PETROBRAS, particularmente, os da FAFEN, a Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, localizada no Paraná, onde 400 funcionários foram demitidos e o número de demissões chegará a mil, é também para que a PETROBRAS não seja vendida aos pedaços, como está sendo vendida a maior empresa estatal brasileira, instrumento de desenvolvimento do País, criada na década de 50 e que trouxe muita riqueza ao povo brasileiro.
Hoje, o Brasil é um dos maiores produtores de petróleo, graças à exploração do pré-sal. Ninguém acreditava nisso. Achavam que nós não tínhamos condições de tirar petróleo de águas profundas. Pois o Presidente Lula ousou colocar a tecnologia da PETROBRAS para retirar petróleo de águas profundas. Hoje, a produção do barril de petróleo retirado de águas profundas tem praticamente o mesmo custo de produção do barril na Arábia Saudita, onde o petróleo jorra da areia. Portanto, nós somos competitivos. E é essa riqueza que está sendo disputada por interesses econômicos, particulares, por interesses de outras nações e de outras petroleiras, e é por isso que a PETROBRAS está sendo privatizada.
Eu queria apresentar alguns dados para os que vêm fazer discursos aqui dizendo que o PT quebrou a PETROBRAS, para que vejam o quanto os Governos do PT investiram na PETROBRAS e na riqueza de extração de petróleo. Se hoje nós temos 3 milhões de barris/dia sendo extraídos, devemos isso aos investimentos feitos nessa época. O lucro da PETROBRAS no Governo de Fernando Henrique era de cerca de 4 bilhões/ano; nos Governos do PT, esse lucro passou para 7 bilhões/ano; e agora nós temos um lucro de 3 bilhões, 80% a menos, porque resolveram destruir a PETROBRAS. Os investimentos em nossos Governos cresceram 713% em relação ao Governo de Fernando Henrique, e agora decresceram 14%. A produção de derivados — gás, gasolina e diesel — aumentou 38% nos nossos Governos; agora, neste Governo, já caiu 5%. A capacidade instalada das nossas refinarias na fabricação de combustível — repito: gasolina, gás e também diesel —, foi de 98%, em 2013; agora está em 70%. E eles estão reduzindo essa capacidade de produção para importar o petróleo.
18:24
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Por que a gasolina é cara? Porque eles vendem a gasolina aqui, mesmo a fabricada nas nossas refinarias, com o custo de importação. Portanto, recai sobre a gasolina fabricada aqui o imposto de importação, as taxas de importação, o seguro de importação e também o preço do barril de petróleo praticado no mercado internacional, mesmo tendo aqui um custo baixo de produção. Isso por quê? Porque eles querem remunerar o acionista privado. E o povo que se lasque, pagando caro pela gasolina e pelo gás de cozinha.
Em relação ao preço do gás de cozinha, o Bolsonaro fala que o problema são os impostos estaduais. Sabem onde está o maior custo do gás de cozinha? É exatamente na produção, que representa 37% do custo. Os impostos correspondem a 14% e uma parte é de imposto federal. E no gás também eles usam o preço internacional, fazendo a paridade que não precisa fazer, porque nós temos produção autossuficiente de gás. Por que o nosso povo tem de pagar imposto de importação sobre o gás produzido aqui? Por que tem de pagar taxa de importação sobre o gás produzido aqui? Por que tem de pagar seguro de importação? Nos Governos do Presidente Lula, em 8 anos, a gasolina aumentou apenas oito vezes. E o gás de cozinha ficou congelado, por muito tempo, no valor de 40 reais, 45 reais. E os petroleiros estão mostrando que hoje, nós poderíamos vender o botijão de gás a 45 reais.
Então, vamos parar com as falácias! Contra números não há argumentos. Mostrem os números de que V.Exas. estão falando. Inventaram de dizer que a PETROBRAS era um antro de roubo, e sabem o que a Operação Lava-Jato fez? Pagou 2,5 bilhões ao Departamento de Justiça americano. É quase o lucro que está tendo a PETROBRAS agora. Foram demitidos 273 mil empregados ligados diretamente à PETROBRAS e mais de 300 mil ligados às construtoras. Era isso o que V.Exas. queriam? Quem é que quebrou a PETROBRAS? Foram V.Exas. e sabem por quê? Porque querem entregar a PETROBRAS para a Shell, para a Exxon, para os Estados Unidos. Abriram as informações estratégicas para o Departamento de Justiça norte-americano, entregando aos interesses internacionais a maior empresa estratégica, criada na década de 50 por Getúlio Vargas. Quem beija a bandeira americana e bate continência para a bandeira americana é a isso mesmo que se propõe. É lamentável que o Governo minta assim para a população, e o povo brasileiro tenha que pagar caro pelo gás e pela gasolina.
Aliás, além de manifestar solidariedade aos petroleiros e petroleiras, quero também manifestá-la aos caminhoneiros, que o Governo Bolsonaro enganou. Não está colocando a tabela de frete e não baixou o preço dos combustíveis e do diesel. A partir desse mês de março, várias categorias de servidores públicos vão entrar em greve, em defesa do Estado brasileiro. E têm que entrar em greve, sim! Têm que lutar pelos seus direitos e lutar pelo que o Brasil e o serviço público representam para o povo!
Nós vamos estar aqui para defender o povo brasileiro, no lugar onde sempre estivemos, para defender as nossas empresas e os serviços públicos. É para isso que nós nascemos. Não nascemos de cartório e nem de templos. Nascemos na luta popular!
Por isso, por mais que queiram destruir o PT, nós continuaremos firmes ao lado do povo. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria, em primeiro lugar, de aqui externar o meu repúdio à atitude insana do atual Presidente da República, que insiste em constituir permanente agressão aos meios de comunicação e acha eco aqui em alguns de seus aliados, como aconteceu na CPMI das Fake News.
Em segundo lugar, eu gostaria de dizer que lamento profundamente que a reforma administrativa esteja sendo tratada como a reforma saneadora, como se os servidores públicos fossem párias da sociedade.
É impossível deixar de dizer que este Governo não tem zelo e que o Presidente da República fingiu, durante anos, entender o papel do servidor público. Reduzir carga de trabalho, com redução de salários, acabar com os concursos públicos e acabar a perspectiva de funcionamento dos planos de carreira em vigência é um absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Concedo a palavra ao Deputado Professor Joziel, por 1 minuto.
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente e seletos Deputados que estão aqui neste momento.
Eu vim aqui de novo reforçar a importância da Medida Provisória nº 895, de 2019, que o nosso Presidente, de forma ilustre, editou e que ia beneficiar estudantes, idosos e portadores de necessidades especiais. Entretanto, o prazo para que a MP fosse votada expirou.
Eu quero aqui assumir o compromisso de transformar a matéria em projeto de lei.
Atenção, Brasil, Estado do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, São João de Meriti, quero transformar essa matéria em projeto de lei, para beneficiar os idosos, os estudantes e os portadores de necessidades especiais.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Charles, mais uma vez, estou surpreso com um Parlamentar do PT defendendo a greve da PETROBRAS, como se não soubessem que quem afundou, quebrou a PETROBRAS foi o petrolão do PT — o petrolão do PT! Nunca uma estatal foi tão roubada na história da humanidade. Quebraram a PETROBRAS e vêm aqui defendê-la? O que é isso?
No mundo do PT, o pássaro rasteja e a cobra voa. Caiam na realidade!
E ainda diz aqui a Parlamentar que a PETROBRAS está sendo vendida aos pedaços. No Governo do PT, entregaram por inteiro para a Bolívia uma refinaria nossa, do nosso povo, entregaram para Evo Morales, aquele comunista, socialista. Isso é amor pelo Brasil? O dinheiro da PETROBRAS está lá!
Vocês grevistas, cobrem do PT!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu queria direcionar a minha fala de 1 minuto à Líder do PT. O maior desafio de estar nesta Casa é ouvirmos a dramaturgia, o teatro feito na tribuna. Foram 7 minutos de falácias; foram 7 minutos de dramaturgia.
Eu gosto de fatos. O meu avô, Álvaro Pereira de Souza Lima, foi Ministro da Viação e Obras Públicas do Governo Getúlio Vargas e foi o primeiro Presidente do Conselho Fiscal da PETROBRAS. Deixou apenas um apartamento na Rua Senador Vergueiro, no Flamengo, para cinco filhos.
O nosso País está dividido não em esquerda e direita. O nosso País está dividido entre corruptos e não corruptos. O Rio de Janeiro foi o Estado que mais recebeu royalties do petróleo e é o Estado que passa por maior dificuldade. Há uma corrupção endêmica tanto no Legislativo, como no Judiciário, como no Executivo. O que o PT fez com o Brasil não foi roubar apenas recursos financeiros, foi também roubar a esperança do brasileiro.
18:32
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Bolsonaro, salve este País!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado José Nelto, para uma Comunicação de Liderança, pelo Podemos.
V.Exa. dispõe de até 4 minutos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, uma segunda-feira, nós estamos aqui no Congresso Nacional trabalhando para o Brasil. Eu não estou aqui para discutir questões do PT ou do Presidente da República, eu quero é ver a vida do povo brasileiro melhorando. Esse é o nosso compromisso. Não vou ficar aqui em questão ideológica de direita, de esquerda, porque a nossa grande luta é levar à população o arroz, o feijão, a carne, o macarrão mais baratos, é trabalhar para o povo brasileiro, é diminuir a carga tributária. Esse é o meu compromisso aqui no Parlamento brasileiro.
Eu vou citar um exemplo aqui: o preço da passagem aérea para voos domésticos teve, em média, alta de 8% no ano de 2019. Quem está apresentando esses dados é a ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil. Nós votamos aqui um projeto de lei para desregulamentar, para abrir o mercado para o capital internacional, e aí vem o grande questionamento: por que esse aumento? O que está acontecendo no nosso País? Primeiramente, temos os impostos mais caros do mundo na área do petróleo, é o imposto do Governo Federal, dos Governos Estaduais, os custos das chamadas distribuidoras de petróleo no Brasil, e também, lá na ponta, dos postos de gasolina. Esse é o maior cartel que nós temos. Por isso, não adianta alguém vir com bravata e dizer que vai baixar os impostos do dia para a noite. Não! É preciso ter consciência de que há uma cadeia no Brasil, começando na produção do petróleo na PETROBRAS e chegando até o posto de gasolina.
Eu quero comunicar a esta Casa que vou convidar o Presidente da ANAC e também o competente Ministro Tarcísio de Freitas, que tem aqui o meu respeito e o respeito do Congresso Nacional e da Nação brasileira, para que venham a este Parlamento, na Comissão de Viação e Transportes, para que possam explicar por que o Brasil tem o combustível de aviação mais caro do mundo. Nós pagamos quase 2 dólares o preço do litro de combustível no Brasil; e no exterior é apenas 1 dólar, 2 euros. Então, está tudo errado. É preciso que haja uma ação dos Governos, para baixar o valor dos impostos.
Sr. Presidente, eu estou propondo a abertura de uma CPI, para a qual eu gostaria de pedir a assinatura dos Srs. Deputados. Esta sim será uma CPI da verdade. Vamos investigar o quanto estão cobrando de impostos o Governo Federal e os Governos Estaduais, assim como os valores praticados pelas distribuidoras e pelo cartel dos postos de gasolina em todo o Brasil, arrancando o couro do povo brasileiro. Nós vamos investigar o preço do gás de cozinha.
18:36
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Nós temos que fazer essa política. Não é possível essa briga ideológica. Vamos construir um país melhor em prol da vida do povo brasileiro.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Leônidas Cristino, por 1 minuto.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os dados da política de segurança pública do Governo do Estado do Ceará são expressivos, mas também os resultados são consistentes. O Ceará apresentou em 2019 a maior queda no índice de homicídios por mil habitantes no País.
Há muitos investimentos! O Governador Camilo Santana vem aplicando boa quantidade de recursos para haver definitivamente uma boa segurança no Estado do Ceará.
A paz no Ceará se faz também com educação de qualidade. O melhor ensino fundamental do País, a maior rede de escolas estaduais de educação profissional e a expansão das escolas em tempo integral é a realidade da educação no Estado do Ceará, que contribui, evidentemente, com a segurança pela qual trabalhamos há muito tempo.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos Anais da Casa e nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Ted Conti, por 1 minuto.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que hoje, em Belo Horizonte, os Governos do Estado do Espírito Santo e de Minas Gerais e as Federações das Indústrias do Espírito Santo e de Minas Gerais assinaram um plano estratégico de desenvolvimento econômico, com foco nas áreas de infraestrutura, negócios, desenvolvimento regional e segurança jurídica. Essa assinatura vai gerar investimentos na faixa de 45,9 bilhões em negócios para os dois Estados.
Parabéns aos dois Estados e às Federações das Indústrias por esse passo tão importante para a economia não só dos Estados, mas também do País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar uma boa notícia para o Rio Grande do Sul, para o País, pois em breve será inaugurada a ampliação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Trata-se de uma das obras mais importantes da história da saúde pública do Rio Grande do Sul.
As obras no setor de emergência vão passar de 1.700 para 5.100 metros quadrados. O HC é um hospital escola. A obra é de responsabilidade do Ministério da Educação.
Eu tenho uma má notícia: o atual titular do MEC, o Sr. Weintraub, fez um vídeo sobre a obra e tentou se apropriar politicamente dela. Essa é mais uma mentira grotesca de integrantes do Governo Bolsonaro! A verdade é que essa obra foi planejada e a maior parte dela executada pelo Governo da Presidenta Dilma Rousseff.
A jornalista Rosane de Oliveira disse no jornal Zero Hora que quem acompanhava a evolução das obras de ampliação do Hospital de Clínicas sabe que é apropriação indébita atribuí-las ao atual Governo, como fez o Ministro Weintraub.
Quem ouve o Ministro pode pensar que é coisa de Bolsonaro, mas não é! Quero parabenizar ao Hospital de Clínicas e ao Governo Dilma Rousseff que destinou recursos para essa obra!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Nelson Barbudo, por 1 minuto.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna defender o Presidente da FUNAI, o Dr. Marcelo, que está fazendo um trabalho excepcional à frente daquela Pasta.
18:40
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Um episódio ocorrido há poucos dias me fez vir a esta tribuna em defesa daquele grande homem. Ele nomeou um evangélico para o quadro da FUNAI. A nossa indignação é com a condenação, por alguns da Esquerda, dessa nomeação. Fica registrado o meu repúdio a isso. Será que no Brasil ser evangélico é impeditivo para ocupar um cargo, Sr. Presidente? Pelo amor de Deus!
Parabéns, Dr. Marcelo! O senhor está conduzindo a FUNAI como ninguém conduziu por 30 anos. Por isso estou aqui em sua defesa, Dr. Marcelo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Zé Neto, por 1 minuto.
Em seguida falará o Deputado Marcelo Nilo, por 1 minuto.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, contra dados não há argumentos. Nada pode contrariar a realidade e a verdade.
A PETROBRAS valia, em 2003, 15,4 bilhões de dólares. Em 2014, a PETROBRAS valia 214 bilhões de dólares. Investimentos foram feitos nesse período, e a PETROBRAS cresceu 1.250%.
Esse não Estado que pregam é o não Estado que não consegue resolver a vida dos brasileiros. Quero solidarizar-me neste momento com os trabalhadores da PETROBRAS que defendem o patrimônio público nacional. É muito fácil falar na corrupção que existia há muito tempo na PETROBRAS. Difícil é alguns conservadores entenderem que agora não se fala em corrupção, fala-se em entrega de um patrimônio valioso para o Brasil e para o seu futuro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Nilo, por 1 minuto.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na cidade de Correntina o povo está muito revoltado, porque a BR-349 passa por dentro da sede municipal. As pessoas não conseguem dormir. E, o que é pior, constantemente ocorrem acidentes. No dia 9 de fevereiro, uma carreta tombou dentro da cidade, e duas pessoas morreram: a Míriam Cruz e o Davi Henrique.
Consequentemente, a população pede ao Ministro Tarcísio Gomes de Freitas providências urgentes para desviar essa rodovia, na qual, infelizmente, estão ocorrendo diversos acidentes. O povo clama ao Governo Federal, ao Ministério da Infraestrutura que adote as providências necessárias e cabíveis para desviá-la.
Correntina é uma cidade que merece o respeito e a atenção das autoridades brasileiras.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Na tribuna está o Deputado Leonardo Monteiro, do PT de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero cumprimentar o Vereador Geremias Brito e o Vereador Júlio Avelar, Presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, e agradecer pelo convite que recebi para participar de uma audiência pública que se iniciou hoje à tarde, às 14 horas, naquela Casa. O objetivo é discutir os danos causados pelas enchentes, decorrentes das últimas chuvas em Minas Gerais, no Vale do Rio Doce, no leste do Estado e sobretudo na nossa cidade de Governador Valadares.
18:44
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Vários bairros da cidade foram atingidos pelas enchentes, sobretudo por águas que levaram grande quantidade de lama oriunda do crime de Mariana, lama contaminada com metais ferrosos, com metais pesados. Esse material atingiu boa parte de Governador Valadares. Quero contestar a forma como a Prefeitura Municipal está fazendo a limpeza da nossa cidade: quando carrega a lama, derrama a lama por várias ruas e avenidas. A Prefeitura deveria, isto sim, cobrar responsabilidades da Vale, responsabilidades da Samarco, sobretudo da Fundação Renova, que deveria assumir a limpeza da cidade de Governador Valadares.
Portanto, quero agradecer o convite para estar presente à audiência pública — foi impossível a minha participação porque estou aqui no plenário da Câmara dos Deputados — e quero manifestar a minha solidariedade à população da cidade de Governador Valadares.
Vamos juntos cobrar da Vale do Rio Doce, da Samarco e da Renova a responsabilidade pela recuperação da nossa cidade!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Julian Lemos.
Depois falará o Deputado Delegado Pablo.
O SR. JULIAN LEMOS (PSL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, todo mundo sabe do novo partido que está sendo construído pelo nosso Presidente da República, por seus filhos e vários colegas Deputados, o que acho extremamente legítimo, pois vivemos num país pluripartidário. Isso é legítimo. Mas um cidadão, chamado Admar Gonzaga, advogado, que já se intitula por aí mentor do Presidente, gosta de atacar as pessoas. Certa vez eu o desafiei daqui a provar o que falou a respeito do PSL: que o PSL vendia legendas. Não foi macho para citar o meu nome, mas disse que na Paraíba se vendiam legendas, disse que essa era a prática e que tinha provas disso. Eu o desafiei a provar isso em 24 horas, sob pena de processá-lo. E ele está sendo processado, já foi interpelado pela Justiça.
Tenho muito respeito pelos meus colegas e sei que este mundo gira muito. Hoje podemos estar em campos opostos e amanhã talvez estejamos juntos. Nesta semana, sem que tivesse procurado qualquer informação sobre isto, recebi um vídeo, no qual inclusive está o meu amigo Deputado Bibo, que é uma pessoa que respeito muito, um colega querido, e ao lado dele está o Admar Gonzaga, esse vendilhão que vai colocar o nosso Presidente em situação difícil não vai demorar muito, que cita o Presidente do meu partido, o Deputado Luciano Bivar. Bivar é um homem respeitoso, que sempre cumpriu a palavra com o Presidente Jair Bolsonaro. De repente, Admar Gonzaga não só me ataca uma vez, como também ataca agora novamente o Presidente Bivar.
Admar Gonzaga foi acusado de bater na mulher e é muito conhecido aqui em Brasília pelas sentenças que dava e pelo modo como fazia isso.
Admar Gonzaga, lave sua boca para falar do PSL e do Presidente Bivar. Você não foi homem para falar de mim. Então, continue fazendo seu trabalhinho medíocre, porque você deu sorte. Você é um advogado em final de carreira e teve a sorte de ter um padrinho como Jair Bolsonaro.
18:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bira do Pindaré.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez eu trago a preocupação com Medida Provisória nº 905, de 2019, que trata do Contrato de Trabalho Verde Amarelo, uma fachada, um invólucro, uma embalagem, que, dizem, vai gerar emprego para os jovens. Na verdade, o que há nessa medida provisória é um verdadeiro "jabutizal", como nunca aconteceu antes na Câmara Federal.
Nela existe de tudo o que se imagina. É outra reforma trabalhista. Mais de 100 dispositivos da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho estão sendo alterados, com retirada de direitos. Além disso, estão sendo revogados os registros de diversas categorias. Por exemplo, de jornalista, radialista, corretor de seguro. Estão acabando com a jornada de 6 horas dos bancários, estão retirando prerrogativas do Ministério Público do Trabalho, sobretudo no que diz respeito ao Termo de Ajustamento de Conduta, estão atacando a fiscalização do trabalho, gerando uma coisa que eles agora chamam de "dupla fiscalização" — só vai valer quando o fiscal visitar pela segunda vez o estabelecimento. É um absurdo! Imaginem se isso for aplicado às leis de trânsito. Se o fiscal encontrar alguém dirigindo bêbado um veículo, vai dizer: "Olha, não vai valer agora, porque é apenas um aviso. Vai valer somente na segunda ocorrência em que eu encontrar você bêbado dirigindo um veículo"? V.Exas. acham que isso vai dar certo em nosso País? É claro que não vai dar certo. Vão precarizar ainda mais o trabalho em nosso País. Nós não queremos isso.
Sr. Presidente, eu mais uma vez trago essa preocupação porque eles atacam violentamente diversos direitos e trazem mais uma vez para o debate assuntos que já foram deliberados e derrotados no Congresso Nacional, como a folga aos domingos e feriados. É um absurdo querer retirar a folga do trabalhador aos domingos. Os domingos são sagrados para o povo brasileiro. É dia de ir à igreja, é dia de ficar com a família, é o dia do entretenimento, é o dia do futebol.
Nós não podemos aceitar esse "jabutizal" que é a Medida Provisória nº 905. Vamos lutar e vamos vencer!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Delegado Pablo.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uso novamente o microfone do plenário desta Casa para me solidarizar com o meu amigo Deputado Loester Trutis, que, no final de semana, foi vítima de um atentado no Estado de Mato Grosso do Sul, em local próximo à fronteira com o Paraguai.
Curiosamente, Sr. Presidente, não li nas redes sociais dos meus amigos de esquerda uma única linha em defesa do Deputado que sofreu um atentado. Talvez porque ele seja um defensor das armas, um defensor do direito do cidadão de bem de se defender. Ninguém falou nada. Todos os dias eu escuto dizerem aqui: "Quem matou Marielle?". Escuto 1 milhão de coisas, mas, quando um colega nosso de Parlamento sofre um atentado a tiros, o que eu escuto da Esquerda é o silêncio. Ninguém fala nada, ninguém sai em defesa dele. Talvez porque ele seja uma pessoa que defende o bem da família, o bem dos cidadãos.
18:52
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Correia.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, eu fiz a releitura das previsões do Produto Interno Bruto que foram feitas no início do ano. As previsões eram de que o PIB ficaria em torno de 3%. Alguns diziam que seria de 3,5%. Diziam também o seguinte: "Basta tirar o PT e a Dilma, que o PIB vai crescer". De 0,89% é o Produto Interno Bruto, menor que o de Michel Temer. É o Pibinho de Paulo Guedes. Os ultraliberais insistem na mesma política, que já não deu certo. Não é que não vai dar certo, é que já não deu certo a política econômica e social de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. Com um PIB como esse, nós não vemos nenhuma retomada real de crescimento no Brasil. Tudo era balela.
O preço da gasolina está em 5 reais, e agora eles querem desviar o assunto. Falam do petrolão, de não sei o quê. Ora, maior roubo do que o preço do litro da gasolina a 5 reais no bolso do povo não existe. Lembram que eles falavam que era caro o preço da gasolina no Governo Dilma Rousseff, de R$2,80? Apareceu uma louca num posto de gasolina e disse que ia dar tiro em todo mundo. Agora está em 5 reais o litro da gasolina. É o maior dos roubos. Isso é preparação para o roubo geral, que é a venda da PETROBRAS, que está sendo arquitetada por Paulo Guedes. É um desastre essa política ultraliberal.
Agora existem os ultraliberais que se chamam de "NOVO". De Minas Gerais Romeu Zema é o Governador. Sabem V.Exas. o que o Zema fez? Deu um reajuste salarial de 41% só para a segurança pública. Ele que dizia ser o paladino da moralidade, o paladino do ultraliberalismo e que o Estado não tinha 1 centavo para gastar, que estava falido e quebrado, de repente, pressionado, sacou da educação 3 bilhões de reais, da saúde, 3 bilhões de reais e passou a dar 9 bilhões de reais para a área da segurança pública. Muito bem. É claro que nós apoiamos o reajuste salarial para a segurança pública. Mas sabem o que Zema conseguiu? Uma greve de professores e uma greve na saúde. O Estado de Minas Gerais é hoje o caos do caos com o Partido Novo. Esse é o Partido Novo, cujos representantes aqui ficam esbravejando que vão acertar as coisas.
Em Minas Gerais, Sr. Presidente, nada mais funciona. O serviço público está parado, e o Governo, desmoralizado. Sabe V.Exa. o que voltou a ocorrer em Minas? Algo que no Estado de V.Exa. não deve existir mais: fila para conseguir vaga na escola pública. Estão lá pais e mães de alunos, os próprios estudantes, em fila, na chuva. Naquela chuvarada que vemos em Minas, eles na fila esperavam conseguir uma vaga no ensino fundamental. Foi isso o que o Partido Novo e o liberalismo conseguiram.
Em suma, é isto: 0,89% de Pibinho, 5 reais pelo litro da gasolina e fila para conseguir vaga na rede pública de ensino. Esse é o ultraliberalismo de Paulo Guedes e Romeu Zema. Não dá, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota por 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que considere como lidos e autorize a divulgação na íntegra de três pronunciamentos. No primeiro, falo sobre um monitoramento de despesas feito no Estado de Pernambuco que gerou economia de 5 milhões de reais. No segundo, falo sobre uma frente ampla em defesa dos Correios construída por entidades representativas dos trabalhadores da empresa. E, por último, falo sobre a instalação de uma fábrica da Yazaki em Bonito, cidade pernambucana em que somos majoritários. Com investimento de 60 milhões de reais, a empresa vai gerar 1.600 empregos, a grande maioria para mulheres. A instalação vai contar com a participação do Governo do Estado e, principalmente, da Prefeitura Municipal, e recebeu uma doação do Dr. Ruy Barbosa, ex-Prefeito, para se instalar em Bonito. O anúncio é muito importante, porque empregos serão gerados. Essa será a quinta fábrica da Yazaki no Brasil.
18:56
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Depois da fala do Deputado Hildo Rocha, que já está na tribuna, eu vou dar 1 minuto aos Deputados que estão solicitando a palavra.
Deputado Hildo Rocha, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Estado do Maranhão tem três grandes perímetros irrigados, todos construídos com dinheiro público. O maior deles é o de Tabuleiros de São Bernardo, localizado na região do Baixo Parnaíba, na cidade de Magalhães de Almeida. O perímetro irrigado tem uma área de 11 mil hectares. Até hoje não foi concluído esse projeto. Havia alguns acordos firmados entre o DNOCS — Departamento Nacional de Obras Contra as Secas e os pequenos irrigantes daquele projeto. O DNOCS voltou atrás, quebrou o acordo.
Nós estivemos na cidade de Fortaleza e falamos com o Diretor-Geral do DNOCS, o Sr. José Rosilônio Magalhães, com representantes dos irrigantes e com o Prefeito Tadeu de Sousa, da cidade de Magalhães de Almeida. O diretor ficou de visitar o projeto. Ele ficou impressionado com o potencial do projeto e voltou atrás na sua decisão de cortar a energia. A sensatez prevaleceu. Quero parabenizar o Sr. Rosilônio pela atitude que tomou. Ele também ficou de concluir a execução desse projeto.
Espero que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, apoie esse projeto. Sem dúvida nenhuma, essa será uma das maiores obras que o Presidente Bolsonaro poderá fazer no Maranhão. Mais de 2 mil famílias maranhenses poderão ter uma renda, estimada em 10 salários mínimos, tirada da terra, tirada das margens do Rio Parnaíba.
Sr. Presidente, no fim de semana, eu andei por várias cidades do Maranhão e pude perceber que pioram cada vez mais as condições das rodovias federais. A BR-135, por exemplo, tem vários trechos muito ruins, bastante críticos. Eu posso dizer que o pior deles é o trecho que vai da cidade de Matões do Norte até a cidade de São Mateus do Maranhão.
Conheço o trabalho do General Santos Filho, o Diretor-Geral do DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Ele tem boa vontade para resolver esse problema, mas o problema persiste e fica cada vez pior. A BR-222, no trecho que vai da cidade de Miranda do Norte até a cidade de Santa Inês, está uma verdadeira tábua de pirulito, tem buraco para todos os lados.
O coordenador da bancada, o Deputado Juscelino Filho, já marcou uma audiência com o Diretor-Geral do DNIT. Vamos até ele para saber como vai ser resolvido esse problema e para que seja dada a devida celeridade a isso. Ainda acredito no diretor, sei que ele vai tomar as providências devidas. O problema é o DNIT local, que está cheio de corrupção e de incompetência.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa.
Enquanto o Deputado Marcelo Ramos, que vai falar pela Liderança, dirige-se à tribuna, vou dar a oportunidade de falar a quatro Deputados.
V.Exa. tem 1 minuto, Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes.
Eu queria falar um pouquinho do meu Estado, o Espírito Santo.
Neste ano de 2020, há previsão de que a indústria capixaba aumente a oferta de empregos. Em média, serão 5 mil novas vagas. No norte do Estado, no Município de Linhares, o mercado está mais aquecido. Os setores que mais contratarão são petróleo e gás, metalmecânico, construção civil, laticínios e frigoríficos.
19:00
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Estamos na expectativa da volta das atividades da Samarco, o que beneficiará os Municípios de Guarapari, Anchieta, Iriri e Piúma.
Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero prestar minha solidariedade à família do ex-Vereador Leonar Jonas Silva, popularmente conhecido como Maninho, que se acidentou, na quinta-feira à noite, quando voltava de uma atividade como bombeiro voluntário. Ele foi combater o fogo na beira de uma vila do Município de Arroio dos Ratos. Nosso ex-Vereador do PT e militante não aguentou os ferimentos e veio a falecer. Maninho também se preparava para ser candidato a Prefeito.
Ele deixa a esposa, Andrea, o filho, Eduardo, a filha, Giovana, o pai, a mãe e o irmão.
Eu estive no velório, uma cerimônia muito emocionante e triste, do qual muitos amigos e companheiros participaram.
Nossa solidariedade à esposa, Andrea, e aos filhos, Eduardo e Giovana.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Tadeu Alencar.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer o registro do aniversário de 92 anos do Dr. Ivan Rodrigues, da cidade de Garanhuns, um militante socialista de longa data. Ele foi um baluarte na defesa da democracia e da redemocratização do País. Estava ao lado do então Governador Miguel Arraes de Alencar no dia 1º de abril de 1964, quando os militares entraram no Palácio do Campo das Princesas para destituir o Governador. Ouviu, então, de viva voz, quando o Miguel Arraes disse que a governança de Pernambuco só o povo poderia retirar e que aquele mandato o acompanharia enquanto vivesse e durasse o mandato que o povo pernambucano lhe conferiu nas urnas.
Eu falo aqui em nome do PSB. Portanto, damos as congratulações a Ivan Rodrigues pelo aniversário 92 anos, esse grande brasileiro e grande pernambucano.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Juscelino Filho.
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como coordenador da bancada federal do Estado do Maranhão, eu queria registrar a situação crítica em que se encontram hoje as nossas rodovias federais, principalmente a BR-135, a BR-222 e a BR-316.
Já fomos ao DNIT no mês de janeiro, que ficou de tomar medidas emergenciais, e desde o dia 15 de janeiro estamos solicitando uma audiência com o Ministro da Infraestrutura, para toda a bancada federal, Deputados e Senadores. S.Exa. até agora não marcou a audiência no Ministério. Estamos à espera disso.
O Maranhão hoje tem a pior malha rodoviária federal do Brasil. Essa é uma pauta antiga da nossa bancada, que todos os anos destina milhões e milhões de reais, através de emendas de bancada, para resolver esse grave problema do nosso Estado.
Aqui fica o nosso repúdio pela não marcação da audiência com o Ministro da Infraestrutura para receber a nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
V.Exa. dispõe de até 6 minutos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero voltar ao tema do Programa Minha Casa, Minha Vida, e o faço por conta de uma estatística publicada hoje num jornal de circulação nacional. Segundo a matéria, cresceu em 31% o número de adolescentes e crianças morando nas ruas de São Paulo — eram 505 e, agora, são 664. E cresceu em 60% o número de moradores de rua em São Paulo nos últimos 4 anos — eram 15 mil, em 2015, e passaram a ser 24 mil, em 2019.
19:04
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Essa estatística contrasta com os números do Minha Casa, Minha Vida. Há algum tempo eu venho chamando a atenção para o descaso da Caixa Econômica Federal no trato para com o programa.
Nas contas do setor da construção civil, já são 79 mil imóveis — 79 mil imóveis! — com as obras paralisadas em razão da suspensão dos pagamentos às construtoras que trabalham na faixa 1 do programa, destinada às moradias populares. É justamente a faixa que poderia atender às pessoas que hoje moram nas ruas de São Paulo e de várias outras cidades do País. E o impacto não é só para quem precisa de uma casa para morar. São trabalhadores da construção civil que perderam o emprego e, acima de tudo, pessoas de baixa renda que poderiam ter uma moradia e estão vendo o seu direito negado pela falta de cuidado e de planejamento da Caixa Econômica Federal. Num país que ainda tem mais de 11 milhões de desempregados, interromper uma política habitacional e de geração de emprego e renda dessa envergadura beira a mais absoluta irresponsabilidade.
No Amazonas, meu Estado, uma das unidades de Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, o Residencial Cidadão Manauara, virou caso de polícia. O conjunto foi invadido pelo crime organizado e, a permanecer nesse ritmo, a tendência é que isso ocorra em todo o Brasil, porque as obras estão praticamente prontas e foram paralisadas nos últimos passos por conta da incapacidade de se lidar com o programa.
Numa análise de 104 indicadores do primeiro ano do Governo Bolsonaro, divulgada no portal Congresso em Foco, salta aos olhos o retrocesso no Minha Casa, Minha Vida, posto que houve uma redução de 57% na entrega de imóveis nesse programa.
É preciso que sejam tomadas medidas urgentes para reativar o Minha Casa, Minha Vida, em especial a faixa 1. Daí o meu apelo ao novo titular do Ministério do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em quem percebi, na convivência à época da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o mais elevado espírito público. Com a chegada de S.Exa. ao MDR, renovo minhas expectativas positivas em torno do programa.
O Congresso já deu sua contribuição ao programa quando aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei nº 888, de 2019, de minha autoria, que mantém tratamento tributário especial para os empreendimentos da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Câmara e Senado aprovaram a matéria em regime de urgência, o Presidente a vetou, e o Congresso Nacional, por absoluta maioria, derrubou o veto, tanto na Câmara, quanto no Senado. Falta, a meu ver, estabelecer metas para que os contratos sejam cumpridos e para que mais brasileiros possam ter a chance de um emprego e de moradia digna.
19:08
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Nós estamos todos os dias nesta Casa debatendo a necessidade de uma reforma fiscal para equilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimento do Estado. Mas precisamos dar centralidade na pauta desta Casa a uma reforma tão importante quanto a reforma fiscal, que é a reforma do combate à desigualdade, a reforma do combate à pobreza, a reforma do combate à miséria, enfim, a reforma que justifica, com o atendimento das pessoas mais humildes da sociedade, o aperto nas contas públicas, que estamos a exigir ao aprovar reformas tão duras nesta Casa, mas necessárias para retomar a capacidade de investimentos.
Eu sou daqueles que não vejo contradição entre reforma fiscal e combate à desigualdade. Pelo contrário, um Estado quebrado não é capaz de combater a desigualdade. Um Estado que não entende que só há razão de ser das reformas, do ponto de vista fiscal, se for para retomar a capacidade de investimento do Estado, para diminuir as desigualdades e combater a pobreza, não dá nenhum sentido a todos esses sacrifícios que estamos pedindo ao povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado AJ Albuquerque, por 1 minuto.
O SR. AJ ALBUQUERQUE (Bloco/PP - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui hoje para parabenizar o SINDUSCON do meu querido Estado do Ceará pela posse da sua nova Diretoria, em especial do seu Presidente, o jovem empresário Patriolino Dias, que, tenho certeza, pela sua história, pelo seu dinamismo, irá contribuir, e muito, para o desenvolvimento econômico e social do meu Estado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma denúncia grave. O Ofício-Circular nº 1, de 2020, da Secretaria de Ensino Superior do MEC, de 8 de janeiro de 2020, desautoriza o provimento de cargo de docentes e técnicos para o ano corrente, inclusive daqueles já aprovados em concursos públicos.
Eu daria o exemplo, Sr. Presidente, da nossa Universidade Federal da Bahia, sediada em Vitória da Conquista, que tem um curso de medicina. O internato desse curso vai começar no dia 2 de março, mas os dez professores aprovados em concurso não foram convocados para serem contratados. É um absurdo o que está fazendo esse Governo na área da educação. Ele está destruindo as universidades públicas e impedindo o provimento, a contratação de docentes e servidores, repito, já concursados.
Nós sabemos que eles já proibiram novos concursos, mas o que estão fazendo agora é mais grave ainda, que é proibir a contratação de professores e servidores já aprovados em concursos públicos, inviabilizando o funcionamento de cursos tão importantes, como o curso de medicina na Universidade Federal da Bahia.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos órgão de comunicação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendida a solicitação de V.Exa.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
19:12
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O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente Charles Fernandes.
Eu quero falar sobre a Medida Provisória nº 895, de 2019, que trata da carteira estudantil digital. Ela caducou ontem, mas digo aos quase 300 mil estudantes que fizeram essa carteira gratuita que ela tem validade e que o Presidente Bolsonaro vai apresentar um projeto de lei sobre o assunto que vai tramitar com urgência. Vamos continuar fazendo com que o estudante tenha direito a uma carteira digital moderna, que se faz pela Internet e é gratuita. A UNE fazia a carteira cobrando quase 50 reais do estudante, que não tem dinheiro e que, para recebê-la, tinha que passar por um teste ideológico.
Portanto, estudantes, fiquem tranquilos, porque a carteira digital gratuita e sem viés ideológico vem aí para ajudar os estudantes do Brasil!
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado.
O Deputado José Rocha tem a palavra por 1 minuto.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Charles Fernandes, quero aqui fazer um apelo ao Ministro Rogério Marinho, que acaba de assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional, no sentido de atender aos reclamos do povo de Ubaíra, Município que se encontra em estado de emergência em virtude das fortes chuvas que se abateram sobre a cidade, levando desassossego às famílias e prejuízo muito grande à infraestrutura do Município, com a destruição da pavimentação das ruas.
O Prefeito Fred está muito preocupado. S.Exa. está vindo a Brasília para ter audiência com o Ministro Rogério Marinho, a fim de que não só sejam socorridas as famílias desabrigadas, mas também a Prefeitura possa fazer a recuperação de toda a infraestrutura deteriorada pelas fortes chuvas que se abateram sobre a cidade.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Já está na tribuna o Deputado Camilo Capiberibe. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar as Sras. e os Srs. Parlamentares aqui presentes e aqueles que acompanham este pronunciamento pela TV Câmara ou pela Internet.
Venho a esta tribuna hoje para lamentar o fato de que o Estado do Amapá, pelo terceiro ano consecutivo, é o campeão nacional do desemprego. A nossa taxa de desemprego é de 17,4%, e isso traz um sofrimento enorme para a população do Estado, que é fortemente centrada no funcionalismo público, porque nós somos um ex-território. Vivemos com certa dificuldade essa transição. Somos o Estado brasileiro que, durante pelo menos 15 anos, teve o maior crescimento populacional do País, mas nunca estivemos na posição em que nos encontramos atualmente, com esse Governo, que não consegue reativar, reanimar, inspirar a confiança da população. É claro que, lá, nós temos um duplo efeito: o Governador, que não se mobiliza e não se mexe, e a crise nacional. Nós tivemos acesso aos dados do crescimento do PIB, uma prévia do PIB, de 0,89%, percentual realmente incapaz de se sustentar. No entanto, o Amapá, sempre, em toda a sua história, conseguiu ter um bom desempenho, apesar da situação nacional. Esse é o primeiro registro.
Também quero dizer que apresentei emendas à Medida Provisória nº 919, de 2020, que trata do reajuste do salário mínimo. O Governo Federal deu calote, em janeiro, no que se refere ao aumento do salário mínimo, nos trabalhadores e aposentados. É claro que não é algo feito sem metodologia, porque, com isso, pretende economizar os 8 reais do reajuste que seria aplicado em janeiro. Além disso — é claro, nós queremos que pague o calote de janeiro, o reajuste —, esperamos que dê ganho real para o trabalhador e para o aposentado brasileiros. Nós queremos que se deixe de ter essa visão fiscalista, como ouvimos há pouco um pronunciamento aqui, que está adiando a realização de concursos públicos, à espera da reforma administrativa, porque, assim, haverá regras mais duras. Esse discurso falacioso de que o problema do Brasil é o Estado é uma mentira.
19:16
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Então, repudio essa reforma administrativa que vem para cá, a suspensão dos recursos públicos e a incompetência do Governador do Amapá. Vamos aprovar essas emendas e fazer justiça aos trabalhadores e aos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Beto Pereira.
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de fazer o registro de discurso que fiz sobre a reforma administrativa.
Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO PEREIRA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Julio Cesar Ribeiro, que dispõe de até 3 minutos.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna em busca de apresentar uma profunda reflexão a respeito da situação da fiscalização das agências reguladoras, que detêm importante papel, talvez pouco conhecido da população brasileira. O que se apresenta é um momento de muita preocupação enfrentado por falta de pessoal, de dificuldades de aparelhamento e de novas políticas para o segmento.
Em encontro recente com o Presidente da SINAGÊNCIAS, Alexnaldo Queiroz, entidade sindical modelo que congrega profissionais de altíssimo nível das agências reguladoras, em sua narrativa, lembrou o papel importante no combate à corrupção travado na gestão anterior. Por suas ponderações, venho apresentar desta tribuna aos colegas as minhas preocupações em relação a esse setor.
Vejam, Sras. e Srs. Deputados, que há apenas um fiscal plantonista no aeroporto de Guarulhos e somente dez fiscais de barragens na Agência Nacional de Mineração. É comum que a ANVISA realize por vezes força-tarefa no aeroporto de Guarulhos, porém sempre utiliza fiscais de outros Estados, ou seja, é puxar o cobertor e descobrir os pés. O mais correto seria ampliar o cobertor, pondera o Presidente Alexnaldo na sua fala.
Afirma ainda que se faz necessário o esforço de todos nós para os concursos específicos para os PAFs da ANVISA — Portos, Aeroportos e Fronteiras e para fiscais de barragens na Agência Nacional de Mineração. E, também, a premente necessidade de rever equívocos ocorridos em 2003 e 2004, quando foram criadas as carreiras das agências e deixados de fora os servidores que já atuavam nos antigos departamentos.
19:20
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Devemos fazer justiça a esses servidores do Plano Especial de Cargos das Agências, reconhecendo-os como servidores efetivos das agências, como ocorreu na criação da Agência Nacional de Mineração — ANM, pois deixaram seus servidores fora da tabela salarial das agências.
Por fim, quero destacar que está em fase final de elaboração a proposta denominada Projeto Arca, do SINAGÊNCIAS. Esse projeto trata da salvação das atividades que só o Estado pode realizar, através das agências reguladoras, que, por conseguinte, somente podem ser realizadas por servidores públicos, merecedores do reconhecimento de serem ocupantes de carreiras de atividades exclusivas do Estado e, portanto, merecedores, ainda, de tabela salarial, como as demais carreiras e atividades exclusivas.
Pede-se, por fim, o apoio desta Casa à defesa da justa fiscalização nas agências, para proteger a saúde, os investimentos e o bolso da Nação brasileira.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado André Figueiredo se dirige à tribuna para falar pelo tempo de Liderança, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Emidinho Madeira.
O SR. EMIDINHO MADEIRA (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria convidar todos os colegas da Câmara dos Deputados para o lançamento, amanhã, da Frente Parlamentar das Cirurgias Eletivas, no Plenário 16, Anexo II. Eu ficarei muito contente e honrado com a presença de cada Parlamentar.
Só na minha região, em 70 Municípios, cidades pequenas, 18 mil cirurgias eletivas estão represadas na fila do SUS. Estão nessas filas pessoas que ajudaram a construir a nossa cidade e o nosso Estado, abrindo valetas de concreto há 30 anos, quando não havia sequer uma betoneira, quando se cortava cana com podão. Essas mesmas pessoas que ajudaram os Municípios, o Estado, o País hoje se arrastam nas filas. Isso ocorre desde 2006, 2007. Acho que não é justo.
Então, estamos lançando a Frente Parlamentar em Defesa das Cirurgia Eletivas, para aquelas pessoas que não têm plano de saúde, mas já deram sua contribuição, ajudando a construir os Municípios, os Estados e o nosso País.
Todos estão convidados. O evento será às 15 horas, no Plenário 16, Anexo II.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Capitão Augusto.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Estou distribuindo panfletos com propostas para melhorar o funcionamento da Casa. Nesta semana, estamos falando da modernização do Regimento Interno da Câmara, criado por uma resolução de 1970 — portanto, há 50 anos —, quando existia o bipartidarismo. À época, havia somente dois partidos: MDB e ARENA. Depois, em 1989, houve uma pequena reformulação, mas se manteve o texto original.
É impossível, com o texto atual, conduzir esta Casa, com 26 partidos aqui representados. Nós temos que respeitar as divergências, respeitar as ideias das minorias, mas a vontade da minoria jamais pode prevalecer sobre a vontade da maioria.
Estamos fazendo propostas todas as semanas. Precisamos urgentemente fazer uma revisão do Regimento Interno da Câmara. Mais de 120 artigos da Constituição Federal até hoje não foram regulamentados, justamente porque esta Casa não funciona com esse Regimento arcaico.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT, tem a palavra o Deputado André Figueiredo, do Estado do Ceará.
V.Exa. dispõe de até 5 minutos.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para saudar a iniciativa do Papa Francisco de convocar uma ampla reunião com vários economistas de todo o mundo, para discutir justamente sobre a grave situação por que passa a população mundial.
19:24
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Nós vivemos uma crise sem precedentes, na qual males até então extintos voltam a acontecer, dizimando milhares de pessoas. A fome volta a atingir 851 milhões de pessoas no mundo, o que é de se indignar, porque nós temos 7,6 bilhões de pessoas, e o planeta produz alimentos para 11 bilhões de pessoas. Portanto, não há falta de comida. Há falta de justiça, há falta de partilha. É de se indignar que 1% da população mundial tenha mais dinheiro do que os 99% restantes e que aqui no Brasil apenas seis famílias tenham mais dinheiro do que 105 milhões de brasileiros — ou seja, metade da população do nosso País. Isso tudo precisa ser revisto.
Hoje nós vivenciamos um momento em que não existe mais dinheiro para a economia produtiva. O que nós vimos e estamos constatando ano após ano é que só quem ganha dinheiro são os especuladores, é o sistema financeiro. O ano passado foi o ano, desde o Plano Real — ou seja, desde 1994 —, em que os bancos mais lucraram. Em 25 anos, nunca se lucrou tanto dentro do sistema financeiro como em 2019. E aí dizem: "Mas a SELIC está lá embaixo". É verdade. A SELIC atinge os mais baixos patamares, e a SELIC serve para remunerar a poupança, mas não serve como referência para que as empresas e as famílias minimizem seus endividamentos, porque as taxas de juros dos cartões de crédito e as taxas de juros do cheque especial são exorbitantes, minhas amigas e meus amigos.
O Brasil só volta a crescer se tivermos recursos para que a economia produtiva — leia-se: indústria, comércio, serviços, agronegócio, agricultura familiar, microempresários — possa ter acesso a um crédito que verdadeiramente sirva como capital de giro e como instrumento para alavancar o seu negócio na perspectiva de fazer crescer a economia do nosso Brasil.
Enquanto só ficarmos olhando para os grandes bancos, para o rentismo, o Brasil não vai crescer. Enquanto não dermos instrumentos aos nossos pequenos empresários, aos nossos trabalhadores, para que eles não tenham seus direitos precarizados, o Brasil, cada vez mais, vai colocar milhões de brasileiros às margens, na miséria, o que já está acontecendo, inclusive com pouca atenção aos programas sociais, que até então davam a uma boa parcela da população brasileira a perspectiva de pelo menos não passar fome.
Todos esses dados nós queremos sempre trazer aqui à tribuna para discutir. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura — FAO tem disponibilizado esses dados, que nós queremos trazer para discutirmos exaustivamente e buscarmos caminhos, como, por meio da reforma tributária, tributar lucros e dividendos. É inadmissível que o Brasil não tribute algo que é hoje a maior fonte de lucro de um setor minoritário da população.
19:28
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Nós precisamos discutir o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das instituições financeiras, uma tributação que seja progressiva: quem ganha mais paga mais; quem ganha menos não pode pagar, por exemplo, imposto sobre consumo da mesma maneira que um multimilionário.
É por isso que hoje, dia 17 de fevereiro, lamentamos a partida, há 23 anos, do grande Darcy Ribeiro — antropólogo, um dos grandes entusiastas da educação como instrumento de igualdade de oportunidades, criador dos CIEPs, idealizador da UnB —, que dizia muito claramente que na vida há dois caminhos, resignar-se ou indignar-se. Ele bem dizia: "Não me resignarei nunca". Cabe a cada um de nós, como brasileiros, ter esse sentimento de indignação contra todo tipo de injustiça.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto a Deputada Perpétua Almeida se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria parabenizar todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras da PETROBRAS e dizer que nós estamos juntos, acompanhando, solidários, a greve dos petroleiros.
Quero parabenizar a FUP. Na última sexta, estivemos na frente da sede da PETROBRAS em Sergipe, com o SINDIPETRO e com a FUP, num ato em defesa dos petroleiros, em defesa da PETROBRAS, em defesa do Brasil.
O Governo quer destruir a PETROBRAS, quer demitir trabalhadores — está demitindo trabalhadores. Já são mais de 20 mil os operários em greve, em 180 unidades, e o Governo Federal fecha os olhos. Nós exigimos negociação nesta greve.
Registro nosso total apoio aos petroleiros e a todas as suas entidades.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, venho aqui lamentar o assassinato de Afonso João, um dirigente do PCdoB do Município de Jaciara, no Estado do Mato Grosso.
Para nós dirigentes e militantes do PCdoB do Brasil inteiro, a dor é muito grande. Portanto, eu gostaria de me solidarizar com toda a família do nosso camarada João e com toda a militância do PCdoB.
Ao mesmo tempo, quero exigir do Governo do Estado do Mato Grosso que se apure o assassinato, que ocorreu exatamente na luta pela terra, pela reforma agrária. Também quero exigir do Governo Bolsonaro e do Ministro da Justiça, Sergio Moro, que se apure o assassinato do João, que foi morto dentro do seu lar, dentro da sua casa, com a sua família. Qual foi o pecado que João cometeu? Lutar por moradia, lutar por terra, trabalho e pão. Foi esse o pecado que João cometeu.
Dos 300 assassinatos no campo nos últimos anos no Brasil, apenas 14 foram a julgamento. A Justiça precisa ter um olhar para os assassinatos em função da luta pela terra. O Governo precisa ter esse olhar. Mas o comportamento do Governo Bolsonaro leva cada vez mais a novos assassinatos nessa luta pela terra, quando, com as suas declarações, ele não ajuda, não contribui.
19:32
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Sr. Presidente, em nome da militância do PCdoB, nós gostaríamos de prestar solidariedade à família do João, ao mesmo tempo em que exigimos imediata apuração desse crime.
É preciso retomar o debate sobre a luta pela terra, sobre a reforma agrária, porque todos os brasileiros merecem, sim, ter um espaço para morar e para plantar e merecem ser respeitados. O que nós queremos é respeito à vida. O João não cometeu nenhum crime. Lutar por terra, lutar por pão, lutar por trabalho, lutar por um espaço para morar não é pecado.
Queremos exigir aqui do Governo Federal e do Governo do Estado do Mato Grosso que se apure imediatamente esse crime e se garanta a prisão dos assassinos do Presidente PCdoB em Jaciara, o camarada João.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Para uma Comunicação de Liderança, pelo Avante, tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assusta-me o fato de os petroleiros estarem em greve desde o dia 1º de fevereiro e nada ser dito pela grande imprensa.
Esses profissionais estão denunciando o fechamento de unidades e a demissão de funcionários; defendem a redução do preço do gás de cozinha, luta minha; defendem a diminuição do preço dos combustíveis, luta minha. Nós não podemos nos calar. É um crime de lesa-pátria o que estão querendo fazer com a PETROBRAS, a exemplo dos Correios. Entregam a Amazônia e estão querendo americanizar tudo. Os Estados Unidos estão querendo tomar tudo e estão achando alguém que se agacha para entregar o patrimônio desta Nação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós não podemos aceitar o fatiamento, a venda de uma empresa que é um símbolo neste País. A PETROBRAS, fruto do suor e da inteligência de nossa gente, trabalhadores e trabalhadoras, contribui para a educação, para a saúde, para o desenvolvimento industrial e tecnológico, para o crescimento desta Nação. Estão dando a PETROBRAS de mão beijada, com a desculpa de que a empresa foi usada para roubarem dinheiro do povo e, por isso, deve ser vendida. Que absurdo! Não há lógica nisso. É como se uma fazenda rentável fosse colocada à venda por causa de funcionários corruptos e, depois, o dono da fazenda, que é o povo, passasse a comprar leite de outros produtores pelo preço que esses outros quisessem.
Eu defendo que prendam e punam os corruptos! Troquem os funcionários corruptos! Mas não se deve vender a PETROBRAS!
Chamo a atenção de S.Exa. o Presidente da República e dos seus Ministros, inclusive os militares, que têm obrigação de garantir a soberania nacional, para que não deixem que se cometa esse crime contra o povo, vendendo a Refinaria Landulpho Alves. O povo de Salvador, Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, de todas aquelas cidades ali estará no desemprego.
19:36
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V.Exa., Deputado, um baiano que bem preside esta sessão, sabe o que estão fazendo com a PETROBRAS e com os seus trabalhadores. Isso vitimará muito mais o povo da Bahia e o povo brasileiro. Isso causará desemprego, uma vez que todos sabem que a PETROBRAS é responsável por vários outros empregos terceirizados. Nós temos na Bahia, como em todo o Brasil, pais e mães de família desempregados querendo apenas a sua sobrevivência.
Baixar o preço do gás de cozinha sempre foi e continuará sendo a minha luta. Baixar o preço do combustível e acabar com o cartel continuará sendo a minha luta.
Eu quero parabenizar o SINDIPETRO, a FUP e todos os bravos trabalhadores que estão há 11 dias sem ver as esposas e os filhos, a família, os seus parentes. Eu quero que a Procuradoria e o Ministério Público Federal entrem com uma ação imediatamente, pedindo a liberação dos pais de família que estão presos nessa empresa, que não pode ser vendida.
É um crime de lesa-pátria! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pastor Sargento Isidório.
Enquanto o Deputado Felipe Carreras se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Ricardo Silva.
O SR. RICARDO SILVA (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, neste 1 minuto, eu quero fazer uma justa homenagem ao homem que é responsável pela minha presença aqui hoje, no meu primeiro dia como Deputado. Eu quero, emocionado, Sr. Presidente, falar do meu pai, o Deputado Estadual Rafael Silva.
Meu pai, que está no sétimo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo, representando o povo paulista, é meu exemplo de vida, de seriedade, de moralidade, é o homem que me ensinou os primeiros passos e que me trouxe a esta Casa, Sr. Presidente. Nada mais justo do que um filho, quando chega a este Parlamento, ao ponto máximo, a este microfone, que representa a democracia para o povo brasileiro, fazer este reconhecimento.
Muito obrigado por tudo, Rafael Silva, meu pai. Muito obrigado, meu pai, que certamente está me acompanhando neste momento. Toda honra e toda gratidão!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Seja bem-vindo! Que V.Exa. tenha êxito e sucesso aqui!
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse colocado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa., Deputado Pastor Sargento Isidório, será atendido.
Na tribuna, o Deputado Felipe Carreras, do PSB do Estado de Pernambuco.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, todos os que estão assistindo à sessão pela TV Câmara, inicialmente eu quero fazer uma saudação especial ao nosso colega de bancada Deputado Ricardo Silva, do Partido Socialista Brasileiro.
Deputado Ricardo, eu tenho certeza de que seu pai, Rafael, deve estar muito orgulhoso da sua presença aqui, como todos de Ribeirão Preto e de São Paulo. Seja bem-vindo!
Sr. Presidente, na semana passada, eu apresentei o Projeto de Lei nº 297, que altera o Estatuto do Torcedor. O Brasil é conhecido como o país do futebol. Há diversos clubes e milhões de torcedores, gente que quer torcer pelo seu clube na paz, famílias que querem ir para o estádio na paz, como o querido Deputado Luiz Lima, torcedor do Fluminense.
19:40
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Eu vejo ali o conterrâneo pernambucano Deputado Augusto Coutinho, torcedor do Santa Cruz. Eu torço pelo Sport, o grande campeão brasileiro de 1987. Eu sei conviver com torcedor adversário. Eu sei respeitar. Mas o que estamos vendo é briga de torcida, é marginal utilizando uniforme para praticar atos de violência.
Infelizmente, o Estatuto do Torcedor está defasado. O Estatuto do Torcedor, muitas vezes, dá um manto, dá um agasalho para o marginal praticar atos de violência no estádio, fora do estádio, agredir crianças, jovens e adultos. Isso aconteceu lá em Recife com a torcida do Santa Cruz, uma torcida que se intitula Torcida Jovem, e eu não sei se foram eles que cometeram ato de violência.
O nosso PL nº 297/2020 é um projeto que acaba com a impunidade. Se esse projeto for aprovado, quem cometer ato de violência em torcida organizada, uniformizada, poderá ter de 3 a 6 anos de prisão e terá de pagar multa. O clube que patrocinar também, de forma solidária, será penalizado. Hoje, para quem pratica esse tipo de delito a pena máxima, assinada pelo Presidente Bolsonaro, é passar 5 anos sem ir ao estádio.
Esse torcedor camuflado, marginal, tem que ser preso. Ele tem que receber uma pena que sirva de exemplo, para que tenhamos a família brasileira dentro dos estádios de futebol.
Sr. Presidente, eu peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos vivenciando uma crise no INSS por falta de servidores. Houve uma medida tomada pelo Governo, uma decisão política de sucateamento do serviço público, e a mesma política está sendo levada à educação.
Como disse o Deputado Solla, uma universidade na Bahia e também os institutos federais de São Paulo e do Paraná receberam comunicados do Ministério para que não contratem novos servidores, mesmo tendo sido aprovados em concursos anteriores. E o que é pior, disseram que o auxílio natalidade também não pode ser colocado como despesa de pessoal neste momento. Ora, são direitos. É um absurdo terem a pachorra de colocar num documento “mesmo que sejam benefícios previstos em lei”.
Esse é o Governo Bolsonaro, que desmonta o serviço público e desmonta também a educação brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Talíria, por 1 minuto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, venho prestar a minha solidariedade aos milhares de trabalhadores da PETROBRAS que estão em greve, uma legítima greve. Há mais de 100 unidades paradas. Esse Governo, até então, não estava se importando com a greve, e já se fala em importar combustíveis.
É preciso controle público da PETROBRAS, até para que possamos discutir uma necessária transição energética. Precisamos debater isso no Brasil e avançar por esse caminho nesse momento de crise e colapso ambiental.
É lamentável termos um governo que entrega os bens dos brasileiros, que entrega os nossos bens para mãos privadas. É um governo entreguista. Sem dúvida, é um governo antiBrasil e antipovo.
Amanhã é dia de rua e de todo apoio aos petroleiros em greve!
19:44
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, neste momento ocorre uma mobilização forte e crescente no Brasil inteiro, levada a cabo pelos caminhoneiros, especialmente pelos caminhoneiros autônomos. O que está sendo debatido e o que está sendo reivindicado pelos caminhoneiros autônomos do País? Está sendo reivindicado algo muito simples, justo, necessário e inadiável: uma tabela com valores mínimos de fretes.
Há 2 anos ocorreu uma grande greve no País. A economia brasileira sentiu o impacto daquela greve, e a greve ocorreu porque havia razão de ocorrer. A atividade do caminhoneiro autônomo está sendo asfixiada, está sendo absolutamente explorada. Por quê? Porque há uma concentração no mercado que contrata os caminhoneiros, há o crescimento dos custos para a atividade do caminhoneiro, e, com isso, há a imposição de pagamento de valores abaixo do custo do transporte.
Na época, Deputado Bira, aqui se instalou uma Comissão Mista. Foram ouvidos todos os setores envolvidos e o Parlamento, democraticamente, votou praticamente por unanimidade, Deputado Solla, a adoção da tabela mínima de fretes. E o que é uma tabela mínima? É algo equivalente ao salário mínimo. Ninguém pode contratar um trabalhador e pagar menos de um salário mínimo. Então, por que alguém poderia contratar um frete e pagar menos do que o valor determinado na tabela mínima de fretes?
O que fazem aqueles que detêm o poder econômico, a CNA, aqueles que detêm o monopólio para asfixiar o caminhoneiro? Recorrem ao Supremo Tribunal Federal, buscando a ADIN, a inconstitucionalidade dessa tabela. O julgamento estava marcado para daqui a 2 dias, mas, de repente, ele foi adiado de novo. São 2 anos de postergações. Essa tabela de fretes é constitucional. Esse julgamento deve ocorrer imediatamente e se deve reconhecer que a atividade do caminhoneiro, especialmente a do caminhoneiro autônomo, precisa da proteção dessa tabela mínima de fretes.
Isso não é tabelamento, Presidente, e peço a V.Exa. mais 1 minuto para que eu possa concluir, porque o assunto é grave e precisa ser debatido aqui claramente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Obrigado.
Hoje foi preso um caminhoneiro no Porto de Santos. Não se pode adotar esse tipo de repressão, quando há um movimento que reivindica o que é justo. Essa tabela foi votada praticamente pela unanimidade desta Casa, e praticamente pela unanimidade do Senado Federal. Por que as manobras para impedir que ela seja colocada em prática? Têm razão os caminhoneiros. Nós precisamos garantir a tabela mínima de fretes. Dizem: "Isso é interferir na economia", mas a soja, por exemplo, é tabelada mundialmente como uma commodity. Por que não pode haver a garantia da tabela mínima de fretes?
19:48
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Todo o meu apoio aos caminhoneiros que a reivindicam.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, eu indago a V.Exa. se nós vamos iniciar a Ordem do Dia. Nós já atingimos o número regimental. Alguns de nós estamos aqui desde às 2 horas da tarde.
Eu gostaria que V.Exa. encerrasse a sessão de debates e desse início, então, à Ordem do Dia, para que possamos produzir, e o Brasil possa saber que nós viemos aqui para trabalhar.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero me somar a essa manifestação e apelar para V.Exa. que abra a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Eu a abrirei em alguns minutos.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Há vários destaques, e o nosso quórum já está excepcional: 290 Parlamentares.
É prioritário, com todo o respeito às manifestações isoladas de debate, a Casa votar, deliberar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Em alguns minutos será aberta a Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero manifestar aqui toda a solidariedade, todo o apoio à luta dos trabalhadores da PETROBRAS, que estão há 16 dias em greve.
É impressionante, Presidente, que a maior greve da PETROBRAS desde 1995 não saia na televisão, não saia nos jornais. Nós temos que fazer uma denúncia do uso criminoso dos meios de comunicações neste País. Há blindagem total do Governo, comprando o silêncio da mídia, proibindo que o Brasil saiba que os trabalhadores da PETROBRAS estão em luta contra a entrega do patrimônio nacional.
Estive, no sábado, em São Sebastião do Passé, onde o desemprego já é visível. Estão destruindo a economia brasileira, atingindo seu maior motor, a empresa mais importante que este País já construiu. Nós não podemos permitir isso. Todo o interesse está em aumentar o lucro das multinacionais, aumentar o lucro dos acionistas e destruir o principal motor da economia deste País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Jorge Solla.
Enquanto o Deputado Chico d'Angelo se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero dizer que, juntamente com o Deputado Airton Faleiro, do Pará, nós demos entrada a um decreto legislativo para sustar o decreto que recompôs o Conselho Nacional da Amazônia Legal, transferindo-o para a Vice-Presidência. Não é possível um decreto alterar uma lei. Só uma outra lei pode alterar a lei que criou esse conselho. Por isso demos entrada ao decreto.
Fizemos um questionamento jurídico mas também político: o conselho não tem participação dos Governos dos Estados, não tem participação da sociedade, das comunidades locais, das populações indígenas, das instituições de ciência, tecnologia e pesquisa das universidades e deixou de fora, na sua composição, os Ministérios da Saúde e da Educação. Como se vai falar em desenvolvimento da Amazônia sem levar em consideração a saúde e a educação?
Era isso, Sr. Presidente.
Peço que divulgue meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será divulgado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar nesta Casa que a lógica da política econômica do Ministro Paulo Guedes, a lógica fiscal de não construir um programa de obras públicas nem sequer para manter as nossas rodovias, as nossas BRs, está transformando o País num caos.
No Estado de Minas Gerais é impossível trafegar porque há um excesso de buracos por todo o lado. Fiz o percurso de Minas Novas a Diamantina, e foram mais de 80 quilômetros plenos de buracos.
19:52
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Portanto, nós precisamos cobrar deste Governo um olhar para um plano de infraestrutura do País, senão vão destruir toda a infraestrutura, além de entregar patrimônio para os norte-americanos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar todo o apoio também à greve dos petroleiros, aos trabalhadores que sustentam a defesa do patrimônio público, da soberania nacional, da PETROBRAS, e denunciar as artimanhas que este Governo tem no sentido da privatização dessa empresa, dilapidando o patrimônio público e dividindo a empresa em várias partes, de forma a vender aquilo que pertence ao povo brasileiro.
Isso está acontecendo em várias áreas, em vários Estados. Hoje, ao me dirigir ao Brasil, dirijo-me, sobretudo, ao Rio Grande do Sul com indignação diante da onda de privatização e vendas que está anunciada para atingir a Refinaria Alberto Pasqualini — REFAP, próxima a Esteio e Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Portanto, Sr. Presidente, com muita indignação, quero me manifestar contra esta política, que eleva o preço do gás, eleva o preço da gasolina. Desmontando o argumento de Jair Bolsonaro, essa elevação não é responsabilidade do ICMS, dos Governadores, mas da política de preços internacionais. É uma piada o ataque que o Presidente da República faz aos Governos dos Estados quando, na verdade, o País vive um processo recessivo, que já tira recursos da segurança, da educação. Há um discurso populista que joga a responsabilidade sobre Governos Estaduais e Prefeituras ao não assumir a sua parte, por estar numa política de desvalorização, contrária ao desenvolvimento, e de desindustrialização. O ataque à PETROBRAS joga o País na desindustrialização mais grave, fruto do interesse internacional das grandes companhias petrolíferas.
Por último, Sr. Presidente, quero dizer que, se o gás de cozinha chegou a 75 reais e está faltando na cozinha dos brasileiros e brasileiras, que já passam fome, isso é uma responsabilidade do Governo Bolsonaro, que tem que dar respostas e parar de seguir o interesse estrangeiro em detrimento do interesse nacional.
Muito obrigada.
Peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
(Durante o discurso da Sra. Maria do Rosário, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A lista de presença registra o comparecimento de 300 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 897, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n° 897, de 2019, que institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências; tendo parecer da Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira das Emendas de nºs 2, 15, 21, 60, 70 a 72, 75, 76, 97, 101, 174, 195, 197, 215, 232, 249, 268, 276, 306 a 309, 314, 330 a 332; e pela não implicação nas despesas ou receitas da União das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação desta, acolhidas parcial ou integralmente as Emendas de nºs 3 a 5, 7, 9 a 11, 19, 27, 28, 31 a 35, 38 a 54, 58 a 61, 66 a 69, 78 a 80, 83 a 86, 88, 89, 91, 93 a 96, 102 a 110, 112, 114, 117, 121 a 124, 126 a 129, 131 a 135, 137, 139 a 146, 149, 155, 157, 162, 165, 171, 172, 175 a 178, 183, 185, 188, 189, 198, 201 a 208, 210, 212, 213, 222, 233 a 235, 237 a 241, 243 a 246, 250 a 252, 255, 259 a 265, 267, 270 a 275, 283, 284, 287 a 289, 291, 293, 297, 299 a 304, 312, 316 a 320, 323 a 327, 335, 336, 340 a 345, 348 e 349, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 6, 8, 12 a 14, 16 a 18, 20, 22 a 26, 29, 30, 36, 37, 55 a 57, 62 a 65, 73, 74, 77, 81, 82, 87, 90, 92, 98 a 100, 111, 113, 115, 116, 118 a 120, 125, 130, 136, 138, 147, 148, 150 a 154, 156, 158 a 161, 163, 164, 166 a 170, 173, 179 a 182, 184, 186, 187, 190 a 194, 196, 199, 200, 209, 211, 214, 216 a 221, 223 a 231, 236, 242, 247, 248, 253, 254, 256 a 258, 266, 269, 277 a 282, 285, 286, 290, 292, 294 a 296, 298, 305, 310, 311, 313, 315, 321, 322, 328, 329, 333, 334, 337 a 339, 346 e 347 (Relator: Dep. Pedro Lupion e Relatora Revisora: Sen. Soraya Thronicke). As Emendas de nºs 1 e 204 foram retiradas pelo autor.
Há sobre a mesa requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o art. 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia da MP nº 897, de 2019.
Sala de Sessões, 17 de fevereiro de 2020.
Dep. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL
Para falar a favor, concedo a palavra à Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis à retirada de pauta deste item, mas eu aproveito a oportunidade para pautar um tema que tem preocupado muito a população brasileira, em especial a população mais pobre, que mora nas regiões mais longínquas. Ele tem a ver com o caos no Bolsa Família instituído como política planejada pelo Governo Bolsonaro através dessa agenda ultraliberal levada adiante pelo Paulo Guedes.
19:56
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Cerca de 1 milhão de pessoas poderiam ser novos beneficiários do Bolsa Família justamente em função da situação econômica em que se encontra nosso País. Boa parte do nosso povo encontra-se desempregado ou sem condições de ter renda para sustentar sua família e depende do programa para conseguir algum tipo de renda. Inclusive, mais de 300 cidades também dependem, para ter algum tipo de atividade econômica, do Bolsa Família, assim como dos benefícios previdenciários, que, neste momento, estão sendo deliberadamente boicotados pelo Paulo Guedes e pelo Bolsonaro.
Essa situação de caos econômico generalizado e de prejuízo dessas famílias mais pobres acontece no mesmo momento em que vemos, novamente, os bancos batendo recorde de lucro. É disto que se trata essa agenda de ajuste: retirar recursos das áreas sociais e dizer que é necessário ter um equilíbrio das contas e que diferentes setores da sociedade, teoricamente, precisam contribuir para que haja investimento naquilo que interessa. Mas aquilo que interessa de fato é o combate à fome, é o combate à extrema miséria, e é justamente isso que este Governo não está fazendo. Pelo contrário, ele escolhe prejudicar justamente os mais pobres para poder levar adiante a subserviência ao capital estrangeiro, porque é disso que se trata também a agenda entreguista.
Isso também está relacionado com o processo de possível desmonte das estatais brasileiras que, infelizmente, vemos em curso. Por esse motivo, existe uma greve forte dos petroleiros e petroleiras, que, inclusive, no dia de amanhã, vão fazer um forte ato na cidade do Rio de Janeiro, reunindo diferentes trabalhadores de mais de 100 unidades. Mais de 20 mil trabalhadores estão lutando, em primeiro lugar, pelo direito à permanência dos seus empregos e de suas condições de trabalho. Em segundo lugar, eles lutam, acima de tudo, para que a PETROBRAS siga pública, siga estatal, lutam pela soberania dessa empresa e também do nosso País, porque isso, na ponta, significa gás de cozinha e gasolina baratos para o povo brasileiro.
A entrega das nossas empresas públicas para o capital estrangeiro é parte dessa lógica de subserviência e de retirada dos direitos dos trabalhadores mais pobres. É necessário que nós apoiemos todas as lutas que estão em curso porque pode vir um processo forte de mobilização em defesa da PETROBRAS e das demais empresas públicas e contra essa política de ataque aos miseráveis.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Quero informar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que a votação será nominal.
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco orienta "não".
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PDT vota "não".
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Isnaldo, o PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL vota "não".
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não", contra a retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSD vota "não".
Como vota o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O DEM vota "não".
Como vota o Republicanos?
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos também encaminha o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PL?
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são os agricultores, os trabalhadores que carregam o Brasil nas costas. Nós não podemos dar uma palavra contrária a todo o trabalho que eles vêm desenvolvendo para o crescimento brasileiro.
Portanto, o Partido Liberal é contra a retirada de pauta. Votamos "não".
20:00
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Solidariedade?
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade encaminha "não".
Nós achamos que é uma matéria muito importante uma medida provisória exatamente para uma área fundamental da nossa economia, que é a agricultura. Todos os Deputados que vieram estão aqui. Já estamos com quórum para votar e queremos votar.
Por isso, o Solidariedade encaminha "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT faz obstrução, porque o Governo Paulo Guedes disse o seguinte, na semana passada, para os agricultores do Brasil, para os produtores: "O dólar alto é bom". Só que nós vamos comprar componentes externos, que têm preço em dólar. A PETROBRAS — e os petroleiros merecem o nosso apoio — vai comprar diesel mais caro, o que é ruim para o agronegócio. Combustíveis mais caros são ruins para o agronegócio. Então, o Governo Bolsonaro está judiando, aumentando custos.
Nesta medida provisória, o Governo está tirando dinheiro do subsídio do agricultor familiar para jogá-lo nas ricas cerealistas. Então, ele tem que corrigir isso.
Nós vamos fazer obstrução parar denunciar esse descaso do Governo com a produção e os produtores do País!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não" porque quer votar todos os destaques para ajudar os produtores rurais, que muito esperam desta Casa. Diferentemente, o PT, embora esteja aqui para votar, fica obstruindo as votações, atrasando o desenvolvimento do País.
Vamos votar!
O PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos chamar a atenção também para a importância do que nós estamos debatendo. Esta medida provisória institui novos instrumentos, fundamentais para ampliar o financiamento do setor agro. Reitero que esses novos instrumentos vão possibilitar uma concentração dos chamados recursos subsidiados ou juros controlados exatamente nos programas que atendem a agricultura familiar e o pequeno agricultor. Portanto, aumentar esse cardápio é dar mais alternativas.
Nós estamos correndo contra o tempo. Nós teremos, na outra semana, que é de carnaval, dificuldade de deliberação. Esta matéria teria que ser votada no Senado nas semanas de março. Portanto, é imperativo que nós possamos votar entre hoje e amanhã esta medida provisória e seus destaques.
Por isso, nós somos contrários à retirada de pauta do projeto, Sr. Presidente.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PROS vota "não".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, focar nos grandes cerealistas e retirar recursos da agricultura familiar não nos parece uma medida adequada. Por esse motivo, o PSOL segue apoiando a retirada de pauta do projeto.
Aproveito este momento para falar da nossa solidariedade à greve que está sendo tocada por petroleiros e petroleiras em todo o Brasil. Mais de cem unidades do sistema PETROBRAS aderiram à greve, e boa parte dos veículos de comunicação de TV aberta não tem relatado uma greve tão importante que está acontecendo no nosso País. Amanhã, inclusive, acontecerá um grande ato nos mais variados espaços das regiões do Brasil.
20:04
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Toda a nossa solidariedade aos petroleiros!
O PSOL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, justamente por entender o oposto do que meu colega conterrâneo acabou de dizer, porque na verdade esta medida provisória é favorável aos pequenos e médios produtores agrícolas, o NOVO é contra retirar esta matéria de pauta.
O NOVO entende, como foi muito bem dito pelo meu amigo e colega Deputado Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania, que esta MP vai num bom sentido. Por isso, achamos que temos que votá-la o quanto antes, para que ela não caduque, não perca seu prazo.
O NOVO encaminha "não". Queremos, sim, votar isso esta semana ou o quanto antes.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O NOVO vota "não".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - O PCdoB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução em relação a esta matéria. Nós não admitimos mais privilégios para os banqueiros. Acenam com a possibilidade de créditos para a agricultura, mas, na verdade, isso é para garantir privilégios para banqueiros, que já prejudicam tanto o desenvolvimento produtivo no nosso País.
Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, para manifestar solidariedade e apoio à greve dos petroleiros, exigir da PETROBRAS que se sente à mesa para negociar e exigir do Governo Bolsonaro que oriente a direção da PETROBRAS para o entendimento. Faço isso em nome da soberania do Brasil, em nome da defesa da PETROBRAS, em nome do setor industrial, em nome da preservação daquilo que é caro à vida dos brasileiros, que é a garantia de combustível barato.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde orienta "não".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL altera sua orientação para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSOL orienta "obstrução".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota a Maioria? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição?
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição libera a bancada para esta votação e aproveita para declarar toda a sua solidariedade à greve dos petroleiros, esta greve corajosa e patriótica em defesa dos mais altos interesses nacionais. Esta greve é em defesa desta que é a maior empresa do Brasil, a PETROBRAS, que, ao longo de toda a sua história, garantiu, com diferentes gerações de petroleiros, que todos nós brasileiros tivéssemos hoje autossuficiência em petróleo.
A PETROBRAS está sendo atacada pelo Governo Bolsonaro. Paulo Guedes fala que dólar alto é bom porque, quanto mais alto for o dólar, mais barata é a PETROBRAS para aqueles que querem comprá-la a preço de banana.
Vamos defender a PETROBRAS e os petroleiros, Sr. Presidente!
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante chama atenção para a casca de banana que é esse projeto contra os pequenos agricultores proprietários de terra, que, ao tomarem um pequeno empréstimo e sofrerem intempéries ou qualquer crise, vão perder seu patrimônio, sua terra, em até 60 dias, sem isso passar sequer pelo Poder Judiciário. Acordos podem ser feitos, inclusive, no próprio cartório.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Isso é um absurdo completo!
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Então, é bom que todos nós Deputados e Deputadas desta Casa nos preocupemos, inclusive, com a emenda apresentada pelo PCdoB que dá maior segurança a esses contratos.
20:08
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No mais, a Bíblia diz: "Ai daqueles que decretam lei injusta para o meu povo".
Os pequenos agricultores precisam ser considerados, respeitados e valorizados!
Solicito a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Podemos vota "não".
Como vota o Governo?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em prol dos pequenos agricultores, o Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Governo vota "não".
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSB está em obstrução.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Queiram seguir a orientação do visor de cada posto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós apresentamos um projeto nesta Casa que altera o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo um prazo de 15 dias para a reparação ao consumidor de danos causados pelo descumprimento de obrigações por parte de empresas que prestam serviço público no nosso País, principalmente as concessionárias de energia elétrica. No Estado da Bahia, onde sempre acontecem problemas na época das chuvas, e a população perde sua televisão, sua geladeira, seus eletrodomésticos de uma forma geral, a concessionária COELBA, que detém o serviço de energia elétrica no Estado, simplesmente é muito burocrática para que o cidadão possa reaver o seu bem. Nós estamos fazendo esse projeto de lei para que realmente a concessionária tenha um prazo muito menor para ressarcir as pessoas, os cidadãos a quem presta seus serviços.
Eu deixo o meu pronunciamento para ser dado como lido e peço que ele seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CHARLES FERNANDES.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Luis Miranda e, depois, ao Deputado Lincoln Portela e ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais do que nunca está claro que iremos trabalhar para aprovar a reforma tributária ainda neste primeiro semestre. Porém, quando nem começamos ainda o debate, já começaram os ataques e as tentativas de desconstruir os textos que presentes nesta Casa estão. Aqueles que nunca apresentaram nenhuma proposta agora tentam marginalizar a proposta de criação de um imposto único, de uma tributação uniforme tanto para bens como para serviços, coisa que é discutida há 30 anos. Na oportunidade que temos de aprovar isso, iniciam-se os ataques.
Até há quem diga que queremos criar uma nova CPMF. Isso é uma mentira! O que existe e já foi bem debatido é a possibilidade de um imposto para substituir um tributo que incide sobre o salário dos trabalhadores. Mas isso também já é matéria vencida, tendo em vista que existe acordo nesta Casa para se aprovar uma reforma tributária.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Peço aos Srs. Deputados que cumpram o prazo de 1 minuto.
O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF) - Não vou me estender, Sr. Presidente.
Gostaria de pedir encarecidamente aos meus colegas, até mesmo ao meu colega Kim, que pertence ao MBL, que tomem cuidado com essa narrativa, porque o Brasil vai ter uma oportunidade única de aprovar uma reforma tributária.
20:12
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A Esquerda certamente tem suas proposições, suas ideias, como a de tributar lucros e dividendos para diminuir a carga tributária sobre produtos. Tragam suas ideias. Mas não vamos permitir que narrativas falsas, mentirosas, destruam a possibilidade de aprovar uma reforma tributária e fazer do Brasil um país mais justo.
Não vai haver nova CPMF. O Democratas nunca falou isso, muito menos os seus Deputados. O que nós queremos é um debate amplo, com a possibilidade de uma aprovação ainda no primeiro semestre.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governador Romeu Zema, de Minas Gerais, talvez tenha a maior aprovação entre aqueles que exercem governo no Brasil. Ele tem conseguido estabilizar o Estado de Minas Gerais. Porém, é preciso que ele fique atento para que não desestabilize a Polícia Penal.
Minas Gerais, Secretário de Segurança Pública, Governo de Minas, estou falando de Polícia Penal. O texto foi enviado para a Assembleia Legislativa, e há grupo de trabalho envolvido de uma maneira tal que os policiais penais, que levaram 14 anos para verem a criação do cargo aprovada aqui, estão agora correndo o risco de ficar em situação pior que a de agentes penitenciários, o que eles eram antes.
Então, é preciso que o Governo de Minas Gerais ajuste-se com a Polícia Penal...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é uma data histórica para o Estado de Minas Gerais e para o Estado do Espírito Santo, dois Estados cujos povos têm relação harmônica e cujas atividades econômicas são complementares.
Liderados pela Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo — FINDES e pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais — FIEMG, apresentamos hoje, na Capital Belo Horizonte, um plano de desenvolvimento estratégico — estavam presentes o Governador Zema, de Minas Gerais; o Governador Renato Casagrande, do Espírito Santo; a bancada federal dos dois Estados; as bancadas estaduais; e o setor empresarial. Nós precisamos implementar uma ação para resolver os nossos gargalos de logística, gerando emprego, renda e oportunidade para os nossos povos. Com certeza, com essa plataforma estruturada, seremos também uma grande plataforma para todo o Brasil, tendo em vista o tamanho, a capilaridade, a importância de Minas Gerais e a capacidade do Espírito Santo de prestar serviços.
Portanto, parabéns às nossas federações, a nossa FINDES e a FIEMG, e aos Governos dos Estados Espírito Santo e Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Peço que meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Foi realizada hoje, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma audiência pública requerida pelo Deputado Estadual Marcelino Galo, do Partido dos Trabalhadores, em apoio ao povo tupinambá, em particular ao índio Cacique Babau, da Serra do Padeiro. Ele, que luta pelo direito do povo tupinambá à demarcação de suas terras, está sob intensa ameaça na sua liderança.
O Ministro Moro está com esta responsabilidade no colo: garantir a integridade física do índio Cacique Babau, uma das maiores lideranças indígenas do Brasil. Não há hipótese de Moro ser um Ministro minimamente respeitável se continuar conivente com essa perseguição contra o povo tupinambá.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Eros Biondini.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos últimos dias, houve o lançamento do Fórum Permanente de Mobilização contra as Drogas.
Como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas, que trata da recuperação dos nossos dependentes químicos no Brasil, eu quero desejar boa sorte ao Ministro Onyx Lorenzoni, que está agora assumindo o Ministério da Cidadania. Desta tão importante Pasta destaco, sobretudo, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas — SENAPRED, responsável por ações de prevenção, recuperação e reinserção social no que diz respeito à política de drogas, que no último ano, 2019, teve um avanço jamais visto no nosso País. Portanto, essa é uma política muito importante, delicada e que merece o olhar cuidadoso do Ministro Onyx Lorenzoni.
20:16
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Aproveitando esta medida provisória, cujo tema é tão importante, eu alerto para o grande risco de os nossos jovens que trabalham no meio rural desenvolverem dependência química. Temos que olhar por eles também.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Patriota orienta o voto "não".
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós tivemos uma reunião hoje na Defensoria Pública da União porque existem indivíduos que têm imunodeficiência primária, ou seja, que não produzem anticorpos — alguns não produzem determinados anticorpos e outros não produzem qualquer tipo de anticorpos —, e está faltando a medicação imunoglobulina. Cada dose deve custar 1.500 reais, 1.700 reais, e há aqueles que precisam tomar 12 doses dessas todos os meses. As pessoas estão com risco de morte neste País, um país com a Emenda Constitucional nº 95, um país que tem um profundo desprezo para com a população. Portanto, é urgente que o Governo Federal possibilite que as pessoas tenham o direito à vida.
Essa doença é considerada rara, e, no dia 29 de fevereiro, que é um dia raro, comemora-se o Dia Mundial das Doenças Raras. É preciso rompermos com essa invisibilização!
Nós temos um Ministro da Economia que tem um profundo desprezo para com o povo brasileiro, um desprezo para com o SUS, um desprezo para com a assistência. Em verdade, ele não entende a função do serviço público, porque acha que servidor público é parasita. Aliás, olhe-se no espelho! Parasita é um Ministro da Economia que lucra com o rentismo, sem produzir absolutamente nada.
Que nós tenhamos, portanto, o fornecimento do que é necessário para a vida de tantas pessoas que sofrem de imunodeficiência primária.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos manifestar toda a nossa solidariedade aos companheiros e companheiras petroleiros. Essa é uma greve que a sociedade brasileira entende como justa. Eles estão defendendo a nossa soberania, estão defendendo o patrimônio público, estão defendendo a maior empresa, que tem um parque de refino invejável, cuja ociosidade está em torno de 60%. Estão defendendo que não se vendam as plantas de fertilizantes nitrogenados no país que mais exporta, no país que tem no agronegócio uma das suas maiores virtudes econômicas.
Por isso, toda a solidariedade aos bravos petroleiros do nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha.
20:20
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra para entregar um discurso que gostaria que fosse publicado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil sobre estudo detalhado do primeiro ano de Governo Bolsonaro em relação aos indicadores de saúde. De dez indicadores analisados, Bolsonaro piorou oito. Ou seja, tirou nota 2.
O Governo Bolsonaro fala tanto de meritocracia, fala tanto do REVALIDA. Se o Ministério da Saúde tivesse que prestar o REVALIDA, teria sido reprovado. Nota 2!
Oito indicadores pioraram, entre eles, a quantidade de médicos na atenção básica — com o fim do Mais Médicos, o povo ficou sem atendimento —, a mortalidade infantil e o número de agentes comunitários de saúde.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Isnaldo Bulhões, quero registrar a minha presença, no sábado do último final de semana, no povoado Tamboril, comunidade com mais de 50 anos de existência, localizada no Município de São Domingos do Maranhão, a 388 quilômetros de distância da Capital São Luís.
Lá foi inaugurado um sistema de abastecimento de água — água de primeira qualidade, água mineral — que foi construído no Governo Jair Bolsonaro, beneficiando todas as famílias que ali residem. Eu tive o prazer de participar dessa inauguração, fruto de uma ação direta do Governo, lá na comunidade Tamboril. O sistema foi construído pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba — CODEVASF.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Evair Vieira de Melo e, na sequência, ao Deputado Vicentinho e ao Deputado Afonso Hamm.
Logo depois, vamos encerrar a votação.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita tristeza que a família INCAPER e os agricultores do nosso Estado do Espírito Santo se despedem, no dia de hoje, do nosso amigo Carlos Sisasnei Lazarini Tebaldi, ou simplesmente nosso querido Nei, que nos deixa aos 64 anos de idade.
Nei, agrônomo, extensionista rural, natural de Apiacá, no sul do Estado do Espírito Santo, com a sua atividade profissional nos Municípios de Itaguaçu, Itarana, Nova Venécia e Bom Jesus do Norte, por último, cumpriu seu papel e deixou seu legado.
Com certeza, muitas famílias do nosso querido Estado do Espírito Santo têm pelo Nei muito carinho e veem nele um profissional dedicado e exemplar. Tive a oportunidade de presidi-lo no INCAPER e posso falar de cadeira. É um exemplo de profissional, uma pessoa querida.
O seu legado será honrado por todos nós.
Obrigado, Nei, pelo que fez pela agricultura capixaba.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar, com tristeza, o falecimento de Raphael Martinelli, um dos grandes líderes dos trabalhadores ferroviários na Capital São Paulo, um grande e histórico militante, um dos membros mais ativos na luta em defesa da memória e da verdade, contra a tortura, contra a perseguição, contra os crimes políticos ocorridos neste País.
Quero mandar um abraço para a sua família e para todos os militantes, lutadores que querem um país justo, fraterno, solidário e democrático, com o direito à manifestação assegurado.
Raphael Martinelli presente entre todos nós.
Obrigado, Presidente.
20:24
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputado Hildo Rocha, a Deputada Soraya fará o sorteio dos oradores do Grande Expediente e está convocando V.Exa. para acompanhá-la.
Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil, primeiramente, que participei da 30ª Abertura da Colheita do Arroz, realizada em Pelotas, em Capão do Leão, na nossa EMBRAPA, com a participação do IRGA e das entidades da FEDERARROZ.
Tenho a satisfação de dizer que o Rio Grande do Sul é responsável pela produção de 70% do arroz, produto da cesta básica, base da alimentação dos brasileiros, a um preço muito acessível.
E nós tivemos uma feliz notícia por parte do Governador Eduardo Leite, que publicou edital para construção de um terminal logístico para exportar os excedentes de produção de arroz.
Então, a lavoura arrozeira, os arrozeiros... Eu fui produtor durante 18 anos, fui Presidente da Associação dos Arrozeiros de Bagé e também fui Diretor Técnico da FEDERARROZ. Portanto, fizemos parte dessa cadeia produtiva tão importante, Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AFONSO HAMM.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu quero comunicar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que vou continuar concedendo a palavra, porque nós temos várias votações nominais.
Quero aproveitar a oportunidade para avisar que todos os Deputados e Deputadas devem permanecer no plenário, porque temos vários destaques a ser votados.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 2;
NÃO: 279.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Sobre a mesa requerimento de destaque.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do art. 28 do PLV apresentado à MP 897/19.
Sala das Sessões
Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Daniel Almeida.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero chamar a atenção para esse destaque, pois quero crer que ele merecerá a atenção deste Plenário, dos produtores do nosso País, dos agricultores e do próprio agronegócio, que tem defendido esta medida provisória, por absoluta necessidade da aprovação dele.
O que esse destaque pretende fazer? Manter critérios que hoje são adotados para proteger a propriedade.
O que está no texto determina o seguinte: se o produtor der como garantia uma parcela da sua terra e, por alguma razão, não conseguir quitar a dívida no prazo determinado, sem qualquer defesa ele perde a terra. Num prazo de 60 dias, o banco vai ao cartório, processa a execução daquela garantia, e o produtor perde a sua terra.
20:28
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A atividade rural é uma atividade de risco, alto risco. É muito comum você não ter a safra que projetou e ter perda por várias razões: estiagem, enchente, geada. Vários fatores levam o produtor a não ter a safra, as garantias que estão ali estabelecidas, e ele não deve perder a sua propriedade em função disso apenas por um ato unilateral do banco que lhe ofereceu aquele crédito! Isso é uma armadilha para tomar a terra do produtor!
Quem será a principal vítima, se isso acontecer? O pequeno produtor, que não tem condições de fazer uma boa defesa.
O que se propõe? Que, na hipótese de não haver o pagamento, haja a possibilidade de ir ao Poder Judiciário fazer a sua justificativa, ter a oportunidade de defesa. Como retirar o direito do produtor de se defender?
Então, esse destaque é absolutamente necessário. Banqueiro não precisa de privilégio. Banco já tem lucro demais; não precisa e não vai tomar a terra do produtor rural.
Por isso, pedimos a aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar contra o requerimento, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gilberto Nascimento, na última votação, tendo em vista o atraso do voo, votou exatamente de acordo com a orientação de seu partido.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Isnaldo Bulhões Jr., nobres colegas, o encaminhamento aqui é contrário à institucionalização do calote. Estão querendo que alguém, quando tira um financiamento ou empréstimo, simplesmente não honre o que deu em garantia. Não me surpreende ver que a defesa foi feita por um comunista.
Aproveitando que estão falando tanto em greve dos petroleiros, quero dizer que os petroleiros em greve querem melhores salários, melhores condições de trabalho.
Vocês devem... A PETROBRAS está em situação difícil com vocês pelo fato de o PT ter praticamente quebrado a empresa. O petrolão foi o maior roubo de uma empresa pública na história da humanidade. Foi o PT quem doou para a Bolívia — doou para a Bolívia! — uma refinaria da PETROBRAS. E vem aqui falar em defender os petroleiros? O que é isso?!
Há pouco eu vi um Parlamentar do PT, que já não tem mais argumento, porque, com todo respeito — eu respeito; não ofendo ninguém —, o petista é por natureza um mitômano; ele acredita na própria mentira, dizer aqui na tribuna que Bolsonaro estava comprando a imprensa. O que é isso?! Todos sabem que a imprensa joga contra Bolsonaro. Bolsonaro jamais dará um centavo, um chicle para comprar a imprensa, como faziam os Governos de esquerda. Nós temos honra e dignidade; acreditamos em uma imprensa imparcial, que diga o que é correto e o que é errado, e não à base de dinheiro, como sempre fez o PT de Dilma, o PT de Lula. E não é por nada que, com esse petrolão, com esse mensalão, envergonham o Brasil e veem aqui posar com moral do fio dental. Por favor, quanto mais vocês petistas falarem, mais serão rebaixados neste plenário, porque nós estamos ao lado da honestidade, da justiça, da verdade e dos interesses do povo brasileiro. Aqui não tem petrolão, aqui não tem mensalão. Aqui nós lutamos pelo bem e pelo progresso do povo brasileiro, com sangue verde-amarelo na veia. Patriotismo, nós temos de sobra para dar, vender e emprestar. Mas, acima de tudo, temos amor ao Brasil. E a PETROBRAS hoje está bem, está perto do que era. A ação da PETROBRAS na Bolsa de Valores valia 40 reais e chegou a valer 6 reais no Governo do PT.
20:32
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Portanto, vocês petroleiros em greve protestem — e muito! — contra os Governos do PT, que estraçalharam, dizimaram a PETROBRAS.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Daniel Freitas votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu venho da Região Amazônica, no norte do Brasil, do Acre, onde a agricultura familiar e a produção regional garantem o sustento da maioria das famílias acrianas. E tenho comprado muitas brigas junto aos bancos para defender os empréstimos e garantir a produção rural, porque é mais do que justo. Afinal de contas, todos nós gostamos de ir ao mercado comprar mamão, banana, macaxeira e ter o leite lá à disposição, tudo para nós. Mas nada disso cai do céu. É preciso ter uma atenção especial.
Eu quero chamar a atenção aqui dos meus colegas Parlamentares para isso. O PCdoB sempre subiu a esta tribuna para defender a Constituição brasileira. Estamos fazendo isso agora, inclusive o direito à propriedade que está na Constituição. Então, V.Exas. acham justo constar desse projeto três linhas que dizem que, se aquele que não pagar aquele empréstimo, no máximo em 60 dias, vai perder o pedaço da propriedade que foi dado como garantia do empréstimo? E pergunto aos que defendem a Constituição, que garante a propriedade privada: é isso que V.Exas. querem ver? Querem ver o produtor perder a sua propriedade em apenas 60 dias, sem direito ao contraditório? E quando as adversidades do clima, como as geadas, as queimadas naturais, o frio, a seca e o excesso de chuva, acabarem com toda uma safra, com toda a produção?
A lei que aí está não assegura o direito ao contraditório para que o produtor possa recuperar a sua safra, a sua produção e garantir o pagamento ao banco. A lei é clara e diz que, se não pagou, o debate é cartorial, entre o banco e o cartório, e o produtor fica sem receber nada. Nós não podemos defender isso. Eu não posso chegar ao Acre, um Estado tão pequeno, e dizer para os pequenos produtores rurais o seguinte: "Se vocês pegarem esse empréstimo e houver as queimadas naturais na propriedade de vocês, vocês vão perder a propriedade". Não podemos concordar com isso.
20:36
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Qualquer outro acordo que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Qualquer outro acordo, qualquer outra regra que vier não estará acima dessa lei que estamos votando agora — qualquer outro acordo, qualquer outra regra...
Então, quero pedir aos colegas Parlamentares que tenham esse olhar da preocupação, porque banco não perde nunca; quem vai perder aqui é o pequeno produtor.
Por isso, o nosso partido, preocupado inclusive com o art. 5º da Constituição, que garante a propriedade privada, está pedindo ao Plenário desta Casa que possamos fazer essa mudança na lei que já foi votada. A lei já foi aprovada, o que estamos tentando agora é reduzir danos. Por isso a nossa preocupação, para que o produtor não perca tudo em 60 dias porque deixou de pagar o empréstimo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar contra o requerimento, concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, somos a favor do texto e contra o destaque.
O registro de ativos financeiros e de valores mobiliários compreende o armazenamento e a publicidade de informações referentes a transações financeiras, ressalvados os sigilos legais; conceitua o registro de ativos financeiros e se orienta pela transparência e publicidade.
"Sim" ao texto original, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada.
Vamos abrir o painel.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB encaminha o voto "sim" ao texto e o voto "não" ao destaque.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Sr. Presidente, o PDT quer orientar...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como orienta o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós da bancada do PDT somos a favor do projeto, mas entendemos que esse destaque é muito relevante. Há que se distinguir entre o direito real de garantia, no caso, a garantia dada à operação de crédito, e a possibilidade quase que automática, transfigurando a natureza jurídica do vínculo do imóvel com o credor, como está na redação do texto.
Portanto, nós do PDT vamos votar — repito, embora a favor no mérito — a favor do destaque, para que a garantia ao devido processo legal seja assegurada ao credor, no caso.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como orienta o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas a título de esclarecimento, como Relator da matéria, quero dizer o seguinte: esse tema foi amplamente debatido, nós conversamos com inúmeras entidades e com os Ministérios aos quais este tema é afeto, tratamos desse assunto profundamente na Comissão e ficou claro que criar um título novo para o agronegócio — que seria a Cédula Imobiliária Rural —, sem algum tipo de garantia, seria criar algo natimorto.
Para melhorar essa possibilidade e evitar justamente o que disse a Deputada Perpétua Almeida nesta tribuna, permitimos que o lastro do patrimônio de afetação possa ser feito também com a Cédula de Produtor Rural, por exemplo, ou que possa ser feita com outros títulos do agronegócio e de outras maneiras, para que o produtor tenha essas garantias.
Venhamos e convenhamos, nós da FPA não somos produtores suicidas; a primeira coisa com a qual nos preocupamos foi em garantir o direito de propriedade.
Nós do Democratas encaminhamos a favor da manutenção do texto e contra esse destaque.
20:40
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Democratas vota "sim".
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa medida que o PCdoB apresenta é muito importante. Por que ela é importante? Porque, se o produtor — em fazendo o patrimônio de afetação, afetando uma área da terra que ele coloca como garantia — não honrar o seu pagamento, ele não vai ter outra possibilidade de recurso. É entrega sumária do seu patrimônio para o banco. Quem vai entrar nesses procedimentos são os bancos privados. Nós estamos num processo de diminuir a presença do Banco do Brasil, aumentar a presença do banco privado, que vai virar mais fazendeiro do que é, vai tirar terra dos proprietários. Nós estamos chamando a atenção para isso. Então é muito importante essa emenda do PCdoB.
Nós estamos em obstrução por outras razões. O Governo não está ajudando efetivamente os agricultores. Os petroleiros estão em greve querendo a PETROBRAS, e o Governo a está destruindo.
Então, o PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSL?
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Isnaldo, é muito clara a posição do PSL. O PSL está com o Governo e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PL?
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL está ouvindo sentimentos, posicionamentos de vários partidos. É claro, escutar faz bem a todos nós. Mas, por hora, o PL, o Partido Liberal, mantém o texto na íntegra, como veio da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PL vota "sim".
Como vota o PSDB?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente eu gostaria de cumprimentar o Presidente Rodrigo Maia, a Deputada Professora Dorinha e o Deputado João Bacelar pela belíssima reunião, de altíssimo nível, que foi feita agora na Presidência sobre a PEC do FUNDEB, da qual eu tive a honra de participar. Os nossos Deputados do PSDB Pedro Cunha Lima, Mariana Carvalho e Rose Modesto certamente estarão, como de fato estão, envolvidos na importante agilização da aprovação dessa PEC.
Quanto à orientação, o PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSDB vota "sim".
Como vota o Republicanos?
O SR. AROLDO MARTINS (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, Sr. Presidente, vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Republicanos vota "sim".
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim" à manutenção do texto, em virtude de que prestigia um dos valores mais caros hoje demandados pela ordem jurídica, política e econômica brasileira, que é a segurança jurídica.
Portanto, votamos "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Avante?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante mantém o cuidado com esses pequenos agricultores, que não podem ser prejudicados por bancos privados — portanto, por banqueiros —, que, em qualquer negócio mal resolvido, vão tomar as terras dos pequenos produtores.
O Avante, inclusive, vota com a emenda do PCdoB, em favor desses trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Avante vota "não".
Como vota o PSB?
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, orienta sua bancada, e eu peço aos Deputados o voto "não".
Nós da agricultura e da agricultura familiar precisamos de garantias. Nós não podemos, por uma frustração da natureza, da nossa lavoura, amanhã ter a nossa propriedade sendo buscada pelos banqueiros. Essa é a única garantia que os agricultores têm.
Então, a nossa orientação é o voto "não".
20:44
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSB vota "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "sim" ao texto. Nós achamos que é muito importante a questão do patrimônio de afetação, afinal de contas, o produtor vai poder desmembrar sua propriedade para pegar mais recursos, dando mais condição jurídica ao ato. Portanto, nós somos favoráveis ao texto.
Quero aproveitar, Sr. Presidente, e parabenizar o Governador Romeu Zema e o Governador Renato Casagrande, que hoje pela manhã fizeram em Minas Gerais uma reunião muito interessante e produtiva para o setor agropecuário e para as nossas estradas que ligam os dois Estados, a fim de que nós possamos escoar a produção, melhorando, assim, todo o agronegócio de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Solidariedade?
O SR. DR. LEONARDO (SOLIDARIEDADE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, orienta o voto "sim", visto que esse destaque vai contra o objetivo da medida provisória, que é ter mais crédito e diminuir o custo para o produtor.
Nesse sentido, nós estamos aqui fazendo uma força-tarefa para ampliar o crédito, diminuir o custo. Por isso o Solidariedade está junto com a agricultura, a agricultura familiar, a boa agricultura, e orienta o voto "sim" ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Podemos vota "sim".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução.
Quero aproveitar para dar como lido pronunciamento em que registro que o Governo ataca os povos indígenas. Não ao PL 191/20! Esse é o PL que trata da exploração de terras indígenas para extração mineral, hidrocarbonetos e energia elétrica. Lembro que esse PL é um verdadeiro ataque aos direitos humanos, é a destruição dos espaços de vida dos indígenas e é um ataque ao art. 231 da Constituição, que diz:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam (...).
Mais do que isso, o PL demonstra total ignorância sobre a cultura e os costumes indígenas e vai se transformar em um ataque ao meio ambiente, às terras indígenas e à Amazônia, particularmente.
Por isso, registro o nosso repúdio a esse PL.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO IVAN VALENTE.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSOL está em obstrução.
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB quer mais uma vez fazer um chamamento, uma alerta para a necessidade da aprovação desse destaque.
É uma ilusão, é uma tolice imaginar que os bancos vão diminuir os seus lucros, vão favorecer o crédito apenas pela facilidade de tomar a terra do produtor. Ninguém entrega sua propriedade sem questionar, sem ter o contraditório, sem se justificar, sem dar as razões para não ter honrado um crédito, ainda mais para esse sistema financeiro que já tem lucros absolutamente pornográficos.
Por isso eu faço um apelo, inclusive aos partidos que estão em obstrução, para que votem "não", para garantir que a proteção da terra do agricultor seja assegurada.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - A Maioria, Sr. Presidente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A Minoria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Cédula Imobiliária Rural nos preocupa muito. Por exemplo, vamos imaginar que um determinado proprietário de terra pegou um empréstimo, e daqui um pouco houve uma enchente, uma seca, e ele deixa de pagar o banco. O que nós estamos fazendo neste momento? Dando ao banco a condição de, a partir de 60 dias — está muito claro na lei —, poder se apropriar da terra, inclusive sem uma decisão judicial.
Eu acho que isso é um absurdo. Provavelmente cairá na Justiça, depois.
20:48
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A minha posição é contrária a isso, até porque os pequenos proprietários de terra já lutam tanto neste País e não têm muita defesa. A minha posição é "não". O PSC libera a sua bancada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSC libera a bancada.
Como vota a Maioria?
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando nós trabalhamos a medida provisória, queríamos dar a quem fosse financiar sua produção a oportunidade de uma cesta de produtos — várias oportunidades. Esse caso refere-se tão somente à CIR, à Cédula Imobiliária Rural. Só. Esse papel. Tão somente isso. A Oposição, por desinformação ou por má-fé, usa-o como se ele fosse o todo. Quem faz PRONAF não tem CIR, quem usa CPR não tem CIR. Todos os outros meios de financiamento não têm isso. Se o cidadão chegar ao banco e quiser usar esse papel como garantia, essa é a condição. Em compensação, o juro vai ser muito mais baixo. Não é obrigatório fazer isso. Aliás, os pequenos nunca farão, vão usar outros modelos de crédito. Mas, se quiserem usar a fração da terra como garantia, isso reduz o risco e o juro. É opcional, não é obrigatório.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Foi muito bem explicado pelo Deputado Alceu Moreira que isso é opcional.
Dado como garantia, tem que ser honrada a garantia, se houver algum problema. Se houver problema causado por intempéries, existem seguros dedicados a isso. Ninguém vai perder a propriedade porque choveu demais ou porque houve seca demais. Há seguro para isso.
O fato de não honrarmos as garantias significa que o custo do dinheiro vai ficar mais caro para todos aqueles que quiserem fazer empréstimos, porque a recuperação das garantias é a maior causa do custo do spread bancário. Foi muito bem dito por Roberto Campos Neto, o Presidente do Banco Central, que o spread bancário no Brasil não desce porque aqueles que dão as suas garantias não têm as suas garantias retiradas quando não cumprem a sua parte no empréstimo.
Portanto, é muito importante esta matéria.
O NOVO vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O NOVO vota "sim".
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Minoria?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigatório não é nem pedir empréstimo. O que está em debate, e eu gostaria de chamar a atenção inclusive dos Srs. Deputados representantes do agronegócio, é que, quando a taxa de juros vem mais baixa, o banco privado aumenta o risco, porque o mercado financeiro não admite que haja risco. E é claro que o pobre trabalhador rural, o pequeno agricultor vai optar pela menor taxa. Ao optar pela menor taxa, poderá pôr em risco a sua propriedade. Parte dela será afetada. Evidentemente, se ele tem menos área, produzirá menos e terá menos possibilidade de honrar o compromisso.
O texto é, portanto, ruim. O destaque do PCdoB requalifica o texto, protegendo o pequeno agricultor.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
A orientação da Minoria é de voto "não".
Como vota a Oposição? (Pausa.)
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
20:52
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O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é importante que se diga que o crédito é fundamental para qualquer tipo de produção, seja a produção industrial, seja a produção agrícola. Até mesmo para o comércio é fundamental que exista o crédito.
Ora, Sr. Presidente, atualmente no Brasil, para que o produtor rural, para que o proprietário de um imóvel, ainda que pequeno, possa ter acesso ao crédito, ele tem que hipotecar a sua propriedade. E ele hipoteca toda a sua propriedade. Quantas vezes, Sr. Presidente, nós assistimos ao leilão de uma propriedade que vale 100, que vale 200, para o pagamento de uma dívida de 10? Porque não existe até hoje a possibilidade de fracionamento da propriedade, para serem feitas a afetação e a garantia...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu peço aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que cumpram o tempo de 1 minuto. Há obstrução no plenário.
Peço que conclua, Deputado.
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA) - Então, Sr. Presidente, é óbvio que esse título que estamos criando hoje aqui é deveras favorável ao produtor rural, é deveras benéfico ao produtor rural, porque, em vez de hipotecar toda a sua propriedade, ele vai hipotecar apenas uma parcela dela.
Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Silvia Cristina votou conforme a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Loester Trutis, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
O SR. LOESTER TRUTIS (PSL - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, é com muita alegria e com alívio no coração que me dirijo a V.Exas. hoje, porque no último domingo, a caminho da cidade de Sidrolândia, no Estado de Mato Grosso do Sul, a minha equipe e eu sofremos uma emboscada, e nosso veículo foi alvejado 9 vezes. Com a graça de Deus, graças à habilidade do meu motorista e graças à pistola 380 que eu portava, estou vivo. Digo "com a graça de Deus" porque o primeiro tiro, dirigido contra a minha cabeça, acertou a barra que divide os dois vidros traseiros do carro e que tem apenas 1 centímetro e meio. Os tiros disparados de uma submetralhadora ponto 40 tinham a única intenção de alvejar a minha cabeça e calar o sentimento com o qual defendo o meu Estado de Mato do Grosso do Sul.
V.Exas. conhecem a guerra das facções no Rio de Janeiro, a criminalidade do PCC, no Rio e em São Paulo, mas poucos atentam para o fato de que essa guerra de quadrilhas do PCC e do Comando Vermelho nasce e é alimentada pelas drogas e pelas armas que saem de Mato Grosso do Sul.
Tenho aqui algumas manchetes que eu gostaria de mostrar a V.Exas.: Polícia apreende armamento de guerra durante operação em Campo Grande — isso ocorreu a 1 quadra da minha casa, num bairro nobre de Campo Grande; Polícia apreende 110 fuzis em bairro nobre de Campo Grande; Investigação afirma que milícia planejou a maior matança da história de Mato Grosso do Sul; Polícia chega à conclusão de que arsenal apreendido em Mato Grosso do Sul alimenta as quadrilhas do Rio de Janeiro.
Senhoras e senhores, o Estado de Mato Grosso do Sul há 30 anos é rota do tráfico de armas e drogas que alimentam as quadrilhas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Eu tenho muito orgulho da delegacia GARRAS, que teve a coragem de se opor à família que há 30 anos financia campanhas políticas, que fez Vereadores, Deputados Estaduais e os três últimos Governadores do meu Estado. Então, isso é muito grave! O crime organizado financia a política e agora tenta calar os Deputados que se opõem e a polícia que se opõe a esses desmandos.
20:56
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Na última eleição, essa quadrilha que fez a campanha dos dois candidatos que foram para o segundo turno tentou me comprar. Depois de eleito, essa mesma quadrilha, que hoje tem Vereadores eleitos e delegados de Polícia Civil de classe especial que prestam serviço ao crime organizado e usam verba de gabinete e verba de campanha para pagar a imprensa de Mato Grosso do Sul, promoveu um verdadeiro assassinato de reputação da minha pessoa e dos meus apoiadores. Como nada disso deu certo, o único jeito seria tentar me parar. Eles só não contavam com a proteção divina, a habilidade do meu motorista em direção defensiva e que eu revidaria, no momento do tiro, alvejando o carro deles da mesma maneira que eles alvejaram o meu.
Portanto, eu tenho a dizer, não aos meus caros colegas, senhoras e senhores, e sim às pessoas de Mato Grosso do Sul que estão me ouvindo: eles não vão me intimidar, não vão me calar! (Palmas.)
Em Mato Grosso do Sul, senhoras e senhores, há apenas oito Deputados Federais, e a maioria desses Deputados já tem uma carreira política consolidada, já tem sobrenome consolidado na política. Então, a chance do crime organizado era fazer uma ou duas vagas, o que foi impedido, quando pessoas como eu e cidadãos comuns saíram da zona de conforto — eu sabia que seria um desafio — e se candidataram. Quando eu me candidatei e fui eleito, nós frustramos o poderio, nós frustramos os planos do crime organizado.
O que eu tenho a dizer para as senhoras e os senhores é que eu me recuso, sim, a falar com a imprensa de Mato Grosso do Sul. Hoje eu coloquei um texto na minha rede social, o qual gostaria de compartilhar com os senhores.
Os leigos e engraçadinhos "esquecem" que no MS o crime organizado sempre teve participação na política. Cigarreiros, traficantes e líderes de esquadrões da morte se tornaram vereadores, deputados, e quase fizeram até um governador. Todo mundo sabe do que estou falando, mas ninguém toca no assunto (….) Então, antes de fazer uma piada ou dizer que foi uma simulação, lembre-se que esse grupo — apoiado por organizações criminosas — está em todas as esferas do poder há mais de 30 anos, e em 2018 eu quebrei esse ciclo ficando com uma das vagas de deputado federal.
Nunca deixei me intimidar pelos políticos antigos, esses políticos que têm ligação com um verdadeiro "consórcio" do crime, onde inimigos se unem para acabar comigo.
Graças a Deus pude reagir, pois, antes, eles se incomodavam com minha voz e, agora, eles vão se incomodar mais ainda.
Vocês não vão calar a minha voz, não vão conseguir me intimidar!
Eu vou continuar batendo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, onde, no mínimo, um terço dos senhores teria que estar preso. Eu tenho vergonha de ser de um Estado cujo líder de Governo, um Deputado Estadual, fez campanha preso. O indivíduo fez campanha preso e tem orgulho de dizer que só fez 30 mil votos porque estava preso, se estivesse solto, faria mais votos.
Então, senhores, não vão me calar!
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputada Talíria Petrone, V.Exa. tem a palavra.
21:00
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A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria apenas lamentar e registrar aqui o meu repúdio. Nesta semana, o MEC instaurou um procedimento administrativo e disciplinar contra 30 professores da Universidade Federal Fluminense, na minha cidade de Niterói. Vejam por quê. Esse procedimento questiona uma votação feita por esses profissionais no Conselho Universitário 12 anos atrás, votação esta que tratava de equiparar o aumento para aposentados e ativos, respeitando o princípio da isonomia e da integralidade. Isso é um enfrentamento absurdo à autonomia universitária.
Guedes chama servidores de parasitas, mas parasita é Guedes e é o Ministro da Educação, que são antipovo, antitrabalhadores e antiprofessores.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Airton Faleiro votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves. Depois, falará o Deputado Vicentinho. Logo após, iremos encerrar a votação.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero aqui reforçar o convite que fizemos a todos os membros da Frente Parlamentar Mista da Medicina para participarem de nossa reunião de amanhã, às 12h30min, na Associação Médica de Brasília.
Teremos uma pauta que será discutir os vetos à Medida Provisória nº 890, de 2019, que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, e também nós teremos uma explanação do economista Bernard Appy sobre os impactos da proposta de reforma tributária na prestação de serviços médicos na saúde suplementar de pessoa física ou jurídica.
Esperamos a todos lá às 12h30min, volto a dizer, na Associação Médica de Brasília.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente, no dia de hoje, em 1997, faleceu Darcy Ribeiro, escritor, militante, antropólogo brasileiro, Senador.
Ele disse:
Fracassei em tudo o que tentei na vida. Tentei alfabetizar as crianças brasileiras, não consegui. Tentei salvar os índios, não consegui. Tentei fazer uma universidade séria e fracassei. Tentei fazer o Brasil desenvolver-se autonomamente e fracassei. Mas os fracassos são minhas vitórias. Eu detestaria estar no lugar de quem me venceu.
Palavras de Darcy Ribeiro, homem que esteve no meu sindicato, quando, na época, eu era Presidente, e participou de uma grande vigília em defesa das crianças e dos adolescentes.
Queremos que permaneça viva a história do grande Darcy Ribeiro.
Obrigado, Presidente.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB altera para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 271;
NÃO: 67;
ABSTENÇÃO: 1.
ESTÁ MANTIDO O TEXTO.
Requerimento de destaque sobre a mesa, da bancada do PT.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso I e § 2º, do Regimento Interno, destaque do § 1º do Artigo 1º da Lei nº 8.427/1992, na redação dada pelo Artigo 41 do PLV nº 30/19, apresentado à MPV nº 897/19.
Sala das Sessões, em 11/02/2020
Dep. Alexandre Padilha
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Zé Neto votou com o PT.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra, para falar favoravelmente ao requerimento, o Deputado Bohn Gass.
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O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, este ponto do destaque que a bancada do PT fez talvez seja o tema central do debate que nós estamos fazendo nos últimos dias sobre esta medida provisória. Termos mais agentes financeiros para financiar a agricultura, facilitar créditos, fazer o patrimônio de afetação, tudo isso é possível. Não há nenhum problema. Neste destaque está o problema: ele trata da subvenção de juros feita pelo Estado brasileiro, ou seja, dinheiro público, que tem que ter prioridade de aplicação.
Nós estamos hoje caminhando com cada vez menos financiamentos diretos para alimentos e vamos direcioná-los para commodities, que interessam a grandes trading companies para exportação. Estamos incluindo cerealistas, grandes empresas, como Bunge e outras grandes cerealistas, que vão pegar dinheiro, mas com o detalhe de que elas vão ter juros subsidiados. Com os juros subsidiados que o produtor do Paraná, de Mato Grosso, do Ceará, do Rio Grande do Sul, de São Paulo estava pegando, elas podem fazer um seguro. Assim elas vão ter juro subsidiado.
Eu quero chamar a atenção, Deputados, porque muita mentira está sendo dita aqui, para o fato de que, neste momento, os produtores do Brasil vão ter menos dinheiro. Eu fiz esta pergunta aos representantes do Governo: "Nós temos um número "x" de valor do Tesouro Nacional para subsídio. No momento em que uma cerealista, uma Bunge ou qualquer outra grande empresa, também vai ter subsídio, vai aumentar o fundo para oferecer subsídios quer para o pequeno, quer para o médio, quer para o grande produtor?" E a resposta foi: "Não, não vai aumentar".
Então, se nós não aprovarmos a emenda que estamos apresentando, vai haver menos subsídios para os produtores do Brasil. É isso que precisa ser explicado. Nós não podemos nos deixar iludir. O Banco do Brasil vai fazer menos financiamento, o banco privado vai entrar, as grandes trading companies vão poder construir, e elas vão ter o subsídio que hoje o pequeno e o médio agricultor no Brasil têm.
Por isso nós queremos aprová-lo e pedir apoio.
(Durante o discurso do Sr. Bohn Gass, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Pedro Lucas Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vitor Lippi votou de acordo com a orientação do PSDB na última votação.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Esses economistas de plantão são brincadeira!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra, para falar contra o destaque, o Relator, Deputado Pedro Lupion.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este destaque trata da subvenção financeira a cerealistas, que é um tema de suma importância para o equilíbrio de mercado, principalmente no que concerne à infraestrutura de produção agropecuária. Criar um programa para a construção de armazéns para guardar nossa safra e poder usá-los como grandes armazéns que financiam a safra brasileira é de suma importância.
Hoje nós já temos linhas de crédito específicas para cooperativas, já temos esse trabalho de armazenamento feito para as cooperativas, que, por sinal, fazem um trabalho espetacular. Nós precisamos também resgatar e estender a mão para as cerealistas, que tão bem fazem para o nosso País, fomentando, ajudando e melhorando a produção, seja pequena, seja grande.
21:08
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Peço que possamos manter o texto do PLV como está e possamos manter a subvenção de 200 milhões de reais, que durará apenas 1 ano e já está prevista no orçamento, justamente para fazer um programa de construção de armazéns.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Presidente, peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concederei a palavra a V.Exa., Deputada Bia, quando for iniciada a votação.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, essa proposição não atinge o pequeno produtor. O mecanismo que é criado para oferta de crédito faz com que apenas o grande produtor seja beneficiado por essa medida provisória. Mas não é só isso, o maior beneficiário desta medida provisória é o sistema financeiro privado.
O que diz essa emenda do Partido dos Trabalhadores? Ela diz que não é permitido que nós tenhamos o sistema financeiro privado ofertando um crédito a uma taxa de juros que não corresponde a uma taxa de mercado, porque o Estado vai suplementar ou equalizar essa taxa. Então não há risco.
Nós estamos falando de um sistema em que um banco, como o Itaú, lucrou mais de 26 bilhões de reais. Ele entra no crédito rural para os grandes sem qualquer tipo de risco. Essa medida, em verdade, penaliza em grande monta o próprio produtor rural sob vários aspectos, porque a garantia é resgatada de forma imediata, sem qualquer tipo de contestação e porque ela tira a função, inclusive, dos bancos públicos, pois há uma equalização para o pequeno nos bancos públicos, que cumprem função social e que assumem uma série de risco em outros créditos.
Mas aí é o mesmo Governo que está isentando em 2 bilhões de reais em IPI e alguns outros impostos o agrotóxico neste País — 2 bilhões! Ele quer agora dizer que o sistema financeiro entra no crédito... E é bom que entre e que haja crédito nos mais variados estabelecimentos, até porque precisa aumentar o número de crédito, a relação de crédito com o PIB neste País, que é irrisória.
Portanto, é importante que nós possamos ter um sistema privado fazendo um crédito, que é de risco, que é o crédito rural, mas ele está fazendo com a subvenção do Estado. Em vez de investir nos bancos públicos, que são instrumentos estratégicos de desenvolvimento, ele utiliza recurso público para entregar a banco privado, para ele emprestar um recurso com menor valor para o grande latifúndio. É por isto que nós estamos apresentando esta emenda: para retirar essa equalização. Chega de banco privado lucrar sempre sem nenhum risco.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
21:12
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O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Isnaldo, nobres colegas, nós encaminhamos contrariamente porque somos contra o monopólio de bancos estatais. É simples: o mercado regula, e, quando se vai tirar um financiamento no banco público ou privado, vê qual é o melhor.
Surpreende-me que a Oposição, Parlamentares do PT venham falar aqui em taxas de juros e mercado quando, na bancada do PT, acredito, não haja um empresário. Eles não têm noção do que é ir ao mercado pagar os mais altos juros; ir ao mercado em que os encargos trabalhistas são enormes. Eles não têm a menor noção do que é essa disputa. Eles se preocupam sempre com vantagens, direitos, subsídios.
Acabou esse tempo. Agora é época de deveres, de lutar pelo nosso País. Chega de protecionismo! É claro que, quando o produtor rural for tirar o seu financiamento, tem que ter essa opção. O mercado regula, e quem regula o mercado é o mercado. Eles não sabem disso? Por que não haver um banco estatal e um banco privado? Isso é o mínimo de quem tem a menor noção possível de empresa, de negócio, o que, infelizmente, o PT nunca teve. E os empresários petistas que tentaram entrar no mercado quebraram a firma.
Muito obrigado, nobre Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa orientação pelo Bloco do PP/MDB é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de registrar aqui os meus comprimentos ao Ministro Osmar Terra, que deixa a Pasta da Cidadania, onde fez uma excelente gestão, e os parabéns ao Ministro Onyx.
Em segundo lugar, quero dizer que tenho recebido muitos pedidos por parte de mães, pais de pessoas que são dependentes químicos para que a SENAPRED continue sendo olhada com carinho, para que o trabalho de combate às drogas e de prevenção continue merecendo destaque pelo novo Ministro.
O PSL orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL orienta "sim".
Como vota o PT, Deputada Erika? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PDT vota "sim".
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas entende que, se for possível abrir a possibilidade de bancos privados e públicos e cooperativas atuarem no sentido de facilitar o crédito subsidiado para o produtor rural, nós temos que apoiar essa iniciativa.
Portanto, o DEM vota "sim", em apoio ao texto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O DEM vota "sim".
Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança votou, na primeira votação, conforme o partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL mantém a sua orientação e vota "sim", pelo texto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PL vota "sim".
Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Deputados, aqui está a grande contradição dos liberais. Eles querem o livre mercado e até chegam a dizer muitas vezes: "Se o Governo não ajuda, que ao menos não atrapalhe!"
21:16
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Só que, agora, o Banco Itaú, que teve muito lucro, vai financiar. Sabem como é que ele vai financiar? Com qual garantia? Só se o Estado brasileiro subsidiar e colocar a equalização. Cadê o discurso dos liberais? Não! Só é bom para o banqueiro se o Governo pagar a conta.
E o pior é o que nós vamos aprovar nesta noite. Essa conta, para dar para o banqueiro, vai sair do agricultor, do produtor — pequeno, médio e grande.
Então, quem não votar a favor da nossa emenda votará a favor do banco, contra o produtor.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pelo Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Cidadania?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja como é importante fazer o debate. Nós temos linhas subsidiadas. Por exemplo, alguns dizem defender o PRONAF, mas, na prática, acabam tendo uma posição contrária. No caso da emenda, isso fica evidente. Ninguém está extinguindo o PRONAF. Ao contrário, o que se está propondo é que as linhas do PRONAF possam ser desenvolvidas por outros bancos, não só pelos bancos oficiais.
O que motiva esse destaque não é proteção ao PRONAF; é o corporativismo das instituições oficiais de crédito. Quando facultamos a possibilidade para que outros bancos também apliquem essa linha de financiamento, nós estamos ampliando a concorrência, facilitando para o pequeno agricultor, para o agricultor familiar. Ao contrário do corporativismo, criando mais instâncias para a concorrência, em benefício do pequeno agricultor e do agricultor familiar.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSD?
O SR. MISAEL VARELLA (PSD - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, antes de orientar o voto pelo Republicanos, gostaria de dar como lido discurso em homenagem aos 76 anos da Polícia Militar do Estado do Amapá. É a Polícia que precisa de investimentos e de valorização dos servidores para um Estado forte.
O Republicanos vota "sim" a esse destaque, Sr. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL.
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade entende que esta Casa já deu sua contribuição.
Por isso, votamos "sim".
A orientação do Solidariedade é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Democratas?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - O Governo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o Governo?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que se trata de uma conta extremamente simples. Ao abrimos o mercado de crédito agrícola para bancos privados e bancos cooperativos, daremos ao produtor agrícola, por meio de uma maior concorrência, a possibilidade de ter juro mais baixo e, principalmente, dinheiro mais fácil na sua mão, com custo mais baixo. É exatamente o contrário do que a Esquerda está dizendo. Eles estão dizendo que o projeto vai prejudicar os agricultores e favorecer os bancos. Pelo contrário, o projeto é a favor do produtor rural, para que ele tenha juro mais baixo e acesso mais fácil ao crédito agrícola.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - PSB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSB?
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, vota "não", porque entendemos que essa medida visa exclusivamente favorecer os bancos privados, os banqueiros, que já têm lucros exorbitantes e defendem tanto o mercado, mas agora querem a mãozinha amiga do Estado, pegando dinheiro público para emprestar na modalidade de crédito rural.
21:20
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Não podemos concordar com isso, Sr. Presidente. Isso é uma afronta aos bancos públicos no Brasil e um esvaziamento das suas funções. O Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia vão perder com essa medida. É uma estratégia de esvaziamento dos bancos públicos para permitir a privatização, que é o grande sonho do mercado.
Portanto, não aceitamos essa medida e por isso votamos "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSDB?
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSOL vota "não" ao texto, "sim" ao destaque.
É um destaque que visa impedir que os bancos privados recebam recursos do Tesouro para operar crédito rural.
"Não" ao texto; "sim" ao destaque.
É óbvio que precisamos, num momento em que se fala de arrocho e de crise, impedir que se transfira recurso público para os bancos privados. É falacioso o argumento da queda dos juros, porque sabemos bem que é um mercado pouquíssimo competitivo. Recentemente, recebemos a notícia de que os quatro maiores bancos — três deles são privados — tiveram lucro recorde, chegando a mais de 80 bilhões. É lamentável essa matéria.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais uma vez estamos falando de objetivos comuns: reduzir juros e dar mais acesso a crédito. Porém, as pessoas estão interpretando o projeto de forma completamente diferente, eu não sei se por uma questão de falta de leitura e de entendimento do que é de fato o projeto ou se por interesse em proteger corporações, no caso os bancos públicos.
No nosso entendimento, aumentando a concorrência, criando um livre mercado e não protegendo uma corporação específica ou algumas empresas públicas, nós vamos facilitar o crédito e garantir crédito mais barato para aqueles que precisam, que são os agricultores, os pequenos agricultores.
Se queremos ajudar os pequenos agricultores, todos devem votar "sim" a esse destaque, mantendo o texto.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - NOVO, "sim".
Como vota a Oposição?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, não é uma questão de redução da taxa de juros. É redução da taxa de juros para o grande produtor, mas a população vai pagar essa taxa de juros, porque o Estado vai entrar para colocar dinheiro no banco privado, a fim de que ele possa emprestá-lo a uma taxa de juros menor.
Que livre mercado é esse? Eu me pergunto: que livre mercado é esse, se é o Estado que está sustentando o lucro, a partir de taxas astronômicas que a população brasileira vai pagar? Cada um de nós irá pagar, porque o Estado, que deveria colocar esse dinheiro na saúde e na educação, vai usar esse recurso para subsidiar bancos — bancos! —, quando já existem bancos públicos que ofertam crédito rural.
Portanto, caem as máscaras: não há livre mercado; é Estado financiando banco!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu fico muito impressionada com o argumento daqueles que se dizem liberais. É liberal mamando no Estado. É assim. Aliás, sempre foi assim.
21:24
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Não há recurso para o PRONAF, não há recurso para o programa alimentar, para o programa de alimentação escolar, para nada que, do ponto de vista do Estado, estimule a agricultura familiar e os pequenos produtores. Esse dinheiro sumiu! E de repente o dinheiro aparece para subsidiar o Itaú, o Santander, bancos que tiveram mais de 80 bilhões de reais em lucro em 2019.
Em vez de eu botar mais dinheiro no setor público, no banco oficial, que tem juro baixo, para favorecer os pequenos, eu vou subsidiar o capital financeiro, que vai mamar no Estado, à custa do povo brasileiro. Isso não faz sentido. Nós não temos como aprovar isso.
Como oriento a Minoria, vou ter que liberar, em função do voto do PDT, mas digo que a grande maioria dos partidos que compõem a Minoria são contrários.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Presidente, quero orientar pela Maioria.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Vou orientar pelo PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota a Maioria?
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quem faz a argumentação jamais plantou um pé de milho na vida e não tem a mínima noção do que é risco. Segundo, quem os vê discursando pensa o seguinte: a inflação no tempo deles era de 14%; a taxa SELIC agora é de 4,25%. O juro está em queda.
O fato de oportunizar que um banco privado participe desse processo não obriga ninguém a tomar financiamento nesse banco. Todos podem dispor disso, até as cooperativas. Isso é oportunizar a quem vai tomar o crédito uma concorrência mais ampla. Não é preciso se fidelizar a isso!
Quem os vê falando pensa que no tempo deles era uma maravilha. Aliás, deem uma olhadinha no balanço dos bancos para saber qual era o lucro no tempo do PT! Quem mais fala em rentista é quem mais ajudou o Itaú!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB, Sr. Presidente, quer lembrar a este Plenário que o lucro do Itaú em 2019 foi de 28 bilhões de reais e que os 4 maiores bancos privados do País lucraram 37% a mais em 2019.
Aí eu pergunto a este Plenário: esses bancos — e o Itaú, que lucrou 28 bilhões de reais — precisam mesmo de subvenção? Esses bancos precisam mesmo de recursos públicos? Nós não podemos concordar com isso!
A bancada do PCdoB está em obstrução porque não dá para concordar com uma lei que votamos aqui que bota mais dinheiro na conta dos bancos.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PROS vota "sim".
Como vota o PSC? (Pausa.)
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Partido Verde vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PV vota "sim".
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota? (Pausa.)
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Comunico aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que esta votação consolidará as demais, tirando os seus efeitos administrativos.
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Silas Câmara votou com o Republicanos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PCdoB está em obstrução.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL muda a orientação para "obstrução", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto, para falar pela Liderança, pelo Republicanos.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado.
Primeiro, eu queria dar um recado vindo do Amazonas, um recado que envergonha o Congresso. Caducou a MP da carteira estudantil, a carteira que seria digital e de graça para o estudante, o que iria atingir principalmente os estudantes pobres. Houve um lobby da Esquerda aqui na Casa para que caducasse essa MP. Isso é uma vergonha para o povo brasileiro. Hoje, ao deixar caducar essa MP que atinge os estudantes, o Congresso nos envergonha. O Presidente Bolsonaro fez a sua parte: mandou a MP para cá. Mas o Congresso, através de um lobby da Esquerda, fez com que ela caducasse. Isso é uma grande vergonha!
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Eu queria também fazer um alerta, tanto ao Governo como à indústria nacional, para a questão do coronavírus na China, que está interferindo na produção chinesa. A Zona Franca de Manaus importou, em 2019, em torno de 10,7 bilhões de dólares — só da China foram quase 4 bilhões de dólares de insumos. Este ano, ano de Olimpíadas, a tendência é que a indústria de televisores, por exemplo, cresça 6%. Se não nos organizarmos, se não desburocratizarmos, poderemos afetar a indústria nacional.
Hoje fiz um requerimento de indicação a vários Ministérios, para criar um grupo de trabalho com a bancada do Amazonas, com a Receita Federal, com as Relações Exteriores, a fim de mapearmos essa questão dos insumos que são trazidos do mercado chinês, de grande importância para a indústria nacional.
Quero deixar esse alerta e falar da vergonha da MP da carteira estudantil, que caducou.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT muda a orientação para "obstrução".
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Carlos Veras votou, nas últimas votações, de acordo com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está consolidado.
Tem a palavra a Deputada Tabata Amaral, pela Secretaria da Juventude.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa noite a todas e a todos.
Recomeçamos os trabalhos do Congresso este ano com uma grande preocupação em relação ao futuro da nossa educação. Sou aluna de escola pública, tive a minha vida transformada pela educação e, desde os 15 anos, trabalho e luto por uma escola pública de qualidade. Quem me acompanha sabe que não faço oposição por oposição, que não estou nesse jogo de destruir o oponente, não importe o que custe.
No entanto, não posso me calar diante do que está acontecendo. No último ano, a Comissão Externa de acompanhamento do MEC fez um trabalho inédito: fiscalizar o Executivo. Vale lembrar que, sim, é papel do Congresso Nacional fiscalizar o trabalho do Executivo. A nossa Constituição, em seu art. 70, traz: "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder".
O que encontramos na Comissão Externa de acompanhamento do MEC é assustador. Em 1 ano, não avançamos um passo sequer na alfabetização, que deveria ser para todos, independentemente de partido, a pauta mais importante. Este Governo fez, no ano passado, o menor investimento em educação dos últimos anos, quando comparado com governos de direita e de esquerda. Quase que por ironia, mesmo diante desse cenário tão catastrófico, perdeu 1 bilhão de reais, que foi destinado para o setor de educação pela Lava-Jato, pura e simplesmente porque foi incapaz de cumprir um prazo.
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Não preciso lembrá-los dos diversos erros no ENEM, que deixaram muitos jovens inquietos e desesperados em relação ao seu futuro. Quase diariamente, o Ministro vem quebrando os princípios da nossa Constituição — eficiência, transparência e impessoalidade —, o que constitui, sim, crime de responsabilidade e também quebra de decoro. Ele não passa um dia sem que ofenda Parlamentares ou membros de outros Poderes. Já faz mais de 1 ano, e o MEC vem sendo liderado por incompetentes, por despreparados. Quanto tempo mais vamos precisar esperar?
Com muito respeito, eu falo também aos Parlamentares que são da base do Governo. Não entra na minha cabeça que V.Exas. tenham coragem de olhar para os cidadãos que os elegeram ou para os seus filhos e dizer que está tudo bem na educação. Não está tudo bem! Um ano se passou, e não avançamos.
O FUNDEB, que para mim é o maior exemplo, não teve o Ministro da Educação se sentando à mesa para discutir com esta Casa uma nova proposta.
Nossos jovens estão sem esperança, e eu queria pedir que a posição ideológica de cada um de nós não nos cegue para a grave situação da nossa educação. Que essa polarização não nos impeça de agir, de ter coragem quando falamos do futuro de milhões de jovens!
O Ministro não poupa esforços para espalhar mentiras, mas demonstrou que é incapaz de implementar uma única política pública educacional. A única mudança que vimos em quase 1 ano de sua gestão foi a transformação de um homem agressivo e arrogante em um homem acuado, que faz ataques pessoais, indiretos, que sequer tem coragem de falar olhando nos olhos das pessoas.
Não podemos deixar um completo despreparado na Pasta mais importante deste País. Os desafios da educação são grandes demais para disputas ideológicas tão pequenas e tão mesquinhas como as que têm tomado conta do Ministério da Educação. Diante da negligência do Executivo em deixar uma pessoa como essa, de novo, diante da Pasta mais importante deste País, esta Casa tem que ser responsável e tem que ter coragem de se unir para mudar o rumo da educação. Não há mais tempo a perder. Precisamos devolver urgentemente aos nossos jovens o direito de sonhar.
Conto com cada um e com cada uma de V.Exas.
Muito obrigada.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Deputado Isnaldo...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vou conceder a palavra à Deputada Erika Kokay. Em seguida, a V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho muito irônico e um acinte com a população falar-se aqui de juros baixos. O juro do cheque especial, por exemplo, está um pouco acima de 272%, e o do cartão de crédito, 265,28%. Diminui-se a SELIC, mas não se diminui o juro, que está onerando e transformando de forma terrível a vida da população brasileira.
O Governo é muito incompetente — muito incompetente, repito! É um Governo que disse que iria eliminar o déficit fiscal, e deu um déficit de 95 bilhões de reais; que ganhou 8,5 bilhões de reais de créditos da Caixa que não precisavam ser devolvidos; que ganhou alguns bilhões de cessão onerosa; que diminuiu as reservas cambiais. Mesmo assim, o déficit é de 95 bilhões de reais. E cadê o PIB? O PIB disputa com a renda dos trabalhadores no seu caráter...
(Desligamento automático do microfone.)
21:36
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Isnaldo Bulhões Jr.
Eu escutei agora há pouco a Deputada Tabata Amaral falar na tribuna. É uma vergonha! S.Exa. propôs o impeachment do Ministro da Educação. Ele faz um trabalho técnico muito bom. A questão não é essa. A questão é ideológica. É uma vergonha, repito! Ele combate o aparelhamento da Esquerda no Ministério da Educação, questões ideológicas na formação dos alunos do País, e também questões vinculadas a partidos políticos que têm diretórios acadêmicos, recebem dinheiro de carteirinha estudantil e vivem à custa da educação. É uma vergonha que uma Deputada, apoiada por outros Deputados, queira o impeachment do Ministro da Educação por enfrentamento ao aparelhamento que existe naquela Pasta.
Na realidade, nós precisamos combater essa postura da Deputada Tabata e de outros Deputados aqui na Casa, porque educação não é brincadeira. Nós temos que defender...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues e, depois, o Deputado João Daniel.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O Deputado Stephanes está concluindo a fala dele, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Conclua, Deputado.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - O que se fez com a educação do País é uma vergonha. Ela foi aparelhada, e a nossa cultura foi destruída. E agora nós temos que combater essa proposta vergonhosa que a Deputada Tabata faz aqui.
Muito obrigado, Presidente.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Sr. Presidente...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por ter cometido crimes ambientais e contra os povos indígenas, além de uma série de violências contra a própria profissão, um cidadão chamado Edward Luz foi expulso, por decisão unânime, da Associação Brasileira de Antropologia. É como se a OAB expulsasse um advogado. Ainda assim, ele se diz antropólogo. E resolveu, com o apoio político, infelizmente, do Senador paraense Zequinha Marinho, tentar impedir fiscalização do IBAMA, ameaçando, inclusive, agentes públicos no meu Estado, numa violência contra os indígenas, inclusive povos isolados da terra indígena Ituna-Itatá, na bacia do Xingu, no Pará.
Registro minha solidariedade aos povos indígenas e meus parabéns aos servidores do IBAMA, que não se deixaram intimidar e levaram à cadeia esse falso antropólogo, que responde a vários processos como profissional e como cidadão, por violência contra o meio ambiente e os povos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria deixar registrado que nós votamos contrariamente à medida provisória porque nós temos clareza, assim como o Brasil inteiro, de que o Governo Bolsonaro desmontou todos os programas e projetos da agricultura familiar brasileira. "Ah, mas tem o PRONAF." Vá aos bancos ver qual é a situação do crédito do PRONAF hoje no Brasil.
Essa medida busca satisfazer os bancos, os grandes exportadores e o grande agronegócio, utilizando recursos públicos, inclusive do PRONAF, para fazer fundo aos interesses privados daqueles que a vida inteira comeram e mamaram nas costas do Estado. Agora vêm com essa história de que é para incluir todos os bancos, mas querem fazer isso com dinheiro público, do povo brasileiro.
Registramos nosso repúdio e nosso voto contrário à matéria.
21:40
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu venho aqui defender o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que veio para moralizar o MEC.
Nós vivíamos situações perigosas. Na calada da noite, nos Governos anteriores, eram vendidas concessões a faculdades de medicina sem verificar se tinham hospitais, residências e tudo mais, envolvendo muitos milhões de reais. E o Ministro Abraham convidou a Deputada Federal Tabata Amaral para conversar com ele no Ministério da Educação. Perguntem se ela foi!
Então, é ridículo o que eles estão fazendo. O Ministro veio para moralizar todos os desmontes que foram feitos durante os Governos anteriores. Na semana passada, no discurso que fiz aqui, tratei de todos os problemas que ocorreram nas provas anteriores.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que os segmentos da segurança pública em Minas Gerais — policiais militares, policiais civis, policiais penais, policiais socioeducativos, bombeiros — estão sem reajuste há 5 anos, e o Governo de Minas fez uma negociação com eles e admitiu recompor a inflação de 2015 até agora. Amanhã estará em votação, no Plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de lei que recompõe o salário dos policiais e de todos os segmentos da segurança pública em Minas Gerais.
Aproveitamos para fazer um apelo aos policiais militares, bombeiros, policiais penais, policiais civis, no sentido de que todos compareçam à Assembleia Legislativa para acompanhar essa votação e dialogar com os Deputados, para que tenhamos, amanhã, a votação, em primeiro turno, desse projeto extremamente importante para a segurança pública de Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio e, em seguida, ao Deputado Bohn Gass.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar aqui a minha preocupação com alguns artigos que ainda temos que votar na sessão de amanhã.
Neste momento, nós estamos votando um destaque que trata da subvenção nas operações de crédito rural. O que estamos verificando nesse destaque é que o Governo amplia a subvenção para instituições financeiras que operam com crédito rural. Aumenta a minha preocupação em aprovarmos, amanhã, o Destaque nº 2 — que, por sinal, é de iniciativa do PT, mas trata de cooperativismo, e cooperativismo para mim não tem partido —, que preserva que a subvenção seja através de banco oficial, banco cooperativo e confederação, porque senão vamos ver o Governo subvencionando Bamerindus, Bradesco, Itaú, grandes corporações, e não é possível isso.
O dinheiro do crédito rural é pouco e os recursos para essa subvenção são limitados. A subvenção no crédito rural para o banco oficial ou para a cooperativa é para estimular uma taxa de juros mais baixa, é justamente para segurar a taxa de juros no crédito rural. Se o Governo for tentar subvencionar todos os bancos, inclusive os privados, não vai haver orçamento suficiente. Isso é a mesma coisa de dizer que vai acabar com a subvenção para os bancos oficiais e para os bancos cooperativos.
Essa subvenção ajuda a segurar o juro do crédito rural em patamares mais baixos. É importante atinar para isso. Essa é uma pegadinha. É preciso estar atento. Ao ampliar subvenção de crédito rural para banco privado, de duas, uma: ou nós vamos cometer o absurdo de subvencionar Itaú e Bamerindus, ou nós estaremos indiretamente dizendo que vai acabar qualquer tipo de apoio ao crédito rural no Brasil.
Portanto, amanhã eu estarei defendendo o Destaque nº 2.
21:44
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, está ficando claro — e a manifestação do Deputado Domingos Sávio, a quem faço uma referência elogiosa, mostrou isso — em que o PT tem insistido.
Nós queremos ampliar linhas de crédito. Não está aí o problema. O problema é que o Governo, ao ampliar para o banco privado, está tirando do banco público — Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste. O subsídio que os agricultores, que os produtores de todas as faixas, pequeno, médio e grande, pegavam vai ser o mesmo subsídio, só que um valor vai ser tirado para grandes cerealistas. Quem vai ter esse ganho real é o banco, as grandes cerealistas, e não os produtores. Esse é o nosso destaque.
Eu já fico feliz em aprovar essa emenda, que é outra emenda nossa. As duas emendas do PT visam manter o sistema de crédito cooperativo e não deixar que os subsídios sejam retirados dos produtores e jogados para banqueiros privados e cerealistas.
Aproveito, ainda, para lamentar a notícia que o INPE está divulgando: que na Amazônia, em janeiro deste ano, em relação a janeiro do ano passado, o desmatamento aumentou em 147%. Os 147% a mais de desmatamento significam mais contribuição para o aquecimento global, mais desequilíbrio climático, de forma que Minas e Bahia tenham excesso de chuva e o Rio Grande do Sul tenha falta de chuva. Então, há preocupação grande para que não haja desmatamento na Amazônia. E a Amazônia está sendo desmatada, repito, com um aumento de 147% em janeiro de 2020 em relação a janeiro de 2019. Isso é muito preocupante, e o Governo, indiretamente, está estimulando esse desmatamento.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só queria fazer um registro muito importante: 20 Governadores de Estado acabam de assinar uma carta de repúdio às declarações de Bolsonaro sobre a morte do miliciano criminoso Adriano Nóbrega na Bahia.
Bolsonaro criou uma linha de narrativa de despiste da relação dele, de Flávio Bolsonaro e da família do Queiroz com Adriano Nóbrega. A mulher e a mãe de Adriano Nóbrega trabalhavam no gabinete de Flávio Bolsonaro. Ele devolvia dinheiro de rachadinha. Eles têm uma relação íntima com o crime organizado. E isso não se pode apagar, não há fake news que desminta a relação da família com Adriano Nóbrega.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Deputado Mauro Benevides Filho tem a palavra.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho ouvido aqui muita discussão sobre o subsídio creditício que será dado nessas operações, mas o interessante é que ninguém sabe qual o ônus para o Tesouro Nacional. O Congresso Nacional não sabe qual é o valor que o Governo Federal vai ter que bancar para poder atender a todas as demandas. Esta Casa só conhece o subsídio tributário e o subsídio financeiro, mas o subsídio creditício, Sr. Presidente, o Congresso Nacional não conhece. Quando cheguei a esta Casa, eu fiquei impressionado com o desconhecimento que o Congresso Nacional tem em relação ao aumento da dívida pública para proceder a esses subsídios.
21:48
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Portanto, está na hora de o Congresso Nacional ir atrás de levantar esse valor. E aqui vai uma estimativa feita pelos meus alunos, Sr. Presidente: significa pelo menos 50 bilhões de reais por ano a diferença entre a taxa de juros captada pelo Governo e aquela que é emprestada pelo sistema financeiro nacional.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento em A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Com a palavra o Deputado Laercio Oliveira.
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Laercio Oliveira votou com o partido.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Na anterior ou nesta? V.Exa. votou nesta?
O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - Na anterior. Eu já votei nesta votação.
O SR. SERGIO SOUZA (Bloco/MDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu votei com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 315;
NÃO: 53;
ABSTENÇÃO: 1.
MANTIDO O TEXTO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 18 de fevereiro, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 897, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 459, de 2017; Projetos de Lei nºs 550, 3.443 e 5.385, de 2019, e 6.229, de 2005; Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019; Projetos de Lei nºs 3.047, de 2019, 7.354, de 2017, 5.183 e 6.355, de 2019; Projetos de Decreto Legislativo nºs 657 e 667, de 2019, e 1.158, de 2018; e Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, terça-feira, dia 18 de fevereiro, às 9 horas, em homenagem aos 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e para o lançamento do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 51 minutos.)
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