2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
13ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 13 de Fevereiro de 2020 (Quinta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - A lista de presença registra o comparecimento de 407 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, pela Liderança da Minoria. (Pausa.)
Pela Liderança do PT, falará a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Deputado, por essa permuta.
Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, eu estou aqui, utilizando o tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores, para prestar uma grande homenagem a quem foi homenageada. Eu tive a honra de receber uma linda homenagem do Fórum Nordeste Mulheres Negras e Poder, realizado em Recife, em Pernambuco, no dia 6 de fevereiro. Foi uma linda cerimônia, na qual fui representada por Cícera Bezerra, minha chefe de gabinete, porque eu estava no Estado do Rio de Janeiro, na comemoração dos 40 anos do Partido dos Trabalhadores, em evento ocorrido no mesmo dia
Quero agradecer a todos a cerimônia. Conheço toda a luta e o reconhecimento que aquelas mulheres tiveram à minha trajetória. Faço esse agradecimento em nome de Piedade Marques, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.
Esse fórum, que é muito importante, contou com a presença de mulheres negras, populares, liderança de mulheres rurais, Parlamentares de nove Estados do Nordeste. Foi um marco na discussão, na reflexão e participação da mulher negra, no fortalecimento da luta antirracista e na ocupação do espaço político.
Para mim, foi uma honra enorme, senti-me muito orgulhosa e recebi a homenagem com gratidão e emoção. Esse orgulho estou compartilhando desta tribuna com todas as mulheres que me inspiraram na minha trajetória, na minha luta, as mulheres guerreiras da minha família também e das outras famílias que eu pude representar nessa minha trajetória política, como mulher negra, saída da favela do Chapéu Mangueira. Por isso, eu quero agradecer a essas companheiras, a todas que lá compareceram, às homenageadas também, manifestando essa minha sincera, mais sincera, gratidão por esse prêmio.
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Parabenizo, sim, as demais homenageadas, porque sei que todas as mulheres homenageadas são realmente mulheres que têm, no seu dia a dia, na sua luta, travado grandes batalhas. Entendemos que a nossa área de atuação, enquanto mulheres negras, é de luta, mas também é de grande vitória. Eu acho que vale, sim. Nós fazemos a diferença.
Eu agradeço também àqueles que afetuosamente me mandaram um abraço, àqueles que mandaram um gesto fraterno às mulheres negras que lideraram revoltas de quilombos, que preservaram a ancestralidade e a cultura do povo negro. Hoje elas fazem diferença na luta de resistência.
Nós, mulheres negras, estamos resistindo. A cada dia matam-se mulheres negras. A cada dia ficam desempregadas mais mulheres negras. Poderiam dizer: "Mas todas as mulheres? São tantas as mulheres". Mas acontece que a opressão é bem maior por causa da classe, do gênero e da raça. E nós sabemos como o nosso País trata as mulheres. Eu quero concluir esta parte porque quero entrar em outra.
Eu quero dizer a todas aquelas mulheres que nós estamos juntas para a nossa inserção na esfera política, partidária, em todos os espaços. Lugar de mulher negra é onde essa mulher negra quiser, principalmente na política, enfrentando a violência, o racismo, a homofobia, o machismo. Nós temos que ter terra, nós temos que ter trabalho, nós temos que ter liberdade. Nós queremos cidadania pelo bem viver.
Fica, então, aqui a minha grande homenagem a essas mulheres fantásticas, as quais, tenho certeza, estão tão felizes quanto eu por terem sido também homenageadas.
Então, obrigada, Piedade Marques!
Sr. Presidente, passo para o segundo assunto: a manifestação do Paulo Guedes. Não tive tempo suficiente para me manifestar porque a indignação era tanta que me faltaram palavras naquele momento. Eu fiquei pensando se é uma farra quando uma doméstica tem que trabalhar sol a sol, ser babá e garantir que aquela criança seja bem tratada, bem cuidada, enquanto os seus filhos muitas vezes estão num barraco, às vezes, sozinhos ou com uma vizinha tomando conta deles.
Eu queria entender essa grande farra, Paulo Guedes. Eu queria entender como você trata sua trabalhadora doméstica. Você é banqueiro e tem dinheiro jorrando, está metendo a mão no bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras, para que, cada vez mais, você enriqueça — e é uma riqueza dura que não se compartilha com os mais necessitados. Até aquilo que as trabalhadoras domésticas conseguem com o seu esforço, com o seu trabalho, com a sua energia é contestado. Então, é uma farra uma trabalhadora doméstica poder ir a Disney.
Quem não tem o sonho de ir à Disney? Eu tenho o sonho de um dia ir à Disney. Eu estou com 77 anos, Deputada, mas eu tenho esse sonho de ir à Disney. Eu não posso ter esse sonho? Eu já fui criança, via outras crianças indo lá e sempre desejei ir. A oportunidade que tiver, eu vou. Quem é que pode impedir?
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Quem imaginaria que hoje eu estaria nesta tribuna defendendo outra trabalhadora doméstica que não está com voz e vez nesta Casa? Mas saiba que a bancada do Partido dos Trabalhadores, que Benedita da Silva, será a voz constante nesta Casa em defesa dessas mulheres, Deputada Erika. São essas mulheres que nos dão oportunidade de estarmos aqui. Elas limpam as sujeiras das nossas casas, elas cuidam dos nossos filhos com todo amor e carinho, além do salário que têm. Será que ela não pode se encostar nos bancos do avião para ir à Disney, como os seus filhos sonham?
Presidenta, eu gostaria de pedir mais 1 minuto, só para concluir, porque isso é racismo. Isso é racismo! A família negra brasileira reivindica o seu direito de ter respeito e ser cuidada. Falam tanto nas famílias. No entanto, não respeitam essas famílias negras.
Presidenta, eu quero só concluir dizendo que, no ENEM, nós vimos tantas trabalhadoras domésticas chorando de alegria por verem seus filhos na universidade. Elas batalharam por isso, tiveram um Governo que foi sensível e fez a distribuição para que todos tivessem o direito de estar numa universidade. Vi também muita doméstica nas universidades. Eu fiz duas universidades! Cursei duas universidades. Mas não havia ENEM. Eu não tinha cotas, eu não tinha absolutamente nada. E foi depois dos 40 anos de idade. Então, eu sei muito bem o preço de estudar para uma trabalhadora doméstica.
Agora, será que ela não pode ter o sonho de ir à Disney? O dólar está aumentando porque estão roubando, e não porque a empregada vai à Disney!
Obrigada.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputada.
Convido à tribuna o Deputado Federal Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente. V.Exa., mulher que preside a sessão, sabe, assim como a Deputada Benedita, que também falou, que não foi feliz a fala do Ministro. É inadmissível uma fala daquela. Inadmissível! Não é uma reprimenda do Presidente, mas da sociedade brasileira.
Talvez ele não saiba que a alta do dólar faz com que nós, como não temos produção suficiente de trigo, por exemplo, tenhamos que comprá-lo. A alta do dólar acrescenta o preço no produto mais consumido pelo povo mais simples brasileiro: o pão, o pãozinho, que aumenta. E ele vai justificar que tem que ficar alto porque as domésticas não podem fazer farra na Disney!
Ora, isso é de uma atitude que foge a qualquer precedente. O Ministro não tinha condição de ficar em um País humilde como o Brasil, que não está em crescimento porcaria nenhuma! Ele não consegue traduzir nenhum dividendo para isso, e vai botar essa responsabilidade em cima de uma classe que ajuda a construir e a manter nossas famílias e nossas casas em todo o País. A nossa solidariedade e reprimenda! O Ministro não tem que pedir desculpas não; o Ministro tinha que sair depois de uma atitude dessas.
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Eu venho aqui hoje, Deputado Vilson da Fetaemg, nosso companheiro de Minas Gerais, Deputados que me atenderam com a possibilidade de falar em função desse horário de dar como lido no Pequeno Expediente, mais para fazer um apelo com relação ao que está acontecendo em nosso Estado de Minas Gerais.
Todo mundo sabe que as chuvas têm trazido muito transtorno para Minas. Eu não quero aqui acusar a Defesa Civil do Estado, nem a Defesa Civil nacional, que estão tentando tomar as atitudes, mas as respostas têm que ser mais ágeis. A burocracia não pode ficar dessa forma. O Deputado Vilson sabe do que eu estou falando. São produtores, são habitantes. Deputado Vilson, Minas está em estado de alerta máximo, mais uma vez, com as chuvas dessa semana.
No temporal desta madrugada, Deputada Erika, 19 cidades da Zona da Mata mineira foram destruídas. Não dá para falar que inundou uma parte da cidade. Destruídas! Nós temos duas cidades — Aracitaba e Ervália —, que ficam em rodovias — AMG-0520 e BR-356 —, que estão hoje isoladas. Se precisarem de um socorro médico, vai ter que ser feito por helicóptero. As cidades estão ilhadas, porque barreiras foram interrompidas. Isso aconteceu também com as crateras, os trechos interditados, as quedas de barreiras e pontos de deslizamento na BR-267, na BR-040, na BR-356 e MG-133. São rodovias federais e estaduais de responsabilidade do DNIT e do Estado, do DER. Acima de tudo, a Defesa Civil tem que recuperá-las para dar transitabilidade para as pessoas. Os produtores rurais estão com seus produtos todos encalhados, afora os que perderam tudo. Essas 19 cidades perderam tudo!
Nós já temos muitas mortes no Estado de Minas Gerais — 60 confirmadas, infelizmente, até agora — com as chuvas. Estamos com BRs de ligação. A BR-267, Deputada Kokay, não sei se V.Exa. sabe, é uma rodovia que faz a ligação entre a Zona da Mata e a Zona Leste Norte de Minas, toda esburacada, perdida, sem nenhum atendimento por parte do Governo Federal. E falam que vão socorrer rapidamente. Se o dinheiro chegar quando nós estivermos na estiagem, nos meses de junho e julho, as populações já vão ter morrido muito mais em função das necessidades e das carências.
A BR-116, que liga o Rio de Janeiro até o Nordeste brasileiro, liga o Sudeste ao Nordeste, está toda esburacada, e não há nenhuma atitude efetiva a ser tomada em relação ao Governo além daquela "faz o protocolo, decreta emergência para ter a dispensa de licitação". É uma desconfiança total em todo gestor, como se em um momento desses um gestor, Deputado Vilson, vá comprar colchão, filtro de água, restaurar as pontes, restaurar as estradas com dinheiro fruto da dispensa de licitação, e promover corrupção. Por mais que isso possa acontecer eventualmente em um caso ou outro, os Prefeitos hoje precisam recuperar as suas cidades. É uma questão de cidadania agilizarmos isso.
O Governo do Estado timidamente fala que vai fazer uma repasse atrasado para os Municípios. Municípios como Tabuleiro, Piau, que acabou com a chuva dessa noite, recebem 9 mil reais. Isso é inadmissível! Queremos protestar nesta Casa.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
14:16
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O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigado, nobre Deputado.
Convido para fazer uso da palavra o Deputado Federal Vilson da Fetaemg, do PSB de Minas Gerais.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Dra. Soraya Manato, Sras. e Srs. Deputados, nosso querido povo brasileiro, em especial da minha querida Minas Gerais, nosso povo do campo, pessoal que acompanha o nosso mandato no dia a dia, eu quero reforçar essa questão das trombas d'água que aconteceram no nosso Estado de Minas Gerais, no Rio de Janeiro, no Espírito Santo — o Estado de V.Exa. —, que tem causado prejuízo. Pontes caíram, estradas caíram, cultura estão sendo perdidas, lavouras estão sendo perdidas, e não há como deslocá-las.
Nós estamos cobrando. Eu queria, inclusive, pedir aos nossos sindicatos, às nossas cooperativas, às nossas associações que passem ao nosso mandato este levantamento o mais rápido possível, para cobrarmos das autoridades competentes — Defesa Civil, Governo do Estado, Governo Federal. Isso não tem partido. Nós estamos aqui para defender o nosso povo.
Também uso este momento da tribuna para fazer coro com os professores da rede estadual de Minas Gerais que estão em greve por uma causa justa. Quero deixar registrado nos Anais desta Casa que os professores — uma profissão tão digna, temos que respeitar a importância do professor, da professora — estão lutando, em Minas Gerais, por dignidade, pelo piso da categoria.
Quero solicitar ao Governo de Minas Gerais, ao Governo Zema, que dê uma atenção especial aos nossos professores. Sou agricultor familiar, sou trabalhador rural, defendo minha categoria, mas eu não poderia, cara colega, Deputada Erika Kokay, deixar de defender esta classe tão importante na nossa vida, que nos tira da escuridão e nos leva para outro mundo. O professor tem que ser valorizado.
Deixo aqui registrada a minha preocupação e solidariedade com essa pauta de reivindicações dos professores da rede estadual de Minas Gerais.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Gostaria que divulgado nos Anais desta Casa e no programa A Voz do Brasil meu pronunciamento.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VILSON DA FETAEMG.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Federal Airton Faleiro, pela Minoria.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta.
Inicialmente, gostaria de informar aos colegas e aos nossos telespectadores que eu já estou com fotos do Presidente Lula sendo recebido pelo Papa Francisco, hoje, no Vaticano. Trata-se de um ato de benevolência do Papa Francisco com os injustiçados, porque o Lula, Deputada Erika Kokay, é uma das pessoas mais injustiçadas na história deste País e está sendo recebido pelo Papa. Este também é um ato de reconhecimento da importância da liderança do ex-Presidente sobre a temática que o Papa quer tratar com ele, o combate das desigualdades sociais.
O Presidente Lula, como líder sindical, como político, e, depois, como Presidente da República por dois mandatos, deu mostra de que é possível incluir o povo pobre no orçamento da Nação. Ele criou políticas e programas que diminuíram as desigualdades sociais, acabaram com a fome e criaram dignidade para o povo da roça e o povo da cidade. Como exemplo, cito o Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Luz para Todos; entre outros programas, inclusive na área da educação.
14:20
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Mais tarde, eu vou entregar para dar como lido esse nosso pronunciamento parabenizando o nosso País.
Lula é um líder internacional que orgulha o povo brasileiro e está sendo abençoado pelo nosso Papa Francisco, um papa voltado para as causas sociais, que inclusive colocou na pauta para conversar com o ex-Presidente Lula o tema da intolerância, intolerância que não ocorre só no Brasil. Há um crescente mundial, um crescente internacional de intolerância, da pregação do ódio, da perseguição e do conflito. Esse tema está na pauta do Presidente Lula com o Papa Francisco. Acho que vai estar na pauta, mais tarde podemos informar, a questão da Amazônia, da soberania da Amazônia, dos povos indígenas, do extrativismo, do ataque aos territórios dos povos da floresta.
Feito este registro, quero falar do principal assunto aqui, em nome da Liderança da Minoria, que é um chamamento para que o povo brasileiro acorde. Vou começar dizendo: acorda, povo brasileiro! Nós começamos o ano de 2020 com uma ofensiva desmedida contra o País, contra o Brasil. A maioria dessa ofensiva está como pauta de projetos, decretos, medidas provisórias, aqui, no Congresso Nacional.
Esta semana, eu vi a greve dos petroleiros, que estavam defendendo não só o emprego, que está ameaçado, mas defendendo essa empresa estatal tão importante para o nosso País. E esse Governo entreguista das riquezas, entreguista das nossas estatais estratégicas tem como pauta não só a privatização da PETROBRAS, mas também a privatização da Caixa Econômica, a privatização dos Correios. Olhem se daqui a pouco não será o Banco do Brasil.
Então acorde, povo brasileiro! Essa política de desestruturação das nossas empresas estratégicas sendo entregues para o capital internacional é o sinal da perda de soberania deste País! Mas eu não paro por aqui. O Governo brasileiro apresenta um projeto de mineração em terra indígena com o discurso externo de que a preocupação é melhorar a vida dos indígenas. Não! Essa é outra atitude para entregar uma riqueza estratégica do nosso País para as mineradoras multinacionais, para fazerem reserva de mercado, para fazerem especulação financeira.
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Eu sou de um Estado com muito indígena e muito garimpo, o Estado do Pará. Essas mesmas empresas que querem se apropriar, Deputado João Daniel, da mineração em terras indígenas são as que já fizeram reserva de mercado em áreas permitidas, fizeram a solicitação para a pesquisa e para, após a pesquisa, a exploração. Mas nem fazem pesquisa nem fazem exploração. Estão lá fazendo reserva de mercado com ouro. Estão lá fazendo especulação nas bolsas, dizendo que são proprietários dessa riqueza, desse subsolo e desse minério.
Se o Brasil tiver que mexer na legislação, não é para autorizar mineração em terra indígena, é para criar o limite de no máximo 5 anos para as empresas que requerem áreas para a pesquisa e exploração. Se em 5 anos não começarem, voltam, entregam, e permite-se a garimpagem até 10 metros, por exemplo. Há ouro suficiente nessas reservas de mercado e de especulação financeira das multinacionais. Não precisamos explorar o nosso ouro em terras indígenas.
Queda do dólar. Esse é outro sinal de que o Governo brasileiro, através do Ministro Guedes, fica feliz quando a moeda estrangeira cresce, e nós perdemos condição. Mas ele foi além da conta. Dizer que é bom que o dólar suba para que as empregadas domésticas não façam viagens internacionais é o cúmulo. Esse Ministro tinha que ser exonerado. Mas sabem por que ele não é exonerado? Porque o Presidente da República pensa como ele. Não esperem reação de exoneração do Ministro. Eles pensam igual. Eles discriminam. Eles não querem a ascensão social do povo pobre deste País.
E agora, há outra medida de desestruturação do Estado brasileiro. Esse projeto de reduzir 25% do salário dos servidores e impedir a ascensão dos servidores com os seus auxílios não é um ataque apenas ao bolso dessas famílias, aos servidores públicos, é um ataque à economia brasileira, porque vai tirar de circulação do mercado 25% dos salários desses servidores.
Eu me pergunto: para onde caminha este País? Está claro que caminha para o rumo do capital internacional, do capital predador, do capital que não tem coração, só tem bolso. É se apropriar das riquezas, destruir o Estado, para que o Estado perca a capacidade de indutor, de regulador de um desenvolvimento com distribuição de renda, com igualdade social e sobre a base da democracia.
Que fique registrado este nosso pronunciamento. Queremos a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sra. Presidente.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Enquanto o Deputado Federal João Daniel, do PT de Sergipe, dirige-se à tribuna para dar como lido seu pronunciamento e fazer uso do tempo de Liderança, eu concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Coronel Chrisóstomo, do PSL de Rondônia.
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito grato por mais esta oportunidade.
Venho hoje tratar de um assunto importante demais para o povo de Rondônia, para os ex-funcionários, os ex-servidores do Território Federal de Rondônia, aqueles que deram todo esforço, deram parte da sua vida e precisam fazer a transposição para o Governo Federal. Esses trabalhadores sofrem há mais de 30 anos tentando a justiça a seu favor que ainda não foi feita ou foi feita para muito poucos. Precisamos fazer essa justiça para todos os funcionários do ex-Território de Rondônia. Isso é justiça. Eles merecem, sejam professores, policiais, delegados, pessoal da educação, pessoal da saúde, todos merecem esse respeito.
O Governo Federal tem que abraçar essa causa, porque eles já estão velhinhos, muitos partiram para o Céu. Hoje eles querem muito essa transposição do ex-Território para o Governo Federal. Eu estou dando todo o meu apoio. Eles sabem que terão o meu respeito e que vou defendê-los permanentemente para que sejam transpostos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Passo a palavra ao Deputado Federal João Daniel, pela Liderança da Oposição.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, galerias que nos acompanham neste momento, TV Câmara e redes sociais, passou por esta Casa um dos grandes Parlamentares, reconhecido por todos que aqui estiveram com ele, um dos mais brilhantes oradores, Líder da nossa bancada e também Líder da Oposição. Depois foi Prefeito da nossa Capital, considerado o melhor Prefeito da Capital sergipana, Aracaju, durante um mandato e meio, depois se elegeu Governador de Sergipe e nos deixou antes da metade do seu segundo Governo, lamentavelmente por uma doença. Eu falo de Marcelo Déda, um grande político brasileiro comprometido com a política brasileira e um dos melhores oradores.
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Em 2006, Marcelo Déda foi denunciado pela grande mídia, pela imprensa sergipana, pela imprensa brasileira. Devido a essa denúncia, ele passou um longo período fazendo a sua defesa.
É claro que a militância, o povo sergipano sabia da honestidade, da ética, da moral, da dignidade do Governador Marcelo Déda. Esse processo teve prosseguimento. Marcelo Déda nos deixou e esse processo continuou na luta pela verdade dos fatos.
Quanto à denúncia que a revista Veja fez com publicações na capa, com exposições nacionais, contra Marcelo Déda, a Justiça, em decisão final, depois de a sentença transitar em todas as instâncias, determinou a indenização à família de Marcelo Déda no valor de 200 mil reais, por ser comprovado que era mentira, falso, inverdade aquilo que foi publicado por essa revista contra o ex-Prefeito e Governador Marcelo Déda.
Essa revista, como grande parte da mídia brasileira, de meia dúzia de famílias poderosas, aliadas ao grande capital e à elite, sempre tentou destruir lideranças populares, de esquerda, sempre pelo lado da moral, da ética, e nesse caso de Marcelo Déda, por denúncias caluniosas, difamações.
Trago esse tema para dizer que acompanhei, Deputada Erika Kokay, com muito carinho, hoje, a instalação nesta Casa da CPI das Fake News, em conjunto com o Senado Federal.
A imprensa, o povo brasileiro não pode conviver com a mentira. Nós temos a obrigação de defender a verdade! Marcelo Déda nos deixou. Após 14 anos dessa denúncia, após sua morte, há 6 anos, aparece a verdade dos fatos. Não podemos permitir que as pessoas sejam destruídas, que sejam inventadas calúnias, mentiras.
Acompanhamos, hoje, com muito carinho e muito cuidado, o processo do Presidente Lula. Eu enxergo o processo do Presidente Lula como o do nosso saudoso e querido Marcelo Déda. Um dia a verdade vai vencer! Um dia teremos justiça! O dia em que houver a verdade e o dia em que houver a justiça, os tribunais que têm dignidade darão ao então Presidente Lula aquilo que ele merece, que é a verdade sobre os fatos contra essa perseguição, essa mentira montada, contada, processada, em especial por aquele que hoje é o capanga da Família Bolsonaro, o Juiz Sergio Moro, que ganhou, como presente, o Ministério da Justiça e após nomeação para o STF. Isso ficou claro. Toda revelação feita pelo jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil, mostra aquilo que denunciamos lá atrás.
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Por isso a CPI da Fake News começa a questionar. Vemos o desespero daqueles que mentiram na eleição, daqueles que dispararam milhões de WhatsApps, daqueles que enganaram a população, que sabem que a enganação não engana o tempo todo. A enganação e a mentira têm prazo, têm tempo e um dia são derrotadas.
Diante disso, o Brasil inteiro e a militância do Partido dos Trabalhadores, que completou 40 anos numa linda sessão solene neste plenário, têm a obrigação de fazer a defesa da verdade, a defesa da justiça, para que nenhum brasileiro, nenhuma brasileira, possa ser condenado, linchado nesta sociedade pela mentira e por aqueles odiosos preconceituosos que resolveram achar que vale a pena mentir, enganar e construir outra narrativa que não aquela que acreditamos na verdade, na Constituição, na democracia, no direito de pensamento, de todos terem o seu pensamento e serem respeitados por aquilo que pensam.
Assim sendo, mais do que nunca, queremos deixar registrado o nosso pronunciamento ao nosso saudoso Marcelo Déda e, em seu nome, todos os dirigentes, militantes, em especial o Presidente Lula, que é o símbolo da perseguição hoje no mundo. Aliás, o orador que me antecedeu, o Deputado Airton Faleiro, falou desse encontro do ex-Presidente com o Papa. O mundo inteiro está noticiando, e é a notícia mais importante. Mas na grande mídia brasileira muito pouco se fala, porque não há nenhum interesse em que o ex-Presidente Lula seja visto como ele é: um estadista, um homem honrado, um homem honesto, um homem preocupado com o mundo, preocupado com o combate à fome e para a construção de uma sociedade solidária.
Sr. Presidente, peço que seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, meu pronunciamento. Defendemos aqui e em cada canto deste País a justiça e a verdade sempre.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Deputado Coronel Chrisóstomo, o pedido de V.Exa. será acatado.
Concedo a palavra à Sra. Deputada Mara Rocha, do PSDB do Acre.
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O SR. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, amigos Parlamentares. Boa tarde, Presidente Dra. Soraya Manato.
Eu quero compartilhar com vocês um momento histórico para o meu Estado do Acre: o 1º Encontro Empresarial Ucayali-Acre, que marca a consolidação da parceria comercial entre Brasil e Peru na nossa região, entre Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e o Departamento de Ucayali, no Peru.
Por muito tempo, Presidente Soraya, nós acrianos ficamos de costas para o nosso vizinho Peru, ignorando um grande mercado consumidor para os nossos produtos do Acre, em especial os nossos produtos agropecuários — a nossa carne é uma das melhores do Brasil —, os nossos produtos extrativistas e outros. O Peru é um país que tem muitos produtos do nosso interesse, com preços atrativos, com a vantagem de estar bem próximo ao nosso Estado do Acre, o que reduz os custos para os nossos consumidores.
Esse encontro histórico, que tem como objetivo fortalecer o comércio entre os dois países, traz resultados e compromissos futuros. Entre eles, Deputado Coronel Chrisóstomo, eu posso citar a primeira rota aérea, prevista para os próximos meses, saindo de Cruzeiro do Sul e indo até Pucallpa, no Peru; a construção da estrada que liga o Acre a Pucallpa, com extensão de 200 quilômetros, abrindo as portas para o mercado andino e para o mercado asiático através dos portos peruanos; o fortalecimento do nosso turismo e também o desenvolvimento do nosso Estado, em especial da região de Cruzeiro do Sul, a nossa segunda maior cidade, no Vale do Juruá.
Eu quero parabenizar o Governo do Acre, que tem se empenhado em trazer alternativas para melhorar a economia do nosso Estado. Eu quero parabenizar também a comitiva acriana, composta por 70 pessoas, entre as quais estavam o Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, José Adriano; o Presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, Luiz Cunha; o Secretário Estadual de Produção e Agronegócio do Acre, Edivan Azevedo; o Secretário de Ciência e Tecnologia, Anderson Lima; os nossos Deputados Estaduais Luiz Gonzaga e Cadmiel Bomfim; os nossos Prefeitos Ilderlei Cordeiro, de Cruzeiro do Sul; Isaac Lima, de Mâncio Lima; Isaac Piyãko ,de Marechal Thaumaturgo; André Maia, de Senador Guiomard; e o Vice-Prefeito de Plácido de Castro, Zé Maria. Quero também parabenizar os comerciantes acrianos, que estão animados com esse novo momento e que não mediram esforços para construir essa aproximação com o Peru.
Enfim, quero parabenizar todos os envolvidos nesse grande encontro, que marca essa tão sonhada integração, que certamente será uma alternativa e favorecerá o desenvolvimento econômico do Estado do Acre. Mas quero parabenizar de forma especial, Presidente Soraya, o nosso Vice-Governador do Acre, Major Rocha, que foi o coordenador desse encontro, desse momento histórico. O Vice-Governador Rocha é um grande entusiasta dessa abertura comercial entre os dois países e sonha, assim como todos os acrianos, com essa união, que vai trazer emprego e desenvolvimento e que vai melhorar a qualidade de vida da população do meu Estado do Acre, em especial no Vale do Juruá.
Quero registrar também que esteve presente nesse encontro o Embaixador do Brasil no Peru, Rodrigo de Lima Soares, que se comprometeu a levar demandas para o Itamaraty no sentido de desburocratizar a relação comercial entre Brasil e Peru na nossa Região Norte.
Presidente Soraya Manato, peço carinhosamente a divulgação, no programa A voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa, desse momento tão especial para o meu Estado do Acre.
Obrigada.
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O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O seu pedido será acatado, nobre Deputada.
Passo a palavra ao Deputado Zé Vitor, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. ZÉ VITOR (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa tarde.
Eu uso esta tribuna hoje por dois motivos.
Primeiro, eu quero parabenizar o Governo Federal, em especial a equipe do Ministério do Meio Ambiente, que ontem tomou uma atitude concreta e demonstrou, de fato, estar preocupado com o meio ambiente do Brasil, em especial com a qualidade de vida urbana e com o meio ambiente nas cidades brasileiras.
Os discursos não mudaram a realidade do meio ambiente no nosso País, mas agora nós estamos percebendo uma atitude concreta. Além do discurso, percebe-se uma política organizada e, mais do que isso, investimentos nesse segmento.
Ontem, numa grande cerimônia, em que diversos Municípios e consórcios do Brasil estiveram presentes, foram assinados alguns termos de fomento, alguns convênios, para garantir recursos para essa política ambiental, em especial para o Programa Nacional Lixão Zero, que permite dar dignidade às famílias brasileiras, dar dignidade àqueles que vivem nas cidades.
Vez ou outra, nós vemos, inclusive na imprensa, o campo sendo criminalizado por um desgaste ambiental. Mas, nas cidades, nós vivemos um grande caos: as pessoas estão vivendo em meio ao lixo, ao lado de esgoto, em ambientes com a qualidade do ar duvidosa. Isso sem dúvida nenhuma não satisfaz a nenhum de nós. Precisamos de atitudes concretas.
Por isso, estou aqui hoje usando esta tribuna para parabenizar o Governo, em especial a equipe do meio ambiente, pela sensibilidade, por entender que as mudanças devem ir muito além do discurso, precisam acontecer na prática.
O segundo motivo que me traz aqui é alertar esta Casa sobre a grande mobilização que está acontecendo em Minas Gerais a favor da implantação do Polo de Inovação do Agro. No Triângulo Mineiro, no Alto Paranaíba e no noroeste de Minas Gerais, todos estão engajados nessa grande mobilização, para que seja instalado ali um polo de inovação, a exemplo do que aconteceu no Paraná, na região de Londrina. Produtores rurais, técnicos do setor, entidades diversas, instituições de ensino, sobretudo instituições de ensino superior, empresas de tecnologia, todos estão engajados na implantação do Polo de Inovação do Agro, com o apoio do Ministério da Agricultura e do Ministério da Ciência e Tecnologia.
De fato, é uma grande revolução, é o setor do agro se colocando num lugar de destaque. Não há dúvida nenhuma da sua importância para o Brasil, da essência que nós temos, da vocação que nós temos para o agronegócio. Todos os produtores de pequeno, médio e grande porte têm sido grandes e podem ser ainda maiores. Nós batemos recordes na produção de grãos. Mais de 250 milhões de toneladas de grãos foram produzidos no nosso País. Isso nos coloca num outro patamar. Somos um dos maiores produtores de alimento do mundo. E cabe a todos nós que estamos no campo a responsabilidade de alimentar o mundo e, obviamente, aqueles que estão nas cidades, que por vezes desconhecem o que é realizado no campo.
Esse polo vem com este intuito: unir forças, somar forças, desenvolver tecnologia dentro e fora da porteira, para garantir uma boa produção e qualidade de vida para quem está vivendo na cidade. Chegou a hora de acabar com essa disputa, com essa rivalidade, que por vezes impera. O campo é amigo da cidade, e a cidade é amiga e dependente do campo. É isto o que nós temos que pregar: a verdade sobre o Brasil, a verdade sobre o campo brasileiro.
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Eu conto com a participação de todos. Essa mobilização é uma vitória que pode ser de todos, mas é preciso engajamento de todos nós aqui, de todos os Parlamentares mineiros, de todos os Prefeitos, dos diretores de sindicatos rurais e de cooperativas, todos unidos num único propósito: somar força a favor da nossa região, somar força a favor desse setor de extrema importância econômica e social para toda Minas Gerais.
Obrigado, Sra. Presidente.
Peço que meu discurso seja incluído nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil.
Um grande abraço!
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O seu pedido será acatado, Deputado.
Convido para fazer uso da palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu venho aqui prestar as minhas homenagens à Escola Meninos e Meninas do Parque.
Trata-se de uma escola aqui do Distrito Federal, criada em 1995, que tem um projeto pedagógico próprio e atende jovens, adolescentes e adultos que estão em situação de rua ou estão em instituições de acolhimento. Essa escola tem uma metodologia absolutamente nova, porque considera o saber de cada aluno que ali está e, inclusive, estabelece a dinâmica da sala de aula a partir das demandas do próprio aluno.
A Escola Meninos e Meninas do Parque, que tem na sua direção a Profa. Amelinha, foi premiada em uma seleção internacional como um dos centros educacionais que fazem a diferença no mundo. Entre 15 centros educacionais selecionados para essa premiação internacional, ela foi escolhida como uma escola que faz a diferença no mundo. Isso nos enche de alegria, porque nós acompanhamos a experiência da Escola Meninos e Meninas do Parque. Ali os alunos têm a possibilidade de tomar banho, recebem alimentos. Além disso, a construção do processo pedagógico tem como referência o próprio aluno e considera que ele tem um saber.
Como tantas vezes disse Paulo Freire, há um trançar dos saberes e todas e todos nós temos um saber. A escola e a educação têm que estar em função do próprio aluno, para que esses saberes possam ser discutidos, para que se possa construir a síntese da evolução da própria lógica de uma educação libertadora, não de uma pedagogia que oprime, não de uma pedagogia que rompe a condição de ser uma pedagogia porque oprime e tira da pessoa a sua própria humanidade.
Tentaram algumas vezes tirar essa escola do Parque da Cidade, como se aqueles meninos e meninas que aprendem tantas coisas e que têm atividades tão lúdicas, muitas vezes pautadas na arte, incomodassem aqueles que acham que os pobres têm que voltar para senzala, como Paulo Guedes.
Por isso, faço minha homenagem à Escola Meninos e Meninas do Parque.
14:52
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O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputada.
Passo a palavra ao Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Num dia desses, ligou para mim um repórter da Folha de Londrina. Diga-se de passagem, Deputado Otoni de Paula, a Folha de Londrina está dando calote nos funcionários. Ele me perguntou: "Boca aberta, qual é o seu maior adversário político na eleição para Prefeito da cidade de Londrina?" Ele mesmo deu resposta: "É o Marcelo Belinati?" Eu falei: "Não, é evidente que não". Aí ele, todo cabuloso, pensou e perguntou: "Mas como não, Boca Aberta, se ele é o Prefeito e você fala dele toda hora na tribuna da Câmara dos Deputados?" Eu falei: "Ele não é meu adversário". "Então, quem é o seu adversário?" Eu disse: "As fake news!"
O meu maior adversário hoje, em Londrina, são as fake news! Hoje soltaram uma grande fake news sobre mim dizendo que eu, Boca Aberta, sou contra os aplicativos e os motoristas que trabalham diuturnamente no Uber, no 99, entre outros. Pegaram um áudio meu, de um discurso que eu fiz quando era Vereador, antes da facção criminosa dos bandidos de terno e gravata travestidos de Vereadores — a mãe da facção, Rony Alves; o pai da facção, Mario Takahashi; e o filhote da facção, Jamil Janene — nos cassar. Eles pegaram um áudio de um discurso meu, fatiaram em vários pedaços e emendaram, dando a conotação de que sou contra os motoristas do Uber. Mentira! Tudo fake news! Rede da boataria!
Senhores uberistas, senhores 99, motoristas homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras que trabalham duro para levar sustento para dentro de casa, para pôr comida na panela, não caiam no conto do vigário, na rede da boataria, nas fake news! Sejam inteligentes! Não sejam massa de modelar da mídia, da Internet, do zap zap, do Facebook, do "Insta"! Acordem para a vida!
Eu sempre defendi e vou defender o trabalhador — sempre! —, seja ele uberista, seja ele 99, seja ele catador de papel ou de latinha.
Peço mais 1 minuto para terminar o meu discurso, nossa Presidenta querida! (Pausa.)
Obrigado pela água benta.
Eu e a minha família vamos sempre defendê-los.
Então, não adianta soltarem esse tipo de mentira. Deputado Otoni de Paula — o senhor é pré-candidato à Prefeitura do Rio, com grande chance de defender aquele povo abençoado —, isso só mostra o desespero dos adversários, que não têm onde pegar e ficam inventando histórias da carochinha para tentar induzir o povo ao erro.
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Motoristas do 99, motoristas do Uber, podem sempre contar com o Boca Aberta! Quem é que estava lá na CMTU defendendo vocês? Não havia um único Deputado lá. Não estava lá o Cobra Repórter, não estava o Deputado Tiago Amaral, não estava o Filipe Barros, que é Deputado aqui, não estava o Diego Garcia, não estava a Luisa Canziani. Quem estava lá no manifesto enquanto eu estava aqui em "Brasólia"? Eu dei uma missão para o meu filho — olhem ele lá! O Deputado Boca Aberta Junior foi lá, rasgando arame farpado no peito, bateu de frente e entrou, dano botinada dentro da CMTU, junto com os trabalhadores, junto com os uberistas, junto com os 99. Por quê, Deputado Otoni de Paula? O Prefeito "Belinóquio" tacou um decreto abusivo, para cobrar uma taxa estratosférica na corrida deles, tirando o sustento dos motoristas de aplicativos.
É uma vergonha, Marcelo "Belinóquio"! A sua fábrica pilotada pelas suas fake news não vai levar o povo ao erro.
Um beijo no coração e a paz de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Federal Otoni de Paula, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSC.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo do meu Rio de Janeiro, em especial da cidade do Rio de Janeiro, o Prefeito Marcelo Crivella só pode estar sendo mal assessorado. Eu não creio que as decisões do Prefeito Marcelo Crivella nos últimos dias tenham sido tomadas por ele. Ou, então, ele está com algum tipo de perturbação na cabeça.
Foram tirados 46 milhões de reais da infraestrutura, dos quais 8 milhões de reais eram de serviços de drenagem de rios e 29 milhões de reais eram de serviços de limpeza de bueiros, de manutenção de encosta, de poda de árvores. O tempo de chuva no Rio chegou! E nós vamos ter menos investimentos.
Depois de tudo isso, depois de tirar dinheiro de outras áreas para colocá-lo em propaganda — tirou dinheiro até da educação, tirou dinheiro da assistência social —, o Prefeito Marcelo Crivella resolve demitir 5 mil profissionais das Clínicas da Família do Rio de Janeiro e recontratar a metade desses profissionais pelo Rio Saúde. Ora, se nós já tínhamos poucos profissionais da saúde no Rio de Janeiro, como o Prefeito demite 5 mil funcionários e recontrata a metade?
15:00
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Ficaram de fora desse retorno ao trabalho, por exemplo, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais. Eles me ligaram e disseram: "Otoni, socorra a gente! Otoni, fale alguma coisa!"
Prefeito Marcelo Crivella, coloque a mão na sua cabeça! O senhor está mandando trabalhador embora. O senhor está mandando chefe de família embora. O senhor está mandando profissionais da saúde embora. A saúde do Rio está falida! A saúde do Rio está quebrada! Não adianta dizer que a Globo está perseguindo o senhor, porque isso é mentira — é mentira! Nós sabemos da canalhice da Globo, sabemos que eles aprontam, mas não dá para colocar o problema da saúde no Rio na conta da Globo, Crivella. Mate essa no peito! Assuma sua responsabilidade! Diga ao povo carioca que você errou! Você aumentou o IPTU, aumentou a taxa de iluminação pública, e nada foi resolvido. Por quê? Você não soube administrar o Rio como tinha que ser administrado, Crivella. Você não soube priorizar a saúde dos cariocas. Agora a solução que você encontra é mandar mais profissionais da saúde para o olho da rua.
Crivella, isso é uma vergonha.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
Convido à tribuna o Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Quero saudar V.Exa., Presidente desta sessão, e saudar aqueles que nos acompanham pela TV Câmara.
Hoje pela manhã, eu participei da reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Fui indicado pela Minoria desta Casa, Deputada Jandira Feghali, e represento a Minoria da Câmara Federal no Conselho Nacional de Direitos Humanos.
Hoje ocorreu a eleição dos membros da Mesa Diretora e também do novo Presidente. Eu tenho a honra de dizer que, por unanimidade, fui eleito membro da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Direitos Humanos para o ano de 2020, depois de 1 ano intenso de trabalhos à frente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, realizando audiências públicas e diligências, marcando uma posição clara na defesa de todos os lutadores e de todas as lutadoras pelos direitos humanos no Brasil, também fazendo denúncias e tomando as devidas providências contra os violadores de direitos humanos no nosso País, principalmente as violações de direitos humanos praticadas por autoridades brasileiras.
Agora, como Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, representando a Minoria desta Casa, terei a missão de continuar a luta necessária, em favor daqueles que mais precisam, daqueles que têm os direitos violados e que, muitas vezes, não encontram amparo nem apoio para as suas lutas.
Vamos continuar firmes nessa luta, porque o Brasil vive tempos sombrios, tempos difíceis. E, nesses tempos difíceis, é fundamental ter coragem, unidade, luta e muita fé para defender o povo brasileiro, que está sofrendo os ataques e as ameaças por parte do Governo, que tem retirado direitos, sistematicamente, do nosso povo brasileiro e do povo capixaba.
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Vamos continuar firmes nessa trincheira de luta em defesa dos direitos humanos.
Sra. Presidente, antes de encerrar, quero registrar que está presente aqui no plenário o Vereador Mário Baldotto Sarnáglia, do Município de Itaguaçu, no Espírito Santo. Ele está aqui conosco participando desta sessão.
Seja bem-vindo, Vereador!
Por fim, quero dizer que é muito importante a nossa união em favor daqueles que mais precisam.
Peço que este discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O seu pedido foi aceito, nobre Deputado.
Quero agradecer a presença do Vereador do meu Estado do Espírito Santo. Muito obrigada pela presença.
Passo a palavra ao Deputado Federal Bira do Pindaré, do PSB do Maranhão.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, ontem o Superior Tribunal de Justiça — STJ revogou a decisão que impedia a nomeação do Sr. Sérgio Camargo para a Presidência da Fundação Palmares.
Ele, que disse que a escravidão foi benéfica para a população negra deste País, agora está desimpedido de ser nomeado Presidente da Fundação Palmares. Ainda cabem recursos, é verdade. A tramitação começou no Ceará, na primeira instância, passou pelo Tribunal Regional Federal e, finalmente, no STJ, tivemos essa decisão — a meu ver, é extremamente equivocada — de liberar a nomeação desse indivíduo. O perfil dele, assim como tudo aquilo que ele defende publicamente, é absolutamente incompatível com a missão da instituição chamada Fundação Palmares, que é a instituição responsável pelos quilombolas, pela certificação das terras quilombolas, pela preservação da cultura das comunidades quilombolas.
Eu, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, não poderia silenciar diante dessa decisão equivocada do STJ em relação à nomeação desse sujeito, desse indivíduo chamado Sérgio Camargo. Nós não vamos, de maneira nenhuma, baixar a guarda, porque estamos diante de um capitão do mato. É preciso colocar pessoas desse feitio no seu devido lugar. Com certeza, o lugar desse sujeito não é a Fundação Palmares.
Quero dizer, ainda, que o seu comportamento e essa decisão revelam todo o preconceito e todo o racismo que estão presentes no atual Governo em nosso País. Eu digo isso porque, ontem, na fala do Sr. Paulo Guedes, vimos e constatamos, mais uma vez, toda a carga de preconceito que existe contra o povo brasileiro, contra o povo mais pobre e, sobretudo, contra a população negra. Ontem, o Sr. Paulo Guedes fez uma manifestação desrespeitosa — é o mínimo que podemos dizer — em relação às empregadas domésticas, quando se referiu às empregadas naquele discurso a respeito do dólar, como se empregada doméstica não pudesse viajar ou sonhar em um dia fazer uma viagem internacional. Queremos que isso seja direito de todos, inclusive das empregadas domésticas. Mas na cabeça dele, não, porque pobre não pode ter direito a essas coisas, não pode sonhar com nada, não pode planejar nada.
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Nós repudiamos a decisão que revogou o impedimento da nomeação do Sr. Sérgio Camargo e vamos lutar bravamente em defesa da liberdade e contra o racismo aqui na Câmara Federal.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu queria dar como lidos dois pronunciamentos. No primeiro, registro que 2019 foi o ano de maior retrocesso na educação; e, no segundo, trato da Medida Provisória n° 914, de 2019, e do nosso Projeto de Lei nº 348, de 2019. É fundamental resguardar a democracia nas universidades públicas brasileiras e sua autonomia.
O Governo Bolsonaro é um governo desastroso, destruidor da educação pública. Nós precisamos defender não só a interrupção dos cortes dos recursos destinados à educação, mas também a manutenção dos institutos federais, a autonomia das universidades federais e a garantia de um projeto de educação para o povo brasileiro.
Sra. Presidente, solicito que estes pronunciamentos sejam divulgados no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O seu pedido já está registrado.
Muito obrigada, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui pelo tempo da Liderança do meu partido, o PDT, para falar sobre as declarações do Ministro Paulo Guedes. Mas não estou aqui para agredi-lo, para xingá-lo, até porque tenho defendido a política do equilíbrio, pois é disto que o Brasil precisa: equilíbrio, não radicalismo.
Eu queria fazer uma reflexão e gostaria que o Ministro Paulo Guedes também tivesse a humildade de fazê-la.
O Ministro especializou-se em falar bobagens, a exemplo da agressão aos servidores públicos — a todos os servidores públicos —, chamando-os de parasitas. Policiais militares que estão agora nas ruas defendendo as nossas famílias; bombeiros militares que estavam em Brumadinho; bombeiros que estão agora, nas ruas de São Paulo e das cidades onde chove muito, defendendo a sociedade; policiais rodoviários federais, meus colegas, que estão agora nas estradas do Brasil salvando vidas; policiais federais que promoveram e fizeram a Operação Lava-Jato, que tanto ajudou este Governo a ganhar a eleição; professores; trabalhadores da ponta que estão nas unidades de saúde, Deputado Gustavo Fruet, de Curitiba, do Paraná, do meu Sergipe, atendendo ao povo mais pobre; professores das universidades, enfim, dos mais graduados aos mais humildes, todos foram chamados de parasitas.
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Como nós somos cristãos, defendemos o princípio de que é preciso perdoar para ser perdoado. O Ministro Paulo Guedes pediu perdão, pediu desculpas pelas declarações ofensivas, e o cristão tem que perdoar. Mas, aí, vem o Ministro Paulo Guedes e peca novamente. Aliás, o primeiro princípio do perdão é o arrependimento. Se não há arrependimento, não há que se falar em perdão. E o segundo princípio do perdão é a reflexão. O Ministro, que foi perdoado por alguns, peca novamente e ofende agora as empregadas domésticas, mostrando claramente a visão que se tem de liberdade econômica, sem inclusão social.
Quando o Ministro fala no preço do dólar, ele minimiza o assunto dizendo que as empregadas domésticas não podem viajar para fora do País, mas ele esquece que o preço do dólar interfere no preço do pão que o brasileiro come diariamente, no preço dos remédios de que as pessoas fazem uso, no preço do combustível que movimenta, por exemplo, o transporte público. Portanto, Sra. Presidente, é preciso que o Ministro Paulo Guedes pare para fazer uma reflexão.
Nós entendemos que a liberdade econômica é uma realidade. Eu não defendo o Estado absoluto, é preciso que o mercado tenha as condições para se autorregular, mas não se pode falar em liberdade econômica, esquecendo-se de inclusão social. Brasileiros e brasileiras, sejam servidores públicos, sejam empregadas domésticas, sejam trabalhadores, se há condição de viajar para os Estados Unidos, para Europa, ótimo. Se não há condição e a possibilidade que se tem é de viajar pelo Brasil, ótimo. A política econômica de um país não pode estar correta, quando se pensa apenas em números, em cortes e mais cortes, e não se pensa no povo, não se pensa nos trabalhadores, não se pensa nas pessoas que estão lá na ponta.
Sem desequilíbrio, sem xingamento, Sra. Presidente, o que nós queremos é apenas uma reflexão. Liberdade econômica sim, mas com inclusão social, porque, sem inclusão social, não se consegue desenvolver este País.
Agradeço ao meu partido pelo espaço da Liderança, e a V.Exa., Sra. Presidente, a quem peço que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O seu pedido foi acatado, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Loester Trutis, do PSL de Mato Grosso do Sul.
O SR. LOESTER TRUTIS (PSL - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu gostaria de aproveitar esse espaço concedido aqui hoje para me dirigir a todos os agentes de segurança pública de Mato Grosso do Sul, que vêm desenvolvendo excelente trabalho em nosso Estado, lidando com organizações criminosas, muitas vezes, abandonados tanto pelo Governo Federal, quanto pelo Governo Estadual.
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Registro aqui a minha congratulação aos integrantes do BOPE — Batalhão de Operações Policiais Especiais, do Batalhão de Choque, do DOF — Departamento de Operações de Fronteira e da Garras — Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros, de Mato Grosso do Sul.
Ministro Sergio Moro, por favor, olhe pelo Mato Grosso do Sul. Nós temos uma fronteira seca, que é uma das maiores do Brasil, e o nosso policial é obrigado a lidar com baixos salários, com equipamentos defasados e, muitas vezes, com organizações criminosas ameaçando os seus familiares.
Sr. Ministro, olhe pelo nosso Estado de Mato Grosso do Sul! Em seu último pronunciamento, o senhor disse que, se as organizações criminosas do Paraguai entrassem em Mato Grosso do Sul, ganhariam uma passagem direta para o presídio federal de segurança máxima. Eu digo mais, Sr. Ministro: se as organizações criminosas retornarem ao Mato Grosso do Sul, elas ganharão uma passagem direto para o cemitério, pois a polícia de Mato Grosso do Sul não tolera organizações criminosas, não tolera ladrões e estupradores.
Então, Sr. Ministro, olhe pelo Mato Grosso do Sul, pois se o Estado estiver seguro, o Brasil estará em paz.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bosco Costa, do PR de Sergipe.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas quero dar como lido meu pronunciamento sobre essa discussão ampla a respeito do preço dos combustíveis no Brasil e dos impostos.
Há um projeto de lei, de nossa autoria, tramitando aqui na Casa. Inclusive, já pedi ao Líder do Governo para encaminhar cópia desse projeto à SEGOV — Secretaria de Governo, porque tenho certeza que, se o Governo, os nobres Deputados e Deputadas aderirem a esse projeto, poderemos amenizar essa questão do preço do combustível no Brasil.
Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e, em especial no programa A Voz do Brasil.
Agradeço a tolerância ao nobre Deputado Gustavo Fruet, que está esperando ali na tribuna.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O seu pedido será acatado, Deputado Bosco Costa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Gustavo Fruet, do PDT, primeiro orador do Grande Expediente.
O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato, Sras. e Srs. Parlamentares, depois de um bom tempo, tenho o privilégio de retornar ao Grande Expediente e ter a oportunidade de fazer um debate sobre a PEC do Pacto Federativo, de contar um pouco da minha experiência como Prefeito de Curitiba e de destacar a oportunidade que se está perdendo para tratarmos, com rigor e com profundidade, de um tema que se refere à necessidade de se evitar que esse modelo de distribuição de competências leve ao esgotamento desse sistema e ao colapso na prestação de serviços públicos no plano municipal.
Mas, desde já e em acordo com o pronunciamento, inclusive, do Deputado Fábio Henrique, pela Liderança do meu partido, o PDT, quero manifestar minha solidariedade à jornalista Patrícia Campos Mello. Na medida em que vamos entendendo como sendo normal o grau de ofensa e de hostilidade que se toma com relação à desqualificação pessoal, banaliza-se a ideia de convivência. Estou no quarto mandato aqui na Câmara dos Deputados e não presenciei, não testemunhei chegar-se a este ponto de degradação, de desqualificação e de ofensa, desrespeitando-se qualquer regra não escrita de convivência que se imagina, pelo menos, no Parlamento civilizado.
Vivemos um momento desafiador, que aponta durar ainda por muito tempo. Não se achou ainda o meio de se enfrentar este cenário de radicalização. A moderação fica, evidentemente, no segundo plano. Perde-se espaço para o diálogo, com argumento, com fundamentação, com justificativas e ganha prevalência o que o Yuval Harari chama de "era dos atrevidos", em que prevalece o fanatismo e o cinismo. O fanático não tem compromisso nenhum com o resultado; e o cínico, apesar de ter um olho gordo e grande no resultado, não tem compromisso nenhum com o princípio. É aquela velha história: os fins justificam os meios.
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Ao alimentar esse fanatismo, ao alimentar esse modelo de radicalização, no fundo, nós vamos alimentando tribos. Isso acaba sendo muito importante e de interesse para quem trabalha no processo de polarização. Mas, ao mesmo tempo, em que é necessário não haver omissão com relação a este grau de degradação nesse debate — e, reitero, não o testemunhei nos outros três mandatos de que participei na Câmara dos Deputados, em momentos muito intensos —, aproveito a oportunidade para tratar do tema do pacto federativo.
Cada vez mais os Municípios mudam de escala, cada vez mais os Municípios assumem mais responsabilidades, tanto é que se discute agora uma proposta para a criação de Corpo de Bombeiro Municipal. É evidente que a municipalização tem ganhos, desconcentrar é importante e, seguramente, muitos Municípios com recursos têm competência para dar respostas à prestação do serviço público. Porém, nós estamos entrando em um modelo que vai gerar o colapso.
Historicamente, o que marca cidades como Curitiba é um tripé, formado no planejamento urbano, que diz respeito à mobilidade, que diz respeito ao zoneamento e que diz respeito ao transporte público. Esse tripé absorveu, por muito tempo, os recursos, a inteligência e toda ação de planejamento. Porém, principalmente a partir dos anos 70 e após a Constituição de 1988, verifica-se uma mudança profunda neste modelo de competências e responsabilidades. Cada vez mais se transfere competência para os Municípios. E, ao mesmo tempo em que os Municípios têm que manter e ter atenção com relação ao zoneamento, ao sistema viário e ao transporte, cada vez mais os Municípios passam a ter responsabilidades na questão de políticas públicas ligadas à educação, à saúde, à habitação e, cada vez mais, à segurança, à questão ambiental e a diferentes ações que dão uma amplitude muito diferente do que marcou a origem dessas cidades.
O que ocorreu no Brasil, de alguma maneira, faz parte desta visão fiscal que nós estamos enfrentando hoje. Quando o Brasil estava em desenvolvimento e crescimento da economia, houve um investimento muito acelerado, muito acentuado. Não houve a preocupação de médio e longo prazo de saber que mais importante hoje do que a construção de um novo equipamento é ter recursos para a manutenção desse equipamento. Então, no período próspero, esse investimento foi acentuado.
E essa expansão se deu até os anos de 2010 e 2011. A partir de 2012 e de 2013, o Brasil começa a viver um processo de contração. Quando vive essa contração, começa a haver este choque: a receita diminui, os investimentos diminuem, porém a despesa continua em um processo de crescimento. Evidentemente, é inevitável o déficit. Isso se acentua no processo de crise sem precedentes como a que o Brasil viveu especialmente em 2014, 2015 e 2016. Por 2 anos, sem precedentes na história recente do Brasil, o PIB teve índice negativo de 3,5%. Não há precedente na história do Brasil de queda tão acentuada da economia.
15:24
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A partir dos anos 90, com uma economia em crescimento, investe-se de forma acentuada, os Municípios passam a assumir de maneira decisiva certas medidas no âmbito, por exemplo, da educação. Nós sabemos da competência e da responsabilidade dos Municípios no setor de atenção básica e em outras áreas, mas houve um apontamento de déficits, e surgiu a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos 2000.
Hoje, com a economia em retração, temos uma equação que não fecha. Cada vez mais os Municípios assumem responsabilidades. O exemplo típico são os gastos e os investimentos. Por isso, a ótica não pode ser meramente a de crítica à questão orçamentária e fiscal. Cada vez mais aumenta a demanda da sociedade por prestação de serviços públicos, cada vez mais há restrição a novos investimentos, novos financiamentos, e há a Lei de Responsabilidade Fiscal, e cada vez mais — também isto é relativamente recente no Brasil — há controle externo. Cito, por exemplo, a Câmara de Vereadores, o Ministério Público, o Tribunal de Contas.
Isso tem um lado extremamente importante, mas há o risco de paralisia, e de forma alguma qualquer questionamento referente a fiscalização, desvio de conduta, práticas ilegais, improbidade. A equação, porém, não fecha e aponta para a possibilidade de se entrar em colapso.
Para reafirmar essa mudança de escala, ressalto que a cidade de Curitiba, há pouco mais de 30 anos, tinha aproximadamente 67 equipamentos. O que são equipamentos? É um posto de saúde, uma escola, uma creche, um parque, uma praça, a sede administrativa do Município. Curitiba, uma das maiores cidades brasileiras, há pouco mais de 30 anos, tinha, portanto, menos de cem equipamentos. Em pouco mais de 30 anos, a cidade passa a ter mais de 2.600 equipamentos — em mais de 30 anos, mais de 2.600 equipamentos. Cada equipamento como esse tem um custo. É uma conta que muitas vezes não se faz para preservar a qualidade. Um bom CMEI, uma creche, custa, no mínimo, 200 mil reais por mês. Uma boa unidade de saúde de atenção básica custa, no mínimo, de 300 mil reais por mês.
Dou um exemplo dessa distorção e da falta de comprometimento por parte do Governo Federal com relação à transferência de recursos. Em 2013, quando assumi a Prefeitura, uma UPA custava 700 mil reais por mês. A Prefeitura entrava com 400 mil, e o Governo Federal, com 300 mil reais. Ao final da gestão, em 2016, uma UPA custava 1 milhão e 800 mil reais. O Governo Federal continuou pagando os 300 mil reais, sem nenhum reajuste, isso quando não atrasava o pagamento, e a Prefeitura passou a assumir 1 milhão e 500 mil reais, sem aporte novo por parte dos Governos Estaduais.
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Muitos Municípios fazem a sua lição: revisão do IPTU, do ISS, implementação de políticas de coleta e transporte do lixo, aprimoramento dos mecanismos de cobrança da dívida. Mas, cada vez mais, há uma pressão por aumento de serviço público.
Essa primeira observação serve para mostrar que nós criamos um modelo no Brasil que tem um lado extremamente positivo, o de garantir qualidade, mas isso tem um custo. Em nossa gestão, por exemplo, entregamos 25 novos CMEIs, abrimos vagas para a educação integral. Curitiba foi a primeira capital brasileira a zerar a demanda relativa às crianças com idade a partir de 4 anos, é a capital com maior índice de crianças em escolas de tempo integral. Isso chega a quase 85% da rede. Ao se pensar sob a ótica fiscal, isso, evidentemente, leva a um questionamento. As PECs que estão sendo apresentadas tratam fundamentalmente só da questão fiscal. Além disso, criam a falsa expectativa de que, com a retirada dos limites constitucionais, haverá sobra de recursos para que Estados e Municípios façam novos investimentos. Cria-se uma falsa expectativa.
O problema não está mais em se retirar a exigência do investimento, por exemplo, no caso da saúde, de 15% da receita. O problema não está mais em retirar a obrigação de investimento, por exemplo, no caso da educação, de 25% da receita. É muito pouco provável que alguma cidade não invista mais do que isso. Em Curitiba, nós não investimos 15% na saúde, investimos 23%. Não investimos 25% na educação, investimos 30%. Saúde e educação têm custo. Para se ter qualidade, é preciso que haja profissionais qualificados, gente comprometida e uma ação permanente de capacitação, de fiscalização e de melhora, mesmo que o serviço, em algumas áreas, possa ser realizado pelo setor privado.
É necessário entender que, ao mesmo tempo em que vivemos essa radicalização, como dizia no início, existem duas tendências extremamente perigosas na atualidade. A primeira é a de que só deve ser feita a análise sob a questão fiscal. É uma ilusão imaginar que essas PECs estejam tratando de um verdadeiro pacto federativo. Não é verdade. Não alteram as competências, não redistribuem competências para Estados e Municípios, não alteram o repasse de recursos. Nenhuma das propostas de reforma tributária trata efetivamente dessa redistribuição de receitas e de competência no plano federativo. O segundo risco, neste momento desafiador para a humanidade, é este: cada vez mais se questiona o investimento social. A questão social também passa pela inovação. No momento em que manifestamos solidariedade à jornalista Patrícia, no momento em que questionamos o grau de violência e de preconceito que esse fato demonstra, temos também que denunciar que políticas sociais de investimento estão sendo sumariamente eliminadas no Brasil.
O meu sucessor, para quem perdi a reeleição, adotou como primeira medida extinguir a Secretaria da Mulher, e não fez isso por motivos de custo, porque não cortou nenhum cargo, nenhum salário. A estrutura era enxuta. Ao adotar essa medida, tirou da agenda prioritária do Município — isso se verifica em planos estaduais e no plano federal — a dimensão humana de uma gestão, a dimensão humana do planejamento.
Trata-se de questões, muitas vezes, invisíveis. Elas não têm a materialidade da entrega de uma obra física, mas são transformadoras. A humanidade vai vencer a desigualdade, o preconceito, a violência? Acho muito pouco provável, por mais fé, crença e confiança que possamos ter. Mas é necessário que todo dia haja uma ação continuada, precisa, firme, forte e clara para que esses investimentos sejam realizados. Essa foi a ideia da Secretaria da Mulher; da Guarda Municipal Maria da Penha, a primeira de capital brasileira; da Casa da Mulher Brasileira, para atender milhares de mulheres que, muitas vezes, não têm voz e não têm uma rede em que possam receber proteção e que faça com que repercuta a reação a um ato de violência, de um ato de preconceito.
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Na área de saúde pública, as unidades funcionavam até as 22 horas. Veja a contradição, Deputado Fábio. O Governo Federal faz uma campanha para que as unidades abram até as 22 horas, mas uma das imagens mostra uma unidade de saúde que reformamos e entregamos a Curitiba, justamente a unidade que a atual gestão deixa aberta agora só até as 18 horas.
A educação tem que receber investimento permanente, continuado. Onde a educação deu certo no mundo, há capacitação, plano de cargos e salários, infraestrutura. Não existe outra fórmula. Isso tem que ser permanente, mas tem custo. Dos 25 CMEIs que entregamos, quase todos estão operando com 30%, 40% da sua capacidade. A questão social também está associada a este momento de radicalização, em que se prioriza — o discurso é feito com muita força — a questão fiscal. Colocam em segundo plano uma agenda que é importante para a sociedade e para o futuro da Nação.
Cumprimos com essa responsabilidade. Curitiba foi a única capital brasileira, reitero, foi a única capital brasileira que recebeu, nesse cenário de crise, em 2016, o conceito A- da Secretaria do Tesouro Nacional. Fizemos um rigoroso ajuste fiscal, com investimento, num cenário de crise. Politicamente, o efeito disso é próximo de zero; politicamente, é um desastre em termos de comunicação. Eu me arrependo? Não, não me arrependo. Faria exatamente, pelas circunstâncias da crise não prevista, o mesmo modelo rigoroso de gestão fiscal. Mas, politicamente, isso quase não tem efeito no momento em que se confunde esse debate racional, lógico, em que há argumentos, com propostas fáceis, com um discurso populista que ajuda muito mais a fortalecer essas tribos do que realmente a ajudar a construir um projeto de País, um projeto de uma cidade mais humana.
Ao verificar essa mudança constitucional, o que fez o Brasil e o que fez o Congresso em seguidos Governos? Aprovamos a Constituição de 1988, estabelecendo pela primeira vez dispositivos específicos para diretrizes de desenvolvimento urbano, deixando claras competências, transferências de responsabilidades e uma tentativa de um modelo de receita que o tempo mostrou que está próximo do esgotamento. Criaram-se políticas públicas de desenvolvimento urbano no plano municipal. Mas, em regra geral, há uma distância entre o que se pensa em Brasília, do que se pensa nesse mundo burocrático de Governos e do Congresso que tenta legislar e executar para todo o Brasil, e a realidade de milhares de Municípios brasileiros que são absolutamente diferentes.
Para regulamentar dispositivos da Constituição, surge o Estatuto da Cidade, oportunidade em que estava na Câmara dos Deputados. Mas hoje, apesar de princípios, de institutos novos extremamente positivos, não há nenhum estudo, não há nenhum dado consolidado sobre a efetiva aplicação do Estatuto da Cidade em todo o País, o que mostra mais uma vez que esse nosso modelo legislativo está muito distante da questão prática, do resultado eficiente, apesar dos belos debates, das belas propostas e dos belos projetos que tramitam no Congresso Nacional. Em 2015, surge o Estatuto da Metrópole, para entender esse novo modelo de ajuntamento, de aglomeração urbana, de políticas em que não há mais divisas, limites entre Municípios.
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Quanto a projetos legislativos e projetos de governo referentes a regularização fundiária e urbana, Deputado Fábio, ressalto que estamos presenciando tragédias ambientais que diariamente chocam o Brasil, como as que estamos vendo em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Investimento em prevenção de acidentes custa caro. É preciso orçamento, é preciso projeto. Isso não se faz no curto prazo. E são necessárias diferentes frentes de ação: renaturalização, preservação, recuperação, estabelecimento de novas áreas de parque para preservação. Há necessidade também de políticas sociais de realocação de famílias e pessoas que passaram a habitar, por falta de opção e por falta de regularização local, áreas de extremo risco.
Em pouco mais de 3 anos e meio, em 4 anos de gestão, conseguimos regularizar mais de 10 mil lotes, mais de 10 mil áreas, entregamos mais de 12 mil unidades habitacionais. Isso tem custo. Dentre essas 12 mil unidades habitacionais, mais de 2 mil foram para pessoas e famílias que moravam em áreas de risco. Os investimentos foram superiores a 300 milhões de reais. Entre 2015 e 2016, não houve um registro de família desabrigada na Capital do Paraná. Parte desses investimentos foram interrompidos. Nos últimos 2 anos não há registro de tragédia semelhante às que vemos em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
É necessário haver ação de médio e de longo prazo e uma coordenação nacional. Inclusive, é essa a expectativa, o desejo e a manifestação ao novo Ministro do Desenvolvimento Regional, o ex-Deputado Rogério Marinho, que conhece profundamente o funcionamento da administração pública, tem um histórico no Congresso Nacional, tem diálogo com o Ministro da Economia, mesmo nesse cenário que foi tão bem apontado no horário da Liderança do PDT.
Não há uma ação articulada nacional de médio ou de longo prazo na qual se pense em políticas de desenvolvimento municipal, de desenvolvimento urbano e principalmente de prevenção de acidentes. O que há é liberação de recursos orçamentários e autorização de empréstimos para projetos específicos. Não há uma ação coordenada de prevenção. Não há uma resposta eficiente — até agora não vimos — do Governo Federal com relação às tragédias que ocorreram.
Política fundiária está associada com política habitacional e política ambiental. Para isso tem que haver uma ação articulada, um trabalho permanente, e o que vemos é corte ou diminuição de recursos de projetos já no primeiro ano de governo. Hoje foi anunciado que houve, em 2019, o menor repasse para a construção de novos centros municipais de educação infantil. Isso vai gerar um impacto de médio e de longo prazo que não se recupera. Afinal de contas, anualmente é necessária a ampliação e a manutenção das vagas. E houve um corte brutal em política habitacional e ampliação de novos investimentos. Novamente, há uma distância entre o que se propaga, o que se anuncia, até no caso de projetos, e o resultado efetivo na vida das pessoas e na realidade dos Municípios para que seja mudada. Aprovamos recentemente um novo marco regulatório para o saneamento que trata muito mais de valorização das ações de companhias estaduais que poderão passar por um processo de privatização do que propriamente de um novo modelo de investimento para universalizar algo que já foi universalizado em muitas cidades fora do Brasil. Surge então a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, surge o Ministério das Cidades. Por opção do atual Governo, dentro dessa discussão de que mudança de nome e ajuntamento de determinadas funções criam a possibilidade de racionalizar recursos, extingue-se o Ministério das Cidades, integrando-se os temas dessa Pasta ao Ministério do Desenvolvimento Regional, que trata de temas urbanos, proteção e defesa civil, recursos hídricos, segurança hídrica, política nacional de irrigação, habitação, saneamento, mobilidade urbana, ordenamento territorial.
15:40
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Objetivamente, qual é o projeto do Governo com relação à mobilidade urbana? Qual é a discussão nacional referente ao valor da tarifa? Qual é o trabalho que está sendo realizado pelo Governo Federal em articulação com os Estados e, principalmente, com os grandes Municípios, que passam a ter cada vez mais protagonismo quanto ao futuro desse modelo de transporte em nosso País?
Por fim, quero reafirmar que esse debate concernente ao modelo federativo vai muito além do que essa PEC apresenta, muito além do que foi apresentado na questão da reforma tributária. Trata fundamentalmente de questões fiscais, contra a expansão das despesas obrigatórias, estabelece que o excesso de arrecadação e o superávit primário vão para o pagamento da dívida. Estão esquecendo que as demandas não terminaram, pelo contrário, além da manutenção, há necessidade de expansão de serviço público. A questão ambiental acaba de provar mais uma vez que é preciso uma tragédia para chamar a atenção. Cria-se a expectativa de que, com o fim dos fundos, que é uma questão contábil e não orçamentária, haverá um repasse de mais de 450 bilhões de reais aos Estados e Municípios.
Agradeço a oportunidade, reafirmando que temos de evitar que fiquemos reféns dessa radicalização. Lembro o que Churchill disse há tanto tempo: "O fanático é alguém que não consegue mudar de opinião e não quer mudar de assunto". Nós temos que tratar do embate político, da tragédia, do caminho que a má política vem tomando não só no Brasil. Precisamos ter a capacidade de pensar para valer em medidas profundas e transformadoras que melhorem a vida das pessoas e estabeleçam um verdadeiro novo pacto federativo para romper a inércia e esse modelo de esgotamento.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paes Landim. Bloco/PTB - PI) - Parabéns, nobre Deputado, representante do Paraná. Salvo engano, foi meu aluno na Universidade de Brasília. Realmente V.Exa. é um marco na história da Câmara dos Deputados, pela sua seriedade e espírito público.
(Durante o discurso do Sr. Gustavo Fruet, a Sra. Dra. Soraya Manato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paes Landim, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Paes Landim. Bloco/PTB - PI) - Passo a palavra à eminente Parlamentar, à combativa e competente Parlamentar Dra. Soraya Manato, que vai ocupar a tribuna por alguns minutos.
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O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigada, querido Presidente.
Boa tarde a todos os Parlamentares.
Hoje quero destacar que, em relação aos 19 Parlamentares que apresentaram denúncia contra o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, dizendo que a atuação dele é uma eloquente ineficiência, discordo totalmente! Sou contra esse ato absurdo. Está claro que é uma denúncia que tem cunho político, para tentar desestabilizar um Ministro que tem dado muito certo. Não podemos deixar que a educação seja prejudicada por insinuações maldosas. A Oposição está criando um cenário que não existe! Quero questioná-la: desde quando falhas no ENEM se tornaram motivo de impeachment no Brasil?
Quero só recapitular a trajetória do exame e o que aconteceu em períodos anteriores.
Em 2009, provas foram roubadas, exames foram cancelados, questões foram anuladas, houve a divulgação de gabarito errado. E ninguém fez nada! Inclusive, o Ministro era Fernando Haddad.
Em 2010, houve erros de impressão, questões foram canceladas. E o Ministro quem era? Fernando Haddad. E os esquerdopatas não disseram nada!
Em 2011, 14 questões estavam repetidas e foram anuladas para estudantes do Ceará. E o Ministro quem era? Fernando Haddad, aquele que foi candidato do PT nas eleições de 2018 para Presidente da República e perdeu feio para o nosso Presidente Jair Bolsonaro.
Em 2012, houve muitos questionamentos sobre a nota das redações. E o Ministro da Educação quem era? Aloizio Mercadante, aquele que Marcelo Odebrecht disse, em delação premiada, que era o garoto de recados da ex-Presidente Dilma. Lembram-se disso? Consequência? Nada foi feito!
Em 2013, aconteceram falhas no sistema de inscrição, mas foi descoberta uma quadrilha e fraudes no ENEM. E o Ministro quem era? Aloizio Mercadante. Nada foi feito!
Em 2014, houve o vazamento do tema da redação. Quem era o Ministro? Henrique Paim. Consequência? Nenhuma! Durante sua gestão, ele, Mercadante e Haddad foram convocados pelo Congresso Nacional para explicar irregularidades apontadas pelo TCU, relacionadas a má gestão e a um rombo bilionário no FIES. Nada foi feito!
O ano de 2015 foi de questões polêmicas. Quem era o Ministro? Cid Gomes. Nada foi feito.
Em 2016, escolas foram ocupadas, fraudes foram identificadas e questões foram anuladas. Quem era o Ministro? Aloizio Mercadante. E o que aconteceu? Nada!
Em 2017, houve dificuldades para obtenção de isenção do pagamento de inscrições. Quem era o Ministro? Mendonça Filho. E o que aconteceu? Nada!
Em 2018, houve mais questões polêmicas, como em anos anteriores, e várias questões foram anuladas. Quem era o Ministro? Rossieli Soares, que hoje é Secretário de Educação em São Paulo. Alguém pediu o seu impeachment? Não, ninguém!
Agora entra um Ministro competente para fazer o trabalho certo, transparente, fala abertamente com a população pelas redes sociais, sem medo de expor o cenário da educação e faz de tudo para melhorar a situação. E a Oposição resolve pedir o quê? Impeachment.
Vejam, para vocês que continuarem tentando derrubar o Governo Bolsonaro, que, a propósito, tem dado muito certo, tenho uma péssima notícia: esse pedido apresentado ao Supremo Tribunal Federal não faz sentido, e quem vai decidir sobre a permanência do Ministro Abraham Weintraub vai ser o nosso Presidente Bolsonaro.
15:48
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Inclusive, quero fazer um agradecimento. No dia da apresentação desse absurdo no Supremo, o Twitter bombou com a hashtag #juntoscomweintraub. Agradeço a todos que estão a favor do Ministro. Aos Parlamentares que querem derrubá-lo, sugiro que façam mais propostas que agreguem algo de positivo ao Brasil, em vez de perderem tempo criando cenários fantasiosos.
Na própria reunião lá na Comissão, o Ministro convidou a Deputada Federal Tabata Amaral a ir até o Ministério discutir com ele. Isso aconteceu em 2019. Perguntem se ela foi. Não foi.
Presidente, peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paes Landim. Bloco/PTB - PI) - Parabéns, nobre Parlamentar.
Para falar pela Liderança do PSL, tem a palavra a jovem e competente Deputada Chris Tonietto.
O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS) - Peço que me conceda 1 minuto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paes Landim. Bloco/PTB - PI) - Pois não.
O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas.
Não tenho como deixar de me manifestar após ouvir o que disse ontem o Ministro Paulo Guedes, que falou sobre a capacidade financeira das empregadas domésticas do Brasil.
Quero contar rapidamente a história de uma pessoa, uma senhora de 94 anos que está num hospital de Porto Alegre sendo tratada de um câncer. Essa senhora trabalhou 20 anos como empregada doméstica, criou cinco filhos. Passava 5 dias por semana longe da família para criar as crianças. Essa senhora de 94 anos é a minha mãe, que neste momento está num hospital em Porto Alegre. Ela trabalhou 20 anos como empregada doméstica.
Não posso aceitar que alguém que ocupe o cargo de Ministro da Economia num Governo que ajudei a eleger venha a ser um fanfarrão contra as mulheres empregadas domésticas brasileiras.
Ministro, o senhor tenha vergonha na cara e venha a este plenário pedir desculpas às mulheres e à minha mãe, que foi empregada doméstica durante 20 anos para criar uma família!
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Nereu Crispim, o Sr. Paes Landim, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Dra. Soraya Manato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Tem a palavra, pela Liderança do PSL, a Deputada Federal Chris Tonietto, que disporá de 7 minutos.
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, nobres Parlamentares, os senhores representantes do povo brasileiro, e todos aqueles que nos assistem pela TV Câmara, subo a esta tribuna neste dia para manifestar solidariedade à Ministra Damares Alves, que tem sido alvo de ataques e duras críticas em razão de uma campanha que ela está capitaneando através do seu Ministério, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que trata de um tema caro aos jovens, chamada Tudo tem seu Tempo.
É impressionante, Presidente, que neste tempo ainda temos feministas que dizem lutar... Dizem, não é? "Ah, meu corpo, minhas regras!" Porém, o que elas fazem? Elas objetificam o corpo da própria mulher. Agora, quando uma Ministra toma uma atitude corajosa e diz a essa juventude que tudo tem o seu tempo, o que isso significa? Significa que é necessário que resgatemos o valor verdadeiro do corpo. O corpo precisa ser preservado, valorizado.
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É necessário que nós resgatemos os valores da juventude. E o Ministério da Damares tem se proposto a olhar para a juventude da forma como ela é e não de maneira a considerá-la somente por aquilo que os jovens podem produzir. Durante tanto tempo de desgoverno, olhava-se para os jovens como se eles fossem apenas militantes, como se fossem apenas massa de manobra. Hoje temos hoje um Ministério dentro de um Governo comprometido com as pautas que são caras ao povo brasileiro.
Eu louvo, sim, a campanha Tudo tem seu Tempo. É necessário que olhemos, sim, para o corpo como um templo do Espírito Santo. Por que não dizer isso? O Ministério está trazendo essa pauta de abstinência sexual justamente para mostrar ao jovem que ele precisa respeitar o tempo de cada coisa e que ele precisa também assumir as consequências dos seus atos, assumir suas próprias responsabilidades. É necessário que lembremos isso aos nossos jovens.
Quero parabenizar também a Secretaria Nacional da Família, que busca o fortalecimento das famílias através do Programa Famílias Fortes; a Secretaria Nacional da Juventude, que tem olhado verdadeiramente para essa juventude, como eu havia mencionado anteriormente, e mostrado à juventude a potencialidade e a força que tem.
Este é o Brasil que nós queremos ver, um Brasil que dá valor ao jovem pelo que ele é. O jovem não pode ser relegado para o último plano. O jovem não pode ser encarado como objeto. O jovem tem muito a contribuir com o nosso País, com o progresso da nossa Nação. Graças a Deus, temos um Ministério comprometido com essas pautas.
Nós estamos num Governo, o Governo do Presidente Bolsonaro, que também é comprometido com os valores da Nação brasileira, valores esses que são, sim, por excelência, morais, cristãos.
Por isso, eu gostaria de fazer um apelo a esta Casa para que retomemos, por que não dizer, as pautas de costumes, as pautas morais. Sem dúvida nenhuma, no ano passado tivemos um olhar prioritário, digamos assim, para as pautas econômicas, que são necessárias para o nosso País. São necessárias as reformas estruturantes. Nós passamos pela reforma da Previdência. Virá também a reforma tributária; depois, a reforma administrativa. São reformas fundamentais, estruturantes, para o progresso e o desenvolvimento do nosso País. No entanto, não podemos nos esquecer das pautas de costumes. Esta Casa precisa lembrar que é a Casa do Povo e que é também uma casa de valores. Esta Casa precisa ter um olhar prioritário para isso. Ouso dizer que uma vida vale mais do que a economia. Uma vida preservada vale mais do que tudo. Então, precisamos lembrar que essas pautas precisam ser trazidas para cá, para que sejam discutidas e aprovadas.
Nós queremos um Brasil pró-vida. Nós estamos sob a égide de um Governo que dá valor à vida humana desde a concepção e não tem medo de dizê-lo. Nós temos, hoje, um Brasil diferente. Temos um Brasil que está buscando resgatar esses valores que foram perdidos, foram esquecidos. Temos inúmeras leis iníquas neste País que precisam ser revogadas, leis abortistas, leis inclusive que vão contra a dignidade e, mais ainda, contra o direito natural. Precisamos resgatar o direito natural.
Hoje, nós temos o Presidente Bolsonaro, que é o nosso capitão — estamos sob o comando dele e, obviamente, sob a direção de Deus, porque de fato ele foi um instrumento levantado por Deus —, e temos a chance de reverter esse cenário, temos a chance de resgatar essas pautas que são fundamentais para o povo brasileiro, pautas em defesa da vida, em defesa da família, em defesa dos valores, contra a corrupção, combatendo o bom combate, combatendo a criminalidade em todas as suas esferas.
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Somos hoje um povo diferente. Estamos buscando um novo Brasil. Queremos um novo Brasil. Eu tenho 28 anos, sou jovem e estou aqui militando por esse novo Brasil, sendo uma soldada do Presidente Bolsonaro e, antes de tudo, sendo uma soldada de Cristo, porque é isso que nós somos. Nós somos esta Nação. Temos chance de nos tornar uma grande Nação, uma Nação que não tem medo de bradar em defesa da vida, de valorizar esses pequeninos, esses bebês no ventre materno.
Temos inúmeras leis que são absolutamente iníquas. Quero citar uma frase de que gosto muito. O padre francês Garrigou-Lagrange disse que nós temos que ser tolerantes, sim, com as pessoas, transigentes, sim, com as pessoas, mas, com os princípios, temos que ser intransigentes. Nós somos intransigentes, somos intolerantes, sim, porque princípio não se negocia. Nós temos de lembrar que os princípios são inegociáveis.
Por essa razão, faço este apelo a esta Casa Legislativa: vamos retomar também, junto com as pautas econômicas, as pautas de costumes. O Brasil espera de nós que esta Casa seja uma casa de valores em prol da Nação brasileira, deste País, que, sempre gosto de lembrar, é terra de Santa Cruz.
Nosso Brasil é pró-vida, é pró-família e é pró-valor. Deus o abençoe!
Muito obrigada, Sra. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, querida Deputada Chris Tonietto.
Tem a palavra, para falar pela Liderança do DEM, o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, durante esta semana, diversos protestos contra a reforma administrativa fracassaram aqui na Câmara dos Deputados e no Ministério da Economia. Isso, para mim, é um sinal bastante claro de que até a elite do funcionalismo público já entendeu que é preciso, sim, promover uma reforma, justamente pela razão que é tão dita neste plenário principalmente por Parlamentares de oposição: o nosso País é um dos países mais desiguais do mundo. E essa desigualdade social é causada pelo gasto público, sobretudo pelos altos salários da elite do funcionalismo público.
Quem diz isso não sou eu, é o índice de desigualdade social, é o coeficiente de Gini, que, durante os últimos 5 anos, caiu de 0,44 para 0,37 no setor privado e, no setor público, caiu só de 0,48 para 0,46. Ou seja, o gasto público no Brasil gera desigualdade social.
Muitos Parlamentares aqui dizem: "Não, mais investimento, mais gasto público! Vamos aumentar os gastos. Vamos aumentar os salários. Vamos aumentar o que o Governo gasta para reduzir a desigualdade". Em outros países, para se reduzir a desigualdade, começa-se com os gastos públicos. No Brasil, o setor público é a resistência a se diminuir a desigualdade social.
De 2001 a 2018, o gasto com o salário do funcionário público aumentou 446%! O gasto com o salário do funcionalismo público mais do que quadruplicou!
16:00
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No Brasil, 104 milhões de brasileiros vivem com apenas 413 reais por mês, em média. Mais da metade da população brasileira vive com menos da metade de um salário mínimo, os impostos incidem sobre o consumo, e essa metade de salário mínimo que 104 milhões de brasileiros ganham vai, via imposto, para o salário da elite do funcionalismo público.
Isso não é discurso de neoliberal, de ultraliberal. Recentemente, numa entrevista, Paes de Barros, o arquiteto do Bolsa Família, principal programa social dos Governos petistas, disse exatamente o que estou dizendo agora, que é o gasto público que está aumentando e institucionalizando a pobreza, a miséria e a desigualdade social no nosso País. Paes de Barros disse com bastante propriedade que hoje, infelizmente, o gasto público é um instrumento de transferência de renda do mais pobre para o mais rico.
Hoje, a elite do funcionalismo público é formada principalmente pelos servidores públicos federais, que recebem proporcionalmente muito mais do que os estaduais e os municipais, puxados principalmente pelos servidores públicos federais do Poder Judiciário, que são aqueles que concentram os maiores salários, recebem, em média, 26 vezes mais do que os 104 milhões de brasileiros que acabei de citar.
Nós estamos privilegiando uma elite de juízes, de promotores, de servidores públicos federais dos Ministérios, desta própria Casa, do Congresso Nacional, do Poder Legislativo, com o dinheiro do mais pobre. Estamos institucionalmente roubando dinheiro do mais pobre para dá-lo à elite do funcionalismo público e aumentar a desigualdade social em nosso País.
Reforma administrativa não é algo contra o funcionário público, contra a existência do funcionário público de maneira geral, pelo contrário. Eu, enquanto Deputado Federal, sou um servidor público, trabalho com servidores públicos concursados e comissionados. Entendo a fundamental importância da existência dos servidores, sei da eficiência e da qualificação desses servidores para o bom funcionamento da máquina pública. Agora, nada justifica pagar 26 vezes mais, tirar dinheiro do pobre, tirar dinheiro de quem ganha metade de um salário mínimo por mês, para pagar salário de quem vive com mais de 20 mil, 25 mil, 30 mil, às vezes até mais do que o teto constitucional, mais de 40 mil reais por mês.
Quem tanto defende a diminuição da desigualdade deve considerar o que os dados mostram: não existe diminuição de desigualdade no Brasil sem reforma administrativa, sem corte de gasto público. Tudo fora disso é demagogia e discurso político.
O SR. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Obrigada, Deputado Kim Kataguiri.
(Durante o discurso do Sr. Kim Kataguiri, a Sra. Dra. Soraya Manato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Chris Tonietto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Amapá.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Chris Tonietto, eu quero dizer a todos que entrou na pauta da Câmara de Deputados a Medida Provisória nº 901. Ela é uma medida necessária, que foi encaminhada para cá pelo Governo Federal, para transferir terras da União no Amapá e em Roraima para esses Estados.
Isso é importante para o nosso desenvolvimento. No entanto, o texto dessa medida provisória foi modificado. Nele foram colocados dois importantes "jabutis", entre outros. O primeiro permite a redução de unidades de conservação por medida provisória. O segundo altera de maneira muito profunda o Código Florestal.
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Além disso, eu apresentei uma emenda para evitar o crime de grilagem. Essa emenda foi acolhida parcialmente pelo Relator. Ele parecia acolhê-la integralmente, mas não o fez, excluiu a palavra "não". Essa não é uma palavra qualquer, porque muda o significado de maneira muito profunda do que nós queríamos fazer. O que nós queremos? A transferência das terras da União para o Estado do Amapá e, evidentemente, para o de Roraima, um Estado que eu não conheço, então eu não faço juízos.
No entanto, no Amapá, nós temos visto um aumento crescente nos crimes de grilagem. Aconteceram mais de quatro operações da Polícia Federal em ações que envolvem agentes públicos, políticos importantes e empresários.
Então, vejam: num momento como esse, a medida provisória precisa ser aprovada, se possível, na semana que vem, mas para coibir a grilagem e sem jabuti nenhum.
Vamos pedir ao Presidente que tire o jabuti e que bote essa MP para ser votada. Vou votar a favor dela, porque ela é benéfica para o desenvolvimento dos Estados. A bancada inteira do Amapá vai votar a favor dela, assim como a de Roraima, tenho certeza.
No entanto, não vamos fazer dessa medida provisória uma batalha ou um campo de guerra para tentar resolver problemas que precisam ser resolvidos com responsabilidade, no âmbito do nosso Código Florestal ou de qualquer outra legislação ambiental. Não vamos trazer essa questão para o debate dessa MP, porque ela tem prazo para ser votada. Se não for votada, vão ser prejudicados os Estados do Amapá e de Roraima.
Então, Sra. Presidente, eu peço que este meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Deferido o seu pedido, Deputado.
Ainda no Grande Expediente, concedo a palavra ao Deputado Paes Landim, do PTB do Piauí.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) -
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DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
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O SR. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Agradeço ao Deputado Paes Landim.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria deixar registrada nesta Casa e que fosse divulgada em todos os meios de comunicação da Casa a Carta da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ao Povo Brasileiro, lançada no Encontro Nacional do MST, realizado no dia 25 de janeiro, na cidade de Sarzedo, Minas Gerais.
Tive a oportunidade de estar entre pessoas de diversos setores da sociedade que por lá passaram. Destaco a importância do maior teólogo da libertação, Leonardo Boff, e do Presidente Lula. Num grande debate e num momento de muita força e energia de todos que lutam no Brasil, o MST reafirmou o seu compromisso de luta em defesa da reforma agrária, em defesa da luta pela terra, em defesa do meio ambiente, em defesa de uma sociedade justa, igualitária, fraterna e socialista.
O movimento teve o compromisso de toda a militância que lá esteve presente para a continuidade de um dos princípios mais importantes que aprendemos: a solidariedade com todos os trabalhadores e com todas as trabalhadoras do mundo inteiro.
Houve repúdio e rechaço a todos os golpes e intervenções ocorridos, em especial na América, contra os povos, a exemplo da situação por que passa hoje a Bolívia e a também vivida hoje no Brasil. O compromisso é de estar nas ruas, na defesa da causa das mulheres, da juventude, da educação, de todas as causas da classe trabalhadora, e de defender este País, esta Pátria, a soberania nacional.
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Eu quero parabenizar toda a militância do MST do Brasil inteiro que lá esteve, todas as delegações e as instâncias nacionais pelo compromisso, pela firmeza com que o movimento comporta-se diante desta conjuntura nacional, pois o momento exige.
Peço, Sra. Presidenta, que seja dada como lida a Carta do MST ao Povo Brasileiro e que ela seja divulgada no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação.
Muito obrigado.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matéria referida:
– Carta da Coordenação Nacional do MST ao Povo Brasileiro
O SR. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Luiz Ovando, que falará pelo PSL.
V.Exa. tem 3 minutos.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputada Chris Tonietto, destacada Presidente desta sessão de debates, eu quero, nesta oportunidade, saudar o meu Estado Mato Grosso do Sul neste início de legislatura, em 2020.
Também quero aproveitar a oportunidade para mandar os meus sinceros sentimentos de condolências à família de Iolanda Bonfim, grande amiga de infância, adolescência e mocidade, que, lamentavelmente, deixou-nos de forma súbita, motivada por um problema de coração, numa viagem internacional.
Nesta oportunidade, quero destacar os desafios que temos enfrentado. Passamos o ano de 2019 e muitas conquistas alcançamos. E 2020 apresenta-se a nós com grandes desafios, a começar exatamente pelas colocações inadequadas, muitas vezes. Quero dizer que, quando se colocam determinados posicionamentos, gera-se um desgaste muito grande para que possamos reverter o processo. Aqui eu não posso abrir mão da recomendação de Provérbios, Capítulo 13, Versículo 3, que diz para se guardar a boca, para que os lábios não causem ruína.
A situação pelo ímpeto tropeça nas palavras. E as palavras nos comprometem. Infelizmente, nós temos vivido neste País uma série de situações. Lamentavelmente, aqueles que proferem tais palavras têm enfrentado dificuldades de reverter e transmitir a verdadeira mensagem.
Antes de finalizar, eu quero destacar outra situação, a das nossas heranças, os nossos filhos. Recentemente, a Ministra Damares alertou e recomendou — infelizmente foi muito mal entendida por grande parte da Oposição — abstinência sexual. Eu quero dizer que a fase da adolescência não é a fase da sexualidade. É a fase em que há o despertar. Nós podemos até entender a atenção e o empenho desses jovens mais atentos exatamente para essa questão sexual, mas é importante entender que, num país capitalista como o nosso, quando uma jovem de 15 anos fica grávida, ela tem que se dedicar obrigatoriamente àquela criança, perdendo assim a oportunidade de crescimento e de continuidade da sua condição de aprendizado, para bem desenvolver o seu potencial em sociedade.
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É importante que nos atentemos para isso, é importante que defendamos a educação. As nossas heranças são os nossos filhos. Nós não podemos descartar a premissa de que a fase da gravidez e do nascimento é a fase mais importante da vida, da existência. Nós não podemos delegar isso simplesmente a um conjunto de leis. São necessários princípios, são necessárias determinação, disciplina e orientação para que verdadeiramente essas jovens possam incorporar o conhecimento, através da informação, o que vem a contribuir para a mudança de comportamento.
Para terminar, eu desafio aqui todos aqueles que têm trabalhado e lidado com as jovens a que possam, não de forma legalista, farisaica, simplesmente apegados a leis frias, instruí-las para que verdadeiramente tenhamos grande participação do jovem naquilo que todos nós queremos: transformar o Brasil em uma verdadeira e grande Nação.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Dr. Luiz Ovando, a Sra. Chris Tonietto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Patricia Ferraz, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Convido a Deputada Erika Kokay para fazer uso da palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, na verdade, para que o Brasil seja um grande país, é preciso romper a trajetória que tem sido implementada nos últimos anos de aprofundamento da desigualdade. Nós temos por volta de 1 milhão de pessoas que estão esperando o benefício do Programa Bolsa Família. São pessoas que têm uma renda diminuta e que, em verdade, têm que amargar a fome.
Eu lembro muito que Lula dizia: "Eu quero construir um país onde as pessoas possam se alimentar pelo menos três vezes por dia". É o sonho de um Brasil sem fome. Por isso, criou-se um conselho e uma política de segurança alimentar, no objetivo de romper com a naturalização da pobreza e da miséria, porque elas não são naturais. Elas foram naturalizadas durante muito tempo neste país, como forma de instrumento para a sua perpetuação. Lula, entre outras coisas, fez essa desnaturalização. Ele disse: "Não, a fome não é natural".
Não é natural também que as universidades sejam apenas para os filhos da elite e que a população pobre deste País nelas não possa adentrar, não possa carregar o sonho de ter um diploma de nível superior.
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Este é Luiz Inácio Lula da Silva, que hoje esteve com o Papa Francisco, falando da possibilidade que a vida lhe deu para que pudesse exercer o amor mais profundo ao outro e ao pobre, ao conjunto das pessoas do nosso País, para que nós pudéssemos construir um Brasil de pessoas inteiras — não de pessoas arrancadas do seu corpo, com seu corpo ferido, ou arrancadas da sua própria alma, mas de pessoas inteiras —, para que nós pudéssemos voltar a ter um direito que me parece absolutamente importante, que é o direito de sonhar. Este é um direito humano: o direito de sonhar. Ter um projeto de futuro, o que significa sonhar. Nós resgatamos tudo isso nos Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff.
Durante o Governo Lula, nós tivemos o pleno emprego. E agora nós amargamos 12 milhões de desempregados que, somados aos desalentados e aos subempregados, são por volta de 50 milhões de brasileiros e brasileiras. Hoje temos mais de 40% dos trabalhadores deste Brasil na informalidade, e aí para isso criam um novo nome: empreendedorismo. Não! Isso é informalidade! As pessoas não têm nenhuma segurança de que terão qualquer tipo de proteção ao chegarem à velhice, ou se adoecerem, ou se sofrerem qualquer tipo de acidente. Elas não têm proteção social.
Nós tínhamos mais de 90% — por volta de 98% — dos idosos deste País com proteção social. Isso está rompido com a reforma da Previdência, que retira o direito de milhões de brasileiros e de brasileiras de se aposentarem. Esta Casa votou uma reforma, dizendo que assim seriam gerados 6 milhões de empregos, e isso não aconteceu. Aliás, o resultado da economia no varejo teve um decréscimo! Na economia, eles diziam que o PIB seria de 3%, de 4%, que iriam gerar 6 milhões de empregos. Ora, nada disso aconteceu.
Este é um Governo que constrói suas próprias mentiras, e agora vêm desrespeitar o povo brasileiro, chamando de parasitas os servidores públicos, que são os agentes da construção dos lutos dos períodos traumáticos da história brasileira. Nós só vamos fechar um ciclo de uma escravidão que teima em se esgueirar e em estar aos pedaços na nossa contemporaneidade, ou como colonialismo, ou como ditadura, com políticas públicas de qualidade, políticas públicas essas efetivadas por servidores públicos.
Nós temos aqui o exemplo de uma escola que atende meninos, adolescentes e adultos em situação de rua que foi premiada internacionalmente. Nós temos o exemplo de um Centro Educacional em Ceilândia, com um diretor, um orientador, um corpo de profissionais, que colocou dezenas de meninos na universidade pública. São todos servidores públicos — os servidores públicos que foram chamados de parasitas!
Mas, para além disso, ao dizer que os servidores públicos estão em um hospedeiro que está morrendo, o Ministro da Economia está dizendo que o Estado que ele dirige está moribundo. E está moribundo porque está na mão do rentismo e dos banqueiros! Aliás, ele é um rentista. Ele é um rentista! Um rentista que passou as férias em Miami e que diz que as empregadas domésticas estavam passando as férias em Miami, nos Estados Unidos. Empregadas domésticas que eles não admitem que tenham direito à dignidade, porque eles têm uma verdadeira ojeriza a pobres.
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Ganhou o Oscar o filme chamado Parasita. É o cheiro, talvez seja o cheiro — para quem viu o filme —, o cheiro da pobreza que irrita, o cheiro da pobreza que provoca esta reação numa elite que quer o trabalhador e a trabalhadora de volta para a senzala. Para a senzala, nós não voltamos. Nós vamos para as ruas. Vamos para as ruas para dizer que nós não podemos admitir que o Brasil derreta dessa forma. Eles estão entregando o Brasil.
Eu me pergunto: a quem interessa o aumento do dólar? A quem interessa o aumento do dólar? O aumento do dólar interessa também àqueles que querem comprar as nossas empresas, que serão ofertadas em dólar, em dólar! E que seguramente vão arrancar, querem arrancar pedaço do povo brasileiro, pedaço do patrimônio do povo brasileiro. Nós vamos resistir!
Nós só temos exemplos do Ministro da Economia que mostram algo que ele não consegue conter e não consegue controlar. É como a música Explode coração. Ele explode o coração cheio de ódio contra o povo brasileiro, contra as empregadas e empregados domésticos. É um ódio sexista e um ódio racista, porque a maioria dos que estão no emprego doméstico são mulheres, são negras. Nós lutamos muito para tirar uma nódoa na Constituição brasileira, e agora querem retirar direitos, os direitos que foram assegurados aos empregados e empregadas domésticas. Mas não é só isso, eles querem retirar todos os direitos — todos os direitos! Estão querendo diminuir a contribuição para o FGTS, para essa dita carteira verde e amarela, que não honra as cores deste Brasil, cores que devem ser honradas pelo seu próprio povo e devem honrar o seu povo.
E não é só isso, eles querem que os jovens e os desempregados contribuam para o seguro-desemprego. Ou seja, nós estamos vivenciando a inversão da lógica que tivemos durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, injustamente condenado — injustamente! E aqueles que diziam que era preciso combater a corrupção protegem os seus, protegem e impedem de todas as formas possíveis que haja uma investigação profunda sobre a morte de um miliciano, que está na antessala ou nas relações mais próximas do filho do Presidente da República. Aliás, não há nenhuma dúvida de que esta família tem relações muito profundas, simbióticas, com a própria milícia. Eles não fazem questão de esconder isso. E há indícios graves de que foi uma queima de arquivo. Foi queima de arquivo. E o Sr. Sergio Moro não consegue lidar com a verdade, porque a verdade desconstrói todo o mito que se tentou estabelecer. Há uma proteção à família Bolsonaro em troca, talvez, de uma vaga ou da condição de Ministro do STF.
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Então, nós estamos vivenciando a seguinte situação: há que se combater a corrupção, desde que não entre no Ministério do Turismo; há que se combater a corrupção, desde que não entre na Casa Civil; há que se combater a corrupção, desde que não seja na minha família; há que se combater a corrupção, desde que não seja com os meus aliados, desde que não seja com aqueles que estão envolvidos em uma série de crimes, inclusive o Ministro do Meio Ambiente.
E não é só isso. Nós vamos ver também as caricaturas saindo dos subterrâneos, saindo do obscurantismo e dançando na chuva, como fez o Ministro da Educação, que tem a coragem de dizer que esse foi o melhor ENEM que houve neste País, o ENEM em que aconteceu um problema de correção de provas — e ele diz que este foi o melhor ENEM. Trata-se da educação, em que ele não aplicou o que deveria aplicar de recursos previstos. Foi o Ministério que menos aplicou as verbas orçamentárias. Empenhou os recursos no próprio Ministério, porque esse Governo é contra a educação, a educação que faz pensar, a educação que desenvolve consciência crítica.
Vejam a perseguição que foi feita no ano passado com relação à ciência e tecnologia e me perguntem se algum país entre os que cresceram e se desenvolveram não têm investido vultosamente em ciência e tecnologia. Mas não interessa, o projeto deles é de um Brasil dependente, é de um capitalismo sabujo, é de um capitalismo que rasteja para Trump. E acham que entrar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico é fundamental, perdendo os benefícios de estar na Organização Mundial do Comércio como país em desenvolvimento. E acham que podem colocar o dorso, o corpo desta Nação de brasileiros e brasileiras para ser pisoteado pelos interesses estadunidenses.
Nós estamos vivenciando um capitalismo dependente, um capitalismo improdutivo. Os bancos continuam lucrando, e lucrando muito. Esses, os parasitas da Nação — eles sim são os parasitas da Nação —, são acarinhados, lembrando o poema de Augusto dos Anjos que diz que a mão que apedreja é a mão que afaga. A mão que apedreja o povo, que apedreja os trabalhadores e trabalhadoras é a mão que afaga o rentismo.
Então, nós estamos vivenciando um Governo que, para se impor e impor essa crueldade ao povo, tem que buscar calar — calar! —, ameaçar com AI-5, ameaçar com guarda, com soldado e cabo, ameaçar as instituições permanentemente, ameaçar, tentar manipular os conselhos. Tentaram manipular o Conselho Nacional de Direitos Humanos, colocando na sua Presidência uma pessoa ventríloquo do próprio Governo que é contra os direitos humanos, mas não conseguiram. Não conseguiram!
Tentam censurar, tentam impedir que o Brasil seja livre e possa viver a sua própria grandeza, mas não conseguirão. Não o conseguirão, em nome da educação, da cultura, da ciência, da tecnologia, para que não haja dor por sermos mulheres, para que não haja dor por sermos negros, para que não haja dor por se amar como se ama, pela liberdade de ser, pela liberdade de amar, pela liberdade de viver em um país que não pode ser cercado e o seu povo não pode ser considerado gado. Aliás, basta ver o montante de isenção fiscal que se deu para os agrotóxicos neste País, para levar veneno para a mesa do povo brasileiro.
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Portanto, eu encerro apenas dizendo o seguinte: a cada dia que passa, a pele de cordeiro fica estreita e vai sendo rasgada, transformada em uma pele rota, porque aparece o que é realmente este Governo. É o Governo da necropolítica, da tanatopolítica, da morte da política, da política contra o povo, da política contra o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Obrigada, Deputada.
Convido o Deputado Coronel Chrisóstomo para fazer uso da palavra.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, ao agradecer a oportunidade, eu quero me dirigir diretamente ao povo de Rondônia neste momento tão importante em que os servidores do ex-Território de Rondônia precisam tanto ter a sua transposição para a União. Isso é tão necessário para atender a diversos profissionais de áreas da segurança, da educação, da saúde, entre outras. Essas pessoas que prestaram um serviço tão maravilhoso e tão responsável para Rondônia estão aguardando há mais de 30 anos e ainda não conseguiram a transposição tão esperada. Isso é muito importante, porque muitos já faleceram e a maioria está muito velhinha. Nós temos que fazer justiça com essas pessoas que merecem, que são merecedoras dessa transposição do ex-Território para a União. Eu defendo e defenderei sempre essas pessoas, porque não têm mais tempo para esperar. Pedimos à União que atenda a essas pessoas. Elas não são muitas, mas são algumas milhares que devem ser atendidas. Este é um momento importante para os nossos servidores do ex-Território de Rondônia, que merecem justiça.
Trago também outro assunto extremamente importante para Rondônia, que é a regularização fundiária. Eu faço parte da Comissão Mista Especial, composta por Senadores e Deputados Federais, para tratar da regularização fundiária no Brasil. E aqui eu trato especialmente de Rondônia. É necessário e nós temos de ajudar essas pessoas a terem a regularização da sua terra com urgência, para que possam ter segurança, para que possam cuidar mais da sua terra, para que possam ter recursos públicos para investir na sua criação, na sua plantação. Assim o Brasil vai crescer e se desenvolver muito, e Rondônia vai ser um dos melhores e mais pujantes Estados do Brasil. Na verdade, já está sendo, porque Rondônia é forte no agronegócio, na pecuária, no exploração de minério. Vamos continuar lutando, porque Rondônia merece e o nosso povo merece.
Fiquem com Deus!
Sra. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Pois não, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Hugo Motta, para uma Comunicação de Liderança, pelo Republicanos.
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O SR. HUGO MOTTA (REPUBLICANOS - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, o que nos traz à tribuna na tarde de hoje é um tema extremamente importante para o nosso País, que não pode nunca deixar de ser priorizado por esta Casa: a vulnerabilidade social das nossas famílias, a vulnerabilidade social que milhões de brasileiros enfrentam no seu dia a dia.
Esse tema tão importante precisa de nossa atenção. Essa vulnerabilidade pode ser combatida através de mais um incremento, por parte do Governo Federal, de recursos para essas famílias. Já temos aqui, no Congresso Nacional, projetos que tratam do 13º salário do Benefício de Prestação Continuada — BPC. Esse benefício visa a atender famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Muitas das pessoas que recebem esse benefício são idosas e não têm mais condições de trabalhar, de contribuir com a sua força de trabalho para o nosso País, ou têm algum tipo de deficiência e necessitam desse olhar mais próximo, dessa atenção maior por parte do Governo Federal.
Quero me juntar ao Senador Ciro Nogueira na defesa de um projeto que ele apresentou no Senado Federal, o Projeto nº 6.394, de 2019, que trata justamente desse tema, um tema que precisamos priorizar também aqui, na Câmara dos Deputados.
Mais de 4,6 milhões de pessoas no Brasil recebem o Benefício de Prestação Continuada. Assim como foi feito com o Bolsa Família, nós defendemos que as pessoas que recebem o BPC tenham direito a receber o seu 13º salário. Precisamos defender isso para incrementar a economia, para que essas famílias tenham condições melhores, nos pequenos Municípios, nos lugares mais distantes do nosso País e também nas grandes cidades. Muitas dessas pessoas estão na terceira idade ou têm alguma deficiência e merecem, nesse momento dificuldade, ter direito à cidadania, condições de comprar seus mantimentos, acesso ao mínimo. Essa proposição é importante para que, nesse momento difícil da vida, elas tenham condições mínimas, possam viver numa condição melhor, possam ter suas famílias tranquilas. E, com certeza, poderemos, com isso, incrementar o consumo, melhorar a economia e fazer justiça social.
Nós vamos defender, de maneira contundente, de maneira muito forte, de maneira muito presente, aqui na Câmara dos Deputados, que esse projeto possa caminhar e ser aprovado, porque, com isso, o Governo Federal e esta Casa farão justiça social, ajudarão quem mais precisa, levarão dignidade e cidadania para esses milhões de brasileiros, que vivem com um salário mínimo nos dias de hoje e que, com esse 13º salário, poderão ter a sua economia, o seu sustento familiar melhorado.
É uma prioridade do nosso mandato. Vamos defender isso dentro do nosso partido. Eu não tenho a menor dúvida de que quem conhece o Brasil, quem sabe da situação de vulnerabilidade que essas pessoas vivem, não ficará contra um projeto dessa magnitude, tão importante para o nosso País.
17:00
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Na Paraíba a mobilização das pessoas que recebem o BPC é muito forte. Há uma cobrança presente, não só do nosso mandato, mas de toda a bancada federal, para que façamos aqui um verdadeiro esforço conjunto, com a união não só da bancada da Paraíba, mas de todas as bancadas que compõem o Congresso Nacional, para que possamos dar mais esse passo de reconhecimento a essa situação difícil que essas famílias vivem. Acima de tudo, estamos preocupados em buscar uma solução para dar uma qualidade de vida melhor a esses milhões de famílias do nosso País.
Vamos lutar firme para que o 13º do BPC seja aprovado e esses milhões de brasileiros possam receber mais esse benefício do Governo Federal, porque eles precisam disso e estão nesta luta já há muito tempo.
Sr. Presidente, peço que o nosso pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa, para que o Brasil saiba que estamos preocupados em melhorar a desigualdade social que infelizmente ainda assola o nosso País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Obrigada, Deputado.
Convido o Deputado Paes Landim a fazer uso da palavra.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) -
17:04
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DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
17:08
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A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Obrigada, Deputado.
Gostaria de chamar o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro, para fazer uso da tribuna.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Só compra o PT quem não conhece o PT, e só compra as ideias do molusco, o Lula, o ex-presidiário, quem não esteve morando neste País nos últimos 16 anos.
Lula agora resolve mostrar o seu lado fascista. Eles são assim, acusam-nos daquilo que eles são. Lula se refere a um governo democraticamente eleito dizendo, no aniversário de 40 anos da petralhada: "Vamos ficar xingando o Bolsonaro e o Ministro da Educação, ou vamos para as ruas exigir que o Governo mude ou caia fora. Não temos muitas alternativas".
Deixem-me explicar uma coisa sobre essa fala de Lula. Em primeiro lugar, por que ele esbraveja tanto ódio contra o Ministro da Educação, o Weintraub? Eu vou explicar. O MEC foi aparelhado pelo PT nesses últimos 16 anos. Atenção, povo brasileiro: dos 600 mil servidores na esfera federal, fora os militares, 300 mil estão no MEC. E, no último Governo de Dilma, 100 mil foram enfiados dentro do MEC. Portanto, o MEC se tornou uma antessala do PT, um lugarzinho onde os amigos eram acomodados.
17:12
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Agora, Weintraub está ali, e está ali simplesmente desconstruindo, primeiro, a ideologia esquerdista que foi implantada no MEC — o Ministério passou a servir não à Nação, mas aos interesses deles —, inclusive fazendo com que o MEC se tornasse tudo aquilo que ele não deveria ser: o Ministério deixou de cuidar da educação de base, deixou de cuidar das creches, deixou de investir no professor da base e transformou as nossas faculdades em um verdadeiro piquete da Esquerda.
Lula continua dizendo o seguinte: "Estão destruindo tudo que nós montamos". É verdade, Lula, o Governo Bolsonaro está destruindo tudo que vocês montaram. Está destruindo mesmo, para reconstruir o Brasil.
Bem, eles estão surtando. O Deputado Freixo chegou a insinuar, aliás, chegou a dizer que o Governo Bolsonaro tem que ser destruído — destruído! Vejam se isso não é uma ideia fascista e antidemocrática. Sim, destruído! Ele não quer esperar o Governo Bolsonaro terminar para ir para as urnas. E sabem por que não? Por que hoje, em qualquer pesquisa eleitoral de opinião pública deste País, Bolsonaro ganha de todos de lavada. E sabem por quê? Por que a economia começa a dar sinais de melhora. Se ainda está longe do que esperamos, é porque quebraram este País. E eles sabem que, se não derrubarem Bolsonaro, se não fizerem um movimento antidemocrático, será impossível tirar de Jair Messias Bolsonaro um segundo mandato daqui a 3 anos, porque este País vai estar bem melhor do que foi deixado por eles.
Agora, o Lula foi para o Vaticano pedir benção ao Papa. Ele foi falar sobre os pobres. (Risos.) Não, Lula não cuida dos pobres; Lula usa os pobres, Lula manipula o discurso da pobreza. Ele cuida dos ricos. Sim! Talvez o Papa não saiba disso. Se o Papa souber, eu vou ficar chocado. Um Papa esquerdista, progressista? Não, eu me recuso a pensar isso sobre S.S.! Não, eu acho que ele não deve saber. Então, eu vou avisar o Papa Francisco.
Papa Francisco, esse homem que o senhor recebeu aí, só no esquema do BNDES, desviou para os seus amigos 500 bilhões de reais. Papa Francisco, se o senhor quiser abençoar o Lula, como ele está desempregado, eu queria pedir ao senhor: entregue a gerência administrativa do Banco do Vaticano para ele. Papa, o Lula vai limpar o Banco do Vaticano. Entregue, Papa! Não gostou dele? Não o quer abençoar? Fique com ele aí no Vaticano, porque, aqui no Brasil, quando ele colocou a mão num banco, o BNDES, ele quebrou a Nação.
17:16
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O segundo assunto que me traz a esta tribuna, depois dessa sugestão que dei à S.S., é a seguinte notícia, publicada no site O Antagonista:
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia divulgou ontem fotos do escudo balístico usado na operação que resultou na morte do miliciano Adriano da Nóbrega.
Na imagem, o perito exibe marcas de impactos de projéteis que teriam partido da arma de Adriano.
Ocorre — atenção, Brasil! — que o equipamento, que traz a inscrição "Copes", é do Curso de Operações Policiais Especiais, que forma integrantes do Bope-BA. Não é o escudo de uso regular do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar.
Policiais — atenção! — ouvidos por O Antagonista disseram que esse tipo de equipamento nunca poderia ser utilizado numa operação oficial.
Com a palavra o Secretário de Segurança Pública da Bahia, o Sr. Maurício Teles Barbosa! E com a palavra o Sr. Governador da Bahia, o Rui Costa, do PT! O PT ficou esta semana toda aqui no plenário esbravejando, dizendo: "Apagaram o homem! Mataram Adriano! É o esquema da milícia do Bolsonaro". Mas, esperem aí, a bala que matou o Adriano saiu do cano da Polícia Militar da Bahia, que é do PT! Se a família Bolsonaro queria eliminar o Adriano, eu pergunto para o PT: que acordo tem o Rui Costa, que é o responsável, indiretamente, em princípio, pela morte de Adriano? Foram os seus policiais que mataram o ex-Capitão Adriano. Então, que conluio tem o Rui Costa com a família Bolsonaro?
Inventem outra! Inventem outra! De matar quem entende são vocês. De eliminar quem entende é o PT. Isso ele sabe fazer. Sabe eliminar adversários e, às vezes, até amigos que podem lhe dar algum prejuízo ou que podem caguetar. Afinal, eles faziam isso no tempo dos militares. Faziam o tribunal deles e matavam a eles próprios para depois colocar isso na conta do regime militar.
Então, não venham com conversa, não, porque o Brasil já não tolera mais esta mentirada e esta covardia de tentar colocar na conta do Presidente uma vergonha como essa. Sr. Rui Costa, o defunto é teu! PT, o defunto é teu! Ou foi a Polícia Federal que o matou? Não! Foi a polícia do PT que matou o ex-Capitão Adriano da Nóbrega.
17:20
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Eu gostaria de usar esta tribuna, por último, para fazer uma denúncia e, ao mesmo tempo, manifestar a minha solidariedade aos moradores do Recreio dos Bandeirantes, um bairro que eu amo, onde moram muitos amigos. Eu quero fazer um pedido ao Prefeito Marcelo Crivella, sem falar de eleição, de campanha. Prefeito, o Recreio está abandonado! Prefeito, a avenida do Canal do Rio Morto e a Estrada Benvindo de Novaes, além de se encherem de água com qualquer chuvinha, já deveriam ter sido duplicadas há muito tempo. Trata-se de uma estrada e uma avenida que liga o Recreio com Vargem Pequena e com Vargem Grande. Não é possível não haver sinalização no Canal do Rio Morto!
Aliás, o Canal do Rio Morto tem mais capivara do que gente. Quando você anda no Recreio, vê mais capivara que gente, fora a favelização que se está impondo aos moradores do Recreio, que pagam um dos maiores IPTUs da cidade do Rio de Janeiro, IPTU que, aliás, Prefeito Marcelo Crivella, foi o senhor que aumentou. Quando eu era Vereador, eu fui contra esse aumento e falei para o senhor: "Não aumente o IPTU, pelo amor de Deus! Estamos em recessão". Mas o senhor resolveu aumentar o IPTU. E, agora, o que tem o Recreio, uma região que pode ser um polo turístico? Grumari está largada, abandonada. Nem guarda municipal para proteger banhistas nós temos naquela praia, que é uma das mais bonitas da nossa região. E agora o Recreio está abandonado, precisando de ordem urbana.
Prefeito, o senhor está caminhando para mais uma reeleição. Ainda dá tempo, nem que seja para ganhar alguns votos de lá, de fazer alguma coisa pelo Recreio, de fazer alguma coisa por aquele povo, que só quer uma coisa: que o que eles pagam de imposto, de tributos, volte para eles. Tenha mais carinho com aquele povo, Prefeito, por favor! É um pedido que eu lhe faço, independentemente de estarmos juntos ou não. Não vamos pensar nisso agora. A campanha está lá na frente. Vamos tentar ajudar o Recreio agora.
Um abraço a quem é do Recreio, que merece, no mínimo, um pouco mais de respeito da Prefeitura!
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Obrigada, Deputado.
Convido o Deputado Boca Aberta a fazer uso da palavra.
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Voltamos, mais uma vez, só que, desta feita, em dose dupla — aí, ninguém aguenta! Está aqui o Boca Aberta Jr., meu filho, que é Deputado Estadual, o Deputado mais jovem do Paraná. Este tem vergonha na cara!
Pois bem, Deputado Otoni de Paula, ontem eu estava ali na reunião onde estava o Sergio Moro, e ouve um perereco, um reco-reco desgraçado. Enfim, eu não consegui falar, apesar de estar inscrito, e não consegui colocar o meu viés ideológico naquele momento. Estou enjoado, hein? Viés! Não estou acostumado com essa palavra no meu dicionário, não.
Pois bem, vou falar sobre prisão após condenação em segunda instância, Deputado Boca Aberta Jr. Eu sou totalmente favorável à prisão após condenação não em segunda instância, mas em primeira instância. Onde já se viu? Se bandido de colarinho branco roubou, já mete na tranca, na penitenciária. O político, vagabundo, safado e ordinário que rouba o meu, o seu, o nosso dinheiro, não rouba somente o dinheiro: ele rouba a esperança; ele rouba o remédio do posto de saúde; ele rouba o plantão do médico; ele rouba o asfalto, que deveria ser lisinho na porta da sua casa, na sua cidade; ele rouba a sua dignidade.
Sergio Moro, o senhor representa a maior estrela do combate à corrupção no Brasil. Quando eu lhe entreguei o troféu da Champions League, V.Exa. viu que a "petezada" quase caiu dura: "Ah, meu pai! Deram o troféu da Champions League para o homem".
Olá! Tudo bem com vocês nas galerias? Beijo no coração! Obrigado. Esta Casa aqui é de vocês. Fiquem à vontade. São vocês que pagam tudo aqui: água, luz, café, nosso salário.
Então, eu sou favorável à prisão após condenação em primeira instância. Só que, no Brasil, Sr. Deputado Delegado Éder Mauro, grande e combativo Deputado, sabemos que muitos políticos não querem a prisão após condenação em primeira ou em segunda instância.
O pessoal ali da área técnica nos coloca ao vivo na TV Câmara, que está explodindo de audiência.
Atenção, Brasil! Deputado Boca Aberta Jr., sabe como é a feira livre lá em Dubai, nos Emirados Árabes? Eles estendem um pano no chão — aquele tapete persa, Presidenta — e aí colocam um monte de ouro: gargantilha, anel, corrente, brinco. Vejam se alguém passa lá, pega e sai correndo. Roubou? Os árabes não põem na cadeia não; não acionam a Justiça, não: eles põem a mão do vagabundo na pedra e a cortam. Roubou de novo? Colocam a outra mão na pedra e a cortam.
Peço mais 30 segundos para terminar, Sra. Presidente, por favor. O Deputado Delegado Éder vai nos ajudar, vai jogar essa água benta.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Deputado Boca Aberta, se quiser fazer um pingue-pongue, será um prazer, meu irmão, até para nós falarmos de prisão em segunda instância.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Já pensou? Seria lindo demais.
17:28
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Então, o que acontece? Lá, nos Emirados Árabes, corta-se a mão do vagabundo, Deputado Boca Aberta Jr. Aqui, no Brasil, tinha que acontecer a mesma coisa. Se um político safado, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Presidente ou Senador, rouba o dinheiro do povo — põe a mão aqui, Boca Aberta Jr. —, cortam-lhe uma mão. Se rouba de novo, cortam-lhe a outra. Já pensou?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu acho que já cortaram um dedo de alguém!
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Já cortaram um dedo. É verdade.
Você que está me ouvindo agora ia identificar facilmente um político safado nas ruas. Sabe por quê? Porque ele ia ser cotoco, ia ser maneta. Você ia identificar facilmente. Já pensou, na Câmara dos Deputados e no Brasil todo, o quanto você ia ver de Deputado cotoco?
Beijo no coração, Brasil!
A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Obrigado, Deputado.
Passo a palavra para o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Eu quero aqui me dirigir ao Deputado Boca Aberta e ao seu filho — parabéns pelo filho, que é Deputado Estadual. Já que o assunto nesta tarde de quinta-feira é exatamente a Esquerda, que sobe pela manhã à tribuna e só sabe criticar, falar e pensar em desestabilizar um governo que está dando muito certo neste País, quero dizer, só para começar, que as roubalheiras que existiam zeraram.
Eu cito sempre como exemplo que as nossas estatais no Governo passado deram prejuízo de 35 bilhões de reais aos cofres do povo brasileiro. Esse é simplesmente o dinheiro que era roubado das estatais por muitos, inclusive por alguns que ainda se encontram nesta Câmara Federal e no Senado Federal. Hoje, com pouco mais de 1 ano de governo, o Presidente Bolsonaro já deu um lucro de mais de 70 bilhões de reais às estatais, por um único motivo: zerou a corrupção e a roubalheira nas estatais.
Minha gente, quando um governo está dando certo, a Esquerda — e eu estou aqui na tribuna da esquerda falando — se organiza. Todo santo dia eles pensam numa forma de bater no Governo Federal, como aconteceu no dia de ontem, quando o Ministro Moro veio falar da PEC 199, relativa à prisão após condenação em segunda instância. Meu amigo Deputado Boca Aberta, eu quero lhe dizer que existe um movimento obscuro e secreto em Brasília para que isso não aconteça. Sabe por quê, meu amigo? Porque a questão da prisão após condenação em segunda instância, na verdade, embora seja geral, nunca atinge um ladrão de galinha. O ladrão de galinha não passa da primeira instância. Ele é condenado em primeira instância e vai puxar cadeia.
A prisão após condenação em segunda instância, que deveria estar ocorrendo, mas deixou de estar, quando colocaram o maior bandido deste País na rua, que foi o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, perdeu o sentido. Como se sabe, eles sempre a quiseram, mas vão fazer lobby para que ela não aconteça, porque eles não querem que ela os alcance. Refiro-me àqueles que participam da maior organização criminosa que se instalou no Brasil, e não foi nas cadeias do Rio de Janeiro, não foi em São Paulo, com o PCC, mas foi aqui, em Brasília, com o "Primeiro Comando de Brasília", que tem como maior chefe e organizador o Sr. Lula, que, junto com os seus aliados, roubou este País.
17:32
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Quando o Ministro Moro mandou o pacote anticrime, todos nós já sabíamos que a prisão em segunda instância não iria passar. A PEC 199 veio para fazer com que volte essa discussão e seja estabelecida a prisão em segunda instância. Aí a Esquerda corre para lá, a mando dos seus caciques — não só a Esquerda, pois há muitos outros nesse ninho de roubalheira —, para que essa medida não vingue, porque ela vai alcançá-los.
Aqui em Brasília, senhoras e senhores brasileiros, eles estavam acostumados a roubar, a se aliar com JBS e companhia, a fazer sangrar estatais e bancos brasileiros, para ficarem milionários, comprar fazendas, colocar dinheiro em imóveis e mandar dinheiro para fora do País. Quando aparecia qualquer coisa, o esquema não deixava que eles respondessem, porque começavam na primeira instância, iam para a segunda instância, recorriam para a terceira instância, iam para o Supremo, apresentavam embargos daqui, embargos dali, e se passavam 30 anos. O bandido político, bandido que realmente rouba este País, nunca seria alcançado, como até hoje não é.
Aí Deputados de esquerda que não têm sequer moral para falar de um juiz que é respeitado e considerado pela maioria esmagadora deste País tentam ferir a dignidade dele e falam que ele não é o dono do combate à corrução. Certamente ele não é o dono do combate à corrupção, mas foi o homem que teve a coragem de colocar na cadeia os bandidos deste País que verdadeiramente roubam os brasileiros, que cometem as maiores atrocidades quando deixam nossas crianças jogadas nas escolas sem professores de qualidade; quando deixam nossas crianças bebendo água com farinha como merenda, como acontece em Municípios do meu Estado; quando deixam, nesses últimos 16 anos, Deputado Boca Aberta e jovem Deputado Estadual, pessoas jogadas em corredores de hospitais, sem um atendimento humano e básico. O dinheiro estava dentro de apartamentos, como o dinheiro daquele bandido que foi encontrado. E o povo passando fome, passando necessidade, correndo atrás de emprego.
Esses bandidos deixaram o País arrasado, Sra. Presidente, com mais de 15 milhões de desempregados. Então, um homem colocado não só pelo povo brasileiro, mas por Deus — não tenho dúvida — começa a mudar essa história. Simplesmente, em 1 ano de Governo, ele já jogou para 12 milhões e vai fazer muito mais.
Minha gente, não adianta atacar o Presidente Bolsonaro, não adianta atacar o Ministro Moro. Eu peço a cada brasileiro e a cada brasileira que não deixem este País novamente na mão dessa Esquerda comunista, bandida, que roubou, que tirou da boca do seu filho, que tirou a sua chance de ter sonhos, de almejar objetivos e não receber esmolas. Lutem e não deixem que essa Esquerda volte, porque ela foi o câncer que destruiu o nosso Brasil, que está sendo reerguido hoje pelo Bolsonaro. (Palmas.)
17:36
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A SRA. PRESIDENTE (Patricia Ferraz. PL - AP) - Muito obrigada, Deputado Delegado Éder Mauro.
Chamo para fazer uso da palavra o Deputado João Daniel.
(A Sra. Patricia Ferraz, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Sanderson, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lamentável que usem a tribuna aos gritos para mentir, para defender milícias, para defender o desgoverno, para defender a maior malandragem da história deste País.
O Presidente Lula acaba de ser recebido pelo Prefeito de Roma para ser homenageado como o maior estadista da história deste País, para receber do povo de Roma e da autoridade de Roma uma homenagem por tudo o que ele representa na luta por justiça, por dignidade, por seriedade. O Papa Francisco acaba de receber Lula, em mais de 1 hora de debate sobre os problemas do mundo.
Eu imagino e ouço aqui o desespero daqueles que não têm mais nada para falar sobre o Governo Bolsonaro ou sobre o capanga de Bolsonaro, que é Sergio Moro. Vocês querem encobertar e encobrir o assassinato do miliciano na Bahia, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e da Bahia, para jogar isso nas costas do Governador. A família Bolsonaro não dá um pio sobre aquele que era herói até o último domingo. Este País ainda verá a verdade! A verdade e os fatos virão às claras.
Vocês gastaram 48 milhões de reais para fazer uma tal auditoria no BNDES. E qual foi o resultado? Venham e divulguem! Não houve indícios de corrupção. Que vergonha! A base de Bolsonaro não tem nada para mostrar para o Brasil, não tem nada para dizer, a não ser atacar. Parecem guardas milicianos do Palácio, que só sabem destruir a moral e a dignidade das pessoas à base de mentira.
Lula, o maior Presidente do Brasil! Lula, o maior estadista! Lula em Roma, recebido pelo Papa, pela sociedade, pelo Prefeito! Foi Lula quem fez milhões de homens no Brasil passarem a se alimentar e a viver com dignidade.
Vocês precisam debater sobre os problemas do Brasil, que vocês estão enterrando. Este País tem milhões de desempregados, e nada se apresenta como solução.
17:40
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Antes de encerrar, Sr. Presidente, quero dar como lidos dois pronunciamentos.
O primeiro é uma nota de repúdio da Coordenação do Núcleo Agrário da Banca do PT desta Casa e de associações indígenas ao Projeto de Lei nº 191, de 2020, que ataca diretamente os povos indígenas. É o Governo Bolsonaro a serviço das mineradoras, a serviço da destruição do meio ambiente.
Deixo o nosso protesto, a nossa luta em defesa da demarcação, em defesa das terras indígenas.
E o segundo pronunciamento é sobre uma nota em favor daqueles que fizeram concurso nas universidades, nos institutos federais e não são contratados. O Governo corta os recursos das universidades, dos IFs e impede que os concursados sejam chamados. Isso ocorre no Brasil inteiro.
Por isso nós apoiamos a sustação do projeto de lei do Governo para que se garantam os recursos para que os concursados sejam contratados nos institutos federais e também nas universidades.
Deixo o nosso apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2020, que susta os efeitos do Decreto nº 10.185, de 2019, do Governo Bolsonaro. Esse decreto legislativo é de autoria deste Congresso, da nossa querida Deputada Margarida Salomão.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que estes dois pronunciamentos sejam dados como lidos e divulgados nos meios de comunicação, em especial no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PSL - RS) - Obrigado, Deputado João Daniel.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matérias referidas:
– Notas de Repúdio ao PL 191/20, que regulamenta a exploração de bens naturais nas terras indígenas
– Nota da Comissão Nacional de Aprovados em Concurso de Universidades e Institutos Federais
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PSL - RS) - Concedo a palavra à Deputada Patricia Ferraz, que falará pelo PL.
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Venho hoje a esta Casa de Leis para falar das BRs do Amapá. A BR-156 é a nossa principal BR e este ano faz aniversário: 80 anos de obras — isso mesmo, 80 anos! O homem já foi até à Lua e não conseguimos concluir a nossa BR. Cerca de 61 quilômetros já tinham sido licitados, as empresas estavam ali, no quilômetro 21, fazendo a terraplanagem, e simplesmente o projeto não foi aprovado.
Desde 2015, o Governo está tentando aprovar um único projeto e não conseguiu. As máquinas foram embora. E quem sofre com tudo isso é a população do Estado do Amapá. O Vale do Jari está praticamente ilhado.
Há umas 2 semanas, eu estive na região. Levei 6 horas para andar 250 quilômetros. Hoje a população que vai de ônibus do Vale do Jari para a nossa Capital está levando cerca de 18 horas. Eles têm que descer do ônibus, subir as ladeiras, passar pelo atoleiro. Sabem por quê? Porque os nossos governantes nada fizeram. Foram manutenções e mais manutenções. E agora não está acontecendo nada. Isso porque, quando eles querem ir ao Vale do Jari, vão de avião. Mas nós, que estamos na estrada, que conhecemos a região, sofremos com o atoleiro.
E mais: a BR-210, que liga Porto Grande a Serra do Navio, está com trechos intrafegáveis. Já solicitamos providência ao DNIT. Também solicitamos audiência com o Ministro da Infraestrutura para tentarmos solucionar de uma vez por todas o isolamento do nosso Estado.
As pessoas já não aguentam mais. É muito descaso! Perdemos 128 milhões de reais em infraestrutura porque o Governo não tem competência para fazer um único projeto.
O Amapá, saiu agora em todos os sites, é o oitavo Estado que teve o maior aumento na arrecadação de impostos. O Governo diz que não tem dinheiro. Vemos arrecadações e arrecadações, mas não conseguem priorizar saúde, educação, segurança e infraestrutura. O povo está sofrendo. Eu recebo denúncias todos os dias no meu celular. E o que acontece no nosso Estado? Estamos abandonados.
17:44
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Estamos usando esta tribuna e a nossa voz para solicitar ao Ministro e ao nosso Presidente que realmente adotem as medidas necessárias em relação às nossas estradas. Não podemos esperar mais 80 anos! O povo do Amapá está clamando por ajuda. As pessoas não aguentam mais viver no atoleiro dessas estradas. Estamos arrecadando cada vez mais impostos, e o dinheiro não chega à população que mais precisa.
Deixo o meu registro de indignação, porque eu já sofri acidente na BR-210 e o meu irmão já sofreu acidente na BR-156 e, inclusive, ficou em coma. Quantas pessoas mais, no Estado do Amapá, precisarão morrer ou sofrer acidentes para que este Governo incompetente olhe para a nossa população? Como não se consegue concluir em 80 anos uma rodovia?
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. PSL - RS) - Obrigado, Deputada Patricia Ferraz.
Com a palavra o Deputado Boca Aberta, por 2 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Voltamos mais uma vez! É Boca Aberta em dose dupla hoje.
Obrigado, grande Deputado Delegado Éder Mauro, figura querida, Deputado combativo e combatente aqui na Casa. Ele vai para cima mesmo, Deputado Boca Aberta Junior, como nós, que saímos arrebentando arame farpado no peito. Assim nós vamos levando. O Deputado Delegado Éder é soldado de Deus e emissário do povo. Quem vai para a guerra e tem medo de morrer é covarde! Uma coisa que nós não somos é covarde. Podem apostar!
O Deputado Boca Aberta Junior tem feito um grande trabalho pelo povo abençoado do meu Paraná. Foi o único Deputado que teve vergonha na cara e votou para não tirarem a licença-prêmio do funcionalismo público. Cobra Repórter votou para tirar e arrebentar. Tiago Amaral e Tercilio Turini ficaram todos atarracados no saco do Governador, mamando na teta da vaca holandesa, com um monte de cargos, para a tia, para o tio, para a amante, para o cachorro, para o papagaio, para todo o mundo. Grande Deputado Delegado Éder, se não votam assim, perdem toda a teta da vaca holandesa.
Este aqui teve vergonha na cara e falou: "Eu não vou votar!" Nós não ganhamos eleição com grupo econômico, com grupo político. Nós ganhamos foi com o povo abençoado, gastando sola de sapato, falando com o povo, com uma bicicleta velha, a Grace Kelly, que dispara mil palavras por minuto na cabeça de político safado. O Boca Aberta Junior não é vendido! Ele não se vendeu. Ficou do lado do povo.
17:48
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Deputado Boca Aberta Junior, além de não votar para tirarem a licença-prêmio do professor, do policial militar, do policial civil, dos papiloscopistas, dos concursados do Estado, você tem vergonha na cara e está honrando o voto que o povo lhe deu. Você não votou pela reforma da Previdência do Estado, que aumenta a alíquota do trabalhador do funcionalismo público estadual de 11% para 14%. O senhor não votou como todos os outros Deputados aliados ao Governador, a ratazana de esgoto, o comedor de queijo suíço, o camundongo Ratinho Júnior.
Peço mais 1 minuto. Agora é para terminar. Eu prometo. (Pausa.)
Obrigado. Obrigado, grande Delegado, Deputado do povo.
O Boca Aberta Junior não se vendeu e ficou do lado do povo, como sempre vai ficar.
Discípulos de lúcifer, filhos de satanás, lá do Paraná, esses Deputados fazem conchavo até com o capeta, com o capiroto, para poder ganhar eleição. Nós sabemos, Boca Aberta Junior, como eles ganham eleição. Sabemos muito bem! Ficaram do lado do Governador, em detrimento do povo abençoado e trabalhador, em especial — evidentemente esse é o tema — o servidor público do Estado do Paraná.
Parabéns, Deputado Boca Aberta Junior! Esse tem pedigree! Esse tem saco roxo! Esse não se vende!
É só no coco de político safado, vagabundo, ordinário, ladrão do meu, do seu, do nosso dinheiro. Se não mata, deixa louco.
Beijo no coração e a paz de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Delegado Éder Mauro. PSD - PA) - Obrigado, Deputado Boca Aberta.
(Durante o discurso do Sr. Boca Aberta, o Sr. Sanderson, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Delegado Éder Mauro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Éder Mauro. PSD - PA) - Passo a palavra ao Deputado Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul.
O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, brasileiros.
Hoje, dia 13 de fevereiro, infelizmente, estamos aqui registrando que a Medida Provisória nº 895, de 2019, que estabelecia a chamada Carteira de Identificação Estudantil digital, caducou. Hoje, quinta-feira, era o último dia possível para a instalação da Comissão Mista destinada a analisar essa matéria, mas a Comissão não foi sequer instalada.
Depois de 120 dias, depois de 4 meses, parece que o Congresso Nacional não entendeu a mensagem do Presidente da República, que buscava tão somente facilitar procedimentos e eliminar burocracias, a fim de permitir que os alunos do Brasil inteiro, a custo zero, em qualquer dia, em qualquer momento, pudessem buscar sua identidade estudantil digital no site do Ministério da Educação ou através de aplicativo.
O Congresso Nacional não deu a atenção merecida a esse importante projeto. Então, a MP 895/19 perde sua eficácia, caduca. Infelizmente, os estudantes brasileiros como um todo perdem de forma muito grave. A medida provisória tinha um único objetivo. Ao contrário do que alguns têm dito, não há nenhuma possibilidade de perseguição, de alijamento ou de tentativa de prejudicar UNE, UBES ou qualquer entidade estudantil. O objetivo único era trazer facilidade e democracia ao processo de confecção das carteiras estudantis.
17:52
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A medida provisória, então, caduca. Nós agora vamos estudar, na Liderança do Governo na Câmara, a possibilidade de reeditar esta medida provisória, já que ela foi editada ainda em 2019. Nós estamos numa nova sessão legislativa, e há o entendimento, que me parece até já bem sedimentado, de que, sim, o Palácio do Planalto pode encaminhar uma nova medida provisória tratando desta matéria. Ele pode também optar por encaminhar um projeto de lei tratando dessa questão que, repito, não tem nada de perseguição; ao contrário, traz facilidade, retira burocracia — a custo zero, inclusive.
Havia, no corpo da medida provisória, a possibilidade de se expedir e se fornecer a carteira de estudantil nas agências da Caixa Econômica Federal, também a custo zero. Mesmo assim, o Congresso Nacional, Câmara e Senado, não entendeu a mensagem. A Comissão Especial não foi sequer instalada, ou seja, a discussão nem foi iniciada.
É triste e lamentável a atitude do Congresso Nacional de não discutir a matéria. Poderíamos até fazer avanços, retificações, alterações, sugestões, críticas. Isso faz parte da democracia. Mas nem instalaram a Comissão Especial para tratar dessa matéria, que trata de algo que os estudantes do Brasil como um todo exigiam. Prova disso, Presidente, é que, numa pesquisa feita pelo Senado Federal, mais de 80% dos que responderam disseram que queriam a carteira estudantil gratuita, digital, seja por aplicativo, seja diretamente no site da Câmara.
Então, lamentavelmente, a MP 895/2017 perdeu sua eficácia, e agora precisamos de uma nova medida provisória ou de um projeto de lei sobre o tema. A tecnologia, os sistemas virtuais, as plataformas digitais estão aí para emprestar facilidade, sem burocracia, sem entraves, sem exigências burocráticas, e era essa a intenção.
Vamos trabalhar agora para encaminharmos, o quanto antes, através do Palácio do Planalto, um projeto de lei ou uma nova medida provisória. Temos autorização legislativa, já que estamos numa nova sessão legislativa, para encaminhar uma nova MP.
Srs. Congressistas, prestem atenção: os estudantes do Brasil querem e exigem facilidade, para que não precisem buscar entidades da classe estudantil para ter um direito assegurado.
Fiquem atentos, senhores estudantes. Verifiquem quem realmente os representa, quem os representa de forma digna, decente e honesta.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Éder Mauro. PSD - PA) - Obrigado, Deputado Sanderson.
O Deputado Boca Aberta pede a palavra por mais 1 minuto.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Agora vou terminar. Nem eu estou me aguentando mais, Sr. Presidente!
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Lembro que nós estamos na televisão em Londrina, nos canais 36.1, 28.1 e 108.1, ao vivo, de segunda-feira a sexta-feira, com o Deputado Boca Aberta Jr. Você deve estar se perguntando: "Como é ao vivo, se você está em Brasília terça, quarta e quinta"? Nós gravamos aqui, ou defronte ao Ministério da Justiça, ou defronte ao Itamaraty, ou no côncavo e o convexo, ali na rua das bandeiras, ou em frente ao STF, ou em frente ao Palácio do Planalto, ou na frente do Palácio da Alvorada — quem sabe, se um dia o Presidente Bolsonaro estiver passando ali, nós podemos chamá-lo para dar uma palavrinha para o povo abençoado de Londrina.
Peço mais 1 minuto, para terminar, Sr. Presidente. Obrigado pela complacência, pela água benta.
Não dá para inscrever o Deputado Boca Aberta Jr.?
O SR. PRESIDENTE (Delegado Éder Mauro. PSD - PA) - Não pode, não.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Não pode. Não é compatível com decoro. Aí é que cassam nosso mandato mesmo. Já querem nos tirar. Aí tiram o Boca Aberta.
Pois bem, também estamos transmitindo simultaneamente pelo Facebook. Pasmem os senhores, a audiência, excomungada demais, está dando dor de barriga na concorrência — SBT, Rede Massa, Rede Globo, plim-plim! —, do meio-dia às 13h30min. Tecnicamente, é 13h30min; popularmente, se diz 1h30min.
Então, convido todo o Brasil a nos acompanhar pelo Facebook. O Deputado Boca Aberta está ao vivo todos os dias, de segunda-feira a sexta-feira — em Londrina e região, também na TV aberta.
Obrigado, Sr. Presidente.
Beijo no coração! Fiquem todos com a paz de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Delegado Éder Mauro. PSD - PA) - Obrigado, Deputado Boca Aberta.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Delegado Éder Mauro. PSD - PA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para amanhã, sexta-feira, dia 14 de fevereiro, às 9 horas.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 57 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DULCE MIRANDA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDUARDO DA FONTE.
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