Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 18 de Fevereiro de 2020 (Terça-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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16:36
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Declaro aberta a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus.
Quanto à convocação das reuniões, informo que as comunicações da Comissão serão feitas por meio do sistema Infoleg Comunica, disponível no portal da Casa.
A partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presenças será feita 30 minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas.
Quanto à realização de audiências públicas, os requerimentos para esse fim deverão ser escritos, autenticados e apresentados à Secretaria da Comissão, na sala 165-B do Anexo II, até as 18 horas do dia anterior à reunião.
Informo que foi designada para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o Coordenador na elaboração do relatório, a Consultora Legislativa Mariza Mendes Lacerda Shaw.
Eu quero agradecer aos Deputados a presença e o apoio, e dizer, Deputados Pedro Westphalen e Dr. Zacharias Calil, da importância de uma Comissão Externa para que possamos acompanhar efetivamente as ações do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais de enfrentamento a essa possível pandemia, que pode nos atingir.
Felizmente, ainda não temos casos, mas a perspectiva é de que essa epidemia da agora COVID-19 venha a adentrar o País. O Governo Federal mandou para esta Casa o Projeto de Lei nº 23, de 2020, que nós aprovamos, sendo Relatora a Deputada Carmen Zanotto, que faz parte desta Comissão.
Esta Comissão é fundamental para esse acompanhamento em todos os níveis. Nós elaboramos um plano de trabalho para que possamos realizar uma série de ações, cuja aprovação se vê prejudicada, porque já foi iniciada a Ordem do Dia no plenário, Deputado Dr. Calil.
A minha proposta é fazer um convite a todos os membros da Comissão, não em forma de deliberação, para uma visita amanhã, às 9 horas, ao Ministério da Saúde e fazermos uma reunião com o Ministro interino, Dr. João Gabbardo — mesmo informal, porque não temos a deliberação da Comissão Externa —, a fim de acompanharmos e tomarmos conhecimento das últimas ações do Ministério da Saúde relacionadas ao coronavírus.
Como nossa Comissão é composta por dez Deputados, se houver algum tipo de brecha na Ordem do Dia, poderemos voltar aqui, Deputado Pedro e Deputado Dr. Calil, para tentarmos aprovar em bloco esses requerimentos e darmos sequência ao plano de trabalho e à realização das audiências públicas.
Eu vejo como muito importante termos a oportunidade — e nós protocolamos alguns requerimentos — de ouvir o Ministério da Saúde e a área de vigilância em saúde numa audiência aqui, para termos todas as informações, e principalmente trazermos a ANVISA, para tomarmos conhecimento sobre o controle dos nossos portos e aeroportos.
Há sobre a mesa também um requerimento sobre a fiscalização in loco dos aeroportos e portos do País. Hoje nós temos uma preocupação maior com a situação portuária. Já há casos de navios ancorados em portos de outras localidades do mundo com passageiros com coronavírus. E os outros passageiros estão em isolamento, Deputado Pedro. Nós estamos aqui na iminência do carnaval. Por isso, acho que nós deveríamos tomar uma medida e fazer uma visita específica para conversar sobre a situação portuária.
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Há também sobre a mesa, Deputado Dr. Calil, um requerimento de realização de audiência pública com especialistas, para ouvi-los sobre o risco de avanço dessa epidemia, considerando que, neste momento, a princípio, temos a situação sob controle. Mas, claro, Deputado Pedro, que virá uma temperatura mais baixa, o que aumenta o risco de expansão, e nunca sabemos como se comporta uma epidemia.
Temos também sobre a mesa a proposta, além da minha coordenação, da designação de um Relator para esta Comissão. Devemos conversar com todos, para sabermos quem quer ser o Relator. A Deputada Carmen Zanotto tinha manifestado esse desejo. Não sei se mais alguém gostaria de se manifestar a respeito. Quando tivermos a oportunidade de realizar uma reunião deliberativa, nós tomaremos essa decisão.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Aqui seria melhor, mas pode ser onde os Deputados quiserem, pois a visita ao Ministério...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Poderíamos propor a realização de uma reunião para amanhã, às 9 horas, aqui. Vamos pedir a reserva de um plenário. Assim, poderemos fazer nossas deliberações e, a seguir, irmos ao Ministério.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Eu tenho alguns compromissos amanhã pela manhã, mas posso me reorganizar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Peço a V.Exa. a honra de sua presença.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Só para uma melhor orientação dos nossos trabalhos aqui, quero informar que estive na Base Aérea de Anápolis, acompanhando o Governador e o Ministro da Saúde. Os brasileiros chegaram ali de sábado para domingo.
Eu visitei as instalações, juntamente com o Governador, o Ministro da Saúde, o Brigadeiro Damasceno, responsável pela base, e outras autoridades, e fiquei muito feliz com o que vi, com a estrutura que eles montaram, tanto de logística quanto de estratégia da saída do voo da China até chegar ao Brasil, passando pelos países onde o avião seria abastecido.
Deputado Dr. Luizinho, naquele dia senti orgulho de ser brasileiro. É muito comum ficarmos enaltecendo outros países, tal como fazemos em relação ao nacionalismo dos americanos, porque eles têm bandeiras dentro de casa, bandeiras no banheiro, toalhas com a bandeira americana e tudo o mais. Sempre vemos isso. Ontem eu pude nos comparar a eles, pois assisti a uma reportagem que tratava de americanos dentro de um navio reclamando do Governo deles, pois não conseguiam ser repatriados.
Então, na hora em que entrei na Base de Anápolis e visitei as instalações, eu mesmo perguntei: "Será que não tem um espaço para eu passar uns dias aqui?" E falei isso porque as acomodações são muito boas. É quase um hotel de quatro ou cinco estrelas. Eles vão dispor nos quartos de cestas de frutas, roupão, chinelo, frigobar, banheiro, berço, brinquedoteca, televisão. Foi montado esse esquema para os brasileiros.
Fiquei feliz ao ver que, realmente, este Governo se preocupa com o Brasil, com o cidadão. E ainda mais orgulhoso fiquei por ser goiano e ver que tudo isso está acontecendo no meu Estado.
Nos dias anteriores, algumas pessoas desinformadas tentaram causar um certo alarme, inclusive colocando notas nos jornais, dizendo que a cidade de Anápolis e o Estado de Goiás seriam prejudicados. Isso porque, em 1987, tivemos um trauma muito grande com o acidente radiológico do césio-137, e estavam querendo compará-lo ao coronavírus. Na realidade, não tem nada a ver um com o outro, são fatos diferentes, o senhor sabe bem disso por ser médico. Mas tentaram criar esse alarde, e o Governo de Goiás e o Governo brasileiro deram a resposta. Eu fiquei muito feliz com o que vi. E volto a dizer: estou orgulhoso por ser goiano e de ser brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil. Tenho certeza absoluta disso, já lhe agradecendo pela visita, representando a Câmara dos Deputados, à Base de Anápolis. O Brasil tem só a agradecer à população do Estado de Goiás e à cidade de Anápolis, que estão tomando a medida de acolher os brasileiros, Deputada Carmen. Sem sombra de dúvida, esse Município só tem a ganhar, porque tem o reconhecimento de todos nós brasileiros, do Governo Federal e desta Casa.
Inclusive, Deputado Dr. Calil, apesar de não ser a prática da Casa, sugiro a V.Exa. que, depois, como Deputado do Estado de Goiás, requeira uma sessão solene em homenagem à cidade de Anápolis, ao Estado de Goiás e a todos os envolvidos nessa brilhante operação.
A minha proposta é a de que mantenhamos a reunião aberta até as 21 horas, para tentarmos fechar o número de presenças. E, em outra oportunidade, voltaremos aqui para tentarmos votar os requerimentos. Deputada Carmen, inclusive falei do seu desejo de exercer a relatoria na Comissão, mas estamos um pouco tolhidos pela abertura da Ordem do Dia.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Obrigada, Deputado Dr. Luizinho.
Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo, registrando mais uma vez a forte atuação do Congresso Nacional, Câmara e Senado Federal, frente a essa situação de emergência sanitária internacional.
Todos nós, em especial a Comissão de Seguridade Social e Família, tivemos uma atuação muito importante para que o texto chegasse à Casa e rapidamente fosse aprovado — tanto que hoje é lei —, dando mais segurança ao Governo para realizar todas as ações de prevenção e controle da questão do coronavírus. E eu o parabenizo, porque nós dois fomos autores de requerimentos sem nos falarmos, o que mostra o quanto a sua pessoa como Parlamentar e todos nós Parlamentares temos uma preocupação com relação às respostas rápidas.
O Deputado Dr. Calil foi muito feliz ao colocar a questão de Anápolis. Eu vivi mais ou menos os mesmos questionamentos quando houve a possibilidade de a população que estava fora do País, no epicentro da crise, ir para Santa Catarina. Acho que a sugestão da homenagem é valiosíssima, diria, porque é um reconhecimento.
Por outro lado, a partir da nossa Comissão, temos que fazer o acompanhamento dos desdobramentos que poderemos ter, porque o grupo que está em Anápolis está sob a proteção do Estado, digamos assim, dos profissionais médicos, enfermeiros, enfim, de toda uma estrutura que está zelando pelo cuidado deles. Estou torcendo muito para que o período de isolamento deles se encerre sem que nenhum dos cidadãos que retornaram ao País esteja com o coronavírus.
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Mas eu queria pontuar uma preocupação que tenho, porque já estamos sendo cobrados, e poderia ser a pauta de amanhã, quando formos ao Ministro. Refiro-me ao projeto de lei mais denso, que estaria vindo para a nossa Casa ainda na semana passada, com 84 artigos. Eu sugeriria que fosse um item da nossa Comissão Externa o acompanhamento da chegada desse texto aqui na Casa e as discussões com o Presidente, se haverá uma Comissão Especial, para podermos ganhar tempo nos estudos e nas audiências públicas, a fim de termos uma legislação mais consistente e mais ampla, conforme o compromisso no dia em que aprovamos o texto no plenário.
Também poderíamos pensar um pouco na saúde animal, porque a saúde humana está diretamente ligada à saúde animal. Eu sugeriria, durante os nossos trabalhos, que discutíssemos um pouquinho o assunto. Digo isso porque vim do Estado de Santa Catarina, e Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul foram os três Estados brasileiros mais atingidos, em 2009, pela Influenza A (H1N1), num momento em que nem tínhamos as informações que temos hoje sobre o coronavírus. Tínhamos o Tamiflu embaixo de chave, em função da pequena quantidade dessa medicação disponível no País, e rapidamente tivemos que correr atrás das ações.
Tenho certeza da produção da nossa Comissão Externa com relação a essa demanda. Tomara que, daqui a 1 ou 2 meses, não precisemos mais acompanhar nenhum Estado brasileiro ou nenhuma situação a respeito disso! Mas, se necessário, vamos ter expertise até para, naquilo que for de competência do Parlamento, ajudar o nosso Ministro Mandetta nos encaminhamentos.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Eu que agradeço, Deputada Carmen, o seu brilhantismo, pela relatoria do Projeto de Lei nº 23, de 2020, que conseguimos aprovar aqui em tempo recorde.
A minha sugestão é que apresentemos um requerimento com o nome de algum especialista ligado à área de virologia e epidemiologia veterinária, que tenhamos a proposta de fazermos uma audiência pública com especialistas. Sobre a mesa já existe um requerimento do Deputado Jorge Solla com o nome de um especialista da Bahia, e eu estou trazendo o nome de um especialista da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Nesse dia, poderíamos trazer um especialista sobre a saúde animal.
Diferentemente de V.Exa. em seu otimismo, eu acho que nós ainda estaremos alguns meses sob o risco do coronavírus, agora COVID-19, principalmente com a chegada da temperatura mais amena ao País, porque temos nessa época os episódios de gripe até o nosso período vacinal.
Então, acho que isso é fundamental. Podemos juntar os especialistas e fazer o requerimento para essa audiência pública.
O nosso plano de trabalho, que precisamos aprovar, é o seguinte: amanhã, a visita ao Ministério da Saúde, às 9 horas; a realização de uma audiência, com a prestação de contas da ANVISA e, depois, do Ministério da Saúde; a reunião com os especialistas; e uma visita in loco a alguns portos e aeroportos.
Vamos deixar esta reunião em aberto e, havendo oportunidade ao longo da Ordem do Dia, voltaremos e encerraremos a votação — podemos votar todos os requerimentos em bloco, Deputado Solla, não vejo polêmica em nenhum deles —, já que não podemos fazer a votação agora, porque a Ordem do Dia está aberta. Se houver uma janela, nós voltaremos, pois mantém-se o quórum, e faremos a votação dos requerimentos em bloco.
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Se não conseguirmos fazer isso hoje, a proposta é que, antes da ida ao Ministério da Saúde, nós façamos uma reunião. Como disse, estamos programando uma ida ao Ministério da Saúde amanhã, às 9 horas. Antes da nossa ida ao Ministério, nós podemos nos reunir aqui às 9 horas e manter o quórum aberto, para aprovarmos os requerimentos que já estão sobre a mesa. Em seguida, nós nos deslocamos, até porque o prédio é muito próximo, e fazemos nossa primeira visita técnica.
Já há uma preocupação, Deputado Solla e Deputada Carmen, de algumas cidades sobre se o Ministério da Saúde vai fazer a compra dos EPIs — há a questão das máscaras especiais, item cuja compra apresenta dificuldade no mercado —, enfim, se o Ministério da Saúde vai realizar essas compras, se vai fazer ata de registro de preço nacional, se vai autorizar a expansão dos exames laboratoriais, permitindo à rede privada também entrar nesse segmento.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Presidente, eu vou ter que ir ao plenário votar. V.Exa. já votou?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Não. Estou me contendo, ainda não saí daqui.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Nós podemos incluir no texto, no plano de trabalho, a Comissão Geral que propusemos. Podemos incluí-la no nosso plano de trabalho — acho que é válido —, porque assim somamos força. Todos os olhares são importantes.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Claro.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós podemos manter o quórum da reunião de hoje para amanhã de manhã?
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Deputado Solla, o objetivo é nós mantermos o quórum no intervalo da Ordem do Dia de hoje.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Se pudéssemos manter o quórum para amanhã de manhã seria bom.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Vamos ver se regimentalmente é possível ou não. Se houver um intervalo, mesmo que nós consigamos nos deslocar com algum grupo para cá, acho que já teremos a oportunidade de aprovar os requerimentos em bloco.
A partir do momento em que haja quórum, não temos necessidade de quórum qualificado para a aprovação dos requerimentos. Então, se deixarmos em aberto, nós viremos aqui e votaremos os requerimentos.
Os requerimentos que estão sobre a mesa são os meus e os de V.Exa., justamente abordando a visita ao Ministério da Saúde. Há requerimentos de V.Exa. sobre visitas a portos e aeroportos, sobre reuniões com especialistas. Há ainda requerimentos sobre audiência pública com a ANVISA e audiência pública com a equipe do Ministério da Saúde.
Então, nós deixaremos a reunião em aberto. Já estamos com quórum, graças à presença da Deputada Dra. Soraya Manato. E informo à Deputada Soraya que, com a abertura da Ordem do Dia, nós não podemos proceder à deliberação e votação dos requerimentos sobre a mesa e do plano de trabalho.
A proposta é que nós mantenhamos a reunião em aberto. Se houver algum interstício entre o fechamento da Ordem do Dia e a abertura de outra, viremos aqui votar esses requerimentos, para que possamos fazer nossa primeira visita técnica ao Ministério da Saúde.
A visita está agendada para amanhã, às 9 horas, com o Ministro interino, Dr. Gabbardo, para que receba a nossa Comissão Externa e esclareça um conjunto de dúvidas que já estão chegando para nós, como chegou para V.Exa. e para o Deputado Solla, para sabermos de que forma poderemos auxiliar e acompanhar o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais.
Esta é uma questão também muito importante: há muitas demandas de secretarias estaduais e municipais. E nós somos os interlocutores claros para fazê-las chegar até o Ministério e tentar esclarecer essas dúvidas.
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Em virtude da Ordem do Dia, eu suspendo a reunião. Em algum interstício, retornaremos aqui para o encerramento dela. Caso contrário, ficará convocada nova reunião para amanhã, às 9 horas, neste plenário.
(A reunião é suspensa.)
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19:06
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. Bloco/PP - RJ) - Reabro a reunião da Comissão Externa de acompanhamento das ações preventivas ao coronavírus com a seguinte Ordem do Dia: definição do plano de trabalho e deliberação de requerimentos.
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