Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Ordinária)
Em 18 de Fevereiro de 2020 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:52
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Senhoras e senhores, boa tarde!
Declaro aberta a 2ª Reunião Ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à oitiva do Sr. Marco Túlio Faissol Tannus, testemunha arrolada pelo Deputado André Janones, representado no Processo nº 6, de 2019, Representação nº 7, de 2019, do Solidariedade, em seu desfavor; e à oitiva do representado, Deputado André Janones.
O Presidente Juscelino Filho solicitou-me presidir esta reunião tendo em vista que ele está relatando, neste momento, neste horário, o projeto de alteração do Código de Trânsito Brasileiro.
Comunico aos Srs. Parlamentares que foram protocolados, em 12 de fevereiro de 2020, os seguintes pareceres preliminares: do Deputado Alexandre Leite, referente à Representação nº 17, de 2019, em desfavor do Deputado Daniel Silveira; e do Deputado Tiago Mitraud, referente à Representação nº 21, de 2019, em desfavor do Deputado Bibo Nunes.
Faço alguns esclarecimentos a respeito da oitiva de testemunhas, conforme dispõe o art. 12 do Regulamento deste Conselho de Ética.
A testemunha prestará compromisso e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo-lhe vedada qualquer explanação ou consideração inicial à guisa da introdução do art. 12, I, do Regulamento.
Inicialmente será dada a palavra ao Relator, o Deputado Diego Garcia, para que formule as suas perguntas, que poderão ser feitas em qualquer momento que entender necessário.
Após a inquirição inicial do Relator, será dada a palavra ao Deputado André Janones, para que formule questionamentos à sua testemunha, art. 12, III, do Regulamento.
A chamada para que os Parlamentares inquiram o depoente será feita de acordo com a lista de inscrição, que já está disponível, chamando-se, primeiramente, os membros deste Conselho, que têm até 10 minutos para formular perguntas, com 3 minutos para a réplica. Será concedida aos Deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos membros, que é de 5 minutos, art. 12, VI, do Regulamento Interno.
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14:56
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Nos termos do art. 12, inciso I, do Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, presto o compromisso de falar somente a verdade sobre o que me for perguntado acerca dos fatos relativos ao Processo nº 6, de 2019, referente à Representação nº 7, de 2019, em desfavor do Deputado André Janones, Avante de Minas Gerais.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG) - Sr. Presidente, enquanto se inverte a ordem dos trabalhos, peço a palavra pela ordem.
Eu sei que estamos aguardando o Relator, que tem a primazia da palavra, mas quero fazer uma saudação ao Sr. Marco Túlio, que é filho de um grande colega do meu pai, Samir Tannus. Eles foram Deputados juntos aqui nesta Casa; depois o Tannus e meu pai foram Secretários de Estado, também juntos, um substituindo o outro na Secretaria de Trabalho e Ação Social. Tenho um enorme prazer de revê-lo aqui fazendo parte da nossa Casa, do Conselho de Ética, onde vem trazer esclarecimentos a respeito da propositura.
Eu conheço a linhagem da família de V.Exa. em Ituiutaba, que é a terra do nosso representado, meu amigo Deputado Janones. Nós já o conhecíamos dessa forma. Quando ele foi candidato, sempre agiu assim e está muito comedido diante da avaliação dos colegas do Conselho, porque ele entende e respeita a posição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
Então, fico muito tranquilo e o apresento ao nosso Presidente Cezinha e ao Deputado Cacá, que está presente. O Sr. Marco Túlio não viria aqui, pela precedência e pela linhagem familiar que tem, para fazer um testemunho que não fosse verdadeiro sobre a postura e a conduta do Deputado Janones, em Ituiutaba, no Pontal do Triângulo.
Falamos assim, Deputado Cezinha, só para ter uma referência: sabe a pontinha do nariz? É onde está Ituiutaba no Estado de Minas Gerais — é onde está Ituiutaba no Estado de Minas Gerais: lá na pontinha do nariz. Eles são a porta de entrada de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, para quem quer entrar para as nossas Minas Gerais. Eu tenho enorme prazer de vê-lo, quero saudá-lo. Que V.Exa. venha contribuir com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Muito obrigado pela sua presença.
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15:00
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Acho que o "estou chegando", do Deputado Diego Garcia, é lá de Minas, não é? "Estou chegando. É pertinho."
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Se fosse nossa Bahia, todo mundo iria dizer: "Não, é porque é lento, é baiano".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - O Conselho é logo ali!
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - O Conselho é logo ali.
(Pausa prolongada.)
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15:04
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Tem a palavra o Deputado Diego Garcia, Relator deste processo, para os seus questionamentos.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Quero cumprimentar o Presidente, o Deputado Cezinha de Madureira, 1º Vice-Presidente deste Conselho de Ética; os Parlamentares presentes nesta reunião; os servidores; e também a testemunha arrolada no processo pelo representado, o Deputado André Janones, o Vereador Marco Túlio Faissol Tannus.
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15:08
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O SR. MARCO TÚLIO FAISSOL TANNUS - Sr. Relator, boa tarde. Boa tarde, Sr. Presidente. Eu conheço o Deputado André Janones já há algum tempo. Nós convivemos, ele como aluno do curso de Direito, eu como Diretor da Faculdade de Direito — sou professor. E, depois, nas diversas situações políticas de que, eventualmente, participamos em conjunto, do mesmo lado ou em lado opostos. Mas, de qualquer maneira, nós nos conhecemos há bastante tempo.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O senhor tem conhecimento dos fatos narrados na Representação nº 7, de 2019?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O senhor já respondeu, mas a pergunta é: o senhor viu os vídeos transmitidos via Facebook pelo representado, conforme narra a representação?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - A outra pergunta é: caso tivesse visto, qual o teor de tais vídeos? Mas, quanto ao vídeo específico, o senhor disse que não...
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Não teve a oportunidade de assistir. Mas eu gostaria de ouvir de V.Sa. com relação ao representado, se tem algo a acrescentar sobre a sua pessoa ou a falar sobre os demais vídeos. V.Sa. acompanha o trabalho do representado? O que V.Sa. poderia acrescentar a este Conselho?
O SR. MARCO TÚLIO FAISSOL TANNUS - Desde 2003, tenho conhecimento com o hoje Deputado André Janones. Conforme eu já tinha dito anteriormente, ele foi aluno do curso de Direito, bolsista do Pré-Vest, que era um dos organismos que tinha na universidade para prestar bolsas a alunos carentes. Posteriormente, ele, ao se formar, começou a militar junto à população, principalmente nas questões de saúde, buscando que a população pudesse ser melhor atendida. Nessa militância, certamente, o que caracteriza o então Deputado André Janones, hoje Deputado André Janones, é a assertividade, a combatividade, a firmeza de seus argumentos e o destemor com relação, basicamente, às questões de segurança, inclusive. Ele é uma pessoa extremamente combativa. Talvez seja por isso que o eleitorado e as pessoas que admiram e seguem o Deputado nas redes sociais o parabenizam sempre que ele faz esses vídeos bastante combativos, bastante assertivos e muitas vezes polêmicos, mas, creio eu, dentro do limite da civilidade.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Por que o Deputado Janones o convidou para ser sua testemunha aqui? Existe alguma razão?
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15:12
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O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O senhor gostaria de tecer mais algum comentário em relação à postura do Deputado Janones?
O SR. MARCO TÚLIO FAISSOL TANNUS - Não resta dúvida de que a postura do Deputado André Janones inspira paixão ou, de alguma forma, espanto — vamos dizer assim —, porque, efetivamente, ele é uma pessoa combativa, uma pessoa que fala o que tem que falar, em princípio. E é isso que, acho, o fez ser eleito o terceiro mais votado do Estado de Minas Gerais, com cerca de 180 mil votos — não é isso? —, com votos em todas as cidades do Estado de Minas Gerais. Ele, efetivamente, se agisse de forma diferente, se fosse um conciliador ou, eventualmente, ele se mostrasse como um conciliador ou como uma pessoa mais apática, mais calma ou mais tranquila, acho que isso teria um enorme resultado negativo com relação ao seu eleitorado, que preza esse tipo de atitude que ele toma. Acho que foi exatamente por isso que, primeiro, ele teve a votação que teve; segundo, ele tem a importância dentro do Estado de Minas Gerais que tem; e, terceiro, basicamente ele é desse jeito e não tem jeito de ser diferente. Se ele agisse de outra maneira, ele não estaria sendo o André Janones que todos conhecemos em Ituiutaba e que todos nós conhecemos no Pontal do Triângulo Mineiro.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Na sua opinião, em relação aos vídeos e ao trabalho que o senhor já acompanha, como disse, do Deputado André Janones, em algum momento, ao longo desse período que o senhor o acompanha, o senhor entende que, em algum momento, ele quebrou o decoro?
O SR. MARCO TÚLIO FAISSOL TANNUS - Eu acho que o conceito de "decoro" é meio largo — não é isso? Cabe muita interpretação, cabe muita subjetividade. No meu entendimento, com toda a sinceridade, eu não creio. Eu não creio porque, basicamente, assim como o senhor, sou político, sou Vereador, e estou cansado de ouvir na minha cidade os meus eleitores, nas rádios, nas redes sociais, que político é ladrão, que político é corrupto, que político é isso ou aquilo. Cabe às pessoas, enfim, vestirem ou não a carapuça. Eu, particularmente, fico muito tranquilo com relação a isso, porque sempre fui muito tranquilo em relação aos meus atos. Mas eu sou um sujeito mais calmo, um sujeito mais paciente. Creio que existam posturas diferentes: há pessoas mais esquentadas, pessoas que não levam desaforo para casa, e essas coisas todas. O conceito de "decoro", no meu entender, é um conceito um pouco largo, um pouco amplo e subjetivo demais para que eu possa dizer com tranquilidade aqui, perante este Conselho, que respeito, perante este Parlamento, pelo qual tenho a mais profunda consideração... Mas, na minha opinião — que foi o que o senhor perguntou —, não creio que tenha havido quebra de decoro nos vídeos a que pude assistir. Não assisto a todos, está certo, mas assisto a alguns.
Alguns são mais polêmicos que outros. Eu tento assistir a alguns desses. Mas não creio que ele tenha extrapolado, não.
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15:16
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O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - O senhor tem alguma relação política com o representado?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, eu me dou por satisfeito em relação às perguntas que dirigi à testemunha.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Obrigado, Deputado Diego Garcia.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Presidente, eu só quero elogiar o testemunho do Sr. Marco Túlio Tannus. Acho que foi um dos grandes depoimentos que tivemos a oportunidade de ouvir aqui neste Conselho de Ética. Ele foi bastante elucidativo, calmo, tranquilo, sereno, conhecedor da matéria e, acho, foi um depoimento que ajudou bastante o Deputado André Janones.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Ituiutaba, em Minas Gerais, está muito bem representada. Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Mais algum Deputado quer se manifestar?
(Pausa.)
Então, agradeço a presença do professor e Vereador Marco Túlio Tannus e declaro finalizada a sua oitiva. Muito obrigado pela sua presença neste Conselho.
Registro e agradeço a presença do Deputado André Janones, representado no Processo nº 6, de 2019, referente à Representação nº 7, de 2019, do Solidariedade.
Inicialmente, o representado usará a palavra para suas considerações pelo tempo de até 25 minutos, prorrogáveis a critério deste Presidente. Em seguida, será dada a palavra ao Sr. Relator, Deputado Diego Garcia, para as suas indagações, que também poderão ser feitas em qualquer momento da oitiva. Logo após, farei a chamada dos Parlamentares inscritos para inquirirem o representado, de acordo com a lista de inscrição, chamando primeiramente os membros do Conselho, que terão o prazo de 10 minutos para formularem suas perguntas, com 3 minutos para réplica. Será concedida aos Deputados que não integram o Conselho a metade do tempo dos membros: 5 minutos para a fala e 3 minutos para a réplica. O Deputado que usar a palavra não poderá ser aparteado, e o representado não será interrompido, exceto pelo Presidente ou pelo Relator.
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15:20
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Boa tarde, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores presentes. Eu venho aqui hoje, perante este Conselho, fazer não só a minha defesa pessoal, mas principalmente a defesa de uma prerrogativa fundamental para o exercício do mandato popular a nós conferido, qual seja, a imunidade material albergada pela Constituição Federal. Eu peço licença para ler o que preceitua o art. 53, que diz, abre aspas: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". É desnecessário dizer a V.Exas. que a proteção da imunidade material é a proteção do próprio Poder Legislativo, da liberdade de exercer o mandato em sua plenitude e em favor de toda a coletividade. Longe de ser um privilégio, é uma proteção à democracia e ao voto popular que nos trouxe até aqui. Também é desnecessário lembrar a V.Exas. que a palavra "parlamento" significa em sua origem "falar, dialogar". Posso afirmar, assim, serenamente, que o livre exercício da manifestação do pensamento por meio das palavras é ferramenta indispensável sufragada pela Constituição Federal a todos nós Parlamentares, independentemente de partidos, números de votos, ideias e lutas. Nesta quadra da história, marcada como a "era da comunicação on-line", que é o período que nós vivemos, o Parlamento assume contornos ainda mais latentes com a aproximação dos eleitores a seus representantes. Somos o Poder mais aberto, o que implica dizer que somos também o Poder mais democrático da República. A consequência dessa abertura, aliada ao fenômeno das redes sociais, é a maior fiscalização, que é um dos preceitos que está lá estampado no art. 70 da Constituição Federal, que eu estou conhecendo agora muito bem. Quero até agradecer aqui, eu segui o conselho do Deputado Diego Garcia, nosso nobre Relator. Estou tendo aulas de Regimento Interno, e isso tem facilitado muito a compreensão de nossos deveres e obrigações de uma maneira mais clara. Então, somos o Poder mais aberto, o que implica dizer que somos também o Poder mais democrático da República. A consequência dessa abertura, aliada ao fenômeno das redes sociais, é a maior fiscalização, vigilância e cobrança a que assistimos na atual legislatura. Essa reflexão me levou a imaginar os nefastos efeitos para a democracia e para o livre exercício de nossos mandatos populares, ao se chancelar que qualquer pronunciamento político possa ser alvo de representação por abuso de prerrogativas constitucionalmente asseguradas. Esta representação em curso hoje é uma tentativa de apequenar o exercício de nossos mandatos, mormente em razão de que minha fala dirigida aos meus eleitores reverberou, apenas e tão somente, um repúdio a toda e qualquer forma de corrupção. Jamais tive e jamais terei a intenção de menoscabar este Parlamento, pelo qual nutro profundo respeito, do qual faço parte e luto diariamente para que seja cada vez mais efetivo e contributivo para abrandar os problemas do povo brasileiro.
Tanto é que, do ponto de vista técnico, as imputações trazidas na peça inicial são vagas e genéricas, não sendo capazes de demonstrar quaisquer irregularidades ao exercício do meu mandato, porquanto não aponta objetivamente qualquer fato ilícito capaz de caracterizar infração ética, segundo as normas deontológicas ordenadas de nossos mandatos. Chegamos até aqui com a confiança depositada em nós pelos nossos esperançosos eleitores e, portanto, temos de respeitar a soberania popular. Exerço esse mandato com dignidade, de modo que — a se creditar veracidade às conclusões da presente representação — teria eu agido de modo completamente contraditório. É dizer, o vilipêndio genérico à imagem da Casa e a de seus membros seria a desqualificação de minha própria pessoa e de meu próprio mandato. Dizendo em outras palavras de uma maneira ainda mais direta, falar mal do Parlamento do qual eu faço parte, do qual eu componho, é falar mal, é depor contra a minha própria imagem, e eu tenho essa plena consciência. Definitivamente minhas palavras não se dirigiram contra os membros da Casa, como passo a melhor explicitar a partir de agora. Lembro, por oportuno, que o objeto da análise submetida a este colegiado é a fala de um Deputado em pleno exercício de seu mandato político, proferida, durante acirradíssima sessão plenária deliberativa, de dentro da cúpula imagética da Casa: o Plenário Ulysses Guimarães. Vejam que os fatos a mim imputados como supostamente atentatórios ao decoro parlamentar ocorreram especificamente no dia 14 de agosto de 2019, na primeira sessão legislativa da atual legislatura, logo após o término da votação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, que dispunha sobre o abuso de autoridade. Como tantos outros Parlamentares, na ocasião fiz uma transmissão ao vivo, com cunho informativo, principalmente direcionado ao povo mineiro que me elegeu e acompanha o meu mandato diuturnamente pelas redes sociais. O objetivo foi aclarar o que havia ocorrido durante a sessão e manifestar apoio irrestrito ao projeto de lei em questão. Em nenhum momento essa fala teve a intenção de macular a imagem de nenhum Deputado, apenas fiz uma defesa enfática da bandeira que carrego e que me trouxe até aqui. Reforço que a transmissão e publicação do vídeo foi direcionado essencialmente ao cumprimento do dever de prestar conta do exercício do meu mandato aos meus eleitores. Pronunciei-me calorosamente acreditando nos ideais que defendo, almejando alcançar uma sociedade mais justa e solidária. Foi uma transmissão ao vivo e no calor da emoção. Uma transmissão logo após uma dolorida derrota em um tema extremamente polêmico que contava com o meu apoio e com um grande apelo social. Todo esse contexto bem demonstra que minhas palavras não foram dirigidas contra nós Deputados, tanto é que não foi citado qualquer nome específico. Houve, em realidade, interpretação errônea de minha fala, talvez em razão do calor das emoções que permeou o debate. Pronunciei-me para os meus mais de 180 mil eleitores e meus seguidores, reverberando contrariedade ao projeto aprovado que ia de encontro à vontade manifestada em diversas pesquisas de opinião. Confesso aqui a V.Exas. que este primeiro ano de meu primeiro mandato foi um verdadeiro aprendizado. Consolidei nele, sobretudo, o respeito profundo que nutro pela coisa pública, sendo que o voto popular, que aqui nos trouxe, é um ativo público de relevo imensurável. Isso, nobres Deputados, significa que minha discordância quanto ao mérito do projeto aprovado jamais significa qualquer desprezo por esta Casa e por qualquer um de seus membros. Acredito, serena e respeitosamente, que este Colégio de Ética há de fazer uma leitura escorreita de minha fala, de modo a extirpar qualquer interpretação desvirtuada que possa supor manifestação desonrosa a V.Exas.
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15:28
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Enquanto detentor do mandato outorgado pelo povo mineiro, acredito e luto pela bandeira da moralidade. Irei continuar defendendo aguerridamente meus ideais, sem jamais atacar o Poder que torna possível o exercício da democracia em uma sociedade tão plural quanto a nossa. Acredito neste Parlamento, acredito que a solução para os problemas do Brasil passa por aqui, acredito em um Parlamento livre e justo, acredito que possamos fazer um País melhor para vivermos, acredito e luto todos os dias, como Deputado Federal, para que isso se efetive. Com essas breves considerações, Presidente, deixo o registro da ausência, de minha parte, de qualquer ato ilícito em meu discurso, principalmente pela total ausência de dolo específico ou vontade dirigida finalisticamente a injuriar, difamar ou menosprezar os membros desta Casa. Pugno, assim, a V.Exas., seja reconhecida a improcedência desta representação, na medida em que agi acobertado pelo manto da impunidade material, almejando divulgar aos eleitores os ideais perseguidos no exercício do meu mandato. Agradeço pela atenção dispensada e concluo minha arguição reafirmando meu profundo respeito por esta Casa e por todos os seus membros que aqui espelham a vontade da maioria reconhecida soberanamente nas urnas. Antes de finalizar, Sr. Presidente, eu queria só responder a uma indagação, com todo o respeito, de S.Exa. o Relator Deputado Diego Garcia, que direcionou a testemunha, a quem eu também quero agradecer, o Vereador Marco Túlio Faissol Tannus, um grande intelectual da nossa cidade, um homem de uma linhagem política que muito nos orgulha, cujo pai foi Secretário de Estado, foi Deputado Federal nesta Casa — e Marco Túlio segue no mesmo caminho. Quando V.Exa. dirigiu ao Marco Túlio a pergunta se ele imaginava por que eu o arrolei, eu só queria passar assim... No Direito nós usamos a expressão "o espírito da lei". O espírito do propósito de eu trazer o Marco Túlio aqui é basicamente por dois motivos: primeiro, porque ele me conhece há 17 anos. Quando o Marco Túlio me conheceu, eu estava entrando para a faculdade, vindo do movimento estudantil. Eu, oriundo de uma bolsa de estudos para alunos carentes, cursei meu curso de Direito com muita honra, trabalhando como cobrador do transporte coletivo, e o Marco Túlio me acompanhou a distância. Nunca tivemos um relacionamento íntimo. Marco Túlio nunca foi à minha casa, por exemplo. Mas a distância ele sempre acompanhou essa luta e essa trajetória. Então, primeiro, por conhecer todo o histórico. E, segundo, porque eu queria transmitir para V.Exas., para este Conselho, o seguinte: como ele disse quando V.Exa. perguntou a questão da quebra de decoro, se houve ou se não houve, então, a questão decoro é muito subjetiva. Você pode colocar aqui dois Deputados, e um dizer que se sentiu absolutamente ofendido. E você pode colocar um outro, como, por exemplo, o Deputado Júlio Delgado, que disse na fala dele na outra sessão que em momento algum ele se sentiu ofendido por nenhuma das minhas falas. E qual dos dois está certo? Qual está errado? Os dois estão certos na verdade deles, do que é o conceito que eles têm de quebra de decoro. Mas o depoimento do Marco Túlio foi no sentido de mostrar o seguinte: se eu errei, se eu não errei, se eu me excedi, se eu não me excedi, V.Exas., ao fazerem o julgamento, vão tirar do conceito que vocês mesmos têm do que é a quebra de decoro, do que é a ofensa pessoal. Agora, o que eu queria mostrar era: independentemente de você conceituar se eu me excedi ou não, se eu quebrei ou não o decoro, eu repito aqui: entendo que não houve a quebra de decoro, mas que esse não foi um posicionamento de desrespeito a esta Casa. Se eu me excedi, se a minha postura denegriu a imagem do Parlamento ou não, eu queria mostrar que essa postura combativa e assertiva é um histórico meu. Eu sou assim.
Não é que eu seja uma pessoa serena, tranquila, apática e aqui eu quisesse afrontá-los, demonstrando uma total insubordinação, um total desrespeito ao que rege esta Casa. Eu sou advogado, tenho um conhecimento razoável da Constituição Federal e sei a importância de nós respeitarmos as nossas instituições, as normas que regem as instituições, muito mais a instituição da qual eu faço parte, a qual eu componho. Então, eu só queria deixar claro isto: o objetivo principal de trazê-lo foi mostrar todo esse histórico. Esse mesmo perfil combativo era o perfil que eu tinha lá no movimento estudantil, com 18 anos de idade, e é o que eu trouxe para esta Casa. O julgamento sobre ter havido ou não quebra de decoro, se eu me excedi ou não, cabe a cada um de V.Exas. Eu reafirmo aqui que entendo que não e mais uma vez declaro publicamente o meu total respeito por esta Casa, por esta instituição, por este Conselho de Ética e pela Casa como um todo, de que eu muito orgulhosamente faço parte. São essas as minhas palavras, Sr. Presidente, Sr. Relator. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Deputado André Janones, muito obrigado.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Obrigado, Presidente. Cumprimento também o representado, o Deputado André Janones. Muitas das perguntas que havíamos preparado para V.Exa. acredito já foram respondidas na sua fala, mas, de qualquer forma, devo fazê-las, até para que V.Exa. também possa ficar à vontade se tiver mais algo que queira acrescentar. Primeiro, com relação à representação. As folhas 2 e 3 da representação são as folhas em que constam as declarações contidas neste processo e que V.Exa. teria feito nesse vídeo que foi publicado em suas redes sociais. Por qual motivo foram feitas essas declarações?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Eu atribuo a... Eu acho que a grande discussão aqui... E eu acho que o período de reflexão que a gente teve da última sessão para esta foi importante para isso... Eu acredito que todo este processo que está sendo movido aqui não é pelo que eu falei. Eu acho que eu estou aqui hoje neste Conselho de Ética pela forma como eu falei. Então eu acredito que a discussão aqui se torna sobre a maneira como eu repassei aquilo em que eu acreditava — porque eu fiz a defesa da minha bandeira. E eu atribuo essa maneira como foi feito o vídeo e como foi feita a transmissão — e que, na minha opinião, gerou um mal-entendido, uma má interpretação do que eu quis dizer — ao calor da emoção. Não foi uma transmissão gravada. Não tinha um cinegrafista que falava: "Corta. Volta. Tira essa palavra. Aqui você exagerou". Foi uma transmissão ao vivo. No segundo em que foi dado o resultado da votação, eu abri a transmissão. Então, eu atribuo isso ao momento, ao calor da emoção.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - No que V.Exa. se subsidiou para prestar as referidas declarações? Teve conhecimento de conduta irregular de algum Parlamentar?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Talvez do discurso das ruas que a gente trouxe para cá. Talvez fazendo uma análise macro de uma forma genérica da política como um todo. Talvez tentando dar voz, ou dando voz, às indignações do povo brasileiro.
E eu, Sr. Relator, sou uma dessas pessoas... E disse aqui em todas as outras ocasiões e já disse nas minhas redes sociais que eu próprio sou um desses que, lá fora, às vezes, têm uma visão distorcida do Parlamento, porque a gente, quando está lá fora, imagina que ninguém aqui trabalha, que Deputado chega aqui meio-dia e vai embora depois de 2 ou 3 horas. Quando você entra aqui e conhece a realidade, o que é se debruçar em cima de um projeto de lei, atuar numa Comissão, ter que registrar a presença na Comissão, voltar ao plenário, atender no gabinete, fazer o trabalho de base, aí a gente começa a ter uma percepção melhor. Então, talvez, ali, durante a gravação — gravação, não; a transmissão ao vivo ali —, talvez ali não fosse o Deputado que estivesse falando; talvez fosse aquela voz das ruas de alguém que está no seu primeiro mandato — isso é importante frisar: não o primeiro mandato como Deputado Federal, mas o primeiro mandato da minha vida pública. Então, talvez, ali... Respondendo de forma mais objetiva à indagação de V.Exa., eu não tinha conhecimento de nenhuma ação específica. Eu falava de uma maneira genérica, tentando transmitir a indignação da população quanto à classe política nossa hoje como um todo, não especificamente a algum Deputado.
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15:36
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O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - V.Exa. tinha consciência de que, ao gravar e divulgar os vídeos referidos na representação, poderia estar incorrendo em quebra de decoro parlamentar?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Com a mais absoluta sinceridade, não. Não tinha essa consciência. E vou repetir aí: tenho me inteirado das questões que regem a Casa — uma sugestão de V.Exa., inclusive, na nossa última audiência. Tenho buscado esse conhecimento. Mas, com toda a sinceridade, pode parecer estranho, mas eu realmente não tinha essa consciência de que aquilo ali poderia ser imputado como quebra de decoro de alguma maneira, até porque fica muito... Para quem nunca teve um mandato... E você não estuda em uma universidade decoro parlamentar da Câmara dos Deputados. Eu não tive... O liame é muito tênue entre o direito de liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e a quebra de decoro. Então, eu sempre acreditei, como continuo acreditando — isso foi a base da minha defesa —, que eu, estando amparado pela imunidade parlamentar, isso automaticamente afastaria a quebra de decoro.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Deputado André Janones, o senhor teria mais algo a acrescentar com relação aos vídeos que V.Exa. publicou nesse momento em que, como V.Exa. relatou, eram as primeiras semanas de atividades legislativas e também para V.Exa., como bem citou agora, no exercício do seu primeiro mandato? Arrepende-se dessa publicação, desses vídeos? Tem mais algo que queira acrescentar com relação a essa representação contra V.Exa.?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Só para finalizar, respondendo de forma objetiva, se eu disser a V.Exas. que eu me arrependo do que eu disse, eu vou estar sendo hipócrita e vou estar fazendo isso simplesmente para conseguir uma absolvição e amanhã talvez eu possa passar uma mensagem semelhante — não igual! —, e aí eu vou estar sendo um mau-caráter. Eu não me arrependo do que eu disse, mas eu acho que o que deu margem ao mal-entendido foi a forma como foi colocado. Quando eu disse a V.Exa. que esse período de reflexão foi importante foi porque eu me lembro de que, na última audiência nossa, eu ainda afirmava o seguinte: se V.Exas. me punirem por dizer que existe corrupto nesta Casa e amanhã alguém for condenado por corrupção, V.Exas. vão me dever um pedido de desculpas, etc. E refletindo sobre essa postura, eu consigo compreender hoje aqueles que se sentiram ofendidos, porque também é muito cômodo dizer que existe e não apontar o dedo. Isso dá margem para que qualquer um de V.Exas., em suas bases eleitorais, por exemplo, possa ser tachado pelos adversários: "Você é o corrupto que o André Janones disse que tem lá. Você é um deles".
Então, eu refleti muito para dar essa resposta e trazer aqui hoje. Eu não me arrependo do que eu coloquei. Eu não acredito que nenhum setor da humanidade esteja isento de corrupção. Não estou falando especificamente da Câmara dos Deputados. Nós somos seres humanos. Eu faço parte hoje do Avante, e eu sempre digo isso nos eventos de que eu participo do meu próprio partido. Eu falo: "Eu não tenho como subir aqui em um palanque hoje para dizer que não existe corrupto dentro do Avante". Amanhã um Vereador lá de uma cidade que eu nem sabia que existia no mapa é pego em um esquema de corrupção, como é que vai ficar a minha palavra, se eu batia no peito para dizer que o meu partido era isento de corrupção? Mas eu reconheço, sim, que a maneira como eu coloquei não foi a maneira correta e deu margem a interpretações errôneas; deu margem a estarmos aqui hoje, neste Conselho de Ética; a que eu fosse alvo da representação. Então eu acho que a grande lição que deixa é ter mais serenidade e cuidado ao colocar as palavras. Eu acho que eu poderia ter repassado exatamente a mesma mensagem ao meu eleitor, dizer que existiam, na minha visão, ali colegas que estavam se protegendo, ao invés de pensar no interesse da população, mas de uma maneira mais equilibrada, menos genérica. E, se eu tiver, em uma futura ocasião, que apontar — por isso que aí eu digo que o arrependimento não vem no que foi colocado, mas na forma... Eu continuo achando que eu não tenho que me calar perante os meus eleitores, se amanhã um colega cometer algum ilícito, mas eu acho que eu tenho que dar nome aos bois, que eu tenho que apontar de qual ato eu estou falando. E aí eu que resolva com essa pessoa na área cível, em uma indenização por danos morais, se eu tiver me excedido. Então, é esse o meu posicionamento. Em relação a acrescentar algo, é só isso. Quero reafirmar aqui o meu respeito aos colegas. Como eu disse — vou repetir aqui —, a impressão que a gente traz das ruas para aqui dentro é totalmente diferente. Quando você entra aqui, você vê que a grande maioria são pessoas comprometidas, são pessoas preocupadas com o bem-estar do povo brasileiro, mas, infelizmente, aquelas minorias mancham toda uma reputação. Como o Vereador Marco Túlio muito bem colocou, quando vão falar "políticos", entram numa classe geral, como se todo mundo fosse igual — "político não presta", "a Câmara está cheia de bandidos", "só tem corruptos", "ninguém trabalha", etc. Então, aqui, quando você entra, você consegue ter uma visão diferente. E eu prezo pelo bom relacionamento com os colegas. O meu respeito por esta instituição só cresce com o passar dos tempos. Eu tenho tido a felicidade de conviver com colegas éticos, transparentes, que apresentam grande qualidade legislativa, e isso tem me ajudado bastante a compreender melhor o funcionamento do Parlamento. E estou me policiando também no dia a dia para que eu possa... Eu acho que o grande segredo aqui é o equilíbrio, porque é muito fácil também eu abrir mão do meu estilo combativo e mudar totalmente para ter um bom relacionamento aqui. E também é muito fácil chutar o pau da barraca e prejudicar os colegas para jogar para a torcida lá fora. Eu acho que o meu grande desafio — e eu ouso dizer que eu já começo a colocar isso em prática — é manter o meu discurso, é manter o meu trabalho, é me manter fiel ao que me trouxe até aqui, porque, como o Marco Túlio muito bem colocou... Ele, por exemplo... Eu sempre disse: a gente... Marco Túlio e eu somos os opostos. A gente, além de não ser atualmente aliados políticos — nada impede que sejamos no futuro —, já foi até oponentes nas últimas eleições. Fui candidato a Prefeito da minha cidade em 2016, de um lado; ele fazia parte do grupo de apoio do outro lado.
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E, como ele... Eu sempre comento com ele que ele é o oposto: uma pessoa muito serena, muito equilibrada, como é V.Exa. também. A gente percebe isso aqui, durante a realização das reuniões. Agora, se da noite para o dia eu passar a ser isso, eu não estou sendo eu. E podem ter convicção de que o meu eleitor vai perceber. Eu já fiz algumas lives, às vezes — no passado, até antes de ser Deputado: "Não, eu estou às vezes muito exaltado; vou começar a fazer umas transmissões mais tranquilo, mais sereno". As pessoas começam a comentar assim: "Já se vendeu? Ué! Cadê a indignação? Passou? Cadê o André? Você está interpretando? Você não é assim!" — etc. Então eu acho que seria um estelionato eleitoral entrar aqui também e virar as costas para a bandeira que me trouxe até aqui; virar as costas para o meu eleitor. Então eu acho que o grande desafio, que eu começo a colocar em prática, é: ser fiel aos meus eleitores, ser fiel ao que me trouxe até aqui, manter as minhas bandeiras, a minha ideologia, mas sem generalizar, sem distribuir pancadaria aqui dentro para todo lado, desenvolvendo esse relacionamento também, que é importante, com os colegas aqui. Em quantas causas a gente não depende de uma assinatura que pode fazer toda a diferença, de uma fala no Conselho, de um colega sair em sua defesa? Eu acho que se está todo mundo voltado para o bem comum, não tem problema nenhum em a gente desenvolver bons relacionamentos aqui, desde que a causa seja nobre, e o objetivo realmente seja atender aos anseios da população. Não vou me alongar mais. No mais, é isso. Agradeço a atenção dos colegas, do Presidente e do Relator. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Deputado Diego Garcia, mais alguma pergunta, algum comentário?
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Não, Presidente. Eu me dou por satisfeito, pelas respostas. Agradeço ao representado, o Deputado André Janones, assim como à testemunha, o Dr. Marco, que esteve presente aqui conosco.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Obrigado, Deputado Diego Garcia.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Sr. Presidente Cezinha, Relator Diego Garcia, representado Deputado André Janones, nobres colegas, mais tecnicamente, junto à leitura da defesa feita pelo representado, no primeiro parágrafo da página 5 da defesa escrita, o representado afirmou que não houve e não há qualquer intenção, vontade ou animus do representado de denegrir qualquer dos Parlamentares desta Casa. "Isso fica patente ao se observar que as palavras proferidas não se referem a nenhum Deputado ou Deputada especificamente" — escrito na defesa. Ocorre que no minuto 5 e 19 segundos da transmissão realizada no dia 14 de agosto de 2019, o representado cita nominalmente o Senador Renan Calheiros e o Deputado Aécio Neves e ainda aduz que "está todo mundo vibrando aqui para garantir a impunidade deles". Além disso, o representado afirma no vídeo que não é bandido e logo depois afirma que o Senador e o Deputado estão comemorando a aprovação do PL de abuso de autoridade — está colocando as partes em posição antagônica. Como o representado explica essa contradição: sempre se colocar numa posição antagônica, em que todo mundo não presta, em que todos os pares... Se refere inclusive a todo momento a "eles", "eles", "eles", como se você não fosse um de nós; como se não... Mesmo que tivesse... Não sei se abriu mão do que tem direito como Deputado: provento ou verbas de gabinete. Mesmo que tenha aberto mão — não sei se abriu mão —, ainda é investido no mandato.
Então, excluir-se e dizer que todos são criminosos, exceto você, ofende o Poder Legislativo.
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Sem dúvida nenhuma, ofende. Inclusive, na minha fala, no dia de hoje, durante a minha oitiva, eu coloquei que a maneira como... A ideia que eu tentei transmitir, pelo momento acalorado da discussão, ela não foi a melhor maneira; ela permitiu entendimentos distorcidos. E, sim, sem dúvida nenhuma, a maneira como a mensagem foi colocada possibilitou entendimentos diversos, e um desses é o que V.Exa. acaba de colocar.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Ainda no vídeo transmitido no dia 15 de fevereiro de 2019, em dois momentos diferentes, 1min30seg e 9min58seg, o representado afirmou: "eu sou só um entre 513", separando-o dos demais Parlamentares, no que tange à honestidade, e caracterizando a autopromoção. A conduta também fica clara durante a fala nos dois vídeos, pois o tempo todo ele faz afirmações como "eles fizeram", "os Deputados", "tudo sentado no colo um do outro", "fazendo cafuné um no outro", "não é à toa que eu não sento na mesa deles", "amanhã eles podem estar no banco dos réus" e etc., excluindo-se do grupo, como se fosse o único honesto, e todos os demais, corruptos. Ainda assim, reafirma que teve e não tem intenção... Claramente V.Exa. não consegue se expressar sem ofender o Poder Legislativo ou ofender outros Parlamentares, ainda que de forma indireta, e, no caso do Renan Calheiros e do Aécio Neves, de forma direta. Esse controle não se resume à esfera cível ou à penal, à sua proteção civil e penal contra as suas palavras e votos; o controle interno do decoro parlamentar é feito por este Conselho, e V.Exa. violou o nosso decoro parlamentar. O que tem a dizer a respeito?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Primeiro, quero só fazer um acréscimo. Eu disse aqui que a maneira como a mensagem foi repassada deu margem a diversas interpretações. E eu tenho... E eu posso dar uma prova material disso. Todas as narrativas de V.Exa. são verdadeiras. Tudo o que V.Exa. colocou aqui está no vídeo. É bom reforçar isso porque acredito que nem todo mundo que está nesta sala assistiu ao vídeo. Todos esses fatos estão no vídeo. E veja a contradição... Sim, eu disse essa expressão "que todos" e etc. Só que no mesmo vídeo — e isso consta da representação do Solidariedade. Eu não estou com ela aqui, mas esse trecho que eu vou dizer aqui agora foi transcrito pelo Solidariedade; está na representação —, em um dos trechos, eu digo o seguinte: "Claro que não são todos aqui. É uma minoria". Isso reforça o que eu disse aqui há pouco: que a maneira como a mensagem foi repassada permitiu interpretações diversas.
Quando eu digo — especificamente, agora, no ponto que eu digo — "eu sou apenas um entre 513", só contextualizando, nesse momento eu não estou dizendo que sou o único honesto entre 513. O que eu digo nesse trecho, especificamente, em tom de desabafo, no momento acalorado da discussão, o que eu digo é o seguinte: não adianta cobrar resultado só de mim. Eu não tenho como fazer muita coisa sozinho. Eu sou apenas um entre 513. Não sou eu que vou acabar com a corrupção no País ou resolver um problema do país sozinho, porque eu sou um entre 513. Foi dentro desse contexto. E, só para finalizar, em relação à intenção — se eu tive ou não a intenção de denegrir —, a intenção é algo muito subjetivo. O objetivo ali, a intenção, como eu disse, quando eu estava finalizando as minhas alegações finais, era, talvez, trazer o discurso de rua, porque você chega aqui com ele em um primeiro mandato. E aí, em um momento acalorado, eu até disse: você está ali e às vezes você esquece um pouco, você não está ali como Deputado, mas você está como cidadão. É claro! Tecnicamente falando, eu estou como Deputado, sim, mas estou falando do ponto de vista da elaboração do discurso, e aí talvez você não passe a mensagem da maneira que você gostaria de passar. Agora, a intenção deliberada de dizer: hoje eu vou para a Câmara com o propósito de denegrir a imagem do Parlamento, essa intenção eu falo serenamente que não houve, por dois motivos. Primeiro, porque eu tenho consciência de que denegrir a imagem do Parlamento denigre a minha imagem, porque eu faço parte deste Parlamento. Segundo, porque — foi a maneira como eu finalizei a minha fala ao Relator e vou repetir mais uma vez para V.Exa. — o conceito de decoro pode ser subjetivo. Você vai ter aqui um Deputado que se sentiu ofendido, como vários já disseram que se sentiram, sim, ofendidos, e vai ter Deputado que vai dizer que não se sentiu ofendido, assim como teve Deputado que usou a palavra para dizer que não se sentiu ofendido. Agora, o importante é frisar: não, você não está diante de um Deputado que fez isso de uma forma deliberada para atacar, para ofender e para denegrir o Parlamento. A minha postura, ao longo da minha vida pública — se é que eu posso chamar assim, já que eu estou no primeiro mandato, mas eu milito politicamente já há 18 anos —, é uma postura combativa e é uma postura muito assertiva. Então, não houve, em momento nenhum, a intenção deliberada de ofender este Parlamento. Agora, a mensagem foi passada de uma maneira equivocada? Sim! Se não tivesse sido, eu não estaria aqui hoje. Eu estou aqui hoje pela maneira como a mensagem foi passada. E disse na minha defesa e repito: mantenho o meu total respeito os colegas e tenham a certeza de que a mensagem não será passada mais da maneira como foi passada ali, porque realmente foi uma maneira que gerou diversas interpretações — e muitas más interpretações. E eu compreendo perfeitamente o motivo de quem se sentiu ofendido com aquelas declarações.
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O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP) - Para encerrar, então, agradeço os esclarecimentos do representado. No relatório do Deputado JHC, ele alegava a atipicidade. Já ficaram provadas a tipicidade e a materialidade com a citação genérica e específica. Então, tem procedência o relatório de V.Exa., que foi o vencedor. O julgamento político e a correção de conduta não cabem só ao Conselho de Ética, mas também ao Parlamentar representado, que deve reconhecer o que fez e a forma como vai atuar daqui para frente.
Isso com certeza vai balizar, acredito eu, o julgamento do Relator e dos colegas desta Comissão; corrigir a postura, como Parlamentar integrante do Poder que representa; não se excluir quando quiser fazer alguma crítica. Faça-a de forma clara, transparente. Ela é legítima, mas da forma correta, como todos aqui nesta Casa fazem e sempre fizeram, respeitando o decoro parlamentar. E reitero as palavras que disse na leitura de outro voto: que a imunidade parlamentar só é blindada daqui para fora. A bala de prata que fura a unidade parlamentar é justamente o Conselho de Ética. Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha De Madureira. PSD - SP) - Obrigado, Deputado Alexandre Leite.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Quero só concluir agradecendo ao Deputado Alexandre Leite a intervenção. V.Exa. não acompanhou a minha fala, obviamente, por inúmeros compromissos que existem na Casa, mas eu só vou repetir um trecho que eu já falei para os demais colegas aqui, porque vem ao encontro do que V.Exa. acabou de dizer no final. Eu disse que eu estou no meu primeiro mandato, não só como Deputado Federal, mas de vida pública, e eu cheguei aqui entendendo que eu deveria optar entre praticar um estelionato político — que seria entrar aqui e mudar minha postura combativa que eu tinha lá fora — e continuar minha mesma postura. E, aconteça o que acontecer, vou manter minha postura e vou criticar e vou atacar quem eu tiver que atacar. Eu vou manter minha postura. E esse processo aqui no Conselho de Ética tem sido muito proveitoso para mim no sentido — agora falando não tecnicamente, mas politicamente — de levar a uma reflexão. E se eu tivesse que optar entre ver algo errado dentro da minha própria casa e não poder denunciar, por exemplo, ou perder o meu mandato — se a opção fosse essa —, eu estaria disposto a perder o mandato. Eu sou advogado de profissão, vivi durante 10 anos da advocacia e eu não sou tão apegado... Eu preferiria, talvez, receber uma dura punição aqui, mas poder olhar o meu eleitor no olho. Preferiria isso a ter que ceder a ser o que eu não sou para ser absolvido por este Conselho. E eu entendi que era isto que estava em jogo: se eu ia me manter sendo o que eu sou, se eu ia me manter sendo fiel ao meu eleitor, ou se eu ia ser fiel aos meus colegas. E o que eu tenho descoberto... E eu não tenho nenhum problema em admitir que estou aprendendo, não só do ponto de vista político, mas também tecnicamente — eu disse aqui que estou tendo aulas de Regimento, e isso tem me ajudado bastante. E o que eu tenho aprendido aqui — e aí quando V.Exa. coloca que esse julgamento pode balizar o comportamento futuro e etc. — é isso: que é possível eu ser fiel aos meus princípios, àquilo que eu defendo, àquilo que eu acredito, sem ter que praticar algum ato que possa ser interpretado como um desrespeito aos colegas. Então, é um aprendizado constante. Acredito que eu ainda tenho muito para aprender, mas eu digo, serenamente, olhando nos olhos de V.Exa., que a intenção não era denegrir o Parlamento; era me manifestar contra aquilo que eu entendo que é errado, e essas palavras foram colocadas de uma maneira infeliz, de uma maneira que deu margem a outras interpretações.
Então, que V.Exa. e este Conselho possam ter a certeza de que, na verdade, independentemente do resultado deste julgamento, mais severo ou mais brando, ao invés de me prejudicar, ele me auxilia a crescer politicamente dentro do Parlamento e como homem público. Era isso que eu queria acrescentar.
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16:00
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O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Obrigado, Deputado André Janones.
Aproveito para parabenizar a todos: o Professor, o Relator e também os caros colegas que fizeram uso da palavra pela qualidade das perguntas e comentários.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Presidente, eu declaro encerrada a instrução probatória.
O SR. PRESIDENTE (Cezinha de Madureira. PSD - SP) - Muito obrigado, Deputado Diego Garcia.
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