2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Reunião do Grupo de Estudos sobre Cidades Inteligentes)
Em 18 de Fevereiro de 2020 (Terça-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final.)
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Bom dia a todos.
Peço desculpas pelo atraso. Estávamos na estrada, mas chegamos.
Quero dar as boas-vindas a todos os nossos convidados e também aos de casa, à equipe do CEDES — Centro de Estudos e Debates Estratégicos.
Quero dizer que nós retomamos agora, dando sequência às nossas reuniões e ao nosso trabalho, com muita expectativa.
A nossa reunião de hoje tem como pauta, como objetivo, debater sobre a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, iniciativa que tem envolvido várias áreas, tanto do Poder Executivo quanto, agora, do Poder Legislativo. É um momento muito especial, muito importante. Acho muito oportuno este debate de hoje, para os dois lados, tanto para o trabalho que vimos desenvolvendo quanto para podermos também contribuir e ficar na mesma sintonia. Eu acho que isso é fundamental. É um momento muito especial. Lembro que, de forma especial nesta área, tudo acontece muito rápido. Se nós não tivermos essa mesma agilidade, correremos o risco de, no final do ano, produzirmos uma carta ou publicação do CEDES já desatualizada. Então, temos que manter essa sintonia.
Eu acolho o Rodrigo Gebrim, a Ana Paula Bruno, a Sarah Habersack, a Vandete Cardoso e o Victor Carvalho. Sejam todos muito bem-vindos.
Acolho também o Deputado Eduardo Braide e os nossos consultores. Os demais Deputados devem chegar durante a nossa reunião.
Podemos seguir a ordem que está aqui para as falas? (Pausa.)
Geralmente, nós fazemos assim: cada palestrista tem o seu tempo, e depois nós abrimos um debate livre. Temos feito assim, e tem sido muito bom. Se vocês concordarem, manteremos o nosso formato. (Pausa.)
Então eu já passo a palavra para Rodrigo Gebrim, que é Coordenador-Geral de Formação, Sistemas e Infraestrutura para Inclusão Digital do Departamento de Inclusão Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Seja muito bem-vindo, Rodrigo. A palavra está com você.
O SR. RODRIGO CRUZ GEBRIM - Bom dia a todos.
Primeiramente, gostaria, em nome do Ministro Marcos Pontes e do Secretário de Telecomunicações, Vitor Menezes, de agradecer o convite para participarmos deste debate. É com grande prazer e grande honra que nós apresentamos um pouco mais dessa temática de cidades inteligentes, que falamos um pouco sobre a carta e as ações do MCTIC sobre o tema.
Eu vou fazer uma apresentação rapidinha, para falar basicamente do que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações tem feito sobre a temática de cidades inteligentes e de como os nossos trabalhos se cruzaram e se complementaram com os trabalhos do Ministério do Desenvolvimento Regional, que hoje é um grande parceiro nosso, com o qual trabalhamos juntos para o desenvolvimento desse tema.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Em dezembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.612, que instituiu a nova política pública de telecomunicações. Nesse decreto, ficou instituído que o Programa Cidades Inteligentes sucederia um programa que existia no Ministério, que se chamava Programa de Cidades Digitais. Basicamente, o Programa de Cidades Digitais versava sobre a possibilidade de o Ministério implantar infraestrutura de telecomunicações nos Municípios. Então, com verba própria, o Ministério levava a infraestrutura de telecomunicações, de fibra óptica, para os Municípios, interligando o prédio municipal a alguns órgãos públicos — escolas, unidades básicas de saúde —, para que essa comunicação pudesse ocorrer. Nós temos esse projeto desde 2012. Em 2018 foi decidido que esse programa seria sucedido pelo Programa Cidades Inteligentes. O nosso objetivo é tratar isso como uma evolução mesmo, de forma que possamos levar, além de infraestrutura, serviços inteligentes para as cidades.
Além disso, o Decreto nº 9.854, de 2019, instituiu o Plano Nacional de Internet das Coisas. Nesse plano foram definidos alguns ambientes, algumas verticais de maior desenvolvimento.
Um estudo feito pelo BNDES e pela Faculdade Mackenzie estipulou que quatro áreas são prioritárias para desenvolvimento, com possibilidade de captação de recursos e melhor desenvolvimento para o País. São os ambientes de saúde, de cidades, de indústrias e rural. Hoje nós já temos quatro câmaras criadas, que são a Câmara da Saúde 4.0, a Câmara das Cidades 4.0, a Câmara Brasileira da Indústria 4.0 e a Câmara do Agro 4.0.
Vou falar um pouco mais sobre a Câmara das Cidades 4.0. Ela foi instituída em 5 de dezembro de 2019, através de um acordo de cooperação técnica entre o MCTIC e o MDR. O objetivo é o trabalho conjunto e sinérgico para o desenvolvimento das cidades inteligentes no Brasil. A câmara se propõe a ser um fórum técnico para discussão do tema mais amplamente, com diversos atores, com a participação do poder público, do setor privado, da indústria e da academia. Então, a proposta primordial da câmara é ser um órgão, um fórum técnico para discussão desse tema com os diversos atores, para que não caminhemos isoladamente, cada órgão, cada setor, mas que possamos de fato unir esforços e caminhar juntos para o desenvolvimento do tema.
Quando falamos em cidades inteligentes, nós enxergamos como principais atores o poder público federal; o poder público estadual e o poder público municipal, que é onde a política vai ser de fato implementada; os membros da academia — o tema cidades inteligentes é muito versátil e evolui muito rápido; então, temos que acompanhá-lo sempre, e a academia é um setor preponderante para isso; a indústria; o setor privado; e, por fim, mas não menos importante, o cidadão. Eu costumo dizer, sobre a temática de cidades inteligentes, que temos diversos conceitos, conceitos acadêmicos, conceitos de países, que têm variações sutis, mas têm um ponto comum a todos eles: isso tudo prevê o bem-estar e a qualidade de vida do cidadão. O cidadão é o fator primordial, é para quem nós fazemos a política pública e a quem devemos nos moldar para desenvolver o tema.
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Bom, sobre o modelo de cidades inteligentes, nos estudos do MCTIC destacamos dois grandes colégios, duas grandes escolas: a escola norte-americana e a escola europeia.
A escola norte-americana enfoca mais o aspecto tecnológico, com soluções on-line e uma visão muito corporativa do tema. Já a escola europeia considera a interação de aspectos culturais, econômicos, humanos, sociais e ambientais, que as soluções podem ser on-line e off-line então não estão simplesmente ligadas à tecnologia — e com uma visão mais institucional do tema.
Quais são os maiores desafios que enfrentamos hoje? Um deles é o de transformar essas visões numa visão brasileira de cidades inteligentes. Não adianta olhar o modelo europeu ou o modelo norte-americano e achar que irão funcionar 100%, que irão se aplicar 100% em nosso País. O Brasil é um país com características diferentes, é um país muito grande, com realidades diferentes. Então, o nosso grande objetivo e o nosso grande desafio é o de criar o modelo brasileiro de cidades inteligentes, levando em consideração esses dois modelos internacionais e outros mais que existam. Além disso, o desafio é aproveitar os cases de sucesso, os seus pontos positivos, mas, é claro, adaptando-os à realidade brasileira, sem esquecer a nossa realidade.
Desde o início de 2019 vimos estudando o tema de cidades inteligentes. Participamos de vários eventos, de diversos fóruns nacionais e internacionais. Num desses fóruns, na União Internacional de Telecomunicações, onde temos cadeira, foi aprovado recentemente um modelo de avaliação de cidades inteligentes. Esse modelo prevê, inicialmente, que uma cidade tenha critérios e bases para se autoavaliar, para definir para aonde quer caminhar no tema de cidades inteligentes e fazer sua autoavaliação, com evolução, com metas etc. Diante disso, estudamos internamente, conversamos com o MDR, com alguns parceiros nossos, e resolvemos desenvolver um sistema de avaliação de cidades inteligentes baseado nesse modelo proposto pela União Internacional de Telecomunicações. O sistema está sendo hoje desenvolvido em conjunto com a RNP — Rede Nacional de Ensino e Pesquisa e com a equipe de pesquisadores do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, um instituto vinculado ao Ministério. Essa equipe que está desenvolvendo a metodologia é formada por diversos especialistas com vasto conhecimento no tema. O objetivo final é permitir que as cidades brasileiras sejam avaliadas quanto ao seu nível de maturidade, conforme modelo baseado nas recomendações da União Internacional de Telecomunicações. Vou explicar um pouquinho o modelo, mais à frente, mas o objetivo é este: construir a visão brasileira de cidades inteligentes, baseada num modelo de avaliação que vai partir do Governo Federal, para que, com o resultado, tenhamos possibilidades de enxergar como fazer política pública da melhor forma para essas cidades, para que a indústria e o setor privado possam ver as oportunidades de desenvolvimento dessas cidades e para que os Municípios e os Estados saibam como se desenvolver a partir dessa avaliação.
Um dos próximos passos nossos é o de elaborar o Regimento Interno da Câmara das Cidades 4.0, com a definição da estrutura de governança. A reunião da Câmara das Cidades 4.0 será muito em breve, será amanhã, na parte da tarde. Nós já convidamos diversos atores do setor privado, do setor acadêmico e dos poderes públicos federal, estadual e municipal. A nossa intenção, nesta reunião, é a de definir o Regimento Interno da Câmara das Cidades, é a de definir a estrutura de governança, os atores e seus papéis em cada grupo de trabalho e é a de definir os indicadores que iremos utilizar para esse modelo de avaliação de maturidade das cidades inteligentes.
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Prevemos que, até julho deste ano, tenhamos o sistema de avaliação já desenvolvido, já com a primeira versão, para uso por Estados e Municípios, para fazermos a avaliação das cidades brasileiras de acordo com esse modelo de maturidade e, por fim, fazermos uma espécie de certificação do nível de maturidade das cidades. Então, o objetivo final é de que os Municípios possam utilizar o sistema, de que o sistema faça o cruzamento dos dados do Município com alguns indicadores, e, por fim, tenhamos uma avaliação, uma certificação do nível de maturidade em que a cidade se encontra.
A partir disso, agora falando um pouco mais da política pública que se pretende elaborar com tudo isso, pensamos em criar o Plano Nacional para Cidades Inteligentes. Esse seria um plano de desenvolvimento mais amplo, no qual poderíamos instituir a política pública que o Governo Federal quer aplicar, para Estados e Municípios, no que tange a cidades inteligentes.
Em parceria com o MDR, queremos fazer a publicação da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes Sustentáveis, esperando que todo esse trabalho seja retroalimentado, que não tenhamos um sistema que seja finalizado ou que não tenha continuidade. Então, o objetivo da câmara que estamos propondo é o de ser realmente um fórum que dê continuidade aos trabalhos, que alimente a Carta Brasileira, que dê fomento à criação do Plano Nacional para Cidades Inteligentes, que seja realmente um ambiente de trabalho contínuo em que todos possamos conversar e desenvolver o tema da melhor forma possível.
Muito rapidamente, era isso. Se tiverem alguma dúvida, algum questionamento, estou à disposição. Essas são as ações do Ministério que estamos planejando fazer ao longo deste ano, para a temática de cidades inteligentes.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Rodrigo.
Todos vão falar, e no final abriremos espaço para apresentação de dúvidas e contribuições.
Tem a palavra a Ana Paula Bruno, Coordenadora-Geral de Apoio a Gestão Regional e Urbana da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A SRA. ANA PAULA BRUNO - Bom dia a todas e a todos.
Muito obrigada, Deputado, pelo convite. Estamos muito felizes por voltar a este espaço e compartilhar informações sobre onde estamos no processo de elaboração da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes e construir maior aproximação com as ações do Legislativo.
Vou falar sobre o processo da Carta Brasileira. Vemos aqui algumas pessoas que já participaram, alguns atores que estão envolvidos na sua construção conosco. Vou partilhar um pouco de informações sobre de onde isso saiu, aonde queremos chegar e onde estamos no processo.
(Segue-se exibição de imagens.)
O MDR tomou a iniciativa do processo de formulação de uma carta brasileira. A carta é uma agenda política — se eu for dizer em outras palavras, é isso —, porque tínhamos algumas percepções sobre esse tema. Temos um mandato sobre a política urbana, a partir da fusão do Ministério das Cidades com o Ministério da Integração Nacional. Esse mandato está no Ministério e na Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional. A incumbência é a de formular a política nacional de desenvolvimento urbano e tratar dos temas de cidades. Tínhamos já alguma leitura, que vinha do Ministério das Cidades, sobre o tema de cidades inteligentes, que eu compartilho aqui.
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Estamos vivendo um processo de transformação digital, e é preciso informar às políticas de desenvolvimento urbano que ele precisa ser considerado como um elemento importante de compreensão do território e de proposição de políticas, tanto como elemento que transforma o próprio espaço e as próprias relações quanto como instrumento facilitador da implementação de políticas e de desenvolvimento urbano. Então, é preciso considerar isso como um tema relevante. Esse é um dos temas que chamamos de "temas transversais" da política nacional de desenvolvimento urbano. Ele também se constitui num processo de trabalho específico, pela força que tem. Essa era a primeira avaliação.
A outra avaliação era a de que tínhamos muitas iniciativas de cidades inteligentes, em diversos órgãos federais, em diversos níveis de governo, em diversos setores da sociedade, mas o Brasil ainda não tinha construído uma visão nacional sobre esse tema. Então, qual é o posicionamento brasileiro sobre cidades inteligentes, considerando — como o Gebrim já disse — que não devemos fazer uma transposição da realidade dos países desenvolvidos para o Brasil? Nós precisaríamos pensar um pouco nessa temática da transformação digital na nossa realidade, com a nossa problemática. Isso era uma questão para nós, ou seja, construir essa visão sobre o tema, uma visão que sistematizasse desafios, que endereçasse soluções para essas questões etc.
Uma quarta avaliação que tínhamos era de que havia muito conhecimento produzido. Então não se tratava de começar um processo novo, do nada, do zero, mas de construir um processo em que conseguíssemos apropriar tudo isso que já estava sendo produzido em diversos campos do conhecimento, em campos diferentes do conhecimento. Uma das coisas que sempre gostamos de falar nessa discussão é que estamos juntando campos do conhecimento. Isso não é fácil. É muito difícil a conversa entre alguém do setor de tecnologia da informação e de comunicações com alguém do campo do desenvolvimento urbano, de onde eu venho, por exemplo, porque o léxico é diferente, a terminologia, a forma de pensar, as problemáticas etc. são diferentes. Então, tratava-se de pegarmos tudo isso, de juntarmo-nos e de nos entendermos, para construir uma agenda comum, cada um com a sua contribuição, no seu campo.
Outra percepção, a última — há várias outras, mas esta é relevante —, é a de que a agenda de cidades inteligentes tinha muito foco em "inteligentes" e muito pouco foco em "cidades" mesmo. A visão de cidade não estava muito clara. O que é ser smart no Brasil? E tecnologia para quê, a serviço de que desenvolvimento urbano? Eu me sinto confortável para falar isso porque é uma questão do próprio campo do desenvolvimento urbano, que não ocupou esse espaço. É uma discussão que veio muito do setor de tecnologia, naturalmente, que foi ampliando seus espaços de atuação até chegar à cidade. O campo do desenvolvimento urbano ainda está muito preso às agendas tradicionais, que continuam sendo relevantes, mas que precisam ter essa componente nova.
Então traçamos uma estratégia, com o objetivo de pactuar uma visão sobre cidades inteligentes no contexto brasileiro. É importante deixar claro que o que desejamos não é uma visão necessariamente de governo no sentido de ser do Executivo exclusivamente, mas uma visão que seja de país, que esteja a serviço do desenvolvimento do País. Nós enxergamos que isso é muito importante.
Outro objetivo: construir diretrizes — na verdade, são balizas, algumas referências — para a implementação de projetos de cidades inteligentes pelos Municípios. Nós, com o mandato da política de desenvolvimento urbano, reconhecendo que a execução da política de desenvolvimento urbano é local, constitucionalmente, é óbvio, sempre tivemos a função e a missão de fomentar as ações no nível local e de apoiar os Municípios, para que eles tomassem as melhores decisões e implementassem as suas políticas. Víamos e vemos, continuamos vendo, uma grande dificuldade, por parte de muitos Municípios, na operação do tema da transformação digital. Não é fácil, não é um tema fácil e trivial, e a capacidade institucional é muito desigual entre os Municípios. Então, seria importante que o Governo Federal assumisse esse papel, esse trabalho de apoiar os Municípios que querem desenvolver ações nesse tema, e os ajudasse a ter uma visão um pouco mais abrangente, mais sistêmica do processo. Há muito assédio aos Municípios, uma série de coisas nas quais se comprometem, com soluções que são boas a curto prazo, mas que não são boas a médio e a longo prazos. Por fim, o objetivo de orientar, endereçar e articular políticas, programas, iniciativas e investimentos etc. Com uma visão comum e uma agenda vinculada ao território, é possível haver convergência. Então, o objetivo é o de construir convergência nessas ações.
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Isso é um pouco do que enxergamos. Enxergamos que a carta é a construção coletiva de uma agenda comum para cidades inteligentes no País. Isso para nós é bastante claro. Vemos que as percepções iniciais ainda são válidas, que os objetivos iniciais felizmente foram acertados. Nós não vemos nenhum problema em corrigir a rota, mas consideramos que foram boas apostas, digamos assim. Estamos no ciclo da política pública, entendendo que a Carta Brasileira é uma formação de agenda pública. Esse tema está aí, e precisamos organizar essa agenda. Daí decorre uma série de coisas. Já temos políticas, programas, planos, projetos operando, mas devem nascer outros a partir do processo da carta.
A implementação nós enxergamos que já está acontecendo, porque o processo que desenhamos, colaborativo, tem muito engajamento. A implementação é feita por diversos setores: setores público e setor privado, organizações da sociedade civil e, obviamente, governos.
Enxergamos também que trabalhamos num processo que se transformará numa plataforma. Não imaginamos que a carta acaba quando publicamos o documento. Pelo contrário. Achamos que a carta começa quando publicamos o documento. Precisamos ter uma plataforma viva de retroalimentação, justamente por causa do que o senhor colocou no começo. Ou seja, se não cuidarmos desse tema, amanhã ele será obsoleto. Esse processo é muito importante, o de pensar numa política pública que vá se retroalimentando e numa agenda pública que vá se retroalimentando.
Enfim, tudo nasceu com a identificação do problema público, o de que havia muitas iniciativas com pouca convergência. Por isso esse processo de construção de convergência.
No processo mesmo, entendemos que a carta é um processo e é um produto, portanto, como eu vinha dizendo. A carta é uma plataforma colaborativa para a condução dessa agenda comum e um produto mesmo, um documento que organiza essa agenda comum construída coletivamente, na tentativa de responder a algumas questões. Primeiro, uma coisa muito importante para nós, que é a formação de comunidade, a articulação dos saberes já existentes para a construção de conteúdo, um conteúdo que seja relevante para o País, na tentativa de responder a algumas perguntas, que seriam estas: como o Brasil entende cidades inteligentes no seu contexto? O que o Brasil precisa fazer para ter cidades inteligentes a partir dessa perspectiva? Como a agenda se adapta a diferentes realidades regionais, municipais etc.?
Isso para nós também é muito claro, tanto na política de desenvolvimento urbano quanto na carta, ou seja, que devemos ter essa modulação, que a agenda não é a mesma para todo mundo.
Outras perguntas: o que já temos de material produzido sobre cidades inteligentes? Essa é uma pergunta e é um esforço gigantesco. Tenho certeza de que vocês que estão fazendo esse trabalho concordam comigo. (Risos.)
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Mais perguntas: quem é responsável por cada um dos itens da agenda? Como continuamos? Sempre fazemos essa pergunta, porque a agenda não é cristalizada. Portanto, o que fazemos a partir daqui? Quem é responsável pelo quê?
Quando entramos no conteúdo mesmo do produto-carta, desse documento, começamos a perceber, como estamos trabalhando na construção de uma agenda política, que esse documento, esse produto tem um limite. Não podemos fazer um documento que seja um relatório de 50 páginas, porque ninguém vai ler. É importante que tenhamos muita clareza na elaboração das mensagens que precisam ser dadas. Começamos a entender que esse produto é um produto-mãe, que é a consolidação da agenda, acompanhado do que chamamos de "produtos-filho", que é uma série de coisas que são desdobramentos da carta ou que até antecederam a carta. A carta deve indexar esses outros documentos ou essas outras iniciativas etc. Então, estamos entendendo a carta como um produto-mãe, como uma agenda política que indexa uma série de coisas.
Vou dar um exemplo. Muita gente fala assim: "Ah, é uma cartilha". Uma cartilha, na verdade, é um produto-filho indexado à carta. Ela precisa ser produzida? Existem muitas cartilhas, então nós simplesmente indexamos — "olha, há esse conjunto de coisas" — e oportunizamos ao conjunto de atores a escolha do que é mais relevante. Obviamente, num processo como esse, identificamos lacunas, que serão preenchidas — isso é muito claro — pelos titulares dos temas. Isso, para o MDR, também é muito claro, ou seja, que temos um papel aí, que é um papel forte de articulação com o tema territorial, que é nosso, que é da nossa competência, que endereçamos na política de desenvolvimento urbano, mas que há temas que são de outros agentes, atores, órgãos etc. Por exemplo, infraestrutura digital é tema do MCTIC. De maneira nenhuma caberia a nós trabalhar nisso diretamente. Então, esse é o processo de endereçamento das questões.
Aqui nós damos alguns exemplos. No produto-mãe definimos o que se quer, entendendo isso como um indexador mesmo. E os produtos-filho, que enxergamos como desdobramentos, podem ser políticas, planos, programas, pesquisas e redes de conhecimento.
Reconhecemos que foi muito relevante, muito oportuno o trabalho do CEDES ter sido feito na última legislatura, porque há muitas lacunas de conhecimento. Por exemplo, na articulação com o MCTIC, enxergamos claramente agendas de pesquisa mesmo, para entender impactos da transformação digital etc., uma série de coisas que não sabemos ainda. É bem simples dizer isso.
Outros produtos-filho: guias, cartilhas e manuais; eventos de divulgação, debate e engajamento. Enfim, isso tudo, esse conjunto de coisas — e há mais coisas ali, mas não vou ficar lendo infinitamente —, são indicadores etc. que são decorrência desse processo.
O produto-mãe, esse principal, a agenda, em princípio, tem esta estrutura preliminar: o preâmbulo, é claro, que é uma ideia forte, uma síntese sobre o tema; a apresentação, o que é a carta — o produto e o processo; os princípios e os valores, do que não podemos abrir mão. Aqui há alguns temas muito sensíveis, que precisam ser colocados como grandes temas. Por exemplo, uso de dados. Há uma série de temas e discussões colocados aí. Percebemos muito a dificuldade de juntar transformação digital e território. Isso fica um pouco no campo da abstração. Como isso acontece na prática? Então, temos um desenvolvimento sobre isso, articulado com o tema de tipologias da PNDU.
Além disso, a própria visão de cidades inteligentes do Brasil e a agenda, isso que eu venho falando o tempo todo. O que precisamos fazer como país para dar o salto?
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Finalmente, temos um capítulo de implementação, que é o que podemos pactuar, em termos de ações. É claro que entendemos isso como um processo, que isso é incremental etc. — política pública de longo tempo, obviamente —, mas que consigamos sair com um plano de ação. Acho que isso é bem importante.
No processo de trabalho havia grupos de trabalho, e havia um grupo de regulação, que, obviamente, tem muitos pontos em comum com o Legislativo. Existe uma agenda legislativa que decorre disso. Enfim, podemos endereçar coisas desse tipo no processo.
Vimos construindo isso num processo colaborativo. Vou até pular essa parte, para mostrar o processo colaborativo. (Pausa.)
Não sei aonde foi parar o processo colaborativo.
Enfim, para fazermos tudo isso, mobilizamos uma rede muito grande de atores, fizemos um mapa de atores em todos esses setores, convidamos nominalmente pessoas. Essa rede foi crescendo. Organizamos um processo de trabalho, de construção coletiva mesmo. Já fizemos duas grandes oficinas. A terceira oficina está programada para o fim do mês de abril. Com todos os insumos que vêm desse trabalho dos grupos, algumas questões foram aprofundadas. Uma equipe executiva, nossa, com o apoio do Governo alemão, da GIZ, com uma equipe de redação, está consolidando esses produtos. Então, vamos sistematizando o que vai sendo produzido.
Esse é um exemplo de como pode ser a saída da carta. É só um exemplo. Nós usamos na última oficina. Uma cidade inteligente adota a governança de dados transparente e eficiente — é um exemplo, não é uma formulação final. Para isso, ela tem que implementar políticas de dados abertos, possuir base cadastral etc. Então, é uma agenda para o Município se organizar, são tópicos.
É interessante mostrar aqui os produtos-filho. O Governo Federal já tem política de dados abertos. Então, nós indexamos isso e outras políticas na própria carta. O Município sabe que tem que implementar uma política de dados abertos e sabe aonde buscar exemplos, referências, eventualmente recursos, se estiverem disponíveis. Essa é a lógica do processo.
Aqui é onde estamos, aquele pontinho na cor vermelha. Lançamos em março, fizemos a primeira oficina em agosto, a segunda em novembro e temos feito muitas escutas com os setores, com segmentos da sociedade. Acabamos de voltar de uma escuta internacional, do Fórum Urbano Mundial, em Abu Dhabi. A iniciativa foi extremamente bem recebida internacionalmente. Houve interesse de vários países. Propusemos internacionalmente uma discussão do Sul global, dos países que têm o tema da desigualdade como marca de desenvolvimento, para conseguir mobilizar essa discussão de forma mais ampla.
Eu vou abrir aqui um miniparêntese, mas estou terminando. Estamos nos debatendo muitas vezes aqui no Brasil com um falso problema: "Como vou discutir cidades inteligentes, se não há esgoto em todas as casas?". Eu escuto muito isso e acredito que vocês também. Temos colocado que isso é um falso problema, porque a infraestrutura básica não é mais água, esgoto, sistema viário etc. A infraestrutura digital é uma infraestrutura básica. Não dá para imaginar desenvolvimento sem infraestrutura digital. Se não cuidarmos disso, o nosso gap de desigualdade, tanto inter-regional quanto intrarregional, interurbano, entre cidades, e intraurbano, vai se acentuar. Isso é muito importante, isso tem sido muito bem recebido, como uma diretriz bem importante. Acho que precisamos bater muito nessa tecla.
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Seguimos agora com mais algumas escutas — não vou detalhar a agenda porque ela é bem grande —, para no final de abril fazermos a terceira oficina, entrarmos num processo de consolidação da carta e fazermos o lançamento, em julho de 2020, para consulta pública. Depois haverá uma consulta mais ampla, para aqueles que não estiveram mobilizados conosco no processo.
Para o processo de manter esse engajamento tem que haver uma estratégia. É preciso haver uma plataforma digital para isso. De uma série de coisas estamos no processo de viabilização.
Essa é a forma como trabalhamos: com oficinas de trabalho, trabalho nos GT e redação. Essa apresentação fica aqui.
Aqui estão os primeiros resultados. Eu coloquei ali a frase "em construção" porque quero deixar bem claro que isso está mal revisado. Mas, na visão de cidades inteligentes, ficamos bastante contentes com o que saiu do grupo. Lembro que isso é uma construção bottom-up, de um conjunto de parceiros e participantes bastante diversos. Coloca-se o tema da diversidade e da justiça espacial, coloca-se o tema da conexão e da inovação. É uma cidade centrada nas pessoas? Isso tem conteúdo dentro. Ela é segura, resiliente e autorregenerativa? Ela tem a dimensão econômica claramente colocada? Ela respeita os recursos naturais? Isso aqui ainda não está muito bem formulado e sempre causa discussão. Por isso falei que está em construção. Eu fiz questão de trazer o texto como ele foi consolidado na sua primeira versão.
É preciso colocar a dimensão tempo nas discussões de planejamento do desenvolvimento urbano. É importante dizer que sempre trabalhamos com o espaço e agora precisamos trabalhar com o tempo, porque tudo acontece tão rápido, que precisamos entender como esses instrumentos podem ser atualizados. É como se planejamento e gestão estivessem se aproximando, e precisássemos de um modelo novo. É a ponta para isso.
Falamos aqui da "multiescalaridade", de termos que trabalhar em várias escalas, não só no âmbito local. Há competências que estão distribuídas em diferentes níveis, e elas se conhecem, e se enxergam etc.
Aqui vemos um começo de agenda. É claro que isso vai ser desenvolvido. Primeiro, temos que entender a transformação digital e o tema das cidades inteligentes como parte do tema do desenvolvimento urbano. Temos lutado muito para conectar a discussão de cidades inteligentes com a própria discussão sobre cidades, porque elas estão, infelizmente, ainda muito apartadas. Isso para nós é bem central.
Vemos também aí a universalização da conectividade, para todos os Municípios, nessas escalas, e a inclusão digital dos cidadãos. O MCTIC pode falar muito bem disso, do que é alcançado e do que não é alcançado. Obviamente, há uma lógica de mercado que alcança algumas regiões com uma conectividade muito boa, e outras regiões ficam desservidas. Isso é fatal para o tema da desigualdade regional e inter-regional, para todas aquelas desigualdades que eu mencionei.
A transformação digital exige uma nova forma de governança urbana, mas também nos dá ferramentas para implementar mecanismos de relacionamento Estado/sociedade e entre governos, níveis de governo, secretarias etc.
Em relação ao tema do protagonismo local, enxergamos muito uma prática bem descentralizada também, em algum nível. É claro que as grandes infraestruturas precisam ser planejadas de forma mais centralizada, mas há práticas de experimentação que são muito locais.
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O uso responsável de dados é uma questão bem importante, principalmente para os Municípios, por causa dos contratos. Quando falamos sobre isso, parece que estamos fazendo uma discussão só de agenda, mas não é isso. Essa é realmente uma discussão que tem que chegar e influenciar.
Ficamos felizes de ter o TCU conosco. Sempre convidamos os órgãos de controle porque há toda uma questão de contratação pública ligada a isso. Então, isso é bastante relevante, e precisamos endereçar também.
A questão da compreensão dos impactos sistêmicos vem muito como uma agenda de pesquisa. Isso é uma agenda bem de pesquisa mesmo, e de pesquisa de ponta. Já estamos em conversas com o MCTIC nesse sentido também, porque temos uma fronteira de conhecimento para avançar.
O poder público é um facilitador de impactos positivos da transformação digital na redução das desigualdades. Esse é um elemento-chave para redução de desigualdades.
Devemos usar a transformação digital para a criação de emprego e renda, para o fomento de uma inteligência local ligada aos sistemas econômicos locais. Como associamos isso com os arranjos produtivos locais, com as cadeias produtivas, verticalizando, integrando, etc.? Esse também é um tema bem importante.
Finalmente, essa é uma questão que sempre aparece — não que vamos ficar nesses nove temas: volto ao termo "em construção". Nós precisamos ser uma sociedade que está preparada para lidar com tudo isso: capacitação, educação e comunicação, com muita ênfase na questão da literacia digital, principalmente para os mais jovens. As crianças precisam aprender português, inglês e "computês", talvez, senão não dá para se inserirem. A lógica digital precisa estar apropriada pelas novas gerações. Eu já passei do meu tempo. O que podemos fazer é fomentar isso, desde o âmbito federal, para que as novas gerações consigam conversar nessa linguagem e se relacionar com isso.
Era isso o que tinha a dizer. Desculpem por eu falar muito.
Muito obrigada pela oportunidade de estar aqui compartilhando esse trabalho com vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Ana Paula.
Passo a palavra à Sarah Habersack, da Agência Alemã de Cooperação Técnica Internacional — GIZ Brasil.
A SRA. SARAH HABERSACK - Muito bom dia! Obrigada pelo convite. Estou bem feliz por estar aqui e poder compartilhar um pouco o nosso trabalho de cooperação entre o Brasil e a Alemanha sobre o tema de desenvolvimento urbano sustentável e cidades inteligentes.
Vou começar com umas poucas palavras sobre a cooperação entre a Alemanha e o Brasil, porque acho importante vocês também entenderem um pouco melhor qual é o nosso papel e como é essa cooperação aqui no Brasil entre os dois países sobre esse tema.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Alemanha e o Brasil são dois parceiros muito fortes para a pauta de desenvolvimento sustentável, e o desenvolvimento urbano faz parte da agenda da cooperação entre Alemanha e Brasil. Essa é uma agenda que é decidida entre os dois países a cada 2 anos, em negociações bilaterais.
A GIZ é uma empresa pública e agência bilateral de cooperação técnica da Alemanha. Trabalhamos no mandato do Governo alemão para implementar projetos de cooperação técnica no mundo todo, incluindo o Brasil. Aqui no Brasil trabalhamos o tema da proteção e uso sustentável das florestas tropicais e o tema das energias renováveis e eficiência energética e temos um foco multissetorial, no tema do desenvolvimento urbano e do clima.
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No âmbito da cooperação mais concreta, na qual eu também trabalho, nós temos um projeto de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Regional aqui no Brasil. Chama-se Projeto ANDUS — Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável. Ele é financiado pelo Ministério de Meio Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear, da Alemanha, dentro de uma iniciativa, que se chama Iniciativa Internacional para o Clima. Esse projeto começou em 2017 e vai até 2021 — como sempre, são projetos de 3 ou 4 anos. E também estou aqui em nome do nosso diretor do projeto, o Sr. Gunther Wehenpohl.
Nós trabalhamos com o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério do Meio Ambiente e a GIZ — somos os parceiros principais desse trabalho —, mas também trabalhamos com diferentes Municípios. Temos seis Municípios parceiros, para sempre estabelecer e atingir um vínculo entre essas estratégias nacionais que apoiamos e as realidades locais no Brasil. Trabalhamos muito perto com as associações de Municípios e também com outros atores, principalmente, claro, com o MCTIC, o Ministério da Ciência, e com outras instituições brasileiras técnicas e de pesquisa.
Eu acho que isso é importante para entender por que agora a GIZ está trabalhando esse tema da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Temos quatro linhas de ação, e uma dessas linhas é o apoio a políticas e instrumentos nacionais. Então, também apoiamos o processo da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Também trabalhamos em fortalecimento de capacidades de implementação com Municípios e gestão de conhecimento.
Eu acho que uma das coisas importantes para entender a trajetória do nosso trabalho aqui é que existe uma parceria do Brasil com a Alemanha no tema da urbanização e da transformação urbana. Essa parceria começou em 2015 e, nessa parceria, começou uma troca de experiência e uma aprendizagem mútua sobre o tema da transformação digital. Os dois países, na verdade, identificaram que estão vivenciando esse desafio, esse potencial da transformação digital, que tem um impacto significativo nos Municípios dos dois países. E os dois estão trabalhando em formas, métodos e abordagens para lidar com essa transformação digital e utilizá-la, aproveitar a transformação para um desenvolvimento urbano mais sustentável e mais inclusivo.
Aí surgiu essa ideia de apoiar o processo da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Por quê? Na Alemanha, em 2016, começou um processo bem parecido, porque os Municípios na Alemanha falaram: "Estamos enfrentando, estamos vivenciando muitos impactos da transformação digital". Acho que muitos de vocês escutaram as problemáticas, os desafios de Airbnb em cidades europeias, com impactos no mercado imobiliário, em custos de aluguel, etc. E os Municípios falaram: "Precisamos de orientações, de diretrizes e de apoio do governo nacional para entender melhor como lidar com essa transformação digital". Assim começou o trabalho da Carta da Alemanha para as Cidades Inteligentes.
Eles entenderam que a transformação digital impacta todos os aspectos da vida. Então, a transformação é cultural e social. Ela vai muito além do uso de dispositivos digitais, vinculando-se a como nos relacionamos, como nos comunicamos, quais são nossas demandas de habitação, de mobilidade, etc. Então, há grandes oportunidades e grandes riscos. Eles falaram que querem facilitar um debate baseado em valores, no sentido de que a transformação digital, o uso da tecnologia nunca pode ser a meta, o objetivo em si. Isso sempre deve ser vinculado a alguns objetivos, a alguns valores e entendimentos de como gostaríamos de criar e apoiar nossa sociedade.
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Acho muito interessante no Brasil que a Carta esteja vinculada ao processo de formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Eles vincularam a construção da Carta Brasileira com a Carta de Leipzig sobre Cidades Europeias Sustentáveis e com a Agenda Urbana para a Europa, junto com a política nacional, a agenda da União Europeia e a Nova Agenda Urbana, que agora mudou um pouco. Acho que o layout ficou um pouco diferente. Eles falaram que cidades inteligentes não podem ser outra coisa senão a visão de cidades que temos das políticas de desenvolvimento urbano sustentável. Não podemos falar de dois tipos de cidades: cidades que estão promovidas na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e cidades inteligentes. Não, isso tem que ser bem alinhado.
Além disso, outra coisa aconteceu mais ou menos ao mesmo tempo. Na Alemanha, existe um conselho consultivo sobre transformações globais para o governo alemão. Ele dá orientações ao governo alemão sobre transformações globais, com foco na transformação digital e na mudança climática, alinhadas à sustentabilidade. Ele produziu um trabalho que se chama Para um Futuro Digital Comum, para orientar o Governo sobre as decisões em relação à transformação digital. Eu coloquei essa imagem aí porque achei bem interessante para a nossa compreensão. Sempre coloca a transformação digital como um dos métodos, como uma das possibilidades para atingir o desenvolvimento sustentável, e chama isso de bússola normativa para a transformação digital, que tem no meio a dignidade humana. Então, a dignidade da vida, a dignidade humana tem que estar no centro desse processo. Isso tem que ser vinculado à proteção dos sistemas da natureza, dos serviços ecossistêmicos, do meio ambiente. Isso tem que ser focado na inclusão econômica, política e social, e na eigenart, uma palavra alemã que significa a forma particular de ser de cada pessoa, cada comunidade, cada sociedade. Na verdade, é a diversidade.
O conselho também afirma que a transformação digital tem três dinâmicas sociais principais. A primeira seria o uso da digitalização para a sustentabilidade, alinhando isso com metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, como por exemplo a proteção do meio ambiente e do clima. No médio e longo prazo, temos que pensar sobre transformações mais fundamentais da sociedade para utilizar as novas possibilidades, como o estabelecimento de redes, a colaboração, o trabalho intersetorial, a organização da sociedade de outro jeito.
Finalmente, uma das questões mais centrais desse trabalho que envolve a construção de cidades inteligentes é o futuro dos seres humanos. Como se estabelece a relação entre seres humanos, máquinas e natureza? Essa é uma das principais questões. Esse é um discurso um pouco filosófico, talvez, mas é interessante que paralelamente à discussão da carta para cidades inteligentes estava acontecendo isso, informando esse processo. Eu queria compartilhar com vocês um pouco dessas experiências concretas, que foram inspiração para o que estávamos fazendo aqui no Brasil. Foi estabelecida uma plataforma de diálogo, e se decidiu que era necessário ter uma agenda pública nacional sobre cidades inteligentes. Todo esse processo foi acompanhado por um cluster de pesquisa. Como a Ana Paula falou, não temos noção de quais serão todos os impactos. Não temos evidências que nos permitam entender quais serão os impactos da tecnologia 5G na saúde pública, na contaminação ambiental, etc. Precisamos acompanhar continuamente essas coisas e sua implementação. Foram feitas várias oficinas nacionais e internacionais com representantes dos governos nacional, estaduais e municipais, com think tanks e associações do setor privado.
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Também foi desenvolvida uma visão para cidades inteligentes. O que se entende por cidade inteligente? Quais são suas características? Vocês vão ver que isso tem muito a ver com a qualidade de vida, com uma vida agradável, diversa e aberta, participativa e inclusiva. Muito central aqui é o vínculo entre a mudança climática, do meio ambiente, e a transformação digital. Temos sempre que ver a relação entre custo e benefício, os impactos que são causados nessa questão. E, claro, uma cidade inteligente deve ser também aberta, inovadora, segura, e deve preservar a liberdade.
Foram estabelecidas quatro diretrizes. Deve ficar bem claro que cidades inteligentes devem permitir melhor prestação de serviços públicos com soluções e ferramentas digitais. Entretanto, decidiu-se sair um pouco da abordagem setorial, para identificar as pautas intersetoriais e transetoriais importantes para qualquer âmbito do desenvolvimento urbano. Então, foram estabelecidas quatro diretrizes.
A primeira determina que a transformação digital das cidades requer metas, estratégias e estruturas. Assim como foi discutido aqui, isso faz parte do desenvolvimento urbano. Então, essas duas dinâmicas têm que ser vinculadas. É preciso também adaptar as estruturas organizacionais dos Municípios. É muito importante pensar em novas formas organizacionais dos Municípios para usar essas possibilidades e também para gerir essa transformação digital.
A segunda diretriz estabelece que a transformação digital requer transparência, participação e cocriação, utilizando a transformação digital para aumentar a transparência e a relação entre o poder público e os cidadãos.
A terceira diretriz fala sobre o acesso à infraestrutura e aos dados. Na Alemanha, a desigualdade do acesso à infraestrutura digital é pequena, mas mesmo assim ela existe. Outra questão é o uso responsável dos dados.
A última diretriz afirma que a transformação digital requer recursos, competências e cooperações. Então, ficou bem claro que o Governo nacional vai colocar recursos para esse processo, mas os Municípios também têm que incluir essa pauta no orçamento municipal. Eles desenvolveram algumas recomendações, mas eu não vou detalhar todas, talvez só algumas delas. É importante estabelecer estratégias de smart city e gerar um debate social. É importante falar sobre o que está acontecendo, não somente implementar projetos, fazer cases. É preciso começar com uma discussão pública. Outras recomendações são: experimentar soluções em projetos-pilotos e criar um marco regulatório apropriado; e também ponderar sobre a questão de ampla disponibilização de dados, de open data.
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Um dos elementos que eu achei bem interessante e que também discutimos muito no contexto brasileiro é a importância de acompanhar todo o tempo esse processo com pesquisa, com debate, para entender os impactos territoriais e multissetoriais da transformação digital. Como se trata de um processo muito dinâmico e muito rápido, precisamos atualizar nosso conhecimento e nossas pesquisas continuamente, porque, dentro de 5 anos, vamos ter outras perguntas que precisaremos endereçar.
O que está acontecendo agora? Sempre fica essa pergunta. Estamos desenvolvendo essa Carta e, depois, teremos uma agenda pública, uma agenda nacional. Mas o que acontece depois? Como podemos implementar essa questão? E na Alemanha, eles conseguiram manter essa plataforma de diálogo para o monitoramento de implementação. Então, eles têm reuniões regulares para monitorar a implementação da carta. Eles começaram com a rede internacional para a troca de experiências, da qual o Brasil também faz parte, assim como a Índia, o México e outros países, e criaram uma linha de financiamento para estratégias municipais e projetos-piloto.
Só para explicar um pouco como funciona essa linha de financiamento, acho que é importante citar alguns elementos: primeiro, eles não financiam somente projetos-piloto; qualquer cidade que queira receber esses fundos tem que desenvolver uma estratégia intersetorial municipal para as cidades inteligentes que faça parte do plano diretor da cidade. Então, tem que ficar dentro dos instrumentos de planejamento urbano, com destaque na questão de como lidar com a transformação digital.
Em cima dessa estratégia, eles podem escolher alguns projetos para os quais poderão usar os fundos dessa linha de financiamento. E há vários critérios para os projetos, para também apoiar certo tipo de desenvolvimento. Um desses critérios é que o projeto tem que ser intersetorial, pelo menos tem que endereçar três setores na cidade. Não é possível receber financiamento para um projeto só de habitação ou para um projeto só de mobilidade. O projeto tem que ser intersetorial, o que eu acho muito interessante para aproveitar também as possibilidades digitais que temos. O projeto tem que ter cooperações de atores da pesquisa, da empresa tecnológica e da sociedade civil. Então, o projeto tem que ser colaborativo, tem que aplicar os objetivos da carta de cidades inteligentes e tem que endereçar as três dimensões da sustentabilidade. Então, tem que endereçar a questão econômica, a questão ecológica e a questão social. Temos agora os primeiros 13 projetos implementados na Alemanha e foi lançada a segunda rodada de projetos. Também é interessante que são projetos para cidades grandes, médias e pequenas, para cooperação intercomunais. Então, a cooperação entre Municípios pode incluir projetos e implementar estratégias para utilizar a rede entre Municípios e as possibilidades que os dados oferecem. Eu acho que isso foi tudo. Eu queria colocar algumas ideias, algumas aprendizagens do nosso trabalho aqui no Brasil. Mas, é claro, como Ana Paula também falou, a ideia nunca foi copiar essa experiência e implementá-la no Brasil, de jeito nenhum, mas facilitar um processo de aprendizagem mútua e ver também o que a Alemanha pode aprender com o Brasil. O Ministério lá está bem interessado em entender mais sobre os resultados dos processos aqui e por que o Brasil está lidando com certas questões que a Alemanha ainda não endereçou. Então, acho que este também é o nosso papel, da GIZ, nesse processo de facilitar essa aprendizagem mútua. Muito obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Sarah.
Com a palavra Vandete Cardoso Mendonça, da ABDI.
A SRA. VANDETE CARDOSO MENDONÇA - Bom dia a todos, a ABDI agradece o convite. Já estivemos participando de outras reuniões. A ABDI é a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Nós somos ligados ao Ministério da Economia, e eu acho que aqui temos uma complementaridade de discussões, porque a ABDI, baseada nessas diretrizes e nessas discussões para entender o Município e o desenvolvimento sustentável, trabalha mais especificamente com a vertente de tecnologia, porque representamos o setor produtivo.
Eu trouxe uma apresentação breve sobre algumas ações. A atuação estratégica da Agência para este ano está mais focada nas soluções tecnológicas para cidades inteligentes, é claro, baseada nesses conceitos que estamos discutindo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para 2020, a Agência está focada em três grandes programas, que não são estanques, são complementares. O próprio assunto sobre cidades inteligentes envolve tecnologias, mas também envolve grandemente o assunto da transformação digital. Nós estamos focados nessa questão da adoção e difusão de novas tecnologias e modelos de negócio, juntamente com programas como o Mais Eficiência, que envolve o Brasil Mais — hoje, acho que tem um lançamento —, o Indústria 4.0, focado diretamente no setor produtivo, na parte de manufatura, e o Cidades Inteligentes e Sustentáveis.
O que temos de atuação para 2020 que pode complementar e ajudar a trazer algumas questões para os Municípios que podem facilitar a visualização de tecnologia das cidades inteligentes?
Já temos a atuação, há algum tempo, do Laboratório Vivo em parceria com o Parque Tecnológico Itaipu, que alguns já conhecem, e os demais estão convidados a conhecer. Eu vou falar um pouquinho mais desse projeto, cujas tecnologias que estão lá hoje como vitrine pretendemos expandir este ano.
Atuamos muito com a estratégia de cases, para demonstrar como as soluções se comportam no ambiente real, no Município. Acho que a maioria de vocês já viram os carrinhos elétricos aqui no Distrito Federal, que é o compartilhamento de veículos. Temos dados bem interessantes desses primeiros meses de implementação e estamos recebendo Prefeituras e Governos de outros Estados para conhecê-los. Por mais que seja uma tecnologia ainda isolada, porque o DF está fazendo o seu programa de cidades inteligentes, precisamos ver a coisa funcionando, em alguns casos para acreditar que isso pode ser bom para o seu Município, a partir de toda essa visão que temos aqui com os outros parceiros.
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Queremos também trabalhar algumas metodologias este ano para que essas soluções sejam visualizadas em uma escala maior. Então, queremos usar a plataforma on-line para que Municípios cujos representantes não têm condições de viajar sempre possam conhecer isso a partir de um formato à distância.
O Living Lab fica dentro da área da Usina de Itaipu e tem uma incubadora de empresas. Há uma área gigantesca e recebe muitos visitantes. Simula uma minicidade, uma vila, porque 7 mil pessoas transitam lá dentro do parque, e há três universidades. Então, tudo o que acontece em uma cidade acontece ali em um ambiente mais controlado, para que os Prefeitos que o visitarem possam entender como funcionam essas tecnologias.
Essas são algumas fotos do que temos lá hoje. O coração de tudo o que mostramos de tecnologia é o Centro de Controle e Operações, onde ficam as principais tecnologias que estão operando hoje: a parte de iluminação pública inteligente, com wi-fi, câmeras e sensores de tiro, e o monitoramento com uso de drones. Fazemos simulação de reconhecimento facial dos visitantes para verificar, por exemplo, uma lista negra de suspeitos. Se há alguma anormalidade, o drone faz fotos aéreas assim que o sistema aponta alguma irregularidade nesse perfil de atuação.
Então, convidamos sempre Prefeitos e gestores públicos de todo o País. Foram mais de 120 visitantes no ano passado e este ano vamos abrir agenda para visita. A ideia é de sensibilização e demonstração de como funcionam as soluções tecnológicas.
De outro lado, temos também o setor produtivo demonstrando a sua tecnologia lá dentro. Pretendemos, este ano, abrir um edital maior para que as empresas demonstrem as tecnologias, principalmente nas áreas de competência do parque, que hoje são a parte de iluminação, de segurança, de eletromobilidade. E começamos a desenvolver algumas outras competências para que outros fornecedores também possam demonstrar suas tecnologias nessa vitrine que é o Living Lab.
Também atuaremos com outros parceiros em 2020 para ter outros laboratórios no País. Somos um país de dimensão gigantesca e precisamos ter esse tipo de conhecimento no Nordeste e em outras regiões. A própria FAPDF — Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal tem esse projeto de trabalhar no laboratório aqui em Brasília, no BioTIC, o Parque Tecnológico de Brasília, na Granja do Torto.
Outra estratégia em que viemos atuando é o case do projeto VEM DF, um sistema de compartilhamento de veículos elétricos para a frota pública. Temos tudo isso com monitoramento on-line. Acabei de verificar que, somados os meses de atuação do projeto, foi possível evitar a emissão de mais de uma tonelada e meia de CO2. Então, o projeto consegue fazer essa análise e demonstrar como o veículo elétrico interfere nas outras questões e que podemos apostar nessas tecnologias. O controle é em tempo real. Estamos buscando otimizar a utilização dessa frota pública, sem ter os veículos parados com motoristas, mas ele poder ser o agente, o próprio servidor, e dirigir o veículo. E há toda a parte de formação.
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O GDF — Governo do Distrito Federal se comprometeu a oferecer algumas contrapartidas, fomentar essa questão de mobilidade elétrica, alguns incentivos fiscais e incentivos como estacionamento próprio para veículo elétrico, fazer toda a sua parte, para que possamos ter Brasília como cenário de eletromobilidade também no País.
Vamos ter também, espalhados pela cidade, 35 eletropostos, que é um dos grandes gargalos, para as pessoas, que em Brasília têm um alto poder aquisitivo, adquirirem esse veículo. Você vai poder parar em 35 lugares da cidade a mais — já temos vários eletropostos nos shoppings —, para carregar o veículo de graça, já que o projeto prevê essa contrapartida para fomentar o mercado de veículo elétrico aqui na Capital.
Esse é um exemplo de trajetos, mas ele vai até às administrações regionais, também. Então, temos os eletropostos espalhados pelo Distrito Federal como um todo.
O último case que lançamos, em dezembro, foi o case do Fronteira Tech, em parceria com a Receita Federal, para trabalhar a segurança pública com o uso de inteligência artificial na fronteira, na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, uma região com muita movimentação de pessoas e veículos.
A ideia é trazer a tecnologia para termos maior efetividade principalmente nas abordagens dos veículos. O índice de contrabando é altíssimo e temos pouco efetivo. A ideia é que a tecnologia auxilie tanto na questão de contrabando, quanto na de segurança pública, porque está vindo uma parceria com o Ministério da Justiça, para utilizar essas informações do tráfico de pessoas.
Eu trouxe para vocês um vídeo sobre o projeto, com mais dados.
(Exibição de vídeo.)
A SRA. VANDETE CARDOSO MENDONÇA - Na implementação desse case, percebemos a complexidade da região ali — na fronteira, tudo bem, é bem mais complicado —, o DNIT toma conta de uma parte, a Receita toma conta de outra. Fazer um projeto que integre soluções tecnológicas é extremamente complexo.
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Estamos ansiosos por algumas definições, tanto da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes, que podem auxiliar os Municípios, quanto à questão de nível de maturidade das questões da Câmara Brasileira da Indústria 4.0, porque isso vai dar um norte para o Município conseguir saber o caminho que ele tem que trilhar para aquilo que é prioridade, para aquilo que os diagnósticos vão apontar como importante para aquele Município, a fim de que ele possa pensar na aquisição da solução.
É nesse trabalho que queremos atuar neste ano de 2020. Queremos facilitar o entendimento da tecnologia e também dos processos de aquisição. O foco da Agência é trabalhar o setor produtivo. Precisamos de todo esse aparato para que o Município consiga se enxergar e partir para um processo de execução. Temos um caminho longo e estamos dispostos a ajudar desde a parte da concepção até aquilo em que nos cabe ajudar o setor produtivo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Vandete.
Com a palavra Victor Carvalho, consultor legislativo do Senado.
O SR. VICTOR CARVALHO PINTO - Bom dia a todos. Quero agradecer muito esse convite. É uma satisfação para mim vir à Casa irmã. Eu gostaria de dizer que me coloco aqui muito mais como debatedor do que como palestrante, tentando trazer algumas provocações, algumas ideias que ficam como consulta aos palestrantes, para ver o que eles acham.
Eu sou consultor na área de desenvolvimento urbano, não de tecnologia, então a minha ótica é muito mais urbana. E a minha formação é mais jurídica, então estou mais voltado para ver aquilo de que vamos precisar em matéria de legislação, de regulamentação.
Eu vejo o tema das cidades inteligentes como uma grande oportunidade para revisitarmos vários temas de política urbana que estão colocados à nossa frente há décadas e que não temos conseguido solucionar. Por exemplo, no planejamento urbano, nós fazemos, exigimos, cobramos, colocamos nas leis que tem que haver plano diretor, plano de saneamento, plano de mobilidade, plano de resíduos sólidos. E a informação que recebemos praticamente de todos os lugares é que isso não está funcionando. Os planos acabam sendo muito formais, as pessoas não têm acesso. Muitas vezes se faz o plano só para cumprir uma formalidade para, por exemplo, poder acessar um recurso federal. Então, esse é um sistema que não está funcionando bem.
Nós temos problemas de enorme opacidade para o cidadão em matéria de política urbana. Por exemplo, nós tivemos aprovada há pouco tempo a Lei da Liberdade Econômica, para tentar liberar um pouco os pequenos negócios, mas a grande realidade é que hoje o empreendedor não consegue saber qual é o zoneamento do imóvel dele ou do imóvel que ele pretende alugar ou pretende comprar. Ele tem que fazer uma consulta à Prefeitura, porque algum funcionário público tem que olhar a legislação de zoneamento e responder se aquele empreendimento é compatível ou não com o imóvel.
E nós temos uma ausência completa de indicadores da realidade urbana, quer dizer, fazemos gestão urbana em cima de intuição. E hoje em dia a tecnologia permite, através do Big Data, a agregação de dados, para você saber o que está acontecendo com a sua cidade, em diversas frentes, em tempo real.
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Eu vejo como uma grande oportunidade repensarmos tudo isso, que foi muito bem colocado aqui. Eu fiquei muito satisfeito com a palestra da Sarah, que parte da experiência alemã. O fato é que a cidade inteligente não é mais uma política urbana que vem paralelamente a outras que nós conhecemos: é uma nova abordagem para refazermos tudo o que já fizemos. É assim que eu vejo.
Com base nisso, acho que temos que repensar muito a maneira como costumamos tratar nossos assuntos na União. É sempre um desafio para os Municípios reivindicarem dinheiro para fazer obras, e os Deputados e Senadores estão sempre enviando emendas parlamentares para tentar contemplar estas reivindicações. De outro lado, os técnicos estão sempre preocupados com a destinação de dinheiro para uma obra que não tem projeto ou para um projeto que não tem um plano maior, para dar-lhe sustentação. Eu perguntaria: como destinar dinheiro a um plano que não tem uma tecnologia de informação por trás, para isso ser incorporado em algo eficiente?
Não sei se é exagero, mas talvez a maior parte, considerando o universo de Municípios brasileiros, ainda não entrou na era digital — grande parte dos Municípios ainda opera no papel. Para mim, fazer um plano diretor em papel é um absurdo! Eu vejo que a União tem a função de padronizar e orientar o uso da tecnologia de informação e, talvez, oferecer sistemas de tecnologia de informação para os Municípios. Com toda a reflexão e acompanhamento que fazem os órgãos federais, não daria para a União disponibilizar sistemas? Acho que a Receita Federal já faz um pouco disso no caso da tributação. Talvez devêssemos pensar um pouco neste aspecto, que envolve os sistemas de planejamento urbano e os sistemas de monitoramento. A Vandete nos trouxe exemplos muito interessantes sobre a segurança pública. Eu vejo como possibilidade extremamente positiva a União oferecer algo deste tipo.
Outro tema que acho fundamental retrabalharmos, quando se trata de cidades inteligentes, é a questão metropolitana. Eu vejo todos os interlocutores falar basicamente do Município como o grande agente de implementação das cidades inteligentes, mas, sem dúvida alguma, eu colocaria as regiões metropolitanas, pelo menos quando os Municípios são metropolitanos, como destinatárias prioritárias destas tecnologias. Nós sabemos que as cidades inteligentes aplicam tecnologias para a mobilidade urbana, para o saneamento, entre outros. Sabemos, também, que as regiões metropolitanas não têm uma solução municipal para estes casos.
Portanto, eu vejo, às vezes com certa preocupação, iniciativas muito avançadas de alguns Municípios metropolitanos que ficarão bloqueadas porque os Municípios vizinhos não fazem parte destas iniciativas. Por outro lado, eu acho que há uma oportunidade de oferecermos algo concreto para as regiões metropolitanas trabalharem.
Trago um exemplo da Defesa Civil, um tema muito presente, por conta das tragédias que ocorrem no período das chuvas, em que a tecnologia tem muito a oferecer em matéria de defesa civil, com a meteorologia com sensores, para saber onde e quando vai chover, onde ocorrem alagamentos, quais são as áreas de risco, entre outras situações. Trata-se de fazer todo um georreferenciamento destes elementos, com um centro de controle que as autoridades possam acessar para saberem onde há emergências e, assim, apresentarem uma pronta resposta, com informações por WhatsApp ou torpedos para os cidadãos, bem como notificações de alerta de bairros ou regiões que podem ser vítimas de desastres naturais.
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Todas essas opções já existem, pelo menos em alguns Municípios que já tomaram certas iniciativas, mas que deveriam ser metropolitanas. No caso de Belo Horizonte, vários Municípios metropolitanos estão na mesma situação da Capital. Portanto, seria uma grande oportunidade ter um centro de controle metropolitano em que todos os Municípios e órgãos estaduais pudessem estar presentes para acompanhar o que está acontecendo e, assim, fornecer informações aos cidadãos.
Em se tratando de questões legislativas, vejo também a necessidade de voltarmos a alguns assuntos, que são problemas que nunca conseguimos resolver. Trata-se de mais uma oportunidade. O regime jurídico do subsolo das cidades e do mobiliário, como postes e antenas, por exemplo. Temos a Lei Geral das Antenas para resolver problemas que não sei se estão sendo resolvidos. Agora temos o desafio de introduzir o 5-G, a fibra ótica, que inclui novos equipamentos na malha urbana, num subsolo já todo congestionado e confuso, algo que funciona muito mal — é praticamente terra de ninguém. O subsolo urbano é terra de ninguém: cada concessionária faz suas obras, ninguém controla nada, há interferência de uma sobre a outra, acidentes por causa de intervenções em dutos, pois não se sabe o que já existe ali.
Outra preocupação que eu tenho é com o controle cidadão dos grandes sistemas de tecnologia da informação. É claro que existem sistemas inócuos, do ponto de vista do cidadão, já que geram apenas informação de Big Data, que as pessoas acessam, e não dão problema algum. No entanto, nós temos um potencial muito grande para usar a tecnologia da informação a fim de otimizar uma série de sistemas, que são, digamos, coercitivos para o cidadão. Entre eles, eu lembraria a tributação, a formação de plantas genéricas de valores para o IPTU e o ITBI.
Hoje em dia, podem-se gerar, por meio de Big Data, esses valores automaticamente, para compor esta planta genérica de maneira dinâmica. Há outros sistemas, como o sistema de multas de trânsito, o caso da segurança pública, que foi mencionado aqui, por reconhecimento facial. Há uma série de tecnologias com uma interface muito grande com a privacidade e a liberdade do cidadão. Eu acho que estas tecnologias têm que ser bem controladas, precisam ter documentação, para saber o algoritmo dali ou uma documentação que esteja voltada não só para a comunidade de tecnologia da informação, mas também para nós usuários. É preciso ter o manual do sistema e saber como ele funciona. O sistema tem que gerar uma memória de cálculo de como ele chegou a determinado resultado. Talvez algum tipo de auditoria de tecnologia da informação, mesmo que externa, poderia checar de tempos em tempos o que há para ver se tudo está funcionando bem, se o sistema não foi "hackeado", se não está vulnerável etc.
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Estas eram as reflexões que eu queria trazer, a título de provocação.
Agradeço mais uma vez o convite.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Victor.
Abrindo nosso bate-papo, nosso debate, gostaria de fazer alguns comentários. Acho que as falas nos acenderam algumas situações recorrentes nas nossas reuniões. Primeiro, trata-se do conceito de cidade inteligente. Todo mundo concorda, é pacífico, que existem vários conceitos, mas ninguém chega a um acordo. Falamos muito em qualidade de vida, e todas as falas colocaram o ser humano no centro.
Eu gostei muito quando a Sarah trouxe a experiência da Alemanha, colocando a palavra dignidade no centro daquele gráfico. Eu achei que isso resumiu muito: dignidade, inclusão, diversidade. Em cima, temos os processos ou sistemas naturais da vida. Achei isso muito interessante, mas dignidade, de fato, representa tudo isso.
A par disso, temos outra discussão: de que precisamos nas nossas cidades? O que é fundamental? O que é básico?
Quase duas décadas atrás, eu era Secretário de Planejamento em Goiânia, ocasião em que coordenava as discussões para a elaboração do plano diretor. Naquela época, 2005, houve um debate acalorado, e eu fui parar num debate na televisão com o Presidente do SECOVI da região. Discutia-se se os novos parcelamentos ou novos loteamentos deveriam, por obrigação, ser entregues pavimentados, ou seja, se a pavimentação asfáltica seria uma obrigação.
O Presidente do SECOVI usou como exemplo o carro popular, que naquela época estava no auge. Ele fez um elogio ao carro popular — as famílias mais pobres podiam ter carro. Tratava-se de um avanço na indústria brasileira e na qualidade de vida das famílias, porque as pessoas podiam ter um carro. O carro tinha o básico: roda, pneu, motor. No entanto, não tinha nada de luxo: não vinha com direção hidráulica, não era automático, não tinha ar-condicionado. Estes itens seriam um luxo.
Um jornalista gostou do viés que ele apresentou e me fez alguns questionamentos. Eu disse que concordava com tudo o que ele dizia. Nós só discordávamos de alguns aspectos. O acesso ao carro, ao lote, à casa própria é fundamental. No entanto, foi-se o tempo em que algumas coisas que estão no carro são um luxo ou básicas. Este conceito é variável. Na minha opinião, em se tratando da infraestrutura básica de um loteamento, no século XXI, asfalto é pneu. Nós estamos falando de se investir em saúde, em qualidade de vida. Eu levei a conversa para este lado.
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Foi citado, também, o estilo de vida, que eu achei interessante. Por mais que alguém tenha falado em discurso filosófico, não é filosófico. Nós temos que fazer a discussão do conceito da cidade que nós queremos e da cidade de que precisamos para viver hoje. Apesar de saber que grande parte do Brasil não tem infraestrutura necessária, percebida por nós há muito mais tempo, é possível hoje nós compreendermos a ideia de cidade. Não é moderna, não! É possível compreendermos o ambiente urbano sem wi-fi para os jovens, para as pessoas de modo geral?
Eu acho que nossas cidades estão vivendo a síndrome da classe média. O que é a síndrome da classe média? O cidadão de classe média, muitas vezes, frequenta ambientes requintados, ele vive esta experiência. O cidadão mais pobre não tem esta oportunidade. Como ele não tem esta oportunidade, talvez ele não sinta falta, porque não viveu esta experiência. Porém, o cidadão da classe média, que costuma ser a mola porque começa a não aceitar mais a realidade em que vive, quer algo melhor para si e provoca um dinamismo social.
Quanto à discussão sobre as cidades inteligentes, eu penso que nós temos que avançar neste sentido: nós não podemos aceitar, nos conformar, nos confortar, e propor retrocessos. Por causa das dificuldades, nós vamos propor objetivos módicos? Como nossas cidades não têm saneamento, nós vamos achar que não devemos ter Internet livre ou acessível para todos? Não! Precisamos entender que necessitamos de acesso à tecnologia, tanto quanto de acesso a saneamento. Precisamos das duas coisas. Se não fizemos o dever de casa no passado, e toda a população ainda não tem acesso a saneamento básico, nossa tarefa aumentou, o que, no entanto, não quer dizer que uma coisa é mais importante que a outra. Ela é tão importante quanto a outra.
Nós estamos falando de estilo de vida. Não conseguiremos fazer o êxodo urbano no formato de antigamente. Quem veio para a cidade não vai voltar para o meio rural e aceitar viver como vivia antes, da mesma forma que nossas cidades não vão retroceder. Nós precisamos criar este ambiente.
Eu gostei muito quando se pautou a discussão sobre valores. Estes valores são de quem? Os valores da cidade, do estilo de vida, que precisam ser contemplados na carta. É preciso fazer um pacto. Quando eu falo em contemplar isso na carta e fazer um pacto, lembro que apenas uma pessoa citou esta palavra, embora eu não lembre quem foi. A palavra foi orçamento. Ela tem que estar refletida no orçamento. Nós temos que gerar este ambiente, que tem que se refletir no orçamento. Precisamos de recurso para investir nisso. Senão, não vamos sair desta realidade, jamais.
Quando falamos em orçamento, nós temos uma relação de governança que precisamos desenvolver. O primeiro a falar, o Rodrigo, mencionou os atores. O último da lista que ele mencionou é o mais importante: o cidadão, que é o principal ator. O cidadão brasileiro não está envolvido nesta discussão, o que talvez seja uma falha da nossa parte. Não sei como, mas isso tem que estar contemplado. O cidadão não está envolvido nesta discussão, não participa dela. Desta forma, ele não vai cobrar dos seus representantes algo que ele não sabe que existe para cobrar, algo que ele não sabe que ainda é preciso, que é muito subjetivo para ele.
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Portanto, para efetivamente termos política pública e programas de governo que vão começar a dar acesso aos Municípios para financiar, o Prefeito, o Deputado, o Governador precisam ser cobrados. Para eles serem cobrados, a população precisa ser esclarecida da realidade em que está inserida. Nós precisamos, de alguma forma, inverter esta situação. Temos que criar condições para nos comunicar, esclarecer e conscientizar a população, para que esta comece a participar mais deste debate.
Nesta situação, há dois grandes desafios. Eu não sei qual deles é o maior: se implantar a tecnologia ou se mantê-la depois. Quando nós encontramos uma solução para um problema que há na cidade, automaticamente acabamos gerando um problema maior que o primeiro, que é mantê-la. Se foi colocada uma tecnologia, tem que se manter e atualizar a tecnologia. Temos que falar em sustentabilidade e em autossustentabilidade dos processos. Ao mesmo tempo, temos que criar condições para o acesso às ferramentas das cidades inteligentes, sempre atreladas à manutenção destas ferramentas. Trata-se de um caminho sem volta. Se houver retorno, será muito dolorido. Para quem experimenta algo melhor é muito ruim voltar atrás.
Quando recém-casado, eu sempre gostava de pegar o carro do meu sogro para viajar. Eu vinha muito aqui para Brasília. Na hora em que eu voltava e pegava meu carro, ele saía pulando, porque o meu era manual e o dele, automático. Minha mulher dizia: "Eu não entendo: você pega o carro do meu pai e dirige tranquilo; você pega o seu e..." É difícil demais voltar atrás. Dar um passo atrás é sempre muito difícil.
Portanto, nós temos que dar passos seguros, para não colocar o sentimento de retrocesso em algo que é muito positivo. Eu acho que isso precisa, de alguma forma, estar garantido nestes documentos que nós estamos produzindo. Como agir, ainda que a passos menores e mais lentos, para progredir de forma mais segura?
Esta é a última contribuição que eu gostaria de dar. Nós sempre citamos a iniciativa privada como parceira, mas nunca a deixamos entrar para valer. Neste contexto, entra a legislação, que o Victor mencionou ao fim. Nós falamos muito em PPP no Brasil, mas, no fim, ela não existe. Na minha opinião, quando se trata de tecnologia, a agilidade do poder público não se autossustenta. Eu não sei se cabe alguma exceção, não sei como vamos fazer isso, mas temos que encontrar uma relação mais dinâmica com a iniciativa privada e com a pesquisa, para termos resultados mais rápidos. Conseguir encontrar uma solução legislativa para isso talvez seja nossa grande contribuição. Uma das duas grandes contribuições que eu estou buscando com o nosso trabalho é descobrir como fazer para acolher o processo de inovação sem punir o gestor. Para mim, este é o ponto primordial. Como aderir à inovação sem ser punido por isso? Nossa legislação estimula a mesmice, porque quem sai do quadradinho é punido pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas.
11:46
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Portanto, nós temos que criar uma forma de dar o mínimo de segurança ao gestor, para que ele possa acolher a inovação. Quando ele fizer isso, que ele acolha o capital privado. Está provado que nós não temos recurso para isso.
Nós precisamos transformar a experiência das cidades inteligentes num mercado promissor. Nós precisamos dar as garantias legais para que isso aconteça, para não fazermos disso um meio de exploração do povo. Como vamos encontrar a equação que permita que nossa população tenha acesso à tecnologia sem, mais uma vez, ser explorada? Talvez estes sejam dois pontos muito interessantes. Nós já falamos isso outras vezes, mas, como estamos tendo a oportunidade de contar com a presença da carta, que é uma agenda, como foi muito bem colocado, nós precisamos, na minha opinião, contemplar estes dois pontos.
As contribuições que eu queria dar são estas. Eu queria dar uma contribuição tendo alguma resposta, mas eu tenho apenas pergunta: como vamos fazer para dar este passo? Eu não sei se esta angústia que eu sinto é compartilhada por outros órgãos. Eu gostaria de sabê-lo. Não me refiro aos órgãos que estão aqui — eu sei que os que estão aqui desejam isso —, mas justamente aos órgãos de fiscalização.
Nós tivemos uma conversa muito boa no TCU. Precisamos voltar ao TCU e tentar alguma coisa. Porém, muito mais do que isso, nós precisamos promover esta discussão, e rapidamente, para estes dois pontos serem resolvidos. Senão, corremos o risco de fazer toda uma agenda, envolvendo todas estas iniciativas, e depois o Prefeito ou o Governador pode dizer: "Não, eu vou continuar dentro do quadradinho porque isto aqui é muito arriscado". Assim não vamos conseguir nada.
Acho que este é o nosso grande desafio.
Estão de parabéns todos os que falaram! Eu acho que nossa tarefa é dar uma resposta a estas perguntas e desafios.
Vou organizar as inscrições.
Tem a palavra o Leandro Alves Carneiro. Em seguida, o Claudio Nazareno.
O SR. LEANDRO ALVES CARNEIRO - Primeiro, eu gostaria de agradecer a todos os que vieram. Sei que a agenda de vocês é muito atribulada, muito cheia. Portanto, obrigado a todos por estarem conosco no dia de hoje.
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Eu queria começar falando de um aspecto que acho crucial para a sociedade brasileira. O baixo capital social, o grau de confiança entre as pessoas, talvez seja algo diferente do da Alemanha, apesar de a Alemanha ser um país bastante diverso, como o Brasil, com desigualdades não só na sociedade, mas também nas suas diversas dimensões. O capital social do brasileiro é algo complicado, que não conseguimos desenvolver ao longo dos anos.
Estamos falando de sociedades conectadas, não só conectadas no sentido de tecnologias da informação, mas também conectadas no sentido da busca de parceria, seja com um agente do mesmo nível, por exemplo, entre duas prefeituras, seja com agentes de papéis diferentes, do mundo público e do mundo privado.
Eu acho que uma cidade inteligente tem que ter a inteligência de saber se conectar com os diversos tipos de atores. Este é um aspecto que a carta também busca. Entender a carta e nosso projeto como um processo para facilitar esta interlocução, colocando os agentes em contato, acho, desenvolve uma cooperação e uma confiança que vai perdurar por muito tempo.
Destacar este processo é algo muito importante no nosso estudo, que é relativamente curto: um período de 2 anos com este produto. Não sabemos exatamente quais serão os temas do próximo ciclo. Ficará esta relação de confiança, que busca conhecer as pessoas, saber onde buscar parcerias. Precisamos destacar este aspecto no nosso estudo, entendendo-o como processo.
Muito obrigado.
O SR. CLAUDIO NAZARENO - Bom dia.
É sempre bom saber tudo o que está sendo feito. Deputado, acho que a sintonia está muito grande no que temos percebido ser necessário, em todas estas iniciativas. A autossustentabilidade realmente é uma dificuldade, não posso dizer em todas as iniciativas públicas, mas em grande parte delas. Digo isso porque se tem que implementar uma solução, tecnológica ou não, e esta solução tem que ter continuidade. A continuidade se dá de duas formas: a orçamentária e a política.
Estes são os dois componentes que precisam ser perenizados: a autossustentabilidade em termos orçamentários e a autossustentabilidade em termos de apropriação da política pública pela população. Se não houver esta apropriação, não haverá perenidade, e o projeto será substituído por outro. A próxima expressão da moda não será mais cidade inteligente: será agricultura familiar. Este é um ponto.
Sobre o outro ponto o Victor falou muito bem. Acho que esta é uma possibilidade para reinventarmos a forma de fazer política pública. Concordo 100% com ele: deve ser pela similaridade na forma de trabalhar. Quantos planos nacionais nós já vimos? Quantos planos nacionais e setoriais já foram feitos? Quais deles deram certo? Acho que é preciso analisar o que dá certo no plano nacional e o que não dá certo no plano nacional.
11:54
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Há coisas triviais quando se fala, por exemplo, em subsolo. Nós lidamos com o direito de passagem de telecomunicações desde 1997, que até hoje nunca se conseguiu resolver. Esta é uma coisa que, de alguma forma ou de outra, tem que ser resolvida. Nós reconhecemos que a Constituição está aí, mas, às vezes, atrapalha, no sentido da autonomia dada aos entes federativos. O fato é que este é um assunto problemático.
Se faz um novo loteamento no Programa Minha Casa, Minha Vida, como se pode garantir o cabeamento estruturado até o novo loteamento que está do lado de lá? Não se pode nem falar mais em concessão de telecomunicações! De outro lado, quando se faz um novo loteamento, como se garante que uma operadora de telecomunicações vai lá e consegue interligar o novo bairro? É a operadora de telecomunicações que vai fazê-lo, ou a Prefeitura? A Prefeitura é que vai separar uma verba para fazer a interligação? Depois, como se faz a sustentabilidade? Todas estas questões precisam ser vistas.
Para fechar a questão, eu acho que o problema das cidades inteligentes é ver como amarramos todas as iniciativas que estão sendo feitas pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais e Municipais. Como fazer com que todas estas iniciativas tenham aderência a um plano maior das cidades inteligentes? Não seria o caso de criar mais um plano separado e fazer com que tudo o que está sendo feito seja integrado a uma nova visão? Trata-se do que queremos para as novas cidades.
O foco, portanto, é como fazermos para que haja aderência, assim como acontece com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, por exemplo. Hoje em dia, na teoria, os ODS estão aí para todo mundo ver onde eles entram na sua caixinha, sua meta, onde eles estão, em qual objetivo se situam. No caso das cidades inteligentes, deveria ser desta forma. Todos os Ministérios, coordenadamente, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, todos deveriam se perguntar: "Essa carta 4.0, a carta brasileira, está sendo atendida? Este projeto que eu estou fazendo com essas unidades de saúde, etc. e tal, está atendendo ao objetivo 'x', 'y', 'z'?" Acho que é o caso de percolar de cima para baixo e de baixo para cima, para haver uma transversalidade, mas por um motivo maior.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Claudio.
Tem a palavra a Sra. Lívia de Souza Viana, consultora legislativa.
A SRA. LÍVIA DE SOUZA VIANA - Bom dia a todos.
Eu faço parte da equipe de consultores que está na coordenação do estudo. Eu queria fazer uma provocação rápida sobre governança, porque acho que ela toca na questão central do conceito, que é o cidadão. Todo mundo falou um pouco sobre este ponto, e todos os conceitos, em geral, avançaram para colocar o cidadão no centro das cidades inteligentes. Toca, também, no ponto que o Victor colocou: a oportunidade de abordar, de forma diferente, os problemas que estão batendo à nossa porta há anos.
A Ana Paula mencionou na apresentação que fez que as cidades inteligentes exigem uma nova forma de governança, até porque as tecnologias permitem e facilitam a comunicação dentro do Governo e do Governo com a sociedade. O Deputado Francisco falou da necessidade de buscar o cidadão e esclarecê-lo, para que ele possa cobrar.
Mas o que vemos? Vou dar minha opinião. Eu concordo com a literatura, que crítica muito estes aspectos no caso das cidades inteligentes. É frequente a crítica à governança, por quê? Se as cidades inteligentes são centradas no cidadão, o cidadão não tem que ser só esclarecido, ele não tem que estar ali apenas para cobrar: ele tem que ser chamado a participar do planejamento da implementação. Assim, usando um termo que a Sarah trouxe, ele tem que ser cocriador, coimplementador.
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É preciso trazer a sociedade organizada, seus diversos setores, a participar do Governo, a dizer quais são suas necessidades, suas prioridades. Hoje o procedimento é do tipo top-down: o Governo e as empresas é que oferecem as soluções, dizem quais são os problemas e as soluções. Mas, se o estudo é centrado no cidadão, é o cidadão que tem que dizer: "Minha prioridade é esta. A solução que eu quero é esta, não aquela". Isso, no entanto, não tem sido feito nem tem sido mostrado com frequência nos referenciais teóricos de cidades inteligentes que temos, nem nas experiências práticas. Trata-se de uma crítica constante.
Eu queria entender como vocês veem esta questão e como poderíamos, de forma prática, procedimental, trazer o cidadão e os setores da sociedade para o planejamento, para a criação das políticas públicas. Assim, cria-se uma inteligência, como o Leandro lembrou, o que contribui para a formação do capital social.
Surge uma questão ainda preliminar, um grande problema: o engajamento do cidadão. Para o cidadão participar, para ser cocriador ou coimplementador, ele precisa ter vontade de participar e precisa ter capacidade para participar. Este é outro problema que nós temos. Nas iniciativas que chamam a sociedade a opinar, a entender a problemática em que ela vive, o índice de participação ainda é pequeno.
Portanto, eu queria ouvir de vocês um pouco sobre estes aspectos. Eu queria saber da Ana Paula se a carta tem trabalhado esta questão de forma prática. A Sarah não está aqui, mas eu também queria ver se na Alemanha, que trouxe este termo "cocriação e aprimoramento da democracia", eles já têm alguma experiência a este respeito.
Eu acho que é preciso haver foco no que o Victor mencionou. Concordo plenamente com a fala dele. Eu acho que é uma oportunidade para revermos, sim, como abordar os problemas que estão aí, problemas para os quais ainda não há solução clara. Será que, se integrarmos os setores, se trouxermos os outros setores para o planejamento, talvez não resolvamos problemas como o de saneamento, de transporte urbano, da questão metropolitana? Estes problemas estão aí, e ainda não temos soluções claras.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Tem a palavra a Ana Paula.
A SRA. ANA PAULA BRUNO - Eu vou tentar não falar por muito tempo, porque todas as provocações são instigantes. Acho que estamos dialogando com a maioria delas.
Eu tomei nota das contribuições. Nós enxergamos este espaço como um espaço de apresentação e de escuta. Eu acho que devo, de cara, fazer um convite para, quando tivermos nosso rascunho da carta, já que vocês estão debruçados nele há mais de anos, fazerem uma contribuição já no documento. Acho que se trata de um processo colaborativo, que estamos fazendo. Portanto, se for possível, encaminharemos o documento ao CEDES para vocês fazerem contribuições específicas sobre o que tiver sido produzido. Há muitas contribuições e, às vezes, nós não conseguimos dar conta de tudo: escapa uma ou outra coisa. Este é um ponto importante.
Concordo com as manifestações. Acho que estamos bem alinhados às questões, ao pensamentos, o que precisamos enfrentar.
Vou tentar abordar um pouco dos temas colocados. Um deles diz respeito ao envolvimento do cidadão, assunto que apareceu de várias formas aqui. Acho importante compartilhar a forma como pensamos as políticas públicas. Nós estamos pensando as políticas públicas e o processo de formação da agenda e a formulação da política como um processo de comunicação.
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Nós não acreditamos que vamos conseguir, de fato, o engajamento, o comprometimento, o próprio movimento para que uma política pública aconteça — principalmente uma política pública de caráter federativo, como a política urbana —, se ela não tiver comunicação. E a comunicação não é a comunicação institucional clássica; não é noticiar coisas; não é isso. Não é fazer a comunicação, fazer a política e dar conhecimento; não é isso. O processo de comunicação está internalizado no nosso processo de formulação da política.
O Cláudio falou em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODSs. A grande força dos ODSs é a capacidade de comunicação de agenda que eles têm. Nesse sentido, nós estamos trabalhando exatamente com essa lógica. E a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, à qual a carta está vinculada, está num processo — estamos indo a campo agora, às macrorregiões, etc. — de formulação do que estamos chamando de Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável, os ODUS, para que consigamos comunicar essa agenda, como os ODSs conseguem comunicar as suas agendas. É um processo de construção mesmo, de engajamento a uma agenda que é uma agenda comum.
Para nós, o tema da comunicação é um tema. Nós temos discussões. A equipe está aqui e é testemunha disso. Como é que nos comunicamos com o cidadão? Ao fim e ao cabo, quem modula o que o Governo vai fazer é o próprio cidadão, pelo conhecimento que tem do tema.
Nós trabalhamos muito numa lógica de comunicação institucional, de capacitações. Dialogamos com essa camada técnica, digamos assim — isso historicamente e no Ministério das Cidades. Estamos abrindo isso. Precisamos nos comunicar com a sociedade, como diz o João, meu chefe, com o homem da rua, com a mulher da rua, com a pessoa comum. Essa pessoa comum também precisa ser acessada, é preciso dialogar. Acho que esse é um ponto bem importante. Isso toca no tema do capital social e toca no tema da governança. Essas coisas são interligadas.
Acho que um dos grandes aprendizados no processo da carta foi o próprio processo. Foi desenhado um processo de cocriação, e isso fez absoluta diferença. Nós ficamos muito contentes de poder dizer que, de fato, o Ministério construiu um processo verdadeiro de cocriação. Não é só um processo de escuta. Não é só um processo de validação. É um processo de construir junto. E o engajamento que esse processo gerou mostra a potência de fazer coisas dessa forma. Não é a participação no âmbito da informação, é uma outra qualidade em que eu me comprometo, eu apresento os problemas, eu me comprometo com soluções, eu e o coletivo de vários setores.
Nós estamos estruturando a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e, dialogando um pouco com que o Victor falou, trabalhamos em escalas numa política que é multinível. Temos o Município, temos a escala supramunicipal e temos ainda uma escala regional, que é a dimensão estratégica do urbano, dialogando com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Então, nós não estamos desconsiderando o tema dos arranjos interfederativos, particularmente das metrópoles.
Estamos trabalhando ali um tema de governança. Nós trabalhamos em quatro pilares na política: governança, informação, planejamento e gestão. O Município precisa ter informação sobre o seu território, disponibilizar, ser transparente, ser isso e aquilo. Isso se traduz programaticamente em programas de apoio e fomento. Está tudo em construção e muito em primeira mão.
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Estes são os instrumentos de planejamento aprimorados metodologicamente e a dimensão de gestão, para que possamos fazer contribuições exatamente nessa linha de oferecer soluções, ferramentas que facilitem o processo de gestão e o relacionamento com o cidadão.
O tema da governança é o tema da própria política, no fundo, da relação interinstitucional, da relação interfederativa e da relação Estado e sociedade. E aí também existe um investimento nesse sentido. Precisamos, do nosso ponto de vista, fomentar que essas arenas de governança aconteçam em âmbito local, que essas arenas aconteçam numa lógica interinstitucional, mas também numa lógica Estado e sociedade.
Não dá para avançar aqui, porque, senão, vou ficar horas falando, mas posso dizer que essas questões estão na nossa mira.
Se eu pudesse sugerir um tema para o próximo ciclo do CEDES, como foi dito aqui pelo Deputado e por outras pessoas, seria o tema do financiamento do desenvolvimento urbano, que, acho, é um tema no qual precisamos entrar com profundidade, porque não podemos raciocinar com a lógica de um modelo que já não funciona mais. Temos trabalhado nisso. Estamos olhando para o tema do financiamento, obviamente, na política. E estamos organizando isso em quatro eixos — depois podemos conversar sobre esse ponto. Mas acredito que temos uma longa jornada para trabalhar nessa perspectiva. Então acho esse tema bem importante.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Alguém mais gostaria de falar? (Pausa.)
Com a palavra o Rodrigo. Acho que ele vai responder também.
Depois falará a Ludimila.
O SR. RODRIGO CRUZ GEBRIM - Primeiro, obrigado pelas provocações, colocações, questionamentos. Na verdade, apesar de o tema ser olhado por atores diferentes, de órgãos diferentes, de casas diferentes, os atores conseguem ter a percepção dos mesmos problemas. Os problemas que nós enxergamos, as dificuldades que nós enxergamos são as dificuldades que vocês levantaram. Isso mostra que estamos caminhando na direção correta.
Vou falar um pouco mais sobre tudo que foi levantado, começando pela parte do investimento. Quando nós começamos a estudar o tema de cidades inteligentes, enxergamos três grandes formas de desenvolvimento: a cidade se desenvolvendo com um investimento do Governo Federal, com o Governo Federal aportando recursos e possibilitando que a cidade implemente soluções; a própria cidade, com recursos próprios, se desenvolvendo, aderindo soluções, etc.; e a questão da parceria público-privada, que de fato hoje, concordo plenamente, é um dos grandes problemas, porque é uma das soluções mais plausíveis, mais utilizadas mundo afora, mas no Brasil há uma grande dificuldade por conta da falta de conhecimento do que se pode fazer e como fazer.
Como foi dito pelo Victor, no aspecto legislativo, acredito que esse é um ponto ao qual poderíamos dar uma certa prioridade. A grande queixa que nós temos do lado dos gestores públicos municipais é justamente o fato de que todos têm a intenção de fazer, tanto do lado privado quanto do lado público, municipal, mas o grande problema é saber como fazer. A forma como os gestores entendem é um pouco diferente da forma como os Tribunais de Contas entendem. Isso às vezes acontece por mera falta de conversa ou por mera interpretação diferente da legislação. Então uma das maiores formas de desenvolvimento das cidades inteligentes são as parcerias público-privadas. Nós as estamos utilizando muitíssimo pouco. Isso torna o desenvolvimento do tema, por si só, muito mais lento do que gostaríamos.
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Com relação à participação do cidadão, esse é um tema, de fato, central. Sem isso a questão não se sustenta. O cidadão é o centro de tudo. Então ele tem, sim, que participar; ele tem, sim, que estar ativo. Só que há uma grande dificuldade: como fazermos para que o cidadão se engaje? Como fazermos para que ele seja não só o formulador da política pública, mas também o fiscal? Nesse sentido, nós, lá no Ministério, resolvemos tratar o tema de cidades inteligentes de uma forma mais prática. Vimos, ao longo dos anos, políticas públicas fantásticas no papel, mas que na prática não se sustentavam. Aquele programa que eu comentei com vocês de cidades digitais é um exemplo disso.
Lá atrás, em 2012, foi pensada uma política pública na qual o Ministério aportaria recursos, colocaria fibra ótica nos Municípios, e depois os Municípios se desenvolveriam, fariam parcerias público-privadas, fariam uso das fibras, termo de cessão, etc. Isso, no papel. O que aconteceu na prática? Temos milhares e milhares de reais enterrados porque não são utilizados; fibras enterradas, porque os gestores públicos municipais, os Prefeitos, na maioria das vezes, não sabem o valor que isso tem e não sabem o que fazer; e nós, do lado de cá, simplesmente entregamos e falamos: "A partir daí é com vocês".
Temos tentado enxergar a coisa mais na prática, não tão no teórico. Temos pensado, sim, em algumas ações de participação da população. Temos, sim, pensado em algumas ações de continuidade da política pública. O Brasil é um País que, a cada 2 anos, tem eleições — 2 anos na esfera municipal, mais 2 anos na federal —, e a descontinuidade de políticas públicas é um grande problema que nós vivemos hoje. Então também enxergamos que a participação do cidadão é primordial no âmbito do poder público municipal, para que as políticas públicas sejam continuadas, não sejam perdidas.
Ao falarmos um pouquinho do que podemos fazer, pensamos em algumas coisas. Saber se isso na prática vai dar certo ou não ainda é um tiro no escuro, mas temos pensado nisso, sim. Vimos um exemplo muito legal numa visitação que fizemos, com a GIZ, à Alemanha, onde os bairros criavam centros de controle com a participação da população. Então a população estava sempre ali debatendo e auxiliando essa construção. Eram centros físicos mesmos, onde havia representantes, líderes de bairro ou alguma coisa do tipo, e as demandas eram levadas dali para cima, para que de fato a demanda viesse da prática, não viesse do teórico, da cabeça do gestor público, mas do cidadão. Essa é uma possibilidade, e é uma possibilidade que vemos com muito bons olhos.
Isso se liga muito à parte do investimento federal. Quando falamos do Plano Nacional para Cidades Inteligentes, a ideia realmente não é criar nada tão teórico, é criar uma coisa que na prática se aplique.
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Ao falarmos disso, com o Governo Federal aportando recursos, estamos querendo, para o Município participar, se candidatar e se eleger a esse aporte do Governo Federal, que ele atenda a premissas. Uma dessas premissas seria levantar, fazer pesquisas, fazer debates, questões do tipo, com a própria população, para que saiba pelo menos as áreas onde deve investir.
Temos hoje o pilar de segurança, educação e saúde, aliado ao saneamento básico também, que é um grande problema nos Municípios. Nós sabemos que os Municípios tendem a se desenvolver, mas às vezes a segurança não é um fator tão problemático assim nesse Município. Às vezes a saúde é pior, às vezes a educação é pior. Isso ninguém mais do que a própria população vai saber dizer. Nós estamos pensando em mecanismos para fomentar a população, de modo que ela esteja mais ativa nesse debate, atrelando isso à possibilidade de captação de recursos no âmbito do poder público federal. Essa é uma forma que, nós acreditamos, vai garantir a continuidade da política pública.
Com relação ao último ponto, que é a questão da sustentabilidade das tecnologias, de fato nisso temos que pensar. O exemplo das cidades digitais nos trouxe muito isto: pensarmos nessa continuidade, na operação e na manutenção. A operação e a manutenção das tecnologias são às vezes mais custosas do que a própria implantação. Implantar não é o grande problema; o problema é manter. Para isso, mais uma vez, a questão das PPPs é primordial.
Um grande modelo que nós usamos hoje nas telecomunicações é a troca. No caso das fibras, você passa a fibra e cede capacidade, cede alguns pares de fibra, para que as empresas que as estejam utilizando possam fazer a operação e a manutenção daquele conjunto completo. Só que isso esbarra novamente na questão da PPP. Isso só pode ser viabilizado por meio de uma PPP.
Um tema que eu posso sugerir para mudar o cenário é essa questão da PPP. Fica essa provocação da nossa parte também, porque isso envolve muito o Legislativo, envolve o trabalho aqui da Câmara, envolve o trabalho do Senado, envolve o trabalho dos Tribunais de Contas. Se conseguirmos destravar isso, acho que viramos uma chave importantíssima para abrir as portas para o desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Obrigado, Rodrigo.
Passo a palavra a Ludimila.
Há mais algum inscrito? (Pausa.)
Eu estou apertadíssimo aqui com o horário, mas não quero encerrar a discussão. Mesmo não havendo outro Deputado inscrito, quando terminar a fala da Ludimila, poderíamos continuar um pouco mais. No entanto, vou precisar que alguém presida a reunião. Então, peço ao Leandro essa gentileza, porque infelizmente eu tenho outra reunião, que já começou, às 11h30min. Aqui acontece tudo ao mesmo tempo.
Com a palavra Ludimila.
A SRA. LUDIMILA PENNA LAMOUNIER - Eu vou até começar por outra questão que tem mais a ver com o senhor, aquela em que a ABDI está com um projeto na cidade de Inhumas. Eu gostaria que você falasse um pouquinho sobre isso, porque o Deputado nos contou que estão com esse projeto lá, e queríamos saber. Por exemplo, o Rafael e eu fomos a Itaipu. Já conhecemos. Então, eu queria saber mais ou menos se esse projeto de Inhumas tem a ver com esse Living Lab, se é um case maior ou alguma coisa desse tipo.
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O outro questionamento fica para o Rodrigo. Quando ele falou da Câmara das Cidades 4.0, eu não entendi direito se é um produto que tem a ver com a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. Vai ser lançado junto? Tem alguma coisa a ver? Ana Paula falou de produtos-filho, digamos assim. Seria alguma coisa assim? Os Ministérios estão trabalhando juntos? Pergunto isso até mesmo por essa questão em que temos insistido, de todo mundo pensar junto, cada um na sua caixinha, mas unindo as caixinhas. Eu fiquei com essa dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Eu vou dar a liberdade a Vandete para decidir se vai comentar ou não essa questão de Inhumas, pelo seguinte: ontem eu não vim à Câmara porque ontem foi feita a visita técnica. Então agora é que isso está sendo formatado. Por enquanto, lá há uma boa ideia. Ontem a ABDI fez a visita técnica, na pessoa do Tiago. Ele, inclusive, está lá hoje fazendo o levantamento de dados, e é ele quem vai formatar. Eu não sei se ela já tem alguma coisa oficial a dizer. Acredito que não.
A SRA. VANDETE CARDOSO MENDONÇA - Não. É justamente isto: o Tiago viria hoje de manhã, já que ele sempre participa destas reuniões, mas ele ainda está voltando de lá. Eu ainda não consegui falar com ele, mas, provavelmente, ele ainda vai coletar informações. Esse é um processo de discussão, de interação com outros agentes, para descobrir aquilo que podemos apoiar. Realmente ainda não temos nenhuma definição, mas damos todo o apoio técnico à discussão, sim.
O SR. PRESIDENTE (Francisco Jr. PSD - GO) - Senhores, muito constrangido, vou pedir licença a vocês.
Agradeço muito a presença de todos e lamento ter que sair, mas estou muito satisfeito com a participação.
Vamos dar sequência.
Obrigado. (Pausa.)
O SR. RODRIGO CRUZ GEBRIM - Antes de responder, vou voltar um pouquinho ao assunto.
Quando começamos a estudar cidades inteligentes, vimos que esse tema é extremamente transversal. Só lá dentro do Ministério há quatro Secretarias que tratam desse tema. Recebemos a visita do MDR e, no meio do caminho, fomos ver o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Economia. No âmbito federal há vários atores. No âmbito do setor acadêmico, diversas instituições pesquisam, trabalham no tema, e por aí vai. Com a Câmara para Cidades 4.0, tentamos criar um fórum que reunisse todos esses atores para discutir. Estamos trabalhando, sim, em conjunto com o MDR, desde o princípio da Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O MDR está trabalhando conosco desde o princípio da construção da estrutura da câmara. A proposta é que a câmara seja um fórum contínuo para debatermos e discutirmos o tema das cidades inteligentes.
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Então a Carta, como a Ana bem colocou, vai para consulta pública em meados de junho ou julho e depois vai ser publicada, e a estrutura da Câmara vai servir como fórum para que nós mantenhamos ativa a discussão do tema.
Existe um grupo específico dentro da estrutura da Câmara, que é o grupo da Carta para Cidades Inteligentes, para que todo esse trabalho que fizermos lá retroalimente esse trabalho da Carta e faça com que ela se torne contínua também. Além disso, esperamos poder trabalhar outras vertentes: a vertente de novas soluções para cidades inteligentes, a vertente dessa parte do sistema de indicadores de cidades inteligentes, a vertente de laboratórios e aplicação na prática.
Então, é isso: a estrutura da Câmara foi pensada para ser um ambiente de debate com os mais diversos atores acerca do tema cidades inteligentes. Para que isso não se perca, para que os atores estejam trabalhando juntos, e não só o poder público federal, mas o estadual e o municipal, a academia e o setor privado, a indústria, realmente é esse o fórum mais técnico para que o tema possa ser debatido com um grupo maior, com o objetivo de desenvolvê-lo de uma forma mais rápida, coerente, evitando esforços repetidos. É basicamente isso.
Não sei se ficou clara a resposta.
O SR. COORDENADOR (Leandro Alves Carneiro) - Mais alguém?
Coube a mim fazer o papel de mediador. Então, passo a palavra para o Victor e, depois, para a Sarah.
O SR. VICTOR CARVALHO PINTO - Eu queria registrar que alguns temas citados aqui têm a ver com importantes discussões que já estão em curso no Parlamento. Como exemplos, cito a nova Lei de Concessões e a nova Lei de Licitações. Quando falamos em PPP, estamos falando em concessão. Quando falamos em abertura para inovação, estamos falando em licitação. São coisas que nós temos que acompanhar de perto, porque daqui a pouco sai do forno uma lei novinha, e, quando a abrirmos, veremos que está totalmente bloqueado aquilo de que precisamos. Então, o momento é agora.
Eu queria, na verdade, fazer um comentário sobre o que disse o Deputado. Em matéria de inovação, eu colocaria a nossa discussão dentro do tema da manifestação de interesse. É uma instituição da área de infraestrutura já em prática há algum tempo que o agente econômico tente trazer uma ideia para o poder público, em vez de esperar uma licitação, um edital do poder público. Acho que, no nosso caso, seria muito necessário isso, porque na verdade a inovação vem do setor privado, de alguém que desenvolveu um produto e quer oferecer esse produto. Ele tem que fazer isso chegar ao poder público de maneira institucionalizada.
O outro instituto importante que eu soube que foi usado justamente nessa área é o concurso de projetos. É uma forma de licitação prevista na Lei de Licitações que raramente se usa — só em arquitetura se usa. Eu sei que a Prefeitura de São Paulo a usou para pedir ideias inovadoras em matéria de mobilidade. Isso foi feito com sucesso através do concurso de projetos em que os atores puderam apresentar soluções alternativas de tecnologia para mobilidade. São institutos que já existem e provavelmente têm que ser aprimorados para funcionarem melhor ainda.
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Eu queria também dar um exemplo do que a Ludimila falou acerca da participação do cidadão. Mesmo morando aqui em Brasília, eu participei da discussão do Plano Diretor de São Paulo, porque sou paulistano, tenho família lá, estou sempre lá, tenho interesses lá. Quando foi feita a revisão no Plano Diretor de São Paulo, foi disponibilizada para os cidadãos uma plataforma georreferenciada em que podíamos clicar com o mouse e dizer: "Eu quero falar sobre esse lugar aqui". Você escrevia e, depois, isso chegava. Havia até comentários on-line. A participação era totalmente on-line.
A tecnologia da informação abriu uma vertente de participação popular que eu acho muito mais promissora do que a tradicional audiência pública, uma coisa um pouco desgastada. O cidadão vai lá, pela Internet, e escreve. Depois, ele vê a resposta, fica registrado e outras pessoas podem ver o que a pessoa escreveu.
Isso foi feito em 2015 ou 2014, no Plano Diretor de São Paulo. Hoje em dia, deve haver muito mais tecnologia, coisa muito mais evoluída.
Mais uma vez, há um grande potencial de retrabalharmos o tema nessa vertente de cidades inteligentes.
A SRA. SARAH HABERSACK - Eu gostaria de compartilhar rapidamente com vocês uma coisa que conecta muito bem com o que o Victor disse no final.
Eu estava escutando muitos diferentes comentários sobre a participação dos cidadãos nos processos mais colaborativos. Eu acho que estamos em um momento em que precisamos dar uma olhada um pouco mais de perto no que é colaboração e em como são sistemas e formas de colaboração. Ainda é muito normal, ficamos muito bem dentro desse sistema de protocolo do setor público, mesmo agora, com ferramentas digitais, etc.
A ideia de um sistema colaborativo — isso tem muito a ver com essa transformação da sociedade por meio da transformação digital — abre formas completamente novas de colaboração, por exemplo, oferecendo sistemas de informação do âmbito federal aos Municípios, para trabalharem essas coisas. Eu conheço vários exemplos em que um Município começou a montar sistemas de informação, e eles se tornaram os líderes e pioneiros, para outros Municípios implementarem isso.
Essas formas descentralizadas, horizontais, de colaboração estão acontecendo porque as possibilidades existem, mas temos que ver como incentivar e como apoiar diferentes formas de colaboração. Você vê como a cidade funciona, e grande parte da cidade está fora do poder público, ainda, no Brasil. Em vários outros países, uma grande parte do que está acontecendo nas cidades não está gerido, controlado, determinado pelas leis deles, pelo poder público. E aí se criam formas de colaboração — agora isso está aumentado pelas possibilidades da transformação digital — que eu acho bem interessante adotar em processos de política pública.
Esse é um processo que nós estamos tentando com o Ministério: novas formas de colaboração e, especialmente, meios de incentivá-las. É claro que isso tem a ver com a cultura, com o capital social do Brasil, que é muito diferente de outros contextos. Mas há possibilidades. Isso tem a ver com o objetivo da Carta, que fala sobre o poder público como facilitador para usar e aproveitar os impactos positivos. Qual poderia ser o papel do setor público para facilitar e incentivar novas formas colaborativas de trabalhar? Eu acho que vale a pena darmos uma olhada em experiências colaborativas, para entendê-las melhor, porque isso ajudaria muito a implementação dessas políticas, desses planos, uma vez que não ficaria tudo com o nível nacional, que não tem nem recursos nem pernas para atingir tudo isso que gostaria de atingir.
12:30
RF
Esse talvez seja um pequeno recado no sentido de que acho que vale a pena dar uma olhada bem de perto no tema da colaboração e dos processos colaborativos que já existem nas cidades e que podemos adotar para as políticas públicas.
O SR. COORDENADOR (Leandro Alves Carneiro) - Excelente, Sarah.
Mais alguém gostaria de falar? (Pausa.)
Eu tenho um último comentário a fazer. O que eu achei muito interessante no processo de vocês é que ele auxilia os Municípios a identificarem uma espécie de missão de cada um deles. Cada um pode identificá-la. Acho que esse é um ponto-chave para que haja o engajamento de toda aquela sociedade.
Há uma pesquisadora da área de inovação que fala muito disso: a Mariana Mazzucato. Ela sempre cita o exemplo dos Estados Unidos na década de 60. No começo da década de 60, Kennedy disse: "Em 10 anos nós vamos chegar à Lua", e aquela sociedade como um todo se engajou naquele projeto e manteve o investimento de 4% ao ano na NASA. Isso fez com que, no final da década de 60, eles conseguissem chegar ao objetivo, cumprindo a missão. Se conseguirmos fazer com que as políticas se integrem ao redor de uma missão, de algo que seja socialmente pactuado, acho que esse é o caminho para a perenidade, para a sustentabilidade, para que as coisas deem certo. Achei muito interessante.
Parabéns a vocês!
Mais alguém deseja falar? (Pausa.)
Agradeço a todos. Sei que houve um esforço institucional e pessoal de cada um de vocês. Obrigado.
Até a próxima! (Palmas.)
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