Centro de Estudos e Debates Estratégicos
(Reunião do Grupo de Estudos Sobre Cidades Inteligentes)
Em 11 de Fevereiro de 2020 (Terça-Feira)
às 10 horas
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar a assessoria técnica que nos dá apoio e os palestrantes de hoje.
Sem dúvida, a interlocução com o Congresso Nacional é de fundamental importância para seguirmos nossos estudos e principalmente afinar com as entidades de Governo que hoje também trabalham o tema Cidades Inteligentes.
Esta é mais uma reunião de nossos estudos sobre cidades inteligentes. Neste ano, estamos tentando adiantar um pouco mais dois eixos que não foram tão abordados no ano passado. São eles: economia baseada em conhecimento e sociedade inovadora e altamente capacitada.
Em busca de pessoas que estão na vanguarda desses assuntos, que são profundas conhecedoras desse tipo de temática e das diversas abordagens e vertentes que existem sobre o assunto, nós convidamos para participar hoje da reunião representantes de três instituições, da CNI, do MCTIC, da secretaria específica que trata do empreendedorismo e inovação, do CGEE, que tem várias iniciativas, tanto em cidades inteligentes, stricto sensu, como na economia, na educação. Também convidamos o pessoal da BRASCON, mas houve um problema de comunicação. Ficamos de confirmar. Achamos que eles iam confirmar. Infelizmente, eles não vão poder estar aqui hoje.
Os três agentes que participarão desta reunião hoje, do Governo e da indústria, têm uma visão bastante interessante, bem multidisciplinar.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de reafirmar a importância de preparamos o capital humano para o desafio da indústria 4.0, voltada para as cidades inteligentes.
Nós estivemos fazendo algumas visitas durante o período do recesso, com o Deputado Vinicius Poit, Relator do PL que está tramitando na Casa sobre startups, e sentimos, pelo que foi abordado, o colapso do sistema da indústria 4.0 por falta de capital humano.
Por isso, a presença da CNI aqui é muito importante. Se nós não tivermos esse enfoque através das instituições que preparam o capital humano, não vamos avançar nesse aspecto e automaticamente o processo de cidades inteligentes ficará prejudicado. O meu foco nesse trabalho é exatamente o capital humano para esse novo momento do Brasil e do mundo.
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Eu acho que são muito importantes essas discussões e o documento que daqui sairá, para que tenhamos uma linha de ação no Brasil focada no capital humano necessário para todos os enfoques da tecnologia. E o Ministério de Ciência e Tecnologia tem um papel fundamental no processo de condução dessa visão e do que nós precisamos avançar sobre esse aspecto.
Participarão deste painel o Sr. Marco Aurélio Lobo Júnior, Coordenador do Observatório de Inovação de Cidades Sustentáveis do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos — CGEE do MCTIC; o Sr. Leonardo Fernandes, especialista em desenvolvimento industrial da CNI; o Sr. Sérgio Antonio Garcia Alves, Coordenador da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC; e o Sr. Leonardo Freitas, Coordenador de Empreendedorismo da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Só um momento, Sr. Marco Aurélio. Eu gostaria de registrar a presença de dois Deputados desta Comissão, o Deputado Eduardo Braide e o Deputado Darcísio Perondi, que realmente fazem a diferença no processo.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, que possui um belo contrato de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, vem desenvolvendo, desde 2018, o projeto chamado CITinova.
Gostaria de mostrar aos senhores, para que entendam toda a articulação. O Ministério da Ciência e Tecnologia, juntamente com o GEF e a ONU Meio Ambiente desenvolveram o projeto CITinova com quatro coexecutores. Nós temos a organização social ARIES, no Porto Digital, no Recife, como cidade-piloto para o projeto; o CGEE como Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis, que vou apresentar hoje; a Secretaria do Meio Ambiente do GDF, Brasília, que é outra cidade-piloto; e o programa Cidades Sustentáveis em São Paulo.
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O que vem a ser esse observatório? Inicialmente, e digo inicialmente porque nós estamos construindo uma plataforma virtual — vou mostrar aos senhores —, que já está no ar. Trata-se de uma plataforma com o foco de monitorar, organizar e exibir soluções sustentáveis e inovadoras dentro de um contexto maior, que nós estamos estudado muito, as chamadas tipologias de cidades-região, (falha na gravação) todo e entendendo todas as camadas que nós temos com relação a densidades demográficas e áreas de risco, para entender o que nós chamamos clusters, áreas que são muito parecidas ou que têm acontecimentos muito próximos, e mesmo distantes, que nós possamos ajudá-los em soluções inovadores.
E aí eu trago esse infográfico do governo inglês, que me chamou a atenção. Por quê? Porque o nosso trabalho não é um repositório, mas uma cocriação. Nós não estamos ali com pesquisadores vendo um conjunto de pesquisas sobre soluções inovadoras. Eu preciso do gestor público, eu preciso da sociedade, eu preciso ao máximo do cidadão para nos auxiliar nesse processo. Isso é muito interessante, porque nós estamos sempre buscando o feedback, uma resposta à sociedade do que nós estamos fazendo.
A plataforma foi lançada inicialmente, na sua primeira etapa, em setembro do ano passado, em São Paulo, no 3º Encontro Global da Plataforma Global Cidades Sustentáveis. A partir daí, nós passamos a receber vários feedback para que possamos melhorar e estruturar essa plataforma.
Qual é a nossa missão? Inspirar pessoas, porque o tema não é fácil. Quando nós falamos em sustentabilidade, existe um esteriótipo gigantesco, mas quando se mexe no bolso ou no cidadão as coisas mudam. Então, quando falamos em inspirar pessoas, isso é fundamental. Temos que replicar inovação, entendendo que inovação não é uma questão tecnológica, como no Brasil muitas vezes se pensa. Nós estamos vendo inovação em áreas onde o caminhão de lixo não chega e o cidadão daquela região, que não está atendido, consegue criar, por si só, um sistema de coleta de lixo. Isso nos surpreende. Como fazer com que isso seja melhor estruturado? Áreas de risco. É interessante o ato de replicar a inovação, mas entendendo inovação como algo muito maior. E, claro, fomentar políticas para que isso possa ser ampliado e aplicado para toda a sociedade.
Qual é o nosso objetivo, então? Nós estamos identificando e promovendo soluções locais, regionais, nacionais e internacionais. Com qual foco? Para o aprendizado e a apropriação dos diversos usuários, seja o gestor público, a sociedade, as OSCIPs. Nós estamos abrindo a plataforma, porque ela é gratuita, e fomentando a transformação das cidades brasileiras em cidades mais sustentáveis, ainda mais neste momento. Diante do que está acontecendo no País, isso é mais do que fundamental.
Para isso, precisamos de articulações e ações. Há vários Ministérios nos auxiliando nesse processo todo e instituições de pesquisa. Temos também outros observatórios. Estamos agora fazendo uma pesquisa, que estará pronta até abril, que é o estado da arte dos observatórios no mundo. Nós já chegamos a mapear 44, vamos chegar a 10, para entender de que forma esses observatórios podem ser parceiros e nos auxiliar nesse processo.
Estamos trabalhando com redes de Municípios: ICLEI, que é um grande órgão da Alemanha, a Associação Brasileira dos Municípios. Estamos conversando agora com a CNM. E também estamos nos alinhando com parceiros internacionais, como a OPPLA, uma grande organização de soluções inovadoras, a Comissão Europeia e o Banco Mundial.
Mostro agora os seis temas que a ONU Meio Ambiente definiu para que nós tenhamos no observatório. Estamos trabalhando com mobilidade, energia renovável, ambiente construído, resíduos sólidos, água limpa ou saneamento e a grande coqueluche do momento, que são as soluções baseadas na natureza, ou seja, quais são as soluções que nós temos hoje por meio da natureza que podem melhorar as cidades.
Esse é um grande estudo.
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Então, temos os seis temas que nós estamos pesquisando e temos duas ações transversais. Estamos iniciando agora uma visão participativa e um planejamento integrado de longo prazo, ou seja, estamos traçando um estudo para mostrar como é que eu vou trabalhar com os seis temas e como é que eu trabalho esses seis temas numa visão de futuro, que é uma coisa que o Observatório está sempre buscando. Eu não estou buscando boas práticas, eu estou buscando o futuro. Devemos olhar lá na frente para entender o que podemos fazer.
Terminamos agora e no final de março estaremos entregando um estudo sobre smart specialization, um grande assunto estudado na Europa para congregar várias áreas ou órgãos para trabalhar o tema voltado ao desenvolvimento urbano. Esse estudo está ficando pronto agora, vamos entregá-lo ao Ministério no finalzinho de março como um plano, um programa, uma política a ser desenvolvida. Isso já está sendo trabalhado.
E as tipologias? Como falei para os senhores, estamos com vários dados e indicadores geobiofísicos. Em cima desses dados nós estamos trabalhando toda uma construção da realidade brasileira. Para isso, nós definimos 40 indicadores e trabalhamos em cima dos temas que os senhores estão vendo, alinhados aos objetivos do desenvolvimento sustentável. A partir daí, podemos construir painéis para visualizar as situações.
Vou me adiantar. Essa é a nossa visão de futuro, porque o Observatório é recente. Estamos ainda construindo todo esse trabalho de produtos e serviços. O trabalho se encerra na concretização do Observatório até meados de 2022. Nós vamos trabalhar visão de futuro, banco de soluções, soluções contextualizadas, entendendo cada região, vamos trabalhar as mídias sociais e consultas voltadas a isso, oficinas investigativas e de validação, base de dados e roadmaps evolutivos para cada região do País. Não é fácil.
Bem, essa é a cara da plataforma, que todos já podem acessar. O endereço é oics.cgee.org.br. Nos smartphones ela também pode ser utilizada, ela é responsiva. Os senhores podem acessar. Entrando na plataforma, terão acesso ao nosso parceiro também, o PCS, mas podem trabalhar com as cidades sustentáveis lá de São Paulo. Nesse caso, entra e acessa. Ou podem trabalhar com as soluções de tipologia.
Hoje temos 250 soluções já cadastradas; chegaremos a 300 em meados do ano. Até o ano que vem, se não me engano, tudo indica que serão 400 soluções. Isso não quer dizer que todas sejam viáveis, porque são visões de futuro, mas elas são uma semente para se ver lá na frente.
Essa imagem é só para os senhores verem que, quando eu clico em soluções e escolho o tema saneamento ambiental, água, e busco os desafios, como por exemplo reuso e reciclagem, já aparecem vários itens. Ao clicar em um deles, por exemplo, na fitorremediação aplicada ao tratamento de águas cinzas, que são as águas que vêm das máquinas de lavar roupa e de lavar louça — isso é da EMBRAPA de São Paulo —, tenho todos os dados. Quando eu clico nesse item, acesso os objetivos da ODS vinculada, caracterização, problemática, um rol de informações que é interminável.
Mostro isso para verem o quanto estamos pesquisando. Quando se chega a tipologias, mapa — isto aqui já está até mais dinâmico —, entra aqui no mapa do Brasil, clica em soluções de tipologia e vai mapeando o que está acontecendo no País como um todo.
Aqui estão as buscas de soluções por regiões. Deve-se ir dando zoom. Estão percebendo que eu consigo consultar por biomas e por temperatura?
Tudo isso eu consigo visualizar. É o mapa de situação do País; conseguimos trabalhar isso. Assim se vão trabalhando as regiões.
Por fim, ainda não está da forma como gostaríamos, mas temos o Fale Conosco. Vamos ter um formulário mais estruturado, e qualquer cidadão pode apresentar uma solução. Vai ter curadoria para avaliar isso, mas a ideia é que o cidadão também nos traga informação de soluções inovadoras.
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Mais uma vez, mostro o site para os senhores, que está à disposição. É óbvio que ele está em construção, mas em setembro deste ano vamos lançar a segunda fase da plataforma.
Eu queria mostrar para os senhores outra situação que eu acho importante. Eu acho fundamental mostrar para os senhores o mapa conceitual que nós estamos construindo sobre o Observatório. Nós estamos construindo com dados do IPEA cinco sementes do futuro: dados de geopolítica; população e sociedade; ciência e tecnologia; meio ambiente; e economia.
Esses dados nos auxiliam a construir o Observatório por meio do design. Por que a palavra design? A gente entende design como transversal, ou seja, o Prefeito vai entender melhor um produto, por exemplo, um sistema de esgotos, se vir o produto do que se for só a metodologia.
Por isso, estamos mapeando vários produtos no Brasil e no exterior que poderão auxiliar na questão do produto, da organização e do processo voltados às soluções inovadoras para trabalhar os seis temas com relação à área de serviços no Brasil, à indústria, aos governos e à sociedade em geral. O mapa conceitual está sendo construindo para mostrar o papel do Observatório como sendo um farol na visão de futuro.
Eu queria terminar convidando todos para participarem do III Seminário Internacional de Soluções Baseadas na Natureza, que se realizará aqui mesmo em Brasília, na nossa sede, no Edifício Parque Cidade. Traremos seis especialistas da Europa e sete especialistas brasileiros para discutirmos o foco maior dos desafios da água e das cidades do Brasil. Vamos discutir saneamento, universalização com relação aos sistemas hídricos, segurança hídrica, o papel da mulher nessa visão. Teremos um painel só de mulheres, com especialistas brasileiras para discutir o tema. Teremos um painel voltado à iniciativa privada também para vermos como as várias empresas estão nos ajudando nesse processo.
Estão todos convidados a estar conosco nos dias 10 e 11 de março nesse seminário, aqui mesmo em Brasília. Depois, posso passar o convite estruturado com toda a programação. Estão todos convidados. É urgente esse trabalho.
Estamos envolvendo também outros temas, como mobilidade. A Associação Nacional de Transportes Urbanos já nos contatou para fazermos um workshop específico voltado à mobilidade. Temos agora o ambiente construído. Para a questão de moradias no Brasil é fundamental pensarmos novas formas de construção. Então, teremos um workshop em novembro.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA) - Qual é o endereço da página?
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A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Cumprimento o Dr. Marco Aurélio Lobo Júnior, que mostra que é possível avançarmos no conceito de cidades inteligentes, na parte de sustentabilidade.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quando eu recebi a incumbência de falar sobre economias baseadas no conhecimento, procurei fazer uma sinergia com todas as nossas agendas na CNI, em especial com a agenda de inovação, que é o que vamos mostrar principalmente no âmbito da MEI — Mobilização Empresarial pela Inovação. A MEI é um movimento de empresários que congrega setor público, privado e acadêmico para discutir melhores políticas públicas para a inovação no País.
Inicialmente, essa é a CNI. Representamos 27 federações e representamos sindicatos industriais. Temos o SESI, que cuida da educação e da saúde do trabalhador. Temos o SENAI, que cuida de todos os aspectos da educação técnica, educação profissional, de transferência de tecnologia e inovação. E temos a educação empresarial, o IEL. Basicamente, essas são as casas que compõem o sistema indústria.
Aqui estão algumas informações adicionais sobre a indústria: a contribuição para a economia brasileira, a participação no PIB, a participação nas exportações. Vemos que, realmente, o setor industrial é relevante para termos uma economia baseada no conhecimento.
Esse é um fórum da MEI. Nós nos reunimos a cada 3 meses, mais ou menos. São encontros trimestrais. Procuramos colocar, no mesmo espaço de debates, o público, o privado e o acadêmico para propor políticas públicas e receber críticas e sugestões. O objetivo é termos um espaço de diálogos completamente aberto, para fazermos comparativos internacionais, sabermos exatamente as melhores políticas públicas na área de inovação.
Essas são as nossas agendas. Nós temos seis frentes de trabalho em que identificamos políticas públicas. Na parte de governança, temos diversos institutos, diversos Ministérios, diversas Secretarias que falam do tema da inovação, mas é importante termos uma agenda de governança para discutirmos toda essa coordenação do tema. Temos uma agenda de financiamento, buscando melhores fontes de financiamento para alancar investimento privado também em inovação. Temos uma agenda de recursos humanos, com todo o aspecto do ensino técnico, do ensino profissional, para sabermos como podemos ter um melhor trabalhador para indústria, empregos de melhor qualidade que estejam nessa economia baseada no conhecimento. Temos uma agenda do Marco Regulatório da Inovação. Acho que muitos aqui já conhecem a estratégia. Nós também propomos políticas públicas e procuramos construir melhores estratégias em termos de objetivos.
Temos a inserção global, como que podemos atrair centros de P&D para o Brasil, como podemos internacionalizar as nossas empresas. E também temos a frente relativa a pequenas e médias empresas inovadoras e startups. Como podemos internacionalizar as nossas startups? Como podemos aproximar as grandes empresas das startups, sem que elas matem as startups? Então, essas são as seis principais agendas.
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Temos aqui uma ilustração. Muitos já devem conhecer esse gráfico, mas ele ilustra muito bem onde está a economia baseada no conhecimento. Nós vemos, no gráfico vertical, o valor adicionado na produção; e, no gráfico horizontal, a sequência do fluxo de produção. Vemos que os países desenvolvidos atuam tanto nessa fase inicial quanto naquela fase de pós-venda. Essa é a economia baseada no conhecimento. Eles trabalham com design, P&D e inovação. Eles trabalham com o pós-venda, branding, marcas. É aqui que está o emprego de alto valor agregado e é aqui que nós temos que focar. Claro, é uma observação simplista. Eu estou sendo simplista. Esse é um gráfico simplista, mas nós focamos muito nessa rede da produção, que ela tenha o menor valor adicionado. Então, trabalhamos muito com commodities, produção, montagem. Nós transferimos muitas linhas de produção para o Brasil, adaptamos muitos produtos para o mercado brasileiro, quando nós poderíamos estar desenvolvendo P&D local, inovação local.
Eu coloquei aqui uns dados do Índice Global de Inovação. Nós fizemos uma parceria recentemente, e ele é o principal índice de inovação. Ele é elaborado pela Cornell University, pelo centro de estudos INSEAD e pela Agência WIPO, da ONU, que trabalha com propriedade intelectual. Nós fizemos essa parceria exatamente com vistas a identificar quais são nossos gaps, quais indicadores temos que trabalhar para melhorar nossas políticas públicas, saber em que estamos pecando.
Esse é o 12º ano da publicação. São avaliados 129 países. E aqui nós conseguimos obter uma abordagem holística dos insumos, de como nós estamos em termos de investimentos e quais são os resultados. O que vemos, em linha geral, é que em muito do que estamos investindo, em termos de políticas, não estamos obtendo os recursos finais apropriados. Em linha geral, nós precisamos ser mais efetivos quanto as nossas políticas, identificando exatamente quais são as nossas vantagens e priorizando a solução dos gargalos.
Aqui temos a estrutura do índice. Como eu falei, ele é dividido em insumos e produtos. Nós vemos que estamos relativamente bem em insumos, mas em produtos não estamos muito bem. Não estamos conseguindo obter o resultado esperado.
Esse é o ranking. Eu não vou entrar no mérito dos países, mas aqui vemos os índices dos principais, Suécia, Estados Unidos, Holanda, Reino Unido. Sempre nos questionamos, claro. Eles têm realidades diferentes, têm tamanhos e economias diferentes, mas nós podemos aprender muito também em diferentes áreas. Por exemplo, com Israel podemos aprender muito sobre pequenas e médias empresas, como eles fomentam esse ecossistema. Podemos aprender também com a Alemanha sobre como ela faz essa conexão entre pequenas empresas e grandes empresas. Então, é aqui que nós nos espelhamos para elaborar melhores políticas públicas, não simplesmente trazendo — entre aspas —, "tropicalizando" a política, mas identificando o que temos que fazer dentro da nossa realidade.
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Essa é a posição do Brasil. Nós caímos 19 posições em 9 anos. Em 2019, nós ficamos em 66º, o que mostra que nós temos muito o que melhorar.
Os sete pilares do Global Innovation Index. Vemos que em alguns pontos nós estamos um pouco melhor e em outros nem tanto.
No próximo eslaide, eu vou estratificar um pouco mais nossos pontos fortes e nossos pontos fracos. Sobre nossos pontos fortes, vemos que com o capital humano e pesquisa, ainda que estejamos em 48º lugar, nós temos gastos com a educação que não são tão ruins. Mas veremos que nosso resultado no PISA não é nada bom. Então, como ser mais efetivo? Nós vemos que a qualidade das nossas universidades também não é ruim, estamos bem nisso. Agora, como reverter esse investimento para que tenhamos alunos melhor preparados para o mercado, que sejam empreendedores?
Na sequência, temos os nossos pontos fracos. É possível ver o PISA, 64º. A mobilidade de estudantes. Como podemos conectar, como podemos atrair pesquisadores para o Brasil, como podemos mandar nossos estudantes para fora? A internacionalização é importante para que tenhamos um capital humano que trabalhe com foco nessa economia baseada no conhecimento, que busque trabalhar com emprego de alto valor agregado para produzir empregos e produtos de menor valor. A nossa infraestrutura também não é nada boa. Vemos a formação de capital humano, sofisticação, mercado, microfinanciamento para pequenas empresas. E assim vai. São diversos os pontos fracos.
Eu posso deixar apresentação aqui, e nós podemos conversar depois sobre os detalhes do índice. O índice é aberto, é público. Todos podem obter essas informações, mas se os senhores quiserem nós podemos intermediar a obtenção de um estudo mais profundo.
Aqui temos as principais mensagens. Devemos promover políticas de inovação que sejam efetivas, que sejam coordenadas. É exatamente esse espaço que temos aqui: o setor privado, o setor público e também o setor acadêmico conversando entre si. Isso é muito importante para identificar quais são os nossos gaps e focar nisso.
Devemos ainda estreitar vínculos entre os atores da inovação e fortalecer o sistema de financiamento. Nós estamos, inclusive, neste momento, debatendo a questão do FNDCT, os fundos de financiamento e inovação, que são muito importantes. Nós sabemos que inovação não pode ser interrompida, pois o processo de retomada demora anos, décadas.
Vemos ainda que é importante o empreendedorismo e a inserção dessas micro e pequenas empresas. Nós, da CNI, vemos que é muito importante essa conexão das grandes empresas com as pequenas, sem que haja essa premissa de simplesmente adquirir a pequena empresa, mas para fomentar esse ambiente empreendedor ao redor da grande empresa. Isso é importante para a criação de novos empregos, para a geração de diferentes empresas. Essa rede indireta é muito importante.
Aqui vemos as ações da MEI. Como eu comentei, a MEI é esse fórum de debates público, privado e acadêmico. Nós nos concentramos para identificar as melhores políticas públicas, mas estamos totalmente abertos para receber sugestões e críticas. O objetivo é identificar quais são as melhores políticas públicas, e é para isso que nós trabalhamos.
Em termos de economia baseada no conhecimento, nós elaboramos recentemente o Projeto Indústria 2027. O que seria essa indústria para a economia do conhecimento em 2027?
Nós simplesmente mapeamos as principais tecnologias em andamento ou as tecnologias mais disruptivas e os impactos delas no nosso setor industrial.
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Esses são os setores que nós avaliamos. Essas são as tecnologias em andamento: inteligência artificial, Big Data, sistemas e equipamentos inteligentes, biotecnologia, nanotecnologia.
Observando esse gráfico muito simples, vemos que todos os nossos sistemas enfrentam ou enfrentarão o impacto dessas novas tecnologias. É importante adquirirmos uma proximidade, inclusive com projetos como o smart specialization, especialização inteligente, em que conseguimos conectar a grande empresa, a pequena e a média com essas novas tecnologias. Smart specialization, por exemplo, é uma política pública que pode fomentar diferentes regiões no País. Ela simplesmente identifica as potencialidades das regiões e as aproxima dessas novas tecnologias em andamento. Então, existem estratégias.
Esses são alguns direcionamentos: a priorização no mais alto nível de Governo — é importante debatermos a inovação neste fórum e em outros similares —; investimento em capacitação de pessoas; a capacitação de resposta do Estado, em termos de marco regulatório; ação por meio de programas e instrumentos coordenados, monitorados. É importante que todas as nossas estratégias tenham objetivos claros, tenham indicadores claros. Mais uma vez, o trabalho do Marco é excelente, porque trabalhamos com indicadores. Nós vemos a nossa realidade. Isso é importante para fomentarmos melhores políticas públicas.
Temos uma rede de documentos e estudos sobre o tema de economias baseadas no conhecimento e inovação, ciência e tecnologia. Trabalhamos com pesquisa e buscamos sempre escutar tanto atores nacionais quanto internacionais, para termos esse cenário em termos de solução de gaps e desenvolvimento de melhores políticas na área de CTI.
Temos outros instrumentos como o MEI Tools, que mapeia os principais instrumentos de inovação e mostra como os pequenos empresários podem acessar os instrumentos governamentais, públicos e privados. É um guia em que divulgamos os principais instrumentos.
Temos também as imersões. Nós pegamos empresários nacionais, acadêmicos, entes do Governo e os aproximamos de grandes centros de inovação no mundo. Nós mostramos a realidade em alguns países, aprendemos algumas coisas, criticamos algumas estratégias adotadas por eles e construímos em conjunto o que serve para a nossa realidade.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Agradeço a presença e as colocações do Dr. Leonardo Fernandes. Entendo que esta união de esforços é de fundamental importância para que nós tenhamos um resultado final positivo.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA) - Deputada Angela, solicito ao Leonardo, se possível, que informe o site da MEI para podermos fazer alguma consulta.
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O SR. LEONARDO DE ROSA FERNANDES - Claro, sim. O site da MEI também pode ser acessado. Se colocarem no Google "sistema indústria MEI", vai ser o primeiro a aparecer. Não sei exatamente de cabeça se há um ponto ou alguma coisa parecida, mas lá podem ter acesso a todas as publicações, tudo é público, a toda nossa fonte de pesquisa, a todos nossos dados. E a ideia é trabalhar em conjunto com entidades acadêmicas e públicas para identificar essas melhores políticas públicas.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de agradecer ao Dr. Leonardo Fernandes.
Eu vou fazer só uma introdução muito rápida. O meu colega Leonardo Freitas preparou algumas imagens em relação à atuação do MCTIC nesse tema.
Primeiramente, só vou dar uma visão do que estamos fazendo. O MCTIC, desde 2019, está trabalhando com um tríplice rumo das nossas políticas. Nessa matéria relacionada a empreendedorismo e inovação, nós atuamos hoje com ações relacionadas à visão de para onde o País deve caminhar, ou pode rumar; com ações relacionadas a apoio e fomento, algo muito tradicional do nosso Ministério; e com temáticas relacionadas a eficiências normativas ou regulamentares.
Esta Casa é um grupo com quem contamos bastante para a efetividade dessas nossas ações. Os nossos programas, tradicionalmente, pegam recursos, administram recursos e os fazem chegar à ponta, a secretarias, a fundações, a organizações do terceiro setor.
Entre os documentos de visão e instrumentos que temos trabalhado, existe a Política Nacional de Inovação, que está em construção. Temos trabalhos conjuntamente com o Ministério da Economia relacionados à indústria 4.0, ao Plano Nacional de Internet das Coisas e à hoje já instalada Câmara de Internet das Coisas.
Um grande projeto que temos, para o qual é de fundamental importância esse diálogo, para o sucesso de parte do que nossos colegas de CNI e de CGEE já apresentaram aqui, é o anteprojeto de lei que temos relacionado ao Marco Legal de Startups. Já existe um projeto aqui na Câmara, que foi apresentado pelo Deputado JHC, e já existe uma Comissão instalada para isso. Esses esforços tanto do Executivo quanto do Legislativo, nós entendemos que vão se encontrar e, com sorte, tornar o ambiente brasileiro e o ecossistema nacional de startups mais amigável para empreendedores, para investidores e empresas que querem trabalhar com essa economia nova.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Gostaria de fazer só uma referência à legislação sobre startup.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Não, obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Está bom.
(Segue-se exibição de imagens.)
Quero mostrar, em breves linhas, primeiro, o que nos motiva a trabalhar e por que achamos que trabalhar com startup é importante para o Brasil neste momento da economia global. Falarei brevemente sobre qual é o nosso histórico na atuação nesse setor e o que estamos fazendo atualmente.
A nossa primeira motivação é em relação à geração de empregos. Com a transformação digital, cada vez mais as grandes empresas estão automatizando os seus postos de trabalho. Isso é uma realidade global. Aqui mesmo no Brasil já vemos os caixas do McDonald's sendo transformados em computadores. Então, cada vez mais as grandes indústrias estão oferecendo menos empregos.
Este gráfico é muito interessante. Ele mostra a evolução dos empregos nos Estados Unidos nos últimos 20 anos. Em vermelho, empregos da indústria tradicional; em azul, empregos gerados por startups. Vejam: nos Estados Unidos, em 2002, já houve um turning point. As startups geram mais empregos do que as grandes indústrias, e isso é uma tendência global.
Como nós encaramos um cenário global de desemprego, o MCTIC vê como estratégico o fomento à startup, porque é lá que estarão os empregos do futuro. Mais que isso: hoje em dia nós não falamos apenas em empregos, nós falamos em fontes de geração de renda, porque as relações de colaboração estão se transformando.
Segunda motivação. Aqui estão as maiores empresas do mundo em 2006 e em 2018. Em 2006, as empresas maiores do mundo eram do setor financeiro, do setor de óleo e gás e do setor de mineração. Em 2018, quase todas eram do setor de tecnologia. Se nós olharmos hoje as maiores empresas das Nações mais desenvolvidas do mundo, veremos que todas, ou quase todas, as dez maiores, são empresas de tecnologia.
E quais são as maiores empresas do Brasil hoje? Empresas do setor financeiro, empresas de setor de óleo e gás, empresas de mineração. Estamos onde o mundo estava em 2006. Então, o Brasil está bastante atrasado, e isso é muito grave. Nós não temos nenhuma empresa de tecnologia entre as nossas 10 maiores empresas.
Outros indicadores pelos quais nós temos bastante afeição: cada vez mais o tempo médio de vida das empresas diminui. Antigamente, era muito comum as empresas durarem 100 ou 200 anos. Cada vez mais as empresas têm o ciclo de vida menor. Elas têm um papel a cumprir no mercado, cumprem esse papel e já "pivotam", já mudam o seu modelo de negócios para atender a uma nova demanda da economia. Nós também enxergamos isso.
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Hoje, em 2020, só a China já tem quase 200 unicórnios, e o Brasil está com 11. Então isso é algo em que nós também miramos.
A terceira motivação, de quatro, é que a inovação aberta é um paradigma que veio para ficar. Por inovação aberta entenda-se: antigamente, quando uma empresa queria desenvolver uma inovação, ela criava um laboratório interno e contratava um especialista para desenvolver essa inovação. Hoje em dia, isso ficou muito caro. É muito mais barato para uma grande empresa terceirizar a solução de uma inovação pontual e específica para um membro externo — no nosso caso aqui, para uma startup. Essa também é uma corrente global que nós observamos.
Por fim, há a tendência do desenvolvimento de hubs. Por hubs entende-se o espaço físico em que coexistem várias etapas do sistema de startups: startups, escritórios advocatícios que lidam com startups, aceleradoras, que são entes privados que fazem essas empresas crescerem etc.
Aqui estão duas referências no mundo, a Station F, na França, e o Bloco 71, em Cingapura. Isso também é uma tendência.
Então, nós vemos uma série de termos novos, que são desta década: inovação aberta, corporate venture, e que estão tomando conta do mundo.
O que o Brasil está fazendo em relação a essa nova realidade? Nós vamos continuar alimentando os nossos dinossauros ou transformar esses dinossauros, a PETROBRAS, as nossas grandes empresas, o Banco do Brasil, em unicórnios? Vamos transformá-los em unicórnios e vamos fazer com que novos unicórnios também sejam criados.
Esse gráfico mostra que existe um padrão no ciclo de vida das startups. Faço um breve prólogo. O que é startup? É uma empresa. Existem vários conceitos, mas é unânime que é uma empresa baseada em tecnologia, que é replicável e escalável, ou seja, com muita facilidade, você consegue replicar a empresa em outra cidade e aumentar o seu número de clientes.
Digo, se uma empresa tem 10 funcionários e atende 100 clientes, para ela atender mil clientes, ela não vai precisar multiplicar o número de funcionários por 10, ela aumenta 1 ou 2. É assim também com infraestrutura e recursos. Então isso é uma startup, esse tipo especial de empresa. E ela tem um ciclo de vida...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO FREITAS - Produto novo, ou modelo de negócios novo com produto já existente também. Então, existe um padrão para o seu ciclo de vida.
No início, quando o empreendedor tem uma ideia, ou lá na sua garagem ou na universidade, ele acha que vai ganhar o mundo, ele vai ser o Steve Jobs, vai virar milionário, e ele tem esse entusiasmo inicial. Ele joga sua ideia para o mercado e vê o quanto a realidade do mundo é cruel.
Aí vem esse vale, que para nós é tão especial, que chamamos de vale da morte, vale do sofrimento, tempo de validação. Existem várias nomenclaturas. Depois, ele começa a entender como é o mercado, quem é o seu cliente, qual é o seu produto, e começa a encontrar o seu caminho. Aí ele começa a tracionar, escala e vai embora.
Para cada um desses segmentos de maturação, existe uma política pública específica. Da mesma forma, esse é um gráfico também do ciclo de vida das startups, porém, com o olhar de financiamento.
Desde que empreendedor tenha uma ideia na garagem até que o empresário abra o capital da sua empresa, faça um IPO na Bolsa de Valores, a startup precisa de dinheiro, precisa de injeção de capital. Para cada fase de maturação existe uma forma de se investir numa startup.
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Aqui temos o investimento anjo, private equity. Eu só trouxe aqui formas de alto nível para mostrar que para cada uma dessas fases nós temos um olhar distinto e uma política pública específica.
Com isso explicado, em 2012, nós criamos o primeiro programa de aceleração do Brasil, que foi o Programa Start-Up Brasil. Foi uma parceria público-privada, um modelo inovador, em que o Governo entrava com 200 mil para cada startup, objetivando o desenvolvimento do produto, a pesquisa de desenvolvimento, e as aceleradoras privadas entravam com o aporte de capital, com dinheiro, de 15 mil a 500 mil reais, dependendo do estágio de maturação da startup, do quanto a aceleradora considerava que a startup poderia ter de sucesso, e, em contrapartida, entrava como sócia da startup, pegava um equity minoritário de 7% a 15%.
De forma muito breve, o programa trazia bolsas para os empreendedores desenvolverem seus produtos e terem acesso às maiores aceleradoras do Brasil. E aí que reside o maior valor de um programa de aceleração: não é o dinheiro em si, mas o acesso à aceleradora. E o que uma aceleradora faz? Ela dá mentoria para a startup descobrir quem é o seu cliente, como chegar a esse cliente, como chegar ao investidor, como estruturar o seu jurídico, o seu modelo de negócios. Enfim, esse é o grande valor de um programa de aceleração.
Tínhamos visto para os estrangeiros e, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, trouxemos startups de 13 países para o Brasil à época. Uma delas inclusive veio bem pequena para nós e teve valuation em 16 milhões um pouco depois, a Love Mondays, uma das nossas queridas. Tínhamos hubs internacionais em São Francisco e em outros lugares do mundo para as startups que tinham potencial de internacionalização. Tínhamos esses ambientes em que as startups faziam seus negócios com investidores, acesso a vários produtos, e isso também é uma frente nova que trouxemos para o Governo através de parcerias. Então, era um jogo de ganha ganha. O setor privado entrava com recursos para as startups e ganhava a chancela de que estava apoiando um programa do Governo. E por fim, os demo days, eventos em que nós apresentávamos as startups para os investidores, que fizemos no Brasil para todas as 200 startups que receberam investimentos de fora, as melhores. Fizemos em Santiago, em São Francisco e em Londres.
Temos aqui uns números interessantes, que mostram o investimento público e o que obtivemos de investimento privado. Esse é o número de 2014: para cada real do Programa Start-Up Brasil pelo contribuinte, as empresas conseguiram 3 reais em investimentos privados. Esse número multiplicamos para 9,6. Então, colocando 10 milhões de reais nesse programa, nós conseguimos investimento de quase 10 vezes para o Brasil.
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Com isso em vista, já pensando agora no cenário atual da economia e olhando também o Programa Startup Indústria, da ABDI — Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, que trouxe um paradigma novo de fomento à demanda e não à ideia, que era o que fazíamos, nós criamos um programa com o conceito de ideação e o de early stage. A ideação ocorre quando o empreendedor tem a sua ideia no papel e ainda vai ter certeza de que é aquilo que ele quer fazer. No early stage, ele já tem um produto e está validando esse produto para lançá-lo no mercado.
Com esses dois segmentos em vista, nós criamos o Programa Conecta Startup Brasil, que visa conectar demandas do setor produtivo, demandas reais da indústria, às startups em early stage ou em ideação. Nós entendemos que, como a senhora disse, Deputada, primeiro, já existe um certo nível de maturidade do ecossistema privado para apoiar startups. Em 2012, existiam cerca de 20 aceleradoras no Brasil, hoje já existem 70. Ao mesmo tempo, o nosso capital humano está muito escasso. Nessa fase de investimentos, nós temos dificuldade em encontrar startups com densidade tecnológica, ou seja, que resolvem problemas complexos da sociedade e do setor privado. Por isso, nós focamos e pivotamos a estratégia do Ministério para investir em empresas no estágio inicial de maturação.
O programa tem uma série de fases, mas eu não vou entrar em detalhes. Eu só trago que ele (falha na gravação) de desenvolvimento rápido, ou seja, para cada fase de desenvolvimento da startup, é validado com o setor produtivo se a startup está no caminho certo ou não.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA ALVES - Neste exato momento, Deputado, foram selecionadas 100 startups, 20 em cada uma das 5 regiões do País. Nós selecionamos também as 50 médias e grandes empresas que teriam interesse em fazer essa conexão com startups. Então nós temos 20 startups em cada uma das 3 que estão agora apresentando soluções aos desafios colocados não pelo Ministério, não pelo Governo, mas colocados pela própria indústria. Então, essa é uma rodada, e já estamos construindo para as próximas.
Nós já temos mapeado, Deputados, que essas 100 startups já se conectaram a 95 desafios das empresas. Algumas startups estão sendo disputadas por três ou quatro empresas. Então, isso é muito saudável. O Ministério está atuando como indutor da economia, conectando um ente privado com outro ente privado, demanda com oferta.
Outra problemática grave no Brasil hoje, como eu disse, é trazer a nossa fonte de densidade intelectual, que é a academia, para empreender.
É na universidade que se resolvem os problemas complexos da sociedade, do pagador de impostos e da indústria. Nós precisamos mostrar para quem faz um curso de graduação ou de pós-graduação que ele não precisa só ser professor ou só funcionário de uma empresa. Se quiser — e não são todos que devem querer, é natural —, ele também pode empreender. Ele pode transformar sua pesquisa em uma ideia de negócio para o mercado.
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Com isso em vista, criamos o Programa Centelha. Esse programa atua numa fase muito semelhante à fase do programa anterior, ou seja, serve para um empreendedor — no caso, um estudante, preferencialmente, que tenha uma ideia na sua faculdade e que ele considere que possa virar um negócio. O programa é descentralizado. Então, é um programa em parceria com as fundações de apoio a pesquisas estaduais. Disponibilizamos capacitações online para os empreendedores.
Aqui eu trouxe o nosso modelo de formulário de proposta para mostrar algumas observações práticas que tivemos desses anos. Nós aprendemos, por exemplo, que uma equipe muito boa é muito melhor do que uma solução muito boa. Explico: quando há uma startup com uma equipe ruim e uma solução boa ou muito boa, ela tende mais ou menos a dar certo. O risco é muito grande. Agora, quando há uma startup com uma equipe excelente e uma solução, às vezes, média, ela tende a dar certo. Uma equipe boa vai ver que está atuando de forma errada, vai mudar o seu modelo de negócio e encontrar o mercado correto.
Há outra curiosidade que trago. Em quase 100% das startups de tecnologia que deram certo, essas empresas tinham um sócio especialista em Tecnologia da Informação — TI. Então, terceirizar o desenvolvimento de TI é um erro crasso para as startups.
Por fim, o último segmento que consideramos prioritário é o da diversidade. Esse gráfico está desatualizado. O segmento de tecnologia no Brasil é muito masculino. Precisamos trazer mulheres para empreender em empresas de base tecnológica. Com isso, criamos um programa que mudou de nome e agora se chama Mulheres Inovadoras. Chamava-se Empreendedores Digitais e mudou de nome. Tem parceria com a FINEP e com a Prefeitura de São Paulo. É um esforço piloto para trazer 300 mulheres para empreender em empresas de tecnologia.
Vejam os senhores que existe a questão de gênero. É um ecossistema muito masculino, mas também de performance. Existem estudos que mostram que uma startup que tem em seu quadro societário mulheres como líderes ou maioria de mulheres como sócias performa melhor do que empresas que não têm. Então, até por uma questão de eficiência, vale a pena o Brasil investir em programas de empreendedorismo feminino.
Esse programa também é em funil. Quando falamos de gênero, a mentoria vai além da mera mentoria de negócios. Então isso envolve empoderamento, envolve provar para a mulher que ela pode empreender, envolve provar que pode coexistir a vida de mãe com a vida de empreendedora. Ao fim, as melhores recebem o prêmio.
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Este programa específico está com edital aberto, salvo engano, até 16 de março — ele foi lançado na semana passada —, e precisa de apoio para sua divulgação porque, embora se trate de um programa nacional, esta primeira versão vai rodar especificamente em São Paulo. Nas próximas semanas, vamos rodar o Brasil fazendo sua divulgação. Se alguém puder nos ajudar de alguma forma, agradecemos bastante.
Deputada, antes de entrar no marco legal de startups, lembrei-me de um instrumento que desenvolvemos no fim de 2018, para o fomento do capital de risco no Brasil. Eu estou falando das empresas na ponta, que já estão quase tracionando. Existe um gap financeiro no Brasil para o aporte destas empresas.
Tendo isso em vista, nós criamos um instrumento que permite que as empresas beneficiárias da Lei de Informática — a Lei de Informática é de 1991 e permite que as produtoras de hardware no Brasil tenham isenção de IPI, em troca de investirem parte do seu faturamento bruto em pesquisa e em desenvolvimento — invistam em startups. Estamos falando de um montante possível de 600 milhões a 700 milhões por ano, que pode ir para as startups por meio dos fundos de investimento em participações.
Com isso, eu trouxe o panorama do nosso fomento, mas há outra questão, de natureza regulatória. Nada adianta o Ministério ter excelentes programas de fomento para a startup existir, se a burocracia estatal atrapalha as empresas de nascerem, de crescerem e até de falirem. Assim, nós criamos uma proposta de marco legal de startups, num esforço conjunto, numa parceria com o Ministério da Economia e com o setor privado. Nós realizamos uma série de reuniões, no período de 1 ano, que começaram em agosto de 2018.
O esforço do Estado perpassou o Governo, nós trouxemos grandes empresas, startups, os maiores escritórios advocatícios do Brasil que lidam com o tema e mais de 50 entidades, para discutir em que nível o arcabouço jurídico nacional atrapalha as empresas e de que estas empresas precisam para crescer. O primeiro encaminhamento que nós fizemos foi o Startup Point.
Como eu disse, após 2012, após nosso primeiro Programa Startup Brasil, surgiu uma série de iniciativas de apoio às startups no País: todo mundo quis ter um programa de startup para chamar de seu. O BNDES criou um, a FINEP criou outro, e os programas atuavam de forma um pouco desorganizada.
Com isso em vista, criamos o Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Startups, chamado de Startup Point, para colocar todos à mesa e discutir uma política de Estado para as startups. Além do comitê, nós lançaremos um portal, também chamado Startup Point, em que estarão todos os programas federais de apoio às startups, de maneira que o empreendedor saberá qual programa lhe atende melhor, dependendo do seu estado de maturação.
Isso não é pouca coisa, Deputada! Hoje em dia, um empreendedor do interior do Pará, às vezes, não consegue fomento público porque não sabe que um edital da FINEP no Rio de Janeiro está aberto.
Portanto, se concentrarmos todos os programas em um só portal, nós conseguiremos combater o problema da falta de informação. A ideia é que a inscrição para todos os programas de startups federais seja feita pelo Startup Point. Nós miramos benchmarks internacionais, em especial o Startup Europe, da União Europeia, e o Startup India. Vejam aonde podemos chegar!
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Quando se acessam esses portais, perguntam: "Quem é você? Você é um investidor? Você é um empreendedor? Você é um professor universitário que quer empreender? Você é um fundo de investimento estrangeiro?" Dependendo de quem você seja, ele lhe dá o mapa, o road map, que mostra as oportunidades para trabalhar com startups no local.
Voltando às discussões, nós trouxemos cerca de 50 instituições, aqui representadas, fizemos uma série de reuniões, submetemos uma proposta inicial para consulta pública, tivemos mais de 700 respostas à consulta, e cada resposta com cerca de 27 páginas.
Nosso entendimento é que o setor privado, o mercado, levou muito a sério nossa iniciativa. Nós levamos 3 meses para processar as contribuições da consulta pública. Dividimos nossas discussões em quatro eixos, dos quais falarei rapidamente e terminarei a apresentação.
O primeiro eixo é o ambiente de negócios. Precisamos promover um ambiente mais saudável para negócios no Brasil que permita que as empresas cresçam mais rapidamente, e trouxemos algumas propostas, como a responsabilização modulada. Esta é uma oportunidade para o investidor colocar dinheiro na startup sem virar sócio e ser responsabilizado apenas pela parte que ele colocou na startup. Se ele investiu 1 milhão de reais na startup e a startup faliu, ele vai responder apenas pelo 1 milhão que ele investiu, e não vão buscar a casa dele.
Modelo societário: nós fizemos uma revisão dos modelos societários existentes. Entendemos que a sociedade limitada, por um lado, como o próprio nome diz, é muito limitada, apesar de ser barata, mas é limitada, para a startup conseguir injeção de capital. Por outro lado, a sociedade anônima é um modelo muito interessante, pois a startup poderia emitir debêntures. No entanto, é um modelo cujos custos de publicação são muito altos.
Portanto, chegamos a uma proposta de democratização do acesso à sociedade anônima. Na nossa proposta inicial, empresas com faturamento de até 48 milhões poderão ter algumas simplicidades. Poderão ter, por exemplo, apenas um sócio, como sociedade anônima; poderão divulgar suas assembleias por e-mail e não por telegrama, como acontece hoje; poderão divulgar seus extratos de assembleia num site na Internet e não em jornais de grande circulação, como ocorre hoje. Entendemos que isso vai reduzir muito o custo para essas empresas terem uma sociedade anônima e, com isso, promoverem nosso ambiente de negócios.
A facilitação de investimentos também contempla uma série de medidas para atrair mais injeção de capital privado nas startups.
Em se tratando de compras públicas, temos um grave problema hoje: o Estado não consegue comprar das startups. Muitas vezes, nós investimos nas startups em nossos programas de fomento, depois o próprio Governo não consegue contratar soluções por causa da nossa burocracia, que é tão engessada, como a Lei nº 8.666, entre outras. Assim, nós apresentamos uma proposta para que o Estado possa testar soluções de startups e, caso estas soluções deem certo, contratá-las sem licitação, no caso da administração direta: Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais, e empresas públicas, PETROBRAS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal etc.
Por fim, temos o eixo mais sensível das relações trabalhistas. Os novos modelos de colaboração são, por um lado, uma realidade global. Os aplicativos estão aí, como os aplicativos de delivery. Esta é uma realidade global. Ou o Brasil se ajusta a este modelo, ou estas empresas fogem do Brasil.
Por outro lado, nós, agentes públicos estatais, não podemos deixar esses trabalhadores à mercê do Estado. Eles precisam de proteção social. Assim, tentando buscar equilíbrio entre estas duas faces, nós trazemos uma proposta para modernizar as relações trabalhistas.
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Um tema muito interessante diz respeito a stock options. O empreendedor que está começando não tem muito capital de giro em sua empresa. Então, muitas vezes, para contratar um especialista, em vez de pagar a ele em salário, o empreendedor lhe paga em ações, em participação societária. Trazemos também um modelo para regulamentar as stock options. A proposta já passou pela nossa área jurídica e por 29 Secretarias do Ministério da Economia, entre elas, 8 jurídicas. Nesta semana, volta para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Nós a enviaremos para a Casa Civil assim que for possível. Nossa intenção é encaminhar, ainda neste semestre, a proposta para este Parlamento.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de agradecer ao Leonardo a participação, que contribui muito para o que estamos discutindo nesta Comissão.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA) - Sra. Presidente, quero agradecer a todos os palestrantes e gostaria de fazer duas perguntas. A primeira, ao Marco Aurélio, a quem parabenizo desde já pela importante participação do Observatório de Inovação para Cidades Sustentáveis.
Marco Aurélio, de todas as ideias de inovações e sugestões para as cidades sustentáveis, eu gostaria que você destacasse três, se possível, que você entende terem sido ou que são bem-sucedidas e, se possível, uma na área da saúde, para discutirmos esta questão. Às vezes, eu sinto falta de soluções inteligentes e inovadoras para a área da saúde.
Em relação ao que disse o Leonardo Fernandes, que também parabenizo pela apresentação, eu gostaria de ter um exemplo daquele ponto colocado aqui quanto à possibilidade de financiamento à inovação, feito pelo MEI. Eu gostaria de saber qual é, na prática, a facilidade maior quanto ao financiamento e que financiamentos já existem hoje consolidados em relação à inovação.
O SR. MARCO AURÉLIO LOBO JÚNIOR - Deputado, são várias as soluções. O que nos chama a atenção são as soluções baseadas na natureza. Algumas soluções que já estão sendo apresentadas no Brasil consistem na construção de parques lineares ou de parques em grandes áreas residenciais que possam absorver as águas das grandes enchentes. Em Curitiba, temos o Parque Barigui, que foi desenvolvido para encher de água. Muitas vezes, as pessoas questionam: "Mas ele inundou". Ótimo! Assim, não pegou sua rua.
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Já se percebe que, nas escolas de nível fundamental onde há uma área verde muito grande, as chamadas escolas-parques, as crianças têm um aprendizado melhorado. Há uma relação muito mais forte de aprendizado quando a criança está envolvida com o ambiente. Nós percebemos isso, como apresentam os dados.
Quando se fala em saúde, nós percebemos que, na área de saneamento, ocorre a individualização do esgoto dentro das casas, ou seja, os sistemas são individualizados. A África tem utilizado este tipo de sistemas. Há, também, projetos que já vemos, como a filtragem da água numa metodologia semelhante a uma mochila ou bolsa: coloca-se a água contaminada e, em poucos minutos, ela é filtrada e é possível bebê-la.
Portanto, a saúde surge praticamente de forma transversal, quando se fala em mobilidade e em energia. Porém, as soluções pela natureza estão nos surpreendendo porque, muitas vezes, são situações que não são caras, não exigem grandes investimentos, mas que geram um retorno impressionante para o bem-estar social. Nós percebemos isso claramente.
Agora em março, nós traremos um especialista para mostrar como é possível despoluir rios enormes, de até cem quilômetros, por meio de sistemas naturais. A China, por exemplo, já adota este sistema. A saúde também está envolvida neste processo. A saúde é transversal e, de alguma forma, em várias soluções, estes itens são apresentados.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA) - Qual o nome do parque de Curitiba?
O SR. EDUARDO BRAIDE (PODE - MA) - Muito obrigado.
O SR. LEONARDO DE ROSA FERNANDES - Deputado, sobre sua pergunta em relação às fontes de financiamento, nós procuramos consolidar, no documento MEI Tools, em parceria com diversas instituições públicas, privadas e acadêmicas, o mapeamento de todos os instrumentos existentes em termos de financiamento à inovação. Tudo isso é estratificado no fluxo produtivo, da pequena à média empresa, além das fontes de financiamento que ela pode acessar. Nós vemos, por exemplo, instrumentos como a FINEP e o FNDCT.
Exatamente neste momento, está em discussão a importância do fundo e todo o contingenciamento, em termos de inovação. Isso é muito preocupante porque, de forma bem simplista, a inovação em si não funciona na trajetória tradicional de produção. No momento em que nós a interrompemos, para retomá-la, nós perdemos toda a capacidade e todos os recursos humanos: os pesquisadores vão embora, os bolsistas saem para desenvolver outras atividades. Portanto, este processo de stop and go na inovação não funciona. É fundamental, então, termos as fontes de financiamento para o tema e divulgarmos o máximo possível para identificarmos quais são as particularidades, em termos de financiamento.
O que vemos em diversos países são políticas mission oriented, missões orientadas à inovação. Diversos países como o Reino Unido criam estratégias grandes: "Nós vamos criar uma economia sustentável, em termos de transporte público, para 2050. Em 2050, nós não teremos mais carros a combustão". Esta é a missão deles. Assim, todas as externalidades desta missão fomentam este ambiente de inovação. O Estado em si aporta o financiamento para determinado objetivo, o que gera toda uma cadeia ao redor. Portanto, é importante termos não só financiamento, mas também objetivos claros, bem como sabermos quais são as missões que temos em termos de país.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Como preciso me ausentar, passo a liderança dos trabalhos a outro Parlamentar. Antes, porém, eu gostaria de comentar sobre o que foi dito. Apareceu numa das lâminas a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras — CERTI, de Santa Catarina.
Ela busca ter todo o conhecimento, por meio das universidades, principalmente da Universidade Federal de Santa Catarina. O setor privado busca, por meio da CERTI, desenvolver pesquisa e ter uma visão de inovação, e seu colegiado decide o processo de investimento dos recursos e das fontes à disposição do fomento das inovações. Trata-se, acho, de um trabalho bastante rico.
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Nós participamos do conselho em vários momentos, e o resultado é bem grande. Ele ficou inicialmente apenas na Capital, mas hoje existem centros de inovação em todas as regiões do Estado que fomentam as características regionais do desenvolvimento de Santa Catarina. O resultado é bastante positivo, e eu fico muito feliz em ver nas lâminas do Ministério a Fundação CERTI, que começou bem pequenininha. A primeira startup que procurou este modelo de investimento do Estado foi a Dígitro, hoje uma grande empresa de tecnologia que faz um trabalho significativo no Brasil, pautada no conceito de cidades inteligentes e de segurança.
A SRA. PRESIDENTE (Angela Amin. Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de pedir ao Deputado Eduardo Braide que lidere os trabalhos, se possível, já que eu preciso participar de uma audiência fora da Casa. Lembro que o Deputado Perondi pediu a palavra.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Nosso grupo foi excepcional, ao montar este seminário, e eu fiquei impressionado com a sua qualidade. Eu ainda não tinha a visão de que nós estávamos fazendo muito. É evidente que precisamos fazer muito mais, mas muito mais. Parabéns aos Ministérios envolvidos, principalmente ao MCTIC, e à CNI! Eu saio daqui muito animado.
Eu não sei se vou acertar, porque, acho, temos três Leonardos aqui. O participante do observatório é o Marco. Há no seu observatório a FIDENE, da UNIJUÍ? Nós temos, na minha cidade, que tem 80 mil habitantes, uma universidade comunitária que já trabalha com startups há, no mínimo, 10 anos. Eu tenho ajudado esta universidade com recursos de emendas. Peço que dê uma olhada e depois me dê um alô. Eu vou deixar meu cartão, porque eu vou provocá-los. O PL está andando nesta Comissão que nós montamos.
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O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - É de algum Deputado, ou é de origem ministerial?
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Assim, vamos trabalhar juntos.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - É que abriu a Comissão Especial das startups no fim de dezembro. V.Exa. não faz parte, eu também não. Portanto, nós vamos ter que arrumar um espaço, com a informação que estamos tendo, na nossa agenda. Eu tenho duas, três, mas quero participar desta Comissão para dar minha ajuda. Esta será a quarta.
Esta é para o Leonardo, da CNI. Eu não sei se foi impressão minha ou se é real, mas, na apresentação do financiamento, tu estás querendo mais financiamento público para o processo da startup, todo o trabalho da CNI, ou o trabalho da CNI está voltado para provocar os empresários a verem que, dentro do que foi apresentado aqui, eles podem investir 50 mil, 100 mil, 150 mil num jovem empreendedor de uma fundação ou de uma universidade, e convencê-los de que o vale da morte é enorme? Isso também ocorre em outros países. Com todas as estruturas que existem e o nível educacional de outros países envolvidos, o cemitério é grande.
A ideia que eu tenho hoje é que o empresário brasileiro quer investir em tecnologia com dinheiro oficial. Eu acho que tem que usar dinheiro oficial — existem estímulos. Mas, se o empresário brasileiro se encorajasse, ainda mais agora, quando não vale mais a pena comprar letras do Tesouro, e o rentismo está perdendo espaço na nova política econômica do Governo Bolsonaro, de repente, seria mais interessante um empresário que tem 100 milhões ou 50 milhões na poupança, um grande ou um pequeno, que tem 5 milhões ou 2 milhões, tirar de lá 100 mil reais e apostar numa startup da universidade da região.
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Esta questão do acesso a aceleradoras eu achei genial! O Conecta Brasil e a mentoria, também. Eu saio daqui animado, motivado, e vou fazer um esforço na minha agenda para ser parceiro desta agenda altamente produtiva.
O caminho é este. O País precisa investir na educação básica, no ensino profissionalizante, no ensino fundamental. Nós vivemos um problema sério, mas, com os recursos que existem, aproveitando todas as ideias que estão germinando quanto às startups, nós podemos ser geradores, sim, de novos produtos, de riqueza, de emprego, e não ser atropelados. Parece que os outros países não o foram. Muitas empresas fecharam, mas surgiram startups incipientes, com pouca idade, que cresceram e supriram, parcialmente ou não, não sei, a perda de empregos das grandes. O fato é que temos que trabalhar.
Eu acho que as duas formas, tanto o financiamento público como o financiamento público-privado, compartilhado, são importantes. No âmbito da MEI, saíram as discussões que criaram a EMBRAPII — Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, que é o financiamento público-privado compartilhado para inovação. A EMBRAPII e o empresário aportam. Portanto, existem diversos modelos, mas o importante é que um não exclua o outro.
Enquanto o financiamento público vai orientar, entre diversas outras estratégias, grandes missões, como o caso que eu citei, ou seja, acabar com os combustíveis fósseis, carros, ou, o caso mais emblemático, mandar o homem à Lua, é importante que nós, em se tratando de financiamento público, tenhamos uma diretriz principal, sobretudo para sabermos como está o investimento público e se ele realmente está alavancando o investimento privado em inovação. São muito poucos os papers ou artigos que abordam este assunto.
Nós sabemos se o investimento público está alavancando o investimento privado em inovação? Será que estamos orientando este investimento público? Será que ele está sendo efetivo? Será que o empresário está recebendo os instrumentos adequados? Eu diria que, no caso brasileiro, nós devemos ter cinco papers que abordam este tema, e todos eles chegam a conclusões diferentes. É importante termos dados para saber exatamente se estamos atacando o tema da inovação como deveríamos. O financiamento, sobretudo, independentemente de como ele vem, é fundamental para termos uma indústria mais inovadora.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Eu tenho a impressão de que você tangenciou, ou, então, não entendeu. Vou ser mais objetivo: a CNI, nós últimos 5 anos, tem detectado que os empresários — eles, os empresários — estão investindo nas startups que estão surgindo no Brasil?
Isso não é de 5 anos, mas de 10, 15, 20 anos. Não se trata de dinheiro público. É claro que tem que aproveitar o dinheiro!
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A CNI está recomendando ao empresário que invista, ou não? Até agora, o protagonismo é da área privada, o País está andando por isso. Neste momento, o País não tem mais dinheiro para investimento público, quase todo o orçamento é obrigatório, portanto sobra pouco para outras atividades — as despesas com a Previdência e com pessoal ocupam quase tudo. Então, os investimentos públicos estão lá embaixo.
O SR. LEONARDO DE ROSA FERNANDES - Eu acho que, sim, isto é claro, está dado. É fundamental que o setor privado invista em startups, como fazem diversas empresas da MEI.
Hoje nós temos 300 presidentes de empresa que participam. Destes 300, eu diria, mais de 100 empresas já têm seus projetos de captação ou parcerias de startups e já desenvolvem produtos com centros de pesquisa. Portanto, não se trata apenas de investimento público. O próprio setor empresarial vai atrás para criar sua própria fonte de inovação.
A questão é que, pelo lado da indústria e da inovação, em termos de desenvolvimento do País, é fundamental que a indústria não mate o pequeno empresário. Esta pequena startup não tem que simplesmente ser comprada pela grande empresa. Eles têm que trabalhar em parceria, cada um tem que ter seu ambiente empreendedor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PODE - MA) - Antes de passar aos outros questionamentos, ao Deputado General Peternelli e à nossa Consultoria, eu gostaria de agradecer à Dra. Mayra Jurua Gomes de Oliveira, que é do CGEE, a presença, ao tempo em que a convido a fazer parte da Mesa, para apresentar em breves palavras sua visão sobre o tema.
A SRA. MAYRA JURUA GOMES DE OLIVEIRA - Um bom dia a todos os presentes. Agradeço muito o convite, Deputado. Obrigada, Leandro, pelo contato.
Eu queria trazer algumas reflexões muito rapidamente, um pouco mais voltadas para as políticas educacionais. Como foi dito exaustivamente pelos colegas, no centro da promoção e da inovação, que são realmente o motor desta nova economia, que é muito baseada em dados e em inovação, está, como a Deputada Angela tinha dito, a questão do capital humano qualificado. Este capital humano qualificado precisa ser entendido de múltiplas formas.
Ele não vem só ligado à formação formal ou escolar, embora isso também seja extremamente importante. A Sofia, minha colega no CGEE, precisou ir embora, mas ela ia falar um pouco sobre esta questão dos recursos humanos para a ciência e a tecnologia. Se houver outra oportunidade, contudo, posso fazer alguns comentários.
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Acho que a questão do capital humano, quando se pensa sobretudo no aprimoramento da política educacional, tem que ser vista com alguns prismas que podem contribuir talvez para o desenvolvimento do estudo. Há uma questão relacionada à identificação de talentos, uma área em que ainda estamos incipientes no País, embora haja alguns esforços, como as Olimpíadas nacionais, tanto de Ciências como de Matemática. Estes pontos são extremamente importantes para a identificação de grandes talentos que podem ter trajetórias extremamente inovadoras não apenas acadêmicas, mas também profissionais. Isso contribui também para o desenvolvimento de talentos, que nem sempre são visíveis ou que conseguimos identificar nas olimpíadas.
Em países como a Finlândia, até nos Estados Unidos, na Noruega, este processo de identificação de talentos é constante, se dá dentro das escolas, com equipes multidisciplinares ligadas à psicologia e à educação. Muitas vezes, os alunos mais brilhantes ou com muita capacidade não são os melhores alunos, por diversos motivos. Assim, este olhar multidisciplinar feito dentro da escola pode ser uma das chaves para identificarmos estes talentos, seguirmos a trajetória destes alunos e os apoiarmos no seu desenvolvimento pessoal e profissional, o que pode ser extremamente importante para garantir recursos humanos qualificados.
Eu sou economista. Venho da área de Ciências Sociais, na verdade, mas estou há algum tempo pesquisando e participando de alguns grupos sobre política educacional e grupos de ciência e tecnologia. A discussão do talento e da criatividade está muito ligada. Às vezes, nós perdemos um pouco deste parâmetro. A criatividade está ligada, entre outras coisas, à capacidade de imaginar o diferente. É assim que se cria o diferente: quando se é capaz de imaginar algo que não aquilo que foi dado.
O reforço do ensino das linguagens, por exemplo, como se diz hoje na base curricular — não apenas português, mas o desenvolvimento de linguagens —, e da literatura está central também na capacidade criativa e, portanto, na capacidade futura de inovação destes alunos. Dessa forma, o reforço da área de linguagens dentro da escola é um ponto primordial para conseguirmos alunos mais criativos e mais inovadores, sem contar que, para toda a parte de inteligência artificial, os pesquisadores de alto nível ligados à Linguística, por exemplo, são centrais.
Nós pensamos, muitas vezes, na inteligência artificial, na robotização em cima do papel imprescindível dos engenheiros, mas também fazem falta e são muito importantes os profissionais ligados à área da Linguística — de linguagens de maneira geral, mas em torno da Linguística — e da Psicologia.
Outro ponto que eu acho importante levar em consideração, que foi tocado por um dos Deputados na pergunta, é a questão da saúde. A saúde também tem um ponto de contato diretamente ligado à questão das escolas, que é o fato de que as doenças mentais do século XXI são as mais relevantes agora. Isso tem impacto nas crianças. Nós pensamos na escola e temos que pensar quem são essas crianças que estão na escola, quem são os alunos do século XXI. São hoje, com mais frequência, alunos hiperativos, com dificuldade de foco e de atenção, o que impacta o aprendizado.
O que eu quero dizer com isso?
Quando nós pensamos na melhoria da educação, temos que focar, ao mesmo tempo, é claro, os processos e recursos centrais que serão fornecidos pela escola, ou seja, os professores e a infraestrutura. Mas isso tem a ver, também, com a compreensão de quem são estes alunos. Além disso, nós precisamos de equipes multidisciplinares dentro da escola, para não perdermos grandes alunos.
É sabido que alunos com alto potencial, com grandes habilidades ou superdotação, como se dizia anteriormente, frequentemente são alunos agitados, alunos com problemas. Se eles não receberem apoio psicopedagógico, serão taxados alunos violentos. Nós temos problema de violência na escola, não apenas no Brasil, mas no Brasil, com certeza, este fato é importante, uma violência que se chama cyberbullying. Existe uma mistura da realidade real, concreta, da escola, com uma nova realidade, a realidade digital, virtual, em que todos nós estamos inseridos e eles, também. Se não entendermos esta diferença na sociedade que está se formando, se não lidarmos com grandes desafios, esta sociedade inovadora que queremos desenvolver, sociedade que tem um potencial enorme dentro do Brasil, pode ter menos eficiência.
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Eu queria pontuar algo muito importante, relacionado ao que meu colega Marco Aurélio já abordou: os espaços públicos. Um ponto que tem sido apontado pela Sociedade de Pediatria é a necessidade de as crianças terem mais contato com a natureza. Isso ajuda diminuir a ansiedade, portanto, a agitação, de forma a melhorar a capacidade de aprendizagem que elas têm. Para isso, nós precisamos de espaços públicos e de espaços escolares adequados.
Existem grandes estudos de arquitetura e de urbanismo que tratam da estrutura da escola e do espaço físico em que ela se dá. São psicólogos, arquitetos, psicopedagogos. A melhoria da educação passa realmente por um conjunto maior. Nós precisamos pensar uma escola que seja sustentável e, ao mesmo tempo, mais eficiente e mais barata. Se pensarmos em coisas muito simples, como a instalação de um sistema de iluminação com painéis solares, nós conseguiremos não só diminuir o custo destas escolas, mas também dar a esses alunos o exemplo de como podem ter um ambiente adequado, confortável e estimulante ao aprendizado e à reflexão.
Eu não poderia deixar de destacar a importância de grandes programas de letramento digital. Não basta garantirmos o acesso dos alunos e dos cidadãos em geral a dispositivos como tablets, computadores, para terem acesso à Internet: nós precisamos ensinar a eles a filtrar as informações. Esta prática tem a ver com a capacidade crítica, com a capacidade de saber como se escolhe uma fonte, como se faz pesquisa. Tudo isso vai garantir a base para termos pesquisadores e profissionais habilitados, conscientes e capazes de promover inovações que dinamizem esta economia que, de fato, é baseada em dados.
Por fim, como eu disse, o CGEE já vem, há muito tempo, com uma linha de serviços e de desenvolvimento de estudos ligados a recursos humanos para a ciência, a tecnologia e a inovação. Eu acho que esta pode ser uma contribuição para o estudo de vocês. Nós temos como mapear o percurso formativo dos alunos desde a graduação até o doutorado, para saber onde eles trabalham: se estão em grandes ou pequenas empresas, e qual o tamanho delas.
Nós já observamos que o emprego de quem tem doutorado é mais estável do que o da média. Quando temos flutuações no nível de emprego no País, vemos que aqueles que têm doutorado têm uma flutuação menor ou tendem a ter uma queda menor, o que mostra que o mercado gosta de doutores — o mercado os absorve.
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A taxa de emprego formal de doutores em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, por exemplo, é de mais de 80%. É claro que parte deste percentual está focada na Academia, mas nós precisamos que a Academia faça pesquisa básica, até para termos uma pesquisa aplicada em inovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PODE - MA) - Agradeço à Mayra suas colocações.
Antes de passar a palavra ao Deputado General Peternelli, quero dizer que fica muito clara para todos nós esta transversalidade que existe em todos os assuntos discutidos aqui. A Mayra fala sobre educação, e nós, automaticamente, vemos que ela tem ligação com a saúde ou com o verde. Nós precisamos compreender que, na verdade, tudo está interligado. Por isso, é importante elaborar este estudo sobre as cidades inteligentes. Se tivermos preocupação com determinada área, necessariamente estaremos ajudando outras, e vice-versa.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Deputado, o foco é exatamente a transversalidade.
Infelizmente, eu só consegui chegar no finzinho da reunião. Vi o Leonardo explicar sobre as startups, mas peguei alguns pontos, quando ele comentou sobre os projetos de tratamento de esgotos individualizados. Muitas vezes, o que falta é interagirmos com os Ministérios.
Eu fui a uma audiência pública em Guarulhos na quinta-feira passada, em que se falava da concessão da Dutra e da Rio-Santos, da BR-101. Entre as várias discussões, muitas tinham propostas inovadoras, que permitiriam passagem sem praça de pedágio. A isso chamavam de free flow, em que se passa um tag ou a câmera vê sua placa.
Eles agregavam também a Rio-Santos. Uma das dificuldades da Rio-Santos é o contexto ambiental. Eu tenho labutado sobre isso, no seguinte aspecto: a contrapartida ambiental, que dizem ser um dos fatores, poderia ser o tratamento do esgoto de toda a região da Rio-Santos, porque no trecho paulista são raros os tratamentos de esgoto, fora situações como a Riviera, que o projeto já incluía. Fora daquele contexto, não há esta ideia, e nós precisaríamos integrar a Agência Nacional de Transportes Terrestres ao Ministério da Infraestrutura neste aspecto.
No que se refere às startups, muitas vezes nós sempre buscamos uma solução que revoluciona, mas não nos esqueçamos das revoluções simples. Em outra ocasião, eu fiz uma sugestão, já que nossa caderneta de vacinação ainda é marcada no papel. Quando a perdemos, temos que vacinar novamente. Aí perguntam: "Por que o Ministério da Saúde não tem uma caderneta on-line?" Não se trata de escanear a caderneta, não! O postinho de saúde, quando for vacinar, coloca o CPF da criança e automaticamente vai para caderneta dela. Alguns dizem: "Mas o postinho não tem Internet!" Não tem problema!
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A caderneta é lançada no computador ou lançada à mão, se o local for muito rudimentar, e, tão logo ela vá para um local que tenha este material, ela será colocada. O fato é que nós não temos nem a caderneta de vacinação on-line. Eu estou falando da caderneta, e muitos países já têm prontuário digital: a pessoa leva um tag e, quando será tratada em algum lugar, o tag é colocado, por contato, no computador, e sai o prontuário médico eletrônico. No nosso caso, se não tivéssemos o tag, poderíamos levar o prontuário no celular: ele poderia estar na nuvem e ser disponibilizado onde fosse necessário.
Às vezes, nós citamos certas coisas e quem é da área de startup diz: "Essa ideia é uma porcaria tão grande, que nem me interessa". Mas ela seria para o cidadão algo muito importante. Agora nós estamos debatendo bastante sobre impostos — fica o estímulo no contexto de estudo. Esta é a hora de virem ideias inovadoras, pensamentos modernos e algo que facilite este estudo. Este é somente um estímulo ou um comentário de que, muitas vezes, a rotina simples do cidadão pode ser facilitada neste contexto.
Sobre a educação, eu não vou voltar a repetir. Eu já me manifestei em outro momento sobre as vantagens de se ter um caderno apostilado nos moldes do das escolas particulares, mas disponível gratuitamente na Internet. Quem quer imprime seu caderno; quem não quer imprimi-lo pode utilizá-lo. Estou falando em termos dos Municípios e das escolas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PODE - MA) - Eu agradeço as palavras do Deputado General Peternelli.
O assunto cidades inteligentes é novo para nós também. Há apenas um semestre que nós estamos estudando este tema; portanto, é possível que eu cometa alguns erros.
Vendo as apresentações do semestre anterior e lendo a literatura, mesmo na apresentação do Observatório, quando temos aquele conjunto de inovações, nós vemos inovações para o saneamento básico e para os problemas das cidades, mas não temos o fator educacional ali. Nós vemos os problemas que envolvem o esgoto e as chuvas, mas não vemos nosso déficit educacional, nem o apagão de mão de obra em TI, que é tremendo. A mão de obra em TI é base para o desenvolvimento urbano, para as soluções inovadoras do desenvolvimento urbano e para as cidades inteligentes. Por isso, causa-me estranheza não ver a barrinha de inovações para a educação ao lado da barrinha de mobilidade e do meio ambiente.
Eu estava pensando por que isso acontece. Nossa literatura internacional vem de países que não têm cidades caóticas como as nossas. Quando vemos as cidades alemãs, quantas delas têm 2 milhões de habitantes? Eu estou falando de 2 milhões de habitantes. E percebam que são cidades pequenininhas.
Com o crescimento, elas estão se deparando com problemas que não tinham antes, mas que nós estamos acostumados a ter. Talvez eles não coloquem a educação nos frameworks porque eles não têm os problemas de educação que nós temos aqui.
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Eu acho que, quando nós pensamos as cidades inteligentes, quando nós absorvemos a literatura internacional, temos que lembrar que nosso País é muito diferente. Assim, eu senti falta da barrinha com as soluções para a educação. A Mayra lembrou, por exemplo, as crianças no parque. Nós temos problemas de espaço verde nas escolas e, às vezes, não há como ampliar, porque a escola já está cercada de outros prédios, mas pode haver parcerias. Há problema de transporte, quando se tem numa escola um contraturno. As crianças têm que almoçar na escola, porque elas não voltam para casa. Elas não têm dinheiro para voltar à escola naquele ônibus escolar. São tantos problemas que nós temos para conseguir juntar tantas políticas públicas de educação, que nós pensamos que o gestor poderia fazer uma parceria com o gestor da educação, com o secretário de transportes. Sim, ele pode ter esta ideia, mas, como nós mesmos estamos incentivando ecossistemas de inovação, já que, sozinha, uma ideia não vinga — ela precisa de um acelerador, um investidor anjo, um ecossistema —, nós talvez precisemos de um ecossistema de inovações para resolvermos os problemas que nossas escolas têm.
O SR. MARCO AURÉLIO LOBO JÚNIOR - A pergunta é interessante. Primeiro, nós temos que entender qual o objetivo da ONU Meio Ambiente junto ao Global Environment Facility, um fundo de recursos do meio ambiente que busca desenvolver o que nós temos, o Observatório, que faz parte de um conjunto maior que é o CITinova. Trata-se de uma ação-piloto por meio da qual se busca criar uma plataforma de conhecimento voltado para as cidades sustentáveis, tendo duas cidades-piloto: Recife e Brasília. Aqui em Brasília, várias ações já estão em andamento.
Falar em educação, a meu ver, advém de se apresentarem soluções, como estamos desenvolvendo agora, para serem aplicadas aos Municípios. Muitas soluções que estamos pesquisando são para Municípios grandes, e não para Municípios pequenos. Agora nós vamos para o processo de precificação da solução. Este processo da educação virá no momento em que o Observatório estiver muito mais maduro para poder prestar um serviço ao gestor público quanto ao que pode ser desenvolvido em determinada região por meio de soluções e, é claro, a educação vai aparecer neste contexto.
É preciso entender que os temas ali apresentados são transversais e voltados à sustentabilidade, o que não quer dizer que estejam sendo desvinculados da educação. Porém, o foco da plataforma, inicialmente, não é este. O foco da plataforma é apresentar soluções inovadoras que sejam práticas para ser utilizadas no dia a dia, na realidade da cultura e da relação brasileira. É óbvio que nós estamos tendo visões internacionais, mas nós as estamos adaptando e verificando. É por isso que existe o Mapa do Brasil, que trata da tipologia das cidades e das regiões.
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Eu estou entendendo o que somos como Brasil, como cidades, e como fazer esta interação, como eu tinha dito a Lívia, que me perguntou isso. Eu estou mapeando o Brasil, com as diversas camadas de dados, para depois pegar as soluções e fazer as correlações, o que não é fácil. Tudo isso leva a um processo educacional? Sim. Tudo isso leva a um processo educacional, mas neste momento não é o que estamos desenvolvendo diante do contrato desenvolvido com a ONU e para o qual temos que desenvolver várias linhas de ações. Além disso, o ato educacional é fundamental, já que, com certeza, vai fazer parte do processo de aplicabilidade destas soluções.
O Observatório está à disposição para a sugestão de desenvolvermos um workshop voltado para o tema das cidades sustentáveis e da educação. Nós podemos desenvolvê-lo. Temos uma linha para isso ser feito, se for o caso. Não tem problema nenhum. Neste momento, porém, nós ainda estamos reunindo um arcabouço de dados e de soluções para que isso aconteça.
No meu entendimento, o desafio tecnológico da universalização do acesso à banda larga é algo que será resolvido nesta década, que está começando. Nós já temos iniciativas como o 5G, o satélite geoestacionário lançado no Brasil — o Facebook já disse que vai tentar universalizar. Eu acho que é iminente as escolas do interior do nosso Brasil terem acesso à banda larga. Com isso, eu vejo que haverá uma revolução no Brasil nos próximos anos, tanto em termos de governo digital, como o senhor citou, como em termos de acesso, por parte das nossas escolas, às ferramentas mundiais com padrão ouro de educação.
A SRA. LÍVIA DE SOUZA VIANA - Quero fazer apenas uma pergunta, puxando o gancho do termo conectividade que o Leonardo mencionou. Conectividade é essencial para o poder público fornecer um interessante ambiente de inovação, mas com outro foco: eu estou pensando a conectividade entre órgãos e entidades públicas que desenvolvem temas correlatos como a inovação. Eu percebo que não foi feita esta abordagem nas apresentações.
O Leonardo mencionou a deficiência que nós temos em se tratando de resultados das políticas públicas. Eu acho que muito disso tem a ver com esta falta de conectividade. Não se tem muita comunicação intergovernamental, os órgãos não se conversam, as entidades não se conversam. Existem vários programas e políticas que às vezes se sobrepõem e muitas vezes jogam um contra o outro. Nós vemos isso acontecer com frequência. É algo que o Tribunal de Contas da União reiteradamente constata. Isso joga muito desfavoravelmente.
O MCTIC tem várias iniciativas superinteressantes, mas existe uma preocupação de o Ministério se comunicar e se integrar a outros órgãos que têm interface, que têm impacto nas políticas de inovação ou de formação de um ambiente que proporcione o florescimento da criatividade de empresas? Na minha opinião, isso tem uma interface com a questão educacional, porque deve ser uma mudança de cultura do cidadão, das crianças, já na educação básica, até do próprio servidor público e do empresário de não pensarem em trabalhar apenas para a caixinha deles. Eles precisam se abrir e conversar com outros setores, com outras áreas do conhecimento, com outros temas. Precisam estar abertos à integração. No Brasil, nós observamos que existe uma resistência neste âmbito. Os órgãos e os servidores, às vezes, não se abrem para se comunicar e passar informações.
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O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA ALVES - Obrigado, Lívia, pela pergunta e pelo comentário, bastante pertinente. Este é um desafio da administração pública e do Executivo com a qual nós convivemos diuturnamente, não só em relação a esta agenda específica, mas também a outras, como a agenda da inovação em particular, com a qual estamos lidando hoje.
Houve de fato uma manifestação do TCU em relação à descentralidade da agenda de inovação, algo que já estava acontecendo por iniciativa das lideranças dos Ministérios e dos vários agentes da inovação. Hoje nós temos uma recomendação formal da Corte de Contas que deu causa à construção da Política Nacional de Inovação. Entre as várias conclusões do TCU, uma delas indicava esta agenda quase competitiva que, por vezes, traria alguma ineficiência para nosso sistema. Hoje a Política Nacional de Inovação, que está em consulta, intermediada pelo CGEE, identifica um locus, em âmbito presidencial, como este centro temático de condução de políticas públicas de inovação.
Para além disso, existem, certamente, ineficiências entre os Ministérios, que competem por recursos bastante escassos. No entanto, um pedaço deles também é construtivo. À medida que nós atuarmos em áreas correlatas, que dividimos em fóruns e competimos hoje por melhores programas nas nossas startups, nossos programas ficarão cada vez melhores. Existe, neste sentido, um pedacinho de sobreposição de programas que não é puramente fruto de ineficiência.
Quando alguém olha de fora, como mostrou o Leonardo, ao apresentar os ciclos de vida das startups, segmentando a demanda por recursos, a demanda de instruções específicas de mentorias, vemos que o ciclo de vida das startups demanda programas específicos. Às vezes, um agente de controle pergunta: "Existe programa de startup no MCTIC, no Ministério da Economia, no BNDES, na FINEP?" Nós recebemos questionamentos: "Por que há no BNDES? Por que há na FINEP? Existe no MCTIC?
Hoje, por meio da Startup Point, nós queremos que haja uma multiplicidade de agentes apoiando, mas está cada um atuando em fases específicas. No MCTIC, que tem mais proximidade com o ambiente acadêmico, com o ambiente das ciências, nós não atuamos em fases bastante mais avançadas de investimento de capital de risco ou de gerenciamento de investimento privado de bancos, porque isso é muito mais próximo da FINEP e do BNDES.
Quando olhamos para algumas conclusões da Corte, ela também se manifesta dizendo que muitos estão fazendo isso. É natural que muitos o façam. É natural que a Academia o faça, que algumas das universidades tenham seus pontos de contato com investidores, que tenham escritórios de propriedade intelectual, como há em grandes universidades estrangeiras, e que saibam manipular e colocar em comércio as soluções desenvolvidas em seus ambientes.
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O SR. MARCO AURÉLIO LOBO JÚNIOR - O Observatório tem o papel de ser um hub. Nós estamos envolvidos com vários Ministérios: o Ministério do Desenvolvimento Regional, o MAPA, o MMA. Nós temos feito reuniões plenas, para o cruzamento de informações. Estamos o tempo todo com as equipes. Não é fácil, mas estamos sempre envolvendo a todos. Assim, nada do que está sendo desenvolvido no Observatório ocorre de forma isolada. Agora mesmo, estou aqui, e existe um grande grupo de pessoas que discute coisas comigo, em função do Observatório, porque quer fazer as correlações de que precisamos. Portanto, o trabalho é árduo, mas está sendo feito. Nós estamos fazendo o máximo de interações possível.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PODE - MA) - Tem a palavra a Sra. Mayra Jurua Gomes de Oliveira.
A SRA. MAYRA JURUA GOMES DE OLIVEIRA - Os senhores tocaram numa expressão que eu acho perfeita: o ecossistema de educação. Se olharmos a educação como ecossistema, esta é a chave para muitos desejos e muitos desafios que nós temos. Por isso, insisto, a escola pode se tornar um locus prioritário, um hub de políticas públicas. Se nas políticas públicas que queremos fazer nós nos calcarmos no local escola, teremos uma chance muito grande de sucesso para replicar esta prática.
Eu quero dar alguns exemplos. Um deles está ligado à sustentabilidade. Recentemente, Paris, num conjunto de ações para promover uma transição ecológica, como eles chamam, e o aproveitamento eficiente dos espaços públicos, começou a dotar as escolas de coisas às vezes muito simples, como um lago, uma espécie de piscininha, não uma piscina, mas um jato d'água. Nas épocas de calor intenso, a sociedade em geral, não apenas as crianças, precisava de alguns refúgios mais adequados à realidade da mudança climática, já que ocorrem ondas de calor muito fortes. Outra saída é, à noite, usar alguns prédios públicos mais aquecidos como espaço de estudo, na época do frio. O fato é que existem maneiras de usar os espaços, como as escolas e os equipamentos públicos, de formas múltiplas, com o intuito de aumentar a eficiência, a resistência e a resiliência das cidades diante das questões climáticas ou das questões em geral, quando se precisa do uso de equipamentos públicos de forma mais eficiente.
O outro exemplo, que acabou de entrar em curso, está ligado à conectividade, em relação aos órgãos públicos e às políticas em geral: o Programa Ciência na Escola, iniciativa do Ministério da Ciência e Tecnologia em parceria com o Ministério da Educação. Entre outras coisas, o programa tem uma linha específica, em que são feitos consórcios entre universidades e escolas. Por quê? Porque se sabe que é preciso fomentar, para a melhoria do ensino das ciências, o ensino por investigação, o ensino em que se põe a mão na massa.
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É claro que o ideal é que esta política seja ampla e seja levada a todas as escolas. Mas está se fazendo um piloto, que, acho, vai dar certo e pode ser replicado. Assim, é possível fazer esta interligação, ligando-se o Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministério da Educação, a CAPES, o CNPq, a Olimpíada Nacional de Ciências, e vai à ponta, com a ajuda das universidades, fazer um ensino prático. Esta iniciativa tem a ver também com o uso dos espaços. Se não podemos ter ainda um laboratório decente, minimamente adequado em cada escola, está bem. Porém, nós podemos levar as crianças às universidades, a espaços como museus e a espaços de ciências. Muitos são públicos, aliás.
Nós não podemos ter parquinhos em cada escola? Na maioria dos outros países, as crianças podem caminhar. Trata-se de uma iniciativa positiva. Na Suíça, isso acontece. O caminho da escola ou seja, aprender a ocupar a cidade, e o direito à cidade são aprendizados. Nós podemos fazer as crianças caminharem 20 minutos, se houver um parque a 20 minutos de onde elas estão. Elas terão feito exercícios, terão ocupado um espaço público e terão brincado. Eu adoro o livro A Criança Autoconfiante. Trata-se de um estudo de uma sueca em que ela diz que os espaços dos parques devem ser todos desenhados para estimular a autossuficiência e a confiança da criança, porque neles ela se sente livre, mas, ao mesmo tempo, ela está sendo vigiada de forma adequada e consegue desenvolver autonomia, relação com o espaço, noção espacial, para não se perder, para ocupar a cidade. Reitero que a escola pode ser um locus para isso.
O SR. MARCO AURÉLIO LOBO JÚNIOR - Eu queria, como pesquisador, fazer a sugestão de um projeto que eu vi 5 anos atrás, na Coreia, em Seul, cidade com 15 milhões de habitantes. O projeto me surpreendeu. Eu estive duas vezes na Coreia como pesquisador.
Trata-se do projeto Design contra o Crime, que me surpreendeu. A Prefeitura de Seul, 5 anos atrás, quando fui visitar, tem uma comunidade muito sensível, uma grande favela, uma região de salinas, porque Seul está próxima do mar, mas não está no mar. A região é realmente abandonada. Eles fizeram uma inserção de melhoria na região que me surpreendeu. Fala-se design, porque nós estamos falando sobre design na relação de produto, arquitetura e outros ambientes. Então, temos uma região formada de vielas e ruas praticamente perdidas. Eles fizeram um grande caminho em que as pessoas pudessem circular no local, com uma grande iluminação e sinalização, com centros de vivência em vários pontos e sistemas de alarme. Por quê? Porque os índices de violência contra a mulher são muito elevados em Seul.
Eu fiquei impressionado. São sistemas de grandes botões espelhados no chão, do tipo SOS, em que ninguém consegue botar um cartaz, ninguém consegue depredar, porque se trata de produtos altamente inovadores. Quando a pessoa se sente coagida, ela aperta uma sirene que há no bairro como um todo. Com isso, os índices de violência contra a mulher caíram em 70%. Regiões em que há prédios comuns, populares, todas as entradas de acesso foram espelhadas com películas. Quando a mulher chega, ela vê quem está atrás. O grau de iluminação é sempre alto. Em todos os bares ou botecos, as equipes que estão ali o tempo todo foram treinadas pela polícia para atender aos primeiros socorros de quem é violentado.
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Placas dizem: "Estou de olho em você". Espelhos côncavos e convexos estão em várias regiões para a pessoa se ver. O que mais me surpreendeu foram as escolas: elas foram adotadas por grandes arquitetos e designers de Seul e redesenhadas pensando-se nas crianças. Nenhum vidro pode estar trincado ou quebrado. As escolas devem estar sempre impecáveis, para ser valorizadas. Trabalharam com as mulheres e com as meninas a questão de palcos, para que elas façam shows que sejam filmados para as escolas. Este é um anseio das meninas. Os rapazes fazem salas de treinamento para que a adolescência exacerbada seja esvaída no exercício. Há grandes academias e áreas para escalada. Criaram-se ambientes incríveis.
Os índices de violência estão caindo em cidades de regiões gigantescas. Seul é uma cidade como São Paulo, com vários problemas sociais, problemas enormes, e a violência contra a mulher é gigantesca.
Eu levei a coordenadora ao Rio de Janeiro. Infelizmente, à época, eu não percebi nenhum anseio do Governo do Rio neste sentido. É uma pena, porque os investimentos são baixíssimos, a ponto de se mudar esta situação. A educação tem que vir da população, para esta se sentir empoderada. Lá em Seul, eles criaram uma identidade visual, uma ideia de bairro para as pessoas, e elas ficaram empoderadas.
O último dado que eu recebi é de outro instituto. Nós estamos estudando as favelas do Brasil, o Observatório está estudando este assunto. Um dado recente nos mostrou que no Brasil nossos bairros de periferia são vistos como bairros em que não há um empoderamento, isto é, as pessoas ficam em casa, porque elas têm medo. Há uma falta de visão de bairro no Brasil de hoje.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Quero aproveitar estas sugestões, que foram excelentes, e sugerir que os pesquisadores consultem o app chamado SP+Segura. Nesse app há um botão de alerta, e a pessoa pode fotografar e mandar uma denúncia. Se o cidadão tiver alguma coisa a colocar, todos que estão num raio de 200 metros recebem a mensagem, o que favorece a segurança comunitária.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PODE - MA) - Obrigado, Deputado.
Muita gente fala dos impactos da transformação digital no ambiente urbano, como isso é importante para a geração de inovação e de novas soluções. Tudo isso parte da formação de uma rede, de um capital social entre todas as pessoas. A conectividade serve um pouco para auxiliar no aumento do capital social. Eu vejo ecossistemas ser gerados no Brasil, especialmente nos grandes Municípios.
Pensando em transformar as cidades em um grande ecossistema de inovação, como poderíamos pensar num modelo ou numa forma de integração dos Municípios pequenos, dos Municípios mais periféricos ou até das áreas nas grandes cidades que estão um pouco mais desfavorecidas? Como vocês veem esse pessoal que ainda não entrou neste ecossistema? Como poderíamos trazê-los para este novo mundo?
O SR. SÉRGIO ANTÔNIO GARCIA ALVES - O Leandro é meu colega de muitos anos na Agência Nacional de Telecomunicações.
Eu vou reportar um caso específico de uma experiência que eu tive em Santa Catarina, num lugar em que eu não conhecia: Jaraguá do Sul, sede de uma das maiores empresas brasileiras, que muitas pessoas que trabalham na área conhecem, outras desconhecem, em que temos coisas do tamanho de uma PETROBRAS em alta tecnologia: a WEG.
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A WEG é uma empresa que trabalha com motores e compete globalmente com as maiores empresas de tecnologia em geração de energia. Certamente, é o motor econômico naquela região, que fica próxima a Joinville.
Recentemente, em outubro, nós fomos fazer uma apresentação. Talvez nós aqui de Brasília ou no Ministério sejamos cegos a essas cidades menores. Quando nos chegamos lá, nitidamente percebemos que havia muito mais impacto na hora em que o Ministério se faz presente e apresenta o portfólio de ações que nós temos naquele grupo do que se chegássemos e falássemos em grandes polos, onde está tudo acontecendo todos os dias e todo mundo está acostumado a escutar, em relação às ações do Governo.
Quando chegamos, uma cidade altamente industrializada se organizou para receber os representantes do Governo — a EMBRAPII, MCTIC e a Agência Espacial Brasileira. Havia um grupo totalmente pronto para receber as sugestões e algumas das nossas políticas. Em particular, temos ações voltadas à indústria 4.0. Foi naquele lugar que nós percebemos se nós temos alguma chance de o País se tornar competitivo em um ambiente de transformação nas indústrias. É ali, e não em um ambiente que pura e simplesmente não existe. Ali há capital intelectual, indústria, recurso, mão de obra totalmente apta a fazer uma atualização para um ambiente de competição global, até para não depender única e exclusivamente da WEG ou da Duas Rodas, uma das grandes empresas brasileiras que também trabalha com desenvolvimento de flavorizantes e compete globalmente. Aquela mão de obra ali é que deve ser, de alguma forma, treinada e capacitada com tecnologias que empoderem a região como representante brasileira em indústria moderna.
Como estamos fazendo isso no Ministério? Hoje uma das nossas ações chama-se TS Inovação. Nós passamos a desviar nossa representatividade nas capitais óbvias e passamos a pegar as cidades menores, para apresentar o portifólio do Ministério. Assim, nós vamos a capitais de Estados que não sejam aqueles que mais prontamente vêm à cabeça. Nós vamos a cidades pequenas e médias, para apresentar todo o ecossistema de inovação, bem como o que está acontecendo e as oportunidades. Nós vamos passar o ano inteiro fazendo isso, como instrumento de ativação destes ecossistemas locais.
Nós sempre nos surpreendemos: é uma universidade que existe, é o empreendedor que já está por lá.
Como disse o Deputado Darcísio Perondi, são grandes industriais que têm capital próprio e o capital das empresas, que está disponível para investimentos. Estão ansiosos por soluções e instruções sobre como atuarem, por exemplo, em inovação aberta.
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Infelizmente, o Marco não está mais aqui, mas um dos pontos a que ele fez menção foi a especialização inteligente, ou smart specialisation, estratégia muito utilizada na União Europeia para identificar as regiões menos desenvolvidas e as potencialidades das regiões por meio de dados e das vantagens comparativas e competitivas, com vista a aproximá-las das tecnologias disruptivas. É possível se aproximar e ver a potencialidade da região: "Nós somos uma região pesqueira. O que podemos integrar, em termos de inteligência artificial, big data, na nossa região pesqueira, para ela se tornar produtiva?"
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PODE - MA) - Indago se algum consultor ou consultora gostaria de fazer alguma pergunta ou colocação. (Pausa.)
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braide. PODE - MA) - Eu gostaria de agradecer a presença de cada um dos senhores e de parabenizar todos os palestrantes que tiveram a oportunidade de nesta manhã debater o tema cidades inteligentes, um tema extremamente importante. Eu tenho acompanhado o assunto desde o ano passado, sou um dos Relatores do estudo e considero este debate um dos melhores de que nós tivemos a oportunidade de participar nesta Casa.
Obviamente, agradeço a sempre precisa participação dos nossos consultores legislativos. Sem sombra de dúvida, sem eles, este estudo nem existiria. Muito obrigado a cada um de vocês. Se tivermos necessidade, com certeza teremos, alguém poderá ser consultado mais uma vez sobre o tema ou para algum aprofundamento do que foi apresentado. Neste caso, a Consultoria Legislativa fará contato com vocês.
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