1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
428ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 18 de Dezembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
RF
ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 116 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.016, de 2005, do Senado Federal, que “estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências”, apensados.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 18 de novembro de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.159, de 2019, do Poder Executivo, que “dispõe sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942, o Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, o Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho de 1946, o Decreto-Lei nº 9.853, de 13 de setembro de 1946, a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, a Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e a Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a reabilitação profissional e a reserva de vagas para a habilitação e a reabilitação profissional”.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 17 de dezembro de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, do Poder Executivo, que “estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências” e apensado.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 17 de dezembro de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
14:04
RF
Ato da Presidência
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que “modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 — a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências”.
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 17 de dezembro de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Ato da Presidência
Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 93, de 2011, do Sr. Reginaldo Lopes e outros, que “suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988” (exclui a lei delegada do processo legislativo).
A Comissão será composta de 34 (trinta e quatro) membros titulares e de igual número de suplentes designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Brasília, 18 de dezembro de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Esses foram os Atos da Presidência.
Agora, nós passaremos a palavra aos Deputados que irão dar seus pronunciamentos como lidos.
Há 3 inscritos. Eu fui o primeiro a me inscrever, mas vou falar depois. Então, o primeiro a falar será o Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Depois falará o Deputado Celso Maldaner.
Com a palavra o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, do PTB de Mato Grosso.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna hoje com muita alegria e satisfação, em nome do povo de Várzea Grande, povo que confiou em mim nas últimas eleições, para anunciar o empenho de recursos para a compra de dois ônibus escolares para o Município de Várzea Grande. Sabemos que Várzea Grande tem três escolas em zona rural. Conhecemos a dedicação da Prefeita Lucimar, que quer ampliar o acesso à educação, construindo creches, CMEIs, abrindo escolas, mas precisamos garantir um transporte de qualidade.
Desde o início do ano, com uma articulação firme, uma articulação constante junto ao Senador Jayme Campos, conseguimos garantir o empenho para a compra de dois ônibus escolares, que em breve, acredito que até o ano que vem, serão adquiridos para garantir o transporte de qualidade aos alunos do Município de Várzea Grande.
Agradeço também o apoio dos Vereadores, que estão sempre solicitando, cobrando, intercedendo pelo Município. Espero que essa seja a primeira de muitas alegrias que daremos ao povo de Várzea Grande.
Obrigado.
14:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Com a palavra o Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, é com muita humildade, mas com muito orgulho, que eu falo de Santa Catarina, que ocupa 1,2% do território nacional e é a sexta maior economia do País.
Projeção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas — IBRE/FGV indica que, desde o ano passado, o Estado catarinense já está mais rico do que o carioca; nós passamos o Rio de Janeiro para trás agora. O Produto Interno Bruto — PIB per capita em 2018 do Rio de Janeiro foi de 38.874 reais, e o de Santa Catarina, 40.316 reais. Então, é com muita satisfação que digo que temos o terceiro melhor PIB per capita do Brasil.
Eu queria dar como lido este pronunciamento para que seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Parabéns, Deputado Celso Maldaner. Santa Catarina realmente é um exemplo para todo o Brasil.
Meu abraço ao povo de Santa Catarina e também aos gaúchos, que ajudaram no desenvolvimento de Santa Catarina.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio, do PSDB de Minas Gerais, grande cooperativista.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente e grande amigo Deputado Giovani. Eu quero fazer aqui um registro. Está aqui ao meu lado o Prefeito Dr. Marcos Vinicius, da minha querida cidade Coronel Fabriciano. Ele sempre trabalha por aquela cidade.
Ele esteve comigo hoje no Ministério da Saúde. Nós lutamos juntos e conseguimos a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento — UPA, que, segundo dados trazidos por ele, está praticamente pronta. E já estamos trabalhando para garantir os equipamentos.
E ele me traz também o convite para estarmos lá, na próxima sexta, quando ele vai sortear aproximadamente 300 moradias populares, cuja conclusão das obras está próxima, de quase 800 que o Marcos Vinicius conseguiu construir, fruto desse trabalho nosso em parceria.
Eu fui Prefeito e sei a luta que é isso. Eu tenho muito amor ao trabalho pelos Municípios.
E aqui simbolizo, neste fim de ano, na pessoa do Marcos Vinicius, de Coronel Fabriciano, a nossa dedicação a todo o povo mineiro, mas em especial a Coronel Fabriciano, que me acolheu como filho adotivo, essa terra que eu tenho a honra de representar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio. Eu sei do seu trabalho por Minas Gerais, especialmente numa área em que nós militamos juntos, que é a área do cooperativismo.
Não há mais nenhum Deputado para dar como lido o pronunciamento.
Então, vamos passar para a lista do Pequeno Expediente.
Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, praticamente hoje é o último dia de trabalho aqui na Câmara dos Deputados. Estamos encerrando a 56ª Legislatura. Em nome da bancada de Santa Catarina e do nosso fórum, quero dizer que fizemos o possível, mas tivemos muitas dificuldades neste ano de 2019, principalmente no que diz respeito à infraestrutura rodoviária em Santa Catarina. Quando falo de infraestrutura, falo da BR-285, do sul do Estado, que liga o Rio Grande do Sul; da BR-280, no norte do Estado; da BR-470, que liga os portos da região de Itajaí; e da BR-282, que liga a nossa região do agronegócio, que precisa de duplicação, mas a obra caminha lentamente.
14:12
RF
As obras das BR-282 e BR-158, depois de 1 ano e meio com o trecho de Chapecó até São Miguel do Oeste sub judice, foram iniciadas. Agora, com muita dificuldade, no final deste exercício, conseguimos empenhar, e estão sendo creditados ao DNIT 19 milhões e 500 mil reais, porque as obras estão paralisadas.
Só para se ter uma ideia, acreditamos que agora em janeiro serão retomadas as obras das BR-282, no trecho de Chapecó a São Miguel do Oeste, e também as obras da BR-158, no trecho que liga o Rio Grande do Sul até a BR-282, que praticamente ainda não foi mexida.
No ano que vem, para não haver descontinuidade nas obras, o Senador Jorginho Mello colocou 10 milhões de reais da sua cota. A Deputada Caroline de Toni colocou 10 milhões reais. Eu também coloquei 10 milhões de reais. A Deputada Carmen Zanotto também colocou 2 milhões de reais. O Ministro Tarcísio Gomes de Freitas nos deu a sua palavra dizendo que, a cada 1 real colocado, ele colocaria 2 reais. Então, nós temos 96 milhões, para não sofrerem descontinuidade as obras da BR-282 e BR-158, em 2020.
O grande problema — que é o tema central das minhas palavras — é a BR-163. Há mais de 1 década a população do extremo oeste catarinense, região que mais produz suínos, aves e leite, está numa triste situação com o trecho de 60 quilômetros que vai de São Miguel do Oeste até o Paraná. Na segunda-feira próxima passada, às 18 horas, houve uma manifestação de mais de 3 mil pessoas do bem. Toda a sociedade organizada foi ao trevo, obra abandonada em São Miguel do Oeste, em que há um viaduto, como também a São José do Cedro, pedindo pelo amor de Deus.
Conversamos já com o Ministro Tarcísio esta semana, e ele vai sensibilizar o nosso Ministro Paulo Guedes, que é o Ministro da Economia, porque nós botamos uma emenda de bancada, mas não é emenda impositiva. Com certeza, será contingenciada agora no novo Orçamento. Mas esperamos que o Ministro da Economia se sensibilize a pedido do Ministro Tarcísio e do Fórum Parlamentar Catarinense e possa liberar essa emenda logo no mês de fevereiro e de março para reiniciar as obras da BR-163.
14:16
RF
Peço pelo amor de Deus, Ministro Paulo Guedes, em nome de quem mais produz no agronegócio, a região do extremo oeste de Santa Catarina. Estamos sofrendo muito, porque praticamente a BR-163 está intransitável. No Paraná já estão fazendo duplicação, e para nós, infelizmente, a rodovia está praticamente intransitável. Os prejuízos são imensos.
Esperamos a sensibilidade do nosso Ministro Paulo Guedes e do nosso Ministro Tarcísio de Freitas e que 2020 seja um ano muito melhor.
Aproveito a oportunidade para desejar um feliz e santo Natal a todos os catarinenses e ao povo brasileiro! Boas festas! Com certeza, 2020 será muito melhor!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Muito obrigado, Deputado Celso Maldaner, do MDB de Santa Catarina.
Tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Sávio, pelo PSDB de Minas Gerais, que disporá de 5 minutos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste momento em que nos aproximamos da conclusão dos trabalhos deste ano legislativo de 2019, quero fazer um breve balanço de vários desafios que enfrentamos.
O primeiro ano deste mandato foi de muito trabalho, graças a Deus, e nós o enfrentamos com seriedade e com responsabilidade. Tivemos o cuidado de não nos distanciar das nossas bases, mantendo contato com as centenas de Municípios mineiros que representamos.
Eu resido com a minha família em Divinópolis e tenho que dividir o meu tempo rodando toda Minas Gerais, sem me descuidar de cada uma das cidades, desde Divinópolis, onde fui Prefeito, a minha querida São Tiago, onde nasci. Estou presente também no norte de Minas Gerais, em Taiobeiras, Salinas e em outras cidade; no Vale do Aço, em Coronel Fabriciano, em Timóteo, em Ipatinga; na região centro-oeste mineira como um todo, no campo das vertentes como um todo, em Guarda-Mor, já no Triângulo Mineiro, e em tantas outras cidades, como Coromandel; no sul de Minas Gerais, estou presente em Lavras, Nepomuceno e outras cidades. Minas Gerais é quase um país. Nós nos desdobramos. Eu já fui Prefeito e sei que é ali que vive o cidadão e é ali que ele demanda o serviço de saúde e de educação.
Graças a Deus, foram muitas as nossas ações para melhorar a estrutura de saúde de diversos hospitais, não só em Divinópolis, onde ajudamos o São João de Deus, mas em todas as cidades em que atuamos. Ajudamos a resolver problemas na área da saúde, da educação, da infraestrutura urbana, no meio rural. Eu que venho do meio rural, fui presidente de cooperativa e de sindicato e sou veterinário, atuei de maneira firme em defesa do produtor de leite e do produtor de café.
Sr. Presidente, além desse trabalho de representar o povo e de levar recursos aos municípios, de ajudar a resolver problemas do dia a dia, a nossa missão é trabalhar para melhorar este País. Devemos votar leis que possam fazer com que se volte a gerar emprego e crescimento e principalmente devemos fazer com que o povo brasileiro volte a acreditar na democracia. Isso significa acreditar na política e nos políticos. Para isso, o combate à corrupção tem que ser permanente.
Este ano na Câmara dos Deputados avançamos votando a Lei Anticrime. Eu gostaria que ela tivesse sido aprovada praticamente na íntegra, mas conseguimos aprovar boa parte do que o Ministro Sergio Moro mandou para esta Casa. Trabalhamos para isso. Felizmente, isso já é um avanço no combate ao crime. Precisamos também aprovar a prisão a partir da segunda instância. Já aprovamos na Comissão, mas é preciso aprovarmos no Plenário, tornando isso uma realidade. O combate à corrupção é algo pelo qual sempre lutei.
14:20
RF
Eu me lembro, por exemplo, de que em 2015, no início do mandato passado, há 4 anos, eu fui processado pelo Lulinha, porque eu disse e sustentei que ele e o Lula precisavam ser investigados. O que fizeram? Eles me processaram. Eu fui o primeiro Deputado Federal a ser processado pelo Lulinha, pelo Instituto Lula, pelo Lula. Todos se manifestaram contra mim. Eu mantive as minhas palavras que foram o motivo de eles me processarem. Eu disse que eles tinham que ser investigados, que a corrupção tinha que ser combatida em todos os âmbitos, não importava se envolvia ex-Presidente e filho do Presidente.
Continuo com esse pensamento, com essa postura e com esse comportamento. O combate à corrupção tem que ser rigoroso, indiferentemente do poder. Eu diria até mais: a quem muito é dado, muito é exigido. Quem é poderoso tem que dar o bom exemplo. E o tempo mostrou que eu estava com verdade. O Sr. Lula deveria estar atrás das grades, mas vai voltar para lá, que é o seu lugar. Agora, o Lulinha, que me processou! Está vindo às claras o seu enriquecimento, fruto de todo esse processo de corrupção que tomou conta do Brasil.
Vou me manter firme no combate à corrupção e na minha luta para representar com dignidade aqueles que me deram a oportunidade de chegar aqui. Ao longo da vida pública, foram sete mandatos, começando como Vereador, sem nenhum processo, o que não é mais do que minha obrigação.
Por isso, eu posso, de maneira muito clara, dizer que a minha luta de combate à corrupção se dá também com o meu exemplo de agir com seriedade, com dignidade.
Vamos nos preparar para fazer melhor no ano que vem.
Feliz Ano-Novo a todos os colegas e a todo o povo brasileiro!
Vamos revigorar, com o nascer do Menino Deus, as nossas esperanças, o nosso amor ao nosso País, principalmente o amor ao próximo. Espero que os valores cristão e os valores da família nos inspirem para termos um 2020 bem melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Deputado Domingos Sávio, nos Estados Unidos, foi feita uma pesquisa que concluiu que a melhor idade da sabedoria e da produtividade é dos 60 anos aos 70 anos, a segunda melhor idade é dos 70 anos aos 80 anos e a terceira melhor idade é dos 50 anos aos 60 anos. Graças a essa pesquisa é que nós votamos e aprovamos a reforma da Previdência neste ano, para abranger as pessoas com mais produtividade, para produzir melhor para o País.
Parabéns, Deputado Domingos Sávio!
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Rio Grande do Sul. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colega Deputado Giovani Cherini, colegas Parlamentares, estimado povo brasileiro, nesta última manifestação deste ano de 2019 eu quero mais uma vez falar sobre um tema que me incomoda, que me entristece, que me tira o sono, embora muita gente nem dê bola: a dívida enorme do Brasil. Nós pagamos um dinheiro fabuloso, extraordinário e vergonhoso a título da dívida pública.
14:24
RF
Olhando o Orçamento que nós votamos aqui nesta Casa ontem, colegas Deputados, acho que temos muito com o que nos preocupar. Primeiro, se formos verificar a situação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um Ministério importante para o Brasil, um Ministério que cuida de muitas coisas, veremos que ele perdeu recursos: serão 12 bilhões para o ano que vem contra os 16 bilhões que houve neste ano, ou seja, são 28% a menos. O Ministério da Saúde, conforme a Constituição Federal, teria que ter 10%, mas na verdade vai ter 3,79%, enquanto o sistema financeiro continua navegando livre, leve e solto por águas mansas e vai consumir 1 trilhão e 600 bilhões de reais. São 48,8% do Orçamento do ano que vem, 177 bilhões a mais em 2020 do que foi neste ano. Isso significa dizer que o juro, o serviço da dívida vai ter 15 vezes mais recursos do que o Ministério da Agricultura. Coitada da Ministra Tereza Cristina com o seu Ministério esparramado por este Brasil.
Mas esta é a realidade, e isso foi votado por nós. Temos responsabilidade nesse processo. Eu contesto esses números, acho que esse orçamento está errado e vai continuar faltando dinheiro para os hospitais, para a saúde, para a educação, entre outros setores, inclusive a agricultura, porque os juros e serviços da dívida estão consumindo quase metade do nosso orçamento. O que me deixa mais triste ainda é o fato de que, infelizmente, por essa magnitude, não sai uma linha em jornal, na grande mídia, em lugar nenhum. Isso foi votado e foi vetado pela Presidente Dilma; foi votado de novo e foi vetado pelo Presidente Michel Temer. E a dívida pública continua livre, leve e solta. É preciso se indignar, é preciso reagir, é preciso mudar esse cenário!
Eu quero parabenizar o nosso Núcleo Estadual de Questionamento da Dívida Pública e de Combate ao Rentismo do PSB do Rio Grande do Sul. José Inácio Abraão, Marcelo Freitas, Paulo Leites, Marina Silva, Mário Bruck, Hermes Zaneti, esses que escreveram isso na Constituição de 1988. Até hoje não foi auditada a dívida, para que nós possamos avançar nesse processo, e com pressa!
Isso está igual, ou muito parecido, ao que aconteceu no Rio Grande do Sul. Em 1998, o Estado do Rio Grande do Sul tomou emprestado 9,7 bilhões, já pagou 28 bilhões e está devendo 58 bilhões. Quanto mais paga mais, mais deve. Comprometeu, à época, 13% da receita e comprometeu essa receita mais o juro de 6,17%. Se fosse a correção pelo IPCA, o Estado do Rio Grande do Sul tinha crédito e não a dívida impagável que está posta aí.
Portanto, eu quero dizer que fico chateado com essas coisas, fico triste, porque, mesmo assim, tem gente fazendo barulho, achando que o problema do Brasil foram os livros comprados por 2 bilhões, dos quais uma parte virou papel higiênico, infelizmente, no nosso Rio Grande do Sul. Isso é de contestar, é de chorar. É verdade, eu me indigno com isso. Mas eu me indigno também com aqueles que acham que o problema do Brasil vão ser os 2 bilhões para colocar no fundo eleitoral. Ora, e 177 bilhões a mais do que foi este ano, 1 trilhão e 600 bilhões de reais a título de juros, serviço da dívida — não é nem a dívida, senhores, são juros e serviços da dívida —, parece que isso não é problema. É problema, sim. Esse é o nosso câncer. Esse é o nosso problema. Quando olho para o Orçamento do ano que vem, vejo que a agricultura perde 28%, a educação perde 16% e a saúde melhora um pouquinho, mas perde no percentual. E, por outro lado, vejo esse número fantasticamente grande da dívida pública, que vai aumentando, consumindo, concentrando renda, gerando desconforto para muita gente. Nesta Casa nós também temos gente aplaudindo isso e sem fazer absolutamente nada.
14:28
RF
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Heitor Schuch.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
(Durante o discurso do Sr. Heitor Schuch, o Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra a outro conterrâneo gaúcho, ao passo em que assumo a presidência dos trabalhos nesta sessão.
Falará agora o nosso coordenador da bancada gaúcha, o Deputado Giovani Cherini, do PL do Rio Grande do Sul. S.Exa. tem o tempo regimental.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostei muito de uma pesquisa feita nos Estados Unidos sobre a idade mais produtiva do ser humano e vou começar falando sobre ela.
Nos Estados Unidos chegaram à conclusão de que a idade mais produtiva do ser humano é de 60 a 70 anos de idade. De 70 a 80 anos é a segunda idade mais produtiva do ser humano; e a terceira idade mais produtiva do ser humano é dos 50 aos 60 anos de idade. A média de idade de um ganhador do Prêmio Nobel da Paz é 62 anos, e a média de idade de um CEO de uma grande empresa, de um administrador de uma grande empresa, é 63 anos. A média de idade de pastores das igrejas americanas, das cem maiores igrejas, é de 71 anos, e a média de idade de um Papa é de 76 anos. Isso nos diz que de alguma forma Deus planejou que os melhores anos da vida de uma pessoa sejam dos 60 aos 80 anos de idade, quando se faz o melhor trabalho.
esse estudo publicado nos Estados Unidos descobriu que aos 60 anos atinge-se o potencial máximo, que continua até os 80 anos. Portanto, quem tem entre 60 e 70 anos ou entre 70 e 80 anos está no primeiro e no segundo melhor período da sua vida.
Então, quero dizer para todo o nosso povo brasileiro que, infelizmente, no Brasil, criou-se a ideia e a cultura de que as pessoas têm que se aposentar jovens, a ponto que a grande maioria da população brasileira se aposenta com menos de 55 de idade. Ou seja, essa pessoa nem começou o período mais produtivo da sua vida e já vai morar na beira da praia, vai embora, não aproveita esse potencial.
Por isso, justifico mais uma vez aqui o meu voto a favor da reforma da Previdência.
14:32
RF
Eu quero também aproveitar esta oportunidade para dizer que este ano foi muito produtivo na Câmara dos Deputados. Nós votamos grandes mudanças no País, e os resultados estamos sentindo hoje nas ruas, meu colega Eduardo Bolsonaro. Nós estamos sentindo que o mercado imobiliário está crescendo, que a construção civil está reagindo. Então, esse é um sinal de que este Parlamento está cumprindo a sua missão.
Particularmente, com o nosso trabalho em defesa das Práticas Integrativas e Complementares — PICS, vamos ter mais de 5 milhões de atendimento nessa área: reiki, acupuntura, biodança, quiropraxia, massoterapia, constelação familiar. A minha missão eu estou cumprindo neste Parlamento, trazendo ideias novas e ao mesmo trabalhando a área mais importante da nossa viva, a saúde. Por isso, eu defendo aqui as Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde, em todos os Municípios do Brasil. Isso vai diminuir em 20%, em 4 anos, o custo da doença no Brasil.
Não existe Ministério da Saúde no Brasil. O que existe é o "Ministério da Doença", que só cuida da doença, porque não tem um centavo para prevenção. Não existe Secretaria da Saúde; existe "Secretaria da Doença". Não existe Município neste País que faça verdadeiramente prevenção.
Nós não podemos envelhecer — é por isso que eu comecei falando da idade produtiva — numa cadeira de rodas ou com Alzheimer, não conhecendo nossos filhos. Nós temos que envelhecer com saúde, para que a idade produtiva seja realmente com alegria, com paixão, com amor.
Às vezes dizem: "Olha, o Deputado vem falar em amor". Eu não acredito muito nessa disputa de beleza, de egocentrismo, de egoísmo. Eu acredito na relação espiritual das pessoas, na relação de amor. Não existe coisa mais importante para o relacionamento e para o crescimento do ser humano do que a qualidade das relações dele. E, aqui dentro, às vezes, a qualidade não é muito boa.
Então, nós queremos inovar e renovar. Queremos renovar permanentemente o nosso mandato, reinventando. Por exemplo, estou criando aqui — veja bem que são coisas diferentes — a Frente Parlamentar do Bambu. Sabem por quê? Porque o bambu pode gerar, no Brasil, 1 milhão de empregos. O bambu lá na China está a mil, lá na Índia está a mil e aqui está a zero. Então, estamos criando essa Frente Parlamentar para trazer algo novo para os nossos mandatos. E eu já tenho mais de 100 assinaturas para a Frente Parlamentar do Bambu.
Retorno daqui a pouco para falar outras coisas mais. Vou falar sobre parlamentarismo, porque acho que nós temos que aprová-lo nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Passo a palavra agora ao próximo orador inscrito, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que, se desejar, terá também o tempo de Liderança para acrescentar ao tempo de inscrição.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Se possível, Presidente Marcel Van Hattem, gostaria que fossem acumulados os dois tempos.
Este será meu último discurso neste plenário, neste ano. Partilho do mesmo sentimento do Deputado Giovani de melhoria econômica do País. Vale a pena também dizer que o Governo Temer foi um governo de transição, que tinha pautas econômicas muito positivas, muito boas. Para o Brasil que nós queremos, a economia é muito importante, mas ela, por si só, não vai conseguir segurar a onda para que continuemos colocando adiante o Brasil que nós queremos.
14:36
RF
O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que nós temos, sim, que prestar atenção na pauta cultural. Essa é a pauta mais cara para o pessoal da Esquerda. Prova disso foi a recente onda criada por uma parte da imprensa para tentar derrubar o Ministro Abraham Weintraub. Ele ficou um mês sob fogo intenso, porque é exatamente ele que barra ideologia de gênero e que coloca adiante as escolas cívico-militares, que são os colégios que os alunos que lá estudam e os pais desses alunos mais querem, porque trazem disciplina.
Esse Ministro conseguiu garantir um ENEM de qualidade, sem ideologização. Lembrem-se de que, no passado, a prova do ENEM citava feminismo e o dicionário dos travestis. Pela primeira vez, temos uma prova, vamos dizer assim, normal.
Esses dias, até fiz um post falando um pouco sobre o Japão, um país que tem, sem sombra de dúvida, umas das melhores educações do mundo. Lá eles estavam experimentando drones que carregam componentes pesados. Ou seja, é o desenvolvimento tecnológico que vem das universidades. Enquanto isso, nas nossas universidades, o que fazem? Fazem teatrinho. Era "Fora, Temer!", agora é "Fora, Bolsonaro!" É a professora que defeca na foto do Presidente no meio da rua. É um grupo teatral que encena a morte do Presidente na escola. Isso daí vai sair... Se estiver no rural, vai para o MST; se estiver na cidade, vai para o black bloc.
Então, nessa pauta cultural, não podemos repetir o erro que ocorreu durante o regime militar, quando houve o milagre econômico. Houve boas pautas econômicas, principalmente no começo do regime. O Brasil saltou da 48ª para a 6ª posição na economia mundial, mas, prezada Rebeca Gusmão, esqueceu a pauta cultural.
Eu sei que agora é muito fácil apontarmos os erros, é muito confortável. Naquela época, obviamente, os militares não tinham tanta consciência disso, e a ideologia gramscista invadiu as universidades. Nesse trabalho, a longo prazo, de conta-gotas, eles acabaram formando militantes, que hoje são chefes de redação, juízes, promotores, outros estão aqui dentro do Congresso. Onde eles entram, dizem-se agentes transformadores da sociedade, sem o menor pudor de ter que prestar atenção na ética da sua profissão, na ética do jornalismo, por exemplo, e militam contra aqueles que elegem ser os seus opositores — no caso, um Governo liberal, um Governo que preza pelas pautas conservadoras.
Sr. Presidente, isso da pauta cultural é o que também me move a, no ano que vem, girar o Brasil inteiro. Ontem, lançamos dentro do PSL uma rede chamada Brasil acima de Tudo, uma frente, na verdade, um movimento intrapartidário que dá o tom para o próximo ano, que é o de girar o País levando as pautas conservadoras, dizendo como esse atual movimento feminista, que muitos chamam de "feminazi", apossou-se da bandeira das mulheres. Tentam colocar adiante pautas ideológicas, não pautas genuinamente das mulheres. Basta lembrar que quando o ex-Presidente Lula falou "mulheres de grelo duro", isso não comoveu ninguém. Quando a Karol Eller agora tomou uma surra, o movimento feminista não falou nada. Então, não prestam serviço às mulheres, prestam serviço à sua ideologia. Nesse movimento que vai começar no ano que vem, pretendo girar pelo Brasil, como eu falei no meu discurso, em que informei que não tentaria mais ir para a Embaixada brasileira em Washington. Pretendo aproximar o Governo Bolsonaro e as pautas conservadoras por todo o Brasil, no ano que vem.
14:40
RF
E eu gostaria de aproveitar, Presidente... Estou até mal-acostumado com o tempo de Líder. É tanto tempo! Eu estava até esquecendo! O Deputado Marcel Van Hattem comentou, e eu falei: "É mesmo, eu sou Líder! Esqueci!" Esse negócio do PSL é tão dinâmico, não é? É golpe em cima de golpe, é lista em cima de lista! Depois vou até falar um pouquinho sobre a atuação do único dia de Líder da Deputada Joice Hasselmann e qual foi o tratamento dela com aqueles seus subordinados. Eles mesmos brincam entre eles, um chama o outro de orelha seca. Qual é o tratamento da Joice com os "oreia"? Escorraçando a galera lá dentro do PSL, que não tinha nada a ver com a vingança que ela quer contra mim.
Mas, enfim, eu queria aproveitar a presença do Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, e falar um pouquinho sobre o Centro de Lançamento de Alcântara, Sr. Presidente. Acho que é uma das melhores marcas do Governo Bolsonaro este ano, e teve o Deputado Hildo Rocha como Relator do acordo.
Nesta Casa, Deputado Giovani, nós somos muito criticados por levarmos adiante as pautas de maneira demorada. Contudo, esse acordo que foi assinado em março, já em dezembro tinha sido aprovado aqui, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. E os debates mais intensos foram tratados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Eu fiz questão, sim, de dar-lhes celeridade. Quando o projeto chegou à minha mão, designei Relator o Deputado Hildo Rocha, que fez o relatório.
Compramos boas brigas, não é, Deputado Hildo Rocha? Mas valeu a pena.
Vale lembrar que esta Presidência aqui, Deputado Boca Aberta, conversou com a Oposição. Antes do recesso de julho, fizemos o acordo: "Olha, vamos colocar mais duas audiências públicas, e os Deputados ainda terão o recesso para estudar a matéria". Não adiantou muito não, não é, Deputado Hildo? Eles protelaram, depois deram uma de joão sem braço. "Tem ou não tem acordo?" Quando o projeto chegou aqui ao Plenário, o pessoal do PT, tentando colocar questão de ordem, atrasou ainda mais o projeto.
Inclusive, esse é o único projeto que vai dar uma esperança ao sofrido povo de Alcântara, no Maranhão. Se há uma oportunidade para que aquela população quilombola saia da pobreza e tenha uma vida mais confortável, é esta, e só haverá com o Centro de Lançamento de Alcântara, só se for feito lançamento de satélite e uso comercial daquela base. É o que o nosso vizinho, a Guiana Francesa, fez em Kourou. Kourou é essa cidade que tem centro de lançamento e hoje experimenta a maior renda per capita da América Latina. É lamentável que Deputados venham aqui se dizer defensores dos quilombolas, tentando atrasar esse projeto, que já ficou parado por mais de duas décadas! E valia tudo — não é, Deputado Hildo Rocha? —, até falar que o Brasil ia perder a soberania!
O exemplo clássico vem do Brigadeiro Baptista Junior, um dos maiores entendidos nessa área aqui no Brasil. Ele falava o seguinte, Rebeca Gusmão e Deputado Vinicius Poit, meu irmão gêmeo: "Olha, se o Brasil tiver essa base, vai haver áreas para as quais o brasileiro não vai conseguir olhar. Isso é um atentado à nossa soberania". Mas o Brigadeiro Baptista Júnior nos ensinou o quê? Quando a Formula 1 vem para o Brasil, ninguém pode olhar o boxe da Ferrari, não! Só pode olhar o boxe da Ferrari quem a Ferrari assim permitir, porque ali existem segredos industriais, existem tecnologias que não podem cair em mãos erradas. Não pode uma tecnologia dessas, que é capaz de lançar uma matéria a mil quilômetros de distância, cair na mão de um grupo terrorista. Isso é o acordo de salvaguardas tecnológicas. Os Estados Unidos só queriam que o Brasil falasse o seguinte: "Olha, nós brasileiros nos comprometemos a resguardar toda a tecnologia e todos os segredos industriais que existirem nesses satélites". E como 80% do que vai para o espaço tem tecnologia americana, é óbvio, se você não tiver esse acordo, não vai conseguir fazer o uso comercial da Base de Alcântara. Portanto, parabéns, Deputado Hildo Rocha! Parabéns a todos os Deputados, inclusive os do Maranhão, Deputados Pedro Lucas Fernandes, Léo Moraes e Aluisio Mendes, que deu uma contribuição importante para o projeto. Parabenizo a todos! Certamente, os maranhenses estão muito felizes. Terminando, Sr. Presidente, nesses 3 minutos que me faltam, eu queria comparar um pouquinho este primeiro ano do Governo Bolsonaro com Governos anteriores. Eu também postei uma média das invasões de terra que houve nos primeiros anos de Governo Lula, Dilma, Temer e FHC, e quantas invasões houve agora no primeiro ano de Governo Bolsonaro. Há Governos que passaram a marca de 400 invasões por ano, em seu primeiro ano de mandato. No Governo Bolsonaro, sabe quantas foram, Presidente? Cinco invasões, cinco invasões o ano inteiro!
14:44
RF
Isso é uma prova de que a torneirinha do MST está acabando. Eles ainda têm uma gordura para queimar, eles têm algum dinheirinho na fonte. Ou você acha que, por exemplo, só do Mais Médicos, por meio do qual era enviado 1,3 bilhão de reais para Cuba, uma parte disso não volta para cá? Ou você acha que o Porto de Mariel em Cuba, que a Odebrecht construiu, não foi superfaturado? Ou você acha que há um TCU forte em Cuba, que faz um controle, fiscaliza e pune os governantes que cometem crimes? E eu citei só um exemplo! Há o metrô de Caracas, há hidrelétrica na Nicarágua, há aqueles perdões das ditaduras africanas, só para citar alguns exemplos.
Mais do que isso, o que o Brasil experimentava em 2003? O Brasil experimentava o desarmamento e uma política que só beneficia o bandido. É o que eu chamo de direitos humanos deturpados. Nunca se viram advogados de direitos humanos correrem para a delegacia para amparar uma viúva, para prestar auxílio psicológico ou uma assessoria jurídica para uma família que, de repente, tivesse direito a pensão. Nunca vi isso. Só iam para lá para proteger o vagabundo, para dizer que tem direito constitucional, que tem isso e tem aquilo. Agora estamos em tempos de audiência de custódia, que solta muitos presos em 24 horas. É por isso que a violência só cresce no Brasil, porque aqui bandido tem tornozeleira, prisão domiciliar, visita íntima. Progride com 1/6 da pena e tem uma série de benefícios e regalias. O cara fica confortável para delinquir!
Agora, aqui, flexibilizamos as leis de acesso às armas de fogo e demos urgência ao Projeto do CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. O Presidente fez vários decretos nessa área. O Ministro Sergio Moro dá um apoio incrível para a Polícia, que não para de bater recorde de apreensão de drogas! Pela primeira vez no Brasil estamos tendo uma guerra contra as drogas. Antes mentiam para você, dizendo que existia uma guerra contra as drogas. O que existiam eram diálogos cabulosos com os criminosos. O que existia era muita conivência. E agora temos verdadeiramente um Ministro que honra o seu cargo e um Presidente que faz aquilo que prometeu em campanha.
Portanto, Presidente Giovani Cherini, Deputado Marcel Van Hattem, colegas aqui presentes, Deputados Boca Aberta e Hildo Rocha, o Brasil vai melhorar muito no ano que vem, com a força de todos nós juntos.
Um abraço! Fiquem com Deus! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Eduardo Bolsonaro, o Sr. Marcel Van Hattem, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Obrigado, Líder Deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo.
14:48
RF
Encontra-se presente o Sr. Marcus Welber Gomes da Silva, Marcão Gomes da Silva, representante do Estado do Rio de Janeiro, eleito pela Coligação/Podemos/PR, hoje PL, que tomará posse em virtude do afastamento do titular.
Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé.
(Comparece à Mesa o Sr. Marcus Welber Gomes da Silva e presta o seguinte compromisso:)
“PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Declaro empossado o Sr. Marcus Welber Gomes da Silva. (Palmas.)
Seja bem-vindo a esta Casa, Deputado Marcus Welber Gomes da Silva! Tenho certeza de que V.Exa. será um excelente Parlamentar!
Concedo a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo, pelo tempo regimental de 6 minutos.
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nobre Deputado Marcão Gomes, que acaba de ser empossado nesta Casa, a quem nós damos as boas-vindas e desejamos que possa desenvolver um excelente trabalho nesta 56ª Legislatura, venho à tribuna na tarde desta quarta-feira para falar sobre um caso que tem ganhado repercussão no meu Estado de Pernambuco, precisamente no Sertão do nosso querido Leão do Norte. O Prefeito do Município de Salgueiro, Clebel Cordeiro, foi levado pela Polícia Federal no dia de ontem, em virtude de uma denúncia de utilização de água da transposição do Rio São Francisco em uma propriedade rural no Município de Salgueiro.
Quero lamentar que um episódio dessa natureza, que ainda será objeto de investigação, tenha se tornado palco para discussões políticas, numa tentativa clara e nítida de desvirtuar o foco da situação. Clebel Cordeiro é um homem de bem, honesto, trabalhador, que honra as calças que veste. Clebel Cordeiro não foi denunciado por corrupção, por desvio de dinheiro público, por ter roubado a Prefeitura de Salgueiro. Muito pelo contrário, nós estamos falando aqui de um cidadão de bem, um homem que cresceu na vida através do trabalho, do suor, muitas vezes pensando em desistir, mas, com coragem e fé, conseguiu vencer na vida. Hoje é um dos empresários mais bem-sucedidos do Sertão de Pernambuco, gerador de emprego, homem íntegro, cumpridor das suas obrigações, um exemplar pai de família e um gestor que tem superado as dificuldades vividas pelo Brasil nos últimos tempos.
14:52
RF
Clebel Cordeiro tem procurado fazer, dentro das suas possibilidades, uma gestão que atenda às necessidades do povo da nossa querida cidade de Salgueiro. E eu sou testemunha disso. Todas as vezes que o Prefeito Clebel vem a Brasília, não vem para passear, para usar diárias — de que ele até não faz uso —, muito menos para fazer farra aqui em Brasília. Clebel vem em busca de recursos para os seus Municípios. E o nosso mandato tem ajudado a construção de um Governo que ele quer, ao final do ano de 2020, entregar à população de Salgueiro com a marca do trabalho. Nós estamos falando de uma cidade dividida: um lado faz festa porque o Prefeito foi levado à Polícia Federal para prestar esclarecimentos, e o outro lado lamenta o que tem acontecido com um gestor sério, que tem a marca da honestidade sobre a sua vida.
Agora, se nós estamos tratando agora no Município de Salgueiro, em Pernambuco, de uma questão política, que envolve a Polícia Federal, vamos então cobrar explicações e o resultado da investigação feita pela Polícia Federal na gestão passada, do ex-Prefeito Marcondes Sá. Vamos falar de honestidade, fazendo um comparativo da ficha de cada um. Salgueiro tem um ex-Prefeito que responde a processos criminais na Justiça Federal, que responde a processos de improbidade administrativa. Tem uma ex-Prefeita condenada por improbidade administrativa, que está inelegível. E tem o Prefeito atual, que não tem sequer nenhum processo, nenhuma suspeita de corrupção.
Eu sei que a atividade política, em virtude de muitos escândalos que têm acontecido Brasil afora, acaba se tornando uma atividade vista não com bons olhos pela sociedade, mas é preciso separar o joio do trigo. Ainda existem políticos honestos neste País, ainda existem políticos honestos nas Prefeituras.
Não me cabe aqui entrar no mérito da questão que está sendo alvo de investigação. Trata-se do cidadão Clebel, e não do Prefeito. Sobre a gestão municipal, não há qualquer suspeita. Contudo, cabe-me aqui, por questão de justiça e de reconhecimento, enaltecer as qualidades de um excelente homem público, que é o Prefeito Clebel Cordeiro.
Irei nos próximos dias a Salgueiro, pessoalmente, para abraçar o Prefeito, que já está em sua casa, em companhia de sua família, cuidando dos destinos do Município.
A todos quero aproveitar a oportunidade para desejar um feliz Natal, não apenas à população de Salgueiro, mas à população de todo o Sertão, de todo Estado de Pernambuco, inclusive a do meu Agreste, das cidades de Garanhuns e de Caruaru, que me trouxeram para este Parlamento.
Feliz Natal! Bom Natal a todos! Que 2020 possa ser um ano de muito trabalho, de muitas conquistas e de muitas vitórias aqui em Brasília.
Um forte abraço a todos!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Parabéns, Deputado Fernando Rodolfo, do Partido Liberal de Pernambuco, pelo trabalho profícuo em nossa Câmara Federal!
Agora vou passar a palavra por 3 minutos aos inscritos, conforme acordado, para que possamos cumprir os trabalhos antes do Grande Expediente. Chamarei o Deputado Hildo Rocha, do Maranhão, que disporá de 3 minutos. Em seguida, falarão os Deputados Eduardo Bismarck, Delegado Pablo, Boca Aberta e José Ricardo.
Deputado Hildo Rocha, tem V.Exa. a palavra.
14:56
RF
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado Giovani Cherini, que preside a sessão neste momento!
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o Governo do Maranhão continua na contramão da economia mundial. O Governador do Estado, Flávio Dino, criou novo tributo que aumenta o custo da produção agrícola no Estado do Maranhão. Criou agora uma taxa adicional sobre produção agrícola. Começa com 5% a alíquota, mas daqui a pouco vai aumentar. Já não bastava o Governador ter aumentado a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — ITCMD. O Maranhão tem a maior alíquota entre os Estados, o que afugenta os investimentos, principalmente na área da produção agrícola, mas também da pecuária. O que ele vem praticando são alíquotas que não existem em outro lugar do nosso País. O Governador faz justamente o contrário do que estão fazendo outros de seus colegas Governadores. Faz com que a economia do Brasil do Maranhão vá para trás. A economia do Maranhão tem diminuído, o nosso PIB tem diminuído, justamente em função do trabalho que o Governador tem feito, principalmente na área da economia.
Portanto, eu quero registrar que o Governador fez isso. Inclusive, não houve nem debate acerca do tema na Assembleia Legislativa. Ele mandou essa proposta de forma camuflada, ao colocar outras propostas dentro de um projeto de lei que foi aprovado na Assembleia, sem que muitos Deputados, inclusive produtores rurais, soubessem o que ali estava escrito.
Quero também agradecer ao Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CREDEN, a referência feita a mim. De fato, nós tivemos a oportunidade de ter sido o Relator — S.Exa. me designou Relator — do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, para que se viabilizasse o uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara, um empreendimento nacional, um empreendimento brasileiro, que precisa ser viabilizado, e só poderia ser viabilizado com a aprovação desse acordo. Há 15 anos se falava nesse acordo. Trabalhou-se e se tentou aprovar, mas somente agora, graças ao trabalho do Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente, que insistiu e permitiu que nós conseguíssemos, em tempo recorde, aprovar o acordo no âmbito do Parlamento brasileiro. Agora os países que usam tecnologia americana vão poder usar a base de Alcântara e levar receita e geração de emprego para o povo maranhense.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Com a palavra o Deputado Eduardo Bismarck. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Srs. Deputados! Boa tarde, Sr. Presidente, de quem tenho a honra de ser amigo, Deputado Giovani Cherini, do Rio Grande do Sul, que certamente honra muito a gente daquela terra.
Subo a esta tribuna hoje para fazer um breve balanço deste ano de 2019, o primeiro ano do meu mandato, um dever que cumpre a mim, junto ao povo cearense, ao povo aracatiense, ao povo de todos os demais Municípios do Estado do Ceará.
Eu estruturei este primeiro ano de mandato — e o meu próprio mandato — em três pontos básicos: o municipalismo, por meio do nosso pacto federativo; o turismo, muito importante para o nosso Estado do Ceará; e a educação. Eu acredito que, através do municipalismo — com o pacto federativo e o fortalecimento das gestões municipais — e através do turismo, conseguimos resolver problemas imediatos do cidadão, principalmente nos Estados mais pobres.
15:00
RF
O turismo é a principal indústria geradora de emprego rápido, uma indústria que gera o primeiro emprego do cidadão, do jovem. É a indústria entrante do emprego, muito forte nos nossos Municípios do Ceará, muito forte em Fortaleza, muito forte em Aquiraz, muito forte na minha Canoa Quebrada. Aquiraz é onde está a Praia do Beach Park e o Porto das Dunas, onde eu tive a honra de ser o Deputado Federal mais votado, assim como na minha Canoa Quebrada e também em todo o litoral.
O municipalismo, com o fortalecimento da gestão, resolve problemas do dia a dia do cidadão, o buraco da rua, o problema no hospital, a educação, o transporte escolar. É importante sair desse cenário de Prefeituras quebradas, Prefeituras sem dinheiro para gerir. Precisamos fortalecer, cada vez mais, a gestão municipal. Estamos aqui dizendo, todos os dias, que é na cidade onde a vida das pessoas acontece. E isso é verdade. Precisamos, portanto, deixar que os Prefeitos possam gerir, principalmente nos Municípios mais pobres, onde a iniciativa privada não consegue abarcar todas as questões que existem nas cidades, inclusive os empregos e tudo o mais. É nos Municípios que precisamos ter uma eficiência maior de gestão pública.
Graças ao nosso Presidente Rodrigo Maia, conseguimos avançar em algumas pautas, e peço licença para mencioná-las.
Menciono a PEC 48, de cuja Comissão tive a honra de ser Presidente — e agradeço ao nosso Presidente Rodrigo Maia e aos nossos colegas pares por isso. Por meio da proposta, transferem-se recursos diretamente das nossas emendas individuais, caros colegas Deputados, para os Municípios, abre essa possibilidade, sem que tenham que passar pela Caixa Econômica Federal. Antes, a Caixa colocava tantos entraves burocráticos, que a obra levava em média, Deputado Delegado Pablo, 5 mil dias para ser concluída, mais do que um mandato de Prefeito. Nós solucionamos isso nesta Casa. A emenda foi promulgada ainda semana passada, em sessão conjunta deste Congresso.
Outra pauta foi o orçamento impositivo de bancada — tive a honra de ser o 2º Vice-Presidente da Comissão —, por meio do qual nós permitimos que também o orçamento das bancadas fosse impositivo. Lá na Comissão Especial, incluímos a cessão onerosa, no leilão do pré-sal, que também já está aprovado e promulgado. Lembro que a cessão onerosa foi relatada pelo meu Líder, Senador Cid Gomes.
Ontem, nesta Casa, este Plenário aprovou duas questões muito importantes. Primeiro, o ISS dos serviços bancários. Antes, o cidadão ia lá fazer um consórcio ou um seguro, ou ia passar uma compra no cartão de crédito na própria cidade, e o recurso referente ao imposto ia para a cidade da sede do banco, uma lógica perversa, porque, na verdade, se você está contratando um serviço na cidade, os valores relativos àquele serviço têm que ficar para a própria cidade, onde o carro, objeto do consórcio, está circulando, enfrentando buracos, enquanto cidades-sede de bancos ricos recebem esse recurso.
Quero mencionar ainda, em relação à educação, a nossa COMEX-MEC — Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, da qual fui Sub-Relator da parte de execução orçamentária. Coloquei como proposta a PEC 277, para destinar 10% das nossas emendas individuais impositivas para a educação. Contingenciamento, todo ano nós temos. Essa é uma forma de podermos suprir um pouco essa deficiência.
Temos também, para o ano de 2020, diversos projetos em pauta. Temos, por exemplo, outros apresentados neste Plenário. Acredito que possam ser votados o mais brevemente possível. Gostaria de mencionar o projeto que cria o Código de Processo Eleitoral, de minha autoria. Cito, ainda, o PL 1.501, de 2019, que reconhece o Tradicional Carnaval do Município de Aracati como manifestação cultural do nosso País, projeto aprovado na CCJ. Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:04
RF
O SR. PRESIDENTE (Giovani Cherini. PL - RS) - Obrigado, Deputado Eduardo Bismarck.
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Pablo, do PSL do Amazonas. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Estou utilizando esta tribuna no dia de hoje para também fazer um balanço deste ano de 2019, em que tive a oportunidade e a felicidade de atuar em várias Comissões nesta Casa. Trabalhei em dez Comissões parlamentares diferentes, entre elas, quatro Comissões Permanentes.
Durante o trabalho na CCJ, tive a felicidade de relatar alguns projetos, bem como durante o trabalho na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em que defendemos o Pacote Anticrime e várias outras medidas de combate à criminalidade que foram aprovadas este ano. Apresentei também alguns projetos de lei que já estão bem encaminhados, inclusive um que amplia os benefícios da Zona Franca de Manaus para os Municípios da Região Metropolitana, o que é uma vitória para todos os amazonenses. Além desses projetos, tive a oportunidade de defender com afinco, nesta Casa, o Governo do Presidente Bolsonaro, nesta tribuna e nas minhas votações, principalmente nas pautas favoráveis à Região Norte, à Amazônia e, em especial, ao Estado do Amazonas.
É com grata satisfação que eu posso dizer que este ano 2019 foi exitoso para o nosso Brasil. Nesta Casa, Sr. Presidente, conseguimos aprovar reformas importantes para a reconstrução do nosso País. O ano de 2020 está chegando e teremos mais oportunidade de aprovar mais medidas que trarão renda e emprego para os brasileiros. É disso que nós precisamos. É por conta disso que eu trabalho com muito carinho e com muito calor pelo povo do Estado do Amazonas, em especial.
Quero finalizar esta minha fala lembrando que se avizinha data que considero uma das mais importantes em nosso calendário. Eu, que fui criado numa família cristã, uma família unida, sou fã desta data: o Natal. O Natal é uma época de alegria e de felicidades. Temos que agradecer a Deus a saúde das nossas famílias, agradecer por ter dado a nós a oportunidade de estarmos vivendo bem, enquanto muita gente passa por dificuldades. Acredito que nós temos que agradecer a Deus as oportunidades que Ele nos deu.
Eu agradeço a Deus a oportunidade que Ele me deu de estar aqui defendendo o meu Estado e os brasileiros, e de poder realizar cada dia mais, para cada um dos homens e mulheres de bem que vivem no Estado do Amazonas.
Sr. Presidente, muito obrigado.
Desejo um feliz Natal para todos e um excelente Ano-Novo! Que Deus nos encha de felicidade nesse 2020!
(Durante o discurso do Sr. Delegado Pablo, o Sr. Giovani Cherini, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Bismarck, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Paes Landim.
15:08
RF
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Folha de S.Paulo de domingo, dia 15, traz em manchete uma notícia: "Secretário em SP, Moraes fez lobby fora da regra no Supremo, sugere grampo". Sr. Presidente, o próprio grande jornal paulista diz, em um dos trechos da sua reportagem: "Antes de assumir o posto no governo paulista — refere-se ao posto de Secretário de Segurança —, em 2014, Moraes havia pedido liminar no Supremo, com sucesso, para evitar o avanço do processo no CNJ", o processo do seu cliente, que era o Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Veja bem, não podia mais advogar, era Secretário de Segurança, e o caso tinha sido transferido para outro colega, outro advogado. É claro que, como Alexandre de Moraes conhecia profundamente o caso e tinha sido vitorioso no pedido de liminar, fez apelos a Ministros da Corte, pois conhecia a jurisprudência da Corte, para que a liminar que ele havia obtido naquele primeiro momento fosse confirmada no mérito. Não vejo aí nenhum lobby, Sr. Presidente, mesmo quando ele diz que iria esperar o outro Ministro assumir.
Alexandre de Moraes conhece profundamente a jurisprudência. Poucos jovens da sua geração conhecem tão bem a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como Alexandre de Moraes. É um grande Ministro, um apaixonado pelo Direito! Podia estar muito bem em um grande escritório de advocacia em São Paulo, pela sua cultura, pelo seu saber, pela sua inquietude, a sua busca incessante do conhecimento em todas as áreas do Direito, da História, da Ciência Política. É um nome que orgulha a história da Suprema Corte deste País: Alexandre de Moraes!
Portanto, eu acho que há um equívoco na interpretação do jornal Folha de S.Paulo. Não vejo que esse grande Ministro tenha praticado nenhum ato que desabone a sua grande conduta moral. Aliás, S.Exa. foi membro do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, e posso dizer, em relação a Alexandre de Moraes e também a Joaquim Falcão, que o Congresso pode até indicar pessoa com mérito igual, mas dificilmente conseguirá indicar alguém com mérito superior ao desses dois grandes nomes, escolhidos pelo Senado e pela Câmara, respectivamente. Durante 4 anos, honraram o quinto constitucional do Conselho Nacional de Justiça, dois grandes Conselheiros daquele Corte!
O Ministro Alexandre de Moraes é um estudioso. Todos que lidam com a aplicação do Direito em nosso País dificilmente deixam de recorrer aos livros de Alexandre de Moraes. Ele é um pesquisador, um pesquisador insaciável. Busca o Direito em suas profundidades, a doutrina, a jurisprudência, o Direito comparado, com o exterior. É uma figura fascinante, um grande nome da cultura jurídica brasileira!
Nesse sentido, Sr. Presidente, com todo o respeito à Folha de S.Paulo, e respeitando as próprias autoridades de outros órgãos públicos, neste caso não se pode imputar a Alexandre de Moraes nenhum ilícito em relação à sua conduta, em razão de que já participava do caso antes de ser Secretário de Segurança. É evidente que orientou o seu cliente, que deve ter-se tornado amigo. Ele é um mestre de todos nós! É evidente que orientava como não proceder e dava o seu depoimento, a sua autoridade moral e intelectual a Ministros da Suprema Corte a respeito desse Desembargador de Minas Gerais?
Portanto, Sr. Presidente, entendo que não podemos, neste momento, tisnar a figura impoluta de Alexandre de Moraes. Estudioso, sério, sóbrio, corajoso, modesto, vem de uma elite paulista, mas nunca usou exacerbação pessoal por esse fato. Sempre se dedicou aos estudos. Grande aluno da Universidade de São Paulo, um grande estudioso do Direito brasileiro, Alexandre de Moraes orgulha a história do Supremo Tribunal Federal e enaltece o Direito brasileiro, porque são conhecidos os seus estudos no País inteiro, em várias partes do mundo, mercê de suas conferências, suas palestras e sua grande interlocução com o que há de melhor nas academias jurídicas do mundo inteiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Paes Landim.
Com a palavra o Deputado José Ricardo, por 1 minuto.
Em seguida, falará o Deputado Gonzaga Patriota, pelo tempo da Liderança.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de lembrar a data de ontem, quando se comemorou o aniversário do Papa Francisco, que completou 83 anos. É o Papa que tem essa preocupação com a vida, com a defesa do meio ambiente, das populações mais pobres do nosso planeta, vamos dizer assim. Preocupa-se com a ecologia integral, preocupa-se com os migrantes.
Nós tivemos recentemente o Sínodo para a Amazônia, que foi muito importante. Fez-se um debate sobre a realidade da Amazônia do nosso País, e não somente em relação ao trabalho e à atuação da Igreja Católica voltados para a luta pelos direitos dos povos amazônicos, mas também em relação às questões sociais que afligem a população, como os direitos desrespeitados, principalmente os dos povos indígenas.
É o Papa Francisco que leva sempre uma mensagem de esperança, em defesa dos mais fracos, denunciando também as violações de direitos. Leva sempre uma mensagem de otimismo para um mundo melhor, uma mensagem de paz.
Parabéns, Papa Francisco!
Eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado José Ricardo. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSB. S.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresento três pronunciamentos, aos quais peço a V.Exa. que dê divulgação. Quero dizer que Pernambuco vai sediar o primeiro centro de distribuição da Amazon, no Nordeste. Além disso, trago a notícia de que o Governador Paulo Câmara está entregando um pacote de ações na região do Agreste. Contudo, neste nosso pronunciamento, Sr. Presidente, queremos prestar uma homenagem a Cid Sampaio.
Mesmo tendo partido há quase 10 anos, Cid Sampaio — partiu com praticamente 100 anos, ou mais precisamente 99 anos e 10 meses — deixou uma marca profunda pelo seu trabalho! Foi um Governador democrático, foi Senador. Eu inclusive participei, em 1982, de sua campanha para o Senado, com Marcos Freire, e para o Governo do Estado de Pernambuco.
Prestamos esta homenagem porque no dia 7 de dezembro Cid Sampaio completaria 109 anos. Fazemos esta homenagem a Cid Sampaio por intermédio de sua filha, que esteve recentemente nesta Casa para receber diploma das mães de Sergio Moro, num encontro sobre segurança e integração nacional. A nossa homenagem se faz por intermédio dela e de toda a família!
Aproveito, Sr. Presidente, para dizer que a partir da próxima semana teremos recesso parlamentar. O que fazemos no recesso parlamentar? Visitamos as bases. Eu vejo ali o Amazonense, que já está prontinho para ser Prefeito lá de Manaus. Vejo a nossa Erika Kokay, aqui de Brasília. Alguém pode dizer assim: "O recesso parlamentar é em janeiro, e já no fim de dezembro os Deputados estão saindo". Isso é tão importante! Votamos matérias importantes, como o Orçamento da União para 2020, e vamos aproveitar esse restante de dezembro. Obviamente, temos as confraternizações do Natal e também do reveillón. Mas o importante é que, no mês de janeiro, eu quero visitar o Estado de Pernambuco, onde, pela terceira vez, fui votado em todos os Municípios. Quero visitar esses Municípios, aprender, orientar e ajudar este País a ter melhoria, principalmente na economia, a partir de 2020.
15:16
RF
Por último, Sr. Presidente, quero dizer que ontem tomei um susto, levei um choque, quando vi a prisão, pela Polícia Federal, do Prefeito da minha querida Salgueiro, Clebel Cordeiro. Prenderam o Prefeito por quê?
Nós vemos prenderem neste País Vereador, Prefeito, Deputado, Senador, Governador e até Presidente da República, mas vemos logo que as prisões que têm ocorrido no País são por corrupção. Eu conheço o Clebel, genro de Geraldo Régis, há muitos anos. É um homem direito, um homem trabalhador, um homem honesto.
Ele foi preso porque doou uma parte da sua propriedade para a construção de uma barragem. Eu fui lá. É uma grande barragem, que vai levar, por gravidade, água para o resto do Município de Salgueiro e depois para o Ceará. É água do São Francisco que vai adentrar o Ceará. Agora, numa propriedade como aquela, numa região de seca imensa, no Município de Salgueiro, com uma barragem daquela dimensão, os donos da terra, que, segundo informações, doaram o terreno para a construção dessa barragem, decidiram colocar lá uma bomba para fazer uma pequena irrigação.
Eu sei que a Polícia Federal fez a prisão em razão de um mandado judicial. Obviamente, o juiz deu essa determinação também por uma solicitação da União, que é a dona dessa interligação de bacias. Mas é bom olharmos que alguém que é Vereador, Deputado, Prefeito ou Senador, que foi votado pela sociedade e que fez uma retirada de água para uma pequena irrigação da sua propriedade... Como advogado, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil que fui, em Petrolina, eu acho que se teria que fazer mais alguma coisa, e não prender um Prefeito porque tirou um pouco de água de uma barragem.
Eu vou acompanhar esse processo, e, obviamente, se houver falha, nós vamos querer a liberação do Prefeito e também a compensação por esse dano que ele sofreu.
Feliz Natal e um Ano-Novo de saúde e paz para todos!
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Gonzaga Patriota.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Encerramos o Pequeno Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Iniciamos agora o Grande Expediente com o pronunciamento do Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
É uma satisfação poder utilizar este tempo tão nobre desta Casa Legislativa dedicado ao Grande Expediente para fazer uma breve retrospectiva deste ano que agora se encerra. Aliás, esta minha participação no Grande Expediente vem sendo adiada, se não me falha a memória, desde o mês de maio, porque, em que pese o fato de eu ter sido sorteado para usá-lo numa quarta-feira, dia muito nobre durante a semana para manifestação no Grande Expediente, todas as vezes em que se programou a minha participação no Grande Expediente, acabou sendo realizada sessão conjunta do Congresso Nacional, postergando-se, portanto, a oportunidade de eu utilizar a palavra nesse período da sessão.
No entanto, não me queixo. Pelo contrário, considero apropriadíssimo o momento em que utilizo esta tribuna, porque posso, repito, fazer uma breve retrospectiva e um balanço da atividade legislativa de uma bancada novata, uma bancada de oito Deputados Federais que, nesta manhã, pôde também fazer o seu próprio balanço, o seu próprio encontro, para traçar metas e objetivos e celebrar o encerramento de um ano muito produtivo.
15:20
RF
Falo com muito orgulho dos meus colegas de bancada do Partido Novo. Quase todos estão presentes no plenário desta Câmara dos Deputados durante este Grande Expediente: Adriana Ventura, Alexis Fonteyne e Vinicius Poit, Deputados do NOVO por São Paulo; Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez, Deputados do NOVO por Minas Gerais; Gilson Marques, Deputado do NOVO pelo Estado de Santa Catarina; Paulo Ganime, Deputado do NOVO pelo Estado do Rio de Janeiro; e eu, Marcel Van Hattem, Deputado do NOVO pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Chegamos a este Parlamento com muitas expectativas. No entanto, mais do que as expectativas que alimentávamos, chegamos aqui representando a esperança de quase 1 milhão de brasileiros que depositaram seus votos em nós, nos oito Deputados do NOVO. Corrijo-me. Chegamos a esta Casa representando as esperanças de quase 3 milhões de brasileiros que votaram em todos os candidatos à Câmara dos Deputados pelo Partido Novo. Um deles inclusive hoje é diretor técnico da nossa bancada, o diretor legislativo Rodrigo Saraiva Marinho, que também foi candidato e representa aqui todos os demais candidatos que receberam votos nas últimas eleições. Encontram-se também aqui o Charbel, do Estado de Pernambuco, e o Rodrigo, do Estado do Ceará, que representam todos os demais candidatos que nos ajudaram a chegar a esta a Casa Legislativa. Chegamos aqui representando, portanto, a esperança desses milhões de brasileiros e de tantos mais que, ao longo de 2019, foram conhecendo a atuação de um partido que não se eximiu, no primeiro dia de legislatura, de dizer a que veio.
Lançamos candidatura própria à Câmara dos Deputados e, além dos oito votos da bancada, obtivemos outros votos, outros 15 votos, muito honrados, muito alinhados com aquilo que nós pensamos, garantindo que iniciássemos este ano com o pé direito. Assim, nós pudemos, a partir daquele primeiro dia de mandato, demonstrar a esta Casa Legislativa e a todo o povo brasileiro que a nossa bancada veio para fazer a diferença. E, felizmente, encerrado o ano, nós percebemos que muita diferença pôde ser feita.
Ainda ontem, na discussão do orçamento, que em poucos segundos foi aprovado, em votação simbólica, um destaque do NOVO gerou acalorados debates, que duraram horas neste plenário e levaram a uma votação sobre o tamanho do Fundo Partidário. Demonstramos, assim, ainda que tenhamos sido derrotados no nosso destaque que buscava a redução do tamanho do Fundo Partidário — Fundo que, aliás, conta com o nosso total repúdio, pois somos contra a existência de dinheiro público para financiar partidos ou campanhas políticas —, foi uma vitória ver que esta Casa não seguiu adiante com a ideia de colocar quase 4 bilhões de reais para pagar campanhas eleitorais de Prefeitos e Vereadores no ano que vem. Os 2 bilhões de reais aprovados ainda são muito dinheiro, mas são menos do que os 3,8 bilhões de reais que se tentou aprovar.
15:24
RF
Na verdade, nós queremos extinguir o Fundo Eleitoral. Assim, começo relatando a nossa primeira proposta legislativa. Lembro, Deputado Vinicius Poit, do seu esforço, enfrentando a fila do protocolo, do vídeo postado nas redes sociais, com os Deputados se acotovelando — no bom sentido, sem violência —, no espaço diminuto diante do protocolo, para buscar ser cada um dos Deputados ali presentes o primeiro a protocolar a sua proposta legislativa. E o NOVO foi o primeiro a protocolar o projeto para extinguir o Fundo Eleitoral.
Aproveito, aliás, a presença do Deputado Kim Kataguiri, que, de igual forma, tem esse compromisso com o fim da utilização de dinheiro público para campanhas eleitorais e para o financiamento de partidos políticos. Desde o primeiro momento, ainda antes do nosso protocolo, ele defendeu publicamente essa mesma iniciativa.
Nós gostamos muito de dizer que atuamos com respeito ao pagador de impostos. E não é à toa, portanto, que o respeito com o dinheiro público foi a tônica também dos mandados de cada um dos Deputados, individualmente, que, em conjunto, representaram a maior economia para esta Casa Legislativa, em termos nominais e proporcionais.
A bancada do NOVO deu exemplo, limitando gastos da cota parlamentar, cuidando para não fazer contratações que fossem supérfluas. Aliás, a nossa Liderança tem sido citada como exemplo, em virtude do processo seletivo que vem realizando para a contratação de cada um dos seus colaboradores, venham eles do setor público, venham eles do setor privado. Assim, nós podemos demonstrar mais uma vez que é possível fazer mais com menos, como, a propósito, Deputado Tiago Mitraud, tem feito muito bem o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o seu Vice-Governador, Paulo Brant, e os seus Secretários no Executivo mineiro. Depois de pegarem um Estado em situação falimentar, vêm eles também demonstrando a importância da seleção de quadros técnicos, mas com habilidades políticas para compor um governo, assim como nós estamos trabalhando para compor os nossos gabinetes e a equipe para o trabalho que é feito na Liderança.
Quero aproveitar a oportunidade para saudar aqui, na pessoa dos chefes de gabinete da Liderança, André Reis, e do meu gabinete, Cláudio Damin, os demais chefes de gabinete, servidores, funcionários e comissionados que trabalham conosco nos nossos gabinetes. Recebam o nosso reconhecimento pelo trabalho realizado, que não tem hora, não só nos gabinetes do NOVO, mas também em todos os locais aqui na Câmara dos Deputados, afinal de contas, sabemos que esse trabalho muitas vezes vara a madrugada, mas é para buscar o melhor para o Brasil.
Gostaria, inclusive, de dar oportunidade aqui para que cada um dos colegas que quiser faça uso da palavra para, dentro das suas próprias áreas, relatar um pouco do que fizeram, afinal de contas, ao longo deste ano na Liderança, sempre busquei o máximo possível indicar aqueles que mais competência tivessem dentro do nosso time para tratar de assuntos específicos.
Lembro-me na CCJ, por exemplo, de acalorados debates, Deputado Gilson Marques, em que o nosso coveiro de leis ruins atuou para evitar que muitas propostas legislativas que acabam agredindo, inclusive, o bom senso fossem aprovadas.
15:28
RF
Como V.Exa., meu colega Deputado Gilson Marques, gosta de dizer, referindo-se a Roberto Campos, muitas vezes, entra-se no Parlamento pensando que se vai fazer o bem, mas depois de certo tempo a nossa experiência demonstra que é muito mais importante evitar que o mal seja aprovado.
Deputado Gilson Marques, se V.Exa. quiser utilizar a palavra para relatar um pouco do seu trabalho na CCJ e também no combate aos privilégios, tem à disposição o tempo do aparte regimental.
O Sr. Gilson Marques - Grande Líder Marcel Van Hattem, é um orgulho enorme ter você na Liderança da nossa primeira bancada. Seu nome, com certeza, vai ficar na história. Eu diria que você é muito mais do que um Líder, porque nós da bancada nos consideramos família, verdadeiros irmãos. Brincamos, compartilhamos tristezas e alegrias. Talvez, por isso, apesar de sermos uma das menores bancadas desta Casa, temos um tamanho gigantesco. Ontem, o nosso destaque conseguiu 167 votos. No ano que vem, haverá mais adesão ainda. No início do ano, foram 144. A nossa expansão é gigante. Gostaria de avançar um pouco mais, e não só evitar coisas ruins. A nossa fase, neste plenário, nesta Casa, é, realmente, de atrapalhar quem quer o mal deste País. E você, sendo esse Líder atrapalhador de coisas ruins, merece todo o nosso aplauso e respeito. Muito obrigado. Parabéns, Marcel Van Hattem!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Gilson Marques.
Memoráveis serão os debates daqui para frente, contando com V.Exa. nas Comissões, sempre muito incisivo para evitar o mal e inspirando todos nós.
Deputado Alexis Fonteyne, dizia Roberto Campos, aproveitando a deixa da frase anterior, que o socialismo é um sistema que só funciona no céu, onde não precisam dele, e no inferno, onde ele já existe. V.Exa. é um empreendedor, um empresário de sucesso, que começou lá embaixo, como muitos brasileiros — aliás, é um exemplo para muitos brasileiros que lutam e querem crescer —, viveu muitos infernos burocráticos, ao longo da sua trajetória, muitos infernos tributários, ao longo da sua história. A inspiração que V.Exa. dá a todos nós ao participar ativamente da discussão de uma reforma tributária que simplifique, facilite e reduza impostos, mas que leve em consideração que a despesa é muito alta, tem sido para o Brasil inteiro uma atuação de destaque exemplar.
Gostaria de ouvir a contribuição do Deputado Alexis Fonteyne, neste momento.
O Sr. Alexis Fonteyne - Muito obrigado, Líder Marcel Van Hattem. Foi realmente um prazer, neste ano legislativo, poder contar com a sua liderança, com a sua generosidade, com a clareza que você teve ao fazer as leituras políticas e posicionar nossos valores no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados. Desde a minha pesquisa, antes de sermos eleitos, nós percebemos que empreender não é fácil em nenhum lugar do mundo. Mas no Brasil nós temos um elemento a mais para atrapalhar que se chama Estado. Nossa bancada é muito focada justamente em diminuir a ação desse Estado, que tanto atrapalha, que tanto dificulta aquela que talvez seja uma das mais importantes ações de geração de emprego no Brasil, que é empreender. Por isso, a nossa missão, junto com V.Exa., é fazermos um Brasil muito mais simples para podermos viver, para podermos entender e para podermos incluir todo mundo na plena cidadania. Temos um bom tempo ainda para trabalhar pela frente, então é importante focarmos nisso. Mas tenho certeza de que nossos valores estão absolutamente alinhados com isso, para entregar um Brasil muito mais simples para todo brasileiro. Muito obrigado.
15:32
RF
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Muito obrigado, Deputado Alexis Fonteyne. Até confesso que para todos nós é difícil o tratamento de excelência entre nós, não só pela questão da amizade, da irmandade que foi referida pelo Deputado Gilson, mas também pela própria característica do Partido Novo. Nós sempre buscamos dizer que tentamos evitar ao máximo possível as "excelências". A tribuna é que nos impele a tanto.
Deputada Adriana Ventura, foi um ano também de muitos combates para V.Exa. E uma boa notícia que nós podemos trazer a este Plenário é que ontem consolidamos o número que precisávamos para garantir que o requerimento de urgência para a votação da proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância seja pautada pelo Presidente Rodrigo Maia. Estamos pedindo a desapensação do projeto, porque o projeto do Deputado Gilson Marques foi apensado a outros de igual teor. E aqui fica o convite a outros Deputados que ainda não assinaram para aderirem ao nosso requerimento de urgência que será apresentado à Mesa assim que a desapensação for deferida pelo Presidente Rodrigo Maia, garantindo que a mudança no Código de Processo Penal seja feita e que a prisão após condenação em segunda instância volte a ser uma realidade no Brasil.
Ouço a Deputada Adriana Ventura.
O Sr. Adriana Ventura - Obrigada, Deputado Marcel Van Hattem. Aliás, é uma honra estar aqui neste momento. Inclusive, eu gostaria de fazer um agradecimento público à sua competência, à sua coragem e à sua generosidade. Você, sem sombra de dúvida, sempre foi um líder generoso. E eu nunca vou esquecer deste ano que passamos juntos, tentando trazer pautas liberais para esta Casa, tentando trazer uma nova maneira de pensar e apanhando muito com toda a certeza. Mas esse processo tem sido muito enriquecedor. Aliás, falando da nossa bancada, especificamente, eu quero agradecer a cada um dos Deputados desta bancada pela união, pela cumplicidade, pelo apoio em todos os momentos em que estivemos aqui. Eu tenho muito orgulho de fazer parte desta bancada. E eu tenho muito orgulho de cada um dos Deputados que estão aqui. Em relação à prisão após condenação em segunda instância, eu acho que, para o próximo ano, temos algumas batalhas ainda que já começamos, mas ainda não terminamos. Então, especificamente no combate à corrupção, nós temos a prisão após condenação em segunda instância, tema sobre o qual temos um PL e a PEC também na Comissão Especial. E continuaremos a batalha pelo fim do foro privilegiado, que foi a primeira atitude que tomamos no ano, com a Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, pedindo a pauta. Continuaremos com essa luta no próximo ano. Agradeço novamente a você e a toda a nossa bancada.
15:36
RF
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Adriana. V.Exa. é sempre muito gentil nas palavras, muito sincera, muito transparente. Também é muito importante, tanto quanto a gentileza, ter a capacidade de, com sinceridade, apontar quando os caminhos não são os corretos. Isso não só dentro da bancada, onde evidentemente há muitas vezes divergências de opinião, mas principalmente na sua atuação aqui dentro da Casa, apontando tudo o que pode ser melhorado. E nisso também se encontra o combate à corrupção, que precisa ser sempre lembrado e defendido.
"A solução do governo para um problema é geralmente pior que o próprio problema", dizia Milton Friedman, Deputado Vinicius Poit. E ele, quando dizia isso, sempre se dizia que uma solução de mercado, uma solução privada seria melhor do que uma solução pública. Aliás, normalmente pensa-se que o Estado pode resolver um problema social, mas na maior parte das vezes ele o agrava. E nós vemos isso acontecer muitas vezes, inclusive quando se trata de novas tecnologias, de novas alternativas que tanto precisam ser valorizadas pela sociedade como um todo. Quando o Estado decide intervir, muitas vezes não é para melhor.
Portanto, Deputado Vinícius, quero reconhecer também o seu trabalho ao longo deste ano em valorizar o empreendedor de verdade, lembrando que é preciso, sim, haver leis. Afinal de contas, para viver em sociedade, é preciso que haja uma legislação, mas ela precisa ser simples e com a menor intervenção possível. E, se possível, aliás, sem intervenção nenhuma.
O Sr. Vinicius Poit - Obrigado pelas palavras, Marcel. Primeiro, quero agradecer por este ano junto com todos os Deputados do NOVO, liderados por você. Tomei a liberdade de chamar logo pelo nome — viu, Alexis? —, já poupando as formalidades, que é a nossa característica. Tenho orgulho de fazer parte deste time e orgulho de, quando nós estamos andando nesta Casa, não sermos o Marcel, o Alexis, o Gilson, a Adriana ou os outros Deputados individualmente, mas, sim, os Deputados do Partido Novo. Mais importante do que o nome que está nas costas é o nome que nós carregamos no peito, o nome de um time unido, de um time coeso, de um time que vota junto. Eu fico muito feliz de ver este time reunido para ouvir sua fala hoje, Marcel, junto com o pessoal da Liderança e com a maioria das pessoas que trabalham nos gabinetes. Obrigado pela fala. Eu acho que este ano foi um ano de resultados. Nós conseguimos chegar lá e atuar com protagonismo, com força na reforma da Previdência e na questão do governo digital. Agora, nos últimos minutos do segundo tempo, tivemos o marco de startups, em que nós vamos deixar um legado para o empreendedorismo, para a inovação e para a geração de empregos neste País, porque quem vai resolver, gente, o problema dos 12 milhões de desempregados no País não vão ser os grandes, e, sim, o pequeno e o médio empreendedor, que estão sufocados e precisam que o Governo saia do seu cangote e os deixe abrirem os seus negócios. E uma característica que um empreendedor precisa neste nosso País, Marcel, é uma característica que eu acho essencial a um líder, como você foi este ano, como Líder do Partido Novo, um Líder inspirador, um Líder motivador, um Líder que dá espaço e que faz a luz de cada um aqui brilhar tão forte como a sua, como a do partido, e que tem coragem. Como eu te falei hoje cedo, há uma frase do Churchill que diz que coragem é a primeira das qualidades humanas, porque é a qualidade que garante as demais. E você é um homem de coragem, Marcel. Obrigado.
15:40
RF
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Vinicius. De verdade, você e todos os demais, hoje de manhã, ao longo dos relatos que foram sendo feitos sobre este ano de liderança, me deixaram emocionado. E o Tiago Mitraud, que é o próximo que convido para falar um minuto, teve papel fundamental este ano, porque ajudou a desmistificar aquela história de que quem é liberal não defende os pobres. Pelo contrário! Pelo contrário! Quem mais defendeu, aqui, o saneamento básico para as pessoas que mais precisam neste País foi justamente a bancada do Partido Novo, em conjunto com outros Deputados que também têm a visão correta de que é preciso garantir acesso ao saneamento para as pessoas que mais necessitam.
Parabéns pelo seu trabalho, Deputado Tiago!
O Sr. Tiago Mitraud - Obrigado, V.Maga. Marcel Van Hattem, pela oportunidade, por todo o trabalho que pudemos realizar ao longo deste ano. Acho que, para vários de nós, estar aqui na Câmara dos Deputados é algo nunca passou pela cabeça ao longo da nossa vida. E, no dia 1º de fevereiro deste ano, cá estávamos sendo empossados. A primeira bancada do Partido Novo a estar aqui, a primeira bancada de um partido verdadeiramente liberal, que veio para cá defender, como você e os colegas que me antecederam falaram agora, a visão de que, com menor intervenção do Estado, é possível fazer com que a parcela mais sofrida da população tenha acesso ao que outros tantos já têm no País, mas inúmeros ainda não têm, como é o caso do saneamento básico. Foi um orgulho poder ter lutado ao seu lado e ao lado de tantos outros aqui por essa pauta e por outras que, para mim, também são para beneficiar a população mais pobre, como a reforma da Previdência, pauta que encabeçamos desde o início dos nossos mandatos; como a reforma tributária; como a reforma administrativa, que estamos na ânsia de poder debater no ano que vem aqui. E, em tudo isso, contamos com a sua liderança ao longo deste ano. Como já foi dito — não vou aqui repetir —, não poderia haver uma pessoa melhor para nos liderar neste primeiro ano, dada a sua experiência política prévia e a representação das suas ideias no meio liberal e no Partido Novo também. Obrigado pela companhia ao longo deste ano. Parabéns pela Liderança! Ficamos muito aquém, infelizmente, dos resultados que gostaríamos que o Congresso alcançasse. O Brasil ainda está longe de ser o que queremos. Mas acho que, como bancada, surpreendemos a muitos que diziam que não iríamos fazer tudo o que fizemos este ano. Muito disso é devido à sua liderança e ao papel de toda a bancada. Muito obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Foi um trabalho de time, de fato, Tiago. Eu fiquei muito contente, apesar de alguns retrocessos que nós sabemos que houve. Tivemos a aprovação de uma lei de abuso de autoridade que foi questionada, inclusive, pela forma como foi aprovada nesta Casa, sem respeito ao direito da minoria, que foi composta naquele caso pela bancada do Partido Novo e de outras bancadas que pediram votação nominal. Tentamos evitar o aumento do Fundo Eleitoral, que foi aprovado com um aumento menor do que o previsto anteriormente, mas, ainda assim, houve aumento. E tentamos, em outros momentos, vencer acalorados debates.
Mas, em muitas oportunidades, tivemos a chance de defender ideias e ver vitórias, como no caso da reforma da Previdência, como no caso da MP da Liberdade Econômica, como no caso da aprovação do pacote anticrime, em acordo com o Ministro Sergio Moro. Enfim, há muitas vitórias que podemos celebrar ao longo deste ano e que nos dão bons presságios de que o ano de 2020 será ainda melhor.
15:44
RF
Desde que os brasileiros foram às ruas em 2013, quando começou de fato um movimento de despertar do gigante nacional, do gigante pátrio, houve avanços e alguns retrocessos, mas o que importa é que estamos avançando. Estamos deixando o Brasil mais livre, mais democrático, mais aberto para novas ideias.
Neste momento, em que faço neste Grande Expediente um discurso de retrospectiva do ano, gostaria de anunciar que, nesta manhã, foi escolhido, em consenso, por decisão unânime da bancada, o novo Líder do Partido Novo. A partir do dia 1º de fevereiro de 2020, o Líder será o nosso colega Deputado Paulo Ganime (palmas), que com muita maestria liderou vários debates nesta Casa. Ele fez muitos amigos. Alguns talvez o tenham considerado inimigo, mas a recíproca nunca é verdadeira para esse carioca, que sempre com muito ânimo, mesmo nos momentos mais incisivos, encara a tarefa de ser um Parlamentar aqui nesta Casa Legislativa, exercendo esse papel com excelência.
Parabéns, Deputado Paulo! Conte com este seu amigo, com esta bancada toda, com todos os que estão aqui. Não tenho dúvida nenhuma de que fará um excelente trabalho na Liderança do Partido Novo. V.Exa. — você — tem direito à palavra.
O Sr. Paulo Ganime - Muito obrigado, Deputado Marcel, meu Líder, colega e amigo. É com muita honra e responsabilidade que eu assumo essa missão a partir do dia 1º de fevereiro. Foi um grande prazer ser Vice-Líder este ano ao seu lado e ao lado do Deputado Tiago Mitraud. Conseguimos, junto com toda a bancada do NOVO, com as equipes da Liderança e de todos os gabinetes do partido, marcar a história do NOVO e marcar o que é o NOVO aqui na Câmara dos Deputados. Acho que fizemos um grande trabalho em 2019. E tenho certeza de que, juntos — eu, agora no papel da Liderança, V.Exa. e o Deputado Vinicius Poit, que estará na Vice-liderança —, vamos continuar o trabalho que foi feito em 2019, lutando para que o trabalho do NOVO seja ainda mais forte, não porque eu assumo a liderança, mas, sim, pela continuidade do trabalho que vai ser feito por nós. Assumir a Liderança é muita responsabilidade, pelo que é o NOVO e também por eu estar substituindo alguém da sua envergadura, capacidade e competência para essa missão. Então, tenho muita honra, muito orgulho. Com certeza vou trabalhar muito para estar nessa posição, logo após a liderança do Deputado Marcel. Vai ser, de fato, um grande desafio. Agradeço a todos os meus sete colegas de bancada, que me deram essa honra e confiaram a mim esse papel para 2020. Aceito sempre críticas. Com certeza, vamos trabalhar juntos para que 2020 seja ainda melhor do que foi 2019, não só para a bancada do NOVO, mas principalmente para o Brasil, porque é por isso que estamos aqui, é para isso que estamos na Câmara exercendo este papel tão importante que é o de Deputado Federal. Parabéns, Deputado Marcel, pela excelente liderança. Não poderíamos ter um Líder melhor neste primeiro ano. V.Exa. nos liderou e nos guiou para compor e fazer aquilo que deveríamos fazer em 2019. Obrigado.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Paulo.
Obrigado a todos. Não tenho palavras para agradecer mais uma vez a parceria de todos os colegas, de todos os que aqui estão, inclusive dos colaboradores da Liderança e dos gabinetes.
Quero principalmente lembrar aquilo que eu disse no início, que é algo que não podemos nunca esquecer: nós estamos representando, assim como todos os demais Deputados, a esperança de milhões de brasileiros. Nós estamos aqui com um propósito, e precisamos levá-lo até o final: nós queremos devolver o poder ao cidadão. Nós precisamos nos lembrar disso todos os dias, inclusive porque nós, no passado, não nos víamos neste papel de Deputado Federal. Nenhum de nós imaginava, há alguns anos, que estaríamos hoje aqui na Câmara dos Deputados. Mesmo aqui estando, aliás, principalmente por aqui estarmos, precisamos lembrar que é para devolver o poder ao cidadão que estamos exercendo nossos mandatos.
15:48
RF
Queremos encerrar o nosso período nesta Câmara dos Deputados tendo menos poder nas nossas mãos do que tínhamos quando chegamos a esta Casa, no dia 1º de fevereiro 2019. Esse é o grande objetivo, e assim continuará sendo.
Sucesso na caminhada, Deputado Paulo! Sucesso a todos!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem.
Conforme acordo anterior ao Grande Expediente, concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado José Ricardo, enquanto o Deputado Augusto Coutinho se dirige à tribuna.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Saúdo todos os Parlamentares presentes.
Primeiro, quero informar que eu protocolei ainda esta semana um projeto de lei que trata sobre o processo seletivo democrático para a escolha de cargos e funções de chefia e direção nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde. É necessário que haja um processo de seleção que leve em consideração a qualificação, a capacidade e o compromisso daquela pessoa que se dedica à área da saúde, que trabalha na área. Quem se capacita e tem experiência e compromisso com a vida pode fazer uma boa gestão daquele espaço público. É uma experiência que já existe no Estado do Maranhão, e eu acho que nós temos que levar isso para todo o Brasil, evitando o apadrinhamento simplesmente político, que, às vezes, leva à indicação de pessoas não têm competência nenhuma para aquela gestão. Esse projeto de lei está em tramitação nesta Casa.
Também protocolei um projeto de decreto legislativo para tentar sustar um dispositivo aprovado, uma resolução do Banco Central que institui a cobrança de taxas do correntista que possuir limite de cheque especial acima de 500 reais, ainda que não o utilize. É um absurdo isso que o Governo Bolsonaro quer impor à população. Segundo o Banco Central, 80 milhões de clientes de bancos têm limites acima de 500 reais. Então, apresentei esse projeto de decreto legislativo em defesa da população, que é massacrada com inúmeras taxas do sistema bancário e financeiro. Agora o Governo está querendo impor à população mais essa, que também está em tramitação nesta Casa.
Como está terminando o ano — este é praticamente o último dia de debates desta sessão —, gostaria de agradecer a todas as pessoas que contribuíram para nosso mandato, um mandato em defesa do Brasil, do povo, mas em defesa principalmente do Amazonas, dos empregos da Zona Franca; em defesa da educação; contra os cortes de recursos que o Governo Bolsonaro está impondo ao Brasil; a favor de projetos de moradia, já que existem milhões de famílias sem casa no Brasil. Também nos posicionamos contra projetos que tiraram direitos da aposentadoria, cujo valor foi reduzido, e direitos trabalhistas.
15:52
RF
Temos ainda outras lutas em defesa da população: estivemos na Comissão de Desenvolvimento Urbano, contribuindo para o debate sobre saneamento, mobilidade urbana e moradia; na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, defendendo a Amazônia e o Amazonas; na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, contribuindo com propostas; e também na Comissão de Educação, como suplente, defendendo a continuidade do FUNDEB e dos professores.
Termino dizendo que vamos continuar as lutas e desejando a toda a população um feliz Natal e boas festas de final de ano. Lembremo-nos da figura de Jesus, que nasceu pobre, num lugar pobre, numa família pobre, e fez da sua vida um exemplo de luta pelos direitos das pessoas massacradas pela sociedade da época, massacradas pelas autoridades políticas, que as exploravam e escravizavam, e pelas autoridades religiosas, que sugavam a população com vários mandamentos impossíveis de ser cumpridos, exploravam viúvas e órfãos e abandonavam muitas pessoas.
Portanto, Jesus nasce exatamente para que nós possamos seguir esse exemplo de dedicação. Coloquemos a política a serviço da vida, e não a serviço da morte, como fazem alguns.
Feliz Natal e um próspero Ano-Novo a todos e todas!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado José Ricardo.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra agora, neste Grande Expediente, o Deputado Augusto Coutinho.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que ocupo a tribuna nesta oportunidade, na última semana legislativa do ano de 2019. Fechamos um ano visto como atípico por muitos. Travamos batalhas importantes e vencemos o pessimismo, na minha opinião. Mas muitos desafios ainda se colocam sobre nós.
Como Deputado eleito por Pernambuco no meu terceiro mandato, o que muito me orgulha, não me posso furtar a trazer um olhar nordestino sobre tantas pautas analisadas nesta Casa. A reforma da Previdência foi sem dúvida uma das matérias mais densas deste ano, mas necessária para frear o crescimento da dívida pública, um sério problema dos Governos brasileiros. Essa é uma condição indispensável, ainda que não suficiente, para a recuperação da economia brasileira. Para além de controlar o gasto público, o Brasil precisa se tornar um ambiente mais seguro para os empreendedores e investidores, e isso passa pela adoção de uma agenda econômica, a qual a Câmara Federal não se absteve de debater. E ainda há muito por fazer.
Esta Casa se constrói na diversidade, não apenas de opiniões, mas também de origens, o que enriquece o debate da democracia. Venho de uma região que historicamente apresenta índices de desenvolvimento humano lamentáveis, problema que temos o desafio de vencer. Em 2018, segundo o IBGE, quase metade dos brasileiros abaixo da linha da pobreza eram nordestinos. Vivemos num país desigual, e os muros não se restringem às divisões socioeconômicas que separam o norte do sul deste País.
15:56
RF
Sr. Presidente, o Brasil anualmente tem subtraído de sua receita algo em torno de 33 bilhões de reais em benefícios fiscais a empresas. Entre as empresas beneficiadas, apenas 15% são nordestinas, podendo gerar emprego e diminuir a pobreza naquela região. Mais de 50% delas estão no Sul e no Sudeste do Brasil. Isso é uma injustiça, que precisa ser reparada.
É por isso que aqui lutamos muito, durante a reforma da Previdência, para manter o BPC e a condição especial dos aposentados do campo, mecanismos necessários para minimizar desigualdades e injustiças. Hoje há mais de 4 milhões de dependentes do BPC. Pernambuco é um dos Estados com maior número de segurados. Eu, como Parlamentar pernambucano, não poderia fechar os olhos a isto. Também sou um Parlamentar que anda pelo interior do seu Estado e vê a necessidade do seu povo. Enquanto na cidade 44% dos homens e 32% das mulheres entram no mercado de trabalho com 14 anos ou menos, no campo esses percentuais superam os 70%, Srs. Deputados.
Em abril, como Líder do meu partido, o Solidariedade, eu assinei uma carta, juntamente com outras Lideranças partidárias, já no início das discussões da reforma da Previdência, em que dissemos que não aceitaríamos nenhuma mudança no BPC, pois sabíamos — e sabemos — o quanto ele é importante ao homem do campo, que é geralmente o mais pobre entre os brasileiros. A manutenção do BPC foi uma vitória importante para a minha região.
E aqui registro outra matéria importante para o Nordeste que conseguimos construir nesta Casa. Falo do novo marco do saneamento, que terminamos de votar ontem nesta Casa. O saneamento básico ainda é um privilégio em nosso País. O poder público não tem dado conta de levar à população as repostas necessárias. E esse setor precisa urgentemente de respostas. Mais de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, sendo 15% deles crianças. Metade da população deste País não tem coleta de esgoto em casa. No Nordeste, o atendimento de esgotamento sanitário não chega a 40%.
16:00
RF
Sabe muito bem disso o Deputado Gonzaga Patriota, meu colega pernambucano, a quem concedo um aparte.
O Sr. Gonzaga Patriota - Meu querido Líder, eu sei que havia um colega na frente minha frente, mas, quando eu soube que V.Exa., embora esteja encerrando esta fase de Líder do Solidariedade, vai continuar como nosso coordenador, com muita competência e responsabilidade, eu interrompi um compromisso para vir aqui me solidarizar com V.Exa., com o Estado de Pernambuco, com o Solidariedade e com o que V.Exa. tem feito aqui no Parlamento. Que Deus o possa iluminar, para que V.Exa. continue sendo esse grande representante não apenas de Pernambuco ou do Nordeste, mas de todo o Brasil. Parabéns! Fique com Deus e continue sendo esse eterno Líder, na nossa coordenação partidária e no Solidariedade.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Agradeço ao nobre sertanejo e generoso amigo Deputado Gonzaga Patriota.
Como dizia, este ano fiz uma audiência pública na qual foram apresentados resultados de pesquisas que indicaram a relação direta entre a falta de saneamento e o surto da zika e da microcefalia, que assolou o nosso País em 2015. Naquele ano, 12 mil mulheres estavam grávidas e mais de 3 mil crianças nasceram com má formação no cérebro. Dos casos de microcefalia em bebês por conta do vírus zika, 88% foram registradas no Nordeste — é sempre o Nordeste que tem os números duros —, a maior parte deles no meu Estado, Pernambuco.
Ouço, com prazer, o nobre companheiro, amigo e correligionário Deputado Zé Silva.
O Sr. Zé Silva - Meu amigo e Líder Deputado Augusto Coutinho, no seu pronunciamento, V.Exa. fala dos desafios do Brasil e, ao mesmo tempo, fala das conquistas. Como seu colega de partido e seu liderado, eu quero cumprimentá-lo e agradecer-lhe pela maneira republicana e legítima com que conduziu a nossa bancada neste ano. V.Exa. é uma das autoridades que ajudaram esta Casa a conquistar seu protagonismo. Nós chegamos juntos aqui, em 2011, e sabemos que hoje somos nós do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, que decidimos os projetos e as transformações que nós queremos para o Brasil. Ao mesmo tempo, como mineiro — há uma síntese do Brasil do Jequitinhonha ao sul de Minas, no norte, no nordeste, no noroeste e no sul do Estado, bem como no Triângulo Mineiro —, eu quero agradecer-lhe, porque nos ajudou a conquistar um espaço importante para tratar do maior crime ambiental que já aconteceu, que retirou 270 vidas, o crime de Brumadinho. V.Exa. foi um dos protagonistas nisso e nos ajudou a chegar à coordenação dessa Comissão e a fazer uma nova legislação, para que o Brasil tenha uma mineração responsável e sustentável, que não venha a tirar vidas nem depredar o meio ambiente. Ao mesmo tempo, V.Exa. garantiu um ponto muito estratégico ao relatar a Lei de Licitações, que garante que o Estado brasileiro cumpra o seu papel com mais eficiência, eficácia e transparência no gasto público. Coordenando e, agora, relatando a Comissão de Obras Paradas, foi na sua Liderança que nós vimos serem retomadas mais de 2 mil obras no Brasil. Portanto, quero agradecer a V.Exa. e, evidentemente, a todos os nossos colegas desta Casa, especialmente do nosso partido. Desejo que V.Exa., nosso sempre Líder, continue com essa sua serenidade ao conduzir os destinos do nosso partido. O seu Estado, o nosso Pernambuco, com certeza pode se orgulhar de ter em V.Exa. um dos Parlamentares mais íntegros da Casa. V.Exa. tem a garra e o sangue do nordestino e é, antes de tudo, um forte. Parabéns, meu amigo! Que Deus ilumine V.Exa. e toda a sua família.
16:04
RF
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Agradeço ao nobre Deputado Zé Silva.
Inclusive, Sr. Presidente, é importante registrar que o Deputado Zé Silva é uma das maiores autoridades na área do campo, da reforma agrária no Brasil. Ele é um estudioso, um homem empenhado na importante tarefa de fazer e produzir alimentos.
Muito obrigado, Deputado Zé Silva. V.Exa. é um querido amigo e um excelente Parlamentar, que enobrece muito esta Câmara dos Deputados.
Como eu dizia, é urgente o saneamento. A falta dele gera condições indignas de vida e prejuízos irreparáveis. Para mim, que já estou há algum tempo na vida pública, é uma feliz surpresa ver algumas ideias que defendemos há tanto tempo ganhar impulso. Vejo, entre os novos integrantes desta Casa e os colegas experientes, uma consciência sólida da necessidade de ações. O que antes era protelado agora entra na Ordem do Dia. Espero que continuemos assim, com debates produtivos e uma abordagem pragmática dos problemas do Brasil. É isto que a população brasileira espera de todos: atitude. Muito ainda se precisa fazer.
Esta Casa deve se fazer presente, como propulsora de debates, como sempre faz. A retomada de obras, como a da Transnordestina, é algo que aqui cito como exemplo de assunto que precisamos manter em nosso horizonte. É uma obra que foi novamente paralisada. Não se pode negar que o Governo Federal tem empregado esforços, sob o comando do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas, para a sua retomada. Mas quero registrar o quanto é importante que este assunto seja tratado como uma prioridade. Uma região como o Nordeste, com tantas dificuldades, não pode ver a Transnordestina no esquecimento, paralisada, se deteriorando.
Eu fui Relator aqui nesta Casa, em outra legislatura, da Comissão Especial que tratou da construção da Ferrovia Transnordestina. No final de 2018, apresentei um extenso relatório de averiguação da obra. Esse documento foi entregue à equipe de transição do Governo Bolsonaro. Um dos assessores dessa Comissão era inclusive um funcionário desta Casa, que hoje é, sem dúvida, um dos melhores Ministros deste Governo: o Ministro Tarcísio. Na previsão inicial, quando da inclusão da obra no PAC em 2007, estimava-se um custo de 4,5 bilhões. Em 2014, o projeto continuava no PAC 2, e o seu custo já superava 7,5 bilhões. Este ano, visitei o Ministério da Infraestrutura e ouvi do Ministro o seu compromisso com a retomada dos trabalhos. Cobrei isso em plenário e assim seguirei fazendo, da mesma forma que seguirei atento à situação do Complexo Industrial Portuário de Suape.
16:08
RF
A Lei dos Portos, editada pela Presidente Dilma, nos tirou a autonomia para novas licitações e contratos — e aqui estava eu para denunciar isso —, aumentou a burocracia, travou investimentos importantes ao porto pernambucano. Não fosse a alteração, Suape já poderia ter o TECON II, seu segundo terminal de contêineres, e o arrendamento de um pátio de veículos, ações, Srs. Deputados, que, somadas, representariam investimentos em Pernambuco na faixa de 1 bilhão de reais. Temos mais de 100 empresas instaladas hoje em Suape, mais de 50 bilhões em investimentos privados. Suape não pode e não deve ser menosprezado. Por isso, precisa voltar ao comando do Governo de Pernambuco.
Ainda neste ano, em outra audiência com o próprio Ministro Tarcísio, questionei-o sobre os planos do Governo para a BR-232, que precisa de obras de reparo em muitos trechos da sua extensão. É uma BR essencial para o Nordeste e para Pernambuco. Falei igualmente da necessidade de investimentos no aeroporto do maior cartão postal deste Brasil, que é a nossa Ilha de Fernando de Noronha. O Nordeste é uma região conhecida pelo fluxo turístico, atividade tão importante à economia brasileira, e Fernando de Noronha é um cartão postal, recebe turistas do mundo inteiro.
Temas como esse foram e seguirão sendo bandeiras do meu mandato. Para 2020, ainda há muito que se fazer — e falo isso olhando para o País de maneira abrangente. Termino o ano com muita honra. Como Líder do meu partido, o Solidariedade, partido que ajudei a fundar, acompanhei de perto processos decisórios de matérias como os projetos da liberdade econômica e do cadastro positivo, medidas importantes para possibilitar a queda das taxas de juros ao consumidor e melhor as condições dos investidores.
Fui ainda Relator em Plenário de uma das propostas de lei mais importantes analisadas aqui em 2019, a nova Lei de Licitações, que tantos benefícios trará ao dar à condução do dinheiro público mais transparência e agilidade. Hoje, o projeto encontra-se no Senado Federal, sob a relatoria do Senador Anastasia. E aproveitamos esta ocasião para fazer um apelo ao Senado Federal para que agilize e vote, para que seja sancionada pelo Presidente República, a nova Lei de Licitações, que certamente vai diminuir, e muito, a frustração que têm muitos dos brasileiros que veem dinheiro público aplicado em obras que estão paralisadas e se deteriorando. Isso a Lei de Licitações certamente não resolverá por completo, mas minimizará muito todos esses problemas. Eu tenho convicção disso. Para o ano que se avizinha, tenho consciência de que não faltam nem à Câmara nem ao Senado temas importantes a examinar. Inclusive, o Senado precisa votar algo que já votamos aqui: a redução da maioridade penal. A Câmara já aprovou essa matéria. Ela está no Senado desde a legislatura passada, mas o Senado não se pronuncia sobre ela.
16:12
RF
Cada uma das posturas que adotarmos aqui seguirá tendo grande repercussão nos Estados e na vida do cidadão comum, mesmo daqueles mais distantes da Capital Federal.
Tenho grande alegria quando vejo temas importantes sendo enfrentados nesta Casa. O Presidente Rodrigo Maia, a quem faço uma referência muito especial, têm conduzido esta Casa de forma altiva e democrática. Ele ouve todos os Líderes. Faço este registro na condição de Líder. Durante todo este ano pude presenciar a discussão de temas importantes de várias tendências ideológicas, e assim tem de ser. Esta é a Casa em que se têm que debater ideias e discutir diversidades, exatamente para que nós, como representantes legítimos do povo brasileiro, tenhamos condição de encaminhar o que a maioria do povo brasileiro imagina.
Sr. Presidente, queria também ressaltar alguns outros temas importantes que nós precisamos enfrentar este ano em discussões aqui na Câmara dos Deputados, temas que certamente não são fáceis e muitas vezes não são tão bem entendidos pela opinião pública ou por parte dela, mas precisamos ter a coragem de enfrentá-los e discuti-los.
A reforma tributária é um deles. Enfrentamos a reforma Previdência. Precisamos agora definir também a reforma tributária. Muitas vezes não há interesse do setor produtivo em que se trave essa discussão. Esta Casa precisa fazê-la. Além da reforma tributária, precisamos enfrentar um grave, um sério problema: a reforma do Estado brasileiro. Quando falo em Estado, falo também do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário. Ontem, quando discutimos nesta Casa o Fundo Partidário, uns achavam muito, outros achavam pouco, mas alcançamos um consenso: hoje temos no Brasil uma eleição custeada pelo Estado com recursos públicos. Aliás, eu tive a oportunidade de votar contra quando acabaram com o financiamento privado de campanha. Eu me posicionei contra e fui muito criticado. Poucos Deputados se posicionaram contra o financiamento público e o fim do financiamento privado. Quando nós nos deparamos, Sras. e Srs. Deputados, com o orçamento anual do Tribunal Superior Eleitoral, vemos que é de 9 bilhões. Repito: o orçamento anual do Tribunal Superior Eleitoral é de 9 bilhões de reais. Eu soube disso ontem com o Relator do Orçamento. Trata-se de uma quantia que precisamos discutir. Quando vemos, em muitas situações, o povo desacreditado na Justiça, isso acontece porque as coisas não acontecem, não andam. O Brasil não gasta pouco com este Poder. Nós sabemos que ele é fundamental, é importante, deve se manter livre, tem de ser respeitado, mas precisamos fazer uma grande reflexão a este respeito.
16:16
RF
Sr. Presidente, eu fico muito feliz com os resultados deste ano, que foi de enormes avanços para o Brasil. Tivemos matérias importantes, ásperas, difíceis, mas o Parlamento teve a coragem de discuti-las, de ouvir a população, de enfrentar a discussão e de votá-las. Eu espero que em 2020 nós continuemos com a mesma coragem diante destes temas, como eu disse, difíceis de ser enfrentados e abordados, mas é preciso que o façamos.
Precisamos ter um Estado menor, mais enxuto e mais justo, para que sobre dinheiro para investirmos em educação, saúde, infraestrutura, pontos básicos para qualquer país conseguir se desenvolver e ter, de fato, um crescimento sustentável e mais igualdade entre as pessoas.
Ouço, Sr. Presidente, se assim V.Exa. permitir, meu companheiro Tiago Dimas.
O Sr. Tiago Dimas - Quero cumprimentá-lo, nobre Líder Augusto Coutinho. Para mim, é uma honra e uma grande satisfação ser seu colega de bancada e tê-lo como Líder. Quero parabenizá-lo pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2019. Certamente, o Solidariedade figurou entre as principais decisões, tendo sido ouvido sob o comando de V.Exa. Muito me orgulha hoje fazer parte desta bancada. Quero parabenizá-lo pelo trabalho, pelo empenho e pela determinação. V.Exa. orgulha muito a todos de Pernambuco, como orgulha, de modo especial, a todos nós do Solidariedade e a todos nós da Câmara dos Deputados. Parabéns! Que continuemos em 2020 desenvolvendo um belo trabalho!
16:20
RF
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Muito obrigado, Deputado Tiago Dimas.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a gentileza de nos ceder mais um minuto.
Quero, nestes últimos 6 segundos de que disponho, desejar a todos os colegas e a todo este maravilhoso País um feliz Natal e um Ano-Novo com muita saúde e muita paz.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado Augusto Coutinho.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, que alegria para todos nós cearenses ter V.Exa. na Presidência dos trabalhos na tarde de hoje! Meus parabéns!
A razão da minha vinda à tribuna da Câmara dos Deputados é que o Presidente Rodrigo Maia acaba de anunciar que vai instalar, no recesso parlamentar, uma Comissão Mista, Senado Federal e Câmara dos Deputados, portanto, para tratar da reforma tributária. Esta Comissão será composta por 15 Deputados, 15 Senadores, exatamente para acelerar a reforma tributária, que já está sendo discutida não apenas por esta Casa, mas também pelo Senado Federal: aqui, com a PEC 45; no Senado, com a PEC 110.
Há pouco, conversei com o Líder André Figueiredo, do meu partido, para que possamos participar desta Comissão Especial. Sei que, regimentalmente, isso depende de uma análise mais aprofundada. Minha preocupação é que o Congresso não pode se limitar a fazer a reforma tributária apenas para simplificar imposto. Não que isso não seja relevante. É claro que a simplificação de impostos é muito importante, pois, com ela, diminuímos os custos para as empresas. Mas precisamos dar um tratamento melhor sobre a propriedade. Uma pessoa compra um carro e paga o IPVA. Um rico compra um helicóptero, mas não paga nada de IPVA! Estas questões precisam ser mais bem avaliadas. Quando recebemos o salário, pagamos o Imposto de Renda. Quando uma pessoa muito rica recebe dividendos — 50 milhões ou 1 bilhão —, ela paga zero em Imposto de Renda.
Portanto, estes conceitos vão além da simplificação.
Repito: é necessário que a simplificação ocorra. No entanto, é preciso que esta Casa contribua para que estes outros pontos deem ao Brasil um sistema tributário mais justo. No nosso País, os menos favorecidos pagam mais impostos do que os ricos efetivamente têm pago. Portanto, nós vamos ter que fazer estas correções, para que o Brasil cresça, gere renda e se desenvolva, mas sem aumentar a carga tributária.
Há um último ponto. Como o princípio do destino está sendo aplicado, o incentivo fiscal desaparece. Vamos brigar, portanto, pelo Fundo de Desenvolvimento Regional.
Eram estas as minhas considerações. Ficam meu registro e minha preocupação.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
16:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri, para uma Comunicação de Liderança, pelo DEM. S.Exa. dispõe de 5 minutos.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, 2019 foi o ano em que o discurso oposicionista caiu por terra.
Uma das coisas que mais ouvimos neste Plenário e nas Comissões foi que, supostamente, os liberais, os conservadores promovem o genocídio da juventude negra. O que vimos, neste ano, foi o contrário: a diminuição do número de homicídios, de latrocínios, de estupros, de feminicídios, de mortes de jovens, de negros, de pobres, de pessoas de todas as classes sociais. Foi isso que se observou neste ano. Infelizmente, houve duas exceções, dois Estados governados pela Oposição: o Rio Grande do Norte e a Bahia, Estados que hoje lideram, de longe, as taxas tanto de feminicídio, como de morte de jovens negros.
Outro discurso que caiu por terra foi o de que os liberais seriam supostamente defensores dos banqueiros. Os juros nunca estiveram tão baixos, o que tem um significado muito grande. Os mais pobres nunca usaram tão pouco do dinheiro dos seus impostos, do dinheiro do Tesouro, para pagarem a dívida que o Governo tem com os bancos. É a primeira vez que os mais pobres pagam tão pouco do dinheiro público, do dinheiro suado do seu trabalho, para os bancos, em contraposição aos juros de 14,25% da época dos governos oposicionistas.
Em relação à emenda constitucional do teto de gastos, que seria o apocalipse, que seria o fim do mundo, nós aprovamos ontem o Orçamento com o aumento de 5 bilhões de reais para investimentos em saúde. O fato é que o teto não impediu o aumento de 1 centavo de investimentos em educação, saúde ou segurança. Ao contrário. Mesmo no momento de ajuste fiscal, este Parlamento conseguiu aumentar as receitas para a saúde e a educação.
Em relação ao suposto ódio aos pobres que liberais e conservadores teriam, foram estes mesmos liberais e conservadores que liberaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS justamente para aliviar as famílias neste ano de dificuldades. Foram eles mesmos que promoveram o 13º salário do Bolsa Família e estão promovendo agora uma agenda social.
Exatamente Parlamentares da Oposição, em grande parte e em grande medida, votaram pelo aumento do destino do dinheiro público para as campanhas eleitorais, em detrimento de áreas essenciais como as já citadas saúde e educação.
Outro ponto muito citado e muito batido neste plenário foi a questão do diálogo. Nós demonstramos que existe, sim, uma direita republicana, democrática, que promove o diálogo e a construção política. O Parlamento é a Casa do debate, é a Casa em que se dialoga até com aqueles de quem se discorda diametralmente. Esta construção política foi feita aqui diversas vezes na reforma previdenciária, na aprovação da Nova Lei de Licitações, cujo Relator foi o Deputado Augusto Coutinho, que me antecedeu, em diversas oportunidades, agora na aprovação do projeto do saneamento, relatado pelo Deputado Geninho Zuliani.
Foi feito um diálogo com a Oposição, durante mais de 6 meses, com os Governadores da Oposição, para que não houvesse obstrução e até houvesse votos da Oposição, para aprovarmos o Novo Marco Legal do Saneamento e permitirmos que mais de 100 milhões de pessoas tenham acesso a saneamento básico. Porém, infelizmente, este acordo foi descumprido pela Oposição. Mesmo com todas as concessões aos Governadores dos partidos de oposição, houve obstrução e voto contrário ao marco do saneamento básico.
16:28
RF
Nós promovemos o diálogo, mas justamente aqueles que sempre disseram defender a democracia e o diálogo quebraram o acordo, quebraram a sua palavra, e promoveram um radicalismo sem sentido e sem fundamento nenhum.
Outro ponto, outra narrativa muito poderosa utilizada pela Oposição, foi a crítica aos Parlamentares que votaram favoravelmente à reforma previdenciária, dizendo que eles seriam antipovo e antipobre. Hoje, todos os Governadores dos partidos de oposição já enviaram reformas previdenciárias para as suas Assembleias Legislativas, todos: os Governadores do PT, do PCdoB e do PSB! Aliás, Governadores de partidos que puniram os Parlamentares que votaram a favor da reforma previdenciária mandaram suas reformas previdenciárias para suas Assembleias Legislativas.
Desta forma, também cai por terra o discurso da Oposição de que seria antipobre e antipovo com o objetivo de acabar com a aposentadoria dos mais velhos e com o funcionalismo público. Pelo contrário, quando a batata quente está no colo da Oposição, quando eles são Governo, quando eles têm as contas públicas para tratar, aí, sim, eles promovem o ajuste fiscal e tentam promover uma responsabilidade nas contas públicas, mandando a reforma previdenciária.
Para terminar o discurso no clima de Natal e de Ano-Novo, desejo que todos os Parlamentares, do Governo, da Oposição, independentes, do Centro, tenham um feliz Natal e um feliz Ano-Novo, até mesmo aqueles que, infelizmente, não contribuíram para o debate, apenas obstruíram, apenas fizeram oposição por oposição. Que aproveitem todos os índices econômicos de inflação, de retomada do emprego! Aliás, a reforma trabalhista já promoveu a retomada de 1 milhão e 100 mil empregos, embora tenha sido muito criticada também. Ela já promoveu os menores índices de latrocínio, de homicídio, de roubo e de furto. Que todos esses índices sejam aproveitados por todos os Parlamentares e que, no ano que vem, eles pulem sete ondinhas e voltem com o espírito mais desarmado, mais pacífico, e nos ajudem a aprovar ainda mais reformas para modernizar o País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Kim Kataguiri.
Tem a palavra o Deputado Boca Aberta. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas. Agradeço o espaço, Sr. Presidente.
Hoje quero homenagear uma grande servidora desta Casa, salvo engano e melhor juízo, nossa decana, com aproximadamente 44 anos de serviços prestados a esta grande Casa, a Câmara dos Deputados. Estou falando da D. Maria Madalena, minha segunda mãe. Chegue para cá, D. Maria Madalena! Venha para cá, por favor!
Encerrando os trabalhos da Câmara dos Deputados neste ano, quero dizer, D. Maria Madalena, que eu adotei a senhora como minha segunda mãezinha. Evidentemente, não é minha mãe biológica, mas é minha mãe de coração.
Eu não tenho condições de homenagear todos os colaboradores desta Casa com uma cesta de Natal simbólica, mas homenageio a Sra. Maria Madalena, estendendo esta homenagem a todos os demais colaboradores, concursados e terceirizados.
16:32
RF
Sr. Presidente, D. Maria Madalena tem me aconselhado muito aqui — de vez em quando não acato muito os seus conselhos; de vez em quando entra aqui e sai ali. Na maioria das vezes, adoto e capto a mensagem da minha mãezinha do coração.
D. Maria Madalena, que Deus, nosso Pai Celestial, o Pai das luzes, neste momento, derrame copiosas chuvas de bênçãos sobre a senhora. Que a senhora tenha mais ou menos 10, 20, 30, 40, não, mais 100 anos de convivência nesta Casa, porque a senhora é uma grande mulher, mãe, avó dedicada, com o coração do tamanho do Brasil. Ela sempre aconselha não só a mim, mas sempre tenta ajudar todos os Parlamentares e todas as pessoas que a procuram.
D. Maria Madalena, obrigado por tudo o que a senhora fez por mim neste ano, por todas as palavras amigas que trouxe até a mim. Beijo no coração!
D. Maria Madalena, receba agora esta cesta de Natal abençoada, comprada com muito carinho. Eu mesmo a escolhi: "Vou comprar a melhor cesta que eu puder encontrar".
Que Deus abençoe a senhora!
Desejo à senhora, a toda sua família e à família Câmara dos Deputados, a todos os colaboradores, a todos os funcionários concursados e terceirizados, a todos os Deputados, um Natal mais que abençoado e um Ano-Novo cheio de vida e saúde, porque o resto é bijuteria e perfume.
Beijo no coração, minha mãezinha querida! Paz de Deus!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado Boca Aberta.
Concedo a palavra à Deputada Aline Gurgel, para uma Comunicação de Liderança, pelo Republicanos.
V.Exa. dispõe de 5 minutos.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita alegria que uso mais uma vez esta tribuna, representando, com dignidade e profunda entrega, a população aguerrida do meu Estado do Amapá.
Fui indicada pelo Republicanos, do qual faço parte — e cumprimento o Líder Jhonatan de Jesus e o Presidente Marcos Pereira —, como membro titular das Comissões de Minas e Energia e de Defesa dos Direitos da Mulher; e da Comissão Especial de Cobrança Abusiva de Energia Elétrica, citando, em especial, o grave problema que é a cobrança exorbitante de energia elétrica no Estado do Amapá, altamente sustentável na produção de energia. Sou também membro suplente da Comissão Especial da PEC 034, do Orçamento Impositivo, e da Comissão Mista da MP 901, de 2019, que facilita a transferência de terras da União para os Estados de Roraima e Amapá. Tenho a honra de fazer esse balanço das nossas atividades parlamentares em todo o País, especialmente, no Estado do Amapá, fazendo ainda parte da Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
16:36
RF
Além disso, sou apoiadora de 99 Frentes Parlamentares na Câmara dos Deputados. Dentre elas, destaco a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais, a qual presido. Através de requerimento de minha autoria, nós a lançamos, em 23 de abril, no Salão Nobre desta Casa, com a presença de várias autoridades e Vereadores de todos os Estados da Federação.
Apresentamos nesta Casa 35 propostas, como projetos de lei, emendas, substitutivos e requerimentos, em que propomos as mais diversas ações, sempre buscando o benefício comum e procurando, com o nosso trabalho nesta Casa, defender os direitos do povo do nosso Estado e, em especial, da mulher brasileira, tão maltratada com acontecimentos que, se eu vier a relatar, o tempo será escasso para realizar este discurso.
Aprovamos, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desta Casa, proposta de minha autoria que prevê o repovoamento de alevinos — embriões de peixes — nas águas interiores e continentais. O objetivo desse projeto é manter o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos. Ressalto que essa iniciativa se enquadra nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável — ODS, estabelecidos pela ONU.
Apresentei ainda projeto de lei que propõe maior rigidez no combate aos crimes de violência psíquica contra as mulheres, pois, na legislação atual, os crimes de violência psicológica, calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal e ameaça são punidos com uma pequena detenção, que não causa mudanças significativas na conduta do agressor e deixa nós mulheres com receio de realizar denúncias com medo de retaliações.
Sr. Presidente, apresentamos emendas ao Orçamento para 2020, dentro do total da verba destinada a esta Parlamentar, no valor de R$15.490.454,00, para obras diversas no meu Estado, com prioridade na área de saúde. Destinamos R$3.500.000,00 para ampliação e qualificação do acesso a serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, na equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica especializada, ambulatorial e hospitalar. Assim, será concretizada a implantação de Salas de Parto em todos os Municípios do Estado do Amapá e de Salas Graves, que salvam vidas, bem como a compra de equipamentos para hospitais de emergência. Destinamos também R$7.970.227,00 para equipar os hospitais de emergência e ampliar serviços, o que necessitam com celeridade.
Com relação às emendas de bancada, priorizamos atender diversas áreas, como saúde e educação. Também está prevista a construção da Casa da Mulher Brasileira. Estamos trabalhando para a conclusão, com o apoio do Governo Federal, do Governo do Estado do Amapá e do Presidente do Congresso, essa luta que venho desenvolvendo ao longo da minha vida pública. Desde 2015, tracei esse objetivo para o Amapá.
Conseguimos ainda verbas, através das emendas de bancada, para a conclusão das obras de BR-156, no trecho norte. O Amapá é o único Estado que faz divisa com a Guiana Francesa. Portanto, essa contribuição vai ser em prol do desenvolvimento de todo o País. Também destinamos verbas para a Universidade do Estado do Amapá, para creches e para as áreas de educação, ciência e tecnologia.
16:40
RF
Quero ressaltar a importância da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, que coordeno em toda a Região Norte. Participamos de um grande seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância em Manaus com todas as autoridades do CNJ.
Destaco, Sr. Presidente, que nossa missão é árdua como mulher, como mãe, como amapaense e como tucuju que sou.
Quero finalizar dizendo para todos do Estado do Amapá, nossos nobres Deputados e Deputadas, que nós estamos aqui para contribuir com o País. Feliz Natal a todos, meu muito obrigada, que Deus os abençoe.
“Todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam a Deus."
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada Aline Gurgel.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Com a palavra o Deputado Roberto de Lucena, para uma Comunicação de Liderança, pelo Podemos. S.Exa. dispõe de 4 minutos.
Em seguida, passarei a palavra ao Deputado Professor Alcides e ao Deputado Coronel Armando.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando ao final de 2019 com um grande avanço na agenda de recuperação econômica e social do Brasil. Nós enfrentamos uma agenda complexa, com desafios imensos, mas, ao olharmos para o trabalho desenvolvido por esta Casa e pelo Governo Federal neste ano, verificamos que produziu resultados extraordinários.
Nós temos uma inflação que cai; índices de credibilidade, de confiança no País que sobem; um mercado, representado nas bolsas, com índices de crescimento que sinalizam a confiança na política econômica e na recuperação econômica do País. Recuperamos ainda 1,1 milhão de postos de trabalho, e os índices de violência e criminalidade têm caído em praticamente todo o País. Aprovamos a nova Previdência, estamos discutindo a reforma tributária e aprovamos o Orçamento de 2020 com aumento de investimentos para a saúde e a educação, ao contrário do que se esperava que acontecesse.
Nós da bancada do Podemos, que votamos contra o aumento do fundão eleitoral, queremos, Sr. Presidente, votar a matéria que prevê a prisão em segunda instância. E queremos votar, neste plenário, a PEC do fim do foro privilegiado, de autoria do eminente Senador Alvaro Dias, grande liderança do Podemos, que tem todo o apoio da bancada do partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, juntamente com as frentes parlamentares de combate à corrupção. Essa matéria é de absoluto interesse social e do País.
16:44
RF
Quando digo que estamos em franca recuperação econômica e social, quero parabenizar o Congresso Nacional, em especial e em particular a Câmara dos Deputados, que, liderada pelo Presidente Rodrigo Maia, assumiu um papel de protagonismo na condução da agenda nacional, da agenda de discussões do Estado.
Quero parabenizar ainda o Governo Federal, por meio do Presidente Bolsonaro e de toda a sua equipe, que tem conduzido este grande barco chamado Brasil em bons termos e levado o País para um porto seguro.
Finalizo, Sr. Presidente, desejando um feliz Natal, um santo Natal, e um 2020 próspero, abençoado aos servidores desta Casa, às Sras. e aos Srs. Parlamentares e a todo o povo brasileiro.
Que Deus nos abençoe e ao Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado Roberto de Lucena.
Tem a palavra o Deputado Professor Alcides, do PP de Goiás, pelo tempo de 3 minutos.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos encerrando mais um período legislativo e concluindo o primeiro ano de mandato do Presidente Bolsonaro. Foi um ano de muito trabalho. O Congresso Nacional trabalhou como nunca e foi protagonista nesse período, em que colaborou com sucesso com o Governo, discutindo e votando matérias importantes para o País.
Ressalto aqui o êxito do Governo Bolsonaro traduzido em números importantes para a sociedade. Com coragem, enfrentou um sério problema que aflige muita a sociedade: a segurança pública oferecida pelo Estado, que melhorou os índices. Tivemos 5.423 assassinatos a menos no primeiro semestre de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018; roubos a bancos caíram 40%; roubos a veículos, 27%. A Polícia Federal bateu recorde de apreensão de drogas em 2019 e já superou 60 toneladas apreendidas, sufocando o crime organizado.
O Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, avançou em todas as regiões, levando educação e saúde aos mais necessitados. Hoje, é o maior programa do mundo de visitação domiciliar para atenção à infância.
De julho para agosto, a indústria cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados, como em Goiás, meu Estado, onde houve um crescimento de 0,2%. Hoje, a maioria das capitais vive a retomada do emprego formal, revertendo uma herança danosa deixada pelo Governo petista.
O Governo Bolsonaro já bateu a meta estipulada para privatizações em 2019. Os recursos públicos estão sendo aplicados com transparência onde realmente são necessários, e já se conseguiu superar o rombo no caixa da União deixado pelos governos anteriores.
Após muitas idas e vindas e mais de 3 anos de tramitação no Congresso Nacional, aprovamos o novo Marco das Telecomunicações.
O dinheiro retornado da corrupção descoberta na Lava-Jato está sendo utilizado em obras importantes para o povo brasileiro, entre elas a transposição do Rio São Francisco.
Na área de aviação, temos mais de 17 aeroportos prontos para serem concedidos à iniciativa privada.
E os números positivos não param por aí. O Brasil subiu de posição no ranking global de competitividade.
16:48
RF
Agora em dezembro, o Comitê de Política Monetária do Banco Central baixou a taxa básica de juros da economia de 5% para 4,5% ao ano, o menor patamar da história, o que mostra que a economia vai indo muito bem no Brasil. Em Governos anteriores, essa taxa chegou a 14,25%. Em setembro deste ano, a inflação ficou negativa em 0,04%, a menor taxa para setembro desde 1998. De janeiro a setembro deste ano, o índice da inflação acumula alta de 2,49%. Em 12 meses, ficou em 2,89%, abaixo dos 3,43% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. O resultado está dentro do limite da meta do Governo Federal de manter a inflação em 4,25% no ano, com uma tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo, ou seja, podendo variar entre 2,75% e 5,75%.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED mostram que só no mês de setembro foram gerados 157 mil novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil. Esses números são o reflexo de um Governo sério, transparente, que encontrou o caminho certo e está devolvendo o Brasil para os brasileiros.
Mas o sucesso do Governo deve-se também ao apoio do Congresso Nacional. Recentemente, aprovamos matérias importantes para o andamento do País. Uma delas foi a reforma da Previdência, que passou por vários Governos e não saiu do papel. Com coragem, nós criamos a nova Previdência, que vai permitir ao País a continuidade do benefício aos aposentados.
Só nesta semana, aprovamos o projeto que modifica regras do Imposto sobre Serviços — ISS e o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Também aprovamos a PEC que vai dar mais recursos aos Municípios, que hoje vivem em situação financeira muito difícil. Será 0,25% a mais no ano que vem; 0,5% a mais em 2021; e 1% a mais em 2022 no Fundo de Participação dos Municípios — FPM.
Na noite de ontem, o Congresso Nacional aprovou o orçamento para 2020, que prevê receitas totais estimadas em 3 trilhões e 687 bilhões de reais, medida que garante a governabilidade. O texto aprovado prevê ainda que a inflação oficial do País deve ficar em 3,53% em 2020, a meta da taxa de juros SELIC é 4,4% e o câmbio médio projetado é de 4 reais para cada dólar. Espera-se ainda um crescimento de 2,32% no Produto Interno Bruto — PIB.
Há muito ainda o que fazer. Várias reformas estão por vir, como a reforma tributária, a reforma do pacto federativo e a reforma política. Encerro o ano legislativo na certeza do dever cumprido e de cabeça erguida por ter participado deste processo de transformação do Brasil, apoiando o Governo do Presidente Jair Bolsonaro nesta Casa. O Brasil vai continuar trilhando o caminho do desenvolvimento. E, no ano que vem, estarei aqui novamente para juntos trabalharmos por um País melhor a cada dia.
16:52
RF
Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
Quero aproveitar para desejar a todos os nossos colegas, Deputados e Deputadas, e a todo o povo brasileiro um feliz Natal e um próspero ano novo.
Um abraço.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP) - Sr. Presidente, peço que seja incluído o meu discurso no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Que o discurso da Deputada Aline Gurgel, se possível, seja inserido no programa A Voz do Brasil.
Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, pela Minoria.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, também solicito que o meu pronunciamento seja transmitido pelo programa A Voz do Brasil.
Antes de entrar no tema, Sr. Presidente, registro que eu acabo de ler — saiu neste momento no UOL — uma reportagem sobre o resultado da pesquisa do IPEA, que diz o seguinte: os mais pobres são os únicos a perder rendimento no Brasil sob o Governo Bolsonaro. Mais da metade dos brasileiros mais pobres não teve ou perdeu rendimentos. Faixas de renda menor tiveram um ano mais difícil, com perdas em 2019. Vale a pena estudar, Srs. Deputados, esta matéria que acabou de sair. Vou repetir: os mais pobres são os únicos a perderem rendimentos no Brasil sob o Governo do Bolsonaro.
Sr. Presidente, eu gostaria de dizer o seguinte: no Brasil, existem várias leis, leis famosas, leis que têm nomes: Lei Maria da Penha, Lei Caó, Lei Kandir, Lei Pelé, Lei Rouanet e uma lei muito especial, a Lei Afonso Arinos, Lei nº 1.390. Inclusive esse é o meu número de campanha.
Agora, nós estamos vivendo com a Lei Bolsonaro.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Deputado...
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Não posso agora.
Por favor, não pode me interromper aqui, Deputado.
Presidente, eu estou sendo interrompido aqui.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Queria pedir que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Pronto. Agora, eu perdi o raciocínio, Presidente.
Era para ter pedido ao Presidente e não a mim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Deputado Professor Alcides, obrigado. O seu discurso será incluído.
Vamos recompor o tempo do Deputado em mais 1 minuto.
O SR. VICENTINHO (PT - SP) - Então, Sr. Presidente, retomando o nosso diálogo, eu gostaria de esclarecer, primeiro, que existem muitas leis que têm nomes, são importantes e merecem ser nominadas, como, por exemplo, a Lei Afonso Arinos, que trata da questão do racismo no Brasil. Inclusive, é uma lei que tem o meu número, Lei nº 1.390, de 1951. Também há a Lei Maria da Penha, a Lei Caó, a Lei Kandir, a Lei Pelé, a Lei Roaunet.
Agora, conforme diálogo que eu tive com o nosso querido Mauro Dias, bancário de São Paulo, eu quero tratar da Lei Bolsonaro, que é exatamente essa Medida Provisória nº 905. A primeira maldade dessa lei é taxar o trabalhador desempregado com o seguro-desemprego. Quem já viu isso? O companheiro já está desempregado, não tem a mínima condição, não tem nenhum direito a mais e vão taxá-lo. É a Lei Bolsonaro! A Lei Bolsonaro aumenta a jornada, inclusive, dos bancários e de outras categorias, obrigando-os a trabalhar sábados e domingos, modificando as relações familiares do trabalhador com seus filhos.
16:56
RF
A propósito, eu quero parabenizar o Sindicato dos Bancários por terem conquistado junto à FEBRABAN um acordo que garante o não cumprimento dessa história do aumento da jornada, pelo menos por enquanto. Parabéns por essa conquista.
A Lei Bolsonaro também diminui o valor da multa e o da contribuição do Fundo de Garantia de 8% para 2%, e isso todos os meses. A Lei Bolsonaro fala que as férias devem ser, se quiserem, pagas todo mês um pouquinho, acabando com aquilo que a lei prevê, que é exatamente o trabalhador trabalhar e descansar durante um período, e assim por diante.
Além disso, Sr. Presidente, a Lei Bolsonaro atinge categorias como a de jornalistas, radialistas, desregulamentando profissões. Isso é grave, isso é sério e coloca os jovens com uma condição de trabalho extremamente precária, tomando o lugar de quem já está trabalhando. Esta é a Lei Bolsonaro! Eu poderia falar de muitos mais itens.
Eu apresentei aqui ao Presidente Rodrigo Maia uma questão de ordem, que ele recolheu, para que esta Casa recomende e solicite, enfim, ao Presidente do Congresso, Senador Alcolumbre, a devolução dessa medida provisória, que é a Medida Provisória Bolsonaro. E isso não tem nada a ver com os caminhos que nós estamos vivendo. Talvez por isso que esse dado do UOL, que mostra que os mais pobres são os únicos a perder rendimento no Brasil sob o Governo Bolsonaro, tenha a ver. Lamentavelmente, já sabemos que a Organização das Nações Unidas já vai anunciar que o Brasil voltou ao Mapa da Fome. Isso não somos nós que inventamos, são os dados oficiais.
Por esse motivo nós estamos aqui para protestar, para reclamar, para dizer que isso não pode, que essa Medida Provisória Bolsonaro não pode prosperar nesta nossa jornada, neste Parlamento brasileiro.
Quero dizer que será fundamental a mobilização popular, a mobilização sindical das pessoas deste País que lutam para assegurar direitos. Um país cujo povo é maltratado, um país em que só buscam reduzir direitos do povo trabalhador vai para a banca rota. Ora, se o povo ganha menos, o povo compra menos; se o povo compra menos, as lojas vendem menos; se as lojas vendem menos, há menos produção; com menos produção, mais desemprego; com mais desemprego, mais sofrimento, mais fome.
E nós defendemos o contrário, vamos melhorar a condição de vida do nosso povo. Quanto mais o povo ganha, mais salário, mais venda, mais produção, mais pagamento de impostos, melhores condições de vida para um país que cresce. Nenhum país do mundo está mal das pernas porque o seu povo está bem. Por isso, eu quero fortalecer e valorizar toda a mobilização popular.
Por fim, Sr. Presidente, quero agradecer a presença do nosso Líder Paulo Pimenta durante todo este período que cumpriu com dignidade, representando a maior bancada do Parlamento, a bancada do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, e saudar o nosso querido companheiro Enio Verri, Deputado do Paraná que assumirá essa tarefa.
17:00
RF
Nós estamos muito esperançosos de que haveremos de retomar, reconstruir, de dar um salto de qualidade. É isso o que nós faremos. É isso o que nós estamos fazendo. E, como diz o meu pai, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Ou, como diz o poeta, nós temos que fazer como o velho marinheiro que durante o nevoeiro leva o barco devagar, porque, quando desaparece o nevoeiro, quando tudo fica claro para o nosso povo, quando o povo percebe que foi enganado, quando o povo acorda, aí marcha popular, vai à luta, e este Congresso vai ter que votar de acordo com os interesses do povo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Tem a palavra agora o Deputado Coronel Armando, pelo Governo.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos encerrando o ano legislativo em um novo Brasil, o Brasil do Presidente Jair Bolsonaro. Quem vê o País hoje já pode ver um País diferente, já dá para ver diversas mudanças, principalmente, na área econômica, onde o Brasil está recuperando a credibilidade internacional e criando condições para que novos empregos venham a surgir.
Na área de segurança também é possível ver as mudanças na redução dos índices de homicídios e na redução da violência em todas as regiões do País. Isso é fruto do trabalho que está sendo desenvolvido pela equipe do nosso Presidente Jair Bolsonaro. Não se ouve falar aqui hoje de corrupção no Governo, e o que se vê de corrupção retrata ainda a Operação Lava-Jato, e não o Governo Bolsonaro. Isso também é uma grande mudança que tem que ser ressaltada em nosso País. Nós éramos um exemplo de país corrupto citado negativamente em outros países. Essa mudança tem um grande significado.
Outras mudanças estão vindo. Na área de infraestrutura, o nosso País tem um Ministro extremamente competente que vem, apesar da carência de recursos, realizando as obras e dando andamento àquela infraestrutura que também será básica para o nosso desenvolvimento. Podemos falar de mudanças na educação, apesar de ela encontrar uma forte resistência, porque a nossa educação tinha um cunho ideológico. Há uma mudança em que nós vamos retomar os padrões brasileiros e fazer com que nossos índices possam não nos envergonhar, como o índice que nós tivemos no último resultado do PISA. Infelizmente, o Brasil teve um resultado muito ruim, pior do que a maioria dos países da América Latina. Então, essa é uma área em que se tem que investir, retirando a ideologia e dando ferramentas para que o brasileiro possa aprender.
Outra atividade que tem mudado no Brasil é o relacionamento com os países, ação do Ministério das Relações Exteriores. Nós estamos buscando parcerias com países que podem agregar valor econômico para o Brasil. Isso é importante. Nós temos que defender não só a nossa soberania territorial, mas a nossa soberania econômica.
17:04
RF
Eu participei de viagens ao Oriente Médio, Emirados Árabes Unidos e Israel e pude comprovar o efeito da parceria e da atuação do Ministério das Relações Exteriores.
Quanto à soberania, eu gostaria de destacar a importância de reafirmarmos a soberania do Brasil junto aos demais países, em especial na Região Amazônica.
Eu, como militar das Forças Armadas e atualmente Deputado Federal, posso informar e destacar o que nós precisamos preservar na Região Amazônica. Sofremos este ano um grande ataque referente à nossa soberania da Amazônia vindo de países da Europa e outros países que não conhecem a realidade daquela região do nosso País. É importante que essa defesa da soberania seja uma pauta do Congresso Nacional e não dos militares. Destaco essa mudança também.
Com relação a outras atividades, nós podemos falar agora do próprio Congresso, que fez a sua parte e auxiliou o Executivo nas reformas tão necessárias para o Brasil, em especial a reforma da Previdência, que dá início às atividades econômicas e à recuperação do País. Ela será seguida pela reforma tributária, que já está em andamento, pela reforma administrativa e por outras reformas que vão gerar recursos e permitir uma maior justiça social.
Sabemos que nunca há uma unanimidade, principalmente quando se é Governo, porque sabemos que ele está na vidraça. O Governo Bolsonaro vai perseverar para atingir o objetivo de mudar o Brasil e fazer o nosso País alcançar a valorização que deve ter no cenário internacional.
Muito obrigado a todos.
Desejo um feliz Natal e um próspero ano novo e que retomemos aqui, no ano que vem, com o maior ímpeto, a sequência das atividades do Congresso.
Um abraço ao pessoal de Santa Catarina.
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
Sr. Presidente, solicito que este discurso seja publicado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Coronel Armando.
Enquanto o Deputado Pompeo de Mattos se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Paes Landim por 1 minuto.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dar como lido um discurso sobre um apelo que faço ao eminente Presidente do SEBRAE, meu nobre amigo e ex-Deputado Carlos Melles, para a construção de um novo prédio do SEBRAE em São Raimundo Nonato, Sede do Parque Nacional Serra da Capivara. A atual sala onde funciona o SEBRAE há mais de 20 anos não atende mais às demandas da região.
Portanto, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê como lido este pronunciamento em que faço um apelo a Carlos Melles a respeito do prédio do SEBRAE em São Raimundo Nonato, cidade, aliás, a que eu o acompanhei, quando ele era Ministro do Turismo, em 2002.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado Paes Landim. Será dado como lido o pronunciamento de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM.
17:08
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho, por 1 minuto.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas, neste momento, desejar um feliz Natal para todos nós, um feliz Natal para os funcionários desta Casa, para a assessoria da Casa, para os nossos taquígrafos, para as nossas taquígrafas, os trabalhadores da comunicação, da Rádio Câmara e TV Câmara, para os trabalhadores do Brasil, para toda a sociedade, enfim, até porque nós não nos podemos esquecer de que o Natal tem que ser comemorado de maneira cristã. Eu digo isso, porque, muitas vezes, nós fazemos a festa, o bolo, o pudim, o peru, o whisky, a cerveja, e nos esquecemos do aniversariante. O Natal cristão é de menino pobre, mas que revolucionou a humanidade e está entre nós sempre.
Feliz Natal a todos!
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, pelo tempo de Liderança do PDT, por 5 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Eduardo Bismarck, nosso honrado Presidente, do nosso querido Ceará, a minha saudação a V.Exa., aos colegas Deputados e Deputadas desta Casa.
Nós estamos no último dia do primeiro ano desta Legislatura, e eu quero aqui apresentar, Presidente, mais um projeto de lei que eu considero de uma grande importância e que vai suscitar muitas controvérsias nesta Câmara dos Deputados, na Legislatura do ano que vem. Ele trata da criação do Fundo Soberano da Democracia para fins de garantir o financiamento de campanhas eleitorais municipais, estaduais, distritais e federais. Ou seja, para substituir o Fundo Eleitoral.
Nós sabemos que, nessa questão do financiamento das campanhas, até hoje nós não encontramos o equilíbrio. Até pouco tempo, tínhamos o financiamento privado empresarial, que sabemos no que resultou. Resultou na Lava-Jato, nas doações ilegais e imorais, vergonhosas feitas pela JBS, feitas enfim pelas empresas Camargo Correia e outras tantas, de onde o dinheiro de verbas públicas era desviado e depois lavado, legalizado em doações disfarçadas, como se fossem doações legais. Aí, com base nisso, caiu todo esse regramento do financiamento privado empresarial. Agora, estamos experimentando o financiamento público orçamentário, que também não está se revelando bem, porque o dinheiro sai da saúde, sai da educação, sai da segurança pública, e é difícil de explicar para o cidadão que falta dinheiro para hospitais, falta dinheiro para creche, falta dinheiro para educação, para as universidades, para os institutos federais de educação, para a segurança pública, mas sobra dinheiro para as campanhas eleitorais.
Ontem mesmo votamos aqui o orçamento. Eu acabei votando contra, mas eu sei que deve haver recursos para a campanha. Não há almoço grátis. Mas, se é verdade que a democracia tem custo, como eu gosto de dizer, a democracia não tem preço, ela tem valor, e o valor da democracia é grande, é enorme, e isso consequentemente tem custo, e nós temos que encontrar o ponto de equilíbrio: nem tanto ao céu nem tanto a terra.
17:12
RF
E o ponto de equilíbrio que estou trazendo a esta Casa, em forma de projeto de lei, é dizer o seguinte: esse fundo eleitoral poderá ser criado de maneira diferente, na forma que estou propondo, qual seja, a contribuição desse fundo, primeiramente, de até 10% de doações de pessoas físicas em relação àquilo que recebeu no ano anterior. Esse é o primeiro item.
Segundo item: doação empresarial, 5% do lucro líquido das empresas, até 5% do lucro líquido das empresas. E, ainda, podendo ser ou 2% do faturamento bruto dessas empresas, sendo que esses valores, esses percentuais, podem, 50% deles, ser dedutíveis do Imposto de Renda, nos moldes da Lei Rouanet, que financia a cultura em nosso País.
Terceiro item: 3% dos valores das loterias do Brasil, que são valores estratosféricos. Contribuição de 3%, semana a semana, mês a mês, ano a ano. E, como o fundo eleitoral só é disponibilizado de 2 em 2 anos, é tempo suficiente para que o fundo ganhe o volume necessário para dar resposta.
Além disso, multas aplicadas a gestores públicos por má gestão ou por malversação de dinheiro público. Um gestor não se houve bem, é multado pelo Tribunal, é multado pela Justiça, é condenado a uma multa. Esse valor da multa vem exatamente para o fundo eleitoral, para retroalimentar a possibilidade de termos disputas eleitorais.
Além disso, a própria dotação orçamentária do fundo, de tal maneira que essa dotação orçamentária pública vai diminuindo na medida em que vão entrando esses recursos oriundos da contribuição empresarial, da contribuição individual, pessoa física, da contribuição das loterias, enfim, dos recursos advindos das multas aplicadas a maus gestores. Ou seja, nós vamos fazendo uma transição de tal forma que ali, na esquina do tempo, nós não vamos mais precisar de dinheiro público para o financiamento das campanhas eleitorais. Enquanto isso, a participação do dinheiro público vai diminuindo, vai diminuindo, diminuindo, até que vai chegar o momento em que não vai haver mais dinheiro público, do orçamento, que precise ser retirado da educação, da saúde, da segurança pública para se fazerem campanhas eleitorais.
Quem era contra o financiamento privado de campanha aderiu ao financiamento público. E quem não quer o financiamento público faz o quê? Então, aqui está a saída, Sr. Presidente: nem tanto ao céu, nem tanto a terra, nem tanto ao financiamento privado empresarial, nem tanto ao financiamento público orçamentário. Nós estamos criando um mecanismo razoável, exequível, plausível, equilibrado, aceitável, compreensível, justo para o cidadão e para a cidadania. E, principalmente, Sr. Presidente, este Fundo Soberano vai fazer com que se consolide a nossa democracia e também vai fazer com que o cidadão, o eleitor possa compreender a razão de ser e entender que não existe almoço grátis, há custo à democracia.
A democracia não tem preço, mas tem valor. E esse valor é inestimável. Mas esse valor, sabemos, ao final e ao cabo, quem paga é o povo. Então, nós temos que fazer isso de forma equilibrada, parcimoniosa, decente, coerente e consciente. E é por isso que estou apresentando este Fundo Soberano, pela democracia.
17:16
RF
Encerro, Presidente, agradecendo a V.Exa., agradecendo a todos os Parlamentares, homens e mulheres, Deputadas e Deputados, Senadores e Senadores, Congressistas, servidores desta Casa, ao povo gaúcho, ao povo brasileiro, ao meu querido PDT, à nossa bancada, honrada bancada, Deputado Eduardo Bismarck, de quem tenho a honra de ser um dos Vice-Líderes, a oportunidade de estarmos aqui no Parlamento nacional e termos feito o que pudemos fazer no ano de 2019.
Agradeço a tantos quantos foram nossos parceiros nessa caminhada.
Agradeço a generosidade daquilo que o patrão velho lá de cima nos deu ao longo do ano de 2019. Que nós possamos ter, além de um bom Natal em família, um Natal na fé, na crença e na convicção de cada um, um ano promissor. Vida, vida, muita vida, vida com intensidade, com felicidade, com qualidade de vida em 2020.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, pelo Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Eduardo Bismarck, que preside a sessão neste momento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, hoje estamos participando da última sessão do primeiro ano da 56ª Legislatura. É o momento de fazermos um balanço do nosso trabalho.
Foi um ano de muito trabalho, de muita dedicação. Deus me abençoou mais uma vez, eu tenho tido essa felicidade. Tive o apoio de vários colegas Deputados, vários Líderes. E aqui quero ressaltar o nosso Líder Baleia Rossi, que têm dado total apoio ao nosso trabalho legislativo.
Também agradeço demais ao Presidente Rodrigo Maia, que tem confiado no meu trabalho e tem me possibilitado realizar algumas missões importantes na Câmara Federal.
Da mesma forma, agradeço ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o meu amigo Sergio Souza, Deputado Federal pelo Paraná, Presidente da CFT, que também tem me passado a relatoria de matérias importantíssimas naquela Comissão.
Da mesma forma, o Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da CREDEN — Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, me passou várias relatorias. Entre elas, eu tive a felicidade de relatar a do acordo entre Brasil e Estados Unidos, que vai viabilizar a base de lançamento de foguetes de Alcântara, que fica no meu Estado, o Maranhão. Agora, com o acordo já ratificado pelo Congresso Nacional, os países que desejarem lançar satélites a partir de Alcântara poderão fazê-lo. Eles estavam impedidos justamente em função da falta de um acordo de salvaguarda tecnológica, um acordo que garante que os produtos de patente americana não serão pirateados.
Recentemente, estive com o Deputado Eduardo Bolsonaro em Israel, em uma das maiores indústrias de satélite do mundo, que detém uma belíssima e grande tecnologia. E eles ficaram de aproveitar, agora, já que nós temos esse acordo, a base de Alcântara para fazer o lançamento dos seus satélites.
Também conhecemos, em Israel, a forma como eles trabalham a segurança daquele país. É um país que vive muitos conflitos e tem investido muito na segurança. É importante que nós possamos nos apropriar da tecnologia desse país, e é interessante o acordo entre Brasil e Israel, para que possamos trabalhar no sentido de não deixar que o tráfico tome conta de algumas cidades, como está quase acontecendo.
17:20
RF
Sr. Presidente, eu queria dizer que, durante este ano, fui Relator do PLN 4. Agradeço ao Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Senador Marcelo Castro, que me designou Relator do PLN 4, que é regra de ouro e foi aprovado por unanimidade. Todos os Deputados e Senadores aprovaram o meu relatório. Isso possibilitou o pagamento do 13º do Bolsa Família, que foi pago pela primeira vez a várias famílias.
No Maranhão, as famílias estão recebendo 480 milhões de reais a mais, neste mês de dezembro, além do 480 milhões normais que receberão, o que dinamiza cada vez mais a economia do Estado e possibilita que as famílias tenham um pouco mais de dinheiro para comprar o que mais precisam: alimento, vestuário e medicamento.
Conseguimos que o PLN 4 fosse aprovado e garantisse aposentadoria de todos os brasileiros e destinasse recursos para habitação e bolsa de estudos, entre outros benefícios que conseguimos.
Durante este ano, conseguimos aprovar 188 propostas ou no plenário da Câmara ou em comissões. Na responsabilidade do Deputado Hildo Rocha foram realizadas 59 relatorias; participamos de 311 votações, no plenário, durante o ano de 2019; realizamos 183 discursos; participamos de 244 reuniões nas comissões e de 168 sessões do plenário, ou seja, de todas que houve aqui.
Os colegas Deputados e Deputadas me deram a oportunidade de ser eleito Presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 45, que trata da reforma tributária, no âmbito da Câmara. Hoje fui convidado para participar de reunião, no Ministério da Economia, junto com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia; com o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre; com o Líder, Deputado Baleia Rossi, autor da PEC 45; com o Senador Roberto Rocha, Relator da PEC 110 no Senado; o Deputado Aguinaldo Ribeiro; o Líder Fernando Bezerra e o Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes.
A reunião foi bastante produtiva. Chegamos à conclusão de que temos de trabalhar um texto que unifique as duas propostas, ambas são da Câmara, nenhuma é do Senado, todas nasceram na Câmara. A PEC 110 foi fruto do trabalho que eu liderei durante os anos de 2015 e 2016 na Comissão de Estudo. A partir dessa Comissão de Estudo, a PEC 110 frutificou. Depois ela foi aprovada na Comissão Especial criada em 2017 e 2018, quando concluímos com aprovação na Comissão Especial.
O Presidente Rodrigo Maia entendeu que deveríamos começar tudo do zero. Ele tinha razão. Aliás, ele tem razão, porque grande parte da Câmara foi renovada, e os novos Deputados com novas ideias precisavam participar deste momento da história do Brasil. Há 30 anos debatemos a mudança no nosso sistema tributário, há 30 anos nós queremos melhorar a estrutura administrativa do nosso País, principalmente no que diz respeito à arrecadação de tributos.
17:24
RF
Agora, finalmente, chegou-se a esse consenso de que será criada uma Comissão Especial formada por 15 Deputados, 15 Senadores. O Deputado Aguinaldo Ribeiro continua sendo o Relator, o Presidente será o Senador Roberto Rocha, e eu serei o Vice-Presidente, mas continuo como Presidente da Comissão Especial que trata da PEC 45, que vai nortear todo o trabalho da PEC do Deputado Baleia Rossi, que visa simplificar todo o sistema tributário.
Sr. Presidente, eu quero aqui também neste momento me reportar ao PL 5.013, de nossa autoria, que cria o cadastro nacional dos condenados por estupro. Ele já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara, está no Senado Federal. Permite que a polícia possa identificar de forma bastante rápida e certeira quem cometeu determinado estupro, já que o DNA dos condenados por estupro vão estar à disposição de todas as polícias do Brasil.
Muitas vezes, aqui vejo Elisabeth, Dr. Gonçalo, médico legisla do Estado do Maranhão, que agora é nosso Deputado Federal, nosso colega, homem que foi Prefeito de Pastos Bons, competentíssimo, que traz a sua inteligência, a sua experiência para esta Casa. Ele sabe que quem pratica estupro tem uma determinada doença que vai fazer com que ele cometa outros crimes iguais ao que cometeu no passado. E vai haver o DNA, a impressão digital nesse banco.
Eu espero que os Senadores olhem com carinho, porque há muitas mulheres sendo estupradas. Esse crime poderia ser evitado, mas fica difícil encontrar quem comete esse tipo de crime contra mulheres e crianças. São muitas crianças, Sr. Presidente, estupradas no Brasil. Muitas vezes, não se consegue evitar o crime porque não se trabalha com esse banco, que serve muito para a polícia fazer um trabalho preventivo. Gostaria que o Presidente do Senado colocasse em pauta essa proposta de nossa autoria.
Também foi aprovado e já está lá no Senado há 3 anos um projeto de lei que permite que haja um padrão nas embalagens para a colocação da data de vencimento de produto perecíveis. Muitas crianças consomem produtos perecíveis, adoecem, têm infecções, muitas vezes sendo levadas a óbito, porque não há um local padrão para a colocação da data de validade dos produtos. Em cada embalagem essa data de vencimento está em um lugar diferente.
Nós propusemos que a data de vencimento sempre fique sobre o código de barras. Fica muito fácil a pessoa encontrar e identificar a data de validade. Esse projeto já foi aprovado aqui em todas as Comissões, está há 3 anos em uma gaveta do Senado da República. Peço também ao Senador Davi Alcolumbre que olhe com carinho e coloque a matéria em votação. É importante.
Eu sei que os empresários que fabricam embalagens não querem isso, porque vai dar um pouco mais de trabalho para eles fazerem uma embalagem padronizada, mas nós temos que pensar no consumidor, temos que pensar nas pessoas, nós temos que pensar na saúde da população brasileira.
Quero também agradecer à minha amiga Kátia Bógea. Quero ressaltar a figura da Kátia Bógea, que foi a nossa Presidente Nacional do IPHAN e fez um belíssimo trabalho. Graças a ela, que construiu um dossiê do Bumba meu Boi, o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi do Maranhão foi aprovado pela UNESCO como patrimônio cultural e imaterial da humanidade. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade de estar neste momento comunicando-se com os meus colegas Deputados e Deputadas, e outros que estão em seus gabinetes, assim como com os milhares de maranhenses e de brasileiros que nos acompanham pelo sistema da TV Câmara e da Rádio Câmara.
17:28
RF
Desejo neste momento a todos os servidores desta Casa um feliz Natal; a todos os assessores do meu gabinete, da Liderança do MDB, da Liderança do Governo, a todos os colegas, um feliz Natal, um próspero Ano-Novo, e que 2020 seja um ano de muito mais realizações. Que nós consigamos aprovar projetos que mudem a vida da população, como é o caso do novo sistema tributário. Para isso, vou estar aqui no próximo ano, se Deus quiser, se Deus permitir, para continuarmos a fazer as grandes mudanças que o Brasil espera que nós façamos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Agora concedo a palavra à Deputada Carmen Zanotto. Em seguida, falará o Deputado Giovani Cherini, e vamos entrar nas Comunicações Parlamentares. (Pausa.)
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só queria pedir a V.Exa. o registro no programa A Voz do Brasil do pronunciamento que fiz quando da apresentação do fundo soberano pela democracia, em substituição ao fundo eleitoral. Esse é um novo fundo, em substituição ao atual fundo eleitoral, que é público e orçamentário, que tira dinheiro da saúde, da educação, da segurança pública. Eu quero que esse não seja mais um fundo eleitoral que tira dinheiro da saúde, da educação, da agricultura, da segurança pública. Mas que esse fundo ofereça uma alternativa razoável e seja alimentado com dinheiro empresarial diretamente a ele, e não aos partidos, com dinheiro privado, dinheiro do cidadão, com recursos vindos das loterias federais, no caso, do sistema de loterias da Caixa; que seja resultado das multas que a Justiça cobra dos maus gestores, daqueles que malversam os recursos públicos e recebem multas. Essas multas têm que alimentar o fundo. Há uma série de itens que podem alimentar o fundo. Assim, uma parte do dinheiro público será substituído, gradativamente, por essas contribuições.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Peço que o pronunciamento do Deputado Pompeo de Mattos seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, nobre Deputado Eduardo Bismarck.
Quero saudar todas as colegas Deputadas, em nome da Deputada Rosangela Gomes, que está aqui conosco, e os Srs. Deputados. Estamos encerrando o nosso primeiro ano deste mandato. O trabalho nesta Casa foi árduo, intenso, mas produtivo. Houve momentos de mais dificuldades, de maior tensão, mas sempre conseguimos avançar na análise dos textos aqui apresentados.
Em especial, Sr. Presidente, quero destacar o trabalho das Comissões. Eu tive oportunidade, neste ano, de presidir a Subcomissão de Saúde, da Comissão de Seguridade Social e Família, que é presidida pelo nobre Deputado Antonio Brito, um gigante do setor saúde. Naquela Comissão, inúmeros Deputados e Deputadas defenderam essa pauta, as questões da saúde, da seguridade social.
17:32
RF
E dentro desse conjunto de programações, Sr. Presidente, nós tivemos o relatório da Subcomissão, que está dando diretriz para o ano que vem, no sentido de melhorarmos cada vez mais a gestão da saúde, a fim de que efetivamente consigamos reduzir as filas de espera.
Neste momento quero registar que fomos convidados para estar com o Ministro Mandetta, no início da noite de ontem, quando S.Exa. liberou mais de 1,2 bilhão de reais para habilitações no País como um todo, para hospitais filantrópicos prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde — SUS e para investimentos.
Esses recursos, Sr. Presidente, com certeza irão fazer diferença para a nossa população. Os recursos que estão indo para a rede hospitalar vão atender 1.644 hospitais filantrópicos do País, conforme publicado em portaria ministerial de hoje, a Portaria nº 3.339. Eles vão ajudar na manutenção da rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços, em função das dificuldades dos hospitais, dos vencimentos e do custo que se tem para manter um hospital com as portas abertas.
Esses recursos irão para os fundos municipais de saúde, fundos estaduais, que irão repassá-los, conforme a portaria, para cada uma das unidades hospitalares da nossa Federação. Em Santa Catarina, serão 135 hospitais, com 11 milhões de reais. E há 740 milhões de reais para a conhecida habilitação, para serviços. São 1.990 novos leitos habilitados. Para Santa Catarina, vão 13,2 milhões de reais, recurso esse para leitos de Unidade de Terapia Intensiva — UTI, para Unidades de Pronto Atendimento — UPAs que estão sendo habilitadas e também para a qualificação dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência — SAMUs.
Também no dia de ontem, para fechar 1,2 bilhão de reais, o Ministro anunciou 215,5 milhões de reais, dos quais, para Santa Catarina, o meu Estado, irão 18,9 milhões para investimento em aparelhos de radioterapia, serviços de Unidades de Pronto Atendimento, construção de Unidades Básicas de Saúde, conforme as demandas que foram avaliadas com muito rigor pelo Ministério da Saúde.
Com isso, Sr. Presidente, eu quero dizer que aprovamos ontem o Orçamento. Houve um incremento importante, sim, na área da saúde, mas precisamos apoiar o Ministério da Saúde na aplicação dos recursos, buscando sempre reduzir o tempo de espera dos pacientes. O SUS, nesses seus 31 anos de existência, avançou muito, mas nós precisamos fazer com que ele avance muito mais, porque devemos socorrer quem está lá na ponta, que é o usuário desse sistema.
Quero agradecer a todos os colaboradores da Casa, aos assessores das nossas bancadas, aos assessores de plenário, aos assessores legislativos, que nos ajudam a construir os textos, que nos ajudam a construir os relatórios que aqui são apresentados, e aos colegas Deputados e Deputadas.
Quero desejar a todos muita saúde e um Ano-Novo muito profícuo. Com saúde nós conquistamos todos os desejos que temos, todos os nossos sonhos, e mantemos o nosso trabalho. Que todos tenhamos um santo e abençoado Natal e um Ano-Novo muito feliz. Desejo isso para toda a população brasileira. Tudo aquilo que desejamos para nós e para os nossos, desejamos para a população, e devemos lutar para que todos tenham um excelente Natal.
Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa.
Obrigada.
17:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputada Carmen Zanotto.
Conforme anunciado anteriormente, concedo a palavra ao Deputado Giovani Cherini. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
Em seguida, falará a Deputada Erika Kokay pelo tempo de Liderança.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estamos no final do ano e avançamos dentro daquilo que é possível nesta Casa. Na verdade, nós temos um número — que acredito deva ser repensado — de 513 Parlamentares. O nosso Regimento Interno inclusive tem coisas absurdas, como, por exemplo, quando uma pessoa faz obstrução de uma mesma matéria, passa-se 5 ou 6 vezes votando a mesma coisa. Então, nós somos um Plenário muito improdutivo, e o sistema todo é improdutivo.
Eu não acredito que esse sistema que ressalta o egoísmo, a vaidade e o egocentrismo de seres humanos tenha solução. Este Parlamento está fadado ao fracasso. Não tem como imaginar o que o Brasil precisa sendo feito por este Plenário. Por isso, eu pedi para os meus colegas Parlamentares assinarem uma PEC para discutirmos o parlamentarismo nesta Casa. E espero que o parlamentarismo possa ser uma realidade neste País.
Imaginem nós toda semana vindo para cá na segunda-feira ou na terça-feira e voltando alguns na quarta-feira ou na quinta-feira, achando que assim vamos resolver os problemas do Brasil. A maior parte é fazer buraco na água, porque esse sistema se exauriu, não serve mais para o Brasil, esse sistema presidencialista de coalizão. Se o Presidente não tiver o Plenário da Câmara e do Senado, ele não governa. Se ele não souber dividir o poder com o Parlamento, também não vai governar. Então, por que não discutirmos um sistema parlamentarista em que o Parlamentar não tem dentro do seu próprio partido os inimigos, como acontece hoje?
No parlamentarismo seria muito mais fácil fazermos a reforma da Previdência, seria muito mais fácil fazermos as reformas de que o Brasil precisa. Sabem por quê? Porque o Parlamentar neste sistema é presa fácil: da mídia e das corporações. Então, ele acaba cedendo a algum interesse muitas e muitas vezes.
Do que é que nós precisamos? Precisamos de lista partidária que o parlamentarismo proporciona. Diminuem-se as pressões e vamos diminuir os partidos. Vamos votar nos partidos. As pessoas vão fazer lista partidária, como acontece hoje no Canadá, na Inglaterra, na Suécia, na Itália, na Alemanha, em Portugal, na Holanda, na Noruega, na Finlândia, na Islândia, na Bélgica, na Armênia, na Espanha, no Japão, na Austrália, na Índia, na Tailândia, na República Popular da China, na Grécia, na Estônia, no Egito, em Israel, na Polônia, na Sérvia e na Turquia. Nos países mais adiantados e mais desenvolvidos do mundo, qual é o sistema? Presidencialista? Não! Parlamentarista. Mesmo o sistema americano é um sistema diferente do nosso. Nós copiamos mal o sistema americano. O parlamentarismo dá voz àqueles que mais precisam, dá voz à população. A Maioria e não muitas vezes a Minoria acabam mandando neste plenário.
17:40
RF
O governo não se divide entre poderes. O governo é uma coisa só. Elege-se o Primeiro Ministro e os Parlamentares são eleitos por lista partidária.
Vamos discutir. Vamos debater. Vamos andar pelo mundo. Vamos ver qual é o sistema que deu certo. Esse sistema que está aqui é egoísta, de vaidades, de disputas insanas, o que leva muitas vezes a um índice abaixo da crítica sobre o que a população pensa dos Deputados. Esse sistema não serve mais. Nós temos que ter a coragem de mudar esse sistema. Por isso, sou parlamentarista.
Tenho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania uma PEC, que agora vai receber o Relator e vamos discutir. Queremos uma Comissão Especial para discutir o parlamentarismo no Brasil. Final de ano, quem sabe, caminharemos para uma mudança da forma de governar o Brasil. Este sistema não deu certo, o Presidente da República fica muito isolado e se não tem aqui dentro a política de coalizão, não tem governo, não tem reformas. Estamos tentando votar a reforma tributária, a reforma administrativa, mas o Parlamento, infelizmente, anda muito devagar.
Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, quero encerrar com a minha empolgação diante de um novo sistema de governo, a minha empolgação de tudo o que aconteceu este ano aqui, desejando a todos um feliz Natal com amor. Vamos discutir ideias, e não debater pessoas. Vamos fazer as coisas no caminho do amor e do bem, porque o mundo só tem salvação se for pelo caminho do amor e pelo caminho do bem.
Um feliz Natal e um grande 2020 a todos!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Deputado Giovani Cherini.
Concedo a palavra à Deputada Erika Kokay, para uma Comunicação de Liderança, pelo PT.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estamos findando este ano de 2019 fazendo um balanço.
O ser humano é muito sábio ao dividir a vida em anos, para que todo final de ano possamos analisar, fazer um balanço do ano que passa e, ao mesmo tempo, renovar aquilo que é fundamental ao ser humano, que é a esperança, que são os sonhos.
O ser humano, quando não tem mais esperança, ou quando perde a capacidade de sonhar, perde um quê de humanidade, porque é peculiar ao ser humano a capacidade de sonhar.
Estamos nos aproximando do Natal, que lembra o nascimento de Cristo. Mais importante do que falar sobre Cristo — vejo pessoas falando sobre Cristo e defendendo armas, a morte — ou falar de Cristo, é deixar que Ele fale através das nossas ações: é a defesa da vida, da vida em abundância; é o exemplo de solidariedade e de fraternidade. Cristo foi um dos maiores e mais profundos exemplos de fraternidade, de solidariedade, de ter dado a própria vida, sentindo as dores dos seres humanos, para que a vida pudesse ser ampla, farta, para todas as pessoas. Por isso, aqueles que dizem que defendem Jesus, que falam sobre Jesus, que defendem a Bíblia e que pregam a lógica LGBTfóbica, misógina, acham que aquele que pensa de forma diferente não tem o direito de fazê-lo, não tem o direito de expressar as suas opiniões.
17:44
RF
Essas pessoas que acham que o outro só pode existir se for o seu espelho — o espelho da sua Igreja, o espelho da sua família, o espelho da sua forma de ser e de amar — rompem o princípio cristão.
Nós estamos vendo nesta Legislatura é a construção de uma bancada embalada pelo ódio, uma bancada que atende à regência do Presidente da República, que estabelece uma grande narrativa pautada pela eliminação do outro. Esse Presidente não consegue responder à falência do próprio discurso, o discurso de que quer combater a corrupção. O juiz decretou a quebra do sigilo telefônico do seu filho, que ele tentou proteger de todas as formas para que não sofresse nenhuma investigação. O próprio Ministério Público realizou buscas e apreensões em endereços ligados ao Senador Flávio Bolsonaro, para que ele se explicasse. Esse Presidente nunca responde onde está Queiroz, que foi protegido. Esse Presidente não responde quem mandou matar Marielle.
Portanto, ele é um Presidente que desconstrói, com suas ações, seu discurso de combate à corrupção. Aliás, há um corrupto no Ministério da Justiça, alguém que utilizou uma toga para determinar processos eleitorais.
O Presidente da República quer repetir esta prática, dizendo que vai vetar o fundo de 2 bilhões de reais que ele encaminhou para este Congresso Nacional. Quem encaminhou esta proposta foi o Governo Bolsonaro, de 2 milhões de reais de um fundo que existe desde 2017. Ele vai vetar o fundo para penalizar não só o PT, mas também o próprio PSL. Ele utiliza uma prerrogativa sem critérios de impessoalidade, fundamentais para uma boa gestão. Ele quer utilizar a prerrogativa da caneta para determinar os processos eleitorais. Ele disse: "Esses partidos não têm que ter recursos para disputar a eleição".
O Presidente veta a própria proposta. Esta proposta de 2 bilhões de reais veio do Governo. O Presidente disse que veta para aplicar uma punição.
Um presidente ou qualquer gestor ou qualquer pessoa que ocupa um cargo público não pode agir de acordo com os sentimentos da vingança, mesmo porque utilizar do cargo para punir adversários, para dizer que seus adversários não têm que ter direitos, num caráter discricionário e absolutamente autoritário, significa corrupção.
Aliás, como ele explica um Ministro envolvido em caixa dois, réu confesso, e ainda fala em combater a corrupção? Como ele explica a existência de um Ministro do Turismo com todas as denúncias de que utilizou laranjas para galgar o próprio poder e sair vitorioso nas eleições? Este Ministro está no Governo, além das caricaturas, que não podem ser menosprezadas. Caricaturas não podem impedir que nós analisemos a gravidade da situação que o País está vivenciando, não só pelo número de desempregos, mas também pela informalidade crescente. O desemprego não arrefece.
17:48
RF
Disseram que iam acabar com a emenda do teto de gastos. Aliás, aqueles que dizem que o recurso do Fundo Partidário democratiza o processo de financiamento enfrentam um dos maiores escândalos de corrupção, porque os escândalos de corrupção estão associados, via de regra, ao financiamento de campanha. Se o financiamento é público, ele pode ser analisado, tem transparência e, ao mesmo tempo, dá igualdade de condições para que não tenhamos um Parlamento caracterizado como um pacto de bengalas, de cartolas e de casacas. O financiamento público de campanha permite que tenhamos mais mulheres, mais negros, mais indígenas, mais trabalhadores e trabalhadoras com igualdade de condições. No entanto, esses milionários e, muitas vezes, quem é financiado por milionários querem o retorno do financiamento empresarial. No financiamento empresarial, a empresa ou empresário que financia a campanha vai querer dominar os mandatos depois.
Aqueles que dizem que não se pode dar recurso para o Fundo Partidário porque é preciso que esse recurso vá para a saúde e para a educação estão de acordo com Emenda 95, que congelou os gastos com a saúde e a educação. Eles concordam que haja tanta retirada de direitos!
O Presidente está retirando direitos não apenas dos trabalhadores e das trabalhadoras com a Medida Provisória nº 905, em que jovens vão pagar pelos próprios salários, abrindo mão de direitos como décimo terceiro, férias, que serão diferidos durante os 12 meses, ou da multa do FGTS.
Esse Governo quer taxar os desempregados!
Não bastasse isso, vêm ainda dizer que este é o Governo que defende os pobres, mesmo com a fome e a informalidade voltando, com o desemprego na proporção que vemos! Se somarmos o número de desalentados, que trabalham por conta própria, ao de desempregados, chegaremos a mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras. E ainda vêm dizer que este é o Governo dos pobres?!
Esse Governo, na véspera da semana de valorização das pessoas com deficiência, encaminhou para esta Casa uma proposta que retira a cota do mercado de trabalho destinada a pessoas com deficiência. Esse Governo está discutindo a possibilidade de acabar com a escola inclusiva, que é fundamental não apenas para as crianças com deficiência, mas para todas e todos nós, para que possamos respeitar a diversidade, algo que é absolutamente intrínseco à nossa humanidade.
Às vezes, eu fico pensando que esta atrocidade passa por uma construção, uma construção de escárnio, algo que deixa claro que não respeita o povo pobre deste País.
O Ministro da Educação esteve nesta Casa. Ele é uma caricatura, caricatura que esconde a ausência de projetos para a educação, o desprezo pelo Plano Nacional de Educação e seu cumprimento, alguém que faz com que tenhamos o ataque às universidades públicas e à consciência crítica, fundamentais para a construção da democracia. Parlamentares desta Casa fizeram a ele seis perguntas, mas ele não respondeu a nenhuma. Ao que tudo indica, ele marcou uma reunião com o Relator para tratar da prestação de contas da Universidade de Brasília, com a intenção de influenciar seu voto, porque o parecer técnico do TCU é que aprova as contas da Universidade de Brasília. Ele marcou uma reunião para tentar impedir que o parecer técnico fosse referendado pelo Relator, no intuito de perseguir a universidade.
17:52
RF
O Ministro da Educação é alguém que persegue a educação e os educadores, alguém que diz que Paulo Freire não merece ser o patrono da educação brasileira, alguém que não leu Paulo Freire. Como ele não leu Paulo Freire, ele não sabe o Paulo Freire representa: é o terceiro autor mais lido e mais citado em todo o mundo. Vai ser o patrono da educação provavelmente de toda a América Latina, não apenas do Brasil. Aliás, há propostas de que Paulo Freire seja o patrono da educação de toda a América Latina.
Paulo Frei fala da boniteza da vida, coisa que a Presidência da República quer eliminar por meio da sua necropolítica, da sua política da morte.
Ainda vêm alguns dizer que os índices pífios da educação brasileira são responsabilidade de Paulo Freire! Paulo Freire foi condenado ao exílio porque disse que, em poucos anos, eliminaria o analfabetismo em todo o Brasil. Paulo Freire disse que a educação não transforma o mundo: a educação transforma as pessoas, e as pessoas transformam o mundo.
Que venha 2020, que nós iremos enfrentá-lo!
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
Concedo a palavra à Deputada Rosangela Gomes, do Republicanos do Rio de Janeiro. Em seguida, falarão os Deputados Boca Aberta, do PROS de Paraná, e Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde a todos e a todas.
Cumprimento a Presidência e os Deputados que ainda se encontram no plenário, especialmente meu amigo e pai do Pastor e Deputado Otoni de Paula, bem como sua mãe, que aqui está, e nosso Deputado do Maranhão.
Sr. Presidente, eu gostaria de fazer uma rápida prestação de contas à população que nos acompanha pela TV Câmara e a todos aqueles que, de forma aguerrida, me trouxeram até esta Casa.
Neste ano de 2019, quero fazer um agradecimento especial ao meu partido, o Republicanos, em especial ao Republicanos do Estado do Rio de Janeiro. Agradeço especialmente a toda a população do Rio de Janeiro e à Baixada Fluminense.
Quero, ainda, agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro, que, em reunião com a bancada do Estado do Rio de Janeiro, me permitiu trazer à sua lembrança o sofrimento do nosso povo, da nossa gente, em todos os setores, particularmente quando se trata de transporte.
Na reunião de bancada, eu pedi ao Presidente que viabilizasse um projeto de nossa autoria, que diz respeito à construção de um metrô na Baixada Fluminense. Como o Deputado Otoni de Paula deve se lembrar, o Presidente disse que, havendo projeto, a proposta não ficaria no papel.
17:56
RF
Quero agradecer, igualmente, à bancada do Rio de Janeiro, à qual eu fiz um pedido especial para que construíssemos um segundo hospital federal na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, e conseguimos uma emenda de bancada no valor de 51 milhões.
Quero agradecer à Ministra Damares, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretária Nacional de Mulheres, Cristiane Britto, pela destinação de uma emenda para a Casa da Mulher no Rio de Janeiro.
Quero agradecer, da mesma forma, ao Ministro Mandetta. Nós moramos na Baixada Fluminense e sabemos das dificuldades em que se encontra a saúde, que possui um único hospital de alta complexidade, o Hospital da Posse, que necessitava de aumento do custeio mensal. Durante 3 anos, Deputado Otoni, eu lutei nesta Casa pelo aumento da verba para honrar o custeio do hospital, o que só foi possível por meio do Ministro Mandetta. Nós aumentamos o repasse anual em 33 milhões de reais e mais uma emenda parlamentar de 6 milhões de reais, para construirmos o centro de imagem do Hospital da Posse.
Quero, ainda, agradecer ao Ministro Mandetta os recursos destinados ao Hospital e Maternidade Maria de Nazaré, em Barra do Piraí. Amanhã, nós inauguraremos o hospital.
Quero agradecer a todas as republicanas do meu partido.
Hoje, Deputado Otoni, lamentavelmente, uma Secretária da Secretaria Municipal do Mulheres Republicanas de Inhaúma, na cidade de Goiás, a Keila Correia, foi vítima de feminicídio e faleceu.
Eu fui indicada, ainda neste ano, para o Prêmio Viva, da revista Marie Claire e do Instituto Avon, para pessoas que se destacaram no combate à violência doméstica.
Concluindo, Sr. Presidente, não poderia deixar de falar da minha atuação na Comissão de Seguridade Social e Família. Lutei de forma aguerrida pela população, sobretudo pela população menos favorecida. Eu faço uma abertura no projeto que aprovei sobre maus-tratos a meninos e meninas e sobre abuso sexual. Nós aprovamos o projeto por unanimidade. Também aprovamos mais de 1 bilhão de reais em emenda da Comissão de Seguridade Social e Família para a área da assistência. Lutamos de forma devotada.
Por esta razão, agradeço a Deus, à população do Rio de Janeiro, aos republicanos, ao Presidente Rodrigo Maia, ao Presidente Marcos Pereira, a toda a equipe da Liderança do Republicanos, ao meu gabinete, à minha família, a toda a população do Rio de Janeiro, que me trouxe a esta Casa. Meu muito obrigada.
Quero desejar boas-festas a todos e a todas, bem como a todos os funcionários desta Casa.
Agradeço por mais um ano de muita luta, mas de muitas vitórias.
Que Deus abençoe a todos os funcionários e Deputados e Deputadas desta Casa!
Boas-festas!
Um forte abraço a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputada Rosangela Gomes.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sei que não cabe aparte neste momento, mas quero, publicamente, dar o testemunho do exemplo que é esta mulher guerreira, abençoada por Deus, com uma capacidade de lidar com este Plenário e com os Ministérios que poucos Deputados desta Casa têm.
Eu estava fazendo um comentário, Deputada Rosangela Gomes, com um amigo que também é da Igreja Universal. Ele disse há pouco, enquanto a senhora falava: "Da Universal, esta é a melhor!" Sem querer destratar nenhum outro colega da Igreja, parabenizo-a pela sua atuação. Faço esta fala aqui porque eu preciso ser justo com a minha consciência. V.Exa. tem sido uma mulher exemplar nesta Casa, e eu lhe dou os meus parabéns. Não somente a Baixada Fluminense, mas todo o Rio de Janeiro merece aplausos por ter trazido V.Exa. para cá.
18:00
RF
A única forma de desafogarmos o hospital geral da Posse era criarmos um outro hospital geral na Baixada. V.Exa. tem um amor tão grande pela nossa Nova Iguaçu que foi a grande capitã, a grande comandante desse processo. V.Exa. é que fez cada Deputado pegar um pouquinho da sua emenda e colocar nisso, juntando esses 51 milhões, com a sua capacidade de organizar, de falar com cada Deputado. V.Exa. é uma amiga maravilhosa.
Parabenizo V.Exa. e principalmente quem votou em V.Exa. Eu só não prometo votar em V.Exa. se eu for candidato na próxima eleição também.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado.
Tem a palavra o Deputado Boca Aberta.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Voltamos, mais uma vez. É um clima de despedida, mas de uma despedida deste ano, evidentemente.
É até difícil falar depois do Deputado Otoni de Paula. Que Deus nos dê vida e saúde e que não nos mandem matar até lá, porque a cárie e o dente já arrancaram na paulada. Estou sem o lateral direito até hoje, o Roberto Carlos.
Enfim, num tom de Natal e Ano-Novo, eu só tenho que agradecer a Deus por me dar vida e saúde e por eu estar aqui hoje falando para todo o Brasil, em especial para a minha cidade mais que querida e abençoada, Londrina, a segunda maior cidade do Paraná.
Em agradecimento, este ano, em especial, vamos mandar um abraço a todos os nossos colaboradores, Sr. Presidente, nomeados em Brasília e também no gabinete do meu filho, o Deputado Estadual Boca Aberta Junior. Juntos, o povo de Londrina nos abençoou com 130 mil votos. E Londrina está colocando hoje D. Maria Madalena em primeiro lugar no coração do eleitor e da eleitora, com 23,5% das intenções de voto para Prefeito na eleição do ano que vem. Isso equivale, Sr. Deputado, a aproximadamente 100 mil votos.
Eu não sou nada. Eu, Boca Aberta, sou comedor de angu com taioba. Recolho-me à minha ignorância, à minha insignificância, à minha pequenez. Nós, sem Deus e sem o povo, Srs. Parlamentares, somos um farrapo, um trapo humano. Eu, neste momento, só tenho que agradecer a Deus e ao povo abençoado de Londrina e de toda a região.
Mando um beijo no coração para: Renata; Rubens, Kuka; Johann Victor, o Mamãozinho; Maicon, o Maicon Jackson; Jhon Felipe; Verônica; Lucio Cioni; Kharin; Dr. João Miguel, um grande advogado; Paula Beatriz; Fabinho; Daiane; Lucky Yugui; Dr. Wellington; Thiago Silva; Márcio Capoeira; Martinho Correia, o craque Neto; Marcos Paulo; Emília, a boneca de pano; Adilson. Esses são os colaboradores do nosso gabinete em Brasília — do pai, Deputado Federal, e do filho, Deputado Estadual.
18:04
RF
Para terminar, quero mandar um abraço especial para: Patrícia, a Xing Ling; Marcelo Heringer, o Maneta; Everton Luiz, o Marreta, o mago da Internet, que faz chover na rede; Tania; Bruna Massaroto; Maria Tereza, do Banana; Wolverine; Ivan Cesar, o Sarandi; Luciane; Alessandro Aparecido, o Magaiver; que faz de tudo; Dr. Rafael, brilhante advogado, um dos melhores e maiores advogados do Brasil; Wesley Moslaves; Dr. Leonardo Henrique; Carla; Ketherine; Dra. Débora; João Cláudio Frissélli; Juninho Giada.
Deixo um beijo no coração especial para um dos nossos colaboradores que faleceu na semana passada, o João Jacob, de 65 anos, Sras. e Srs. Deputados, com problema cardíaco. Era um guerreiro, um defensor das causas populares. Ele fazia blitz da saúde comigo nas UPAs, nos postos saúde. E ele, D. Maria Madalena, faleceu na semana passada. Que Deus guarde e assuma a sua alma, meu amigo, João Jacob. Beijo no coração!
Se Deus quiser, no ano que vem estaremos aqui com força total. Deixo um beijo no coração para todos os funcionários, colaboradores, técnicos, todo o pessoal. Fiquem com a paz de Deus. Tenham um Ano-Novo abençoado, cheio de vida e saúde, e um Natal com a bênção de Deus.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna desta Casa para dizer que hoje, pela manhã, estive na Consultoria Orçamentária e Financeira — CONOF da Câmara dos Deputados para procurar entender melhor uma área sobre a qual venho lendo há muitos anos.
18:08
RF
Incomoda-me que, quando o Congresso Nacional discute proposta orçamentária para o exercício seguinte, normalmente as discussões ficam centradas nas despesas que chamamos de despesas primárias. O que são despesas primárias? São aquelas da saúde, da educação, da segurança pública. O Congresso se esquece de falar de um componente da despesa que é extraordinário, que é exatamente o pagamento da despesa financeira. E essa despesa financeira tem também contribuído para diminuir o valor aplicado em saúde, em educação, em segurança, em infraestrutura, no Bolsa Família, no Minha Casa, Minha Vida, ou seja, em ações que podem melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Sr. Presidente, eu resolvi ir até a CONOF para poder compreender que valores são esses que estão ficando à margem de todo esse processo.
Aliás, quero parabenizar pelo trabalho o Presidente Marcelo Castro e o Relator, o Deputado Domingos Neto, que tentou compreender da melhor maneira possível algumas dificuldades do próprio Governo Federal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, fiquei surpreso quando recebi os valores e tomei conhecimento do tamanho das despesas de ordem financeira. Enquanto a receita líquida primária do Governo Federal é de 1,348 trilhão de reais, somente de refinanciamento de dívida o Governo Federal tem que pagar 917 bilhões de reais, quase 1 trilhão de reais. Com emissão de novos títulos, ou seja, se endividando ainda mais, o Governo Federal prevê gastar em 2020 mais 812 bilhões de reais. Somando esses valores, nós estamos falando de aproximadamente 1,740 trilhão de reais. Só a soma desses dois componentes financeiros já é muito maior do que o total de despesas de todas as áreas do Governo Federal, que é de 1,472 trilhão de reais.
Como é que o Brasil pode fazer mais investimentos se em 2010 o País investia 100 bilhões de reais e em 2020, conforme o Orçamento que acaba de ser aprovado, sem levar em conta as emendas parlamentares, vai investir 19 bilhões de reais? É um decréscimo fantástico. É por isso que o Brasil não caminha a passos mais largos, pela insegurança da sua dívida pública: 5,5 trilhões de reais é o tamanho da dívida do Governo Federal. Pagamos 400 bilhões de reais de juros anualmente.
Sr. Presidente Eduardo Bismarck, 400 bilhões de reais de juros é um valor maior do que o da folha de pagamento do Governo Federal, que é de aproximadamente 340 bilhões. E esse assunto, Deputado Otoni de Paula, parece que fica à margem de todo o processo.
Então, fiz questão de primeiro me aprimorar na CONOF desta Casa, ouvir dos técnicos com precisão esses valores, para, no exercício de 2020, discutir isso com mais percuciência, como diz o meu pai, Mauro Benevides, com mais profundidade em todo o processo, para que esta Casa aloque de maneira ainda mais eficiente os recursos públicos.
Por fim, eu quero agradecer à Câmara dos Deputados, agradecer aos colegas Deputados e Deputadas, à Mesa Diretora, ao Presidente da Casa, o Deputado Rodrigo Maia, pelo acolhimento que me deram. Este é o meu primeiro mandato como Deputado Federal. Tenho procurado dar o melhor do meu conhecimento, da minha experiência como gestor público brasileiro para que, havendo o nosso aprimoramento, o povo brasileiro possa entender o nosso compromisso de fazer um Brasil cada vez mais justo e um País cada vez mais desenvolvido.
18:12
RF
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Mauro Benevides Filho.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Passa-se às Comunicações Parlamentares.
Tem a palavra o Deputado Paes Landim, pelo PTB, por 10 minutos.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, oxalá o Governo Federal ouça as palavras do Deputado Mauro Benevides Filho, muito importantes neste momento para o País!
Sr. Presidente, queria abordar rapidamente dois assuntos. Em primeiro lugar, quero dizer que, na quarta-feira da semana passada, reassumiu de maneira discreta, para mais 2 anos de mandato, o cargo de Presidente do Tribunal de Contas da União este grande brasileiro: José Mucio Monteiro. É nosso ex-colega Deputado Federal, um dos homens públicos mais sérios deste País, tem espírito público, é culto, preparado, um grande engenheiro, da tradicional família pernambucana. Foi reconduzido, o que é praxe, por mais 2 anos, para continuar à frente do Tribunal de Contas da União.
Graças a José Mucio Monteiro, ingressei no PTB, em 2004. Depois da sua saída da vida pública partidária, o partido, é claro, ficou mais pobre.
No seu relatório trimestral apresentado à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 71, § 4º, da Constituição Federal, diz ele com muita propriedade:
18:16
RF
Em relação à atuação fiscalizatória do Tribunal no período, destaco auditoria que, por meio de cruzamentos sistemáticos de bases de dados, avaliou a concessão, a manutenção e o pagamento de benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais. Somente nos benefícios da Previdência Social foram identificados mais de um milhão de casos com indícios de irregularidades. O resultado da atuação do TCU representa um montante de mais de R$ 2,2 bilhões em benefício potencial.
Ele faz várias considerações a respeito exatamente das falhas detectadas pelo TCU no BNDES. Auditoria do tribunal detectou o desvio de finalidade de 1,07 bilhão de dólares, cerca de 4 bilhões de reais, o que equivale a mais da metade do montante total dos financiamentos analisados. Há outras considerações importantes.
Sr. Presidente, quando a Constituição Federal diz que o TCU tem que mandar relatórios trimestrais e anual ao Congresso Nacional, não significa que isso é mera prestação de contas. Deve o Congresso tomar providências. O relatório cita dezenas de irregularidades em vários órgãos, várias obras irregulares, obras mal concluídas.
Eu não vejo esta Casa preocupada só em falar, em falar, em elaborar uma grande regra legislativa sem usar esse grande poder que é a fiscalização orçamentária dos recursos, que detecta desvios orçamentários, é a viga mestra da atuação parlamentar. Quando a Constituição diz que o Tribunal de Contas da União é o auxiliar técnico do Congresso Nacional, não estabelece subordinação, define que ele tem instrumento para analisar a complexidade de todos os recursos aplicados nos três Poderes da República. O Tribunal de Contas é um órgão independente do Congresso Nacional. Ele não é subordinado ao Congresso Nacional. Basta ver o excepcional trabalho do grande ex-Ministro Carlos Ayres Brito a esse respeito. Rui Barbosa jamais criaria um órgão com esta característica, a inutilidade.
É preciso, portanto, que a Nação dê mais atenção ao TCU, sobretudo quando está à frente dele homem do porte, da dignidade, da grandeza, da inteligência e do espírito público de José Mucio Monteiro.
Sr. Presidente, abordo agora o segundo assunto. Este ano foi o do centenário de nascimento de um dos grandes homens do meu Estado, um dos grandes homens deste País, magistrado esquecido, uma figura humilde, simples, que foi Padre Lira Parente. Comemora-se agora o centenário do seu nascimento.
Quero retratar a figura magistral desse homem, que fez uma obra excepcional sobre a caatinga do Piauí, o sertão de Curral Novo, filha dos Confins, hoje cidade Dom Inocêncio, onde ele, desde 1961, com muito sacrifício, conseguiu transformar aquela cidade na mais alfabetizada do Estado, com a melhor escola do Estado. Conseguiu, com recursos de famílias inglesas, tendo à frente a Sra. Muriel Mitchell, benefícios imensos para a Caatinga. Havia os amigos do Padre Lira da Inglaterra. Houve compra de jipes, recursos para a construção de barragens, de cisternas, mais de 2 mil cisternas para armazenamento de água, na Caatinga seca, terrível, abandonada, sofrida.
É importante este grande livro sobre o Padre Lira, Um homem contra a seca, de Peggie Benton, uma escritora inglesa, cujo marido foi diplomata no Brasil. Ela conseguiu, com seus amigos da Inglaterra também, vários apoios ao Padre Lira, inclusive um jipe. O padre andava a cavalo naqueles sertões imensos, na Vila dos Confins, no Piauí. Ela foi de carro, num sofrimento enorme, essa embaixatriz, com seu marido diplomata, visitar o antigo povoado Curral Novo, foi de Petrolina até lá, em 1 dia e meio de viagem, no maior sofrimento, e viu de perto a luta fantástica daquele padre, que conseguiu, também com recursos próprios, fazer tudo aquilo. Em São Paulo, ele morou alguns anos, no último andar do Edifício Martinelli — era o maior de São Paulo no seu tempo —, que era de propriedade de um parente seu, Milton Carvalho, irmão de Joaquim Parente e Marcos Parente, do primeiro casamento.
Pois bem, esse padre conseguiu recursos para construir um ginásio, o Ginásio Dom Inocêncio, que, depois, foi até transformado em sede da Prefeitura. Por decisão estúpida do Tribunal Regional do Trabalho do meu Estado, graças a um procurador do trabalho, foi transferido para o Município esse ginásio, uma obra fantástica da Fundação Ruralista, criada pelo Padre Lira. Eu espero que o Tribunal de Justiça do meu Estado corrija esse equívoco, essa absurdidade, em homenagem à memória de um grande homem. Esse Município se tornou o mais alfabetizado do Nordeste do Brasil graças ao esforço patético, solitário, dramático de Padre Lira Parente, cujo centenário de nascimento se deu no corrente ano.
18:20
RF
Confesso a V.Exa., Sr. Presidente, que há mais tempo queria falar sobre Padre Lira, mas não tinha achado ainda este livro fantástico dessa inglesa, Um homem contra a seca. Fui encontrá-lo ontem à noite. Não poderia, portanto, deixar de prestar homenagem a essa senhora, essa grande benfeitora. O livro dela é o testemunho dramático da luta incansável de um homem que procurou resgatar a miséria da Caatinga, mais pobre, talvez, no seu tempo, e ainda hoje talvez do nosso Estado, mas corrigida e melhorada graças a seu trabalho fantástico, com apoio também de outro sacerdote, há algum tempo, que foi a saudosa figura do nosso querido Monsenhor Nestor Dias Lima. Conversando com a inglesa na viagem de Petrolina a Curral Novo, quando ela viu um bichinho chamado cabrito, ela disse: "Que animal é esse?" A inglesa não sabia o que era aquilo. "Isso parece os carneiros da Inglaterra". Não, isso é um cabrito, é o melhor animal que temos no Brasil, tem a melhor carne, a mais agradável, a mais saudável de todas.
Este é um livro interessantíssimo, Sr. Presidente, conta o drama da Caatinga e a luta de um grande sacerdote, cujo centenário de nascimento o Piauí não pode esquecer. Eu faria um apelo inclusive à Academia Piauiense de Letras e à Fundação Cultural do meu Estado para que reproduzam a publicação deste livro em homenagem à memória do maior educador da história do meu Estado.
Por último, Sr. Presidente, eu queria dizer que hoje o Senador Marcelo Castro postou um vídeo muito importante. Disse que fez uma visita pessoal ao Sr. Ministro do Turismo aqui em Brasília. Ele anunciou que a Serra da Capivara, que visitou — não tive a oportunidade de acompanhá-lo nessa visita, fui convidado pelo próprio Senador Marcelo para acompanhá-lo nessa visita, mas aquele foi um dia impossível de eu me ausentar de Brasília —, é um dos poucos destinos turísticos oficializados pelo Governo brasileiro.
Eu quero parabenizar o Senador Marcelo por essa notícia da maior importância, mas não basta transformar a Serra da Capivara num dos poucos redutos turísticos recomendados para os estrangeiros, para os visitantes, é preciso sobretudo ressaltar a importância do nosso aeroporto internacional. Foi lá construído o mais belo aeroporto do Estado, o mais bonito do Brasil, mas sem funcionamento, apesar de todo o apoio, de todo o entusiasmo, da paixão do atual Presidente da ANAC pela Serra da Capivara. É preciso que esse aeroporto, através de convênio com o Governo do Estado, seja transferido ao Governo Federal, para que ele possa negociá-lo, terceirizá-lo, a fim de que empresa privada faça a linha aérea. Assim, em vez de 30 mil, 40 mil visitantes que recebemos no parque por ano, sobretudo depois da construção do seu belo Museu da Natureza, feito a céu aberto, é preciso que haja voos da aviação civil que vão levar para lá, no mínimo, 1 milhão de turistas por ano, o que vai sacudir, enriquecer o Sertão de São Raimundo Nonato, enriquecer o sul do Piauí.
Esse é um trabalho fantástico, importante. Espero que o Presidente Bolsonaro, que está anunciando agora visita a Bom Jesus da Gurgueia, aproveite essa visita em janeiro e vá até São Raimundo Nonato, cujo aeroporto é o melhor do Estado do Piauí. Ele pode chegar ali em um avião grande e ser transportado de helicóptero até Bom Jesus e ver de perto aquele fantástico potencial turístico. Há necessidade de que se crie uma solução definitiva para que o Aeroporto Internacional Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, seja efetivamente o grande instrumento de revolução social, econômica e cultural dos sertões do Piauí.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Paes Landim.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, pelo PSC.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente Eduardo Bismarck, eu quero fazer algumas rápidas considerações. Primeiro, quero agradecer ao bondoso Deus pela presença de meus pais, Otoni de Paula e Fátima de Paula, que estão me dando a honra de estarem neste Plenário. Meu pai e minha mãe são os maiores exemplos que eu tenho na minha vida. Quero agradecer a Deus pela vida deles, por eu ter meus pais com saúde e com disposição.
18:24
RF
Segundo, eu quero saudar um grande amigo que fiz nesta Casa durante este meu primeiro mandato como Deputado Federal. É o nobre — vou repetir, nobre — Deputado Boca Aberta. O Deputado Boca Aberta é, sem dúvida alguma, um Parlamentar de que se ouve tudo.
Tudo se ouve de V.Exa., Deputado Boca Aberta. Eu já ouvi dizerem que V.Exa. é chato, eu já ouvi dizerem que V.Exa. é louco, eu já ouvi dizerem que V.Exa. é inconsequente, eu já ouvi dizerem que V.Exa. é falastrão, fala muito. Eu só não ouvi ninguém chamar V.Exa. de corrupto. Isso, não! Corrupto, não! É por isso que V.Exa. está nos primeiros lugares em qualquer pesquisa sobre a disputa para a Prefeitura de Londrina. Eu, como seu colega e como seu admirador, desejo-lhe boa sorte, porque Londrina está precisando virar a página, virar a página dessa corrupção sistêmica, que está matando aquele povo e que está fazendo com que aquela cidade, que poderia ser gloriosa, não se torne gloriosa. Parabéns, Deputado Boca Aberta! Parabéns ao povo de Londrina, que saberá, com a sua eleição, dar dignidade à cadeira do Prefeito! Parabéns, Deputado Boca Aberta! Deus o abençoe.
Sr. Presidente, vou agora tratar de dois outros assuntos rapidamente. Quanto ao primeiro assunto, peço atenção, Srs. Deputados, peço atenção, povo brasileiro — vou falar voltado para esta câmera aqui. Povo brasileiro, durante muitos anos, durante todo o tempo, o Presidente Bolsonaro tem denunciado que parte da imprensa tem armado conluios contra ele. Isso tem sido reverberado, mas a Oposição tem dito que o Presidente é louco, que a imprensa também é contra Lula, que a imprensa também é contra o PT, é contra a Esquerda.
Matéria que saiu em vários jornais, Sr. Presidente, diz que o Ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou os pedidos de investigação contra o Presidente Jair Bolsonaro e seu filho Vereador Carlos Bolsonaro, no que se refere a obstrução de justiça no caso Marielle Franco. No despacho, Moraes concorda com a manifestação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, de que não há indícios mínimos — mínimos! — para sequer se iniciar uma apuração contra o Presidente ou contra o seu filho Carlos Bolsonaro.
Agora, atenção! Sabem quem provocou o STF? Sabem quem foi ao STF para pedir investigação do Presidente e do filho dele, por terem, sim, relação com o caso Marielle, no Rio de Janeiro? Sabem quem foi? Eu vou dizer: a Associação Brasileira de Imprensa — ABI, junto com o PT! Aqui está mencionado o PT, não sei se o PSOL entrou nessa associação contra Bolsonaro. Vejam só, o PT se junta com a Associação Brasileira de Imprensa, que, pelo que entendo, deveria ser isenta, deveria ter uma postura de isenção. Não! Eles se juntam (riso) para tentar manchar a honra do Presidente, para tentar manchar a dignidade do Vereador Carlos Bolsonaro! Por quê? Simplesmente porque precisam construir um enredo que toque na moral do Sr. Presidente. Não foi dessa vez. Continuem tentando. Aliás, vou até pedir que o PT e a Associação Brasileira de Imprensa, na próxima vez, chamem o Governador Wilson Witzel também. Assim, todos eles se juntam para tentar manchar a honra do Presidente e da família dele. Só que não vão conseguir. Lembram-se de João 8:32? "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." O ano está terminando com a Esquerda tomando de lavada. O ano está terminando com a verdade triunfando.
18:28
RF
Por isso, parabéns ao Presidente Bolsonaro!
Sr. Presidente, o outro assunto que me traz a esta tribuna é muito sério. Muito sério! Saiu na imprensa esta semana que o Governador Wilson Witzel resolveu xingar o Presidente Bolsonaro, chamando-o de ditador, dizendo que ele é um incompetente. Isso ocorreu num café da manhã esta semana. Ele reuniu todo mundo num café da manhã bem cedo. Enquanto ele estava no café, a imprensa noticiava que o Governador Wilson Witzel foi delatado em um esquema de caixa dois.
Parece coincidência, senhores, mas não é coincidência. O Governador chama a imprensa para um café, para fazer barulho com o nome do Presidente, para chamá-lo de ditador, e no mesmo horário saiu a notícia sobre o possível caixa dois do Governador Wilson Witzel. O que ele quis fazer? Ele quis fazer uma cortina de fumaça, xingando o Presidente, ofendendo o Presidente, para que a população não saiba que está vindo a primeira de muitas delações que ainda virão contra o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Só que não deu certo.
Nesse mesmo dia, em que ele reuniu a imprensa, o Governador Wilson Witzel tem a cara de pau de dizer que o Presidente Bolsonaro tem de recebê-lo. Ele disse o seguinte, referindo-se também ao Ministro Guedes: "O 'Posto Ipiranga' me recebe, o Moro me recebe, o Tarcisio me recebe, mas há assuntos que eu quero tratar com ele". E disse que, se o Presidente não o receber, isso pode gerar crime de improbidade administrativa. V.Exas. sabem que esse crime pode gerar impeachment. (Riso.)
Governador Wilson Witzel, o senhor se tornou o cara de pau de 2019. O senhor está propondo o quê? Que o Presidente o receba? Se o assunto que o senhor tem a tratar é econômico, o Ministro Paulo Guedes o recebe. Se o assunto é segurança pública, o Ministro Moro o recebe. Se for infraestrutura, o Ministro Tarcisio o recebe. Agora, por que o senhor quer que o Presidente o receba? É um perigo receber o senhor, Governador! Vai que o senhor filme, vai que o senhor grave, vai que o senhor coloque uma escuta, até porque os seus meios de agir já estão provando que não são republicanos! Por isso, eu quero parabenizar o Presidente. Não tem que receber o Governador do Rio mesmo, não. Não tem que receber! Não tem! E por que não? Porque o Governador do Rio de Janeiro é o inimigo número um da República. Quem usa de expedientes antirrepublicanos, criminosos, como o Governador Wilson Witzel tem usado contra o Presidente da República e a sua família, não pode ser recebido pelo Presidente da República!
18:32
RF
Ele é tão cara de pau que, no último evento de que ele participou em uma igreja evangélica — vou poupar o nome da igreja —, disse o seguinte. Eu vi, eu vi, ele disse o seguinte em dado momento: "Nós estamos ao lado do Presidente Bolsonaro para a reconstrução deste País". Acreditam nisso? Ele disse que está ao lado do Presidente Bolsonaro para a reconstrução deste País!
Governador Wilson Witzel, ou o senhor é maluco, ou o senhor dá uma de maluco. Seja qual for a resposta, o senhor é um homem perigoso, porque o senhor, atacando o Presidente como o senhor ataca, atacando Flávio Bolsonaro como o senhor ataca... Se houve rachadinha dentro da ALERJ, onde estão os outros nomes? Naquela lista, o nome de Flávio Bolsonaro aparece, dado pelo COAF, em penúltimo lugar. Se eu não me engano, o movimento foi de 1 milhão e 800 mil reais, que tem de ser investigado. Agora, por que não se investigam os outros? Por que não? Por que não? Porque o alvo do MP, aparelhado, é o Presidente da República. É o alvo! É por isso que os outros são colocados num canto e se vai em cima só de Flávio Bolsonaro, e não porque agora o nobre MP se tornou o paladino da moralidade no Rio de Janeiro. Não, não, não! É perseguição. É perseguição. É perseguição!
Ora, nem no tempo de Lula, cujos filhos foram arrolados como suspeitos de receber grana, eles tiveram coragem — coragem! — de invadir a casa da família de Lula. Mas agora estão fazendo uma devassa nos familiares do Presidente da República! Por que, senhores? Porque o Rio de Janeiro se tornou terra de aparelhamento. Eu lamento ter que dizer isso.
Portanto, Sr. Governador, dê-se por satisfeito de ser recebido pelos Ministros. Quanto ao Presidente da República, permita-lhe governar o Brasil, permita-lhe ter paz, permita-lhe ter tranquilidade para governar este País.
18:36
RF
Outra coisa, Governador Wilson Witzel: por favor, V.Exa., que está dominado pela ganância e pelo poder, pense no Rio de Janeiro. Nós temos o Regime de Recuperação Fiscal, que não estamos cumprindo em nada, não estamos cumprindo nenhum ponto! Precisamos renovar o Regime de Recuperação Fiscal, senão o Estado do Rio de Janeiro entra em insolvência fiscal no próximo ano! E sabe quem vai renovar isso? É o Planalto! É a assinatura do Presidente da República, com a avaliação do Ministro Paulo Guedes, da Economia. Portanto, pense no Estado, pare de briga, deixe essa sua megalomania para lá, essa sua sede inveterada de poder, deixe prevalecer o bom senso, se é que ainda lhe resta algum.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Comunico às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que chegou à Câmara dos Deputados o Ofício nº 1.013, de 2019, do Senado Federal, que retifica texto da redação final, em virtude da ocorrência de inexatidão material do texto anteriormente enviado, nos autógrafos da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018 (Projeto de Lei nº 2.281, de 2015), que altera o art. 90 da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, para proibir a exclusão de pessoas jurídicas adimplentes e de boa-fé do REFIS nas condições que especifica.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, pelo PT.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, a casa de Bolsonaro caiu de vez. Ao final deste ano, o Governo já é um desastre. Quanto à área de economia, há desemprego, aumento da miséria. O povo está passando fome, o Índice de Desenvolvimento Humano está diminuindo. É um Governo desastroso, que acaba com a Previdência, com a aposentadoria.
O Governo Bolsonaro, além de ser um desastre do ponto de vista econômico, é autoritário, tem um Ministro, chamado Moro, que quer que seja aprovado no Congresso o excludente de ilicitude, para dar o direito de reprimir e matar. Este Governo não se atém sequer a assuntos da ciência e da educação, prefere o obscurantismo.
Nós já achávamos que este seria um fim de ano trágico para o povo brasileiro, com o Governo Bolsonaro. Agora a casa de Bolsonaro caiu. E não adianta Deputado vir aqui dourar pílula para tentar fazer com que não apareça de Bolsonaro aquilo que hoje todo o povo brasileiro está sabendo. Não adianta tentar dourar a pílula, como tentaram fazer agora.
Não sei se V.Exa. já leu isto nos jornais hoje. Aliás, a imprensa que está publicando esses casos é a imprensa morista, são aqueles que enaltecem a Lava-Jato. Parece fogo amigo. Está pegando fogo a casa de Bolsonaro. Por meio de 483 depósitos, entraram 2 milhões de reais na conta de Queiroz. Foram feitos, no caso, 483 depósitos na conta de Queiroz. Quem depositou esse dinheiro? Funcionários e familiares de Flávio Bolsonaro. Dois milhões, por meio de 483 depósitos!
18:40
RF
Há mais, Deputados. A mulher e a mãe de Adriano, um miliciano que está foragido — lembram-se disso?—, trabalham onde? No gabinete de Flávio Bolsonaro. Elas passaram 200 mil reais para a conta de Queiroz. Ou seja, Queiroz, que paga a conta dos Bolsonaros, recebe dinheiro de miliciano.
Deputados e Deputadas, isso, além de dinheiro de rachadinha, é dinheiro de milícia. E eu faço aqui a mesma provocação que fez ontem o Líder Paulo Pimenta aos Bolsonaros, inclusive ao Deputado Eduardo Bolsonaro: processem-me, provem que não isso não é verdadeiro.
Agora o Ministério Público já tem a quebra de sigilo das contas dos familiares que lotavam o gabinete de Flávio Bolsonaro. Vai ver dinheiro da milícia do Rio de Janeiro pagando as contas da família Bolsonaro, inclusive da Michelle Bolsonaro. Lembram-se do cheque? Agora vai ficar claro de onde veio.
Isso está estampado em toda a imprensa hoje. Está ficando claro para o povo brasileiro quem paga as contas da família de Bolsonaro e de onde isso vem. Esses 2 milhões de reais não são de rachadinha, não. Esse dinheiro vem de fora. Amigo que é dos milicianos, inclusive os que são responsáveis pela morte de Marielle, vai chegar à conta e à casa de Bolsonaro.
No mínimo, o Senador Flávio Bolsonaro vai ser cassado. Nós vamos começar o ano que vem quentes, com pedido de cassação do Senador Flávio Bolsonaro e com provável pedido de impeachment de Bolsonaro, porque agora tudo está sendo desnudado. Peguem os jornais de hoje e vão ficar assustados com o que está ali.
Além de mencionar esse dinheiro, Deputados e Deputadas, os 2 milhões de reais, em 483 depósitos, e os 200 mil reais da mulher e da mãe do miliciano, na conta de Flávio Bolsonaro, o Ministério Público está hoje denunciando o Sr. Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, que teria sido feita através de dois apartamentos. Um ele conseguiu pelo preço de 140 mil, que, logo em seguida, repassou por 550 mil reais para lavar dinheiro — o Deputado Subtenente Gonzaga está aqui, é policial e sabe como os bandidos fazem lavagem de dinheiro. O outro apartamento, de 170 mil, ele passou por 570 mil reais. Em pouco tempo, com um apartamento ele lucrou 292% no Rio de Janeiro e, com o outro, 273%. Conclusão do Ministério Público do Rio de Janeiro: lavagem de dinheiro do Sr. Flávio Bolsonaro.
Essa lavagem era feita com os recursos, com os milhões que Queiroz fabricava, segundo eles, sem provar, vendendo carros. E agora, com a quebra do sigilo da conta de Queiroz, vamos ver dinheiro dos restaurantes que pagavam a milicianos e que depositavam para pagar a conta da família Bolsonaro. É gravíssimo! É gravíssimo!
Vamos começar o ano com solicitação de impeachment do Presidente Bolsonaro, porque isso vai chegar a ele, com toda a certeza. E, se acha que isso é calúnia, difamação, pode me processar.
Num dos trechos dos áudios de Queiroz que também vieram a público, ele já revelava que o caso era sério e que estava por vir um terremoto, um tsunami, conforme palavras dele. Lembram-se de Queiroz anunciando isso? Desculpem-me dizer isto, mas é preciso que o povo brasileiro saiba inclusive o linguajar desses milicianos, como Queiroz. Ele dizia: "O Ministério Público está com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente". Isso foi público. Ele disse isso. As redes de televisão demonstraram isso. Disse isso como se reconhecesse, já naquela época, que há material disponível para complicar a sua vida e a rotina dos seus amigos da "Primeira-Família".
18:44
RF
Em outro trecho, Queiroz afirmou: "Não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar". Recado a Bolsonaro! Queiroz se mostrou como um abandonado carente. Agora que a casa dele caiu, é evidente que a casa dos Bolsonaros vai cair.
Mas a pergunta que fica é para o Juiz Moro. Ele e o Ministério Público, Dallagnol, que são tão severos com os adversários políticos, não vão pedir a coercitiva de Flávio Bolsonaro por lavagem de dinheiro, por ter dinheiro de milicianos nas contas, transferidos por meio de 483 depósitos? Moro vai fechar os olhos e continuar como advogado de Bolsonaro? A casa caiu! A casa dos Bolsonaros está caindo. Tudo isso, Deputado Pompeo de Mattos, acontece num Governo que é um verdadeiro absurdo e escárnio à população brasileira.
Agora vamos lembrar de frases desse Bolsonaro, do seu linguajar de miliciano. Disse que quem botou fogo na Amazônia foram as ONGs. Mentira! Mentiroso! Isso é fake news! Quem colocava fogo na Amazônia eram eleitores dele, incentivados por ele. Dizia ele que nada aconteceria com esses criminosos que botaram fogo na Amazônia. Depois disse que foi o Greenpeace que derramou óleo no mar para sujar as praias do Nordeste. Em seguida disse que foi a Venezuela. Fake news e mentira! Por isso, é um Presidente conhecido como mentiroso. Esse linguajar miliciano dele, essas ofensas que ele faz ao povo, esse ódio que ele destila no Brasil, desunindo o povo, são exatamente para retirar do povo os direitos. Essa é a jogada de Bolsonaro. Ele coloca cristão contra cristão, negros contra brancos, índios contra brancos, pobres contra pobres, evangélicos contra católicos. Essa é a forma de ele governar, desunindo o povo brasileiro.
O que fica demonstrado ao final deste ano é que vamos precisar de muita união do nosso povo. A primeira medida é não permitir que ele emplaque a tal carteira que ele chama de Verde e Amarela, mas, na prática, é a carteira do desemprego, é a carteira da escravidão, que ele quer implantar. Tomou essa decisão através de medida provisória, que deveria ter sido devolvida pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, porque ela não tinha nenhuma urgência. A única urgência seria esta: fazer com que os mais ricos ganhem mais ainda e não paguem sequer o 13º e um terço de férias para o conjunto dos trabalhadores. Trata-se de fazer uma dissolução nos 12 meses para acabar com o 13º e com o terço de férias. Cria ainda um imposto de 7,5% que incide sobre os desempregados. Envia para o Senado três PECs, que ele chama de ajuste fiscal. Na prática, esse ajuste fiscal vai acabar também com o serviço público e com a Constituição Cidadã, que foi aprovada pelos Constituintes do final da década de 80.
18:48
RF
Este Governo Bolsonaro veio para desconstruir e destruir. Ele, ao longo de 28 anos aqui na Câmara Federal, como Deputado, nada fez. Aliás, fez coisas erradas, alimentando na política e na politicagem os filhos, fazendo fake news, enaltecendo a tortura, enaltecendo o autoritarismo, destilando ódio. Agora se põe a nu a verdade sobre Jair Bolsonaro. Não há escapatória. Quero ver como se explica, Queiroz! Abra o bico, Queiroz! São 483 depósitos e 2 milhões, Queiroz! De onde veio isso? Agora, Queiroz, que o sigilo foi quebrado, vai ficar claro que isso não era só da rachadinha dos servidores de Flávio Bolsonaro, de Eduardo Bolsonaro, de Carlos Bolsonaro e do próprio Jair Bolsonaro. Muitos desses eram do gabinete do próprio Jair, e ele trocava com os gabinetes do filho. Agora está desnudado. O sigilo está quebrado. O Ministro Toffoli não conseguiu segurar isso o tempo inteiro, e o Ministério Público agora está com pressa, não esperou nem o Natal.
O Natal dos Bolsonaros será um Natal difícil. Mas mais difícil do que o Natal do povo brasileiro não há. A carne está caríssima, os preços dos alimentos estão exorbitantes, o da gasolina está subindo. Há a ameaça de vender o Brasil. Esse é o Brasil que Bolsonaro está deixando para o povo brasileiro. Agora, felizmente, a verdade está vindo à tona.
Deputado Pompeo de Mattos, não sei, não, acho que 2020 começa com cassação no Senado de Bolsonaro, e impeachment de Bolsonaro começa aqui na Câmara. É o que tudo indica. A batata está assando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste final de ano teríamos aqui uma grande prestação de contas a fazer, a respeito de resultados importantes. Eu integrei, nesta Casa, o Grupo de Trabalho sobre o pacote anticrime. Entregamos o pacote, que foi aprovado e aguarda a sanção presidencial. Há resultados relevantes, para efetivamente se combater a criminalidade.
No caso da previdência dos militares, aproveito a oportunidade para fazer um agradecimento ao Congresso Nacional, que reconheceu a condição específica dos militares federais e estaduais, garantiu uma previdência que, de fato, vai permitir aos militares a integralidade, a paridade. Houve o reconhecimento da proteção social como núcleo da previdência dos militares.
Quero, com muita satisfação, fazer um registro sobre o projeto que foi aprovado no Senado Federal na semana passada. O Projeto de Lei da Câmara nº 148, de nossa autoria, que foi aprovado nesta Casa em 2015, acaba com a prisão disciplinar como punição aos policiais e bombeiros militares.
O Brasil mantém, Deputado Júlio Cesar, pena de prisão para punir faltas disciplinares. O Código Penal prevê o recolhimento à prisão no caso de pena acima de 8 anos relativamente a faltas disciplinares, como faltar ao serviço, chegar atrasado, deixar o cabelo mal cortado. Isso, até hoje, gera pena de prisão.
Quero fazer um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro para que sancione sem vetos esse projeto ainda antes do Natal, para que possamos entregar aos militares estaduais essa declaração de cidadania, esse tratado de cidadania, que é o fim da prisão como punição disciplinar. Essa proposta, necessária, foi aprovada e tenho muita satisfação de ter sido o autor desse projeto, que, enfim, vai virar lei, se Deus quiser.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
18:52
RF
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, estou apresentando, nesta Casa, projeto de decreto legislativo para sustar a Resolução nº 4.765, de 27 de novembro de 2019, do Banco Central. Essa é uma resolução abusiva, absurda, em que o Banco Central estabelece que a empresa, o cidadão, o correntista, o cliente do banco que tiver cheque especial entre 500 reais e 10 mil reais terá que pagar tarifa de 0,25%, mesmo que não o use, que só o mantenha para dizer que tem.
É inacreditável! É difícil alguém acreditar que o que estou dizendo seja verdade. Mas esta é a verdade: a pessoa vai ter cheque especial, vai pagar para tê-lo, sem usá-lo. Se usá-lo, serão cobrados 4%, 5%, 6% ao mês.
O Brasil já tem o maior juro do mundo. É o juro do juro da mãe do juro, do pai do juro, do avô do juro, da praga do juro. Agora vem o spread, agora vem a taxa, agora vem mais isso, mais aquilo, mais aquilo outro. Como vamos aceitar isso em sã consciência?
Sr. Presidente, cinco bancos concentram quase 90% de todas as operações financeiras no Brasil. Isso é inaceitável! A vedação dessa prática abusiva está prevista no item V do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que não se pode exigir vantagem excessiva. O banco está se prevalecendo. São prevalecidos. Nós vamos derrubar essa norma. O Banco Central não vai sustentar essa resolução.
Bancos, chega! Tirem as mãos de cima do consumidor! Tirem as mãos de cima do seu cliente!
Estão roubando dos clientes. Não com o nosso apoio!
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aprovamos ontem a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, que concede aos Municípios brasileiros mais 1% em relação ao Fundo de Participação dos Municípios — FPM. Estão nos Municípios os problemas e também as soluções mais baratas do povo brasileiro.
Eu venho acompanhando, Presidente Bismarck, essas transferências constitucionais de Estados e Municípios. Eu fui Prefeito em 1977. Naquela época, apenas 7% do IPI e do Imposto de Renda formavam o FPM. Hoje, são 24,5%, mas os Municípios vivem uma crise muito grande e precisam da revisão do pacto federativo para que mais recursos sejam distribuídos aos Municípios e aos Estados brasileiros.
O Presidente Jair Bolsonaro prometeu, em campanha, fazer uma revisão do pacto federativo. Na posse, ele reafirmou isso. E o próprio Ministro da Economia Paulo Guedes acha que, em 15 anos, tem que haver uma revisão e a transferência de 500 bilhões de reais para Estados e Municípios. Eu não acredito nisso. Temos que fazer revisão do pacto federativo com essas transferências.
18:56
RF
Mas eu quero cumprimentar todos os Prefeitos do Brasil pela aprovação da PEC 391, por esse 1% no mês de setembro, embora tenha havido só uma votação. É preciso haver a segunda votação. É um questionamento que pode viger ainda no ano 2020.
Outro assunto, Presidente Eduardo Bismarck, é sobre a lei dos agricultores do Nordeste. V.Exa. é do Ceará e sabe que a Lei nº 13.340, que foi estudada por nós como coordenador da bancada do Nordeste, foi a lei mais importante para a renegociação do passivo dos agricultores do Nordeste, do Banco do Nordeste, do Banco do Brasil. O Banco do Nordeste tinha 860 mil agricultores; o Banco do Brasil, 230 mil. Já negociaram mais de 80%. E agora o Governo disponibilizou 1 bilhão e 840 no mês de dezembro, mas o tempo é insuficiente para fazer essa negociação, Presidente.
Eu faço então um apelo, Presidente Bolsonaro, Ministro Paulo Guedes: editem uma medida provisória apenas para prorrogar o prazo, não para conceder mais benefícios do que estabelece a lei. Deve ser prorrogado urgentemente esse prazo, para dezembro de 2020, a fim de que esses agricultores tenham tempo de conseguir o dinheiro, quitar os seus débitos ou negociar e fazer o pagamento em até 10 anos.
Sr. Presidente, eu venho do Palácio do Planalto. Assisti lá ao lançamento da campanha Aqui é Brasil. É algo importante que o Governo vai lançar agora, em toda a rede publicitária. Ele vai, por exemplo, dividir todos os órgãos de comunicação. Segundo o Ministro, vai ser gasto apenas um terço do que se vinha gastando. Esse programa tem que mostrar, por exemplo, que a inflação era de 10,67% e caiu, nos últimos 8, 10 meses, para 3%. O juro caiu de 14% para 5%; o Índice Bovespa cresceu, passou de 38 mil pontos para 108 mil pontos; o Risco Brasil, que era de 533 pontos, caiu para 117, e o PIB, que teve retração de 3,8%, deve chegar, segundo a projeção, a 0,8% e, quem sabe, até subir mais.
Então, eu vejo que o Presidente Bolsonaro está no caminho certo. O Brasil está consertando o que precisa ser consertado, está aumentando o número de empregos, está diminuindo o desemprego, está reduzindo a inflação. A confiança do povo brasileiro está aumentando com as grandes mudanças do Presidente Bolsonaro em favor de cada homem e de cada mulher em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Deputado Júlio Cesar.
Quero agradecer a todos os que estiveram aqui presentes nas 4 horas em que eu tive a honra de presidir sessão desta Casa. Houve mais de 30 falas.
Quero desejar um feliz Natal e um bom Ano-Novo a todos os brasileiros e brasileiras, aos meus colegas Deputados e cidadãos desta Casa.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para amanhã, quinta-feira, dia 19 de dezembro, às 14 horas.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quinta-feira, dia 19 de dezembro, às 9 horas, em comemoração ao Dia do Arquiteto e Urbanista, ao oitavo aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil — CAU/BR, aos 40 anos de história da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas — FNA e ao 112º aniversário de Oscar Niemeyer (in memoriam).
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 18 horas e 59 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAES LANDIM.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
Voltar ao topo