Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência doméstica contra a mulher e o feminicídio no país
(Reunião Ordinária)
Em 5 de Fevereiro de 2020 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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15:03
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Boa tarde a todas e a todos.
Antes de eu ler de maneira formal o expediente, minha querida amiga Deputada Sâmia Bomfim, vou fazer algumas considerações e apresentar as razões pelas quais convoquei esta reunião.
Na Ordem do Dia de hoje, faremos um debate sobre a ausência de repasses de recursos do Governo Federal a programas de combate à violência contra a mulher.
Foi feita uma pergunta a mim: "Baseadas em que começaram essa discussão?" Quero convidar estas minhas nobres colegas — a Deputada Maria do Rosário, a Deputada Perpétua Almeida, a amiga Deputada Jaqueline Cassol e a Deputada Sâmia —, para, juntas, tentarmos entender o que está sendo feito e o que está acontecendo quanto à ausência desses repasses.
Está presente aqui representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Secretária-Adjunta, para realmente esclarecer algumas coisas, porque estamos juntas nessa política de enfrentamento. Ninguém está aqui para discutir, dividir. Precisamos nos unir nessa causa, que é de todas nós e da população, que grita no momento em que o País sofre, como costumo dizer, uma epidemia de violência e de feminicídio.
Foi com muita tristeza e perplexidade que fiz aquela leitura, mas não me manifestei em relação a dados. Estamos aqui para saber o que tem acontecido a respeito desse tema nos últimos anos no Governo Federal. Não estamos personalizando, estamos avaliando os últimos anos de uma política de enfrentamento que era referência para nós, e nos últimos anos tem havido realmente uma gritante diminuição do orçamento voltado a essas políticas de enfrentamento.
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No Orçamento do ano passado, o Executivo propôs — atenção! — 27 milhões de reais para uma política sobre um tema tão preocupante, tão alarmante, tão importante, tão urgente, o de enfrentamento da violência contra a mulher. O Executivo propôs 27 milhões. Depois de aprovados 32 milhões e 478 mil reais, foram empenhados 27 milhões e 500 mil.
Esse é um dado importante, que temos de discutir aqui. Qual é a razão dessa diminuição tão drástica nos últimos anos? No momento em que diminuem o orçamento tão bruscamente, Deputada Maria do Rosário, os índices de violência só aumentam. Chegamos ao patamar de quinto país que mais mata mulheres no mundo. Realmente precisamos reagir, entender a questão e tomar providências. Esse é o nosso papel enquanto Parlamentares.
Estamos empenhadas. Nós da bancada feminina apresentamos emendas no último ano para execução no exercício de 2020. Informo este dado: 130 milhões de reais em emendas da Secretaria da Mulher, que mobilizou todas nós. Várias de nós apresentamos emendas individuais. Eu sou uma que apresentou emenda individual. Somada às da bancada do Distrito Federal, chegou-se a mais 3 milhões e 600 mil. Então, não se trata de falta de recursos, até porque isso já foi incluído no Orçamento por todas nós por meio de emendas.
Eu queria agora dar início à discussão, ao debate, para que as colocações sejam feitas. Aqui há Deputadas muito mais experientes, que já estão nesta Casa há muitos anos. A nossa Secretária-Adjunta também é uma Parlamentar e pode nos fazer entender a questão. Eu estou aqui como uma interlocutora, cumprindo o papel de transmitir à população, que é quem mais tem interesse em saber, a razão da diminuição do orçamento nos últimos anos e a razão, no ano de 2019, da não execução de todo o orçamento, ao qual foram destinados recursos por meio de emendas que foram apresentadas.
É com muita preocupação que digo isto. Enquanto eu falo, centenas de mulheres estão sendo agredidas. Enquanto estamos sentados aqui discutindo o assunto, temos também que tomar providências. Já podíamos estar à frente, avançando em políticas públicas que realmente sejam efetivas.
Eu li agora uma outra matéria que saiu a respeito de um posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro. Pedi que fizessem uma averiguação, para podermos falar sobre ela. É importante entendermos também a posição do Governo, a fim de conseguirmos convergir para a mesma política, porque não adianta o Executivo ter um pensamento e o Legislativo ter outro, senão cada um vai puxar para um lado e não vamos efetivamente tratar do assunto que temos de tratar.
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Boa tarde, colegas. Sejam todas bem-vindas ao novo ano de trabalho.
O fato é que, nestes meus 4 minutos de fala, uma mulher será agredida no Brasil. Esses números não são meus, são dos anuários de pesquisa acerca da violência contra a mulher. Acima de tudo, são números do Ministério da Saúde do Governo Bolsonaro. O Governo não tem como duvidar dos seus próprios números.
Ontem eu subi à tribuna e levei o jornal Estadão. A Deputada Flávia também subiu à tribuna. Outras colegas Parlamentares também se posicionaram. É alarmante a redução drástica dos recursos de apoio às mulheres e combate à violência contra a mulher.
Esse assunto, como sabem, não podemos deixar passar como uma coisa boba. Eu lembro que fui à Globo News no ano passado, acho que em setembro ou outubro, falar exatamente do programa de combate à violência contra a mulher, porque o Acre, em 2018 e 2019, foi o Estado com o maior índice de violência contra a mulher, de feminicídio.
Isso está acontecendo no Brasil todo. Estão aí os números que mostram o aumento da violência contra a mulher. À medida que a violência aumenta, o Governo vai reduzindo cada vez mais os recursos das campanhas e dos programas de combate à violência contra a mulher.
Ontem, eu fui à tribuna e levei esses dados do Estadão. Hoje, o site Terra traz a seguinte chamada: "Bolsonaro defende corte de verba para proteção das mulheres". Eu li a matéria e vi que o Presidente declarou o seguinte: "A Damares está sendo 10 nesta questão, não é dinheiro, recurso. É postura, é mudança de comportamento que temos que ter no Brasil, é conscientização". Espere aí. Se é preciso mudança de comportamento, se é preciso mudança de postura, e houve aumento da violência contra a mulher no Governo Bolsonaro, então a postura dele está sendo responsável pelo aumento da violência contra a mulher! É óbvio!
A propósito, já está provado que o programa do Governo que permite que haja mais armas na rua também aumenta a violência contra a mulher, porque a primeira vítima de uma arma em casa é sempre a mulher.
Eu peço às colegas Parlamentares que são da base do Governo que façam um apelo ao Presidente para que mude imediatamente de postura.
Vejo que nós aqui, Deputada Flavinha, estamos fazendo a nossa parte. O Governo destina pouco recurso para essa área no Orçamento. Nós aumentamos nesta Casa o recurso, e nem sempre o Ministério o utiliza, o que é ruim também, porque o dinheiro não está chegando lá na ponta, aonde devia chegar.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Perpétua. As suas palavras representam toda a nossa perplexidade. Não podemos deixar de falar sobre esse assunto e não podemos deixar de pedir que haja uma reação imediata.
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Precisamos de uma reação imediata. Ontem, adotamos uma ação imediata em relação ao coronavírus que chegou ao Brasil e causa preocupação. Estão segurando ainda o termo "pandemia", mas já há uma epidemia. Foram tomadas as providências em caráter de urgência, com toda a razão. Temos que nos preocupar com isso, mas não podemos nos esquecer das outras políticas e de outras situações que também matam e muito neste País, como a da violência contra a mulher.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Primeiro, quero cumprimentar a Deputada Flávia pela iniciativa de chamar esta reunião, de forma urgente, para tratar deste assunto.
Reforço o que V.Exa. disse, Deputada Perpétua. É inadmissível que neste País o feminicídio tenha se tornado uma epidemia. A cada dia, ao lermos o noticiário, assistirmos à TV ou convivermos com nossas famílias e comunidades, sabemos de uma mulher que foi agredida ou, até por essa situação de violência permanente, foi vítima de feminicídio. É inadmissível, nesse contexto, que as verbas destinadas ao enfrentamento da violência contra a mulher estejam em decréscimo.
Acho que esta reunião é muito importante para tratar sobre o orçamento para a Casa da Mulher Brasileira, que foi zerado. Mas é muito importante também vermos a situação em perspectiva. O que está acontecendo agora é o aprofundamento de um descaso com a vida das mulheres brasileiras.
No ano de 2015, havia 119 milhões de reais, aproximadamente, destinados à Secretaria da Mulher, para cuidar da política de enfrentamento da violência contra as mulheres e de outras políticas. Para o ano 2019, passou a haver 5,3 milhões. Vejam, de 119 milhões para 5,3 milhões, existe um decréscimo gigantesco de investimento nessa área. Ao mesmo tempo, vimos um aumento exponencial dos índices de violência e de feminicídio. A Deputada Perpétua já apresentou este dado: a cada 4 minutos, uma mulher é agredida no Brasil.
Quero trazer alguns dados do Estado de São Paulo, de onde venho, Estado que, no ano de 2019, bateu recorde quanto ao número de feminicídios, desde o ano de 2015, quando a lei foi promulgada no Brasil. Foram 154 casos de janeiro a novembro de 2019.
A situação é alarmante. Eu discordo frontalmente do que disse o Presidente Bolsonaro. Ele disse que não se trata de dinheiro, trata-se de postura. As coisas não mudam automaticamente, sobretudo no que diz respeito ao poder público. O poder público tem imensa responsabilidade no processo de construção de uma nova postura na sociedade, a de enfrentamento do machismo e da violência contra as mulheres. A mudança de cultura ou mesmo a mudança dos aparelhos e dos equipamentos públicos para que estejam aptos a atenderem essas mulheres demandam orçamento, demandam dinheiro.
Mesmo o argumento, que infelizmente é muito comum hoje no Brasil, de ajuste fiscal e de dificuldade orçamentária não cabe, porque o próprio orçamento analisado por esta Casa, que tem isso como agenda do ajuste fiscal, não está sendo implementado. As emendas parlamentares também não estão sendo implementadas. Isso é gravíssimo. Discordo dele e digo que essa também é uma questão de postura.
Desculpem-me a sinceridade, mas não nos surpreende, em nenhum aspecto, que Jair Bolsonaro tenha dito isso. Afinal de contas, se há um sujeito que não tem postura com relação às mulheres, é o Presidente. Não à toa um dos principais fatos políticos do processo eleitoral no ano passado foram as mobilizações do Ele Não.
Um monte de mulheres na rua dizia: "Vai ser um inferno a nossa vida se esse sujeito for eleito Presidente". Sinto muito, é exatamente isso que está acontecendo. É um inferno para o povo brasileiro, principalmente para as mulheres, sobretudo para aquelas que, infelizmente, estão sendo espancadas. Algumas são assassinadas.
E ele ri da nossa cara, aparentemente, quando diz algo como isso. A Deputada Maria do Rosário, infelizmente, sabe bem a forma como uma vez ele tratou as colegas Parlamentares, em especial S.Exa., naquela ocasião. Eu não vou repetir o que ele disse, mas isso é conhecido no País. É o mesmo sujeito que disse que ter uma filha foi ter dado uma fraquejada.
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Então, é o momento de todas nós, que somos vistas como fraquejadas por este Governo, dizermos para ele que nós não vamos admitir esse tipo de descaso, nem essa incontinência verbal que ele tem e que causa duras e sérias consequências para as mulheres brasileiras, e menos ainda a postura dele como Presidente e, consequentemente, dos seus Ministérios e Secretarias, ou a forma como lida com a vida das mulheres brasileiras.
Acho que tem que servir como uma força-tarefa de fato esta nossa reunião, um diálogo junto com o Presidente Rodrigo Maia para que não seja só uma tarefa da bancada feminina, mas de todos os Parlamentares, de todas as bancadas, que, quando acontece um caso de feminicídio e violência contra mulher, vocalizam alguma solidariedade. Mas, agora, é para valer de que forma o Parlamento, todos os Deputados de diferentes bancadas vão se posicionar para não admitir mais que essa situação siga se perpetuando no nosso País.
Acho que é muito importante a cobertura que a mídia deu rapidamente ao tema também. É muito importante que esse tema chegue às mulheres brasileiras e aos movimentos de mulheres. O dia 8 de março que está se aproximando é, sem dúvida, uma das principais pautas das mobilizações de rua e, novamente, vai ser um tema no enfrentamento à violência contra as mulheres. Eu tenho certeza de que essa bandeira vai ser levantada com muita força nas diferentes cidades do País, nos debates, nas manifestações de rua. E há necessidade de incremento, na verdade, do orçamento para o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Um último caso. Na cidade de São Paulo, no ano passado, finalmente nós conseguimos abrir a Casa da Mulher Brasileira, mas só foi possível, primeiro, porque estava sub judice, pois, desde 2013, havia um problema gigantesco com as contas relativas à Casa da Mulher Brasileira, e a iniciativa privada, infelizmente, precisou aportar para ter condições de abrir as primeiras atividades. Mas, não fosse essa situação calamitosa, nós ainda estaríamos com uma perda gigantesca de vários serviços. A Deputada Flávia esteve comigo presente conhecendo a casa de passagem, que está num processo de estrangulamento orçamentário, de pessoal, já há muitos anos. E a Casa da Mulher Brasileira surgiu em São Paulo para tentar equilibrar um pouco o problema, mas não tem resolvido, tendo em vista que a destinação de dinheiro para os Estados, infelizmente, tem diminuído, e o Governo não tem cumprido o seu papel.
Por último, Deputada Flávia, acho que cabe neste momento também fazer uma menção a essa campanha que o Governo Federal vem fazendo, supostamente, para o enfrentamento da gravidez na adolescência. Eu gosto de fazer um paralelo com o tema da violência contra a mulher, porque os temas são relacionados. Nessa campanha que está sendo apresentada pela Ministra Damares e pelo Governo Bolsonaro, a culpa e a responsabilidade pela gravidez na adolescência são colocadas sobre a mulher, em primeiro lugar — em momento nenhum eu vi nenhuma campanha direcionada aos homens, aos meninos, aos adolescentes, porque, afinal de contas, ninguém engravida sozinho, não é mesmo, Deputada Talíria? É um ato entre um homem e uma mulher.
Também nos esquecemos de um índice importantíssimo no que diz respeito à violência sexual no Brasil: 70% das vítimas de violência sexual são menores de idade. Essas meninas, que ela está dizendo que devem escolher esperar, nem sequer escolhem se vão passar por uma situação de sexualidade precoce ou não, tendo em vista que a maioria delas tem a sua iniciação sexual, que muitas vezes resulta em gravidez, como fruto de uma violência e não de uma escolha.
Então, além do investimento para o enfrentamento da violência contra a mulher, é urgente — eu sei que esse é um novo tema, mas ele também cabe aqui entre as Deputadas reunidas — discutir o tema da educação sexual, do acesso a contraceptivos, do direito ao planejamento familiar.
É importante que a gravidez seja, de fato, uma escolha, no momento adequado que essa menina, ou essa jovem, ou essa mulher escolher, e não fruto de violência sexual, como acontece muito hoje no Brasil.
A Ministra Damares — ela, como a maioria de nós, sabe do que se trata um caso de violência sexual na infância e na adolescência —, assim como todas nós, deveria dar o exemplo no enfrentamento dessa barbárie que acomete as mulheres brasileiras.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sra. Presidente, a inscrição está sendo feita pela Mesa? Eu peço que seja feita a minha inscrição.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Agradeço muito a sua fala, Deputada Sâmia Bomfim. Estivemos juntas em São Paulo, nessa visita técnica, e constatamos, inclusive, muitas falhas. Essa é uma das nossas missões aqui da Comissão Externa: visitar os Estados, os Municípios, e ver como estão sendo implementadas essas políticas públicas, porque precisamos, além de criar um protocolo de atendimento, saber onde estão precisando do envio de recursos. E vimos, ali na nossa cara, o problema da falta de recursos que vive a Casa da Mulher Brasileira, criada em São Paulo.
Agradeço, portanto, a V.Exa. e quero aqui registrar as minhas homenagens e os meus agradecimentos por sua acolhida a nós lá em São Paulo, por nos ter mostrado tanta coisa que enriquece muito o trabalho da Comissão.
Eu quero agradecer especialmente a todos os que vieram e, de forma geral, à imprensa, que cobriu, que cobre e que eu tenho certeza de que é parceira não só nesse tema, mas em muitos outros de interesse social, de interesse comum, porque a imprensa tem o importante papel de transmitir uma informação como essa e de fazê-la chegar até mesmo a nós aqui, que estamos envolvidas com uma série de coisas. A nossa audiência seria na semana que vem, mas foi antecipada para que pudéssemos tomar providências. Volto a dizer: nós precisamos tomar providências. A situação é urgente, assim como são urgentes, tal com dito pela Deputada Sâmia, muitas situações no País e em cada um dos Estados. Mais uma vez, agradeço-lhe muito a sua fala.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Muito obrigada, Deputada Flávia Arruda. Quero cumprimentá-la e cumprimentar as colegas que compõem esta Comissão pelo trabalho e pela prontidão com que realizam esta reunião, antecipando, como V.Exa. disse, o calendário de reuniões para dar à Câmara a oportunidade, já nesta primeira semana de trabalhos legislativos organizados após o recesso, de conseguir responder a uma questão que é urgente.
Quando V.Exa. convoca esta reunião com esse sentido de urgência, está pautando o Brasil e mostrando que nós estamos aqui não apenas para falar sobre um tema, mas para buscar respostas, e é nossa responsabilidade como mulheres no Parlamento cumprir essa tarefa de buscar políticas para as mulheres no Brasil que sejam, de fato, realizadas, na prática mesmo.
Nós estamos vivendo, neste atual período histórico, uma mudança no perfil do Parlamento fruto de conquistas legislativas que vieram a compor a legislação eleitoral e que nos deram oportunidade de ampliar a nossa presença como mulheres. E nós precisamos dizer também, Deputada Aline Gurgel, Deputada Talíria Petrone, Deputada Sâmia Bomfim, Deputada Joenia Wapichana, por que nós estamos aqui. Nós estamos aqui com as nossas causas, com a nossa representatividade, com aquilo que trazemos, pensando de modo diferente sobre muitos temas, porque somos mulheres que não temos uma forma única — e é muito boa essa diversidade —, mas que, ao mesmo tempo, temos pontos de unidade, pontos de união.
E esta Comissão realiza uma agenda de unidade pela vida das mulheres. Nós estamos falando da vida. É impressionante como, às vezes, descolam a vida nas suas diferentes etapas. Nós estamos falando de mulheres que, por serem mulheres, estão sendo assassinadas.
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Eu me sinto muito representada numa frase de Martin Luther King que diz que a violência é como uma espiral que vai, como num furacão, tomando conta e destruindo. Quando se entra dessa condição de violência, ela só vai crescendo. O que significa que, se não houver uma atitude firme externa, aquelas circunstâncias de violência que ocorrem no ambiente familiar, doméstico... A Lei Maria da Penha nos deu instrumentos para fazer políticas públicas, e nós vamos chegar a tratar das questões na lei mais difícil, que é a Lei do Feminicídio. Nós não queremos ter casos de feminicídio; nós queremos que a Lei Maria da Penha seja cumprida, porque ela é anterior, ela é para prevenção, tratamento e atendimento de circunstâncias e de mortes que podem ser evitáveis, que podem ser evitadas.
V.Exa. e esta Comissão devem ter o apoio de todas as mulheres da Câmara, mas não só delas, de todos os homens também. Há uma jornada que a ONU Mulheres coordena no mundo que é a de homens contra a violência. Eu convidaria de público o Deputado Rodrigo Maia para ser o primeiro signatário deste trabalho para a Câmara dos Deputados, para que ele seja a primeira pessoa, como Presidente da Câmara — tenho certeza de que ele se filia a essa posição, na condição de indivíduo, de cidadão, pela não violência contra as mulheres —, a dar exemplo de autoridade pública que se importa com a vida dessas mulheres.
Foi apontada, Deputada Flávia Arruda, Deputada Joenia, a queda de 119 milhões, no ano de 2015, para 5 milhões, no ano passado, na execução de ações de combate e prevenção à violência contra a mulher. Este símbolo aqui, isto é número. Isto é política pública sendo desmontada no Município. Isto é o abandono de autoridades públicas municipais, de prefeitos e prefeitas, de autoridades locais. Isto é abandono das mulheres que estão sofrendo violência. Isto é dizer para a mãe que com seus filhos quer ter um lugar aonde ir, que precisa de uma casa que a acolha com suas crianças, que ela terá que voltar para a casa onde está o agressor ou ela ficará na rua, sem ninguém, porque não há mais casa, não há mais funcionários, servidores que lhe deem segurança, acolhimento. Isso é desatender.
Eu digo que isso não é apenas um número, isso não é apenas uma questão de orçamento, isso são vidas que estamos perdendo, isso é também resultado da postura do Governo. Se o Governo diz que o problema é uma postura, nós temos que ter clareza de que a redução desse recurso é uma licença para a violência. Na medida em que todo o Brasil sabe que houve a diminuição das ações de combate, que esse combate não é prioridade do Governo, o que está sendo dito é que a vida das pessoas não é prioridade.
Quando isso é dito pelo Governo, ainda mais na nossa cultura, em que o Estado, o Poder Público muitas vezes é visto como um poder muito maior do que o do cidadão, o cidadão violento entende o seguinte: "Se o meu líder diz e faz isso, então eu estou liberado". Essa é a cultura que libera a violência contra mulheres.
Eu realmente acredito que, neste momento de transição política da nossa presença como mulheres, devemos muito às mulheres brasileiras. Elas nos trouxeram até aqui. Somos a porta de acesso para a maioria da população brasileira, que são mulheres. Vamos cumprir o nosso papel.
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V.Exa. nos lidera. Eu não estou movida por nenhuma disputa aqui. Nós já somos nós. Cada uma de nós já tem o seu nome, a sua vida, a sua identidade já é reconhecida. Nós já recebemos reconhecimento. Agradecemos ao povo brasileiro, aos nossos eleitores e eleitoras, que nos trazem essa confiança. Isso tem muito menos valor do que sermos úteis e dignas, de fato, do exercício da função. O que temos para construir como referência de sermos as Parlamentares do Brasil nós já temos. Agora é mãos à obra, darmos valor àquilo que já recebemos, que é a confiança, devolvermos ao Brasil, muitas vezes, diminuindo o tema da disputa, mas, sim, também sem ter medo dela quando se trata de defender os outros, não a nós mesmas.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Maria do Rosário.
Confesso que as suas palavras me fortalecem e me motivam. Uma das lições que eu tenho aqui diariamente é ouvir e aprender com as experiências, com a sabedoria pertinente a cada uma de nós. As suas palavras também tocam um ponto muito importante que é o nosso papel, aonde nós conseguimos chegar. Hoje somos a maior bancada feminina da história do Brasil, embora ainda muito pequena. Tenho certeza de que unidas, Deputada Joenia, vamos mostrar a importância de termos mais mulheres em postos de poder, em lugares onde as mulheres podem demonstrar não só sua força, mas também sua garra e competência.
Isso que estamos fazendo aqui, como V.Exa. acabou de dizer, é suprapartidário. Isso converge em defesa da pessoa humana. Quando falamos de mulheres, e aqui falamos muito sobre a defesa, porque estamos tratando especificamente do tema da violência contra a mulher, nós falamos de família, nós falamos de marido, de filho, de esposa, de toda a família. Os homens aqui presentes não me deixam mentir, até porque todos são filhos de mulheres, todos nasceram do ventre de uma mulher, daí a importância que a mulher tem.
Permitam-me dizer uma coisa que me agride muito e com a qual me deparei um dia destes, quando uma pessoa me disse: "Deputada, você está nessa história de violência contra a mulher, e isso é muito mi-mi-mi".
Eu confesso que isso subiu à minha cabeça. Se eu não fosse uma pessoa pública, acho que a minha reação teria sido outra. Mas, além de ser uma pessoa pública hoje, estou adquirindo, com o tempo, o hábito de engolir, ouvir, pensar, até porque eu ouvi outro dia a seguinte frase: "Com os ignorantes, a gente nem discute; a gente deve discutir com quem pensa". Então, eu nem discuti, deixei falar. Disse: "Ótimo, sua opinião é importante, mas eu tenho a minha".
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Quando se fala de violência contra a mulher, fala-se de violência contra a família, e é isso que é o cerne, é o importante, quando se discute. Não estamos aqui representando só as mulheres. Apesar de sermos mulheres, estamos representando todos, principalmente a família, seja ela qual for, seja a forma que ela tiver.
Então, defender a mulher é defender a família, e é esse o papel que temos aqui, é esse o papel que eu quero representar, no que diz respeito não só ao enfrentamento à violência, mas também à educação, à saúde, à segurança. Quando se fala do enfrentamento à violência, é preciso lembrar que o investimento na educação é a base de tudo isso. Nós precisamos que esses assuntos, esses temas, sempre conversem entre si.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Deputada Flávia Arruda, inicialmente, queria parabenizar V.Exa. por este debate, que é democrático, é plural. Eu acredito que alguns aspectos precisam ser pontuados, principalmente em propostas que visam a melhorar o cenário que nós temos.
Eu creio que o que motivou a colocação da situação de cenários realmente foi um levantamento feito, conforme nota da nossa Deputada Flávia — deixe-me só confirmar aqui —, na terça-feira, pelo jornal O Estado de S. Paulo, que revela uma série de cortes de orçamento nos últimos 5 anos. O que isso demonstra em relação ao momento que vivemos? Nós vivemos realmente um momento de dificuldades, principalmente para as mulheres. A mulher, na medida do tempo, do nosso crescimento, tem sempre passado dificuldades.
Há 5 anos nós estamos tendo baixas em execução. Por mais que eu ache que algumas posturas deste Governo, em alguns momentos, sejam machistas, por mais que eu concorde que elas o sejam, nós não podemos deixar de relatar e colocar isso nos pontos históricos. É bom lembrar que, no primeiro ano do Governo Bolsonaro, ele executou o orçamento feito no último ano do Governo Michel, que foi o ano passado.
Eu quero elogiar o crescimento que teve a bancada feminina. Ano passado, a Deputada Professora Dorinha, já com essa preocupação com o baixo investimento nas políticas públicas voltadas às mulheres e a baixa execução, capitaneou a colocação de mais de 100 milhões de reais em recursos — 130 milhões de reais, se não me engano —, para que tivéssemos um momento diferente este ano.
Eu acho que isso precisa ser aprofundado um pouco mais, e o Congresso demonstra sua vontade de fazê-lo. Como foi importante o crescimento de 50% no número de mulheres! Os 130 milhões não vieram só das emendas individuais das Deputadas, vieram também de emendas de bancada, mas a senhora pode ter certeza de que isso foi influenciado pelas mulheres que faziam parte dessas bancadas, que pediram, solicitaram, colocaram isso como prioridade.
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Ainda não conseguimos achar um equilíbrio para que haja uma política pública de verdade. Temos tentado construí-la, mas se constrói, se desconstrói, se constrói de novo, se desconstrói de novo. Temos que ter uma política pública que não seja ideológica, nem de esquerda, nem de direita, mas que seja voltada para a mulher. A mulher hoje não consegue ter um atendimento ginecológico na rede pública brasileira. Ela não consegue colocar um DIU. Deputada Flávia, fizemos uma campanha para colocação de DIU no Distrito Federal, e em 2 dias não havia mais DIU, ou seja, a mulher não tem condição de fazer planejamento familiar hoje no Brasil.
Por mais que se ataque este Governo, esse é um problema de todos os governos, porque ainda vivemos num país machista, patrimonialista, patriarcal. Há gente falando besteira de todos os lados, como o José de Abreu, que fez aquela coisa tão deselegante. Há deselegância dos dois lados. Eu tenho muita tranquilidade para falar isso, estou muito à vontade, porque não faço parte da base de nenhum governo, nem sou oposição a nenhum governo.
Deputada Flávia, acho que essa ação de V.Exa. está planejando o futuro e tem o apoio de grandes mulheres que estão sentadas aqui, nesta bancada, que têm um histórico de luta, de trabalho, de libertação da mulher. É difícil ser mulher no Brasil, mas muito mais difícil ainda é ser mulher política no Brasil. Quando querem nos atacar, atacam pelo estigma: se é bonita ou feia, se é rica ou pobre, se veio daqui ou dali. Não nos atacam pelas nossas ações, pelo que fazemos, mas nos colocam dentro das caixinhas que muitas vezes estão dentro dos cérebros desses homens que são muito machistas e que continuam vivendo nessa nossa cultura machista.
Estou muito feliz pela presença da nossa Secretária, a ex-Deputada Rosinha, que compôs este Parlamento com muito orgulho. Eu perguntava a ela: "Rosinha, qual foi a execução de vocês ano passado?" Eu até fiz essa pergunta por ofício, antes de a senhora convocar esta reunião, mas não deu tempo de chegar. Conforme a informação da Deputada Rosinha, conseguiu-se executar 80% dos orçamentos que havia.
Mas temos graves problemas, como a Casa da Mulher Brasileira, aqui no Distrito Federal, que foi mal planejada. Eu não falo que foi um erro do Governo do PT, porque ele pelo menos fez a Casa da Mulher Brasileira. Quando se lança um projeto, vai haver problemas depois do lançamento e vai haver upgrades, para se melhorar o projeto. Mas no Distrito Federal houve um problema gravíssimo de estrutura: a casa estava caindo por ter sido feita num lugar impróprio. Para que tenham uma noção, digo-lhes que a casa foi interditada várias vezes. Esses problemas talvez se repitam nos Estados.
Como a querida Deputada Maria do Rosário e outras colegas disseram aqui, precisamos nos unir. Não aceitemos nenhuma rotulação por nenhum lado. Como a Deputada Maria do Rosário disse, somos o que somos, e não precisamos provar por que chegamos ao Parlamento.
Não há nada mais democrático do que o Parlamento: o povo escolheu seus integrantes! Mas é preciso haver unidade, para que nós consigamos executar aquilo que a bancada feminina colocou, os 130 milhões de reais. Também temos que pedir empenho do Governo atual, para que não haja só emenda de bancada. Um Ministério não pode sobreviver só de emenda de bancada. Ele tem que sobreviver também de decisão política, com um gestor para falar que precisa de recursos para aquela área. É esse o apelo que nós fazemos.
Eu não tenho dúvida de que nossa Ministra Damares pediu muitas vezes recursos ao nosso Secretário de Finanças e ao Ministro da Economia. Nós estamos precisando de recursos. Vieram ao meu gabinete pedir. Se nos pedem, pedem aos Ministros. Então, nós também fazemos um apelo aqui ao Ministro da Economia. Política pública de mulher é política de prevenção, é política que diminui o gasto na ponta. Como a senhora colocou, é política que cuida da família.
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Eu quero agradecer esta oportunidade e deixar esse pedido. Também quero dar uma sugestão a V.Exa.: faça um ofício ao nosso Ministro da Economia pedindo um pouco dos recursos do Orçamento — a distribuição está a cargo dele, é ele quem gerencia tudo isso —, para que nós também possamos ter um pouco de empenho do Governo, como decisão de Governo, para esta área tão sensível: as mulheres. Eu quero agradecer a V.Exa. e a todas as Deputadas que colocaram aqui os seus pontos de vista e deixar essa sugestão.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Deputada e amiga querida, eu tenho muita honra em compartilharmos a mesma bancada. Nós ficamos cheias de formalidades aqui, mas somos amigas e parceiras nas ações que beneficiam a população. E este é um tema em que pouco divergimos, porque temos uma linha de pensamento muito parecida, que é essa de chegar à população. Então, eu quero lhe agradecer muito e dizer que tenho muito orgulho de ter uma leoa por perto, para proteger e defender os interesses que são de todos nós.
V.Exa. fez um levantamento importante, e eu queria deixar claro, mais uma vez, que nós não estamos aqui atacando a ação de um governo ou personificando, como eu disse desde o começo; nós estamos aqui atacando e buscando uma ação para uma política pública. Não interessa quem está hoje ou quem estará amanhã. É óbvio que nós aqui estamos falando diretamente com o Governo atual, porque é ele que está no poder, mas eu quero que fique muito claro que, enquanto Parlamentares, enquanto mulheres, enquanto cidadãs, nós vamos continuar cobrando, insistindo e trabalhando nessa necessidade.
Também quero fazer minhas as suas palavras em relação à Deputada Dorinha, Secretária da Mulher, que, de forma muito altiva, de forma muito respeitosa e, ao mesmo tempo, competente, conseguiu, de todas nós, e acredito que de muitos homens também...
Quando nós falamos com mulheres, costumamos dizer assim: "Boa tarde a todos". Eu agora falo: "Boa tarde a todas". E quero que os homens também se sintam incluídos, até porque nós somos a maioria.
(Palmas.)
Então, quando eu falo de todas nós, eu tenho certeza de que muitos homens também convergem conosco no pensamento.
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Quando nós começamos a discutir, eu pedi à assessoria técnica da Câmara, à qual também preciso fazer a minha referência, porque é extremamente competente –– nós aqui nesta Casa somos privilegiados, enquanto Parlamentares, por termos servidores tão competentes e tão responsáveis quanto os que temos aqui ––, que trouxesse aqui os números, porque, como disse a Deputada Maria do Rosário, os números não mentem. Planilha é um negócio complicado, não é? Só quem estuda planilha é que traduz planilha. Então, eu vou tentar pegar uma colinha da nossa assessora sênior, maravilhosa e competente, que em 2 minutos conseguiu nos trazer estes dados, para mostrar que isso não é de hoje, não é deste ano, mas vem acontecendo há algum tempo. Minha querida Secretaria Rosinha, é isso que nós precisamos combater, é contra isso que nós precisamos nos unir.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em 2015, a proposta do Executivo foi de 68,2 milhões. Como houve um acréscimo no Congresso de 11 milhões, o total foi de 79,7 milhões em 2015. Em 2016, a proposta caiu para 16,4 milhões; em 2017, para 9 milhões; em 2018, para 1,75 milhão; e, em 2019, para 1,932 milhão. Olhem só: o valor proposto caiu de 68 milhões para 1 milhão, uma redução de 86%, ou seja, nós podemos dizer que o orçamento quase zerou nesses últimos 5 anos, e é por isso que nós estamos aqui.
Enquanto isso, o Congresso aumentou o valor significativamente. Em 2015, acrescentou 11,5 milhões. Em 2016, houve um déficit, uma retirada. Foram acrescidos 10,4 milhões em 2017, 25 milhões em 2018 e 11 milhões em 2019, ou seja, um valor dez vezes maior do que o que o próprio Executivo propôs. Então, nós aqui, enquanto Parlamento, enquanto Legislativo, estamos fazendo o nosso papel, inclusive com uma proposta maior do que a do próprio Executivo. As demais ações estão ali também.
Então, Deputada Sâmia, segundo esses dados, juntando o valor proposto pelo Executivo para 2019, de 1,932 milhão, com os acréscimos, nós temos 25 milhões para o ano de 2019 –– 25 milhões. Nós estamos no ano de 2020, então estou pegando como base o ano de 2019. Mas os números também não nos deixam mentir sobre o abandono do investimento nas políticas públicas de enfrentamento nos últimos anos. E é isso que nós precisamos aqui combater.
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15:51
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Os números não mentem. O orçamento proposto pelo Executivo, em 2015, foi de 152 milhões e agora é de 27 milhões. Houve uma redução de 82%. Enquanto isso, o número de casos de violência contra a mulher e de feminicídio, no País, cresceu quase na mesma proporção. Então, nós estamos trabalhando com duas linhas que se encontram no pior dos cenários: é uma caindo e a outra crescendo. É o pior dos cenários, porque, se perdêssemos no orçamento, mas tivesse diminuído — não é, secretária? — o número de casos de violência contra a mulher e de feminicídios, estaríamos indo bem, alguma coisa estaria funcionando. Mas os números não nos deixam mentir.
Quero agradecer, mais uma vez, à Assessoria Técnica da Câmara. Esses são os dados que nós temos para mostrar e é com esses dados que nós vamos trabalhar, porque é isso que temos.
Aqui, ao final, eu quero abrir a palavra à nossa nobre amiga e ex-Deputada Rosinha — hoje secretária adjunta —, para que possa trazer a nós aqui não só algumas informações e explicações, que eu tenho certeza que vocês querem dar, mas também soluções que juntas possamos tomar para mudar esse quadro tanto de investimento quanto de violência.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - É um bom sinal! É sinal de que há mais mulheres!
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Há mais mulheres.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Isso traz novas demandas também para esta Casa, não é?
Deputada Flávia, primeiro quero saudá-la. Boa tarde a todas –– também vou usar o "todas". Quero saudá-la pela iniciativa, que é uma resposta rápida a uma grave epidemia que vivemos. Acho que não podemos dar outro nome senão uma epidemia.
Quando pensamos em orçamento, constatamos que o orçamento é parte central de políticas públicas. Você não efetiva política pública sem dinheiro. Você não muda, como o Presidente disse, comportamento, postura, sem dinheiro para ensinar, para convencer as pessoas a mudarem sua postura. A postura não muda do nada.
Então, o orçamento não reflete a realidade que estamos vivendo, uma realidade que obviamente não é uma realidade do Governo Bolsonaro, mas é uma realidade que vem se aprofundando. E os números mostram isto: cresce a violência e diminui o orçamento público para políticas públicas de um Estado que é responsável pela vida do povo. E nesse povo há mulheres que são mortas, agredidas, estupradas, violentadas única e exclusivamente por serem mulheres, por sermos mulheres. Aliás, acho que, se cada uma de nós for refletir sobre nossa história de vida, vamos nos deparar com uma série de violências diversas que vivenciamos, todas nós, seja violência na política, seja violência num relacionamento abusivo, seja violência mais grave, porque ela acomete a realidade da maioria das mulheres.
Silêncio é conivência. Omissão, seja deste Congresso, seja do Poder Executivo, é conivência com uma epidemia, porque as mulheres são a maioria das vítimas dos diversos tipos de violência. Não sou eu que estou dizendo isso. Isso não tem a ver com Esquerda ou Direita. Isso é dado, é estatística da polícia, da segurança pública à rede de saúde.
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15:55
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As mulheres são a maioria dos ameaçados em geral. As mulheres são a maioria das vítimas de lesão corporal dolosa. A cada 4 minutos, pelo menos, uma mulher é agredida. Nós sabemos que agressão é diferente de feminicídio, que é possível se monitorar de forma mais objetiva. Há uma subnotificação das mulheres violentadas, agredidas. Muitas se silenciam, não têm coragem. Inclusive, o corte no orçamento da Casa da Mulher Brasileira tem a ver com isso. Há mulheres que vão se silenciar, porque não terão para onde ir, não terão equipamento para recorrer.
As mulheres são a maioria dos estuprados no Brasil. Em São Paulo, Deputada Sâmia –– eu não sei se este dado é do Estado ou do Município ––, 180 mulheres são vítimas de violência sexual por dia. E isso é o que chega a ser notificado. É absurdo! Então, é lesão corporal dolosa, ameaça, estupro e feminicídio, fora as meninas de 13 anos ou menos.
É óbvio que a Lei do Feminicídio foi muito importante. Mas o feminicídio não acontece normalmente de um dia para o outro. O feminicídio é normalmente –– os dados nas redes de saúde mostram isto –– consequência de uma continuidade de agressões: bate, bate, bate, bate e mata. Nós queremos, sim, uma lei do feminicídio para monitorar que mulheres são assassinadas por serem mulheres muitas vezes por seus companheiros, maridos, num ambiente familiar. Isso é defender a família, mas é também escrachar, evidenciar que são violências que ocorrem também dentro das famílias. Mas o que nós queremos é evitar essa violência, evitar o feminicídio, evitar que nós tenhamos esse índice subindo.
Aumentou em São Paulo 144%, se eu não estou errada, o número de mulheres assassinadas por serem mulheres. Aumentou a nível nacional esse número do ano passado para cá. Como evitar isso? De um lado, nós temos que ter prevenção, de outro lado, acolhimento a essas mulheres vítimas de violência.
Então, de fato, é preciso mudar a postura, mudar o comportamento. Isso porque um homem que toca numa mulher sem o consentimento dela é um homem que aprende que o corpo não é dela, é dele, seja para violentar sexualmente, seja para agredir, seja para, de tanta raiva, de tanto ciúme, de tanto poder que acha que tem sobre o corpo dela, matar.
O Brasil é o quinto país com maior índice de feminicídio. Então, não se trata de ideia, de achismo. As estatísticas fazem do Brasil um país que tem uma vergonhosa estatística internacional de violência contra as mulheres. Essa violência precisa ser tratada com a prioridade devida pelo Poder Executivo e também pelo Poder Legislativo.
Os dados me assustaram. Eu tinha visto essa redução de 119 milhões para 5,3 milhões. Mas, quando se destrincham os dados trazidos pela Assessoria Técnica, escracha-se que, ao mesmo tempo em que há um aumento da violência, há uma redução da preocupação do Estado com essa violência que nos acomete.
Eu fico chocada com as maneiras de se ignorar isso –– a Deputada Sâmia já trouxe aqui. Chegam a dizer que, para uma mulher não engravidar precocemente, tem que ter abstinência sexual. Mas essa mesma menina é vítima de violência sexual na sua casa. Então, não há educação sexual para esse menino, que um dia pode se tornar um agente do feminicídio. Nós não estamos fantasiando.
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15:59
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Um menino que não aprende que não pode tocar no corpo de uma menina pode vir a ser um marido que, por ciúme, por emoção, pode assassinar uma mulher. Isso porque ele entende que o corpo dessa mulher é dele.
Não mudamos essa realidade histórica de um Brasil dos grandes barões, de um Brasil de uma política ainda masculina, de um Brasil em que as nossas questões, embora sejamos maioria do povo, não estão refletidas de forma central neste Parlamento e na política em geral. Não mudamos isso sem dinheiro. É ilusão achar que se muda comportamento, que se muda realidade estrutural epidêmica e endêmica sem orçamento. Então, manifesto meu repúdio a esse corte de orçamento, que não vem de agora, mas se aprofunda agora.
Todo o empenho do nosso mandato, do nosso partido será para se somar à bancada feminina e enfrentar aquilo que nos acomete, que acomete a todas nós, todas nós que, inclusive, muitas vezes nesta Casa, somos vítimas de violência. Às vezes, uma palavra, um grito, dependendo de como se agrava, transforma-se em feminicídio.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Talíria.
Ouvir essas mulheres aqui me prova, cada dia mais, que estamos no caminho certo, não é, Deputada Aline?
Com todo o respeito a quem pensa de forma diferente, isso não tem nada a ver com ideologia mesmo. Aqui nós estamos discutindo um tema que é de todas nós. Eu fico realmente muito emocionada de ver a união das mulheres quando se trata de um tema que converge para todas nós e que necessita de uma ação imediata.
Eu queria aproveitar, Deputada Talíria Petrone, para agradecer a sua fala e comentar a fala do Presidente. Nos dias de hoje, não podemos afirmar nada sem ter certeza –– isso é ótimo, afirmar sem ter certeza ––, porque as fake news estão sempre aí para nós o tempo todo. Mas eu preciso concordar com o Presidente quando ele diz que isso é uma questão de postura, de comportamento. Eu digo isso desde o primeiro dia em que instalamos esta Comissão: o machismo é comportamental, é cultural, está arraigado na sociedade. Então, eu quero dizer ao Presidente que concordo totalmente com ele, que isso é postura, é um comportamento que precisamos mudar.
Mas eu preciso divergir dele em outro ponto: nós precisamos, sim, de recursos para isso. Eu queria poder dizer que não precisamos, que seria muito melhor investirmos em outras coisas. Infelizmente precisamos, sim, para que tenhamos políticas públicas voltadas para a educação mesmo. E aí tiramos isso da escola. Estou me referindo ao orçamento propriamente dito do Ministério da Educação para a educação, Secretária Rosinha. Estou falando especificamente da forma como vamos colocar essas políticas, da forma como vamos educar esta sociedade, porque educamos a sociedade, e a base dela tem que ser construída desde o início.
Acredito que vamos conseguir combater a violência contra a mulher e o feminicídio, que é a parte mais grave de tudo isso, como a Deputada Talíria disse. A Lei do Feminicídio foi criada, e é fácil termos números sobre isso porque, como disse uma delegada que esteve aqui em uma audiência nossa: "Existe ali um cadáver, que lhe prova o que aconteceu".
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16:03
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A violência contra a mulher é muito subnotificada. Temos aqui vários institutos que nos trazem números. Uns dizem que a cada 2 segundos uma mulher é agredida, outro diz que é a cada 4 segundos. Isso pode ser, ou certamente é, muito maior. Quantas de nós já não fomos agredidas ou conhecemos quem já foi ou sabemos ou ouvimos falar de alguma mulher que já foi ou está sendo agredida e vivendo essa situação neste momento?
Quero dizer que compactuo com a fala do Presidente quando diz que é uma questão de postura, de comportamento, mas preciso divergir no tocante à falta de necessidade de orçamento. Nós precisamos, sim. Infelizmente precisamos. E investir nesse enfrentamento, como a Deputada Talíria disse, é prevenção. Investir, Secretária Rosinha, na prevenção da violência diminui o atendimento nos hospitais públicos, diminui o atendimento na assistência social, diminui o atendimento em muitos segmentos. Investindo na prevenção da violência contra a mulher, nós também diminuímos o custo. Se estamos falando aqui, agora, de números — esquecendo a parte mais importante, que é a vida humana —, também é extremamente importante falarmos da prevenção, porque isso diminui o custo do Governo com os atendimentos que desembocam nessas áreas depois de uma mulher ser vítima de violência.
Então, infelizmente ainda precisamos de orçamento. No que depender deste Parlamento e dessas mulheres, elas terão todo o nosso apoio. E terão de nós tudo o que precisarem que lhes seja destinado. Nós precisamos também, como disse a Deputada Celina, que o Executivo aumente esse orçamento, porque não podemos viver só de emendas parlamentares.
A SRA. ALINE GURGEL (REPUBLICANOS - AP) - Boa tarde, Deputada Flávia. Quero parabenizar V.Exa. por hoje ter acionado esta Comissão Externa sobre Violência Doméstica contra a Mulher.
Eu também quero cumprimentar a Deputada Talíria, que está aqui e fez uma belíssima fala; e a nossa Deputada Rosinha da Adefal, Secretária.
Estou aqui representando a Procuradoria da Mulher. Sou procuradora, junto com a Deputada Iracema Portella e as demais Deputadas que fazem parte da Procuradoria. Represento também a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, do Senado e da Câmara, da qual faço parte. Trata-se de uma importante Comissão.
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16:07
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Pedi para que ela me enviasse os documentos. Ela prontamente os enviou. Não faço parte deste Governo. Não estou aqui para defender ninguém, mas estou aqui justamente para que possamos esclarecer o que houve, porque esta é uma Comissão importante. Também faço parte da Procuradoria.
Em 2019 foram empenhados 18 milhões e.995 mil reais para a Casa da Mulher Brasileira. Tive a grata felicidade de ver incluído o Estado do Amapá. Sou Deputada desde 2013, e nós lutamos pela Casa da Mulher Brasileira no Estado do Amapá. Conseguimos esse recurso — 5 milhões e 515 mil reais — com o Presidente Davi Alcolumbre, que nos deu essa honra de lutarmos juntos
Quero externar também que estou triste com a Caixa Econômica Federal. O Estado do Amapá conseguiu uma liminar para receber os convênios, porque está com problemas no CAUC. A Caixa Econômica pagou 106 convênios e, quando chegou a vez da Casa da Mulher Brasileira, ela disse que a liminar não servia.
Recorremos ao Supremo. Agora estamos esperando a nova liminar. O recurso nós já conseguimos. Quero agradecer ao Governador do Estado, que nos deu o terreno.
Chequei Fortaleza; Cariacica, no Espírito Santo; Santo Antônio; Belo Horizonte; Hortolândia. Está aqui a planilha que pegamos lá. Aqui também há o quantitativo de unidades de acordo com emendas destinadas.
Várias emendas parlamentares também foram destinadas agora. Então, houve uma grande luta da bancada feminina da qual fazemos parte. As Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende, Iracema Portella, Soraya Santos e V.Exa. fazem parte. Conseguimos inserir 130 milhões de reais no Orçamento.
Há uma grande discussão a respeito disso. Quando cheguei a esta Casa — eu me interesso muito pelo Orçamento e, quando Vereadora, fui Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara —, tentei também ocupar um cargo, mas ainda não consegui. Vou conseguir, se Deus quiser. Falo da questão do Orçamento.
Assim que aqui cheguei dei entrada em um projeto de lei, Deputada Talíria Petrone, para evitar que o orçamento das mulheres fosse contingenciado. O projeto foi arquivado. Por isso, peço ajuda para que possamos desarquivar esse projeto.
Infelizmente, todos os Governos acabam contingenciado. Em 2015, era um Orçamento de cento e poucos milhões. Hoje nós estamos com um orçamento de 27 milhões. Não se faz nada sem recurso. É necessário ter recurso. Lá na ponta, nos Municípios mais distantes, aí que não chega recurso mesmo, lamentavelmente.
Deputada Soraya, que chegou agora aqui, sabe que estivemos com o Relator do Orçamento, lutando para que pudesse ser executado o orçamento para a Casa da Mulher Brasileira. Então, temos hoje na ordem de 42 milhões a serem investidos de emendas para construções da Casa da Mulher Brasileira. Estão incluídos Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Distrito Federal.
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16:11
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Há 4 milhões e 630 mil já articulados para Rio de Janeiro, Amazonas, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo.
Então, eu fui lá pedir essas informações. Quero disponibilizá-las para a Comissão — vou levá-las também à Comissão do Senado — para que possamos nos aprofundar mais, termos acesso a esses dados, monitorar e conseguir levar a mais e mais lugares a Casa da Mulher Brasileira.
É claro que não queremos jamais que o Orçamento venha a ser contingenciado. Para isso, temos que ficar de olho, e ficarmos juntas, unidas, porque aqui nós somos independentes. A bancada feminina é apartidária mesmo. Defendemos a autonomia de recursos, defendemos que nós mulheres possamos, sim, ter recursos dignos e justos.
Falamos também que o feminicídio é o último estágio. A Casa da Mulher Brasileira vem justamente para acolher as mulheres vítimas de violência. A mulher vai saber ali que ela tem um lugar para poder denunciar. É um grande centro — tem tudo lá —, que integra os serviços.
Então, ela vai ser muito importante. Ela existe em todos os Estados e também nos Municípios. E o Programa Mulher: Viver sem Violência agora foi reformulado, dá condições de ter três modelos. Antigamente só havia essa casa da mulher do DF, que nem conseguimos colocar para funcionar porque é muito caro o seu custo. Agora, há casas que serão menores, pequeninas, de menos de 1 milhão de reais, que dá para manter.
É realmente muito plausível esta audiência porque vamos também forçar o Governo Federal a nos passar os dados, a nos nortear, e nós o fiscalizaremos. Temos que fiscalizá-lo e ele têm que nos alimentar com dados para que possamos, sim, fortalecer cada vez mais a política da mulher e reduzir os índices. É isto o que queremos: evitar mortes no País, de norte a sul, de leste a oeste. É isso o que queremos e vamos fazer aqui nesta Casa.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Aline.
Eu queria só dizer a todas as Deputadas e Deputados, que quem quiser, inclusive todos os representantes do Ministério, poderá receber esta nota técnica feita pela Câmara. Os números dela estão absolutamente corretos. O número foi de 18 milhões no ano passado. Esse o valor empenhado, mas não foi pago. Foi zero de pagamento. Então, realmente, é isso. Aplicação não houve. Há recursos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Está empenhado, mas não houve aplicação. Então, eu estou só fazendo constatações aqui, não é isso, Secretária? São constatações de números. O que eu quero é que nós usemos mesmo esse dinheiro na implementação de Casas da Mulher Brasileira nos Municípios do Brasil inteiro.
Como disse a própria Deputada Aline, eu mesma destinei 400 mil, numa emenda individual, para a construção de uma casa da mulher aqui no Distrito Federal, onde ela realmente é necessária: numa cidade-satélite. Nós temos aqui, no Distrito Federal, um péssimo exemplo. Nunca conseguimos — não é Secretária? — fazer com que ela fosse aberta de verdade, que ela funcionasse. Ela está embargada, sub judice, já teve todos os problemas possíveis, não está funcionando. Então, eu mesma, pessoalmente, destinei recursos para a construção de uma casa da mulher aqui e vários outros Parlamentares também. Mas é só em relação a números. Realmente, os números são esses. Apenas não houve pagamento no ano de 2019.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Deputada Flávia, solicito que a nota técnica seja enviada, se possível, para o nosso gabinete, com os dados e tudo mais.
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A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Com certeza. Vamos enviar sim.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Boa tarde a todos e a todas.
Deputada Flávia Arruda, quero parabenizá-la pela iniciativa tão rápida, diante de uma matéria, sobre a qual houve uma constatação de dados. Faz parte do papel do Parlamento a fiscalização das ações do poder público, sejam elas quais forem. Quero ainda registrar que falei, há pouco, com a Secretária Cristiane, que está na reunião da OCDE. Ao cumprimentá-la, cumprimento toda a equipe, a Rosinha, que foi Parlamentar conosco, na legislatura passada, e trouxe muitos dados. Não sei se todos receberam esse mapa. Eu acho muito importante que esse cálculo, Deputada Flávia, chegue às mãos de todos.
Rosinha, quero me dirigir a senhora, como grande militante na defesa da mulher, das pessoas com limitações físicas, da terceira idade, que fazem parte do Ministério composto que você compõe.
Quero esclarecer que, a título de relacionamento, não estamos com problema nenhum. Em relação a haver um mal-entendido de fala A, B ou C, não tenho esse tipo de problema. Eu quero registrar que, seja do Ministério, seja da Secretaria, nós da bancada feminina sempre fomos muito bem recebidas. Porém, uma coisa é relacionamento; outra, trata-se de dados. E dados servem para que nos inspiremos em avançar em políticas públicas ou melhorar e ver o que está acontecendo.
Em 2015, a nossa Secretária Adjunta estava na Câmara dos Deputados e votou conosco, por exemplo, a matéria que trata da tipificação do feminicídio. Eu me lembro muito bem, Deputada Flávia, de que, quando votamos, 1 ano depois, um Senador propôs um projeto de lei para acabar com essa tipificação, porque eles achavam que era uma coisa de mulher.
Chegamos em pleno 2019, no começo do ano, em janeiro, com mais de 200 casos. Hoje, os índices e indicadores de violência doméstica são alarmantes, epidêmicos. Não é à toa que foi criada esta Comissão, que V.Exa. lidera e acompanha os dados. Não é à toa que há índices ainda subnotificados de feminicídio no País. Imaginem quando chegarem as notificações reais, Deputada Talíria.
Esta audiência, Deputada Flávia, obriga-nos a fazer algumas reflexões sobre aplicação financeira, políticas públicas e sobre o caminho a que o Brasil quer chegar. Por isso, eu a parabenizo.
Nós temos esse quadro grave, muito embora possamos fazer qualquer retaguarda e recorte da crise econômica que afetou e contingenciou todos os setores, mas o primeiro esclarecimento que precisamos fazer é quanto ao decréscimo dessa aplicação. Por isso, é importante que cada um tenha esses dados. De 2015 a 2019 houve um decréscimo de 82%.
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Porque até então, em 2015, foram 68 milhões. É claro! Mas, se somarmos com 84 milhões em 2015, dará 150 milhões. Aqui nós já estávamos na crise econômica, mas já se vê que a previsão eram 99,5 milhões.
Então, quero chamar a atenção para o fato de que, por mais que nós compreendamos que o Brasil esteja em crise e o cobertor esteja curto, é inadmissível isso, como muito bem disse a Deputada Aline: nós temos um acréscimo de violência e um decréscimo de recursos, e não é mais possível que isso aconteça!
Outro fato que nós precisamos trazer e deixar claro na matéria é que, em se tratando de um conflito ou não — e eu quero deixar o conflito de lado, Rosinha, e, literalmente, apostar no relacionamento —, a bancada feminina vem fazendo um grande esforço para que não os recursos não sejam retirados. É neste ponto que a matéria poderia pensar em gerar um atrito que não vai gerar. Por quê? Porque os números, também, Deputada Margarete, estão aqui demonstrados.
Todos têm esse gráfico? Seria importantíssimo que esse gráfico chegasse a todos. Por exemplo, para a implementação da Casa da Mulher Brasileira, como V.Exa. estava dizendo agora, Deputada Aline, houve uma indicação de 2 milhões pelo Governo, e esta bancada colocou 71.515 a mais do que o Executivo.
Se nós pensarmos, por exemplo, no "guarda-chuvão" que vai tratar da criança, do adolescente, das políticas públicas ministeriais, o indicativo do Orçamento do Executivo foi de 33 milhões, e esta Casa, por ação parlamentar, aumentou para 159 milhões.
Vejam vocês a demonstração numérica do esforço que esta Casa faz para respaldar ações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que ela entende como fundamentais.
Aqui mesmo, para políticas de igualdade e enfrentamento à violência, a previsão do Executivo era de zero investimento — zero! —, e nós agregamos mais 24 milhões. Não foram 24 milhões a mais, Deputada Flávia Arruda. Esse foi o único recurso: 24 milhões.
É importante a matéria esclarecer que jamais vai levar problema de relacionamento, mas é preciso esclarecer que não há briga do Ministério com a bancada. Há uma bancada que, numericamente, comprova que acredita na política de aplicação dos direitos humanos que há de ser defendida neste País.
(Palmas.)
Eu toco neste ponto para deixar claro que esta não é uma audiência para gerar conflito, mas para esclarecer fatos.
Faço o registro de um projeto desta bancada vetado pelo Executivo: o relativo à obrigatoriedade da notificação médica. A bancada feminina tomou a decisão de derrubar o veto, ressalvando toda dúvida e conflito ministerial, e eu tenho a honra e o prazer de dizer que a Deputada Talíria me procurou e disse: “Eu vou defender o Ministério em Plenário, porque, quando nós falamos de direitos humanos, não há cor partidária".
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16:23
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Faço este registro porque V.Exa., Deputada Talíria, me causou muito orgulho. A população que V.Exa. representa tinha problemas estruturais, e foi uma Deputada do PSOL que se colocou na defesa da mulher. Eu disse: "Faça seu voto em separado, que a bancada vai derrubar". Derrubou. Nós agimos suprapartidariamente quando se fala de direitos humanos!
Então, não há briga, mas nós precisamos esclarecer algumas coisas. A primeira delas: há um esforço da bancada feminina desde 2015 para evidenciar essa violência, esse absurdo que está acontecendo contra a dignidade da pessoa humana: as mulheres, as famílias estão sendo assoladas.
Há um esforço desta Legislatura, que vem, muito embora reconhecendo o cobertor curto ou não, dando demonstrações numéricas, reais, de valores agregados. É por isso que nós vamos ter que fazer um esforço para derrubar o veto, a fim de garantir as emendas impositivas de bancada. Nós vamos aplicar o dinheiro público onde defendemos que ele seja utilizado, por força de lei! Nós vamos trabalhar pela derrubada do veto! Nós vamos defender que não venha zero, venham 24 milhões! Nós vamos dizer que não virão 33 milhões, mas 159 milhões, porque nós queremos garantir a proteção e a tutela da comunidade que representamos! Cada um de nós chegou aqui por uma representação.
Eu estava em reunião, Deputada Flávia. Peço desculpas pelo meu atraso. Todo mundo sabe que, quando se fala de defesa da dignidade da mulher, do seu direito de ir e vir, para acabar com esse tratamento à mulher como coisa, eu não posso deixar de fazer este registro.
Devo dizer que não há atrito! O Ministério tem portas abertas para a bancada, assim como a bancada tem portas abertas para o Ministério. Agora, a bancada feminina é representada por mulheres guerreiras, que não vão abrir mão da proteção às mulheres que estão sendo violentadas no País, Deputada Margarete.
Um dos papéis do Parlamentar é alocar recursos. Alocamos. O segundo papel do Parlamentar é fiscalizar ações, e nós queremos o dinheiro aplicado! Isso é nosso papel institucional! Não há mistério nisso!
Então, eu vim aqui para dizer que V.Exa., o Ministério, todas as Parlamentares e toda a sociedade podem contar comigo, com o meu mandato, na defesa de recursos para essa Pasta, que considero fundamental. Sou guerreira, sou perseverante e podem contar comigo também para que cada centavo seja muito bem aplicado na proteção da base da família, porque a família nasce do útero de uma mulher, e nós queremos que o direito da mulher seja assegurado e ela enfrente essa violência em vários níveis.
Eu quis dar o seu exemplo, Deputada Talíria, porque esta não é um audiência para se fazer bate-boca, confusão. Este é um assunto tão grave, tão sério e tão caro para a bancada que age suprapartidariamente quando a defesa da dignidade humana. Por isso eu quis trazer esse exemplo da Deputada Talíria, que foi o ponto divergente da bancada na questão do veto à notificação médica compulsória.
Faço o registro de que esta bancada vai querer aplicado cada centavo que alocou.
E mais: vamos brigar por mais recursos ainda, porque os atuais estão muito pequenos. E passa a ser trabalho da nossa Comissão a demonstração numérica de que o dinheiro precisa estar alocado na proporção que os registros indicam.
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Quero dizer também que isso não é suficiente, porque temos que fazer uma política de transformação cultural dos homens agressores. Nós estamos falando de dificuldades da Casa da Mulher Brasileira, mas, com indicadores de violência de tal ordem, não dá mais para não pensar também em agregar recursos para tratar do homem agressor, porque ele troca de mulher e bate na outra também.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Isso inclusive está previsto na Lei Maria da Penha, mas não está sendo implementado.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Isso está previsto na Lei Maria da Penha! Então, nós temos que pensar já, Deputada Talíria, se isso vai ter rubrica própria. Temos que criar espaços de recuperação psicológica. Não é só com cadeia que se transforma uma pessoa, mas também com consciência, com mudança cultural. Se o dinheiro que existe não está dando sequer para as mulheres, imaginem se vamos poder pensar no que fazer para a recuperação dos nossos meninos, que não podem mais assistir a suas mães apanharem e continuar essa sequência cultural lá na frente.
Então, eu venho aqui, Rosinha, para deixar esse abraço para todo o Ministério, como já fiz hoje com a Cristiane, mesmo ela estando no encontro da OCDE.
A bancada não está preocupada com o relacionamento. O que preocupa é o empenho, porque, amanhã, ele pode cair. Nós estamos protestando pela aplicação desse dinheiro. Temos que saber o que está havendo, para avançar e dar celeridade às ações.
(Segue-se exibição de imagens.)
A bancada feminina quer estar ao lado do Ministério para que o orçamento seja aplicado. E ela vai derrubar o veto que reduz significativamente esse orçamento no que tange à política da mulher, para que possamos executar 100% do orçamento, mostrar um resultado de execução importante e mostrar que o dinheiro não é suficiente, muito embora a bancada feminina tenha engrossado fileira.
Eu encerro deixando os números, claro: em relação aos recursos para a Casa da Mulher Brasileira, a indicação do Ministério foi de 2 milhões de reais, e os recursos colocados por movimento da bancada feminina foram 71 milhões de reais. Nós saímos de 2 milhões para 71 milhões de reais no que tange à Casa da Mulher Brasileira.
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Quanto aos recursos para políticas de igualdade e de enfrentamento à violência contra as mulheres, o valor agregado pelo indicativo do Executivo foi zero; valor agregado pela bancada feminina: 24 milhões e 900 mil reais.
Quanto aos recursos para promoção e defesa de direitos para todos — trata-se do guarda-chuvão do Ministério, que envolve adolescentes, crianças —, a indicação foi de 33 milhões 376 mil e 424 reais; pelo Parlamento, foi agregado o valor de 159 milhões 340 mil e 919 reais.
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - Deputada Soraya, eu queria que V.Exa. esperasse para ouvir só uma coisinha. V.Exa. nem precisa ouvir minha fala toda. Eu preciso só fazer uma explicação com relação à emenda empenhada e não executada, para ficar um pouco mais claro o que está acontecendo. Espero, inclusive, contar mais uma vez com a ajuda deste Parlamento.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Rosinha, dê-me 2 minutos contados no relógio.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Rosinha, estou te ouvindo.
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - Eu fiz algumas pontuações aqui, mas eu vou começar pelo que eu gostaria muito que V.Exa., a Deputada Aline e as demais aqui pudessem escutar.
Veiculou-se que emendas não teriam sido executadas por nós. Com relação a elas, informo que o nosso Ministério fez uma reformulação no Programa Mulher Segura e Protegida, que, anteriormente, se chamava Mulher, Viver sem Violência. Essa reformulação foi uma proposta, no nosso entendimento, para melhorar a execução do objetivo principal do programa, que é a Casa da Mulher Brasileira. Que reformulação seria essa?
Além da tipologia já mencionada por algumas pessoas aqui, inclusive pela Deputada Aline, tínhamos a proposta de construir uma casa em cada capital, num espaço físico muito bom, maravilhoso, grande, que comportasse o conceito maior desse equipamento: serviços humanizados e integrados da rede de enfrentamento à violência e acolhimento à mulher vítima de violência no mesmo espaço, quando possível, da Casa da Mulher Brasileira. Mas surgiu a proposta de criação de novas tipologias, de novos tamanhos, adequados ao tamanho da população e também à interiorização desses serviços. Antes, no programa anterior, a ideia era uma casa para cada capital; agora podemos ter em cada capital mais de uma casa, com tamanhos diferentes.
Havia também a resistência dos Governos Estaduais e Municipais em receber a Casa da Mulher Brasileira. Isso foi uma das coisas que fez com que, desde a criação do programa, em 2013, até 2020, apenas sete casas fossem construídas. Os governantes municipais e estaduais resistiam a receber um equipamento tão grande e de um custo tão alto. O Governo Federal induz a política, mas o custeio maior acaba sendo dos Governos Municipal e Estadual.
A proposta inicial era um custeio de 2 anos. Depois de 2 anos, como fazer para a casa se sustentar? Então, muitos Governadores, muitos gestores municipais e estaduais resistiam a receber esse programa exatamente por isso. Recebiam a casa construída e equipada e o custeio para 2 anos, mas depois, para a manutenção disso, havia risco.
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Então, a ideia da nossa proposta de reformulação e da Ministra é continuar com o programa, continuar com a Casa da Mulher Brasileira, entendendo que essa é uma ideia espetacular, principalmente quando nos confrontamos com os números da violência que existem, que são a realidade do nosso País. É claro que precisamos continuar com um equipamento tão bom.
Devemos buscar esforços para aumentar o nosso recurso discricionário e contar, mais uma vez, com o apoio da bancada feminina e do Congresso de uma forma geral — precisamos registrar que também tivemos um aumento de indicação de emendas por Parlamentares que não são mulheres. Contamos com isso neste primeiro ano de mandato. Executamos um orçamento que foi definido no mandato anterior.
Também ressalto que essa desconstrução do nosso orçamento ocorre há mais de 5 anos. Essa diminuição do orçamento ocorre há mais de 5 anos. Estamos vivendo uma crise econômica e talvez estejamos agora, se Deus quiser, saindo um pouquinho disso. Mas ainda estamos no meio dela.
Fiz essa reflexão toda para explicar que, ano passado, foram empenhados 19 milhões de reais como recursos para a Casa da Mulher Brasileira. Por que não foram executados? Porque a construção das casas antes era feita pelo Banco do Brasil, mas o contrato com ele findou. Fizemos todas as tratativas e efetivamos o novo contrato agora em dezembro. O prazo para empenho ficou bem justo, porque não podíamos empenhar enquanto não tivéssemos esse contrato assinado por ambas as partes. Há detalhes burocráticos e técnicos de difícil entendimento para toda a população e até para todos do Parlamento, para os que não têm conhecimento da gestão do Executivo, seja em que nível for.
Eu queria, inclusive, agradecer à equipe do Ministério e da SNPM pela presença. Estão aqui presentes inclusive um técnico de orçamento do Ministério e um técnico de orçamento da Secretaria. Se quiserem complementar, por favor, ajude-me neste raciocínio.
Com a efetivação desse contrato, agora, com todo o gás do mundo, vamos começar a executar esse recurso que foi empenhado no ano anterior. Foi passado para a população que o recurso não foi executado, mas estávamos dependendo desse contrato, que agora já existe e está redondinho. E faremos a execução com a Caixa Econômica, que tem toda uma expertise, como todo o Brasil conhece, na construção de equipamentos públicos.
Tenho certeza de que nós vamos não só construir as casas que foram empenhadas para este ano, cujos recursos são do ano anterior, como também as 24 casas para as quais captamos recursos com este Congresso, com este Parlamento, principalmente com a bancada feminina.
Eu reforço a sua fala, Deputada Soraya, quando falou do bom relacionamento.
Para mim, é mais que ótimo esse relacionamento, não só na implementação dos recursos orçamentários, mas também na cobrança e fiscalização do recurso discricionário, porque as duas coisas são importantes. Não se faz política pública de um lado só.
Então, eu queria muito que V.Exa. escutasse essa explicação e que aquietássemos o coração sabendo que temos toda a condição de executar o que foi empenhado do ano passado para este e o que vai vir agora por meio das emendas destinadas também no ano passado, que vão começar a tramitar agora. Tenham segurança de que daremos conta, sim, de mais 24 casas, 12 construídas e mais 13 implementadas — são 25 casas.
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Abrindo outro parêntese, a implementação também é uma inovação da reformulação do Programa Mulher Segura e Protegida. Antes, o modelo era só a construção, e havia um determinado tamanho e tipologia. Então, o custeio, o recurso necessário era muito grande, tanto para construir como para manter. Nessa nova proposta da reformulação, nós trazemos também a possibilidade de implementação, já que muitos Estados e Municípios têm estruturas prontas que, quando adequadas, podem receber esse conceito da Casa da Mulher Brasileira, que é o conceito do atendimento humanizado e integrado no mesmo espaço físico.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou complementar as suas informações, porque essa discussão do modelo não começou agora.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Vamos fazer esse parêntese, porque isso começou lá atrás.
As pessoas precisam entender que primeiro o decreto previa, por causa perfil definido, uma casa em cada capital. Na legislatura passada, nós já vimos que isso não era possível, até porque havia áreas que não podiam ter a Casa da Mulher Brasileira, como, por exemplo, Nova Iguaçu — num determinado ano, a Deputada Rosângela foi Relatora do Orçamento, então, essa era a área dela, e ela não pode ter a casa em Nova Iguaçu, mesmo vendo os indicadores da Baixada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Fazia-se a locação com outro nome, não como Casa da Mulher Brasileira. Então, se reuniu tudo isso.
Estou falando isso porque, em 2018, por exemplo, eu inaugurei a Casa da Mulher em Quissamã, no interior do Rio de Janeiro.
O que ocorre? O tamanho. Nós já tínhamos um modelo que funcionava pela metade. Então, se fez a proposta de que, em vez de agregar 9 milhões de reais em uma casa, poderia haver casas de 4 milhões e meio de reais e até um pouco menores, de 1 milhão de reais e pouco. Este Governo agiu através da Ministra Damares. Ela foi uma grande facilitadora da implementação disso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Qual o obstáculo que havia? A questão pendente de alguns Estados, como Ceará, se não me engano, e São Paulo, que foi um problema gravíssimo, e o problema que girava em torno do Banco do Brasil. Então, tem que se romper... Isso que estou colocando é um fato que aconteceu.
Nós estamos falando de emendas não só de Deputadas.
Eu quero que se registrem Deputadas e Deputados porque, quando se fala de emenda guarda-chuva, como eu disse aqui, estou citando adolescente, direitos humanos como um todo, idoso, deficiente. Nós temos nesta Casa grandes líderes, homens que alocam também recursos nesta pasta.
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Mas, quando se fala de aplicação, nós não estamos só falando, Rosinha, da aplicação da Casa da Mulher Brasileira. Nós estamos questionando, esta é uma discussão para fazermos depois, outros nichos de emendas parlamentares que não foram realizadas. Eu não estou querendo trazer isso para cá. Mas é só para você já fazer esse levantamento.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Porque isso já chegou para nós.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Para o Ministério.
O que choca a Casa da Mulher Brasileira e que nos angustia é: seja pelo motivo A, B ou C, que se busque um modelo não de construção que saia do banco, não preciso esperar o banco para implementar. E eu não posso ter zero quando chega o final do ano com os indicadores de violência contra a mulher.
Então, quero dizer que toda a sua explicação eu acompanhei de perto, desde a legislatura passada, e posso dizer que este Ministério tem procurado acelerar esses problemas, muito embora tenha tido uma nova modelagem.
Fala-se da emenda impositiva porque há vários momentos em que o governante A entende que esta política é boa e o governante B acha que esta política não é boa. A verdade é que nós temos de agir por números, número de mulheres violentadas, número de mulheres mortas.
Quero pedir, Deputada Margarete, que depois V.Exa. fale sobre o que nós estamos trabalhando, os indicadores quando se vê um corpo de mulher estendido. V.Exa. é uma grande autoridade neste assunto e pode corroborar com a Comissão.
Nós, enquanto Parlamentares fiscalizadoras das ações, porque é nossa obrigação, não podemos deixar passar batido zero de investimento, seja ele pelo motivo que for.
Então, Deputada Flávia, fica aqui esse registro pedindo a V.Exa. que faça depois o desdobramento de todas essas ações — é necessário —, rogando que os problemas estruturais de orçamento já tenham sido superados, seja do Banco do Brasil, seja de orçamento. De verdade, nós queremos muito ver o resultado. O sonho de qualquer político é ter bons técnicos que façam realizar a demanda que ele traz da sociedade.
Então, nós pedimos sempre que aquilo se realize. Mas nós não podemos flexibilizar 1 minuto sequer, seja quando se vê, através daquele quadro que vocês viram, a queda crescente de investimento na política da mulher, seja quando há um esforço parlamentar. Foi a bancada feminina que sentou com você. Você se lembra disso. Você estava cuidando do orçamento, para procurar aprimorar e sair um resultado. Como foi bacana aquela reunião! Você deu um show como técnica. Eu tenho certeza de que as Deputadas puderam corroborar com o trabalho que foi feito. Por isso, nós temos o dever de cobrar o investimento.
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Nós não podemos deixar passar batido esse número, vamos fiscalizá-lo duramente. Uma coisa é o relacionamento, outra coisa é que o Brasil precisa avançar — precisa avançar! Quando eu pego até o slogan, que é menos central e mais na ponta, o que me angustia é que ficou tudo central.
Dito isso, volto a dizer: contem com o meu mandato para esta pasta, que me é muito cara. Estamos falando da dignidade humana, seja ela em qualquer nível. Por isso eu fiz questão de trazer aqui os números inerentes ao guarda-chuvão, porque ele não fala só de política da mulher, ele fala do deficiente, ele fala do que é a pauta feminina, do idoso, da criança. Isso é a pauta feminina. Por isso, nós desta Câmara, deste Parlamento, não vamos aceitar, e eu vou repudiar com veemência qualquer matéria dizendo que não houve ação do Parlamento, pois os números mostram as ações em que este Parlamento tem atuado.
Quero agradecer e dizer que tenho orgulho de ser presidida no meu partido por esta brava Deputada e amiga. Eu me inspiro nas muitas ações e na postura que essa amiga nos coloca no dia a dia.
Deputada, só queria lhe dizer que, no início da minha fala, eu fui bem clara. Eu falei para a nossa Deputada e Secretária Rosinha que aqui era uma audiência para convergirmos, porque nós trabalhamos exclusivamente com o mesmo propósito, que são as políticas de enfrentamento à violência.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Sra. Presidente, nobres Parlamentares, sociedade civil aqui representada, estamos nesta audiência pública para debater sobre o combate à violência contra a mulher. Antes de tudo, eu gostaria de manifestar um pouco a minha preocupação, porque o que eu vi aqui em muitos momentos foi uma violência verbal contra uma mulher que é a Ministra Damares Alves.
O que eu tenho percebido humildemente? Essa mulher, a Ministra Damares, tem se levantado como uma brava guerreira, para combater todo e qualquer tipo de violência. Ela tem priorizado, sim, as pautas da mulher em todos os seus âmbitos, em todas as suas esferas. Pela primeira vez eu percebo que, verdadeiramente, o Ministério tem um compromisso, sim, com a mulher, com a família e com os direitos humanos, tanto que este é o nome do Ministério.
Muitos têm falado também sobre o orçamento. Agora, não fomos nós que quebramos o Brasil. Na verdade, nós agora estamos sofrendo as consequências, as mazelas, enfim, essas chagas, esses flagelos de Governos anteriores, que tinham uma irresponsabilidade fiscal, uma incompetência administrativa. E, agora, infelizmente, em termos orçamentários, nós estamos sofrendo essas consequências.
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Não quero falar disso, porém também não poderia deixar de tratar do assunto que não é só o orçamento. O Presidente Bolsonaro foi muito feliz, sim — embora muitos o criticassem —, quando disse que a questão de combate à violência é uma questão de postura, sim. Não é só uma questão orçamentária. Explico o porquê. Nós percebemos que muito dessa violência acontece no seio das famílias. Então, esse Ministério tem priorizado, tem tido o compromisso de fortalecer os vínculos familiares, para que o homem respeite a mulher dentro de casa, para que a mulher também respeite o seu marido e assim por diante. Então, nós precisamos, sim, fortalecer as famílias, porque, se assim nós não fizermos, é a sociedade que vai sofrer os danos e as consequências. Infelizmente a violência contra a mulher acontece exatamente por conta do desmantelamento das famílias.
Então não é só uma questão orçamentária. É uma questão de postura. É uma mudança de cultura que nós precisamos. E esse Ministério tem trabalhado, tem envidado esforços, para apresentar políticas públicas de combate a todos esses tipos de violência e também tem priorizado o fortalecimento das famílias. Então eu não poderia deixar de defender, sim, a Ministra Damares, que também tem tido campanhas corajosas, que alguns criticam, como, por exemplo, a campanha Tudo tem seu tempo, que está apenas demonstrando a obviedade de que o corpo precisa ser realmente respeitado, valorizado, que gravidez não combina com adolescência, porque realmente o corpo da adolescente não está preparado para recebê-la. Então, é necessário, sim, que digamos que é importante a abstinência sexual. E esse Ministério tem tido esse compromisso com o jovem, resgatando princípios e valores que foram perdidos durante tanto tempo. Infelizmente percebemos também que, durante muitos momentos, as audiências públicas se tornam palco de ataques ao nosso Presidente Bolsonaro, que colocou uma mulher à frente desse Ministério, uma mulher que é corajosa e que tem trabalhado, sim, em prol de todas essas pastas.
Eu só gostaria de deixar este registro. Tenho o compromisso de lutar contra todo e qualquer tipo de violência e tenho o compromisso também de pensar nos direitos humanos para todos, não de forma seletiva, não de forma exclusiva. Sempre falo dos direitos humanos, que começam na concepção até a morte natural. Esse é o compromisso que o Brasil tem e esse é o compromisso deste Governo.
A SRA. MARGARETE COELHO (Bloco/PP - PI) - Obrigada, Sra. Presidenta. Eu gostaria de cumprimentá-la e dizer da oportunidade desta audiência pública, porque realmente um dos problemas que tem mais afetado as nossas políticas é a questão do financiamento e do subfinanciamento dessas campanhas.
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Quando fui Vice-Governadora do Estado do Piauí, nós lutamos muito por essa casa. O Estado fez a sua parte, doou o terreno. Quando nós conseguimos chegar ao terreno ideal, com localização ideal, a política já estava sendo desmobilizada e infelizmente não tivemos acesso a nossa casa.
À época, Rosinha, o que mais debatíamos era o custeio. A estimativa era na faixa de 500 mil por mês o custeio dessas casas. Realmente, isso assustava um pouco os Estados. Havia um debate — não sei se seria oportuno reacendê-lo — com relação à desmobilização de outros equipamentos e centralização de tudo na Casa da Mulher Brasileira.
Por exemplo, em Teresina, há cinco Delegacias da Mulher, elas iriam para a Casa da Mulher Brasileira, assim como o SAMVVIS. Isso sempre foi muito repudiado, por não se querer isso. É um equipamento novo. Não querem desmobilizar equipamentos que já estejam em andamento, a fim de que haja a Casa da Mulher Brasileira.
Eu tenho batido sempre muito nesse ponto. Acho que a questão do atendimento à mulher não é meramente de haver espaço físico para ela. É preciso haver políticas públicas transversais que estejam presentes em todas as áreas da gestão pública para que a mulher possa ser atendida dentro da sua necessidade.
A segurança da mulher está contemplada na Secretaria da Mulher? Está. Na Secretaria de Educação? Também. Na Secretaria de Empreendedorismo? Também. Na Secretaria de Saúde? Principalmente.
Nós temos, às vezes, que desmistificar este debate para entender que o Ministério não pode ser... Por isso, eu fui a favor de o Estado do Piauí ter uma coordenação. É preciso coordenar, consertar, orquestrar as políticas públicas e não executar para haver esse problema de orçamento.
Eu tenho uma dificuldade muito grande de entender por que tem que haver um órgão para a mulher. Parece que onde não há o órgão para a mulher, ela está desprotegida; onde não há uma delegacia da mulher, ela está desprotegida; onde não há uma secretaria da mulher, ela está desprotegida; onde não há uma Casa da Mulher Brasileira, ela está desprotegida.
Quanto à criação de protocolos, a entrada deles no dia a dia da gestão pública é uma política que tem que nos preocupar assim como o Ministério. Isso é muito mais do que ele ser executor de políticas públicas, porque ele não dá conta, não tem perna, não tem capilaridade. Qual o problema mais grave da mulher? Segurança pública, a violência praticada contra a mulher, em todos os vieses, em todos os aspectos em que ela se apresenta. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pode fazer isso? Acho que não.
Nós temos que estar com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos consertando, acompanhando essas políticas na Secretaria de Segurança Pública e, aqui, o orçamento e a fiscalização.
Eu fico muito triste ao ver uma situação como essa, em que um orçamento que é posto à disposição não é executado. Há pequenas dificuldades, entraves. Eu já fui gestora e sei que realmente há isso, mas precisamos nos preparar para enfrentar esses momentos. Não podemos ficar manietados e nos enredarmos nas nossas dificuldades e deixar de executar as políticas públicas necessárias, adequadas, num momento em que vemos a violência contra a mulher.
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Parece um revide, parece um rebote, parece um backlash que vem em cada política pública que nós criamos em favor das mulheres. Essa é uma preocupação muito grande.
Por que isso acontece, no meu modesto entendimento? Porque nós estamos criando políticas públicas no papel. Nós não estamos saindo do papel, e nós precisamos sair do papel, porque as coisas acontecem na vida real.
Dói ver, no Estado do Piauí, 72 mulheres mortas em feminicídio e nenhuma delas ter passado sequer por uma Delegacia da Mulher. O Estado nunca tomou conhecimento de que essa mulher estava sendo vítima de violência.
Então, eu acho que nós precisamos pensar diferente. Nós estamos fazendo do mesmo jeito e esperando resultados diferentes. Eu acho que talvez nós precisemos mudar o jeito de fazer, para que nós possamos, então, colher resultados diferentes.
Deputada Flávia, esta Frente Parlamentar tem feito um trabalho brilhante, tem iluminado pontos. O que está acontecendo hoje nesta audiência é uma mostra de como esta Frente tem sido importante. A sua determinação, o seu foco, enfim, têm sido importante. Orçamento de políticas públicas para a mulher é a primeira vez que nós paramos para discutir com os órgãos executores. Então, isso é muito importante.
A mulher que é morta em feminicídio, aquele corpo estendido no chão não pode ser coisificado. Nós temos que saber que é uma de nós. Cada vez que vem, é uma a menos, é uma a menos, é uma a menos.
Nós nos elegemos com este discurso de que queremos proteger as mulheres e que vamos trabalhar para elas. Estamos nos satisfazendo em colocar tudo no papel. Isso é que eu acho que precisa mudar. Nós precisamos mudar. Se nós continuarmos fazendo do mesmo jeito, nós vamos continuar colhendo os mesmos resultados.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Muito obrigada, Deputada Margarete, mais uma amiga que eu me orgulho de ter.
Eu fiz alguns apontamentos aqui. Quando eu dei a explicação sobre a Casa da Mulher Brasileira, sobre a reformulação do projeto, eu acho que eu já contemplei uma grande parte.
Só quero dizer que o conceito principal da Casa, Deputada Margarete, é que nós possamos levar um serviço integrado para diminuir essa revitimização da mulher, que precisa ir a vários órgãos, quando tem a necessidade desse atendimento. Esse é o conceito. Mas também concordo quando V.Exa. diz que, quando se instala um equipamento desse nível, principalmente na ideia inicial do programa, nós contemplaríamos apenas as capitais, e uma grande parte das mulheres ficaria desassistida.
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Por isso, há essa reformulação e essa ideia de termos outras tipologias da Casa, principalmente a de interiorizar essas ações, esses equipamentos, mas com o conceito de levar à rede o atendimento humanizado e principalmente a integração. Então, a mulher ter uma referência de um equipamento é imprescindível. Claro que isso não vai ser a solução dos problemas, mas é uma das atividades do enfrentamento à violência.
No nosso orçamento da Secretaria, embora seja pequeno, a maior força de trabalho, o maior recurso é exatamente para essa pauta do enfrentamento à violência. A Casa da Mulher Brasileira é uma das ações, não é a única, nem mesmo do Ministério.
Por exemplo, nós temos como proposta para este ano, o que já foi inclusive mencionado pela Ministra algumas vezes, que precisamos ter atendimento humanizado e especializado nas delegacias, mesmo que elas não sejam delegacias especializadas. Isso porque levaríamos uma eternidade para ter delegacias especializadas em todos os Municípios, mas temos delegacias na maioria dos Municípios, e essas delegacias precisam ter atendimento humanizado e especializado para a mulher vitimizada. Então, essa é também uma das nossas ações.
Cito ainda o Ligue 180. Inclusive, eu queria trazer como sugestão que estreitássemos mais ainda essas conversas e que depois pudéssemos ter aqui um momento, numa próxima audiência, para expormos o que já trouxemos também de inovações. Com um pouquinho de recursos e com muita criatividade, trouxemos inovações para o Ligue 180. Criamos, no âmbito do Ministério, um sistema de ouvidoria, que agregou os dois canais de denúncia, o Disque 100 e o Ligue 180, num único sistema.
Nós assumimos em janeiro. Se não me engano, em março, o nosso ouvidor foi fazer uma visita ao operacional do Disque 100. Ele ficou quase 1 hora em ligação, ele mesmo estava fazendo a ligação, e não conseguia ser atendido lá dentro. Ele ia simular uma denúncia, queria só fazer o teste. Hoje — eu digo isso orgulhosamente —, em menos de 30 segundos, a pessoa tem resposta, tem atendimento e tem direcionamento.
Então, com tudo isso, nós também gostaríamos deste espaço para trazer essas inovações. Acredito que, somando todos os esforços da sociedade, do Governo, no âmbito do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do sistema judiciário como um todo, com todos esses esforços, daqui para frente, o número de denúncias há de subir. Por quê? Porque a mulher precisa se sentir segura nos equipamentos que a acolhem, estar à vontade em saber que, se ela denunciar, vai ser ouvida, atendida, acolhida em todos os sentidos.
Com o aumento dessas denúncias, não daqui a longos anos, mas em poucos anos, teremos uma caída nesse número de denúncias. Temos trabalhado para isso.
Quero só deixar claro que, quando houver o aumento desses números, em paralelo a isso, também temos que entender que há uma melhoria da política, porque a mulher está se sentindo segura em denunciar, porque entende que vai ter uma resposta. Nós também precisamos fazer esse entendimento, esse recorte.
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Perguntaram-me se eu estava assustada com o número de feminicídios. Acho que não estamos só assustadas. Para mais do que isso, somos mulheres lutando pela vida, preocupadas com a vida de cada mulher e com a nossa própria. Isso passa pela cabeça da nossa Ministra Damares, da nossa Secretária Cristiane e de todos que fazem o Ministério e a equipe da SNPM.
Quero finalizar agradecendo esta oportunidade, parabenizar a atuação e dizer mais uma vez que ficamos preocupadas até com o entendimento do que se colocou em alguns canais de comunicação sobre a dificuldade de relacionamento e de interlocução com a Câmara dos Deputados. Isso nunca houve, pelo contrário. A Secretária Cristiane, a Secretária Rosinha e a Ministra Damares têm uma interlocução muito boa com esta Casa, e a maior prova disso é o número de emendas, tanto para a área da mulher, como para o próprio Ministério, se comparado com anos anteriores, o aumento dessa indicação de emendas.
Por mais que não consigamos fazer com que a sociedade entenda que estamos no caminho certo da execução, vamos continuar nos empenhando e, com esses recursos das 24 casas da Casa da Mulher Brasileira para este ano, daremos resultados positivos no final do ano. Vamos fazer uma audiência de balanço no final do ano para dizermos que aquilo com que nós nos comprometemos, em termos de execução, conseguimos cumprir.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Minha querida Secretária Rosinha, agradeço as suas palavras, o seu carinho. A recíproca é verdadeira. Sou também uma grande admiradora do seu trabalho, da sua luta, sei o quanto é dedicada não só a este tema especificamente, mas em tudo o que faz. Tenha em mim também uma admiradora e uma reconhecedora do seu trabalho.
A SRA. ROSINHA DA ADEFAL - Deputada Flávia Arruda, já que tocou no assunto e no nome da Secretária Cristiane, permita-me só fazer este registro, porque foi um desconforto não só para ela, mas para toda a equipe, quando foi veiculado que ela havia dado essa declaração dizendo que não existia interlocução, que estava muito difícil esse acerto com a Câmara dos Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Flávia Arruda. PL - DF) - Quero registrar inclusive que todas as vezes que precisei falar com a Cristiane mandei um WhatsApp, e ela me respondeu na hora, e eu, da mesma forma.
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17:11
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O que nos motivou não foi nenhuma declaração em relação a isso, e sim o papel do Parlamento, que realmente representamos, a nossa preocupação, tudo o que temos trabalhado e em que nos temos empenhado para essa política específica e para todas as outras. Queremos também ouvir o relato feito lá. E sabemos — não é, Deputada Rosinha, que também é da vida pública e política — que a mesma versão tem dois lados, ou a mesma história. É sempre assim. Então, os números batem; os números são os mesmos, colocados de uma forma que não aconteceu.
Isso serve apenas para dar aos senhores e a nós todos aqui a possibilidade de conversarmos, de nos entendermos. Esse nunca foi o intuito da Comissão. Acho que ficou claro, desde o início, que não foi e jamais será, porque estamos fazendo política em conjunto. E quero dizer de público que a Secretária Cristiane tem todo o meu respeito, o meu carinho e a minha admiração; nós nos falamos de forma constante, assim como a Ministra Damares. Todas as vezes que a Ministra foi solicitada, ela veio prontamente, sempre esteve conosco e com a bancada feminina nos nossos anseios e nos nossos projetos. Às vezes, divergimos de pensamento, o que é diferente de ação. Então, todo o meu respeito, o meu carinho e minha admiração pela Ministra. Nem sempre convergimos no pensamento, mas as ações e toda a sua postura em relação ao Congresso têm sido sempre atendidas.
Aproveitando essa fala, queria dizer que já temos aqui um requerimento, votado e aprovado nesta Comissão de uma audiência pública com a Ministra Damares. E eu queria inclusive pedir que todos do Ministério e a assessoria parlamentar levassem esse pedido à Ministra para que, da mesma forma cordial, venha e nos apresente todas as políticas, a ajuda que é necessária do Congresso e do Ministério para que essas políticas sejam realmente efetivadas. É uma audiência pública para conversar, debater e discutir as melhorias que podem ser feitas, as mudanças e tudo o que o nosso regime democrático nos permitir, que é o diálogo e o livre acesso sempre, um respeito mútuo que sempre tivemos.
Portanto, já há um requerimento votado e aprovado. Aguardamos a vinda da Ministra pessoalmente, numa data que ela marque conosco, para continuarmos com essa conversa e outras que surgirão além dessa para as políticas de enfrentamento, especificamente para esta Comissão de combate à violência e ao feminicídio.
Vou agora encerrar formalmente a reunião e ir para os ritos finais, retomando os principais pontos debatidos. Tivemos os encaminhamentos, houve esse requerimento, estamos também de posse do requerimento de informação ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos em relação a tudo o foi dito aqui, apenas para dados e informações técnicas, além de um ofício ao Ministro da Economia sobre o empenho na alocação de verbas para as políticas da mulher.
É um outro requerimento que vamos colocar na pauta desta Comissão.
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Desde já, agradeço mais uma vez a presença de todos que estiveram aqui desde o início, dos que estiveram e tiveram que sair. Agradeço em especial a minha amiga, Diretora do Conselho Comunitário Maria Celeste, sempre presente e atuante em todas as causas que trazem benefícios e podem ser reivindicações da população.
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