418ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 12 de Dezembro de 2019 (Quinta-Feira)
às 14 horas
- ABERTURA DA SESSÃO (14:00)
- PEQUENO EXPEDIENTE (14:00)
- GRANDE EXPEDIENTE (15:00)
- COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
(16:00)
- Presidente (16:00)
- Paes Landim (16:04)
- Presidente (16:16)
- Célio Moura (16:16)
- Presidente (16:20)
- Boca Aberta (16:20)
- Presidente (16:28)
- Dr. Luiz Ovando (16:28)
- Presidente (16:32)
- João Campos (16:32)
- Presidente (16:40)
- Otoni De Paula (16:40)
- Presidente (16:44)
- Hildo Rocha (16:44)
- Presidente (16:52)
- Otoni De Paula (16:56)
- Presidente (17:00)
- ENCERRAMENTO (17:00)
| Horário | (Texto com redação final) |
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14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Léo Moraes. PODE - RO) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 90 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Léo Moraes. PODE - RO) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Léo Moraes. PODE - RO) - A Presidência vai suspender a sessão, que será reaberta após o término da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Fonoaudiólogo.
(Suspende-se a sessão às 14 horas.)
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14:44
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O SR. PRESIDENTE (Léo Moraes. PODE - RO) - Está reaberta a sessão.
Nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Sr. JHC e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País", e
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
Titulares: Cezinha de Madureira (PSD), Flávia Arruda (PL), Gutemberg Reis (MDB), Heitor Freire (PSL), João Roma (REPUBLICANOS), Joice Hasselmann (PSL), Júnior Bozzella (PSL), Kim Kataguiri (DEM), Leur Lomanto Júnior (DEM), Lucas Redecker (PSDB), Mariana Carvalho (PSDB), Rosangela Gomes (REPUBLICANOS), Vinicius Farah (MDB), 7 vagas.
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14:48
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Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 162-A, de 2019, da Sra. Margarete Coelho e outros, que "altera a redação do inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito no âmbito de tribunais de justiça de diferentes unidades da federação".
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento os telespectadores da TV Câmara, os ouvintes da Rádio Câmara e as Sras. e os Srs. Deputados.
Venho aqui hoje com um sentimento de preocupação, devido às inúmeras obras paradas no Estado de Mato Grosso. Matéria recente do Jornal da Globo, tendo como fonte dados do Tribunal de Contas do Estado, relatou 823 obras públicas paralisadas, que já consumiram 3,3 bilhões de reais. Mais da metade dessas obras são de responsabilidade da SEDUC, e o restante, da SINFRA. E a minha maior preocupação, além do fato de que essas obras estão relacionadas à saúde pública, é com a situação do Hospital Júlio Müller e do Hospital da Família.
O Hospital Júlio Müller, um sonho antigo, localizado na saída de Cuiabá para Santo Antônio do Leverger, seria mais um polo de atendimento para a região, tendo em vista que, devido ao fato de termos um pacto federativo dilacerado e a margem de investimento dos Prefeitos ser mínima, a atenção básica é parcamente custeada com receita própria dos Municípios e com os repasses constitucionais. Então, os Prefeitos do interior precisam, naturalmente, mandar pacientes para Cuiabá, para Várzea Grande e para onde possam ser atendidos, especialmente quando se trata de problema de média e alta complexidade. E, conversa vai, conversa vem, nada de o Governo do Estado se posicionar sobre o Hospital Júlio Müller.
O Hospital da Família foi uma ideia do Prefeito Emanuel Pinheiro, para criar no antigo pronto-socorro um hospital materno-infantil, para cuidar especialmente da área materno-infantil e também de idosos e de alguns portadores de necessidades especiais, num centro de tratamento humanizado, para o qual já estamos viabilizando os recursos.
Eu não quero ficar aqui olhando para trás, para apontar quem fez e quem não fez. Esse não é meu perfil. E não vejo isso como uma atitude de estadista. Eu quero olhar para frente e buscar alternativas para resolver o problema. Foi por isso que eu, junto com a minha equipe, depois de conversar com alguns Deputados, apresentei duas emendas ao PPA — Plano Plurianual, para que sejam colocadas no plano de ações, metas, estratégias e diretrizes de atuação do Governo Federal tanto a obra do Hospital Júlio Müller quanto a obra do Hospital da Família e que, dentro do montante de 650 milhões de reais destinado à área da saúde, o Hospital Júlio Müller e o Hospital da Família sejam contemplados.
É por isto que eu estou aqui como Deputado Federal, para trabalhar, fazer a articulação política e colocar o Mato Grosso e Cuiabá no centro das atenções do Governo Federal. É isso que eu busco e é isso que eu quero realizar, até porque todos nós sabemos que mais de 60% dos pacientes atendidos no pronto-socorro de Cuiabá vêm do interior, e o Município não recebe os repasses proporcionais para esse atendimento. Então, isso compromete muito a folha de salários e a margem de investimentos.
Eu quero também solicitar ao Governo Estado que não fique olhando para as eleições 2020. As eleições serão só em outubro de 2020. Daqui até lá, temos que ter unidade, temos que ter união, porque quem está padecendo, sofrendo, com salário atrasado e com dificuldades para sobreviver é a população.
Não adianta nós ficarmos com birra. Precisamos unir forças. A partir da aprovação dessas duas emendas, que colocam o Hospital Júlio Müller e o Hospital da Família no mapa do Governo Federal, será hora de o Governador, como líder do Estado, e de as bancadas parlamentares no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa buscarem fazer as articulações para que parte desses recursos seja destinada a essas obras. Serão obras revolucionárias, junto ao novo HMC, o hospital mais moderno da história de Mato Grosso, para que nós possamos dar atendimento digno à população e amenizar o drama das pessoas, que passam dias e dias nas filas dos hospitais, com mau atendimento, muitas vezes, nas unidades de saúde.
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14:52
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Sabemos que os problemas são infinitos, e os recursos são finitos. Mas se nós tivermos unidade, pararmos com as picuinhas e nos unirmos em prol de Mato Grosso — Câmara dos Deputados, Prefeituras, Governo do Estado — eu tenho certeza de que as coisas caminharão muito melhor.
O povo de Mato Grosso nos elegeu para que resolvêssemos os seus problemas. Chega de olhar para trás. Vamos olhar para frente. Essa é uma atitude que eu busquei tomar concretamente com essas emendas ao PPA.
Se Deus quiser, com trabalho, com a articulação desta Casa e dos nossos pares conseguiremos fazer com que o Governo Federal preste atenção a essas obras, destine esses recursos ao Estado e nos ajude a concluir essa obra. Não importa se o mérito será meu ou do Governador. O que importa é o atendimento ao povo de Mato Grosso.
(Durante o discurso do Sr. Emanuel Pinheiro Neto, o Sr. Léo Moraes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Samuel Moreira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Samuel Moreira. PSDB - SP) - Tem a palavra, pela Liderança do Bloco PP/MDB/PTB, a Deputada Iracema Portella.
A SRA. IRACEMA PORTELLA (Bloco/PP - PI. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um dos problemas mais graves do nosso País é a desigualdade social. O Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, segundo relatório da ONU divulgado nesta semana. Os mais ricos, 1% da população, concentram 28,3% da renda total do País, conforme ranking sobre o desenvolvimento humano. O Brasil perde apenas para o Catar em desigualdade de renda. É urgente, portanto, a tarefa de combater essa desigualdade, adotando-se políticas públicas com foco na transferência de renda que sejam capazes de olhar com mais atenção para os segmentos mais vulneráveis da nossa sociedade.
O Projeto de Lei nº 6.370, de 2019, que apresentei nesta Casa, tem como objetivo dar uma contribuição a essa luta. Nossa proposta beneficia milhares de idosos — pais, mães, avós, parentes e cuidadores de pessoas com deficiência de todo o País —, precisamente os de baixa renda. A proposição altera as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre o abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada — BPC e aos benefícios do Programa Bolsa Família.
A ideia é que esse benefício seja pago em dobro no mês de dezembro.
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O atual Governo estabeleceu um abono salarial aos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família em dezembro deste ano. Defendemos, porém, que essa parcela a mais seja paga no mês de dezembro todos os anos. Assim, o abono salarial do Programa Bolsa Família torna-se uma política de Estado, e não de governo. Entendemos ainda que essa medida será vazia, se deixar de fora as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada — BPC previsto no inciso V do art. 203 da Constituição Federal de 1988 como garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Por isso, cria-se também o abono salarial do BPC.
Não é sensato que se pague o 13º no Bolsa Família, mas não se faça o mesmo no âmbito do BPC. O BPC favorece quem tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo. Pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos são grupos em situação de vulnerabilidade, com impedimentos de longo prazo e que não podem contar com o apoio de suas famílias.
Na Região Nordeste, 1 milhão e 600 mil famílias dependem desse benefício para sobreviver. No Piauí, meu Estado, são 77 mil. Essas famílias precisam do apoio do Estado para que possam viver com dignidade. Vale lembrar que, além dos gastos comuns a todos, como moradia e alimentação, quem tem algum tipo de deficiência ou está em idade avançada possui outros custos elevados, como, por exemplo, gastos com medicamentos e tratamentos de saúde.
Esse instrumento, além de extremamente importante para os beneficiários, é relevante para a economia nacional: cerca de 13,5 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família e 4,5 milhões de beneficiários do BPC poderão ser alcançados com a proposição que ora apresentamos.
Diante disso, contamos com o apoio das Sras. e dos Srs. Parlamentares no sentido de uma tramitação rápida desse projeto de lei para que, no próximo ano, já possam ser beneficiadas as pessoas com reais necessidades em nosso País.
Ao fortalecer políticas públicas de caráter redistributivo, como é o caso do Bolsa Família e do BPC, estamos caminhando a passos firmes para construir um modelo de desenvolvimento muito mais justo e solidário.
O SR. PRESIDENTE (Samuel Moreira. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada.
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GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Samuel Moreira. PSDB - SP) - Passa-se ao Grande Expediente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Caros amigos e amigas que nos acompanham, nós estamos há poucas semanas do término do primeiro ano do mandato do atual Governo, e eu quero perguntar a vocês: sua vida melhorou? O País está melhor? Qual é o balanço deste ano?
Na campanha eleitoral, o Presidente "Bozo", como todo mundo lembra, fugiu dos debates e foi até o fim sem apresentar nenhum programa de governo para o País, nenhuma proposta para sair da crise. Mas, diante de algumas questões marcantes em seus discursos, podemos sintetizar quatro grandes promessas. Primeiro, sem mostrar como, sem dizer a receita, prometeu colocar no comando da economia o Paulo Guedes, o famoso "Posto Ipiranga", porque o Brasil voltaria a crescer. Prometeu que o PIB cresceria 3% em 2019, e o dólar ficaria em R$3,50. Segundo, "Bozo" prometeu que iria acabar com a corrupção e com a mamata. Terceiro, prometeu defender as famílias brasileiras, uma pauta de valores, infelizmente, baseada apenas em fake news e na hipocrisia. Quarto, prometeu que iria exterminar a Esquerda no Brasil e fuzilar a petralhada no Acre. Lembram-se disso?
Chegamos ao final de 2019. Como ficou o cumprimento dessas promessas? Primeiro, quanto ao crescimento da economia, 57 milhões dos 106 milhões de brasileiros economicamente ativos estão desempregados, muitos se virando para entregar hambúrguer em cima de uma bicicleta. A que ponto nós chegamos! Tiraram os motociclistas que faziam as entregas, e agora os entregadores vão pedalando. A energia não é mais nem a da gasolina, que está cara; a energia é a do próprio entregador, para ganhar uns trocados, sem nenhum direito trabalhista, sem pagar a Previdência, sem saber se no final do mês vai conseguir pagar as contas e fazer mercado. Milhões de famílias estão sem recursos neste final de ano e neste Natal.
Chegamos ao fim de 2019, e o crescimento de 3% caiu para um pibinho de 1%. O dólar prometido de R$3,50 está na verdade em R$4,20 e subindo. Quanto à inflação, o que fazer com o aumento do preço do gás, da carne, da gasolina, do pão?
Vamos fazer o balanço da segunda promessa. Acabaram a corrupção e a mamata?
Chegamos ao fim de 2019, e nada de prenderem o Queiroz. O Queiroz está fazendo chacota com a Polícia Federal, com o Ministério Público e com o Judiciário. Nunca, as nossas instituições de controle, policiais e judiciárias foram tão aviltadas. O tesoureiro da família presidencial durante muitos anos continua por aí, muito bem financiado, diga-se de passagem.
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A investigação do esquema do laranjal nos gabinetes da família "Bozo" está parada, engavetada, blindada. Por anos ficaram com salário de assessores em Brasília e no Rio de Janeiro. Desenvolveu uma metodologia que passou para os filhos, no Congresso Nacional, aqui na Câmara dos Deputados, e na ALERJ, no Rio de Janeiro.
Nunca houve tanta corrupção jogada para baixo do tapete. O Fernando Henrique tinha o "Engavetador-Geral" da República. Agora, há vários engavetadores, blindadores, protetores, defensores. Nunca houve tanta corrupção. Apesar de você, Presidente, nossa bandeira jamais será laranja. Inclusive, o Ministro do Turismo, que comandou o laranjal do PSL, continua no cargo.
O ex-Juiz Moro virou um capanga da família Bolsonaro — capanga da família Bolsonaro! A missão dele é blindar os malfeitos, a corrupção, os desvios e perdoar, como fez com o Onyx, que confessou. Se o amigo confessa, ele perdoa; os adversários ele prende, inventa acusações, mente.
Todos os delegados que investigavam a família presidencial foram punidos, afastados, transferidos. Gente, até o fiscal do IBAMA que havia multado o Presidente por pesca ilegal foi perseguido.
Dallagnol, o do Power Point — lembram-se? —, tentou se apropriar de 2,5 bilhões de reais com um fundo ilegal, criminoso, de dinheiro da PETROBRAS. Ele continua aí, e nada de investigação. E continua perseguindo o Presidente Lula, mais uma vez, sem provas, sem crime.
Há procurador dos antigos da turma lá de Curitiba que está sendo acusado de receber propina, com gravações. A "Vaza-Jato" desnudou completamente os escândalos e os absurdos da República de Curitiba, cujo objetivo principal sempre foi impedir a eleição do Presidente Lula. E, claro, ao elegerem Bolsonaro, foram regiamente premiados com o Ministério da Justiça.
Chegamos ao fim de 2019, e nunca houve tanta mamata. Gente, somente o cartão corporativo do Presidente Bolsonaro torrou 15 milhões de reais! Mais de 1 milhão de reais por mês foram gastos só com o cartão corporativo pessoal do Presidente. O negócio é tão escandaloso que o STF ordenou semana passada que se divulgasse como se gastou tanta grana. Até agora, nada foi divulgado — é uma caixa-preta fechada.
A mamata é tanta que até mulher de Secretário neste Governo leva dinheiro, em projetos de 3,5 milhões de reais. E houve licitação fraudada no valor de 3 bilhões de reais — pasmem! — para comprar 116 laptops para cada aluno. Há amigo de "Bozo" que, mesmo tendo sido reprovado na prova técnica, foi nomeado na PETROBRAS. E sabem de quanto é o salário? De 55 mil reais por mês.
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Quanto à terceira promessa, chegamos ao fim de 2019, e a família brasileira nunca esteve tão desprotegida. O que fizeram e estão fazendo aqueles que falavam tanto da família brasileira? Srs. Deputados, está faltando vacina nos postos de saúde. Falta vacina num país que já se orgulhou de ter o maior programa de vacinação pública do mundo. Falta médico no interior do País, porque expulsaram milhares de médicos do Brasil. E, nas periferias das grandes cidades, já disseram que não vão ocupar os postos que ficaram vagos com o novo programa que querem implantar. Falta comida na mesa de milhões de famílias. Voltamos a fazer parte do vergonhoso mapa da fome, de que o Brasil já tinha saído. Não há mais moradia digna. O Minha Casa, Minha Vida acabou. Não há orçamento para habitação, não há orçamento para investimento público em saneamento, transportes, estradas. A educação é uma vergonha. A última medida adotada foi colocar na TV Escola, uma TV controlada, Presidente, pelo pior Ministro da Educação que já houve neste País, uma série — eu não sei se V.Exa. já viu — com o guru terraplanista Olavo de Carvalho dizendo que a Terra é plana e outros absurdos. Olhem o que estão ensinando às nossas crianças. É um desqualificado que só sabe xingar, ofender, negar a história, negar a geografia, negar as ciências, e está agora na TV Escola.
Na Presidência da República, há uma referência que deseduca, que elogia ex-ditadores pedófilos e sanguinários do Paraguai e do Chile e que diz ter afinidades com um ditador da Arábia Saudita que escraviza mulheres e assassina jornalistas. É um Presidente que homenageia torturador, que comemora chacina em presídio e dá autorização para as milícias mandarem bala no campo — toda semana morre índio, morre quilombola, morre agricultor — e dá autorização para a polícia mandar bala nas favelas. Se morrerem Heloísas e Marcos Vinícius, quem se importa, não é? São negros e pobres.
Que família brasileira o Presidente defende, quando estimula o turismo sexual? Ele disse: "Quem quiser vir aqui fazer sexo com mulher fique à vontade. Sejam bem-vindos!" Isso num país em que 250 mil crianças, segundo o UNICEF, são prostituídas. Como algum cristão pode seguir e admirar um verdadeiro Belzebu desses, um falso profeta que só prega o que há de pior? Imaginem educar uma criança que é bombardeada com essa total inversão de valores!
Na promessa quatro, "Bozo" ia acabar com a Esquerda. Bom, a verificação aí é simples, não é? Estamos aqui. Felizmente, chegamos ao fim de 2019, e o Partido dos Trabalhadores está mais vivo do que nunca. O Presidente Lula está livre, rodando o País, coordenando a resistência. E pesquisa do Datafolha demonstra que o povo brasileiro, mesmo com toda a perseguição da imprensa e do Judiciário, confia muito mais em Lula do que no "Bozo".
Nós vamos virar esse jogo em 2020, nas eleições municipais. A revolução que o povo chileno está fazendo nas ruas tem inspirado a luta pela democracia em nosso continente.
Precisamos aprender também com o erro da nossa vizinha Argentina. Bolsonaro está aplicando aqui no Brasil o mesmo receituário das reformas neoliberais de Macri. E V.Exas. viram o desastre que foi lá. Hoje a Argentina vive a pior crise da sua história. E querem fazer o mesmo no Brasil.
Temos a noção exata do desafio que está posto. A Globo e a grande imprensa insistiram, nos últimos 4 anos, num roteiro fake, de mentiras, em que havia crise porque o Governo gastava muito com saúde, com educação, com servidores públicos, com assistência social, gastava muito com o povo — o Governo gastava muito com o povo! —, e por isso tiraram a Dilma. Esta era a causa da crise: o Governo gastava muito com o povo.
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Agora eles se calam, diante do fracasso da pauta que eles tanto apoiaram. Deram um golpe e tiraram a Presidenta Dilma. Com outro golpe, prenderam o Presidente Lula e abriram as portas para os milicos, os malucos e outros mais que estão no Governo.
Mentiram para o povo brasileiro, dizendo que era só aprovar o teto de gastos que tudo ia melhorar. O Governo precisava gastar menos. Essa era a solução. Repetiram a dose com Temer, aprovando a reforma trabalhista com o discurso "menos direitos, mais empregos", lembram? Em seguida, veio a reforma da Previdência, e a promessa era de crescimento, emprego, renda, com o mesmo discurso mentiroso, igualzinho! Se tirarmos do discurso anterior o nome "reforma trabalhista" e colocarmos no lugar "reforma da Previdência", veremos que o discurso é o mesmo, alegando que aquilo ia salvar o País, tirá-lo da crise e gerar empregos.
Empurraram todo tipo de maldade para o povo trabalhador brasileiro, e nada melhorou. É chicote no lombo do trabalhador, que está sem férias, sem 13º, sem licença-maternidade, sem auxílio-doença, sem reajuste do salário mínimo. Desde o golpe que tirou a Presidenta Dilma do cargo, o que vemos, ano a ano, é a frustração na retomada da economia. Já se vão 4 anos, e eles continuam. É igual apostador teimoso viciado em jogo que insiste na mesma estratégia que não dá certo — e ele sabe que não dá certo — até perder tudo. Na verdade, dá certo para a pequena elite exploradora, que quer sugar ao máximo e deixar aí o osso, o sabugo.
Até o FMI, no ano passado, alertou o Brasil sobre cortar investimentos públicos na crise. O FMI disse que essa receita não funciona. Tinha que aumentar o investimento público. O que o Bolsonaro fez? Dobrou a dose. Cortou mais ainda os investimentos para 2020, quando teremos o menor patamar da história para investimento público no Orçamento Federal: apenas 25 bilhões de reais!
Na Europa, a média do investimento público é de 3% do PIB; nos países emergentes, 6,4%; na América Latina, 5,5%. Aqui, 0,3% do pibinho será tudo o que o País vai ter para investir e gerar empregos. Estão jogando fora até a nossa poupança, nossas reservas acumuladas nos Governos de Lula e de Dilma, com muita luta e muito esforço!
Vocês estão lembrados de que FHC passou o Governo para Lula quebrado? Ali, sim, o País estava quebrado, sem reservas e com uma gigantesca dívida externa. O Governo Lula pagou a dívida externa e fez uma gigantesca poupança. E foi criticado por isso. Imaginem! Foram 12 anos de superávits primários. Com muita responsabilidade fiscal, muita poupança, economizamos 1,4 trilhão de reais. Era o Governo da gastança, que gastava com o povo, e ainda economizamos 1,4 trilhão de reais, valorizando o salário mínimo, abrindo universidades, abrindo serviços públicos de saúde, criando o SAMU, criando farmácias populares. Sobrou uma grande poupança. Sem esse dinheiro, aí, sim, o Brasil estaria quebrado. O Brasil só não está quebrado graças à poupança feita nos Governos do PT. O Governo Bolsonaro, do fim de junho para cá, já torrou 27 bilhões de dólares, sem investir, cortando pesadamente os gastos com saúde e com educação.
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No Ministério da Educação, até esta semana, Presidente, a execução nas rubricas de educação básica e de alfabetização de jovens e adultos era de menos de 1% do orçamento. Ainda assim, torraram 27 bilhões de dólares das nossas reservas; 110 bilhões de reais foram para o espaço, em vez de serem usados para investimento. O que fizeram com esse dinheiro? Usaram para construir estradas, Deputado João Daniel? Usaram para fomentar a reforma agrária, para dar saúde ao povo? Não! Torraram 110 bilhões de reais, que viraram pó, numa estratégia furada para tentar evitar a subida do dólar.
No início do ano, o Partido dos Trabalhadores propôs, nesta Casa, que usássemos uma parte das reservas em obras de infraestrutura, para gerar empregos e mobilizar a economia. Não quiseram. Usaram o dinheiro para atender aos interesses dos rentistas. Nós teríamos milhares de empregos neste País, se tivéssemos usado esses 110 bilhões de reais em investimentos. É bom comparar: ano que vem, o orçamento de investimentos é de 25 bilhões de reais. Torraram mais de quatro vezes tudo o que temos para investimento no próximo ano. Nó estaríamos com milhares de empregos gerados, o PIB teria crescido, e não teríamos problema com o dólar.
Como ninguém mais confia neste Governo, em tão pouco tempo, estamos assistindo à maior fuga de capitais que o Brasil já teve em sua história. O resultado das transações entre o dinheiro que entrou e o dinheiro que saiu do País, nos últimos 12 meses, está negativo em 55 bilhões de dólares. Duzentos e trinta bilhões de reais saíram do País! Em vez de vir investimento externo, está indo embora o capital externo que estava aqui. Os investidores estão se retirando do País, e eles continuam mentindo e dizendo que vai haver investimento privado do exterior para o Brasil.
Acham que basta tirar direito do trabalhador, basta explorar o trabalhador, que vai vir alguém aqui gerar emprego? Tenha santa paciência! Que empresa séria investiria num país que não desenvolve ciência e tecnologia, que compra tudo de fora em dólar? Alguém conhece alguma nação que cresceu sem desenvolver tecnologia?
Infelizmente, o Brasil que Bolsonaro e os seus comparsas querem é um país que só exporte óleo cru e importe gasolina, óleo diesel e derivados de petróleo. Nesse projeto de país não cabe uma PETROBRAS forte, que produz tecnologia, agrega valor ao que produz e gera emprego e renda. Por isso, estão queimando os ativos da PETROBRAS. Já venderam quase de graça gasoduto e querem vender as refinarias.
Nesse projeto de Brasil, a energia elétrica e até a água são privatizadas. Aprovaram, aqui, ontem, a privatização dos sistemas de água e esgoto. Essa vai ser uma estratégia extremamente prejudicial! Vão entregar as cidades lucrativas, o filé mignon da água, para as empresas privadas lucrarem, e vão deixar o osso da maioria das cidades para os sistemas públicos viabilizarem com o dinheiro dos impostos do povo. O lucro é para a elite, para os ricos; o prejuízo é para o povo.
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O Brasil de Bolsonaro é o Brasil da elite escravocrata e colonialista. A única coisa que essa turma soube fazer ao longo da nossa história foi matar nosso povo, expulsá-lo da terra e produzir para vender para fora.
O Brasil de Bolsonaro é o Brasil dos grandes banqueiros: uma pequena elite, formada por seis brasileiros bilionários, possui uma riqueza e um patrimônio igual ao de 100 milhões de brasileiros. Seis brasileiros têm o patrimônio igual ao da metade da população deste País. O Brasil é o país mais desigual do mundo! Os 5% mais ricos detêm a mesma renda que 95%, quase a totalidade desta Nação. São esses poucos que não pagam impostos, que têm isenções e benefícios fiscais.
O Governo "Bozo" é digno da estupidez: em vez de criar o imposto sobre grandes fortunas, de regulamentar nesta Casa o que estabelece a Constituição, ele quer criar o imposto das grandes pobrezas, taxando o seguro-desemprego.
O Brasil de Bolsonaro odeia os trabalhadores. Sua proposta para acabar com o desemprego busca, na verdade, acabar com o emprego que temos. A cada dia, ele aproxima o trabalhador da condição de escravo moderno. O salário está congelado. Não há aposentadoria, décimo terceiro, tampouco férias. Se o trabalhador conseguir se aposentar, vai ganhar bem menos do que deveria ganhar. O trabalho aos domingos não terá hora extra. Norma de segurança do trabalho? É lixo! O patrão demitiu? A indenização será reduzida. Se reclamar na Justiça, corre o risco de ter que pagar ao advogado do patrão. O seguro-desemprego, como eu já disse, será taxado. Se o patrão escraviza o trabalhador em confecções clandestinas, carvoarias, fazendas, os fiscais do trabalho não podem mais fechar o estabelecimento. O fiscal, no máximo, vai poder adotar medidas "pedagógicas". Se encontrar algum trabalho escravo, ele vai apenas chamar o dono e dizer: "Meu amigo, você não pode escravizar as pessoas". É o máximo que ele vai poder fazer.
Tudo isso está na nova MP da Carteira Verde e Amarela. Agora vai haver a carteira da semiescravidão, a carteira do escravo, sem direitos. A carteira azul é a do trabalhador.
Infelizmente, o que estão fazendo neste projeto? Estão desmobilizando as equipes e fechando os departamentos, liberou geral. Acabaram com o Ministério do Trabalho. Este é o projeto da escravização do nosso povo. Nele, não há espaço para gastos com saúde, educação, moradia ou saneamento.
O orçamento da saúde para 2020 sofreu um corte direto de 10 bilhões e perda de mais 3 bilhões com o fim do DPVAT. No dia 1º de janeiro, o presente de ano-novo que Bolsonaro vai dar aos brasileiros é o fim do seguro obrigatório no trânsito. Dos valores arrecadados pelo DPVAT, 3 bilhões, em média, iam para a saúde por ano. Com este cenário, nós teremos o pior ano do SUS desde a sua fundação. Nós vamos viver um grande apagão, aliás, já estamos vivendo um grande apagão: neste ano, já faltaram medicamento e vacina, houve a descontinuidade dos tratamentos.
O Ministério da Saúde, conforme dados do próprio Ministério, está devendo mais de 2 bilhões de reais por ano aos novos serviços inaugurados pelos Estados e Municípios que não foram habilitados pelo Ministério da Saúde. São mais de 2 bilhões! Só na Bahia, 15 policlínicas e 5 hospitais foram inaugurados, estão funcionando, mas o Ministério da Saúde não coloca um tostão nas unidades. É impossível equacionar um corte tão drástico como o que o Governo está fazendo no orçamento do SUS.
Porém, não há mal que dure para sempre. O povo brasileiro é justo e sabe reconhecer quem sempre esteve ao seu lado.
A desgraça para o País, imposta por este Governo, já afasta seus aliados mais hipócritas. O tucano almofadinha de São Paulo já bateu asas, o juiz fascista do Rio de Janeiro também está se afastando e diz que não tem nada a ver com esse negócio de Bolsonaro. Vários aliados estão pulando fora. Como dizem, quando o navio naufraga, os primeiros que saem são os ratos.
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Uma coisa está muito clara: ninguém que apoiou ou apoia o Presidente "Bozo" pode dizer que não sabia quem ele era. Ninguém pode se dizer ingênuo, que não sabia, que é um coitado, que não sabia o que Bolsonaro era, que não sabia da história dele, não sabia o que ele iria fazer ou não sabia dos compromissos dele. Bolsonaro foi um Deputado medíocre durante 28 anos, criou um patrimônio que ele não consegue provar como conseguiu — não sei se recebeu, como denunciaram, o salário que cabia a seus assessores. É racista, homofóbico, agressor de mulheres, tem as piores qualidades que um ser humano pode ter. Acharam de colocar uma pessoa dessas na Presidência da República!
Tenho certeza de que nós da Esquerda, do PT, temos noção do tamanho do nosso desafio e da nossa responsabilidade. Temos compromisso com a democracia e sabemos que não há saída fora das regras previstas pela Constituição.
Sob a liderança de Lula, seguiremos ao lado do povo, construindo a resistência popular aos projetos deste Governo. É possível inovar, modernizar a gestão, priorizar o povo mais pobre. Nosso Governador Rui Costa, na Bahia, está mostrando que isso é possível, indo na contramão do que estão fazendo no Governo Federal.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JORGE SOLLA.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Solla, o Sr. Samuel Moreira, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Samuel Moreira. S.Exa. dispõe do tempo regimental.
O SR. SAMUEL MOREIRA (PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero iniciar minha fala me manifestando sobre algo que considero da maior relevância neste momento.
A democracia, que para alguns pode parecer uma palavra ou um jargão, com valor secundário, algo não tão relevante quanto às realizações e aos benefícios diretos do dia a dia de cada um de nós, é o regime político que nós brasileiros não só conquistamos, mas sobretudo escolhemos, em detrimento da ditadura e do autoritarismo. Por quê? Porque a democracia é um ordenamento jurídico ou conjunto de regras que, quando nos submetemos a ele, temos o estado de direito, que nos garante nossos direitos individuais e nossas liberdades, fazendo com que criemos regras de convivência coletiva e produzamos um projeto de nação entre nós.
Só há o sistema democrático — não há outro! Este sistema precisa ser não só preservado, mas também melhorado. Suas regras, as regras de convivência compartilhadas, precisam ser cada vez mais modernizadas, para nos garantir liberdade dentro das regras, para nos garantir uma convivência respeitosa, com menos intolerância, olhando para o outro e buscando arranjos institucionais cada vez melhores, capazes de nos dar resultados no nosso dia a dia.
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Isto é democracia. Este é o processo que nós escolhemos para viver como Nação, para que possamos melhorar nosso estágio civilizatório e viver numa civilização melhor.
E nós estávamos preocupados com o que vinha ocorrendo nos governos do PT, governos com perspectivas autoritárias, na medida em que queriam subjugar o Congresso, tutelar a Câmara e o Senado Federal com o mensalão e com o petrolão! Tratava-se de um projeto de manutenção exclusivamente de poder, a qualquer preço, sem respeitar o funcionamento das instituições, e de um projeto da lei de imprensa querendo calar a imprensa, com o aparelhamento da sociedade civil por meio das igrejas e dos sindicatos. Este era o Governo do PT, que deixava de exercer um processo livre e democrático, dentro das regras de independência dos Poderes, da construção de uma sociedade melhor, mediante a liderança do Executivo, sim, do convencimento e das realizações.
Quando nós achávamos que isso viraria passado, começamos a perceber que atualmente ainda há quem, ligado ao Governo atual, fale em AI-5, colocando sob suspeita as intenções com relação à democracia, coisa que nós não permitiremos, porque o AI-5 foi aquele ato institucional que fechou o Congresso, ato que não quer trabalhar com o Congresso, que não o tutela, que não quer que ele exista. É aquele ato que retirou o direito de habeas corpus.
Quando um governo começa a se insinuar contra o direito das minorias, quando começa a tomar atitudes contra a imprensa, tirando, por exemplo, o jornal Folha de S.Paulo de concorrências, a se queixar de uma imprensa livre, quando começa a constranger as entidades da sociedade civil que lutam no terceiro setor para ajudar a sociedade a construir uma forma mais forte de viver em nossa Nação com a sociedade civil, nós começamos a ficar preocupados, sim. Porém, nosso mandato será para defender a democracia como valor fundamental.
Constatada a importância da democracia, há de se ter governo. Um governo precisa ter programa, programa tem que ter compromisso com a sociedade e com a melhoria de vida das pessoas. Diante do que julgamos bom para a sociedade, achamos que há a necessidade de suprir aquilo que o PT deixou e que foi o maior déficit da história deste País, um país quebrado. Nós achamos que, do ponto de vista fiscal, o País tem que ser consertado, sim. Nós precisamos arrumar as contas deste País, que há 6 anos mais gasta do que arrecada — nos últimos 6 anos, nós tivemos déficits consecutivos.
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Portanto, nós precisamos ajustar as contas. Nós entendemos que, ao ajustar as contas, precisamos fazê-lo em benefício do social. A Previdência é um sistema que todo país procura fazer para os seus, quando chegarem à terceira idade, para aqueles que perdem a capacidade laboral com o decorrer do tempo. Nós vamos perdendo a capacidade de trabalho ao longo da vida, a ponto de não termos mais condições de trabalhar. Nós constituímos o sistema da Previdência, que funciona para nós, lá na frente, como um seguro contra esta perda de capacidade laboral.
Por incrível que pareça, pelo nosso sistema, 65% dos aposentados ganham até 1 salário mínimo e 85% dos aposentados ganham até 2 salários mínimos. São esses que precisam do sistema, porque não têm previdência complementar, não têm um patrimônio que supra suas necessidades ao longo da sua vida. Estas pessoas não têm nem renda nem caderneta de poupança, têm apenas a Previdência.
Nós não poderíamos deixar, como não deixamos, que acontecesse ao Brasil como um todo o que aconteceu ao Rio Grande do Norte ou ao Rio de Janeiro, que não pagam as aposentadorias porque estão quebrando, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul ou Goiás, e por aí afora.
Este é um sistema em benefício dos pobres, das pessoas que mais precisam. Nós somos os garantidores, sim! Nós, os Deputados desta Casa, construímos um sistema de previdência que vai dar a garantia de pagamento aos aposentados. A Previdência estava quebrada, a ponto de o Presidente da República dizer, neste ano, que não iria pagar as aposentadorias se a Câmara Federal não aprovasse um PLN de 248 bilhões, aumentando a dívida brasileira. Como ele não tinha dinheiro, não iria pagar as aposentadorias. Diante disso, nós resolvemos, em conjunto com os Deputados, fazer uma reforma que realmente preservasse o social, que mantivesse o Benefício de Prestação Continuada para os mais pobres, que olhasse para o Nordeste, que garantisse suas aposentadorias rurais, como aconteceu, por exemplo, para o professor e para aqueles que mais precisam.
O Orçamento do País, no ano passado, gastou 55% de tudo o que se arrecada apenas com os aposentados. Sobraram apenas 45% para os outros benefícios da população: habitação, saneamento, educação, saúde. Isso projetava um quadro pior para 2026, quando teríamos apenas 28% para os outros segmentos e 72% para as aposentadorias.
Enfim, a aposentadoria e a Previdência não são um ponto-final: são um ponto de partida. Criaram-se condições e um alicerce para que o Governo brasileiro pudesse cumprir suas promessas, e nós estamos cobrando que o Governo as cumpra, para que baixem o juros, como vemos agora recentemente. A partir da redução da taxa de juros, poderemos promover um crescimento melhor e conquistar mais confiança dos investidores em um país que se preocupa com suas contas.
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Nós estamos dispostos a ajustar as contas, mas precisamos da contrapartida da sociedade porque, com as contas desajustadas, os entes federativos não conseguem prestar serviços básicos à população, serviços que estão cada vez piores. Os que pagam impostos querem, de maneira justa, apenas o retorno daquilo que pagam, que são os impostos. Querem retorno em educação, em saúde. De um lado, nós não estamos assistindo a nenhum programa eficiente na área da educação, tampouco na área da saúde.
Vejam como está a educação! Ela é nossa bala de prata! Vejam como estão o ensino fundamental e o ensino médio! Nós acabamos de receber os dados do PISA: dois terços dos nossos jovens não sabem fazer contas elementares em matemática, como somar, dividir, multiplicar e diminuir. É óbvio que nós precisamos investir no ensino fundamental, mas não basta investir. Precisamos melhorar a qualidade do investimento, precisamos melhorar a eficiência nos gastos, dando retorno, oferecendo qualidade de ensino. Precisamos de um programa nacional.
Eu lembro quando Serra era Ministro da Saúde. Lembremos o que foi o Programa Saúde da Família, um programa federativo que José Serra fez questão de reativar, independentemente de partido político. O Governo Federal pagava um terço, o Governo do Estado pagava um terço, o Município pagava outro terço. Podiam-se contratar agentes de saúde por todo o Brasil. Esses agentes iam às periferias, iam à zona rural levar saúde ao cidadão da ponta. Os agentes levam o que aquela população mais precisava, como melhores condições de higiene, mais controle das doenças, remédios de uso contínuo. Quanto resultado esse programa gerou?
Nós precisamos de um programa de educação que envolva as crianças e faça com que elas frequentem as salas de aula. E a qualidade da educação? Por que não se faz um programa nacional para valer, um programa federativo, sem olhar para partido do Município A ou do Município B. É preciso um programa federativo que crie uma liderança nacional capaz de motivar os educadores, os pais e as crianças, para que estas, ao chegarem à juventude, tenham uma formação melhor, com a capacidade de ler e de interpretar bem um texto, motivadas a fazer contas rapidamente, para que, em seguida, tenham um emprego e a certeza de estarem melhores e mais produtivas.
Na verdade, se conseguirmos formar nossos jovens, ainda que isso leve 10 anos — 10 anos passam rápido —, se conseguimos formar nossos jovens para que tenham senso cognitivo, capacidade de concentração, mais vontade de aprender, com certeza, quando forem adultos, irão produzir mais, e, ao produzirem mais, nosso PIB vai aumentar, a renda do trabalhador vai aumentar, a média salarial vai aumentar.
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Nós precisamos de um programa para a área ambiental. A Amazônia é um ativo, é uma ferramenta para o Brasil negociar melhor com o exterior suas relações, inclusive comerciais. A Amazônia não pode ser vista como um problema ou motivo de briga com todo mundo. A soberania é nossa. A Amazônia é inquestionavelmente nossa! Nós temos que fazer com que ela seja uma ferramenta, para termos ganhos nas nossas relações comerciais, culturais.
Em se tratando da área da segurança, não é possível continuarmos como estamos. A segurança requer investimento, treinamento, equipamento e inteligência. Não é possível continuarmos pensando que um excludente de ilicitude é que vai melhorar a segurança. Ao contrário. É preciso ter cuidado! Nós somos contra isso. Autoridade, no sistema democrático, não significa ausência de autoridade: ela consiste de regras a que nos submetemos. Portanto, não há nem deve haver ausência de autoridade, mas não pode haver abuso de autoridade. É preciso que a autoridade seja praticada sem abuso. Não há essa de excludente de ilicitude!
É possível uma polícia melhor. Temos condições de alcançar índices de segurança melhores, mas precisamos agilizar o sistema judiciário. Se não podemos fazer uma reforma do Judiciário, que comecemos pela redução das instâncias deliberativas, sim, para diminuir a impunidade, decidir com mais rapidez, criar uma cultura entre advogados, promotores, juízes, de modo que suas decisões tenham efeitos práticos e mais rápidos, como a segunda instância. Aplicar a pena a partir da decisão na segunda instância é uma mudança para melhor para o Brasil, gera mais responsabilidade para todos.
Queremos também, a partir da saída dos governos do PT e da entrada deste Governo, mais programas na área social, programas que melhorem a qualidade de vida das pessoas que mais precisam, as que mais pagam impostos.
Portanto, meus amigos, nós queremos avançar. Não é possível que o IDH do nosso País continue estagnado. Resultados recentes do IDH mostram um país parado, sem melhorias em seu desenvolvimento, um país com um índice de pobreza maior. A pobreza e a desigualdade aumentaram. Nós ainda temos 13,5 milhões de pessoas vivendo com menos de 145 reais por mês. Nós precisamos de um choque de combate à desigualdade.
Nós estamos com quase 13 milhões de desempregados ainda. Então, queremos uma economia realmente liberal, queremos destravar a economia, desburocratizar e possibilitar mais investimentos, agilizar as licenças ambientais, respeitando o meio ambiente. Isso é possível. É preciso querer, e é preciso fazer. Nós queremos destravar a economia, mas queremos respostas no social. Realizar serviços de qualidade na educação e na saúde significa distribuir renda, significa pôr dinheiro no bolso do trabalhador, quando o filho dele vai para uma boa escola e aprende. Ou vamos desistir, achar que não é possível?
É preciso haver um programa nacional, é preciso se concentrar especialmente na primeira infância, no ensino fundamental e no ensino médio. Nisso é que nós precisamos focar. Vamos buscar o resultado em um período de 10 anos, sim, porque passa rápido.
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Então, nós cobramos um programa efetivo para melhorar a qualidade de vida do nosso povo. E não queremos ficar apenas com a hipótese de que para o Brasil só existam duas alternativas, ainda que não seja a hora, porque nós temos responsabilidades com a democracia e queremos que esse Governo termine o seu governo. Nós vamos apoiá-lo nas boas medidas para o País, mas vamos fazer críticas contundentes àquilo que precisa ser melhorado, àquilo que não está correto. Vamos apontar os rumos do que queremos. E não vamos nos submeter apenas a duas alternativas: de Esquerda e de Direita. Só há isso?
O centro é um ponto geométrico. Não há um centro entre os dois extremos da política. O que existe somos nós, cada um de nós que não estamos nesses extremos e que entendemos que é possível fazer política garantindo direitos democráticos, liberdade e garantias individuais. Entendemos que é possível, com o dinheiro dos impostos das pessoas, ter resultados efetivos nos serviços que a população paga e do qual merece ter retorno.
Não é possível mais que um cidadão tenha que pagar seus impostos e ao mesmo tempo tenha que se preocupar com plano de saúde. Ele paga imposto para ter sistema de saúde, mas tem que ter plano de saúde, senão o serviço é de quinta qualidade. Ele paga o imposto, mas tem que colocar o filho numa escola particular, porque o ensino é de péssima qualidade. Ele paga o imposto e quer ter segurança pública, mas tem que achar que agora é cada um por si, que todos temos que andar armados, pois o sistema de segurança também não tem solução. Não é possível! Nós queremos que os governantes assumam suas responsabilidades, façam com que as coisas funcionem e deem respostas ao povo.
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Por isso, nós queremos trabalhar e continuar trabalhando, como trabalhamos pela Previdência, como estamos atuando em favor da prisão em segunda instância, para que haja realmente a aplicação da pena a partir da segunda instância. Também estamos trabalhando pela reforma tributária com mandato reformista, sim, pois o País precisa de reformas, e estamos trabalhando pelo desarmamento. E eu votei para que não houvesse arma na mão das pessoas. Eu lutei aqui pelo desarmamento, porque acredito numa política de segurança eficiente, com treinamento, capacitação, valorização do policial e inteligência. Eu estou lutando aqui por um melhor marco regulatório do saneamento, porque nós temos metade da população brasileira sem coleta de esgoto. Eu aprovei aqui o pacote anticrime, sim, e nós estamos conectados. E alertamos: precisamos estar todos conectados com a população e fazer aquilo que é a nossa convicção.
Fui Prefeito da minha querida cidade de Registro por dois mandatos. Com aquela população mais simples, ia para a beira da vala fazer o saneamento, ia para o posto de saúde acompanhar os serviços dos médicos e dos agentes comunitários de saúde, ia para a escola verificar a qualidade do ensino e ia para ruas verificar os serviços de transporte coletivo, de coleta de lixo e de limpeza. Para mim é fundamental pedir que Deus sempre me proporcione estar conectado com aquelas pessoas que estão lá. Nós não podemos perder essa conexão.
Não é possível, em época de ajustes, preocupados que estamos com a área social, quando temos que diminuir custos e gastos públicos, aumentarmos o fundo eleitoral. Outro dia me disseram: "Você está falando isso porque quer ficar na janelinha; você quer aparecer". Eu quero aparecer?! Tenho responsabilidades. Não há a hipótese de, na medida em que eu esteja aqui fazendo ajustes, aumentar gasto público com fundo eleitoral. Não há essa hipótese!
Então, nós precisamos continuar firmes na esperança por uma sociedade melhor, mas sobretudo trabalhando por ela — foi o que nos delegaram na última eleição. Devemos trabalhar porque acreditamos que uma sociedade mais justa se dá, realmente, pela livre iniciativa, mas se dá sobretudo com proteção social, com qualidade dos serviços públicos para todos, para que possamos, efetivamente, ter um País melhor.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Parabéns pela sua fala, nobre Deputado Samuel Moreira.
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15:52
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Serão só 30 segundos, Sr. Presidente. Gostaria apenas de dar informações sobre a destinação de recursos feita pela bancada do Estado de Mato Grosso.
Eu destinei recursos para Rondonópolis, para serem encaminhados à Santa Casa do Município, que está com muita dificuldade financeira. Essa Santa Casa recebe cerca de 600 mil pessoas, tendo em vista que Rondonópolis é um polo que atende a 19 Municípios. A população de Rondonópolis, no entanto, está muito aflita porque até agora o dinheiro ainda não caiu na conta.
Estive há pouco no Palácio do Planalto, onde me informaram que esse dinheiro cairá na conta ainda este ano. Quero só avisar que a bancada indica, mas que quem paga efetivamente, é óbvio, é o Executivo. E também quero dizer à população de Rondonópolis que continua no planejamento do Governo que, ainda este ano, esse dinheiro da Santa Casa seja depositado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Eu peço ao nobre Deputado João Daniel a gentileza de permitir que concedamos 1 minuto a nossa Deputada Liziane Bayer.
O SR. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço e pretendo ser bem breve.
É uma satisfação, Deputado Otoni de Paula, nesta tarde, receber na nossa Câmara dos Deputados, no nosso Congresso Nacional, que prossegue com os trabalhos nesta quinta-feira, o Ouvidor do Município de São Leopoldo, Diego Specht.
São Leopoldo é um Município próximo à região onde eu atuo fortemente, onde inclusive eu residi por um tempo da minha vida. Então, tenho uma ligação muito grande com São Leopoldo.
O Ouvidor também é presidente do Comitê Gestor Permanente de Transparência do Município de São Leopoldo e tem trabalhado muito pelo Município. Ele tem atuado muito nas questões relacionadas à transparência, mostrando à sociedade, à comunidade, o que o poder público tem feito, com coerência, com discernimento e com a devida satisfação que o eleitor deve cobrar do poder público.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Nobre Ouvidor Diego Specht, o senhor tem ao seu lado uma das mais aguerridas Deputadas desta Casa. Parabéns! Seja sempre bem-vindo a esta Casa.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Muito obrigado, Deputado João Daniel, por nos ceder parte do seu espaço neste momento.
Quero fazer o registro da presença nesta Casa da nobre Vereadora Graça, da cidade de Senador La Rocque, Estado do Maranhão.
A Vereadora Graça tem três mandatos, é uma mulher muito atuante, que luta pela comunidade que a fez sua representante. Ela veio aqui em busca de recursos para a construção de poços artesianos naquele Município. Nós já conseguimos liberar, através de emenda do Deputado Hildo Rocha, recursos para a construção desses poços artesianos. O Município de Senador La Rocque também conta com um Prefeito muito bom, o Dario, que igualmente tem feito um grande trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Agora, sim, tem a palavra o nobre Deputado João Daniel.
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu acompanhei atentamente os pronunciamentos dos dois oradores do Grande Expediente e quero parabenizá-los. Ouvi o longo pronunciamento do grande e querido colega Deputado Jorge Solla, que resgatou um pouco da importância dos Governos do nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, lembrando os graves problemas que estão ocorrendo neste ano de um Governo autoritário e antidemocrático, que quebra todas as políticas do nosso País. Também ouvi atentamente o pronunciamento do Deputado Samuel Moreira, do PSDB, que fez a defesa da democracia.
Esta Casa tem a obrigação de cuidar da democracia. Graças à história e à luta do povo brasileiro, nós tivemos a derrota da ditadura militar, tivemos a nossa Constituinte de 1988 e hoje temos o Congresso Nacional, que representa a sociedade brasileira. Assim, causa-nos estranheza quando o Governo faz declarações absurdas e antidemocráticas — o Presidente e sua família —, referindo-se à volta de atos da ditadura e ameaçando a nossa democracia.
Ouvi atentamente os dois oradores do Grande Expediente. Compreendo por que o Governo faz exatamente isso. O Governo Bolsonaro sabe que não tem base social, que se elegeu sem base social e que tem a base mais desorganizada e desorientada. Sabe que foi eleito através daquilo que agora está sendo comprovado na CPI da Fake News: os seus aliados, os seus parceiros, atuavam com os chamados robôs, nos comitês do crime, de onde todas as semanas disparavam fake news, mentiras, e organizam alvos para detonar, para criminalizar. Então, para manter-se no poder, esse Governo precisa fazer ameaças, dizer que haverá AI-5, que haverá golpe, que vai chamar os militares.
Mas nós temos absoluta confiança, porque os dados das últimas pesquisas, inclusive a do Datafolha, mostram a clareza que a população brasileira tem na importância da defesa da democracia. Nós precisamos defender a democracia, defender a Constituição e dizer ao Governo Bolsonaro que é hora de ele mostrar qual é o seu projeto, qual é o seu programa, porque até hoje ele não mostrou para o povo brasileiro.
Por isso, o nosso partido, o Partido dos Trabalhadores, tem o orgulho de dizer desta tribuna, com o maior respeito, que o Brasil, em toda a sua história, jamais teve governos mais democráticos, mais populares, mais comprometidos com a democracia e com a Constituição do que os Governos do Presidente Lula e o Governo da Presidenta Dilma. Portanto, nós faremos aqui sempre a defesa da nossa Constituição, a defesa da democracia e a defesa da sociedade brasileira.
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16:00
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Gostaria de deixar registrado, Sr. Presidente, um pronunciamento sobre a Medida Provisória nº 910, de 2019, editada pelo Governo esta semana. Essa medida provisória, que tem uma fachada e um nome de regularização fundiária, na verdade, é um compromisso de Bolsonaro com a bancada ruralista para regularizar áreas da União, para invadir áreas das reservas extrativistas, reservas indígenas, áreas demarcadas de quilombolas e áreas de reforma agrária. Não há dúvida, isso sempre ficou claro. Nós atuaremos com toda a força para impedir que ela seja aprovada da forma como está proposta, porque verdadeiramente essa é a MP da regularização da grilagem de terra em nosso País. Nós não podemos aceitar que esse Governo autorize a venda de terras brasileiras sem limites às empresas estrangeiras e crie esse clima de tensão e de violência, principalmente na Região Amazônica, em troca dessa vontade e dessa sede das grandes mineradoras, dos grandes latifundiários, dos grandes madeireiros, que querem, a todo custo, a nossa riqueza que lá está.
Também quero registrar um pronunciamento sobre a inflação de novembro, que foi a maior para o mês desde 2015. Os mais pobres estão pagando o preço da política econômica do Governo Bolsonaro. Com essa questão do preço da carne, com essa questão de jogar tudo para incentivar a exportação sem nenhum compromisso com a nossa economia nacional, estamos vendo que quem paga o preço são os mais pobres, são os milhões de brasileiros que estão desempregado, são os milhões de brasileiros que começam a entrar no mapa da fome. Mas, lamentavelmente, o Governo não tem nenhum projeto, nenhum programa para a sociedade brasileira, especialmente para os mais pobres.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao eterno Deputado Paes Landim, nosso mestre, nosso professor. S.Exa. terá 13 minutos, juntando seu tempo de comunicações parlamentares ao de liderança.
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O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria hoje congratular-me com a luta que eu desenvolvi há muitos anos nesta Casa pela criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, localizada na querida cidade de Parnaíba, em meu Estado do Piauí.
Essa luta começou com a presença do Ministro Fernando Haddad, quando ele foi inaugurar lá novos cursos no Instituto Tecnológico de Parnaíba e também do próprio campus da Universidade Federal da Paraíba. Lá, na sua presença, fiz um apelo para que fosse criada a Universidade. Tive uma conversa informal com ele, que me disse "Não, eu tenho que começar devagar, Deputado. Lute primeiro pela criação da Faculdade de Medicina". Fiz então um apelo a S.Exa. para que fosse criado o curso de medicina no campus universitário Ministro Reis Velloso/Parnaíba, da Universidade Federal do Piauí.
Depois, Alexandre Padilha, então Ministro da Saúde, recebeu junto comigo na época o título de Cidadão Parnaibano. Aproveitei o ensejo para que ele, como Ministro da Saúde, reforçasse junto ao Ministro Haddad, então Ministro da Educação, a criação da faculdade de medicina, falando da importância dela para o setor de saúde da vasta região do norte do Estado, do Meio Norte, o que envolve Piauí, Maranhão e Ceará.
Tivemos êxito nessa luta. A faculdade foi criada. Nesse interregno todo, sempre falávamos da futura Universidade do Delta. E essa foi uma luta que durou uns 3 a 4 anos desta tribuna, com requerimentos desta Casa, ofícios para o Ministro da Educação, elaboração do projeto solicitando ao próprio campus que assim o fizesse. Nesse sentido, em 2016, a Sra. Presidente da República Dilma Rousseff, a meu pedido, sancionou a lei criando a Universidade Federal do Delta do Parnaíba. Estive com ela durante a sanção, para recomendar ao Ministro Aloizio Mercadante que encaminhasse o projeto para a sua sanção, para encaminhar o projeto de lei ao Congresso.
Aqui, foi uma batalha também, porque havia uma resistência, uma burocracia. Depois, no Ministério da Educação, já no Governo do Presidente Michel Temer. Houve uma luta renhida sobretudo na Comissão de Fiscalização e Controle, em que enfrentávamos os próprios pareceres técnicos da Comissão e a própria má vontade do Ministério do Planejamento, que foi, na época, de uma insensibilidade e até de irresponsabilidade em relação ao caso.
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16:08
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Nessa luta também, Sr. Presidente, nesse diapasão, conseguimos liberar 20 milhões para aquele campus da Universidade Federal do Parnaíba, preparando exatamente para exercer as funções de universidade federal.
Lastimei um pouco, porque burocracia, segundo o chefe do campus do Parnaíba, por culpa da reitoria em Teresina, definiu que a própria faculdade de medicina fosse estabelecida dentro do campus, um campus cheio de arvoredo, numa bela avenida da Parnaíba. Essas árvores foram destruídas para que se construísse um prédio de 2 andares.
Isso foi um absurdo. Houve gasto de energia, gasto disso e daquilo. Poderiam ter escolhido um local fora do campus. A medicina é sempre a rainha das universidades. A antiga academia militar da Parnaíba, por exemplo, poderia ser a faculdade de medicina, pois é um prédio majestoso, que engrandecesse a cidade. Que não fizessem como foi feito agora, dentro do próprio campus, destruindo árvores, prejudicando o próprio bem-estar social, o próprio bem-estar dos alunos no campus.
Mas tudo bem, está lá um prédio vertical, que inauguramos. Participei da inauguração do prédio. Lastimo muito. A medicina, em todo lugar, tem sempre um prédio à parte, um prédio plano, sem verticalidade.
Mas, Sr. Presidente, veio a luta, veio a sanção presidencial e a instalação da universidade. O Ministério do Planejamento, até o ano passado, sabotou rigorosamente a instalação definitiva da universidade com pareceres, com interpretações jurídicas as mais absurdas, dentro do "juridiquês", da burocracia emperrada neste País. E o Ministro Paulo Guedes, em boa hora, com uma reforma administrativa de Estado, pretende sacudi-la, a fim de modernizar as instituições brasileiras e melhor ajudar o desenvolvimento nacional, social, econômico e cultural no País.
Pois bem, Sr. Presidente, chegou a tal acinte a irresponsabilidade do Ministério do Planejamento, que o recurso de natureza obrigatória, de acordo com resolução do Congresso Nacional, de 9 milhões de reais, este ano, para o campus da futura Universidade Federal da Parnaíba, foi desviado pelo Ministério do Planejamento para outros recursos orçamentários. Foi uma irresponsabilidade que mereceria até que fosse acionado o Tribunal de Contas da União, e eu deveria tê-lo feito, para apurar as responsabilidades acredito que do Secretário-Executivo do então Ministério do Planejamento, a quem eu tive a ousadia de levar um livro do grande Reis Velloso, Memórias do Desenvolvimento. Era um gênio a figura de Reis Velloso, que deve ter deixado aquele Secretário-Executivo exatamente mal-humorado, porque a mediocridade geralmente não gosta quando se exaltam figuras iluminadas, como foi o grande Reis Velloso, com grandes planejamentos deste País. Mas não vem ao caso, neste momento, aqui analisar os seus feitos. Ele faleceu, infelizmente, no primeiro trimestre deste ano, no Rio de Janeiro, onde desempenhou, durante muitos anos, papel relevante no chamado Fórum Brasil.
Finalmente, agora, o Sr. Presidente da República resolveu determinar a nomeação dos reitores das novas universidades, das cerca de cinco ou seis criadas em 2016. Finalmente, ontem, foi a nomeação do reitor pro tempore, encarregado de elaborar o estatuto, para o novo reitor, o definitivo.
Eu espero que o estatuto não seja medíocre, não seja provinciano. Parnaíba é a sede do grande Delta do Parnaíba. E que o estatuto preveja realmente uma universidade moderna, aberta, que ajude no progresso da região, que resgate a história da região, que resgate o papel relevantíssimo do Delta no mundo inteiro, lutando até para ser transformado em patrimônio da humanidade. Que o estatuto resgate a memória histórica da cidade, com um curso de história, que tenha curso de enfermagem, que reequacione os cursos atuais, para ver até que ponto eles são úteis para a comunidade parnaibana, uma grande engenharia agronômica.
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Encerro, Sr. Presidente, apenas dizendo que quando comuniquei a criação da Universidade Federal do Delta do Parnaíba ao ex-Prefeito da Parnaíba, ao Dr. José Hamilton Castelo Branco — que dirigiu aquela cidade por três vezes —, ele disse uma frase da qual eu nunca me esqueci: "Paes Landim, isso é mais importante do que o próprio porto, do que a própria ZPE. A Parnaíba não sabe o que vai ganhar com isso". Eu tenho isso certo agora.
Espero que o Sr. Reitor, que não tem muita experiência fora do Nordeste, veja na Parnaíba o que ela representou no passado, era a metrópole do Norte, a grande cidade do Norte, lutando para que a memória histórica e o programa do Governo Federal sejam efetivados — outra luta minha deste o tempo da Prefeitura do José Hamilton —, recuperando o antigo Porto das Barcas com seus escritórios fantásticos que levavam as mercadorias para a Europa e os Estados Unidos, resgatando, enfim, o passado glorioso da Parnaíba, resgatando a sua própria cultura, ela que tem uma grande escola de ensino médio, através do Colégio Nossa Senhora das Graças, e também do grande Colégio Diocesano da Parnaíba.
Neste momento também temos que pensar, Sr. Presidente, realmente num estatuto moderno, que proporcione que pessoas ilustres participem, professores de universidade de nível, participem do seu conselho universitário, com uma visão aberta. Essa universidade tem que ser o player, a grande alavanca do progresso da Parnaíba, do futuro da Parnaíba. E somente uma reitoria aberta e que preserve, ao longo de sua tradição histórica, sua memória histórica, a começar pela luta, que era uma ideia minha, por recursos do corrente ano, e que o planejamento indevidamente desviou para outras obras que não o Piauí, irresponsavelmente, o Sr. Secretário Executivo — vou comunicar o Tribunal de Contas da União pelo menos para registrar esse fato danoso como age a burocracia brasileira irresponsavelmente —, é que a reitoria seja instalada no futuro, que eram os recursos orçamentários deste ano, no prédio histórico de uma Casa Inglesa. Parnaíba tem prédios históricos belíssimos. Infelizmente, alguns já destruídos. Mas a Casa Inglesa simboliza ainda o seu passado glorioso. Os ingleses lá chegaram no século XVIII, no século XIX, perdão, no auge da exportação da cera de carnaúba, quando as embarcações da Parnaíba saíam singrando os mares do Atlântico Sul e do Atlântico Norte.
Então, Sr. Presidente, eu tenho certeza de que a Parnaíba, neste momento, tem que se sentir orgulhosa. Eu me sinto muito orgulhoso, Sr. Presidente, de ter contribuído para esse grande papel relevante da educação. Eu fui professor universitário por muitos anos na cidade de Brasília. Foi uma luta que eu sempre pelejei aqui na Câmara dos Deputados. Às vezes, falando no deserto, para uma burocracia insensível, para educadores insensíveis, medíocres.
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O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Deputado Paes Landim, é sempre uma honra poder ouvi-lo e tê-lo neste Parlamento, com todo o vigor aos 82 anos de vida, de vida plena, de vida vigorosa, de vida parlamentar ilibada.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Otoni de Paula, é muito difícil falar depois do decano Paes Landim, um dos Deputados mais brilhantes do Congresso Nacional. S.Exa. que é lá do nosso querido Piauí representa muito bem a educação, já tendo sido professor na Universidade de Brasília; lutou muito pela educação no Piauí, no Nordeste e no Brasil. Eu o parabenizo pelo discurso.
Sr. Presidente, na mesma linha, vou falar um pouco sobre a Universidade Federal do Norte do Tocantins — UFNT. Essa universidade foi criada durante o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. A nossa Presidente foi ao Estado do Tocantins para inaugurar uma unidade da EMBRAPA Pesca e Aquicultura na cidade de Palmas. Antes de ir a Palmas, a Presidente procurou a direção do Partido dos Trabalhadores e sua militância para dizer que queria presentear o Estado do Tocantins com uma obra que marcasse o fim do seu mandato, já que em 5 dias ocorreria o julgamento dela no plenário da Câmara dos Deputados.
A Presidente Dilma nos mandou um ofício pedindo para que pensássemos em uma obra, em um projeto que ajudasse o nosso querido Estado do Tocantins. Um grupo de professores da Universidade Federal do Tocantins — UFT, do campus de Araguaína, juntou-se para discutir isso, quando veio à luz a ideia da criação de uma universidade federal em Araguaína, o que era um sonho.
A cidade de Araguaína era a terceira no ranking das cidades do Estado de Goiás. Com a redivisão territorial que criou vários Estados, ex-Territórios, o sonho da criação do Estado do Tocantins foi realizado. Nós queríamos que o Tocantins tivesse tido como capital a cidade de Araguaína, mas não foi possível. A capital foi direcionada para Miracema. Depois, foi criada a capital Palmas.
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Sr. Presidente, o que fizemos? Apresentamos para a Presidenta Dilma Rousseff a proposta de criação de uma universidade federal em Araguaína, justamente com a separação do campus da UFT de Araguaína e de Tocantinópolis, para transformá-la na Universidade Federal de Araguaína. Com as emendas apresentadas, nós trouxemos o projeto, foi enviado o projeto, e a Presidenta Dilma, no dia em que esteve em Araguaína, aprovou a criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins em Araguaína, da Universidade Federal do Delta do Parnaíba, da Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso, e da Universidade Federal de Catalão, ou seja, de cinco novas universidades.
De lá para cá, Sr. Presidente, o processo veio para a Câmara dos Deputados para ser aprovado. Na legislatura passada, nós conseguimos a aprovação da Universidade Federal do Norte do Tocantins. Neste ano, graças ao esforço da Senadora Kátia Abreu, do Senador Eduardo Gomes e do Senador Irajá, nós conseguimos a aprovação no Senado e a sanção pelo Presidente da República. Hoje, Araguaína tem a sua própria universidade.
Sr. Presidente, apenas 60 Municípios brasileiros detêm o título de sede de universidade federal. Para mim, essa foi a maior conquista que o norte do Tocantins, que a cidade de Araguaína conseguiu neste século.
Nós sabemos que todas as cidades que sediam universidade federal tornam-se grandes metrópoles. Exemplo disso foi a criação da Universidade Federal da Grande Dourados, pelo Presidente Lula, na cidade de Dourados, em Mato Grosso do Sul. Em apenas 10 anos, a cidade, que tinha a mesma população de Araguaína, por volta de 180 mil habitantes, passou a ter 400 mil habitantes.
Portanto, quero parabenizar o povo de Araguaína e o povo do norte do Tocantins, da nossa querida cidade de Tocantinópolis, da nossa querida cidade de Xambioá e da nossa querida cidade de Guaraí, que já têm aprovados inclusive os campi da Universidade Federal do Norte do Tocantins.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Célio Moura.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos.
Eu quero agradecer pelo carinho e pelo espaço, Sr. Presidente, Deputado Otoni de Paula, futuro Prefeito.
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É bonito de ver. É bonito demais ver a tradução para LIBRAS. É gesto para lá, é gesto para cá — pá, pá, pá, "cocoreco", bico de pato e o escambau, sapato de borracha. É lindo demais. Beijo no coração para o nosso big brother.
Vamos lá! Sem muita resenha, Deputado Otoni de Paula, quero falar da pesquisa quentinha, que saiu do forno a 280 graus, sobre os pré-candidatos para as eleições municipais da cidade de Londrina. Foram divulgados os nomes dos pré-candidatos: de Deputado Estadual, de Deputado Federal, de ex-Presidente da ACIL — Associação Comercial e Industrial de Londrina. Vamos cantar os números. Atenção, Londrina! Foram divulgados os nomes de várias pessoas.
Estão empatados os Deputados Estaduais Cobra Repórter e Tiago Amaral, com zero por cento. Ué! Ajudem-nos! Como zero por cento? Também, ficam votando contra o povo aí! Votaram para arrebentar com os professores o Cobra Repórter e o Tiago Amaral, votaram pela retirada da licença-prêmio dos servidores estaduais — da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, de professores, papiloscopistas, médicos do Estado do Paraná — e estão com zero por cento. Estão bem na pesquisa, hein? Zero por cento para os Deputados Cobra Repórter e Tiago Amaral.
Em seguida vem o Vereador que me deu um murro na cara. Pá! Quebrou o meu nariz e arrancou o meu dente. Deputado Otoni, estou sem o lateral direito até hoje. Ele arrancou. Amauri Cardoso está com 1% das intenções de voto para Prefeito, segundo a pesquisa. Ele votou para arrebentar com o povo trabalhador londrinense, para aumentar a alíquota do IPTU em mais de 400%. Diga-se de passagem, ele votou pela cassação do meu mandato, para aplicar um golpe no povo — não em mim, que sou um funcionário do povo, que sou um empregado da população. Deram um golpe lá, e tive o mandato cassado porque denunciei uma quadrilha que estava roubando dinheiro do povo. Está com 1% das intenções o Amauri. Está bem na pesquisa, hein?
Em seguida vem o ex-Deputado Federal Alex Canziani, com 2%. Na sequência, no fluxo da sintonia, na batida da informação, o Deputado Estadual Tercílio Turini, com 2,5%.
Tercílio, o que é isso, rapaz? O senhor tem idade para ser meu avô. Andou votando para arrebentar os professores, para tirar a licença-prêmio dos funcionários estaduais, para passar a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Deputado, dá nisso ficar contra o povo.
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Vamos lá! Aparece aqui o Valter Orsi, ex-Presidente da ACIL, com 2,5%. Depois aparece o atual Deputado Federal Filipe Barros, com 5,5%. Aí, em terceiro lugar, Deputado Otoni de Paula, aparece o atual Prefeito de Londrina, com 16%.
O Prefeito lá "tacou" asfalto e luz em tudo quanto é lugar — lâmpada de LED, luz amarela. Ele "tacou" luz até no rabo da vaca lá, mas não decola. Também, gastou 3 milhões e meio do dinheiro do povo, do IPTU, do ITR e do ISS, com árvore de Natal, para enfeitar — 3 milhões e meio. Eu, com 3 mil reais do meu próprio bolso, fiz uma árvore de Natal, levei o Papai Noel de helicóptero, e 8 mil pessoas foram lá.
Em terceiro lugar está o atual Prefeito, Marcelo "Belinóquio". Do cruzamento de Belinati com Pinóquio, nasceu o filhote de cruz-credo "Belinóquio".
E, em primeiro lugar, adivinhe quem está, Deputado Otoni de Paula? O povo abençoado da minha Londrina me deu 23,5% na pesquisa de intenção de votos para a Prefeitura, na eleição do ano que vem.
Eu não sou nada na Ordem do Dia. Eu, Boca Aberta, recolho-me à minha ignorância, à minha insignificância, à minha pequenez. No dia em que o político, o Deputado, o Vereador ou o Prefeito entenderem que não são nada, nada, nada, na ordem do dia, que são empregados do povo, que devem dar respeito e satisfação à população, o Brasil vai começar a mudar.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (PSL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputado Otoni de Paula, digno Presidente da sessão, Sras. e Srs. Deputados, nobres telespectadores, nós estamos vivendo um período extremamente propenso a reavaliações, o período do Natal. Logo depois, no 1º de Janeiro, novamente renovamos os nossos propósitos e a nossa força.
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Se nós nos reportarmos a Neemias, Capítulo 4, Versículo 17, veremos que ele diz: "Com uma das mãos fazia a obra e na outra segurava a espada".
O que significa isso? Nós precisamos estar atentos. A Oposição continua conspirando contra os fundamentos da nossa sociedade. Conspira contra valores, conspira contra a família, conspira contra os bons hábitos e, principalmente, contra a iniciativa que cada um de nós traz dentro de si.
Sr. Presidente, nós cumprimos aquilo que prometemos aos Vereadores e aos Prefeitos do nosso Estado de Mato Grosso do Sul, a todos aqueles que colocaram a sua confiança no nosso mandato. Nós nos colocamos mais uma vez à disposição, no próximo ano, em 2020, para continuar na luta pela reconstrução da família, dos valores e dos princípios e, principalmente, para ajudarmos e darmos meios e condições — não conceder de forma irresponsável — às pessoas que se propuserem, em seus corações e com determinação, a chegar a uma situação de destaque na nossa sociedade através do esforço próprio.
No Natal, nós temos que relembrar o grande presente de Deus à humanidade, que foi o nascimento de Jesus Cristo, através do qual temos a nossa culpa perante Deus aplacada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Nobre Deputado Dr. Luiz Ovando, o seu pedido será atendido.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Prezadíssimo Presidente, Deputado Otoni de Paula, meu irmão e amigo, quero valer-me deste breve período para fazer duas abordagens.
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A Assembleia de Deus Madureira chegou à estatura que chegou, primeiro, porque é uma obra que tem a mão de Deus; segundo, porque, assim como nenhum povo, nenhuma nação, nenhum segmento social prospera sem um líder consciente, sem um líder determinado, a Assembleia de Deus Madureira teve líderes conscientes e que tinham muita clareza do seu papel. Foi assim com Paulo Leivas Macalão, foi assim com Lupércio e está sendo assim com o grande líder e Bispo Primaz Manoel Ferreira. Se não temos líderes, não temos como prosperar, como avançar, como progredir. Minhas homenagens, portanto, ao Bispo Manoel Ferreira, pela sua liderança no Brasil e fora do Brasil.
Glória a Deus! Bendito seja o Senhor, que tem abençoado essa igreja e esse ministério, para abençoar milhões de pessoas no Brasil e fora do Brasil.
De outro lado, Sr. Presidente, é com tristeza que venho a esta tribuna manifestar a minha indignação e a minha incompreensão em relação ao filme A primeira tentação de Cristo, da produtora de vídeos Porta dos Fundos, já disponível.
Ora, é lamentável que essas pessoas não tenham nenhuma compreensão acerca do que significa intolerância e desrespeito. É incompreensível o fato de usarem valores da sociedade mundial, da sociedade moderna, como subterfúgio para expressarem a intolerância e o desrespeito. Usaram, por exemplo, a liberdade de expressão, a cultura e o humor. São valores da sociedade em qualquer lugar do mundo e que nós compreendemos. Agora, não é razoável, de forma alguma, que façam humor com algo que é sagrado, com algo que é divino, com algo que é transcendental, com um valor protegido não apenas pela Constituição, não apenas pelas leis, mas também pela consciência da humanidade. Não é razoável. Qualquer artista, qualquer pessoa pode, por exemplo, fazer humor com o futebol ou com outra atividade. Agora, que produzam humor, com escárnio, de forma abominável, com a fé, com a crença das pessoas, nós não podemos admitir. Sobre isso não podemos nos calar. É exatamente isso que esse filme se propõe a fazer. A primeira tentação de Cristo sexualiza, traz de forma sensual Cristo, Maria, José, o próprio Deus. Ora, paciência!
Que esses artistas tenham a reprovação de todos nós, cristãos ou não, porque o que está em jogo não é a fé cristã propriamente dita, é o valor fé, é o valor crença, independentemente de qual seja a religião. Isso não pode acontecer como rotina no Brasil. Não pode.
Eu respeito a cultura, eu respeito e defendo a liberdade de expressão, eu respeito o humor e o papel dos artistas, mas tudo dentro do limite da razoabilidade, e observados, especialmente, a tolerância e o respeito, que devem existir em qualquer atividade. Registro, portanto, o meu protesto, porque o que fizeram foi abominável.
(Durante o discurso do Sr. João Campos, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Boca Aberta, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
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16:40
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O SR. PRESIDENTE (Boca Aberta. PROS - PR) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Boca Aberta, como eu estou feliz por vê-lo nessa posição. Desejo-lhe boa sorte naquilo que parece ser a vontade de Deus para sua vida ali em Londrina. Muito boa sorte!
A sociedade viu, estarrecida, até que ponto chega o vilipêndio, até que ponto chega um insulto à fé de mais de 80% da população brasileira, a fé cristã, quando a Netflix resolveu patrocinar aquilo que vende como humor, mas que de humor não tem nada, o Porta dos Fundos, que agora, como faz todos os anos ao divulgar sátiras, resolve satirizar o meu Cristo, colocando-o como gay, tendo relações com outro homem, e os apóstolos como se fossem alcoólatras.
Por que tanto ódio por parte dos produtores da Netflix? Por que tanto ódio por parte dos produtores do Porta dos Fundos? Por quê?
Sr. Presidente, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ano passado, rejeitou a queixa de uma mulher austríaca que foi condenada por chamar Maomé de pedófilo. Na ocasião, ela alegou que sua intenção era contribuir para o debate público, mas o tribunal entendeu que ela não estava protegida pelo direito de liberdade de expressão.
Agora, atacar o meu Cristo podem, atacar a fé dos brasileiros podem. Eu fico pensando a que ponto chegarão essas pessoas, se nós não nos posicionarmos. Ontem, dei entrada a uma ação na Procuradoria-Geral da República, na qual pedi ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que impeça a exibição desse filme. E por quê? Não me venham falar de censura. Não! O que nós estamos fazendo não é censura. Eles violaram o art. 208 do Código Penal brasileiro, que fala sobre ofensa à fé alheia.
Eu fico pensando o seguinte, Sr. Presidente: se fosse um ataque a uma religião de matriz africana, nós veríamos a Esquerda, beligerante, louca, gritando, berrando. E por que ela não faz isso quando se ataca a fé cristã, de católicos, de evangélicos, de espíritas cristãos?
Porque a Esquerda elegeu o cristianismo como o seu inimigo. A fé cristã foi eleita por ela como a sua fé inimiga. Por isso nem a Deputada Benedita da Silva, que é evangélica, fala nada. Os Deputados que são católicos não falam nada. Há um pacto de silêncio porque quem produziu o filme, um integrante do Porta dos Fundos, é mais um militante da Esquerda, o Gregório Duvivier, porque é mais um militante da Esquerda — esquerdista, "esquerdofílico", "esquerdopata" — o Fábio Porchat. São eles mesmos os que pegam um crucifixo e enfiam no ânus, são eles mesmos os que queimam a Bíblia, são eles mesmos os que ralam as santas como se fossem qualquer objeto no ralador. São eles. São eles que cospem naquilo que é sagrado.
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16:44
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O SR. PRESIDENTE (Boca Aberta. PROS - PR) - Obrigado, grande Deputado Otoni de Paula.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Boca Aberta, que preside a sessão neste momento e falou agora há pouco sobre pesquisa eleitoral que o coloca na frente dos demais pré-candidatos a Prefeito. Se Deus quiser, V.Exa. será Prefeito da sua cidade.
Eu já tive oportunidade de ser Prefeito da cidade de Cantanhede por duas ocasiões. Não pretendo ser Prefeito nunca mais na minha vida, porque é um ofício muito difícil de ser exercido.
Mas lhe desejo sorte, Deputado Boca Aberta. Que V.Exa. realize os seus desejos e os da população da sua cidade.
Quero cumprimentar as Deputadas e os Deputados, aqueles que nos assistem neste momento pela TV Câmara e nos ouvem pela Rádio Câmara, bem como os que nos acompanham pelos demais meios digitais do sistema de comunicações da Câmara Federal.
Quero me referir na tarde de hoje a uma missão oficial que cumprimos em Israel e nos Emirados Árabes Unidos. A missão oficial da Câmara dos Deputados foi organizada pela CREDN, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e liderada pelo Presidente da CREDN, o Deputado Eduardo Bolsonaro. Estiveram conosco, fazendo parte da comitiva, o Deputado Fábio Ramalho, o Deputado José Rocha, o Deputado Léo Moraes e o Deputado Coronel Armando.
A missão foi muito boa, repleta de êxitos. Nos Emirados Árabes nós conhecemos uma instituição muito importante, conhecida e reconhecida no mundo inteiro, a Hedayah, sediada em Abu Dhabi, que trabalha no combate ao terrorismo. Há muito terrorismo, principalmente no Oriente, mas aqui na América Latina também está iniciando.
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Nós fizemos tratativas com essa instituição para, futuramente, fazermos um acordo, de forma voluntária e gratuita para o Brasil, através do qual possamos impedir atos terroristas na América Latina e no Brasil, a fim de que haja mais tranquilidade e paz no nosso País.
Também visitamos vários xeiques. Eles têm interesse em investir no Brasil, afirmaram que investir no Brasil é vantajoso para eles, que têm muitos recursos, mas não têm mais onde investir nos sete Emirados Árabes. A infraestrutura de rodovias, ferrovias, trens e metrôs está completa por lá. Então, praticamente não há mais necessidade de investir recursos em infraestrutura lá. Eles querem investir na infraestrutura do Brasil. Para isso, é necessário que seja feita a reforma tributária, para que seja dada garantia aos investidores.
Em Israel, nós visitamos a indústria aeroespacial, a mais moderna que existe no mundo na fabricação de satélites. Israel tem uma grande quantidade de satélites, e nós pudemos observar num centro de operações daquele país o funcionamento dos satélites, como eles lidam com isso. Propuseram ceder as imagens de satélite que são capturadas do Brasil, para que possamos fazer um trabalho de prevenção ao contrabando e às queimadas e um trabalho de melhoria da nossa agricultura. Eles têm essas imagens em alta resolução. São imagens perfeitas, que vão nos ajudar bastante. Propusemos a eles o uso da base de Alcântara.
Agora os israelenses podem usar a base de Alcântara porque conseguimos aprovar o acordo de salvaguardas tecnológicas entre Brasil e Estados Unidos, que garante a segurança, que garante que o produto americano não será pirateado. Boa parte dos equipamentos que Israel usa tem patente americana. Então, era necessário que aprovássemos o que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, já havia assinado com o Presidente americano. Ficou muito bom. Agora podemos viabilizar o uso da base de Alcântara. Israel irá em breve fazer lançamentos de lá. Vai deixar de fazer os seus lançamentos da Índia e de Kourou, nosso vizinho, para usar a base de Alcântara.
Também visitamos várias áreas de irrigação. Fiquei muito satisfeito com o que vi. Eu achava que os israelenses usavam água doce para irrigar, mas na verdade eles usam água do mar. É lógico que da água do mar se tira o sal. Vi várias florestas de tamareiras no meio do deserto. É uma coisa realmente fantástica, pela qual se apaixona cada um de nós que quer ver a agricultura no Brasil melhorar. No meu Estado do Maranhão, melhorando-se a agricultura, eu sei que vai melhorar a qualidade de vida da população.
Nós participamos de vários encontros e reuniões. Entre esses encontros, eu registro o encontro com o Presidente do Parlamento israelense, o Sr. Yuli-Yoel Edelstein, e o encontro com o Prefeito de Psagot, o Sr. Israel Ganz. É um assentamento israelense na Cisjordânia. Lá conhecemos a forma como vivem as pessoas. É totalmente diferente do que dizem por aqui, nos canais de televisão. O Presidente do Parlamento israelense nos recebeu muito bem. Pela primeira vez ele recebeu um grupo de Parlamentares do Brasil ou de qualquer outro país sem a presença do Presidente do Parlamento do país visitante, mas eu julgo que ele nos recebeu por causa do prestígio que tem o Presidente da CREDN, o Deputado Eduardo Bolsonaro, muito bem quisto lá, assim como o Presidente Jair Bolsonaro.
O povo de Israel, sem dúvida, gosta muito dos brasileiros, até porque foi um brasileiro que deu o Voto de Minerva para o reconhecimento do Estado de Israel, o Oswaldo Aranha, em 1947. De lá para cá, o Brasil tem mantido boas relações com Israel.
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Então, eu julgo que foi muito boa a missão de que participamos e parabenizo demais o Presidente da CREDN, o Deputado Eduardo Bolsonaro, pela desenvoltura, pelo trabalho que realizou, pela forma como manteve os contatos. Foi muito bom, foi muito positivo o resultado da missão para o nosso País.
Quero também, Sr. Presidente, de forma bem rápida, ressaltar uma novidade muito boa, que foi a diminuição de juros para o financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal para 6,5% ao ano. Pela primeira vez, nós temos juros nesse patamar tão baixo, o que vai fazer com que mais casas sejam construídas e mais apartamentos e casas sejam vendidos. Isso vai fomentar a economia e vai permitir que aqueles que ainda não têm casa própria ou apartamento próprio venham a adquiri-los, porque a taxa de juros está muito vantajosa.
Sr. Presidente, para concluir, eu quero falar do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, que nesta semana, em sessão do Congresso Nacional, nós aprovamos. Ele abre ao Orçamento Fiscal da União crédito no valor de 63 milhões de reais, a ser repassado para o Governo do Maranhão. Nós fizemos um empenho grande no sentido de aprovar esse crédito, porque com ele vai ser possível ao Governo do Estado do Maranhão pagar precatórios às pessoas que os esperam há bastante tempo, às quais o Estado deve.
Mesmo que o Governador seja contra o Deputado Hildo Rocha e já tenha entrado com processo, por infâmia e injúria, quando eu disse a verdade nas rádios e mostrei o desgoverno que ele faz no Maranhão, mesmo assim trabalhei junto ao meu partido, junto ao bloco partidário de que faço parte para que fossem aprovados esses recursos. E os aprovamos esta semana. Mostrei que não sou contra os maranhenses, que não sou contra o povo do Maranhão. Na verdade, sou contra as práticas adotadas pelo comunista Flávio Dino.
Quero também citar o Plano Plurianual — PPA 2020-2023, que aprovamos. Três emendas do Deputado Hildo Rocha foram aprovadas. Uma delas vai permitir a duplicação de trecho da BR-010 entre as cidades de Açailândia e Estreito; outra, a duplicação de trecho da BR-222 entre as cidades de Miranda do Norte e Buriticupu; e outra, a duplicação de trecho que vai do entroncamento de Itapecuru Mirim, na BR-135, até a cidade de Chapadinha, na BR-222.
O SR. PRESIDENTE (Boca Aberta. PROS - PR) - Obrigado, grande Deputado Hildo Rocha.
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O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Isso é por sua amizade.
Sr. Presidente, esta semana, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, causou arrepio na imprensa "esquerdofólica". Ele chamou a menina Greta Thunberg de "pirralha". Aí todo mundo falou: "Oh! Chamou de 'pirralha'!". Ela, para ironizar o Presidente, colocou na rede social o seu nome como "pirralha".
Na verdade, Sr. Presidente, essa moça, essa menina de 16 anos de idade, está sendo patrocinada por grandes barões do protecionismo. Ela está sendo patrocinada por multinacionais ambientalistas que têm interesses milionários na exploração, principalmente, da nossa Amazônia, a partir das terras indígenas.
Acreditem, há muita demagogia nessa história. Uma criança de 16 anos de idade não surge falando ao mundo assim. É preciso que haja todo um controle, toda uma organização, todo um patrocínio por trás dela. Há muita demagogia na história que envolve essa adolescente. Muita gente, covardemente, está instrumentalizando Greta.
Agora, só para se ter uma ideia do absurdo, a revista Time elegeu essa menina como a personalidade do ano!
Bem, qual é a covardia que fazem com essa garota? A Greta sofre, dito por ela mesma, de uma forma de autismo chamada de síndrome de Asperger, o que nela, Greta, manifesta-se pelo impedimento de ver as coisas com meio-termo, com equilíbrio. Ela não consegue ver o cinza. Para ela, é preto ou é branco. Ela tem dificuldade de enxergar as coisas com moderação, de acordo com o que ela mesma disse. Ela só consegue ver os extremos, por causa desse autismo chamado Síndrome de Asperger. Ela só consegue ver o bom e o mau, o bonito e o feio. Por isso ela manifesta o ódio quando fala. Por isso ela manifesta a raiva. Por quê? Porque a mente dela, coitada, cria inimigos imaginários.
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17:00
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O SR. PRESIDENTE (Boca Aberta. PROS - PR) - Muito obrigado, grande Deputado Otoni de Paula.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Boca Aberta. PROS - PR) - Antes de encerrar os trabalhos, quero mandar um abraço a todos os colaboradores desta Casa, homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras.
Um beijo no coração do pessoal do Cafezinho, que, mais uma vez, nesta semana dura de trabalho, atendeu a todos os Deputados com carinho e com um sorriso no rosto. Um beijo no coração dos técnicos que nos colocam ao vivo para todo o Brasil, do big brother e da big sister da tradução para LIBRAS, dos vigilantes e ascensoristas, do pessoal dos serviços gerais que cuida desta Casa e a deixa limpinha e brilhando, como se fosse a sua casa, e de todos os colaboradores concursados desta Casa, que têm feito um trabalho maravilhoso. Um beijo no coração de todos.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 2 minutos.)
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