Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Extraordinária)
Em 10 de Dezembro de 2019 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:45
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Declaro aberta a reunião de audiência pública destinada a debater as privatizações das empresas estatais. O requerimento que possibilitou esta audiência pública é de autoria do Deputado Glauber Braga.
Eu gostaria de agradecer a presença de todos vocês representantes de várias entidades. Estou vendo aqui uma relação extensa de vários representantes de entidades presentes aqui na nossa audiência pública. Quero agradecer também aos membros deste colegiado pela presença.
Informo que o evento está sendo transmitido via Internet, e o vídeo pode ser acessado pela página da CLP, no site da Câmara dos Deputados.
Nós estamos aqui na CLP — Comissão de Legislação Participativa. E é importante que eu registre, como Presidente desta Comissão, que as entidades de que vocês participam podem se cadastrar na CLP. Todas as entidades, estando presentes ou não, podem se cadastrar na CLP. Se a entidade estiver cadastrada aqui na Comissão, poderá apresentar sugestões de audiência pública, como esta, de requerimento, de projeto de lei.
É muito importante o movimento social organizado, principalmente neste momento que nós estamos vivendo, de ataque aos movimentos sociais, a representações dos trabalhadores e das trabalhadoras, às estatais. Então, é importante essas entidades se cadastrarem aqui na CLP. Depois, se tiverem interesse, precisam só procurar a nossa Secretaria da CLP. Também podem se cadastrar pela Internet. É importante as entidades estarem cadastradas e usarem este espaço, que será local de resistência a esse processo de desmonte que está atravessando o nosso País.
Nós estamos com um pequeno problema, mas ele é positivo. Precisamos resolvê-lo com vocês antes de começar. Trata-se da composição da Mesa. Se formos chamar todas as entidades aqui para a mesa, vocês virão todos para cá, e não cabem todos aqui. Eu estou tendo uma ideia: chamarmos as centrais. Há algumas centrais, a FUP, a FENTECT, que representa os Correios, o MST. Podemos chamar algumas entidades, e nós vamos considerar que todos estão compondo a Mesa. Há várias associações representando vários espaços de servidores públicos.
Vou citar o nome de todas as entidades e, inclusive, no caso daquelas que estão aqui representadas, o nome de quem as está representando. E, durante a audiência pública, nós vamos abrir a palavra tanto para quem está aqui na mesa como para todos os demais que estão no plenário. Inclusive, acho até que o tempo poderia ser igual: 5 ou 3 minutos para todo mundo, sem essa de mais minutos para cá e menos para lá, para que nós possamos fazer uma audiência pública que seja proveitosa, com um bom debate sobre a questão das privatizações, e também consigamos dar espaço para todos vocês se manifestarem.
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14:49
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Chamo também a representação da Associação dos Empregados de Furnas, Victor Costa; a da INTERSINDICAL, Bernadete Menezes; e a da Federação Única dos Petroleiros — FUP, Deyvid Bacelar.
Quero registrar também a presença do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás. O Presidente é o João Maria. Senta aqui mais na frente, João Maria, já que a nossa mesa é pequena.
Registro também as presenças da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema ELETROBRAS, representada por Ikaro Chaves — se puder sentar aqui na frente, fica mais adequado —; do SINDÁGUA do Distrito Federal, representado por Ercília, a quem peço que, se puder, também sente aqui na frente.
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14:53
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Foram convidados o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro; a Associação dos Empregados da ELETROBRAS; o sindicato dos empregados da TELEBRAS; o sindicato dos trabalhadores da Casa da Moeda; a Empresa Brasil de Comunicação — EBC; a Loteria Instantânea Exclusiva — LOTEX; a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social — DATAPREV; a Companhia Brasileira de Trens Urbanos — CBTU; a Companhia Docas do Estado de São Paulo — CODESP; a Empresa Gestora de Ativos — EMGEA; a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias — ABGF; o Serviço Federal de Processamento de Dados — SERPRO; a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. — TRENSURB; a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo — CEAGESP; as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais — CEASAMINAS; a Companhia Docas do Espirito Santo — CODESA; o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. — CEITEC; o Sindicato dos Bancários de Nova Friburgo; o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários do Município do Rio de Janeiro; a Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo; a Federação Nacional dos Jornalistas — FENAJ; a INTERSINDICAL — Central da Classe Trabalhadora; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil — CTB; a Central Única dos Trabalhadores — CUT; a CSP CONLUTAS — Central Sindical e Popular; a Federação Única dos Petroleiros — FUP, que já foi citada; a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares — FENTECT; e o MST.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu quero começar fazendo uma proposta.
Quero, inclusive, justificar o meu atraso. Estou na Câmara desde cedo. Mas vamos tentar aglutinar para que o conjunto das atividades possa se estabelecer em unidade.
Nós sofremos um problema aqui na Câmara que já é conhecido pelas senhoras e pelos senhores. Quando há uma matéria com mobilização relacionada a algo que quer o Presidente da Câmara, tudo é tranquilo, a entrada é fácil, as galerias ficam liberadas. Eu votei em uma matéria em que eu era posição minoritária, e as galerias estavam cheias. Mas, quando se trata de uma matéria em que eles tentam fazer com que não haja pressão dos trabalhadores, pressão popular, há todo tipo de restrição.
Nós estamos tendo neste mesmo momento uma mobilização grande, Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, no Auditório Nereu Ramos, que começou na semana passada e está se desdobrando no dia de hoje. A matéria, que é a privatização da água e do saneamento em todo o Brasil, pode ser votada logo depois da sessão do Congresso. A notícia que temos é de que o auditório Nereu Ramos está lotado, mas que ainda existe espaço para que possamos ter outros trabalhadores e trabalhadoras participando daquela atividade.
A proposta que eu fiz para os companheiros e companheiras do saneamento foi: "Vamos tentar unificar?" A luta é conjunta, e a mobilização hoje contra a privatização do saneamento é a mobilização amanhã contra a privatização da ELETROBRAS, que é a mobilização amanhã contra a privatização da PETROBRAS, dos Correios e do conjunto das estatais brasileiras. Os companheiros e companheiras do saneamento concordam, não há dificuldade nenhuma quanto a isso.
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14:57
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Aliás, a condução do encontro lá, na minha avaliação, tem que ser dos trabalhadores mesmo. Os Parlamentares vão ser aliados da mobilização que vocês estão fazendo.
Porém, está havendo uma dificuldade. Qual é a dificuldade? A entrada no Auditório Nereu Ramos. Só estão liberando a entrada para quem tiver uma senha específica de entrada no Nereu.
Qual é a proposta que eu queria fazer a vocês e ao Presidente, Deputado Leonardo Monteiro? Que pudéssemos estabelecer logo — eu vou procurar fazer isso pessoalmente, se vocês me autorizarem — um canal de comunicação com a segurança, a Polícia Legislativa da Casa. Nós vamos começar aqui a reunião com as falas que têm que ser feitas. Se conseguirmos a autorização, iremos todos unificar essa ação no Nereu Ramos. Pode ser assim? O que vocês acham?
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero registrar também a presença entre nós da Deputada Sâmia Bomfim, que já está aqui conosco.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Sim, a ideia é fazer uma Mesa rotativa, para que possamos ouvir quem está aqui e quem está lá.
Audiência pública do dia 10 de dezembro de 2019. Requerimento nº 135, de 2019, de autoria do Deputado Glauber Braga, do PSOL, do Rio de Janeiro. Tema: Privatização das Empresas Estatais.
O Governo Federal vem promovendo um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro. As riquezas nacionais viraram moeda de troca nas mãos daqueles que querem capturar bens e serviços públicos para uso do lucro privado de grandes corporações internacionais. O balcão de negócios está institucionalizado. O processo é entregar tudo de maneira rápida, fácil e a preço de banana, para atender aos interesses de segmentos do mercado.
Diante desse processo anunciado de entrega das empresas estatais brasileiras, como ELETROBRAS, PETROBRAS, bancos públicos, Correios, empresas de água e saneamento, EMBRAER e até Casa da Moeda, as consequências serão inevitáveis: o aumento de tarifas, a perda do controle estatal sobre reservas e setores estratégicos, o enfraquecimento da soberania nacional e a dificuldade de acesso a bens e serviços públicos pela população.
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15:01
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Além das privatizações, o Governo ainda conta com uma enorme lista de concessões e cessões onerosas, sobretudo nas áreas de transportes, energia, óleo e gás, todos setores estratégicos para a soberania nacional e a segurança nacional do nosso País.
Por outro lado, a redução do tamanho do Estado é uma das metas deste Governo, com a venda de companhias públicas, que vêm tomando corpo ao longo de vários anos.
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10/12/2019
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15:09
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O SR. EDSON APARECIDO DA SILVA - O SR. EDSON APARECIDO DA SILVA - Inicialmente, em nome das entidades que estão organizando a luta, eu queria saudar todas as trabalhadoras, todos os trabalhadores que estão aqui mais uma vez dando demonstração de força e de garra contra a aprovação do PL nº 3.261, que na verdade é um projeto que possibilita o avanço da privatização do saneamento no nosso País. Quero cumprimentar o Deputado Edmilson Rodrigues, que estava aqui, e o Deputado Glauber Braga.
Chamo também para compor a Mesa conosco o Deyvid Bacelar, companheiro da FUP — Federação Única dos Petroleiros; a companheira Bernadete Menezes, da Intersindical; Fabiola Antezana, do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, representando a CUT Nacional; e o companheiro Saul Gomes, da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares.
(Palmas.)
(Pausa.)
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15:13
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Portanto, dando continuidade, quero convidar o Deputado Joseildo Ramos para ficar aqui conosco.
(Palmas.)
Nós vamos nos revezar nesta coordenação. Como esta é uma audiência pública da Câmara dos Deputados, do ponto de vista regimental, sempre tem que haver pelo menos um Deputado na Mesa. Então, vamos nos revezar, até porque está havendo outros eventos na Casa, e alguns de nós terão que ir ao plenário votar. Vamos nos revezar aqui, o Deputado Joseildo Ramos, o Deputado Glauber e eu. Podemos combinar assim?
(Manifestação na plateia.)
Como nós já anunciamos — e fizemos um acordo quando ainda estávamos no Plenário 3 —, teremos aqui a representação de várias entidades, de várias áreas do setor público do nosso País. Isso é muito importante. Portanto, por ser uma audiência pública, vamos tentar garantir a fala ao máximo possível de pessoas. É importante que cada um de vocês se manifeste aqui, representando as várias entidades que estão conosco. Isso também nos trará um problema, porque teremos que dar um tempo mais reduzido para a fala. Vamos tentar intercalar um companheiro ou uma companheira da Mesa e um do plenário. Está certo? Quem tiver interesse em falar já pode dar seu nome à secretaria, aqui ao lado. Vamos chamar então um componente da Mesa e um presente no plenário. Tentaremos inclusive, nessa intercalação de falas, chamar Deputados presentes. Às vezes, o Deputado chega, fica um tempo, mas precisa sair para outra atividade na Câmara. Então, vamos tentar fazer isso para contemplar todas as entidades presentes, sobretudo os Deputados que estão envolvidos na defesa do serviço público.
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O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA) - Boa tarde, companheiros e companheiras.
Nós temos hoje um dia muito intenso. Estamos construindo o caminho para celebrar mais tarde o porquê de toda essa luta.
Nada na vida do trabalhador foi fácil. Nada. Toda conquista depende da organização e da luta. Não há outra saída. Este não é o País com que sonhamos. Estão destruindo o Estado brasileiro a partir de suas estatais. Tudo o que estão fazendo vai na linha da desconstitucionalização. Estão rasgando o texto da Constituição Cidadã de 1988. Eles querem acabar com o Brasil. Se nós ficarmos em casa, vai ocorrer o que vem ocorrendo a galope e cada vez mais de uma maneira insana.
Acordo, para ser celebrado, tem que vir da base. Se a base não é consultada, esse acordo passa ao largo do interesse do País e dos trabalhadores.
Então, nós temos que lutar. É uma luta difícil. Ainda somos poucos. Haveremos de ser muitos mais. Mas a pressão que os trabalhadores estão exercendo aqui é algo histórico no Brasil de hoje, no Brasil em que estão sendo estreitados os caminhos da emancipação do seu povo. É a destruição do Estado brasileiro, depois que começamos a galgar os primeiros degraus da construção de um Estado de bem-estar social, com 60 anos de atraso — 60 anos de atraso!
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15:21
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Para terminar, olhem o que aconteceu com os companheiros petroleiros. O TST tomou decisão sobre uma greve que sequer tinha acontecido. É muita criatividade do Tribunal Superior do Trabalho. É um absurdo o que está acontecendo: a Justiça no lombo dos trabalhadores, do mesmo jeito que foi a reforma da Previdência, ou seja, a economia sobre quem ganha de um a três salários mínimos.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Nós vamos passar a palavra agora à Fabiola Latino, da CUT Nacional.
(Palmas.)
Essa não é a primeira caravana que está neste Congresso em defesa do saneamento público, assim como a Federação Nacional dos Urbanitários, a Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste e do Centro-Oeste, que estão nessa luta há algum tempo.
A CUT, juntamente com as demais centrais sindicais, fez uma plenária ampliada para debater a questão dos serviços públicos — saneamento, eletricidade, PETROBRAS, Correios, Casa da Moeda —, de todas as nossas empresas estatais que hoje estão sob o ataque deste Governo vendilhão e antinacionalista.
Não vamos nos alongar aqui. Queríamos apenas dizer que a CUT está presente em todas as movimentações feitas, de norte a sul deste País, seja representada pelos seus comandantes em âmbito nacional, seja representada pelas CUTs estaduais, em cada um dos nossos segmentos.
Sou trabalhadora eletricitária. Minha empresa é a ELETRONORTE. Há 2 anos acompanhamos a luta contra a privatização do sistema ELETROBRAS. São 2 anos vendo como funciona este Congresso. Realmente, se nós queremos parar algum processo, é com organização e mobilização. Portanto, cada vez mais se faz necessária a união de todas as categorias e a ocupação desta Casa, para que nenhum processo avance. Não estamos falando da defesa das nossas estatais apenas, estamos falando de saúde, de educação, de segurança, o que as nossas empresas proporcionam a cada brasileiro e a cada brasileira, independentemente do local onde reside.
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15:25
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Obrigado.
(Manifestação na plateia: Junto! Junto! Palmas.)
Boa tarde aos companheiros e companheiras, boa tarde a todos os sindicalistas que se fazem presentes, boa tarde aos urbanitários de Goiás e do Brasil como um todo, boa tarde aos representantes dos movimentos sociais e lideranças.
É uma enorme satisfação para os urbanitários do setor de saneamento e do setor elétrico colocar uma pedra fundamental de mobilização neste Congresso Nacional. Nós do STIUEG entendemos que só é possível transformar este País e o mundo através da organização e mobilização dos trabalhadores, do enfrentamento contra a grande elite e o grande capital brasileiro.
Nós estamos vivendo, companheirada, um retrocesso violento neste País, em todos os setores da sociedade organizada, na saúde, na educação, no meio ambiente e no saneamento, fruto de um governo que quer destruir o setor organizado. Devemos ter a consciência e a lucidez de que só há um caminho para a classe operária e para os trabalhadores: a organização e a mobilização, que nos possibilitam realizar os nossos sonhos de construir uma sociedade diferente, em que as pessoas sejam repeitadas e haja a distribuição de riqueza e renda.
Estamos na busca incessante de construir uma sociedade socialista. E quero deixar bem claro que só o movimento operário do campo e da cidade nos dá a possibilidade real de construirmos essa sociedade dos nossos sonhos.
Quero dizer para a companheirada de Goiás que viajou, que veio do interior, de Rio Verde e Jataí, às 3 horas da manhã, para fazer a construção dessa história neste Congresso Nacional, que é possível construirmos esse mundo dos nossos sonhos.
Quero dizer também que de nada adianta serem feitos acordos dentro de gabinete de governo, fazer de conta que estão resolvendo o problema do saneamento, porque nós temos uma posição bem clara de que o setor de saneamento tem que ser público e que se tem que respeitar a autonomia dos Municípios e construir, nesse serviço tão essencial para a população, a universalização, porque todos têm que ter acesso a esse bem tão importante para o ser humano.
(Manifestação na plateia: Junto! Junto! Palmas.)
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15:29
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero convidar a Deputada Sâmia para se sentar à mesa conosco.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP) - Boa tarde, companheiras e companheiros.
Hoje, 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Há 71 anos, as nações democráticas do mundo, em 1948, se reuniram e escreveram a carta maior da humanidade, que são os direitos humanos.
É importante esta data para os trabalhadores, as trabalhadoras, brasileiros e brasileiras que enfrentam, nos dias de hoje, riscos reais de ameaças e de perdas irreparáveis na sua luta, nas suas conquistas e nos seus direitos humanos. É só com um povo consciente dos seus direitos, decidido e organizado para lutar por esses direitos, que há esperança e há futuro para todos nós, que estamos, neste momento, perplexos e preocupados, mas, ao mesmo tempo, sem lançar mão da força do povo.
(Palmas.)
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15:33
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(Manifestação na plateia: Erundina! Erundina! Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Nossa eterna Erundina!
O SR. SAUL GOMES DA CRUZ - O SR. SAUL GOMES DA CRUZ - Obrigado à Mesa, obrigado às Deputadas e aos Deputados aqui presentes. A todas e todos, boa tarde.
Eu gostaria de dizer às senhoras e aos senhores que estamos muito preocupados com isso. Privatização, para nós, é coisa de ladrão. Nós não podemos aceitar essa discussão. Nós dos Correios não estamos aqui só para defender o nosso trabalho individualmente. Eu e os meus colegas aqui, de todo o Brasil, representamos mais de 100 mil trabalhadoras e trabalhadores dos Correios, pais e mães de família.
Os Correios são a única empresa federal que tem um trabalhador em todos os lares brasileiros. Estamos presentes nos 5.570 Municípios deste País, fazendo um trabalho de muitos anos, companheiras e companheiros. A história dos Correios é muito antiga. Como empresa, temos 357 anos, mas a nossa história vem desde o nascimento do Brasil, em uma carta que é o atestado de nascimento desta Nação. E, no popular da nossa história, quando o carteiro chegava, quem não se lembra daquelas cartinhas coloridas e perfumadas? Eu sei que, hoje, nós recebemos muita cobrança nas nossas portas, mas isso parte do nosso trabalho também.
Os Correios não podem ter um dono, os Correios são do povo brasileiro. Essa história nossa é muito antiga, nós estamos juntos há muito tempo, batendo à porta de todos os lares brasileiros. Pedimos a muitos de vocês que amarrem os cachorros porque eles não gostam muito do amarelo berrante da nossa farda. Esse é um problema para nós.
Mas, independentemente disso, essa empresa tem uma história neste País. E este Governo aí está dizendo muitas coisas que nós chamamos de fake: "O Correio não dá lucro. O Correio está quebrado. As cartas acabaram". Eles sempre começam com a mesma ladainha.
Deputado Leonardo, há quanto tempo o senhor não escreve ou recebe uma carta? Mas, só no ano passado, companheira Erundina, nós distribuímos mais de 6 bilhões de correspondência neste País — só no ano passado. Então, existe, sim, muita correspondência. O menino lá daquela cidade longínqua da Paraíba, que compra uma canetinha da China, ela vai chegar pelas mãos de um carteiro.
Se privatizarem os Correios — este é um discurso que não gostamos de fazer — para atender o mercado, é lógico que só visarão os lucros. E os Correios não foram feitos para dar lucro, muito embora sejam um dos únicos do mundo que dão lucro. Dos cinco serviços de entregas e envios postais, nós somos considerados os melhores. Privatizar uma empresa como essa é uma loucura, é jogar fora a nossa soberania, é jogar fora uma empresa que faz parte do ideário. Os Correios são nossos, os Correios são do povo brasileiro. Assim como a PETROBRAS, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, assim como a água, os Correios não são mercadoria.
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(Manifestação na plateia: Olê, olê, olê, olá, não vamos deixar privatizar! Olê, olê, olê, olá, não vamos deixar privatizar!)
O SR. SAUL GOMES DA CRUZ - O SR. SAUL GOMES DA CRUZ - Então, companheiros, o que eu queria dizer é que os Correios são nosso, a água é nossa, o Brasil é nosso. Nós não deixaremos este Governo entreguista entregar essas empresas que são um símbolo da soberania nacional. Nós temos direito à cidadania, e ter cidadania também é ter água, também é ter luz elétrica, também é ter direito a comprar a sua geladeira e a sua televisão, ter gasolina no seu carro, ter o seu smartphone. Soberania é ter um carteiro na sua porta.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Obrigado, Saul.
Saúdo a Mesa, na pessoa do Deputado Leonardo Monteiro, da Deputada Sâmia Bomfim, da querida e eterna Deputada Luiza Erundina e do Deputado Joseildo Ramos, que aqui estava, do PT do meu Estado, a nossa querida Bahia.
Saúdo todos os companheiros e companheiras que aqui estão, os lutadores e lutadoras que, com certeza, entendem a necessidade de nós estarmos aqui unidos.
Parabenizo tanto o Deputado Glauber Braga quanto o Deputado Leonardo Monteiro pela iniciativa de unificar estas audiências para nós demonstrarmos a força, sim, da classe trabalhadora não somente aqui, mas nas ruas e nas fábricas, lutando contra o desmonte do Estado brasileiro.
Bolsonaro diz que o Brasil deve cumprir apenas o papel de um país exportador de grandes commodities e, ainda, que isso deve ser feito através de empresas privadas apenas, sem empresas estatais.
Diversos teóricos, entretanto, afirmam que todo país que desenvolve a sua soberania precisa ultrapassar os seus limites, as suas fronteiras. Assim fez o Brasil, quando nós elegemos um governo popular e democrático, a partir do companheiro Lula, e com a continuidade, principalmente, no primeiro mandato da companheira Dilma, oportunidades em que esses companheiros utilizaram as empresas públicas e estatais para fazer o Brasil crescer, para fazer o Brasil sair das suas fronteiras, para fazer com que o Brasil se tornasse uma das maiores economias do mundo, para fazer com que nós tivéssemos as maiores empresas estatais do mundo. Entre essas empresas, companheiros e companheiras, estava a nossa PETROBRAS, que foi construída a partir da mobilização social, que, em 1953, fez com que Getúlio Vargas criasse essa grande empresa, patrimônio público do povo brasileiro.
Como disse a companheira Luiza Erundina, companheiros e companheiras, mais uma vez, nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras, precisaremos nos unir, porque, se não fizermos isso, esse projeto do Governo Bolsonaro vai à frente.
O Temer começou as privatizações; esse processo está se aprofundando agora, no Governo Bolsonaro; e o que nós, trabalhadores e trabalhadoras organizados nos sindicatos de diversas categorias em todo o País, estamos esperando? Está mais do que na hora de as centrais sindicais e os partidos de esquerda se unirem em uma grande mobilização nacional.
(Palmas.)
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Isso pode começar a partir de nós. A partir de quem? Dos trabalhadores e trabalhadoras das empresas públicas e estatais, dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
Este Governo está nos massacrando. Se o Flávio Bolsonaro e o Eduardo Bolsonaro têm medo da Esquerda a ponto de um desses amigos de milicianos terem dito que iriam chamar um novo AI-5; se eles têm medo a ponto de o Presidente Bolsonaro apresentar a esta Casa um projeto de lei de garantia da lei e da ordem pública com direito de o policial nos matar, é porque ele sabe do poder que existe nas nossas mãos.
Por isso, nós, companheiros e companheiras, precisamos não somente estar aqui, no Congresso Nacional. É de suma importância, sim, estarmos aqui, unidos como estamos, para pressionar os Parlamentares, mas é também muito importante que nós estejamos nas ruas, que estejamos nas fábricas, que estejamos pressionando este Governo.
Se eles têm medo, nós precisaremos enfrentá-los e dizer "não" às privatizações, dizer "não" a este Governo Bolsonaro e começar, quem sabe, uma grande reação da sociedade brasileira, assim como já está acontecendo em toda a América Latina. Os Estados Unidos da América do Norte sabem muito bem o poder que o Brasil tem de influência aqui na América do Sul.
(Manifestação na plateia: Tira a mão do meu petróleo! Tira a mão do meu petróleo!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero registrar que está também entre nós a Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul.
Primeiramente, eu queria cumprimentar o Presidente da CLP, Deputado Leonardo Monteiro, pela iniciativa de realizar esta audiência pública.
A CLP já vem tomando várias iniciativas contra o processo de privatização e contra toda essa agenda retrógrada que nós vemos hoje no Brasil.
Quero cumprimentar também, por ter apresentado o requerimento de realização desta reunião, o Deputado Glauber Braga, outro companheiro desde o início de toda a tentativa, ainda no Governo Temer, de se privatizar a ELETROBRAS — eu represento aqui ELETROBRAS e FURNAS — e, na época, também a Casa a Moeda.
FURNAS, ELETROBRAS e Casa da Moeda foram colocadas de início, no Governo Temer, como as primeiras a serem privatizadas. Naquela época, com o pessoal da Casa da Moeda, nós tomamos o Congresso Nacional e, em alguns, momentos as ruas. Foram centenas de audiências públicas. E nós chegamos a uma conclusão: não existe solidariedade nesta luta.
Eu estou aqui, hoje, com vocês; encontro o pessoal da CEDAE, do Rio de Janeiro, na figura do Ary Girota; estou vendo muita gente de Goiás também. Isto não é solidariedade. Isto é consolidação de forças. A partir de hoje, como vocês colocaram aqui, por estarmos juntos, as nossas forças estão consolidadas para darmos um passo à frente e eles recuarem. O nosso posicionamento é este.
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Ela é importante semana a semana, pressionando os Parlamentares, fazendo panfletagem, tomando todas as galerias das Comissões, porque é nesses momentos que os Parlamentares se sentem acuados na hora de votarem tudo aquilo que é impopular, principalmente.
É importante retirarmos a discussão do saneamento deste ano e a jogarmos para o ano que vem, principalmente porque o ano que vem é um ano eleitoral e, em ano eleitoral, eles têm muito mais dificuldade de aprovar qualquer pauta nesse sentido. A ELETROBRAS, por exemplo, está em todos os Estados da Federação. Os Correios estão em todos os Municípios da Federação. Quem vai querer fazer confronto com tanta gente assim? É importante que tenhamos muita estratégia nessa luta; que saibamos, por exemplo, o que ensinam as privatizações já feitas no Brasil.
Este é um país que não lida bem com as privatizações. No Rio de Janeiro, fez-se a concessão da Ponte Rio-Niterói; a concessão deu calote no BNDES, e botou-se o pedágio para a população pagar. Privatizou-se a Vale do Rio Doce nos anos 90 por 3 milhões, o lucro dela no ano seguinte. Privatizou-se a EMBRATEL num ano eleitoral. Na privatização da EMBRATEL, nós perdemos de uma vez só todos os satélites do Brasil, inclusive os do Ministério da Defesa, para a Star One, empresa francesa. É por isso que nós falamos de privatização e de soberania.
Quando eu ouço eles falarem aqui num acordo para o setor do saneamento, preocupam-me muito os eufemismos, porque não existe desinvestimento da PETROBRAS, não existe parceria público-privada na CEDAE e não existe capitalização na ELETROBRAS. Adaptando o que dizia Leonel de Moura Brizola, se tem couro de jacaré, pé de jacaré, cabeça de jacaré, boca de jacaré, é jacaré. Então, não é nada disso; é privatização e desnacionalização.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Convido agora a Bernadete Menezes, da Intersindical. (Palmas.)
O companheiro Edson Índio manda um abraço muito forte e agradece pela realização desta atividade, não só pelo convite, mas porque nós temos que parar esse processo.
Saúdo a companheira Sâmia, que mostra que não basta ser jovem, Deputado; tem que estar do lado do povo.
Quero saudar os meus colegas sindicalistas, em particular a companheira da CUT. Quero saudar as demais companheiras que estão aqui, as mulheres do movimento sindical. (Palmas.) Nós, mulheres sindicalistas, sabemos a dificuldade que é o movimento sindical para as mulheres. Então, eu as saúdo, porque nós temos que fazer essa resistência junto, ombro a ombro, com os nossos companheiros.
Bem, o que eu queria colocar aqui é que é um absurdo o que está acontecendo neste País. Nós somos um país rico. Nós somos a nona economia do mundo. Nós temos as maiores reservas de petróleo, de água. A EMBRAER, gente, era a maior empresa do mundo em produção de aeronaves de médio porte — nós ultrapassamos a Bombardier —, que é justamente o setor da aviação que mais cresce, pois atende à aviação regional. E privatizaram a EMBRAER! Os aviões da Boeing estão caindo, e os da EMBRAER não caem, porque a tecnologia é feita aqui, nas universidades, que também são públicas. (Palmas.)
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15:49
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Nosso país tem reserva de petróleo para a gasolina ser barata, e ela está a mais de 5 reais. É um absurdo o que acontece neste País!
Quando descobrimos o pré-sal, Deputado Glauber, o Estrela me disse que eles falaram assim: "Vocês vão levar 20 anos para conseguir tecnologia para explorar o pré-sal". Em menos de 5 anos estamos explorando o pré-sal. E é nisso que as grandes empresas norte-americanas estão de olho. Elas querem justamente é essa tecnologia, porque nós vendemos não só o petróleo, nós vendemos essa tecnologia para todo o mundo, Japão, México, todos aqueles que exploram o petróleo em águas profundas. Essa tecnologia é nossa e está sendo vendida de graça, está sendo entregue.
Os Correios! Aí eu quero fazer um chamado: os companheiros entraram 1 semana de greve, corajosamente, em todo o País, e ficaram isolados, porque o movimento sindical deixou as lutas se fragmentarem. A luta dos Correios é nossa! A da FUP é nossa! A dos servidores públicos é nossa! A da água é nossa! A do esgoto é nossa!
(Palmas.)
Quero dizer aqui a vocês que não pode este País, que é o quarto produtor de alimentos do mundo, conviver com a fome. Isso não pode acontecer! Não pode a nona economia do mundo conviver com a fome, quando produzimos carne, frango, e temos que comer ovo, que é o que esse Presidente quer que façamos!
(Palmas.)
Nós temos que mudar esse roteiro! Não basta este ato! Quero fazer um chamado aos nossos companheiros sindicalistas que, como eu, estão nesta peleia. Estive na votação da reforma da Previdência e havia menos de 100 pessoas aqui em frente, levando bomba, levando spray de pimenta. Há 1 semana ou há 1 mês, 120 mil mulheres estiveram aqui em frente, e nós não colocamos a palavra de ordem da Previdência. Acho que não havia 500 indígenas, que ocuparam o Ministério e conseguiram a pauta delas.
Temos que fazer o que vocês estão fazendo hoje aqui. Mais do que isso: em primeiro lugar, temos que barrar essa votação este ano, jogar para o ano que vem, para juntarmos as forças, unificarmos as centrais, os partidos, a fim de impedirmos esta destruição do Brasil. É possível fazer isso. É possível voltarmos para os nossos Estados, mas não para prepararmos o Natal; temos é que fazer milhões de panfletos, mas não panfletos para a nossa categoria; temos é que ir para os bairros, para as feiras falar à população, porque eles querem pegar a população no susto. Ela só vai saber, Saul, que acabou, que está caro, quando comprar alguma coisa pelos Correios e vir que a empresa já foi privatizada, que a gasolina vai seguir aumentando, porque querem privatizar a PETROBRAS.
Nós não vamos ter nem a Casa da Moeda para emitir dinheiro, nem essa autonomia. Vão privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal. É por lá que compramos nossa casinha, pagando todos os meses durante anos. Não vai haver mais isso. Eles querem pegar a população no susto. E a população está esperando as eleições. Não dá nem para os partidos de esquerda caírem nessa de esperar a eleição. Essa eleição vai ser diferente. Ou é com gente na rua, ou não se elege ninguém, para não se eleger gente dele.
(Palmas.)
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Eu acho que não podemos ficar só esperando as eleições. Não dá! Nós temos que ser protagonistas no início do ano que vem — e não quero saber de que central cada um é — se quisermos lutar contra o desemprego e a miséria que pressiona os nossos empregos. São 12 milhões de desempregados no Brasil. Nós temos que acabar com isso. E é muito mais, porque metade da população recebe menos de 500 reais por mês no Brasil, a nona economia do mundo.
Por isso, nós temos que nos unificar, nós temos que protagonizar uma grande mobilização no ano que vem e cercar este Congresso, porque não adianta achar que Maia vai ser o nosso apoiador. Maia é o guardião da receita do FMI no Brasil. Maia é o guardião da pauta reacionária de privatização e de entrega dos nossos direitos e da riqueza do Brasil.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem, Bernadete!
(Manifestação dos convidados: Rodrigo Maia, pode esperar. Urbanitários não têm medo de lutar! Rodrigo Maia, pode esperar. Urbanitários não têm medo de lutar! Rodrigo Maia, pode esperar. Urbanitários não têm medo de lutar!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Convido agora a nossa colega e companheira Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo.
(Palmas.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Boa tarde, companheiras e companheiros.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, e o Deputado Glauber Braga pela iniciativa desta audiência; também todos os trabalhadores e as trabalhadoras que vieram ocupar a Câmara dos Deputados para reivindicar os seus direitos e defender a nossa soberania nacional.
O povo sempre diz que quem não deve não teme. Qual é o medo de votar, de discutir? Estão escondidos do povo brasileiro. Afinal de contas, eles têm medo de defender as suas ideias de frente, cara a cara com o povo. Não é possível que isso seja implementado como lógica nesta Casa. Por isso, meus parabéns a todos que vieram aqui e fazem esta audiência, que não vão pestanejar e não vão retirar o pé da luta, porque precisamos garantir o direito de ocuparem as galerias e acompanharem a votação dos Deputados e das Deputadas desta Casa.
Em segundo lugar, quero dizer que, quando fazemos piada, muitas vezes, sobre o Bolsonaro dizer "I love you" para o Trump, damos bastante risada. Mas se trata de algo muito sério, porque não se trata somente de uma jura de amor não correspondida. Trata-se de um contrato, de uma promessa que ele fez ao governo dos Estados Unidos, aos grandes capitalistas que estão naquele país. Ao mesmo tempo, ele enganou o povo brasileiro no processo eleitoral, soltando fake news, soltando mentira, porque o compromisso dele é entregar todas as nossas riquezas públicas, as nossas empresas públicas, é explorar cada vez mais os trabalhadores, é fazer com que tudo aquilo que foi assegurado como direito social seja transformado em mercadoria.
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Por isso o Governo quer vender a água; por isso quer privatizar a educação e a saúde. E foi também por isso que fizeram a reforma da Previdência e a reforma trabalhista e, agora, querem ampliar a retirada de direitos dos trabalhadores, para dificultar em primeiro lugar a possibilidade de organização.
E nós sabemos o quanto as entidades sindicais estão sendo atacadas nos diferentes locais do Brasil, através de diferentes emendas constitucionais que eles acabam implementando. E é também por isso que eles querem tocar o terror junto ao povo brasileiro.
Quando o Deputado Eduardo Bolsonaro disse que queria implementar o AI-5, caso nós partíssemos para a luta, houve um pouco de demagogia — afinal de contas, eles precisam seguir alimentando a sua base mais reacionária e autoritária —, mas isso demonstra também o medo que eles têm diante da força, da fúria e do poder da classe trabalhadora.
O que acompanhamos no Chile, apesar de tanto massacre e violência, quando colocaram inclusive a Força Nacional para cima dos trabalhadores, foi um processo de resistência muito interessante que tem que nos inspirar muito, porque naquele país, há 30 anos, implementam essa política neoliberal de destruição do Estado e nenhum direito social. E hoje, 30 anos depois, o povo dá a sua resposta com altivez.
E não à toa o Governo do Chile está tendo que se desdobrar, construir um novo processo constituinte e ceder aos interesses do povo. Então, não vamos esperar 30 anos para que o povo brasileiro dê a sua resposta, porque eles querem ir até as últimas consequências: querem fechar o regime, retirar as liberdades democráticas e vender tudo o que é do povo brasileiro.
Não vamos esperar que este País se transforme em uma ditadura e que não mais haja direitos para a população brasileira. Vamos à luta! O ano de 2019 é ano eleitoral, mas — mais do que isso — é também o ano em que devemos botar para fora todos esses entreguistas que querem acabar com o povo brasileiro e com o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem!
O SR. ALEXANDRE CONCEIÇÃO - O SR. ALEXANDRE CONCEIÇÃO - Boa tarde, companheirada. Boa tarde, Deputado Leonardo Monteiro e todos os componentes da Mesa.
Primeiro, vou fazer meus comprimentos e agradecimentos, depois V.Exa. pode descontar esse tempo dos meus 3 minutos.
Eu queria cumprimentar e parabenizar o Deputado Glauber Braga pela iniciativa, mas sobretudo todas as categorias que estão representadas aqui: o pessoal da Casa da Moeda, dos Correios, da PETROBRAS, do saneamento. Enfim, são as categorias que fazem as pautas, e elas só têm condições de entrar na luta quando há representação política que as respeite e que brigue por elas.
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16:01
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É exatamente hoje, dia 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, que eles estão assinando uma medida provisória para regularizar a terra, para privatizar o território nacional. Querida Deputada Luiza Erundina, sabe o que isso significa? Em 1850 o Brasil criou a sua primeira Lei de Terras, criando a propriedade privada, e agora a sem-vergonhice deste Governo e do Sr. Nabhan Garcia quer criar a regularização da grilagem. Eles querem roubar a terra pública — fazer reforma agrária para cuidar dos nossos minérios e entregar as nossas riquezas ao nosso povo — e entregá-la para o capital dando beijo e "I love you" a Trump. É isso que eles querem fazer.
Nascemos de uma conjuntura política de navios negreiros. Vocês latifundiários tomaram conta deste País e o levaram à escravidão. Não adianta nos ameaçar. O nosso povo vencerá qualquer ameaça, como já vencemos. Desde que nascemos, nós vencemos todas as ameaças. A primeira vitória é pela própria subsistência, a segunda é pela nossa dignidade! E jamais eles vão nos enfrentar, porque não temos medo de ameaças, porque não somos um povo covarde! Vamos estar juntos com todo o povo brasileiro e com todas as categorias que aqui estão para enfrentar qualquer tipo de privatização.
Contem com o MST para o que der e vier, porque ele não vai transformar a nossa Casa da Moeda na Casa de Papel da Netflix. Ele não vai transformar a PETROBRAS na ExxonMobil, dos Estados Unidos. Ele não vai transformar a nossa terra em terra para estrangeiros, porque esta terra tem dono: esta terra pertence ao povo brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem, Alexandre!
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Boa tarde a todos e todas.
É muito bom ver os trabalhadores — em sua maioria, negros, como estou vendo aqui — que aqui vieram lutar neste espaço que é a Casa do Povo. Provavelmente tentaram impedir a maioria dos senhores de entrar aqui para mostrarem que estão na luta.
Entrei nesta Casa aqui este ano, e ela não tem sido a Casa do Povo, não. Ela tem sido a Casa da burguesia, tem sido a Casa de vender todos os direitos. Agora, com vocês aqui, isso muda. (Palmas.)
Muita gente pergunta para mim no exterior, com os artigos que eu escrevo, por que não estamos fazendo as movimentações que estão acontecendo na América Latina, como no Chile e na Bolívia. Nós estamos, sim, lutando, desde 2013 contra os sistemas de corrupção. Estamos nas ruas. Nosso País está cansado. Não temos o dinheiro da passagem, muitas vezes, para poder ir a um protesto.
O preço da passagem de avião para os senhores e para as senhoras estarem presentes aqui, porque foi privatizado, está 3 mil, 4 mil reais. Eles estão entregando tudo!
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16:05
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Essa agenda do Governo entregou a Base de Alcântara, que era nossa, que tinha soberania nacional. Fora isso, eles querem entregar todas as nossas estatais. Essa agenda do Guedes, do Bolsonaro, desse Governo — e não é só isso, é o Governo do Trump também —, quer acabar com a classe trabalhadora.
O levante agora neste momento é o mais importante. Devemos ir para as ruas lembrar o quanto é preciso fazer greve, uma greve que vai realmente mostrar que o povo brasileiro não vai deixar passar essa agenda. A greve de 2017 foi a primeira greve em que vi os trabalhadores e trabalhadoras do País paralisarem suas atividades. Quando a burguesia sentir no seu bolso é que eles vão parar de tentar passar essa agenda de querer vender nossas estatais.
(Palmas.)
Somente com a união dos trabalhadores e trabalhadoras, tomando as ruas e tendo consciência da nossa classe, que está sendo massacrada... Como disseram mais cedo, milhares de trabalhadores sem emprego estão indo ganhar 500, 600 reais para alimentar suas famílias. Isso é um absurdo no País em que vivemos, com a 9ª melhor economia do mundo.
Precisamos dar um recado, mas esse recado vai ser com os Parlamentares aqui. E que os senhores cobrem esses Parlamentares! Ao mesmo tempo, que tenhamos uma organização de fileira nas ruas! Assim vamos derrotar esse Governo que está aí e colocar nas ruas e nas políticas o povo brasileiro e os trabalhadores em primeiro lugar.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Agradeço ao Deputado David.
Estão unidos na luta e sempre muito vibrantes. Não é só estar presente, é estar presente aqui com participação, com energia, para poder resistir e mandar o recado que tem que ser dado para esta Casa.
Saúdo todos os companheiros e companheiras petroleiros, dos Correios, eletricitários e das demais categorias aqui presentes.
Este é um momento muito importante para a classe trabalhadora. É fundamental que tenhamos uma visão mais ampla, para que possamos enxergar que cada processo de privatização que acontece no País não afeta única e exclusivamente as nossas categorias, e, sim. a sociedade brasileira como um todo. Temos que praticar a solidariedade de classe neste momento, construir a unidade, para que possamos fazer o enfrentamento.
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16:09
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Nós dividimos como se divide matéria em escola: Matemática, Português, Química, Física, de forma didática, mas de forma prática somos todos nós da sociedade brasileira que construímos a riqueza deste País. Não podemos estar divididos, companheirada. É só a unidade da classe trabalhadora que vai nos fazer vencer esse retrocesso, essa política econômica que não nos representa.
E mais uma vez o movimento sindical é chamado para ser vanguarda, junto com os movimentos sociais. Quando íamos para a nossa categoria fazer o debate contra o impeachment da Presidente Dilma, muitos achavam que estávamos fazendo debate partidário, mas sempre avisamos que estávamos fazendo um debate em defesa da soberania do nosso País. Houve o golpe de Estado, e o Governo Temer começou a entrega das nossas riquezas. Quando achávamos que não podia piorar, elegeram um fascista miliciano para a Presidência da República e agora estamos vendo as consequências.
(Manifestação na plateia.)
Temos que ter coragem, companheirada, de voltar para as nossas categorias e fazer o debate, para que possamos, sim, transformar o Brasil numa insurgência, para que possamos resistir como resiste a Bolívia ao golpe de Estado, como resiste o Chile a toda a entrega do patrimônio. O que querem fazer com o Brasil hoje é o que fizeram com o Chile ao longo da última década, e não podemos deixar que o mesmo aconteça no nosso País.
Por isso, companheirada, eu me somo aqui à fala do nosso companheiro Deyvid, petroleiro. Nós temos que unificar a luta, nós temos que construir uma greve geral. Mas, para isso, precisamos sobreviver. Por isso aqui fica o apelo da Federação Nacional dos Urbanitários: que possamos estar unidos com os nossos companheiros das outras entidades, que possamos impedir que o PL do saneamento seja votado nesta Casa, que possamos estar firmes e fortes na luta contra a privatização de qualquer empresa estatal estratégica e essencial para a soberania do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito obrigado.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Boa tarde.
Agradeço ao Deputado Leonardo e ao meu colega e amigo Deputado Glauber Braga por esta iniciativa de reunir a todos, por esta vanguarda de luta de várias categorias do País. Ao mesmo tempo, nós temos a tarefa número zero, que é barrar a entrada do PL que permite a privatização da água, que significa o desmonte da nossa CORSAN, significa o desmonte da CEDAE, significa o aumento da tarifa para a população e, ao mesmo tempo, a perda do controle da soberania nacional. Um espaço como este, que reúne os colegas dos Correios, os colegas petroleiros, os colegas da Casa da Moeda, do MST, de várias representações sindicais e sociais é um espaço de análise e organização da luta no próximo período.
Eu não tenho nenhuma dúvida de que, no País, há uma combinação de um Governo que quer realizar a devastação neoliberal mais pesada — mais pesada! Nós vivemos, na década de 90 — eu estava começando a militar lá, Berna —, as privatizações do Fernando Henrique. Eles querem fazer da mesma forma, mas mais aprofundada, a entrega de todos os nossos recursos naturais.
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16:13
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Nós temos um Governo que tem capacidade de bater continência para a bandeira dos Estados Unidos; um Governo capaz de botar à venda 15 bilhões de barris de petróleo, que significariam muitos recursos para o nosso País; um Governo capaz de ameaçar a nossa soberania na segurança de dados, fazendo algo que é um absurdo, como editar uma resolução que permite acelerar a privatização do SERPRO e da DATAPREV, o que significa um ataque à soberania e à segurança de dados no Brasil.
(Palmas.)
Nós temos um Governo que quer entregar o conjunto das nossas riquezas, enquanto entrega desemprego ao povo, enquanto a política de privatizações e de controle de preços para atender acionistas internacionais leva o preço da gasolina às alturas; enquanto o dólar está numa alta histórica; enquanto a lógica de exportação de carne faz com que o nosso povo tenha que pagar 30% a mais pelo quilo da carne — isso quando tem os 30% a mais para pagar, porque o nosso povo, infelizmente, está passando fome diante dessa agenda ultraliberal.
Eles querem fazer caixa para pagar a dívida pública; querem fazer caixa para pagar os parasitas do sistema financeiro, os banqueiros, aqueles que sugam as riquezas do nosso povo; querem fazer caixa enquanto a maioria segue pagando por essa lógica privatista.
Eu sempre digo que essa combinação da agenda ultraliberal vem acompanhada da agenda autoritária. E essa é uma agenda do Bolsonaro. A minha amiga Deputada Sâmia Bomfim falou aqui que não é à toa que eles ameaçam com o AI-5, porque têm medo que aconteça aqui o que aconteceu no Chile, com as mobilizações gigantes contra o neoliberalismo e que seguem em luta, embora tenha muita repressão e violência. Eles têm medo que aconteça aqui o que aconteceu no Equador, onde o povo equatoriano derrotou o pacote do FMI e do Governo do Lenín Moreno. Eles têm medo que aconteça aqui o que acontece no Haiti em termos de luta e de resistência.
E, ao mesmo tempo em que têm medo, eles nos ameaçam e nos amedrontam, sabem para quê? Para que esqueçamos que em 2017 nós tivemos a maior greve geral em 30 anos da história do nosso País; para que esqueçamos o tsunami da educação dos estudantes, que foi vitorioso e garantiu que cada centavo das universidades fosse liberado, porque a juventude mostrou força na rua e ganhou apoio da sociedade; para que esqueçamos o "Ele não", que foi a maior manifestação feminista da história do Brasil, que embora não tenha ganhado no seu programa completo, mostrou a potência da luta das mulheres; para que esqueçamos a história de resistência e luta do nosso povo, que é gigante, enorme e muito maior do que o autoritarismo do Bolsonaro, mas que tem que se expressar em greve e mobilização, unidade de ação e luta. Mas nós não esquecemos.
(Palmas.)
Nós não esquecemos. Temos a tarefa zero nestas 2 semanas. A nossa tarefa zero é fazer a obstrução até o último minuto. Ao mesmo tempo, é preciso nos preparar para o ano que vem e apoiar as lutas que estão acontecendo.
No nosso Estado, Berna, agora de manhã, a Polícia Civil acabou de deflagrar greve diante do pacote de maldades do Governador Eduardo Leite, esperado pelo Bolsonaro, somada a uma greve poderosa dos professores, que há muito tempo a categoria não via e que pode ganhar desse pacote autoritário. Nós temos agendas de final de ano e, ao mesmo tempo, essa construção necessária de uma potente greve geral no ano que vem para defender os nossos direitos.
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16:17
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem, Deputada Fernanda.
O SR. ARY GIROTA - O SR. ARY GIROTA - Quero agradecer a todos a oportunidade, Deputado. Quero agradecer aos Deputados Glauber Braga, Joseildo Ramos e Afonso Florence, que estão aí com a gente na luta contra as privatizações nacionais. Quero saudar os meus companheiros do STIUEG e da SANEAGO (palmas), que têm fortalecido essa luta aqui.
Tenho certeza e convicção de que, nesta semana, nós estamos impactando ainda mais os Deputados desta Casa que estão ouvindo as nossas manifestações.
Victor, Biron, Francisca, meu companheiro Wilton, enfim demais companheiros, o que eu quero dizer para vocês, meus amigos? Nós estamos em um momento pedagógico, pois não aprendemos no amor, é a dor que está unindo todas as categorias de servidores públicos estaduais e federais e de empregados públicos, porque a perspectiva de perdermos os nossos empregos, a perspectiva de não levarmos mais dignidade às nossas famílias, trouxe-nos a este Congresso e nos fez ocupá-lo. E assim deve permanecer!
E por que eu falo isso? O ano de 2020 está aí na porta. Tenham a certeza de que nós temos a capilaridade. Estou falando dos companheiros dos Correios, dos companheiros do saneamento, dos companheiros de todas as empresas públicas, dos companheiros eletricitários, dos companheiros da PETROBRAS. Nós somos povo. Nós somos gente. Nós estamos em contato diário com as populações. Nós temos todas as condições de tornar a vida deles um inferno, como eles estão transformando a nossa.
(Palmas.)
E é isso que nós temos que fazer, diariamente, no Rio de Janeiro, no Nordeste, enfim, em todos os Estados, em todos os Municípios. Os Prefeitos precisam entender que esses projetos de privatização do saneamento, principalmente, vão colocar em risco a liberdade deles.
Esse projeto só atende aos grandes empresários e aos investidores internacionais. Esse projeto desmonta o estado de bem-estar social que estava posto no País, que o Governo do Presidente Lula deu encaminhamento, mas as nossas classes dominantes e a nossa burguesia, a nossa não, a burguesia instalada no País, querem retornar o Brasil ao tempo da colônia, de exportador de commodities, para que possamos importar os manufaturados. Estão levando atraso aos nossos dependentes, aos nossos filhos, às nossas famílias. E nós não podemos permitir isso. Isso não vai se realizar!
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16:21
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Agora, acreditem, companheiros e companheiras: a unidade na luta é fundamental. Aqueles que, por algum momento, avaliaram que os governos progressistas que nós tivemos nos últimos 13 anos jogaram contra a classe trabalhadora estão constatando hoje, na carne, o desespero, a violência, o fascismo.
Estão eles aí com a guarda nacional na porta do Congresso por conta desta mobilização aqui de trabalhadores e trabalhadoras. A guarda nacional tinha que estar na porta do Congresso para levar presos aqueles Deputados que querem entregar as riquezas nacionais, o patrimônio do povo brasileiro.
(Palmas.)
E nós temos o dever e a obrigação de dialogar com todos os nossos amigos, em todas as redes sociais, com nossos parentes, porque é disto que se trata: é a entrega do nosso País, é estar de joelhos, é a subserviência ao capital internacional. E eles querem, com esse Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, particularizando, que tenta privatizar as águas brasileiras, passar o rodo no povo, porque, depois que privatizar, quem tem dinheiro bebe água, quem não tem, não vai beber.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - É o Deputado Célio Moura.
O SR. ARY GIROTA - O SR. ARY GIROTA - O Deputado Célio sabe muito bem que o Tocantins é o maior exemplo disso. Lá foi privatizado o saneamento, e os grupos privados entregaram mais de 70 Municípios de volta ao Governo do Estado, que teve de criar outra empresa estatal. Os grupos privados só querem os Municípios que dão dinheiro. Então, a população mais pobre, periférica e carente que vive nos Municípios mais pobres ficará sim sem o saneamento público.
Nós temos que defender que o saneamento continue público em todos os lugares deste País, em todos os rincões. E os empresários têm de investir naqueles Municípios onde a empresa pública ainda não chegou, mas onde existe empresa pública, seja estatal, seja municipal, ela deve permanecer, porque nós prestamos o melhor serviço de saneamento básico da história deste País.
(Palmas.)
As empresas públicas brasileiras estão presentes na infraestrutura, levando desenvolvimento para o País, para o povo brasileiro. Não podemos permitir que esses rentistas que vêm de fora e esses vendidos que estão aqui no Congresso entreguem nossas riquezas. E, para isso, trabalhamos na construção de um movimento popular pela base dos trabalhadores que possa sim chegar à greve geral, por que não? Senão, não teremos tempo de chorar. Estaremos todos na fila do seguro-desemprego, contribuindo com 7,5% do INSS do seguro-desemprego, porque é isto que está desenhado para nós: a miséria. Ou nós nos unificamos neste momento, engenheiros, doutores, pós-doutores, todos empregados e concursados, ou nós entregaremos de bandeja as riquezas do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero registrar que o Deputado Joseildo, que é um dos articuladores da realização deste evento, juntamente com o Deputado Glauber Braga, está no plenário, porque está acontecendo uma sessão e há possibilidade de o projeto de lei do saneamento ser votado hoje. Há toda uma articulação nossa para evitar e obstruir a votação hoje. Ele está lá incumbido dessa tarefa e nos deixou aqui para conduzir esta audiência pública.
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16:25
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado, companheiros e companheiras. Eu vou ser bem...
(Manifestação na plateia.)
(Manifestação na plateia: Glauber Presidente do Brasil!)
Ô rapaz! O que nós temos de fazer agora é trabalhar com todo o afinco para derrotar essa agenda bolsonarista que quer deixar o nosso País de joelhos. E vocês estão dando o exemplo de que não vão de maneira nenhuma se entregar a este Governo de miliciano.
Eu me comprometo a ser bastante rápido e bem objetivo. Há várias entidades aqui para fazer uso da palavra, e vários Parlamentares também estão aqui conosco.
Eu queria começar, Deputado Leonardo Monteiro, cumprimentando toda a Mesa, todos aqueles que vieram participar deste evento para que nós tivéssemos uma ação de unidade.
Quero cumprimentar o Deputado Leonardo Monteiro, porque a Comissão de Legislação Participativa, pessoal, que lá atrás foi idealizada pela Deputada Luiza Erundina, foi durante todo o ano de 2019 uma trincheira de resistência contra os ataques do bolsonarismo e contra a retirada de direitos sociais.
(Palmas.)
É importante que tenhamos esta Comissão como um espaço de resistência.
Quero cumprimentar mesmo as entidades, as organizações, os movimentos e vocês, trabalhadores e trabalhadoras, que se deslocaram dos seus Estados de origem para estar aqui conosco no dia de hoje. Nós sabemos que isso não é fácil. Muitos estão aqui com a preocupação do que pode estar acontecendo na sua base, enfrentando as perseguições que podem vir, exatamente em razão dessa mobilização, mas com essa garra de lutar até o último minuto para que eles não façam do nosso País uma colônia de Donald Trump.
Quero saudar, e saudar com muita força, essa iniciativa de unificar as audiências. Por quê, pessoal? Hoje nós estamos aqui fazendo força contra a privatização da água, mas, no ano que vem, nós teremos que estar aqui fazendo força contra a privatização dos Correios, da ELETROBRAS, da PETROBRAS, da Casa da Moeda, do conjunto das estatais brasileiras, em defesa da nossa soberania.
(Palmas.)
Então, esse ato tem um simbolismo muito forte nesse sentido, não é, Berna?
Eu quero dividir com vocês as informações que estão circulando.
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16:29
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Na semana passada, eles iam colocar o projeto em votação. Aí voltaram atrás. Coincidência ou não, voltaram atrás depois da mobilização que vocês fizeram, enchendo o Auditório Nereu Ramos.
Na semana passada também, eu questionei o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, que, não nos enganemos, é o operador dessa agenda de desmonte que toda semana tenta entregar um espaço do Estado brasileiro para as corporações internacionais. Essa é que é a verdade. Não dá para passar pano para ele. Temos que enquadrá-lo de acordo com o que ele merece. Eu fiz um questionamento a ele sobre se ia entrar em votação a proposta de privatização da água. Ele disse que não e deu o indicativo de que votaria, sim, nesta semana. Os companheiros e companheiras que ainda estavam na Câmara desceram, nós nos abraçamos, comemoramos o resultado que a resistência deu na semana anterior.
Pessoal, companheiros e companheiras, o Victor está me dizendo que chegou aqui a Líder da Minoria, a Deputada Jandira Feghali. Ela está aqui conosco, pode ter participado de algumas reuniões e pode ter informações novas também para transmitir a cada um e a cada uma de vocês.
O que eu queria dizer? Não dá para termos ainda a garantia de que não vai ser votado no dia de hoje. Nós temos que continuar mobilizados e soltar esse grito da garganta, sim, quando tivermos a posição definitiva de que não se vai votar.
E, para chegar ao final da minha intervenção: "Ah, e se não votar hoje, eles podem votar semana que vem?" Podem. Mas é lógico que, quanto mais perto do recesso, menor é a capacidade que eles têm de mobilizar quórum, de mobilizar Deputados e Deputadas para votar a favor da matéria. Então, nós temos a mobilização que tem que ser feita no dia de hoje e a mobilização que teremos que fazer quem sabe ainda na semana que vem, se for necessário.
E aí, pessoal — e agora é para terminar mesmo —, andou circulando uma proposta de ampliar o prazo dos contratos de programa. E nós estamos querendo ver como é essa proposta que está circulando, porque não adianta ampliar para mais alguns anos e, em vez de matar as estatais à vista, matá-las a prazo, está certo? Isso não adianta.
(Palmas.)
(Manifestação na plateia.)
E matar a prazo principalmente o direito do povo de ter acesso à água.
Termino dizendo: vamos firmes na nossa mobilização até o último minuto.
Se a matéria vier a entrar na pauta do plenário hoje, vamos lutar para que ela não seja aprovada. E, se eles não a colocarem em votação, vamos manter a nossa vigilância e movimentação, porque água não é mercadoria. E nós não vamos aceitar como fato consumado a aprovação de uma matéria que quer gerar sede na maioria dos brasileiros e brasileiras.
Um abraço grande! Nós vamos comemorar quando vier a vitória e esta matéria for para a lata de lixo.
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16:33
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem, Deputado Glauber! Muito bem! Muito bem!
(Manifestação na plateia.)
Quero dizer ao David, nosso companheiro lá na Bahia, onde nós estamos enfrentando uma luta muito grande em defesa da PETROBRAS, em defesa do petróleo, em defesa dos Correios — o Saul é um companheiro da Bahia também —, que nós sabemos da luta, do empenho dos baianos e dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios de todo o País na defesa das empresas estatais, deste patrimônio do povo brasileiro que representam a ELETROBRAS, os Correios, a PETROBRAS, a nossa terra. E nós precisamos dele.
Hoje, meus companheiros e companheiras, nós estamos aqui reunidos, mas há uma medida provisória em vigor que dá continuidade à privatização das terras neste País. Hoje é o dia internacional que utilizamos para priorizar as nossas lutas, as nossas convicções, as nossas batalhas. E hoje nós somos golpeados, mais uma vez, com esta tentativa de privatização do saneamento, de privatização da água e também com a privatização da terra. Então, nós precisamos fazer uma aliança entre o campo e a cidade. Nós precisamos fazer uma aliança da classe trabalhadora com o restante da sociedade. Nós precisamos arregaçar ainda mais as mangas e colocar na nossa cabeça que a população precisa estar ciente das nossas lutas. Nós não podemos mais fazer as lutas apenas na nossa categoria. Nós precisamos ir para as ruas.
Na sexta-feira, haverá audiência pública nos Municípios. Isso tem que se estender por todos os Municípios do nosso País. Nós precisamos conversar com os Prefeitos, com as nossas bases e também com a população brasileira. Nós precisamos do apoio dos Correios, da população.
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16:37
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Companheiros e companheiras, companheira Deputada Jandira Feghali, não há acordo algum. Conversei com o Governador do Estado da Bahia, na quarta-feira, e ele relatou o que foi dito pelo Deputado Federal Glauber Braga, que há um acordo para ampliar, de 12 meses para 30 meses, o prazo para pôr fim às empresas estatais do nosso País.
Não vamos aceitar isso, porque esse acordo não foi feito com a população brasileira, não foi feito com a sociedade nem com a população mais pobre deste País, que vai continuar sofrendo, minguando e vai perder a condição de ter água nas suas casas.
Nós, trabalhadores e trabalhadoras, não temos que concordar com acordo algum. O acordo tem que ser com a população brasileira, entre os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, dos Correios e da PETROBRAS e de todas aquelas categorias que estão ameaçadas ou não de privatização. Nós temos que fazer uma grande aliança, aliás, consolidar uma grande aliança entre a população brasileira, porque só assim conseguiremos vencer este Governo fascista, que quer retirar da população os direitos, a vida.
Companheiros e companheiras, há um lema de um movimento social, que não foi citado aqui, hoje, que é de muita luta, de muita garra. Refiro-me ao Movimento dos Atingidos por Barragens.
Eu quero que repitam comigo esta fala, que é de luta, de guerra: "Águas para a vida, não para a morte! Águas para a vida, não para a morte! Águas para a vida, não para a morte!"
(Manifestação na plateia: Águas para a vida, não para a morte! Águas para a vida, não para a morte! Águas para a vida, não para a morte!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Obrigado!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Boa tarde, mulheres e homens deste plenário!
Não é fácil enfrentar a violência nas palavras, nos gestos, nas redes sociais. Hoje há uma luta contra a política e há um machismo estrutural associado. Se para os homens já não está fácil, imaginem para as mulheres que ocupam espaço político, seja na luta sindical, seja na luta dos movimentos sociais. No Parlamento, é muito duro! Não é fácil, em qualquer Parlamento, seja perdendo a vida, como ocorreu com Marielle, seja nas ameaças frequentes, seja nas ameaças oriundas das redes sociais, seja pessoalmente. Aqui não é fácil, e é preciso que saibam disso. Precisamos combater isso.
Eu faço questão de fazer esse registro, porque é duro, é difícil.
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Em relação a essa batalha aqui especificamente, apesar de tudo isso, a posição que eu ocupo hoje, na Casa, é de Liderança da Minoria, que organiza esse campo de Oposição e que, por traz dessa Liderança que eu ocupo, há, pelo menos, 130 Parlamentares. Nós até buscamos essa ampliação, mas, pelo menos, 130 Parlamentares estão nesse campo. Por isso, a demanda do nosso trabalho é muito elevada para muitos assuntos.
Eu não pude presenciar, às 14 horas, o ato que ocorreu na Comissão de Legislação Participativa, mas eu sei que aqui há representação de vários setores. Por isso, eu cumprimento os trabalhadores de todas as estatais, empresas públicas aqui presentes que lutam para manter esse patrimônio estratégico do País, que têm, não só na nossa Liderança, mas também no meu mandato do PCdoB amplo apoio e solidariedade. Contem sempre com isso, com a luta pela soberania do País, pela defesa desse patrimônio estratégico.
Em relação à pauta de hoje, especificamente, eu não quero trazer nenhuma notícia que entristeça, mas eu também não posso aqui trazer nenhuma notícia ilusória. Não há ainda nenhuma garantia de que essa votação não entrará esta semana.
Conversei agora com um dos Líderes do Centro, aqui no Parlamento, e nós não temos garantia de que essa pauta não entrará até amanhã. Há um empenho do Presidente da Casa de colocar o PL do saneamento na pauta. A nossa decisão, na Oposição, é de obstruir tudo, é de fazer tudo para não votar, é de enfrentar a pauta (palmas), é de alargar a votação da sessão agora do Congresso Nacional, é de esticar a sessão de hoje, para que a pauta da Câmara não entre hoje e, amanhã, fazer também um imenso esforço para que essa pauta não tenha viabilidade. Mas não está suspensa essa pauta e não há garantia de que ela não esteja, até porque, se tiver uma única pauta, será ela. Então, não recebi nenhuma informação oficial, até agora, de que a pauta desse projeto está suspensa.
Mas vamos ter cautela. Mantenham-se bastante mobilizados, porque não está garantida que a pauta foi sustada e que nós já garantimos a não votação. Nós ainda estamos trabalhando para tirar esse clima do já ganhou, para tirar esse clima do já ganhou também do campo que quer votar essa matéria. Há problemas em todas as bancadas, inclusive do Centro político da Casa, e todas elas têm dúvida, têm divisão, principalmente os Parlamentares vinculados aos Municípios menores, que têm muita dúvida e muita insegurança em relação ao significado e às repercussões desse projeto.
Quero dizer a V.Exas., sendo do PCdoB, que o Governador Flávio Dino não nos pediu nenhum voto a favor desse projeto, é bom que se diga isso, e está distante dessa posição. (Palmas.) Quero dizer isso aqui, porque é justo e ético para com S.Exa. O Governador Flávio Dino não nos pediu para aprovar essa matéria, muito pelo contrário. Então, é tranquila a posição do PCdoB em relação a essa matéria. Não houve nenhuma pressão do Governador Flávio Dino. A nossa bancada está muito tranquila em relação a essa matéria. E, na Oposição, no geral, nós estamos trabalhando para manter uma posição de jogar essa matéria para o ano que vem. Esse é o esforço.
Na semana que vem, haverá uma concentração de sessões do Congresso Nacional, porque se tem que votar o Orçamento. Então, vai ser mais difícil ter sessões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal separadas, que é o que é necessário para se votar uma pauta como essa.
Se a matéria não for votada até amanhã, dificilmente se conseguirá votar na próxima semana. Se nós ultrapassarmos amanhã, a tendência é jogar para o ano que vem. Esse será o nosso esforço. Nós teremos um dia e meio ainda de batalha para este ano. Esse é o esforço que nós faremos, em nome do que nós consideramos ser um bem público, um bem do povo, um bem da vida, da saúde. E nós não podemos abrir essa possibilidade em um projeto que é muito ruim, cujo texto, que chamam de texto do acordo, sequer nós conhecemos. O texto não foi distribuído, portanto, não se pode fazer um acordo em cima de um texto inexistente. O texto sequer apareceu até agora. Esse chamado texto ou acordo do Relator não apareceu. Então, ninguém pode votar em torno de um texto que não existe.
Nós vamos fazer de tudo — considerem isso uma coisa importante — para não votar hoje e não votar amanhã. Mas, até agora, há insistência para que seja colocada a matéria na pauta.
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Contem com o nosso total compromisso, com a nossa total visão de que esse é um projeto que tem uma dimensão profunda para o País, para a sociedade brasileira, e o esforço desta Liderança é de fazer de tudo para que esse projeto não seja votado e que nós consigamos trabalhar pela derrota dele, no momento em que, de fato, entre em pauta.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Gostaria de agradecer à Deputada Jandira Feghali as palavras.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Companheiros e companheiras, o meu abraço, o meu carinho, o meu respeito pela luta de V.Exas. Cumprimento cada uma e cada um de vocês e, neste momento, de maneira especial, meus companheiros da Paraíba.
Gostaria de dizer que nós temos consciência de que este Governo que aí está, no dia a dia, tem a maldade de tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. A questão das privatizações é muito séria em um País onde nós vemos, a cada dia, a pobreza aumentar. A fome está chegando principalmente no nosso Nordeste, entre os pobres; o desemprego e a falta de esperança no povo começam a chegar.
Então, nós não vamos mudar essa realidade sem que aconteça, no dia a dia, isso que aqui está acontecendo neste momento. Trata-se da união dos povos, da resistência, da teimosia, de estar nas ruas, nas praças, nos ambientes, como estamos aqui, para denunciar, protestar e se unir cada vez mais.
Com as privatizações, principalmente a da água, quem mais vai sofrer são os pobres, os trabalhadores assalariados, aqueles e aquelas que ganham salário mínimo para viver e pagar as contas de água e luz.
Nós precisamos estar unidos. Contem com o nosso apoio! Aqui na Câmara, como já foi dito, não se sabe ainda se a matéria vai entrar na pauta amanhã ou depois.
Mas nós precisamos estar atentos e lutar, ir para a rua, ir para a resistência. Não podemos deixar de lutar, porque as privatizações são um mal que vieram, de fato, para acabar com a vida do povo, torná-la pior do que já está.
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Vou passar a palavra agora à companheira Francisca, da Associação dos Profissionais da SABESP — Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
(Palmas.)
A SRA. FRANCISCA ADALGISA DA SILVA - A SRA. FRANCISCA ADALGISA DA SILVA - Boa tarde a todos os companheiros e companheiras aqui presentes, a todas as entidades e Parlamentares!
Eu acho que, diante de tudo o que já ouvimos aqui, muito pouco temos a acrescentar, em termos da necessidade de organização dos companheiros de todos os setores em torno da não privatização. Mas eu quero fazer um destaque, e gostaria que todos nós o divulgássemos.
Olhemos bem nos olhos dos Parlamentares que estão presentes nesta Mesa, que nos representam nas galerias, que representam, de fato, a população brasileira (palmas), porque hoje nós temos aqui, ocupando esta Casa, Parlamentares que representam somente os seus interesses ou interesses de grupos minoritários, que não representam majoritariamente a Nação brasileira. Então, temos que olhar para esses Parlamentares, lembrar o nome tanto dos que nos apoiam quanto daqueles que nos traem, que nos vendem, que fazem o jogo de interesse pessoal. Precisamos estar atentos a isso.
Esta unidade que existe aqui precisa estar presente em todos os cantos do Brasil, em todos os segmentos, sim, para que não sejamos derrotados, como já fomos uma vez, acreditando em fake news, em mentiras, em discursos falaciosos. O que estamos assistindo hoje no Brasil é uma repetição do passado, o discurso de 1930, o discurso de 1964, o discurso das Diretas Já, que seria: "Ah, vamos fazer o Brasil crescer, para depois dividir". É um discurso que vem de fora, para manter o Brasil com capital dependente, baseado na superexploração tanto das riquezas como dos trabalhadores brasileiros. Nós não podemos mais acreditar em retóricas do passado. Precisamos construir um discurso para o futuro que, de fato, reverta a situação da população brasileira.
Privatizar a água, privatizar a energia, privatizar todos os nossos bens significa privatizar a nossa soberania e nos colocar de quatro diante das grandes nações. É o que este Governo que está aí quer fazer, porque é só um fantoche. Vocês não acreditem no Bolsonaro, porque ele não representa... Vocês precisam estar atentos, nós precisamos estar atentos a quem está por trás do Bolsonaro e quais são os grupos e interesses que manipulam esse fantoche para conseguirem derrotar ou colocar de quatro esta Nação.
E há uma questão muito importante. Nós assistimos aqui a Parlamentares votando ou tentando acordo em cima de um projeto que amanhã vai prejudicar os seus Municípios. Há aqui Deputado que vai ser candidato a Prefeito, mas está votando num projeto que pode colocar o Prefeito na cadeia, está votando num projeto que tira a autonomia dos Municípios. Então, entra numa contradição que somente a imbecilidade pode justificar. Somente a imbecilidade pode justificar tamanho ato!
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16:53
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Eu quero registrar que está entre nós o companheiro, colega e Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, e também o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, nosso companheiro assentado do MST.
(Palmas.)
O SR. EDSON APARECIDO DA SILVA - O SR. EDSON APARECIDO DA SILVA - Companheiras, companheiros, quero saudar a Mesa, na pessoa do Deputado Leonardo Monteiro, que nos tem ajudado muito nessa luta.
Eu pedi para falar porque quero dar um testemunho para vocês. Os trabalhadores urbanitários e as trabalhadoras urbanitários de todo o Brasil, em particular os urbanitários e as urbanitárias de Goiás, têm dado um exemplo de luta, uma demonstração de garra e de resistência como há muito tempo não se vê aqui na Câmara dos Deputados.
(Palmas.)
Vamos derrotar esse projeto porque esse projeto significa enterrar de vez as companhias de saneamento do nosso País, significa entregar ao setor privado os serviços de saneamento, assim como já foi entregue o setor de energia. E quem é de Goiás está vendo o que significou a privatização da energia naquele Estado.
(Manifestação na plateia.)
E eu queria dizer a vocês o seguinte, para socializar com todo mundo o grau de unidade da classe trabalhadora urbanitária. Na quarta-feira da semana retrasada, o companheiro João Maria ligou para mim, dizendo: "Edson, nós precisamos levar 500 pessoas para Brasília na outra semana" — isso foi na semana passada — "e nós não temos dinheiro para fazer isso". Na quinta-feira à noite, nós começamos a pedir dinheiro às entidades do movimento sindical urbanitário e às entidades que atuam no setor de saneamento. No outro dia, em pouco mais de 12 horas, nós tínhamos arrecadado o dinheiro suficiente para bancar a vinda de vocês para cá. E ainda sobrou dinheiro para trazê-los aqui hoje de novo.
É claro que nós vamos precisar de uma ajuda das entidades aqui, para complementar, mas isso foi uma demonstração clara de que a classe trabalhadora sabe o que quer, de que a classe trabalhadora sabe se manter unida quando necessário.
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16:57
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Para finalizar, companheiros e companheiras, esse projeto significa um remédio para matar o doente. Trata-se de um projeto de lei que vai entregar o serviço das cidades maiores, das cidades mais ricas, para o setor privado. Quando eles encherem a burra, irão embora e irão largar o serviço para os Municípios e para os Estados.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito obrigado.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pessoal, boa tarde!
Minhas palavras são rápidas, apenas para deixar o compromisso de Minas Gerais também na luta contra a privatização. A reunião do Congresso, que estava marcada para as 13 horas, está começando só agora. E a ordem que nós temos de toda a Oposição é obstruir, obstruir e obstruir. Então, nós vamos lá para fazer a obstrução hoje.
E a obstrução de hoje ajuda, porque, pelo menos, dificilmente eles conseguirão uma sessão da Câmara para aprovar o projeto da privatização do saneamento. Mas nada garante que o centrão não coloque isso para se votar amanhã. Então, é preciso ficar atento, porque, na verdade, quem manda nessa pauta econômica, o tal do Paulo Guedes, é assim com o centrão. Querem chamá-los de centrão, mas, cá entre nós, é a velha direita. Agora, como entrou a ultradireita, o centrão, que é a direita, quer passar como centro. Mas eles têm a mesma política privatista que sempre tiveram. Sob o comando de Paulo Guedes, vão aprovando essas porcarias aqui no Congresso: reforma da Previdência, Medida Provisória nº 905. Existem três PECs arrasadoras contra os trabalhadores no Senado. E eles vão articulando e tentando passar esses procedimentos.
Agora, queriam nos impor um acordo e mandaram o recado: "Ou vocês votam o acordo, ou vamos votar o projeto, como mandou o Bolsonaro". Ora, quem quer fazer um acordo para privatizar daqui a um tempinho, em vez de privatizar agora? Isso não é acordo: é colocar a corda no pescoço do povo brasileiro, dos trabalhadores brasileiros, e querer que aceitemos o processo de privatização.
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17:01
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Hoje — só para terminar, Deputado Leonardo —, a Lava-Jato, que é essa porcaria que o Dallagnol e o Moro arrumaram, não vale nada. Há denúncias de corrupção nessa Lava-Jato. Eles fizeram até ação para tentar fazer com que abaixemos para eles, fazendo perseguição ao filho do Presidente Lula. Por que o Moro não vai ver quem mandou matar Marielle e as denúncias do filho do Bolsonaro, todos eles, os três, 01, 02 e 03? Há denúncias de fake news, de assassinato, de formação de quadrilha, junto com a milícia, e o Moro passando a mão na cabeça desses milicianos, que, infelizmente, estão à frente do Governo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Quero registrar as presenças do Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e da Deputada Erika Kokay, nossa companheira do PT do Distrito Federal.
(Palmas.)
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Cumprimento todos os urbanitários do Brasil nesta sessão especial. Quero dizer que sou lá de Tocantins. Eu era de Goiás, mas o Estado foi dividido, e eu fiquei na região norte, no Estado de Tocantins. Éramos SANEAGO — infelizmente, essa onda privatista começou lá em Tocantins quando foi privatizada a nossa SANEAGO —, hoje é a nossa SANEATINS, como foi denominada. Em vez de SANEAGO, é SANEATINS, que foi privatizada. Quem a comprou? Primeiro, foi uma empresa de Goiás, depois a Odebrecht. Agora, ela pertence à BRK.
Existem atualmente em Tocantins três CPIs, em Gurupi, em Paraíso e em Araguaína, minha cidade. Olhe gente, o serviço prestado por essa BRK, que privatizou o sistema de água e esgoto de Tocantins, é de péssima qualidade, com preços absurdos. A qualidade do serviço deixa totalmente a desejar. Nós estamos desesperados no Estado de Tocantins.
Gostaria de dizer a todos os companheiros do STIUEG, a todos os urbanitários que se encontram nesta sessão, nesta audiência pública, que no Tocantins, depois da privatização, a BRK ficou apenas com as cidades que davam lucro. E foi criada uma tal de ATS — Agência Tocantinense de Saneamento, que ficou com as cidades pequenas, mas não existe serviço de água. Falta água até nessa época de chuva lá no Estado de Tocantins.
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17:05
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem, Deputado Célio.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Boa tarde a todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor público, muito especialmente os urbanitários que aqui estão. Boa tarde ao Brasil e a todos os brasileiros que querem defender um projeto de nação. Nós estamos mobilizados aqui em Brasília para defender, sim, setores estratégicos para o bem-estar do povo brasileiro, para a economia brasileira e para um projeto de desenvolvimento de nação.
É importante que entendamos, Presidente que nos conduz, Deputado Leonardo Monteiro, que o que está em jogo neste momento do País é exatamente a disputa entre duas concepções. De um lado, onde nós estamos, estão aqueles que estão preocupados em combater a desigualdade social, que estão preocupados em ter petróleo para o financiamento da educação e da saúde dos brasileiros, estão aqueles que sabem que um sistema de saneamento que tenha controle público é um sistema de saneamento que caminha para a universalidade e o oferecimento de serviços a preços justos para todos.
De outro lado, estão o Governo Bolsonaro e o Ministro Paulo Guedes — e esse capitalismo financeirizado que só sabe viver da especulação financeira — que querem transformar todas as empresas estatais estratégicas em empresas para serem vendidas, a fim de garantir esses monopólios, que são monopólios de serviços essenciais.
Deputado Helder, Bernadete, nossa companheira gaúcha, esses monopólios da água, do saneamento, da energia elétrica, do petróleo, todos esses monopólios são o sonho de consumo do setor privado não para universalizar serviços, mas para escolher a quem vender e vender cada vez mais caro por tarifas cada vez maiores, aumentando lucros e diminuindo os investimentos públicos em áreas estratégicas. Essa ideia da privatização de todos os serviços essenciais existe em países diversos.
Mas tem um país em especial, Deputada Erika, que adotou esse receituário da primeira página até a última. Este país se chama Chile. Lá, tudo foi vendido: saneamento, energia elétrica, estradas, tudo, tudo foi privatizado. E qual foi o resultado? Depois de anos dessas privatizações, o povo está cada vez mais pobre e essas empresas estão cada vez mais ricas. Esse é o jogo.
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17:09
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Por isso, Deputado Veras, nós vamos lutar dentro deste Parlamento, mas não só aqui. Nós temos que lutar nas ruas, conversando com as pessoas nas universidades, nos sindicatos, nas igrejas, nas mesas dos bares, para mostrar ao povo qual é o interesse da maioria. O interesse da maioria é manter empresas públicas eficientes que forneçam serviços a preços justos e que garantam empregos legítimos, justos e corretos que cada um de vocês conquistou na sua história de vida. Não tem esse papo que aqui é corporativo, que o mercado, que quer comprar a troco de banana as empresas estatais, não estaria do lado corporativo dos capitais.
Pode levantar qualquer pesquisa, pode fazer plebiscito a qualquer momento. Pergunte ao Brasil se o Brasil quer privatizar o saneamento. Pergunte ao Brasil se o Brasil quer privatizar o setor elétrico. Pergunte ao Brasil se o Brasil quer vender a PETROBRAS. Pergunte aos brasileiros se eles querem vender os Correios. Pergunte aos brasileiros se eles querem vender o patrimônio que os nossos pais, avós e bisavós construíram com muita luta. Nós temos um projeto de nação. Por isso, nós vamos lutar contra essas privatizações predatórias e contra o interesse público.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Obrigado, Deputado Fontana.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Boa tarde, companheiros e companheiras. A nossa jornada está sendo longa, exaustiva, mas é uma jornada que tem como elemento essencial a defesa não somente da categoria dos urbanitários, do interesse das empresas estatais, estaduais ou eventualmente municipais. Essa jornada está sendo dura, exaustiva, mas é em defesa do povo. O que está sendo urdido, mesmo com esse acordo que agora está aparecendo, mas nós não tivemos qualquer tipo de responsabilidade sobre ele, o elemento crucial, a essência do projeto, que já foi derrotado duas vezes nesta Casa Legislativa, está integralmente mantida, porque a essência é que pode adiar um pouquinho para o período que inicia o defeso eleitoral em 2022, mas acaba o contrato de programa.
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17:13
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Não existe bloco certo nem consórcio certo que vá impor a uma empresa privada gigante do saneamento que atenda os rincões, as cidades menores, o povo pobre! A água não vai chegar! E aonde chegar vai custar caro! (Palmas.)
Lata d´água na cabeça é o que eles querem para o nosso povo! Caminhão-pipa em troca de voto é o que eles querem para o nosso povo! É a massa nordestina e pobre da plataforma continental brasileira sendo mão de obra barata no Sudeste de novo, no pau de arara. Eles querem considerar parte da população descartável e impossibilitá-la de ter acesso às políticas públicas. É de uma perversidade visceral!
Portanto, o que temos que fazer é trabalhar para derrotar a matéria. Isso depende de vocês, depende de nós! (Palmas.)
Vocês sabem que a realidade política e o engano midiático nos colocaram em minoria nesta Casa. O povo é minoria nesta Casa. Nós não passamos de 130 no melhor dos momentos. Nós precisamos ganhar setores do lado de lá. É preciso que os representantes das cidades pequenas e dos Municípios procurem os Deputados e digam: "Deputado, como a água vai chegar ao Vale do Jequitinhonha, ao Ceará?" Naquela plataforma rochosa, que não tem água subterrânea, como vão cavar poço artesiano? Como vai chegar água tratada nos distantes Municípios do Amazonas? Quem é que vai levá-la? Lá eles têm água, mas não é água tratada.
Precisamos ter clareza. Uma atitude política precisa ser tomada agora, por exemplo, nos Estados. Tem que haver mobilização dos sindicatos. É difícil ter contato com os governadores, mas todos têm que usar o WhatsApp, ir para as Assembleias Legislativas, procurar audiências com os governadores, para dissolver essa imagem de que, em 2 anos e meio, ou seja, 30 meses, nós teremos a resolução de um problema cuja espinha dorsal é nociva, é capciosa. Isso só atenderá os interesses dos grandes consórcios nacionais e internacionais que querem coordenar esse grande serviço essencial de água e saneamento.
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17:17
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É necessário que a mobilização se transforme em algo relevante, em algo eficaz, porque nós vamos segurar o que pudermos. Se não votarmos isso hoje ou amanhã, teremos a chance de empurrar para o ano que vem. E, se eles votarem na marra, nós teremos que criar grandes empecilhos políticos para que no Senado seja diferente.
(Palmas.)
Portanto, não dá para dizer que eles não terão força para votar hoje. Eles podem ter força para isso. Nós precisaremos sair da natureza de espectadores e fazer essa mobilização imediata, por telefone, entrando em contato com os Estados, para garantir que os governadores repensem a assinatura que botaram nisso sem a nossa anuência.
(Manifestação na plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem, Deputada Alice!
Ao cumprimentar o Deputado Leonardo Monteiro, cumprimento todos os presentes. Ao cumprimentar a Deputada Alice Portugal, cumprimento todas as mulheres presentes neste plenário, nesta luta necessária para o povo brasileiro.
Também quero cumprimentar todos os que estão nesta reunião intersindical. Está aqui não somente o pessoal do saneamento, mas também o pessoal da PETROBRAS, dos Correios. Assim como está acontecendo aqui, também aconteceu no Rio Grande do Sul uma reunião intersindical que reuniu em torno de 30 mil pessoas contra aquele pacote sem-vergonha do Governo Eduardo Leite. Portanto, temos que nos juntar e também fazer aqui esta reunião intersindical.
(Palmas.)
O erro da população brasileira aconteceu em outubro do ano passado. Faltam tão somente 3 anos e 10 dias para consertarmos esse erro. Serão 3 anos e 10 dias de muita resistência. É isso o que nós queremos trazer aqui para vocês.
A Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental congrega diversos movimentos sociais, que, com certeza, sofrerão muito, muito mesmo, para pagar água, a partir da possível aprovação desse projeto, que destrói o saneamento no País, destrói a vida das pessoas. Nada neste Brasil nem no mundo vive sem água, nem mesmo uma planta. Imaginem as pessoas!
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Se vamos sair daqui, neste momento ou amanhã, vitoriosos ou derrotados, isso não importa. O que importa, sim, é sairmos daqui e fazermos a discussão, como o Deputado Fontana disse antes, em todas as esferas da sociedade. Não dá para deixar para os outros fazerem.
Nós estamos aqui pegando informação para repassar à sociedade. Ao sairmos daqui, este é o recado que nós temos que levar para a sociedade. Há dois projetos em disputa: um é do capital, que não nos interessa; o outro é da sociedade — esse, sim, nos interessa.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Obrigado, Deputado Leonardo Monteiro.
Sem a mobilização dos trabalhadores, nós não teríamos chegado até aqui. Medidas provisórias editadas por governos diferentes não foram votadas — não por dádiva de Deputado, de Presidente da Câmara, de Presidente do Senado; mas, sim, porque eles sentiram o bafo da jararaca no cangote deles, com as mobilizações feitas pelos trabalhadores.
(Palmas.)
Eu sempre digo — está aqui o Mairton do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo — que a mobilização feita em defesa do direito à água e ao saneamento, que é a defesa da saúde do nosso povo, não é uma mobilização corporativa, não é uma mobilização de uma categoria, não é uma mobilização de um setor econômico; é uma mobilização feita para todo o povo brasileiro ter direito a água e saneamento como serviço essencial.
(Palmas.)
Por isso, vocês devem ter muito orgulho da luta que conduzimos até aqui. Se valeu a luta até aqui, valerá mais ainda a luta nas próximas horas, nos próximos dias. É a resistência final.
Ontem eu estava reunido com várias lideranças e vou defender agora, no Plenário, uma negociação política que envolva outros partidos que não sejam os nossos, do nosso campo. Não é a turma que vem aqui falar. Há um pedaço que não vem aqui falar e que tem interesses outros. Há até o chamado partido do Centrão. Qual é a minha tese? O Centrão está querendo votar o orçamento e os créditos suplementares, os chamados PLNs. A minha tese é que a Esquerda tem que apoiar. Eu topo votar orçamento, votar PLN, votar crédito, votar tudo, desde que se dê uma bicuda no PL do saneamento.
Joga para frente, joga para o ano que vem.
(Palmas.)
(Manifestação na plateia.)
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17:25
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No ano que vem, teremos outro ambiente de luta, outro ambiente de mobilização, até porque está caindo a ficha do povo brasileiro. Há muita gente desavisada que achou que elegendo quem elegeu ia resolver os seus problemas. Aos poucos, vai caindo a ficha, e vão melhorando as condições para a nossa luta. Por isso, o tempo conta a nosso favor.
Baiano é um bicho danado. Eu comecei dizendo que ia falar pouco, mas se deixarem eu vou ficar aqui meia hora falando.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito bem! Obrigado.
(Manifestação na plateia: É palhaçada, patifaria! Até a água virou mercadoria! É palhaçada, patifaria! Até a água virou mercadoria!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Passo a palavra agora ao companheiro Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Boa tarde, pessoal.
Eu também estou participando da reunião na Comissão Mista do Orçamento, onde haverá uma votação nominal, mas eu quero agradecer a todos a oportunidade de estar aqui. Eu vim para cá antes de se iniciar a reunião lá, inclusive, mas tive que ir para lá, porque também temos que debater o não contingenciamento de políticas sociais, inclusive da educação, o que vai entrar em debate agora na CMO.
Eu estou com uma revista aqui de um setor hegemônico. É uma revista da Confederação Nacional do Transporte. Olhem a manchete: Piora a qualidade das rodovias brasileira. A 23ª Pesquisa CNT de Rodovias identificou o agravamento das condições de todas as características avaliadas nas rodovias. E a quantidade de pontos críticos aumentou 75,6%.
Esses aqui financiaram a campanha, apoiaram a indústria das fake news que iludiram o povo, financiaram a propaganda que iludiu o povo, inclusive trabalhadores, para eleger um Presidente vinculado a milícias, um Presidente que declara todos os dias amor ao Presidente norte-americano, ajoelha-se e arrebenta com a soberania nacional, destrói a dignidade do povo brasileiro e quer privatizar tudo em favor dos interesses dos poderosos.
Quem leu a entrevista, anteontem, do Deputado Alceu Moreira, que é o grande Líder do setor ruralista aqui, percebeu as tensões entre a bancada ruralista e o Governo. É verdade que o que eles defendem não é tão nobre assim. Eles querem acabar com o INCRA. Parece-me que isso é uma exigência e que será o tema do próximo decreto. Já decretaram que não haverá nenhuma regularização de terras quilombolas e indígenas, nenhum novo assentamento da reforma agrária, de modo que agora, no debate orçamentário, retiram-se recursos para essas áreas.
Mas por que é importante o debate orçamentário? Porque eles estão contando, para o ano que vem, com 16 bilhões de reais da venda da ELETROBRAS. Como assim? Mandaram o projeto, nem aprovado foi, e eles já estão festejando a privatização da empresa?
Eu tenho o relatório de 30 de setembro de 2019, o último relatório global da empresa. A ELETROBRAS tem 240,75 bilhões de reais em ativos financeiros e patrimônio imobiliário. Como é que uma empresa que vale 240 bilhões de reais vai ser vendida por 16 bilhões de reais? O povo brasileiro vai aceitar isso? Só se for com muita manipulação. Nós temos que resistir a isso.
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Eu concluo dizendo que, no caso do sistema de água e esgoto, eles também já estão festejando. Quem viu a entrevista do Paulo Guedes há 3 dias? Como é que se pode resumi-la, Deputado Helder Salomão? Ele disse assim: "Nós não vamos mais, no BNDES, financiar as campeãs nacionais", referindo-se às empresas que eles destruíram com a Lava-Jato; "Nós não vamos financiar países afinados ideologicamente", fazendo referência a investimentos, que nem significaram tanto assim, em Angola, Cuba e Venezuela; "Nós vamos financiar 600 bilhões de reais em investimentos para as empresas de água e esgoto", como se fosse uma fábrica de sabão lá do interior do Pará que fosse comprar o sistema de água e esgoto do Brasil. Não! Ele será entregue à Brechtel, à Lyonnaise des Eaux e à Vivendi, às gigantes da água e da energia no mundo. E são essas empresas que vão ter dinheiro público do BNDES a juros baixos, com largo prazo para começar a pagar, com carência, com longo prazo para amortizar a dívida.
Esses criminosos querem destruir a nossa soberania, entregar o nosso patrimônio, mas não sem resistência popular. Aqui, a luta não é só de vocês. Vocês estão de parabéns! Mas é muito importante continuarmos a luta, para que, além dos sindicalistas e dos trabalhadores do setor urbanitário, nós tenhamos o povo nas ruas para parar o Brasil e dizer "não" a essa destruição.
(Manifestação na plateia: Olê, olê, olê, olá, nós não vamos deixar privatizar! Olê, olê, olê, olá, nós não vamos deixar privatizar!)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Muito bem, pessoal! Muito bem! É preciso muita animação, muita alegria, muita coragem, muita unidade para lutarmos contra esse projeto, esse modelo privatizante do Governo, que só olha para aqueles que querem lucro. Então, é isso aí.
A SRA. AMÉLIA FERNANDES - A SRA. AMÉLIA FERNANDES - Boa tarde, companheirada! Boa tarde, companheiros e companheiras! Em nome da Confederação Nacional dos Urbanitários e também da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste –– FRUNE, nós gostaríamos de saudar a Mesa, na pessoa da Deputada Erika Kokay, e ao mesmo saudar todas as mulheres guerreiras presentes aqui neste plenário.
(Palmas.)
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17:33
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Parabéns, companheiros! Parabéns, companheiras! Vocês estão sendo um exemplo de organização da classe trabalhadora. Parabéns!
A pauta de hoje é pelos direitos humanos. Hoje é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. E a nossa luta hoje aqui não é só pelos direitos humanos, é pela vida, é pela soberania do nosso País, é pelo não entreguismo do nosso patrimônio, contra o desmonte do Estado brasileiro.
Companheirada, o nosso Brasil está indo na contramão da história. Como bem disse aqui o companheiro Arilson, mais de 200 países estão reestatizando os serviços públicos, estão reestatizando empresas para serem públicas. E por que isso? Porque nós sabemos que a lógica do setor privado é o lucro, e as experiências dos Estados que privatizaram setores estratégicos para a qualidade de vida da população, principalmente dos mais carentes, dos menos favorecidos, mostra que a privatização aumenta tarifas, e a qualidade do serviço cai. É por isso que está havendo essa onda de reestatização no mundo inteiro, enquanto nós estamos desacelerando, estamos indo na contramão da história.
Companheirada, saneamento, água, como já foi dito aqui, é vida, é saúde pública. Já foi provado que, a cada 1 real que você investe em saneamento público no País, você economiza 5 reais na saúde. Isso é investimento.
Eu queria aqui destacar a importância da democracia participativa, que é o que nós estamos fazendo aqui hoje, que é o que nós estamos fazendo no nosso dia a dia, procurando os espaços para levar as nossas bandeiras, defender os nossos interesses enquanto classe trabalhadora e enquanto sociedade, porque nós lutamos pelos direitos sociais. E quero também destacar a importância da democracia representativa. E nós temos uma responsabilidade muito grande nesse processo, porque infelizmente a maioria dos Parlamentares que está aqui nesta Casa não nos representa.
Eu quero aqui uma salva de palmas para todos os Parlamentares que passaram por aqui, trazendo apoio, trazendo seu compromisso com as causas sociais, seu compromisso com os direitos da classe trabalhadora.
É por isso, companheirada, que nós precisamos cumprir as nossas tarefas de fazer as nossas discussões com a sociedade brasileira, com a população, com a classe trabalhadora sobre em quem nós vamos votar, quem é que nós queremos para nos representar aqui, se queremos representantes da classe trabalhadora ou se queremos representantes do poder econômico, das elites deste País. Essa tarefa é nossa também.
Estava vendo ontem e anteontem também que a mídia está fazendo lobby, defendendo a privatização do saneamento, dizendo que é para universalizar os serviços. Como se vai universalizar os serviços? Como é que a empresa privada vai cumprir a função social
de fazer chegar água no Município de Ouro Branco, em Alagoas, no Sertão nordestino, quando quem banca o custo são os Municípios que arrecadam mais, através do subsídio cruzado. Alguma empresa privada vai cumprir essa função social de fazer chegar água onde não vai ter lucro?
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17:37
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Eu quero terminar dizendo que os urbanitários não têm medo de lutar! Os urbanitários não têm medo de lutar, assim como outras categorias importantes presentes aqui. Viva a nossa unidade! Viva a unidade da classe trabalhadora e dos movimentos sociais, porque sem luta não haverá vitória! Juntos somos mais fortes! Continuemos em luta!
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Amélia.
(Manifestação na plateia: Rodrigo Maia, pode esperar, urbanitários não têm medo de lutar!)
Neste dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, nós lembramos a tentativa da humanidade de fazer luto pelos campos de concentração, e se criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Por isso, nós estamos aqui, porque um direito humano fundamental é o direito à água e à vida.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES) - Boa tarde, companheiras e companheiros!
(Manifestação na plateia: Boa tarde!)
Todos os dias são dias de luta, mas há dias que, pelo simbolismo que carregam, têm uma importância maior para a luta dos trabalhadores e para os povos de todo o planeta. E hoje é um dia importante, porque nós estamos falando sobre todos os direitos, em especial o direito sagrado à água, porque água é sinal de que há vida. E o que querem fazer no País é exatamente privatizar o bem mais sagrado, o direito mais sagrado que nós temos, que é o direito à água, porque ele se traduz em direito à vida.
Eu não vou falar sobre números, porque eles já foram mencionados aqui. Não preciso falar sobre os riscos e as ameaças do projeto privatizante deste Governo, porque aqui muitos já falaram sobre isso. O que eu quero dizer para vocês é muito simples: a nossa luta será longa, porque nós estamos diante de um Governo que quer desmontar todas as políticas públicas que funcionam.
Ele quer entregar as nossas riquezas e o nosso patrimônio aos grupos econômicos nacionais e internacionais, que colocam o lucro acima da vida, que colocam o lucro acima de qualquer outro direito.
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17:41
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Portanto, companheiros e companheiras, a luta que vocês têm empreendido, a disposição de vocês para mobilizar em todo o Brasil e a presença permanente de vocês nos fóruns de debate é fundamental para derrotarmos o autoritarismo e o modelo privatizante deste Governo.
É muito sério o que acontece no Brasil. A nossa luta institucional é muito importante. Aqui, alguns Deputados e Deputadas já se pronunciaram, já manifestaram o compromisso com a luta dos urbanitários, com a luta de todos os trabalhadores do Brasil. Mas é preciso que essa luta ganhe as ruas do País, que consigamos mobilizar, porque, aqui, eles sabem que vão encontrar dificuldade, especialmente porque vocês estão presentes.
Nós precisamos ganhar tempo para ampliar o debate em todo o Brasil, mostrar para as pessoas que a privatização do saneamento significa uma conta mais cara, significa a precarização dos serviços, significa o abandono de vez de regiões que, hoje, não contam com esse serviço — e, com a privatização, podem ter certeza absoluta de que nunca vão contar.
(Manifestação na plateia: Eu sou urbanitário, eu sou! Eu vou lutar, eu vou! E ninguém vai privatizar!)
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Eu vou chamar o José Maria Rangel, que aqui representa o STIUEG, do Estado de Goiás.
(Manifestação na plateia.)
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17:45
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Dona de casa, você que está aí sabe que na sua porta passa uma rede de água, uma rede de esgotamento sanitário. Em outra, não passa nada ainda. É do poder público que nós podemos cobrar eficiência e melhora. É do poder púbico que nós, inclusive, podemos cobrar a redução de tarifa, que não acontece onde o setor privado opera neste País. Isso não é exemplo.
Aqui já passou um Deputado, hoje, falando da situação da privatização do saneamento em Tocantins. Há várias cidades assim. Em Goiás — meus irmãos goianos sabem disso —, neste momento, um serviço essencial prestado à nossa população é um desastre, há quase 3 anos, em cada casa daquele Estado, seja na cidade, seja na zona rural, seja no grande negócio, seja no pequeno. Lá, nem o rico escapa do mal serviço prestado pela empresa privada Enel na questão da energia elétrica.
(Palmas.)
Não é verdade que a privatização seja ruim só para o povo pobre. Ela atinge os ricos também. Mesmo que tenham dinheiro para pagar, eles vão ser vítimas, porque o monopólio estratégico, como temos neste País, não pode servir de mercadoria e de moeda de troca de nenhum Governo.
Eu quero aqui dizer a quem votou no Governo que aí está que é você, mais do que eu, que não votei nele, que tem moral para cobrar, indo para as ruas e se defendendo dele. Não foi por isso que você votou nele, mas foi pensando que um Brasil melhor fosse possível. Mas o que nós estamos vivendo e vendo neste momento é o Brasil do desastre, como já aconteceu no Chile e como está acontecendo na Bolívia. Há um desastre sem precedentes nos serviços essenciais prestados a nossa população.
Minha gente, água é vida. Como já disse o Papa, na Encíclica, no Vaticano, a água é fonte da vida, e não pode e não deve ser fonte do lucro.
É por isso que eu falo com você, trabalhador e trabalhadora, seja de qual ramo for, dona de casa, pai de família, mãe de família: essa luta não é só dos trabalhadores do saneamento. Essa luta é de cada brasileiro e de cada brasileira que defende o seu País, como um país soberano, porque o que é público é nosso, não tem dono. E, se é nosso, nós vamos lutar até o fim.
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17:49
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Muito obrigada.
O SR. CARLOS ALBERTO CASSIANO SILVA - O SR. CARLOS ALBERTO CASSIANO SILVA - Ao saudar a Deputada Erika Kokay, eu saúdo a Mesa e todos os companheiros de luta que estão presentes, independentemente da categoria. Represento a federação nacional dos metroviários e o sindicato dos metroviários de Brasília.
Nós, aqui, como em todo o País, estamos numa luta contra a ameaça da privatização. Aqui, em Brasília, o Governo quer seguir essa pauta vinda de Bolsonaro, inclusive ameaçando o saneamento, o sistema público, o BRB, banco que fomenta o desenvolvimento da nossa cidade. Ameaça privatizar a companhia de eletricidade, a CEB, ameaça privatizar o metrô. Os ataques são inúmeros. Segue a mesma linha do Governo Federal, com a qual se quer desmontar toda a resistência, principalmente a sindical. Também os metroviários têm sido atacados brutalmente. Companheiros têm recebido contracheques com valores irrisórios, baixos. Há dirigente sindical que está até agora sem receber salário, porque a empresa se recusa a cumprir inclusive decisões judiciais que mandam fazer o pagamento e restabelecer a dignidade do trabalhador.
É importante, no dia de hoje, quando se fala dos direitos humanos, essa mobilização liderada pelos urbanitários, essa luta digna que é para o bem de toda a população brasileira. Sem saneamento, não há desenvolvimento; sem matriz energética, não há desenvolvimento. O petróleo é estratégico. Não dá para concordar com a privatização, não dá para concordar com a privatização de todo o sistema bancário. Isso é impossível. Nós não podemos aceitar esse tipo de ataque à soberania brasileira.
É preciso que todos nós olhemos para o conjunto da sociedade, até para aqueles que foram iludidos pelas fake news. Infelizmente, houve uma eleição que foi ganha através de mentiras, e hoje a população está vendo a verdade. Toda a pauta do Governo é de ataque à classe trabalhadora, aos aposentados, é de retirada de direitos e benefícios da nossa sociedade. A privatização dos Correios é inaceitável. É preciso que mantenhamos todas as nossas empresas públicas. Elas são estratégicas e importantes para a nossa soberania.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Obrigada, Carlos Cassiano.
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17:53
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Vim me somar a todos vocês. Sou funcionário da Caixa Econômica. Estou vendo a companheira Erika, empregada da Caixa. O companheiro Deyvid, da PETROBRAS, já esteve aqui. Saúdo a Mesa e todos os companheiros que aqui estão.
Nós estamos numa fase em que só nos juntando conseguiremos vencer. Temos algumas informações importantes. Recentemente tivemos uma disputa dentro da Caixa Econômica para eleger o representante do Conselho de Administração. Os empregados deram uma resposta: 84% votaram na companheira Maria Rita Serrano, que é a Coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Essa é uma demonstração de que os trabalhadores e as trabalhadoras estão atentos aos ataques.
Este Governo, esses projetos que estão aí estão destruindo aquilo que se construiu durante centenas de anos. Além do mais, estão acabando, ou já acabaram, com a democracia representativa. Vejo aqui a companheira Amélia, do Conselho Nacional das Cidades. Se os caras destruíram o Ministério das Cidades, não vão destruir os conselhos?
Esta é uma demonstração da unidade dos companheiros urbanitários, que se juntam a todos os demais. Nós estamos junto com vocês.
Na Caixa não é diferente. O discurso é o de que não vão vendê-la, mas eles estão esquartejando-a e vendendo-a aos pedaços. Estamos realizando a campanha A Caixa é Toda Sua, porque ela é do povo brasileiro, assim como é do povo brasileiro o saneamento, todas as empresas de serviços essenciais. Hoje, dia em que se comemoram os direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Governo quer destruí-los.
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Eles estão querendo nos retirar a vida. Agem como se quisessem nos matar. Só que nós combinamos que não vamos morrer. O que vamos fazer é matar o arbítrio, o fascismo desses entreguistas que acham que a bandeira dos Estados Unidos tem que ser condecorada, que batem continência para essa bandeira e que fazem bilhetes em que dizem: "Trump, I love you". Ah, não! Eles não amam o povo brasileiro. Não amam o povo brasileiro! Por isso, eles investem contra aquilo que é fundamental para assegurar a nossa soberania e o bem viver. Água, moço, não é mercadoria; energia, moço, não é mercadoria; e nós, seres humanos, também não somos mercadorias para sermos descartados.
(Palmas.)
Nós não somos coisas! Nós não somos coisas.
Eles são tão canalhas que assomam à tribuna para dizer que é preciso universalizar o saneamento e a água, que é preciso assegurar que todas e todos neste País tenham direito a essas políticas que são absolutamente fundamentais. Dizem ainda que, a cada real investido em saneamento, ganham-se outros reais na saúde.
São canalhas, porque, para que haja a universalização do saneamento, ele tem que ser público; para que haja a universalização da energia, ela tem que ser pública! Esses serviços não serão universalizados sob a égide do lucro. O Brasil é imenso, é cheio de desigualdades, é o país da concentração de renda, o país onde as casas-grandes e senzalas teimam em existir, todos os dias. Neste Brasil tão desigual, é preciso que haja saneamento público, água pública, energia pública. O lucro não vai levar aos rincões desta Nação saneamento, água, energia.
É por isso que nós temos uma convicção, a convicção de que vamos resistir. Nós vamos resistir hoje e em todos os dias. Esses que aí estão e que se curvam para o lucro querem destruir o pacto federativo, querem destruir a democracia. Dizem que essas propostas nem precisam passar pelas Assembleias Legislativas. E como fica o povo com seus representantes? Como ficam o povo e os seus representantes? Age-se como se o voto tivesse sido rasgado!
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17:57
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(Palmas.)
Nós vamos continuar resistindo. Vamos resistir hoje, e amanhã, e todos os dias. Saibam vocês que poucas vezes vimos tanta garra, tanta energia e tanta disposição para defender não apenas os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras urbanitários, mas também os direitos da população. "E não é corporativismo entregar para essas empresas o lucro referente a esses serviços fundamentais?" Não, moço! Nós defendemos os nossos interesses, e felizes são aqueles que, ao defenderem seus empregos e seus interesses mais imediatos, defendem também o conjunto da sociedade.
(Palmas.)
Nós carregamos muita coisa nessa luta, uma luta que, até o momento, tem sido vitoriosa, porque, se dependesse deles, a medida provisória já teria sido aprovada há muito tempo e estaria penalizando o povo brasileiro. Mas nós estamos aqui.
Por isso, orgulho danado dos urbanitários e das urbanitárias do nosso País!
(Palmas.)
Orgulho danado! Vêm aqui e arrancam da garganta o grito que estava preso, dizem: "Rodrigo Maia, pode esperar, urbanitários estão aqui para lutar!"
(Manifestação na plateia: Rodrigo Maia, pode esperar, urbanitários estão aqui para lutar!)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O.k., muito obrigado.
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18:01
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Para encerrar, lembro os direitos à água e à vida e os direitos humanos no dia de hoje e sempre. Eis o canto que adormece as crianças e acorda os adultos: "Não à privatização da água! Não à privatização do saneamento!" Ele diz ainda: "Fora, Bolsonaro! E leve o Guedes junto!".
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito obrigado, Deputada Erika.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Boa noite, companheiras e companheiros! Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, e, de forma muito especial, os meus conterrâneos do Estado de Pernambuco, em nome do Presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Hollanda. Cumprimento os companheiros de todas as centrais sindicais, por meio da companheira Amélia. Eu tive a honra de presidir a CUT na mesma época em que ela era Presidente e fazia parte dessa central sindical. Cumprimento toda a delegação de Goiás aqui presente lotando este plenário e mostrando a força e a determinação dos trabalhadores e trabalhadoras.
Quero reforçar a importância da unidade da classe trabalhadora. Precisamos unir cada vez mais o conjunto da classe trabalhadora. Vocês trazem aqui um importante grito de guerra: nós precisamos dar um basta a este ataque brutal que é eles querem privatizar tudo! Querem privatizar a água, o saneamento, a PETROBRAS, a ELETROBRAS, a Casa da Moeda, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, o Banco do Nordeste, a CHESF, os Correios, os Lençóis Maranhenses, a Amazônia, tudo. Querem privatizar tudo o que estiver pela frente, num processo de entreguismo total!
Eu venho a esta tribuna para reforçar um compromisso com vocês. Desde ontem tenho escutado uma conversa nos corredores. Há um acordo sendo construído, há um acordo para votar esse projeto. Mas eu não sei quem está fazendo esse acordo. Eu não participei de nenhum acordo — eu só participo de acordos que defendem os direitos da classe trabalhadora.
(Palmas.)
O único acordo que eu tenho é com a classe trabalhadora, com os urbanitários do Brasil, com os campesinos do meu Estado de Pernambuco. E é com esses que eu vou votar e vou me dedicar, para derrubarmos esse ataque à nossa soberania, esse ataque aos mais pobres, aos trabalhadores e às trabalhadoras. Nós não podemos aceitar, de maneira alguma, que transformem a nossa água e os nossos bens naturais em mercadoria.
É por isso que hoje, amanhã e quando mais for preciso nós vamos lutar com obstrução e procurar fazer todas as prerrogativas legislativas que estiverem ao nosso alcance para superarmos este ano, porque nós estamos nos acréscimos do segundo tempo desse jogo. E, se virarmos este ano, podem ter certeza de que, no ano que vem, nós derrotaremos mais esse ataque aos direitos dos trabalhadores.
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18:05
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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. PT - MG) - Muito obrigado.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Boa tarde, companheiras. Boa tarde, companheiros.
Estou aqui olhando uma coisa muito interessante no UOL, que é inclusive um meio de comunicação de que eles utilizam muito. Lá diz claramente que as privatizações são uma parte importante da agenda econômica do Governo Bolsonaro, enquanto no mundo está havendo um movimento contrário: o de reestatização de serviços de setores importantes, como energia, água e transporte. Quase 900 reestatizações foram feitas em países centrais do capitalismo, como Estados Unidos e Alemanha.
O que eu quero dizer com esta introdução, saudando o Veras, em nome de quem saúdo toda a Mesa, é que neste momento os urbanitários estarem aqui presentes é muito importante para que tenhamos capacidade de continuar fazendo as pressões que estamos fazendo a fim de evitar que a privatização da água aconteça.
O que vendem? Na verdade, a gente vive neste momento uma verdadeira onda de fake news, mas as fake news não só aqueles cards que vêm com uma mentira exposta e deslavada. Aquilo já é a parte final de um contexto que eles têm graças ao monopólio da comunicação, da grande comunicação. Por isso fazem essa construção. E de repente a gente está aqui assistindo à entrega do patrimônio nacional.
Eu me pergunto na nossa Bahia quando eles dizem... Eu participei de um debate há pouco poucos dias com o Geninho em que o representante do Governo Federal disse que na Bahia se pagam altíssimos salários na EMBASA, que na Bahia há uma farra, que na Bahia não há investimentos. Mas tudo isso é uma grande mentira. Nós fizemos nos últimos 12 anos mais de 8 bilhões de investimentos. Nós temos talvez o corpo técnico mais competente ou tão competente como o de outros Estados para tratar de um saneamento dificílimo, em que apenas 20 cidades das 368 cidades conseguem algum resultado positivo. Por isso, a gente tem que trabalhar muito para garantir que o fundo de pobreza, convênios com os Municípios e com o Estado e privilégios tributários mantenham viva a chama do saneamento no nosso Estado — e não é diferente em todo o País.
Nós estamos vivendo a época e a era da destruição. O Presidente disse, nos Estados Unidos — e ele está fazendo o que ele disse —, que precisava dos americanos para começar tudo do zero. Não existe outra coisa senão o entreguismo desvairado, que eu nem chamo mais de liberalismo, eu chamo de alguma coisa horripilante que vai fazer com que o nosso patrimônio todo seja entregue, no setor energético, no setor de gás, no setor de transporte, no setor de correios, e que vai fazer da gente um país à deriva, sem nenhuma riqueza e sem nenhum motor para o futuro.
Faremos a nossa parte. Nós do Partido dos Trabalhadores não estamos aqui à toa. Se eles pensaram que iriam nos matar, não vão. Eu vou lembrar aqui uma canção de Belchior que o Emicida tem usado muito: "Tenho sangrado demais. Tenho sofrido para cachorro. Ano passado eu morri. Este ano eu não morro".
Juntos nós vamos resistir e vamos à vitória!
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18:09
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Zé Neto.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Quero cumprimentar todos aqui presentes, que, mais uma vez, estão demonstrando o compromisso não só com o saneamento público, mas com o País como um todo. Seria bom que, além de trabalhadores, dirigentes e lideranças, este plenário estivesse repleto de Prefeitos e de outras lideranças políticas dos Municípios comprometidos e preocupados com sua população local.
O que estamos vendo hoje, Deputado Veras, infelizmente é este Governo, que se diz patriota, entregando literalmente o nosso País ao interesse privado, ao interesse econômico, ao interesse estrangeiro.
Hoje, nesta data, o Presidente do Banco do Brasil disse que gostaria de privatizar o banco. Vejam só a insanidade! Ele é Presidente da empresa Banco do Brasil e diz que gostaria de privatizá-lo. Com qual compromisso ele está administrando esse banco? Com qual compromisso ele está de fato trabalhando, para que o banco seja público e forte e preste um bom serviço? Com certeza nenhum.
Mas essa é a tônica deste Governo, que nomeia presidentes nas mais diferentes empresas com um único compromisso: vender as empresas, quer dizer, abrir mão do nosso capital e da nossa riqueza para outros interesses.
A gente não entende por que o Centrão, um setor da Câmara que defende a pauta econômica, a pauta privatista se articula e trama para, no final do ano, agora, quando a Câmara e o Parlamento entrarem em recesso, permitir a privatização do saneamento público, permitir que os Municípios, os Estados e as pessoas sejam submetidas à lógica do capital, à lógica do dinheiro. A água e o saneamento vão ser uma simples mercadoria naquelas cidades mais pobres, naquelas cidades menores, naquelas cidades em que o negócio vai render menos, porque com certeza as pessoas ficarão abandonadas.
Então, companheiros e companheiras, vamos à luta! Temos que impedir, neste final de ano, que esse projeto seja aprovado. Com a força que vocês estão demonstrando e, tenho certeza absoluta, com a força que a bancada da Oposição vai demonstrar no Parlamento, nós vamos impedir esse novo retrocesso no País. Vamos à luta!
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Alencar Santana.
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18:13
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Notícia da votação. Está havendo Congresso, que é a sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado. A sessão da Câmara não começou ainda, para entrarmos na pauta e vermos se realmente eles vão insistir para que o projeto seja votado. A nossa bancada está inclusive dentro do Congresso fazendo com que ele demore o máximo possível. Isso também faz demorar o início da sessão da Câmara. Então, faz parte do processo de resistência.
A primeira coisa que eu queria dizer aqui, para conhecimento geral, é que a água é vida. Para quem não tem conhecimento, nós dependemos dela para sobreviver.
Sobre essa luta contra esse PL que está colocado, nós aqui do saneamento do Distrito Federal temos a notícia, como a companheira também falou, de que o discurso sobre o PL é para que seja universalizado, que o recurso privado venha como investimento para universalizar o saneamento no País. Nós trazemos a realidade aqui do Distrito Federal, onde o saneamento já é universalizado, e o discurso é o mesmo.
(Palmas.)
Mesmo em empresa de excelente prestação de serviço público, que gera tecnologia na água e no esgoto em nível nacional e mundial, o discurso é no sentido de privatizar todas as empresas de saneamento do País.
Então, nós queríamos só trazer um numerozinho básico para que possamos levar isto a nível nacional: o metro cúbico da água em Brasília custa em torno de 3 reais e 14 centavos; mil litros de água custam 3 reais e 14 centavos. A Coca-Cola vende uma garrafinha de 500 mililitros por aproximadamente 3 reais. É isto que eles querem fazer com a água no Brasil: privatizar para gerar dividendos para o empresário.
(Palmas.)
Então, quando falamos de empresa pública, como foi falado aqui diversas vezes sobre fazermos o papel social, o papel de universalização, nós trazemos o dado de que em Brasília, na década de 80, havia um lago totalmente poluído, e a população não tinha condição de andar perto das águas de Brasília. E foram os trabalhadores do saneamento aqui que lutaram e conquistaram todo o resgate desse manancial. E hoje abastecemos Brasília com água desse manancial, completamente despoluído.
É o serviço dos trabalhadores públicos que lutam pela manutenção do saneamento público que traz qualidade de vida para a população do Distrito Federal. Então, nós temos que alertar sobre a importância desse serviço ao qual ataques têm sido feitos. E isso não ocorre simplesmente em nível local, municipal, estadual ou federal, mas em nível nacional. Em nível mundial, cidades como Buenos Aires, Berlim e Paris reestatizaram o serviço que no passado foi privatizado, e o Brasil anda na contramão inclusive da política internacional.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Henrique.
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18:17
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O SR. LEANDRO ALMEIDA - O SR. LEANDRO ALMEIDA - Boa tarde, companheiros e companheiras. Quero cumprimentar o Presidente, Deputado Carlos Veras, que está comandando os trabalhos agora. Quero cumprimentar os companheiros de saneamento de todo o Brasil, em especial os companheiros de Goiás, que nos dão bastante orgulho e também espelham o nosso trabalho.
(Palmas.)
A vontade dos trabalhadores do saneamento é que fosse assim em todo o Brasil. Eu vou resgatar um pouco da fala da Berna.
Nós temos um pensamento semelhante, Berna. Nos meus 44 anos de saneamento na CORSAN — Companhia Riograndense de Saneamento do Rio Grande do Sul, nós lutamos, nós construímos, nós fazemos uma história, para que ela venha a ser desmanchada por quem nunca construiu absolutamente nada na área de saneamento. Isso revolta quem tem o matiz do saneamento no sangue. É isso que nos deixa revoltados!
Eu já estou cansado, Berna, de participar de tantas e tantas plenárias, de caminhão de som por aí, de ficarmos fazendo discurso para nós mesmos. Nós estamos sempre com o mesmo número de trabalhadores que trabalham, que participam das assembleias gerais, que fazem a discussão do saneamento. São sempre os mesmos. Nós temos que resolver esse problema entre nós, dentro da classe trabalhadora do saneamento, para começarmos a nossa história, para depois tentarmos atingir as outras classes trabalhadoras. Sobre o trabalho que prestamos, não adianta ficarmos, entre nós, dando notícia para nós mesmos da importância dele.
Alguém resgatou a fala de um Deputado — não ouvi o nome, ele já se retirou. Nós tentamos, por exemplo, na Federação dos Municípios do Estado, Deputado Veras, mas nem os próprios Prefeitos têm noção do significado do saneamento. Se nem eles têm, o que nós vamos esperar dos Vereadores que são eleitos? Isso porque vão ali distribuir sacolinha econômica ainda para matar a fome do próprio trabalhador, que está cada vez mais esmagado.
Eu não consigo entender, não entra na minha cabeça que a coisa mais difícil que temos que fazer, Deputado Veras, é parar. Qual é a dificuldade que temos em parar? Isso qualquer um sabe.
Agora, nós temos que abrir mão da covardia que existe. Há muita gente que não gosta das minhas falas. Nós somos um povo que ainda é muito covarde na luta por direito, porque é mais fácil se escorar no ombro do companheiro, como quem diz: "Vá lá e faça para mim. Se estiver bom, foi bom. Agora, se der errado, a culpa é sua". Já estamos cansados de fazer esse tipo de luta, mas nem por isso esmorecemos.
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18:21
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Peço ao companheiro que conclua sua fala.
O SR. LEANDRO ALMEIDA - O SR. LEANDRO ALMEIDA - ...porque gostaríamos de ter participado também da movimentação que aconteceu no dia de hoje, que contou com a presença de quase 30 mil trabalhadores, contra o Governo do Estado, que aplica a mesma política que está sendo aplicada em âmbito nacional.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, companheiro.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Espero que não! Espero que demoremos mais um pouquinho.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Exatamente.
O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - O SR. JOSÉ MARIA RANGEL - Eu gostaria de conclamar os companheiros e as companheiras, os heróis da resistência mesmo, para, após o encerramento desta atividade interna, irmos para a entrada do Anexo II, onde os companheiros do SINDIÁGUA, mais uma vez, na luta aqui conosco, disponibilizam um carro de som. Mais Deputados irão até lá, entidades, companheiros, companheiras que queiram dar algum recado. Eu costumo dizer que a missa é de corpo presente. Todo mundo tem seu celular. Pode sacá-lo, gravar a cena e jogar o vídeo para o mundo. Nós temos essa força. Então, queremos denunciar isso de forma gostosa, bacana.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, João. Obrigado, companheiros e companheiras.
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