Comissão de Educação
(Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado)
Em 11 de Dezembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:00
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Bom dia a todos. Muito bom dia a todas.
Havendo número regimental, e rigorosamente no horário, o que é importante no Brasil, Deputado Bacelar — cumprir à risca os horários é uma lição que nós precisamos dar e exercer sempre —, declaro abertos os nossos trabalhos.
Antes de conceder a palavra ao Sr. Weintraub, esclareço os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos.
O Ministro disporá de até 30 minutos para a sua apresentação, podendo o prazo ser prorrogado por mais 15 minutos.
Os Deputados interessados em interpelar o Sr. Ministro deverão inscrever-se previamente junto à mesa de apoio. Esclareço que temos duas listas de inscrição: para os Parlamentares favoráveis, que apoiam as manifestações do Ministro objeto da convocação, e para os Parlamentares contrários às manifestações.
Encerrada a exposição, será concedida a palavra aos Deputados, respeitada a ordem de inscrição nas respectivas listas, tendo prioridade os primeiros signatários entre os autores dos requerimentos aprovados ou a primeira signatária do Requerimento nº 310, os membros da Comissão da Educação e, por último, os não membros.
Os primeiros signatários dos requerimentos terão prazo de 5 minutos, prorrogáveis por até 15 segundos. E desde já vou deixar uma regra muito clara, porque nós teremos outra reunião às 14 horas, Deputada Bia Kicis. Parece indelicadeza cercear a palavra após no máximo mais 15 segundos, mas na verdade isso serve para garantir a todos o direito de falar. Se estendermos a fala de cada um, não dará para garantir a fala de todos.
Os demais inscritos terão prazo de 3 minutos, também prorrogáveis por até 15 segundos. Insisto em que essa regra, Deputada Alice Portugal, será cumprida.
Para formular suas considerações ou pedidos de esclarecimento, peço aos Parlamentares que cumpram o prazo estipulado, para que seja possível a participação de todos os inscritos.
Durante os debates, após a fala dos primeiros signatários dos requerimentos, serão chamados os Parlamentares favoráveis e contrários, alternadamente, pelo tempo de 3 minutos cada, como dito acima.
A cada bloco de seis perguntas, concederemos a palavra ao Ministro para a resposta, pelo mesmo tempo utilizado nas perguntas.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação desde que respeitada a ordem de inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. O tempo de Líder será de 5 minutos. Relembro que o Vice-Líder que desejar utilizar o tempo de Comunicação de Liderança deverá apresentar delegação escrita e assinada pelo Líder.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Um esclarecimento, Sr. Presidente.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos começar.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, peço um esclarecimento rápido a V.Exa.
|
|
10:04
RF
|
Desde cedo, aproximadamente às 7h30min, 8 horas da manhã, iniciou-se a fila aqui fora para as inscrições. Essa fila foi respeitada, e todos os Parlamentares, a partir das 9h30min, entraram. Nós fizemos as inscrições nas respectivas listas para oradores. Eu gostaria de saber de V.Exa. se vai ser respeitada essa lista, ou se vai haver uma diferenciação entre quem é membro e quem não é membro da Comissão, porque nós nos inscrevemos numa única lista.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Conforme o procedimento, Deputado Filipe, haverá diferenciação entre membro da Comissão, que participa do debate na Comissão semanalmente, e não membro. Isso é algo que, na nossa Comissão, sempre ocorreu dessa forma.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Mas a diferença será em relação ao tempo ou à ordem de inscrição?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - À ordem. O tempo é o mesmo, mas nós esgotaremos a chamada dos membros da Comissão, e em seguida falarão os não membros.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Sr. Presidente, o meu questionamento é em razão do disposto no art. 232. Eu queria que V.Exa. esclarecesse se houve alguma comunicação, de algum partido político com representação nesta Casa, sobre suspensão de Parlamentares e retirada de Parlamentares da Comissão. Art. 232.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Bacelar, as Comissões se submetem aos partidos políticos nessa decisão. Até então — isto foi algo que eu vi quando cheguei —, não houve nenhuma comunicação partidária.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, em decorrência do rito que V.Exa. acaba de enunciar, eu gostaria de manifestar uma indagação e, ao mesmo tempo, uma opinião.
O Regimento da Casa é claro quando dispõe que o pedido de fala dos Líderes de blocos e partidos se dará a qualquer tempo. Então, eu gostaria que V.Exa. desse seguimento a esse rito, para não abrirmos precedentes que podem ser indesejáveis. Pelo menos é essa a forma com que se tem trabalhado durante todo o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Essa foi uma dúvida que eu também tive, Deputada Alice. Estranhei também. Mas o fato é que eu fiquei sabendo, nessa ocasião, que, conforme prevê o § 5º do art. 221, em casos de convocação os Líderes falarão após o término dos debates, pelo tempo de 5 minutos, sem apartes. Esse é inclusive um precedente cumprido por outras Comissões, algo novo também para mim. Nós vamos seguir o Regimento também nesse aspecto.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu agradeço o esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Waldenor Pereira.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Questão de ordem, baseada no art. 221, § 2º.
Diz o texto que, encerrada a exposição do Ministro, poderão ser formuladas interpelações pelos Deputados que se inscreverem previamente, não podendo cada um fazê-lo por mais de 5 minutos, exceto o autor do requerimento, que terá o prazo de 10 minutos. Portanto, a informação prestada por V.Exa., de 3 e 5 minutos, destoa do que estabelece o § 2º do art. 221 do Regimento, Sr. Presidente, que prevê 5 minutos para cada Parlamentar e 10 minutos para os autores do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Temos dado, Deputado Waldenor, sequência ao procedimento usado na Comissão ao longo do ano inteiro, um procedimento que modula esse tempo, faz uma adequação. Neste caso, como houve vários requerimentos — houve inclusive uma questão de ordem à Mesa, para que fosse aprovado apenas um requerimento, mas nós aprovamos os requerimentos em bloco, dando sequência àquilo que nós construímos —, fizemos essa adaptação, como acontece na nossa rotina anual aqui na Comissão.
|
|
10:08
RF
|
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - V.Exa. poderia informar quantos são os requerentes, por gentileza?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - São cinco requerentes. Primeira autoria de cada requerimento: Deputada Professora Rosa Neide, Deputada Margarida Salomão, Deputado Ivan Valente, Deputado Bacelar e Deputado Alencar Santana Braga, que pode ser substituído, trocado, como a Deputada Carla fez agora e dou ciência a todos. Se algum inscrito quiser trocar com outro, isso será permitido.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Otoni.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Só um esclarecimento, Sr. Presidente, sobre o rito anunciado por V.Exa. São duas as perguntas. Nós não podemos acumular o tempo de Líder e o tempo...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Podem. Aguarda-se o momento da inscrição ou o final dos debates, que é o que o Regimento estabelece. É possível, mas isso não dispensa inscrição na lista.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - O.k. Mas e na minha fala?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pode acumular.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Pode acumular.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pode.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Logo na minha primeira fala.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pode.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Então está bom.
Segunda pergunta. O senhor estabeleceu 15 segundos, no máximo. Eu até queria dar uma sugestão a V.Exa., que julga se ela é cabível ou não. Se V.Exa. não criar um sistema para cortar o som, para cortar o microfone, como já é usado na Casa quando extrapolamos o tempo, V.Exa. terá um eterno constrangimento, o tempo todo. Então, eu quero sugerir que, passados os 15 segundos de tolerância estabelecidos por V.Exa., o microfone seja cortado, para que não haja constrangimento nem para V.Exa. nem para nenhum Parlamentar.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O microfone será cortado automaticamente ao término dos 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - E nós abriremos mais 15 segundos para a conclusão do raciocínio, que serão cortados automaticamente também ao término. Tanto os 3 minutos como os 15 segundos estarão no nosso cronômetro.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Carlos Jordy e, em seguida, ao Deputado Ivan Valente.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Só para eu entender, os requerimentos foram aprovados em globo?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Isso.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - E a questão de ordem que nós fizemos?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Foi indeferida.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Foi indeferida?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Foi indeferida.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, todas as bancadas receberam da Comissão de Educação a informação — inclusive eu acho esse um método incorreto — de que os proponentes seriam chamados pela ordem, inclusive os proponentes dos requerimentos dentro dos partidos. Quem assinou primeiro falaria primeiro. Isso foi divulgado para todos os partidos políticos. Estou aqui com a ordem de ontem, que saiu quando faltavam 15 minutos para as 10 horas da noite. Mudou a orientação menos de 12 horas antes, sem possibilidade de comunicação a todos os membros. Uma pessoa que tinha prioridade chega aqui e encontra a lista já com 30 inscritos. Como é que se resolve isso?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, não. Haverá...
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Isso mudou ontem à noite. Está aqui o horário: faltavam 15 minutos para as 10 horas da noite.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Só um instante. Eu sei, acompanhei isso de perto.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, não se trata de projetos a serem votados aqui, trata-se de Comissão...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deixe-me responder, Deputado Éder.
|
|
10:12
RF
|
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - ... ou de audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Houve uma questão de ordem do Deputado Ivan. A Presidência responde. Neste instante eu peço a V.Exa. que aguarde e respeite o que está acontecendo na reunião.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu quero entender, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O que houve foi uma questão de ordem, levada à Presidência da Câmara dos Deputados. O Presidente Rodrigo Maia não respondeu à questão de ordem até esse horário. Então, quando deram dez e alguma coisa, eu coloquei que não sabia qual seria a resposta. Vários desses requerimentos poderiam ter sido prejudicados pelo Presidente da Casa. Entretanto, a questão de ordem foi indeferida. Por essa razão, todos os autores, inclusive V.Exa., terão prioridade, falarão antes dos inscritos. Entre os autores, que são cinco, há uma lista para se saber quem será o primeiro. Mas V.Exas., se quiserem, podem resolver entre si. Isso está tranquilo.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Agradeço, Presidente. É que eu não tinha entendido.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira. Em seguida terá a palavra o Ministro, para fazer a sua manifestação.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sr. Presidente, os Líderes foram sensivelmente prejudicados, como no meu caso. Se falam a qualquer momento, não correm para a lista de inscrição. Como só vão falar depois, vão ficar lá embaixo na lista de inscrição. Eu só queria registrar que isso cerceia um pouco a participação dos Líderes na reunião.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu também fiquei surpreso, estranhei, mas assim vamos cumprir rigorosamente o Regimento, art. 221, § 5º, como eu disse para a Deputada Alice.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, peço a palavra pela ordem. Serão poucos segundos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - V.Exa. sempre é um bom condutor das audiências e preza pelo Regimento e pela ordem democrática. Eu faço essa referência para dizer que é muito importante que se estabeleça um clima de respeito aqui, e falo como alguém que ontem foi duro na crítica ao Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Edmilson, não existe questão de ordem.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Só para colocar...
(O microfone é desligado.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, ele chamou o Ministro de canalha ontem!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Edmilson, eu indago se existe alguma pergunta procedimental. Se V.Exa. for emitir qualquer juízo político, eu não posso permitir que V.Exa. fale, porque fica antidemocrático, não é o momento.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Todos nós sabemos que há um evento mundial sobre o clima, que há uma crise...
(O microfone é desligado.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu vou passar a palavra para o Sr. Ministro.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por gentileza...
Eu gostaria de falar primeiro que a convocação é sobre um assunto extremamente delicado, sério, grave. Trata-se, primeiro, do ambiente que os jovens têm quando chegam às universidades. Então, mais importante do que a frase solta de que há plantações de maconha nas universidades federais, é que as plantações são reflexo de um consumo exagerado e fora de controle de drogas nas faculdades.
|
|
10:16
RF
|
Tenho pesquisa e vou mostrá-la, mas antes vou seguir toda a parte racional, argumentando que, sim, há plantação de maconha nas universidades federais e que, sim, houve utilização de um laboratório de química de uma universidade federal para produção de drogas sintéticas. Esse material é amplamente acessível, eu encontrei na Internet e passou em vários noticiários. Este é um trabalho que eu fiz. À noite eu selecionei, para mostrar aos senhores a gravidade da situação.
A universidade federal de Brasília, ela não tinha uma oficina clandestina para fazer patins de patinação no gelo para serem usados no Lago Paranoá, porque não há demanda para isso. O que havia era uma plantação de maconha no campus da Universidade de Brasília. E o problema não é a plantação em si, é o que ela reflete. E o que eu quero para os meus filhos, que é uma boa formação, um ambiente seguro, um ambiente em que eles possam se desenvolver, uma universidade, uma faculdade onde eles não tenham contato com esse tipo de substância, onde não venham a se tornar dependentes químicos... Eu não quero isso para o filho dos outros.
Eu sou um representante da classe média e gostaria que todos os brasileiros fossem classe média, tivessem uma boa educação, um bom ensino, soubessem ler e escrever, não fossem dependentes químicos, não fossem drogados. Estou aqui lutando para isso, para que o dinheiro do pagador de imposto vá para um ensino seguro para os nossos filhos, para a próxima geração de brasileiros ser livre, conseguir trabalhar, conseguir ler e escrever, não ser doutrinada nem manipulada, não depender de maconha, de cocaína, de metanfetamina.
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Risos.)
|
|
10:20
RF
|
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - E os 39 quilos de cocaína, hein?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - E os 39 quilos de cocaína, hein? E os 39 quilos de cocaína no avião presidencial?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vou precisar suspender a reunião antes de 10 minutos de apresentação.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - No grito, não. No grito, não.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Nós paramos o tempo do Ministro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Só um instante, Ministro. Só um instante.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - A Comissão está sendo invadida!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Waldenor, só um instante.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Há membros estranhos aqui, ameaçando.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não são estranhos, são Deputados. Não tem ninguém estranho aqui. Aqui não tem ninguém estranho, Deputado Waldenor. Eles são Deputados.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor, Deputada Professora Rosa.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu queria pedir licença a V.Exa. para pedir autorização, por favor, para que a Reitora da UnB, que está aqui à porta, fique aqui assistindo.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está autorizada a Reitora da UnB.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - É bom, porque ela já se explica também.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Ela já entrou.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Antes de qualquer coisa, antes que o Ministro dê sequência ao seu esclarecimento, informo que, sempre que houver intervenção, vamos parar a contagem de tempo. E faço um apelo, para que tenhamos capacidade de demonstrar o máximo de respeito e educação e cada um espere o seu momento de fala. No grito, levantando, no berro, não vai funcionar.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Mas o Ministro quer fugir, como das outras vezes?
(Manifestação no plenário.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Edmilson, novamente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Marcelo Freixo. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, V.Exa. só chama a minha atenção? É hora de o Ministro falar, não de outro Deputado. Ele tem que aguardar a vez dele.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Ao término da apresentação do Ministro...
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - É muito rápido.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ah, não! Aí é brincadeira!
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Existe um Presidente na Comissão. Eu pedi para falar e fui atendido. V.Exa. aguarde.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, eu quero a palavra também, daqui a pouco. Depois dele, eu quero falar.
|
|
10:24
RF
|
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Vá pensando no que V.Exa. tem a dizer.
Presidente, com todo o respeito a V.Exa., um Deputado que merece todo o respeito desta Casa, eu entendo que a convocação tem uma pauta. Eu respeito quem a fez. As minhas opiniões sobre o Ministro ele já sabe quais são. Já fizemos fortes embates e debates. Agora, eu tenho 20 anos de sala de aula como professor. Vivemos uma crise profunda da democracia e da educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Perdoe-me, Deputado Freixo, mas se V.Exa. for fazer uso político, infelizmente...
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - É rápido. Não estou fazendo uso político.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Novamente, Deputado Freixo...
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Honestamente, eu estou me...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu vou responder, Deputado Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - A culpa não é...
(Manifestação no plenário: Muito bem!)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - É muito grave! Diante da crise profunda da educação, ouvir um Ministro desse nível falar sobre isso é lamentável. Isso é muito grave.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Entendo a colocação de V.Exa.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Com todo o respeito, é um insulto aos educadores. Não dá. Há coisa mais séria para ser ouvida, e gente mais séria.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Entendo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pode responder.
(Manifestação no plenário. Muito bem!)
(Intervenção fora do microfone.)
(Manifestação no plenário: PSOL!)
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Porque o senhor não tem o que dizer sobre educação, só por isso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Freixo, por favor.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, o senhor só chama minha atenção. O Deputado Edmilson não para de falar. Por favor, Sr. Presidente! O Ministro não consegue falar.
Muito bem. Vimos que havia plantação. E, detalhe: eu nunca plantei maconha e nunca consumi maconha, mas eu tive, na minha infância, contato com a roça. Meu avô tinha uma terrinha no sul de São Paulo, e eu, particularmente, na minha casa planto couve. Eu planto couve para mim, para minha esposa e para meus três filhos. Quantos pés de couve tenho em casa? Seis, uma plantaçãozinha de couve. Eu imagino que eu coma mais couve do que esse pessoal fuma maconha. Perfeito?
|
|
10:28
RF
|
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
|
|
10:32
RF
|
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
|
|
10:36
RF
|
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, questão de ordem, Presidente. Não tem condições, Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, não, não. Não vai haver, não vai haver, nem da Deputada Alice nem do Deputado Éder...
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Isolado. Ambiente dentro das federais, não! Lave a boca!
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
|
|
10:40
RF
|
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - A droga traz crime, traz estupro, traz roubo. E a PM não pode entrar.
Aqui é o corte de despesa do Governo Federal que gerou essa crise. Só que há um pequeno detalhe: esse corte aí é de 2008. É uma situação antiga o que estamos vendo. Em 2008 era o Governo do Presidente Lula.
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
|
|
10:44
RF
|
(Exibição de vídeo.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Esse é um estudante que vai à Universidade Federal Fluminense. Vou passar rápido os três, para vocês verem que é o mesmo ambiente na universidade, dentro da universidade. Ele vai mostrando. Aqui o pessoal saindo. Ele chega, o pessoal sai. Olha aqui, dentro do ambiente. Comando Vermelho aqui em cima, estão vendo? Chama cracolândia isso aí.
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
(Exibição de vídeo.)
|
|
10:48
RF
|
(Segue-se exibição de imagens.)
Isso aqui eu peguei da Internet. É fácil o acesso. É só colocar "plantação de maconha" e "universidade federal": "PM descobre plantação de maconha em campus de universidade", na federal de Viçosa; "Pés de maconha são encontrados em campus de universidade em Montes Claros"; "Polícia apreende pés de maconha na Casa do Estudante da UFRGS", Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
"Polícia apreende pés de maconha em canteiros da Unimontes", Universidade Estadual de Montes Claros; "Vigilantes encontram pés de maconha em universidade federal", de Santa Catarina; "Funcionários encontram plantas de maconha em universidade federal", na Rural de Pernambuco, dentro do campus.
E esse é o caso do professor, cujo nome eu não vou revelar, porque ele é um viciado, é um escravo, ele é vítima dessa cultura que, infelizmente, atacou o Brasil. Isso é um problema. Nós estamos vivendo uma epidemia de drogas.
Agora, eu, como professor, eu, como Ministro da Educação, eu não tenho, diretamente, no cargo de Ministro, que ir atrás de alguém que está usando drogas em casa. Mas nos campi, nas escolas, o que eu quero para os filhos dos outros é o que eu quero para os meus filhos. Eu não quero esse ambiente para os meus filhos, então eu não quero para os filhos dos outros.
Eu vou concluir mostrando mais coisas graves que acontecem. Universidade do Espírito Santo... Traficante na Universidade da Bahia... Se formos procurar...! Vejam, eu fiz um trabalho rápido, à noite. Simplesmente estou dando print screen. É fácil fazer esse levantamento.
"'É como se fosse legalizado': o uso das drogas no Sudeste." Aqui, várias declarações. Vejam que impressionante esta pesquisa, que está no jornal Gazeta do Povo: 50% dos estudantes já usaram drogas como maconha, cocaína ou ecstasy, o dobro da média da população brasileira. A população brasileira está vivendo uma epidemia de drogas — está vivendo! —, e a droga escraviza, mas nas universidades é o dobro. Isto é, se o seu filho está em uma universidade federal, a chance de ele experimentar essa droga, estatisticamente, é o dobro de se ele não estiver. Isso é muito grave. A população brasileira não merece isso, principalmente pago com os nossos impostos. É dinheiro do leite, é dinheiro da água, da luz.
No campus da UNICAMP, ocorre diariamente, sem maiores interferências. "Vejo o pessoal fumando em frente ao bandejão. Os funcionários que fazem a segurança são terceirizados — a PM não entra no campus —, então eles simplesmente não se importam, fingem que não enxergam". Várias vezes vai às aulas "chapado". "Muita gente curte ficar nu: fica maluco após beber, fumar ou cheirar algo e então começa a tirar a roupa e andar pelado pelo campus”.
Na USP, droga: "A rua do Matão é o lar dos maconheiros", diz um estudante de Filosofia. "Não há nenhuma repressão, é um ambiente pacífico". "'Em qualquer horário há consumo ou mesmo venda sem interferência', diz uma funcionária da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas) que pediu para não ser identificada. 'Incomoda, claro, mas é algo que parece já ter tomado uma proporção' — e o que diz aqui é importante — 'que não temos como controlar sem interferência superior'."
Isto é, as universidades estão, sim, doentes, estão pedindo o nosso socorro.
|
|
10:52
RF
|
O consumo é de conhecimento da comunidade acadêmica e costuma ser feito em lugares públicos. Durante toda a minha graduação, vi várias pessoas fumando no corredor, às vezes dentro da sala de aula.
Agora vou citar o depoimento de um padre que tenta resgatar esses escravos do tráfico, esses escravos das drogas. O depoimento é do Padre Danival, que atende Ouro Preto. Vejam como é dramático o seu depoimento: "Às vezes, a pessoa nunca se drogou, mas vê todos os colegas usando, então entra neste mundo por influência. E, infelizmente, não há uma fiscalização mais rígida, seja no campus, nas repúblicas e, por vezes, até mesmo na cidade".
Quero dizer que a PM faz o que pode. Ouvimos o depoimento. A PM está à disposição. A PM luta, enxuga gelo nessa guerra do tráfico. Eles correm risco todos os dias. O PM sai à rua fardado. O bandido sabe que ele é PM. O PM não sabe quem é bandido. Nas universidades eles encontram refúgio. A PM não pode entrar nos campi.
Os senhores já sabem que o Brasil se tornou o segundo maior mercado de cocaína do mundo, passou a Europa inteira. A rota do tráfico vem das FARC, da Colômbia. Sabemos das FARC.
Aqui vemos um ícone, um Presidente que legalizou a maconha no Uruguai, em 2014, e agora fala em legalizar a cocaína. Onde vai parar? Eu não quero isso para os meus filhos. Eu não quero um país onde se pode cheirar cocaína em público, fumar maconha em público. Vimos aqui as imagens. Não é algo fantasioso. Este trabalho eu fiz à noite, no meu notebook. Qualquer um consegue fazer. É de amplo e total conhecimento. Isso está espalhado pelo Brasil inteiro.
Transformamos isso num negócio fantástico. Agora vemos empresas privadas no Brasil já se preparando para, quando a maconha for legalizada, transformar isso num negócio.
Sou um representante da classe média. Eu amo a classe média. Eu quero que o Brasil inteiro seja classe média. Eu quero que o filho do pobre deixe de ser pobre e vire integrante da classe média, assim como os poucos ricos, que eventualmente vão existir, não sejam ricos porque tiveram alguma benesse do BNDES, alguma isenção tributária. O CADE permitiu concentração de mercado. Há uma série de bilionários no Brasil que se constituíram nos últimos 20 anos porque conseguiram monopólios ou cartéis neste País.
Quando observamos os setores da economia, vemos que está quase tudo monopolizado ou cartelizado. Está faltando a área de educação. Existe, sim, gente querendo repetir a mesma coisa que foi feita em várias outras atividades do Brasil na área de educação: ter uma grande empresa com participação gigantesca do mercado na área de educação, facilitando, escusamente, negócios com o Governo.
Isso não é capitalismo. Isso não é livre mercado.
|
|
10:56
RF
|
Theodore Roosevelt, no começo do século XX, enfrentou os barões e ladrões que estavam fazendo isso naquele país. O que me assusta é que os nossos campeões nacionais estão se preparando para a legalização da maconha no Brasil. Eu sou contra! Não quero que os meus filhos fumem maconha. Eu não quero que os filhos dos outros fumem maconha. Quero que os meus filhos saibam ler e escrever. Eu quero que os filhos dos outros saibam ler e escrever, para que possam ter um ofício, não sejam manipulados, não dependam de uma bolsa que pode ser cortada mediante ameaças, quero que, com o ofício, tenham dignidade, tenham sua casa, o seu carro, possam criar a sua família. Esta é a diferença dos programas que o MEC está lançando agora: literacia familiar, leitura em família, valorização da família.
Este Governo foi eleito porque a maioria da população brasileira tem valores semelhantes aos que estamos defendendo. E nós estamos implementando isso. Agora, eu não fui chamado aqui para discutir isso. É isso o que me espanta. As convocações feitas pela Oposição são para discutir droga. As drogas estão amplamente difundidas no Brasil, e o que vimos, a estatística, nas universidades, é o dobro. Metade usa drogas. É por isso que eles plantam maconha. A demanda é tão grande e tão natural que eles plantam maconha. Sentem-se seguros porque a polícia não entra.
Vou repetir: eu sou cem por cento a favor de total autonomia de pesquisa, total autonomia de ensino nas universidades. Podem falar o que quiser, podem pesquisar o que quiser, mas, enquanto o roubo, o estupro e o consumo de drogas ilícitas não forem legalizados no Brasil — eu sou contra a legalização! —, isso não pode haver. E a PM tem que entrar nos campi.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Ministro.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Sr. Presidente, quero só entender o critério das listas. Vai ser obedecido o Regimento?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vai.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Os Líderes falarão primeiro?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, no caso de convocação — é a terceira vez que respondemos a esse questionamento...
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - ...o Regimento, no art. 221, § 5º, estabelece que os Líderes falam ao final, após o término dos debates, pelo tempo de 5 minutos.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pois não, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Tenho uma dúvida sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Podem.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente, em atenção a V.Exa. e a esta Comissão, eu vou me ater estritamente ao tema da convocação do Ministro Weintraub, para que ele preste as informações devidas.
O Ministro Weintraub tem, em todo o seu período no Ministério da Educação, desconhecido as universidades federais brasileiras pelo que elas são.
Inclusive, em relação às instituições aludidas, ele desconhece por completo o impacto que elas têm na pesquisa no Brasil e no mundo, a sua influência cultural, a sua expressividade como instituições da maior e da melhor reputação.
|
|
11:00
RF
|
O que vimos ser apresentado aqui foi uma sequência de dados de telejornais, uma sequência de apresentações sensacionalistas que tratam de forma indevida eventos que já foram apurados tanto na UnB como na UFMG.
Eu me ative a essas duas, Ministro, porque foram originariamente aquelas que deram origem a essa convocação. Vou começar pela UFMG. No caso da UFMG, o Delegado Rodolfo Machado, que foi quem tratou desse caso aqui apresentado, identificou os suspeitos e disse que eles não eram alunos da universidade. Além disso, o juiz de direito responsável pela ação afirma que "não existe nenhuma prova de que os dirigentes das faculdades que serviram de palco para o delito tenham, de algum modo, concorrido para o fato criminoso ou mesmo tenham oficialmente sido cientificados da ocorrência".
Na UnB, da mesma forma, esse assunto foi tratado pela polícia e pela Justiça. Em primeiro lugar, ficou claro que o lugar em que foram encontrados os 13 vasos de maconha, os 13 pés, não era parte do campus. E não havia — a própria Justiça reconhece isto — uma relação de causalidade entre a presença dos jovens naquele lugar e evidência de que eles fossem cultivadores ou vendedores dessa mercadoria.
Nós não podemos ficar reféns de casos incidentais. Se eu proceder com o método do Ministro e entrar no Google, eu vou encontrar não sei quantas alusões a uso de droga aqui no Plano Piloto, em Brasília. Deverei por isso concluir que é uma política do Governo do Distrito Federal ou talvez uma política do Governo Federal estimular o uso de maconha ou de qualquer outra dessas drogas? Não podemos tomar incidentalidades como fatos que merecem uma abordagem dessa natureza, como se fossem elementos de políticas públicas das universidades federais. Universidades federais são locais onde se produz pesquisa e onde se formam os melhores quadros da sociedade brasileira.
O senhor, inclusive, é professor de uma universidade federal. Eu queria dizer que, se o senhor, de fato, Ministro, tiver informações substanciais, provas, além das versões sensacionalistas dessas alegações que o senhor faz, é seu papel, como gestor da educação, apurar, cobrar, inibir, impedir. Em não fazendo isso e tratando meramente esse tema como assunto para fofoca ou para meme, o senhor estará praticando prevaricação, algo que não se pode aceitar de um servidor público.
Eu também sou servidora pública e entendo quais são as minhas responsabilidades, inclusive no que diz respeito ao exercício da minha palavra. O Ministro da Educação não pode usar a palavra sem responsabilidade. É por isso que nós queremos informações detalhadas e responsáveis sobre as alegações que o senhor fez desmentidas oficialmente pela polícia e pela Justiça.
(Palmas.)
|
|
11:04
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, demais pares aqui presentes, o requerimento do qual eu sou uma das autoras — a primeira autora — teve a função de convocar o Ministro da Educação aqui para esclarecer suas inúmeras falas públicas, especialmente em relação às universidades, falas sensacionalistas, como as da apresentação do Ministro neste momento aqui, nesta Comissão.
Passado 1 ano, o Ministério da Educação não conseguiu ainda apresentar um projeto público para a educação brasileira. A preocupação desta convocação é saber, após 1 ano sem nenhum projeto apresentado, se em 2020 haverá bases teóricas ou algum método científico para a melhoria da qualidade do ensino público no Brasil, tanto o básico como o superior, e quais são as evidências que o Ministro tem para embasar o ódio, os ataques, o rebaixamento do diálogo, o uso de palavras chulas, a agressividade.
Vejo que se transformam todos os dias em uma cortina de fumaça essas falas públicas do Ministro, que é um agente público, o principal agente da educação brasileira, que tem o compromisso de dizer em público qual é o projeto de educação que o País tem. Nesse sentido, as universidades mais atacadas do Brasil, diante das polêmicas criadas pelo Ministro, têm todos os dias que ocupar seu tempo para fazer defesas públicas daquilo que nada agrega à educação brasileira.
O Ministro aqui se ateve muito à UnB, que tem em torno de 40 mil estudantes, e à UFMG, que tem em torno de 50 mil estudantes, espaços muito maiores do que a grande maioria das cidades brasileiras. Eu quero dizer que a polícia brasileira está em todos os lugares. Ela é bem-vinda para fazer o controle da segurança pública. Quero perguntar ao Ministro: a presença da polícia em todos os cantos do País evita o uso de drogas, evita o plantio de maconha, que é o caso aqui já referido pela Profa. Margarida? Nós precisamos realmente ter informações precisas, para que a sociedade brasileira tenha garantias.
Eu vejo que o Ministro gosta muito de investigação, gosta muito de pesquisar esse tipo de denúncia. Eu acho que o Ministro está no Ministério errado. O senhor poderia estar no Ministério da Justiça. Quem sabe, o senhor, à frente do Ministério da Justiça, já teria organizado as polícias brasileiras, a Polícia Federal, para resolver a questão do uso de drogas em todo o Brasil, porque a forma empregada dá a impressão de que um local de 40 mil pessoas, 50 mil pessoas...
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - UNE no lugar de Parlamentares? Negativo! Negativo!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A palavra está com a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Eu gostaria que fosse garantido o meu tempo, que foi interrompido aos 2 minutos. Eu gostaria que repusessem o meu tempo de 2 minutos.
|
|
11:08
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. poderá concluir.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, eu estava pedindo ao pessoal da UnB Livre que também tomasse assento no local dos Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Quando um Deputado do Governo estiver falando e um Deputado da Oposição interromper, também haverá a concessão para...
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Tudo bem, mas olhe só: os Parlamentares da Oposição estão querendo colocar o pessoal da UNE para se sentar nos assentos dos Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O ambiente dos Parlamentares fica restrito aos Parlamentares. A UNE está acompanhando a reunião. Não vamos transformar isto aqui em algo...
(Não identificado) - Presidente, eu estou com um sobrinho, e a segurança não permitiu a entrada dele. Eu não sei qual é o critério da Presidência para decidir quem vai entrar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O critério é a capacidade máxima, que foi atingida.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Não era esse o critério, não, Sr. Presidente.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Nem as nossas assessoras estão podendo entrar.
(Não identificado) - Nem familiar está entrando!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Além do critério que se aplicou a todos — e no começo da manhã atendi à Deputada Carla —, existe outro critério, que é o da capacidade máxima, que foi atingida.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Foi atingida depois que a UNE entrou.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Depois que os amigos da Deputada Carla entraram, Deputado Otoni. Não vamos querer criar fatos. Estamos conduzindo isto aqui com profunda democracia.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES) - Presidente, permita-me só um aparte. Eu estou participando de duas Comissões, e a minha assessora não pode ficar aqui para, quando chegar o meu horário de falar, ela me chamar, o que é um absurdo. E entram pessoas aqui que não têm nada a ver com os Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Houve critérios acordados com ambos os lados, Governo e Oposição. Não podemos permitir que cada Deputado eleja um critério, porque isso faz com que se extrapole a capacidade máxima. Então, peço a compreensão de todos os membros da Comissão. Podem ter...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Ele está credenciado com uma pulseira da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está credenciado e vai ficar.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E vai ficar!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - E a Deputada Professora Rosa, que tem um tempo legítimo para concluir sua fala, vai dar sequência às suas colocações.
(Não identificado) - Presidente, ela perdeu 20 segundos. É preciso repor o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vai ser resposto.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Além de calma, eu peço que permitam que a Deputada Professora Rosa Neide conclua. Esta é a vez dela.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Para concluir — eu tinha 2 minutos —, gostaria de reforçar minha inteira alegria de ver os representantes da UNE aqui presentes. A União Nacional dos Estudantes representa fortemente todos nós Parlamentares, porque para eles as universidades existem.
(Palmas.)
E quero aqui dizer para eles, para todos os estudantes brasileiros, nossos filhos e filhas, que queremos mais universidade, mais espaço, mais vaga, para que mais jovens estejam nas universidades.
Eu gostaria de conclamar a sociedade brasileira, aqueles que já frequentaram as universidades e aqueles que têm desejo de frequentar: vamos defender as nossas universidades. Essa cortina de fumaça sendo feita neste momento tem o único objetivo de vender, de tornar privado o espaço público que permite que a sociedade brasileira continue construindo conhecimento, banindo essa política pública deste País. As universidades públicas são as universidades que mais produzem pesquisa neste País: 90% das pesquisas brasileiras estão nas universidades públicas.
Erros acontecem em todos os lugares, inclusive no avião presidencial, onde foram encontrados 40 quilos de cocaína. Nós não estamos convocando ninguém para dizer que o Presidente da República estava carregando os 40 quilos de cocaína, nem as reitoras e os reitores de nossas universidades, que devem receber os nossos aplausos, o nosso apoio.
(Palmas.)
Estamos aqui junto a eles fazendo com que as universidades funcionem da melhor maneira.
|
|
11:12
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Bacelar.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Sr. Presidente, peço que acrescente o meu tempo de Líder.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sras. e Srs. Deputados, se eu fosse usar o mesmo raciocínio do Ministro da Educação, eu iria reiterar as palavras da Deputada Rosa Neide e dizer que o Presidente da República seria responsável por ter no seu avião presidencial 39 quilos de cocaína — ou ele ou o gabinete institucional —, porque é um espaço muito menor, Ministro, do que um campus de uma universidade. Havia muito menos pessoas nesse avião do que os 50 mil alunos de uma instituição de ensino.
Ao Ministro da Educação cabe defender as universidades, ao Ministro da Educação cabe proteger as universidades. O problema das drogas, Sr. Ministro, é mundial. Que medidas o senhor tomou para combater o consumo de drogas nas instituições de ensino superior? Não, o senhor procurou detratar as universidades, imputar genericamente aos reitores, aos dirigentes, aos docentes, aos técnicos e aos alunos a fama de traficantes de droga. É isso que o senhor tem feito, Ministro.
O Ministro usou aqui os mesmos fatos veiculados por diferentes órgãos. O senhor citou a Universidade de Brasília e a Universidade Federal de Minas Gerais, com reportagens de diversos órgãos sobre um mesmo assunto. Já foi provado: o terreno não é da UnB, Ministro. Os jovens não foram condenados por tráfico, e os processos foram extintos, no caso da UnB. No caso da Universidade Federal de Minas Gerais, nenhum dos estudantes tinha vínculo formal com a universidade.
Eu pergunto, Sr. Ministro, que providências legais — boletim de ocorrência, notícia de fato — perante o Ministério Público o senhor tomou contra o suposto envolvimento de estudantes e funcionários das universidades com a produção de maconha, drogas sintéticas ou quaisquer outros tipos de substâncias proibidas. O senhor se reuniu, Ministro, com os reitores das universidades que, segundo V.Exa., abrigam plantios de maconha ou laboratórios de produção de metanfetaminas e drogas sintéticas? O senhor convocou esses reitores para conversar sobre o assunto?
O Código Penal estabelece no art. 319 o crime de prevaricação. Diz o art. 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". O senhor reconhece, Ministro, que cometeu crime de prevaricação? Dito isso, eu posso concluir que o senhor ou cometeu crime de prevaricação, ou divulgou fake news.
|
|
11:16
RF
|
Não acredito de maneira nenhuma que V.Exa. seja criminoso, assim como não acredito em nada daquilo que V.Exa. tem feito no Ministério da Educação. Aliás, o Brasil inteiro — a academia, a imprensa — diz que o senhor está destruindo a educação brasileira. Passados 9 meses, o senhor não apresenta um projeto, o senhor não apresenta um programa. O senhor não é digno, Ministro, de ocupar a cadeira que foi de Pedro Calmon, de Ernesto Simões Filho, de Balbino, de Edgard Santos.
Não vou utilizar mais do meu tempo, mas eu informo que vou oficiar ao Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o Senador Angelo Coronel, para que este o intime a prestar depoimento em relação a essas mentiras. São mentiras, Ministro! Não são as universidades brasileiras, Ministro; são casos isolados, frutos de uma sociedade doente. Vou pedir ao Sr. Presidente Senador Angelo Coronel que o convoque para que o senhor preste depoimento em relação a essas mentiras proferidas contra as instituições federais de ensino superior e às reiteradas divulgações, Ministro. O senhor tem feito isso muito. O senhor reiteradamente divulga fake news contra o sistema público de educação superior do nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, antes de V.Exa. começar a contar o meu tempo de Líder, gostaria de saber em que momento o Ministro vai falar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A cada bloco de seis.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas os inscritos para falar agora terão direito à réplica posteriormente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu posso usar o tempo de Líder na réplica?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não há réplica, mas cada partido tem seu tempo de Líder, que pode ser utilizado no momento em que um Parlamentar do partido esteja inscrito ou ao final da lista, como prevê o Regimento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Então eu vou usar o tempo de Líder agora, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pelo tempo da Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Eu pediria a atenção dos nobres pares, primeiro, para desmentir muito do que foi projetado aqui. São matérias inclusive antigas. O primeiro repórter eu acho que já morreu há 3 anos. É uma matéria lá do tempo das calendas. Em segundo lugar, a UnB e a UFMG já desmentiram qualquer tipo de acusação sobre maconha no campus. Isso foi feito fora do campus, comprovadamente — em terreno de Marinha, inclusive. Então, o Ministro está mentindo, mentindo numa convocação. É terreno da União.
|
|
11:20
RF
|
V.Exa. citou três universidades federais particularmente e generalizou a todas o que disse. Citou a UnB, a UFMG e a UFF, no Rio de Janeiro. Eu quero dizer a todos aqui o seguinte: 75% das vagas no ensino superior são de escolas privadas e apenas 25% são de escolas e universidades públicas. V.Exa. não colocou nenhum exemplo de universidade privada lá. Agora V.Exa. vai dizer que não há droga nenhuma na universidade privada, não corre droga em nenhuma universidade privada. Reparou, Deputado? É lógico que é uma farsa.
Em segundo lugar, a UFMG tem 48.900 estudantes. Mesmo que houvesse uma irregularidade, o que não foi provado, o que é mentira, como é que se generaliza isso a 49 mil estudantes e se agridem 3.150 professores da UFMG? A mesma coisa vale para a UnB, que tem 40 mil estudantes e 2.787 professores, ou para a UFF, que tem 35 mil estudantes e 3.300 professores. Toda a comunidade está sendo agredida. Nós estamos falando de todas as universidades. Trata-se de uma agressão à universidade pública, e, no Brasil, é a universidade pública que produz 93% da pesquisa nacional. E ela é pública!
Então, quando V.Exa. quer a entrada da polícia no campus, me parece... V.Exa. é a favor da autonomia universitária, mas diz: "Eu sou a favor da entrada da polícia no campus". Isso é conflagração no campus. Isso vai causar repressão aos verdadeiros e legítimos debates que estão sendo feitos dentro da universidade, que é o lugar do conhecimento e do saber.
Desculpe-me, Ministro, mas V.Exa. tem um salário pago pelo Estado, como Ministro, não é para falar mal da universidade pública. Isso é prevaricação no cargo. V.Exa. passou a noite "printando" materiais jornalísticos para trazer aqui, à Comissão de Educação da Câmara Federal. Eu já quero advertir que o nosso requerimento não trata só desta questão, mas de todas as outras questões e matérias afins, outros temas afeitos à Pasta que V.Exa. coordena, que eu também vou abordar.
Falando em tráfico, eu queria perguntar V.Exa. sobre outro tipo de tráfico, além dos 39 quilos de cocaína no avião presidencial. É o seguinte: o senhor nomeou para DAS-5 a Sra. Kathleen Ferrabotti Matos, subordinada à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior — SERES. Essa senhora atuava, até muito recentemente, como advogada de um dos maiores grupos empresariais do ensino superior, a Anhanguera Educacional, pertencente a Kroton Educacional, o maior grupo privado do setor no Brasil e um dos maiores do mundo. O senhor não vê aí nenhum conflito de interesse? Não há tráfico de influência para liberar, licenciar universidades privadas? É isso que nós queremos discutir aqui. Nomear uma advogada para a SERES? Isso é tráfico de influência, Ministro.
|
|
11:24
RF
|
Sr. Presidente, nós mandamos um requerimento da Comissão de Educação para o Ministro, e ele respondeu. Eu vou citar aqui os números dados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação — SIOPE em resposta. Até novembro deste ano, do orçamento para a ação de apoio à implantação de escolas de educação infantil, que era só de 30 milhões de reais, um valor que já era ridículo, o senhor só executou 8%. Segundo, o orçamento previsto para a ação que apoiava a manutenção de escolas de educação infantil era de 332 milhões de reais, mas o senhor só executou 18% disso. No caso do apoio à Rede Federal de Educação Profissional, para expansão da oferta, foi autorizado o desembolso de 199 milhões de reais. A execução ficou em 7%. Quanto ao dinheiro que ia direto para as escolas da educação básica, havia 2 bilhões de reais autorizados, e foram repassados, até novembro, apenas 41% desse montante. Isso é que é eficiência do Ministério da Educação! Essa é a eficiência da gestão do Ministério da Educação. E V.Exa. está preocupado em botar polícia no campus.
Ministro, me desculpe, mas Ministro da Educação devia comandar a educação no nosso País. Como é que V.Exa. consegue arrumar tanto inimigo? Todas as entidades, ANDIFES, ANDES, todas as associações de professores e estudantes repudiaram a declaração de V.Exa. V.Exa. governa em conflito permanente com a comunidade acadêmica. V.Exa. coloca valores que não têm nada a ver com educação.
Aliás, V.Exa. não está anotando nada das perguntas que nós estamos fazendo — não sei se não quer responder —, mas, como Ministro da Educação, eu pediria a V.Exa. que me desse uma definição do que é o Iluminismo e citasse dois ou três próceres do Iluminismo, que é dos séculos XVII e XVIII. Eu pediria a V.Exa. que falasse um pouco sobre isso, porque, sem dúvida, nós estamos vivendo um enorme retrocesso às trevas no Governo de V.Exa. Inclusive, há gente que defende a volta à escravidão. E há mais: no artigo do Bernardo Mello Franco de ontem há gente dizendo que a TV Escola está resgatando os valores da colonização portuguesa, do Império e da Abolição. Nós temos um racista no Ministério que deveria combater o racismo e, na Educação, alguém que combate a educação para valer.
Eu queria, finalmente, Ministro, perguntar o seguinte: o senhor se encontrou com o Ministro do TCU Walton Alencar para pedir a reprovação das contas da UnB? Queria saber se na sua agenda constava uma reunião com esse Ministro do TCU e se o senhor pediu a reprovação das contas da UnB. Para além de tudo que o senhor tem combatido nas universidades, eu acho que existe uma perseguição especial à Universidade de Brasília.
|
|
11:28
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Ministro, não é à toa que a educação brasileira sofre. O senhor não consegue apresentar sequer um programa para qualquer área educacional do País. Parece que o senhor perde tempo vendo programas de TV. Deve ser seu passatempo preferido.
O que o senhor trouxe aqui são informações, matérias que, como já foi dito aqui por outros colegas, foram desmentidas. Há uma tentativa constante de atacar a educação brasileira, atacar os professores, atacar o conhecimento, atacar os estudantes. Chegam ao absurdo de aqui contestarem a presença da UNE porque uma pessoa da família, porventura, não entrou no plenário, como nós escutamos aqui de outro colega.
Não dá para entender a lógica do debate educacional que querem fazer, mas o Ministro é o maior incentivador disso, da desinformação, desse absurdo que se está tentando fazer no Governo. Mesmo que dois, três, quatro, cinco jovens estudantes estivessem fumando maconha, pegam esses casos e os transformam num problema de toda a universidade, tentando criar sensacionalismo, medo, caos em determinados setores sociais, para desmantelar a universidade pública. E nas privadas? E no avião presidencial? O senhor, hoje, teria medo, receio de entrar no avião presidencial com 39 quilos de cocaína? Provavelmente, sim. O senhor não vai entrar. Ou vai mandar a polícia fazer uma vistoria antes de o senhor entrar, se a sua preocupação é essa?
É lamentável, Ministro! Eu acho que o senhor está no lugar errado. E olhe que senhor passou por uma universidade pública, uma universidade federal! Amigos seus, porventura, à época usavam maconha? Será que essas pessoas, hoje, não têm conhecimento, saber, não estão bem posicionadas, produzindo mais conhecimento até do que o senhor? O senhor tem medo do conhecimento. Tem medo! Trabalha, de fato, como se o conhecimento fosse um crime, como se aqueles que defendessem e praticassem a educação fossem monstros. E nós não podemos permitir isso no Brasil atual. Queremos alcançar maiores voos do ponto de vista do desenvolvimento econômico, tecnológico, mas sem a educação é impossível.
E há uma perseguição clara, objetiva, a alguns setores. Queria aproveitar a fala do Deputado Ivan Valente sobre a agenda do senhor para complementar, dizendo até a data: foi numa segunda-feira à tarde que o senhor esteve com o Ministro pedindo que as contas que tenham relatório do Tribunal favorável à UnB sejam reprovadas. Se foi isso, qual é a lógica?
Qual é a razão?
|
|
11:32
RF
|
O senhor está preocupado com a licitação que foi suspensa agora no MEC, de 3 bilhões, sobre a compra de notebooks irregulares? Escolas passaram um número muito maior do que aquilo que estava previsto. O que o senhor diz sobre isso? Qual é o controle efetivo do Ministério? Qual é a responsabilidade e a participação do comando do MEC nisso?
Então, Ministro, se o senhor está preocupado com a pauta policial, acho que neste Governo já tem bastante gente preocupada com ela. Talvez não estejam preocupados com aquilo com que, de fato, deveriam estar, mesmo na pauta policial. O Ministro da Justiça finge que não vê algumas coisas, se cala, se omite. Agora, se o senhor está preocupado com ela, vá embora do MEC.
O MEC deveria ser, como já foi em outros governos, como no Governo do Presidente Lula, um dos principais Ministérios a produzir política, a incentivar a educação, a investir na educação. O MEC não deveria ter um Ministro que fica criando factoides, porque não consegue sequer dizer qual política pública defende, seja para o ensino superior, seja para o ensino básico.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para finalizar o primeiro bloco de perguntas, para que o Ministro faça o seu primeiro bloco de respostas, tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Peço que agregue o meu tempo de Liderança, Sr. Presidente.
Sr. Ministro Weintraub, da Educação, eu quero saudar V.Exa. Antes de mais nada, eu quero fazer um desabafo, Ministro, a um dos seus assessores especiais, o Mendonça, que, de última hora, me pediu que estivesse aqui lhe prestando apoio. Por causa do Mendonça, eu não dormi essa noite, preparando algo para defender V.Exa. E, ao chegar aqui, percebo que o Mendonça exagerou.
Eu perdi uma noite de sono. O senhor me lembrou o gesto que nós torcedores do Flamengo estamos fazendo nesses últimos dias, o "vapo".
Sr. Ministro, eu tinha muitas perguntas para lhe fazer. Eu poderia perguntar o que faz o senhor acreditar que o Future-se é o futuro da nossa educação. Eu poderia perguntar quais os dados e números que o senhor tem a nos apresentar do aparelhamento do MEC. Eu poderia perguntar ao senhor por que associa o fracasso que nós tivemos do PISA ao projeto de educação Paulo Freire. Eu poderia perguntar a V.Exa. qual o balanço que faz nesses 8 meses em que está à frente do Ministério da Educação, quais as ações que efetivamente V.Exa. tem implementado — e tem.
Eu poderia perguntar sobre o FUNDEB, quais os dados que o senhor pode nos apresentar sobre o compromisso? Mas não vou perguntar, Ministro. E por que não vou perguntar? Porque, na verdade, nós precisamos nos ater à convocação.
|
|
11:36
RF
|
A Esquerda teve a oportunidade — e seria celebrada pelo Brasil inteiro — de chamar o senhor aqui, de convocá-lo para falar sobre a educação brasileira. Mas não, eles querem falar sobre drogas. Então, o senhor está aqui para falar o que eles querem ouvir, por isso eu não vou lhe fazer nenhuma pergunta, porque seria indelicado da minha parte com os proponentes da sua convocação.
Sr. Ministro, está provado, o senhor provou com matérias jornalísticas, com dados que estão disponibilizados para qualquer um. Agora, eu só quero lembrar qual foi a acusação que V.Exa. fez. O senhor disse o seguinte em entrevista ao Jornal da Cidade Online: "Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas de algumas universidades, a ponto de ter borrifador de agrotóxico. Porque o orgânico" — aí o senhor foi irônico — "é bom contra a soja para não ter agroindústria no Brasil, mas na maconha deles, eles querem toda a tecnologia à disposição".
Eu queria que a Esquerda provasse que em algum momento o senhor acusa algum Reitor. Eu quero que a Esquerda prove que em algum momento o senhor acusa até mesmo a universidade enquanto instituição. Eu queria que eles dessem a prova.
Acusar o senhor de prevaricação, porque o senhor deveria tomar providência sobre isso que está acontecendo. Bem, o senhor deve tomar, vai tomar, eu não tenho dúvida disso. Agora, quem vai resistir à tomada de providência de V.Exa. são os mesmos que o acusam de prevaricar. Engraçado, né?
Agora, se V.Exa. está sendo acusado de prevaricação, do que acusar os Deputados da Esquerda quando em nenhum momento condenam drogas nas universidades? Eu não ouvi isso aqui. Eu espero que os próximos que venham a falar digam: "Eu sou contra! Ali não é lugar para fumar maconha, para cheirar cocaína!" Eu quero vê-los falando isso aqui. Mas, não, não, eles não falam isso aqui. Então, será que a gente poderia acusá-los? E isso eu estou perguntando por hipótese, já que lhe acusaram de prevaricação. Seria possível acusá-los, por acaso, de associação ao tráfico? Claro que não, ninguém vai acusar nenhum Deputado da Esquerda de associação ao tráfico porque não condena esse tipo de comportamento nas universidades.
|
|
11:40
RF
|
Sr. Ministro, alguns Deputados aqui tentaram fazer uma comparação entre o consumo de drogas em universidades e o encontro de cocaína não no avião do Presidente, mas em meio à comitiva presidencial. Eu ouvi aqui esse tipo de comparação.
Durante todo o tempo que esse assunto veio à baila, Sr. Ministro, o que mais a Esquerda fez foi associar as drogas encontradas na comitiva do Presidente ao Presidente — ao Presidente! Agora se ofendem quando eles suspeitam de algo quer o senhor não fez: associar as drogas que estão sendo comercializadas nas universidades aos Reitores.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para a primeira resposta, passo a palavra ao Sr. Ministro Weintraub.
Agradeço as palavras do Deputado Otoni, a quem eu admiro. De fato, eu não falei em momento algum que a culpa é dos Reitores. Eu falei que a situação é tão dramática que há plantações em algumas. Eu não acusei Reitores, professores, técnicos. Eu sou um professor concursado de uma universidade federal.
Gostaria também de falar que a PM faz um trabalho hercúleo, heroico de tentar enxugar gelo, porque contra tudo e todos eles tentam segurar esse tsunami de drogas em que hoje o Brasil está imerso. Eu não tenho dúvidas do trabalho heroico que eles têm feito.
Agradeço por estar aqui. Eu fui convocado para falar sobre esta questão: drogas nas universidades, mas eu adoraria ter sido convidado para falar sobre o que eu fiz, o que o MEC fez, porque é a maior revolução na área de ensino do Brasil nos últimos 20 anos. Nós estamos vivendo isso. (Palmas.) Estamos vivendo a maior revolução na área de ensino. O símbolo máximo é que sai o kit gay e entram livros para as crianças lerem com os pais. (Palmas.)
|
|
11:44
RF
|
O maior símbolo disso é que as crianças que foram deixadas fora das creches começam a chegar às creches no ano que vem. A maior prova disso é o esforço que estamos fazendo de levar Internet a todas as escolas públicas do Brasil. As escolas públicas do Brasil no Governo passado não tinham Internet. Como eu faço treinamento, recapacitação e prova dos alunos sem Internet? A maior prova disso é tentar salvar as universidades federais, porque, sim, estão tentando destruir as universidades federais. Essa situação de drogas nas federais só contribui para a destruição. Eu quero salvar o trigo. Nós temos partes das universidades federais que são preciosas para o futuro do Brasil.
A COPPE, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, não pode ser destruída como foi destruído o Museu Nacional. A destruição que ocorreu na Universidade Federal do Rio de Janeiro com o Museu Nacional erradicou um pedaço da nossa história. Se destruírem a COPPE, que mexe com a pesquisa em extração de petróleo em profundidade, vão destruir um pedaço do nosso futuro.
Eu estou lutando para evitar que surja no ensino superior brasileiro um novo campeão nacional, um grande conglomerado privado que, sim, está trabalhando nas sombras, na surdina, para criar uma concentração de mercado como há em várias áreas do Brasil, da proteína animal até várias outras áreas, como, por exemplo, bancos. Eu não quero concentração de mercados. Eu não quero uma grande empresa controlando. Eu estou pedindo ajuda para evitar que isso aconteça. As forças e os ataques que eu tenho sofrido na mídia têm, em parte, sim, a ver com isso. Eu sou contra a concentração de um grande oligopolista ou monopolista no ensino superior brasileiro. E a destruição das federais passa por isso. Eu estou tentando salvar a parte boa das federais, mas, para salvar a parte boa, precisamos reconhecer que existe uma parte que apodreceu.
Deputado Otoni, agradeço pela sua elucidação. Eu não acusei de fato. Estou tentando salvar. Eu me espanto aqui. Como um grupo de Parlamentares que condena a escravidão... Eu condeno a escravidão. E eu falo aqui porque eu conheci um escravo. O meu avô foi escravizado. O Weintraub foi vendido, dez deutsche mark por dia que ele ficasse vivo. Ele era um escravo. Eu sou contra a escravidão. Eu sou descendente de negros também. Como alguém que defende a escravidão não combate a maior escravidão de todas, que é a dependência química. Há dependência em cocaína. Esses jovens que estão fumando maconha e tomando drogas sintéticas dentro dos campi são escravos.
Houve um Parlamentar que falou sobre a minha formação. Eu fiz USP, Universidade de São Paulo. Eu entrei com 17 anos, poderia ter entrado antes. E conheci, sim, não na universidade — eu nunca fumei maconha e nunca usei drogas ilícitas —, amigos que se perderam, que morreram. Potenciais gigantescos foram jogados na privada. Eu tive aluno na federal que morreu por causa disso. Eu sou contra as drogas!
Eu tive aluno na federal que morreu por causa disso. Eu sou contra as drogas. Eu não admito que alguém defenda o consumo aberto de uma coisa que mata, que escraviza, num ambiente de jovens. Isso é covarde! É covarde isso! É covarde! Eu condeno isso! A maior escravidão de todos... O meu avô num campo de concentração não era tão escravo quanto um dependente de crack em busca da sua próxima pedra.
|
|
11:48
RF
|
Deputada Margarida Salomão, vamos lá. "Desconheço as federais". Não. Eu as conheço. Eu quero separar o joio do trigo. Eu luto por elas. A gente conseguiu liberar 100% do orçamento deste ano, 100%. Nos últimos 15 anos, quantos anos houve 100% do orçamento liberado? A senhora pode responder? A senhora que conhece tanto. É uma pergunta retórica. Além disso, a gente conseguiu, graças às economias e eficiências, cortando desperdício, liberar, além do orçamento, 125 milhões de reais, para terminar esqueletos e obras que foram deixadas pelas gestões passadas; 125 milhões de reais, que vão gerar economia, bem-estar, além disso, energia fotovoltaica para as universidades poderem ter as usinas e não precisarem pagar conta de luz todo mês. O retorno disso é 25% ao ano. E isso foi feito este ano, já está feito, é a separação do joio do trigo, porque a gente não jogou dinheiro fora.
Deputada Rosa Neide: "Liberar recurso". De novo: liberamos tudo, 100%. A senhora nega? Além dos 100% liberados, 125 milhões a mais para as universidades que precisavam terminar as suas obras. Propostas? Eu tenho muitas. A gente entregou desde o Future-se, o ensino técnico, a escola cívico-militar, a educação integral. Vamos ampliar em 500 mil estudantes no ensino integral. Há quantos anos não existe ampliação do ensino integral? Tem caído nos últimos anos. Eu posso falar da mudança do livro didático, das pesquisas, da política nacional de alfabetização, da valorização do professor. Tudo isso está sendo feito. Mas vocês não me convocaram para falar disso. Vocês me trouxeram aqui para falar de uma coisa que, sim, macula a imagem das federais. Eu não quero macular, porque o plano desses oligarcas, desses monopolistas privados que estão rondando aqui é, sim, destruir as federais.
A presença da PM evita o uso? Sim, evita. Eu mostrei a pesquisa. A população brasileira vive uma epidemia do consumo de drogas. Esse discurso de que: "Pode fumar. Não tem problema. Seus colegas fumaram e são mais educados e inteligentes do que você". Eu não concordo com esse discurso. É um discurso destruidor, nocivo.
A pesquisa mostra que, apesar dessa epidemia, na universidade a chance de você ter — eu mostrei a pesquisa — é o dobro. Então, a presença, a senhora deveria... Enfim, não quero nem comentar. É o dobro de chance. Cerca de 25% da população fora das universidades usam, experimentaram. Dentro das universidades é 50%.
|
|
11:52
RF
|
Tornar privadas as federais eu não quero. Estou tentando salvá-las desse destino. Não conseguimos, não foi esse Governo, foi o passado, salvar o Museu Nacional. Há grupos monopolistas...
Agora, o Deputado Bacelar. Eu não falei que a culpa é dos Reitores. De novo: eu não falei. Quem está falando isso é o senhor. Eu estou protegendo as crianças, porque eu não quero isso para os meus filhos, então não quero para os filhos dos outros. Eu não quero droga para os meus filhos. A droga escraviza. Vocês não lutam contra a escravidão? Por que não defendem a luta contra as drogas?
Eu quero que seja uma sociedade de classe média livre. Deputado Bacelar, não cometi crime, nunca na minha vida. Vasculharam a minha vida inteira, não tem nenhuma mácula, mas eu faço um desafio aqui: encontrem um único Weintraub, um único que tenha roubado qualquer coisa, um. Na hora, eu entrego a minha demissão. Encontrem um único Bragança de Vasconcellos da minha família por parte de mãe que tenha roubado, que tenha cometido um crime. Eu entrego na hora a minha demissão.
Eu não estou aqui para me dar bem. Eu estou aqui para me dar mal. E os 62 processos que eu estou sofrendo covardemente, que é o grupo atacando indivíduo, são a prova de que eu estou disposto a me sacrificar pelo que eu acredito, os meus valores de classe média, que defendem a família, que defendem a liberdade. Drogas é escravidão, não é liberdade. A sociedade brasileira está doente; e doente também não só pelas drogas, mas também pelas mentiras, muitas delas ditas aqui abertamente.
Deputado Ivan Valente: "É um debate inócuo". Bom, eu fui convocado aqui. O senhor falou que esse é um debate inócuo. Eu fui convocado aqui para falar disso.
"Desviar o debate". Concordo. Em vez de a gente falar das coisas que deveríamos falar, estamos aqui mostrando uma situação caótica, crítica, triste. Eu fui convocado aqui. E aqui o senhor fala que eu citei três. Eu não citei três. No material aqui tem umas 20. E você tem 20% dos estudantes e não 25% nas universidades públicas; nas federais é um pouco menos do que 20%.
Eu fui convocado. Eu poderia falar das universidades privadas? Poderia. Mas eu fui convocado para falar das federais. E eu defendo que não haja mais um campeão nacional, como foi feito durante o Governo do PT, nos Governos de Esquerda, no Governo de Fernando Henrique, na área de educação. Eu peço que passe uma lei proibindo concentração de mercado em 10% ou 5%. Não deixem criar mais um grande monopolista na educação brasileira. Eu peço ajuda. É visível a movimentação dos Georges Soros brasileiros aqui nesta área do Brasil, tão importante para o nosso futuro. Georges Soros brasileiros dão dinheiro para Parlamentares.
Eu defendo valores da educação. Eu defendo família. Eu defendo a minha família. Eu estou aqui lutando pela minha família. Eu acredito que o Brasil é um país para a minha família. Só que a minha família sozinha não vai ser livre, se só a minha família não for drogada, souber ler e escrever. Eu preciso que todo mundo saiba ler e escrever, que todo mundo não seja dependente químico.
|
|
11:56
RF
|
A educação no Brasil está afundando este ano? É impossível. É impossível. Mesmo que eu tentasse, eu não conseguiria afundá-la. O Brasil é o último, é o último colocado. É o último.
Olhem para mim! Vocês pedem para, quando eu falar, olhar para vocês. Olhem para mim. O Brasil ficou, em abril de 2018, no último ano do mandato Dilma/Temer, depois de 16 anos de PT, isto é, as crianças que cursaram todo ensino fundamental e todo o ensino médio fizeram o exame, em último lugar na América do Sul. É impossível irmos para baixo disso. Cinquenta por cento dos alunos no terceiro ano são analfabetos.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Ministro terá sempre...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Mas depois ele reclama que não está respondendo às perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por gentileza, o Ministro terá sempre o tempo equivalente ao que foi perguntado para responder. Mais 5 minutos para sua conclusão, Ministro.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Muito obrigado. Eu fui convocado para isso, mas eu poderia ter vindo aqui falar de tudo o que a gente está fazendo.
Eu nunca neguei acesso ao MEC, mesmo a quem me difama e me agride covardemente, mesmo a quem me processa covardemente. Quando um grupo ataca o indivíduo, na pessoa física, na família, como a minha família foi atacada em Santarém, como estou sendo processado covardemente por um grupo enorme de "partidecos" para me calarem, eu, mesmo assim, recebo-os de forma educada. Ninguém foi destratado ali no MEC.
E aí vem a fala... Mesmo que tivesse um, dois, três, quatro, cinco jovens fumando maconha, mesmo que tivesse um, o que já seria grave, mas não é um, não são cinco, eu mostrei centenas.
De novo, será que o seu colega na Federal, Deputado Alencar, que fumou maconha, sabe mais do que eu? Infelizmente, eu vi um monte de talentos, de pessoas que se perderam, de pessoas que morreram na minha infância, na minha juventude. E agora estou vendo alunos que estão morrendo. Eu perdi um aluno que caiu no trilho do trem. E vêm aqui defender droga?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Ministro está com a palavra.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Eles não defenderam, eles só não condenaram, Ministro. É só essa correção. Por favor, corrija.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ) - Isso. Não defenderam, só não condenam.
|
|
12:00
RF
|
Eu gostaria de falar uma última coisa. Sou uma mescla de povos, e me relataram várias vezes histórias de totalitarismo, vi posturas. A postura do Deputado Freixo, logo na entrada, recusando-se ao debate, e a forma como fez isso, não é democrática. Não é democrática, é uma postura totalmente antidemocrática.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - No segundo bloco, falarão os Deputados Waldenor Pereira, Átila Lira, José Ricardo, Carlos Jordy, Professor Israel Batista e Dr. Jaziel.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Os membros têm preferência sobre os não membros.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - V.Exa. poderia dizer novamente, Presidente, por favor, quem está inscrito e é membro?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Waldenor Pereira, Deputado Átila Lira, Deputado José Ricardo, Deputado Carlos Jordy, Deputado Professor Israel Batista e Deputado Dr. Jaziel.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Sr. Ministro, condenando de imediato o uso e o tráfico de drogas em qualquer lugar, no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, no avião presidencial, nas universidades, o que eu considero extremamente grave é que o Governo Bolsonaro mantenha no cargo de Ministro de Estado alguém que, com as suas manifestações e frases estapafúrdias, com as suas posturas polêmicas, tenha se indisposto com todos aqueles que fazem a educação no Brasil, a ponto de hoje ser considerado o inimigo número 1 da educação pública brasileira.
Os estudantes o Ministro considera que são baderneiros, maconheiros, que estimulam a balbúrdia; para os professores, o Ministro defende a Lei da Mordaça e incentiva, inclusive através de nota do Ministério, que os alunos filmem os professores para constrangê-los e censurá-los; quanto à ciência brasileira, aos pesquisadores, o Ministro constantemente, através de manifestações, tenta desqualificá-los numa manifestação que eu considero de agressão à ciência brasileira; e as entidades de representação o Ministro, também nas suas manifestações, tem tratado com total desprezo. É o caso da CNTE, da UNE, da ANDIFES, do CONIF, da UBES, entre outras entidades de representação da educação brasileira.
O que prejudica o futuro, Sr. Ministro, é a proposta orçamentária do Governo Bolsonaro para o ano 2020 encaminhada a esta Casa, que diminui em 51% as despesas discricionárias do MEC; que reduz em 60% o fornecimento de bolsas de pesquisas científicas; que reduz em 39% as despesas discricionárias das universidades federais; que reduz em 72% o valor empenhado destinado à educação profissional e tecnológica;
que reduz em 3,5 bilhões os orçamentos dos institutos federais; e que reduz em 47% os recursos destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
|
|
12:04
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Átila Lira.
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, convidados, meus cumprimentos. Cumprimento também o Ministro pela disposição em abordar questões tão complexas e polêmicas.
Eu queria fazer um encaminhamento no seguinte sentido, Ministro: o setor educacional hoje é oligopolizado. Há 2 mil pequenas escolas.
Faço parte hoje da Comissão Especial que debate o ensino superior, presidida pelo Deputado Gastão Vieira. Pela nossa avaliação, a regulação presente hoje no MEC é que fortalece também a concentração. As grandes instituições têm liberdade de decisão para se expandirem; as pequenas se submetem à burocracia do MEC. Estamos trabalhando nesta Comissão e queremos ver como é que o MEC, na criação de grupos que vão discutir autorregulação... Eu tenho medo de as grandes instituições dominarem isso. Hoje, o setor privado ocupa 75% da oferta. A concentração está relacionada também à regulação. Esse é um ponto que eu queria discutir.
Outro ponto é a questão da educação infantil. A educação infantil é toda executada por Municípios. Eles têm dificuldade de dar assistência técnica. A minha ideia é que as universidades possam participar dos editais para criar essa cooperação técnica em nível municipal. Os Municípios não vão evoluir nos programas de alfabetização na idade certa, na proteção infantil, na primeira infância, se não houver um organismo forte, como as universidades ou as instituições privadas, que possa dar assistência técnica. Há necessidade disso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI) - Isso, para uso medicinal e pesquisa científica.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Isso não é engraçado.
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI) - Isso é sério, não é brincadeira, não.
|
|
12:08
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Isso não é engraçado.
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI) - Sou favorável a que seja para pesquisa científica, para uso medicinal. Inclusive, faço parte da Comissão que analisa essa matéria e defendo isso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Existem casos de crianças e adultos que tinham até 40 convulsões por dia e que só tiveram resultados positivos com o uso de medicamentos à base do extrato de Cannabis. Portanto, de fato, isso não é engraçado.
(Palmas.)
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Sr. Ministro e demais convidados, também quero me manifestar contrariamente à questão das drogas. Nós temos que enfrentar esse problema, que, com certeza, é um flagelo que atinge muitas famílias. Essa reflexão tem que ser feita de forma mais ampla. Temos, inclusive, que verificar quem é que favorece todo esse tráfico de drogas, desde a fronteira, lá na Amazônia, no Estado do Amazonas, de onde sou, até à porta, quando são vendidas para quem quer consumir.
Mas eu me preocupo, Sr. Ministro, com o Plano Nacional de Educação, cuja previsão é de atingir 10% do PIB. O ano está terminando, e, pelo visto, o Governo atual não fez esforço nenhum para esse objetivo ser atingido.
Há uma emenda constitucional que congela, por 20 anos, os investimentos fundamentais do Governo em saúde, educação, moradia, e também não vi esforço nenhum do Governo para revogá-la. Aliás, esse é o pleito de todos que acreditam que temos que investir em educação e pensar no futuro do País. Não dá para congelar isso por 20 anos. E, como Ministro, o senhor não está sendo uma voz para rever isso. Como é que o Ministro da Educação não trabalha para garantir mais recursos e, portanto, prioridade para a educação? Na verdade, os cortes na educação já mostraram o espírito deste Governo. E o senhor está hoje à frente da educação. Cortaram recursos da educação este ano, e, como já foi bem relatado por outros colegas, estão também programados cortes no orçamento no ano que vem.
E mais: há ameaça de retirar da Constituição o investimento mínimo em educação. Isso é uma preocupação de todo mundo. Há ameaça também contra o FUNDEB, que tem prazo certo. Há uma proposta aqui, avançada, de fortalecer a educação, de garantir o pagamento dos professores, mas também está ameaçada. O Governo quer complementar isso, no tamanho necessário, inclusive para cumprir a lei do Plano Nacional de Educação.
No Amazonas, o Fórum de Educação Escolar Indígena fez uma manifestação esses dias, e o objetivo era saber onde está o dinheiro para a educação indígena, para as escolas indígenas.
Há também as escolas militarizadas. Ligou-me uma professora que está participando de um processo em que falam sobre esse assunto. Mas a pergunta é: "Onde está o recurso para isso?" Jogam o problema no colo dos Governos dos Estaduais, que dizem que não têm dinheiro, mas o Governo Federal está apertando para implementá-las.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente, peço que agregue o meu tempo de Liderança, por favor.
Sempre falo que V.Exa. tem feito uma verdadeira revolução na educação, uma revolução para o bem. Obviamente, isso não agrada aqueles que estavam nos governos anteriores e que usurparam a educação durante muito tempo.
Quero agradecer a disponibilidade de V.Exa. para sempre vir à Câmara, Ministro.
Inclusive, V.Exa. já tinha dado uma data para vir aqui, a convite, para tratar de assuntos relevantes da educação. Eu já havia conversado com o Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima, mas, na reunião passada, ficou demonstrado aqui — e isso ficou evidente — que não queriam um acordo para convite para tratar de outros temas. Queriam convocá-lo para falar especificamente sobre suas declarações a respeito das drogas nas universidades.
|
|
12:12
RF
|
Uma das autoras do requerimento disse hoje que V.Exa. não tem um programa de educação, por isso causa tantas polêmicas. Eu vou na mesma linha do meu amigo Deputado Otoni de Paula. Eu poderia aqui também fazer questionamentos a respeito da educação conectada, que universaliza o acesso à Internet de alta velocidade. A previsão é de que, até 2020, quase 28 milhões de estudantes estejam conectados.
A ampliação do ensino médio em tempo integral vai beneficiar mais de 40 mil estudantes, em 500 escolas, até 2020.
O REVALIDA, que, desde 2017, não era realizado, agora vai gerar mais oferta de profissionais no mercado de trabalho com controle de qualidade.
A carteira estudantil digital vai acabar com o monopólio da UNE, que tem sido um puxadinho do PCdoB, e vai ser gratuita, digital, sem fraudes, mas ainda precisa ser convertida em lei pelo Congresso. Poderíamos falar sobre tudo isso.
E mais: as escolas cívico-militares vão trazer novamente o espírito patriótico, o resgate dos valores nas salas de aula, nos colégios, onde hoje, com o Método Paulo Freire, vê-se um verdadeiro desrespeito com o professor. Uma geração de imbecis e apátridas tem sido formada com esse método. É isso. E, a partir das escolas cívico-militares, vamos fazer com que os alunos tenham notas acima da média dos países desenvolvidos.
O Future-se é um programa que garante autonomia financeira às universidades, que têm um orçamento tão inchado com a folha de pagamento. No entanto, eles falam que isso é o desmonte da educação, a privatização da educação. Eles não estão interessados nas questões positivas do seu trabalho frente a essa Pasta. Eles estão interessados em desgastar e atacar V.Exa., porque eles são contrários a esse tipo de política. Para eles o ideal seria um Ministro como Fernando Haddad, com a sua política de kit gay. E eles vão dizer que isso é fake news.
A revista Veja, de 2011, sob o título Governo Dilma: 'Kit gay' será reformulado e lançado até o fim do ano, diz: "O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira em São Paulo que o controverso kit anti-homofobia será reformulado e enviado a professores da rede pública de ensino até o fim deste ano. (...) De acordo com Haddad, os vídeos do projeto serão refeitos e distribuídos a professores do ensino médio de escolas onde houver registro de casos de homofobia". A Internet pode provar que essa matéria não é fake news.
O Ministro trouxe fatos que comprovam aquilo que todos já sabiam: a produção, a comercialização e o uso de drogas nas universidades. Na reunião passada, eu disse aqui que isso não ocorre em todas as universidades. Na verdade, não são todos os profissionais de educação e alunos das universidades que são coniventes e que fazem parte desse tipo de práticas ilícitas. Eu, inclusive, tenho eleitores que são professores e alunos que se sentem incomodados com isso nas universidades.
Sentem-se incomodados porque sabem que este tipo de prática é ilegal, tira a liberdade dos alunos e também atrai o crime para dentro das universidades. E não é para isso que o pagador de impostos paga seus altos impostos, para serem revertidos em balbúrdia nas universidades. A universidade deve ser, sim, um espaço para transmissão e produção de conhecimento, e não de produção de drogas, e não para consumo e comercialização de drogas.
O fato tem ocorrido, sim. Não foram só esses fatos que V.Exa. trouxe aqui. Eu, inclusive, já recebi inúmeras denúncias. Quando eu era Vereador, recebia denúncias de drogas sendo comercializadas, sendo utilizadas dentro das universidades. Na época, eu fiz até um ofício ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para que fosse investigado isso. Isso existe também dentro dos Diretórios Centrais dos Estudantes — DCEs. V.Exa. trouxe aqui o DCE da Universidade Federal Fluminense — UFF, que parece uma cracolândia. Nem a cracolândia é tão suja, com pichações, pinos de cocaína, bebidas, drogas, festas! Isso tudo é com o dinheiro do pagador de impostos.
|
|
12:16
RF
|
E aqui há mais uma: UFF vai apurar denúncia de festa com ritual satânico, drogas e orgias. Crânio humano foi usado em suposto ritual de magia negra em festa na UFF de Rio das Ostras. Isso aqui foi numa festa feita dentro das dependências da UFF, com drogas, simulação de ritual satânico.
Eu tenho certeza de que o pagador de impostos não fica satisfeito com isso. Ele paga seus impostos para que a universidade seja um espaço para a produção e transmissão de conhecimento, para ver seu filho ingressando numa universidade. Hoje eu vejo pais dizendo que não querem seus filhos nas universidades federais. Querem universidades privadas, por conta disso que ocorre dentro das universidades.
Como estão falando sobre fake news, eu trago uma notícia aqui que eu gostaria de saber se realmente seria fake news: TCU: UNE comprou bebidas e pagou táxi com verba destinada à cultura.
Em um dos casos sob análise, representantes da UNE aplicaram de forma indevida parte do R$1,5 milhão que deveria ser empregado na promoção de atividades culturais para comprar uísque, cerveja, vodca, vinhos, isotônicos, energéticos, chocolates e produtos de higiene pessoal. Até contas de energia elétrica e água eles quitaram com a verba carimbada. Em outra demonstração de mau uso do dinheiro público, eles apresentaram notas fiscais de diárias em hotel no Rio de Janeiro no valor de R$5,3 mil.
É por isso que eles são contra a política do atual Ministro, deste atual Governo, porque estamos reprimindo esse tipo de práticas nas universidades e também esses puxadinhos de partidos de esquerda que fazem isso também, com apoio deles.
Agora, Ministro, vou fazer uma pergunta a V.Exa., já que estão falando de prevaricação, dizendo que V.Exa. está prevaricando ao fazer essas denúncias. Nós sabemos que não é prevaricação, porque eles utilizam o argumento da autonomia universitária para blindar a universidade. Ninguém pode entrar lá. Eles têm suas próprias... Aliás, há ausência de leis. E lá se pode tudo! Utilizam a autonomia universitária como uma soberania universitária.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Professor Israel Batista.
|
|
12:20
RF
|
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - Muito obrigado. Eu peço a V.Exa. que some o meu tempo de Líder ao tempo de fala, Sr. Presidente.
Nós estamos diante de um momento de muita polarização neste País. O senhor tem sido responsável, nos últimos meses, por eventos que eu considero puro diversionismo. O senhor tem transformado o Ministério da Educação num palco para assuntos polêmicos, assuntos que ganham curtidas no Instagram, no Twitter, mas que não têm significado do ponto de vista estatístico das análises que os melhores especialistas fazem sobre a situação da educação no Brasil.
Quando o senhor pega notícias específicas, pontuais e as generaliza, o senhor age como os demagogos do mundo inteiro, que prejudicam a democracia usando, muitas vezes, de instrumentos democráticos. Nós sabemos, Sr. Ministro, que hoje em dia as democracias já não morrem mais por golpes ou revoluções; elas morrem por causa de pessoas que estão dentro do sistema democrático, mas que não têm compromisso com esse sistema.
O que o senhor faz, ao generalizar suas acusações sobre o uso de entorpecentes nas universidades, é pegar fatos isolados e os transformar em realidade para a população, que só tem as matérias dos jornais como referência. Isso causa na sociedade um pânico. Essas crises úteis criadas pelos demagogos servem sempre para diminuir os direitos civis, para diminuir a autonomia das instituições republicanas. Eu entendo que o seu discurso tem servido a um ideal antidemocrático, porque é um discurso que confunde o homem simples.
A UnB salvou a minha vida. Eu sou uma pessoa que veio de Samambaia, periferia de Brasília. Sou o primeiro da minha família a entrar na universidade. Nunca tive contato com drogas na UnB. Sempre tive que trabalhar durante meu curso inteiro. Fundei a Associação dos Alunos de Baixa Renda da Universidade de Brasília, criei aqui os primeiros cursinhos sociais. Tive apoio do Decanato de Assistência Estudantil desde o início da minha vida acadêmica.
O senhor não pode agir como os demagogos, que pegam casos de exceção, casos extraordinários e os transformam na regra. O senhor não pode destruir a reputação da universidade agindo dessa forma, com argumentos que generalizam fatores e questões pontuais.
Sr. Ministro, a primeira reportagem que o senhor apresentou hoje é uma alegação de que há plantação de maconha na UnB. Já está disponível a conclusão do processo administrativo da UnB e já está disponível também a conclusão do processo policial.
A sua notícia é uma notícia diversionista para mobilizar a opinião pública por meio do pânico. Imagine o medo da minha irmã, com quatro filhos, quando ouve falar essas coisas da universidade.
|
|
12:24
RF
|
Falando da UnB, eu tenho em mãos a sua agenda pública oficial da segunda-feira, dia 9, na qual consta uma reunião com o Sr. Walton Alencar, Ministro do Tribunal de Contas da União.
Eu queria que o senhor confirmasse essa reunião ou não. Queria que o senhor explicasse o teor dessa reunião, porque eu tenho também o e-mail que chegou à universidade, alegando que o senhor, que tem dito ser técnico, foi solicitar ao Sr. Ministro que não seguisse o parecer técnico da Secretaria de Fiscalização da Educação, que aprova as contas da reitora da Universidade de Brasília.
O Ministro da Educação visitará o Ministro Walton Alencar do TCU. Em pauta, a sua cruzada contra as universidades públicas. Weintraub pedirá a Alencar que contrarie os pareceres da Secretaria de Fiscalização da Educação e do Ministério Público do TCU e julgue irregulares as contas da Reitora da UnB, Profa. Márcia Abrahão Moura. Weintraub acredita que não terá dificuldade em convencer Alencar em razão do alinhamento do Ministro do TCU com o Governo Bolsonaro.
Sr. Ministro, esse é um e-mail que já foi encaminhado para as autoridades competentes, mas não podemos permitir que o senhor, que tem um papel de defender as universidades, como Ministro da Educação, simplesmente se esqueça desse papel que precisa exercer.
Eu também coloco, Ministro, que o senhor sempre afirma trabalhar pela implementação de iniciativas educacionais baseadas em evidências científicas. Como o senhor pode justificar que a TV Escola, uma emissora pública, veicule uma série de programas estrelados pelo Sr. Olavo de Carvalho, que não possuem respaldo acadêmico e apresentam um revisionismo histórico em total desacordo com as melhores evidências científicas desenvolvidas no Brasil e no exterior sobre a nossa história? Isso é doutrinação ideológica, Ministro?
Sr. Ministro, não se trata aqui de outro lado, de outra versão. Esse revisionismo é considerado, notadamente, anticientífico.
O senhor apoiaria, por exemplo, que a TV Escola apresentasse programas sobre criacionismo, numa série científica, para explicar a origem da vida no planeta?
E mais, Sr. Ministro: o senhor tem também expressado de maneira reiterada a necessidade de as instituições de ensino e as redes educativas aprimorarem a sua gestão. O senhor acerta muito nesse ponto. Acho que temos que melhorar a gestão, mas tem que começar essa melhoria pelo próprio MEC.
O relatório da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, que aprovamos aqui na Câmara, mostra muitos problemas de gestão: atrasos, baixa execução orçamentária, falta de clareza estratégica.
Por exemplo, o senhor pode justificar por que o MEC teve execução quase zero do empréstimo que possui com o Banco Mundial para apoiar os Estados na implementação do novo ensino médio? O MEC não chegou nem a constituir integralmente a unidade de gestão para esse programa, que é uma obrigação contratual com o Banco Mundial. O ensino médio não é importante? O MEC não sabe executar recursos internacionais, Excelência? Quanto vai ser executado desse programa em 2020? Quais objetivos serão alcançados?
|
|
12:28
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para finalizar este bloco, concedo a palavra o Deputado Dr. Jaziel. (Pausa.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, não é a minha vez, não há problema.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pois não.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE) - Cumprimento o Sr. Presidente Pedro Cunha Lima, o Sr. Ministro Abraham Weintraub, as Sras. e os Srs. Deputados, demais senhoras e senhores.
Primeiro, Ministro, admira-me que o senhor esteja sendo convidado aqui para falar deste assunto: a sua visão — e não só a sua visão, mas a sua constatação — sobre drogas em universidades federais. Contra fatos não há argumentos, e o senhor mostrou. E é conhecido, é sabido que há, sim, nas universidades federais do Brasil essa prática. Ao senhor, como gestor da Pasta da Educação, compete se preocupar e se indignar com isso, como nós também nos indignamos.
Há outra coisa. Aqui, em momento algum, o Sr. Ministro quis desvalorizar os alunos. Nem nós quisemos, porque entendemos e valorizamos os alunos dedicados das universidades federais. É por esses alunos que nós estamos aqui. Nós estamos aqui por eles, porque eles sim representam o futuro do Brasil.
Mesmo que isso tivesse acontecido em uma universidade somente, ou que estivesse acontecendo, isso deveria ser falado e ser combatido. Nós não podemos defender aqui política partidária nem concordar com a visão de homem algum que seja contra o desenvolvimento, a segurança e o futuro de todos os outros brasileiros que dependem de nós. Não vamos aqui levar para o lado partidário: aqui a questão é de brasilidade. Nós temos que defender o Brasil. Eu defendo o Brasil, e eu entendo que chega uma hora em que você tem que dar a mão à palmatória, tem que reconhecer! Não se faz oposição só por implicar que se é oposição.
Eu posso até citar um cearense, um conterrâneo meu que foi candidato a Presidente da República, o Ciro Gomes, que já disse várias vezes que reconhece o trabalho do Governo Bolsonaro no combate à criminalidade, porque conseguiu fazer em poucos meses o que os Governos anteriores, inclusive o de Fernando Henrique, não fizeram. Isso é inteligência. Isso é mostrar que quer o bem do Brasil. Então, cada um de nós precisa mostrar que o nosso compromisso não é com o partido, o nosso compromisso é com o Brasil.
Se há práticas dessa natureza nas universidades, nós estamos no local certo para denunciar e ajudá-lo no combate a essa prática indigna e covarde, porque influencia muitos alunos. Quantos alunos já não foram influenciados por isso e caíram no ralo dessa prática miserável?
|
|
12:32
RF
|
Portanto, Sr. Ministro, é visto que se tenta colocar de forma truculenta que o senhor, Ministro Abraham, não é uma pessoa adequada para estar nessa Pasta, mas eu lhe digo uma coisa: muitas pessoas no Brasil pensam o contrário, muitas pessoas reconhecem o seu trabalho, muitas pessoas sabem que já houve muitas mudanças. Há um ditado que diz que o pior cego é aquele que não quer ver. Por isso, precisamos ver o que está certo e o que está errado.
Dizer que o senhor não desenvolveu um plano de programa para a sua Pasta, dizer que não houve coisas boas, como tantas outras que já foram citadas aqui pelos meus colegas e sobre as quais o senhor já falou aqui... O senhor disse que o contingenciamento foi restabelecido e 100% do orçamento da educação foram utilizados. O senhor disse que houve, sim, uma melhora grande da educação integral e que a modalidade de ensino foi conectada. E citou o novo Plano Nacional de Educação Infantil, o Future-se e tantos outros. Se não querem ver, é porque não querem. Quando não se quer ver, não adianta. Têm olhos, mas não veem; têm ouvidos, mas não ouvem.
Eu quero dizer, Sr. Ministro, que o senhor representa para este País uma nova forma de conduzir a Pasta da Educação. A história é senhora da razão. Num futuro bem próximo, nós vamos ver quem tinha razão. Nós vamos ver quem era brasileiro, quem trabalhou pelo Brasil, quem estava fazendo de forma correta e quem fez com que a educação neste País fosse dirigida de forma diferente, não colocando símbolos, como Paulo Freire e outros fizeram, porque o símbolo da educação é ela mesma, uma educação de qualidade, para que esses alunos façam provas e estejam num ranking digno em que este País merece estar, pela quantidade de dinheiro que é gasto nesta Nação com educação.
|
|
12:36
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Ministro sairá rapidamente, mas voltará.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para quem precisar, não só para o Ministro, poderemos fazer um intervalo na reunião.
Primeiro, Deputado Waldenor, posturas polêmicas. Eu não peço para ninguém ter a mesma vida que eu tenho. A minha vida não tem polêmicas. Cada um tem a sua trilha, mas a minha vida não é exemplo de polêmica. A minha vida não é exemplo de polêmica, a minha vida é uma coisa muito padrão, muito, vamos dizer assim, não polêmica, mas básica: sou casado, tenho a mesma esposa há 26 anos, tenho três crianças, trabalhei. A minha vida não é polêmica, é o oposto, mas eu não recrimino quem tem uma vida mais...
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu peço à segurança, por gentileza, que retire...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Qual é o problema?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Há problema.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Qual é o problema, se no MEC pode?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu nem li. Eu nem li essa manifestação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Se no MEC pode, aqui pode.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu não li nem vou ler.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Se no MEC pode, aqui pode também.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - E se perderá o controle.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Se no MEC pode, por que aqui não pode?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu nem li. Eu não sei o que acontece no MEC nem na universidade, mas na Comissão de Educação teremos o controle de manifestações.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Aqui não haverá manifestações, por favor, senão se perde o controle.
(Não identificado) - Tem que explicar ao TCU o uso de recurso público para bebida alcoólica.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Se não houver respeito, sairá da sala. Se não houver respeito, sairá da sala.
(Não identificado) - A mamata vai acabar! A mamata vai acabar! Acabou carteirinha da UNE!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Estamos democraticamente permitindo o acompanhamento.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É o guarda-chuva emprestado do Ministro.
(Não identificado) - Presidente, o respeito deve vir de ambas as partes.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Foi o Ministro que emprestou o guarda-chuva.
(Não identificado) - Vai, puxadinho do PCdoB!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Foi o Ministro que emprestou o guarda-chuva.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Ministro da Educação, Abraham Weintraub.
(Pausa.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente, mande evacuar o ambiente, senão não tem jeito. Peça para evacuar o ambiente. Não há como trabalhar desse jeito.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice, por gentileza, não vamos estragar com uma péssima cena...
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Sr. Presidente, é para fazerem isso que eles convocam o Ministro. Não é para fazerem questionamentos, é para tumultuarem, para fazerem balbúrdia.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por gentileza...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Estava todo mundo em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Isso é péssimo para todos nós, isso é péssimo para todos nós.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Censura...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Isso é desgastante para todos nós.
(Não identificado) - Presidente, é preciso pedir a todos que retornem aos seus lugares. Que todos retornem aos seus lugares!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
|
|
12:40
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu faço um apelo a todos os que acompanham a reunião para que não façam exposição de cartazes nem manifestações, senão isso sai do controle. Aqui, democraticamente, nós estamos permitindo a participação de todos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Mas nós não vamos admitir outro episódio de estudantes apanhando na Câmara dos Deputados. Espero que isso não aconteça, Presidente, espero que não!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não se admitirá violência. Vamos seguir a regra.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Quero levantar uma questão de ordem, Sr. Presidente. Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Deputado Carlos tem a palavra.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - "Art. 272. Será permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das Comissões." Eles não estão com crachá e não estão devidamente trajados. Eu peço que retirem essas pessoas que fazem balbúrdia.
(Não identificado) - Eles estão credenciados, sim! Estão credenciados, sim!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Respondendo à questão de ordem do Deputado Carlos Jordy e fazendo um apelo a todos, vou ser muito franco: isso é péssimo para todos nós. Independentemente do lado ideológico, fica muito ruim para nós explicar que conseguimos ter um funcionamento que serve ao País, porque, de fato, quando não conseguimos ter o mínimo de respeito na Comissão de Educação, realmente não conseguimos satisfazer uma demanda.
Respondendo à questão de ordem, esclareço que é possível, sim, democraticamente, como sempre foi, a participação e o acompanhamento. Manifestações com cartazes e com o que quer que seja nós não vamos permitir, por uma razão muito simples e óbvia: isso faz com que se perca o controle e a capacidade de trabalhar.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Continuo com o parágrafo único, Sr. Presidente, só o parágrafo único.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, Deputado Carlos.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Eles estão se portando de forma inconveniente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Já respondeu à questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está respondida a questão de ordem. Haverá respeito por parte de todos os que acompanham, até por um gesto democrático.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Deputado Waldenor, postura polêmica, infelizmente, eu não estou querendo recriminar, mas eu desafio o senhor a ter uma vida menos polêmica do que a minha. A minha vida não é polêmica, não sou exemplo disso. Agora, quanto ao fato de eu me indispor com os ex-Ministros e com os, entre aspas, "especialistas em educação" que trouxeram o Brasil à última posição na América do Sul, à pior educação na América do Sul, sim, eu me indisponho. Eu sou 100% contra e tacho como péssimo o trabalho dos meus antecessores — como um todo, porque individualmente talvez eles não tenham conseguido fazer o trabalho. Quem ficou mais tempo lá e teve tempo de entregar resultado entregou um péssimo resultado. Os números não mentem: o Brasil está pior do que a Colômbia, que gasta muito menos do que o Brasil, muito menos. E os especialistas, esses especialistas que não conhecem os números... E tem-se muitos desses especialistas e dessas fundações com interesses na área. Há muitas fundações que ganham muito dinheiro na área da educação e que têm relacionamento, sim, com o Congresso, têm relacionamento com ex-Ministros. São muitas essas fundações. Eu sou contra.
Eu estou aqui realmente disposto ao sacrifício. Eu não trouxe especialistas, eu trouxe cientistas. Neste ano, nós trouxemos vários cientistas que cuidam da educação no Brasil e no exterior, em países que deram certo. Portugal era o pior país da Europa e se tornou o segundo melhor, em questão de poucos anos. Trouxemos o ex-Ministro português, responsável por isso.
|
|
12:44
RF
|
Quanto a bloquear recursos, meu Deus do céu! Gente, mostre-me, nos últimos anos do PT, em quantos anos, foi 100% entregue o orçamento? Além dos 100%, nós entregamos, a mais, 125 milhões de reais. Então, cansa um pouco. Deem-me mais argumentos, deem-me mais argumentos!
Sobre o ENEM, eu escutei este ano inteiro: "Corte na educação! Corte na educação!" "É contingenciamento, vou soltar em setembro." "Vai parar tudo!" E não parou nada. Calma, deixe-me administrar uma crise herdada pelos Governos passados. Diziam: "Corte!", querendo criar pânico. "Não haverá ENEM! O ENEM não vai acontecer!" E foi o melhor ENEM de todos os tempos, foi o melhor ENEM de todos os tempos! Se houvesse um ENEM próximo, não ia faltar jornaleco para comparar um com o outro. Foi o melhor em termos de execução, de conteúdo, de medir o conhecimento e de custo. Não houve um jornaleco para criticar. Houve. "Faltaram questões sobre a ditadura", essa foi a crítica.
Deputado Átila, eu concordo 100% com o senhor, concordo 100% com o senhor! Eu estou preocupadíssimo com essas fundações, essas fundações que circulam — que circulavam — pelo MEC, com interesses. Eu tenho muita preocupação com a concentração de mercado, com esses grandes players que querem criar o novo campeão nacional, o novo monopólio da educação. Estou preocupadíssimo com isso. A forma é lei. Nós precisamos, sim, criar uma lei, um projeto de lei para proibir que isso aconteça.
Quanto à questão da maconha medicinal, que é o canabidiol, sou 100% favorável, assim como à morfina. A morfina faz parte de tratamento médico. A papoula gera a heroína e gera a morfina. Há o canabidiol e o THC. Uma coisa só remete à outra pela origem. Então, vejam, até do ponto de vista pessoal... meu pai foi um dos primeiros pesquisadores disso na USP. Tinha acesso a drogas, tinha acesso a drogas, mas usava para pesquisa, não para isso. Isso não é pesquisa. Isso que eu mostrei na tela é escravidão.
(Palmas.)
E sabe qual é o problema, Deputado? São jovens que chegam com 18 anos a essa faculdade, como o Padre relatou, e eles são influenciáveis. E não é só a droga ilícita, há muito álcool nas faculdades. Eu perdi um aluno porque ele caiu no trilho de trem voltando de uma festa dessas regada a álcool, dentro das universidades, dentro dos campi. Lugar de universidade é para ensino, é para pesquisa, é sim para o debate democrático — não como o que fez o Deputado Freixo, que levanta, agride-me e sai. Isso não é democracia. Ele falou que não tinha nada a querer escutar comigo. Falou que ele não falou ao MEC porque não quer nada pessoal. Eu não o convidei para minha casa, não o convidaria para a minha casa. Eu o convidei, institucionalmente, para ele vir ao MEC. E ele, numa postura muito antidemocrática, desprezou. Muitos Parlamentares de esquerda, de oposição, foram ao MEC e falaram comigo. Foram bem recebidos, comportaram-se bem e houve o diálogo — a senhora mesma foi ao MEC.
Deputado José Ricardo: PNA; 10% do PIB; contingenciamento; corte. O senhor ainda está falando dos cortes! Meu Deus do céu, como o senhor ainda está falando dos cortes?!
Não faz sentido, para mim é ilógico alguém ainda falar de corte. Soltamos 100% antes do prazo que havíamos estipulado e mais 125 milhões de reais. Meu Deus! Eu não sei se isso é uma mentira ou se é falta de conhecimento. Descontingenciamos 100% e soltamos 125 milhões de reais a mais! E com o Future-se vai haver muito mais recurso para as universidades e para o ensino!
Ah, meu Deus!
|
|
12:48
RF
|
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O Ministro fala por ele.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Por favor, Presidente...
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Eu sou a favor da escola cívico-militar. Eu gostaria de colocar meus filhos na escola cívico-militar. E o que eu quero para meus filhos, eu quero para o filho dos outros. É um ambiente seguro, de respeito. Não está pichado. A única coisa que se vê nas escolas cívico-militares é o chão riscadinho de preto, e o rodapé, porque as crianças chegam com os sapatos engraxados, em fila. É um ambiente fraternal. O rendimento escolar é 70% acima da média de uma escola normal. Como alguém não quer permitir que se possa criar uma escola assim? Não vamos fazer para todo o mundo, mas por que não criar para as pessoas que queiram?
Houve Governadores de partidos de esquerda que se recusaram a receber escolas cívico-militares. O custo não é do Estado. Há verba, sim, de 54 milhões de reais destinada às escolas. O custo é do Governo Federal, e isso vem dos impostos. Não brota em árvore, vem dos impostos, mas o dinheiro será destinado a quem queira. E houve Governador que não quis! É chocante alguém recusar uma escola cívico-militar ou permitir que alguém ponha os filhos numa escola cívico-militar.
Quanto ao retrocesso, eu realmente não consigo admitir que o Brasil, estando em último lugar na América do Sul, pior do que o Peru... Não que o Peru seja um país... o Peru é um país mais pobre que o Brasil, tem uma história muito mais triste. O Brasil é o último lugar em matemática, o último lugar em ciência, o último! É o penúltimo lugar em leitura. É uma tragédia, e vocês vêm falar em retrocesso!
Vamos escutar os especialistas que nos trouxeram aqui nos últimos 20 anos. Ganharam rios de dinheiro. São senhoras de unhas pintadas, com colar de pérolas, que vêm falando. Quando eu descobri os valores, fiquei revoltado. Eu falo do coração.
Deputado Jordy, o senhor falou de várias coisas aqui. Falou da escola em tempo integral. Eu vou corrigir: não são apenas 28 milhões, são 28 milhões de crianças que vão estar conectadas, a partir da volta às aulas, nas escolas urbanas, e mais 2 milhões de crianças nas escolas rurais, via satélite. Nós vamos conectar 100% das escolas públicas do Brasil. Agora de saída, nós vamos conectar todas as urbanas, com banda larga. Como as escolas do Brasil não têm Internet?! Como eu faço treinamento de professor?
Como eu faço a parte de recapacitação de professores, sem Internet? Como eu monitoro o desempenho dos alunos, sem Internet? Vamos colocar wi-fi nas comunidades, para eles poderem utilizá-la.
|
|
12:52
RF
|
Sobre a escola cívico-militar, o Future-se, mais liberdade, ao senhor eu digo — e peço a liberdade de fazê-lo: nós já temos prova de resultado objetivo. Este ano, nesta gestão, nós entregamos 100% do orçamento mais 125 milhões para as universidades e tivemos o ENEM, o melhor ENEM de todos os tempos.
Estou muito preocupado, Deputado Carlos Jordy, com o campeão nacional, com o monopólio da educação. Esses monopolistas já estão de olho, voando em cima. E a preocupação é devolver, sim, para o pagador de imposto o dinheiro suado dos impostos.
O senhor me perguntou aqui sobre os gastos feitos pela UNE. Felizmente, eu não tenho nada a ver com a UNE. E eu, quando era estudante, eu me recusei a me filiar à UNE. Eu me recusei a pagar dinheiro — e na época fazia falta — para meia-entrada, porque é uma instituição que não tem eleição direta.
Por último, eu falaria exatamente isto: autonomia não é soberania. Se for o caso, transformem as universidades em países e coloquem aduana, coloquem a fronteira. Não faz sentido a discussão. Por que é precisem soberania, como se fossem uma outra nação? Eles vivem dos nossos impostos.
Deputado Professor Israel Batista. Diversionismo, assuntos polêmicos, notícias específicas. Chamou-me, indiretamente, de demagogo. "As democracias morrem por pessoas e por ideias". Concordo. Gramsci defendia isso, um dos ideários da esquerda. E aí eu pergunto: tudo isso que eu estou falando é diversionismo?
Eu lhe pergunto, Deputado Israel: não existe o problema de drogas no Brasil? Deputado Israel, não existem famílias sendo destruídas pela droga no Brasil, nas universidades? Não existe o problema? Vamos passar um pano em cima? Vamos encobrir o problema? É isso, Deputado Israel? Quantas famílias e seus eleitores sofrem com o problema de drogas?
Daí o senhor fala que não pode generalizar um assunto específico. "O senhor pega um caso isolado...", e não é um caso isolado. O Brasil vive uma epidemia de drogas, não é um caso isolado. O senhor me acusa: "O senhor pega um caso isolado e generaliza." Aí o senhor conta a sua própria história, fala que o senhor nunca viu — um caso isolado — e generaliza. O senhor me acusa do que o senhor faz.
Quanto à polícia, a polícia prende. São vários os casos. A polícia prende, prende, só que hoje a legislação é, sim, muito branda. A legislação no Brasil é muito branda. A polícia faz um trabalho heroico, de enxugar gelo, a Polícia Militar, a Polícia Federal, a Polícia Civil. Se vocês olharem a quantidade de policiais mortos por ano no Brasil, verão que morre mais policial no Brasil do que soldado americano, por ano, em guerras no Oriente Médio, lá no Afeganistão, no Iraque. A polícia prende; as leis hoje permitem que eles sejam soltos. Acabei de mostrar: um traficante foi preso, e 3 meses depois estava dentro da federal traficando.
|
|
12:56
RF
|
Agora, por último: "Eu tenho que defender as universidades". Eu tenho que defender as crianças, os jovens, a próxima geração. Para mim, criança é quem tem menos de 18 anos de idade. Quem tem acima de 18 anos de idade é homem barbudo e adulto.
Defender as famílias, o ensino e a pesquisa científica. As universidades são um meio, elas não são um fim. A universidade é um meio pelo qual atingimos uma parte desse objetivo, mas não o fim. Elas não são o objetivo final, elas não são seres vivos. Vivos são esses jovens que temos que resgatar.
Falaram de uma Subsecretaria do Banco Mundial. Vejam: houve esse relatório, houve um vazamento — vazou antes, depois —, e eu cheguei a ver uma das versões desse relatório, que tecia as maiores críticas à minha gestão no INEP. O INEP fez o ENEM. Se não estou usando todas as verbas necessárias para fazer o que eu preciso fazer ou todas as vagas necessárias, ótimo. Estou sendo mais eficiente. E o ENEM, que alardearam aos quatro ventos que não ocorreria este ano, foi o melhor ENEM de todos os tempos, feito pelo INEP, foco principal dos ataques.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. tem mais 3 minutos, Ministro.
Por último, Deputado Dr. Jaziel, eu concordo com o senhor 100%. Nós estamos lutando. Estamos lutando pelos alunos, pelas crianças, até pelos que caíram. Eu acredito na redenção. Eu acredito que temos que lutar pelos que hoje estão viciados, pelos que se perderam. Temos que resgatá-los. Não estamos aqui só pelos que já estão salvos, estamos aqui também pelos caídos. É por isso que estou aqui tentando lutar. Estou disposto ao sacrifício, pessoal.
Repito: não estou aqui para me dar bem. Se estivesse, eu não teria uma postura tão agressiva, eu não teria total ausência de confronto. Não tenho rabo preso. Se fosse para fazer negócio, eu teria uma postura de acomodação de todas essas críticas.
Estamos aqui para lutar contra as drogas, para lutar pela educação, pelo ensino, pelo futuro, para lutar, sim, contra uma doutrinação totalitária.
Sobre as acusações que eu sofro, acusações feitas de forma truculenta, rotineiramente, que impedem o reconhecimento do trabalho, Deputado Dr. Jaziel, respondo-lhe da seguinte forma: assim como durante o ano eu me comprometi pessoalmente, eu dei a minha palavra de que haveria descontingenciamento a partir dos meses de setembro e outubro, assim como dei a minha palavra, diante das mentiras de que não haveria ENEM, mentiras terroristas que preocupavam as famílias — e tivemos o melhor ENEM de todos os tempos —, dou a minha palavra de que o próximo PISA vai ter um ponto de inflexão, de que o fundo do poço ficou no último ano do mandato de Dilma e Temer. Vou repetir: o último PISA foi feito em abril de 2018. Meu compromisso pessoal é este: vocês vão olhar para o ENEM de 2021 e vão ver que houve o ponto de inflexão. Este é o meu compromisso pessoal.
Então, não é o futuro que vai mostrar quem está certo, o presente já mostra: houve descontingenciamento, houve liberação extra de 125 milhões. Quem estava falando em cortes estava mentindo e quem estava falando que não ia haver ENEM estava mentindo.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente, com base no art. 219.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Só um instante, Deputada Alice.
|
|
13:00
RF
|
(A reunião é suspensa.)
|
|
13:06
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está reaberta a nossa reunião.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pois não, Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, o art. 221 do Regimento Interno diz que, neste caso, de convocação, o convocado "encaminhará ao Presidente da Câmara ou da Comissão, até a sessão da véspera da sua presença na Casa, sumário da matéria de que virá tratar, para distribuição aos Deputados".
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está feita a questão de ordem de V.Exa. A partir de agora é política...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu tenho o direito regimental...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - ... de fazer uma questão de ordem embasada num artigo.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não, não, Sr. Presidente!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Presidente, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A questão do discurso político não pode...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu aguardei, disciplinadamente, a minha hora.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não cabe, não cabe!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Para fazer questão de ordem são 3 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não para uso político.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Espere aí, Presidente! Questão de ordem!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para fazer o uso regimental...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não cabe, colega, até porque, no próprio requerimento de vocês já consta o assunto que está sendo tratado.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - E V.Exa. fez uma boa questão de ordem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu fiz uma boa questão de ordem e tenho o direito de fundamentar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não, não, não! Não, Deputada Alice!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - E vou responder-lhe.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - E peço o silêncio do Deputado, porque eu estou me dirigindo ao Presidente da Mesa.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - No próprio requerimento de vocês já constava o objeto, o que ia ser tratado aqui. Vocês querem mais o quê?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O que é isso, Presidente?! Eu estou com a palavra.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Que questão de ordem é essa, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Delegado Éder, eu estou controlando a situação. V.Exa. está vendo que eu estou tento o rigor de manter a questão de ordem...
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Mas ela continua fazendo discurso.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não, eu não estou fazendo discurso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu vou esperar, vou ouvir a Deputada falar, porque ela tem direito.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu estou fundamentando a minha questão de ordem,...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está fundamentando. Por favor.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ... porque tenho o direito regimental.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sim.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Então peço a V.Exa. que tenha um tratamento comigo igual ao que tem com os demais.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Como sempre tive.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não é possível que seja algum problema com a voz feminina. Não acredito.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sou feminista com muito orgulho. Eu sou feminista declaradamente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Então, eu gostaria de ter o direito de fundamentar...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - E tenho alegria de acordar todos os dias com esse espírito.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - ... a minha questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por favor.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu respeito a todos e estou usando o tempo regimental.
A questão de ordem eu justifico exatamente com a expansão que está havendo, relacionada com temas diversos. Se assim for, nós vamos expandir. Mas, obviamente, dentro do rigor regimental que V.Exa. está fazendo questão de seguir, Sr. Presidente, nós precisamos ter conhecimento do roteiro original. Isso é um direito do Parlamentar, está previsto no Regimento. Alusões a entidades da sociedade civil, a partidos políticos, a ser polêmica ou não a vida de outrem eu quero saber se estão previstas para esta convocação, porque o art. 221 prevê que o sumário da matéria deve vir na véspera da convocação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Respondendo respeitosamente à questão de ordem de V.Exa., digo que o sumário da matéria, o objeto da convocação, está expresso no próprio requerimento. Então, de maneira muito clara, todos têm consciência do que estamos debatendo, do que estamos tratando.
Vamos passar agora ao bloco composto pela Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Gastão Vieira, pelo Deputado Rafael Motta, pelo Deputado Professor Alcides, pela Deputada Tabata Amaral e pela Deputada Professora Dayane Pimentel.
|
|
13:10
RF
|
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu me dirijo a V.Exa. e ao Brasil para debater os temas da educação porque considero que o Ministério da Educação está acéfalo, que não há condução, que não há política pública, que o Plano Nacional de Educação não está sendo cumprido, que as diretrizes e metas aprovadas pela Câmara estão sendo desconsideradas por quem ocupa a titularidade da Pasta, por diferentes motivos. Primeiro, por desconsiderar as instituições, a solenidade e o respeito devido às normas estabelecidas; segundo, por não conseguir trabalhar com planejamento, planejamento que, em outros momentos, Parlamentares desta Comissão cobraram. Não ao acaso, o Plano Nacional de Educação é um plano decenal, debatido com a sociedade brasileira, porque ele não pertence a um governo ou outro, é um plano constitucional. Nós que estamos em uma legislatura devemos cobrar que esse plano seja cumprido, independentemente do Governo, assim como que a própria Constituição seja cumprida.
Ao longo deste ano, não houve nenhuma iniciativa para a aprovação do FUNDEB, a não ser iniciativas legislativas. Cumprimento a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e o Parlamento brasileiro por buscarem com os Estados, com governadores, prefeitos e prefeitas, o debate sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Ao mesmo tempo, nenhum projeto foi feito para enfrentar a evasão, o abandono da escola. Nós vivemos um período dramático no Brasil, de amplo desemprego. As famílias vivem grandes dificuldades. E aqui não se trata do direito das famílias ao desenvolvimento, mas do direito dos pais de trabalharem e de crianças e jovens de estarem na escola. As escolas precisam voltar a ter programa de educação em tempo integral — e integral com arte, com cultura e com lazer.
Quero me referir ao fato de que foram cortados 2,4 bilhões previstos para investimentos em programas de educação infantil ou ensino médio. Foram bloqueados. O Ministro, em determinado momento, falou que colocaria, para cada aluno de universidade, 10 crianças em creches. Não colocou mais nenhuma, está abandonando a educação infantil. Aliás, relatório da Comissão Externa que monitora o MEC, coordenada pela Deputada Tabata Amaral, mostra claramente o abandono da educação infantil, da pré-escola, da educação básica, do ensino médio dentro da educação básica, e do ensino superior.
Bolsas de mestrado e doutorado foram cortadas, pesquisas foram abandonadas, e aqui nós ouvimos uma baboseira ideológica. É o Ministro da baboseira ideológica, da ideologia de péssima qualidade, sem formação adequada, que desrespeita o conhecimento científico. Não traz números. Trouxe fake news, trouxe mentiras.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Gastão Vieira.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA) - Sr. Ministro, eu tenho a mais absoluta convicção de que V.Exa., que é um homem observador, que gosta de fazer pesquisa, deve se fazer estas perguntas: "O que esse Deputado Gastão Vieira quer comigo? Ele não votou em nós, ele tinha outro candidato. O que ele faz? O que ele quer?".
|
|
13:14
RF
|
Durante os 12 anos do Governo do PT, nós aprovamos uma série de medidas extremamente importantes para a educação brasileira, entre elas o PROUNI, o FIES, tudo por unanimidade. Tínhamos divergências fortes, mas conseguíamos entender, no final, que era melhor para a educação brasileira que houvesse entendimento. Eu aprendi, portanto, que aqui tudo é conciliação.
Eu vi o senhor no Senado — não o conhecia — e o achei uma pessoa inteligente. Levei comigo — e não fui individualmente para não dar margem a que se pensasse que eu tinha algum interesse pessoal na conversa — três dos maiores educadores brasileiros, para conversarem com o senhor. Eles me perguntaram: "Vale a pena?". Eu disse: "Dificilmente eu me engano. Vamos lá, que vale a pena". Foi o Prof. Simon Schwartzman, ex-Presidente do IBGE, um dos maiores estudiosos de educação superior do Brasil; foi o Prof. Claudio de Moura Castro, especialista em ensino técnico-profissional e em ensino médio em tempo integral; e o Prof. João Batista Oliveira, especialista em alfabetização. Levei-os lá para o senhor, como quem diz — e era o que eu queria dizer: "Ministro, vamos tocar para a frente, porque há pessoas fora do seu círculo querendo ajudar o País a construir uma coisa diferente". Na saída, Ministro, eu perguntei aos três: "E aí?". Eles disseram: "Parece que ele não gosta muito de ouvir". Foi o que eles me disseram. Mas comigo nunca aconteceu isso. O senhor sempre me ouviu, nas duas outras oportunidades em que nós estivemos juntos.
Eu tenho uma causa aqui, Ministro, e a ela me dedico: quero resolver o problema da alfabetização de crianças. Todo o resto será todo o resto, se nós não dermos às crianças o direito de estarem alfabetizadas até o final do primeiro ano do ensino fundamental.
O senhor me perguntou se podia usar o relatório que fizemos na Câmara, e eu disse: "Com o maior prazer, desde que seja para ser executado". Eu dou tudo para o senhor sobre alfabetização, por escrito, porque quero deixar muito claro o papel que tenho nessa questão.
Eu lhe faço um apelo, Ministro. Do jeito que as coisas estão caminhando — e nós não temos tempo a perder —, esse programa de alfabetização não vai sair a tempo. Até o início do ano letivo do ano que vem, não vamos conseguir colocar 300 mil crianças num grande programa de alfabetização no Brasil, com assistência técnica escolhida por licitação pública — "quem tem condições de apresentar uma assistência técnica venha". O senhor falou que vai gastar com escolas cívico-militares 54 milhões. O senhor vai gastar 50 milhões para dar "detonagem" ao programa de alfabetização, que vai ter de começar na escola, Ministro. Fora da escola, esse programa não tem rosto, não tem voz, não tem afirmação.
Em segundo lugar, Ministro, peço-lhe o seguinte: vamos conciliar. O senhor quer a escola cívico-militar. Por que não se faz uma agenda conjunta aqui? O que interessa ao senhor é o que interessa à Comissão. Vamos tentar chegar a um acordo, para avançar.
Eu estou me sentindo um inútil aqui, Ministro. Há 14 sessões não se vota nada importante. O PISA nos deu uma pisa, e não se conversa sobre educação. Nós estamos conversando sobre tudo, menos sobre educação. Depois, há uma animosidade. Eu votei para o senhor ser convocado. Eu disse: "Não há razão para chamar o Ministro". Mas o clima foi ficando tão pesado, tão pesado, tão pesado, que precisei demonstrar claramente de que lado estava.
Ministro, eu não tenho nem que reclamar do senhor, porque me atendeu, nas 2 vezes ou 3 vezes em que estivemos juntos, muito bem, mas eu lhe faço um apelo:
vamos resolver o FUNDEB. Vai começar um novo ano, e o financiamento da educação está parado. Vamos resolver o problema da alfabetização de crianças, Ministro. Saneamento, corrupção e alfabetização de crianças são as maiores chagas do Brasil.
|
|
13:18
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Rafael Motta.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Inicialmente, eu queria dizer que, do meu ponto de vista, é uma lástima esta nossa reunião hoje, no Parlamento brasileiro, num país que tem tanto em que avançar, numa Comissão extremamente importante para o nosso País. Esta é a Comissão mais importante desta Casa Legislativa. Nela há muitos projetos para discutirmos, mas tomamos inclusive o tempo do Ministro — e acho que o Ministério da Educação é o mais importante das Pastas — para explicar a um professor universitário, que o Ministro é, o real valor de uma universidade.
Se o Ministro pudesse e tivesse a dignidade também de conhecer as instituições de ensino superior do País, universidades como a UFRN — Universidade Federal do Rio Grande do Norte, saberia que lá se produzem muitas drogas. Vou citar duas: o cloridrato de fingolimode e a olanzapina. Essas duas drogas são produzidas no NUPLAM, o Núcleo de Pesquisa em Alimentos e Medicamentos, Deputado Edmilson, e servem para o tratamento de esclerose múltipla e de esquizofrenia. Infelizmente, em vez de aplaudir esse tipo de situação, o Ministro simplesmente prefere negá-las.
Ministro, desculpe-me a sinceridade, mas V.Exa., com as suas declarações, com esse tipo de fala, não descortina nada além da sua própria ignorância.
Eu queria dizer também que, em vez de discutir um plano de ação em relação ao PISA, em relação ao que pode ser feito pelo Ministério para que a educação realmente atinja crianças e adolescentes, o Ministro simplesmente culpa gestões anteriores. É uma forma, do meu ponto de vista, de não valorizar a educação.
Para finalizar, Ministro, eu queria fazer alguns questionamentos. Já que V.Exa. descobriu algumas plantações de maconha, o que o MEC tem feito em relação a isso? Que tratamento será dado para impedir esse tipo de plantação nas universidades? E mais: o que V.Exa. pretende fazer? Qual legado V.Exa. pretende deixar? O MEC é fantástico, é um Ministério que muda a vida de pessoas, de crianças, de adolescentes e de jovens. V.Exa. quer ser conhecido como o Ministro que realmente promoveu a educação no nosso País ou quer ser conhecido como o Ministro com uma retórica agressiva, de um Ministério que tem sido uma usina, uma fábrica de memes?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Professor Alcides.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, caros colegas Deputados, eu atentamente assisti a tudo, ouvi tudo e me perguntei: "Será que eu estou na Comissão de Educação?". Eu que sou educador acho que não, porque aqui são praticados atos bárbaros, imposições horríveis, e por alguns colegas que se dizem professores.
Isso me deixa profundamente triste, mas infelizmente é o Brasil.
|
|
13:22
RF
|
Ministro, eu quero parabenizá-lo por tudo o que tem feito pela educação brasileira. Eu não tenho nada do que reclamar. Tenho só que elogiar, muito ao contrário daqueles que veem a educação por outro ângulo, que não é o ângulo real, que não é o ângulo brasileiro. Muita gente vê a educação no Brasil como se visse o seu próprio umbigo. Isso nos preocupa muito.
Entretanto, eu queria solicitar-lhe que o mais rapidamente possível fizesse, junto com esta Comissão, um trabalho voltado para a educação básica, principalmente para a alfabetização e a pré-escola, duas coisas que nos preocupam muito. Hoje no Brasil, em média, somente 4 de 10 alunos que concluem o quinto ano nas escolas públicas sabem ler e escrever. Isso é preocupante. O resultado do PISA mostra isso, que nós estamos cada vez piores. Eu tenho certeza de que V.Exa. irá tomar providências urgentes para que isso mude.
Todos sabemos que "a educação é imprescindível para o desenvolvimento das sociedades. Combinando o desenvolvimento da literacia com a aprendizagem técnica, as populações mais vulneráveis podem ser apoiadas e, assim, melhorar suas vidas". Cidadãos mais letrados tornam-se cidadãos mais ativos e participantes nas comunidades. Nesse sentido, lançou-se recentemente o Programa Conta Pra Mim, que visa incorporar as práticas da literacia familiar, incentivando a leitura no ambiente familiar. Quais são as metas desse programa para 2020?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Tabata Amaral.
A SRA. TABATA AMARAL (PDT - SP) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero dizer que eu compreendo a urgência e a complexidade do problema das drogas porque cresci em uma ocupação na periferia e perdi amigos e familiares para esse problema. De nenhuma maneira acho que não é algo importante. Acho que deve, sim, ser tratado, mas não pelo Ministro da Educação.
Eu volto a perguntar, fazendo coro com os meus colegas: o que o ensino superior, o que a educação tem a ver com isso? De forma nenhuma estudos mostram que a universidade é responsável ou é o principal fator desse problema. Temos o Ministério da Cidadania, temos a Polícia Militar lidando com isso.
O que não faltam, digo mais uma vez, são problemas para o senhor resolver. Eu falo mais uma coisa que acho importante enfatizar: por que o senhor vive buscando razões para perseguir as universidades? Primeiro, falou de balbúrdia — e essa não colou aqui, porque nós mostramos que não é um termo técnico —, agora o senhor traz isso, um problema que é reconhecido na sociedade brasileira, mas que não é do ensino superior, e mais uma vez usa isso como desculpa para perseguir e desrespeitar professores, pesquisadores, estudantes, o ensino superior e a nossa pesquisa. O que fica para mim, fazendo a leitura de quase 1 ano de governo, é que esta é mais uma desculpa atrás da qual o senhor se esconde, para não dar uma resposta aos problemas reais da educação e para continuar limitando as liberdades individuais, as liberdades de pensamento que temos na nossa democracia.
Eu volto a dizer: deixe de se esconder atrás disso e fale dos problemas da educação. Eu tenho até uma recomendação pessoal a fazer, que aprendi com o senhor.
Cada vez que o senhor faz um comentário machista sobre minha aparência, sobre um acessório que eu utilizo, cada vez que o senhor espalha uma fake news, me difamando, inventando uma mentira, eu trabalho. Esta é a melhor resposta que eu posso dar. Eu pego uma informação oficial, faço reunião, ando, bato perna para olhar como está a educação no Brasil.
|
|
13:26
RF
|
Faça o mesmo Ministro! Não é tão difícil assim! Se há algum problema, resolva, trabalhe! Um exemplo é o FUNDEB. Não gaste seu tempo olhando o problema que seria de outros Ministérios, mas fazendo com que o FUNDEB seja aprovado, renovado, mais distributivo.
Acho que o resumo desta reunião é como o senhor é mal-educado. É uma ironia extremamente triste que o senhor esteja no Ministério da Educação. Vive falando do Escola sem Partido, mas tudo o que faz é partidário, sem nenhuma exceção.
Eu vou dizer mais uma vez: pare de buscar problemas, especialmente problemas que não são da área da educação. Apresente-nos soluções. Quem é sério neste País e se preocupa com a educação de qualidade concorda que este foi um ano perdido para a educação, especialmente na alfabetização e na educação básica. Apresente a esta Comissão uma correção de rota, o plano que o senhor tem para reverter os danos causados e como vamos fazer para, de fato, executarmos o Orçamento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra à Deputada Professora Dayane Pimentel.
A SRA. PROFESSORA DAYANE PIMENTEL (PSL - BA) - Obrigada, Sr. Presidente. Meus cumprimentos a V.Exa. e a todos da Mesa.
Ministro, mais uma vez, eu gostaria de parabenizá-lo pela sua atuação. É importante que tenhamos aqui a Oposição fazendo seu papel de apontar, apontar e apontar. Aliás, eu gostaria de parabenizar o senhor por não ser alvo de apontamentos como falcatruas dentro do Ministério, mensalão, petrolão, coisas que nós víamos e sobre as quais os Ministros vinham responder nesta Casa quando eram convocados. Se bem que eu me lembro de poucas convocações, quando a Esquerda tomava conta.
Eu sou professora e tenho muito orgulho de dizer isso. Tenho o orgulho de dizer que sou mãe. Quem ainda não é mãe talvez não saiba a importância de se ter um Ministro que, quando fala, fala em três instituições que, para mim, para aqueles que me elegeram e para aqueles que elegeram o Presidente da República, são tão importantes: a instituição familiar, a instituição de ensino e a instituição religiosa, que nos são muito caras. Quando o senhor fala com toda essa emoção sobre a educação, querendo dizer que meu filho, que hoje tem 4 anos, quando estiver na faculdade, nós vamos varrer este tráfico de drogas que hoje assola nossas universidades. Isso me deixa extremamente feliz, segura.
Eu não coloquei meu filho em uma escola cara. Ele ainda está numa escola cara porque ainda não temos como combater a falta de um ensino eficiente. Espero que o senhor consiga fazer muito. Eu vejo seu empenho. Meu filho ainda está em uma escola cara para que, ao crescer, vá para uma instituição pública de ensino, mas não para usar maconha ou qualquer outra droga. É para aprender, para ter uma profissão digna.
Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Brasília, Minas Gerais, Pará, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, São Paulo, lugares que o senhor apresenta em sua síntese, são, sim, vítimas do tráfico de drogas dentro de grandes instituições, que deveriam combater o uso de drogas.
Eu tenho certeza de que nenhuma Deputada ou Deputado desta Casa cria seu filho para, quando ele estiver numa instituição superior de ensino, ele fazer uso de drogas. O que ele deve fazer é colocar em prática qualidades como civilidade, aprendizagem, uma profissão, para depois atender a si mesmo e à sociedade.
|
|
13:30
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Ministro Abraham Weintraub.
Quanto ao FUNDEB, eu e minha equipe temos conversado muito amplamente com a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sobre o FUNDEB. A Sílvia, que faz parte do ENEM, tem amparado e tem dado subsídios. Nós nos empenhamos o ano inteiro.
De fato, há um impasse, e nós pretendemos enviar uma proposta própria. Foi uma decisão recente, mas, até aqui, gostaríamos que fosse uma iniciativa do Congresso Nacional. Infelizmente, eu vejo que não conseguimos avançar na velocidade esperada.
Será encaminhada uma PEC sobre o FUNDEB Mas nós participamos muito amplamente do debate, dando apoio. O que não manifestamos não é verdade: é mentira.
No que diz respeito à evasão escolar, um dos problemas maiores da evasão escolar é que a técnica de alfabetização no Brasil é ruim. Além de todos os problemas, as crianças, filhos de pobres, não conseguem fazer a pré-escola. A técnica é ruim. O resultado são ondas de evasão. Como a metade das nossas crianças chega à terceira série sem saber ler e escrever, a partir da terceira série as crianças começam a deixar a escola.
É uma tragédia o modelo de educação no Brasil! Uma das primeiras coisas em que mexemos na primeira semana foi a nova Política Nacional de Alfabetização. Discutimos o ano inteiro com todos os representantes, com os Secretários Estaduais e Municipais do Brasil, preparamos treinamentos e recapacitamos, sim, os professores. Como eu faço isso no Brasil inteiro sem Internet? Colocando Internet nas escolas. Isso está em andamento, e eu reitero meu compromisso.
Perguntaram-me qual será o legado que eu deixarei. Quero que, quando olharem para o passado, vejam 2018, o último ano de Dilma e Temer, como o fundo do poço. Este vai ser meu legado. O fundo do poço ficou para trás, e vai começar uma inflexão.
A senhora novamente fala em bolsas. Nós só estamos soltando bolsas, recuperando tudo. Mas é preciso mostrar os números. Não há mais aquela coisa de conceder bolsa sem explicar como funciona.
No ensino integral, temos 500 mil alunos. Acho que é a primeira vez, em muitos anos, que temos 500 mil alunos no ensino integral. Já falamos de ciência, de educação. A senhora está falando minha língua.
Eu sinto pena do Rio Grande do Sul. Eu gosto muito do Rio Grande do Sul, tenho o Rio Grande do Sul no meu coração. Acompanho a tragédia que foi o Governo de esquerda, que destruiu o Estado. O ensino no Rio Grande do Sul afundou, perdeu em termos nominais. O desempenho do ensino no Rio Grande do Sul está caindo nominalmente, não estou falando em termos relativos. Outros Estados estão passando o Rio Grande do Sul, sim, que, nominalmente, tem andado para trás, em relação ao passado.
O Rio Grande do Sul é uma tragédia! O fato de professores e policiais, dos quais me compadeço, não receberem salário no mês certo é trágico. Porém, cada cidadão brasileiro, de cada Estado deste País, escolhe seu destino quando elege seu governador.
Nós vivemos no presente por meio das nossas escolhas feitas do passado. As escolhas do passado, no caso do Rio Grande do Sul, evidentemente não foram boas. E olhe que é o Estado do qual a senhora vem!
|
|
13:34
RF
|
Deputado Gastão Vieira, eu falei com Simon Schwartzman, Cláudio Moura, João Batista. O senhor participou de todas as reuniões e de todos os simpósios. O senhor estava lá quando chamamos o ex-Ministro de Portugal, Nuno Crato, para explicar o que fez em prol da educação. O senhor pode atestar a solidez de práticas científicas para a alfabetização, não mais por "especialistas" de colarzinho no pescoço.
Qual é o conhecimento? Qual é a produção? Qual é o paper? Nós trouxemos os cientistas, um pessoal engajado, um pessoal bom. Trouxemos o responsável por tirar Portugal da última posição no ranking europeu e colocá-lo na segunda posição. Em 5 anos, ele fez isso. Nós o trouxemos aqui, e é isso que implantaremos a partir de janeiro. Preparamos, neste ano, a implantação dessas mudanças.
Eu reitero meu compromisso de que o próximo PISA será diferente, e não a situação deplorável que vimos em abril de 2018. O treinamento começa agora. Não se vota nada. Os senhores votaram minha convocação para eu mostrar a situação das drogas nas universidades. Poderiam ter votado outra coisa.
Deputado Rafael Motta, o senhor diz que eu tenho uma retórica agressiva, mas se contradiz. Chamou-me de ignorante, disse que eu nego, que eu não defendo que haja coisas boas nas universidades federais. O senhor é quem está tendo uma retórica agressiva comigo. Eu não o desrespeitei em momento algum, para o senhor dizer que eu sou ignorante.
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Mas eu não desrespeitei o senhor, não!
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - O senhor é ignorante, é agressivo!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não há réplica, Deputado Rafael Motta. Não há réplica. Até então, V.Exa. estava obedecendo às regras.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Continuando, Deputado Professor Alcides, agradeço muito as palavras. O senhor tem acompanhado de perto as mudanças, a revolução no ensino no Brasil. Tem sido uma revolução inflexionar um eixo, mas as pessoas não têm esta dimensão.
A educação e o ensino no Brasil mexem com muitos interesses. O MEC tem 300 mil funcionários públicos. Metade dos funcionários civis da República estão no MEC. O orçamento é bilionário. A regulação da atividade do ensino privado, que passa também pelo MEC, mexe com muitos interesses. Nós temos enfrentado esses grupos que circulam por Brasília. Eles conseguem passar mensagens difamadoras por meio dos jornais, jornais que são de oligarcas que financiam, sim, atividades políticas aqui.
Quanto à literacia familiar, a leitura em família, que consiste em trazer o hábito, que a classe média alta tem, de pegar um livrinho, colocar seus filhos do lado e ler o livrinho para toda a sociedade, principalmente para os mais desprovidos, começamos a implementá-la com os 5 mil cantinhos de leitura, com técnicas de leitura em família. É a literacia familiar, que mexe não só com a capacidade da criança de desenvolver o cérebro e as sinapses na idade adequada, como também com os valores. É o resgate da família.
|
|
13:38
RF
|
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Eu tirei 9, e o professor era comunista. Podem ver. Vocês conseguem vazar o boletim!
A Deputada Tabata Amaral disse que eu persigo as universidades. Não persigo: eu estou tentando salvá-las. Eu não tenho nenhum interesse privado por trás de mim, pelo contrário. Eu estou aqui para me dar mal, estou aqui para receber os 62 processos, na física, que botaram em mim. Alguns já caíram, senão seria muito mais. São 62! É o indivíduo, é a família Weintraub contra o grupo. Mas, graças a Deus, existe um monte de outras famílias no Brasil: Oliveira, Silva, Carvalho, Pinto, sobrenomes italianos, alemães, japoneses, que pensam da mesma forma, em lutar pelo futuro das nossas famílias. Eu estou aqui, sim, disposto a ir para o sacrifício. É evidente que eu estou. Ou alguém vai acusar que eu estou aqui me beneficiando de alguma coisa?
Eu repito: eu não vim aqui para me dar bem. Eu vim aqui para me dar mal, na física. Eu acredito no futuro deste País. Perseguir e desrespeitar não é do meu feitio, não é do meu histórico. Não tenho envolvimento com o setor privado, com grandes conglomerados, com grandes magnatas campeões nacionais.
De liberdades individuais eu sou 100% a favor. Eu sou fruto de uma família, por parte da minha família Weintraub, que viveu no regime totalitário. Eu vi, de perto, os dois lados do totalitarismo: o nazismo e o comunismo. Eu vi gente que foi para o inferno. No caso do regime comunista, na convocação (exibe documento), há uma passagem em que eu brinco dizendo que minha cachorra, Capitu, de que eu gosto, é comunista.
Eu peço desculpas, porque eu tento brincar um pouco com esta situação. Eu tenho um lado em que eu tento diminuir o estresse com brincadeira. Reconheço que foi um desrespeito o que eu fiz, um desrespeito com centenas de milhões de vítimas do comunismo, um desrespeito com centenas de pessoas que morreram. É como se alguém dissesse que a cachorrinha dele é nazista. Portanto, eu peço desculpas, porque o comunismo é responsável pela morte de centenas de milhões de pessoas no mundo.
(Palmas.)
Eu peço desculpas. É como se alguém brincasse dizendo que a cachorra é nazista. Eu fiz isso sem intenção de ofender as famílias vítimas do comunismo.
No caso do ENEM, neste ano, a senhora atrapalhou bastante o ENEM, alardeando que não se realizaria o ENEM, que havia uma total inoperância do INEP, que o estava organizando. Disse que havia trocas, que a gestão era muito ruim, que eu não havia preenchido todas as vagas. De fato, nós conseguimos entregar o melhor ENEM de todos os tempos.
(Intervenções fora do microfone.)
|
|
13:42
RF
|
Tudo, absolutamente tudo o que pegamos, e pegamos muita coisa errada rotineiramente, nós mesmos denunciamos, nós encaminhamos para a CGU, para o Ministério Público ou para a polícia. Vamos continuar encaminhando, e vai continuar aparecendo coisa errada. Sabem por que vai continuar aparecendo coisa errada? Porque o orçamento é bilionário. Sempre há gente dentro das equipes fazendo coisa errada. Como gestor, eu tenho experiência comprovada, testada, em vários projetos. E ainda dizem que eu não sou um bom gestor?!
Pelo MEC, já se pode provar: eu aterrissei em um incêndio, não tive os 2 meses de transição, e entreguei o ENEM, ao contrário do que todo mundo está dizendo. Eu cheguei aqui contingenciado. Nenhuma escola ficou fechada. Nenhum hospital universitário fechou. Entregamos tudo, e mais do que havia sido dito.
Como gestor, reitero meu compromisso de mudar a realidade da educação e do ensino no Brasil. Vamos mudar! Este é o meu compromisso pessoal.
Eu só posso dizer uma coisa: eu estou aqui por causa da família. Escola é o lugar onde se ensina; a família educa, e a escola ensina.
Em se tratando de religião e valores, existem fé e razão. Minha espada é a minha razão e a ciência. Meu escudo é minha fé. Às vezes, eu me vejo sob ataques, em momentos difíceis. Quem nunca abriu a Bíblia e a leu? Quem nunca se lembrou, num momento difícil, do que o pai e a mãe ensinaram quando se era pequeno? Nós estamos resgatando os valores brasileiros, e vamos continuar resgatando-os. Este Governo foi eleito para resgatar os valores brasileiros e dizer a verdade que a bíblia de Karl Marx, Das Kapital, profana e é contra a família. Ele diz abertamente que se tem que destruir a família.
Eu estou aqui para defender a família e transformar o Brasil num país de classe média. Duvido que as pessoas do Rio Grande do Norte, do Ceará, do Nordeste, do Norte, do Sudeste, do Sul, do Rio Grande do Sul, do Centro-Oeste não pensem exatamente igual a mim, dispostas que estão a se sacrificar pelos seus filhos.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Sr. Presidente, uma questão de ordem, com base no art. 256.
Por várias vezes, foi questionado aqui o tema que envolve uma visita do Ministro ao TCU. Mesmo tendo tido 20 ou 30 minutos, em nenhum momento ele respondeu sobre esta questão.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra para contrapor a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Eu quero dizer ao Presidente e ao colega que acabou de falar que, de acordo com o art. 95, que trata de questões de ordem, o objeto aqui não é o TCU. O objeto da questão são as drogas em universidades. Portanto, sua questão de ordem não cabe, colega.
|
|
13:46
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Além disso, Deputado Éder Mauro, gostaria de lembrar que o Ministro está escutando atenta e respeitosamente a todos. Ele está anotando os nomes dos Parlamentares e as perguntas. Eu não tenho como, na Presidência, dizer como o Ministro deve usar o tempo para suas respostas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pode responder, objetivamente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - No próximo bloco, falarão os Deputados João H. Campos, Diego Garcia, Leônidas Cristino, Reinhold Stephanes Junior, Zeca Dirceu e Carla Zambelli. Na ausência de algum deles, vou chamar o bloco subsequente. Os não membros ainda não começaram a falar.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde ao Presidente desta Comissão, o nordestino e amigo Deputado Pedro Cunha Lima, a todos os Deputados e Deputadas aqui presentes, bem como ao Ministro da Educação. Vou esperar o Ministro se sentar. Portanto, peço que o tempo seja reiniciado.
Peço permissão para falar não como Deputado Federal, mas como ex-aluno de uma universidade federal. Eu tenho 26 anos de idade, e havia 3 anos eu me formava pela Universidade Federal de Pernambuco, no curso de Engenharia Civil. Eu acho importante dar um testemunho do papel desta universidade e das universidades federais do nosso País. Aliás, recomendo, se o Sr. Ministro tiver interesse, que ele leia Universidade para quê?, livro de Darcy Ribeiro, um dos pais da Universidade de Brasília — UnB. Certamente, o Sr. Ministro poderá se reposicionar em relação a este tema.
Lembro que meu Estado de Pernambuco e o Nordeste viveram a síndrome do vírus zika. Sabe onde ela foi descoberta, Sr. Ministro? Na FIOCRUZ, na Universidade Federal de Pernambuco, que, ao identificar esta síndrome, notificou a Organização Mundial da Saúde. Foi vanguardista em protocolos internacionais nesta área. Nós temos que valorizar e reconhecer isso.
Nada na vida é perfeito. As universidades também não são perfeitas. Mas nosso trabalho aqui deve ser o de unir esforços para corrigir o que deve ser corrigido e reconhecer aquilo que deve ser reconhecido.
O senhor falou do Programa Future-se, tendo citado os demais recursos. No Future-se, Sr. Ministro, nós temos um grave problema: ninguém sabe o que é o Future-se. São feitas duas consultas públicas, mas não se faz a consulta devolutiva. Há mais de 10 mil sugestões, e nós não temos o direito de conhecer as devolutivas. Há modelos que pecam em transparência — falta indicador. Falta dizer quais são os critérios para se ter acesso aos fundos e como eles serão geridos.
O senhor falou das escolas cívico-militares. O Governo anunciou uma quantidade, depois uma nova quantidade. Mas, certamente, não passam de 400 escolas cívico-militares. Só em Pernambuco, existem 1.200 escolas, das quais 400 são de ensino integral, e 62% dos alunos pernambucanos farão, no próximo ano, o ensino médio na modalidade integral.
|
|
13:50
RF
|
Nós temos que replicar o que dá certo no Brasil. Não se pode achar que se deve concordar com as 400 escolas cívico-militares ou que elas vão resolver o problema de 1,8 milhão de déficit de creches. Não se vai resolver o problema de 10 milhões de analfabetos, sendo 38 milhões de analfabetos funcionais.
O senhor falou da UNE, em que não há eleição direta. Nós colocamos no relatório: como fica a nomeação dos reitores? Cadê os critérios? Pior do que não seguir o mais votado, é o instituto pro tempore que tem sido utilizado. Isso é um absurdo, é um escárnio com a democracia!
Qual é a propriedade que o senhor tem para falar de eleição direta, quando nós vemos o que tem sido feito em relação à decisão dos reitores das universidades federais do nosso País? Em algumas falas, o senhor disse que chegou a consultar Deputados para poder identificar se os reitores teriam um perfil conservador ou não.
O senhor disse aqui que é bom em gestão. Por que ainda não entregou o Planejamento Estratégico do MEC?
Eu fui, pessoalmente, a mais de dez reuniões no Ministério. Fomos bem recebidos pela sua equipe. Há funcionários de carreira competentes, funcionários cordiais. Eles estão confundindo o que é plano de ação com planejamento estratégico. Isso é básico! Em qualquer livro introdutório sobre gestão, é possível saber o que é isso!
O senhor disse que a Comissão Externa deu trabalho. Está negando trabalho? Está se negando a trabalhar? Só neste ano — eu tenho aqui o número de um dos ofícios, 615, em se tratando de requerimentos de informação —, a Comissão mandou apenas 24. Com 24 requerimentos de informação e 10 visitas, nós fizemos um relatório do qual até hoje o senhor tem medo! Nós sabemos o que aconteceu no MEC depois da entrega deste relatório.
O senhor falou em paper. Eu nunca vi o senhor trazer um paper para uma apresentação dessas! Traga um paper para cá, para discutirmos. Pode trazer! O senhor nunca trouxe!
O senhor disse que está aqui para se dar mal. Está errado: o senhor está aqui para fazer o mal! O senhor está para fazer o mal para a juventude, para as crianças, para o futuro da educação, para as universidades.
Tudo começa pelos símbolos. Quem aqui entende de política e a respeita sabe que a política é feita de símbolos. O símbolo deste Governo é uma arma. Deveria ser um livro! Deveria ser algo que valorizasse a educação, o professor e o aluno, e não uma arma. Arma não resolve nada! O que resolve é o estudo, a valorização do profissional da educação. Já começou errado pelos símbolos.
Tenho outra questão. Quando o senhor fala das mortes no comunismo, não vamos julgar o mérito disso. Por que o senhor não fala das mortes durante a ditadura militar no Brasil? Por que o senhor não fala por que Miguel Arraes, no meu Estado, meu bisavô, passou 14 anos sem poder pisar no Brasil, morando exilado na África?
Certamente, alguns mais experientes aqui, de cabeça branca, tiveram vários companheiros que foram assassinados, e o Governo cruza os braços diante disso. Isso tem que ser dito! Isso tem que ser dito!
Para terminar, eu queria falar do meu Estado de Pernambuco. Todo pernambucano é bairrista e tem orgulho de onde vem. Nós temos o 19º PIB brasileiro e chegamos ao posto de melhor educação no Brasil. Saímos do 21º lugar do IDEB, em menos de 10 anos, para a primeira colocação.
Temos uma rede de ensino integral maior do que a de São Paulo, a do Rio de Janeiro, a do Espírito Santo e a de Minas Gerais juntas. Temos a menor diferença, pelo IDEB, de ensino médio entre a escola pública e a escola privada. Temos a menor taxa de abandono escolar, por 7 anos consecutivos — era de 24%, hoje é de 1,7%. Além disso, 62% dos alunos são matriculados em escola de educação integral.
|
|
13:54
RF
|
Aconteceu um fenômeno, Ministro, quando a rede começou a melhorar significativamente — o companheiro Danilo Cabral sabe disso, pois foi Secretário —: várias escolas particulares, principalmente em cidades pequenas, começaram a fechar, porque os alunos preferiam estudar na escola pública. Eu sonho poder, um dia, andar pelo Brasil e ver esse mesmo fenômeno, como aqui uma Deputada relatou, ver a escola pública brasileira ter a capacidade de fechar a escola privada. Fazendo isso, nós vamos emancipar a juventude, vamos devolver o direito de sonhar às crianças, aos jovens, àqueles que valorizam a educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR) - Sr. Presidente Deputado Pedro, quero cumprimentar V.Exa. e todos os colegas Parlamentares.
Quero cumprimentar também o Ministro Weintraub, pela presença mais uma vez na nossa Comissão. Entendemos ser desnecessária a sua convocação, até mesmo porque o Ministro sempre esteve à disposição dos Parlamentares. Sou testemunha ocular disso, pois sei o quanto o Ministro tem se empenhado, em sua agenda, para receber os Parlamentares. Por isso, nós votamos contra a convocação do Ministro, que consideramos totalmente desnecessária. O Ministro sempre esteve com sua agenda aberta, respeita o Parlamento, respeita e valoriza muito o trabalho dos Parlamentares. Se há Parlamentares que reclamam, eu não tenho dúvida ao afirmar que isso ocorre porque não o procuram e não buscam abrir esse caminho de diálogo e de construção.
Ministro, V.Exa. tem dado andamento a matérias e proposições. Eu particularmente já tive algumas oportunidades de fazer pontuações que V.Exa. entendeu como adequadas e pertinentes à discussão pelo Ministério da Educação.
Feito esse registro da minha posição, eu quero cumprimentar V.Exa. pelo trabalho que vem desenvolvendo no Ministério, de forma responsável, não de forma atropelada. Não é uma atuação sem responsabilidade. Não é por ser um novo Governo que simplesmente sai lançando propostas e programas, numa tentativa de jogar para a plateia ou agradar Parlamentares e grupos políticos interessados — muito pelo contrário. Nós sabemos que V.Exa. também participou da transição do Presidente e contribuiu muito para o enxugamento de muitos cargos ineficientes, que não tinham razão de existir, em diversas Pastas, em especial no próprio Ministério da Educação.
Eu quero, neste tempo final, fazer um registro: os seus secretários e a sua equipe são extremamente competentes.
Recentemente, tivemos o lançamento do programa Conta pra Mim. Quero parabenizar o Secretário de Alfabetização, Dr. Carlos Nadalim, um Secretário brilhante, cujos trabalhos já foram reconhecidos por esta Comissão de Educação.
|
|
13:58
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Idilvan Alencar.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Boa tarde, Ministro. Boa tarde, colegas.
Em relação a esta pauta do uso de drogas nas universidades, eu acho legítima a sua preocupação. Acho que enfrentar esse problema é importante e lhe dou o meu apoio. Acho que é importante fazer isso com os reitores. Quando eu era Secretário no Ceará, eu tinha que enfrentar essa questão também no ensino médio. É uma questão triste.
O senhor disse que nunca fumou maconha, nunca usou cocaína — acho muito louvável —, mas o senhor disse que está fazendo uma revolução na educação. Como assim? Logo em seguida, o senhor disse isso. Como assim? Está fazendo uma revolução na educação? Acho que o senhor tem que usar bom senso, humildade, autocrítica, porque ninguém imagina isso. O senhor está fazendo uma revolução na educação? Ninguém, nem uma pessoa altamente drogada, vai imaginar essa loucura que o senhor disse!
(Risos.)
Sinceramente, não existe essa revolução. Pelo contrário, a sua função no MEC é meramente ideológica. O senhor foi nomeado e criou um Twitter em abril deste ano somente para disseminar ódio, para criticar as pessoas. O senhor é deselegante e não tem inteligência emocional. O senhor bate boca e faz as coisas mais absurdas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior.
(Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Como é, rapaz? O que você está dizendo de mim? Repita!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - O que você tem a dizer de mim no Ministério?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos dar sequência à nossa reunião.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Ministro, o ideal seria nós fazermos uma convocação para falar um pouco de futuro, não das tragédias do passado.
É engraçado como age essa oposição. Eles são muito bons em fazer isso, porque conseguem ter uma ética, ou uma antiética, muito diferente da que nós temos. Outro dia, eu escutei uma pessoa comparando Israel ao Hamas. Eles disseram: "O poder de Israel hoje é muito superior ao poder do Hamas em casos de guerra. Então, por que Israel não ataca o Hamas de uma forma avassaladora?" O Hamas não tem ética; ao contrário de Israel, que tem que ter ética para lidar com o terrorismo.
Ainda que seja para lutar contra o terrorismo, que é uma das piores coisas que existem na face da Terra, há que se ter ética.
|
|
14:02
RF
|
Essa oposição é uma oposição boba, não é? O senhor já provou que estava certo, provou que existem plantações de maconha até dentro de salas de alunos.
Eu disse isto aqui uma vez e fui atacada por um Deputado que disse que, graças a Deus, eu não terminei a minha faculdade. Eu repito, porque tem a ver com o motivo pelo qual o senhor foi chamado. Eu fiz arquitetura na Universidade Federal de Uberlândia. Quando eu tinha 17 anos, houve um Encontro Nacional de Estudantes de Arquitetura e, num determinado horário, por volta de 1 hora da manhã, eu queria dormir, Deputado Delegado Éder Mauro, para poder estudar no dia seguinte, porque eu tinha vindo para Brasília, para esse encontro, para isso. Estavam fazendo festa, bagunça, balbúrdia. Eu fui reclamar com o professor, esperando que ele tomasse uma atitude para que o pessoal fizesse menos barulho, porque era 1 hora da manhã. Sabe o que ele me disse, Deputado Delegado Éder Mauro? "Fume maconha! Fume maconha! Eu te dou um cigarrinho. Você fuma e dorme tranquila. Não vai nem escutar esse barulho". Eu tinha 17 anos!
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Foi um professor?
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Foi um professor, Deputado Sóstenes Cavalcante.
Eu aguentei ficar lá dentro mais 2 anos. Depois eu disse: "Isso não é para mim!" Então, eu desisti do meu sonho de ser arquiteta — ainda bem, porque estou aqui podendo defender o meu Ministro, o nosso Ministro, porque ele está fazendo o correto.
O senhor está fazendo a coisa certa. O senhor está com projetos excelentes. Eu adoraria estar aqui discutindo os projetos do senhor, como o Future-se e tantos outros que o senhor já propôs, mas eles insistem em tentar trazer o assunto para a discussão ideológica. Todo o mundo esperava que o Governo Bolsonaro fosse ideológico, mas, na verdade, o que nós queremos é discutir projetos, futuro, as 30 milhões de crianças que o senhor quer ajudar nos seus projetos, a primeira infância, a base escolar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Infelizmente, as atitudes do Ministro proporcionam isto e obrigam esta Comissão a vivenciar mais um dia que nós podemos classificar como lamentável.
É falsa, Ministro, a sua acusação de que a Comissão optou por esse tema das drogas. Quem trouxe esse tema e nele insiste é o senhor, com as suas declarações, com as mentiras que foram propagadas. Felizmente, pela fala da maioria, dá para perceber que a Comissão não mede a realidade com a sua régua. A Comissão não mede a realidade das universidades, dos alunos, dos professores com a sua régua. Se nós fizéssemos isso, como o senhor afirma, seria razoável dizer, por exemplo, que na Presidência da República há um antro de produção, consumo e venda de cocaína. Estão aí os 39 quilos de cocaína até hoje pouco explicados!
Nós poderíamos até dizer — eu estou vendo uma notícia do jornal de hoje aqui — que o Papai Noel é um agente de produção, consumo e venda de drogas. Está aqui: "PM flagra árvore de Natal de maconha, na Serra, no Espírito Santo".
Uma notícia de jornal não pode ser generalizada. Não dá para querer classificar a realidade da educação brasileira a partir desses fatos que você trouxe aqui. Para mim, você mentiu, continua mentindo e, além de mentir, propaga informações falsas.
Eu quero te dar uma chance de provar o contrário.
Não sei se o Ministro conhece o art. 50 da Constituição Federal, mas ele dá a nós Deputados a prerrogativa de fazer requerimentos de informações. Então, eu quero fazer um aqui verbalmente. Quero te dar uma declaração para que você prove que, de fato, acredita no que falou, acredita que é verdade o que está representado naqueles vídeos. Quero te entregar uma declaração aqui, para que você a assine, respondendo a um requerimento de informação, afirmando que tudo o que você mostrou ali são fatos reais e verdadeiros. Como nós temos convicção de que aquilo é falso, você vai incorrer em crime de responsabilidade. O art. 38 do Código Penal classifica a calúnia e a propagação da calúnia como um crime passível de prisão.
|
|
14:06
RF
|
Droga, Ministro, é o seu currículo! Droga é a sua gestão à frente do MEC! Dê grandeza a esse Ministério! O MEC não é uma delegacia de polícia — o senhor é que tenta transformá-lo nisso com suas ações. O MEC tem responsabilidades muito maiores, que infelizmente o senhor insiste em não cumprir, envergonhando não só o seu Governo, não só esta Pasta, mas também o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para encerrar este bloco, concedo a palavra à Deputada Caroline de Toni.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa. acrescentasse o meu tempo de Liderança, por gentiliza.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Sr. Presidente, peço para começar de novo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Recomponham o tempo da Deputada Caroline de Toni. Recomponham os 8 minutos.
A SRA. CAROLINE DE TONI (PSL - SC) - Obrigada.
Ministro, eu lamento que o senhor tenha que vir a esta Comissão para ter que falar de um assunto que é um fato público e notório. Há décadas, nós sabemos que as universidades federais têm sido locais de livre consumo de drogas e, muitas vezes, de comércio de drogas. O senhor trouxe aqui notícias de vários portais nacionalmente conhecidos e de emissoras consagradas. O senhor nada mais fez do que demonstrar fatos concretos que são de conhecimento público e notório.
Esta informação nos preocupa. É alarmante saber que 50% dos alunos das universidades tenham contato com drogas ou já tenham feito uso de drogas. O Ministro lamenta esse fato. Ele esclareceu que a intenção dele é justamente aplacar esse grave problema do uso de drogas e essa escravidão que as drogas causam às pessoas.
Mas por que isso acontece nas universidades? Por causa do desvirtuamento do princípio constitucional da autonomia universitária. O Ministro já falou aqui que é totalmente favorável à autonomia de pesquisa das universidades. O que não dá para acontecer é o desvirtuamento desse princípio. Por que nós falamos isso? Sabemos que as universidades têm servido como um verdadeiro laboratório para a aplicação da teoria crítica, desse ramo marxista, um verdadeiro laboratório para a manipulação das mentes dos nossos jovens. Eu falo isso com experiência familiar. Jovens com educação conservadora vão para universidade federal e são totalmente modificados na sua forma de pensar e enxergar o mundo.
|
|
14:10
RF
|
As universidades, há décadas, são instrumentos de ações político-partidárias por parte da Esquerda, por meio de ações de manipulação da mente desses jovens, que só têm uma visão da história: a visão revolucionária. A Esquerda crê que a autonomia universitária seja, na verdade, uma soberania. A universidade se torna, assim, um território sem lei, onde a polícia, que deve prestar segurança pública em todo o território nacional, é impedida de entrar. E o que acontece? Aquilo que vimos aqui, que foi amplamente divulgado pelo Ministro: diretórios acadêmicos pichados, sujos com urina — houve uma notícia sobre isso —, uso de drogas. Quem presta segurança para as universidades simplesmente ignora isso.
Como sabemos, a teoria crítica, que é amplamente difundida nas universidades, visa quebrar o paradigma da burguesia para derrubar essa visão de uma sociedade de classes, visa quebrar essas classes. Nós vemos o consumo de drogas como uma quebra desses paradigmas mais conservadores. Inclusive, questionamos até se isso subverte essa ótica de autoridade do professor dentro da sala de aula.
Ministro, há uma coisa importante: a quem interessa esse monopólio bilionário do orçamento da educação pública brasileira? Eu acho que interessa a dois ramos. Primeiro, interessa à própria Esquerda, que aparelhou as universidades durante décadas, que quer colocá-las para servir aos seus próprios interesses revolucionários, seja para doutrinar os jovens, seja para praticar ações político-partidárias. Há exemplos recentes disso. Desde 2016, eu lido com isso. Eu fui advogada voluntária de um grupo de alunos que queriam estudar e estavam sendo impedidos pelos invasores, que se chamam ocupantes. Isto está lá no Minimanual do Guerrilheiro Urbano, do Marighella: como se faz ocupação em universidade. E nem a polícia pode ir lá para botar ordem no local! Está tudo escrito, mostrando como deve ser esse movimento revolucionário dentro das universidades.
Então, administrar esse orçamento bilionário interessa, sim, à Esquerda, bem como manter o monopólio nessa gestão, por meio, muitas vezes, de reitores que administram como querem o dinheiro do pagador de impostos. Cria-se uma verdadeira anarquia universitária, e essa autonomia dá chancela a tudo, a todo tipo de gerência, que nem imaginamos que aconteça lá dentro. Interessa também a grandes conglomerados privados, que são os grandes campeões nacionais, como o senhor colocou aqui. Esse é um tema no qual devemos nos aprofundar, porque neste Congresso Nacional há muita gente de diversos partidos que milita por esta causa também. Para quê? Para dominar o setor da educação, para acabar com universidade pública, para privatizar o ensino. Há grandes interesses econômicos envolvidos, até porque, salvo engano, Ministro, de 70% a 80% do ensino superior é privado. Já está em 70% a 80%. Já há grandes interesses de grandes corporações sendo atendidos com o orçamento público da educação.
O Governo passado aplicava uma espécie de fascismo no Brasil, ao associar aos amigos do rei, ao governante, alguns grupos econômicos, como o petrolão demonstrou. É esse tipo de gestão pública do dinheiro da educação, do orçamento bilionário da educação que queremos? Será que não pode haver uma união desses dois grandes interesses? Eu quero que o senhor fale sobre isso, Ministro, porque estamos lidando com o dinheiro do pagador de impostos. Não queremos que esse dinheiro seja utilizado nem para a doutrinação, nem para interesse de grandes grupos econômicos.
Então, Ministro, quero parabenizá-lo pelo trabalho. Não é fácil ter que reconstruir a educação brasileira.
Os números do Governo passado deixaram o Brasil nas piores colocações nos testes internacionais de educação. O seu trabalho tem sido sério e constante, no intuito de reerguer a educação brasileira.
|
|
14:14
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Ministro.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Deputado João H. Campos, parabéns! O senhor foi o primeiro que falou que eu tenho medo. Em muito tempo, o senhor foi a primeira pessoa que falou que eu tenho medo. No Senado, uma Senadora me chamou de nazista. Assim como foi uma novidade para mim ser chamado de nazista, foi a primeira vez que eu vejo alguém falar que eu tenho medo — curioso.
Quanto ao paper, essa não é a primeira vez que eu venho aqui. Eu trouxe vários materiais, muita coisa. Fazer o mal? Não sou eu que faço o mal. O Brasil já está numa situação em que fizeram muito mal para as nossas famílias, para as nossas crianças. Eu não sou um vetor do mal. É o oposto. O meu passado corrobora essa frase, inclusive com a presença do seu tio lá no Ministério. Se eu sou uma pessoa tão maligna, por que ele trabalha comigo?
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE) - Eu nem tenho relação com ele, Ministro. Ele é um sujeito pior do que você.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não há réplica, Deputado. Todos estão respeitando isso.
(Intervenções fora do microfone.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sem réplica! O Ministro está com a palavra.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - O Future-se está sendo amplamente debatido — amplamente debatido! Há transparência total. Ele vem para esta Casa, vem para a Câmara e para o Senado. Foi aberto para o povo, antes de tudo, previamente, durante meses e meses.
Escola Cívico-Militar: todo o mundo está querendo a Escola Cívico-Militar. É uma loucura não querer deixar as famílias escolherem colocar seus filhos na Escola Cívico-Militar. Eu não sei por que existe esse ódio à Escola Cívico-Militar.
Com relação ao ensino integral, acho que, em muitos anos, não havia expansão do ensino integral. Já está assinada, já está autorizada a expansão do ensino integral pelo Governo Federal, com repasse para Estados e Municípios.
Livro introdutório? Comissão Externa? Eu não fujo. Não tenho medo. Já falei disso aqui. Acho que o senhor chegou depois.
Deputado Diego Garcia, muito obrigado. O senhor tem sido muito importante no embate, na luta para transformar a educação. Acho que as famílias brasileiras agradecem. O senhor tem sido um defensor ferrenho da Escola Cívico-Militar, dos valores familiares, da busca para que o pagador de imposto receba na forma de serviço, em vez de os grandes empresários, os grandes monopolistas receberem o benefício dos nossos impostos. Então, agradeço muito as suas palavras, o seu apoio e o seu testemunho de todo o trabalho que tem sido feito.
Só atestando — o senhor mesmo corroborou isso —, eu nunca fugi do debate. Eu nunca me recusei a vir aqui. Eu passei as datas e me coloquei à disposição para vir aqui debater quantas vezes vocês quisessem. Eu nunca tive medo. Quem não deve não teme. Quantas vezes eu vim aqui, Presidente, e me coloquei à disposição para vir tantas vezes mais? Isso é uma calúnia!
|
|
14:18
RF
|
Deputado Idilvan, acho que foi grosseira a sua colocação. Falou em humildade, em bom senso. Falou aqui em "pegar o beco". Eu não conheço esse linguajar, não é de onde eu frequento. Eu andava com alguma frequência em São Paulo, na Lapa, pegava muito trem, mas isso não é do meu feitio. O meu Twitter é pessoal. Se o senhor usa e está entrando no meu Twitter pessoal, sabe que está escrito lá, muito claramente, que é pessoal. Acho que já falei demais.
Deputada Carla Zambelli, obrigado pela sua colocação. Como diria Lenin, existe a ética deles e a nossa ética, onde é falado, a ética burguesa. Esses valores que nós defendemos são fraquezas na visão de Lenin. "Mentir", "os fins justificam os meios", "o Estado é o novo príncipe"— tudo isso está no livro. A ética é um dos valores que eu defendo. Estou aqui para isso. Os fins não justificam os meios.
Quanto à plantação, isso está amplamente divulgado no material que eu trouxe. Há muito material. É só "dar um Google". É tão fácil achar! Falar que não existe problema de droga no Brasil, falar que não existe plantação? Insistir nisso, para mim, não faz sentido. Também há a questão do consumo desenfreado nas faculdades. Há outra mentira dita amplamente esse ano, que foi desmentida. Se alguém mente aqui, não sou eu. Eu falei várias vezes que era contingenciamento, e vários Parlamentares gritaram: "É corte!" Nós não somente descontingenciamos tudo no prazo como, pela primeira vez em muitos anos, ainda soltamos 125 milhões de reais a mais.
A outra mentira foi sobre o ENEM. Foi amplamente dito que não haveria ENEM, que era um descalabro, e foi o melhor ENEM de todos os tempos.
Quanto aos projetos, eu me coloco à disposição para vir à Comissão de Educação no ano que vem. Será um prazer, principalmente se conseguirmos mudar um pouco essa posição.
Deputada Caroline de Toni, sim, eu concordo com a senhora: eu preferiria vir à reunião para discutir projetos. Eu me coloquei à disposição. É uma realidade a questão das drogas, não é fake news. Nessa entrevista que eu dei, isso não é absolutamente a prevalência do trabalho feito nas universidades. Eu vou repetir: quero salvar as universidades federais, quero salvar o COP, quero salvar as faculdades de medicina, de engenharia, de odontologia, a pesquisa, o agronegócio, a agronomia, as ciências, a física. Eu quero salvar essa parte boa das universidades federais. O joio vai matar o trigo e vai ser usado de desculpa por esses monopolistas que estão cercando o MEC para fechar as federais. Esse discurso está pronto. Eu estou tentando salvar o MEC e as federais. Existem, sim, interesses de grandes conglomerados na busca do campeão nacional de ensino no Brasil.
Sobre os monopólios bilionários, Governos passados tiveram isso. Um dos campeões nacionais foi a Odebrecht — eu posso falar, porque está amplamente documentado e acho que não vão me processar por falar que havia esquema na Odebrecht. A JBS é a campeã nacional da carne. Hoje, picanha tem marca.
A carne é cara porque só há um grande campeão nacional. Ele arranca dinheiro do consumidor, ele arranca dinheiro do produtor. Isso é teoria microeconômica básica. Monopólio não faz parte do livre mercado, está errado. Theodore Roosevelt, no começo do século XX, lutou contra os barões ladrões americanos. E aqui nós estamos criando mais barões ladrões.
|
|
14:22
RF
|
Sim, 80% do ensino está na mão da iniciativa privada, e, se o Brasil der certo — trabalhamos todos os dias para o Brasil dar certo, e ele está dando certo —, a educação superior vai crescer, e vai crescer muito o setor privado no ensino superior. É um grande negócio, e não tem que ser um grande negócio; tem que ser um bom negócio, um negócio justo para quem quiser fazer, com o objetivo de entregar um bom ensino para quem paga por ele e remunerar adequadamente quem está envolvido com isso. Os professores têm que receber bem, quem faz a gestão tem que receber bem. O aluno tem que ter um bom resultado e não mais um monopólio no Brasil. Chega de monopólio privado!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Eu nunca fui preso. E eu não respondo a nenhum processo. Eu nunca fui preso e não respondo a processo como você.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Quanto ao meu currículo ser uma droga, eu sou formado na USP; na FGV; na Chapel Hill, na Carolina do Norte; na Erasmus, em Roterdã, na Holanda; tenho diploma reconhecido no Instituto Tecnológico de Monterrey e na Universidade Chinesa de Hong Kong. O meu currículo pode ser ruim? Acho que não, acho que é um bom currículo. Mas é muito melhor ter um currículo mais ou menos do que ter ficha corrida ou uma capivara.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos para o nosso quinto bloco. Falarão o Deputado Bira do Pindaré, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Soraya Santos, o Deputado Reginaldo Lopes, o Deputado Tiago Dimas e o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Sr. Presidente, a questão das drogas é uma questão nacional. Todos nós temos preocupação com ela e todos nós a combatemos. Nós queremos acabar com as drogas, que é o principal fator da violência em nosso País. Pode haver casos nas universidades, mas há casos em qualquer canto deste País, em muitos segmentos. Se fizermos uma busca rápida no Google, vamos encontrar isso.
O problema não é esse. O problema é o senhor usar essa questão para, mais uma vez, atacar as universidades, dando uma demonstração clara de que quer destruir as universidades públicas no Brasil. Esse é o problema de usar tudo isso como uma cortina de fumaça. Esse é o problema.
O senhor fala aqui também que é contra a escravidão, mas o senhor defendeu a monarquia, defendeu Pedro II, um escravagista. Então, há uma contradição. O senhor diz uma coisa, mas o que o senhor pratica é outra. Chegou a bater boca com uma internauta por causa dessa declaração.
Aí, o senhor diz: "Mas a minha declaração no Twitter não tem nada a ver com o meu cargo". É claro que tem! O senhor é uma pessoa só: é a pessoa que está aqui, é a pessoa que fala publicamente, por qualquer que seja o canal, e o senhor não está tendo a postura do cargo que ocupa. Esse é um problema grave para o senhor, mas sobretudo para nós brasileiros e brasileiras, que precisamos de uma gestão competente e compromissada, o que não está acontecendo.
|
|
14:26
RF
|
Concluo, Sr. Ministro, dizendo que, embora o senhor tenha dito que nunca usou drogas, a impressão que eu tenho é que o senhor está viciado, completamente viciado. O senhor está viciado em fake news, viciado em mentiras, viciado em factoides. Desde o começo do ano o senhor não faz outra coisa, o senhor só inventa factoides, para poder esquecer os verdadeiros problemas da educação.
E quero dizer mais: já chega de falar de Governo passado! Esse Governo está aí há um ano e tem que dar resposta, apresentar seus planos e projetos para enfrentar os problemas, e não ficar querendo encontrar culpados no passado, que é a coisa mais fácil. Já passou. Agora, quem é Governo é quem responde, e eu não estou vendo isso.
Portanto, Sr. Ministro, eu acho que o senhor tem que cair na realidade, e a realidade infelizmente é que nós temos estudantes que ainda vão de pau de arara para a escola, que estudam em escola de taipa, que não têm oportunidade de chegar a uma universidade. O senhor não está apresentando ações nem programas que enfrentem esses problemas. Fica sempre procurando o debate ideológico, tergiversando, saindo pela tangente, escondendo a sua verdadeira responsabilidade. Tome cuidado, Ministro, porque o senhor pode ainda sofrer de overdose.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato. (Pausa.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Boa tarde, Ministro.
Eu me sinto muito mal na posição em que nós estamos aqui. Nós estamos na Comissão de Educação, falando da transformação do Brasil e tendo esse tipo de polêmica, esse tipo de situação. Esta Comissão, apesar do esforço do Presidente, andou pouco, por falta de consenso. Muitas das vezes, ficamos a sessão toda debatendo aqui propostas ideológicas, enquanto o País tem urgência, verdadeiramente, em ter uma educação de qualidade.
Contra as drogas todos nós somos, e vejo que nós temos que ter realmente uma política para que as drogas não cheguem inclusive à educação fundamental. Eu tive a oportunidade de ouvir merendeiras aqui no Distrito Federal dizendo, infelizmente, que guardam drogas dentro da geladeira da escola, porque, se elas saem, elas podem ser pegas pela gangue. Então, isso é algo que nós temos que realmente olhar com muita atenção.
|
|
14:30
RF
|
Eu tenho algumas observações a fazer. Algumas vezes, eu vejo que nós não precisamos entrar em pautas polêmicas sem necessidade. Eu estou aqui na política por uma construção e pelo povo brasileiro. Sou mãe de seis filhos, tenho um compromisso verdadeiro com as nossas crianças. Eu questiono muito a pauta das universidades ser tão falada e tão debatida — nós falamos até de cota — enquanto existem lugares que não têm creche, não têm um ensino de qualidade no ensino fundamental. Esse é um dos questionamentos.
Um dia desses, eu ouvi o Deputado Pedro falando o seguinte: "Se tivéssemos duas universidades com obras inacabadas, o Brasil tinha parado". Mas nós temos quase 4 mil creches com obras inacabadas, e ninguém fala nada. Isso, para mim, é pauta importante.
Nós conseguimos, com o trabalho desta Comissão e o trabalho de várias outras pessoas, 1 bilhão de reais para investir em uma educação de qualidade — eu peço que acrescente o tempo de Líder do Cidadania — e precisamos fazer com que esse dinheiro chegue para finalizar essas obras e fazer com que nossas escolas fundamentais tenham um ensino de qualidade, porque, se nós tivermos um grande investimento, neste momento, nessa educação, com certeza absoluta não precisaremos de cota. Os jovens terão oportunidade de entrar nas universidades.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O senhor acrescentou o tempo de Líder?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, porque não há ofício. É preciso que haja o ofício, haja a designação, e que se peça o tempo no começo da fala.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Está bem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua em 15 segundos.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Então, eu quero concluir dizendo que nós precisamos atentar a esse tipo de pauta para que possamos ter produtividade nesta Comissão e neste País, que carece verdadeiramente de investimento numa educação de base, numa educação das nossas crianças.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Infelizmente acabou seu tempo, Deputada Paula.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Quanto tempo tenho, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Oito minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Ministro, esta convocação é fruto das suas palavras. Na minha compreensão, senhores membros da Comissão, nós não devemos sair daqui sem dar consequência a esta convocação. Não se trata de um convite, de um passeio, mas de uma convocação.
Ministro, V.Exa. deve firmar aquilo que diz com suas palavras, mas V.Exa. não trouxe a esta Casa qualquer resultado de qualquer investigação que comprove que as universidades brasileiras são responsáveis por plantações de maconha. V.Exa. repetiu o conteúdo de matérias da imprensa, notas de imprensa, casos isolados, que foram tratados pela autoridade policial e acadêmica, inclusive nos casos citados, sem que tenha sido provado o elo entre as gestões universitárias e esses episódios isolados.
|
|
14:34
RF
|
Nesse sentido, nós compreendemos que, mesmo se a USP tiver convênio com a Polícia Militar, mesmo se a UnB tiver convênio, problemas podem acontecer. Mas V.Exa. comete um delito — e eu quero cravar este termo: delito! V.Exa. delínque quando assaca contra a natureza das universidades públicas brasileiras e contra os seus dirigentes.
Por isso, a ANDIFES entrou com uma ação de interpelação contra V.Exa., a qual V.Exa. precisa, inclusive, dizer aqui de que forma vai responder. V.Exa. comete delitos administrativos, prevarica, pois, se não aponta os responsáveis nas universidades pelos casos que aqui trouxe, casos isolados, V.Exa. comete crime de prevaricação, crime de prevaricação, porque não denuncia oficialmente aqueles que supostamente deram causa ao que V.Exa. denunciou. E não denuncia por quê? Porque seria enquadrado em denunciação caluniosa!
Sr. Ministro, fica manifesto o seu interesse em desconstruir a imagem das universidades federais brasileiras. V.Exa. é agente do mercado? V.Exa. tem negócios em andamento? Eu dou suporte a essa pergunta com dados de um artigo publicado pela Folha de S.Paulo de hoje com o título CAPES ignora regra em caso de empresário ligado a Weintraub. Ao aprovar um novo doutorado em medicina veterinária em uma universidade privada, a Universidade de Santo Amaro — UNISA, em São Paulo, faz com que uma proposta alterada e vetada durante o processo de análise seja aprovada pela própria CAPES. Um dos controladores dessa instituição é o empresário Antônio Veronezi, ligado ao Ministro Onyx Lorenzoni e a V.Exa. O que tem a dizer sobre isso V.Exa., que se coloca como um homem probo que não tem relações com pessoas que usam colares? O meu não é de pérolas. V.Exa. precisa falar sobre isso à Nação brasileira e ao setor educacional brasileiro.
Quanto ao prejuízo à UnB, nós temos cópia da sua agenda, e V.Exa. esteve com o Ministro Walton Alencar, do Tribunal de Contas da União, e pediu a ele que as contas da UnB fossem rejeitadas após parecer favorável pela aprovação.
Eu tenho um tuíte, Sr. Ministro, de alguém do MEC que disse, com clareza, que a situação da Universidade Federal da Bahia, da Universidade de Brasília e da Universidade Federal de Minas Gerais estava grave, porque havia a orientação de nada atender. Diz o tuíte:
|
|
14:38
RF
|
Por último, Sr. Ministro, dentro do tempo que me resta, cito o artigo Relatório da CGU aponta irregularidades em licitação do Programa Educação Conectada, publicado pelo G1, O Globo, em outubro de 2019, sobre irregularidades no FNDE, senhores defensores da moralidade, do NOVO, do PSL — defensores em tese, porque, infelizmente, são vistas cotidianamente dentro desta Casa agressões, Deputados acelerados, denúncias de ex-membros sobre "canguru perneta" e outras coisas, dentro da Câmara dos Deputados, numa falsa moral que a Nação brasileira precisa conhecer. Está aqui o valor da licitação imoral: 3 bilhões de reais. Foi suspensa licitação, e há indícios de acordo prévio entre as empresas participantes em 4 de setembro.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A palavra está com a Deputada Alice Portugal. Haverá desconto. O tempo é da Deputada Alice.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Meu partido tem estrutura, tem história. A UNE não tem partido, é dos estudantes. V.Exa. não tem qualquer autoridade para descredenciar uma entidade estudantil, que tem liberdade de organização enquanto o Brasil não for uma ditadura formal, o que, de fato, já está se concretizando.
Então, o senhor gastou 15 milhões — confirme! — em propaganda da carteira para quebrar a UNE, que não será quebrada, porque o senhor é pequeno demais. Demita-se, Ministro! O senhor é o joio. É o senhor que é o joio; é o seu Governo que é o joio. V.Exa. não tem moral administrativa, comete delitos, está envolvido em irregularidades, não agrega a comunidade educacional brasileira. V.Exa. assaca contra a moral das pessoas, é cruel, está em briga judicial pela herança de seu pai e de sua mãe, mas tenta humilhar o Deputado Zeca Dirceu. Tenta humilhar o Deputado Zeca Dirceu!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Respeite-se! Respeite-se!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O senhor use o seu tempo para responder.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu tenho tolerado...
(Não identificado) - No tempo dele, Presidente! No tempo dele!
(Não identificado) - Ela não terminou ainda, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Houve uma agressão, houve uma agressão direta e expressa.
(Não identificado) - V.Exa. tem que garantir a fala da Parlamentar, Sr. Presidente!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É direito da Deputada!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Preciso terminar minha fala.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice, eu tenho tido extrema tolerância ao não cercear...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu quero meu minuto.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concederei 30 segundos à Deputada Alice para que termine sua fala.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Prevaricou, mentiu, cometeu irregularidades administrativas, é desagregador.
E o Estadão, que não é um jornal comunista — vocês dizem que todos são comunistas, mas nem vou entrar nesse mérito —, pediu a V.Exa. que saísse do Ministério, pela sua gestão errática: "(...) tem de ser demitido. Sua errática gestão já seria razão suficiente, mas ele foi além e classificou como 'infâmia' a proclamação da República".
|
|
14:42
RF
|
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu tenho sido extremamente tolerante com as manifestações — e elas têm sido agressivas.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu vou passar a palavra para V.Exa., Ministro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não vou tolerar esse grito e esse desrespeito.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vou passar a palavra ao Ministro. Em seguida, vamos dar sequência a este bloco.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu não!
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - A senhora falou que eu estou processando o meu pai para receber herança dele. Não existe na lei brasileira herança entre vivos. Falou que eu estaria processando a minha mãe para ela não receber a herança do meu pai. Minha mãe está morta há mais de 20 anos. Quando a minha mãe morreu, eu era mais jovem do que esse estudante que está sentado aí. Eu já trabalhava havia muitos anos. Morreu jovem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, quero esclarecer que eu apenas li...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, não haverá esta réplica.
(Manifestação no plenário.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu li uma matéria da imprensa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice, já foi suficiente.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu li!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Já foi suficiente.
(Não identificado) - A imprensa é vermelha!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Ele é cruel, cruel com os outros.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu peço a quem acompanha a reunião que não se manifeste; caso contrário, vai ter que se retirar da sala.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Eu ia pedir a V.Exa. isso, o tempo de Líder do Democratas e o meu tempo de inscrição.
|
|
14:46
RF
|
Sr. Presidente, o Ministro está presente à nossa Comissão, fruto de uma convocação da Oposição, instrumento regimental do Parlamento, legal. Só que eu cheguei a este Parlamento no mandato passado e quero registrar que, como membro da Comissão de Educação, eu vi essa mesma Esquerda que agora faz convocação evitar inúmeras convocações de Ministros do Governo dela. Era assim que ela trabalhava. Como existe uma base parlamentar cooptada por cargos no Governo Federal, por prática de corrupção já denunciada — mensalão, petrolão, tudo que é "ão", milhão, bilhão tudo que é raça de "ão" —, Ministro aqui convocado é novidade para todos nós que participamos da legislatura anterior, ao menos, e desta.
Antes não se convocava, Ministro Abraham, porque a coisa era muito arrumadinha, muito arrumadinha, arrumadinha na base da grana, da corrupção e de cargo. Era isso que o Governo anterior fazia aqui neste Parlamento, botava o Parlamento de joelhos, de cócoras! Sim, o Governo do PT dobra com chapa de MDB, com os puxadinhos todos: o PCdoB — PCdoB e UNE, porque é a mesma sigla —, o PSOL...
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, tenho direito de resposta.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Eu já fui da UNE, na época de Lindbergh Farias. Eu não falo do que não conheço; só falo do que sei. Estatizaram a UNE. Que vergonha! Eu fui dessa instituição também.
Mas vamos lá: o que V.Exa. veio fazer aqui — e se atém muito bem ao mérito da convocação — é falar de uma declaração sobre drogas. Eu não sei quantos colegas aqui já tiveram a oportunidade que eu tive. Eu fui coordenador, dos 18 aos 20 anos de idade, de uma comunidade terapêutica, diga-se de passagem, a primeira no Estado de Alagoas, meu Estado natal. Em Maceió, fui coordenador do Desafio Jovem de Alagoas, nos anos de 1997, 1998 e 1999. Eu trabalhei, durante 2 anos, com 153 famílias, com equipe técnica multidisciplinar, coordenando, ainda sem ter formação acadêmica, uma equipe de psicólogos e assistentes sociais. Convivi com 153 famílias de dependentes químicos e, 5 anos depois, tive a grata satisfação, Ministro e colegas, de ter como resultado a recuperação de 33% desses 153 jovens que por lá passaram.
Eu digo isso para deixar claro que não estou aqui para fazer um discurso político-ideológico; eu estou aqui para fazer um discurso vendo o lado do paciente. A questão das drogas, no Brasil, é muito mais séria do que simplesmente uma atribuição do Ministro da Educação ou de uma Comissão de Educação. Ela precisa ser vista com seriedade. Nós estamos aqui fazendo um debate ideológico. Ninguém está preocupado com o problema de fundo. Nós vivemos no País uma epidemia que assola as famílias. Eu acredito que isso supera o fato de se ser de direita e ou de esquerda, porque ninguém cria um filho para se tornar um dependente químico. Isso é uma mazela, é uma desgraça que assola as famílias dos brasileiros. E o seu grito, Ministro, é o meu grito. Nós não estamos aqui para ver famílias serem assoladas por essa praga!
Nós precisamos, sim, de uma política transversal, não só no MEC. Eu fui eleitor do atual Presidente Bolsonaro, como V.Exa., Ministro, e precisamos, sim, de uma política transversal no Ministério da Educação, no Ministério da Cidadania, no Ministério da Segurança Pública e no Ministério da Saúde. É isso que nós esperamos! Nós votamos no Presidente Bolsonaro para mudarmos essa realidade, não com o discurso, com todo o respeito àqueles que o defendem, de legalização de drogas.
Isso é abrir o caminho para que o flagelo das famílias continue. Eu respeito quem pensa assim e defende isso, mas eu tenho convicção por, na prática, trabalhar e ver pais e mães chorando, Ministro, desesperados, porque o enfermo não é só quem usa drogas, não. Enferma-se toda uma família, toda uma sociedade.
|
|
14:50
RF
|
Não é possível que, na Comissão de Educação, meu querido Presidente Pedro Cunha Lima, nós não possamos um dia fazer esse debate sem viés ideológico, respeitando a dor de um dependente químico deste País que tantas vezes se interna em uma comunidade terapêutica, em uma clínica e não consegue se livrar dessa praga, porque a droga é uma praga e, quando vem, vem como um gafanhoto, destruindo tudo. Destrói vida, destrói família, destrói parentes, vai destruindo todas as pessoas.
Ministro, nós estamos aqui hoje talvez — e a Esquerda nos deu a oportunidade — para falar de um dos piores problemas desta Nação e do mundo hoje, para encarar a problemática da dependência química com responsabilidade. Podemos ter diferenças ideológicas, e eu respeito muito os colegas da Oposição e acho que eles estão no papel deles, mas nós precisamos neste item, neste debate... Eu sei que cada um aqui tem uma matéria que lhe é cara, mas a dependência química, para mim, é a matéria mais importante do meu mandato, e eu fico muito triste de ver, na Comissão de Educação, nós fazermos um cavalo de troia de batalha e não resolvermos de verdade esse problema, sendo que poderíamos sair daqui com políticas públicas que resultem em minorar o número de dependentes químicos no Brasil.
Quero terminar a minha fala dizendo, Ministro, que isso não é só problema de universidade. Meu filho, que estuda em escola particular, já recebeu oferta no ensino fundamental de práticas e consumo de drogas dentro desse ambiente.
Então, ficam registradas aqui as minhas sugestões. Produza V.Exa. Faça deste limão uma limonada. Leve ao Presidente Bolsonaro e produza um trabalho de política pública transversal com quatro ou cinco Ministérios, que comece na prevenção junto às nossas crianças, quando começa tudo. Segundo, no ensino médio, conscientização; nas faculdades, prevenção, conscientização e repressão, sim — e repressão, sim! Quem tem medo de repressão é quem quer conviver com naturalidade achando que droga faz parte da natureza humana. Não faz! Vem para destruir cérebro, mente e coração. As drogas vieram para matar cidadãos! Eu não quero ver meus brasileiros, meus filhos, meus netos nem neto de ninguém aqui sofrendo e passando pelo flagelo das drogas.
Soube que esses que aqui se arvoram contra a gestão de V.Exa. compravam esses onibuzinhos, que todo o Brasil conhece, de transporte escolar por preço — isso me disse o Ministro Mendonça já na gestão anterior — 30% maior que o de hoje. Quero saber se isso é verdade e quero que os Deputados da Esquerda respondam aonde iam esses 30%, porque eu quero saber. Não dá para dizerem aqui...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. tem os 15 segundos.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM - RJ) - Não dá para dizerem aqui, reclamarem de transporte público, de pau de arara, se, na época do Governo deles, eles roubavam até dinheiro do ônibus para bancar não sei o quê.
|
|
14:54
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Ministro, na minha opinião, o senhor é o único responsável por esta manhã de horrores.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Preserve o meu tempo.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Acalme-se! Nem...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu não!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. Ninguém está...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É um apelo que a Presidência também faz pelo bem do debate.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O Ministro foi capaz de atingir a família aqui do meu colega.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu quero que recomponha...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Portanto, a sua prática não corresponde ao seu discurso. Desonesto!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Desonesto!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O tom, de fato...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Foi a ditadura militar que o pôs na cadeia.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Ditadura.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O tom tem sido muito duro de todos os lados. Pedimos que haja um mínimo de espaço e de respeito mútuo para que possamos discutir como merece a educação pública brasileira.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Ministro, na minha avaliação, o senhor é o único responsável, com todo o respeito a esta reunião, pelo que eu considero uma manhã de horrores. De fato, é o fim do mundo esta nossa audiência, porque nós estamos com vários desafios no campo educacional, e o senhor é o responsável pela Pasta, mas é o responsável por provocar várias polêmicas e, ao mesmo tempo, sem apresentar solução alguma.
Essa polêmica criada sobre as drogas... Talvez esse seja um dos temas extremamente importantes que não só o Brasil, mas o mundo precisa aprender a lidar para construir um conjunto de políticas públicas. Aqui na Comissão, nós não podemos aceitar que o senhor vá ao Twitter dar declarações — e é lógico que o senhor prevaricou — condenando e responsabilizando as universidades federais, porque, de fato, há um ataque desse Governo que o senhor representa às universidades brasileiras, à educação pública brasileira.
Vamos lá! Gosto agora de falar um pouco do resultado do PISA. É lógico que nós temos que debater, compreender, aprender e fazer diferente, mas é uma loucura achar que o seu mandato está promovendo uma revolução. Primeiro, isso não é possível, não houve tempo.
Segundo, não apresentou nada objetivo. Todas as políticas, na verdade, são uma continuidade.
|
|
14:58
RF
|
Essa questão da escola cívica, se alguém aqui acreditar que isso vai dar certo, que isso vai resolver o problema da educação brasileira, que vai melhorar a nossa colocação na prova internacional, isso é uma piada, isso é uma brincadeira. O que vai melhorar o nosso desempenho na educação é a escola integral, e vários Governos, várias gerações estão se dedicando à educação integral, a colocar recursos nisso.
Nós precisamos entender que, de fato, não é o problema da educação que causa desigualdade econômica, não. São as desigualdades econômicas, sociais, territoriais que têm provocado um grande atraso educacional neste País.
Portanto, Ministro, o senhor é o único responsável por esta sessão. Portanto, eu acho que o senhor não tem respeito à liturgia do cargo, ao cargo que o senhor ocupa. Acho que o Brasil perdeu um ano e continuará perdendo se o senhor não pedir demissão desse Ministério. Para o bem do Brasil, o senhor deveria se demitir do Ministério da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Deputado Delegado Éder Mauro vai começar o próximo bloco. Para finalizar este, terá a palavra o Deputado Tiago Dimas, que falará a favor.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, se o Ministro não se importar, podemos fazer dois blocos, e ele responde finalmente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Pelo avançar do horário, vamos estender um pouco os blocos, e o Ministro responde de uma vez. Para avançar, vamos chamar, em vez de seis oradores, oito.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Então, vamos seguir o que nós acordamos.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Boa tarde, Sr. Ministro. Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres colegas. Confesso que eu, Ministro, fui um dos que votei a favor do seu requerimento, mas, se eu soubesse... E aqui nesta Casa nós, de vez em quando, temos que ter talvez um pouco de aula de artes cênicas para saber como lidar e como encarar determinados momentos como este, ouvindo coisas tão assustadoras como essas, que, como o nobre Deputado colocou, não têm contribuído para sairmos daqui com um resultado efetivo.
Eu tenho pautado o meu mandato pelo resultado. Tenho apresentado poucos projetos de lei, busco ter uma posição coerente e firme com aquilo que eu defendo, mas principalmente visando que aquilo gere resultados para a nossa população.
Na semana passada, eu até levantei aqui a questão relacionada ao transporte escolar, relacionada aos ônibus. Muitos Prefeitos, Ministro, têm debatido e têm buscado recursos através do Ministério da Educação, e só temos conseguido a liberação para ônibus escolares. Eu havia colocado isso aqui como um dos motivos para que votasse favoravelmente à sua convocação. Até fui mal interpretado, e quiseram crucificar, inclusive, o Gabriel, que é um excelente chefe lá da assessoria parlamentar e que desenvolve muito bem seu trabalho, principalmente se compararmos com os outros Ministérios, diga-se de passagem.
Mas eu queria saber isso, Ministro, porque, enquanto nós estamos aqui debatendo balelas, ao meu ver, como eu vejo colegas aqui escutando e falando, há crianças que estão em salas de aula sem infraestrutura adequada, sem condições de ter um aprendizado, professores que estão desmotivados, que não querem e não dão aula com a vontade de que precisam, porque a infraestrutura escolar é um dos pontos, dentre outros diversos fatores, que precisa de avanços.
Então, eu quero aproveitar o curto espaço de tempo que eu tenho para perguntar a V.Exa. se, após a aprovação dos PLNs, após os remanejamentos que foram realizados ontem aqui pelo Congresso Nacional, a expectativa dos gestores municipais, dos professores, dos alunos, em relação a melhorias, através da liberação de mais recursos para essas benfeitorias nas suas unidades escolares, será implementada e realizada pelo Ministério.
|
|
15:02
RF
|
Para finalizar, eu só quero dizer que ainda existe, sim, uma luz no fim do túnel, porque a Universidade Federal do Tocantins, numa audiência em que estivemos com V.Exa., pôde comprovar que está, sim, fazendo por merecer o envio de mais recurso, porque tem implementado questões como o uso de energia solar para diminuir a conta de energia e tem tido uma administração eficaz no sentido de minimizar a utilização dos recursos, o gasto.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Ministro.
Deputado Bira do Pindaré: combate às drogas, ataque às universidades, sou contra a escravidão, defini D. Pedro II, não tenho postura no cargo que ocupo, sou viciado em fake news, mentiras, factoides, falar do que já passou, tem que esquecer o que passou, as crianças estão indo sem ônibus para a escola.
Nós não podemos esquecer o passado, para não incorrermos nos mesmos erros que foram feitos no passado. Nunca mais o Brasil deveria eleger um demagogo. Nunca mais o roubo que foi feito no Brasil pode acontecer. E, para isso, a história precisa ser lembrada. Quem não sabe o passado não entende como nós chegamos aqui, com os nossos erros e acertos.
(Não identificado) - Inclusive a ditadura, não é, Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não há réplica. Vamos ter a educação e o respeito. O Ministro escuta respeitosamente, e, na hora de ele falar, existe essa postura. Por gentileza.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Ônibus. Foram entregues mais de mil ônibus. Foram entregues já 500 milhões de reais para transporte rural. É visível a melhora.
Por mim, eu não quero nem discutir. Infelizmente, a postura não foi legal. Evidentemente, foi superada pela Deputada. Ela, realmente, rompeu todos os recordes.
A verdade, para mim, está baseada tanto na minha fé quanto na minha ciência. A ciência busca a verdade. A filosofia é a busca da verdade, é amiga da verdade. E a minha fé busca a verdade. Eu estou sempre pautado pela verdade, nunca pela mentira. Essa é a primeira resposta.
Deputada Paula Belmonte: "Contra a droga, todos nós somos". Bom, eu acredito, realmente, que a Deputada Paula Belmonte é contra as drogas, mas existe gente que as defende — existe gente que as defende. Mujica liberou as drogas no Uruguai, a maconha, e agora está defendendo a liberação da cocaína. Existe uma grande empresa brasileira do setor de bebidas que já está começando a produzir bebida no Canadá com THC.
|
|
15:06
RF
|
No que se refere às 4 mil creches, 100%, eu acho que nós vamos fazer até mais, eu acho que nós temos que fazer 10 mil creches no Brasil, pelas minhas contas, para colocar todo mundo, creche e pré-escola, são 10 mil. E esse um bilhão de reais que vai ser usado — é importante que seja dito — foi recuperado do que foi roubado durante a gestão do PT. Esse 1 bilhão é o que nós conseguimos recuperar.
Em relação à técnica, sim, é preciso mexer na técnica, não basta só construir creche. A técnica de alfabetização estava errada, e este ano nós trabalhamos muito nisso, com muitos cientistas pesquisando a fundo. Chamamos vários Parlamentares, muitos participaram. Foi um debate amplo, inclusive com o Ministro da Educação de Portugal.
E outra coisa que nós precisamos fazer é a valorização dos professores do ensino fundamental, é muito importante. Para isso, nós precisamos ter a avaliação individual de cada aluno. Como eu sei se o professor está fazendo um bom trabalho ou que aluno precisa ter reforço? Não existe uma avaliação centralizada no MEC, e isso só é possível com a Internet. Por isso, há esse esforço tão grande de colocar toda a rede pública na Internet.
Vamos agora falar da manifestação da Deputada Portugal. Bom, assim, eu não sou delinquente, não tenho a ver com bandidagem, não sou um agente do mercado privado que está defendendo as grandes corporações, não tenho negócio nenhum, minha vida foi vasculhada inteira, inclusive inventaram mentiras como essa que a senhora falou, uma mentira horrorosa. Esse empresário com quem a Folha — outro veículo mentiroso, da família Frias — falou que eu tenho ligação... Qual é a ligação que eu tenho com ele? Que negócio eu fiz com ele? Quantas vezes eu estive com ele? A própria matéria diz: ele esteve com o Ministro umas dez vezes nos últimos 12 meses. Muitos Parlamentares estiveram comigo muito mais vezes. Quantas pessoas eu recursei receber no MEC? E esse curso a que ela se refere foi aprovado no Conselho Superior, não passou pela minha caneta. A senhora fala que tem um Twitter de um amigo próximo. Ótima prova.
Sobre a CGU. Esse problema do contrato, nós pegamos no MEC em setembro e nós estamos pegando um problema atrás do outro. Eu estou falando o tempo inteiro: a cada enxadada que damos no MEC, nós encontramos minhoca. É um orçamento bilionário, sem estrutura, sem organização, 20 anos sem um plano de carreira. Os funcionários não têm plano de carreira, não existe carreira no MEC. Isso está totalmente sem controle, um orçamento bilionário. Nós encontramos, sim, muitas coisas erradas e temos encaminhado para a Polícia Federal, para a CGU, como foi o caso. Nós que identificamos o problema, nós cancelamos a licitação em setembro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Direito de resposta, viu, Presidente!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não adianta gritar. O senhor não me intimida.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Adianta, sim, porque a verdade dói. E eu acabei de pegar a senhora, eu acabei de pegar a senhora justamente mostrando a falta de caráter do movimento comunista. Não tem limites! Não tem limites!
Foi capaz de mentir a respeito da morte da minha mãe, ocorrida há 20 anos. Como eu posso processar a minha mãe? Há 20 anos ela está morta!
|
|
15:10
RF
|
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Quem mente é o senhor sobre as universidades.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A palavra está com o Ministro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu quero o direito de resposta, Presidente.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A palavra está com o Ministro.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Nem eu.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Mas um monte de gente que participou do Governo passado tem. Um monte!
Sim, os números são verdadeiros. O ônibus caiu significativamente de preço, e o senhor tem um parceiro aqui no combate às drogas e à escravidão.
O Deputado Reginaldo fala de polêmicas, que eu não tenho a liturgia do cargo. Bom, eu sou fruto da falência do Estado brasileiro. Se o Brasil não tivesse afundado na gestão passada, eu estaria tocando a minha vida em São Paulo, na minha casa, com a minha família, em paz. Por isso, eu estou aqui, tentando resgatar o Brasil que eu quero para os meus filhos e para os filhos dos outros brasileiros.
(Intervenção fora do microfone.)
Deputado Tiago, olha, eu sempre estou disposto a vir aqui, mas hoje não gostei de ter vindo. Neste finalzinho aqui, eu não... Tudo tem limite. Eu preferia não ter vindo. Então, não gostei. O senhor podia ter votado pela minha não convocação.
Quanto à Universidade Federal do Tocantins, ela é uma das melhores que existem. Ela está bem organizada, bem gerida, está fazendo um trabalho legal. Durante a crise do contingenciamento, soltamos 500 mil reais, porque o Reitor veio e mostrou todos os números. Soltamos 500 mil reais para ele consertar uma adutora que havia estourado. Ele seria processado. Então, mesmo naquele cenário de estresse, vimos o sacrifício, porque havia boa-fé da parte do Reitor. E a Universidade do Tocantins está recebendo as verbas para fazer energia fotovoltaica para se tornar livre da conta de luz.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Deputado Pedro Cunha Lima, por gentileza, um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice, não haverá esclarecimento.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu gostaria de fazer um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não vamos esticar essa corda ainda mais.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu não vou esticar, não.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É um tema sensível. É um tema delicado. É um tema...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O senhor... Eu quero me dirigir a V.Exa. como uma de suas...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sem falar da minha mãe e do meu pai.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu não falo da mãe de ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu fiz apenas aqui, e tenho anotado...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu só quero dizer que fiz indagações...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice, não vamos esticar essa corda.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O senhor me dá e toma...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. falou por 8 minutos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Eu fiz indagações, a imprensa notifica...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Alice, são 15h15min. Nós temos uma lista extensa ainda para cumprir.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Esse tema já foi esgotado.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Já foi lida!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Deputado Edmilson terá a palavra.
|
|
15:14
RF
|
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Ninguém está admitindo agressão.
Vamos encerrar agora e vamos fazer um exercício de falar da educação pública do País, que é o que nós viemos fazer aqui.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, eu tenho respeito ao meu amigo Sóstenes Cavalcante. Eu queria ter, se V.Exa. me permitisse, uns 20 segundos só para me dirigir a ele. Desconte do meu tempo, porque ele fez uma informação inverídica.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Então, considere o meu tempo, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - São 3 minutos para o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Ministro, eu vou ser muito objetivo. Há uma emenda constitucional que limita gastos, chamada emenda do teto de gastos.
Mesmo com as divergências que tenho em termos filosóficos e de concepção pedagógica com V.Exa., eu queria poder, como educador há 40 anos, dizer: Olha, estou aqui lutando por mais recursos para a educação e com o apoio do Ministro. Em todo o caso, no ano que vem, apesar da inflação, do aumento de crianças e de todos os problemas que nós conhecemos, problemas como as drogas nas escolas privadas e públicas e a necessidade de se investir nisso, nós vamos ter 1,3% a menos.
Em termos de investimento, não sei como construir creches e escolas. A previsão é de 44,8% a menos, no relatório aprovado ontem, com o meu voto contra, o único voto contra, talvez, declarado. São 21,1% a menos de bolsas, Ministro, para a área universitária. Isso significa que muitos estudantes e muitos pesquisadores de pós-graduação, graduação, bem como da iniciação científica, um quinto perderá esse direito.
Então, a pergunta é objetiva: o que é possível fazer para ainda salvar, porque o orçamento não foi aprovado? Eu queria poder ter a coerência com que V.Exa. diz defender, defendendo recursos, porque, sem recurso, não tem creche, não tem investimento, nem salário de professor, pesquisa, em coisa nenhuma.
Nós temos, ainda, bloqueados da educação fundamental 2,4 bilhões, Ministro. V.Exa. disse: "Os números não mentem", e V.Exa. não pode mentir. Isso é uma verdade inquestionável. Está no SIOP. Podemos ver a qualquer momento.
Ontem, Ministro, com o apoio do Governo e o voto contra do PSOL e outros... Votamos contra o PLN 42, que tirou 700 milhões da educação. Só que houve um acordo do Presidente, V.Exa., naturalmente, não manda nele, mas pode influenciar, de pagar 3 bilhões em emendas parlamentares para quem votasse na Previdência, e não foram pagos ainda. Em todo caso, foi aprovado o PLN 18, que retira 926 milhões da educação, entre outros. A infraestrutura leva 700 milhões e pouco, até a segurança perde 360 milhões, e a defesa perde milhões, para somar esses 3 bilhões.
|
|
15:18
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero que V.Exa. acrescente o meu tempo de Líder.
Sr. Ministro, seja bem-vindo a esta Comissão. Eu não faço parte dela, mas prometo que para o ano eu estarei aqui.
Nos 30 anos em que fui policial, combati demais, Sr. Presidente, a questão das drogas, para defender a família, para defender o cidadão de bem. Inclusive, invadi a Universidade Federal do Pará, a pedido de estudantes de bem que não aguentavam o que estava acontecendo lá, como até hoje acontece, principalmente, no Vadião. E tive que prender traficantes lá dentro da universidade, porque a balbúrdia era muito grande.
Então, Sr. Ministro, eu passei a vida defendendo isso, tentando tirar os filhos brasileiros, em específico do meu Estado do Pará, do mundo das drogas. Recebi certa vez, na minha delegacia, uma mãe, que, de forma desesperada, chegou para mim e disse:
Delegado, eu vejo suas ações, acompanho pela televisão suas ações e queria lhe confessar apenas uma coisa, porque eu não tenho coragem de falar para nenhum outro parente da minha família: o meu filho é viciado. Aos 13 anos, eu o coloquei para trabalhar numa oficina e ele entrou para as drogas. E, a partir desse momento, ele começou a roubar as coisas dentro de casa, a espancar a irmã de quase mesma idade, e, inclusive, a me espancar. Certa vez, depois de ele fazer tudo isso, ele saiu, drogou-se e, quando voltou, caiu ao chão. Eu fui socorrê-lo, botei-o em meus braços, ele olhou para mim e disse: 'Mamãe, me mate'.
E sabe o que ela fez? No dia seguinte, depois de pensar em tudo o que o filho disse, ela colocou veneno no almoço dos filhos, para matar, atendendo ao pedido que ele tinha feito. A filha chegou primeiro da escola, e a mãe não a deixou comer. A filha perguntou por quê, e a mãe teve que falar. A filha ajoelhou-se, Sr. Ministro, e pediu a ela que não fizesse isso.
Esse é o testemunho, minha gente, de uma mãe. E há muitas e muitas outras neste País que passam pelo mesmo problema. Mas muitos por aí afora, inclusive aqui nesta Casa, defendem que isso aconteça.
Então, não se espante, Sr. Ministro, com o que V.Exa. está passando hoje aqui. É normal, muito normal.
Existe uma frase muito certa que aprendi: nunca duvide do poder destruidor do comunismo, nunca! Ele se implantou na América do Sul. E está aí a Venezuela; estão aí os países vizinhos, como Cuba; estão aí os países que plantam drogas, que estão se autodestruindo. E há 15 anos o implantaram no país, no nosso Brasil, com o mesmo objetivo.
|
|
15:22
RF
|
Tenha certeza de que muitos desses que aqui o atacam não têm a mínima moral para fazê-lo. Estão aqui na Comissão de Educação para confrontar o Ministro de Educação, que tenta mudar este País e salvar crianças e adolescentes. Não têm moral para fazê-lo, porque estão envolvidos direta ou indiretamente com pessoas que respondem a processos, inclusive são pessoas ligadas à educação por desvios de verbas e tudo o mais.
O PISA — Programa Internacional de Avaliação de Alunos mostrou claramente a situação do País nos últimos 15 anos, Sr. Presidente. Ele coloca o ensino brasileiro, em leitura, ciência e matemática, nos últimos lugares. E isso não foi no Governo Bolsonaro, foi exatamente no Governo da Esquerda.
Esse mesmo estudo feito pelo PISA mostra que uma das alternativas principais é mudar a educação que estava sendo empregada. Sabe o que era empregado desde o ensino fundamental para as nossas crianças? Sexo, ideologia de gênero e valores incorretos de família. Isso sempre foi empregado para as nossas crianças, e a Esquerda não pode dizer que é mentira.
No ensino médio e fundamental, Sr. Ministro, além de sexo, ideologia de gênero e valores incorretos, eles ensinaram o antipatriotismo, a balbúrdia e as orgias dentro das universidades para uma minoria, oprimindo os estudantes de bem que lá queriam estar para aprender e ser bons profissionais. Tudo isso, sem dúvida nenhuma — será que vai ser preciso desenhar essas canalhices da Esquerda? —, o senhor mostrou amplamente aqui por meio de reportagens e inquéritos policiais instaurados, mostrados pelos delegados de polícia, como drogas dentro das universidades, plantações de maconha, drogas sintéticas. Eles ainda têm dúvida disso e querem mudar o discurso, que, por sinal, hoje eu achei muito pobre. Achei muito pobre o discurso da Esquerda.
As famílias brasileiras, Sr. Ministro, na sua maioria, não têm a menor dúvida disso, assim como os jovens de bem que estão dentro das universidades. Querem colocar todas as universidades contra nós. Foram vocês que colocaram canalhas dentro das universidades para fazer isso. Os jovens de bem que estão dentro das universidades são contra isso. Eu sou testemunha disso, porque fui procurado por muitos deles.
O pai e a mãe, que querem o bem para o filho, que querem que ele aprenda uma profissão na universidade, que querem uma universidade sadia, não querem drogas para os seus filhos. O senhor tenha a certeza de que todos eles, a maioria esmagadora deles, estão com o senhor. Nós estamos com o senhor, mas a Esquerda, com seu discurso barato para tentar mudar isso, pensa que ainda tem alguma credibilidade por tudo que fizeram neste País.
Aqui, nós só estamos falando das drogas dentro das universidades, não estamos falando dos milhões que eles roubaram, inclusive da questão dos ônibus escolares. Não estamos falando aqui do BNDES, da PETROBRAS e de todos aqueles que estão na cadeia.
|
|
15:26
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Aí, não! Aí, não!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O problema não é a fala dele, são os aplausos. Esse é o problema!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai, que vai acumular o tempo de Liderança.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima, hoje, último dia de trabalho em 2019 desta Comissão, é a síntese de 1 ano. Nós convocamos um Ministro e não vamos discutir nenhum projeto de lei proposto pelo MEC que tramitou nesta Comissão — nenhum! Essa é a qualidade educacional depois de 1 ano de funcionamento.
Em primeiro lugar, vamos para uma pergunta bem objetiva, Ministro, e não me enrole. Se o senhor desconfia da polícia e do Judiciário, então o senhor tem mais argumentos e provas do que eles. Em relação à UFMG e à UnB, eu quero que o senhor afirme e reafirme sua fala, não em relação à questão do consumo de drogas, porque esse debate está superado e existe consumo de droga em vários espaços do País. Se não cuidar, há dentro da casa de alguns Deputados moralistas que estão aqui. Há plantações extensivas de maconha? Sim ou não? Responda-me isso e não me enrole.
Em segundo lugar, quero dizer que vou aceitar a sua provocação. O senhor disse que é preciso enfrentar o monopólio, o setor privado, os oligopólios, etc. Então, vou aceitar sua provocação.
Na educação básica, existem milhões de crianças fora da creche e da educação infantil. No ensino fundamental, há evasão. No ensino médio, o senhor sabe quantos desafios temos. No ano inteiro, nós discutimos aqui, o MEC não se posicionou publicamente e hoje vem e diz que vai apresentar, no ano que vem, uma proposta para o FUNDEB.
De forma democrática — e o relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende tem amplo apoio da grande maioria aqui — construímos algo que amplia a complementação da União em relação ao FUNDEB, que responde ao enfrentamento da educação básica. Ampliamos de 10% para 40% a complementação da União para o FUNDEB.
O senhor é a favor ou contra o relatório da Deputada Professora Dorinha para enfrentar o monopólio e o oligopólio, para fazer educação pública de qualidade?
A outra pergunta, que é do DEM, é sobre os institutos federais e as universidades federais. Das 10 universidades deste País, 9 são universidades públicas; 90% da ciência básica é produzida pelas universidades públicas. Os institutos federais, no PISA 2015, já que o senhor gosta tanto de falar do PISA, ficaram em 2º lugar em leitura, em 11º lugar em ciências e em 30º lugar em matemática. Se fossem os institutos federais um país, eles estariam em 1º lugar na América Latina.
|
|
15:30
RF
|
Criamos 18 universidades públicas federais. Para enfrentar o monopólio e o oligopólio, quantas universidades públicas ou campi o senhor vai criar nesses próximos 3 anos? Um ano já se passou.
Falarei da Emenda Constitucional nº 95, que define o Orçamento do próximo ano, e apresentar dados aqui, porque esse discurso de números que se escondem... Não vou pegar o Orçamento do ano passado, eu vou pegar o último ano antes da pauta-bomba, antes do golpe à democracia e do desmonte da institucionalidade — porque, sim, Deputado que me antecedeu, nós ganhamos quatro eleições, e vocês tiveram que dar golpe para nos tirar do Governo. O povo reconhece e o povo nos apoia.
Em 2020, os gastos discricionários do MEC serão 51% a menos do que em 2014. Indago se o senhor confirma esse dado e o que vocês vão fazer. Em relação às pesquisas científicas, vão reduzir em 60% o valor empenhado de 2014. E eu tenho os números aqui, tenho os números todos. Nas universidades federais, vão-se reduzir 39% em relação ao valor empenhado em 2014. Na educação profissional e tecnológica, vai sofrer redução de 72% o valor empenhado em 2014.
Portanto, as perguntas são: em relação aos Institutos Federais e às universidades federais, como nós vamos enfrentar o monopólio e o oligopólio sem expandir universidades, sem expandir ciência e tecnologia, sem expandir os Institutos Federais, sem expandir o Orçamento, que está reduzindo, em função da Emenda Constitucional nº 95? O senhor é a favor ou contra a Emenda Constitucional nº 95, para revogá-la ou mantê-la?
Existe uma emenda constitucional aqui que desvincula os 25% da educação de Estados e Municípios. O senhor é a favor ou contra? Como ficará a educação básica? Quando a saúde é prioridade premente para o povo, vão tirar os 25% da educação? Até porque os Municípios gastam 28,7%! E sobre a Desvinculação de Receitas da União — DRU?
Por isso, eu queria dizer o seguinte... E Ministro, eu estou só fazendo perguntas objetivas, mas quero dizer o que eu ouvi hoje aqui. Eu ouvi que o papel do Ministro é “salvar”, e nós estamos na Comissão de Educação. Ouvi que se tem que separar joio do trigo, que se tem fé, que se tem que ir pelo sacrifício. Ouvi "me dar mal", "ódio", "doença”. Eu começo a perguntar em que ciência estão baseadas essas concepções? Em que ciência está baseado esse tipo de discurso, esse tipo de prática e esse tipo de ação?
Há coerência no Ministro, em destruir todas as conquistas democráticas. Por isso não querem reitores decentes nas universidades, eleitos democraticamente, é por isso; a democracia é um problema para eles. A pluralidade e a diversidade são um problema.
Parece que é um enviado. Eu fiz quatro anos de Teologia, e a impressão que eu tenho é que parece que o cara é um enviado. “Salvar", "joio", "trigo”, palavras do mundo religioso — e fiz 4 anos de Teologia —, do mundo do dualismo do bem e do mal, do céu e do inferno. Portanto, em que ciência se baseia o Ministério da Educação?
|
|
15:34
RF
|
Ministro, desculpe-me, mas, quando eu ouvi que V.Exa. associou o próprio ex-Presidente — estou falando aqui do PSDB — à AIDS e tudo o mais, e o PSDB disse que Weintraub é uma "doença terminal da educação no Brasil", eu achei que tinha sido duro e agressivo. Mas ouvi V.Exa. nessas 5 ou 6 horas — fiquei o tempo inteiro aqui — e não ouvi nenhuma proposta concreta para a educação infantil, para o ensino fundamental, para o ensino médio, para o ensino superior, que supere a crítica que V.Exa. faz. O senhor tem que esconder no discurso e não reconhecer as conquistas que houve, e dizer o que o senhor vai fazer nos próximos 4 anos para salvar, sim, o Brasil. Por sua coerência, não é esse o lugar: o senhor deveria ir para uma experiência ou religiosa ou pastoral, mas não estar na educação pública brasileira, pelo seu próprio conceito, pela sua própria concepção. A educação precisa de ciência, de tecnologia e de sabedoria.
E V.Exa. se descuida quando fala de famílias primeiro, para depois não ser agredido o nosso Deputado. Por isso, eu queria dizer aqui que a questão de família começou pelo Ministro, quando agrediu e ofendeu um Deputado colega nosso. Tem que cuidar, porque essas ditaduras já mataram muita gente. Mas a memória histórica eles não vão matar.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Filipe Barros.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Ministro Abraham Weintraub, Deputados e Deputadas, vou ser rápido, porque o tempo é escasso. Vou me limitar a tentar responder a algumas provocações que foram feitas ao Ministro.
Ouvi hoje: "Como o senhor consegue tanto inimigo? Como o senhor conseguiu ser um Ministro odiado por todos da educação?" Eu vou explicar quem são esses "todos" a que os Deputados que falaram anteriormente a mim se referiam. O primeiro grupo é o grupo da esquerda, que sempre defendeu abertamente a legalização das drogas. Está aqui: "A discriminação de drogas é tema do plano de governo do PT", e o PSOL também defendendo abertamente a legalização das drogas — esses que colocaram a educação brasileira numa das últimas posições do PISA. O lixo da educação brasileira é resultado dos Governos deles. E aí eu concordo com eles, Ministro: de fato, Paulo Freire é o patrono da educação, o patrono desse lixo educacional que foi produzido nos últimos anos.
Há também um segundo grupo que não gosta do senhor, que são os bilionários, que se autointitulam donos do Brasil, que ficaram bilionários nos últimos Governos, através do tráfico de influência, através de benefícios e principalmente através de monopólios e cartéis. Um exemplo que talvez materialize propriamente isso é o Sr. Lemann e sua família, que têm relação com inúmeros Parlamentares nesta Casa, inclusive financeiramente. O Lemann está aqui: "InBev inicia pesquisa de bebidas com maconha"; "Fundo brasileiro de investimento em cannabis" — é do filho do Jorge Paulo Lemann —, "soma R$ 3 milhões em menos de 12 horas", está aqui. Então, a esquerda e os bilionários que se autointitulam donos do Brasil têm os mesmos interesses.
Portanto, não vamos fazer aqui uma cortina de fumaça, porque o que eles querem é o seguinte: é derrubar V.Exa., porque V.Exa. tem mostrado para a população brasileira que existem drogas nas universidades. E o interesse desses dois grupos é o mesmo.
Fala-se tanto em autonomia universitária, e autonomia também traz responsabilidade. Então, é responsabilidade dos reitores, sim, porque a autonomia traz junto a responsabilidade. Se isso está acontecendo debaixo do nariz de reitor, tem que ser responsabilizado. Mil vezes, eu prefiro um Ministro polêmico, que não tenha — entre aspas — "liturgia do cargo" a um Ministro ladrão, como aconteceu no passado. E esses que estão falando aqui em liturgia do cargo não abrem a boca para falar da roubalheira do passado.
|
|
15:38
RF
|
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Olhe a baixaria, olhe a baixaria! Essa é a baixaria.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos manter o respeito na Comissão, por gentileza.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu tenho buscado, com o melhor da minha energia. Faço um esforço de que V.Exa. não tem ideia.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, não sei se o senhor está lembrado, mas cerca de 1 mês depois da sua vinda ao cargo, o Plenário, numa manobra da esquerda, fez uma convocação para que o senhor fosse a uma Comissão Geral, interrompendo por um dia inteiro o plenário, onde havia medidas provisórias importantes para serem votadas, numa manobra dos partidos de Oposição — numa época em que discutíamos a reforma da Previdência também — para inflar aquele discurso, fazendo parecer que os contingenciamentos fossem exclusividade deste ano e para colocar o setor de educação contrário à reforma da Previdência e contra o Governo também, paralisando o Plenário, em momento importante para algumas medidas provisórias que estavam tramitando, como, por exemplo, a do saneamento básico, que nós vamos votar daqui a pouco.
O único partido que foi contra a sua convocação, além do PSL, foi o Partido NOVO. E eu fui à tribuna para defender que o senhor não fosse convocado, uma vez que o senhor já viria à Comissão de Educação para discutir os planos do MEC. Perdemos e fomos até à Comissão Geral, em que o senhor já tinha dado algumas declarações polêmicas, àquela época, mesmo com pouco tempo à frente do MEC. Eu lembro muito bem que eu pedi ao senhor que deixasse o debate político para a Comissão de Educação — como o senhor está vendo aqui, isso é o que não falta — e focasse o seu trabalho de uma forma técnica dentro do Ministério de Educação para poder resolver os inúmeros problemas, que todos nós estamos cansados de saber, da educação brasileira. Mas infelizmente, Ministro, o que nós vimos desde aquele momento, em maio, até hoje foi que o senhor não se esquivou das polêmicas. O senhor, pelo contrário, foi quem causou inúmeras polêmicas, nas quais o Ministério da Educação e a educação brasileira hoje estão envolvidas.
Essa convocação, Ministro, não é só a respeito da questão do que o senhor falou das drogas e extensas plantações de maconha. Se o senhor ler os outros requerimentos, verá que existem requerimentos que tratam de todos esses aspectos, com os quais, desde que o senhor assumiu o MEC, vem-se envolvendo. E foi por isso que eu votei a favor da convocação. E não foi uma convocação que veio somente manipulada por partidos de esquerda. O placar da convocação foi 24 votos a 8 votos, e eu tenho certeza de que a esquerda não é três vezes maior do que os outros grupos aqui neste plenário. O que esse placar extenso a favor da convocação mostra que a sua postura à frente do MEC está desagradando inclusive a vários partidos que, em inúmeros momentos, são favoráveis a projetos do Governo, como é o meu caso. Várias vezes, eu e o Deputado Jordy, que é quem representa o Governo aqui nesta Comissão, pedimos para um ajudar o outro num projeto, porque, majoritariamente, nós temos aqui posições parecidas.
|
|
15:42
RF
|
E se o senhor for responder às perguntas do Deputado Pedro Uczai, eu tenho quase certeza de que eu responderia às perguntas da mesma forma que o senhor. Eu sou contra a expansão do ensino financiado pelo setor público aqui no Brasil. Eu sou a favor — e defendi inúmeras vezes — da reestruturação do ensino superior no Brasil. Fui inclusive, ao lado de Secretários e Subsecretários da sua Pasta, um dos poucos que falou a favor do Programa Future-se e do interesse em discutir isso aqui. Eu já escrevi artigo a favor disso, já fui a uma emissora de televisão para falar sobre isso. Mas nada justifica, Sr. Ministro, a sua predileção por polêmicas à frente do Ministério da Educação, o que atrapalha inclusive as suas próprias pautas.
Eu lamento muito que o senhor tenha que ter ouvido ataques de Deputados que estão costumeiramente atacando todos. Lamento por sua família, lamento por sua falecida mãe. Mas também não podemos esquecer que o próprio Ministro da Educação, que está aqui presente, já atacou as famílias e mães de outros também. Eu vou ler aqui uma declaração que o senhor publicou no seu Twitter: "É uma pena, mas prefiro cuidar do estábulo, assim ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe". O senhor falou isso para uma pessoa que o interpelou na Internet. Eu não sei quem é essa pessoa e não sei, inclusive, se a mãe dela está viva, mas o que eu gostaria de cobrar do senhor é que não pode haver dois pesos e duas medidas: "Pau que bate em Chico, também bate em Francisco". Então, se o senhor quer respeito à memória da sua mãe e à sua família, eu acho que o senhor deveria primeiramente respeitar as famílias alheias. A mãe dessa pessoa que o interpelou pela Internet também já pode ter falecido, e pode ser uma dor para ela a forma como o senhor a tratou.
É por isso, Ministro, que eu acho que o senhor envergonha a educação brasileira, com a sua postura, com as suas frequentes polêmicas. E o senhor está em desserviço àquelas famílias brasileiras que o senhor diz defender. Enquanto o assunto majoritário desta Comissão de Educação forem as suas falas no Twitter e não o resultado do PISA, a educação brasileira não vai andar.
E eu tenho certeza de que, pelo que o senhor reforçou aqui inúmeras vezes, o senhor quer ver a educação brasileira ser muito melhor do que é hoje. É para isso que eu trabalho todos os dias nesta Câmara e é por isso que eu sou favorável, como mencionei, a inúmeros dos projetos propostos inclusive pela sua Pasta.
Parabenizo a portaria do MEC, publicada na semana passada, em relação às escolas de tempo integral. Esta, sim, é uma política transformacional, para melhorar o ensino médio brasileiro. Por outro lado, eu tenho a liberdade de criticar que um dos grandes programas que houve até agora para o ensino básico foi a implantação de escolas cívico-militares. Por mais que eu ache este um modelo bacana, a ser testado, não pode ser a solução brasileira para 150 mil escolas públicas, com investimento em apenas 54 delas.
Portanto, Sr. Ministro, serei bem sincero: eu não sei se o senhor vai mudar a sua postura. Parece-me que este é o seu modus operandi: reclamar quando o atacam, mas atacar os outros; reclamar quando fazem teorias da conspiração em relação a relacionamentos seus ou do Ministro Onyx — e nem entendi o que foi falado aqui —, mas faz também teorias da conspiração em relação a Deputados e em relação a outras pessoas. E V.Exa. está no posto mais importante da educação brasileira, o posto de Ministro da Educação.
Portanto, como acho que será inócuo que eu peça a V.Exa. uma mudança de postura, peço ao menos que o senhor reflita se, pelo bem da educação brasileira, faz sentido o senhor permanecer à frente deste cargo.
Como eu mencionei no início da minha exposição, V.Exa. perdeu o apoio não somente da esquerda — talvez nunca o tenha tido — mas também de inúmeros Parlamentares que defendem as políticas do Ministério da Educação. Alguns, como eu, já foram lá muito bem recebidos por seus Secretários Jânio e Arnaldo. Tenho diálogo frequente com eles, assim como com o Mendonça, sobre a construção de projetos de lei de interesse do País, mas as posturas e as falas de V.Exa., infelizmente, são indefensáveis.
|
|
15:46
RF
|
E se isto daqui se transformou num circo, como V.Exa. viu hoje, um dos atores que transforma isto nesse circo é V.Exa., porque também inflama, provoca e não consegue dialogar com quem pensa diferente de V.Exa. Eu tenho orgulho de dialogar aqui tanto com os Deputados Felipe Barros e Carlos Jordy quanto com os Deputados de partidos que eu frequentemente condeno, devido à corrupção que empreenderam neste País. Eu acho que um Ministro de Estado tem que ter essa postura de também saber dialogar com todos, independentemente de quem tenha opinião diferente da dele. Um Ministro tem que ouvir essas pessoas de forma muito diferente daquela como V.Exa. ouve. Por mais que V.Exa. reforce que ouve os outros, pelo que vimos hoje aqui e pelo que vemos em suas redes sociais, não parece que seja essa a postura predominante adotada por V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para finalizar esse bloco, concedo a palavra à Deputada Soraya Santos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Boa tarde a todos! Boa tarde, Ministro Abraham!
Ministro, eu venho acompanhando o seu desempenho à frente do Ministério da Educação. Ouvi vários Deputados falando que V.Exa. não apresentou nenhum projeto, nada objetivo nesses 9 meses. Eu vou citar alguns, não vou me alongar: o Programa Novos Caminhos, que incentiva ensino técnico nas instituições de ensino; o Programa Educação em Prática, que tem o objetivo de ampliar conhecimentos, habilidades e aptidões; o Programa Conta para Mim, para ajudar as famílias a instituir o hábito de leitura em casa e estimular o desenvolvimento das crianças; o Programa Ciência na Escola.
É difícil — não é, Ministro? — V.Exa. organizar um Ministério que foi palco de roubalheiras durante tantos anos, porque ali rola muito dinheiro. Houve a venda inescrupulosa da abertura de novas universidades, que custaram muito, o dinheiro suado do povo brasileiro. Para isso eles não olham, não. Eles querem que V.Exa. faça em 9 meses o que eles não fizerem em tantos anos!
Sr. Ministro, eu sempre voto contra as convocações dos Ministros. Por quê? Porque acaba acontecendo isto daqui, este palco de horrores. A culpa está sendo colocada em V.Exa., mas eles convocam justamente para xingar e denegrir alguém que é uma autoridade, porque eles não têm respeito nem por nós colegas, muito menos por V.Exas. Por isso, vira esse palco de horrores aqui dentro. O objetivo deles é este.
V.Exa. perdeu tantas horas! Poderia estar no Ministério, resolvendo um grande problema. E a que conclusões chegamos aqui? Não chegamos a conclusão alguma, nem V.Exa. nem nós, que estamos aqui desde cedo, sem almoçar, sem lanchar, sem fazer nada.
O que eles querem é isto: desestruturar V.Exa. Mas o que mais mata essa turma é que V.Exa. se mantém firme, e o embate é de igual para igual.
|
|
15:50
RF
|
Então, eu vejo um partido como o NOVO, que vota contra psicólogos em escolas públicas itinerantes! Não importa se o Presidente vetou, eu estou falando de psicólogos itinerantes para dar a essas crianças que às vezes têm poder aquisitivo mais baixo a oportunidade de obter um diagnóstico precoce de uma doença, de um autismo ou outra coisa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para concluir, V.Exa. dispõe de 15 segundos.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Mas eles estão preocupados é que com números, eles estão preocupados é com a economia. Eles não estão preocupados com a população brasileira.
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu vou passar a palavra. Vamos cumprir rigorosamente, a regra é comum a todos. Todos respeitaram os 15 segundos.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Eu peço a palavra a V.Exa. Eu estou há 6 horas aguardando a minha fala. Eu cheguei às 10h15min. Foi adotado um procedimento na Comissão que não é regimental, ou seja, passar os membros da Comissão à frente dos demais. Não há dispositivo no Regimento que autorize isso e não há impedimento para que a audiência pública continue durante a Ordem do Dia. Não se pode deliberar nada, não se pode votar nada, mas não há nenhum impedimento regimental para que a audiência pública continue. Em respeito às 6 horas que eu aguardei para fazer perguntas ao Ministro, eu peço que a minha palavra seja garantida.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Se não houver nenhum impedimento regimental, em razão do início da Ordem do Dia, para que continuemos, daremos sequência à nossa reunião, em respeito a Parlamentares como V.Exa., que estão aguardando para se manifestar.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - O Deputado Edmilson Rodrigues comenta a redução dos recursos. Olhe, para o ano que vem, eu acho que vamos pegar uma situação muito melhor do que a deste ano. A situação continua difícil em relação ao ano que vem, mas eu realmente acredito que, com a economia crescendo e gerando empregos e arrecadação — não vamos ter de enfrentar nenhum contingenciamento —, gradualmente o Brasil vai entrar nos eixos. E fazer gestão é isso. Você tem um planejamento a longo prazo e vai resolvendo os problemas à medida que eles aparecem.
Quanto à questão das bolsas, estamos vendo, para conseguir encaminhar. Os recursos foram desbloqueados em setembro e em outubro. Eu acho que as universidades vão gastar, vão conseguir gastar tudo. Já está tudo empenhado. Foram liberados mais 125 milhões. Eu acho que vão conseguir. E eu estou otimista com a trajetória. Será um ano difícil ainda, mas será um ano mais fácil do que foi 2019.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Sim, eu sei, mas pegamos um ano muito difícil, este ano. Eu acredito que esse ano vai ser menos. É um corte pequeno na margem. E as universidades, no caso, nós preservamos. E estamos buscando outras soluções para isso. O empenho é resolver, está bem?
O Deputado Éder Mauro fez um depoimento comovente. Eu também concordo, cada vez mais. Eu, quando jovem, não era tão visceral quanto a esta chaga que é o comunismo. E você vê pessoas como Mujica, que são referências, defendendo maconha, cocaína...
Eu estou aqui por isso, eu estou aqui por isso! O PISA é um fracasso retumbante, é a prova cabal de que não deu certo.
|
|
15:54
RF
|
A única coisa que eu não concordo com o senhor é nisto: a esquerda não está morta, ela está se reinventando. Ela apareceu aqui de crachá verde porque agora tem vergonha do vermelho agora. Eles estão conversando a fundo agora com esses oligopolistas, com esses grandes barões ladrões que depredaram o Brasil. Não todos, mas algumas pessoas aqui têm relação, sim, com pessoas que vivem no exterior e têm patrimônios bilionários, já têm monopólios de setores e estão buscando mais um monopólio. E as críticas mais intensas que estão acontecendo mais recentemente advêm, sim, desse segmento, porque eu não vou fazer ou permitir que se construa um monopólio no ensino superior brasileiro privado. Enquanto eu estiver lá, e pretendo lá ficar, eu vou lutar pelo que acredito.
Infelizmente — e esta é a única coisa sobre a qual discordo do senhor —, precisamos manter a guarda alta e ficar muito atentos. Onde estão esses bilionários que desde o Fernando Henrique recebem setores inteiros da economia brasileira e financiam movimentos, fundações, instituições? E eles defendem os interesses desses grupos aqui dentro. Eu vou citar dois. Se a família Odebrecht não tivesse sido desmantelada, ela seria atuante aqui dentro. A JBS era atuante.
(Intervenção fora do microfone.)
Olhe, a Ferrabotti... Eu sei do caso. É uma advogada, não é sênior. Ela trabalhou num outro escritório. Ela teve que entregar a carteira da OAB. Ela suspendeu a carteira da OAB e está entregando todos os contratos. Eventualmente, pode haver alguém que se comporta mal no MEC? É lógico, são 300 mil pessoas. O que estiver ao meu alcance, na hora em que eu pegar, vou ter o mesmo procedimento que eu tive até agora. Eu vou chamar a Polícia Federal, o Ministério Público, a CGU, o TCU, e vou encaminhar. Esse compromisso o senhor tem de mim. Não faz o menor sentido eu ir para esse sacrifício e sair com a minha camisa enlameada de algum esquema de corrupção. Se eu quisesse fazer, eu ficaria quieto. Tentaria conversar e seria menos polêmico. Tem muita coisa errada acontecendo lá, e a minha característica é falar quando há uma coisa errada. O senhor tem o meu compromisso.
E vai aparecer mais coisa errada no MEC? Vai, vai sim. Nós pegamos um contrato que estava irregular e nós suspendemos esse contrato, nós no MEC suspendemos esse contrato. E vai aparecer mais. E por que as pessoas não são presas? Eu não sou da Justiça, eu não sou da Polícia. Nós encaminhamos os protocolos e seguimos adiante.
Se essa pessoa tiver qualquer comportamento antiético ou amoral, ela vai ser punida. Agora, todos os sinais que eu tenho são os de que é uma pessoa que entende da área, conhece o assunto. Entregou a carteirinha da OAB, desligou-se do escritório e se desligou de receber qualquer benefício dos processos correntes. É uma pessoa júnior... não é júnior, mas não é uma pessoa sênior, não era alta no escritório. Se eu pensar que no passado, a pessoa já mexeu em outros setores... Todo mundo tem uma vida passada. Eu preciso de pessoas que conheçam o setor, para buscar soluções. Portanto, o senhor tem o meu compromisso.
Quando ao Deputado Pedro Uczai, está num partido de oposição, atacou, mas atacou de uma forma civilizada. E eu concordo.
“Olhe, política, o Judiciário, polícia... Há plantações de maconha?” Eu disse que há plantações de maconha. Apresentei aqui os vídeos, apresentei matérias do jornal. Meu papel não é ser polícia.
|
|
15:58
RF
|
Quanto ao FUNDEB, neste ano inteiro conversamos com a Professora Dorinha. Isso é público e notório. Até mandei aqui todas as equipes. Só que isso não avançou, porque surgem coisas que não estão alinhadas. Decidimos então enviar a PEC. A conversa está superavançada, está super-redonda. Todos nós aqui já sabemos disso. Todos nós aqui sabemos que a proposta está bem madura. O que está em discussão são aspectos técnicos que eu, como economista, acho que são explosivos e não vão resolver a educação.
Monopólio e oligopólio não estão no ensino fundamental, Pedro Uczai, estão no ensino superior. A tentativa de se fazer monopólio e oligopólio está no ensino superior. Existem sim instituições que querem ter uma participação de mercado, um market share, que lhe dá características de poder de mercado, como que mimetizando um monopólio.
O que eu defendo? Defendo escolas comunitárias, as universidades comunitárias sem fins lucrativos: PUC, Mackenzie, as comunitárias do Sul e também as pequenas. Que tenham fins lucrativos, mas sejam pequenas! Não podem ter 10% de participação de mercado, 20% de participação de mercado, 30% ou, no caso desses setores onde há barões ladrões, onde há esses Georges Soros brasileiros, 80% de participação. Quando se tem 80% de participação no mercado, na prática se tem monopólio.
Criamos várias universidades. Neste ano, já foram cinco, e assinamos a criação da sexta universidade federal neste ano. Já criamos várias universidades federais. Todos os senhores sabem disso.
Quanto à comparação com números de 2014, evidentemente fica ruim quando fazemos a comparação com os números com 2014.
“Não escutei propostas.” Ele disse que não escutou propostas, mas fui convocado para vir aqui. Eu fui convocado, e não para falar das propostas.
Falou-se a respeito da minha ciência e da minha fé. Aristóteles tinha ciência e tinha fé. Ele tinha fé. Quando morreu, deixou uma parte da herança dele para construção de templos. Não vejo incongruência na minha fé. Eu leio a Bíblia, o Velho e o Novo Testamento. Vejo a verdade na busca da minha fé. E eu tenho a minha ciência. A ciência também busca a verdade. Não vejo incongruência nenhuma em que eu tenha a minha fé e ande pelos valores morais da minha fé. Os valores morais da minha fé são o meu escudo. Nos momentos de ataque e de dor, eles me guiam, eles me protegem.
(Palmas.)
Evidentemente, se eu estivesse usando apenas uma razão fria, não faria sentido estar aqui. Para ganhar dinheiro? Não faz sentido. Estou aqui pela minha fé.
Mas eu nunca as misturo. Se vocês notarem meu comportamento ético, não vão conseguir pegar nada que consiga me macular. Como eu tenho a minha fé, tenho a preocupação de respeitar até as pessoas que não têm.
|
|
16:02
RF
|
No que se refere à convocação no plenário, acho que não foi só a Oposição que me convocou. Evidentemente, se isso tivesse sido feito só por partidos de esquerda, eu não teria sido convocado. Existem interesses de grupos que não são de esquerda na área de educação. Estou dizendo alguma loucura aqui? Existem sim grupos privados com interesse de ter outro Ministro na área de educação. Esses grupos, na área privada, não querem o Abraham Weintraub lá. Por quê? Porque o Abraham Weintraub não é polêmico. O que o senhor chama de polêmica eu chamo de verdade.
Quanto a me posicionar politicamente, cito de novo Aristóteles, que dizia que a política, quando bem exercida, é a mais nobre das atividades humanas. Quando aceitei cargo político — sim, cargo de Ministro é um cargo político —, eu me deparei com uma nova realidade. Deixei de ser um técnico e passei a ser um político. E me posiciono defendendo os valores que trouxeram este Governo ao poder. No dia em que o seu grupo chegar ao poder, são outros valores que vão estar lá.
Deputada Soraya, eu lhe agradeço porque a senhora reconhece tudo o que estamos fazendo — aliás, o Deputado Mitraud também reconheceu que estamos fazendo bastante coisa. Agradeço a sua honestidade e franqueza quanto a esse aspecto de apresentar que estamos entregando já uma série de propostas e realizando ações que vão, sim, transformar profundamente a educação no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Em 5 minutos retornamos.
|
|
16:06
RF
|
(A reunião é suspensa.)
|
|
16:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos retomar a nossa reunião.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu acho que o Ministro desrespeita a nossa inteligência.
Quero dizer na sua cara, Ministro, que, na minha opinião, as suas falas são criminosas quando o senhor usa um sensacionalismo barato. Desde a sua primeira intervenção, o seu teatro aqui me irritou profundamente. Mostrou vídeos que já foram desmentidos pela polícia, que já foram desmentidos em inquéritos. Na verdade, apresentou um conjunto de notícias falsas — isso é típico do Governo bolsonarista e dessas milícias da extrema Direita que o senhor compõe — sobre e contra a universidade pública.
As suas falas são no sentido de não ter por que responder à sociedade brasileira o que verdadeiramente preocupa a sociedade, que é a questão da educação, é a questão dos investimentos, é a questão da ciência e tecnologia, que o seu Governo busca a todo momento destruir, é a questão da formação de professores, é a questão da ampliação dos recursos do FUNDEB, é a garantia de uma educação de qualidade para a nossa população.
O senhor já foi derrotado uma vez, Ministro, e o senhor foi derrotado pelas mobilizações dos estudantes. Se quiser transformar o MEC num palco de charlatões, acho que o senhor vai se arrepender. O povo brasileiro está do lado dos professores, dos trabalhadores em educação, que têm os salários arrochados pelos Governos Estaduais, veem a educação, infelizmente, sendo sucateada. O povo brasileiro está do lado da luta de maioria em defesa da educação pública, em defesa dos institutos federais. Um verdadeiro tsunami da educação sacudiu o Brasil graças ao seu corte irresponsável como forma de retaliar as universidades. O senhor falou — não adianta se fazer de vítima — de balbúrdia e o senhor tentou perseguir as universidades brasileiras, mas foi derrotado por uma luta de maioria. Basta ouvir os brasileiros que estão todo dia nas ruas para ver como a maior parte do povo defende a educação pública e os direitos dos trabalhadores, dos estudantes, da comunidade acadêmica.
Vocês escolheram a mentira como doutrina. Escolheram a picaretagem como pedagogia, atacando um dos principais pedagogos do nosso País, que foi Paulo Freire, reconhecido internacionalmente. E a ignorância vocês escolheram como escola, Ministro.
Agora, o povo brasileiro, como já diziam as passeatas do dia 15 de maio, "quer estudar para ser inteligente e não ser burro como o Presidente". O povo brasileiro escolheu apoiar a maioria dos estudantes, e, por isso, vocês foram derrotados pela ampla maioria dos estudantes e do povo brasileiro. Não é à toa que não aceitaremos a tentativa de atacar as nossas universidades federais no país de Anísio Teixeira, Paulo Freire, Darcy Ribeiro e de tantos e tantas lutadoras dos centros estudantis, dos Diretórios Centrais dos Estudantes, da União Nacional dos Estudantes, dos movimentos de jovens. Temos convicção de que o Brasil é maior que o autoritarismo e de que o Brasil é muito maior que o senhor e Olavo de Carvalho.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
|
|
16:14
RF
|
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, muito grato.
Estou aqui, Ministro, desde a parte da manhã, junto com o senhor, apoiando-o, como vários outros Deputados o fizeram.
Ministro, os comunistas são assim: quando tudo está dando certo, eles dizem "não"; quando o senhor está trabalhando, eles dizem que o senhor não está fazendo nada; quando o senhor está fazendo a coisa correta, eles dizem que o senhor está agindo errado! Continue trabalhando, Ministro. Eles são assim. Mentirosos! Gostam de falcatruas, gostam de roubo, gostam de assalto!
Eu fui da CPI do BNDES. Eles têm que fazer o que Palocci fez aqui. Palocci disse o seguinte, Ministro, diante de mim: "Nós falhamos, e eu também errei". Tiraram bilhões do Brasil, inclusive o chefe maior deles e vários que estão presos, da turma deles. Palocci disse: "Nós erramos sim, e eu me culpo porque também errei. Nós tiramos bilhões de reais e colocamos nos paraísos fiscais". Isso foi dito por Palocci aqui. Ali está uma Deputada que também era do CPI do BNDES. A Deputada está ali. Ela também comprova isso.
Ministro, o senhor está fazendo um bom trabalho sim. Não é fácil a sua posição. Não é fácil ser Ministro da Educação com esses comunistas! Irresponsáveis! Mentem, e sorriem depois. Onde estão eles? Eles somem. Eles falam e somem. Além disso, são irresponsáveis.
Eu ouvi aqui a fala de uma Deputada atentando contra a sua mãe, contra o seu pai, Ministro. Isso é uma irresponsabilidade muito grande. Desconsidere uma Parlamentar que faz isso, porque não representa nenhum dos bons Parlamentares aqui. É uma irresponsável, sim! Não representa o Parlamento brasileiro e não representa os bons Parlamentares quando ataca a sua família ou a de qualquer cidadão. Está no foro errado.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Obrigado, Presidente.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente Pedro Cunha Lima, Sr. Ministro Abraham Weintraub, eu quero, neste tempo de 3 minutos, primeiro dizer a quem está acompanhando esta sessão que não vou responder ao Deputado que me antecedeu porque esta, de fato, é a política que eles querem alimentar: a política da intolerância e do ódio.
Eu quero exatamente conversar sobre isso com V.Exa., Ministro.
A minha sensação, já que acompanhei quase toda a audiência de hoje e, obviamente, por ser Deputado Federal, acompanho e leio diversas das suas falas, é a de que o senhor é um exemplo dos mais acabados do tipo de política que tenta se tornar hegemônica no País hoje, que é a política da provocação, a política que procura disseminar preconceitos, a política que tem uma espécie de prazer no conflito, que vive do conflito. É como uma espécie de polarizador ideológico permanente.
|
|
16:18
RF
|
As diferentes posições são saudáveis e desejáveis em qualquer democracia do mundo. A questão é que o senhor é Ministro da Educação de um país, e o senhor procura se dedicar metodicamente a construir uma imagem negativa do sistema educacional brasileiro. O senhor procura disseminar preconceitos contra a universidade pública do País. Por exemplo, quanto a este tema que estamos debatendo aqui, é evidente que, se um problema acontece aqui ou acolá, quem ouve o senhor falar pensa que a universidade pública brasileira não é o centro de excelência educacional que educou quase todos nós que estamos sentados aqui, que constrói ao longo de décadas a capacidade científica e tecnológica do nosso País.
Parece que o senhor joga sempre para dizer: "A universidade não presta. Os professores não prestam. Os alunos não estudam. Os brasileiros não prestam". Que projeto de Nação o senhor defende, Ministro? Quais são as soluções que o senhor apresenta para a educação pública brasileira? É a guerra cultural permanente? É a artificialização da disputa entre Esquerda e Direita para justificar permanentemente a soldagem daquele pequeno campo minoritário que o senhor representa como Ministro? Isso não serve ao Brasil. Foi por isso que o senhor foi convocado, por ampla maioria.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado General Peternelli.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Boa tarde, Presidente Pedro Cunha Lima. Boa tarde, Ministro. Boa tarde, integrantes da Mesa e demais companheiros.
Quero parabenizá-lo, Ministro, por estar há tanto tempo à disposição para prestar informações à sociedade brasileira.
Quando cheguei hoje pela manhã, eu me indaguei como seriam respondidas as afirmações a respeito dos problemas da universidade. Eu acho que, somente pelos vídeos e pela exposição, essas perguntas foram plenamente respondidas. Nem deveria ocorrer mais o debate.
Naquela oportunidade, Ministro, eu fui pesquisar sobre esse aspecto, e o que interessa agora para nós, Deputado Cunha Lima, é o que podemos fazer para melhorar. Ouvi todas as sugestões. Eu mesmo tenho ido ao MEC para apresentar sugestões. Defendo, para o ensino básico, o que eu chamo de caderno apostilado.
Quanto ao ensino superior, ouvi alguns comentários. Eu pedi para verificar um projeto de lei para que a polícia pudesse atuar em qualquer local público brasileiro, inclusive na universidade. Já temos muitos projetos nesse sentido.
|
|
16:22
RF
|
Então, Deputado Cunha Lima, talvez seja uma oportunidade de começar a pautar na Comissão de Educação a segurança nos centros universitários.
Também ouvi uma outra proposta a respeito de que a Comissão de Educação monte comissões para que tenha condições de aquilatar de que maneira o Congresso poderia contribuir com essas universidades, visitando-as nos seus diversos horários.
Gostaria de perguntar ao Ministro, que executa um trabalho excelente no Ministério, se, além desses aspectos da segurança através da polícia — não é algo específico para elas, isso vale para qualquer área pública brasileira —, além da sugestão dessas visitas, o Ministro teria outra sugestão produtiva para apresentar à Comissão de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado General.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Presidente, quero cumprimentar V.Exa., os demais colegas e o Ministro.
Presidente, antes de mais nada, como premissa dessas perguntas, registro que dois requerimentos, o nº 309 e o nº 310, que foram aprovados, garantindo a convocação do Ministro, tratam de outros temas, além da entrevista do Ministro ou da manifestação dele sobre drogas em universidades. Portanto, falar de outros assuntos é o que está previsto nos requerimentos aprovados para convocá-lo.
É preciso fazer um reparo aqui, Ministro. O senhor tem todo o direito de ter uma opinião política, o senhor, de fato, é um agente político, um Ministro convidado pelo Presidente da República, mas o senhor se equivoca quando, respondendo a um dos Deputados que me antecedeu, diz que, sendo o senhor agora Ministro, os valores do grupo que o senhor representa, que foram, digamos assim, escolhidos nas urnas, constituem o que será ensinado nas universidades e nas escolas. Errado! Não é isso que vai ser ensinado. Não cabe ao senhor dizer o que vai ser ensinado nas universidades e nas escolas. O senhor não é bedel. O senhor não é censor. O senhor não é disciplinador. O senhor é Ministro da Educação. E a primeira tarefa que o senhor deveria assumir deveria ser a de garantir a liberdade de cátedra dos professores.
O Brasil apareceu num relatório internacional divulgado hoje pela BBC. Pela primeira vez na sua história, o Brasil aparece como um país em que há cerceamento da liberdade de expressão na academia. Os países que apareceram na capa das edições anteriores desse relatório são Turquia, Irã, Paquistão e Egito. Na edição deste ano, quem está na capa é o Brasil. Isso é motivo de vergonha para todos nós. Deveria ser motivo de vergonha para o senhor.
O papel do senhor não é o papel de polícia. O senhor não é policial militar. Aliás, eu vi o senhor aqui honrar os policiais militares — não há a menor dúvida de que muitos são muito valorosos e merecem todas as homenagens —, mas não vi o senhor falar uma palavra em defesa ou em elogio aos professores nestas 6 horas e meia em que estamos aqui. O senhor não fez um elogio aos professores brasileiros! O senhor, em momento algum, falou dos heroicos professores e das heroicas professoras do nosso País. A única coisa que o senhor fez foi atacar as universidades públicas.
E com notícias falsas! O inquérito sobre esse caso da UnB mostrou que as plantas não foram encontradas no terreno da UnB. Isso é matéria pública! Não adianta o senhor repassar reportagem, se depois dela o inquérito concluiu que as plantas foram encontradas fora do terreno da UnB. Isso também está na Internet. O senhor também poderia ter visto isso.
|
|
16:26
RF
|
Então, o senhor imagine um pai ou uma mãe que vê o seu filho querer entrar para universidade pública e o que ela ouve do Ministro Educação na Comissão de Educação da Câmara é que se a pessoa passar para a universidade pública tem 50% a mais de chance de se tornar drogadita, dependente química.
Se isso é verdade, é evidente que tem que ser tomadas medidas, evidente que isso é um caso de crime, e o crime tem que ser coibido. Mas o papel do senhor não é vir aqui fazer propaganda disso. O senhor está desmoralizando com as suas manifestações universidades públicas que demoraram décadas para serem construídas. O senhor não pode fazer isso! O senhor não tem esse direito pelo fato de ser Ministro. Não tem! Ninguém lhe deu esse direito. O Twitter do senhor é pessoal, mas o senhor é uma pessoa pública. O senhor tem que entender que como Ministro da Educação aquilo que o senhor falar tem impacto, tem consequências. Não é uma brincadeira!
Eu também sou uma pessoa pública; eu também não posso falar qualquer coisa; eu também tenho que tomar cuidado com aquilo que falo pelo cargo que exerço; eu não posso sair manifestando opiniões que, eventualmente, possam prejudicar os compromissos que assumi ao tomar posse desse mandato.
Aqui a obrigação do senhor é cumprir a Constituição. A obrigação do senhor não é implantar os valores que o senhor quer nas universidades.
Mas parece, Ministro, que esses ataques às universidades escondem por trás o objetivo de nelas intervir, o objetivo de fazer com que elas se tornem, aí, sim, centros de doutrinação daquilo que o Governo quer. E isso mostra o viés autoritário do Governo a que o senhor serve. E, lamentavelmente, fica claro que o senhor se sente confortável nesse papel, para nossa tristeza, porque o senhor é um professor de uma universidade pública.
É lamentável ver o senhor fazer isso com as universidades públicas e servir a um projeto desses. O senhor tem o direito de ter os valores que o senhor quiser, mas não tem o direito de usar o cargo para tentar impô-los ao País, para tentar impô-los aos professores, para tentar impô-los aos alunos. O senhor não tem o direito de usar casos graves, e eu não passo o pano para o que foi mostrado, o que foi mostrado é grave. Eu me refiro ao que houver de verdadeiro naquelas denúncias. Não da UnB! Mas o que houver de verdadeiro é grave! É preciso que ser corrigido. É preciso ser coibido. Mas dizer que isso está protegido pela autonomia universitária, não está!
Quando se diz isso, o que se quer no fundo é acabar com a ideia de autonomia universitária para se colocar reitores que sejam do agrado do Governo para fazer caça a quem pensa diferente. A universidade não é lugar disso, Ministro.
Por que o senhor resiste em dizer o que foi tratar com o Ministro Walton Alencar? Diga, Ministro! O senhor disse que está na sua agenda. Fato. O senhor disse: "Veja a ata". Mas por que o senhor está dificultando o acesso a essa informação? Então leia a ata aqui. Então diga no microfone o que o senhor foi fazer lá. Será que o senhor foi pedir para que as contas da UnB sejam reprovadas contra o parecer técnico do Ministério Público e do TCU? Eu estou fazendo uma pergunta ao senhor.
O senhor foi tratar disso? O senhor foi tratar das contas da UnB? Diga no microfone. Quando o senhor for responder, quero ouvir a sua resposta no microfone. Se o senhor mentir aqui é crime de responsabilidade.
O senhor, por favor, depois diga o que foi tratar com o Ministro do TCU, porque nós temos o direito de saber. O encontro...
|
|
16:30
RF
|
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Há, sim senhor! E o senhor não tem o direito de manter sob sigilo uma conversa com o Ministro do TCU. Não há nada que deva ser escondido. E se o senhor quer coibir grupos que tentam construir monopólios, conte conosco para isso. Conte conosco. Mande um projeto de lei para cá, Ministro. Peça para o Presidente da República mandar um projeto que limite monopólios, oligopólios. Com o meu apoio V.Exa. vai contar. Agora, não destrua as universidades brasileiras, ou a imagem delas, fazendo o que o senhor está fazendo, porque o senhor está traindo a missão que lhe foi confiada indiretamente pelo povo brasileiro, através do Presidente da República. O senhor não pode fazer isso! O cargo que o senhor ocupa não lhe dá o direito de fazer isso.
E peço ao senhor que evite qualquer outro tipo de comentário, ou de ataque aos pesquisadores, que são motivo de orgulho para o Brasil; aos professores e professoras universitários, que são motivo de orgulho para o Brasil; aos professores do ensino fundamental. Faça elogios a eles e a elas, Ministro. Eles merecem uma palavra de incentivo, e não uma palavra de deboche, ou de reprovação, que não está à altura do cargo que o senhor ocupa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Para finalizar o bloco, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.
Ministro Abraham Weintraub, primeiramente, eu quero cumprimentá-lo, dar-lhe parabéns pela coragem que tem de enfrentar determinados temas, porque caiu-se na cultura do politicamente correto e, no politicamente correto, absolutamente nada se resolve. É o que nós temos visto nos últimos anos. A educação não ficou longe dessa política malfadada que desmantelou o nosso País.
Sr. Ministro, uma das coisas que eu sempre vi na minha carreira foi que o óbvio é a coisa mais difícil de se enxergar. E, neste Parlamento nós temos muita dificuldade de enxergar esse óbvio e até de explicá-lo. Vou até dar um exemplo. Recentemente, houve uma votação aqui em que foi vetado o porte de arma para auditor fiscal. O auditor fiscal trabalha na fronteira, combate as drogas, combate o tráfico de armas, combate o contrabando, mas todo mundo foi resistente em querer dar arma para ele. É o óbvio, Ministro! É o óbvio! E o Parlamento não quer enxergar. O que o senhor fez é óbvio! Há drogas nas universidades federais? Há. E não é pouca, é muita! Precisa-se combater.
A nossa persecução penal é uma desgraça total porque muitos Governantes se omitem, muitos governantes abandonam, não querem saber de combater droga, não querem ter medidas proativas, não querem usar a Polícia Militar para o combate das drogas; querem entregar as nossas crianças para o mundo das drogas, fazer as nossas crianças virarem aviõezinhos, e depois ficam arrotando políticas de melhorias. E a corrupção tomando conta do País! E o traficante tomando conta da educação, vendendo, ficando milionário, lavando dinheiro! Esse é o politicamente correto que eu enxergo.
|
|
16:34
RF
|
Eu pergunto ao senhor — o tempo é curto e este tema poderia ir muito longe — se pretende realmente avançar com as escolas cívico-militares porque duas por Estado é muito pouco. E ainda vou dar-lhe uma sugestão: faça a universidade cívico-militar também. Coloque os militares dentro da faculdade para vigiar esses adolescentes, para bloquear o tráfico de drogas dentro da universidade. Não há uma universidade impune neste País hoje!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Ministro.
(Intervenção fora do microfone.)
Eu fui convocado aqui para falar de um tema polêmico, que eu sei que ia machucar. É a verdade. Mas eu não queria, eu tentei segurar, tentei evitar. Não acho que alguém saiu ganhando deste debate. É um debate que machucou muita gente. Mas a Comissão me convocou. Vinte e poucos Parlamentares desta Comissão me chamaram aqui para falar sobre isso. E eu não fujo da minha trilha, nunca. Eu nunca fujo da minha trilha. Eu gostaria de ter vindo aqui para falar de outros assuntos. Agora, quando a senhora nos chama de charlatões, que não estou do lado dos professores... cansei de defender aqui professores, que nós pagamos pouco para professores de ensino fundamental. Eles são heróis e heroínas segurando a caneta dos professores. Não vou nem entrar nesse mérito. Chamar de charlatão, "picaretagem", não agrega nada. Corte dos gastos... foi 100% liberado, anos...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Charlatões...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Psiu, não! Psiu, não!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por gentileza, a palavra está com o Ministro, que desde as 10 horas...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Psiu, não! Psiu, não!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Permitam-me colocar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Não, eu sou Deputada! Exijo respeito!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não cabe réplica!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não cabe réplica, Deputada!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Eu vou falar, depois V.Exa. fala!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não cabe réplica!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Só um instante! Só um instante!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Às 10 horas...
(Tumulto no plenário.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Não cabe réplica e acabou!
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - E nós também, Ministro!
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Nós estamos fazendo o nosso trabalho.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Nós também chegamos às 10 horas da manhã.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputado Henrique!
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por gentileza!
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Então vamos respeitar o horário de almoço.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - O senhor me permite terminar de falar? É um pingo! É um pingo! Estou pedindo desculpas, e o senhor não me deixa falar! Eu estou cansado. Eu trabalho mais de 12 horas por dia todo o dia, sábados e domingos. Eu estou trabalhando feito um escravo porque eu acredito nessa causa. Aí estou respondendo à Deputada, ela fica me interrompendo. Interrompeu uma, duas, três vezes. E eu me comportei mal porque eu fiz "psiu!". Peço desculpas. Eu não peço à senhora que peça desculpas porque a senhora é do PSOL. Então, eu não quero desculpas.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Eu vou lhe dizer...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não dá para ficar interrompendo o Ministro, que escuta na hora do Deputado falar.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
(Não identificado) - Deputada, V.Exa. está sendo deselegante.
|
|
16:38
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não, Deputada Fernanda. V.Exa. não pode falar. V.Exa. já teve o seu momento e falou. Respeite a democracia. Não conseguem respeitar a democracia?! O Ministro escutou respeitosamente a todos.
(Não identificado) - Elegância, Deputada. Elegância.
O SR. MINISTRO ABRAHAM WEINTRAUB - Eu posso continuar, então? Vamos lá. Ouvir termos como charlatão, picaretagem, corte de gastos. Não houve corte. É a primeira vez, em muito anos, que o orçamento é integralmente liberado para as universidades. Não consegui achar complementação de 125 milhões de reais a mais, num ano recente, para as universidades. Então, o que a senhora fala, além de ofensivo nesse aspecto, não é verdade.
Quanto a atacar Paulo Freire, de fato, não é que eu o ataco. Ele é o símbolo do ensino e da educação que foi imposto aos brasileiros nos últimos 20 anos. E o resultado é o fracasso total e irrestrito. É o último lugar na América do Sul, 50% das crianças no terceiro ano são completamente analfabetas.
Falaram aqui da minha fé. Eu não misturo a minha fé com a ciência, mas quando você tem um dogma, que é o Paulo Freire... Ele é um dogma, é como se fosse um santo, um milagreiro, só que o milagre que ele faz é deixar o Brasil no atraso, na escuridão.
Eu desafio, sim, porque a postura de muitos da Esquerda é não atacar Pol Pot, é não atacar o Stalin, é não atacar Trótski, é não atacar Mao Tsé-Tung, é não atacar Fidel Castro ou Maduro. Facínoras, assassinos, geradores de mal! Qualquer um pode dar um Google, como eu fiz aqui, eu dei um Google, é negar as evidências que há.
Eu não queria estar aqui falando de droga. Eu tentei evitar vir aqui, porque o resultado é esse. Ao final, a Esquerda saiu. O plenário está vazio da Esquerda, porque a verdade dói, machuca, mas machuca mais nós vermos a situação que as nossas crianças estão, analfabetas, as contas públicas, o País e, sim, as universidades. Eu quero salvar as universidades.
Deputado Chrisóstomo, muito obrigado. Acho que eu respondi um pouco das suas colocações aqui. O que posso dizer é que nunca vamos esquecer. Parar de falar? Nunca! Parar de falar da escravidão? Nunca! O mal não pode ser esquecido, senão ele é repetido. Vamos parar de falar do nazismo? Nunca! Vamos parar de falar de Mao Tsé-Tung, de Stain, de Hitler? Nunca! Nunca! E nunca vamos deixar de falar, sim, da destruição. Eu tive colegas de trabalho que se suicidaram nessa crise, porque não conseguiram arrumar emprego, pai de família, mãe de família.
Bom, Deputado Henrique, aqui eu sou um exemplo de política de preconceitos: eu vivo no conflito, polarizando, ideológico, imagem negativa. A imagem é negativa que eu passo é a verdade. A culpa não é dos professores. Não há má índole dos professores. O método, a forma, a estrutura, o desenho que foi feito nos últimos anos entregou um resultado horroroso, pavoroso.
Essas imagens que eu mostrei, eu não inventei, eu peguei na Internet, no Google. Se vocês pegarem... Eu peguei na ordem que vinha no Google, às 10 horas da noite, dando print screen da minha tela. Eu não estou com aparato de marqueteiros pagos. Os senhores sabem que havia um aparato de marqueteiros.
Dá para ver que é mambembe a minha apresentação. Qualquer um pode fazer essa apresentação, e poderia ter evitado o dia de hoje.
|
|
16:42
RF
|
Hoje o que acontece? Sim, vai repercutir, e muitos pais vão olhar e vão falar: "Eu não quero que meu filho vá para uma federal". E eu não quero isso, eu quero salvar as federais. Eu realmente quero salvar as federais.
O plano desses monopolistas é enfraquecê-las, eu não tenho dúvida. Eu já vi acontecer em outros segmentos da comunhão brasileira. Eu sempre falei que há joio e há trigo, e eu estou lutando para salvar o trigo. O tempo inteiro eu falo que há trigo nas universidades federais, há muita coisa boa. Eu falei nesta Comissão, elogiei professores, sim!
Eu nunca falei — nunca — mal de brasileiro. Eu sou mais brasileiro, difícil achar algum com uma raiz brasileira como a minha. Eu sou uma mistura profunda de todos os povos. Eu nunca falaria mal do Brasil. Eu amo este País. Eu amo a bandeira. Eu me identifico com os brasileiros.
Nas minhas férias familiares, vou para o meio da Amazônia. Infelizmente, covardes e calhordas — não foram manifestantes, foram militantes organizados — cercaram a minha família em Santarém e, de forma covarde, nos atacaram. Se eu pudesse, eu iria para o Brasil, eu ficaria no Brasil. Eu amo este País. Nunca falei mal do povo brasileiro, nunca!
É o povo que eu faço parte. Eu sou descendente de índios, de negros, de brasileiros que estão aqui desde 1500 e também de imigrantes. Esse sobrenome Weintraub evidentemente é imigrante recente, mas eu sou um Bragança de Vasconcellos também. Então, peço encarecidamente que nunca coloquem mentiras na minha imagem. Eu nunca falaria e não falo mal do povo, eu sou brasileiro. Autoritário e arrogante, eu não me reconheço nessa frase.
Deputado General Peternelli, muito obrigado pelas palavras. Suas iniciativas são fantásticas; suas ideias, muito boas. Nós temos conversado bastante, o senhor é sempre bem-vindo ao MEC. São contribuições muito boas. Agradeço-lhe muito pelo reconhecimento.
Deputado Molon, agradeço por reconhecer que eu tenho direito à opinião política. Eu acho que isso já o diferencia de vários partidos de Esquerda, quando chegam ao poder. Reconhece que o adversário tem direito a uma opinião política. Nós vemos que muitos países, quando chega a Esquerda ao poder, deixa de ter...
Eu não defendo a imposição dos meus valores para as crianças. Eu tenho como provar isso. O ENEM que saiu não teve doutrinação. Ninguém criticou por doutrinação o ENEM. Aliás, só a Folha falou que faltou pergunta da ditadura, do regime militar. Não vamos polemizar, eu quero medir o conhecimento das crianças. Então, estou provando que não faço isso pelos meus atos, mais do que palavras, palavras são fáceis.
A minha postura, os meus atos, a minha atitude, a minha dedicação ao trabalho mostram que eu não faço isso. Liberdade de cátedra é total, tanto é que nós lançamos o Programa Escola de Todos. Nós temos o programa para garantir a pluralidade, os direitos de todo mundo ser respeitado, o ambiente acadêmico ser um ambiente construtivo, decente e correto. Excessos existem? Sim. Os excessos têm que ser coibidos. Agora, a liberdade é total. Eu sou a favor da liberdade, sempre fui, sempre vou ser.
Eu falei da polícia aqui porque a polícia tem a ver com drogas. O professor é refém do processo.
Em momento algum, eu disse que a culpa é dos professores, dos reitores. E fiz questão de não mostrar o nome daquele professor. A sociedade brasileira está doente com as drogas. Se fosse bom, droga não se chamava droga. Eu sou contra as drogas. E a polícia está enxugando gelo. Morrem 500 policiais todo o ano no Brasil. Eles são heróis, heroínas.
Sempre defendi professor, principalmente do ensino fundamental, que foi deixado para trás. E estou me empenhando fortemente para tentar melhorar a remuneração dos bons professores — fortemente. Trata-se de um projeto que nós estamos preparando, e eu quero apresentá-lo. Nós temos mais alguns anos pela frente, e nós vamos reformular toda essa realidade no Brasil.
|
|
16:46
RF
|
Acho que o professor universitário no Brasil ganha bem, ganha próximo a um professor europeu, da Itália, de Portugal. Mas o professor do ensino fundamental, o herói, que segura a caneta da criança, em média, ganha 2 mil reais neste País. Houve uma valorização do professor do ensino das universidades federais, e não houve do ensino fundamental. E o meu desafio é entregar uma mudança. Esse é o meu compromisso.
Não queria ter falado sobre drogas de novo, mas fui chamado aqui para isso. Eu não queria ter vindo. Quanto à pergunta sobre o TCU, a CGU, tudo isso está documentado, é só olhar. Eu não quero polemizar sobre esse assunto. Eu não quero polemizar a respeito desse assunto. Cumpri a Constituição, e não vai agregar nada para a Universidade de Brasília — UnB o que a CGU já pegou e o que o TCU encontrou lá. Eu não quero falar sobre isso. Não vim aqui para destruir a imagem da Universidade de Brasília. Acho que eu sou professor da Universidade Federal de São Paulo porque quero terminar os meus dias como professor de uma universidade federal, pública, ensinando para o grupo com o qual eu me identifico, com a classe média pobre de Osasco, onde acho que consigo fazer a diferença na vida dos alunos de lá.
Eu cheguei a dar aula para 10% do campus. Eu dizia: eu topo dar aula no auditório. Havia uma fila de espera de 160 alunos. Vasculharam a minha vida inteira. Não encontraram um único aluno para falar mal da minha pessoa como professor. Criaram até essas mentiras pavorosas sobre a minha mãe, que morreu há 20 anos. Eu não estou processando a minha mãe. Nunca processei a minha mãe. Não encontraram um aluno para falar mal de mim. Houve uma aluna engajada, de esquerda, que disse: "Eles são ótimos professores, mas têm que ser punidos, têm que ser destruídos". Referia-se a mim e a meu irmão.
Quanto a cumprir a Constituição, o senhor conte comigo. O plano de Governo que elegeu o Presidente Bolsonaro saiu do meu notebook, esse mesmo com que eu fiz aqui essa apresentação mambembe, com print screen e Youtube. Fui eu que fiz. Saiu do meu plano de Governo.
Lembro-me de escrevê-lo com o Onyx Lorenzoni, com o Paulo Guedes. Nós tínhamos a preocupação de colocar que é um Governo constitucional, a Constituição vai ser respeitada. Eu posso não concordar com a Constituição, mas vou respeitá-la, para o senhor ver o compromisso que nós sempre tivemos.
Quando assumi o Governo, havia a discussão: "Ah, vai ser inconstitucional, vai dar golpe, não sei o que lá". Mas não foi. Estamos preservando integralmente a Constituição. Esse é meu compromisso também.
Não quero acabar com autonomia de pesquisa, de forma alguma. O meu pai pesquisava sobre drogas. O meu pai era professor da USP, e eu lembro que, desde pequenininho, isso era o laboratório dele. Ele era psiquiatra.
Deputado Coronel Tadeu, o senhor diz que o óbvio é difícil de se ver. Desculpe-me, Coronel, mas, no Novo Testamento, há uma passagem que diz que é mais fácil ver um cisco no olho do próximo do que uma trave no seu próprio olho.
E o Brasil ficou embevecido, porque falavam "o Paulo Freire é maravilhoso", e não viu a trave no seu próprio olho, que é o fracasso retumbante da educação brasileira e está refletido no PISA. Mais grave do que não reconhecer o erro é achar que o erro é verdade, e não é. A mentira repetida mil vezes continua sendo mentira. Houve um fracasso retumbante, e essa trave no olho vai ser tirada durante o Governo Bolsonaro, e nós vamos conseguir enxergar a verdade.
Muito obrigado pelas palavras, Coronel.
O senhor também falou dos grandes monopólios que querem investir na indústria das drogas. Existe hoje, é visível, há uma série desses barões ladrões brasileiros que estão de olho, sim, na legalização da maconha. Isso está aberto. Há uma maconha na mídia falando em legalizar a maconha no Brasil, está aberto isso, há interesse, já existem investimentos. O Deputado Filipe Barros citou alguns, mas há mais que estão vindo. Eu sou contra.
|
|
16:50
RF
|
A escola cívico-militar também é uma prioridade, eu gostaria de fazer mais. Mas o que acontece? Como é um modelo que muita gente está querendo derrubar, as 54 primeiras escolas têm que ser um sucesso. Se eu tiver sucesso em 53, mas uma falhar, uma grande rede de televisão vai fazer um documentário mostrando o fracasso da escola cívico-militar.
Eu não tenho margem para erro, eu nunca tive margem para erro. E estou acostumado, a minha vida sempre foi isso. Eu sei que, quando nós erramos, não há volta. Eu arrebentei meu braço em uma competição de atletismo e até hoje sofro com ele. Operei duas vezes. Eu sei que, quando erramos, acabou. Eu sabia que, se o ENEM não fosse perfeito, eu estaria fora. Eu sabia que, se eu não conseguisse conduzir bem a crise do contingenciamento até o final, eu estaria fora. Eu sei que preciso entregar o que precisa ser entregue, que é a melhora da educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Quero só fazer um esclarecimento ao Ministro e pedir que, se ele concordar, corrija esse ataque que fez, quando disse que os Deputados de esquerda saíram do plenário. Muitos Deputados têm que sair do plenário, Ministro, porque está havendo uma votação de um projeto de lei no plenário da Casa...
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - ...e Deputados de esquerda, de direita e de centro saíram daqui. Acho que esse tipo de preconceito não ajuda em nada.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está feita a correção.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Presidente, eu quero registrar a V.Exa. que eu só me meti na fala do Ministro, primeiro, porque ele foi desrespeitoso e, segundo, porque acho que ele fez uma comparação indevida. Não se pode comparar o trabalho do Ministro da Educação, independentemente da minha ideologia, com a escravização que vitimou negros e negras.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Fernanda, ninguém teve réplica, até agora ninguém teve réplica.
(Não identificado) - Mas ela continua fazendo réplica, Sr. Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Era só para fazer esse registro. Agradeço ao Presidente pela cedência do tempo.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos dar sequência à nossa reunião.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É a última sequência de inscritos, inclusive a Deputada Bia Kicis, a Deputada Chris Tonietto, vários Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
(Pausa.)
O SR. ROMAN (PSD - PR) - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, primeiramente, Sr. Ministro, eu digo que é um prazer que o senhor tenha vindo falar sobre a questão educacional nesta reunião para a qual foi convocado.
|
|
16:54
RF
|
Assim como o senhor, o Ministro Sergio Moro, a Ministra Tereza Cristina, da Agricultura, eu nunca fui de fugir a embates, em nenhum momento. O senhor tem esse perfil. O sonho que eu tive durante, principalmente, o mandato passado, foi de que nós chegássemos a travar discussões como esta, de que enfrentássemos pessoas com ideologias diferentes, que são pessoas da Esquerda, de que brigássemos em pé, de que lutássemos em pé nos discursos. Era o sonho que eu tinha. Então, eu apoio e sempre apoiarei isto: que não fujamos aos embates, aos debates que fazemos, porque essa é a forma como podemos mostrar que os nossos argumentos são melhores do que os deles. Sempre será dessa forma. Então, eu o parabenizo. Que outros também tenham esse entendimento. Eu adoro debate. Debates têm que ser feitos nesta Casa. A partir do momento em que um grupo corre, o que resta para a sociedade? O que resta? Então, o fato de o senhor enfrentar a discussão é algo fantástico. Esse é o meu perfil, essa é a forma como eu gosto de agir.
Sr. Presidente, a educação, dentro da minha percepção — eu sou um educador, construí uma vida acadêmica —, é algo que se planta numa década, cujo grande resultado só se colhe em outra. Nós estamos hoje colhendo o resultado de 16 anos de um governo. Então, os frutos que estão sendo colhidos neste exato momento foram deixados pela incompetência de um governo de esquerda em que não houve possibilidade de avanço.
Eu vou dar só um exemplo. Nós somos hoje o 11º país do mundo em investimento em pesquisas, mas somos o 68º em resultados de inovação.
Aí o senhor lança o Future-se. E o Future-se diz: "Olha, senhor pesquisador, vá para a pesquisa aplicada. Ali o senhor terá futuro, inclusive terá direito sobre patentes". O senhor mostra à sociedade um novo rumo. O Future-se é isso. Eu poderia falar de muitos outros programas que o senhor lançou, como o das escolas cívico-militares, já mencionado, mas o Future-se, que segue bem a linha que defendo, pode ter certeza, é o mais forte, é o mais presente. Parabéns por sua postura e por lançar o Future-se!
Outra situação: quem aqui não sabe que dentro das universidades existem núcleos bolivarianos que utilizam drogas? Gente, é tapar o sol com peneira! Se o senhor mostrasse, Ministro, o que mostrou aqui a qualquer centro comunitário, o senhor teria 95% da aprovação dos brasileiros do bem — 95% dos brasileiros do bem —, porque é isso o que eles querem, ou seja, essa postura que o senhor tem adotado.
Então, Ministro, eu digo ao senhor que está todo mundo certo — os discursos românticos, os discursos fantásticos —, mas os nossos resultados educacionais são um lixo. O senhor está tendo a oportunidade de mudar isso. Agora, colocar o dedo na ferida causa dor. Pode ter certeza de que, dia após dia, os erros do passado vão ser sanados.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado Pedro Lupion. (Pausa.)
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, inicialmente, quero cumprimentar V.Exa. pela paciência, pela tranquilidade e por ser um democrata que respeita esta Casa, o que demonstra estando aqui hoje, logicamente em atendimento a uma convocação. Mas V.Exa. está aí com muita tranquilidade, com a competente equipe que o acompanha. Da minha parte, só tenho a lhe dizer isto neste momento: parabéns! V.Exa. está agindo corretamente, respondendo a todas as perguntas.
|
|
16:58
RF
|
O que impressiona, Ministro, são as perguntas feitas aqui. São uma verdadeira maluquice. Por exemplo, houve uma Deputada, cujo nome não vou citar para não lhe dar o direito de levantar outro questionamento, que questionou que V.Exa. deu um curso de pós-graduação para uma faculdade de medicina, para uma universidade.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - O.k. Uma pós-graduação.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - O.k. Doutorado.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Sim, mas de qualquer forma a minha preocupação é com o fato de que até isso vira um problema.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Os professores são mais caros, o número de alunos é muito menor. O que está fazendo uma universidade com isso? Está dizendo o seguinte: "Eu quero contribuir para que haja um desenvolvimento na área".
Agora, questionar até isso, neste momento, eu acho que não é o melhor. Eu gostaria de neste momento debater o crescimento e o que tem feito o Ministério. V.Exa., felizmente, tem feito bastante, mesmo que alguns não queiram entender. Mas questionar até isso eu acho que não é a melhor política.
Eu acho que o conselho tem que permitir às universidades que ofereçam o maior número de cursos, principalmente as que têm capacidade, notas boas, competência e condições suficientes para oferecer cursos de doutorado, de pós-doutorado e assim por diante.
Eu gostaria que as pessoas viessem aqui para parabenizar o conselho, para dizer o seguinte: "Vale a pena. Vamos incentivar mais faculdades". São empresários? São empresários. Mas muitas vezes eles estão olhando o lado social, como muitas vezes o pessoal da educação tem olhado, e dizendo o seguinte: "Nós queremos fazer o melhor. Por isso, vamos oferecer um curso de doutorado, que não me dá lucro, que não me dá rentabilidade, mas de qualquer forma dá nome à instituição e contribui para uma sociedade que tem muita dificuldade em ter cursos de pós-graduação ou de doutorado".
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Tem a palavra o Deputado José Rocha. (Pausa.)
A SRA. PATRICIA FERRAZ (PL - AP) - Boa tarde, Ministro. Parabenizo o senhor pela paciência, por estar aqui desde a manhã de hoje. Nós também ficamos, para ouvir algumas explicações do senhor.
Eu tenho em mão a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância — EAD. Diz o parágrafo único do art. 1º: "O disposto no caput não se aplica aos cursos de Medicina.
Eu queria deixar aqui o meu posicionamento. Sou dentista e acredito que os cursos a distância são muito louváveis, mas que temos que ter certo cuidado com cursos que envolvem a área da saúde. Um dentista precisa de uma carga horária de prática. Como eu vou fazer anatomia? Como eu vou fazer os procedimentos, se não tenho a prática? Em cursos a distância há teleconferências, e as consultas médicas que queremos aprovar, mas acho de extrema importância nos cursos da área de saúde que isso aqui seja analisado com mais carinho e que sejam colocados todos os cursos da área da saúde.
Quero dizer também que no meu Estado do Amapá, na Capital, temos dois colégios militares. Quero parabenizar muito o Governo por essa iniciativa.
Nós temos que tentar militarizar mais colégios. Eu vejo o resultado na prática nesses colégios que citei. Eles estão localizados em áreas com alto índice de criminalidade, em que as crianças não tinham frequência regular na escola, e as notas não eram boas. Depois que os militares puderam acessar e controlar esses colégios, pudemos perceber que tudo melhorou muito.
|
|
17:02
RF
|
Então, registro que eu sou extremamente a favor dos militares nas escolas. Tem que haver disciplina, determinação e organização nas escolas. A minha irmã foi do Exército Brasileiro por 8 anos. Eu acredito muito na determinação, na organização militar. Quero parabenizar o Ministério pela militarização desses colégios.
Quanto à escola em tempo integral, porque a educação é a base, é a estrutura da pessoa, acho que, se não houver desde a primeira infância e a segunda infância e até as universidades uma educação bem estruturada, não formaremos profissionais qualificados e não melhoraremos a situação da nossa população.
Em relação aos projetos sociais, cito o Projeto Alicerce. Batalhamos pela revogação de resolução que excluía o professor particular da lista de ocupações do sistema MEI — Microempreendedor Individual. Graças a Deus e à sensibilidade do Governo, a categoria vai continuar como MEI. Em projetos maravilhosos como o Alicerce podemos adotar uma criança. Eu queria pedir ao Ministério que se sensibilizasse com as iniciativas sociais, com esses projetos sociais.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra à Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, todos que nos ouvem, boa tarde.
Em primeiro lugar, quero parabenizá-lo, Ministro, porque está aqui, aguentando, há muitas horas. O cansaço vai tomando conta, mas o senhor permanece firme, e não se furta a responder a nenhuma pergunta.
Nós sabemos que muitos que o agridem não o fazem por suas ações ou por algo que o senhor tem deixado de fazer. Pelo contrário. A sua atuação tem sido bastante certeira. O senhor diz que neste ano haverá um ponto de inflexão, e eu tenho certeza de que veremos muitos resultados favoráveis daqui para a frente na educação, assim como já os vemos na economia, no Governo Bolsonaro.
Ministro, o senhor chegou para fazer a diferença. O senhor está lotado num dos Ministérios certamente mais dominados pela ideologia marxista, por pessoas que não têm nenhum apreço pela educação, por pessoas que gostam, sim, de destruir a educação, em nome de uma ideologia que não deu certo em lugar nenhum do mundo, cujos resultados nefastos são comprovados hoje, considerando-se o lugar vergonhoso em que a educação do Brasil se encontra no resultado do PISA.
Sr. Ministro, eu estudei sempre em colégio particular, mas cheguei a estudar durante 1 ano em escola pública. No tempo da minha avó, estudar em escola pública era excelente. Só ia para colégio particular quem não conseguia entrar em escola pública. A escola pública não era para todos, muitas pessoas não tinham acesso a ela.
O Brasil tem que trabalhar para que mais pessoas tenham acesso a uma educação de excelência.
Não adianta querer entregar algo que não presta para as pessoas. Hoje os pais levam os filhos para a escola e têm medo do que vão receber de volta, em casa. Há até sites que falam sobre o antes e o depois da federal, que mostram a completa destruição dos alunos que foram estudar nas federais e que se tornaram pessoas absolutamente anarquistas, pessoas que não têm nenhum respeito.
|
|
17:06
RF
|
Então, Ministro, nós temos que prestar atenção também ao globalismo que avança, não só ao comunismo. Oligarcas estão querendo tomar conta da educação. Mas o importante é que o senhor tem como missão impedir que isso aconteça. E nós povo brasileiro estamos aqui para apoiá-lo, porque não queremos que a educação fique concentrada. Nós somos contra monopólios, oligarquias. Isso não é saudável na educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Bia.
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ) - Obrigada, Sr. Presidente.
Realmente, nós assistimos a um show de hipocrisia de pessoas que durante tanto tempo, parece-me, estiveram dormindo, estiveram totalmente adormecidas, que não estavam preocupadas com a educação, mas que em 1 ano querem a solução de todos os problemas. Em 1 ano elas querem ver a mudança de todos os rumos, apesar de serem as principais responsáveis pelo engessamento do sistema educacional brasileiro.
Eu venho armada, como podem perceber, de livros, livros esses a que faço referência. Muitos dizem que é necessário estudar, melhorar a qualidade da educação, mas me parece que poucos estudam, para entender o que aconteceu verdadeiramente com o sistema educacional brasileiro, o que aconteceu com a nossa educação. Infelizmente, nós vivemos períodos de desgovernos em que havia a máxima, o lema Brasil, pátria educadora, mas nos quais se produziram inúmeros analfabetos. Hoje nós sentimos os reflexos na educação.
Qual foi a raiz do problema? O desvio na finalidade da educação. A finalidade, o objeto central da educação foi modificado, o que transformou a educação em algo tecnocrático, mecanicista. Alunos foram colocados dentro das salas de aula como se fossem robôs. Realmente, ali foi criado um grave problema.
Eu gostaria de fazer referência a um livro de Paulo Renato Souza, que os senhores devem bem conhecer, que foi Ministro da Educação no Governo FHC. O título do livro é A Revolução Gerenciada. Aqui não se deixa margem para dúvidas. Vou ler apenas um trecho pequeno da sinopse do próprio ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso:
Confesso que não sabia (...) que Paulo Renato seria capaz de metamorfosear-se tão bem de economista em revolucionário da educação. Basta ler esse livro para comprovar que era verdadeiro o que eu repeti tantas vezes no decorrer do tempo em que fui presidente: havia uma revolução silenciosa em marcha na educação brasileira.
Aqui nós temos a clareza de que existe, sim, uma revolução silenciosa.
Existe, sim, uma preocupação em desviar o objeto da educação, que era a contemplação da verdade, a busca pelo verdadeiro conhecimento e pela sapiência. A educação de hoje está totalmente tomada pelas fundações internacionais. A quem interessa essa mudança? A quem interessa essa militância? As fundações internacionais intervêm na educação de tal modo, que isso significa trocar uma ideologia por outra. É claro que há doutrinação marxista nas escolas, mas também há o globalismo na educação, tão danoso quanto. Então, não dá para trocar uma ideologia por outra. Isso é hipocrisia, isso é uma grande incoerência.
|
|
17:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputada Chris.
Muito obrigado pelo que falou, pelos números. De fato, investimos em pesquisa valores que não reverberam em impacto científico. Quanto ao Future-se, como o senhor tem acompanhado e está vendo a proposta a fundo, como o senhor tem debatido e mostrado muito interesse nisso, inclusive como educador, o senhor percebe que ele traz essa visão da Europa, dos Estados Unidos, das universidades públicas de lá, para elas falarem com o resto da sociedade e terem impacto científico. Este ano provavelmente será muito bom, em termos de impacto científico. Estou só esperando saírem os números para divulgar.
Agora, o Future-se não é a menina dos meus olhos, nem a escola cívico-militar é. E eu adoro a escola cívico-militar, o Future-se, o ensino técnico, que estamos expandido em 80%, as creches. A menina dos meus olhos é a Política Nacional de Alfabetização — PNA. É com ela que vamos mudar a realidade de metade das crianças do terceiro ano, que é a de não saberem ler e escrever. Essa realidade começará a ser mudada no ano que vem.
Eu estou encantado com a literacia familiar — leitura em casa entre os pais e as crianças. O hábito de abrir um livro e ler com as crianças, em casa, reforça os laços familiares. São valores que queremos resgatar.
Quanto a colocar o dedo na ferida, eu diria que não estou colocando o dedo, que estou desinfetando. E a desinfetação causa dor.
Deputado Gilberto Nascimento, obrigado pelos elogios. Agradeço a colocação, a de que eu sou democrata. Quanto à questão do Ph.D. em veterinária, Deputado, eu não fui o responsável pela autorização. De fato, esse curso de Ph.D. em veterinária que foi autorizado serve para perder dinheiro. Não se ganha dinheiro com um negócio como esse. Você perde dinheiro com Ph.D. em veterinária. Qual é a coqueluche? Todo mundo aqui sabe: cursos de graduação em medicina. Nesses, temos sido totalmente transparentes no processo.
Deputada Patricia Ferraz, muito obrigado pelas palavras. Concordo 100% com a senhora. No passado, foram autorizadas algumas coisas que não fazem o menor sentido. Educação a distância para dentista, veterinário, médico, enfermeiro e engenheiro? Não há como. Como o enfermeiro vai pinçar uma veia? Estamos consertando as coisas.
|
|
17:14
RF
|
Quanto à escola em tempo integral, não sei se a senhora já acompanhou, já autorizamos uma expansão grande no programa, que já começa o ano que vem. E os dois colégios cívico-militares no Amapá estão confirmados.
O que o MEC fez? Vai ficar pronto um hospital universitário em Macapá, no Amapá, e ele vai ser o maior hospital universitário do Brasil. Então, a cidade de Macapá está recebendo investimento grande ao longo deste ano, do MEC, do Governo Federal, para ter um hospital universitário de ponta para a sua faculdade federal de medicina. É um investimento grande.
Deputada Bia Kicis, eu só tenho a agradecer pelo testemunho. A senhora acompanhou o trabalho do MEC de perto e viu o desafio que foi entregar o ENEM, o melhor ENEM de todos os tempos. Viu também o desafio que foi conduzir, mesmo com essa crise herdada do passado, as universidades e toda a estrutura do MEC, sem nenhuma interrupção.
Levaremos Internet a todas as crianças. Não me canso de me surpreender. Por que não foi feito isso antes? Porque não era prioridade. Quanto custa? Duzentos e oitenta e cinco milhões de reais, para 30 milhões de crianças.
A questão dos livros e da leitura em casa: nos livros estamos mexendo; na leitura em casa estamos mexendo.
Outra coisa que vai aparecer também é o impacto científico das pesquisas. A senhora citou um exemplo esdrúxulo de pesquisa. Isso é errado, isso vai ficar cada vez mais no passado. Não vai haver redução de pesquisas. Vamos tentar mantê-las e ampliá-las no Brasil. Com o que fizemos este ano já haverá impacto positivo, já vamos ver melhora.
Por último, quero falar de uma coisa que aprendi no MEC recentemente. Entregamos muitos ônibus, mas muitas vezes os ônibus não eram adequados. Por quê? Para transportar crianças pequenas, têm que ser usados ônibus bem pequenos. Então, sempre vamos aprendendo com o processo. Mas os ônibus foram entregues, mais de mil ônibus, no Brasil inteiro, graças ao apoio dos Deputados, que participaram intensamente da entrega dos ônibus. Os Deputados participam dos rumos da condução do Governo. Então, vamos aprendendo. Não é que o ônibus seja ruim, mas crianças bem pequenas precisam de ônibus pequeno também.
Deputada Chris Tonietto, só tenho a lhe falar o seguinte: existe hipocrisia, e se combate hipocrisia com a verdade. A verdade derrete a hipocrisia e a mentira. É como a luz do Sol: ela limpa tudo. Eu concordo com a senhora, que houve um desvio de finalidade na educação — a educação do oprimido, a educação de doutrinar. Eu falo em várias oportunidades que quem educa, quem tem o papel principal de educar é a família. A escola tem o papel de ensinar — de ensinar a ler, a escrever, a fazer conta. A ciência busca sempre a verdade, e a verdade é essa. A senhora citou uma coisa com a qual eu concordo. O problema não começou com o PT, começou antes. Todo esse monstro que foi construído e hoje em dia entregou o pior resultado na América do Sul começou a ser construído antes do PT. O PT o coroou com tudo o que teve direito, mas todo esse desenho começou antes.
|
|
17:18
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço pelo empenho a todos — funcionários, Parlamentares, Ministro e os que acompanharam a audiência.
|