1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
399ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 4 de Dezembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 13 horas

ABERTURA DA SESSÃO (13:00)
- Presidente (13:00)
BREVES COMUNICAÇÕES (13:00)
ORDEM DO DIA (16:32)
ENCERRAMENTO (17:56)
- Presidente (17:56)

Horário	(Texto com redação final)
13:00 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 363 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) BREVES COMUNICAÇÕES O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações. Concedo a palavra ao Sr. Deputado João Daniel, do PT do Estado de Sergipe. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrados dois pronunciamentos nossos. Um é sobre o preço da carne, o que ameaça a nossa segurança alimentar. O outro é o projeto de lei a que nós demos entrada nesta Casa — já protocolamos — sobre a questão da importância da soberania nacional e da soberania alimentar. Nós não podemos criar uma política apenas de exportação. Toda a equipe do Governo tem a única preocupação com a grande exportação, que leva lucro a meia dúzia de grandes produtores de gado, que utilizam grandes extensões de terras. Meia dúzia de empresas lucra com esta questão da exportação, enquanto a nossa população volta a deixar de consumir a carne porque os preços subiram até 50%. Grande parte da população está desempregada e em dificuldade, e fica sem o consumo de carne. Deixo para o programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação os meus dois pronunciamentos em defesa da soberania alimentar e nacional. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT do Estado da Bahia. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu nasci em um povoado que tem o nome de Nova Alegria, um distrito de Itamaraju, na Bahia. Nos dias 10, 11 e 12 de janeiro vai ser realizado um grande encontro dos amigos de Nova Alegria. Há uma equipe organizadora da qual fazem parte o nosso companheiro Berg, Valdemar, Ercley, Ozideide, Osvaldo Ramos, Rafael Assunção, Bil Alves, Maria José, Manoel Pintado, Marcos Cajá, Noel, a Profa. Eliane, Zé Neto e Gil Dentista. Eles fazem parte da equipe organizadora deste evento, que vai marcar a história daquele povoado, um povoado importante de Itamaraju. Orgulho-me muito de ter nascido e ter passado toda a minha vida no povoado de Nova Alegria! Deixo um abraço para os meus conterrâneos e amigos de Nova Alegria! Sr. Presidente, quero fazer outro registro. Hoje começou em Ituaçu, em Salvador, no Estado da Bahia, a Copa da Juventude do MST — Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. A Copa da Juventude se realiza justamente para fazer com que a juventude cada vez mais participe da reforma agrária e faça com que a reforma agrária não seja simplesmente um processo de ocupação, mas que contemple também o esporte, a cultura e o lazer.
13:04 RF	Quero saudar todos e todas que participam da Copa da Juventude do MST da Bahia, que se iniciou hoje e vai até amanhã, dia 5! Também na Bahia, durante os dias 6, 7 e 8, acontecerá o Encontro Estadual do MST, em uma conjuntura difícil. O encontro vai debater a política de reforma agrária que nós estamos fazendo em todo o Brasil, mas também a característica da resistência que nós estamos fazendo, em um período em que Polícia Federal fez um despejo duro e cruel das famílias do Assentamento do Salitre, em Juazeiro. Ao mesmo tempo, ameaça despejo em todo o Estado. Esse encontro tem característica de resistência. Nós temos que resistir e temos que avançar no processo de reforma agrária. Portanto, a partir de hoje, tanto a Copa da Juventude quanto o Encontro do MST têm essa característica de debater, estabelecer laços com a sociedade, reafirmar a necessidade de se fazer a reforma agrária no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção. Com a palavra o Deputado José Ricardo. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, amanhã, dia 5 de dezembro, comemora-se o Dia da Pastoral da Criança e também o Dia Internacional do Voluntariado. A Pastoral da Criança, nós precisamos estar sempre homenageando-a. Precisamos lembrar sempre do seu trabalho. Desde 1983, trabalha no acompanhamento de gestantes e de crianças de zero a 6 anos. A Pastoral da Criança contribuiu para reduzir a mortalidade infantil no Brasil. Trata-se de um trabalho voluntário. São milhares de líderes que se preparam, pessoas da própria comunidade, a maioria mulheres, que doam parte da sua vida e do seu tempo para acompanhar as famílias, fazer visitas, orientá-las em termo de saúde, de nutrição e também de cidadania. Fazem um trabalho de acompanhamento das famílias, verificando os seus problemas e orientando até mesmo quanto a direitos e obrigações. Fazemos este registro porque no Amazonas temos hoje em torno de 400 mil crianças, de zero anos a 6 anos de idade, segundo o IBGE — Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desse total, 290 mil estão enquadradas como crianças pobres. A Pastoral da Criança atende 12.500 crianças todo mês, crianças que estão em situação de pobreza. Esse número representa apenas 4% do universo de famílias pobres e de crianças pobres. Vê-se, portanto, a necessidade de políticas públicas municipais e estaduais para um trabalho nesse sentido, inclusive para salvar vidas, salvar crianças que morrem, muitas vezes, pela falta de acompanhamento. Portanto, quero parabenizar todas as voluntárias e líderes que estão na Pastoral da Criança, no Amazonas, em Manaus, no Brasil. Eu gostaria de lembrar principalmente a Sra. Inês, Coordenadora Estadual do Amazonas, e a Sra. Lúcia Cleide, da Arquidiocese de Manaus. Parabéns pelo trabalho e pelo grande exemplo que dão para o Brasil! Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado José Ricardo. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT do Estado de Minas Gerais.
13:08 RF	O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dos absurdos que acontecem no Governo Bolsonaro, um vai se sobrepondo ao outro, e acabam caindo no esquecimento. Mas eu vim aqui lembrar que o caso Queiroz está há 1 ano sem solução. Queiroz apareceu, desapareceu, e até hoje não ficou nada esclarecido — e os filhos do Bolsonaro envolvidos no caso Queiroz. Este é um fato para o qual até hoje não houve solução. Eu vim lembrar aqui também outro fato, o do Deputado valentão que pisoteou e quebrou a placa com a arte do Latuff. E, agora, eu vou mostrar a placa de novo, porque nós não podemos esquecer o que aconteceu em Paraisópolis. Peço a V.Exa. mais um minuto para que eu possa explicar do que trata esta placa. (Exibe placa.) Nove jovens foram mortos; mais imagens de espancamento, de covardia. Não são os policiais militares que nós estamos denunciando, mas o Estado brasileiro. Está ali, no corredor, até hoje, a placa que o Deputado valentão pisoteou, mas o que ele vai dizer sobre isso? Vai dizer que isso é mentira? Eu pergunto ao Presidente, aos Deputados e às Deputadas. É o Estado já usando a tal excludente de ilicitude, essa aberração que o Juiz Moro quer aprovar para que isso possa acontecer todos os dias? E já acontece nas favelas do Brasil, nos morros, claro, contra os negros e contra os pobres deste Brasil. Latuff fez esta imagem para denunciar isso que aconteceu agora em Paraisópolis. E eu faço questão de mostrar de novo essa placa, para que o povo brasileiro se indigne com esse tipo de coisa que acontece num Governo como este do Bolsonaro: 1 ano em que o caso Queiroz não é visto; Moro escondendo os fatos; e o excludente de ilicitude, que já vem sendo utilizado. Sr. Presidente, solicito divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa., Deputado. Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal, por 1 minuto. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero, neste minuto, fazer uma nota de dor pelo falecimento, pela perda do sindicalista Paulo Vaz. Paulo Vaz era diretor jurídico do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais do Estado da Bahia — ASSUFBA, servidor da Universidade Federal da Bahia — UFBA, membro do conselho universitário, já nos representou. Foi um homem da cultura, compositor premiado na ala de compositores do Ilê Aiyê, sorriso largo, meu companheiro de mais de 20 anos de luta naquela universidade, que nos deixou. Eu gostaria de registrar aqui o lamento dos servidores da universidade, de toda a comunidade universitária, das universidades federais baianas. Registro também o meu abraço solidário à família de Paulo Vaz e aos amigos. A sua memória ficará de pé em todos que lutam pela democracia, pela universidade pública, gratuita e de qualidade. Paulo Vaz, presente! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Concedo a palavra ao Deputado Padre João. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para agradecer ao Vereador Dario e ao Presidente Geraldo Filogonio, da Câmara Municipal de São João da Ponte, porque na quinta-feira passada, dia 28 de novembro, eu recebi o Título de Cidadão Honorário de São João da Ponte. Para mim, é uma honra ser um pontense. Esteve também presente à solenidade o Prefeito Danilo.
13:12 RF	E quero agradecer ao Presidente Geraldo, embora eu tenha sido indicado pelo Vereador Dario, porque ele realizou a sessão em uma comunidade rural, a Comunidade de Canabraval. Havia mais de seis comunidades presentes. Então, para mim, também foi uma alegria. Sempre fui defensor da agricultura familiar, do acesso à água e à assistência técnica. E assim, com esse agradecimento, quero reafirmar esse nosso compromisso com o Município. É uma área em que existem comunidades quilombolas, talvez o maior quilombo que existe hoje em Minas Gerais, que foi garantido no Governo Dilma. É um quilombo que alcança São João da Ponte, Verdelândia, Varzelândia, é o Brejo dos Crioulos. Mas eu recebi o título na Comunidade de Canabraval. Quero reafirmar esse nosso compromisso, com a consciência que tenho de que o agradecimento não se dá somente com palavras, mas também com as nossas ações, as nossas relações no dia a dia. Então, esse é o nosso compromisso com o Município de São João da Ponte, agora como pontense. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato. A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, meu registro hoje é sobre a política econômica do Governo Jair Bolsonaro, que vem apresentando crescimento, demonstrando que o nosso Ministro Paulo Guedes está no caminho certo. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, o nosso Produto Interno Bruto cresceu 0,6% no terceiro trimestre, se comparado com o do segundo trimestre, puxado pelo consumo das famílias em meio a um cenário de juros mais baixos, inflação controlada e expansão do volume das operações de crédito e também do investimento privado. Em valores correntes, o PIB totalizou 1 trilhão e 842 bilhões de reais. Isso representa a soma de todos os bens e serviços feitos no País e mede como a economia brasileira está evoluindo. Nossa economia chega ao final de 2019 com perspectivas melhores do que as do final do ano passado e traz esperança para todos os brasileiros, investidores e pessoas que estão lutando por um Brasil melhor. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Concedo a palavra ao Deputado José Medeiros, por 1 minuto. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro Sergio Moro, em nome da população do Estado de Mato Grosso, pela liberação de recursos para a Polícia Rodoviária Federal. Com esses recursos, vai ser possível a compra de sete helicópteros, helicópteros esses que vão ajudar no patrulhamento, na segurança na fronteira. Quero agradecer também ao Ministro Sergio Moro pela cobertura das pistas, pela reforma dos postos da Polícia Rodoviária Federal na fronteira. Sr. Presidente, investir em segurança nas fronteiras é investir no combate à criminalidade em todo o Brasil, porque é por ali que entram armas e drogas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Zé Neto.
13:16 RF	O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal está comemorando o pibinho que, diga-se de passagem, é cinco vezes menor do que o pibinho — assim eles chamavam — da nossa Dilma. Quero aqui chamar a atenção que o Financial Times, em artigo publicado ontem — e toda a grande imprensa está colocando essa preocupação —, diz que desconfia dos dados desse pibinho e da forma como ele foi coletado. Isso é muito grave porque se trata de um dos mais importantes meios de comunicação do mundo financeiro, em âmbito internacional, e isso realmente nos traz uma grande preocupação neste instante. Sr. Presidente, quero dizer aos governistas e àqueles que representam o Governo que nós estamos vivendo um momento de catástrofe para o Brasil. Do ponto de vista financeiro, não temos fomento, pois estão acabando com o BNDES, com a Caixa Econômica. Ontem anunciaram que querem vender o Banco do Brasil. Estamos vendo o País sem investimento público. Encerraremos o PIB deste ano com menos de 0,10%, enquanto a média dos 42 países da OCDE ultrapassa os 3,5% de investimentos públicos em relação ao PIB. O Brasil está na contramão disso. E a política internacional é a que vimos esta semana com os Estados Unidos, de forma absurda, por meio do Presidente Trump. Usaram até de fake news em relação ao Brasil, e a resposta dada pelo nosso Governo não foi a adequada. Nós estamos encaminhando um pedido ao Presidente da nossa Casa Legislativa, o Deputado Rodrigo Maia, para que possa, junto com esta Casa, encaminhar esclarecimentos aos países que compõem a OMC, para que busquem dos Estados Unidos uma resposta, porque nós vemos isso como uma retaliação. E encerro dizendo, Sr. Presidente, que o Brasil está conseguindo resistir "apesar de" ou "apesar deste Governo", e não "por conta deste Governo". A resistência do povo brasileiro, dos trabalhadores e do setor empresarial merece nossos aplausos; já a condução do Governo, desculpem-me, a cada dia é mais trágica. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento de grande terror político. O Governo Bolsonaro está querendo fazer uma homenagem à norte-americana Elizabeth Bishop, que é uma autora respeitável. Ela é uma escritora e preenche, sem dúvida, todos os requisitos literários para que possa ser homenageada. Esse não é o grande problema na Festa Literária Internacional de Paraty — FLIP. Faço duas observações, Sr. Presidente. A primeira é que esta escolha vai romper com a tradição da FLIP de homenagear os autores nacionais, o que ocorre desde a sua criação. A FLIP sempre contou com a participação de escritores e escritoras internacionais, mas os homenageados sempre foram nomes brasileiros.
13:20 RF	A segunda observação que faço é sobre uma questão fora da literatura. A poetisa Bishop, quando morava no Brasil, em 1964, defendeu o golpe militar, disse que "a revolução era necessária e foi uma revolução rápida e bonita" e justificou a repressão, afirmando que "a suspensão dos direitos e a cassação de boa parte do Congresso tinham que ser feitas". Como nós podemos homenagear, numa época de plena democracia e de respeito ao Estado de Direito, em que a opinião política de um homenageado deveria ser levada em conta, uma pessoa que diz uma coisa dessas? Bolsonaro quer fazer essa homenagem em abril. Fica claro que a escolha do nome é uma provocação e teve critério político. Peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Marcon. O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu venho a esta tribuna denunciar a violência que nós temos visto este ano no Brasil inteiro. Depois que Bolsonaro entrou na campanha eleitoral e se elegeu Presidente da República, ele disseminou ódio e violência contra os pobres, contra os negros e contra os índios. Recentemente, em São Paulo, nós vimos nove jovens mortos. E houve lá outra repressão no mesmo dia contra jovens negros e pobres. Na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, semana retrasada, da mesma forma, um segurança parou uma moto, os motoqueiros desceram, apanharam, depois foram liberados. Em Porto Alegre, o Governo tucano reprime os pobres. No Rio de Janeiro, acontece o mesmo. É preciso que os governantes parem com essa cultura de perseguir os pobres, os negros, os trabalhadores, e respeitem o nosso povo. Aqui fica o nosso repúdio a essa prática. Que os governantes disseminem a cultura da paz, do diálogo, com transparência, e parem com essa cultura, com essa fome de ódio contra os pobres. Gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Afonso Florence, do PT do Estado da Bahia. O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. O Governo Bolsonaro e sua base de sustentação parlamentar estão comemorando o desempenho da economia brasileira, em razão do resultado do PIB no terceiro trimestre. Diga-se de passagem que, quando eram Oposição, eles chamavam um resultado como esse de pibinho. Eu considero que qualquer crescimento da atividade econômica é bem-vinda. Entretanto, isso não é suficiente. A pergunta que fica é: onde está a carne no prato da família brasileira? Onde está o aumento real do salário mínimo? Onde estão a recuperação do valor do Bolsa Família e o 13º do Bolsa Família? Onde estão os recursos para os institutos federais e para as universidades federais? Onde estão os recursos para garantir o seguro-defeso e a suplementação de renda para as famílias no Nordeste brasileiro atingidas pela mancha de óleo no litoral? Essas são as questões.
13:24 RF	A inflação está baixa, mas o custo de vida está alto. O gás está caro. A gasolina e o transporte coletivo também estão caros. A carne sumiu da mesa de brasileiros e brasileiras. Por isso, em toda pesquisa de opinião, a popularidade do Governo Bolsonaro cai. E a tendência para quem estiver perto dele é, cada vez mais, cair também na avaliação da população e perder as eleições municipais de 2020. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Estado do Rio Grande do Sul. O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, no mês que vem, aquela tragédia da Boate de Kiss, em Santa Maria, completará 6 anos. Foi uma tragédia causada pela imprudência dos donos do estabelecimento, que colocaram no isolamento acústico produtos altamente inflamáveis, usaram pirotecnia e criaram condições de segurança que dificultaram a saída das pessoas, que ficaram submetidas à inalação de gás tóxico. Tudo isso produziu aquela triste notícia e aquela situação de desconforto para tantas famílias. A partir dali, foi criada, no Rio Grande do Sul, a Lei nº 14.376, de 2013, que estabeleceu uma nova legislação sobre PPCI — Plano de Prevenção e Controle de Incêndio. Mas essa legislação não pode ser igual para uma boate e para uma igreja, um salão comunitário, um CTG, um centro de tradições, e para as comunidades rurais, em especial. Portanto, nós estamos pedindo ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a prorrogação do prazo de implementação dessa legislação. Para nós, é muito claro que temos de ter regras de segurança nas casas de saúde, nos salões de festas, nos centros de tradições, mas há diferenças entre um ambiente e outro. Nós estamos vendo que é preciso simplificar as exigências para os salões comunitários, para as igrejas, para os templos e também para o meio rural, porque estão sendo feitas algumas exigências para aviários, pocilgas e silos. Reitero aqui a nossa manifestação de apoio às famílias das vítimas da Boate Kiss. A elas nossa solidariedade. Mas a lei precisa desse conserto. Por isso se pede essa prorrogação, para que se possa ter tranquilidade e para que as comunidades do interior não tenham que fechar os seus salões de festa. Obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto, do PL do Estado de São Paulo. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Brasil inteiro aguarda que hoje seja votado o requerimento de urgência para o pacote anticrime e de combate à corrupção. O Grupo de Trabalho já fez seu relatório, que já foi protocolado. Já há acordo entre os Líderes, firmado na semana passada, neste plenário. Então, nós aguardamos ansiosamente que esse requerimento seja votado hoje e, em seguida, o próprio pacote anticrime e de combate à corrupção enviado a esta Casa pelo Ministro Sergio Moro e pelo Ministro Alexandre Morais. Este ano foi péssimo para o combate à corrupção e à violência. Lembro que aqui nós perdemos no que diz respeito ao COAF, à Lei de Abuso de Autoridade e à aprovação da CPI da Lava-Toga, entre outras coisas.
13:28 RF	Presidente, peço 1 minuto a mais, assim como foi concedido para os demais Parlamentares. Então, espero que, pelo menos, neste fim de ano, nesta penúltima semana, nós consigamos aprovar esse requerimento de urgência e, logo em seguida, o pacote do Ministro Sergio Moro e do Ministro Alexandre de Moraes. É inadmissível passarmos 1 ano inteiro e não darmos uma resposta para a sociedade, que votou nessas eleições justamente para que haja o combate à corrução e à violência. Esta Casa precisa dar uma resposta, ainda este ano, para essa sociedade, para esses eleitores, que aguardam isso ansiosamente. Por isso, estamos aqui, pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, como Relator do pacote anticrime, para que consigamos votar, hoje à tarde, o requerimento de urgência e, logo em seguida, o mérito desse pacote. É inadmissível fecharmos o ano sem aprovar, sem dar essa resposta para a sociedade. Nós aguardamos ansiosamente essa pauta para confirmar o requerimento de urgência desse pacote tão importante para o País. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento. Obrigado. O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Sr. Presidente, gostaria que fosse divulgada a manifestação que fiz anteriormente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Heitor Schuch, bem como o do Deputado Capitão Augusto. Já está na tribuna o nobre Deputado Cássio Andrade, do PSB do Estado do Pará. Depois da fala do Deputado, nós daremos 1 minuto ao Deputado Joseildo Ramos e à Deputada Perpétua Almeida, para que possam dar como lido seus pronunciamentos. O Deputado Cássio Andrade está com a palavra. O SR. CÁSSIO ANDRADE (PSB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nos traz hoje à tribuna é uma preocupação de extrema importância do nosso Estado do Pará. A BR-010, que é importantíssima, interliga dezenas de Municípios. Eu recebi um pedido e um vídeo do Vereador Davi, da cidade de Paragominas, que foi ao local junto com os agricultores. No quilômetro 177, perto do trevo de Paragominas, abriu-se uma cratera imensa. Com a intensificação das chuvas que começam agora na nossa região, há um perigo iminente de haver um rompimento na BR-010. Sr. Presidente, peço mais 1 minuto só para finalizar. Essa região é de suma importância para o nosso Estado do Pará. A região é produtora de minério e também tem um setor agrícola fortíssimo. Paragominas é uma cidade polo, com hospitais regionais, estádios, parques, que movimenta a economia local. Se essa BR for interrompida, o prejuízo diário será de milhões de reais para a nossa região. Encaminhei ofício ao DNIT — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando que envie uma equipe imediatamente ao local para impedir esse rompimento da BR-010. O rompimento é iminente. A cratera já passa de mais de 20 metros, vai derrubar essa estrada. Os agricultores locais estão preocupados. Os produtores da região estão preocupados. Além do prejuízo humano, porque pode ocorrer um acidente de carro na hora desse rompimento, pode haver também um enorme prejuízo econômico para a região. Por isso, faço esse apelo ao Governo Federal, através do DNIT, e parabenizo o Vereador Davi. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Joseildo Ramos, por 1 minuto.
13:32 RF	O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos últimos 5 anos, houve registros favoráveis da diminuição da violência em vários Estados do nosso País, principalmente no Nordeste. Ocorre que, ao lado dessa boa notícia, cresce o número de feminicídios em nosso País a cada dia. Essa elevação deixa todos nós estarrecidos. Ao lado disso, está o genocídio da população negra — negra, pobre e jovem. É um flagelo, principalmente nas Regiões Sul e Sudeste do País. Alguma resposta tem que ser dada, entretanto nós estamos vivenciando o clima de ódio, de intolerância, que marca este Governo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Bacelar, por 1 minuto. O SR. BACELAR (PODE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero trazer ao conhecimento deste Plenário o seguinte: a Comissão de Educação acabou de aprovar a convocação do Sr. Ministro da Educação, a fim de que o S.Exa. esclareça a esta Casa as afirmações de que as universidades públicas brasileiras possuem produções extensivas de maconha e prove que os laboratórios das universidades públicas brasileiras são utilizados para produção de metanfetaminas. O Sr. Ministro odeia a Educação. O Sr. Ministro tem um recalque muito grande por ter tido uma carreira acadêmica pífia, deplorável e nunca ter produzido nada de respeito. O Sr. Ministro, por causa disso, tem recalque da Academia Brasileira de Letras, tem recalque dos intelectuais brasileiros e, diariamente, tenta destruir as universidades públicas do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto. Em seguida falará a Deputada Perpétua Almeida, que será a última oradora a dar como lido discurso. O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui fazer um agradecimento. No domingo, dia 1º de dezembro, especificamente no Porto de Vitória, na Fragata Constituição, recebi esta Medalha Amigo da Marinha. Então, eu venho aqui agradecer ao Almirante Fraga, ao Comandante Sílvio, ao Comandante Fabrício e ao Sr. Antônio Coutinho, que me concederam esta honraria. Muito obrigada. Eu vou fazer jus a este presente. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Seu pedido será atendido. Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o que me traz à tribuna é, mais uma vez, a preocupação com as desigualdades sociais no Brasil. O Brasil está se tornando cada vez mais um país desigual, onde os ricos ficam cada vez mais ricos, e os pobres, cada vez mais pobres. No Acre, que não tem nem 1 milhão de habitantes ainda — nós temos apenas 881 mil habitantes —, neste ano de Governo Bolsonaro e de Governo Gladson Cameli, 15% da sua população já foi para a extrema pobreza. Em menos de 1 ano de Governo Bolsonaro e Gladson Cameli, 15% da população do Acre já está vivendo com apenas 5 reais por dia. Então, esta é a desigualdade que o Governo Bolsonaro está implementando no Brasil e que o Governo Gladson Cameli está implementando no Acre. Sr. Presidente, quero dar como lido meu pronunciamento e pedir que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
13:36 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Passo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT do Estado da Bahia. S.Exa. dispõe de 3 minutos. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer uma cobrança ao Governo Federal e, ao mesmo tempo, falar um pouco sobre o momento que estamos vivendo. Gostaria de cobrar do Governo Federal porque já estamos chegando ao fim do ano, e o Governo Federal deve à Bahia quase 600 milhões de reais em convênios. Estes recursos deveriam ter sido repassados desde o início do ano, mas até hoje não foram pagos. Será que vamos entrar o ano que vem com o Governo Bolsonaro devendo ao Estado da Bahia em torno de 600 milhões de reais? É um absurdo! Isso mostra a característica deste Governo, que aumentou as desigualdades sociais, diminuiu drasticamente o acesso ao Bolsa Família, reduziu o salário mínimo, aumentou o preço da gasolina e do óleo diesel e, ao mesmo tempo, fez com que a política estabelecida criasse cada vez mais dificuldades para os investimentos em todo o País. As obras estão paradas no Brasil inteiro. Na Bahia, só não estão paralisadas porque o Governador Rui Costa, independentemente de o Governo Federal cumprir os contratos e convênios, tem investido em todas as áreas. Nós, Deputados Federais, temos que cobrar do Governo. O Governo brasileiro não tem credibilidade internacional, não tem credibilidade no nosso País e agora está sendo caloteiro. Os convênios existem, mas o Governo não repassa os recursos, não paga ao Estado da Bahia. Nós do Estado da Bahia não podemos concordar com isso, de forma nenhuma! O Governo Bolsonaro tem que pagar o que deve ao Estado da Bahia! O Governador Rui Costa tem ido a todos os lugares para reivindicar o que o Estado da Bahia tem direito, mas parece que o Governo Bolsonaro é surdo, mudo, e não diz nada. É preciso que o Governo pague imediatamente os quase 600 milhões de reais que deve ao Estado da Bahia, sob a forma de convênios e contratos, recursos que ele já deveria ter repassado desde o início do ano, e não cumpriu. Nós não queremos ver chegar o próximo ano para vir novamente à tribuna cobrar do Governo Federal. O Governo Federal não pode ser caloteiro! O Governo não pode agir como um velhaco!
13:40 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção. Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal. S.Exa. dispõe de 1 minuto. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho trazer minha solidariedade à Vereadora Aladilce Souza, do PCdoB de Salvador, uma das mais combativas naquela Casa, que acaba de receber pela imprensa a notícia de que o Sr. Prefeito do Município de Salvador está processando-a por calúnia e difamação. A Vereadora, no uso de suas atribuições, cobrou explicações sobre a Operação Kepler, desencadeada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da União contra o Prefeito do Município. A Vereadora buscou informações sobre os recursos da saúde. O Sr. ACM Neto está, de fato, destemperado: em 8 anos, não conseguiu preparar Salvador para enfrentar as chuvas do fim da primavera e do início do verão. Agora, processa o Vereador Trindade, o Deputado Estadual Robinson Almeida e a Vereadora Aladilce. Meus protestos! Peço ao Sr. Prefeito que reveja sua posição, responda às indagações dos Deputados e Vereadores, em vez de tentar criminalizar a opinião, tentando intimidar os agentes públicos no exercício do legítimo papel de oposição e, infelizmente, fazer o mesmo jogo de sufocar as liberdades democráticas. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu veemente protesto a esta ação descabida seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e enviado oficialmente à Câmara Municipal de Salvador. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputada Alice Portugal. Concedo a palavra ao Deputado Vilson da Fetaemg. O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Primeiro, com uma alegria muito grande, quero registrar que o Estado de Minas Gerais terminou o fim de semana com uma grande Copa de Futebol da Juventude Rural. Foram movimentados mais de 200 times, femininos e masculinos. Tivemos dois campeões: o campeão masculino é do querido Município de Palmópolis, no Vale do Jequitinhonha; e o time feminino é do Município de Urucânia, na Grande BH. Movimentamos mais de 60 mil jovens no Estado. Tivemos um campeão. Trata-se de um instrumento que nós arranjamos para conversar com a juventude rural. Nós temos que levar as políticas públicas aos Municípios! Por meio da FETAEMG, nós realizamos este grande ato em Minas Gerais. Quero cumprimentar toda a comissão de jovens, que coordenou o evento, bem como nosso representante, nosso coordenador e companheiro Bruno. Quero deixar registrado nos Anais desta Casa projeto de lei em que o Presidente da República, no que diz respeito às pessoas com deficiência, desrespeita a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nós precisamos gerar empregos. Não há pessoa que não possa ser empregada. O projeto de lei tira a obrigação das empresas de contratar estas pessoas. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VILSON DA FETAEMG. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro. S.Exa. dispõe de 1 minuto. O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a realização em Madri, Espanha, da Conferência do Clima. Trata-se de um evento muito importante, no qual nosso País sempre teve posição de destaque.
13:44 RF	No entanto, nossos governantes, o que inclui o Presidente da República, não compareceram à conferência, envergonhados pelo crescimento dos desmatamentos na Amazônia: os desmatamentos cresceram 29,5% em relação ao mesmo período de anos anteriores. Trata-se de um dado do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE, cujas informações são de 1º de agosto a 31 de julho deste ano, com o desmatamento atingindo 9.762 quilômetros quadrados. Nosso País sempre teve uma posição importante e atuante em todas as conferências anteriores, mas desta o Brasil participa envergonhado. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja aceito como lido e divulgado pelos órgãos de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT do Estado de Sergipe. S.Exa. dispõe de 3 minutos. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que participamos na última sexta-feira de um ato em defesa dos Municípios, em especial dos Municípios com menos de 5 mil habitantes. Na ocasião, nós nos encontramos com o povo de Pedra Mole, cuja população saúdo, na pessoa do nosso grande líder Zé Augusto, ex-Vice-Prefeito e ex-Vereador, liderança política importante, que, junto com os Vereadores e com a população da cidade, organizou um ato em defesa do Município de Pedra Mole e dos demais Municípios do Estado. Onze Municípios sergipanos estão nesta PEC de Bolsonaro que acaba com mais de mil Municípios no Brasil. Nós somos contrários, faremos a defesa e lutaremos para que esta PEC não seja aprovada neste Plenário nem no Plenário do Senado. O Governo Bolsonaro não gosta de pobre, não gosta dos pequenos Municípios, não gosta das pessoas com deficiência, não gosta da classe trabalhadora. O Governo Bolsonaro se elegeu a partir do grande golpe que foi aplicado neste País, o que fica mais claro cada dia que passa. Agora, o Governo não quer que a população trabalhadora coma carne, porque o preço da carne está altíssimo. Ele fez isso para fazer render o dinheiro dos especuladores, dos grandes exportadores e das empresas que exportam. Este Governo não gosta do povo trabalhador! O que o Governo Bolsonaro está fazendo com muita eficiência, Deputado Frei Anastacio, é utilizar a força e a sabedoria do Ministro Sergio Moro. Ontem completou 1 ano que Queiroz está sumido, e não há investigação alguma. Quem matou Marielle está sumido, não aparece, não é revelado, porque o Governo está envolvido em grandes encrencas, das quais o povo brasileiro já desconfia. Ele sabe que o Governo Bolsonaro foi e continua sendo uma grande farsa para a população brasileira. Por isso, nosso repúdio a todas as medidas que o Governo Bolsonaro vem tomando contra o povo trabalhador, em especial contra os mais pobres, contra os pequenos Municípios, que ele quer acabar. Vamos continuar o debate em defesa do povo brasileiro! Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
13:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota, por 1 minuto. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Charles Fernandes, gostaria de pedir a V.Exa. que autorizasse a publicação nos Anais desta Casa do meu pronunciamento sobre a Conferência Nacional do PSB. Trago também outro pronunciamento, Sr. Presidente, que trata da água no Estado de Pernambuco. Hoje eu estive com o Governador Paulo Câmara, com o Presidente da Comissão de Orçamento, o Deputado Marcelo Castro, e com o Relator, o Deputado Domingos Neto. Estamos buscando 60 milhões de reais para as aguadas no Estado de Pernambuco, por meio da CODEVASF, tendo em vista que a seca é muito grande. Sei que V.Exa. também conhece muito bem esses problemas. Inclusive, já solicitamos uma audiência no Ministério da Integração Nacional, com o Ministro Canuto, exatamente para que façamos essa transferência com o Orçamento da União. Eu peço a V.Exa. que autorize a divulgação nos meios de comunicação da Casa destes dois pronunciamentos, bem como seja transcrito nos Anais a Conferência do PSB. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA. Matéria referida: – Discurso do Presidente Carlos Siqueira na inauguração da Conferência Nacional da Autorreforma do PSB. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 1 minuto. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, eu trago para esta Casa a preocupação dos produtores de leite de cabra da Região Nordeste. Os produtores estão preocupados com a continuidade da venda do leite de cabra para o Programa de Aquisição de Alimentos — PAA. Através do PAA, os produtores desenvolvem uma importante fonte de renda para a manutenção do homem no campo. Além disso, o leite de cabra é um alimento rico que chega a milhares de nordestinos através desse programa. Os produtores temem que o Governo Bolsonaro diminua os recursos ou simplesmente acabe com esse programa tão importante para os caprinocultores. No final da semana passada, recebi um abaixo-assinado da Associação dos Criadores e Produtores de Caprinos e Ovinos no Município de Parari, no Cariri paraibano. Os produtores também levantam essa preocupação sobre a importância da continuidade e esforço desse programa tão importante para o alimento das famílias carentes. Faço um apelo aqui, Sr. Presidente, para que o Governo Federal não faça mais uma maldade reduzindo e acabando com os recursos para a compra do leite. Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. Está na tribuna o Deputado Flávio Nogueira, do PDT do Estado do Piauí. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. FLAVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero comunicar que dei entrada em um projeto de lei aqui na Câmara, ora em tramitação nas Comissões, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, com o objetivo de consolidar uma base de informação sobre as substâncias químicas produzidas ou importadas em território brasileiro. As substâncias químicas são os componentes fundamentais da vida e são os ingredientes básicos com os quais fabricamos os nossos produtos. São mais de 100 mil substâncias diferentes utilizadas em uma ampla variedade de bens imprescindíveis para a economia mundial. Entretanto, os perigos suscitados pelas substâncias químicas e a exposição derivada de seus variados usos geram riscos que, se não forem adequadamente administrados, podem impactar negativamente o meio ambiente e a saúde. Por isso, é preciso contar com mecanismos que registrem as substâncias presentes no território nacional, gerenciar seus riscos e comunicá-los à população.
13:52 RF	O Brasil possui a maior quantidade de indústrias químicas da América Latina e depende economicamente de setores que envolvem um intenso consumo dessas substâncias, tais como a agricultura e as indústrias petrolíferas, têxteis e metalúrgicas, para citar algumas delas. Então, o projeto visa estabelecer uma relação entre a prevenção, em termos de gestão das substâncias químicas, e o desenvolvimento econômico. Aplica um enfoque preventivo baseado nos conhecimentos da gestão das substâncias químicas em todo o ciclo de vida, evitando, assim, riscos consideráveis para a saúde humana e os ecossistemas. Este projeto de lei, Sr. Presidente, contribui para reduzir o número de óbitos e enfermidades causados por produtos químicos perigosos e contaminação e para melhorar a capacitação do setor de saúde na abordagem das intoxicações e outras afecções. Pretende-se, portanto, consolidar um mecanismo de gestão de substâncias químicas que permita ao Estado e aos cidadãos contar com a informação necessária para a tomada de decisões sustentáveis em termos de produção, uso e comércio. Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. autorizasse a divulgação deste pronunciamento em nossas redes de comunicação. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FLÁVIO NOGUEIRA. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Enquanto o Deputado José Ricardo se dirige à tribuna, eu vou dar 1 minuto para o Deputado Aliel Machado e para a Deputada Adriana Ventura. Tem a palavra o Deputado Aliel Machado, por 1 minuto. O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Em novembro, nós comemoramos o Dia da Consciência Negra. Eu quero prestar uma homenagem ao Club de Regatas Vasco da Gama, clube pioneiro na luta pelos direitos das pessoas, das minorias. É um clube com uma história fantástica. Eu tenho muito orgulho de ser um dos integrantes dessa torcida, que também faz política — política social, política contra as desigualdades — e é um grande exemplo. É o primeiro clube campeão sul-americano do nosso País. Construiu o seu estádio com a força dos seus próprios torcedores. Agora, o clube chega à marca de 150 mil sócios, em uma campanha de poucos dias. Assim como o meu querido Operário Ferroviário, da cidade de Ponta Grossa, construído pelos trabalhadores, o Vasco mostra a sua luta também fora de campo, e nós precisamos nos unir nessa causa. Então, fica aqui a minha homenagem ao Club de Regatas Vasco da Gama. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, por 1 minuto. O SR. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu estou aqui para fazer um apelo a todos os Parlamentares para que hoje seja votada, como combinado, a urgência do pacote anticrime. Tivemos um grupo de trabalho atuando desde o início do ano. Ainda não há uma definição. A matéria não está na pauta de hoje, mas, na semana passada, quando estávamos recolhendo apoiamentos para que ela fosse votada em regime de urgência, foi acordado novamente entre os Líderes que a urgência seria votada esta semana.
13:56 RF	Então, eu venho aqui fazer um apelo, como alguém que participou do grupo de trabalho e como Presidente da Frente Ética contra a Corrupção. Uma vez que esse assunto é urgente, é uma demanda de nossa sociedade por segurança, nós temos que discuti-lo. Por favor, peço que seja cumprido o acordo e seja votada hoje a urgência do pacote anticrime. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Certamente, o Presidente desta Casa tomará a decisão em relação à pauta de hoje. Encontra-se na tribuna o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas. Em seguida, falará o Deputado Gustavo Fruet, do PDT do Paraná. Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo, que dispõe de até 3 minutos. O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. No dia 1º de dezembro lembramos o Dia Mundial de Luta contra a AIDS. Informações publicadas no Boletim Epidemiológico HIV/AIDS, do Ministério da Saúde, falam que, em 2018, tivemos 43.941 novos casos de HIV e 37.161 casos de AIDS notificados. De 1980 até 2019, houve 966.058 casos. Portanto, é um assunto de interesse público. Os dados do Ministério da Saúde apontam que 135 mil pessoas vivem com o HIV no Brasil e não sabem. Temos também a questão da quantidade de notificações de gestantes com AIDS. A Região Norte hoje representa um percentual muito grande dos casos de HIV. Essa é uma preocupação em relação à Região Amazônica. O Amazonas é o quinto Estado do País com a maior detecção de gestantes com HIV e, no ranking de 2018, apresenta a segunda maior taxa de detecções do Brasil, com 29 casos por 100 mil habitantes. Manaus também está entre as cidades com grandes índices dessa doença. Portanto, são necessárias campanhas de prevenção, ações efetivas para o tratamento e investimentos para prevenir essa doença, que hoje tem tratamento, mas ainda não tem cura. É necessária uma ação de todos os entes públicos para se alcançar esse objetivo. Apresentei uma emenda ao Orçamento da União destinando 1 milhão de reais ao Hospital de Medicina Tropical, no Amazonas, que atende vítimas dessa doença. Para terminar, Sr. Presidente, não posso deixar de comentar um fato que aconteceu: uma decisão da Justiça condenou um delegado de polícia a 30 anos de cadeia. Aconteceu há poucos dias o julgamento. Esse delegado, numa festa, perdeu a cabeça, utilizou a sua arma, matou uma pessoa e feriu mais três. Ele é um delegado de polícia com grande experiência, teoricamente preparado para utilizar uma arma, mas, na hora de uma simples discussão, resolveu usar a arma e matou uma pessoa. Hoje, ele está na cadeia, com pena de 30 anos. Portanto, a sua família e a família da vítima sofrem. Esse é o resultado da questão de armas. Aí, eu fico pensando: e as pessoas que não estão tão preparadas como esse delegado? Exige-se um preparo psicológico para a utilização de armas, principalmente quando se enfrenta uma simples discussão no trânsito, na rua, com vizinhos ou em qualquer outro momento de conflito em que você lembra que tem uma arma e quer resolver dessa forma. Continuo dizendo: quanto mais armas, mais violência. As estatísticas também mostram que há um aumento da criminalidade e do número de homicídios por armas de fogo. E, neste momento, fala-se em liberar, facilitar a utilização e o porte de armas de fogo.
14:00 RF	Portanto, é um perigo. Não ajuda a resolver o problema da violência. Na verdade, só favorece o comércio de armas. Dizem que o bandido tem arma e o cidadão de bem não tem. Mas o bandido está roubando a arma, como vimos no noticiário esses dias, quando um vigilante foi assaltado e teve sua arma levada — o objetivo era apenas levar a arma para praticar os crimes. Portanto, arma significa morte. E nós queremos lutar pela vida. Peço que os meus dois discursos sejam divulgados pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que estou extremamente preocupado e chocado com a decisão muito rápida da Câmara de Vereadores de Belém de aprovar a Proposta nº 2.101, de 2019, do Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, que cria uma situação de inviabilidade do sistema de atendimento à saúde dos servidores municipais. Foram mantidos os 6% de contribuição, que já é histórico, mas alcança até 15%, porque aumenta exatamente na contribuição dos dependentes. É um órgão em que inclusive recentemente sofreu ação da Operação Hígia II por parte do Ministério Público Estadual, comprovando-se o desvio de milhões e milhões de reais da saúde do servidor, que contribui e tem direito a um plano, que antigamente era desenvolvido pelo sistema de previdência, que também já foi alvo de corrupção. O próprio Prefeito atual reconheceu que desviou mais de 100 milhões de reais e fez um acordo de parcelamento. Ele usou indevidamente recursos previdenciários, e agora é a saúde do servidor que está sendo colocada em cheque. Meu repúdio a essa tentativa de inviabilizar a dignidade do servidor e de esvaziar o plano público de saúde, porque isso é para favorecer os planos privados. Se alguém paga 15% do salário num plano público, obviamente vai procurar um plano privado. Isso é um achaque, uma violência contra o serviço público. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem 1 minuto o Deputado Marcon. O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. O povo pergunta: "Cadê o Queiroz?" O Queiroz estava envolvido em desvio de recursos, era o caixa dois do então hoje Senador Flávio Bolsonaro, e na morte da Vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro. Bolsonaro, na campanha, e seus aliados ainda hoje falam em combater a corrupção. Por que o Queiroz não foi chamado para ser ouvido na Polícia Federal? Moro, por que ainda não prendeu o Queiroz? Já faz 1 ano. Então, para os do Bolsonaro e do Ministro Sergio Moro vale tudo. Teria que valer para todos. Toda lei federal é para todos. Faz 1 ano a morte da Marielle, o caso Queiroz, e nada foi feito. Eu gostaria de divulgar o meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Na tribuna, o Deputado Gustavo Fruet, do PDT do Paraná. O SR. GUSTAVO FRUET (PDT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Sras. e Srs. Deputados, ao mesmo tempo em que trabalhamos com uma pauta no Congresso muito forte sobre a lei e a ordem, há temas que são de interesse nacional, mas de profundo impacto regional, particularmente para o Paraná. Nesse sentido, destaco quatro: o ICMS sobre energia e geração de energia, foco de debate na reforma tributária; a revisão do Tratado de Itaipu, que completa 50 anos; a delimitação do mar territorial para exploração, rendimento e distribuição de royalties, em especial agora, com o pré-sal; e a renovação do tratado de navegabilidade do Rio Paraná, que beneficia a Bolívia até o Uruguai, passando por imenso território brasileiro, particularmente o oeste do Paraná, que é a região de fronteira mais urbanizada do território nacional.
14:04 RF	Toda vez que esses temas são debatidos, o Paraná vai acumulando déficit e desigualdade na relação com a União. Primeiro tema, ICMS sobre energia. A Constituição de 1988 determinou a cobrança do ICMS sempre na origem, com três exceções: mineração, petróleo e geração de energia hidrelétrica. O Paraná tem entre seus maiores ativos a geração de quase 25% da energia hidrelétrica brasileira, e não recebe nada de imposto por essa geração, que é paga toda ela no destino final. O Estado acumula, ao longo desse período um déficit, um prejuízo de mais de 20 bilhões de reais. É necessário que haja essa avaliação quando da reforma tributária. Quanto ao segundo tema, sobre a renovação do Tratado de Itaipu, a partir de 2023, o Governo brasileiro e o Governo paraguaio deixarão de pagar, cada um, mais de 1 bilhão de dólares, que, mantidas as tarifas atuais, poderão ser incorporadas aos recursos do Tesouro Nacional ou ter um critério de definição na aplicação desses recursos. É necessário uma atenção com relação à revisão do Tratado de Itaipu. O Paraguai está muito mais adiantado nesse debate, até porque em Itaipu, esse recurso tem um impacto muito mais expressivo no Produto Interno Bruto, mas tem também impacto no Brasil, particularmente em relação a investimentos que historicamente são feitos no Estado. Abro um parêntese: Itaipu tem uma tradição de boa relação com seus técnicos e servidores. Mas, pela primeira vez, se estabelece um atrito, com conflitos judiciais, pela decisão de se fechar completamente a unidade na Capital e a transferência total para Foz do Iguaçu. É necessário que haja diálogo por parte da nova direção de Itaipu para se respeitar essa tradição de bom relacionamento. Terceiro tema, delimitação do mar territorial. Com relação a isso, Paraná e Piauí, por questões geográficas naturais, há uma projeção de mar territorial que muitas vezes vai só até 20 milhas, quando sabemos que a zona de exploração econômica chega a 200 milhas. Para prevenir futuros conflitos, pede-se uma revisão, com critérios técnicos e objetivos, para evitar, Deputada Angela Amin, que surjam novamente conflitos entre Estados, em especial o já existente, em discussão no Supremo Tribunal Federal, relativo a uma bacia de exploração que envolve uma disputa entre o Paraná e o Estado irmão, vizinho de Santa Catarina. Por fim, a renovação do tratado de navegabilidade. Nós não obtivemos resposta ainda nem do Ministério das Relações Exteriores nem do Ministério de Minas e Energia, porque esse tratado termina este ano. É uma região com mais de 80 terminais portuários, com potencial de crescimento e geração econômica da maior importância. O registro é para defender a pauta nacional, mas tendo uma preocupação legítima com relação ao impacto que vem gerando um prejuízo ao Paraná ao longo de sua história. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Gustavo Fruet, do PDT do Paraná, pelos seu pronunciamento. Com a palavra o Deputado Leônidas Cristino.
14:08 RF	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um absurdo o decreto do Presidente Jair Bolsonaro que prevê a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no norte do Ceará, uma joia do patrimônio ambiental e turístico nacional, conhecida como Praia de Jericoacoara, situada nos Municípios de Cruz e Jijoca de Jericoacoara. Ao longo da história, o Governo do Estado do Ceará tem feito investimentos na infraestrutura de Jericoacoara e na região do entorno, como construção de estradas, eletrificação, saneamento básico, escola profissional e aeroporto. Aliás, o Governo Estadual internalizou toda a rede elétrica de Jericoacoara. Nunca o Governo do Estado do Ceará foi indenizado pelos investimentos feitos em Jericoacoara. Agora o Governo Federal apresenta esse decreto de concessão. Não vamos aceitar a privatização do Parque Nacional de Jericoacoara! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize o registro do meu pronunciamento nos Anais da Casa e sua divulgação pelos meios de comunicação, principalmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Felipe Carreras O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, trago uma grande preocupação de todos que vivem da cadeia produtiva da cultura no nosso País. É um sentimento de muito insegurança e preocupação. O orçamento previsto para o próximo ano é de 377 milhões de reais. Neste ano, foi de 774 milhões de reais. É um corte de aproximadamente 51%. Se compararmos com 2015, 1 bilhão e 400 milhões de reais foram investidos, são quase 73% de corte. Além disso, trago uma preocupação de todos da área audiovisual — produtores, artistas, quem vive desse setor — com as medidas adotadas pela ANCINE. Retiraram cartazes de filmes brasileiros, reconhecidos em todo o mundo. Este é um grande alerta, uma grande preocupação. Esta Casa precisa adotar as providências cabíveis. Não podemos tratar a cultura do nosso País politizando. Precisamos ter uma política de Estado, não de Governo. Não podemos discriminar, tolher. Precisamos incentivar a produção audiovisual no País, que traduz a nossa cultura. Nós vamos trabalhar na Comissão de Cultura para que o Governo valorize a cultura, a produção cultural, os artistas do nosso País. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. Na tribuna, o Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, que tem até 3 minutos. O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. As chuvas chegaram, mesmo à região do Semiárido. É um momento importante que reaviva, acende a esperança do nosso povo, dos geraizeiros, dos sertanejos. Mas as chuvas também trazem a grande preocupação que vimos aqui alertando com relação á contaminação das águas. Esse Governo já chegou a liberar o registro de 439 agrotóxicos. E há princípio ativo novo já proibido, sobretudo na União Europeia.
14:12 RF	Com a chegada da chuva também percebemos que há uma grande contaminação das águas. É um momento de esperança, um momento em que o nosso povo se alegra, mas, ao mesmo tempo, dados do Ministério da Saúde e pesquisas sérias provam a contaminação das águas. E a própria água que é servida nas casas também fica contaminada. Nós tivemos o Dia de Luta contra os Agrotóxicos, embora este seja um combate que fazemos todos os dias, apesar da omissão do Governo, em alguns aspectos, em relação à política hídrica. Estamos dialogando com a CODEVASF sobre a importância das barraginhas e de se fazer com que cada agricultor seja um produtor de água. Querem privatizar as águas. Na verdade, temos que avançar para que aquele produtor de água preste um serviço de utilidade pública e de interesse social. Nós queremos águas que também levem saúde e vida. Quando ela não é contaminada por agrotóxico, é a mineração que a está contaminando, matando os peixes, matando os nossos rios. E há uma ausência total de políticas que levem à garantia de acesso a água de qualidade. O Deputado que me antecedeu falava do corte de recursos. Na saúde, em 2 anos, chegou a 20 bilhões. Ou seja, existem mecanismos para adoecer e matar o nosso povo, não só com a água, mas também com alimentos com excesso de agrotóxico, com resíduos de agrotóxicos. O nosso povo está adoecendo, morrendo, por omissão, em alguns aspectos, e, também, pela covardia desse Governo. Nós estamos fazendo um estudo para que aquela pessoa que é produtora de água tenha, de fato, uma política de produção de água. E o momento da chuva é apropriado para darmos condições de segurar as águas das chuvas. Em vez de a água provocar assoreamento, ela — seja com as cisternas, em que muito avançamos nos Governos Lula e Dilma, seja na forma de barraginhas — vai garantir o reabastecimento do lençol freático. Poço artesiano é um crime, poço artesiano agride a Mãe Terra e tira a água daqueles pequenos que não têm condições de furar um poço artesiano, porque acaba com as nascentes, com as águas superficiais. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Padre João, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Sr. Deputado Reginaldo Lopes, por 1 minuto. Em seguida, concederei a palavra à Sra. Deputada Alice Portugal. O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero registrar nesta Casa que, durante este ano, foi constituída uma comissão de conciliação, junto com o Supremo Tribunal Federal e vários Estados, na perspectiva de encontrar uma saída para a chamada Lei Kandir e suas perdas.
14:16 RF	Quero dizer que é um absurdo o meu Governador, o Governador Zema, abrir mão desse passado. A União deve aos Estados primários exportadores na casa de quase 800 bilhões de reais. Na verdade, são 600 bilhões, porque 200 bilhões pertencem aos Municípios. Nós não temos nenhum outro caminho para fazer o reequilíbrio federativo, repactuar, construir um novo pacto federativo se não for a partir da Lei Kandir e da sua compensação. Também, Sr. Presidente, só para concluir, fico extremamente preocupado, porque as emendas à nossa Constituição sobre a reforma tributária, seja a PEC nº 45, seja a PEC nº 110, causam prejuízo eterno aos Estados e Municípios primários exportadores. Nós temos que encontrar, sim, um sistema tributário mais eficiente e que possa, sim, unificar essas dezenas de impostos, mas não podemos tirar dos Estados a competência federativa na tributação do seu único produto, que é do setor primário. Nós defendemos, portanto, que na reforma tributária haja um olhar específico em relação aos Estados produtores e exportadores do setor primário. E que também a reforma possa construir um imposto seletivo para permanecer e garantir a esses Estados primários exportadores um equilíbrio federativo e fiscal. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, quero noticiar o que a imprensa hoje está estampando após a Comissão de Educação ter convocado, na data de hoje, o Sr. Ministro da Educação para se justificar sobre os impropérios que proferiu em relação às universidades federais brasileiras como sendo plantadoras de maconha. Hoje o relatório da Controladoria-Geral da União — CGU aponta irregularidades em licitação do Programa Educação Conectada. Deveria haver uma licitação para compra de equipamentos para as escolas municipais e estaduais, especialmente as municipais, mas, efetivamente, 3 bilhões foram comprados através de um pregão eletrônico considerado pela CGU como irregular. O Sr. Ministro precisa vir a público, já que tem a sua verve, o seu guarda-chuva, a sua gaita, para dizer à sociedade brasileira o que isso significa. Infelizmente, a CGU afirma que o sistema de Análise de Licitações e Editais — que, por coincidência, é conhecido como ALICE — realizou auditoria preventiva, organizou a compra, e, infelizmente, os riscos corridos eram previsíveis em relação a suspender a licitação em setembro. Isso é grave, é sério. É preciso que o Sr. Ministro explique-se diante do sistema educacional brasileiro sobre a ausência de pesquisa de preço, sobre as inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos comprados, sobre os indícios de acordo prévio entre empresas participantes. Essa é a defesa da ética? Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto. O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, quero encaminhar dois pronunciamentos para serem dados como lidos. O primeiro pronunciamento é sobre um grande encontro que houve lá em Santa Catarina, em Porto Belo, no sábado agora passado, quando recebemos inclusive o Ministro da Cidadania, abrilhantando o Encontro dos Prefeitos e Vice-Prefeitos do MDB. Estiveram presentes diversas autoridades, dois ex-Governadores, enfim, e o nosso Senador da República.
14:20 RF	E o segundo pronunciamento que faço, Sr. Presidente, é para dizer que nós da Frente Parlamentar da Agropecuária recebemos, no dia de ontem, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Quero dizer que a Frente Parlamentar da Agropecuária está afinada com a PEC da prisão em segunda instância, como também com o projeto anticrime que está aqui na Casa. Então, estamos fechados, apoiando para moralizar o nosso País. Era isso. Gostaria de dar estes pronunciamentos como lidos e divulgá-los no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado. Será divulgado. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Encontra-se presente o Sr. Antonio Elizabeth Gonçalo de Sousa, cujo nome parlamentar é Dr. Gonçalo, representante do Estado de Maranhão, eleito pela Coligação PCdoB/PRB/PPS/SOLIDARIEDADE/PROS/PTC/PTB/PSB/DEM/AVANTE/PPL, que tomará posse em virtude do afastamento do titular. Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé. (Comparece à Mesa o Sr. Antonio Elizabeth Gonçalo de Sousa e presta o seguinte compromisso:) “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Declaro empossado o Sr. Dr. Gonçalo. (Palmas.) Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna para fazer seu pronunciamento de posse, aproveito para parabenizá-lo pela posse e desejar que tenha um mandato profícuo. Seja bem-vindo a esta Casa. Com a palavra o mais novo Deputado, que foi Prefeito três vezes no Estado do Maranhão, Dr. Gonçalo. V.Exa. dispõe de 3 minutos. O SR. DR. GONÇALO (AVANTE - MA. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Deputadas, cumprimento a Mesa na pessoa do nobre Presidente Marcos Pereira, em nome de quem cumprimento também os demais aqui presentes nesta sessão. Recebam meus cumprimentos nesta oportunidade em que assumo o mandato de Deputado Federal, o qual pretendo exercer em sua plenitude, com honradez e trabalho, à altura do que clama a sociedade. Venho de uma família humilde do sul do Maranhão. Meus pais sempre foram muito lutadores e ensinaram a mim e a meus sete irmãos mais novos o valor do trabalho e dos estudos. Meu pai, José Gonçalo, foi um grande homem, um sertanejo visionário, que sempre lutou para assegurar a todos os seus filhos que o sucesso se daria por meio da educação e do trabalho. Minha mãe, Naíla Gonçalo, também merece ser lembrada, por ter sido a todos nós um modelo de pessoa caridosa, humilde e trabalhadora. Morei longe dos meus pais, sempre estudando e trabalhando desde muito novo. Com muita luta me formei como médico pela Universidade Federal do Maranhão, há mais de 40 anos, o que abriu caminho para que toda a família tivesse também oportunidades de trilhar uma jornada de sucesso. Como médico, estive muito próximo das dificuldades e das necessidades da população do Maranhão e de nosso País, o que me motivou a buscar uma participação ativa na política.
14:24 RF	Nesse sentido, mesmo não tendo passado pelo Legislativo, posso dizer que possuo grande experiência pública, pois no Executivo já administrei, como Prefeito Municipal, a minha cidade natal, Pastos Bons, no Estado do Maranhão, em três oportunidades, quando pude promover melhorias significativas na qualidade de vida da população. A aprovação das administrações como Prefeito foi refletida na expressiva votação recebida na região — aliás, não somente da região. Dos 217 Municípios do Estado do Maranhão, recebemos o apoio de eleitores de 186 deles. Isso representa 86% do total de Municípios. Foram 56.162 eleitores que confiaram em nossa capacidade. Tudo isso reflete a nossa grande responsabilidade de corresponder às expectativas da população. Pretendemos trabalhar no sentido de melhorar nossos indicadores sociais, que sabemos o quanto são criticados, principalmente no nosso Maranhão, mas essa abrangência envolve basicamente o nosso País. É uma luta difícil, mas não impossível. Eu não tenho medo de trabalho! Quero agradecer ao nosso Vice-Governador, Carlos Brandão; ao meu irmão Ariston, Deputado Estadual pelo Maranhão; ao meu irmão Dr. Hilton Gonçalo, Prefeito de Santa Rita; à minha irmã Iriane Gonçalo, Prefeita de Pastos Bons; e à minha cunhada Fernanda Gonçalo, Prefeita de Bacabeira, em nome de quem agradeço às demais autoridades aqui presentes. Gostaria também de agradecer à minha família, aos meus conterrâneos e a todos que aqui vieram para presenciar esta sessão. Tudo faremos para honrar esta magnífica Casa em prol do Maranhão e de nossa Nação brasileira. Estamos na luta. Contem conosco. Deus abençoe esta Casa e todos nós. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado Dr. Gonçalo. Seja bem-vindo. Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito grato pela oportunidade. Hoje estou feliz e vim com a boina da Amazônia, representando todo o povo da Amazônia com essa boina que as Forças Armadas usam lá. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para mandar um forte abraço ao Everton Leoni, lá de Porto Velho, que é o grande responsável pela TV Record. Ao mesmo tempo, envio abraços e recomendações a todos os repórteres da SIC TV. Quero dizer que nós precisamos regularizar a vida dos nossos pequenos e médios produtores de Rondônia e do Brasil. É hora de nós regularizarmos a terra desse povo. Precisamos de apoio para isso, tanto que vamos solicitar isso à Ministra, e vou conversar com ela hoje. Solicito a V.Exa. que seja este discurso divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicações da Casa. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Coronel Chrisóstomo, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. Por 3 minutos, tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia. O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos nas prévias de completar 1 ano deste desgoverno, um governo esquizofrenizado, reativo, que não tem na mão um plano estratégico para dinamizar a economia brasileira.
14:28 RF	Nesse último trimestre, nós estamos vivenciando um "pibinho" de 0,6%. As principais cadeias produtivas e os principais investimentos para a geração de empregos para a nossa população, principalmente a população mais carente, não acontece. As oportunidades se vão. Existe muita insegurança política, jurídica, institucional, e isso tem afugentado a moeda forte que vem em nosso País no caminho da especulação. O emprego não aparece, a inflação está baixa, entretanto o preço da gasolina, do gás, da carne e dos gêneros essenciais está proibitivo, principalmente para aqueles mais pobres, os mais simples da nossa população. É por isso que a popularidade do atual Presidente vem ruindo. Não existe saída, não existe concretude na ação do Governo quando ataca a soberania, quando ataca a organização e o controle social, quando criminaliza os movimentos sociais, quando avaliza o obscurantismo, acabando com a cultura, com a educação, com as universidades. Os recursos que estão mitigando a fome e a pobreza há vários anos em nosso País deixaram de acontecer exatamente naqueles lugares onde a capilaridade da falta de oportunidade é a pedra de toque. A fome voltou entre nós. O Brasil tinha rompido com a fome, e ela volta e aprofunda a desigualdade em nosso País. Este é um País rico em condições objetivas e naturais, entretanto o desgoverno aponta necessariamente para a iniquidade e a falta de oportunidade para os brasileiros. É esse o desgoverno "esquizofrenizado" que nós temos em nosso País, Sr. Presidente. O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Presidente... A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Eu também pedi 1 minuto. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior, por 1 minuto. O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Esquizofrênica é a nossa Oposição, que, durante muitos anos, prejudicou o País, levou milhões de brasileiros à pobreza e à miséria e agora não abre o olho, só quer prejudicar o País, não vê que o País está no caminho certo. O País vai crescer 1% este ano, e a previsão é de no mínimo 3% no ano que vem. Vamos acabar o ano com mais de 1 milhão de carteiras assinadas positivamente sobre o que havia e o que temos. Nós temos uma inflação de menos de 3% no País. Estamos com o maior índice da Bolsa da história; isso gera emprego e renda. Nós estamos com a menor taxa de juros da história, 5%, e a previsão é que a taxa SELIC na próxima reunião baixe para 4,5%; isso também gera renda e emprego. Essa Oposição só quer atrapalhar, fazer fake news, contar lorota e dizer aqui que está tudo ruim. Não, nós estamos no caminho certo, e é bom que eles fiquem pensando assim, porque, quando eles abrirem o olho, Bolsonaro estará reeleito e o Brasil estará no caminho certo. Obrigado, Presidente.
14:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Reinhold Stephanes Junior. Eu vou continuar dando oportunidade aos Deputados de falarem por 1 minuto, chamando a lista do período das Breves Comunicações, dentro das possibilidades. Eu darei oportunidade a todos de fazerem uso da tribuna por 1 minuto. Pois não, Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só quero lhe fazer uma pergunta. Ontem, houve uma reunião com o Presidente da Casa, Rodrigo Maia, da qual saíram dois compromissos. O primeiro é o de que não tramitaria nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.159, de 2019, que retira a cota para o mercado de trabalho das pessoas com deficiência — essa é uma das crueldades. O segundo é o de que seria apreciada nesta semana uma agenda de proposições que foi elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Dia 3 de dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, e esta semana é a semana de valorização das pessoas com deficiência. Então, para dar uma resposta aos movimentos, eu gostaria de saber se esse compromisso de apreciar essas proposições, que saíram de uma discussão consensual na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoas com Deficiência, será respeitado e se nós iremos apreciá-las no dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nobre Deputada, nós vamos nos informar com a Presidência e com a Mesa e daremos a resposta a V.Exa. Concedo 1 minuto à Deputada Rosangela Gomes, do Republicanos do Rio de Janeiro. A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero apenas registrar a posse do novo Deputado, o Dr. Gonçalo, que vem do Maranhão. Eu tenho certeza de que ele fará um trabalho diferenciado nesta Casa, pela sua história, pela sua trajetória, pelas pautas defendidas não só por ele, mas também pela sua família, naquele Estado tão sofrido, que tem um povo tão valente, numa parceria com um grande Deputado desta Casa, que é o Deputado Cleber Verde, do Partido dos Republicanos, que sem sombra de dúvida se destaca pelo comprometimento, pela lisura, pelo trabalho e pela transparência aqui. Então, eu quero dar boas-vindas ao Deputado Dr. Gonçalo, que acabou de tomar posse, e ressaltar o importantíssimo trabalho que o Deputado Cleber Verde vem fazendo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Concedo a palavra ao nobre Deputado Marx Beltrão, do PSD do Estado de Alagoas. S.Exa. dispõe de 3 minutos na tribuna. O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando a ANEEL tentou taxar a energia solar, este Congresso reagiu negativamente, e o Presidente da República, de forma muito dura, afirmou que era um deboche com a população brasileira a criação de qualquer taxa neste País. Pois bem. Na Medida Provisória nº 905, de 2019, para minha surpresa e acredito que do Congresso, há dois dispositivos: um taxando o seguro desemprego e um outro taxando em até 33% as gorjetas dadas aos garçons. Isso, na minha opinião, Sr. Presidente Bolsonaro, é também um deboche com a população brasileira. Nós não vamos avançar na economia criando novas taxas, principalmente para trabalhadores como os garçons, até porque a gorjeta é opcional.
14:36 RF	Nós estamos vendo, agora, a alta temporada chegar — o Estado de Alagoas está recebendo milhares de turistas, e eu tenho muito orgulho de ter ajudado nessa construção —, e milhares de garçons são contratados na alta temporada. É inadmissível aceitarmos que, através de uma medida provisória, se faça a taxação da gorjeta dos garçons em até 33%. Eu acho que isso é até uma certa maldade para com a população brasileira. Quando entramos num restaurante, já está embutido no preço da alimentação tudo quanto é taxa, tudo quanto é imposto. Quando o empresário abre um restaurante, já está sujeito a pagar toda a tributação necessária para fazer o restaurante funcionar. Portanto, nós temos que ser radicalmente contra a criação de qualquer tipo de taxa ou imposto. Ninguém aguenta mais pagar tanto imposto neste País. Nós temos que reagir de forma muito contrária. Eu, como eleitor, como Deputado, votei no Presidente da República. Tenho votado aqui, Sr. Presidente, em todas as pautas econômicas, para ver o meu País avançar e gerar emprego, mas quero dizer ao Presidente da República que não conte comigo para a criação de qualquer tipo de taxa ou imposto, porque isso, sim, é um deboche para com a população. Não conte com o Deputado Marx para debochar da população! Vamos trabalhar de cabeça erguida, fazendo as pautas econômicas avançarem, para gerar emprego e dar oportunidade à população brasileira. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marx Beltrão, do PSD do Estado de Alagoas, pelo seu pronunciamento. Na tribuna, o Deputado Vinicius Poit tem a palavra por 1 minuto. O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, quero compartilhar uma vitória, hoje, para a mobilidade urbana, uma vitória para o Brasil. A Comissão Especial da Mobilidade Urbana, no dia 24 de abril, começou a apreciar a matéria que estabelece as diretrizes sobre mobilidade urbana no nosso País e encerrou com a aprovação de um relatório sobre a mobilidade urbana que inclui os patinetes, que já estão aí e são o futuro da mobilidade, os aplicativos, os espaços compartilhados e os aplicativos para transporte público também. Não adianta negar a inovação, a tecnologia, que estão aí e precisam ser colocadas a serviço da população. Orgulho-me muito desse relatório, do qual fiz parte, porque ele diz, Sr. Presidente, sobre a construção de pontes, sobre a construção de diálogos, uma vez que foi contemplado com emendas de vários Parlamentares, com proposições do próprio autor, o Deputado Carlos Zarattini, e outros colegas da Casa. Então, eu agradeço. Quem ganha é o Brasil, com essa mobilidade urbana. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo seu pronunciamento. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Bira do Pindaré. O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que, amanhã pela manhã, nesta Casa, teremos uma audiência pública para tratar da privatização dos Lençóis Maranhenses. Não são apenas os Lençóis, mas também Jericoacoara e o Parque Nacional do Iguaçu. Então, é um grande e necessário debate. Ontem, o Presidente assinou um decreto autorizando essa privatização. E nós precisamos debater os impactos sociais, os impactos ambientais e econômicos dessa medida. Com certeza, é algo que está causando muita inquietação e precisa de respostas.
14:40 RF	Por isso, nós propusemos essa audiência pública, em conjunto com o Deputado Camilo Capiberibe, que vai ser realizada no âmbito da Comissão de Meio Ambiente. Portanto, para todos aqueles interessados nesse debate, é uma excelente oportunidade para buscarmos respostas em relação a essa questão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Bira do Pindaré. Concedo a palavra ao Deputado Alex Manente. O SR. ALEX MANENTE (CIDADANIA - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar da nossa alegria de ver a PEC 199, que garante a prisão em segunda instância, ter a sua Comissão Especial instalada nesta manhã. Tivemos a oportunidade de eleger o Deputado Marcelo Ramos como Presidente e o Deputado Fábio Trad como Relator. Estamos com grande expectativa de que a Câmara possa produzir para o Brasil uma resposta efetiva diante dos anseios que a população vive, especialmente no combate à corrupção e à impunidade. Nós tivemos a nossa PEC 410 inicial debatida, aprimoramos com a PEC 199, em que temos a oportunidade de fazer, de fato, uma transformação do ordenamento jurídico brasileiro, trazendo todo o trânsito em julgado para a segunda instância, inclusive nas esferas cíveis, tributárias, não permitindo que os ricos e poderosos tenham a oportunidade de postergar suas condenações. Então é uma vitória da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial. A emenda constitucional é, sem dúvida, o único caminho, uma medida segura que nós podemos adotar sem ser questionados pelo Supremo. As alterações nos arts. 102 e 105 proporcionam, sem dúvida alguma, a segurança de que nós acabaremos com os recursos especiais e extraordinários, que hoje são protelatórios apenas. A população brasileira espera uma resposta. Mas o Congresso precisa dar respostas de que, de fato, tenham segurança jurídica. Não adianta nós jogarmos para a plateia e novamente o Supremo debater esse tema e resolver a parte legal, se tem validade constitucional ou não. Por isso, entendendo os clamores que existiam, abrimos mão apenas da mudança do art. 5º e fomos além, promovendo, através da PEC 199, a revolução do ordenamento jurídico brasileiro, com o trânsito em julgado em todas as esferas na segunda instância. (Durante o discurso do Sr. Alex Manente, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Frei Anastacio Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Com a palavra o Deputado Charles Fernandes. O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre colega Deputado Frei Anastacio Ribeiro, subo a esta num momento de alegria para a nossa região. Sei que a saúde no Brasil passa por muitas dificuldade, mas, na Bahia, as coisas têm avançado graças à determinação e à vontade do nosso Governador Rui Costa e também do nosso Secretário de Saúde, Dr. Fábio Villas Boas. O Hospital Regional de Guanambi, uma unidade de saúde pública importante, apesar das dificuldades, vem tendo esforços tanto da atual Diretora, Sra. Paula Melo, quanto da equipe de médicos, enfermeiros, maqueiros, servidores administrativos, técnicos de enfermagem, para que possamos continuar tendo conquistas importantes para a saúde da nossa região.
14:44 RF	Hoje, quero registrar aqui, com muita alegria, mais uma dessas conquistas que, com certeza, vai refletir de forma positiva na estrutura da saúde pública do Hospital Regional de Guanambi. O hospital pleiteou o credenciamento e a habilitação do curso de residência médica na área de clínica médica pediátrica. Passou por um processo avaliativo, e o MEC divulgou o resultado desse processo, após avaliação in loco, que inclui análise da parte documental, organizacional, administrativa, adequação para residência, espaço físico, assistência, e emitiu parecer favorável, aprovando o pedido daquela unidade. Apenas dois hospitais na Bahia foram sinalizados com essa adequação necessária para a implantação da residência médica, o Hospital de Guanambi e o Hospital Geral do Estado, na capital baiana. Quero aqui deixar os meus parabéns à diretora Paula Melo, que tem o objetivo de ajudar e transformar a unidade de saúde do Hospital Regional em um hospital escola, e para isso continuará envidando esforços no sentido de pleitear novas modalidades de residências médicas para este processo de habilitação do Hospital Regional de Guanambi. Portanto, essa é uma conquista importantíssima para a Faculdade Pitágoras e o Centro Universitário UNIFG, que poderá direcionar residentes de todo País e de todas as modalidades para o Hospital Regional de Guanambi. Portanto, ficam aqui os meus parabéns por tudo aquilo que o nosso Governador Rui Costa vem fazendo pela saúde do Estado da Bahia, inaugurando diversas policlínicas médicas, construindo diversos hospitais. E agora o Hospital Regional de Guanambi ganha essa importante adequação para residência médica. Parabéns ao Governador Rui Costa e ao Secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas. Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado nos veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Será atendido o pedido de V.Exa. Com a palavra, por 1 minuto, o Deputado Jefferson Campos. O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, senhores que nos acompanham, eu gostaria de registrar aqui que estivemos na última quinta-feira, junto com o Ministro Osmar Terra, em palestra no CEUNSP, Centro Universitário Nossa Senhora do Patrocínio, na cidade de Salto, também a convite do Deputado Herculano Passos. Falamos sobre os efeitos das drogas em geral, lícitas e ilícitas, e também deste movimento que nós temos visto hoje para a liberação de algumas drogas, principalmente da maconha, que nós entendemos de uma perversidade muito grande. No Uruguai, que recentemente teve essa liberação, aumentou em mais de 40% o número de homicídios. Foi uma palestra brilhante do Ministro Osmar Terra, na qual ele pontuou os malefícios da droga e até desmistificou um pouco. Ontem, nós vimos que a ANVISA liberou a comercialização de alguns medicamentos feitos à base do canabidiol. Nós sabemos que há quase 400 substâncias na maconha, e uma delas, em alguns casos, pode ser benéfica ao tratamento de epilepsia e outras enfermidades. Então, ontem a ANVISA liberou a comercialização, e não o plantio, não a distribuição, como querem alguns, desmistificando, pois dizem que a droga vai diminuir a violência, que ela é a solução para todos os males, que vai diminuir o número de coitadinhos, que, às vezes, cometem crimes ligados a isso. Isso é uma mentira! Isso é uma falácia! Nós entendemos que a liberação das drogas é a porta de entrada para drogas mais pesadas ainda, que têm feito tantos malefícios para a juventude do nosso País principalmente. E eu quero me posicionar contra esta liberação, entendendo que nós temos que combater, ajudar aqueles usuários que querem abandonar o vício, e combater as drogas lícitas e ilícitas do nosso País. (Durante o discurso do Sr. Jefferson Campos, o Sr. Frei Anastacio Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, por 1 minuto.
14:48 RF	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Charles, hoje a Bahia se veste de vermelho. Veste-se de vermelho porque nós somos uma nação dentro da outra. A população da religião católica venera Santa Bárbara, uma mártir que afirmou o seu ponto de vista e foi imolada num dia de raios e trovões. E o povo negro trouxe, na sua cultura, o culto a Iansã, que desfere raios contra aqueles que agridem seus filhos. Esse entrelace de mitos, entrelace de fé, entrelace de povos, de raças, faz da Bahia única neste País. Quero saudar a religião de matriz africana; quero os cristãos católicos, que neste dia veneram Santa Bárbara, quero dizer que a Bahia mantém as suas tradições em meio a um cinturão de pobreza, mas que as humanidades fazem com que a crise se amorteça na ação solidária de seu povo. Deixo minha saudação à cultura popular da Bahia e a luta para que o bolsonarismo não destrua o que há de mais essencial, que é essa natureza solidária da nossa gente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra o Deputado Ruy Carneiro, por 1 minuto. O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já foi dada entrada a uma moção de aplauso à Prefeitura de João Pessoa pelo recebimento do Prêmio Gestão de Resultados para o Desenvolvimento, conferido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Isso acontece, pela segunda vez, pelas boas práticas adotadas pela gestão de projetos apresentados durante o seminário internacional em Belo Horizonte. Essa premiação foi disputada com vários países: Peru, México, Argentina, Equador, Honduras, Costa Rica, Colômbia. Nós, que somos daquele Município, temos visto o esforço do Prefeito Luciano Cartaxo, com as mais diversas ações, como, por exemplo, o Parque da Lagoa, com 9.500 habitações, quatro UPAs construídas, uma série de ações positivas, que contribuíram com essa vitória da cidade, essa vitória de todos nós, de todos os pessoenses. Que esse trabalho seja continuado! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, por 1 minuto. O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Hoje, 4 de dezembro, é o Dia Nacional de Mobilização e Luta em defesa do Jornalismo, e, ao mesmo tempo, é o Dia Nacional de Luta contra a Medida Provisória nº 905, de 2019, do Governo Federal, que pretende extinguir o registro profissional do jornalista. É importante dizer que essa medida do Governo Federal não vai gerar mais empregos. Aliás, as medidas que o Governo Federal vem tomando, desde o governo golpista do Presidente Temer, vem atacando os direitos dos trabalhadores sem gerar, em contrapartida, um aumento do trabalho, a não ser do trabalho precário, com ataque direto à dignidade do ser humano. Eu apresentei a Emenda nº 1.792 à MP 905. Com isso, nós pretendemos reverter essa medida danosa ao jornalismo, à profissão e, é claro, à nobre missão de manter a sociedade brasileira informada. Então, deixo minha solidariedade aos jornalistas brasileiros!
14:52 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu deixo registrada nesta Casa uma vitória que conquistamos na Paraíba para os agricultores familiares e para todos aqueles que prezam por uma alimentação livre de agrotóxicos. Desde outubro, a Prefeitura de João Pessoa havia proibido a realização da feira agroecológica, que era realizada há 5 anos e meio no centro da capital João Pessoa. A feira era coordenada pela Comissão Pastoral da Terra, com o apoio do nosso mandato. Famílias de trabalhadores rurais de oito Municípios fazem parte desta feira. Mas esta semana tivemos uma boa notícia: a feira esteve de volta, ontem, em outro local, no centro da cidade de João Pessoa, na Praça Rio Branco. Isso aconteceu graças à mobilização do nosso mandato, da Comissão Pastoral da Terra, dos agricultores familiares e do Ministério Público Estadual. O Ministério Público conseguiu fechar um acordo com a Prefeitura de João Pessoa e os realizadores da feira. A feira agroecológica já está acontecendo, desde ontem, terça-feira, em seu novo local, que fica a apenas 350 metros de onde era realizada. Os produtos sem nenhum tipo de veneno estarão à venda para a população de 15 em 15 dias, das 7 horas da manhã às 3 horas da tarde. Sr. Presidente, também quero deixar registrado nos Anais desta Casa que os servidores do Judiciário da Paraíba estão realizando uma série de mobilizações semanais. Eles estão reivindicando à Direção do Tribunal de Justiça do Estado o cumprimento da lei que assegura o recebimento de reposições salariais nos últimos anos. Os servidores afirmam que as perdas salariais acumuladas somam quase 10%. O meu receio é de que este impasse continue e a sociedade paraibana seja prejudicada com as paralisações, que, por enquanto, estão sendo realizadas uma vez por semana. Faço aqui um apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça do meu Estado, Desembargador Márcio Murilo, para que reabra as negociações com os servidores do Judiciário. Tenho certeza de que os dois lados irão se entender, se realmente as negociações forem retomadas. Com isso, quem ganhará será a população, que não sofrerá com a falta dos serviços interrompidos pelas paralisações. Sr. Presidente, peço que esses dois pronunciamentos sejam divulgados nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. Enquanto o Deputado Zeca Dirceu se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Átila Lins.
14:56 RF	O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Comissão da Amazônia realizou ontem audiência pública para debater exclusivamente a questão do apagão aéreo no Estado do Amazonas. Foi muito importante estarmos reunidos com o Secretário da Secretaria de Aviação Civil — SAC; com o Diretor da ANAC, Dr. Ricardo Maia Bezerra; com o representante da Passaredo; com o representante da INFRAERO e da associação. Enfim, foi possível detectamos que eles estão tentando encontrar caminhos para superar esse impasse. Já anunciaram a volta dos voos para Lábrea e Carauari; Eirunepé, Coari e Barcelos. O Secretário de Aviação Civil, Dr. Ronei Saggioro, anunciou uma série de investimentos que vão melhorar os aeroportos no interior do Amazonas. Sr. Presidente, inclusive há o interesse da SAC de adquirir todos os equipamentos que estavam faltando nos aeroportos de Coari, Eirunepé, Lábrea, Carauari. Todos estão precisando de uma estação meteorológica de superfície. A SAC anunciou que esses aparelhos já foram comprados e estão sendo instalados. Em Parintins e em São Gabriel da Cachoeira já foram instalados; em Barcelos, ainda será. Com isso, a ANAC autorizou, na nossa audiência pública, que, como serão instalados os aparelhos brevemente, eles estão atuando com o TAC para permitir que esses voos sejam retomados urgentemente. Sabemos Eirunepé, Coari, Lábrea, Carauari e Barcelos voltarão a ter seus voos semanais, duas ou três vezes por semana. Por isso, a nossa audiência pública foi muito importante. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Parabéns pelo trabalho que V.Exa. vem fazendo à frente da Comissão de Desenvolvimento Regional e da Amazônia! Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu, por 3 minutos. O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - O Presidente Bolsonaro não se cansa de proferir falas desastrosas, que jogam contra o País, que aprofundam a crise que tanto afeta hoje a vida de cada brasileiro e brasileira. Bolsonaro, ao ser questionado sobre a postura de Trump, que agora cria uma nova taxação em relação ao alumínio e ao aço produzido pelo Brasil e vendido pelo nosso País, disse que nós somos os pobres da história. Ele deve ser pobre de capacidade cognitiva, de compreensão da história e da postura que tem que ter como Presidente da República. Não é postura de um Presidente da República esse complexo de vira-lata. Não é postura de um Presidente da República ficar de forma permanente com uma atitude submissa aos Estados Unidos. Na verdade, não é uma postura submissa ao país Estados Unidos, é uma postura submissa ao Presidente. Parece que o Bolsonaro é apaixonado pelo Donald Trump, parece que tem algum tipo de idolatria por ele. Pode parecer cômico, pode parecer algo pouco importante, mas isso afeta a economia do nosso País. E não é a única atitude. Entrega Alcântara, entrega a EMBRAER, quer vender a PETROBRAS a preço de banana. Estão liquidando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O País está perdendo o sentido de Nação, o País está perdendo o sentido que tem que ter perante o mundo.
15:00 RF	Essa declaração feita hoje merece o repúdio da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, merece de cada um de nós uma reação no sentido de que o Brasil defenda seu comércio exterior, de que o Brasil defenda sua possibilidade de produzir e de vender, porque isso afeta o dia a dia, a vida das pessoas. Qual é o resultado que nós vimos neste final de mês de novembro e início de dezembro? O dólar chegando a 5 reais, o preço do litro de gasolina próximo disso, o preço da carne cada vez mais alto — tudo isso está afetando a vida das pessoas. Hoje eu li a notícia de que não só a carne de boi, mas também a de frango e a de porco começam a ter os seus preços elevados. Quem é trabalhador ou trabalhadora sente os reflexos das insanidades de Bolsonaro, das bobagens que ele repete dia e noite que, na verdade, tornam o Presidente da República no maior opositor do País, o nosso Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Júlio Cesar. O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tive, há pouco tempo, uma audiência com o Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil. Fui a ele mostrar a nossa preocupação com o fechamento, desde janeiro, da agência do Banco do Brasil no Município de Jaicós, agência que tinha jurisdição em cinco Municípios: Jaicós, Patos, Massapê, Belém do Piauí e Padre Marcos. Há muita reclamação por causa do fechamento, já que agora os clientes do banco, inclusive os Prefeitos, têm que se deslocar para a cidade de Picos, que fica a 40 quilômetros, 50 quilômetros, 60 quilômetros, 70 quilômetros — caso de Jaicós — daqueles Municípios. Fiz um apelo para que reabrissem a agência de Jaicós e também a agência de Castelo. Esses são Municípios estratégicos do Piauí que precisam da reabertura das agências. O Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil prometeu estudar a situação e nos dar uma resposta o quanto antes. Também conversei também com ele, Sr. Presidente, sobre a execução da Lei nº 13.340, por meio da qual aprovamos um crédito de 1 bilhão e 840 milhões para os agricultores do Nordeste. Nossa grande preocupação é o tempo, porque essa lei vai viger até 30 de dezembro, e esse dinheiro é muito expressivo para os agricultores do Nordeste. O Banco do Brasil, que estava autorizando o repasse somente aos pronafianos, agora vai autorizá-lo para todo tipo de contrato. Também falamos com ele sobre o PESA e a securitização, e ele ficou de dinamizar, de dar agilidade à execução dessa lei. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo 1 minuto ao Deputado Sidney Leite. O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós realizamos uma audiência pública na CINDRA para tratar do apagão aéreo no Amazonas, apagão que surgiu depois de uma negociação acelerada, nada transparente, dos slots do Aeroporto de Congonhas. A Passaredo Linhas Aéreas e a MAP Linhas Aéreas, empresa que operava na região, fecharam um acordo, sem mesmo a MAP ter operado, mas tendo ganhado alguns slots, para que pudesse haver uma fusão dessas duas empresas, e a Passaredo adquiriu a MAP. Houve o comprometimento tanto da agência de aviação quanto da empresa de que os voos seriam retomados.
15:04 RF	É importante que se diga que essas agências precisam ter compromisso com o Estado brasileiro e com a população brasileira. Nós tomamos conhecimento ontem por parte da empresa que ora adquiriu a MAP de que havia aeronaves sendo operadas na Região Amazônica com furo nos aviões, colocando em risco as pessoas que utilizavam essas aeronaves, inclusive com o conhecimento da ANAC. Isso é uma imensa irresponsabilidade que colocou vidas em risco, com o conhecimento da empresa, que permitiu que isso acontecesse. Igualmente importante, Sr. Presidente, é importante que o Ministério da Infraestrutura do País olhe com carinho para a Amazônia, tendo em vista as diferenças da nossa região, dado o isolamento e a distância, e faça investimentos na construção, reconstrução, recuperação e ampliação de aeródromos na região, para se possam atrair outras empresas para operar na região. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Sidney Leite. Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT do Estado da Bahia. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar como lido pronunciamento em que registro que há 200 famílias acampadas na Fazenda Tupipan, no Município de Jeremoabo, e que agora a Justiça decidiu despejar essas famílias. Vejam a crueldade: essas famílias acampadas em Jeremoabo produzem em média 11 mil cachos de bananas, 2 mil caixas de tomate, 400 sacas de quiabo, 200 caixas de pimentão, 900 sacas de maracujá, 200 sacas de melão. Ou seja, a produção no acampamento é muito grande. Nós estamos vivendo no Brasil um período de desemprego, o que diminui a renda e aumenta a miséria. Essas famílias querem produzir, mas a Justiça, ou a polícia, quer despejá-las. Nós temos que recolocar no debate a questão da reforma agrária como algo importante para o desenvolvimento do País. Nós não podemos concentrar riqueza, renda, terra de jeito nenhum. Nós temos que democratizar o acesso à terra. Quero registrar minha indignação com o despejo que porventura acontecer em Jeremoabo. Ontem, a sociedade local fez uma manifestação em solidariedade aos assentados. Nós vamos trabalhar para resistir, para impedir esse despejo, porque as famílias acampadas precisam continuar produzindo.
15:08 RF	Antes de encerrar, Sr. Presidente, registro que no próximo dia 7, às 9 horas da manhã, na Assembleia Legislativa da Bahia, vai tomar posse o Diretório Estadual do PT, composto por Éden Valadares, Presidente Estadual do PT, e por oitenta dirigentes do partido. Éden vai ter um mandato de 4 anos para fortalecer o PT. Desejo sucesso a Éden e a todos que vão fazer parte do diretório. Que possamos ter, nas principais cidades da Bahia, candidatos a Prefeito e a Vereador, porque a responsabilidade é justamente a de preparar o partido para disputar a eleição. Ao mesmo tempo, desejo que possam, cada vez mais, estar vinculados aos movimentos sociais, fortalecer a sociedade organizada, defender o nosso projeto e o nosso legado, defender o nosso Governador Rui Costa, ou seja, trabalhar muito para nós darmos continuidade às transformações que vimos fazendo no Estado da Bahia. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e também pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Pois não, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Alex Santana. O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um convite aos meus pares. Esta semana, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus completa cem anos no Estado da Bahia. Convido meus pares da Bahia, assim como ao Governador do Estado, que é nosso amigo, a estarem presentes, às 17 horas de sábado próximo, dia 7, na Arena Fonte Nova. Vamos receber 50 mil assembleianos, aproximadamente, para celebrar os cem anos desta Igreja pujante que atua nas bases, nas periferias, fazendo trabalho social. Com certeza é uma data importante. Aproveito o momento para parabenizar todos os pastores, evangelistas, missionários, filhos e esposas de pastores — estão concentrados, esta semana, mais de 2 mil e 500 pastores na cidade de Salvador — que celebram essa data importante. Eu espero que nós sejamos assistidos por nosso Governador, e também por V.Exa., Sr. Presidente, que é baiano também. V.Exa. está convidado a celebrar essa data importante da pujante Igreja que é a Assembleia de Deus no Estado da Bahia, que tem mais de 500 mil assembleianos. Contamos com a participação do Governador, dos Secretários e dos Parlamentares que fazem parte da bancada baiana, para, repito, celebrar, às 17 horas do dia 7, no Arena Fonte Nova, juntamente com no mínimo 50 mil assembleianos, os cem anos da Assembleia de Deus. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Agradecemos o convite, nobre Deputado. Deputado Frei Anastacio Ribeiro, V.Exa. dispõe de 1 minuto. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Federal enviou para a Câmara dos Deputados um novo pacote de leis, desta vez acabando com a política de quotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas.
15:12 RF	Essa é uma proposta mais do que mal-intencionada. Ela acaba com os direitos da pessoa com deficiência, principalmente no mercado de trabalho, que é essencial para alguém que é deficiente. O projeto desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos, o que é um absurdo. Até nos direitos das pessoas com deficiência do País o Governo Bolsonaro quer interferir! É fato que, nos últimos 3 anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência avançou de 418 mil, em 2016, para 486 mil trabalhadores formais em 2018. Estamos falando de 24% da população com alguma deficiência. Portanto, Sr. Presidente, esse projeto viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário. Não podemos deixá-lo prosperar. Sr. Presidente, solicito a divulgação de minha fala pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido. Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou chegando do Ministério da Economia, onde estão tratando da redefinição de uma lei complementar que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal dos Estados brasileiros. Lá, obviamente, estavam presentes vários secretários estaduais Aqui conosco estão o coordenador do conselho que reúne de todos os secretários de Fazenda do País, que é o Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, o Dr. Rafael, que vem nos prestigiar, vem conhecer melhor o funcionamento da Casa, juntamente com o Governador Wellington e com o Governador Camilo. Sr. Presidente, nós estamos aqui, hoje, para dizer que esta Casa acompanha muito de perto essa questão. Aliás, hoje deveremos tratar da prorrogação dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS para insumos que não fazem parte do processo de produção, que hoje já são contados, porque, se assim o fosse, gerar-se-ia um déficit para os Estados brasileiros da ordem de 21 bilhões de reais, o que poderia causar, inclusive, pressão sobre o Governo Federal para bancar esse déficit. Então, eu espero que esta Casa, logo mais, possa votar o requerimento de urgência, que é o que eu estou informando agora a todos os secretários estaduais de Fazenda. Era só isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia. S.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, também venho fazer a defesa da agricultura familiar, dos agricultores do País, especialmente os do Nordeste, particularmente os do Estado da Bahia.
15:16 RF	Os agricultores têm feito um esforço extraordinário para cumprir seus compromissos com o sistema financeiro, com o Banco do Brasil, com o Banco do Nordeste. Nós sabemos que no Nordeste houve cerca de 4 anos de estiagem, portanto de pouca produção, de modo que muita gente tomou recursos lá atrás e não pôde pagar — não pôde pagar porque não teve renda, não teve atividade econômica, um prejuízo extraordinário. Esses anos todos, nós temos feito um esforço para permitir que os trabalhadores, que os agricultores familiares pudessem renegociar suas dívidas. Várias leis foram aprovadas aqui, e a última delas foi a Lei nº 13.340, que assegurou um caminho para a renegociação dessas dívidas. Ocorre que, no caso específico da Bahia — não é só da Bahia, mas do Nordeste —, o Banco do Brasil, que tem a responsabilidade de acolher esses pedidos de renegociação, não adotou as providências necessárias, não fez os normativos, não orientou sua equipe para receber os pedidos de renegociação. O Banco do Nordeste resolveu alguns casos, mas o esforço não foi suficiente a aplicação da lei, que está vencendo — no início do ano que vem, vence a possibilidade de renegociação. Sr. Presidente, é imperativo, é absolutamente necessário que façamos a prorrogação. Esse é um tema de urgência. Estive ontem com o Presidente Rodrigo Maia, cobrando isso dele. S.Exa. fez contato com a área econômica, que teria dito algo como “ah, mas no ano que vem não existe orçamento". Ora, nós temos que achar um jeito, não pode haver desculpa para não se prorrogar a renegociação. Ninguém está pedindo favor, estamos apenas querendo o direito de seguir em frente com as atividades. A prorrogação é uma prioridade, e nós vamos cobrá-la! Estou sabendo agora que o Banco do Brasil está abrindo a porta para todos aqueles que estão batendo à procura de renegociação. Que bom que isso esteja acontecendo, tomara que esteja acontecendo mesmo. Que cada agricultor vá ao Banco do Brasil e confira a informação que me deram: o agricultor é cadastrada no sistema do banco e a renegociação é automática. Mas pergunto: por que não se fez isso antes? Por que fazer no último momento, quando o tempo é muito curto? O fato é que — repito o chamamento: vão ao banco conferir se é mesmo assim —, mesmo que isso esteja sendo feito, não será possível resolver tudo em poucos dias. Será preciso que haja uma prorrogação e que haja previsão orçamentária, para que os agricultores familiares, que produzem, que geram riqueza, que geram emprego e renda não tenham suas atividades interrompidas. Quero parabenizar a todos que se organizam no País inteiro, especialmente no Nordeste, mais particularmente no Estado da Bahia. Vamos à luta! Nós vamos mais uma vez conquistar esse direito da agricultura familiar! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo 1 minuto ao Deputado Domingos Sávio. O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho registrar mais uma vez a minha preocupação com a educação infantil, com a educação básica, com o ensino tecnológico e com o ensino universitário, enfim, com a educação como um todo. Com minhas emendas, eu tenho procurado ajudar várias cidades a se estruturarem melhor na educação infantil. Venho agora do FNDE, onde acompanhei de perto a liberação dos recursos. Já consegui garantir o empenho. Estamos acertando os detalhes para que as Prefeituras possam efetivamente licitar obras para a construção de CMEIs. Dois deles são em Divinópolis, sendo um nos Bairros Oliveira e Candelária e outro em Jardinópolis, frutos de emenda de nossa autoria. Outro CMEI localiza-se na cidade de Oliveira, no Distrito de Morro do Ferro; outro, em São Tiago, minha terra natal. Já em uma escola de 12 salas no Município de Mateus Leme, parte foi feita com emenda de nossa autoria. Também tratei de assuntos de Coronel Fabriciano, de Timóteo e de várias outras cidades. Tratei ainda de uma quadra esportiva em Dores do Indaiá.
15:20 RF	Na verdade, esse é um esforço gigantesco que fazemos, porque sabemos como as Prefeituras têm dificuldade de, sozinhas, cuidar de obras. Elas já são responsáveis pela manutenção, mas não dispõem de recursos para construir essas escolas, para fazer as quadras cobertas e para destinar aos ônibus do transporte escolar. Então, praticamente para todas as cidades onde atuamos, alguma coisa nós destinamos. Hoje, eu fiz questão de enumerar aquelas para as quais, nos próximos dias, vamos liberar a autorização para a licitação das obras, uma vez que o recurso já está empenhado, fruto de emenda de nossa iniciativa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Domingos Sávio. Concedo a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada. S.Exa. dispõe de 1 minuto. O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero voltar a falar sobre a Resolução nº 482, da ANEEL, que vai ser modificada. A pretensão é taxar a energia solar em 62%. Alguns técnicos da ANEEL e também do Ministério da Economia construíram uma narrativa de que, ao ter um painel solar no telhado, você está onerando os demais consumidores. Dizem eles que, se você tiver um painel solar — você está produzindo a sua energia durante o dia e à noite fazendo a compensação —, não paga para a distribuidora a existência de toda a rede elétrica que presta serviço para todos nós. Com isso, você não pagando, de certa forma está onerando os demais, porque eles estão pagando aquilo que você não paga. Essa é a narrativa que foi feita. Entretanto, estou com os dados oficiais da ANEEL do mês de novembro, segundo os quais o sistema fotovoltaico de geração distribuída no Brasil injetou no sistema 1,8 gigawatt, propiciando uma economia para todos os brasileiros de 68 milhões de reais. Ao contrário da narrativa de alguns técnicos do Ministério da Economia e mesmo da ANEEL, verificamos que a energia solar fotovoltaica desonera, barateia a conta de todos os demais consumidores. Portanto, nós queremos novamente fazer um apelo à ANEEL e ao Governo: taxar o sol, não! Taxar o sol será matar uma indústria importantíssima que gera mais de cem empregos por dia no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Deputado Lafayette de Andrada. (Durante o discurso do Sr. Lafayette de Andrada, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Carlos Veras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Agora vamos ouvir o Deputado Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro, pelo tempo de 3 minutos. O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, queria chamar a atenção deste Plenário para um tema que deveria ter paralisado o País, Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria: o ocorrido em Paraisópolis. Nove jovens foram mortos ali numa ação absolutamente inconsequente da Polícia Militar de São Paulo. Nós vamos fazer um debate, Deputados e Deputadas, de forma muito séria. Essas vidas não podem mais continuar sendo descartáveis, Deputado Vicentinho. Essas vidas não podem mais representar apenas números, Deputado Glauber Braga. Nós não podemos passar por isso como se fosse mais um episódio de violência diante de tantos que os mapas de violência nos apresentam, Deputado Henrique Fontana. Não é mais possível que se naturalize esse tipo de ação. Esse desastre policial deve ser pensado. Precisamos fazer um debate sobre que polícia queremos, e não é essa que age dessa maneira e ainda tenta justificar. Nada pode justificar uma ação tão inconsequente que levou à morte de nove jovens.
15:24 RF	Sr. Presidente, é importante lembrar que a Polícia Militar surge no Rio de Janeiro — o nosso Rio de Janeiro, Deputado Glauber Braga — em 1809, ainda no Brasil Colônia. A Família Real portuguesa tinha acabado de chegar ao Brasil, em 1808, quando criou-se a Intendência de Polícia para protegê-la dos negros libertos e dos escravos. Essa é a lógica. Tanto é que no brasão da polícia do Rio há o símbolo do ramo de café e do ramo da cana, ou seja, para proteger a propriedade e a nobreza. Essa é a origem daquela polícia. No brasão da polícia de São Paulo, Deputada Jandira Feghali e Deputados de São Paulo, temos 18 estrelas. A polícia de São Paulo é criada no período da Regência, época de muitas mobilizações populares — Cabanagem, Sabinada, Balaiada, Revolta dos Malês, Chibata, Canudos. Todas as revoltas ocorreram no período da Regência. Quando surge a Regência, em 1831, nasce a polícia de São Paulo. Cada estrela do brasão representa uma rebelião popular contra a qual a polícia atuou. Por exemplo, a Chibata está ali e foi uma revolta de marinheiros contra o castigo físico dos marujos; Canudos é uma das estrelas, uma revolta de camponeses pobres, e também o Golpe de 64. Isso tudo vira estrela no brasão. Não é esse modelo de polícia que temos que aceitar numa república e numa democracia. A vida desses nove jovens de Paraisópolis não podem ser estrelas de uma farda. Queremos que a juventude negra, pobre, moradora de favela vire estrela, mas não estrela de uma farda. Precisamos imediatamente, Presidente, rediscutir o papel das polícias. Devemos ter uma polícia preparada para a democracia, e não uma polícia que não respeite a vida. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Marcelo Freixo. (Durante o discurso do Sr. Marcelo Freixo, o Sr. Carlos Veras, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa e, em especial, no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Lafayette de Andrada, o pedido de V.Exa. será atendido. Tem a palavra o Deputado José Nelto, por 1 minuto. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero contestar publicamente e deixar registrado na Câmara dos Deputados o ataque sofrido pelo Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, pelo Diretor da ENEL do Brasil, ao dizer que o Governador não cuida das estradas e do saneamento. Não cuida por quê? Porque não há energia no Estado. A empresa ENEL é a pior distribuidora de energia do País e está acabando com a economia de Goiás, levando-a ao caos. Essa é a realidade. Por isso, iremos entrar com uma CPI para investigar a privatização da Companhia Energética de Goiás — CELG, e mostrar para todo o Brasil o prejuízo que essa empresa está dando a Goiás. Sobre o processo de privatização, a CELG foi primeiramente avaliada em 2,8 bilhões de reais. Depois de 6 meses, o mesmo BNDES baixou a avaliação para 1,7 bilhão de reais. Isso representou um prejuízo de 1 bilhão de reais para o Estado. Mais ainda, para que ela fosse privatizada, o Estado de Goiás se endividou em 5,7 bilhões de reais, e recebeu apenas 1,1 bilhão de reais. Queremos transferir essa dívida para o Tesouro Nacional.
15:28 RF	Portanto, haverá CPI para investigar essa privatização. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. Concedo a palavra ao Deputado Carlos Veras, do PT do Estado de Pernambuco. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar como lido pronunciamento no qual registro posicionamento contrário ao anúncio hoje publicado no Diário Oficial da União em relação à intenção do Governo Federal de privatizar o SERPRO e a DATAPREV. Peço ainda a V.Exa. que autorize sua divulgação no programa A Voz do Brasil. Imagine que algumas empresas saibam tudo sobre você, sobre seus dados pessoais e de seus familiares, quando e por quanto tempo trabalhou em cada emprego, quanto recebeu de salário e quanto pagou de Previdência, se recebeu qualquer benefício do INSS. Imagine ainda que elas conheçam também detalhes de todos os impostos, taxas e contribuições federais, tudo o que comprou, com seu CPF ou CNPJ. Se for empresário, imagine toda sua contabilidade, suas compras, por quanto vendeu cada mercadoria ou serviço, para quem e quando. Assim, toda a sua estratégia comercial estará nas mãos do seu concorrente. Se o SERPRO e a DATAPREV forem privatizadas, como deseja o Governo, todas essas informações, que são sigilosas, ficarão nas mãos de algumas empresas privadas, junto com milhares de sistemas que contêm toda a inteligência computacional do Estado brasileiro. O Estado perderá sua independência, sua capacidade de desenvolver soluções tecnológicas e de interesse do povo brasileiro, porque também perderá mais de 13 mil técnicos altamente qualificados em tecnologia da informação e da comunicação, que serão demitidos. A soberania digital está em risco. Os trabalhadores estão mobilizados, estão nas ruas, vão vir a esta Casa pressionar, conversar, dialogar com cada Deputado, com cada Deputada, para que não se cometa esse crime, esse ataque à nossa soberania, com esse processo de privatizações. Não à privatização do SERPRO! Não à privatização da DATAPREV! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Carlos Veras, do PT do Estado de Pernambuco. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS VERAS. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Sr. Presidente, quero fazer uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Pois não, Deputado Gilson Marques. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minha questão de ordem baseia-se no art. 117 e na alínea “c” do inciso II do parágrafo único do art. 83, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Os dispositivos citados tratam sobre requerimento de retirada de pauta, o qual é de iniciativa de qualquer Deputado, independentemente de apoiamento.
15:32 RF	Hoje, em reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, eu apresentei um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 196, de 2019, que era o item 8 da pauta. Ocorre que o Presidente da CCJC, o Deputado Felipe Francischini, recolheu assinaturas de outros Parlamentares presentes no plenário, para subscreverem o pedido de retirada de pauta, sem a minha ciência e sem a minha anuência. Ele saiu da Presidência — a Deputada Caroline de Toni assumiu o lugar dele — e, de iniciativa própria, coletou assinaturas para o meu requerimento de retirada de pauta. Ato contínuo, ao chegar ao item 8, que era a PEC 196, ele falou que havia um requerimento de retirada de pauta assinado por diversos Parlamentares e perguntou aos subscritores se eles aceitavam retirar o requerimento. Sem o meu consentimento, porque sou o autor do requerimento, e mesmo com a minha imediata manifestação contrária, o Presidente retirou o requerimento, alegando que a maioria dos autores concordaram com a retirada e imediatamente entrou na discussão da matéria. Houve clara e absurda usurpação da prerrogativa parlamentar de apresentar requerimento de retirada de pauta e de tê-lo apreciado pelo colegiado. O Presidente não somente recebeu subscrições ao requerimento sem o consentimento do autor, como também ignorou sua autoria ao retirar o requerimento, por desistência dos outros subscritores. Lembro a este Plenário que a retirada de pauta pode ser proposta por qualquer Parlamentar, sem a necessidade de qualquer apoiamento. Sr. Presidente, peço então que todas fases do processo legislativo referente à PEC 196/19 ocorridas hoje, após clara ofensa à prerrogativa parlamentar, sejam anuladas por V.Exa., que, portanto, na próxima reunião da CCJC em que a PEC 196/19 esteja na pauta, eu ou qualquer outro Parlamentar possa apresentar requerimento de retirada de pauta e que o mesmo seja deliberado pelo Plenário e que a oportunidade de pedido de vista seja recomposta aos Parlamentares, visto que o pedido de vista foi utilizado hoje sem o devido respeito às fases e prerrogativas legislativas. Não faz sentido algum um Parlamentar apresentar sozinho um requerimento de retirada de pauta, e, por baixo do pano, o Presidente se levantar da mesa, coletar assinaturas no escuro, subir à mesa, sugerir que eles desistam do requerimento e passar, a seguir, a discutir o item! Sr. Presidente, esta é uma questão de ordem importantíssima. Então, peço por gentileza que a considere. Caso contrário, em todas as Comissões, após pedido de retirada de pauta, vão ser solicitadas, sem a anuência do autor do requerimento, assinaturas de todos os outros ou de muitos Parlamentares, que depois desistem, o que faz com que o requerimento de retirada de pauta perca totalmente o sentido de sua existência. Sr. Presidente, esta é a minha questão de ordem. Peço, por gentileza, urgência em sua apreciação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Nobre Deputado Gilson Marques, esta Presidência acolhe a questão de ordem de V.Exa. e, posteriormente, dará resposta ao nobre Deputado. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra por 1 minuto o Sr. Deputado Paulão.
15:36 RF	O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria lamentar a decisão do Procurador-Geral da República, o Sr. Augusto Aras, que, de forma abrupta, rasga a história daquele órgão e, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, exonera a Subprocuradora Federal Deborah Duprat, uma mulher inteligente e com grande sensibilidade e compromisso social. Como Vice-Presidente do CNDH, possivelmente substituindo-a, coloca um procurador que já demonstrou publicamente que é inimigo das políticas de direitos humanos. Lamento o rebaixamento do Ministério Público Federal, que fica com um alinhamento total... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado José Nelto, por 1 minuto. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a minha estranheza em relação à Portaria nº 601, de 12 de novembro, do Ministério da Economia, que aumentou a cota para compras no Paraguai de 300 dólares para 500 dólares, a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2020. É estranha, Sr. Presidente, essa portaria. Quero anunciar que darei entrada a um Projeto de Decreto Legislativo — PDL para sustar esse aumento, porque ele vai trazer mais desemprego para o Brasil. Com isso são incentivadas as compras no Paraguai. Então, na defesa do Brasil e dos trabalhadores brasileiros, eu anuncio para todo o Brasil... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Eu anuncio para todo o Brasil que entrarei com um PDL para sustar essa portaria. É um absurdo! A medida vai tirar o emprego de milhares e milhares de trabalhadores brasileiros. Quando o PT era Governo, a cota era de 150 dólares. Depois, ela foi aumentada para 300 dólares. Agora, serão 500 dólares. Com isso, haverá uma verdadeira barreira lá na cidade de Foz do Iguaçu. Eu peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. Está na tribuna o Deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB do Estado da Paraíba. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quando o assunto é saúde pública, é preciso dizer que nós habitamos um país extremamente cruel, por não oferecer o mínimo para tratamento a milhões de brasileiros, que morrem em filas diante dos hospitais, que falecem por falta de remédios. Mas o assunto fica ainda mais grave e ainda mais cruel quando o poder público, além de não oferecer tratamento, ainda proíbe, ainda impede que um paciente tome um remédio que traz a sua cura. Eu quero falar de milhares de pacientes que precisam de extratos da maconha, do Canabidiol e do THC, e que, com evidência científica, só conseguem se curar, só conseguem evitar convulsões, só conseguem tratar a epilepsia e o Mal de Alzheimer com essa terapia. Por causa de um preconceito medieval, primitivo, por causa de um atraso bizarro da sociedade, o poder público proíbe esse tratamento. Ontem foi editada uma resolução pela ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária que não enxerga essa realidade como ela precisa ser enxergada, que coloca na indústria farmacêutica uma exclusividade que dificulta o acesso ao produto.
15:40 RF	Hoje já existe um medicamento que pode ser vendido no Brasil, o Mevatyl, que custa mais de 2 mil reais. O mesmo medicamento, a mesma terapia pode ser produzida por 10% desse valor, o que aumenta o acesso. E o poder público — eu repito porque isto é cruel demais para que fiquemos calados — está proibindo o tratamento de um paciente. Além da dificuldade de acesso, nós temos que enxergar que essa é uma terapia personalizada. São vários os tipos de óleos que podem ser extraídos. A dosagem do CBD e do THC pode ser variável, para dar certo ou não no tratamento. Mas por causa desse preconceito medieval, nós continuamos barrando o acesso a esse tratamento. Faço uma referência à ABRACE — Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança, uma associação da cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, para o nosso orgulho, que obteve autorização judicial. Isso desmoraliza o Poder Legislativo, porque é preciso haver autorização do Poder Judiciário para o básico, que é ter o direito de se tratar. Faço referência também à Liga Canábica, uma entidade de João Pessoa, na Paraíba, que também encampa essa luta. Cito o caso de um paraibano, o Pedrinho, que tinha até 40 convulsões por dia e, depois do uso do medicamento, passou 11 meses sem ter nem uma convulsão. Precisamos despertar para essa aberração, para essa loucura que é proibir um tratamento. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo seu pronunciamento. Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Gelson Azevedo, do PL do Estado do Rio de Janeiro. O SR. GELSON AZEVEDO (PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Eu quero hoje me dirigir ao meu Estado do Rio de Janeiro e parabenizar o Governador Wilson Witzel, porque está tratando com dignidade aquele Estado, apesar da forma como o recebeu, ou seja, com uma dívida enorme. Tive a satisfação de ver no noticiário que ele já reservou recursos para o pagamento do 13º salário aos funcionários públicos. No passado, os funcionários sofriam muito com o atraso no pagamento de salários. Graças a Deus, o Governador está fazendo um belo trabalho nas áreas de saúde e segurança pública e agora demonstra respeito pelos funcionários públicos. Quero pedir o apoio desta Casa à renovação, no ano que vem, do contrato de renegociação da dívida do Rio de Janeiro. Quero pedir o apoio da nossa bancada do Rio de Janeiro, para não deixarmos o nosso Estado sem a renegociação dessa dívida, o que é muito importante para a sua sobrevivência. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, por favor. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gelson Azevedo. O pedido de V.Exa. será atendido. Na tribuna está o Deputado Henrique Fontana, do PT do Estado do Rio Grande do Sul. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O Prof. Nelson Cardoso Amaral, da Universidade Federal de Goiás, brindou o País com um estudo bastante qualificado e metódico em que analisa os investimentos reais que o País faz em educação, ciência e tecnologia. Ele comparou o investimento brasileiro com o de outros países e mostrou que o Brasil investe muito pouco e faz muito com o pouco que investe.
15:44 RF	Trata-se da pesquisa do Prof. Nelson Cardoso Amaral intitulada O financiamento da Ciência e Tecnologia: qual a prioridade nacional?. Ao contrário do que diz o Ministro que não gosta das universidades públicas, o Ministro Abraham Weintraub, e o Governo Jair Bolsonaro, que tenta disseminar preconceito na sociedade brasileira contra a pesquisa, a ciência e a tecnologia brasileiras, contra esses grandes centros de pesquisa que são as universidades públicas, esse professor mostra o valor aplicado por habitante, Deputado Glauber Braga, em ciência e tecnologia no Brasil. Esses dados são interessantes porque corrigem o critério para investimento por habitantes, em vez do investimento com base no PIB, que muitas vezes mascara esses dados. O Brasil investe apenas 198 dólares por habitante em ciência e tecnologia. Para que se tenha uma ideia, Sr. Presidente, o Japão investe 1.381 dólares; a Coreia do Sul, 1.800 dólares; a Finlândia, 1.200 dólares; e a Alemanha, 1.524 dólares. Costuma-se dizer o seguinte, Deputado Patrus Ananias: "Mas aqui há muito ineficiência, aqui se coloca muito dinheiro em pesquisas das universidades, e as universidades não cumprem com o seu papel". Ao contrário. Fazem muito com o pouco que é investido. Há outro dado, que de fato é muito, mas muito importante, sobre o total de investimento em educação por habitante — não mais em ciência e tecnologia, mas em educação. Isso foi corrigido para investimento por habitante de zero a 24 anos de idade. Esses dados todos que o professor divulgou foram utilizados pela CIA — Central Intelligence Agency, que analisa a situação de diferentes países, no interesse que ela defende, que é o interesse americano. Vejam o quanto o Brasil consegue fazer com o pouco que investe em educação: são 2.525 dólares por habitante de zero a 24 anos de idade, ao ano, enquanto o Japão, por exemplo, investe 6.700 dólares, o Canadá, 9.600, e os Estados Unidos, 9.300 dólares. Houve, durante os Governos Lula e Dilma, um crescimento muito importante dos investimentos em educação no País. Saltamos de 31 bilhões, em valores corrigidos pelo IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, e chegamos a 95 bilhões em 2014, antes que viesse o golpe, antes que viesse toda a desestruturação pela qual o País está passando. Agora, o Governo Bolsonaro quer asfixiar a educação pública, quer asfixiar a ciência, a tecnologia e a pesquisa no País. Nós temos que reagir neste plenário, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Henrique Fontana. Tem a palavra o Deputado Vicentinho, do PT do Estado de São Paulo. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 2, no Dia Nacional do Samba, eu cumpri uma missão especial, carregada de emoções, alegrias e tristezas. As emoções foram por causa do nascimento, nesse dia, do meu neto Bentinho, filho da Luana, minha filha amada, e do Adão, meu genro amado. Bentinho é primo do Bernardo, do Gustavo e do Caíque, meus outros netos.
15:48 RF	Mas tive que viajar para o Estado do Piauí. Fui triste, porque não sabia que meu neto ia nascer no dia 2, já que, pela programação, ele nasceria no dia 5, e porque deixei de acompanhar um momento de muita dor dos moradores da Comunidade de Torrinha, onde mais de 1.200 famílias foram despejadas do terreno que ocupavam. Ainda bem que ninguém se machucou, mas isso machucou o coração, o sentimento de quem morava ali há muito tempo — homens, mulheres e crianças. Além do nascimento do meu Bento, também me alegrei porque a Assembleia Legislativa do Estado do Piauí aprovou, por iniciativa do meu colega, o querido Deputado Estadual Franzé Silva, a concessão do título de Cidadão Piauiense para este amigo aqui, este companheiro de V.Exas., Deputado Federal como V.Exas. Esse título me foi concedido por causa da minha luta pelos direitos dos trabalhadores, no combate à discriminação racial, pela construção da CUT, por causa do meu apoio à luta dos operários, dos trabalhadores em geral, do campo e da cidade, do Estado do Piauí. Em Teresina, portanto, recebi essa homenagem. O título me foi entregue, primeiramente, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o Deputado Estadual Themístocles Filho, e depois pelo nosso querido Deputado Estadual Franzé. Muito me alegrou a presença da Vice-Governadora do Estado, Regina Sousa, da minha colega Deputada Federal Rejane Dias e do meu colega Deputado Federal Assis Carvalho. Antes da entrega desse prêmio fantástico, eu fui a uma plenária com os trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Estado do Piauí. Obrigado, querido Moura, pelo importante momento de diálogo sobre a conjuntura e os seus perigos para os trabalhadores. Depois da entrega do prêmio, fui recebido para um almoço pelo nosso querido Governador Wellington Dias, um dos melhores Governadores do Brasil. Depois disso, eu fui visitar o Memorial Esperança Garcia, nome de uma escrava que, em 1770, foi a que primeiro denunciou a violência contra o povo escravo, juntamente com sua filha e seus amigos, ao rei da época. Quero, portanto, agradecer o carinho, a generosidade e o respeito ao povo do Estado do Piauí. Em São Paulo, participo eventualmente de uma confraternização anual com algumas pessoas do Piauí. Desta vez, não vou como um potiguar paulista, mas como um piauiense, o que, para mim, é uma grande honra. Já recebi mais de 40 títulos de cidades — de São Paulo, Natal, Rio de Janeiro, São Bernardo, entre outras —, mas esse título me honrou profundamente. O meu compromisso com o povo do Piauí e com o povo do Brasil é o de continuar a luta em defesa da dignidade humana, contra todos os tipos de preconceito e discriminação e pelo Estado Democrático de Direito. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado José Guimarães, por 1 minuto.
15:52 RF	O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2018, a chamada "PEC da Regra de Ouro". Espantosos, ao ser aprovada essa PEC, com o nosso voto contrário, foram os argumentos usados para justificar a sua aprovação. Depois de tudo o que fizeram — reforma trabalhista, PEC do Teto dos Gastos Públicos, reforma da Previdência Social —, agora o discurso é o de que temos que cortar gastos, de que temos que controlar os gastos públicos. A PEC que foi aprovada na CCJ vai promover um brutal arrocho, em nome do chamado por eles "ajuste fiscal" e vai consolidar... (Desligamento automático do microfone.) O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A consolidação central da Constituição Federal de 1988 é a de que o Estado tem que ser protetor, planejador, indutor, de que o Estado tem que cuidar das pessoas que mais precisam. O que foi aprovado hoje na CCJ, em nome do controle de gastos, é que o Governo pode demitir servidores estáveis, que não há mais reajuste do salário mínimo, porque é despesa, que os programas sociais ficam condicionados à arrecadação, e por aí vai. Se não bastasse a PEC do Teto dos Gastos, que impôs a quebra objetiva dos investimentos nas áreas de educação e saúde, agora apareceram com a tal PEC da Regra de Ouro. Na verdade, é uma desconstrução total do Estado brasileiro. É a transformação do Estado brasileiro numa empresa, como quer o Guedes. Privatizam tudo, vendem tudo, como estão vendendo,... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, nobre Deputado. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - ... e promovem essa desconstrução social. Se não bastasse o aumento de 30% no preço da carne, o maior aumento dos últimos anos, agora vem o aumento no preço da carne de porco e de frango. Só resta uma alternativa para o povo deste País: comer ovo no Natal e no Ano-Novo. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Já na tribuna está o Deputado Darci de Matos, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSD. Regimentalmente, V.Exa. dispõe de até 6 minutos. O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu desejo falar da reforma tributária que está em curso. Antes, porém, tenho que registrar alguns avanços significativos que aconteceram, liderados pelo Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, portanto pelo Parlamento brasileiro, e algumas ações do nosso Presidente da República, Jair Bolsonaro. Sr. Presidente, nós aprovamos a Medida Provisória nº 881, de 2019, a MP da Liberdade Econômica, significativa, porque cria fundamentos e condições legais para incentivar o empreendedorismo e a geração de empregos no País. Nós aprovamos também a Medida Provisória nº 871, sobre o combate à corrupção na Previdência Social. Aprovamos também a reforma da Previdência Social. Ela está sendo finalizada pelo Senado Federal, juntamente com a PEC Paralela, que vem para esta Casa, em que nós vamos incluir Estados e Municípios. O Presidente Rodrigo Maia já anunciou que é desejo dele e do Parlamento votar a proposta de reforma tributária até março do ano que vem.
15:56 RF	O Projeto Anticrime do Ministro Sergio Moro, que está sendo analisado por um grupo de trabalho liderado pelo Deputado Fábio Trad, do meu partido, o PSD, deverá ser votado ainda este ano, para podermos endurecer definitivamente o cumprimento de penas por bandidos e corruptos neste País. O projeto do saneamento básico deverá ser votado hoje ou amanhã. Se aprovado, dará condições ao capital privado de investir em saneamento básico no País. Vergonhosamente, Sr. Presidente, cem milhões de pessoas não têm acesso a saneamento básico no nosso País. Portanto, precisamos criar um novo marco regulatório do setor. E vamos fazê-lo. Sr. Presidente, votamos a proposta da prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, orientados e liderados pelo jurista e eminente Deputado Fábio Trad. Com o projeto apresentado pelo Deputado Alex Manente, nós deixamos de apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 410, que tratava de mudança no art. 5º da Constituição, que é cláusula pétrea, e passamos a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, que mexe nos arts. 102 e 105 da Constituição, para que o transitado em julgado vá para a segunda instância, não só no caso de processo criminal, mas também no caso de processos tributário, trabalhista e fiscal. Sr. Presidente, esses são os avanços significativos que, juntamente com as ações do Presidente da República, referentes a privatizações e concessões, fazem com que a economia esboce sinais de crescimento e geração de emprego e renda. Agora, Sr. Presidente, a reforma tributária é fundamental. O Sistema Tributário Nacional é antigo, é arcaico, é oneroso. Ele tem engessado a economia do nosso País. Hoje nós não conseguimos tributar, por exemplo, a nova economia do País: Netflix, Google, Airbnb, Uber. A nova economia não está sendo tributada porque o nosso sistema tributário foi criado numa época em que havia restrições tecnológicas. Hoje estamos num mundo digital, moderno, evoluído, avançado e nos aproximamos de um fato histórico: a inteligência artificial, daqui a alguns anos, var ultrapassar a inteligência humana, e vamos viver uma verdadeira revolução. Mas estamos trabalhando com uma regra antiga. Isso é um absurdo. Sr. Presidente, nós não estamos atacando a causa do problema. Diante de um sistema arcaico, atrasado e oneroso, criamos ações paliativas, puxadinhos: criamos o SIMPLES, o REFIS, a substituição tributária, os incentivos fiscais. Isso tudo gera inadimplência, informalidade, judicialização de processos, enfim, o engessamento da economia do País. O Brasil é um dos países que menos cresceram nos últimos 40 anos. Isso é um absurdo. Sessenta e sete países do mundo já têm o Imposto sobre Valor Agregado. Será que vamos ser o último país a adotá-lo? Ora, a criação do IBS — Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, que junta cinco impostos — PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS — é de fundamental importância para o País. Nós vamos buscar uma reforma tributária, Sr. Presidente, que simplifique o sistema e garanta economia. Está muito caro promover o recolhimento. Vamos buscar uma reforma que seja justa, porque hoje se está tributando em 49% o consumo, e o pobre está pagando um preço alto. Vamos buscar uma reforma tributária que seja transparente, porque hoje nós nem sabemos quanto pagamos de tributo.
16:00 RF	Portanto, a reforma tributária é fundamental, assim como a previdenciária e a administrativa, que virá para esta Casa, talvez, ainda este ano. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Darci de Matos. Vou conceder a palavra à Deputada Luiza Erundina. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Santini, por 1 minuto. O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço licença aos meus colegas Deputados para fazer daqui uma saudação muito especial à minha querida cidade de Lagoa Vermelha, especialmente ao Lagoa Esporte Clube, time de futebol de salão da cidade, que, no último domingo, consagrou-se campeão da Liga Gaúcha 2 de Futsal de 2019. Com muita garra, com muita determinação, mas, acima de tudo, com muita humildade, ele chegou ao Campeonato Série Ouro de futsal. Todos nós daquela cidade temos um carinho muito grande por essa instituição, porque, além do trabalho que realizam na quadra como atletas profissionais, fazem um trabalho social muito bonito na cidade de apoio às crianças que vivem em situação de vulnerabilidade social. É um projeto de transformação que precisa do apoio de todos os Deputados da bancada do Rio Grande do Sul. Por isso, eu trago aqui os cumprimentos a toda a diretoria, aos atletas, aos patrocinadores e aos torcedores do Lagoa Esporte Clube, consagrados campeões no último domingo contra o time Horizontina. Parabéns a todos eles! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Santini. Concedo a palavra à nobre Deputada Luiza Erundina, do PSOL do Estado de São Paulo, por até 3 minutos. A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, internautas, os que nos assistem nesta tarde de trabalho na Câmara dos Deputados, eu quero me solidarizar com as famílias, parentes, amigos e vizinhos daqueles jovens que foram trucidados na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo. Eu vivo naquela cidade há quase 50 anos. Trabalhei como assistente social e tive a oportunidade de conviver em comunidades como a de Paraisópolis e tantas outras da periferia de São Paulo. Posso lhes assegurar que o problema que essas famílias enfrentam, inclusive ocupando áreas urbanas, sejam públicas, sejam privadas, vivendo nas piores condições nos grandes centros urbanos, é antigo. A maioria dessas famílias são originárias do campo, trabalhadores rurais, sem-terra, que, não podendo se fixar e permanecer em suas cidades e lugares de origem, são obrigados a migrarem para os grandes centros urbanos. O que primeiro enfrentam ao chegarem a esses lugares é de novo o problema da terra. No campo, a terra nunca é dividida por aqueles que produzem a riqueza no campo. Na cidade, ela também não é distribuída pela população. Então, quando chegam às cidades, também não têm terra para morar.
16:04 RF	Essa situação indica que, se não forem feitas as reformas agrárias, para democratizar a terra no campo, se não forem feitas as reformas urbanas, para democratizar a terra na cidade, não haverá solução definitiva para essas comunidades que se amontoam nas regiões pobres da região urbana, sem políticas públicas, sem garantia de emprego, sem acesso à educação para a juventude, sobretudo, em períodos de recessão e desemprego em massa. Isso explica, em grande medida, a marginalidade e a gravidade de vida dessas populações periféricas de regiões como a de São Paulo. Portanto, é preciso enfrentar esses problemas como problemas sociais e não como problema de polícia. O policial é um servidor público, é um servidor do povo, e como tal existe para garantir a segurança a todo cidadão e cidadã. O servidor público vive de recursos públicos, das políticas públicas, e como tal não é autorizado a usar a força bruta contra aqueles que são da própria classe, do segmento da pobreza e da marginalidade de regiões, o que não se generaliza, no caso Paraisópolis, que já é uma grande cidade de 100 mil habitantes, com suas mazelas, mas também com as conquistas daqueles que são obrigados a ocuparem esses espaços vazios nos grandes centros. Como eu disse, não se resolveu ainda o problema do acesso a terra, seja no campo, seja na cidade. Fica, portanto, um tema a ser aprofundado. Que nós do Poder Legislativo assumamos a nossa parte de responsabilidade na busca de solução para esses gravíssimos problemas, que, insisto, são problemas sociais e não problemas de polícia. Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.) (Durante o discurso da Sra. Luiza Erundina, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente Marcos Pereira. Cumprimento os nobres colegas. Eu venho com muita alegria a esta tribuna para destacar o sucesso do Governo Bolsonaro: 0,6% foi o crescimento do PIB no trimestre. Isso significa que de fato o Brasil está crescendo. Ouvi Parlamentares desta Casa querendo falar aqui em investimento, tecnologia e educação. Eu estive hoje pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática junto com o Ministro Marcos Pontes, onde falamos muito em colocarmos no orçamento mais dinheiro para ciência, tecnologia e pesquisa. Isso porque quem quer progresso, quem quer desenvolvimento, preocupa-se com pesquisa, ciência e tecnologia. Aí, ouço Parlamentares aqui falarem, em relação à educação, que o Governo Bolsonaro não investe em educação. Eu questiono, para relembrar a memória de Parlamentares do PT: será que esqueceram que, durante 1 ano e meio, o FIES, que é o financiamento para universitários, ficou zerado? Inúmeras mães e pais vieram conversar comigo: "Tente intervir. Meu filho não consegue concluir. Não tenho dinheiro para a faculdade." E o PT nada! Nada! Durante 1 ano e meio, não destinou 1 centavo para a educação. E agora vem aqui com demagogia barata. Eu estou por aqui de demagogia barata. Estou aqui para combater isso.
16:08 RF	Hoje, na Comissão de Ciência e Tecnologia, diziam: "Nós temos que cuidar dos quilombolas do Maranhão, de Alcântara, porque os quilombolas..." Nós queremos desenvolver aquela base, o que vai dar muito lucro e fazer com que a população de quilombolas tenha dignidade. Desde os tempos do Collor, não se dá atenção aos quilombolas. Os Governos de Lula e Dilma não fizeram nada, nada pelos quilombolas. Agora, eles vêm aqui com demagogia barata: "Porque nós temos que ver os quilombolas..." Quem está olhando para os quilombolas é o Governo Bolsonaro. O nosso olhar é independente de cor, sexo e religião. Nós queremos o bem para todos os brasileiros. Então, por favor, vamos cuidar mais, sem toda essa demagogia. Chega! A população brasileira não aguenta mais. E, para ver a credibilidade, o sucesso do Governo Bolsonaro, quem manda hoje na comunicação é a rede social. Na rede social, em 1 ano e meio, o PSL conquistou 250 mil seguidores. O projeto Aliança pelo Brasil, em apenas 15 dias, alcançou quase 600 mil seguidores. Isso é comprovadamente credibilidade e apoio da população. Muito obrigado, nobre Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, por 1 minuto. O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que o jornal O Bancário comemora hoje 30 anos de fundação. Trata-se de um instrumento diário de comunicação instituído pelo Sindicato dos Bancários da Bahia há 30 anos. É um feito de grande relevância, que traz notícias variadas, defende a categoria bancária, envolve-se com temas mais gerais da vida política e institucional, traz entrevistas com circulação ampla, portanto é algo realmente para ser destacado. Esse é o único jornal diário de classe em funcionamento no nosso País com esse tempo tão longo. Portanto, quero saudar o Sindicato dos Bancários, a categoria bancária, em nome do fundador desse jornal, Álvaro Gomes, e do atual Presidente do Sindicato dos Bancários, Augusto Vasconcelos. Eu cumprimento a todos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Vermelho. O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço à Presidência a palavra a mim concedida. Gostaria de hoje fazer uma homenagem especial ao nosso Município de Mangueirinha, no sudoeste do Paraná, que, pelo Índice FIRJAN, foi classificado como o primeiro em gestão fiscal no sudoeste do Estado; o segundo em gestão fiscal no Estado do Paraná; e o nono em gestão fiscal no âmbito do Brasil. Essa honraria toda se deve ao Prefeito Elídio, aos funcionários do nosso Município de Mangueirinha e a nossa gente de Mangueirinha como um todo por essa transparência e essa gestão totalmente voltadas ao povo de Mangueirinha. Temos alegria, prazer de defender e de representar aqui na Câmara Federal esse Município que é destaque no sudoeste do Paraná. Deixo aqui a nossa saudação ao Município. Continue assim, Mangueirinha, no rumo certo! Nessa mesma esteira, Sr. Presidente, antes de concluir, eu gostaria de parabenizar também o nosso querido Município de Dois Vizinhos pela grande exposição que realizou, na qual reuniu mais de 40 mil pessoas, na sexta-feira da semana passada. Mostrou-se lá a pujança daquele povo do sudoeste do Paraná. A maior plataforma de abate de frangos do mundo está em Dois Vizinhos, graças à sua exportação de carne. Dois Vizinhos destaca-se no sudoeste por ser o terceiro polo regional, pela bravura da sua gente, pela representação que tem na Câmara Municipal, através do Paulo.
16:12 RF	E aqui, na Câmara Federal, este Deputado Vermelho sempre fará de tudo para que a nossa gente de Dois Vizinhos possa continuar no rumo certo, no programa e na produção de alimentos para o mundo. Deixo um forte abraço a Dois Vizinhos! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Vou conceder a palavra ao Deputado João Daniel. Enquanto S.Exa. chega à tribuna, concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, neste tempinho quero dizer que me preocupa muito a epidemia de dengue que está acontecendo no Estado do Acre. Tanto a Capital Rio Branco como os Municípios de Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, praticamente todo o Estado, vivem hoje uma grande epidemia de dengue. O próprio Ministério da Saúde informa que são mais de 5 mil casos de dengue. Isso significa 114% de aumento de casos de dengue no Estado. O Ministro da Saúde precisa mandar o medicamento para que seja feita a prevenção no Estado, porque está faltando todo o medicamento necessário para a prevenção. Aliás, no Estado do Acre não se está usando mais o inseticida que combate o vírus da dengue e o da zika. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado João Daniel. O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade e fazer um apelo a todos os Parlamentares desta Casa. Está previsto para entrar em pauta — esperamos que não entre — hoje, ou nos próximos dias, o Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, chamado novo marco regulatório do saneamento. Nós temos visitantes nas galerias e neste Congresso Nacional. Aliás, os visitantes ainda não estão nas galerias porque, acho, ainda não foi autorizada a entrada deles. Pode ser que a matéria seja retirada de pauta. Ontem houve um grande ato no Auditório Nereu Ramos, com representantes da Federação Nacional dos Urbanitários — FNU, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste — FRUNE e de sindicatos do Brasil inteiro, todos muito preocupados com essa questão da privatização da água e do saneamento em nosso País. Nós precisamos defender a vida. Defender a vida é defender a natureza. E defender a natureza é cuidar da saúde pública. Saneamento é saúde pública. Em nosso País precisa haver empresas fortes na área do saneamento, do abastecimento de água potável para toda a nossa população. Quero parabenizar todo o movimento sindical, que tem feito nesta Casa reuniões com as bancadas de todos os Estados, que tem feito apelo ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, e ao nosso atual Presidente em exercício, o Deputado Marcos Pereira, para que não se coloque em pauta a votação desse projeto. Nós precisamos defender o emprego dos trabalhadores. Nós precisamos defender os serviços públicos. Nós precisamos defender as empresas de saneamento. E nós precisamos que isso seja uma política de Estado neste País.
16:16 RF	Há o interesse privado no lucro. Querem lucrar apenas nas principais cidades. As empresas atuais são, em sua maioria, lucrativas. As que não são, é obrigação do Estado e dos gestores melhorarem o funcionamento delas. Sr. Presidente, eu sou testemunha de quanto os funcionários, a direção e o Governo do Estado melhoraram a empresa de saneamento de Sergipe nos últimos anos. Isso ocorreu graças ao esforço de todos. Por isso, a nossa luta em defesa das empresas estatais e contra a privatização do setor de água, de energia e de saneamento em nosso País. Continuaremos a luta em defesa do povo brasileiro, do patrimônio das empresas estatais públicas brasileiras, dos serviços públicos e desse grande projeto de defesa da natureza e da vida. Parabéns a todos da FNU, da FRUNE e de todos os sindicatos do Brasil, em nome do SINDISAN. Esta é a luta da nossa bancada e de todos os Parlamentares que acreditam na vida, nos serviços públicos, em especial, neste momento, no saneamento e na água como bens públicos e da natureza. Somos contra o PL 3.261/19. Não à privatização da água e do saneamento! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Felipe Carreras. O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui representar a voz de toda a comunidade esportiva brasileira. Acabaram com o Ministério do Esporte, que hoje está sob a alçada do Ministro Osmar Terra. Mas parece que estão querendo acabar com essa área no Brasil. O esporte não é só para medalhista de campeão. O esporte educa; o esporte integra; o esporte liberta; o esporte é uma ferramenta de inclusão social. Vou citar aqui para os senhores números do País, que recebeu a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Este ano serão executados 432 milhões de reais; no ano que vem, 220 milhões de reais. Isso representa 49% de corte. Se compararmos com 2015, observaremos que há 93% de corte. Estão querendo acabar com a área do esporte no Brasil. Isso é um absurdo, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcos Pereira, os jornalistas de todo o País estarão mobilizados nesta quarta-feira, 4 de dezembro. Eles lutam pela derrubada da Medida Provisória nº 905, de 2019, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT. Entre essas modificações está o fim da exigência de registro profissional para o exercício do jornalismo. A Federação Nacional dos Jornalistas organiza a mobilização junto aos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais desde a entrada em vigor da MP 905/19. Uma Assembleia Nacional dos Jornalistas ocorreu em diversas cidades no dia 21 de novembro e encaminhou esse dia de luta em defesa do jornalismo. Eu apoio essa luta da Federação Nacional dos Jornalistas e sou contra a MP 905. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
16:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado David Soares. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique. Mas, antes, concedo 1 minuto ao Deputado José Airton Félix Cirilo. O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar que, juntamente com o Deputado Cleber Verde, demos entrada ao Projeto de Lei nº 6.114, de 2019, que prevê que pelo menos 1% dos recursos da cessão onerosa seja destinado para o setor da pesca no País. Não é possível que nós exploremos a maior riqueza do País, que é o petróleo, que vem do mar, e quem vive do mar, os pescadores, o setor produtivo, não seja beneficiado com esse recurso que há. É uma demanda muito importante que nós precisamos fortalecer. Eu acabei de chegar de um evento da FAO em Cartagena, na Colômbia, onde vários países — havia representantes de 12 países — estavam priorizando essa área tão importante que o Brasil, infelizmente, não prioriza. Então, nós precisamos fortalecer o setor pesqueiro, a aquicultura e principalmente a pesca artesanal. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Fábio Henrique. O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem, dia 3 de dezembro, foi comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, data em que se busca exatamente ampliar os direitos para esses irmãos e irmãs brasileiros. Quero, Sr. Presidente, registrar aqui dois acontecimentos em Sergipe, meu Estado. O primeiro foi a assinatura de um protocolo de intenções, ontem à noite, pelo Conselho da Pessoa com Deficiência de Sergipe, presidido pelo Sr. Antônio Luiz dos Santos, conhecido como Luizinho, querido amigo, juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, presidido pelo Desembargador José dos Anjos. Esse protocolo estabelece que todas as escolas onde houver processo de votação, já no ano de 2020, devem ter acessibilidade às pessoas com deficiência — todas elas. O Estado de Sergipe será o precursor deste projeto, que já nas próximas eleições será implementado. Trata-se de projeto que tende a ser implantado em todo o Brasil. Também foi lançado ontem à noite, Presidente, o Projeto Gentileza, assinado pela Comissão Estadual de Mobilidade e Acessibilidade de Sergipe, presidida pelo amigo Leonel Aquino. Esse projeto consiste exatamente em uma campanha de conscientização e respeito às filas dos terminais de ônibus, inclusive respeito ao direito das pessoas com deficiência. É um gesto simples, mas que poderá representar muito nessa mudança de cultura e de respeito à pessoa com deficiência. Portanto, gostaria de deixar registrados esses dois atos, o do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, de exigir que haja acessibilidade nas escolas onde houver votação, e também o Projeto Gentileza, que foi lançado ontem. Vou concluir, Sr. Presidente. Na contramão de tudo aquilo que acabamos de falar e de tudo aquilo que o brasileiro pensa, o Governo Federal encaminhou para esta Casa o Projeto de Lei nº 6.195, de 2019, que desobriga as empresas de cumprirem a cota para trabalhador com deficiência. Essa atitude vai de encontro a tudo aquilo que se prega neste momento no País, no que se refere à inclusão dessas pessoas. Naturalmente, se for votado, esse projeto deverá ser derrotado pelos Deputados e Deputadas que compõem o Parlamento brasileiro. Agradeço a V.Exa., Presidente, e peço que a nossa fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Será divulgada, Deputado. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
16:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, por 1 minuto. Em seguida, falarão os Deputados Célio Silveira e Camilo Capiberibe. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Há 1 ano, o Brasil descobriu um personagem e o laranjal que ele montou. Este personagem se chama Fabrício Queiroz, um dos assessores de maior confiança da família Bolsonaro. Pelas contas de Fabrício Queiroz, circulou 1,2 milhão de reais em apenas 1 ano e aconteceram depósitos da conta dele para a conta da Primeira-Dama, Michelle. Esta investigação está parada, Sr. Presidente. E eu quero aqui desta tribuna cumprimentar o Presidente Bolsonaro e o Ministro Moro por terem garantido 1 ano de impunidade a Fabrício Queiroz e ao seu laranjal. Espero que as instituições — Ministério Público e Polícia Federal — consigam investigar e mostrar ao Brasil os crimes de Fabrício Queiroz. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Célio Silveira. O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é data muito importante porque se comemora o Dia do Perito Criminal. Nós sabemos que não existe Justiça sem o trabalho dos peritos criminais, que em todos os instantes elucidam crimes de grande vulto nos Estados. Aproveito aqui para parabenizar todos os peritos criminais do Brasil, em especial os peritos criminais do Estado de Goiás, que prestam um grande serviço a toda a sociedade goiana na elucidação de grandes crimes. Também quero pedir ao Governo Federal que valorize os peritos criminais pelo importante trabalho que eles prestam à Nação, em especial peço ao Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que saiba valorizar o trabalho dos peritos criminais no Estado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Camilo Capiberibe. O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero comunicar a todos aqui no plenário que nós demos entrada hoje ao Projeto de Lei nº 6.286, de 2019, chamado de Lei Antigrilagem. Nós temos visto historicamente no Brasil que a distribuição das terras é desigual, é injusta e favorece camadas que são as elites brasileiras. Com o advento do Governo Jair Bolsonaro, temos visto e acompanhado que as propostas de legislação que estão chegando a esta Casa ou que virão têm o objetivo de favorecer aqueles que vêm se beneficiando do nosso ordenamento jurídico injusto, elitista, historicamente excludente, desde a época das capitanias hereditárias.
16:28 RF	Nós demos entrada a esse projeto de lei porque sabemos que a região mais afetada hoje em nosso País pelos crimes de grilagem é a região amazônica. E esses crimes trazem junto o desmatamento, as queimadas, o ataque aos direitos dos posseiros, que são as populações tradicionais daquela região. É importante dizer, Sr. Presidente, que a grilagem nada mais é do que um roubo, um roubo da terra pública. E a legislação que visa coibir essa prática criminosa é bastante defasada. Nós temos leis de 1940, de 1947, e a última é da década de 70. É claro, nós precisamos modernizá-la, tipificando o crime de grilagem. Para quê? Vejam, nós estamos em um momento em nosso País em que o Presidente da República anuncia que quer excludente de ilicitude para atacar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Estamos vendo os índices de desmatamento claramente ligados à grilagem na Amazônia, e o Governo Federal nada faz a não ser dar sinal verde para a invasão, para a ocupação, para a destruição do nosso meio ambiente. Vamos chegar à Cúpula do Clima, lá em Madri, de cabeça baixa, envergonhados, e o Ministro diz que vai lá pedir dinheiro. O mundo inteiro vai dizer: "O que esse Governo está fazendo para vir aqui pedir dinheiro?" É papel do Congresso Nacional colocar um freio nessa prática criminosa. Quero agradecer aos Parlamentares que assinaram, juntamente conosco, essa iniciativa, Sr. Presidente. Quero agradecer ao Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da CMADS; ao Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição; ao Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição; ao Deputado Bira do Pindaré, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Quilombolas; à Deputada Joenia Wapichana, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; à Deputada Lídice da Mata; ao Deputado Nilto Tatto; ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro; e a vários outros Parlamentares. Todos eles assinaram esse projeto de lei que visa aumentar as penas para os invasores de terras públicas, penalizar os oficiais de cartório que usam da sua posição para registrar, de maneira criminosa e fraudulenta, as terras e permitir a ocupação da terra indígena, quilombola, da reforma agrária, enfim, todas essas terras que deveriam ser protegidas. Aumento de pena para quem ocupa de maneira criminosa a terra que deveria ser do povo, dos pequenos produtores! Os grandes têm direito, mas não passando por cima do direito dos pequenos. Então, quero já pedir o apoio de todos, para nós realizarmos justiça neste País. Não pode ser só para um lado ou só para o outro; tem que ser para todo o povo brasileiro, o direito de produzir, de colocar comida decente, livre de agrotóxico, na mesa do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a divulgação deste meu pronunciamento nos órgãos de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Será feito. Com a palavra o Deputado Subtenente Gonzaga, por 1 minuto. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que hoje é o Dia do Perito Criminal. Registro o nosso reconhecimento da importância dos peritos na segurança pública. Não há prova segura, não há prova que tenha, de fato, importância e valor que não tenha passado pelos peritos. Portanto, eles são fundamentais.
16:32 RF	De outra forma, mesmo reconhecendo a importância dos peritos, esta Casa precisa enfrentar a discussão sobre a autonomia da perícia. Nós advogamos essa tese. Já há PEC pronta no plenário e há outras PECs tramitando, para que possamos garantir aos peritos criminais autonomia funcional, autonomia de subordinação. Hoje, a subordinação à Polícia Civil ou à Polícia Federal muitas vezes contamina a prova. Muitas vezes há o risco de se produzir uma prova sob encomenda, para atender uma expectativa, uma orientação de quem está fazendo a investigação. Por isso, defendemos a autonomia. (Durante o discurso do Sr. Subtenente Gonzaga, o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Darcísio Perondi. O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar o Deputado — eu acho que ele é de Pernambuco — que pediu justiça agrária no Brasil. Eu quero lembrar aos Deputados que esta Casa votou, no fim do ano retrasado, ou no começo do ano passado, a Lei Fundiária. O seu Governo esteve 10 anos aí e não o fez. Eu vi os pequenos proprietários receberem os títulos agrários, que os movimentos dos sem-terra seguram — seguram. Nunca quiseram a legalização, para manterem os pequenos sob o jugo dessa justiça de que o Deputado aqui falou. Nós aumentamos o Bolsa Família lá no fundo, Deputado, chegando lá no fundo. Mas o que me marca é a Lei Fundiária, rural e urbana. Os pequenos choravam ao receber. Que memória curta, Deputado! Mas o palanque é bom. Continua falando e sorrindo. Talvez nós vamos convergir. Não está ruim assim, não. Mas o palanque é bom. E vamos sorrir. Obrigado. ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 303 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 4.348-A, DE 2019 (DO SR. SILAS CÂMARA) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 4.348-A, de 2019, que altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu art. 40-A; tendo parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela aprovação (Relatora: Dep. Silvia Cristina). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para oferecer parecer ao projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 4.348, de 2019, é um projeto muito bom para o Amazonas, é uma questão de dignidade para aquelas famílias que já moram no local, que não têm o título da sua terra, que moram de maneira irregular. Lembro que estamos falando da Amazônia, mas é fora da Amazônia Legal. São áreas urbanas e rurais em que o INCRA já atua. Portanto, Sr. Presidente, voto pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.348, de 2019.
16:36 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Discussão da matéria. Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Eli Borges. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Subtenente Gonzaga. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.) Está encerrada a discussão. Encaminhamento. Tem a palavra o Deputado Glauber Braga para encaminhamento contrário ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Abro mão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Abriu mão? (Pausa.) Está encerrada a discussão e o encaminhamento. Passa-se à votação. Em votação o Projeto de Lei nº 4.348, de 2019. Orientação de bancada. Como vota o PP? (Pausa.) Como vota o PDT? O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar favoravelmente à matéria. Essa matéria favorece a regularização de pequenas propriedades dedicadas à cultura efetiva e aprovadas pelo INCRA, depois da data estabelecida na Lei nº 11.952, de 2008. Portanto, trata-se de matéria de interesse social, que alcança esse importante espaço na questão fundiária, na Amazônia Legal e em terras da União. Por isso, o PDT vota “sim”. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha o voto “sim”, parabenizando também o Deputado Silas Câmara, que foi tremendamente sensível a essa causa social. O nosso voto é “sim”, Sr. Presidente. O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota “sim”. O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB encaminha o voto “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota “sim”. Como vota o PSD? O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota “sim”, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PSOL? O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está fazendo ainda a análise de posição em relação especificamente a essa matéria, mas, pela preocupação que nós temos com a possibilidade de entrada em pauta da proposta... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Não vai ser pautada a matéria sobre a privatização da água nesta semana? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nesta semana, não, na segunda feira. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Nesse ponto específico, a nossa preocupação era com a possibilidade de entrada em pauta dessa matéria. A orientação, então, já que não vai haver a entrada em pauta da matéria sobre a privatização da água nesta semana, o PSOL vai orientar “sim”, num primeiro momento, não fazendo obstrução, mas vai fazer ainda uma avaliação de bancada sobre o inteiro teor do relatório que foi disponibilizado. Mas, num primeiro momento, o PSOL orienta o voto favorável à aprovação dessa matéria. Obrigado. O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/ PTB vota “sim”. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde. O PT orienta “sim”. Eu fui Ministro do MDA, e o Programa Terra Legal é importante para a regularização fundiária na Amazônia Legal. Nós, portanto, por decisão da Liderança do PT, orientamos “sim”. O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta “sim”. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
16:40 RF	Em votação. Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um registro, se V.Exa. me permitir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É claro, Deputado. O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria agradecer a V.Exa., a todo o Colégio de Líderes e aos partidos que nos ajudaram a aprovar este importante projeto de lei, que de fato vai dar dignidade a muitas famílias hoje abandonadas que esperam o título da sua propriedade. Neste momento de controle de incêndios e desmatamentos, é muito importante que se identifique o proprietário, para que ele seja responsabilizado pela propriedade. Portanto, parabéns à Câmara Federal, que dá um momento de refrigério e dignidade a quem trabalha e habita pequenas propriedades da Amazônia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Matéria sobre a mesa. PROJETO DE LEI Nº 5.815, DE 2019 (DO SR. MARCELO CALERO) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 5.815, de 2019, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. Pendente de parecer das Comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Não há requerimento. Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado José Guimarães. (Pausa.) O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que esta matéria prevê a ampliação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica — RECINE. Trata-se de um debate importante, que acontece no País neste momento. Nós vamos aguardar o relatório. Tenho certeza de que esta matéria tem um significado, e este Parlamento, mais uma vez, terá sensibilidade para valorizar a criação deste conteúdo, fundamental não só para o entretenimento, mas também para a cultura nacional.
16:44 RF	Sem dúvida nenhuma, a vocação nacional para este tipo de produção, que tem tido reconhecimento internacional, é muito importante. Tenho certeza de que o relatório vai contemplar este benefício tributário, importante que é para o audiovisual e para as exibições cinematográficas do País. O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje foi promulgada a PEC 372 no Senado Federal. Aproveito esta deixa para parabenizar V.Exa. pela maneira como conduziu o Colégio de Líderes nesta Casa, bem como a Deputada Soraya Santos e todos os Parlamentares que, quase à unanimidade, conseguiram aprovar a PEC 372. A PEC foi promulgada no Senado, e hoje já não temos mais agentes penitenciários, mas sim a Polícia Penal, matéria que, graças a Deus, passou por esta Casa. Não poderia deixar de parabenizar V.Exa. e todos os Parlamentares desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. pelo cumprimento do acordo feito com o setor audiovisual. Na semana passada, fizemos uma visita. De acordo com a anualidade do incentivo, é fundamental esta votação, porque a produção de audiovisual brasileira precisa deste incentivo, já que tem sido muito atacada por este Governo. Aliás, não sei se V.Exa. sabe, mas ontem a ANCINE foi ordenada a retirar cartazes dos filmes nacionais. É incompreensível esta atitude, diante do respeito que todos nós devemos ter por aqueles que produzem filmes brasileiros. É a nossa identidade que está nas telas. Portanto, é fundamental esta votação. Certamente, nós votaremos por consenso este incentivo, que é muito importante. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hugo Leal. O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de reforçar, mais uma vez, como autor e Relator do substitutivo ao Projeto nº 6.229, que regula a recuperação judicial e a Lei de Falência e Recuperação Judicial, que este tema já está pacificado nesta Casa. Nós apresentamos o substitutivo na semana retrasada, que também já foi apreciado por várias Lideranças. Temos pelo menos três destaques que já estamos discutindo com as Lideranças que os apresentaram. Estamos prontos. O projeto é importantíssimo para o ambiente de negócios do País, e é importante definir o regramento para a recuperação judicial e a recuperação das falências. Este é o desejo de grande parte do Judiciário brasileiro. Sr. Presidente, gostaria muito que V.Exa., em entendimento com as outras Lideranças, pautasse, ainda hoje se possível, o Projeto nº 6.229. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V.Exa. me chamou para relatar a matéria sobre o substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2019. Pergunto a V.Exa. se posso declinar do relatório e convidar a Deputada Jandira Feghali para relatar a matéria, em homenagem ao Rio de Janeiro e à ANCINE. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sem nenhum problema, Deputado. O Deputado Tadeu ia relatá-la, mas S.Exa. não se encontra no plenário. Vamos avançar na pauta. Do contrário, não teremos tempo para tentar aprovar a matéria no Senado Federal.
16:48 RF	A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, passo a ler o substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.815, que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica — RECINE, constante na Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. "O Congresso Nacional decreta: (...) Art. 1º O benefício fiscal de que trata o art. 14 da Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, poderá ser utilizado até 31 de dezembro de 2024, observado o disposto no § 4º do art. 118 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. § 1º ....................................................................................................................................... § 2º Para os anos de 2018 a 2024, o benefício de que trata o caput deste artigo fica limitado aos valores previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais. Art. 2º O art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 44. Até o período relativo ao ano-calendário de 2024, inclusive, as pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real poderão deduzir do Imposto de Renda devido as quantias aplicadas na aquisição da cota dos FUNCINEs. Art. 3º A Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 1º Até o exercício fiscal de 2024, inclusive, os contribuintes poderão deduzir do Imposto de Renda devido as quantias investidas na produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, mediante a aquisição de quotas representativas dos direitos de comercialização das referidas obras, desde que esses investimentos sejam realizados no mercado de capitais, em ativos previstos em lei e autorizados pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), e os projetos de produção tenham sido previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE). ................................................................................................................................................................................................................................................................... Art. 1º-A Até o ano-calendário de 2024, inclusive, as quantias referentes ao patrocínio à produção de obras audiovisuais brasileiras de produção independente, cujos projetos tenham sido previamente aprovados pela ANCINE, poderão ser deduzidas do Imposto de Renda devido apurado. At. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação." Sr. Presidente, é este o relatório do substitutivo da Comissão de Cultura, pela aprovação do mérito; da CFT, pela adequação financeira e orçamentária; da CCJ, pela juridicidade, constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do projeto de lei. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à discussão. Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, nós encaminhamos contra o Projeto de Lei nº 5.815, porque não é o momento de prorrogar o financiamento ao cinema.
16:52 RF	Nós temos todo o carinho pela cultura e pelo cinema. No momento adequado, com certeza, daremos apoio massivo ao cinema, que tem que ser incentivado no Brasil. A cultura é, sem dúvida, nossa prioridade, mas ainda não é o momento. Portanto, o encaminhamento é contra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga. O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores e todos aqueles que acompanham a sessão neste momento, o modelo de investimento que é calcado em isenção fiscal não nos parece a política pública mais adequada ou consistente. No entanto, no momento atual, ele é necessário, neste caso específico, porque tem sido um dos poucos instrumentos de fomento cultural que se destina ao incentivo e à viabilização das produções audiovisuais em todo o território nacional, ainda mais no momento em que temos, no nosso País, um ataque do Governo brasileiro a tudo o que represente o pensamento crítico. A produção cultural precisa, sim, ser incentivada e fomentada. É verdade que o Governo Jair Bolsonaro tem se notabilizado pela indicação de alguns fanáticos que procuram fazer com que nenhuma política pública se viabilize como fato, principalmente aquelas, repito, que têm o objetivo de fazer com que o pensamento crítico esteja presente na nossa sociedade nos mais variados espaços. Exemplo disso é o próprio Ministro da Educação, que teve hoje sua convocação aprovada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A base governista, principalmente os Deputados do PSL, tentaram realizar uma obstrução para que o Ministro não viesse à Câmara Federal, mas não adiantou: depois de algumas horas de obstrução, a convocação foi devidamente aprovada. As fake news que são colocadas pelo Sr. Ministro da Educação em relação às universidades brasileiras terão que ser respondidas e, mais do respondidas, é importante que o Sr. Weintraub seja responsabilizado como um disseminador de fake news por parte do Governo Jair Bolsonaro. Digo isso no dia em que a notícia se espalha, em que a ex-Líder do Governo e Deputada Federal disse na CPMI — Fake News que um dos propagadores ou operadores deste tipo de notícia é o próprio filho do Presidente da República, o Sr. Eduardo Bolsonaro. Em defesa da cultura e do cinema, nesta matéria, o PSOL vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora. Peço que avancemos, porque a pauta é praticamente consensual. Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
16:56 RF	A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, gostaria de dizer que fico satisfeita em não termos na pauta de hoje o projeto de lei que autoriza o fim dos contratos de programa, o que, sem dúvida, facilita um debate maior para impedir que esta Casa tome uma decisão historicamente incorreta, que levará milhões de pessoas à dificuldade de acesso à água como bem comum. É muito bom, para amadurecermos, refletirmos e, na segunda-feira, chegarmos talvez à solução de não votarmos neste ano esta matéria. Isso é o ideal, é o que esperam os urbanitários brasileiros, os Prefeitos, os Municípios, que ficarão numa insegurança jurídica gigantesca com um relatório que hoje circula na Casa. Segundo, quero dizer que este projeto do RECINE interessa porque é um regime especial de tributação voltado à expansão e à modernização do parque cinematográfico brasileiro. Ele determina que as aquisições de operações no mercado interno ou as importações voltadas à implantação ou à modernização das salas de cinema sejam desoneradas de todos os tributos federais, como o imposto de importação. Nossa compreensão é que devemos aprovar o projeto, especialmente em um momento em que a política de cultura do Governo Federal, lamentavelmente, manda arrancar os cartazes de filmes brasileiros da sala da ANCINE; em um momento em que dirigentes de organismos culturais estão assacando contra a cultura brasileira; em um momento em que estão propondo que na FLIP seja homenageada uma escritora renomada, mas que apoiou o golpe militar sendo estrangeira no Brasil; em um momento em que não se paga passagem ou se dá autorização a Chico Buarque para receber o Prêmio Camões. Nós entendemos que este é um momento crítico da cultura brasileira e que este projeto afirma a produção cinematográfica nacional e afirma a cultura nacional. Há filmes grandiosos. São vários os filmes a que temos assistido, de Central do Brasil às últimas produções nacionais que estão em voga nos cinemas de arte. O filme Bacurau é um exemplo, que define a sociedade armada como uma sociedade perigosa e doente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.) A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, vamos votar! O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Aliel Machado, do PSB, votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
17:00 RF	O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o RECINE é algo que nos unifica neste momento de resistência contra o obscurantismo deste Governo. Nós temos que celebrar o potencial de criatividade do cinema brasileiro e bater pé firme no caminho da resistência para que a arte, a cultura, a Academia não sejam vítimas do obscurantismo deste Governo. Trata-se de um Governo que não quer luzes, que não quer a organização dos movimentos sociais, que não quer a organização do nosso povo, que só quer o deslocamento de renda na direção da elite, na direção do capital financeiro nacional, no primeiro momento, e internacional. Eu gostaria de me somar àqueles que estão temporariamente celebrando o fato de deixarmos para depois a votação do PL 3.261, um envelope destinado a inviabilizar o saneamento público, a destruir as empresas estatais estaduais de saneamento. É o fim do contrato de programa que está previsto no texto constitucional, por meio da gestão associada entre os entes federados. Uma lei não pode mudar a Constituição! Isso gera um ambiente de insegurança jurídica e faz com que o capital privado esteja longe efetivamente desta circunstância. Portanto, não é algo inteligente, não é algo que seja compatível com a iniquidade, a desigualdade, que deixa parcela importante do povo brasileiro sem acesso a água e a esgotamento sanitário de qualidade. Portanto, estamos temporariamente de acordo, para que tenhamos um tempo para produzir os consensos possíveis em torno de uma matéria que pode mudar para pior a vida dos brasileiros. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, cinema é cultura, e um povo sem cultura é um povo sem raiz. Daí a importância deste momento. Nesta semana, o Presidente desta Casa recebeu, coordenado pela Deputada Jandira Feghali, um grupo de pessoas ligadas ao cinema brasileiro e ao audiovisual. É preciso que o Congresso Nacional e esta Casa tenham um olhar voltado para esta realidade, porque o Governo Bolsonaro e, inclusive, seu Ministro da Cultura têm feito ataques diretos ao cinema nacional e à cultura brasileira.
17:04 RF	Nós queremos mais jovens nas salas de cinema. O financiamento do cinema nacional e do audiovisual vai levar muito mais pessoas à cultura. Por isso, a importância deste momento. Aproveito a ocasião, Sr. Presidente, para dizer que, neste primeiro ano do Governo Bolsonaro, junto do Governo de Gladson Cameli, o Estado do Acre tem vivido uma epidemia de dengue. Na verdade, os casos de dengue aumentaram 116% no Estado. Cidades como Cruzeiro do Sul, Feijó e Tarauacá e a grande maioria dos Municípios do Acre não estão recebendo o inseticida para o combate à dengue. Quero dizer ao Governo Bolsonaro e ao Ministro da Saúde que o Acre vive hoje uma epidemia de dengue: a dengue aumentou 116% no Estado, somente neste primeiro ano do Governo Gladson e do Governo Bolsonaro. Que preocupação é esta que eles têm com a saúde do Acre? Logo Bolsonaro, que foi ao Estado e disse que ia expulsar de lá toda a Esquerda?! Eu estou aqui. Ele, inclusive, fez um gesto de arminha para toda a Esquerda e está deixando o povo do Acre morrer por causa da dengue. A dengue mata, se não nos cuidarmos. Portanto, peço ao Governo Bolsonaro, ao seu Ministro da Saúde e ao Governador Gladson Cameli que não deixem mais acontecer esta epidemia de dengue que está havendo no Estado do Acre. Há que se tomar providência! O Governo só sabe produzir fake news, mas cuidar da população do Estado, cuidar da população nacional, que está desempregada, isso ele não faz! O período em que a epidemia de dengue no Acre aumentou 116% foi exatamente no primeiro ano do Governo Bolsonaro e do Governo Gladson Cameli no Acre. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a discussão. Há requerimento sobre a mesa: Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 193, § 3º, combinado com o art. 117, inc. X, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação do PL 5.815/2019, pelo prazo de 2 sessões. Sala das Sessões. Daniel Silveira Orientação de bancadas. Como vota o Bloco do PP? (Pausa.) Como vota o PT? (Pausa.) Como vota o PDT? O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não". Como vota o Republicanos? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) Como vota o PSDB? (Pausa.) Como vota a Minoria? A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.) Como vota o Bloco do PP? (Pausa.) Como vota o PSD? (Pausa.) O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim". O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente. Aproveito este momento para lamentar as dificuldades que tivemos neste ano para realizar sessões conjuntas da Câmara e do Senado. Tivemos dificuldades, primeiro, em conseguir o quórum por parte dos Senadores, com a ausência de praticamente um terço dos Senadores. Ontem nós tivemos um exemplo: a Câmara tinha 450 Deputados e Deputadas, enquanto no Senado um terço dos Senadores estava ausente. Será que no Senado também se atribui falta aos Senadores ausentes, assim como acontece aqui na Câmara? Neste ano, nós fizemos várias tentativas, havia diversos projetos importantes para ser analisados pelo Congresso Nacional, mas a ausência de Senadores infelizmente não nos permitiu votar projetos importantes para o País. Muito obrigado.
17:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.) Como vota o PSD? O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não". Sr. Presidente, quero ainda aproveitar este tempo, porque faço questão de registrar que a Justiça Federal acaba de revogar a nomeação do Presidente da Fundação Palmares, aquele Sérgio Camargo, que disse que a escravidão foi benéfica para os negros. (Palmas.) A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Fora, racista! O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA) - Foi revogada a nomeação pela Justiça Federal, e eu faço questão de ler um trecho da decisão do Juiz Emanuel José Matias Guerra, do Ceará, que diz assim: "Resta evidenciado que a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Palmares contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco". Viva a luta do povo negro! A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Fora os racistas! O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - O PDT orientou "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PDT, "não". O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Democratas, "não". Como vota o Solidariedade? O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Apesar de o NOVO também ser a favor do cinema, nós entendemos que esse projeto é uma verdadeira meia-entrada! Se se fizer prorrogação dessa isenção fiscal, alguém vai pagar esses tributos. E o Brasil fica como um país cheios de isenções para uma série de atividades, de produtos. Então, o Partido Novo vota para adiar a votação — o voto é "sim" —, mas queremos deixar bem claro que não nós concordamos com essa matéria. Muito obrigado. O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Sr. Presidente, o Cidadania... O SR. PINHEIRINHO (Bloco/PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP, MDB, PTB orienta "não". O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ) - Sr. Presidente, o Cidadania quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania está profundamente comprometido com essa matéria, e aproveito para agradecer a relatoria da Deputada Jandira Feghali. Gostaria de fazer um apelo ao Governo, que está obstruindo a pauta. Isto aqui não tem a ver com ideologias, isto aqui tem a ver com uma indústria importantíssima para o País, pois se trata de uma indústria que gera emprego. O Governo sabe que o Cidadania não se nega a prestar apoio à agenda econômica do Governo quando é necessário. Nós apoiamos integralmente, por exemplo, a reforma da Previdência. Agora estamos falando de uma indústria que há muito tempo é responsável pela criação de empregos importantes e, mais do que isso, pela projeção da imagem do Brasil no exterior. Não podemos simplesmente, da noite para o dia, extinguir essa cadeia produtiva essencial para a vida nacional, Presidente. Portanto, eu faço um apelo ao Governo: não obstrua essa matéria. Entendam a importância e a essencialidade dessa indústria. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, o PSOL não encaminhou. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Antes de começar a votação, como orienta o PSOL. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL tem se posicionado contrariamente, mas não de modo generalizado. Há incentivos fiscais a grandes corporações, como às petroleiras, aos bancos, às mineradoras, à Lei Kandir, que inviabiliza o desenvolvimento do meu Estado do Pará, que é exportador de produtos primários e semielaborados, no máximo. No entanto, aqui se trata de prorrogar até 2023 a Lei do Audiovisual e o regime especial de tributação voltado à área cinematográfica, o RECINE. É de fundamental importância incentivar a produção cinematográfica.
17:12 RF	Há informações de que são pelo menos 300 mil trabalhadores, cinegrafistas, operadores, roteiristas, atores. É muita gente envolvida que precisa desenvolver essa indústria tão fundamental para afirmar a memória e também produzir o futuro do País. O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE) - O Patriota, Sr. Presidente, quer orientar. O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - O PV, Sr. Presidente, quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação. Como vota o Patriota? (Pausa.) O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL muda para obstrução. O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, orienta "sim" para o requerimento de adiamento da votação por duas sessões, até porque já fomos vitimados por essa cultura desculturada que muitos defendem. O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF) - O PV, Sr. Presidente, quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV? O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não", Sr. Presidente. Nós precisamos manter o incentivo para que o cinema brasileiro prospere. O cinema brasileiro tem sido referência internacional nos últimos anos, justamente porque houve uma política estruturada de apoio à sétima arte no nosso País. Não podemos permitir que um Ministério que é anticultura crie uma Secretaria que desdenha da cultura nacional e um conjunto de Ministros, que são a antítese das Pastas que representam, destruam um sistema que ainda estava em aperfeiçoamento. A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS) - O PSDB, Sr. Presidente, quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? A SRA. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB, também entendendo a importância que tem o fortalecimento da cultura cinematográfica do nosso País, orienta "não". Que nós possamos seguir em frente com essa votação. A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB, Sr. Presidente, quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta "não", Sr. Presidente. Nós compreendemos a importância da cultura, a importância de haver mais pessoas nos cinemas brasileiros, exatamente no momento em que a cultura nacional está sendo tão atacada. O cinema nacional e o audiovisual estão sendo atacados pelo Governo Bolsonaro. Aproveito ainda esta oportunidade para dizer que estamos comemorando agora a decisão tomada pelo juiz federal que tornou sem efeito a nomeação do Presidente da Fundação Palmares. A Fundação foi criada para combater o racismo estrutural no Brasil. Se temos ali um Presidente a favor do racismo e que acha que não houve racismo no Brasil, não tem por que ele estar lá. Muito obrigada. O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, a Oposição quer orientar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição? O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero pedir ao Plenário todo que nós superemos essa obstrução, porque votar esses regimes especiais que incentivam a indústria do audiovisual brasileiro é votar algo de altíssimo interesse do País, da cultura do País, da geração de empregos altamente qualificados dentro da cadeia do audiovisual. Aliás, todos os grandes países da Europa, por exemplo, têm mecanismos de incentivo fiscal para garantir que a sua indústria cinematográfica do audiovisual seja uma indústria forte, que possa fortalecer sua cultura e também a difusão da característica de um país. Defender a continuidade desses incentivos fiscais é um compromisso com a democracia, com a pluralidade e com a cultura brasileira. O voto é "não". O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante vota "não" por entender a importância da cultura, sobretudo para o povo brasileiro, que tem uma história de luta, tem um legado. E a história de um povo é a saúde de um povo. Portanto, cultura é educação.
17:16 RF	Aproveito o ensejo que estamos falando de cultura, para parabenizar as Assembleias de Deus em todo o Brasil, especialmente as da Bahia. Parabenizo pastores, esposas, filhos, obreiros do Senhor, presbíteros, diáconos, mulheres do ciclo de oração, sua juventude, porteiros, cooperadores, enfim, todas as ovelhas das Assembleias de Deus dos 417 Municípios baianos. Que sejam abençoados com a nossa CEADEB. São 100 anos de Assembleia de Deus na Bahia! Louvado seja o Pai, o Filho e o Espírito Santo! O SR. DIEGO GARCIA (PODE - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, eu queria fazer um apelo a V.Exa. para que seja apreciada a Medida Provisória nº 894, de 2019, que trata da pensão vitalícia para as crianças com microcefalia. Nós fizemos um acordo na Comissão que trata da medida provisória, junto com a Oposição, com o Deputado Jorge Solla, do PT, com a Deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, vários Deputados participaram desse processo, e conseguimos avançar muito no texto. Nós ampliamos de 3 mil para mais de 6 mil crianças. Sr. Presidente, V.Exa. é pai, eu sou pai. Eu acho que seria um grande presente desta Casa a apreciação dessa medida provisória antes de encerrarmos os trabalhos deste ano. Eu faço esse apelo a V.Exa. Eu tenho certeza de que vai ser uma pauta extremamente positiva. E o encaminhamento de todos os partidos deverá ser pela aprovação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode deixar, Deputado. Nós vamos pautá-la. Nós temos que pautar a do COAF antes. Vamos ver se na semana que vem nós conseguimos. Todo mundo já votou? (Manifestação no plenário: Não!) (Pausa.) O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL muda a orientação para "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL orienta "sim". (O Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.) O SR. SANDERSON (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Geovania, o Governo orienta "sim" e solicita o adiamento da votação por duas sessões desse projeto. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado! (Pausa.)
17:20 RF	Alguém ainda não votou? Posso encerrar a votação? (Pausa.) Peço a todos que estão no plenário que votem, por favor, porque eu vou encerrar a votação. (Pausa.) O Governo orienta "sim". Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 31; NÃO: 234. REJEITADO O REQUERIMENTO. Após ler este requerimento, vou dar a votação de ofício. Requerimento de votação de proposição artigo por artigo: Senhora Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 117, XIII, combinado com o art. 101, I, a, 3, RICD, que o PL 5815/2019 seja votado artigo por artigo. Sala das Sessões, 04 de dezembro de 2019. Deputado Bibo Nunes Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado João H. Campos votou com o partido na votação anterior. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado. O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Deputada Geovania de Sá, nossa Presidente, nobres colegas, é uma satisfação estar mais uma vez nesta tribuna. O nosso parecer é a favor do requerimento. Quero deixar bem claro que somos a favor da cultura, do cinema, do teatro, de todo o tipo de cultura, só que a ANCINE foi criada para priorizar pequenos produtores. O que acontece é que estão priorizando grandes produtores. Infelizmente se faz muita política com esse dinheiro, um dinheiro que não tem contrapartida. É um dinheiro que nós não temos condições de fiscalizar. Não temos controle dele. Quanto à sala de cinema, que é um dos motivos, alguém viu construção de nova sala de cinema? Cinema, filme com cunho político nós temos bastante. Foi um fracasso de bilheteria Lula, o filho do Brasil e Marighella. Não é por aí. Nós temos que prestigiar os pequenos produtores. Não se dá apoio cultural em troca de apoio político. Cultura não tem partido; cultura não tem cor partidária; cultura tem que atender a todos os segmentos da comunidade brasileira. Portanto, ninguém vai fazer política, politicalha em cima do dinheiro público. Nós faremos o melhor pela cultura do Brasil, mas uma cultura séria, sem politicalha, olhando para os reais interesses da população brasileira. Viva a cultura! Viva o Governo Bolsonaro, que está valorizando muito a cultura! O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Damião Feliciano votou com o partido. O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vanderlei Macris votou com o partido. O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Márcio Marinho votou com o partido. O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Nilto Tatto votou com o partido na votação anterior. O SR. ADRIANO DO BALDY (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Adriano do Baldy votou com o partido na última votação. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Orientação de bancadas. Como orienta o Bloco MDB, PP, PTB? (Pausa.) O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Beto Faro votou de acordo com o partido na votação anterior. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Rogério Correia votou com a bancada. A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Natália Bonavides votou com o partido na votação anterior. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados e Deputadas, não adianta justificar o voto. Vamos ter outras votações nominais, inclusive a deste requerimento. O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Sra. Presidente, quero orientar pelo Governo. O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sra. Presidente, o Bloco quer orientar. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para orientar pelo Governo, tem a palavra o Deputado Darcísio Perondi. (Pausa.) O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Dagoberto Nogueira votou de acordo com a orientação do partido na última votação. O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Queridos Deputados, queridas Deputadas, nós precisamos apoiar a cultura, a educação, a saúde, sem dúvida nenhuma, mas qualquer isenção pelo teto dos gastos precisa sair de onde sai o dinheiro. E esse projeto não diz de onde sai o dinheiro. Vai sair dos aposentados, dos deficientes, para dar isenção para a cultura. A área da cultura que vá buscar dinheiro para a Lei Rouanet, vá buscar dinheiro em outros locais, mas não tire da Previdência, da Seguridade Social. É daí que vai sair! Eles não apontam de onde virá o dinheiro. E a matéria não é constitucional.
17:24 RF	Então, a recomendação do Governo é "sim" ao requerimento. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Governo encaminha "sim" ao requerimento. Como orienta o Bloco do PP? O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Bloco do PP encaminha "não" ao requerimento. Aproveito, na condição de Vice-Líder da Maioria, para também orientar o voto "não" ao requerimento pela Maioria. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu vou chamar os partidos, e V.Exas. orientam cada um no seu momento. O SR. MARCELO BRUM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na votação anterior, o Deputado Marcelo Brum, do PSL do Rio Grande do Sul, votou de acordo com o seu partido. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Marcelo Brum. O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Schiavinato votou com partido, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados e Deputadas, não adianta justificar. Nós vamos ter outras votações, e V.Exas. terão a oportunidade de votar. Como orienta o PL? (Pausa.) Como orienta o PSL? O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, o PSL orienta o voto "sim". Quero dizer que ouvi há pouco, nesta Casa, alguns Deputados dizerem que o Governo Bolsonaro não está preocupado com a população nem com os quilombolas. Eu quero deixar bem claro, com relação aos quilombolas do Maranhão, pelos quais eu tenho o maior respeito, que o Governo do PT, durante 20 anos, não fez nada por eles. Nós estamos lutando e apoiando a Base Aérea de Alcântara para levar progresso e desenvolvimento para o povo do Maranhão, sem demagogia barata. Desde o Governo Collor, nada se fez pelos quilombolas. Os petistas não fizeram nada. Então, não venham usar os quilombolas, porque se alguém vai fazer algo de bom para eles será o Governo Bolsonaro, com muito desenvolvimento na Base Aérea de Alcântara. Muito obrigado, nobre Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PL? O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD? (Pausa.) O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Helder Salomão votou com o partido. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Não adianta justificar. É só votar na próxima. O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alexandre Padilha votou com o PT na última votação. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados e Deputadas, não adianta justificar. Vamos orientar. Como orienta o PT? A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Partido dos Trabalhadores vota "não". É importante frisar que o audiovisual, tanto no Governo Lula quanto no Governo Dilma, alcançou todas as comunidades quilombolas. Não é verdade o que estão dizendo. Investiu-se muito, e nós queremos que se prorrogue o investimento, porque nós precisamos que o audiovisual tenha também o seu instrumento, que não é apenas político. O cinema brasileiro tem produzido com muita propriedade. Não é possível que ele não possa estar nessa disputa e nessa conquista. Quando nós falamos que o Governo não quer investir é porque ele não quer dar apoio nem a filmes premiados neste País. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como encaminha o PSD? (Pausa.) Como orienta o PSDB? (Pausa.) Como orienta o PSB? (Pausa.) Como orienta o Republicanos? (Pausa.) O SR. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Delegado Antônio Furtado votou com o partido na última votação. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vote na próxima, Deputado. Não adianta justificar. O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta o voto "não". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PDT? O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT vota "não". Na votação anterior, o Deputado Leônidas Cristino votou de acordo com o partido. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM? O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.) Como orienta o Podemos? (Pausa.) Como orienta o PSB? O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, no momento em que a cultura brasileira se vê alvo de tantos ataques, é fundamental aprovarmos este projeto na noite de hoje e a prorrogação do regime tributário e dos incentivos fiscais que favorecem o cinema e o audiovisual brasileiros, uma atividade econômica da maior importância e que gera 300 mil empregos, com faturamento que equivale a quase 0,5% do PIB brasileiro e crescimento extraordinário da ordem de 8%. Portanto, essa é uma atividade econômica da maior importância, merece ser prestigiada e depende fundamentalmente da prorrogação do seu regime tributário e desses incentivos fiscais. Por isso, o PSB orienta "não".
17:28 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.) Como orienta o Podemos? O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSD? O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "não", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSD orienta "não". Com orienta o Republicanos? O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha "não", Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.) Como orienta o Podemos? O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSOL? (Pausa.) Como orienta o PROS? (Pausa.) Como orienta o PSC? (Pausa.) Como orienta o Cidadania? O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo novamente ao Governo. Deputado Bibo Nunes, o Governo está obstruindo esta votação. Quando vem pedir a nossa ajuda, o Governo é muito apressado, muito ligeiro, e quer apoio. Então, eu faço um apelo ao Governo: vamos desideologizar este assunto, Deputado Bibo Nunes. Este é o apelo que eu estou fazendo, Deputado: por gentileza, não vamos ideologizar este assunto. Deputados do Rio de Janeiro, essa indústria é vital para o nosso Estado. Deputados do PSL: Deputado Professor Joziel, Deputado Luiz Lima, essa é uma indústria importantíssima para um Estado já combalido. Ela gera muito emprego para o nosso Estado. Lá há muitas empresas de audiovisual, muitas produtoras. V.Exas. sabem disso. Não vamos obstruir esta votação. Estamos pedindo uma prorrogação por 4 anos. Por favor, tenhamos bom senso. O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSOL orienta "não". Com orienta o PROS? (Pausa.) Como orienta o PCdoB? O SR. MÁRCIO JERRY (PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o PCdoB orienta "não", reafirmando a importância que tem o parque cinematográfico brasileiro. É muito importante que os Parlamentares e as Parlamentares neste momento atentem para a importância deste dispositivo legal. O que nós estamos prorrogando aqui é o fundamento principal, muito importante e imprescindível para a manutenção do parque cinematográfico de nosso País. Percebam que se trata de uma indústria que tem alcance nacional, tem importância econômica fundamental e incorpora milhares de pessoas em todo o País. Então, não podemos tratar isso como tema menor. Este é um tema de muita relevância, de muita importância. Por isso mesmo nós devemos fazer com que se revalide aqui o RECINE, para que possamos fortalecer o setor, dar segurança jurídica e criar possibilidades econômicas de fortalecimento do parque cinematográfico brasileiro. O PCdoB orienta "não", Presidente. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Presidente, peço a palavra para orientar a Minoria. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Os partidos que faltam ainda vão orientar. A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. Como orienta a Minoria? (Pausa.) O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Presidente. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, a Minoria orienta "não". Apelo a todos os que votam "não" — isso exclui o Governo e o PSL — que orientem "não". Esta é uma matéria fundamental. Sem discursos, vamos orientar "não", para derrotarmos o Governo e o PSL, em defesa da cultura do Brasil, Sra. Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO, Deputado Paulo Ganime? O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", e isso não tem nada a ver com o Governo, com o Presidente ou com o PSL, mas sim com o fato de somos contra isenção fiscal para construção de salas de cinema. Boa parte do projeto não tem nada a ver com produção nacional, tem a ver com construção de salas de cinema. Então, o NOVO orienta "sim". O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na penúltima votação, o Deputado Arthur Oliveira Maia votou com o seu partido, o Democratas.
17:32 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Comunico ao Plenário que, alcançado o quórum, eu vou encerrar a votação. Alguém mais deseja orientar? O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - O Partido Verde quer orientar. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tirando o Partido Novo, o Governo, pergunto aos demais Líderes se podemos colocar no painel a orientação "não" para todos. Estão todos de acordo? O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na primeira votação, o Deputado Celso Maldaner votou com o MDB. O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado João Marcelo Souza votou com o partido na votação anterior. Obrigado. O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o Deputado Silvio Costa Filho, nas últimas votações, votou com o partido. O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde orienta "não". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Partido Verde orienta "não". Gostaria de solicitar que coloquem o voto "não" para todos, com exceção do NOVO, do Governo e do PSL, que vão orientar "sim". (Pausa.) O PSL, o NOVO e o Governo orientaram "sim"; os demais orientaram "não". Atingido o quórum, vou encerrar a votação. O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu queria lhe fazer uma indagação, não é nem uma questão de ordem. Quero saber se, na noite de hoje, nós iremos apreciar o projeto que trata do ISS. Eu não sei qual é a posição da Mesa em relação a isso, e a Confederação Nacional dos Municípios, por meio de muitos Prefeitos de todo o Brasil, está ligando para saber qual é a posição da Presidência quanto à possibilidade de se apreciar essa matéria na noite de hoje. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Não será apreciado o projeto sobre o ISS, Deputado. O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Obrigado, Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas fazer um apelo para que os Deputados venham ao plenário, porque é fundamental a aprovação do projeto na noite de hoje. O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu queria saber o cronograma deste Parlamento para votação do PLP 461, que trata do ISS. E por que Presidenta? Porque temos que votá-lo aqui nesta semana. Ele ainda terá que ser aprovado no Senado este ano para ir à sanção presidencial, em razão do princípio da anualidade. Do contrário, os Municípios catarinenses não receberão os 400 milhões de reais que têm para receber. Hoje, nenhum Município de Santa Catarina recebe recursos do ISS. Por que este Parlamento não conclui a votação dessa matéria, se já votamos o texto principal? Quero fazer um apelo a todas as Lideranças de bancadas, a fim de que votemos essa matéria, para descentralizar o dinheiro do ISS. Se não a votarmos, no ano que vem não vai ter nada para os Municípios brasileiros receberem, em razão do princípio da anualidade. Os Estados do Nordeste, do Centro-Oeste, do Norte e do Sul vão ficar sem nada de ISS no próximo ano. Isso não é possível! Nós já fizemos um esforço e aprovamos o texto principal. Só faltam agora os destaques. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Pedro Uczai, quando o Deputado Rodrigo Maia, o nosso Presidente, chegar, ele vai esclarecer a pauta. Agora, vou encerrar a votação. Todos votaram? (Pausa.) O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o Deputado Pedro Paulo votou com o partido na última votação.
17:36 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 49; NÃO: 230; TOTAL: 279. REJEITADO O REQUERIMENTO. Passa-se à votação. Para falar contrariamente à matéria, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alexandre Padilha votou com o PT na votação anterior. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Delegado Éder Mauro votou com o partido, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssima Presidente Geovania de Sá, nobres colegas, está bastante polêmico o assunto. Eu quero deixar aqui bem claro, antes de qualquer coisa, que o Governo Bolsonaro é a favor da cultura em todas as instâncias, mas uma cultura sadia, uma cultura que não use política, uma cultura que não use ideologia de gênero, uma cultura que, acima de tudo, apoie os menores produtores — repito: uma cultura que apoie os menores produtores. O que nós vemos hoje é o setor de cultura apoiando grandes nomes do meio artístico, que não precisam de apoio. Nós temos é que desenvolver a cultura. E neste projeto nós não temos contrapartidas e nós não temos controle. Nós não pretendemos obstruir. A nossa posição é contrária a esta matéria e temos que marcar posição. Tenham certeza de que o Governo Bolsonaro fará pela cultura deste País o que nenhum Governo fez. Mas nós queremos uma cultura séria, uma cultura sem politicalha, uma cultura que não venha a pegar dinheiro para fazer filmes como Lula, o Filho do Brasil, que foi um fracasso de bilheteria, ou fazer filme sobre Marighella. Não é para isso a cultura. Peguem esse dinheiro, já que têm tanto prestígio, na iniciativa privada, se é que têm competência para isso. Nós somos a favor do setor privado sempre, em qualquer situação. Mas, por favor, deixo bem claro que somos a favor de todos os tipos de cultura, em qualquer momento e em qualquer lugar. Mas ninguém vai usar dinheiro público para fazer politicalha! Muito obrigado, nobre Presidente. O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Frei Anastacio Ribeiro votou com o PT na última votação. O SR. LUCIANO BIVAR (PSL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Luciano Bivar, na votação anterior, votou com o partido. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.) Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.) O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pompeo de Mattos votou com o PDT. O SR. NEREU CRISPIM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Nereu Crispim votou com o PSL na votação anterior. Obrigado. O SR. PAULO AZI (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulo Azi votou com o partido, Sra. Presidente. O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fábio Trad votou de acordo com a orientação do partido. O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alencar Santana Braga votou de acordo com orientação do partido. A SRA. NORMA AYUB (DEM - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Norma Ayub votou com o partido na votação anterior. O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Milton Vieira votou com o partido, Sra. Presidente. O SR. MÁRCIO LABRE (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Márcio Labre votou com o partido. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Alê Silva, para falar contra. O SR. ALÊ SILVA (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os presentes. Boa tarde, Sra. Presidente. Eu sou membro titular da Comissão de Finanças e Tributação desta Casa e não raras vezes eu me deparo com projetos de lei, PDLs e uma série de proposições de grande clamor social que visam isentar disso, isentar daquilo, transferir recursos para isso e para aquilo outro, mas os seus autores e os Relatores não se preocupam em nos dizer, pelo menos, de onde virão os recursos ou, pelo menos, de onde virão as compensações, no caso de isenções. E, no caso deste projeto de lei em discussão, não é diferente. Alerto os nobres colegas para o fato de que este projeto não traz a avaliação do impacto financeiro. Portanto, ele infringe o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e o art. 114 da LDO. Logo, entendo que esta proposição é inadequada financeiramente.
17:40 RF	Se o autor me mostrar que o Estado brasileiro tem condições de arcar com essa isenção e compensá-la, sem causar nenhum dano significativo a nossa economia, eu mudo meu pensamento. Então, pelo fato de o projeto ser contrário a nossa Constituição Federal, porque não esclarece de onde virá o recurso para compensar a isenção, e ser contrário também à Lei de Responsabilidade Fiscal, nós somos votamos contra. Muito obrigada. O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na última votação, o Deputado Nelson Barbudo votou com o partido. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu gostaria de informar ao Plenário que temos 21 minutos para fazer o encaminhamento e abrir a votação. Então, peço a compreensão de V.Exas. para, na hora da orientação das bancadas, orientarem da forma mais rápida possível. Espero poder contar com este Plenário. O SR. LUIS MIRANDA (DEM - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na primeira votação, o Deputado Luis Miranda votou com o Democratas. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal. A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Srs. Deputados, apresentamos aqui farta argumentação para mostrar que a grande prioridade deste projeto é o fortalecimento da produção cinematográfica nacional, tão atingida recentemente. Neste momento, é fundamental deixarmos claro que as desonerações realizadas cotidianamente para grandes empresas e para as exportações são mais prejudiciais à economia nacional do que uma isenção básica para a produção cinematográfica nacional, que leva a imagem do Brasil para o exterior, que produz cultura, que dissemina os valores culturais nacionais. Por isso, o projeto pode ser votado com toda a tranquilidade, porque é afirmativo à cultura brasileira. De maneira rápida, para que a votação se dê plenamente, eu vou encerrar. Antes, saúdo o Poder Judiciário, que, neste momento, retira da Fundação Palmares um cidadão que não tem condições de dirigir uma política para as comunidades quilombolas, porque assume uma posição racista e diz que a escravidão foi benéfica para os negros brasileiros. Saudações a quem tem coragem! O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alceu Moreira, na votação anterior, votou com o partido. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Cultura. Orientação de bancada. Como orienta o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.) O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Igor Timo votou com o partido na votação anterior. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vamos votar o mérito. Como orienta o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.) Como orienta o PT? (Pausa.) O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - O PL quer orientar, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PL? O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL orienta "sim". Aproveito para informar que o Deputado Edio Lopes, nas votações anteriores, acompanhou a orientação do Partido Liberal. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSL? (Pausa.) O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Gleisi Hoffmann votou com o partido na votação anterior. O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSL orienta "não". Nós somos contra qualquer tipo de subsídio neste momento. Nós somos muito a favor da cultura, mas não é o momento ainda. Ninguém vai lutar mais pela cultura neste País do que o Governo Bolsonaro. A orientação é "não". A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Posso fazer uma consulta ao aos Líderes? O Governo, o NOVO e o PSL orientam "não", e os demais, "sim". Pode ser? Assim, eu já abro a votação do mérito. Todos estão de acordo? (Pausa.) O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Dr. Zacharias Calil votou com o partido na primeira votação. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Governo, o NOVO e o PSL, "não"; os demais partidos, "sim". Muito obrigada pela compreensão. O SR. LAERCIO OLIVEIRA (Bloco/PP - SE) - Peço a palavra para orientar o Progressistas. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu já passo a palavra durante a votação do mérito. Como haverá necessidade de um quórum maior, V.Exas. terão a oportunidade de falar.
17:44 RF	A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico. Está iniciada a votação. (Pausa.) O SR. MÁRIO NEGROMONTE JR. (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Progressistas vota "sim". O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Sra. Presidente, o NOVO quer orientar. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", Sra. Presidenta, o PT vota "sim". Pela cultura! A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PT vota "sim", pela cultura; o PSL, "não"; o NOVO, "não"; o Governo, "não"; e os demais, "sim". O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - O Governo está votando "não", Presidenta? Que coisa! A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vou conceder a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues e, depois, vou chamar os Líderes. O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Sra. Presidente, o NOVO quer orientar. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL, com veemência e com convicção, acredita que um futuro justo socialmente, ecologicamente equilibrado, verdadeiramente democrático, que um mundo feliz só é possível se se reconhece o brilho, a luz da alma do povo. Ressalte-se, portanto, a força cultural representada pelo cinema. Aproveito a oportunidade, Sra. Presidente, para registrar nos Anais da Casa minhas homenagens ao Juiz Emanuel José Matias Guerra pela decisão de anular a nomeação de um racista para a Presidência da Fundação Palmares. Foi nomeado um negro, mas, infelizmente, é racista, o que envergonha seus irmãos, sua família, inclusive seu pai, um intelectual que combate o racismo. Viva a luta do povo! Viva a luta contra o racismo! A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO, Deputado Alexis Fonteyne? O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, temos de perceber que estamos dando isenção fiscal para equipamentos de projeção e não para a produção cinematográfica. Quem acha que está dando incentivo para a cultura está cometendo um erro, está dando incentivo para a Kinoplex, para empresas que fazem projeção nas grandes salas de cinema. Não faz o menor sentido haver meia-entrada agora para se poder dar isenção para equipamento de cinema, de projeção. Esse é um grande pacote de isenção fiscal. Estamos dando isenção fiscal para gente que tem dinheiro, tem condição. Portanto, para mim não tem o menor sentido a defesa que estão fazendo aqui. Nada contra a cultura! Adoro cinema, mas não sei por que tem de haver isenção para equipamentos. Essa isenção, aliás, ocorre há muitos anos. Estamos votando prorrogação de prazo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidenta... A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, por 1 minuto. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, primeiro quero agradecer a retirada dos destaques que existiam sobre a mesa e do kit obstrução pelos representantes do PSL, ou do Governo... A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Do Governo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Do Governo, desculpe-me. Isso é importante para o andamento dos trabalhos e houve essa anuência. Então, quero agradecer pela compreensão e pela atitude, até porque há a votação nominal do mérito. Em segundo lugar, é importante fazer um esclarecimento, porque o desconhecimento leva a determinados argumentos aqui que não ajudam. Na verdade, não há isenção para a Kinoplex nem para nenhuma outra empresa desse tipo. Esse é um incentivo fiscal para uma indústria fundamental, os produtores de cinema e cineastas irão se beneficiar, porque o estímulo está dentro do FUNCINE, do RECINE e da Lei do Audiovisual, que estão dentro do guarda-chuva dos 6% do incentivo da Lei Rouanet, da lei de incentivo fiscal. Esse é um incentivo tributário à produção cinematográfica. Não tem nada a ver com Kinoplex nem com a rede de distribuidores. Isso, na verdade, é para a produção cinematográfica.
17:48 RF	Então, eu peço que, antes de Parlamentares fazerem suas intervenções, conheçam melhor a legislação que está em vigor. Obrigada, Presidenta. O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Rodrigo de Castro, na votação passada, votou com o PSDB. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigado, Deputado Rodrigo, mas basta que votem quanto ao mérito da matéria. O Deputado Marcelo, autor do projeto, tem a palavra por 1 minuto. O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em primeiro lugar, faço um vivo agradecimento ao Deputado Bibo Nunes, que teve a sensibilidade, embora não concordando com o mérito da proposta, de entender a relevância da votação deste projeto. Em segundo lugar, temos de lembrar que estamos falando de um setor que é responsável por 0,46%, quase meio por cento, do PIB; de um setor que cresce quase 9% ao ano e gera 300 mil empregos; de um setor que tem mais de 12 mil empresas em todo o Brasil; de um setor que é responsável por mais de 3 bilhões e 300 milhões de reais em impostos. Portanto, estamos falando sim de um setor vital para a nossa economia, especialmente neste contexto da vida nacional, em que desesperadoramente precisamos criar emprego, gerar renda e fomentar a atividade econômica, sobretudo no caso de uma indústria que diz respeito ao futuro, a indústria da economia criativa. Muito obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Marcelo. O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Daniel Freitas votou com o partido na votação anterior. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Avante? O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Avante orienta "sim", porque projeção, cinema, teatro, a cultura é muito importante. Quero aproveitar a oportunidade para continuar parabenizando todo o povo das Assembleias de Deus da Bahia, da minha querida CEADEB. São 100 anos de Assembleia de Deus na Bahia, com pastores, evangelistas, esposa, filhos, presbíteros, diáconos, cooperadores, as mulheres do ciclo de oração. Isto é uma maravilha: as Assembleias de Deus na Bahia estão completando 100 anos. Sim, eu amo a mensagem da cruz Té morrer eu a vou proclamar Levarei eu também minha cruz Té por uma coroa trocar Guarda o contato com teu Salvador E a nuvem do mal não te cobrirá Pela senda alegre, tu caminharás Indo em contato... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Patriota como orienta? O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, pedimos que seja alterada no painel a orientação. O Patriota libera a bancada. Eu, particularmente, voto "não". O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Presidente, peço a palavra pela Liderança do PSB. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Deputado Eli Borges já está na tribuna para falar pela Liderança do Solidariedade. O SR. LUIZ ANTÔNIO CORRÊA (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Luiz Antônio votou com o partido nas votações anteriores. O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Tiago Dimas votou com o partido, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Faltando 3 minutos para encerrar esta sessão, vou encerrar a votação. O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Chico d'Angelo, na última votação, votou com o partido. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados, votem. Não é preciso fazer a justificativa. Somente votem. Deputada Benedita, antes do pronunciamento do Deputado Eli, V.Exa. quer orientar pelo PT? (Pausa.) O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Eduardo Bismarck votou com o partido. O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vitor Lippi votou com o partido na última votação. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Benedita, por 1 minuto. A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, é de relevância esta matéria. Não fazer essa prorrogação seria uma maldade com a cultura brasileira. No dia 31 de dezembro, já não valeria mais. Então, é importante que façamos neste momento essa prorrogação. O PT está votando "sim" porque tem a consciência de que é preciso garantir o conteúdo nacional, é preciso garantir a cinematografia brasileira no ranking da disputa internacional também. E isso faz com que haja mais empregos. A empregabilidade é enorme nessa área do cinema, da cultura, e nós precisamos ter retorno disso. O retorno dos impostos que se investem é triplicado.
17:52 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges, pela Liderança do Solidariedade, por 4 minutos. O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero inicialmente aplaudir a iniciativa referente ao PL 5.815, que garante a produção cinematográfica como importante instrumento da economia brasileira, mas devo lembrar aos Srs. Deputados que isso está diretamente ligado à cultura, e a cultura que eu particularmente defendo, que entendo ser importante para aqueles que produzem filmes no Brasil, deve considerar este argumento: acho que está na hora de entrarmos nesse mercado internacional com mais qualidade, sobretudo valorizando pontos culturais relevantes, como, por exemplo, a questão da família, nos moldes da sua existência. Não podemos permitir que alguém, com recursos públicos, desvie essa visão, que é extremamente importante. Outra questão que não tem sido muito levada a sério pelos produtores da cultura brasileira, muitas vezes do cinema, é a do patriotismo. Podemos observar que, em filmes americanos, o patriotismo é muito forte, a defesa da nação, da bandeira, do país é muito forte. No Brasil, muitas vezes, isso não tem ocorrido como deveria. Há exceções, boas exceções. Produtores têm defendido sim a nossa cultura e o nosso patriotismo. Fica também esse alerta. Sra. Presidente, eu me lembro, com referência à Lei Rouanet, daquele episódio em que uma criança tocava a genitália de um homem. Isso também é cultura? Essa é uma pergunta que eu deixo para este Plenário. Não é. Isso promove, na fase cognitiva da criança, uma visão distorcida da boa cultura. É claro que isso não está ligado ao cinema, e o projeto agora é sobre cinema. Mas digo, neste tempo da Liderança, que temos de considerar cultura como aquilo que promove o ser humano na sua essência, como aquilo que promove o nosso País, sobretudo levando a nossa imagem lá para fora como algo que tem essência, como aquilo que promove o nosso lado bom de Brasil, como aquilo que promove a nossa imagem lá fora, coisa que precisamos deixar clara aqui, para que aqueles que recebem recursos públicos possam levar isso a sério, considerem que estão levando recursos públicos do Brasil. Espera-se que boas imagens do pensamento moderno, plural, sejam também de respeito às instituições basilares da Nação, espera-se que isso seja traduzido nessas produções, especialmente nas que envolvem dinheiro público. Fica o registro deste Parlamentar. O Brasil não pode ficar conhecido lá fora como país que produz filmes apenas pornográficos. Eu não acredito que isso seja verdadeiro na sua totalidade, mas, parcialmente, ele é conhecido no mundo todo como país que produz filmes mais nesse viés. Que o Brasil, através desse incentivo que estamos votando, produza filmes que efetivamente elevem o pensamento do País e sobretudo a nossa imagem lá fora! Muito obrigado, Sra. Presidente.
17:56 RF	A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 290; NÃO: 65; ABSTENÇÃO: 1. APROVADO O SUBSTITUTIVO. Estão prejudicadas a proposição inicial e as emendas. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Odair Cunha justifica a sua ausência. ENCERRAMENTO A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 4 de dezembro, às 17h57min, com a seguinte Ordem do Dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Está encerrada a sessão. (Encerra-se a sessão às 17 horas e 56 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BRUNA FURLAN.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO SILVEIRA.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS FARAH.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS BEZERRA.

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