Horário | (Texto com redação final.) |
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15:23
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Boa tarde a todos.
Declaro aberta a 20ª Reunião Ordinária do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à:
a) Processo nº 12, de 2019, referente à Representação nº 13, de 2019, do Partido Social Liberal — PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli, do PSL de São Paulo; e
b) Processo nº 13, de 2019, referente à Representação nº 14, de 2019, de autoria do Partido dos Trabalhadores — PT, em desfavor do Deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, gostaria de solicitar a dispensa da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Dispensada a leitura.
1. Instauro, nesta data, o Processo nº 12, de 2019, referente à Representação nº 13, do Partido Social Liberal, em desfavor da Deputada Carla Zambelli. Procedo à leitura do Termo de Instauração:
Recebo a presente Representação de número 13, de 2019, de autoria do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Deputada Carla Zambelli - PSL/SP.
Instaure-se o Processo Disciplinar nº 12, de 2019, nos termos da Resolução nº 25/2001, modificada pela Resolução nº 02/2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integral da respectiva representação e dos documentos que a instruem.
Conforme previsto no Código de Ética, em seu art. 13, a designação de Relator será feita mediante sorteio de lista tríplice composta pelos membros deste Conselho, ressalvados os seguintes impedimentos:
- não poderá ser do mesmo partido ou bloco parlamentar da representada, o PSL — Partido Social Liberal; e
O bloco parlamentar a ser considerado será o existente na data da instalação do Conselho de Ética, 8 de maio de 2019, conforme Acordo de Procedimentos.
Passo, agora, à leitura dos membros deste Conselho que atendem aos requisitos para participar do sorteio para escolha do Relator para este processo: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Mauro Lopes, Márcio Marinho, Luiz Carlos Motta, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Igor Timo, Márcio Jerry, Célio Moura, Paulo Guedes, JHC, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Pinheirinho, Darci de Matos, Sidney Leite, João Marcelo Souza, Emanuel Pinheiro Neto, Túlio Gadêlha, Diego Garcia, Professora Marcivania, Professora Rosa Neide, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna e Gilson Marques.
(Procede-se ao sorteio.)
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15:27
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Foram sorteados: Márcio Marinho, Júlio Delgado e Emanuel Pinheiro Neto.
2. Instauro, nesta data, o Processo nº 13, de 2019, referente à Representação nº 14, do Partido dos Trabalhadores, em desfavor do Deputado Filipe Barros, do PSL.
Recebo a presente Representação de número 14, de 2019, de autoria Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Filipe Barros - PSL/PR.
Instaure-se o Processo Disciplinar nº 13, de 2019, nos termos da Resolução nº 25/2001, modificada pela Resolução nº 02/2011, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.
Dê-se ciência ao Deputado representado, disponibilizando-lhe cópia integra da respectiva representação e dos documentos que a instruem.
Conforme previsto no Código de Ética, em seu art. 13, a designação de Relator será feita mediante sorteio de lista tríplice composta pelos membros deste Conselho, ressalvados os seguintes impedimentos:
- não poderá ser do mesmo partido ou bloco parlamentar do representado, o PSL — Partido Social Liberal; e
O bloco parlamentar a ser considerado será o existente na data da instalação do Conselho de Ética, 8 de maio de 2019, conforme Acordo de Procedimentos.
Procedo, agora, à leitura dos nomes dos membros deste Conselho que atendem aos requisitos para participar do sorteio para escolha do Relator para este processo: Cacá Leão, Hiran Gonçalves, Cezinha de Madureira, Hugo Leal, Luiz Carlos Motta, Mauro Lopes, Márcio Marinho, Luiz Carlos, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Dra. Vanda Milani, Igor Timo, Márcio Jerry, JHC, Marcelo Freixo, Tiago Mitraud, Guilherme Derrite, Pinheirinho, Darci de Matos, Sidney Leite, João Marcelo Souza, Alexandre Leite, Emanuel Pinheiro Neto, Túlio Gadêlha, Professora Marcivania, Júlio Delgado, Fernanda Melchionna e Gilson Marques.
(Procede-se ao sorteio.)
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15:31
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O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Foram sorteados: Márcio Marinho, Igor Timo e Guilherme Derrite.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Só um minutinho, Deputado.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Nobre Presidente Juscelino Filho e demais Deputados e Deputadas que se encontram neste plenário, sei que, no momento oportuno e adequado, me será concedido o direito de fazer a minha defesa propriamente dita, mas fiz questão de vir a esta primeira reunião para fazer uma única consideração.
Presidente, nós estamos no Parlamento, onde é natural que haja divergências e discussões, muitas vezes acaloradas, entre os Parlamentares. É natural que isso aconteça no Parlamento. Este é o local propício para isso. Com a vênia e o respeito que tenho por todos os membros deste Conselho de Ética, eu, particularmente, tenho percebido que alguns partidos têm-se utilizado deste Conselho de Ética, que é um dos mais importantes órgãos desta Casa, se não o mais importante, com o objetivo puramente político.
Eu tenho divergências naturais e óbvias com membros, por exemplo, do Partido dos Trabalhadores, com todos os membros, senão estaria filiado ao PT. Se não sou filiado ao PT, então, tenho divergências. Por inúmeras vezes, tivemos discussões acaloradas, e, também por inúmeras vezes, tenho discordado veementemente de posições que os Deputados do Partido dos Trabalhadores colocam. Mas nunca me utilizei do expediente de denunciar esses Parlamentares do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética, porque entendo que este Parlamento é o local propício para discussões, muitas vezes, é verdade, acaloradas.
Fiz questão de pontuar isso porque reconheço a importância deste Conselho e também acredito que ele não pode ser utilizado justamente como uma tentativa de censurar aqueles que discordam, aqueles que pensam diferente ou de forma divergente. No momento oportuno, obviamente, eu vou fazer a minha defesa de mérito, mas fiz questão de pontuar isso porque acredito que o Parlamento é para que haja divergências, para que haja posições diferentes, senão não faz sentido existir o Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Juscelino Filho. DEM - MA) - Obrigado, Deputado.
Este Conselho, pelo número de representações que temos hoje — o que é natural que se veja aqui, pelo ambiente que se vive na política nacional e dentro do Parlamento —, tem tido a maturidade necessária para separar justamente essas situações de debates políticos acirrados de situações em que há excessos na ética e no decoro parlamentar.
Este é o ambiente em que nós vamos discutir isso. Todos os Conselheiros estarão aqui, para poder emitir suas opiniões e seu voto no momento adequado. E, assim que eu designar o Relator e ele trouxer o parecer preliminar, V.Exa. vai ter o devido tempo para poder apresentar as razões e as contrarrazões necessárias à sua defesa aqui perante o Conselho.
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