1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
394ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa de Debates)
Em 28 de Novembro de 2019 (Quinta-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 382 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Concedo a palavra, no período destinado a dar como lido, ao Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna dizer que sou totalmente contra o Projeto de Lei nº 3.189, de 2019, que trata do saneamento básico, sobre a privatização da água, para atender ao interesse das grandes multinacionais, do grande capital. Isso não deu certo em lugar nenhum. Nos locais onde a água e o saneamento foram privatizados, o povo trabalhador, o de pouca renda, nunca foi beneficiado. E foi usado dinheiro público para essas privatizações do FAT e do FGTS, recursos com baixos juros. Enquanto não há dinheiro para as nossas pequenas e médias empresas, esse dinheiro vai para essas grandes empresas.
Os Governos Lula e Dilma investiram quase 40 bilhões de reais no saneamento e na água.
Precisamos preservar a água. Não podemos privatizar o saneamento básico, as nossas empresas públicas, como a nossa CORSAN, no Rio Grande do Sul, que tem um serviço social, um serviço para atender à população. Se alguém quer comprar, é porque dá lucro. A água e o saneamento são o meio também de saúde e de bem-estar da população que precisa.
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Seu pedido será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Com a palavra o Deputado Wilson Santiago, do PTB da Paraíba.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o dia de hoje ficará marcado, sim, na história do Brasil, desde a última sexta-feira especificamente, quando se anunciou o falecimento do apresentador, que todos nós conhecemos, Gugu Liberato, antigamente do SBT.
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Nesses últimos dias, Sra. Presidente, muitos discursos aqui foram registrados, e um tema se voltou a ser questionado e vir à tona pelo Brasil inteiro: como fazermos, como elaborarmos as leis, como atualizarmos as leis da doação de órgãos, já que existe no Brasil uma necessidade muito grande de doadores de órgãos? Muitos estão nas filas dos hospitais, esperando um doador, e, infelizmente, morrem muitos deles e não chegam esses órgãos doados.
Por esta razão, apresentamos um projeto de lei nesta Casa que dará ao próprio poder público, às próprias autoridades públicas, o direito de, quando o cidadão falecer, se não for cadastrado em órgão nenhum nacional oficial de doação, ficar a critério da próprias autoridades brasileiras dar destino a esses órgãos. Só dessa forma teremos condições de conseguirmos diminuir a fila que, de fato, está muito grande, em busca de doadores de órgãos.
Precisamos salvar muitas vidas, e só assim teremos condições de salvar muitas vidas: através da obrigação — não a obrigação quando a família de fato ou o próprio doador não se cadastrar, mas, mesmo assim, ficando a critério das famílias, dificilmente se concretizam essas doações.
Por essa razão é que este projeto de lei, com certeza, terá muita discussão, mas ele vem em boa hora, para, com isso, atendermos e diminuirmos a quantidade de pessoas que estão hospitalizadas, que estão aguardando órgãos doados, e não chega um filho de Deus, ou os que chegam são poucos, porque a fila a cada dia aumenta e a cada dia se precisa de mais doadores.
Precisamos, também, de uma campanha nacional, para que se convença as famílias brasileiras a convencerem os seus entes queridos a, de fato, concordarem com essas doações, porque elas têm um objetivo principal, que é de salvar muitas vidas pelo Brasil afora.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Passo a palavra agora ao Deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, gostaria de registrar que, na primeira reunião de trabalho da CPI que tem por objetivo investigar a origem do óleo derramado no Nordeste brasileiro — que agora não é mais apenas no Nordeste, mas também na Região Sudeste —, foi aprovado o requerimento de nossa autoria, o Requerimento nº 12, que está convidando para participar desta CPI o Sr. Roberto Castello Branco, que é o Presidente da PETROBRAS; o Sr. Maurício Leite, que é o Diretor-Geral da Polícia Federal; o Sr. Comandante da Marinha, o Almirante-de-Esquadra Ilques Barbosa Junior; e o Sr. Edivaldo Leandro, que é Diretor do SINDIPETRO do Estado de Sergipe. Todos eles terão a oportunidade de esclarecer à sociedade brasileira o que efetivamente ocorreu, de onde veio esse óleo misterioso.
14:08
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Gostaria também, Sra. Presidente, de dar como lido meu pronunciamento e registrar uma homenagem que estamos fazendo hoje a um grande sergipano, Abrahão Crispim. Hoje, venho a público discursar em comemoração à inauguração do busto do imortal Abrahão Crispim, que será fixado, no próximo dia 29, na cidade de Itabaiana, no meu Estado, Sergipe, onde Abrahão Crispim nasceu, no dia 22 de setembro de 1947. Ele foi um grande dirigente do Sindicato dos Bancários, militante do Partido dos Trabalhadores e também Vereador da cidade de Aracaju.
Fica aqui a nossa homenagem a esse grande sergipano.
Por fim, Sra. Presidente, peço a gentileza de V.Exa. para também dar como lido um pronunciamento sobre a realização do Festival de Artes da Cidade de São Cristóvão, a quarta cidade mais antiga do Brasil, que fica no nosso Estado de Sergipe. Esse festival resgata as tradições da cultura popular. Quero cumprimentar toda a população de São Cristóvão, o Prefeito Marcos Santana, o Vice-Prefeito Adilson Júnior, e cumprimentar, sobretudo, o povo da cidade de São Cristóvão, pela grande festa que fez.
Para concluir, quero homenagear a cidade de Carira, que fica no interior sergipano, que esta semana completou 66 anos de emancipação política. Aproveito para cumprimentar o povo da cidade de Carira, grande produtora de milho, uma extraordinária bacia leiteira, importante para a economia do nosso Estado. Fica aqui o abraço nas pessoas do querido amigo Jonas, Presidente do meu partido, PDT, e da Profa. Edneuda, nossa pré-candidata a Prefeita da cidade de Carira.
Sra. Presidente, gostaria que a nossa fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Seu pedido será atendido, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Passo a palavra agora ao Deputado Emanuel Pinheiro Neto, do PTB.
O SR. EMANUEL PINHEIRO NETO (Bloco/PTB - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu gostaria de anunciar, com alegria, e celebrar junto ao povo mato-grossense a aprovação, na tarde de ontem, da renovação da concessão da malha paulista pelo Tribunal de Contas da União, tendo em vista que essa é uma das principais etapas para que possamos trazer um terminal em que o traçado passe e pare na Baixada Cuiabana, especialmente — é o nosso desejo — pare na cidade de Cuiabá.
É uma luta já antiga da bancada de Mato Grosso, que se iniciou lá atrás, com o então Senador Vicente Vuolo. Hoje, isso perpassa pelo sentimento de todos os Deputados Federais, de todos os Senadores da bancada de Mato Grosso, especialmente o Senador Wellington Fagundes e o Senador Jayme Campos.
Nós sabemos que os estudos afirmam que um trem pode carregar e transportar uma carga equivalente a 300 caminhões. Isso significa qualidade da manutenção das estradas, das rodovias brasileiras e mato-grossenses, e também representa um tráfego mais ameno, pois muitas vezes temos insegurança, riscos devido à inúmera quantidade de caminhões que precisam viajar por horas à noite, oferecendo risco aos cidadãos, já que há muitos caminhoneiros sobrecarregados pela carga de trabalho.
Então, celebro, junto ao povo de Mato Grosso, essa aprovação. Se Deus quiser, em breve, num prazo de 5 a 10 anos, caminhando com segurança, será executado todo o planejamento realizado pela Rumo e pelas empresas interessadas nesse assunto, para que possamos ter essa ferrovia passando pela Baixada Cuiabana, tendo em vista, especialmente, que a Baixada é uma das regiões mais pobres do Estado de Mato Grosso. Se pegarmos os 141 Municípios e pegarmos os 30 piores IDHs, nove cidades da Baixada Cuiabana estão entre os 30 piores IDHs.
Então, vai trazer desenvolvimento, qualidade de vida e riqueza para a região da qual sou oriundo.
Obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Igor Timo.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Cumprimento V.Exa. e, na sua pessoa, cumprimento as demais mulheres presentes aqui hoje e todos os Deputados.
Sra. Presidente, o que me traz hoje a esta tribuna é a homenagem que será feita a uma das cidades mais importantes do nosso País e que, com certeza absoluta, deu grande contribuição a esta Nação ao ceder a ela um verdadeiro diamante, o nosso queridíssimo e saudoso Juscelino Kubitschek. Venho aqui hoje parabenizar a cidade de Diamantina por completar 20 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Neste final de semana, a cidade realizará vários eventos em comemoração a esses 20 anos como Patrimônio Cultural da Humanidade. As festividades terão início na sexta-feira, com o abraço da juventude ao patrimônio mundial e se encerrará no domingo, às 12 horas, com um repique de sinos.
Aproveito a oportunidade, Sra. Presidente, para falar de um tema importantíssimo. Eu pleiteei junto a esta Casa a criação de uma frente parlamentar em defesa dos Municípios que têm arrecadação inferior a 10% da receita total. Oriundo do Estado de Minas Gerais e do Vale do Jequitinhonha, sei da importância da descentralização da gestão das cidades. O Vale do Jequitinhonha certamente será uma das regiões mais afetadas com a proposta de extinção de Municípios, pois Minas Gerais perderá 231 Municípios.
Eu tive o cuidado de fazer um levantamento e fui surpreendido, porque identifiquei que mais de 650 Municípios do Estado de Minas Gerais não conseguem atingir arrecadação de 10% da sua receita, e 82% dos Municípios do País não perfazem esses 10% da receita em arrecadação própria.
Portanto, estou criando essa frente parlamentar aqui no Congresso Nacional para discutirmos esse tema, que é de suma importância para todo o nosso País.
Que Deus nos abençoe nessa missão!
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSL.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Dra. Soraya Manato, muito obrigado pela oportunidade.
Eu venho aqui para falar sobre matéria que eu só vi no Jornal da Record. Pode ser que eu esteja enganado, mas, ao que parece, matérias veiculadas sobre a Amazônia só vêm à tona em determinadas emissoras quando é para criticar o Governo Bolsonaro.
Pois bem. O que diz essa matéria, prezado Deputado Paes Landim? Diz que "ongueiros" ligados à ONG Saúde e Alegria, na Amazônia, teriam incendiado, propositalmente, a floresta e, com as imagens fotografadas desse incêndio, fechado um contrato para vender 40 fotos do incêndio para a ONG internacional WWF por 70 mil reais.
Essas imagens teriam sensibilizado até o ator Leonardo DiCaprio, que fez uma doação de meio milhão de dólares para a causa, sendo que 300 mil dólares foram parar nas mãos desses que agora são acusados de incendiar a Floresta Amazônica.
Primeiro, meus parabéns à Polícia Civil do Pará por esse excelente trabalho. Quando nós falamos de Polícia Civil do Pará aqui, prezado Deputado Igor, nós nos lembramos do Deputado Delegado Éder Mauro, chapa quente aqui no Congresso que não dá descanso, não dá refresco para vagabundo.
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Sra. Presidente, o que é interessante aqui? Quando Bolsonaro falou que existiam suspeitas de ONGs estarem envolvidas em incêndios criminosos, muitos especialistas — e lembro aqui Reinaldo Azevedo, William Bonner e um cara do site Catraca Livre, cujo nome eu não sei, porque não leio esse negócio aí, vários deles —, começaram a fazer chacota com o Presidente, como quem diz: "Ora, alguém está duvidando do espírito ambientalista das ONGs? Elas estão lá para proteger o meio ambiente. Como elas poderiam ser usadas exatamente para colocar fogo na floresta?"
Eu aguardo a manifestação deles. Não precisa nem ser pedido de desculpas, não. Prezado William Bonner, da Globo, prezado Reinaldo Azevedo, não precisam pedir desculpas. Não é isso que estou querendo. Eu estou querendo o quê? Que retratem a realidade, noticiem esta matéria com o mesmo destaque que foi dado quando Macron postou aquela foto falsa sobre incêndios na Amazônia — e digo falsa porque ela foi tirada décadas atrás. O mesmo aconteceu com a Madonna. Talvez até de boa-fé, vamos ser sinceros, ela postou uma foto de décadas atrás. A foto postada pela Madonna era dos anos 80.
Como eles falaram que a Amazônia estava pegando fogo e cobraram com energia uma atitude do Presidente Bolsonaro, nós gostaríamos de ver essa mesma energia em apoio ao Presidente da República, porque, por vezes, nós erramos, Sra. Presidente. Ninguém aqui é dono da verdade. Às vezes, eu posso compartilhar alguma coisa que está errada, uma notícia falsa. Todos nós somos suscetíveis a esse tipo de erro. Agora, ao que parece, a Amazônia é pano de fundo só para desgastar o Governo.
Quando pessoas como o Presidente da França, Emmanuel Macron, compartilha foto como essa a que me referi, a Madonna compartilha, aí o Cristiano Ronaldo vai e retuíta, o jogador Mbappé fala da França, parece que o Presidente Jair Bolsonaro é um monstro, quando na verdade ele está sendo vítima desse tipo de ataque.
Era isso que eu gostaria de registrar, Presidente Dra. Soraya Manato.
Muito obrigado pela gentileza na concessão da palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado Eduardo Bolsonaro.
Passo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT de Sergipe
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidenta, eu queria deixar dois registros aqui muito importantes.
Primeiro, gostaria de aproveitar o momento para denunciar, a fim de que seja veiculado por todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, a quantidade de agrotóxicos que estão sendo liberados pelo Governo Bolsonaro. Ontem, dia 27, mais 57 registros concedidos a agrotóxicos foram publicados no Diário Oficial da União. Já vai próximo de 400 o número de registros de agrotóxicos liberados pelo Governo Bolsonaro. É a maior quantidade de liberação de agrotóxicos da história deste País.
Quero pedir ao Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, que coloque em votação no plenário da Casa, para que a Câmara e o Congresso Nacional aprovem, um importante projeto, que já foi debatido e aprovado na Comissão Especial. Refiro-me ao projeto do PRONARA — Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos.
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E também, Sra. Presidente, eu quero deixar registrada nos Anais uma nota da Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra sobre a intenção do Presidente Jair Bolsonaro de uso do instituto da Garantia da Lei e da Ordem — GLO em conflitos no campo. Em vez de pensar em solucionar os problemas agrários, os conflitos no campo, ele propõe normas e regras da ditadura, de ditadores, como a previsão da possibilidade de decretação de medidas para Garantia da Lei e da Ordem.
Vergonhosamente, o Presidente da República não tem nenhum compromisso com as comunidades indígenas, com quilombolas, com os sem-terra e com posseiros. Ele agrava a violência no campo e encoraja grupos de milicianos, de pistolagem e de grilagem de terras com esse tipo de atitude, com esse tipo de proposta. Por isso o nosso repúdio.
Peço que esses dois pronunciamentos sejam dados como lidos e divulgados no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Muito obrigado, Deputado.
Seu pedido será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matéria referida:
– Nota pública da Comissão Pastoral da Terra
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queria apenas comunicar minha satisfação por haver dado a Medalha Mérito Legislativo ao chamado "cunhado da Ana Hickmann", Gustavo Henrique Bello Correa, pelo seu ato de heroísmo ao salvar a sua própria vida e a vida de duas mulheres.
Quero aqui dizer o porquê da concessão dessa medalha, porque o motivo vai um pouco além desse ato de heroísmo. É que, neste momento em que estamos discutindo o pacote anticrime, existe um dispositivo nesse pacote que trata do excesso de legítima defesa. E foi essa figura penal, o excesso de legítima defesa, que foi utilizada pelo promotor de Minas Gerais para perseguir o cunhado de Ana Hickmann. O juiz no primeiro momento o absolveu, com base na legítima defesa, mas os promotores de Minas Gerais recorreram da decisão, dizendo que houve excesso de legítima defesa, já que Gustavo deu três tiros na nuca daquele que a imprensa chama de fã, e eu chamo de criminoso. Fã para mim é uma pessoa que tem admiração pelo artista. Quando alguém atira em um artista é porque, na verdade, tem ódio dele.
Sra. Presidente, quero deixar público parte do relato do caso. Depois de horas de negociação, quando o criminoso estava dentro do quarto com a Ana Hickmann, o cunhado dela — o Gustavo — e sua assessora, Ana Hickmann desmaiou. O criminoso ia dar um tiro da cabeça da Ana Hickmann, mas errou — a orelha da apresentadora ficou chamuscada de pólvora —, e o tiro acabou pegando no braço de sua assessora; transfixou o braço, entrou pelo abdômen e foi parar na femural, na perna.
Fiquei impressionado por ver que a bancada feminina não foi lá aplaudir e enaltecer o Gustavo. E, mais do que isso, Deputado Otoni de Paula, conhecendo um pouco melhor o caso, soubemos que o Gustavo gastou mais de 1 milhão de reais entre atendimentos médicos, viagens para Minas Gerais e despesas com advogados e assessoria de imprensa, já que eles trabalham com a imagem. E quem vai pagar isso? Não serão os defensores dos direitos humanos.
Assim, foi com muita satisfação que nós concedemos ao Gustavo essa Medalha, via PSL, ao tempo em que o Deputado Delegado Waldir era o Líder do partido. Ele também apoiou essa ideia, porque sabe que aquilo que o Gustavo sentiu na pele com esses processos — e o processo por si só já é uma punição — é o dia a dia de vários policiais, principalmente dos policiais militares, que fazem o policiamento preventivo, fazem o patrulhamento e trombam com vagabundos, muitas vezes, sem qualquer tipo de planejamento, e trocam tiros.
Então, é por vocês que estamos lutando aqui para apoiar o pacote anticrime. E peço o apoio dos senhores para, na Internet ou fisicamente, junto aos Parlamentares, apoiar o pacote de anticrime.
Obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigada, nobre Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, assistimos com o coração partido a mais um crime bárbaro contra a infância, contra uma criança.
Luana Marques, de 25 anos — mãe da criança —, e a namorada dela, Fabíola Pinheiro Bacelar, de 22 anos, mataram o menino Davi Gustavo Marques de Souza, de 3 anos, na cidade de Nova Marilândia, em Cuiabá. Eu não serei leviano nesta tribuna em fazer qualquer tipo de relação entre o crime cometido e a opção sexual dessas duas senhoras. Também não serei leviano em fazer uma relação com caso semelhante ocorrido aqui no Distrito Federal, envolvendo também duas mulheres lésbicas, que assassinaram com requintes de crueldade, com onze facadas, e depois jogaram em um bueiro o corpo do menino Rhuan Maycon de 9 anos. Isso aconteceu aqui, no Distrito Federal. Eu quero, com esta minha fala, destacar o fato de a grande mídia não ter dado visibilidade a esse crime horrendo, como daria se o crime tivesse sido cometido por um casal heterossexual.
Infelizmente, Sra. Presidente, o Movimento LGBT não representa o cidadão homossexual. Ele é, na verdade, um movimento político que visa à desconstrução da heteronormatividade, dos valores da cultura judaico-cristã. Para isso, ataca diretamente nossas crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar e se utiliza da mídia, ou de parte dela, para a construção de dados falaciosos de perseguição e genocídio de homossexuais em território nacional, como se este fosse um país que mata homossexuais.
O patrocínio da grande mídia a esse movimento esquerdista, o Movimento LGBT, é que forma essa grande cadeia silenciosa, quase sepulcral, quanto a esses fatos que estarrecem todos nós. É uma vergonha a grande mídia silenciar. E eu faço uma denúncia desta tribuna: se ela silencia é porque se trata de duas assassinas homossexuais, o que é lamentável.
14:28
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Sra. Presidente, com a sua permissão, porque já vou assumir a Presidência em seu lugar, a minha segunda fala é para manifestar a minha tristeza, porque, infelizmente, faltou coragem aos Vereadores do Rio de Janeiro e vontade política ao Prefeito Marcelo Crivella — que poderia ter usado a sua base na Câmara Municipal — para aprovar o projeto do Vereador Jones Moura que dá porte de arma à Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O projeto nem chegou a ser votado por falta de quórum. Eu, quando era Vereador, na cidade do Rio de Janeiro, Presidente Dra. Soraya Manato, fui a princípio contra esse projeto de armar a Guarda Municipal, porque, naquele momento, alguns parentes me procuraram, preocupados com o armamento da Guarda. Mas eu logo fui convencido de que não temos outro caminho. E por que não?
Primeiro — e é importante que se diga isso —, há um consenso na Guarda Municipal de que a arma de fogo não servirá apenas para a proteção da população carioca, mas também para a proteção do próprio guarda municipal. Segundo, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem prestado relevante serviço na área de segurança pública. Embora desarmada, tem dado a sua vida pela vida do cidadão carioca. A terceira razão por que entendo que temos que armar a Guarda Municipal é o fato de que eu a conheço e sei que ela está preparada técnica e emocionalmente para o uso de um equipamento letal e possui — atenção! —, em seus quadros, agentes com formação técnica nacional e internacional para o aperfeiçoamento da tropa. Finalizo com a quarta razão, Presidente: nós não podemos, em uma cidade marcada pela violência, como a Capital do Rio de Janeiro, com número de policiais tão deficitário, abrir mão de homens e mulheres que estão prontos, mesmo com sacrifício de sua vida, a proteger o cidadão carioca. O que está na verdade acontecendo na cidade do Rio de Janeiro é a pressão de categorias da área de segurança pública que não querem o armamento da Guarda Municipal para não perderem poder.
Aos meus amigos da Guarda Municipal todo o meu carinho e toda a minha defesa.
A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - Obrigado, nobre Deputado.
Passo a palavra ao Deputado Fernando Rodolfo, pela Liderança do PL.
O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara, eu quero hoje nesta tribuna falar sobre um evento que está acontecendo na cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Garanhuns é uma cidade que fica no coração do Nordeste, uma das cidades mais charmosas do Nordeste brasileiro e que realiza, desde o início do mês de novembro, um evento que tem atraído a atenção de gente de todos os Estados do Brasil: A magia do Natal.
Garanhuns tem ocupado a mídia positivamente ao longo dos últimos 7 anos, na gestão do Prefeito Izaías Régis, um Prefeito visionário que enxergou lá atrás um trunfo no turismo do Município, através de investimento no evento A Magia do Natal. A cidade se veste de luzes e atrai pelo encanto que oferece ao turista. A sede da Prefeitura, o Palácio Celso Galvão, transforma-se num dos cartões postais mais bonitos do Nordeste brasileiro nesta época do ano.
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São investidos pela Prefeitura 5 milhões de reais durante 61 dias de evento. Ao longo desse período, o Município tem um retorno de 50 milhões de reais, devido ao grande número de turistas que vai à cidade. Esse dinheiro circula no mercado de artesanato e na rede hoteleira. Encontrar uma vaga nos hotéis dá trabalho, porque a cidade se torna um dos lugares mais procurados nesta época do ano. O dinheiro é investido também no artesanato do Parque Euclides Dourado. Os artesãos da cidade e da região podem mostrar seu trabalho em estandes no Parque, o que também se torna um atrativo. Há várias atrações ali: música, artesanato e uma iluminação que chama a atenção de quem chega.
Quero fazer um convite especial ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que vá até Garanhuns conhecer esse projeto inovador.
Muita gente já compara Garanhuns com Gramado, que tem a fama de oferecer a seus munícipes e ao turista um excelente período natalino. Garanhuns tem se mostrado pujante, tem se mostrado forte e tem atraído muito a atenção para o Nordeste brasileiro. Repito: Garanhuns, que já é conhecida como a Capital do inverno brasileiro, se transforma em um dos cartões postais mais belos do Nordeste, nesta época do ano.
Aliás, há um projeto de lei de nossa autoria tramitando nesta Casa que reconhece o título de Capital do Inverno Brasileiro à cidade de Garanhuns. O Festival de Inverno, ao longo das últimas 3 décadas, tem atraído turistas de várias partes do mundo. Quando perguntam como uma cidade no coração do Nordeste pode ser conhecida por seu clima frio, respondo que Garanhuns é diferente. Só entende Garanhuns quem mora entre as sete colinas de lá.
Esse convite feito agora ao Ministro do Turismo eu estendo a todos os Deputados, sobretudo os da bancada nordestina, para que possam conhecer e vivenciar o evento A Magia do Natal da nossa querida Garanhuns, um presente dado à cidade pela gestão do Prefeito Izaías Régis e toda a sua equipe, que se mobiliza o ano inteiro para isso. Quando termina o Natal, eles já começam a preparar o evento do ano seguinte.
Um forte abraço a todos os que nos acompanham agora pela TV Câmara.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Fernando Rodolfo, a Sra. Dra. Soraya Manato, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Com revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, boa tarde.
O condenado em segunda instância Lula, liberado no início do mês pelo STF, logo reuniu alguns de seus pares e, ao pegar o microfone, já foi fazendo a defesa dos "pobres marginais" que roubam celular do cidadão de bem. Essa declaração me causa indignação, mas não causa surpresa, já que esse condenado passou a vida distribuindo mentiras e se apoderando de bens que não lhe pertenciam.
Uma de suas grandes mentiras é sobre a criação do FIES, que o PT jura que foi obra de Lula. O FIES, minha gente, foi criado em 1975, pelo Governo do General Ernesto Geisel, e foi reformulado em 1999, durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso.
Outra mentira é sobre o Bolsa Família. É bom que fique claro que não foi Lula quem criou o Bolsa Família. Ele apenas juntou os vários programas do Governo Federal, como o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás e deu o nome de Bolsa Família. É bom lembrar que renomear não é criar.
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Mais verdades: o Programa Luz para Todos, renomeado, foi, na realidade, criado em 2003 com o nome de Luz no Campo. Lula não criou 13 universidades federais. Na verdade, a educação, no Governo dele, foi uma das áreas em que mais se andou para trás. Afinal, todo mundo já ouviu Lula se orgulhar de não ter curso superior, anunciando a irrelevância do estudo.
Dizer que o Governo Lula tirou 36 milhões de pessoas da pobreza é outra mentira descabida e que já não cola mais. Em 2002, havia no Brasil 14,9 milhões de miseráveis, e já está comprovado que a pobreza deu um salto no período de Lula. Afinal de contas, todos sabemos que Lula adora inventar números dentro das suas conveniências. Ele mesmo confirmou que inventava números para pintar um quadro deficiente do Brasil!
Diante de tudo isso, o que esperar mais de um réu que foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro? O PT e seu chefe se acostumaram tanto a mentir e a aprovar atos escusos que agora não possuem mais ambiente entre nós.
O brasileiro quer a verdade, e é o que nos interessa. E eu me junto a esses brasileiros. Estamos trabalhando juntos por um Brasil melhor.
E, a respeito de bandidos que roubam trabalhadores honestos, entendo que devem, sim, ser punidos com o rigor da lei, assim como o chefão do PT. E é sempre bom lembrar o que diz nosso querido Ministro da Justiça — abre aspas —: "Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" — fecha aspas.
Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - O seu discurso será divulgado no programa A Voz do Brasil, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
Tem a palavra o nobre Deputado Vicentinho, que falará pela Liderança do Partido dos Trabalhadores.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e, especialmente, telespectadores da TV Câmara e ouvintes da Rádio Câmara, as mentiras aqui são repetidas tantas vezes que me fazem lembrar o assessor de comunicação de Hitler, Joseph Goebbels, que dizia que quanto mais se repete uma mentira, mais ela se transforma verdade.
O Lula foi o melhor Presidente da história deste País. Quem diz isso não sou, mas o povo brasileiro. Consultem a sociedade. Os que alegam o contrário são pessoas que leem números completamente mentirosos.
Por que não deixaram o Lula ser candidato a Presidente da República?
O Lula foi o melhor Presidente da história deste País. Consultem os empresários, que ganharam muito. Consultem os trabalhadores, sobretudo o povo pobre.
É uma pena não podermos contestar cada afirmação feita nessas discussões. Mas vamos em frente. A vida segue. Lula está livre e foi o melhor Presidente da República deste País.
Mandela foi considerado bandido. Jesus foi considerado bandido. Zumbi foi considerado bandido. O Dr. Martin Luther King Jr. foi considerado bandido. Gandhi foi considerado bandido. Tiradentes foi considerado bandido. Os mais importantes seres humanos foram considerados bandidos.
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Sr. Presidente, eu quero, com muita alegria, dividir com todos os que acompanham a minha história de vida, o fato de eu ter recebido, no último dia 25, a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil. Para mim, que tenho história no campo, desde menino vendendo pão, sendo guia de cego, tendo trabalhado como servente de pedreiro, na mineração, como metalúrgico, o fato de conseguir essa carteira, depois de 1 ano e meio de estudos e de tentativas, é uma das maiores honras.
Quero, como advogado, atuar em defesa da dignidade humana. Quero atuar em defesa do Estado Democrático de Direito, em defesa da cidadania. Por isso eu quero agradecer pela linda solenidade ocorrida na segunda-feira.
Obrigado, Dr. Luiz Ribeiro, Presidente da 39ª Subseção da OAB de São Bernardo do Campo, pelo carinho e pela atenção. Obrigado aos colegas que também receberam a carteira naquela mesma noite maravilhosa. Obrigado Prof. Matias, que foi o Paraninfo da nossa turma. Obrigado os meus colegas professores da FAPAN, faculdade onde eu dou aulas — Profa. Débora, Profa. Dalva e tantos outros e outras.
Agradeço, especialmente, ao querido Dr. Teles. O Dr. Teles é advogado do nosso sindicato de longa data e conseguiu há muitos anos, ainda quando eu era para Presidente da CUT, o direito de me distinguir com o Prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro, da OAB de São Paulo. Eu guardo isso no coração.
Obrigado ao Procurador do Trabalho Dr. Raimundo, que também foi advogado do nosso sindicato; e ao Dr. Rui Rios, que lá esteve presente me valorizando e me honrando com sua presença.
Quero, portanto, agradecer e dizer aos colegas que cursaram Direito e que ainda não conseguiram passar no exame da Ordem, que é um exame difícil, muito difícil, que não desistam. Só 13%, 14% dos candidatos conseguem ser aprovados, mas nunca desistam, nunca desistam! Com a minha vida parlamentar, não tenho tempo de fazer um curso regular em um lugar e ficar lá parado, estudando. Eu estudava no avião, em casa, de madrugada, na porta da fábrica, mas consegui. E tenho certeza de que eu serei digno de mais essa responsabilidade, na condição de advogado.
Então, eu quero agradecer a todos e a minha família, em especial, que lá esteve presente; ao Hudson, meu filho advogado, que muito me incentivou a fazer esse exame, a me submeter a essa prova.
Guardo com carinho no coração todos os momentos bonitos daquela solenidade e agradeço não somente ao Dr. Luiz Ribeiro, Presidente da Subseção, mas também a toda a Diretoria que se fez presente naquele momento, na hora da entrega da minha carteira.
Sr. Presidente, quero tratar de outro terma ainda.
Nós conseguimos as assinaturas necessárias para criar nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal, homens e mulheres que, jogados na informalidade, tentam se virar vendendo pipoca, vendendo eletrônicos, nas ruas e nas feiras, porque não têm um emprego formal, ainda mais com as decisões que esta Casa tomou, aprovando projetos oriundos do Governo, como a reforma trabalhista — e agora ainda vem a Medida Provisória nº 905 —, a reforma da Previdência e a terceirização generalizada, que empobreceu mais ainda o povo. Nós temos que cuidar dessa população.
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Agradeço aos 216 Deputados e Deputadas que assinaram o requerimento de criação dessa Frente Parlamentar. Logo, logo vamos nos reunir para criar a Direção dessa Frente e nos organizar com os seus conselheiros para cuidar desse povo que não tem ninguém que olhe por eles. Eles não têm sindicato, não têm organização formal nenhuma, então é necessário que nós cuidemos deles. Não é normal uma pessoa ir para a rua cheirar cola, vender pipoca, vender coisas, porque não tem um emprego, como não é normal um jovem ter que andar de bicicleta para entregar comida para o Uber ou para outros aplicativos. Não, isso não é normal. Por isso a nossa luta em defesa dos trabalhadores da economia informal.
Obrigado, Sras. Deputadas, obrigado, Srs. Deputados. Logo, logo nós vamos instalar essa Frente. Contamos com o apoio de cada um dos senhores e das senhoras.
Sr. Presidente, quero manifestar, ainda, não bem a minha estranheza, mas a minha tristeza, depois que eu soube quem está hoje assumindo a Fundação Palmares. É muito triste ver alguém que vai assumir uma fundação que cuida dos direitos da cultura do povo negro falar que não existe racismo no Brasil, criticar Zumbi dos Palmares, ter posturas, realmente, que nada têm nada a ver com a vida. Eu recomendo a esse cidadão que leia o livro Pele Negra, Máscaras Brancas, de autoria de Frantz Fanon, para compreender como nós negros atuamos como capitães do mato, em defesa do interesse da elite branca — não é do povo branco, mas da elite branca. Tomara que não mudem o nome da Fundação Palmares, que remete a Zumbi, e não venham com o nome de Fundação Montanhas do Colorado, da Ku Klux Klan. É preciso que haja equilíbrio em momentos como este.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Nobre Deputado Vicentinho, esta Mesa também deseja congratular-se com o amigo pela sua conquista desta carteira tão importante da OAB.
Concedo a palavra à nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, já está surtindo efeito a lei sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro que facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico ilícito de drogas. Desde a promulgação da lei foram leiloados 311 ativos, arrecadando-se mais de 2 milhões e 600 mil reais. A arrecadação com a venda de bens apreendidos de traficantes mais que dobrou em comparação com o valor de todo o ano passado, chegando a 24,3 milhões de reais. Essa é mais uma contribuição do Ministro Sergio Moro, que, além de acelerar a venda de bens vinculados ao tráfico de drogas, irá descapitalizar a rede de traficantes em todo o País.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado João Daniel, para um Comunicação de Liderança, pela Oposição.
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos plena compreensão da razão por que a Situação nesta Casa fala sobre o Presidente Lula e sobre a Esquerda. Na verdade, Deputado Vicentinho, nós estamos vendo uma situação de desespero. Ganharam a eleição a partir de um golpe que tirou da Presidência uma Presidenta eleita democraticamente, colocando em seu lugar Michel Temer, com uma festa feita aqui, coordenada por Eduardo Cunha, e aí criaram um crime e um processo contra o maior líder popular do País, que liderava todas as pesquisas como o preferido do povo trabalhador brasileiro — que é 90% da população — para vencer a eleição. Como Lula ganharia a eleição no primeiro turno, forjaram um golpe para tirá-lo da disputa eleitoral e colocar Bolsonaro na Presidência.
Eu não tenho o que falar de Bolsonaro, porque Bolsonaro não representa nada do que há de decente em um governante. Ele é um governante pequeno, odioso, preconceituoso.
Aliás, houve duas vítimas fatais, nas últimas 24 horas, por conta de um projeto de Bolsonaro. Bolsonaro e Sergio Moro são responsáveis por esse clima odioso neste País. Ontem, a vítima foi um trabalhador, chamado Antônio Carlos Rodrigues Furtado, de 61 anos. Esse trabalhador foi assassinado, espancado até a morte, em Balneário Camboriú, por um simpatizante, por um idealizador, junto com Bolsonaro, do ódio contra a política, contra as pessoas. Numa discussão, ele usou da violência até a morte desse trabalhador, com testemunhas desse crime cruel.
Essa história de prisão após condenação em segunda instância, essa história de excludente de ilicitude, pela qual a polícia pode tudo... Até porque todos os que conhecem as corporações policiais — a Polícia Civil, a Polícia Militar —, em sua grande maioria, são contrários a essa medida que vem sendo debatida pelos setores conservadores, atrasados, que não têm projeto nenhum e que se aliaram a Bolsonaro e a Sergio Moro para ganhar a eleição com um golpe e agora não têm projeto nenhum e morrem de medo de que haja mobilizações do povo brasileiro.
Essa história levou essa noite a mais um crime, aqui em Brasília, onde um médico foi assassinado pela polícia. A polícia do Distrito Federal assassinou o médico Luiz Augusto Rodrigues, de 45 anos. Ele foi morto pela Polícia Militar do Distrito Federal. Os policiais desconfiaram que esse médico e outra pessoa estivessem cometendo algum crime. É isso o que está ocorrendo. Nós estamos vendo o que está sendo coberto pela imprensa nacional. Isso está ocorrendo no Brasil inteiro. Isso é um absurdo!
14:52
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O Governo Federal não tem nenhum projeto para o povo brasileiro. A base do Governo no Congresso Nacional só discute cadeia para o povo pobre deste País. Ela quer criminalizar o povo a todo custo. E não abre a boca para falar sobre o que fala o filho do Presidente, o que fala o Presidente e o que fala o Paulo Guedes, acerca de atos e leis da ditadura e de ditadores, como a GLO e o AI-5.
Nós queremos retomar o bom debate. Esperamos que a Situação nesta Casa tenha a coragem de fazer um debate sobre a direção para onde o Governo está levando este País. Este País está caminhando para o mesmo rumo para onde caminharam o Chile e outros países pelos projetos que foram implantados ali.
O Governo morre de medo do Presidente Lula. O Governo não tem nenhuma capacidade de responder ao Presidente Lula. Por isso, só fala em criminalizar o povo.
Aproveito para repudiar a decisão do TRF-4, que já era esperada por nós, uma decisão política, mais uma vez, para tentar condenar aquele contra quem não encontraram nenhum crime, não encontraram nenhuma prova. O único objetivo deles é tirar o Presidente Lula do debate político e tirar o Presidente Lula da disputa eleitoral, porque eles sabem que, se o Presidente Lula disputar a eleição, eles novamente terão que voltar para casa para debater o que representa um projeto de soberania nacional, um projeto à altura do povo trabalhador, dos negros e negras deste País, da agricultora e do agricultor, do operário e do funcionário público.
Só o que se fala na base do Governo aqui e no Governo Bolsonaro, com Paulo Guedes e Sergio Moro, é em criminalizar o povo, destruir a economia e entregar este País no mais perigoso momento que se avizinha, o da incerteza econômica.
Sr. Presidente, eu quero deixar registrado nosso pronunciamento de repúdio à decisão do TRF-4 contra o Presidente Lula, sem nenhuma prova. Quero dizer que, diferentemente do Presidente Bolsonaro, que, quando viu seu filho ser submetido a uma investigação, correu e fez todas as articulações para abafar e não apurar o caso, o Presidente Lula disse: "Encontrem uma prova". Mas a prova que encontraram foi fazer contra ele todo tipo de armação criminosa, coordenada pelo ex-Juiz Sergio Moro e por Dallagnol.
14:56
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Agora nós queremos, no mínimo, a dignidade e o respeito que o Supremo Tribunal Federal vem colocando ao cumprir a nossa Constituição, além de um julgamento justo.
Nós temos certeza de que a luta que se inicia do povo brasileiro em defesa da inocência de Lula vai percorrer este País e um bom debate será feito. Que o Judiciário volte a respeitar a Constituição, a ser imparcial, para que nós possamos acreditar na Justiça e na democracia e para que retomemos um projeto de desenvolvimento nacional de respeito, de solidariedade.
Há um caminho que não haverá quem faça o Brasil não percorrer, que é o caminho da democracia, do respeito, da solidariedade e de um país grande para todo o povo brasileiro.
Muito obrigado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Otoni de Paula, é bom estar nesta tribuna novamente.
Eu reconheço, publicamente, aqui nesta tribuna, que o PT estava certo — eu reconheço que o PT estava certo! —, e é difícil reconhecer isso. Quando o PT dizia que a Justiça estava errada, eu contestava. E dou a mão à palmatória: de fato, a Justiça estava errada, porque queria uma condenação de 12 anos de prisão. Mas a Justiça se corrigiu, condenou o Lula a 17 anos de prisão. Então, de fato, a Justiça estava errada, e agora está certa: 17 anos de condenação para o Presidente Lula.
Eu reconheço o erro. Reconhecer um erro é um grande acerto. Nobre Presidente, quando eu digo aqui que reconheço que estava errado, está aí a prova. A Justiça estava errada, como dizia o PT. Falavam em 12 anos de condenação. Agora, sim, a Justiça está certa: a condenação é de 17 anos, número que coincide com o número 17, vitorioso, do Presidente Bolsonaro.
Eu me surpreendi quando o Deputado falou das caravanas e disse que o PT vencerá a eleição. As caravanas que nós vimos 10 dias ou 1 semana atrás foram verdadeiros fracassos. E aproveito para cumprimentar os novos seguidores de Lula, que são o tomate e o ovo. São esses os novos seguidores de Lula, em todos os lugares onde ele se encontra.
Nobre Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o Deputado Mauro Nazif, pelo tempo de Liderança do PSB.
O SR. MAURO NAZIF (PSB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Otoni de Paula, Sra. Deputada Erika Kokay, Sras. e Srs. Deputados, como se não bastasse a privatização do setor elétrico, agora vem a privatização da água e do saneamento. Até o que é mais nobre para o ser humano, que é a água, agora querem privatizar.
15:00
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Onde aconteceu, Deputado João, a privatização do setor elétrico — e um exemplo é o meu Estado, Rondônia, onde a Centrais Elétricas de Rondônia, a CERON, foi privatizada por uma empresa chamada Energisa, que já deveria ter saído de lá há muito tempo —, a conta da energia subiu mais de 100%. Há casos em que o aumento chega a 300%, Deputada Erika Kokay.
E agora querem privatizar a água. Hoje é dada aos Municípios a opção de fazer contratos de programa com Estados e até de privatizarem, se assim entenderem. Agora querem privatizar a água. O que significa essa privatização? A privatização por si só já coloca uma empresa para tomar conta daquele setor. A empresa que privatiza visa a uma coisa só: lucro. Lucro é a palavra-chave deles. Ora, se estão olhando o lucro, vão entrar onde? Principalmente nas localidades maiores, nos centros maiores, onde se tem retorno. Agora, as pequenas localidades, onde muitas vezes há programas sociais das empresas estatais locais, vão deixar de ter a sua água. Além disso, mesmo nos locais maiores, a conta da tarifa da água vai lá para cima.
Outra preocupação grande é com a qualidade do serviço, que na maior parte das vezes é questionável. Imaginem uma empresa como a Odebrecht entrando em Rondônia para fazer o que está fazendo em vários outros locais! Vejam o crime que querem cometer, e num momento em que congelaram o salário mínimo. As pessoas hoje vão ter que viver para pagar luz e para pagar água. Isso é muito ruim, isso é cruel com a população.
Por isso, já está em regime de urgência e na semana que vem deve ser pautado nesta Casa o Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, que vai tratar dessa matéria. Nós temos que nos unir para derrubar esse malefício que estão fazendo com a população do nosso País.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Deputado Paes Landim, eu quero aqui me manifestar em nome dos servidores do Tribunais Regionais do Trabalho de Rondônia e do Acre. Em 2010, muitos servidores desses TRTs fizeram empréstimo consignado com o Banco Cruzeiro do Sul. Pagavam as suas parcelas como estava sendo exigido, e estava indo tudo bem com o pagamento. Em 2012, o Banco Cruzeiro do Sul foi denunciado por fraude contra o sistema financeiro do País. Seus Presidentes, o Luís Octavio Índio e o Luís Felippe Índio, foram presos, assim como uma dezena de diretores. Os servidores dos TRTs só pediam uma coisa: os contratos, para que pudessem fazer esse pagamento. A esses servidores nunca foi entregue o contrato, nem antes, nem depois da prisão. Mesmo assim, eles continuavam pagando, até que foram alertados de que existia má-fé do Banco Cruzeiro do Sul, instituição que já estava falida. Observado isso, deixaram de pagar.
15:04
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Agora, no Amazonas, o que aconteceu? O Tribunal de Justiça entendeu que esses servidores que pegaram empréstimo têm que pagar apenas os juros. Em Rondônia e no Acre, esses servidores estão tendo que pagar juros, mora, e muitos deles não têm condições para isso. Há casos de depressão e de tentativa de suicídio. O que esperamos é que o mesmo tratamento dado no Estado do Amazonas seja também oferecido aos servidores dos TRTs de Rondônia e do Acre. Vamos buscar justiça, principalmente por se tratar de uma instituição financeira que fraudou o País.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS) - Peço a palavra por 1 minuto, por favor, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - V.Exa. tem a palavra, nobre Deputada.
A SRA. LIZIANE BAYER (PSB - RS. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V.Exa. a deferência deste 1 minuto.
Quero aproveitar a tarde de hoje para saudar os nobres Deputados que se fazem presentes nesta Casa Legislativa, pleiteando as suas causas.
Quero também registrar que a nossa amada Câmara Federal recebe a visita de amigas queridas do nosso Rio Grande do Sul, a Pastora Magda, a Pastora Mariza e outras amigas, como a Gisele, a Ana, a Cíntia e a Liliane, mulheres gaúchas que são lideranças nos seus Municípios, da região central do Estado, e que hoje estão acompanhando o trabalho legislativo aqui e conhecendo um pouco mais a Casa.
Oxalá todo cidadão brasileiro, incluindo o cidadão gaúcho, possa ter a oportunidade de visitar esta Casa e acompanhar o empenho de Parlamentares que chegaram aqui por uma causa e que têm lutado fortemente. As nossas causas são a família, a fé e a vida. E a nossa defesa continua dentro desta Casa, com o apoio também dessas mulheres batalhadoras.
Muito obrigada, nobre Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Nobre Deputada Liziane Bayer, esta Presidência tem sido testemunha de toda a sua dedicação, de todo o seu empenho e, principalmente, de toda a sua coragem aqui neste Parlamento na luta por esta causa tão nobre: a defesa de nossas famílias e nossos valores. Deus abençoe V.Exa. e todos os seus convidados.
Tem a palavra a nobre Deputada Erika Kokay, pelo tempo de Liderança do Partido dos Trabalhadores.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Venho a esta tribuna dizer que aqueles que tripudiam sobre a justiça e que aplaudem a sentença que condenou Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância são aqueles que irão amargar a história, com sua clareza solar.
Muitos desses acham que está correta a condenação de Lula sem provas e sem crimes. Lula foi condenado por ter se beneficiado, dizem eles, da reforma de um tríplex que não é seu. E agora se questiona se houve realmente reforma. Foi condenado, amargou 580 dias de prisão sem nenhuma lágrima, porque tem consciência da sua própria inocência. Ele foi condenado por ter se beneficiado da reforma de um apartamento que não é seu. Dizem que ele favoreceu uma empresa para receber esse benefício da reforma desse apartamento que não é seu, em que ele nunca morou, mas dizem que é fato indeterminado, não se sabe ao certo como ele favoreceu a empresa.
Agora, veio do mesmo TRF-4 uma condenação de Lula com a justificativa de que este se beneficiou da reforma de um sítio que não é seu, no qual ele nunca morou, um sítio que ele frequentou algumas vezes. E ele está sendo condenado por isso a 17 anos de prisão — a 17 anos! São poucas as pessoas no Brasil, como homicidas, que são condenados a 17 anos, e Lula o foi.
É óbvio que esta é uma prisão política, já reconhecida em nível internacional. E a justiça — ah, a justiça! — é como um rio que corre para o mar: ela é inexorável, ela vai vir. Por isso Lula disse tantas vezes que dormia com a cabeça tranquila, que colocava a cabeça no travesseiro e dormia o sono dos justos. E tantas vezes ele disse: "Será que estes que me condenaram conseguem dormir com tranquilidade?" Os diálogos divulgados apontam que foi uma condenação urdida para influenciar o processo eleitoral. O Sr. Dallagnol acabou de receber uma advertência do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Sr. Moro, a cada dia que passa, vê a sua toga rota se abrindo para desnudar como ele foi uma peça utilizada por Jair Bolsonaro para ganhar uma eleição que seria ganha por Lula. O próprio Jair Bolsonaro já disse isto: "Devo a minha vitória a Sergio Moro". Isso está explícito!
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E alguns vêm aqui para aplaudir a existência de presos políticos. São os mesmos que aplaudiam a ditadura militar. São os mesmos que aplaudiam e que aplaudem as ameaças de AI-5, que são recorrentes. Todos os dias, Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro ou Paulo Guedes colocam a democracia para dançar na beira do abismo. Colocam a democracia em uma corda bamba, como se fosse um equilibrista, para testar os limites da nossa instituição do Estado Democrático de Direito, que tem um rombo desde 2016.
E o que faz este Governo? Apropria-se dos instrumentos construídos pela população para fazer uma política inversa e antagônica aos objetivos dos Ministérios.
O que faz o Secretário Nacional de Cultura? O Secretário Nacional de Cultura indicou para a Fundação Palmares, que defende a nossa negritude, a cultura negra deste País, a qual tem que ser homenageada todos os dias, alguém que diz que a escravidão foi boa para o povo africano, alguém que nega que há um racismo neste País que fere a pele, fere a alma, fere a cidadania. Essa é a pessoa que está na Presidência da Fundação Palmares.
Este Governo colocou na Secretaria do Audiovisual uma pessoa que se posicionou pela extinção da Agência Nacional do Cinema — ANCINE. Colocou no Ministério do Meio Ambiente uma pessoa que destrói o meio ambiente e que tem como única função ameaçar servidores que querem preservar o meio ambiente, fazendo do Brasil o país da lama, o país do ódio, o país do fogo que queima as nossas matas.
Colocou no Ministério das Relações Exteriores alguém que diz que é normal que diplomatas pagos com recursos públicos tenham treinado Eduardo Bolsonaro para este não fazer feio no Senado quando fosse sabatinado. Disse que isso é normal! É normal, diz ele, que Eduardo Bolsonaro seja treinado por servidores públicos para dizer que sabe mais do que fritar hambúrguer, para representar o Brasil no escândalo que foi emitido por esse Presidente da República.
E esses que batem palmas para a injustiça da prisão política e da condenação política de Lula também batem palmas para Queiroz; também batem palmas para o laranjal que está no Ministério do Turismo; também batem palmas para esse escândalo que é o Presidente indicar o seu filho, porque é seu filho, para ser Embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Esses são os mesmos que estão vendo o Brasil ser destruído.
Estão querendo entregar este País. Querem privatizar a água, privatizar a energia, privatizar os Correios, que dão lucro! Estão privatizando por dentro a Caixa, estão privatizando por dentro o Banco do Brasil, estão privatizando o pré-sal. Que amor esse povo tem pelo Brasil? Não tem nenhum amor pelo Brasil! Estão retirando direitos. Diminuíram o salário mínimo em 8 reais. A política aprovada no Governo Dilma asseguraria 8 reais a mais no salário mínimo. A fome aumentou. O desemprego está em proporções que ferem a dignidade do Brasil. Ao mesmo tempo, o dólar cresce. Aí, há uma dúvida: quem chega primeiro a 5 reais, o preço do litro de gasolina ou o dólar? Com isso, o capital internacional vai embora — já está indo embora.
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Este é um Governo que brinca com a ditadura, tem um discurso de ódio. O Presidente está fazendo um partido cuja marca são balas, balas que eles querem colocar no peito de manifestantes, porque estabelecer exclusão de ilicitude para GLO, que é acionada em manifestações, é autorizar a morte; dizer que um proprietário pode fazer o que quiser com quem entra na sua casa ou na sua propriedade é dizer que a propriedade vale mais do que a vida, é dizer que há seres humanos que têm de ser tratados como gados ou como coisa.
Nós estamos vivenciando um governo da morte. Eles querem nos matar, mas não sabem que nós vamos resistir, porque somos filhos de um povo que saiu das senzalas e criou os quilombos, somos filhos de um povo que subiu às tribunas, como fez Marielle Franco, sendo negra e da favela. Por isso, não vão nos matar.
Eles constroem uma série de mentiras para justificar a sua atuação contra o povo, como a reforma administrativa. Falam que essa é a maior despesa do Brasil. Ora, a maior despesa que o Brasil tem é com o pagamento dos juros da dívida. O Sr. Paulo Guedes responde pelos interesses do mercado financeiro. Dizem que o Brasil tem muitos servidores, mas o Brasil tem menos servidores do que a OCDE; o Brasil tem menos servidores do que tinha em 1991 e tem muito mais serviços hoje, pelas políticas sociais dos Governos Lula e Dilma.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra a nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, meu nobre colega e amigo Deputado Otoni de Paula, o Espírito Santo não atingiu a meta de 95% de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde para a vacina contra a pólio e para a tríplice bacteriana, que protege contra a difteria, tétano e coqueluche. A cobertura vacinal dessas doenças vem tendo quedas gradativas desde 2014.
Isso é muito preocupante, pois pode motivar a volta de doenças que já haviam sido erradicadas do Brasil. A pólio, por exemplo, que está erradicada do País desde 1990, teve queda da cobertura em 2016, quando o Espírito Santo vacinou apenas 89,5% das crianças de 1 a 5 anos de idade. De lá até 2019, o índice foi caindo gradativamente, até chegar a 84,2%. A tríplice bacteriana também não atingiu a meta: em 2018, segundo o último dado divulgado, sua cobertura vacinal foi de apenas 87,8%. A cobertura da tríplice viral sofreu queda em 2017, ficando em 88,4%. Já o sarampo, doença erradicada em todo o Brasil, reapareceu, e neste ano o País teve mais de 4 mil casos. O Espírito Santo notificou 280 casos suspeitos; destes, 2 foram confirmados e 17 seguem em investigação.
15:20
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Muitas são as hipóteses para explicar esse declínio preocupante, mas acredito que a maior delas é mesmo a desinformação, relacionada principalmente às fake news disseminadas nas redes sociais. Os pais mais jovens, como não conviveram com a pólio, por exemplo, tendem a achar que a doença não causa mal e acabam não vacinando seus filhos.
Isso é muito preocupante, e o sinal de alerta está aceso, não só para o Espírito Santo, mas para todo o Brasil. Quando a criança não é protegida com as devidas vacinas disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações, do Governo Federal, a doença pode evoluir para a morte. Portanto, pais e responsáveis, mantenham as cadernetas de vacinação de seus filhos em dia.
Gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo 1 minuto ao nobre Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Otoni de Paula, eu quero tratar de privatização. Infelizmente, o Rio Grande do Sul não privatizou ainda o Banco do Estado do Rio Grande do Sul — BANRISUL, mas este deverá ser privatizado em breve. Só o Rio Grande do Sul e, se não me engano, o Distrito Federal têm bancos públicos. Os dos outros Estados já foram todos privatizados, num tempo que banco valia dinheiro.
O BANRISUL, há 2 meses, fez um leilão de suas ações no valor de 2,2 bilhões de reais. Entraram na Justiça para impedi-lo. Quando o leilão voltou a acontecer, o banco já valia 1,5 bilhão. Perdeu 700 milhões de reais em menos de 10 dias. Por quê? A realidade, como todos conhecem, é que o mundo hoje é digital. A geração que está chegando aí e a geração que já chegou aos 40 ou 50 anos não vão mais a banco físico. Nobre Presidente, hoje não se vai mais a banco físico, faz-se tudo via Internet. É no celular que se paga conta, se transfere dinheiro. É tudo feito pelo celular. Então, o banco físico vai valer cada vez menos.
Fica aqui um apelo ao Governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, para que privatize urgentemente o BANRISUL, porque daqui a pouco ele vai valer nada. Banco físico está acabando. Estamos na "Idade Mídia", e não na Idade Média! Atualizem-se!
É disto que precisamos: privatização já do BANRISUL. Ficam com aquela história: "BANRISUL é de gaúcho". Que é isso? Vão lá tirar financiamento! Ele cobra mais do que alguns bancos privados. Não há que se ter este amor: "Sou gaúcho, sou gaúcho". Não há que se apegar a banco. Tem-se que privatizar urgentemente o BANRISUL, pelo bem dos cofres públicos gaúchos.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra o nobre Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Aproveito para saudar a todos os trabalhadores e trabalhadoras dos bancos, em especial dos bancos estatais. Quero saudar o Banco do Estado de Sergipe — BANESE e todos os banesianos. Esse é um banco estatal forte, que orgulha o povo sergipano.
15:24
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Nós acreditamos em bancos estatais, em bancos públicos, como o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, mas me dedico a falar aqui especialmente do BANESE, um dos bancos mais importantes de Sergipe, que ajuda na economia e no desenvolvimento daquele Estado.
Sr. Presidente, eu queria pedir a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa de um artigo publicado no site da revista Veja — não é a revista de esquerda, não — hoje, dia 28, de autoria do jornalista Diego Freire, sobre uma denúncia muito importante que entidades brasileiras fizeram contra o Presidente da República Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.
Diz um trecho da matéria:
Duas entidades brasileiras de defesa dos direitos humanos entraram, na quarta-feira 27, com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda. A denúncia acusa o chefe de Estado brasileiro de “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas” em declarações e medidas de seu governo.
Assinam a representação o grupo de advogados Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns, associação formada por personalidades do mundo político, juristas (...), presidido pela socióloga Margarida Genevois. As entidades consideram Bolsonaro responsável por “um crime contra a humanidade".
Eu queria parabenizar as entidades de direitos humanos e dar como lido este pronunciamento sobre a denúncia internacional feita contra esse absurdo que é a forma como o Governo Bolsonaro trata as populações negras, as comunidades quilombolas, os povos indígenas, os povos das florestas, os sem-terra, os posseiros, aliás, os pobres, os trabalhadores. Bolsonaro odeia os pobres, os trabalhadores, os negros. Eu não sei por qual motivo ele e grande parte de seus Ministros desenvolveram em suas vidas tanto ódio, tanta raiva do povo pobre, do povo trabalhador. Essa denúncia é muito importante para que o mundo inteiro saiba que o Governo brasileiro vem cometendo crimes contra a humanidade.
Essa história de Garantia da Lei e da Ordem — GLO e de AI-5 começou porque o Governo Bolsonaro e seus aliados sabem que esse projeto não se sustenta, esse projeto não tem nenhum sentido na vida econômica dos Municípios, dos Estados e da União. E ele sabe que, mais cedo ou mais tarde, virá uma grande mudança partindo do povo brasileiro.
Nós — a nossa bancada e a Oposição nesta Casa — precisamos dar, e daremos, total apoio e voz a todas as entidades de defesa dos direitos humanos, dos negros, das mulheres, dos LGBTs, dos quilombolas, dos indígenas, dos pescadores e pescadoras, das marisqueiras, dos mais pobres deste País.
15:28
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Não haverá 1 minuto de trégua na luta deste Parlamento e das ruas para a defesa da democracia, para defesa da nossa Constituição, para a defesa de um país livre, justo e democrático. Este é um governo reacionário e precisa respeitar a Constituição e o povo brasileiro.
Para encerrar, eu queria dar como lido nosso pronunciamento em defesa do FNDE — Fundo Nacional da Educação. Nós não abriremos mão da defesa da educação neste País. Aqui começa a rodar aquela história que se iniciou com a Emenda nº 95, que a nossa bancada denunciou. E agora vem esse rolo compressor, querendo acabar com todas as políticas de Estado deste País na área da saúde e da educação.
O FNDE é uma conquista do povo brasileiro. Nós queremos a garantia de recursos carimbados para educação — para a saúde também, mas falo especificamente neste momento da educação. Defendemos a continuidade do fundo, para que nós tenhamos a garantia de que Municípios e Estados terão um orçamento para a juventude das nossas universidades e as crianças da nossa educação básica.
Por isso, registramos nosso total apoio à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE, a todos os sindicatos e à população brasileira que participa das mobilizações em defesa da educação, em defesa dos recursos da educação. O fundo é essencial, é importante. Ele não pode ser utilizado em prol dos interesses do mercado financeiro, para o qual tudo deve ser transformado num fundo em que os governos possam decidir tudo como queiram.
Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matéria referida:
– Grupos de direitos humanos denunciam Bolsonaro em tribunal internacional
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra a nobre Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Operação Lava-Jato revelou ao País a existência de um esquema criminoso, formado por agentes políticos, cartéis de grandes empreiteiras e funcionários da empresa PETROBRAS, que, entre 2004 e 2014, praticou vários crimes, entre os quais corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, que lesaram interesses de toda a Nação brasileira.
Por conta do processo do Lula relativo ao sítio de Atibaia, tomamos conhecimento de uma série de fatos ilícitos que horrorizaram o País. Isso foi reconhecido na primeira instância, na segunda instância, no STJ e no próprio Supremo Tribunal Federal. Lula se corrompeu, e isso é muito grave. Ele se diz defensor de uma pauta de direitos sociais, mas, na surdina, opta por compactuar e participar de um esquema de dilapidação dos cofres públicos.
Sr. Presidente, peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - O pedido de V.Exa. será concedido.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay.
15:32
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - A Operação Lava-Jato foi corrompida por Sergio Moro e Dallagnol, Dallagnol que disse que não tinha provas contra Lula — não fui eu que falei, ele que falou —, mas que tinha convicções, e Sergio Moro, que condenou Lula por oferecer de forma ilícita vantagens indeterminadas. São fatos indeterminados.
Luiz Inácio Lula da Silva é inocente, porque, se não fosse inocente, as provas já teriam aparecido; porque, se não fosse inocente, eles teriam dito como Lula beneficiou a PETROBRAS ou quem quer que seja; porque, se não fosse inocente, não haveria dezenas de depoimentos que o inocentaram e apenas um depoimento num processo de tortura, eu diria, porque se prende para forçar delações. E ali se transformam centenas de anos de condenação em 7 anos, para inúmeros processos e pessoas que fizeram a delação que incriminava Lula, que incriminava quem Sergio Moro queria, para, a partir daí, ter reduzida a sua pena. Isso é impunidade. E Lula, que não chorou nenhuma vez nesses 580 dias em que ficou encarcerado injustamente, Lula chorou ao falar do sofrimento do povo brasileiro; esse povo brasileiro a que Lula deu esperança no seu Governo, porque tirou o Brasil das garras da fome, porque possibilitou que meninos, filho e filha de trabalhadores, pudessem estar em uma universidade pública, porque fez com que o Brasil crescesse.
E agora o que nós estamos vendo é o desemprego. O Governo disse que a Emenda Constitucional nº 95 resolveria o desemprego, e não resolveu; que a reforma da Previdência resolveria; que a reforma trabalhista resolveria; que a terceirização resolveria, e não resolveu. Além disso, o Governo quer taxar os desempregados, taxar em 7,5% os desempregados, e o dólar continua saindo do Brasil, e o dólar está quase 5 reais. E, ali, constrói-se uma série de mentiras. Disse que o Estado é muito grande. Mas, em 2015, a quantidade de empregados no serviço público, nos três níveis da Federação, era 12,1% da população ocupada. Na OCDE, é 21,3%. E aí quer justificar uma reforma administrativa para penalizar mais o País.
Nós tivemos um crescimento de trabalhadores, no setor privado, maior do que no setor público. E, se nós considerarmos o que o Governo gasta com os serviços públicos, veremos que é menos do que ele gasta com o pagamento dos serviços da dívida e é menos do que ele gasta ou deixa de receber com isenções fiscais que estão concentradas no Sudeste, que aumentam e aprofundam as desigualdades sociais e não geram emprego.
Ora, nós temos um percentual de 4,4% do PIB, incluindo toda a despesa com pessoal. Mas aqui ocorreu um aumento do serviço.
15:36
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Em 2002, havia 18,9 milhões de beneficiários na Previdência pública; em 2018, 30,3 %; BPC, 2,3 milhões, e saltou para 4,6 milhões de 2012 para 2018. Procedimentos ambulatoriais, no SUS, saíram de 1,8 bilhões, em 2002, para 3,8 bilhões, em 2013. As matrículas na educação profissional de nível médio saíram de 279 mil para 1,8 milhão.
Portanto, aumentou o serviço e diminuiu o número de servidores. Hoje esse número cresceu menos do que no setor privado. E o Governo quer o quê? Taxar desempregados! Matar as pessoas simplesmente porque estão se manifestando!
A Garantia da Lei e da Ordem — GLO é acionada quando há manifestações. O Governo tem medo de manifestações e ameaça. O Paulo Guedes disse que, se pudesse ser Presidente da PETROBRAS e se ela fosse privatizada, demitiria os grevistas. Greve é um direito constitucional! É um direito assegurado na Constituição para os trabalhadores não venderem sua mão de obra tão barata ou em condições tão adversas.
Mas este Governo autoriza matar. E nós sabemos para quem estão apontadas as armas. As armas estão apontadas para nossa juventude negra. Estão apontadas para as mulheres, porque este é o quinto País em números de feminicídio em todo o mundo. Estão apontadas para a população LGBTI+, porque é a que mais morre em todo o mundo.
Portanto, estamos vivenciando uma necropolítica, uma política da morte. Vivemos uma política de taxar desempregados e deixar livres os lucros e dividendos das empresas; deixar livres as grandes fortunas. Vivemos uma político que penaliza a população pobre.
O Brasil foi pensado por Bolsonaro para ser o Brasil da arma, a mesma sobre a qual os nazistas diziam ao falar em cultura e em educação: "Eu tenho vontade de sacar uma arma!" É a lógica de Bolsonaro.
O que dizemos, quando vemos uma arma? Temos vontade de sacar livros, de sacar educação, de sacar cultura, de sacar arte, de sacar humanidade!
Por isso, fora Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - O nobre Deputado Paes Landim está inscrito no Pequeno Expediente e pede falar, porque logo depois também falará no Grande Expediente.
Nobre Deputado Paes Landim, antes de V.Exa. falar, rapidamente, com a sua aquiescência, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes. Logo depois V.Exa. encerrará o nosso Pequeno Expediente.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, nobre Presidente Otoni de Paula.
Grato, nobre colega Paes Landim.
Eu quero aqui cumprimentar a população uruguaia, porque, depois de 15 anos com a esquerda, agora Lacalle venceu. A direita venceu no Uruguai. Então é mais um país que estará andando junto com o Brasil na América do Sul. São nossos irmãos uruguaios — eu sou gaúcho. Nós éramos da banda oriental, que envolvia Rio Grande do Sul e o Uruguai. Nós temos uma afinidade muito grande. Fico muito feliz por ter a direita vencido no Uruguai.
Registro aqui meus cumprimentos à população uruguaia. Desejo que volte a crescer e a se desenvolver, para que o Uruguai seja forte e democrático, acima de tudo pensando na qualidade de vida dos irmãos uruguaios.
Muito obrigado.
15:40
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Nobre Deputado Paes Landim, a Deputada Erika Kokay pede só 30 segundos. Como sei que V.Exa. é um gentleman, concedo a palavra à Deputada.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, apenas é preciso que nós tenhamos cuidado com o que se fala. Primeiro, nós temos bancos estaduais no Pará, em Sergipe, no Espírito Santo, em Brasília — que foi um banco que deu enorme lucro e tem sido um instrumento estratégico para desenvolver o Distrito Federal —, e também no Rio Grande do Sul. Portanto, não é verdade que só há um banco estadual ou dois bancos estaduais.
Segundo, os 4 maiores bancos deste País lucraram mais de 20 bilhões no trimestre, e o Governo encaminha para esta Casa uma medida provisória para fazer os bancários trabalharem aos sábados e trabalharem inclusive 8 horas. Os bancários trabalham 6 horas desde a década de 30, em função da condição de trabalho. Quer penalizar os bancários e favorecer os banqueiros.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Paes Landim.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) -
15:44
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DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Antes de nós encerrarmos o nosso Pequeno Expediente, quero conceder a palavra por 1 minuto ao nobre Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro quero dizer que estou chegando do Rio de Janeiro, onde o nosso partido, o Partido Socialista Brasileiro, faz um grande congresso nacional, que começou hoje. Vamos até domingo, mas eu não poderia deixar de vir aqui hoje fazer esse registro.
O Presidente Carlos Siqueira fez uma fala de 1 hora mostrando o que é a política no País, a importância da política no Brasil, e hoje já estão trabalhando nesse grande seminário sobre todos os pontos de vista de que temos que fazer através desse nosso partido, de Eduardo Campos, de Miguel Arraes e de tantos outros.
Sr. Presidente, se V.Exa. me der mais 1 minuto, eu gostaria de registrar também o sucesso da III Bienal do Livro, que aconteceu no final da semana passada em Salgueiro. Depois de falar e visitar a grande feira da EMBRAPA, passar em Santa Maria da Boa Vista, ver o grande encontro da ASA, nós fomos a Salgueiro.
15:48
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E nesse encontro do livro, nessa feira do livro, eu quero destacar o Afonso Carvalho, pelo trabalho que ele faz nessas feiras e nessas bienais do livro, pela importância, pela integração regional quando acontecem essas bienais. E aí não é uma integração apenas de regiões próximas, mas de outros Estados. E se leva um livro. O livro ensina, o livro orienta. Quero parabenizar.
Vamos, nos dias 12, 13 e 14, participar do encontro do livro, da Bienal do Livro de Olinda.
Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. e lhe peço que dê divulgação a esses dois pronunciamentos: o da bienal do livro e o do sucesso do nosso encontro do PSB, no Rio de Janeiro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Com certeza, nobre Deputado Gonzaga Patriota.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. nº 349/19-CN
Brasília, em 27 de novembro de 2019
Senhor Secretário-Geral,
De ordem do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunico a Vossa Senhoria que foi convocada sessão solene do Congresso Nacional, no dia 05 de dezembro de 2019, às onze horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear os 35 anos do Instituto de Estudos Empresariais — IEE, nos termos do requerimento anexo.
Atenciosamente,
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Secretário-Geral da Mesa
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Paes Landim.
O SR. PAES LANDIM (Bloco/PTB - PI. Sem revisão do orador.) - DISCURSO DO SR. DEPUTADO PAES LANDIM QUE, ENTREGUE AO ORADOR PARA REVISÃO, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
15:56
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16:00
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16:04
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16:08
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra V.Exa., Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou entregando uma questão de ordem a V.Exa., que solicito seja aceita como lida.
Há uma cópia para V.Exa., que preside esta sessão, e outra, para a Taquigrafia.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ERIKA KOKAY.
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Passa-se às Comunicações Parlamentares.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, que falará pelo PT.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, penso que todo projeto político tem que ser afetivo. É como dizia Cora Coralina: a gente vai arrancando pedras e plantando roseiras. Portanto, o que fazemos é por amor a este Brasil.
Quando defendemos Luís Inácio Lula da Silva na sua inocência, nós o fazemos por amor à justiça deste Brasil. Nós temos um rasgo no Estado Democrático de Direito que foi imputado a este País em 2016. Hoje até o ex-Presidente Temer reconhece que o processo de impeachment só cresceu e só se desenvolveu nesta Casa porque o PT se recusou a salvar Eduardo Cunha. Nós temos uma convicção: não fazemos nenhum tipo de acordos e alianças com a corrupção, e as pessoas que devem têm que pagar. Tanto é assim que os Governos Dilma e Lula foram os que mais fortaleceram não só o Ministério Público, mas também a Polícia Federal, possibilitando, com uma série de leis, que nós tivéssemos o combate à corrupção.
16:12
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Portanto, por amor à justiça, por amor à democracia e por amor a este País, nós nos colocamos em movimento. E é por amor à justiça, por amor à democracia e por amor a este País e ao seu povo que nós continuaremos lutando pela inocência de Lula.
É importante realçar que Juscelino Kubitschek também foi perseguido pelo Poder Judiciário, sob a pecha de corrupção. É importante realçar que esta tática é sempre utilizada quando não se consegue derrotar nas urnas aquele projeto ou aquela proposta política para poder entregar nossas empresas, retirar direitos dos trabalhadores, taxar os desempregados e continuar favorecendo banqueiros, como o Governo Temer favoreceu. Colocou-se o risco, rasgou-se a própria democracia. Transformaram a democracia em frangalhos, para imporem um projeto político que foi derrotado várias vezes nas urnas.
Por isso, Lula, que não derramou uma lágrima durante os dias de prisão, chorou ao dizer que mais sofre o povo brasileiro no seu discurso após a sua liberdade. Chorou porque vem das entranhas de um povo a convivência, por muito tempo, com a naturalização da fome e das desigualdades.
Lula desnaturalizou a fome, dizendo: "O governo que nós queremos construir é um governo que possibilite aos trabalhadores alimentação, pelo menos, três vezes ao dia, e que o povo brasileiro não passe fome".
Nós estamos com o crescimento da população em situação de rua, temos um desemprego que atinge níveis altos. É preciso realçar que em 2015, quando começou, de fato, o processo de impeachment contra Dilma, com este Parlamento se posicionando para inviabilizar seu Governo, nós tínhamos por volta de 8 milhões de desempregados. Hoje nós temos mais de 12 milhões de desempregados. Ao somarmos o número de desalentados e de subemprego, vemos que já temos o trabalho intermitente, temos a dita "uberização" do trabalho, em que meninos jovens saem numa bicicleta e nem patrão têm.
Quem é o patrão dos meninos que entregam em bicicletas as encomendas? Não é o estabelecimento comercial, nem o próprio aplicativo. Eles não têm nem patrão! É como se houvesse uma servidão privilegiada, como disse Ricardo Antunes. É como se houvesse o privilégio da servidão. Nem patrão para estabelecer sua pauta de reivindicações eles têm. Estão num emprego absolutamente precarizado, muitas vezes dormindo nos pontos de ônibus, porque não têm como carregar suas bicicletas para retornar às suas casas.
Este é o Brasil de Jair Bolsonaro. Este é o Brasil onde ele ataca os povos indígenas, responsabilizando-os por todos os desastres ambientais do seu Governo. Ele colocou um criminoso ambiental no Ministério do Meio Ambiente, um criminoso ambiental que persegue os servidores do IBAMA, do ICMBio, estes que Jair Bolsonaro ameaçou de levar para a ponta da praia, que era um setor ou uma base onde se torturavam as pessoas durante a ditadura militar. Nós estamos vivenciando isso.
16:16
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Este é o Governo que apresenta o nível de crueldade de taxar os desempregados em 7,5%, de tirar a aposentadoria do povo mais pobre deste País e de possibilitar as condições para que os quatro maiores bancos tenham um lucro de mais de 20 bilhões em 3 meses. É este Brasil que estamos vivenciando.
Este Governo manda para esta Casa uma medida provisória para aumentar a jornada dos bancários e fazer com que os bancários possam ter negociações de participação nos lucros de forma individual, como de sorte outros trabalhadores, para que os bancários trabalhem aos sábados.
Esta é uma conquista da categoria bancária. Eu carrego a alegria imensa de ter sido bancária e de ainda ser bancária. Eu sei como é penosa a atividade bancária, como ela traz uma série de problemas que vão se expressar no corpo. Quando a organização do trabalho não prioriza as pessoas, o corpo adoece, mostra o adoecimento decorrente da organização do trabalho.
Desde a década de 30, nós temos direito a jornada de 6 horas. Querem acabar com isso. Ao mesmo tempo, batem palmas para quatro bancos que dão lucro de mais de 20 bilhões no trimestre. Querem perseguir os servidores públicos. Dizem que é preciso acabar com a estabilidade. A estabilidade busca valorizar o interesse público, e não o servidor. Imaginem um Presidente que diz que foi multado porque ultrapassou a velocidade de uma rodovia, retira os radares e aumenta o número de mortes nas estradas, porque não há mais controladores de velocidade nas estradas! Imaginem um Presidente que é multado porque comete um crime ambiental e quer transformar a estação ecológica em um resort ou em alguma coisa, simplesmente porque foi multado e, assim, exonera o fiscal que o multou à época, quando ele era Deputado Federal! Imaginem o que é não ter estabilidade, demitir o servidor simplesmente porque este vai denunciar alguma coisa ou pode denunciar algum malfeito!
Não é verdade que não há demissão no serviço público. Nós tivemos, de 2003 a 2019, mais de 7,5 mil punições de expulsão: 66% foram por atos relacionados à corrupção, 24% por abandono de cargo e 10% por motivos variados. O Governo diz que o Brasil está quebrado. Assim, é preciso arrancar os direitos dos trabalhadores, é preciso aumentar a fome e fazer dos servidores peças fundamentais para que tenhamos um Brasil que faça o luto dos seus períodos traumáticos, que faça políticas públicas de qualidade.
Ele diz que o Brasil está acabado, mas nós temos no Tesouro 1,2 trilhão de reais, que são as reservas de 380 milhões de dólares construídas durante o Governo Lula.
Portanto, isso não é verdade!
O Governo não taxa as grandes fortunas, mas quer taxar as grandes pobrezas, com o trabalhador desempregado! O Governo deveria taxar os lucros e dividendos e o patrimônio, como fazem outros países. Aliás, o Presidente da República diz "I love you" ao Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump!
Nós temos um Governo que quer tirar o pobre do Orçamento e entregar o País ao capital internacional. Nós temos um Governo que quer privatizar a água!
16:20
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A empresa privada é regida pelo lucro, e não vai levar água e esgoto para onde não haja retorno financeiro. Isso aconteceu com a privatização das distribuidoras de energia. Aqui do lado, com a distribuidora de energia em Goiás, houve aumento da tarifa, a exclusão da população de baixa renda e desemprego em massa.
O Governo quer privatizar a água, que é um bem fundamental!
Este Governo quer é entregar o Brasil, quer se curvar aos interesses estadunidenses. Este Governo destrói o meio ambiente, ataca seu povo e coloca na Fundação Palmares uma pessoa que diz que a escravidão foi uma coisa boa. Eles já negam que houve ditadura, porque não querem que o Brasil reconheça os pedaços da ditadura que estão na nossa contemporaneidade. Querem que o Brasil esqueça o AI-5. Mas nós não vamos esquecer que foi o AI-5 que cassou Parlamentares e matou tantas pessoas.
Nós estamos aqui por amor ao Brasil.
Concluo, Sr. Presidente, parabenizando o Conselho Federal de Psicologia, os Conselhos Regionais de Psicologia e, particularmente, o Conselho Regional do Distrito Federal, ao qual sou filiada, cuja Presidente é a Thessa. Quero parabenizá-los pela grande vitória que nós tivemos nesta semana: derrubamos o veto que o Presidente da República colocou para impedir que assistentes sociais e psicólogos estivessem na educação.
Nós não precisamos de botas e baionetas nem de polícia dentro das escolas! O Governo está financiando a polícia dentro das escolas. Nós precisamos é de assistente social, de psicólogos, de educadores e educadoras. Este Governo odeia a educação, porque a educação liberta o povo, transforma o País. A educação é a boniteza da vida, como dizia Paulo Freire.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Antes da manifestação do nobre Deputado Marcelo Brum, concedo a palavra ao nobre Deputado Daniel Freitas, para que possa saudar seus convidados, que nos dão a honra da presença nesta Casa do Povo.
O SR. DANIEL FREITAS (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Obrigado pela disponibilidade do microfone.
Quero fazer uma saudação aos meus amigos de Santa Catarina Paulo Althoff, Sidnei Godinho, nosso Batavo, Sergio, César Augusto e Dias, que estão em Brasília para conhecer a cidade e prestigiar este Parlamento. Sejam todos bem-vindos!
Obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Nobre Deputado Daniel Freitas, esta Mesa quer saudar seus companheiros e dizer que eles são sempre bem-vindos nesta Casa do Povo.
Concedo a palavra ao nobre Deputado Marcelo Brum.
O SR. MARCELO BRUM (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Quero saudar o colega Deputado Daniel e os vizinhos de Santa Catarina, já que somos gaúchos.
Venho a esta tribuna do Parlamento nacional para falar sobre um grave problema que está acontecendo ao Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Daniel Freitas.
Lamentamos profundamente e repudiamos a má política, a má gestão e a irresponsabilidade dos governantes gaúchos que deixaram o Estado do Rio Grande do Sul numa situação gravíssima. Está fazendo 47 meses que o salário do funcionalismo público gaúcho está sendo parcelado, Deputado Daniel!
16:24
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O servidor faz as contas, diante dos seus compromissos, e quem é funcionário, colaborador, assessor, aquele que trabalha e conta com o salário certinho — 1.500, 1.200 ou 2 mil reais —, espera receber o dinheiro no dia 30, no dia 5, no dia 1º ou no dia 2. Aí vêm governantes irresponsáveis e parcelam o salário: uma parcela de 400 reais é paga no dia 5; uma parcela de 350 reais é paga no dia 20, e assim por diante!
É profundamente lamentável o que está acontecendo no Estado gaúcho.
No mês que vem, serão 4 anos que os funcionários públicos do Rio Grande do Sul — professores, agentes penitenciários, policiais militares e policiais civis — estão trabalhando e recebendo o salário parceladamente. Isso é um absurdo! Isso é grave!
Mais grave ainda, o que mais nos preocupa, é ver nossos colegas que já fizeram parte do Governo ou que têm culpa no cartório virem usar a tribuna desta Casa ou a tribuna de outros parlamentos e ainda fazer comentários sobre a crise, como se nada tivessem a ver com isso!
Todos os governantes tradicionais e os partidos políticos que ocuparam o poder no Rio Grande do Sul deveriam vir a público e pedir perdão para a comunidade gaúcha. Deveriam pedir perdão ao funcionalismo público pelo ato grave que cometeram. Deveriam vir a público usar tribuna e pedir perdão pelo ato grave que cometeram de deixar chegar a esta situação de parcelamento do salário de um policial militar.
Eu pergunto, Sr. Presidente, como um policial militar pode receber parcelado. Imaginem um policial militar que recebe 2 mil reais por mês e, na primeira parcela, pagam 600 reais e ele tem que pagar um aluguel de 800 reais. A imobiliária quer receber os 800 reais! O boleto tem que ser pago. Como é que se faz?
Toda esta situação vem desestabilizando a família dos funcionários públicos gaúchos. Esta situação tem desestabilizado a sociedade gaúcha, que está sofrendo com a insegurança, a violência crescente, as drogas, o crime organizado. Tudo isso tem causado um terrorismo na comunidade gaúcha.
Além disso, o que mais lamentamos é a situação em que estão os presídios gaúchos. Como o agente penitenciário gaúcho pode trabalhar? Como aguenta a pressão em um presídio que tem capacidade para 200 presos, mas lá dentro estão 400 presos, numa cela que tem capacidade para 5 presos? Como é que se faz?
Eu pergunto a V.Exas. qual é o estado psicológico desse servidor público, desse agente penitenciário, que tem família e vai trabalhar num presídio que é uma bomba-relógio. Como é possível uma cela de presídio com capacidade para 5 presos, mas há 18 apenados lá dentro? Há uma pressão psicológica sobre os agentes penitenciários, e eles ainda recebem o salário todo picado, todo parcelado. O que é isso, meu Deus? O que é isso, meu povo gaúcho?
Não vamos mais aceitar isso! Nós repudiamos essa hipocrisia. Nós repudiamos a má política, a política safada, que deixa as pessoas dependentes da classe política e de uma politica de resultados.
16:28
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Nós estamos trabalhando para ajudar nosso Presidente a fazer políticas que realmente tragam resultados para a sociedade, políticas que resolvam os problemas, não políticas de manipulação, de oportunismo, políticas que jogam para a torcida, fazendo com que as pessoas fiquem dependentes da classe política e do Governo.
Nós precisamos resolver os problemas das pessoas e dizer-lhes que elas podem ir, porque seus problemas estão resolvidos. É de uma política de resultados que precisamos. Nosso Presidente, no âmbito do Executivo, acredito, está fazendo uma política séria, uma política que vai mudar a história do Brasil.
Sr. Presidente, reitero que o que me traz a esta tribuna hoje é meu lamento e repúdio diante do que está acontecendo no nosso Rio Grande do Sul, no nosso Estado gaúcho, no nosso Estado do bom chimarrão. Nossos servidores públicos estão sofrendo, estão sendo penalizados, estão pagando a conta da irresponsabilidade dos maus governantes, dos maus políticos que administraram o Estado.
Repito, os ex-governantes gaúchos deveriam vir à tribuna, à imprensa, para pedir perdão à sociedade gaúcha pelos erros que cometeram, pelos atos graves que praticaram, ao deixarem os funcionários públicos numa situação dramática.
Se tiverem vergonha na cara, venham a público pedir perdão à sociedade gaúcha! Muitos funcionários públicos, muitos professores, agentes penitenciários, brigadistas, policiais militares, policiais civis estão sofrendo, estão penando com esta situação. São 47 meses de salário parcelado. Isto é profundamente lamentável.
Eu quero repudiar os atos graves dos ex-governantes gaúchos que ocuparam o Governo do Estado.
São hipócritas, e ainda querem usar as tribunas para passar a "moral de cuecas".
"Brasil acima de tudo, Deus acima de todos."
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Brum, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Daniel Freitas, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Daniel Freitas. PSL - SC) - Obrigado, Deputado Marcelo Brum.
Passo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Daniel Freitas, quero parabenizar V.Exa. por presidir o fim de mais uma semana legislativa neste Parlamento.
Temos, no Brasil, a oportunidade de assumir o controle da segurança pública e dizer aos vagabundos de plantão que o Estado usará toda a sua força para manietá-los, para impedir que eles imponham mediante suas armas que o crime prevaleça na nossa sociedade. Eu fico estarrecido diante disso.
Nós temos um Presidente que não tem compromisso com o crime organizado. Eu fico estarrecido quando vejo esta Casa se curvar a uma triste realidade, uma realidade em que parece que não querem mudanças reais neste País.
16:32
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Quando o Presidente Jair Bolsonaro envia para esta Casa o projeto da excludente de ilicitude a militares nos casos da Garantia da Lei e da Ordem — GLO, ele o faz porque, quando um Governador solicita a GLO, é porque não consegue mais garantir a ordem pública do Estado. Portanto, quando a GLO é aplicada, é necessário que se dê ao agente da segurança pública a retaguarda jurídica de que ele pode agir e de que o Estado vai protegê-lo. Não, não se trata de licença para matar, como a Esquerda quer fazer parecer! Na verdade, há um pano de fundo por trás de tudo isso.
Como o bandido do Lula está solto — ele não está livre, mas apenas solto, e agora foi condenado a 17 anos —, ele está participando da black friday: peça a liberdade e ganhe mais 4 anos de aumento da pena! É a promoção que a turma do TRF-4 deu ao criminoso Lula!
Ora, Lula está tentando incendiar o Brasil. Ele acusou o Presidente Bolsonaro, Deputado Daniel Freitas, de ser miliciano! Ele acusou, literalmente, o Presidente Bolsonaro de matar Marielle Franco, com estas palavras: "Bolsonaro matou Marielle Franco!" O que ele quer? Ele quer zonear este País, quer fazer baderna neste País!
Quando Lula chama o povo brasileiro para fazer do território nacional o que está acontecendo no Chile, o que esse vagabundo, esse molusco do PT quer? Ele quer a balbúrdia neste País! A turma da Esquerda não quer a GLO, não quer a excludente de ilicitude.
Aliás, no projeto enviado pelo Presidente Jair Bolsonaro, consta que o agente de segurança pública que se envolver em uma situação colateral, de modo que ele tenha precisado agir e, de repente, tenha precisado matar, dar um tiro, hoje, se o agente público fizer isso, as custas do advogado são pagas por ele. Com este projeto, não! O projeto diz que a Advocacia-Geral da União vai defender esse agente público, o que é o mais correto, porque ele está a serviço do Estado.
No meu Estado, o Rio de Janeiro, Presidente Daniel Freitas, houve uma GLO. Os vagabundos riam da cara do Exército. Os vagabundos debochavam do Exército, das forças militares, porque estavam de pés e mãos atados.
Perguntem a qualquer carioca se a GLO no Rio de Janeiro funcionou para alguma coisa. Não funcionou para nada, a não ser para equipar o Rio de Janeiro com alguns carros novos. Ordem pública? Isto não houve, porque os agentes públicos pensam duas ou três vezes antes de agir. Por quê? Porque não têm o amparo legal do Estado, que os mandou cumprir seu dever.
16:36
RF
Que esta Casa, Sras. e Srs. Deputados, não se curve aos interesses do PT, do PSOL, do PCdoB, da famigerada Esquerda!
Que possamos erguer a voz e dizer ao povo brasileiro: "Verás que um filho teu não foge à luta".
Muito obrigado, Sr. Presidente.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Daniel Freitas. PSL - SC) - Não havendo mais Deputados inscritos e nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando Sessão Não Deliberativa de Debates para amanhã, sexta-feira, dia 29 de novembro, às 9 horas.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 16 horas e 36 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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