1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
390ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 27 de Novembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 19 horas e 38 minutos
Horário (Texto com redação final)
19:36
RF
ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 459 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos.
Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Peço a abertura de novo painel e a leitura da ata — somos contra a privatização da água.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Novo painel, por favor.
(A Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Afonso Motta procederá à leitura da ata.
LEITURA DA ATA
O SR. AFONSO MOTTA, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
19:40
RF
(Leitura da ata.)
19:44
RF
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. MAURO LOPES (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Mauro Lopes, na votação anterior, votou com o partido.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, enquanto aguardamos quórum para deliberar, vou aproveitar para repetir um comunicado que já fiz hoje na sessão do Congresso, sobre a Medida Provisória nº 905, de 2019, a MP do Contrato Verde e Amarelo. Eu trouxe um quadro para mostrar exatamente como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é hoje e como vai ficar na nova situação. Eu peço a atenção dos colegas para verem a maldade dessa proposta, maldade que nós temos que impedir que se efetive.
19:48
RF
No caso do trabalhador que recebe hoje um salário mínimo, o patrão recolhe ao Fundo de Garantia 8%, isto é, 80 reais por mês, o que, vezes 12 meses, dá 960 reais. Se se somar a isso a multa de 40%, o trabalhador que recebe 1 salário mínimo, mil reais, vai receber, em 1 ano do FGTS, 1.344 reais. Se aprovada a MP, a contribuição patronal será de apenas 2%, não mais de 8%, e a multa não será mais de 40%, mas de 20%. Ou seja, serão 240 reais. Somados aos 20%, o trabalhador que receberia 1.344 reais vai receber 288 reais.
Na verdade, Bolsonaro está tirando 78% da indenização do Fundo de Garantia. Não dá para aceitar isso.
Obviamente votaremos contra a MP, que esperamos que seja devolvida.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 212 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Item 1.
PROJETO DE LEI Nº 4.805-A, DE 2019
(DO SR. MARCOS PEREIRA E OUTROS)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei n° 4.805-A, de 2019, que altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação deste e do de nº 4.944/19, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da emenda apresentada (Relator: Dep. André Figueiredo); e parecer proferido em Plenário das Comissões de: Finanças e Tributação, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo apresentado (Relator: Dep. André Figueiredo); e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. André Figueiredo).
Tendo apensado o PL nº 4.944/19.
Não há requerimento sobre a mesa.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado André Figueiredo. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Zé Neto votou com o partido.
O SR. RAIMUNDO COSTA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, uma das primeiras obras de concreto pré-moldado da Bahia, a Ponte do Funil liga a Ilha de Itaparica ao continente, na Baía de Todos os Santos. Foi construída em 1968 e possui 660 metros de comprimento, corta o Rio Jaguaripe e faz parte da BA-001, que liga diversos Municípios, como Itaparica, Vera Cruz, Nazaré, Aratuípe, Jaguaripe, ao Baixo Sul da Bahia, passando por Valença e indo até Maraú e ao extremo sul da Bahia.
Há alguns meses, diversos moradores têm relatado fragilidade na estabilidade da ponte, que apresenta ferragens aparentes e queda constante de concreto na base. Hoje venho aqui fazer um apelo ao Governador Rui Costa para que examine de perto a situação da Ponte do Funil e tome providências, antes que uma catástrofe aconteça.
Eu mesmo passo por ali toda semana. Saio de Valença, vou a Salvador, pego o avião e venho a esta Casa, assim como milhares de baianos e turistas. Aliás, por se tratar de uma região altamente turística, o fluxo de carros certamente irá aumentar com o verão que se aproxima.
Deixo aqui registrada, portanto, minha preocupação e meu apelo ao Governo do Estado da Bahia para que mande técnicos ao local para avaliar a integridade da ponte e, se preciso for, tomar providências.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado André Figueiredo tem a palavra.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR) - Sr. Presidente, peço que antes me conceda a gentileza de 1 minuto apenas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. RUBENS BUENO (CIDADANIA - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, leio nota da Associação Veneziana Pró-Festival Italiano, de Nova Veneza, Município de Goiás: Nova Veneza, 27 de novembro de 2019.
19:52
RF
A comunidade italiana residente no Estado de Goiás, por sua Associação Veneziana, vem externar seu veemente repúdio às declarações do Deputado Estadual Henrique Arantes, que, da tribuna da ALEGO, irrogou graves ofensas à comunidade italiana, por ocasião de seu pronunciamento contra a ENEL Goiás.
Ao vincular a Itália e seus cidadãos à máfia e ao crime organizado, como irresponsavelmente fez o Deputado, esse Parlamentar dá clara demonstração de seus sentimentos xenófobos e preconceituosos, esquecendo-se de que a República Federativa do Brasil e sua Constituição criminalizam esse tipo de conduta. E mais: o Deputado demonstra total desconhecimento ou má-fé com relação à história do Brasil e de Goiás, pois foram os imigrantes italianos os responsáveis por ajudar a construir a riqueza da Nação e do Estado de Goiás, por conta de numerosos da comunidade italiana no Brasil.
Por fim, queremos repudiar o triste evento, pois não se coaduna com a postura e o decoro que se espera de um Parlamentar.
A comunidade italiana exige respeito e retratação por parte do Deputado, assim como medidas da Comissão de Ética da ALEGO para apuração de eventual quebra de decoro parlamentar.
Herminione Stival Moreira e comendador Oswaldo Stival
Em nome do Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália, registramos esse documento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Figueiredo.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, de autoria do nobre Deputado Zacharias Calil.
A emenda tem por objetivo prorrogar o prazo para a fruição do crédito presumido de IPI instituído pelo art. 1º da Lei nº 9.826, de 22 de agosto de 1999, bem como assegurar que as empresas beneficiadas por essa norma tenham tratamento tributário equivalente àquele previsto pela Lei nº 9.440, de 1997.
A emenda apresentada pelo nobre Deputado, em nossa avaliação, não traz aparentemente impacto fiscal, e o texto está plenamente adequado à boa técnica legislativa e aos mandamentos da Constituição Federal. Contudo, não se entende conveniente tratar em uma lei para o benefício do setor de informática questões relativas ao setor automotivo. Ademais, as alterações propostas à legislação de informática e ao PADIS têm como objetivo único adequar o marco legal do setor à decisão da OMC, que condenou parte das políticas aplicadas no País.
Em que pese a preocupação pertinente do autor em garantir tratamento equivalente na concessão de benefícios da Lei nº 9.440, de 1997, entendemos que esta não é a ocasião mais adequada para tratar de tema estranho às tecnologias de informação e comunicações.
Em conclusão, manifestamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira. No mérito, votamos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1, pelos motivos acima apresentados.
Aproveito, Sr. Presidente, para, mais uma vez, dentro da construção desta matéria, que é extremamente importante para o setor de informática, para o setor de ciência e tecnologia do nosso País, agradecer a inestimável colaboração dos autores deste projeto: o Vice-Presidente Marcos Pereira; o Deputado Vitor Lippi; o Deputado Daniel Freitas; o Deputado Bilac Pinto; o Deputado Marcelo Ramos, que é profundo conhecedor e defensor da Zona Franca de Manaus; e o Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo na Câmara, com o qual, não obstante sermos de partidos de oposição, obtivemos um excelente diálogo e conseguimos construir este acordo.
19:56
RF
Quero dizer que nós estamos extremamente contentes com o que ouvimos aqui em termos de construção de uma pauta que é suprapartidária e que vai bem além do antagonismo entre Oposição e Governo. Não posso deixar de ressaltar a inestimável colaboração dos técnicos do PDT, como o Diogo Borba, dos consultores da Casa, o Pedro, a Paula e o Cristiano, bem como o diálogo com setores do Governo, que resumo no nome do Secretário-Executivo do MCTIC, nosso ex-colega da Casa, o companheiro Julio Semeghini.
Por fim, quero agradecer a todos os senhores, esperando que possamos evidentemente evoluir para a votação da matéria, para que possa ir ao Senado, ser lá votada, sancionada e, com isso, o setor seguir na linha da pesquisa e desenvolvimento, gerando riqueza e tecnologia para o País.
O SR. ROBERTO PESSOA (PSDB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Roberto Pessoa votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Antes de passar a palavra ao Deputado Jhonatan, quero fazer um esclarecimento ao Deputado Capitão Augusto.
Deputado, quando V.Exa. perguntou sobre o projeto do Governo, somado ao projeto do Ministro Alexandre de Moraes, eu disse que cabia aos partidos apresentarem a urgência. Há um acordo entre todos os partidos, pois todos participaram do Grupo de Trabalho, de apresentar o pedido de urgência e votá-la na próxima semana, votando o relatório do Grupo de Trabalho também no mesmo dia, se essa for a intenção do Plenário. Se não for, votamos a urgência num dia e o projeto no dia seguinte. Então, não há a necessidade desse número todo de assinaturas. Os partidos irão assinar a urgência, porque todos estão de acordo com o trabalho que foi feito, com a participação de V.Exa. e de todos os outros membros do Grupo de Trabalho que nós constituímos no início do ano.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - V.Exa. me concede 1 minuto para eu explicar minha preocupação?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Certamente, mas o ponto é que não é necessária essa preocupação, porque os Líderes vão assinar.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, corre na Casa o comentário — não sei se procede ou não — de que haverá sessões nas duas primeiras segundas-feiras e não haverá sessão na terceira semana na Casa. Foi o que eu ouvi dizer e, se for verdade, só teremos mais duas semanas...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós teremos sessões até o dia 19 ou 20.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Tudo bem, mas eu já havia ouvido, através da imprensa, que seria votado ontem ou hoje o requerimento de urgência. Ontem, não foi; hoje, eu olhei a pauta e vi que não está.
Estou aguardando ansiosamente o requerimento de urgência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Jhonatan de Jesus e o Deputado Arthur Lira podem apresentar o requerimento de urgência, e nós o votamos. Não há a necessidade de todos esse trabalho.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Eu perguntei, e V.Exa. disse que nenhum partido havia apresentado o requerimento de urgência...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Provavelmente eles não estavam no plenário — só isso.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Aí nós tentamos conseguir assinaturas com os Líderes e não conseguimos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eles vão assinar, Deputado. Dois deles já estão aí.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Deixe-me aproveitar para fazer uma correção, pois muitos se sentiram ofendidos: este é o pacote anticrime que foi votado no Grupo de Trabalho e que nós aguardamos ansiosamente que seja votado ainda este ano, para darmos uma resposta à sociedade e também pelos 200 dias que dedicamos a ele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Será votado na próxima semana. Fique tranquilo.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Bem, se V.Exa. diz que será apresentado e votado o requerimento de urgência pelos Líderes, nós já vamos retirar isto, agradecendo a todos que assinaram. Para nós, está tudo certo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está acertado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Jhonatan de Jesus.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o que eu dizer era exatamente nesse sentido, ou seja, ouvi aqui o Deputado Capitão Augusto falar, várias vezes, sobre o projeto anticrime, como se o Parlamento não quisesse votá-lo, o que não é verdade. Foi formado um Grupo de Trabalho na Câmara — estão aqui a Deputada Margarete Coelho, que foi a Presidente, e os Deputados Lafayette de Andrada e Gilberto Abramo, membros pelo Republicanos. Nós não estávamos nos furtando a assinar. Pelo contrário: se quiserem, nós do Republicanos apresentamos o pedido de urgência, assinado por todos os Líderes, para votarmos o trabalho feito pelos Parlamentares da Câmara.
O que não podemos admitir é que fiquem repetindo aqui que não queremos assinar, de modo a sair assim na imprensa, para jogarem a sociedade contra o Parlamento. Estamos cansados disso, Presidente.
Obrigado.
20:00
RF
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só ratificar o que disse o Líder Jhonatan de Jesus. V.Exa. é testemunha de todo o esforço que fez o GT para aprovar esse tema. O Legislativo sai engrandecido quando mantém o que tem que ser mantido, retira o que tem que ser retirado e corrige o que tem que ser corrigido. Para isso existe a altivez, o trabalho e a organização do Poder Legislativo.
O Grupo de Trabalho fez um trabalho magnífico, correto e responsável que merece que nós votemos a urgência na terça-feira e o projeto na quarta-feira da próxima semana. No entanto, é necessário que todas as bancadas se organizem para que os membros que participaram do GT possam explicar aos colegas de partido que se interessarem todos os assuntos que foram tratados, inseridos, retirados ou modificados nesse texto, porque foram feitos com muita responsabilidade e zelo à Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra o Deputado Paulo Pimenta, pela Liderança do PT.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil assistiu hoje a mais um triste capítulo de um processo de desmoralização do sistema judicial brasileiro. Lamentavelmente, nós assistimos hoje, no julgamento na 8ª Turma do TRF-4 do processo relativo ao sítio de Atibaia, a um comportamento típico de um país que mergulha em estado de exceção.
As ditaduras, os ditadores, todos aqueles que defenderam a quebra do Estado Democrático de Direito e pisotearam as Constituições tiveram os seus juízes serviçais. A 8ª Turma do TRF-4 é uma espécie de braço togado da Lava-Jato. O Desembargador Relator é compadre de Moro. Ele foi flagrado em conversas fortuitas com Deltan Dallagnol, que pedia segredo.
No dia de hoje, Sr. Presidente, em primeiro lugar, decidiram afrontar o Supremo Tribunal Federal. O Relator decidiu e anunciou no seu voto que não concorda com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que a decisão seria tomada à revelia da decisão da Suprema Corte e que, portanto, independente daquilo que pensa o Supremo Tribunal Federal, o TRF-4 continuaria julgando pelas suas opiniões, reafirmando uma concepção que nós temos denunciado: a Lava-Jato entende que existe uma Constituição para o Brasil e outra para os processos que dizem respeito ao Presidente Lula. Trata-se de uma afronta ao Supremo Tribunal Federal expressada de maneira categórica pelas palavras do Relator e, posteriormente, Sr. Presidente e Presidenta Gleisi Hoffmann, mais uma vez, pela farsa de um julgamento.
20:04
RF
O TRF-4, assim como fez no caso do tríplex, aumentou a pena do Presidente Lula para mais de 17 anos. O Revisor, que conheceu o voto do Relator na hora, apresentou seu voto e, coincidentemente, propôs a mesma pena, com o mesmo número de anos, o mesmo número de dias... E o terceiro integrante da Turma, Thompson Flores, que era Presidente do TRF-4, na hora em que apresenta seu voto, Deputado Henrique Fontana, também, coincidentemente, propôs a mesma pena de 17 anos, com o mesmo número de dias. É uma farsa, Deputada Benedita da Silva! E é uma farsa que dialogou, durante todo o julgamento, com o sentimento de setores inconformados da sociedade, dessa extrema-direita raivosa que não se conforma com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que não aceita que a Constituição seja cumprida e que o Presidente Lula tenha direito a recorrer em liberdade, como qualquer cidadão, à luz do que está escrito na Constituição Federal.
O que assistimos hoje foi a decisão de um tribunal de exceção, um tribunal político. E isso não é novo! Na história do Brasil, o STF referendou o golpe de 64; na Alemanha, de Hitler; na Itália, de Mussolini; na Espanha, de Franco, tribunais referendaram os atos mais perversos e odiosos daquelas ditaduras.
Quando Antonio Gramsci foi condenado, em 1938, o Promotor disse no inquérito: "Precisamos fazer com que esse cérebro pare de funcionar por 20 anos". Essas foram as palavras do Promotor, em 1938, às vésperas da ascensão do fascismo de Mussolini, na Itália, quando defendeu a condenação de Antonio Gramsci. E é o que tenta fazer esse lado perverso do Judiciário brasileiro, capturado por um projeto de poder, secundado pela Lava-Jato, que estabeleceu relações criminosas e perversas não só no Brasil, como também fora do Brasil, que tem como objetivo principal impedir que o Presidente Lula possa exercer, de forma plena, os seus direitos políticos.
Por que todo esse medo do Lula?! Por que todo esse medo?! Foram covardes; não aceitaram enfrentar o Presidente Lula em um embate eleitoral; utilizaram-se de artifícios ilegais para afastar a Presidenta Dilma e para impedir Lula de ser candidato.
E, mais uma vez, hoje, o TRF-4, em uma decisão que envergonha o Judiciário brasileiro, reafirma essa disposição golpista de um setor do Judiciário capturado.
20:08
RF
Senhoras e senhores, nós esperamos uma rápida reação do Supremo Tribunal Federal, afrontado, desafiado por um tribunal de segunda instância, que não tem competência para deliberar, ignorando a decisão da Suprema Corte. E só fez isso para aumentar o clima de ódio ao Presidente Lula, de maneira irracional e covarde.
Nós protestamos, vamos denunciar e não aceitaremos essa sentença criminosa contra Lula. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à votação.
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, para encaminhar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras, senhores, com as alterações que foram colocadas no texto — o PSOL tinha críticas à parte das propostas —, a última informação é que houve um acolhimento às críticas feitas e que, por esse motivo então, não há dificuldade por parte da bancada do PSOL na aprovação da matéria.
Mas aproveito a oportunidade para dizer que a bancada do PSOL obstrui o que é a possibilidade de votação da privatização da água em todo o Brasil. Na próxima terça-feira, eu não tenho dúvidas, vamos ter aqui uma grande mobilização não só de trabalhadores e trabalhadoras, mas também de todos aqueles que não querem aceitar como fato consumado que aquilo que é um direito de brasileiros e brasileiras seja leiloado, ofertado, vendido, entregue.
Alguns fazem aqui a defesa de que a solução para os problemas do saneamento, da água e da energia elétrica é a privatização. Eu só gostaria que me explicassem então por que desde o ano 2000 mais de 800 estatais que foram privatizadas pelo mundo estão sendo reestatizadas, principalmente na Europa.
O Sr. Jair Bolsonaro, no período da campanha eleitoral, disse que não iria privatizar a ELETROBRAS e a Casa da Moeda, dizendo que elas eram estratégicas para o Brasil. É tão cara de pau, mas tão cara de pau, que, na primeira rodada de privatizações anunciada, quem ele traz? ELETROBRAS e Casa da Moeda.
No Rio de Janeiro lançamos um comitê contra as privatizações, pela garantia de direitos, contra o desmonte do Estado brasileiro nas suas garantias sociais. Essa mobilização — nós não temos dúvida — vai se ampliar por todo o Brasil. Agora já veio a notícia de um preço exponencial dos combustíveis. Não se assustem se tivermos o retorno da mobilização de caminhoneiros em todo o território nacional contra a política de terra arrasada de Bolsonaro.
20:12
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - É extremamente preocupante a pauta que este Governo está praticando de forma veloz, uma destruição sem precedentes nos direitos, nas políticas e no patrimônio público. Vejam as últimas que eles querem aprontar.
Querem votar aqui — e aprovaram hoje a urgência — a entrega dos sistemas de abastecimento de água lucrativos. Entregar o filé mignon para os lucros dos seus comparsas, empresários multimilionários deste País, e deixar o osso, os sistemas deficitários, para os Governos estaduais bancarem. No nosso Estado, a Bahia, apenas 26 Municípios têm sistemas que têm capacidade de se financiar. É o lucro desses 26 Municípios que permite o subsídio cruzado com a Empresa Baiana de Abastecimento de Água e de Saneamento — EMBASA financiar e garantir o acesso a toda a população do Estado. Eles querem obrigar a privatização para entregar os sistemas lucrativos e deixar os sistemas deficitários sem subsídio e sem condição de operar.
Há também a chamada PEC da maldade, como já está sendo conhecida. Perderam a destruição do abono salarial, quando votaram a PEC 06, da Previdência. V.Exas. lembram que queriam tirar o abono salarial de quem ganhava entre um e dois salários mínimos? Perderam. Agora querem, na PEC da maldade, acabar com o abono salarial para todos os trabalhadores! Todos vão deixar de ter abono salarial. Querem cortar salário dos servidores públicos, demitir servidores públicos, entregar todos os ativos, dizendo que isso é para equilibrar as contas. Mas equilibrar as contas para quê? É para melhorar o financiamento do SUS?! É para aumentar o acesso da população à educação?! É para investir em educação, saneamento?! É para gerar emprego?! Não. É para aumentar os lucros do rentismo daquela pequena parcela que ganha com a dívida pública, daqueles que ganham mundos e fundos de lucros e dividendos sem pagar imposto.
E, pasmem, em vez de criar o imposto sobre as grandes fortunas, o Governo quer criar o imposto sobre a grande pobreza. Os desempregados pagarem 7,5%? Isso é um escárnio! Isso é um absurdo! Nunca se viu um Governo que maltratasse tanto a população, que batesse tanto no lombo, chicoteando os trabalhadores, tirando dinheiro da população mais pobre para enriquecer cada vez mais uma pequena elite deste País.
Este Governo não vai prosperar!
20:16
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Todos votam "sim", é isso? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vota "sim"? (Pausa.)
Em votação.
Todos os partidos votam "sim"?
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vota "sim". Vou registrar "sim".
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Sim".
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição principal, o substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o apensado e as emendas, ressalvados os destaques.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da Emenda de Plenário nº 01, apresentada ao PL nº 4.805/2019.
Sala das Sessões
Deputado Zacharias Calil, Líder do Democratas
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a proposição tem como objetivo prorrogar o prazo para a fruição de crédito presumido do IPI, instituído pelo art. 1º da Lei nº 9.826, de 1999, bem como assegurar que as empresas beneficiadas por essa norma, no caso os estabelecimentos industriais já instalados e em situação de operação regular, tenham um tratamento tributário equivalente àquele previsto pela Lei nº 9.440, de 1997. A medida é essencial para preservar a livre concorrência no setor automotivo e se faz necessária em razão da Lei nº 9.826, que tem o mesmo objetivo, ou seja, diminuir a desigualdade econômica entre as diferentes regiões do País, mediante a expansão regional da indústria automotiva fora do eixo Sul-Sudeste.
A concessão de tratamento equivalente e consequente prorrogação do tratamento tributário, previsto na Lei nº 9.826, à medida que assegura a igualdade, promove a concorrência entre os estabelecimentos industriais já instalados e em situação regular, equalizando as desigualdades regionais, com vista ao regular desenvolvimento da atividade econômica das indústrias que já atuam nesse setor em âmbito nacional.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Darcísio Perondi. (Pausa.)
Orientação de bancada.
Como vota o PT, Deputado Afonso Florence?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o PT vai orientar "sim", ressaltando que, na próxima oportunidade, o DEM procure também o PT para conversar antes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É verdade.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - É muito desagradável nós sermos procurados no plenário, surpreendidos com uma emenda de tão alta relevância, que não beneficia diretamente a Bahia, mas a Zona Franca de Manaus, a Honda — é o informe que nós tivemos aqui de última hora.
Mas quero ressaltar a nossa posição, apelando ao Líder Elmar e a V.Exa., que é do mesmo partido do Líder Elmar, que nos debrucemos sobre alguns temas, por exemplo, a tributação do salário-desemprego em 7,5%...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É difícil, não é?
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - ...e a oneração da cesta básica na reforma tributária. Nós não podemos tirar tributo de montadoras e botar tributo na cesta básica.
O PT orienta "sim".
20:20
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos também orienta o voto "sim", entendendo que o destaque do Líder Elmar é o melhor para esta matéria, tanto para o Nordeste como para o Centro-Oeste e para o Brasil.
O Podemos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Bloco?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta "sim".
Acreditamos que o destaque é muito importante, Sr. Presidente, porque, neste momento de crise econômica, vai gerar muito emprego e renda, principalmente para o setor automotivo.
O SR. ROBÉRIO MONTEIRO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não acho uma boa técnica trazer assunto que não está amadurecido para o debate de uma matéria que trata de outro assunto.
O que está sendo proposto aqui? Trazer para esse texto um incentivo, que é dado ao Nordeste, que agora seria estendido para o Centro-Oeste.
Equiparar incentivos fiscais do Nordeste com o Centro-Oeste ou com o Sul, que são regiões diferentes, pode produzir injustiça e inviabilizar atividades econômicas. Acho que nós não temos uma compreensão completa sobre esse texto.
Nós tratamos aqui do Rota 2030 e prorrogamos os incentivos para o Nordeste. Naquela oportunidade, podíamos ter tratado o tema do Centro-Oeste, e não foi tratado exatamente porque havia especificidades.
Acho que tratar os diferentes de forma igual é produzir injustiça. Não vejo razão para introduzir essa matéria nesse texto, já que é uma matéria estranha. Podíamos tratá-la de forma separada e amadurecer esse debate, para que houvesse deliberação com maior conhecimento de causa.
Eu sei que isso interessa ao Centro-Oeste, ao Goiás, especificamente. Sei do esforço de V.Exa. para introduzir essa matéria, mas o meu apelo é que não façamos isso de forma aligeirada — é uma matéria estranha —, para não produzirmos danos especialmente à indústria automotiva do Nordeste.
Portanto, a nossa orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta o voto "sim".
É importante nós entendermos que estamos tratando de imposto. Se a carga tributária do País é alta, é importante entender que, além da região específica beneficiada, onde estão localizadas as empresas, o reflexo é para toda a população brasileira, para o Brasil inteiro. Então, serão beneficiados os brasileiros do Sul, de Salto do Lontra, de Ponta Grossa.
Por isso, quem se diz contrário ao imposto, a esse tipo de incentivo que hoje já está em vigor, num momento como este, não terá recuperação econômica, porque ele tem valor pelo menos até dezembro de 2020. Seria um bom sinal que daríamos hoje, aqui, ao setor automobilístico e também aos brasileiros que serão beneficiados.
Por isso, o PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos, Deputado Jhonatan?
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos entende necessária essa emenda e, cumprindo o acordo que foi feito entre vários Líderes, orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - DEM, "sim".
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "sim".
20:24
RF
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania orienta "não". É matéria estranha ao projeto. É muito evidente que o argumento colocado há pouco de que todos os que defendem uma carga tributária menor deveriam defender essa proposta é falho. Nós deveríamos baixar a carga tributária do País, mas não especificamente para beneficiar uma empresa ou um Estado da Federação. Isso cria desequilíbrio. No momento em que se cria uma vantagem competitiva para um Estado da Federação, está se criando desvantagens para os demais. Então, além de matéria estranha, esse projeto não é do interesse de todo o Brasil, e sim de interesse político específico de uma Unidade da Federação. Portanto, esse debate deveria ser feito em separado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSOL?
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL orienta "não", porque se aproveitam de um contexto em que se debate uma matéria sobre a lei de IPI para ampliar a isenção fiscal por mais 5 anos a empresas do setor automobilístico. Isso vai totalmente na contramão, primeiro, de um debate ambiental que se faz sobre o uso exagerado de combustíveis fósseis, e, segundo, porque não existe nenhum tipo de contrapartida econômica, como geração de emprego e renda — muito pelo contrário! —, com essa isenção de impostos para o setor automobilístico.
Por isso, não tem por que o PSOL apoiar esse destaque e encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "não", Sr. Presidente. Essa matéria é estranha ao texto. Ela não deveria ser votada antes de fazermos o debate necessário. Neste momento estamos falando de TI, e não de indústria automobilística.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, o NOVO entende que a matéria é estranha e não deveria estar incluída no projeto de lei de informática. E nós somos contra no mérito. Agora mesmo eu falava com colegas Deputados que nós não podemos neste momento prorrogar benefício fiscal nem para um setor nem para uma região, prejudicando outros Estados, como, por exemplo, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul.
Eu peço aos colegas Deputados atenção neste momento, porque essa prorrogação de benefício fiscal para montadoras, como está sendo prevista por meio de uma emenda, por um jabuti que não deveria estar sendo proposto nesse projeto de lei de informática, é tremendamente danosa para muitos Estados do País e para a economia como um todo. Nós não podemos aqui estar tratando de benefícios setoriais, ainda mais dentro de um projeto de lei de informática, para montadoras, por meio da prorrogação de incentivos.
Portanto, nós orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Peço verificação.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA) - Verificação.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Peço verificação.
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Apoio, Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Peço verificação.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Foi aprovado, Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Presidente, o MDB também pede verificação nominal, porque essa matéria é muito ruim.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - É extemporâneo, Presidente. V.Exa. anunciou o resultado e ninguém pediu verificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, eu queria solicitar ao Líder do Bloco, Deputado Arthur Lira, para liberar a bancada, porque parte do MDB é contra, principalmente o MDB do Norte e do Nordeste.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Concedo a palavra, para falar pela Liderança do Podemos, ao Deputado Léo Moraes.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo à tribuna nesta noite para falar sobre algo muito sério e danoso que tem acometido a sociedade brasileira. Acredito que este Parlamento há de tomar a dianteira, capitanear, liderar um processo de higidez e de eficiência das nossas agências reguladoras.
20:28
RF
Sr. Presidente, é algo muito grave o que acontece no País. Acredito que a maioria das agências reguladoras perdem a sua essência, a sua finalidade e a sua missão quando, muitas vezes, sacrificam a população em detrimento do benefício de empresas, de concessionárias e do capital. O dinheiro sobrepõe-se indistinta e diariamente à vontade da população brasileira.
Ficou muito claro, semanas atrás, através da Operação Elétron — e deixo registrado que há fortes indícios, aliás, comprovações —, que diretores tomam decisões políticas e se sobrepõem às análises técnicas com laudos e pareceres daquele servidores, que, diga-se de passagem, são extremamente capacitados. Também não cumprem o papel de minimizar os problemas e fiscalizar as atividades realizadas pelas empresas distribuidoras, no caso concreto, a ANEEL, e também não fazem a fiscalização da aplicação das tarifas.
Fomos questionar a agência reguladora, que veio aqui conversar com a bancada do Estado de Rondônia. Eles são bons técnicos e excelentes para enganar, para criar chicanas, para usar um "juridiquês" técnico, usar resoluções, normas, atos, instruções normativas, mas nunca atender a vontade da população.
Quero deixar registrado para o Plenário, cheio na noite de hoje, que nós já coletamos mais de 50 assinaturas. O fato concreto, conforme reza o nosso Regimento Interno, em seu art. 35, está atendido, assim como o art. 58 da Constituição Federal, que define as regras para a criação de uma CPI.
Registre-se que são diretores extremamente bem remunerados, que tomam decisões no acolchoado de suas poltronas, em salas com ar-condicionado, e não entendem a dimensão continental e a realidade enfrentada por cada Unidade da Federação. Não à toa o Estado de Goiás já pediu a rescisão do contrato.
Gostaria de intimar os demais Governadores cuja população é lesada diariamente para que façam o mesmo, para que não tenham leniência, para que não capitulem, para que não se acovardem por conta de um suposto benefício, que é o aumento do ICMS para sua Unidade. Pensem que o aumento é um dinheirinho que vai para o pires desse governante, enquanto a população tem que escolher, no caso da energia, se paga a energia elétrica ou se coloca o alimento dentro de casa; se paga o remédio para o seu familiar enfermo ou toma conta da sua criança que precisa ser assistida na área da educação.
Nós temos que dar um basta, senão, no mínimo, seremos coniventes, omissos ou aliados dessa discrepância, dessa incredulidade, desse sacrilégio que acontece no País.
Portanto, quero acreditar que isto acontecerá: nós vamos criar uma CPI para fiscalizar o fato determinado da Operação Elétron dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, para dar uma basta a isso. Quem sabe seja esse um divisor de águas para as nossas agências reguladoras, como acontece em qualquer país civilizado que realmente defende a população.
Muito obrigado.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC orienta que se vote "não" ao destaque.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (PDT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Damião Feliciano votou com o partido na última votação.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco PP/MDB/PTB vai liberar a bancada.
A orientação do PP continua "sim". O MDB tem uma posição contrária. Portanto, o Bloco está liberado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
20:32
RF
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "sim", porque o Centro-Oeste há muito deixou de ser uma região agropecuária e está investindo muito nas indústrias automobilísticas. Em Goiás, grandes indústrias automobilísticas precisam de incentivos. E o Centro-Oeste quer os mesmos incentivos que têm as Regiões Sudeste e Sul do País.
Por isso, o PSDB vota "sim", a favor do Centro-Oeste brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana. (Pausa.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB muda a orientação e libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem.
Vou encerrar a votação após a fala de S.Exa.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Esta é uma discussão muito cara e importante para o NOVO, que é contra benefícios setoriais, e é mais importante ainda para todos os Deputados aqui presentes, brasileiros e brasileiras, que entendem que tais benefícios têm criado enormes distorções no País. Benefícios para um Estado ou para uma região são malefícios para outros Estados e para outras regiões. Muitos Deputados de outras regiões do País, se votarem "sim", estarão beneficiando um Estado e uma região à custa de seus eleitores, dos pagadores de impostos dos seus Estados.
Portanto, nós estamos orientando, Deputado Darcísio Perondi, "não".
É muito importante lembrar que todas essas distorções, à custa dos pagadores de impostos, têm beneficiado certos setores, que, aliás, nem são prioritários, ou estão faltando carro nas nossas ruas? É esse tipo de incentivo, digamos, para aqueles que acreditam no poder dos incentivos fiscais, que é necessário e urgente para o nosso País — mais automóveis ainda nas ruas — por conta de benefícios fiscais?
Segundo argumento: imposto tremendamente regressivo. Não podemos mais compactuar com isso no plenário da Câmara dos Deputados, Deputado Celso Maldaner. Chega! Chega de incluir matérias que não dizem respeito ao texto principal.
Terceiro argumento fundamental: a Lei de Informática, que contou com o apoio do NOVO, veio justamente para corrigir distorções, para corrigir apontamentos feitos pela Organização Mundial do Comércio, para abrir mais o mercado e dar mais competitividade, não o inverso. E essa emenda vai no sentido, mais uma vez, de concentrar mercado, reduzir competição e conceder subsídios.
Portanto, ficamos muito felizes em ver a mudança de orientação que tem acontecido no painel. Muitas orientações "sim" passaram para liberação e outras passaram para "não", porque os Líderes têm entendido que essa emenda não é benéfica para o País. Ela pode ser benéfica para alguns. Aliás, é bom que nos perguntemos: quem está ganhando com esses benefícios? Quem está ganhando de verdade com essa emenda? Não é o bem comum e o povo brasileiro.
Portanto, é "não". Votemos "não" a essa emenda e demos a resposta neste plenário que o Brasil espera.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CAPITÃO WAGNER (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS libera a bancada.
20:36
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 175;
NÃO: 196;
ABSTENÇÃO: 5.
REJEITADA A EMENDA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Item 2.
PROJETO DE LEI Nº 5.082, DE 2016
(DOS SRS. OTAVIO LEITE E DOMINGOS SÁVIO)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 5.082, de 2016, que cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão Especial. Tendo apensado o PL nº 2.758/19.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS) - Presidente, eu queria pedir o tempo da Liderança da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu chamei V.Exa., que não estava presente. Já vou lhe dar a palavra.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Wilson Santiago votou de acordo com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento sobre a mesa:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, XII, combinado com o artigo 186, inciso II, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a votação do requerimento de retirada de pauta do PL nº 5.082/2016 seja realizada pelo processo nominal.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2019.
Dep. Glauber Braga
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Glauber sobe à tribuna, quero tão somente registrar a presença nas galerias dos alunos de Direito da Universidade Estadual do Maranhão, que se fazem acompanhar dos Profs. Jaqueline, Thiago e Jorge.
É um prazer recebê-los aqui na Casa do Povo. (Palmas.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, eu reparei que, hoje, circulava por este plenário o Relator da matéria com um broche do Flamengo no peito. Mas ele não está respeitando a posição do Flamengo.
Vamos ver o que diz o Presidente do Flamengo sobre a votação desta matéria: "Uma preocupação que os clubes têm é que o projeto está em maturação, e gera uma insegurança nos clubes a pressa pela qual as coisas vêm evoluindo. Será que isso tudo é necessário? É para ser feito de forma corrida?"
Tenho, na minha mão, a manifestação das mais variadas torcidas brasileiras contra a aprovação da matéria. Assinam a manifestação o Clube do Povo, do ABC; a Democracia Celeste, do Cruzeiro; a Democracia Corinthiana; a Democracia Santacruzense; o Flamengo da Gente; a Frente Vitória Popular; a Resposta Histórica, do Vasco da Gama; o Ocupa Palestra, do Palmeiras; o Povo do Clube, do Internacional.
Estão aqui times que se manifestaram, num primeiro momento, no dia 1º de outubro, pela não adesão a essa proposta: Flamengo, Avaí, Atlético Mineiro, Bahia, Ceará, Chapecoense, Corinthians, Fortaleza, Grêmio, Goiás, Internacional, Palmeiras.
Os senhores vão votar contra esses clubes e essas torcidas, para vender os respectivos times só porque o Presidente da Câmara dos Deputados reuniu-se com o Presidente do Botafogo e quer vender o Botafogo? É isso mesmo?
20:40
RF
Eu dou uma sugestão ao Presidente da Câmara: chame os torcedores do Botafogo do Brasil inteiro, principalmente os do Estado do Rio de Janeiro, para, junto com o Presidente do Botafogo, irem ao Maracanã. E, se ele sair de lá aplaudido pelos torcedores por estar tentando vender o Botafogo e os outros clubes brasileiros, eu não falo nada. Mas eu acho que vai ser muito difícil ele sair de lá aplaudido.
Deputados, tomem cuidado. Esta votação mexe com a paixão dos brasileiros, que não querem ver os seus clubes sendo vendidos para empresas multinacionais.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Erika Kokay votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota PSL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vota "não" à retirada.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL orienta o voto "sim", obviamente, e aproveita para estranhar que a carne esteja rareando, porque o Governo não tem responsabilidade com o povo brasileiro. Em alguns casos houve aumento da carne em mais do 100% nos últimos dias. Agora, a Ministra acaba de dar entrevista, e toda a imprensa do Brasil fica estarrecida. Ela disse que vai importar carne. Para um país que produz carne e exporta boi em pé, isso é uma vergonha.
Este Poder tem que se rebelar contra essa ação destruidora desse Governo fascista. Aliás, quero dizer, Presidente, que V.Exa. foi de uma coerência enorme na Semana da Consciência Negra. E eu queria parabenizar a Associação Nacional dos Policiais Antifascismo, que realizará o segundo congresso, ocasião em que irão homenagear o Latuff, autor da obra que foi vandalizada.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "não" à retirada.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR) - Sr. Presidente, eu vou orientar pelo PSB.
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não" e quer parabenizar a iniciava do projeto.
Discuti com a Direção do Esporte Clube Bahia os diversos aspectos do projeto. O Presidente Guilherme Bellintani diz que o projeto atende aos interesses dos clubes brasileiros.
Tenho uma preocupação, Sr. Presidente, com a Emenda nº 4, que autoriza a instalação de cassinos em resorts no Brasil. O Sr. Relator me garantiu que não vai acolher essa emenda.
Por isso, o Podemos orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, ainda não deliberou o assunto na bancada, mas não é justo personificar na vossa pessoa a votação de um projeto como esse, sendo que o texto do projeto não obriga nenhum clube a participar. Está errado dizer isso, porque se coloca em entidades privadas, que são os clubes, a possibilidade de encontrarem o meio, se quiserem. Quem não quiser não será obrigado. Nós ainda vamos debater o mérito. Talvez haja pontos cruciais importantes a serem adequados, mas nós não podemos vir aqui, por uma questão pessoal ou disputas, querer centralizar este debate.
Eu faço parte da Oposição, sou Vice-Líder da Oposição, mas é muito importante ter prudência neste debate. Colocar dessa maneira, criminalizar ou personificar o Presidente, é distorcer e tirar a principal função do Legislativo, que é debater o mérito e cada um expor suas opiniões.
O PSB, apesar de ainda não ter liberado a bancada, vai votar contrariamente à retirada.
20:44
RF
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO) - O PSDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC?
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava conversando com o Relator da matéria, e a grande preocupação nossa era exatamente a Emenda nº 4. Nós não aceitamos o jogo, não aceitamos neste momento inserir o jogo num projeto desse, com uma emenda.
Nós entendemos que temos que votar esta matéria. Não tem sentido retirar essa matéria de pauta. Nós vamos votar "não" à retirada, entendendo que será lido o relatório de forma muito clara.
A bancada evangélica, a Frente Parlamentar Evangélica teve essa preocupação. Somos totalmente contra o jogo em qualquer situação, e exatamente por isso vamos votar "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "não", porque entende que o projeto do clube-empresa tem que ser votado com urgência.
O Deputado do PSOL atacou V.Exa. injustamente, porque o projeto é pertinente, vai dar aos clubes condições de buscar adimplência, vai dar aos clubes condições de continuar atuando e sobrevivendo no País. Os clubes de futebol promovem o lazer, aquecem a economia, geram emprego e renda e, acima de tudo, promovem a alegria do povo brasileiro. Portanto, esse projeto é de fundamental importância. Com certeza absoluta, vamos votá-lo ainda hoje, Sr. Presidente. Parabéns!
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Igor Timo votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a atenção dos colegas Parlamentares, primeiro, para fazer justiça a esse projeto, que é originário do nosso colega ex-Deputado Otávio Leite, hoje Secretário de Turismo no Rio de Janeiro. Eu tive a honra de ser coautor à época e de depois desarquivar o projeto, no início desta Legislatura, como coautor. Após o desarquivamento, tive a felicidade de ver o Deputado Pedro Paulo fazer um excelente trabalho e apresentar um substitutivo que cria um novo marco na história do futebol profissional brasileiro.
Nós teremos, primeiro, tranquilidade, porque nenhum clube será obrigado a se transformar em empresa. Segundo, aqueles que fizerem essa opção serão incentivados, de maneira profissional e competitiva, com segurança jurídica, é claro, a investir, gerar emprego, fortalecer o futebol brasileiro, para que não fiquemos só exportando talentos. Portanto, é um ganho para todo o futebol brasileiro.
O PSDB vota...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta o voto "não", nós queremos votar hoje ainda este projeto.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não" à retirada de pauta. Nós entendemos que o projeto é bom, vai mudar realmente o futebol de todo o Brasil, e é optativo, o clube pode ou não entrar nessa questão de melhoramento.
Parabéns ao Deputado Pedro Paulo, que foi o Relator! Tenho certeza de que o projeto será aprovado logo em seguida.
O Cidadania vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Bloco do PP/MDB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a proposta apresentada foi melhorada pelo Relator Pedro Paulo, que fez um belíssimo trabalho. Essa relatoria dele nos permite melhorar cada vez mais o futebol e, assim, gerar clubes bem melhores, com a qualidade que tem hoje o Flamengo, ou bem melhores.
Então, nós somos contra a retirada de pauta para votação hoje. Portanto, votamos "não".
20:48
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicamos votamos "não" porque entendemos que é fundamental que nós possamos, na noite de hoje, apreciar essa matéria, que foi tão bem construída pelo nobre Relator, o Deputado Pedro Paulo, que teve a capacidade de dialogar com os Parlamentares, com os Líderes, com a sociedade civil organizada e, sobretudo, com os clubes brasileiros. Eu não tenho dúvida de que isso será muito importante e um marco para a história do futebol no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta o voto "não" também porque, como foi bem falado aqui, esse é um projeto muito bem feito pelo Deputado Pedro Paulo. Achamos importante a profissionalização do futebol brasileiro, que anda, em várias cidades menores ou mesmo em clubes muito mal-arrumados, com as suas finanças completamente corrompidas e sem a menor condição de continuar. Então, essa é uma chance nova de tratar os clubes.
A exemplo da Europa, que tem grandes clubes que geram grandes riquezas, pode ser feito no Brasil esse projeto.
O SR. ROMAN (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto é a maior reforma do futebol brasileiro, é a modernização do futebol brasileiro, é o momento em que nós colocamos nosso futebol no nível do futebol europeu, como está o futebol inglês. Ele vai trazer para o Brasil investidores que possam fazer com que o futebol cresça. Quem está contra quer manter uma certa hegemonia e não quer dividir essa hegemonia com os demais.
Investir agora nesse projeto e fazer com que ele realmente seja aprovado nesta Casa pode ter certeza de que é a melhor saída para o futebol brasileiro. Isso é a modernização do futebol brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB encaminha também o voto "não". Não vejo razão para não deliberar sobre essa matéria. Diálogos com os clubes e diálogos com pessoas que lidam com o futebol revelam que isso é uma vantagem, uma opção a mais. Não é obrigatório que os clubes virem empresa, mas é uma alternativa, uma opção que favorece quem toma esse caminho. Quem não quiser fazer a opção não a fará. Por essa razão, não vejo motivo para o adiamento da discussão e da deliberação.
O voto é "não".
O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não" também, Presidente.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Requerimento de retirada de pauta:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia do PL nº 5.082/2016.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2019.
Ivan Valente
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Evair Vieira de Melo votou com o partido na votação anterior.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Sr. Presidente, depois eu quero usar o tempo de Líder.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Primeiro, com todo respeito, quero me dirigir aos Deputados e Deputadas e ao meu colega da Oposição que disse que essa questão não pode ser personalizada. Esse excesso de polidez com temas que são graves e que não reconhecem o papel que tem desempenhado o Presidente da Câmara dos Deputados, na tentativa de ser um braço do mercado no desmonte do Estado brasileiro nas suas garantias sociais, pode custar muito caro a quem não tiver uma posição enfática, como deve ter, em relação ao papel que ele representa.
20:52
RF
Tenhamos cuidado com essa história de aceitar boia contra o fechamento de regime e, ao mesmo tempo, não ser enfático e contundente o suficiente em relação ao papel deletério que o Presidente da Câmara tem exercido na defesa dos interesses do mercado.
Prossigo, Real Madrid e Barcelona são clubes-empresas? Não, é um modelo associativo. Digo mais, o Figueirense fez esse caminho de clube-empresa. E o que aconteceu? Devido à crise financeira, os atletas se recusaram a entrar em campo por falta de pagamento de salário. Essa é a grande solução, e estão aqui apresentando como se fosse resolver todos os problemas.
Eu gostaria muito que todos os Parlamentares — mas quero me dirigir prioritariamente aos Parlamentares da Oposição — pudessem fazer a leitura do manifesto do grupo de torcedores progressistas que rejeitam a proposta de clube-empresa. Eu vou repetir aqui as torcidas que se manifestaram contra a aprovação desta proposta: Clube do Povo (ABC), Democracia Celeste (Cruzeiro), Democracia Corinthiana, Democracia SantaCruzense, Flamengo da Gente, Frente Vitória Popular, Resposta Histórica (Vasco da Gama), Ocupa Palestra (Palmeiras), O Povo do Clube (Internacional).
Perdoem-me, eu não troco a posição dessa turma para ficar com a proposta do Rodrigo Maia.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Coronel Armando, na votação anterior, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP, MDB, PTB orienta "não".
Este projeto, diferentemente do que está sendo dito, cria condições para que os clubes possam optar em ser empresas, abrir o mercado e poder ter recursos para poder contratar jogadores melhores. Talvez isso não esteja sendo bem explicado, mas acredito que na hora do debate será mostrado o benefício que haverá para todos os clubes brasileiros.
Portanto, votamos "não".
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não".
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "não".
Eu tenho uma consideração a fazer sobre o que disseram do Figueirense, que ele caiu porque era S.A. Sou de Florianópolis, o Deputado mais votado de Santa Catarina, e posso dizer que, enquanto o Figueirense Futebol Clube foi Figueirense S.A., ele permaneceu 8 anos na primeira divisão, revelou o atual lateral esquerdo do Flamengo, revelou o centroavante do Liverpool, o Roberto Firmino, entre outros jogadores.
Depois que o Conselho Deliberativo resolveu mudar é que ele fez força, fez força para cair agora para a Série C e não conseguiu.
Portanto, mantenho em pauta.
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PSC?
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não".
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Governo vota "não".
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Peço a V.Exa. que seja incorporado o tempo de Líder, Sr. Presidente.
20:56
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu tenho que dar a palavra antes ao Líder Henrique Fontana.
Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana, pela Liderança da Oposição. (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Depois eu quero falar como Líder também, Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Carlos Zarattini, caso estivesse presente, teria votado "não" na votação anterior.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, posso encaminhar a orientação do PCdoB enquanto...
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do PSC é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC encaminha o voto "não".
Como encaminha o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não" ao requerimento.
Do nosso ponto de vista, é preciso que fique claro que o projeto de lei não obriga as associações esportivas a se transformarem em empresas, mas faculta, permite. Se fosse obrigatório, eu próprio seria contrário. Durante o período em que participei do Governo, nós estimulamos algumas vezes os clubes, e não conseguimos encontrar uma solução.
A gestão no futebol brasileiro é amadora, é precária, é insuficiente, e o que se produzirá será uma alternativa. Não se trata de obrigar todos a se converterem em empresas. Considero importante esclarecer isso agora, uma vez que vamos fazer o debate de mérito da matéria. Nenhuma torcida assinou o manifesto dito. Foram grupos de torcedores. Não houve nenhuma torcida sequer assinando aquele manifesto.
Por isso, encaminhamos pela manutenção da pauta e pela votação desse tema.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Henrique Fontana... (Pausa.)
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, além de encaminhar o voto "sim" a esse projeto, o PSD quer aproveitar para cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos e pela retitude de trabalho que imprime nesta Casa.
Como Deputado de primeiro mandato, quero dizer que tenho muito respeito pela sua condução. Aprendi a admirar o seu trabalho enquanto Presidente, o que edifica esta Casa.
Em relação a esse projeto, o PSD vota "sim", porque ele traz a segurança jurídica que os atletas profissionais necessitam e que os clubes precisam para poder exercer a sua função.
Cumprimento ainda o Deputado Pedro Paulo pela excelente redação nesse trabalho.
O PSD vota "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu aguardava desde a sessão anterior — e quero pedir licença ao Plenário — para tratar de outro projeto, cuja urgência votamos hoje. Votei contrariamente à urgência, e vamos votar o mérito na semana que vem. Trata-se do projeto que quer privatizar o setor de saneamento no Brasil, que quer privatizar o fornecimento de água e o tratamento de esgotos no Brasil.
Eu quero pedir votos a este Plenário contra esse projeto. Da tribuna do outro lado, alguns disseram: "Esse projeto é a modernidade. Aquilo que falta hoje em coleta de esgoto e tratamento será resolvido se entregarmos esse setor ao setor privado". Não é verdade!
No mundo inteiro, Deputado Ivan Valente, o que está acontecendo é o oposto. Depois que entregaram o setor de saneamento para a área privada, cidades como Paris, Berlim e Buenos Aires entraram em colapso no sistema de saneamento. As tarifas explodiram de valor, e não aconteceu o crescimento da oferta de serviços em nenhum desses lugares, porque se perdeu o subsídio cruzado. O setor privado não entra para fazer saneamento nos lugares onde não dá lucro.
21:00
RF
E o setor privado, se entrar, vai ficar com o filé mignon, Deputado André Figueiredo. Vai prestar serviços nas grandes cidades, nos grandes conglomerados. Dali se pode retirar uma renda grande, que alimentaria a lucratividade do setor privado. E essa renda não poderia ser utilizada, Deputado Chico d'Angelo, para fazer o saneamento nos pequenos Municípios, no interior, nos bairros populares dos grandes Municípios, onde há milhões de pessoas morando e onde não dá lucro vender serviço de saneamento. Água e saneamento não são mercadoria!
Há outra questão: querem, com esse projeto de lei, permitir que o setor privado compre as empresas estaduais de saneamento, Deputado Renildo. O que vai acontecer? Vejam a perspicácia da turma do dinheiro, do capital financeiro. Eles querem comprar uma empresa estadual inteira, que tem centenas de contratos com diferentes Municípios para prestar serviço de saneamento. A empresa privada, depois de comprar a estadual, que é pública, poderá escolher 50, 70, 80, 100 Municípios que dão prejuízo, na sua visão, e devolver a concessão desses Municípios. Poderá largar isso com o Prefeito de volta e dizer: "Vire-se Prefeito. Eu só quero ficar com essas outras 100 cidades onde eu ganho muito dinheiro vendendo água e prestando o serviço de saneamento". Dizem alguns, inclusive, que o mercado financeiro vai comprar algumas dessas empresas e revendê-las, depois de liberar os contratos com esses Municípios que dão mais prejuízo.
Aí vem o terceiro argumento. Alguém acha que o setor privado vai entrar no saneamento para perder dinheiro, para universalizar o saneamento? Não! Olhe o que aconteceu em Uruguaiana, cidade gaúcha. Cada um aqui entre com o seu exemplo. Lá entregaram tudo para a Odebrecht. Primeiro, foi muita corrupção para entregar para a Odebrecht. Até hoje há investigações sendo feitas. E o que aconteceu? A cidade ficou refém daquela empresa privada, que começou a aumentar o valor da tarifa.
E o que faz o Prefeito, Deputado Freixo? Fica na mão da empresa privada, que vai ter um bem essencial à vida para botar o preço que quiser. Isso aí não tem mercado. Ninguém tem três torneiras dentro de casa para escolher de que empresa vai comprar água. Isso é monopólio — monopólio! V.Exas. querem entregar o monopólio da água e do saneamento para empresas privadas.
21:04
RF
Se uma empresa privada quiser colocar dinheiro no sistema, ela pode fazer isso hoje. Ela pode fazer uma estação de tratamento com base numa PPP. Agora, absurdo é ver o que aconteceu em Berlim, ver o que aconteceu em Paris, ver o que aconteceu em Buenos Aires, ver o que aconteceu em La Paz, na Bolívia, e querer repetir o erro. Mais de 300 cidades pelo mundo estão revertendo privatizações no saneamento, voltando a tornar esses serviços públicos.
Eu peço a este Plenário: não entreguem a água, bem essencial à vida e à saúde, para o setor privado! Parcerias para uma obra isolada já podem ser feitas. Agora, o planejamento geral, o controle da tarifa, o planejamento para universalizar o serviço tem que ter o subsídio cruzado: áreas mais rentáveis financiam o serviço em áreas menos rentáveis.
É uma irresponsabilidade privatizar a água e o saneamento no Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Henrique Fontana, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária.)
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP) - Presidente, peço só 1 minuto, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não.
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, acabei de ligar para a Diretoria do Flamengo, e a informação que eu passo aqui é a de que o Flamengo é a favor do projeto do Deputado Pedro Paulo, é a favor do clube-empresa. Queria deixar isso claro. E também deixo claro que nenhuma das torcidas organizadas — Torcida Jovem, Urubuzada e Raça Rubro-Negra — assinou nenhum manifesto.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado André, pelo tempo...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Foi o Presidente do Flamengo quem disse isso? Porque a declaração pública tinha sido outra. Então, é importante saber quem deu a declaração, porque a declaração pública foi outra. Inclusive, está nos jornais, nos últimos dias, manifestação dele contra a pressa na votação desta matéria.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu convido o Deputado André Figueiredo para fazer uso da palavra pelo tempo da Liderança.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sra. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui, em nome do PDT, prestar alguns esclarecimentos relacionados às colocações que foram feitas na noite de ontem por um respeitado colega de bancada, integrante histórico do nosso partido, por quem todos nós temos total e integral respeito. Infelizmente, colocações foram demasiadamente exageradas. Tenho absoluta convicção, até pela conversa que tive com ele, de que em nenhum momento houve intenção de atacar profissionais que merecem todo o respeito do povo brasileiro e, evidentemente, da nossa bancada e do nosso partido como um todo, que são os médicos.
Nós temos no PDT, na Câmara dos Deputados, cinco Deputados médicos: o Deputado Mário Heringer, que é o 2º Secretário da Câmara; o Deputado Chico d'Angelo, que é Vice-Líder da Oposição; o Deputado Damião Feliciano; o Deputado Flávio Nogueira; e o Deputado Sergio Vidigal, do Espírito Santo. E nós temos absoluta certeza de que, para além desses profissionais que hoje estão ocupando um cargo no Parlamento, com a missão grandiosa de trabalhar pela valorização da saúde pública, pela valorização da sua categoria, nós temos que reconhecer a importância que têm os médicos na construção de uma saúde pública para o povo brasileiro que seja, evidentemente, universal.
Há aproximadamente 400 mil médicos no Brasil, os quais têm que ser valorizados. Digo isso porque, na minha família, meu saudoso irmão era médico, tenho três sobrinhas médicas, tenho um sobrinho estudante de Medicina e sei muito bem a dedicação que cada um tem à sua respectiva profissão.
21:08
RF
Todos nós temos parentes médicos, amigos médicos e sabemos bem a importância desses profissionais numa equipe multiprofissional que trabalha a questão da saúde.
Nós do PDT, insisto, queremos, mais uma vez, ratificar a nossa admiração, o nosso compromisso com a causa dos médicos no Brasil e o reconhecimento da importância que tem essa categoria na construção de uma saúde pública que seja verdadeiramente eficiente para o povo brasileiro.
Obrigado, Sra. Presidente.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota "sim", a favor da retirada de pauta do projeto, para que nós possamos aprofundar uma discussão sobre esse projeto.
Eu faço um apelo para que o projeto seja um pouco mais debatido. A nossa bancada não está em condições de votar favoravelmente a esse projeto hoje. Quero fazer um apelo para que o projeto não seja colocado na pauta. E, se for colocado na pauta de hoje, o PT não votará a favor desse projeto.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PSB vota "não".
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, pela Liderança do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós tivemos agora há pouco aqui um ato em defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB.
Na verdade, existe um imenso silêncio do Governo Federal e do MEC em relação ao FUNDEB, e ele se extingue no ano que vem. Grande parte do financiamento da educação básica — embora seja só 10% a colaboração da União hoje — vem desse Fundo. Portanto, ele é importante para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica. Apesar disso, nós estamos assistindo a uma imensa omissão do Governo. Aliás, o MEC está tomado por terraplanistas que estão mais preocupados em atacar estudantes, professores, reitores, e assim por diante.
Mas as entidades da sociedade civil defensoras da educação pública gratuita e de qualidade estão mobilizadas. Quero parabenizar a Deputada Professora Dorinha, Relatora da Comissão Especial; o Deputado Bacelar, Presidente dessa Comissão; e vários outros Parlamentares.
Na verdade, nós temos outras ameaças neste momento, como a PEC do Pacto Federativo, o ajuste fiscal permanente e a desvinculação de recursos da educação no nosso País, que pode vir de duas maneiras: desvinculando a obrigatoriedade de a União gastar 18% com o FUNDEB e Estados e Municípios, 25%, ou unificando os recursos da saúde e da educação, o que também vai levar a menos recurso para a educação.
Então, nós estamos diante de um quadro que é muito precário. Por isso, este movimento tem sido feito no sentido de elevar a participação da União no FUNDEB para 40% no mínimo. E disso o Governo não quer saber, com a sua política de ajuste fiscal. O FUNDEB é responsável, em 4.810 Municípios, em 85% dos Municípios brasileiros, por manter isso. Na verdade, a CNTE pede 80% dedicados aos mestres, professores e professoras. Estamos assistindo a uma omissão criminosa do Ministério da Educação.
21:12
RF
Defendemos, portanto, que o FUNDEB seja constitucionalizado, que ele seja obrigatório e que haja um investimento muito maior na educação. Como proponentes do primeiro Plano Nacional de Educação, em 1998, nós pedimos 10% do PIB para a educação. Isso nunca foi viabilizado, nem no segundo Plano Nacional de Educação. Este é o momento de a sociedade civil se mobilizar, de o Congresso se mobilizar nessa direção e não na direção do arrocho fiscal e da política econômica deste Governo, da privatização. Eles querem, na verdade, produzir um voucher, privatizar a educação brasileira. Então, vamos viabilizar o FUNDEB, em nome da educação pública brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Deputada Jandira Feghali vai falar pela Liderança da Minoria.
Enquanto ela se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, para orientar a bancada do NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós entendemos que esta matéria faz avançar muito, melhora muito o que existe hoje em relação aos clubes de futebol brasileiros. No entanto, acabamos de receber um novo texto. O Deputado Paulo Ganime, que está conversando com o Deputado Pedro Paulo e está mais por dentro da matéria, e todos nós do NOVO nos sentiríamos mais à vontade se discutíssemos mais esse projeto, para melhorá-lo ainda mais, e fizéssemos a votação na semana que vem.
No painel constará a liberação da bancada, mas fazemos hoje este apelo a todos aqueles que estão mais envolvidos com a matéria, para que possamos tratar desse tema de maneira mais aprofundada.
Desde já expressamos os nossos elogios ao Deputado Pedro Paulo, porque entendemos que o que foi proposto é muito melhor do que a situação atual, mas, para podermos debater mais e chegar a um projeto mais adequado ainda, preferimos deixar para um segundo momento a votação.
Obrigado, Sra. Presidente.
A bancada está liberada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputada Jandira Feghali, vou permitir que haja só mais dois encaminhamentos, porque eu já tinha feito o compromisso. Em seguida, passarei a palavra a V.Exa.
O PDT como encaminha?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós participamos, na Comissão do Esporte, de uma audiência pública com presidentes de clubes do Brasil. Inclusive, lá estava o Presidente do Flamengo, o Presidente do Corinthians e presidentes de outros clubes brasileiros. O Deputado Pedro Paulo fez uma ampla explanação sobre o projeto, e em nenhum momento o Presidente do Flamengo se colocou contrário a ele, até porque não se trata de uma obrigação. O Flamengo, se quiser continuar na forma associativa, vai continuar na forma associativa, mas é preciso dar aos clubes brasileiros que estão falidos uma alternativa. Esse projeto oferece uma alternativa àqueles clubes que quiserem se transformar em clube-empresa.
Portanto, a orientação do PDT é "não", para que votemos o projeto.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ) - Peço a palavra pelo PSOL, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um instantinho, Deputado Freixo. O Deputado Uldurico Junior vai fazer o encaminhamento. Depois, passarei a palavra a V.Exa.
O SR. ULDURICO JUNIOR (PROS - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PROS vai indicar o voto "não" à retirada da matéria da pauta, porque acredita que este projeto, sobre o clube-empresa, muito bem apresentado pelo Deputado Pedro Paulo, levará o futebol do nosso País a um outro patamar.
21:16
RF
Lembro ainda o que muitos aqui disseram em relação aos clubes e à posição de algumas torcidas. É importante ressaltar que os clubes não são obrigados a se adaptar ao clube-empresa. Se o clube quiser, tiver interesse, poderá se adaptar.
O Deputado Pedro Paulo foi incansável em relação a esta matéria. Com certeza, sem o empenho e a dedicação dele, não estaríamos hoje votando este projeto tão importante.
O PROS orienta "não".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sra. Presidente, vou falar rápido pelo Podemos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado, eu vou permitir agora que só o Deputado Freixo faça o encaminhamento, porque a Deputada Jandira, regimentalmente, tem preferência, pois vai falar pela Liderança.
Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, falarei muito rapidamente.
Para o PSOL, está ficando evidente que não temos necessidade dessa pressa de votar o projeto, que não é simples.
Deputada Jandira, a ideia de que os clubes têm a opção de não aderir é verdadeira até a página 2. Está dito que têm 2 anos de prazo para virar empresa. O clube que não quiser, que quiser manter a tradição no futebol e continuar na forma associativa, perde a possibilidade do REFIS, perde a possibilidade de financiamento da dívida, perde a possibilidade de um regime especial de tributação. Então, não é algo obrigatório em parte. Não há uma imposição direta aos clubes, mas há uma imposição econômica, tributária! É evidente que isso está colocado.
Presidenta, eu conversei com jornalistas importantes, conversei com o Juca Kfouri, conversei com o Trajano, conversei com o Lúcio de Castro, jornalistas pelos quais todos os que acompanham o futebol têm grande respeito, e todos são contrários ao projeto, o que é uma razão, pelo menos, para que pudéssemos debatê-lo um pouco mais.
O que me parece é que não estamos dando aos clubes a possibilidade de virarem empresas, estamos dando às empresas a possibilidade de se apoderarem de clubes. Essa inversão não significa a mesma coisa. Nesse sentido, não sei que empresários podem já estar articulados, com interesse de fazer grandes negócios, o que é tradição no futebol. Quem defendeu a privatização do Maracanã, de forma vergonhosa, e o fim da geral dizia que aquilo era modernização, e hoje o pobre está excluído, inclusive do pay-per-view.
Nesse sentido, encaminhamos voto favorável ao adiamento da discussão.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, pela Liderança da Minoria.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, colegas Parlamentares, eu me permito não entrar neste encaminhamento, no tempo de Líder, porque penso que não podemos terminar a semana de debates da Câmara dos Deputados sem tratar de alguns temas que não podem deixar de ser abordados.
O personagem principal do debate da semana, em minha opinião, é o Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes. Há questões que nos preocupam muito na sua gestão, e este Parlamento precisa parar para debatê-las. Em primeiro lugar, eu me refiro à posição do Ministro sobre a democracia brasileira. Não pode um Ministro da Economia tratar do tema do AI-5 e achar que vai passar impunemente por esses dias, sem que esbocemos minimamente uma reação no Parlamento brasileiro.
O tema do AI-5 já teve desta Casa, de vários de nós, uma reação à altura quando foi tratado por Parlamentar. Imaginem quando é tratado por alguém do Executivo, principalmente por alguém que se dizia apolítico, que se dizia um técnico. Não pode achar que a questão do AI-5 pode ser tratada na imprensa como se fosse algo natural. Só quem não respeita a história do povo brasileiro pode falar desse assunto e achar que não incorreu em crime de responsabilidade.
21:20
RF
Não se pode desrespeitar a história de luta pela liberdade do povo brasileiro, pelos democratas, pelas famílias de mortos e desaparecidos políticos, por este próprio Parlamento, que foi fechado no período do AI-5. Houve cassação de Parlamentares no período do AI-5, suspensão do habeas corpus, censura à imprensa, às artes e à cultura. Ora, o que é isso agora? Um Ministro da Economia acha que pode falar de AI-5 e passar impune, sem resposta da política, dos partidos, da sociedade brasileira? Não pode!
Nós tomamos providências em relação a esse Ministro na Justiça brasileira e aqui, por meio de ações que provocamos e assinamos. Trata-se de crime de responsabilidade, Presidenta Soraya. Não pode passar impune um comportamento desse tipo.
Falo agora sobre a própria área de competência do Ministro. A Medida Provisória nº 905, que é a medida do desemprego e não do emprego, precisa ser devolvida. É inconstitucional. Ela legisla sobre matéria já tratada, legisla sobre matéria de lei complementar, tributa seguro-desemprego. Essa matéria não pode ser cuidada pelo Parlamento. Ela desemprega. Ela é um acinte, é um tapa na cara do povo brasileiro. Ela agride os trabalhadores, particularmente os de baixa renda. Ela agride os desempregados e as desempregadas deste País. Essa é uma medida provisória que nem deveríamos aceitar.
Nós protocolamos, junto ao Presidente do Congresso Nacional, o pedido de devolução dessa medida provisória. Vejam o número de desempregados no País hoje. Agora vimos onde foi bater o dólar, onde foi bater o preço do combustível, com essa política de preços atrelada ao dólar. Aliás, vaticinaram: "Se não for aprovada a reforma da Previdência, o dólar vai chegar a 4 reais e 20 centavos". Pois a reforma da Previdência foi aprovada, e o dólar ultrapassou esse valor, está em quase 5 reais. O problema não era a reforma da Previdência, colegas? Vejam, ela resolveu? Agora a carne está ficando inacessível. Ela já estava inacessível, pelo desemprego. Vejam o preço da carne. Vejam o preço do combustível. O que vão falar agora para os caminhoneiros deste País? O que nós vamos falar para quem trabalha com combustível?
Sinceramente, nós precisamos ter responsabilidade política! A economia vai de mal a pior. Há uma instabilidade brutal, e este Governo não tem propostas para solucionar problemas macroeconômicos, econômicos, microeconômicos. Os trabalhadores que se virem por conta própria. Estão aí, ao deus-dará. Há uma orfandade política neste País. Há uma orfandade na política econômica. Há um retrocesso na democracia. Hoje, o que fizeram com a cultura brasileira? Trocaram todos os dirigentes da cultura, sem nenhum respeito ao sentido laico do Estado brasileiro. Arrebentaram com a gestão da cultura para colocar adeptos dessa ou daquela igreja. O Estado é laico!
21:24
RF
Quem foi para a Fundação Palmares nega o racismo no Brasil! Isso é um escândalo! Isso é uma agressão! Basta ver quem tem os corpos lesados pelas chibatas e qual é a cor da maioria das mulheres vítimas de feminicídio. Qual é a cor da pele dos jovens da periferia?
Por favor! Nós estamos levando este País à bancarrota e a uma brutal restrição democrática. Há menções ao AI-5, restrição democrática, perda do Estado laico, desemprego, explosão do dólar, preço inacessível da carne. Onde este País vai parar?
O Parlamento que comece a responder essas questões, antes que a sociedade nos negue de vez. A política tem que ser respondida na política. Este Parlamento tem que ter responsabilidade sobre isso. Este Governo não consegue responder! Esse Paulo Guedes não consegue responder! E a democracia precisa ser preservada, defendida, porque a liberdade é o nosso patrimônio maior.
Muito obrigada, Presidenta. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o Podemos?
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como encaminha o Cidadania?
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Cidadania encaminha "não" à retirada do projeto. Nós queremos votá-lo hoje, porque entendemos que é muito bom. Inclusive, o autor, o Deputado Domingos Sávio, é da minha cidade, e temos tudo para ajudar o Guarani de Divinópolis e todos os times do Brasil. Isso ocorre em todo o mundo. Queremos votar nesta noite este projeto.
Encaminhamos o voto "não" à retirada.
A SRA. SORAYA SANTOS (PL - RJ) - Como encaminha o Avante? (Pausa.)
Como encaminha o Patriota? (Pausa.)
Como encaminha o PV? (Pausa.)
Como encaminha o PMN? (Pausa.)
Como encaminha a REDE? (Pausa.)
Como encaminha a Maioria? (Pausa.)
Como encaminha a Minoria? (Pausa.)
Como encaminha a Oposição? (Pausa.)
Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Para oferecer parecer ao projeto, pela Comissão Especial, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, vou pedir licença para ir diretamente à leitura do voto. Mas, antes, eu queria fazer aqui um agradecimento, após tantas e tantas reuniões de que participei nesses últimos 5 meses de construção deste projeto, deste substitutivo que apresentamos hoje.
Agradeço aos autores do projeto, o Deputado Otavio Leite, o Deputado Domingos Sávio. O Deputado Felipe Francischini tem um projeto apensado ao substitutivo que vou apresentar. Muito obrigado pela compreensão e pela construção coletiva.
21:28
RF
Queria também agradecer a todos aqueles que estão envolvidos nessa discussão, os clubes, os atletas, os sindicatos, todos aqueles que estão na cadeia produtiva do futebol, que no dia a dia enfrentam as alegrias e muitas vezes as dificuldades que tem esse setor econômico que é o futebol.
Queria muito agradecer as diversas discussões que tive, por exemplo, no Tribunal Superior do Trabalho, com o Ministro Caputo, com o Ministro Agra Belmonte, que participaram, junto com vários outros juízes do trabalho, de toda a mudança no capítulo do regime de contratação do futebol que nós apresentaremos.
Queria fazer aqui inúmeros agradecimentos, aos consultores da Casa, a muitos que nos ajudaram a chegar a esse ponto, mas agradeço fundamentalmente aos meus colegas Deputados de cada uma das bancadas que visitei e àqueles com os quais falei pessoalmente. Ontem conversei com praticamente 500 Deputados aqui nesta Casa, de um a um, explicando, apresentando as ideias deste projeto.
Em seguida também vamos discutir as emendas que foram apresentadas. Muitas delas nós vamos acatar na emenda substitutiva global.
Quero agradecer a todos os Parlamentares do centro, dos diversos campos ideológicos aqui, que entenderam que este é um projeto importante para o futebol.
Sr. Presidente, eu queria, é claro, fazer aqui o primeiro registro: isso tudo nasceu, obviamente, do desejo, do entendimento e da delegação do Presidente Rodrigo Maia, que me passou essa bola para que nós construíssemos este projeto que apresentamos hoje. Também quero agradecer ao Presidente do Senado e do Congresso Nacional, o Senador Davi Alcolumbre, porque este projeto que disponibilizamos ao futebol brasileiro não é só desta Casa, é do Congresso Nacional.
Eu vou direto ao voto, Presidente.
"II - Voto do Relator
As proposições em análise têm o mérito de modernizar o esporte mais popular do nosso País. A expressão 'clube de futebol falido' vem perseguindo a maioria dos clubes há tempos. Esse termo costuma ser utilizado para se referir a associações civis desportivas submersas em um passivo milionário, resultado de administrações inconsequentes, com receitas penhoradas para satisfazer credores, ausência de responsabilidade dos gestores, patrimônio social desassistido e capacidade de investimento e reestruturação inexistentes em razão da pouca segurança jurídica para investidores.
Grande parte dos clubes organizados sob o regime associativo possui mais dívidas do que faturamento para saldá-las, não havendo perspectiva de geração de caixa futuro, dependendo de medidas emergenciais do Estado para resgate dessas entidades.
Os poucos que tentaram se organizar como empresas esbarraram em três problemas: alta e desigual carga tributária; inócua separação de ativo (para a empresa) e passivo (para associação), pois decisões judiciais as ignoram; e investidores de baixa qualidade e pouco transparentes.
Nesse sentido, o Congresso Nacional, provocado pela iniciativa dos Presidentes de ambas as Casas, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, trabalha na mudança da legislação para atacar os fatores que levaram o nosso futebol ao colapso econômico-financeiro, que apresenta reflexo direto nos resultados desportivos. Salvo algumas exceções" — por exemplo, o Flamengo ultimamente — "que, por esforços próprios, fizeram o dever de casa e hoje têm situação econômica privilegiada, podemos afirmar que a maioria dos clubes das Séries A e B não terá mais viabilidade se a atual realidade não mudar profundamente", de forma optativa.
21:32
RF
"Quando o Congresso Nacional se debruça sobre esse tema, a pergunta que se faz é: qual é a relevância dos clubes de futebol, a ponto de merecerem um projeto de lei específico" por parte deste Parlamento?
"Além do que o futebol representa em termos de cultura, lazer e paixão, a principal resposta é o grande impacto socioeconômico que o esporte pode gerar. A FGV, no recente estudo Mensuração Socioeconômica e Financeira do Futebol Brasileiro, estimou que, se os clubes no Brasil fossem mais bem organizados e menos endividados, a participação no PIB, que hoje representa 0,2%, passaria a ser 1,1% em menos de uma década, e o número de postos de trabalho gerados" — é importante falar aqui sobre o impacto social do futebol na cadeia produtiva do futebol —, "que hoje gira em torno de 370 mil, ultrapassaria a casa dos 2 milhões de novos empregos". Então, com esse potencial econômico estimulado, o futebol poderia gerar 1,5 milhão, 2,5 milhões de empregos.
"A atual situação econômica do País não permite mais que o Estado promova soluções paliativas, como o PROFUT" — apesar de ter sido um bom projeto, avançou, mas gerou problemas —, "o Timemania e etc., sem que não haja uma mudança" — e esse é o divisor de águas do projeto — "na realidade administrativa e organizacional dessas entidades". Repito: essas mudanças devem ser feitas de forma facultativa.
"O ranking dos times mais rentáveis do mundo, publicado em maio pela revista Forbes, aponta que nós estamos muito distantes dos demais." Isso é importante, Deputado Domingos Sávio, porque precisamos olhar para o mundo e ver como nós estamos distantes do mundo que está dando certo, não só do ponto de vista esportivo, mas também financeiro. "Dos 20 maiores clubes do planeta, todos apresentam nível de endividamento inferior a 50% da receita gerada, e metade tem dívidas entre zero e 3%. No Brasil, apenas o Flamengo, agora organizado economicamente, possui um endividamento equivalente a 65% de suas receitas. Ao lado dele, há somente dois outros clubes. Todos os demais" — refiro-me aos clubes da Série A do futebol brasileiro — "possuem dívidas que superam muito as suas receitas brutas anuais.
Se ampliarmos esse ranking" — eu falei dos 20 principais clubes — "para os 30 maiores clubes, 14 são ingleses. Mais uma vez o Flamengo aparece na 27ª posição". Ele aparece isoladamente e se destaca dos outros clubes brasileiros do ponto de vista econômico, por isso está nessa posição. "É bom registrar que dessa lista de vencedores", desses 30 clubes que mais aferem receitas anuais, "apenas 3 são clubes no formato associativo" — os clubes aqui no Brasil se organizam em associações civis — "os demais, clubes-empresas!"
Eu falei de clubes, agora vou falar das ligas nacionais. É importante olhar aquela que é a mais rentável no mundo, Deputado Fábio Trad. "Quando comparamos as ligas nacionais, a Premier League inglesa, a mais bem-sucedida, tem um faturamento dez vezes maior do que o Brasileirão". E mais: a liga espanhola tem uma rentabilidade seis vezes maior do que o Campeonato Brasileiro; a liga italiana, cinco vezes maior.
21:36
RF
Nós somos menores do que o campeonato português. É importante lembrar que toda a população de Portugal não é um quarto da torcida do Flamengo, que tem 43 milhões de torcedores. Nós estamos muito mais próximos da liga russa e da liga turca, Deputado Luiz Lima, do que dessas ligas que estão dando resultado. Isso é explicado também pelo baixo potencial econômico e financeiro dos clubes brasileiros. É importante dizer isso.
"(...)
O futebol deixou de ser apenas um esporte e passou a ser indústria. E tem que ser visto como um setor econômico de enorme potencial" — com resultado social —, "competição global, que deve ajudar o Brasil, e não o contrário".
E como enfrentaremos essas questões no projeto do clube-empresa?" Por isso, apresento o substitutivo. "Em linhas gerais, (...) trataremos dos seguintes pontos:
- facultar e incentivar os clubes a mudarem o seu formato de organização para empresas dentre os tipos societários já existentes", sem inventar um tipo societário específico, para não gerar mais complexidade;
- "atacar o superendividamento através de dois mecanismos de reestruturação: a) público: antecipação de pagamento do total da dívida em até 1 ano com descontos de juros e multas e parcelamento especial até 60 meses", exatamente como limitou a reforma da Previdência, com parcelamentos, no máximo, até 60 meses; "b) privado:" dívidas privadas, trazendo o mecanismo da recuperação judicial, quebrando duas regras. A primeira delas é a necessidade de 2 anos de constituição da empresa para entrar numa recuperação judicial, e a segunda é a possibilidade de trazer o passivo do clube social, para que a empresa que o assumiu possa atacar o seu endividamento também, não deixar o problema com o clube social.
Outro ponto do qual trataremos:
- "simplificação tributária: o SIMPLES-FUT," que criamos com o substitutivo, "regime especial que prevê, além das contribuições para a seguridade social que as associações civis pagam hoje, um adicional de 5% sobre a receita total (...)." Isso vai substituir todos os outros impostos federais, que é aquilo que as empresas precisam — nós discutiremos na reforma tributária essa simplificação —, com uma carga tributária que seja possível atacar o superendividamento, não estrangulando o caixa das empresas futuras, para que os clubes possam competir internacionalmente.
Eu fiz uma avaliação profunda dessa carga tributária, comparada à da liga inglesa, da alemã, da espanhola, para que nós estivéssemos em linha, com uma carga tributária que não fosse muito distinta da desses países que vêm dando certo.
Outro ponto do qual trataremos:
- "flexibilizar o regime de contratação do futebol, aproximando-o das regras da reforma trabalhista apenas para os 'hipersuficientes', profissionais do futebol com salário superior a aproximadamente R$11.600,00" — dois tetos previdenciários —, "que correspondem a cerca de 2,5% do total de atletas em atividade", segundo os dados da CBF.
21:40
RF
Trataremos também da compensação mitigada.
O que é isso? A FIFA tem orientado os países a resolverem um problema que há no futebol. Quando, por exemplo, é rescindido o contrato de um atleta ou de um técnico, segundo a Lei Pelé, há uma obrigação de pagar 100% desse contrato até o final. Muitas vezes, um contrato que acaba em 3 meses é estendido por 3 anos, 5 anos.
Isso gera uma verdadeira indústria de ações, o que sufoca os clubes e cria uma fila enorme de atletas. E não são daqueles que ganham muito, não. Muitos ganham pouco e não recebem há anos.
Nós vamos estimular que o novo contrato com o clube possa ser abatido da obrigação que o clube tem com aquele profissional do futebol.
Repito: a FIFA tem orientado os países a terem este mecanismo, que nós chamamos de compensação mitigada.
Nós não estamos falando só dos clubes da Série A e Série B, não, mas também dos mais de 600 clubes que há no Brasil.
Nós vamos aumentar, Deputado Zarattini, o mecanismo de solidariedade. A cada transação no território nacional, Deputada Benedita, os clubes têm que pagar 5% para os clubes formadores. Nós estamos ampliando de 5% para 10% o conceito do clube formador, porque, dos 600 clubes que há no País, só 150 conseguem o Certificado de Clube Formador. Mas há clubes nos mais diversos cantos deste País que não conseguem receber o dinheirinho daquele atleta em quem investiram, quando ele tinha 14 anos, 15 anos. A duplicação desse mecanismo vai ajudar muitos clubes a saírem da situação difícil em que estão.
Nós vamos fazer também, Deputado Roma, aquilo que muitos clubes precisam. O Flamengo conseguiu vencer o seu endividamento e hoje tem caixa e time. Além de ser campeão da Libertadores, pode competir o mundial, Deputado Zarattini. Nós vamos organizar os atos da concentração trabalhista. O Flamengo foi rigoroso nesse ato no Rio de Janeiro, e nós estamos trazendo isso para lei federal.
Então, há uma série de inovações nesse projeto. Vamos dar aos clubes, de forma optativa, a possibilidade de virarem empresas.
Antes de finalizar, gostaria de agradecer a todos os Parlamentares e pedir, Presidente, que votem a favor do projeto.
"Diante do exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 5.082, de 2016, e 2.758, de 2019, na forma do substitutivo anexo, e, quanto ao mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 5.082, de 2016, e 2.758, de 2019, na forma do substitutivo anexo."
Esse é o voto e a apresentação do substitutivo.
Obrigado, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passa-se à discussão.
Para falar contra a matéria, concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - É interessante, porque ouvi, com muita atenção, a exposição do Relator, mas não vi uma manifestação mais detida em relação à tributação especial daqueles que não vierem a aderir à proposta de clube-empresa.
21:44
RF
Neste plenário fazem uma afirmação que é falsa, que é basicamente a seguinte: "Não, só adere quem quer".
Senhoras e senhores, por favor, caso se possa estar no SIMPLES a partir da adesão e se retira a possibilidade de tributação especial para quem não fizer a adesão, a partir do momento que se mantém o caráter associativo, isso não é uma liberalidade, isso não é uma opção; isso é uma imposição.
Eu, sinceramente, não consigo entender a ampliação do capital privado retirando a possibilidade de que haja nos clubes brasileiros aquilo que deveria ter, que é a ampliação da democratização interna, a ampliação do poder dos torcedores, das torcidas nos mais variados cantos do Brasil.
Quem vai mandar e desmandar, se essa proposta do jeito que foi formulada vier a ser aprovada, são as empresas multinacionais, que vão meter a grana. E as empresas, quando não têm retorno da sua grana, o que fazem? Elas simplesmente abandonam aquele negócio, vendem, passam para frente. E como é que fica a paixão dos torcedores brasileiros e daqueles que têm o futebol atravessando a sua vida quando fizerem dos clubes um negócio que não leva em conta essa paixão?
No manifesto de várias torcidas está escrito na capa: "Não estamos à venda. Nossos clubes precisam de democracia, não de donos".
Vou repetir, pela terceira vez, o nome das torcidas que se manifestaram: ABC Clube do Povo; Democracia Celeste, do Cruzeiro; Democracia Corinthiana; Democracia Santacruzense; Flamengo da Gente; Frente Vitória Popular, Resposta Histórica, do Vasco da Gama; Ocupa Palestra, do Palmeiras; O Povo do Clube, do Internacional.
Seria bom que cada um pudesse ver essa proposta antes de votar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, para falar a favor.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sobre esse projeto de lei, juntamente com o relatório do Deputado Pedro Paulo, que fez o substitutivo, nós podemos dizer que é um gol de placa do Parlamento federal, porque nós vamos criar condições para que os clubes brasileiros de futebol se profissionalizem cada vez mais e tenham melhores condições de disputar, inclusive, os torneios internacionais.
21:48
RF
Com isso, nós vamos deixar de exportar nossos grandes valores, nossos talentos. Todas as vezes que precisamos formar uma seleção brasileira, temos que buscar os jogadores que estão nos clubes de outros países, e boa parte desses clubes se transformaram em empresas.
Na verdade, o que está sendo apresentado através deste projeto relatado pelo Deputado Pedro Paulo é a criação de um sistema em que esses clubes-empresas possam aderir a um sistema tributário mais vantajoso — é apenas isso! Nenhum time de futebol profissional obrigatoriamente terá que aderir, mas, com certeza, todos irão aderir, porque o sistema que está sendo proposto é muito bom.
Sem dúvida nenhuma, há muitos calotes praticados contra os próprios jogadores de futebol por muitos clubes, assim como contra o Erário. Hoje os clubes de futebol devem bastante ao INSS e ao Leão, ao Fisco federal. Sem dúvida nenhuma, com esta proposta, com esta lei aprovada, que será um gol de placa do Parlamento, nós vamos acabar com as dívidas que os clubes têm e que muitas vezes os levam a dificuldades, como o rebaixamento por falta de condições de contratar jogadores valorosos, bons jogadores. Muitos deles vão embora para jogar na Alemanha, na Espanha, em Portugal.
Portanto, somos a favor do projeto. (Manifestação no plenário: Vamos votar! Vamos votar!)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A título de esclarecimento, há um inscrito para falar contra a matéria. Os Deputados que forem a favor, se quiserem abrir mão, basta registrar.
Os Deputados Edmilson Rodrigues, Benedita da Silva e Bacelar abrem mão.
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário, pela Comissão Especial, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, pela Comissão Especial, meu voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas e pela sua adequação financeira e orçamentária.
No mérito, somos pela aprovação das Emendas nºs 1, 3, 5 e 6, na forma da subemenda substitutiva global, que ora apresento pela rejeição das demais.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Qual é o conteúdo destas emendas?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - Em primeiro lugar, a Emenda nº 4, que trata de jogos, está rejeitada no meu parecer.
Portanto, quero dar esta mensagem à Frente Evangélica, aos Deputados da bancada evangélica. Este tema não está sendo tratado no meu substitutivo. Não há nenhuma menção a jogos.
Em segundo lugar, as Emendas nºs 1, 3 e 5 tratam basicamente da incorporação de um mecanismo. Estas emendas são das Deputadas Rosangela Gomes, Soraya Santos e Maria do Rosário.
Trata-se do seguinte: o SIMPLES-FUT tem um adicional de 5% sobre a receita total. Se o clube-empresa apresentar ao Ministério do Esporte um projeto que atenda ao futebol feminino, principalmente na sua formação de base, ele poderá abater 0,5% dos 5% do SIMPLES-FUT. Se apresentar um projeto, Deputado Otoni, para investimento em esportes em comunidades carentes, com adesão à emenda da Deputada Maria do Rosário, utilizando as escolas públicas como canal para atender aos jovens com esse recurso que está sendo abatido do imposto, Deputado Orlando Silva, ele vai poder fazer isso e abater mais 0,5% dos 5% do SIMPLES-FUT.
21:52
RF
Em linhas gerais, o clube-empresa pode abater até 1% dos 5%, pagando apenas 4% de imposto a mais, se investir no futebol feminino ou em projetos em comunidades carentes, escolhendo as escolas como este canal.
A emenda do Deputado Luiz Lima apresenta, no mecanismo de cessão da marca, a possibilidade de outorga ou de pagamento da empresa ao clube social. Este pagamento visa obrigatoriamente ajudar o clube social e investir nos esportes olímpicos e paralímpicos, que muitos clubes desenvolvem e se financiam a partir dos resultados financeiros do futebol. Esta é a emenda do Deputado Luiz Lima, que eu também estou acatando no substitutivo global do meu relatório.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Requerimento de votação da proposição artigo por artigo.
Consulto ao Deputado Glauber se abre mão deste requerimento. (Pausa.)
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, XIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o PL nº 5.082/2016 seja votado artigo por artigo.
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2019.
Dep. Glauber Braga
Concedo a palavra ao Deputado Glauber, para falar a favor da matéria.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu entendo o cansaço, mas aprendi com o Flamengo que o jogo só termina no apito final. (Apupos.)
Não tem problema, não tem problema. Dependendo de quem vaia, eu prefiro vaia a aplauso. Fiquem à vontade. Vou continuar fazendo mina defesa até o último minuto, para o desagrado de alguns, mas espero que sirva para a reflexão de outros.
Parte daqueles que hoje sobem à tribuna para dizerem que estão modernizando o futebol brasileiro foram aqueles que, como disse o Deputado Marcelo Freixo, em articulação com o PMDB do Rio de Janeiro, disseram que queriam modernizar o Maracanã, mas elitizaram o estádio, retirando a possibilidade de muitos brasileiros e brasileiras, que não têm condições de pagar uma entrada mais cara, terem acesso ao campo de futebol, acabando, por exemplo, com a geral.
Digo mais. A informação que circulou por muito tempo foi que os clubes que não viessem a aderir ao programa não teriam suportada a possibilidade de adesão aos ganhos com a loteria e que seria feita uma diferenciação entre aqueles que aderissem e os demais.
Senhoras e senhores, quero repetir o que eu já disse: esta matéria deveria estar sendo discutida com a sociedade brasileira, com os torcedores, que têm no futebol uma paixão de vida, e não por uma votação de urgência, com emendas que foram acatadas agora, sem que os Parlamentares tivessem a oportunidade de avaliar item por item, ponto por ponto, aquilo que está sendo deliberado.
21:56
RF
Eu também não gostaria de votar uma matéria como esta na calada da noite, sem o envolvimento da maior parte dos torcedores e das torcedoras do Brasil. Lamento que estejam querendo transformar até o futebol em mercadoria, para que alguns tenham ampliada a lucratividade, em detrimento de uma paixão do torcedor brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
Consulto aos partidos se poderíamos colocar "não" para todos, deixando apenas o PSOL, que é o autor, fazer a defesa do requerimento.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - O PL concorda, Sra. Presidente.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A orientação é "não" para todos os partidos.
Como orienta o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
O SR. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSOL é contra o projeto apresentado porque os times de futebol pertencem ao povo e não devem ser apropriados por nenhuma empresa.
Por mais que se diga que é facultativo aos times aderir ao modelo de clube-empresa, para aqueles que, na prática, não aderirem, isso significa que vão perder o direito à tributação especial e, mais, a possibilidade de entrar no REFIS para financiar suas dívidas.
Nós não achamos que o futebol, principal patrimônio e paixão da população brasileira, deve ser tratado como mais uma mercadoria. Infelizmente, é esta a lógica que está sendo votada neste momento. As torcidas organizadas e mesmo as diretorias dos times de futebol, em sua completude, não foram consultadas.
Por isso, o PSOL orienta o voto "sim". Infelizmente, somos o único partido a votar desta maneira, confiantes no povo brasileiro e na sua paixão pelo futebol, e não naqueles abutres que muitas vezes querem se apropriar desta paixão do nosso povo.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Em votação o requerimento.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Para encaminhar contrariamente à matéria, tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Apupos.)
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - Sra. Presidente, admira-me o Deputado dizer que estamos votando o projeto na calada da noite. Só estamos votando até mais tarde por causa da obstrução do PSOL.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Outro detalhe: são 21h58min. Isso nunca foi calada da noite.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Acabaram? Se alguém quiser fazer mais algum aparte, fique à vontade. Remar contra a corrente é bom, porque enrijece a musculatura. Não tem problema nenhum!
Se eu estivesse dentro de um estádio de futebol e se a maioria dos torcedores brasileiros estivesse contra minha posição, eu ficaria preocupado. Mas, se eu tiver o apoio de parcela significativa dos torcedores brasileiros, que querem a democratização dos clubes e não sua privatização e venda, eu fico satisfeito.
Eu tenho que estar menos preocupado com a vaia de alguns dos senhores e mais preocupado com os aplausos de quem ou está acompanhando esta votação ou, num primeiro momento, não está tendo a oportunidade de fazê-lo, mas que deveria estar sendo escutado pelo Parlamento brasileiro.
22:00
RF
Sras. e Srs. Deputados, não se espantem se qualquer dia desses, ao chegarem ao Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente da Câmara tiver instalado uma catracazinha para V.Exas. colocarem uma moeda para se sentarem, porque o que eles podem eles estão querendo cobrar.
Querem cobrar do povo brasileiro a ampliação do pagamento da conta de água. Na próxima terça-feira — quero repetir isto aqui — estas galerias vão estar cheias de trabalhadores e trabalhadoras do Brasil contra esta medida de privatização total da água, lembrando que o Governo e o Presidente da Câmara, numa aliança ultraliberal, só conseguiram a aprovação da urgência por 13 votos. Esperaram bastante, esmagaram o Regimento e só colocaram para falar praticamente aqueles que tinham posição favorável à matéria, à exceção, é verdade, do Deputado Afonso Florence, que fez uma defesa importantíssima contra o processo de privatização.
Nós lamentamos que hoje estejamos fazendo com que o capital domine a paixão nacional pelo futebol, que os clubes brasileiros não estejam sendo respeitados, que os torcedores brasileiros não estejam sendo respeitados, em nome da defesa cega do capital que muitos infelizmente estão fazendo.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Consulto ao Deputado Hildo Rocha e à Deputada Benedita da Silva se abrem mão do encaminhamento a favor. (Pausa.)
A Deputada Benedita da Silva abre mão. E V.Exa., Deputado Hildo Rocha?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós vamos encaminhar a favor, pedindo a conclusão da votação da matéria no dia de hoje, para ajudarmos o esporte a se desenvolver.
Um abraço!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Consulto ao Deputado Edmilson Rodrigues se abre mão do encaminhamento contra a matéria. (Pausa.)
Passamos, então, à votação da matéria.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Orientação, Sra. Presidenta.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Só um momentinho, Deputado.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - "Sim", para todos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Em votação a admissibilidade do requerimento de destaque simples.
Orientação de bancadas.
Esclareço que estamos nos referindo ao Destaque nº 6, apresentado à Emenda nº 4, apresentada pelo Deputado Eduardo Bismarck ao Projeto de Lei nº 5.082.
Trata-se somente da orientação de bancadas.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Gostaria de orientar pelo PCdoB, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
Como vota o Bloco MDB/PP/PTB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós não vamos orientar favoravelmente ao destaque porque ele se refere a jogos de azar. Nós entendemos que este não é o momento de tratarmos deste assunto. Estamos tratando apenas da criação de uma modalidade de tributação favorável ao futebol brasileiro.
Portanto, não vejo que caiba esta matéria neste momento. Este tema até pode ser tratado, depois.
O MDB vota "sim" ao texto e "não" ao destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nós trocamos, Deputado Lincoln Portela.
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PSL?
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PL, Deputado Lincoln Portela?
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o Republicanos?
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - "Não", Sra. Presidente.
22:04
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSDB?
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não" e solicita a todos os que acompanham o Relator que orientem "não".
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa ideia!
O NOVO vota "não"
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Em bloco, o voto é "não" para todos os que acompanham o Relator.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Podemos colocar em bloco o voto "não"?
O SR. BACELAR (PODE - BA) - Podemos!
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB quer orientar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL vai orientar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eduardo Bismarck.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero me justificar ao Plenário e agradecer a todos a compreensão. A motivação do destaque que apresentei era muito voltada para aquilo que é o mais óbvio possível e que todos nós sabemos: o desenvolvimento turístico, o desenvolvimento de regiões que necessitam se desenvolver. O destaque era para um cassino em cada Estado do nosso País, através de leilão. E seriam cassinos em resorts. Esse era o meu objetivo com esse destaque. Compreendo a decisão do Plenário e a aceito com muito respeito. Agradeço a oportunidade de trazer esse assunto à baila, aos nobres pares.
O PDT, no caso deste destaque em votação, apesar de uma posição individual minha a favor do texto, libera a bancada.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta o PSOL, Deputado Glauber?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não necessariamente temos que votar a favor da admissibilidade de um destaque simples.
Eu queria aproveitar este momento para dialogar com os Parlamentares que fizeram discursos dizendo que eram contra a inserção dos jogos de azar — ouvi o Deputado Otoni e mais um Deputado falarem isso —, porque era uma questão bíblica. Ora, está na Bíblia também o direito das pessoas à água. Eu espero que as senhoras e os senhores, na votação de terça-feira, não se esqueçam de que as pessoas têm direito à sobrevivência, e que a privatização...
Misturo! Está tudo misturado. Está misturado porque é privatização. Se é privatização, temos que tratar do tema, para estarmos preparados para a votação de terça-feira...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como orienta...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Orlando Silva, V.Exa. vai se manifestar?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente.
A orientação do PCdoB é "não". Eu quero fazer um apelo ao Relator deste projeto de lei, o Deputado Pedro Paulo, para que ele sustente o texto que foi construído. O acordo foi para votarmos o texto apresentado pelo Deputado Pedro Paulo. Que ele negocie com quem tem feito destaque para impedir que haja alteração nesse texto, como, por exemplo, a retirada dos poucos recursos disponibilizados pelos clubes para atender a ex-atletas! Eu sei que há um destaque querendo mexer nesses recursos, que ajudam com cesta básica, com curso de formação de ex-atleta. Isso seria um escândalo!
Nós temos que saudar nesse projeto, por exemplo, a criação de uma fonte de financiamento para o futebol feminino. Isso não foi dito aqui, mas é muito importante termos alternativas de financiamento para o futebol feminino.
Por isso, quero pedir ao Deputado Pedro Paulo que seja fiador do texto que veio ao plenário e que conta com nosso apoio.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação do destaque permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Indago aos partidos que são a favor do parecer se podemos colocar o voto "sim" para todos, ressalvados...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - "Sim" para todos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - "Sim" para todos.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - "Sim" para todos.
Como orienta o PSOL?
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Sra. Presidente...
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - Presidente, quero fazer um apelo ao partido...
22:08
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou dar a palavra depois ao Deputado Ivan Valente e à Deputada Rosangela Gomes.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só fazer um apelo ao Deputado Carlos Zarattini, do Partido dos Trabalhadores. Peço a retirada do destaque que elimina a possibilidade de se fazer o trabalho de equacionamento da dívida do futuro clube-empresa. Isso é importante.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Seria bom, Deputado, que V.Exa. esclarecesse esse artigo, para que todos pudessem saber exatamente do que se trata. Como funcionaria esse equacionamento?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - Hoje os clubes e as associações civis já têm o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro — PROFUT, que foi aprovado por esta Casa. Na época foi aprovado um parcelamento em 240 meses. O que o substitutivo propõe é um processo de quitação acelerada. O que é isso? Na medida em que virá investimento estrangeiro e investimento de empresas, dá-se a possibilidade de haver descontos nos juros de mora. Não vamos mexer no principal ou dar qualquer tipo de anistia. Não há previsão de se fazer isso. Mas, vindo esse investimento, o clube-empresa poderá se capitalizar e pagar um monte de dívidas atrasadas que tenha.
Há vários atletas neste País inteiro que não têm grandes salários e estão na fila para receber, profissionais do futebol que não conseguem receber porque os clubes estão sufocados por dívidas. Já que haverá a possibilidade de se tornarem empresas, com dinheiro de fora e com dinheiro do mercado privado, que os clubes possam ter uma oportunidade de quitar as dívidas de forma acelerada.
Há cinco modalidades previstas, sendo que quatro são para pagamento em até 12 vezes. Sabe aquela ligação que as pessoas recebem de uma empresa que quer equacionar o débito e diz que tem um desconto para o devedor acabar com o problema e partir para uma vida nova? É disso que estamos falando.
Na última modalidade, que também é para ajudar a equacionar as dívidas, nós estamos limitando o parcelamento em 60 meses, exatamente como esta Casa aprovou no REFIS de recursos previdenciários. É apenas isso. Havia uma discussão de parcelamento em 150 meses, mas nós tiramos tudo isso para colocar como esta Casa já aprovou: prazo de até 60 meses e quitação acelerada.
Por isso, eu queria pedir ao PT a retirada desse destaque para acelerarmos a votação. Vários Deputados querem que seja encerrada a votação.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Carlos Zarattini, V.Exa. vai responder agora? (Pausa.)
Enquanto isso, como orienta o PSOL?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em primeiro lugar, eu quero dizer que não se pode votar esse tipo de projeto a toque de caixa. Nós estamos tratando aqui de cultura popular, de paixão popular. Não estamos tratando só de privatização de empresas. Em segundo lugar, se vão entrar empresas estrangeiras em clubes, a empresa estrangeira não entra para não ter lucro, porque o lucro é determinante para elas, é o que elas buscam. O que estará em campo será menos importante do que o negócio, a mercadoria que está sendo produzida aqui. Essa mercantilização transforma a cultura popular numa grande indústria. Por isso somos contra esse clube-empresa.
O PSOL vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Rosangela Gomes.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu queria agradecer ao Deputado Pedro Paulo.
Quando conversamos a respeito da sua relatoria, eu pedi a S.Exa. que incluísse uma emenda incentivando o futebol feminino, que hoje é uma realidade. Sabemos que o futebol masculino, por tudo o que foi dito aqui, tem diversas dificuldades. Imaginem o futebol feminino.
22:12
RF
Nós temos hoje no Brasil diversas Martas, que, através do futebol feminino, acabam sustentando suas famílias. Por outro lado, há a questão social. Um ponto importantíssimo do projeto é a possibilidade de se abrirem as escolas para ensinar futebol para as crianças, por exemplo, aos sábados. O maior meio de combatermos a violência no nosso País é fazendo um projeto de inclusão.
Quero agradecer a acolhida da emenda ao Relator, que teve uma grande sensibilidade ao ouvir a nossa demanda em relação ao art. 7º, inciso I.
Muito obrigada e parabéns pelo trabalho, Deputado Pedro Paulo!
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria só de completar, Sra. Presidente, o que o nobre Deputado Pedro Paulo disse, citando o caso de Bragantino e Red Bull. Isso acontece. É um exemplo bom.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Estão prejudicados a proposição principal, o substitutivo, a proposição apensada e as emendas, ressalvados os destaques.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria registrar o meu voto contrário.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Destaque nº 4.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I e § 2º, combinado com o art. 117, IX, do Regimento Interno, destaque para a votação em separado do artigo 19 do substitutivo apresentado ao PL 5.082/16 e, por decorrência, dos artigos 20 a 25, com vistas a sua supressão.
Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2019
Deputado Marcel Van Hattem, NOVO
Tem a palavra, para falar a favor da matéria, o Deputado Paulo Ganime. (Pausa.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, a Deputada Natália Bonavides registra o voto contra.
Obrigada.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sra. Presidente, senhoras e senhores, prezado Relator...
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Célio Moura, do Tocantins, também está votando contrariamente.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - E eu estou tentando falar. Obrigado, Deputados. Se puderem respeitar a minha fala...
Se a Presidente também puder cortar o microfone do plenário é bom, porque é difícil defender a matéria sendo interrompido.
Peço que meu tempo seja recomposto, Sra. Presidente, por favor. (Pausa.)
Obrigado.
Mais uma vez, eu queria agradecer a oportunidade de falar e parabenizar o Relator do projeto.
Nós nos debruçamos sobre este projeto, apesar do pouco tempo para analisar o último texto, e entendemos que a proposta vai no sentido correto de tentar melhorar a situação atual. Sabemos que a maioria dos clubes não faz o seu dever de casa, os dirigentes dos clubes não cumprem com o seu trabalho de garantir uma perenidade, uma seriedade no trabalho da gestão do futebol. Muitas vezes, cedem à pressão dos torcedores e acabam por fazer dívidas que não são comportadas pelas receitas dos clubes, antecipam receitas, contratam jogadores. Portanto, este projeto vai no sentido correto de tentar dar mais profissionalismo à gestão. Parabenizo e felicito o Relator, o Deputado Pedro Paulo, por ter proposto este projeto dessa forma. Mas nós entendemos que fazer um novo refinanciamento — e lembramos que o PROFUT, há alguns anos, foi uma possibilidade que se deu aos clubes de futebol de parcelarem as suas dívidas, de refinanciarem dívidas com a União, para manterem a sua perenidade —, fazer isso mais uma vez é estimular os clubes a deixarem de pagar novamente os seus tributos no futuro, mesmo aqueles que virem empresa, que é o caso de que estamos falando aqui. Então, nós entendemos que deveria ser retirado esse artigo.
22:16
RF
Felicito mais uma vez o Relator por ter reduzido o número de parcelas. Isso já torna este artigo muito mais saudável, muito mais positivo do que era antes — possibilitava-se refinanciar, se eu não me engano, em 150 vezes; agora são só 60 vezes, algo similar ao que está na reforma da Previdência.
O texto como está não é tão ruim, mas nós entendemos que não pode haver esse refinanciamento, principalmente pelo estímulo que isso dá aos clubes para, mais uma vez, deixarem de pagar as suas dívidas, ato corriqueiro e rotineiro dos clubes. Por isso, pedimos a todos que votem favoravelmente ao nosso destaque, que suprime o art. 19, se não me engano, justamente aquele que prevê o refinanciamento das dívidas contraídas após o PROFUT. O projeto continua muito bom sem esse destaque, sem esse texto. Ele continua, sim, incentivando os clubes a migrarem para a modalidade de empresa. Então, ele não descaracteriza a ideia, porque há vários outros incentivos vigentes no projeto, incentivos esses a que somos favoráveis, mesmo àqueles que, por vezes, parecem subsídio, mas que são, sim, no sentido correto de promover o profissionalismo dos clubes de futebol.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
Parabéns, Relator!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
Indago aos partidos que são a favor do texto do Relator se podemos colocar o voto "sim" e destacar apenas o partido NOVO e o PSOL? (Pausa.)
Votam "sim" todos os que quiserem manter o texto.
Para orientação da bancada, tem a palavra o Deputado Glauber Braga, do PSOL.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O microfone estava sem som, Sra. Presidente.
Apesar do "graças a Deus" dito por um Parlamentar que está aqui ao meu lado, por estar sem som o microfone, vou utilizar da palavra até o último minuto.
O DEM está sempre querendo nos calar, mas não consegue.
Vamos lá! Calma. Depois V.Exa. pega o microfone e faz uso da palavra.
Esta matéria e este destaque são importantes. Por quê? Porque só vai poder fazer refinanciamento quem aderir ao modelo de clube-empresa. E quem permanecer no modelo associativo? Esse não terá qualquer possibilidade. Isso está errado. Isso é fazer uma obrigação para aqueles que não querem modificar o modelo atual. Por exemplo, o Flamengo.
Por esse motivo, nós do PSOL votamos "não", a favor do destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o NOVO vai seguir a já clara exposição feita pelo Deputado Paulo Ganime, lembrando que este projeto não é perfeito, como, aliás, não é o que acontece nos projetos da Câmara. Ele é sempre possível. Parabenizo o Deputado Pedro Paulo.
22:20
RF
Nós estamos dizendo, já há bastante tempo, que este projeto é muito melhor do que a situação atual da maior parte dos clubes brasileiros. Nesse ponto, é um avanço para o País. Mas existem certos pontos de discordância. Um deles é este que nós destacamos, o art. 19, porque somos, por natureza, por princípio, contra o REFIS de forma geral. Nós estamos chamando este artigo de "o REFIS do futebol".
Por isso, nós votamos contrariamente ao texto do Relator neste ponto específico, mas lembramos que já houve avanço, inclusive em não se criar um novo tipo societário, em se manter a questão da empresa. Apenas destacamos contra o REFIS.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aqueles que forem a favor do Destaque nº 4 permaneçam como se acham. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
Vamos ao último requerimento da noite, o Destaque nº 2:
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do Art. 161, inciso II, c/c o § 2º do Regimento Interno, destaque para a votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 apresentada ao PL 5082/16.
Sala da Comissão, em 27 de novembro de 2019.
Deputado Eduardo Bolsonaro
Para falar a favor do destaque, tem a palavra o Deputado Felipe Francischini.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, bem rapidamente, porque todos já estão cansados, quero pedir o voto "sim" a este destaque. Temos aqui hoje uma situação esdrúxula: 0,5% da folha de pagamento dos clubes de futebol é destinado a custear algumas entidades; 0,8% da venda dos jogadores, para uma dessas entidades; e 0,2% sobre a venda dos jogadores, para outra entidade. Apenas para exemplificar: o Neymar custou mais ou menos 800 milhões. Só no caso do Neymar o clube teve que pagar 8 milhões de reais para essas entidades.
Então, não é normal, no estado atual, em que sindicatos já perderam a obrigatoriedade da vinculação, que isso seja obrigatório. Vamos transformar isso em voluntário, até mesmo porque hoje os clubes já não conseguem pagar isso. E isso já está sendo muito judicializado.
Peço o voto "sim" a este Plenário.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Orientação de bancadas.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Pois não, Deputado Pedro Paulo.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu vou falar rapidamente, só por um dever de correção.
Está sendo apresentado um destaque que modifica a minha emenda substitutiva global, e eu tenho o dever, perante cada bancada com que conversei, a que apresentei este projeto, de defender essa emenda substitutiva que nós apresentamos, pelo conjunto do entendimento dos Parlamentares.
Eu conversei sobre isso com o Deputado Francischini. Acho que o tema merece ser debatido — a questão da transparência dessas instituições —, mas a minha defesa é que se mantenha o texto que foi apresentado, que foi acordado, que é a minha emenda substitutiva global.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Sra. Presidente.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB vota "sim", Sra. Presidente.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB vai votar "sim".
Como autor, juntamente com o Deputado Otavio, reitero a minha gratidão ao Deputado Pedro Paulo, que fez um brilhante substitutivo. Mas, especificamente neste assunto — e tenho a convicção de que terei a compreensão dele —, nós vamos votar "sim", porque acreditamos que é um aperfeiçoamento final o que a emenda propõe. Portanto, mudando o texto e adotando a proposta do PSL, o PSDB vota "sim".
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O PCdoB, Sra. Presidente.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Já vi a vontade manifesta de todos os partidos de orientarem.
Como vota o PT?
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PT considera que nós não devemos aceitar este destaque, porque ele não foi debatido, discutido em todo esse processo. É uma matéria que pode até ter seu mérito. Podemos até concordar em outro momento. Mas, neste momento, não há um esclarecimento no plenário suficiente para que votemos esta questão.
Portanto, o PT vota "não" a este destaque.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PCdoB, Deputado Orlando Silva?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria fazer um apelo a todos os Líderes e aos Deputados: para que prestem atenção ao conteúdo da emenda que vai ser votada neste momento.
22:24
RF
Em primeiro lugar, quero dizer que o Deputado Pedro Paulo liderou um acordo geral favorável ao texto que nós apoiamos. Em segundo lugar, quero dizer que, se aprovarmos esta emenda, cortaremos o financiamento de recursos que servem à assistência de ex-atletas. É dinheiro utilizado pela associação de assistência a ex-atletas, que garante cesta básica para atletas pobres, que são a grande maioria — a grande maioria é pobre; para cada Neymar, há milhares de atletas que têm uma carreira curta e ganham um salário pequeno —, e que garante bolsa de estudo para ex-atletas. Portanto, é um absurdo nós cortarmos o financiamento, o único que existe, para a assistência social de ex-atletas.
Deputado Pedro Paulo, quero fazer um apelo: que nós não tratemos de modo açodado de algo que vai impactar a vida de quem é pobre. Nesse caso, os Neymares da vida estão com a vida resolvida. Quem é contra essa medida, infelizmente, são os dirigentes de clubes, que não têm a responsabilidade de cuidar dos ex-atletas e que fazem lobby, há bastante tempo, para cortar esses recursos.
Queria fazer um apelo aos Líderes e aos Deputados para prestarem atenção: para cada Neymar, há milhares de atletas que não têm nenhuma condição. E esse recurso é o que financia a assistência social a ex-atletas.
Eu peço o voto contrário à emenda.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Afonso Hamm.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, neste momento estamos exercendo uma das Vice-Presidências da Comissão do Esporte. Este tema, tornar o clube de futebol uma empresa, vem sendo debatido.
Sobre o texto que se coloca, na opinião nossa, os ex-atletas e atletas de futebol também precisam de um percentual.
Eu entendo que poderíamos construir um entendimento intermediário. Podemos reduzir, mas não extinguir. Hoje funciona em muitos Estados e no nosso uma assistência aos ex-atletas: você dá treinamento, você dá qualificação. Não é justo com as pessoas que têm uma carreira de jogador de futebol de 10 anos, 12 anos. Muitos jogadores têm renda alta, têm salários altos, mas é outra a realidade da grande maioria dos jogadores de futebol no nosso País, dos clubes de primeira, segunda e terceira divisão, em todas as Unidades da Federação. Portanto, nós estamos trazendo neste destaque uma alteração que prejudica, principalmente, ex-atletas.
Eu queria fazer essa colocação, com muita responsabilidade, e perguntar se não é possível um entendimento com o Relator, para construirmos um texto intermediário que permita garantir essas condições.
Era isso.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Não há mais prazo regimental para discutir esse aspecto, Deputado Afonso. É "sim" ou "não".
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Regimentalmente, não há como. É "sim" ou "não". É tirar esse imposto sindical.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sra. Presidente...
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania vota "sim".
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Republicanos vota "sim", Sra. Presidente.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Republicanos vota "sim".
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Vou pedir ao MDB que libere a bancada, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Fica confuso para a Mesa, se todos falarem ao mesmo tempo. É orientação agora. Todo mundo fez acordo. Nós vamos chamar partido por partido.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Com a sua permissão, Sra. Presidente, eu peço ao Líder que libere o bloco, para que nós tenhamos liberdade.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Hildo, V.Exa. libera o bloco?
22:28
RF
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Já que o bloco é formado por três partidos — MDB, PTB e PP —, e o PP, aqui representado, quer que liberemos, nós vamos liberar o bloco.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Liberado o bloco.
Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na verdade, a bancada do PSD está, em relação a este tema, profundamente dividida. É uma divisão abissal, amazônica, continental, visceral. (Risos.)
Parte diz "sim", parte diz "não". Cabe a mim liberar a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Leite. (Pausa.)
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sra. Presidente, aprendendo aqui com o Líder do PSD, também libera a bancada. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alexandre Leite.
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Democratas, embora divirja da posição do Deputado Pedro Paulo, libera a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. (Pausa.)
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade libera a bancada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Liberada a bancada do Solidariedade.
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o PSOL, Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o PSL, infelizmente com o apoio de outros partidos, está querendo desidratar o fundo de assistência social e educacional dos atletas brasileiros.
Quando falamos de jogadores de futebol, a realidade não é aquela em que todos são milionários, com carreiras internacionais e muito bem-sucedidas. Estamos falando de trabalhadores do esporte. Este destaque, na verdade, acaba com a possibilidade da assistência para aqueles que mais precisam, em especial para os ex-atletas, aqueles que dedicaram a sua vida à principal paixão do povo brasileiro e depois são colocados à míngua. Retirar a obrigatoriedade para os clubes é fazer com que eles não tenham compromisso com quem dedicou a vida inteira para alimentar a paixão do povo brasileiro.
Por isso, nós do PSOL votamos "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Lincoln Portela.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, apesar dos descomunais, estratosféricos, saarianos, o PL vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "sim".
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PSC vota "sim".
Como vota o Podemos?
O SR. BACELAR (PODE - BA) - "Sim".
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO tem uma concordância abissal, continental, amazônica com este tema, Sra. Presidente. (Risos.)
O NOVO entende que esse "imposto sindical obrigatório do futebol", como está sendo apelidado no plenário, precisa acabar. Damos parabéns ao autor do destaque, o Deputado Felipe Francischini, por ter proposto essa ideia nesta noite.
E, sem maiores delongas, o voto é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O PDT vota "não".
Como vota o Patriota? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
Como vota o PMN? (Pausa.)
Como vota a REDE? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota a Oposição? (Pausa.)
Em votação.
Aqueles que forem a favor da emenda destacada permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA. (Palmas.)
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Sra. Presidente, peço verificação.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO) - Peço verificação nominal conjunta, Sra. Presidente.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência vai fazer de ofício a votação nominal.
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero registrar meu voto contra, Sra. Presidente.
O Deputado Afonso Hamm votou contra.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Enquanto se encaminha a votação nominal, concedo a palavra à Deputada Maria do Rosário.
22:32
RF
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, quando nós entramos neste debate, estávamos — e ainda estamos — preocupados em ampliar a capacidade do esporte brasileiro e democratizá-lo. E nos sensibilizaram enormemente os pronunciamentos feitos aqui no sentido da democratização, as torcidas que foram citadas e os movimentos democráticos que existem junto a clubes populares como o Internacional, o Flamengo, o Corinthians e tantos outros no Brasil. Nós acabamos trabalhando a votação da matéria apenas porque não se estabeleceu a obrigatoriedade. E compreendemos isso no substitutivo do Deputado Pedro Paulo.
Quero dizer que, no nosso trabalho neste plenário, nós apresentamos emendas que foram sendo discutidas ao longo do tempo, emendas que o Deputado Pedro Paulo incorporou e que eu considero importantes de serem destacadas aqui. Refiro-me tanto à emenda que a Deputada Rosangela Gomes citou, sobre o futebol feminino, quanto à emenda que nós apresentamos — agradeço ter sido acolhida — e que define para onde vai o percentual que será abatido de contribuições. Os clubes que porventura se tornarem empresas terão que pagar tributos e, ao pagarem tributos, se tiverem isenção, terão a oportunidade... Para nós, é muito importante que essa contribuição com a infância e com a juventude seja feita via escolas.
Então, Deputado Pedro Paulo, nós acreditamos que esse aspecto traz uma contribuição importante para a juventude brasileira, sobretudo nas regiões mais vulneráveis das cidades, onde os clubes podem cumprir um papel muito importante. Aliás, muitos já o cumprem. Eu digo isso até fazendo uma homenagem àqueles que, como o meu time, o Internacional, e muitos outros, fazem trabalhos importantes.
Muito obrigada.
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT muda a orientação para "obstrução".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos votou "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou passar a palavra a todos, seguindo a ordem.
O Deputado Domingos Sávio tem a palavra.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Soraya Santos, quero registrar meu agradecimento a todos os colegas Parlamentares, de modo especial ao Deputado Pedro Paulo, que foi o Relator. Quero agradecer, em meu nome, como coautor do projeto, mas também em nome do Deputado Otavio Leite, que na Legislatura passada batalhou muito por esse projeto que assinamos em coautoria.
Nós desarquivamos o projeto no início desta Legislatura e agora, com o brilhante trabalho do Deputado Pedro Paulo, com o substitutivo, que avançou muito, criamos um novo marco, numa virada de página para que o futebol brasileiro possa continuar dando alegria ao povo brasileiro, mas que seja mais profissional, mais organizado, que gere emprego e desenvolvimento, sem precisar de dinheiro público, com segurança jurídica para que haja investimentos, como ocorre em vários países da Europa.
É um ganho para o futebol, é um ganho para o País.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB muda a orientação para "obstrução", Presidente.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT muda para a orientação para "obstrução", por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - O Deputado Darci de Matos tem a palavra.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o meu partido liberou a bancada, mas eu, pessoalmente, não posso deixar de reafirmar a minha posição favorável ao destaque do eminente Deputado Francischini, um destaque que faz com que fique mais dinheiro no caixa dos clubes, porque a grande verdade é que os recursos provenientes da venda dos jogadores estão indo para entidades de atuação duvidosa.
22:36
RF
O destaque é pertinente, bem como é pertinente o projeto de lei, porque o projeto de lei dá condições aos clubes de buscarem sua adimplência. Os clubes de futebol, além de promoverem o lazer, aquecem a economia, geram emprego e, sobretudo, dão alegria à população brasileira.
Parabéns, Deputado Felipe Francischini!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Giovani Cherini.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Soraya Santos, primeiro, fico muito feliz por ver V.Exa. presidindo esta sessão. Quiçá algum dia esta Casa eleja uma mulher para Presidente. Pelo menos eu estarei na torcida para que esse dia chegue logo.
Também me deixou muito feliz a iluminação do Deputado Pedro Paulo de trazer para cá a questão que precisa ser reforçada no Brasil: gestão. Hoje, aquilo sobre o que mais se fala no Brasil é: fazer gestão municipal, fazer gestão hospitalar, fazer gestão nos clubes de futebol, inibir desvios e aumentar a transparência. Este destaque, por exemplo, trata da questão social dos nossos jogadores de futebol.
Então, estou duplamente feliz esta noite por finalizarmos esta votação sob a presidência de V.Exa. Estamos contribuindo para que o futebol, que tão bem paga aos jogadores, que tão bem paga aos técnicos, também possa pagar bem ao Fisco e à sociedade brasileira, que possibilita termos grandes times de futebol, os quais, muitas vezes, não pagam os impostos. Pagam 1 milhão de reais a um técnico, pagam 1 milhão de reais a um jogador de futebol, mas não cumprem a obrigação fiscal por má gestão.
O Deputado Pedro Paulo teve a iluminação de transformar os clubes em empresas. Esse é o jeito de se fazer gestão também no futebol.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado.
Com a palavra o Deputado Lucas Vergilio.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero aqui parabenizar o excelente trabalho do Deputado Pedro Paulo, que, como sempre que assume a relatoria de um projeto, mostra sua competência.
Parabenizo também o Goiás Esporte Clube, que hoje ganhou a partida. São duas vitórias no dia de hoje.
Parabéns ao Deputado Pedro Paulo!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Júlio Cesar.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu tenho combatido muito o Sistema Financeiro Nacional. Os cinco maiores bancos detêm 84% do mercado e cobram os juros mais caros do mundo, obtendo um lucro de mais de 40 bilhões — só com tarifas e serviços!
De tanto combater esse sistema, Sras. e Srs. Deputados, o Conselho Monetário Nacional editou hoje a Resolução nº 4.725, que limita ao máximo de 8% o juro do cheque especial, ficando o cheque especial de até 500 reais isento de tarifa. É uma grande conquista! Finalmente estamos conseguindo diminuir o lucro dos grandes bancos. Os maiores favorecidos por essa resolução do Banco Central são os pobres do Brasil.
Parabéns, Presidente do Banco Central!
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL muda sua orientação para "obstrução", Presidente, para que não haja efeito administrativo. (Pausa.)
Não vai haver? Então, está bem.
Obrigado.
22:40
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz.
O SR. DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ (PSD - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero aqui parabenizar o Relator, o Deputado Pedro Paulo, por todo o trabalho que temos feito juntos e por ter ouvido todos os lados e clubes.
Eu, que venho do futebol, sei que existe a necessidade de mudança. O mais importante, Deputado, foi ter entendido que aqueles clubes que estão em dia com o Fisco, têm capacidade financeira e querem se manter em associações não têm a obrigatoriedade de se transformarem em empresa. É muito importante que aqueles clubes que querem continuar sendo associações, como são hoje, possam ter essa opção.
Eu agradeço a V.Exa. por, durante todo esse trabalho e todas essas conversas, ter ouvido os clubes brasileiros e ter dado àqueles clubes que se sentem melhor como associações a opção de se manterem dessa forma. Eu tenho certeza de que isso vai ajudar muito aqueles clubes que não têm ainda uma gestão séria a conseguirem tê-la daqui para a frente. Isso vai beneficiar todos os torcedores e todos os clubes.
Parabéns, Deputado!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Wilson Santiago.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, queremos divulgar no dia de hoje um trabalho sobre a autonomia e a independência dos Poderes neste País.
Hoje mesmo tivemos algumas criticas ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo. Nós temos que referendar nesta Casa aquilo que determina a Constituição Federal no que se refere à autonomia dos Poderes neste País. Precisamos registrar o nosso posicionamento, que representa, sim, o pensamento e a decisão de mantermos o nosso Estado Democrático de Direito.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. Depois, falará o Deputado Hugo Leal.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero só dar uma notícia a este Plenário.
Como todos sabem, o Partido Novo vem recolhendo assinaturas para a tramitação, em regime de urgência urgentíssima, da matéria que trata da mudança do art. 283 do Código de Processo Penal — CPP, garantindo o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, conforme os votos do Ministro Dias Toffoli e da Ministra Rosa Weber.
Já passamos hoje de 230 assinaturas. Então, nós estamos chegando muito próximo das 257 assinaturas necessárias para garantir que a mudança no CPP seja feita pelo Plenário da Câmara dos Deputados e encaminhada depois para o Senado.
É uma grande vitória parcial. Nós, obviamente, ao longo do fim de semana, vamos recolher e pedir mais assinaturas dos colegas Deputados, inclusive neste dia histórico, em que Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez foi condenado por corrupção, desta vez no processo do sítio de Atibaia, a mais de 17 anos de cadeia. Assim como ele, tantos outros corruptos, assassinos e traficantes precisam voltar à cadeia, se foram soltos, ou ir à cadeia, se foram condenados.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hugo Leal.
O SR. HUGO LEAL (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar aqui a minha alegria com a aprovação hoje do Projeto de Lei nº 5.082 e elogiar o Deputado Pedro Paulo pelo trabalho realizado. Nós tivemos uma trajetória comum aqui. No Projeto de Lei nº 6.229, tivemos a oportunidade de discutir falência e recuperação judicial. Nessa trajetória comum, tivemos muitos trabalhos comuns e muitas discussões, ele buscando a consolidação do clube-empresa, e eu ainda perseguindo aqui a aprovação do Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, que trata da nova matéria sobre recuperação judicial e falência.
Quero agradecer ao Deputado Pedro Paulo e elogiá-lo mais uma vez. Quero elogiar também a divisão do consultor Prof. Pedro Teixeira.
Esta aprovação foi muito boa, foi mais uma realização. Nesta semana, tivemos essa realização e, na próxima semana, se Deus quiser, vamos ao projeto sobre recuperação judicial e falência.
Muito obrigado.
22:44
RF
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva. Depois, eu vou encerrar a votação. (Pausa.)
Deputada Benedita, V.Exa. tem a preferência.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu não vou abrir mão, Deputado, porque esperei até agora exatamente porque meu assunto não tem nada a ver com futebol. Apesar disso, aproveito para parabenizar o Deputado Pedro Paulo e dizer que votamos com ele.
Sra. Presidenta, eu não poderia deixar de fazer a denúncia de um fato extremamente grave, dada a minha responsabilidade de exercer um mandato e o meu compromisso com o Movimento Negro Brasileiro: hoje, o Secretário Especial de Cultura, Roberto Alvim, nomeou Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares.
Essa fundação — eu fui Relatora do projeto de sua criação, durante o Governo José Sarney — foi criada exatamente para fomentar a cultura da população negra e indígena. De modo que foi horrível saber que esse homem nomeado para presidir a Fundação Palmares, apesar de ser negro, diz que não existe escravidão e que está lá para acabar, extinguir o Movimento Negro Brasileiro. Ele diz que quer acabar com o negro burro esquerdopata.
Eu não entendo como esse homem pode dizer que a escravidão beneficiou a população negra. Isso é um deboche! E é perversidade nomear para tal cargo uma pessoa que não tem qualificação, que não conhece a história do Brasil e que ainda afronta os negros com essa forma de se dirigir a nós, chamando-nos de burros e dizendo que não vende capim. E todas essas afirmações se dirigem à população negra. Ele disse, ainda, que Zumbi não é herói, que ele nunca existiu e, portanto, nunca houve a Revolta dos Palmares.
É impossível aceitarmos isso, Sra. Presidente. Estamos indignados com essa nomeação e já estamos pedindo à população negra que se mobilize. Vamos fazer um abaixo-assinado. Não queremos esse Secretário e também não queremos esse Presidente da Fundação Cultural Palmares. Caso insistam em mantê-lo, vamos processá-lo pela prática de crime de racismo. Ele está agindo nessa direção — não há como dizer outra coisa —, e as pessoas, não só negros, mas também muitos brancos, estão se manifestando nas redes sociais e indagando como o Governo nomeia uma pessoa que tem esse comportamento.
Não podemos levar a sério uma coisa dessas. Vamos processá-los.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Vanderlei Macris.
22:48
RF
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero prestar uma homenagem ao Deputado Pedro Paulo pelo trabalho que ele realizou para a aprovação deste projeto: reuniões com bancadas, audiências públicas, conversas com clubes — realmente foi um trabalho que nós entendemos da maior importância.
Nesse sentido, eu não poderia deixar de homenagear também o Deputado Otavio Leite, o Deputado Domingos Sávio e a tantos outros que construíram no passado o embrião do projeto que hoje estamos aprovando no Parlamento brasileiro.
Minhas homenagens, portanto, ao Deputado Pedro Paulo, ao Deputado Domingos Sávio e, especialmente, ao Deputado Otavio Leite, que não está presente, mas que com certeza deve estar acompanhando os trabalhos da Casa no dia de hoje e que deve estar muito feliz, afinal ele sempre lutou por este caminho.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Por fim, faço eu um agradecimento ao Deputado Pedro Paulo pela sensibilidade demonstrada com a bancada feminina. Em nome dela, agradeço o acolhimento, no substitutivo, do incentivo à participação do futebol feminino, principalmente no Sub-15, e também às áreas mais necessitadas deste País, porque o esporte é realmente capaz de transformar toda uma sociedade.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 246;
NÃO: 94;
ABSTENÇÃO: 2.
APROVADA.
O SR. FELIPE FRANCISCHINI (PSL - PR) - Parabéns pela condução dos trabalhos, Presidente!
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Obrigada, Deputado Francischini.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Alceu Moreira votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão, convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 28 de novembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia, que ocorrerá após a primeira Sessão Solene: Projeto de Lei nº 1.615, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessões Não Deliberativas Solenes amanhã, quinta-feira, dia 28 de novembro, às 9h5min, em homenagem ao movimento Rede Pelo Bem e às instituições que atuam em âmbito nacional com projetos e ações em defesa da vida, da família e da justiça; e, às 11 horas, em homenagem aos 100 anos da Pedagogia Waldorf.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 50 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ALINE GURGEL.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CARLOS BEZERRA.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
Voltar ao topo