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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Existe essa possibilidade?
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Não... Deveria... Depois de todo esse dia em que nós perdemos diversas votações por conta de birra da Oposição...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - De maneira prática, existe essa possibilidade?
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - O que nós temos que fazer é tentar entrar em contato com o Governo, com o MEC, mas não sei se há esse possibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por parte... Existe essa possibilidade, Deputado Bacelar, Deputada Professora Rosa Neide, que também é autora?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Se houver o compromisso, Deputado Carlos Jordy, na próxima semana, existe um acordo de transformar as convocações em convite, havendo...
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Não, teria que conversar com o Ministro. Teria que conversar com o MEC. Porque, desde o início, houve outra postura a partir da Oposição, então...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Sem essa segurança, inviabiliza-se qualquer tipo de construção.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está fora do tempo de pedido de verificação.
Item 5. Requerimento nº 310, de 2019, dos Srs. Professora Rosa Neide, Waldenor Pereira, Natália Bonavides, Margarida Salomão, Pedro Uczai, Maria do Rosário, Rafael Motta, Alencar Santana Braga e José Guimarães, que requer a convocação do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - Sr. Presidente, demais pares, esse requerimento, que é de minha autoria e de um número considerável aqui de Parlamentares, se deu em função do acontecimento ocorrido desde a primeira vez em que o Ministro veio a esta Comissão. Na ocasião, ele se referiu de forma agressiva à Deputada Tabata Amaral, expondo o número do telefone celular dela aqui, que ele tinha. Isso aconteceu na semana em que ele entrou e assumiu como Ministro. Na sequência, destaco tudo o que o Brasil conhece a respeito das falas do Ministro em relação à educação básica e superior em todo o País.
Eu gostaria de dizer que, pessoalmente, quando eu estive no gabinete do Ministro, numa agenda que eu solicitei com outros da bancada de Mato Grosso para acompanhar os reitores de nossas universidades, o Ministro foi agressivo e grosseiro comigo. Nunca fui grosseira com ninguém muito menos com o Sr. Ministro. Ele foi grosseiro.
Na reunião para tratar do FUNDEB — o Presidente Bacelar está aqui presente, e a Relatora é a Professora Dorinha Seabra Rezende —, o Ministro vetou meu nome para que eu não comparecesse à reunião. O Presidente, contudo, fez questão da minha presença, e eu estive lá. Fiquei em silêncio, em respeito ao FUNDEB, que eu acho que é a política mais importante que este País tem.
Termos à frente do Ministério da Educação, então, um Ministro que não respeita a escola básica, que não respeita o ensino superior... Ele precisa vir a esta Comissão explicar todas as falas públicas que ele está fazendo e também a atual condição da educação brasileira. Ele precisa fazer um levantamento e apresentar publicamente o que ele construiu em 2019 para a educação.
O Ministro não tem direito de agredir universidade, de agredir professor, de agredir estudantes. Ele disse, nesta Comissão, que não ouviria os estudantes representantes aqui da UBES e da UNE que estavam presentes. Os meninos foram retirados à força, e nós Deputados que estavam aqui presentes, como o Deputado Zeca, seguramos os meninos, os defendemos aqui, porque o Ministro praticamente ameaçou a presença dos estudantes aqui.
Então, o Ministro vem, dia a dia, constrangendo a educação brasileira.
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12:37
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Eu não estou aqui discutindo Governo e Oposição. Nós queremos que esteja à frente do Ministério um Ministro que respeite a educação. E, depois de todas as falas que eu ouvi hoje aqui, eu quero finalizar dizendo que a Universidade Federal do meu Estado tem um curso de formação de oficiais, dentro da universidade. Os policiais, além de estudar, transitam muito bem na nossa universidade. Eu tenho certeza de que é assim em todo o País. Em residências de qualquer nível educacional e econômico neste País, pessoas usam maconha na frente dos pais. Não está na nossa legislação a liberdade do uso de drogas, mas nós sabemos como a droga existe em nosso País. Mas dizer que a nossa universidade, que é responsável por praticamente toda a pesquisa que existe no País, pela formação de todos os nossos profissionais, dizer que as nossas universidades podem ser atacadas desse jeito...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua, Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT) - O que nós queremos aqui é que o Sr. Ministro venha aqui explicar, apenas isso, e encaminhar e fechar o ano de 2019. Por isso, solicitamos a sua convocação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Há sobre a mesa requerimento de quebra de interstício para verificação de votação, para proceder ao pedido de nova verificação de votação do Requerimento nº 310, de 2019, assinado pelo Deputado Filipe Barros.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, já não estamos no encaminhamento?
(Não identificado) - Já não estava em discussão a proposta anterior, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Até o momento de votação pode haver o requerimento de quebra de interstício para votação nominal. Tempestivamente foi apresentado. O Deputado Filipe Barros tem a palavra para encaminhar.
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, nobre colegas Deputados e Deputadas, eu acho que eu posso contribuir um pouco com a discussão que está acontecendo agora nesta Comissão, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em relação a esses requerimentos, em especial os Requerimentos nºs 309 e 310, de 2019, que solicitam a convocação do Ministro da Educação para que preste esclarecimentos nesta Comissão sobre declarações dadas por S.Exa.
Sr. Presidente, eu tenho que dizer aos colegas desta Comissão que, em 2012, eu fui Presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Londrina, universidade em que me graduei, eu me formei em Direito em 2014. Em 2012, então, fui eleito Presidente do DCE daquela universidade, e foi uma experiência, Deputado Delegado Éder Mauro, um tanto quanto antropológica, porque pude conviver, nesse ano em que estive no DCE, com membros da um UJS — União da Juventude Socialista, a juventude do PCdoB, pude conviver com membros da Juventude do Partido dos Trabalhadores, pude conviver e participar ativamente do movimento estudantil da UNE — União Nacional dos Estudantes, fui às conferências nacionais da União Nacional dos Estudantes. E nunca me esqueço, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputado Daniel, meu amigo, Deputado Carlos Jordy, de algo que ocorreu nas reuniões que antecederam a conferência nacional da UNE que aconteceu no Rio de Janeiro.
Um membro da UJS foi para a minha cidade de Londrina arregimentar jovens, para que esses jovens pudessem ser levados para o Congresso Nacional da UNE. Vocês sabem qual era o instrumento que esse jovem utilizava para arregimentar jovens para participar do Congresso Nacional da UNE? O que vou dizer aqui, Sr. Presidente, ninguém me contou, não fiquei sabendo pela imprensa. Eu vi. Eu presenciei. Eu denunciei. O tal jovem da UJS, a juventude do PCdoB, ia para a frente dos colégios estaduais da cidade de Londrina oferecendo maconha aos jovens,, porque era o meio que ele se utilizava para iniciar um diálogo e arregimentar esses jovens para que pudessem ser usados como massa de manobra no Congresso Nacional da UNE. Ninguém me contou, não! Eu não fiquei sabendo pelo jornal Folha de S.Paulo. Eu vi. Eu presenciei.
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12:41
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No ano que me antecedeu no Diretório Central dos Estudantes, o DCE tinha uma sede no campus universitário e também no centro da cidade de Londrina. Essa sede, tanto no centro da cidade, como na própria universidade, era repleta de festas com drogas completamente distribuídas. Eu me lembro que o Jornal de Londrina, jornal da nossa cidade que não existe mais, mas existia à época, denunciou um esquema de tráfico de drogas dentro da Universidade Estadual de Londrina. Eu me lembro! Eu estava lá! Então, não venham querer tapar o sol com a peneira e dizer que nossas universidades, etc., etc. ... É claro que as universidades têm papel importante, mas não podemos esconder o fato de que, sim, existe tráfico de drogas dentro das universidades, de que existe militante travestido de estudante que só está na universidade para vender droga. Esse é um fato! A UJS estava lá, a União da Juventude Socialista do PCdoB, vendendo droga. Não só vendendo, como distribuindo droga. Depois os adolescentes viram zumbis e ninguém sabe por que. Porque vem marmanjo da UJS, da outra região do País, dar droga para todo mundo. E agora vêm querer tapar o sol com a peneira que não existe droga, que não existe tráfico de droga, que não existe plantação, que não existe não sei o que. Ah, faça-me o favor! Todo mundo sabe que isso acontece.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Há alguém para orientar contrário ao requerimento? (Pausa.)
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente, lamento muito que hoje temos perdido tanto tempo com um assunto tão secundário, quando tínhamos tantas outras matérias, tantos outros projetos importantes, relevantes, para serem pautados aqui.
Como já disse, cheguei cedo para assinar a inversão de Pauta para que projetos importantes fossem votados.
Infelizmente, a Oposição não quis um diálogo, não quis um acordo e bateu o pé para que isso fosse uma derrota para o Governo. E foi uma derrota para esta Comissão de Educação. Não me recordo, desde que cheguei como membro aqui, no início desta Comissão, de uma Comissão em que nós votamos nada, absolutamente nada. E temos que aqui salientar que, desde o início, nós dissemos que queríamos um acordo.
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12:45
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Isso.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - "Sim".
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Governo orienta "sim".
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR) - Sr. Presidente, para finalizar, então, o que estava dizendo, é necessária a quebra de interstício porque, a toda hora, a Oposição parece estar em outra realidade. Querem convocar o Ministro aqui a toda hora e a todo custo para que ele explique o óbvio. O óbvio é isso. Existe droga dentro das universidades, e nós não podemos negar. O óbvio é que militantes travestidos de estudantes estão hoje dentro das universidades vendendo droga, e ninguém pode negar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - O PSD, Sr. Presidente.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Presidente, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Como vota o PSD?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, para a Esquerda, quanto pior, melhor, e, nas universidades, é o que eles querem continuar. Eles querem manter aquele público deles ali de destruição da família. E é claro que, se a droga estiver solta lá, para eles, é melhor. Eles só não querem para os filhos deles! Eles não querem os filhos deles zumbis nas casas deles destruindo tudo, mas os filhos dos outros eles querem. Disso V.Exa. pode ter certeza, colega.
Nós vamos continuar, com certeza, neste plenário, mantendo posição junto com o Ministro da Educação para que possamos fazer com que as suas posições de valores corretos possam vir à tona e fazer com que a nossa educação mude neste País. Nenhum pai, nenhuma mãe quer o seu filho drogado dentro de uma universidade, mas que vá para lá ser um profissional.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O PSD é "sim".
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O PSL já orientou.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Não, Sr. Presidente, a orientação poderia ter sido dividida. V.Exa. não deixou dividir? Eu quero sacramentar essa fala do Filipe.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Como orienta o PP?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O PP é "sim".
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - (Inaudível.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Foi o requerimento de quebra de interstício, Deputada Carla Zambelli.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Discussão, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Passamos agora para o processo de votação em que haverá encaminhamento...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - ...haverá encaminhamento, com dois para cada lado, conforme o art. 192 do nosso Regimento Interno.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Perfeito, se V.Exa. respeitar o Regimento, porque V.Exa. não o respeitou na primeira vez que eu falei.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Respeitei o Regimento, como venho respeitando desde o início.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Não, não respeitou. V.Exa. me perdoe, mas não respeitou, não.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Não existe regimentalmente... Eu quero que V.Exa. mostre o texto em que, regimentalmente, se divide o tempo de orientação, porque eu nunca vi isso.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - O tempo de Liderança eu poderia agregar, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. já o usou.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Estabeleça só o meu tempo, por favor, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Depois de o Deputado Carlos Jordy falar, V.Exa. terá a palavra.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente, eu ouvi aqui alguns Deputados como outros que até estavam com o intuito de que houvesse um diálogo, um acordo que pudesse vir através de convite e percebi que alguns ficaram chateados a respeito também... Refiro-me à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que é uma parceira que nós temos aqui.
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12:49
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E digo tanto para ela quanto para todos os demais aqui que gostariam que isso fosse feito. Na verdade, isso não é uma culpa nossa, porque eu já havia manifestado o meu interesse junto ao Presidente Pedro Cunha Lima, que é uma pessoa que eu tenho muito respeito, e contrario aqui as palavras do meu amigo, sei que é uma pessoa que respeita bastante aqui todos os acordos de procedimentos, o Regimento, e tem uma flexibilidade muito grande aqui nas nossas negociações.
Mas isso não pode também recair sobre os nossos ombros desde o momento em que nós dissemos que queríamos esse acordo. Alguns Deputados, se eu não me engano são cinco requerimentos, alguns manifestaram após toda essa discussão que queriam esse acordo para transformar em convite, mas muitos aqui não se manifestaram; muitos não se manifestaram.
Então, Líder do Governo, que nesse caso aqui sou eu, pode sim tentar alguma articulação para que isso seja feito, mas não posso também aceitar que muitas vezes eu possa estar me responsabilizando sobre datas, sobre um compromisso firmado de determinada data para o Ministro vir, mas os Deputados de oposição, autores dos requerimentos, não se responsabilizam.
Eu poderia muito bem ter feito um acordo, ligado para o Ministro e acertado uma data. Eu tenho certeza de que ele não se negaria. Ele é uma pessoa que, embora tenha uma atividade ministerial muito corrida, trabalha muito, ele não se frustra a essa sua atribuição de prestar esclarecimentos à Comissão de Educação. Eu poderia ter feito isso.
Sr. Presidente, restaura o meu tempo também, por favor, meu tempo, por favor. Eu vou falar mais um pouco, então.
Eu poderia muito bem ter feito determinados acordos aqui que foram propostos, mas se tivesse havido por parte dos autores também o comprometimento de que todos aceitassem, porque, vai que fosse feito esse acordo para que ele viesse a convite em determinada data, ainda havia quatro requerimentos de convocação para serem deliberados no dia de hoje. E friso: perdemos um dia todo, um dia todo, porque uma das autoras do requerimento fez a inversão de pauta para colocá-lo como primeiro, como a prioridade da Comissão de Educação, a prioridade, tendo uma pauta enorme, gigante, hoje para ser votada, colocaram essa como a pauta prioritária: a convocação do Ministro da Educação para falar a verdade, para falar o que a gente tem nas matérias de jornal: Polícia Civil descobre plantação de maconha na Universidade de Brasília. Ou polícia apura se insumos da UFMG são usados para fabricar drogas.
Não precisa convocar Ministro. É só dar um Google; é só clicar no Google; ou se vocês quiserem, convoquem qualquer um dos Parlamentares aqui da base que fazemos aqui uma apresentação em Power Point, trazendo matéria de jornal, trazendo vídeos, demonstrando tudo aquilo que o Ministro falou. Mas o foco não é esse. O foco não é esse. Eles não querem esclarecimentos do Ministro da Educação. Eles se opõem à condução dos trabalhos do Ministério da Educação.
Eles se opõem à condução dessa importante pasta pelo Ministro Abraham, que é um Ministro, que, como eu já disse, está revolucionando a educação no País, diferentemente de outros Ministros, que traziam kit gay, que traziam todas essas porcarias, que envenenaram as mentes das crianças. O Ministro agora faz com que a nossa educação tenha respeito a valores, a hierarquia e a disciplina. Ele faz o programa Future-se, que é um programa...
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12:53
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(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - ...um programa importantíssimo que busca conferir autonomia financeira para as universidades. Mas eles são contra: "É o desmonte da educação." "Privatização das universidades." No entanto, não é nada disso. É um Ministro que tem realmente feito um trabalho elogiável para a educação, para aqueles que realmente querem uma educação de qualidade, não para aqueles que querem doutrinação ideológica, querem que nossas universidades continuem sendo essa fábrica de militantes de esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Por se tratar de requerimento de convocação, desde já, quero anunciar que essa votação será feita pelo processo nominal, para que os membros da Comissão tenham ciência e possam vir à reunião pela relevância do tema.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de subscrever o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Deputado Danilo Cabral subscreve o requerimento.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Para encaminhar contrário ao requerimento, Sr. Presidente.
(Não Identificado) - São dois para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Dois para cada lado. Já falou um para lá...
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Quero encaminhar contrário ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra o Deputado Daniel.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Primeiro eu quero sacramentar, eu acredito que aqui somente o Delegado Éder Mauro tenha passado pelo que eu passei.
O que o Deputado Filipe Barros Deputado, meu amigo, falou sobre drogas em universidade, ele não está mentindo, ele esteve lá. Só que eu estive num degrau a mais, eu prendi pessoas tanto do corpo docente como do corpo discente em faculdade. Então, quando vem algum Parlamentar para falar que não existe tráfico de drogas em universidades, a gente cai no...
Vamos falar do Paulo Freire, construtivismo, para poder moldar a militância travestida de indivíduos em mero estágio de formação acadêmica, vendendo essa mentira, mais uma vez, de que o meio forma o indivíduo. É nisto que deu: um bando de professores traficando drogas, utilizando... Na UFMG, por exemplo, isso é inquérito da Polícia Civil, drogas sintéticas zeram. De fato, são fabricadas dentro da universidade, com o conhecimento do corpo discente e o corpo docente como a mão de obra; e também, na Universidade de Brasília, onde tem, sim, plantações de cannabis sativa. Isso é um...
(Não Identificado) - Isso é mentira.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Mentira, não, é verdade e eu posso trazer o documento.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Calma, calma. Vocês estão muito equivocados. Vocês estão muito no campo filosófico ainda. Vocês têm que aprender... Nesse aspecto, eu dou aula para vocês. Então, vocês não estão acostumados com isso, tenho certeza que não. Quando vocês vestirem uma farda, usarem um distintivo e forem in loco e tiverem essas experiências que nós tivemos, aí vocês podem vir aqui vomitar o que vocês quiserem, agora não.
(Não Identificado) - Tem que começar a fumar aqui no corredor.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Sim, exatamente.
Então, estive lá e alguns ainda querem defender a legalização e defender o "universitário" que está há 10 anos na faculdade, que quer fumar maconhazinha na sala de aula, cheirar cocaína e falar que é estudante, vivendo debaixo do teto dos pais. Isso não dá para admitir. É por isto que eu quis encaminhar, para poder falar essa verdade: prendi e apreendi dentro de universidade.
Ainda tenho 2min54seg. Entramos aqui no método do Paulo Freire, do socioconstrutivismo, Carla Zambelli, deve conhecer muito bem, quando a esquerda conseguiu atacar oposição por oposição, realmente não teve um campo filosófico de embate republicano, preferiram atacar e mostrar.
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12:57
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A Dilma conseguiu, a Presidenta, ela conseguiu — eles falam sempre com "a" no final, Presidente, mas Presidenta, vamos conseguir adequar isso para ela —, ela conseguiu junto com o PT inserir no campo das ideias Paulo Freire como patrono da educação, um semianalfabeto comunista. Em cada livro de Português dele deve ter um erro de Português por página. Podem vaiar, podem vaiar! Pessoal, eu não me importo com isso. Se eu me importasse, eu não estava aqui falando. Pelo amor de Deus! Vocês não vão conseguir.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Essa é a educação da esquerda, amigo.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Vocês vão ter que caprichar muito para poder me impressionar. Tenho certeza! Tenho certeza! Eu já fiquei atrás de muro tomando tiro de fuzil. Não é uma vaia que vai me amedrontar. Eles não sabem a realidade do mundo.
Então, eu queria falar sobre o socioconstrutivismo no Brasil e falar a porcaria que eles conseguiram fazer com o corpo docente de alunos em fase acadêmica de primário. Conseguiram colocar isso. O Paulo Freire veio a óbito em 91, deve estar se revirando no túmulo agora, mas eu bato palmas para quem consegue aplaudir e mostrar o quão idiota coletivo é por adorar esse tipo de ideologia vazia e nefasta que eles conseguem aplaudir.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Um aparte.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Pode falar.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Ou não tenho aparte?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - V.Exa. tem.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Meu colega, é impressionante que quando alguém de direita, já que podemos ter que falar desse jeito, se posiciona aqui, o pessoal da esquerda não consegue ouvir.
Colega, eu quero lhe dizer o seguinte: "eu vejo Deputados que no tempo de 1 minuto cinco estão falando da esquerda. Isso é impressionante! O nosso é cortado no tempo certo". Quando você fala da questão das universidades, como foi mencionado o caso de Brasília, não, não era na gaveta do estudante que estavam plantando a maconha, não era dentro da sala de aula. Era bem do lado, dentro do terreno da Universidade de Brasília. Isso é inquérito policial, meu irmão. Eu não quero isso para o meu filho, não quero isso para a minha neta. Eu tenho certeza que nem os estudantes de bem querem isso para eles. Nenhum pai, nenhuma mãe de família quer.
Só querem isso, na verdade, a minoria de esquerda implantada dentro das universidades por essa esquerda bandida dentro do País. Inclusive é uma minoria que tenta, como sempre, como vemos aqui, através da força, inibir os estudantes que lá estão, que têm que ficar calados, como você entrou e eu entrei dentro da Universidade Federal do Estado do Pará para prender traficante lá dentro.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A Presidência solicita... Vou abrir primeiro a votação.
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - É uma questão de ordem sobre a votação.
Com todo o respeito que eu tenho por V.Exa., ora V.Exa. usa o Regimento, ora V.Exa. usa o acordo de procedimentos.
V.Exa. disse que não haveria discussão porque V.Exa. está seguindo o Regimento, mas, em um acordo desta Comissão, o art. 12 fala "os requerimentos pautados poderão ser discutidos, aplicando-se o tempo de 5 minutos por Deputado, encaminhados por dois oradores favoráveis." V.Exa. usou o Regimento para poder encaminhar os dois oradores, mas não fez o acordo de procedimento. Acho que fica complicado para quem participa.
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13:01
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Deputada Carla, explicarei a V.Exa., e pelo seu bom senso tenho convicção que vai compreender a razão da condução desta Presidência. Nós estamos nesta reunião desde às 10 horas da manhã falando, única e exclusivamente, desta pauta: da convocação ou não do Ministro. O próprio Governo, em uma outra ocasião, não fez valer o acordo de procedimento ao querer usar o tempo regimental de 10 minutos. Então iniciou-se essa estrada de não se cumprir à risca o procedimento pelo próprio Governo, a partir de uma manifestação da Deputada Cris, que foi sequenciada pelo Deputado Carlos Jordy.
Por essa razão, pelo critério do bom senso, já estamos falando sobre isso desde às 10 horas da manhã, nós estamos seguindo os requerimentos. Nós votamos acredito que quase dez requerimentos anteriores ao requerimento de convocação. Então, ao meu ver, parece razoável que coloquemos em votação para que a Comissão possa decidir se foi essa a razão e assim responda à questão de ordem de V.Exa.
O SR. BACELAR (PODE - BA) - O Podemos orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Podemos orienta "sim".
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - O Governo orienta pela obstrução. O PSL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Governo orienta pela obstrução. O PSL orienta pela obstrução.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O Partido dos Trabalhadores orienta "sim" para que o Ministro venha conversar, dialogar e pensar outras propostas que até hoje, em 1 ano, ele não trouxe.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O PT "sim".
O SR. RAFAEL MOTTA (PSB - RN) - Presidente, eu gostaria de encaminhar pelo PSB o voto favorável a esse requerimento, que é de nossa autoria e trata da convocação do Ministro.
Eu não vejo problema algum, Sr. Presidente, que o Ministro venha a esta Comissão dialogar com os Parlamentares. Eu acho que as relações entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo têm que ser cada vez mais próximas. Acho que existem questionamentos que os Deputados desta Casa têm a fazer ao Ministro e o Ministro tem, de certa forma, obrigação de responder porque nós Parlamentares somos representantes do povo e temos o papel de questionar para saber quais são as pretensões desse Ministério, porque até agora os Deputados governistas só fazem criticar os nossos requerimentos, mas não trazem sequer uma proposta que o Ministério tenha tratado em relação à educação do ensino médio, ensino superior e ensino fundamental do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Obrigado, Deputado Rafael Motta.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - O PSL muda para "não" a orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O PSL orienta "não".
(Não identificado) - Eu não estou votando.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Como orienta o PP?
(Não identificado) - "Não".
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O PP orienta "não".
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE) - Bom, eu ouvi aí que o Ministro está revolucionando a educação. É verdade. O maior número de bobagens em todos os tempos que o MEC já proferiu, ainda mais inventou que a alfabetização tem que ser feita por método fônico, que é para quem não entende nada de alfabetização. E ele vai entrar para a história como o que revolucionou porque deu zero contribuição em 2019 à educação.
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13:05
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O PDT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Governo, "não".
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Presidente, o Partido Novo tem desde o início do ano adotado, dentro da sua postura de independência do Governo, uma postura a favor daquilo que acreditamos que o País precisa. Temos acompanhado o Governo em inúmeras votações e tem sido mantida uma relação muito próxima com inúmeros Ministros do Governo Bolsonaro.
Infelizmente, o Ministro da Educação, a meu ver, ultrapassou todos limites da razoabilidade ao longo dos últimos meses. É um Ministro que não consegue dialogar com as diferentes entidades da educação e que passa mais tempo no Twitter atacando pessoas do que construindo políticas públicas para resolver o péssimo nível de qualidade da educação do País. Eu acredito que ele deve, sim, vir ao Parlamento para prestar contas a esta Comissão de Educação da postura em geral que tem adotado e da inação no Ministério da Educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O Novo orienta "sim".
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Sr. Presidente, acredito que até estávamos caminhando muito bem em relação ao convite que poderia ser feito, mas temos visto constantemente o Ministério ser alvo de muitas queixas. Eu sei que cada tem os seus motivos. Mas eu quero trazer o apelo dos Prefeitos e dos gestores municipais que protocolaram as suas propostas para destinação de recursos do Ministério para melhoria da infraestrutura escolar, e hoje só tem recaído sobre a liberação de recursos para ônibus escolares. Não é só de ônibus que os Municípios vivem, Sr. Presidente. Precisamos melhorar a educação de cima abaixo com recursos, com investimentos, com aquisição de equipamentos, com imobiliário, com reformas, com ampliações. Quantas escolas não têm quadras e precisam de quadras? Infelizmente, o Ministério não tem correspondido à altura e não tem dado o benefício que os Municípios têm requerido, recaindo sobre...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO) - Então, não podemos deixar de encaminhar aqui o nosso voto favorável ao requerimento, para que possamos indagar o Ministros quanto a essas políticas, fora essas outras temáticas que a Comissão já tem esclarecido.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Como orienta o Cidadania?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, eu sou uma pessoa que procuro trazer convergência entre o lados. O Cidadania tem essa postura de podermos construir, mas estamos percebendo realmente que precisamos ter uma conversa.
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13:09
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Nós estamos num momento em que a educação... Nós tivemos um resultado... Eu sempre fui a favor de realmente construir algo, para fazer a política chegar. Mas temos visto o Ministro... Eu até já lhe fiz um pedido pessoal para que fique mais focado em executar o que tem para executar e que entre em menos polêmica, mas percebo que ele gosta disso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Cidadania, "sim".
A SRA. CARLA ZAMBELLI (PSL - SP) - Presidente, há Deputados vindo ainda.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos aguardar mais 5 minutos.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Presidente, gostaria de subscrever o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - A Deputada Professora Marcivania subscreve o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Começou às 13h11min. Vamos aguardar mais 4 minutos. Vamos fazer pelo menos 15 minutos de votação nominal, pela relevância do requerimento. Em seguida, nós encerraremos. Inclusive, há Deputados votando agora.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Presidente, eu queria só reforçar que, infelizmente, não conseguimos discutir.
Eu queria fazer um apelo aos Deputados e Deputadas. Eu já apresentei o voto, a matéria está na pauta de hoje. A relatoria é em relação a um PLP extremamente importante, que regula as atividades na área da educação, saúde e seguridade das instituições filantrópicas. Meu apelo aos Deputados é para que se inteirem em relação ao voto.
Acho que a intenção de V.Exa., Presidente, e nossa também é que a Comissão de Educação aprecie esse tema. É indiscutível o papel estratégico que as instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias exercem, em muitos casos, inclusive, ocupando um espaço que deveria ser do poder público.
Então, faço este apelo. Estou à disposição esta semana e a próxima para discutir, a fim de votarmos essa matéria na semana seguinte.
Faço uma apelo ainda sobre o PL que nos foi enviado, que trata das cotas para a pessoa com deficiência. O Presidente Rodrigo Maia, com quem estive ontem, fez um compromisso dizendo que esse PL não irá caminhar nesta Casa, mas esse é um projeto extremamente ruim e equivocado para a pessoa com deficiência. Ele trata, de maneira desrespeitosa, a relação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, tendo em vista toda a nossa perspectiva. Inclusive, substitui o cumprimento das cotas, nas empresas, por multas, que seriam destinadas ao Governo Federal. Mas o nosso foco é a pessoa com deficiência.
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13:13
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - O PLP que V.Exa. fala, Deputada Professora Dorinha, das instituições filantrópicas, é o PLP 134, de 2019, aqui presente o Presidente Custódio, do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas. E na sequência do item que estamos votando, será o quarto a ser chamado, possivelmente votado, que é o item 8, do PLP 134, de 2019.
(Não identificado) - Presidente, só para informar que a Deputada Maria Rosa está a caminho. Ela pediu para avisar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Se a Deputada Maria Rosa chegar em 1 minuto, ela votará, de acordo com o que foi anunciado, acordado, combinado. Todos que estão na reunião já votaram?
(Não identificado) - Já.
(Não identificado) - Tem que encerrar.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - São alguns segundo para poder manter...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos encerrar a votação.
O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PP - PI) - Um momento, meu caro Deputado Pedro Uczai. Deixe-me falar um pouco.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Está encerrada a votação. Em seguida, o Deputado Átila falará.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Presidente, pela ordem. O Ministro tem até 30 dias para vir. Como não houve aquele acordo por parte dos Deputados que estavam propondo a convocação, nós até queríamos agendar uma data, mas eles bateram o pé. O Ministro tem 30 dias. Então, acredito que não será possível ele estar aqui na próxima semana.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vamos consultar a assessoria jurídica em relação a isso. Mas, a princípio, a reunião está marcada para semana que vem, quarta-feira. O Ministro está convocado para vir a depender desta resposta jurídica nós daremos sequência a esse assunto.
(Não identificado) - Tem requerimento nosso aí, Presidente, nominal da retirada e retirada.
(Não identificado) - Para todos os itens, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Vai seguir a obstrução para todos os itens?
(Não identificado) - Foi. Infelizmente não houve nenhum acordo com a Oposição. Então, não há nenhuma outra alternativa para nós.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Há sobre a mesa requerimento de votação nominal de retirada de pauta do PL 2.762, de 2019.
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13:17
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O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, eu queria fazer uma ponderação a V.Exa. antes de o autor do requerimento fazer o uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - É o caso. Ainda existem cinco requerimentos só desse projeto, Deputado Fernando. Sei do trabalho de V.Exa., que — faço um reconhecimento público — chegou aqui cedo e ficou até o final para que se pudesse votar o item 23. Infelizmente, só para esse projeto há cinco requerimentos; no próximo, mais cinco requerimentos. Já está havendo a sessão no plenário da Câmara dos Deputados. Infelizmente, ainda que dermos sequência à reunião, não conseguiremos chegar ao projeto que V.Exa. tanto defende. Portanto, pelo bom senso pelo esvaziamento, vamos encerar a nossa reunião.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sr. Presidente..
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Carlos Jordy.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Quero apenas responder ao Deputado Glauber Braga: não tenho nada contra o autor do projeto. Pelo contrário, isso não é uma retaliação, nada nesse sentido, até porque o autor tem sido realmente uma pessoa que ajuda muito o Governo. Mas ele, realmente, como uma pessoa que é fiel ao Governo, entende que nós também temos que ter a nossa fidelidade ao Governo. Enquanto houver esse tipo de conduta de se pautarem questões para prejudicar o Governo, questões que não estão sendo relevante para a Comissão de Educação e sem o diálogo prévio conosco com relação ao que será pautado, como nós temos feito já com outras Comissões, estabelecendo aquilo que deve ser pautado não, não só ouvindo o Governo, mas todos os setores, Oposição, minoria... Enquanto houver isso, nós agiremos dessa forma. Podemos não ter o número suficiente aqui — eles são a maioria —, mas é dessa forma que eles mesmos lidam quando também tem a minoria. Por isso, estamos fazendo essa obstrução aqui hoje.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Agradeço ao Deputado.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Presidente, fica mantida a pauta para a semana que vem?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Fica mantida a pauta. O projeto de V.Exa. estará na pauta da semana que vem existe a presença do Ministro na Comissão. Não sabemos ainda como será a reunião, mas o projeto fica mantido na pauta e vamos manter esse compromisso.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Deputado Pedro Cunha Lima, hoje, os Deputados com perfil liberal, os Deputados que têm a educação como prioridade compõem 24 Deputados. Não é uma coisa pequena, não é uma manifestação pequena, até porque nós da Oposição compomos o espectro político-ideológico a minoria aqui no Parlamento brasileiro.
Efetivamente, as 3 horas que nós aqui ouvimos a obstrução do Governo, para não convocar o Ministro — agora já foi convocado —, e o Governo continua obstruindo a pauta dos Deputados, dos Parlamentares. Eu achava, Deputado Tiago, que era só o Ministro tinha beirado a irracionalidade humana.
Mas os nossos próprios colegas que são da base do Governo estão perdendo qualquer dimensão do debate, de conteúdo e mérito, dos projetos de nossos colegas Parlamentares.
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13:21
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Deputada Professora Dorinha, Deputado Bacelar, que preside a Comissão Especial que analisa a PEC do FUNDEB, nós precisamos colocá-la em pauta. Vamos votar o FUNDEB pela maioria do Parlamento. A maioria do Parlamento é sensatez. A maioria do Parlamento é racionalidade política e compromisso com a educação. Nós aqui temos diferenças políticas, ideológicas, mas uma coisa nos une, Deputado Tiago: ver este País colocando a educação como prioridade. Isso que nos une aqui. Isso que uniu 24 Deputados.
Mas ouvimos o Líder do Governo obstruir matérias específicas, inclusive de mérito, de colegas Deputados. Nós precisamos, efetivamente, convocar o Ministro. Vejo a qualidade dos discursos aqui. O Deputado Gastão Vieira, de senso comum, sensato, responsável, disse que passou dos limites, que vota contra e é a favor de convocar o Ministro. Essa grande figura, que foi Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, disse: "Vamos votar e vamos convocar o Ministro". O próprio Deputado Gastão, muitas vezes, tem se colocado na posição de ajudar o Governo, de se aproximar do Governo, de mediar com o Governo.
Víamos Deputados que não são da Comissão de Educação virem aqui, usarem a palavra todo esse tempo, para colocar o tema das drogas como centro da educação brasileira. Droga é uma coisa específica de uma "ilha" chamada universidade, e não um problema da sociedade. O próprio Programa Internacional de Avaliação de Estudantes — PISA urge posições e decisões aqui desta Comissão. Votar o FUNDEB este ano na Comissão Especial é fundamental, porque ano que vem há eleições municipais. Ano que vem avançam as PECs do Governo que vão desconfigurar o FUNDEB.
Então, nós precisamos com urgência decidir terminar o ano junto com a Comissão Especial presidida pelo Deputado Bacelar. Faço um apelo ao Presidente Bacelar para debatermos nesta semana ou na semana que vem para concluir, pelo menos, na Comissão Especial, a votação do FUNDEB. O PISA revela os Municípios e os Estados. Nós não temos problemas de qualidade nas universidades públicas, não temos problema de qualidade nos Institutos Federais, que têm o maior índice da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE: 495 da OCDE e 515 dos Institutos Federais.
O que é de responsabilidade do Governo Federal nós respondemos pelo Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Os Municípios e Estados precisam do FUNDEB, porque o PISA revela essa expressão nesse momento da história. Não votar o FUNDEB na Comissão Especial neste ano por obstrução do Governo, por obstrução do Ministro, será uma irresponsabilidade histórica do Parlamento brasileiro.
Sr. Presidente, utilizo o tempo da nossa bancada pela Liderança — que não havia usado, porque nós queríamos votar — para fazer essas observações. A qualidade do Líder do Governo, a qualidade destas exposições nesta manhã envergonha esta Comissão. Esperava que não precisasse existir esta reunião da Comissão de Educação. Esperava deletá-la da história.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra o Deputado Zeca e, em seguida, a Deputada Professora Marcivania.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR) - Presidente, quero parabenizar a sua condução e todos os Deputados que aqui permaneceram.
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13:25
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A segunda coisa que ficou evidente é que o Ministro treme quando é chamado para um debate verdadeiro. É muito corajoso atrás do computador, no celular e no twitter, mas não vai até às nossas escolas, não vai até às nossas universidade e se nega vir aqui de forma obrigatória, permanecer aqui o tempo necessário para que possa ser questionado e para que tente explicar o inexplicável.
A terceira questão que ficou aqui provada é que as mentiras que o Ministro tem propagado não se sustentam, não têm relação com a realidade. Outra coisa que ficou evidente foi o tipo de obstrução que foi feita. Nem sequer os Parlamentares que são apaixonados pelo Ministro, pelo Governo, conseguem ocupar o tempo para mostrar algo positivo que tenha acontecido no MEC nesses 11 meses. E quando eu falo positivo, eu não estou nem cobrando resultados, não há propostas, não há metas, não há o mínimo de perspectiva de que rumo tem a educação no nosso País.
Nós já fizemos muita obstrução no Parlamento ao longo dos últimos anos, mas nós usávamos o tempo da obstrução para mostrar números, para mostrar resultados, para mostrar avanço ou para defender propostas. O que nós vimos aqui foi Deputado usar o tempo de obstrução para denegrir as universidades, para mentir, para espalhar fake news e para tenta generalizar questões que, se existirem, são muito pontuais, e nós não podemos tolerar. A vinda do Ministro aqui vai mostrar que nós não toleramos a agressão que tem sido feita à educação brasileira neste ano, em especial aos nossos alunos, professores, escolas e universidades.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Concedo a palavra à Deputada Professora Marcivania e, sem seguida, à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA MARCIVANIA (PCdoB - AP) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizá-lo também pela condução dos trabalhos. Eu sei que, muitas vezes, o nosso desejo é criar consensos, e esses consensos não são garantidos quando o clima é esse instalado no colegiado desta Comissão. Mas a Presidência de V.Exa. tem sido competente e tentado buscar esses consensos para que avancemos na pauta da educação.
Eu gostaria de aproveitar a minha fala para fazer um desagravo aos estudantes brasileiros, Presidente. Quando um governo não tem proposta, qualquer governo que seja, quando não tem o que apresentar, infelizmente a estratégia que tem sido utilizada é a desqualificação, é espalhar boatos. E nós sabemos o quanto isso é perigoso. Quem já sofreu com uma mentira, com boato, sabe o quanto é difícil desmistificar e mudar um boato. Uma mentira contada, para se rever a verdade, é muito complicado. Infelizmente o Governo tem se utilizado de fake news. Como não tem propostas ou não valoriza a educação pública, principalmente as universidades públicas brasileiras, tenta desqualificar as universidades, professores, estudantes, diz que o ambiente da universidade é de orgia, que nas universidades brasileiras se utilizam drogas, assim como as lideranças estudantis.
Eu repudio falas desse nível. Acho muito complicado quando se chega nesse patamar de discussão, desqualificação dos estudantes brasileiros, desqualificação do trabalho e do papel que as universidades públicas têm neste País. Se o Governo quer destruir a universidade pública, faça isso, mas faça isso dizendo o que está fazendo, e não se utilizando de outros artifícios, que é o que tem sido feito.
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13:29
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Portanto, como professora que sou e em respeito e por conhecimento do trabalho dos milhares de professores espalhados no Brasil todo — quando você utiliza desse debate desqualificando o trabalho de professores e os alunos, todos nós somos atingidos por isso —, não posso aceitar essa desqualificação dos trabalhos que o Governo tem feito em relação aos professores, dizendo que o professor... Na verdade, parece que o professor se tornou inimigo do Governo, bem como as universidades, que fazem o trabalho de ciência, de informação, de extensão, de pesquisa, e que muito podem contribuir para o crescimento deste País.
Então, eu queria aqui manifestar de público nosso desagravo, principalmente, como professora. Não sou membro titular da Comissão, sou Suplente, mas estou aqui sempre que votações importantes como essa requerem a nossa presença. E nós queremos ouvir o Ministro da Educação e debater com ele a pauta da educação.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Com a palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM - TO) - Presidente, primeiro, eu gostaria de parabenizar a condução de V.Exa. ao longo do todo trabalho da Comissão. Hoje, temos mais um exemplo do quanto os extremos têm levado à dificuldade de avançarmos na pauta da própria educação.
Eu não poderia deixar encerrar esta reunião sem falar a respeito da sua condução, de toda a equipe da Comissão de Educação, que tem feito com muito equilíbrio a organização das pautas, de todo o debate. O painel de comparação das diferentes Comissões mostra o quanto a Comissão de Educação supera todas as outras Comissão em relação a — entre aspas — "a produtividade", no bom sentido do debate, da diversidade.
Quero reforçar esse apelo de votarmos o PLP 134 na próxima semana e também reforçar o que a Deputada Marcivania acabou de dizer. Eu não estou dizendo que não haja situações que foram aqui apresentadas por diferentes Deputados, mas nós temos muito o que nos orgulhar da universidade do Brasil na inovação, na pesquisa, na extensão, na formação e na graduação. Então, não é justo com os estudantes brasileiros e com os trabalhadores, profissionais e pesquisadores, se deixarmos uma imagem, como se pudesse generalizar o ensino superior e a universidade, como em algumas falas deixaram parecer.
Acho que nós temos que enfrentar a questão, mas também precisamos ter orgulho do que é feito no espaço da educação. E todos os desafios apresentados nos resultados do PISA só nos estimulam a lutarmos por melhor gestão, melhor financiamento e maior valorização também da educação básica. Acho que isso nos une enquanto conjunto
O SR. PRESIDENTE (Pedro Cunha Lima. PSDB - PB) - Muito obrigado, Deputadas Professora Dorinha, Professora Marcivania, Deputado Zeca.
Convoco reunião de audiência pública para o dia 10 de dezembro, terça-feira, às 10 horas, no Plenário 10, para apresentação do relatório da Subcomissão do PNE, conforme Requerimento nº 263, de 2019, de autoria do Deputado Professor Israel Batista; e reunião de comparecimento para o dia 11 de dezembro, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 10.
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