1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
387ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 26 de Novembro de 2019 (Terça-Feira)
às 21 horas e 15 minutos
Horário (Texto com redação final)
21:12
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 461 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
Novo painel, Deputado Ivan Valente?
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Leitura da ata também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Leitura da ata.
LEITURA DA ATA
21:16
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O SR. BALEIA ROSSI, servindo como 2º Secretário, procede à leitura da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
21:20
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EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 300 Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Votação, em turno único, da Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo Federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. tendo parecer da Comissão Mista; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, das Emendas de nºs 1, 2, 4, 18, 44, 46, 52, 65, 67, 80, 111, 140, 143, 163, 167, 180, 184, 200, 209, 216, 221, 235, 239, 253, 257, 269, 282, 289, 293, 322, 325, 332, 343, 351, 360 e 363; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 5, 6, 12, 13, 22, 23, 34 a 36, 38, 41, 42, 47 a 49, 63, 64, 66, 79, 84, 95, 99, 104, 106, 108, 127, 129, 134, 138, 139, 154, 158, 160, 168, 173, 175, 177, 185, 190, 192, 201, 203, 205, 212, 214, 222, 227, 229, 232, 240, 245, 248, 250, 258, 263, 265, 270, 276, 278, 285, 286, 294, 299, 301, 307, 312, 313, 320, 321, 328, 334, 335, 339, 347, 350, 352, 356, 357, 364 e 366, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 7 a 11, 14 a 17, 19 a 21, 24 a 33, 37, 39, 40, 43, 45, 50, 51, 53 a 62, 68 a 78, 81 a 83, 85 a 94, 96 a 98, 100, 102, 103, 105, 107, 109, 110, 112 a 126, 128, 130 a 133, 135 a 137, 141, 142, 144 a 153, 155 a 157, 159,161, 162, 164 a 166, 169 a 172, 174, 176, 178, 179, 181 a 183, 186 a 189, 191, 193 a 199, 202, 204, 206 a 208, 210, 211, 213, 215, 217 a 220, 223 a 226, 228, 230, 231, 233, 234, 236 a 238, 241 a 244, 246, 247, 249, 251, 252, 254 a 256, 259 a 262, 264, 266 a 268, 271 a 275, 277, 279 a 281, 283, 284, 287, 288, 290 a 292, 295 a 298, 300, 302 a 306, 308 a 311, 314 a 319, 323, 324, 326, 327, 329 a 331, 333, 336 a 338, 340 a 342, 344 a 346, 348, 349, 353 a 355, 358, 359, 361, 362 e 365 (Relator: Sen. Confúcio Moura). As Emendas de nºs 9, 98 e 242 foram aprovadas mediante requerimento de destaque e passaram a integrar o Projeto de Lei de Conversão. A Emenda nº 101 foi retirada pelo autor.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Eros Biondini votou com o partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sobre a mesa requerimento de retirada de pauta nos seguintes termos:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, inciso II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta da presente Ordem do Dia da MP 890/2019.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.
Concedo a palavra ao Deputado Edmilson Rodrigues. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
21:24
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que incorpore o meu tempo de Líder, por favor.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSOL é pela retirada de pauta da MP 890/19 pelas razões já discutidas: por causa da criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, a privatização do atendimento primário à saúde. E nós vamos discutir essa questão diretamente quando apresentarmos o substitutivo global a essa proposta, que retira a privatização da saúde e volta a uma proposta em que o Estado determina e controla o atendimento primário à saúde, na lógica de atendimentos de médicos no Brasil.
Eu quero aproveitar este tempo de Líder para falar sobre o que está acontecendo no Brasil, porque parece que nós estamos aqui apenas discutindo mais uma medida provisória, mais um encaminhamento no plenário, quando na verdade o autoritarismo, o totalitarismo e as declarações, os projetos e as propostas do Presidente da República e as declarações do Ministro da Fazenda lá nos Estados Unidos são uma ameaça à democracia brasileira, são uma afronta à Constituição da República, são uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Hoje nós tivemos no Conselho de Ética o sorteio para julgar processos de cinco partidos contra o Líder do PSL, filho do Presidente da República, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que já tinha dito que fecharia o Supremo Tribunal Federal com um cabo e um soldado e posteriormente falou que, se acontecesse aqui o que está acontecendo no Chile, ou seja, o povo se rebelando contra a política neoliberal, contra a política de desmanche dos direitos dos trabalhadores, ele seria favorável à repetição do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que quem viveu sabe que foi o corte da ditadura para impor a tortura como política de Estado, para fazer desaparecer, matar, torturar, fechar o Congresso Nacional, cassar mandatos parlamentares, cassar mandatos de juízes. Já se esqueceram disso? Foram 10 anos de Ato Institucional nº 5, de ditadura. Estão normalizando a ditadura!
E agora o Sr. Paulo Guedes — que foi serviçal do ditador Augusto Pinochet, no Chile, admirador do corrupto, assassino e pedófilo ditador Pinochet — vai a Nova York dizer que na verdade nós também podemos viver um AI-5, que se precisa dar um tempo para se fazer oposição, para defender outras propostas.
21:28
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Para defender o direito dos trabalhadores, eu tenho que pedir licença ao Sr. Paulo Guedes, senão vai ter AI-5 no Brasil!
Esse senhor está acostumado com ditadura, com totalitarismo. É gente dessa laia que governa o Brasil. E eu quero falar a todos os partidos políticos desta Casa — a quem tem apreço à democracia; àqueles que não têm, não me dirijo — que têm apreço pelas regras democráticas o seguinte: quem quiser aprovar as reformas do Paulo Guedes, da Previdência, a carteira verde e amarela, as privatizações selvagens que ele está fazendo, a entrega do patrimônio público, o desmonte do Estado brasileiro, enquanto o Sr. Bolsonaro forma o partido fascista dele por aí, quem quiser apoiar isso estará apoiando o Bolsonaro de alguma forma; estará construindo a volta dessa proposta anticivilizatória que governa o País neste momento, que tem um ministro da deseducação, que tem um ministro antiambiente, que tem um Ministro de Relações Exteriores que detona o Brasil no exterior.
Isso tudo é Governo Bolsonaro. Isso tudo é destruição do patrimônio público, é destruição de valores da sociedade brasileira. Eles estão preocupados é em vigiar professores. Eles estão preocupados é em criar fundamentalismo religioso no nosso País.
O Sr. Paulo Guedes serviu a Pinochet. Ele não quer, como Bolsonaro não quer, como o Sr. Eduardo Bolsonaro não quer, que haja manifestações de rua. Mas, desta tribuna, nós vamos dizer: é preciso que o povo vá às ruas contra o esmagamento dos seus direitos. É preciso que o povo vá às ruas, sim, para dizer "não" ao desmonte do Estado brasileiro, "não" à alienação da soberania nacional.
Eles não passarão com essas propostas fascistas de Ato Institucional nº 5. Nós não podemos nos calar. Quem se calar será conivente com a volta da ditadura militar. É preciso, sim, garantir a liberdade de organização, a manifestação do povo brasileiro. Por isso o nosso repúdio à declaração do Ministro.
Quero dizer ao Paulo Guedes que a fala dele levou o dólar a 4,27 reais no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não" à retirada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agora me dirigir à juventude de Corumbá, Ponta Porã, Bela Vista, Mundo Novo, as cidades de fronteira do meu Estado.
Muitos duvidavam, mas eis a vitória do Parlamento brasileiro na reafirmação dos direitos de todos os jovens que tiveram que ir para o exterior se formar e agora vão se submeter ao REVALIDA.
E por fim, mas não menos importante, quero fazer aqui um ato de justiça ao entusiasmo e à convicção de um correligionário do PSD, o Deputado Expedito Netto, que sempre defendeu o REVALIDA e a juventude de Rondônia que teve que ir para o exterior se formar e agora vai, enfim, levantar a bandeira da medicina brasileira.
O PSD vota, portanto, "não", Sr. Presidente.
21:32
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL: "sim" ou "não"?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, numa matéria tão importante como esta, sabendo este Plenário que aqui a coisa anda em cima de acordos tratados e firmados, eu me entristeço quando vejo partidos começando a querer obstruir esta votação.
O PL, entendendo a importância desta matéria, vota "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Sr. Presidente; quer votar a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania vota "não".
Precisamos deliberar esta medida provisória, para salvar o programa Médicos pelo Brasil.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT vota "não" à retirada, porque foi construído um processo pelo qual nós estamos contribuindo para melhor atender às questões relacionadas à saúde brasileira.
Nós somos daqueles que temos gratidão pelo trabalho desenvolvido pelos médicos cubanos e acreditamos que o Mais Médicos foi um programa revolucionário para o Brasil no sentido do atendimento da saúde. Alguns nos atacam quando falam mal do Mais Médicos, mas não estão lá na fila do SUS, não estão no atendimento diretamente nas unidades de saúde.
Agora, quando nós estamos produzindo o REVALIDA, que inicialmente foi criado pelo Ministro Fernando Haddad, pelo Ministro Alexandre Padilha, em Governos do PT, para valorizar aqueles que se formam mundo afora para contribuir com o seu país, o Brasil, nós sabemos que estamos aqui fazendo algo que é justo. E essa ideia nasceu para ser justa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, o PSL vota "não".
Há poucos instantes, eu ouvi aqui o nobre Deputado milionário do PSOL fazer insinuações contra o Governo Bolsonaro. O Deputado insinuou que Bolsonaro é a favor de ditadura.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Cale a boca, vagabundo, milionário de 10 milhões!
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - O senhor se componha! O senhor se contenha e me respeite, por favor!
O nobre Deputado milionário do PSOL se ofende porque eu o chamo de nobre Deputado milionário. Isso não é ofensa para ninguém, a não ser para ele.
Agora, essa de vir dizer que o Governo de Bolsonaro é ditador é um absurdo, ainda mais quando quem diz isso é o senhor, nobre Deputado milionário do PSOL, que apoia o Governo de Cuba; que apoia Maduro, na Venezuela; que vem falar e defender aqui ditaduras!
O senhor respeite Bolsonaro! Ele se elegeu com 57 milhões de votos. O senhor se resuma à sua posição de milionário do PSOL. Assuma essa posição, porque democracia é com o Governo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSDB, "não".
Como vota o Solidariedade? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
O Republicanos já votou? (Pausa.)
Como vota o Republicanos?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PROS?
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PV vota "não".
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL vota "sim" e afirma que foi errado, um desrespeito à qualidade do serviço médico no País privatizar o REVALIDA.
Quanto à medida provisória, ela representa o risco da privatização do sistema, da entrega da atenção básica, rompendo com o espírito do projeto original — que foi, por sinal, iniciativa do atual Deputado Alexandre Padilha —, de haver mais médicos para o Brasil. É isso que tem que ser respeitado, e não mais lucro para empresas com o dinheiro da saúde pública.
21:36
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Maioria, "não".
Como vota o Solidariedade, Deputado Lucas Vergilio? (Pausa.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos votar, para que possamos acabar cedo, ou um pouco mais cedo.
O SR. JOÃO H. CAMPOS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não" nessa matéria.
Nós também queremos registrar, em nome do povo de Pernambuco, especialmente dos amigos e das amigas de Caruaru, a nossa honra de ver o pernambucano Anderson Dias bater um recorde mundial, ser a pessoa que mais rápido visitou todos os países do mundo. Ele trouxe esse recorde para o Estado de Pernambuco e para o Brasil.
Parabéns, Anderson, por ter inspirado tantos jovens a não viverem em situação de comodismo e por dar espaço aos seus sonhos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 7;
NÃO: 296.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alencar votou com a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento.
Senhor Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, XIII, do Regimento Interno, que a votação da MP 890/19, seja feita artigo por artigo.
Sala das Sessões, em 12 de novembro de 2019.
Deputado Marcel Van Hattem
NOVO
A Deputada Erika Kokay vai falar ou abre mão? É o requerimento do NOVO. (Pausa.)
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero registrar que o Deputado Bira votou com a bancada nessa última votação.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Dagoberto votou conforme orientação do partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É do NOVO. Como é do NOVO e há um do PSOL, tanto faz um ou outro, nós vamos ter que votar, porque o PSOL não vai retirar. O primeiro é do NOVO. Então, votamos o do NOVO.
Orientação de bancada.
O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Jesus votou com a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Camilo votou junto com a bancada na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota PSB? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Bloco, "não".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria também orienta "não".
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSB, "não".
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo vota "não", fora o PSOL? É isso?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Presidente, o PT...
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não".
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fabio Reis, na votação anterior, votou conforme orientação do partido.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não".
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PROS, "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB vota "não".
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução. Queremos a votação artigo por artigo.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Mauro Benevides Filho votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Léo Moraes votou com o partido na votação anterior.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT quer encaminhar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputada, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT vota "não" porque foi feita uma construção para que aqui tivéssemos a oportunidade de votar o projeto que foi negociado na Comissão.
Agora, é importante realçar que o Governo Bolsonaro destruiu o Mais Médicos, contra a população brasileira, e dizia que não iam faltar médicos no Brasil. Dizia que não precisávamos dos médicos cubanos.
A população deste País chorou a saída dos médicos cubanos, porque Cuba tem um dos melhores cursos de Medicina de todo o mundo e trabalha com a prevenção, com o conceito de que saúde não é contraponto de doença; saúde é qualidade de vida. Trabalha com a prevenção; com o universo que aqui no Brasil está pontuado com a estratégia do Saúde da Família e com a reforma sanitária.
Portanto, Cuba é exemplo na formação dos seus profissionais e no atendimento que presta à população.
O PT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à votação.
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL e o Governo votam "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional.
A SRA. CLARISSA GAROTINHO (PROS - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Clarissa Garotinho votou "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria vota "sim" também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Maioria, "sim".
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
21:40
RF
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "sim".
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota a favor do PLV. O PT construiu, na Comissão Mista, a mudança do texto da medida provisória, que era muito ruim. A medida provisória retirava as grandes cidades, a população dos grandes Municípios, não contratava os médicos cubanos que ficaram aqui no Brasil e que o Governo Bolsonaro tinha se comprometido a contratar, não garantia a revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros. Enfim, foi uma série de medidas importantes que nós conseguimos agregar ao texto do PLV.
Como a Deputada Erika Kokay bem lembrou aqui, o Governo Bolsonaro destruiu o Mais Médicos, deixou milhões de brasileiros sem médicos. Até hoje estão sentindo a falta de um médico para chamar de seu, o que só tiveram no Governo Dilma, graças ao Mais Médicos.
Agora esse PLV vai garantir também a possibilidade de contratação através de concurso público.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO orienta "sim".
Como vota o PSL?
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim".
Sr. Presidente, o Deputado Fábio Henrique votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vai fazer a sua orientação, mas aproveito, Sr. Presidente, para fazer uma questão de ordem, que tem de ser acolhida ou deliberada por V.Exa. antes desta votação.
Ela se baseia no inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal; nas alíneas "e", do inciso II, "g" e "p", do inciso VI, do art. 17, e na alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 137, todas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A presente medida provisória constituiu um serviço social autônomo. E todos sabem, assim como V.Exa., que a constituição desse tipo de serviço tem de ser feita por meio de lei, porque há a exigência de aprovação prévia por parte do Congresso Nacional.
Quando houve a edição de uma medida provisória, o que nós temos é a geração imediata de efeitos. Vamos supor que a medida provisória não viesse a ser aprovada. Ela já teria gerado efeitos, sem a apreciação prévia do Legislativo, de acordo com o que exige a Constituição da República.
Fazendo essa questão de ordem, Presidente, eu me dirijo à V.Exa. e pergunto se esse tipo de medida, a criação de agência, pode ser realizada por meio de medida provisória. Além disso, se não pode, se essa medida provisória não teria, na geração de seus efeitos imediatos, o descumprimento daquilo que dispõe a Constituição Federal sobre autorização prévia do Legislativo.
21:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Glauber, eu vou recolher sua questão de ordem e não vou respondê-la agora, porque existe uma jurisprudência, há muitos anos, do acolhimento do mérito da medida provisória. Mas eu, pessoalmente, tendo a concordar com a sua questão de ordem.
O que eu vou fazer é, amanhã, responder a essa questão de ordem, organizando, daqui para frente, a posição da Mesa da Câmara dos Deputados em relação ao tema colocado por V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor...
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "sim".
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB orienta "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero orientar pelo PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra V.Exa., Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu vou orientar aqui o PCdoB, Sr. Presidente, porque é importante que o PCdoB expresse a sua opinião, porque o PCdoB sempre teve uma posição favorável ao Mais Médicos, na estrutura e na forma como ele existiu no Brasil.
Infelizmente, o Governo Bolsonaro provocou a saída dos médicos cubanos do Brasil, deixando a população com pouquíssimos médicos ainda em exercício no programa, o que fez muita falta ao povo brasileiro, principalmente onde não há médicos brasileiros.
No entanto, neste momento, depois de muito tempo, o PCdoB volta a apoiar esta medida, porque se preocupa com o povo brasileiro. Ele discorda da criação da agência, e fez destaque para isso, mas vai apoiar a medida provisória, nos pressupostos e no mérito, pela preocupação que tem com o povo brasileiro. Ele destacou a agência, porque não quer a privatização da atenção primária no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Passa-se à votação do mérito da matéria.
Há um requerimento de destaque de bancada sobre a mesa:
Requeiro, nos termos do art. 161, inciso IV, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação da Emenda Substitutiva nº 116 apresentada à MP nº 890, de 2019, com preferência sobre o PLV nº 25, de 2019.
Sala das Sessões, 19 de outubro de 2019.
Deputado Ivan Valente
Líder do PSOL
Concedo a palavra, para falar a favor, à Deputada Talíria Petrone. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO) - Sr. Presidente, esta Casa hoje faz justiça em uma matéria muito importante a toda a população brasileira...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, por causa do horário, V.Exa. vai falar depois.
Está com a palavra o Deputado Ivan Valente, por 3 minutos. O tempo está sendo contado.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu queria dizer, em relação à questão de ordem do Deputado Glauber, que, se a decisão de V.Exa. der razão à questão de ordem do PSOL, ela tem que ser retroativa. Então, houve um erro, e precisa ser corrigido esse erro de fazer por medida provisória a criação de uma agência. Nós vamos demandar essa questão futuramente.
Em segundo lugar, o PSOL está apresentando um substitutivo global para retomar politicamente o que nós entendemos que é o Programa Mais Médicos para o Brasil.
21:48
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O que está para ser aprovado aqui, agora, cria a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que certamente vai obter recursos e rendas provenientes tanto de pessoas jurídicas de direito público e privado quanto de entidades nacionais e internacionais públicas e privadas, além de receber dinheiro público do poder público.
O nosso substitutivo global volta à ideia que criamos. Nós queremos ter, sim, um Programa Mais Médicos, contratando médicos com concurso público, com plano de carreira. E aqui está definido como vai ser financiado esse sistema de contratação do médico de família e comunidade, como vão ser contratados os tutores, como cada profissional da saúde vai ser valorizado dentro do Sistema Único de Saúde, o SUS, um sistema público de saúde universal.
Por isso, nós entendemos que essa saída privatizante não resolve o problema da saúde pública no nosso País; pelo contrário, transfere recurso público para o setor privado. E nós sabemos as carências e as grandes necessidades da saúde pública brasileira.
Portanto, nós poderíamos votar esse projeto que nós apresentamos, o substitutivo, mostrando que é possível criar um sistema de atendimento universal para o Brasil inteiro, com médicos, com equipes de saúde para satisfazer as necessidades da população.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSL?
Votam "sim" ou "não"? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Bloco orienta "não".
O SR. FILIPE BARROS (PSL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria também orienta "não".
O SR. EXPEDITO NETTO (PSD - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD, no dia de hoje, faz justiça à população brasileira.
Neste mesmo ano, estive com uma dona de faculdade do Município de Cacoal, no meu Estado, Deputado Vermelho, e sabe o que ela estava fazendo? Levando uma professora para dar aula durante 2 horas, 3 horas, depois pagava a passagem para ela voltar para o Estado dela. Ou seja, neste País falta muita mão de obra médica. Por isso, nós não podemos ficar à mercê disso e deixar os alunos brasileiros formados no exterior, quando temos essa mão de obra nossa formada, pronta para trabalhar e atender o nosso Estado.
Então, Sr. Presidente, hoje o PSD faz justiça e vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta sessão de hoje da Câmara dos Deputados vai ficar para a história. Nós vamos consolidar a sequência de um trabalho, pensando no povo, na área da saúde.
O Mais Médicos foi um programa do Lula, da Dilma. Realmente, foi um trabalho importante e reconhecido fortemente pela população brasileira. Aqui, agora, está a consolidação para nós valorizarmos as pessoas que se prepararam no exterior, estudaram fora. Esses filhos brasileiros vão poder fazer o REVALIDA e ficar aqui. Mesmo tendo estudado fora, vão poder ficar aqui.
A grande contradição do Governo Bolsonaro é a criação dessa Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde — essa é a contradição. O Governo quer criar cargos em vez de usar estruturas que já existem, como a FIOCRUZ, a FUNASA, que poderiam ser as contratantes desses servidores. Ele quer criar uma agência para criar cargos.
Nós votamos com a emenda do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do PL somos favoráveis à MP 890, porque nós queremos qualidade na medicina, que lida com pessoas, principalmente com as mais vulneráveis.
21:52
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Nós queremos que as universidades participem do REVALIDA, mas também que ele não seja um exame impossível de o médico passar, justamente para atender outros interesses. O interesse do programa tem que ser a saúde do povo. E nós temos que interiorizar os médicos brasileiros que estudaram fora, que buscaram um curso de Medicina fora e que têm qualidade. Nós precisamos dar a eles condições de mostrarem sua capacidade e sua inteligência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo encaminha "não", Sr. Presidente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota "não".
Nós tivemos grandes conquistas neste texto. Foram mais de 350 emendas apresentadas. E o Senador Confúcio foi gigante na sua relatoria.
Repito: quero agradecer a todos os Líderes que atenderam o apelo de votarmos essa matéria mesmo nos últimos minutos. Essa é uma grande vitória da saúde e da atenção primária no nosso País. Precisamos deliberar sobre o texto que veio da Comissão Especial, porque, só assim, vamos garantir mais médicos em especial nas regiões mais distantes do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço àqueles que querem votar a medida provisória que sejam mais rápidos no encaminhamento.
Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa emenda substitutiva resolve alguns dos problemas que nós estávamos identificando na medida provisória, inclusive a questão de o REVALIDA ser feito por universidades exclusivamente públicas.
Além disso, há a questão da criação da agência, que tem uma natureza jurídica que nós consideramos indesejável para o fim pretendido. É muito importante que se possa ter esse programa sendo supervisionado, coordenado exclusivamente por pessoa pública, da administração federal.
Em razão disso, a orientação do PSB é "sim" à emenda do PSOL.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta "sim" à emenda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Por enquanto é o PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB fez um destaque contra a criação da agência e vai tentar aprovar a presença de uma fundação pública e não de uma agência, o que possibilitará a contratação ágil de médicos e vai contra a privatização da atenção primária.
Mas, na medida em que há uma preferência que também anula a figura da agência, nós votaremos com essa preferência, que é proposta pelo PSOL.
Portanto, o PCdoB votará "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa associação em Foz do Iguaçu tem mais de 5 mil participantes, médicos e estudantes que fazem Medicina no Paraguai. Há um total de 17 mil profissionais que estão procurando os outros países para ter uma oportunidade de formação e, depois, voltar para o Brasil e aplicar o que aprenderam no exterior.
Nós estamos na defesa desse projeto há muito tempo. E, hoje, a Câmara dos Deputados, através dos nossos pares, faz justiça a esses profissionais já formados e abre um horizonte para esses 17 mil estudantes de Medicina que estão em países da nossa fronteira. Parabéns!
O PSD orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos apoia a criação da agência, entendendo que isso é a melhor forma e o melhor modelo para prover a gestão do programa.
Nós republicanos votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM encaminha "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não". O Republicanos vota "não".
Como vota o PSOL?
21:56
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O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Seção III da matéria que foi aprovada nem deveria ser lida e acolhida, porque traz um conjunto de irregularidades, entre elas a abertura total para o processo de privatização da saúde pública brasileira.
O destaque apresentado pelo PSOL resgata a necessidade de fortalecimento e faz a defesa do SUS. Em defesa do SUS, nós Parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade pedimos apoio dos demais partidos de oposição para que venhamos a aprovar esse destaque, para que não tenhamos como fato consumado o processo de privatização plena, que é o que busca o Governo de Jair Bolsonaro. Nós queremos o fortalecimento do SUS.
Por esse motivo, nós orientamos "sim" ao destaque do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o NOVO? (Pausa.)
Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO é contra essa emenda, Sr. Presidente, porque entende que a MP do jeito que veio, com as alterações, é muito melhor do que a emenda apresentada pelo PSOL.
Portanto, orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - "Não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria, "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Minoria, "sim".
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição orienta o voto "sim".
É preciso destacar neste debate a aflição daqueles que buscaram uma qualificação de responsabilidade, uma qualificação com bons índices, que não estão pedindo nada de favor, estão pedindo um direito aqui.
É engraçado, porque em muitas profissões uma formação no exterior é um benefício, uma formação de engenheiro no exterior, uma especialização. Agora, na área da medicina, existe, de certa forma, um corporativismo, que pesa pelo lado do dinheiro. Não podemos aceitar isso. Medicina, acima de tudo, é atender às pessoas que mais precisam.
Por todos esses jovens que estão se formando nos países vizinhos e que terão que se submeter ao REVALIDA, nós precisamos fazer esses aprimoramentos.
A Oposição vota "sim".
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - PROS, "não".
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Governo, "não", Sr. Presidente.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PV orienta o voto "sim". Perdão, o PV orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Conforme acordo, a Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. RICARDO TEOBALDO (PODE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta o voto "não".
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Soraya Manato, pela Liderança do PSL.
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "não", Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho, Deputada.
Estou devendo à Deputada, que pediu a palavra há umas 2 horas...
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota orienta o voto "não", Sr. Presidente.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no Governo da ex-Presidente Dilma, com o argumento de que faltavam médicos no Brasil, foi autorizada a abertura de inúmeras escolas médicas no País, para que facilitasse o acesso da população à assistência médica e que esse médicos chegassem ao interior.
Chamo a atenção de todos para que o fato de que o médico precisa de estrutura e de uma equipe de profissionais para garantir uma boa atuação, beneficiando a população. Isto é interiorizar uma medicina de qualidade.
As medidas do Governo Dilma fizeram com que hoje tenhamos 340 escolas médicas no País. Entre janeiro de 2010 e novembro de 2019, foi autorizada a abertura de 163 instituições desse tipo. Dessas 163 instituições, 48 são públicas, e 115 são privadas. Então, em 9 anos, o número de escolas privadas de medicina aumentou 2,5 vezes mais do que o número de escolas públicas. São cerca de 120 mil estudantes, pagando em média 7.500 reais por mês. Formam-se 24 mil novos médicos no Brasil por ano.
22:00
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Com a manutenção da moratória do Governo Federal para a abertura de novos cursos médicos no País, os empresários agora querem ganhar dinheiro com o REVALIDA. Eles querem alterar os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB e permitir que escolas privadas realizem o processo que hoje só é permitido às escolas públicas.
A LDB está em vigor há mais de 20 anos. Ela tem o cuidado de restringir o processo de validação, e essa missão é de responsabilidade do Estado. Senão, seria o mesmo que permitir que autoescolas emitissem carteiras de habilitação, ou agências de viagem emitissem passaporte. Precisamos, no processo do REVALIDA, de isonomia, segurança, transparência e impessoalidade, que são características exigidas de instituições do Estado, isto é, medicina realizada em escola pública. Se não for assim, perderemos o controle sobre as regras que estabelecem o limite entre o certo e o errado. É entregar uma responsabilidade que poderá afetar a saúde e a vida de milhões de pessoas.
Esse é o nosso protesto para o tipo de REVALIDA que foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados.
A grande maioria dos médicos faz faculdade de medicina no exterior porque não consegue passar nos vestibulares no Brasil. Os estudantes de medicina ficam 1 ano estudando para passar no vestibular mais difícil do País. Eles vão para o exterior e nem prova precisam fazer. Não é por causa de dinheiro, como muitos Deputados aqui falam. É porque eles querem facilidade. No Brasil, um médico estuda no mínimo 11 a 12 anos, sofrendo todos os tipos de estresse, para oferecer essa medicina que os Deputados procuram no Einstein e no Sírio-Libanês.
Eu quero ver um Deputado se consultar ou ser operado por um médico desses. Não, eles vão para o Sírio-Libanês, com médicos que, além de estudar 11 anos no Brasil, ficam mais 5 anos no exterior. É essa a medicina que vocês querem! Vocês querem dar para a população brasileira medicina de quinta categoria, enquanto vocês vão para os melhores do País, que são Einstein e Sírio-Libanês.
Eu acho um absurdo o que aconteceu hoje!
O médico não é corporativista, não. O médico trabalha muito, e pelo que ele trabalha e estuda, ganha muito pouco.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria que meu pronunciamento fosse registrado no programa A Voz do Brasil.
22:04
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 103;
NÃO: 303.
A PREFERÊNCIA FOI REJEITADA.
Antes de passar à votação do mérito, informo que os destaques que sobrevivem à votação são os Destaques nºs 14, 22, 32, 33, 5, 2 e 34, que é o do REVALIDA. O destaque da Agência foi votado agora, na preferência que foi rejeitada. É isso? Está todo mundo de acordo? (Pausa.)
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Helder Salomão votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se alguém tiver alguma dúvida antes de eu declarar o resultado do mérito, por favor, levante o braço.
O SR. RICARDO IZAR (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Ricardo Izar votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não precisa justificar o voto. Vote na próxima. As votações serão todas nominais agora.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Presidente, V.Exa. poderia repetir, por favor, os destaques que foram mantidos? E gostaria de saber se os outros foram retirados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Foram mantidos esses que eu mencionei, pelo acordo que fizemos aqui na sessão anterior.
Em votação o Projeto de Lei de Conversão de nº 25, de 2019, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória de nº 890, de 2019, ressalvados os destaques.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, permita-me a palavra. Mantenha o destaque que nós fizemos, porque não o retiramos. Na verdade, há dois que nós não retiramos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Qual?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O destaque que trata do valor das bolsas do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas nós fizemos um acordo.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós fizemos um acordo para reduzir os destaques. Mas nós não fomos consultados sobre quais os destaques nossos...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo foi consultado aqui.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não! Nós não falamos quais os destaques iríamos retirar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Assim é difícil, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Difícil, não. Nós não retiramos nenhum dos destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, nós fizemos um acordo. O único pedido que V.Exa. fez foi para votar o projeto de lei de conversão da Comissão Especial.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Falamos que iríamos reduzir o número de destaques e votar nominalmente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então! Esse era o acordo. Eu estava aqui com o papel, li e anotei os destaques que iriam sobreviver, Deputado. Assim fica difícil!
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós não falamos que esse destaque iria sair, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Claro! Se V.Exa. tinha interesse, tinha que ter falado. Todo mundo que tinha interesse falou.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estão retirando os três destaques do PT. Os três!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não vai dar tempo de votar, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Por que vão retirar os nossos três e vão ficar os dos outros?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo retirou.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - V.Exa. fez uma lista aí.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Havia 25 destaques. Todo mundo retirou, e sobraram 20.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Dos nossos três destaques, não se pode manter um?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vão ficar dez destaques. Se ficarem dez destaques, eu prefiro encerrar a votação e a sessão.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, nós apresentamos três destaques. Eu estou propondo se manter um.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Qual deles?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O que trata da carreira médica, porque o Governo fez propaganda que iria haver carreira, mas não está no texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Qual é o número?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O Destaque nº 9.
De três, estamos retirando dois. Isso é justo, não é?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Orientação de bancada. Se puderem ajudar dizendo apenas "sim" ou "não" eu agradeço.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só deixar claro que o NOVO não retirou o destaque, mas, para o bom andamento, concorda com a retirada.
O NOVO orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Agradeço, Deputado.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "sim".
Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
Parabenizo V.Exa. pelo trabalho na aprovação dessa medida provisória, parabenizo o Senador Confúcio Moura, o Ministro Luiz Henrique Mandetta e o Líder Vitor Hugo.
A Liderança do Governo vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PT?
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve muitas conversas, muitas reuniões e também muitas articulações pelo Brasil. Eu recebi muitos médicos que inclusive já trabalhavam aqui no Brasil. Em especial estive em uma assembleia com médicos em Ribeirão Pires — a Dra. Raquel liderou aquele grupo no restaurante do nosso querido companheiro Adão do Vinho. Eles demonstraram, primeiro, muita competência, porque já praticaram na vida, e, depois, a disposição de continuar contribuindo com o nosso povo. Afinal de contas, esses médicos vão lidar com o povo mais carente, que sentiu a maior falta quando os cubanos foram embora.
22:08
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Parabéns a todos por essa conquista, por essa vitória!
O PT orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente, ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vota "sim".
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "sim".
Como vota o Republicanos?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos encaminha "sim", desde já parabenizando o Ministro Mandetta, que teve a oportunidade de construir um acordo com todos os Líderes, sobretudo sob a liderança de V.Exa.
Trata-se de um projeto extremamente importante. Esse programa vai ajudar o Nordeste brasileiro, sobretudo os pequenos Municípios do País.
O Republicanos vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o Minoria? (Pausa.)
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "sim".
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT é "sim", Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB encaminha "sim", ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania vota "sim", Sr. Presidente.
Mais uma vez, quero destacar a importância do Programa Médicos pelo Brasil para cada um dos Municípios brasileiros, mas, em especial, para aqueles Municípios menos favorecidos. Nós só vamos avançar na atenção básica tendo médicos nas nossas unidades de saúde, dando atenção primária à saúde. Com certeza, essa política pública vai avançar com a aprovação desta medida provisória.
Estamos cumprindo com a nossa tarefa, mesmo sendo nos últimos minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PL?
A SRA. FLÁVIA ARRUDA (PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
Como vota o Patriota?
O SR. TITO (AVANTE - BA) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente, entendendo que esta proposta do Governo Federal...
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, orienta "sim", mas já com ressalvas em relação ao art. 36, porque entende que ele prejudica muito a medida provisória. Vamos tentar ajudar na supressão desse artigo.
Nosso voto é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante encaminha "sim", Sr. Presidente, considerando que essa medida do Governo Federal é muito importante para fortalecer a saúde da família, da comunidade, e para fazer com que os Municípios do interior deste País passem a ter mais acesso à saúde de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro eu queria denunciar que o Programa Mais Médicos mesmo foi destruído no Governo Bolsonaro. Todo mundo é a favor de que haja mais médicos para a população nos locais mais vulneráveis da sociedade. A questão é que esta proposta cria uma agência para privatizar o serviço de saúde, trabalha contra o sistema universal público de saúde — o SUS — e ainda por cima não garante, de jeito nenhum, a contratação por concurso público dos nossos médicos, com planos de carreira e assim por diante. Então, está sendo utilizado dinheiro público para garantir transferência para o setor privado, inclusive para as UNIMEDs. É por isso que o PSOL denuncia que esse plano é privatizante. Esta proposta é privatizante.
Por isso, nós votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PV?
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, só quem conhece a realidade da maioria dos Municípios brasileiros sabe o quanto esse programa é importante.
O PV orienta "sim", ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, noite importante para o Brasil, sobretudo para aqueles que sonham com uma saúde mais digna e precisam dela.
Nós não estamos tratando aqui apenas daqueles jovens que sonham, através da medicina, ter um futuro mais promissor, um futuro mais digno, mas principalmente das pessoas que tanto precisam da atenção básica de saúde neste País.
Então, o Solidariedade encaminha o voto "sim" ao projeto de lei de conversão.
22:12
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que tomem seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR) - O PROS orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo encaminha o voto "sim" e confirma que os destaques serão ressalvados, para que possamos apreciá-los.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação. (Manifestação no plenário.)
Vamos dar celeridade! (Pausa.)
Posso encerrar? (Manifestação no plenário.)
Vamos encerrar!
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Vamos retirar os destaques, gente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem não votar nesta vota na próxima. (Manifestação no plenário.)
Nesta eu vou esperar um pouquinho, porque é o mérito.
Deputado Arthur Oliveira Maia, V.Exa. dispõe de 3 minutos. É o tempo do DEM com o desconto. (Pausa.)
Como não apareceu, ele fala na próxima. (Pausa.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Presidente, enquanto o Deputado se aproxima, eu posso fazer uso da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode falar, Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero registrar e homenagear uma pessoa aqui neste pronunciamento, o ex-Deputado Federal Clóvis Ilgenfritz, também ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, dirigente e fundador do Partido dos Trabalhadores, falecido na última sexta-feira.
Clóvis Ilgenfritz foi Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Presidente do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul e uma figura defensora da democracia, sobretudo; da participação popular; autor de leis importantes, por exemplo, de apoio à formulação de projetos para as moradias populares, a reforma urbana, a defesa do espaço urbano e do direito à cidade.
Foi um urbanista, um arquiteto, um homem que construiu o seu tempo, que amou profundamente o Brasil e que deixa um legado para esta Câmara dos Deputados, para a arquitetura brasileira, de muito amor pela sua profissão.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou encerrar a votação. (Pausa.)
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 391;
NÃO: 6.
ESTÁ APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 2019, NA FORMA DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, RESSALVADOS OS DESTAQUES. (Palmas.)
Destaque nº 14.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque do(a) Art. 1º da Emenda 50 para substituir o Art. 1º do PLV apresentado à MP 890/19 e por consequência a alteração devida ao Art. 6º do PLV.
Sala das Sessões,
12/11/19
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, essa é uma discussão crucial da medida provisória porque, efetivamente, para que tenhamos uma assistência que respeite os princípios basilares do Sistema Único de Saúde, não poderíamos, jamais, criar uma agência de natureza privada.
22:16
RF
Primeiro, quero dizer que houve algo muito importante, o REVALIDA. Mas nós estamos fazendo um retrabalho, porque, se o Mais Médicos tivesse persistido, se não tivesse sido ideologizado e detonado o maior programa de capilarização da assistência já feito no Brasil, nós não estaríamos fazendo este debate aqui. Nós não teríamos interrompido, durante um espaço de tempo de 3 anos ou quase 4 anos, a assistência aos mais pobres.
Agora, a obrigação de quem diz combater a corrupção, de quem diz que não quer aumentar cargos, é criar algo público, de natureza pública, ou fazer contratações pela FIOCRUZ, que tem uma estrutura para tal, ou pela EBSERH — Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que na verdade é uma empresa pública de direito privado — com o que eu também não concordava originalmente, mas, minimamente, é uma empresa pública. Aqui se propõe criar uma estrutura privada.
E eu pergunto: quem controlará? De que forma nós verificaremos se esses contratos seguem os princípios do SUS? Como garantir que a assistência não será privatizada efetivamente, mesmo sem um contrato de pessoa jurídica? Haverá contratação a partir de seleção pública ou será, Deputado José Rocha, absolutamente pelo critério da própria empresa? Essa Agência cria mecanismos obstrutivos ao controle público, cria cargos e despesas, e não haverá controle da corrupção.
Portanto, senhores, queremos estrutura pública, algo público, até de natureza celetista, mas que seja feito por dentro da FIOCRUZ ou por dentro da EBSERH. As tentativas foram feitas pela Deputada Jandira Feghali e pelo Deputado Jorge Solla, mas não foram acatadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - O PT quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Bloco orienta o voto "não", Sr. Presidente.
A Maioria também orienta o voto "não".
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - E o PL, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Bloco vota "não".
A Maioria vota "não".
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Partido Liberal queremos o Programa Médicos pelo Brasil como está no projeto original. Está escrito lá: "Art. 1º (...) instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (...)". Nós não queremos uma fundação pública, porque o Estado já está todo inchado. Nós vamos inventar mais um cabide de emprego no Brasil? De jeito nenhum! Nós queremos que seja aprovado o projeto original e que essa emenda seja rejeitada, porque nós não queremos inchar mais a máquina pública e encher de cabides de emprego este Brasil.
Obrigado.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS vota "não".
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB encaminha o voto "não".
Eu gostaria, rapidamente, de fazer alguns comentários. Essa Agência tem um custo de apenas 0,3% do programa. E, no novo programa, depois de 2 anos, os médicos têm a carteira assinada, ao contrário do que acontecia no programa passado, que tinha um contrato frágil.
O voto é "não", Sr. Presidente.
22:20
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Como vota o PSD?
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não".
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria saudar, primeiro, as Deputadas e os Deputados que compreenderam a importância do Mais Médicos — pode ter sido alterado o nome, mas a filosofia continua vigendo — e também do REVALIDA. Para mim, é uma vitória imensa saber que nossas meninas e nossos meninos podem ter um alento agora, disputar o mercado e cuidar de gente humilde, cuidar de atenção básica. Disso nós estamos precisando demais.
Acertamos muita coisa, mas estamos errando na criação dessa agência. É preciso estender os nossos ganhos, que há pouco nós estávamos comemorando, para também fazer com que, mais uma vez, a opção seja por uma fundação, seja em Estados, seja em Municípios. Da forma como querem, pode-se criar um organismo que vai gerar uma situação meio ilógica dentro desse contexto de ganhos, neste momento, para o REVALIDA, ganhos para os consórcios, ganhos para os cubanos, ganhos para a medicina e para a saúde brasileira.
O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não".
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB é "sim", Presidente.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade, Sr. Presidente, na compreensão de que este é um grande momento para mais ou menos 50 mil alunos que estudam fora do País, louva e parabeniza todos os Deputados por este histórico momento e orienta "não", na compreensão de que termos agência é mais versátil, mais abrangente, mais objetivo.
Portanto, orientamos "não", no sentido de manter a proposta original.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos quer parabenizar toda a Casa. Nós estamos sendo muito felizes nesta noite pelas decisões que aqui estão sendo tomadas.
Em relação a esta matéria destacada agora, a nossa orientação é "não", por entendermos que a agência proporciona a melhor forma de gerir, de administrar esse programa com melhores resultados para os brasileiros.
A orientação é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Com revisão do orador.) - O PDT é "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "sim".
Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Cidadania é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL é "sim", Sr. Presidente, e parabeniza o PCdoB pela brilhante argumentação da Deputada Alice Portugal — como serão contratados? Como será feita a seleção? —, mas tem alguma coisa a agregar. Eu dizia: "Se mexessem na forma de definir o ingresso de novos advogados, será que a OAB abriria mão de participar do comando?" Infelizmente, as associações médicas foram traídas, inclusive por muitos médicos Deputados. Como se garante a participação dos que receberão diploma de uma faculdade com nota 4? Nem sequer terão obrigação de trabalhar no Mais Médicos! Sabem o que vai acontecer? Vai aumentar a concorrência nas zonas urbanas, e os indígenas, os quilombolas, os pobres continuarão abandonados.
Por isso, o PSOL é "sim", pela fundação pública.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB faz um apelo pela aprovação deste destaque e queria chamar a atenção dos Srs. Deputados e das Sras. Deputados para o que se propõe com este destaque: transformar essa entidade, essa agência, numa instituição pública de direito privado, uma fundação. O que está proposto aí é uma associação exclusivamente privada, que pode receber dinheiro da iniciativa privada, que não tem controle social, completamente descolada do SUS. A política tem que ser feita no sentido do fortalecimento do SUS, do fortalecimento das instituições públicas, do controle social. Essa é a diferença deste destaque. E eu quero crer que todos aqui desejam que o SUS seja fortalecido e que uma fundação possa dar conta de fazer esse controle, de fazer essa fiscalização.
Por isso, o PCdoB é "sim".
22:24
RF
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a atenção primária é a porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Quando se cria uma agência como organização social, está-se criando uma estrutura apartada do SUS, que vai ter uma gestão cada vez mais privatizada, com recursos inclusive privados, com o controle não público cada vez maior. Seria uma estrutura fora, sob o argumento de uma contratação ágil, o que a fundação pública proposta pelo PCdoB também faz. A fundação pública faz contratações ágeis. Também poderia ser pela CLT.
Portanto, não há argumentos para se criar uma agência, muito menos por medida provisória, que é a questão de ordem aqui levantada já neste Plenário. Portanto, é absurda a criação de uma agência, apartada do SUS, privatizando o sistema.
Por isso, a Minoria encaminha "sim" ao destaque do PCdoB.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Como vota a Oposição?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa proposta que foi colocada no Médicos pelo Brasil de criar agência é muito sintomática.
Nós tentamos na Comissão Mista de todas as formas; houve a proposta que a Deputada Alice Portugal colocou aqui, de ser feita pela FIOCRUZ, que é uma instituição legitimada, consolidada; surgiu a proposta de se fazer através da EBSERH, mas o Governo fez questão de manter essa agência porque quer dar o cheque em branco. Quer criar uma instituição privada, sem controle público, sem acompanhamento efetivo, para não só fazer essas contratações como abrir o leque para uma série de outras possibilidades.
E há mais: venderam na propaganda que esse projeto ia criar carreira para o médico e que haveria salários e contração pela CLT. Mentira! Não colocaram nada do texto da medida provisória, nem criaram carreira, nem viabilizaram a contratação pela CLT. Usaram propaganda enganosa.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Dagoberto Nogueira, para uma Comunicação de Liderança, pelo PDT.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria começar cumprimentando os nossos Deputados e as nossas Deputadas pela coragem que tiveram de enfrentar esse monopólio, essa máfia que foi criada pela classe médica, que não permite a abertura de novas faculdades, de novas universidades de medicina aqui no Brasil. Por incrível que pareça, Sr. Presidente, nós temos em vestibular de medicina, às vezes, 200, 300, até 400 alunos para uma única vaga! Há tantos alunos com o sonho de ser médico que já prestaram um, dois, três, quatro, dez vestibulares, e não conseguem entrar numa faculdade de medicina. E o que ocorre quando entram? Foi dito aqui que o preço médio é 7.500 reais, mas não é. O preço é muito maior. Ninguém faz medicina pagando menos de 12 mil reais, até pelo custo de manutenção, de compra de equipamentos e de material escolar.
22:28
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Ora, Sr. Presidente, percebendo isso, percebendo essa dificuldade de tantos brasileiros, que não conseguem realizar seus sonhos, os nossos países vizinhos começaram a fazer faculdades e universidades. Todos os países que confrontam com o Brasil, como a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a Bolívia, fizeram.
No Mato Grosso do Sul, onde eu moro, localiza-se Ponta Porã. Do outro lado, fica Juan Caballero, que tem nove faculdades de medicina. Tem nove faculdades de medicina essa cidade pequena! E a maioria da sua população hoje é de alunos de medicina, brasileiros que não conseguem fazer faculdade de medicina aqui e vão para o outro lado. Os nossos filhos, os nossos sobrinhos, os nossos netos, todos estão fazendo faculdade fora porque não conseguem passar no vestibular ou não conseguem pagar uma faculdade de medicina aqui no Brasil.
Ora, Sr. Presidente, se nós não dermos oportunidade para que esses brasileiros que precisaram sair daqui para contrariar essa máfia que está imposta aqui, que não permite a abertura de novas faculdades... Nós temos que ajudá-los! O Congresso tem que ter essa coragem que teve, tem que enfrentar esses médicos. Não é possível nós sempre abaixarmos a cabeça para eles, e eles ditarem regras para o Congresso Nacional!
Eu vejo uns médicos, alguns até com uma visão mais progressista, entenderem o que se precisa, porque eles, médicos, quando precisam ir para o interior. Lá no meu Estado, as cidades pequenas, muitas delas, não têm médicos. E olhem que os Prefeitos fazem de tudo! Oferecem salário, oferecem programa, fazem convênio. Eles não conseguem levar médicos para lá. Os médicos só querem trabalhar nos grandes centros, só querem ir aonde recebem acima de 50 mil reais por mês. Por que só médico faz isso? "É só isso?" E nós temos que enfrentar isso.
Eu sou da Oposição, mas quero enaltecer o Ministro Mandetta, que teve a coragem e a determinação de enfrentar os próprios colegas dele e propor esse projeto que está aqui. Com esse projeto, nós vamos dar oportunidade para aqueles brasileiros que saíram daqui, que foram estudar fora porque não tiveram oportunidade de ser médicos aqui no Brasil. Nós temos que resgatá-los, temos que levá-los para o interior, para poder diminuir o custo da medicina aqui no Brasil.
Portanto, Sr. Presidente, encerrando as minhas palavras, eu quero cumprimentá-lo, porque há muito tempo este debate deveria ter sido feito aqui, desde a época em que trouxemos os médicos cubanos. Já naquele momento nós tínhamos que ter feito este enfrentamento que fizemos hoje. Não precisaríamos ter trazido os cubanos, se nós tivéssemos colocado os brasileiros para trabalhar nesses grandes centros, para onde os médicos não querem ir. Não querem resolver o problema dessa parte da sociedade que está tão longe, nesses rincões afastados.
Portanto, Sr. Presidente, eu quero cumprimentar esta Casa. Quero cumprimentar todos os Deputados e Deputadas que tiveram a coragem de enfrentar essa máfia branca e aprovar este projeto, tão importante para o Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 103;
NÃO: 288;
ABSTENÇÃO: 1.
A EMENDA FOI REJEITADA.
Sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do art. 117, IX, c/c o 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado da Emenda nº 159 apresentada à MP 890/19.
Sala das Sessões, em 19/11/19.
Dep. André Figueiredo
Líder do PDT
A Deputada Joenia Wapichana tem a palavra.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a manutenção de um subsistema próprio de atenção à saúde indígena cumpre mandamentos constitucionais, e a plena operacionalidade dos serviços prestados pela SESAI — Secretaria Especial de Saúde Indígena não pode ser descontinuada.
22:32
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Venho a esta tribuna chamar a atenção dos Parlamentares porque precisamos assegurar a continuidade da prestação da saúde básica aos povos indígenas. Este destaque apresentado pelo PDT à Emenda nº 159 não prejudica o texto, não gera custos, nem altera a proposta. É extremamente necessário que os direitos dos povos indígenas sejam fortemente resguardados pela legislação e pelas políticas públicas. Neste sentido, faz-se necessário incluir no texto desta medida provisória algum dispositivo que mantenha a Secretaria Especial de Saúde Indígena — SESAI, a coordenação, a gestão, a execução e todas as ações relacionadas à atenção básica da saúde indígena.
A única coisa que a emenda faz é garantir que a saúde indígena continue hoje sob a responsabilidade da SESAI. Nós temos nos preocupado bastante com a manifestação dos povos indígenas. A SESAI é um avanço em termos de políticas públicas para a saúde indígena. A SESAI foi instituída pela Lei nº 12.314, de 9 de agosto de 2010, e é uma unidade integrante da estrutura do Ministério da Saúde responsável por coordenar a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. A principal missão da SESAI nos últimos 9 anos sempre foi a gestão da saúde indígena.
Por isso, senhoras e senhores, peço que votem "sim" a este destaque proposto pelo PDT à Emenda nº 159, exatamente para darmos segurança à prestação da saúde básica aos povos indígenas, a fim de que seja mantida pela Secretaria Especial de Saúde tal como é hoje, e os direitos dos povos indígenas, que são diferenciados, continuem, na forma de acompanhamento e de participação dos povos indígenas, na gestão e na coordenação. Isso não vai prejudicar o texto que já foi aprovado, tampouco gerar qualquer custo. Irá dar aos povos indígenas a devida segurança para a continuidade dos serviços prestados pela SESAI.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancadas.
A quem puder orientar apenas "sim" ou "não" eu agradeço.
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco e a Maioria orientam o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos o voto "não". Por quê? Infelizmente, eu tenho que dizer que a SESAI não funciona. A SESAI, infelizmente, é um antro de corrupção! A SESAI tem que ser fechada no Brasil. Sabemos de todas as corrupções que envolvem a SESAI que estão sendo denunciadas.
Passar o Programa Médicos pelo Brasil para a SESAI, se depender de nós, de jeito nenhum!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não", Sr. Presidente.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PT é favorável à emenda da Deputada Joenia Wapichana e ao destaque do PDT, porque a população indígena brasileira precisa de uma atenção especial em todos os sentidos, ainda mais na área da saúde.
Há uma dívida, não apenas histórica: há uma dívida atual. Esta Casa deve cuidar de todos e todas de todo o Brasil e das populações indígenas brasileiras não apenas da Região Amazônica, mas também de cada um dos nossos Estados, de cada uma das unidades da Federação que sofre com as endemias, com o abandono e com as circunstâncias decorrentes da ausência das outras políticas públicas.
22:36
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Por isso, em respeito aos direitos da população indígena, pedimos que a emenda da Deputada Joenia seja considerada e que o destaque seja aprovado, para de fato ser respeitada a saúde do povo indígena em suas especificidades.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como o vota o PSD?
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB compreende que o Destaque nº 22, do PDT, à Emenda nº 159 precisa ser aprovado. Nós já tivemos, no presente ano de 2019, a tentativa de municipalização da saúde indígena pelo Ministro Mandetta, que está presente neste plenário.
Nós entendemos que a saúde indígena tem especificidades. É preciso que este Plenário tenha a capacidade de ouvir o que dizem os povos indígenas. A Deputada Joenia Wapichana, da REDE, é uma Deputada Federal indígena. Não é possível que vamos dar ouvidos às pessoas que não conhecem os povos indígenas! É o homem branco que vai dizer o que é melhor para o povo indígena? Eu acho que este não é o caminho.
Vamos votar "sim".
O PSB vota "sim" e pede a esta Casa que faça esta reflexão e apoie o destaque do PDT à Emenda nº 159, votando "sim".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós tivemos a oportunidade de abrir mão de um dos destaques e entregamos o destaque em que fizemos a opção de manter para a Deputada Joenia Wapichana, da REDE, por compreender a importância que esta Casa tem de dar uma atenção especial aos povos indígenas. A Deputada Joenia é uma legítima representante destes povos. Hoje a SESAI cuida da saúde dos povos indígenas. O que ela quer é, basicamente, a manutenção deste cuidado por parte de quem já tem toda a experiência.
Por isso, o PDT vota "sim".
Eu peço aos demais partidos que reflitam acerca desta emenda, já que ela não gera custos adicionais. Minha proposta é que aprovemos esta emenda e, com isso, demonstremos nosso respeito à causa indígena.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me dirigir ao Deputado Cherini. Eu respeito opiniões que são muito diferentes das minhas. Não é preciso defender uma visão liberal tentando destruir uma cláusula pétrea da Constituição que garante tratamento especial às comunidades indígenas. Eu posso concordar com S.Exa. Eu também desconfio de que há corrupção na SESAI, mas não posso afirmar isso, porque não houve uma CPI. Trata-se de um disse não disse.
Se S.Exa., que é da base do Governo, diz que há corrupção, vamos combater a corrupção. No entanto, destruir um trabalho especializado, que considera as culturas, a etnia, o modo de ver o mundo das comunidades indígenas — são 305 no País —, não dá para aceitar: já é ódio de classe. Um descendente de italiano ou de alemão tem ódio aos que nasceram neste País...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS) - Trata-se de cláusula pétrea, porque V.Exas. não querem mexer na corrupção!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu presenciei um Deputado que me precedeu chamar os médicos de "máfia branca". Como médico que tem reconhecimento, eu me senti ofendido nesta Casa.
22:40
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Não é desta maneira que se devem tratar os profissionais que cuidam das pessoas e da saúde da população. Quando dizem que o médico não vai para o interior, é porque o interior não tem estrutura. Dizer que o Prefeito paga ao médico é mentira! Ele diz que paga, mas não paga. O interior não oferece estrutura suficiente para manter na localidade o médico com salário digno.
Portanto, é inadmissível um Deputado subir à tribuna para chamar os médicos de mafiosos, de "máfia branca". É absurdo o que eu ouvi aqui hoje!
Temos que respeitar o profissional médico.
O SR. TITO (AVANTE - BA) - O Avante quer orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB é a favor deste destaque. Ele é necessário. Nós não temos dúvida: todos os estudos demonstram que os índios precisam de políticas públicas específicas, de tratamento específico. Estas comunidades têm características próprias. Já se dá a elas um tratamento específico, mas precisamos aprimorar, ampliar e garantir que este atendimento leve, cada vez mais, em conta as características das comunidades indígenas. É isso que se exige de cada um de nós.
Alguns alegam que não é possível manter a SESAI por causa da corrupção. Pelo amor de Deus! Não vamos acabar com a instituição. Nós vamos combater a corrupção e colocar os corruptos na cadeia. É completamente absurdo afirmar que se vai acabar com a instituição.
Por isso, o PCdoB orienta o voto "sim".
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC orienta o voto "não".
Como orienta o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante orienta o voto "não", defendendo o texto original da proposta, compreendendo que ele, na forma como foi concebido, garante mais eficiência na prestação de serviços. Lembramos que quem tem a competência de definir as políticas públicas nacionais da saúde é o próprio Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o Patriota? (Pausa.)
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta a Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, os dados que temos sobre a saúde indígena são dramáticos em muitas regiões do País, particularmente na Amazônia, onde se concentra o maior número de etnias. Portanto, não compreender a necessidade do acompanhamento da saúde nesta região significa não conhecer o Brasil. Aliás, os dados sobre desnutrição, cobertura vacinal e acompanhamento principalmente na fase da primeira infância mostram algo que os Parlamentares do Parlamento brasileiro precisam conhecer antes de votarem contra um destaque como este. Nós estamos falando da atenção primária, ou seja, de médicos nestas regiões.
Quando a Deputada Joenia Wapichana apresenta este destaque, ela o faz pensando numa preocupação humanitária fundamental para o acompanhamento da saúde no Brasil.
Por isso, a Minoria orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não" a este destaque, lembrando que uma índia é que cuida da Secretaria de Atenção à População Indígena.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Dr. Jaziel, pela Liderança do PL. (Pausa.)
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não", Sr. Presidente.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, a REDE gostaria de orientar.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP) - Sr. Presidente, em relação ao Deputado que fez uso da palavra, ofendendo os médicos chamando-os de "máfia branca", eu gostaria...
22:44
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel, pela Liderança do PL.
O SR. DR. JAZIEL (PL - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ocupo este espaço da Liderança para registrar um protesto.
Protesto com veemência contra a irresponsabilidade do jornalista da revista Carta Capital que faz um disparo, um ataque covarde à Ministra Damares Alves, ridicularizando a sua fé. Ela é uma mulher que professa a sua fé. Esse ignorante, atentado, sugere que a Ministra deveria ter feito sexo com Jesus aos 10 anos de idade. Vejam a maldade.
Não é só da Ministra Damares que ele debocha. Mulheres de destaque ele usa para fazer deboche. Mas aqui eu me refiro particularmente à Ministra Damares, porque é uma serva de Deus, uma mulher que professa a sua fé. Esse bruto, que não tem entendimento do que é ser uma pessoa que professa a fé, faz esse ataque e tenta ferir Jesus. Só que não feriu a Ministra nem feriu Jesus, porque Jesus é o filho de Deus. Quem é um ignorante como esse para ferir Jesus, para querer colocar Jesus no patamar em que ele pensa que está? Eu preciso dizer a esta Casa que os céus são o trono de Deus, e a terra é o estrado dos seus pés. Alguém é contra isso? Questione a Deus. Alguém se acha maior do que Deus? Questione a Deus.
A minha Ministra Damares, Ministra atuante, Ministra competente, mulher brava, mulher guerreira, que assume o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, procura fazer o que é para ser feito, e suscita um ódio, uma violência brutal.
Fica registrado, portanto, o meu protesto, a minha indignação.
Peço a meus pares que entendam essa posição. Nós fazemos defesa de mulheres não pelo fato de que professam uma fé, mas sim pelo direito que se tem de defender a mulher. Estou aqui defendendo a Ministra quanto ao seu direito de ter o seu espaço e ter a sua voz neste País, um país em que ainda existe, sim, discriminação, que não ocorre só contra os negros, não, há uma discriminação pesada contra aqueles que professam uma fé a Deus.
Ministra Damares, receba o apoio deste Deputado.
Eu queria registrar a presença da minha mulher, Deputada Estadual, do PL do Ceará. É outra guerreira que está aqui e me encoraja neste momento a fazer defesa não só da Ministra Damares, mas também da Deputada Estadual Janaina Paschoal, da atriz Regina Duarte e de outras personalidades femininas que têm desempenhado um papel importante nos últimos dias no nosso País.
Fica registrado o meu protesto e também o protesto em nome da Deputada Dra. Silvana, do PL do Estado do Ceará, em nome das mulheres que se sentem ofendidas, que se sentem agredidas por uma reportagem como essa, tão perversa, tão maldosa, que tenta ridicularizar uma pessoa que inocentemente sofre ataques covardes de uma imprensa totalmente distorcida, que não faz realmente uma reportagem correta, uma reportagem honesta, é tendenciosa. O Brasil há muito tempo sofre os efeitos de uma imprensa tendenciosa, mas o País está se libertando. Nós temos novos tempos.
22:48
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Sr. Presidente, para que esse jornalista fique mais louco ainda, quero dizer que a Ministra Damares vai receber o título de cidadã do Estado do Ceará. Ela é, sim, uma personalidade do Brasil, e, por isso, entendemos que ela é também cearense.
Aqui fica o meu protesto, a minha indignação contra a atitude covarde e grosseira desse jornalista dessa revista tendenciosa, criminosa e idiota, que deve ser colocada no lixo.
Muito obrigado, meu Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, V.Exa. não me viu pedindo a palavra para orientar a bancada da REDE, mas quero deixar registrado o meu posicionamento.
Houve um mal-entendido a respeito da questão da SESAI. Lógico, a SESAI tem um desafio, assim como os outros órgãos. E, como alguém já disse, corrupção se resolve com punição, investigação, etc.
A SESAI foi construída a partir de iniciativa do próprio movimento indígena, dos povos indígenas e suas organizações, não iria interferir em nada na redação desta medida provisória.
Quero agradecer ao PDT, que pediu o destaque dessa emenda. Eu creio que esta Casa, que discute a legislação, tem que aprender também a ouvir os que são diferentes em termos de diversidade cultural.
Por isso, Sr. Presidente, peço essa atenção quando eu for fazer uma orientação, justamente porque tenho um posicionamento peculiar, específico, relacionado aos direitos indígenas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Resultado da votação:
SIM: 116;
NÃO: 276.
REJEITADA A EMENDA.
O MDB retirou os Destaques nºs 32 e 33.
Destaque nº 34.
Eu pergunto se a votação do Destaque nº 34 pode ser simbólica, já que é o do REVALIDA. (Pausa.)
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque do art. 32 do PLV da MP 890/2019, com objetivo de sua supressão.
Sala das Sessões, em
Em votação. (Pausa.)
MANTIDO O TEXTO.
Esta Presidência declara prejudicado o art. 33 do PLV 25/19, em decorrência da supressão do art. 32, objeto do Destaque nº 34.
Destaque nº 5.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, inciso I e § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/19 apresentado à MP 890/19, para suprimi-lo.
Sala das Sessões,
Deputado Daniel Silveira
Vice-Líder PSL
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.)
O Deputado Coronel Chrisóstomo vai falar ou não? (Pausa.)
Este é o Destaque nº 5, que trata do art. 35.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
22:52
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O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no ano de 2012, foi aprovada a carreira federal da saúde e da Previdência Social. Infelizmente, na data da criação dessa carreira, constituiu-se um gravíssimo erro contra toda a classe médica federal concursada. Hoje, os médicos que atuam nas unidades federais recebem, em média, de 2.500 a 3 mil reais a menos do que todos os outros profissionais de nível superior. O que significa isso? Significa o seguinte: um enfermeiro que atua numa unidade federal recebe mais do que um profissional médico; um profissional assistente social recebe mais do que um profissional médico; um farmacêutico recebe mais do que um profissional médico.
Com este destaque, nós não pedimos que haja um salário superior para nenhum outro profissional de saúde, Sr. Presidente. O que nós garantimos na Comissão Especial — a grande maioria dos Deputados votou conosco — foi a correção dessa injustiça.
O artigo destacado salienta que essa correção, Deputado Paulo Ramos, é para os médicos ativos. O impacto, no caso de 6 mil profissionais médicos, servidores concursados do Ministério da Saúde, é de 14 milhões e 744 mil reais por mês. Não há impacto quanto aos inativos.
Nós estamos buscando corrigir um erro histórico. Quando foi aprovada essa carreira, no passado, ainda no Governo Dilma, o Governo Federal se comprometeu a corrigir esse defeito, e não corrigiu.
Por isso, eu peço que votem "não" a este destaque, um destaque covarde, que quer tirar o que nós aprovamos na Comissão Especial. O nosso intuito é garantir à classe médica uma condição equânime em relação aos outros profissionais de nível superior.
Quero registrar que nós votamos por um REVALIDA feito por universidade pública. Não há máfia de branco. A classe médica quer um serviço de qualidade. Quem bota preço aviltante nas faculdades não é a classe médica. A classe médica trabalha, e muito, pelo bem deste País, pelo bem da saúde pública e pelo bem desta Nação.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PP orienta "sim", pela manutenção do texto e contra o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSL?
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "sim", Sr. Presidente.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL orienta "não" e quer chamar a atenção para um equívoco. Na verdade, por força da Lei nº 12.702, haverá sim a extensão dessa gratificação para os inativos. O impacto disso chega a 1 bilhão.
Por isso, o PSL orienta "não" e pede a sensibilidade dos colegas quanto a este destaque.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "sim".
Na verdade, já vimos conversando com os médicos federais do Rio de Janeiro há anos. Este destaque vem corrigir uma distorção de muitos anos. Os médicos federais ativos do Rio de Janeiro não tiveram reajuste adequado. Outras carreiras, outras categorias tiveram, e os médicos não. Nós discutimos isso durante anos. Na Comissão Especial que analisou esta medida provisória, nós estabelecemos esse ganho.
O PSD orienta "sim".
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente.
22:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT é favorável à manutenção do texto. O texto corrige uma injustiça. Se temos servidores, se temos gratificação que diz respeito à previdência, à saúde e ao trabalho, não faz sentido excluirmos dessa carreira médicos de saúde pública, médicos do trabalho, médicos veterinários, médicos-cirurgiões. Estamos lidando com seguridade social, estamos lidando com uma política de seguridade social que tem gratificações para determinados segmentos, mas excluem esses médicos nominados.
Acho que os Parlamentares não podem votar contra este texto. Por que não podem votar contra este texto? Porque é necessária uma gratificação que seja equânime. Nós precisamos que os médicos se sintam valorizados pela função que cumprem.
Portanto, o PT não tem nenhuma dúvida quanto a isso e conclama todos os Deputados a votarem "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSDB vota "não".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta Casa finalmente tomou coragem para decidir essa questão dos médicos, do curso de Medicina. Mais importante do que Mais Médicos ou Médicos pelo Brasil é a existência de médicos brasileiros e médicos para o povo brasileiro. É isso o que o PDT quer e defende.
Eu mesmo vivo essa realidade, porque meu filho Leonel Brizola Pompeo de Mattos faz há 3 anos o curso de Medicina em Santo Tomé, lá do outro lado de São Borja. Sei bem dos filhos dos brasileiros, dos nossos estudantes na Argentina, no Uruguai, no Paraguai, na Bolívia, e nós não tínhamos coragem de acolhê-los aqui. Agora estamos encontrando um ponto de equilíbrio, com maturidade, para acolher os médicos brasileiros e lhes dar a oportunidade de medicar o seu povo, a sua gente. Vamos valorizar o Brasil e os brasileiros.
"Sim!"
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota a Minoria? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o Cidadania?
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Cidadania libera a bancada, porque há divergências quanto ao posicionamento. Eu, pessoalmente, em favor dos médicos do nosso Estado do Rio de Janeiro, votarei "sim".
Devo dizer que me assusta muito e me causa surpresa o posicionamento do Governo. Havendo inclusive tantos Deputados do Estado do Rio de Janeiro que precisam desse apoio e dessa correção de distorção, o Governo orienta contra, orienta "não".
Reforço que o Cidadania libera a bancada e que eu, do Rio de Janeiro, pessoalmente, voto "sim".
Obrigado.
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD libera a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD libera a bancada.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco muda a orientação, libera a bancada, mas reafirmamos o voto do Progressistas: "sim".
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM libera a bancada também, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
23:00
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A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é importante realçar neste destaque... O Deputado Luizinho fez a defesa...
O SR. ANTONIO BRITO (PSD - BA) - O PSD libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD libera a bancada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O Deputado Luizinho faz a defesa de um destaque, mas é bom realçar que esses institutos estão no Rio porque o Rio de Janeiro foi capital. Esses institutos têm uma competência nacional. Vamos pensar no Instituto Nacional de Câncer, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, no Instituto Nacional de Cardiologia, de Laranjeiras. Vamos pensar nos hospitais federais de atendimento quaternário, de atendimento complexo, de estruturas que fazem transplante, que muitas vezes atendem populações do País. Esses profissionais estão hoje desprezados e órfãos de uma cobertura que de fato valorize o seu trabalho. Há também estrutura federal no Rio Grande do Sul.
Então, esse destaque tem de fato a valorização de profissionais que atendem o País e não apenas o Rio de Janeiro.
"Sim", Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Vamos liberar a bancada do PL, Sr. Presidente.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB, em virtude de divergência na bancada, muda a orientação.
A bancada está liberada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL vota "sim", Sr. Presidente.
Há uma contradição. Eu diria que hoje a maior parte dos médicos vivem de plantão, não têm vínculo com prefeituras, com o Estado. No caso específico, particularmente, dos médicos do Rio... Aqui se ouviu falar de que há médicos que ganham 50 mil no interior do País — eu queria que provassem —, mas esses médicos são de carreira. Como são de carreira, não podem fazer plantões livremente e estão hoje submetidos a salários de 3 mil e poucos reais.
Então, eu acho que essa proposta é muito positiva e deve aprovada. E espero que as pessoas que estão com a consciência pesada pelas votações anteriores pelo menos votem a favor dos médicos agora.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC libera.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos libera a bancada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. BENES LEOCÁDIO (REPUBLICANOS - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos, Sr. Presidente, respeitando divergências, libera toda a bancada.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta que se vote "não".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Concedo a palavra ao Deputado Arthur Oliveira Maia, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade libera a bancada, Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Arthur Maia vai falar por 3 minutos, e eu vou encerrar a votação.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS votou "não".
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos liberou a bancada.
Por favor, registrem no painel.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS votou "não".
O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos tratando aqui da questão do REVALIDA, dos médicos, mas assomo a esta tribuna para tratar de um assunto referente à prorrogação das dívidas dos produtores rurais.
O Congresso Nacional aprovou no ano retrasado a Lei nº 13.340, que dava a oportunidade de renegociarem as dívidas até o ano de 2011. Posteriormente, essa lei foi prorrogada e se transformou na Lei nº 13.666, que, na verdade, dá continuidade a essa possibilidade de o produtor negociar de maneira vantajosa as suas dívidas.
Acontece, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que as duas principais instituições bancárias brasileiras que tratam do crédito rural, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil, tiveram comportamentos diferentes em relação a essa lei. O Banco do Nordeste de fato vem fazendo as negociações, vem cumprindo o que a lei determina, vem de fato fazendo aquilo que o Congresso Nacional, em um longo e exaustivo debate, acordou com os produtores. Contudo, o Banco do Brasil, de maneira oposta, peremptoriamente se nega a fazer essa negociação que foi autorizada pelo Congresso Nacional, em desfavor, portanto, de toda a cadeia produtiva da agricultura e da pecuária brasileira.
Então, Sr. Presidente, o nosso apelo é que, na medida provisória que está sendo agora relatada pelo Deputado Pedro Lupion, seja acatada a emenda do Deputado Júlio Cesar, emenda que propõe a prorrogação da Lei nº 13.666, para que nós possamos aprofundar o debate com o Banco do Brasil e permitir que haja a renegociação dessas dívidas. Não há prejuízo para os bancos, porque essa renegociação já foi mensurada, já foi precificada, quando a lei foi aprovada há 2 anos. Portanto, a renegociação só trará benefícios para o setor produtivo agrícola brasileiro.
23:04
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Essa é a nossa fala nesta noite.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que nos concedeu.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco muda a orientação para "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 197;
NÃO: 168;
O texto foi MANTIDO.
Anuncio o acordo com o MDB, que retirou os Destaques nºs 32 e 33, que são do texto.
Só haverá uma votação simbólica.
Em votação o Destaque nº 32. (Pausa)
REJEITADO.
Em votação o Destaque nº 33. (Pausa.)
REJEITADO.
Mantidos os textos. Rejeitada a emenda.
Esclareço que no Destaque nº 34, do REVALIDA, o texto foi suprimido.
Destaque nº 2:
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 161, I, e § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MP 890/2019, com o objetivo de sua supressão.
Sala das Sessões.
Deputado Elmar Nascimento, Líder do Democratas.
Para falar a favor, concedo a palavra ao Deputado Dr. Zacharias Calil. (Pausa.)
Deputado Dr. Zacharias Calil, peço que agilize um pouquinho por causa do horário, já são 11 horas da noite.
Gente, vamos lá.
Comece a rodar o tempo. (Pausa.)
O SR. ALEX SANTANA (PDT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Alex Santana votou com o partido na última votação.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Em relação aos consórcios, nós temos que analisar muito bem essa situação. Já que nós votamos o REVALIDA, se aprovarmos o consórcio, não haverá necessidade do REVALIDA, porque poderiam ser feitos convênios com Estados, Municípios, inclusive até a CNM é contra.
Então, vejam bem, se aprovarmos os Municípios, cairá o REVALIDA, e nós contrataremos médicos sem CRM. Isso é um absurdo! No Brasil, já tivemos algumas experiências que não deram certo de contratar médicos sem CRM, ou seja, nós vamos virar uma extensão dessas faculdades que estão formando os médicos aí na América Latina em geral. Quer dizer, é um problema muito sério.
Outra coisa, vai haver um choque de interesses, porque vai haver médico no Brasil com CRM atuando na mesma área de um médico sem CRM. Quer dizer, é um negócio esdrúxulo você estar na mesma unidade de atendimento com médicos atuando de maneiras diferentes. Então, como podemos atuar nesse sentido?
O meu parecer foi contra, eu penso desse jeito, e mantenho a minha posição em relação a isso.
23:08
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PP?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP, Presidente, não pode concordar com a reedição de um Mais Médicos, com consórcios entre Municípios e instituições internacionais para trazerem para cá médicos sem CRM.
O PP vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL, "sim" ou "não"?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Maia, o PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSL vota "não".
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - O PT aqui, Sr. Presidente.
O SR. GIOVANI CHERINI (PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PRB e o Republicanos?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT, Presidente, vota a favor do texto, contrariamente ao destaque.
Permita-me o colega que me antecedeu: não tem nada a ver o REVALIDA com a contratação para provimento de profissionais em lugares de difícil acesso. Muito pelo contrário, os profissionais aprovados no REVALIDA têm liberdade de ocupar qualquer posto de trabalho e vão evitar, inclusive, os locais de maior dificuldade. Isso é natural e já acontece hoje.
Nós precisamos manter alternativas para prover de médicos os locais de mais difícil acesso, que continuarão sem médicos com o Médicos pelo Brasil, que continuarão sem médicos com o REVALIDA. Por isso, é fundamental o consórcio, que é público. Trata-se do Estado brasileiro garantindo políticas que viabilizem que toda a população, especialmente a mais excluída, possa ter médicos garantindo a assistência na atenção básica.
Retirar isso do texto aprovado na Comissão é uma perda importante, é a destruição de direitos que este Governo tem feito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM orienta "não".
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PSDB?
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "não".
A aprovação do texto como está é um completo equívoco, destrói o Programa Médicos pelo Brasil, que perde completamente o sentido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O Solidariedade, Sr. Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai votar "sim" a esta emenda.
Eu tenho entendido que, na Comissão Especial, foi votado por maioria significativa um acordo permitindo os consórcios. Aceitar já a privatização através da agência, centralizar todo o sistema através de agência, nas regiões mais distantes, nos Estados mais pobres, tirar autonomia de Estados e Municípios para esse tipo de seleção inviabiliza o próprio espírito do Mais Médicos, que é chegar às áreas mais pobres, aos setores mais vulneráveis da população.
Por isso, somos a favor manutenção do texto. A votação do PSOL é "sim".
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB? (Pausa.)
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO) - O Solidariedade, Sr. Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSB vota "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade vai orientar o voto "não", porque, se nós jogarmos para cada Estado e Município fazer o próprio programa, vamos acabar com o REVALIDA.
Portanto, vamos suprimir do texto essa parte.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em nenhum momento, foi aqui colocado que a possibilidade de um consórcio atuar para áreas remotas do País aniquila aquilo que é fundamental na legislação brasileira. Em profissões regulamentadas, os profissionais são filiados a conselhos de classe.
Isso não existe. Os consórcios garantirão o mínimo de autonomia para chegar aonde não se chegou, mas dentro de todo um regramento legal no País.
23:12
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O REVALIDA valerá com os critérios aqui aprovados esta noite, mas de maneira optativa, não é obrigatório. Apenas em caso de necessidade nós devemos deixar a possibilidade de utilização de contrato...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PSC? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - NOVO, Sr. Presidente...
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não" ao texto por entender que efetivamente esse é o papel do Médicos pelo Brasil...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PCdoB orienta o voto "sim".
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - O Ministério da Saúde deve fazer a contratação e o acompanhamento através da agência.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta contrariamente ao texto porque entende que nós não podemos ressuscitar a possibilidade que se encerra com o fim do programa Mais Médicos de que intercambistas sem o REVALIDA possam fazer o atendimento à população.
Esse ciclo já se encerrou no Brasil. Infelizmente, estão querendo ressuscitar isso por meio do texto original, mas nós entendemos que esse texto, portanto, precisa ser rejeitado.
Por isso, o NOVO orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Patriota?
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sr. Presidente, orienta o voto "não".
Queremos abrir um parêntese aqui, porque hoje é o primeiro mandato como pessoa pública. Hoje, participamos do trabalho, de uma construção. Quero deixar publicamente o orgulho de fazer parte deste Parlamento. Quero parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, pela excelente condução dos trabalhos. Sabemos que V.Exa. foi peça fundamental para aprovar essa medida provisória.
Quero parabenizar o Ministro Mandetta, o Governo e todo os pares, todos os Deputados, que trabalharam incansavelmente até esta hora, especialmente a bancada dos profissionais de saúde, que trabalha sempre na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Tenho certeza, tenho convicção de que este belo trabalho feito pelo Parlamento aqui nesta noite vai trazer muitos frutos a uma saúde melhor para milhões de brasileiros.
Muito obrigado a todos. É um orgulho fazer parte desta Casa.
O Patriota orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta o voto "não", entendendo que o REVALIDA já foi aprovado e que não pode haver possibilidade de conflito de legislação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Minoria?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós estamos aprovando aqui duas legislações: a do REVALIDA e a do Médicos pelo Brasil.
O consórcio não fugirá da legislação, apenas permitirá aos Estados e Municípios em consórcio complementarmente — e lembro que é uma autorização dada à Federação brasileira em nível de Estados e Municípios — contratarem os profissionais. É um absurdo tirarmos a autonomia dos entes federados. E eles vão fazer isso priorizando os médicos brasileiros. Todos terão REVALIDA, todos seguirão a legislação. Não podemos usar inverdades para impedir a aprovação desse destaque. Estamos falando inverdades aqui para impedir a aprovação desse destaque. Todos seguirão a legislação aqui aprovada. As entidades internacionais entram, seguindo a legislação brasileira.
Por isso orientamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Pela Oposição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Ruy Carneiro, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. VITOR HUGO (PSL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado Ruy Carneiro, 3 minutos. Senão, vou encerrar a votação. (Pausa.)
O SR. ZÉ NETO (PT - BA) - Pela Oposição, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
23:16
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na questão dos consórcios, eu não entendo a Casa.
A Casa defende os consórcios — aqui há um imenso número de Deputados municipalistas —, que é uma contratação complementar. Aliás, assim se vai conseguir decifrar onde houver erro do Mais Médicos, onde não houver alcance do Mais Médicos. Seria uma medida complementar para encontrar, inclusive, mais eficiência. Isso é o fortalecimento de um mecanismo que esta Casa toda tem defendido, que é o consórcio.
Então, nós reafirmamos o nosso voto "sim".
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "não".
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ruy Carneiro, por 2 minutos.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando ao fim desta sessão, só há mais um destaque, o que inclusive cria a carreira médica. Estranhamente, isso está sendo proposto pelo PT, que quando teve oportunidade não a criou.
Agora, o Médicos pelo Brasil cria a carteira assinada, num contrato de trabalho legítimo, e não num contrato frágil.
Temos muito o que comemorar hoje à noite. Depois da votação da Câmara, eu acredito que amanhã, no Senado, nós teremos uma seleção no Brasil para 18 mil médicos. Regiões como a minha, no Nordeste e no Norte, vão aumentar o número de médicos nas áreas mais distantes em 55%. Eu acho que é um gol de placa que esta Casa faz hoje à noite, independente de questões partidárias. Tanto é assim que esse relatório foi aprovado sem destaques na Comissão, por todos os Parlamentares. Acho que a Casa ganha muito com isso, assim como a saúde do Brasil.
O REVALIDA, que não acontece há 2 anos, é um grande avanço. E vai acontecer duas vezes por ano daqui para frente. Tenho certeza de que esta Casa hoje à noite dá uma grande contribuição à saúde do Brasil, porque não existe saúde sem médico de qualidade.
Muito obrigado.
Boa noite a todos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 82;
NÃO: 295;
O TEXTO FOI SUPRIMIDO.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço um esclarecimento, por favor.
Foi postada no site do Senado às 22h30min uma notícia segundo a qual as sessões de amanhã das Comissões da Câmara foram canceladas por ordem do Presidente do Congresso.
Eu queria um esclarecimento da Mesa, porque no nosso entendimento só os Presidentes de Comissões podem cancelar as reuniões.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, o Presidente do Congresso e o Presidente da Câmara também podem cancelar as reuniões das Comissões.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Então, estão canceladas de fato as reuniões de amanhã?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim, por determinação do Presidente do Congresso, com a ratificação da Presidência da Câmara.
O SR. TIAGO MITRAUD (NOVO - MG) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Artigo 161, inciso II e § 2º, do Regimento Interno, destaque da Emenda nº 306, apresentada à MPV nº 890/2019.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Zeca Dirceu.
Eu peço a todos que orientem "sim" ou "não".
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o trabalho da Comissão Especial, as votações que fizemos hoje à noite e, em especial, a postura que teve a Oposição derrubam por terra, mais uma vez, a tese falsa usada muitas vezes pelo Governo de que Oposição torce contra, trabalha contra o Brasil. Nesse destaque nós estamos dando uma prova disso.
23:20
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O nosso destaque do PT é para que seja cumprida uma promessa do Governo Federal, que lançou o Programa Médicos pelo Brasil com uma fake news institucional, dizendo que ia criar uma carreira médica federal. O Governo não apresentou isso na proposta e não deixou que essa tese avançasse na Comissão Especial. Esperamos, é claro, que agora o Congresso Nacional corrija esse erro e crie a carreira médica federal.
Independente do resultado final, nós da Oposição, nós do PT construímos avanços. Entre eles está algo que não foi dito aqui nesta noite, mas está no texto: a possibilidade de o Governo cumprir a sua promessa com aqueles médicos cubanos que ficaram aqui no Brasil na esperança de que seriam contratados diretamente pelo Governo Federal.
Estamos avançando com o REVALIDA, que também não estava no texto do Governo Federal. Mas muitas vezes vemos aqui o Governo querendo assumir a paternidade da decisão do REVALIDA, que é nossa, do Congresso Nacional, que está dando solução a um problema que o Governo criou quando, de forma equivocada e agressiva, humilhou os médicos cubanos que estavam aqui no Programa Mais Médicos.
Hoje nós temos, no Mais Médicos, um grande retrocesso que nada tem a ver com ideologia, que nada tem a ver com Brasil e Cuba, que nada tem a ver com esquerda e direita. O retrocesso tem a ver com a vida das pessoas: em milhares de Municípios, muita gente está sem atendimento médico.
É uma pena que muitos destaques que foram colocados aqui não foram apresentados. Mas nós vamos continuar insistindo para que todos os Municípios brasileiros voltem àquele momento de sucesso do Programa Mais Médicos, quando todos os Municípios, todos os distritos urbanos, comunidades indígenas, comunidades rurais tinham, sim, médicos. Independente de ser brasileiro, de ser cubano, de ser do exterior, de ter ou não ter REVALIDA, eles estavam lá atendendo a população. E esse tem que ser o nosso compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos os partidos da Maioria orientam o voto "não" — é isso, Deputado Cacá Leão?
O PSL vota "não"?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Eu queria pedir, Sr. Presidente, por acordo, que pudéssemos abrir...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todos votam "não"?
O PT como vota?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota a favor desse destaque. Não é possível! Este Governo se elegeu na base da mentira, a famosa fake news, e trouxe a mentira para dentro do Governo, transformando a mentira em política de Estado e política de Governo. Dizem para todo mundo que vão criar a carreira médica com o Programa Médicos pelo Brasil, mas, Presidente, não há uma linha sequer na medida provisória que fale em carreira. Não há nenhum texto na medida provisória que aponte para a criação da carreira médica. É mentira atrás de mentira.
Querer convencer que um texto de lei que não diz nada do assunto está criando carreira... Quem está propondo criar carreira médica nesse projeto é o Partido dos Trabalhadores com esse destaque. Quem vai votar a favor da carreira médica é a Oposição. Quem é contra a carreira médica é o Governo e seus aliados, que mentem para a população não colocando a carreira no texto. É mentira! O texto não coloca a carreira. É a Oposição que está propondo isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PT vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós do PDT, Sr. Presidente, queremos cumprimentar este Congresso Nacional pela coragem que teve ao aprovar essa medida. Nós vamos ver o resultado no futuro: daqui para frente, nós vamos ter muitas faculdades de medicina. Subestimaram a inteligência dos países vizinhos, que fizeram as suas faculdades de Medicina.
23:24
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Como eu disse na minha fala, Sr. Presidente, uma cidade pequena vizinha de Ponta Porã tem nove faculdades de medicina, e agora eles vão ter que abrir aqui. Os brasileiros vão fazer medicina aqui, para deixar o dinheiro aqui, gerar imposto aqui e trabalhar aqui para os nossos brasileiros. Esse vai ser o resultado da coragem que tivemos hoje.
Portanto, o PDT vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB, Sr. Presidente, tem muita clareza de que é muito importante que, em regiões periféricas do Brasil, onde normalmente há dificuldade da presença do profissional médico, haja uma carreira médica federal voltada à ação primária. Esse é um reclamo e uma luta de muitos anos. Penso que seria muito adequado neste momento, em que se está criando um novo programa para ter mais médicos no Brasil, que se possa aqui também autorizar este Parlamento a criar essa carreira médica.
Por isso, o PSB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os médicos e os conselhos federal e estaduais já mereceram uma visão crítica minha quando, numa linha muito corporativista, tinham restrições, por exemplo, ao Programa Mais Médicos. No entanto, eles avançaram. Eu vi muitos que antes eram contra percebendo que não havia uma concorrência, porque os contratados estavam realmente nos rincões do País.
Agora, é um momento diferente. Quem vai ter o diploma revalidado vai poder disputar nas zonas urbanas. Não é obrigado a ir lá para a aldeia indígena. Vivemos aqui esta situação de promessas, que não é dívida para o Governo, nem é dúvida, é a certeza de traição.
Então, vamos aprovar e avançar na construção de uma carreira para a categoria médica a fim de dar dignidade aos trabalhadores da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a forma correta de se fixar qualquer profissional em qualquer área dentro de uma expectativa de servir ao público é criar uma carreira, que tem começo, meio e fim, em que se cresce e se desenvolve, que cria lastro, cria compromisso, cria vínculo, cria empatia com aquela clientela. A carreira é um mecanismo para se fazer o elo entre o profissional e a comunidade, entre o médico e o seu paciente, para aprofundar a tão necessária relação médico-paciente, que levou os cubanos a receberem presentes das populações rurais, saudades, festas e até casamentos.
Sr. Presidente, criar carreira é compromisso...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
Como vota a Minoria? (Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O PCdoB vota "sim".
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, uma das medidas estruturantes do Mais Médicos foi criar residência em medicina de família. Essa é uma medida muito importante. Muitas vezes, vemos as pessoas desvalorizando o médico de família. Ele não é menor nem inferior a nenhuma outra especialidade. Então, criar a carreira médica nessa área é fundamental, porque ela é estruturante e importante para que, nesse campo, as pessoas se especializem. Essa especialidade é muito importante e, repito, não é inferior a nenhuma outra.
Por isso, a Minoria encaminha o voto "sim", como medida estruturante do Sistema Único de Saúde e atendimento à população.
23:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu vou encerrar a votação.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar.
É muito importante que todos entendam que, quando estamos falando da carreira médica, com esse destaque muito bem apresentado, nós estamos falando aqui do Programa Saúde da Família, nós estamos falando dos médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde, nós estamos falando dos rincões de pobreza, onde as pessoas que mais precisam hoje não têm acesso ao mínimo de dignidade.
Por isso, quem defende, de fato, o Programa Mais Médicos — o Programa Médicos pelo Brasil, pois agora alteraram o nome —, quem defende as comunidades ribeirinhas, quem defende o Programa Saúde da Família, que tem como intuito trabalhar a prevenção, precisa defender o profissional também nos seus atos, e não no discurso apenas.
Esqueçam os partidos! Nós da Oposição estamos votando favoravelmente à medida do Governo. Votem favoravelmente também aos médicos!
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero denunciar aqui que, no Rio Grande do Sul hoje...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Deputado Pastor Sargento Isidório, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Um minuto, Sr. Presidente? São 3 minutos pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu estou dando um desconto no tempo, Deputado.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Bíblia diz: "Vinde, cantemos ao Senhor! Cantemos com júbilo à rocha da nossa salvação!" Primeiro, eu quero me solidarizar com o povo de Salvador. Hoje fortes chuvas afligiram a capital, os morros, as encostas, e algumas ruas foram inundadas.
Eu não procuro o culpado. Não vou dizer que o Prefeito tem culpa. Não vou dizer que alguém tem culpa, porque não gosto disso. De qualquer forma, quero parabenizar o Governador Rui Costa, que entrou em contato com o Prefeito e deixou toda a estrutura do Estado à disposição, e também a defesa civil da Fundação Dr. Jesus, que está à disposição da cidade de Candeias e de outras regiões metropolitanas que foram afligidas.
Vamos buscar que o Governo Federal e que o Governo do Estado continuem dando atenção e socorrendo as vítimas. Aquele povo não pode ficar sofrendo.
Nesse caso, também quero aproveitar para parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos nesta Casa, pelas proposições e projetos importantes. É claro que nós não podemos confiar em tudo, mas, de qualquer forma, revalidar os diplomas dos médicos de fora desta Nação, mesmo fazendo alguns exames, é importante sim para o nosso povo, bem como o Programa Médicos pelo Brasil.
Contanto que saiam do papel, que não sejam mais um engodo, eu quero dar crédito ao Governo, com o meu voto favorável ao que é bom e contrário àquilo que é ruim para o povo. Como Deputado, eu tenho de fazer justiça e pelo menos parabenizar pelo Programa Médicos pelo Brasil, com o qual apenas dão continuidade àquele programa que já havia.
A outra coisa é a melhoria no salário dos médicos formados no Brasil. O povo brasileiro não pode...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Governador Alcides Rodrigues, como vota V.Exa.?
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra apenas para um registro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 111;
NÃO: 277;
A EMENDA FOI REJEITADA.
Com o voto do Deputado Alcides Rodrigues, foram 278.
Em votação a Emenda de Redação nº 1.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
23:32
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ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 27 de novembro, após a sessão do Congresso Nacional, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 6.229, de 2005; 4.805, de 2019; e 5.082, de 2016. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão do Congresso Nacional para amanhã, quarta-feira, dia 27 de novembro, às 10 horas, no plenário da Câmara, com Ordem do Dia já divulgada.
Lembro que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, quarta-feira, dia 27 de novembro, às 9 horas, em homenagem aos 74 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo — CNC.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 23 horas e 32 minutos.)
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