Comissão de Minas e Energia
(Audiência Pública Ordinária)
Em 18 de Dezembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Bom dia a todos.
Declaro aberta a reunião de audiência pública destinada a debater as pequenas centrais hidrelétricas e a expansão das fontes de energia eólica e solar, em atendimento ao Requerimento nº 115, de 2019, de minha autoria, com a participação dos expositores convidados.
Solicito que tomem assento à mesa os nossos convidados: Dr. Sevan Naves, representante da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas — ABRAPCH, e Dr. Guilherme Susteras, coordenador do Grupo de Trabalho de Geração Distribuída da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica — ABSOLAR.
O Dr. Sandro Yamamoto, diretor técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica — ABEEólica, está a caminho. Nós o aguardaremos, mas, enquanto ele se desloca para cá, daremos início à nossa audiência pública, respeitando o horário marcado.
Registro a ausência do meu colega e grande Deputado Benes Leocádio, que está em audiência no Palácio do Planalto e estará aqui em breve.
Os Deputados que desejarem interpelar os convidados deverão dirigir-se primeiramente à mesa para registrar o seu nome.
Informo, ainda, que os convidados não deverão ser aparteados no decorrer de suas exposições. Somente após encerradas as exposições, os Deputados poderão fazer seus questionamentos, tendo cada um deles o prazo de 3 minutos para o questionamento, tendo o interpelado tempo igual para responder.
(Segue-se exibição de imagens.)
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A matriz energética, na verdade, precisa priorizar, otimizar e combinar a potencialidade da geração regional. O Brasil é um País muito grande, e isso permite que cada região tenha uma vocação regional. É fundamental observar isso em qualquer programação de Governo, Deputado.
As fontes de energia disponíveis hoje no Brasil são as permanentes e as intermitentes. A permanente é representada pela hidrelétrica — PCH, CGH, UHE —, e as térmicas, por combustível fóssil e nuclear. Essas são as chamadas energias permanentes. As intermitentes são a solar, a eólica e a biomassa. Essas duas formas de energia são interdependentes porque em alguns períodos a forma de gerar energia muda. Na verdade, a fonte permanente é aquela que funciona 24 horas, enquanto as outras nem tanto.
Agora, é importante notar que essas fontes energéticas, principalmente as chamadas energias alternativas, não são concorrentes entre si, e sim complementares. E a complementariedade ideal entre as fontes hidro e solar se dá justamente com a hidro, principalmente a PCH e a CGH. A fonte solar gera energia, por exemplo, das 8 horas às 16 horas, e, enquanto isso, a hidro acumula água para gerar energia no horário de pico, que fica justamente após as 16 horas. Por enquanto, essa programação eu tenho tentado montar numa própria hidrelétrica minha e está em fase de planejamento.
Nós estamos sentindo dificuldade em usarmos uma energia intermitente, tipo a solar, para ser complementada com a chamada energia fóssil, de origem de combustível fóssil. Isso é um absurdo, e nós não podemos admitir, pois traria não só prejuízo econômico como ambiental. E o mundo hoje está tentando arrefecer a utilização de energia térmica à base de combustível fóssil. É ideal que seja solar, por exemplo, com a energia hidro, que é abundante no País.
Só para terem uma ideia, cada fonte energética emite CO2 por produção de energia, por grama de CO2 que emite por quilowatt-hora. A eólica, por exemplo, emite — eu acho que esse é um trabalho do IBAMA — 11 gramas; a nuclear, 12 gramas; a hidrelétrica, principalmente aquele processo de putrefação da vegetação, porque o lago cobriu, gera 24 gramas; a geotérmica, 38; a solar, 48; a biomassa, 230. Os grandes poluentes são o gás, com 490 gramas; o diesel, com 778; e carvão, com 820. A Alemanha, por exemplo, está voltando ao carvão com um processo altamente poluente.
Esse quadro foi elaborado na Suíça e mostra, da mesma forma, os quantitativos de CO2 emitidos na atmosfera pela produção energética. Reparem que gás, óleo, combustível e carvão emitem uma quantidade enorme de CO2, altamente poluente.
O Brasil tem que lembrar que hoje as energias são complementares e que não se pode priorizar apenas uma, sem uma visão global de como se pode gerar, sem ter esse comprometimento não só financeiro, mas também ambiental.
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Sobre o uso da água. O uso da água pela PCH pode ser conciliado com várias atividades, pois ela usa só a força da água. Não há consumo da água em nenhum momento. A vazão fluente é igual à defluente. A água que entra passa pela turbina e sai. O lago é dinâmico. Hoje, basicamente, é como se fosse uma grande enchente, um rio mais largo, para as pequenas centrais hidroelétricas.
Eu fiz um desenho aqui para mostrar a simplicidade do processo de geração hidroelétrica. Temos a barragem, o sistema de adução, o pequeno reservatório. A adução entra pela casa de força. Na casa de força, passa pelas turbinas, gera energia e volta. Embaixo, eu coloquei uma usina fotovoltaica, que pode ser complementar. Eu acho que as duas situações são interessantíssimas; são duas fontes que podem se complementar.
Essa aqui é a chamada PCH Mosquitão, a primeira que fizemos, Deputado, no oeste de Goiás. Esse é o Rio Caiapó. À direita, vemos a subida dos peixes. Aqui é o canal. Aqui é a barragem. Lá na frente, lá em cima, temos uma produção de tilápia. Hoje, somos o maior produtor de tilápia do oeste de Goiás, só aproveitando o lago que não estava sendo usado e que hoje é usado para esse fim. É outro uso da PCH.
Os lagos normalmente são de alta queda e baixa queda. Hoje, as grandes quedas são mais raras, porque já foram utilizadas. Então, o que está acontecendo? Eles geram o formato de pera, que é bem mais largo. Hoje, pela baixa queda, estão sendo usados como se fossem uma grande enchente. Têm um formato longitudinal, como se fosse um grande alongamento igual ao de uma grande enchente.
As vantagens das PCHs são enormes. Primeiro, elas regularizam o rio e evitam as grande enchentes, que não só detonam cidades, mas também provocam vários prejuízos. Elas criam cenários embelezadores na paisagem; melhoram o clima regional; substituem a energia de origem fóssil; melhoram a qualidade da água a jusante, logo que passe pelas turbinas; impedem o assoreamento contínuo e lixo ao longo do rio; e recriam a mata ciliar. Ou seja, elas têm um impacto positivo muito grande.
Além disso, geram energia mais barata, segura e limpa. Elas podem ser bateria com os lagos, como naquela situação que eu mostrei em relação à energia solar. Durante o dia, guardam água; depois das 16 horas, abrem as turbinas e geram energia no horário de pico, que é o horário mais caro, mais exigente. Outras vantagens são: têm uma vida útil muito longa — hoje, nós temos no Brasil PCHs de 150 anos —, reduzem custos de transmissão, porque estão mais próximas do consumo das grandes cidades, e aumentam o IDH dos Municípios.
A tecnologia é 100% nacional. Hoje, as turbinas e todos os outros equipamentos são feitos no Brasil. Nós temos um parque industrial fantástico, e não só nisso. Também na inteligência, hoje, nós temos uma engenharia altamente comprometida e bem específica. Com isso, nós estamos exportando tecnologia, produtos e serviços. Agora mesmo, o Japão comprou uma quantidade enorme de um fornecedor de turbinas do sul, a Hydro. Ele comprou quase 50 turbinas. Como os senhores veem, nós estamos exportando produtos, serviços e tecnologias.
Deixem-me dar só um exemplo para os senhores. Eu sou goiano. Hoje, só pela falta de licença ambiental em 30 dos 95 sítios aceitos pela ANEEL, Goiás deixa de receber 3 bilhões em investimentos. O Governador ficou muito sensível com isso e nomeou uma Secretária, que montou uma estrutura para melhorar o sistema. Nós estamos bem esperançosos de que no ano que vem a situação vá se modificar.
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A água poderá ser utilizada harmoniosamente para gerar energia, fazer dessedentação animal, irrigação, lazer, esporte, beleza cênica e piscicultura. A água, inclusive, pode ser usada num grande reservatório para uma cidade. A água que passa na turbina pode ser usada depois para a cidade, para uso urbano.
Hoje, eu estava citando o seguinte: os Estados Unidos usam 90% do seu potencial hidrelétrico, e o Brasil não usa nem 20%, mesmo tendo o terceiro potencial mundial. Quando a economia estava normal, nós estávamos gastando 2,2 bilhões com importação de combustível fóssil altamente poluente. E mais, na nossa região de Goiás, no Centro-Oeste, não se usam nem 10%, Sras. e Srs. Deputados. É um desperdício o que nós estamos fazendo.
É vital para o sistema que haja complementação da energia solar com a da pequena hidrelétrica, em vez de se usar gás ou diesel.
A proposta da Associação é a seguinte: energia limpa deve ser complementada com energia limpa; energia solar e eólica devem ser complementadas com a PCH /CGH. Para isso, basta melhorar a burocracia ambiental.
As CGHs têm tecnologia, capacitação e apetência para gerar energia mais barata, em qualidade e com menos poluente. Para melhorar e harmonizar o sistema elétrico brasileiro, é necessário que entre as fontes seja corrigida a falta de isonomia, adequada a remuneração e melhorado o licenciamento ambiental.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado pela explanação.
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O SR. GUILHERME SUSTERAS - Bom dia a todos os Srs. Deputados e aos participantes desta audiência. É um prazer representar a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica — ABSOLAR na Casa do Povo, a Câmara dos Deputados.
Eu sou engenheiro de formação. Energias limpas é um assunto sobre o qual eu gosto muito de falar. O primeiro ponto que eu queria citar, antes de começar minha apresentação sobre energia solar fotovoltaica, é que é bastante interessante no mundo da energia o fato de não sermos concorrentes, como bem disse meu colega Sevan. Nós somos sempre muito complementares. Assim, na escolha entre PCH, energia solar ou energia eólica, a resposta é que nós precisamos de todas elas.
À medida que o Brasil volta a crescer e nós voltamos a gerar emprego e renda, nós precisamos de energia, e todas as fontes de energia serão necessárias, porque elas são altamente complementares, mesmo diante de suas características particulares, suas vantagens e seus pontos fortes. Ninguém é melhor do que ninguém. Nós somos diferentes e somos complementares. Eu acho que a ideia presente nesta exposição não é termos o contraditório entre a PCH e a energia solar, mas mostrarmos suas características individuais, que eventualmente se complementam.
Nós, da ABSOLAR, representamos mais de 600 empresas, de todos os tamanhos e portes, de toda cadeia de valores, como instaladores, financiadores, além de empresas de geração centralizada e de geração distribuída.
O primeiro aspecto importante a lembrar é que a energia elétrica como nós a conhecemos já não é mais a mesma. Nos últimos 100 anos, a indústria de energia elétrica evoluiu muito pouco. Na engenharia, nós costumamos dizer que, se Graham Bell se levantasse do túmulo hoje e olhasse nosso celular, ele não reconheceria o telefone, sua invenção, neste aparelho. No entanto, se Thomas Edson se levantasse do túmulo hoje, ele reconheceria as lâmpadas e os geradores como tudo sempre foi.
Nos últimos 5 a 10 anos, esta realidade vem mudando, com um fenômeno a que nós chamamos no setor de os 3 Ds. O setor de energia está passando pelo mundo dos 3 Ds: a descarbonização, a digitalização e a descentralização. O mundo está cada vez mais consciente dos impactos socioambientais que a produção e o consumo de energia causam na sociedade. As pessoas, os governos e as empresas têm respondido, na medida em que buscam reduzir os impactos, o que envolve, por exemplo, a eletrificação dos transportes.
Quando se eletrificam os transportes, passa-se a ter um novo fenômeno de carros com baterias, e isso se transforma na digitalização. É preciso controlar melhor as coisas. Antigamente, sabia-se muito bem qual era o perfil do consumidor: ele chegava a casa, ligava o chuveiro, tomava banho, ligava a luz. A curva de energia era muito previsível. Agora, Deputados, nós estamos entrando num mundo em que as pessoas terão um carro elétrico. Não se consegue prever em que momento a pessoa vai ligar o carro e vai carregá-lo. Isso é algo que se pode conseguir por meio de inteligência artificial, de software e de inteligência. Neste sentido, o mundo da energia precisa ser digitalizado. Nós precisaremos de medição e de redes inteligentes. Toda a infraestrutura de energia terá que se reinventar.
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(Segue-se exibição de imagens.)
As fazendas e o agronegócio já vêm utilizando pequenas centrais hidrelétricas há muito tempo. Com os rios que passam nas fazendas, o fazendeiro faz sua usina na própria fazenda. Com a geração solar fotovoltaica, surgiu a opção, como já sabemos, de colocar um painel no telhado. No entanto, a geração solar é mais do que isso: ela é uma oportunidade de transformação do setor de energia mundial. Isto é reflexo, é causa e consequência desta curva que mostramos, a curva de redução do custo da tecnologia solar nos últimos anos.
Cada pontinho representa quanto custava 1 watt de energia solar desde 1976, quando a tecnologia, de fato, entrou em processo produtivo. O watt de energia custava 80 dólares, até chegarmos a 25 centavos de dólar o watt.
Por que isso é, ao mesmo tempo, causa e consequência? Porque, quanto mais a energia solar é adotada, mais a indústria aprende a produzir painéis fotovoltaicos mais baratos. Quanto mais baratos eles ficam, mais as pessoas os adotam e, quanto mais as pessoas os adotam, mais baratos ficam. Trata-se, portanto, de um círculo virtuoso.
Esta curva de redução de custo é a mesma curva que vemos, por exemplo, nos celulares, que estão cada vez mais baratos. É a mesma lei, é a Lei de Moore, que comanda o custo dos semicondutores. Portanto, trata-se de causa e consequência, em que o custo da tecnologia solar cai, mais pessoas a adotam e, quanto mais pessoas a adotam, mais o custo cai.
Ela é uma fonte extremamente versátil. Pode-se ter desde um simples módulo fotovoltaico abastecendo uma bomba de água de irrigação num sistema isolado, até sistemas inteiros que abastecem sistemas de irrigação mais complexos, prédios públicos, edifícios comerciais, reservatórios de usina hidrelétrica, que podem ser aproveitados para gerar energia, além de condomínios residenciais, coberturas de estacionamento. Consegue se produzir energia em áreas que, de outra forma, estariam abandonadas.
Há mais, Deputado: quando pensamos em energia solar, imediatamente pensamos nas pessoas com um telhado e um painel. Nós temos na nossa regulamentação a modalidade chamada autoconsumo remoto e a modalidade chamada geração compartilhada, que permite que as pessoas se juntem em grupos e invistam em conjunto numa usina, por meio de uma cooperativa, para receberem energia solar em seus apartamentos.
Portanto, nós vivemos num mundo em que até quem mora em apartamento alugado pode ter acesso à energia solar e a investimentos em energia solar por meio da modalidade geração compartilhada, porque a tecnologia é bastante versátil.
Com a eletrificação dos transportes, nós enxergamos que cada vez mais teremos a necessidade de abastecer as pessoas para poderem usar seus veículos. Neste caso, nada mais simples do que, em vez de transmitir a energia de uma usina distante até o local em que o carro vai ser carregado, simplesmente abastecer com a energia gerada no próprio local e armazená-la no próprio carro.
A par de tudo isso, temos, obviamente, as grandes usinas de leilão, que são bastante competitivas. Nos últimos leilões, a energia solar fotovoltaica está sendo bastante competitiva. Ela gera emprego e renda em todas as regiões do Brasil, em particular na Região Nordeste.
Aqui, nós podemos ver algo muito interessante: a complementaridade entre as energias eólica e solar. Na verdade, as três fontes são muito complementares, porque venta mais à noite — a geração solar gera energia de dia — e venta mais quando chove menos. Portanto, à noite, quando está seco, gera-se energia eólica. Quando anoitece e chove, entra em cena a hidrelétrica. Quando está de dia e com sol, é a energia solar que se complementa.
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É interessante notar que esta complementaridade da matriz permitiu que chegássemos hoje a um momento em que os níveis dos nossos reservatórios estão em níveis similares aos que estavam na época de pré-racionamento, em 2000. Mas ninguém está em pânico com o risco de racionamento. Qual é a diferença entre aquela época e os tempos de hoje? Hoje nós temos outras fontes, que se complementam e permitem dar segurança energética ao País.
A energia solar fotovoltaica é uma grande geradora de empregos e tem uma característica peculiar: a simplicidade na montagem da construção, já que ela não requer grandes movimentações de terra, não precisa de grandes quantidades de concreto, nem de grandes quantidades de água. É extremamente simples montá-la. Isso significa que as pessoas podem se qualificar muito rapidamente para atuar neste mercado. Hoje nós já temos cerca de 10 mil empresas que atuam neste segmento. Trata-se de um trabalho qualificado, mas simples. Além de gerar muitos empregos, ele é muito rápido. Nós conseguimos construir uma usina de médio porte de 4 a 6 meses, o que permite uma flexibilidade muito maior no planejamento energético. À medida que a demanda aumenta, consegue-se construir usinas deste porte, com uma grande geração de empregos.
O mundo está aproveitando esta tecnologia. A China rapidamente se tornou a maior investidora em energia solar do mundo, área em que a Alemanha, até há alguns anos, era a grande líder. Hoje a China já ultrapassou a Alemanha neste segmento. Os Estados Unidos estão crescendo muito rapidamente — a Califórnia é um excelente exemplo disto. Todos os países desenvolvidos estão apostando na energia solar fotovoltaica como caminho para termos energia limpa, confiável e sem impacto socioambiental. O Brasil, de fato, tem vivenciado este fenômeno.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Desculpe-me, Dr. Guilherme, mas o senhor poderia voltar ao eslaide anterior, para eu dar uma olhadinha?
A maior parte da nossa matriz energética, 60%, ainda é hídrica em capacidade instalada. Nós temos a fonte eólica, que rapidamente se tornou bastante relevante — hoje é a nossa segunda fonte. A biomassa, especialmente a cogeração, a partir do bagaço da cana-de-açúcar, é muito relevante para o País. Nós vemos as complementaridades das fontes fósseis, tanto o gás natural, como o óleo combustível e o carvão mineral. Há, ainda, a energia nuclear em Angra dos Reis, que representa 1,1% e, agora, a geração solar fotovoltaica centralizada, que representa 1,4%. Desta forma, nós temos grande espaço para o mercado crescer.
Eu não enxergo estes dados como uma má notícia, mas como oportunidade de crescimento desta fonte, dado que ela representa uma oportunidade de desenvolvimento regional para todo o País.
Hoje nós somos apenas o vigésimo primeiro no setor. Nós já somos o terceiro em energias renovadas como um todo, porque temos muitas hidrelétricas. Nós somos o segundo maior aproveitador de energias hidrelétricas, o terceiro maior de biomassa, o oitavo em eólica — e nossa energia eólica tem qualidade bastante elevada! Eu tenho certeza de que o colega incumbido de falar sobre energia eólica vai falar mais sobre estes pontos. Na energia solar, no entanto, nós somos apenas o vigésimo primeiro. Há muito espaço ainda para aproveitarmos esta fonte, que é extremamente democrática: ela está em todos os lugares.
O grande desafio das fontes, em particular a eólica e a hidrelétrica, é que elas estão onde estão.
O vento bate no topo da montanha, mas, se você não conseguir colocar seu aerogerador no topo da montanha ou se tiver que colocá-lo 100 metros abaixo, já não venta mais. O rio está onde o rio está, não tem como aproveitá-lo em outro lugar.
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Na energia solar, consegue-se movimentar uma usina solar 50 quilômetros para um lado e para o outro, e a produção é a mesma, efetivamente. Desta forma, consegue-se escolher os locais em que há menos impacto, a área em que há mais oportunidades, a área mais próxima das linhas de transmissão. Consegue-se otimizar e aproveitar melhor a riqueza energética disponível no País, que é democrática, já que ela está em todo o País.
Eu peço desculpa, porque o título do eslaide não bate com o conteúdo. Este eslaide fala sobre geração distribuída, embora em cima conste geração centralizada.
O tema da geração distribuída solar fotovoltaica é muito quente, está em debate em várias Comissões desta Casa, inclusive nesta. O objetivo não é polemizar nem entrar neste assunto. O que é importante dizer, e nós temos dito reiteradamente, que é necessário termos uma política estruturante sobre o assunto, com segurança jurídica e regulatória. Afinal de contas, estamos na Casa que define as políticas públicas para nosso País. Portanto, é importante reconhecermos o valor que a geração distribuída tem.
No empoderamento, pela pesquisa que nós temos, 93% das pessoas gostariam de gerar energia nas suas casas, e 79% das pessoas disseram que, se tivessem acesso a financiamento, já teriam energia solar. Portanto, o grande desafio é a fonte de investimentos. O custo de capital no País ainda é muito caro, porque, como estas fontes renováveis não têm combustível, o grande custo é o custo de capital. O grande desafio é ter capital acessível. Há uma série de linhas interessantes, mas o acesso ao capital é ainda um desafio.
É importante reiterar, como eu já disse, que nenhuma fonte é perfeita, todas elas têm seus benefícios e suas características. É importante, toda vez que falarmos em geração distribuída, nos lembrarmos de quais são estes benefícios, da localidade dela e da capacidade de aproveitar a infraestrutura de transmissão e de distribuição, que já está disponível, sem precisar fazer ou postergar novas obras.
Há bons exemplos de prédios públicos que já estão buscando energia solar, não apenas para reduzir custos, mas, principalmente, para promover uma ação de eficiência energética e sustentabilidade.
Na geração centralizada, é importante manter o ritmo de contratação de leilões, porque o Brasil vai crescer, está crescendo, vai precisar desta energia, de todas as fontes de energia, inclusive da centralizada. Portanto, nós temos a capacidade de rapidamente complementar nossa matriz com a fonte centralizada, já que temos provido preços bastante competitivos nos últimos leilões de energia.
Em se tratando do livre mercado de energia, a energia solar tem a capacidade de contribuir de forma muito importante na construção de usinas para atender aos consumidores livres, assim como a energia eólica e as PCHs. Nós temos condições de potencializar e atrair novos investimentos privados, sem a necessidade dos leilões promovidos pelo Governo.
No tema cadeia produtiva, ainda temos a grande oportunidade de construir aqui não só usinas, mas também toda uma cadeia de fornecimento. O fornecimento vai desde a mão de obra de montagem, até a estrutura metálica, o inversor, o painel e o módulo fotovoltaico. Temos, portanto, uma grande oportunidade para desenvolver no País uma grande cadeia, com altíssimo valor agregado, fazendo com que tenhamos a capacidade de gerar renda e emprego de alta qualidade, assim como ocorreu com outras fontes de energia.
Dentro do tempo que me cabia, eu fiz uma breve exposição sobre energia solar, seus desafios e suas oportunidades.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Encerradas as exposições, passo a fazer alguns questionamentos, de acordo com a ordem das apresentações.
No momento em que o senhor estava passando os eslaides, eu tive uma pequena curiosidade a respeito da emissão de dióxido de carbono das placas fotovoltaicas a partir de 16 horas de uso. Num eslaide, o senhor não mostrou um estudo que dava as placas fotovoltaicas como poluentes a partir de 16 horas de uso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - A partir de 16 horas de uso?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Eu acho que entendi.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Está bem.
Em relação ao tema sobre o qual o senhor falou, vou apresentar alguns questionamentos. Em seguida, eu passo a palavra ao senhor. Fique à vontade, para falar de maneira geral.
No debate sobre energia renovável e alternativa, as fontes mais citadas são a solar e a eólica, porque as pequenas centrais hidrelétricas muitas vezes não são citadas como alternativas para o desenvolvimento energético sustentável. Se houver algum motivo para isso, o que podemos fazer para colaborar para que as PCHs estejam mais dentro do debate?
As PCHs gozam de grande capacidade para manter a região próxima suprida energeticamente, gerando crescimento e desenvolvimento local, como o senhor mesmo mencionou. Considerando sua potencialidade, quais são os fatores que viabilizam a construção de PCHs que poderiam ser adotados para incentivar a propagação deste tipo de energia? O que podemos colocar como proposta? Como funciona a escolha das PCHs nos rios em que são instaladas? Há risco de redução no fluxo? No pós-barragem, quais são os impactos ambientais? Isso já está mitigado hoje em dia com a regulamentação que nós temos?
O SR. SEVAN NAVES - Há uma demonização das PCHs em função, principalmente, das grandes hidrelétricas. O conceito de que elas geram um impacto ambiental foi criado na sociedade, principalmente nos meios acadêmicos e até nos meios políticos. Na verdade, foi provado que não, muito pelo contrário, tanto que o IDH melhorou, o que mostra que isso é uma inverdade.
Na verdade, a PCH tem um alagamento como se fosse uma grande enchente, o que é normal — isso já é previsível no rio. Os rios normalmente são escolhidos após o inventário de todas as possibilidades apresentado pela ANEEL e depois há o inventário estadual, para mostrar a sinergia entre todas as atividades econômicas com o uso da PCH. O rio, ao ser barrado — hoje o mundo inteiro faz isso, nada no mundo hoje permite que a água doce vá direito para o mar —, segura uma série de coisas importantes.
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Na verdade, trata-se de pequenos lagos, que não impactam de maneira negativa. Para se preservar o lago, há a necessidade de fazer toda aquela orla de vegetação chamada mata ciliar, e criam-se até uns corredores de animais. Assim, este impacto ou esta negatividade hoje estão sendo quebrados. Está provado que, nos locais onde estão implantando as PCHs, têm melhorado não só a qualidade de vida do pessoal, como também a renda dos Municípios. Esta é uma geração de riqueza primária, o que, para os Municípios, é uma contribuição muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Para finalizar, o senhor tem noção de quantas PCHs já estão instaladas e funcionando e quantas têm pedido aguardando?
O senhor mencionou a burocracia, principalmente a burocracia ambiental. Desta forma, eu agradeceria muito se sua associação pudesse mandar para esta Relatoria uma nota técnica propondo sugestões para a legislação ambiental, o que pode ser feito para agilizar o processo, enfim, sugestões de questões técnicas para as melhorias que podemos apresentar.
O SR. SEVAN NAVES - Não sei os números com precisão, mas acho que estão na faixa de 400. Goiás, por exemplo, tem 23 gerando. Na verdade, foi a partir do PROINFA que apareceram as condições para se reiniciar, e criou-se até a expressão Pequenas Centrais Hidrelétricas.
Citando o exemplo de Goiás, que foi o mais emperrado, hoje cerca de 95 processos aguardam liberação ambiental. Há um esforço diante desta questão. Para que não haja tanto consumo de combustível fóssil, foi aprovada uma lei que melhora o sistema de licenciamento ambiental. O Governador de Goiás, que tem este propósito, deve sancioná-la por agora. Nós estamos aguardando que pelo menos parte disso seja resolvida para o próximo ano.
Isso não quer dizer que queremos passar por cima da questão ambiental, não! Mas o que nós queremos é uma questão lógica, racional. Nós ouvimos muito alguns dizerem que não gostam e que não querem, porque isso vai gerar impactos. Mas esta é uma visão extremamente amadora, sem base técnica ou científica.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado, Dr. Sevan. Fique à vontade para nos mandar a nota técnica futuramente, dizendo quais são as sugestões, para podermos melhorar a legislação.
Com relação à ABSOLAR, eu também gostaria de fazer algumas perguntas. Contextualizando, nós temos uma questão que está sendo muito debatida nesta Casa: a compensação de subsídios para quem coloca placas solares nas suas próprias residências, uma iniciativa que gera energia.
Outra questão que temos debatido nesta Casa diz respeito aos painéis solares importados e aos painéis solares nacionais.
Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a situação deste mercado, porque havia um debate de que o painel importado custava muito mais barato, o que estaria prejudicando a produção nacional. Queria saber se se trata de uma questão de tecnologia, se é o fato de a mão de obra no exterior ser bem mais barata, se eles conseguem produzir mais barato e se podemos fazer alguma coisa para melhorar esta situação que não seja simplesmente subsidiar impostos, que é a tendência que adotamos no Brasil.
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Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre os programas de incentivo à produção de painéis nacionais comparados aos painéis vindos do exterior, sobre os gargalos que o senhor enxerga no fato de o Brasil ainda não ter deslanchado na geração de energia solar, embora sejamos um País tropical e tenhamos um potencial muito grande para isso, se existem políticas no exterior a que podemos aderir, se podemos importar políticas públicas relativas à questão, e se o senhor tem ideia de números — não vamos falar de pequenos produtores — referentes a usinas em geral, quantas já estão instaladas, quantas solicitações há na ANEEL e, se o senhor tiver, alguns números relacionados às instalações residenciais.
Seguindo a ordem, vamos começar pelo processo de revisão da geração distribuída, o processo de compensação de créditos. Este não é um debate trivial. Parece-me que o ponto central é que nós, como setor elétrico, ainda não conseguimos chegar a um consenso sobre a forma mais equilibrada de se chegar a uma nova regra.
Não há dúvida de que algumas coisas são importantes. Já havia a sinalização da ANEEL de que este processo iria ocorrer, e ela vinha conduzindo-o desde outubro de 2018 de forma muito orquestrada, com um diálogo muito aberto com a sociedade. Houve, ainda, uma mudança importante de direcionamento da ANEEL nos últimos 3 meses. Esta foi a grande surpresa do mercado, o que gerou esta grande reação acalorada e acabou trazendo, de forma até positiva, acho, o debate para o Congresso Nacional.
A associação defende que é importante definir, de forma muito equilibrada, o valor correto a ser pago pelo uso das redes e o momento em que esta cobrança pode ser feita.
Respondendo à sua questão futura sobre quais são os grandes gargalos e por que nós ainda não chegamos a este nível, é porque estas coisas levam tempo. Existe uma inércia natural destes investimentos. Esta é uma indústria que começa a se estabelecer, é preciso formar mão de obra, é preciso educar as pessoas sobre a possibilidade que elas têm sobre isso, é preciso criar linhas de financiamento, é preciso criar processos, mesmo dentro das distribuidoras, para que elas possam homologar as instalações. Tudo isso leva tempo. Somente agora nós começamos a entrar no regime, somente agora a indústria está começando a se estruturar, e vem esta mudança de regra que pegou a todos um pouco de surpresa.
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Para falarmos sobre políticas públicas internacionais, também endereçando outro ponto, a política pública mais bem-sucedida do mundo em relação a este ponto, na nossa visão, é a política pública da Califórnia. A Califórnia usou por 20 anos uma regra que tem sido usada no Brasil de verdade há pouco mais de 4 anos para o mercado de geração distribuída. Convém lembrar que esta regra é de 2012 e que este mercado começou, na prática, em 2015.
A Califórnia viveu por 20 anos esta regra e, quando a capacidade de geração solar distribuída alcançou 5%, resolveu mudar a regra para criar justamente uma tarifa de uso da rede para quem tinha painel solar fotovoltaico, o que representava perto de 10% do custo da tarifa. No Brasil, nós temos hoje menos de 1% da matriz de energia solar distribuída, diante de uma proposta da ANEEL que representava 60% da tarifa, algo completamente desproporcional se comparado às políticas públicas internacionais.
Como o objetivo aqui não é debater especificamente esta proposta, importa dizer que a posição da associação é que nós precisamos, como setor, trabalhar com o Congresso Nacional para construir o número certo para o Brasil, qual é este percentual ou tarifa. Nós temos um bom trabalho a ser feito com o Congresso Nacional, com o Ministério e com a ANEEL.
Hoje nós temos no Brasil cerca de 170 mil residências atendidas pela geração solar. Parece muito, mas o Brasil tem 83 milhões de consumidores. É muito pouco! Quando nós falamos da participação da geração solar na matriz, temos hoje algo perto de 1.800 megawatts. É um pouquinho mais do que uma turbina de Itaipu. Parece muito, mas é menos de 1% da matriz. Ainda há muito espaço para crescer, e é importante manter o espírito de diálogo para construir uma proposta de transição de regras que não mate este mercado que ainda está engatinhando.
Uma coisa muito peculiar é que a geração solar abre espaço para criarmos pequenos empreendedores ou startups que trabalham com a geração solar. Para a geração de uma CGH, uma PCH, uma eólica, uma grande hidrelétrica, geralmente se fala em 2, 3, 4, 5 megawatts. No caso de hidrelétricas, fala-se em centenas de megawatts. Na solar fotovoltaico, pode-se construir uma usina com um módulo de 300 watts.
Portanto, consegue-se atrair investidores e empreendedores para este mercado que não necessariamente precisam ter grandes capitais. Eles podem ir construindo isso aos poucos. Pode-se comprar um terreno e, à medida que se vai conseguindo dinheiro, vai-se construindo a usina. Porém, é importante que a política pública seja direcionada.
É curioso que no nosso caso, a geração distribuída — não estamos nem falando de incentivos, estamos falando em manter a regra —, a geração solar distribuída não requer um centavo de dinheiro público. O importante é mantermos a regra. Se precisarmos de uma transição, esta transição precisa ser feita com calma e equilíbrio.
Sobre os módulos importados, este é um mercado internacional, o mercado global. Os módulos fotovoltaicos são uma grande commodity, e nós sabemos muito bem de commodities, pois vemos exportação de commodities tanto agrícolas como minerais. Portanto, a competição internacional é muito grande.
Um aspecto importante é que, para um país ser competitivo na produção de módulos, ele precisa ter acesso à infraestrutura, à energia elétrica, à mão de obra. Nós precisamos construir todo um ambiente que favoreça isso. Nós temos que preparar nossos engenheiros para deixarem de dirigir Uber e voltarem para nossa indústria fotovoltaica. Nós precisamos de estradas, de uma forma de escoar a produção. Nós precisamos de mão de obra local qualificada.
É um trabalho muito grande. E eu não estou aqui falando nem de incentivos governamentais. Acho que não é o caso de falar sobre esse assunto aqui. Acho que é importante para o País, temos uma série de políticas importantes sobre isso, mas existe um trabalho de base importante a ser feito para desenvolvermos nossa indústria e nossa cadeia.
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O último ponto que eu queria abordar em particular sobre a geração solar distribuída é que, à medida que a renda do brasileiro cresce, as pessoas conseguem comprar ar-condicionado. Eu cresci nos anos 80 e nunca imaginei que na minha escola, na minha casa ou mesmo na faculdade iríamos ter ar-condicionado. Isso, para mim, é uma novidade, é uma novidade recente. E o que isso significa? Que a curva de consumo brasileira, cujo pico antigamente era na hora do banho, às 18 horas da tarde, passou a ser às 14 horas da tarde, porque as pessoas agora têm ar-condicionado, as lojas têm ar-condicionado. E esse é justamente o pico da geração solar fotovoltaica.
Então, temos uma oportunidade imensa de absorver cada vez mais o crescimento de consumo dessas pessoas que têm ar-condicionado sem precisar investir em novas redes de distribuição, porque esse pico é justamente a hora em que a geração solar pode produzir o máximo. Portanto, temos aqui, de novo, complementaridade, não só entre fontes, como o Sevan comentou, mas também entre o consumo e a produção.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito obrigado a ambos pela apresentação. Foi uma contribuição bem rica. Nós e a assessoria tomamos nota para podermos, ao final, apresentar um relatório sobre o tema. Agradeço a presença de V.Sas.
(A reunião é suspensa.)
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(A reunião é suspensa.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Reabrindo os trabalhos, concedo a palavra ao Sr. Sandro Yamamoto, Diretor Técnico da Associação Brasileira de Energia Eólica — ABEEÓLICA.
O SR. SANDRO YAMAMOTO - Obrigado, Deputado Eduardo Bismarck. Agradeço a todos. Peço desculpas pelo atraso. O avião atrasou 2 horas e meia, algo totalmente inesperado. Obrigado pelo espaço para falar um pouquinho sobre a energia eólica no Brasil e seus desafios. Fico aqui também para tirar dúvidas.
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Hoje, felizmente, o Brasil possui um grande parque fabril para geradores eólicos, com fábricas na Bahia e principalmente no Ceará. A empresa que mais tem vendido e fabricado equipamentos eólicos é a Vestas, que trouxe para o Brasil um novo modelo, que começou a ser transportado na semana passada. Ela fica no Estado do Ceará, assim como a fabricante de pás, que é a Aeris.
Eu vou falar um pouquinho sobre desenvolvimento de parque eólico, que é necessário. Os investidores pesquisam dentro do atlas eólico, que é um mapa de onde estão os melhores ventos do Brasil. Muitos Estados da Região Nordeste e o Rio Grande do Sul também publicaram seu atlas eólico. No site da ABEEÓLICA vocês conseguem encontrar o link para acessar o atlas eólico do Brasil e os dos Estados.
Por coincidência, Deputado, eu estive em Fortaleza esta semana, e o Estado do Ceará lançou o seu novo atlas eólico. Ele fez uma atualização, só que se trata de um novo patamar de atlas eólico, porque todos os Estados lançam atlas eólico em PDF e entregam um livro, mas esse do Ceará é totalmente interativo: você seleciona o Estado, põe um ponto em uma cidade — por exemplo, Aracati, Canoa Quebrada —, dá um zoom e consegue saber o potencial eólico naquela região, consegue sobrepor isso com o mapa solar, ou seja, é um atlas híbrido, que traz também dados offshore, investigando o vento até 50 quilômetros da costa. Então, é fantástico. Você consegue baixar os dados e exportá-los para o Google Earth. É uma ferramenta que com certeza fará com que investidores, tanto do Brasil quanto de fora dele, olhem para o Nordeste, principalmente para o Ceará, de uma forma diferenciada, por conta desse novo modelo de atlas eólico que foi lançado na sexta-feira pelo Governo do Estado e na segunda-feira através da Federação das Indústrias do Estado do Ceará — FIEC, onde eu estive presente.
Depois que estudam os ventos, os investidores procuram os locais, as fazendas para alugar dos proprietários, fecham o que nós chamamos de quadrículas e fazem o desenho de onde serão colocados os aerogeradores. Aí, sim, já se tem um projeto de parque eólico. As cores diferentes na imagem representam projetos diferentes.
Eles instalam torres anemométricas. Vocês podem ver uma delas no lado direito da tela. São torres de 100 metros, 120 metros de altura, nas quais nós colocamos instrumentos para medição da velocidade do vento, direção do vento, temperatura e umidade relativa do ar. Hoje nós temos que prospectar o vento por 3 anos. Somente após 3 anos é que você monta um projeto e o coloca num leilão ou vende a energia no mercado livre para que o parque eólico fique pronto num prazo de cerca de 2 a 4 anos. Isso depende de uma série de fatores, mas entre 2 e 4 anos o parque eólico fica pronto. Uma torre anemométrica como esta consegue certificar um círculo de raio de 10 quilômetros. Então, são colocadas várias torres para diminuirmos as incertezas e conseguimos ter uma ideia do vento em áreas maiores.
De posse da área e dos dados de vento, faz-se uma análise do sistema de transmissão. Aqui eu coloquei o Estado da Bahia como exemplo. Depois de medido o vento, se analisa onde estão os pontos de transmissão para conectar o parque eólico quando ele ficar pronto, onde se vai colocar a linha de transmissão para escoar a energia que será produzida. Em 2016, alguns Estados do Nordeste tinham falta de linha de transmissão, e, mesmo que o investidor quisesse colocar um parque eólico lá, ele não conseguia, porque ele não tinha como escoar a energia. Hoje esse problema foi solucionado, as linhas de transmissão foram instaladas, então há muita capacidade para escoamento da energia eólica no Nordeste.
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Aqui vemos um pouquinho da análise que é feita de ventos, da direção do vento. Ali em cima também vemos naquele círculo, que é a rosa dos ventos, qual foi a direção predominante no tempo em que isso foi medido. E, no tempo medido — cerca de 1 ano —, o vento ficou predominantemente nessa direção, o que é fantástico. Em outros países, em 1 ano, o vento muda de direção e, se ele muda muito de direção, ele perde rendimento. E, no Nordeste brasileiro, esta é a característica do vento o ano todo: diminui um pouco a intensidade, aumenta, mas a direção sempre é a mesma.
Aí, o investidor faz ali o projeto, escolhe o modelo do aerogerador — existem vários modelos, de vários fabricantes, para vários tipos de vento —, procurando otimizar o seu projeto, e, quando este fica pronto, tenta então vender energia e depois construir o projeto eólico.
Esta tela representa alguns trechos de um documento chamado certificação de vento. Todos os dados são fornecidos para uma empresa certificadora, a qual emite documentos que são enviados para o Ministério de Minas e Energia e empresas de pesquisa energética, que atestam que aquele projeto, ao longo de 20 anos, vai gerar determinada quantidade de energia.
Este é o ciclo completo de desenvolvimento de um parque eólico: estudos; análise de viabilidade; comercialização da energia; fornecimento e transporte dos equipamentos; construção; e operação comercial, com a entrega da energia. Como eu comentei, levam-se cerca de 3 anos para se medir o vento e depois de 2 a 4 anos para se construir o parque eólico, entregar e cumprir o seu contrato.
Trouxe aqui alguns dados. O Brasil era o oitavo país do mundo em capacidade instalada no final de 2018. Em 2019, o Brasil foi o quinto país que mais instalou energia eólica no mundo.
Eu trouxe aqui a qualidade do vento e o rendimento de alguns países. Em 2018, os parques eólicos instalados na Alemanha tiveram um rendimento de 29%; nos Estados Unidos, de 44%; e, no Brasil, de 46%. Isso reforça um pouco mais o que eu comentei sobre a nossa qualidade do vento.
Falando de Brasil, hoje a energia eólica é a segunda fonte em capacidade instalada, perdendo para a hidrelétrica. Ela superou ao longo dos anos a pequena central hidrelétrica e a termelétrica, em função do seu grande desenvolvimento, das fábricas no Brasil e do preço da energia, o preço pelo qual nós conseguimos vender energia eólica no Brasil. Eu vou comentar isso daqui a pouquinho também.
Pensando nos Estados, olhando um pouquinho a distribuição no Nordeste e no Sul, vemos que hoje a predominância fica para o Nordeste, com 3,3 gigawatts instalados. Os principais Estados no Nordeste com capacidade instalada são Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia. No Sul, o principal Estado é o Rio Grande do Sul. O que está em verde-escuro é quanto está instalado em megawatts. O Rio Grande do Norte tem 4.160 megawatts instalados, por exemplo, e quase 3 mil megawatts contratados e em construção. Então, até 2024, mais ou menos, o Rio Grande do Norte chegará aos 7 gigawatts, o Ceará chegará a aproximadamente 2,22 gigawatts, e o Piauí, aos 2,7 gigawatts. A Bahia terá quase 6 gigawatts instalados até 2024. Toda essa quantidade contratada se deve a leilões e vendas de energia no mercado livre.
Quanto à capacidade que está contratada e será construída, cerca de 24 bilhões de reais em investimentos já estão contratados para os próximos 5 anos.
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Esta curva mostra a evolução da capacidade instalada no Brasil. Fechamos 2018 com 14,7 gigawatts. Em 2019, estamos com 15,3 gigawatts, muito próximos de chegarmos aos 15,14 gigawatts previstos. Até 2025, estaremos com 22 gigawatts. A coluna em azul-claro representa a quantidade instalada por ano, e a coluna em verde, o acumulado. Em 2019 não instalamos muitos parques eólicos, como vemos na coluna em azul-claro, porque em 2016 não tivemos leilões; começou aquela crise econômica no Brasil, e as distribuidoras, que são as grandes compradoras de energia no Brasil, não quiseram comprar nos leilões de 2016, o que provocou uma queda em 2019. Depois, tivemos uma retomada. Em 2021 a quantidade ainda vai aumentar um pouquinho, como também em 2024.
É a primeira vez que trago este gráfico a um evento. Ele mostra a separação entre o que é vendido no mercado livre, que está em amarelo, e o que é vendido no mercado regulado e no PROINFA, o programa de incentivos — alguns aerogeradores são instalados para pesquisa e inovação —, que está em azul. Mas o que eu queria mostrar é que nas colunas de 2020, 2021 e 2022, há uma parcela em amarelo muito grande. Isso significa que os geradores eólicos estão vendendo muita energia para o mercado livre. Montadoras, shoppings, siderúrgicas são grandes compradores de energia no mercado livre, ajudando o mercado a crescer ainda mais.
Aqui vemos o investimento ao longo dos anos. A coluna em azul é o investimento somente em eólica, e a linha que está em cima é quanto esse investimento representou em relação ao investimento total em fontes renováveis. Então, em 2017 foram investidos 3,6 bilhões de dólares em energia eólica, representando 58% dos investimentos em renováveis. Em 2018, foram investidos 1,3 bilhões, representando 35%. O percentual de 2019 também vai ficar próximo do de 2018, por conta não só da queda da contratação, mas também da queda significativa do preço dos equipamentos, porque, desde o finalzinho de 2017, os fabricantes estão oferecendo um novo modelo de aerogerador, muito mais potente, mas com um preço também mais competitivo para o megawatt-hora, como vou explicar adiante, num eslaide sobre fabricantes.
Quanto ao PDE, creio que os colegas que me antecederam falaram um pouco da expectativa de expansão do Governo. A eólica, que está ali em cima, tem uma previsão de acréscimo de mais 21 mil megawatts. É uma grande quantidade, que tende a continuar mantendo a energia eólica como segunda fonte na matriz energética brasileira. Não vou explorar estes dados aqui. O importante é que há 21 gigawatts previstos a mais dos que já estão contratados hoje para o Brasil.
Quanto aos fabricantes, nós temos: Acciona; Siemens Gamesa; GE, que tem fábricas na Bahia; Vestas, que tem fábrica no Ceará; Weg, no Sul, em Jaraguá do Sul; e Enercon, em São Paulo. São os seis fabricantes que nós temos no Brasil. E temos uma série de fornecedores. A Aeris, no Ceará, é quem hoje fornece mais pás para o Brasil. Ela inclusive exporta para os Estados Unidos, através do Porto do Pecém.
(Intervenção fora do microfone.)
Outros fornecedores são: LM, em Pernambuco; Tecsis, que era a maior fabricante de pás do Brasil, mas que hoje está praticamente fechada; e Wobben Enercon, que fabrica a própria pá.
E temos uma série de fabricantes de torres e centenas e centenas de fabricantes dos demais componentes — cabos, conversores, transformadores. Hoje, cerca de 80% da cadeia produtiva é nacional.
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Esta é uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo de junho de 2019 dando manchete para os novos modelos de aerogeradores. Os primeiros que foram instalados foram geradores de 1 megawatt, de 2 megawatts ou até menores, de 70 a 80 metros de altura. Os que estão sendo instalados hoje têm cerca de 120 metros de altura, e cada pá hoje tem cerca de 74 metros de comprimento. A carreta completa tem 82 metros de comprimento, um desafio logístico para o Brasil também.
Aqui eu mostro o preço médio da energia eólica somando-se todos os leilões, dado publicado pela CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em novembro. O preço médio da energia eólica é de 172 reais desde os primeiros leilões e programas de incentivos; o preço atual nos leilões é na faixa de 100 reais.
Trago aqui um histórico, que eu acho importante deixar com os senhores, do preço de venda por megawatt-hora da energia eólica ao longo de todos os leilões, desde 2009. Começamos com uma cadeia produtiva que não era tão nacionalizada, uma competição entre geradores e uma dificuldade de infraestrutura. O preço caiu um pouco. Depois de 2013, veio um novo FINAME, um novo programa de nacionalização. Houve um restabelecimento de melhores rendimentos para os geradores entre 2013 e 2015. A grande mudança se deu a partir de 2017, quando os preços caíram: de 114 reais por megawatt-hora, o preço passou, nos últimos leilões, a 93 reais, 80 reais. O que aconteceu a partir de 2017 foi que os geradores passaram a vender 30%, 40% do seu projeto no leilão, com aerogeradores mais competitivos, enquanto outra parte da energia passou a ser vendida no mercado livre. Então, aqui, ele vende por 100 reais, 80 reais; no mercado livre, ele vende por 110 reais, 120 reais, 130 reais, dependendo da negociação. E ele faz um mix de preços, na faixa de 110 reais, 115 reais, do seu projeto como um todo. O importante é que o preço da energia vendida no leilão é repassado para os consumidores das distribuidoras. Então, a energia eólica ajuda o consumidor, fazendo com que a tarifa não seja mais alta do que ela já é hoje.
Aqui temos o resultado do Leilão A-6, que foi realizado no dia 18 de outubro. A energia eólica foi responsável por quase 35% do leilão, sendo vendida ao preço médio de 98,70 reais. Isto fica aqui como curiosidade para vocês.
Estes são os próximos leilões programados. Temos um leilão A-4 programado para 2020, no dia 28 de maio. A-4 significa que a energia tem que ser entregue 4 anos depois — 2020, 2021, 2022, 2023. Então, em janeiro de 2024 a energia desse leilão tem que ser entregue. Existem alguns casos em que o investidor antecipa o projeto, vende a energia no mercado livre e, em janeiro de 2024, começa a entregá-la para a distribuidora.
Um ponto importante é que nós já temos uma previsibilidade dos leilões para os próximos anos.
Neste eslaide, temos um pouquinho do desempenho operacional. Eu ouvi o Guilherme, da ABSOLAR, comentar sobre a complementariedade entre fontes. A energia eólica tem uma complementariedade com hidrelétricas, com energia solar fotovoltaica, com biomassa. O Brasil possui uma diversidade de fontes. Se as usarmos de forma otimizada e eficiente, todas têm espaço e conseguem promover um bom preço, uma boa tarifa para o consumidor, promovendo também a segurança energética. Na ABEEólica, nós defendemos que todas as fontes são importantes para a nossa matriz elétrica.
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O próximo passo é avançarmos para armazenamento, inovação tecnológica, complementariedade, parques híbridos, tudo isso junto para um melhor desempenho, uma maior segurança energética e melhores preços para o consumidor.
Gostaria de explorar esse gráfico para mostrar a sazonalidade dos ventos do Brasil. No Nordeste, funciona desta forma pessoal. No começo do ano, venta menos. Mas, mesmo quando venta menos, o fator de capacidade é próximo do fator de capacidade da Alemanha, da China. No segundo semestre, junho, julho, agosto, temos rendimentos fantásticos de parques eólicos atestados na TV, inclusive. Eu lembro que a Maju, na previsão do tempo, sempre menciona recordes de geração eólica. Isso é muito importante!
Eu vou deixar estes recordes registrados. No dia 12 de outubro de 2019, 95% da demanda do Nordeste foi atendida com energia eólica. E, o dia todo, o Nordeste foi exportador de energia para o resto do Brasil. Esse é um dos exemplos.
Quanto a aspectos sociais e econômicos, tanto no Ceará na segunda-feira quanto em Salvador ontem, onde eu estava, discutimos muito a regularização fundiária e o arrendamento das áreas para os parques eólicos. Hoje, a energia eólica é um dos grandes programas de regularização fundiária no Nordeste, porque os fazendeiros, os posseiros têm a posse, moram naquela região, mas muitas vezes não têm o registro da matrícula no nome deles. Eles sabem que aquela área é deles, onde é a divisa mais ou menos do terreno deles. Mas, quando o investidor chega para arrendar aquela área, ele faz um trabalho com aquele posseiro para que o registro seja no nome daquela pessoa, daquela família. E, a partir do momento em que ele tem um documento, uma matrícula no nome dele, ele consegue ter acesso inclusive a alguns programas sociais para a agricultura e também para a pecuária. Então, o arrendamento fornece muita renda. Além disso, muitas pessoas da região acabam sendo empregadas, no começo em serviços mais operacionais; depois, dependendo da formação delas, em curso de eletricista ou de mecânica, elas já conseguem ingressar na empresa e ter uma carreira promissora.
Se vocês pesquisarem nas mídias sociais da ABEEólica, principalmente no Youtube, vão ver que nós temos vários vídeos de depoimentos de pessoas que já estão há muitos anos trabalhando com energia eólica. Formaram-se praticamente em 4 anos, 8 anos, sempre dedicados à energia eólica.
Gostaria de explorar dois índices de resultados de 2018.
O primeiro é o da quantidade de toneladas de CO² evitadas, uma fonte que colabora muito com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram discutidos agora na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas — COP 25, de 2019, e também com os ganhos sistêmicos de atendimento no Nordeste.
Era muito comum, há cerca de 3 anos ou 4 anos, na época de queimadas, o Nordeste ter muitos miniapagões em várias regiões, porque sempre era importador de energia elétrica. Agora, o Nordeste é exportador de energia elétrica. Mesmo com algumas queimadas que ocorrem na Região Nordeste, esses miniapagões diminuíram muito, porque o Nordeste já não é tão dependente da energia das outras regiões. Esse é um fator muito positivo para a região também.
Estou chegando ao final e vou mostrar alguns desafios. Um deles são as grandes linhas de transmissão de energia. Felizmente, foram superados, mas é importante ter atenção para continuidade das obras e atendimento dos cronogramas.
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Quanto ao financiamento, tínhamos grandes desafios para a manutenção do financiamento do BNDES. O financiamento do BNB retornou há algum tempo. Temos um desafio com o BNB, que mudou uma regra que vinha sendo tratada de forma inesperada. Estamos em discussão com o BNB e com o Ministério da Economia.
Quanto à demanda, o Brasil vai crescer, vai haver maior consumo de energia elétrica, maior eficiência. Vamos contratar mais fontes renováveis. Dentro das fontes renováveis, as eólicas sempre lideram.
Estão também entre os nossos desafios o treinamento; a regulação, que sempre é um ponto de atenção; o avanço no mercado livre; a tributação, pois sabemos que o sistema tributário brasileiro é bem complexo, temos desafios diários.
Hoje temos mais de 7 mil torres instaladas, mais de 20 mil pás instaladas. O Brasil agora também é um grande fornecedor de mão de obra para operação e manutenção dos parques eólicos. Há também as questões ambientais e o novo modelo do setor elétrico, que está sendo discutido nesta Casa, através do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, e do Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2016, que também tem sido muito discutido.
Ali está uma mensagem para acompanhar a ABEEólica nas mídias sociais — Twitter, Facebook, Instagram e Youtube. Nossa Presidente recebeu, do último ano para cá, vários prêmios, inclusive internacionais, como o de destaque feminino no setor de energias renováveis, em Vancouver. No Brasil, no Rio de Janeiro, recebeu prêmio da Associação Mundial de Energia Eólica; na Bahia, em um evento lá realizado; e em São Paulo, o prêmio 100 Mais Influentes da Energia, neste dia 10 de dezembro.
Convido todos a acessarem as plataformas iTunes, Spotify e Deezer para verem o nosso novo produto, que são os podcasts da ABEEólica. Estamos no quarto episódio do podcast chamado Cabeça de Vento. Nele se fala de mente aberta, de energia eólica e energias renováveis. Então, convido todos a acessarem os nossos podcasts.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Obrigado, Dr. Sandro. Convido-o para retornar à mesa.
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Eu tinha um questionamento a respeito dos leilões, se eles estão no preço. Eu sei que as turbinas estão modernizadas, estamos com um potencial maior, mas o leilão está atendendo? Há regras? Há alguma coisa que pode ser feita para se melhorar o leilão? É só o preço?
Eu vi que você colocou algumas dificuldades quanto ao sistema de transmissão e logística, que isso é uma dificuldade permanente, e também quanto à questão dos financiamentos do BNDES e do BNB.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Presidente, bom dia. Bom dia, Sr. Sandro. Sou membro permanente da Comissão de Minas e Energia, mas eu cheguei agora, pois estava em outro compromisso. Então, eu não assisti a sua palestra toda, a todas as informações passadas.
Como Vice-Líder do Governo, acho interessante termos mais uma forma de energia, principalmente sustentável e não poluente, e podermos contribuir com isso.
Vou fazer uma piada. Ninguém aqui pensa em estocar vento, queremos que o vento vá para frente e seja mais bem utilizado. Então, a minha pergunta é nesse sentido.
Eu vi os leilões de que o Deputado Eduardo Bismarck já falou. Isso era do meu interesse, porque o Governo é quem os regula por meio do Ministério de Minas e Energia. Então, há uma necessidade de que saibamos melhor e de que cheguem as demandas a nós para podermos levá-las ao Governo, para que ele possa facilitar.
Quero cumprimentá-lo pela palestra e pelo trabalho realizado. Eu já servi no Ceará, onde vemos muito, perto do Beach Park, uma malha enorme. No Rio Grande do Sul — eu sou de Santa Catarina —, há muito parque perto da reserva lá embaixo, que vai ao Uruguai. Em Santa Catarina, perto de São Joaquim, também há um grande parque eólico, que está crescendo. É lógico que há outras necessidades, mas eu gostaria de ter uma ideia de onde poderão crescer esses parques eólicos no Brasil. É lógico que isso depende de condição meteorológica, de vento, mas eu gostaria de ter uma ideia.
No meu Estado de Santa Catarina, já tem um em São Joaquim. Outros Estados do Brasil teriam potencial para isso?
O senhor falou de ponte. Eu moro em Joinville e fui à Weg, que hoje produz equipamentos para energia eólica.
Se pensarmos nas tecnologias que nós tínhamos no Brasil há 4 anos, ficaria um pouco mais difícil colocar os parques eólicos em Santa Catarina, em Minas Gerais e em São Paulo. Só que agora os novos modelos de aerogeradores são muito maiores e a eletrônica deles também avançou muito, então eles começam a gerar com vento um pouco menor, diferentemente de outros modelos de aerogeradores. Então, em regiões que até algum tempo não se pensava em colocar parques eólicos, hoje já se consegue colocar os parques eólicos.
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No último leilão, realizado em outubro, muitos Estados já tinham cadastrado projetos, como Paraná, Minas Gerais...
Ontem eu conversei com um investidor que tem torre de prospecção no interior de São Paulo, onde o vento médio é 6,5 metros por segundo, quase 7 metros por segundo. As melhores regiões do Ceará, do Rio Grande do Norte e da Bahia têm o vento médio de 9 metros por segundo, 9,5 metros por segundo, 10 metros por segundo, ou seja, são projetos praticamente imbatíveis, só que com o avanço do mercado livre, sem dúvida nenhuma, num futuro próximo, teremos mais parques eólicos em alguns Estados. Se formos para a Região Norte, o único Estado que tem um potencial é Roraima. Se olharmos o Atlas que mostrei, veremos que há um potencialzinho lá. Tirando essa parte da Região Norte, onde não há muito vento, no Sul, no Centro-Oeste há um pouco também, mas o melhor de todos é na Região Nordeste em decorrência dos ventos alísios.
Quanto aos leilões, o que ocorreu foi o seguinte: em dezembro de 2009, tivemos um leilão. A regra era: o investidor tinha que entregar uma energia no ano, um pacote anual. Se ele não entregasse aquela energia, ele levaria o saldo positivo ou negativo para o ano seguinte e, no que chamamos de quadriênio, num período de 4 anos, fazia-se um cálculo para ver se ele estava devendo ou se estava faltando. Aí, ele tinha que devolver e pagava certa multa. De lá para cá, quando se começou a conhecer mais o comportamento da energia eólica, os contratos foram ficando cada vez mais rígidos.
No leilão que ocorreu agora em outubro de 2019, a ABEEólica, de forma nunca feita, entrou com pedido de impugnação do edital do leilão, porque foi aprovado um modelo de contrato que, conforme entendemos, não poderia ter sido implementado agora, e sim daqui a 2 anos ou 3 anos. Nesse novo contrato, o gerador eólico tem que se comprometer a entregar uma quantidade de energia mensalmente, a apuração é por mês. Se ele não entregar aquela quantidade de energia no mês, ele terá penalizações e riscos naquele mês.
Na associação nós estamos estudando uma forma de discutirmos um pouquinho mais esse tipo de contrato nos leilões de 2020, ou mesmo que não se exija uma entrega horária, pelo menos enquanto não tivermos regras mais avançadas, e de minimizar um pouco o risco dos investidores, porque eles não sabem quem são os compradores do leilão. As distribuidoras declaram de forma confidencial para o Ministério de Minas e Energia o quanto elas querem comprar no leilão, e o gerador vai ao leilão sem saber quem quer comprar. Apenas o Ministério de Minas e Energia sabe quem quer comprar e sabe o perfil de cada distribuidor. Então, como gerador eólico, eu faço conta de um valor médio das distribuidoras do Brasil, qual é a curva das distribuidoras, mas cada distribuidora tem a sua curva.
A ideia é trabalharmos junto ao Governo para que em 2020 esse contrato seja aperfeiçoado. Por mais que seja mantida a regra, que o investidor consiga ter uma clareza maior de quem são os compradores ou quais são as curvas anuais para os próximos anos, de quem quer comprar, para diminuir um pouco o risco, essa insegurança do atendimento do contrato.
Quanto aos desafios, o que nós encontramos agora é o logístico, que é um grande desafio por conta da geometria da pá. Fizemos um estudo com mais de 500 páginas e o entregamos para o DNIT, para o Ministério da Infraestrutura, para a Polícia Rodoviária Federal. Todas as primeiras cargas de todas as rotas a Polícia Rodoviária Federal vai escoltar desde a saída da fábrica da hélice até o parque eólico. Ela emitirá um parecer para sabermos onde haverá necessidade de a PRF estar presente.
Isso porque os fabricantes já estão fazendo obras nas rodovias. No reforço de pontes que o DNIT indica que há necessidade o setor privado está investindo. Hoje, nós temos alguns milhões sendo investidos em cerca de seis pontes na Região Nordeste, para permitir o transporte das nossas cargas, porque alguns Governos não têm tanta agilidade nem o recurso financeiro disponível para reformar essas pontes.
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O BNDES felizmente publicou no dia 30 de outubro uma regra muito boa, muito boa mesmo, para o financiamento das renováveis como um todo e da energia eólica, o que vai ajudar muito. Então, o BNDES é hoje para nós um parceiro.
O BNB é um grande desafio. A nossa Presidente Elbia está em contato com o Presidente Romildo, do BNB, e em contato com o Ministério da Economia para que essa nova regra que o BNB está implementando impacte apenas em novos projetos. Para aqueles projetos que estavam em fase de contratação de assinatura do contrato de financiamento que prevaleça a regra que estava vigente até então.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Posso dar continuidade?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Por favor, tem V.Exa. a palavra.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Eu só fiquei em dúvida em relação a "deixar de entregar". Nós entendemos o que é deixar de entregar, mas os motivos seriam logísticos ou motivo de não produção?
Numa parte da minha apresentação, no começo, eu disse que há uma certificadora que pega os dados de ventos do projeto e indica: "Olhe, em 20 anos, esse projeto eólico vai entregar essa quantidade de energia". Mas é um valor médio de 20 anos. Pode ser que, no primeiro ano, ele tenha uma curva que entregue um pouco menos; no ano seguinte, entregue um pouco mais; mas, ao longo dos 20 anos, ele vai entregar aquela quantidade que foi certificada.
No decorrer do ano, ele tem uma curva: eólica gera menos no primeiro semestre e gera mais no segundo semestre. Se, no leilão em que ele for vender a energia, as distribuidoras que forem compradoras tiverem um consumo um pouco maior no primeiro semestre e um pouco menor no segundo, vai ser uma curva de exigência totalmente contrária ao regime de ventos.
Então, o gerador eólico, quando tiver que atender a esse contrato, ele não vai ter geração. Ele vai ter que ir ao mercado comprar energia para repor o que falta.
No segundo semestre, ele vai ter uma sobra e vai ter um recurso financeiro com isso, só que dependendo das diferenças de preços, que pode até ser positiva para ele. Mas como ele não vai saber qual vai ser o regime dos próximos 20 anos, aí vai ter que cobrar um prêmio de risco na hora da venda da energia, que pode ser bom ou não, porque ele é calculado de forma estatística. Isso pode beneficiar o gerador, pode prejudicá-lo, pode beneficiar o consumidor ou prejudicá-lo também.
O SR. CORONEL ARMANDO (PSL - SC) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - Muito bem.
Colocamos novamente esta relatoria à disposição justamente para uma nota técnica com essas possíveis indicações de solução.
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RF
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