1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
386ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 26 de Novembro de 2019 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
13:52
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 118 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
A SRA. PRESIDENTE (Benedita da Silva. PT - RJ) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Of. n° 543/2019-CN
Brasília, em 24 de novembro de 2019.
A Sua Excelência o Senhor
Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados
Senhor Presidente,
Comunico a Vossa Excelência e, por seu intermédio, à Câmara dos Deputados que está convocada sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira, dia 27 novembro de 2019, às dez horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
13:56
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Neste momento, esta Presidência irá suspender a sessão deliberativa extraordinária para dar início à sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Vetos nºs 34 a 44, de 2019.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 13 horas e 56 minutos.)
(A Sra. Benedita da Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
16:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Neste momento, esta Presidência reabre a sessão extraordinária, após o encerramento da sessão do Congresso Nacional destinada à deliberação dos Vetos de nºs 34 a 44, de 2019.
Está reaberta a sessão.
Tem a palavra o Deputado Vinicius Poit por 1 minuto.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou repetir algumas palavras que eu disse mais cedo, na sessão do Congresso Nacional: o Governo tem que estabelecer prioridades, e eu acho que a prioridade é gerar empregos e fazer a economia andar.
Mas eu também tenho que olhar o lado cheio do copo. Quando é para criticar, eu critico o Governo, porque eu exerço o meu mandato de forma independente, já que foi assim que o Partido Novo se compromissou com a população. Mas tenho de reconhecer as 800 mil vagas de emprego geradas neste ano; a mínima histórica da taxa de juros; a alta na bolsa de valores; a reação da economia do Brasil, com taxas de inflação em mínimas históricas e perspectiva de crescimento de 1% do PIB neste ano. Por tudo isso, temos que elogiar tanto o Ministério da Economia e a equipe econômica como o Presidente, que os colocou lá.
Então, eu queria registrar isso hoje, o lado cheio do copo, e ser otimista. Eu não conheço nenhum pessimista bem-sucedido, por isso prefiro ser otimista com o Brasil.
Obrigado.
16:52
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota por 1 minuto.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que dê divulgação a dois pronunciamentos meus. O primeiro trata do Semiárido Show, promovido pela EMBRAPA. Essa foi a oitava edição em Petrolina, já tendo havido outras oito em Juazeiro. Tivemos lá mais de 50 conferências e contamos com a presença de produtores e trabalhadores de toda aquela região nordestina. Pedro Gama, Superintende da EMBRAPA, com toda a sua equipe, realizou ali um trabalho maravilhoso.
O outro registro que quero fazer é que, dentre tantos que participaram desse evento, estava a Articulação Semiárido Brasileiro — ASA, que, sob a coordenação de Alexandre Pires, fez um trabalho extraordinário, mostrando a importância da água para o Nordeste. São 20 anos em que a ASA vem fazendo um trabalho extraordinário.
Fiz esses dois pronunciamentos no tempo de apenas 1 minuto para pedir a V.Exa. que os registre nos Anais da Casa e dê divulgação a eles no programa A Voz do Brasil, para que o País saiba da importância do Semiárido Show e da ASA.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini, por 1 minuto.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos vivendo uma escalada de autoritarismo em nosso País. O Governo está preocupado em resolver a questão da prisão após a condenação em segunda instância, que acabou de ser julgada pelo STF, e joga sua energia nisso. E o Ministro da Defesa encaminha para cá um projeto cujo objetivo é garantir que nas operações de GLO não haja investigações sobre eventuais assassinatos. Então, estamos vendo o Governo querendo impor uma pauta extremamente nociva ao trabalhador, ao povo brasileiro, e, ao mesmo tempo, garantir repressão aos movimentos sociais. Com isso nós não podemos concordar. O Governo tem que se preocupar é com a geração de empregos, que é o que está faltando no Brasil hoje.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, por 1 minuto.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar minha solidariedade e apoio ao movimento grevista dos professores, trabalhadores em educação e funcionários de escolas, no Rio Grande do Sul. Essas pessoas se encontram em greve não porque o salário está atrasado, mas porque foi parcelado. As escolas existem. O movimento conta com o apoio dos educadores de um modo geral, dos alunos e alunas e da comunidade escolar.
Quero aqui repetir as palavras da Presidenta do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul — Sindicato dos Trabalhadores em Educação, o CPERS/Sindicato, para que ecoem no Brasil. A Profa. Helenir, na assembleia geral de hoje, disse o seguinte: "Que crise é essa em que são os menores salários que terão que pagar a conta? Que crise é essa do Rio Grande do Sul e do Brasil em que a sonegação continua? Querem acabar com os trabalhadores em educação, com os professores, com funcionários de escolas, que hoje não têm mais absolutamente nada no seu contracheque".
Isso não pode ser aceito.
O Governador disse que cortará o salário. Mas que salário, se não está sendo pago?
Portanto, pelo bom senso, pela educação, pelo direito do professor...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada.
Tem a palavra o Deputado João Roma, por 1 minuto.
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ocupo esta tribuna para me solidarizar com o povo da Capital da Bahia, a primeira Capital do Brasil, Salvador, que, no dia de hoje, foi acometida por uma forte chuva, e, em poucas horas, o índice pluviométrico atingiu quase o dobro do acumulado em todo o mês de novembro. Uma quantidade muito grande de água caiu em poucos instantes sobre Salvador. E isso causou muita preocupação na população.
Mas, graças a Deus, a cidade dirigida pelo nosso querido Prefeito ACM Neto, o melhor Prefeito do Brasil, tem se preparado para isso e tem sido uma cidade de cada vez mais resiliente, para que a sua população, inclusive, esteja alerta e não fique em situação de vulnerabilidade durante emergências como essa. Hoje, inclusive, soaram todos os alarmes da cidade nas áreas de risco, fruto de um treinamento que a Defesa Civil em Salvador, dirigida por Sosthenes Macêdo, tem feito de forma brilhante.
Com essa mobilização, graças a Deus, a nossa cidade tem conseguido superar os problemas e enfrentar esses transtornos.
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado João Roma.
Tem a palavra o Deputado Santini.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui ao lado da colega Deputada Major Fabiana, que também atua na área da segurança pública, bem como o Deputado Lincoln Portela, que também está aqui ao meu lado, e todos nós gostaríamos de deixar registrado aqui o nosso sentimento de pesar pela morte de mais uma policial militar no meu Estado, o Rio Grande do Sul. Mais uma guerreira combatente tomba em serviço, combatendo um assalto ocorrido no Município de Sério. Ela foi atropelada pelos criminosos em fuga.
Isso deixa toda a Brigada Militar do Rio Grande do Sul enlutada, mas não é só a Brigada Militar, meu caro Presidente. Todos nós brasileiros, homens e mulheres de bem, estamos cansados de ver o crime todos os dias nas ruas e estamos aqui para pedir que este Congresso faça de uma vez a votação da PEC sobre a prisão após a condenação em segunda instância, para que possamos definitivamente começar a dar respostas ao crime organizado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja encaminhado um voto de pesar à família dessa soldado, a Soldado Marciele, e que possamos, em sinal de respeito e homenagem a essa combatente, fazer 1 minuto de silêncio aqui no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Vamos atender o pedido do nobre Deputado sobre o encaminhamento do voto de pesar e também fazer aqui um minuto de silêncio.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero manifestar todo o meu repúdio às declarações do presidiário e maior quadrilheiro que este País já teve, Luiz Inácio Lula da Silva, quando, numa tentativa de fazer confusão no nosso País, acusa o Presidente Bolsonaro de ser miliciano e o acusa diretamente de ter mandado matar a ex-Vereadora Marielle Franco. Lula é um irresponsável. Depois da derrota da sua caravana pelo Nordeste, do grande fracasso, Lula entende que só há um jeito de parar o progresso desta Nação: causando instabilidade. A curva do desemprego já mudou, as máquinas das fábricas voltaram a ser ligadas. Por isso, eles sabem que é só fazendo confusão.
17:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Nós estamos passando por um problema técnico com relação à lista de inscrição. Vou dar 1 minuto aos Deputados que estão solicitando e aos que inscritos que estão aqui.
Tem a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero ler o seguinte:
Eu não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro. Nenhum de nós aqui, se você for ver a sua família há 200 anos atrás (sic), tenho certeza que nenhum de nós trouxe um navio cheio de pessoas da África para ser escravizadas aqui. E não esqueçam, vocês devem ter estudado História, que esse problema da escravidão aqui no Brasil foi porque índio não gosta de trabalhar, até hoje. O índio preferia morrer do que cavar mina, do que plantar pros portugueses (...).
Quem pronunciou isso aqui não foi Bolsonaro. Dessa vez, não foi ele. Isso aqui, pessoal, é assustador porque são palavras do Procurador de Justiça do Estado do Pará, Ricardo Albuquerque. Isso é uma vergonha! E o Ministério Público diz que foi fora de contexto. Isso aqui está publicado pelo G1, não é nenhum panfleto, não é material de nenhum órgão de esquerda. Isso está nos órgãos do Grupo Globo, na Folha de S.Paulo, no Estadão. Todos os órgãos de imprensa publicaram essa vergonha. Ele disse que falava para estudantes universitários para comparar o sistema do Brasil com o dos Estados Unidos. E dá essa explicação?!
O Ministério Público tem a obrigação constitucional de defender os direitos de quilombolas e indígenas, e não de divulgar a tese de que o racismo e o genocídio indígena estão autorizados. O Ministério Público tem que apurar isso, e o Conselho Nacional do Ministério Público tem que se posicionar e punir o responsável, se for comprovado que isso aqui foi dito por um Procurador de Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues.
Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes Junior, por 1 minuto.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho escutado a Oposição, a nossa esquerda, e parece aqueles carros antigos, com nhem-nhem-nhem. Isso não funciona. O País está andando, o País está indo para frente. A Oposição fica toda hora com mi-mi-mi na tribuna, reclamando de coisas que não têm sentido, criando uma espécie de sensacionalismo com coisas que não são realidade. A realidade do Brasil é que a economia está crescendo e vai fechar com crescimento de quase 2% este ano. No ano que vem, a previsão é de crescimento de 3%, no mínimo. E nós estamos com uma inflação muito pequena, de 2,78%, no fechamento do ano; estamos com maior índice da história na Bolsa de Valores; vamos fechar o ano com quase 1 milhão de novas carteiras de trabalho assinadas; e estamos com o País otimista, crescendo. Mas a Oposição se comporta assim: "Quero que dê tudo errado, quero que as coisas não caminhem bem". A Oposição quer que o País vá para o buraco para ela voltar ao poder. Esse é um pensamento muito mesquinho. Nós, brasileiros, estamos no caminho certo, porque o caminho que o Brasil tomou é o caminho do progresso, da liberdade e da geração de emprego e renda.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado João Daniel.
17:04
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrada nossa participação, ontem, em mais uma reunião da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe — SINDISAN. A entidade é responsável por toda a empresa DESO, pelo SAAE e pela COHIDRO em Sergipe. Estivemos com o Prefeito de Aracaju, Sr. Edvaldo Nogueira, e já realizamos reuniões com outros Prefeitos, quando debatemos a importância da renovação dos contratos das Prefeituras e dos Municípios com a DESO, na defesa da água e do saneamento, na defesa dos serviços públicos.
Quero agradecer ao Prefeito Edvaldo Nogueira e parabenizá-lo por ter assumido, mais uma vez, o compromisso com a defesa do saneamento, da água, da DESO e das empresas públicas. Em especial, parabenizo toda a diretoria do SINDISAN, em nome da Iara, do Sílvio, do Rafael e demais dirigentes, a DESO e os Municípios.
Nós somos contrários ao projeto referente ao novo marco regulatório do saneamento, em tramitação aqui. Vamos defender as empresas públicas de água e saneamento. Água e energia não são mercadorias.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse registrado em A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado João Daniel. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo. (Pausa.)
Enquanto o Deputado José Ricardo se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Paulo Guedes, por 1 minuto.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição não quer instabilidade. Muito pelo contrário, o que está causando instabilidade é a falta de governo, é um Presidente sem noção, são seus filhos desmiolados e um Ministro da Economia biruta. Só um biruta falaria que o País pode se preparar para um novo AI-5.
Esse Ministro, ao dar essas declarações absurdas, envergonha o Brasil e o enfraquece no exterior. Ninguém vai investir neste País, cujo Ministro da Economia pede de volta a ditadura. Nem mesmo as mais insignificantes republiquetas falam mais em ditadura, mas aqui o Presidente, seus filhos e o Ministro da Economia voltam a falar de AI-5.
Fora Paulo Guedes, Ministro da Economia!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulo Guedes.
Concedo 1 minuto ao Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
A motivação da minha fala é a mesma. Não é possível que o Ministro da Economia, ao invés de se preocupar em criar oportunidades de emprego — o País está estagnado —, está brandindo uma clava e diz que o AI-5 será bem-vindo, se o nosso povo de maneira organizada estiver na rua para garantir o seu espaço.
Que País é este? Isso foi dito pelo Ministro da Economia, que moldou o insucesso chileno que hoje faz com que aquele povo convulsionado esteja nas ruas exigindo seus direitos.
É uma vergonha para o nosso País!
Fora, Paulo Guedes!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joseildo Ramos.
Concedo a palavra ao Deputado José Ricardo. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
17:08
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O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero me manifestar contra a decisão do Governo Bolsonaro de acabar com o DPVAT. O seguro é importante para aqueles que são vítimas de acidentes de trânsito, lamentavelmente em número crescente no País. Além de deixar de indenizar as vítimas, também haverá menos recursos para o Sistema Único de Saúde. Em 2018, foram destinados para o SUS 2,1 bilhões de reais oriundos desse seguro. Outra parte foi destinada ao DENATRAN para a realização de atividades de educação e de prevenção de acidentes de trânsito. É um recurso que vai fazer falta e vai prejudicar exatamente os mais pobres, que dependem do Sistema Único de Saúde. Isso é lamentável, é um grande retrocesso. Muitas pessoas vão morrer por conta disso.
Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Ricardo. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Gildenemyr. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. GILDENEMYR (PL - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que hoje pela manhã foi realizada uma sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico, data importantíssima para considerável parte da população brasileira. Temos crescido em número e em força durante os últimos anos. Nosso trabalho social é marca registrada que tem ajudado muitas vidas, mas poucos reconhecem isso.
Presidente, queria que o meu pronunciamento fosse dado como lido e divulgado nos principais meios comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pastor Gildenemyr. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO GILDENEMYR.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Fábio Trad. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é importante destacar que, amanhã, quarta-feira, às 13h30min, realizaremos o último seminário da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. Logo após ultimado o seminário, teremos a oportunidade, então, de abrir o prazo para que o Relator-Geral, Deputado João Campos, ofereça o seu relatório para votação da Comissão. Sendo aprovado, entregaremos ao Presidente Rodrigo Maia para pautá-lo em plenário e o Brasil ter o novo Código de Processo Penal.
Peço que o meu pronunciamento seja repercutido nos órgãos de divulgação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fábio Trad. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Tadeu. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
Estamos no período dos discursos dados como lidos. Nós vamos iniciar daqui a pouco as breves comunicações.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de chamar a atenção deste Plenário. São Paulo é o Estado com o maior número de presídios, mas, na região de São José do Rio Preto, um presídio com 2 mil presos conta com apenas 7 policiais penais — agora vamos chamá-los de policiais penais, porque aprovamos a PEC 372. Há apenas 7 em serviço! Na hora em que aquela cadeia virar, acabou. Vamos ter mais uma confusão e sabe Deus qual será o resultado disso.
17:12
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Sr. Presidente, temos os aprovados em um concurso de 2014 prontos para assumir seus postos, entrar em treinamento, mas o Governador João Doria não quer chamá-los. Brevemente, faço aqui um apelo ao Governador do Estado de São Paulo para que pare de ser mesquinho, abra as finanças e chame esses jovens policiais que querem ser policiais penais para assumirem esses postos. Assim, poderão dar tranquilidade às cadeias do Estado de São Paulo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Tadeu.
Concedo a palavra ao Deputado Pastor Sargento Isidório, por 1 minuto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, "o Senhor te ouça no dia da angústia; o nome do Deus de Jacó te proteja. Envie-te socorro desde o seu santuário e te sustenha desde Sião".
Com essas palavras eu quero dizer que Salvador, nossa Capital, foi tomada por fortes chuvas, sendo prejudicada com as enchentes e com o perigo de deslizamentos nos morros nas favelas onde vive o nosso povo. Salvador está sendo agredido por fortes chuvas.
Foi uma manhã muito ruim, tanto que chegamos atrasados. Era para estarmos aqui desde 13 horas.
Queremos pedir providências ao Governo do Estado. Esperamos que o Governo Federal, as autoridades, a Prefeitura e a Fundação Dr. Jesus continuem ajudando, com a Defesa Civil, que já está à disposição do povo necessitado.
Sr. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado Pastor Sargento Isidório.
Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
A agricultura gaúcha está sob risco.
Uma análise oficial da Secretaria de Agricultura do Estado comprovou que um agrotóxico ultravenenoso, identificado como 2-4D, aplicado com aviões em plantações de soja, está contaminando diversas outras culturas, como uva, tomate, ameixa, couve, maçã, oliveira, caqui.
O problema é que esse agrotóxico ultra-agressivo é aplicado com aviões e levado pelo vento para locais onde há plantações que não são resistentes a ele. É isso o que, na agricultura, se chama de "deriva", ou seja, o veneno "deriva" de uma lavoura de soja para uma videira, por exemplo. O grande problema é que, em contato com outras culturas, ele acaba destruindo tudo. Produtores de algumas regiões da Serra Gaúcha, por exemplo, por causa da deriva, perderão até 50% da safra de uva.
Grande parte do mundo já proíbe esse veneno, mas o Brasil continua permitindo seu uso.
O 2-4D é tão venenoso que pode induzir a mutação no DNA, além de causar câncer, doenças do sistema hormonal, imunológico e neurológico. Pode ainda causar atraso de puberdade, afetar a tireoide e ter efeitos muito tóxicos sobre o fígado e os rins.
Então, quero fazer um apelo para que derradeiramente esse veneno 2-4D, que é tão prejudicial e nocivo para o ambiente e para as pessoas, seja eliminado e banido do Brasil.
Eu pediria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bohn Gass.
O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Geninho Zuliani.
O SR. GENINHO ZULIANI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar os meus parabéns ao Governador de São Paulo, João Doria.
Hoje, na nossa região de Franca, no interior de São Paulo, foi inaugurada mais uma Delegacia da Mulher e, ao lado dela, um centro de referência especializado da mulher com atendimento social em diversas áreas. Para isso, buscou-se o apoio da iniciativa privada, como o da empresária Luiza Trajano.
Enquanto muitos Estados da Federação estão fechando as portas, enquanto muitos Estados da Federação estão com a folha de pagamento atrasada, São Paulo está em dia e ainda dando aumento para os policiais.
Quero deixar registrado aqui o meu apreço e os meus parabéns ao Governador João Doria.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
17:16
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Concedo a palavra ao Deputado Vermelho, por 1 minuto.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, é com muita alegria que nós que viemos do Paraná, Deputado Reinhold Stephanes Junior, anunciamos o crescimento da indústria do Paraná, que bateu o crescimento da China na área industrial. Foi de 6,7% o crescimento na indústria paranaense, de janeiro a outubro. Isso mostra a seriedade e a pujança desse Estado, bem governado pelo nosso Governador Ratinho Júnior, e é um atrativo importante para que o empresariado possa cada vez mais se instalar e produzir no nosso Estado.
Está de parabéns o nosso Estado, que teve a maior movimentação de contêineres do Brasil. Somaram 17 bilhões de reais os investimentos do Governo para fomento da indústria.
Esse resultado prova que, se se quiser, dá. É geração de emprego e de renda que temos de incrementar, em âmbito nacional, na velocidade dos 6,7% de aumento da indústria no Paraná.
Parabéns, paranaenses!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Vermelho. Parabéns, nobre colega do PSD! Parabéns, Estado do Paraná, por esse crescimento, que é o que estamos esperando do nosso País!
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, por 1 minuto.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero fazer uma saudação a um grande homem, grande amigo, independentemente de partido, o Dr. Silva Neto, que hoje se encontra nesta Casa.
Sras. e Srs. Deputados, ontem fez 2 anos a reforma trabalhista, e não estamos vendo acontecer nada. Temer dizia que ia gerar 2 milhões de empregos, e o que vimos foi a eliminação dos direitos trabalhistas — agora Bolsonaro quer criar a Carteira Verde e Amarela para substituir a azul, da CLT. Eu quero que essa reforma trabalhista não continue prejudicando os trabalhadores.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja considerado como lido, na íntegra, bem como divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Benedita da Silva. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, que dispõe de 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles, é com muita alegria que estamos recebendo aqui um dos maiores advogados criminalistas do Brasil, o Dr. Silva Neto, meu amigo particular. Estamos recebendo também o Senador Lauro, o eterno Senador do nosso querido Sergipe.
Venha aqui, Lauro. É uma honra muito grande recebê-lo neste plenário.
Estamos recebendo também a nossa querida Dra. Margareth Fanini Aviles, e a sua filha, a nossa princesa Nataly. Ela é filha de um dos maiores profetas do evangelho do século XXI, o Pastor Nilson do Amaral Fanini, que foi Pastor Presidente da Aliança Batista Mundial e também da nossa Aliança Batista Nacional.
Que honra recebê-los aqui!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Sejam todos bem-vindos a esta Casa!
Tem a palavra o Deputado Célio Moura, por 1 minuto.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, a Medida Provisória nº 905 institui o Contrato Verde e Amarelo, que realmente acaba com os direitos dos trabalhadores.
Não bastasse a reforma trabalhista, que fez 2 anos, e também a reforma da Previdência, agora o Governo vem com essa famigerada Medida Provisória nº 905. Ela reduz para 2% a contribuição do empregador ao FGTS, que era de 8%. Ainda quanto ao FGTS, a multa de 40% passa a ser de 20%. O trabalhador vai trabalhar aos domingos e terá a folga num dia normal.
17:20
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Portanto, essa medida provisória não merece ser aprovada.
Sr. Presidente, gostaria que este pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Célio Moura. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CÉLIO MOURA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto, pela Liderança do PL.
V.Exa. dispõe de 6 minutos, Deputado.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais, na semana passada, para nós foi muito polêmica a questão da charge que foi colocada em corredor da Câmara dos Deputados, mas, depois de muito diálogo, conseguimos chegar a um acordo. Até mesmo uma exposição será feita para a Polícia Militar, a partir do dia 1º de dezembro, enaltecendo-se os policiais militares. A própria bancada negra da Câmara dos Deputados reconheceu que aquela charge não representa as Polícias Militares do Brasil, que prestam um excelente serviço em prol da sociedade.
Depois de tudo resolvido, chega ao nosso conhecimento que a Rede Globo, novamente, através do seu programa Zorra — um programa que tenta ser humorístico —, mostra a todo o País, quando já estão aparecendo os créditos, aquela charge.
Deputado Otoni, é inacreditável a irresponsabilidade de uma emissora de TV como essa. A pura intenção foi a de afrontar, denegrir os policiais militares do Brasil.
Fiz também uma charge. Quem quiser vê-la pode acessar a minha página no Facebook: Capitão Augusto Oficial. Para que se perceba como não é bom generalizar, a charge apresenta os artistas da Rede Globo cheirando cocaína, fumando maconha, fumando crack.
Deputado Otoni, veja na minha página no Facebook essa charge.
Eles vão sentir que não é bom ver uma charge que faz generalizações a respeito de uma instituição. Eu sei que não são todos usuários de cocaína na Rede Globo, não são todos lá que fumam maconha, há os que não fumam, há os que não usam crack, há os que não têm vínculo com facções criminosas, com bandidos, que enaltecem essa rede, mas fica aí essa charge, na forma de chumbo trocado, para esse programa humorístico.
Amanhã será pautada na Comissão de Segurança desta Casa moção de repúdio à Rede Globo e ao Zorra, e não só a eles, desta vez também ao Presidente Roberto Irineu Marinho; aos Vice-Presidentes João Roberto Marinho e José Roberto Marinho; ao Diretor-Geral da Rede Globo, Carlos Henrique Schroder; à produtora do Zorra, Tatynne Lauria; aos diretores do programa, Carlos Manuel Diegues e Alice Demier; ao diretor artístico, Mauro Farias; e aos supervisores artísticos, Marcius Melhem e Daniela Ocampo.
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Vocês do programa Zorra são uns crápulas, indecentes, não medem as consequências ao insultarem e desonrarem profissionais que estão morrendo diariamente nas ruas defendendo a sociedade! É um programa que se esforça para ser humorístico, mas está longe de ser. Eu nem assisto a essa porcaria. A questão é que isso chegou ao meu conhecimento e fui fazer a verificação. Para minha surpresa, realmente estava lá essa charge, em que aparece um policial militar, com a sua arma fumegando, e um jovem negro envolto na bandeira do Brasil, como se o policial militar e as instituições policiais militares do Brasil estivessem executando os jovens negros, sendo responsáveis por genocídio. É inacreditável que uma emissora desse porte faça isso.
Essa moção de repúdio vai ser votada amanhã na Comissão de Segurança, que presido. Eu já a pautei. Também será apresentada na Comissão de Cultura. Não sei se será pautada lá, porque é o PT que a preside, mas vou pedir que seja pautada. Estou apresentando essa moção de repúdio igualmente na Comissão de Constituição e Justiça, junto ao Deputado Felipe Francischini, que preside a CCJ.
Peço a todos os demais Parlamentares da bancada da bala, da bancada da segurança, 305 Parlamentares, que assinem junto comigo essa moção de repúdio. Eu não sei se já houve algum caso na nossa história de se trazer uma moção de repúdio para este plenário, mas, com os 305 Parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, eu acho que é possível sim colocar neste plenário, Deputada Mara Rocha, moção de repúdio desta Casa à Rede Globo.
Não podemos aceitar esse tipo de ofensa, gratuita, sem mais nem menos. Já tinha acabado o programa, mas exibiram a charge, com o único objetivo de denegrir todos os profissionais da área de segurança. Não vejo a Rede Globo fazer qualquer matéria para enaltecer os policiais militares, que estão morrendo diariamente. Eu não tenho um pingo de medo dessa emissora, muito pelo contrário, tenho até prazer de vir aqui sentar o pau, porque é uma instituição que vive enaltecendo e glamorizando as facções criminosas, traficantes e não se cansa de denegrir as instituições policiais.
Essa moção de repúdio é dirigida não só ao programa mas também a todos esses que compõem a direção da Rede Globo. Será votada amanhã na Comissão de Segurança e, com certeza, será aprovada. É o mínimo que fazemos em defesa do nome e da moral dos policiais militares de todo o Brasil.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Capitão Augusto. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Braide, por 1 minuto.
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para fazer uma cobrança ao Governador do meu Estado, o Governador Flávio Dino, para que ele possa nomear os 1.700 soldados que fizeram o curso de formação. Deixaram os seus empregos, são pais e mães de família. Inclusive apareceram em foto a respeito da reeleição do atual Governador do Estado. Até agora não houve o chamamento desses homens para servirem à força de segurança pública do Estado do Maranhão.
17:28
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A Assembleia Legislativa fez a sua parte, destinou recursos do orçamento para que fossem chamados 2 mil novos policiais militares, mas até agora o Governador do Estado não fez isso.
Ainda há tempo, Sr. Governador, de chamar esses 1.700 pais e mães de família.
Chame também, da mesma forma, os concursados da AGED — Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão. Hoje, mais de 80 escritórios da AGED estão funcionando sem servidores de carreira.
Fica registrada, portanto, essa cobrança e também esse apelo.
Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos.
Agora alunos de todo o Brasil podem adquirir suas carteirinhas estudantis em ambiente digital e de forma totalmente gratuita. A nova carteirinha, além de ser gratuita, evita a impressão de papel e reduz a burocracia, uma vez que será acessada por aplicativo no celular. O bom disso tudo é que os estudantes vão poder pagar meia entrada em shows, teatros e outros eventos culturais sem que isso gere custo extra para o aluno, ao contrário do que acontece hoje.
Parabéns ao nosso Presidente Jair Bolsonaro e ao MEC pela sacada de inteligência que irá facilitar a vida de todos os estudantes brasileiros.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
Tem a palavra o Deputado Pedro Paulo, por 1 minuto.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma saudação. Honra muito a Câmara dos Deputados receber um dos maiores tribunos deste País, pai de família, batista, homem de Deus, um amigo que eu tenho, o advogado Silva Neto. Eu não poderia deixar de saudar esta pessoa que é tão especial e tão importante para o direito brasileiro e que hoje nos visita nesta Casa.
Saudações ao advogado Silva Neto!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Já o saudamos e dissemos que ele seja bem-vindo a esta Casa.
Concedo a palavra ao nobre Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia — CINDRA, o Deputado Átila Lins, que dispõe de 1 minuto.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro a ida do Presidente Jair Bolsonaro ao nosso Estado, o Amazonas. Hoje S.Exa. vai pernoitar em Manaus, a Capital amazonense. Vai participar de vários eventos. Amanhã ele vai prestigiar a abertura da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus.
Temos certeza de que a presença do Presidente da República, ao lado do Governador Wilson Lima e de outras autoridades do nosso Estado, nessa feira, que é da maior importância, porque é uma feira de produtos da Zona Franca, vai criar uma perspectiva positiva quanto aos problemas que todos nós temos enfrentado ao longo do tempo com a Zona Franca de Manaus.
Sr. Presidente, estamos convictos de que temos, com a presença ali do Presidente da República, o apoio do Governo Federal à manutenção da nossa Zona Franca de Manaus.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Átila Lins.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Célio Studart, do PV do Estado do Ceará.
17:32
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O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, desta tribuna, falei sobre a ação popular que impetramos contra o Ministério da Agricultura. Ela culminou com uma liminar que suspendeu o Ato nº 62, de 2019, desse Ministério, suspendeu, portanto, o uso de 63 novos agrotóxicos.
Quero lembrar que essa vitória, apesar do caráter liminar e da grande resistência que estamos sofrendo do Governo, teve repercussão internacional. Houve publicação em jornais da França, Hong Kong, Itália, assim como nos principais veículos de comunicação do País.
Nós reiteramos aqui a intenção de lançar luz sobre esse debate. A intenção é de que haja transparência, responsabilidade e saúde na mesa do brasileiro.
Espero que o Ministério da Agricultura, de fato, suspenda esse ato, cumpra a determinação da Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bira do Pindaré, por 1 minuto.
O SR. BIRA DO PINDARÉ (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que vai acontecer nesta semana, na cidade do Rio de Janeiro, a Cidade Maravilhosa, a Conferência Nacional do PSB, que vai debater a sua autorreforma, discutir novos parâmetros para a luta social no Brasil, diante da conjuntura mundial e de todos os desafios que estão colocados, sobretudo as ameaças que sofre o povo brasileiro de destruição de direitos, direitos sociais, direitos econômicos e também direitos culturais e democráticos, porque todo dia neste País agora se fala em AI-5. Uma hora é o Zero Três, e agora quem falou foi o Ministro da Economia.
Eu quero saber até quando vamos aceitar esse tipo de acinte contra a história do povo brasileiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bira.
Concedo a palavra à nobre Deputada Benedita da Silva, do PT do Estado do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputada.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Partido dos Trabalhadores realizou, no último fim de semana, em São Paulo, o 7º Congresso Nacional, que culminou com um amplo processo de eleição interna na grande maioria dos Municípios brasileiros, com a participação de 290 mil militantes pelo Brasil afora.
Tivemos a enorme felicidade de contar com a presença do nosso querido Lula, o melhor Presidente da história do Brasil. A contribuição de Lula foi fundamental para levar o congresso do PT a uma compreensão mais profunda e atual da luta pela libertação do povo brasileiro.
Como disse o ex-Presidente, "somente a verdade é capaz de construir uma nação justa". O resgate da verdade sobre a perseguição judicial que sofreu — ela o retirou da disputa eleitoral e favoreceu a eleição de Bolsonaro — é uma das grandes tarefas que devemos ao povo brasileiro.
Como parte dessa luta pela verdade, foi lançada, durante o 7º Congresso, uma revista que reúne as principais ações do Governo do PT que mostram a redução da pobreza, o desenvolvimento com inclusão social, a prioridade para a educação, a criação de cotas nas universidades públicas, as políticas de igualdade racial e de gênero, a política externa que projetou o Brasil no mundo, além de muitas outras ações que dignificaram o povo brasileiro e fortaleceram a nossa soberania.
17:36
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Em seu discurso, o companheiro Lula destacou que desde a sua fundação o Partido dos Trabalhadores sempre polarizou com aquelas forças que defendem a exclusão social, a exploração e a opressão do povo, a entrega de nosso patrimônio nacional. O PT representa, sim, o oposto ao fascismo bolsonarista, à sua política de ódio e violência contra as populações negras, as mulheres, os LGBTs.
Temos muito orgulho de expressar o polo da liberdade, da democracia e do humanismo. Temos orgulho de ser um partido que se coloca de forma clara, direta e sem vacilação do lado da classe trabalhadora e em oposição frontal ao fascismo, ao racismo, à misoginia e à homofobia. Por isso, somos um partido necessário para o País retomar o Estado Democrático de Direito e avançar e recuperar os direitos sociais e o patrimônio nacional, criminosamente entregue a grupos econômicos estrangeiros.
Somos um partido construído por homens e mulheres. Mulheres trabalhadoras, estudantes, intelectuais, mas todas elas formadas na luta e com capacidade de ser o que quiserem ser. Exemplos maiores dessas mulheres são Dilma, Presidenta da República, e a querida companheira Deputada Federal Gleisi Hoffmann, reeleita para presidir o Partido dos Trabalhadores.
Nós nos sentimos mais fortes depois do 7º Congresso do PT, com a nossa unidade e determinação de luta mais revigoradas, mais decididos ainda em provar para a sociedade a inocência de Lula, vítima de uma fraude judicial para impedir o nosso povo de ser livre e soberano.
Peço a divulgação no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa do pronunciamento que faço, Sr. Presidente.
Muito obrigada pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Franco Cartafina, por 1 minuto.
O SR. FRANCO CARTAFINA (Bloco/PP - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que neste final de semana estive em uma caminhada no Alto Paranaíba e também no noroeste de Minas Gerais, a fim de dialogar com as nossas lideranças.
Especialmente na cidade de Paracatu, eu tive a oportunidade de participar do III Encontro FECOAGRO Leite Minas, um importante momento das cooperativas que trabalham com o setor produtivo da nossa pecuária leiteira e que precisam de valorização do nosso leite, principalmente o proveniente da atividade dos pequenos produtores.
Eu quero, na pessoa do nosso amigo e grande liderança de Paracatu, o Vasquinho, agradecer a acolhida e parabenizar a todos, porque é a união dessas cooperativas que vai não só valorizar os pequenos e médios produtores de leite, como também fortalecê-los para que as políticas públicas sejam cada vez mais atuantes no segmento.
Quero deixar registrado também que podem contar sempre com o meu apoio aqui.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte
Ato da Presidência
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 9, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo 120 (cento e vinte) dias, investigar as origens das manchas de óleo que se espalham pelo litoral do Nordeste, bem como avaliar as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, apurar responsabilidades pelo vazamento e propor ações que mitiguem ou cessem os atuais danos e a ocorrência de novos acidentes, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 27 de novembro, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 15 do Anexo 2.
Brasília, 26 de novembro de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
17:40
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PSL/PP/PSD/MDB/PL/REPUBLICANOS/DEM/PSDB/PT/PSC/PMN
Titulares: Arthur Oliveira Maia (DEM), Eduardo Braide (PMN), Fernando Rodolfo (PL), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Júnior Mano (PL), Leur Lomanto Júnior (DEM), Ossesio Silva (REPUBLICANOS), Otoni de Paula (PSC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), 11 vagas.
Suplentes: Glaustin Fokus (PSC), Ronaldo Martins (REPUBLICANOS), Sergio Toledo (PL), 17 vagas.
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCDOB/PATRIOTA/CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
Titulares: Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PODE), Célio Studart (PV), Eduardo Bismarck (PDT), Fábio Henrique (PDT), 2 vagas.
Suplentes: Renildo Calheiros (PCdoB), Wolney Queiroz (PDT), 5 vagas.
PT/PSB/PSOL/REDE
Titulares: Carlos Veras (PT), Gervásio Maia (PSB), João Daniel (PT), João H. Campos (PSB), Joseildo Ramos (PT), Rodrigo Agostinho (PSB).
Suplentes: Afonso Florence (PT), Joenia Wapichana (REDE), Jorge Solla (PT), Rejane Dias (PT), 2 vagas.
NOVO
Titular: Alexis Fonteyne
Suplente: Marcel Van Hattem.
Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Vinicius Poit.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por me conceder a palavra.
Eu quero reforçar a V.Exas. que amanhã vai haver reunião da Comissão de Mobilidade Urbana. O relatório final já foi lido, foram acatadas algumas emendas. É um projeto importante para o nosso País, de autoria do meu colega do Estado de São Paulo, Deputado Carlos Zarattini, em que falamos de espaços compartilhados. Isso é uma inovação no projeto, uma inovação no Estatuto da Mobilidade Urbana, no Estatuto da Metrópole.
Sr. Presidente, nós falamos do uso de aplicativos, falamos de PPPs para incentivar e suprir a falta de capacidade de investimento das cidades e do Governo, falamos de diretrizes para a mobilidade urbana no Brasil, o País em que, dos mais de 5.570 Municípios, apenas 5% apresentam o seu Plano de Mobilidade Urbana. Quanto à mobilidade urbana, nós não temos que atuar depois que a metrópole cresceu, para corrigir erros, mas, sim, planejar antes que eles aconteçam.
Estão todos convidados para a reunião de amanhã. Eu acho que esse é um projeto que entendeu e atendeu aos pleitos dos Deputados que fizeram as emendas. Vamos aprová-lo, e segue o projeto à Comissão conclusiva. Isso vai ser bom para o Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Serfiotis.
17:44
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O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde.
Hoje eu gostaria de reforçar a importância de apreciarmos e votarmos a Medida Provisória nº 890, que trata do programa Médicos pelo Brasil.
Foi criada uma Comissão Mista no Senado, da qual tive a honra e o privilégio dela participar. Ali debatemos amplamente com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e com grande parte de servidores do Ministério da Saúde, mostrando a importância do programa Médicos pelo Brasil.
Se essa medida não for votada hoje e ainda esta semana no Senado, corremos o risco de deixar milhares de brasileiros desassistidos pelo programa Saúde da Família, um dos programas mais importantes do Ministério, que atende milhares de pessoas.
Além disso, não resolveremos o problema do REVALIDA, que há 2 anos não tem provas de revalidação de diplomas de médicos brasileiros formados no exterior para exercer a sua profissão aqui no Brasil. Para que essa prova seja aplicada duas vezes ao ano, essa medida provisória é extremamente importante. Com a sua aprovação, poderemos atender milhares de médicos brasileiros que estão se formando no exterior e, assim, dar continuidade à Política Nacional de Atenção Básica, em que o Ministério da Saúde colocou o programa Médicos pelo Brasil, para atendermos a nossa população com qualidade.
Eu só lamento nós não termos conseguido construir a carreira médica, mas tenho certeza de que num próximo momento isso será discutido e iremos avançar na questão da carreira médica.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial no Programa A Voz do Brasil, e que possamos hoje apreciar e votar essa medida provisória.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Alexandre Serfiotis, o pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Sr. Deputado João Daniel, do PT de Sergipe, que disporá de 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que mais uma vez nós tivemos a oportunidade de participar, dos dias 14 a 17, do grande ato de abertura, e também de todos os dias de atividades, do Festival de Artes de São Cristóvão, cujo lema este ano foi Resistir para Existir, cujo intuito foi simbolizar a luta pela visibilidade artística.
O FASC surgiu nos anos 1970 e foi um espaço para que grandes artistas sergipanos e brasileiros em geral pudessem expressar seu trabalho. O evento foi interrompido em 2005 e retornou em 2017, fazendo efervescer a programação cultural da cidade histórica. Assim, consolidou-se mais uma vez como um dos grandes festivais de música, cultura, cinema, dança, exposições, literatura, teatro, dando espeço a artistas nacionais e locais, com uma grande programação.
O FASC é um dos maiores festivais do Nordeste e essencialmente valoriza a cultura e a diversidade.
Foram 4 dias intensos fazendo arte na cidade e compartilhando e respirando criatividade. O FASC é um importante símbolo da cultura de São Cristóvão e de Sergipe.
Quero parabenizar o Prefeito Marcos Santana e toda a sua equipe pela gestão que vêm fazendo.
É com muito orgulho que todos os anos nós destinamos emenda para apoio a esse festival de cultura de São Cristóvão, que é de Sergipe, que é do Brasil e hoje é respeitado e reconhecido, graças à retomada que se tornou possível por causa dessa grande gestão que faz hoje em São Cristóvão Marcos Santana.
Parabenizo todos os que lá estiveram e os que apoiaram o Festival, em especial a equipe do Prefeito Marcos Santana.
Sr. Presidente, gostaria de deixar também registrado que nós realizamos o nosso 7º Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores no último final de semana.
Parabenizo a todos e a todas, em nome da nossa Presidenta reeleita, Gleisi Hoffmann.
Ouço, aqui e ali, alguns comentarem sobre o pronunciamento do ex-Presidente Lula que tem sido feito em vários locais. Eu compreendo perfeitamente a tristeza daqueles que não entendem como um homem popular se transformou no maior líder sindical na época da ditadura, construiu o maior partido da história deste País, foi o maior Presidente, foi preso político perseguido e não está no Palácio do Planalto porque foi tirado por uma quadrilha liderada por Sergio Moro e por Dallagnol — quadrilha que organizou um processo político. Então, ficam todos com medo.
17:48
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O Presidente Lula é um homem que fala da paz, da justiça, da economia nacional; fala de desenvolvimento; fala de um País para todos. É preciso respeitar o maior líder popular deste País.
Eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O pedido de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado José Ricardo, do PT do Estado do Amazonas, V.Exa. dispõe de até 3 minutos da tribuna.
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Sr. Deputado Vilson da FETAEMG, por 1 minuto.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, muito obrigado.
Primeiramente, eu quero fazer uma prestação de contas do nosso mandato. Fiz uma visita, neste final de semana, à nossa querida cidade de Caratinga, no Rio Doce, em Minas Gerais. Quero mandar um abraço ao Sr. João, Presidente da cooperativa, a todas as autoridades e, principalmente, a todos os trabalhadores que estiveram lá.
Quero também, Sr. Presidente, deixar registrada nesta Casa, a intenção do Governo de aprovar a possibilidade de realizar operações de garantia da lei e da ordem. Ordem nós queremos, mas truculência da polícia para desapropriação, para reintegração de posse nós não podemos aceitar. Nós queremos paz, nós queremos emprego, nós queremos justiça social, nós queremos saúde.
Quero deixar registrado nos Anais da Casa o nosso pronunciamento e pedimos que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VILSON DA FETAEMG.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado José Ricardo, do PT do Estado do Amazonas.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos da tribuna.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Gostaria de me manifestar contra a Medida Provisória nº 905, Programa Verde Amarelo, que retira direitos dos trabalhadores.
Temos que lembrar que na reforma trabalhista, com a terceirização total aprovada no Governo Temer, eles prometiam gerar empregos e, na verdade, o desemprego aumentou, e 6 mais milhões de pessoas ficaram sem trabalho.
No Governo Bolsonaro, com a reforma da Previdência aprovada nesta Casa, a conversa é a mesma: gerar empregos e melhorar a economia. Mas nós estamos vendo 12 milhões de pessoas desempregadas, sem nenhuma perspectiva. Manaus, Capital do Amazonas, tem 196 mil pessoas desempregadas, e o Amazonas, 242 mil pessoas — Manaus é a terceira Capital com maior desemprego neste País.
Com a reforma da Previdência, falaram em economizar 1 trilhão — diminuiu em 200 bilhões, e está próximo de 900 bilhões —, mas não é a para investir na saúde e na educação; é para pagar juros para os banqueiros. O dinheiro não fica no Brasil; vai para fora.
Agora, o Bolsonaro apresenta o Plano Mais Brasil, que, na verdade, é um plano menos Brasil: menos emprego; menos estabilidade; menos salário para os servidores públicos; menos Municípios no País; menos, portanto, direitos, porque é muito claro que também querem mexer na questão dos investimentos mínimos em saúde e em educação, que está na Constituição.
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E agora a Medida Provisória nº 905, de 2019, atinge mais ainda os trabalhadores, prejudica a maior parte da população. Temos de lembrar que agora querem que o trabalhador trabalhe sábado, domingo e feriado, sem receber hora extra. A proposta também é para taxar os desempregados. Se uma pessoa ficar desempregada e receber o seguro-desemprego, ela vai ter de contribuir com a Previdência, vai ser taxada. A pessoa já está numa situação lastimável pela perda do emprego e ainda vai ter que pagar a contribuição previdenciária. Além disso, estão reduzindo o valor do auxílio-doença e do adicional de periculosidade e extinguindo o registro profissional de jornalistas e de outros profissionais. É um grande retrocesso. Até o Serviço Social do INSS estão extinguindo, o que vai afetar o serviço que é prestado às pessoas idosas, às pessoas com deficiência.
E ainda há Deputados nesta Casa que vão à tribuna dizer que isso é bom para os trabalhadores. Não é bom. Todo mundo está vendo isso pelo desespero das pessoas desempregadas. E daqui a pouco ninguém segura mais.
Portanto, sou contra essa medida provisória do Programa Verde e Amarelo da morte!
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado José Ricardo. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só informar a este Plenário e à sociedade brasileira que chegou uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, portanto uma mensagem do Poder Executivo, alterando o cálculo do fundo eleitoral. Como nós do Partido Novo já havíamos informado ao Poder Executivo, havia um erro no cálculo que tinha inflado o fundo eleitoral para 2,5 bilhões de reais. Prestamos a informação a partir dos cálculos feitos pela assessoria da Liderança do NOVO. Foi refeito o cálculo com base nas renúncias fiscais apontadas pela Receita Federal em relação à propaganda partidária do ano de 2017 e, com base nesses números, vem a esta Casa esta mensagem modificativa reduzindo o valor para 2 bilhões de reais. Portanto, uma economia de meio bilhão de reais aos cofres públicos, graças aos cálculos que nossa assessoria fez e, é claro, à vontade do Governo de corrigir esse equívoco e enviar uma mensagem modificativa. Por isso, também os nossos parabéns ao Governo por ter enviado essa alteração.
É claro que o NOVO vai continuar lutando contra os fundos eleitoral e partidário. Somos contra o uso de dinheiro público, mas que seja de acordo com aquilo que define a lei enquanto existirem.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues, por 1 minuto.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com o maior respeito à Justiça Federal no meu Estado, eu faço um apelo para que dê urgência a uma ação civil pública provocada pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União em favor de 306 famílias, na forma de auxílio-moradia de 500 reais.
Há vários anos, essas famílias estão morando de aluguel, com atrasos muitas vezes, tornando suas vidas um caos, visto que perderam suas casas para um projeto conhecido como Portal da Amazônia. O projeto foi financiado com recursos do BID, em mais de 100 bilhões para a construção de 6 quilômetros. O Prefeito da gestão anterior, que está preso, construiu apenas 1 quilômetro, e as casas das famílias desalojadas ainda não foram construídas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Brum, por 1 minuto.
O SR. MARCELO BRUM (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, beira a insanidade o que ouvimos no plenário da Câmara. Falaram aqui sobre máfia do Ministro Sergio Moro, um dos grandes heróis de todos os tempos do Brasil. Na maior ação de combate à corrupção em nosso País, foram recuperados 2,5 bilhões da PETROBRAS que foram tomados por uma quadrilha que assaltou o Brasil, arrombou os cofres públicos do Brasil. E há ainda quem queira discursar aqui e pregar moralidade.
Por favor, beira a insanidade falar algo assim. É um absurdo! Com o assalto que cometeram no Brasil nos últimos anos, ainda querem levantar a voz? Por favor! Que Deus tenha misericórdia dessa gente! Assaltaram o Brasil, destruíram o sonho de milhões de jovens brasileiros, de famílias brasileiras que estão penando pela irresponsabilidade, leviandade e bandidagem que temos no País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Brum, do PSL do Estado do Rio Grande do Sul.
Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a reforma da Previdência, aqui nesta Casa, não teve o apoio do PDT. Nós apontamos item por item os absurdos e o exagero, dizendo que a diferença do remédio e do veneno era a dose. O Governo, na ânsia de corrigir eventuais distorções na Previdência, exagerou na dose, e o remédio virou veneno.
Dizíamos que isso seria replicado nos Estados. Muita gente não acreditou, alguns não entenderam e outros duvidaram. Agora, no meu Estado do Rio Grande do Sul, o Governador Eduardo Leite pegou a reforma daqui, replicou para lá, colocou uma pitada de pimenta, algumas maldades, foi aumentando a poção com uma série de incrementos para deixar muito ruim a reforma da Previdência e castigar os servidores do meu Estado, o Rio Grande do Sul.
Quem vai pagar a conta lá são todos. Cada um vai pagar um pouco, uns mais, outros menos. Mas quem vai pagar mais serão especialmente os professores e as professoras, os educadores, exatamente quem não pode, quem não deve, quem não merece, porque a dívida não é deles. Não foram eles que contraíram essa dívida, no entanto, vão ter que pagá-la.
O Governo apresentou um projeto absurdamente exagerado. Veneno, veneno e veneno! Nitroglicerina pura para desmontar toda a carreira do magistério público estadual. Ora, não sabem eles que o advogado, o juiz, o promotor, o médico, todos os profissionais passaram antes pela mão do professor e da professora? No entanto, não têm respeito pelos nossos mestres. Eles não podem pagar essa conta de jeito nenhum, até porque são os mais fracos.
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Vão dizer: "Mas nós vamos tirar pouco dos professores". É como um grão de areia, que é bem pouquinho na praia, no deserto, mas pegue um grão de areia e coloque no olho para ver como faz um estrago. É pouco, mas esse é o pouco de que os professores precisam para fazer a diferença, para ter a dignidade de ascensão na sua carreira, para ter o seu salário e poder desempenhar a sua missão.
Agora, com os professores em greve, falam em cortar salário. Como vão cortar salários, se nem em dia pagam o salário? Vão descontar o quê? De quem? Quanto?
Eu quero aqui prestar a minha solidariedade aos professores do meu Estado. Não são eles que têm que pagar essa conta, não são eles que devem essa conta. O Governo que ache outro meio de equilibrar as contas e não castigue os nossos mestres, os nossos professores e as nossas professoras. Aqui, em Brasília, o PDT adotou postura, tomou lado e cortou até na própria carne para assumir a defesa dos direitos de quem trabalha. E votamos contra, com questão fechada.
Lá, no Rio Grande do Sul, o PDT vai fazer esse debate com a bancada estadual, com os nossos Deputados Estaduais, com a Executiva Estadual, que eu tenho a honra de presidir lá no Rio Grande. E juntos vamos tomar uma posição com análise, com profundidade e com responsabilidade, mas essa proposta desse jeito vai ter o nosso voto contra, o voto contra do PDT.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos.
Tem a palavra o Deputado Danilo Cabral, por 1 minuto.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui fazer o triste registro de que Recife e Pernambuco perderam a figura de um grande homem público. Nesse fim de semana, faleceu o Vereador Carlos Gueiros, decano da Câmara de Vereadores do Recife. Eu tive a honra de ter sido Vereador junto com ele lá em Recife, de 2004 a 2008.
Carlos Gueiros foi uma figura que teve uma passagem muito importante na vida do Recife e na vida de Pernambuco: por 7 vezes foi Vereador da cidade do Recife; na Câmara de Vereadores, foi Presidente das mais importantes Comissões; foi Secretário de Habitação da cidade do Recife.
Aqui, quero deixar o meu fraterno abraço a toda a sua família, por intermédio de sua esposa Magaly e de seus filhos. Que Deus o guarde num lugar muito especial e conforte toda a família!
Sr. Presidente, peço que seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Danilo Cabral. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Marcio Alvino, do PL de São Paulo, por 1 minuto.
O SR. MARCIO ALVINO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho o prazer de receber, aqui, em Brasília, o ex-Vereador e sempre Vereador de Suzano, o Fadul. Hoje, a irmã dele, a Vereadora Neusa, tem feito um grande trabalho na cidade de Suzano.
Ele veio a Brasília, a pedido do Prefeito Rodrigo Ashiuchi, que é também do nosso PL, e do Zé Renato, que foi um grande Presidente da Câmara na cidade de Suzano. Fadul é uma liderança não só da cidade de Suzano, mas também de toda a região. Hoje, é um prazer muito grande recebê-lo aqui.
O pedido que ele trouxe é para darmos prioridade à saúde na cidade de Suzano. Falei a ele que eu tenho destinado muitos recursos para o Prefeito Rodrigo, para a Santa Casa de Suzano, porque a saúde é prioridade.
Então, Fadul, conte comigo! A cidade de Suzano tem o meu olhar e o meu trabalho.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Estado do Espírito Santo, por 3 minutos.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, quero destacar aqui neste plenário a minha indignação em relação ao possível fechamento de comarcas de unidades judiciais no Espírito Santo. Esse assunto já é discutido há um tempo pelo Tribunal de Justiça do meu Estado, e foi criada recentemente uma comissão, por determinação do CNJ, para avaliar em quais Municípios poderia haver integração entre as unidades.
Vários estudos ainda estão sendo feitos, com base em legislações, que, inclusive, estabelecem os critérios para que comarcas sejam incorporadas. Os critérios levam em conta, por exemplo, o número de habitantes das cidades e número de processos em tramitação.
Penso que, independente do que trazem as leis, temos que levar em conta as necessidades da população, que deixará de ter um fórum físico mais próximo de suas casas e terá que se locomover a outras cidades para dar entrada em processos judiciais. O impacto na vida dos capixabas será imenso com a retirada das comarcas nos Municípios. Não concordo em deixar a população, que já tem o fácil acesso ao serviço da Justiça, ficar desatendida.
Espero que os desembargadores e os juízes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo tenham a sensibilidade de definir essa integração de maneira coerente e sensata, pois não podemos admitir que os moradores dos Municípios envolvidos tenham que percorrer distâncias consideráveis para solucionar assuntos jurídicos, sendo que poderiam resolvê-los em unidades judiciais no próprio Município onde moram. Isso é um retrocesso no nosso Estado.
Como Deputada Federal e representante do povo capixaba, não posso apoiar essa decisão que vai na contramão dos anseios da população. Não contem comigo! Ações que prejudicam a população eu não apoio!
Sr. Presidente, quero que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigada, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Só 1 minuto, Presidente! Não seriam 3 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Não, Deputado, é só 1 minuto. Estou chamando a lista dos inscritos para falarem no período das Breves Comunicações, e V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Então, está bem. Muito obrigado, nobre Presidente Deputado Charles Fernandes.
Sr. Presidente, nobres Deputados, aproveito, então, este minuto para falar de projeto de lei de minha autoria em que sugiro a mudança do conceito de idoso no Brasil. Idoso com 60 anos é um disparate. Quem tem 60 anos hoje é um guri, uma guria, uma menina ou menino!
Temos aqui um belo exemplo, o Deputado General Peternelli, que é até atleta de decatlo com 65 anos! Quem tem 60 anos é muito jovem. Na Itália, considera-se idoso quem tem 75 anos. Em muitos países do mundo, idoso é a partir de 75 anos.
Vamos, então, rejuvenescer o Brasil e fazer com que as pessoas sejam consideradas idosas mais tarde.
Aos 60 anos, por favor, a pessoa é jovem, está cheia de vida e com muito trabalho pela frente. Chega num shopping e vai estacionar...
(Desligamento automático do microfone.)
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O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Peço 1 minuto para concluir, Sr. Presidente.
Então, isso é muito importante. Peço a atenção dos senhores, pois não tem nada de ideológico esse projeto, simplesmente vamos rejuvenescer o Brasil. Idoso aos 60 anos é um disparate. Pessoa com 60 anos hoje é um jovem, é uma jovem. A idade 65 anos ainda é pouca, mas é um avanço.
Esse é o meu projeto de lei. Conto com o apoio das Lideranças dos partidos. Ele não tem nada de ideológico. Precisamos entender que, depois da descoberta do mapeamento genético, do genoma, simplesmente estamos vivendo muito mais. Aí está a reforma da Previdência.
Então, 65 anos é a idade para, no Brasil, ser chamado de idoso.
Muito obrigado, nobre Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Bibo Nunes, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 257 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de ter apenas 1 minuto para registrar as condolências à família Tourinho, que está enlutada. Ao mesmo tempo, gostaria de render homenagens ao Sr. Euro Tourinho, que faleceu aos 97 anos de idade, com 63 anos destinados ao jornalismo. Foi o jornalista mais longevo do nosso País.
O Sr. Euro Tourinho tinha muitas virtudes e predicados. Foi um senhor humilde, simples, intelectual, erudito, mas que conversava com todos. Ele era dotado de muito bom humor. Até pouco tempo atrás, nós o encontrávamos dirigindo seu veículo nas ruas da nossa cidade, onde estava há muitas décadas, desde a década de 50, já trabalhando no jornal Alto Madeira.
O Sr. Euro Tourinho é a expressão máxima dos predicados e da essência de um grande homem público, de um grande ser humano, que fará falta. Por isso, presto aqui minhas condolências e homenagens a toda a família Tourinho. Porto Velho sente muito, mas fica o legado e a história desse grande homem público, íntegro e idôneo que teremos sempre como exemplo.
Um grande abraço a toda a família e força neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 890, DE 2019
(DO PODER EXECUTIVO)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde; tendo parecer da Comissão Mista; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, das Emendas de n°s 1, 2, 4, 18, 44, 46, 52, 65, 67, 80, 111, 140, 143, 163, 167, 180, 184, 200, 209, 216, 221, 235, 239, 253, 257, 269, 282, 289, 293, 322, 325, 332, 343, 351, 360 e 363; pela aprovação parcial das Emendas n°s 3, 5, 6, 12, 13, 22, 23, 34 a 36, 38, 41, 42, 47 a 49, 63, 64, 66, 79, 84, 95, 99, 104, 106, 108, 127, 129, 134, 138, 139, 154, 158, 160, 168, 173, 175, 177, 185, 190, 192, 201, 203, 205, 212, 214, 222, 227, 229, 232, 240, 245, 248, 250, 258, 263, 265, 270, 276, 278, 285, 286, 294, 299, 301, 307, 312, 313, 320, 321, 328, 334, 335, 339, 347, 350, 352, 356, 357, 364 e 366, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019; e pela rejeição das Emendas de nºs 7 a 11, 14 a 17, 19 a 21, 24 a 33, 37, 39, 40, 43, 45, 50, 51, 53 a 62, 68 a 78, 81 a 83, 85 a 94, 96 a 98, 100, 102, 103, 105, 107, 109, 110, 112 a 126, 128, 130 a 133, 135 a 137, 141, 142, 144 a 153, 155 a 157, 159, 161, 162, 164 a 166, 169 a 172, 174, 176, 178, 179, 181 a 183, 186 a 189, 191, 193 a 199, 202, 204, 206 a 208, 210, 211, 213, 215, 217 a 220, 223 a 226, 228, 230, 231, 233, 234, 236 a 238, 241 a 244, 246, 247, 249, 251, 252, 254 a 256, 259 a 262, 264, 266 a 268, 271 a 275, 277, 279 a 281, 283, 284, 287, 288, 290 a 292, 295 a 298, 300, 302 a 306, 308 a 311, 314 a 319, 323, 324, 326, 327, 329 a 331, 333, 336 a 338, 340 a 342, 344 a 346, 348, 349, 353 a 355, 358, 359, 361, 362 e 365 (Relator: Sen. Confúcio Moura). As Emendas de nºs 9, 98 e 242 foram aprovadas mediante requerimento de destaque e passaram a integrar o Projeto de Lei de Conversão. A Emenda nº 101 foi retirada pelo autor.
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Há sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, II, “c”, combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia da Medida Provisória nº 890/2019.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.
Ivan Valente
Concedo a palavra ao Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos apresentando o pedido de retirada de pauta da Medida Provisória nº 890, de 2019, por uma razão muito simples. O cerne desta medida provisória é criar a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde — ADASP como um serviço social autônomo, cuja competência principal será executar, por meio de um programa de gestão com o Ministério da Saúde, o Programa Médicos pelo Brasil. O real intento dessa MP, nessa sua fase de tramitação, e do projeto de conversão é privatizar a atenção primária à saúde para todo o País, sobretudo nas regiões mais pobres e remotas do nosso País. Por isso, ele não é uma continuidade do Programa Mais Médicos.
18:16
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Foi um grande erro este Governo fazer a expulsão de 8 mil médicos cubanos credenciados, competentes, que foram devidamente aprovados por toda a população brasileira nos locais mais remotos. Inclusive eles não competiam com os médicos brasileiros, porque eles topavam ir para comunidades quilombolas, indígenas, para o grande interior e para a periferia dos grandes centros. E eles foram expulsos por uma razão ideológica.
A criação desse Programa Médicos pelo Brasil vai se dar agora por um processo privatizante, com o qual nós não concordamos.
Vou ler aqui as palavras de Alexandre Ruschi, que é da Central Nacional da UNIMED: "O Médicos pelo Brasil deixa aberta a oportunidade para que o Sistema Unimed e a própria saúde suplementar possam ser parceiros do Estado nessa iniciativa. (...) Para que este programa se torne ainda mais consistente, ele pode perfeitamente eleger a saúde suplementar como parceira importante na gestão da saúde pública no Brasil (...)". Isso vai significar sabe o quê? Transferência de recurso público para o setor privado.
É óbvio que nós estamos precisando de mais médicos em locais remotos, em regiões mais pobres, aliás, não só de médicos, mas também de técnicos de enfermagem, de enfermeiros, etc. Esses são profissionais que interessam ao povo brasileiro.
Por isso, somos a favor da retirada de pauta desse projeto privatizante.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PRB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos orientar "não" à retirada, mas, de certo modo, o Deputado Ivan Valente tem razão.
No Maranhão, foi criado algo parecido com essa agência, um serviço autônomo, que não deu certo. Os profissionais de saúde do Estado estão sendo enganados, não têm nenhum tipo de direito, porque não são celetistas, não são nada. Eles não têm direito nenhum. A criação dessa agência vai trazer prejuízos no futuro, inclusive ações judiciais contra a própria União. Isso vai aumentar a dívida da União, vários precatórios vão surgir em função disso.
É um equívoco o Ministro da Saúde criar esse serviço autônomo. Ele não deveria fazer dessa forma, e sim por concurso público. Essa é a pior forma de contratação e administração do Programa Médicos pelo Brasil, ou seja, do ex-Programa Mais Médicos.
Nós vamos encaminhar, mas depois vamos trabalhar nos destaques.
18:20
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O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "não" ao requerimento que pede a retirada da MP 890, por entender que o REVALIDA precisa nascer nesta sessão da Câmara Federal, nesta data, em nome de mais de 50 mil brasileiros que estão fora do País, de familiares e brasileiros que estão aqui esperando por este momento de maturidade da Câmara Federal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
A Presidência solicita a todos os Srs. Deputados...
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - O PT...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PT orienta "obstrução" a essa matéria, porque nós tivemos uma série de construções e de avanços quando a discutimos na Comissão, mas eles foram ignorados.
Quando se cria uma agência com esse tipo de vínculo, de certa forma é, sim, uma privatização. O Governo, do ponto de vista ideológico, no discurso traçado pelo ódio, sem escutar a população, rompeu com o Mais Médicos. Quem sofre com isso é a população. A população está sofrendo com essa medida que foi pautada e tecida a partir de um ódio que ignorou o que representava o Mais Médicos para o povo brasileiro.
Todos os dias vemos o povo reclamar, porque os médicos cubanos já não estão aqui e não foram substituídos por médicos brasileiros.
O PT obstrui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL vai orientar "obstrução", mas queremos nos posicionar, no mérito, contra a matéria.
Há até pontos positivos, mas há realmente um clima de radicalismo neoliberal aqui inadmissível. Trata-se de um programa muito importante para garantir ao povo o acesso à saúde. De repente, pretende-se criar uma agência e repassar os recursos do público, do Erário para empresas privadas. Isso não vai funcionar. Trata-se de atenção básica, de competência, de prioridade dos Municípios, onde tem que se investir.
Então, abrir porta de hospitais públicos para convênios, para empresas privadas, barateando, em favor delas, aumentando seus lucros, favorecendo as universidades privadas, para que, mesmo sem uma avaliação positiva, também possam avalizar diplomas de médico...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, o Cidadania quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "não". Lembro apenas que todo o PT votou favorável ao relatório na Comissão.
Eu fui Presidente da Comissão. Por isso, eu particularmente estranho a obstrução.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD vota "não".
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "não".
Precisamos deliberar sobre essa matéria. O Programa Médicos pelo Brasil precisa acontecer, em especial nos Municípios menos favorecidos. Precisamos garantir a prova do REVALIDA duas vezes por ano, como consta nessa medida provisória. Queremos a prova. Não queremos profissionais que atuem de outra forma nas equipes de saúde da família.
Portanto, Sr. Presidente, votamos "não". Precisamos votar, pois o prazo está no finalzinho: ou voltamos hoje ou perdemos essa medida provisória.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Presidente.
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O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM orienta "não".
Como orienta o NOVO?
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO orienta "não".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PCdoB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode encaminhar, Deputada.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PCdoB compreende que, mesmo que o Governo Bolsonaro tenha acabado com o Programa Mais Médicos, essa medida provisória vem para consertar o erro do próprio Governo. Então, não dá para ser contra botar médicos para atender às populações mais pobres.
Por outro lado, essa medida provisória traz também uma vantagem, que é a instituição do REVALIDA a cada 6 meses, com algumas regras que, inclusive, precisam cumpridas.
Nós somos a favor de médicos nas comunidades mais distantes do Acre para consertar o erro do Governo, que acabou com o Mais Médicos. Nós somos a favor do REVALIDA com regras, garantindo mais médicos para atender à população.
Então, nós somos contra a retirada de pauta.
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Lembro que, se não houver acordo hoje, a matéria vai cair. Vamos tentar construir o acordo até...
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR) - Peço a palavra pelo Republicanos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos encaminha "não" à retirada, porque vimos que não há a continuidade do Programa Mais Médicos. Hoje, o que temos é essa medida provisória do Programa Médicos pelo Brasil. Nós devemos discuti-la e aprová-la, para que em seguida possamos aprovar o projeto do REVALIDA, dando oportunidade a muitos médicos brasileiros formados no exterior e a médicos estrangeiros também de poderem trabalhar no Brasil.
Hoje, em vez de os Municípios terem o Programa Mais Médicos, eles têm o programa menos médicos, pois faltam médicos.
18:28
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A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu gostaria apenas de deixar claro que foi feita uma construção na Comissão, construiu-se o PLV, e essa construção não está assegurada. O PT votou em função de um relatório, que foi construído de forma democrática, com os vários olhares. Portanto, se se destrói o que foi construído, não há por que se manter a mesma posição.
Eu acho que quem está estranhando a posição do PT tem uma memória frágil, porque não está se lembrando de que foi feita uma construção, foi construído um projeto de lei de conversão, o PT estava favorável a ele. Em relação a esse projeto não há acordo, pois está cheio de destaques que vão mutilar a própria proposição.
Então, é preciso negociar e resgatar o texto que saiu da própria Comissão.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar pela liberação. Existem divergências entre alguns partidos da Oposição em relação à estratégia de encaminhamento. Agora, o que de fato nós vivemos neste momento é o perigo iminente da não aprovação. Essa medida provisória pode caducar. Com isso, os Municípios vão continuar sofrendo. É muito importante lembrar que centenas de Municípios brasileiros estão dependentes e com falta de médicos.
Esse é um tema muito sensível. Os partidos da base aliada, que estavam negociando as suas emendas, o pagamento que ficaram devendo da Previdência, tiveram muito tempo para falar com o Governo. Agora, isso não pode ser colocado na mesa a ponto de inviabilizar uma medida provisória, num momento grave, quando estão faltando médicos. E mais: a questão do REVALIDA é grave, nós também precisamos resolvê-la.
Por isso, nós liberamos.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto os Deputados se encaminham para votar essa matéria extremamente importante, que busca dar capilaridade ao atendimento de saúde no País, eu quero aqui lembrar aos ilustres Líderes presentes nesta sessão que se encontra na CCJ do Senado a PEC 48/19, que, sob o comando de V.Exa., foi aprovada quase que por unanimidade pelo Plenário da Câmara, na semana passada. Ela possibilitará, se aprovada no Senado amanhã, que as emendas para o ano que vem possam ser transferidas fundo a fundo, em grande parte, como deve ocorrer, com a fiscalização adequada dos Tribunais de Contas estaduais, das Câmaras Municipais, dos Ministérios Públicos locais.
Portanto, faço aqui um apelo aos ilustres Líderes para que entrem em contato com seus pares no Senado, já que hoje há um esforço naquela Casa para a conclusão da votação da PEC 48 amanhã.
Presidente, conforme nossa conversa...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sobre a questão da produtividade do Plenário, essa medida provisória vai cair depois de amanhã. Para que isso não ocorra, nós teríamos que fazer um esforço excepcional aqui e votá-la hoje. Nós sabemos que não temos condições de votá-la, pois há mais de dez destaques a serem votados; depois, ela tem que seguir para apreciação no Senado; se for aprovada lá, irá para o Presidente Bolsonaro sancioná-la.
Pela lógica do Parlamento, sabemos nós não conseguiremos votá-la aqui nem no Senado. Então, por uma questão de lógica, eu queria sugerir a V.Exa. que não votássemos a MP, já que não temos condições de votá-la e não há acordo em relação a ela; que pudéssemos votar o PL do Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou orientar pelo Patriota.
O Patriota ressalta que nós aqui, enquanto Deputados, representantes do povo, precisamos escutar a voz desse povo. E a pesquisa recente do Datafolha deixa bem claro isto: depois de uma pesquisa em que a segurança pública ocupou o primeiro lugar como maior preocupação da população, agora, novamente, a saúde é a maior preocupação da população que nos elegeu, que votou em nós.
Então, entendemos que essa Medida Provisória nº 890 é para equilibrar a saúde pública, principalmente nos lugares mais carentes, mais pobres e mais remotos. E, apesar do tempo, de estar próximo o fim da Medida Provisória nº 890, entendemos que é nossa obrigação, sim, aqui neste Parlamento, tentarmos chegar a um consenso, a um acordo, porque acho que ainda há tempo de votá-la.
Portanto, o Patriota orienta "não" à retirada de pauta e "sim" à MP 890.
18:32
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O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria conclamar os Deputados para que compreendam a importância da MP 890, que trata do REVALIDA. Cinquenta mil brasileiros esperam por esse momento, sonham com isso há um bom tempo. Eu sei que há Líderes que discordam da medida, mas há um sentimento coletivo no Brasil e nesta Câmara de que essa é uma MP extremamente importante. É uma matéria essencial, inclusive, para melhorar a saúde em lugares de difícil acesso no Brasil. Eu acho que não estamos longe de alcançar a possibilidade de votação dessa MP. Vamos agilizá-la nesta data, Sr. Presidente. Eu acho que esse esforço e essa compreensão para a realização do sonho de mais ou menos 50 mil brasileiros têm que ser medidos por este Parlamento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vou encerrar a votação.
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de 1 minuto para, com muito orgulho, fazer uma defesa da querida cidade de Ponta Grossa.
Infelizmente, a ex-Líder do Governo no Congresso Deputada Joice foi muito infeliz em uma entrevista e acabou citando que passou a sua infância no interior, na zona rural, e estudou nas piores escolas. Eu quero dizer que Ponta Grossa é uma grande referência para o País e que a cidade de Ponta Grossa é conhecida pela sua industrialização e pelas suas excelentes universidades. Temos ali um polo da Universidade Federal do Paraná e temos a nossa querida Universidade Estadual de Ponta Grossa. E grandes figuras, como o Dr. Bochenek, juiz federal e ex-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE, são filhos daquela terra. Nós temos na nossa cidade um povo guerreiro, um povo trabalhador.
Ponta Grossa é uma cidade que nos dá muito orgulho, a capital cívica do Paraná. Ponta Grossa dá orgulho ao Paraná e orgulho ao Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 2;
NÃO: 276.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
Passa-se à discussão.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado Professor Israel Batista. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Finalmente, chega ao plenário desta Casa esta medida provisória, que nós esperamos seja aprovada na forma do PLV aprovado na Comissão Especial. É importante que esta medida seja aprovada nesta noite, inclusive porque ela perde validade no próximo dia 28. E o PLV aperfeiçoa, e muito, a proposta que veio do Governo.
A proposta que veio do Governo excluía completamente do programa Médicos pelo Brasil as capitais e as grandes cidades, onde há a maior concentração de população. Esses senhores que estão neste Governo não conhecem a periferia das grandes cidades. Colocar um médico na periferia das grandes cidades durante a semana inteira para fazer atenção básica é tão difícil quanto colocá-lo nos pequenos Municípios. Na verdade, o que eles querem é enxugar o gasto, diminuir o investimento, reduzir o atendimento à população brasileira. Eles querem tirar o programa da periferia de São Paulo e da periferia de Salvador, a Capital da Bahia, onde há quase 60 equipes do Saúde da Família sem médico, porque não conseguiram preencher as vagas até agora com os médicos brasileiros. E não vão conseguir preencher.
18:36
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Além de tirar as grandes cidades do programa, eles descumpriram o que sinalizaram para os médicos cubanos que ficaram no Brasil. Prometeram que eles iriam ser contratados, mas estão aí na lista dos desempregados. Mais uma vez os excluíram. Falaram tanto de carreira médica, mas em nenhum momento a medida provisória se propõe a criar a carreira médica. Nós estamos propondo, sim, efetivamente criar uma carreira médica, inclusive interfederativa. Além disso tudo, a medida que veio do Governo nem fala do REVALIDA.
Deputados, a perda do potencial de revalidação de diplomas de brasileiros formados no exterior foi mais um dos frutos do golpe que derrubou a Presidenta Dilma. Em 2016, tinha sido feita a prova teórica, primeira parte do teste. Derrubaram a Presidenta Dilma e, até hoje, não acabaram o REVALIDA de 20016 e não fizeram o de 2017, nem o de 2018, nem o de 2019, porque foi parte do acordo do golpe com as entidades médicas que não se revalidassem diplomas.
O Presidente da Comissão está aqui e acompanhou a importância de se colocar no texto do PLV a obrigatoriedade de prova de revalidação de diplomas duas vezes por ano, nos dois semestres. É obrigação do Governo garantir, não só aos médicos brasileiros formados no exterior, mas também dos estrangeiros que querem atuar no Brasil, a oportunidade de terem o seu diploma revalidado. Não podemos continuar impedindo a atuação...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.)
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Dra. Vanda Milani votou com o partido pela não retirada da Medida Provisória nº 890 da pauta.
O SR. JOÃO MARCELO SOUZA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado João Marcelo Souza votou com o partido na votação anterior.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Christino Aureo votou com o partido na última votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o problema não é a revalidação de diplomas. Inclusive, a bancada do PSOL tem posição favorável ao processo de revalidação de diplomas, de regulamentação da situação desses profissionais. O problema grave é a tentativa de privatização da saúde pública brasileira.
Diz o art. 6º da matéria:
Art. 6º Fica o Poder Executivo federal autorizado a instituir a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde — Adaps, serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado (...).
Está aqui no texto. É exatamente por esse motivo que brasileiros e brasileiras que têm acúmulo na defesa do SUS e várias entidades e organizações se manifestaram contra a proposta.
Não fosse isso suficiente, o art. 7º diz:
Art. 7º Observadas as competências do Ministério da Saúde, compete à Adaps:
V - articular-se com órgãos e entidades públicas e privadas para o cumprimento de seus objetivos;
18:40
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Ora, senhores, se este Governo quisesse contratar médicos, não teria ferido de morte o Programa Mais Médicos. Pergunte a brasileiros e brasileiras das periferias o que foi o ataque conduzido pelo Governo Jair Bolsonaro contra os médicos cubanos que realizavam um atendimento importantíssimo no nosso País, ampliando, inclusive, o trabalho de saúde preventiva nas mais variadas regiões.
A bancada do PSOL se manifesta contra esta proposta porque nós conhecemos o objetivo deste Governo de privatizar tudo o que for possível e porque nós fizemos a leitura do texto que está sendo votado. E o texto é evidente na intenção de facilitar o processo de entrada do capital privado na saúde pública, ferindo de morte os princípios do Sistema Único de Saúde, facilitando o processo de privatização. Exatamente por esses motivos a nossa posição é contrária a esta medida provisória.
Quanto à ampliação do número de médicos para atendimento à população, sim, este projeto...
(Desligamento automático do microfone.)
(Durante o discurso do Sr. Glauber Braga, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
O SR. ADRIANO DO BALDY (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Adriano do Baldy votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado.
O Deputado Lucas também quer justificar.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar que na votação anterior, a do requerimento de retirada de pauta, meu voto foi "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado.
Para falar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Alan Rick. (Pausa.)
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Christino Aureo votou com o partido na última votação.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Christino.
O SR. VINICIUS FARAH (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vinicius Farah votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Vinicius.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Vanderlei Macris votou com o partido na última votação, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Macris.
O SR. PEDRO AUGUSTO BEZERRA (Bloco/PTB - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Pedro Augusto Bezerra, do PTB, votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Alan Rick.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, hoje nós estamos diante de uma oportunidade única de aprovarmos o marco legal da revalidação dos diplomas médicos no Brasil, o tão falado REVALIDA.
O que nós estamos propondo, Sra. Presidente? No texto do PLV da medida provisória, nós temos o texto que foi debatido na Comissão Especial, um texto construído a várias mãos no Relatório do Senador Confúcio Moura. E temos aqui também o texto do PL do REVALIDA, o Projeto de Lei nº 6.075, de 2019, que está apensado ao Projeto de Lei nº 4.067, de 2015.
O que nós estamos propondo neste momento, Sra. Presidente? Que nós votemos o PL do REVALIDA, votemos a matéria que está hoje condizente com tudo aquilo que nós debatemos e construímos a várias mãos, com o Deputado Ricardo Barros, o Deputado Fábio Trad, o Deputado Lucio Mosquini, a Deputada Jaqueline Cassol, a Deputada Perpétua Almeida, o Deputado Léo Moraes, vários Parlamentares que debateram a matéria com a ampla maioria dos brasileiros que estão estudando no exterior e que acompanharam todo esse processo.
Nós construímos uma proposta, Sra. Presidente, que contempla as principais demandas e vai realmente possibilitar a realização do REVALIDA no Brasil, criando um marco legal para que ele seja periódico, seja sempre elaborado pelo MEC, mas possa ser aplicado pelas boas faculdades públicas e privadas do Brasil.
Ora, se as faculdades privadas do Brasil podem graduar o médico, por que não podem revalidar um diploma, que é um processo muito mais célere, com essa proposta que nós estamos apresentando?
18:44
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E mais: também estamos propondo que só as boas faculdades sejam autorizadas a realizar o REVALIDA, para evitar qualquer tipo de situação, como a que foi levantada: "Ah, as faculdades vão construir o seu modelo". Não! Vai ser um modelo único, nacional, uniformizado, aplicado pelas boas faculdades, com notas 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior. Inclusive, já debatemos isso com o MEC, com a Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, para construir o texto.
Então, quero pedir aos nossos amigos, aos colegas Parlamentares que votemos o nosso PL, o PL que está apensado, o PL 6.075/19, que é um projeto completo, porque estabelece o REVALIDA duas vezes por ano, cria o sistema de repescagem e possibilita que o exame seja realizado pelas boas faculdades públicas e privadas deste País, com notas 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação, Sra. Presidente.
Vamos votar a matéria e resolver de vez esse problema.
REVALIDA já!
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Herculano Passos votou com o partido na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a questão principal para o PSOL aqui é, sem dúvida, o aspecto privatizante desta proposta e a criação da chamada Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde — ADASP, que é um serviço social autônomo.
Eu queria citar particularmente aqui as palavras do Vice-Presidente do CEBES, que é quem trata de saúde pública no nosso País, o Sr. Heleno Corrêa Filho: "Abrir, em hospitais públicos, uma porta para atendimento de convênios significa, na prática, que vai se dar preferência a atender as pessoas que pagam convênio, em lugar daquelas que não possuem convênio”.
O que nós queremos dizer é que a atenção primária à saúde deve ficar com o Estado brasileiro. Não há possibilidade de se abrir porta na atenção primária à saúde. Essa é a primeira questão.
A segunda questão é que todo mundo acha que é só colocar a expressão "mais médicos" para resolver o problema. Todo mundo quer mais médicos. Nós queremos mais médicos. Todo o povo brasileiro nas regiões mais afastadas quer mais médicos. Aliás, o programa anterior era chamado de Programa Mais Médicos — do qual Bolsonaro, ideologicamente, expulsou 8 mil profissionais de primeira linha de Cuba — e era simplesmente admirado por toda a população pobre da periferia deste Brasil. Mas, por uma razão ideológica, foi extinto.
É óbvio que era possível melhorar o projeto. É óbvio que nós queremos criar uma carreira de Estado. Mas isso não está contido neste projeto para os médicos. Além disso, o projeto não contempla um conjunto de questões. Para o atendimento na atenção primária à saúde, não são necessários só mais médicos. São necessários também a enfermagem, os técnicos, o aparato que sustenta o Sistema Único de Saúde e assim por diante.
Quanto ao REVALIDA, ninguém sabe se isso vai ser votado aqui hoje, porque existe um projeto de lei à parte. A questão central é que há pessoas que querem dar ao setor privado o poder de revalidar diplomas, e isso não é positivo. A revalidação tem que ser feita pelo setor público.
18:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Fábio Trad. (Pausa.)
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sra. Presidente, inscreva-me para falar pela Liderança do Podemos, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu estudei o conteúdo da medida provisória que institui o programa Médicos pelo Brasil e estou absolutamente de acordo com os seus postulados, com os seus pressupostos.
Esse é, na realidade, um programa que fortalece o Sistema Único de Saúde e, sobretudo, a sua porta de entrada. Além disso, fortalece a atenção primária com a formação de médicos especialistas em saúde de família e comunidade e aumenta de forma considerável a quantidade de médicos em regiões de alta vulnerabilidade econômica e social e de difícil provimento.
Ao contrário do programa anterior, este programa instituído pelo Ministério da Saúde, que ouviu especialistas e teve a humildade de reconhecer as peculiaridades de cada região do País, institui atrativos para a fixação de médicos, inclusive com repercussão salarial.
Mais do que isso, é importante destacar que os médicos cubanos não estão sendo preteridos. Pela medida provisória, os médicos cubanos serão incorporados pelo programa Médicos pelo Brasil pelo prazo de 2 anos até, evidentemente, se submeterem ao exame REVALIDA para então se inserirem formalmente no mercado de trabalho.
É importante destacar também, Sra. Presidente, já no âmbito do PLV, o projeto de lei de conversão, que o REVALIDA passa a ser feito duas vezes ao ano, até porque o último foi feito em 2017, possibilitando a inúmeros médicos brasileiros formados no exterior a sua inserção no mercado, depois, evidentemente, de chancelados e aprovados no exame REVALIDA.
Não há nenhuma razão de mérito ou jurídica que impeça a aprovação com entusiasmo e louvor desta medida provisória, de maneira que eu parabenizo os técnicos do Ministério da Saúde pela dedicação a esta proposição.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil.
18:52
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O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.
Eu participei, como titular, da Comissão Mista da Medida Provisória n° 890, de 2019, e venho chamar a atenção dos Parlamentares principalmente para os consórcios. Nós temos que nos preocupar muito com isso, porque, se o aprovarmos, não será necessário o REVALIDA e os médicos vão entrar no Brasil sem a necessidade do registro no CRM — Conselho Regional de Medicina. Já pensaram no prejuízo que isso vai causar para a população, para a medicina no País? É muito fácil: vai lá e faz um convênio internacional, como está acontecendo em quase toda a América Latina. Esses estudantes que vão para fora fazem medicina, pagam pela universidade, pela faculdade, pelo curso de 700 a mil reais por mês. Depois retornam para o Brasil e trabalham através de consórcio. Nós vamos descentralizar. O Registro do Ministério da Saúde — RMS vai para as Prefeituras, para os Municípios sem nenhum controle.
O REVALIDA é importante sim. Nós não somos contra, mas não da maneira que ele está sendo proposto, em universidades e faculdades privadas. O que que nós vamos fazer? Vamos oficializar o esquema que burla o REVALIDA. Há universidades no País, como a Universidade Federal do Mato Grosso, que está burlando o REVALIDA, está fazendo curso de complementação para estudantes que chegam aqui sem qualificação, que tiram de zero a 3. Eles podem fazer curso de repescagem, de complementação. E há faculdades de medicina que nem sequer têm hospital.
Isso é muito sério! Nós estamos colocando a população em risco. Se alguém, por exemplo, chega lá, não precisa fazer prova. Tira zero? Assina um documento. O que vai acontecer? Pode ficar 18 meses fazendo curso de complementação. Se tira de 3 a 6, pode fazer 12 meses de complementação em outras faculdades. São 14 faculdades de duas empresas no Brasil, a REVALMED — Revalidação de Diplomas em Medicina e a REVALIDE — Revalidação de Diploma Estrangeiro no Brasil, que fazem contrato com a Universidade Federal do Mato Grosso para que esses estudantes possam atuar nessas faculdades de medicina, que nem sequer têm hospital.
Nós temos que pensar seriamente. REVALIDA, sim, mas nas universidade públicas que tenham média 5, para que não coloquemos a população em risco no nosso País.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra a Deputada Jaqueline Cassol.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Boa tarde, Sra. Presidente.
Eu gostaria de pedir que acrescente meu tempo de Liderança aos 3 minutos.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Vou aguardar que chegue à tribuna. Enquanto isso, V.Exa. fala pelos 3 minutos.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - O.k.
Boa tarde a todos, aos nobres pares.
É um prazer enorme hoje estar aqui falando sobre um tema de suma importância para os nossos eleitores, para a população do Brasil, para quem mais precisa de saúde: o REVALIDA. Estamos tratando neste momento da Medida Provisória nº 890, de 2019. Querem tirar a prova do REVALIDA de duas vezes por ano, querem que as universidades públicas e privadas possam fazer o exame e que realmente possam ser avaliados os melhores médicos, assim como é feito na OAB.
Em seguida, temos o Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, que também vai à votação.
18:56
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O que temos nós nobres Parlamentares que representamos a população, por mais que alguns sejam eleitos por determinadas classes, é que o povo está precisando de saúde, é que o povo das regiões mais distantes não tem médico inscrito no CRM — Conselho Regional de Medicina.
Quando os jovens brasileiros, filhos inclusive de pessoas que trabalham na Câmara dos Deputados, nos quatro cantos do Brasil, vão para o exterior — Argentina, Bolívia, Paraguai —, é porque não conseguem pagar 8 mil reais por uma faculdade aqui. Por que, quando se formam, não têm a oportunidade — nesta votação está sendo decidido isso — de fazer a prova do REVALIDA, assim como é a prova da OAB? Sou advogada. Para ser advogada, eu precisei fazer uma prova, Deputada Christiane, que não foi fácil. Foi uma prova difícil.
É dessa forma que queremos a aplicação da prova do REVALIDA. Ninguém aqui falou em REVALIDA light. Quando algumas pessoas sobem à tribuna e dizem que os médicos formados no exterior são ruins, esperem aí! Quem são eles para avaliar isso, se a prova do REVALIDA não ocorre desde 2017?
A responsabilidade das senhoras e dos senhores que estão neste Plenário hoje é de comprometimento com o Brasil, é de comprometimento com a população, que precisa de saúde. Faço um desafio aos médicos que são contra e que fazem parte deste Plenário se a grande maioria dos médicos com registro no CRM vai para a fronteira de Rondônia com Bolívia? Porto Rolim, Deputada Christiane, fica a 150 quilômetros de um Município que tem um hospital que não tem especialidades.
O médico que é formado no exterior, os cubanos que estavam aqui atendiam sem preocupação com o tempo. Eles analisavam, olhavam o paciente do dedão do pé ao fio de cabelo. Se perguntarmos, nos quatro cantos do Brasil onde médicos formados no exterior atenderam, a minoria vai dizer que foi ruim. A grande maioria vai defender esses médicos.
Nobres Deputadas e Deputados, nós precisamos oportunizar, dar oportunidade para que esses médicos formados no exterior possam fazer a prova do REVALIDA em universidades públicas e privadas — na segunda fase, em universidades privadas com conceito 4 e 5 —, e que seja uma prova igualitária. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.075, de 2013, que o Deputado Alan Rick, a Deputada Jaqueline Cassol, o Deputado Lucio Mosquini e outros assinaram, trata justamente sobre isso.
Quero pedir não apenas como Deputada Federal, mas como cidadã que tem ouvido no meu Estado de Rondônia, nesta Câmara, em Santa Cruz de La Sierra, onde estive, o sonho de tantas pessoas que tiveram que sair do Brasil para fazer uma faculdade de medicina, o voto de V.Exas., para que não seja feito o REVALIDA somente em universidades públicas, porque, desde 2017, Deputado Bibo, não temos a prova do REVALIDA, porque a prova de segunda fase não é barata. E as faculdades privadas com conceitos 4 e 5 são as melhores.
19:00
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"Ah, mas estou preocupado porque vão vender diploma". Cabe ao Conselho Federal de Medicina fiscalizar, assim como a OAB faz. Qual é o medo de termos médicos formados no exterior fazendo a prova do REVALIDA? Se ele não passar, estuda. Vai ter repescagem. Não passou, volta para a primeira fase e estuda de novo.
Deputado Bibo, nós temos uma missão neste Parlamento: dar oportunidade para as pessoas que querem trabalhar. A Deputada Rose e demais Deputadas que nos escutam sabem o quanto faltam médicos nos Municípios distantes.
Deputado Trutis, V.Exa., que não tem ideia da carência do Município, do distrito que fica distante 250, 300 quilômetros de uma capital, pergunte a um médico formado no exterior se vai lá. Vai! Tenho certeza de que vai, porque ele quer uma oportunidade para trabalhar.
Não se trata apenas dos acadêmicos brasileiros que vão para o exterior realizar o sonho do REVALIDA, trata-se de uma vontade e de uma necessidade da população do nosso País, que realmente precisa de saúde.
Eu quero convidar o Deputado Lucio Mosquini para dividir o tempo em 5 minutos comigo. Ainda tenho 1min20seg.
Nobres pares, eu gostaria realmente que isso fosse oportunizado. É só isto que queremos: oportunidade. E não consigo ver qual é a dificuldade para que ela seja dada. Hoje a Medida Provisória do Programa Médicos pelo Brasil corre o risco de cair porque querem retirar o REVALIDA, querem um feito somente pelas faculdades públicas, direcionado da maneira que uma classe pretende.
Nós neste Parlamento estamos aqui pelo povo. É pelo povo que vamos trabalhar. Esse é o meu compromisso como Deputada Federal desde o primeiro dia. Quero realmente levar a voz dos médicos e acadêmicos formados no exterior para que tenham a oportunidade de fazer a prova do REVALIDA.
Repito o convite ao Deputado Lucio Mosquini para dividir o tempo comigo, dando continuidade ao tema. É S.Exa. outro batalhador nesta luta também.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estamos discutindo esta medida provisória quase em regime de urgência, porque precisamos votá-la hoje e o Senado, amanhã, para tornar realidade o sonho de mais de 100 mil brasileiros. Este número, colegas, é muito expressivo: 100 mil brasileiros. No Ministério das Relações Exteriores está contabilizado que só na Bolívia há 35 mil brasileiros estudando.
19:04
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Está em nossas mãos a oportunidade ímpar de fazer justiça com esses brasileiros que tiveram coragem de deixar sua família, seu lar e ir morar em outro país para estudar medicina. Muitos deles, com um sonho antigo da família, sonho dos pais, dos avós, estão buscando essa oportunidade. Está em nossas mãos agora, na Câmara dos Deputados, dar provimento à esperança desses brasileiros.
Nós não podemos, neste momento, usar de qualquer artifício político, até mesmo da obstrução das votações, um recurso legítimo da Oposição. Nós não podemos perder a oportunidade de dar direito a esses brasileiros. O que estamos querendo? O direito de eles fazerem uma prova.
Ainda há pouco, da tribuna, foi falado com desdém sobre a qualidade do ensino. Eu estive na Bolívia, na Argentina, no Paraguai. Lá, Sra. Presidente, há universidades boas e ruins, assim como no Brasil. Nós não podemos, neste momento, perder a oportunidade de dar o direito de as pessoas fazerem uma prova. Ninguém está aqui dando título, dando CRM, não. É só o direito de fazer a prova. Está em nossas mãos dar essa continuidade.
Com relação às demais emendas que estão dentro do Projeto de Lei de Conversão nº 25, de 2019, todas são benéficas, inclusive aquela que dá aos cubanos o direito de trabalhar por 2 anos no Brasil. Essa é uma questão humanitária. Eles são desertores, são foragidos do país deles. E o que nós vamos fazer? Nós estamos dando a eles a oportunidade de trabalhar mais 2 anos.
Os consórcios públicos verdadeiramente são necessários. A Deputada Jaqueline Cassol foi muito feliz aqui ao dizer que lá no nosso Estado de Rondônia poucos médicos chegam ao interior. Esses médicos contratados através de consórcio têm a oportunidade de trabalhar e de atender a população. Nós não podemos aqui tirar o direito de essas pessoas serem atendidas por esses médicos. É um direito que elas têm.
O médico com CRM — Conselho Regional de Medicina, prestem atenção, tem outras oportunidades de trabalho. Por que vai ficar lá no interior? Por que vai atender aldeia indígena? Por que vai para o interior de Rondônia, do Pará, do Amazonas? Naturalmente, ele não vai querer. Por quê? Porque tem outras oportunidades de trabalho.
Então, o que nós estamos pedindo aqui, Sras. e Srs. Deputados, é uma clemência, é o direito de esses alunos fazerem sua prova. O que mais há de importante para eles do que se formar e exercer sua profissão no Brasil? Eles são brasileiros, são pessoas legais, legítimas, mas não tiveram condições de estudar aqui. Por que não tiveram? Por conta do custo financeiro. Em qualquer um desses países aí fora, Sra. Presidente, o curso custa entre 200 e 250 dólares. Aqui chega a custar 12 mil, 13 mil até 15 mil reais. Que filho de pobre, que filho de brasileiro tem condições de pagar 15 mil reais por mês por uma faculdade?
Eles foram em busca de um sonho, e esse sonho, Sra. Presidente, está em nossas mãos agora: é só o direito de fazer a prova. Nós não podemos, neste plenário, hoje, sonegar, negar esse direito a esses brasileiros.
Quero fazer o apelo para que retirem a obstrução e votemos o projeto de lei de conversão. Se não o votarmos, todo mundo que fez parte da Comissão fez papel de bobo. Eu quero insistir em que possamos votar o PLV e dar esse direito a esses brasileiros.
Obrigado, Sra. Presidente.
19:08
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O SR. ARTHUR OLIVEIRA MAIA (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na última votação, o Deputado Arthur Oliveira Maia votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado Arthur Oliveira Maia.
Tem a palavra o Deputado José Nelto, pelo tempo de Liderança do Podemos, por até 4 minutos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, Srs. Parlamentares, imprensa do Brasil, ninguém aqui quer tirar direitos de nenhum profissional da saúde. O que nós queremos é a legalidade.
Eu digo aos Srs. Parlamentares: coloquem o filho dos senhores ou um brasileiro médico para trabalhar nos Estados Unidos. Lá ele terá que se submeter a três ou quatro provas. Coloquem um profissional brasileiro para trabalhar na Europa. Lá ele terá que se submeter a três ou quatro provas.
Agora eu vejo um Parlamentar querer que o médico trabalhe com o respaldo de um consórcio, sem inscrição no CRM — Conselho Regional de Medicina. Isso seria o mesmo que colocar um advogado para advogar sem OAB. Vejam a gravidade que alguns Parlamentares querem fazer com a medicina no Brasil.
Não somos contra o REVALIDA. Queremos o REVALIDA, mas feito com seriedade pelas universidades federais do Brasil.
Eu tenho uma desconfiança — desconfiança! Eu já me dispus a fazer um depoimento na Polícia Federal. Nós sabemos o que acontece em várias faculdades privadas no País. Em vários Estados, há faculdades privadas sérias, mas uma grande parcela, Deputado, vende o vestibular. A vaga custa 150 mil reais. Há algumas em que, no dia do vestibular, o pai entrega até o carro para pagar os 150 mil reais.
Há faculdades no Brasil, Srs. Parlamentares, que o estudante está lá na Bolívia... Nada contra. É um lutador, está lutando para ser médico. É seu direito, porque não consegue pagar 7 mil reais aqui no Brasil. Na verdade, se ele sair da sua casa, vai acabar pagando 10 mil, 12 mil reais. Então ele vai para o Paraguai, para uma universidade meia boca. Há algumas universidades lá que até servem.
Ao mesmo tempo, Srs. Deputados, nós não podemos confiar nas universidades particulares do Brasil para fazer o REVALIDA. Nós temos universidades federais. Aí sim eu concordo. Mas entregar para faculdade particular? Eu tenho vários exemplos de estudantes na Bolívia, que diziam: "Olha, eu vou apoiar este Senador da República, ele consegue uma vaga para mim na universidade". Ele é transferido. Faz uma prova para inglês ver. Essa é a verdade.
19:12
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Não vamos esculhambar a nossa medicina. Quem quer fazer REVALIDA faça numa universidade federal uma, duas provas. Mas jogar para a população profissionais que não têm a menor competência para cuidar do corpo, da família? Parem de balela, de querer enganar a população!
Portanto, eu concordo com o REVALIDA.
Sra. Presidente, peço só mais 1 minuto para concluir.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Temos que passar para a discussão, Deputado José Nelto. Conclua, por favor.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Muito obrigado, Sra. Presidente.
Nós queremos seriedade neste País. Chega de demagogia! Chega de populismo! Qualquer profissional que estiver no exterior, na Argentina ou na Alemanha, venha fazer o REVALIDA nas nossas universidades federais, que são conceituadas. Lá ninguém vai vender vaga, não, lá ninguém vai fazer negociata nem maracutaia. Respeitem o corpo do povo brasileiro!
Só no Brasil, vai haver aproximadamente, todo ano, mais 20 mil, 30 mil médicos, porque estão se abrindo faculdades particulares igual a açougue. Essa é a verdade. É uma vergonha! Lá no meu Estado, eu posso citar uma que obteve uma liminar para 200 estudantes, na cidade de Mineiros.
Por isso, nós pedimos responsabilidade.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como há ainda um grande número de Parlamentares para discutir a matéria, esta Presidência não estenderá o tempo estabelecido pelo Regimento.
Deputado Célio Silveira, V.Exa. tem 3 minutos para falar favoravelmente à matéria.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos preocupados com a situação da medicina brasileira ao ver que existem Parlamentares que ainda querem acabar com a já combalida medicina brasileira.
Sra. Presidente, querer médico sem inscrição no CRM — Conselho Regional de Medicina é o maior dos absurdos que já vi nesta Casa. Quem se responsabiliza por uma consulta errada, por uma cirurgia que dê dificuldades para o médico que não tem CRM? Quem vai ser o responsável por isso? Será que vamos encontrar algum Parlamentar que queira médico sem CRM na hora em que acontecerem grandes desastres neste País? Não vamos encontrar.
Nós somos a favor de uma medicina de qualidade, com médicos que saibam, através da ciência, resolver as dificuldades dos milhões e milhões de brasileiros que ainda não têm médicos. Talvez seja pior ficar sem médico do que ter um que não tenha capacitação, que não tenha qualidade.
Por isso, somos a favor do REVALIDA duas vezes ao ano, mas em faculdade pública, porque nós sabemos que nem todas as faculdades particulares deste País são idôneas. Existem boas faculdades particulares, muitas, mas não são todas. Pode acontecer o vende-vende de vagas e de cursos, como acontece neste País afora.
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Por isso, estou aqui para defender a boa medicina, para defender o que prega o Conselho Federal de Medicina: médicos com qualidade, médicos com CRM, médicos que deem conta de resolver as dificuldades dos milhões de brasileiros.
Não a médicos sem CRM! Sim ao REVALIDA! E que faculdades públicas façam a vigilância!
Muito obrigado, Sra. Presidente. (Palmas.)
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Gonzaga Patriota votou com o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Requerimento de encerramento de discussão e de encaminhamento à votação.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do art. 178, caput, combinado com os arts. 157, § 3º, e 117, inc. XI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da MP 890/2019.
Sala das Sessões.
Para falar a favor do requerimento, concedo a palavra ao Deputado Lucio Mosquini.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, esse nosso requerimento de encerramento de discussão é para que essa medida provisória possa ter viabilidade.
Nós temos, colegas, em torno de 15 destaques ainda a serem votados. Temos mais ou menos uns dez Líderes inscritos para falar. Nós temos que votar esta MP hoje, para o Senado votá-la amanhã, porque amanhã, com o vencimento do prazo, caducará a medida provisória. Portanto, eu queria contar com a colaboração dos colegas para que possamos votar o mérito e depois enfrentarmos os destaques.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Para falar contra o requerimento, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivenciando um momento no País de extrema gravidade, quando se saca do AI-5 ou de instrumentos de silenciamento como se isso fosse natural ou como se a democracia, que está em pelourinho, machucada, comportasse esse tipo de fala.
Hoje o Ministro da Economia disse que, se fosse a PETROBRAS uma empresa privada e se ele fosse Presidente da PETROBRAS, demitiria os grevistas. Ora, a greve é um direito dos trabalhadores, que consta da Constituição brasileira, que é a tentativa do Brasil de fazer o luto dos 21 anos de ditadura, que deixou tantas marcas na nossa pele.
Eu digo tudo isso porque este é um Governo muito pautado no ódio, que busca construir um partido que reaviva o ódio e tenta, com essas expressões de ódio, impedir que nós tenhamos o retrato de um Brasil que está perdendo investimentos, um Brasil que tem recorde na alta do dólar. Mesmo assim, a balança comercial tem um déficit, o que não se justifica, porque, se há aumento do dólar, deveríamos ter mais receitas de exportação. Portanto, estamos vivenciando um Brasil que maltrata o seu povo. Agora, o Presidente quer dar licença para matar, achando que a propriedade é mais importante e maior do que a pessoa.
19:20
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Eu digo tudo isso porque nós tínhamos aqui um plano, o Programa Mais Médicos, que foi destruído apenas porque se falava de médicos cubanos. E nós construímos na Comissão uma proposta de acordo em que nós podíamos estar revalidando, em que podíamos estar construindo as condições para que a população pudesse ser atendida por médicos, profissionais médicos, e que incluísse as cidades. O consórcio não é a primeira alternativa. A primeira alternativa é usar os médicos brasileiros, os médicos formados fora do Brasil, com a revalidação dos seus diplomas. Por fim, poderiam ser feitos consórcios para possibilitar que médicos estrangeiros também pudessem ocupar as vagas remanescentes.
Nós temos um acordo com o projeto de conversão, mas o projeto de conversão, pelo que nós estamos vendo, está sofrendo uma série de ataques. As pessoas que vêm para cá dizem que é preciso aprovar a medida provisória. Nós estamos de acordo, temos que aprovar a medida provisória que foi discutida, com sua versão da Comissão. A medida provisória foi fruto, no seu projeto de conversão, de um diálogo, mas de repente ela vai sendo mutilada aqui, a partir de outros interesses.
Por isso, nós queremos continuar discutindo.
O SR. JÚLIO DELGADO (PSB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Júlio Delgado, na votação anterior, votou conforme o partido.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O.k., Deputado.
Orientação de bancadas.
Como orienta o bloco do PP/MDB/PTB? (Pausa.)
Como orienta o PT? (Pausa.)
Como orienta o PSL?
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, nobre Presidente, orienta "sim".
Já que falaram tanto em Bolsonaro hoje, eu sou obrigado a lembrar de Lula. Eu disse que Lula não estava livre: Lula estava solto e amanhã será julgado no Rio Grande do Sul, pelo TRF-4, e deverá ser condenado. Não tem "Lula Livre"! Lula está solto e amanhã será condenado.
Grato, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Mas o Queiroz está livre! E nós temos uma tentativa do Governo de proteger os corruptos que estão neste Governo ou denunciados de corrupção, e de proteger inclusive o filho do Presidente nessa dinastia, nessa corrente sanguínea que está dirigindo o Brasil.
Mas nós estamos aqui para dizer que queremos votar o projeto de conversão. Nós queremos votar o projeto de conversão, pois achamos que é importante para o Brasil. Mas nós não queremos que se crie aqui uma prática de negociar proposição, uma negociação com várias vertentes partidárias, com vários partidos. De repente, este projeto de conversão origina uma série de destaques que vão mutilar e desfigurar o que foi negociado. Portanto, nós queremos votar o projeto de conversão, mas nós queremos votar o que foi acordado.
Por isso, o PT vai obstruir.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PL? (Pausa.)
Como orienta o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, é preciso neste momento fazer uma homenagem, em nome de toda a advocacia brasileira. Faço esta homenagem na pessoa daquele que começou, de certa forma, desguarnecido de fortuna material, um líder sindical, um metalúrgico que acalentava o sonho de ser diplomado em Direito. Conseguiu ser diplomado em Direito e, depois de muita luta e muito estudo, conseguiu sagrar-se vitorioso no difícil exame da OAB. Em nome de todos os advogados brasileiros, saúdo Vicente Paulo da Silva, o advogado Vicentinho.
Parabéns, Vicentinho! Seja bem-vindo!
O PSD encaminha o voto "sim". (Palmas.)
19:24
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Republicanos?
O SR. VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, antes de encaminhar o voto, quero só fazer um registro. Nas votações anteriores, eu votei conforme a orientação do partido, e justifico por quê. Estive participando há pouco, na Embaixada da Índia, do aniversário de 70 anos da Constituição indiana. Representando a Câmara dos Deputados, na qualidade de Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Índia, fui convidado pelo Embaixador para me fazer presente. Por isso justifico o voto.
O Republicanos vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT tem contribuição nessa matéria, tem destaques apresentados, por isso mesmo quer votar.
O PDT vota "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o DEM?
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a aprovação da Emenda nº 242, dos consórcios, vai perpetuar a atividade de médicos sem certificação do CRM e, ainda pior, vai descentralizar a emissão do RMS — Registro do Ministério da Saúde, diminuindo, com isso, o já precário controle de qualidade dos profissionais que atuam como médico. Se aprovarmos um REVALIDA light, como muitos estão querendo aqui, nós estaremos colocando a população em risco. O consórcio vai favorecer para esses médicos entrarem no Brasil sem CRM. Como ficam os médicos brasileiros? Eles argumentam que o preço das faculdades é alto no Brasil, com valores de 8 mil a 10 mil reais. Nessas escolas do...
(Desligamento automático do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço a V.Exa. que termine, Deputado Dr. Zacharias Calil.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM - GO) - Vou terminar.
Esse pessoal vai entrar no Brasil sem CRM e concorrendo com médico brasileiro. Esse é o maior absurdo que pode acontecer. As nossas faculdades aqui no Brasil vão virar uma extensão das faculdades de medicina da América Latina.
O DEM orienta "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Solidariedade?
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Solidariedade tem a compreensão de que votarmos o REVALIDA hoje é extremamente essencial não apenas para realizar o sonho de 50 mil alunos que estudam foram do Brasil e dos seus familiares, que esperam seus retornos para o Brasil, mas também para a saúde pública do Brasil, para os Municípios menos favorecidos. Eu queria pedir aos Deputados essa compreensão. Esta é matéria de cunho social grande, matéria extremamente importante em defesa da vida e de pessoas menos favorecidas. Quanto mais médicos, melhor será a saúde do Brasil.
Portanto, somos pelo encerramento da discussão, para votarmos logo a matéria do REVALIDA, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PP, Deputado Hiran Gonçalves?
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos aqui discutindo a questão do REVALIDA, que é algo que já vem sendo discutido há 4 anos dentro da Comissão de Seguridade Social e Família. Nós temos um texto construído e um PL cuja urgência já está previamente aprovada. A nossa posição é votarmos para que o REVALIDA ocorra duas vezes ao ano, com supervisão do Conselho Federal de Medicina e execução pelo Ministério da Educação do nosso País, com a adesão das universidades públicas.
Nós precisamos dar uma sinalização a esses cursos de Medicina que estão na fronteira do nosso País, principalmente no Paraguai e na Bolívia. Nós não podemos aqui sinalizar com o fomento ao desenvolvimento e à estruturação de novas escolas médicas na fronteira do nosso País, formando médicos de qualidade que não conseguimos avaliar porque não temos um marco legal que avalie esses profissionais oriundos dos países limítrofes.
19:28
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Já ao REVALIDA pelas universidades públicas duas vezes ao ano!
O nosso bloco orienta "sim".
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o partido Podemos orienta o voto "sim", para encerrar esta discussão.
Quero dizer que é bem sabida a necessidade da Medida Provisória nº 890, de 2019, e o alcance que tem. Temos que nos preocupar, acima de tudo, com a população brasileira que está distante ou à mercê da própria sorte, onde o poder ou o braço da administração pública não chega para atendê-los.
Nós entendemos que o Projeto de Lei nº 6.075, de 2019, que trata especificamente do REVALIDA, pode ser inserido em caráter de urgência. Já está aí na mesa. Logo na sequência, podemos avaliar e apreciar a MP 890/2019, porque sabemos que existem dezenas de destaques e, certamente, um kit obstrução a esta matéria. O que não podemos deixar de fazer é atender aos médicos formados no exterior que tenham a qualidade para passar numa prova de alta exigência e principalmente que sejam patriotas, no sentido de brasileiro atender brasileiro.
Portanto, somos "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSOL? (Pausa.)
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PL orienta o voto "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PL orienta o voto "sim".
Como orienta o PSOL? (Pausa.)
Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB está de acordo com o encerramento da discussão. Nós precisamos superar esta medida provisória, porque está travando o projeto de lei de informática, sobre o qual é muito importante que esta Casa delibere hoje.
Portanto, a orientação do PSB é "sim".
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Cidadania, Deputada Carmen Zanotto?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, o Cidadania orienta o voto "sim", porque precisamos avançar com esta matéria. Ela foi amplamente discutida na Comissão Especial, nos últimos dias. Precisamos salvar essa medida provisória. O Programa Médicos pelo Brasil é muito importante, em especial porque está garantindo a prova do REVALIDA duas vezes por ano. Nós precisamos, sim, que os brasileiros que estudaram fora, para atuarem no Brasil, passem na prova e tenham o CRM, ou não irão clinicar no País, portanto não darão diagnóstico em hipótese alguma.
Por isso, é importante deliberarmos sobre esta matéria, garantindo a manutenção e, em especial, a assistência nas cidades menos favorecidas. Só quem é gestor de saúde sabe como faz falta o profissional médico para avançar na atenção básica. A equipe de saúde é fundamental. Agora, em cidades sem médicos e regiões sem médicos, não é possível tratarmos os pacientes.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "sim", Sra. Presidente, porque o PCdoB é favorável ao Programa Mais Médicos.
Nós precisamos ter médicos para atender ao povo pobre, ao povo da periferia das grandes cidades, ao povo do interior. Bolsonaro fez tudo o que podia para acabar com o Programa Mais Médicos, fez tudo o que podia, e está sendo derrotado politicamente porque o povo pressionou pela manutenção do Programa Mais Médicos. Agora ele batiza o programa com um nome novo: "Médicos pelo Brasil", para tentar desfazer a construção do Governo da Presidente Dilma, que foi quem criou o Programa Mais Médicos.
19:32
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É fundamental que nós possamos garantir que a população tenha atenção à sua saúde. Na periferia de uma cidade como São Paulo, por exemplo, falta médico para cuidar do povo.
Por isso, o PCdoB vota "sim". Votamos "sim" a médicos para atender à população e "sim" ao Programa Mais Médicos!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL quer orientar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o NOVO? (Pausa.)
Como orienta o Avante? (Pausa.)
Como orienta o Patriota?
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota, Sra. Presidente, orienta o voto "sim", pelo encerramento da discussão, e realmente acredita numa condição de médicos pelo Brasil com qualidade e com formação para atender direito. Em primeiro lugar, é preciso que o médico fale a mesma língua do pobre coitado que está lá, num sofrimento danado, pedindo atendimento, e às vezes conversava com alguém que nem a sua língua entendia. Em segundo lugar, é preciso que tenha uma certificação de que é médico, seja a certificação no Brasil, seja o REVALIDA. Em terceiro lugar, o mais importante: o médico que tem projeção e plano de carreira vai se dedicar. Hoje, ao mesmo tempo em que presta atendimento, está fazendo uma residência médica. Portanto, acreditamos que esse programa vai ser revolucionário e único para melhorar a saúde básica do povo brasileiro.
Vamos ao voto! Vamos discutir a matéria! Encerrada a discussão, vamos votar!
O Patriota orienta o voto "sim".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - O PSOL quer orientar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PSOL, Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, primeiro eu queria dizer o seguinte: todo mundo é a favor do Mais Médicos, inclusive de ter deixado os médicos cubanos aí, que faziam um excelente trabalho. O problema é este: qual é o Programa Mais Médicos que nós queremos?
Aqui nós temos a privatização da saúde, através dessa Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que recolhe recursos provenientes de acordos de entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas, e de pessoas jurídicas públicas e privadas. Nós temos uma privatização.
Em segundo lugar, nós não temos certeza do que vai ser votado aqui. O REVALIDA tem que ser feito por instituição pública. O resto é comércio, e isso é inaceitável.
Por isso, nós somos a favor de votar em separado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o PV? (Pausa.)
Como orienta a Maioria? (Pausa.)
Como orienta a Minoria? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O PSOL está em obstrução.
Como vota a Minoria? (Pausa.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A Oposição quer orientar, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Oposição, Deputado Jorge Solla?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós entramos com um requerimento de obstrução para impedir que o Governo destrua o texto que foi aprovado na Comissão Mista.
Nós queremos propor um acordo, que já fizemos aqui a todos os Líderes dos partidos. O PT retira a obstrução desde que seja votado o texto da Comissão Mista, desde que sejam votados todos os destaques e sejam nominais todas as votações. Primeiro, nós iríamos para o projeto de preferência do PSOL; depois, iríamos para a votação do PLV aprovado na Comissão Mista; na sequência, iríamos para a votação dos destaques, desde que todos sejam votados nominalmente. Teríamos apenas a votação da preferência do PSOL, do texto do PLV da Comissão Mista e os destaques.
Repito: no acordo, nós retiramos a obstrução, desde que seja o texto...
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Pastor Eurico, na votação anterior, votou com a base.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Jorge Solla, peço a V.Exa. que conclua.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A condição é que seja o texto do PLV da Comissão Mista, porque ele garante uma série de questões que não estão no texto original, e que sejam votados nominalmente todos os destaques. Se for assim, nós retiramos a obstrução e garantimos a aprovação da matéria nesta noite.
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Eu quero deixar claro que o Governo está com medo de ir para a votação nominal, porque não quer correr o risco de reprovar a Agência, não quer correr o risco de aprovar a contratação pelo consórcio, não quer correr o risco de garantir a obrigatoriedade do REVALIDA.
O Governo tem que vir aqui garantir a votação desta noite.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "sim", Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta a Minoria, Deputada Jandira Feghali?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, eu quero dizer que nós já estamos aqui há algumas horas, conversando, e nós que representamos a Oposição na Casa nunca dissemos que não votaríamos essa medida provisória. Nós construímos na Comissão um PLV, que é um substitutivo, que avançou em relação à medida provisória original, apesar de manter algo que nós não aceitamos, que é a Agência, porque desloca a atenção primária do SUS e pode levar à sua privatização. Nós não concordamos com isso e vamos destacar esta parte do texto. Contudo, é importante que se garanta a aprovação do PLV, porque com isso se avança em relação aos consórcios, aos médicos cubanos, à atenção à população. Nós estamos aqui preocupados com a população, não estamos preocupados com este Governo, nem com quem está aqui discutindo o assunto. Nós estamos preocupados com a população, que precisa ser atendida.
E nós queremos o REVALIDA semestral. É importante o REVALIDA semestral, porque garante a presença dos médicos no Brasil, mesmo que formados no exterior, com critérios rígidos da revalidação, obviamente. Nós temos essa opinião.
Contudo, é importante dizer que a dificuldade não está com a Oposição, a dificuldade está com os partidos da base do Governo e com aqueles que, mesmo não sendo da base, também não estão na Oposição. Nós não estamos dificultando a discussão dos médicos para atenção do povo brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Como orienta o Governo?
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo concorda com a proposta feita pela Oposição, ou seja, pelo PT e pelo PCdoB: colocar em votação o PLV aprovado na Comissão, com o acordo de todos da Comissão. Vota-se primeiro a preferência do PSOL e depois o PLV, ressalvados os destaques. Então, nós votamos os destaques nominalmente. O Governo concorda com essa proposta.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO O REQUERIMENTO.
Há sobre a mesa requerimento com o seguinte teor:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, X, combinado com o artigo 193, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento de votação, por duas sessões, da MP 890/19 (PLV 25/2019).
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.
Ivan Valente
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sra. Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, nós fizemos uma proposta, e o Líder do Governo a apoiou. Se está consensuada a proposta para que votemos o projeto de lei de conversão, com a preferência do PSOL, e depois discutamos e analisemos os destaques em votações nominais, se está acordado assim, nós não temos por que manter a obstrução.
Portanto, eu gostaria que V.Exa. consultasse os Líderes, para ver se é possível essa construção que foi feita pela Oposição e que teve a concordância do Governo. Se for assim, não tem sentido manter os requerimentos, que são requerimentos de obstrução.
19:40
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A Presidência consulta aos Líderes se todos estão de acordo.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - O Governo está de acordo, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Governo está de acordo.
Tem a palavra o Deputado Lucio Mosquini.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós queremos apoiar este requerimento de adiamento da votação desta MP e votar o PL do Deputado Hiran Gonçalves. Depois nós voltamos à medida provisória. Se não fizermos assim, vamos perder todo o nosso tempo no plenário, porque a próxima sessão é daqui a aproximadamente uma hora. Portanto, peço que adiemos esta votação e votemos o PL que trata do REVALIDA, um PL do Deputado Hiran Gonçalves. Depois, retomamos à medida provisória.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Não, não. Esta não é a proposta feita pela Oposição, que o Governo apoia, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu gostaria de fazer um esclarecimento. Se nós adiarmos esta votação por duas sessões, a medida provisória vai cair.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - A questão não é a MP cair, Sra. Presidente.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, nós temos uma proposta que conta com o apoio do Governo. É possível construir um consenso.
Esta proposta que está sendo apresentada para atropelar a apreciação da MP assegura a revalidação, mas atropela em função do projeto do Deputado Hiran Gonçalves. Esta proposta não vem na perspectiva de construir um consenso para que tenhamos a medida provisória apreciada em tempo hábil.
Portanto, eu faço um apelo aos Líderes partidários no sentido de impedirmos que esta medida provisória caduque, diante desta proposição que foi apresentada. Sugiro que apreciemos e votemos o projeto de preferência do PSOL e, em seguida, apreciemos os destaques. Nós temos destaques sobre o consórcio e sobre a criação da agência. Discute-se democraticamente e se vota.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Eu estou percebendo que não há acordo. O Deputado Lucio Mosquini não concorda com isso. A votação deste requerimento será nominal. Portanto, eu vou dar continuidade à apreciação do requerimento.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Nós estamos tentando construir um acordo aqui, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Quando chegarem a um acordo, peço que informem. Enquanto isso, vou dar continuidade à apreciação do requerimento, porque as votações serão nominais.
Para falar favoravelmente à matéria, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.)
O Deputado Ivan Valente não se encontra. (Pausa.)
Deputado Ivan Valente, V.Exa. vai falar a favor da matéria? (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, seria bom que todos os Líderes presentes em plenário prestassem atenção a esta possibilidade de encaminhamento de acordo.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO (PSC - SP) - Atenção, Srs. Líderes! Agora vai falar o grande Líder, e todos devemos ouvi-lo.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Não diga isso, meu jovem!
A situação é a seguinte, Sra. Presidente. Nós estamos num impasse quanto ao REVALIDA: se mais duro, se com a emenda da universidade pública, se com a emenda da universidade privada, se com a nota 4 ou 5.
Nós temos vários destaques ao texto principal que, com certeza, são muito polêmicos. Eu não tenho dúvida de que o texto principal será aprovado. Há 20 destaques para votação nominal. Não há a possibilidade de isso acabar hoje, nem que o texto acabe como será aprovado.
19:44
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Que proposta de acordo foi firmada aqui entre todos os Deputados e Líderes? Foi costurada a possibilidade de votarmos o adiamento da medida provisória por uma sessão, para, ainda hoje, votarmos o projeto do REVALIDA do Deputado Alan Rick e do Deputado Hiran Gonçalves e para, neste projeto, apresentarmos a emenda das universidades pública e privada com a nota 4 e 5, já que não é possível fazer isso no texto da medida provisória, porque não há emendas para isso.
Aprovado o REVALIDA, 60% destes problemas estarão resolvidos, e nós vamos ficar aqui pontualmente tentando costurar, retirar a agência, para ver como fica o consórcio. Nós conversamos e achamos que a medida provisória pode tramitar de maneira mais fácil se resolvermos primeiro o problema do REVALIDA.
Esta é a sugestão de acordo, se houver possibilidade regimental. Nós temos requerimento de adiamento por duas sessões e por uma sessão. Nós aprovamos o requerimento de adiamento por uma sessão...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Líder Arthur Lira, nós temos apenas requerimento de adiamento por duas sessões. Nós não temos requerimento de adiamento por uma sessão.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Se houver acordo, Sra. Presidente, V.Exa. abre a sessão e fecha. Depois, convoca outra.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, que vai falar pela Oposição e pelo PT.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós não concordamos com esta proposta, porque retirar a votação do REVALIDA do texto do PLV é o que eles querem para evitar que todo o restante das conquistas que aprovamos na Comissão Mista seja aprovado. Eles querem retirar a pressão que há sobre a votação do REVALIDA e depois derrubar o texto do PLV. Nós não vamos aceitar isso!
Nós só vamos aceitar votar o conjunto do PLV e vamos à votação dos destaques. Com os destaques, nós vamos discutir se vai haver agência ou se não vai haver. Vamos discutir se as universidades privadas entram ou não. Vamos discutir se vamos aprovar os consórcios ou não.
É preciso que fique bem claro, Sra. Presidente, que o Governo está com medo de colocar a matéria em votação e, assim, perder a aprovação da agência. Ele está com medo de perder e de garantirmos a contratação pelos consórcios. Trata-se de um expediente para retirar o texto do PLV que foi aprovado por maioria absoluta na Comissão Mista.
Portanto, nós não aceitaremos que o projeto aprovado na Comissão Mista seja esquartejado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Arthur Lira.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Jorge Solla, a intenção do acordo é justamente não deixar dúvidas em relação ao que o Deputado está pontuando. É por isso ele está sendo proposto aqui ao microfone. Nós ainda não estamos discutindo o mérito dos destaques.
Deputado Jorge Solla, nós ainda não estamos discutindo o mérito dos destaques do consórcio, da agência e de outros fatos. Construiremos isso na hora em que votarmos a MP. Para distensionar o que de pior está se apresentando para o momento, estamos propondo resolver o problema do REVALIDA, com o compromisso posterior dos Líderes que se posicionam ao microfone de votar a MP do Programa Médicos pelo Brasil.
Quanto aos destaques, vamos trabalhar para amenizar esta questão. Eu acho que, votando o REVALIDA, tranquilizamos o Plenário em relação aos destaques.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Bohn Gass votou com a bancada na votação anterior.
O SR. RODRIGO DE CASTRO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Deputado Rodrigo de Castro votou com a bancada na votação anterior.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Pelo Governo, tem a palavra o Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Sra. Presidente, o Governo faz uma contraproposta e pede a compreensão do Líder Arthur Lira e da Oposição, no sentido de votarmos primeiro a medida provisória e, logo em seguida, retirarmos o REVALIDA da MP, votarmos a MP e, na sequência, votarmos o REVALIDA como está proposto.
19:48
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu vou ler o texto que será votado na lei do REVALIDA.
É isto que está proposto no acordo do Plenário: nós adiaríamos por duas sessões, votaríamos o REVALIDA e, em seguida, V.Exa. abre uma sessão, depois outra, e nós retornaríamos à votação da MP, para votarmos o texto da MP já com os acordos sobre os consórcios e as demais questões no que for possível. A matéria vai à votação, mas com base no entendimento da maioria dos Líderes.
Quanto ao REVALIDA, o que se está propondo aqui é que o REVALIDA será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina, facultada a participação das instituições de ensino superior públicas e privadas que tenham curso de medicina com as avaliações 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes — ENADE.
É basicamente nisto que há divergência: no outro, era só em relação às universidades públicas. Há uma penalização relacionada à apresentação de documentação falsa. Se a faculdade apresentar alguma documentação falsa, o candidato pode ser punido. O texto é basicamente este.
O acordo se dá sobre este tema, que visa incluir, para fazer o REVALIDA, as faculdades privadas que recebam nota 4 e 5 no ENADE. Feito este acordo, nós votamos a lei, aprovamos o REVALIDA e retornamos para votar a Medida Provisória nº 890, já sem o maior impasse que está estabelecido: o REVALIDA.
Eu tenho certeza de que venceremos a medida provisória. Obviamente, os Líderes que estão aqui se comprometerão ao microfone a manter o quórum e farão a votação da MP na sequência da votação da lei. O texto do acordo proposto é este.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nós vamos ouvir os Líderes.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sra. Presidente, quero levantar uma questão de ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós temos o Projeto de Lei nº 4.067, que tem precedência. Ele já tem o regime de urgência aprovado.
Eu perguntaria à Presidência se não seria o caso de votarmos o PL 4.067 e discutirmos a questão.
O projeto do Deputado Alan Rick está apensado ao meu.
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço que votemos o texto principal da medida provisória, o PLV, que assegura o REVALIDA duas vezes ao ano nas instituições públicas e privadas. Senão, correremos o risco de jogar fora todo o esforço da Comissão Especial, que, com o Ministro Mandetta, fez um longo trabalho.
Portanto, precisamos votar hoje este PLV, para que ele chegue ao Senado até o dia 28. Assim, nós asseguramos o REVALIDA duas vezes ao ano.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Alexandre Serfiotis, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia.)
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - Sr. Presidente, eu levantei uma questão de ordem.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Trata-se do mérito do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, nós estamos votando uma medida provisória. Eu só posso responder sobre a medida provisória. V.Exa. fez uma questão de ordem sobre um projeto de lei.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR) - O Deputado Ricardo Barros acabou de ler o projeto aqui.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Há uma possibilidade de acordo aqui, Sr. Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Idilvan Alencar votou de acordo com a orientação do partido nas votações anteriores.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, há uma possibilidade de acordo. O PT concorda, a Oposição concorda, a Líder do Governo vai falar pelo Governo. A assessoria da Mesa disse que regimentalmente não seria possível fazer o adiamento por uma sessão. Nós obstruiríamos esta, e V.Exa. abriria outra só para votarmos o REVALIDA num termo que ajuste todas as tendências e, na sessão subsequente, nós votaríamos o PLV e os destaques.
19:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, deixe-me dizer uma coisa: ou os Deputados acreditam na nossa palavra...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Mas esta é a palavra que está sendo dada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas a palavra é que nós vamos votar a medida provisória e o REVALIDA. Não há nenhum problema nisso!
Nós estamos no processo de votação da medida provisória. Ou os Deputados acreditam na nossa palavra, Deputado, ou vou ter que colocar em dúvida minha palavra, retirar a medida provisória e votar o REVALIDA, porque quem quer o REVALIDA não confia na palavra da Mesa nem na palavra do Plenário.
Eu acho que isso está errado.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Muito bem, Sr. Presidente!
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, nós temos uma questão que é a que estava com mais dissenso aqui no plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para mim, não tem problema.
O problema é o seguinte: ou se chega a um entendimento para votar a medida provisória hoje, ou não adianta mais votá-la. Eu quero superar a medida provisória.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Nós estamos tentando fazer com que a medida provisória seja votada hoje, de maneira bem acelerada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim, Deputado, eu sei.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Mas, se não for possível, Sr. Presidente, tranquilo! A questão não é de palavra, mas de encaminhamento...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não é que não seja tranquilo. Eu quero saber qual é a dificuldade para votar a medida provisória e o REVALIDA.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Porque nós temos 20 destaques da medida provisória para vencermos e depois entrarmos no REVALIDA. Daí, vamos ter a medida provisória e não vamos ter quórum para o REVALIDA, Sr. Presidente. É somente isso. Não se trata de uma questão de palavra, mas de logística dos destaques a votar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas o REVALIDA é projeto de lei, Deputado. Ele pode ser votado hoje, amanhã ou em qualquer dia.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Então, pergunte ao Plenário se vota a medida provisória ou o REVALIDA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Desculpe-me, mas eu não tenho como...
Eu dei minha palavra e votei a urgência. Eu estou dando minha palavra de que vou votar o projeto. Ou nós tentamos superar a medida provisória, ou a coisa não vai andar.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que nós tivemos a presença do Ministro Mandetta em plenário. Foram várias horas de rodada de Líderes aqui, mas não chegamos a um entendimento. Depois de tentarmos várias saídas, houve um entendimento para que o encaminhamento da votação do projeto fosse suspenso por uma sessão, e nós votaríamos o projeto com o texto que acata as faculdades privadas de nota 4 e 5 e que pune a apresentação. Foi o que encaminhamos aqui, Sr. Presidente.
Depois, todos os Líderes vamos nos comprometer, obviamente, com a votação da matéria em seguida. Foi com isso que a quase totalidade dos Líderes concordou para o encaminhamento.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente, o Democratas não concorda.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Nós tentaríamos votar primeiro a medida provisória e depois o projeto. É o que estamos fazendo desde que entramos no plenário hoje. No entanto, não houve este entendimento.
Desta forma, respeitando os médicos que estão aqui no plenário — eu tenho muito respeito pelos médicos —, além desta questão corporativa, nós estamos tentando um acordo que permeie todos os partidos. Eu acredito que, se caminharmos nesta direção, nós venceremos a votação da medida provisória neste sentido.
Foi o que nós conseguimos até agora, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós venceremos, Deputado. Ou a medida provisória vai caminhar, ou não vai caminhar.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente, o Democratas discorda deste acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu não acho correto antecipar o REVALIDA para liberar a outra matéria. Não vai liberar a outra. Ou se faz um acordo em relação à medida provisória, ou não há acordo, e deixamos a medida provisória caducar. Não tem problema.
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR) - Muito bem, Sr. Presidente!
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente, o que há de urgente? É a MP que caduca?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Os Deputados do REVALIDA me pediram que votasse a urgência, e eu a votei. Esta proposta coloca em dúvida se depois da medida provisória o REVALIDA será votado. Isso não está em discussão. Não é verdadeiro.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Exatamente, Sr. Presidente.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Concordamos plenamente com a posição de V.Exa., Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Nós não temos acordo nenhum para a votação. Então, vamos aos destaques. Cada bancada vota como quiser, e a medida provisória cai, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pronto! Vamos votar.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Trata-se de medida provisória, não é?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Vamos votar a MP!
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Há requerimento sobre a mesa, Sr. Presidente!
O SR. JESUS SÉRGIO (PDT - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Jesus Sérgio votou de acordo com a orientação do partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento de adiamento da votação:
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 117, X, combinado com o artigo 193, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação, por duas sessões, da MP 890/2019 (PLV 25/2019).
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.
Tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
19:56
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O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos só entender uma questão. O relatório da medida provisória que se quer votar agora contém o REVALIDA. Pelo que eu estou entendendo, no projeto de lei, a revalidação e a análise de diplomas do exterior só são feitas por universidade pública. Essa é a grande questão!
Nós queremos que isso seja feito por universidades públicas. Revalidação de diploma não pode virar comércio, não pode virar mercadoria. Se nós votarmos a MP e nela estiver disposto que as universidades privadas também terão o direito de fazer o REVALIDA desde que sejam de nível 3, 4 ou 5, não importa. O que importa é que isso não é coisa para se deixar nas mãos de qualquer universidade. É preciso que ela tenha fé pública, tenha retaguarda jurídica.
Se nós temos Estados que estão margeando a Bolívia e o Paraguai e existem 50 mil estudantes lá, nós queremos que os estudantes tenham capacidade de se tornar médicos competentes. Não é para isso que nós vamos quebrar um galho e permitir que universidades privadas, como este documento aqui prova, cheguem a cobrar até 130 mil reais para abrir as portas e ainda cobrar taxas para fazer exames. Isto aqui não pode vingar.
Outra questão é o debate sobre a medida provisória. Nós estamos aqui para impedir essa discussão. Por isso, nós vamos apresentar um substitutivo global para manter a atenção primária de saúde nas mãos do Estado, e não nas mãos de uma agência privada, com recursos públicos sendo transferidos para o setor privado.
Por isso, Sr. Presidente, nós preferimos votar o projeto de lei do Deputado Hiran depois e estamos pedindo o adiamento desta discussão. Mais médicos são necessários, mas quais médicos nós temos que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Dr. Luiz.
O SR. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (Bloco/PP - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer um apelo a esta Casa. Todo o Brasil está aguardando a votação da MP 890. Os temas são difíceis, as opiniões são diversas, mas nós temos que avançar. Esta Casa tem a obrigação de votar essa medida provisória. O Brasil aguarda, a saúde pública aguarda, os médicos do nosso País aguardam esse posicionamento.
20:00
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Nós estamos há anos defendendo que os médicos, para atuarem no nosso País, têm que ter registro no nosso conselho. Por isso, defendemos que o REVALIDA seja feito duas vezes por ano, pelas universidades públicas. Nós queremos que essa matéria avance. Vamos votar! O meu apelo é para que votemos. Podemos ser vitoriosos, podemos ser derrotados, mas nós precisamos votar, Deputado Hélio. Esta Casa precisa votar. Nós estamos aqui há horas sem acordo. Vamos para a votação!
Eu apresentei destaques aos quais o Governo é contrário, mas também tenho destaques aos quais o Governo é favorável. Nós, lá na Comissão, aprovamos destaques de interesse da classe médica.
O que não tem cabimento é estarmos aqui, às 20 horas, sem votar uma medida provisória cujo prazo se encerrará no dia 28. Nós precisamos dar uma resposta à população brasileira. Não importa se gostamos ou não gostamos, se somos contra ou a favor do REVALIDA, se somos a favor da universidade pública ou a favor da universidade privada; vamos votar! Esta é a Casa do voto. Quem tem voto vota. Podemos ganhar ou perder, mas vamos votar. Esse é o exercício da democracia.
Eu faço um apelo pela votação, pelo fim de qualquer obstrução. Vamos para o voto!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PTB?
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PTB orienta "não".
Sr. Presidente, eu queria dizer que a medicina em nosso País está elitizada: 70% das universidades e faculdades são privadas, e nelas o valor médio das mensalidades chega a 11 mil reais.
Quero dizer também que é uma incoerência não permitirmos que universidades privadas de níveis 4 e 5, ou seja, com avaliação positiva, possam revalidar também esses diplomas. Ora, se elas têm condições de formar um médico, por que não podem revalidar um diploma, Sr. Presidente? É incoerente! É incoerente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Bloco do PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT vota contra o adiamento da votação. Queremos votar o PLV que foi aprovado na Comissão; queremos aprovar o REVALIDA; queremos aprovar a contratação dos médicos cubanos; queremos garantir a presença de médicos nas grandes cidades; queremos que os consórcios públicos estaduais e municipais possam contratar profissionais. E queremos votar isso ainda hoje, Sr. Presidente.
Não é possível que seja derrubada essa MP para não viabilizar a contratação dos médicos cubanos e impedir o REVALIDA. Desde que derrubaram a Presidenta Dilma, Presidente, não há revalidação de diplomas médicos no Brasil. Fez parte do acordo do golpe que derrubou a Presidenta Dilma impedir a validação de diplomas médicos neste País. Não podemos aceitar que continuem obstruindo a revalidação dos diplomas de profissionais que vêm prestando um grande serviço à nossa população.
Queremos votar hoje. Somos contra esse requerimento, que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez o PSD orienta "não", para que possamos votar ainda hoje essa medida provisória.
Como eu falei, o PLV assegura que o REVALIDA ocorra duas vezes ao ano e que seja feito pelas universidades públicas e universidades privadas com alta avaliação. Precisamos dar continuidade ao trabalho que foi feito na Comissão Mista e votar a matéria ainda hoje, para que vá ao Senado e não caia.
Então, o PSD orienta "não".
20:04
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A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL orienta "não". Vamos ao voto, vamos espalhar médicos pelo Brasil e fazer com que o REVALIDA seja realizado duas vezes ao ano.
Orientamos "não" ao requerimento de adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB? (Pausa.)
O SR. LUIZ NISHIMORI (PL - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL orienta "não".
Como vota o PSDB?
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente. O PSDB quer uma medicina de qualidade no Brasil, REVALIDA duas vezes ao ano, em faculdades púbicas, para que não se torne comércio, médicos com CRM, para garantir que a nossa população seja atendida por médicos capacitados.
O PSDB vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não".
Nós precisamos superar a Medida Provisória nº 890, de 2019. Ela tranca a pauta para a Lei de Informática. Nós queremos discutir esse importante projeto.
Nós temos entendemos que o REVALIDA deve ser feito por instituições públicas para garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
Quanto ao adiamento, a orientação do PSB é "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. PEDRO LUPION (DEM - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Democratas encaminha "não", até porque o prazo da medida provisória termina agora, na quinta-feira.
Nós precisamos correr com isso. É um projeto importante para o País e muito aguardado pelos Municípios brasileiros. Os outros problemas podem ser resolvidos mais tarde. O que nós precisamos fazer agora é votar essa medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT tem contribuição nessa matéria, Sr. Presidente, mas quer votá-la.
Por isso, a orientação é "não."
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB considera que já se fez um debate bastante aprofundado sobre essa matéria. Há um relatório que incorporou várias sugestões, dos mais diversos Líderes, das mais diversas bancadas.
É fundamental nós tratarmos do Mais Médicos. É indispensável termos a oferta de serviço médico pelo interior do Brasil. É preciso que haja também um critério para que aqueles que se formaram lá fora possam ter o REVALIDA. Isso não pode ser feito de qualquer jeito, mas, sim, com garantias, com critérios, com a participação das universidades públicas.
Por isso, não há razão para o adiamento. Votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. LAFAYETTE DE ANDRADA (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos quer votar a matéria. O Republicanos vota "não" ao adiamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, votamos "não" ao adiamento dessa votação.
Nós precisamos deliberar. Estamos nos 45 minutos do segundo tempo. Se nós não votarmos, vamos estar comprometendo o conjunto dos Municípios brasileiros que precisam do Programa Médicos pelo Brasil. Nós estamos dificultando a vida das populações mais vulneráveis, das regiões mais distantes deste País.
Nós temos uma proposta excelente de REVALIDA nesse texto, que garante duas provas anuais. E não se trata de um REVALIDA light, não. Passa quem tem qualidade. Ninguém aqui quer médico sem aprovação e sem CRM. Nós queremos médicos qualificados, para garantir, sim, a saúde da nossa população brasileira, junto com todos os demais profissionais da área da saúde.
Portanto, vamos votar na noite de hoje. Precisamos deliberar essa matéria, independentemente das divergências. Vamos buscar, durante as votações, construir a melhor proposta e votar da melhor forma.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. TIAGO DIMAS (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa matéria já vem sendo discutida há bastante tempo, vem sendo fruto de muitas melhorias aqui no âmbito legislativo. Não é possível que, a poucos dias de ela caducar, ainda estejamos neste imbróglio.
20:08
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O Solidariedade orienta "não", por entender que é uma necessidade do País fazer com que o estudante que hoje precisa pagar tão caro nos cursos aqui do País possa ter a oportunidade de estudar lá fora a um preço mais acessível, num curso também de qualidade, e, ao chegar, possa fazer sua prova, com os critérios legais preestabelecidos. É necessário que nós apreciemos o quanto antes essa medida provisória, Sr. Presidente.
Portanto, orientamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição?
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa é uma medida provisória que o Governo mandou para cá, e nós da Oposição, com responsabilidade, estamos aqui defendendo a votação dela, porque há uma necessidade de atendimento aos Municípios. É muito importante atender os profissionais de saúde que hoje precisam do exame do REVALIDA, mas nós temos que pensar majoritariamente na população que mais precisa.
Eu falava há pouco com o Péricles, ex-Prefeito de Ponta Grossa e ex-Deputado Estadual, e ele me contava da dificuldade que os Municípios pequenos sempre tiveram para encontrar médicos e do quanto a população mais carente sofre quando nós pecamos aqui nesta Casa.
Por isso, é muito importante termos responsabilidade. Quando da apreciação do mérito, nós vamos discutir o tema, nós vamos discutir as emendas, mas é preciso votar, senão vai caducar uma medida provisória que é importante.
A Oposição, com responsabilidade, é contra o adiamento. Queremos votar.
O SR. EROS BIONDINI (PROS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta "não".
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Verde vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "não", Sr. Presidente.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O NOVO orienta "não".
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Presidente, o PSOL não orientou.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu chamei. V.Exa. não falou, Deputado? Pode falar.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição não chegou a um consenso. Nós queremos adiar a votação por duas sessões, porque é muito sério o que nós estamos debatendo aqui. A gente passa o dia inteiro, às vezes dias, sem votar, sem explicação. Então, não venham aqui querer impor à força posição para o PSOL.
Nós queremos que as universidades federais sejam as gabaritadas para expedir diplomas. Não podemos transformar coisa tão séria numa fábrica de diplomas, em que qualquer faculdadezinha que está iniciando e tem nota 2 ou 3 da CAPES, do MEC, possa expedir diploma.
Ainda vem alguém dizendo: tem que falar a língua portuguesa. Mas, quando vem um gringão do Médicos sem Fronteiras para cegar o nosso povo com cirurgias, aí aplaudem. Meninos que nem sequer fizeram residência podem, por serem brancos, altos e de olhos azuis, cegar os nossos indígenas. Não! Eu quero qualquer médico, estrangeiro ou brasileiro, inclusive cubano, desde que se garanta vida para o nosso povo e saúde pública com qualidade em nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos vota "não", Sr. Presidente.
O SR. DR. FREDERICO (PATRIOTA - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Patriota vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Patriota vota "não".
Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Presidente, orienta "não", por entender a importância dessa proposta, já amplamente debatida.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL orienta "sim".
O SR. TITO (AVANTE - BA) - O Avante entende que os brasileiros e brasileiras que se formam no exterior por pura imposição têm o direito de ver esta matéria aprovada pela Câmara do Deputados para terem oportunidade de realizar o REVALIDA duas vezes por ano. Isso atende não somente a eles, mas principalmente à população carente deste País, que precisa de mais saúde, mais atendimento médico, Presidente.
O Avante orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Avante orienta "não".
20:12
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria, em função da diferença de opiniões dos partidos constitutivos, vai liberar a bancada, mas é fundamental que este Plenário tenha a clareza de que o foco é a assistência à população. E é fundamental que a assistência se dê com qualidade.
Por isso mesmo, o projeto do REVALIDA precisa andar dentro do diapasão do que o Deputado Alan Rick, que tem um projeto apensado do Deputado Hiran Gonçalves, trabalha. É qualidade para revalidar o diploma.
Portanto, a Minoria libera a bancada, mas eu chamo a atenção para o fato de não deixarmos a garantia de revalidar o diploma se diluir na dispersão da votação da medida provisória.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL está em obstrução.
Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar, para podermos encerrar a votação.
O SR. JÚLIO CESAR (PSD - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como coordenador da bancada do Nordeste, eu estou convidando todos os integrantes da bancada para o café da manhã, lá no 10º andar, com o General Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo.
Sobre o que nós vamos tratar com ele? Sobre o relacionamento dos Parlamentares com a Secretaria de Governo.
Estou fazendo um apelo aos coordenadores estaduais — de Alagoas, Deputado Marx Beltrão; da Bahia, Deputado Daniel Almeida; do Ceará, Deputado Domingos Neto; do Maranhão, Deputado Juscelino Filho; da Paraíba, Deputado Efraim Filho; de Pernambuco, Deputados Augusto Coutinho e Wolney Queiroz; de Sergipe, Deputado Fabio Reis; do Rio Grande do Norte, Deputado Rafael Motta; do Piauí, Deputado Átila Lira — para que convidem todos os integrantes da bancada a participar desse café da manhã com o General Ramos.
Mas, Sr. Presidente, eu quero falar de outros assuntos aqui. O primeiro assunto é a renovação, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, da lei de renegociação dos débitos dos agricultores do Nordeste, do Norte — é a Lei nº 13.340, de 2016 —, que vai vencer agora no dia 30 de dezembro e precisa, para continuar a negociação, ser renovada.
Eu apresentei uma emenda do Deputado Pedro Lupion à Medida Provisória nº 897, de 2019, pedindo que seja prorrogada a Lei nº 13.340. O Deputado Lupion falou com a Ministra da Agricultura, e ela estará avaliando, porque isso não é coisa nova, é uma lei que já existe, dos agricultores do Nordeste.
Além do mais, o Governo publicou semana passada, no dia 22 de novembro, a Lei nº 13.907. Essa lei cria um crédito de 1 bilhão e 800 milhões de reais para dar continuidade a essas renegociações, mas o Governo ainda não colocou esse recurso à disposição dos bancos.
20:16
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Eu faço um apelo ao Ministro da Economia: Ministro, o tempo está passando, e precisamos que esse recurso seja colocado à disposição dos bancos, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia e, acima de tudo, do Banco do Nordeste.
Sr. Presidente, nós estivemos com V.Exa. e com todas as lideranças municipalistas, na semana passada, fazendo um apelo para que fosse pautada a PEC do 1% do FPM para setembro. Essa PEC, que já foi aprovada na Comissão Especial, cria 1%. Todas as Lideranças apoiaram essa PEC na Comissão Especial, e, se não a aprovarmos este ano, ela não vai viger a partir do ano que vem. Essa PEC não impacta muito as contas do Governo. Esse 1% vai ser dividido em 4 anos: 0,25, em 2020; 0,25, em 2021; 0,50, em 2022; e, finalmente, o restante em 2023. Então, eu espero, Sr. Presidente, que essa PEC seja pautada o quanto antes.
Além do mais, eu avaliei todas as PECs que o Governo mandou e que estão lá no Senado. A PEC do federalismo fiscal retira da Constituição aquele subsídio de 50% para irrigação do Nordeste e Centro-Oeste. Eu faço um apelo para que isso não deixe de existir, porque, se retirarmos isso da Constituição, nenhum Governo vai cumprir com essa obrigação.
Além dessa PEC, existe a PEC dos fundos. O Governo quer vender mais ou menos 220 fundos que existem na União, para arrecadar mais de 200 bilhões para pagar a sua dívida.
Estou dizendo tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para dizer que aprovo todas essas ideias, mas o Governo tem que se preocupar com o pacto federativo e aumentar as receitas principalmente daquele que mais precisa e que mais se identifica com o povo brasileiro, que são os Municípios do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
SIM: 31;
NÃO: 364.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
Lembro aos Deputados e Deputadas que, se não se construir um acordo na medida provisória, mesmo que seja votando depois do REVALIDA... E só vale a pena fazer esse acordo se o construirmos em relação aos destaques da medida provisória, se não é irrelevante fazê-lo. Mas, aproveitando que nós acabamos a votação do requerimento, sugiro construir quantos destaques ficarão na medida provisória se a proposta feita pelo Líder Arthur for acatada pela Mesa.
Eu preciso saber, porque fazer apenas a mudança para votar a medida provisória depois...
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA) - Presidente, há quantos destaques?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - São 15 destaques.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Esse era o encaminhamento proposto no acordo, Presidente. V.Exa. chegou rapidamente e nem quis ouvir.
É somente isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, eu quis ouvir. Estou ouvindo.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Agora, não é?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado.
20:20
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, tínhamos feito a proposta, antes de V.Exa. assumir os trabalhos, de retirar toda a obstrução e votar a preferência do PSOL. Na sequência, votaríamos o PLV aprovado na Comissão Mista, selecionaríamos alguns destaques, e seria feita votação nominal. Estamos propondo isso há muito tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quais são os destaques?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Os principais destaques dizem respeito à contratação pelos consórcios, ao REVALIDA feito pelas universidades privadas e à Agência. Esses são os três principais destaques. Poderíamos até ver mais um ou dois para atender aos demais, fecharíamos em cinco destaques e resolveríamos isso.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O REVALIDA já estaria resolvido no acordo do projeto de lei.
O SR. PAULO TEIXEIRA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Paulo Teixeira votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Resolve-se o REVALIDA no projeto de lei.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vai ficar com dois textos o REVALIDA?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - A tese do acordo, Presidente, sem nenhum demérito a essa Presidência ou a qualquer Deputado aqui neste plenário, é a seguinte: Oposição, Governo, Centro tentavam construir uma alternativa, pois onde mais havia dissenso era na votação ou não do REVALIDA. A proposta feita pelo Deputado Jorge Solla e pela Deputada Bia Kicis era de votarmos o texto principal e reduzir, por meio de acordo, o número de destaques. Isso daria viabilidade à medida provisória e ao REVALIDA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso. Também acho. Só precisamos saber quais são os destaques que vão sobreviver.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu já citei três aqui, Presidente.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - O REVALIDA já está garantido, Sr. Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Desses três, um morre, que é o do REVALIDA
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Há o destaque da Agência.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - O da Agência e o do consórcio.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Outro destaque é do consórcio; outro destaque é o REVALIDA feito pelas universidades privadas. São os três com maior dissenso.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Presidente, não se pode fazer esse acordo sem saber do que estamos abrindo mão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mais é isso que nós estamos discutindo.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Eu queria sugerir a suspensão aqui. Poderíamos continuar a sessão com os debates e reunir o Colégio de Líderes para acertar quais são os destaques. Aí dará para fazer acordo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Vamos reunir o Colégio de Líderes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sabemos quais são os destaques.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Inclusive, invertendo, da forma que o Deputado Arthur Lira está sugerindo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quais são os destaques que sobrevivem?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Presidente, os destaques que sobrevivem — pense aí e pode perguntar para os partidos — são os de mais relevância. Os de mais relevância, que até agora ninguém questionou, são a respeito do consórcio, da Agência e do REVALIDA. Se invertermos o do REVALIDA, esse já sai.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso. É o 35, é o 36...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Ele sai em termos.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Ninguém está falando nada com dois destaques para votar.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Foram três destaques que nós propusemos e o Deputado Arthur Lira está propondo aqui. São os mesmos três.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Tenho uma dúvida, Presidente.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Votaríamos o projeto antes.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, tenho uma dúvida na questão do REVALIDA. O PLV tem um texto do REVALIDA, e o projeto de lei tem outro. Se nós ficarmos com o texto do projeto de lei, teremos de suprimir o texto do REVALIDA do PLV.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem que ter um destaque supressivo. Isso.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então não é que ele saia; ele tem de ser aprovado. É isso o que eu estou dizendo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem de ser aprovado um destaque supressivo.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Então ele está mantido, não sai.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O destaque supressivo fica.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Mas esse pode ser o acordo de todo mundo depois da votação.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na votação anterior, votei com o partido, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Sobrevivem dois, o 35, o 36...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Maria do Rosário votou com o partido na última votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - O PCdoB tem o destaque da Agência...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Qual é o número do destaque?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É o nº 14.
20:24
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O SR. NEWTON CARDOSO JR (Bloco/MDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Newton Cardoso votou com o partido na última votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O nº 14 é o primeiro, do PCdoB. O nº 35 e o nº 36, que são, na verdade, o 5º e o 2º. Há outros iguais. O nº 14...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB) - É bom, Sr. Presidente, ficarem bem claros esses destaques que vão para a votação nominal, diminuindo bastante, pela questão da hora. Assim tudo vai correr bem.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL mantém o destaque.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Sr. Presidente, Destaques nºs 5, 6 e 16.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - O PSOL mantém os seus destaques.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, há o destaque da Deputada Joenia, sobre a saúde indígena.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós temos que fazer um acordo, Deputada. Para votar a medida provisória...
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É o único destaque da Deputada Joenia, da saúde indígena. Nós precisamos votar. Ela quer manter.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tudo bem. Se formos aceitar todos os destaques, vão ficar os 15.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não. Só o dela.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se aceitarmos os 15, cai a medida provisória.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Não é isso. É um direito da Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É um direito de todos os partidos, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Sim, mas nós estamos propondo que este fique no acordo, Sr. Presidente.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente, Destaque nº 2, dos consórcios.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Nós estamos propondo agora que este permaneça. É o Destaque nº 22. Eu espero que os Líderes compreendam a necessidade de ficar esse destaque.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Sr. Presidente, na verdade, é um destaque do PDT o Destaque nº 22, a partir da minha emenda, que apresentei, justamente para assegurar a saúde indígena.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Se formos votar o REVALIDA antes, o Destaque nº 26 pode ser retirado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É isso. Votamos...
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente, o Destaque nº 2, do Democratas, a respeito do consórcio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Qual?
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - O nº 2.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Destaque nº 2 já está no acordo. Estão o nº 5, o nº 2. E há vários: o nº 2, o nº 3, o nº 6, o nº 12, o nº 23, o nº 24, o nº 30, que são iguais.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PP também tem um sobre consórcios.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É o quinto.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Os nº 5, nº 6, o nº 16.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O do PP é o nº 3. São iguais.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ) - Sr. Presidente, o PDT abre mão do nº 15.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT abre mão do nº 15.
Alguém tem que me apresentar o destaque supressivo do REVALIDA.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Eu não tenho.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não são V.Exas., não.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós queremos manter a votação do REVALIDA no PLV, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós vamos fazer a votação do projeto de lei.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - É para não ficarem dois textos no mesmo dia. Tem que suprimir um para ficar o outro.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não queremos tirar o REVALIDA do PLV, não.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma. O texto do projeto de lei será mais claro do que o projeto da medida provisória.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Mas nós não estamos concordando com retirar o REVALIDA do PLV.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas nós vamos votar o projeto do REVALIDA antes.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Estamos propondo votar depois.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas isso vai ser irrelevante. Se houver o destaque supressivo, votado o projeto, aprova-se...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não há destaque supressivo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Alguém apresenta.
Deputado Elmar, apresente, por favor.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Para que apresentar o destaque? Não pode votar agora? Por que não votar dentro do PLV?
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Nós vamos apresentar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então ficam os nºs 14, 22, 5, 2 e os outros todos que são iguais.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, não eram só três os destaques?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas há quatro.
Mas tudo bem, há...
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB) - Sr. Presidente, eu queria que ficasse o Destaque nº 16.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Quais são os outros dois destaques, Sr. Presidente?
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Sr. Presidente, o Destaque nº 16 trata de crime de responsabilidade do Ministro pelo REVALIDA. Isso não tem condições de ficar. Precisamos...
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB) - Destaque nº 16, § 7º, art. 32.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Se não for feito o REVALIDA, isso será considerado crime de responsabilidade.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB) - Isso é uma coisa jamais vista no mundo. Não pode acontecer aqui.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se nós estamos suprimindo o REVALIDA, vamos ter que tirar tudo do REVALIDA, inclusive essa parte.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB) - Tudo bem. Correto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já que o Patriota fez esse, era bom...
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Sr. Presidente, se for feito destaque supressivo do REVALIDA, a hipótese do nº 16 morre também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Morre.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Morre o nº 16.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB) - Sr. Presidente Rodrigo Maia, essa questão de crime de responsabilidade do Ministro, se tirar tudo, se morrer tudo, então tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quem vai apresentar, então?
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente, o Democratas já está apresentando.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Sr. Presidente, nós vamos gerar uma situação aqui antes. Peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma. Deixe-me fazer uma proposta aqui.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Não, Sr. Presidente, antes da proposta peço 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma, Deputado. Calma. Ouça.
20:28
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O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Deixe-me falar a V.Exa. primeiro: essa questão do REVALIDA, de ser supressiva ao texto, tudo bem. Mas há dois textos no PL. Nós temos que construir o acordo antes para ver qual texto vamos votar, porque são textos absolutamente diferentes. O texto que nós apresentamos, assinado pelo Deputado Alan Rick, permite o REVALIDA duas vezes por ano, universidades públicas e privadas, notas 4 e 5, acompanhadas pelo CFM.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Foi isso que combinamos no gabinete.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Nós queremos construir um acordo nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É isso mesmo.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Aí nós faremos o destaque supressivo dentro da MP no REVALIDA. Está de acordo assim, Sr. Presidente? É esse o acordo, Sr. Presidente?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Quero deixar claro que o acordo que nós propusemos não é retirar o REVALIDA do PLV.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O REVALIDA vai sair porque ele vai cair, ele será aprovado no projeto de lei.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós não concordamos em retirar o REVALIDA do texto do PLV. Nós só vamos retirar a obstrução, com a condição de votar o texto do PLV aprovado na Comissão Mista, como ele saiu da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas depois pode haver o destaque supressivo. Qual o problema?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Depois pode haver, mas queremos votar o PLV integralmente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. vai votar, porque isso aqui é destaque supressivo. Vota-se o texto principal, ressalvados os destaques.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - O PMDB faz o destaque nesse sentido, se V.Exa. avalizar o acordo do jeito que nós colocamos aqui, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Avalizo, claro. Foi o que nós combinamos com as bancadas da saúde e da educação no gabinete da Presidência na semana passada.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, nós não fazemos questão de manter os destaques, mas eu quero ter segurança de que os dois temas, objetos do nosso destaque, vão estar contemplados nos outros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quais são?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - É o Destaque nº 28, sobre o REVALIDA, e o Destaque nº 30, que trata de consórcio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Destaque nº 30 está o.k., porque está no mesmo bloco. O Destaque nº 28 não.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O Destaque nº 28, do REVALIDA, diz que ele deve ser feito por instituições privadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas, se vamos votar o projeto de lei, ele vai tratar disso, incluindo "privadas", que seria o acordo.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Mas qual o texto do projeto de lei?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O que o Deputado Lucio Mosquini acabou de anunciar.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - É o que ele leu?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Universidade privada com nota 4 ou 5, duas vezes ao ano.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Universidade pública e privada, notas 4 e 5, duas vezes por ano, acompanhadas pelo CFM.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA) - Sr. Presidente, o Democratas acabou de apresentar o destaque supressivo do REVALIDA.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - E tem que garantir a grade curricular da graduação.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, além desses três destaques pedidos pela Oposição, pelo Deputado Jorge Solla, V.Exa. anunciou um outro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Destaque nº 5. O Destaque nº 2 é igual ao 3, ao 6, ao 12, ao 23, ao 24, ao 30, ao 14 e ao 22.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - E tem que haver mais um supressivo naquela questão da improbidade do Ministro?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, não, porque, quando cair o REVALIDA, cairá o objeto do seguinte. Então, são quatro ou cinco, no máximo.
O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado João Bacelar votou com o Partido Liberal.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Presidente, olhe a que se refere o Destaque nº 32.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Destaque nº 32 é destaque de votação em separado da expressão "exercício de suas atividades".
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Segundo o Deputado Isnaldo, há acordo com o Governo e com a Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Destaque nº 32 tem acordo com o Governo? Então, quase todo mundo vai votar "sim".
20:32
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Vamos fazer o seguinte: eu vou retirar de ofício a medida provisória; nós votamos o REVALIDA; e eu encerro esta sessão e chamo outra sessão só para votamos a medida provisória, conforme esse acordo que foi feito agora.
Agradeço ao Líder Elmar, ao Líder Jorge Solla e ao Líder Arthur.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - Sr. Presidente, está garantido que nós vamos votar a MP na sequência?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está garantido.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC) - E está garantido o quórum em plenário, não é?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não, Sr. Presidente. Eu fiz, por duas vezes, a proposta de acordo, que não foi esse. Nós propusemos retirar a obstrução desde que fosse votado o texto do PLV aprovado na Comissão Especial.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós vamos votar, Deputado.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Não. V.Exa. está propondo retirar a matéria da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Calma! Ouça: nós vamos votar o REVALIDA, porque derruba vários...
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Derruba vários destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vota-se o REVALIDA; volta a medida provisória; e vota-se o texto principal, ressalvados os destaques.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Por que não se vota o texto principal do PLV, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vai ser votado.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - É o texto que vai ser votado, Deputado Solla.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vai ser votado, Deputado Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Mas V.Exa. propõe que ele seja retirado.
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - V.Exa. está atendido, Deputado Solla
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. está atendido, Deputado. Pode ficar tranquilo porque vai ser votado o texto principal hoje ainda. Pode ficar tranquilo. Eu garanto isso.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Presidente, V.Exa. chama de texto principal o PLV, não é isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim. É o que veio da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Será votado depois do REVALIDA.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA) - Sr. Presidente, por que não se vota a MP primeiro?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Porque nós fizemos o acordo. Havia uma proposta, e nós provamos que poderíamos avançar, mas que avançaríamos sem condição de terminar hoje. O acordo foi bom porque atende a todo mundo e porque nós avançamos nas duas matérias.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. tivesse essa paciência comigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sempre tenho essa paciência com todos. Aliás, uma coisa que eu tenho é paciência.
Estou retirando de ofício a medida provisória.
PROJETO DE LEI Nº 4.067-B, DE 2015
( DO SENADO FEDERAL)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei n° 4.067-B, de 2015, que institui Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida); tendo parecer: da Comissão de Seguridade Social e Família, pela aprovação, com emendas (Relator: Dep. Hiran Gonçalves); e da Comissão de Educação, pela aprovação deste e da Emenda de nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda, e pela rejeição da Emenda de nº 2 da Comissão de Seguridade Social e Família (Relator: Dep. Lelo Coimbra). Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tendo apensado o PL nº 6.075/19.
Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Barros, para proferir o voto da CCJ.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras — REVALIDA.
Eu li agora há pouco, em plenário, o texto que havia sido acordado pela maioria dos Srs. Líderes nas inúmeras reuniões antecedentes a esta sessão, que fizemos para que pudéssemos fazer a votação dessa matéria. Nós incluiremos, no texto, o § 1º, que fala que o REVALIDA será implementado pela União e acompanhado pelo Conselho Federal de Medicina, facultada a participação de instituições de ensino públicas e privadas que tenham curso de Medicina com avaliação 4 e 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior — SINAES, nos termos do regulamento. A instituição de educação superior pública ou privada interessada em participar do REVALIDA firmará ato de adesão voluntária cujos critérios serão definidos em regulamento pelo Poder Executivo.
20:36
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O texto fica aditado ao texto que recebeu urgência constitucional, texto do projeto do Deputado Hiran Gonçalves.
Peço à assessoria do Progressistas, por favor, que me alcance o texto do Deputado Hiran Gonçalves, que teve urgência aprovada, porque nós estamos fazendo aqui uma emenda aglutinativa para adequar o texto ao acordo dos Srs. Líderes, para incluir as universidades privadas que têm nota 4 e 5 no SINAES.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Requerimento de retirada de pauta.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente, esse é o parecer ao substitutivo que está distribuído aos Srs. Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Ainda vai haver requerimento de retirada de pauta.
V.Exa. já leu o voto. Distribua-o, por favor.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente, foi construído um acordo para votarmos o REVALIDA e depois votarmos o texto da MP. É bom que se retirem todos os requerimentos de retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Seria o ideal.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Senão vamos começar a obstruir a sessão, já que não há acordo em nenhum dos lados.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Este aqui é do PSOL.
Acredito que, quando chegarmos ao do PT, o PT vai ter condições de fazer cumprir o seu pedido.
Requerimento.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos do artigo 83, parágrafo único, inciso II, "c", combinado com o artigo 117, VI, todos do Regimento Interno da Casa, a Retirada de Pauta da presente Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.
Ivan Valente.
O SR. VITOR LIPPI (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Vitor Lippi votou com o PSDB na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSDB, "não".
O SR. SERGIO TOLEDO (PL - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PL, "não".
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT vota contrário à retirada de pauta, cumprindo o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode ficar tranquilo.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - E quero mais uma vez dizer: desde que esteja garantida a votação do PLV que saiu da Comissão, com os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está garantido.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Essa é a condição para concordamos com a votação do projeto anterior à votação do PLV.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode ficar tranquilo.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Vamos concordar e confiar nessa votação, porque V.Exa. está assumindo o compromisso aqui de que garantirá.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode confiar.
O SR. ELMAR NASCIMENTO (DEM - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Democratas vota "não", Sr. Presidente.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - PSB, "não".
A SRA. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Republicanos vota "não".
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Republicanos, "não".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL mantém a retirada de pauta. Quem destruiu o programa Mais Médicos foi o Governo de Jair Bolsonaro, que fez com que comunidades brasileiras ficassem sem atendimento adequado. E agora traz, como solução, uma tentativa de privatização da saúde pública brasileira.
A primeira porta está sendo aberta, mas nós da bancada do PSOL não vamos colocar a nossa digital nesse ataque que está sendo promovido pelo Governo de Jair Bolsonaro. Vamos dar manutenção à nossa obstrução, com requerimento de retirada de pauta. E, mais do que isso, vamos dialogar com o conjunto da sociedade brasileira, demonstrando que não podemos de forma alguma aceitar esse tipo de prática.
Revalidação de diplomas, sim! Privatização da saúde, não!
20:40
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O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante vota "não", Presidente.
O SR. CHRIS TONIETTO (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "não".
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Cidadania vota "não", Sr. Presidente.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Agostinho. PSB - SP) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação.
Prorrogo a sessão por 1 hora.
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta o voto "não".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL altera a orientação para obstrução.
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está iniciada a votação.
O SR. MÁRCIO BIOLCHI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Márcio Biolchi votou com o partido na votação nominal anterior.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Vamos encerrar logo com 257. Se pudermos andar rápido...
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Sr. Presidente, aproveito o momento da votação para encaminhar aqui um acordo. Nós temos sete oradores inscritos para falar a favor e nenhum para falar contra. Eu queria sugerir a V.Exa. que fosse dispensada as falas dos oradores, para que possamos votar o mérito da matéria, se V.Exa. assim encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos fazer esse pedido na hora da discussão da matéria.
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO) - Eu já havia feito pedido a V.Exa. para pedir o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - E vou repetir o pedido de V.Exa. ao Plenário.
Vou encerrar a votação.
Nesta votação, quem não votar não tem problema.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 1;
NÃO: 268;
ABSTENÇÃO: 1.
REJEITADO O REQUERIMENTO.
O PT retira a obstrução, com o compromisso de votar o projeto da Comissão Especial da medida provisória.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de plenário, pelas Comissões de Seguridade e Família, de Educação, e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, concedo a palavra ao Deputado Ricardo Barros. (Pausa.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Pastor Sargento Isidório votou com a orientação partidária.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É só votar na próxima. Quem não votou vota na próxima.
Deputado Ricardo Barros, se V.Exa. quiser, pode falar ali embaixo.
Como nessa votação eu acabei muito rápido, contabiliza-se o voto na próxima. Repetindo o acordo que nós fizemos: na medida provisória, vamos votar o texto da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Nelson Barbudo votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Ricardo Barros.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, segundo a Emenda nº 2, do Deputado Luizão Goulart:
§ 2º Ficam dispensados da realização do exame de proficiência, para fins de posse em cargo público de médico, os estudantes que concluírem o curso de graduação em medicina até o semestre anterior do ano em que o exame passar a ser realizado.
Meu parecer é contrário à Emenda nº 2, Sr. Presidente.
20:44
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Emenda nº 3:
Art. 7º Os portadores de diploma de Medicina expedidos no exterior, que forem aprovados no Exame Revalida, integrarão, pelo prazo (mínimo) de 2 anos, os quadros do Programa Médicos pelo Brasil.
O SR. ODAIR CUNHA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Odair Cunha justifica sua ausência na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Na próxima V.Exa. vota.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - Nosso parecer é contrário à Emenda nº 3, Sr. Presidente.
Emenda nº 1:
§ 1º O exame deverá ser compatível com as diretrizes nacionais curriculares e com os parâmetros estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica — CNRM.
O parecer também é contrário à Emenda nº 1, Sr. Presidente.
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Dagoberto Nogueira votou com o partido na votação anterior.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado João Campos votou com o partido na votação anterior.
O SR. RICARDO BARROS (Bloco/PP - PR) - O parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, mas contrário ao mérito.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Marcon votou com a bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Passa-se à votação.
Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Orientação de bancada.
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PP? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
O SR. LUCIO MOSQUINI (Bloco/MDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "sim" ao substitutivo, porque ele concede direitos a esses brasileiros que tiveram a coragem de sair de casa, sair de seu país em busca de um sonho.
A Câmara dos Deputados, neste momento, está marcando história. V.Exa. está cumprindo o acordo que foi feito, votando neste momento o REVALIDA, que ocorrerá duas vezes por ano, feito por instituições públicas e privadas com notas 4 e 5, acompanhadas pelo CNRM.
Parabéns, Presidente!
O Bloco vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL?
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL, até semana passada, como tem compromisso com o REVALIDA, achou simpático o relatório do Deputado Hiran Gonçalves. Acontece que agora, como num toque de mágica, ele inclui a proposta do Deputado Alan Rick e estabelece a participação de universidades privadas com nota 4 ou 5. Ainda que 4 e 5 sejam notas altas, nós estamos abrindo um processo de privatização para a expedição de um diploma que revalida a formação médica, que nós sabemos o quanto é exigente no País.
Por isso as universidades públicas federais, tendo em vista que, quem tem fé pública...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Quero só dizer que o PSOL é contra. O voto é "não".
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós encaminhamos o voto "sim". Entendemos que essa é uma conquista dos jovens brasileiros, em especial os jovens de menor renda per capita. De fato, nós estamos discutindo o preço do curso de medicina praticado pelas nossas universidades particulares. O País assiste hoje a 30 mil brasileiros e brasileiras sem o direito do exercício da sua cidadania profissional e, de outro lado, à população brasileira sem atendimento médico, em especial nas pequenas cidades, nos milhares de distritos.
Portanto, com os ajustes feitos no substitutivo, esta Câmara tem as condições de encaminhar e aprovar o projeto, garantindo a esses brasileiros e brasileiras o sonho de exercer sua profissão e sua cidadania profissional.
O PT encaminha "sim".
20:48
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o Cidadania? (Pausa.)
O SR. ALEXANDRE SERFIOTIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD encaminha o voto "sim", pelo acordo construído aqui no plenário, para que possamos garantir o REVALIDA a milhares de médicos brasileiros formados no exterior, por universidades públicas e privadas com avaliação 4 ou 5.
Então, o PSD encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Republicanos?
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta "sim", por entender que o projeto consolida o sonho de jovens que cursaram medicina no exterior, mas que desejam realizar-se profissionalmente no seu País, o Brasil.
Portanto, é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vota "sim".
Como vota o Podemos? (Pausa.)
Como vota o PDT? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos encaminha "sim".
Registre-se toda a articulação, o diálogo e o compromisso da Mesa Diretora para votarmos o REVALIDA duas vezes por ano, com avaliação 4 ou 5 no ENADE, além de supervisão, sim, dos médicos, mas sobretudo com a necessidade de inserirmos nossos brasileiros nos diversos recantos, nos diversos Municípios deste País continental. Ficamos muito felizes.
Somos um dos autores dessa lei, junto com tantos outros colegas.
Parabéns pela articulação e pelo acordo que foi feito neste plenário, o qual mostra a humildade e o estado de espírito público e elevado dos nossos Congressistas. É uma grande vitória não somente para os médicos formados no exterior, mas também para todo o Brasil, que vai ganhar com isso.
Esse é um legado, uma marca indelével, desta legislatura, destes Deputados Federais, Sr. Presidente.
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB pensa que seria melhor se fossem só faculdades públicas, mas, já que o acordo foi nesse sentido, de requerer uma nota qualificada 4 ou 5, o PSDB também encaminha "sim".
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL encaminha "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim", pela importância da assistência primária, da atenção básica à saúde. Há uma demanda dos mais de 5.500 Municípios do Brasil nessa questão.
Então, é importante a aprovação do REVALIDA, ressalvados os destaques, na forma como está sendo proposto.
O PDT vota "sim".
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Sr. Presidente, o PTB...
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, o PSL...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim".
É importante o entendimento que foi feito no plenário, porque o texto foi aperfeiçoado. Há a garantia de que as universidades privadas avaliadas com notas 4 ou 5 poderão participar do REVALIDA. Isso ajuda aqueles que fizeram o curso no exterior a validarem o seu diploma. Quem ganha com isso é a população, porque haverá mais médicos brasileiros formados e dispostos a atender o Brasil, este País imenso, vasto, em locais como o interior do Nordeste, a Região Norte, o interior do Centro-Oeste, o Sul do Brasil, onde sabemos que, infelizmente, ainda precisamos de profissionais na área de medicina.
Então, a Câmara acerta nesse entendimento, que o Cidadania apoia, desde o princípio, ressaltando a atuação da Deputada Carmen Zanotto, que foi uma das grandes guerreiras na luta pela constituição desse projeto.
A nossa orientação é "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "sim", por entender que esse projeto é extremamente importante para podermos garantir o exercício da profissão de milhares e milhares de médicos formados no exterior, levando mais saúde principalmente para as comunidades mais carentes. O povo brasileiro precisa da presença desses médicos no País, de dimensões continentais.
Por isso, o Solidariedade orienta "sim", mais uma vez, Presidente Rodrigo, reforçando a importância do projeto para garantirmos mais médicos principalmente nas comunidades mais carentes deste grande País, que é o nosso querido Brasil.
O Solidariedade orienta "sim", Sr. Presidente.
20:52
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PSC?
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta o voto "sim", Presidente, e se congratula com todos os que participaram desse acordo. Chegamos a um termo razoável, que atende à sociedade e também não expõe os brasileiros a uma má formação com essa exigência para o grau de desempenho das universidades que vão fazer o REVALIDA.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como orienta o PL?
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL orienta o voto "sim".
Como orienta o DEM? (Pausa.)
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - O PTB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PTB já votou, Deputado.
Como vota o PROS? (Pausa.)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - O PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PROS? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - Sr. Presidente, o Democratas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO vai falar aqui da tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O NOVO dispõe de 1 minuto.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - O Democratas, Sr. Presidente.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu quero acrescentar o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, Deputado. Eu não estou dando tempo de Líder a ninguém. Nós fizemos um acordo e estamos andando com a pauta.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - O PSL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL, Presidente, com certeza vota "sim". Isso vai atender a uma necessidade muito grande, principalmente nossa, que somos da Amazônia, onde muitas comunidades necessitam de médicos.
No meu Estado de Rondônia, com certeza, os médicos que realizam o curso de medicina em outros países terão a oportunidade de ter o REVALIDA por 2 anos. Isso coincide muito com as nossas necessidades. Rondônia e a Amazônia serão premiados com muitos mais médicos, mesmo aqueles que se formam fora do País. Com o REVALIDA, teremos mais médicos para atender a nossas comunidades.
Portanto, o PSL vota "sim", Presidente.
O SR. NATÁLIA BONAVIDES (PT - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Deputada Natália Bonavides votou com o partido nas últimas votações.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - O Democratas, Sr. Presidente.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta o voto "sim".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minutinho.
Eu vou passar a palavra para o representante do NOVO, mas antes quero aqui, de público, fazer um registro e um pedido de desculpas ao Deputado Hiran Gonçalves. Houve uma certa confusão na escolha do Relator. Havia um pedido para que fosse o Deputado Ricardo Barros, que, como sempre, é um ótimo Relator. Mas quero fazer o registro e lhe agradecer. V.Exa. está defendendo essa matéria há muito tempo, e eu, durante muito tempo, segurei a votação. Então, se esta votação está acontecendo hoje, nós devemos aos Deputados Lucio Mosquini, Alan Rick, Ricardo Barros, Luizinho e a muitos outros, mas principalmente à sua dedicação em votar o REVALIDA na noite de hoje, Deputado Hiran. (Palmas.)
Muito obrigado.
Desculpe-me aqui pelo erro de comunicação na escolha e na indicação do Relator.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se quiser falar, Deputado Hiran Gonçalves, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. HIRAN GONÇALVES (Bloco/PP - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, realmente essa foi uma luta do movimento médico, não para fazer uma reserva de mercado, mas para garantir a prestação de serviço médico de qualidade a toda a população brasileira. Nós não podemos, à guisa de garantir médicos para os vazios deste País, fazer medicina de segunda classe para o povo mais pobre.
Então, quero manifestar aqui que, desde a Comissão de Seguridade Social e Família, onde aprovei esse projeto, e na CCJ também, restabelecendo o texto aqui no plenário, o REVALIDA aconteceria duas vezes por ano na universidade pública, com a supervisão do Conselho Federal. Essa é a minha posição.
Infelizmente, fui vencido. Aqui é uma Casa onde a predominância da maioria é que vence. Infelizmente, nós vamos ter que aquiescer com esse modelo das universidades privadas avaliadas no ENADE com nível 4 e 5.
Eu espero que isso não signifique uma comercialização de revalidação de diploma no Brasil. Volto a dizer: isso só faz estimular a criação dessas faculdades de final de semana que formam médicos de qualidade duvidosa na fronteira do nosso País, Presidente.
Eu quero aqui, mais uma vez, manifestar a minha posição em favor do REVALIDA, duas vezes por ano, através das universidades públicas deste País. Serei voto vencido aqui, infelizmente.
Obrigado pela oportunidade, Presidente.
20:56
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem, que, por acordo feito comigo, dispõe de 2 minutos.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O NOVO tem colaborado, sem obstruir, e não utilizou o tempo de Liderança na sessão passada.
Nós gostaríamos de celebrar esta vitória obtida com a aprovação do projeto do Deputado Hiran, que falou há pouco. É importante que haja regularidade na prestação do exame do REVALIDA. É importante que haja profissionais qualificados no Brasil, tenham eles estudado aqui ou fora do País, para atender a nossa população. É importante que não nutramos preconceito contra a iniciativa privada. É por isso que deve haver simetria, ou seja, igualdade de condições, entre universidades públicas e privadas com notas equivalentes. Existem universidades públicas com notas piores — em menor quantidade, é verdade — e existem universidades privadas com notas maiores.
E não se pode cair no conto da carochinha de que apenas há corrupção no meio privado. Pelo contrário, há no meio público também. Corrupção e crimes se combatem com leis duras, severas, com punição, e é isso que nós do NOVO sempre defendemos.
É muito bom que haja igualdade de condições. É muito bom que haja critérios. E é muito bom também que se olhe para a revalidação de diplomas em outras áreas, porque é um inferno essa revalidação para muitos profissionais brasileiros formados no exterior, às vezes em universidades de ponta dos Estados Unidos, da Europa, de onde quer que seja, universidades muito melhor ranqueadas do que as públicas do Brasil, que exercem um poder de monopólio, muitas vezes corporativista, contra a ciência e a aplicação do conhecimento no Brasil.
Parabéns, Deputado Hiran!
A posição do NOVO é favorável a esse projeto. Portanto, a nossa orientação é "sim".
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALAN RICK (DEM - AC) - O Democratas, Sr. Presidente...
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta o voto "sim".
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC) - O PCdoB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer que nesta noite vivo um dos momentos mais felizes da minha vida, pela aprovação, nesta Casa, de um projeto de lei que nós construímos com tanto afinco, a várias mãos, ouvindo os nossos médicos que estudaram fora do Brasil, que se dedicaram, que passaram por sacrifícios — eles e suas famílias — para se graduar em medicina, porque têm vocação, a fim que eles possam voltar ao seu País e revalidar o seu diploma de médico.
Sr. Presidente, eu venho de um Estado pobre, o Acre, que precisa de médicos nos seus Municípios mais carentes. A revalidação de diplomas é um marco essencial neste País para garantirmos o acesso a médicos nos lugares mais pobres.
Eu quero agradecer aos vários Parlamentares que nos deram as mãos nessa luta. Não quero cometer injustiças — são muitos. Hoje conseguimos aprovar o nosso projeto, esse substitutivo.
O REVALIDA é uma realidade, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PTB?
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PTB vota "sim" ao REVALIDA.
Quero parabenizar todas as bancadas que acompanham o voto "sim", porque estão fazendo justiça. Essas pessoas que procuram estudar no exterior muitas vezes o fazem porque estão com as portas das universidades privadas e públicas daqui fechadas para eles. Então, vão, com muita dificuldade, em busca de um sonho. Nós não podemos tirar dessas pessoas a oportunidade. Temos que dar a elas essa chance.
Eu acredito que o Brasil vai poder, com o REVALIDA, peneirar as melhores cabeças, os melhores profissionais, que serão muito úteis aqui neste País. Nós necessitamos desses profissionais.
Parabéns ao REVALIDA!
21:00
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Perpétua Almeida.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, considero que este é um momento muito importante para a saúde dos Municípios mais distantes do Brasil, mas também para milhares de famílias brasileiras que mandaram os seus filhos estudar no exterior, com muito sacrifício, dada a carestia das universidades privadas do Acre.
Quero saudar aqui o Deputado Hiran, que está tendo o seu projeto aprovado, e o Deputado Alan Rick, que também está tendo a sua emenda ao projeto aprovada.
Considero que houve aqui uma articulação de grande importância. Este Plenário está de parabéns pelo esforço que fez para votar o REVALIDA. Há quantos e quantos anos nós estamos tentando fazer justiça, garantindo um REVALIDA justo para o Brasil e botando mais médicos nos lugares mais distantes do Acre e do restante do Brasil?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Sr. Presidente, o PSB quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB entende que é da maior importância a decisão que nós estamos tomando aqui para garantir que os profissionais de saúde do País possam ser avaliados por instituições que tenham credibilidade para atestar a qualificação deles. Nós entendemos que o melhor modelo seria o de universidades públicas, mas estamos vendo que se formou um consenso neste plenário.
Portanto, a orientação do PSB, para assegurar que essa qualificação seja feita por universidades públicas e privadas de níveis 4 e 5, com a colaboração do Conselho Federal de Medicina, para que essas instituições tenham as características mínimas para assegurar a revalidação desses profissionais, é "sim". Reserva-se, todavia, tendo em vista a divergência que existe na nossa bancada, a possibilidade de fazer o destaque para garantir que a competência seja apenas das universidades públicas.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR) - O PROS, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, acho que aqui se chegou a um texto possível dentro do quadro da realidade brasileira e dentro da estrutura da Câmara dos Deputados.
Mas é bom nós realçarmos, primeiro, a importância de haver o REVALIDA semestral. Isso é importante para trazer médicos para o Brasil.
Segundo, é importante também dizer que o critério de avaliação das universidades privadas precisa funcionar. O MEC hoje é absolutamente inoperante, ineficiente, inerte. Não existe Ministério da Educação no Brasil. Nós precisamos ter como critério os níveis 4 e 5 para a universidade privada, que é o que está no texto, mas não podemos deixar que universidades que não mereçam tenham esse nível por inépcia do Ministério da Educação. Então, é preciso que o MEC funcione para que, de fato, o critério da universidade privada seja rígido e a avaliação seja correta.
Portanto, a Minoria vai ter que...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Conclua, Deputada Jandira.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria vai ter que liberar a bancada, em função da posição do PSOL.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSOL passa para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL está em obstrução.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Mas compreendo que a grande maioria dos partidos de oposição concorda com o texto que foi aqui acordado por este Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS orienta "sim".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL quer passar a orientação para "obstrução", porque não conseguiu receber o texto e fazer o destaque para retirar as universidades privadas do texto. Por isso, o PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante? (Pausa.)
21:04
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O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - A Oposição...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Oposição, Deputado?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar aqui a importância de aprovarmos a legislação que obriga o Governo a fazer a revalidação dos diplomas dos médicos formados no exterior.
Desde que houve o golpe em que tiraram a Presidenta Dilma, o Brasil deixou de fazer revalidação. Isso fez parte do acordo do golpe, fez parte do acordo de bater panela na Avenida Paulista. As entidades médicas que manipularam a opinião pública, que foram contra o Mais Médicos, que foram contra colocar médico em cada bairro de cada cidade deste País, foram contra a revalidação de diplomas. A prova de 2016 até hoje não acabou, Presidente. É um absurdo que há mais de 3 anos não se revalide um único diploma médico.
Esta é uma derrota dos golpistas dirigentes das entidades médicas que compactuaram com o que há de pior na política deste País para tentar fazer reserva de mercado, impedindo a revalidação de diplomas.
Deputado Hiran...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Avante?
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante orienta "sim", por entender a importância desse projeto de lei, que reconhece que anualmente centenas de brasileiros se formam no exterior, alimentando um sonho, dedicando uma grande parte da sua vida, investindo recursos, e, após longos anos, retornam ao Brasil e não conseguem fazer com que haja uma revalidação do seu diploma no seu próprio País.
Portanto, a aprovação deste projeto oferece justiça a milhares e milhares de brasileiros, que veem nesta noite a Câmara dos Deputados dar um exemplo de acolhimento da vontade popular.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição principal, os apensados e as emendas, ressalvados os destaques.
Destaque nº 2:
Senhor Presidente:
Requeiro, nos termos do art. 161, II, e § 2º, combinado com o art. 117, IX, RICD, destaque da Emenda nº 2, apresentada ao PL nº 4.067/2015.
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2019.
Tem a palavra o Deputado Luizão Goulart. (Pausa.)
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fabio Reis, na votação anterior, votou de acordo com a orientação do seu partido.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Deputada Bruna Furlan votou com o partido nas votações anteriores.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fábio Trad votou de acordo com a orientação do seu partido na votação anterior.
O SR. LUCAS VERGILIO (SOLIDARIEDADE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Lucas Vergilio votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Fausto Pinato votou de acordo com a orientação do partido.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Marx Beltrão votou com o partido na votação anterior.
O SR. LUIZÃO GOULART (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço que restitua o meu tempo, por favor. (Pausa.)
Obrigado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Líderes, nós estamos aprovando — já foi aprovado — o exame do REVALIDA. Acho que é um ganho para o Brasil permitir que brasileiros formados em universidades estrangeiras tenham a oportunidade de exercer a sua profissão aqui no Brasil. Mas, para isso, é claro que devem passar por um exame para aferir a sua formação profissional.
Eu estou propondo com essa emenda, Sr. Presidente, que, por ocasião da realização do REVALIDA para diplomas médicos expedidos por universidades estrangeiras, também seja instituído um exame de proficiência médica com conteúdo equivalente ao do exame do REVALIDA, para aferir a habilitação dos médicos com diplomas expedidos por universidades brasileiras, um exame de proficiência facultativo para o exercício profissional, porém obrigatório para o exercício da profissão no setor público. Isso também não substitui a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina.
21:08
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A minha emenda também propõe esse exame só para os novos formandos em Medicina, só para aqueles que vão se formar após a lei do REVALIDA ser colocada em prática. Então, os médicos já formados não teriam necessidade de fazer esse exame para exercer cargo público. E também só seria cobrado esse exame após o primeiro exame de proficiência nos concursos públicos.
Peço a atenção dos Deputados para o fato de que nos últimos anos foram abertos muitos cursos de Medicina aqui no Brasil e os novos formandos de alguns desses cursos estão vindo com uma formação muito deficitária, estão exercendo sua profissão de forma a causar muito prejuízo para a população. Então, ressalto que o exame é só para os novos formandos, ele é facultativo e não exclui o registro no Conselho Regional de Medicina. Só para os novos médicos. Mas, para ocupar serviço público, seria obrigatório. Nós estamos acompanhando, por exemplo, o que ocorre em São Paulo: o Conselho Regional de Medicina, desde 2012, realiza exame para aceitar inscrição, e 50% dos novos formandos são reprovados. Isso é muito preocupante, já que nós queremos cada vez mais exigir bons profissionais no serviço público brasileiro.
Por isso, eu peço...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP? (Pausa.)
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Nilto Tatto votou com o partido na votação anterior.
A SRA. FLORDELIS (PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Deputada Flordelis votou com o partido na outra votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria pedir a V.Exa. atenção para um aspecto: quando o texto foi distribuído aqui para nós, não havia mais possibilidade de fazer o destaque. Nós aprovamos e orientamos o voto "sim" ao texto, deixando muito claro que nós iríamos fazer o destaque para a supressão da expressão "e privadas", porque no nosso entendimento o ideal é que o REVALIDA seja feito apenas pelas universidades públicas.
Não tivemos oportunidade de fazer o destaque porque já estava iniciado o processo de votação, ou seja, ficamos prejudicados porque o texto só foi distribuído quando já não seria mais cabível destaque. Não tínhamos como fazê-lo!
Eu queria fazer um apelo a V.Exa. para que reconsidere essa decisão, a fim de que possamos votar esse destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Regimentalmente eu tenho muita dificuldade de conseguir isso, porque quando se apresenta um destaque supressivo, quando é votado o texto principal, não é votada a matéria da parte em que foi pedida supressão. Então, como ela foi votada, ela já existe no texto, não há como tirá-la.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Lamento. Acho que devemos evitar esse tipo de votação sem que nós tenhamos tido a oportunidade de ver o texto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - V.Exa. tem toda a razão.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Eu queria deixar consignado aqui, para que fique muito claro, que o PSB, embora orientando favoravelmente ao texto, porque um consenso foi construído no Plenário, entendia que o ideal seria que o REVALIDA fosse feito apenas para as universidades públicas de nível 4 e 5.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação de bancada.
Como vota o PP? (Pausa.)
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Presidente, peço só um instante para registrar que o PSOL também se sentiu prejudicado por essa questão, porque o nosso destaque, inclusive a inversão para se votar o projeto do REVALIDA agora, estava baseado nisso, no conflito na medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu já estou pedindo à Secretaria que, da próxima vez, a Presidência seja alertada, para que isso não se repita.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP) - Mas nós não temos condições de rever isso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu peço desculpas. Vamos ter mais cuidado.
21:12
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O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL) - Sr. Presidente, peço a palavra, seguindo a ordem da orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Orientação.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. ARTHUR LIRA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quanto à sugestão da possibilidade de votarmos logo o REVALIDA, nós construímos um texto, e, a princípio, pensei que não teria destaques a ele. E esse que cria — era um acordo para não ter destaques — foi o texto que havia sido consensuado com todos.
Quanto a esse Destaque nº 2, que cria mais um teste de proficiência para os médicos, o Bloco encaminha o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Bloco vota "não".
Como vota o PSL? Por favor, peço que digam "sim" ou "não".
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSL encaminha o voto "não".
É bom lembrar que devemos ter um bom REVALIDA para termos bons médicos, porque, quando tínhamos aqui médicos de Cuba, eles praticavam medicina de guerra. No máximo, tínhamos bons enfermeiros.
Medicina de guerra jamais no Brasil! (Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PL?
O SR. JOÃO MAIA (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PL vota "não".
Como vota o Republicanos?
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos libera a bancada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Republicanos libera a bancada.
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, nós temos que lidar com o desconhecimento.
O sistema cubano é um sistema de atenção básica, é um sistema absolutamente fundamental na saúde, para que se possa ter a condição da integralidade do território onde as pessoas estão e das suas relações. Portanto, é um sistema de saúde que tem sido absolutamente referendado e validado em todo o mundo. E aqui se diz que é medicina de guerra? Medicina de guerra? Guerra quem faz é o Bolsonaro contra o povo! Guerra quem faz é o Bolsonaro, que quer armar o produtor rural contra as pessoas, achando que o patrimônio é mais importante que a vida.
Nós somos contra este destaque, porque não achamos necessário haver uma nova validação e um novo concurso para que as pessoas possam exercer a medicina em nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Se possível, quem puder dizer somente "sim" ou "não", eu agradeço.
Como vota o PSDB?
O SR. RUY CARNEIRO (PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSDB vota "não", Sr. Presidente.
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votei com o Podemos nas votações anteriores, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM?
O SR. JUSCELINO FILHO (DEM - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O DEM vota "não".
Como vota o Solidariedade?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PDT?
O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT vota "não".
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSD vota "não".
Como vota o PCdoB? (Pausa.)
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "não", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSC vota "não".
Como vota o Podemos?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "Não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Em votação.
Aqueles que forem a favor permaneçam como se acham. (Pausa.)
REJEITADO.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta o voto "não", conforme o acordo que foi realizado e pelo avanço que conseguimos na noite de hoje, garantindo então o REVALIDA duas vezes por ano.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO também orienta o voto "não", Presidente.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para cumprir o acordo, o Republicanos retira o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria retorna ao Senado Federal. (Palmas.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 26 de novembro, às 21h15min, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 890, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 21 horas e 15 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BRUNA FURLAN.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO WILSON SANTIAGO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO ALVES.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ FERREIRA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO PAULO BENGTSON.
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