Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 28 de Novembro de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Bom dia a todos e todas.
Sejam bem-vindos todos e todas a mais uma reunião da Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo.
Nós vamos iniciar esta audiência pública com duas Mesas. A primeira Mesa será composta por três representantes de universidades e da sociedade civil, e a segunda Mesa, por representantes dos Ministérios. Todos os que estão no plenário nos acompanhando e participando terão, caso queiram, direito a fazer também, no final, questionamentos ou colocações. Quem nos acompanha pela Internet, se quiser, também pode nos enviar perguntas e sugestões, assim como quem nos acompanha pelas redes sociais.
Convidamos, então, os seguintes convidados para compor a primeira Mesa: Maria Martilene Rodrigues de Lima, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais, em atendimento aos Requerimentos nºs 9 e 23 — muito obrigado, Martilene (palmas); Rita de Cássia Franco Rêgo, professora da Universidade Federal da Bahia, em atendimento ao Requerimento nº 16 — muito obrigado, professora (palmas); Gilberto Gonçalves Rodrigues, professor da Universidade Federal de Pernambuco — muito obrigado, Prof. Gilberto.
(Palmas.)
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Esta audiência pública visa a tratar dos impactos socioeconômicos do derramamento de óleo sobre as comunidades atingidas, em especial em relação a segurança alimentar; perda financeira de pescadores e pescadoras formais e informais, marisqueiros, marisqueiras e outros grupos que dependem do pescado para viver; efeitos sobre a saúde humana, tanto para os que tiveram contato direto com o óleo como para os que ingeriram alimentos com possível contaminação; cadeia do turismo.
Esta audiência visa apontar medidas de curto, médio e longo prazos de proteção da saúde e prestação de assistência social aos grupos mais vulneráveis e de recuperação da cadeia econômica local, da pesca e do turismo, de modo a assegurar a manutenção das atividades econômicas regionais.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos. O tempo concedido para cada palestrante será de 15 minutos, prorrogáveis, caso seja necessário, por mais 5 minutos, não podendo, durante a fala, haver apartes. Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente junto à mesa. As pessoas que não são Parlamentares que quiserem fazer perguntas também poderão se inscrever. As perguntas serão feitas no final das palestras e deverão restringir-se ao assunto exposto pela Mesa, devendo ser formuladas no prazo de 3 minutos, dispondo o palestrante da Mesa, para a resposta, de igual tempo, 3 minutos.
A reunião está sendo gravada e transmitida ao vivo pela Internet e também pela TV Câmara. Todo o conteúdo permanecerá disponível na página da Comissão e poderá ser utilizado pelos serviços da Câmara, na sua íntegra ou em parte, para a produção de reportagens, documentários e afins.
Feitos esses esclarecimentos sobre as normas e regras, nós agradecemos aos três primeiros expositores: o Prof. Gilberto Gonçalves Rodrigues, da Universidade Federal de Pernambuco — muito obrigado, professor, pela sua presença; a Profa. Rita de Cássia Franco Rêgo, da Universidade Federal da Bahia — obrigado, professora; e a nossa querida companheira Maria Martilene Rodrigues de Lima, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais — muito obrigado, Maria.
A SRA. RITA DE CÁSSIA FRANCO RÊGO - Em primeiro lugar, bom dia a todos e a todas. Eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui.
Eu sou do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia.
Como coordenadora do programa, estou aqui representando toda uma equipe de pesquisa que vem desde 2006 trabalhando com a saúde do pescador artesanal, os impactos ocupacionais e ambientais que afetam a saúde do pescador artesanal. Estou representando também, em parte, toda uma equipe da UFBA que já vem de longa data trabalhando com comunidades pesqueiras.
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(Segue-se exibição de imagens.)
A minha apresentação vai se basear no acidente ampliado; nas populações pesqueiras, que são as mais vulneráveis e atingidas; no desastre/crime causado pelo óleo; em uma ação rápida e acompanhamento de saúde; e na agenda de ações e investigações.
O nosso grupo do PPGSAT, que é o Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho, vem trabalhando desde 2006. Hoje, em 2019, já temos 37 publicações em revistas nacionais e internacionais, capítulos de livros e o único livro no País publicado especificamente sobre o tema do pescador artesanal, principalmente relacionado às mulheres marisqueiras. Além disso, foram desenvolvidas cartilhas e documentários que retratam a saúde do pescador artesanal.
Faz parte da minha equipe o Prof. Paulo Pena, que é bastante conhecido pelo movimento dos pescadores e pescadoras artesanais, e as nossas pesquisas se baseiam em uma abordagem teórico-conceitual, em uma metodologia participativa de base comunitária, que se chama, em inglês, CBPR — Community-Based Participatory Research. Nesse tipo de metodologia, nós trabalhamos sempre a partir do problema vindo da comunidade. As comunidades trabalham do início ao fim conosco, desde o desenvolvimento dos instrumentos até a publicação do artigo final.
Nossa equipe trabalha na perspectiva da saúde, do ambiente e da sustentabilidade dos trabalhadores da pesca, e também sob o ponto de vista de prevenção, promoção, recuperação/reabilitação, riscos ambientais e geração de renda.
Quando falamos em Nordeste, nós pensamos logo nas praias bonitas que nós vemos por lá, não é isso? Então, aqui nós temos as nossas praias, que são lindas e maravilhosas e atraem os turistas. Também pensamos, obviamente, quando falamos na Bahia — não posso deixar de mencionar —, no nosso grande patrimônio, que são as baianas do acarajé. Essas baianas do acarajé vendem um quitute, o nosso hambúrguer de baiano, que contém camarão dentro da sua própria constituição, no abará, além do camarão que é colocado dentro do acarajé. Quando se pensa na Bahia, pensa-se também em moqueca.
Então, tudo o que queremos é experimentar a culinária baiana e conhecer um pouco das praias da Bahia e do Nordeste como um todo. Acontece que toda essa beleza foi sobreposta por um grande lamaçal de óleo cru que invadiu o litoral do Brasil. Já faz mais ou menos 2 meses e meio que vem acontecendo esse derramamento de óleo.
Uma coisa que impressiona é que não foi acionado o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, um decreto presidencial de 22 de outubro de 2013, ainda no Governo Dilma. Também não foi criado, como previsto, o comitê-executivo que seria coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, que tem a função de autoridade nacional nesse Plano Nacional de Contingência.
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De 30 de agosto, quando foram identificadas as primeiras manchas, a 25 de novembro, foram afetados 11 Estados, 124 Municípios, 772 localidades. Foram atingidos quase todos os Estados do Nordeste, uma extensão imensa.
Quando essas manchas de óleo, que não deixam de ser danosas à saúde humana, se dispersam, uma parte dos seus constituintes evapora, outra parte se transforma em pequenas bolotas, conforme vocês podem ver aí, e uma terceira parte se deposita no fundo do mar — e tem se depositado em areias, corais e manguezais. É isso que tem acontecido.
Os potenciais impactos à saúde causados pela toxicologia desses derivados são extensos. O óleo cru é uma mistura de hidrocarbonetos complexos com contaminantes de diversos químicos orgânicos voláteis, incluindo produtos químicos tóxicos, como benzeno, tolueno, etilbenzeno, xileno e hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, mais conhecidos como HPA. São altamente tóxicos para o meio ambiente e para a saúde humana. A toxicidade pode ser aguda ou crônica, a depender do tipo de exposição, via, intensidade, condições de saúde prévias da pessoa exposta.
Os grupos mais vulneráveis são principalmente aqueles que estão expostos ao contato, mas também as gestantes, crianças e idosos são extremamente vulneráveis. A exposição pode ser por via cutânea, por inalação e por ingestão, e os efeitos são diversos: dermatológicos, respiratórios, neurológicos, hepatotóxicos, nefrotóxicos, hematológicos, cancerígenos e mutagênicos.
A população potencialmente exposta e atingida nesse desastre/crime são os trabalhadores de limpeza urbana que estão lá atuantes nessa limpeza do óleo bruto, os voluntários da limpeza de petróleo — homens, mulheres e até crianças — e os banhistas frequentadores das praias atingidas. Há risco potencial de contaminação até mesmo pelo uso doméstico de água contaminada proveniente de rios e poços próximos às áreas atingidas. Também são atingidos os consumidores de pescado e marisco, toda a cadeia alimentar da produção de pescado, mas, especialmente, os pescadores artesanais, pescadoras e marisqueiras, além de trabalhadores ambulantes e trabalhadores informais de beneficiamento e tratamento do pescado.
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Como vocês podem ver no gráfico, o consumo per capita de peixe na alimentação cresceu de 9 quilos, em 1961, para 20 quilos, em 2015, uma taxa média de crescimento de cerca de 1,5% ao ano. Além disso, em 2015, os peixes representavam cerca de 17% da proteína animal consumida pela população global. A pesca no mar fornece em torno de 87% da captura global de peixe no mundo. Esses são dados da FAO.
Esse peixe que é pescado e que vai para a nossa mesa não cai na nossa mesa; alguém precisa pescá-lo. Quem é que pesca esse peixe? São os pescadores. No mundo, há 120 milhões de pessoas na cadeia produtiva do pescado, entre captura, beneficiamento e comércio, e, desse total, 32 milhões são pescadores em pequena escala, mais comumente chamados de pescadores artesanais. Esses são dados do Banco Mundial.
Nessas estimativas, mais da metade das capturas de pescado nos países em desenvolvimento é produzida por esse setor de pequena escala, que produz aproximadamente metade da produção anual do pescado em países em desenvolvimento. Desses pescadores, 47% são mulheres e 98% vivem em países em desenvolvimento, sendo 85% na Ásia, 10% na África e 4% na América Latina, e 90% a 95% do pescado da pesca artesanal é destinado ao consumo alimentar. Estima-se que 5,8 milhões de pescadores no mundo ganham até 1 dólar por dia, o que significa que estão abaixo da linha da pobreza.
No Brasil, nós não temos estatísticas confiáveis. A última estatística que temos, do Boletim Estatístico da Pesca e Aquicultura 2008-2009 — a grande maioria das estatísticas dá somente o número de peixes, não dá o número de pessoas que pescam —, aponta que há no País mais ou menos 1 milhão de pescadores, o que significa que 1 a cada 200 brasileiros é pescador artesanal, e a pesca artesanal responde por 75% da pesca produzida no Nordeste. Esses pescadores estão organizados em associações, sindicatos e cooperativas. Chamo atenção para a Articulação Nacional das Pescadoras e as colônias de pescadores, entre outros.
No Nordeste, nós temos aproximadamente 130 mil pescadores artesanais, segundo estatísticas aproximadas. Em geral, são trabalhadores autônomos de produção familiar, grande parte informal, com limitados direitos previdenciários e de saúde do trabalhador. A renda média, nos nossos estudos, varia de 300 reais a 400 reais, o equivalente a 68 reais por semana — eles contam por semana. Quase todos, 95%, são pretos e pardos, e aproximadamente 30% são analfabetos, o que significa que têm dificuldade de acesso às informações sobre os riscos à saúde e aos serviços de saúde ocupacional para a proteção à saúde do trabalhador.
Eles trabalham em jornadas que variam de 60 horas a 110 horas semanais e começam a trabalhar muito precocemente, em média, aos 11 anos. Acontece que há crianças que vão com as mães para a pesca. Há relatos de crianças com 4 anos de idade que começam a trabalhar na atividade de mariscagem, principalmente nos manguezais e arenosos.
Normalmente, a assistência à saúde é realizada 100% pelo Sistema Único de Saúde. Eles trabalham em situações precárias, utilizam equipamento de proteção individual — EPI muito precário, repelentes inadequados e protetor solar em quantidade insuficiente — muitas vezes, eles não usam protetor solar. Então, isso é um pouco da situação de trabalho do pescador e da pescadora artesanal, que trabalham de acordo com a maré, sem um patrão específico.
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Por verificarem que, no Nordeste, essa situação se tornou insustentável, as pescadoras artesanais ocuparam a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis — IBAMA na Bahia, há mais ou menos 2 meses, perto do dia 23. E nós do PPGSAT, juntamente com o Prof. Paulo Pena, elaboramos uma nota, no dia 23 de outubro, solicitando a declaração de Emergência em Saúde Pública, com base na Portaria nº 2.952, de 2011, do Ministério da Saúde, que regulamenta isso, diante das precárias condições de saúde em que se encontram essas pessoas.
Essa emergência foi referendada por programas do Nordeste que atendem pescadores artesanais, por Deputados desta Casa, como o Deputado Jorge Solla, por ex-Ministros, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB Regional 3, pela Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ de Pernambuco, pela Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e por pesquisadores internacionais.
Em termos de emergência em saúde pública, destaco o perigo potencial de natureza ocupacional em um número expressivo de trabalhadores submetidos a longas jornadas de trabalho, com acesso negligenciado à proteção à saúde.
Por que nós defendemos a declaração de emergência e o pagamento de seguro-defeso para os pescadores e pescadoras artesanais e marisqueiras dentro desse contexto? Porque eles são atingidos tanto em áreas que estão afetadas quanto em áreas que não estão afetadas. Nas áreas que estão afetadas — até o momento, 1.300 quilômetros de costa —, eles buscam defender os seus territórios mesmo sem equipamentos de proteção. Eles desconhecem, muitas vezes, os riscos a que estão expostos e se expõem a esses riscos com mais frequência, seja no trabalho voluntário, seja na ingestão do pescado.
Esses trabalhadores não conseguem vender o pescado, ou porque não é realizado o monitoramento, ou porque o produto está proibitivo para o consumo. Os consumidores não querem comprar o produto, e os atravessadores, muitas vezes, se aproveitam desse momento para adquirir o produto de pesca a preço mais baixo. O impacto sobre o turismo afeta também a venda do pescado e o pequeno comércio, que se intensifica nessas comunidades durante o verão. O óleo afeta os pesqueiros, se deposita no mangue, nos corais, nos recifes e nos estuários e compromete toda a cadeia da pesca. Nas áreas não afetadas, o impacto sobre todos os trabalhadores não pode ser desprezado. Foi feita toda uma campanha movida pela mídia para o não consumo de pescado e marisco, vindo a afetar principalmente o elo mais frágil dessa cadeia da economia.
Então, há o efeito econômico causado pela redução generalizada e desorientada do consumo de peixe e marisco e o efeito econômico sobre o turismo do Nordeste e das outras regiões afetadas. Há efeitos sobre a saúde, pela exposição a riscos tóxicos, e efeitos psicossociais, pelo trauma decorrente tanto dessa situação — eles têm uma relação com o ambiente que é como se o ambiente fizesse parte deles e vice-versa — quanto da falta de dinheiro, que também leva a transtornos mentais. Há ainda risco estratégico de desestruturação da cadeia produtiva da pesca artesanal.
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Diante dessas questões, foi feito um manifesto, o qual nós vamos abordar um pouco. Algumas ações já foram tomadas pelo Governo do Estado, como a instalação de uma equipe para a crise, mas ainda há a necessidade de algumas coisas. Os nossos colegas do Grupo Ambientalista da Bahia — GAMBA e do projeto Maricultura Familiar Solidária — MARSOL, o Prof. Miguel Accioly e o Renato Cunha, que trabalham muito com essa questão, vêm colocando a necessidade de: transparência das informações, em todos os níveis de Governo, em relação a providências, investigações realizadas e recursos aplicados; declaração de estado de emergência em toda a região afetada; apoio emergencial aos pescadores, pescadoras e marisqueiras, com um benefício assistencial, tendo em vista a situação de subsistência e insegurança alimentar, além da adequada análise e da ampla divulgação da qualidade sanitária dos pescados e ambientes de trabalho da pesca; ações educativas em todos os Municípios afetados, para melhorar a atuação tanto dos gestores públicos como dos membros da sociedade; criação de subcomandos unificados em cada Município, com participação de pescadores, pescadoras e marisqueiras, para capitalizar informações e debates sobre o tema, receber, organizar e distribuir EPIs — equipamentos de proteção individual, receber alimentos e distribuir para as famílias atingidas, auxiliar o cadastro dos atingidos; reconhecimento e utilização das tecnologias sociais adotados para combater o óleo, que hoje estão impedindo a ampliação desse desastre/crime e que não recebem apoio; destinação de fundos existentes em órgãos públicos para ações emergenciais para o pagamento de indenizações e a remediação de impactos sistêmicos; apoio a universidades e instituições de pesquisa para buscar tecnologias, monitorar e minimizar o impacto e realizar capacitações junto às Secretarias de Saúde, Meio Ambiente, Educação e Justiça; fortalecimento do Sistema Único de Saúde, especialmente a Estratégia de Saúde da Família, nos territórios afetados, com capacitação e recursos para acompanhamento de expostos; suspensão de leilões de exploração do pré-sal até que fique clara a capacidade da União e dos entes federados em lidar com os riscos associados ao incentivo da exploração e comercialização.
Por fim, eu gostaria de mencionar aqui a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que regulamenta os territórios pesqueiros (palmas) e dizer que nós precisamos aproveitar esta oportunidade para discutir e repensar esse modelo de desenvolvimento que destrói o ambiente e as pessoas. O desenvolvimento que nós precisamos ter é com preservação ambiental, com justiça social e com justiça ambiental.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Profa. Rita de Cássia Franco Rêgo. Esta Comissão tem também o objetivo de apresentar, por sugestão externa ou por iniciativa desta Comissão, propostas legislativas concretas sobre o tema. Agradeço-lhe muito a exposição e as sugestões trazidas para esta nossa audiência. Muito obrigado.
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O SR. GILBERTO GONÇALVES RODRIGUES - Bom dia. Saúdo a todos, nas pessoas do Deputado João Daniel, a quem agradeço o convite, e da minha colega Rita, professora da UFBA, que fez uma brilhante apresentação, com um panorama geral do que vem acontecendo.
Meu nome é Gilberto Rodrigues. Sou professor da Universidade Federal de Pernambuco e estou como Coordenador do Comitê UFPE SOS Mar.
Para dar início à minha exposição, eu gostaria de dizer que, na década de 90, eu tive a oportunidade de sair do Sul do Brasil e fazer doutorado na Alemanha. Isso foi logo após a reunificação das Alemanhas. Um projeto em âmbito nacional do Governo alemão foi o de restaurar, recuperar a água doce de toda a área que pertencia à ex-Alemanha Oriental que foi objeto da exploração do carvão mineral. Eles perceberam que todos aqueles buracos com água que possuíam um PH muito baixo, abaixo de 3, com altas concentrações de ferro, de sulfato, poderiam ser restaurados. O volume da soma da água de todos esses buracos com água — não são lagos, não são sistemas vivos, não são ecossistemas funcionais — é maior do que o maior lago da Alemanha, que é o Bodensee, que fica na divisa da Alemanha com a Suíça e é o segundo maior lago da Europa. Esse projeto, um programa em âmbito nacional, foi uma das primeiras ações, depois da unificação das Alemanhas, do Governo alemão, que percebeu a necessidade de fazer a preservação, a restauração dos ecossistemas, principalmente os aquáticos.
Retornando de lá, eu tive a grande oportunidade de participar de um projeto do Rio São Francisco e, para a minha grande alegria, satisfação e gratificação, percebi que, ao longo dos seis Estados que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, existe uma dinâmica e uma diversidade de cultura muito grandes. O Nordeste é, sem dúvida, uma das regiões mais sensacionais do Brasil e talvez seja aquela que tem um olhar mais diferenciado, recebendo menos atenção do que outras regiões do Brasil, como o Sudeste.
Depois disso, logo que cheguei na UFPE, em 2009 e 2010, eu participei de um projeto sobre recuperação e restauração de nascentes no Sertão pernambucano. Para a minha grande surpresa, quando eu pensei que eu ia trabalhar com as nascentes de água, aconteceu aquela grande crise em que houve falta de água durante 2 anos praticamente, ou seja, uma estiagem muito prolongada, que era a última dos últimos 50 anos. Portanto, nós tivemos que nos reinventar. Fizemos como o sertanejo, que diz que está sempre começando. E assim é todo o povo nordestino, que, em todos esses desastres que aconteceram ao longo de todas essas décadas, encontra formas de convivência com os eventos.
Neste ano, tivemos esse grande impacto do óleo. Não temos a causa esclarecida e, por isso, não sabemos como vamos reagir em termos de justiça.
Mas o que temos de fato é que, do dia 30 de agosto até os 42 dias seguintes, não foi acionado o plano de contingência, ou seja, ocorreu, na verdade, uma grande falha, uma falha de conduta, uma falha política, que trouxe um grande impacto em âmbito nacional. Esse desastre é o maior em extensão ao longo de todo o Brasil.
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Como pesquisador, como Coordenador do Laboratório de Avaliação, Recuperação e Restauração de Ecossistemas Aquáticos — ARRE Água, venho trabalhando com populações tradicionais, não somente com agricultores, mas também com pescadores artesanais, porque há um elo entre pescadores e agricultores, lavradores. E é justamente aos pescadores artesanais que eu queria me referir agora.
Eu faço parte do conselho deliberativo de uma reserva extrativista federal, a Acaú-Goiana, na divisa entre Pernambuco e Paraíba. Faço parte também do conselho gestor de uma unidade de conservação estadual, o Refúgio de Vida Silvestre Matas do Sistema Gurjaú, que pertence a três Municípios — um deles, Cabo de Santo Agostinho, teve em seu litoral o maior impacto da chegada de óleo —, e também de uma reserva biológica federal chamada REBIO Saltinho, que fica no sul de Pernambuco, onde estão as nascentes do Rio Mamucabas, que também foi atingido pela chegada do óleo.
Portanto, nós temos uma relação muito forte não somente com o meio ambiente, com essas unidades de conservação, mas também com as populações que participam do conselho gestor dessas unidades de conservação. E o que se tem é um grande impacto nesses ecossistemas totalmente sensíveis: os manguezais, as áreas estuarinas, os recifes de corais, as áreas de dunas, as áreas de restinga. Inúmeros ecossistemas foram afetados, assim como as pessoas que vivem diariamente junto deles.
A pesca artesanal no Brasil, principalmente no Nordeste, traz como elemento principal o homem pescador — ou a mulher pescadora —, que, na verdade, possui uma visão toda cosmológica, como costumamos chamar. Ele entende todos os fenômenos que ocorrem na natureza: a variação de temperatura, a variação de precipitação, a variação no clima e todas as relações disso com os ecossistemas e com o seu meio de subsistência. É um conhecimento empírico, próprio dele, que vem ao longo de gerações e gerações, pela forma como ele convive com esses ecossistemas, com essa natureza. Isso se chama cosmologia. É algo que está presente desde a chegada dele, desde o berço, até os dias de hoje.
E existe outra esfera, outro extrato, que é chamado corpus, aquele conhecimento adquirido através das gerações. Esse conhecimento vem da oralidade e da relação dele com os seus parentes, com as gerações antigas, que vão passando para ele essas informações que são, ao longo do tempo, registradas. É o que acontece na pesca. Se conversarmos com qualquer pescador, veremos que ele começou suas atividades com 5 ou 6 anos de idade, acompanhando sua mãe na catação de marisco, de siri, de guaiamum, de caranguejo-uçá, ou na pesca de rede e de anzol do sururu, da ostra.
Portanto, trata-se de um conhecimento que parte de uma premissa muito anterior. Nenhum banco de faculdade, de nenhuma universidade, consegue trazer todo esse conhecimento, que é acumulado ao longo de muitas gerações.
E existe outro aspecto ainda muito peculiar, o terceiro, que é o kósmos, a cosmologia, que é o corpus, que é a práxis, que é essa experiência que ele faz. Com essas mudanças todas, ele está sempre procurando habilidades, ferramentas para poder lidar com as pressões que ocorrem no meio ambiente. São as chamadas tecnologias sociais. São formas, são apetrechos manuais, artesanais, que ele vai utilizando de forma a conseguir, sem influenciar negativamente o ambiente, obter o seu pescado, o seu meio de subsistência, de uma forma muito peculiar.
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Essas três esferas fazem parte de uma população tradicional, que são os pescadores e as pescadoras, as marisqueiras, os catadores de siri e caranguejo, etc. E eles representam uma grande parte da população brasileira, porque estão localizados no litoral brasileiro, ou seja, o sistema pesqueiro possui uma multipolifuncionalidade, uma diversidade muito grande de obtenção de recursos. E ele é o mais desprezado em todas as culturas que são desenvolvidas no Brasil.
Trago dados de Pernambuco. O último diagnóstico de pesca realizado foi divulgado em 2010, ou seja, contém dados anteriores a isso. Aquelas crianças que estavam pescando com 10 anos de idade em 2010 estão hoje com 19 anos, ou seja, são pescadores. Esse diagnóstico com data de 2010 já trazia para o litoral de Pernambuco, que é bem menor do que o litoral da Bahia e o litoral do Ceará, 33 mil pescadores artesanais. Esse é o dado de 2010. Nós temos praticamente o dobro disso hoje, porque a crise econômica abala diretamente esses pescadores que estão na informalidade. E a pesca artesanal é extremamente importante para o desenvolvimento socioeconômico de todo o Nordeste, principalmente de Pernambuco.
Nós temos o turismo de charme, que ocorre, sim, no Nordeste. Mas não é somente o turismo de charme que faz com que ocorra esse desenvolvimento econômico, mas justamente aquele vendedor de ostra, de sururu, de casquinha de siri, de pescado, de peixe. São todos esses que participam dessa invisibilidade, que não estão presentes nos resorts, que não estão presentes no turismo de charme, quem movimenta a economia. São muitas crianças, são muitos jovens, são muitas mulheres, que precisam de uma atenção diferenciada do ponto de vista do trabalho informal. Muitas mulheres são abandonadas pelos seus maridos pescadores e não conseguem receber o seguro-defeso, porque recebem o benefício do Bolsa Família, por exemplo. Então, existe uma contrariedade, existe uma invisibilidade do papel da mulher nesse processo, bem como do papel da criança e do jovem, que não é respaldado. O derramamento do óleo trouxe à luz essa grande problemática.
É isso que devemos discutir no âmbito das universidades.
O comitê foi criado na Universidade Federal de Pernambuco para conseguirmos dar visibilidade a tudo o que é feito junto a todos esses pescadores, essas pescadeiras, como são chamadas, enfim, toda essa população que, na verdade, está sofrendo esse impacto do óleo duplamente.
Primeiro, há o impacto por viverem nesses ecossistemas, estarem lá respirando o ar que está contaminado, tomando a água que, de certa forma, possui uma quantidade de hidrocarbonetos e até mesmo metais pesados, junto com o seu pescado. Mas também há o impacto socioeconômico. Disse o Prof. Cristiano Ramalho, meu colega sociólogo, que trabalha com a pesca há mais de 23 anos: "Nesses anos todos, nessas décadas todas, a gente nunca viu um estado de pobreza tão grande como esse causado pelo que aconteceu no litoral pernambucano nos últimos 50 dias" — na verdade, nos últimos 90 dias, porque agora o desastre está completando 90 dias.
Gente, é incrível o que está acontecendo! É incrível! Foi feita uma avaliação da qualidade da água em algumas praias do litoral de Pernambuco pelo Governo do Estado, com o auxílio da universidade e outros institutos. Um dos pontos, a Praia de Itapuama, no Município de Cabo de Santo Agostinho, onde um grande comitê de crise foi montado nos primeiros dias, nas primeiras semanas, logo depois saiu da mídia, e ali não existe mais nenhum banheiro químico, não existe estrutura nenhuma, não existe uma informação para o banhista, para o pescador, dizendo que aquele ponto é crítico.
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Então, quando o assunto sair da mídia, vai sair também toda a problemática. O óleo não está mais chegando às praias em formas de mancha, mas ele está lá presente. É agora que o problema realmente vai começar a aparecer. É agora que os meus estudos, os dos meus alunos, meus mestrandos, meus doutorandos, junto com os caranguejos, juntos com os siris, junto com os mariscos, vão começar a mostrar a diferença que existe em toda a fisiologia do organismo. Não é um exame imediato do pescado que vai mostrar isso. É claro que naqueles organismos que tiveram um impacto direto com a mancha houve uma mortandade. Isso foi visível. A mídia tornou público isso. Mas o que está invisível nós vamos ver a partir de agora, naquelas pessoas que tiveram contato direto com a água, como na imagem que foi mostrada daquela criança, e nas que estão tendo contato indireto também. Os problemas de saúde vão começar a aparecer agora.
Então, o que eu trago para vocês é que a universidade tem, sim, um grande desafio. Nós todos temos um grande desafio: fazer pesquisa, pesquisa séria, e tentar atuar junto com a sociedade para que o que é produzido pela ciência, o que realmente a ciência pode fazer em termos de ajudar a contornar esse grande desastre seja objeto de um apelo, sim, não somente um apelo da população, que se mostrou, foi lá, arregaçou as mangas para fazer a limpeza das praias, mas também um apelo muito maior dos nossos Parlamentares, do nosso Governo.
E que consigamos fazer também no Brasil algo como aquele exemplo que eu trouxe, lá do início, do meu doutorado na Alemanha, sobre a tentativa de recuperar pequenas porções de água contaminada. Há uma extrema necessidade de nós nos debruçarmos sobre essas questões ambientais, porque não somente os ecossistemas são extremamente importantes, mas também as populações que sempre viveram ali. E, se esses ambientes são conservados, é porque elas estão ali diariamente.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - O senhor ainda tem 4 minutos.
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O SR. GILBERTO GONÇALVES RODRIGUES - Eu estou coordenando o Comitê UFPE SOS Mar, que só foi acionado em outubro, porque estávamos numa mudança de gestão na universidade. A gestão anterior não havia se debruçado sobre essa questão, porque ainda não sabia se o Reitor seria nomeado ou não.
A primeira ação da nova reitoria da universidade, logo que chegou, em 2 dias, foi criar o Comitê e se debruçar sobre a problemática que chega a Pernambuco e ao Nordeste, de forma que se possa integrar o conhecimento, a ciência, as nossas ações junto com a extensão e com a inovação. Este é o nosso papel e nosso dever como servidores públicos, pesquisadores, técnicos administrativos e estudantes.
O Comitê UFPE SOS Mar está se debruçando, sim, dessa forma. A Universidade Federal de Pernambuco foi a primeira a lançar um edital de pesquisa e de extensão. Foram contemplados cinco projetos de pesquisa e dez projetos de extensão, com irrisórios 250 mil reais.
Estamos tentando fazer o máximo possível para que os 250 mil se tripliquem e aumentem. Na verdade, eles foram disponibilizados para contemplar ações que já aconteciam na universidade, realizados de forma espontânea por estudantes, técnicos e professores. Não havia recursos disponíveis ainda para executarmos as pesquisas.
Amanhã, sexta-feira, é para sair o edital da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco — FACEPE, nosso órgão ambiental, mas o resultado dos projetos aprovados foi protelado para a semana que vem. Até 30 de janeiro sairá um edital em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo — FAPESP, em São Paulo, que contempla as ações por derramamento do óleo. Mas isso não é o suficiente.
Precisamos de mais recursos e de um olhar diferenciado para todas as questões que envolvem toda a sociedade, problemas de saúde, problemas de monitoramento de água, de pescado e dos ecossistemas, e, mais ainda, o problema sócio econômico.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Sr. Gilberto Gonçalves Rodrigues, Professor da Universidade Federal de Pernambuco. Agradecemos a sua contribuição, a sua exposição e a sua presença.
Concedo a palavra à Sra. Maria Martilene Rodrigues de Lima, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais.
A SRA. MARIA MARTILENE RODRIGUES DE LIMA - Bom dia a todas e a todos. Saúdo a Mesa no nome do Deputado João Daniel.
Eu estou quase contemplada com a fala dos professores. Que bom seria se todas as pesquisas fossem feitas com a participação dos pescadores, para que a realidade de cada um seja conhecida, como o Prof. Gilberto disse.
Na minha primeira fala eu quero trazer uma reflexão que nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras tivemos em relação à palavra óleo.
Nós não usamos a palavra "óleo". Nós estamos usando a palavra "petróleo", porque é petróleo mesmo. Não é óleo, é petróleo. Então, quero pedir para que nós usemos a palavra "petróleo".
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Eu vou repetir uma fala que fiz no Ministério Público Federal. Quando essa questão do petróleo chegou, a primeira imagem que veio à minha cabeça — quando o professor fala do tamanho da pobreza que está circulando nos nossos Estados — foi a das mulheres, principalmente das companheiras da Bahia. Nós estivemos lá e conhecemos a realidade. Isso não ocorre só da Bahia, mas trago o exemplo da Bahia porque aquelas mulheres guerreiras vivem da pesca. Elas vivem de catar siri, de catar marisco. Elas sustentam suas famílias desde jovens com aquela atividade de catar marisco, de vender a carne do siri, para sustentar toda a sua família. Eu disse: e agora? O que vai ser dessas mulheres? O que vai ser dos nossos pescadores e das nossas pescadoras artesanais?
Nós sabemos que, como nós somos a maioria de negros e indígenas, todo esse desmando vem para nós, toda essa desgraceira vem para nós. Minha fala aqui é de revolta, de indignação, porque somos nós que estamos sofrendo na pele o que está acontecendo nas nossas comunidades pesqueiras, no nosso território. Para nós, o que é território? Para nós, como o professor falou aqui, território não é só terra e água, não. É toda a nossa sabedoria, é todo o nosso modo de vida, são todas as nossas tradições, é toda a nossa cultura. Isso está sendo desrespeitado. Para nós, isso está chegando como um rolo compressor. Grandes empreendimentos que estão chegando à nossa comunidade sem nenhuma consulta. Chegam assim como os donos das nossas terras. Nós estamos lá há centenas de anos, nossos antepassados estavam todos lá. Aí chega alguém se dizendo dono e toma tudo.
O Governo insiste em dizer que nós somos invisíveis, mas somos nós pescadores e pescadoras artesanais que colocamos na mesa do brasileiro 70% do pescado — somos nós, pescadores artesanais. E essa chegada do petróleo está gerando um impacto econômico, social, humano e na saúde. Nossa saúde está comprometida. Isso chegou de uma forma que vai ser a curto, médio e longo prazo. E para isso ninguém vai dar atenção. As doenças vão chegar, e ninguém vai dizer que foi por causa do petróleo. Isso vai chegar e já está chegando. Quem teve o primeiro contato com esse petróleo fomos nós pescadores e pescadoras artesanais, porque o Governo foi omisso.
O Governo foi omisso! Depois de 41 dias — não é, professor? —, foi que ele acionou o plano de contenção. Foi omisso! Coincidentemente, o que nós podemos pensar de um Governo desses, que odeia nosso Nordeste? Coincidentemente, o Brasil virou um país das coincidências. Coincidentemente, o petróleo chegou primeiramente ao Nordeste e está avançando para Estados de outras Regiões, mas até agora ninguém sabe qual é a fonte. Não se descobre a fonte. Parece que não se tem interesse em descobrir a fonte.
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Nós estamos sendo atingidos, e ainda levamos tapa na cara de um Ministro que vem a público dizer que o peixe é inteligente, foge do óleo. Isso é fazer pouco de nós pescadores e pescadoras artesanais. E não somos só nós pescadores e pescadoras, a comunidade pesqueira, que estamos sendo atingidos; é toda a sociedade brasileira. Toda a sociedade brasileira consome o nosso pescado. Não estão pensando para frente. O mercado internacional vai intervir nisso. Quando for falado que o pescado é do Nordeste, não vão comprar. Há praias e comunidades onde o petróleo não chegou.
Os nossos pescadores e pescadoras não estão vendendo nem indo mais pescar. Imaginem aonde o petróleo chegou: Bahia, Pernambuco, Ceará. Nós já temos pescadores e pescadoras passando fome, passando necessidade. E quem está nos auxiliando, nos ajudando são as universidades, ONGs, entidades, e o Governo insiste em dizer que os criminosos são eles. Quem está tentando nos ajudar está levando o nome de criminoso, e o criminoso não aparece. Isso já não é mais acidente, isso é crime mesmo.
Nós já fomos descriminalizados por lama. Quando a lama chegou a Mariana e Brumadinho, nós perdemos. E mais: ainda ficamos invisíveis. O pescador está invisível nesse caos. Nós estamos perdendo o nosso direito de viver na nossa comunidade. Nós estamos perdendo a nossa identidade de pescador e pescadora, porque nós não vamos poder mais pescar. Como disse o professor, desde criança nós exercemos essa atividade. O meu marido começou com 8 anos de idade. Hoje ele tem 64 anos. Ele não sabe fazer outra coisa. E assim sucessivamente todos os pescadores e pescadoras. E eu pergunto: como vai ficar a situação desse pessoal das comunidades tradicionalmente pesqueiras?
Há ainda as propagandas enganosas. Lá no Ceará, por exemplo, nós estamos sofrendo com isso. As praias estão sendo limpas pelos empresários do turismo, que depois fazem propagada de que está tudo bem, está tudo limpo. Mas isso é sem pensar na saúde e na consequência que vai gerar para quem chegar a essa praia, sendo enganado. Isso não está sendo pensado. Isso vai gerar uma consequência muito séria, não só na questão econômica, mas na questão da saúde.
Eu não tenho estudo de universidade, eu sou apenas uma pescadora, mas para mim o maior impacto ambiental e econômico que aconteceu foi esse do petróleo. O professor e a professora trouxeram aqui a quantidade de pescadores que vivem da pesca e suas famílias. Multipliquem isso. Ainda existe o próprio turismo que pega o nosso pescado para vender aos turistas que chegam a nossa praia. Gente, é uma cadeia enorme que esse impacto vai atingir.
Nós não tivemos assistência. Nós fomos visitar nossas praias onde estava chegando o petróleo e nós vimos lá. A professora falou dos garis e trabalhadores, mas primeiro fomos nós pescadores e pescadoras que tivemos contato com esse petróleo.
E não tínhamos EPIs, usávamos luvas domésticas, pé no chão. E aí, será que eu estou sadia? Será que todos os que tiveram contato com esse petróleo estão sadios? Alguém está pensando nisso, no impacto de morte que pode chegar?
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Vou falar mais: podem até tirar todo o grosso do petróleo, mas o rastro de morte ficou. O rastro de morte ficou implantado nas nossas comunidades, principalmente nas mulheres. As mulheres são as mais impactadas, porque são elas que assumem a família. Somos nós mulheres que assumimos as nossas famílias. Os nossos maridos trabalham, mas nós é que assumimos. Não é fácil para uma mãe ver um filho pedir pão e nós não termos para dar porque nós não estamos conseguindo pescar.
(Palmas.)
Não é fácil. Então, o impacto maior é para nós mulheres, porque nós é que vamos ter que aguentar ver os nossos filhos pedirem pão e vamos ter que explicar por que não fomos para a pesca ou que fomos mas não conseguimos vender o peixe porque ninguém quer comprar, porque está com medo de comer e morrer. Não está sendo fácil!
O nosso povo está passando fome! Daqui a pouco, o nosso povo vai seguir para as cidades. O que vai gerar isso? Droga, prostituição. Nossas filhas, nossas jovens já são impactadas com o turismo de massa que chega às nossas comunidades. Já somos impactados com os grandes empreendimentos que chegam às nossas comunidades. Ainda aparece fogo, incêndio, e dizem que somos nós os criminosos.
Quem são os criminosos pela lama que derramou em Brumadinho e Mariana? Nós fomos lá e vimos a situação, uma total invisibilidade. Há pescadores em Mariana e Brumadinho que até hoje não receberam nada e ainda perderam a identidade. Está sendo negado a eles o direito de se aposentar, porque não pescam mais, como se fosse uma opção deles não pescar. E não será diferente com nós pescadores e pescadoras com esse derramamento de petróleo. A consequência vai ser grande.
O Ministério vem com uma solução: o seguro-defeso. O seguro-defeso já é uma garantia nossa de parar a pesca por uma espécie protegida. E esse seguro-defeso não vai abranger a todos. No Ceará, por exemplo, a pesca é de lagosta. Então, só recebe seguro-defeso quem pesca lagosta. E os outros? E as mulheres? E os pescadores de peixe, de sardinha, de sururu, como é que ficam? O seguro-defeso não vai resolver. Nós precisamos de um plano emergencial para todos os impactados. Nós precisamos de um plano emergencial. Não é o seguro-defeso que vai nos proteger. Como é que fica o futuro? O Governo vai alegar o quê? "Ah, já dei conta, já paguei seguro-defeso". Pronto.
Como é que nós vamos ficar? Os pescadores não estão indo pescar. Nós vimos companheiros chorando com suas embarcações cheias de peixes que ninguém queria nem de graça. Nem doado queriam, porque estavam com medo. E ainda estamos correndo risco, porque nós não temos o que comer e estamos sendo obrigados a comer o peixe que nós pescamos. A nossa pesca é imediata. Nós temos a pesca de ir e vir, pescar e voltar para comer. Vendemos um pouco para comprar farinha, feijão, pagar a nossa água, a nossa luz. Não é só a pesca das espécies protegidas que nos garantem, mas a pesca do sururu, a pesca do marisco, a pesca feita pelas mulheres.
E o pior é que os nossos estuários estão afetados.
Nós repudiamos o silêncio do Governo, porque foi só depois de 41 dias que ele lançou o Plano Nacional de Contenção. Nós repudiamos o silêncio do Governo, porque não faz nenhuma medida protetiva, nenhuma ação de proteção pela saúde dos nossos pescadores e pescadoras.
Inclusive, nós vimos as Prefeituras mandarem os garis para que limpassem as praias. E nós vimos a forma com que aqueles companheiros foram mandados. Disseram: "Vão! O que acontecer é problema de vocês". Não havia nenhuma medida protetiva sobre saúde, nenhuma especificidade ao dizer: "Vá, mas se proteja desse jeito". Isso não houve. Simplesmente, eles jogaram os funcionários lá e pronto, como nós pescadores e pescadoras que nos jogamos, nos lançamos a coletar esse petróleo.
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Até hoje, o petróleo está chegando, chegando. Mas de onde vem essa fonte? Esse óleo chega mais na Bahia, professor, em grande quantidade, e vai se espalhando. Será que a fonte não está lá na Bahia? Por que ninguém a achou? Será que não é alguma fonte? Nós temos as caçambinhas de olhos d'água. Será que não há um olho de petróleo ali, saindo de algum lugar e ninguém descobriu?
O Governo fica querendo dizer que quem fez isso é a Venezuela, é não sei quem. Será que é para que não se descubra realmente quem está fazendo isso com as pessoas do Nordeste? Pode ser que agora ele se preocupe, porque o óleo chegou ao Rio de Janeiro, ao Espírito Santo. Enquanto o óleo estava Nordeste, nós estávamos entregues às baratas, ao léu. Mas nós não estávamos totalmente entregues, porque há as pessoas das entidades e das ONGs que nos protegem e nos ajudam, como o Greenpeace, que foi criminalizado, mesmo trabalhando a nosso favor.
Qual é a ação que este Governo vai fazer? O que se vai fazer daqui em adiante? Isso vai continuar assim? O petróleo chegando, e nós só recebendo, limpando e fazendo audiências, seminários, reuniões, ocupando Prefeituras, espaços, para ver se conseguimos solucionar alguma coisa? Qual é a atitude exata que vai ser tomada? Nós não vamos mais pescar! Nós não vamos mais pescar! E o que o Governo vai fazer com os pescadores e pescadoras artesanais que estão nessa situação? Porque nós não vamos poder mais pescar. Há ainda companheiros teimando em pescar, para poderem sobreviver, pelo menos comendo.
Além disso, nós já sabemos que o nosso território ainda está contaminado, independentemente de pesquisa, disso e daquilo, porque nós não confiamos totalmente em todas as pesquisas. Inclusive, há relatos de que houve pesquisas, por exemplo, no Ceará, feitas com pescados que já estavam congelados na empresa. Que as pesquisas sejam feitas junto conosco, pescadores e pescadoras artesanais. Que, a partir de hoje, tudo o que for feito seja feito junto conosco, pescadores artesanais, com a nossa consulta.
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A perda da capacidade econômica, como eu já disse, é grande, gente. Com esse vazamento, nós não temos mais o que fazer. O que vamos fazer? Que rumo vamos tomar? Qual é o rumo? Vamos ficar esperando por quem? Qual é o rumo mesmo que o Governo vai nos dar? É de uma parcela ou duas do seguro defeso e pronto, para nos calar? Para depois não irmos pescar ou continuar pescando e comendo e nos envenenando e nos matando, como nós já vivemos envenenados com o agrotóxico jogado aí na nossa agricultura? É isso?
Nós já sabemos que a nossa atividade reduziu, e não reduziu pouco, não. Reduziu! Então, a pobreza, como o professor disse, já aumentou em Pernambuco. E não foi só em Pernambuco, não, professor. Já estamos vendo morador de rua. Já havia morador de rua. Antes de sofrermos os impactos ambientais com a chegada dos grandes empreendimentos, nós ainda sofremos com o problema da nossa documentação, a questão do nosso Registro Geral de Atividade Pesqueira — RGP, e a maioria dos pescadores e pescadoras também não terão o seguro-defeso, porque nós temos pescadores e pescadoras que nem receberam ainda o seu seguro-defeso de 2 anos atrás.
Vínhamos lutando com esta questão da nossa documentação, principalmente do nosso RGP, desde 2015. Mas não é de 2015, não. É de bem antes. Estamos com RGPs cancelados, com RGPs suspensos, e ninguém tomou ainda uma atitude, na época, o Ministério da Pesca, agora a Secretaria da Pesca. Ninguém soluciona essa nossa questão de RGP, e isso vem tirando nosso direito previdenciário, o seguro-defeso, por causa desse RGP. É uma questão de protocolo que nós temos até agora, que não foi resolvida. Nós estamos com o protocolo na mão, e o INSS não aceita. E aí, como vai ficar a nossa situação, além dessa consequência? Há pescadores e pescadores que vivem exclusivamente da pesca, mas não têm documentação. Como é que fica? Como é que vão ficar esses pescadores e essas pescadoras, que nem têm documentação? O quadro é bem amplo, é mais do que se imagina.
Estão imaginando que o problema é só dos pescadores e pescadoras que têm RGP e daqueles que estão ativos. Precisa-se fazer uma avaliação bem geral da situação geral dos pescadores em relação às suas documentações. Precisa-se fazer uma avaliação geral dos pescadores e pescadoras que não têm documentação, mas que são pescadores. Nós que estamos lá nas nossas comunidades conhecemos quem é pescador e quem não é. Nós conhecemos! Nós conhecemos, porque desde 2012, se não me engano, nós não tivemos o direito de tirar o primeiro registro.
Quando o senhor disse, professor, que muitos dos nossos pescadores têm 19 anos — têm, não é? —, esses pescadores não tiveram o direito de tirar o primeiro registro, mas estão pescando, porque foi suspensa a retirada do primeiro registro. Precisa-se pensar num quadro bem maior, e não só naquele que tem direito ao seguro-defeso, não. É um quadro bem maior, principalmente das mulheres, principalmente daqueles que trabalham na beira da praia 24 horas. Por exemplo, no Ceará, os botadores de jangada, aqueles homens que ficam desde a manhã até a noite botando jangada para dentro do mar, tirando do mar, aquele pessoal vive da pesca, vive dessas atividades. Então, é uma cadeia grande, é uma cadeia enorme a pesca, e não é só quem vai e bota o pé na água, não.
Existe toda uma cadeia de economia familiar.
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Somos nós mulheres, muitas mulheres, que, mesmo não botando o pé na água, vivemos da pesca, porque complementamos o trabalho do marido, costurando vela, beneficiando o pescado. Somos nós que fazemos toda essa atividade. Lá, estão as mulheres que pescam camarão, o marido traz e elas que beneficiam. Existe uma cadeia ampla da pesca artesanal, e isso não está sendo visto. Isso não está sendo visto. Então, precisa se estudar bem direitinho quem vai realmente ter direito. Somos nós, pescadores e pescadoras da cadeia da pesca dentro das nossas comunidades tradicionais pesqueiras. E outra coisa: como eu disse aqui, existem comunidades em que o petróleo não chegou, mas que já estão sendo prejudicadas.
Numa comunidade vizinha minha, por exemplo, em que o petróleo não chegou, os pescadores não estão vendendo mais, porque o consumidor não quer. Está sendo generalizado: é do Nordeste, não quero. É do Nordeste, eu não quero. Então, o Nordeste todinho está sendo prejudicado, está sendo maltratado. Nós estamos morrendo, e esse petróleo foi um tiro no pé, foi o tiro de misericórdia para nos matar, além do que nós já vimos sofrendo há muito tempo. Aí, veio esse tiro de misericórdia para acabar com nossas vidas, para nos extinguir, só porque nós somos mesmo pretos, indígenas, porque só chega para nós. É só por isso.
Não somos respeitados. Sofremos racismo institucional, ambiental, estrutural; de todas as formas nós sofremos, e ninguém nos respeita. Ninguém nos considera. Ninguém imagina que nós contribuímos muito, e não é pouco, não, com a economia do nosso País. Não é só com exportação, não, porque nós contribuímos no nosso Município, matando a fome do nosso pessoal lá na nossa base. Nós temos um costume, Deputado, é um costume nosso, dos pescadores e pescadoras, de trazer o nosso pescado e dividir com os companheiros que não foram para o mar, de trocas. Então, ajudamos muito. Nós ajudamos esse povo a não passar fome, e agora nem isso nós podemos fazer, porque toda a cadeia produtiva do pescado está sendo exterminada com a chegada do petróleo.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Maria Martilene Rodrigues de Lima, que representou aqui o Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais.
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Então, para a nossa segunda Mesa, nós queremos chamar o Sr. João Crescêncio, Secretário de Aquicultura e Pesca Substituto do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA; o Sr. José Luis Ravagnani Vargas, Diretor do Departamento dos Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária — SDA/MAPA; o Sr. Luciano Puchalski, Diretor do Departamento de Política e Ações Integradas do Ministério do Turismo; e o Sr. Rodrigo Batista Santana Rios; Coordenador-Geral Substituto do Departamento de Política e Ações Integradas do Ministério do Turismo.
O SR. JOÃO CRESCÊNCIO - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Primeiramente, quero agradecer ao Deputado João Daniel a iniciativa desta audiência pública e parabenizá-lo por esta importante ação.
Profa. Rita de Cássia, parabéns pela sua apresentação e pela ação mencionada. Parabéns ao Prof. Gilberto também e à Sra. Maria Martilene Rodrigues de Lima, que representa uma categoria, uma atividade muito importante no Brasil. A atividade de pescador e pescadora artesanal neste País é muito importante, em especial a das marisqueiras e dos catadores de caranguejo. Eu, como nordestino, vejo essa importância. Eu nasci na região litorânea e sei do grande desastre que ocorreu e da dificuldade pela qual está passando cada pescador e pescadora neste País, como a D. Maria mencionou, com o desastre do petróleo.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Também existe o grupo de acompanhamento e avaliação formado pela Marinha do Brasil, Agência Nacional do Petróleo — ANP e IBAMA.
Em relação às nossas competências no Ministério, nós expusemos que uma delas é a política nacional pesqueira e aquícola, inclusive gestão dos usos dos recursos e dos licenciamentos, das permissões e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca; e a defesa agropecuária.
Eu quero ressaltar o seguinte: como muito bem disse a D. Maria, e nós sabemos disto, nos últimos 4 anos e 3 meses, contando-se de 2015 até o início de janeiro deste ano, o órgão do Poder Executivo que era para ser responsável pela política pública de apoio ao pescador, à pescadora e ao aquicultor do Brasil passou por 5 casas. Isso é um desmanche e gera dificuldades para cada um de nós. Havia o Ministério da Pesca e da Aquicultura, que mesmo com dificuldades fez muitas ações em prol dos pescadores, que foi extinto em 2 de outubro de 2015. Esse Ministério se transformou em uma Secretaria, à época no MAPA, que saiu de 785 colaboradores, só em Brasília, para 44 colaboradores, com praticamente as mesmas atribuições e competências. Ocasionou-se o quê? Um desmanche. Não se teve a capacidade de efetuar as ações que se merecia, e nós estamos sofrendo até hoje. E quem sofre? É a ponta, é a base, cada cidadão e cada cidadã. Nós temos que fazer com que isso ressurja, e é o que nós estamos tentando efetuar.
As atribuições foram para o MAPA de 2015 para 2016, depois foram para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, depois foram para a Secretaria Geral da Presidência e voltaram agora para Ministério da Agricultura.
Nós iniciamos as atividades no Ministério da Agricultura, só para os senhores terem conhecimento, com 1,265 mil processos judiciais, em 11 de fevereiro. Nós os estamos respondendo e estamos nos preocupando com o que D. Maria falou muito bem: com o cadastro, o registro do pescador artesanal. Nós temos que ressaltar que isso já era para haver acontecido neste ano, só que, quando se foi ver, mandou-se a documentação para fazer a normativa, mandou-se para a consultoria jurídica do Ministério, verificou-se que, devido a essas mudanças, várias normativas foram criadas e esqueceram-se de revogar outras, e estava havendo dubiedade de legislação.
Algumas normativas já estão revogadas. Há 2 semanas, se não me falha a memória, houve um decreto do Presidente revogando decretos antigos, inclusive da nossa querida SUDEPE, e agora nós estamos fazendo a nova normativa para que se faça o recadastramento e o cadastro dos pescadores e das pescadoras do Brasil, por meio de um novo sistema. O nosso sistema atual é falho, sem condição de acesso. Já foi adquirido um novo sistema, e já foram feitos testes na área de informática do Ministério no que tange à parte de robô, para ver como funcionaria com tantas pessoas se cadastrando.
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A nossa esperança é de que no início do próximo ano se comece o recadastramento e o cadastramento. Já estão sendo feitos nos Estados os treinamentos para o pessoal dos Estados. Estão sendo efetuados os treinamentos também para as entidades representativas, para poderem fazer o cadastro do pescador e da pescadora. Então, a ideia é iniciar através do cadastramento das entidades. As entidades serão cadastradas, haverá um período, e elas serão cadastradas. As entidades entrarão no site do Ministério da Agricultura, haverá um link, preencherão um formulário, colocarão os anexos, que são a ata da assembleia, o estatuto e outras inserções. E com isso receberão um login e senha e indicarão as pessoas que farão o cadastramento dos pescadores.
Os pescadores que não se sentirem representados por certas entidades em suas regiões poderão fazer individualmente. Será liberado para eles. Eles poderão fazer isso individualmente. Então, após o cadastro das entidades, haverá o recadastramento e o cadastramento dos pescadores, para a gente poder ter realmente o espelho dos pescadores e das pescadoras do Brasil.
Então, de 2015 para cá, não ocorrerão essas ações devido a essas mudanças e outras gestões sobre as quais não vou tecer comentários sobre problemas, pois o Governo passa por problemas, todos os Governos passam por problemas. Mas o importante é a gente tentar sair dessas dificuldades e tentar reunir esforços. E a Secretaria está aberta e precisa do apoio de vocês, que são os reais pescadores. Eu sei que vocês estão na ponta, a gente está aqui em Brasília, mas a gente também está começando a estruturar as nossas equipes nos Estados, nas Superintendências Federais de Agricultura, pois agora voltou uma fusão. Hoje, a pesca é uma divisão dentro da superintendência. E nós também estamos começando.
Há muitos problemas somados que chegaram, e a gente está tentando de maneira correta, coerente, ter o pezinho no chão e ter a responsabilidade social. O desenvolvimento social, o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento econômico são fundamentais para a atividade.
Em relação ao derramamento do petróleo, como disse a D. Maria, que é o grande caos que está passando no Nordeste brasileiro e agora atinge outras Regiões, os principais objetivos são os seguintes.
Primeiro, o acompanhamento, planejamento, monitoramento e avaliação da qualidade do pescado e eventuais riscos ao consumo dos produtos da pesca e aquicultura nas regiões afetadas. Para isso vamos analisar a presença de contaminantes do óleo nos pescados procedentes de cultivos, extrativismo e processados em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal — SIF e no Serviço de Inspeção Estadual — SIE.
Segundo, mitigar os impactos econômicos causados aos pescadores locais. E, no momento, a gente está finalizando uma medida provisória emergencial, de auxílio pecuniário aos pescadores ativos no RGP. D. Maria, não serão só os de seguro-defeso, mas todos os que estão cadastrados no registro. No contexto geral, se a gente pegar por base, 50% recebem seguro-defeso e 50% não recebem, ou melhor, 51,49%. Mas a gente tem cuidado, cautela, nesse sentido.
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Agora, por que esse auxílio emergencial que a gente está aguardando sair em breve com essa medida provisória nesse sentido, envolvendo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Cidadania, o Ministério da Economia. Então, há as tratativas da parte de descentralização de crédito que passa para a Cidadania. A gente vai fazer isso articulando com a Caixa Econômica. Alguns cadastros já foram enviados para a Caixa Econômica, que já tem a lista de quem já recebe outras ações do Governo Federal, Bolsa-Família e outras atividades de ação social, e isso a gente já está trabalhando.
Quer dizer, o Governo está fazendo um esforço, mas tudo isso tem os seus critérios. A gente tem que atentar para o processo legal, para a situação emergencial que se passa. E isso está sendo elaborado. Então, haverá um auxílio emergencial de salário mínimo em duas parcelas em 2 meses para apoiar inicialmente essas tratativas. Então, esse é um grande passo inicial.
D. Maria, como a senhora mesma mencionou, nós sabemos da dificuldade e do problema que vocês estão tendo. Eu sei disso, porque eu sou de uma região que chegou depois da Bahia. Eu sou lá do delta do Parnaíba, sou do Piauí. Então, eu sei dessa importância, das marisqueiras, dos catadores de caranguejos, que são dois grandes pescadores profissionais artesanais, categorias muito importantes.
E o nosso terceiro objetivo é comunicar e orientar a população sobre o consumo de pescado. Vamos divulgar os resultados das ações e análises, além de orientar a população sobre o consumo do pescado nas áreas atingidas.
Então, como vieram dois representantes do Ministério e duas Secretarias, eu vou passar a palavra para o Dr. José Luis, mas nós estamos abertos à conversação. Eu quero pedir o apoio aos pescadores e pescadoras, os reais pescadores e pescadoras do Brasil. A gente precisa desse contato, dessa conversa, desse diálogo.
(Segue-se exibição de imagens.)
Meu nome é José Luis Vargas. Sou Diretor do Departamento dos Serviços Técnicos do Ministério da Agricultura. Sou técnico concursado do Ministério da Agricultura. Sou médico veterinário. De 2015 até o ano passado eu era Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, o departamento que cuida das inspeções. E este ano assumi a responsabilidade por um outro departamento, que cuida da parte laboratorial, vigilância internacional, agropecuária, e também das questões de emergências agropecuárias.
Desde que tivemos notícias do derramamento de óleo, do petróleo, nós vínhamos acompanhando o assunto até que sentimos a necessidade de estabelecer um comitê integrado, um Centro Integrado de Resposta Nacional a Emergências, o CIRENE Petróleo.
Ele se chama CIRENE Petróleo, é assim que está no documento. Trabalhamos integrando uma série de departamentos da nossa secretaria: o de Inspeção de Produtos de Origem Animal; o de Serviços Técnicos, que engloba a Coordenação Geral de Laboratórios Agropecuários, a Coordenação de Emergências Agropecuárias e a Assessoria de Comunicação de Risco.
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O Centro Integrado trabalha com diversos parceiros, como a Secretaria de Aquicultura e Pesca, os Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária, as Superintendências Federais de Agricultura, os laboratórios, os Serviços de Inspeção Estadual.
Trata-se de uma rede de pessoas que está se debruçando sobre essa questão e que se reúnem todos os dias. Estamos aqui com mais dois integrantes do CIRENE. As pessoas estão trabalhando lá de forma emergencial, encarando isso da maneira que o tamanho do problema merece.
O Centro Integrado foi instituído e utiliza a metodologia de Sistemas de Comando de Incidentes e é comandado pelo departamento de que sou diretor.
Participamos de uma série de articulações externas com o Centro de Operações de Emergência — COE Petróleo, do Ministério da Saúde, e com o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos de Desastres — CENAD, que é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional — MDR.
Esta é a segunda audiência pública de que eu participo aqui na Câmara. Já participei de audiência na Justiça, em Aracaju. Realizamos frequentes reuniões com a ANVISA, no Ministério da Saúde. Hoje à tarde, haverá uma reunião com a ANVISA. Realizamos articulações internas desde 10 de outubro, com reuniões diárias de acompanhamento da evolução do incidente, definição de planos amostrais, coletas, análise e avaliação de resultados, comunicação de risco. Já emitimos três boletins internos e duas notas técnicas divulgando resultados.
Sobre o escopo do monitoramento existente até o presente momento em estabelecimento sob SIF, temos uma grande capilaridade e facilidade de coleta. O pescado que está indo para o SIF tem a mesma origem dos que vão para a inspeção estadual, municipal, ou mesmo sem inspeção, com algumas particularidades. Às vezes, algumas espécies não são enviadas para a inspeção federal.
E mais: estamos atuando em estabelecimentos de produção aquícola, tanto em fazendas de camarão, nas áreas de extrativismo, quanto nas áreas de produção de moluscos bivalves e crustáceos.
Há uma ação que estamos realizando com o ICMBio para que eles nos auxiliem na coleta de produtos de pequenas comunidades que realizam o extrativismo. De antemão, ao final da audiência, vou passar meu cartão, com meu telefone particular, para a Martilene. Gostaria da ajuda de vocês para fazer a coleta, porque nós estamos com dificuldade nos locais de coleta.
Eu gostaria que vocês se reunissem conosco ainda hoje, ou assim que vocês puderem, para estabelecermos um plano amostral. O nosso laboratório de Santa Catarina está equipado, preparado e de prontidão para fazer mais de 200 análises por mês. Então, nós podemos ajudar a encaminhar essas amostras, para que seja feita a análise e possamos saber o que está acontecendo também nas pequenas comunidades.
Sobre o resultado da primeira amostragem que nós fizemos, o nosso laboratório ainda não estava preparado. Durante toda a emergência, em menos de 20 dias, nós conseguimos preparar o nosso laboratório. Nós não perdemos tempo. Enquanto isso, combinamos com o pessoal da PUC do Rio, que nos auxiliou muito, ajudou-nos na análise laboratorial. Então, as primeiras 20 amostras foram feitas na PUC. Foram coletados produtos da Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Pegamos amostras desses peixes todos ali — peixes, camarões e lagostas —, e nesses primeiros resultados não foi observado nenhum alto índice de HPA, como o professor disse aqui.
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A nossa preocupação é do ponto de vista de HPA — Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos, que é uma indicação de contaminação por petróleo, mas ele também aparece em produtos defumados e no cigarro. Nós temos que entender isso dentro de um contexto. Então, foram feitas essas análises.
Em relação aos metais pesados, há muitos anos nós mantemos uma amostragem deles. Nós fazemos um acompanhamento, temos um histórico diferente do HPA, mas intensificamos as coletas. O que acontece é que a contaminação por metais pesados demora um pouco mais. Por isso, nós temos que manter, talvez por alguns anos, o monitoramento de metais pesados. O HPA tem uma volatilidade, vai aparecer de imediato, mas com o tempo tende a diminuir. Já existe na natureza contaminação por HPA em níveis basais, em níveis pequenos. Então, isso é natural, mas nós temos que acompanhar.
Fizemos uma reunião com a ANVISA, que estabeleceu um limite diferente para peixes, camarões e lagostas. O nível é de preocupação, e não de risco. A partir do momento que tivermos isso aí, teremos que estabelecer outros parâmetros. Mas isso foi estabelecido junto com eles, baseado em normas internacionais. Nós não tínhamos essas normas aqui no Brasil. Então, com base em normas internacionais, principalmente dos Estados Unidos e União Europeia, foram estabelecidos limites de preocupação. Em todas essas análises, até o presente momento, não houve nenhuma violação significativa.
Na segunda amostragem, foram coletadas 48 amostras, também de estabelecimentos sob inspeção federal, que foram encaminhadas para o nosso laboratório avançado que fica em Santa Catarina — ele é uma unidade do laboratório de Porto Alegre. E análises também estão sendo feitas no laboratório de Pernambuco, principalmente de metais pesados.
Essas 48 amostras foram colhidas de todos estes Estados: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Vale dizer que 11 amostras são de camarão de cultivo, o que nós ainda não tínhamos feito. Deve sair o resultado disso nas próximas horas. Também foram analisados HPA e compostos inorgânicos.
A terceira amostragem, que está em andamento, é do cultivo de camarão e também dos moluscos bivalves de cultivo e extrativismo. Já foram coletadas essas amostras. Foram 23 amostras de camarão de cultivo, 22 amostras de ostras, mexilhões de cultivo e extrativismo. Essas amostras já foram encaminhadas para o laboratório. Amostras foram encaminhadas para a PUC do Rio, UERJ, USP, que são laboratórios parceiros.
A quarta amostragem, que está em planejamento, será de 25 amostras a serem colhidas em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual.
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Nós estamos tentando fazer a maior abrangência possível. Foram coletadas amostras de locais onde houve contaminação e de locais onde não houve contaminação, para podermos comparar isso. Então, é uma amostragem grande, é um esforço grande que o Ministério da Agricultura vem fazendo com todos esses parceiros.
Acho que a quinta amostragem pode ser em conjunto com o ICMBio, em conjunto com o pessoal dos pescadores, para fazermos mais uma rodada de amostragem.
É importante destacar, contudo, que nós também não vamos parar por aí. Nós temos que permanecer com essa coleta e essas análises ao longo de alguns anos. E, se der violação, nós também vamos ter que ver o que fazer com essa violação. Até o presente momento, o que nós temos é que esses produtos não apresentam risco para a saúde.
(Intervenção fora do microfone.)
A nossa grande preocupação é que temos pescados de maior risco e pescados de menor risco. Nós consideramos que o de maior risco hoje são os moluscos bivalves, porque eles são animais filtradores. Então, mexilhão, ostra, sururu, marisco, todos esses nós entendemos que sejam de maior risco, porque eles estão filtrando o tempo todo, eles se alimentam da filtração da água. Para esses pescados, nós estamos esperando as 22 amostras que foram coletadas. Estamos atentos a isso.
Do caranguejo e do siri também estamos planejando coleta para fazermos a análise. A situação não é fácil, pois nós temos limitações. Para os senhores terem ideia, para o ano que vem, para esse ano já, o orçamento dos nossos laboratórios é a metade do que era em 2015. Então, nós temos essas limitações.
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Agradecemos ao Sr. José Luis Ravagnani Vargas, Diretor do Departamento de Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária, e ao Sr. João Crescêncio, Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura.
O SR. LUCIANO PUCHALSKI - Bom dia a todos. Inicialmente agradeço ao nosso Deputado João Daniel por esta oportunidade, por se lembrar do Ministério do Turismo. Nós chegamos aqui com a grande alegria de poder contribuir para esse esclarecimento e possíveis soluções desse problema.
Cumprimento a todos que me antecederam pelas palestras. Identifico-me muito com todos que vieram aqui, principalmente porque vejo um esforço muito interessante, que eu chamaria de tríplice hélice, voltado para o desenvolvimento.
Nós vemos aqui professores acadêmicos da Bahia e de Pernambuco trazerem as suas visões do lado acadêmico, como pesquisadores e estudiosos, e há uma rede grande contribuindo para vocês. Vemos representantes de outros Ministérios envolvidos diretamente em várias ações, principalmente nessas ligadas a esse incidente, que trouxe consequências graves para o pescado. E vemos uma representação muito significativa, com muita emoção, do setor produtivo, que vem aqui representado pela Associação de Pescadores, que traz a emoção daqueles que estão na ponta da linha, acima de tudo sobrevivendo há séculos com essa atividade que infelizmente agora foi impactada por um incidente causado não sei por quem, mas que exige ações, e elas estão sendo tomadas. Então, eu me identifico muito com essa atividade.
Como representante do Ministério do Turismo, venho trazer aqui principalmente as ações que foram desenvolvidas e as expectativas. Lembro que o Ministério do Turismo, à semelhança de outros Ministérios, está em nível federal. Nós temos Secretarias Estaduais de Turismo em todos os Estados, com suas estruturas; temos Secretarias Municipais em todos os Municípios, que têm uma estrutura preocupada e voltada para isso.
Eu vejo a D. Maria preocupada, mas fico muito feliz por ela trazer essas colocações aqui. Há muita gente trabalhando para isso. Fico feliz de ver a D. Maria e professores trazerem essas colocações para o nível mais alto da União, sensibilizando-nos. E eu questiono: todos os níveis estão ajudando a senhora, D. Maria?
(Pausa.)
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou fazer uma visão rápida. Esse incidente teve início praticamente em setembro, e o Ministério do Turismo vem acompanhando essa atividade.
A nossa principal atividade é acompanhar o que está ocorrendo, porque tudo isso impacta diretamente essa atividade muito importante, que é o turismo, que impacta na economia em todos os níveis. Portanto, estamos sempre acompanhando, mas o destaque do acompanhamento foi em outubro — eu vou citar mais à frente um pouco. Depois, em novembro, nós iniciamos uma avaliação.
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Como Diretor do Departamento de Políticas e Ações Integradas do Ministério do Turismo, eu coloco que, nas nossas reuniões internas, a grande preocupação nossa é ver o impacto que esse incidente está tendo na atividade do turismo. Nós vemos isso, e qualquer cidadão percebe o impacto que está ocorrendo no meio ambiente, o impacto que está ocorrendo no lado social, econômico. Então, há uma série de consequências desse incidente que aconteceu. Agora, em relação ao turismo, nós estamos fazendo uma análise de forma bastante profissional e com bastante segurança.
O acompanhamento ocorreu desde o começo. Inclusive eu acrescento o que a Profa. Rita colocou sobre a Bahia. Então, desde que aconteceu, pelo nosso Plano Nacional de Contingência, há esse acompanhamento por um grupo de acompanhamento e apoio. E acrescento que o Ministério do Turismo não está nesse Plano Nacional de Contingência, não está. Isso já foi colocado. O Ministério já está tomando providências para que ele seja incluído nessa estrutura maravilhosa que tem o Plano Nacional, que acompanha todas as atividades.
Nós temos ali algumas cenas do nosso Ministro Marcelo, que se mostrou presente. Eu o acompanhei. Ele não pôde ir aos outros Estados, mas esteve prestigiando Pernambuco para ver in loco o que estava acontecendo e participou de reuniões — ali no canto direito —, principalmente com o encarregado, o gerente operacional. Nesse caso, cabe à Marinha do Brasil tratar da questão, por se tratar de águas nacionais. Então, o Almirante Puntel fez reuniões, e o Ministro participou dessa reunião em Recife, atualizando e dando informações bastante ricas e técnicas, o que é muito interessante.
Coloco aqui uma ideia para o lado acadêmico e também para o lado das nossas associações: incentivo que busquem a Marinha do Brasil, porque ela tem informações maravilhosas sobre a parte técnica, o que fez, o que tem feito e o que vai fazer no futuro. Às vezes ficamos dependendo de outras fontes de informações, mas a Marinha do Brasil tem fontes maravilhosas, como também o nosso IBAMA.
No acompanhamento, fiz uma lista rápida de seis principais pontos. O primeiro é o Plano Nacional de Contingência, que eu já comecei a abordar.
Nesse Plano Nacional, que a professora até colocou aqui no começo, em seu art. 14, consta que ele tem que ser acionado pelo poluidor. Então, quando eu causo um acidente, no caso do Plano Nacional de Contingência, em águas nacionais, é o poluidor que tem que acionar. Se eu derramo algo, se meu navio quebrou, se aconteceu algum problema na exploração ou em alguma atividade, se eu derramo óleo, eu aciono esse plano, acionando os órgãos que o compõem. Aí, sim, são tomadas as providências.
Nesse caso — e a Marinha coloca isso muito bem, eu participei de algumas reuniões com ela —, há um fato inédito: não se sabe quem poluiu, e o plano foi acionado quando a vítima apareceu. Quem foi a vítima? O habitante do litoral. Quando o pescador, o operador de turismo viu sua atividade ser atingida, ele procurou a imprensa. Só depois disso foi acionada a colocação.
Então, esse foi um caso muito atípico. O pessoal da Marinha coloca que é muito fácil, pois, quando acontece um incidente, é o causador mesmo que toma as providências — e há uma série de providências. Agora, quando não se sabe onde nem como se causou o problema... Na verdade, foi a vítima quem fez o alarde, e isso aconteceu.
Esse Plano Nacional de Contingência está em execução. Nós temos um grupo de acompanhamento e apoio, lembrando que a autoridade nacional é o Ministério do Meio Ambiente, que aqui diz que responde por isso. Na parte operacional, no Grupo de Acompanhamento e Avaliação, o grande gerente, o grande coordenador é a Marinha do Brasil, que é integrante do Ministério da Defesa e está coordenando essa atividade da Marinha do Brasil.
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O Ministério do Turismo acompanhou — e isso é muito natural — o trabalho maravilhoso que a imprensa fez. Desde o começo, a imprensa tem procurado trazer, por todos os seus meios, informações a toda a população e a todos os órgãos. Trata-se de uma fonte muito boa para o nosso acompanhamento.
Reuniões setoriais. Eu tive a oportunidade de participar de reuniões do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Minas e Energia e, depois, de uma sequência delas. A própria Presidência da República, por intermédio da Casa Civil, está coordenando essa atividade. Então, há uma visão bastante profissional, coordenada e segura, do que está sendo executado. Houve várias reuniões setoriais.
O Ministério do Turismo realizou também visitas técnicas ao local. Neste caso, outras ocorreram, mas a principal, a que aconteceu com maior visibilidade, foi a que teve a presença do Ministro, lá no Estado de Pernambuco, em Porto de Galinhas. S.Exa. sobrevoou áreas que ainda estavam sujas, áreas que foram limpas, e teve também uma conversa muito boa lá com o trade turístico, com os operadores de turismo, em Ipojuca — eu não me lembro do nome do local exato onde houve a reunião.
Nós nos valemos também, nesse acompanhamento, de informações locais e regionais. Vale dizer que o mais importante nessa atividade turística é a informação que vem da origem, que é a da beira da praia, da Associação de Pescadores, do dono do restaurante, do dono do hotel, do dono da empresa que faz aqueles passeios de buggy. Esse pessoal é quem tem as informações mais importantes para que se possa acompanhar isso. Eles têm que trazer essas informações, e nós temos que colocá-los aqui no nosso nível.
Há também as informações regionais, já em uma abrangência um pouco maior, dos Estados envolvidos. Saindo um pouco do Nordeste, isso está começando a envolver até o Sudeste.
O Ministério do Meio Ambiente, pelo IBAMA, tem um site maravilhoso, que dá informações precisas, orientações. Entrem na página do Ministério da Saúde, cliquem, procurem, há orientações técnicas do que deve ser feito, por exemplo, no caso de quem foi ao local e mexeu no óleo. Como é que ele limpa as mãos? Está lá a informação exata de como limpar as mãos. Há até uma curiosidade que trago a todos. Em Pernambuco, uma senhora disse: "Ah, nós já tivemos tantos casos de doença de pele." Quando foram ver, constataram que essas pessoas atendidas nos hospitais não souberam limpar as mãos, usaram o produto errado. A causa não foi a mancha de óleo, e sim a limpeza inadequada que causou o problema. Ela quis limpar a mão, porque a unha e a pele estavam sujas de óleo, e usou um produto que não foi o mais adequado, o que causou uma irritação na pele e a levou, assim como as outras pessoas, ao hospital. É uma maneira de se ver casos como esse.
Nós temos essas informações. E quem está passando isso para a população? São as secretarias estaduais e municipais que levam essas informações, por intermédio de associações, empresas, etc. E o cidadão ou aquele que está trabalhando tem que seguir essas orientações, para que seja preservada a sua saúde e atividade laboral.
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Do acompanhamento nós partimos para uma avaliação. Estamos fazendo uma avaliação muito séria. Dentro do Ministério do Turismo, temos a Subsecretaria de Inovação e Gestão do Conhecimento — SIG, que já acionou a Receita Federal para fazer um levantamento do faturamento dos Municípios. Aí, sim, nós vamos ter uma avaliação do impacto causado: os Municípios atingidos tinham um faturamento médio "x". Nesse período, possivelmente, houve alteração. Essa é uma informação técnica muito boa para avaliação.
Dentro do Ministério, há também o Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo — DEQUA, que realiza, como um processo rotineiro, pesquisas de sondagens empresariais. Então, a cada 3 meses, são lançadas pesquisas para toda a rede que impacta o turismo sobre como estão suas atividades. Deste trimestre, que foi atingido por esse incidente, ainda não temos o resultado. Há uma estimativa de que, até meados de dezembro, já tenhamos esse resultado em mãos para, aí sim, fazer uma avaliação, um fechamento dessa pesquisa.
O SR. RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS - Primeiramente, bom dia a todos. Como o Diretor falou, eu sou o Rodrigo, Coordenador-Geral de Segurança Turística do Ministério do Turismo, uma área recém-criada no Ministério — foi criada este ano.
Agradeço-lhes a oportunidade de estar aqui, nesta audiência pública. Eu acho que, antes de estarmos ocupando um cargo, nós somos cidadãos. Ver toda essa informação que foi passada hoje sobre esse desastre ambiental que está acontecendo foi muito enriquecedor. Acho que vai incrementar muito o nosso trabalho no turismo.
Nós, da segurança turística, trabalhamos com quatro pilares para poder desenvolver essa segurança. Os quatro pilares com que nós trabalhamos são: segurança pública, obviamente, junto com a Defesa Civil, defesa do consumidor e vigilância em saúde. Este caso que está em tela pega três das nossas áreas. Ele apenas descarta a segurança pública que, no caso, não é o mais importante nisso.
Então, já tivemos relações consumeristas porque houve vários cancelamentos de pacotes de viagens de férias, e isso impacta diretamente o consumidor e o empresário.
Nós trabalhamos com a Defesa Civil. Por se tratar de um desastre, eles acompanham também diretamente.
Da vigilância em saúde eu não preciso nem falar, não é? Nós estamos passando por um problema crítico, principalmente com os pescados artesanais, que, por uma questão de insegurança na alimentação, estão gerando um impacto muito grande em cima do segmento turístico.
Então, nós estamos realizando ações para vermos realmente os impactos oficiais no turismo brasileiro.
Nós estamos fazendo uma pesquisa de sondagem, que vai ficar pronta agora, na primeira quinzena de dezembro, em que vamos poder ver a real situação do impacto turístico na visão empresarial. Nós também buscamos informações com Municípios e Estados, porque nós aqui, na Capital, podemos ter uma visão, mas a visão da ponta é a mais próxima da realidade.
Então, precisamos estar articulados com os Estados e Municípios.
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Além disso, nós buscamos informações com o nosso trade turístico, que são as associações, os empresários, todo o fluxo que envolve o turismo. Não sei se todos sabem, mas no turismo temos uma porcentagem muito alta de trabalhos informais. Na formalidade não conseguimos buscar a informação real. Então, essas associações, que fazem parte do nosso trade, ajudam-nos a entender um pouco melhor a realidade do nosso setor, porque não adianta nada, no setor de turismo, trabalharmos apenas com as formalidades e esquecermos os informais, já que são a maior parte. Acabamos correndo o risco de fazer algo que não seja tão eficiente, o que pode causar prejuízo.
Nós estamos fazendo visitas técnicas junto com reuniões setoriais. Nós, do Ministério, estamos em contato com o Ministério da Saúde justamente nessa parte alimentar. Eles criaram até um centro de operação especial para tratar especificamente desse tema. Entrei em contato com eles esta semana para ver os impactos relacionados à vida marinha nesse contexto. Descobri que já há algumas amostras, como o José Luis mostrou aqui. Vou até pegar o seu contato, José Luis, para podermos conversar mais sobre isso. Há todo esse aparato.
Nós precisamos realmente de informações oficiais para podermos passá-las ao turista. Não podemos ficar só no achismo: "Vai acontecer isso, pode acontecer aquilo". Enquanto pode, o pode vem como sim ou como não. Então, precisamos muito buscar informações oficiais para passá-las ao turista, obviamente pensando na segurança deles, porque já estamos tendo impactos. Sabemos disso.
Hoje ficou muito claro que estamos tratando de impactos não só financeiros, mas também sociais e ambientais. Então, precisamos resolver essa situação para que possamos voltar a ter um turismo bem desenvolvido na Região Nordeste. Apesar de serem "apenas", entre aspas, algumas áreas afetadas, estão tratando como se fosse o Nordeste inteiro. O Nordeste é enorme. Foram várias áreas e Estados. Então, tratamos do Nordeste como um todo, porque não há como desvincular.
Sabemos que 70% do turismo do Nordeste é de sol e praia, vinculado ao turismo gastronômico. O Nordeste, na sua totalidade, vive mais do turismo. Então, esse impacto acaba ferindo muitas coisas dentro de uma região. É uma comunidade inteira que está sendo ameaçada. E nós, do turismo, não podemos deixar isso acontecer.
O SR. LUCIANO PUCHALSKI - Obrigado, Rodrigo. São essas avaliações que o Ministério tem realizado, dentro daquilo que é possível, que é exequível.
O que o Ministério do Turismo espera que aconteça?
Nós estamos com a expectativa de que essa redução das manchas de óleo ocorra. E está ocorrendo, conforme informações e relatórios que temos. Ao abrirmos o site hoje, vemos que já há uma redução. A cada momento percebemos que essas reduções estão ocorrendo.
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Por outro lado, as manchas também estão se espalhando. Há algumas ocorrências em áreas não esperadas. A natureza nem sempre é tão generosa, porque ela arrasta essas manchas para onde não esperamos. É difícil fazer uma previsão. Nem mesmo os nossos pescadores experientes, na beira da praia, imaginariam que certas ocorrências poderiam acontecer em certos locais. Mas há estudiosos para isso, informações, e os estudos vão ser continuados.
Esperamos que se reduza o impacto negativo. Isso é natural. Houve um impacto negativo em várias áreas, especialmente na que é de nosso interesse, a do turismo. Sabemos que há, mas não sabemos exatamente o tamanho. A expectativa é que se reduza e que se confirmem as reservas de voos, de hotéis e de pacotes turísticos, porque nós estamos chegando a um período muito importante, que é o início da temporada do verão, final de 2019 e início de 2020. Então, agora vem uma temporada forte para o turismo das Regiões Nordeste e Sudeste. É muito importante essa atividade turística. Esperamos que a situação seja normalizada até o início do nosso verão, principalmente antes do carnaval. Tanto no Nordeste como no Sudeste, a atividade cultural do carnaval impacta muito no turismo. Por isso, essas regiões podem sofrer um impacto se houver uma ação muito forte desse incidente.
Deixo o meu agradecimento, meu cumprimento a todos pelas colocações. O Ministério do Turismo está à disposição para esclarecimentos. Incentivo todos a buscarem sempre as autoridades locais, regionais, órgãos, institutos, enfim todos aqueles que podem contribuir para que haja o grande benefício, que é o desenvolvimento da região, e sejam mantidas todas as ações previstas.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Nós agradecemos ao Diretor do Departamento de Política e Ações Integradas do Ministério do Turismo, Sr. Luciano Puchalski, e também ao Coordenador-Geral Substituto, Rodrigo Batista Santana.
Nós gostaríamos agora de chamar à mesa — acho que cabe todo mundo — a Sra. Maria Martilene Rodrigues de Lima, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais; a Sra. Rita de Cássia Franco Rêgo, professora da Universidade Federal da Bahia; e o Sr. Gilberto Gonçalves Rodrigues, professor da Universidade Federal de Pernambuco.
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O SR. JOSÉ FRITSCH - Bom dia. Boa tarde é só depois do almoço. Então, bom dia ainda. Eu quero cumprimentar o nosso Deputado João Daniel e todos os membros que participaram da Mesa.
Eu não tive a oportunidade de ouvir as manifestações, mas eu quero fazer algumas ponderações que considero importantes.
Vou fazer uma pergunta para quem é do Governo. Na verdade eu deveria fazer a pergunta para alguém do Ministério da Defesa. A impressão que eu tenho é que o Governo abandonou a ideia de buscar quem é o culpado desse desastre. Existem acordos internacionais — eu fui Ministro da Pesca e sei disso — que determinam que todo monitoramento do Oceano Atlântico Sul seja de responsabilidade do Ministério da Marinha. Eu fui Ministro da Pesca, e nós fizemos um acordo com a Marinha para que todos os barcos de pesca pudessem ser identificados, onde eles estão pescando, com acompanhamento on-line. O João Crescêncio sabe disso. Nós fizemos isso na pesca. Na área da Marinha Mercante, isso está garantido por acordo internacional.
Eu pergunto: como o Governo — o Ministério da Defesa, o Ministério da Marinha —, que tem esse acompanhamento on-line, não conseguiu identificar onde essa mancha começou a aparecer? Se até baleia dá para perceber por fotos de satélite, imaginem essa grandiosidade de mancha preta que estava boiando a 1,5 metro de profundidade no mar? Mais para baixo não ia, porque não é um óleo tão pesado. Se fosse óleo mais leve, ele estaria flutuando, mas, como era óleo pesado, ele estava na faixa de 1,5 metro a 2,5 metros de profundidade. Por qualquer foto de satélite, percebe-se que há um negócio estranho no mar. Eu acho que essa pesquisa, essa investigação o Governo — o Ministério da Defesa, a Marinha — tem que passar para a população brasileira.
Em segundo lugar, por conta, acho, de alguns problemas, quando começaram a dizer que o óleo era da Venezuela, eu fiz uma declaração, naquele momento, dizendo que, pela história das correntes marítimas que batem nas costas brasileiras, no ponto onde foi encontrado, que seria o ponto onde o óleo teria aparecido, de maneira alguma poderia ter esse óleo vindo da Venezuela. Tentaram fazer disso uma disputa política e ideológica, e não levaram em conta que milhares e milhares de pessoas estão hoje sem trabalho, sem emprego e sem comida, porque peixe é comida.
Eu brinquei aqui com ela, dizendo que, na pesquisa que vocês estão fazendo lá, o sururu nunca vai entrar nas análises do laboratório, porque é a alimentação mais popular, é a alimentação do povo que mora na praia, do ribeirinho do mar. É do mar que eles tiram sua alimentação.
Então, eu acho que falta mais... A notícia já saiu, está saindo da mídia, e os problemas que a população está vivendo vão durar por muito tempo. Eu não tenho dúvida de que esse óleo vai aparecer no litoral do Sudeste e do Sul. Já está aparecendo no norte do Rio de Janeiro, no Espírito Santo e vai bater lá também. Isso é um sinal de que esse problema não vai ter solução a prazo, porque esse resíduo vai continuar aparecendo na costa brasileira.
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A outra questão é: se não há seguro-defeso, não se pode aplicar a Lei do Seguro-Defeso. Eu me lembro de que, quando houve o acidente do navio que explodiu em Paranaguá, eu era Ministro da Pesca, na Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, vinculada ao Presidente da República. Naquela época se fez o processo de garantir o seguro-defeso para os pescadores, mas não era o defeso por causa do período de pesca, era por causa do acidente. Como isso está sendo resolvido, combinado com a questão do defeso tradicional que as comunidades pesqueiras têm o direito de receber? Não dá para ficar fazendo a disputa de que uma parte é pescador e a outra não é, porque eu acho que isso seria tratar mal a situação. É um acidente muito grave, que traz consequências muito complicadas. E a situação fica mais complicada ainda para as pessoas cuja renda é oriunda do turismo.
Se, no mercado público lá em Santa Catarina, houver a diminuição do consumo de peixe só por causa das notícias, imaginem, então, lá em Salvador, em Fortaleza! O siri mole alguém vai comer?
Então, é toda uma lógica que nós precisamos tratar melhor. Eu acho que o Governo não está levando com tanta seriedade essa preocupação. Eu sei que, para o Ministro do Turismo, para a área do turismo, isso tem uma consequência muito grave. Estão tratando disso, mas eu acho que a ação do Governo, no começo, foi muito deficitária na minha avaliação.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, José Fritsch, nosso camarada ex-Ministro, o primeiro Ministro da Pesca no Governo do Presidente Lula.
A SRA. ISABELLA FONTANA - Bom dia a todos. Eu sou Isabella Fontana, da Secretaria de Defesa Agropecuária do MAPA. A minha pergunta é para o Secretário João Crescêncio, é a respeito do cadastro.
Eu gostaria de saber se esse cadastro que os senhores planejam realizar contempla tanto a aquicultura quanto a pesca industrial e a pesca artesanal. Isso porque, para nós conseguirmos fazer os planos amostrais com os cálculos de tamanho amostral e toda a estratégia de investigação, nós precisamos de um cadastro para termos uma investigação o mais realista possível.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Isabella.
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Eu fico indignado em ter que conter a nossa indignação, porque vemos tantas falas, e muitas vezes são falas absurdas, que não contemplam os pescadores artesanais, que estão sofrendo nas bases.
Eu me lembro de que, quando esse petróleo chegou, quem primeiro deu os corpos para combater esse petróleo fomos nós, os pescadores artesanais, da nossa maneira, do nosso modo, porque não tivemos um aviso prévio. E esses órgãos que se dizem de proteção ambiental, como o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente, estiveram tão distantes e ainda foram criticar as nossas ações, porque fomos fazer o combate àquele óleo da nossa maneira, sem os EPIs, como vocês falam, porque a natureza nos pertence e somos parte dela. Fomos as primeiras pessoas a doarem os nossos corpos para tirarem essas manchas, esses órgãos ambientais só chegaram muito depois, e de avião.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Pode ficar à vontade, Sr. Raimundo.
O SR. RAIMUNDO SIRI - O representante do Ministério do Turismo disse que a mancha de óleo está reduzindo. Em outra fala, o representante do Ministério da Agricultura disse que vai fazer análise em produtos. Pelo amor de Deus, a universidade fez uma apresentação brilhante, e vocês não olham para isso! Vocês não se atentam para os laudos que os técnicos de saúde da universidade apresentam. O Dr. Paulo Pena, da Bahia, está mostrando para vocês o que é isso, e vocês simplesmente desconhecem e não conseguem enxergar, assim como não estão enxergando os pescadores.
A preocupação da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do MAPA, é com relação ao cadastro, mas ela se esquece também que há outras pessoas que estão sem cadastro, que não têm carteira emitida, porque vocês não emitem carteira desde 2010. Portanto, há um público trabalhando ativamente e que não tem esses documentos, que não tem esse cadastro. Vocês precisam se atentar para isso.
Outra questão, para finalizar, Deputado, é quando V.Exa. fala que precisa da nossa contribuição e que temos contribuído muito. Eu acho que esta Casa precisa ter uma posição diferente e trazer para esta negociação e estas conversas outras instituições que precisamos responsabilizar, porque precisamos responsabilizar a irresponsabilidade deste Governo.
O Ministério Público está aí e precisa fazer uma ação mais completa, porque, pelas falas que vimos — desculpem-me —, por mais que vocês tenham boa vontade, há um cara lá que está dizendo: "A caneta é minha". Ele vai à rede social dizer: "A caneta é minha". Por isso, não adianta o que vocês estão falando, porque, primeiro, não condiz com a nossa realidade. Vocês desfazem de um laudo da universidade, basicamente dizem que a universidade não existe, e vêm aqui falar que a mancha de petróleo está reduzindo.
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12:09
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Olhem a questão das reservas. Vocês estão fazendo uma propaganda, pelo amor de Deus! A propaganda de vocês é para que o turismo chegue. Não se importam com as nossas vidas! É por isso que digo que tem que responsabilizar esse povo, que tem sido irresponsável. Nós é que estamos sofrendo.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Sr. Raimundo.
A SRA. MANOEL MAGALHÃES - Eu acho que nós tivemos uma aula aqui do pessoal da pesca e do pessoal das universidades. Tivemos inclusive uma aula de Geografia do Milton Santos, quando a D. Maria Martilene disse assim: "O nosso território não é só terra e água, não. Somos nós". O território é uma coisa muito mais ampla do que essa história da água e da terra. O território é a cultura, e essa cultura tem que ser respeitada.
Eu estava pensando aqui o seguinte: limpar as praias parece resolver o problema que foi chamado aqui de "turismo charme". Limpou-se a praia, cuidou-se da questão cosmética, e resolveu-se a questão do turismo. O trade turístico vai ficar feliz, porque os hotéis vão receber os visitantes. Assim se resolve o problema dos resorts, dos hotéis, etc. Ocorre que a produção futura do pescado e dos mariscos está comprometida hoje para o futuro.
Falou-se que quem movimenta a economia, além dos resorts, além dos hotéis, é a economia do povo. É a economia dos pescadores, que, com seus produtos, fortalece a economia regional. Eu sou de Pernambuco. Nós conhecemos como essa coisa da economia local funciona. Ela tem um poder grande de fortalecimento da economia, mas essas pessoas são invisíveis. Por isso, chamo Milton Santos novamente: é preciso iluminá-los, é preciso que se veja, é preciso que se veja essa gente! Pergunto: como tornar visíveis essas populações, que hoje estão demonstrando que estão passando fome, que estão passando necessidades?
Elas estão desempregadas, num modelo econômico que está gerando desemprego em massa na população. O desemprego pode ser circunstancial neste momento, mas o desemprego tem sido geral na população. Por isso, nós temos uma informalidade muito grande, e essa informalidade se dá nos pescadores que foram atingidos pelo óleo.
O que este Governo está realmente pensando? Ele chegou muito atrasado ao Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional — PNC. Não organizou esse PNC de forma a haver uma ação interministerial. Há alguma ação deste Governo, além de pensar no MP que vai tratar da questão do salário do seguro-defeso? Ele vai cuidar da vida dessas pessoas, da segurança alimentar e do problema que vai ser para o futuro, a questão socioambiental?
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Sr. Manoel Magalhães.
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Estou cumprimentando, com muito orgulho, a Professora, porque a única sistematização real e concreta desta audiência foi a da Professora, para qual eu tiro o chapéu. Nenhuma das outras nos representa.
É um crime, um desastre ambiental, que toda a segurança alimentar do País esteja neste momento sendo contaminada. Não somos só nós, pescadores da pesca artesanal. É um desastre, é um crime! Responsabilizamos o Governo pelos prejuízos sociais, econômicos e ambientais dessas populações que sustentam este País. Oitenta por cento da cadeia alimentar desse universo vêm dos berçários de pesca, para não dizer todos os berçários contaminados hoje, os estuários.
O Delta do Parnaíba hoje tem uma RESEX — reserva extrativista de um berçário que dá sustentabilidade alimentar a várias populações do nosso Estado, e não só do nosso Estado, mas de vários Estados do Brasil. O apicum, os seres vivos, os moluscos, como diz a pesquisa do Prof. César, no Estado do Piauí, os seres vivos, os moluscos, os crustáceos, os mariscos, as ostras, isso é uma cadeia alimentar. Por exemplo, um peixe de superfície, a tainha, é um alimento de toda uma cadeia alimentar de todo o Delta do Parnaíba, para não dizer de todos os peixes. Estão todos contaminados.
Parabenizo a Professora ainda mais, e o Dr. Paulo Penha, por um trabalho bem importante relacionado à saúde das pescadoras e marisqueiras do Brasil, que são todas as contaminadas. E isso não está nesse plano de contingência desse Governo, ele não se atentou a isso, fazendo a mortandade de todos os seres vivos e da cadeia alimentar do nosso Estado, de pescadores e pescadoras do Brasil. Isso é importante. Quem bota comida na mesa deste País somos nós! Nós é que sustentamos este País! É preciso o Governo ter vergonha na cara e nos respeitar! Exigimos identificação e respeito! Nós é que levamos toda essa cadeia alimentar para fora do País.
Ninguém vai para os nossos Estados. Agora eu quero ver alguém vender o turismo no nosso Estado, vender o Delta do Parnaíba. O que o turista vai fazer lá? De lá é tirado o sustento nosso e toda a cultura alimentar e a sobrevivência, tudo o que alimentam este País. Por isso, é imoral, é imoral! Exigimos que eles contribuam para essas populações de todos os Estados do Nordeste do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito bem, D. Maria Celeste!
A SRA. ARLENE COSTA - Boa tarde a todas e a todos! Sou do litoral sul do Estado de Sergipe. Vivenciamos recentemente, junto a alguns companheiros da Bahia, já que os litorais são próximos, principalmente em Siribinha, a mortalidade dos mariscos, dos crustáceos, dos peixes, das ostras.
Sabemos que, no litoral, principalmente do Nordeste, em especial no de Sergipe, a categoria das mulheres pescadoras e marisqueiras é a que mais sustenta aquela base. São essas mulheres que sustentam as famílias daquela região litorânea. Mas vemos, junto ao nosso órgão representador, que muitas delas não têm registro de pescadora, não têm nem um protocolo. Foi citado que teríamos direito, com o protocolo, mas vemos que isso não é verdade. Isso não existe.
E vem esse plano de contingência, que não acontece e não vai acontecer, porque sabemos que vão sempre empurrar e empurrar, e quem vai sofrer com a situação são elas, que sobrevivem daquilo, tanto elas como eles, porque os homens também são marisqueiros, são pescadores, não só do mar, mas também das áreas de estuários, dos rios. Nós não fazemos a pesca industrial. Muita gente confunde. Somos nós que tomamos conta dos ecossistemas, do hábitat natural, somos nós que preservamos. Mas levamos a fama de culpados por estragar e destruir o meio ambiente.
O MAPA hoje diz que precisa fazer um cadastro. Eu acho isso necessário sim, para saber quem é pescador, quais são as entidades representativas. Eu faço parte até de uma associação de pescadoras no litoral de Estância, a Associação das Pescadoras e Marisqueiras do Porto do Mato. Sou da coordenação do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais — MPP do Brasil, que trabalha, com a Articulação Nacional das Pescadoras — ANP, com o Dr. Paulo Pena, a saúde dessas mulheres — e não discriminamos os homens.
Nós vemos que esta é a segunda ou terceira audiência de que participamos aqui, para ver qual é a melhor forma de tratar essa classe trabalhadora, porque somos trabalhadoras iguais a qualquer um de vocês. Independentemente do trabalho, da forma, nós trabalhamos como vocês, mas vemos que somos invisibilizadas.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Sra. Arlete Costa...
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito bem, obrigado, Sra. Arlene!
O SR. THIAGO ALMEIDA - Olá! Uma sugestão de pergunta que chegou por rede social e que se aproxima muito da do Manoel é o que objetivamente se vai fazer ou o que se tem feito para os pescadores artesanais, uma vez que isso aconteceu há meses. Muito se fala. Fala-se em seguro-defeso.
Alguns chegaram a falar, nas audiências que passaram, que não era necessário o seguro-defeso porque "o peixe está bom e isso não faz mal". Chegaram a falar até que o peixe era inteligente, etc. Mas o que objetivamente, a curto prazo, emergencialmente, tem sido feito para esses pescadores?
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Há outra pergunta. Sabemos que, quando essa tragédia aconteceu, nós chegamos a uma bifurcação: ou se trata com gravidade a questão para se buscar uma resolução, e isso acaba prejudicando inevitavelmente o turismo e os pescadores; ou se coloca embaixo do tapete, mas isso acaba gerando consequências ambientais e para a saúde. Enfim, era uma medida a ser tomada. Nesse sentido, a pergunta é para o Governo — e quem do Governo pode responder, isso eu não sei: o que é mais barato? Fazer a contenção do óleo, uma vez detectado? Há meses ele foi detectado, como foi dito aqui em outras audiências e até na imprensa. É mais barato fazer a contenção em alto-mar ou fazer a coleta do óleo já na praia, com os pescadores, com os moradores, etc.? Essa decisão foi tomada. Quem tomou essa decisão?
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Sr. Thiago.
O SR. TONY GEL - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Fui Deputado Federal desta Casa por três mandatos. Estou no terceiro mandato de Deputado Estadual em Pernambuco. Pernambuco, como dito aqui, foi um dos Estados mais atingidos.
Eu tenho uma preocupação, obviamente até por ignorância, e gostaria de saber o que será feito em relação aos manguezais, com o óleo impregnado nos manguezais. Limpar a praia tem sido eficiente, se não na totalidade, pelo menos com a contribuição dos moradores e com trabalho técnico desenvolvido as praias têm sido limpas. Entretanto, muitos manguezais estão impregnados de óleo e não se sabe o tempo que vai levar para que eles se libertem desse terrível óleo.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, companheiro! Estamos aqui à disposição. Obrigado por sua presença e intervenção.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Nós é que agradecemos. Muito obrigado, Deputado!
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Em relação às questões feitas pela Isabella sobre o cadastro e o recadastramento dos pescadores, conforme mencionei, o primeiro recadastramento e cadastro serão feitos em relação aos pescadores profissionais e artesanais. Posteriormente, haverá cadastro de embarcações, de aquicultores e de outras atividades que fazem parte do Sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira — SISRGP. Em relação a como seria esse cadastro e esse recadastramento, eu já expliquei. Nós estamos fazendo essa ação.
Como falou o Sr. Raimundo Siri, sabemos dessa defasagem. Há muito tempo não estava sendo feito o cadastro, porque, como disse na minha fala, com todas essas mudanças, passamos por cinco casas em 4 anos e 3 meses, Ministro. A situação era difícil, ainda mais porque era um Ministério, como mencionei, que tinha em torno de 800 colaboradores e que passou a ser uma Secretaria com 44 profissionais, com quase as mesmas atribuições e competências anteriores.
Em relação ao que o Governo está fazendo sobre o seguro-defeso, temos o auxílio emergencial dos pescadores cadastrados no RGP, que fazem parte da região marinha ou estuarina. Esse seguro é para os pescadores cadastrados dessa forma.
O Thiago perguntou que medidas estão sendo feitas? Nós estamos trabalhando para que saia a medida provisória para se efetuar — estou saindo daqui para uma reunião no Ministério para fechar isto — o pagamento, em duas parcelas, de um salário mínimo para o pessoal que está cadastrado no RGP. Isso é uma ação, como mencionei, do Ministério da Cidadania, do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura.
Embora saibamos das dificuldades e das necessidades de várias ações que têm que ser feitas, essa é a primeira ação que nós estamos fazendo em torno do pescador profissional artesanal. Isso engloba os pescadores que estão nesta categoria: as marisqueiras, os catadores de caranguejo e todos os pescadores.
O SR. JOÃO CRESCÊNCIO - Como falei no início da apresentação, não é seguro-defeso, é auxílio emergencial. Quem tem direito ao seguro-defeso vai receber o seu seguro-defeso. Contudo, é auxílio emergencial para os pescadores cadastrados na área marinha e estuarina, na região marinha, pescador do mar. Quem está registrado como pescador de rio não está nesse auxílio. Quero deixar isso bem explicitado. É auxílio emergencial. A pessoa que está com o seu seguro-defeso, em algumas regiões já recebeu o seguro, devido ao defeso. Fora isso, vai haver esse auxílio emergencial. Por isso, a tratativa com o Ministério da Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Sim.
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O SR. JOÃO CRESCÊNCIO - A expectativa, como sempre digo, é o mais breve possível. Conforme o Secretário mencionou, seria até o final do mês. Por que não foi publicada até o final do mês? Porque o recorte tinha sido feito no final do mês de outubro, mas, quando foram sendo colocados os processos, quando estes foram sendo publicados e houve a liberação de crédito, verificou-se que havia um quantitativo muito maior de regiões, que foram aparecendo. Para isso, foi necessário fazer essa abrangência, com base nos dados do IBAMA, com base nos dados dos IBAMAs dos Municípios atingidos.
Por exemplo, só no caso da Bahia havia cinco Municípios — confesso que não lembro o nome deles de cabeça — que não estavam nesse cadastro que ia ser publicado. E nós revisamos isso para poder abranger todos os Municípios que até ontem estavam no Sistema do IBAMA como tendo sido atingidos pela mancha. Portanto, isso ocorreu para dar maior abrangência, em termos quantitativos, dos beneficiados.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado.
O SR. JOÃO CRESCÊNCIO - Eu não tenho esse poder, mas o nosso esforço é o de que, até a próxima semana, consigamos fazer isso acontecer. O nosso esforço é no sentido de que isso ocorra o mais rápido possível. Eu acho que já fechamos alguma... Essa parte do contingenciamento, sobre o qual os senhores sempre ouvem na imprensa, foi liberada ontem, essa parte de crédito, mas a parte jurídica está sendo tratada.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Com a palavra o Sr. José Luis Ravagnani Vargas, Diretor do Departamento dos Serviços Técnicos da Secretaria de Defesa e Agropecuária. V.Sa. fique à vontade para utilizar a palavra. V.Sa. dispõe de 3 minutos, prorrogáveis por mais 2 minutos.
Acho que não houve nenhum questionamento ligado diretamente a mim, mas quero só reforçar que, nestes 14 anos em que sou servidor público, nunca vi uma mobilização tão grande, uma articulação tão grande no serviço federal, como tenho visto e tenho acompanhado, em relação às ações que estão sendo feitas frente ao maior desastre ambiental que ocorreu no Brasil, em toda a sua história, nesses últimos 500 anos. Eu nunca vi uma mobilização com tanta gente envolvida.
Nós temos nos reunidos diariamente. Inclusive aos finais de semana temos trabalhado. Os laboratórios estão sendo preparados. Estão fazendo delineamento estatístico, tomando conhecimento do que está acontecendo. Nós não tínhamos cadastro de onde havia os pescados e os pescadores.
Houve mobilização também das Secretarias Estaduais e dos órgãos estaduais de sanidade agropecuária.
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Nós temos trabalhado com quatro universidades, que estão fazendo análises para nós, em conjunto. Eu fico chateado, às vezes, com algumas manifestações que não reconhecem o esforço que vimos fazendo. Eu sou técnico. A minha preocupação sempre foi com a saúde do consumidor, com a segurança do alimento, e é para isso que trabalhamos. Eu só queria reforçar o esforço que vimos fazendo.
Portanto, quero convidar a todos. Já passei o meu cartão, estamos de portas abertas. Todos os dias estamos lá trabalhando. Existe uma sala reservada só para o sirene petróleo. Quero me colocar à disposição. Se quiserem, as portas estão abertas para quem quiser falar sobre a saúde do consumidor, os níveis que vimos encontrando.
E quero dizer que, até o presente momento, tudo o que verificamos não tem risco ao consumidor, para consumir os produtos. Até o presente momento, o que temos de conhecimento é que não há risco. Pode ser que encontremos futuramente. Assim que houver, comunicaremos de imediato e daremos as orientações necessárias.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado.
À semelhança do que disse o nosso José Luis, eu também não identifiquei nenhuma pergunta diretamente ao Ministério do Turismo, mas, por dever de justiça, como eu participei de certas reuniões, eu trago algumas ideias, até para esclarecer e orientar as pessoas com quem devem ser buscadas essas orientações.
Deu para perceber que esse incidente provocou e aflorou outros problemas não afetos diretamente à mancha de óleo. Vemos aqui legislações, maneiras de proceder. E fica o questionamento: "Será que eu, como representante ou encarregado, estou empregando o recurso adequadamente? Será que as minhas universidades, minhas associações, meus órgãos estão empregando, estão com a legislação adequada?" Eu acho que é um momento de reflexão muito grande para todos nós. Aconteceu um incidente e, então, estamos levantando essas ideias. A solução está sendo buscada nos vários níveis. Nós temos que acreditar que todos os órgãos estão buscando o melhor possível, porque são servidores, são representantes, são trabalhadores, são, acima de tudo, seres humanos buscando a fazer o melhor de si. Fica esse questionamento acerca da aplicação do recurso.
E eu queria esclarecer especialmente ao nosso ex-Ministro da Pesca — eu participei de reuniões — que não houve abandono, de forma alguma, da investigação. A investigação tem seus níveis de ocorrência, são fases que estão ocorrendo. Eu falei diretamente com o Comandante da Marinha, que é uma das Forças que integra o Ministério da Defesa. Participei, in loco, de várias reuniões, em que houve explicações técnicas profundas. Eu sugiro até que, talvez, os senhores sejam chamados para uma audiência ou que o senhor mesmo procure essas pessoas. As informações, a investigação é muito, muito séria e muito abrangente.
Só para o senhor ter uma ideia — o senhor bem sabe disto —, nessa fase das investigações, passaram mais de mil navios entre Fernando de Noronha e a costa do Nordeste. Desses mil, eles identificaram apenas 33 que transportavam óleo. Aliás, eles identificaram 11 países, portanto são 11 os países envolvidos.
As investigações têm que seguir um trâmite legal de toda a legislação marítima do mundo. Esses 11 países estão sendo acionados para darem informações precisas das condições dessas embarcações.
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O que o Comando da Marinha sempre coloca é o ineditismo desse tipo de vazamento. Como eu falei no começo, não se sabe de onde vem o vazamento. Sabe-se que a região foi tal e a época foi tal. Agora, quem vazou? Tecnicamente, não conseguiram constatar. Há radares técnicos que identificam cardumes de peixes, contudo, mancha de óleo é difícil. A mancha de óleo apareceu de manhã quando a maré baixou. O pescador ou quem estava pisando na praia viu a mancha de óleo.
Portanto, o assunto é muito complexo. E há autoridades bastante competentes, com apoio e suporte do lado acadêmico, tentando resolver esse caso. Se não me engano, acho que foi o Thiago que falou algo como ter que parar... Nem se sabe de onde vem exatamente! Como é que eu vou a alto-mar identificar de onde está vazando? Não há ninguém em alto-mar jogando óleo hoje. A situação é diferente de certos acidentes, é muito complexa. Nós temos que buscar os técnicos que estão envolvidos nisso.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Sr. Luciano.
O SR. RODRIGO BATISTA SANTANA RIOS - Em relação ao que o Sr. Luciano falou, faço minhas as palavras do Diretor José Luis. O Governo Federal está fazendo uma articulação realmente muito grande sobre esse assunto. Todos os órgãos já foram convocados pela Casa Civil, já tiveram reuniões de alinhamento. O Governo está procurando atender e tratar da melhor maneira esse assunto, que é inédito e complexo e está causando um impacto muito grande. Estamos trabalhando nisto sim. Não estamos esquecendo ninguém nesse processo. A perspectiva é que nós solucionemos o mais rápido possível esse problema que está acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Sr. Rodrigo.
A SRA. MARIA MARTILENE RODRIGUES DE LIMA - Obrigada, eu é que digo! Nós do Movimento de Pescadores agradecemos. Contudo, eu não vou sair daqui feliz com as falas que ouvi, principalmente com a expectativa que o Ministério do Turismo está trazendo.
Eu só tenho a dizer que nós do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais não vamos ser desonestos por interesse ao capital. Nós estamos precisando ganhar dinheiro, estamos precisando pescar e sustentar nossas famílias, mas nem por isso nós vamos ser desonestos e enganar a população, dizendo que está tudo bem. Nós não vamos fazer isso. Se for preciso — nós já estamos prejudicados, mas não só por estarmos prejudicados, mas por não querermos que isso avance para a população —, vamos fazer denúncias internacionais se for preciso, sim, porque nós temos como fazer isso. Nós não vamos defender um meio ambiente que está comprometido. Nós não vamos defender o nosso pescado, que está comprometido, dizendo que está tudo bem para podermos ganhar dinheiro. Não vamos defender o capital em cima disso, não vamos fazer isso. Nós não vamos ser desonestos, porque o objetivo principal dos pescadores e pescadoras artesanais é a defesa da nossa saúde, do nosso meio ambiente e do nosso território.
Então, nós não vamos fazer isso.
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Eu fico muito triste com essas falas que ouvimos aqui. Eu saio com o sentimento de que a defesa mesmo, a proteção mesmo é para o capital, porque eu não acredito que, ainda que o petróleo ainda continue sendo derramado, o Ministério do Turismo venha dizer que a expectativa é que esteja tudo bem para o carnaval, para o que vem por aí. Nós não saímos felizes com isso. Eu sinto muito.
E há outra coisa. Quando falamos da desconfiança com relação a pesquisas, nós o fazemos pelo que temos passado. É através de muitas pesquisas que não são feitas conosco — não somos consultados — que saem algumas coisas que não são verdadeiras. É só por isso a nossa desconfiança em relação às pesquisas. Nós não podemos confiar em pesquisas, porque sabemos que muitas são mal-intencionadas, para protegerem o capital. Nós sabemos que, assim como aconteceu em Mariana e Brumadinho, as pesquisas estão lá dizendo que o rio está bom, que se pode pescar, que há peixe. Isso não vai ser diferente conosco, pescadores artesanais no litoral, nos rios e nos manguezais.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Sra. Maria.
A SRA. RITA DE CÁSSIA FRANCO RÊGO - Deputado, eu quero agradecer e dar algumas respostas. Queria agradecer ao Deputado João Daniel este convite, assim como agradeço a esta Casa por receber a nós.
Eu sou também servidora pública há mais de 30 anos. Fui servidora pública da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia por 12 anos, sanitarista, epidemiologista, formada pela Universidade Federal da Bahia. Fui Secretária de Saúde de Município e há mais de 16 anos atuo como Professora da Universidade Federal da Bahia. Portanto, eu tenho uma larga experiência. Entendo que cada pessoa aqui tenha o seu papel. Nós temos um papel também e tomamos partido. Na verdade, nós tomamos partido.
Quero dizer que a UFBA — Universidade Federal da Bahia, na semana passada, realizou o primeiro seminário sobre essa questão do derramamento do óleo. Está disponível na TV UFBA. Vários pesquisadores colocaram algumas questões muito pontuais. Por exemplo, a Profa. Olívia Oliveira, do IGEO — Instituto de Geociências, colocou que realmente o petróleo é da Venezuela, mas isso não significa que veio da Venezuela por mar. Contudo, ele é da Venezuela, porque o petróleo tem DNA. Portanto, é da Venezuela.
Outra questão é trazer a experiência da contenção no mar, a experiência do Prof. Miguel Accioly e do Prof. Jorge Olavo, que têm feito, com tecnologias alternativas, junto com os pescadores artesanais, a contenção no mar. Foi assim que conseguiram em Abrolhos. Trago aqui a mensagem dos professores e dos pescadores sobre a necessidade de incentivar esse tipo de tecnologia.
O que será feito com o óleo impregnado nos manguezais? É uma resposta para o Deputado Tony Gel. Acho que é muito importante o que o senhor tem colocado. Isso também foi colocado um pouco lá no seminário da TV UFBA. Há algumas tecnologias, como o aumento de planta de manguezais. É preciso ampliar extremamente o aumento de plantas no manguezal. Esta é uma tecnologia, mas existem outras tecnologias que podem ser empregadas, obviamente com o apoio e a parceria dos pescadores.
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Esta crise nos dá a oportunidade — e eu estou muito feliz de estar nesta Mesa — de repensar esse modelo de desenvolvimento e também de pensar a redução da desigualdade. Eu acho que há duas coisas a repensar. Que modelo é esse de desenvolvimento em que destruímos o meio ambiente e destruímos pessoas? Isso é algo em que precisamos pensar.
Não devemos perder a oportunidade de testar o Plano de Contingência e realizar planos de contingência estaduais e municipais, não somente para óleo, mas para coisas mais emergenciais.
Precisamos ampliar a nossa capacidade instalada de laboratórios de análise. A UFBA e o Nordeste também têm laboratórios! Era isso que eu queria dizer: nós devemos descentralizar, porque nós temos que dar oportunidade para o Nordeste se desenvolver. Portanto, eu não concordo muito — e peço que me desculpe o Ministério — que as análises sejam feitas apenas no Sul e no Sudeste. Nossas análises têm que ser feitas no Nordeste, com o nosso pessoal, com os nossos pescadores, com os nossos pesquisadores. Assim eu concordo. A verba tem que ser descentralizada para o Nordeste, e não ficar centralizada no Sul e Sudeste. Nós precisamos entender isto, que o Brasil precisa se desenvolver, e é assim que desenvolvemos o País. Portanto, acho que devem ser feitas a ampliação dos laboratórios e a instalação de novos laboratórios.
Cito também o Manual de Avaliação de Óleo em Linha de Costa, da PETROBRAS, que precisa ser utilizado na análise de salubridade das praias. Há também o manual do National Oceanic and Atmospheric Administration, que já é mais atualizado, mas o da PETROBRAS está traduzido para o português. Ele pode ser utilizado, inclusive na verificação de balneabilidade das praias e também da segurança alimentar.
Sabemos que é algo complicado, mas nós precisamos fazê-lo com urgência. Essa urgência é que vai fazer com que de toda a cadeia alimentar se possa dizer assim: "Esta área está salubre para o consumo humano, inclusive o consumo de pescadores, mas essa área ainda não está. Podemos monitorá-la, e ela poderá ficar salubre".
Sobre o cadastro dos pescadores, eu acho que está muito atrasado. Realmente, é um absurdo não termos estatísticas de pescadores! Trabalhamos com dados epidemiológicos e não sabemos o denominador! É muito complicado isso aqui no Brasil. O cadastro do pescador precisa ser articulado com o do CADSUS, porque o SUS tem um cadastro geral da população brasileira. Portanto, o cadastro precisa ser articulado com o do CADSUS para o acompanhamento dos estudos epidemiológicos e dos impactos ambientais nessa população.
Por fim, eu quero falar um pouco da mídia. A mídia precisa se informar melhor. Precisamos trazer a mídia aqui para dentro. Precisamos fazer com que a mídia dialogue conosco e não incorra em riscos absurdos, podendo prejudicar ainda mais essa situação.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Profa. Rita.
Concederei a palavra ao Sr. Gilberto Gonçalves Rodrigues. Antes, contudo, eu quero dizer que nesta Comissão nós também ouvimos, Profa. Rita, que o óleo analisado é também produzido no Brasil.
A amostra descoberta também é de óleo produzido no Brasil. Portanto, ou é da Venezuela ou é do Brasil. No País, também há estudos e pesquisas do pré-sal com o mesmo óleo.
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O SR. GILBERTO GONÇALVES RODRIGUES - Sinto-me contemplado — completamente contemplado — com a fala da Profa. Rita. Realmente, temos feito um trabalho em conjunto, entre universidades e pesquisadores, no sentido de tentar passar informações mais concretas. O que de fato acontece é uma grande polifonia. Existem informações de todos os lados, e elas, na verdade, não trazem aquela informação que é feita pelas universidades, pelos pesquisadores, pelos especialistas que têm, de fato, um respaldo, que podem assinar laudos técnicos e ser responsáveis por essas informações.
Faço um grande apelo para termos uma memória, um registro desse grande desastre ambiental que ocorreu no Brasil — que está ocorrendo —, para que, no futuro, tenhamos medidas de precaução, de prevenção e de proteção dos nossos ecossistemas.
É muito válida a pergunta, não somente de quem é o culpado, de quem são os culpados, mas também de como recuperar os nossos mangues. Há muitos mangues dentro de um manguezal, gente, são muitos manguezais! Esses ecossistemas são extremamente sensíveis. Desde as áreas mais altas, há aquele mangue seco em que organismos como os guaiamuns fazem as suas tocas. E há a questão imobiliária e turística. A presença de resorts nessas áreas causa uma pressão muito grande. Então, eles estão sendo devastados há muitos anos. Depois dessa área seca, dos apicuns, do mangue seco, há o mangue de lama, que sofre a variação de maré. Ali, há o caranguejo-uçá, por exemplo, que é um indicador. Naquele em que ficam as raízes do mangue, onde há a água, há o aratu; depois, dentro da água do rio, o siri-açu. Indo mais para a área de foz, há tanto o sururu como as ostras, e, lá na área de praia, os mariscos. São organismos completamente indicadores, que mostram, na verdade, a sensibilidade e como deve ser feita a avaliação dos nossos ecossistemas e do nosso pescado.
Então, há que ser um monitoramento efetivo com uma ampla visibilidade e não somente a coleta de amostras pontuais de estabelecimentos que dizem ser reconhecidos. Há a necessidade de estudos e pesquisas em conjunto. O grande apelo à Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, é para que, na verdade, se debruce sobre ações integradas junto com outros órgãos e instituições, para que possamos fazer um trabalho mais integrado.
A recuperação dos mangues é completamente impossível, gente! Depois que esse óleo chega ao sedimento, ele complexa. Isso fica aderido ao sedimento durante muitos, muitos e muitos anos. Então, isso vai afetar as populações desses organismos todos. Quando não existe a coleta, a retirada daqueles organismos, como as ostras e os sururus, por exemplo, que são filtradores, pode acontecer um grande colapso nesses ecossistemas, porque esses organismos, quando na fase juvenil, filtram em maior quantidade todas essas substâncias.
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Quando o pescador, o catador retira os organismos maiores, ele abre habitat, espaço para que novas populações juvenis se estabeleçam, e é aí que vai ocorrer, de fato, a filtração. Então, a atividade desses pescadores e catadores é um serviço ambiental, ecossistêmico, porque eles trazem, na verdade, toda uma atividade de melhoria da qualidade desses ecossistemas. Os sistemas são completamente integrados. Temos que olhar, sim, para esses ecossistemas e essas populações que vivem nesses ambientes de forma integrada.
A grande sugestão que eu faço é que o Ministério do Turismo não olhe somente para o turismo de charme, olhe para aquele turismo que seja sustentável, que seja de base local, que traga esses moradores, esses residentes, essas populações que vivem com os ecossistemas com um olhar diferenciado. Não é só praia e resort que alimentam o Nordeste do Brasil. Não é somente isso. Na verdade, há que ter ações integradas com o meio ambiente, a saúde e os ecossistemas, e é isso que vai trazer aquele turista consciente. Aquele turista que deixa o lixo na praia nós não queremos. Nós temos que reinventar o Nordeste, reinventar a sua produção, reinventar o seu turismo e estamos tendo uma ótima oportunidade para isso, para fazer o diferente, fazer com que nós sejamos protagonistas de uma mudança de mentalidade ecológica e ambiental para todo o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, professor.
Nós gostaríamos de agradecer ao Prof. Gilberto Gonçalves Rodrigues, à Profa. Rita de Cássia Franco Rêgo, à Sra. Maria Martilene Rodrigues de Lima, ao Sr. Rodrigo Batista Santana Rios, ao Sr. Luciano Puchalski, ao Sr. José Luis Ravagnani Vargas e ao Sr. João Crescêncio. Agradecemos a todos os convidados que estiveram aqui, fizeram suas exposições e contribuíram para a Comissão Externa. Agradecemos à assessoria, à consultoria, aos pescadores e às pescadoras, à TV Câmara, à Rádio Câmara, à TVT e a toda a imprensa alternativa e oficial que nos acompanha aqui.
Para nós, foi um prazer contribuir mais uma vez. O papel desta Comissão Externa não é o de punir, mas o de fazer uma investigação, de contribuir para a apuração e punição desse crime ambiental ocorrido no Brasil, de preparar a legislação. Portanto, todas as sugestões que os senhores nos deram a nossa consultoria da Câmara recolherá, bem como outras que porventura não tenham sido colocadas. Estamos à disposição.
E, por orientação, inclusive do Presidente da Câmara, nós vamos ajudar a articular projetos e também a debater o Orçamento — viu, Maria —, principalmente com relação aos pescadores. Nós queremos apresentar, na próxima semana, antes do encerramento dos trabalhos, sugestões.
Já solicitamos ao Manoel Magalhães, junto com a assessoria econômica da nossa bancada e a consultoria daqui, a apresentação de sugestões para o Orçamento para ajudarmos nessa questão dos impactos e, pelo menos, amenizarmos a situação por que passa principalmente os pescadores e as pescadoras, os marisqueiros e a população.
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Na próxima semana, haverá uma audiência aqui, para a qual esta Comissão está convidada, dia 13 de dezembro de 2019, às 9h30min, onde estará um representante da ONU para ouvir também, e nós relataremos um pouco o trabalho desta Comissão à Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Nada mais havendo a tratar, convocamos uma audiência para a próxima quinta-feira, dia 5 de dezembro, às 9h30min, em plenário a ser definido.
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