Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Ordinária)
Em 5 de Dezembro de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
09:38
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Senhoras e senhores, muito bom dia.
Sejam todos bem-vindos e bem-vindas a esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Saudamos todos os presentes, agradecendo a presença.
Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública desta Comissão da Câmara dos Deputados convocada para debater o alto índice de indeferimento de benefícios previdenciários. Esta audiência foi proposta pelos Deputado Heitor Schuch, este que vos fala, e o colega Deputado Vilson da Fetaemg.
Convido para compor a Mesa aqueles que confirmaram presença e estão entre nós: Márcia Elisa, Diretora Nacional de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, representando o Ministério da Economia; Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — CONTAG (palmas); Carlos Joel da Silva, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul — FETAG-RS (palmas); Dra. Delsa Amaral Novais, advogada previdenciária da FETAEMG (palmas).
Convido para a Mesa também o Sr. Sandro de Vargas Serpa, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal. S.Sa. Já chegou? Não? Quando ele chegar, vamos pedir para que venha à mesa. Vou pedir a você para trocar de lugar com ele, que ficará melhor.
Informo aos Parlamentares que os expositores terão prazo de 15 minutos, prorrogáveis, em caso excepcional, a juízo da Comissão, não podendo ser aparteados. Os Parlamentares inscritos para interpelar os expositores poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 minutos, tendo o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, vedado ao orador interpelar quaisquer dos presentes.
Senhoras e senhores, nós já tivemos uma audiência pública sobre esse tema na CTASP, que fica aqui ao lado. Aqui na Comissão esta é a primeira audiência pública, requerida pelo Deputado Vilson da Fetaemg e por mim, para tratar desse tema. Já houve algumas reuniões que aconteceram em âmbito ministerial, com a participação da CONTAG, das federações e do pessoal do jurídico também. E, diante desse fato, nós vamos hoje inverter um pouco a ordem das falas.
Vamos ouvir, em primeiro lugar, a representação do Governo. Depois daquela audiência que nós tivemos no Ministério da Economia, da qual participaram o Deputado Vilson da Fetaemg, a CONTAG e outras representações, nós já conseguimos avançar um pouco no entendimento e na compreensão desse tema. Diante disso, nós queremos saudar todos os presentes, os representantes sindicais, as federações, o pessoal de Minas Gerais, que saiu cedo de casa. Sejam todos bem-vindos.
(Palmas.)
|
|
09:42
RF
|
O INSS está sempre à disposição para tratar dos temas relacionados aos seus segurados, aos beneficiários da autarquia. Temos recebido e conversado com a CONTAG e a FETAG sobre o assunto. O INSS é uma autarquia federal responsável pelo reconhecimento de direitos de todos os cidadãos em âmbito nacional. Então, a direção central, local onde trabalho, estabelece as regras que deverão ser seguidas por todos os servidores espalhadas pelas diversas agências no País. Nós temos ao todo 24 mil servidores, em 1.700 agências. São essas as pessoas que trabalham com essa documentação, são essas as pessoas que analisam os documentos que os nossos segurados trazem para reconhecimento de direito.
Então, antes de começarmos a falar sobre a evolução dos trabalhos, é importante entendermos que o servidor precisa da informação para fazer o reconhecimento. Se ele não tiver a informação, se ele não tiver os dados, se ele não tiver uma comprovação documental da atividade, ele não terá como conceder o benefício. Então, depende do servidor, depende do INSS estabelecer as regras, mas depende também de nós, cidadãos, apresentar essas informações para que o INSS possa analisá-las e comprová-las, concedendo o benefício.
Houve uma evolução em nossa legislação. Vai ser providenciado o Cadastro do Segurado Especial, no qual o Ministério da Agricultura — MAPA está trabalhando. Isso vai facilitar esse trabalho para nós, para reconhecimento do direito, porque as informações estarão predefinidas em um cadastro, como existe para os demais cidadãos. Então, essa é uma evolução. Precisamos fazer isso para gerar segurança para o segurado, porque a informação dele está no registro e vamos poder usá-la. E também para o servidor na hora de conceder ou não esse benefício, porque nós servidores prestamos contas, o servidor presta contas de todos os seus atos. Então, a concessão tem que ser feita com bastante segurança.
Voltando ao tema, tivemos aquela audiência pública anterior, em que foram apontadas as dificuldades. O INSS estava presente quando discutimos isso. Tivemos reunião com a CONTAG e a FETAG no INSS. Apresentamos uma proposta. Agora, é importante dizer o seguinte. Nós tínhamos uma entrevista no passado. Então, a legislação já diz o seguinte: é autodeclaração. É o beneficiário, é o segurado que vai apresentar essas informações, a documentação que ele possui, a data para que possamos fazer o batimento — e já temos isso via sistema. Então, a autodeclaração é a entrevista, só que feita pelo próprio beneficiário, pelo próprio segurado, no momento em que faz o requerimento. Muitas vezes a nossa linguagem não é a mesma do dia a dia. Então, usamos uma linguagem técnica que dificultou no início a apresentação dessas informações e também algumas informações que não eram tão necessárias para fins do reconhecimento de direito. Então, nós sentamos e alteramos esse texto.
Eu trouxe aqui uma apresentação bem rápida, para mostrar para vocês que o nosso segurado vai saber prestar todas as informações pedidas, porque é a vida dele, o dia a dia dele: onde ele trabalhou, a forma como ele trabalhou, o período, se ele era proprietário ou não, quem era o proprietário, quem são os membros do grupo familiar.
|
|
09:46
RF
|
Então, essas são informações do segurado. Ele vai ter condições de respondê-las, sem precisar correr atrás de nenhum documento adicional. São informações que ele tem, porque ele trabalha e vive aquilo no dia a dia. Então, não vai ter dificuldade em apresentar essas informações para que possamos trazê-las para o processo. Faremos os batimentos das demais informações que temos com a documentação que ele apresentar para podermos conceder o benefício de forma segura.
(Segue-se exibição de imagens.)
Temos nome, data de nascimento, local de nascimento, apelido, endereço residencial, onde ele mora, o Município, o nome da propriedade onde ele mora, local e data, CPF, RG, data e local da expedição, com preenchimento do Estado onde foi expedido o documento. Todo mundo tem isso em seu documento pessoal. Não há dificuldade.
Período de atividade rural, período em que ele trabalhou; a condição em relação ao imóvel, se ele é proprietário, se ele é possuidor, se ele é arrendatário; aquelas informações que vocês sabem, não há nenhuma dificuldade; e se ele trabalha sozinho ou em regime de economia familiar, com a família. Acho que é tranquilo prestar essas informações.
No caso de exercício de atividade em regime de economia familiar, ele deve informar sua condição: se é titular ou componente, se é filho, se é cônjuge, se é esposa... Enfim, ele vai dizer se ele é o titular, quem é o proprietário, quem assinou o contrato de arrendamento. Então, ele vai dizer isso.
Grupo familiar: se exerceu ou se exerce atividade em regime de economia familiar, informe os componentes. Ele vai dizer o nome do cônjuge, o nome dos filhos, colocando os dados deles. Eu acho que isso também é tranquilo.
Se ele for proprietário, possuidor, assentado, usufrutuário e se houve cessão da terra. Aqui nós temos aquelas situações em que ele é proprietário de um imóvel, mas ele cede parte desse imóvel. Isso serve para caracterizar se ele trabalha sozinho, com a família naquele imóvel ou se ele cedeu alguma parte dele. Se não fez nada disso, deixe em branco, passe um risco.
Informar os dados da terra onde exerceu ou exerce atividade rural. Aqui, para que possamos identificar o local onde fica esse imóvel. Então, registro de ITR. É claro que todo imóvel tem essa informação. Então, acredito que também não terão dificuldade nisso. Se há um proprietário, geralmente é feito um contrato, mesmo que verbal. Essas informações o segurado tem como buscar, porque ele sabe de quem arrendou, de quem ele fez o contrato. E, se ele é proprietário, é tranquilo. Ele não terá que preencher tudo, só aquilo que tem. Os demais campos ele poderá riscar, não tem problema.
Informar o que explora na atividade rural. Se feijão, milho, aquilo que está sendo plantado, o que ele produz. Informar se é para subsistência ou se ele faz comercialização disso, se é uma produção que ele consegue vender na feira. Enfim, se ele a vende em algum comércio, é o do dia a dia.
Informar se houve recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI, se possui empregado ou prestador de serviço. Se o segurado especial tem alguém que o ajuda na atividade rural. Se exerce ou exerceu outra atividade ou recebe outra renda. Então, vamos supor que ele tenha em algum período exercido alguma atividade fora da atividade rural. Então, colocamos aqui o período em que exerceu essa atividade. São todos os requisitos que estão na lei. Então, ele deve colocar na autodeclaração as informações que a lei traz, porque há possibilidade de exercer essas atividades sem descaracterizar a condição de segurado.
A pessoa informa se recebe ou recebeu outra renda: atividade turística, artística, artesanal. A própria legislação também traz esses critérios. Se não tem, deixa em branco ou passa um risco. A pessoa informa se participa de cooperativa — sim ou não.
|
|
09:50
RF
|
Então, daquela declaração complexa em que pedíamos uma série de outras informações, reduziu-se à informação exclusiva do segurado. Então, essa vai ser a declaração publicada. Nós conversamos com a CONTAG e a FETAG nessa semana. Não deu tempo ainda de eu fazer um normativo para colocar na rede, mas vamos providenciá-lo o mais urgente possível.
Em relação aos procedimentos, nós combinamos um fluxo com a CONTAG que os sindicatos vão levar. Depois você pode explicar melhor o procedimento que foi construído. Nós temos no INSS agora algo que nós nunca tivemos. Com o processo eletrônico, com o processo automatizado, é possível olhar uma concessão lá do Amapá, do Amazonas, do Rio Grande do Sul aqui na direção central. Quando nós tínhamos o processo físico, isso era impossível. Eu não sabia o que estava acontecendo. Agora o INSS tem condições. Nós criamos um grupo de supervisão dos procedimentos administrativos, que se chama SUPERTEC. Então, nós temos já servidores designados que avaliam a qualidade das análises administrativas.
Então, o que nós vamos fazer? A CONTAG vai filtrar os erros administrativos para capacitar os nossos servidores a analisar da melhor forma os processos de concessão de benefício. Não dá para ficar assim: "Houve um erro ali, arrume o erro daquele segurado". Nós não vamos chegar a lugar nenhum assim. Nós temos que construir um procedimento que seja seguro, com regras em âmbito nacional para todo mundo, inclusive observando a particularidade de cada região. Então, o SUPERTEC vai fazer esse trabalho. A CONTAG e a FETAG vão nos auxiliar, os sindicatos também. Ao verificar o erro administrativo, vão encaminhar para o INSS, para que avalie se realmente se trata de um erro, oriente e capacite os servidores para fazerem melhor análise.
No âmbito da autarquia, nós agora estamos trabalhando com os benefícios de aposentadoria por idade de trabalhadores rurais. Isso significa que nós temos agora um corpo de servidores exclusivos para esta matéria. Isso dá um ganho de produção, porque conseguimos desenvolver melhor o trabalho, com mais rapidez e mais qualidade, e isso facilita a capacitação desses servidores para fazerem uma análise mais correta das informações que têm ali. Há até um diálogo. Se existe dúvida, encaminhe. Esse é um grupo específico. São muitos servidores? São, porque o volume no âmbito nacional é grande. Nós temos muito a crescer nessa área, mas estamos fazendo o possível.
O INSS está à disposição de todo mundo, Deputado, para melhorar dia a dia e evitar os indeferimentos indevidos. Veja bem, não vamos conceder o benefício para todo mundo, vamos conceder para quem realmente exerce a atividade de acordo com a previsão legal, para inclusive evitarmos judicializações. Se não pudermos evitar a judicialização, que consigamos levar a tese jurídica e os motivos do indeferimento e que sejam confirmados também pelo Poder Judiciário.
|
|
09:54
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Dra. Márcia Elisa.
Vamos ouvir aqui o Presidente da FETAG no Rio Grande do Sul, Carlos Joel da Silva, também pelo prazo de 15 minutos.
Lembro a todos que estão aqui pela primeira vez que a FETAG do Rio Grande do Sul, as outras federações e a CONTAG também fizeram um grande dossiê levantando caso a caso os problemas para que esse processo efetivamente fosse desencadeado. Eu fico feliz quando percebo que as coisas andaram para frente, que os problemas estão sendo resolvidos, mas nós precisamos ouvir aqui os atores envolvidos. Um deles é a FETAG. Depois a CONTAG também vai falar.
O SR. CARLOS JOEL DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Deputado Heitor e o Deputado Vilson, nossos companheiros. Quero agradecer ao Heitor Schuch por atender àquele pedido que fizemos lá no Rio Grande do Sul. O Deputado Vilson também abraçou a causa para nós podermos fazer essa discussão. Quero saudar a Dra. Márcia e também a Edjane e, em seu nome, todos os colegas e as colegas que estão aqui das federações do Paraná e de Minas.
Nós ficamos felizes, Márcia, com o avanço que houve nessas duas reuniões. Houve o pedido de agenda com o Deputado Heitor, para avançar na discussão e efetivamente no que gostaríamos que estivesse mais avançado. Quando o Governo entende que tem que sentar com as entidades antes de lançar as coisas, evita problemas. Se nós tivéssemos sentado antes, se a CONTAG tivesse sido chamada antes de sair o anexo 1 para fazer essa discussão, teríamos evitado um monte de problemas lá na ponta, mas é melhor tarde do que nunca. Eu acho que avançamos. A FETAG do Rio Grande do Sul quer reconhecer isso na sua pessoa, na pessoa do Presidente do INSS e de toda a equipe que sentou para discutir.
Mas existem outras coisas em que nós precisamos avançar para que isso de fato funcione. Depois que o INSS entrou na fase digital, de junho para cá, está andando muito bem no Rio Grande do Sul. Mas anteriormente a isso havia processo com mais de 1 ano na espera. Precisamos resolver isso, precisamos fazer essas questões fruírem. O agricultor não pode esperar mais de 1 ano para saber se vai ser concedido ou não o benefício. Então, esse é um problema, Márcia, em que nós temos que avançar além do que já avançamos.
A outra questão é que agora, com a legislação, há um trabalho muito grande para nós da CONTAG e das federações, que é o de orientar os nossos funcionários do sindicato para ajudarem os agricultores no preenchimento. O preenchimento melhorou bastante, mas aquele agricultor que está lá no campo ainda não consegue preencher esse formulário como achamos que ele pode. Muitos não sabem nem escrever e ler. Então, precisam da ajuda lá do sindicato, de um funcionário, do diretor. Então, nós vamos ter que capacitar, Vilson — você ainda é Presidente da Federação —, os nossos funcionários do sindicato para eles fazerem um bom preenchimento deste formulário, assim como como o INSS, Márcia, vai ter que capacitar muito bem essa equipe, porque mudou o sistema, mas o pessoal que está lá na área de concessão ainda está perdido nesse novo sistema. Nós precisamos que eles entendam os sistemas, que eles entendam como vão analisar esse cruzamento de dados.
Além de olhar o cruzamento, eles precisam entrar nos programas. Eu vou citar o ITR. Se só olhar o ITR que está em condomínio, lá no Rio Grande do Sul, vários processos serão negados. Existem mais de quatro módulos, mas ele não abriu o ITR para ver que existem quatro ou cinco produtores do condomínio naquele ITR.
|
|
09:58
RF
|
Então, isso é falta de conhecimento. E é compreensível, porque o pessoal do INSS não está acostumado com isso, não sabe como é que funciona o ITR, não sabe como funciona a DAP. Então, vão ter que ser treinados para isso. Nós pedimos que vocês façam esse treinamento o quanto antes, para evitar esses problemas. Qualificar as pessoas que vão analisar os processos é imprescindível nesse momento, assim como é imprescindível qualificar os funcionários dos sindicatos para que eles preencham adequadamente o formulário.
Há outra questão lá no Estado que precisamos resolver. Nós fizemos um levantamento no sindicato e 60% do que foi encaminhado está represado, está com pendência, está em recurso. Os recursos estão represados dentro das agências, não estão vindo, estão demorando muito para sair. Existe um represamento muito grande dos recursos e precisamos ver como trabalhar isso para dar celeridade aos processos, para que esses agricultores não fiquem à mercê disso, esperando por muito tempo para fazer o recurso. O que nós queremos — a FETAG do Rio Grande do Sul e a CONTAG com certeza também — é resolver isso administrativamente. Não queremos dar dinheiro para os advogados. Nada contra os advogados, mas tudo o que vamos judicializar é mais demorado e representa mais custo para esse beneficiário. Então, temos que trabalhar essa questão para os recursos fluírem com rapidez e para atendermos o mais rápido possível o produtor.
Por último, está faltando o Sandro da Receita. Nós do Rio Grande do Sul não podemos concordar — nenhum Estado pode — que o nosso agricultor receba o benefício, mas, como o acumulou por 3 meses ou 4 meses, acabe caindo no desconto do Imposto de Renda, por culpa da morosidade, da demora em conceder o benefício. Isso é inadmissível! Isso não pode ser feito, mas acontece bastante. Nós tínhamos trazido aqui, Deputados Heitor e Vilson, um documento em nome da FETAG para entregar para o Sandro. A Lei nº 7.713, de 1998, no art. 12-A, já regra isso, diz lá que o ano cível anterior não conta. Ele pode contar mensalmente. Por que não usamos o ano cível atual também?
Márcia, eu não sei o que o INSS pode fazer, o que nós temos que fazer. Eu já sei que isso foi discutido na Comissão e não avançamos nisso como deveríamos, mas isso aqui é crucial. Não podemos concordar com isso. Não sei como vamos achar uma forma, mas não dá para deixar o agricultor que ganha um salário mínimo, por culpa do processo — não é culpa dele, que ficou esperando a concessão do benefício por 4 meses, 5 meses, 6 meses, 1 ano —, ser penalizado. Alguns acabam caindo no percentual mais alto do Imposto de Renda e têm que esperar o ano seguinte para fazer a declaração e tentar buscar de volta. E nós sabemos que isso é difícil. Então, essa é uma questão que queremos levantar aqui.
Dá para melhorar, dá para achar a solução. Talvez a questão mais urgente seja essa dos descontos dos benefícios. Tem que ser levada em consideração. Nós temos que achar um caminho para resolver o problema. A outra questão é fácil: capacitar as pessoas, fazer andar com rapidez os recursos. Acho que isso tem como ser feito. Não é difícil para o INSS.
A FETAG, como eu disse aquele dia, está à disposição, junto com a CONTAG e as outras federações. Não estou aqui para falar em nome delas, mas tenho certeza disso. A Edjane pode confirmar. Eu acho que nós temos que construir juntos essa saída. O que nós não podemos é concordar com esse desconto do imposto de renda para quem ganha um salário mínimo. Temos que achar um caminho para resolver isso.
|
|
10:02
RF
|
No mais, eu quero dizer que, na Instrução Normativa nº 1, nós estamos contemplados com o que foi mudado. Achamos que se avançou muito. Agora é fazer o resto fluir. Acho que é disso que nós precisamos.
Nós queremos reconhecer, Márcia, o seu trabalho, coordenando essa equipe que discutiu durante 2 dias. Foram fundamentais essas reuniões. Queremos reconhecer esse avanço. Nós precisamos fazer o resto agora.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito bem, Presidente Joel.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Pois não, Deputado Vilson.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Primeiro, bom dia para toda a Mesa e para todos os demais.
Esse assunto que nos traz o Joel, nosso amigo, colega, Presidente da FETAG do Rio Grande do Sul... É claro que nós estamos tratando de uma coisa para o Brasil todo, Márcia. Não é para o Rio Grande do Sul ou para Minas, mesmo que 99% dos que estão aqui hoje sejam de Minas Gerais.
Acho que devemos fazer um requerimento para dialogar lá no tronco da árvore. Isso é descabido. A culpa do atraso do benefício não é do requerente, não é do beneficiário, é do sistema. A Receita só pensa em dinheiro.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - O.k., Deputado Vilson.
Eu quero, inclusive, pedir que o Presidente Joel entregue para a Comissão o documento que traz lá do Rio Grande do Sul para que possamos anexá-lo ao requerimento para que essa temática avance.
Quero iniciar minha fala fazendo um agradecimento ao nosso Deputado Heitor Schuch e também ao Deputado Vilson da Fetaemg pela autoria do requerimento e, principalmente, pelo compromisso e pelo comprometimento de ambos não apenas nesta pauta, mas em tantas outras nesta Comissão onde estamos hoje, em relação ao fortalecimento e à valorização da agricultura familiar.
São poucos os nossos Parlamentares orgânicos, mas são gigantescos na luta diária em defesa do homem e da mulher do campo. Queria iniciar minha fala com esse agradecimento, com esse reconhecimento.
|
|
10:06
RF
|
Cumprimento também o Joel, nosso Presidente da federação do Rio Grande do Sul, e aproveito para fazer uma menção à companheira Elisete, que foi importantíssima também na parceria, nos últimos dias, nesse grupo de trabalho.
Cumprimento os companheiros do Paraná, Carlos, Alexandre e Clodoaldo, que estão aqui junto conosco, e também o Presidente da federação do DF, o nosso companheiro Lucindo, que está acompanhado de outro companheiro aqui.
Cumprimento a companheira Maria, nossa Secretária de Políticas Sociais da FETAEMG, que vem assumindo e coordenando esse desafio da política de previdência. Na pessoa dela, cumprimento de forma muito carinhosa cada companheiro e cada companheira que também está aqui — viajaram de Minas Gerais para estar aqui junto conosco. Vocês, mais do que ninguém, vivenciam o dia a dia daquilo que nós estamos conversando aqui nesta audiência pública.
Cumprimento e parabenizo pela explanação a nossa companheira Dra. Márcia, que é da Diretoria de Benefício.
Doutora, quero reconhecer o seu compromisso e também a sua parceria nesses dias de discussão intensa, de debate com a CONTAG e com as federações.
O nosso Deputado Vilson disse muito bem. Certamente, há uma amplitude de representação dos companheiros e companheiras de Minas Gerais. Também estão aqui pessoas do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Distrito Federal. E, certamente, o Estado de Alagoas acaba sendo por mim representado. Mas, Deputado Heitor Schuch, aqueles que não estão aqui hoje, mas têm conhecimento desta audiência pública, com certeza, estão nos acompanhando, com uma expectativa muito grande quanto aos resultados.
Não vou negar, Dra. Márcia, que nós estamos toda hora olhando para ver se já saiu a nova autodeclaração. Estamos toda hora monitorando isso, na expectativa dessa publicação.
Queria iniciar minha fala dizendo que, como nós já estamos em dezembro — não vou fugir do tema —, farei um balanço e um reconhecimento do que foi a nossa luta desde janeiro, quando a Medida Provisória n° 871, de 2019, foi publicada.
Em fevereiro, veio a proposta de reforma da Previdência. E nós travamos grandes batalhas para que os nossos agricultores e as nossas agricultoras não tivessem tantas perdas. Isso, é claro, teve muitos resultados, mas, historicamente, olhando para os segurados e para as seguradas especiais — e eu começo com isso —, percebemos que sempre foi um desafio o acesso aos direitos previdenciários para esse grupo. E eu estou falando de todo o conjunto, não só dos agricultores e das agricultoras, mas também de pescadores, de quilombolas e de todos aqueles que se enquadram como segurados e seguradas especiais. O acesso a esses direitos sempre foi por comprovação de atividade. E sempre foi um desafio a comprovação de atividade rural pelos nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais em relação à condição de segurado.
Somado a isso — é claro que não vou deixar de mencionar —, está o fato de que o INSS tem perdido muitos servidores. Servidores estão se aposentando e, salvo engano, desde 2015 não há mais concurso público para o instituto. Isso resulta no fechamento de agências, principalmente nos Municípios do interior.
|
|
10:10
RF
|
E lembro que, pelas peculiaridades, pelas diversidades, historicamente, o atendimento presencial sempre foi uma grande referência para os segurados e para as seguradas. É claro que hoje nós estamos em um outro cenário, um cenário digital. Cada vez mais precisamos de menos documentos materiais para a comprovação da atividade rural. O momento exige mais alimentação dos bancos de dados do Governo, para que, de fato, os nossos direitos possam ser acessados. Com isso, eu quero fazer referência não apenas a este momento, a este debate. Quero olhar um pouco também para o futuro dos segurados especiais na Previdência.
Dra. Márcia, a era digital ainda é um desafio para os trabalhadores e as trabalhadoras do campo. Quando olhamos, por exemplo, para a Região Norte, nós sabemos que o acesso à Internet ainda é um grande desafio para os trabalhadores e as trabalhadoras rurais. Mesmo que hoje um agricultor ou uma agricultora possa preencher o anexo em qualquer lugar, nós sabemos que o sindicato continua sendo, sim, sua casa, seu espaço e sua referência quando vai acessar um benefício previdenciário. É claro — e é nosso compromisso —, podemos orientar de forma correta e coerente e dar todo o suporte necessário. E é justamente por isso que vêm as nossas preocupações e as nossas insatisfações em relação a tudo isso que está acontecendo.
Sobre o represamento de processos, Joel já me representou em sua fala. O INSS vem tomando algumas medidas, mas de forma muito lenta. Nesta semana mesmo recebi várias mensagens de Rondônia. São muitas as dificuldades, porque os benefícios estão represados, os processos estão represados. Não há resultado. Então, reconheço que o INSS tem tomado medidas para resolver essa situação, mas de forma muito lenta. Eu acho que isso tem que ser priorizado. Nossos agricultores não podem ser penalizados.
O Anexo 1 também nos contempla. Eu acho que foi o resultado muito positivo da nossa conversa, das duas reuniões que nós fizemos.
A Dra. Márcia falou dos indeferimentos. É necessário e urgente a uniformização da prática dos servidores na análise das provas. Já que hoje o processo sai de um Estado e vai para outro, em diversas outras Regiões, é necessário uniformizar o entendimento de servidores para analisar os processos. Não pode continuar havendo casos em que o benefício é indeferido de forma injusta porque o servidor que analisou o processo não conhece a realidade da outra Região, do outro Estado. E isso já foi muito bem colocado em audiência em outra Comissão sobre esse assunto.
O que nós conseguimos encaminhar, então? Nós já estamos, Deputado Heitor, fazendo um formulário interno na CONTAG. Vamos despachá-lo para as federações com o objetivo de, desde o processo no sindicato até a federação, fazer uma triagem para identificar erros administrativos em relação aos indeferimentos de benefícios.
E, como a Dra. Márcia já mencionou, nós encaminharemos essa triagem em e-mail específico para o INSS considerar esses erros administrativos nas capacitações que já estão sinalizadas, para que, de fato, dê conta dessa demanda que é a falta de compreensão nessa questão de uniformização dos servidores em relação às análises.
|
|
10:14
RF
|
Dito isso, também lamento muito a ausência do Sandro aqui. Acho que o Deputado Vilson foi feliz na sua colocação: nós precisamos sair daqui com um encaminhamento urgente. É um absurdo o que está acontecendo em relação a recolhimento a Imposto de Renda, que está prejudicando os nossos agricultores e as nossas agricultoras. Fico muito feliz de podermos ir à Receita conversar. Já conversamos com o INSS, mas é fundamental a presença da Receita, para buscarmos uma solução para a situação.
Em relação ao futuro dos segurados especiais no sistema de proteção previdenciária, sabemos que a Lei nº 13.846, de junho de 2019, regulamentou a Medida Provisória nº 871, já aprovada pelo Congresso. Estamos em uma fase de transição. A partir de 2023, a comprovação se dará pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais — CNIS, e o MAPA cuidará da gestão desse cadastro. O sistema certamente está em fase de preparação.
Há uma preocupação que eu queria expressar novamente a esta Comissão, Deputado Heitor: como podemos conversar com o MAPA e compreender como está sendo pensado esse sistema? Estão considerando também essas diversidades e essas peculiaridades das nossas regiões? Há uma preocupação quando vemos o que está alimentando as bases de dados do INSS, principalmente de nós mulheres e, sobretudo, da juventude. Precisamos dizer que estamos preocupados em relação a esse cadastro, para que futuramente ele não venha prejudicar e penalizar agricultores e agricultoras. Isso é para frente, mas precisamos começar a olhar isso e a nos preocupar. Essa não é uma manifestação só minha, mas de todo o conjunto do movimento sindical. Isso é urgente. O INSS e o próprio MAPA precisam reconhecer que esse canal de diálogo é fundamental.
Também queremos que sejam reconhecidos os direitos de quem lhes faz jus. É claro que somos contra fraudes e judicialização de processos, mas queremos que os nossos agricultores e agricultoras sejam, de fato, atendidos pela política de Previdência Social, que é uma das mais importantes e estratégicas para que nossos agricultores e nossas agricultoras permaneçam no campo, vivendo com dignidade e produzindo alimentos saudáveis para todo o País.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Senhoras e senhores, não temos como ouvir a Receita Federal, que está ausente.
Agora, temos que passar a palavra aos Deputados que requereram esta audiência pública. Eu ia passar a palavra ao colega Vilson, primeiro, mas parece que ele está atendendo à imprensa. Então, vou passar a palavra a mim mesmo. Tem cabimento uma coisa dessa? Fico até um tanto constrangido com isso.
(Risos.)
|
|
10:18
RF
|
Quem é do Distrito Federal aqui? Cheguem mais para a frente, vocês estão escondidos! Vocês não estão devendo nada a ninguém, então sentem aqui na frente!
Quero agradecer o trabalho que foi feito, Márcia. Aquela audiência que fizemos no Ministério colocou a bola no centro do gramado e, a partir daí, as coisas efetivamente começaram a andar. Se conseguimos andar para frente, se esta audiência pública hoje tem um real êxito, isso foi devido às reuniões feitas, aos processos trazidos, que mostraram onde estavam e estão os problemas na prática.
Eu queria também dizer que vamos terminar 2019, meus colegas de profissão, com uma grande vitória, porque tiramos os rurais do texto na Comissão Especial da Reforma da Previdência. As mulheres estavam fadadas a passar para 60 anos, e os homens, para 65. Isso seria um caos para a nossa categoria. Essa exclusão dos rurais da PEC 6/2019 é a vitória do movimento sindical, dos sindicatos, das federações, da CONTAG, que mobilizaram o povo, que botaram o povo na rua muito mais que outras categorias. Esta Casa entendeu o recado, e o serviço foi feito na Comissão. Eu acho que, se isso tivesse sido levado para o Plenário, não teríamos tido o mesmo êxito. Portanto, quero dar parabéns a todos que se mobilizaram, participaram disso, acompanharam o processo, fizeram plantão aqui dentro para falar com Deputados e Senadores. Isso foi, sem dúvida, muito importante.
Presidente Carlos Joel, nós já dizíamos que a Medida Provisória nº 871 era a reforma para os rurais, que ela era um castigo, que ela era um peso, sob o pretexto de que tudo era fraude. Até ex-líder do Governo disse que todos os benefícios rurais eram fraudados, o que é uma grande mentira, uma grande inverdade. Eu, o Deputado Vilson e outros votamos contra a Medida Provisória nº 871, convictos de que abolir a declaração do sindicato era terminar com a aposentadoria de muita gente. Estava estipulado que seria necessário apresentar o CPF do vizinho, que não tem absolutamente nada a ver com isso, e a carteira de habilitação dos filhos, que estão espalhados pelo mundo. Isso não tem cabimento nenhum!
Dra. Márcia, o INSS tem que rever essa tal fila única, porque existem diferenças culturais no País. A agricultura familiar do Sul tem suas características, a do Centro-Oeste tem as características dela, a do Norte é diferente. Há agricultor familiar, meeiro, parceiro, ribeirinho, extrativista. No Rio Grande do Sul, macaxeira é aipim, mexerica é bergamota. Há diferenças de dialeto, de fala, de entendimento. Aí, o camarada do INSS, o auditor vai olhar um documento lá no Pará, com coisas escritas do jeito que se faz em Minas Gerais, onde é totalmente diferente, e o que ele faz, na dúvida? Indefere o pedido, manda de volta. Na minha opinião, benefício feito em Minas Gerais tem que ser analisado pelo INSS em Minas Gerais. Ponto final.
(Palmas.)
|
|
10:22
RF
|
O benefício do Nordeste tem que ficar no Nordeste, e o do Sul tem que ficar lá no Sul. O pessoal deve ter a compreensão de que o vocabulário é diferente. No Rio Grande do Sul, por exemplo, na região da fronteira, o pessoal não fala em menino e menina. Lá é peão. É diferente, porque existe a influência do castelhano da divisa, da fronteira.
Antes de passar a palavra ao Deputado Vilson da Fetaemg, que é proponente também, eu queria concluir concordando com a Edjane. Eu lembro que nesta Casa isso foi falado 510 vezes pelo Dr. Evandro da CONTAG, os advogados do movimento sindical reiteraram muitas e muitas vezes. A grande briga foi aqui e lá no Senado depois, com o famoso 2022, 2023 e quando vai ser. Vão jogar essa questão para o CNIS? É fácil escrever no papel, botar na lei aqui. Trabalhador rural nenhum vai encaminhar pedido de aposentadoria aqui em Brasília, ele vai encaminhar lá no interior, lá no Município onde ele mora. E eu pergunto: o MAPA tem estrutura para chegar lá e organizar essas coisas todas no interior? Vamos precisar disso para ter o CNIS prontinho, para que esteja tudo bonitinho no papel quando o trabalhador chegar à idade de se aposentar. Essa tarefa não é do sindicato, não é do agricultor, não é do trabalhador. Essa tarefa, na lei, é do MAPA. Portanto, eu concordo que temos que resolver esse assunto enquanto há tempo. Se esperarmos para resolver só quando isso estiver em vigor, muito agricultor irá para o balcão do sindicato pedir: "Pessoal, não consegui me aposentar, porque faltou papelada no sistema".
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Obrigado.
Quero cumprimentar a Mesa: o Deputado Heitor, que é nosso colega no Parlamento; a Edjane, que é Secretária Nacional, representando a nossa Confederação; a Márcia, que representa aqui o INSS, ao qual tenho muito respeito; o nosso companheiro Joel, que é Presidente da nossa irmã FETAG do Rio Grande do Sul; os companheiros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Distrito Federal e Entorno — FETADFE; e o nosso companheiro do Paraná, para o qual eu liguei pessoalmente.
Quero cumprimentar também a delegação de Minas Gerais. Não vou falar o nome de cada um, vou cumprimentar e agradecer a todos pela presença. Eu falava à imprensa agora há pouco que, se não tivéssemos trazido esse ônibus de Minas Gerais, estaríamos fazendo uma audiência para cadeiras vazias, para meia dúzia de pessoas. Isso é muito importante, porque tudo é gravado aqui.
Quero dizer algumas coisas que remetem ao passado. Não sou dirigente sindical agora. Nós ajudamos na construção disso, a partir da Constituinte de 1988, com aquelas normativas, aquelas ordens de serviço. Tivemos que vir muito a Brasília.
Quantas vezes tivemos que dormir no Auditório Nereu Ramos? Nós que estamos aí há algum tempo conhecemos a famosa Ordem de Serviço nº 447. Ninguém conseguia se aposentar com ela. Então, Heitor e Edjane, as coisas são construídas.
|
|
10:26
RF
|
Eu quero ressaltar neste momento que, a partir das nossas audiências com o Rogério Marinho, o Secretário Nacional, com o Presidente do INSS e com a sua presença na CTASP — hoje não está sendo a primeira audiência —, tenho uma sensação positiva de que estamos avançando. Agora, não podemos nos dar por satisfeitos, acharmos que está bom e ficarmos quietos. Nós temos que construir isso. O Brasil é um país jovem, está em construção. Ele não é seu, não é meu; é nosso, é de todo mundo que mora neste País continental.
Nós temos que "fazer das tripas coração" para defender o nosso homem do campo, para que ele continue no campo, com políticas públicas. Uma coisa é o Brasil antes da aposentadoria rural, e outra coisa é o Brasil após a aposentadoria rural. Isso mexeu com a economia, as coisas mudaram. Meu pai não conseguiu se aposentar. Ele faleceu antes desse direito, que foi resultado de uma luta muito grande.
Eu sofri muito, Márcia, porque, além de Deputado — que não é uma profissão, é um momento, é um mandato —, eu sou agricultor familiar, com muita honra, e sou dirigente sindical, ainda estou Presidente de uma federação. Eu sofri muito, Heitor, com aquela MP 871, que tira o direito dos nossos sindicatos de darem uma declaração, de representarem um trabalhador.
Mas nem por isso, Joel, deixamos de atender os nossos trabalhadores. Você falou muito bem. Nós continuamos atendendo os trabalhadores e vamos continuar a fazer isso. É aquela história: "Água mole em pedra dura..." Nós vamos mostrar para o Governo que o sindicato é importante no meio rural. Nas cidades pequenas, onde em muitas delas o Presidente quer acabar com essa representação — e discordamos disso — a referência principal é o sindicato. Ele é o representante. Ele não está lá só para atender a questão da aposentadoria rural, ele está lá para arrumar um cartão de produtor, para fazer qualquer encaminhamento.
Veja bem, eu não tenho curso superior. Igual a mim existem milhões de brasileiros. Se você, Heitor, teve a oportunidade de fazer uma faculdade, eu não tive. Quantos milhões de brasileiros têm, no máximo, o ensino básico — que, na minha época, era o primário — e mais nada? Muitos são analfabetos ou semianalfabetos! Como um trabalhador com essa autodeclaração, com esse tanto de informação necessária, vai dar conta de dar entrada no processo? Quando começamos, lá atrás, o debate foi muito acirrado, quando eles diziam que o trabalhador agora pode fazer pela Internet. Eu falava para o Renato, que é o Presidente do INSS: "Você não conhece o Brasil. Nós não temos acesso à Internet em todas as regiões, em todos os Municípios". Não se consegue fazer isso. Se me mandarem fazer o meu processo, pedir o meu benefício, eu vou ter dificuldade.
Por isso, Joel, nós estamos dando um curso — e a Edjane pode confirmar — em âmbito nacional, permanentemente, para os funcionários dos sindicatos se prepararem.
E se não fosse o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais no Brasil do sistema CONTAG? Eu acredito que deva ter mais de 10 mil funcionários, aliás, muito mais do isso. E se não tivéssemos esse pessoal para atender esses trabalhadores na hora em que eles buscam qualquer benefício? Então, quero colocar que o mais importante desta audiência é esse grupo de trabalho continuar se reunindo e dirimindo os gargalos. Temos que acertar os gargalos. Nós temos processo que já dura 1 ano. Tem processo em que a pessoa trabalhou a vida toda no meio rural, é um agricultor ou uma agricultora, que dá entrada no processo e recebe uma carta de indeferimento. A Receita Federal não pode fazer o que está fazendo. Nós vamos ter que resolver isso. Mas quero parabenizar porque o processo está sendo construído.
Heitor, eu também tenho o mesmo pensamento em relação ao que peguei aqui da fala final. Os processos têm que ser julgados nos seus Estados. Nós temos, Edjane, processos de Minas Gerais indo para Alagoas, Rio Grande do Norte, Pará. O Brasil não é um Rio Grande do Sul, não é uma Minas Gerais, não é um Paraná, não é uma FETADFE. O Brasil é um país continental. Então, temos que fazer com que o grupo de trabalho continue firme, para resolver essa questão, para que os benefícios sejam resolvidos no Estado, porque existem várias agências. Nós já colocamos e sempre vamos colocar os nossos sindicatos à disposição. Muitos dos que estão aqui são servidores, são assessores, são funcionários do sindicato. Inclusive tivemos o cuidado de, ao trazer o pessoal, trazer gente que ponha a mão na massa, aqueles que estão lá no dia a dia, que atendem ao trabalhador, que pegam o processo e encaminham. São pessoas que estão com esse problema.
|
|
10:30
RF
|
Quero agradecer e dizer que não podemos "jogar a toalha". Depois daquela última reunião que tivemos — nós, os nossos dois mandatos, a CONTAG, o Rogério Marinho, o INSS e a companheira Elisete, representando o Rio Grande do Sul —, eu saí já com mais esperança. A Delsa, que também está no grupo de trabalho e é nossa assessora da FETAEMG, me ligou e me passou que a reunião foi muito boa. Então, Márcia, como você é a capitã, a comandante desse grupo de trabalho, peço que pegue isso e nos ajude. O Governo passa, mas as coisas boas que vocês fazem vai ficar na história. É isso que nós queremos.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Obrigado, Deputado Vilson da Fetaemg.
|
|
10:34
RF
|
Eu quero dividir o trabalho de coordenar esta audiência com o Deputado Vilson da Fetaemg. Peço a ele que assuma a Presidência para depois passar a palavra para os mineirinhos, que têm muita coisa para falar.
Deputado Vilson, obrigado pelo convite feito à federação do Paraná. Todas as vezes em que a federação do Paraná for convidada, ela aqui estará, tanto a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná — FETAEP, quanto a Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais do Paraná— FETARP.
A FETAEP também está aqui representada pelo nosso companheiro Alexandre Leal dos Santos, Diretor de Juventude e Secretário-Geral; e pelo nosso companheiro Clodoaldo Gazola, Assessor Jurídico.
Cumprimento o nosso companheiro Carlos Joel, combatente do Rio Grande do Sul, e a Dra. Márcia. Parabéns, Dra. Márcia, pela explanação e pela boa vontade de estar sempre aqui trazendo as informações, ajudando a construir condições melhores para os nossos trabalhadores e trabalhadoras para que possam ter seus direitos reconhecidos.
Quero cumprimentar também a nossa companheira Edjane, grande companheira e grande guerreira, a quem credito, sem nenhuma rasgação de seda, grande parte das conquistas que tivemos dentro dessa discussão da Previdência Social aqui no Congresso Nacional. Muito obrigado, em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado do Paraná pelo trabalho que você vem fazendo. Parabéns!
Quero ainda cumprimentar todos os companheiros e companheiras de Minas Gerais e do Distrito Federal.
Quero dizer — e acho que aqui estamos dizendo por nós mesmos, exceto pela Dra. Márcia, que também conhece a nossa realidade, a realidade do trabalhador — que uma das grandes políticas públicas, se não for a maior, que o homem do campo conseguiu após a Constituição de 1988 foi a Previdência Social. Quem está no meio urbano não sabe quão importante é a Previdência Social para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Dói no coração do trabalhador e do dirigente sindical — e não estamos creditando isso ao INSS — quando vemos uma medida provisória cujo cabeçalho diz "Combate às fraudes", como se o trabalhador rural e o movimento sindical fossem culpados pelas mazelas que existem no País. Todos nós sabemos onde estão essas mazelas. Elas estão circunscritas, vamos dizer assim, a um pequeno trecho do nosso País, na área central. Não estão lá na roça; não estão lá na minha Icaraíma, no Noroeste do Paraná; não estão lá em Minas Gerais; não estão no Rio Grande do Sul ou em Alagoas.
|
|
10:38
RF
|
Quando discutimos uma política pública do tamanho da Previdência, quando discutimos com o servidor de carreira do INSS ou da Previdência Social, a discussão é uma, quando partimos para a discussão política, vemos os entraves e dificuldades que são colocadas. Todos esses problemas que vêm ocorrendo não são diferentes no Paraná, no Rio Grande do Sul ou em qualquer outro Estado, são o represamento de benefícios. Era para ter vindo aqui, Deputado Vilson, uma senhora lá de São José dos Pinhais que trabalha na área de hortaliças. Ela há 1 ano e 3 meses não sabe onde está o requerimento dela. Ela não veio por conta do pai, que precisa receber insulina todo dia; ela teve que ficar lá. Essa trabalhadora, que há 50 anos exerce sua atividade na roça, não sabe nem onde está sendo analisado o benefício dela. É o mesmo problema, sabe?
Nestes dias nós tivemos audiência pública na Assembleia Legislativa. Quando esse trabalhador, apesar dessa demora, vê o benefício concedido, ainda está bom. O problema ocorre quando esse benefício é indeferido e nem se explica para o trabalhador por que foi indeferido.
Quero dizer aqui que comungamos com tudo aquilo que vocês propuseram e estão discutindo. O Paraná sempre vai estar junto. Os nossos trabalhadores e trabalhadoras merecem que nós, dirigentes sindicais, tenhamos no nosso dia a dia pautado o debate para que eles possam pelo menos sonhar lá na frente com uma aposentadoria, mesmo que de um salário mínimo.
Em nome da federação do Paraná, a FETAEP, e da federação dos trabalhadores assalariados rurais, cumprimentamos você e o Deputado Heitor Schuch e agradecemos àqueles que fazem o bom combate. Agradeço a presença à Dra. Márcia.
Eu acho que isso é muito importante e nos traz um alento, pelo menos para responder aos nossos dirigentes sindicais, aos trabalhadores que lá estão, que existe um caminho para resolver a situação. Com certeza eu acho que, fazendo diálogo, fazendo audiências públicas e também fazendo capacitação lá nas bases, nós vamos melhorar isso.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Carlos.
Eu acho que é muito importante estarmos juntos. Por isso, eu liguei para vocês lá no Paraná. Esta não é uma luta do Rio Grande do Sul ou de Minas Gerais, é uma luta do Brasil como um todo. Não é da FETAEP, é de todos.
Já registramos a presença do Francisco Urbano. Quero registrar a presença e agradecer à minha assessoria, à assessoria do Deputado Heitor Schuch e à assessoria da Comissão, que sempre está atenta e nos auxilia com toda presteza em nossos mandatos. Nós vamos, ao longo do tempo, registrar os nomes das pessoas que estão aqui. O Vereador Murilo, da minha cidade de Cláudio, está aqui presente. O Vereador Luiz, de Crucilândia, e o João, Vice-Prefeito, também estão.
|
|
10:42
RF
|
O SR. LUCINDO ALVES DOS SANTOS - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Mesa, que conta com: o nosso companheiro Joel, que um companheiro da federação; o nosso Deputado Vilson, companheiro e Presidente da federação de Minas; a Dra. Márcia, do INSS; a nossa companheira Edjane, que acabou de sair.
Acho importante colocar à disposição a FETADFE. Companheiros Deputados Vilson e Heitor, nós estamos no Distrito Federal e no Entorno à disposição para contribuir com o que for necessário em todos os momentos, como estivemos à disposição na luta da reforma da Previdência, na questão da Medida Provisória nº 871, de 2019.
Está muito difícil para nós, que estamos nas federações e no nosso sindicato. A demanda é aquela que os companheiros que me antecederam já disseram. A questão das declarações está muito difícil. Hoje fui ver dois companheiros. Um deles era um trabalhador que teve benefício negado anteontem, acho que pelo Pará. A pessoa nasceu, foi criada com o pai na propriedade, vive lá até hoje, deu entrada no pedido e lhe foi negado o benefício. A vida toda ele esteve lá. Nasceu, foi criado, trabalhou, sustentou toda a família, criou todos os filhos e, quando chegou a sua hora, seu benefício foi negado. Companheiro Vilson, cito a situação da minha própria irmã. Eu sou mineiro de Salinas, Minas Gerais. Ela passou a vida toda lá na área do meu pai, onde nós nascemos e fomos criados. Ela se casou, ficou morando lá. O marido dela se aposentou. E ela agora teve negado seu pedido de benefício, por São Paulo também, com o mesmo documento — ela é casada no civil — com o qual o marido conseguiu o benefício dele alguns anos atrás. Agora que chegou a vez dela, o benefício foi negado. Foi dado entrada no pedido pelo nosso sindicato de Santa Cruz de Salinas, e foi negado o benefício dela por São Paulo. Então, vemos que isso acontece em todos os momentos. Nestes dias, o nosso sindicato não parou de ligar para a federação. Nós estamos em tudo porque está muito difícil, estão negando tudo.
O cadastro na Agricultura também temos que discutir. Temos que estar próximos, temos que discutir juntos para podermos atender esse homem sofrido, essa mulher sofrida do campo, porque a vida do trabalhador rural no campo é sofrida, não é como a vida na cidade.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Muito obrigado, Lucindo.
|
|
10:46
RF
|
Vamos dar 3 minutos; depois, se possível, um chorão. Vamos ser bem objetivos, porque nós estamos em um procedimento de avanço. Aqui hoje nós queremos avançar.
Eu sou Luiz Belchior, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ibiaí, no norte de Minas, na beira do São Francisco.
Acho que é de grande importância esta reunião. Acho que estamos avançando, porque, da forma como estava, não dava para continuar. Eu estou aqui com 46 processos. O primeiro foi dado entrada no dia 5 de dezembro de 2018. Já fez 1 ano. Desses 46, 12 foram indeferidos, 13 foram deferidos, 10 estão em vigência e 13 estão em análise, e nós não sabemos nem onde estão. A questão é que a Dra. Márcia disse que no início a autodeclaração era bastante complicada. Não, ainda continua complicada, porque no nosso Município 80% das pessoas não sabem ler. A maioria das pessoas usa isto aqui só via áudio, porque não sabe escrever e não sabe ler. E hoje, infelizmente, nós temos lá uns dez advogados de São Paulo e de tudo quanto é lugar iludindo as pessoas, fazendo os processos errados para que não passem no administrativo e, então, eles possam ajuizar — e ajuizar, sim, na Justiça Comum, na Comarca de Ibiaí, que atende cinco Municípios. A média dos processos lá é de 5 ou 6 anos para ser ouvido. Eles nem levam para Montes Claros, para o Juizado Especial Federal, que é exclusivo. Então, temos essa questão, muito complexa. Isso aconteceu.
Outra coisa. Os nossos agricultores não têm culpa, porque o INSS... Por exemplo, eu estou aqui com todos os dados do Sr. Osvaldo Pereira de Souza. Deu entrada ao pedido no dia 5 de dezembro e o benefício foi concedido no dia 8 de outubro de 2019. Abateram o Imposto de Renda, R$1.576,74. Isso é um absurdo! É um absurdo o que está acontecendo! E isso está acontecendo com todos. Quando o trabalhador entra com a documentação, ele não tem culpa se o processo vai demorar 1 ou 2 ou 3 meses, não. Então, precisamos rever isso. Gostaria muito que o representante da Receita Federal estivesse aqui para podermos defender essas questões.
Outra coisa, que o Deputado Heitor também falou, é essa fila única, que vale para o Brasil todo. Se eu lhe perguntar o que é um balaio de milho, a senhora não saberá responder. Não sabe o que é uma quarta de farinha, um alqueire de arroz. Então, há essas divergências. São muito grandes, gente, as divergências. Nós precisamos unificar pelo menos em nível de Estado, porque, o agricultor, quando vêm essas questões técnicas, não tem condição de dar a resposta. E, sem o sindicato, esse índice, que está altíssimo, mais de 50%, vai passar de 90%, porque a maioria das pessoas não tem condições, não tem conhecimento. Às vezes tem acesso, sim, à Internet do celular, mas, para desenvolver um programa ou outra coisa, não tem condição. Isso tem que ser revisto, Deputado Vilson, isso tem que ser revisto, Deputado Heitor, juntamente com o INSS.
|
|
10:50
RF
|
E temos que seguir melhorando. Fiquei feliz com a notícia que eu tive ontem. Soube que foi pautada a questão da declaração, que houve um avanço. Isso é muito bom, estou muito feliz com isso. Espero que possamos apreciar a matéria e espero também que o sindicato volte a dar a declaração, porque representa o agricultor, e representa bem. Sim, eu sei que uma minoria de 1% ou 2% deles é canalha, é fraudulenta, mas nós somos honestos, somos pessoas dignas e representamos os agricultores muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Luiz.
Quero também agradecer e registrar a presença da Maria Alves, Secretária de Políticas Sociais e Previdência da FETAEMG.
O SR. ZÉ LUIZ - Bom dia a todos e todas. Cumprimento a Mesa, na pessoa do nosso querido guerreiro Deputado Vilson, que está nos representando aqui, os trabalhadores rurais.
Meu nome é Zé Luiz, sou Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urucânia. Sou filho de trabalhador e trabalhadora rurais. Inclusive, Deputado Vilson, ontem fez 2 meses que a minha mãe foi sepultada. Vejo que a nossa luta é muito grande, porque nós que estamos lá na base sentimos na pele a dor e o sofrimento dos trabalhadores rurais. Eles muitas das vezes não têm condições de falar o que estão sentindo se não for através do sindicato. Eles procuram o sindicato. Eu tenho um programa de rádio todo sábado, Deputado Vilson, das 9 às 10 horas da manhã. O pessoal já liga o rádio às 9 horas da manhã para ouvir as informações sobre o INSS Digital e todas as outras mudanças que estão vindo.
A Dra. Márcia disse no início que a mudança é fácil para os trabalhadores rurais. Dra. Márcia, nós que estamos lá na roça, lá na base junto com eles, sabemos que eles têm até medo de conversar com as pessoas. Se for para chegar ao microfone e falar, eles correm, eles nos procuram para conversar. Se a FETAEMG não estivesse dando curso para os nossos sindicatos, nem os nossos funcionários, Deputado Vilson, estariam dando esse andamento, não haveria o procedimento que hoje está sendo feito com relação aos benefícios.
Ficamos muito preocupados quando entram com o pedido do benefício de aposentadoria. Eu sei de um caso, Deputado Vilson, na minha cidade, de uma mulher, uma trabalhadora rural, que há 2 anos entrou com o pedido de aposentadoria e agora está com um problema de saúde. Ela surtou. Então estamos tendo que rever a situação dela — entrar com pedido de outro benefício ou entrar na Justiça.
Nós que somos trabalhadores rurais e filhos de trabalhadores rurais, que vivemos no campo — eu estou com 52 anos, nasci e vivo no campo — sabemos... Antes de 1988, Deputado Vilson... Você, a Edjane e o Joel me contemplaram muito aqui nas suas falas. Eu fui criado em casa barreada, de pau a pique, que a doutora e vários de vocês aqui, como disse o Luiz, talvez nem devam conhecer. Eu fui criado em casa de pau a pique, Deputado Vilson, e de sapé. A cama era uns paus fincados no chão, e colocávamos bambu, esteira de taboa e colchão de palha por cima. Fomos criados assim.
De 1988 para cá, vimos melhorias para o trabalhador rural, que hoje tem ali uma motinha e não tem um carrão, não. Eles têm lá não é um Corolla, não é um carrão, não; eles têm lá é um Uno Mille, um Fusquinha, uma Brasilinha, e estão satisfeitos lá no campo, produzindo alimento.
|
|
10:54
RF
|
Os 513 Deputados, os 81 Senadores, o Presidente da República, todos os Ministros e todos os Secretários, de manhã cedo, na hora em que se levantam, a primeira coisa que fazem, Deputado Vilson, é tomar café. O açúcar vem da cana-de-açúcar. Na minha cidade, a usina Jatiboca produz açúcar. E há o leite e o queijo, que vem da vaca.
Então, pedimos a todos os Deputados e à Dra. Márcia que pensem com o coração no coitado do trabalhador rural, porque a vida dele é sofrida.
Eu sou trabalhador rural e tenho orgulho de ser. Não tive oportunidade, como você, Deputado Vilson, de estudar. Tirei a 4ª série e estou tentando agora fazer cursos para me aprimorar, mas é difícil. A Internet é para o jovem que tem 12, 14, 15 anos. Nós que passamos dos 40 anos, como o Luiz falou, mal e mal passamos um áudio. Demoramos 10 minutos para escrever um texto, porque não temos habilidade para isso. Mas temos conhecimento.
Há 19 anos, estou à frente do sindicato e luto e me dedico a essa causa, porque sei do sofrimento da pessoa, Dra. Márcia, que pega uma marmita de manhã cedo e vai para o mato e só volta à noite. Aquela comida, muitas das vezes, começa a azedar — eu sei, eu tenho conhecimento —, eles tiram um canto e comem aquilo ali, para à tarde levar o sustento para a sua família.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Zé Luiz.
Eu quero reforçar, em nome dos nossos mandatos — sabe, Edjane —, que as demais FETAGs e os nossos sindicatos possam passar para nós todas essas demandas, o que está encalhado, o que está parado. Esse grupo de trabalho vai continuar, não é, Márcia? O papel do grupo de trabalho...
Não temos condições de fazer audiência na Comissão todo dia. O procedimento, com requerimento para aprovar aqui na Casa, é um pouco trabalhoso. Até que tudo correu bem — não é, Deputado Heitor? —, a realização desta não foi demorada.
Cumprimentando o Deputado Vilson e o Deputado Heitor, eu os parabenizo pelos trabalhos junto a esta Comissão. Parabenizo também o Carlos Joel e a nossa companheira Márcia. Estou vendo sua simplicidade, sua humildade de estar nos ouvindo aqui. Vejo também que está fazendo anotações. Acredito que possa responder às nossas reivindicações e indagações. Vamos levar suas respostas para casa com o compromisso de repassá-las com a clareza que acredito você vai deixá-las para nós.
Aqui vou falar em nome do sindicato de Jaíba, mas acredito que os outros sindicatos também estão tendo essa dificuldade.
O sindicato de Jaíba tem 134 processos. Estou com um processo de 29 de setembro de 2018, que nem tem exigência e ainda está na fila de análise. Não sabemos onde esse processo vai parar. E de cada dez processos que são protocolados na agência do INSS, dois são concedidos.
|
|
10:58
RF
|
Na verdade, o INSS tem que explicar por que os processos foram negados. Realmente são coisas absurdas. Por exemplo, o aposentado tem a mesma documentação da propriedade, e o INSS tem esses arquivos. Por que a Previdência Social, tendo o CPF na autodeclaração do esposo, não analisa o processo do marido ou da companheira para ver o que está declarado nos processos concedidos lá?
Outra questão está relacionada a esses descontos absurdos. Até agora eu não entendi que desconto é esse no valor total do MR do período. Correção monetária do crédito de concessão, adiantamento e arredondamento do crédito, Imposto de Renda, que até aí eu acho que está razoável, que é 317. Hoje o valor é de até 1.800 reais para descontar o Imposto de Renda. Por outro lado, há também esse abatimento a beneficiário maior de 65 anos. Eu acho isso um absurdo e não entendi o que é. Eu queria que a Receita Federal estivesse aqui sim. Eu acho que o Deputado Vilson foi feliz quando disse que vai solicitar outra audiência, outro momento para tratar disso. Nesse caso aqui do trabalhador, o valor é 1.903,98. Não dá para entender o que é abatimento a beneficiário maior de 65 anos. Eu gostaria que a Márcia nos esclarecesse um pouco essa questão ou, como disse o Deputado Vilson, a própria Receita Federal. Eu não sei se essa matéria é de competência do INSS.
Em relação aos indeferimentos, eu queria que a Márcia me falasse qual é a preferência na fila de análise dos benefícios, se é o salário-maternidade, a pensão por morte ou a aposentadoria. Eu não sei qual é a preferência na fila.
Ressalto que eu ia colocar algumas coisas, mas o próprio companheiro Luiz já deixou isso bem claro aqui também. Eu contemplei a fala dele.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Lucimar.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Eu queria aproveitar a oportunidade, já que foi falado aqui sobre a questão do Imposto de Renda, e não é a primeira vez — e o Seu Sandro não veio —, para dizer que um dos encaminhamentos que nós poderíamos fazer aqui é solicitar uma audiência lá na Receita Federal para discutir esse assunto diretamente com eles, porque não haverá mais tempo para fazer audiências públicas neste ano.
Nós temos que ir lá para resolver esse assunto.
|
|
11:02
RF
|
Eu pergunto aqui à FETAG, à CONTAG e ao sindicato, que tem advogado, se não há uma maneira de pedirmos o ressarcimento desse dinheiro que foi descontado para o agricultor. Essa conta não é dele. E nós aqui, como Deputados, não temos uma ferramenta para fazer isso, mas o jurídico da CONTAG — e a Edjane poderia ver isso — e das federações pode tentar trazer esse dinheiro de volta para o bolso do agricultor que se aposentou.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Deputado.
A SRA. DELSA AMARAL NOVAIS - Bom dia a todos e a todas. Deputado Vilson, Deputado Heitor, Dra. Márcia, representante da CONTAG, primeiro quero parabenizá-los pelo saldo positivo da audiência pública. Eu queria apresentar uma sugestão para novas reuniões, novas audiências, sobre auxílio-doença e perícias médicas que não foram tratadas ainda.
Trata-se de uma situação caótica, com alto índice de indeferimentos e suspensão das aposentadorias por invalidez. Há pessoas idosas recebendo mensalidades de recuperação, que começa com 50% do benefício e depois 25%. Essas pessoas idosas não têm mais condição de voltar ao mercado de trabalho, porque já receberam aposentadoria por mais de 10, 15 anos. E agora, com a suspensão das aposentadorias, elas terão que voltar ao mercado de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - É isso, Delsa?
O SR. MAURILO MARCELINO TOMAZ - Bom dia a todos. Cumprimento a Mesa Diretora em nome do Deputado Vilson. Quero dizer que é um prazer muito grande tê-lo como Deputado, uma pessoa que foi produtor rural. Eu tive o prazer de trabalhar com ele, não é Vilson? E para comprovar o nosso trabalho, quero dizer que nós éramos meeiros porque as nossas terras não eram tão grandes. As terras eram cedidas.
Quero também dizer que faço aqui um compromisso de encaminhar os nomes dos Senadores e de todos os Deputados, que fizeram um trabalho na Comissão para que a 871 não fosse enviada ao plenário, para que eu possa fazer uma moção de agradecimento por não terem deixado a 871 ser votada no plenário, a fim de não aumentar a idade do segurado especial.
A Comissão foi realizada, conforme disse o Deputado Heitor.
|
|
11:06
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - No caso é a PEC 06.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - PEC 06.
Quero também falar sobre a perda financeira em razão da retirada da questão da não declaração do sindicato. Por quê? Porque o sindicato conhece a realidade do seu Município. Cito o exemplo da nossa cidade de Cláudio. Advogados de São Paulo alugaram um espaço perto da rodoviária, tempos atrás, para abrir processos relativos a aposentadorias dos trabalhadores rurais. Muitas dessas pessoas não tinham sequer documentos, mas a maioria conseguiu a aposentadoria. Então, tem alguma coisa na lei que está errada e que precisa ser melhorada. Por que não procuraram o sindicato para fazer os encaminhamentos diretamente na agência da Previdência Social? Os advogados conseguiram as aposentadorias. Até pouco tempo atrás, as pessoas receberam o valor de 100 mil reais, mas não foram buscar o dinheiro porque não tinham recebido a correspondência. Então, nós ficamos muito tristes. E foi o Brasil que perdeu em função de estar gastando muito mais.
Outra questão é a judicialização. Os advogados estão ganhando muito com isso, Deputado. Inclusive há dois advogados formados em casa. Como o trâmite dos processos demora 1, 2 ou 3 anos, há advogados que estão ganhando até 40 mil reais. Esse trâmite poderia ser mais rápido para beneficiar o trabalhador que faz o pedido de aposentadoria. É preciso facilitar essas questões.
Nós passamos alguns processos para a Dra. Delsa. Não sei se V.Exa. lembra do "Geraldo Patatá", o Geraldo Marcelino Dias. Ele tem documento comprovado desde a idade de 12 anos. E, há 2, 3 anos, a mulher dele foi aposentada como trabalhadora rural e apresentou as mesmas documentações. Ele trabalhou tanto que está até torto, atrapalhou a perna dele. Eu falo que o semieixo dele está torto de tanto trabalhar pesado na roça. Ele apresentou os documentos, mas foi negada a aposentadoria.
Eu fiz um recurso, dias atrás, e coloquei lá — um absurdo — que quem fosse analisá-lo precisava pelo menos ler. Na sua alegação de indeferimento, o servidor que analisou esse pedido de aposentadoria não identificou o segurado como filho do proprietário, sendo que na identidade tem o nome do proprietário, que é o pai, e o nome da propriedade. O pedido foi digitalizado, mas foi indeferido baseado nisso. Então, isso é muito triste.
|
|
11:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Vilson Da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Maurilo.
Eu acho que essas coisas pontuais são interessantes para enriquecer o debate desta audiência, mas nós queremos pegar as coisas no coletivo.
Eu estava conversando aqui com a Márcia sobre isso que você colocou, Maurilo. Com todo respeito à classe dos advogados, há pessoas complicadas em todas as categorias. Então, que isso venha para o grupo de trabalho, porque, se algum processo foi feito de forma irregular, se alguém não trabalha ou nunca trabalhou na roça e conseguiu um direito que é nosso, eu acho que temos que denunciar para começar a moralizar isso.
Qual foi o argumento que o Governo usou para criar a MP 871? Ele disse que há muita fraude. Então, temos que tirar a declaração do sindicato. Na época, eu estive lá. Num dia, especificamente, eu fui lá só com o Rogério Marinho. Nós ficamos lá uns 40 minutos, e eu posso dizer que alguns cometem esse deslize. Agora, exceção não pode ser regra. Há muitos sindicatos e a maioria trabalha de forma honesta.
Então, Maurilo, quero dizer para você, para o Estado, para o Brasil, que, se há algum advogado fazendo isso, cabe a nós como cidadãos denunciar.
Há mais duas inscritas, a companheira Maria Alves de Souza, da FETAEMG; e a Marly Duarte, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiuva.
A SRA. MARIA ALVES DE SOUZA - Bom dia a todos. Quero cumprimentar aqui o Vilson, nosso Deputado e Presidente da Federação de Minas Gerais, e, na pessoa dele, eu cumprimento todos os Parlamentares e todos os envolvidos nesse tema que se fazem presentes nesta Comissão. Quero cumprimentar também as federações parceiras, os funcionários do sindicato, nossas assessorias, cada trabalhador e cada trabalhadora aqui presente.
Cumprimento também a companheira Edjane, da CONTAG; e a Márcia, representante do INSS.
|
|
11:14
RF
|
Márcia, para nós, é muito interessante sua presença, por esse perfil que você está demonstrando aqui neste momento junto conosco.
Eu gostaria, nesta oportunidade, trazer algumas questões. Algumas já foram ditas aqui, mas eu preciso reafirmá-las, a partir da análise que temos do acompanhamento aos nossos sindicatos no Estado de Minas Gerais e das nossas discussões no âmbito de Brasil.
A CONTAG tem tido um papel fundamental nessas discussões, e eu quero aqui, em nome da Edjane, enaltecer toda a ação nacional que tem sido feita para tentar garantir os direitos dos nossos trabalhadores do campo e também da cidade, porque, de uma forma indireta, a nossa ação contempla todo o povo brasileiro.
Uma das questões que trago é a questão da judicialização de benefício. No dia 29 de novembro deste ano, a Folha de S.Paulo divulgou matéria em que o Guedes fala que o Governo quer que os trabalhadores arquem com as despesas ao entrar com processo contra o INSS. Isso é algo novo, foi divulgado este mês. Mas é importante salientar que muitos dos nossos trabalhadores, quando entram com processo contra o INSS, entram porque o INSS, muitas vezes, fez uma análise equivocada ou não fez devidamente a análise. Eu gostaria de deixar a nossa posição. Nós somos contrários à intenção de se cobrar dos nossos trabalhadores o direito de entrar com recurso. Já é garantido às pessoas de baixa renda o direito de entrar gratuitamente, mas já demarcamos essa posição para não corrermos risco, até porque já fui cobrada esta semana sobre essa situação. Cada dia há uma matéria nova.
Nesse sentido, de acordo com as discussões que temos feito na região com o sindicato e com os trabalhadores, quero dizer que muitas das questões de indeferimento de benefício aqui colocadas acontecem, muitas vezes, por causa de solicitação, por parte do INSS, de documentos que já fazem parte do processo. A avaliação que fazemos é que o Ofício Circular nº 46 orienta o servidor a fazer a análise daquele processo e mostra os passos que ele precisa cumprir. No entanto, percebe-se que, em muitos casos, o servidor INSS não tem conhecimento ou se faz de desentendido, no caso do Ofício Circular nº 46.
Eu gostaria aqui de trazer a necessidade de o INSS inclusive fazer uma articulação, um trabalho com os seus servidores, para que haja unificação no que diz respeito às orientações do INSS, para evitar que haja o indeferimento do processo porque o servidor deixou de analisar certos documentos que já estavam no processo ou deixou de considerar todo o processo apresentado pelo INSS. E tem crescido o índice de indeferimento de benefício no Brasil. No caso de Minas, isso é muito direto. E, acompanhando o coletivo nacional da CONTAG, verificamos que o caso se repete cotidianamente em todo o Estado brasileiro.
Nesse sentido, quero dizer que o ofício circular é um documento e seus anexos trazem orientações muito válidas. Então, é preciso que o INSS faça essa orientação, que isso chegue a todos os servidores e que eles o cumpram, para que não haja distorção da garantia do direito por não analisarem os documentos.
A outra questão é essa questão da fila única, que muito já foi falado. Em várias discussões que já tivemos, inclusive com o próprio INSS, foi dito que essa questão da fila única pode, no futuro, inclusive garantir o acesso ao benefício de forma muito mais rápida. Pode até acontecer que, no futuro, isso de fato se concretize, mas, neste exato momento no Brasil, a fila única tem gerado esse transtorno, justamente por causa da diversidade de cada região, como já foi colocado aqui, inclusive o Vilson trouxe isso aqui muito bem.
|
|
11:18
RF
|
Em cada região do País, há uma diversidade e, quando todos são jogados na fila única, há essa questão da condição da análise, que é diferente da região dos trabalhadores no meio em vivo. Talvez o atraso, a demora na análise do benefício seja o acúmulo de processos, ou seja, a demora para analisar o benefício é grande demais. O prazo de 1 ano é muito comum. Achávamos que era pouco, mas não é não. É muito comum achar aqui entre nós, por exemplo, Municípios onde o sindicato fez atendimento há 1 ano e está esperando, e, quando acontece a análise, há a questão do indeferimento.
Então, a fila única precisa ser revista, precisa ser observada, aprofundada, porque, neste momento, ela tem gerado um transtorno. Portanto, precisamos resolver isso.
Acho que o Grupo de Trabalho tem esse papel fundamental de conseguir dar uma saída para o Brasil nesse sentido, porque quem está pagando a conta mais cara, neste momento, são os agricultores, uma vez que essa questão da Receita Federal está batendo muito forte. Precisamos garantir, o mais rápido possível, que isso seja resolvido e sanado, porque o agricultor não pode ser cobrado por algo que não é culpa dele, como a demora do seu benefício. O maior anseio dele é que o benefício saia em 15 dias, em 45 dias, como é previsto.
Queremos contar muito com o INSS nesse sentido, para observar essas questões, fazer a unificação dessas informações e conseguir fazer com que o que for discutido no Grupo de Trabalho, o que for acordado entre os envolvidos, chegue de fato às Agências da Previdência Social — APS, às gerências.
Então, nesse sentido — e a Delsa já trouxe muito bem essa questão do auxílio-doença —, eu queria dizer que os trabalhadores estão tendo muitos prejuízos, porque, às vezes, o salário chega aos que mais precisam já diminuído. Há casos aqui comigo — inclusive eles estão ali na ponta, se eles quiserem falar — de trabalhadores que mais precisam terem o seu salário diminuído e, no final das contas, o perdem definitivamente. Precisamos achar uma saída para isso. Como é que os nossos agricultores com 65 anos, 70 anos, têm, por conta da questão do auxílio-doença, o seu salário diminuído e depois perdido?
Portanto, essa revisão de benefício é necessária. Inclusive queremos deixar aqui a nossa posição de que nós não somos a favor, em momento algum, de fraude nenhuma em lugar nenhum. Mas não podemos permitir que, no caso inclusive da revisão nacional de benefício, ela venha trazer prejuízo para aqueles que mais precisam. A fraude precisa ser combatida devidamente no nosso País, mas onde de fato ela acontece e onde, muitas vezes, inclusive, tira direito daqueles que trabalham duro no campo a vida toda e, na hora em que entram com seus processos, muitos, no caso, já estão aposentados há 10 anos, 15 anos ou até menos, têm o seu benefício indeferido por um processo que está colocado em âmbito nacional.
Combater fraude é necessário, mas essa fraude não pode fazer com que aquele pobre pague caro por um processo no Brasil, que já que conhecemos, que é essa questão da corrupção.
Faço este pedido com carinho, apesar de que a CONTAG nos representa muito bem, assim como o GT e os nossos Deputados, que aqui têm feito um trabalho fantástico, que precisamos reconhecer. Acho que aqui no Congresso nunca houve momentos tão francos como este de o trabalhador vir colocar sua posição, dizer do fato real do seu Município. Esse momento está acontecendo e precisa continuar acontecendo. Faço esta ressalva para dizer que nós estamos dispostos. Acredito que cada um e cada uma aqui está disposto a viajar 12 horas, 24 horas, se preciso for, como já fizemos e vamos fazer novamente, para encontrarmos uma saída juntos.
Acredito que o brasileiro precisa de nós, e nós, enquanto classe de representação dos trabalhadores, estamos a serviço desse compromisso de defender nosso povo. Penso que o INSS tem pessoas como você também que está lá com o compromisso de prestar um serviço benfeito para o nosso Brasil, para que a justiça seja feita, garantindo desenvolvimento, sustentação e geração de renda para aqueles que precisam no campo e na cidade.
|
|
11:22
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Vilson Da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Maria.
Eu quero só lembrar ao plenário que há mais três pessoas inscritas. Pretendemos ter um horário para encerrar esta audiência em função de outros compromissos. É claro que esse debate não termina.
Foi muito importante, Márcia, ouvirmos eles para vocês fazerem suas considerações, assim como o Joel e a Edjane. Nós não vamos parar por aqui. Acredito muito nesse Grupo de Trabalho, que vem desempenhando suas tarefas muito bem. Se for o caso, acho que nem teremos mais audiência pública. Mas nós vamos estar atentos e, se for preciso realizar outras audiências públicas, tanto o nosso mandato, como o do companheiro Deputado Heitor e dos demais está à disposição.
Eu convidei outros Parlamentares para esta audiência, só que quinta-feira aqui é complicado. Ontem houve sessão até tarde da noite, quando nós acabamos votando o pacote anticrime, que foi todo trabalhado. Ele não foi votado do jeito bruto como o Moro mandou. Foram 200 dias de trabalho, ouvindo especialistas, para chegarmos a um denominador comum. Então, foi votado aqui quase por unanimidade. O pacote que o Sr. Moro mandou, eu vou dar essa informação, chegava ao absurdo de colocar escuta ambiental num local público, talvez nas nossas casas. Isso, numa democracia, não podemos aceitar. Então, o projeto foi trabalhado, foram excluídas algumas coisas, foram ouvidos pesquisadores, juízes, ministros. Foram 200 dias de trabalho para, ontem à noite, salvo engano, às 10 horas, terminarmos a votação desse pacote.
Olhando daqui, vemos a responsabilidade de vocês, neste momento, estarem nos representando e, olhando para cá, vemos a nossa responsabilidade enquanto representantes de todo o Estado de Minas Gerais, de Brasília e assim por diante. Portanto, o nosso compromisso aqui é muito grande.
Eu fui contemplada já em muitas falas, companheiro Vilson, mas eu não poderia deixar de trazer um assunto que aconteceu com a gente no maior assentamento do Estado de Minas Gerais, o PA Betinho, de uma companheira, cujo benefício encaminhamos, mas foi negado. Depois foi revisto e, quando enfim saiu, fazia dois meses que ela havia falecido. Quer dizer, do jeito que está indo, muitos dos nossos trabalhadores não vão ter acesso a esse benefício.
Vemos a importância de não ter sido votada a PEC 06, que aumentaria a idade dos nossos trabalhadores, mas, mesmo estando em 55 anos de idade para as mulheres e 60 anos para os homens, na morosidade que está, muitos também podem não alcançar, até porque, às vezes, é por falta de um remédio, cujo benefício viria ajudá-lo a comprar para viver um pouquinho mais. Precisamos rever isso.
Acho também que precisamos conversar aqui. Hoje eu comentava com a companheira, que agora, com os nossos representantes, nós estamos aqui, inclusive gostaria de agradecer muito aos Deputados Heitor e Vilson, por nos representarem de verdade.
Realmente esta Casa está se tornando a Casa dos trabalhadores, como já havíamos ouvido falar apenas como história. Eu falo que agora conhecemos o caminho de casa, que é o caminho aqui da Câmara dos Deputados, pelo fato de haver alguns Deputados aqui nos representando.
|
|
11:26
RF
|
Gostaria de dizer para vocês aí da Mesa que a responsabilidade é grande. Nós precisamos caminhar para que os nossos trabalhadores lá na ponta sejam contemplados.
Há umas duas semanas, o nosso agente local do INSS lá em Bocaiuva, com quem temos muita afinidade, recebeu um processo do Pará e me chamou para conversar. "Marly, o que é isso aqui?" Ele não estava entendendo. Então, aquilo que o Deputado Heitor propõe de os nossos processos serem cada um avaliado dentro do seu Estado, eu acho que vai valer a pena, até porque, em Minas Gerais, inclusive o norte é diferente do sul. Imagina o Estado inteiro. Quando esse processo do Pará caiu na mesa dele lá, ele não sabia o que era.
Então, não adianta. Se queremos dar andamento aos processos, pelo menos temos que tentar conversar nas nossas realidades, porque os nossos atendentes também do INSS, Márcia, vão saber do que estão falando e vão conhecer melhor a realidade. Acho que isso é importante. Pode contar conosco, inclusive, se for necessário, vamos fazer um abaixo-assinado para dizer ao INSS da importância de os nossos trabalhadores serem respeitados dentro dos seus Estados, dentro da sua base, para que possamos caminhar bem, para que os nossos trabalhadores possam, de verdade, ter acesso a esse direito que foi conquistado a duras penas desde a Constituição de 1988.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Marly.
Só gostaria de dizer para você, Marly, e para quem defende a reforma agrária, para a Dra. Sônia, que estou entrando com um requerimento para criar uma frente parlamentar aqui em defesa da reforma agrária. Eu tenho um mandato.
Ontem, nós assinamos em conjunto, quatro Deputados, um requerimento contra a grilagem de terra no Brasil. Protocolamos isso ontem, Dra. Sônia, porque a grilagem de terra está muito acentuada, muito grave no momento. Nós não podemos aceitar isso. Enquanto milhares e milhares de trabalhadores não têm um pedaço de terra, Joel, para produzir seu alimento, há terras sendo griladas. E grilagem de terra, todo mundo sabe, é roubo de terra. Nós não podemos aceitar isso.
O SR. LUIZ CARLOS DINIZ - Cumprimento a Mesa, na pessoa do Deputado Vilson. Eu até me emociono ao falar porque agora o trabalhador rural tem um representante no Congresso Nacional. É com muita felicidade que eu estou aqui representando a minha categoria de Crucilândia. Você me conhece muito, companheiro Vilson, e eu tenho orgulho de estar aqui. Só de ver você me representando, eu já sinto orgulho, porque nós temos um Deputado que defende a nossa categoria no Brasil inteiro, há mais alguns aqui, mas eu não deixo de expressar a minha emoção para você, que me conhece bem, Deputado Vilson.
E eu quero cumprimentar a Dra. Márcia, que é uma sensível representante do INSS, pelo que eu percebi. Mas serei breve em minha fala.
|
|
11:30
RF
|
Muito do que os colegas falaram são coisas que acontecem em Crucilândia, na nossa região, cuja nossa Superintendência é em Contagem. Temos vários benefícios em relação a essas pendências, como a aposentadoria do trabalhador rural que a esposa deu entrada e que foi indeferida. Todos os dois agricultores familiares estão com essa pendência. Uma segurada especial que mora na roça até hoje, a Neri, deu entrada em janeiro, e sua aposentadoria não saiu até hoje. O INSS fez as exigências, nós a encaminhamos, ela esteve no Sindicato anteontem, ligou no 135 do INSS, que informou a ela o seguinte: "Nós temos até 40 dias para dar a resposta para a senhora". Mas desde janeiro ligamos lá e o INSS informa que ainda tem 40 dias para dar uma resposta! E nós ficamos tristes, pois se trata de um agricultor familiar que está morando na roça, trabalhando. Então, peço encarecidamente à senhora para tentar ver isso.
Como Sindicato, temos uma convivência muito boa com o INSS. Tínhamos reuniões todo mês com o INSS, encaminhávamos todos os processos para a Agência, discutíamos as pendências com o gerente da Agência, onde nós resolvíamos tudo. Hoje, os nossos processos que vão para Brumadinho, onde fica a nossa gerência, são esparramados para o Brasil todo. Então, conforme já foi dito, o segurado especial não sabe onde o processo dele está rodando. Então, quero ver se a senhora teria a possibilidade de controlar esses processos por gerência.
Para finalizar, gostaria de ver outra coisa. Nós temos em Crucilândia pessoas que trabalharam a vida toda na roça, entraram com auxílio-doença há 10 anos e hoje estão com 55 anos, como a D. Maria, da comunidade de Água Limpa. Ela tem 55 anos, ficou afastada pelo auxílio-doença por 10 anos e não tem carência de 15 anos comprovados de atividade, porque esses 10 anos que ela não trabalhou por conta do auxílio-doença não somam no período dela. Nós estamos acompanhando o processo dela e queríamos saber se haveria uma forma de resolver isso, porque ela não está exercendo atividade por estar afastada, mas ela está na roça junto com o esposo, que aposentou como trabalhador rural.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Luiz, pelas suas palavras e pela emoção. Eu também tenho essa mesma emoção. Quando estou aqui, lembro de vocês e sei que não posso fazer feio aqui, tenho que lutar dia e noite para representar, e representar bem a nossa categoria. Não só eu, como também outros colegas que estão aqui. O Brasil podia saber melhor. Era só o povo saber votar direitinho, porque isso aqui podia ser a potência do mundo! Obrigado.
|
|
11:34
RF
|
O SR. MANOEL PEREIRA LOPES - Bom dia a todos e a todas, em nome do Vilson, nosso Deputado, Presidente da nossa Federação. Ficamos emocionados nessa hora, mas temos condição de falar em nome dos trabalhadores, sobre quem viemos falar.
Em nome da Dra. Márcia, eu cumprimento todas as mulheres. E não se assustem com a minha emoção, porque vou falar dos trabalhadores, vou falar do movimento antes da Constituição, do que passaram os nossos trabalhadores antes do nosso sistema de Previdência Social para atender aos agricultores, pois vivi na roça e tenho que contar a minha história. Eu mudei para a cidade para estudar com 9 anos de idade, e meu irmão mais novo tinha 2 anos. Muitas vezes eu busquei meio pão sovado, a nossa padaria de Pocrane vendia meio pão, porque o agricultor não tinha recursos. Depois da Constituição, com os direitos previdenciários, a nossa qualidade de vida melhorou, e muito, em nosso Município. Por isso é que me emociono às vezes quando falo. E você, que está dentro desta Comissão da Previdência Social, sabe que nós já tínhamos um sistema. Nós falamos muito de entroncamento. Dentro de 20 dias úteis, no máximo, os nossos aposentados estavam com a resposta na mão. Quando houve aquela reunião em que disseram que iríamos passar para o sistema digital, que era um sistema mais viável, por que então houve tanto entroncamento, se, num momento passado, a Previdência Social já dava a resposta em 20 dias úteis?
Eu sou da cidade de Pocrane, e a nossa Agência é de Aimorés. Inclusive, meus parabéns aos funcionários daquela agência da Previdência, onde nós fomos bem atendidos todas as vezes que precisávamos de informação. Por isso, neste momento agora, apesar de já ter sido contemplado por várias falas, gostaria de estar lhes falando. Era um momento em que já estava resolvido o problema, mas, agora — e inclusive estávamos conversando a respeito disso no caminho —, há essa questão de cobrar imposto de renda dos nossos aposentados que ficam lá, demorando 8, 10 meses. Esse não é o problema maior, o problema é para aqueles que não conseguiram e para os quais é negado esse benefício. E, em nosso Município, foi negado a um grande número de pessoas, que, como disse aqui, são filhos de proprietários que viveram a vida inteira na terra, mas cuja propriedade estava no nome do pai. E eles tinham contrato, Vilson, às vezes de 2012, de 2015, e, antes, o processo aumentava aquele período anterior com a declaração. Mas, como retiraram a declaração agora, estão negando esses benefícios. No meu entender de pessoa que estudou pouco, sei que na época valia a declaração. Então por que não se respeita mais a declaração? Aquela declaração não pode valer de 18 de janeiro deste ano para cá, e a maioria dos nossos agricultores não têm o período comprovado dos 15 anos! Inclusive, eles queriam que comprovássemos 20 anos! Como já temos dificuldade de comprovar os 15, imaginem se tivessem passado para 20 anos essa comprovação!
Então, são filhos de proprietários, cuja terra estava no nome do pai, que trabalharam a vida inteira na propriedade, mas seus contratos, às vezes, são de 2012 ou de 2015. Alguns lá têm documento de 2010, e, de 2010 para cá, o benefício lhes foi concedido. Mas, e os outros 5 anos, ou 4 anos anteriores? Isso, nós fazíamos com a declaração, mas não a estão aceitando. Inclusive, a declaração não era prova plena, mas, um documento que o citava como agricultor rural.
Nós mandamos para lá, Vilson, três filhos que nasceram nesse período, e no cartório está registrado o pai como trabalhador rural. Temos um caso de uma pessoa que havia comprado um lote na cidade, e na escritura de compra e venda consta ele como rural; nós passamos para lá, e negaram dizendo que aquele documento era muito antigo, que teria que ser mais novo.
|
|
11:38
RF
|
Isso é muito sério! E você, que está nessa equipe da Previdência Social, ajude-nos a resolver isso o mais rápido possível. Parabéns a você, que está aqui, e a todos os que vieram. Espero que nós possamos ter uma resposta o mais rápido possível para os nossos trabalhadores e trabalhadoras. É isso que desejo e espero desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, Sr. Manoel. Vocês não têm que pedir desculpas. Nós estamos aqui justamente para isso, estamos aqui representando alguém.
Temos mais duas pessoas inscritas, para depois passarmos para os nossos convidados e fazermos o encerramento da audiência. Lembro que o pessoal de Minas Gerais terá que entrar novamente no ônibus e rodar mais 12 horas até BH, de onde alguns irão rodar mais 6 ou 8 horas. Então, temos aqui companheiros que rodaram quase 20 horas para chegar aqui, mais 12 horas, então, 24 horas na estrada para chegarem aqui. O caso da Márcia é diferente.
A SRA. IVANIR MIRANDA DE FARIAS - Bom dia a todos! Já fui contemplada com bastantes falas, mas gostaria de frisar um acontecimento para a Dra. Márcia que lhe desse uma referência.
Hoje, tiraram a declaração do Sindicato e passaram para autodeclaração, que é a declaração feita pela pessoa. Aconteceu um fato na minha cidade com um assentado da reforma agrária que tomou um tombo de um cavalo e ficou 1 ano em coma. Nesse 1 ano, nós ficamos entre idas e vindas tentando conseguir o benefício para ele, que é um pai de família, tinha esposa e filho. E eu consegui que o médico fizesse a perícia hospitalar, mas quem ia fazer a autodeclaração por ele? Tudo o que o INSS me pediu para fazer eu fiz, mas infelizmente não tiveram mais o que fazer, porque isso durou até ele morrer. Lamentavelmente, ele morreu há 30 dias, sem conseguir o benefício por conta disso. Eles pediam para levar até o cartório, mas o cartório informava que, se era autodeclaratório, quem iria declarar por ele. E ninguém soube informar. Daí, me mandaram ajuizar uma ação. Eu ajuizei a ação, mas, até que saísse a sentença, ele já havia morrido. Então, eu queria que olhassem com carinho essa situação desse pai de família, porque tenho certeza de que vão acontecer outros casos como o dele que ficarão sem solução.
E o outro caso é o dos filhos gêmeos de uma família, cuja terra vem passando de geração para geração. A propriedade já está no nome dos netos dessa mesma geração: o pai, trabalhador rural, passou para o filho, e o filho já passou para o neto. Na família toda, ninguém nunca trabalhou de carteira assinada. Eu montei o processo desses dois gêmeos, mas um passou e o outro, não. Foram analisados em Estados diferentes, e, para um deles, foi concedido o benefício e para o outro, não. Então, qual é o critério...?
|
|
11:42
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Vilson Da Fetaemg. PSB - MG) - Os dois trabalhavam na roça, Ivanir?
A SRA. IVANIR MIRANDA DE FARIAS - Sim, os dois. A família toda, aliás. Vieram o avô, o pai e agora o filho. Eles nunca trabalharam de carteira assinada, nem os dois gêmeos. O benefício de um foi negado, e o do outro foi aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Vilson Da Fetaemg. PSB - MG) - O.k.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MARLY DUARTE DE SOUZA - Quero lembrar uma questão. Nós já estamos tendo problemas com a declaração de renda. Aí eu digo o seguinte: o que nós ganhamos em um governo outro governo leva. Se a pessoa declarar um carro, uma casa na cidade, alguma coisa, o benefício é negado por isso. Eu acho que é uma coisa que precisava ser colocada em análise, Márcia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Quero saudar o nosso Deputado Vilson, o Deputado Heitor, que não está mais presente, a Dra. Márcia e os demais da Mesa.
É muito importante essa construção que o Deputado Vilson tem feito. É importante que tenhamos representantes aqui na Câmara Federal.
Eu gostaria até de um esclarecimento a mais da Dra. Márcia, apesar de o tempo estar meio limitado, como o Deputado Vilson falou, sobre a autodeclaração. Nós já temos trabalhado essa declaração há um tempo. Em nosso sindicato, lá em Morro do Pilar, temos alguns processos que já estão caminhando para completar 6 meses, sem nenhum resultado ainda. Como a senhora falou que ainda vai ser publicada essa autodeclaração, eu fiquei com uma certa dúvida quanto aos processos que já foram encaminhados com a declaração antiga.
Tenho também uma questão já contemplada em várias falas aqui: a fila única. Eu vi o caso de dois companheiros que, coincidentemente, quebraram a perna. Nós entramos com pedido de auxílio doença. Um foi indeferido, o outro foi concedido. E era o mesmo caso. Nós estamos tendo esse problema. Outro caso: um companheiro da nossa agência — estive conversando com ele uns dias atrás — está com um processo lá de Mato Grosso do Sul, que tem uma realidade totalmente diferente da nossa.
Com esse trabalho que a Dra. Márcia falou que está sendo construído com a nossa CONTAG e as federações — do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais —, eu realmente saio daqui com a esperança de que as coisas andem, sabe, Deputado Vilson? Eu saio com essa expectativa boa, acreditando que tudo está realmente caminhando. Mas eu penso que temos que evoluir bem mais.
Na nossa Região, o trabalhador realmente não tem condição de preencher uma autodeclaração como essa, sabe, doutora? E o castigo maior são os atravessadores. É o grande problema. Não é o sindicato. Alguma vez, algum sindicato pode até ter cometido alguma fraude. Pode, sim.
Em toda classe podem existir os maus. Mas nós não podemos pagar por isso. Há muitos trabalhadores honestos, pessoas honestas. Nós fazemos um trabalho honesto.
|
|
11:46
RF
|
Fizemos uma assembleia semana passada no nosso sindicato. Havia mais de cem pessoas. É um sindicato pequeno. Assim nós vemos a necessidade de os trabalhadores serem representados. Ouvi pessoas comentarem que lá na rua alguém falou que não é preciso sindicato. Mas é uma grande necessidade, sim, do nosso trabalhador lá na base. Eu sempre vi isso. Meu pai e minha mãe foram criados na roça. Eu sou um trabalhador rural da roça.
Foi citado o caso do Vice-Prefeito do nosso Município. Sou Presidente do sindicato da cidade e falo da grande necessidade de realmente voltar aquela declaração do sindicato. E falo isso, Deputado Vilson, companheiros da Mesa e demais, porque precisa, sim. Eu ouvi o companheiro que me antecedeu falar que... Se foi dia 19 de janeiro, por que até antes não pode ser usada aquela declaração? Isso tem até que ser revisto, sabe, Dra. Márcia? Eu penso comigo que pode valer até 18 de janeiro aquela declaração, para completar aquele tempo.
O SR. PRESIDENTE (Vilson da Fetaemg. PSB - MG) - Obrigado, João.
Nós agora vamos passar a palavra para a Márcia, Diretora de Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social, para dar algumas respostas. É claro que não vamos conseguir esclarecer tudo agora, mas ela poderá ao menos falar das dúvidas de forma geral. Foi muito importante esta audiência. Falaram mais de dez pessoas além de nós da Mesa e dos convidados.
Márcia, você já dá as devidas explicações, faz as suas considerações, e depois eu já passo a palavra para o Joel e para a Edjane.
Quero dizer que foi muito importante a participação de vocês aqui. Na construção do nosso País, precisamos mudar aquilo que nos incomoda. Eu vou falar da roça, porque eu sou da roça. Um calo no cabo da enxada incomoda. Para resolver, basta passar uma lima, uma grosa, um caco de vidro. Assim o cabo fica no jeito da ferramenta. Se as coisas estão nos incomodando, nós temos que correr atrás. E é por isso que nós estamos aqui hoje. Então, quero, em meu nome e em nome do companheiro Deputado Heitor — ambos fizemos o requerimento — agradecer a presença de todos. Isso não vai terminar aqui hoje.
A SRA. MÁRCIA ELISA - Eu não ia falar sobre isso, mas eu nasci numa localidade chamada Ponto Mineiro. Meus pais são de Jacuí, em Minas, e da Fazenda São Manoel. Estudei em escola rural. Meu pai, inclusive, fez o curso de magistério por correspondência para dar aula para toda a molecada que morava naquela região. Então, eu conheço bem a realidade. Eu nunca tive dificuldade de entender o que vocês trazem, porque eu vivi isso daí.
|
|
11:50
RF
|
Vamos trabalhar e melhorar as normas considerando essas dificuldades que vocês estão apontando na nossa análise. Os casos individuais que foram colocados eu anotei para que possamos orientar os nossos servidores. Por exemplo, foi concedido um benefício para um cônjuge e para o outro não. Por quê? Porque não foi puxado o processo? Por que não foi solicitada cópia daquela documentação? Foi mencionado também o caso dos dois irmãos. São coisas que nós precisamos melhorar na nossa análise administrativa. Eu tenho certeza de que tudo o que vocês colocaram são fatos concretos. Nós estamos errando, precisamos melhorar, e a capacitação é essencial. Ninguém trabalha bem se não conhece aquilo que está fazendo.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. LUCIMAR RAMOS DOS SANTOS - Uma questão sobre os arquivos do INSS. Se o INSS tiver dúvida, se a documentação... É claro que a mulher se aposenta mais cedo que o homem, mas, mesmo que o INSS duvide da existência da documentação, pode fazer uma exigência, pedir novamente a documentação da propriedade, para ver se a propriedade ainda existe.
Vamos lá. Demora na conclusão do processo. Nós temos trabalhado muito com essa questão do represamento. A medida provisória veio trazendo um bônus especial para que os servidores trabalhassem mais do que a carga horária diária para que tentássemos colocar a casa em dia. E nós estamos fazendo isso desde setembro. Foi por isso que os processos foram distribuídos em nível nacional. Estavam no estoque de processos com mais de 45 dias na vigência da medida provisória, que foi em janeiro deste ano. Depois, só conseguimos orçamento para começar a trabalhar esses processos em julho. Então, nós tivemos outro represamento nesse período. Aí veio outra medida provisória, estendendo esse processo até junho. Agora uma outra medida provisória traz novamente a possibilidade de o servidor trabalhar além da carga horária diária por um acréscimo extraordinário para colocar a casa em dia.
Essa dificuldade que nós estamos tendo, com servidores analisando processos no País inteiro, é em razão desse represamento. Foi a única forma que encontramos para analisar não só as aposentadorias por idade rural, mas todos os outros benefícios que estavam aguardando. Como o INSS é uma autarquia nacional, nós colocamos todos os processos numa mesma fila para distribui-los, para colocar em dias esses processos.
Isso não se aplica ao benefício assistencial, em razão de sua peculiaridade — depende de avaliação social, depende de perícia — e em razão de muitas ações civis públicas que interferem na análise dos critérios.
Mas isso é provisório. Por quê? Porque o interesse do INSS — e ele tem trabalhado para isso — é colocar esses processos em dia e, dessa forma, analisá-los dentro do prazo de 45 dias, para dar conclusão ao processo administrativo. É esse o objetivo que estamos buscando e por que temos trabalhado.
Vou explicar como isso tem sido feito, para vocês entenderem. Nós fizemos uma divisão. Aí entra a questão da preferência. Existem servidores, por exemplo, que trabalham só com salário-maternidade, tanto urbano quanto rural. Por quê? Porque assim ganhamos na produção, na agilidade e também na qualidade. Se o servidor analisa, na sequência, processos sobre atividade especial, aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-reclusão, benefício assistencial — chamado de loas — e seguro-defeso para o pescador, esse servidor cada hora está tratando de uma coisa diferente. Isso dificulta que ele trabalhe bem. Então, como nós fizemos? Capacitamos servidores para que se especializassem em espécies de benefícios.
|
|
11:54
RF
|
Como eu falei para vocês no início, criamos agora um grupo de servidores que vai trabalhar na área rural. Vamos especializar esses servidores, trabalhar na sua capacitação, para que não aconteçam esses problemas de análise que vocês estão enfrentando. Nós não queremos negar benefício quando ele é devido, de forma alguma. Não é nossa intenção. Então, vamos trabalhar nessa capacitação.
Esses problemas que vocês apontaram vão servir para isso. Esta audiência pública, inclusive, como ela é gravada, eu vou poder mostrá-la para os servidores e dizer: "Olha, está acontecendo isso. Temos que melhorar. Temos que fazer mais pesquisas. Temos que olhar o Plenus, verificar se aquela unidade familiar já tem benefício concedido, para não negarmos benefício para quem realmente precisa, tem direito, é trabalhador rural, é segurado especial".
Imposto de Renda. Como é que o INSS tem trabalhado com isso? Conforme foi colocado, é uma previsão da lei. Temos trabalhado para evitar esse represamento, mas, infelizmente, ainda não conseguimos. Montamos na DIRBEN, Diretoria de Benefícios, um processo administrativo, o qual encaminhamos à Procuradoria agora, está lá o processo, para que eles verifiquem se existe alguma interpretação que possa ser dada pelo INSS que evite essa questão do pagamento da dedução do Imposto de Renda pela soma de todas as competências. Se a Procuradoria entender que não dá, porque a lei não tem outra interpretação, vamos encaminhar à Receita Federal para avaliar se há como melhorar.
Então, fora esse trabalho aqui da Câmara, fora esse trabalho que vocês estão fazendo, nós também estamos fazendo esse trabalho internamente para ver se conseguimos melhorar, minimizar esses problemas, mesmo porque isso implica todos os benefícios de valor mínimo ou benefícios que não sejam de valor mínimo, mas que estejam abaixo do teto do Imposto de Renda, mesmo porque 82% dos nossos benefícios são de até três salários mínimos. Então, todo esse pessoal que estamos pagando em atraso, está incidindo Imposto de Renda. Precisamos reavaliar essa norma, sim, mas vamos fazer isso com a Receita Federal.
Uma questão que eu queria colocar é sobre a prova. Vou aproveitar este momento. Além da exclusão da declaração sindical, ela trouxe a prova contemporânea. Então, na análise administrativa, a documentação que tem que ser trazida tem que corresponder ao período que o segurado coloca na autodeclaração. Então, que os sindicatos façam essa orientação. Outra coisa, quanto mais documento trouxer, melhor. Aquela interpretação que o INSS dava de prova plena, indício de prova, isso aí também foi excluído agora. Toda documentação que trouxerem para o processo correspondente ao período é importante para poder provar que exerceu e permanece na atividade rural, que teve continuidade.
Portanto, em que pese termos tentado objetivar o máximo no Ofício-Circular nº 46, de 2019, que traz critérios para o servidor, podemos acrescer outros, estes debates vão nos proporcionar amadurecer mais essa questão da análise, mas também precisamos que os nossos segurados apresentem informações que possamos reconhecer, porque precisa estar no processo a documentação da atividade rural. A DAP ajudou bastante. Fizemos toda uma avaliação. Quem tem a DAP já é reconhecido, não precisa de documento. Quando houver o cadastro futuro, ele vai ajudar bastante. Mas essa questão de o segurado trazer documentos, o que plantou, onde comprou, onde vendeu, enfim, tudo aquilo que faz no dia a dia é documento importante para nós, é o que reforça a convicção de que nós estamos concedendo o benefício correto.
|
|
11:58
RF
|
Vamos lá. Perícias médicas. Quem estava com aposentadoria por idade não entrou na revisão. Entrou só quem estava no auxílio-doença porque é benefício provisório. Então, se a pessoa ficou muitos anos em benefício, eu não tenho como me posicionar em relação à análise da perícia, mesmo porque vocês sabem que até a perícia médica já não faz parte mais do INSS. Ela foi para o Ministério da Economia. É uma carreira separada, mas eles vão continuar fazendo a perícia do INSS.
A aposentadoria por invalidez do idoso não é revista. A própria legislação autoriza não fazer a revisão. Agora, o auxílio-doença, infelizmente, tem que passar pela revisão. Em regra, quem ficou muito tempo e não recuperou acaba por ser aposentado por invalidez de maneira definitiva, claro que existem ene situações. É muita gente. Alguma situação pode ter escapado, que são exatamente essas que vocês estão colocando. São pessoas como nós que analisam, e as pessoas também erram. Então, nesses casos, é importante fazer o recurso dentro do prazo para poder revisar aquela decisão.
Sobre a cobrança das custas, na verdade, essa previsão que está vindo é em relação a colocar um teto para que as ações judiciais contra o INSS não sejam todas isentas de custas. Há pessoas que têm renda e que podem pagar. Há outros que não têm renda, aí vão entrar na isenção de custas. Isso é só para normatizar de uma maneira clara, porque a lei atual não prevê um teto. Então, entrou com uma ação contra o INSS, é isento de custas. Na verdade, isso já está tramitando há algum tempo, já há uma discussão nesse sentido, para poder cobrar custas de quem realmente pode pagar, é só isso. Não é assim uma regra que todo mundo vai pagar.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - É sempre bom que fique algo para podermos chamá-la aqui novamente.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Deputado Heitor Schuch, que preside a Comissão neste momento; Deputado Vilson da Fetaemg, conhecido assim; nossa representação na Federação do Rio Grande do Sul, Carlos Joel; Edjane, da CONTAG, meus cumprimentos. Também gostaria de agradecer à Márcia, que, pela segunda vez, em poucos dias, vem a esta Casa. Realizamos esse debate também na CTASP outro dia. Já houve reuniões concretas de trabalho. Na verdade, há um esforço concentrado.
A todas as pessoas que estão aqui nos acompanhando, eu quero dizer uma coisa. Isso já foi debatido muito, mas eu preciso testemunhar perante a comunidade que está aqui o esforço dos Parlamentares, os colegas Deputados Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg, que foram Presidentes de Federações. Isso já deve ter sido dito hoje de manhã, mas é importante sempre repetirmos.
Eu fui presidente de um sindicato de trabalhadores rurais. O Joel foi presidente de sindicato, hoje é presidente de federação. Nós precisamos juntar esforços realmente para garantirmos o direito. Houve uma luta para impedir que a mulher se aposentasse aos 60 anos, ficasse nos 55; homem ficasse nos 60 anos. Isso é importante. Mas precisamos permitir também que haja aposentadoria, que a burocracia não impeça essas pessoas de se aposentarem, que é exatamente a dificuldade que estamos vendo hoje, e essa é a nossa cobrança, para que o Governo viabilize efetivamente esse tema. Acho que estamos juntos nisso.
O que eu queria, nos outros 30 segundos, Deputado Heitor, é falar do salário mínimo.
O que nós estamos fazendo aqui é segurar o salário mínimo. Quando todo mundo fala que temos que cortar dos marajás, eu quero dizer que nenhum colono, nenhum agricultor familiar é marajá. Estamos falando de 1 salário mínimo.
|
|
12:02
RF
|
O Lula assumiu em 2003. Se fosse atualizado hoje sem o reajuste acima da inflação — foi o que o Lula fez —, o salário mínimo hoje seria de 998 reais? Não, seria de 573 reais. Vejam a importância de se ter reajustado o salário mínimo acima da inflação. Com 998 reais hoje, o povo não compra mais carne. A carne está cara. Imaginem com 573 reais! O povo não compraria nem ovo.
Então, esta situação está posta: o salário mínimo precisa ser reajustado acima da inflação. Esse é o salário do trabalhador e da trabalhadora rural. É com ele que se vai comprar na loja o que a indústria vai produzir. Isso vai gerar emprego. A solução para gerar emprego é o povo ter dinheiro para o consumo.
Eu quero deixar estes dois registros. O primeiro é que estamos juntos na luta para que o direito não seja inviabilizado para quem o tem. O segundo é que possamos melhorar o salário mínimo. Tanto Temer quanto Bolsonaro congelaram o salário. Se só há reajuste pela inflação, vai se reajustar a perda. Isso é congelamento. Nós queremos o reajuste real. Eu tenho um projeto tramitando nesta Casa para que o reajuste possa ser real, pela inflação e pelo PIB. E aí nós vamos melhorar o nosso salário.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, colega Deputado.
O SR. CARLOS JOEL DA SILVA - Dra. Márcia, acho que o que o pessoal trouxe aqui — e hoje não repeti aquilo que trouxe na outra audiência pública: trouxe nomes, trouxe CPFs, trouxe motivos do que seria negado — passa um pouco por essa questão, e eu queria reforçá-la. Trata-se da qualificação dos servidores analistas dos processos. Isso é essencial. Desse modo, nós vamos parar com aquela questão de negar uma aposentadoria porque a pessoa tem uma moto, negar a aposentadoria por causa daquela questão do ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, negar aposentadoria porque a pessoa é Presidente do Círculo de Pais e Mestres da Escola. As pessoas precisam analisar que vão ter que entrar um pouco nisto. Essa classificação é essencial para que não nos percamos aqui.
A senhora levantou aqui a questão do bônus especial para o servidor analisar o processo. Eu tenho medo, Deputado Vilson, Deputado Heitor e Deputado Bohn Gass, de que isso seja o motivo de nós termos um alto índice de benefícios negados. Para ganhar esse bônus, o servidor tem que ter analisado. E aí, ao invés de fazer a diligência e pedir mais documentos, ele nega.
Então, estou levantando aqui uma questão para a senhora analisar. Será que isso pode estar acontecendo? Eu tenho medo de que isso venha a acontecer.
Eu quero levantar aqui as outras duas questões que são essenciais, bem como reforçá-las. A lista nacional que Deputado Heitor levantou aqui é essencial. Nós precisamos criá-la. Pode ser por meio da Comissão Especial, mas que haja pessoas especializadas em cada Estado para analisá-la. Aí nós vamos resolver 90% dos problemas.
A outra questão aqui é do Imposto de Renda. Se a senhora não conseguir resolver por lá, nós teremos que resolver com a Receita Federal. Não dá para admitir esse desconto no Imposto de Renda.
|
|
12:06
RF
|
Dra. Márcia, a senhora nasceu no interior, conhece o interior, conhece a agricultura, conhece também o movimento sindical, porque viveu lá no interior. Eu vou pedir para a senhora o favor de levar para o centro de governo que os sindicatos, as federações e a CONTAG não são inimigas do Governo — aqui não estou falando deste Governo, estou falando dos governos em geral. A maioria das políticas públicas que o Governo implementa não chegaria à ponta se não fosse o trabalho dos sindicatos, porque o Governo não tem perna para fazer.
(Palmas.)
Em vez de nós sermos taxados como fraudadores, eu gostaria de ver uma mensagem no jornal, na imprensa, nos meios de comunicação, dizendo aquilo que realmente nós fizemos. Gostaria que o Governo reconhecesse que nós somos parceiros do próprio INSS, do próprio Governo. Lá no Rio Grande do Sul, se se tiram os nossos 320 sindicatos e a federação, com o trabalho que foi, seria um caos a Previdência Social. Então, nós gostaríamos também de ser reconhecidos. Existe gente que faz fraude? Aponte o sindicato, aponte o dirigente, aponte a federação, mas não jogue na lama todo um trabalho de anos, de 56 anos da nossa federação.
Eu sei que a senhora não diz isso, mas peço que a senhora seja uma porta-voz para levar essa mensagem ao Governo. Nós gostaríamos de ver uma retratação por parte de quem diz que nós somos os fraudadores, reconhecendo o nosso grande trabalho. Agora, dessas duas audiências para cá e do grupo de trabalho, nós estamos mostrando isso, que nós somos parceiros e estamos fazendo as coisas acontecerem. Podemos ser muito parceiros do INSS ou de qualquer órgão do Governo para fazer as coisas acontecerem de forma mais rápida e decente neste País.
Eu agradeço aos Deputados Heitor e Vilson por atenderem ao pedido para fazer esta audiência. Também estou vendo aqui o Bohn Gass, nosso Deputado lá do Rio Grande do Sul. Esses três são sindicalistas acima de tudo, sabem muito bem do que estão falando e representam muito bem a nossa categoria porque falam com causa. Obrigado pela oportunidade de nós estarmos aqui. Agradeço à Dra. Márcia a presença aqui conosco e todo o trabalho que está fazendo nesse grupo. Também agradeço à Edjane em nome da CONTAG. Nós nos orgulhamos quando vemos a CONTAG puxando as nossas lutas na frente. Nós estamos aí para ajudar nossas federações nos problemas. Obrigado pela humanidade e bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Edjane, faça a sua manifestação final.
A SRA. EDJANE RODRIGUES SILVA - Primeiro, também quero cumprimentar o nosso Deputado Elvino Bohn Gass. Nós tivemos a audiência pública lá na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que também foi muito importante. Então, quero saudá-lo aqui e, ao mesmo tempo, agradecer-lhe.
Achei muito interessante mesmo, muito importante e estratégica esta audiência de hoje. Percebemos pelas falas e pelas intervenções — eu tenho presenciado isso em outros momentos também — que, nesta Casa, que é do trabalhador e da trabalhadora, o papel dos nossos Parlamentares precisa ser, de fato, voltado para a escuta da sociedade de forma geral.
|
|
12:10
RF
|
Dra. Márcia, nós podemos já ir pensando na próxima reunião do nosso grupo de trabalho, quando passamos a tarde inteira debatendo, conversando, argumentando e construindo o diálogo, com certeza com muito respeito e muita tranquilidade. Então, acho que poderíamos já ver outra reunião, considerando, claro, todos os elementos levantados na audiência e também os outros Estados que estão mapeando e laborando a documentação que vão nos mandar, para irmos dialogando e buscando soluções.
Quero também reafirmar que o movimento sindical, ao longo desses anos, é um grande parceiro. É fundamental essa parceria para a implementação de uma política de Previdência Social Rural. Acho que essa é uma coisa muito bem colocada aqui. Como eu já havia dito, a nossa preocupação está voltada para que, de fato, o trabalhador e a trabalhadora não sejam penalizados. Acho que esse é o nosso grande foco, nosso grande objetivo.
Na verdade, também quero novamente agradecer aos nossos Deputados. Nós nos orgulhamos muito da postura de vocês, do trabalho de vocês. Sabemos o grande desafio que vocês têm travado aqui. Nós com certeza estamos com vocês para continuar sonhando e espalhando esperança para as pessoas de que um mundo melhor é possível, com igualdade e com justiça, com certeza, reafirmando o papel da nossa agricultura familiar para o nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito bem, obrigado.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Eu mereço?
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Está bem, tem 1 minuto. Depois V.Exa. paga o almoço.
(Risos.)
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Eu quero, primeiro, agradecer.
Nós somos três Deputados aqui. Quero colocar os nossos mandatos à disposição. Eu contava para a Edjane que nós Deputados que trabalhamos e que estamos do lado do povo alguns dias não temos tempo de almoçar, não é, Deputado Bohn Gass? É café e água o dia inteiro, tanto é que vocês me viram sair aqui e pedir para o Deputado Heitor assumir, porque eu tenho que ir ao banheiro, tomando água toda hora. Nós somos seres humanos.
Márcia, eu quero agradecer-lhe. Eu conheço o lugar onde você nasceu. É muito importante essa sensibilidade.
Companheiro Joel, nós temos que separar o joio do trigo. Se existe algum — eu não vou nem falar companheiro, porque quem faz sacanagem e malandragem não é companheiro — dirigente que está fazendo coisa errada, nós temos que separar o joio do trigo. Agora, nós não podemos generalizar e dizer que é todo mundo, como o Governo fez na MP 871, com o argumento de que tinha que combater a fraude, tirando o direito do sindicato na declaração.
Companheiros Bohn Gass e Heitor, nós vamos lutar.
O sindicato vai continuar representando a classe trabalhadora, porque a estrutura sindical continua. O Governo passa, o nosso mandato passa, mas as estruturas da CONTAG — Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, do sindicato e das federações do campo e da cidade vão continuar. Nós temos a obrigação de fortalecer esses instrumentos. Os instrumentos é que fortalecem e que representam verdadeiramente a classe trabalhadora.
|
|
12:14
RF
|
Quero dizer aos senhores sobre uma preocupação agora com essa onda, com essa avalanche de o Governo querer privatizar, vender tudo e acabar com o nosso patrimônio. O Governo está com essa ideia, Deputado Bohn Gass, de privatizar a DATAPREV. Nós não podemos aceitar isso, Deputado Heitor. Se isso acontecer, vai ser muito complicado para nós. Somos contra e vamos nos manifestar.
Quero desejar aos nossos mineiros, que vieram de ônibus e de carro, uma boa viagem. A luta continua. Nós conquistamos todos os direitos a duras penas, para serem colocados na Constituição de 88. E a nossa luta continua.
Companheiros João, Luiz e Manoel, que fizeram referência ao nosso mandato, eu também me emociono. Fui um puxador de enxada, um homem do campo. Saí lá do roçado e hoje estou aqui ocupando uma cadeira. Tenho um sentimento sobre isso. Se os ocupantes das 513 cadeiras que existem aqui na Câmara tivessem o compromisso que nós temos aqui, o Brasil, sem sombra de dúvida, seria um Brasil mais voltado para quem trabalha, para quem produz, e não para um Governo que está colocando o tapete para o banqueiro, para o capital financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Heitor Schuch. PSB - RS) - Muito obrigado, Deputado Vilson.
Vou encerrar esta reunião. Antes, porém, convoco os Srs. Deputados para participarem da reunião ordinária de audiência pública no dia 10 de dezembro, terça-feira, às 10 horas, neste plenário. Vamos debater o quê, Deputado Vilson? A proposta de privatização da CONAB — Companhia Nacional de Abastecimento.
|