Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Audiência Pública Extraordinária)
Em 27 de Novembro de 2019 (Quarta-Feira)
às 9 horas
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09:35
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, dou as boas-vindas aos nossos convidados que gentilmente aceitaram o convite para participar deste importante debate. Dou as boas-vindas igualmente aos Srs. Parlamentares e ao público aqui presente. Inclusive, quem tiver a oportunidade de compartilhar o link da transmissão ao vivo, fique à vontade.
Informo que foram chamados para atuar como debatedores nesta audiência pública os seguintes convidados, a quem eu já convido para compor a Mesa: Sr. Tiago Machado, Diretor de Relações Governamentais da Ericsson; Sr. Rafael Steinhauser, Presidente da Qualcomm para a América Latina; Sra. Marina Pita, Relações Institucionais e Coordenadora Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Intervozes; Sr. Wender Souza, Representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão — ABRATEL; Sra. Karla Crosara Ikuma, Superintendente Executiva da Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL; e Sr. Atilio Rulli, Diretor Sênior em Governo e Relações Públicas da Huawei do Brasil. Sejam muito bem-vindos mais uma vez.
Esclareço que o Google do Brasil foi convidado a indicar representante para participar como expositor nesta reunião, mas declinou do convite, informando por meio de seu diretor de políticas públicas e relações governamentais, Sr. Marcelo Lacerda, que "sendo o Google uma empresa de tecnologia que não possui operações na área de telecomunicação móvel, objetivo da audiência, não teria como contribuir com o debate".
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional agradece pela resposta do Google do Brasil, lamenta a ausência nesta audiência pública e afirma a sua vocação para ser uma tribuna aberta, disposta sempre a ouvir todos aqueles que se dispõem a contribuir para o debate nacional, motivo pelo qual reitera os votos de consideração ao Google do Brasil e se coloca à disposição para ouvi-lo em outra oportunidade.
Na audiência pública de hoje, atendendo ao Requerimento nº 130 de 2019, de minha autoria, subscrito pelos Deputados Celso Russomanno, General Girão, Loester Trutis e Márcio Marinho,
Antes de dar início às exposições, esclareço aos senhores convidados e aos Srs. Parlamentares que a reunião está sendo gravada para posterior transcrição e, por isso, solicito que falem sempre ao microfone.
Informo ainda que a reunião está sendo transmitida em tempo real pela Internet — e ainda não é 5G —, bem como está sendo gravada para inserções na grade de programação da TV Câmara, alcançando um público bastante expressivo em todo o Brasil.
Após a exposição dos convidados, abriremos para os debates com os Parlamentares inscritos. Lembro a todos que a lista de inscrições está disponível na mesa da assessoria, localizada ao lado dessa bancada.
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O SR. TIAGO MACHADO - Sr. Presidente, muito obrigado. Cumprimento, em nome do Presidente, todos os presentes. Agradeço a presença dos representantes do mercado, da imprensa e, sem dúvida, das autoridades presentes nesta Casa. É um prazer para a Ericsson estar aqui participando desta discussão tão importante para o futuro do País e para o futuro do mundo. Eu gostaria de passar por alguns pontos nesses 15 minutos da minha explanação.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vou começar apresentando um pouco sobre a Ericsson no Brasil. É um mercado importante que às vezes fica um pouco oculto do consumidor final, que talvez não tenha a dimensão do que são as redes e toda infraestrutura de telecomunicações que estão por trás do uso dos nossos celulares e do acesso à Internet nas nossas casas.
A Ericsson chegou ao Brasil no final do século passado. Os telefones da Ericsson começaram a chegar ainda na corte de D. Pedro II, e a Ericsson se instalou no Brasil em 1924. Então, neste ano completamos 95 anos. É uma data bastante importante para nossa empresa que confirma a aposta e a importância que teve essa empresa no desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, desde o momento em que os telégrafos se tornaram um meio de comunicação predominante até a instalação da primeira central elétrica automática instalada em Juiz de Fora em 1931. A nossa fábrica, instalada na década de 50 em São José dos Campos, continua em operação, uma das quatro plantas do mundo que a Ericsson tem. E seguimos, então, com essa operação até as redes móveis, com a primeira rede GSM, a primeira rede 3G, a primeira rede 4G. E, em 2016, o primeiro teste 5G realizado no Brasil, na América Latina. Esperamos para o próximo ano essa tecnologia pronta e comercial. Temos temas importantes a serem debatidos aqui, não tanto no escopo desta audiência, como o leilão de radiofrequência a ser realizado pela ANATEL. Esse é um tema bastante importante que tem que ser pauta de uma discussão mais ampla aqui nesta Casa.
Eu gosto de mostrar aquela foto anterior dos trabalhadores instalando as linhas de telégrafo. E, depois, eu passo para essa foto que mostra uma linha de manufatura avançada. Essa é uma fábrica em operação. Vejam o nível de automatização dessa linha pela baixa quantidade de pessoas e trabalhadores existentes ali. Então, cada vez mais os empregos são gerados na construção de softwares, na evolução, na inovação, pesquisa e desenvolvimento. Isso é muito importante ter em mente quando falamos de indústria 4.0 e de toda revolução digital que está ocorrendo a partir do 5G.
A Ericsson hoje é uma empresa global que opera em mais de 180 países, com um faturamento da ordem de 100 bilhões de reais. No Brasil emprega 3 mil pessoas, incluindo mais de 500 em pesquisa, desenvolvimento e inovação. E, nos últimos 10 anos, investimos mais de 1 bilhão de reais em P&D no Brasil.
Nessa semana, na segunda-feira, o nosso Presidente global esteve com o Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, e anunciou um investimento de 1 bilhão de reais em 5G até 2025, incluindo pesquisa, desenvolvimento e inovação e também a manufatura desses equipamentos no Brasil e a produção de redes não só para o Brasil, mas também para toda América Latina. Isso mostra a nossa importância e a nossa confiança nesse mercado. Hoje temos no Brasil quase 50% de market share. Isso significa que quase 50% das redes móveis no Brasil hoje são Ericsson.
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O 5G é uma infraestrutura estratégica e crítica mais importante da próxima década. Ela não só é um meio de comunicação para os celulares, para evolução do que nós entendemos como serviço móvel pessoal ou serviço dos smartphones que temos nos nossos bolsos, mas também para toda digitalização dos diferentes setores da indústria e da sociedade, seja infraestrutura de transporte, logística, cidades, saúde, educação e tudo mais. Por isso, a importância dessa tecnologia. É a nova plataforma tecnológica sobre a qual vamos construir a digitalização de todas as coisas, porque nós estamos conectados hoje, algumas coisas estão conectadas. Mas, fundamentalmente, o nosso mundo ainda é muito analógico.
A evolução do 5G, para além de todas as tecnologias que hoje fazem parte do que nós conhecemos como telecomunicações, vai ser de fato uma transformação completa, porque, aí sim, a logística, a indústria, a saúde, a mineração, a agricultura, tudo isso será conectado e será digital. Isso é um passo importante para a construção de mais eficiência, competitividade e atração de investimentos. Essa é uma aposta que o Brasil não pode perder, essa é uma aposta que o Brasil não pode atrasar. Se nós perdermos 1 ano, 2 anos ou 3 anos na introdução do 5G no País, não só vai sofrer o mercado de telecomunicações que não vai realizar investimentos, mas também todos os setores da economia que não vão poder ganhar competitividade a partir das suas atividades primárias. A tecnologia vai passar a ser o grande motor do desenvolvimento e do crescimento da economia mundial, assim como foram a eletricidade no início do século passado e o vapor no século anterior.
Esta frase é muito importante: 5G é a infraestrutura mais importante da próxima década para atração de investimentos, inovação e competitividade. Um país sem 5G vai ser um país que, na próxima década, não vai atrair investimentos de fábricas, de prestadores de serviços e de quaisquer outras empresas inovadoras e vai perder a capacidade de crescer do ponto de vista econômico.
Quando pensamos na adoção do 5G no mundo é importante colocar isso no contexto de tempo também. No final deste ano já serão 13 milhões de conexões 5G no mundo. Então, não podemos pensar que essa é uma tecnologia do futuro. Essa é uma tecnologia do presente. Só na Coreia já são mais de 3 milhões de smartphones conectados. Vários outros países do mundo já têm lançado suas redes. Eu vou mostrar para vocês. Mas, fundamentalmente, é uma tecnologia que vai passar a ter uma significância muito grande no total dos dispositivos conectados. E, mais ainda, ela vai ter uma significância na capacidade de dados. Em 2025, metade do volume total de dados trafegado nas redes móveis será por 5G. O relatório Ericsson Mobility Report, que nós publicamos a cada 6 meses e atualizamos com modelos de crescimento, mostra a importância e o volume de tudo que será trafegado sobre a rede 5G.
Então, alerto novamente para a importância de se começar agora, porque nós estamos no início da curva, nós estamos no momento em que nós podemos estar na vanguarda da tecnologia no mundo e não podemos perder essa oportunidade de nos colocarmos na próxima revolução, na próxima plataforma tecnológica. No que se refere ao 2G, o Brasil chegou 8 anos atrasado. O 2G chegou ao Brasil 8 anos depois que ele chegou ao resto do mundo. O 3G levou 6 anos de atraso. O 4G levou 4 anos de atraso. Em relação ao 5G, nós temos a oportunidade de chegar 1 ou 2 anos depois de países como Estados Unidos e Coreia, que certamente estão na vanguarda tecnológica. E isso nos coloca numa posição bastante interessante de trabalhar, operar e digitalizar toda a nossa sociedade e toda a nossa indústria no mesmo patamar tecnológico dos países que estão mais avançados em inovação, tecnologia, indústrias e serviços.
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Esse é o mapa de onde nós já temos contratos 5G, de onde nós já temos redes comerciais e de onde nós já temos contratos que ainda não são públicos. Então, em verde são as redes já lançadas. Em redes comerciais, podem ir a uma loja e comprar um smartphone 5G e usar o 5G. O 5G já é uma realidade na Europa, no Japão, na Coreia, nos Estados Unidos, no Oriente Médio, e é importante que essa realidade chegue ao Brasil o mais rápido possível. Novamente, não no escopo desta audiência pública, há questões como o edital de licitação de frequências da ANATEL, tema importantíssimo. Na nossa opinião, está sendo muito bem conduzido pela Agência, mas é um tema de alta complexidade e precisa ser endereçado para que possamos, no próximo ano, aquecer não só o mercado de telecomunicações, mas também o de varejo, que depende muito da venda de smartphones, e de todo um ecossistema de inovação que vai passar a florescer a partir da introdução do 5G no Brasil. Então, eu convido todos a refletir por que ainda não temos um ponto azul e um ponto verde naquele mapa no Brasil. Isso é muito importante que mude para o próximo ano. Temos a confiança de que, sim, vai mudar.
Eu gostaria de destacar também a importância dos investimentos em P&D da Ericsson no mundo. Essa imagem é de uma consultoria externa, de um escritório europeu chamado twoBirds, que realizou uma pesquisa de quais são as patentes essenciais para os 5G, e mostra a Ericsson à frente das outras empresas de tecnologia, de quem não diminuo a importância e a excelência do trabalho que fazem, mas a Ericsson se coloca em uma posição de liderança, quando falamos de patentes essenciais para o 5G. Isso é muito importante para reforçar que nós investimos quase 20% do nosso faturamento em P&D.
Eu convido os senhores a buscarem outras empresas que consigam fazer esse tipo de afirmação. Essa é a aposta que a Ericsson tem em P&D e em inovação, e essa é a importância de estar sempre à frente na inovação tecnológica.
Portanto, eu gostaria de reforçar isso junto com o mapa que eu mostrei antes, para dar a mensagem clara de que nós somos líderes em inovação e no mercado. Não há, digamos, uma assimetria do ponto de vista de qualidade e de preço entre as diferentes empresas que compõem esse mercado de infraestrutura de telecomunicações. Essa é uma mensagem importante que nós gostaríamos de passar.
Acreditamos que há três pilares fundamentais para se construir o 5G no País: um de infraestrutura, um de inovação e um de confiança. Não vou me alongar, porque precisaríamos de muito mais tempo para conversarmos sobre os três pilares. Quanto à infraestrutura, podemos pensar em antenas, em espectro etc. Quando à inovação, temos de pensar de fato em investimentos, ecossistemas, fomento, adoção da Internet das Coisas e tudo o mais, mas quero me concentrar no pilar da confiança.
No pilar de confiança temos um tema bastante importante para explorar. Confiança é muito mais do que segurança cibernética; é também proteção de dados e ética. Então, é importante desdobrar esse assunto em três, para que nós nos concentremos na discussão importante, por exemplo, de que realizar testes de equipamentos de telecomunicações não assegura que as políticas aplicadas pelas empresas serão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aprovada por esta Casa. Testar equipamentos de telecomunicações não significa que a construção, manufatura, operação e implementação desses equipamentos seja feita de maneira ética.
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Queria trazer esta visão: de um lado do lado nós temos o limite da legalidade e do outro lado nós temos o limite da ética e da moral. A ética permite que se construa o limite da legalidade, e a legalidade requer que se atinja o limite da ética. Nesse meio, nós temos as redes de telecomunicações. Então, as redes de telecomunicações não são só os equipamentos que compõem essas redes, mas são também os padrões sobre os quais são construídos esses equipamentos. São também as operações, então é a implementação dessas redes e a operação dessas redes. A melhor maneira de entender isso é um exemplo muito simples: de nada adianta ter o carro mais seguro do mundo se você o deixar com a chave no contato e a porta aberta.
A operação das redes e a construção dos padrões, Deputado, são tão importantes quanto os equipamentos em si. E mais: testar equipamentos e realizar a adoção de diferentes protocolos pode ser uma falsa segurança. Os softwares das redes de telecomunicações são atualizados uma vez por semana ou uma vez a cada duas semanas. É importante entender que esse é um organismo vivo de alta complexidade e que vai além de uma definição simples do que é um equipamento seguro.
Nesse ponto há uma série de drivers e de vetores que podem ser colocados para analisar esse quadro, desde o limite da legalidade — soberania, constitucionalidade e aspectos superiores —, até a esfera legal, quando poderemos exemplificar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a espera normativa, a regulação específica, como, por exemplo, a adoção de padrões específicos para a segurança de redes de telecomunicações, e, por fim, padrões internacionais sobre os quais se constroem isso e sobre os quais se depositam a confiança.
Então, é importante contextualizar que a confiança vai para além de testes ou de operação. Ela é uma somatória de que se adote um limite legal, um limite normativo, um limite regulatório que vá para além dos equipamentos, e, sim, também enderece a instalação e a operação dessas redes.
Dessa maneira, acreditamos que redes seguras e confiáveis passam também por processos e operações seguras, por produtos seguros, e a definição de quais são os parâmetros de segurança. À medida que todos os setores da sociedade tiverem digitalizados e que o 5G seja muito mais do que uma tecnologia para conectar os nossos smartphones e as nossas casas, vai conectar indústrias, a rede elétrica, a logística, os portos, os aeroportos e tudo o mais. É importante que essas redes sejam seguras, porque, na medida em que tudo for digital, temos de poder confiar nessa digitalização, sob pena de que essa digitalização não avance.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Muito obrigado, Tiago Machado.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Qualcomm é uma empresa de tecnologia, com um pouco mais de 30 anos, baseada em San Diego, mas com operações no mundo inteiro e é líder mundial em tecnologia móvel. De fato, nós somos um dos principais provocadores e construtores das redes de celular de terceira geração, de quarta geração e agora de quinta geração de celulares. Também somos fornecedores de chips de semicondutores que vão dentro do celular em mais de 50% de todos os celulares do mundo.
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Os que são usados pelos senhores têm a nossa tecnologia e o nosso chip dentro deles. Portanto, esse tema do 5G é importante e acho que também é muito importante para o Brasil.
Parabenizo a iniciativa deste debate, porque realmente o 5G é profundamente transformador e é importante que o Brasil não perca o timing da história, porque senão irão ocorrer, sem dúvida, impactos sociais e econômicos estratégicos.
Já foi mencionado pelo meu colega Tiago que 5G já é uma realidade, não estamos falando do futuro. No Brasil não existe, mas, no mundo, sim, existe. E eu vou dizer qual é o objetivo do 5G e por que ele é tão importante.
Qual é o problema que queríamos resolver? Queríamos, por uma parte, dar acesso a toda a sociedade e a todos nós à Internet, irrestritamente, com dados "ilimitados" — entre aspas —, ou, digamos, com dados suficientes para fazermos tudo o que queremos, com eterna nuvem, e nos comunicar. Por outra parte, queremos também ter velocidade suficientemente alta para deixar tudo na nuvem: dados, memória, processamento, inteligência artificial etc. Essa é uma parte, mas não apenas para nós, seres humanos — hoje existem bilhões de pessoas que já têm um telefone ou um smartphone —, mas também para tudo que está a nossa volta. Isso se chama Internet das Coisas e queremos que tudo o que nos rodeia e nos acompanha — um carro, um equipamento de fábrica, um equipamento de uma empresa ou qualquer objeto eletrônico — possa se conectar com a nuvem e ganhe um salto quântico na sua eficiência, eficácia, conectividade, controlabilidade, ganho de coletar dados etc.
Outra característica da rede 5G é que ela permite, pela primeira vez, haver a coabitação entre as redes públicas, por exemplo, uma operadora de celular que conhecemos hoje, e as redes privadas. Então, as empresas, as fábricas, os campos de exploração ou universitários, o que for, poderão construir suas próprias redes de 5G. Por que isso é importante? Porque a 5G possivelmente vai substituir todas as outras redes que existem hoje.
Aqui temos uma rede de dados de alta velocidade. Temos várias redes internas. No futuro, queremos que tudo o que nos rodeia esteja conectado com altíssima confiabilidade, segurança e velocidade. Para isso o 5G seria construído também dentro das empresas e fabricas, e nas redes privadas. Essas são as características principais do 5G, o que vai permitir que o 5G se torne uma realidade.
Vou citar alguns exemplos de por que o 5G realmente está presente. Esse é um exemplo da quarta geração de celular. No primeiro ano da quarta geração, tivemos apenas quatro operadoras do mundo. Apenas três fabricantes de telefone lançaram. Na quinta geração, já no primeiro ano, em 2019, nascimento da operação comercial do 5G, mais de 30 operadoras no mundo lançaram o 5G e mais de 40 fabricantes de telefone. Então, a adoção foi maciça.
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E nós temos já na China, depois de 1 mês de operação, 10 milhões de usuários; na Coreia, mais de 3 milhões de usuários. Possivelmente, a demanda vai crescer muito rapidamente, porque a adoção está sendo maciça. Por que a adoção está sendo maciça? Talvez esta seja uma boa pergunta a se fazer. É porque os países reconheceram a importância vital que o 5G vai ter para propulsar a modernidade, a economia, a conectividade da sociedade, e, portanto, quando a tecnologia estava disponível, todos se lançaram a colocar redes no ar.
O Brasil pode ter a chance de ser o primeiro país da América Latina a lançar o 5G, ou pode ser um dos últimos, vai depender de nós, e isso seria muito grave. Vou dar um exemplo do que aconteceu com o 4G. No caso do 4G, os Estados Unidos saíram na frente, a Europa demorou anos até lançar o 4G. Muitas empresas hoje com o maior valor de mercado foram possíveis e só nasceram nos Estados Unidos, porque os Estados Unidos tinham o 4G. Por exemplo, o Facebook; por exemplo, o Instagram; por exemplo, o Uber; e tantas outras que surgiram lá. Portanto, a Europa disse: “Desta vez não vai acontecer”. O 5G está sendo lançado em todos os países da Europa, na China, na Ásia como um todo, e, é claro, nos Estados Unidos, no Canadá, na Austrália, etc. E no Brasil ainda nem temos uma definição exata de como será o processo licitatório e uma visibilidade de quando vamos licitar o espectro radioelétrico.
Todo mundo aqui deve saber que o espectro é o oxigênio da rede wireless, sem ele não funciona, sobretudo o 5G, que precisa de muita banda. Então, se nos demoramos muito apenas em licitar, imagina quando é que nós vamos ter redes operando e quando vamos começar a entrar nessa era de modernidade que o 5G representa.
Outro exemplo. No slide, esses são dispositivos para os quais a Qualcomm fornece a tecnologia e o chip. Nós temos hoje mais de 200 dispositivos no mundo, alguns foram lançados e outros estão sendo lançados com 5G. No próximo Mobile World Congress, que é um grande congresso do nosso setor, telefone premium de alta gama e muitos deles melhorarão e todos serão 5G. Nós estamos lançando no 5G chips da gama 800A, que corresponde a premium, intermediário, 700, 600 e até a série 400. Até o fim do ano próximo, todos os nossos chips, todas as nossas gamas terão o 5G incluído. Então, teremos no mundo uma adoção maciça do 5G, também entre os telefones. Mas o que é preciso para o Brasil entrar nessa tecnologia, efetivamente, é licitar as bandas, colocar infraestruturas, e as operadoras investirem e oferecerem um serviço, senão, não teremos 5G e ficaremos para trás. Já dei exemplos do que que aconteceu no 4G.
Também gostaria de dizer uma coisa que eu acho importante. O 5G é considerado uma GPT — General Purpose Technology —, ou uma tecnologia, segundo os economistas, que é transformacional da sociedade. Então, a pergunta é: por que a primeira, a segunda, a terceira e a quarta geração do celular não foram uma GPT, se a telefonia celular é a maior plataforma da história da humanidade, com bilhões de usuários ao mesmo tempo?
Não foi porque o 5G tem uma conotação diferente. O 5G é transformacional da humanidade não apenas em um setor; ele não apenas usa a comunicação para nos falarmos onde quisermos e quando quisermos; ou um smartphone, que nos permite fazer muitas outras coisas, como, por exemplo, filmar o que estamos falando aqui ou tirar fotos e tantas outras coisas, nos conectar com a Internet; mas ele é transformacional de toda a vida humana, no que se refere à conectividade com a nuvem, para todos os todos os habitantes da Terra, em áreas urbanas, para a indústria, para o carro, para as coisas, para as empresas, para todos os setores da vida humana.
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Hoje temos um computador que nos dá produtividade e um celular que nos dá conectividade e portabilidade. Eu saio de casa com o meu celular e passo fora o dia inteiro e à noite, ou no dia seguinte, posso recarregá-lo. Eu estou sempre conectado à Internet. O computador não é assim, eu preciso ligá-lo na tomada a cada tantas horas e preciso acessar uma rede wi-fi, que, muitas vezes, não é segura, ou eu não sei qual é a chave ou não tem wi-fi no local onde estou. Agora esses dois mundos se juntam em um, no chamado Always Connected PC. Todos os grandes fabricantes de PC no mundo estão lançando, neste ano, esse tipo de computador. Já neste ano e no próximo, muitos deles terão a conectividade 5G. Portanto, teremos computadores muito leves e que nos trarão produtividade, quer dizer, eles farão tudo o que queremos fazer — PowerPoint, Word, Photoshop e outras coisas — e estarão conectados 24 horas por dia.
No caso desses dispositivos, posso baixar um vídeo do Netflix e assisti-lo 24 horas, sem parar, ou posso, dependendo do uso, usá-lo 1 mês inteiro sem carregar a bateria. Então, é a nova geração de dispositivos que está chegando por aí, e, obviamente, a conectividade 5G é importante.
Redes corporativas e transformação profunda nas empresas. Acho que isso vale também para esta Casa, ou para qualquer local que tenha computadores, etc. O que vai acontecer? Há no computador processador, memória, keyboard e tela. Entre eles há um condutor de dados que tem uma velocidade alta. Mas, se eu imaginar que posso acessar a nuvem via 5G, com uma quantidade de dados alta e com uma latência, tempo de resposta, muito baixa (menos de 1 milissegundo) em comparação com o computador, então não preciso mais do computador. Ou, se o meu computador tiver processador, memória, inteligência artificial, posso colocar tudo na nuvem. Isso vai acontecer. Possivelmente, teremos cada vez mais dispositivos muito leves, e muito do que nós temos hoje feito localmente será feito na nuvem. Como eu disse, processamento, computação, inteligência artificial, portanto, deixando os equipamentos mais leves, é o que nós chamamos de democratização da computação.
Por exemplo, hoje um computador na Qualcomm que desenvolve circuito e semicondutor, uma mesa de trabalho custa 400 mil dólares, não apenas pela carga que precisa ter de processamento, mas também pelo software, que é muito especializado.
Eu não posso imaginar ter isso em qualquer lugar do mundo, mas se tudo estiver na nuvem e eu apenas pagar pelo uso desse software e desse processamento, qualquer um, em qualquer lugar remoto do Brasil, poderia ser também desenvolvedor de semicondutores da Qualcomm. Então, isso é uma transformação profunda.
Vou passar para outra transformação profunda, segundo a visão do que vai acontecer: 20 vezes menor latência (tempo de resposta na nuvem): menos de 1 milissegundo — isso é quase tempo real —; performance de streaming e de download muito mais alta: até 95% melhor performance de download e de streaming.
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Experiência do usuário no mundo do transporte. O carro autônomo está chegando aí e vai ser uma profunda transformação. Para isso, é preciso que ele se conecte com tudo o que está em volta dele. Tem um padrão novo, chamado C-V2X, um carro que se conecta com tudo o que está em volta dele, com outros carros, com sinais de trânsito, etc. E teremos, então, mais segurança, sobretudo, um sistema de transporte muito mais eficiente e mais confortável também. E isso precisa de uma conectividade sem falhas, como é o caso do 5G.
Manufatura. O Brasil é um país que tem uma plataforma de fábricas e de indústria muito grande, em parte obsoleta. Talvez possamos, através do 5G, dar um passo à frente e fazer um leapfrog e avançar rapidamente. A indústria do futuro será uma indústria 4.0. Sem dúvida, uma das características é a granularidade e o poder de fabricar o que quiser, onde quiser, com fábricas, com processo de manufatura aditiva. E para isso é preciso máquinas que possam ter total flexibilidade na planta da fábrica, não linhas de montagem, mas sim robôs que vão combinando materiais e compondo os produtos que se queira fabricar. A cada dia outro produto, com outro material. Mas é preciso ter absoluta flexibilidade e, para isso, uma conectividade de altíssima velocidade e altíssima confiabilidade.
O 5G quer dizer altíssima confiabilidade, como se fosse uma fibra de rádio. Em termos de qualidade da fibra do cabo, da confiabilidade, no mundo das telecomunicações nós falamos em 99.999 — cinco noves de confiabilidade —, e isso o 5G traz. É um milagre. Até agora o celular sempre era best case, eu dou a você esta linha, mas, se cair, bom, por favor, liga de novo. A partir de agora, o 5G será sempre confiável para as aplicações que preciso, com altíssima confiabilidade, posicionamento preciso das máquinas, etc. E a indústria 4.0 sem 5G não existe. Se atrasarmos muito o 5G, não teremos indústria 4.0 e não teremos investimentos, como o Tiago mencionou.
Eu falei do impacto econômico. Tem um estudo, um white paper, e quem tiver interesse nós podemos compartilhar, que diz que o 5G será realmente transformacional da sociedade, é uma GPT, que vai transformar a humanidade como um todo, assim como foi com a máquina a vapor, a eletricidade, o carro e a prensa de Gutenberg.
Assim, tão importante é o 5G, tão importante é a urgência de os senhores, como Parlamentares, impulsionarem o 5G. E os deixo com um pensamento: eu acho que é vital acelerar o processo de licitação de 5G, o que até agora está meio embananado.
Teremos aqui a ANATEL nos falando também da situação, mas a realidade é que ainda não temos esse processo bem claro. Temos que passar por todos os órgãos que precisam aprovar isso e fazer a licitação. Depois é que vamos começar a construir rede e ter 5G.
Então, na linha do tempo, imaginem o quanto nós já estamos atrasados. O senso de urgência é vital. Esta Câmera pode ajudar a dar esse senso de urgência ao Governo, às instituições e, obviamente, ao órgão técnico que é a ANATEL.
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Eu quero dizer que não é de menor importância o fato de que o 5G permita redes privadas, e elas não necessariamente precisam do mesmo processo licitatório. Poderíamos ter redes privadas no Brasil já começando a impulsionar a indústria 4.0 quando fosse adequado. É importante focar nisso.
Por último, quero dizer que a Qualcomm está à disposição. Nós estamos presentes no Brasil e temos um processo muito lindo de pesquisa de desenvolvimento de semicondutores. Até pensamos em construir (ininteligível) uma fábrica de semicondutores de alta densidade aqui no Brasil, no Estado de São Paulo. Há poucas semanas, anunciamos um fundo de 200 milhões de dólares para o 5G. Esperamos muito que o Brasil também venha a pedir ou a se beneficiar disso. Estamos à disposição para fazer esse fundo também acessível ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tivemos uma audiência recente, e eu já havia conseguido perceber o seu entusiasmo para falar do 5G. Certamente, já esperava que o senhor ultrapassaria o tempo, mas sem problema. Nós agradecemos a contribuição do senhor nesta audiência pública.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós somos uma organização da sociedade civil que, há mais de 15 anos, trabalha para a efetivação do direito humano à comunicação no Brasil em um processo de internacionalização. Atuamos em parceria na América Latina e no resto do mundo. Hoje temos diversos dos nossos diretores no Internet Governance Forum, na Alemanha.
Recentemente, nós publicamos essa pesquisa que discute o direito à universalização do acesso à Internet. Essa é uma premissa do Intervozes. O acesso à Internet deve ser universalizado porque é essencial ao exercício da cidadania. É como está no Marco Civil da Internet, que foi aprovado por esta Casa, essa publicação vai analisar as políticas de ampliação do acesso à Internet no Brasil, inclusive em redes móveis, e vai falar um pouco da perspectiva do desenvolvimento tecnológico em telecomunicações. O material está disponível no nosso site para download.
Nós gostaríamos de contextualizar, rapidamente, a relação Brasil-China.
Hoje a China é o principal parceiro comercial do Brasil. Ela liderou o ranking de aquisições no Brasil em 2017, e as exportações têm uma relação superavitária, uma relação econômica superavitária, sendo que as exportações chinesas para o Brasil se concentram em bens industrializados. As exportações brasileiras se concentram em bens primários.
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Então, esse é o tipo de relação tradicionalmente existente entre países do capitalismo central e do capitalismo periférico. Trata-se de um processo que está dentro de um processo maior de privatização, desnacionalização, desindustrialização, primarização relativa da economia na América Latina. Acho que algumas pessoas aqui falaram um pouco sobre a importância da indústria nacional e da necessidade de sua atualização.
Hoje nós temos um padrão de especialização da economia brasileira, e ela gera essa dependência tecnológica. E aí vamos chamar isso de desenvolvimento do subdesenvolvimento. Estávamos falando de relações de produção, e elas são alteradas e reajustadas para manter a reprodução ampliada do capital na forma de dependência. Então, nós temos uma reprodução dessa dependência, que, enfim, não é nova.
As disputas geopolíticas em torno das redes de telecomunicações não nascem exclusivamente com as redes 5G e não são de agora. Eu trouxe uma notícia de 2013 em que a aquisição do SoftBank da Sprint Nextel nos Estados Unidos estava condicionada ao uso de redes de telecomunicações que não envolvessem equipamentos chineses.
No final de 2018 — isso não foi declarado —, a imprensa registrou que, na autorização da fusão da T-Mobile com a Sprint, que são duas grandes operadoras nos Estados Unidos, houve muita pressão para a Deutsche Telekom e para o SoftBank deixarem de utilizar equipamentos chineses não são nos Estados Unidos.
Não cabe a nós — acho que o Tiago Machado trouxe uma visão bastante interessante sobre segurança e sobre confiabilidade de redes — falar se esse ou aquele fornecedor tem maior vulnerabilidade, mas é importante lembrarmos que esse tipo de indagação sobre a segurança dos equipamentos não é exclusivamente de um fornecedor ou outro. Vale a pena lembrarmos que, durante o vazamento de informações da Agência Nacional de Vigilância dos Estados Unidos, nós tivemos o vazamento inclusive de fotos que mostravam funcionários da NSA instalando equipamentos de backdoor em grandes roteadores da Cisco. Não é o roteador doméstico, é o roteador de grandes redes. Isso foi noticiado não só em um veículo ou outro, mas fez parte do livro No Place to Hide, do Glenn Greenwald. Ele detalha como é a relação da NSA com as grandes empresas de roteamento, inclusive sinalizações de que isso não aconteceria com uma empresa apenas.
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É muito importante esse esforço internacional de se construir o direito à privacidade, o direito à proteção de dados, entendendo que a vigilância deve ser pontual e responder a necessidades específicas, não pode ser uma vigilância massiva, independente de quem são os cidadãos. Acho que isso vale para qualquer cenário e acho que é nesse sentido que nós nos posicionamos.
Por conta de citarmos a Alemanha, trazemos o exemplo da Alemanha. É importante dizer que a Alemanha está decidindo desenvolver todo um arcabouço legal para definir como é que vai ser a implantação do 5G, discutindo a segurança, sem definir exatamente o fornecedor.
É importante lembrar que o Brasil, portanto, não está refém de um fornecedor ou outro, ele está refém da sua incapacidade tecnológica e que é importante entendermos quais foram as políticas de desenvolvimento tecnológico recentes do País, lembrando que os leilões das faixas de 2,5 e de 450 mega-hertz, os primeiros leilões do 4G, eles tinham uma série de obrigações de uso de equipamentos fabricados no Brasil a partir do processo produtivo básico — e aqui há alguns representantes de empresas que trabalham de acordo com o processo produtivo básico — e também de uso de conteúdo local. Quer dizer, seria uma tecnologia desenvolvida no Brasil a partir do estabelecido na Portaria n°950, de 2006, do então Ministério da Ciência e Tecnologia.
É importante que esse processo seja avaliado no edital de licitação das frequências de 5G. Vale lembrar que, pensando na universalização do acesso à Internet, as obrigações de cobertura também são fundamentais. Então, para você levar não só o 5G para todo o Brasil, mas também o 3G e o 4G, você tem no edital, nas obrigações de cobertura das operadoras, um instrumento praticamente único. Vamos discutir isso no nosso documento. Você não tem muitos instrumentos de política pública hoje para obrigar as empresas a algo, afinal a prestação de conexão se dá em regime privado no Brasil. Então, você tem poucos instrumentos para garantir essa ampliação da cobertura. E o edital de licitação, os leilões e as obrigações definidas pela agência, pela ANATEL, são fundamentais neste sentido. Então, nós entendemos e compartilhamos desse sentimento de que é preciso avançar nisso para levarmos conexão para todo o Brasil.
Então, lembro-me dessa política de desenvolvimento de tecnologia nacional, que é fundamental no Brasil, mas ela só se sustenta se ela estiver dentro de todo um conjunto de políticas, num ambiente de desenvolvimento tecnológico. Então, recebemos com tristeza essa notícia de que as empresas não têm conseguido garantir esses percentuais exigidos de equipamentos fabricados e desenvolvidos no Brasil por ausência talvez desse conjunto de políticas e desse ecossistema maior.
A Telefônica apresentou declarações das principais empresas de telecomunicações, fabricantes de equipamentos de telecomunicações no Brasil, justificando então que ela não conseguiria atender a esses percentuais, mostrando que uma política isolada não é suficiente para garantir esse desenvolvimento tecnológico.
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O neodesenvolvimentismo, como chamamos, que houve no Brasil não pode ser um soluço. Ele precisa ser uma política. E acho que é importante dizer que a Ericsson trouxe fotos da fábrica dela. É muito interessante nessa perspectiva de que a inovação, o desenvolvimento de software e o desenvolvimento de tecnologia no País são fundamentais, porque só as fábricas não vão garantir os empregos no País.
Da mesma forma, a Qualcomm traz um pouco essa perspectiva também, porque é uma empresa de tecnologia em que boa parte dos seus recursos advém de patentes. Então, demonstram bastante a importância do registro de patentes no País. Sem esse avanço tecnológico de desenvolvimento de inovação no País, nós de fato não avançamos na superação do subdesenvolvimento, não só no desenvolvimento do subdesenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Philippe de Orleans e Bragança. PSL - SP) - Agora chamamos o Sr. Wender Souza, representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão — ABRATEL.
(Segue-se exibição de imagens.)
A radiodifusão com certeza busca promover e será um dos maiores usuários massivos do 5G. Não há dúvida. Existem diversas aplicações que são inerentes ao 5G, que conjugam serviço de vídeo e áudio, que a radiodifusão hoje provê pelo Brasil afora.
Mas neste momento precisamos também discutir a perenidade e a manutenção de um dos serviços em contraponto ao 5G, que é um serviço muito novo, praticamente inédito, de um dos serviços mais antigos que nós fazemos uso aqui no Brasil. Qual seria esse serviço? TVRO. A sigla muitas vezes não reconhecemos, mas nada mais é do que essa recepção por televisão que nós fazemos por parabólica da Banda C, aquela parabólica grande, telada. Tenho certeza que se não todos, a grande maioria aqui a conhece. Esse é um dos serviços mais antigos que provém acesso à população brasileira a informação, a entretenimento.
Vejamos, nesta Casa temos representantes de Brasília, de Recife, de São Paulo, mas também temos representantes dos rincões, dos interiores mais profundos do Brasil. Sabemos que a radiodifusão terrestre é o serviço mais — vamos usar esse termo — universalizado do Brasil. Nós, agregando as tecnologias digital e analógica, atingimos 96%, 97% da população brasileira.
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E os outros 2 ou 3%? Esses outros são atingidos pela TVRO, pela televisão parabólica, um serviço que há mais de 30 anos é mantido no Brasil. É uma característica quase exclusiva do País. Hoje, 52 canais estão disponíveis de forma livre, aberta à população brasileira. Em muitas regiões, esse é o único acesso que se tem à informação. Não há nenhum outro serviço que se aproxime desse quanto ao nível de penetração, até mesmo porque é provido por satélite, com cobertura nacional.
Um exemplo que eu dou é esta foto de Milagres, no Ceará. Se contarmos o número de casas e o de parabólicas, veremos que é coincidente. Todas as casas têm uma parabólica.
De que público nós estamos falando? Há uma certa insegurança em relação a isso, porque as características desses equipamentos não permitem que sejam localizados de forma automática e direta. Mas, considerando o número oficial do IBGE, há no Brasil hoje 22 milhões de domicílios com parabólicas. Isso representa 33% dos domicílios brasileiros. Parece um pouco distante da nossa realidade, porque a maioria de nós aqui, acredito eu, mora em capitais, onde se tem uma percepção de que as parabólicas não estão mais presentes. Mas, além de estarem nas áreas rurais, nos distritos e nos Municípios interioranos, as parabólicas estão presentes em regiões metropolitanas, em grandes capitais, em grandes cidades Brasil afora.
Eu dou o exemplo de Samambaia, localizada a 20 ou 25 quilômetros do Plano Piloto. Numa análise rápida — isso foi uma inspeção visual realizada pelas ruas —, nós conseguimos perceber que especificamente na Quadra 327 da Samambaia, dos 371 domicílios, 99 contam com parabólica. Não estou me referindo àquelas parabólicas pequenas. São parabólicas de um metro e meio para cima, do serviço de TVRO. Se fôssemos contar as pequenas, esse número seria muito, muito maior. Essas pequenas estão hoje vinculadas ao serviço DTH, televisão por assinatura por satélite. Então, apesar de no Plano Piloto não termos uma percepção dessas parabólicas, elas estão presentes em todas as nossas capitais, em todas as nossas grandes cidades.
Corroborando o que disseram meus antecessores, neste eslaide eu tento mostrar que, de fato, espectro é crucial. É o que dá vida para qualquer serviço de radiodifusão, de telecomunicação e de comunicação, seja público, seja privado.
Qual é a proposta hoje do Conselho-Diretor da ANATEL? Que seja licitada, para o 5G, a banda de frequência de 3.33 para 3.6 giga hertz.
Originalmente, a previsão desse leilão era contemplar as frequências de 3.4 a 3.6 giga hertz. Só que já no primeiro momento de análise a ANATEL percebeu a necessidade de incluir mais 100 mega hertz de frequência. Então, abaixou para 3.3 giga hertz.
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Se analisarmos os quadros que estão ali abaixo, perceberemos que o Canadá já planeja ir até 4.2 giga hertz, o Chile, até 3.8 giga hertz, a Colômbia e a Costa Rica, até 3.7 giga hertz e o Peru, até 3.8 giga hertz. Nos Estados Unidos, nos últimos 15 dias, me parece, houve uma decisão grande da FCC estipulando que, para esse serviço do 5G, a expectativa de demanda para o espectro é tão grande que terão que ser realocados os serviços de satélite. Serão redistribuídos em outras bandas da banda C — banda C, banda C planejada, superestendida e outras possibilidades.
Qual é o problema que nós enfrentamos? A ANATEL hoje prevê leiloar até 3.6 giga hertz. Fato é que o serviço TVRO começa em 3.625. Consequência da vizinhança entre os dois serviços — apesar da não coincidência de frequência, há uma vizinhança, uma adjacência entre eles —, o serviço de 5G, certamente, interferirá na recepção da TVRO, interferirá naquelas 22 milhões de parabólicas. Isso é fato. Isso foi comprovado agora pela ANATEL e está em seu relatório de testes.
Então, o problema da vez para priorizar o leilão, para dar segurança ao leilão é: o que fazer com a TVRO? Nós precisamos dar uma solução antes de disponibilizar ao público um novo serviço. Sem dúvida nenhuma, é um serviço criativo e inovador, que irá revolucionar. Como eu comentei, não tenho dúvidas de que, massivamente, a radiodifusão será um dos grandes usuários do 5G. Mas, antes disso, nós precisamos garantir o acesso à população brasileira de um serviço com que ela já conta como seguro há mais de 30 anos e que, para muita gente, é o único a que se tem acesso — não há outra possibilidade.
Observando a situação da Europa, vemos que o caso é um pouco mais curioso, porque praticamente a totalidade da comunidade europeia já planeja a frequência em 3.8 giga hertz.
Qual é a expectativa que nós temos? Nós da radiodifusão observamos e até corroboramos o que disseram nossos antecessores. O 5G precisa de espectro. O 5G, para ser o 5G de verdade, pleno, criativo, capaz de prover acesso a redes públicas e privadas e permitir que essas redes se interconectem em ambientes restritos, em ambientes abertos, em área rural, vai precisar de espectro.
E, nessa conjuntura, sabendo do problema, a ANATEL, durante os últimos 18 meses, por meio do Comitê de Espectro e Órbita, promoveu testes, observando a convivência entre o 5G e a TVRO. Qual foi o resultado desses testes em relação ao serviço doméstico? Quando há uma solução técnica, devido ao custo, ela não se aplica massivamente à população, à solução doméstica. Um conjunto receptor da banda C hoje custa algo na ordem dos 350 ou 400 reais. O LNBF, que é o equipamento que frequentemente causa problema nesse conjunto, hoje, no mercado, se compra por 25 ou 30 reais.
A depender da capacidade, da qualidade, se paga no máximo 45 ou 50 reais. Por isso a população faz esse grande uso do serviço. É uma boa relação custo-benefício. Dentre os serviços possíveis, com a complementaridade de sinal que se tem, opta-se pela TVRO. Por quê? Porque senão é preciso contratar um serviço IP para assistir a diversas plataformas de áudio e vídeo ou uma televisão por assinatura, seja cabeada, com um acesso mais restrito, seja DTH, todas pagas.
A única solução livre e gratuita e consolidada pela população é a TVRO. Não há outro serviço no Brasil assim. Então, nós não chegamos a uma solução que conjugue os aspectos econômico e técnico. O relatório da ANATEL publicado no mês de agosto último deixa bem claro que, para os equipamentos conhecidos da indústria, para a circunstância de planejamento que nós temos hoje, para a proposição apresentada pela agência para o leilão, não há solução neste momento de equipamento que resolva o problema. E qualquer solução que se promova vai observar o seguinte: na faixa mais próxima à TVRO se usará menos potência de 5G. E, depois, se o 5G precisar passar de 3.6 giga hertz, todo mundo será tirado de uma vez, porque aí não tem mais como resolver o problema.
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Vejamos, se nós confiarmos no 5G, se acharmos que o 5G vai precisar do que todos os países mais desenvolvidos do mundo preveem, que é, no mínimo, chegar até 3.8, nós só teríamos uma solução. Precisamos dar uma solução definitiva. Vamos focar numa solução definitiva. Qual é a proposição, então, da radiodifusão? Tirar toda a base receptora da televisão doméstica da banda C e migrar para a banda KU, levar todo mundo para banda KU. Para quem não identifica a banda KU, basta ser usuário da Sky, da Claro TV, da Vivo TV e outras possibilidades. Aí, nós conseguimos perceber aquelas antenas menores, mais baratas, mas que também provêm segurança para o serviço, para a recepção.
Mas, é claro, boa parcela dos usuários da TVRO — na estimativa da radiodifusão, algo em torno de 50% — deixou de comprar um dia uma camisa ou uma calça para comprar um equipamento de TVRO, deixou de adquirir um outro equipamento ou um eletrodoméstico para adquirir um equipamento de TVRO e fez o seu investimento a duras penas. É o único meio de acesso que essas pessoas têm à informação, ao entretenimento. Não há outro. Então, dentro da nossa proposta, ressaltamos a necessidade de que, usando fundos do leilão, sejam distribuídos kits de recepção na banda KU para a população cadastrada no Cadastro Único do Governo Federal.
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Não queremos que sejam distribuídos para quem mora aqui no Plano Piloto. Não faz sentido. Quem mora no Plano Piloto tem possibilidade — e mais do que possibilidade — de acesso a outros serviços e tem capacidade financeira para, a partir de uma boa comunicação, migrar da banda C para a banda KU.
Agora, não podemos ignorar o fato de que 50% daquela base receptora de 22 milhões são, na nossa visão, na visão da rádio difusão, população de baixa renda. Então, para essa população, nós reivindicamos que a ANATEL promova um trabalho, um novo grupo de distribuição de kits. Basicamente é isso.
Eu percebo que não há ambiente melhor para falarmos de TVRO do que aqui. Aqui nós temos representantes de todos os Estados e de praticamente todos os Municípios do Brasil. Então, essa solução da radiodifusão, na minha visão, prioritariamente, preserva o acesso da população ao serviço. Depois, socialmente, ela é superviável. Economicamente, se pensarmos no longo prazo — o 5G precisa evoluir, evoluirá, e a demanda por espectro virá —, eu não tenho dúvida de que ela é a melhor solução.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Muito obrigado, Sr. Wender Souza, representante da ABRATEL.
A SRA. KARLA CROSARA IKUMA - Bom dia a todos. Inicialmente, eu gostaria de agradecer imensamente o convite. Na pessoa do Deputado Eduardo Bolsonaro, cumprimento todos os integrantes da Comissão. Também cumprimento todos os que nos assistem remotamente.
(Segue-se exibição de imagens.)
Inicialmente, é sempre importante contextualizarmos. Hoje, no Brasil, nós temos, cada vez mais — isso os apresentadores anteriores já ressaltaram —, uma penetração cada vez maior dos serviços de telecomunicações, em especial da Internet, tanto banda larga móvel quanto banda larga fixa. Cada vez mais os consumidores exigem e fazem mais uso desse serviço. E as conexões, por via de consequência, também aumentam.
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Aqui nesse eslaide, os senhores podem verificar que temos hoje uma predominância da tecnologia 4G nos Municípios. Então, temos mais de 65% dos Municípios já usufruindo da tecnologia 4G e, no tempo, temos bem ilustrados um telefone, depois um smartphone e telefones ainda com mais capacidade usufruindo do 4G. Por isso, há a necessidade, cada vez mais, em termos de infraestrutura, de essa infraestrutura ser disseminada pelo Brasil.
Aqui é só para ilustrar o que acontece. Essa figura — para os que são do setor ela já é bem conhecida — mostra o que acontece pela Internet em 1 minuto. São tantas coisas! E nós hoje até verificamos que não conseguimos mais ficar sem o telefone celular e sem todos os outros aplicativos que dela fazem uso. Então, são muitas as utilidades. Mas isso aqui, na verdade, é só o começo. Como todos os outros já falaram, nós temos ainda um mundo muito diferente a usufruir. E aí, nesse sentido, historicamente, a agência sempre, nos editais de licitação — isso também a representante do Intervozes também ressaltou —, tem um instrumento que é de suma importância.
Para massificar a infraestrutura necessária e também os serviços de telecomunicações de Internet, utilizam-se os editais de licitação. Esses instrumentos já foram utilizados e estão sendo muito bem utilizados. Tivemos licitações em 2007, 2010 e 2012, de 2G e 3G, que alcançaram 100% dos Municípios com 2G e 3G em 2019. Isso quer dizer que 98% dos Municípios já estão com essa tecnologia. Em 2012, com a cobertura de 4G, nós também atingimos 82% dos Municípios com a tecnologia 4G.
O edital 5G não pode ser diferente, senhores. Ele também deve ser utilizado como um instrumento para massificar. Ele também contém em seu texto obrigações e compromissos de abrangência. Para isso, a ANATEL fez um trabalho. Esse trabalho é constantemente atualizado com o PERT — Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações para identificar ainda todas as lacunas que existem neste nosso Brasil, que não é pequeno, tanto lacunas de infraestrutura quanto lacunas de acesso a esses serviços pelos consumidores na ponta. Nesse trabalho, nós ainda identificamos 54% dos Municípios sem backhaul de fibra concentrados no Norte e no Nordeste. Então, quer dizer que nós ainda temos essa lacuna muito grande nessas duas regiões de suma importância para o Brasil.
A principal tecnologia de acesso ainda é o XDSL. Então, temos que o FTTH responde apenas por cerca de 25% dessa infraestrutura.
Localidades. Fora das principais sedes dos Municípios, ainda usam tecnologia 3G. Temos 17 satélites brasileiros e 37 internacionais cobrindo o Brasil. Ainda temos muito a caminhar, muito a construir e muito a exigir das nossas prestadoras de serviços de telecomunicações. Temos grandes fontes de financiamento que são potenciais instrumentos a serem utilizados, que seriam, agora, a adaptação das concessões.
Recentemente, esta Casa aprovou a alteração do marco de telecomunicações, de suma importância para o desenvolvimento da Internet, com potencial grande de utilização desses recursos também para a disseminação da banda larga. Além disso, há os Termos de Ajustamento de Conduta; a venda ou renovação de radiofrequências, que são os editais que logo anteriormente eu comentei; os Fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; os saldos decorrentes do Plano Geral de Metas de Universalização; e algumas obrigações. Também nos processos em que a ANATEL atua, ela também já está impondo às empresas obrigações revestidas de cumprimento de compromissos de abrangência.
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Aqui, então, estamos na discussão da atual audiência, sobre expectativas relativas ao 5G no Brasil. Temos grandes expectativas, que não se restringem ao setor de telecomunicações. A responsabilidade desse edital e dessa nova tecnologia é muito maior do que a das anteriores. Das anteriores, nós tínhamos, de 2G para 3G e de 3G para 4G, uma expectativa muito voltada para aumento de velocidade. Agora, com o 5G, essa realidade é muito diferente. Ela não representa só um aumento de velocidade e de experiência para o usuário, ela representa realmente uma alteração disruptiva. Abre-se a oportunidade, para o País, e não só para o setor de telecomunicações, de um mundo muito diferente, um mundo que transformará outros setores. Ele transformará o setor de agricultura, o setor de saúde, o setor de educação e vários outros, que utilizarão essa nova infraestrutura para poder dinamizar o Brasil. O País será um dos primeiros países a implantar essa infraestrutura e conseguirá alçar novos voos, em termos de desenvolvimento.
Mas, para isso, nós temos também alguns grandes desafios. A arquitetura de rede do 5G hoje também é diferenciada. Ela vai contar, e tem que contar, para a sua eficiência completa, com uma infraestrutura muito mais ramificada, com uma quantidade maior de antenas. Esse também é um grande desafio, tanto quanto a ampliação da infraestrutura de transporte, que é o backhaul, que dará suporte, em termos de capacidade, a essa infraestrutura.
Nesse sentido nós temos alguns destaques que são bastante relevantes. Como já afirmei, o 5G hoje é uma transformação digital e é uma tecnologia disruptiva, trazendo, então, grandes transformações. Haverá uma revolução no ecossistema do setor de telecomunicações, e haverá desenvolvimento econômico, com verticais em setores a serem explorados. Não temos a pretensão de alterar apenas a vertical do setor de telecomunicações, mas de outras tantas que usufruirão dessa nova tecnologia. Teremos uma cadeia de valor produtiva voltada inclusive para a sustentação da indústria 4.0, intensificando todas as possibilidades em termos de medicina, educação, agricultura e tantas outras.
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A ANATEL, dentro das discussões internacionais de espectro, de quais seriam as radiofrequências a serem licitadas, teve e tem um papel importante, sendo a protagonista dessas discussões internacionalmente, via todas as discussões no IMT-2020. Então, não é por acaso que essas radiofrequências estão contidas no edital de licitação. Existe por trás todo um estudo técnico e tecnológico em relação ao porquê desse tamanho de espectro e também ao porquê dessas faixas específicas a serem licitadas.
Existe também um princípio, que não é um princípio novo, utilizado pela agência, que é o princípio da neutralidade tecnológica. Em todos os editais anteriores, em toda a regulamentação editada até então pela agência, nós temos por premissa a neutralidade tecnológica, exatamente para dar a possibilidade, a oportunidade de que todos os fabricantes, toda a camada produtiva venha e participe de todas as licitações e possa trazer equipamentos de ponta também para o País.
Os nossos procedimentos de certificação e homologação de equipamentos são algo muito importante em relação à questão da segurança cibernética. Hoje o Brasil também tem as melhores práticas adotadas para que, em relação à parte de segurança cibernética, também se dê todo o suporte necessário para que esses equipamentos que são utilizados nas redes de telecomunicações e também pelos usuários passem pelo crivo desses procedimentos.
É importante dimensionarmos isso em números. Cada 1 real hoje investido em telecomunicações retorna ao Brasil, em termos de PIB, com o valor de 1,45 real. Isso quer dizer que temos uma responsabilidade, como setor, muito grande para o desenvolvimento do Brasil. Não é sem razão que hoje entendemos que a infraestrutura de telecomunicações é estruturante, sim, não só para o nosso setor, mas também para outros setores.
Partindo, então, para alguns detalhes especificamente do edital, estas são as faixas. Eu não vou entrar em detalhes técnicos, mas estas são as faixas hoje em discussão dentro da formatação do edital de licitação. Então, temos a faixa de 700 megahertz, 2.3, 3.5 e 26 gigahertz.
Como como estamos hoje em relação ao edital 5G? Nós temos uma proposta encaminhada à nossa Diretoria, ao Conselho Diretor. Eu acho importante que todos os que aqui estão presentes tenham ciência de que nossa Diretoria é um colegiado; é composta de cinco conselheiros, que são responsáveis por deliberar as decisões que são encaminhadas pela área técnica. Essa proposta da área técnica já foi encaminhada, já houve inclusive um voto proferido pelo Conselheiro Relator. A partir desse voto, foi feito um pedido de vista por outro Conselheiro. Nós sabemos a importância deste tema, e os Conselheiros hoje estão aguardando a análise desse segundo Conselheiro. Sabemos da premência e da urgência da deliberação dessa matéria, mas também sabemos da importância de se ter uma decisão robusta, uma decisão com total segurança.
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Na agência, nós temos um instrumento que é a agenda regulatória, que aprova o timing dos regulamentos. A aprovação final do edital está prevista para o segundo semestre deste ano, mas esta é apenas uma previsão, tendo em vista que ainda está em deliberação pelo Conselho Diretor. Por conta dessa peculiaridade, que ainda se encontra em discussão, eu trago alguns destaques da proposta da área técnica, fazendo exatamente a ressalva de que todas essas propostas, dentro da liberdade de cada Conselheiro e da deliberação final do Conselho Diretor, podem ser alteradas caso assim eles entendam mais conveniente.
Temos blocos prioritariamente nacionais na proposta do Conselho da área técnica para promover a ampliação da infraestrutura e do acesso em âmbito nacional. Temos grandes blocos, primando pela experiência do usuário, compromisso de atender localidades sem 4G e de levar também infraestrutura do backhaul de fibra e oferta pública desse compartilhamento de radiofrequência. Temos também a ser administrada dentro desse edital de licitação essa convivência com a TVRO.
Aqui, de forma de forma resumida, estão os compromissos propostos pela área técnica a serem impostos aos proponentes vencedores do edital. Teremos a expansão de redes de acesso. Seria o atendimento com tecnologia 4G ou superior em localidades que hoje não possuem SMP por meio desta tecnologia, que seriam áreas fora do distrito sede, o atendimento também com tecnologia 4G ou superior de 95% da área urbana dos distritos sede dos Municípios brasileiros abaixo de 30 mil habitantes que hoje não possuem obrigação de oferta de SMP por meio desta tecnologia e também a ampliação das redes de transporte, por meio da implantação de backhaul de fibra ótica de alta capacidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Muito obrigado, Karla.
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(Exibição de vídeo.)
O SR. ATILIO RULLI - Bom, esse vídeo sintetiza um pouco a história da Huawei no Brasil. Temos orgulho de comemorar 21 anos de Brasil. A Huawei. que tem 31 anos de idade, é uma empresa relativamente nova, perto de algumas que foram faladas, e é uma empresa inovadora. Recentemente, várias pessoas me perguntaram a importância do Brasil para a Huawei. Como falei, temos 31 anos de existência. O Brasil e a Rússia foram os primeiros países em que a Huawei criou operações fora da China.
Não por mera coincidência, mas nós estamos falando de três dos cinco países dos BRICS. Recentemente, nós tivemos reunião dos BRICS aqui em Brasília, e o Brasil passa a sediar a Presidência dos BRICS e do NDB.
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É importante salientar que nós temos um desenvolvimento mundial de tecnologia, mas muitas parcerias locais, como foram mostradas no vídeo. Eu gostaria de salientar desenvolvimento cooperado de tecnologia com a INATEL, com a USP, com o CPqD. Enfim, são mais de dez instituições que cooperam conosco em treinamento e desenvolvimento.
Quero reforçar um item: nos últimos 10 anos nós treinamos mais de 30 mil profissionais em TIC no Brasil. Nos últimos anos nós demos suportes aos grandes eventos: Copa das Confederações, Copa do Mundo, Olimpíadas do Rio de Janeiro e, recentemente, o evento dos BRICS. Nós demos suporte e cobertura de telecomunicações a esses eventos sem nenhum incidente e sem nenhuma indisponibilidade na infraestrutura de telecomunicações.
Nós não comentávamos por razões óbvias e nem fizemos propaganda, mas é uma oportunidade importante falar das questões de contribuições sociais e de infraestrutura para o Brasil. No evento que nós tivemos, infelizmente, em Brumadinho em janeiro, a Huawei prestou serviços, instalando e reerguendo a infraestrutura de comunicação móvel no local. Num processo que leva de 2 a 3 semanas, nós colocamos em menos de 48 horas no ar a localidade com infraestrutura de telecomunicações para suportar auxílio de todos que fizeram parte desse trabalho.
Eu queria aproveitar, ao se falar sobre a Huawei no Brasil e a importância da Huawei do Brasil, para parabenizar esta Casa. O Exmo. Deputado falou, mas eu gostaria de reforçar que o Congresso recentemente aprovou o PLC 79. Isso faz parte dessa mudança, desse crescente desenvolvimento que o Brasil precisa ter. O ilustre Deputado Daniel Vilela tem uma participação importante na contribuição dessa aprovação. Foi dado um passo muito importante com a aprovação dessa lei. Podemos dizer que essa é a nova Lei Geral de Telecomunicações, que atualiza o Brasil novamente.
As eras de informação da comunicação móvel sofrem as suas mudanças e as suas evoluções num prazo médio A cada 10 anos. Nós temos a cada 10 anos uma nova era e uma nova mudança no foco das comunicações. Já foi falado aqui por quase todos os colegas, mas eu só queria salientar a questão do prazo em que isso é feito. Alguns países levam mais tempo, outros, menos tempo, mas essa é a média mundial de cada era.
E o 5G é diferente do 1G, que só cuidava de voz; do 2G, que incluiu short messages; do 3G, com Internet; do 4G, que mais utilizamos hoje, principalmente nos grandes centros, que já provê essa questão do vídeo. Há vários dos senhores filmando, gravando, transmitindo ao vivo.
A própria Comissão tem site que faz isso no broadcast. Nós estamos sendo transmitidos ao vivo, mas o 5G muda esse paradigma, faz essa comunicação disruptiva, assim como a nossa colega da ANATEL comentou, e gera uma era totalmente conectada e inteligente.
Alguns pontos importantes para salientar. Eu queria abrir um parêntese. O último a falar tem que ter bastante criatividade, ainda mais depois de tantos talentos falarem. Então, nós temos que usar a criatividade e ser um pouco diferentes. Poucos falaram, mas o 5G vai criar uma experiência para o usuário muito diferente pela questão da velocidade, pela questão da baixa latência, mas ele vai reduzir o custo por bit para nós, usuários, consumidores de comunicação. Esse é um ponto muito importante, que tem que ser salientado. O 5G reduz o custo por bit.
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11:07
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Saindo um pouco do lado dos usuários e consumidores, o ponto talvez mais disruptivo, voltando para o lado econômico, é o seguinte: a indústria será altamente beneficiada com o 5G. A indústria de mídia, o agribusiness, a indústria 4.0, como foi falado pelo colega, educação, saúde. Enfim, essa parte disruptiva vai ser o ponto mais importante da tecnologia. Nós, usuários, sem dúvida, vamos usufruir disso, mas esse é o lado mais importante do movimento da implantação do 5G.
Vemos aqui um pouco da posição do 5G da Huawei no mundo e no Brasil. Já foi falado pelo colega Rafael que o 5G não é o futuro, é o presente. Já temos diversos países com 5G implementado. A Huawei não é diferente. Nós temos mais de 400 mil estações rádio base instaladas no mundo. Para que os senhores tenham ideia do que significa ter 400 mil estações rádio base, o Brasil tem no total 80 mil, entre 2G, 3G e 4G. Então, a realidade 5G no mundo já é cinco vezes maior do que o a realidade de toda a infraestrutura de TELECOM do Brasil.
Um pouco da nossa experiência de 5G em testes no Brasil, com as grandes e as principais operadoras de telecomunicações do Brasil. Um desses testes foi feito em conjunto com a ANATEL. Uma das operadoras auxiliou os testes que nós fizemos com A ANATEL para dar suporte em discussões de pontos críticos que ainda estão sendo discutidos, como bem colocou a nossa colega da ANATEL.
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Um ponto importante que nós gostaríamos de salientar é que a Huawei não participa do leilão de 5G. Quem participa são as operadoras, diferentemente do que às vezes sai na mídia ou sai por algumas questões errôneas. Mas quem participará do leilão do 5G são as operadoras de telecomunicações do Brasil. Nesse ponto eu gostaria de parabenizar o Executivo do Governo Federal pela transparência e pela seriedade, pelo trabalho está sendo feito pelo MCTIC, pela ANATEL, e, recentemente, pelo Palácio do Planalto, que incluiu o leilão do 5G no PPI, colocando-o como um projeto prioritário do Governo Federal.
Foi aqui falado um pouco de segurança. Para a Huawei, a questão da segurança é uma maratona, não é uma corrida de 100 metros, e trabalhar com segurança requer muito tempo, muito investimento e muito trabalho.
A Huawei trabalha com segurança há mais de 20 anos, que vai desde incluir segurança nos seus produtos, passando por todos os cenários, e chegando, em segurança, ao End-to-End — E2E. O que é End-to-End? Produtos, pessoas, colaboradores, terceiros, fornecedores.
Outro paradigma que eu gostaria de colocar é que o 5G vai trazer mais segurança que o 4G. Da mesma forma que a tecnologia evolui, a segurança também evolui. Então, a questão da segurança vai melhorar. Existem componentes de segurança no 5G muito mais avançados e mecanismos de segurança melhores em todos os fabricantes. O meu colega Tiago aqui pode confirmar isso. É um padrão. Não vou entrar em detalhes de quais são os componentes de segurança, mas a segurança vai melhorar.
Foi mencionada a questão de como tratar e gerenciar segurança não com a forma de triângulo, mas com a forma de quadrado. A ideia é a mesma. Nós temos de ter estratégias do Governo, políticas e leis. O Brasil tem e está fazendo isso. A LGPD entrará em vigor em agosto de 2020. Nós temos instituições de padronização e instituições de certificação mundiais, e todos os grandes players seguem esses padrões. Com a Huawei não é diferente. Nós somos certificados pelas mais diversas instituições mundiais.
(Exibição de vídeo.)
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP) - Quero fazer uma questão de ordem, antes de V.Exa. dar continuidade aos trabalhos. Na sessão do Congresso teve início a Ordem do Dia. Pergunto a V.Exa. se a reunião será suspensa ou se V.Exa. dará continuidade.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu pedi para a Secretaria se informar. Começou a Ordem do Dia, então não haverá reunião deliberativa da CREDN.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP) - Estou inscrito e, portanto, aguardo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Pergunto se há alguma objeção de passar palavra por 2 minutos ao nosso colega de Parlamento até a última legislatura, Daniel Vilela, que é uma pessoa que é referência na área de telecomunicações. Existe alguma objeção a passar a palavra a ele por 2 ou 3 minutos, no máximo?
O SR. DANIEL VILELA - Bom dia a todos. Obrigado, Presidente, Deputado Eduardo, pela oportunidade. Não fiz questão, mas me sinto bastante lisonjeado de ter a oportunidade de participar desta audiência pública bastante produtiva e importante para o Parlamento brasileiro. Quero saudar os colegas Deputados, em nome do meu querido Presidente Átila, com quem tive o privilégio de estar durante o último ano na Comissão de Constituição e Justiça. Saúdo o Presidente Eduardo por fazer, de forma pública, o reconhecimento e o agradecimento por todo o empenho que teve na aprovação do famoso PLC 79, para muitos uma nova Lei Geral de Telecomunicações. Talvez esse tenha sido um fator mais impactante e importante dos últimos anos para o nosso País e para o setor de telecomunicações, pois estávamos com uma legislação bastante defasada e preconizava a telefonia fixa como o serviço essencial no País. Agora, com a aprovação desse projeto, conseguimos colocar a banda larga no centro da política pública do nosso País.
Não posso deixar também de ressaltar, Deputado Eduardo, todo o empenho do Governo do Presidente Bolsonaro, que, além de ter colocado aqui no Congresso a importância e a prioridade da aprovação do PLC 79 no Senado, também promoveu a sanção integral do projeto. Como foi dito pelo meu antecessor na fala anterior, incluiu também no PPI — Programa de Parcerias de Investimentos, dando um selo de prioridade ao edital de tecnologia 5G.
A minha colaboração é bem breve. Seria só no sentido de que nós já perdemos muito tempo no setor de telecomunicações. Ainda bem que nós o perdemos em um momento em que não tínhamos uma tecnologia tão disruptiva como nós estamos tendo agora a partir do 4G, e, principalmente, do 5G. E nós não podemos mais perder tempo e ficar para trás diante dessa tecnologia. Muitos países já a estão implantando. E me assusta quando eu ouço que já existem mais de 400 mil estações rádio-base de 5G instaladas no mundo e o Brasil tem 89, levando em consideração todas as demais tecnologias. Então, nós precisamos acelerar.
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Sra. Karla, Secretária-executiva da ANATEL, eu imaginava que teríamos já no primeiro semestre do ano que vem o leilão do 5G, mas ficou para o segundo. Sabemos que, com o empenho, com a capacidade de trabalho e com a prioridade que o Governo Federal tem dado a esse assunto, muito em breve estaremos comemorando o sucesso desse edital, e consequentemente, a implantação dessa tecnologia tão disruptiva não só para o setor de telecom, mas também para todas as demais áreas da economia do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Concederei a palavra à Sra. Karla rapidamente, pois está havendo sessão do Congresso e haverá votação nominal.
A SRA. KARLA CROSARA IKUMA - Quero apenas fazer uma retificação. Na agenda regulatória da ANATEL, a previsão de aprovação do edital é agora, no segundo semestre de 2019. A licitação em si não está compondo o prazo da agenda regulatória. Então, ainda temos a previsão do primeiro semestre do ano que vem, porque na agenda regulatória só há a aprovação do edital mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Sou o autor do requerimento de realização desta pública, junto com os Deputados do Loester Trutis e Márcio Marinho, aqui presentes, que farão uso da palavra daqui a pouco, pelo tempo de 5 minutos, bem como os Deputados Celso Russomanno e General Girão.
A intenção da realização desta audiência foi para começar a fervilhar esse tema. Os brasileiros já estão começando a ter ciência de que se trata de uma nova revolução, mas não sabem muito bem o que é isso. Todo mundo falava que vai ser mais revolucionário do que a máquina a vapor; que vai ser mais revolucionário do que o smartphone, mas o que realmente vai acontecer? O meu medo não é de ter a oportunidade de viajar, de repente, para os Emirados Árabes, para o Japão, para Coreia e chegar lá e andar de carro sem motorista, ou de fazer uma encomenda e recebê-la por meio um drone, mas é de retornar para o Brasil e ver aumentando o desemprego, por exemplo, no setor agronegócio, que é, se não o setor mais pujante da nossa economia, um dos mais, por causa do atraso na chegada dessa tecnologia no Brasil. Então, os impactos são os mais diversos nas nossas vidas.
Eu gostaria de salientar que nós, enquanto Parlamentares, não temos a preocupação de regular todas as possibilidades de aplicação do 5G, mas não podemos ter uma lei engessada em que nós ficamos presos por conta de um atraso legislativo, enquanto os outros países, os nossos concorrentes — já que eu citei o agro — estejam, no agronegócio, utilizando a tecnologia 5G. A máquina passa em uma área de plantação de soja e se consegue perceber que naquela área a produtividade foi menor do que na área seguinte de colheita e que talvez seja necessário, na próxima safra, semear melhor aquela região. Enfim, eu estou me estendo um pouquinho aqui nas aplicações, mas a intenção é chamar a atenção para que não se deixe ficar cada vez mais longe uma lei que possibilite a licitação.
Foi dito aqui que o 2G, se eu não me engano, chegou com 8 anos de atraso. Bem, se a cada 10 anos existe uma nova tecnologia, quando estiver aqui colocando o 5G, já vai ter o 6G no mundo inteiro, menos no Brasil. E assim iremos aumentando a nossa distância com os outros países.
Não podemos permitir que nossa velocidade seja a do carro mais lento nessa corrida. Temos que acompanhar é os carros mais rápidos.
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Por outro lado, eu sei que as novas tecnologias trazem receio, trazem medo. Eu gosto muito de exemplificar com o caso na Netshoes. Começou a fazer um grande sucesso a Netshoes, e pessoas começaram a se perguntar: "Mas, e o emprego do estoquista? E o emprego do lojista? Vão acabar os shopping centers?" Bem, se esse for o futuro, por que não? E os estoquistas e os lojistas vão virar pessoas que vão trabalhar na área de TI, na área de entrega, enfim, nos diversos outros ramos que nascem junto com essas tecnologias. Não podemos permitir que esse tipo de preocupação venha a atrasar, também, a implementação dessa tecnologia no Brasil.
Certo, também, que somos um País solidário. Vamos olhar a questão dos mais humildes, vamos tentar fazer com que todos nós andemos em conjunto. Por vezes, os liberais não gostam dessas políticas, mas, por vezes, vai ser necessário algum tipo de subsídio, para que todos nós andemos juntos; para que, daqui a pouco, não esteja aí alguém andando em um carro sem motorista, e, a duas horas dessa cidade, existam pessoas fazendo plantação com carroça, ou andando de jegue, ainda; para que nós andemos todos juntos.
E finalizo aqui fazendo algumas perguntas aos nossos convidados. Quem se sentir apto, por favor, responda.
É difícil para nós, leigos, saber sobre a segurança da informação. Nos tempos de hoje, de invasão de celulares, existe muito receio de como vai ser dada segurança às nossas informações. Lógico, uma empresa há décadas no mercado sem problemas desse tipo traz um pouco mais de confiança. Mas existe algum componente técnico que possa nos afirmar que esse software é seguro? Ou a empresa tem um dispositivo que realmente torna impossível a criptografia ser quebrada por hackers ou quem quer que seja?
E uma última pergunta é com relação às estruturas. Alguns dos senhores falará sobre esse tema, mas, mais uma vez, como leigo, gostaria de saber: é possível utilizar estruturas que já existem no Brasil para a implementação do 5G, ou tudo tem que ser novo? Tem de haver uma nova antena, específica para o 5G? E, além disso, o que uma empresa utiliza pode ser aproveitado por outra empresa, ou cada uma tem que construir sua própria antena, naquela determinada localidade, para que faça ali vigorar o 5G.
O SR. LOESTER TRUTIS (PSL - MS) - Sr. Presidente, queria primeiro cumprimentar a todos os integrantes da Mesa.
Consegui ver quase todas as apresentações, fiquei muito feliz com o que vi. E também fiquei muito feliz quando vi a solicitação desta audiência pública por V.Exa., tanto que fiz questão de subscrevê-la, porque, juntos, o Deputado Eduardo, eu e mais alguns colegas da CREDN brigamos duro, aqui, para que o acordo de salvaguarda da Base de Alcântara fosse aprovado. E havia aqui um certo temor de alguns colegas da Comissão de que estivéssemos, ali, privilegiando os americanos de algum modo. E hoje nós temos nesta Comissão aqui o representante de uma empresa sueca, o representante de uma empresa chinesa, o que mostra que, neste Governo, o Presidente Bolsonaro e os Deputados da sua base mantêm a palavra de negociar sem um perfil ideológico, baseado em escolhas técnicas que são valorosas e preciosas para o povo brasileiro.
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Bom, a minha pergunta direcionada à Mesa vai ao encontro do que V.Exa. também perguntou, sobre a segurança, sobre esse desenvolvimento. Nós temos exemplo de que algumas tecnologias chegam atrasadas. Era o nosso temor, na Base de Alcântara, também — que o Brasil ficasse de fora. Eu quero saber qual o risco que o Brasil corre com um atraso, 5G na Europa e na Ásia disparando, e, novamente, nós ficarmos aqui, atrasados, com uma tecnologia obsoleta.
E gostaria também de que os representantes das empresas pudessem esclarecer algumas fake news, como é muito usado hoje, ou ruídos de comunicação, como era dito antigamente, sobre os malefícios do 5G — se vai realmente atrapalhar as antenas parabólicas no interior, se vai matar pássaro, dar câncer na cabeça, esses ruídos de comunicação que tínhamos na chegada daquele celular de 1,2 quilos, que ficava na cintura das pessoas, e falavam que ia dar câncer, ou do micro-ondas, que as donas de casa usam.
Hoje, no mundo das comunicações, com um celular na ponta da mão, as informações chegam muito rápido, e nem sempre são verídicas. Temos hoje, aqui, vários especialistas, e é oportunidade para quem está nos vendo pela TV Câmara, e depois vai nos ouvir pelo programa A Voz do Brasil, de ser esclarecido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Deputado Loester Trutis.
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA) - Sr. Presidente, bom dia. Bom dia a todos da Mesa.
É uma alegria estar participando de um debate tão profícuo como este, nesta manhã de quarta-feira, aqui na Comissão de Relações Exteriores.
Como V.Exa. disse, eu tenho a honra, sim, de ter subscrito esse requerimento, junto com o Deputado Celso Russomanno, que é do nosso partido, para que nós pudéssemos, hoje, estar nesta audiência pública discutindo a revolução mundial que é o 5G.
Pelo que pude ouvir, é uníssona a opinião de que o 5G é uma tecnologia que vai melhorar exponencialmente a comunicação mundial. Eu, sempre que tenho oportunidade, menciono que sou da área de comunicação, sou radialista e comunicador, e tenho uma preocupação muito grande com essa tecnologia.
É claro que devemos ter alguns cuidados, no momento da implantação desses serviços, pois, como bem mencionado aqui por Wender Souza, os brasileiros não podem aceitar uma tecnologia tendo que abrir mão de outra, no caso, a parabólica, que atende em grande parte a população, principalmente no interior do Estado da Bahia. Aqui já recebi informações de que os usuários de antena parabólica no Brasil somam 33%, aproximadamente. Então, é uma quantidade de lares atingidos, e realmente temos que ter uma grande preocupação.
E não é raro eu ver, nos Municípios que percorro, vilarejos que contam com antenas parabólicas para se conectarem com o mundo. Inclusive, esta é uma Comissão que tem uma relação muito grande com a Comissão de Defesa do Consumidor. Não podemos esquecer de quem recebe, no final, a entrega desse produto, que são os consumidores.
Contudo, nem de longe podemos pensar em ficar de fora ou atrasar a instalação dessa tecnologia. O Brasil ser o primeiro país da América Latina a implantar esse serviço será um grande avanço financeiro, econômico e tecnológico, que colocará o País como um paradigma para o mundo.
Então, eu queria agradecer a todos que compõem esta Mesa por terem contribuído com este tema, e dizer que o 5G já é uma realidade.
O Brasil só precisa fazer pequenos ajustes, principalmente na solução para a implantação, que causada por essa tecnologia no serviço de parabólicas domésticas. A solução apontada pelo senhor representante da ABRATEL, de transferir para a banda KU, parece-me bastante razoável.
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Sabemos que a tecnologia 5G é a próxima geração da banda larga móvel, que aumentará em algum momento substituirá as atuais redes 4G. Com essa nova tecnologia, possivelmente os consumidores poderão acessar informações até cem vezes mais rápida do que acontece hoje. Também sabemos que as implicações positivas serão inúmeras, talvez nem saibamos tudo o que pode vir de positivo.
Porém, muito se fala sobre os riscos que o 5G pode trazer, mas ainda não teríamos as comprovações dos efeitos colaterais que a tecnologia poderá trazer. E, nesse sentido, eu quero perguntar a Mesa: a tecnologia 5G pode ser prejudicial à saúde humana? Em relação ao meio ambiente, é possível que traga algum impacto negativo? No caso de outras tecnologias que são utilizadas atualmente, as ondas 5G podem trazer alguma interferência, por exemplo, em comunicações feitas por satélites, instrumentos utilizados em aeroportos, ondas AM e FM, entre outras?
Outra pergunta. Existe uma grande preocupação na questão da segurança dos dados, em que esse tema pode ser visto como uma das principais barreiras para adoção de serviços de quinta geração pois, quanto mais a sociedade estiver conectada, mais a qualidade da privacidade e as questões de proteção estarão em discussão. A segurança não estará ameaçada apenas nos dispositivos portáteis, mas também na IOT, que é a Internet das Coisas — interconexão digital de objetos cotidianos com a Internet —, bem como as tecnologias utilizadas nas cidades inteligentes, como no transporte, na indústria, e até mesmo na medicina? Como isso está sendo tratado pelas entidades brasileiras?
E vai aqui uma direcionada à Ericsson. Em relação à empresa Huawei, as autoridades de segurança internacionais veem inúmeras oportunidades para que espiões, hackers e ladrões cibernéticos roubem dados e segredos comerciais, sabotem máquinas, etc. Como a empresa vê essas ameaças?
Existe alguma relação entre a Huawei e o Governo chinês? Pergunto isso porque li uma matéria veiculada pela Agência BBC que levantava a possibilidade de a empresa ter ligações com o Governo chinês.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito, Deputado Márcio Marinho.
Certamente vai ser uma boa oportunidade, não só para a Ericsson, mas para a Huawei também, falar sobre esses temas que, todos sabemos, circulam, principalmente pelas redes sociais.
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O SR. DAVID SOARES (DEM - SP) - Bom dia a todos.
Antes de ir às perguntas, em que vou ser um tanto objetivo, eu gostaria de deixar registradas algumas situações que devem ser levadas em consideração.
Enquanto Vereador na cidade de São Paulo, de 2011 a 2018, debatemos por mais de 5 anos sobre o licenciamento de rádio base, e ninguém chegava a uma conclusão lá — e, pelo que me consta, isso ainda não está regularizado; não sei como está esse processo, porque estou há 1 ano fora —, assim como em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte. Vai haver um leilão, os operadores vão ganhar, vão poder explorar, e não vão ter a licença dos Municípios. Vai ficar um vácuo aí, quer dizer, eu tenho, mas não posso usar, eu tenho um carro, mas não posso ligá-lo.
Então, essa questão precisa ser discutida — talvez esta Comissão deva trazer os representantes dos Municípios —, para que esse processo não venha a gerar uma frustração naqueles que adquirirem esse serviço.
As quatro perguntas que eu tenho vão ser direcionadas à Ericsson, à ANATEL e, principalmente, à Huawei. Primeiro, eu gostaria que pudessem me responder a respeito da diferença entre vulnerabilidade e backdoor, porque está um pouco confusa na minha mente a questão dessa segurança.
Quando nós discutimos 5G, o maior medo é que o Brasil possa estar entregando sua soberania, e um governo lá de fora possa desligar... Ontem mesmo, apareceu a notícia de que a China teria poder de desligar a energia das Filipinas, porque uma empresa chinesa controla 40% da energia das Filipinas.
Essas questões aparecem na cabeça, e nada melhor do que a explicação básica aqui: que há a segurança, que o País continua no domínio das suas missões, e tudo o mais.
Quanto à ANATEL, eu gostaria de saber como nós vamos lidar com a questão dos hackers, com os ataques cibernéticos, na implementação de 5G, para daqui a pouco não aparecer um Snowden da vida aqui e fazer um estrago mundial, o que já se fez. Ninguém quer que haja isso, todo mundo quer ter a sua confidencialidade e privacidade.
Quanto à Huawei, eu gostaria que, se possível, pudesse me responder se vocês vão participar de alguma concorrência para adquirir frequências aqui no País, ou não, se isso é do interesse ou não. Se não me engano, vocês estão operando em diversos países, inclusive da Europa. Como está o tratamento europeu com vocês? Está havendo xenofobia ou vocês estão sendo bem tratados? Está havendo uma segurança?
É importante explicitarmos isso aqui — deixar bem claro —, para sabermos que existe uma segurança, que todos aqui estão fazendo fair play, que estamos fazendo a coisa certa e podemos também votar algo, porque vamos ter a segurança de que estamos votando algo bom para a população brasileira e para o País.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Nós é que lhe agradecemos, Deputado Soares.
Vale ressaltar: o Deputado, em última análise, é o elo de ligação entre os seus representados, que estão lá nos nossos Estados, e traz essa voz aqui para o Congresso
Fazendo-se a fala de maneira educada, certamente ninguém se sente ofendido. A contribuição de todos os senhores é muito válida. Eu também estou ansioso para ouvir essas respostas, porque me considero leigo nessa área. Eu também quero saber o que é esse 5G, como é essa segurança.
Como a Huawei foi a mais citada, vou fazer o inverso, vou começar da direita para a esquerda: primeiro, a Marina Pita; depois, o Wender, depois, o Tiago, passando pela ANATEL e pela Huawei.
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Enquanto vão passando o microfone à convidada, quero dizer, Daniel, que me lembro de que, após a eleição do Presidente Bolsonaro, mas antes de ele tomar posse, fui aos Estados Unidos e conversei com uma empresa de telecomunicação lá. Eu perguntei sobre investimentos no Brasil, o que é normal, sempre ficamos ansiosos para trazer investimento para cá, porque sabemos que isso gera emprego, e um deles foi bem-educado e respondeu: "Olha, eu até quero investir. Se não for necessário, conforme a lei de vocês, botar dinheiro em orelhão público, eu topo. Se pegar o dinheiro do orelhão e investir em banda larga, eu topo". Mais uma vez está entrando aí o PLC 79.
A SRA. MARINA PITA - A nossa contribuição é no sentido de que é importante o desenvolvimento da tecnologia nacional não só para a garantia da soberania e para a garantia dos serviços à população — iniciativas como a construção de satélite, que é compartilhado com o Exército Brasileiro, são fundamentais — mas também para a economia nacional.
Acho que essa é, sim, uma disputa em que vale a pena observar o que temos de componente fabricado e desenvolvido no Brasil e como é que se tem um ecossistema que garante que a economia brasileira vai se beneficiar da melhor possível. Certamente o 5G traz benefícios econômicos, mas podemos dizer que eles podem ser aumentados, se houver esse investimento em desenvolvimento tecnológico no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Muito obrigado, Marina, pela colaboração.
O SR. WENDER SOUZA - Das perguntas apresentadas, o que me compete é relativo à TVRO, apresentada. Eu acho que eu também posso ajudar um pouco em termos de infraestrutura.
Vamos lá! É fake new, ou não, que há interferência do 5G sobre a TVRO? Eu vou ler aqui um trecho. Nunca é bom lermos trechos, mas trata-se de um trecho da conclusão do relatório da ANATEL, do qual foi dada a publicidade a todos no site da própria ANATEL.
Lembro que esses testes capitaneados pelo Comitê de Espectro e Órbita, presidido pelo atual Presidente da ANATEL, Sr. Leonardo Euler, foram executados por um período de quase 2 anos e contaram com a participação de fabricantes de equipamentos de recepção, das empresas de telecomunicações, de fabricantes de equipamentos de 5G, da radiodifusão, de fornecedores do serviço de satélite.
Dos testes realizados até hoje, e foram realizados muitos, na tentativa de usar essa faixa de frequência de 3,5 para outro serviço, em outras oportunidades, todos apresentaram interferência; alguns em maior ordem, ou não, a depender da tecnologia entrante, mas todos apresentaram interferência.
Nesse último teste, primeiro foi realizada uma discussão conjunta de um caderno de teste e depois a execução de testes de laboratório bastante extensos. Depois foi dada a oportunidade, antes dos testes de campo, para que fossem apresentados os melhores equipamentos possíveis de todas as indústrias envolvidas.
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E, por fim, foi realizado o teste de campo durante os meses de fevereiro, março e abril deste ano. No último ano de trabalho de todos esses testes foram feitas reuniões conjuntas para discussão do relatório final a ser publicado pela ANATEL, sempre capitaneado pelo CEO — Comitê de Uso do Espectro e de Órbita. Na nossa visão, os testes realizados pela ANATEL até o momento foram os mais bem executados em relação a essa possibilidade de uso de faixa, os anteriores todos demonstraram a mesma característica de interferência, mas não se aplicavam especificamente ao 5G.
Não se observa nas amostras testadas nenhum LNBF — LNBF, para quem não ligou o nome à pessoa, vamos dizer assim, é aquele equipamento que vai na cabeça da antena. De fato, a antena reflete o sinal em cima do LNBF; o LNBF é capaz de receber ou não — capaz de eliminar totalmente a interferência através de filtragem de sinal na banda adjacente testada (3.4 até 3.6) sem a necessidade de redução de potência recebida do IMT.
Observo que os testes contemplam 3.4, e não 3.3, que é a proposta atual da ANATEL, porque originalmente a ANATEL iria licitar só 200 megas.
No LNBF, aumentar a faixa de guarda ou afastamento em frequência do sinal interferente 5G não melhora consideravelmente a imunidade do sistema.
No LNBF, quando ocorre a saturação do LNA, parte integrante do LNBF, independentemente da frequência de operação do IMT, não é possível a recepção adequada de nenhum canal de TVRO.
Isso é o texto do relatório, eu não introduzi nem encurtei absolutamente nada. Isso é o que está posto no texto.
A interpretação disso tudo é o seguinte. A interferência, e não é nesses testes, todos os demais anteriores demonstraram o mesmo tipo de interferência, é exatamente do mesmo tipo. É fácil entender por que eles são tão sérios e tão comprometedores: o sinal é recebido por essas antenas parabólicas, e, vale lembrar, 22 milhões de lares brasileiros, um terço dos domicílios, contam com esse equipamento, segundo pesquisa, de 2017, do IBGE/PNAD/TIC.
Não há o que fazer. Existe um satélite a 35 mil quilômetros de distância e uma estação 5G, que, por ser móvel, dinâmica, tem diversas possibilidades. Então, a solução é a apresentada pelo setor de radiodifusão, que é a migração da banda C, do serviço receptor doméstico da banda C — essa banda vai extrapolando de 3.3 até 4.2, existe uma banda superior, mas essa é a banda em uso hoje —, para a banda Ku, que é essa recepção feita hoje pelo DTH, serviço de recepção por assinatura de televisão (SKY, Claro TV e outras).
Naquela faixa de frequência não há incômodo algum em relação à 5G, absolutamente, porque não coincidem, não são adjacentes, não há coincidência ali. Já a manutenção do 5G, como está no leilão atual da ANATEL, e a manutenção das nossas parabólicas na faixa da banda C, isso inegavelmente vai interferir. Não há alternativa.
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E como alternativa em relação às melhores práticas de instalação, eu não tenho dúvida, uma boa e atual, bastante atual, de duas semanas atrás, é a solução do FCC, da Comissão americana, em relação às telecomunicações. De certa forma, é limpar a faixa C, porque o 5G vai precisar de frequência, não há dúvida. Vimos aqui que a Europa toda vai até a 3.8, o Brasil está indo só até 3.6, e se não executarmos a limpeza da faixa agora, podemos impedir o crescimento do 5G — o que eu acho bastante difícil acontecer, isso não vai acontecer na prática, porque, pela tecnologia que é, pela capacidade que tem, pela criatividade que a tecnologia vai promover, ele vai crescer, ele vai precisar crescer. E não tenho dúvida de que ou nós fazemos a limpeza da faixa agora ou nós a faremos daqui a 3 anos, 4 anos, no próximo calendário de agenda regulatória da ANATEL.
O fato é que hoje, para funcionar, vai interferir, vai criar uma insegurança bastante grande na recepção da TVRO. Em minha visão, vai criar limitações para 5G, porque, em determinadas faixas de frequência, vai precisar operar com potência reduzida, com cadastro e limitação em relação a pontos, em relação a estações receptoras da banda C.
Então, se você cria limitação para o 5G hoje, a manutenção do cenário atual, você vai precisar investir uma bela quantidade, um belo e significativo valor para manter um problema e enxugar gelo durante 1 ano, 2 nos, 3 anos, a depender do sucesso do 5G, e, mais à frente, promoveremos a limpeza da faixa. Então, não há dúvida de que a solução é a limpeza da faixa.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Permite-me um esclarecimento? Então, se for implementado o 5G, haverá interferência na parabólica. Como foi dito pelo Deputado Márcio Marinho, a pessoa que está assistindo com uma parabólica, no interior da Bahia, por exemplo, vai ter uma interferência, correto?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Para sanar isso aí tem que haver a chamada migração para o sinal Ku?
O SR. WENDER SOUZA - Existem, de fato, duas hipóteses. Uma hipótese é manter o status que nós temos hoje e aplicar equipamentos melhores na recepção da banda C. Essa é uma hipótese que não temos hoje na indústria, equipamento capaz de resolver, de apresentar a solução. Hoje, se vocês forem a uma loja aqui do lado, em qualquer rua de eletrônica, de qualquer grande Capital do Brasil, porque cada uma tem a sua, não haverá esse equipamento disponível para o público.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Como é em relação a outros países? Desculpe-me a ignorância, mas não sei mesmo como é lá na Coreia do Sul, no Japão e na China, se tem parabólica ou se não tem, por isso eu perguntei se existe algum país como exemplo.
O SR. WENDER SOUZA - Em relação à TVRO, não. Não tem nenhum outro país da dimensão continental do Brasil com uso tão intenso da TVRO, dessa recepção de radiodifusão por satélite. E essa recepção é tão importante e significativa...
Vamos lá, hoje nós temos, como eu disse, pouco mais de 50 canais de televisão sendo distribuídos por satélite. Isso representa alto custo para quem está contratando a banda de satélite, porque é uma banda caríssima, é um investimento alto, mas em consideração à população que é telespectadora desse serviço, em consideração à confiança que esse telespectador tem nesse serviço há mais de 30 anos, qualquer um de nós aqui, ou familiares que moram em uma região suburbana, ou que moram numa pequena cidade, ou que moram numa fazenda, tem certeza de que vai ali na loja comprar um equipamento de recepção da banda C, vai instalá-lo e vai receber, sem dúvida nenhuma, 50 canais de televisão.
Além dos de televisão que são vinculados a alguma outorga de radiodifusão no Brasil, eu ainda recebo cerca de 50 estações de rádio do Brasil afora, que estão disponibilizadas livre e gratuitamente naquele satélite. E eu ainda recebo mais cerca de 40 sinais de televisão que não têm vínculo com radiodifusão, mas que também são disponibilizados no mesmo satélite.
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Em relação a esses sinais, podemos usar como referência, por exemplo, o sinal do programa A Voz do Brasil, que é disponibilizado por esse satélite, assim como o Canal do Boi, que talvez aqui alguns conheçam. O sinal da TV Justiça, da TV Câmara, da TV Senado, da EBC, todos estão nesse mesmo satélite.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Existe alguma pesquisa de custo, de quanto custaria para se fazer essa limpeza, para deixar o caminho aberto para o 5G?
O SR. WENDER SOUZA - A nossa proposta contempla a solução e também, sim, a proposição de custo. O custo para essa migração, exclusiva e primordialmente... Vamos ceder equipamentos para aquela população carente. Vale a pena repetir: não estamos falando em dar equipamentos para quem mora aqui no Plano Piloto, mas sim para quem é do Cadastro Único, do Governo Federal.
(Intervenção fora do microfone.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WENDER SOUZA - Aquele modelo do Leilão de 700 MHz é um pouco diferente porque tratava da desocupação de uma faixa para a entrada do serviço na mesma faixa. Ele é um procedimento de limpeza um pouco mais complexo. Este agora, não. Este modelo é um serviço privado que faz uso de uma determinada faixa, que, de forma privada e independente, migrará para uma outra faixa de frequência. O usuário desse serviço hoje pleiteia que no leilão seja considerada a necessidade de que quem hoje não tem condição, de que quem é de baixa renda, do Cadastro Único do Governo Federal, receba um equipamento igual ao que ele tem, simplesmente para receber o sinal numa outra faixa. Basicamente é isso.
A ordem de valor é 2,9 bilhões de reais. Por que é um valor alto e significativo? Simplesmente porque o serviço tem uma penetração enorme. Esse é o valor estimado. Não há aplicado nesse valor nenhum ganho de escala em relação a valor. Vejamos: o equipamento na banda Ku é considerado no mercado mundial de eletrônica praticamente uma commoditie. Ele é um equipamento barato, ele é um equipamento que em escala reduz bastante o preço. Já o equipamento da banca C, que é algo mais ou menos inédito no Brasil — ele se aplica quase exclusivamente ao Brasil —, é um equipamento bem mais caro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Perfeito.
Como eu falei, o Brasil é um País solidário. Vamos ter que lidar com essa situação. É totalmente compreensível. Se você se colocar no lugar dessas pessoas mais humildes, verá que isso realmente seria uma surpresa desagradável na vida delas, verificado esse problema na interferência de faixas. Vamos ter que decidir aqui: ou o contribuinte vai subsidiar, ou a empresa vencedora da licitação vai ter que arcar com esses custos. Sabemos que no final das contas isso será repassado para o consumidor final. Mas não é nossa intenção esgotar a matéria hoje.
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Queria apenas ressaltar que o CPQD acabou de concluir testes que provam que, sim, é possível a convivência, que, sim, há dispositivos no mercado que permitem que essas bandas vivam lado a lado. Qual é o grande problema desses dispositivos por satélite? Eles não são certificados pela ANATEL. Então não há nenhuma norma que explicite quais são os parâmetros técnicos, quais são os filtros e como eles têm que se comportar. Então qualquer coisa que aconteça numa frequência próxima a eles satura. "Saturar", que é um termo técnico, significa parar de escutar. É como se estivéssemos ao lado de um trio elétrico tentando escutar alguém que está falando conosco.
Só que nesse contexto é importante entender que o Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados. A população das cidades é muito concentrada, a população do campo é muito esparsa. Conhecemos bem a realidade do nosso Brasil.
A faixa 3,5 GHz, que o Wender tanto mencionou, que é uma faixa tão importante para o 5G, tem uma característica de uso muito urbana. É uma faixa que vai ser usada primariamente nas cidades, que não são regiões de sombra da TV digital. Vamos lembrar: a TVRO, essa transmissão por satélite, só existe porque a TV digital não chega a toda a população, porque não foram feitos investimentos para chegar a toda a população.
Muito bem. É usado esse contorno do satélite para se chegar às regiões remotas, que eu até anotei quando meu colega de Mesa falou. Ele disse que são 2% a 3% da população. Depois falamos de 20% a 30% dos domicílios. Acho que há alguma confusão de números. Mas, para todos os efeitos, essas são as regiões de sombra da TV Digital — fora das cidades. Se há um argumento de que isso se faz necessário, muito bem que se preserve o argumento. Agora, interferência não vai ocorrer, porque há uma separação geográfica natural. Há uma separação geográfica natural tão grande quanto um arranha-céu e um pé de soja. Eles não estão no mesmo lugar. Você pode dizer que o arranha-céu faz sombra para o pé de soja e que o pé de soja não vai conseguir crescer. Só que o pé de soja está lá, e o arranha-céu está aqui.
Então, essa separação geográfica entre o 5G/3,5GHz, que acontece nas cidades, e a recepção do TVRO, que ainda é utilizada nas regiões remotas e rurais do Brasil, garante que não vai haver esse problema de interferência. E esses testes foram feitos em condições muito bem definidas, tecnicamente, pelo CPQD, acompanhados também pela ANATEL, com todas as operadoras e empresas de tecnologia aqui da Mesa e outras, uma apontando para a outra a 70 metros. Essa condução — ainda uma condução agressiva de interferência, como chamamos na área técnica — é uma condução de convivência possível, porque já há dispositivos que têm essa capacidade de, digamos, escutar só o satélite, e não sofrer interferência pelo que está acontecendo do lado.
A mensagem é: a TVRO não vai ser impactada no Brasil. A TVRO seguirá existindo. Toda aquela população que assiste à TV aberta, à TVRO de satélite, à TV paga e à TV de cabo continuará assistindo televisão. Não haverá um impacto no serviço de radiodifusão no Brasil, seja de rádio, seja de TV, pela introdução do 5G, mas o 5G vai complementar isso, vai ampliar isso, vai trazer capacidade de conteúdo interativo, de conteúdo digital de alta capacidade, on demand, quando a pessoa quiser assistir. Então o 5G vai complementar a mídia, vai complementar o acesso da população a conteúdos, e não o contrário.
Agora eu queria retornar a alguns temas, até porque fomos citados nas perguntas dos nobres Deputados, que trouxeram aqui com bastante atenção esse tema, sobretudo o da segurança.
Eu gostaria de dizer que, na nossa visão, a segurança abrange quatro passos: primeiro, os padrões sobre os quais estamos desenvolvendo equipamentos; segundo, o desenvolvimento desses equipamentos, os softwares e tudo mais que compõe as redes de telecomunicações, os 93 mil sites que temos hoje no Brasil, segundo alguma contagem; terceiro, não só os equipamentos de maneira isolada, mas como construímos essas redes. E aí, sim, uma das perguntas vai justamente neste sentido: o que fazemos nessas redes para garantir que elas sejam seguras? É necessário que exista uma arquitetura de segurança nessas redes, naturalmente. A criptografia é só um desses elementos. Há plataformas, há implementações, há requisitos técnicos bem estabelecidos, não só pelos padrões, mas também trazidos ao Brasil pela ANATEL, que, na sua competência de agência reguladora do setor, o faz muito bem e garante que se cumpra o que se estabelece nos grandes fóruns internacionais de padronização. O quarto passo é a operação em si. Na operação entra inclusive o elemento humano, processos, objetivos, as políticas aplicadas, por exemplo a legislação que diz o que uma operadora ou um outro prestador de qualquer tipo de serviço digital pode ou não pode fazer com dados pessoais, segundo as bases legais de tratamento desses dados, segundo o estabelecido pela nossa legislação, que entra em vigor na metade do ano que vem.
Essas quatro camadas — padrões, equipamentos, redes e operação desses serviços — têm que ser olhadas de maneira conjugada para que se tenha confiança na prestação dos serviços de telecomunicações, ainda mais quando os serviços de telecomunicações passam a avançar para muito além dos nossos telefones celulares, para muito além das nossas casas conectadas e passam a conectar trens, caminhões e setores inteiros da indústria e da agricultura. Como o Deputado trouxe aqui, isso realmente é um desafio enorme. A mecanização do campo traz oportunidades enormes, mas também traz desafios tecnológicos enormes. E sabemos que as redes de telecomunicações ainda não chegam no campo.
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Então, essa "transformação digital" de todos os setores da economia, apesar de ser uma expressão muito usada e muito desgastada, é, sim, o próximo passo, que começa com o 5G. E, à medida que tudo mais está conectado, sem dúvida a segurança passa a ser uma condição fundamental.
Uma segunda pergunta que também foi trazida nesse sentido é a questão de vulnerabilidade versus backdoor. Aqui há uma definição puramente técnica. Vulnerabilidade é uma falha, é um problema, e backdoor é intencional. Vamos pegar o exemplo do carro, que eu dei anteriormente. Uma vulnerabilidade é você dar duas pancadinhas na porta do carro e ele abrir. Um backdoor é ter uma chave mestra. A concessionária que te vendeu o carro tem a cópia da chave. Isso não é vulnerabilidade, porque é deliberado. As discussões sobre cibersegurança muitas vezes acontecem nessas duas esferas.
O que nós podemos garantir com essa arquitetura — de padrões, produtos, redes e operações — que eu mencionei? Existe uma série de normas que podem ser cumpridas para isso. Assim você garante a vulnerabilidade, você garante que não haja falhas — ou falhas conhecidas —, ou você garante que, se há falhas, elas são corrigidas imediatamente. Outra coisa é o backdoor, que é a intenção deliberada de interferir em algum tipo de infraestrutura, produto ou serviço. Então essa é a definição técnica e a separação desses dois conceitos. Não vou me alongar mais aqui.
A pergunta continuava no sentido das disputas geopolíticas. A Ericsson não se posiciona em relação a disputas geopolíticas, não se posiciona em relação a opiniões políticas e decisões de governos estrangeiros ou nacionais. Então não nos compete ter essa opinião. Nós somos uma empresa de capital aberto na bolsa NASTAQ, nos Estados Unidos e também na Europa. Somos uma empresa com 143 anos de operação. Operamos no mundo inteiro. Temos redes 5G lançadas em todos os países que estão à frente dessa tecnologia, incluindo Estados Unidos, Japão, Coreia, uma série de países na Europa e no Oriente Médio, agora também avançando em outros mercados, inclusive com uma presença importante no próprio mercado da China.
Então, nós não somos uma companhia que pertença a determinado país. Somos uma companhia absolutamente independente, que está preocupada com uma coisa só: a nossa tecnologia e o nosso atendimento aos nossos clientes, que são as grandes operadoras de telecomunicações.
No Brasil temos o prazer e a honra de poder trabalhar com todas as operadoras de telecomunicações do mercado. É um voto de confiança que leva décadas, com as quais estamos agora buscando planos para as próximas evoluções tecnológicas, que inclui também a implementação do 5G.
Marina, queria fazer um pequeníssimo comentário sobre sua apresentação. Queria, primeiro, parabenizá-la pela visão muito clara e muito sucinto do assunto, mas a grande maioria dos produtos que vendemos no Brasil são fabricados no Brasil, em São José dos Campos, onde temos fábrica desde 1955, que atende não só ao Brasil, mas a uma grande parte da América Latina também. Todos produtos PPB. Então, há uma diferença muito grande entre PPB, que é produzir no Brasil, e a Portaria 950, que é projetar, idealizar e desenvolver tecnologia no Brasil para pessoas residentes no Brasil. É uma condição tão estrita que não cabe nas cadeias globais de inovação, que acontecem em todos países do mundo. O Brasil é um dos oito ou dez polos de inovação da Ericsson, e assim funciona de maneira absolutamente integrada: pesquisadores brasileiros trabalhando com húngaros, chineses, japoneses, suecos, americanos, canadenses, em grandes plataformas globais de tecnologia. As cadeias de inovação e de produção são cada vez mais globais. É importante também que a nossa legislação reflita isso. Talvez a nossa querida Portaria 950 esteja um pouco desatualizada nesse sentido.
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Eu vou ceder, por gentileza... Aqui, quando um Deputado é citado, damos a palavra por 1 minuto, de acordo com o Regimento. Vou abrir esse parêntese de 1 minuto para o Wender, que pediu a palavra. Que V.Sa. seja bem sucinto, Wender, porque eu vi aqui que existe uma diferença técnica. Há uma parte falando que haverá certamente interferência e outra parte falando que certamente não haverá.
O SR. MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS - BA) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Pode falar ao microfone, Deputado Márcio Marinho.
O SR. HELIO LOPES (PSL - RJ) - Presidente, quero abordar um detalhe, porque nós estamos sabendo que o 5G vai dar um upgrade, vai trazer um grande desenvolvimento para o agronegócio. Agora, o Tiago Machado falou que vai ficar muito focada a frequência na área urbana. O Wender diz que, se for para a rural, vai ter interferência.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Eu, como amante da democracia, vou abrir 1 minuto para o Wender e depois 1 minuto para o Tiago.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Tudo bem.
O SR. TIAGO MACHADO - A frequência do 3,5 vai ser muito usada nas cidades. Outras frequências serão usadas no campo, frequências mais baixas, porque o sinal vai mais longe. Então, 600 megahertz, por exemplo, é uma frequência dessa, 700 megahertz e uma série de outras bandas vão ser usadas no campo. O agronegócio responde por um quarto da nossa economia e tem que ser prioridade em qualquer estratégia. Então, isso será uma prioridade para o 5G, mas não nessa faixa específica em que está sendo discutida a convivência com o satélite.
O SR. WENDER SOUZA - Vou complementar o assunto. De fato, o Tiago está coberto de razão. Sob o aspecto da interferência no campo, a frequência a ser usada no campo é diferente do 3,5. Só no extremo de uso é que viria a ser usado o 3,5, mas com certeza não será o caso.
A minha discordância com a posição do Tiago — e isso já é sabido entre nós, com debates em outros momentos — é a seguinte. A pergunta que eu faço a todos é simples. Não preciso ir muito longe. Será que em Samambaia vai ter 5G?
O que você acha, Tiago? Samambaia tem 7% da população do Distrito Federal, representa algo em torno de 6% da economia do Distrito Federal. Será que em Samambaia vai ter 5G? A pergunta posta é essa, porque tem que ter. Não tenho dúvida de que tem que ter. Na Quadra 427 de Samambaia 27% das residências têm antena parabólica. É só ir lá e notar, passar com o carro na rua. Os senhores vão perceber. Não precisam ir muito longe, não precisam ir à minha cidade, que fica no interior de Goiás, Itumbiara, onde nós temos uma rede de televisão que tem sinal, geração de televisão, nós temos mais cinco estações retransmissoras de televisão, e mesmo assim a população, que não está satisfeita com essa quantidade e disponibilidade de canal, vai lá e compra a sua antena parabólica. Então, antena parabólica não é para o local onde há necessariamente falta de sinal de televisão digital. Ela tem uma característica de complementaridade de sinal.
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Em Samambaia todas as cinco ou seis grandes geradores de televisão têm pleno sinal. Só que a população, historicamente — isso no mundo analógico, no mundo digital —, não se satisfaz com essa quantidade de canal disponível, vai lá, compra sua televisão parabólica, instala e faz uso da televisão parabólica. Por quê? Porque na parabólica ela tem mais de 50 sinais.
Então, a parabólica, além de cobrir, como o Deputado comentou, a área rural para quem não tem acesso à televisão terrestre, além de cobrir Municípios interioranos, Samambaia está coberta por antena parabólica. Numa quadra, especificamente — podemos aumentar esse estudo, passando para São Sebastião, para o Itapoã, para Brazlândia, para outras regiões do Distrito Federal —, vamos nos deparar com uma quantidade enorme de parabólicas.
Em relação aos testes — a ANATEL está aqui para me contradizer —, os últimos testes realizados de forma autônoma pelas operadoras de satélite, capitaneados pelo SINDISAT, até que a ANATEL me contradiga, não foram acompanhados pela ANATEL. Esses são testes autônomos, realizados pelas operadoras. O que nós da radiodifusão consideramos é um teste — aí, sim — feito em conjunto, por todos os setores, relembrando: satélite, telecomunicações, fornecedores de equipamentos de recepção de parabólica, radiodifusão, ANATEL, Ministério das Comunicações, fornecedoras de equipamentos 5G. Esses testes, sim, nós consideramos. O relatório está publicado na ANATEL. Um trecho do relatório eu li.
Por último, em reação à confusão de número que o Tiago citou, quando eu falei 98%, foi só para deixar claro para todos aqui. O único serviço no Brasil que tem compromisso de universalização plena de sinal, o único serviço no Brasil que possibilita acesso de qualquer ponto no Brasil é o serviço de radiodifusão. Não há outro serviço no Brasil que possibilite isso de forma aberta e gratuita. Aonde nós chegamos? Chegamos a 98% dos Municípios com televisão aberta, terrestre, analógica ou digital. Isso é um fato. É o único serviço que consegue isso. Podemos transcender isso para a televisão e também complementar para a rádio, rádio FM, OM, AM.
Como também questionado pelo Deputado, quero dizer que não, essas frequências AM ou OM não sofrem interferência nenhuma do 5G. Quando eu disse 98%, eu me referia a esse aspecto. E, quando eu disse 100%, eu queria dizer: aonde os outros 2% ou 3% a que a terrestre não chega, em que a população não é atendida, aí, sim, o satélite faz esse serviço e chega. Entenderam? Foi só nesse aspecto. Então, não tem muito erro, não. É mesmo só a forma de...
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Até respiro um pouco mais aliviado, porque a minha primeira ideia era de que seria necessário trocar todas as parabólicas do Brasil. Já não é tão necessário assim, só as de Samambaia, de Ceilândia. Essa minha visão está certa, então? Não vai ser preciso trocar todas as parabólicas do País?
O SR. WENDER SOUZA - Qual é a nossa visão? A nossa visão, como setor de radiodifusão, é a seguinte: esse serviço hoje é custeado e disponibilizado de forma privada pelas empresas de radiodifusão. Esse serviço só se consolidou, só se universalizou porque é um serviço gratuito pleno, distribuído pela radiodifusão. O fato é que, em qualquer lugar do Brasil, você compra o equipamento, e ele funciona. No futuro, se não fizermos a migração...
E, sim, é preciso trocar todas as antenas parabólicas da banda C. Por quê? Porque a única forma de nós conseguirmos fazer essa migração é tirando, codificando e restringindo o acesso do sinal da banda C. Assim eu deixo de pagar o meu sinal de satélite aqui da banda C e passo a pagar um segmento satelital na banda KU. Então, há necessidade, sim, de migrar toda a base.
Se observarmos, como o senhor mesmo observou, qual seria a nossa referência no mundo? No mundo, em termos de países evoluídos com PIB parecido com o do Brasil, todos eles, sem exceção, foram, no mínimo, até 3,8 giga-hertz de uso do 5G. Nenhum deles se limitou a 3,6. Então, é fato: 3,6...
E ele vai subir. Semana passada, ou 15 dias atrás, os Estados Unidos, que tinham feito até 3,6, declararam que isso não será suficiente. Vão ter que fazer, sim, um refarming de frequência e vão tirar o serviço de satélite e colocar só 5G até 4.0. E 4.0 representa quase a totalidade da banda C, onde as parabólicas estão. Então, vai ser preciso mudar todas, sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Acho que vai ter que ter um espaço para essa migração ocorrer. Que ela ocorra quanto antes.
Vou começar pelo mais difícil e vou até o menos difícil, porque acho que todos são difíceis. Em relação à interferência da TVRO, eu acho que é muito importante dizermos que, em todos os editais de licitação que a agência soltou para o mercado, existe um tempo de maturação e de chegada da tecnologia aos Municípios. Então, fato é que não existirá... Na verdade, não há um toque de mágica com o qual se licita e há 5G no Brasil todo, indistintamente, em todos os Municípios. Bem que gostaríamos que fosse assim, mas, na prática, não é. Nós precisamos, então, de um tempo de maturação, em termos de implantação de infraestrutura e de cumprimento dos compromissos. Portanto, existe um tempo de maturação referente à implantação do 5G.
Nesse sentido, esse tempo de maturação, fazendo o recorte de que é exclusivamente para a faixa de 3,5 também... Vamos lá: temos um recorte temporal e um recorte também em termos de objetivo dentro de cada radiofrequência. A interferência de que se fala, das TVROs, de fato se restringe à faixa de 3,5, não às outras que estão sendo de licitadas no edital do 5G.
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Outra questão que também é importante deixar clara: por conta desse tempo de maturação, certamente a chegada do 5G acontecerá de uma forma mais rápida e escalonada no tempo para os grandes centros urbanos, para os Municípios-Sedes dos Estados. Então, ela tem um tempo de maturação até chegar às parabólicas, que, via de regra, salvo exceção, estão presentes como único meio de radiodifusão, aonde, de fato, a TV digital não chegou.
E acho que também é importante fazer um recorte em termos de competência. A ANATEL, como órgão regulador, é o órgão que tem como competência a implementação das políticas públicas. Ela não as faz. Isso vem da Pasta, do nosso Ministério, em consonância com as determinações governamentais.
Então, há de se colocar na balança, e esta é uma questão que, de fato, atinge todos os atores envolvidos, qual seria a política pública a ser privilegiada neste momento. Privilegiaremos a política pública de disseminação do 5G para toda a população ou a preservação das TVROs? Eu acho que é importante dizer que já tivemos, no passado, um exemplo bastante exitoso de atuação, tanto da política pública governamental quanto de quem a implementou — no caso foi a ANATEL —, no caso dos 700. Houve explicitamente uma política pública de implantação e expansão da TV digital no Brasil. A partir dessa política pública emanada, a agência, no edital de licitação, elaborou mecanismos para que se privilegiasse essa política pública de digitalização da TV.
Para as TVROs, até o momento, nós não tivemos uma política pública que deixasse claro como preservar e como conviver e estabelecer mecanismos de convivência entre TVRO e a implantação do 5G e os termos dela. Existe, de fato, como próprio o Wender apontou, a questão de existir a prevalência de se manter TVROs para todos os cidadãos que hoje a têm ou exclusivamente para aqueles que só as têm como meio de radiodifusão. Como será feito isso em termos temporais? Qual será o escalonamento temporal disso em relação à radiofrequência do 5G? Ainda há questões que estão sendo discutidas.
Em relação aos testes, é importante ressaltar que o teste que foi feito e que teve uma atuação do Comitê de Uso do Espectro e de Órbita, sim, foi acompanhado pela agência. O teste que está sendo conduzido em parceria com o CPQD teve uma participação da agência desde o início? Não, não teve. Estamos, neste momento, recebendo todas as premissas utilizadas nesse teste e os resultados obtidos e analisando-os agora.
Eu gostaria de me furtar a fazer qualquer tipo de observação em relação a esse teste, exatamente porque não houve uma análise conclusiva, por parte da agência, dos resultados dele.
Então, posso até me comprometer, em um segundo momento, a me pronunciar, como ANATEL. Mas, neste momento, eu gostaria, de forma conclusiva, de não citar os resultados do teste do CPQD.
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Uma questão importante levantada aqui, na qual fui citada, trata da segurança. A questão da segurança cibernética é bastante relevante e também extrapola o âmbito da Agência.
Como outros integrantes da Mesa citaram, a segurança cibernética faz parte de um ecossistema bastante complexo. Ela não diz respeito só à participação da Agência. Nesse sentido, acho importante colocar que já existem esforços dos quais a Agência está participando. Eles são capitaneados e coordenados atualmente pelo GSI, para que, de maneira coordenada com todos os órgãos, tanto governamentais quanto da iniciativa privada, iniciativas envolvendo todas as questões necessárias para a segurança cibernética sejam desenvolvidas e tomadas as precauções necessárias para que aconteça.
Uma questão importante sobre a segurança cibernética é que, pelo menos, em termos técnicos, a Agência entende que o recomendável não seria estabelecer regras prévias, ou requisitos técnicos prévios a serem escritos em pedra, porque todas as formas de ataque e de vulnerabilidades em termos de segurança cibernética são bastante dinâmicos. Então, são questões muito vivas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Obrigado, Karla, representante da ANATEL.
Ficamos honrados ao ouvir a citação de V.Exa. no sentido de que somos a empresa mais citada. Isso muito nos honra.
Pode-se utilizar a infraestrutura de 4G existente para a implementação do 5G? Sim. As operadoras de telecomunicação do Brasil podem se utilizar, sim, das infraestruturas existentes de 4G, guardando algumas regras específicas. Mas, sim, elas podem utilizá-las. Elas são reaproveitáveis, não se tem que "obsoletar" - como disse o ilustre Deputado Trutis.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - A Huawei, acho, tem a maior estrutura do Brasil, entre as companhias?
O SR. ATILIO RULLI - Ela tem uma das maiores estruturas do Brasil, mas isso não é um privilégio nosso. Todos os que podem fazer a evolução, de upgrades, poderão manter a infraestrutura.
Sobre a questão da compatibilidade ou interoperabilidade, a Huawei e todos os principais fabricantes de tecnologia de telecom, especificamente no 5G, no mundo participam de associações para testes de interoperabilidade: 3GPP, ITU, enfim.
Então, nós participamos de associações multivendors para fazer esses testes de interoperabilidade, porque, como foi dito pelos colegas, as principais operadoras são clientes deles, mas também são clientes nossos e de terceiros.
E elas usam nas suas bases um mix das tecnologias. Então, os testes de interoperabilidade precedem as implementações. Então, existe a interoperabilidade entre fabricantes.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Pode ser a China...
O SR. ATILIO RULLI - Mas a resposta é qualitativa, além de ser só quantitativa. Os modelos são os países que facilitam a aquisição de sites, ou seja, que deixam cada vez mais simples a inclusão de sites. Os sites seriam as instalações das Estações Rádio-Base. O Brasil tem a Lei das Antenas, mas os regulamentos são feitos pelos Municípios, e há Municípios que levam de 6 meses a 1 ano para permitir que se instale Estações Rádio-Base. Isso é o que chamamos de site acquisition. Então, os países que são muito versáteis e muito ágeis nisso são os que estão à frente no 5G. Assim também são os países que promovem as indústrias verticais. Tal como citado, o agronegócio, a indústria 4.0. Uma indústria vertical é o próprio consumidor final. Os países que estão implementação o 5G com foco nessas indústrias estão na frente, porque eles têm o porquê de estarem implementando.
Outra questão é o baixo preço por frequência. Esse baixo preço por frequência, no fundo, será dado pelo leilão das frequências do 5G. Haverá contrapartidas, mas o baixo preço ajuda a implementação do 5G, porque as operadoras têm um bolso só e têm que comprar frequências e infraestrutura para implementar o 5G. Se os preços das frequências baixarem, será melhor. Esses são os exemplos de países a serem seguidos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Então, ficam como exemplos a China e a Coreia do Sul.
(Risos.)
Respondendo à pergunta feita pelo ilustre Deputado Trutis, temos a questão da saúde. Existem fake news, mitos e fatos.
Nós gostaríamos de colocar uma questão que, primeiro, é autoexplicativa: o prédio da Organização Mundial da Saúde, em Genebra, tem dezenas de estações de telecomunicação em seu topo. E o prédio do Hospital do Câncer, em Londres, também está cheio de antenas de telecomunicações.
Então, eu diria que essas duas instituições tomariam todos os cuidados possíveis. Existem fotos desses locais.
Mas, se a Carla me permite, na linha do que foi falado sobre a questão técnica do 5G, sim, o 5G vai exigir mais antenas do que o 4G, por questões de densidade e de distância. Mas as potências das frequências são menores do que as do 4G. E a potência é que gera os problemas e os malefícios à saúde. Vamos diminuir as potências implementadas no 5G.
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Na ordem das perguntas, o ilustre Deputado David Soares perguntou se a Huawei vai participar dos leilões. Na minha apresentação eu deixei claro que quem participa dos leilões de frequência são as operadoras. Portanto, nem a Huawei, nem a Ericsson, nem a empresa X, Y ou Z são operadoras.
O Deputado perguntou também qual é a nossa participação no mercado europeu. Eu citei que temos mais de 400 mil estações rádio-base instaladas no mundo — isso só de 5G —, sendo mais de 200 mil na Europa. Acho que isso responde qual é a nossa participação no mercado europeu e como está a posição da Huawei no 5G no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Barbosa. PSDB - MG) - Perfeito.
Acho que foi bem elucidativa a reunião. Acredito que este tenha sido apenas um primeiro passo nesta Casa. Mais cedo ou mais tarde vamos acabar votando alguma alteração legislativa, em razão do 5G. E esperamos que o seja da maneira mais esclarecida possível.
Agradeço a todos, Marina Pita, Wender Souza, Tiago Machado, Carla Cosara, Atilio Rulli e Rafael Steinhauser, este último representando a Qualcomm, que teve que se ausentar mais cedo, em razão do horário de seu voo.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença dos convidados, dos Srs. Parlamentares e do público e dou por encerrados os presentes trabalhos, antes convocando os nobres Pares para a realização de reunião de audiência pública, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro, às 10h, no Plenário 13, para debater acerca das famílias quilombolas de Alcântara, com a presença do Ministro de Estado Marcos Pontes.
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