Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Senhoras e senhores, bom dia.
Declaro aberta a reunião de comparecimento de Ministro de Estado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, a quem eu convido para tomar assento à mesa — já está sentado.
O Ministro discorrerá sobre os seguintes temas: apresentar os programas e as ações desenvolvidos no Ministério que envolvam agricultura e pecuária; e fornecer informações sobre as ações tomadas quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Esta reunião foi proposta mediante entendimento com esta Presidência, para expor assuntos de relevância do Ministério do Meio Ambiente, de acordo com o art. 219, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Informo aos Parlamentares que o Ministro terá um prazo de 40 minutos, prorrogáveis por mais 20 minutos, por deliberação do Plenário, só sendo permitidos apartes durante a prorrogação.
Comunico aos Srs. Parlamentares que esta reunião se encerrará às 12 horas, devido a compromisso oficial do Sr. Ministro do Meio Ambiente logo a seguir.
O SR. MINISTRO RICARDO SALLES - Cumprimento o prezado Presidente da Comissão, Deputado Fausto Pinato, amigo, grande liderança do agro em São Paulo, cuja trajetória no setor eu acompanho há muitos anos. Saúdo o meu carro Deputado Neri Geller, Primeiro Vice-Presidente da Comissão, de Mato Grosso, Estado onde eu estive na semana passada, uma potência agrícola brasileira, graças aos agricultores que para lá se mudaram há muitos anos, desbravando uma área até então inóspita e a convertendo num exemplo para a produção brasileira e obviamente internacional.
Este é o Governo, Deputado Fausto Pinato, da conciliação entre a produção agropecuária e o meio ambiente. A orientação, desde o primeiro dia, do Presidente Jair Bolsonaro é a de harmonizar justamente esse setor da nossa economia, responsável por parcela significativa do PIB, da geração de emprego, do dinamismo econômico, do respeito ao meio ambiente. Esse é o setor que sustenta a economia brasileira ano após ano e que, justamente no Brasil, ao contrário de outros países, encontra absoluta sinergia entre a produção e a preservação ambiental.
Ontem, numa entrevista, eu fui perguntado sobre o Código Florestal. Muitos dos Deputados que aqui estão participaram da elaboração do Código Florestal — à época, sob a relatoria do Deputado Aldo Rebelo —, fruto de cerca de 900 audiências públicas realizadas em todo o País e que conciliou visões até então tidas como inconciliáveis, visões da produção e da preservação.
O Brasil, como eu disse — até o Código Florestal e depois do Código Florestal ainda mais —, é exemplo de conciliação de meio ambiente com produção.
Por que isso? Nós temos, para começar pelo Código Florestal, e isso tem aplicação imediata nos termos aqui tratados no convite feito, no Brasil, por exemplo, a reserva legal na proporção de 20% para Mata Atlântica, 35% para Cerrado, 80% para o bioma da Amazônia. Nenhum outro país, sobretudo aqueles grandes países que competem com o Brasil na área agrícola, tem uma restrição à produção sequer parecida com a que tem o Código Florestal brasileiro, com viés, evidentemente, de proteção ambiental. Portanto, nós temos um marco legal muito acima, muito à frente do que têm muitos dos que criticam o Brasil e o agronegócio brasileiro.
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Mas não é só o Código Florestal, há legislações de várias naturezas: lei da Mata Atlântica, lei do Cerrado, normas infralegais, enfim. O Brasil tem uma legislação bastante restritiva sob a ótica ambiental; mais restritiva, repito, do que a de muitos dos países que durante muito tempo se arvoraram no direito de criticar o Brasil ao apontar alguma fragilidade.
Qual é a grande diferença? Apesar de nós termos legislação ambiental bastante restritiva e sermos um exemplo de sustentabilidade no campo, nós temos um problema que eles não têm: a chamada miséria, a pobreza. A pobreza no Brasil, em várias regiões, fez com que diversos dos cuidados ambientais fossem deixados de lado. É o sentimento de necessidade, da falta de recursos, que muitas vezes joga a pessoa ou para a ilegalidade ou para o desrespeito às normas administrativas, que ela poderia, se estivesse ciente ou se tivesse condições, estar cumprindo de maneira mais adequada.
Então, qual é a nossa preocupação que permeia, desde o primeiro minuto, a orientação do Presidente Jair Bolsonaro? É a de conciliar a produção, conciliar o direito de propriedade, o sagrado direito de propriedade; prestigiar a livre iniciativa e o empreendedorismo; enfim, essa marca, esse traço fundamental do produtor rural brasileiro de respeito ao meio ambiente, de tal sorte que haja uma melhora nos Índices de Desenvolvimento Humano em nosso País, que haja um aumento da prosperidade no campo, que mais pessoas tenham acesso a renda, a oportunidades de trabalho, a melhorias de qualidade de vida. E, certamente, ao conciliar esses dois vetores, nós vamos estar cuidando do meio ambiente, porque é justamente o desenvolvimento econômico sustentável, as oportunidades, a prosperidade que faz com que haja recursos e condições disponíveis para uma maior dedicação ao tema ambiental.
Nós temos no Ministério do Meio Ambiente uma estrutura, a Secretaria de Biodiversidade... Aliás, uma notícia importante, Deputado Nelson Barbudo, ontem houve a assinatura do contrato com o BNDES para o início do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios decorrentes da biodiversidade brasileira. Nada mais é, Deputada Bia, do que dizer que está aberta a possibilidade, a partir de agora, para que as empresas e entidades que tendo investido para desenvolver produtos e insumos a partir da biodiversidade brasileira possam pagar por aquele lucro, por aquele resultado que auferiram com base na biodiversidade, o royalty, portanto, decorrente dessa atividade.
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No Brasil durante muito tempo se falou sobre a agenda da bioeconomia, que tem tudo a ver com a produção rural, com a produção rural que tem a parte de fertilizantes, insumos, defensivos, enfim, o Brasil e a biotecnologia. O etanol é líder da biotecnologia; plantio direto; sistema de palha, enfim, todo o nosso arcabouço de tecnologias no campo é exemplo de biotecnologia e bioeconomia. E agora com esse fundo de repartição de benefícios, há oportunidade de o Brasil, finalmente, monetizar essa agenda da bioeconomia e da biodiversidade, até agora propalada, propagada, mas pouco realizada.
Então, dentre as estruturas do Ministério, a Secretaria de Biodiversidade cuida do patrimônio genético e, portanto, do fundo de repartição de benefícios. E agora há essa oportunidade de trazer para os brasileiros o resultado efetivo, o recurso, o dinheiro no bolso, em razão da biodiversidade. Estados da Amazônia dependem muito dessa oportunidade. Estado como o Acre, que tem ali sua riqueza da floresta, que está cercado de vários outros Estados na região, tem nessa agenda da bioeconomia uma grande oportunidade.
Deputada Mara, que também fez parte desse esforço — e quero agradecer —, o fato é que vamos criando condições para realmente fazer com que o povo da Amazônia tenha uma alternativa de renda e de resultados ligados à biodiversidade e a essa agenda da bioeconomia.
O Estado de Minas Gerais não é diferente, o Estado de São Paulo não é diferente, o Estado do Rio Grande do Sul não é diferente, o Paraná não é diferente. Há uma riqueza de biodiversidade brasileira ligada à agropecuária, inclusive, e que precisa ser monetizada.
Onde é que nós encontramos também essa riqueza? Nas nossas unidades de conservação, tema aqui do convite, Deputado Fausto, Presidente: como conseguimos fazer com que as unidades de conservação, nosso patrimônio regulamentado pelo SNUC, que é lei federal, como reverter em benefícios para a sociedade, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que vivem no entorno das unidades de conservação? Como deixar uma oportunidade para que esse material genético, essa produção, essa riqueza da biodiversidade brasileira possa gerar benefícios para todos?
Lembro quando o Deputado Heitor levou aqui um caso de reserva extrativista lá do Estado do Ceará, cuja ausência de bom senso e razoabilidade atrapalha a economia da região, atrapalha o desenvolvimento, atrapalha os pescadores que ali vivem, e faz com que, efeito contrário, nós tenhamos um resultado negativo para a sociedade.
Esse desafio da bioeconomia, da biodiversidade, transpassa, vai para a unidade de conservação também como uma forma de receita. Unidades de conservação que, lamentavelmente, hoje, no Brasil, têm um índice de visitação muito baixo. Aquilo que podia ser uma forma de receita, que é o ecoturismo, não aufere, não traz os resultados que poderia trazer, não obstante nós tenhamos uma atratividade muito grande nessas unidades conservação do ponto de vista de visitação.
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Elas também trazem impacto, Deputado Fausto, na atividade agropecuária do entorno e, muitas vezes, dentro do perímetro que foi delimitado, isso por quê? Porque nós temos, das 334 unidades de conservação no Brasil, um percentual não desprezível de problemas de delimitação de perímetro, de escolha do nível da categoria dentro das diversas alternativas que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC permite, escolhas que muitas vezes não se compatibilizam com a realidade territorial dentro ou no entorno daquela unidade de conservação.
Outro problema sério — a Amazônia conhece bem esse problema, Deputada Mara Rocha e Deputada Dra. Vanda Milani — é o da regularização fundiária ou da falta da regularização fundiária. Esse problema da regularização fundiária não é, infelizmente, um fato isolado na Amazônia, acontece em várias regiões do Brasil, por exemplo, na Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, e em várias unidades no Estado de Minas Gerais. Há problemas no Estado do Paraná, em Ponta Grossa, ali em Campos Gerais; no Estado de Mato Grosso; nos Estados da Amazônia; em várias regiões do Nordeste, como no Ceará, que o Deputado Heitor levantou bem.
Como é que se resolve isso? O decreto de criação de unidades de conservação diz que, ao final de 5 anos, para as unidades que não tiverem o seu processo de regularização fundiária solucionado, o decreto caduca.
Não obstante a provisão desse elemento, nós temos um sem-número de unidades que continuam tendo um problema de definição da propriedade, do direito de propriedade e do uso do solo, portanto. Isso traz uma insegurança jurídica enorme, atrapalha os produtores, faz com que muitos deles inclusive tenham que deixar as suas propriedades, juntando-se àquele grupo de pessoas que vivem nos grandes centros urbanos, sem condições de saneamento, de saúde e de qualidade de vida. Empurra-se a sociedade que lá estava para fora do campo, e ela tem que ir viver em cidades. O Deputado Celso Maldaner tem diversos casos lá em Santa Catarina que dizem respeito a isso.
A falta de equilíbrio, de bom senso e de objetividade no tratamento desses temas em unidades de conservação tem prejudicado enormemente as populações que vivem dentro e no entorno dessas unidades. Não há, portanto, nada pior para a sociedade, para o índice de desenvolvimento, enfim, para qualquer critério social, do que essa falta de bom senso, equilíbrio e objetividade.
Esta Comissão de Agricultura é o ambiente adequado para se discutir qual é o impacto disso na produção. O impacto disso na produção gera, portanto, impacto na geração de emprego, na geração de renda, no cuidado ambiental, porque a atividade que não tem equilíbrio econômico-financeiro não tem superávit de recursos para poder cuidar do meio ambiente, e isso vira uma bola de neve em que a falta de bom senso, de equilíbrio e de compromisso gera uma série de problemas que resultam, ao fim e ao cabo, em problemas ambientais também, porque se asfixiou a produção, o produtor, o equilíbrio econômico-financeiro de uma determinada região, e uma das áreas que sofre é a do cuidado ambiental.
Essa é a visão do Ministério do Meio Ambiente, que perpassa essas áreas todas da agricultura. Eu falei há pouco, no início, da questão da biodiversidade e bioeconomia. Nós falamos também aqui do tema do ecoturismo, da visitação dessas unidades.
Nós temos aqui, por outro lado, a fiscalização que é exercida pelos órgãos federais e, por força da Lei Complementar nº 140, também pelos Estados e Municípios, cada um na sua esfera de competência, sempre devendo utilizar os princípios de bom senso, de equilíbrio e de razoabilidade, que devem permear a atividade estatal em qualquer Estado da Federação, pelo Governo Federal e pelos governos municipais.
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Como eu disse no início, nós temos um regramento jurídico bastante restritivo. Nós já temos normas bastante restritivas. Temos um sistema abrangente, do ponto de vista de atuação em território nacional, mas que precisa considerar as diferenças, inclusive regionais, que temos no nosso País. A realidade encontrada no Rio Grande do Sul é muito diferente da encontrada na Região Sudeste. O Estado do Paraná já tem diferenças em relação, por exemplo, ao Estado de Santa Catarina, que já tem diferenças em relação ao Estado de São Paulo, que tem diferenças em relação ao Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e assim por diante. Tocantins, Goiás e os Estados do Nordeste, como a Bahia, têm questões específicas no agro muito relevantes. O Estado do Espírito Santo tem todo um regramento próprio. O Deputado Evair conhece bem a produção de café. Estamos falando aqui de vários ambientes, de várias realidades diferentes. Uma regra, uma postura, uma determinada visão que pode ser apropriada, muitas vezes, para um Estado do Nordeste não é necessariamente a melhor postura para um Estado do Sul, um Estado do Sudeste ou um Estado do Norte. Portanto, é necessária haver a compreensão, o entendimento e a adequação dessas questões todas à realidade territorial em cada Estado da Federação.
Além disso, as unidades de conservação têm a sua zona de amortecimento, que varia de unidade para unidade e tem influência no seu entorno. Ao ter influência no entorno, ela acaba também influenciando a agricultura, a pesca, a pecuária. O Deputado Fausto participou da solução de um problema da piscicultura no Estado de São Paulo, na fronteira com o Estado do Mato Grosso do Sul, em Santa Fé do Sul, Pereira Barreto e toda aquela região. Para tratar da indústria da piscicultura ou da aquicultura, por exemplo, é preciso entender a dinâmica da produção, os rios, a intercambialidade das bacias hidrográficas, como é que toda essa parte de licenciamento da atividade se dá e quais são efetivamente os cuidados ambientais que precisam ser observados em cada um desses casos.
Portanto, tudo isso nos coloca diante deste grande desafio, que é a conciliação da agricultura brasileira, exemplo para o mundo, agricultura essa que, repito, tem um código florestal que nenhum outro país tem, que expande as áreas de preservação permanente e de reserva legal e que precisa ser remunerada pelos serviços ambientais prestados, inclusive pelas áreas de reserva legal. Aqui nós temos dois níveis distintos de serviços ambientais ou pagamento por serviços ambientais para serem observados. Aliás, missão nossa na COP agora é fazer valer justamente a promessa dos países ricos para com os países em desenvolvimento de prover recursos no montante e no objetivo necessários e suficientes para que se remunere por aquele trabalho que o Brasil já faz. Nós não vamos passar a fazer a partir da COP em Madri. O Brasil já faz. Nós já temos as reservas legais: na Mata Atlântica, no Cerrado, na Amazônia — 20%, 35%, 80%.
E o produtor, que tem 80% da sua propriedade congelada por uma norma que impõe essa reserva legal, precisa, merece — é justo, é correto — ser remunerado por isso. Também, em outra medida, o excedente de reserva legal. Se há efetivamente essa presunção de que dinheiro não falta para remuneração, esse dinheiro precisa chegar à mão do produtor, do proprietário, daquelas diversas atividades prestadas e que preservam a floresta, preservam as araucárias, preservam o Pampa Gaúcho, preservam as serras do Espírito Santo. Ou seja, onde está o dinheiro? O dinheiro tem parado, se é que ele está fluindo, em outro lugar, mas não na mão do produtor, que é quem, em razão dessa restrição ao direito de propriedade imposto pelo Código Florestal, merece em primeiro lugar receber por isso, em diferente proporção, o montante excedente de reserva legal, o excedente de reserva legal. Em caráter optativo, como escolha do produtor, aquele que preferir, por uma questão de custo de oportunidade, por uma escolha de negócio, eventualmente receber em troca de produção também poderá fazê-lo. Para isso, nós temos aqui um grande desafio no Brasil.
Muito embora tenha sido colocada em várias normas, em manuais e em programas a preocupação com a regularização fundiária, que regularização fundiária nós fizemos até agora, anos a fio? Praticamente nenhuma! As Unidades de Conservação são um tema nosso aqui. Uma vez delimitadas, não fizeram a regularização dentro do seu perímetro, impondo restrições ao privado, impondo restrições ao particular, sem, entretanto, resolver o problema jurídico de remuneração. Da mesma forma, assentamentos do INCRA. Quantos títulos estão pendentes de outorga, para que se regularizem finalmente esses assentamentos?
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Quando olhamos os índices de desmatamento, vemos praticamente um terço dos índices do ano passado em áreas com CAR ou áreas de assentamento. Ou seja, é preciso regulamentar, é preciso regularizar para se ter a garantia de que a normas, sobretudo do Código Florestal, estão sendo cumpridas. Agora, você joga a pessoa para a ilegalidade, empurra a pessoa para a informalidade e depois exige que ela cumpra uma série de outras normas.
É preciso concatenar as medidas e resolver aquela que é fundamental: regularização fundiária, em primeiro lugar. Resolvida a questão fundiária, zoneamento ecológico-econômico, para identificar as potencialidades, os pontos importantes, onde é possível ter produção, onde é possível ter infraestrutura, onde há maior sensibilidade, onde há maior preocupação. Pagamento por serviços ambientais, créditos de carbono, hedge. Finalmente, trazer dinheiro, trazer recursos para o Brasil, mas na proporção de que o Brasil precisa — e tem e faz. Nós não estamos falando aqui de pequenos valores ou de recursos que são simbólicos. Nós estamos falando de recursos que são compatíveis com a vastidão territorial brasileira e com o bom serviço de conservação que o campo presta. Aliás, não canso de dizer que o problema ambiental brasileiro está nas cidades, não está no campo. Oitenta por cento da população brasileira vive nas cidades, sem saneamento, sem coleta e tratamento de lixo, sem uma política de qualidade do ar adequada — 80% da população brasileira.
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Então, quando nós olhamos, Deputado Fausto, para o tema das unidades conservação, que foi objeto do convite formulado, verificamos, Coronel Chrisóstomo, que, inclusive nesse aspecto, é preciso começar com a regularização fundiária. É preciso fazer também um zoneamento. É preciso entender quais são efetivamente as potencialidades do ecoturismo e incentivá-lo, trazendo o setor privado para participar. Aliás, os parques brasileiros, as unidades de conservação concessionadas para o setor privado explorar são aquelas com maior visitação e melhor satisfação. Completa agora 20 anos a concessão do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. É o parque com maior visitação, com melhor estrutura — e podia ser ainda maior.
No Estado de Minas Gerais há 8 parques federais e um concessionado, que é o Parque Nacional do Itatiaia. Poderíamos ampliar a gestão desses parques para que tenhamos infraestrutura atrativa, serviços que sejam realmente desejados pela sociedade, que tenham visitação, que haja receita decorrente do ecoturismo nessas unidades. Nós não temos isso. O nosso índice de visitação e baixíssimo. Então, esse é o grande desafio, porque daí passa-se a ter alternativa econômica, pois se soma ao agronegócio, a outras atividades e se soma à agregação de valor de produtos florestais e não florestais, enfim, há um rol, portanto, de medidas importantes nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Eu queria agradecer ao Ministro Ricardo Salles.
Ricardo, você é um jovem que muitos acham que não tem experiência, mas foi secretário particular de um grande público, o nosso sempre Governador Geraldo Alckmin; foi Secretário do Meio Ambiente no Estado de São Paulo. Todos aqueles que vêm em uma linha de mudança, de discutir alguns temas sensíveis, de, na verdade, fazer tudo aquilo que muita gente tinha vontade de fazer mas não teve coragem, toma pedrada.
Eu queria te parabenizar, Ricardo, e dizer que eu sei como é que a política, quando chegamos em casa e lemos as matérias de jornais. Eu queria dizer que você é um grande orgulho para todos, pela sua coragem, por não ter se intimidado, mas sobretudo pela coragem de vir Estado de São Paulo com uma cabeça inovadora. É uma pessoa que estuda o tema.
Acho que Ricardo Salles foi um dos Ministros mais convocados e mais testados neste Governo. Sem entrar em algumas questões estratégicas, todo mundo sabe da nossa ala de independência. Muitas vezes, acho que o Governo é muito tático, mas muito pouco estratégico, porque fala até a coisa certa, mas fala na hora errada e de maneira errada, e acaba gerando celeuma. Daí temos de correr atrás para consertar.
Quero citar alguns casos. Por exemplo, nós sabemos muito bem que nos dias atuais temos de respeitar a democracia.
Nós tivemos 13 anos de um Governo que pensava em uma linha diferente, mas a população brasileira escolheu outro Governo, quando se deu um choque. E cabe a nós Parlamentares, independentemente de partido, tentar dar o equilíbrio, porque todo o extremo, muitas vezes, é muito ruim. Deve haver o debate.
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No caso, por exemplo, da Amazônia, foram muito criticados e nós os defendemos aqui, inclusive cheguei a citar que o Presidente da França cometeu um erro geográfico: confundiu a República Federativa do Brasil com Guiana Francesa.
A generalização muitas vezes é absurda e até burra. Eu não gosto de generalizar. Eu conheço muita ONG que faz trabalho sério, sim, que realmente faz um trabalho correto. Nós somos vítimas constantemente de generalização. Acontece um fato xis com determinado colega e acabam generalizando todo o Parlamento, e nós também sentimos isso, como vítimas.
Por outro lado, não é menos verdade que houve, durante alguns anos, um sistema de protecionismo e uma política em que, de certa forma, era bonito o discurso para o exterior, mas muito ruim o discurso para o desenvolvimento do nosso País — seja de matéria-prima, seja de minérios, seja para buscar uma tecnologia qualificada, mas sempre com a responsabilidade de preservar o meio ambiente.
Hoje eu fico muito feliz de estar aqui na Comissão de Agricultura, Ministro. Hoje estou vendo aqui uma verdadeira tropa de choque, talvez depois de um ano inteiro sendo treinado. Isso me lembrou muito do filme Karatê Kid: "Encere o carro".
Quero agradecer aos membros desta Comissão. Muitas vezes este Presidente terceiriza a presidência, e nós acabamos nos tornando uma família aqui. Até com a Oposição aqui, por incrível que pareça, nós nos damos muito bem, sempre dialogando sobre um ponto de vista. Isso faz parte da democracia.
O ódio que se instituiu para fora do Parlamento, na Comissão de Agricultura não aconteceu, porque aqui nós respeitamos quem pensa diferente, e nos respeita também que pensa diferente, sem xingamento, sem agressão, mas com argumento. É o Parlamento que nós tínhamos 30, 40 anos atrás, em que se procura o debate e o argumento.
Nesse ínterim, queria agradecer a V.Exa.. E quero agradecer pessoalmente a V.Exa. pelo que fez quando era Secretário do Meio Ambiente na minha região, onde também existia toda essa questão de travamento, de muitas vezes não querer enfrentar uma discussão, porque as coisas mudam, as tecnologias mudam, o sistema muda e acabamos ficando com aquele sistema atrasado, que acaba provocando o atraso de alguns segmentos, seja a pesca, seja o minério.
Então, a pasta do Ministério do Meio Ambiente é uma matéria viva. Ela tem de ser discutida, sim, semanalmente, mensalmente, é uma nova tecnologia. Nós não podemos nos furtar disso e dizer que tudo vai parar nesse sentido.
Há vários inscritos, de modo que peço aos nobres colegas que respeitem o tempo de 3 minutos. Podemos até discordar, mas com elegância, sem agressão. Aqui não se admite isso. É uma Casa democrática.
Passo a palavra ao nosso Primeiro Vice-Presidente, Deputado Neri Geller, para fazer as suas considerações.
Estamos com uma lista de 12 Deputados, ou melhor, já são 15, e gostaria que todos respeitassem o tempo regimental, para que todos possam falar e colocar seus pontos de vista, pró e contra. Meu muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Neri Geller.
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O SR. NERI GELLER (Bloco/PP - MT) - Bom dia a todos! Bom dia, Ministro!
Primeiro, eu gostaria de cumprimentar V.Exa. e toda a sua equipe pela forma coerente com que trabalha, sempre na convergência para defender a produção com sustentabilidade. Esse é o grande diferencial de se liderar todo um processo, com a credibilidade de defender a preservação ambiental, alinhado a quem produz e a quem realmente quer fazer a preservação. E essa tem sido uma marca, além do compromisso de fazer os enfrentamentos de que o Brasil precisa.
Eu tive o privilégio de ser Ministro da Agricultura num momento de muita dificuldade, empurrado pelo setor, e sei o quanto é difícil viajar pelo mundo afora e tentar trabalhar para conquistar mercado, quando se tem a imagem arranhada pelo que é dito lá fora e que não é verdade.
Eu, o senhor, o Deputado Juarez e muitos Parlamentares do Centro-Oeste acompanhamos essa questão das queimadas na Amazônia Legal, durante este ano, e pudemos ver e perceber o quanto é bom termos orgulho de quem nos lidera nessa questão ambiental. E o senhor tem demonstrado isso. Tem demonstrado que, ao mesmo tempo em que faz os enfrentamentos para defender quem está fazendo o desmatamento de forma irregular, para cobrar e inibir quem faz o desmatamento fora da lei, atividade ilegal que nenhum de nós, Parlamentares desta Comissão de Agricultura, defende, o senhor dá o direito a esses produtores de terem celeridade na liberação dos seus projetos.
Vamos lá. Eu sou daqueles gaúchos que foram, na década de 1980, para o Estado de Mato Grosso, na Amazônia Legal, para fazer a ocupação, empurrada pelo Governo Federal. E, em muitas daquelas áreas, quem não fazia o desmatamento, tinha a retomada feita nos assentamentos da reforma agrária, a exemplo da minha cidade, Lucas do Rio Verde, que é hoje, com certeza, uma das maiores potências agroindustriais do País e do mundo. No assentamento de reforma agrária, nós conseguimos transformar aquilo lá numa grande potência agroindustrial, inclusive com uma grande imagem positiva do Governo de um lugar que deu certo e que faz a preservação acontecer.
Durante esses 30, 40 anos, a legislação foi perversa para quem produz. Vou dar alguns exemplos. A nossa região é uma Região de Cerrado, que, na época, quem lá não fizesse a abertura de até 80%, o INCRA fazia a retomada dessa área e não proporcionava, Deputado Nelson Barbudo, Dra. Sueli, uma legislação e um Estado que lhe desse as condições de se adequar sob o ponto de vista do licenciamento ambiental. A partir da década de 1990, começaram as mudanças. E essas pessoas não estavam lá irregulares, elas não estavam regularizadas em função da estrutura de governo que não funcionava. Colocamos, então, o licenciamento ambiental, e essas mudanças infelizmente penalizaram quem não havia feito a abertura. E V.Exa. faz hoje esse reconhecimento dessas pessoas, que tinham o direito de abrir até 80%, comprovado pelas suas escrituras e averbado nos cartórios, para que elas tenham, de uma forma ou de outra, a compensação remunerada.
Não é justo para quem comprou nos Municípios de Sinop e Vera ou no sul do Pará e tinha o direito de abrir até 65%, não o ter feito por conta da mudança da legislação e hoje tem que preservar e manter intactos 80% do seu patrimônio para ajudar a humanidade. Isso é justo, mas que seja justo também que essas pessoas sejam remuneradas.
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Da mesma forma, Nelson, eu acompanho a sua cobrança com relação às ações do IBAMA. O Ministro colocou para nós — e eu envio aos nossos produtores que estão nos assistindo no Estado de Mato Grosso, na Amazônia Legal — com relação à apreensão das máquinas nas operações do IBAMA, para que realmente elas não sejam queimadas e, onde for comprovado o desmatamento irregular, que sejam recuperadas e reaproveitadas pelas Prefeituras ou pelo Estado brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputado Neri Geller.
O SR. JOSE MARIO SCHREINER (DEM - GO) - Sr. Presidente Fausto Pinato, Sras. e Srs. Deputados, Ministro Ricardo Salles, sempre presente na Câmara Federal. Há poucos dias, eu até sugeri termos um espaço próprio para o Ministro dar seus depoimentos. Mas quero cumprimentá-lo pelo trabalho e dizer que o seu posicionamento é extremamente racional, conciliando a produção com a preservação ambiental, haja vista aquilo que o senhor mesmo disse de que nós temos uma legislação extremamente restritiva — é a mais moderna e restritiva do mundo — e que, apesar disso, consegue trabalhar nesse sentido.
E o senhor tocou em pontos fundamentais, que são as Unidades de Conservação e a questão da titularidade e regularização fundiária, que talvez seja o grande desafio que temos a enfrentar. Vou citar um caso típico do meu Estado de Goiás: o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que, há mais de 60 anos, foi criado com 65 mil hectares, e até hoje as pessoas não receberam esse recurso. Mas, não satisfeito, o Governo anterior aumentou o parque para 250 mil hectares! E as pessoas que estão lá há 100 anos, sem titulação, simplesmente foram jogadas no limbo.
Então, é preciso nos aprofundarmos mais nessa questão do enfrentamento e nesses temas — e aí vem a questão ideológica —, para que efetivamente possamos ter o equilíbrio, porque são dois pesos e duas medidas: o Estado cobra de um lado, mas também não cumpre a sua parte de outro lado, como os assentamentos da reforma agrária, cuja precariedade conhecemos muito bem. Com isso, acontecem as situações, que o senhor mesmo levantou, de que um terço do desmatamento ocorre nessas áreas.
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Ministro, seguidamente aqui eu tenho visto principalmente pessoas que não querem o bem do Brasil, não querem o progresso e, acima de tudo, não querem o bem dos brasileiros. Mas eu quero aqui me congratular com o senhor e abraçar a sua coragem, a sua persistência em defender um Brasil verde e amarelo, um Brasil da produção, um Brasil com sustentabilidade e, acima de tudo, um Brasil que deseja o melhor para os 200 milhões de brasileiros.
Eu tenho um respeito muito grande pelo seu trabalho e o de toda a sua equipe, principalmente pela sua coragem de defender o nosso Brasil. Um país que preserva mais de 60% da sua área, da sua superfície em matas nativas é um exemplo para o mundo. Nós não podemos, de forma nenhuma, ser criticados e nem ter o dedo apontado por países, principalmente por lideranças de outros países. Nós não podemos aceitar isso de forma nenhuma. Temos que nos preparar.
Agora, com tudo o que vem acontecendo em relação ao mercado mundial e à abertura excepcional que a Ministra da Agricultura vem fazendo em relação ao mercado mundial, nós podemos nos preparar porque vem mais bola nas costas. Nós vamos ter mais dedos apontados para nós, mas vamos sempre continuar com a cabeça erguida.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputado Jose Mario Schreiner.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Bom dia, Presidente. Quero cumprimentar V.Exa. pelo brilhante trabalho aqui nesta Comissão. Bom dia, meu grande amigo, querido e competente Ministro Ricardo Salles.
Vamos, então, dizer, no dia de hoje, Ministro, o que foi imputado a V.Exa. e ao Presidente Bolsonaro.
Está aqui para o Brasil ver. Quando o Presidente Bolsonaro falou que havia ONGs colocando fogo na Amazônia para atrapalhar o seu trabalho, Ministro, olhe bem quem publica: os nossos inimigos, a revista Veja e a Folha de S.Paulo. ONG na Amazônia estava recebendo dinheiro para vender fotografia, para prejudicar a imagem do Brasil.
O Presidente Bolsonaro falou, senhores, que suspeitava — ele não acusou ninguém. Falou moderadamente. Nós sabíamos, mas não podíamos provar naquele momento. Agora está aqui um delegado interceptando telefonema dos vagabundos, Ministro, que querem manchar a imagem de V.Exa. É um trabalho digno. Nunca houve no Brasil um Ministro que preservasse tanto como V.Exa. Ouvi gritaria neste plenário, Ministro: "Incendiário, está pondo fogo. Bolsonaro quer queimar o Brasil".
Agora, meus amigos, com todo o respeito à Oposição, será que esse delegado está mentindo também? É mentira que essa ONG, WWF — nem sei o nome dessa nojeira — vem atrapalhar o desenvolvimento, a produção e a geração de emprego e renda?
Agora, Ministro, quero ver quem o acusou pedir desculpas, porque está sendo provado, sim. Foram quatro presos, quatro presos!
Leonardo DiCaprio — nem sei o nome daquele companheirão lá —, que tem milhões e milhões de dólares, está mandando dinheiro para os vagabundos incendiarem e venderem fotografia para prejudicar a imagem do Brasil. Mas a verdade impera, Ministro. A verdade vem à tona em pouco tempo, Ministro.
Está aqui, Ministro: revista Veja e Folha de S.Paulo publicando o que nós já prevíamos e anunciávamos.
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E aqui faço a defesa ao Presidente Bolsonaro, que foi tão criticado pela Esquerda porque disse que tinha uma leve desconfiança de que as ONGs estavam envolvidas. Está aqui, povo brasileiro! Está aqui, comunidade internacional! Acreditem no programa de Governo de Jair Bolsonaro!
Nós queremos, sim, produzir com responsabilidade, Ministro, com responsabilidade florestal, ambiental. Agora, como foi dito por V.Exa., paguem-nos. Paguem-nos, já que 60% do território brasileiro é preservado em detrimento de países que nos criticam e que têm 90% da sua área produzindo medo da competência dos mato-grossenses, da competência dos nossos produtores do Centro-Oeste e de todo o Brasil. Nós temos, sim, condições de produzir com tecnologia e preservação ambiental, mas, como dizia o antigo filósofo, vocês vão ter que nos engolir.
Com um Ministro destes e tantos outros da nossa coleção de ministros, cada um deles técnico no seu lugar, e com a ajuda de V.Exas., o mundo há de ver que o Presidente Bolsonaro vai transformar o Brasil num país de primeiro mundo, onde nós, brasileiros, teremos vez e seremos respeitados porque respeitamos o meio ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputado Nelson Barbudo.
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF) - Obrigada, Presidente.
Ministro, é sempre uma alegria poder participar das audiências e, mais uma vez, como o meu colega Deputado Nelson Barbudo e os demais que me antecederam, ratificar a admiração que tenho pelo seu trabalho. O senhor, Ministro, é uma pessoa ainda jovem, como disse o Presidente Pinato, mas é extremamente competente e tem uma qualidade que eu considero fundamental para um homem público, que é a coragem. Sem coragem muitas vezes nós nos intimidamos diante de ameaças, diante de injustiças. É preciso ter coragem para encarar toda a sorte de injustiças que eu sei que o senhor tem enfrentado desde o início da sua carreira, tanto no seu trabalho como Secretário do Meio Ambiente quanto agora, como Ministro do Meio Ambiente.
E é interessante vê-lo aqui nesta Comissão da Agricultura, porque durante muito tempo houve esse descasamento, essa briga, essa separação, que só trouxe prejuízos para o Brasil, porque a falta de entendimento entre a política agrária a política de meio ambiente traz prejuízo para a Nação.
Traz prejuízo para aquelas pessoas que cuidam da terra, traz prejuízo para o meio ambiente do País, só que o Brasil é um dos países que mais preservam o seu meio ambiente e é um dos países mais atacados por maltratar o meio ambiente. Então, esse tipo de distorção da realidade vem à tona exatamente agora, quando se tem a revelação de quem está por trás de incêndios criminosos, de quem está por trás da fabricação de uma imagem falsa a respeito do Governo brasileiro, daquelas pessoas que estão empenhadíssimas todos os dias em cuidar tanto do ambiente como da agricultura neste País.
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11:15
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Então, eu fico muito feliz, fico aliviada de ver que a verdade está vindo à tona. Não fico feliz porque sei que o nosso País foi vítima de uma ação criminosa, que traz muito prejuízo para o meio ambiente, para a população local e para a própria imagem do Governo, mas a mentira não perdura para sempre e, felizmente, a verdade está vindo à tona. Hoje há provas irrefutáveis daquilo que era uma suspeita de todos nós que sabemos como certos grupos criminosos atuam neste País. Mas, felizmente, está sendo agora revelado, e o senhor que foi tão acusado por ter simplesmente falado a verdade pode se sentir agora com a alma lavada porque a justiça será feita. Isso não significa que vão parar de acusá-lo, não, Ministro. As acusações continuarão, mas nós estamos aqui porque, assim como o senhor é um homem de coragem, existem agora neste Parlamento muitos homens e mulheres de coragem, que tiveram até mesmo a coragem de encarar uma eleição, estar aqui para representar boa parte da parcela brasileira, a maior parte dessa sociedade, que colocou um outro homem muito corajoso à frente desta Nação, que é o nosso Líder, o Presidente Jair Bolsonaro.
E eu quero felicitar aqui o senhor, que é um grande representante deste Governo, junto com os outros Ministros que formam aquilo que eu chamo de dream team, que é o Ministério do Presidente Jair Bolsonaro. E vamos parar também com essa hipocrisia de dizer que o Ministério é excelente e as coisas funcionam apesar do Presidente, elas funcionam por causa do Presidente, que é a pessoa que montou esse Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Fausto Pinato. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputada Bia Kicis.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Obrigado, querido amigo Presidente Fausto.
Eu começo com a deixa da minha colega Deputada Bia. Ela falou em coragem, e isso me lembrou Guimarães Rosa, que dizia:
Essa é a lição do sertanejo mineiro e do homem com a sabedoria de Guimarães Rosa, um orgulho para o Brasil.
E o senhor está mostrando isto, Ministro: coragem e sabedoria. Não é só coragem por ter coragem; é coragem e sabedoria. E essa sabedoria naturalmente faz muito bem para o Brasil num momento desse, num momento em que, às vezes, nós temos que enfrentar covardes, num momento em que nós temos que enfrentar aqueles que, por falta de um argumento mais adequado, diante da reação do povo brasileiro de dizer que não aguenta mais tanta mentira e tanta roubalheira, acabam mentindo mais.
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Mentem em coro, de maneira sistemática. Essa é uma prática que eu venho denunciando desde o meu primeiro mandato de Deputado Estadual, lá em 2002, quando depois veio o mensalão do PT. Depois aqui eu convivi de perto com a loucura que foi esse desgoverno Dilma. Fui Líder da Oposição. E nós sempre os alertávamos. Não se contentavam em estar destruindo os nossos valores éticos e morais. Eles estavam destruindo a nossa natureza, porque eles se fundamentavam, para debater esse assunto, em mentiras.
É possível que outros tenham feito isso, mas acho que eu fui um dos primeiros que usei a alcunha "ambientalóides", os doentes com relação à questão ambiental, para separá-los dos ambientalistas, que realmente merecem o nosso respeito. Eu incluo entre os ambientalistas praticamente 100% de quem labuta na terra, de quem trabalha no campo, porque vivem ali com a natureza, sabem a importância dela, assim como a de preservar uma nascente. Como é triste ver uma nascente definhar! Como é triste ver uma erosão num terreno mal utilizado. Isso nós vamos aprendendo desde criancinhas.
Eu nasci na roça, sou médico veterinário, tenho uma formação na área rural. Mas a vida me levou para outros caminhos. E eu persisto em defender o produtor rural, embora seja um Deputado mais de algumas metrópoles. Inclusive, a própria cidade onde eu fui Prefeito tem 250 mil habitantes e 99% do seu PIB é comércio, indústria e serviço. Mas eu defendo o produtor rural, porque eu sei como é importante essa atividade para o Brasil e como é importante ela estar em harmonia com o meio ambiente. E o senhor compreendeu isso. Com sabedoria e com coragem, tem mostrado isso.
Em relação àqueles que, no início, começaram a gritar muito, o senhor teve persistência. E nós estamos do seu lado, porque tem que se enfrentar isso. O Deputado Nelson Barbudo comentava — já até com certa exaltação, o que eu compreendo — como é duro vermos que aqueles que se colocavam como defensores do meio ambiente, recebendo inclusive para isso, mas se dizendo voluntários, estavam lá incendiando a Amazônia. Isso agora está comprovado.
Não estou dizendo que é só isso. Nós temos que separar bem o joio do trigo. O senhor sempre tem dito isso, e eu faço coro: nós queremos desmatamento criminoso zero — zero! Tolerância zero com desmatamento criminoso! Isso não é só na Amazônia, não, mas em Minas Gerais, em São Paulo, em qualquer parte do Brasil. Agora, é preciso que aqueles que não conhecem a realidade rural — e o Brasil hoje é um país urbano — saibam que há desmatamento que não é criminoso. Alguém, às vezes numa visão um pouco poética, vai falar: "Cortar uma árvore ou suprimir uma vegetação é crime, porque é um absurdo!"
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11:23
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O SR. PRESIDENTE (Nelson Barbudo. PSL - MT) - Peço que conclua seu pronunciamento, Deputado.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Antes de concluir meu pronunciamento, quero dizer que temos que insistir nisso. Aquele desmatamento que é feito dentro da legalidade, de acordo com os limites permitidos pela lei, nós não podemos vacilar em defender esse direito do produtor, que é direito de todo cidadão brasileiro, para ele ter alimento e alimentar o mundo.
Agora, eu deixo duas colocações finais para o senhor, objetivas. Aliás, antes disso, deixo um abraço do Carlão, do Carlos Sampaio, que me ligou agora aqui, também seu admirador, meu Líder do PSDB.
Duas colocações, Ministro. Eu já falei isso algumas vezes e sei que o senhor também tem essa preocupação — e nós precisamos colocar isso em prática. Fizeram por decreto, transformaram um mapa, um mapa feito sem nenhum embasamento científico, sem georreferenciamento adequado, um mapa em lei para dizer o que é Mata Atlântica no Brasil. Espalharam Mata Atlântica dentro de área urbana, consolidada há 50 anos. "Ah, não, aqui é Mata Atlântica, porque no mapa está dizendo que é." Um mapa! O Governo Lula teve coragem de fazer isso. Depois disso, eles ainda insistiram na tese de querer ampliar esse conceito, não só o que está referenciado no mapa. Portanto, é preciso rever isso...
O SR. PRESIDENTE (Nelson Barbudo. PSL - MT) - Deputado, por favor, o Ministro tem horário para sair, e temos que ouvir os companheiros aqui.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - É preciso rever isso e é preciso rever alguns conceitos com relação à ampliação de parques, como o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, que tem que ser preservado. Vira e mexe, está sendo incendiado. É uma área de setenta e poucos mil hectares, hoje deve ter 80 mil hectares, com as doações que foram feitas. No entanto, querem aumentá-lo para 200 mil hectares, deixando todo mundo inseguro, os agricultores inseguros.
O SR. PRESIDENTE (Nelson Barbudo. PSL - MT) - Obrigado, Deputado Domingos Sávio.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE) - Meu amigo Deputado Nelson Barbudo — o Deputado Fausto Pinato saiu, mas ia parabenizá-lo pela condução dos trabalhos —, Ministro Ricardo Salles, é sempre um privilégio e um prazer tê-lo nesta Casa. Eu diria até mesmo que é uma honra, porque V.Exa. é um dos melhores quadros que o Governo Federal tem em seu time. Concordo com a Deputada Bia Kicis, quando falou do dream team, composto por Moro, por Paulo Guedes e por V.Exa. ali no ataque, muito nos orgulhando à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Eu gostaria de rapidamente fazer um comentário sobre reserva extrativista, porque um dos objetos do convite é para que V.Exa. fale sobre Unidades de Conservação. Infelizmente, em Governos anteriores, reservas extrativistas e Unidades de Conservação foram utilizadas apenas por politicagem. Eram manobras que eles queriam fazer para acontecer o que aconteceu ali na Amazônia, o que já foi citado pelo colega Nelson Barbudo.
No Ceará teve uma situação, Ministro — e sobre isso eu já conversei com V.Exa. —, em que o ex-Presidente Lula fez um decreto criando uma reserva extrativista em que as coordenadas geográficas dessa reserva extrativista batiam na Argentina. Ele mesmo depois viu o erro e corrigiu o seu decreto, de tão absurdo que era.
Os pescadores nessa colônia da Prainha do Canto Verde, na sua maioria pessoas simples, assinaram a ficha com as digitais, porque não sabiam escrever, pedindo a preservação marítima.
No mar eles pescam, têm a sua sobrevivência, o seu pescado. Aí, entrou um francês ligado a uma organização dessas como a WWF, que gera muito dinheiro. Fizeram esse decreto na calada da noite, em conluio com o ICMBio, em Governos anteriores, e criaram uma reserva extrativista. Tomaram até mesmo terra privada, uns 10 quilômetros depois da colônia de pescadores, gerando uma despesa absurda para o Governo Federal com desapropriação. Passaram-se 10 anos, e essa questão não foi resolvida. O decreto teoricamente caducou, mas eles ainda continuam sem resolver o problema. Infelizmente, em Governos anteriores, o IBAMA e o ICMBio eram pedras no sapato de quem queria desenvolver o País.
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11:27
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V.Exa. tem sido muito correto, atuando de forma coerente para preservar o meio ambiente, que deve ser preservado.
Eu, por sinal, tenho um projeto de lei nesse sentido, e vou concluir, porque deu quórum na Comissão de meio ambiente, vou ter que correr para lá.
Continue dessa forma, Ministro, de cabeça erguida e de forma séria. Só jogam pedra em árvores que têm frutos. Eu gostei muito do que o Nelson falou sobre o Karatê Kid, que apanhou o filme todo, mas no final deu aquele golpe. V.Exa. está se saindo muito bem. Meus parabéns! Conte com muitos Deputados de bem, que querem seu bem! Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Nelson Barbudo. PSL - MT) - Depois de ouvir o eminente Deputado Heitor Freire, com uma explanação sensacional, eu passo a palavra ao Ministro para responder as perguntas e fazer suas ponderações.
O SR. MINISTRO RICARDO SALLES - Meu caro Deputado e amigo Nelson Barbudo, obrigado pela oportunidade de falar aqui, sabendo que há outros Deputados também muito amigos, prontos para fazerem suas sempre pertinentes colocações.
Vou ser breve, Sr. Presidente. O Deputado Neri Geller, que teve que se ausentar, levantou alguns pontos importantes que depois foram corroborados pelos Deputados Jose Mario Schreiner, Bia Kicis, Domingos Sávio, Heitor Freire e V.Exa. Em primeiro lugar está a preocupação com a segurança jurídica. Nenhum país do mundo consegue avançar sem colocar certos pilares fundamentais. Os países que tentaram avançar sem observar esses pilares fracassaram. O respeito absoluto à propriedade privada é fundamental. Isso tem reflexo imediato no meio ambiente, porque para preservar alguma coisa a pessoa tem que ter o sentimento de pertencimento, de fazer parte de daquilo, de ter realmente a correlação de responsabilidade. Então, propriedade privada não é só uma ideia jurídica, ela tem consequências imediatas no dia a dia, na área urbana e no setor rural.
Há um livro muito interessante do Prof. Paulo Rabello de Castro chamado O Galo Cantou, que é uma experiência de titularização, de regularização fundiária no Morro do Cantagalo, no Rio de Janeiro. Essa experiência serve para que entendamos como esse é um tema importante para o meio ambiente. Eu estou falando aqui de meio ambiente. Para isso, as pessoas devem cuidar de suas propriedades, sejam elas urbanas, sejam elas rurais.
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11:31
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Nós estivemos no Rio Grande do Sul com o Deputado Lucas, que está presente a esta reunião, visitando várias áreas dessa região que agora estão como prioridade no programa de concessões, para que, finalmente, tenham visitação, para que, finalmente, haja ali uma visão de utilização responsável, de recepcionar as pessoas.
Uma política de preservação cujo primeiro requisito é que as pessoas não sejam bem-vindas não caracteriza uma visão positiva do ponto de vista socioambiental. Pelo contrário, é usando, frequentando, conhecendo, admirando as unidades de conservação que se passa a valorizar a preservação e a conservação. E nós já temos alguns exemplos, como São Francisco de Paula; Canela; Serra Geral; Aparados da Serra; Itaimbezinho; Cambará do Sul; Serra Catarinense, em Santa Catarina — Estado do Deputado Celso Maldaner aqui presente —, e tantas outras áreas.
Deputado Evair, o projeto de V.Exa. para levar recursos para a parte de ecoturismo no Estado do Espírito Santo é espetacular.
O desrespeito à propriedade e à lógica da responsabilidade inerente à propriedade, seja na área rural — como foi citado aqui pelo Deputado Heitor o caso dos proprietários de terra na Reserva da Prainha —, seja na área urbana, Deputado Domingos Sávio, retira do proprietário o sentimento de garantia do seu direito de propriedade. A primeira consequência prática disso é que ele para de cuidar daquela propriedade, seja ela urbana, seja ela rural, porque tem o seguinte entendimento: "Ela não é minha mesmo! Amanhã ou depois eu posso perder o domínio, posso perder a minha participação".
Então, essas questões estão ligadas diretamente. As coisas têm consequências. Portanto, esse requisito da propriedade privada é fundamental. E, junto com o requisito da propriedade privada, há o da previsibilidade e da segurança jurídica. Se não tivermos previsibilidade e segurança jurídica para fazer investimentos na preservação e recuperação das áreas de preservação permanente, de nascentes, de mata ciliar, de reserva legal, e permitir que se gere o dinamismo econômico necessário e decorrente dos requisitos de propriedade privada, de previsibilidade e de segurança jurídica, o que perdemos? Muita coisa, principalmente o meio ambiente. E, na área da agropecuária, essa perda é enorme, porque é uma perda que, depois, para recuperar, é muito complicado.
Nós aqui enfrentamos problemas dos mais variados, mas, só para ficar no tema específico do nosso convite, o qual muito me honra, a regularização fundiária, seja ela na Amazônia, Deputada Mara e Deputada Dra. Vanda, seja ela no Rio Grande do Sul, seja ela no Paraná, seja ela em Santa Catarina, seja ela em Minas Gerais, seja ela em qualquer lugar, é medida fundamental para avançar na preservação ambiental e estabelecer uma cadeia de propriedade, de titulação, de domínio, a partir do qual se possa dizer: "Pronto! está solucionada a dúvida acerca da sua propriedade". Retirada aquela espada que estava no pescoço do proprietário, por 10, 20, 30 anos, muitas vezes, a qual o impedia de ter segurança jurídica e tranquilidade para produzir, para preservar e para cuidar daquela área, e solucionado o problema, temos, a partir de então, um CPF para se responsabilizar por aquilo que está lá. Junto com isso, o pagamento pelos serviços ambientais, como um reconhecimento justo e necessário para quem preserva, conserva, cuida dessas áreas, é medida de justiça.
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11:35
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Nós já adotamos, repito, uma série de medidas legais — inclusive o Congresso Nacional, com a aprovação do Código Florestal — e uma série de outras regras de desequilíbrio e, muitas vezes, irracionais, que precisam ser colocadas à discussão. Não há tema vedado. Pode-se até chegar à conclusão de que a solução de determinadas discussões seja distinta daquela inicialmente proposta, mas não pode haver vedação ao debate. O debate tem que ser aberto. Não pode haver tema proibido.
O Deputado Domingos Sávio falou aqui da Lei da Mata Atlântica. O Deputado Celso Maldaner, várias vezes, suscitou o problema da araucária. Vários outros Deputados têm pleitos importantes que precisam ser discutidos à luz da técnica, à luz do bom senso, da segurança jurídica, do respeito à propriedade privada, do respeito às pessoas. Não dá para fazer uma discussão ambiental, Deputado Evair, como já tivemos várias vezes os exemplos citados por V.Exa., desprovida da análise e da consequência social das medidas que foram adotadas, em qualquer área que se faça essa discussão.
Na área do direito econômico — saindo um pouco do tema ambiental —, analisamos o quê? Custos e perdas. O resultado líquido de determinada política pública é positivo ou negativo? Essa visão deve ser geral, não unidimensional. Ela tem que ter várias facetas. Na hora em que você, por qualquer aspecto, analisa um tema apenas de maneira unilateral, sem levar em conta o aspecto multifacetário, multidisciplinar, fatalmente terá consequências negativas em campos que não foram observados. E vemos isso em vários lugares onde há o empobrecimento de atividades e de pessoas.
É importante lembrar sempre a palavra "pessoas", porque é de pessoas que estamos tratando. Estamos tratando da qualidade de vida das pessoas, do nível do desenvolvimento humano das pessoas. Qualquer medida que prejudique, portanto, as pessoas têm que ser repensada.
A lógica que permeia, portanto, a posição de um ambientalismo de resultado é o que temos defendido. É preciso defender o meio ambiente e olhar os resultados. Não se pode desperdiçar recurso público em coisas que não geram resultado. Não se pode gastar tempo, energia e esforço em coisas que não geram resultado. Não se pode analisar projetos ou avançar com políticas públicas que não geram resultado ou, pior, que geram um resultado líquido negativo.
Essa é uma visão que deve permear o tempo inteiro a política pública. Não é possível se avançar em nada que não tenha essa análise multifacetária, multidisciplinar a cada momento. Vamos deixar as pessoas para trás, como aconteceu com a Amazônia? Sucumbir a visões equivocadas tecnicamente ou incompletas na sua análise é deixar as pessoas para trás. Quando se deixa as pessoas para trás, a pressão de atividades ilegais encontra maior espaço.
Portanto, eu acho que todas as observações que as Sras. e os Srs. Deputados colocaram aqui são absolutamente pertinentes, estão em linha com o bom senso, com a razoabilidade, com aqueles preceitos que fazem os países avançarem, prosperarem, e o Brasil, sob a Presidência do Presidente Jair Bolsonaro, tem trilhado esse caminho.
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11:39
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O SR. PRESIDENTE (Nelson Barbudo. PSL - MT) - Peço desculpas, Sr. Ministro, mas o tempo de V.Exa. está chegando ao fim, e há bastante oradores.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - Bom dia a todos.
Quero dizer, Sr. Ministro, que admiro muito a sua coragem e a sua determinação em defender o nosso meio ambiente. Quando o senhor defende o nosso meio ambiente, inclui nele o ser humano que vive no meio ambiente. Vemos os ambientalistas por aí preocupados só com as nossas florestas, com a nossa biodiversidade, mas o que seriam das nossas florestas e da nossa biodiversidade se os seres humanos que ali vivem fossem relegados ao esquecimento, como vemos a maioria dos ambientalistas fazerem?
Lá na nossa Amazônia, vemos ainda hoje homens e crianças que morrem por causa de uma mordida de cobra, de uma malária malcurada, de uma gripe malcurada que se torna pneumonia e, depois, acaba virando coisa pior. Essas crianças, esses homens, essas mulheres não são lembrados pelos falsos ecologistas de plantão, que nunca souberam o que é uma mordida de um pium, ou miruim, que é um bichinho tão pequenininho que, quando um cidadão que não é amazônida vai lá e leva uma daquelas de presente para levar para casa, fica louco da vida e não sabe como faz para se livrar daquilo. Nós já estamos calejados, o bicho já nem nos morde mais, porque dizem que ele pega sangue novo. Eu queria que esses ambientalistas estivessem lá, fizessem uma visita e sentissem só a picada de um pium, para saber o que é viver na Amazônia. Eu agradeço ao nosso Presidente Bolsonaro, ao nosso Ministro, aos nossos Ministros todos, porque olham para a nossa Amazônia com muito carinho.
Eu quero registrar também que, quando vamos a alguma audiência com os militares, os generais, que fazem parte do Governo, vemos que, independentemente de dizer nomes, praticamente todos falam da Amazônia com muito carinho, porque, quando jovens, eles lá estiveram comandando alguma tropa. Então eles sabem e sentem o problema da Amazônia. Com isso, graças a Deus, nós estamos sendo vistos por este Governo com outros olhos, com os olhos de quem já passou pela Amazônia, já sentiu, já viveu o problema.
Nós estivemos há poucos dias, Sr. Ministro, com V.Exa., com a bancada do nosso Estado, a bancada federal, com pessoas que moram na Reserva Chico Mendes. Quem mora no Acre sabe — vou usar isto como exemplo que serve para todo o restante — que, ao longo da BR-317, que vai do Amazonas até Assis Brasil, na divisa com o Peru, está a área mais agricultável e própria para extensa criação de gado que nós temos. Ali, mais próximo a Xapuri, Brasileira, foi feita a Reserva Chico Mendes. Não atentaram, quando a fizeram, para que existiam pessoas que moravam lá há mais de 100 anos, pessoas que também tinham seus títulos da terra. A reserva passou por cima dos títulos, e hoje temos um problema muito sério. E como esse problema sério que temos na reserva, nós temos tantos outros no Brasil.
Então, hoje fiz na Comissão de Integração Nacional, na CINDRA, o requerimento de uma audiência pública.
Lá se instalou um verdadeiro clima de guerra. Foram lá o ICMBio, o IBAMA. Montou todo mundo, queimou casas, enfim, esse problema que nós passamos não é só nessa reserva, mas em todas as outras que nós temos na Amazônia.
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11:43
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Então, quero agradecer a compreensão dos Ministérios, do nosso Ministro, a forma como está olhando e dizer que nós amazônidas vivemos... Tem muita terra devoluta, tem muitas formas de aumentar essas reservas e deixar que o povo da Amazônia que lá vive há mais de 100 anos possa continuar trabalhando na sua terra, porque nós não temos indústrias e é de lá que tiramos o sustento do dia a dia dos filhos, dos netos, dos bisnetos.
Eu quero, Sr. Ministro, parabenizar V.Exa. pela coragem e determinação. E quero dizer que o povo da Amazônia está com V.Exa., porque a Amazônia não pega fogo, o que pega fogo é o pessoal de fora que vai lá e faz grandes derrubadas. O nosso povo não tem dinheiro para comprar sequer os insumos para poder fertilizar a terra, quanto mais para comprar motosserra ou para sair derrubando a Amazonas, ateando fogo.
Eu sei dessa consciência do povo amazônida e acredito que V.Exa. também, no dia a dia, já está tendo essa consciência. Muito obrigada pelos olhos e pela coragem de fazer a nossa defesa. Nós devemos muito, muito, ao Governo Bolsonaro, que está dizendo: “ A Amazônia não pega fogo e o fogo que pega não é do amazônida que está lá, é de pessoas de fora que vão e levam”.
O SR. PRESIDENTE (Nelson Barbudo. PSL - MT) - Está aí, Ministro, o depoimento de uma legítima representante da Amazônia declarando que os amazonenses não provocaram as queimadas, então, mais uma vez desmentindo o que tentaram imputar ao Ministério de V.Exa. e ao Presidente Jair Bolsonaro.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Nelson Barbudo, e parabéns pela Presidência desta Comissão.
Sr. Ministro, mais uma vez, obrigado pela presença de V.Exa. nesta Comissão, o que mostra o respeito e o reconhecimento que tem pelo trabalho que todos nós fazemos.
Primeiro, Ministro, eu tive a oportunidade de relatar, em duas Comissões, o PSA — Pagamento por Serviços Ambientais —, projeto que estava parado desde 2015. Eu relatei na Comissão de Agricultura, relatei na CFT — Comissão de Finanças e Tributação —, e o Deputado Arnaldo Jardim relatou em plenário. Com certeza, é uma das grandes entregas que marca uma decisão importante desse nosso reconhecimento.
E peço ao senhor que possa nos ajudar, com o que lhe convém, em relação ao Projeto de Lei nº 3.415, de 2015, de nossa autoria, que cria a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral, uma política confrontante com áreas de parque. Acreditamos que é preciso criar uma política de incentivo, porque o maior protetor do parque é o vizinho. Portanto, precisamos de um olhar diferenciado a esse projeto, que se encontra na CFT.
Eu quero também tratar de forma pragmática o assunto do Parque Nacional do Caparaó, que tratei com V.Exa. Permita-se ser bem sucinto. Eu trago uma carta dos representantes da Região Caparaó Capixaba, cuja população total é de 280 mil pessoas.
Essa população tem sido afetada ao longo dos anos por decreto de novembro de 1997, assinado pelo então Presidente Fernando Henrique, traçando limites para o Parque Nacional de Caparaó. Essa delimitação não obedeceu critérios técnicos, ignorou a população atingida em suas atividades econômicas e é danosa para toda a região.
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11:47
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Desta forma, recorremos a V.Exa., ao Ministério do Meio Ambiente, para nos ajudar a funcionar de forma equilibrada e sem custo para a União decorrente dos terríveis problemas que essa delimitação tem causado a centenas de famílias em toda a nossa região. O decreto da delimitação inclui unidade de conservação integral em áreas produtivas e deixou de fora do parque a região de cobertura vegetal densa. O impacto social e ambiental são sérios, pois, por atuação de órgãos federais ambientais, muitos proprietários e suas famílias foram forçados a abandonar suas lavouras. Entretanto, a proteção está descomprometida, dada a função de proteção do parque.
Diante desses novos problemas, vou entregar a V.Exa. documento assinado pelos Prefeitos dos Municípios Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibitirama, Iúna, Irupi, pelos Presidentes das Câmaras, das Assembleias Legislativas, e também eu o assino, para que V.Exa. possa nos ajudar a resolver esse impasse do Parque do Caparaó, porque ele é um ativo importante para o Espírito Santo e para Minas Gerais.
Nós já tivemos um caso precedente que contemplou a preservação ambiental, o Monumento Natural dos Pontões Capixabas, que era um impasse que tínhamos nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Espírito Santo, para que possamos fazer essa revisão. Acreditamos que, no caso do Parque do Caparaó, a solução geral para o desenvolvimento sustentável e a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano e do território é a mudança do status de unidade de conservação para unidade de conservação de uso sustentável, de forma que possamos ter nossa atividade econômica e de preservação e possamos fazer do parque um grande aliado para o desenvolvimento econômico de toda essa região.
Então, eu passo a V.Exa. esse documento assinado por todas essas lideranças. Naturalmente, reconheço em V.Exa. competência técnica, determinação política e muita responsabilidade, inclusive ambiental e jurídica, para que possamos transformar o Parque do Caparaó realmente num grande parque de oportunidades, não só para os capixabas, mas também para os mineiros e para todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Nelson Barbudo. PSL - MT) - Deputado Evair, muito obrigado.
O SR. MARLON SANTOS (PDT - RS) - Sr. Ministro, o senhor trouxe calma para o campo. Eu sou do Rio Grande do Sul e posso lhe afirmar que depois da sua primeira entrevista lá no Roda Viva o pessoal do Rio Grande do Sul ficou bastante satisfeito, do pequeno ao grande produtor.
Eu quero ser bem objetivo, lembrando, Presidente, que a única parte do direito no Brasil que é possível legislar complementando e suplementando é o direito ambiental e isso tem se demonstrado um grande problema para o brasileiro, para todos os produtores rurais, de todos os perfis e tamanhos.
Por que digo isso? Porque no Rio Grande do Sul e no Brasil inteiro costumam acontecer inclusive vinganças de família nessa área ambiental. Tem no Rio Grande do Sul o Parque do Podocarpus. O podocarpus é um pinheiro exótico que liquida todas as propriedades na Serra do Sudeste. E virou parque, por quê? Por questões de herança, um cidadão assumiu, muito tempo atrás, uma Secretaria de Estado na área ambiental, e foi criada, por decreto, uma reserva para manter essa árvore, que é exótica, não está em extinção e não tem nada a ver com o Rio Grande do Sul e com o Brasil.
Um pedido eu faria para o senhor, Ministro, para que o direito ambiental brasileiro ficasse sob a égide de direito federal, porque hoje há distorção em cima de distorção.
Eu sou perito na área ambiental e especialista em biotecnologia e me preocupo muito com isso, porque, realmente, a propriedade privada, hoje, ou pelo menos até sua chegada ao Ministério, não era tão privada assim.
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11:51
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Termino dizendo o seguinte: eu acredito, Ministro, que temos que tornar o Direito brasileiro um pouco mais positivo nesse sentido. O agricultor é o principal ambientalista, assim como o pecuarista, do pequeno ao grande. E nós sabemos as regras — eu sou agricultor.
Não é necessária aquela etapa em que se espera que um técnico que não conhece nada de meio ambiente venha, dentro da nossa propriedade, dizer o que é preciso preservar, para tocarmos o empreendimento à frente.
Isso virou reserva de mercado. É ridículo produzir no Brasil. Há multas incabíveis e impraticáveis de pagar. Eles esgorjam o produtor. Mas daria para pensar numa positividade maior no Brasil, porque a lei está ali, está posta; é só respeitar ou, então, fiscalizar, multar, caso errem. Mas o que acontece no Brasil é que burocratizaram em nome da preservação do meio ambiente, e não preservam coisa nenhuma.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Bosco Costa.
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu serei breve — já estou no final.
Ministro, não sou de jogar confete, mas quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho que vem fazendo no Ministério do Meio Ambiente. Quando surgiu aquele óleo também no meu Estado, em Sergipe, V.Exa., de imediato, esteve lá, sobrevoando a região.
A Oposição acha que foi ou V.Exa. ou Bolsonaro que jogou aquele óleo lá, mas sabemos muito bem como funciona isso.
Ministro, eu só quero que V.Exa. diga qual é o trabalho que está fazendo ou vai fazer no Ministério do Meio Ambiente. Sabemos o quanto é necessário preservar o meio ambiente e qual é a importância dele para a sobrevivência do ser humano, mas precisamos desburocratizar algumas coisas.
Está tramitando um projeto de lei nesta Casa, de relatoria do Deputado Kim. Eu acho um absurdo... Lá no meu Estado, foi construída uma termoelétrica, Ministro, há pouco tempo. Eu estive conversando com um dos gerentes dessa termoelétrica. Eles precisaram tirar mais de 400 licenças para construir uma termoelétrica. Em país nenhum do mundo isso é viável. Eles tiraram 420, 430 licenças ambientais para construir essa termoelétrica. Há alguma coisa errada.
Eu acho que o momento é oportuno para discutir essa questão de como proteger o meio ambiente mas também de como desburocratizar essas licenças ambientais.
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11:55
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Ministro, eu sou Relator de um PL na Casa que cuida de reserva particular. Inclusive fui ao Ministério do Meio Ambiente para discutir com o Coronel Pedreira, assim como discuti com o pessoal da Frente Parlamentar da Agropecuária, no sentido de fazermos um relatório que atenda, de direito e de fato, a legislação, protegendo o meio ambiente.
Ministro, quero parabenizar V.Exa., mais uma vez. Acredito muito na força da juventude. Com a experiência dos mais idosos, eu tenho certeza que V.Exa. está fazendo um bom trabalho. Não dá para mudar a questão ambiental no Brasil em 10 meses de Governo, porque esse é um problema centenário. Há menos de 4 anos de Governo pela frente, mas acredito na força da juventude.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Lucas Redecker.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Quero saudar o Ministro e os colegas Deputados.
Vou falar de forma breve, rápida, Ministro, de acordo com o tempo de V.Exa. Primeiro, quero pedir desculpas, porque não pude ouvir a sua manifestação inicial. Eu quero saudar o seu trabalho e aqui fazer um reconhecimento. V.Exa. mesmo se referiu à ida ao Rio Grande do Sul e à visita que fizeram a Aparados da Serra, à Floresta Nacional de Canela e a São Francisco de Paula, o que trouxe esperança para o Estado do Rio Grande do Sul, para aquela região, especificamente, nessa área.
O turismo vem abrindo, naquela região, as porteiras trancadas pela estrutura pública, ou seja, a estrutura pública está tentando atrapalhar o desenvolvimento do turismo, com uma estrutura inchada, parada, com dificuldades. E o turista vai até lá sem infraestrutura.
Com a ida de V.Exa. na região, há uma expectativa, uma esperança de que haverá concessão dos parques, que de fato vão começar a ser preservados. Os parques têm uma estrutura pequena, e, com a entrada dos visitantes, não há controle se o visitante entra em uma parte proibida, se corta uma árvore, se faz fogo. Dessa forma, vai haver um CNPJ, uma empresa para fazer a concessão responsável. Eles vão ter responsabilidade por qualquer coisa, por qualquer dano ambiental que acontecer. Portanto, vão ter que cuidar do parque e vão conservar o meio ambiente muito mais, como se o parque fosse público. Esse é um ponto importantíssimo. Muitas vezes, quando se faz uma discussão sobre a conservação do meio ambiente, isso não é levado à tona.
Há os que defendem que a conservação dos parques deve ser da iniciativa pública: "Nós vamos conservar o meio ambiente e não vamos entregar para a iniciativa privada". Ao contrário, o privado vai ter que ter uma responsabilidade muito maior em relação a tudo isso.
Outro ponto a que tenho que me referir aqui, Ministro, é que nós desmistificamos uma coisa, creio, depois que V.Exa. assumiu o Ministério. Há muitos anos, o meio ambiente era separado do desenvolvimento. Era pecado falar de desenvolvimento no que se referia a meio ambiente. O meio ambiente tem que trabalhar ao lado do desenvolvimento.
Ele tem que gerar desenvolvimento econômico para as pessoas, para as famílias, e é o que está sendo debatido hoje no Brasil. Se o meio ambiente gera desenvolvimento econômico, quem preserva o meio ambiente vai estar mais interessado em preservar o meio ambiente, porque vai dar retorno financeiro àquelas famílias em localidades como os campos de cima da serra, que estivemos visitando, pois muitas famílias não sabem mais o que fazer com campos improdutivos, pela dificuldade na conversão de campo nativo, na pastagem e na lavoura — e que é uma pauta que temos de debater — que não afeta a área de preservação ambiental, e que nós podemos, sim, gerar o agregado no turismo, na pecuária e na agricultura.
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11:59
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra a Deputada Mara Rocha.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC) - Bom dia, Presidente, Ministro e Parlamentares!
Primeiramente, quero parabenizar o Ministro Ricardo Salles pelo envolvimento com a pasta, pelo grande conhecimento que tem dos problemas de cada Região e de cada Estado deste País. Podemos ver que ele conhece in loco cada Estado, seus problemas, inclusive do nosso Estado do Acre, não é Ministro? Eu quero agradecer o seu empenho em nos ajudar a evitar uma grande tragédia. Para quem não sabe, recentemente o Acre esteve prestes a passar por uma grande tragédia de conflito entre produtores rurais da Reserva Chico Mendes e os funcionários do ICMBio. Nós vivemos um momento de pânico, e o Acre ia ser palco dessa tragédia. Então, agradeço por, num feriado — e conseguimos entrar em contato com o senhor através do Ministro Ramos —, o senhor ter prontamente nos atendido e também abraçado a nossa causa. Quero parabenizá-lo por fazer caminhar nessa pasta a preservação e o desenvolvimento, como bem disse o Lucas. Concordo plenamente com isso. É maravilhoso! Nós, que vivemos na Amazônia, tínhamos uma insegurança muito grande, e temos ainda. Mas esse olhar para o desenvolvimento com preservação foi fantástico para nós e nos dá uma segurança e uma sensação de que teremos justiça nas decisões voltadas ao meio ambiente.
Assim como o Deputado Nelson Barbudo e a Deputada Bia falaram aqui de incêndios criminosos, eu quero narrar uma situação também sobre o aparelhamento de órgãos federais. Nós vemos funcionários federais cometendo abusos, Lucas, queimando casas de produtores rurais, queimando currais, alimentos, veículos. Eles vão às propriedades rurais, lá na Reserva Chico Mendes, usando o nome do Presidente Bolsonaro! Segundo relatos dos próprios produtores, eles estão ali a mando do Presidente para fazer todas aquelas barbáries. Então, nós denunciamos esses funcionários ao ICMBio, sabemos que são pessoas que trabalham contra o novo Presidente Bolsonaro. Mas estamos muito felizes, pois temos esperança de que isso vai acabar.
O Deputado Neri Geller também falou com relação à perseguição de produtores rurais no Estado dele, e no meu Estado do Acre também não é diferente. Os produtores rurais que foram, na década de 1970, ocupar aquela região inóspita, aquela região isolada da Amazônia, venderam tudo o que tinham no centro-sul ou no sul-sudeste do País e foram investir tudo na Região Norte. Nos últimos três Governos, do Lula, da Dilma e do Temer, essas pessoas, que foram verdadeiros heróis indo para a Amazônia para se submeterem a toda precariedade e falta de estrutura, passaram a ser perseguidas, a ser vistas como bandidos. Eram pessoas que ajudaram no progresso da Região Norte, ajudaram o nosso Estado, mas que, nesses últimos Governos que mencionei, passaram a ser tratadas como bandidos.
Então, Ministro, nós temos muita esperança na sua pasta. Em toda a Região Norte, o seu trabalho está sendo muito reconhecido. E quero agradecer ao Presidente. Concordo com o colega que disse aqui que o senhor está entre os Ministros de grande atuação no Governo Bolsonaro. Assim, quero agradecer ao senhor por esse olhar ao produtor rural, por olhar para o desenvolvimento e também para a preservação.
Parabenizo-o e agradeço ao senhor por abraçar as causas dos produtores rurais também e por abraçar a preservação ambiental, que é o que nós queremos: nós queremos produção e preservação. Então, parabenizo V.Exa. e agradeço pelo seu empenho e seu olhar pela nossa Região.
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12:03
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Com a palavra o Deputado Pastor Gildenemyr.
O SR. GILDENEMYR (PL - MA) - Bom dia a todos os Parlamentares, ao Ministro! Bom dia, Presidente, que está à frente desta audiência!
Em primeiro lugar, Ministro, eu gostaria de aplaudir o seu trabalho. Nós já estivemos, em um momento, muito próximos, quando o senhor foi ao Maranhão, e eu pude perceber a sua responsabilidade, o seu senso de responsabilidade em relação à tarefa que lhe foi confiada e a sua vontade de conhecer cada vez mais os problemas, no tocante à sua pasta, de todos os Estados do Brasil. Por isso, eu aplaudo o seu trabalho.
Mas eu queria mesmo parabenizar o Presidente Bolsonaro por tê-lo escolhido. O senhor é jovem, mas muito responsável, muito comprometido e muito polido. Acho que essa é a sua marca. O senhor é também sereno e firme, não se abate fácil. Nos últimos meses, vimos a metralhadora dos politiqueiros, que, na verdade, não o estavam alvejando, pois o alvo mesmo é o Governo, é o Presidente Bolsonaro. Só que eles vão procurando alguém, e naquele momento eles o pegaram, mas o senhor se manteve firme, não titubeou. De todos os que se manifestaram aqui, eu gostei mais da fala da Deputada Bia. Eu queria poder falar como ela, porque o senhor merece esse reconhecimento.
E, como já não temos mais tempo, eu trouxe alguns questionamentos, mas farei apenas um, que acho o mais oportuno. Em setembro, foi publicada no Diário Oficial da União uma resolução favorável do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos — PPI, da Presidência da República, assinado inclusive pelo Ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni, para inclusão desse e de outros parques no Programa Nacional de Desestatização. Esse foi o primeiro passo do Governo Federal para ceder à iniciativa privada, aos serviços de visitação, de proteção e de gestão dessas Unidades de Conservação.
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12:07
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agradeço aos Parlamentares.
O SR. MINISTRO RICARDO SALLES - Caro Presidente Evair, antes eu queria fazer um agradecimento especial ao Deputado Fabiano Tolentino e ao Deputado Christino Aureo, que estavam escritos para falar aqui e certamente contribuiriam muito para este debate, mas, dado o adiantado da hora, eles, muito gentilmente, abriram mão das suas falas. Eu os agradeço imensamente.
Como nós temos falado, há uma série de questões importantes no Brasil que precisam ser olhadas de frente, resolvidas e não jogadas para baixo do tapete. Uma delas é justamente como nós vamos lidar com as unidades de conservação. Temos 334 unidades de conservação. A de Lençóis Maranhenses, para ficar só no exemplo que pertine ao seu Estado, é uma beleza da nossa natureza, um lugar maravilhoso onde eu estive. Lá tive a oportunidade de ver como a falta de uma visão objetiva, pragmática, razoável e comprometida pode causar prejuízos à sociedade que vive no entorno.
O SR. MINISTRO RICARDO SALLES - Exatamente. Estávamos juntos lá. Fomos ver de perto como a falta de objetividade, de planejamento, de compromisso com as pessoas e o desenho de uma política pública de laboratório não funcionam. Então, é fundamental nós termos uma visão pragmática de compromisso.
Deputado Vermelho, quero agradecer muito também a sua gentileza em abrir mão do tempo. Nós estivemos juntos lá em Foz, no parque, em diversas discussões, por inúmeras vezes, e a problemática é a mesma: como é que nós lidamos com o compromisso, com o resultado, como uma visão pragmática e de respeito às pessoas, na melhoria da gestão das unidades de conservação, não permitindo que se façam injustiças com proprietários, com pessoas de bem. Essas pessoas têm produção na pecuária, na agricultura, numa série de atividades, inclusive no ecoturismo, e poderiam ser potencializadas enormemente, mas ficam sendo tolhidas por uma política pública e por posturas equivocadas. Essa é uma visão importante.
Deputado Bosco, quero dizer que o seu projeto de reservas particulares terá absoluto apoio do Ministério, até porque, como eu comentei aqui, o recurso para o pagamento por serviços ambientais destinados a proprietários ou àqueles que instituem as RPPNs sobre áreas é um incentivo para que haja a conservação sem, necessariamente, jogar o ônus para o Estado, mais esse ônus para o Estado cuidar.
O privado sabe cuidar da sua área, e nada mais justo do que apoiar, facilitar e desburocratizar as RPPNs no Brasil.
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12:11
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O Deputado Lucas se retirou, mas eu queria fazer menção aqui à viagem que nós fizemos ao Rio Grande do Sul. Como ele colocou bem, é preciso visão para trazer o setor privado para participar e finalmente lhe dar um dinamismo, com cuidado e sustentabilidade. Inclusive nós temos exemplos em outras jurisdições e em outros países.
Deputada Dra. Vanda, obrigado mais uma vez pelo seu apoio e pelo seu carinho sempre. Tanto a senhora quanto a Deputada Mara podem contar conosco lá no Ministério para resolver esse problema que foi gerado pela inobservância da lógica, do bom senso, da realidade ali no local, o que atinge muitas áreas, mas atinge também, em especial, a região ali de Xapuri, à qual a senhora se referiu há pouco.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MINISTRO RICARDO SALLES - Faço um agradecimento especial a ela, que defende muito a população do Paraná, em especial de Campos Gerais, lá em Ponta Grossa. Ela soube chamar a atenção para a injustiça que recaiu sobre os proprietários que lá, mais uma vez, já tinham estabelecida a sua posse, a sua propriedade, e estavam produzindo de acordo com os melhores parâmetros ambientais. Eles foram surpreendidos pela criação de uma regra e de uma delimitação que contraria o bom senso e contraria inclusive a realidade territorial no local. Isso não é diferente do tema sempre debatido e defendido pelo Deputado Evair com relação a Caparaó e, como os demais, no Paraná, no Maranhão, no Acre, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Sergipe, enfim, em todo o Brasil.
Todas as nossas atenções estão voltadas para cuidar do meio ambiente, evidentemente, mas, junto com ele, das pessoas e das atividades que sejam compatíveis — e são muitas as que são compatíveis — com a preservação ambiental, com a geração de renda e com a melhoria da qualidade de vida de todos os brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agradeço a presença do Sr. Ministro, dos Srs. Parlamentares e convidados.
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