1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
373ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 19 de Novembro de 2019 (Terça-Feira)
às 13 horas
Horário (Texto com redação final)
13:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. REPUBLICANOS - AM) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 114 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. REPUBLICANOS - AM) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. REPUBLICANOS - AM) - Neste momento, esta Presidência irá suspender a Sessão Deliberativa Extraordinária para dar início à Sessão Solene em homenagem aos 124 anos do Clube de Regatas do Flamengo.
Está suspensa a sessão.
(Suspende-se a sessão às 13 horas e 1 minuto.)
15:32
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(O Sr. Capitão Alberto Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Neste momento, esta Presidência reabre a Sessão Extraordinária, após o encerramento da Sessão Solene em homenagem aos 124 anos do Clube de Regatas do Flamengo. Está reaberta a sessão.
Passamos ao primeiro orador das Breves Comunicações.
Com a palavra o Deputado Vicentinho, do PT do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo eu tive a honra de participar de uma assembleia na Vila Zilda, Tremembé, na Capital do Estado de São Paulo. Lá existe uma ocupação de mais de 1.300 famílias, uma ocupação conhecida como ocupação Torrinha, homens, mulheres, crianças, pessoas que estão num lugar que já não é tão bom, mas um lugar que poderá ser deles. Quero que eles contem com o meu apoio.
Quando as pessoas resolvem ocupar um local para morar, para viver em paz com a sua família, não o fazem por brincadeira, fazem por necessidade. Ocorre que está programado, por decisão de primeira instância, o despejo dessas famílias. Na assembleia estava comigo a nossa querida Deputada Estadual Bebel, representações do Senador Suplicy, representação do meu mandato, no caso o companheiro Gegê, que é o Presidente do Movimento de Moradia da Capital.
Srs. Deputados, nós devemos estar atentos a esta situação, porque o Programa Minha Casa, Minha Vida está cada vez mais desvalorizado, um programa que proporcionou a milhões o direito de morar, e morar com dignidade. Lideranças, coordenação da ocupação Torrinha, homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras, contem com o nosso apoio.
Eu espero que a Justiça reconheça inclusive os erros processuais. Os nossos advogados — advogados de extraordinária qualidade e de grandes compromissos — que estão lá defendendo aqueles trabalhadores e trabalhadoras me relataram que recorreram à segunda instância para adiar essa deliberação, a fim de resolver os problemas. Para mim, a melhor solução é desapropriar aquele pedaço de terra e permitir que as pessoas morem em paz e com dignidade.
15:36
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Portanto, transmito, aqui do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, o meu abraço solidário e todo o apoio à luta da Comunidade Quilombola de Torrinha, àqueles homens e mulheres, cujos olhos olhava e via o brilho de esperança de viver bem e em paz.
Todo o apoio à luta dos moradores da ocupação Torrinha.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Vicentinho.
Com a palavra o Deputado José Medeiros, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em Mato Grosso existem alguns gargalos. Posso citar dois aqui: a BR-242 e a BR-174. O que nos deixa muito indignado é que não é por falta de dinheiro que essas rodovias não estão prontas. Nesse momento, as populações de Colniza, Colider, Juína, Juruena estão com muita dificuldade de transitar nessas BRs. A BR-174 está sem asfalto, há muitos anos à espera de licenciamento, que não sai. A BR-242 também está para ser asfaltada há muitos anos. Por que, Sr. Presidente? Porque, a 2 quilômetros da BR-242 há uma caverna de morcegos. Por isso, não sai o licenciamento.
Concluindo, o País não pode ficar à mercê da burocracia, seja no Mato Grosso, seja em qualquer lugar deste País. Lá, já foram gastos 10 milhões no licenciamento. Depois, o IBAMA disse que esse licenciamento não valia mais, e agora estamos lá com as BRs-174 e 242 emperradas. O Estudo de Componente Indígena dessas BRs ninguém sabe quando vai sair. Isso é terrível! O que se faz com toda a produção do Estado?! Pessoas doentes não conseguem transitar nas BRs, por quê? Porque um burocrata, em algum lugar, decidiu que as coisas têm que ser assim. Lá, os indígenas querem a rodovia, todo mundo quer a rodovia. Mas, eu já notei que no Brasil nós estamos perdendo a guerra para o papel: a forma se tornou mais importante do que a substância. Ou seja, lá, discute-se tudo, menos a importância da rodovia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Medeiros.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu venho aqui repudiar um ato de revogação do Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite — e peço a atenção dos atingidos e atingidas por barragens que lutam por seus direitos!
O Governador Tasso Genro, em 2014, criou uma política estadual que visava a assegurar o direito a essas populações atingidas por construção de barragens. Mal ela entrou em vigor — aliás, outros Estados, inclusive Minas Gerais e Rio de Janeiro se espelharam nessa política do Estado do Rio Grande do Sul para realmente atender a demanda dessas pessoas atingidas, ora para realocações, ora para impedimento da obra, ora para atendimento dos seus direitos — e foi revogada pelo Governador Eduardo Leite. Isso não é possível. Esse é um direito da população.
Ao fazer esse repúdio, aproveito ainda para fazer um apelo a fim de que seja aprovada no Senado Federal a Lei nº 2.788, de 2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, já aprovada aqui na Câmara.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOHN GASS.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Continuarei a lista das Breves Comunicações, mas darei oportunidade a dois Deputados para falarem por 1 minuto.
Com a palavra o próximo orador que já se encontra na tribuna, o Deputado Valmir Assunção, por 3 minutos.
15:40
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui registrar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na Bahia, iniciou agora um período de avaliação por meio dos encontros regionais.
Na última sexta-feira, estive na região norte da Bahia, precisamente em Sobradinho, onde participei do Encontro do Movimento Sem Terra. Depois participei do Encontro da Chapada Diamantina, em Itaeté, que é uma cidade administrada pelo PT e tem como Prefeito o Sr. Valdes, que inclusive faz um trabalho excelente naquele Município. Depois, no sábado, fui a Itamaraju para participar do Encontro Regional do Movimento Sem Terra, onde tive a oportunidade de encontrar diversos amigos, companheiros candidatos a Vereadores e a Prefeitos, amigos do MST que participaram do encontro.
Estou dizendo isso porque o MST está fazendo uma avaliação importante, Sr. Presidente, pois neste novo período ele tem a responsabilidade de plantar 10 milhões de árvores no Brasil. Nós estamos discutindo a questão ambiental. Enquanto os trabalhadores e boa parte da sociedade defendem o meio ambiente, o Governo destrói o meio ambiente. Há dois projetos que estão em disputa na sociedade. Não há condição de convivermos em sociedade, se não respeitarmos o meio ambiente.
Por isso, quero parabenizar os encontros regionais do MST e, ao mesmo tempo, parabenizar o MST por essa iniciativa, que é fundamental para a preservação ambiental.
Sr. Presidente, aproveito também a oportunidade para registrar que ocorreu hoje uma sessão em homenagem a Zumbi, que é comemorado amanhã, dia 20, uma grande liderança do povo negro. Estiveram aqui diversas lideranças: o Edvaldo Brito, que é Vereador de Salvador, a Secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Dra. Fabya Reis. A sessão foi resultado do balanço do trabalho feito no Estado, mostrando as políticas que o Governo do Estado da Bahia está realizando. Quero parabenizar todos os proponentes daquela sessão.
Por fim, ainda quero fazer outro registro, Sr. Presidente, sobre uma matéria que li na semana passada. A matéria dizia que muita gente diz que não existe racismo no Brasil, que não existe racismo no mundo. Mas há um cidadão que foi seis vezes campeão do mundo da Fórmula 1, Lewis Hamilton. Ele disse a seguinte frase: "Se eu fosse branco, eu seria, com certeza, mais reconhecido no meu país. Mas eu sou negro" — vejam que ele é inglês. Imaginem aqui no Brasil como é tratada a população negra.
Os dados colocados para todos nós mostram o extermínio da juventude negra. E isso acontece em todos os lugares. Mas nós temos que lutar contra isso. Não podemos ver os nossos jovens sendo assassinados nas periferias das cidades deste País. Por outro lado, não podemos aceitar, de forma nenhuma, um Governo que não tem capacidade de reconhecer áreas quilombolas. Do contrário, quer justamente destruir as áreas quilombolas construídas ao longo desses anos.
Viva, Zumbi!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALMIR ASSUNÇÃO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Alice Portugal. Depois falará o Deputado José Rocha.
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A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, gostaria de usar este minuto para saudar o PCdoB de Valença, que realizou ontem grandiosa conferência municipal, quando foi lançada a pré-candidatura do querido amigo Ademir a Prefeito do Município. Na construção de uma ampla frente, estiveram presentes em Valença o Presidente do PT, a representação do Avante, a ex-Prefeita Jucélia e outras personalidades políticas e sindicais, lideranças daquele Município praiano.
É importante dizer que os manguezais de Valença foram contaminados pelo óleo que polui as praias nordestinas e agora também as capixabas — saúdo a Presidência da Casa, que está criando uma CPI para investigar esse acidente — e que nós temos pescadores em graves situação social. Nesse sentido, reivindicamos que o seguro-defeso seja estendido a 1 ano. Vários Deputados aqui apoiaram o seguro-defeso, mas 3 meses não serão suficientes para a descontaminação dos crustáceos, dos caranguejos, do berçário natural que são os manguezais de todo o Nordeste.
Precisamos nos debruçar sobre essa legislação e trabalhar no sentido coletivo suprapartidário de acolher os pescadores artesanais do Brasil, a população ribeirinha dos manguezais, a população praiana.
Saúdo o povo valenciano pela luta e o meu PCdoB por sua organização e ousadia.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Alice Portugal.
Concedo a palavra ao Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente desta sessão, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, a história da imprensa do nosso Estado foi marcada por duas datas muito especiais no mês de outubro.
No dia 15, o jornal A Tarde comemorou 107 anos de fundação. Foi nesta data, em 1912, que o jornal começou a circular, fruto de uma iniciativa arrojada e apaixonada do seu fundador, Ernesto Simões Filho.
Na capa da primeira edição, o fundador expressou o compromisso maior do jornal: “A luta pelos mais nobres deveres da civilização não pode deixar de ser a nossa preocupação assídua e constante (...) praticar a honra, a franqueza, a liberdade mais livre no uso da palavra escrita, eis o nosso compromisso com o nobre povo baiano”.
Menos de 3 anos após sua fundação, o jornal deu uma mostra da sua disposição para enfrentar novos desafios e lançou a sua primeira grande campanha. Na edição de 26 de agosto de 1915, o jornal questionava: “Por que não exploramos nosso petróleo?”. Essa iniciativa, bem anterior à campanha nacional “O petróleo é nosso!”, muito contribuiu para que, em janeiro de 1939, finalmente jorrasse petróleo pela primeira vez em solo brasileiro, solo baiano, em Lobato, periferia de Salvador.
Ao longo de seus 107 anos de história, o jornal sempre manteve em suas páginas colunistas e articulistas com ideologias e credos os mais diversos. Podemos destacar o Governador Luís Viana Filho, o geógrafo Milton Santos, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira e o professor Roberto Santos, entre outros.
Desta tribuna parabenizo a direção, os funcionários, enfim, todos que fizeram a fazem parte da bela história do jornal A Tarde.
A outra data que marcou a história da imprensa do nosso Estado foi no dia 21, quando se comemoraram os 50 anos de fundação do jornal Tribuna da Bahia. Fundado por Elmano Silveira Castro, o jornal nasceu em 1969, durante a ditadura militar, defendendo o respeito aos leitores e o compromisso de pluralidade nas notícias publicadas. A inovação e o compromisso com a democracia são marcas que acompanham o jornal desde a sua fundação.
15:48
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A Tribuna da Bahia foi o primeiro jornal do País a ser impresso no sistema offset. A redação sempre se pautou por uma linguagem jornalística moderna, aliada a um padrão gráfico inovador e a um tratamento diferenciado na abordagem das notícias. Nas páginas do jornal já estiveram nomes com João Ubaldo Ribeiro, Bob Fernandes, Antônio Risério e o destacado chefe de redação Joaci Góes, entre outros.
Na pessoa do Presidente do jornal, Antônio Walter Pinheiro, de Marcelo Sacramento e Paulo Roberto Sampaio, parabenizo toda a direção e todos os funcionários da Tribuna da Bahia.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Marx Beltrão, do PSD de Alagoas, por 3 minutos.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao longo desses quase 5 anos em que eu estou na Câmara, eu sempre me posicionei de forma muito dura contra a criação de qualquer taxa ou imposto que viesse onerar o bolso do trabalhador brasileiro.
Eu acompanhei a edição da última medida provisória do Governo, a MP 905, para estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Eu estava realmente muito contente com a perspectiva de que essa medida provisória pudesse gerar empregos e dar oportunidades aos jovens do País. Eu votei a favor e assim vou continuar votando em todas as pautas econômicas que possam ajudar a recuperar o País, gerando empregos e fortalecendo nossa economia, sobretudo porque o último dado do IBGE apontou 12 milhões de desempregados. Segundo estimativas do Governo, a MP 905 pode empregar cerca de 1,8 milhão de brasileiros nos próximos anos. Entre os estímulos dados pela medida provisória estão a redução do FGTS de 8% para 2%, a redução do valor da multa, que poderá cair de 40% para 20%, e a isenção de pagamento da contribuição ao INSS por parte dos empregadores. Tudo isso eu vejo de forma positiva.
No entanto, essa medida provisória jogar a conta para o desempregado, cobrando sobre o seguro-desemprego uma taxa 7,5%, é inadmissível. O Congresso tem que mudar essa medida provisória de forma muito objetiva. Não dá para jogar a conta para quem já está desempregado. Não dá para fomentar a geração de emprego fazendo o desempregado pagar a conta por meio da taxação do seguro-desemprego.
Sr. Presidente, temos que fazer essa discussão aqui no Congresso com muita serenidade, para que MP 905 possa avançar, depois de corrigida essa distorção, sem criar novas taxas e, principalmente, sem prejudicar quem já está desempregado. Logo, nós temos um papel fundamental e nós temos pressa em gerar emprego, mas a geração de emprego jamais pode prejudicar quem já está desempregado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito bem, nobre Deputado Marx Beltrão.
Enquanto o Deputado José Ricardo, próximo orador inscrito, se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Átila Lira e 1 minuto ao Deputado Milton Vieira.
O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, hoje pela manhã, na Comissão de Educação, houve um debate sobre o financiamento educacional da medicina, inciativa do Deputado José Rocha.
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Nós tiramos algumas conclusões. Primeiro, a sistemática atual torna o ensino superior de Medicina inacessível às populações de menor renda. O financiamento, mesmo pelo FIES, é impossível ser pago nas atuais condições.
Mas também encaminhamos para fazer com que o Governo Federal intervenha nessa questão, exigindo que as escolas tenham a sua planilha de custo debatida pela comunidade universitária, e, a exemplo de escolas que estão cobrando 4.500 reais pelo curso, fazermos uma revisão das mensalidades que estão em 9 mil reais, impraticáveis de serem financiadas, de serem pagas pela população brasileira. Afinal de contas, as faculdades particulares trabalham em regime de concessão pública e não podem transformar o curso de Medicina num curso privilegiado, com uma cobrança impossível de ser paga.
O Governo deveria olhar isso no sentido também de oportunizar aos estudantes estrangeiros validarem seus diplomas aqui no Brasil. Portanto, o MEC tem que estar atento.
E vamos tabelar o valor pago ao curso de Medicina em 4.500 reais.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Eu vou pedir a gentileza a todos os Deputados a quem estamos dando a oportunidade de falar por 1 minuto de que cumpram o tempo. Nós não vamos prorrogá-lo mais, senão não vamos conseguir avançar na lista dos nomes inscritos para falar nas Breves Comunicações, isso porque o orador está falando por 2 ou 3 minutos, para dar como lido. Não vamos mais acrescentar tempo.
Vamos seguir a lista, dando oportunidade a todos que estão inscritos nas Breves Comunicações de falar.
Com a palavra o Deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero apenas, neste minuto, cumprimentar o Secretário de Estado da Saúde do meu Estado de São Paulo, José Henrique Germann, com quem estive reunido ontem tratando de questões da saúde da cidade de Ferraz de Vasconcelos, com o Diretor Técnico Dr. Vanderlei, que tem feito um brilhante trabalho naquela cidade muito carente e com muitas demandas.
Nós que temos trabalhado pela saúde do nosso País na Comissão de Seguridade Social e Família não poderíamos deixar de registrar o trabalho que o Secretário vem fazendo à frente dessa Pasta em São Paulo, um Estado grande, que tem muitas demandas, mas que tem dado um atendimento prioritário aos Municípios, às Santas Casas, às entidades.
Fica registrado o nosso cumprimento ao Governador João Doria pela indicação de José Henrique Germann para Secretário de Estado da Saúde.
Peço que meu discurso seja registrado nos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Na tribuna, o Deputado José Ricardo, do PT do Estado do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Saúdo todos os Parlamentares presentes.
Na semana passada, dos dias 11 a 14 deste mês, foi realizado em Manaus o Congresso Brasileiro de Enfermagem, quando o grande debate foi em torno da crise da saúde no Brasil — e também no Norte do País, particularmente no Estado do Amazonas —, denunciando o congelamento de investimentos nessa área, questionando e cobrando a revogação da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, que está sendo usada como razão fiscal, jurídica e constitucional pelo Governo para não investir mais na área da saúde. Isso, naturalmente, prejudica toda a população.
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São mais de 2 milhões de enfermeiros e técnicos no Brasil. Só no Amazonas, são 46 mil profissionais que trabalham, e que hoje enfrentam vários problemas, como salários muito baixos, sobrecarga na jornada de trabalho, falta de estrutura e de equipamentos no ambiente de trabalho que garantam segurança e mais eficiência.
Ainda há denúncia em relação à terceirização. Os terceirizados contratados na área da saúde — enfermeiros, principalmente, e técnicos — não recebem os seus salários em dia. É comum o atraso, os profissionais dessa área ficarem 3, 4, 5, até 6 meses sem receber salário.
O congresso também defendeu o Sistema Único de Saúde, que o atual Governo está querendo destruir. Aí se lembrem de que, através do SUS, nós temos atendimento para toda a população, não importando a situação financeira, fora os medicamentos, os tratamentos especializados. Isso se dá graças ao Sistema Único de Saúde, que hoje está ameaçado pelas medidas do Governo.
Lá foi dito que tem que haver preocupação à atenção básica, ao atendimento à população mais pobre, nas comunidades, nas periferias, nos bairros.
Ali se manifestaram — e quero colocar, de público, a nossa defesa, o nosso apoio — pela luta pelo piso salarial desses profissionais e também pela jornada de 30 horas semanais, que é uma pauta que está no Congresso para ser debatida.
Quero deixar um abraço a todos que lutam pelos direitos desses profissionais, em particular ao Prof. Esron, enfermeiro, Diretor da Faculdade de Enfermagem da Universidade Federal do Amazonas e Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem no Estado do Amazonas, e a todos que estão lutando para melhorar a saúde do povo. Estamos juntos nessa caminhada. Parabéns a esses profissionais.
Eu gostaria que este nosso discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Ricardo. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Serei bem breve para registrar que, na manhã de hoje, nós tivemos no Senado Federal sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar a Semana Global de Empreendedorismo, evento que acontece, neste período, em 167 países.
Nós precisamos fortalecer o pequeno e microempreendedor, porque, nas comunidades onde estão, são quem têm ajudado a reduzir os índices de desemprego. A cada homem e a cada mulher microempreendedor, nossos desejos de muito sucesso. Que continuem olhando para frente, porque muitos dos grandes empresários de hoje nasceram no quintal das suas residências, no pequeno negócio, e hoje são grandes empregadores.
Peço que meu discurso seja dado como lido e divulgado pelos veículos de comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Na tribuna está o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT do Estado da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, é com muita tristeza que registro nesta Casa o falecimento da jornalista paraibana Lena Guimarães, ocorrido ontem em João Pessoa, vítima de falência múltipla de órgãos, em decorrência de um câncer no pâncreas.
16:00
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O jornalismo da Paraíba perdeu uma de suas principais referências éticas e de competência, como colunista, articulista política, redatora e editora.
Lembro muito bem que Lena foi uma das primeiras mulheres a assumir a editoria de um jornal na Paraíba, no caso, o Correio da Paraíba, onde se destacou como líder e sobretudo como excelente inovadora.
Além de mulher das letras, Lena também se destacou como colunista da TV Correio, trazendo sempre uma análise política que fazia o público pensar.
Acompanhei toda a trajetória de Lena e nunca ouvi falar nada que maculasse a sua conduta ética, moral e profissional.
Portanto, deixo aqui os meus sentimentos a toda a família, amigos, familiares, jornalistas e ao Sistema Correio de Comunicação, onde ela trabalhava.
Sr. Presidente, trago ainda a esta Casa mais uma grande preocupação da União Nacional por Moradia Popular. A entidade traz um alerta para a população e para esta Casa sobre mais um ataque do Governo Bolsonaro contra o povo.
Em nota, a União Nacional por Moradia Popular alerta que o Governo Bolsonaro está retirando dinheiro dos programas de habitação popular para outros setores do Governo e para emendas parlamentares. O Governo está retirando da dotação orçamentária 800 milhões de reais do Programa Minha Casa, Minha Vida para outros programas do Ministério do Desenvolvimento Regional e para emendas parlamentares.
A entidade alerta que essa transferência será feita através dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 42 e 48, ambos de 2019, que devem entrar em votação em breve nesta Casa. Essa proposta absurda é oriunda do Ministério da Economia e praticamente acaba com todo o orçamento dos programas de habitação popular, que ainda não foi empenhado. Com esse ataque do Governo, vão sobrar apenas pouco mais de 300 milhões de reais para todas as ações da habitação popular.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - "Estou vendo que nós estamos com dificuldade de reagir". A frase foi dita por Lula no Festival Lula Livre!
Baseado em quê, Lula reconhece que o PT está com dificuldade de reagir? Baseado no fracasso da sua viagem pelo Nordeste? Baseado no reaquecimento da nossa economia? E, por fim, baseado no descontingenciamento das contas?
A coisa está tão feia para o lado do PT e de Lula, que o único local do Nordeste onde parecia que Lula havia sido recebido com festa, na verdade, era uma fake news do PT, pois eram torcedores comemorando o Fortaleza Esporte Clube.
A verdade é uma só: o PT não é o mesmo e Lula é apenas um presidiário solto.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marco Bertaiolli.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para cumprimentar a cidade de Bertioga, no litoral de São Paulo; o Prefeito Caio Matheus; os Vereadores Matheus, Valéria, Eduardo e Capellini, autores de um projeto de lei que me outorgou, na noite de ontem, o título Cidadão Bertioguense.
Quero registrar minha felicidade e meu agradecimento a toda a Câmara Municipal de Bertioga, que, por unanimidade, aprovou a concessão deste título, o que aumenta nossa responsabilidade e nosso compromisso como Deputado Federal da região e, fundamentalmente a partir de agora, como Deputado Federal bertioguense.
Registro os agradecimentos deste Deputado à cidade de Bertioga, no litoral de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se alguém tem medo do Lula, por que falam dele? Se a ida de Lula ao Recife foi um fracasso, por que falam?
Aonde o Presidente Jair Bolsonaro vai, há mais seguranças do que populares! Lula foi a Recife, e havia multidões e multidões nas ruas, porque foi Lula quem conseguiu gerar emprego e tirar o povo da miséria. Lula vai andar pelo Brasil inteiro. Aliás, Lula já recebeu um convite do recém-eleito Presidente da Argentina, Alberto Fernández, para participar da sua posse.
Lula está vivo. Lula é inocente. Lula é um líder de esquerda no mundo inteiro.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, passo a palavra ao Deputado Átila Lins. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar a visita que fiz, no último fim de semana, aos Municípios de Novo Aripuanã e Barreirinha. Em Novo Aripuanã, na companhia do Deputado Estadual Belarmino Lins, do Prefeito Jocione Souza, do Vice-Prefeito Raiz, dos Vereadores e de autoridades municipais, inauguramos uma bonita escola municipal, construída com recursos próprios da Prefeitura. A escola, que tem o nome do Prof. Raimundo Diego de Souza, vai atender a muitos jovens no Bairro Geraldo Colares.
Portanto, registro, com alegria, a inauguração desta escola no Município de Novo Aripuanã.
No outro dia, estivemos no Município de Barreirinha, na companhia do Diretor do campus do Instituto Federal do Amazonas em Humaitá; do Deputado Estadual Belarmino Lins; do Prefeito Glênio Seixas; de Vereadores; do ex-Prefeito Gilvan Seixas. Na ocasião, nós anunciamos a implantação do núcleo do IFAM em Barreirinha. Com certeza, a atividade estará à disposição dos jovens do Município, com curso tecnológico de nível superior. Será uma oportunidade rara para os jovens de Barreirinha poderem estudar numa unidade do IFAM, que vai iniciar suas atividades efetivamente no mês de março do próximo ano.
Portanto, quero dizer da satisfação de ter estado em Novo Aripuanã e em Barreirinha, para participar do anúncio dos benefícios às comunidades do Estado do Amazonas.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Átila Lins, pelo seu pronunciamento. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, do Podemos do Estado de São Paulo, que já está na tribuna.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ROBERTO DE LUCENA (PODE - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna para cumprimentar com muita satisfação o Governador de São Paulo João Dória pelo lançamento do Programa Vale do Futuro, que aconteceu na última quinta-feira, dia 17 de novembro. Trata-se de uma iniciativa de geração de empregos e de empreendedorismo que visa alavancar a economia das cidades do Vale do Ribeira e eliminar gargalos sociais de curto prazo.
O Programa Vale do Futuro objetiva trazer melhorias para os 22 Municípios da região, com investimentos previstos na casa dos 2 bilhões de reais para o desenvolvimento socioeconômico das cidades e de seus habitantes, sendo 1 bilhão de reais em investimentos públicos e atração de mais 1 bilhão de reais em recursos privados, além de 30 mil oportunidades de emprego, renda e empreendedorismo até o final de 2022. Segundo o Governador, é um programa transversal, que mobilizará todas as áreas de governo e apoiará as vocações naturais da região, como agricultura, piscicultura, gastronomia regional, turismo ecológico e cultural.
O Vale do Ribeira, em São Paulo, Sras. e Srs. Deputados, é para São Paulo o que a Amazônia é para o Brasil. A importância deste olhar para essa região é que, apesar de ser uma região rica, uma região de muitos recursos naturais, é uma região de muita carência, pois os Municípios estão assentados sobre uma região com quase 100% de área de preservação ambiental.
Ao mesmo tempo em que presto aqui minhas homenagens ao Governador pelo lançamento dessa iniciativa, quero aproveitar a oportunidade para informar que estou entrando com um projeto de lei propondo a criação da Área de Livre Comércio do Pontal do Paranapanema.
Sabemos que o Estado de São Paulo ostenta os maiores índices de desenvolvimento entre os Estados brasileiros, entretanto, condições históricas e geográficas acabam por isolar algumas microrregiões, gerando médias piores em indicadores como o PIB per capita, percentual de inscritos em programas sociais, renda média de emprego formal e mortalidade infantil, só para citar os mais importantes. Este é o caso do Vale do Ribeira, mas também é o caso do Pontal do Paranapanema, que merece um olhar diferenciado, um olhar especial do Governo e dos agentes políticos.
Obrigado, Sr. Presidente.
Era o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Roberto de Lucena, do Podemos do Estado de São Paulo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Enquanto o Deputado Domingos Sávio se dirige à tribuna, vou conceder a palavra ao Deputado Cleber Verde e depois ao Deputado Delegado Marcelo Freitas, por 1 minuto.
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O SR. CLEBER VERDE (REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse derramamento de óleo no oceano é o maior crime ambiental sem precedentes na história do Brasil. Esse problema de fato agravou-se, tem se agravado e chegou ao Maranhão, à cidade de Tutóia, uma cidade que faz parte do Delta do Parnaíba, que está ali na Rota das Emoções.
Eu recebi hoje a preocupação do Prefeito Romildo, do Município de Tutóia, pois quilômetros e quilômetros do litoral daquela cidade estão com muitas manchas de óleo. A população está fazendo um esforço enorme para retirar esse óleo, e pessoas já estão doentes porque tiveram contato direto com o óleo. E há apenas quatro pessoas que trabalham no Corpo de Bombeiros.
O apelo que nós fazemos, eu e o Prefeito Romildo, é para que a Força Nacional esteja no Delta do Parnaíba, em Tutóia, para nos ajudar a retirar aquele óleo, que é muito prejudicial à população e especialmente ao turismo daquela região.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Delegado Marcelo Freitas, que disporá de 1 minuto.
O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui rapidamente tratar de dois assuntos. O primeiro deles foi a revogação, na noite de ontem, da decisão do Ministro Dias Toffoli a respeito da comunicação de crime por parte do COAF, hoje Unidade de Inteligência Financeira. Essa decisão vem colocar nos trilhos algo que deve efetivamente ocorrer. Em todos os países civilizados do globo terrestre é absolutamente comum a comunicação entre unidades de inteligência. Isso deve ser feito no Brasil, em todas as circunstâncias, doa a quem doer.
E o segundo ponto se refere à necessidade de que esta Casa do Povo resguarde a prisão em segunda instância. Nós sabemos que a competência para decidir sobre essa matéria é, acima de tudo, do Congresso Nacional. O Congresso Nacional tem o poder de dizer a última palavra nessa circunstância. Esperamos poder aprovar brevemente a prisão em segunda instância neste Parlamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Concedo a palavra ao Deputado Domingos Sávio, por 3 minutos.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezado colega Deputado Charles Fernandes, eu trago aqui uma grave preocupação com o Estado que tenho a honra de representar, Minas Gerais, que, não é novidade para ninguém, vive já há algum tempo um verdadeiro pesadelo.
Primeiro, foi o desastre político do desgoverno que antecedeu o Governador Zema e levou Minas Gerais a uma situação de calamidade, de caos absoluto, com um endividamento como nunca se tinha visto na história de Minas Gerais, com as Prefeituras e os hospitais filantrópicos sem receber aquilo que era de direito deles.
Depois vieram as tragédias, dentre elas a tragédia criminosa da ruptura da barragem em Brumadinho. E, aí, a situação do Estado ficou pior ainda, porque houve uma queda acentuada da arrecadação, uma vez que Minas Gerais é um Estado também minerário. E essa queda abrupta, repentina, além de tirar vidas, o que é mais trágico, e isso não tem preço, tirou também o emprego de muita gente, prejudicou a geração de impostos. E Minas vive uma calamidade grave.
Mas, dentre os vários assuntos que me preocupam, está a saúde pública em Minas Gerais. Muitos hospitais não têm recebido os repasses do Governo do Estado por absoluta incapacidade do Estado de honrar todos os seus compromissos. Eu tenho feito, com os colegas Parlamentares mineiros, esforços, destinando emendas. Eu tenho rodado todas as cidades que represento, levando parte das emendas parlamentares, mas isso, por si só, não resolve.
Portanto, eu defendi, na CPI que apurou as responsabilidades do crime da Vale em Brumadinho, que tenhamos alguns mecanismos de compensação em Minas. Primeiro, punir os culpados. Segundo, obviamente, reparar os danos com as vítimas e o meio ambiente e compensar Minas Gerais.
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Um dos caminhos é concluir, por exemplo, as obras de vários hospitais públicos que estão inacabadas e precisam ser concluídas. O Estado ficou sem capacidade financeira, dentre outras coisas, por situações como essa que adveio da Vale. Em Divinópolis mesmo, há um hospital cuja obra falta um pouco mais de 10% para ser concluída. E há gente precisando desse hospital regional em Divinópolis. Então, o Estado deveria exigir um mecanismo de compensação para que ele possa concluir essa obra do hospital regional em Divinópolis. Ao mesmo tempo, eu estou me empenhando. Já me dispus a destinar praticamente toda a minha emenda da área da saúde para ajudar na conclusão desse hospital, que pode atender a todo o Centro-oeste mineiro, não só Divinópolis.
Mas eu tenho que me preocupar também com outras regiões, como o Campo das Vertentes, o Norte de Minas, o Vale do Aço. Eu não vou me descuidar de nenhuma delas — esse é o meu dever —, mas o Governo do Estado e o Governo Federal têm que cuidar da saúde em Minas Gerais, Sr. Presidente. Essa é minha preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Enquanto o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Charles Fernandes, hoje é o Dia da Bandeira. Neste dia, eu quero apresentar aqui o Projeto de Lei nº 4.074, de 2019, no qual eu proponho que todo brasileiro possa usar nas suas vestes, nas suas roupas, a bandeira do Brasil. Os brasileiros querem ter orgulho de vestir a sua bandeira no boné, no calçado, na camiseta, mas hoje infelizmente isso não é legal. Eu acredito que nós temos que acabar com isso e fazer com que o brasileiro, cada vez mais, use com amor a sua bandeira. Esse meu projeto permite isso ao brasileiro, assim como é permitido ao inglês, ao francês, ao americano.
Eu estive há pouco tempo no Panamá. Nobre Presidente, a comemoração da independência deles dura 3 dias! Há bandeira em todos os lugares: em cima de bolo, no calçado, na cadeira. Há um amor à pátria como poucas vezes vi no mundo. Como é que nós brasileiros não podemos usar nossa bandeira com orgulho? Esse é um grande erro, e esse projeto visa a fazer com que nós resgatemos o amor ao nosso País. O mínimo que um cidadão tem que ter é amor à sua pátria.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Na tribuna está o Deputado Rogério Correia, do PT do Estado de Minas Gerais, que dispõe de até 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o povo brasileiro necessita de emprego, e o que nós vemos é um pacote de horrores enviado pelo Governo Bolsonaro para o Senado e para a nossa Câmara dos Deputados.
Eu fiquei impressionado ao ver as maldades que existem na Medida Provisória nº 905, que o Governo Bolsonaro chama de Medida Provisória da Carteira Verde e Amarela. Saem os mais velhos, experientes trabalhadores, e ele quer que entrem os jovens. Mas os jovens têm que entrar com muito menos direitos do que têm os trabalhadores normalmente. Por exemplo, bancários terão que trabalhar domingo, terão aumento de jornada, portanto haverá desemprego no setor. O adicional de periculosidade, que hoje é de 30%, passa a ser de apenas 5%.
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Paulo Guedes e Bolsonaro têm uma mania de inventar maldades que assusta todos nós. Criaram um imposto sobre o seguro-desemprego, Presidente: quem é desempregado terá que pagar 7,5%, para que o patrão não tenha mais que colocar 8% no Fundo de Garantia, mas apenas 2%. O desempregado estará pagando a farra dos mais ricos. Trata-se de um Robin Hood às avessas: há o Bolsonaro dos ricos e o Paulo Guedes do Chile, país que está em convulsão social.
Ao mesmo tempo, vem a privataria e as propostas de emenda constitucional que estão no Senado, que acabam, inclusive, com o vínculo obrigatório dos percentuais somados de saúde e educação. Além disso, ele quer extinguir os pequenos Municípios, dizendo que eles têm que novamente virar distritos. Isso é para passar menos recursos para milhares de Municípios pequenos do Brasil, que passariam novamente a não ter sequer uma renda mínima para asfaltar uma rua, cuidar da educação, cuidar da saúde. Sr. Presidente, ainda vem a medida provisória do DPVAT, outra que tira bilhões da saúde pública brasileira.
O Partido dos Trabalhadores está entrando com uma solicitação, através do nosso Líder, o Deputado Paulo Pimenta, para que a Medida Provisória nº 905, de 2019, esse verdadeiro saco de maldades, seja devolvida ao Governo Federal, porque não existe urgência para a sua tramitação, a não ser a urgência de fazer maldades, e isso a Constituição não permite. Nela não há nada que diga: "Pode mandar maldade, porque é urgente." Não! Nada justifica essa urgência.
Eu peço ao Presidente que me permita apenas terminar o meu raciocínio e que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Essa Medida Provisória nº 905, de 2019, da tal da Carteira Verde e Amarela, que é a falta da carteira de trabalho, é a falta de direitos, deve ser devolvida ao Governo Bolsonaro. Que o Presidente Rodrigo Maia a devolva logo e não a coloque para tramitar, porque, enquanto tramita aqui, a maldade vai sendo feita, Deputada Erika Kokay: os direitos vão sendo retirados, o bancário tem que trabalhar domingo, o adicional de periculosidade cai de 30% para 5%. As maldades contra os trabalhadores vão se sucedendo uma atrás da outra por causa dessa medida provisória. Que ela seja devolvida e que possamos fazer um estudo real da situação dos trabalhadores, em vez de medidas provisórias para reformas trabalhistas antipovo, que é o que está acontecendo agora com o Governo Bolsonaro. Quanto a emprego, nada ele fala de emprego real neste Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia.
Enquanto o Deputado Heitor Schuch se dirige à tribuna, tem 1 minuto o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, está na pauta a medida provisória do Médicos pelo Brasil, que, na verdade, é uma tentativa de copiar o Mais Médicos. A Comissão Mista fez um trabalho extraordinário e buscou romper com o preconceito contra os médicos brasileiros, em especial os formados no exterior. O Brasil tem aproximadamente 30 mil médicos formados no exterior que estão proibidos de exercer sua cidadania profissional.
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Portanto, a medida provisória acerta em permitir o REVALIDA duas vezes por ano, porque, de fato, desde 2017, depois do golpe contra a Presidenta Dilma, o Ministério da Educação não conclui o REVALIDA. Já são quase 2 anos sem essa prova, e agora a medida provisória corrige isso e permite duas avaliações por ano, o que vai ajudar muito vários brasileiros que querem exercer a sua cidadania profissional.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Reginaldo Lopes.
Encontra-se na tribuna o Deputado Heitor Schuch, do PSB do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes, a quem saúdo, saudando, por extensão, os colegas Parlamentares e o estimado povo brasileiro.
Venho a esta tribuna para manifestar a minha contrariedade ao teor do Projeto de Lei nº 5.695, deste ano, que está tramitando no Senado da República e que traz uma ameaça ao Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE. Esse programa leva alimento de qualidade às crianças que estão em sala de aula, o que, na minha opinião, é algo justo e precisa efetivamente continuar. O Senador Izalci Lucas, no seu projeto, quer transferir para os Estados e Municípios esta tarefa. Ora, Senador, os Estados e Municípios já estão sobrecarregados com tarefas múltiplas, das quais não conseguem dar conta. Como fariam mais isso sem receberem os recursos que hoje são destinados, via Orçamento da União, ao PNAE?
Eu queria acrescentar que isso seria, sem dúvida nenhuma, um retrocesso à lei que estabelece que pelo menos 30% — não precisa ser 100%, mas pelo menos 30% — dos recursos do programa devem ser gastos com alimentos da agricultura familiar. O que está sendo proposto nos faz andar na contramão da história.
Explicado, então, o que é o PNAE, da alimentação escolar, eu quero deixar meus parabéns, meus cumprimentos e felicitações a todos os trabalhadores ligados à educação — professores, professoras, mestres, funcionários de escolas, pesquisadores — que entendem a importância de o aluno estar alimentado para poder se concentrar e aprender alguma coisa. Esses setores ligados à educação e também o setor primário, da nossa agricultura familiar, que inclusive fornece os alimentos para a merenda escolar, tiveram um papel extraordinariamente grande e importante para que esse projeto não vingasse. O próprio Senador o retirou da Ordem do Dia e não vai pautar mais esse tema por enquanto.
Quero dizer que isso é uma vitória da educação, uma vitória da escola, uma vitória das crianças, uma vitória da agricultura familiar. Como já está tão difícil conseguir uma vitória, por menor que seja, nós queremos ressaltar isso, sublinhar essa questão tão importante. E queremos dizer que agora estamos vigilantes para que a PEC que também fala disso, a PEC nº 188, não avance. Afinal de contas, a educação e a alimentação precisam caminhar juntas.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Os dois próximos oradores a fazer uso da palavra são o Deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, e a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
Deputado Nilto Tatto, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
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O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Brasil volta às manchetes dos principais jornais, dos principais meios de comunicação do mundo inteiro. Por quê? Porque ontem o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE divulgou os dados do desmatamento na Amazônia. De agosto do ano passado a julho deste ano, o desmatamento aumentou em 30%. São 10 mil quilômetros quadrados de desmatamento em 1 ano. Isso porque não estão computados os meses de agosto e setembro deste ano, que vão aparecer no cômputo do próximo ano, e esses foram os meses de pico de queimada e desmatamento na região.
Por que isso ocorreu? De um lado, o Governo Bolsonaro, ainda na campanha, falava que ia acabar com a indústria da multa, incentivava os desmatadores, incentivava a criminalidade na Amazônia. Agora, no Governo, por um lado, desautoriza os fiscais, os servidores que estão lá trabalhando, e, por outro lado, recebe os grileiros, os desmatadores, incentivando-os. Ele também desmontou toda a estrutura, todo o mecanismo de controle e monitoramento, todo o programa que se começou a montar no Governo Fernando Henrique e que foi estruturado e organizado no Governo do Presidente Lula, tanto é que o patamar de desmatamento que havia antes o Brasil reduziu drasticamente. Isso foi reconhecido, inclusive, nos debates sobre mudanças climáticas no âmbito internacional, e o Brasil teve um protagonismo muito grande em todo debate nas conferências do clima.
Agora, o Brasil é motivo de chacota e de preocupação, porque a Amazônia entrou num processo de desmatamento que, se seguir nessa rota, os pesquisadores já dizem que em 30 anos não haverá mais volta, porque entrará num processo de desertificação, correndo-se o risco de a Amazônia vir a se tornar aquilo que é o Saara, no norte da África.
Então, eu quero chamar a atenção para o fato de que aqui, nesta Casa, há medidas provisórias e há projetos de lei que, em vez de trabalhar com a perspectiva de cuidar da Amazônia como patrimônio do povo brasileiro — pela importância que tem a Amazônia, inclusive, para a agricultura no restante do País; pela importância que tem a Amazônia na regulação do clima; e em razão dos debates sobre mudanças climáticas no âmbito internacional —, são projetos que vão no sentido contrário e vão ampliar o desmatamento.
Pela megabiodiversidade que neste País e pela quantidade de florestas que existem aqui, nós precisamos ter de novo um Ministério do Meio Ambiente e um Ministro do Meio Ambiente, o que hoje o Brasil não tem mais.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Nilto Tatto, do PT do Estado de São Paulo.
Tem a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, pelo tempo de até 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Ontem, nós tivemos a primeira assembleia do movimento social, do movimento popular dos mandatos no campo democrático e popular, aqui, no Distrito Federal. Foi uma assembleia para discutir uma agenda de convergências, para que nós possamos fazer frente ao que nós estamos vivenciando com essa necropolítica, essa política da morte instalada no País.
Eu me lembro da fala de uma liderança da Central de Movimentos Populares, que disse: "Eles querem nos matar". Eu tenho convicção disso, Deputado Afonso Florence. Eles querem nos matar!
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Querem nos matar retirando os auxílios para a vulnerabilidade social. Querem nos matar ao instituir uma política sexista, que estimula e que faz com que os discursos... Discursos não são ensimesmados. Discursos são pontes entre pensamento e ação e se transformam em estatísticas, e as estatísticas apontam quase 5 mil mortes de mulheres no País porque são mulheres. Nós somos o quinto país do mundo em feminicídio.
Amanhã, nós inauguraremos no Brasil os 21 dias de ativismo para enfrentarmos a violência que atinge as mulheres, essa violência sexista. Nós temos um Estado feminicida. E ele é feminicida não apenas pela sua omissão, revelada na ausência de políticas públicas que possam desconstruir e enfrentar a cultura patriarcal, ou na ausência de luto do colonialismo, época em que os donos da terra também se sentiam donos das mulheres. Este Estado é feminicida também na ação.
Eles querem nos matar também quando retiram os nossos direitos. A Medida Provisória nº 905, de 2019, estabelece para a categoria bancária uma jornada de 8 horas. Os 4 maiores bancos deste País lucraram mais de 20 bilhões de reais no trimestre — no trimestre! —, e querem impor aos bancários jornada de trabalho de 8 horas. A jornada de trabalho de 6 horas — e digo isso como bancária que sou — vem desde 1933, porque se trata de uma atividade penosa, sob os mais variados aspectos, pois carrega a dualidade de mexer com recursos sem ter recursos. Portanto, nós estamos lidando com um Governo que quer retirar as nossas conquistas.
E a quem interessa esse aumento da jornada dos bancários ou essa discussão da participação nos lucros feita individualmente, senão aos próprios bancos? Eles são os únicos interessados, esses que no trimestre lucraram — e só os 4 maiores bancos — mais de 20 bilhões de reais.
Mas não é só isso. Temos o aumento do desmatamento na Amazônia. O Presidente da República demitiu o Presidente do INPE — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais por ter denunciado o aumento do desmatamento e agora não pode esconder que houve aumento no desmatamento da Amazônia. Nós estamos entre o óleo, a lama, as queimadas e o fogo, que destroem a vida neste País.
Portanto, não tenham dúvidas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Erika Kokay, pelo seu pronunciamento.
Enquanto o Deputado Pompeo de Mattos se dirige à tribuna, eu vou dar 1 minuto ao Deputado Afonso Florence e 1 minuto ao Deputado José Nelto.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é curiosa essa discussão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Ninguém tem dúvida de que a Constituição determina que a prisão se dá com o trânsito julgado da sentença condenatória. E ninguém tem dúvida de que, quando havia a previsão de uma condenação de Lula, uma Turma do Supremo, justamente a dos lava-jatistas, determinou a prisão em segunda instância, e agora a decisão do Supremo recoloca o tema no leito constitucional.
Os que aqui reivindicam a aprovação de uma PEC para alterar uma cláusula pétrea são os mesmos que se calam diante de um governo de milicianos, diante da intervenção do Presidente da República, Bolsonaro, na Polícia Federal, para seus filhos não serem investigados, ou não questionam a subtração de provas, pelo Presidente da República, do possível envolvimento dos seus filhos na morte de Marielle.
Portanto, essa discussão é casuísmo para evitar que Lula seja Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Afonso Florence.
Tem a palavra o Deputado José Nelto, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar com muita alegria que hoje o Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, mandou um projeto para o Poder Legislativo de Goiás, encampando a empresa Enel, porque o processo de privatização do setor energético no Brasil foi o mais perverso e o mais corrupto da história do País.
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Por isso, Governador Ronaldo Caiado, com essa iniciativa, nós vamos, com o povo goiano, colocar para fora de Goiás a empresa Enel. Também vamos exigir do Presidente da República que devolva os 6 bilhões de reais que o Governo de Goiás pegou emprestado da Caixa Econômica Federal.
Gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Nelto, pelo seu pronunciamento. O pedido de V.Exa. será atendido.
Eu peço aos nobres Deputados que cumpram o tempo, pois todos querem ter a oportunidade de falar.
Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós continuamos vivendo no Brasil o drama do desemprego, e ele não está afrouxando, não! Há 12 milhões de desempregados em todo o nosso País, chegando a quase 13 milhões agora.
No meu Estado, o Rio Grande do Sul, aumenta o desemprego. Nos últimos 2 anos, 3,2 milhões de gaúchos e gaúchas estiveram à procura de emprego. Desempregados, neste momento, no Rio Grande do Sul, são 540 mil almas, gaúchos e gaúchas, e nós não estamos vendo um ato efetivo de enfrentamento, de luta contra o desemprego.
O Presidente Bolsonaro culpa o PT pela herança maldita do desemprego, no entanto, não toma as atitudes necessárias para fazer o enfrentamento a esse problema. Eu faço a crítica, mas também aponto os caminhos. É preciso que o Governo acorde. Há um recurso no montante de 1 trilhão e 350 bilhões de reais do FGTS na Caixa. O Governo pode investir esse dinheiro para estimular a habitação neste País.
Mataram o Programa Minha Casa, Minha Vida por puro preconceito. Não interessa o nome do programa. O que interessa é fazer casa para o povo. Se até o tatu tem toca, como o povo não vai ter casa? Estimulando-se um programa habitacional, gera-se emprego para a mão de obra menos qualificada, gera-se emprego no comércio, na empresa que vende material de construção, na empresa de engenharia, nos grandes empreendimentos. Construam casas para a população pobre! Esse dinheiro vai girar no comércio, no mercado, e elevar a capacidade da população de consumir. Está na hora de acordar!
Esse programa que o Governo anunciou agora, da tal carteira verde e amarela, parece coisa da gata amarela que faz na panela. É um absurdo! Primeiro, atira contra as pessoas com mais idade, que não têm chance de emprego. Segundo, para que os jovens possam ter emprego, perdem os direitos. Ou seja, é ruim para os mais velhos e muito ruim para os mais novos. Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come.
O meu apelo, Presidente, é em defesa do emprego e da empregabilidade.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos.
Concedo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, por 1 minuto.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente.
Eu queria registrar deste microfone nosso apoio integral à greve dos trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Sul, ainda mais neste momento em que o Governador Eduardo Leite envia à Assembleia Legislativa um pacote que massacra os de baixo: ataca salários e aposentadorias de professores e trabalhadores em educação, ataca salários e aposentadorias de policiais civis, de brigadianos, justamente de servidores do Estado do Rio Grande do Sul, que estão há 47 meses recebendo salário parcelado. Muito longe de atacar o verdadeiro problema, que é a compensação da Lei Kandir, que é a verdadeira agiotagem que a União faz com o Estado do Rio Grande do Sul, que é acabar com a sonegação para garantir recursos, que é taxar os milionários para poder financiar as políticas públicas do nosso Estado, o Governador Eduardo Leite prefere atacar os de baixo.
Todo o apoio à greve dos trabalhadores em educação. Contem com o PSOL nessa luta para garantir direitos e evitar retrocessos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Fernanda Melchionna.
Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, por até 3 minutos.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que nos assistem pela TV Câmara e pela Internet, o Presidente Jair Bolsonaro encaminhou a esta Casa a Medida Provisória nº 898, de 2019, que tem como finalidade criar um abono natalino para os beneficiários do Programa Bolsa Família, uma contradição ao que dizia quando era Deputado.
Em 2011, por exemplo, ele declarou: "Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no Poder". Isso é o que o Presidente Jair Bolsonaro dizia.
Mas a Medida Provisória nº 898 tem uma pegadinha: ela institui esse abono natalino apenas para o ano de 2019. Fica parecendo que haverá Bolsa Família. Em razão da pesquisa, que indica que o Governo é avaliado por 42% das pessoas como ruim e péssimo, ele resolveu fazer uma ação social, para tentar mudar esse quadro, e contradisse seu discurso anterior.
Ocorre que o Congresso Nacional precisa instalar Comissão Especial Mista para apreciar essa matéria. Já faz um certo tempo que se aguarda que ela seja instalada. Eu gostaria inclusive de fazer um apelo ao Senador Davi Alcolumbre: que instale a Comissão Mista da Medida Provisória nº 898. Durante o prazo para apresentação de emendas, duas importantes entraram, uma para transformar esse benefício ocasional em política de Estado — já que o Presidente está se dispondo a instituir o benefício natalino, que ele vigore daqui para frente —, e uma segunda, muito interessante também, encabeçada por vários Parlamentares, entre eles o Deputado Daniel Coelho, do Cidadania, instituindo um 13º pagamento para o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. O 13º para o BPC seria uma política muito importante, e de custo muito pequeno, em torno de 5% da economia que nós vamos fazer com a reforma da Previdência no ano que vem, estimada em 100 bilhões. Ou seja, seria algo em torno de 5 bilhões — estou arredondando o número.
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Eu queria fazer este apelo porque a medida vai beneficiar 4,8 milhões de famílias. E até parabenizo o Deputado Daniel Coelho, apesar da contradição com a votação da reforma. Agora vamos estender benefício. Isso é muito importante, Sr. Presidente. Eu queria fazer essa defesa...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Camilo Capiberibe.
Estou observando rigorosamente o tempo de todos os oradores. Todos querem falar, e para ser justo com todos eu não posso prorrogar tempo.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP) - Sr. Presidente, vou concluir.
Faço um pedido ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, para que instale a Comissão Especial Mista que vai apreciar a Medida Provisória nº 898, e assim nós possamos apreciar também essas emendas tão importantes, além do benefício natalino do Bolsa Família como uma garantia daqui para adiante, não apenas em 2019, e, mais importante ainda, do 13º pagamento para o Benefício de Prestação Continuada, medida de iniciativa de outros Parlamentares. Parabéns a S.Exas.
Senador Davi, instale a Comissão Mista, e nós vamos lutar para fazer política social, contra a medida que o Governo Federal quer adotar agora. Demagogia, não! Política social, sim!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Vinicius Poit. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Otoni de Paula se dirige à tribuna, vou dar 1 minuto ao Deputado Sidney Leite e 1 minuto ao Deputado Nilto Tatto.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho a esta Casa trazer uma preocupação do maior Estado da Federação, que tem divisa com vários países, mas cuja população está em isolamento, haja vista que a empresa que comprou a MAP Linhas Aéreas, naquela negociação dos slots no Aeroporto de Congonhas, retirou todos os voos do Estado do Amazonas. Refiro-me à Passaredo, que deixou isolada a população do Alto Juruá, lá na divisa com o Acre, a população do Médio Solimões, do Baixo Amazonas e de outras regiões do Estado. Ou seja, grande parte da população amazonense está isolada, porque para se deslocar dessas regiões são gastos às vezes inúmeros dias de barco. Portanto, o transporte aéreo é necessário. Esperamos que a Agência de Aviação se pronuncie, se manifeste, dê uma satisfação ao povo do Amazonas.
Era isso.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Sidney Leite.
Concedo 1 minuto ao Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero informar a este Plenário que acabamos de assistir nos corredores desta Casa a uma cena que podemos classificar como barbárie. Havia um cartaz sobre um evento. Esta semana, na quarta-feira, comemora-se o Dia da Consciência Negra, e um cartaz denunciava o genocídio do povo negro neste País. Pois bem, um Deputado desta Casa, de forma violenta, arrebenta o cartaz, a placa, joga-a no chão, chuta. Vejam que tipo de Deputado há nesta Casa. Parecem representar aquilo que se vê hoje em vários cantos deste País, milícias atuando em parceria com o narcotráfico, tomando conta da vida política inclusive nesta Casa.
16:48
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Esta Casa tem que apurar esse ato de violência.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Estado do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, depois do fracasso da caravana de Lula pelo Nordeste, prova de que para o povo Lula não está livre, Lula é apenas um prisioneiro solto, o IBOPE — o IBOPE, hein! — lança uma pesquisa e mostra que as rejeições do PT, de Lula e do PSL estão altíssimas. Não votariam no partido de Lula de jeito nenhum 43% dos entrevistados. A rejeição é menor no Nordeste, mas assim mesmo chega a 30%. Já em relação ao PSL, a rejeição nacional é de 50%, chegando no Nordeste a 62%. Isso significa que quem bater de frente com o Presidente Bolsonaro neste exato momento, em que a economia começa o se reaquecer, em que o Brasil começa a entrar nos trilhos, em que houve o descontingenciamento do dinheiro que estava preso, e que só ficou preso por responsabilidade deste Governo, isto é, que quem não quer o bem do Governo Bolsonaro não quer o bem do Brasil.
O segundo assunto de que eu quero tratar hoje diz respeito a um vagabundo professor do Distrito Federal que agora, esta semana, ensinou as crianças sobre sexo oral e anal através de uma redação. Esse infeliz é de um colégio chamado Centro de Ensino Fundamental. Quando se foi questionar a ideologia desse vagabundo, que, dentro de uma sala de aula, ensina às crianças sexo oral e masturbação, usando palavras de baixo calão, constatou-se que esse cara está a serviço da ideologia esquerdista.
Durante anos, este Brasil esteve, sim, escravo da doutrinação de nossas crianças. Mas este Governo se levantou para proteger os nossos filhos, e isso não vai mais acontecer no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Antes de chamar o Deputado Vinicius Poit, vou dar 1 minuto ao Deputado José Guimarães e 1 minuto ao Deputado Valmir Assunção.
Tem a palavra o Deputado José Guimarães.
16:52
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, nós praticamente não votamos nada. Já há em plenário 273 Deputados. O apelo que faço a V.Exa., neste momento, é no sentido de que converse com o Presidente Rodrigo Maia para que iniciemos a Ordem do Dia. É muita perda de tempo! Há quórum no plenário. Nós precisamos imediatamente iniciar a Ordem do Dia — se é que haverá Ordem do Dia — e votar as matérias que precisam ser votadas. Não dá para ficarmos aqui sem fazer nada. É isso que compromete a imagem do Poder Legislativo.
Portanto, eu apelo a V.Exa. que, imediatamente, inicie a Ordem do Dia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Acolho o pedido de V.Exa. e o encaminho à Presidência da Casa.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, por 1 minuto.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos no mês da Consciência Negra e não podemos admitir que aqui, nesta Casa, Deputado cometa crime de racismo. Há uma exposição aqui, autorizada pelo Presidente desta Casa, sobre o 20 de Novembro. E aí um Deputado vai lá e rasga um item da exposição. Isso é crime de racismo! E crime de racismo dá cadeia.
O Presidente desta Casa tem que tomar providência imediatamente. Nós não podemos admitir Deputados aqui essa postura, nem conviver com essa situação. Nós, nesta Casa, temos que dar exemplo para a sociedade. Não podemos estabelecer o ódio, a raiva e o racismo.
Nós não vamos aceitar isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem razão V.Exa.. É inadmissível vermos isso aqui nos dias de hoje.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, por 1 minuto. Depois falará o Deputado Vinicius Poit.
A SRA. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os Parlamentares.
A grande maioria dos trabalhadores brasileiros tem direito a 30 dias de férias. Mas há algumas categorias em nosso País que são privilegiadas, como nós aqui neste Parlamento, juízes, promotores e procuradores. Esses profissionais, como já disse, são privilegiados e, além de muitas outras garantias, têm direito a 60 dias de férias remuneradas por ano. Isso significa que o Governo tem que desembolsar cerca de 4 bilhões de reais ao ano para o pagamento do adicional de um terço de férias e do abono pecuniário, a popular venda de férias.
Em 2018, somente com o pagamento do adicional de um terço de férias pelo Judiciário Federal, foi desembolsada a quantia de 578 milhões de reais. E, no Ministério Público federal, foram gastos 110 milhões de reais com o adicional de férias.
Precisamos focar na reforma administrativa para reduzir a diferença que existe hoje entre as regras para quem trabalha no setor público e o empregado da iniciativa privada.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Dra. Soraya Manato.
Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Poit, do NOVO do Estado de São Paulo.
O SR. VINICIUS POIT (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Caros colegas Deputados e Deputadas, se olharmos a pauta positiva do nosso Brasil, veremos que esta é a Semana Global do Empreendedorismo. Quando falamos de empreendedorismo no nosso País, temos que falar de duas coisas: inovação e geração de emprego. Não sei se os senhores e as senhoras já pararam para se perguntar por que não há um Vale do Silício aqui no Brasil ou por que não nasce aqui um Bill Gates ou um Steve Jobs, da Apple. Isso não acontece porque no Brasil não há ambiente empreendedor. Há, sim, complexidade tributária e uma dificuldade danada para quem está com uma startup nova, com uma empresa em formação, contratar um funcionário.
16:56
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Os centros de tecnologia que vemos em Israel e nos Estados Unidos podemos ter no Brasil também. Compete a nós, legisladores, a criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo em nosso País, favorável à inovação. Em tempos em que há cerca de 13 milhões de desempregados lá fora, precisamos criar novos empregos, avançar na tecnologia e nas relações de trabalho.
Senhores e senhoras, a inovação é essencial para impulsionar o empreendedorismo em nosso País e para gerar empregos. A geração de empregos começa com o pequeno empreendedor. Ou achamos que os 12 milhões de desempregados, num estalar de dedos, vão estar todos empregados, com o melhor da economia, nas empresas grandes?
Os senhores e as senhoras sabiam que mais de 50% das carteiras assinadas, mais de 50% das vagas de emprego geradas vêm das pequenas e médias empresas? O pequeno empreendedor, o dono da padaria, o dono da oficina, a senhora que tem um salão de beleza ou uma agência de publicidade ou uma empresa de programação de games e softwares, essa modernidade toda, são os que geram os empregos de que o Brasil necessita.
Precisamos facilitar a vida para o pequeno empreendedor. Estou sem o meu celular aqui, mas um celular pode significar o poder de efetivar a abertura de uma empresa na palma da mão. Srs. Deputados, hoje o empreendedor precisa de um endereço, mas ele não tem um, já que 50% dos brasileiros não têm o título de posse da sua casa.
Estamos lançando uma pauta social, em que se fala de saneamento básico, de Bolsa Família, de programas importantes para o nosso Brasil, mas precisamos regularizar a situação do empreendedor, que necessita de endereço para abrir a sua empresa, para tomar crédito no banco, para ativar a economia. Dar às pessoas um endereço, gente, é algo que pode movimentar a economia e fazer florescer o sonho de milhões de brasileiros que só querem uma oportunidade.
Na Semana Global do Empreendedorismo, precisamos falar de inovação e de geração de empregos como motores do empreendedor em nosso País.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Vinicius Poit, do NOVO do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o Deputado Cezinha de Madureira, pela Liderança do PSD. S.Exa. dispõe de até 6 minutos na tribuna.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA (PSD - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para fazer um registro de algo muito importante que aconteceu esta semana em nosso País.
Por que digo que é algo muito importante? Porque hoje, nós evangélicos somos quase 40% da Nação. E na Assembleia de Deus do Brás, Ministério de Madureira, em São Paulo, esta semana, nós nos reunimos com todo o bispado do Brasil, com todos os líderes evangélicos assembleianos brasileiros, para comemorar os 90 anos de existência da Igreja Assembleia de Deus do Ministério de Madureira no País.
O Bispo Samuel Ferreira, esta semana, em convenção com mais de 9 períodos, com quase 50 mil Ministros, falava do serviço social que a igreja presta ao País.
17:00
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Deputado Padilha, a igreja chega aonde o poder público não consegue chegar. Antes que eu, o delegado, o Prefeito, o Governador ou o Presidente chegue à ponta, àquele lugar mais longínquo, mais simples, a igreja chega, pregando a palavra, pregando a salvação, orando pelos enfermos, curando, libertando. Então, eu venho a esta tribuna, inclusive, para agradecer publicamente ao nosso Presidente Jair Bolsonaro, que tirou minutos da sua agenda para estar conosco, parabenizando o trabalho da Assembleia de Deus Madureira, no Brasil, que completou esta semana 90 anos de fundação.
Eu quero usar este tempo para parabenizar os nossos líderes: Pastor Paulo Leivas Macalão, Pastor Lupércio Vergniano, Bispo Abner — que hoje ó Bispo da nossa igreja no Rio de Janeiro — e o nosso líder nacional, Bispo Samuel Ferreira, que com tanta maestria toca esse trabalho no Brasil, que a cada dia tem crescido. Hoje são mais de 36 mil igrejas no País, mais de 9.200 igrejas no Estado de São Paulo. Segundo o IBGE, em 2010, eram mais de 13 milhões de fiéis no Brasil.
Mais uma vez, parabéns à liderança assembleiana no Brasil, ao Bispo Samuel Ferreira e a todos os demais líderes da igreja por esse trabalho que têm feito pela Nação, por um País melhor, para trazer paz ao nosso Brasil.
Parabéns! Parabéns! Parabéns! Como diz o Presidente Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos".
Peço, Sr. Presidente, que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Que Deus abençoe o nosso País!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Cezinha de Madureira, pelo seu pronunciamento. O pedido de V.Exa. será atendido.
Enquanto o Deputado Pedro Uczai se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro e 1 minuto ao Deputado Alexandre Padilha.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero neste momento falar sobre um ataque do Governo Bolsonaro contra a população pobre deste País. Esse ataque vem através da extinção do serviço social e previdenciário do Brasil.
A Previdência tem mais de 90 anos, e o Governo Bolsonaro, através da Medida Provisória nº 905, de 2019, tenta a extinção da Previdência. Mil e quatrocentos funcionários do INSS em todo o País estão prestes a perder o emprego, se esta Casa e o Senado aprovarem esta maldita Medida Provisória nº 905 enviada ao Congresso. Vamos votar contrariamente à medida provisória, porque ela vai penalizar os pobres e mais de 1,4 mil funcionários do INSS.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Padilha, por 1 minuto.
17:04
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O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu venho à tribuna porque eu não estou entendendo uma coisa, Deputado Reginaldo Lopes: no dia 25 de setembro, há quase 60 dias, foi concluída a votação, na Comissão Especial, da MP do Médicos pelo Brasil. O Governo encaminhou a MP para o Congresso, mas parece que não quer colocá-la na pauta de votações do Plenário. Há 60 dias nós estamos esperando que seja pautada essa matéria, para podermos garantir a realização do REVALIDA duas vezes por ano e que seja um REVALIDA justo. Desde 2017, o Governo Federal não faz o REVALIDA. Há brasileiros que vieram atuar no Mais Médicos, o tempo do contrato terminou, e estão esperando há 3 anos para fazer a validação do diploma no Brasil, mas o Governo Federal não faz o REVALIDA nem põe em pauta essa MP. Temos que colocar na pauta a MP 890 para aprovarmos a realização do REVALIDA duas vezes por ano.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alexandre Padilha.
Tem a palavra o Deputado Tito.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, eu gostaria de reforçar a importância da aprovação da Medida Provisória nº 890, de 2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil. Essa medida provisória visa exatamente incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento e fomentar a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade, bem como propõe a flexibilização das normas de reconhecimento de diplomas estrangeiros no País.
Todos os anos, Sr. Presidente, centenas de jovens brasileiros deixam as suas famílias e migram para países vizinhos, em busca da realização de um sonho: a formação no curso de Medicina. É inadmissível que após anos de estudo e dedicação para que esses cidadãos possam exercer livremente a profissão em nosso País, a revalidação do diploma seja um processo extremamente demorado e caro.
Eu não tenho dúvida de que, com a aprovação dessa medida provisória, o Governo Federal, e nós, do Congresso Nacional, daremos um passo adiante na democratização do acesso à saúde no nosso País.
É também por defender essa causa que peço aos colegas Deputados e Deputadas que votem favoravelmente a essa importante medida provisória, que irá democratizar o acesso à revalidação de diplomas a todos os jovens brasileiros que se formaram no exterior.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Tito, pelo seu pronunciamento.
Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, por 3 minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Parlamento, junto com a sociedade civil organizada, precisa construir uma grande frente em defesa da soberania nacional e contra o desmonte e a privatização do patrimônio público do povo brasileiro.
Estamos prestes a votar aqui a política de privatização do setor de saneamento neste País. Milhares de Municípios não vão ter política pública de saneamento e vão ficar excluídos dos processos de investimento público, e, nas cidades onde há rentabilidade, o serviço será privatizado. Nas cidades maiores de Santa Catarina, o serviço será privatizado; nas cidades menores, que são a maioria, não haverá atendimento público, e a sociedade vai pagar duplamente, porque não haverá mais subsídio cruzado.
17:08
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Querem privatizar a água; querem privatizar o saneamento, a nossa ELETROBRAS, a nossa ELETROSUL, a nossa CELESC; querem privatizar o setor de óleo e gás em processo agressivo e criminoso.
Neste País, estão privatizando cada vez mais o que, num passado recente, os neoliberais não teriam coragem de privatizar: saúde, educação, segurança pública. Eles estão indo às últimas consequências com essa política econômica. Alguns estão preocupados com as redes sociais, com as asneiras e babaquices que os filhos do Bolsonaro falam por aí. Mas nós temos que nos preocupar é com a política econômica do Paulo banqueiro Guedes, com o desmonte, com a destruição deste País.
Povo brasileiro, o patrimônio é nosso! A soberania, esta Pátria é nossa!
Há mais de 800 empresas no mundo reestatizadas neste momento da história. E nós, na contramão da história. No Chile, fracassou essa agenda; na Argentina, fracassou essa agenda; na Espanha, fracassou essa agenda; na Grécia e em tantos outros países, fracassou essa agenda que estão propondo para este País.
Povo brasileiro, vamos reagir! Vamos resistir!
O primeiro grande escândalo de maior corrupção no Governo Bolsonaro foi a privatização da Ferrovia Norte-Sul: pagaram 5% de entrada, de 2,7 bilhões de reais, e o restante em 28 anos, quando 500 quilômetros já tinham sido vendidos 13 anos atrás por 2,8 bilhões de reais. É um escândalo! O primeiro escândalo do Governo Bolsonaro é a privatização da Ferrovia Norte-Sul.
"Não" às privatizações! "Sim" à soberania nacional!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pedro Uczai.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É uma questão de ordem, Presidente.
Amanhã nós vamos comemorar, celebrar o Dia da Consciência Negra neste País. Esta Casa deveria ter criado uma pauta para fazer reparação de danos ao que estamos assistindo. Eu acabei de receber um vídeo. É muito grave o que ocorreu dentro desta Casa: um Deputado rasgar e cometer, na minha opinião...
Eu quero fazer a questão de ordem no sentido de que a Mesa investigue se esse Parlamentar cometeu ou não o crime de racismo. Nós não podemos aceitar. Isso compromete todos nós, a honra desta Casa. Não podemos aceitar. É inafiançável. Ele deve ser responsabilizado pelo que cometeu na área interna da Câmara dos Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Acolho a questão de ordem de V.Exa., que certamente chegará à mão do Presidente Rodrigo Maia, que tomará as medidas cabíveis.
Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Brasil, há mais de 50 anos, vem se notabilizando pelo Direito Ambiental, pelas normas que sempre instituiu para proteger a diversidade da sua fauna, da sua flora. E hoje, com menos de 1 ano desse atual Governo, nós temos o maior recorde dos últimos 30 anos de desmatamento da Floresta Amazônica.
17:12
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Além disso, com relação a nossa Amazônia Azul, o derramamento de óleo demonstrou claramente a fragilidade em controle do Brasil, que tem uma das maiores costas, considerando os diversos países do mundo. Foi inclusive um vexame a forma de se fiscalizar e de se buscar a razão desse derramamento de óleo, quando recentemente a Universidade Federal de Alagoas apontou de maneira clara qual foi a embarcação, o navio que provavelmente derramou essa quantidade de óleo que está trazendo muitos problemas para centenas de milhares de pescadores, de marisqueiras, para o turismo no Nordeste brasileiro. E já começa a aparecer óleo em praias do Espírito Santo, portanto, beirando o Sudeste deste País. As ações para mitigar esse problema foram muito poucas, uma vergonha, em nível nacional.
Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, vem como uma luva para tirar o espaço das companhias públicas de saneamento e para entregar um mercado gigantesco à iniciativa privada — a partir de uma lei. Observem a situação neste País, onde nós vamos acabar com um contrato de programa e a possibilidade de termos num subsídio cruzado o caminho da universalização e do saneamento. O saneamento espelha a desigualdade como nenhum outro serviço público. E nós, nesta Casa, teremos alguns Parlamentares que colocarão as suas digitais para privatizar, repito, para privatizar o saneamento e ameaçar...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia.
Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço este minuto para dizer aos trabalhadores e às trabalhadoras do serviço social do País que o Presidente Bolsonaro, através da Medida Provisória nº 905, de 2019, está causando um absurdo não só para a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas para a população como um todo. Ele retira da carreira da previdência, retira do INSS — Instituto Nacional do Seguro Social o papel do trabalhador do serviço social, dos assistentes sociais e das assistentes sociais.
Acabei de protocolar nesta Casa emenda à MP 905/19 para suprimir essa proposição feita pelo Bolsonaro. É impensável o INSS não ter serviço social, não ter assistente social, não ter trabalhador e trabalhadora social.
Vamos ter que mobilizar a sociedade e conversar com as pessoas para mudar isso no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Alexandre Padilha.
Com a palavra o Deputado David Soares, do Democratas de São Paulo.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, peço que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, no dia 7 de dezembro nós faremos uma ação de impacto na Praia Grande, uma ação de limpeza e eu quero conclamar todos da Baixada Santista — Guarujá, São Vicente, Cubatão — para estar conosco na Praia Guilhermina, a partir das 9 horas da manhã, para uma grande ação de limpeza na Praia Grande, que recebe milhões e turistas — mas o estado de suas praias não é bom.
17:16
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Sr. Presidente, outro assunto que me preocupa é o descaso do Governo de São Paulo com duas regiões do extremo do Estado, de Presidente Prudente e de Presidente Venceslau, que estão abandonadas.
O Governador João Doria ainda não adotou decisões firmes quanto ao funcionamento do frigorífico, setor essencial de Presidente Venceslau. Essa região hoje é foco de emigração para outras regiões do Estado, porque não existe política voltada para incentivar empresas, principalmente as do agronegócio.
Por outro lado, no outro extremo, a leste, no Vale do Paraíba, em Bananal, São José do Barreiro, Cunha, Cruzeiro, estão lutando com todas as forças para reerguer Municípios que passam por uma penúria econômica. E vemos hoje a retirada da agência dos Correios, pela Rede Ferroviária Federal, da cidade de Bananal, simplesmente por processos de privatização ou por outros motivos.
Oras bolas, precisamos entender que existem a lei e o espírito. Montesquieu falava do espírito das leis. Para que isso? É verdade que o patrimônio é público. Mas o que vai ganhar a Rede Ferroviária Federal utilizando um imóvel onde funcionam os Correios da cidade, a única agência, e retirar esse serviço que atende mais de 10 mil pessoas da região? Por que não fazer negociações para ceder o imóvel à municipalidade de São José do Barreiro e de Bananal, que são regiões belíssimas mal exploradas e às quais os Governos Estadual e Federal não estão dando atenção?
Este Deputado está levantando a voz dizendo que vamos batalhar para manter não só os Correios na cidade, mas também para que o turismo volte a ser a principal atividade dessa região. Ela merece, é belíssima, mas está mal explorada. Podemos fazer melhor.
Contem com este Deputado! Juntos vamos chegar lá!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado David Soares, do Democratas do Estado de São Paulo. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação de dois pronunciamentos pelos meios de comunicação desta Casa.
O primeiro trata do treinamento de técnicos pelo Governo do Estado de Pernambuco para combater o tráfico de pessoas.
O segundo trata de dados do Governo de Pernambuco. O Governador Paulo Câmara divulgou, em levantamento feito, no segundo semestre, uma queda de 11 para 8 por 100 mil pessoas assassinadas no Estado. O Governo do Estado, dos Municípios, as polícias, principalmente estaduais, em parceria com a sociedade, conquistaram de volta para Pernambuco o chamado Pacto pela Vida. Vida é muito importante.
Parabenizo o Governador Paulo Câmara e todo o seu Governo por esse trabalho de combate à violência no Estado.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gonzaga Patriota.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, pela Liderança do PSL.
V.Exa. dispõe de até 7 minutos.
17:20
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O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu venho aqui falar sobre a famigerada placa quebrada aqui no corredor, em exposição nesta Casa que trata sobre o genocídio da população negra no Brasil. Ora, primeiro quero lembrar que genocídio é o extermínio deliberado de uma raça étnica ou religiosa, em massa, total ou parcialmente. Estão dizendo que essa placa foi quebrada por um Deputado. Quero saber quem é esse Deputado, porque quero apertar a mão dele, por conta da falácia que está aqui. Eu vou ler:
O genocídio da população negra
O Atlas da Violência, editado pelo Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), revela que a desigualdade racial no Brasil se expressa de modo cristalino no que se refere à violência letal e às políticas de segurança pública.
Eu vou frisar aqui, Presidente, que as políticas de segurança pública no Brasil são de genocidas, segunda essa placa falaciosa.
Continuo: "Os negros, especialmente os homens negros jovens, são o perfil mais frequente das vítimas de homicídio no Brasil (...)".
É evidente que mais negros morrem. Eu tive o prazer e o desprazer de operar em todas as favelas do Estado do Rio de Janeiro. Há mais negros com arma, há mais negros cometendo crime, há mais negros confrontando a polícia, então mais negros morrem. E aqui quem fala sabe o que está falando. Eu não estou falando aqui com base em dados que alguém supõe, não. Eu não estou falando mentira. Alguns vão à mídia para falar que acham que o negro morre porque é negro. Ele morre porque sustenta um fuzil.
A Deputada Maria do Rosário pode debater comigo. Citei V.Exa., mas não posso ser interpelado, porque estou no tempo de Liderança. Depois a senhora tem direito à resposta. A senhora conhece o Regimento.
Quando afirmam essa falácia de que o negro morre por ser negro é uma grande mentira. Eu peço à câmera que estiver me filmando que feche aqui para que eu possa mostrar uma imagem. Aqui na imagem há uma alusão de que o policial assassinou sumariamente um jovem negro que veste uma camisa que faz alusão ao Pavilhão Nacional, algemado, como se a PMERJ — é um policial fardado, logo, faz alusão à Polícia Militar — tivesse executado, após preso, um jovem negro, o que é uma mentira. Aquilo ali foi patrocinado pela Esquerda. Esse tipo de evento é patrocinado pela Esquerda. Nesta Casa, isso não pode acontecer.
É claro que pode ocorrer uma execução. Nós não temos como filtrar tudo. Só que o policial militar, eu garanto, não entra na favela atirando a esmo, para matar negro, não. Se fosse um branco, caucasiano mesmo, com olhos azuis, segurando um fuzil e confrontando a polícia, também morreria. Não dá para atirar flores em quem que te atira bala ou chumbo. Então que mentira é essa?
Eu só citei V.Exa., Deputada, porque a senhora estava me olhando. Eu não fiz crítica nenhuma à senhora. Eu só estou dizendo que a senhora estava me olhando para poder debater. Pode debater que eu vou refutar o que a senhora disser. Eu tenho certeza de que eu tenho conhecimento muito mais aprofundado nessa matéria.
Eu só quero dizer que essa mentira sobre o genocídio da população negra promovido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não existe. Essa narrativa que a Rede Globo fazia questão de montar é uma falácia. Graças a Deus o Presidente está cortando da Rede Globo as verbas. Que Deus mantenha o Bolsonaro até 2026! Vou afundar o dedo na urna de novo no número dele.
Continuo lendo: "Por sua vez, os negros são as principais vítimas da ação letal das polícias (...)".
Só que, também, a maior população carcerária é formada por negros no Brasil, porque mais negros cometem crime. Vão dizer mais uma vez: "Eu não tive oportunidade na sociedade". Não quis estudar, preferiu furtar. E, se for branco, que seja também preso. Se tiver que ser neutralizado com a letalidade, vai ser neutralizado, porque está cometendo crime. Agora, não venha atribuir à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro as mortes, porque um negrozinho bandidinho tem que ser perdoado. Falo do branco também. Se ele comete crime, que também seja neutralizado, se tiver que ser neutralizado.
Ora, vão querer ficar vendendo um discurso falacioso de que não pode matar? É claro que pode. Max Weber deixa claro o uso da letalidade pelo Estado, quando se confronta o Estado.
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Como é que vocês vêm aqui e colocam isso numa Casa Legislativa, falando que a polícia é culpada pela morte de jovens negros? Ainda mais um jovem algemado, como numa execução sumária. Isso eu não vou admitir. Enquanto eu tiver que defender o lugar onde eu estudei, a PMERJ, eu vou defender aqui.
Está aqui a Deputada Major Fabiana, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Deputada Major Fabiana é loura e é atípica na polícia, porque 60% do efetivo da Polícia Militar é formado por homens e mulheres negros. Então, é negro matando negra à toa, à vontade? Vou lá e, só porque é negro, vou matar? Vocês não vão conseguir fazer vingar nesta Casa esse tipo de discurso.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Daniel Silveira, pelo seu discurso.
Eu vou dar a palavra a todos.
Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não podemos concordar com que um Deputado do PSL — só poderia ser ligado a Bolsonaro — venha aqui defender que outro Deputado do PSL destrua uma homenagem que se está fazendo à população negra, dizendo que tem que matar mesmo! Isso é um absurdo! Nós não podemos aceitar isso!
Lá, o Deputado cometeu crime de racismo, quando destruiu a nossa exposição. E aqui o Deputado comete crime de racismo, quando nos chama de negrinhos, de bandidos, dizendo que tem que matar. Nós não podemos aceitar isso no plenário desta Casa. Isso é um absurdo!
O Presidente Rodrigo Maia tem que tomar uma posição firme quanto a isso, e o Conselho de Ética tem que agir nesse caso, Sr. Presidente. Vir aqui fazer apologia ao crime? Nós não podemos concordar com isso, não!
E V.Exa. depois diz: "Muito obrigado"? Obrigado pelo quê? Isso é uma vergonha para o Parlamento brasileiro!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Valmir Assunção, como Presidente desta sessão, eu tenho que tratar a todos da mesma maneira que que venho tratando aqui sempre que estou como Presidente. Cada um vai responder pelos seus atos. Não cabe a mim aqui fazer julgamento de pronunciamento de quem quer que seja. Cada um responde pelos seus atos, pelo que está falando. Cabe a mim, como Presidente da sessão, tratar a todos da forma como sempre tratei aqui e não vou mudar o meu jeito de agir. E aqueles que falam, repito, respondem pelos seus atos. Temos um Conselho de Ética nesta Casa, e o Presidente da Casa vai tomar sua decisão.
Eu vou dar 1 minuto à Deputada Mara Rocha e, depois, darei 1 minuto à Deputada Maria do Rosário.
Tem a palavra a Deputada Mara Rocha, por 1 minuto.
A SRA. MARA ROCHA (PSDB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada.
Ontem, foi um dia especial para nós acrianos. Eu quero aqui destacar a felicidade do povo do Acre com a ilustre visita do Ministro Sergio Moro e do General Guilherme Theophilo, Secretário Nacional de Segurança Pública, ao meu Estado.
O Ministro Sergio Moro foi ovacionado pela população do Acre, devido ao brilhante trabalho no combate à corrupção, ao prender o mentor do maior esquema de corrupção do País, que destruiu a economia brasileira, além de outros envolvidos. A visita do Ministro Moro muito honrou o povo acriano, que o reconhece como um verdadeiro herói brasileiro, como sinônimo de justiça e de combate à corrupção.
Como reconhecimento ao trabalho do Ministro, Sr. Presidente, o Governador Gladson Cameli entregou ao Ministro Sergio Moro a maior honraria do Estado do Acre concedida a uma autoridade: a medalha da Ordem da Estrela do Acre. E, na presença do Ministro, o Governador fez a maior entrega de viaturas policiais da história da segurança pública no Acre. Foram entregues 127 veículos policiais, que irão ajudar no combate ao crime.
Quero aqui parabenizar o Governador do Acre, Gladson Cameli, e também o Vice-Governador Major Rocha, por reconhecerem a importância desse ilustre brasileiro, que muito nos orgulha e nos enche de esperança por um Brasil melhor.
Peço que meu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
Obrigada, Presidente.
17:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será atendido.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra com base no art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputada Maria do Rosário, eu estou dando oportunidade a todos de falar, assim como vou dar oportunidade a V.Exa. de falar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Eu estou pedindo a palavra para direito de resposta, com base no Regimento Interno, art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. vai usar a palavra agora, como eu darei a palavra a todos os que estão pedindo para falar.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Trata-se do art. 74.
V.Exa. conhece o Regimento? (Pausa.)
Conhece o regimento. Então, é o art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Eu vou dar a palavra a V.Exa. agora.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, posso usar da palavra agora?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Maria do Rosário.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje eu estou em um dia especialmente feliz, porque entreguei a entidades da sociedade civil o dinheiro recebido como indenização pela condenação de Jair Bolsonaro, um fascista, hoje na Presidência da República, condenação que conquistei nos tribunais brasileiros por danos morais. Não sou mulher que baixa a cabeça.
Mas não estou aqui somente em defesa própria. Utilizo a palavra aqui para exigir de V.Exa., Sr. Presidente, que retire das notas taquigráficas as palavras "negrinho" e "bandidinho" que foram usadas por um Parlamentar cujo nome eu não sei e por isso não citarei.
Não sei o nome e não o citarei porque é desimportante. É um Parlamentar que tem muito a fazer para tornar-se importante. É um Parlamentar sobre quem só sei que quebrou a placa de uma mulher assassinada, chacinada, no Brasil, Marielle Franco. Sabe-se alguma coisa do Parlamentar que me antecedeu? Nada! Nenhuma contribuição deu ao Brasil! Eleito porque...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, Deputada.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Concluo, portanto, com um protesto veemente contra o que aconteceu na exposição que está na Casa. Uma exposição da Câmara dos Deputados foi vandalizada. É um documental da Câmara dos Deputados, de um departamento profissional da Câmara, da área de museologia da Câmara, um departamento de cultura, que organiza uma exposição em homenagem aos negros e negras brasileiros, e o Deputado Coronel Tadeu tem a capacidade de arrancar de lá um cartaz.
Quem é o Deputado Coronel Tadeu? É um censor? O Deputado Coronel Tadeu se acha censor da Câmara dos Deputados? Pois que seja cassado, assim como os racistas devem ser cassados nesta Câmara, os que odeiam e os que promovem o ódio.
Quem é contra a Constituição é contra o Brasil, como disse Ulysses Guimarães.
Obrigada, Sr. Presidente. Perdoe-me a indignação, mas é uma indignação que vem de dentro da alma, por ver fascistas despreparados caluniando e atacando as pessoas negras e as mulheres dentro deste plenário. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Posteriormente, a Mesa dará resposta a V.Exa.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. será atendido.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero lamentar esse fato que não tem explicação. Não tem explicação o fato de o Deputado Coronel Tadeu tentar destruir uma exposição. É uma coisa realmente impressionante e que tem que ser apurada.
Segundo, quero falar aqui sobre a extinção não só do Ministério do Trabalho, mas também da FUNDACENTRO — Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho, que o Governo está promovendo agora. Ele está fechando sete regionais da FUNDACENTRO, do total de 13, inclusive em Santos e Campinas, em São Paulo.
17:32
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A FUNDACENTRO é uma instituição que tem como objetivo garantir saúde e segurança no trabalho em todo o País, e todo esse trabalho está sendo jogado fora, está sendo simplesmente demolido, destruído.
Nós queremos aqui, Sr. Presidente, fazer um protesto contra o que vem acontecendo. Lá em Santos, os trabalhadores da FUNDACENTRO estão sendo retirados do seu local de trabalho. O trabalho não tem continuidade. Todo o acervo da biblioteca da instituição está sendo destruído. O movimento sindical está perplexo com o que está acontecendo. Por isso, faço aqui o nosso protesto.
Se o Governo quer reformular a sua área de segurança no trabalho, tem que reformular com organização, garantindo as condições para que mantenhamos a segurança no trabalho e a luta contra as doenças do trabalho que vêm sendo feitas historicamente pela FUNDACENTRO em nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Carlos Zarattini.
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Marcelo Freixo. Depois falará a Deputada Lídice da Mata.
O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a violência de rasgar uma placa de uma exposição dentro do Congresso é compatível com a violência que se vê nas periferias e favelas por parte do Estado. Esta é uma Casa de ideias. Esta é uma Casa de debates. Quem não tem ideias se utiliza da violência, se utiliza de métodos que nós não podemos naturalizar ou aceitar.
É muito grave que, na Semana da Consciência Negra, um Deputado venha ao plenário da Casa dizer que os negros morrem mais porque cometem mais crimes. Isso é de um racismo violentíssimo. Isso é uma toscaria, Sr. Presidente. Essa é uma frase absolutamente inaceitável, que precisa ser repudiada por todas as forças.
Sr. Presidente, o Mapa da Violência mostra que, de cada dez mulheres assassinadas, sete são negras. Isso é o racismo estrutural. Nesta semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro concluiu que a menina Ágatha, caso que todos nós aqui debatemos, foi morta, lamentavelmente, por um tiro da polícia. Essa conclusão saiu ontem e veio da própria Polícia Civil. Não reconhecer que existe um extermínio da população negra que vem do processo de escravidão é de uma estupidez, de uma ignorância... É lamentável que um Deputado seja tão ignorante, porque essa ignorância faz mal. Essa ignorância é violenta, é agressiva. Racismo é crime e não pode ser tolerado no plenário desta Casa. Esse Deputado é um bípede — e eu tenho dúvidas sobre essa afirmação — que não deveria pronunciar tamanha asneira. Isso tem que ser repudiado por todas as forças. O racismo não foi superado neste País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Freixo.
Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata.
A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, sendo do mesmo Estado de V.Exa., um Estado de maioria negra, a Bahia, e na Semana da Consciência Negra não posso deixar de registrar o meu completo desacordo e a minha indignação com o que nós vimos acontecer há pouco: um Deputado que se acha acima dos outros Deputados contraria decisão da Mesa de permitir uma exposição nesta Casa e arranca cartazes — e são cartazes de artistas, inclusive, que cederam sua arte para que pudesse ser colocada no Congresso Nacional.
17:36
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Isso não pode ficar sem uma punição. A Mesa não pode ignorar esse fato, porque ele fere a decisão maior da Mesa de permitir a exposição. Nós não podemos concordar com que, em nome da defesa da Polícia Militar — que, aliás, no nosso Estado, assim como em quase todo do Brasil, é também negra e também morre —, alguém venha aqui afirmar suas convicções racistas e se referir a "um pretinho bandidinho". Por que não disse "um parmalat branco bandidinho"?
Nós não podemos permitir que esse tipo de racismo seja praticado aqui, com a permissão de todos, com risinhos, com ironia. Não é possível ironizar a dor das dezenas, centenas de mães que, neste País, já constituíram, inclusive, uma associação de mães vítimas da violência que mata jovens negros no Brasil inteiro.
Portanto, Sr. Presidente, isso tem o nosso repudio. Mas registro não só o meu repúdio. Eu solicito que a Mesa desta Casa tome uma providência contra este Deputado, porque a Mesa representa a maioria da Casa, e ela não pode ser desrespeitada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Lídice da Mata, pelo seu pronunciamento. Eu repito que, certamente, a Presidência desta Casa irá se pronunciar e dar parecer sobre todos os acontecimentos da tarde de hoje.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu tenho que retirar um pedido que fiz a V.Exa. Fiz uma petição à Mesa para retirar expressões das notas taquigráficas, mas eu quero retirar o meu pedido, porque, ao ficarem nas notas taquigráficas, vai para a Comissão de Ética, porque fica o crime.
Então, na verdade, eu peço a V.Exa. que desconsidere meu pedido. E peço desculpas também pela mudança que tenha que fazer para que possa haver a devida responsabilização.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. será atendida, Deputada.
Enquanto o Deputado João Daniel se dirige à tribuna, darei 1 minuto ao Deputado Rogério Correia e, em seguida, ao Deputado Celso Maldaner.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é realmente muito grave o que aconteceu. Veja bem, um Deputado, que é coronel, se sente no direito de arrancar de uma exposição cartazes que retratam algo que a sociedade brasileira toda denuncia: o genocídio da juventude negra e a violência policial.
Se um Coronel, que é Deputado, faz isso na cara e na Casa do Povo, ele dá o exemplo para que isso seja feito nas favelas e nos morros de todo o Brasil por outros policiais. Portanto, isso é muito grave do que nós podemos pensar a princípio. Isso tem consequências.
Este Deputado tem que ser levado ao Conselho de Ética e deve ser cassado, porque isso é crime de racismo e depredação do patrimônio público. Acho que isso é que nós precisamos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Celso Maldaner, por 1 minuto.
O SR. CELSO MALDANER (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu gostaria de parabenizar os ciclistas Daniel Zanotelli, Giovani Zanotelli, Evandro Piaia, Cláudio Tonette, Alcir José Fontana, Beto Fiorini, Rogério Filippi e Darci Rabuske, que percorreram 846 quilômetros do oeste ao leste de Santa Catarina. Saíram da divisa com a Argentina, da ponte do Peperi-Guaçu, e foram até a Capital do Estado, na ilha de Florianópolis. Quero dar a eles os parabéns pela iniciativa. Em 7 dias, eles fizeram esse trajeto.
Queria dar como lido meu pronunciamento, para que seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado João Daniel, do PT do Estado de Sergipe.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer da minha total concordância com a indignação dos Parlamentares que aqui me antecederam. O Deputado Valmir Assunção, a Deputada Maria do Rosário, o Deputado Rogério Correia e outros Parlamentares fizeram aqui um ato de desagravo.
Há que se ter no Parlamento um mínimo de respeito à Constituição brasileira e não se pode deixar impune uma arbitrariedade, um crime cometido na nossa frente, nesta Casa, por um Deputado Federal. Eu tenho certeza absoluta de que o Presidente desta Casa, o Deputado Rodrigo Maia, não é conivente com isso. E os partidos que têm um mínimo de integridade e decência nesta Casa mostrarão todo o seu repúdio a essa forma de agir preconceituosa, criminosa de um Parlamentar que não tem o mínimo de dignidade e de respeito para com a população brasileira. O ato não atingiu só os negros, não! Atingiu toda a população brasileira, que tem respeito, que acredita numa sociedade solidária, fraterna e justa, uma sociedade em que todos se respeitam como homens e mulheres que vivem, convivem e querem progredir como civilização humana. Foi uma atitude que não se pode aceitar. Então, registro aqui o nosso repúdio.
Em segundo lugar, Sr. Presidente, eu queria deixar registrados os nossos parabéns ao Diretório Municipal de Porto da Folha, extensivos a todos os diretórios de Sergipe e a toda militância, que na última sexta-feira promoveu uma grande caminhada em defesa da libertação e da declaração de inocência do Presidente Lula. Envermelhou-se a cidade de Porto da Folha. Por isso parabenizo o grande líder e Prefeito por dois mandatos, Manoel de Rosinha, toda a militância do Partido dos Trabalhadores, o ex-Prefeito Dr. Júlio e todos os aliados. Que o Brasil inteiro continue nas ruas em defesa da Constituição, em defesa da democracia, em defesa da verdade, em defesa da libertação, sim, e da declaração de inocência do Presidente Lula, para que o Brasil volte a fazer o grande debate, o debate...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado João Daniel.
Concedo a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga, por 1 minuto.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Câmara presenciou hoje um crime. Refiro-me ao que fez o Deputado Coronel Tadeu.
A cada 15 dias, há uma exposição nova naquele corredor da Câmara. A que está ocorrendo agora, neste mês, é contra o racismo e em homenagem ao Dia da Consciência Negra, que será comemorado amanhã, e um Deputado desta Casa, do PSL de São Paulo, destruiu painéis que lá estavam expostos. Será que existe prova maior de racismo? O que ele praticou é um crime contra um povo, contra uma história, contra a consciência de muita gente. O que ele praticou é também um crime contra esta Casa, porque é a Câmara Federal que expõe aquele material e o financia com recursos públicos, que são de todo o povo.
17:44
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A cada 15 dias, a exposição é de um tema diferente. Esta Câmara não pode deixar isso impune. Será uma omissão tremenda se nada for feito em relação a isso.
O racismo tem que ser combatido, e a Câmara tem que dar o exemplo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós não poderíamos deixar de mostrar a nossa indignação diante de um ato de ódio e de racismo perpetrado por um colega Deputado neste Parlamento. E houve outro Deputado, negro, que subiu àquela tribuna e não reconhece a essência do que é.
Os negros não são vagabundos. Nas universidades públicas federais deste País, a maioria dos estudantes é negra. Eles estão cumprindo um papel importante. E lembro que a oportunidade para adentrar, para utilizar os bancos das faculdades foi aberta na época de Lula e de Dilma.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Gervásio Maia, por 1 minuto.
O SR. GERVÁSIO MAIA (PSB - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, amanhã comemora-se o Dia da Consciência Negra, e temos que lamentar que, de repente, um representante do povo, um Deputado do PSL, passe por um corredor da Casa onde ocorrem exposições — toda semana há uma exposição diferente — e destrua parte do que está sendo apresentado aos que visitam a Casa do Povo. Eu lamento muito isso.
Um dia desses, um Deputado do PSL defendeu a volta do AI-5.
Na verdade, Sr. Presidente, a Mesa precisa fazer alguma coisa, porque insistentemente a Constituição tem sido atacada. Cadê o juramento que fizemos no dia 1º de fevereiro?
Lamento muito, Sr. Presidente, que a Casa do Povo seja palco de algo tão lamentável como o que foi patrocinado pelo Deputado Coronel Tadeu nesta tarde.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Santini.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de igual forma, eu quero colocar a minha opinião sobre esse caso tão polêmico que está sendo relatado pelos colegas.
Eu quero dizer que me chocou profundamente ver aquele cartaz mostrando claramente um policial como assassino de uma pessoa negra.
Sr. Presidente, desde o início do meu mandato como Deputado Estadual, eu venho lutando em defesa da segurança pública e sei o quanto é sofrida a vida de um policial. Eu não sou da carreira policial, não sou da carreira militar, mas eu acho que a pessoa que fez esse retrato é que deveria ser processada por expor os policiais da forma como foi exposto ali. Policial não é assassino de negro. Onde é que está escrito que policial é assassino de negro, pelo amor de Deus? O que querem essas pessoas quando fazem com que quem passe por ali acredite nessa falácia?
17:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, para uma Comunicação de Liderança, pelo Podemos.
V.Exa. dispõe de até 4 minutos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, imprensa do Brasil, nós votamos várias reformas neste Parlamento, como a da Previdência e outras, para melhorar o Brasil. Agora chegou o momento de o Presidente da República e sua equipe econômica mandarem reformas para mudar o Brasil de verdade. A grande reforma que o Brasil quer é a reforma da educação, a reforma da saúde, a reforma do sistema financeiro.
Eu quero, Sr. Presidente, cobrar publicamente do Ministro Paulo Guedes, que teve a coragem de mandar uma reforma para tirar direitos dos servidores públicos, para demitir e tirar horas de trabalho dos servidores públicos, a mesma coragem para mandar para esta Casa a reforma do sistema financeiro.
O Brasil não pode continuar sendo o país dos agiotas, o pais da agiotagem. Ninguém come juros, ninguém come papel. O que nós queremos é que este País possa abrir o sistema financeiro para que venham bancos da Ásia, da Europa e também dos Estados Unidos, e haja concorrência. Até parece que hoje o Banco Itaú, o Banco do Brasil e o Banco Santander mantêm Parlamentares nesta Casa, mantêm Ministros no Governo. Passam Governos, e eu não vejo nenhum Ministro da Economia ter a coragem de abrir o sistema financeiro.
Esse é um desafio que eu faço para este Parlamento e para o Ministro Paulo Guedes. Eu já vi o Ministro Paulo Guedes falando que nós somos 210 milhões de idiotas batendo palmas para três banqueiros. Ministro, já faz 1 ano de Governo e até agora a abertura do sistema financeiro não chegou a este Parlamento. Aí, sim, nós queremos saber quem é que vai votar com o povo brasileiro. Haverá concorrência, juros mais baratos, e o cidadão vai ser um pequeno empresário, um médio empresário e também vai emprestar dinheiro para os grandes empresários. A nossa economia vai crescer, vai gerar renda, e nós vamos diminuir a injustiça social no Brasil.
Quanto sofrimento! Hoje, Sr. Presidente, o que se vê pelas ruas do Brasil, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, em São Paulo, em Goiânia, no meu Estado, são seres humanos deitados nas calçadas, dormindo, enrolados em papelão ou num pequeno cobertor como se fossem um lixo humano — essa é a palavra! Mas eu nunca vi, Sr. Presidente, um bezerro abandonado em nenhuma estrada deste Brasil afora, ele tem dono. E nós fechamos os olhos para essa injustiça social.
Por isso, a abertura do sistema financeiro é um compromisso nosso com o Brasil.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado José Nelto, pelo seu pronunciamento. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Henrique Fontana, por 1 minuto.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta semana, todos nós brasileiros que defendemos um País democrático, altivo, com pluralidade e sem racismo queremos e estamos aqui para homenagear o povo negro brasileiro no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, dia em que homenageamos o nascimento de Zumbi dos Palmares, grande herói do povo negro brasileiro. A escalada de ódio e de intolerância, infelizmente, mais uma vez, envergonha o Parlamento brasileiro, envergonha o Brasil, quando o Deputado Federal Coronel Tadeu, do PSL, em mais um ato de intolerância, ódio e racismo, vandaliza cartazes de uma exposição. Este Parlamentar deve responder no Conselho de Ética por esse ato de racismo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Henrique Fontana.
Concedo a palavra ao Deputado Átila Lins, por 1 minuto.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar com satisfação a audiência que tivemos hoje à tarde com o Presidente da ANATEL para tratar dos problemas enfrentados no interior do Estado do Amazonas. Os Municípios do Amazonas têm enfrentado toda sorte de falta de comunicação. Fui fazer um apelo para que, mesmo a despeito das providências que nós sabemos que o Governo Bolsonaro está anunciando para melhorar esse tipo de atendimento e de ação nos Municípios do interior, ele possa examinar com prioridade a questão da falta de telefonia móvel nas comunidades de Feijoal, em Benjamin Constant, de Belém do Solimões, em Tabatinga, de Santo Antônio do Matupi, todos no Alto Solimões, e em comunidades rurais no Município de Novo Aripuanã.
O Presidente da ANATEL, o Dr. Leonardo, foi muito receptivo ao nosso pleito e imediatamente acionou a sua assessoria para tomar providências junto às empresas Claro, Oi e TIM, qual delas esteja atuando no interior do Amazonas, para priorizar e colocar telefonia celular nessas comunidades distantes, principalmente aquelas do Alto Solimões, que são comunidades indígenas e precisam sair do isolamento.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Átila Lins.
Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, por 1 minuto.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, como membro da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, como cidadão e como Parlamentar que representa o povo da Paraíba, onde há várias comunidades negras quilombolas, eu quero deixar aqui o meu protesto contra a atitude do Deputado Coronel Tadeu, do PSL, ao rasgar o cartaz de uma exposição nesta Casa pelo transcurso do Dia da Consciência Negra.
17:56
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Espero que o Presidente Rodrigo Maia, homem sério, que tem levado esta Casa com seriedade, puna essa atitude. Na Paraíba, a população está ouvindo o que se está passando nesta Casa. Racismo é crime e deve ser punido. O Deputado Coronel Tadeu deve ser levado ao Conselho de Ética, para mudar o seu comportamento no Parlamento, onde ele representa, como todos nós, o povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Concedo a palavra à Deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Estado do Acre.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, primeiro, quero dizer que estamos todos aqui desde cedo, quando iniciou a sessão, no aguardo para debatermos e aprovarmos a medida provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil. É bom que se coloque aqui que o Governo Federal, o Governo Bolsonaro, tenta consertar um dos maiores erros da sua história, que foi tirar os médicos das famílias pobres do Brasil inteiro.
Quando o Governo Bolsonaro expulsou os médicos cubanos do Brasil, a população pobre ficou sem médico. A cobrança para cima dele foi tanta que ele teve que consertar a grande besteira que fez. Portanto, criou a alternativa com a apresentação da medida provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil, à qual nós temos que ser a favor. Como é que seremos contra a população ser consultada, que a população tenha acesso a médico? Nós somos a favor de que o povo tenha médico. É dessa forma que se vai consertar o grande erro do Governo Bolsonaro no início de sua gestão.
Essa medida provisória também, a partir do relatório do novo Relator, traz algo extraordinário e pelo que briguei nesta Casa em todos os outros mandatos: o REVALIDA. O REVALIDA é importante para o povo brasileiro, para as famílias brasileiras por vários motivos. O primeiro deles é porque aumenta o número de médicos que podem atender as famílias mais pobres. O segundo é porque dá uma chance para reunir milhares de famílias brasileiras que se apartaram, uma vez que os filhos foram estudar medicina na Bolívia, no Peru, na Argentina, no Chile, no Paraguai, no Uruguai, e poderão voltar ao Brasil e atender a população mais pobre. Por isso, Sr. Presidente, o REVALIDA é algo que não dá mais para adiar. Tem que ser aprovado, tem que ser votado. E as provas têm que ser liberadas a cada 6 meses, para que os estudantes possam fazê-las.
Outro assunto, Sr. Presidente, que eu trago a esta tribuna e sobre o qual escrevi, embora vou ler apenas um trecho, é a deseducação do Ministro da Educação, um irresponsável que se comporta como moleque. O Ministro da Educação do Brasil se comporta como moleque. Primeiro, no Twitter, ele diz que são um engodo e infâmia as comemorações da República.
Agora, vejam a resposta que ela deu a um internauta no Twitter. São palavras do Ministro da "Deseducação" que se comporta como um moleque: "Uma pena, eu prefiro cuidar dos estábulos, ficaria mais perto da égua sarnenta e desdentada da sua mãe". Esse é o Ministro da "Deseducação" do Brasil.
18:00
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Quero saudar o editorial do jornal O Estado de S.Paulo que trata, inclusive, desse assunto e pede a saída do Ministro da Educação. Num país sério, um Ministro da Educação desses jamais se sentaria naquela cadeira.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Perpetua Almeida, do PCdoB, do Estado do Acre.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA.
Matéria referida:
– Linha Vermelha
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, por 1 minuto.
O SR. HELDER SALOMÃO (PT - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, quero repudiar, com veemência, a postura adotada pelo Deputado Coronel Tadeu, do PSL, agredindo e rasgando um cartaz da exposição sobre a consciência negra. Primeiro, minha homenagem a todos os negros e negras deste País, que lutam por liberdade, por igualdade, por justiça e por direitos e também a minha homenagem a todos aqueles que lutam por um País mais democrático.
É inadmissível a atitude do Deputado Coronel Tadeu, do PSL. Esse caso deve ser levado ao Conselho de Ética, porque racismo é crime. Se o Deputado não sabe, racismo é crime e está na Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado José Nelto, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu não tenho aqui nenhuma credencial para defender o Ministro da Educação, mas acompanhei o que se passou no Twitter. A Sra. Lívia, que não conheço, disse que, se fosse implantada a monarquia, ele seria o bobo da corte. Ela também não respeitou o Ministro. O Ministro pode ter os seus defeitos — e todos nós os temos —, mas ele está lutando e trabalhando para realmente mudar a educação do Brasil, ainda mais quando descontingencia o dinheiro para as faculdades. Ele também foi atacado. Por isso, ficou zero a zero. E no que tange à palavra "moleque", com todo o respeito que tenho pela Deputada, eu não concordo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Célio Moura, por 3 minutos.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu também estou, de certa forma, triste com o fato ocorrido nesta tarde no corredor que dá acesso ao plenário, onde está sendo feita aquela bela homenagem aos negros deste País.
Eu estava, juntamente com a Deputada Benedita da Silva e vários Deputados negros, abrindo as homenagens do Dia da Consciência Negra, abrindo aquela exposição no corredor da Câmara dos Deputados, quando o Deputado Coronel Tadeu passou rapidamente e, logo em seguida, nós ouvimos o barulho e vimos o estrago que ele fez à democracia brasileira. Ele, que é Coronel da Polícia Militar, inclusive é comandante de helicóptero da Polícia Militar de São Paulo, envergonhou a Polícia Militar brasileira, envergonhou o Congresso Nacional, envergonhou todos aqueles que querem o fim do racismo neste País.
18:04
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Sr. Presidente, o gesto praticado pelo Deputado Coronel Tadeu envergonha o Congresso Nacional. Ele cometeu um crime de racismo, além de depredar o patrimônio da Câmara dos Deputados, naquela exposição belíssima em homenagem ao Dia da Consciência Negra, que será comemorado amanhã. No momento em que esta Câmara dos Deputados fazia uma homenagem à metade da população brasileira, que é negra, esse Deputado do PSL de São Paulo, num gesto de arrogância, num gesto de prepotência, arrancou e rasgou um cartaz, simplesmente porque não concordava com o teor daquela exposição.
Ele envergonha a Polícia Militar brasileira! Ele envergonha a Polícia Militar de São Paulo! E também envergonha esta Câmara dos Deputados! É inadmissível aceitar, entre nós, um indivíduo que tenha um comportamento desse, que não respeite a Câmara dos Deputados, que não respeite a maioria da população deste País, que é composta por negros. Ele desrespeitou inúmeros Deputados Federais negros que compõem esta Casa, que nos orgulham com os seus comportamentos, que nos orgulham com sua capacidade de discutir os problemas deste País. O racismo tem que ser extirpado desta Câmara dos Deputados!
Deputado Coronel Tadeu, V.Exa. envergonha a Câmara dos Deputados.
Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento constasse do programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Célio Moura. O pedido de V.Exa. será atendido.
Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, por 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou muito grato pela oportunidade.
Eu quero dizer aqui, como filho de indígena e parente de muitos negros na minha família, que negros e indígenas são pessoas muito especiais e me orgulho de todas elas. Mas eu também quero falar uma coisa aqui, com justiça, porque há pessoas que ficam num blá-blá-blá, num blé-blé-blé, num bli-bli-bli e não falam a verdade.
Deputado Coronel Tadeu, V.Exa. não envergonhou a polícia, não! V.Exa. mostrou que defende a polícia e continue assim!
Mas das crianças naqueles eventos, junto com homem pelado, ninguém fala nada! V.Exas. defendem isso? Assumam aqui que defendem criança pegando em homem pelado! Ora essa!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Nelson Pellegrino, por 1 minuto.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero aqui protestar contra a medida provisória do Governo Bolsonaro que extinguiu o Serviço Social do INSS. Isso é um absurdo! O Serviço Social do INSS é fundamental para orientar a população carente neste País. O Presidente Bolsonaro vem tentando desmontar o Estado de bem-estar social e toda uma rede de proteção social construída no Brasil.
Eu quero exortar esta Casa a derrotarmos esta medida provisória. Nós vamos derrotá-la no plenário, como também vamos derrotar a medida provisória que acabou com o DPVAT, sem dar nenhum tipo de alternativa à cobertura que era feita por meio desse seguro, como também vamos derrotar nesta Casa a medida provisória da Carteira Verde e Amarela, aquela carteira de trabalho que acaba com o benefício a novos trabalhadores no Brasil.
18:08
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Esse desmonte do Estado de bem-estar social e da rede de proteção social, que aconteceu no Equador, na Bolívia e no Chile, está refletido na reação do povo e vai acontecer no Brasil.
Nós vamos impedir que isso aconteça. Vamos para a rua impedir esse desmonte do Estado de bem-estar social.
(Durante o discurso do Sr. Nelson Pellegrino, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra à Deputada Alice Portugal.
V.Exa. dispõe de 3 minutos e, em seguida, iniciaremos a Ordem do Dia.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada pela compreensão. Acredito que veio a calhar a estada de V.Exa. no plenário neste momento que antecede a abertura da Ordem do Dia.
V.Exa. já deve ter tomado conhecimento, pelos veementes pronunciamentos, do que aconteceu no corredor da Câmara que dá acesso a este plenário, que, sem dúvida, é um espaço decisório da Nação brasileira e onde representamos o povo brasileiro. Um Deputado intempestivamente vandalizou uma exposição comemorativa do mês da Consciência Negra. É o mês de Zumbi dos Palmares! É o mês em que comemoramos aqueles que foram enforcados, nos idos de 1700, na Praça da Piedade, em Salvador.
Sou uma Deputada do Estado mais negro do País. O Brasil foi o último país a libertar a escravidão negra no mundo e traz, em seus índices sociais, o reflexo, a marca, a cicatriz desta mácula social.
É por isso, senhor coronel e senhores coronéis, que gritamos alto que as mulheres negras estão no subsolo do processo social do Brasil. Os negros são a maioria dos pobres e dos desempregados, a maioria dos analfabetos. O salário de um homem negro é 70% do valor do salário de um homem não negro. Essa é a realidade estampada nos índices do IBGE. Quando a polícia encontra crianças negras e há esse tipo de conflito é porque a maioria dos pobres são negros, Deputado Coronel. Se V.Exa. tinha uma divergência com o cartaz, escrevesse um ofício a esta Casa, mas V.Exa. demonstrou, nas vísceras, a intolerância, demonstrou o racismo.
Hoje, senhor militar de carreira, é Dia da Bandeira. Hoje, V.Exa. deveria honrar aquilo que jurou. Hoje, V.Exa. deveria ler o poema O Navio Negreiro, de Castro Alves, em que a Nação brasileira se espelha, quando quer analisar a dor do povo negro pelo racismo:
Auriverde pendão de minha terra,
Que a brisa do Brasil beija e balança
(...)
Antes te houvessem roto na batalha,
Que servires a um povo de mortalha!...
É isso que V.Exas. querem! V.Exas. querem a Bandeira como mortalha, mas o povo brasileiro reage e repudia.
Não ao racismo!
18:12
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 366 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à apreciação da matéria sobre a mesa e da constante da Ordem do Dia.
Senhor Presidente:
Requeremos, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 5082/2016, que "cria a via societária e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências".
Sala das Sessões, em 19 de novembro de 2019.
Orientação de bancada.
Como vota o Bloco do PP?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco do PP orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o Republicanos? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
Como vota o PV? (Pausa.)
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL orienta o voto "não". Essa matéria não pode ser votada com urgência indevida. O PSOL inclusive tem dialogado bastante com setores que buscam a popularização do esporte do futebol no Brasil. Não podemos querer, em uma matéria que precisa de amplo diálogo com a sociedade brasileira e que trata de uma paixão nacional, tocar medidas de maneira afobada e não refletida. Nós não podemos repetir o que aconteceu em muitos estádios brasileiros, nos quais se elitizou o acesso às arenas, retirando da maioria das pessoas da população brasileira a possibilidade de assistir ao vivo aos jogos de futebol. Temos muita preocupação com esse tipo de votação apressada.
O PSOL orienta o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
A SRA. BIA KICIS (PSL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PSL orienta "sim" e quer parabenizar o Governo Bolsonaro por estar colocando o Brasil de novo no eixo do desenvolvimento. Nós o parabenizamos pelo lançamento da Carteira Verde e Amarela e por todas as medidas dessa agenda, desse projeto, que vai facilitar o primeiro emprego dos jovens.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PT? (Pausa.)
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSD vota "sim", Sr. Presidente.
Quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Presidente da Câmara da cidade de Matina, o Vereador Valu, ao Vereador Nenem do Passo e ao líder político Irineu, que estiveram conosco na comunidade de Campo Lindo, um assentamento com 35 famílias presidido pelo nosso Presidente Dal, na região rural da cidade de Matina. Quero agradecer a todos pela acolhida no último final de semana na cidade de Matina.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o ato do Deputado Coronel Tadeu que nós vimos hoje guarda uma consonância muito grande com a fala em que ele diz que não vê a hora de o Lula estar morto, logo depois que Lula foi libertado do cativeiro que lhe impuseram de forma absolutamente injusta.
Nós não podemos permitir a naturalização de que alguém arranque um quadro, uma obra, pisoteie e exale tanto ódio, apenas porque ali se denunciou uma realidade que os jovens negros vivenciam neste País. Eles são vítimas de um extermínio. Ah, o aço da bala apenas substituiu o ferro dos grilhões das senzalas! Por isso, nós não podemos admitir que isso seja naturalizado.
No que diz respeito à urgência, nós vamos obstruir a votação, porque não achamos que haja uma urgência que a justifique.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PDT?
O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PDT orienta "sim".
Como vota o Partido Verde?
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde orienta "sim".
Eu queria aproveitar para comunicar que neste instante a Justiça Federal do Ceará acabou de suspender o Ato nº 62, do dia 13 de setembro de 2019, do Ministério da Agricultura, que liberou 63 novos agrotóxicos. Então, está suspenso pela Justiça Federal o ato do Ministério da Agricultura que liberou agrotóxicos. O Ministério certamente será comunicado, hoje ou amanhã, dessa decisão judicial.
18:16
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Nós do Partido Verde iremos acompanhar isso e lutaremos, em nossa atuação aqui, para que esse ato realmente permaneça suspenso e o Brasil possa refletir com mais inteligência sobre esse abusivo número de agrotóxicos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Cidadania?
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como o Cidadania anunciou em reunião de Líderes, o partido encontra-se em obstrução. Pode ser retirada a obstrução a essa matéria se houver o entendimento de que nós pararemos nela, para que a CCJ prossiga o seu trabalho. Como não há esse entendimento...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Este é o horário do Plenário. Se V.Exa. quer que a CCJ funcione, peça aos membros que cheguem mais cedo, às 7 horas da manhã. São 6 horas da tarde; a Ordem do Dia é às 4 horas da tarde. Não é justo que também o Plenário fique sem cumprir a sua função durante o dia.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - V.Exa. tem essa prerrogativa, assim como a maioria. Nós, na nossa posição, estamos em obstrução.
O SR. VAIDON OLIVEIRA (PROS - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PROS orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PROS orienta "sim".
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta minha fala seria uma questão de ordem, mas, já que o Presidente da CCJ está aqui, é mais um diálogo. Pondero a V.Exa. a necessidade de buscarmos um entendimento para a condução da reunião.
Presidente, nós fizemos reunião da CCJ e votamos duas matérias importantes hoje à tarde. O Presidente convocou uma nova reunião da CCJ com uma PEC na pauta, a PEC 410. A reunião — faz tempo que se atingiu o quórum lá — não foi iniciada, e a PEC não foi protocolada. Eu estou ponderando ao Presidente da CCJ e a V.Exa. a necessidade de buscarmos um entendimento, porque a sessão da Câmara não pode estar sendo realizada enquanto uma reunião da CCJ está lá suspensa, esperando ser terminada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas eu já respondi a essa questão de ordem.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Exatamente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Quando começa a Ordem do Dia, todas as sessões são encerradas.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Eu nem levanto...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não precisa, já decidi isso.
O SR. JOÃO CAMPOS (REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas dar uma informação quanto à reforma do Código de Processo Penal antes de orientar. Há 2 semanas, encerrou-se o prazo para os Relatores Parciais apresentarem os seus respectivos relatórios, os quais foram apresentados. Agora transcorre o prazo para que este Relator apresente o Relatório Geral, que está no devido andamento, com o apoio da Consultoria da Casa. A matéria é ampla, complexa, mas muito importante para o Brasil. Se Deus quiser, a Comissão Especial irá votá-la antes do recesso parlamentar. Aí, no início do ano, nós teremos a oportunidade de trazê-la ao plenário desta Casa.
Quanto a este requerimento de urgência, a orientação do Republicanos é "sim".
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB recomenda o voto "sim".
O SR. OTACI NASCIMENTO (SOLIDARIEDADE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos?
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Podemos fez um acordo com o Cidadania e com o NOVO e o fará com outros partidos que queiram fazê-lo: nós estamos em obstrução enquanto não chegar a este plenário a votação da prisão após condenação em segunda instância.
Portanto, o partido orienta "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, mesmo que a PEC que fere a cláusula pétrea seja aprovada na CCJ, ela não chegará ao plenário em menos de 12, 13 ou 14 sessões. Isso significa que a Câmara vai ficar sem trabalhar de hoje até o final do ano. Não é razoável. O que eu acredito que seja razoável é trabalhar um acordo num texto que não fira uma cláusula pétrea, mas que de fato reduza a morosidade existente em alguns casos por parte do Judiciário brasileiro.
18:20
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É isso que eu peço, e é por isso que o Deputado Alex Manente está recolhendo assinaturas para uma proposta, que pode ter apoio ou não, mas que pelo menos não enfrenta uma questão que até hoje, desde a Constituição, nenhuma legislatura enfrentou no Brasil: desrespeitar uma cláusula pétrea.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PCdoB vota "sim" ao requerimento e já antecipa ao Deputado Pedro Paulo a importância de aprofundarmos este debate. É extremamente meritório nós apontarmos uma solução para o futebol brasileiro na sua dimensão econômica, que pode, inclusive, a partir daí, repercutir socialmente. O futebol é um patrimônio do Brasil, dá identidade ao nosso País e tem um potencial de mobilização da nossa juventude muito forte. Por isso, vamos votar "sim" ao requerimento de urgência.
Precisamos, Deputado Pedro Paulo, firmar o texto para que ele seja efetivo, porque já houve algumas tentativas frustradas de profissionalização do futebol. Eu espero que esta seja efetiva e definitiva.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Peço ao Deputado Pedro Paulo que converse com o Deputado Orlando. Tenho certeza de que este será convencido de que o trabalho feito por aquele e pela equipe da Câmara é um bom trabalho e terá um bom resultado.
Como vota o NOVO?
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO, Sr. Presidente, também está em obstrução, junto com o Cidadania e o Podemos.
Quero deixar claro que nós fizemos acordo para uma matéria, que é a MP 890, do Médicos pelo Brasil. Infelizmente, pelo que percebo, na reunião de Líderes não houve consenso para que fosse votada hoje. Mas nós também entendemos que não há nada mais urgente do que botar de volta na cadeia bandidos que foram soltos agora, com a maioria configurada no Supremo Tribunal Federal contra a prisão após condenação em segunda instância. Portanto, nós estamos em obstrução e esperamos que a CCJ vote hoje a PEC.
É possível também, conforme entendimento do próprio Presidente do STF, Dias Toffoli, fazer essa alteração na legislação ordinária, por meio de uma alteração no art. 283 do Código de Processo Penal, que é, aliás, alvo de uma série de iniciativas, inclusive do Deputado Gilson Marques, do NOVO, que está aqui ao meu lado.
Portanto, nós seguimos em obstrução.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, nós temos uma Comissão do CPP funcionando já há algum tempo. Ela pode tratar do art. 283 ou do art. 312. Qualquer um deles pode dar solução a esse problema também. A PEC encabeçada pelo Deputado Alex Manente, que está tratando dos arts. 102 e 105 da Constituição Federal, sobre os recursos especiais, também pode ser uma alternativa.
Só acho que, se nos precipitarmos e mudarmos uma cláusula pétrea, hoje mexeremos nesse tema; amanhã, na liberdade individual; depois, na liberdade de imprensa. É o que eu acho.
A Comissão Especial do CPP pode se reunir e aprovar um texto. Esse pode ser um dos caminhos. O Senado também pode votar uma mudança no CPP, que, vindo para cá, também terá na Câmara a mesma celeridade e respeito que certamente terá no Senado Federal.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - V.Exa. tem toda a razão, Presidente Rodrigo.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Quero só fazer uma solicitação, Presidente.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - Presidente, o Democratas quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode orientar, Deputado.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, designado por V.Exa., há alguns meses eu iniciei o estudo e a discussão da construção de um substitutivo para os vários projetos existentes na Casa que buscam a profissionalização no futebol brasileiro. Passado esse período, nós estamos apresentando agora às Lideranças, aos Deputados, às bancadas, o que foi todo esse trabalho, construído por muitas mãos, para que pudéssemos dar essa oportunidade ao futebol brasileiro.
Agradeço aos Líderes, que, quase em sua maioria, encaminharam a favor da aprovação do requerimento de urgência, para que, no momento adequado da decisão, possamos nos aprofundar no tema, receber as contribuições dos Parlamentares, as suas emendas, e aprovar o que será, sem dúvida nenhuma, um marco para a profissionalização dos clubes do futebol brasileiro.
O DEM vota "sim".
Obrigado.
18:24
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O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - Sr. Presidente, peço um esclarecimento. Se ele já foi feito, eu não ouvi. O que vamos votar hoje? Está na pauta a MP do Médicos pelo Brasil ou não?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Vamos votar duas urgências e a PEC 48.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - A MP do Médicos pelo Brasil não está na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Por enquanto, não há acordo para ela. É melhor que caminhemos para aquilo que...
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE) - E amanhã haverá sessão do Congresso?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Haverá sessão do Congresso mais cedo. Assim que ela for encerrada, haverá sessão da Câmara.
A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
Está iniciada a votação. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Cacá Leão.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero parabenizar hoje o Prefeito do Município de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, pela autorização da licitação do hospital regional do nosso Município, um sonho antigo da cidade, que começa a se tornar realidade no dia de hoje graças ao esforço desse competente Prefeito, de toda a sua equipe, da Vice-Prefeita Maria José, dos nossos Vereadores.
O nosso mandato fez uma parceria, através das nossas emendas parlamentares, com o Governo do Estado da Bahia, do nosso Governador Rui Costa, para que o Hospital Regional de Itaberaba fosse reaberto. Hoje, a nossa cidade está em festa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Orlando Silva.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje pela manhã este Plenário realizou uma bela Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, que é uma referência à luta de Zumbi dos Palmares.
Eu fiquei feliz pela participação de muitos Deputados e Deputadas e representantes da sociedade civil. Aqui nós pudemos celebrar a luta do povo negro pelos seus direitos e, ao mesmo tempo, apontar, Presidente, os desafios que nós ainda temos para garantir uma efetiva igualdade de oportunidades para o nosso povo no acesso à educação, no acesso à saúde, no acesso ao emprego e na participação política. O povo negro, particularmente a mulher negra, ainda sofre com a profunda e triste desigualdade.
A Sessão Solene de hoje é uma sinalização de que o Congresso Nacional está atento aos dilemas que atingem a população...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Vou concluir, Presidente.
Ao mesmo tempo em que fiquei extremamente feliz com a Sessão Solene e mais feliz ainda com a bela exposição nos corredores do Congresso, eu fiquei chocado, Presidente, quando um Deputado Federal vandalizou a exposição feita em memória à luta do povo negro no Brasil. É inaceitável, é desonroso para esta Casa que um Deputado Federal não tenha tolerância, não respeite a história dos negros no Brasil, não perceba a gravidade do genocídio que é praticado nesta sociedade contra a juventude negra e pobre da periferia do Brasil.
Por isso, ao tempo em que celebro o dia 20 de novembro — e amanhã vou me somar a uma grande massa em São Paulo —, quero repudiar esse vandalismo praticado pelo Deputado Coronel Tadeu, que infelizmente é Deputado por São Paulo.
(Durante o discurso do Sr. Orlando Silva, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Carlos Sampaio.
O SR. CARLOS SAMPAIO (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB está reunida, e, por essa razão, não estávamos no plenário. Somos favoráveis à urgência e ao projeto. Foi um trabalho bastante zeloso do Deputado Pedro Paulo, que ouviu a todos os clubes, a todos os líderes, conversou com todas as bancadas. Então, deixo aqui meus parabéns ao Deputado Pedro Paulo, que soube conduzir com maestria esse processo.
O PSDB encaminha "sim" não só à urgência, mas também ao projeto.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
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O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Isnaldo, o Governo orienta "sim".
Hoje é o Dia da Bandeira, data em que quero destacar o meu Projeto de Lei nº 4.074, no qual peço que todo brasileiro possa usar nas suas vestes, nas suas roupas, a Bandeira do Brasil. Na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Argentina, todos usam com orgulho suas bandeiras. Nós brasileiros também temos que usar, no boné, na camiseta, no tênis, a Bandeira brasileira. Temos que ter sentimento de ufanismo, amor à Pátria, amor à Bandeira. Hoje é o Dia da Bandeira. Vamos amar nosso País e demonstrar todo o nosso patriotismo.
Viva o Brasil! Viva a Bandeira! Vamos em frente, com Bolsonaro Presidente!
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é um absurdo o que aconteceu hoje. Tivemos uma belíssima Sessão Solene em que comemoramos a negritude, as nossas conquistas, lembrando o povo negro assassinado e encarcerado neste País e o racismo institucional. Às 16 horas, estava reunida a bancada negra para fazer a abertura de uma exposição. Uma das placas da exposição fala, na sua essência, da violência do Estado, com números, com estatísticas, mostrando exatamente como a população jovem e negra deste País é assassinada, é escorraçada pelo Estado. Aí, pelas mãos do Estado, de um representante do Estado, quebra-se uma placa numa exposição, num ato de racismo — racismo institucional!
Isso é um absurdo. A Câmara dos Deputados não pode admitir isso. Não podemos admitir racismo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Dia da Consciência Negra tem um duplo papel. Por um lado, anuncia trajetórias de negros e negras invisibilizadas, uma resistência no país que foi o último a abolir a escravidão no Ocidente. Por outro lado, é dia de denunciar que o feminicídio é negro, que a mortalidade materna é negra, que a miséria e a pobreza são negras e que, sim, o homicídio tem cor. As balas e fuzis do Estado alcançam os corpos negros. E isso tem nome: necropolítica, genocídio.
Não adianta Deputado que não tem apreço à democracia — isto é, sim, racismo, e racismo é crime inafiançável — quebrar placa, porque isso não modifica as estatísticas. É preciso oferecer alternativa ao povo negro.
Vidas negras importam! Não vai haver Deputado negro e Deputada negra em silêncio neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Henrique Fontana.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, já me pronunciei repudiando o ato de racismo do Deputado Coronel Tadeu, mas quero falar aqui sobre algo gravíssimo que está acontecendo no País: o desmonte das estruturas de proteção ambiental do nosso País.
Manchetes dos jornais hoje anunciam que houve um crescimento de 24% no número de casos de queimadas e desmatamentos na Amazônia do ano passado para este ano. Isso é fruto do que, Sr. Presidente? É fruto de uma política irresponsável do Governo Bolsonaro, que está tentando criar no País a cultura da não fiscalização, do incentivo ao desmatamento, do incentivo às queimadas. Por que digo isso? Porque desmonta as estruturas públicas de controle e defesa do meio ambiente do nosso País.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Hélio Costa.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui para levantar a bandeira de Santa Catarina, um dos menores Estados do País. As Federações da Indústria, do Comércio e da Agricultura, enfim, o povo catarinense, demonstrando sua força e sua produção, subiu de patamar e agora é a sexta economia do País. Mas nada a agradecer ao Governo do Estado ou ao Governo Federal, porque muito pouco eles têm feito por Santa Catarina. Essa força, Sr. Presidente, Srs. Deputados, vem do nosso povo, um povo trabalhador, do empresário de Santa Catarina, que pensam no futuro.
Por isso, levanto a nossa bandeira para agradecer a esses trabalhadores e parabenizá-los.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Muito bem, Deputado Hélio.
Concedo a palavra ao Deputado Marcon.
O SR. MARCON (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar um dado triste. No Rio Grande do Sul, 9% da população está desempregada. No terceiro trimestre deste ano, registrou-se um recorde de pessoas desempregadas. Quem não tem emprego, não tem salário; quem não tem salário, não tem comida na mesa. São 540 mil gaúchos desempregados. Essa é a política econômica de Bolsonaro e, em especial, do Governador Eduardo Leite, que não faz nada para retomar o crescimento do Rio Grande do Sul.
Pior do que isso, é bom dizer para aqueles que perseguem e discriminam as pessoas, que mais da metade dos desempregados são negros.
Registro ainda o meu repúdio ao que o Deputado Coronel Tadeu fez.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Muito bem, Deputado.
Concedo a palavra à Deputada Áurea Carolina.
A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou estarrecida com a atitude indigna e covarde do Deputado Coronel Tadeu hoje, ao quebrar uma placa que demonstrava a realidade do genocídio da população negra, exposta numa homenagem que a Câmara dos Deputados faz à resistência da população negra no Brasil, mas mostrando as raízes profundas do racismo.
Também repudio a atitude do Deputado Daniel Silveira, que quis censurar essa mesma placa, ao não reconhecer que a violência policial, a letalidade policial, o racismo estrutural são parte desse grave fenômeno que nós estamos denunciando aqui. Não é quebrando a placa que esse fenômeno vai deixar de existir.
Nós lutamos por outro modelo de segurança pública, uma segurança cidadã, de proteção à vida, inclusive, dos policiais, policiais negros e negras, policiais brancos e brancas, policiais de todas...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar a minha solidariedade ao colega Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, nosso príncipe aqui na Casa, pelas agressões que sofreu por parte do Sr. Bebianno, que atacou vergonhosamente a sua moral.
18:36
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Também quero repudiar a reportagem da revista Veja, que disse ter Bebianno apresentado fotos "de suruba gay". Na verdade, não houve a apresentação de foto nenhuma. Isso é uma grande mentira, um grande engano, uma grande falácia, que obviamente é patrocinada por covardes.
Nossa completa solidariedade ao príncipe neste Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, os dois Deputados que cometeram crime de racismo hoje — um, no corredor da exposição pelo Dia da Consciência Negra, e o outro, ao dizer nesta tribuna que negros são mais atingidos por tiros porque cometem mais crimes —, têm que ser responsabilizados por essa fala racista, por essa estruturação racista, por esse ataque que fazem a brasileiros e brasileiras, que não aceitarão como fato consumado esse tipo de iniciativa de Parlamentares que, repito, precisam ser responsabilizados pelos seus atos. Os dois Deputados têm que ser responsabilizados.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Junio Amaral.
O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero repudiar essas manifestações em relação ao que o Deputado Coronel Tadeu fez. Ele fez aquilo que a maioria da população brasileira faria. Não podemos admitir esse ataque às instituições, neste caso, à Polícia Militar.
A Esquerda tem que parar de usar os negros, usar os grupos de minoria para atacar a polícia. A polícia mata, sim, o criminoso. Se o branco pega a arma e ataca a polícia, a polícia... (Apupos.)
Cala a boca que eu estou falando!
Se o branco ataca a polícia com arma na mão, o branco vai morrer. Se o negro ataca a polícia, o negro vai morrer. Se o (expressão retirada por determinação da Presidência) ataca a polícia, o (expressão retirada por determinação da Presidência) vai morrer. Se o anão ataca, é o anão que vai morrer.
Então, tem que parar com isso de rotular. Criminoso é criminoso, seja ele qual for. (Manifestação no plenário.)
(Texto escoimado de expressões, conforme arts. 17, inciso V, alínea “b”, 73, inciso XII, e 98, § 6º, do Regimento Interno.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Cala a boca, racista.
O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG) - A caravana passa e o cães ladram.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Evaldo, Lucas, Ágatha...
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - "Eu sou negão. Eu sou negão. Meu coração é a liberdade. É a liberdade."
Eu sou negão, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Só um minuto, Deputado Isidório.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sr. Presidente, ataque generalizado de racismo. Tenha paciência!
O SR. VAVÁ MARTINS (REPUBLICANOS - PA) - Sr. Presidente, quero repudiar veementemente a atitude do Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tudo bem, eu vou conceder 1 minuto a todos os que quiserem se pronunciar.
Quero que se retire da ata o termo usado pelo Deputado.
Vamos continuar. Todo mundo vai ter o direito de se pronunciar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Quero a palavra como Líder, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Encerre a votação, Presidente. Vamos acabar com essa novela.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Peço a compreensão de todos.
Pois não, Deputado.
O SR. VAVÁ MARTINS (REPUBLICANOS - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria repudiar veementemente a atitude do Deputado que foi lá e, de forma descabida, quebrou a placa, arrancou tudo ali, e também a de quem colocou aquela placa lá, porque policial não sai por aí matando todo mundo só por ser negro e vestindo a camisa do Brasil. Isso aí é uma alusão ao racismo também.
Amanhã é o Dia da Consciência Negra. Quero aqui defender a classe policial, que não sai por aí matando todo mundo. Repudio as duas atitudes, tanto a de quem colocou a placa como a de quem quebrou essa placa.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, pela Liderança do PT.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Em seguida, eu gostaria de falar pela Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Pois não, Deputada Jandira.
18:40
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O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Sr. Presidente, eu sou policial e não sou racista. Eu sou da banda boa.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está registrado, Deputado Pastor Sargento Isidório.
Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há muitos anos nesta Casa, foi a primeira vez que o racismo ousou, mas ousou, e ousou muito, na nossa presença: tiraram uma placa. Ela não foi feita por nós. Era uma charge feita diante dos assassinatos que acontecem com negros. Eu nunca vi uma coisa dessas nesta Casa. Nós iremos tomar as providências.
Mas eu quero conversar com aqueles que ainda não se assumiram como negros. Saibam que o chicote que bate na minha cara, o chicote que bate no meu lombo vai bater no seu. (Palmas.) Vai bater no seu.
Eu quero dizer que essa foi uma violência inaceitável. Estava eu presidindo a sessão para a inauguração da exposição, já que o Deputado me pediu que assim o fizesse. Eu estava no meio da fala, quando o Coronel Tadeu foi lá e quebrou a placa! É dinheiro público! A curadoria é desta Casa. Não fomos nós que a escolhemos. Por isso, o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, terá que punir esse Deputado, porque é inaceitável que sejamos violentados dessa forma. (Palmas.) Ainda vêm aqueles parabenizar, dar um abraço nele. Saiba, Deputado Coronel Tadeu, que a minha raça sofreu no tronco, e continua sofrendo quando se vota algo contra o interesse dos negros e das negras. Saiba, Sr. Deputado, que nós fomos possuídas indevidamente, estupradas, porque nós éramos objetos sexuais do sinhozinho. Saiba, Sr. Deputado, e saiba muito bem, que muitas vezes deixamos de alimentar na nossa mama os nossos filhos para alimentar os filhos da sinhazinha.
(Palmas.) Saiba, Deputado, que não existe em nós ódio algum. Nós só queremos o nosso direito, e buscamos esse direito dentro de um processo democrático. É impossível aceitar o que aconteceu. Foi como se tivessem dado um tapa na cara de cada um, negros e negras desta Casa, mesmo aqueles que não se manifestaram. (Palmas.)
Pode ter a certeza absoluta de que nós fomos para o tronco hoje, Deputada Jandira. Nós fomos colocados no tronco, veio o chicote, e esse chicote tirou da parede aquilo que demonstrava, em uma charge, a realidade de milhões e milhões de brasileiros. Afinal de contas, nós somos 54% da população brasileira. E esses 54% não estão representados neste Congresso. O que nós buscamos é exatamente isto, nos fazer representar. Nós temos condições, ideias e conhecimento para disputar no mesmo nível. Mas eu quero dizer mais ainda a esta Casa: continuaremos lutando pelo nosso direito! Eu fui Constituinte, e na Constituinte nós garantimos que nós tivéssemos direitos. Aquele que nos nega o direito não passa de um grande racista! Nós sabemos, como negros, conviver com os brancos. Convivemos até hoje, mesmo tendo sido chicoteados. Nós convivemos até hoje, quando temos uma empregada doméstica, que representa o processo de colonização e que, se não se paga salário, não tem hora para sair. Lembre, Sr. Deputado, que você foi criança e provavelmente uma negra passou pela sua casa, e você pode dizer: "Eu não sou racista, porque lá em casa tem uma empregada negra". Saiba que isso não justifica. Sabe quando é que nós descobrimos que somos racistas? Quando tomamos uma atitude como essa de V.Exa. É porque se irritou, não suportou. Eu já fui a muitos enterros de policiais, já governei o Estado do Rio de Janeiro. Então, não é disso que nós estamos falando! Não protejam seus colegas porque dão 80 tiros numa só pessoa! E me diga, tire dali, daquele quadro, os 80 tiros! Tire os tiros que mataram Marielle! Tire do quadro aquele tiro que matou a Ágatha! Pelo amor de Deus! E vêm dizer que está certo matar? Nós não defendemos armamento. Quem defende armamento são aqueles que comungam com a ideia de tirar daquele quadro, naquele momento, o que expressava. Era a abertura de uma exposição. Já vi muitas exposições nesta Casa, várias. Nunca aconteceu, nenhuma vez, de uma exposição ter sofrido essa violência. Concluo dizendo, Sr. Presidente Rodrigo Maia, que V.Exa. nos autorizou. Essa exposição foi organizada pela curadoria desta Casa, é patrimônio público. Sr. Presidente Rodrigo Maia, nós — principalmente aqueles que assinaram para que houvesse a sessão hoje e também a exposição — solicitamos a V.Exa. que reponha esse quadro — repito, que reponha esse quadro! E nós estaremos tomando providências, não contra V.Exa., porque V.Exa. realmente nos apoiou nessa exposição, mas contra aquele que veio, como ladrão, roubar a alegria do dia.
18:44
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Obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
18:48
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo 1 minuto ao Deputado Carlos Jordy. Depois, 1 minuto à Deputada Jandira Feghali, pela Minoria.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Pela paz, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Deputada que me antecedeu disse que nós defendemos armamento e eles, não. Engraçado é que há um vídeo em que ela fala que quer fazer um derramamento de sangue, que sem derramamento de sangue não há redenção. Eu queria saber como será feito esse derramamento de sangue? Sem armas? É isso o que eles querem?
Na verdade, eles não defendem o armamento da população para o cidadão de bem, mas, sim, para todos os asseclas deles e para os traficantes.
Quanto ao Deputado Coronel Tadeu, eu gostaria de parabenizá-lo por essa atitude, que foi uma afronta contra as instituições policiais... (Apupos.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Fascista! Fascista! Fascista!
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Isso foi uma afronta contra as instituições policiais...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Fascista!
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Isso é crime de racismo! (Apupos.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Peço respeito ao Plenário...
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Eles falam em racismo, mas quem comete racismo são eles, colocando todo bandido como negro...
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Racismo, não!
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Eles praticam o racismo...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (PSOL - SP) - Ele comete o mesmo crime do colega dele...
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Queremos ver é a polícia matar bandido, independentemente de cor.
(Tumulto no plenário.)
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Se for negro...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Que tempo é este, Sr. Presidente?
(Tumulto no plenário.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - "Branquinhos, pretinhos e amarelinhos, nós somos amigos, nós somos irmãos."
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, para falar pelo tempo de Liderança da Minoria. (Pausa.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA) - Pela paz, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu estou tentando conduzir, com todo o respeito, todas as partes. Esta Presidência tomará uma posição quanto ao ato. Mas quero pedir o mínimo de respeito, para que a sessão continue. Tanto a Esquerda como a Direita...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Questão de ordem, Sr. Presidente...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Racismo, Sr. Presidente, é crime imprescritível, inafiançável.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Pelo art. 73, questão de ordem.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - O Brasil tem uma Constituição, que precisa ser...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero apenas alertar a Presidência da Câmara dos Deputados, e a quem exerce neste momento a Presidência da sessão, que toda e qualquer manifestação racista neste plenário merece registro. Tudo está sendo filmado, está sendo registrado.
Quero lembrar que este País tem Constituição e tem lei, e que racismo é crime inafiançável no Brasil. Portanto, todos os Deputados que aqui sustentarem posições racistas estarão submetidos à Constituição e à lei.
Por isso, cuidado, Deputados, porque não é só a atitude do Coronel Tadeu ali fora, mas também aqueles que se somarem a esse atitude estarão sujeitos à mesma Constituição e à mesma lei.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Exatamente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - Este País, pode não parecer, tem Constituição e tem lei.
Eu quero aqui dizer que esta Constituição, que foi promulgada em 1988, no dia 5 de outubro de 1988, que fez agora 31 anos, tinha uma mulher negra elaborando-a, e essa única mulher negra chama-se Benedita da Silva. Ela merece o nosso respeito e a nossa admiração. (Palmas.) Ela tem história, tem autoridade política, e teve muito trabalho naquele momento para elaborar a Carta Magna deste País.
18:52
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Isso que aconteceu aqui hoje de fato foi inaudito. Nós já vivenciamos centenas de exposições na Câmara dos Deputados e nunca vimos uma agressão dessa dimensão. Aliás, nenhuma exposição aqui sofreu agressão de quem quer que seja, concordando ou discordando de seu conteúdo.
Isso incorre, neste caso, em três crimes, Deputado. O primeiro deles é o de racismo, porque o que foi retirado daquela parede era um conteúdo claro de denúncia do genocídio da população negra. Por mais que queiramos, não dá para negar que há uma violência institucional contra a população negra neste País. Eu posso dar um exemplo claro disso no Estado do Rio de Janeiro, onde seis crianças foram assassinadas — seis! E várias delas pelas mãos dos agentes de segurança.
É bom dizer que a polícia também morre, e muitos negros da polícia. Nós temos denunciado isso também, mas crianças, como Ágatha, como Kauan, como Kauê, foram mortas, e várias delas pelas mãos e pelas armas da polícia.
Não pode ser negada essa denúncia, e a denúncia estava na parede, como disse a Deputada Benedita da Silva, organizada pela curadoria da Câmara. Isso é real, é uma denúncia, não pode ser arrancada da parede. É uma denúncia real que está em toda a imprensa brasileira e mundial. Então, arrancar é crime de racismo, o que foi também ali estimulado por outro Deputado, o Deputado Daniel Silveira, é bom que se diga.
Segundo crime: agressão ao patrimônio.
Terceiro crime: quebra de decoro.
Contra esses três crimes, nós já estamos tomando providências. A Casa tem a obrigação de repor o que foi retirado da parede, e isso também nós estamos solicitando ao Presidente Rodrigo Maia.
O crime de racismo é inafiançável. Esses crimes precisam ser cada vez mais denunciados, porque há intolerância. O Deputado não tolerou, não suportou, e aí é que os crimes acontecem. Nós não podemos aceitar isso, e não aceitaremos. Esse não é um problema só de quem tem a pele negra; é um problema do Brasil, de quem tem compromisso com a democracia, com a liberdade e com a diversidade.
É exatamente esse conteúdo racista que faz com que a democracia esteja explodindo, esteja se perdendo não apenas no Brasil. Levanto aqui também a bandeira, a whipala da Bolívia, onde os indígenas estão sendo massacrados e assassinados por uma elite reacionária e preconceituosa. (Palmas.)
Visto aqui esta bandeira em homenagem à maioria indígena da Bolívia, que merece a nossa solidariedade, a nossa repulsa ao massacre golpista que ocorreu naquele país. Lá, a maioria é indígena; aqui, a maioria é negra. Nós não podemos aceitar que os crimes ocorram.
Deputado Hélio, V.Exa. é do PSL, tem que se levantar contra os crimes racistas dentro deste Parlamento e neste País. Todos nós! Esse não é um problema da Esquerda; é um problema da democracia brasileira, é um problema da liberdade, é um problema da sustentação dos pilares democráticos da nossa Constituição. Nós não podemos mais aceitar isso. Neste momento nós estamos vivendo riscos grandes à democracia brasileira. Aqui milícias digitais se levantam contra o Supremo Tribunal Federal. Estamos vendo as ruas fracas, é bom que se diga, movimentando-se para agredir Ministros do Supremo, para agredir este Parlamento, para agredir a política, para agredir todas as lutas democráticas que se fazem.
18:56
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Está na hora de nos reunirmos pela democracia e pela liberdade, contra o racismo, contra a tentativa de nos desqualificar, desqualificar a esquerda, querer o assassinato e a morte daqueles que discordam. É isso o que está vivendo o Brasil; é isso o que está vivendo a Bolívia; é isso o que está vivendo o Chile; é isso que está vivendo o Equador, com 30 presos políticos; é isso o que está vivendo o Uruguai; é isso o que está vivendo a Colômbia; enfim, é isso o que está vivendo a América Latina inteira. O nosso continente está ameaçado. O nosso continente hoje enfrenta uma convulsão, uma rebelião.
Nós no Brasil precisamos nos levantar em solidariedade ao povo latino-americano. A Embaixada da Venezuela foi invadida na última quarta-feira e o Itamaraty estava lá, sustentando os invasores. O Deputado Eduardo Bolsonaro fez loas a essa invasão, contra a imunidade diplomática consular prevista pela Convenção de Viena, da década de 60. Ele não pode mais ocupar a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Nós precisamos nos levantar contra atos de violência. Nossa total solidariedade, Deputada Benedita da Silva, ao Dia da Consciência Negra e à população negra brasileira contra o racismo. Nossa solidariedade à Bolívia e aos povos latino-americanos. Nossa solidariedade à liberdade e à democracia, sempre.
Essa é a posição da Liderança da Minoria.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar pela Maioria.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar para pedir aos Deputados que venham ao plenário votar esta matéria. É matéria importante e que necessita de quórum qualificado. Nós já estamos há algum tempo nesse encaminhamento.
A Maioria orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - A Maioria orienta o voto "sim".
O SR. IGOR TIMO (PODE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Igor Timo votou com o Podemos na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Capitão Augusto, para uma Comunicação de Liderança, pelo PL.
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já que esse tema da questão da placa dominou os discursos nesta tarde, não poderia deixar de vir aqui manifestar a minha opinião.
Srs. Parlamentares, a espiral do silêncio que quer implantar o pessoal da Esquerda não impede que cada um venha se manifestar da forma como quiser, mesmo de forma contrária, apesar das tentativas de inibição dos Deputados no sentido de serem responsabilizados penalmente por isso. Jamais tive qualquer tipo de medo, e não vai ser agora que eu vou me acovardar de falar os meus pensamentos, de dizer o que eu acho, sobretudo sobre esse assunto.
Assim que chegou ao meu conhecimento o problema dessa famigerada placa, eu logo vi que jamais poderia ter sido colocada nesses corredores. E já fica uma sugestão ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para que, antes de qualquer tipo de exposição, que ela seja apresentada aos Parlamentares, para verificarmos se tal exposição não é ofensiva a Parlamentares, a pessoas, a instituições ou a quem quer que seja.
Essa placa jamais deveria ter sido colocada ali. Assim que eu tive conhecimento dessa placa, como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, a bancada da bala, e Presidente da Comissão de Segurança Pública, mandei um ofício para o Presidente Rodrigo Maia, pedindo que a placa fosse retirada dali de imediato. Mandei também para todos os Parlamentares que aqui estão, tendo chegado à mão do Deputado Coronel Tadeu, que se indignou e foi lá retirar essa placa.
19:00
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Então, primeiramente, essa placa não deveria ter sido colocada lá. A Esquerda não se cansa de injuriar, difamar, denegrir as instituições policiais do Brasil. Não tem cabimento. Mais de 60% das instituições de policiais militares são compostas por negros. Que bobagem é essa de vocês virem falar que a nossa instituição é racista? Assim como falavam que o Bolsonaro é racista. Está aqui o Hélio, um dos principais amigos do Bolsonaro. Essa é uma mentira que não colou, não serviu para colocar esse rótulo no Bolsonaro, pois todo mundo que o conhece sabe que ele jamais foi racista, e tentam colocar essa pecha nas instituições policiais.
Foi uma aberração. A Esquerda errou, ao homenagear os negros, quando quis insultar, difamar, desonrar os policiais militares, que estão dando a vida pela sociedade. Vocês nunca foram a um enterro de policiais, nunca se manifestaram nesta tribuna quanto aos homicídios que ocorrem com os policiais. Cansei de ver os senhores e as senhoras subirem a esta tribuna para defender projetos que beneficiam instituições criminais como PCC e Comando Vermelho, além de bandidos. Mas não os vejo defenderem a classe policial. E vêm querer colocar uma placa dessas, com uma charge ridícula de um policial fardado, com uma arma na mão, fumegando, e com um jovem morto algemado, querendo imputar à instituição policial militar a questão do genocídio de jovens. Criem vergonha na cara! Parem de imputar isso aos policiais.
O que ocorre para nós policiais — e fui, durante 24 anos, com muito orgulho, policial militar do Estado de São Paulo, onde ingressei como soldado — é que não há diferença nenhuma se é loiro, mulato ou negro. O que importa para nós é se é bandido ou não; se está armado, cometendo crime, ou se não está. Não queiram rotular a instituição policial como tentaram fazer com Bolsonaro. Nós não somos racistas, e nunca fomos.
Assim que foi abolida a escravatura no País, um dos primeiros coronéis foi negro.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Atiraria no Queiroz?
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Deputado, aguarde-me terminar de falar. Eu aguardei pacientemente, ouvindo essas besteiras que vocês falaram. Agora é minha vez de falar. Cansaram de acusar as instituições policiais, agora vão me ouvir também. Depois, se quiser, peça o tempo de Líder e se manifeste.
Então, não tem como conseguirmos aturar isso. E mudou. Antigamente, a Esquerda dominava este plenário. Vocês subiam aqui e acabavam com as instituições, e não havia quem subisse aqui também e tivesse a coragem de enfrentá-los, porque também utilizavam a espiral do silêncio contra os Parlamentares. Agora não, acabou isso. Agora há Parlamentares que têm coragem de vir aqui para enfrentá-los, falar que o que vocês estão dizendo é mentira. Mentirosos! A instituição policial militar não é e jamais foi racista.
Um dos primeiros coronéis negros do País era do Estado de São Paulo. Menos de 4 anos depois que foi abolida a escravatura, havia coronel negro no Estado de São Paulo. Então, não me venham com essa baboseira, não venham mais insultar a Polícia Militar, não venham mais colocar essa charge nesse corredor. Não vamos aceitar isso. Presidente Rodrigo Maia, essa placa não deve voltar para esse corredor. Já fica o aviso: não deve voltar para esse corredor! Essa placa é ofensiva aos policiais militares do bem. Não coloquem mais essas placas. Homenageiem à vontade os negros, e nós estamos aqui também para homenageá-los, porque a maioria dos nossos policiais militares são negros e estão em altos postos da polícia. Agora, querer colocar na lama o nome de policiais que estão morrendo todos os dias na sociedade, vai lá no enterro para ver, vai lá consolar a viúva, os filhos, os pais dos policiais.
19:04
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Então, não venham os senhores e as senhoras querer denegrir a instituição policial militar e achar que vamos aguentar isso calados. Podem ter certeza de que vai ter troco.
Já fica o recado para a bancada da segurança, a chamada bancada da bala, com 305 membros: não se acovardem e se manifestem, sim; cada vez que um de lá denegrir a instituição policial, que venhamos aqui e os rebatamos também. Chega de denegrir nossa imagem, chega de colocar mentira na boca dos policiais. Nós não somos e nunca fomos racistas. Estamos aqui para defender o cidadão de bem, contra marginais, independentemente da cor. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Deputado Darcísio Perondi tem a palavra para uma Comunicação de Liderança, pelo Governo.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Queridos Deputados, queridas Deputadas, o Brasil passa por profundas transformações, de toda ordem, e esta Casa respondeu no Governo anterior e tem respondido agora, sob intenso debate.
As democracias sobrevivem com instituições fortes. As nossas podem ser criticadas, mas são fortes. Olhem o que aconteceu aqui na vizinhança, na Venezuela e por aí afora. As nossas instituições são muito fortes.
Temos que começar a pensar — e este é um apelo que faço a todos os Parlamentares e a todas as Parlamentares — em algumas palavras-chave, que funcionam no nosso trabalho, numa empresa ou em casa: conciliação, convergência, paz, tolerância, paciência. Aquele grande cidadão, representado por um busto nesta Casa, chamado Ulysses Guimarães, tem uma frase lapidar, monumental. Ele disse que fazer política é a arte da paciência, da paciência e da paciência.
Nós não fazemos política para nós, para a nossa sobrevivência partidária, para garantir a minha reeleição. Fazemos política — os políticos existem para isso — para o cidadão, para a população. Não, não para os nossos partidos! Não, não para as nossas teses, que devem ser discutidas! Exauridas as discussões, devemos convergir. É disso que esta Casa precisa, e não porque houve esse acidente lamentável por parte dos dois lados. Eu acabei de ver agora a fotografia dos dois lados. Não porque aconteceu isso hoje, mas também porque aconteceu.
Eu tinha me preparado para falar sobre isso inicialmente. Vamos conversar, vamos tentar melhorar as relações. Vamos conseguir votar melhor, mais rapidamente. A Oposição tem que aprender a perder. Nós também, do outro lado, às vezes vamos perder. Não vamos ser tão duros.
19:08
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Eu estou vendo que a turma nova que chegou, que era muito dura no início, está mais leve, está entendendo que tem que conversar. Estou vendo Deputados mais antigos aqui. Cheguei novo aqui, e por três ou quatro vezes o Presidente da Câmara, Michel Temer, botou um segurança para me levar até a garagem, com medo de que alguém me batesse, porque eu não tinha noção de que a política é a arte da discussão, da paciência, da pacificação.
Então, eu faço um apelo a todos, tanto da Oposição quanto da base do Governo, da ampla base reformista, da indiscutivelmente ampla base reformista, para que comecemos a falar dessas palavras importantes.
Quem acompanhou os jornais no fim de semana percebeu que os analistas, a academia econômica, os agentes econômicos apontam que o Brasil passou a reagir na economia. Não preciso falar do que estava acontecendo antes. Todo mundo sabe. Na linha da convergência, eu vou deixar de falar, porque todo mundo sabe como estava o País em algum momento, anos atrás. A inflação de outubro foi de 0,10%, uma das mais baixas desde o Plano Real. A taxa SELIC é uma das mais baixas. O juro real é o mais baixo. A recessão que pintou na metade do ano, fruto da recessão pesada de alguns anos atrás, da hiperinflação pesada e da curva de desemprego muito forte, ainda repercutiu, mas, no segundo semestre, começou a reação. A pesquisa Focus de setembro, pesquisa do Banco Central, um levantamento muito consciente, aponta que nós vamos crescer ano que vem mais de 2,17%. E essa é uma pesquisa conservadora. Para este ano se estimava 0,6%, 0,7%, e hoje se estima que vai ser de 1%, 1,2%. A curva de desemprego começa a perder força. Ela existe, porque tem um carregamento muito forte, mas começa a perder força. Já perde força há 3 meses. A dívida interna bruta, que é pesadíssima — não vou fazer comparação, na linha da convergência, porque seria contraditório —, também está perdendo força. As reformas que nós fizemos no Governo anterior e a última reforma da Previdência sinalizaram para o investidor privado, para o investidor internacional e brasileiro, que o Brasil tem condições de honrar a dívida interna. Todo país tem dívida. A Alemanha tem dívida, e a dívida ajudou a Alemanha a se recuperar. Os Estados Unidos devem o equivalente a duas vezes a sua arrecadação, mas a dívida deles é a longuíssimo prazo e com juro até negativo. A nossa, não. Então, não vamos pagar toda a dívida. Mas não podemos, daqui a 2 anos, ter uma dívida de 85% a 90% do PIB. E ela está perdendo força.
19:12
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Tudo isso — tudo isso — ocorre porque houve coragem e determinação do Governo Bolsonaro, da área econômica comandada por Paulo Guedes, de mandar projetos para cá. E nos deram liberdade para mudá-los. Nós mudamos muitos projetos, até mesmo a própria reforma da Previdência. Fizemos microrreformas aqui, este ano, e o resultado está aí: a perspectiva de venda no varejo é muito boa. Isso é uma realidade.
E mais: com as três propostas, as PECs que o Governo mandou há 3 semanas, nós faremos uma extraordinária reforma do Estado. Vamos mexer profundamente no Estado. Vai ser uma reforma administrativa dura. Nós encaminharemos, sim, o Brasil para um futuro mais seguro. Essas três reformas apontam — a reforma tributária e a outra, além da reforma da Previdência — para o futuro.
Como diz o extraordinário Prof. José Márcio Camargo, "um novo Estado está a caminho". Camargo diz ainda: "Muito ruído. Mais transparência". Há muito ruído porque nós discutimos, e o Governo aceita mudar. Extraordinário isso.
O Presidente da Caixa Econômica Federal reduziu o juro do cheque especial em 50% e reduziu a taxa de juros habitacional também. Os outros bancos também o farão. O Banco Central vai mandar, logo, logo, logo, normas importantes...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS) - Em 1 minuto eu encerro.
Eu sugiro a V.Exas. que leiam a entrevista do Secretário Especial de Fazenda, o Waldery Rodrigues, sobre as reformas novas, administrativas, que foram encaminhadas. V.Exas. vão se entusiasmar.
O encontro do BRICS foi sensacional. As maiores economias passaram por aqui. Indianos e chineses querem aqui investir. Depende sempre do Parlamento. Tudo, tudo, tudo, tudo depende de nós.
Quero encerrar dizendo que o futuro, que a esperança e que a confiança da população em nós passam pela nossa capacidade de nos entendermos, de nos pacificarmos e de trabalharmos na convergência.
Muito obrigado.
O SR. FABIO REIS (Bloco/MDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Fabio Reis, na votação anterior, votou de acordo com a orientação do seu partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 329;
NÃO: 12.
APROVADO.
Requerimento de Urgência nº 2.965, de 2019:
Senhor Presidente,
Requeremos a V.Exa., nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28, de 2019, que "exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR)".
Sala das Sessões, em 19 de novembro de 2019
Deputado Jhonatan de Jesus, Líder do Republicanos
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu havia pedido para falar pelo tempo da Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - V.Exa. está inscrita.
Vamos seguir a ordem. Vou chamar todos os Líderes inscritos.
19:16
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O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - Sr. Presidente, posso fazer só um agradecimento?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Eu vou abrir o tempo para a orientação partidária, Deputado Pedro Paulo, e vou conceder a palavra a todo mundo, respeitando as inscrições das Lideranças.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB? (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, para entender o encaminhamento da Mesa, eu peço um esclarecimento.
Tempo de Liderança precede outros pedidos. Tudo bem, pode ser depois do encaminhamento...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputada, eu vou chamar o encaminhamento e vou seguir a lista que tenho aqui.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sim, não há problema, concedendo o tempo... Que se encaminhe e depois...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Se V.Exa. puder conceder, eu agradeço.
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA) - Sr. Presidente, tempo de Liderança V.Exa. dá a qualquer momento.
O SR. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, calmamente: art. 89 do Regimento Interno. Eu só quero que fique registrado que nós pedimos o tempo de Liderança no momento de uma discussão política, e isso precederia os encaminhamentos. Tudo bem, passou. Encaminha-se, e depois nós falamos.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - V.Exa. faz a concessão ou quer falar?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Depois nós falamos. Mas queria registrar que é uma concessão do Partido Socialismo e Liberdade.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Está registrado. Muito obrigado pela concessão.
Como vota o Bloco PP/MDB/PTB?
O SR. CACÁ LEÃO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "sim".
Aproveito para, no tempo que nos resta, discordar da orientação do PSOL. O tempo de Liderança é dado pela vontade de V.Exa., e V.Exa. dá quando achar pertinente.
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ) - O Democratas, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PT? (Pausa.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem. Art. 89.
V.Exa. me possibilita?
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - É claro.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Na questão de ordem que faço, com base no art. 89, apresento que as Comunicações de Liderança previstas no §1º... Elas são estabelecidas como está aqui escrito.
Mas eu quero me referir, no corpo desta questão de ordem, a decisão sobre uma questão de ordem, que tem precedência, sobre Comunicação de Liderança e uso da palavra, a Questão de Ordem nº 187, de 2012.
Sr. Presidente, as Comunicações de Liderança precedem. Nesse sentido, se a bancada do PSOL quer usar da palavra neste momento, como é uma bancada instituída formalmente nesta Casa, ela tem o direito de usar da palavra antes do encaminhamento e da orientação dos partidos. Isso porque os partidos têm um valor para a democracia. Está previsto tanto no art. 89 quanto na Questão de Ordem nº 187, de 2012, já resolvida pelo Presidente à época.
Sr. Presidente, estamos diante de algo que é bastante sério e diante de mulheres e homens negros da bancada do PSOL que querem usar da palavra para dizer ao Brasil o quanto é sério o que aconteceu nesta Casa. Por isso, Sr. Presidente, precede...
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Deputada Maria do Rosário...
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, o tempo de Liderança é de 3 minutos, de acordo com o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Já foi formulada a questão de ordem.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, o tempo de Liderança, sem interrupção, é de 3 minutos.
Sr. Presidente, veja: uma bancada quer usar da palavra e precisa usar da palavra... Por isso o Regimento. E a questão de ordem foi respondida de forma a dar precedência aos Líderes. Por quê? Porque os Líderes aqui representam a fala democrática da Casa. Eles representam a opinião política do País, representam as suas bancadas.
Por isso, Sr. Presidente, pela emergência do fato e pelo Regimento, em primeiro lugar — como eu lhe disse, quando tudo falta, existe um regimento; quando tudo falta, existe uma constituição —, eu faço esta questão de ordem, para que a bancada do PSOL possa usar da palavra neste momento, com a preferência que o Regimento e a questão de ordem lhe asseguram, para enfrentar o racismo, como é a missão que esses Parlamentares aqui têm.
Muito obrigada.
19:20
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O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Esta Presidência não cerceou a palavra de nenhum Líder. A questão de ordem está acatada. Eu deixo claro e reitero o agradecimento pela concessão à Deputada Talíria. Fui muito claro. E o Deputado Cacá explanou a opinião dele. A questão de ordem está acatada. A Deputada Talíria fez uma concessão, e eu reitero o agradecimento.
Quando forem encerradas as orientações, eu chamarei os oradores na sequência.
Portanto, como vota o PT? (Pausa.)
Como vota o PSL? (Pausa.)
O SR. ALIEL MACHADO (PSB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Aliel Machado votou com o partido na votação anterior.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esse decreto tira parte de um território indígena. Nós temos uma consciência, pontuada em dados, de que as terras indígenas são as terras mais protegidas. Temos um aumento assustador do desmatamento na Amazônia. Esse aumento, num primeiro momento, foi negado pelo Presidente da República, que chegou a demitir o Presidente do INPE, e agora ele se torna robusto e incontestável.
Portanto, nós não podemos concordar com a urgência na apreciação de um projeto de decreto legislativo que retira uma parte de territórios indígenas. Não há que se ter urgência, não há que se retirar parte do território de um povo indígena, em respeito aos povos indígenas, em respeito aos povos originários, em respeito a este País.
O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PT está em obstrução.
Como vota o PSL? (Pausa.)
Como vota o PL? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSB? (Pausa.)
Como vota o Republicanos, Deputado Jhonatan de Jesus? (Pausa.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSL vota "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O PSL vota "sim".
Como vota o Republicanos?
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu vou orientar que se vote "sim". No decorrer, vou pedir o tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - O Republicanos vota "sim".
Como vota o PDT?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós assinamos a urgência desse PDC, mas sem nenhum compromisso com o mérito. A Líder da REDE fez uso da palavra e disse que compreende a divergência que existe, conceitual, no caso em epígrafe. O Município já existia antes da demarcação da terra indígena e cresceu bastante.
Estamos falando de uma área de aproximadamente mil quilômetros quadrados dentro de uma reserva de 650 mil quilômetros quadrados. Acreditamos que votar a urgência não é prejudicial, a partir do momento em que só votemos o mérito depois de efetivamente discutirmos, digamos assim, numa audiência pública pelo menos, essa questão, que compreendemos ser importante para a questão indígena, mas também respeitando os munícipes do Município de Pacaraima, em Roraima.
19:24
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(Durante o discurso do Sr. André Figueiredo, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora.
Como vota o PSDB?
(Pausa.)
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, parabenizo V.Exa. pelo prêmio recebido em Nova Iorque, muito bem representando esta Casa de Leis.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Ficamos lisonjeados e honrados com a sua participação e representação.
O PSD entende que a área tem que ser, sim, desmembrada e vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSB?
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós também assinamos a urgência para a apreciação do projeto no plenário na noite de hoje. Da mesma forma que o Líder André Figueiredo, entendemos que a invocação quanto ao mérito será feita no momento próprio. Também concordamos que deve haver um debate, uma audiência pública.
Mas o que a proposição faz é aplicar o entendimento do Supremo Tribunal Federal com relação à sede do Município e à reserva Raposa Serra do Sol. Então, a iniciativa é apenas a de retirar a área do Município de Pacaraima da reserva. Todavia, o que está em apreciação aqui é apenas a urgência.
Com relação ao conteúdo, o PSB se reserva a uma apreciação posterior, mas a orientação neste momento, em relação à urgência, é de voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PCdoB?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, do seu lado direito está sentado o Deputado Coronel Tadeu, rindo, ao lado do Presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, depois de cometer um ato de vandalismo nesta Casa.
É inaceitável que o Deputado Coronel Tadeu continue fazendo chacota da Câmara dos Deputados, sorrindo ao lado do Presidente Rodrigo Maia, como se nada estivesse acontecendo. (Palmas.)
O senhor deveria se levantar daí, Coronel Tadeu! O senhor envergonha o Parlamento brasileiro! O seu ato foi um ato de racismo. O senhor deveria ir à tribuna e pedir desculpas — em primeiro lugar, ao Plenário desta Casa, e, em segundo lugar, aos negros brasileiros. O seu ato ignora, é insensível ao genocídio que sofre a juventude negra brasileira. O senhor sorri, Coronel Tadeu, sorri diante de uma brutalidade que fez. É inaceitável! Levante-se daí, Coronel Tadeu! Respeite o Plenário da Câmara! O senhor não merece...
(Desligamento automático do microfone.)
(Palmas prolongadas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Obrigado, Deputado.
Como vota o PSDB? (Pausa.)
Como vota o PL?
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim".
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Fora, Tadeu! Fora, Tadeu!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS) - Levanta daí, racista! Fora, racista!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSDB?
(Pausa.)
Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS) - Sr. Presidente, não é nada com V.Exa., mas, em relação a esse Parlamentar, nós agora vamos ficar de costas, para mostrar o nosso repúdio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PSOL? (Pausa.)
A SRA. SHÉRIDAN (PSDB - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSDB vota "sim", Sr. Presidente, e chama a atenção para a pauta, que é tão importante — a manutenção, a preservação daquele ambiente, a proteção dos nossos índios — para aquela comunidade, mas também para o Município. O Brasil sabe que Pacaraima é a porta de entrada da maior crise migratória do nosso País. Então, o Município merece uma atenção diferenciada, uma atenção especial, sobretudo pela perspectiva de falta de solução ou de atenção prioritária. Estão tratando uma questão séria, uma questão do País como uma questão exclusivamente do Estado de Roraima, um Estado carente, que precisa de um olhar atento, responsável. Acima de tudo, que se olhe essa questão como uma questão do Brasil.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje a Câmara dos Deputados viu dois crimes.
O racismo é um crime imprescritível e inafiançável. O Coronel Tadeu desrespeita o conjunto das negras e dos negros brasileiros, o conjunto do povo que não silencia diante do genocídio, diante da violência do Estado, diante da morte da Ágatha, de 8 anos de idade — assassinato —, diante da morte do Amarildo, diante da morte da Cláudia Silva, diante da morte do Lucas, diante dos 80 tiros no Evaldo. E ele fica fazendo chacota e cochichando do seu lado! Está desrespeitando o conjunto do Parlamento brasileiro, Sr. Presidente! É muito grave o que aconteceu na tarde de hoje, e não pode ter o salvo-conduto da sua Presidência e do conjunto da Câmara dos Deputados. É gravíssimo, além de ser um ato de censura contra a charge do Latuff.
É óbvio que nós votamos "não" ao PDC 28, que ataca os indígenas num direito já conquistado.
Mas há uma questão de ordem, uma questão preliminar: fora, Tadeu!
19:28
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o DEM? (Pausa.)
Como vota o PSD? (Pausa.)
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Espere só um pouco.
Só em relação à matéria em votação, Deputada.
Como vota o DEM?
O SR. PEDRO PAULO (DEM - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto é "sim" à matéria.
Queria fazer um agradecimento aos 329 Deputados que votaram a favor do requerimento de urgência para o projeto de autoria do Deputado Domingos Sávio, do qual eu serei designado por V.Exa. Relator. Nós discutiremos o mérito do projeto do clube-empresa. Então, quero agradecer a este Parlamento.
Nós vamos agora procurar o restante das bancadas. Eu já estive em várias bancadas para explicar o conteúdo do projeto, mas esta semana nós teremos mais tempo para explicar, passo a passo, cada ponto deste projeto que é tão importante para a profissionalização do futebol brasileiro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD? (Pausa.)
Como vota o PCdoB?
A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, esta Casa precisa chegar a um entendimento sobre se concorda ou não com a Constituição. Se não concorda, convoque um plebiscito e faça outra. Uma hora quer mudar cláusulas pétreas através de uma PEC — e este Plenário não tem poderes para votar cláusula pétrea; outra hora, este Plenário quer votar, como agora, mudanças constitucionais com relação a terras indígenas através de um PDC. Isso também não é permitido. Não tem como ser a favor de um PDC se ele já nasce, na sua raiz, como erro. Se nós queremos discutir terras indígenas, isso tem que ser feito através de uma PEC.
Portanto, o PCdoB vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu vou somar ao tempo da minha orientação o meu tempo de Líder.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu estou nesta tribuna para defender um direito constitucional. A nossa Constituição, no art. 231, garante que não pode haver remoção de povos indígenas de sua terra. É uma cláusula pétrea, como bem falado.
Nessa terra indígena se encontra a sede do Município. A questão aqui é que a sede foi criada depois de uma terra indígena ser registrada, homologada e demarcada, em 1991. A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, por não aceitar terras indígenas e direitos de povos indígenas, criou o Município em 1995, através de sua legislação estadual, o que conflitou com a homologação da terra, já consolidada em 1991. Então, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse ato foi posterior ao reconhecimento, à demarcação da terra indígena.
Se nós vamos abrir a possibilidade de revisão da Constituição Federal, nós vamos rasgar a Constituição Federal. Não é através de um pedido de urgência que nós vamos resolver o problema de Pacaraima. Pacaraima é um Município que está dentro de duas terras indígenas, sim, mas a questão é que a sede foi criada justamente para retalhar a Terra Indígena São Marcos. Os povos indígenas dali não foram em nenhum momento consultados, ouvidos — houve uma reunião lá na sede, com comerciantes, com não índios, até com venezuelanos. Não é com um pedido de urgência aqui em plenário que vamos resolver essa situação. A questão merece solução, sim, e faz tempo que os povos indígenas a buscam, inclusive através de ação direta de inconstitucionalidade, apresentada quando se criou aquele Município e que — faço esta observação a V.Exas. — ainda está em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
19:32
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Não podemos deixar de considerar isso, porque vamos estar rasgando a Lei Maior deste País. Os povos indígenas, além de tudo, têm o direito de consulta prévia, livre e informada, e nesse caso não foram consultados novamente.
Então, Deputados, eu peço principalmente à bancada da Oposição, à Minoria, às pessoas que acreditam que temos que fazer um trabalho sério nesta Casa, respeitando os procedimentos e a Constituição, que votem "não" a esse pedido de urgência, para atenderem ao clamor daquele povo indígena de Roraima.
Não estamos julgando aqui os problemas de migração da Venezuela; não estamos julgando se Roraima precisa ou não de apoio. Roraima precisa, sim, resolver essa questão, mas não é atropelando os direitos dos povo indígenas que vamos fazer isso.
Sr. Presidente, eu peço a atenção nesse sentido, justamente para que, em relação a esse PDL, que foi votado de forma urgente no Senado, não venhamos a cometer o mesmo erro na Câmara dos Deputados. Nós temos Comissões que vão analisar a constitucionalidade da matéria. Nós vamos poder realizar audiências para saber dos povos indígenas como eles querem resolver esse problema de um núcleo urbano encravado em uma terra indígena já demarcada, registrada e consolidada há mais de 20 anos. Como vamos resolver essa questão através de PDL? Vamos criar insegurança, pois poderemos criar a possibilidade de sustação de outros decretos regulamentares.
A nossa Constituição já diz que isso não é possível, não é admissível. O art. 49, inciso V, da Constituição Federal diz com bastante clareza que isso deve ser feito através de ações. Há uma ADI também no Supremo desde 2005. Há procedimento desta própria Casa que diz que não é possível nós sustarmos decretos que fazem a regulamentação de fatos concretos.
A demarcação de terras indígenas é um direito constitucional. Ela não pode ser mudada a qualquer hora. Quem não conhece o procedimento de demarcação de terras indígenas tem que entender que ele começa com a identificação, depois vem a delimitação, depois a demarcação, a homologação e, por fim, o registro. São anos e anos de debate, de trâmites, em que se discute, estuda, busca base antropológica, geológica, ambiental. Não é simplesmente com uma votação de urgência que vamos poder mudar esse artigo da Constituição.
Pensem bem! Pesem bem! Não é através de pedido de urgência que nós vamos resolver a situação de Pacaraima. Eu digo isso porque a situação de Pacaraima precisa ser resolvida, mas é preciso que isso seja acertado com os povos indígenas. Nós precisamos levar isso a sério, Sr. Presidente, porque senão vai se tornar moda aqui no Congresso, aqui na Câmara, mudarmos direitos adquiridos, direitos constitucionais como bem quisermos, através de PDLs, através de medidas provisórias. Como V.Exa. bem disse, não se pode governar tomando decisões através de medidas provisórias.
Então, a minha orientação vai nesse sentido.
Srs. Parlamentares, pessoas que estão ouvindo e se dizem amigas dos povos indígenas, não vamos deixar isso acontecer, porque senão vamos colocar em risco a demarcação de outras terras indígenas no Brasil. Se isso se tornar regra, a qualquer momento vão pedir novamente sustação de decreto de homologação, e isso, Sr. Presidente, é inconstitucional. Não podemos fazer isso.
Sras. e Srs. Deputados, eu venho justamente fazer esse pedido a favor dos povos indígenas. As terras indígenas são marcos, e eles vêm enfrentando essa situação não é de hoje, e não é dessa forma, com urgência, através de PDL, que se vai resolver a situação de Pacaraima.
Pela defesa dos direitos dos povos indígenas, eu peço que votem "não".
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Dagoberto Nogueira, na última votação, votou de acordo com o seu partido.
O SR. JHONATAN DE JESUS (REPUBLICANOS - RR) - Sr. Presidente Rodrigo Maia...
19:36
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O SR. BETO FARO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Beto Faro votou de acordo com a orientação do partido na última votação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Gilson Marques, do NOVO, tem a palavra, pela Liderança.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, peço que junte o meu tempo de orientação com o de Liderança, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está bem.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, um dos focos de discussão desta Casa é a possibilidade ou não da prisão após a condenação em segunda instância. Estamos discutindo a PEC 410/18 na CCJC.
Eu gostaria de deixar claro que nós somos Constituintes derivados. Parece que disso se esquecem alguns Parlamentares. Nós podemos, sim, alterar a Constituição sempre que ela não atender aos anseios da sociedade. Partimos da premissa errada de que a lei é moral, de que a lei é justa, mas nós nos esquecemos de que a escravidão já foi lei. O fundo eleitoral é imoral, o foro privilegiado é imoral, porém são leis. E nós precisamos alterar, modernizar e fazer com que a lei atenda aos anseios da população. Não podemos considerar os Constituintes pessoas sobrenaturais, que não erram nunca. Nós precisamos ser governados pelos vivos, e não pelos mortos. Estes não sabiam e não conseguiam imaginar como seria o futuro para a eternidade. Sim, eles erraram, e nós podemos corrigi-los.
Com relação à constitucionalidade, existe uma discussão enorme no mundo jurídico. Porém, o meu entendimento é o de que a PEC 410 não altera o núcleo essencial do estado da inocência; ela só altera o momento processual em que seria adequada a prisão. Fosse assim, também não poderia ser considerada a Lei da Ficha Limpa, que, ainda bem, autoriza a prisão após a condenação do colegiado.
A grande verdade é que a impunidade não deve ficar acima da lei. Aliás, a impunidade geralmente é um motor para a corrupção, um motor para a criminalidade, porque a esperança trazida pela impunidade motiva o agente a cometer fraudes. Nós precisamos corrigir isso. É o nosso dever, ainda que não seja através de PEC.
Protocolei um projeto de lei que altera o art. 283 do Código de Processo Penal — CPP. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.932, de 2019. Entre as possibilidades de prisão, a proposta inclui a condenação pelo colegiado.
É muito interessante observar que nesta discussão não se pesam valores essenciais que também constam na Constituição Federal. Ao permitir que condenados fiquem soltos, nós não estamos colocando na balança o direito à vida, o direito à segurança, o direito ao patrimônio. Nessa balança, nesse aparente confronto de princípios, é lógico que esses direitos têm um peso muito maior, que nos ordena a fazer essa alteração. Por isso, nós do NOVO estamos em obstrução: porque nada é mais urgente do que fazer o Estado cumprir o direito à segurança, à vida e ao patrimônio das pessoas.
Eu li hoje à tarde um artigo do Mises Brasil que me chamou a atenção, intitulado O Estado é o grande gerador da criminalidade que ele tenta combater. Não para mim, não para nós do NOVO, porque nós viemos aqui para mudar a política, e não para ser mudados por ela.
Então, a partir de agora, nós vamos entrar em obstrução, porque nada é mais importante do que a segurança, e nós só vamos conseguir garanti-la através de um acordo com esta Casa, seja na Comissão Especial, seja por alteração da Constituição, seja através do PL.
19:40
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Por isso, o NOVO está em obstrução, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Presidente, o Solidariedade deseja orientar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Com a palavra a Deputada Áurea Carolina, para falar pela Liderança do PSOL.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade vota "sim", Presidente.
O SR. DARCÍSIO PERONDI (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo vota "sim", Presidente. O Governo vota "sim".
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Sr. Presidente, o Partido Verde deseja unificar a orientação com o tempo de Liderança.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO) - Presidente, gostaria de orientar a Maioria.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, é o tempo de Liderança do PSOL?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Sim, do PSOL.
O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Presidente, peço a palavra pelo tempo de Liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a atenção de todos os colegas para que mirem a Mesa deste Plenário. Observem essa Mesa: é uma cena deplorável, indigna! Temos ali o Coronel Tadeu, autor de um ato de vandalismo contra uma exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra, em homenagem à resistência da população negra no nosso País contra o racismo.
Esse senhor sentiu-se autorizado a quebrar um dos painéis dessa exposição, que tratava do genocídio da população negra e que denunciava inclusive o problema da violência policial e do racismo institucional nas forças de segurança pública.
Nós sabemos que a luta antirracista é uma luta por igualdade, é uma luta pelo fim da violência, para que não haja mais mortes, inclusive nas corporações policiais. É uma luta pela vida dos policiais, pela vida das comunidades, pela vida da maioria da população brasileira. No entanto, esse senhor indigno e covarde violou o nosso País e está sentado ao lado do Presidente da Câmara dos Deputados, que se mantém omisso, sendo conivente com essa cena deplorável.
Nós não permitiremos que isso continue! (Palmas.)
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É um absurdo que, ainda no dia de hoje, quando tivemos uma sessão solene lindíssima pela manhã, tenha acontecido esse ato, no momento em que estávamos começando a exposição. Foi um ato de vandalismo, de racismo, de quebra de patrimônio e alguns ainda se vangloriaram dele. E se vangloriaram aqui, por alguns momentos, outros racistas.
V.Exas. não têm noção do que é a trajetória de um negro para chegar a este lugar. Negros que lutam, negros e negras que precisam se esquivar das balas do Estado que chicoteiam nossos corpos e que precisam dos salários que não recebem. Em todos os lugares os senhores querem se colocar e nos colocar por baixo.
E quando finalmente, na semana do orgulho — porque nós temos que ter orgulho de chegar ao lugar a que chegamos —, podemos falar, representando aqueles que estão nas periferias, que estão nas cadeias, que estão morrendo, que não recebem atendimento, que não têm acesso à educação, que não conseguem um trabalho neste País — esses são os negros, que são maioria e cujo trabalho é precarizado —, por meio de uma exposição para reafirmar a nossa história, para mostrar os nossos, mostrar aqueles que estão na linha de frente, vem um racista desses que ri da nossa cara; que se senta ali e olha para mim neste momento; que insulta a nossa presença; que insulta o Parlamento brasileiro; que insulta todos os brasileiros negros e negras. (Palmas.)
19:44
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V.Exa. é uma vergonha, uma vergonha e um racista! V.Exa. vai para o Conselho de Ética. E, no Conselho de Ética, V.Exa. não vai ser perdoado, porque o racismo foi abolido no Brasil. Mas o seu chicote batendo nas nossas costas vai ser parado com a nossa luta, porque o nosso povo é de resistência; sempre foi; sempre foi da raiz.
O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Peço aos colegas Parlamentares que se solidarizam com a denúncia que nós fizemos aqui que se retirem do plenário, em repúdio a essa situação vexatória, que nos constrange, nos humilha e não pode ser tolerada de forma nenhuma.
Saiamos todos!
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Muito bem! Saiam do plenário! Vão embora! Vão embora!
O SR. DAVID MIRANDA (PSOL - RJ) - Todos os Parlamentares do campo progressista que acreditam...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - A melhor coisa que vocês fizeram foi sair do plenário.
O SR. VERMELHO (PSD - PR) - Peço a palavra para encaminhar pelo PSD, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o PSD?
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos documentar, sim, a cidade, dando propriedade dentro da reserva indígena, independentemente da proteção aos indígenas.
O PSD vota "sim".
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - A Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota a Minoria?
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria está indignada com a atitude covarde do Deputado Coronel Tadeu, que constrange o Presidente da Câmara dos Deputados quando se senta nessa cadeira, quando faz chacota do povo brasileiro, quando faz chacota dos negros brasileiros. Talvez imagine que esteja comandando alguma tropa e talvez tenha o hábito de usar da truculência, do abuso, do autoritarismo, da violência contra os negros brasileiros.
Aqui não, Coronel! Mais respeito com o nosso povo! V.Exa. deveria se levantar dessa cadeira. V.Exa. não tem estatura para se sentar nessa cadeira. V.Exa. envergonha o Parlamento brasileiro.
O plenário vai ser esvaziado pela Oposição, que mantém uma relação democrática com o Presidente Rodrigo Maia, porque V.Exa. nesse lugar apequena o nosso Parlamento. É uma vergonha, uma canalhice o que V.Exa. fez na noite de hoje.
Todos fora do plenário em protesto ao ato de racismo praticado por V.Exa.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE) - Peço a palavra para orientar o Partido Verde, Sr. Presidente, sem unificar o tempo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra V.Exa., Deputado, para orientar o Partido Verde.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE) - Peço a palavra para orientar o Cidadania.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - Peço a palavra para orientar a Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Partido Verde está falando.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB muda para "obstrução".
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido Verde vota "não" nesse tema — não vou unificar o tempo, Sr. Presidente; é só orientação.
Qualquer assunto em relação a indígenas deve ser bem debatido, deve ser bem avaliado. Nós vivemos um momento no Brasil em que pessoas estão sendo desrespeitadas, minorias estão sendo desrespeitadas, e os índios merecem o nosso total respeito e maior cuidado.
Em solidariedade aos negros e ao País, eu também me retiro do plenário.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL está em obstrução, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O PSOL está em obstrução.
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Rede está em obstrução, por favor.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PCdoB está em obstrução.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Cidadania está em obstrução. No momento da votação da MP 890, o Cidadania vai retirar a obstrução e dar sua colaboração.
A SRA. JAQUELINE CASSOL (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero orientar a Maioria.
A Maioria vota "sim".
Aproveito a oportunidade, para, na pessoa do Pastor Suelismar, que está ali juntamente com médicos formados no exterior, agradecer a presença de todos e dizer aos nossos pares que estão aqui que esses médicos formados no exterior precisam de um REVALIDA justo, célere e eficiente. Um REVALIDA já!
Por isso nós queremos a aprovação da MP 890. Nós Parlamentares temos que dar a esses médicos a oportunidade de fazerem a prova do REVALIDA, a fim de estarem aptos a trabalhar pela nossa população.
19:48
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Levem o nosso abraço.
Com fé em Deus, REVALIDA, já!
Obrigada, Presidente.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra...
O SR. DAGOBERTO NOGUEIRA (PDT - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT muda para "obstrução".
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB também está em obstrução.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu peço a atenção de V.Exa. e gostaria também da atenção do Plenário, das Sras. e dos Srs. Parlamentares, e, em especial, a do Deputado Alessandro Molon.
Compreendo as manifestações políticas que aqui se dão. Algumas incompreensíveis, mas aquelas manifestações feitas dentro da liberdade parlamentar que temos para nos manifestar e responder àqueles que nos apoiam são absolutamente legítimas, Sr. Presidente. Mas eu tenho o dever, a obrigação de alertar o Plenário da Casa, a Situação e a Oposição, de que nós temos como próximo item da pauta a PEC 48, que é o primeiro passo definitivo na direção do pacto federativo.
É a PEC que permitirá — mas, para isso, tem que ser votada ainda esta semana na Câmara — que os recursos das emendas das Sras. e dos Srs. Parlamentares cheguem diretamente aos Municípios, sem qualquer intermediação.
Construímos um texto que foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial. Fizemos um entendimento com o Senado, que votará essa matéria na próxima semana...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Sr. Presidente, peço a palavra, pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Minoria já falou, Deputada.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ) - Sr. Presidente, para falar pela Oposição, peço a palavra.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Mas não houve encaminhamento, Sr. Presidente. Eu gostaria de usar a palavra para...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não pode, Deputada. Há outros Deputados inscritos.
A SRA. BRUNA FURLAN (PSDB - SP) - O Deputado Aécio tem que concluir!
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR) - Mas a Minoria não orientou. Presidente, observe que o painel está vazio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas o Deputado Orlando Silva já orientou, apesar de não ter sido consignado.
O SR. AÉCIO NEVES (PSDB - MG) - Presidente, este é um assunto da maior relevância para o Parlamento e para os Municípios brasileiros.
Foi feito um amplo acordo; uma proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão Especial. O Senado aguarda o retorno dessa matéria, para que possa votá-la imediatamente, inclusive com a quebra de interstício, para que nós possamos reabrir o prazo para emendas e, ainda este ano, permitir que elas cheguem diretamente aos Municípios brasileiros.
Fica este alerta, Sr. Presidente, porque esta obstrução poderá ter como consequência também a impossibilidade de aplicarmos as novas regras, sobre as quais houve consenso nesta Casa, já para o ano que vem.
Trata-se de uma oportunidade única que este Parlamento está tendo de dar o primeiro e definitivo passo na direção do pacto federativo real, aquele que tira dinheiro da União, das suas instituições financeiras, e o transfere diretamente aos Municípios brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Alessandro Molon.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como mostra o painel, todos os partidos de oposição estão em obstrução. Por isso, nossa orientação é "obstrução".
Nada temos contra o conteúdo dessa PEC anunciada agora pelo Deputado Aécio Neves, mas, em função do ocorrido nesta tarde, algo inaceitável, a Oposição está em obstrução, Presidente.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Só um minuto, pois eu quero falar.
Eu não falo sob pressão de ninguém, mas o episódio que envolveu o Deputado Coronel Tadeu e a exposição é muito grave.
Em meu discurso em Nova York, eu falei sobre democracia, sobre tolerância, sobre preconceito. E, em uma democracia, em um país livre, não é porque nós divergimos da posição da outra pessoa que devemos agredi-la verbalmente ou fisicamente ou mesmo retirar de forma violenta uma peça da exposição que foi autorizada pela Presidência da Câmara.
19:52
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Hoje aconteceu com uma exposição em relação ao Dia Nacional da Consciência Negra; amanhã pode acontecer com aqueles que riram, achando que estão defendendo o Deputado Coronel Tadeu — e não estão defendendo o Deputado Coronel Tadeu.
Então eu peço a compreensão de todos no plenário para o fato de que este não é um dia importante, um dia que marca de forma positiva a nossa Casa. Muito pelo contrário, este é um dia em que nós deveríamos estar defendendo a inclusão dos negros na política, a igualdade de oportunidades, e não danificando um cartaz — que pode, inclusive, ser injusto com parte da polícia, mas isso nós deveríamos ter resolvido com diálogo, não com agressão. (Palmas.)
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Sr. Presidente, ele generalizou a polícia.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós vivemos num País democrático, e com diálogo tudo se resolve, principalmente no plenário da Câmara dos Deputados.
Então eu espero que um ato como esse, certamente impensado, num momento de mais nervosismo do Deputado, não se repita, porque isso não é bom para uma Casa que pretende representar todos os brasileiros, e não apenas parte da sociedade brasileira.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - Sr. Presidente, democraticamente, dê-me 1 minuto.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Peço a palavra para orientar o Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Presidência solicita a todas as Sras. Deputadas e Srs. Deputados que tomem seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA) - V.Exa. me dá 1 minuto, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Claro, Deputado, com o maior prazer.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado.
Com todo o respeito ao seu posicionamento — concordo com V.Exa. em relação ao Dia da Consciência Negra —, se a autorização para colocar os temas no corredor é da Presidência da Casa, nós temos que ter o cuidado de homenagear o Dia da Consciência Negra e não atacar outra categoria ou outra profissão, como os policiais, que também são negros, são brancos, perdem a vida e não podem estar expostos, como se fossem eles que matassem os negros neste País.
Nós não podemos concordar com isso! Por isso eu sou solidário ao Deputado Coronel Tadeu.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como qualquer cidadão, nós podemos acertar e errar. Agora, não precisamos agredir a Casa ou a exposição. Com diálogo, resolvemos.
O Deputado Jefferson Campos me manifestou essa preocupação em relação ao tema, e eu a encaminhei à Diretoria da Câmara, para uma análise, a fim de que houvesse uma solução que não fosse a de retirar pessoalmente a peça. Se fosse necessária a retirada da peça, ela deveria ter sido feita pela Direção da Casa e pelos funcionários da Câmara dos Deputados.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO) - Peço a palavra para a orientação do Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota o Podemos, Deputado?
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido Podemos está em obstrução.
Não obstante a importância de se debater a situação de Pacaraima, nós estamos discutindo sobre a prisão após a condenação em segunda instância e queremos que essa discussão avance imediatamente na CCJ, além do que nós precisamos debater a questão da MP 890/19.
Parece-me, entretanto, que, infelizmente, existe uma maioria de Líderes partidários que são contrários ao texto posto. Nós queremos, imediatamente, em regime de urgência, que seja incluído e lido Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, que regulamenta e especifica a atuação e a execução do REVALIDA duas vezes por ano. A aprovação desse texto torna viável o que nós queremos: nivelar por cima e exigir a comprovação da capacidade técnica e teórica dos nossos alunos formados no exterior, mas sobretudo dar a eles a oportunidade de servirem ao Brasil, como patriotas que acreditamos que são, nos lugares mais distantes da nossa Nação, Sr. Presidente.
19:56
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O SR. PROFESSOR ISRAEL BATISTA (PV - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Verde altera a orientação para "obstrução".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio. (Pausa.)
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade já tem a sua posição, mas faz questão de registrar a presença em plenário de dezenas de alunos que vieram de outros países, mas são brasileiros. E, assim como os brasileiros que estão aqui servindo o Brasil, eles estão estudando lá e precisam que o REVALIDA seja aplicado duas vezes por ano para prestarem serviço aos seus irmãos e familiares que ficaram no País — MP 890/19.
E eu peço o registro da presença deles como visitas ilustres à Câmara Federal, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. ANDRÉ FERREIRA (PSC - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC vota "sim", Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Cajado, em votação anterior, teria votado com o partido.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo, ao mesmo tempo em que justifico minha ausência nas votações anteriores, eu quero registrar a presteza com que fui tratado quando encaminhei a V.Exa. a minha manifestação sobre a exposição que estava ocorrendo na Casa. Imediatamente V.Exa. me respondeu que já estava mandando averiguar aquilo. Acredito até que não sabia do conteúdo.
Quero dizer que não concordamos com aquele conteúdo, obviamente, mas nós estamos na Casa do debate, na Casa do diálogo, na Casa da democracia. Já vimos ocorrências anteriores, até de grupos que cuspiam, de grupos que nos xingavam, de grupos que cantavam aqui que queriam o fim da Polícia Militar, mas nós soubemos vencer, e hoje temos um Governo democraticamente eleito que tem levado esse viés da Direita, gostemos ou não, queiramos ou não.
Então, eu quero agradecer a presteza com que fui tratado e também o encaminhamento que V.Exa. deu à questão.
Entendo, até, a indignação do Deputado Coronel Tadeu, mas acredito que a democracia ainda é a solução para os nossos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Tem a palavra o Deputado Domingos Sávio.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu quero agradecer a V.Exa., Presidente, aos Líderes e, de modo especial, ao Plenário pela aprovação, hoje, praticamente unânime — houve algumas obstruções, por outras razões — do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 5.082, de 2016, que trata do clube-empresa, ou do futebol-empresa.
Esse projeto é de nossa autoria, em parceria com o Deputado Otavio Leite — a bem da verdade, é originariamente do Deputado Otavio Leite, um grande Parlamentar, que nos deixou essa contribuição. Na época, eu assinei como coautor.
Desarquivamos o projeto, e agora ele teve como Relator o Deputado Pedro Paulo, que está fazendo um excelente trabalho, que vai ao encontro do interesse do futebol brasileiro, vai ao encontro do interesse público, do interesse do nosso País. Não é só porque o futebol é uma paixão nacional; é porque o futebol também é fonte de emprego, de renda, de lazer, de entretenimento.
Mas é preciso que ele seja tratado com profissionalismo, com responsabilidade. E nós temos exemplos disso no mundo inteiro. Praticamente 100% dos clubes da Europa são empresas, e empresas bem-sucedidas, que dão alegria aos seus torcedores. Não é por acaso que estão ali os maiores clubes do mundo. Mas, além de dar alegria, eles têm gestão profissional e geram empregos, geram desenvolvimento.
Como o Brasil tem uma série de encargos sociais e não é razoável querer que se coloque dinheiro público no futebol, pelo menos vamos dar ao futebol a possibilidade de a iniciativa privada participar ativamente dos clubes, gerando empregos, gerando desenvolvimento, mas com segurança jurídica.
Portanto, eu acredito que nós temos uma ótima oportunidade de ter uma agenda positiva, aprovando esse projeto.
Muito obrigado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero deixar consolidada minha manifestação a favor de V.Exa. e me solidarizar com as palavras da Presidência.
V.Exa. conseguiu equilibrar e, de maneira razoável e respeitosa, repor as coisas no seu devido lugar.
20:00
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Nós somos uma Casa de respeito, de compreensão. Se a moda pega, se cada um que não gosta de uma exposição no corredor for ali quebrar, arrebentar, retirar o cartaz, onde vamos parar, na barbárie?
Então, o equilíbrio é que se impõe. Se há algo com que não está de acordo, fale a pessoa com quem o colocou, interaja com quem o colocou, e, de maneira democrática, ordeira e organizada, pode ser feita a retirada, mas não na mão grande.
Esse é um péssimo exemplo, que esta Casa não pode dar à sociedade. Nós não podemos aceitar o ódio, a intolerância. Quem se sentiu agredido dispõe de maneira de responder, e não fazendo outra agressão, porque agressão sempre gera agressão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Coronel Tadeu está com a palavra.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial meus colegas Parlamentares dos partidos de oposição, dos partidos de esquerda, eu queria dizer que estava transitando pelo corredor que nos leva deste plenário até o corredor das Comissões e me deparei inicialmente com uma bela exposição sobre racismo — quero deixar bem claro que tenho muitos amigos negros, amigos de verdade —, mas infelizmente, no trajeto, observando a exposição, eu me deparei com um cartaz ofensivo à corporação a que pertenci, aliás, a que pertenço, porque ela é uma segunda pele. Por 30 anos, socorrendo os mais necessitados, eu trabalhei nessa corporação, que é a Polícia Militar. Naquele momento, no corredor, eu vi a primeira agressão sendo feita. V.Exas. vão fazer o seu julgamento de valor quanto àquele cartaz. Cada um tem que julgar se era concebível estar ali aquele cartaz. Eu adianto a minha posição: infelizmente não era.
Quem sabe, Deputado Pompeo de Mattos, quem sabe, Deputado Alessandro Molon — eu gosto muito de observá-los quando falam, Deputados Pompeo e Molon —, não tivesse sido naquele momento a melhor forma de tratar aquela agressão. Aí eu endosso as palavras do Presidente Rodrigo Maia. Mas retirei aquele cartaz, em nome de 600 mil profissionais de segurança que os socorrem 24 horas por dia (palmas), que atendem o pedido de socorro de cada um, não olhando ideologia, não olhando partido, não olhando cor e não olhando raça, porque aquilo, sim, era uma ofensa. Os policiais não são executores, aliás, se são executores, são executores da lei. Naquele momento me veio simplesmente o ato de retirar aquele cartaz e continuar a bater palmas pelo Dia da Consciência Negra.
20:04
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Eu espero que realmente até reflitam sobre a minha atitude, mas que principalmente se coloquem na minha posição.
Atualmente há presença maciça de policiais nesta Casa. Isso não aconteceu de graça, aconteceu porque os policiais precisavam ser representados. E hoje eles estão aqui não para defender A, B ou C, mas sim para defender 240 milhões de brasileiros. Foram 10 mil vidas salvas só este ano — só este ano! Esperem fechar 31 de dezembro para ver o número de homicídios que foram evitados por aqueles que usam farda, por aqueles que estão diuturnamente os salvando e seus familiares.
Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. tem o meu apreço incondicional.
Muito obrigado por esta oportunidade. (Palmas.)
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que votem a medida provisória sobre o REVALIDA.
No meu Estado, Santa Catarina, muitos jovens têm o sonho de ser médicos e viajaram ao exterior para estudar. Não se aprovando o REVALIDA o mais rápido possível, parece que este País não precisa de médico, mas ocorre totalmente o contrário. Então, vamos votar o mais rápido possível o REVALIDA, para que esses que se formaram em Medicina em países da América do Sul possam atuar em nosso País, porque precisamos de médicos. Eles saíram para estudar, mas voltaram aos seus Estados para trabalhar. É necessário, portanto, que seja aprovada a medida provisória sobre o REVALIDA, para que façam esse exame aqueles que já se formaram em Medicina.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Hélio Costa, o Sr. Rodrigo Maia, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Isnaldo, o político populista, mais cedo ou mais tarde, ele se encontra com a realidade. Quando ele se encontra com a realidade, sempre se desmoraliza. Foi o que aconteceu com o Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que tanto bateu na reforma da Previdência, na reforma que foi proposta pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Ele dizia que não havia nenhuma necessidade de se realizar a reforma da Previdência, que no Estado do Maranhão, por exemplo, Estado que ele administra, a Previdência era saudável. E era saudável mesmo, até ele assumir. De lá para cá, ele acabou com o fundo de previdência do Estado do Maranhão.
Hoje ele encaminhou para a Assembleia Legislativa uma proposta de reforma previdenciária, ou seja, ele se desmoralizou, com o discurso populista que plantou em todo o Maranhão e no Brasil, dizendo-se contra a reforma da Previdência...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vou conceder a palavra ao Deputado Célio Studart, que falará pela Liderança do PV.
Antes, porém, tem a palavra o Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante que esta Casa conheça a estatística. No Brasil, a letalidade policial é muito alta. Oficialmente, falam em 5%, mas chega a 15%, sendo que, no Rio de Janeiro, chega a 40%.
É evidente que não podemos aceitar, em hipótese alguma, que cometa crimes quem é garantidor da lei. É lógico que a mortalidade policial no Brasil é muito alta. Existe um conceito equivocado. O Brasil não deveria aceitar duas entradas no sistema de segurança pública, porque são muitos coronéis, são muitos oficiais que não têm nenhuma experiência e implementam um conceito de confronto, em que matam e morrem. Ocorre bangue-bangue. É verdade que existe, sim, letalidade policial.
20:08
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Esta Casa já reconheceu, através de CPI que eu presidi, que o Brasil é racista. Racismo provoca genocídio. Fernando Henrique reconheceu que o Brasil é um país racista.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA) - Orientação do PSC, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC orienta "sim".
O SR. ALCIDES RODRIGUES (PATRIOTA - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não consegui registrar o voto via digital. Gostaria então de apresentar o meu voto "sim".
O SR. ALAN RICK (DEM - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é preciso que esta Casa vote o projeto de lei a respeito do REVALIDA, a urgência, e a leitura desse projeto precisa acontecer hoje, uma vez que não teremos mais tempo de votar a Medida Provisória nº 890.
Eu quero fazer um apelo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Temos na galeria 20 representantes dos nossos médicos brasileiros formados no exterior que aguardam ansiosamente a votação do marco legal da revalidação de diplomas médicos no Brasil.
Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, está pronto. Precisamos votar a urgência, fazer a leitura e adequar o texto às necessidades dos nossos médicos que fazem Medicina fora. Nós precisamos, neste ano, em 2019, dar uma resposta a esses jovens que precisam desse marco legal.
Votemos a urgência do PL sobre o REVALIDA hoje, Sr. Presidente!
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Delegado Pablo votou conforme a orientação do partido.
O SR. CHRISTINO AUREO (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na votação anterior, o Deputado Christino Aureo votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges, para falar pela Liderança do Solidariedade.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar o ensejo para reiterar e até mesmo, num nível mais profundo de fala, implorar a este Plenário que entenda, sobretudo os Líderes, a necessidade de votarmos a proposição sobre o REVALIDA. A Medida Provisória nº 890 está perdendo o seu prazo no fim deste mês. Milhares de alunos brasileiros, irmãos nossos, estão em vários países. Alguém poderá questionar que eles não fizeram vestibular. Mas é exatamente isto que eles querem, o REVALIDA, para que duas vezes ao ano eles possam fazer um vestibular, senão no início, ao menos no meio ou no fim do curso de Medicina.
É sabido que em várias partes do Brasil estamos precisando de médicos, sobretudo, Sr. Presidente, nas comunidades menos assistidas, nas comunidades mais longínquas do Brasil.
Fiquei meio triste quando soube que não houve consenso para se votar essa matéria por meio da referida medida provisória, cujo prazo está terminando. Eu queria conclamar a consciência de todos os Líderes aqui para que compreendam a importância do REVALIDA. É um sonho de milhares de brasileiros, repito, que estão em várias partes, estão em outros países, estão se preparando para atender brasileiros em momentos difíceis de saúde.
Nós tivemos o caso de médicos de outro país que aqui não estão. Há muitos Municípios desassistidos, e esses brasileiros não estão pedindo nada além do direito de fazerem uma prova em que externem o seu conhecimento. Os que conseguirem aprovação nesse exame poderão atuar como médicos no Brasil, como médicos preparados para atender brasileiros.
20:12
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Sr. Presidente, eu imploro aos Líderes desta Casa que tenham a consciência de que não podemos matar o sonho de milhares de brasileiros que estão lá fora. E não podemos matar o sonho de pais, de parentes que estão aqui no Brasil, que pagam imposto no Brasil, que são brasileiros e aguardam o retorno daqueles que foram buscar esse saber lá fora.
Estou pedindo a esta Casa que não perca o tempo da Medida Provisória nº 890. Praticamente não temos mais prazo. Hoje é o dia para que esta matéria venha à baila, venha ao plenário. De maneira democrática, todos a votarão. Os que triunfarem no voto serão os vitoriosos, mas vamos atender aqueles que pedem o REVALIDA já, aqueles que pedem o REVALIDA para que possam vir para o Brasil, o seu torrão pátrio, e aqui mostrar que são tão competentes como os bons médicos que temos no Brasil e aqui se formaram.
Que Deus nos abençoe e que essa consciência possa dominar o sentimento daqueles que definem a Ordem do Dia, para que votemos ainda hoje o REVALIDA!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Santini.
O SR. SANTINI (Bloco/PTB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar da tribuna a satisfação que tivemos no nosso Rio Grande do Sul com a realização da 18ª Cavalgada da Integração. Pudemos contar com a presença do Clube do Cavalo do Paraná. O evento foi organizado pelo Ivo Carvalho, pelo Seu Romeu, pelo Torres, o gaiteiro, pelo João Preto e pelo Kaminski, que tiveram a satisfação de participar de mais essa edição, assim como todos os outros que lá estiveram.
Manifesto gratidão ao Giovani Andrighi, ao Will Cunha, ao Capitão Faustino e ao Bruno Aires, que foram organizar a recepção por parte do Rio Grande do Sul. O Piquete 35, de Lagoa Vermelha, sentiu-se muito honrado em receber os irmãos do Clube do Cavalo do Paraná.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, pela Liderança do PCdoB.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo Bolsonaro tem se notabilizado por maltratar o nosso País, por semear ódio, ser um exterminador da nacionalidade, um violador dos interesses patrióticos. Agride permanentemente a nossa democracia. Já brigou com todos os vizinhos, mas há um alvo que ele persegue desde o primeiro momento. Ele quer exterminar os direitos dos trabalhadores. Nunca se viu um Governo com tanto ódio para com os trabalhadores como o Governo Bolsonaro.
Todas as medidas que tem adotado têm sido neste sentido, o de maltratar os mais pobres, de retirar dinheiro dos mais pobres e violar, atacar com absoluta arrogância, com desprezo brutal, os direitos dos trabalhadores brasileiros.
Fez a reforma trabalhista. Dois anos depois, os resultados estão aí: precarização, prevalência do trabalho intermitente. Nada de gerar empregos, ela só serviu para retirar direitos, garantias e emprego minimamente decente.
20:16
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Anunciou desde o primeiro momento a tal Carteira Verde e Amarela. Instituiu agora, com a Medida Provisória nº 905, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, na verdade para deixar o Brasil verde de raiva, de ódio, de ira, e amarelo de indignação, a que os trabalhadores brasileiros sentem contra este Governo, que não para de levar o Brasil para o buraco.
A Medida Provisória nº 905 é algo absurdo. Ela tem que ser devolvida! Não tem relevância e urgência essa medida provisória, é um "jabuti" enorme. A medida aborda diversos temas, como reforma trabalhista, reforma previdenciária, mexe com o Ministério Público do Trabalho, trata de um monte de coisas que não cabem numa medida provisória, tudo com o objetivo de suprimir direitos dos trabalhadores.
Essa medida provisória institui o que o DIEESE chamou de "bolsa-patrão". A pretexto de estimular o primeiro emprego, o emprego da juventude, faz a precarização desse emprego, promove a substituição de mão de obra, estimula a rotatividade, que já é elevada no nosso País, e ainda manda a conta para o desempregado. Quem vai pagar a conta é o desempregado, que terá o seguro-desemprego taxado.
Não! Basta disso! Nós vamos derrotar essa medida provisória.
O SR. PRESIDENTE (Isnaldo Bulhões Jr. Bloco/MDB - AL) - Vou conceder a palavra primeiro ao Deputado Célio, que falará pela Liderança do PV, e depois concederei 1 minuto aos companheiros.
Tem a palavra o Deputado Célio Studart, pela Liderança do PV.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, informo que a 1ª Vara Federal no Ceará deferiu o pedido que fiz, por meio de ação popular, em setembro deste ano, para suspender imediatamente os efeitos do Ato nº 62, de 13 de setembro de 2019, do Ministério da Agricultura, que liberou 63 novos agrotóxicos a serem aplicados no processo produtivo brasileiro.
A Justiça Federal, portanto, suspendeu esse ato do Ministério da Agricultura. Na nossa ação ressaltamos o alto grau de toxicidade das substâncias liberadas e o ritmo acelerado e crescente, quando comparado aos de outros anos, da liberação, ainda sem critérios transparentes, dessas substâncias. O ritmo de liberação de agrotóxicos no Brasil já superou a marca histórica de medição, considerando-se ainda o aumento gradativo observado nos últimos anos.
Está provado que as substâncias em questão são capazes de causar danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e que o número de intoxicações por agrotóxicos é altíssimo no Brasil.
A liminar que suspende o ato traz de volta o bom senso e a saúde do brasileiro. Em nossa ação, mostramos que algumas das substâncias liberadas pelo Ministério da Agricultura são, inclusive, proibidas em seus países de origem. O juiz que deferiu a liminar fez um alerta, disse que produtos de alta toxicidade e perigo concreto ao meio ambiente receberam o aval do Poder Executivo para livre comercialização no País. Para o magistrado, isso "malfere os princípios constitucionais do poder dever de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para gerações presentes e futuras, uma vez que tais componentes acabam por interferir no meio biológico ecologicamente equilibrado a causar com o passar do tempo verdadeiro desequilíbrio ambiental (...)".
20:20
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Ressalto que nós, através dessa ação popular, conseguimos uma liminar na Justiça Federal que suspende o ato que libera agrotóxicos. Independentemente do que vier a acontecer adiante, continuaremos firmes contra um Ministério que tem repetidamente permitido o uso de agrotóxicos, prejudicado o nosso meio ambiente, sido omisso, reflexo de um Governo que está perdido, atordoado, atônito, em toda a questão ambiental brasileira.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Célio Studart, o Sr. Isnaldo Bulhões Jr., 3º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Maia, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Após a manifestação da Deputada Gleisi, vou encerrar a votação.
Tem a palavra a Deputada Gleisi Hoffmann.
O SR. GLEISI HOFFMANN (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito triste que esta Casa tenha sido palco de uma violência contra o povo negro, exatamente no dia que antecede o Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares.
Nada justifica o ato do Deputado Coronel Tadeu, um ato que demonstra desrespeito ao sofrimento da população negra, desconhece os 300 anos de escravidão que tivemos neste País.
Os discursos que ouvi aqui não foram contra policiais militares, foram contra a violência institucionalizada, entranhada no Estado brasileiro, resultado dessa história vergonhosa que nós temos.
Sr. Presidente, desculpe-me, mas não é com diálogo que vamos combater o racismo e a violência. Racismo e violência são crimes, têm que ser combatidos com punição. Por isso, quero informar a esta Casa que acabei de assinar uma representação ao Conselho de Ética, para que o Deputado Coronel Tadeu responda pelo seu ato.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 289, ou melhor, 290, com o voto do Deputado Alcides Rodrigues;
NÃO: 10;
ABSTENÇÃO: 3.
APROVADO O REQUERIMENTO.
Passo a ler o Requerimento nº 2.968, de 2019:
Sr. Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do parágrafo único do art. 150, c/c o § 5º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a quebra de interstício para que se possa proceder à votação da PEC 048-A, de 2019, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual", no Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
Sala das Sessões
Deputado Aécio Neves (PSDB/MG)
Acho que há acordo.
Em votação. (Pausa.)
APROVADO.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 19 de novembro, às 20h23min, com a seguinte Ordem do Dia: PEC 48-A, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 23 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA BRUNA FURLAN.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RONALDO CARLETTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VAVÁ MARTINS.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO.
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