1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
367ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 11 de Novembro de 2019 (Segunda-Feira)
às 16 horas
Horário (Texto com redação final)
16:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 73 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Vamos passar aos discursos dados como lido.
Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Deputado Aluisio Mendes, do PSC do Maranhão.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna hoje para registrar o aniversário de 25 anos da cidade de Belágua, no último domingo, dia 10. Eu lá estive presente e pude participar da comemoração de data tão importante.
Conheci Belágua há 8 anos e, nesses anos todos, pude acompanhar a revolução que o Prefeito Herlon Costa fez naquele Município, que era considerado o mais pobre do Estado do Maranhão. Hoje o povo de Belágua se orgulha de sua cidade, que vê crescer e florescer sob a administração do Prefeito Herlon Costa. Nós ficamos também muito satisfeitos ao ver que todo o esforço que fazemos aqui em Brasília para levar recursos àquele Município é integralmente utilizado em benefício daquela população.
Parabéns, Prefeito Herlon Costa! Parabéns, Vereadores de Belágua! Parabenizo toda a população daquele Município que hoje sente orgulho de ser belaguense!
Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Aluisio Mendes. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós entramos nesta semana com a notícia de que, enfim, as instituições deram respostas às ameaças que queriam calá-la.
Nós entramos nesta semana com Lula livre. Agora, trata-se de anular um processo que é absolutamente injusto. Lula não pode ser condenado, porque se beneficiou da reforma de um apartamento que não é dele. Portanto, Lula sai pregando a concertação de todos os segmentos progressistas deste País, para que nós possamos fazer frente a um ataque dos mais profundos à nossa democracia e a um ferimento muito intenso ao rito que exigem as instituições. Há ameaças constantes à democracia.
Nitidamente nós temos um Governo que atende, em grande medida, aos objetivos da milícia. Quem mais se beneficia com a liberação de armas? A maioria das armas que estão na mão do crime hoje tiveram origem ilegal. Portanto, liberar as armas significa possibilitar que segmentos como os milicianos...
Aliás, a fala do Presidente da República é a fala do miliciano, é a fala do ataque, é fala da anulação do outro que diverge, é a fala do desrespeito com a vida. É uma necropolítica, que vai se expressar no óleo que atinge as praias do Brasil e, ao mesmo tempo, vai se expressar na mata que queima na Amazônia ou na lama de Brumadinho.
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Então, eu diria que este contexto de um meio ambiente que não está sendo considerado é recrudescido com o Governo Bolsonaro, mas de toda sorte, como toda realidade é grávida do seu contrário, Lula está livre, porque a Constituição se impôs, o que é bom para as nossas instituições.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
Com a palavra o Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT do Estado da Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago com muita preocupação para esta Casa mais um golpe do Governo Bolsonaro contra os mais pobres deste País. O anúncio do fim do Programa Minha Casa, Minha Vida feito pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, é lamentável.
O Ministro foi claro ao anunciar, em reunião com os movimentos sociais, que não haverá novas contratações para habitação popular este ano. Ele também informou que o Programa Minha Casa, Minha Vida será extinto, ou seja, o sonho que milhares de brasileiros ainda alimentavam para este ano virou pesadelo. O Ministro ainda anunciou que o Governo vai lançar até o final do ano um novo programa, mas com outro formato, que será apenas para pequenos Municípios e ainda não tem metas previstas.
O problema da moradia no País é devastador, principalmente nos grandes centros urbanos, justamente onde Bolsonaro pretende excluir os programas de moradia popular. Isso só aumentará a marginalização das famílias de baixa renda do País. O desmonte no Governo Bolsonaro parece não ter fim.
Os brasileiros e as brasileiras precisam estar atentos para que não percam os direitos que ainda lhes restam.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Aluisio Mendes, pela Liderança do PSC.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles.
Subo a esta tribuna para parabenizar o Presidente Jair Bolsonaro pela nomeação do Reitor da Universidade Federal do Maranhão, Prof. Natalino Salgado.
Na semana passada, tive a oportunidade de presenciar um discurso feito desta tribuna de forma muito deselegante e injusto a respeito do nosso Reitor Natalino Salgado. O Prof. Natalino Salgado é médico, professor universitário, com grande experiência e serviços prestados à Universidade Federal do Maranhão, da qual já foi reitor há 8 anos, volta àquela universidade para resgatar a história dela, que nos últimos anos passou por uma administração desastrosa.
Quero aqui agradecer ao Presidente Bolsonaro, ao Ministro Jorge Oliveira, ao Ministro da Educação e ao Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por terem atendido às nossas ponderações e feito com que o Presidente escolhesse o melhor nome, nome este que já havia sido escolhido pela comunidade acadêmica da Universidade Federal do Maranhão, onde o Prof. Natalino Salgado foi o mais votado e com o dobro de votos dos dois oponentes.
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Isto mostra que a comunidade acadêmica, os estudantes, os servidores e os docentes da Universidade Federal do Maranhão entenderam, como todos nós, que o Prof. Natalino Salgado era a melhor opção para aquela universidade federal.
A sua posse será no dia 13, e teremos o prazer de estar junto com o Prof. Natalino Salgado. Temos certeza de que a sua volta será de grande vantagem para os estudantes maranhenses, para a educação do Maranhão e para a nossa universidade.
Parabéns, Prof. Natalino Salgado! Tenho certeza de que, mais uma vez, a sua gestão e o seu espírito público irão marcar a história da Universidade Federal do Maranhão.
Muito obrigado, Presidente Jair Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Aluísio Mendes.
Com a palavra o nosso decano da Casa, o Deputado Gonzaga Patriota, do PSB do Estado de Pernambuco.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois pronunciamentos.
O primeiro pronunciamento trata das queimadas. Nós passamos por essas grandes queimadas na Amazônia. Lá no Sertão nordestino, no Município de Floresta, há cerca de 1 semana acontece uma queimada, em que muitos hectares de terras se queimaram, e também aconteceu uma em Santa Maria da Boa Vista.
Tanto o Prefeito de Floresta quanto o de Santa Maria da Boa Vista, o Humberto Mendes, cuidaram de trazer bombeiros e outras autoridades do Estado, e ontem conseguiram encerrar as queimadas em Santa Maria da Boa Vista.
O segundo pronunciamento trata do lamentável falecimento de um grande companheiro, o jornalista Inaldo Sampaio, que trabalhou mais de 40 anos nessa área.
Lembro-me que me casei ainda jovem, com 18 anos, na cidade dele, em São José do Egito, Terra dos Poetas. O Inaldo Sampaio tinha o seu blog, como jornalista. Além disso, tinha também uma banda de forró.
Hoje pela manhã, tomei conhecimento do seu falecimento. Acho que a nossa vida é uma passagem, mas sempre nos deixa saudade uma pessoa boa, uma pessoa honesta, uma pessoa trabalhadora, principalmente porque ele fazia essa comunicação, essa interligação das pessoas, dos jornais, dos blogs, dos meios de comunicação.
Inaldo foi sepultado agora há pouco, no mesmo cemitério onde fizemos o sepultamento do meu filho Luciano, há 8 anos. Peço orações para Inaldo Sampaio.
Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que autorize a divulgação dos pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Airton Faleiro, do PT do Estado do Pará.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o capitalismo neoliberal tem dado profundos sinais de crises no Brasil e na América Latina — crises por ele ser um projeto excludente, elitizado, que não gera emprego nem oportunidades para o povo e aprofunda as desigualdades sociais.
Essas crises se expressam em especial por não conseguir se manter governando ou se manter no poder sem ultrapassar os marcos da democracia, sem atropelar o Estado Democrático de Direito. É isso que está ocorrendo na Bolívia. Quando o próprio Presidente eleito, diante dos questionamentos e dos ataques, disse: "Vamos realizar outra eleição", eles não aceitaram, porque perderiam a eleição. E agora estão implantando um regime autoritário, sacrificando o povo boliviano, atacando as lideranças e desrespeitando o Estado Democrático de Direito.
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No Brasil, eu sinto sinais de que este regime implantado aqui pelo projeto do Governo Bolsonaro não consegue conviver democraticamente com o Lula solto, como o Lula livre. O Supremo Tribunal Federal fez justiça, seguiu a Constituição e liberou o Lula. Agora, alguns querem rasgar a Constituição e alterá-la para impedir que o Lula fique livre.
Peço que se dê divulgação ao meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu quero fazer um alerta ao povo brasileiro. O Comandante do Exército da Colômbia relata a atuação de guerrilheiros do narcotráfico em território nacional. Isso é muito grave, isso é muito sério, e, em momento oportuno, quando tivermos mais tempo, Sr. Presidente, trataremos sobre esse assunto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Tem a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Estado do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, em Manaus, semana passada, os ônibus da frota da cidade começaram a pegar fogo. São ônibus velhos, ônibus já ultrapassados. O Prefeito não intervém no sistema de transporte público, que é antigo e que já está abaixo da capacidade para atender à população. Hoje temos uma frota menor que a de 9 anos atrás e que não é renovada, apesar de a legislação municipal assim o exigir. E a Prefeitura não fiscaliza, não acompanha, não garante qualidade em um serviço essencial como o do transporte coletivo. Nós vemos, todos os dias, ônibus pifando — como se diz na linguagem popular —, com problemas mecânicos, ônibus pegando fogo por falta de manutenção, causando prejuízos à população.
Os empresários querem aumentar a tarifa mais uma vez, mas não cumprem o contrato, e a Prefeitura não fiscaliza. O resultado é a população, que tem direito a um serviço fundamental, porque o transporte coletivo é um direito social, e através dele se buscam outros direitos, como o trabalho, a saúde para a família, o lazer...
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Hoje, Manaus, a sétima maior cidade deste País, tem um sistema de transporte público, lamentavelmente, caótico, perigoso, ultrapassado, de péssima qualidade e caro. A despeito disso, os empresários já querem aumentar a tarifa de ônibus mais uma vez. Portanto, esse é um absurdo que nós não aceitamos.
Eu já denunciei essa situação para o Ministério Público, com levantamento de toda frota e idade. Pela legislação, não poderia um ônibus ultrapassar 10 anos em circulação, e hoje nós temos 20% da frota com mais de 10 anos. E, na média, temos hoje uma frota com mais 6 anos. Isso é incompatível com a realidade de uma cidade do porte de Manaus.
Nós vamos continuar cobrando do Ministério Público um posicionamento em defesa da melhoria do transporte público da cidade de Manaus.
Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Ricardo.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com a sua aquiescência no tempo, eu quero alertar o povo brasileiro acerca de uma notícia divulgada hoje pelo comandante do Exército da Colômbia, que relata a atuação de guerrilheiros do narcotráfico em território nacional, guerrilheiros da Colômbia. Por que entendo que esse alerta é de suma importância para as autoridades brasileiras, principalmente para o Sr. Presidente da República, o Capitão Bolsonaro, e as Forças Armadas?
Essa denúncia, povo brasileiro, surge no exato momento em que há uma instabilidade política na América Latina. Há uma tentativa de se envolver o nome do Presidente Bolsonaro com milícias e com a morte de Marielle Franco, no momento em que há uma decisão do STF de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, mais a tentativa de se desestabilizar o Ministro Moro no Governo e um golpe já em curso, envolvendo setores do Judiciário, imprensa e políticos de todo o Brasil, com a soltura de Lula e toda a quadrilha pensante do PT.
Não é à toa que a mídia esquerdista já propõe que o povo vá para as ruas quebrar tudo. Não à toa que eles comemoram os 30 anos da morte de um terrorista chamado Carlos Marighella. As primeiras palavras de Lula fora da prisão, foram: "É uma questão de honra a gente seguir o exemplo do povo chileno e do povo boliviano. Resistir é mais do que resistir, é atacar, e não apenas defender".
Se este fosse um país mais sério, Lula deveria voltar para a cadeia por estar infringindo o art. 286 do Código Penal, ao incitar, publicamente, a prática de crime, ou seja, fazer apologia ao crime, apologia à baderna pública.
Sr. Presidente, nós não podemos tolerar isso. O momento que nós estamos vivendo em nosso País é um momento altamente delicado. Por isso, peço aos generais do Exército Brasileiro que estejam atentos a todos os movimentos daqui para frente em território nacional, para que as Forças Armadas possam cumprir sempre — e estejam alertas sempre para isso — o seu papel de salvaguardar a ordem pública e a Constituição do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. José Ricardo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
16:20
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O SR. PRESIDENTE (José Ricardo. PT - AM) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente José Ricardo, eu subo a esta tribuna para pedir a atenção especial desta Casa para projeto de grande magnitude que está sendo implantado entre o Município de Caetité e o Município de Pindaí, próximo à minha terra, Guanambi.
É um projeto da Bahia Mineração — BAMIN, que, nos próximos 30 anos, Presidente, quer explorar 470 milhões de toneladas de minério de ferro na região. Não bastasse isso, o IBAMA indicou cinco áreas para a BAMIN escolher, a fim de construir a barragem de rejeitos. Essa barragem de rejeitos, Deputado Airton Faleiro, terá capacidade para armazenar 180 milhões de metros cúbicos de rejeitos e ficará 6 quilômetros acima da Barragem de Ceraíma, que tem capacidade de armazenar 58 milhões de metros cúbicos de água. Essa barragem atende aos Municípios de Guanambi, Pindaí e Candiba.
Ora, cinco lugares foram colocados à disposição da BAMIN, para que ela escolhesse onde construir a sua barragem de rejeitos. Pois bem, ela escolheu o local mais próximo da mina, com as melhores condições para construir, entre dois morros. Mas nesse local há uma das poucas reservas de mata nativa daquela região.
Eu tive a felicidade de chegar lá ontem, depois de uma reunião na comunidade de João Barrocas, em Cachoeirinha, por volta do meio-dia. Nós fomos com os moradores daquela região visitar o local onde eles querem construir essa barragem. E, se não bastasse tudo isso — quero lembrar que nós estamos falando do Semiárido do Nordeste brasileiro, Presidente —, nós encontramos lá algo que eu ainda não conhecia: uma área onde está minando água e onde os moradores antigos têm oportunidade de pegar água. Pois eles querem construir a barragem justamente lá.
A cidade de Guanambi já se manifestou. Mais de 8 mil pessoas foram às ruas da cidade se manifestar contra a construção dessa barragem nessa localidade.
Por que não escolheram as outras localidades que estavam disponíveis para a construção da barragem? Porque nessa é mais barato e mais fácil construir, Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Serão necessários menos recursos. Agora, imaginem V.Exas. 470 milhões de metros cúbicos de rejeitos, nos próximos 30 anos, da exploração de minério de ferro. E as comunidades como ficam? Não estão ouvindo ninguém. Estão passando por cima de todo mundo. Eu venho pedir apoio ao Presidente Rodrigo Maia, que não está aqui nesta tarde, para que nós possamos emitir uma manifestação desta Casa, não aceitando a construção dessa barragem.
Estivemos lá com o Presidente da Associação, o Sr. Edson Fernandes; com o Nestor Rocha; com o Vereador Homero Castro, de Guanambi; com o Vereador Charles, da cidade de Pindaí; e com o Vereador Zé Maria, também da cidade de Pindaí. Todos protestam contra a construção dessa barragem de rejeitos.
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Portanto, venho aqui pedir o apoio do Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, e dos demais Parlamentares também para que nós não permitamos a construção dessa barragem de rejeitos, que é cinco vezes maior que a Barragem de Brumadinho. Eles querem construir. Ah! mas agora as barragens não são construídas a montante; são a jusante. E daí? Qual é a garantia que tem a minha cidade, de 90 mil habitantes, que vai ficar a 6 quilômetros da Barragem de Ceraíma? A Barragem de Ceraíma vai ficar a 12 quilômetros da cidade de Guanambi. Ela poderá ter 180 milhões de metros cúbicos de rejeitos, e há mais 58 milhões de metros cúbicos de água na outra barragem. Se acontecer um desastre, o que será da cidade de Guanambi?
Portanto, venho aqui agradecer V.Exa. a tolerância no uso do tempo e pedir que este nosso pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Direi às comunidades de lá que o Deputado Charles Fernandes estará junto com elas para não permitir neste local a construção da barragem.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Ricardo. PT - AM) - Obrigado, Deputado. A solicitação de V.Exa. será atendida.
Na sequência, concedo a palavra ao Deputado Gastão Vieira, para uma breve comunicação.
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela parcimônia.
Sras. e Srs. Deputados, o Governo lança hoje, através de medida provisória, um programa que vai na direção certa, no meu entendimento. O Governo pretende proteger os jovens entre 17 anos e 29 anos e os idosos com mais de 65 anos que entrarem no mercado de trabalho.
Nós temos inúmeras pesquisas que mostram que os jovens que nos 2 primeiros anos de mercado não conseguem se manter num único emprego dificilmente terão sucesso daí para frente. Há uma pesquisa que mostra isso claramente. Eles têm de ter estabilidade nesse primeiro emprego que conquistam. O Governo fortalece isso mexendo na legislação trabalhista — exclusivamente na legislação trabalhista — e criando vantagens para que os nossos empresários puxem esses jovens para o trabalho.
Cria-se, entretanto, um perigo. Qual é o perigo? Nós conhecemos bem o Brasil. O perigo é o empresário trocar a antiga mão de obra pela nova; sair de um custo mais alto com o empregado que ele já tem e transferi-lo para esse jovem pelo qual ele está recebendo incentivos do Governo.
De qualquer forma, é uma medida que nós devemos acompanhar com cuidado, porque mexe naquilo que é o grande desafio do Brasil, dos Governos, dos partidos políticos, de todos nós, que é a questão do desemprego.
O desemprego subiu. Aqueles que tinham carteira assinada não têm mais emprego, perderam o emprego, e aumentou o número daqueles que não conseguem emprego com carteira assinada. O número aumentou muito, Sr. Presidente, aumentou demais.
Há outro movimento que me deixa triste como uma pessoa que lida com educação. Quem tem nível superior, pagou FIES, se virou para ter um título, está entrando no mercado no lugar de quem só tem nível médio. Ou seja, está havendo um deslocamento tal que não adianta mais no Brasil você ter um título superior. O mercado está tão fragilizado que você está levando o emprego de quem tem uma formação menor do que a sua. Como a formação menor é a que tem a grande maioria dos trabalhadores que estão no mercado, nós estamos diante de um problema muito grave, um problema muito sério.
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Quero terminar chamando a atenção para o seguinte: no Chile, quem está na rua são os jovens de classe média. Eles é que estão na rua. Não são os velhos, que entraram pelo cano na capitalização, nem são os mais jovens. Quem está estudando é que está na rua, fazendo esse movimento todo no Chile. Por quê? Porque a política liberal deixa sempre brechas, e muitas brechas, para que se possa vislumbrar uma grande injustiça social com a grande maioria da população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Gastão Vieira, o Sr. José Ricardo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gastão Vieira, do PROS do Maranhão.
Com a palavra o Deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos, Deputado.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o País viveu uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, e um outro momento histórico estará escrito nos livros de História do nosso País, que foi o momento em que se restabeleceu a Justiça e se recolocou o Presidente Lula em liberdade.
A liberdade do Presidente Lula, Deputada Erika Kokay, além de justa, abre as portas para a repactuação democrática do nosso País, Deputado Nilto Tatto. E é isso que nós já percebemos nas primeiras repercussões, por meio das quais Moro e Bolsonaro, Bolsonaro e Moro tratam imediatamente de correr para fechar essas portas, Deputado Joseildo Ramos. Isso acontece porque Bolsonaro e Moro são filhos de uma polarização irracional no País; são filhos, na política brasileira, de uma escalada de ódios e intolerâncias que não resolvem os problemas do País, agravam os conflitos políticos, não conseguem mexer na economia brasileira e desencadeiam um processo autoritário de uma tentativa de fechar o sistema político brasileiro.
A nossa resposta será outra. Nós queremos o Presidente Lula de volta ao cenário brasileiro para andar pelo Brasil, dialogando com o povo brasileiro, dialogando com forças políticas que pensam diferente de nós e propondo soluções para este País: soluções para a educação; soluções para o emprego — por exemplo, um abono emergencial para o salário mínimo; soluções para a saúde pública — por exemplo, a volta do Mais Médicos.
Esse é o caminho que se abriu a partir da liberdade do Presidente Lula: a possibilidade de repactuarmos o País.
E o que faz Sergio Moro nesta hora? Em primeiro lugar, quer pressionar o Congresso para, num revide, reabrir o debate sobre a prisão após a condenação em segunda instância. E sobre essa questão é preciso dizer, em primeiro lugar, que a Constituição é clara; em segundo lugar, que a presunção de inocência é algo que protege o direito de cada cidadão de não pagar uma pena injusta por ter sido foi condenado sem ter tido acesso aos recursos a que tem direito.
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Se queremos — eu peço 1 minuto para concluir, Presidente —, por exemplo, reduzir períodos de prescrição, isso é algo razoável. Agora, a ideia de prender alguém condenado em segunda instância que não ofereça riscos para a sociedade é negativa para a democracia do País. E diga-se que há, na Constituição brasileira, a prisão preventiva para evitar que alguém coloque em risco a sociedade. Então, o Congresso reabrir a discussão sobre a prisão após a condenação em segunda instância é um erro.
Moro e Bolsonaro querem isso, é lógico, porque eles querem a polarização, eles querem pressionar o Supremo Tribunal Federal, eles querem alimentar movimentos que vão contra as instituições e a democracia. Mas nós queremos, com todos aqueles que defendem a democracia, preservar as instituições, dialogar. E neste Congresso a prioridade número um deve ser a votação da reforma tributária, para votarmos impostos para o andar de cima, para fazermos políticas sociais.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Henrique Fontana.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos. (Pausa.)
Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Vicentinho Júnior.
O SR. VICENTINHO JÚNIOR (PL - TO. Sem revisão do orador.) - Inicialmente, eu quero fazer um breve relato sobre o que acontece no Estado Tocantins após 31 anos de sua criação. É um completo desmonte das instituições, em especial da minha Polícia Civil do Estado do Tocantins, polícia essa que tem como marca o combate à corrupção.
A semana passada foi marcadíssima, porque na segunda-feira prendeu-se empreiteiro; na quarta-feira, dono de gráfica; e para a quinta-feira estavam marcados depoimentos que foram suspensos em função desse desmonte, desse remanejamento de quase 115 delegados da Polícia Civil ao mesmo tempo no meu Estado, o Tocantins. Nunca nenhum outro Governante no Tocantins agiu de tal maneira, desrespeitosa, em relação à instituição da Polícia Civil.
Em virtude disso, nós estamos pedindo ao Ministro Sergio Moro uma audiência, junto com o Deputado Capitão Augusto, que é Presidente da Comissão de Segurança Pública nesta Casa, para que ele possa, primeiro, rever a portaria que disponibilizou o licenciado Policial Federal Cristiano, que hoje está como Secretário de Polícia Civil no Tocantins. Primeiro, que ele reveja essa portaria, porque ele não sabe, infelizmente — o Ministro Sergio Moro é muito bem intencionado, eu tenho certeza disso — que, embora sua marca seja o combate à corrupção, ele levou ao Estado um servidor da valorosa Polícia Federal que hoje, como Secretário de Segurança Pública, age como um perseguidor de todos os delegados da Polícia Civil no meu Estado.
Então, que o Ministro Sergio Moro possa, de pronto, atender-nos em audiência para rever essa portaria e ver como agir frente a esse tipo de situação, que só acontece no meu Estado do Tocantins em toda a Federação.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A impressão que eu tenho é que o Juiz Sergio Moro utilizou a sua toga para colocar a faixa presidencial no peito do fascismo. E isso foi dito pelo próprio Presidente da República. O Presidente da República diz que deve a eleição dele a Sergio Moro. Eu não tenho dúvida disso, porque prendeu injustamente Luiz Inácio Lula da Silva. E por quê?
Quanta ao caixa dois praticado por pessoas que trabalham no Palácio do Planalto ou por Ministros, ele diz que: "Ah, mas ele pediu desculpas!". Mas vários Ministros são denunciados e estão nos Ministérios — estão nos Ministérios! —, e Sergio Moro se cala. Ele se cala frente às milícias, porque sabe que as milícias têm uma proximidade umbilical com quem ocupa a Presidência da República, que se utiliza de métodos milicianos de fazer justiça com as próprias mãos, de fazer justiça à margem do Estado.
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O que Sergio Moro fez está à margem da Constituição, uma Constituição pisoteada todos os dias pelo clã Bolsonaro, pela dinastia Bolsonaro, que acha que manda neste País. O filho do Presidente acha que pode exibir um filme sem a autorização da Administração da Vila Planalto, aqui de Brasília, para dizer que a ditadura militar não existiu. Mas ele não conseguiu chamar praticamente ninguém para assistir ao filme.
Sergio Moro foi responsável pela eleição, com métodos ilícitos, de Jair Bolsonaro, tendo trabalhado no processo judicial movido pelo calendário eleitoral, mas hoje Lula está solto. Isso é fruto da força das instituições. Enfim, a Constituição foi lida neste País!
As instituições ameaçadas por um cabo ou um soldado e consideradas hienas, instituições que estavam dançando à beira do abismo, como está acontecendo com a democracia, responderam à barbárie que aqueles que ocupam a Presidência da República querem instalar. Lula está livre! Mas não basta Luiz Inácio Lula da Silva estar livre. É preciso anular o processo injusto que o envolveu, para que todas e todos tenham a convicção de que Lula é inocente.
A democracia respira. Hoje nós temos a democracia com as instituições, instituições que a Presidência da República quer destruir armando a população, trabalhando com milícias, protegendo Queiroz, protegendo o próprio clã e sua dinastia.
Por isso, digo: moço, Lula está livre!
Lula está livre para salvar o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Erika Kokay.
Concedo a palavra à Deputada Rose Modesto, enquanto o Deputado Frei Anastacio Ribeiro se dirige à tribuna.
O SR. ROSE MODESTO (PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de expressar meu sentimento de pesar porque nosso Estado, Mato Grosso do Sul, perdeu um grande cidadão, o Sr. Arany Conceição Moraes, aos 101 anos. Arany era um aviador da Força Aérea Brasileira, tendo servido à instituição por 25 anos e trabalhado na aviação civil até seus 78 anos de idade. Cidadão, contribuiu muito, ao lado de sua família, para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.
Hoje venho à tribuna expressar meu sentimento de pesar pelo falecimento do Sr. Arany, agradecendo-lhe toda a contribuição que deixou para o Estado de Mato Grosso do Sul e para a aviação brasileira.
Meus sentimentos aos seus familiares.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Rose Modesto.
Concedo a palavra ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro, do PT do Estado da Paraíba. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, deixo registrado nesta Casa que a população e os políticos da Paraíba estão muito preocupados com a possibilidade de extinção de 68 Municípios.
A extinção de Municípios com menos de 5 mil habitantes é um dos pontos da PEC do Pacto Federativo, enviada pelo Governo ao Senado dias desses. Pela proposta, a Paraíba perderá 68 Municípios.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba já se manifestou contra a PEC, e eu apoio a posição da entidade.
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Extinguir Municípios significa acabar com a história de um povo que mora ali há dezenas ou centenas de anos. Talvez os Municípios não tenham crescido, mas mantêm sua história, seu povo, seu nome. Passá-los para as cidades maiores administrarem é o mesmo que levá-los ao atraso. Eles se tornarão apenas um bairro das cidades maiores, que ficarão com os recursos e não lhes darão a atenção devida.
Nós temos exemplos na Paraíba de distritos que foram emancipados e passaram por uma transformação muito grande, e para melhor.
Na Paraíba, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba — FAMUP já está planejando mobilizações contra esta medida. Em todo o Brasil, 1.254 Municípios serão atingidos pela medida de Bolsonaro. Imaginem todas essas cidades fazendo protestos aqui em Brasília! O povo virá, podem esperar. Esta possibilidade de extinção atingirá um percentual expressivo de Municípios. Representa 22,5% do total de Municípios brasileiros.
Sr. Presidente, eu quero dizer que na sexta-feira, em João Pessoa, na Paraíba, como em outras cidades do interior, houve uma festa enorme. A liberdade de Lula trouxe alegria à militância, trouxe alegria àqueles que acreditaram e continuam acreditando no Partido dos Trabalhadores, como acreditam que o Governo Lula foi o melhor que este País já teve. Nós não temos vergonha de dizer isso. Trata-se da maior liderança, queiram ou não queiram.
Na sexta-feira, nós e todos os que estavam presentes acompanhamos pela televisão que Lula é a maior liderança deste País, queira ou não queira Bolsonaro, queiram ou não queiram os que são contra ele. Lula é uma liderança que fez muito bem a este País, alguém que administrou, que fez os pobres terem vez e voz. Nós precisamos, cada vez mais, ajudar o Brasil a tomar outros rumos, e não permanecer como está.
Hoje mesmo Bolsonaro está na Paraíba. Eu já estive vendo pelas redes sociais: só confusão! Não vou tratar aqui, mas quem olhar as redes sociais verá bolsonaristas divididos, descendo o cacete, como diz o ditado, em toda essa política desse Governo que aí está.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
Concedo a palavra ao Deputado Airton Faleiro, do PT do Estado do Pará. S.Exa. dispõe de 3 minutos. Em seguida, terá a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana que passou, o povo brasileiro assistiu apreensivo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que, a nosso ver, não podia ser outra: os Ministros, de forma majoritária, corrigiram uma injustiça que desrespeitou a Constituição brasileira, em nome da disputa política neste País, em nome do serviço do capital, que não aceita os governos democráticos, os governos que coloquem o povo no orçamento.
16:44
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Por isso, em desrespeito à Constituição, criaram a exceção da condenação e da prisão em segunda instância, para retirar o Presidente Lula da disputa eleitoral. Mas o Supremo corrigiu isso.
Agora Lula está livre, e eu estranho muito os movimentos, inclusive nesta Casa, neste Congresso, que querem confrontar a decisão do Supremo. Querem apressar a votação de uma PEC para alterar a Constituição, a fim de condenar e prender em segunda instância, para tirar Lula da liberdade, para tirar Lula da condição de cidadão brasileiro que pode concorrer aos pleitos eleitorais.
Esta iniciativa, é bom que se diga, a nosso ver, é contrária às cláusulas pétreas da Constituição brasileira. Não é uma PEC que poderá alterar isso! Seria necessária uma nova Constituinte para alterar esta questão.
Insisto, iniciativas como estas dão conta de que o sistema capitalista neoliberal está em crise na América Latina e no Brasil, por ser um projeto de desigualdades sociais, por aprofundar o desemprego e a falta de oportunidades. Eles se utilizam disso porque não conseguem conviver com um processo democrático em que o Presidente Lula esteja livre para fazer política.
Quero dizer a V.Exas. que se engana quem pensa que o Presidente Lula está livre para bater boca com Bolsonaro e Sergio Moro. Pelo contrário, o Presidente Lula, com os partidos de oposição, com as forças democráticas e progressistas deste País, está solto para, com as forças democráticas, liderar o debate de um projeto político de salvação deste País, já que o projeto neoliberal está enterrando nosso País. Lula está solto para liderar um projeto que mostre o caminho da geração de empregos e da distribuição de renda, um projeto que trate de diminuir as desigualdades sociais, e não para aprofundá-las, como estamos vendo acontecer com o atual projeto.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Airton Faleiro.
Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima, do PSL do Estado do Rio de Janeiro. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, obrigado pela oportunidade.
Queridos e queridas Parlamentares, eu gostaria de lembrar a frase que o ex-Presidente francês Charles de Gaulle disse quando esteve nos anos 60 no Brasil: “O Brasil não é sério”. Milhares de pessoas ficaram consternadas. Mas chegamos a 2019 e, de fato, temos que nos render ao que disse o ex-Presidente francês.
Definitivamente, o Brasil não é sério. Nosso STF não condiz com a velocidade do entendimento da sociedade e do mundo. Um país sério, um país de Primeiro Mundo, tem na primeira instância e na segunda instância, no máximo, o limite da condenação de seus criminosos.
Lula não está livre: Lula está solto. Lula não provou sua inocência. Por isso, ainda está passível de condenação.
16:48
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Uma Deputada que me antecedeu disse que o Deputado Eduardo Bolsonaro exibiu um filme na Vila Planalto. E hoje, quando eu ouvi isso, lembrei-me do ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil. A poucos dias do lançamento do filme Tropa de elite, o Diretor de Cinema José Padilha recebeu um telefonema, dizendo que o Ministro da Cultura estaria exibindo no seu apartamento, na Zona Sul do Rio de Janeiro, em um DVD pirata, o filme Tropa de elite. José Padilha ficou louco. O seu filme, em DVD pirateado no mundo inteiro, e o Ministro da Cultura, com uma cópia de um DVD pirata, exibia-o para amigos.
Ele tomou uma decisão: saiu de casa, tocou a campainha do Sr. Gilberto Gil. Quem atendeu foi a esposa dele, que tomou um susto. Era o Diretor Padilha: "Eu quero esse DVD pirata". Tremeram, veio segurança, o pessoal não sabia o que falar. Entregaram o DVD pirata, Deputado Otoni de Paula, para o Diretor José Padilha.
Ontem, o Presidente Lula fez um discurso defendendo meninos que roubam celular: "Vai prender os meninos que roubam celulares?"
Os senhores não respeitam regra? Tem que respeitar regra, para se ter um país com ordem e disciplina!
Como é que o Sr. Dias Toffoli faz um pronunciamento em que diz que somente criminosos que oferecem perigo à sociedade têm que estar presos? E políticos que desviam milhões de reais? E políticos que servem de despachantes da Odebrecht, que se aliam a cartéis de empresas que roubam, que desviam nosso dinheiro, que roubam dinheiro da educação, da saúde?
Políticos corruptos assassinam pessoas, Ministro Dias Toffoli!
O STF tem que mudar. Têm que acabar as indicações para o STF, sejam de esquerda, sejam de direita. Tem que haver um concurso público de 4 anos, de 8 anos em 8 anos. É uma festa da corrupção neste País!
Eu me tornei Deputado Federal para lutar por um Brasil melhor. Milhões de brasileiros não dobrarão os seus joelhos ao comunismo! Nós patriotas, nós cristãos e conservadores não iremos permitir isso. O comunismo não terá presença, não terá vida fácil neste País.
Vamos lutar até o fim, Deputado Otoni, pelo Rio de Janeiro e pelo Brasil!
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.
Obrigado, Presidente Charles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima, do PSL do Estado do Rio de Janeiro.
Eu convido o Deputado Milton Vieira para fazer uso da tribuna. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo, dirige-se à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Paulo Guedes, por 1 minuto.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado que acabou de falar está redondamente enganado. O Lula está livre e nunca deveria ter sido preso. Ele foi preso por uma quadrilha liderada por Moro e Dallagnol, dois quadrilheiros. Esses, sim, mereciam estar presos! Mereciam estar presos porque agiram de forma política, forjaram um processo contra o Presidente Lula, para não deixá-lo disputar as eleições.
Mas Lula está livre, está mais solto do nunca e nunca esteve preso no coração dos brasileiros, Sr. Deputado. O senhor está enganado. Os milicianos, sim, os políticos sujos, sim, deveriam estar pagando.
16:52
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O senhor deveria fazer uma autocrítica. O seu discurso cai como uma luva no Sr. Bolsonaro, no Sr. Queiroz...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Sr. Deputado Milton Vieira, do Republicanos de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos acompanhado o clamor popular em todo o nosso País em razão do último acontecimento: o STF julgou contra a prisão em segunda instância.
Nós que entendemos a necessidade de pôr um freio na corrupção, nos crimes de lavagem de dinheiro, nas organizações criminosas, entendemos também que esse clamor em torno da Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2019, deixa alguma coisa a desejar no que diz respeito à inconstitucionalidade.
A PEC prevê o quê? Prevê alterar o art. 60 da Constituição, que é cláusula pétrea e diz claramente:
Art. 60...............................................................................................................................................................................................
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
...........................................................................................................................................................................................................
IV - os direitos e garantias individuais.
Nós estamos nos debruçando sobre uma matéria que não vai ser fácil. Acredito que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está se debruçando sobre essa matéria para ver uma forma de aprová-la, para que não seja, lá na frente, questionada pelo próprio STF ou por quem quer que seja como inconstitucional.
Tendo em vista esse clamor, apresentei hoje o Projeto de Lei nº 5.935, de 2019, que visa a alterar o art. 312 do Código de Processo Penal. Nossa intenção é colocar também como crime de corrupção crime hediondo, crime de lavagem de dinheiro, crime de organização criminosa. E, havendo condenação em segunda instância, que o juiz fique na obrigação de decretar imediatamente a prisão preventiva. É uma contribuição para que possamos achar uma saída para essa questão.
Em 2010, nesta Casa, como Deputado Federal, aprovamos um dos projetos mais importantes, que hoje contribui com a Nação, que é a Lei da Ficha Limpa. Por intermédio dela, não há, em qualquer setor do serviço público, pessoas que tenham condenação, que tenham cometeram crimes como esse e outros.
Fica aqui a nossa contribuição para que o Congresso Nacional possa dar uma resposta à população à altura e que não venhamos, lá na frente, ser questionados por inconstitucionalidade...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. MILTON VIEIRA (REPUBLICANOS - SP) - Acho que esta é uma matéria que ainda está em evidência. Há muito a se fazer e a se falar, mas esse projeto atende... Sei que não é fácil aprovar um projeto, ainda mais dessa magnitude, no Congresso Nacional. A proposta está à disposição do Congresso Nacional para ser analisada.
Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
16:56
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Milton Vieira, do Republicanos. O pedido de V.Exa. será atendido.
Antes de conceder a palavra ao Deputado Otoni de Paula, vou conceder 1 minuto para a Deputada Maria do Rosário e para o Deputado Lincoln Portela.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero me dirigir ao Brasil. E peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil no qual trato da minha preocupação, indignação com o que acontece na Bolívia. E falo também da responsabilidade brasileira para que o país vizinho, as irmãs bolivianas e os irmãos bolivianos encontrem um caminho democrático e de paz.
O Presidente Evo Morales anunciou novas eleições. Um golpe militar, no estilo clássico, diferente do golpe que aconteceu no Brasil, mas com conteúdo semelhante, retirou o Presidente Evo Morales.
Aqueles que são contra a democracia devem estar vibrando num momento como este. Aqueles que são a favor da violência devem estar vibrando. Eu quero me solidarizar com cada boliviano, com cada boliviana, que não quer guerras, não quer violência, que estava no país que mais se desenvolvia no continente. Era preciso matar a Bolívia, atacar um presidente indígena para que ele não conseguisse continuar mostrando o desenvolvimento da Bolívia.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputada Maria do Rosário. O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Lincoln Portela.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero parabenizar o Senado Federal, que reincluiu no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2019, as guardas municipais, quiçá, a polícia municipal.
O Senador Tasso Jereissati contou com a cooperação do Senador Major Olimpio, do Senador Jorge Kajuru. A Emenda nº 4 era do Senador Izalci Lucas, foi a primeira emenda a tratar das guardas municipais. Ou seja, essa emenda foi acatada. Isso foi fundamental, porque ela entrou no texto. Agora, a matéria que trata das guardas municipais, da polícia municipal, volta ao texto da PEC 133. Ou seja, estamos de volta à Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, povo brasileiro, como é triste nós vermos que o STF se tornou um local de interesses políticos. Como é triste ver que o STF, a Suprema Corte, curva-se aos desinteresses da sociedade brasileira. Por isso, o povo brasileiro não se sente representado pela Suprema Corte do nosso País.
O STF, para quem não sabe, tem como seu princípio de existência o julgamento da legalidade. Tirando os casos de foro privilegiado, não cabe ao STF determinar culpados ou inocentes. Isso cabe à primeira e à segunda instâncias e aos Tribunais Regionais. O STF analisa se houve um bom andamento do processo legal. E os senhores sabem qual é a resposta? Em 98%, 99% dos casos, Deputado Luiz Lima, sempre há o devido processo legal amparado.
17:00
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Portanto, o STF é a Casa Revisora apenas do processo, quando não há foro privilegiado. O que vai acontecer com essa decisão tão distante do anseio do povo brasileiro é que os grandes escritórios de advocacia, que Lula pode pagar, que o PT pode pagar, que outros quadrilheiros podem pagar, vão usar dos recursos — que eles sempre usaram — que são protelatórios, objetivando à prescrição da sentença dada pelo colegiado de segunda instância.
Agora a responsabilidade vem para esta Casa, que não pode se curvar à falta — à falta! — de patriotismo e de compromisso de alguns com a Pátria. Esta é a Casa do Povo, portanto, as ansiedades do povo brasileiro precisam aqui ser tratadas com a devida seriedade.
O povo brasileiro não aguenta mais ser traído. O povo brasileiro não aguenta mais ser traído, repito. Já fomos traídos pela Suprema Corte. Agora os olhos desta Nação se voltam para esta Casa. Nós não podemos nos curvar diante da corrupção; nós não podemos permitir que todo o trabalho feito pela Lava-Jato vá para o esgoto da corrupção, vá para a lata do lixo daqueles que não têm interesse em mudar e em reformar o nosso País.
Portanto, povo brasileiro, é hora de colocar pressão nos Deputados do seu Estado! É hora de procurar saber como eles votarão a PEC da segunda instância! É hora da pressão popular, porque esta Casa só teme quando o povo grita, só teme quando o povo vai para as ruas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, Presidente Charles Fernandes.
Eu quero dizer aqui que estou pedindo a renúncia aos Ministros do STF, pedindo a renúncia aos Ministros do STF, repito, que votaram contra a punição na segunda instância. É um alerta. Inspirem-se em Evo Morales, que, se não renunciou, foi renunciado.
As ruas estão falando alto. Vamos evitar que se aumente a tensão nas ruas. Tenham um pouco de patriotismo, sejam úteis ao País, que não aceita o que fizeram. Essa mudança de orientação, de jurisprudência, indignou o Brasil, as pessoas que querem uma política séria, que querem seriedade, e não mais de 5 mil corruptos presos soltos pela rua. Não admito!
Peço aqui, então, a renúncia a esses Ministros do STF.
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bibo Nunes.
Com a palavra a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O clamor do povo libertou, isentou Barrabás e crucificou Jesus Cristo. Mas esse clamor do povo nós não vimos aqui no último sábado. Em Brasília, eram poucos, parcos, que guardam, envergonhados muitas vezes, as suas panelas de luxo porque não têm mais como bater nelas pois foram traídos por Jair Bolsonaro na política que está desenvolvendo e têm vergonha, também muitas vezes, de usar a camisa verde e amarela porque as associaram às milícias e ao fascismo que ocupa a Presidência da República.
Mas me inscrevi para prestar uma homenagem muito especial à Gismair Ana de Castro, que carregou a sua luta constante, diária, contra os manicômios — e também carregava no corpo as marcas dos manicômios, esses holocaustos brasileiros. Sua última mensagem, antes da sua passagem para um plano superior foi: Viva Lula livre!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Herculano Passos.
O SR. HERCULANO PASSOS (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou acompanhando agora a PEC que vai julgar a prisão em segunda instância. Como sou titular da CCJ, quero aqui declarar meu voto na Comissão de Constituição e Justiça e também no Plenário, quando esse projeto vier para cá, até porque nós entendemos que o Brasil precisa mudar, que a Constituição precisa ser mudada. Prisão em terceira, quarta instância é um absurdo, até porque o mérito é julgado na primeira e segunda instâncias. A terceira instância não é mais julgamento de mérito, e sim constitucional.
Por isso, quem foi julgado em segunda instância e condenado tem que ir para cadeia. Essa é a minha posição. Sou muito firme e vou votar dessa forma.
Obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Herculano Passos.
Com a palavra o Deputado Beto Rosado.
O SR. BETO ROSADO (Bloco/PP - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade.
Quero fazer um alerta ao Governo Federal sobre o SUAS — Sistema Único de Assistência Social. Já são quase 6 meses de atraso. O Rio Grande do Norte é um Estado que já contabiliza 30 milhões de reais de parcelas em atraso. Isso tem afetado diretamente o funcionamento dos nossos CRAS — Centros de Referência da Assistência Social.
Eu faço este apelo para que possamos reforçar, dar continuidade aos diversos programas de amparo a nossa sociedade de mais baixa renda, para que o Governo faça esse pagamento, para que o nosso Ministro da Cidadania, Osmar Terra, faça esse gesto nobre de atendimento e pagamento ao SUAS.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Silas Câmara.
O SR. SILAS CÂMARA (REPUBLICANOS - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero agradecer a oportunidade e, antecipadamente, pedir a V.Exa. que a minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil.
O Presidente Jair Messias Bolsonaro anuncia a recuperação da BR-319, da BR-174, da BR-317. Eu quero dizer que a bancada Federal do Amazonas tem participação importante inclusive no edital recentemente anunciado por S.Exa. o Ministro da Infraestrutura, que vai recuperar o miolo, como chamamos, da BR-364.
Mais do que isso, queremos pedir atenção especial para a BR-230. O Amazonas, de fato, tem que ser tratado de forma diferenciada. Afinal de contas, foi muito tempo de abandono e agora se demonstra que quer fazer, e nós queremos ver feito, aquilo que o Amazonas precisa para se integrar ao Brasil e ao mundo.
Muito obrigado por esta oportunidade.
17:08
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Silas Câmara. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Saúdo os Parlamentares aqui presentes.
O Presidente Lula foi libertado e vimos o carinho da população ao recepcioná-lo ainda no Paraná e depois em São Paulo, em São Bernardo do Campo. Lula saiu da prisão, aonde ele nunca deveria ter entrado, dizendo que sai sem ódio, que, aos 74 anos, o coração só tem espaço para o amor, porque é o amor que vai vencer neste País e não o ódio.
E Lula sai da prisão, depois de 580 dias, com a solidariedade das pessoas que ficaram acampadas, em vigília, todo dia, lá, e sai mais forte, mais determinado para denunciar o que está acontecendo no Brasil. E temos falado sobre isso da tribuna desta Casa. Os indicadores mostram o crescimento da desilusão, da miséria, da fome, o desemprego altíssimo; cortes em educação, saneamento, habitação. Isso reflete na vida das pessoas, nas cidades, em cada comunidade, onde cada Parlamentar aqui tem votos.
É por essa razão que estamos, em Manaus, debatendo as questões urbanas, e realizamos, na semana passada, um seminário sobre a Manaus que o povo merece, um debate sobre planejamento urbano, mobilidade. Ela tem mais de 2 milhões de habitantes, mas não tem planejamento. O Prefeito simplesmente abandonou a cidade, que necessita de investimentos em moradia.
Ali as várias instituições, mais uma vez, denunciaram o que nesta Casa, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, em audiências que realizamos, denunciamos, o descaso em relação à política habitacional. Manaus tem uma grande ocupação irregular. Não há um empreendimento imobiliário voltado para a população mais pobre, para os migrantes, para as pessoas que não têm uma casa. E hoje, com o Governo Federal, não há nenhuma perspectiva. Isso que Lula denuncia é o que nós denunciamos.
Por isso, temos que pensar nas políticas sociais que estão sendo cortadas. Há muita preocupação em relação às privatizações e consequência para o Estado do Amazonas na área de energia, transporte, na entrega da PETROBRAS, da refinaria. É patrimônio público indo embora. São recursos públicos investidos com o suor de todo o povo brasileiro.
Quero agradecer o carinho ao Deputado Edmilson Rodrigues, que esteve conosco em Manaus, debatendo sobre a cidade, com ideias e propostas para melhorar a qualidade de vida da população.
Eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Ricardo. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Uso a tribuna para repercutir uma notícia trazida pelo Movimento de Mulheres da Cidade de São Paulo. Algo muito grave aconteceu hoje naquela Capital: o Prefeito e sua polícia impediram a participação das mulheres na inauguração da Casa da Mulher Brasileira, algo conquistado pelo Movimento de Mulheres, um equipamento muito importante da época do Governo da Presidenta Dilma e do Prefeito Haddad. Todos os recursos, o terreno, o projeto, foram viabilizados naquela época. Os recursos ficaram garantidos inclusive para a gestão da Prefeitura seguinte. E a Prefeitura usou as mulheres para reivindicar orçamento, para cobrar ações, mas não permitiu a presença do Movimento de Mulheres na sua inauguração.
17:12
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Sr. Prefeito, o senhor pode até ter impedido o Movimento de Mulheres de participar hoje da inauguração da Casa da Mulher Brasileira, mas não vai impedir que elas entrem ao longo do seu funcionamento.
Só para concluir, Sr. Presidente, a Casa da Mulher Brasileira é um equipamento que foi criado pelo Movimento de Mulheres, por uma Presidenta da República, a Presidenta Dilma, que reúne, num mesmo equipamento, todas as ações de combate à violência, orientação para a geração de renda, qualificação profissional, incentivo à cultura e ao protagonismo das mulheres. Não existe Casa da Mulher Brasileira sem que estejam a sua frente.
O senhor pode impedi-las de estarem presentes à inauguração, mas não vai impedir a presença, a voz e o papel das mulheres ao longo do funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. E nós estaremos na Câmara dos Deputados, inclusive protocolando requerimentos, para acompanhar a livre participação das mulheres na Casa da Mulher Brasileira da cidade de São Paulo e em outros equipamentos de todo o País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o nobre Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa terá que dar uma resposta à sociedade com muita seriedade e serenidade sobre a prisão em segunda instância.
O País está polarizado. Nós não queremos esta guerra, que não é boa para ninguém, mas não podemos aceitar nem permitir que ladrões, estupradores, pedófilos, criminosos possam sair às ruas debochando da cara do povo trabalhador, do povo brasileiro. Esta Casa terá que ter a consciência e a tranquilidade para votar aqui uma PEC ou uma lei penal e dar a resposta, com muita serenidade, à sociedade.
Eu gostaria que divulgasse pelo programa A Voz do Brasil a nossa posição bem clara à opinião pública: o Congresso Nacional terá que dar não uma resposta que fira a Constituição, mas uma resposta àquilo que é lei, que é legal. Tanto a Esquerda quanto o Centro e a Direita cobram o cumprimento da Constituição. Mas aceitar o que o Supremo Tribunal Federal fez com o Brasil é uma vergonha nacional!
Que se divulgue a minha fala pelo programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Na forma regimental, concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos, pela Liderança do PL.
V.Exa. dispõe de até 6 minutos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Na semana passada, fiz um discurso desta tribuna relatando que existe uma Uganda no Brasil. Os 20% da população mais pobre do nosso País representa quase a mesma população e têm a mesma renda per capita de Uganda, um dos países mais pobres do mundo.
17:16
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Durante a semana, novos dados foram publicados. Metade da população brasileira vive com no máximo 413 reais por mês. E chegamos ao número de 13,5 milhões de miseráveis, pessoas que vivem com até 145 reais por mês. Isso não é culpa de um governo, porque é um processo que se agrava desde 2005, segundo as estatísticas do IBGE.
É assustador o número de pessoas excluídas, que o País e a política insistem em não ver. Poucos dias após a publicação desses dados, ninguém fala mais deles. A pauta política está tomada pelo pacote econômico do Ministro Paulo Guedes, a decisão do STF sobre prisão em segunda instância e a liberdade do ex-Presidente Lula. Os pobres voltaram à condição de invisíveis, como se tudo fosse mais importante do que diminuir as desigualdades e a pobreza. Enquanto a política se resume a um debate de prisão em segunda instância ou não, de Lula preso ou Lula solto, seguimos sendo um país sem um plano para os miseráveis e excluídos. Ninguém quer falar disso. Esses milhões de brasileiros estão quietos, famintos, desesperados, sem voz. Não fazem memes na Internet, não mobilizam hashtags para os trending topics, seguem invisíveis.
Enquanto isso, alguns vociferam pelas redes sociais exigindo um País justo e digno para si. Aos discursos políticos, aos projetos eleitorais e aos pacotes econômicos no Brasil falta gente, falta preocupação com os mais pobres, falta combate às desigualdades, falta amor ao próximo. Sobra demagogia e falso moralismo.
É hora de voltarmos os nossos olhos para o pai e a mãe desempregados, para a criança sem comida e sem escola, para o idoso sem um teto para morar. É hora de voltarmos os nossos olhos para o que verdadeiramente interessa.
Mesmo num ambiente tão contaminado na política, eu não me deixarei contaminar. Seguirei dando centralidade no mandato ao que é fundamental neste momento da história do País: a proteção dos empregos, a proteção dos setores produtivos nacionais e o combate às desigualdades.
Esta Casa precisa dar centralidade ao debate do pacote de combate às desigualdades apresentado pela Deputada Tabata Amaral. Esta Casa precisa dar centralidade ao programa de proteção universal à primeira infância, incluído pelo Senador Tasso Jereissati na PEC paralela da Reforma da Previdência, sob pena de seguirmos falando uns para os ouvidos dos outros e falando nada para as pessoas mais humildes, para os pobres, para os miseráveis, que precisam de emprego, que precisam de programas sociais, que precisam de ação desta Casa que combata às desigualdades. Nós nos satisfazemos com os nossos debates políticos entre Oposição e Situação. Nós nos realizamos muitas vezes com os debates que nos dividem e perdemos completamente a capacidade de sermos sensíveis ao que realmente importa para as pessoas que mais precisam de nós.
17:20
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Para as pessoas que mais precisam de nós, o que mais importa é emprego, o que mais importa é comida na mesa, o que mais importa é teto para morar. Infelizmente, o que mais importa para as pessoas é o de que menos nós tratamos nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Ramos, pelo seu pronunciamento.
Enquanto o Deputado Joseildo Ramos se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero manifestar aqui o nosso repúdio e total indignação em relação ao que acontece na Bolívia: mais um golpe de Estado na América Latina, um golpe violento, patrocinado por aqueles que não conseguem conviver com a democracia e respeitá-la. Evo, que faz uma grande transformação econômica e social na Bolívia, tem o seu mandato usurpado com ameaças, com violências praticadas pelo poder financeiro, pela elite daquele país, que novamente não respeita a vontade do povo.
Há algo que preciso ficar claro. Alguns dizem: "Ele está há tanto tempo no poder e é um ditador!" Ora, ganhou no voto. Na Alemanha, a Presidente da Alemanha tem mais tempo de mandato que o Evo. Por que um é tratado de uma maneira, e o outro é tratado de outra? Porque não respeitam isso e não conseguem conviver com líderes que venham das classes populares, que representam de fato o anseio das classes mais humildes e mais pobres, como Evo representa na Bolívia, da mesma maneira como a Presidente Dilma representava no País e o Presidente Lula ainda representa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alencar Santana Braga.
Com a palavra o Deputado Joseildo Ramos, do PT do Estado da Bahia.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados — e dirijo-me também aos que nos assistem pela TV Câmara e demais mídias desta Casa —, subo a esta tribuna neste momento para manifestar a minha opinião de que este momento é extremamente grave. Independentemente das posições ideológicas desta Casa, nós devemos defender a democracia.
No momento em que o STF se posicionou segundo o texto da Constituição Federal, repôs o ambiente da normalidade com relação à prisão de Lula e de outros, à revelia do texto constitucional. Não ouvi algumas vozes que estão reclamando da soltura do Lula reclamarem da posição do Deputado Federal amigo das milícias e dos milicianos, que disse que um novo AI-5 deveria pairar, em face de inquietações pelas quais o Brasil possa passar nos momentos de hoje. E não vieram de segmentos conservadores as vozes para defender a democracia.
Ouvimos há pouco tempo o Ministro Sergio Moro, desmoralizado hoje, dizer que soltaram um criminoso. Imaginem um juiz chamar de criminoso alguém que não teve o trânsito em julgado e que estava cumprindo pena à revelia do texto constitucional!
17:24
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Em que pese a importância da manifestação popular, nenhum alarido pode fazer com que o STF tangencie o texto da Constituição, porque o Tribunal é, de fato, o guardião da Carta Magna do nosso País. Portanto, nós precisamos defender a democracia, e uma PEC não deve vir a esta Casa para mover algo que é cláusula pétrea da Constituição Federal, porque trabalha os mais os profundos direitos de cada cidadão brasileiro, e por conta disso é cláusula pétrea. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal repôs a ordem constitucional do País, porque o texto é límpido, é claro. E é preciso que todos nós defendamos o direito do cidadão brasileiro como um direito fundamental, como está escrito na Carta Magna.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar como lidos dois pronunciamentos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o primeiro pronunciamento que quero dar como lido — e peço que se lhe dê publicação nos meios de comunicação da Casa — é sobre o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, o crime que a Vale do Rio Doce cometeu, que destruiu o nosso Vale do Rio Doce. No último dia 5, completaram-se 4 anos do rompimento. Preparei um pronunciamento sobre isso, e peço que seja dado como lido.
O outro pronunciamento trata dos 50 anos da morte de Marighella, um grande líder brasileiro, que resistiu tanto à ditadura Vargas como, sobretudo, à ditadura implantada em 1964. Sua morte completa 50 anos. Fiz um pronunciamento sobre isso e gostaria que fosse dado como lido.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Costa.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, teremos, no dia de hoje ou no dia de amanhã, a votação da MP nº 890, de 2019, que vai prover médicos para as regiões mais longínquas deste País.
Nós também teremos, nessa mesma MP, a votação do REVALIDA, que prevê a oportunidade de se fazer o REVALIDA duas vezes ao ano para os médicos que estudam no exterior. Isso, com certeza, será de extrema importância para esses profissionais. Nós queremos dizer que não podemos negar essa oportunidade a esses estudantes. Trata-se de mais de 55 mil pessoas que estudaram fora do País e querem ter a oportunidade de mostrar sua competência e condição de exercerem a sua profissão aqui. Nós não podemos negar a eles essa oportunidade.
Não podemos também ser coniventes com o Conselho Federal de Medicina e com a AMB — Associação Médica Brasileira, que querem promover uma proteção do mercado de trabalho neste País: enquanto vários países importam as melhores mentes ou os melhores profissionais, nós negamos a brasileiros que estudam no exterior e querem exercer a sua profissão no Brasil a oportunidade de mostrarem que são capazes. Não podemos fazer protecionismo, não podemos ser coniventes com o Conselho Federal de Medicina e com a AMB, que não querem que se aprove o REVALIDA neste País.
17:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Célio Moura, do PT do Estado do Tocantins.
Em seguida, falará pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, o PT, o Deputado Henrique Fontana.
Deputado Célio Moura, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estive ontem em São Bernardo do Campo, para participar do ato Lula Livre. Que festa linda! Que multidão! Gente de todo o Brasil! Uma confirmação de que o Presidente Lula continua sendo a maior liderança política da América Latina. Lula saía da prisão em Curitiba, Sr. Presidente, e a Prefeita de Paris já o convidava para ir à França receber seu título de Cidadão Honorário de Paris e o Presidente eleito da Argentina o convidava para participar de sua posse.
Sr. Presidente, depois da Constituinte de 1988, que tornou a presunção de inocência uma cláusula pétrea, nunca, ninguém manifestou nada neste Congresso Nacional contra a prisão em segunda instância. Mas nós tivemos que nos manifestar, porque houve a prisão injusta do Presidente Lula. Da mesma forma, Sr. Presidente, embora ninguém falasse sobre o assunto, depois da soltura do Lula vem a PEC 410, que quer instituir a prisão após segunda instância. Sabe por que isso, Sr. Presidente? Porque Luiz Inácio Lula da Silva está solto, está livre!
Quando o Deputado filho do Presidente da República disse que com um cabo e um soldado fechava o Supremo Tribunal Federal e ameaçou o País com a volta do AI-5, ninguém manifestou contrariedade. Agora querem, a toque de caixa, Sr. Presidente, votar essa PEC da prisão após segunda instância, simplesmente para tentar inviabilizar a candidatura do Presidente Lula em 2022. Querem dessa forma dar outro golpe neste País, um golpe parlamentar, para evitar que o Presidente Lula seja candidato em 2022, para evitar que ele comande este País e pacifique esta Nação, que está dividida. O Presidente Lula será o nosso Presidente em 2022, para pacificar o Brasil.
Sr. Presidente, eu gostaria que este discurso constasse no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Célio Moura. O pedido de V.Exa. será atendido.
Pela Liderança da Oposição, falará o Deputado Henrique Fontana, do PT do Estado do Rio Grande do Sul .
V.Exa. dispõe de até 7 minutos.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Colegas Deputados e Deputadas, quero primeiro utilizar 2 minutos para, em nome da Oposição, repudiar o golpe inaceitável que está em curso na Bolívia. Fica cada vez mais claro, para a humanidade inteira, a incompatibilidade entre os desejos do mercado financeiro e a democracia. Evo Morales acabara de ser reeleito com mais de 10% de diferença de votos em relação a seu adversário. Vinha fazendo um governo profundamente transformador na Bolívia. Dispôs-se, diante do ataque brutal de forças fascistas, que utilizavam braços armados do Estado boliviano para intimidar o povo, dispôs-se, nos últimos dias, a repetir a votação, caso fosse necessário. E agora estamos assistindo na Bolívia, neste momento — eu acabava de ler a notícia, enquanto aguardava para usar a palavra —, a um ataque cada vez mais violento de forças de extrema-direita, que estão reprimindo o povo, prendendo pessoas, incendiando moradias de quem pensa diferente daqueles que chegam ao poder.
17:32
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Quero desta tribuna usar a voz do Oposição neste Congresso para pedir que os organismos internacionais intervenham na Bolívia e garantam uma nova eleição, livre e democrática, em que o povo boliviano possa, mais uma vez, escolher os seus caminhos.
Não à ditadura! Não ao golpe militar! Não ao desrespeito ao voto direto do povo boliviano!
Em segundo lugar, Presidente, quero falar do momento político que nós estamos vivendo no Brasil. A liberdade do Presidente Lula, justa, tão aguardada por milhões de brasileiros, por milhões de pessoas no mundo inteiro, chegou em boa hora. E, para aqueles que pensam democraticamente, que defendem o Estado Democrático de Direito, ela abre as portas, Deputado Jorge Solla, Deputado Alexandre Padilha, para a repactuação da democracia brasileira.
Nós queremos dialogar com todos aqueles que querem viver num País democrático, onde se respeitem posições de direita, de centro-direita, de esquerda, de centro-esquerda, onde se acabe com o uso do aparelho de Estado para reprimir, para intimidar, que é o que está em curso neste momento. Vejam a reação de Bolsonaro e Moro, de Moro e Bolsonaro, dessa dupla inseparável que trabalhou muito para construir o golpe visto no Brasil 4 anos atrás e que hoje governa junto. Moro, como prêmio pelo que fez, recebeu o Ministério da Justiça, e Bolsonaro busca em Moro a forma de continuar intimidando as instituições do País.
17:36
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É bom que Bolsonaro e Moro saibam que, seguramente, nesta Casa haverá maioria para defender o Estado Democrático de Direito, haverá maioria para evitar que continue essa escalada da insensatez, qual seja a de tentar intimidar o Parlamento brasileiro, para que se comporte como instrumento de retaliação contra uma decisão soberana e constitucional do Supremo Tribunal Federal.
Não se pode aceitar a posição de alguns da extrema-direita que já usaram esta tribuna de querer reescrever a Constituição com o objetivo claro no seu velho e permanente dilema antidemocrático e autoritário, qual seja atingir o grande líder político do Brasil, esse grande Presidente, um dos melhores Presidentes da história do Brasil, retirado da última eleição à força, por uma decisão absolutamente inconstitucional, mas que hoje volta ao cenário político, e volta para dialogar com todas as forças políticas, volta para ajudar a construir a unidade do campo de esquerda e de centro-esquerda no nosso País, volta para dialogar com todos aqueles que defendem a democracia brasileira, que defendem o patrimônio nacional, que defendem a soberania do nosso País, que querem encontrar, Deputado Solla, solução para a economia brasileira, alternativas para combater a desigualdade social, que só se agrava com Bolsonaro, Moro e Paulo Guedes.
O Presidente Lula volta para o cenário político brasileiro com muita força, andando pelo Brasil, dialogando com todos nós, a fim de contribuir de fato para o fim da escalada de ódio, violência e intolerância que foi alimentada pela extrema-direita até chegar ao golpe e colocar Bolsonaro na Presidência.
Nós temos uma Constituição clara, e esta Constituição foi respeitada, na minha visão, pela decisão do Supremo Tribunal Federal da última semana, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Henrique Fontana, pelo seu pronunciamento.
Enquanto o Deputado Jorge Solla se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos discutindo no plenário neste momento vários assuntos, mas eu subo a esta tribuna para parabenizar um dos maiores líderes evangélicos do cristianismo brasileiro, o Bispo Abner Ferreira, um pai que eu tenho, um amigo, um mentor, meu líder espiritual. Foi sob as suas benção que eu cheguei a esta Casa, e todo o meu mandato passa pelo crivo do nosso líder maior, do nosso Bispo. O Bispo Abner Ferreira é líder de uma grande igreja, a Assembleia de Deus de Madureira, que carinhosamente se chama Nação Madureira.
Quero tributar a Deus glórias, honras e louvores neste plenário, diante dos Srs. Deputados, ao nosso líder, ao nosso mentor, ao nosso conselheiro, ao nosso pai espiritual.
Bispo Abner Ferreira, muita saúde e muita prosperidade. Que a mão do poderoso Deus continue o abençoando.
O mandato deste Deputado lhe pertence, porque foi graças às suas mãos, benditas, que chegamos até aqui.
Deus o abençoe, Bispo Abner Ferreira!
17:40
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT do Estado da Bahia.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Lula livre! Mais do que nunca, nós temos que registrar o fato histórico que se deu nos últimos dias com a decisão do Supremo e a liberdade do Presidente Lula.
Impressionante é que, dos 11 juízes do Supremo, 5 votaram para rasgar a Constituição. A maior prova de que a Constituição estabelece o impedimento da prisão sem flagrante após julgamento em segunda instância são as PECs apresentadas nesta Casa para mudar a Constituição e permitir a prisão após condenação em segunda instância. Ora, se a Constituição não impedisse essa prisão, por que mudar a Constituição para torná-la possível? Essa é a maior prova. O voto do Ministro Lewandowski deixa muito claro: não só a Constituição impede a prisão nessa circunstância, como o impeditivo é cláusula pétrea. Vocês, se quiserem mudar isso, vão ter que formar um Congresso constituinte, porque emenda constitucional não pode alterar cláusula pétrea.
Agora o desespero do laranjal está enorme. O Presidente Bolsonaro e sua quadrilha já estão saindo do PSL. O Presidente já anunciou, já está chamando reunião do laranjal todo para comunicar que vão embora. Vão embora do partido de aluguel. Já pagaram o aluguel do partido, agora vão deixar a laranja podre no meio do caminho.
Nós precisamos, sim, combater a corrupção. Queiroz é uma acinte a este País, é a desmoralização do Ministério Público, é a desmoralização da Justiça neste País. Queiroz tem que ser preso. Bolsonaro tem que devolver o dinheiro que roubou durante mais de 20 anos, ele, os filhos, a família metralha, dos seus assessores. Compraram duas mansões naquele condomínio onde tem milícia para tudo quanto é lado com dinheiro de onde? Não foi com o salário aqui da Câmara dos Deputados que ele conseguiu comprar aquelas duas mansões de 5 milhões de reais, não, foi com envolvimento com a milícia, foi tirando dinheiro de assessores.
A turma do laranjal está envolvida com a milícia até a raiz dos cabelos. O chefe da milícia botou mulher e filha para serem assessoras do Senador Flávio Bolsonaro quando ele era Deputado Estadual do Rio de Janeiro. A turma do PSL do Rio de Janeiro se aliou à milícia para se eleger, e agora a milícia está infiltrada nas políticas de Estado, nas políticas públicas.
Mas não adianta o desespero do laranjal, porque Lula está aí. Lula já vai começar a correr trecho! Podem vocês estrebuchar, mas Lula domingo vai estar em Recife, em Pernambuco, começando uma grande maratona em defesa do povo brasileiro. Vai ser a voz que vai mobilizar este País contra a destruição da PETROBRAS, que vocês estão fazendo; vai ser a voz que vai mobilizar este País contra o congelamento do salário mínimo, que vocês querem aprovar aqui, com a PEC da maldade; vai ser a voz que vai mobilizar os servidores federais contra o corte de 25% do salário, que vocês querem implantar; vai ser a voz que vai impedir que este País continue sendo destruído; vai ser a voz que vai galvanizar a luta do povo brasileiro contra a tirania, contra a destruição das políticas públicas, contra a destruição dos direitos e contra a entrega do patrimônio, que vocês estão fazendo. Vocês deram um golpe e prenderam o Lula para isso, mas ele está solto.
17:44
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Jorge Solla, do PT da Bahia.
Tem a palavra o Deputado Paulão, por 1 minuto.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu tive a oportunidade de fazer uma visita ao Instituto Federal de Alagoas — IFAL, onde fui recebido pelo diretor da instituição, o Prof. Carlos Guedes, por toda a equipe do Instituto e pelo ex-diretor Prof. Sérgio. Tivemos uma reunião importante, e tive a oportunidade de fazer uma visita a uma obra que será concluída no mês de dezembro e que conta com recursos de emenda orçamentária de nossa lavra. Trata-se da construção de uma piscina olímpica, cuja obra tem valor acima de 1 milhão de reais. Também destinamos emendas para o refeitório do IFAL de Piranhas, no Alto Sertão. Além disso, ano passado, nós apresentamos emenda de bancada da ordem de 15 milhões de reais que beneficiará todos os campi do Instituto no Estado de Alagoas.
Eu, que tive a honra de ser aluno daquela instituição...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Carlos Veras.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesse sábado, eu tive a honra e a alegria de retomar o contato e poder dar um abraço, pessoalmente, no querido Presidente Lula. A liberdade de Lula significa a possibilidade de o povo brasileiro sonhar em retomar as suas conquistas e impedir o retrocesso e as retiradas de direitos.
Eu senti que ele está novo em folha, cheio de energia e cheio de garra para rodar o Brasil. Ele me confessou que está morrendo de vontade de, domingo, dia 17, estar no Festival Lula Livre, no Recife. E ele vai estar conosco no Recife, no dia 17. Quero aproveitar para convidar o povo brasileiro, o povo nordestino e o povo pernambucano para estar no dia 17, domingo, no Festival Lula Livre. Vamos dar um grande abraço no maior líder popular do Brasil, o líder que vai comandar as massas em defesa dos nossos direitos, em defesa da democracia, em defesa do Estado Democrático de Direito. Será domingo, dia 17.
Lula livre! Lula livre!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Eu estou intercalando a palavra dos inscritos nas Breves Comunicações e com dois oradores para falarem por 1 minuto cada.
Agora, está na tribuna o Deputado Camilo Capiberibe, do PSB do Estado do Amapá.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu quero antecipadamente pedir que este discurso seja veiculado nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, para que possa chegar ao povo do Amapá, no interior da nossa grande Floresta Amazônica.
Sr. Presidente, nesse final de semana estive no meu querido Estado, o Amapá, e cumpri uma agenda bastante concentrada na educação, em virtude dos investimentos que o mandato parlamentar que me foi conferido pelo povo do Amapá está me permitindo realizar.
17:48
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Eu participei da posse de três diretores de campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Amapá — IFAP. Participei também da posse da reitora, que foi eleita pela comunidade escolar, assim como foram igualmente eleitos todos os diretores. Eu pude sentir a legitimidade do mandato que eles exercem. Eles vieram a Brasília, lutaram muito aqui para conseguir levantar recursos para a continuidade da expansão desse modelo de educação, que é de excelência, foi implantado no nosso País e precisa ser cuidado com muito carinho.
Os alunos egressos dos institutos federais têm notas no ENEM muito superiores à nota média dos estudantes das escolas públicas, porque o modelo de educação dos institutos é diferenciado. E não foi por outra razão que eu tomei a decisão de destinar para o instituto federal a emenda de bancada que me cabia indicar. São 12 milhões e 300 mil reais, que serão investidos em obras em todas as unidades do instituto federal. E ainda coloquei mais 738 mil reais de emendas individuais para a implantação de projetos de iniciação científica com os alunos.
Eu acredito e confio tanto nesse modelo que a minha filha mais velha, quando concluiu o ensino fundamental, fez o processo seletivo e foi estudante do Instituto Federal de Amapá, no campus do querido Município de Santana.
Além dessa agenda importantíssima, eu estive com o Reitor da Universidade Federal do Amapá — UNIFAP, o Prof. Júlio César Sá. Lá, nós tivemos a confirmação de um fato histórico para o nosso querido Estado: a realização, pela UNIFAP, Sr. Presidente, de um curso de Pedagogia no Arquipélago do Bailique. Só se chega ao Arquipélago do Bailique de barco. São 220 quilômetros de Macapá, pelo Rio Amazonas. Esse Arquipélago fica exatamente na foz do rio, é muito isolado. É um esforço que nós estamos fazendo para levar, pela primeira vez, um curso superior para os filhos de ribeirinhos, pescadores, coletadores de açaí. Isso me trouxe muita alegria.
E não só o Bailique será beneficiado pela interiorização da universidade. O Município do Itaubal também está em festa por receber um curso superior da universidade federal, ou seja, um curso com qualidade e gratuito, assim como o Município de Laranjal do Jari e o Município de Amapá. Então, jovens de quatro Municípios do interior do meu Estado terão direito de acesso à educação superior.
Finalmente, comemoramos que ontem aconteceu o ENEM e, pela primeira vez, neste ano será concedida uma bonificação de 20% para todos os estudantes que tiverem feito o ensino médio inteiro no Estado do Amapá e nos Municípios vizinhos, boa parte deles marajoaras, do Estado do Pará. Esse é um grande ganho. Com essa bonificação, vamos permitir que os jovens das escolas públicas possam ter acesso aos cursos mais concorridos, como é o caso de Medicina.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Camilo Capiberibe.
Enquanto o Deputado Nilto Tatto se dirige à tribuna, eu concedo 1 minuto ao Deputado Luiz Lima. Em seguida, terá a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, eu gostaria de me referir agora ao querido Deputado Federal Jorge Solla, com todo o respeito que eu tenho por ele, porque S.Exa. generalizou, chamando todos os Deputados do PSL de laranjas. Eu fico muito triste com isso, porque sou professor de educação física, o primeiro professor de educação física com licenciatura plena eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, não usei 1 real do Fundo Eleitoral e consegui obter 115 mil votos, com votos nos 92 Municípios do Estado. Já o Deputado Federal Jorge Solla, dentro da regra — não tem crime nenhum nisso, é do jogo —, utilizou 793.604 reais vindos do Partido dos Trabalhadores, via Fundo Eleitoral.
17:52
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Minha mãe sempre me disse que discursos valem muito menos do que ações. Por isso, eu queria perguntar ao Deputado Jorge Solla por que ele não doou 793 mil para os pobres da Bahia.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, tenho direito de resposta.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grato.
Eu estou ouvindo falarem muito em Lula livre neste plenário. Eu quero dizer que Lula não está livre. Lula está apenas solto.
Esse evento do qual falaram aqui, Lula livre!, deve mudar o nome para Lula solto! Lula não está livre. Em poucos dias, estará respondendo a novos processos, nos quais fatalmente será condenado. Então, mudem o nome para Lula solto!, e não Lula livre!
Estou impressionado com o número de pessoas de todo o Brasil que entraram em contato comigo revoltados, chateados e indignados com a decisão do STF, porque mais de 5 mil prisioneiros, criminosos que estavam presos, por conta da mudança de orientação de uma jurisprudência, serão soltos. Há uma indignação muito grande. Por isso, sugiro a renúncia dos seis Ministros do STF que promoveram essa mudança pelo prejuízo que causaram à moral do Brasil.
E não se esqueçam: Lula não está livre, está apenas solto.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Vou pedir um pouco de paciência ao Deputado Nilto Tatto, porque o Deputado Jorge Solla foi citado e vai fazer uso da palavra por 1 minuto.
Depois do Deputado Nilto Tatto, terão a palavra os Deputados Leonardo Monteiro e Professor Joziel.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Lula livre! Estrebuchem-se, laranjas! Lula livre! Não adianta ficarem esperneando, não. Lula está livre, sim, e vai correr o Brasil, denunciando Queiroz e a família metralha. Não adianta a turma do laranjal estrebuchar e espernear. Lula está livre.
Quanto ao financiamento da minha campanha, eu sempre defendi financiamento público, não é de hoje, porque para haver democracia tem que haver financiamento público, senão só os ricos, os milionários ou aqueles que foram financiados pelos ricos e milionários terão chance. Caixa dois de bancos, caixa dois dos que vivem do rentismo, caixa dois da indústria de armas... Aí depois têm que vir aqui e voltar quatro projetos para vender armas neste País para pagar a conta da Taurus, que financiou a campanha deles.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto, do PT do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos, Deputado.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Caros colegas Parlamentares, Lula livre!
Semana passada, o STF, até que enfim, tomou a decisão, cumprindo o seu papel, de resguardar a Constituição brasileira, que está sendo tão agredida nos últimos anos.
Eu percebi, não só em São Bernardo do Campo, onde estive recentemente, como também no interior de São Paulo, onde tive a oportunidade de estar sexta-feira, participando de um evento em assentamento da reforma agrária na cidade de Bauru, a alegria do povo trabalhador, daquele que levanta às 5 horas da manhã, às 6 horas da manhã para trabalhar; daquele que sai todo dia de casa em busca de emprego, porque há milhões de brasileiros desempregados; e dos camponeses, que estão vendo os programas de apoio à agricultura familiar praticamente paralisados.
17:56
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Esses estão contentes com a liberdade do Presidente Lula. Esses querem que a Justiça não seja partidarizada e querem que acabem com esta farsa do processo contra o Presidente Lula. Eles querem o Lula de volta, disputando as eleições. Aliás, eles queriam isso no ano passado.
A consequência de o Presidente Lula não ter disputado a eleição no ano passado é nós termos hoje um Governo de milicianos que estão acabando com aquilo que a Constituição garante, que são os direitos do conjunto grande da população brasileira. Não se demarca mais terra indígena, não se demarca mais território quilombola, não há mais nenhuma política de reforma agrária. Acabaram praticamente com todos os programas de inclusão social, programas que garantem os direitos da Constituição e que o Governo Bolsonaro não vem cumprindo.
Portanto, quero saudar, sim, os seis Ministros que tomaram coragem e disseram: "Precisamos respeitar a Constituição". É isso o que a grande maioria do povo brasileiro quer. Não aquela meia dúzia que tentou fazer uma manifestação parca, muito pequena, e que agora está até envergonhada de vestir a camisa verde-amarelo. Quando uma pessoa veste a camisa verde-amarelo, vem outra pessoa e pergunta: "Vocês são daquela turma lá do Queiroz, do Rio de Janeiro?" E aí a pessoa fica envergonhada de sair às ruas para defender a Constituição.
Parabéns ao Ministros do STF! V.Exas. têm que seguir adiante para anular inclusive a bagunça feita em desrespeito à Constituição pelo Moro e companhia limitada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Leonardo Monteiro, por 1 minuto.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, neste momento, eu quero registrar a minha preocupação com o Projeto de Lei nº 5.695, de 2019, do Senador Izalci, que propõe acabar com a obrigatoriedade da compra da agricultura familiar pelo Governo. Esse projeto ataca o Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE.
Para V.Exa. ter ideia, estão previstos este ano 4,5 bilhões do Orçamento para esse programa, que irá gerar desenvolvimento regional, fortalecerá cada vez mais o produtor rural, a agricultura familiar, uma vez que garante a compra da produção da agricultura familiar. E, sem dúvida nenhuma, melhora também a alimentação escolar.
Portanto, deixo aqui o nosso protesto. Espero que este Congresso Nacional, o Senado e a Câmara, possam se preparar para resistir e votar contra esse projeto que prejudica a agricultura familiar, prejudica o desenvolvimento, quando propõe acabar ou atacar o PNAE, programa fundamental para garantir o desenvolvimento local.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Professor Joziel, por 1 minuto .
O SR. PROFESSOR JOZIEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares que estão nesta tarde nesta Casa, eu venho a esta tribuna para falar sobre o clamor da nossa população. Todos aqui sabem que numa sociedade democrática e no Estado de direito quem manda é a maioria. Tenho ouvido o clamor da maioria da população, que tem gritado pedindo para que aqueles que tenham cometido algum tipo de ilícito respondam, sim, em segunda instância.
18:00
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Por isso, nós estamos aqui neste momento — e respeitamos esta Casa, o Regimento, a Constituição, as leis. Que possamos encontrar um caminho para atender ao clamor da população, que querem, repito, que aqueles que cometeram ilícitos respondam em segunda Instância. Somos a favor da prisão em segunda instância, e que essa possa ser a máxima da tônica deste Plenário na reta conclusiva deste ano que termina.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Átila Lins, por 1 minuto.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro com satisfação as providências adotadas pelo Presidente Jair Bolsonaro, que foram transmitidas à bancada federal pelo Ministro Tarcisio Freitas, de que, no início do ano que vem, serão licitados os 400 quilômetros que precisam ser recuperados da BR-319. É uma providência importante para o Amazonas. Toda a bancada federal, o Governador do Estado, enfim, todos se mobilizaram para que essas providências sejam adotadas, a fim de tiram o Amazonas do isolamento.
Enquanto estamos na expectativa, aguardando essas providências da parte do meio da BR-319, já estamos trabalhando pela BR-230, que liga Lábrea a Humaitá, Humaitá a Apuí, e pela BR-317, que liga a Boca do Acre a Rio Branco, no Acre. Enfim, estamos trabalhando, por meio dessa emenda da Comissão da Amazônia, que V.Exa. integra com muito brilho, possamos a fim de alocar recursos para ajudar o Governo e o Ministro da Infraestrutura a fazerem com que as obras da BR-319 sejam tocadas de forma célere, exatamente para atender aos reclamos da população amazonense.
Portanto, deixo aqui registradas essas medidas e essas providências adotadas pelo Presidente Jair Bolsonaro e que nos foram, repito, transmitidas pelo Ministro Tarcisio Freitas, da Infraestrutura a toda a bancada federal.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Átila Lins. O pedido de V.Exa. será atendido. É uma honra para mim fazer parte da Comissão muito bem presidida por V.Exa. às quartas-feiras de manhã.
Com a palavra a Deputada Joenia Wapichana, da REDE, do Estado de Roraima.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou aproveitar este tempo para saudar algumas crianças indígenas que visitei nesse fim de semana. Eu visitei também os pataxós, os tupinambás, em Coroa Vermelha na Bahia, que hoje discutem soluções para a economia solidária. Isso mostra que aquele povo, que foi o primeiro povo originário a ser impactado com esse processo de colonização, que já dura mais de 519 anos, mantém-se firme na sua cultura, na sua dignidade, buscando cada vez mais participar, como cidadãos brasileiros, na busca de uma solução para proteção dos povos indígenas e do meio ambiente, e resistindo a toda a pressão que tem havido.
Também gostaria de saudar a Organização Kapoi, no Estado de Roraima, onde eu estive para tratar da questão da diversidade cultural, inclusive colocando à disposição uma série de discussões em Boa Vista, onde a presença indígena deve ser visibilizada cada vez mais.
Sr. Presidente, aproveito ainda esta oportunidade para me solidarizar com a família de uma adolescente que foi vítima de negligência. Amanda Barbosa, de 16 anos, da Comunidade da Barata, tinha câncer. Ela foi diagnosticada no tempo correto. No entanto, não teve uma resposta por parte do Estado. Infelizmente, ela veio a óbito enquanto aguardava que se cumprisse uma decisão liminar da Justiça para que a removessem para um tratamento fora de domicílio. E a família, agora, só pede as devidas reparações.
18:04
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Também quero me solidarizar com a comunidade indígena Tabalascada, no Estado de Roraima, pela morte do Lindomar, que foi brutalmente assassinado na cidade de Manaus. Quero pedir às autoridade que deem atenção a esse caso, porque merece uma investigação séria. Lindomar Ambrósio era parente de uma liderança indígena bastante respeitada na região de Serra da Lua, o Sr. Clóvis Ambrósio.
Por último, eu gostaria de agradecer ao Presidente Rodrigo Maia pela sua exposição sobre a mineração, o que recentemente foi bastante divulgado. Foi um posicionamento bastante sério, quando disse que, antes de discutir uma matéria tão importante para os povos indígenas e para a sociedade brasileira, o Estado deveria levar a sério o seu papel de fiscalizador, no sentido de reverter todos os danos que vêm sendo causados, como o impacto do garimpo ilegal em terras indígenas e ao meio ambiente. Essa posição deveria ser vista como prioritária para o Estado, a fim de não serem colocados mais em vulnerabilidade os povos indígenas.
Parabéns, Presidente Rodrigo Maia! É esse o apoio que nós queremos.
Peço, Sr. Presidente, a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado José Medeiros, por 1 minuto.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho visto uma grita geral, principalmente dos partidos da ala ligada ao ex-Presidente que foi solto recentemente, contra a prisão após condenação em segunda instância. É comum todos os juristas dizerem — e isto é uma realidade — que a culpabilidade é discutida até a segunda instância. No Brasil, não existe terceira instância. Depois, é só formalidade.
Não sei por que a grita tão grande contra essa vontade do povo brasileiro, até porque para a cadeia o Lula não volta mais. Os que estavam presos, do PT e de outros partidos, também não voltam mais. E se aprovarmos alguma coisa aqui, isso também não os atingirá. Por que fazer essa oposição tão grande a esse anseio da população brasileira, que quer isso?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Camilo Capiberibe, por 1 minuto.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço uso deste espaço hoje para dizer da minha preocupação com os fatos que se desenrolam na Bolívia, os quais estamos acompanhando.
Ali há um presidente que foi forçado, por militares, a renunciar. Essa é uma história que a América Latina já viveu. E nós sabemos como esse processo termina. Defendendo a democracia, os militares se colocam no poder e passam décadas governando, restringindo direitos e implantando modelos de governança contrários aos interesses não só da América Latina, mas também do conjunto pobre da população da nossa região, que, infelizmente, ainda vive essa realidade.
18:08
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Lamentavelmente, o Governo brasileiro não está ajudando na manutenção da estabilidade na região, está provocando ele próprio boa parte desses distúrbios, com a sua posição internacional, e pode pagar preço alto por isso.
Portanto, esta Casa precisa se posicionar. Nós temos que lutar pela democracia, acompanhar e garantir que na Bolívia seja cumprido o que o presidente que renunciou havia assumido como compromisso: a realização imediata de novas eleições. Mesmo com isso, ainda foram lá e tiraram Evo Morales do poder.
Não existe outro nome para classificar o que está acontecendo na Bolívia: é um golpe de Estado, é uma quartelada no pior modelo da América Latina do século passado.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Alexandre Padilha, do PT do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje às 17h06min, pouco mais de 1 hora, Bolsonaro resolveu falar sobre o Lula para o site O Antagonista.
Lula já havia feito uma grande coisa para o País ao ficar livre, que era calar o Bolsonaro. Há 48 horas o Bolsonaro não emitiu opinião. Mas o Bolsonaro que não se aguenta, resolveu falar. E sabe o que ele disse? Disse que a Lei de Segurança Nacional está aí para ser utilizada para calar Lula, se necessário. Assim como o seu filho, há 2 semanas, havia ameaçado a Oposição com a reedição do AI-5, o Bolsonaro abre a boca, em mais uma demonstração de que não aguenta vozes dissonantes para ameaçar o ex-Presidente Lula com a Lei de Segurança Nacional.
O que teme Bolsonaro de um homem que ficou 600 dias na prisão? Eu fui visitar o Lula na cela, naquela verdadeira máquina de depressão e doença que montaram para ele em Curitiba, da qual ele venceu. Agora sai em liberdade e coloca no centro do seu discurso o amor e não o rancor. Ele disse que quer espalhar amor pelo País, circular pelo País que não é um homem rancoroso, que não vai perseguir aqueles que tentaram colocá-lo naquela máquina de depressão e de doença.
O que teme Bolsonaro em relação a Lula? Será que teme que Lula vai viajar às universidades federais brasileiras, aos institutos federais, e mostrar que aqueles campi construídos durante o Governo Lula hoje sequer têm papel higiênico no banheiro, que houve corte nos recursos das pesquisas, redução da esperança dos nossos jovens?!
O que teme tanto Bolsonaro com a palavra de Lula? Será que teme que Lula vai viajar pelo País, nas cidades onde foram tirados os médicos dos Mais Médicos? Fui em Eldorado, no Vale do Ribeira, no Estado de São Paulo, onde Bolsonaro cresceu e tinha médico todo o dia na Unidade Básica de Saúde, agora o médico vai de 15 em 15 dias.
Será que Bolsonaro teme que Lula vai denunciar isso ao mundo? Será que Bolsonaro teme que Lula na cidade de São Paulo irá a Tiradentes, na Zona Leste, a Parelheiros, no extremo da Zona Sul, a Brasilândia, extremo da Zona Norte, na região central, nas áreas de ocupações, e mostrar que a cidade de São Paulo perdeu já 50 médicos do Mais Médicos por causa do Bolsonaro? É isso o que Bolsonaro teme? A capacidade de denúncia de Lula para o mundo?
Será que Bolsonaro teme quando o Lula fala que quer brigar pela recuperação dos recursos da área cultural, como disse na sua mensagem à juventude? Será que Bolsonaro teme o banho de alegria que significou a saída de Lula para milhões e milhões de brasileiros? Aliás, como disse o filósofo Gilles Deleuze, "os governos totalitários apostam no povo triste, porque a tristeza retrai a potência humana e só a alegria nos leva a locais onde a tristeza nunca nos levará".
18:12
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Será que o Presidente Bolsonaro teme um povo alegre? Será que o Presidente Bolsonaro teme que Lula vá ao Nordeste, às praias, onde foram danificadas pelo óleo? Jair Bolsonaro não pisou lá até hoje como Presidente da República, depois de meses e meses de crime ambiental! Ele não teve a dignidade de pisar essas praias, de mobilizar a população local, de mobilizar as Forças Armadas. Será que ele teme que Lula vai pisar essas praias, de dialogar com o povo, de estar mais próximo do povo que mais sofre?
Sr. Presidente Jair Bolsonaro, eu achava que o senhor tinha esse apego pelas armas, pela ordem, pela Lei de Segurança Nacional, por alguma doutrina ideológica, mas vejo, cada vez mais, que o senhor tem apego às armas, porque tem medo, porque o senhor é covarde, porque não aguenta o Lula livre, discutindo e debatendo com o senhor e com o Brasil. Por isso, quer usar a Lei de Segurança Nacional para tentar sufocar a Oposição.
Deixe de ser medroso, Presidente Jair Bolsonaro! Venha conviver com a diferença, com a diversidade e com a alegria que é Lula livre, rodando o Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alexandre Padilha.
Com a palavra o Deputado Marcon, por 1 minuto.
O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dizer que eu sou um dos brasileiros que ficaram feliz de ver o Lula livre.
Lula tirou 33 milhões de brasileiros da pobreza, com o Fome Zero; Lula deu melhores condições de vida para os índios, para os negros, para os filhos de agricultores, para o filho da empregada doméstica, para os sem-teto fazerem uma universidade, e ajudou os brasileiros a terem emprego.
Neste momento, agradeço a todos aqueles que se mobilizaram, por 580 dias, no acampamento da Vigília Lula Livre, em Curitiba, às entidades do exterior. Houve até atos em outros países nesse sentido. Inclusive, o Presidente eleito da Argentina Fernández visitou Lula.
Deixo, portanto, os nossos agradecimentos a todos aqueles que se mobilizaram.
Como Lula disse: "Chega de ódio, chega de rancor. Precisamos de mais felicidade e de mais amor".
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcon.
O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Nelson Pellegrino.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero ensinar um pouco de Direito Constitucional a alguns que sobem a esta tribuna e pedir que leiam a Constituição.
O art. 5º da Constituição, no Capítulo Dos Direitos e Garantias Fundamentais, diz que será ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A mesma Constituição, que alguns dela esquecem e não a respeitam, diz em seu art. 60:
Art. 60........................................................................................................
§4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
...................................................................................................................
IV - os direitos e garantias fundamentais.
Ao contrário do que vem sendo dito, não se está discutindo a situação do Presidente Lula, embora o Presidente Lula sirva como maior exemplo para que esse artigo seja aplicado, porque sua sentença foi reformada na terceira instância e vai ser anulada na quarta instância. Portanto, a presunção de inocência se aplica.
Agora, o que nós estamos discutindo aqui é a Constituição! E a Constituição não pode ser atropelada por um bando de "politivistas" que fazem discurso desta tribuna, mas morrem de medo porque muitos deles cometeram crimes.
18:16
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Eu vejo muitos fariseus que me fazem lembrar a época das manifestações de 2013, e que eu não quero nominar aqui, Deputado Paulão. Eu via muita gente participando de atos contra a corrupção, e alguns estão na cadeia e outros estão respondendo a processo. É essa a hipocrisia que toma conta do nosso País.
Nós defendemos a Constituição. Se querem ganhar, ganhem na legalidade. Não ganharam: pegaram o principal candidato a Presidência da República, que era o Presidente Lula, e o interditaram quando todas as pesquisas diziam que, se disputasse a eleição, teria sido eleito no primeiro turno. E não teríamos hoje este desastre nacional que é o Presidente Jair Bolsonaro, esta caricatura de ditador em república de banana!
Não passará! O Brasil é maior! Lula livre! A Constituição tem que ser respeitada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Charles Fernandes, é uma satisfação.
Eu quero deixar, mais uma vez...
Eu o ouvi. Nobre Deputado, V.Exa., que é contra a corrupção, tem que ter também educação; V.Exa., que é contra a deselegância, tem que ter educação; V.Exa., que vem aqui defender criminoso, tem que ter educação...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Nelson Pellegrino...
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - ... V.Exa., que não tem postura, a quem falta argumento, tem que ter postura. A V.Exa., Deputado, que aqui está, e o Brasil está vendo, falta compostura. V.Exa. está desesperado.
Eu o ouvi. V.Exa. não tem decoro parlamentar. V.Exa. tem muito que aprender, nobre Deputado...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Nelson Pellegrino...
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Eu estou aqui sorrindo. Quem chora é V.Exa., porque vem aqui falar em "Lula, livre!" quando, na verdade...
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado Nelson Pellegrino...
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Eu tenho moral de sobra! Eu tenho moral! Se alguém aqui tem moral, sou eu! Se alguém tem moral aqui, sou eu, para subir à tribuna! Eu tenho moral para subir à tribuna, para estar no plenário, contra todos vocês! Eu tenho moral de sobra nesta Casa!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS) - Ele me diz: "saia do partido!" Vejam o desespero!
Nobre Presidente, eu fico surpreso com o desespero. Estou aqui falando com elegância, com respeito, e vem o nobre Deputado, no desespero, me afrontar, me dizer ofensas. Isso é uma vergonha para o Parlamento! É esse tipo de Parlamentar que vem defender Lula aqui? Por favor, isso é ódio: é ódio nas estranhas, é ódio na alma. Está comprovado neste plenário: é ódio na décima potência. Estão transbordando ódio. Mas nós acatamos o ódio e respondemos com amor, respondemos com patriotismo, respondemos com respeito aos cidadãos de bem.
Já que meu tempo foi ocupado, Sr. Presidente, eu digo o seguinte: Lula não está livre, Lula está apenas solto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado.
Com a palavra o Deputado Paulão, do PT do Estado de Alagoas.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho a honra de ler o artigo de Afrânio Silva Jardim, Professor de Direito Processual, Por que Aécio, Temer e Queiroz livres não te incomodam?
Perguntas para os fascistas feitas por um autor desconhecido!
Lula livre te incomoda?
Por que Aécio livre não te incomoda?
Por que Michel Temer não te incomoda?
Por que o caso Queiroz não te incomoda?
Por que a reforma da Previdência do Paulo Guedes que acaba com os seus direitos não te incomoda?
Por que a privatização da PETROBRAS não te incomoda?
Por que a privatização da EMBRAER não te incomoda?
Por que os milicianos da família Bolsonaro não te incomodam?
18:20
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Por que a morte de Marielle não te incomoda?
Por que o aumento de desempregados não te incomoda?
Por que a desigualdade social não te incomoda?
Por que a suspensão de 19 medicamentos gratuitos do SUS não te incomoda?
Por que a capitalização pra enriquecer banqueiros não te incomoda?
Por que o aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 pra 20 anos não te incomoda?
Por que a liberação de 166 agrotóxicos em 4 meses (mais de 1 veneno por dia) do Governo Bolsonaro não te incomoda?
Por que o orçamento de Bolsonaro para 2020 que tira metade dos recursos do MEC para pesquisa não te incomoda?
Estranho né ?
Hipócritas!
Na realidade, esse debate tem que ser realizado. Há dois livros interessantes do jornalista Felipe Recondo — Tanques e togas: O STF e a ditadura militar e Os Onze: O STF, seus bastidores e suas crises —, um fala do período da ditadura com detalhamento, o outro fala da pressão que foi feita.
O Supremo não definiu porque estava acovardado. Foi necessário um momento de conjuntura do desmonte que está sendo feito por esse Governo irresponsável, covarde, que é a marca do Bolsonaro, esse hipócrita! O Supremo teve a coragem de fazer voltar o leito normal do rio e respeitar Constituição de 1988.
O que está em discussão, Presidente, é a Constituição de 1988, porque foi feito um questionamento pelo Presidente Toffoli. O caso da Boate Kiss até agora não foi nem pronunciado. Não houve a denúncia e não houve julgamento. Isso não tem a ver com a segunda instância. Setenta por cento dos inquéritos da Polícia Civil na maioria dos Estados não são concluídos! Não há nem indiciamento. Aí vem a hipocrisia de dizer que está liberando isto e aquilo.
Ora, verificamos uma estrutura que está podre! Cadê o caso da Boate Kiss, que envolve o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o Promotor de Santa Maria, que foi alçado depois à Procuradoria-Geral de Justiça? Esse é o processo da "Operação Abafa"!
Foi correta a decisão do Supremo no sentido de voltar o leito normal do rio, respeitar a Constituição.
E esse Presidente hipócrita, covarde, que não consegue governar para o Brasil...!
Lula livre!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulão.
Com a palavra o Deputado Rogério Peninha Mendonça.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico até um pouco abismado em relação a algumas colocações de alguns Deputados.
Agora, sobre Evo Morales, estão dizendo que foi golpe militar, que ele foi afastado. Ele ficou 14 anos no poder de forma totalmente incorreta; participou de uma eleição que, comprovada inclusive pela Organização dos Estados Americanos, foi fraudada. Ele renunciou porque não tinha mais condições de governar. Agora vêm dizer que foi a CIA, que foi golpe militar. Um absurdo!
18:24
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Assim como o ex-Presidente Lula. Ele está solto, mas continua condenado. Absolutamente, não foi absolvido de nada e vai ser condenado novamente, com certeza, em outros processos que estão caminhando. Há um monte de processos contra ele.
Eu não gosto de agredir Deputado, não gosto de agredir ninguém, mas toda a população sabe o que aconteceu. Não adianta criar desculpas, não adianta falar o que quiser...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só quero neste minuto reproduzir aqui a fala de Pedro Cardoso, um artista renomado da TV Globo. Ele diz: "o partido de Bolsonaro..." Ele diz o seguinte: "Sergio afirma que não fala com bandidos". —, referindo-se a Lula. O que o ator diz em seguida é que não só fala com bandidos, como está subordinado a um, o Presidente da República. Quem disse foi o artista Pedro Cardoso.
Quero deixar este registro de coragem de Pedro Cardoso.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Ivan Valente.
Com a palavra o Deputado Bohn Gass, do PT do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes.
Hoje faz 2 anos que se cometeu o maior crime, o roubo dos direitos trabalhistas no Brasil: 2 anos da entrada em vigor da reforma trabalhista. E, vejam, a mentira que foi pregada, tanto no período do Temer quanto depois, na continuidade com o Bolsonaro, pelos golpistas quando fizeram as reformas, foi que a reforma trabalhista geraria emprego, geraria crescimento econômico. Que mentira! São 12,5 milhões de desempregados, quase 25 milhões fazendo bico, e 4 milhões e 700 mil trabalhadores no desalento, nem emprego vão pedir mais.
Nesses 2 anos, nós não temos, com o golpe e com essa política da reforma trabalhista, nem sequer Ministério do Trabalho. O salário mínimo está congelado.
Hoje eu compreendo por que, de fato, a Direita deste País, a turma do Bolsonaro e os golpistas têm medo de Lula, não gostam de Lula livre, querem impedir que ele possa andar no País, como fará agora nas caravanas novamente, pregando democracia e esperança para o povo brasileiro. É porque Lula colocou mais de 20 milhões de pessoas com carteira assinada, emprego formal. Com Lula, o salário mínimo foi reajustado em um valor real, em 76%; com Lula, nós tiramos o Brasil do Mapa da Fome, nós diminuímos a distância do grande fosso de desigualdade entre ricos e pobres, que hoje, de novo, está alarmando as estatísticas do País.
Lula realmente não é querido do golpista, que gosta do golpe, que gosta dos ricos de fora e do Brasil. Lula é querido do povo brasileiro pelo reajuste do salário, pela condição de manter direitos.
Hoje inclusive estão anunciando a carteira verde e amarela, que é para permitir demissões sem justa causa e substituir por empregos precarizados desta reforma trabalhista.
Nesses 2 anos de reforma trabalhista, eu venho dizer que no povo está a memória de Lula, que fez com que houvesse emprego formal e diminuíssem as desigualdades do nosso País. E a comemoração dos 2 anos, com o golpe, significa o desemprego, a precarização e o aumento da diferença social no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bohn Gass.
Com a palavra o Deputado Zé Neto, por 1 minuto.
18:28
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O SR. ZÉ NETO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil, aos poucos, vai voltando a sua normalidade constitucional e democrática. Espero que cheguemos mais adiante.
A liberdade de Lula é a recomposição do que sempre aconteceu com a Constituição e com seus valores institucionais, como o Estado de Direito e o devido processo legal. Falo como advogado que sou e como cidadão. Aqueles que tanto pregam a justiça também comecem a pregar que as provas materiais, que não existem contra Lula, passem a ser valoradas nos processos todos, especialmente nos penais.
Eu espero, Sr. Presidente, que a pacificação deste País aconteça a partir desta valorização, a valorização do poder constitucional, a valorização das nossas instituições, do nosso Estado de Direito, da nossa democracia.
Lula livre!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, permita a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. está prontamente atendido.
Com a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório, por 1 minuto.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, recebi esta semana uma comissão de honrados caminhoneiros e carreteiros que se queixavam do desrespeito, dos prejuízos que estão tendo com a rigorosidade e com a desigualdade com que estão sendo tratados nas rodovias, uma vez que são trabalhadores, pais de famílias que transportam o progresso.
Esses caminhoneiros, esses carreteiros trabalham 24 horas por dia, a noite toda, deixando suas famílias em locais distantes, e estão se sentindo prejudicados. É multa toda hora! Todos os carros são retidos em pátios. Eles não têm como pagar os custos altos. Vão fazer o quê? Vão desempregar os caminhoneiros? Vão fazer o quê? Vão deixar que virem mendigos? Vão transformá-los em marginais? Eles são pais de família muito importantes para a nossa Nação. Esses profissionais precisam ser entendidos como pais de família, e muito importantes para a economia da nossa Nação, repito.
Conversei com o Senador Otto Alencar e estou buscando outros Deputados e Senadores, como Angelo Coronel, para entrar nesta luta e, quem sabe, pedir ao pessoal da Superintendência da Polícia Federal, do Ministério Transporte, da Presidência da República que entenda que caminhoneiros e carreteiros são aliados desta Nação e não podem ser tratados como vândalos, como marginais. Saem de suas casas, deixam esposas, filhos, a família para produzir o progresso, mas são maltratados e estão sendo transformados em mendigos — devendo toda hora impostos, botando seus carros em currais.
Deus abençoe todos os caminhoneiros.
Sr. Presidente, solicito que divulgue nosso pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.
18:32
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado nobre Deputado Pastor Sargento Isidório. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PSL do Estado do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos na tribuna.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Charles Fernandes, nobres colegas, é uma honra voltar a esta tribuna.
Nunca se falou tanto nesta Casa em "Lula Livre!" como hoje. Eu só quero dizer que Lula não está livre, Lula está apenas solto. Esse grande evento que estão bolando para sábado "Lula Livre!", "Lula Livre!", troquem por "Lula Solto!", porque em menos de 1 mês ele já estará respondendo novamente às barras dos tribunais, e certamente será condenado. São mais cinco processos para que Lula continue justamente esquentando o mosaico frio e pague pelos crimes que cometeu contra o povo brasileiro.
Nunca um Presidente roubou tanto o País como Lula roubou. Nunca um país teve um presidente que prejudicou tanto a educação como Lula, com o ensino ciclado. O ensino ciclado de Lula faz com que jovens até a 5ª série não saibam ler e escrever, mas passem de ano, para na média das pesquisas o Brasil ter educação, assim como nos empregos, por engodo.
Lula e o PT gostam tanto de pobre que multiplicaram a pobreza. Esses milhões de desempregados que existem vão querer dizer agora que são culpa do Bolsonaro? O óleo é culpa do Bolsonaro? Cento e vinte dias sem chuva em Brasília estavam dizendo que era culpa do Bolsonaro. E hoje vários Parlamentares, além daquele que praticamente quis me agredir aqui, com falta de compostura, demonstrando ódio, vêm dizer que o PSL, que o Bolsonaro, é o partido do ódio? Ódio na alma, ódio nas veias era o que tinha esse Deputado tresloucado do PT quando tentou me atacar há poucos instantes nesta tribuna.
O Presidente Bolsonaro é sorriso, é alegria, é de bem com a vida o tempo todo. Nunca tivemos no País um Presidente tão sorridente, tão alegre, transmitindo, contagiando alegria. E vêm membros do PT com ódio quererem acabar com essa imagem.
Eu só quero deixar bem claro a todos os brasileiros e brasileiras que estão nos ouvindo, tristes, chocados, deprimidos com a decisão do STF: calma! Lula não está livre, Lula está apenas solto! Lula não está livre, Lula está apenas solto.
O lema é "Lula Solto!".
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Estado do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero dizer ao povo brasileiro que nós estamos aqui cumprindo o nosso mandato com isenção e transparência e que o nosso único compromisso é com a verdade.
18:36
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Por isso, eu protocolei requerimento de informação no Ministério da Economia e à SPU — Secretaria de Patrimônio da União, que é responsável pela concessão de bens imóveis do Governo Federal. Existem terras da União que foram cedidas à Rede Globo de Televisão para a criação do PROJAC. Se elas pertencem a nós, pertencem à União, ao povo brasileiro, eu quero saber, com esse requerimento de informação, quantos metros quadrados da terra, que é nossa, a Rede Globo usa, por quanto tempo e a que preço.
Portanto, Presidente, não se trata de perseguição, mas de sacudirmos o tapete para ver quantas coisas obscuras referentes à Rede Globo já havia durante muitos anos neste País. O requerimento está feito, o requerimento está pronto, e, quando eu tiver a resposta, o povo brasileiro será informado.
Segundo assunto, Sr. Presidente: "Pega na mentira! Pega na mentira!" Luciano Huck, que emprestou o seu jatinho para o larápio do Lula — que não está livre, apenas está solto —, fez questão de ir para as redes e dizer: "Não! O jatinho, tudo bem que é meu, mas a gente aluga. Foi uma coincidência!" Agora o site O Antagonista diz que Luciano Huck telefonou para Lula quando entrou no jatinho e disse: "Sucesso, Presidente!" Aí Lula até brincou: "Quando é que você vai me levar ao Caldeirão, Luciano Huck?"
É, o candidato a Presidente da Globo já começou mal, começou mentindo, começou mostrando a que lado pertence, o lado que nós, a sociedade de bem, estamos rejeitando.
Luciano Huck, o nariz vai crescer!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Com a palavra a Deputada Silvia Cristina, do PDT de Rondônia.
O SR. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, quero cumprimentar os nobres pares e todos que nos acompanham pela TV Câmara.
Faço também um cumprimento muito especial ao Ministro Mandetta, que está no nosso recinto, pessoa que realmente tem trabalhado firme para que cada vez mais a saúde possa de fato avançar. Quero deixar muito claro, Ministro Mandetta, o quanto nós confiamos, o quanto este Congresso confia no senhor. Nós estamos realmente trabalhando juntos para que cada vez mais a saúde possa avançar, e já está avançando.
Mas utilizo da palavra, Presidente, para falar da Medida Provisória nº 890, de 2019, que há alguns dias está na pauta, e também nesta semana. Nós temos pressa na votação da MP 890/19, mais conhecida como a MP do Revalida.
Especialmente eu, que moro em Rondônia e sou apaixonada pelo meu Estado, sei o quanto estão esperando os rondonienses que fazem suas faculdades na Bolívia, no Paraguai e em outros países, até porque são chamados, atraídos para esses lugares especialmente devido ao valor da mensalidade universitária.
18:40
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Hoje, no Brasil, pagam-se em média 8 mil reais por uma mensalidade, e nós sabemos que os brasileiros não têm condições financeiras para bancar uma faculdade e, por isso, eles realmente são atraídos por faculdades de outros países, especialmente na Bolívia, em se tratando da Região Norte, que represento. Em média, 70 mil brasileiros fazem faculdade e a maioria, é claro, aguarda o Revalida, que não acontece desde 2017.
Não se trata de justiça, mas de dar dignidade a estes profissionais. Nós, que representamos a sociedade que clama por melhorias na saúde, sabemos que faltam médicos. Nós realmente precisamos de mais médicos para atender a estas pessoas.
Nós, que moramos em Rondônia, temos moradores ribeirinhos que vivem em lugares de difícil acesso, aos quais os médicos que têm muita vontade precisam chegar.
Portanto, se o Revalida acontecer a cada semestre, serão dois por ano. No entanto, o Revalida não acontece desde 2017.
Nós estamos falando não apenas para a Região Norte, mas para todo o Brasil. Precisamos fazer justiça e devolver a dignidade a esses médicos, especialmente para dar à população uma saúde melhor, coisa pela qual ela clama. É desta maneira que isso será feito.
Sim à MP 890! Sim ao Revalida!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputada Silvia Cristina.
Enquanto o Deputado Eduardo Costa se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de ressaltar que ontem estive no Município de Dom Eliseu, no Estado do Pará, para um encontro com o setor produtivo, especialmente com os agricultores ligados à Associação Brasileira dos Produtores de Soja — APROSOJA.
A produção na Amazônia e, principalmente, no Pará está sofrendo restrições da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais — ABIOVE, que reúne os maiores exportadores de soja deste País. Infelizmente, estas restrições estão acontecendo em terras legais, licenciadas, terras que o setor produtivo domina com tranquilidade. Mas, lamentavelmente, devido a pressões de instituições internacionais, a ABIOVE está restringido as compras, fazendo com que os produtores do Pará sejam penalizados, por meio de uma espécie de moratória. Nós precisamos trabalhar contra isso. Não queremos que haja nenhum desmatamento.
Não podemos sofrer restrições, principalmente em áreas legais, permitidas, porque, afinal de contas, no Estado do Pará e na Amazônia existem brasileiros que precisam de emprego e renda. Esses brasileiros precisam ter um ganha-pão para sair da pobreza e da miséria. Eles precisam trabalhar! É a pobreza, a falta de recursos, a falta de emprego e renda que de fato poluem nossa Amazônia.
Portanto, é preciso que o Governo discuta este assunto. Nós queremos acabar com esta moratória, para que o povo que produz, volto a dizer, em terras legais, licenciadas pelo meio ambiente, tanto do Estado como do Município, possa vender e, assim, o Estado do Pará consiga sair desta moratória absurda a que está sendo submetido por meio da ABIOVE.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joaquim Passarinho.
Tem a palavra o Deputado Átila Lins.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tive uma audiência hoje com o Secretário Nacional de Previdência e Trabalho, nosso colega e ex-Deputado Rogério Marinho, para tratar da ida de um perito para atender às comunidades interioranas. Um problema está afligindo o povo do interior do Amazonas.
18:44
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Essas comunidades não estão sendo beneficiadas pelo INSS nem com licenças, nem com aposentadoria por invalidez, nem com o auxílio-doença, exatamente pela falta de um perito. O PREVBarco já visitou várias comunidades, mas não levou na sua comitiva nenhum perito ou assistente social. O resultado é que nos municípios visitados se forma uma enorme fila de pessoas que não conseguiram ser beneficiadas, diante da ausência de um perito. Portanto, hoje eu fiz um apelo ao Secretário Rogério Marinho, que o encaminhou ao Dr. Leonardo Rolim, o líder do grupo que está cuidando do assunto. Nós estamos na expectativa de que haja alguma determinação nos próximos dias.
Vamos aos Municípios de Juruá, Carauari, Envira, Eirunepé e depois ao Purus, onde ficam Municípios como Boca do Acre e Canutama. O barco vai descer o Alto Solimões, já tendo passado por Tabatinga e Benjamin Constant.
Esta foi a providência tomada. Eu vi muita boa vontade do Secretário para viabilizar esta necessidade, a fim de atendermos a estas comunidades.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será prontamente atendido, Deputado Átila Lins.
Concedo a palavra ao Deputado Gurgel.
O SR. GURGEL (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, quero chamar a atenção para os remédios constitucionais que estão sendo discutidos. Vejo um esforço enorme para se cumprir a Constituição, no tocante a legitimar a falta de prisão em segunda instância.
Faço o seguinte alerta: direitos constitucionais como o direito à vida, à liberdade, à segurança, à integridade física pertencem aos cidadãos de bem. Portanto, à medida que se usam estes instrumentos constitucionais para colocar em liberdade vagabundos e para facilitar-lhes a vida, estão-se retirando estes mesmos direitos de pessoas de bem, de inocentes, o que prova que o Brasil é, sim, um reduto fértil para os criminosos.
Quero declarar meu apoio à prisão em segunda instância e ao povo de bem.
Um abraço a todos!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gurgel.
Concedo a palavra ao Deputado Eduardo Bismarck, do PDT do Estado do Ceará. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. EDUARDO BISMARCK (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar o Ministro Mandetta, que hoje se encontra neste plenário.
Subo à tribuna para agradecer a presença do Ministro Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria do Governo, que esteve no Estado do Ceará na última sexta-feira para divulgar o Plano Mais Brasil, que faz parte do nosso pacto federativo.
Agradeço a presença da Dra. Deborah Arôxa, que tem liderado o grupo de trabalho do pacto federativo e participado de inúmeros debates sobre o tema.
18:48
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Quero agradecer, igualmente, ao nosso Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que tem feito um belíssimo trabalho à frente da Capital. O Prefeito Roberto Cláudio e meu amigo Dr. Nilson Diniz, Prefeito do Município de Cedro e Presidente da APRECE, receberam os Prefeitos de todo o Estado do Ceará para debaterem o pacto federativo e o Plano Mais Brasil.
Meus agradecimentos ao nosso Governador Camilo Santana, que recebeu, com todo o secretariado, o Ministro Ramos. Meus agradecimentos a S.Exa. por ter participado da comitiva do Sr. Ministro.
No Estado do Rio Grande do Norte, fomos recebidos pelo Prefeito de Natal e pela Governadora Fátima Bezerra, para um diálogo institucional entre o Governo Federal e os governantes do Nordeste. A visita foi de extrema contribuição para este diálogo institucional sobre nosso País.
Trata-se de uma iniciativa muito importante, Sr. Presidente e demais colegas, porque visa neste momento à construção de uma agenda institucional, de um diálogo. As eleições devem ficar no período que cabe às eleições. Agora o importante é pensarmos um Brasil que vá para a frente. Para isso, precisamos do apoio institucional dos Governos Estaduais e das Prefeituras para as pautas positivas, pois são estas que vão beneficiar a população cearense.
Como eu disse no encontro junto aos Prefeitos, o Brasil está em primeiro lugar e, dentro do Brasil, temos o Ceará, que conta com todos os Prefeitos e toda a população cearense, que será beneficiada com esta parceria institucional.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil esta importante visita do Ministro Luiz Eduardo Ramos ao nosso Nordeste e ao nosso Ceará.
Viva o Nordeste!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado Eduardo Bismarck.
Tem a palavra o Deputado Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo.
O SR. MARCO BERTAIOLLI (PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de registrar que na minha cidade de Mogi das Cruzes ocorreu, no fim de semana, a 49ª edição do Festival Agrícola Furusato Matsuri, festa que comemora a colheita dos agricultores da região do Cocuera, bem como os 100 anos da imigração japonesa na nossa cidade.
Mogi das Cruzes se orgulha muito de ter sua história misturada à chegada da colônia japonesa. No ano que vem, teremos 50 anos de festa. Foram 21 anos com a festa do pêssego e agora vamos para os 29 anos, com o Festival Furusato Matsuri.
Quero deixar meus cumprimentos ao nosso Presidente da Associação dos Agricultores de Cocuera, Antônio Waragaya, bem como aos coordenadores desta grande festa, o Sr. Mário e toda a colônia japonesa de Mogi das Cruzes, que nos orgulham muito por ter a história de Mogi das Cruzes confundida com a história da colonização japonesa no nosso Brasil.
Muito obrigado pela deferência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Bertaiolli.
Tem a palavra a Deputada Dra. Soraya Manato, do PSL do Espírito Santo. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DRA. SORAYA MANATO (PSL - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é lamentável a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada. Infelizmente, deu-se uma reviravolta no Direito Penal brasileiro. A partir de agora, os réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos.
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Com esta decisão, vários presos poderão ser libertados, como aconteceu com o ex-Presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex localizado no Guarujá, em São Paulo; com o ex-Presidente do PSDB Eduardo Azeredo, condenado pelo mensalão tucano; e com o petista José Dirceu, condenado pela Operação Lava-Jato. Outros ainda aguardam a liberação para terem a liberdade decretada, após esta nova jurisprudência do Supremo com relação ao cumprimento da pena.
Amigos, estamos à beira do caos. Esta decisão é uma vergonha para nosso País. O pior de tudo é que já estamos sentindo na pele os impactos desta decisão.
No dia seguinte ao julgamento, a Bolsa despencou 2% e fechou abaixo dos 108 mil pontos. O dólar comercial disparou, tendo ultrapassado 4,13 reais. Segundo o IBOVESPA, principal índice da Bolsa de Valores brasileira, a decisão do STF trouxe insegurança jurídica e potencial instabilidade à política futura. É muito triste isso, pois o Governo Federal luta incessantemente para que nosso País avance, para que progrida.
Não quero ver bandido debochando da cara da população. Não podemos permitir isso!
Queremos um Brasil melhor, um Brasil que combata a corrupção e zele pela nossa imagem, para atrairmos novos investidores.
Não vamos nos calar. Não vamos permitir que esta decisão afunde nosso País. Vamos reverter, no Congresso Nacional, esta situação. Quero que a população brasileira conte comigo nesta luta, que não será fácil. Jamais vou desistir do combate à corrupção neste País. Continuarei defendendo incansavelmente a Operação Lava-Jato.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputada Dra. Soraya Manato.
Concedo a palavra ao Deputado Adolfo Viana, do PSDB da Bahia. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar neste momento o Ministro Mandetta, que se encontra no Plenário da Câmara Federal.
Nos últimos dias, diversos amigos no Estado da Bahia me perguntaram qual seria minha posição em relação à PEC 410. Já quero me manifestar favoravelmente à aprovação desta propositura. Irei trabalhar na Câmara Federal para que ela seja aprovada. Ao mesmo tempo, irei respeitar os colegas que pensam de maneira contrária à minha.
Observamos a todo tempo neste plenário uma guerra entre os lados. Vejo, por exemplo, o Deputado baiano Jorge Solla, que tem sua forma de pensar e entender esta matéria. Eu, naturalmente, respeito o posicionamento de S.Exa. Entendo que precisamos buscar nesta Casa, a todo o tempo, o equilíbrio. Se somos um espelho da sociedade e estamos aqui para bem representá-la, nós precisamos compreender que é mais do que importante respeitarmos o contraditório. Por diversas vezes, estamos perdendo a cabeça fazendo enfrentamentos desnecessários, que não nos levam a lugar nenhum.
18:56
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Portanto, utilizo esta tribuna na tarde desta segunda-feira para me posicionar de maneira favorável à aprovação da PEC 410. Irei trabalhar para que ela seja aprovada. Mas não irei brigar com meus colegas do Parlamento. Irei respeitar aqueles que pensam da mesma maneira que eu e aqueles que pensam de maneira contrária. Eu acho que este é o exercício que todos precisamos fazer neste Parlamento.
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Vamos em frente!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado Adolfo Viana.
Concedo a palavra ao Deputado Átila Lins, do PP do Estado do Amazonas. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil vai sediar a partir de amanhã, precisamente nos dias 13 e 14 do mês corrente, a reunião anual do BRICS.
O BRICS é formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Estes países vão se reunir numa cúpula, com a presença dos seus Presidentes da República e Primeiros-Ministros, que, como Chefes do Governo, vão debater assuntos de grande importância para estes países emergentes.
É claro que todos vamos acompanhar esta reunião do BRICS, na expectativa de que o Brasil obtenha resultados alvissareiros com as discussões que aqui haverão de ser processadas, com a presença dos Chefes de Estado e do Governo, o que, com certeza, trará resultados positivos não só para a economia, mas também para a cultura e para a política.
Trata-se de um conjunto de países emergentes que representa, em relação a países do mundo inteiro, cinco economias fantásticas, já que Brasil, Rússia, China, África do Sul e Índia são países altamente populosos, com um consumo interno intenso. Todos esperamos que o Brasil consiga fazer bons acordos nesta cúpula, que se traduzam em iniciativas favoráveis ao contexto da nossa Nação. Com certeza, nosso País terá resultados muito positivos.
Portanto, quero registrar este encontro do BRICS, desejando muito sucesso a todos.
Com certeza, o Presidente Bolsonaro, nosso anfitrião, fará com que esta reunião traga resultados positivos para nosso País.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Átila Lins.
Enquanto a Deputada Luiza Erundina se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me dirigir à população brasileira que ganha um salário mínimo. Bolsonaro, Paulo Guedes e a quadrilha que tomou posse neste Governo já meteram a mão no bolso do povo brasileiro, destruindo seu futuro e sua aposentadoria. Agora querem meter a mão no seu bolso no presente, impedindo qualquer correção do salário mínimo. Isto é de uma brutalidade gigantesca!
19:00
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O servidor público federal já estava se conformando em ficar 4 anos na miséria, sem reajuste. Aí, Bolsonaro e Paulo Guedes vêm agora e fazem mais: o servidor público federal não ficará só sem reajuste — vai perder 25% do salário! Esta proposta deveria ser aprovada somente para os servidores que votaram em Bolsonaro. O congelamento do salário mínimo deveria ser apenas para aqueles que votaram nele. Agora, a maioria da população brasileira não terá reajuste do salário mínimo, os servidores públicos federais perderão um quarto do salário, além de não terem nenhuma reposição da inflação. Isso é o cúmulo da maldade!
Além de quererem meter a mão no salário dos servidores e no salário da população em geral, querem meter a mão nos fundos de saúde e nos fundos de educação. Querem cortar os recursos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Querem cortar os recursos que garantem a educação pública neste País.
Esse Governo veio para destruir os direitos da população: os direitos trabalhistas, os direitos previdenciários e agora até o direito de receber salário.
Esse Governo veio para destruir as políticas públicas. Além de congelar os gastos, como fazia por meio da PEC 95, agora quer cortar o financiamento da saúde, da educação e da assistência social.
Esse Governo veio para destruir o patrimônio da população brasileira.
Fora, Bolsonaro! Fora, Paulo Guedes!
(Durante o discurso do Sr. Jorge Solla, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Joaquim Passarinho. PSD - PA) - Concedo a palavra à Deputada Luiza Erundina.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na última sexta-feira, eu estava na cidade de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, num encontro com centenas de jovens e seus familiares, para discutirmos o momento em que o País se encontra, momento que atinge profundamente a juventude brasileira, e os desafios postos para todos os que constroem esta grande Nação que é o Brasil, que não são outros senão os trabalhadores e as trabalhadoras.
De repente, o ambiente se transformou, e um clima de entusiasmo e de alegria tomou conta do centro cultural onde se dava o encontro. A notícia foi exatamente o alvará de soltura do nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reação mostrou que, com este fato esperado há tanto tempo, estava se fazendo justiça ao ex-Presidente Lula e a outros companheiros presos sem o devido processo legal concluído, portanto sem o respeito à Constituição Federal de 1988.
Concluímos, ao refletirmos naquele momento, que o fato de se respeitar a Constituição brasileira foi e é suficiente para despertar o ânimo, o alento e a determinação, para se colocarem em movimento saídas e soluções democráticas para a situação em que o Brasil se encontra até o momento.
19:04
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Várias falas lembraram a multidão de trabalhadores desempregados, a situação gravíssima em que se encontram a saúde, a educação, o saneamento básico, além do desalento que atinge os jovens, que esperam por um futuro que possa sinalizar dias melhores para suas vidas.
Portanto, temos que celebrar, sim, a soltura de companheiros que se achavam injustamente presos, sem o devido processo legal, diante de uma investigação injusta e da conclusão deste processo.
Por isso, faz todo o sentido a celebração deste fato. Vamos continuar exigindo liberdade para eles e para aqueles que mais lutam e se dedicam em prol da democracia e da liberdade no nosso País.
Sr. Presidente, a saída de Lula e dos nossos companheiros é, sem dúvida, motivo de mudança da conjuntura atual, que vai acelerar os anseios da imensa maioria do nosso povo, que busca retomar a democracia no nosso País, democracia que está sendo mutilada, atingida de forma cruel, em total desrespeito às conquistas que beneficiavam a maioria do nosso povo.
Muito obrigada.
(Durante o discurso da Sra. Luiza Erundina, o Sr. Joaquim Passarinho, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada Luiza Erundina, do PSOL do Estado de São Paulo.
Enquanto o Deputado Daniel Silveira se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Julio Cesar Ribeiro.
O SR. JULIO CESAR RIBEIRO (REPUBLICANOS - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros sobre o que está acontecendo aqui no Distrito Federal na Pasta da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
Quero parabenizar nosso Governador Ibaneis Rocha e o Secretário Gilvan Máximo, que estão conseguindo instalar em todas as UPAs do Distrito Federal o Wi-Fi Social para a população local. O GDF já disponibilizou este serviço nos ônibus, o que representa um grande avanço. Em breve, também será disponibilizado nas feiras permanentes e nas escolas do Distrito Federal.
O Secretário Gilvan Máximo vem realizando um trabalho em prol do uso de carros elétricos. Nós já temos 15 carros elétricos no Distrito Federal. Daqui a 2 semanas, realizaremos uma audiência pública na Casa para viabilizar veículos deste tipo para a Câmara dos Deputados. Trata-se de um grande avanço. Quem sabe nós levemos esta novidade a todos os Estados do nosso País!
Parabéns, Secretário Gilvan Máximo!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Julio Cesar.
Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Arena da Juventude, no Município de Deodoro, na Capital do Rio de Janeiro, ficou pequena para o maior movimento de mulheres solidárias e filantrópicas do Estado, a CIBE, que realizou o Congresso Alicerçadas em Cristo.
Havia mais de 5 mil mulheres no complexo desportivo. Foi uma festa linda! Quero parabenizar a CIBE, as mulheres da Assembleia de Deus de Madureira pelo excelente trabalho filantrópico que vêm realizando há anos e, especialmente, no meu nome e no da minha esposa, a Pastora Silvana, nossa líder, a Bispa Marvi Ferreira, uma grande líder e uma grande mulher.
Parabéns, Bispa, por este grande evento!
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Daniel Silveira, do PSL do Estado do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Eu nem ia utilizar o tempo na tribuna hoje e poderia até pedir o tempo de Líder e prolongar a duração do meu discurso, mas decidi não fazê-lo. É que ouvi tanta besteira aqui!
Ouvir um socialista, um comunista falar que um governo que não pertenceu a eles veio para destruir chega a dar náusea no próprio antiácido. É um absurdo! É viver num mundo muito fora da realidade, numa bolha.
A Deputada que me antecedeu mal entende de Constituição; ela não entende a história da Constituição. Tivemos uma Assembleia Constituinte em 1988, quando foi promulgada a nossa Constituição, que literalmente abrangeu vários fatores políticos que passaram a blindar políticos como o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva.
Eu me lembro muito bem de que, em 2001, ele assinou um termo de cooperação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as FARC, para que ele não interviesse, de maneira alguma, caso elas invadissem o Brasil, por exemplo. É um multicriminoso que tem várias facetas, vários inquéritos, e hoje gritam "Lula livre!", sendo que ele não está livre, ainda é um condenado, é um criminoso. Quando um rato escapa da ratoeira, ele continua sendo um rato.
Mas não é disso que eu queria falar. O que me preocupa nem é o Lula livre, porque ele é irrelevante. O que me preocupa, Deputado Otoni de Paula, é o STF, uma suprema corte, nem tão suprema assim, que não precisava ter reformado seu entendimento. Se pararmos para analisar, veremos que um juiz de primeiro grau já tem materialidade suficiente para manter uma prisão. E isso também poderia acontecer em segundo grau. O STF não precisava ter reformado seu entendimento, porque de maneira alguma fica prejudicada a presunção de inocência. Mas eles querem levar isso até o STJ, o terceiro grau, ou então até a instância extraordinária, que é o STF. É a instância extraordinária, mas com Ministros que não têm coragem, ou decência, ou lhes falta conhecimento técnico, apesar de serem Ministros — nós temos a mesma faculdade que eles. Há Ministros que não têm coragem ou não têm moral para manter presos os criminosos que atentam contra o Brasil.
Sem o discurso falacioso de que soltaram estupradores, libertar ladrões ou assassinos, quero dizer que o Lula fez muito pior: ele usou nosso dinheiro para fazer alianças com países comunistas que são satélites do Brasil e destruiu a Nação.
O que me preocupa mais, além do STF, não é o Lula. Mais uma vez, digo: Lula é dispensável, descartável. Se alguém der uma volta pelo cemitério, vai achar anônimos que fizeram muito mais pelo mundo do que o Lula, que só fez desgraça. É um canalha! É um condenado! Ele vai voltar para a cadeia. O prazer de ver Lula livre é ver ele ser preso de novo. Esse vai ser o nosso prazer. Deixem eles pensarem que ele está livre! O que me preocupa são os idiotas analfabetos funcionais que seguem Lula. E pasmem: a maioria desses idiotas analfabetos funcionais é de pessoas letradas que sabem quem foi Luiz Inácio Lula da Silva, o bandido multicriminoso do Brasil.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Daniel Silveira.
Enquanto o Deputado Joaquim Passarinho, do PSD, dirige-se à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Professor Alcides, do PP do Estado de Goiás.
O SR. PROFESSOR ALCIDES (Bloco/PP - GO. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, hoje o Governo de Jair Bolsonaro lança o Programa Verde Amarelo, que incentiva a geração de emprego e renda, o que é muito importante.
O objetivo desse programa é, nos próximos 3 anos, gerar 4,5 milhões de empregos. O público-alvo dessa iniciativa são os jovens que buscam a inserção no mercado de trabalho ou o primeiro emprego, os trabalhadores desempregados que estejam cadastrados no banco de dados do Sistema Nacional de Emprego e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.
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O programa também será voltado para os trabalhadores que estão empregados em ocupações que sofrem com a diminuição das vagas de trabalho devido à modernização tecnológica e a outras formas de reestruturação produtiva. Para esse público devem ser oferecidos mecanismos para a requalificação ou a recolocação no mercado de trabalho.
Uma das metas do programa é que, dos cerca de 4,5 milhões de empregos que o Governo espera gerar, 50% sejam ocupadas por trabalhadores que ingressem no mercado de trabalho até 1 ano após a realização dos cursos.
A qualificação desses profissionais se dará por meio de um sistema de vouchers para a participação em processos de formação. Os vouchers são vagas de qualificação oferecidas sem custo para os trabalhadores e que serão utilizadas para que as empresas treinem seus empregados e novos contratados em áreas e competências que realmente são necessárias para as companhias.
De acordo com o Planalto, as entidades encarregadas dos processos de formação serão pagas por performance. Pela proposta, só receberão recursos públicos os parceiros privados que comprovarem a empregabilidade dos ex-alunos.
Quero parabenizar o Governo Bolsonaro e o Ministro da Economia por mais esse ato positivo para o emprego.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Professor Alcides.
O SR. DANIEL SILVEIRA (PSL - RJ) - Presidente, solicito que minha fala seja veiculada pelo programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa., Deputado Daniel Silveira, será prontamente atendido.
Tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Estado do Estado do Pará.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Charles Fernandes.
Quero registrar a minha decepção e a minha tristeza com a decisão do Supremo Tribunal Federal. A tristeza é por ter reformado uma posição que já tinha adotado há mais de 2 anos, uma posição que tinha dado para a população brasileira a esperança de pensar que podia acreditar novamente na Justiça deste País. A população brasileira voltou a acreditar, a população brasileira teve um sopro de esperança de que as pessoas que estivessem condenadas em segunda instância, depois de tudo julgado, depois de todas as provas serem apresentadas, pudessem pagar pelo seu crime.
Não tenho nada contra a soltura de Lula. Não me incomoda de nenhuma maneira a soltura de Lula. Incomoda-me a soltura de todos os bandidos. Incomoda-me, Deputado Coronel Chrisóstomo, que nós vamos ter, agora, que pensar na soltura de outras pessoas.
Deputado Daniel Silveira, V.Exa. é do Rio de Janeiro. Será que nós vamos ter que soltar o Eduardo Cunha e o Cabral, que acabou com o Estado de V.Exa.? Vamos ter que soltar o Cabral?! Vamos ter que soltar o Cerveró?! Vamos ter que soltar o Paulo Roberto Costa?! Qual é a diferença? Vamos ter que soltar alguns traficantes que tomam conta dos morros na periferia do Rio de Janeiro?!
Eu fico triste porque me parece que, para conseguir a soltura, é preciso entrar com ações, por meio de advogados e escritórios caríssimos, o que só quem tem dinheiro ou quem roubou e tem muito dinheiro vai conseguir fazer. Nenhum pobre vai conseguir ser solto porque seu processo não passou pela terceira instância. Isso é um banho de água fria na esperança do povo brasileiro, que foi para a rua, que solicitou, que pediu, que voltou a acreditar nos Poderes, voltou a acreditar nesta Casa, voltou a acreditar no Poder Judiciário. O que será que mudou? Nós não mudamos a lei. Quem mudou foi o Supremo. Esses mesmos que mudaram a sua opinião rejeitaram quantos habeas corpus do Lula? E aí parece que a interpretação foi feita para uma pessoa. Isso é que me incomoda.
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Volto a dizer: não me incomoda a soltura do Lula. Acho até que o Presidente Bolsonaro vai gostar disso. Acho que, para o Presidente Bolsonaro, a melhor coisa é tirar da cadeia uma pessoa que estava lá como um coitadinho injustiçado. Vamos todos para a rua falar. Vamos falar as coisas boas e os podres para todos. Acho que, para o Presidente Bolsonaro, essa foi a melhor coisa que aconteceu.
Agora, o que me incomoda é mudar-se uma interpretação no Supremo para beneficiar uma pessoa — uma pessoa apenas — e não se ver o estrago que vai ser feito, não só em relação aos outros que serão soltos, mas principalmente em relação ao povo brasileiro, que tinha uma esperança em dias melhores e acreditava na Justiça. Infelizmente foi dado esse coice no povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joaquim Passarinho, pelo seu pronunciamento.
Tem a palavra o Deputado Gurgel. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Estou chegando do meu Estado, Rondônia, onde o povo está revoltado com a soltura de vários presos que já foram julgados em segunda instância. O Coronel Chrisóstomo é a favor da prisão após julgamento em segunda instância, sim! Não dá para admitir, no nosso País, criarem, dentro do STF, uma situação que nos parece ter sido criada para soltar um homem. Tudo leva a crer que a verdade é essa. Por sinal, eu, como Parlamentar — um jovem Parlamentar, recém-chegado ao Congresso —, não tenho nada contra esse cidadão que saiu da prisão agora, mas, como cidadão rondoniense e brasileiro, sinto que tiraram o meu dinheiro, fruto de um acordo com esse senhor.
Concluo, Presidente, dizendo que, como cidadão, isso me dói muito, porque fui integrante da CPI do BNDES e, naquela oportunidade, um ex-Ministro petista — posso até falar o nome dele aqui: Palocci — relatou para nós que tiraram do Brasil em torno de 500 bilhões de reais. Eu falei 500 bilhões de reais! Não fui eu que disse isso! Foi o ex-Ministro Palocci, o grande homem do PT.
Portanto, nós brasileiros não podemos admitir isso que está batendo à nossa porta, porque não sairão da cadeia apenas meia dúzia de presos. Muitos sairão e estarão junto a nós.
Muito obrigado, Presidente, pela sua benevolência.
Fique com Deus!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo.
Tem a palavra o Deputado Gurgel, do PSL do Estado do Rio de Janeiro.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. GURGEL (PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, tomo esta tribuna novamente para relembrar o motivo de estarmos aqui. A minha razão de estar aqui, em particular, é defender as polícias e as forças de segurança pública, especialmente a minha amada Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e os integrantes das forças de segurança pública do Rio de Janeiro.
Chamo a atenção desta Casa para o que vem acontecendo no País e no Rio de Janeiro no tocante à morte de policiais. Amanhã vamos lançar a Frente Parlamentar em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública, e quero um compromisso, quero a atuação desta Casa para que possamos resolver esse problema. Nós chegamos a mais de 50 policiais mortos neste ano. E olha que houve redução de mais de 60% nessas mortes, porque, no ano passado, ultrapassamos os 100.
19:20
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É preciso que esta Casa torne o Brasil um país mais seguro para todos. Isso começa pelas forças de segurança pública. A prisão após condenação em segunda instância também é fundamental para que possamos manter o controle da violência. Nós temos um grau altíssimo de reincidência, e o índice de criminalidade ultrapassa a normalidade da sociedade.
Os índices de violência e de crimes no Brasil e no Rio de Janeiro, por exemplo, são comparados a terrorismo, porque os criminosos dominam o território, desafiam o Estado e implantam o terror. Isso nada mais é que terrorismo. Então, esta Casa precisa atuar a favor do povo.
Estamos aqui para promover a reforma da legislação penal, para promover a reforma tributária, para promover a reforma administrativa, para tornar o Brasil, de fato, um país de primeiro mundo, porque rico o Brasil já é. Só com esses instrumentos nós faremos isso.
Voltando ao que disse no início, o meu compromisso primário é com a polícia, com a segurança pública e com os agentes e as forças de segurança. Eu e o meu colega Deputado Daniel Silveira, que também está aqui, somos oriundos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e estamos aqui para isso.
Presidente, peço a presença dos colegas amanhã no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida dos Agentes de Segurança Pública. Cada Estado tem o seu herói, e nós aguardamos V.Exas. lá para honrá-los e homenageá-los.
Um grande abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gurgel, do PSL do Estado do Rio de Janeiro.
Tem a palavra o Deputado Marcel Van Hattem. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Célio Studart, do PV do Estado do Ceará.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aqui, primeiramente, registrar a presença do colega e amigo Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, o Vereador Antônio Henrique.
Nesta semana, nós estamos coletando assinaturas para uma frente suprapartidária e multiparlamentar em defesa do litoral cearense. Trataremos ali da questão do óleo derramado no mar, que tanto tem preocupado o Nordeste e o Brasil como um todo, porque as manchas estão chegando também ao Espírito Santo. Essa é uma questão a ser tratada por uma frente desse nível, que busca agregar Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores dos Municípios do Ceará que estão ali no nosso litoral. Essa questão é importantíssima, relevante e deve ser debatida, não só pela questão do óleo, mas também por causa de cidades que veem o avanço do mar de maneira muito forte e precisam do apoio do Governo Federal e do Governo Estadual para poder contê-lo. É o caso de Icaraí, em Caucaia, e vários outros cantos.
Era esse o meu registro. Seguiremos nessa linha.
Obrigado, Presente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcel Van Hattem, para uma Comunicação de Liderança, pelo NOVO.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caros colegas Deputados, sociedade brasileira, uma página da história do Brasil foi virada, na semana passada, com uma decisão triste, lamentável e histórica do Supremo Tribunal Federal. Nessa página se inscreviam aqueles que eram, de fato, punidos pela corrupção que praticavam.
19:24
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Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria estreita de votos — 6 a 5 —, que bandidos condenados por corrupção em duas instâncias não precisam pagar pelos seus crimes, podem ficar soltos e podem conviver no meio da sociedade. Isso é um absurdo, é algo ridículo, porque traz a esta Nação sofrida, mais uma vez, uma insegurança jurídica tremenda, com o vai e vem de decisões do Supremo Tribunal Federal, de acordo com quem está nas manchetes, condenado e preso por escândalos de corrupção. Não é por outro motivo que Luiz Inácio Lula da Silva, solto no dia seguinte a essa decisão, esteve em todas as manchetes, porque evidentemente ele, como um dos maiores beneficiários dessa decisão, além de outros corruptos de outros partidos, representa a impunidade que se decretou no Supremo Tribunal Federal.
Caro colega Deputado Luiz Lima, falam alguns que o Supremo decidiu bem, pois seria cláusula pétrea a tal da presunção da inocência até o último recurso disponível, mesmo que ele não trate dos fatos, mas apenas de direito. Ora, isso é um absurdo, pois Constituição nenhuma no mundo, Carta Magna que deve garantir os valores fundamentais e a paz na sociedade, pode ter como cláusula pétrea a impunidade. É absurdo argumentar que impunidade seja cláusula pétrea.
Aconteceu apenas, na verdade, o que prevíamos, porque a impunidade inclusive foi seletiva também, foi apenas para quem tinha ou tem muito dinheiro — dinheiro nosso, dinheiro roubado — para pagar caros advogados, representados inclusive por uma OAB que se cala, que se alinha aos corruptos. A OAB, que disse que tem história no Brasil por defender a democracia, alia-se a bandidos ao não se posicionar claramente quanto à punição a condenados na segunda instância.
Aliás, é importante repetir que eles continuam condenados. O fato de estarem soltos não significa que estejam absolvidos. Isso não significa, para dar o exemplo mais claro de todos, que Lula seja inocente. Não! Lula continua ladrão, comprovado pelos fatos, pelas provas. Ele continua condenado, só que agora está solto, incitando a violência, o que, aliás, já deveria ensejar novamente a sua prisão, uma prisão preventiva, para evitar maiores tumultos na nossa Nação.
É um absurdo o que ocorre neste País neste exato momento. É por isso que o Partido Novo — já também aliado a outros partidos, como o Cidadania, o Podemos, o PV e outros que se queiram juntar e dezenas de Parlamentares independentes — anunciou a obstrução, nesta Casa Legislativa, até que se vote uma proposta que dê solução definitiva a esse problema e mande de volta à cadeia esses corruptos condenados.
19:28
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A CCJ está debatendo uma PEC que vai devolver a prisão em segunda instância. O Presidente do Supremo Tribunal Federal sugere alteração no CPP — Código de Processo Penal. O que quer que seja, esses líderes devem compromisso à Nação brasileira, ao povo brasileiro, que nos para nas ruas, que felizmente não tem dado folga para os Deputados, na cobrança justa, firme, necessária e urgente, para que esta Casa se pronuncie. É por isso que nós Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras devemos resposta à Nação.
Bandido condenado não pode andar solto, não pode estar nas ruas. Deve estar cumprindo pena na cadeia. E é por isso que não há nada, absolutamente nada mais urgente, relevante e necessário para a Nação que a volta de corruptos para a cadeia e cumpram pena — entre eles, obviamente, o maior símbolo da corrupção que assolou esta Nação. Que Lula volte à prisão!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcel Van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul.
Eu convido para fazer uso da palavra o Deputado Evair Vieira de Melo. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, eu vou dar a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Wolney Queiroz, do PDT do Estado de Pernambuco.
O SR. WOLNEY QUEIROZ (PDT - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
São 19h29min e há 270 Deputados em plenário. Eu queria que V.Exa. iniciasse a Ordem do Dia. Nós Parlamentares fomos convocados de todo o Brasil, extraordinariamente, para a finalidade desta sessão. Cheguei aqui às 17 horas, estou há 2 horas e 30 minutos ouvindo essa verdadeira cantilena aqui neste plenário, esperando que a Mesa decida deliberar. Precisamos votar, Presidente! Há medidas provisórias para serem lidas, há projetos em pauta. Precisamos que V.Exa. decida iniciar a Ordem do Dia para que comecemos a deliberar. Chame os Líderes e os demais Deputados para o plenário. Foi para isso que nos deslocamos dos nossos Estados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Estamos aguardando a presença do Presidente Rodrigo Maia para começar a Ordem do Dia.
Tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo, por 1 minuto. Em seguida, o Deputado Otoni de Paula fará uso da palavra.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Venho a esta tribuna para pedir desculpas aos meus conterrâneos de Alto Taquari, porque hoje não pude estar na inauguração da MT-100, pois vim atender a um pedido do Presidente Jair Bolsonaro. No Palácio do Planalto, lançamos o Programa Verde Amarelo, para geração de empregos.
Também estive na CCJ, Sr. Presidente, atendendo a um clamor popular para que modifiquemos a Constituição. O Supremo Tribunal Federal, numa decisão, a meu ver, esdrúxula, fez tudo contra o que o povo brasileiro queria.
Sr. Presidente, deixo registradas as minhas desculpas ao meu povo de Alto Taquari e de Alto Araguaia. A nossa MT-100 está inaugurada, viu, Deputado Otoni de Paula? É um plano lindo! Era uma rodovia que estava totalmente degradada, e agora está totalmente nova, graças ao Governo Federal.
Obrigado.
19:32
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Povo brasileiro, se há uma empresa que orgulha esta Nação, esta empresa tem sua sede no Rio de Janeiro e é a FINEP — Financiadora de Estudos e Projetos. Contudo, eu subo a esta tribuna para fazer uma gravíssima denúncia: parece que o General Barroso Magno, que hoje está à frente da FINEP, empresa tão importante, está lá para falir, para afundar a FINEP.
Por que eu digo isso? De abril ao final de agosto, 30 projetos ficaram parados na Diretoria para aprovação. Por exemplo, o Hospital Albert Einstein, com propostas inovadoras, com valor em torno de 120 milhões de reais, desistiu da FINEP pela demora. No caso da Hypera — prestem atenção! —, a empresa levou 7 meses para aprovar um projeto de 370 milhões de reais, ao todo. Para espanto nosso, há 1,5 bilhão de reais em projetos parados na Diretoria, sem aprovação! Isso trouxe uma perda de aproximadamente — peço atenção aos números! — 20 milhões de reais aos cofres da FINEP, a qual pode fechar o ano com prejuízo, por essa má gestão.
Será que o General Barroso Magno está lá para isso mesmo? Será que está lá para sucatear a FINEP?
Eu quero chamar a atenção do Presidente Bolsonaro para esta denúncia que eu faço nesta tribuna. A FINEP não está dependente do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Não, a FINEP é uma empresa independente do Ministério! Portanto, que o Presidente Bolsonaro se atente para a péssima gestão no General Barroso Magno, que está levando a FINEP ao sucateamento.
A FINEP não pode parar. Os projetos da FINEP fazem o Brasil avançar. Um país sem inovação e sem tecnologia é um país aquém do seu povo e aquém da prosperidade.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Otoni de Paula.
Enquanto o Deputado Guiga Peixoto, do PSL do Estado de São Paulo, dirige-se à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito grato, nobre Presidente Charles Fernandes.
Eu vou usar este plenário para chamar a atenção para o segundo polo turístico do Brasil: a Serra Gaúcha. Neste final de semana, nós teremos por um longo período o Sonho de Natal de Canela, um dos mais belos eventos natalinos, e sem custo algum. Todos os eventos natalinos em Canela, na bela Serra Gaúcha, são gratuitos. Pode-se ver aquela amizade e desfrutar da gastronomia e do clima da Serra Gaúcha, que todos querem. Deixo aqui este convite.
Meus cumprimentos ao Secretário de Turismo Ângelo Sanches, ao Prefeito e a toda a comunidade que, numa grande irmandade, estão com o espírito natalino no seu coração.
Deixe o espírito natalino contagiar você! Vá a Canela nesse Natal!
Muito obrigado.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Tem a palavra o Deputado Guiga Peixoto, do PSL do Estado de São Paulo.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. GUIGA PEIXOTO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, nobres pares desta Casa.
Eu queria relatar que sábado, junto com alguns Parlamentares, como a Deputada Carla Zambelli, a Deputada Major Fabiana, o Deputado General Peternelli, entre outros, estive na manifestação na Avenida Paulista. O meu sentimento na Avenida Paulista foi, sem dúvida alguma, o de que o brasileiro se sentia mal, o brasileiro não concordava com esse prejuízo, contra a corrupção, que nós levamos esta semana com o favorecimento da soltura de bandidos — bandidos — travestidos de políticos na prisão em segunda instância. Esse sentimento de diversas pessoas e também da sociedade civil é o sentimento que a população está criando. Eu sinto, eu vejo que esse sentimento não é o das pessoas que têm rabo preso na Justiça. Eu vejo que o pessoal do time de lá, só vem aqui para falar mal do melhor Presidente da história do Brasil, do melhor Ministro da história do Brasil, o Paulo Guedes, e do melhor Ministro da Justiça, o nosso herói nacional Dr. Sergio Moro. Vêm para defender um bandido chamado Luiz Inácio Lula da Silva.
É mentira, meus amigos, Deputado Luiz Lima, falar que a corrupção é um crime baixo, só porque as vítimas da corrupção não conseguem enxergar, Deputado Daniel, os olhos dos malfeitores. A corrupção mata.
E hoje, conversando por telefone com o meu amigo Neto Enfermeiro, Vereador da simpática Capela do Alto, que trabalha em hospital, ele me relatou o descaso com os hospitais, a falta de medicamentos, a falta de leitos. São vítimas da corrupção. Então, a corrupção mata. A corrupção mata.
E digo outra coisa: é importante as pessoas de bem começarem a participar da política. Nós teremos agora, em 2020, uma eleição municipal, e nós temos que convocar as pessoas de bem para ocuparem os espaços que foram ocupados por esses bandidos — bandidos — travestidos de políticos. Então, faço aqui, meu grande Deputado Guilherme Derrite, de Sorocaba, um chamamento para que aquelas pessoas do bem, também em Sorocaba, participem da boa política, porque é através da boa política que nós fazemos a boa segurança pública, a boa educação e a boa saúde pública, uma saúde pública de qualidade.
E não posso deixar de dizer aqui que a volta da prisão em segunda instância será, com certeza, o mais rápido possível votada, por meio da Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, aqui no nosso Congresso Nacional.
19:40
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Queria também deixar claro que a economia está crescendo, com aumento na geração de emprego e com a Bolsa de Valores batendo recordes. Isso, a Esquerda não vê. A Esquerda não vê as coisas boas do Brasil tem.
O Brasil, que levou um tapa na cara, tenta não ser morto pelas próprias instituições. Vamos lutar pelo Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Guiga Peixoto.
Com a palavra o Deputado David Soares. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Junio Amaral, por 1 minuto.
O SR. JUNIO AMARAL (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero só aproveitar para dizer, nesta segunda-feira atípica no Congresso, que não há como não repercutir o fato lamentável que aconteceu na última semana: vimos o maior bandido da história do País voltar às ruas.
O povo brasileiro está numa indignação indescritível! Como representante dos mineiros, eu não poderia deixar de manifestar aqui essa indignação. É revoltante! O País da impunidade, que dava sinais de estar caminhando em sentido contrário, dá essa demonstração de desapreço por justiça.
Está dizendo, o criminoso, que vai rodar pelo País. Digo a ele para correr o risco de ir a Minas Gerais, terra de gente honrada, para ver como será recebido: como o maior criminoso da história do País.
Te espero lá, viu, criminoso?! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Solicito paciência ao Deputado David Soares para conceder 1 minuto ao Deputado José Rocha. (Pausa.)
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente desta sessão, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, assomo a esta tribuna neste momento para registrar que participei, na quinta-feira, da Feira Cidadã, no Município de Cocos, juntamente com o Prefeito Marcelo, com a Vice-Prefeita Ivana Gouveia e com Vereadores, quando houve um movimento que realmente me chamou muito a atenção, pela quantidade de pessoas que ali estavam recebendo ações sociais, na área de cirurgias e exames oftalmológicos. Foram atendidas mais de 8 mil pessoas em 2 dias, o que demonstra ser aquele um programa importante, de iniciativa das Voluntárias Sociais da Bahia.
Portanto, quero cumprimentar não só a Primeira-Dama do Estado como também o Prefeito de Cocos, a Vice-Prefeita, os Vereadores e toda a comunidade. Cumprimento-os pela participação nesse evento social, muito importante para o povo do Município de Cocos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Rocha.
Com a palavra o Deputado David Soares, do Democratas do Estado de São Paulo, que dispõe de até 3 minutos.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV Câmara, farei um pequeno resumo da viagem de cuja comitiva fiz parte, durante 11 dias. Viajamos pela Ásia e pelo Oriente Médio, junto com o nosso Presidente Jair Bolsonaro.
Muito se falou da viagem, a imprensa a acompanhou. É impressionante a maldade de uma imprensa que acompanhou a viagem, viu as tratativas sendo assinadas e os acordos comerciais, e relata exatamente o oposto!
19:44
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Eu estava presente a uma dessas reuniões com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammad bin Salman. Numa daquelas reuniões, trouxeram os maiores investidores do seu país. Ele disse: "Sr. Presidente, este investidor tem a carteira X, esse tem a carteira Y e aquele outro a carteira Z. Nós estamos ouvindo que o senhor tem em torno de 400 bilhões de dólares que podem ser auferidos através de licitações, de compras, etc., e nos interessa estar em todos esses projetos. Uma demonstração bem clara do nosso interesse é que nós vamos fazer no Brasil, desde já, um investimento — e estou anunciando isto ao senhor, aqui na frente de todos — de 10 bilhões de dólares".
Isso não é brincadeira! Como recebemos uma informação como essa, em um país que está combalido, que tem uma dívida tremenda e tem um déficit horroroso? Qual é a reportagem que vemos na imprensa? Que o Presidente é um idiota, que não conhece nada. Idiotas são eles, que não acompanham, não sabem ler ou não querem fazer a leitura das coisas que estão funcionando.
As notícias são as mesmas em relação ao Catar, aos Emirados Árabes e, principalmente, à China, que já mostrou que o Presidente está no caminho certo, quando o Presidente Xi Jinping, no jantar, falou: "A China estará presente no leilão do pré-sal". E quem ganhou o leilão do pré-sal? A PETROBRAS, junto com as empresas chinesas. Já deu uma demonstração de que o Brasil está fazendo seu dever de casa e de que o mundo reconhece a liderança do Presidente Bolsonaro.
Quanto aos problemas que estamos vendo na Justiça, acho que este é um momento em que devemos refletir, no Congresso. Eu vi um vídeo do nosso Ministro Barroso relatando um caso em que uma pessoa foi acusada de assassinato em 1991, mas o processo dela só chegou ao STF em 2016, ou seja, 25 anos depois, com mais de vinte recursos impetrados.
Portanto, esta Casa tem que fazer o seu dever e reformar o Código Penal e o Código de Processo Penal, para dar objetividade ao juiz.
Quanto à discussão sobre quem deve ou não estar na prisão, quero dizer que nada tenho a ver com o Presidente Lula, mas entendo o seguinte: a lei tem que ser cumprida e deve ser para todos.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado David Soares.
Convido a ocupar a tribuna o Deputado Célio Studart. (Pausa.)
Enquanto o Deputado Fábio Henrique, próximo orador, dirige-se à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Danilo Cabral.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apenas quero fazer um breve registro da nossa agenda, neste final de semana, no Sertão do Estado de Pernambuco.
As nossas primeiras palavras, contudo, são de agradecimento pelos títulos de Cidadão que recebemos na cidade de Custódia, fruto da iniciativa da Vereadora Yolanda de Auzira, e na cidade de Flores, por iniciativa da Vereadora Jeane Lucas. Quero agradecer às Câmaras de Vereadores as honrarias que recebemos. Agradeço também ao Prefeito Marcondes de Santana, da cidade de Flores.
Quero falar também da nossa presença na 26ª Edição da Festa de Zé Dantas. Zé Dantas foi o grande parceiro de Luiz Gonzaga e era natural da cidade de Carnaíba. Mais uma vez Carnaíba celebrou, através de diversas atividades, com a valorização sobretudo da cultura local, os festejos de Zé Dantas.
Quero parabenizar, mais uma vez, o Prefeito Anchieta Patriota
Peço o registro deste pronunciamento e a divulgação no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. DAVID SOARES (DEM - SP) - Presidente, pela ordem, apenas solicito a V.Exa. que determine a inclusão do meu discurso no programa A Voz do Brasil, se for possível.
19:48
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa., Deputado David Soares, será atendido.
Com a palavra o Deputado Fábio Henrique, do PDT do Estado de Sergipe.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que hoje na cidade de Aracaju ocorreu uma reunião da FAMES — Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, e a pauta principal foi a PEC encaminhada para o Congresso Nacional que prevê a extinção de Municípios brasileiros. No meu Estado, 11 Municípios serão extintos. A Federação colocou a sua posição absolutamente contrária a esse tema.
Aliás, Sr. Presidente, temos pautado a nossa atuação nesta Casa analisando os projetos não por quem os assina, mas pelo seu conteúdo. Entendemos que, das PECs que foram encaminhadas para o Congresso, algumas merecem destaque, merecem atenção, porque são temas por meio dos quais o Brasil precisa fazer algumas reformas. Contudo, Sr. Presidente, dois pontos me chamam a atenção.
O primeiro deles é o pacto federativo que o Governo anuncia. É preciso que sejamos justos e reconheçamos que este Governo tem sido o primeiro a falar e a agir em relação ao pacto federativo, que no passado ficou apenas no discurso. Mas será que transferir 400 bilhões de reais, em 15 anos, vai resolver o problema dos Municípios? O que nós gostaríamos, Sr. Presidente, é que nessas medidas estivesse o importante para Estados e Municípios: a alteração dos percentuais do FPM — Fundo de Participação dos Municípios, e FPE — Fundo de Participação dos Estados. Hoje nós temos uma absurda e injusta distribuição de recursos, com a União ficando com aproximadamente 55%; os Estados, com 27%; e os Municípios, onde tudo ocorre, ficando apenas com 19% de tudo que é arrecadado no Brasil.
A cada dia, novas obrigações são criadas para os Municípios. E os Prefeitos não têm condições de cumpri-las, em função da falta de recursos. Portanto, não se pode deixar de dizer que discutir o pacto federativo já é um avanço, mas talvez a forma apresentada pelo Governo não seja a ideal para resolver o problema de falta de recursos dos Municípios brasileiros.
Quanto à extinção deles, nós entendemos que esse é um assunto que deve ser debatido, mas entendemos que qualquer medida deve ser precedida por um plebiscito. Deve-se ouvir a população. Não se pode extinguir um Município sem dar ao povo o direito de se manifestar.
Agradeço, Sr. Presidente, e peço que minha fala seja incluída no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fábio Henrique. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sr. Presidente, peço que meu discurso faça parte do programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa., Deputado Marcel Van Hattem, será atendido.
Enquanto o Deputado Célio Studart se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ocupo a tribuna rapidamente para não deixar de marcar posição contra o golpe que ocorre agora na Bolívia. Vemos cenas de extrema violência, de setores milicianos. Infelizmente, agora isso não é uma característica só brasileira. Estão nas ruas a matar índios e camponeses, que reagem a um golpe militar na Bolívia. E é impressionante como esse golpe tem apoio de setores da direita no Brasil! Falavam da Venezuela, onde havia eleições — e eles chamam de ditadura —, e estão aí aplaudindo a ditadura que se está querendo implantar na Bolívia neste momento. Eu faço aqui o rechaço. Enquanto o povo brasileiro comemora a liberdade de Lula, eles dão um golpe na Bolívia.
Eu queria que meu pronunciamento constasse do programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Célio Studart, do PV do Estado do Ceará, por 3 minutos.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados!
Eu queria lembrar que nesta quinta-feira, 14 de novembro, é o Dia Mundial do Diabetes. Essa é uma data muito importante para lembrarmos dessa questão do diabetes e de quanto o diagnóstico da doença tem aumentado. De 1980 para cá, aumentou em 60% o número de diabéticos no Brasil. Hoje nós temos entre 13 milhões e 14 milhões de pessoas com diabetes. No mundo, a cada onze pessoas, uma tem diabetes.
É importante lembrarmos nesta Casa de propor projetos. No nosso mandato, já fizemos inúmeras indicações e sugestões ao Ministério da Saúde. A saúde pública deve tratar melhor essas pessoas, deve diagnosticar de forma mais eficiente, porque sabemos que a vida do diabético é bastante complicada. Envolve desde insuficiência renal até amputação dos membros inferiores. A vida do diabético é muito difícil. Enfim, o diabético precisa da atenção desta Casa e da atenção do poder público. É preciso que haja conscientização acerca dos fatores que levam ao desenvolvimento da diabetes.
Portanto, quero deixar o registro de que dia 14 de novembro é uma data mundial, não para que celebremos, obviamente, e sim para que nos preocupemos com a diabetes no Brasil.
Um dado muito importante a mencionar, Sr. Presidente, é que até 2030 vai dobrar o gasto da saúde pública com a diabetes no Brasil — isso é preocupante —, porque vem crescendo cada vez mais o número de diabéticos. Esse gasto com a saúde pública tem que ser eficiente também na busca de dar mais qualidade de vida e mais atenção ao diabético. É preciso demonstrar mais preocupação com o diabético no Brasil. Lembro que isso é uma luta de todos. O tratamento é muito custoso para as pessoas e para o poder público também.
Nesta quinta-feira, Dia Mundial do Diabetes, esta Casa precisa debater e precisa realmente estar atenta a essa questão do Brasil.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado ao nobre Deputado.
Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
Ofício nº 410 (CN)
Brasília, em 2 de outubro de 2019
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o processado da Medida Provisória nº 890, de 2019, que "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde".
À medida foram oferecidas 366 (trezentas e sessenta e seis) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2019 (CM MPV nº 890, de 2019), que conclui pelo PLV nº 25, de 2019.
Esclareço a Vossa Excelência que o texto da matéria foi disponibilizado, em meio digital, por intermédio do autenticador no sítio dessa Casa.
Atenciosamente,
Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Com a palavra o Deputado Hildo Rocha, por até 3 minutos.
19:56
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nesse final de semana estive visitando algumas cidades do Maranhão que completaram mais um ano de independência, de emancipação política e administrativa. Refiro-me às cidades de Cidelândia, São Pedro dos Crentes, Buritirana, Senador La Rocque, Buriticupu e Campestre. Estive participando dos eventos alusivos ao aniversário das cidades.
Estive também em Santa Luzia do Tide, no povoado de Faísa, para dar ordem de serviço para início de um sistema que vai reforçar o abastecimento de água naquela comunidade, fruto de uma emenda do Deputado Hildo Rocha.
Estive em São Pedro dos Crentes, Sra. Presidente Deputada Giovana de Sá, e lá nós nos deparamos com uma administração muito boa do Prefeito Lahesio Bonfim. Contudo, essa administração do Prefeito Lahesio Bonfim não tem apoio do Governo do Estado do Maranhão. Por incrível que pareça, estive com o Prefeito lá no povoado e constatei, pessoalmente, o descaso do Governo do Estado com a cidade de São Pedro dos Crentes. Em 2017, foi iniciada a construção de uma escola de duas salas de aula no referido povoado, em 17 de abril, mas essa obra está parada. A obra está parada há quase 2 anos, segundo informações que eu colhi na cidade de São Pedro dos Crentes, em função de o Governador Flávio Dino ter uma rixa com o Prefeito Lahesio Bonfim e levar isso para o campo político. E o campo político acaba comprometendo a população de São Pedro dos Crentes, que não merece tal desfeita do Governador Flávio Dino.
Mas eu também fiquei desconfiado. Já fiz um pedido de fiscalização do uso dos recursos do fundo da escola, recursos do BNDES. Está lá uma obra parada há 2 anos e está lá a placa informando que o recurso é do BNDES. Quanto já se pagou por essa obra? A obra está lá parada. Por isso e por outros motivos, o Deputado Hildo Rocha solicitou a fiscalização.
O Governo do Estado, por meio dos seus Deputados e de aliados políticos, tem conseguido manobrar na Comissão de Fiscalização para evitar essa fiscalização, mas nós vamos vencer. Nós vamos conseguir fazer essa fiscalização e dar transparência ao uso do recurso público.
Peço, Sra. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Está deferido o seu pedido, nobre Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Hildo Rocha, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes. S.Exa. não disporá sequer de 1 minuto, porque temos que encerrar a sessão.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, Sra. Presidente, apenas quero dizer: parabéns ao povo da Bolívia! Foram às ruas, aos milhões, em todas as cidades, para defender o país de uma pessoa que fraudou as eleições, que roubou as eleições. Parabéns ao povo boliviano, que tirou alguém que não merecia estar na Presidência. E tirou com ordem, tirou com carinho, tirou com força.
Desejo sucesso à Bolívia!
20:00
RF
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, terça-feira, dia 12 de novembro, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 890, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Lembro que haverá Sessão Solene do Congresso Nacional amanhã, terça-feira, dia 12 de novembro, às 10 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada à Promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que "altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias".
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 59 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DANIEL COELHO.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DANIEL COELHO.
Matéria referida:
– Nota de pesar pelo falecimento de Antônio Ribeiro Granja
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