Comissão de Saúde
(Audiência Pública Ordinária)
Em 11 de Novembro de 2019 (Segunda-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Solla. PT - BA) - Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.
Informo aos Srs. Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo, pela Internet, no site da Câmara.
Esta reunião de audiência pública foi convocada, nos termos do Requerimento nº 294, de 2019, de autoria dos Deputados Dr. Leonardo e Augusto Coutinho, aprovado por esta Comissão, para debater a contaminação da água por cianobactérias e o aumento dos casos de microcefalia, com objetivo de levantar subsídios para o estabelecimento de um novo marco regulatório.
Parabenizo o Deputado Augusto Coutinho e o Deputado Dr. Leonardo pela iniciativa. Nós tomamos conhecimento do tema e chegamos a abordá-lo, transversalmente, na Comissão Especial que se debruçou sobre a MP da pensão para as vítimas do zika vírus. Fiquei bastante interessado em conhecer mais sobre o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. SOLIDARIEDADE - PE) - Boa tarde a todos.
Convido para compor a Mesa o Prof. Renato José Reis Molica, da Universidade Federal Rural de Pernambuco — UFRPE; o Sr. Flávio Alves Lara, representante da Profa. Patrícia Garcez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro — UFRJ; e a Sra. Thais Araujo Cavendish, Coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde.
Comunico aos senhores membros desta Comissão que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 15 minutos, prorrogáveis a pedido — como aqui já foi feito, inclusive —, a juízo desta Presidência, não podendo ser o expositor aparteado.
Agradeço o convite para estar aqui hoje, na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de discutirmos e apresentarmos um pouco sobre esse episódio que tanto causou perplexidade ao País. Acredito que somente com discussão é que se avança.
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O SR. PRESIDENTE (Augusto Coutinho. SOLIDARIEDADE - PE) - Perdoe-me interrompê-lo, Prof. Molica, mas aproveito para convidar o nobre Deputado Dr. Leonardo, que é membro da Comissão, a assumir a presidência dos trabalhos.
(Pausa.)
O SR. RENATO JOSÉ REIS MOLICA - Bem, eu trouxe um material para ser apresentado. Por ser professor, tenho o hábito de falar de pé, de modo que peço licença para me levantar.
Eu trabalho há praticamente 30 anos com cianobactérias e cianotoxinas. O meu papel nesse grupo de pesquisa, um grupo de colegas que se reuniram para estudar esse problema, este ano, foi mais em relação à bactéria. O trabalho foi coordenado pelo Dr. Stevens Rehen, Professor da UFRJ e pesquisador do Instituto D'Or do Rio de Janeiro, que infelizmente não pode estar presente, porque, como ele me pediu para comunicar, não havia verba suficiente para ele se deslocar para cá e o tempo foi curto para ele poder se organizar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu sou Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, da unidade acadêmica da cidade de Garanhuns, a 220 quilômetros de Recife. Estou lá desde 2005, assim que a unidade foi criada. Na verdade, a Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018, emancipou-nos da Universidade Federal Rural de Pernambuco e criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco — UFAPE. Mas como, desde então, ainda não foi nomeado um reitor ou uma reitora, na prática nós ainda não existimos como universidade independente, e continuamos fazendo parte da UFPE. Nós somos um campus pequeno, com sete cursos apenas, mas conseguimos fazer boa pesquisa.
Como eu disse, minha ideia é apresentar o que são cianobactérias, que são esses organismos microscópicos que aparecem na foto, são procariotos, fazem fotossíntese e foram os primeiros organismos a liberarem oxigênio para a atmosfera. Elas já existem, segundo registros fósseis, há cerca de 3,5 bilhões de anos. Então, elas estão muito bem adaptadas a todos os ecossistemas do Planeta. Elas não são encontradas somente na água, mas em geleiras, fontes termais, desertos.
As cianobactérias não só estão presentes na maioria dos ecossistemas do mundo como têm um importante papel ecológico. Elas iniciam as teias alimentares que nós aprendemos na escola. Geralmente se associam as cianobactérias a coisas ruins, mas essa característica é na verdade mais uma consequência da nossa atividade. Na verdade, elas têm um importantíssimo papel ecológico.
As cianobactérias passam a ser um problema quando entramos num processo chamado de eutrofização, que é o aumento da concentração de nutrientes nos ecossistemas aquáticos,
principalmente de nitrogênio e fósforo. Quando esses nutrientes chegam aos ecossistemas aquáticos, eles funcionam como fertilizantes para as cianobactérias, e elas aumentam em densidade, passando de centenas de células por litro para 10 milhões de células por litro. O que ocorre é isso que mostra a imagem de um açudezinho na cidade de Bom Conselho, perto de Garanhuns: a água fica completamente verde. Isso é resultado do crescimento excessivo de cianobactérias.
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E a eutrofização, que é o aumento dessa concentração de nutrientes, vem de onde? Da falta de saneamento básico e do tratamento adequado dos efluentes urbanos, rurais e industriais. No Brasil, de acordo com o SNIS — Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, só 52,4% dos esgotos são coletados — digo coletados. Tratados são apenas 46% dos esgotos. E eu avanço um pouco mais: dependendo do tratamento, não há remoção das cianobactérias do ambiente. Geralmente o tratamento que é efetuado nos efluentes consiste em tratamento primário e secundário, o que diminui a carga orgânica, mas um tratamento terciário, que é a remoção dos nutrientes, não é comum em nosso País, e é isso o que precisaria ser feito. Eu vou mostrar um exemplo mais adiante, na prática.
Então, a eutrofização, que é o aumento da concentração de nutrientes nos ecossistemas aquáticos, leva ao que chamamos de florações de cianobactérias, evento em que a densidade de cianobactérias aumenta drasticamente. Na imagem de cima, vemos a Barragem de Ingazeira, lá em Pernambuco, na cidade de Venturosa. A água está esverdeada, e podemos observar dois meninos pulando da barragem em cima de uma floração de cianobactérias. A imagem de baixo mostra essa água esverdeada pelo acúmulo de cianobactérias que o vento empurra para a água. Ou seja, ambientes com muitos nutrientes favorecem a ocorrência dessas florações.
O aquecimento global hoje em dia também é colocado como uma das importantes causas para o favorecimento da formação de florações de cianobactérias, e nós teremos que conviver com isso. As florações de cianobactérias não são exclusividade do Brasil e muito menos do Nordeste, elas ocorrem no mundo inteiro. Estas fotos mostram essa ocorrência em diferentes locais do mundo. Aquela no canto superior à direita está azul por causa das cianobactérias. Ciano é um prefixo que denota a cor azul. Nós não vemos a cor azul porque a clorofila aparece em grande quantidade, mas a cianobactéria tem esse pigmento azul. E as florações ocorrem no mundo todo.
Para que vejam como as cianobactérias são democráticas, aqui está o lago ornamental do condomínio em que eu moro em Garanhuns. Nós fazemos o tratamento do esgoto em todas as casas. Ele vai para uma fossa, o que reduz a carga orgânica. Um filtro anaeróbio tira a matéria orgânica dessa água, e a água que chega ao lago é rica em nutrientes. Nós colocamos plantas aquáticas para competir por esses nutrientes com as cianobactérias, mas aconteceu que os três marrecos que aparecem na foto comeram todas as nossas plantas aquáticas, e a área ficou livre para as cianobactérias, que cresceram. Eu tive uma floração de cianobactérias em casa, o que era o meu sonho na graduação — eu queria ter uma floração particular para poder estudá-la.
A solução que nós encontramos foi doar os marrecos. Depois que fizemos isso, as plantas aquáticas voltaram a crescer, e a água ficou transparente. Dá para ver algumas carpas ali nadando. Essa é a situação em um lago pequeno.
Então, nós podemos trabalhar dessa maneira. Colocamos as plantas aquáticas e as removemos uma vez por semana, para fazer com que a concentração de nutrientes da água diminua. Esse é um exemplo de tratamento de efluentes. É lógico que isso funciona uma escala pequena.
Algumas espécies de cianobactérias — não todas — produzem toxinas, as cianotoxinas. As cianobactérias produzem uma variedade de compostos, cuja função não é clara, entretanto, alguns desses compostos são extremamente tóxicos para os vertebrados. Ninguém sabe exatamente qual é a função dessas toxinas, mas elas produzem várias toxinas.
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Há o grupo das hepatotoxinas: as microcistinas, as nodularinas e as cilindrospermopsina, que têm como alvo as células do fígado. Em amarelo, estão as toxinas já encontradas aqui no Brasil.
A microcistina — sua molécula está mostrada dela na parte de cima do eslaide — está diretamente relacionada com aquele episódio de hemodiálise, em Caruaru, conhecido como a Tragédia de Caruaru, em 1996, em que pacientes renais foram contaminados pela microcistina, que é uma hepatotoxina. Eu tratarei melhor desse caso mais adiante.
Outro grupo de toxinas é o das neurotoxinas. Novamente, em amarelo, estão as toxinas que existem no Brasil: a anatoxina-a(s) e as saxitoxinas, que é um dos motivos desta audiência, porque essa toxina potencializou a ação do vírus da zika. Eu vou falar mais especificamente em relação às saxitoxinas mais adiante.
Então, as cianobactérias produzem essas moléculas, mas não todas as cianobactérias. Às vezes, na mesma espécie, uma produz, e a outra, não. Isso não é muito claro para os pesquisadores ainda, mas o fato é que elas produzem, e é isso que causa problemas ambientais.
O grande problema em relação a cianobactérias é justamente a morte de animais, porque, quando a água está verde — como vocês podem observar no eslaide, aquele branco ali é um cachorro —, o animal vai nadar mesmo estando verde. Nós seres humanos evitaríamos essa água, porque ela tem aspecto feio e odor não muito agradável. Nós evitaríamos, mas os animais, não. A outra foto, à direita, é de um crocodilo completamente coberto com cianobactérias.
Na foto do mapa-múndi que se segue, mostro que em todos os continentes há vários relatos sobre animais que morreram por consumir água com cianobactérias: a água fica verde, as células se concentram em uma margem, os animais bebem dessa água e acabam se intoxicando.
Reparem que, no Brasil, por coincidência, não há nenhum relato de morte de animais. Não ocorrem mortes de animais no Brasil por cianotoxinas? Ocorrem, mas isso passa despercebido.
Eu dou aula em um curso de veterinária e sempre chamo a atenção dos meus alunos para isso. Digo: "Se liguem! No futuro, caso vocês se deparem com uma morte assim, pode ser por cianobactéria". Geralmente colocam a culpa nas cobras, mas, às vezes, pode ser por cianobactéria. No mundo todo há, e aqui não há nenhum trabalho relatado.
Por outro lado, a única intoxicação em seres humanos ocorreu no Brasil, que foi justamente a Tragédia da Hemodiálise de Caruaru, em 1996, quando pacientes de uma clínica renal foram intoxicados pela microcistina.
Em 2001, foi feito um trabalho a respeito disso. Eu fiz parte desse grupo de pesquisa. Na época, eu era aluno de mestrado. Em 1996, eu fazia meu mestrado na UFRJ e, em 1997, fui para Pernambuco. Um dado interessante e importante desse artigo é que, dos autores, havia apenas dois brasileiros: a minha orientadora na época, que era a Dra. Sandra Azevedo, professora da UFRJ, e eu. Os demais eram pesquisadores americanos e australianos, porque, naquela época, não tínhamos condições laboratoriais adequadas para fazer um trabalho somente no Brasil.
Quero ressaltar que não há nenhum problema em colaborar com os nossos colegas estrangeiros,
mas é bom tentarmos resolver nossos próprios problemas.
Então, a intoxicação de Caruaru foi o primeiro relato de mortes de seres humanos causada por cianobactérias.
Voltando a falar sobre a saxitoxina ligada diretamente com o episódio da microcefalia, da associação com o vírus da zika, causando mais microcefalia, na verdade, ela é um conjunto de toxinas. Aqui vemos a molécula base, cujas alterações produzem 57 análogos diferentes de saxitoxinas. Uma delas é a saxitoxina que foi utilizada na pesquisa feita com o vírus da zika.
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O outro nome da saxitoxina é toxina paralisante de marisco, por quê? Porque ela já era conhecida em ambiente marinho. No ambiente marinho — as tais marés vermelhas são florações de algas, que, é claro, podem ser vermelhas, marrons, verdes, azuis —, alguns desses organismos produzem a saxitoxina. Os moluscos bivalves, que é nome genérico do marisco, eles fazem uma filtragem: eles se alimentam das microalgas, são imunes à toxina, mas acumulam a toxina em seu hepatopâncreas. Quando o ser humano se alimenta desses mariscos, pode vir a morrer.
Mortes por cianotoxinas no ambiente marinho há inúmeras, devido à existência de um organismo concentrador da toxina. No mapa-múndi, onde há bolinhas vermelhas é onde já foi encontrada a saxitoxina em ambiente marinho. Algumas cianobactérias produzem essa mesma toxina em água doce. Enfim, estamos falando de uma toxina conhecida há bastante tempo na literatura mundial.
Neste eslaide, gentilmente cedida pelo Dr. Flávio Lara, vemos a ocorrência no Brasil, entre 2014 e 2018, de saxitoxinas, no mapa mais à esquerda, e de cianobactérias, no mapa mais à direita. Reparem que, em alguns Estados, como o Maranhão e o Piauí, não há a ocorrência de cianobactérias, o que é impossível. Certamente, elas só não foram registradas. Há muita concentração de saxitoxinas no Nordeste. Lá, é fácil de encontrar saxitoxinas por causa dessa cianobactéria que aparece nas fotos, a Raphidiopsis Raciborskii, conhecida como Cylindrospermopsis Raciborskii no passado. É uma espécie de cianobactéria muito encontrada nos reservatórios do Nordeste e que está sempre relacionada com a produção de saxitoxina, essa neurotoxina com a qual nós fizemos o ensaio e observamos a potencialização do vírus da zika.
Aqui estão as portarias do Ministério da Saúde relativas a água para consumo. A partir da Portaria 1.469/00, foi incluído o monitoramento de cianobactérias, e a análise da microcistina, relacionada com o caso da hemodiálise de Caruaru, passou a ser obrigatória. Nas revisões posteriores da portaria de potabilidade de água do Ministério da Saúde, ela permaneceu como análise obrigatória. A análise das saxitoxinas, nas Portarias 1.469/00 e 518/04, era recomendada.
A partir do acúmulo de informações de que as saxitoxinas eram muito comuns no Brasil, principalmente no Nordeste, a análise delas passou a ser obrigatória já na Portaria 2.914/11 e, atualmente, na Portaria de Consolidação nº 5.
Outras duas toxinas foram encontradas no Brasil. A cilindrospermopsina não é muito frequente, então a análise é só recomendada. A anatoxina-a(s) só passou a ter a análise recomendada a partir da Portaria 2.914/11. A anatoxina-a(s) só foi encontrada no Brasil em dois Estados, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul. Na verdade, ela é uma toxina bastante rara no mundo, mas sua análise já faz parte da portaria.
Aqui está outro efeito causado pelas saxitoxinas. Este experimento da dissertação de mestrado de uma aluna testou o efeito da espécie de cianobactéria Raphidiopsis Raciborskii no desenvolvimento de peixes, no caso, a tilápia. Observamos que os peixes em contato com essa espécie de cianobactéria produtora de saxitoxinas tinham desempenho zootécnico pior, ou seja, eles produziam menos, e mortalidade muito mais acentuada. Então, vejam que a saxitoxina no ambiente, sobretudo no que diz respeito à produção de peixes, pode causar um problema econômico. Esse foi um estudo financiado pela FACEP, que é uma fundação de Pernambuco.
Aqui vemos o preprint do artigo que menciona que a saxitoxina produzida por cianobactéria exacerba a malformação causada pelo vírus da zika. O Dr. Flávio Lara vai especificar melhor os resultados desse trabalho, que acabou tendo repercussão nacional depois de reportagem do programa de televisão Fantástico, o que motivou esta audiência de hoje.
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Faço um resumo do artigo. Basicamente, o que ocorreu foi que, no Nordeste, entre 2012 e 2016, houve uma seca muito intensa — no mapa, vemos Pernambuco destacado em verde. Uma que não comentei é que a seca favorece o surgimento das florações de cianobactérias, porque a seca faz evaporar a água dos reservatórios e, consequentemente, há concentração de nutrientes. Então, nos períodos de seca, as florações de cianobactérias se intensificam. E o que ocorreu naquele mesmo período — a isso chamamos de tempestade perfeita — foi a presença do vírus da zika circulando, o que levou, então, a casos mais severos de microcefalia. Comparativamente, no Rio de Janeiro — no mapa, destacado em azul —, não houve seca. Então, mesmo com o vírus da zika circulando, os casos de microcefalia foram menos severos.
Já concluindo, eu gostaria de agradecer a todos os colegas que são líderes dos seus grupos de pesquisa e que participaram de todo esse trabalho.
O que estamos fazendo atualmente na unidade acadêmica de Garanhuns é estudar o efeito de fertilizantes e agrotóxicos no crescimento e na produção de saxitoxinas pela espécie de cianobactéria Raphidiopsis Raciborskii. É um projeto maior, coordenado pelo Dr. Flávio Lara, com financiamento do Ministério da Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Leonardo. SOLIDARIEDADE - MT) - Agradeço ao Dr. Renato Molica sua exposição. Muito obrigado pela presença.
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O SR. FLÁVIO ALVES LARA - Obrigado. Mais uma vez eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui mostrando o nosso projeto. Agradeço ao Deputado Dr. Leonardo e ao Deputado Dr. Augusto Coutinho pelo convite.
(Segue-se exibição de imagens.)
O título deste projeto é Avaliação de co-fatores ambientais potencializadores dos efeitos neurotóxicos do vírus zika.
A saxitoxina é apenas um dos vários fatores ambientais responsáveis pela exacerbação da síndrome congênita do zika que nós observamos na epidemia de 2015 e de 2016 no Semiárido — e é sobre isso que quero convencer os senhores ao longo da minha apresentação. Existem outros fatores, e existem alguns ainda não conhecidos também.
Todo este projeto foi uma encomenda do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador — DESAST, dirigido pela Dra. Daniela Buosi e representado aqui pela Thaís Araujo. Também queria deixar público todo o meu agradecimento ao DESAST, por todo o apoio financeiro e científico que vem dando a este projeto, sem o que nós não teríamos nenhum desses dados.
Eu queria de novo pontuar que, apesar da forte restrição orçamentária pela qual a pesquisa vem passando no Brasil, na questão do zika nós conseguimos gerar as respostas necessárias. Nós identificamos o vírus, isolamos o vírus, desenvolvemos um método diagnóstico do vírus, identificamos as vias de transmissão do vírus e identificamos a microcefalia. Tudo isso dentro de uma das maiores restrições orçamentárias já vistas no que se refere à ciência.
Então, eu queria sensibilizar os senhores sente sentido. Esta Casa precisa ter protagonismo na resposta a esta situação porque, em relação ao zika e à microcefalia, que atingem as camadas mais precárias da sociedade, nós não vamos receber socorro de fora. Não vai ser Harvard e não vai ser Oxford que vão gerar os dados que vão dar resposta a isso. Vai ser a FIOCRUZ, a UFRJ, a USP, a UNICAMP, ou seja, vai ser a nossa ciência, financiada pelo Governo, que vai conseguir resolver. Não vai ser uma empresa privada, como a Novartis ou a Cristália, que vai botar dinheiro em tentar identificar por que o Semiárido, ou a Região Nordeste, teve um índice maior de microcefalia.
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Observamos isso em números que mostram que, para cada 10 mil gestantes infectadas na Região Nordeste, 1.300 apresentaram a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus zika e sofrem até hoje as suas consequências. E na Região Sudeste, de cada 10 mil gestantes infectadas, apenas 145 apresentaram o mesmo problema.
Neste gráfico aqui, podemos observar na barra que, apesar de o Centro-Oeste ter tido a grande maioria do número de casos per capita, a Região Nordeste, marcada ali pelas bolinhas, é a que apresentou o maior número de casos de microcefalia. Então, era exatamente essa discrepância que o Ministério queria entender; o motivo dessa discrepância.
Outros dados gerados pelo IDOR mostraram que, dos exames de imagens solicitados para os bebês recém-nascidos durante a epidemia de 2015 e de 2016, quase 800 na Região Nordeste, contra cerca de 183 na Região Sudeste, eram exames de imagens destinados a diagnosticar microcefalia. Desses exames, na Região Sudeste poucos apresentaram positividade, já na Região Nordeste, infelizmente quase a totalidade dos exames foram positivos para microcefalia, e uma microcefalia mais severa do que a observada na Região Sudeste.
Novamente, o objetivo principal do estudo foi exatamente identificar esses fatores ambientais. Conseguimos cumprir alguns desses objetivos. Em relação à saxitoxina, por exemplo, já conseguimos demonstrar em laboratório que ela possui poder de potencializar o efeito do vírus zika, só falta comprovar isso em campo. Conseguimos demonstrar também que restrição proteica, a má nutrição da mãe infectada por zika também aumenta a severidade da infecção — e vou mostrar aqui alguns dados.
Descartamos o periproxifeno como um agente potencializador desse efeito. O periproxifeno é um inseticida utilizado para o controle do vetor do Aedes aegypti. No início da epidemia ficou a dúvida se o periproxifeno poderia estar agindo, mas comprovamos, in vitro, que não existe potencialização do efeito neurotóxico. A pré-exposição ao vírus da dengue, aos quatro tipos dele, como já demonstrado pela literatura extensamente, aumenta a severidade da zika. Então, o fato de ter mais dengue naquela região também pode explicar isso. Além disso, o próximo objetivo deste projeto é checar alguns pesticidas como possíveis potencializadores desse efeito.
Como já foi dito aqui, as cianobactérias não são exclusividade da Região Nordeste. Por outro lado, infelizmente porque existe em todo território nacional uma carência de saneamento básico, a cianobactéria na água é basicamente uma água que recebeu nutriente através de despejo de esgoto não tratado. Então, é um problema que deve ser atacado com saneamento básico. Isso está difundido em todo território nacional, mas a saxitoxina é prevalente na Região Nordeste, devido às questões que o Dr. Renato Molica já expôs aqui: seca, aumento de nutrientes na água, aumento de salinidade da água e, com isso, mais saxitoxina.
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Vou agora entrar no artigo, no qual expusemos pela primeira vez à comunidade científica esses dados — ele está quase aceito na PLOS Neglected Tropical Diseases. Espero que nos próximos meses esteja on-line para todo mundo. Mas esse preprint está on-line para acesso de todos.
Esses dados, felizmente, geraram grande repercussão na mídia, geraram algum tipo de resposta para a população que sofreu com esses impactos, principalmente as mães que vivem no dia a dia os impactos desse problema. Utilizamos a saxitoxina padrão, nenhuma das suas derivações. Como o Renato já disse, a sua produção em mananciais para o consumo humano é feita por cianobactérias.
De fato, como podemos ver, pela barra preta, os Municípios da Região Nordeste são os que registram com mais frequência índices acima de 20 mil células por litro nos seus reservatórios e também apresentam positividade de saxitoxina na água durante o período de epidemia.
Ao receber essa encomenda do Ministério e montar a equipe de trabalho, tivemos a grata surpresa de saber que o Instituto D'Or já estava fazendo esse tipo de testes com minicérebros. Eles têm um modelo muito interessante que são culturas de neurônios humanos que se reorganizam in vitro e formam minicérebros humanos, com estruturas muito semelhantes ao de cérebros. Eles já haviam previamente demonstrado, nesse modelo, que o vírus zika gera lesão no cérebro e estava envolvido com a microcefalia. Expusemos os minicérebros ao vírus zika e à saxitoxina.
Nós usamos uma dose de 12 microgramas por litro, o que é quatro vezes maior do que o estipulado como limite máximo pela portaria sobre o padrão de potabilidade da água. No entanto, é uma dose que sabemos que pode ser alcançada em alguns reservatórios de águas da Região Nordeste. Para deixar claro, em nenhum de todos os registros depositados no SISÁGUA, de todas as empresas fornecedoras de água, foram encontrados níveis acima de 1 micrograma por litro durante todo o episódio de microcefalia. Ocorre que muitas dessas pessoas não têm acesso à água que está sendo distribuída por essas companhias. Esse é o real problema.
Nessas imagens, estamos vendo, em vermelho, células mortas dentro desses minicérebros. Podemos ver que as células mortas aumentam quando há o somatório do vírus zika com a toxina. A presença da toxina associada ao vírus gera morte maior dessas células. Isso pode ser facilmente visto nesse gráfico. Utilizamos uma dose do vírus per se que não mata tanto neurônio, assim como a saxitoxina. Apesar de essa dose alta não matar tanto neurônio, nesse modelo, mas o somatório dos dois é bastante lesivo. Existe um efeito sinérgico.
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Nós escolhemos essa dose baixa para podermos fazer uma exposição crônica dessas fêmeas, sem que isso interferisse com a cruza das fêmeas e a gestação. Nós queríamos uma dose que não gerasse um grande efeito, mas que, no entanto, pudéssemos observar um efeito sinérgico com o vírus. E foi o que nós observamos.
Aqui, nessas imagens, nós estamos olhando uma fatia do cérebro dos bebês dessas gestantes que ficaram expostas a saxitoxina, os camundongos. Então, os camundonguinhos que nasceram das mães expostas apenas ao vírus tiveram erosão, uma redução pequena do córtex cerebral. Os filhotes das mães que consumiram a água contaminada com saxitoxina já apresentaram alguma redução na espessura do córtex, o que é muito interessante, porque isso não era esperado. Trata-se de um aspecto que nós vamos trabalhar mais daqui para frente. E, nessa situação em que o Dr. Renato chama de tempestade perfeita, que é o somatório da saxitoxina com o vírus, nós temos essa microcefalia, que já era mais ou menos visível aqui, só que muito mais severa. E isso pode ser visto, aqui nesse gráfico, comparando-se o vírus sozinho com o vírus mais a toxina.
E aqui, nessa outra análise, temos uma faixa do cérebro que tem células em reprodução, neurônios que estão se multiplicando para compor o córtex. E essa região também é severamente afetada nessa condição do somatório de saxitoxina com o vírus zika.
Nesse outro eslaide, nós podemos observar o vírus zika, em vermelho, e células que estão morrendo, em verde. Nós conseguimos observar também que, na presença do vírus mais a toxina, há um efeito sinérgico, com o maior número de células morrendo no cérebro desses camundongos recém-nascidos.
Os próximos passos desse estudo é analisar o dano cerebral, tanto em minicérebros, como em camundongos, utilizando-se de diversas doses em saxitoxina, no sentido de se gerar uma faixa de segurança para esse poluente e avançar no entendimento de mecanismos moleculares que estão por trás desse problema.
Se entendermos o que a saxitoxina está fazendo para aumentar o dano, talvez nós consigamos pensar em um fármaco que possa reverter esse dano. Nós temos algumas teorias e estamos investindo nisso. Todo esse estudo continua com o financiamento do Ministério da Saúde, e pretendemos, até o final de 2021, apresentar à sociedade um grupo mais robusto de dados, que possam, depois de um debate amplo com outros órgãos, talvez propor uma alteração na portaria.
Neste presente momento, nós não temos dados suficientes para propor nenhuma alteração de portaria, porque há apenas dois grupos de pesquisa utilizando apenas dois modelos, com apenas duas doses. Nós precisamos aumentar o número de doses, de modelos experimentais e do número de pesquisadores envolvidos, para conseguir, então, gerar uma resposta robusta, a ponto de se alterar uma portaria de potabilidade.
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No item 4, eu volto a falar dos outros fatores ambientais. A saxitoxina é um dos que nós identificamos, mas existem outros. Esse outro fator mais premente acabou de ser aceito na revista Science Advances. Estamos realizando pesquisa na UFRJ, em parceria com a Patricia Garcez, que é uma das pesquisadoras que eu estou aqui representando, e observamos que a restrição proteica de gestantes aumenta a severidade da síndrome congênita do zika. Ou seja, a Região do Semiárido onde há uma maior redução proteica, principalmente durante um período de estiagem longo, como foi o de 2015, possivelmente também impactou nessa severidade observada na microcefalia na região.
Nesse modelo — e eu vou avançar um pouco mais rápido —, temos dois grupos de animais: um deles recebe uma dieta com baixo conteúdo proteico. Observamos que esses animais que receberam uma dieta com baixo conteúdo proteico estão desnutridos, apresentam uma multiplicação maior do vírus no baço e também na placenta, que são os pontos laranjas, comparados com as fêmeas que estão bem nutridas, que são os pontos verdes. E elas também apresentam um número menor de células do sistema imune, chamadas natural killers, que são células responsáveis por matar as células infectadas pelo vírus, ou seja, elas têm também um problema imunológico na placenta devido à restrição proteica.
A restrição proteica faz com que o vírus na placenta se multiplique mais. O que observamos ali em vermelho são partículas virais, e elas que são mais abundantes nas placentas de mães que sofreram restrição proteica durante a infecção. Essas mães são camundongos, não são mães humanas. Precisamos fazer a translação de todos esses dados para humanos ainda. Esses dados são todos de laboratório, e é preciso confirmar se isso de fato ocorreu no Semiárido.
Então, dentro desse modelo, a infecção ocorre no 12º dia igual ao modelo de saxitoxina, que é mais ou menos o final de terceiro trimestre de gestação de um ser humano, o 12º dia dos camundongos. E observamos que os filhotes de mães que sofreram restrição proteica são menores, apresentam mais vírus no cérebro, que são esses pontos vermelhos, e apresentam também um cérebro reduzido. Eles apresentam uma microcefalia mais severa do que a observada em mães infectadas que tiveram uma dieta normal.
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Um deles, que a literatura nacional e internacional já demonstraram claramente, é que pessoas com predisposição à dengue, pessoas que têm anticorpos para a dengue, apresentam uma suscetibilidade maior a ter uma severidade na infecção por zika. A infecção por zika é mais severa se você já tem anticorpos contra os vírus da dengue. E a Região Nordeste concentra os números de casos de dengue no País. Então, isso também pode ser uma terceira explicação para ter havido no Nordeste uma quantidade maior de casos de microcefalia e mais severa.
Então, como conclusões do estudo até agora, podemos entender que a severidade da síndrome congênita está relacionada a múltiplos fatores preexistentes na Região Nordeste. Esses múltiplos fatores continuam presentes na Região Nordeste, e precisamos de alguma maneira atacá-los, porque novas epidemias de zika virão. Conseguimos identificar alguns desses fatores, como, por exemplo, a presença do Aedes aegypti, a dengue, a desnutrição, a contaminação dos mananciais com cianobactérias.
Mas precisamos, de maneira urgente, fazer um estudo multicêntrico utilizando várias ferramentas de georreferenciamento e identificar múltiplos fatores que estão causando microcefalia naquelas regiões. Esses surtos de que eu falei causam microcefalia, independentemente do vírus zika. Existem casos de microcefalia independentemente de zika. No Brasil sempre houve casos microcefalia, e na Região Nordeste sempre houve mais casos de microcefalia do que em outras regiões do País. Ou seja, existem fatores ambientais que estão causando a microcefalia e o vírus zika a exacerba. Esse é o ponto.
É sabido que mercúrio, arsênio, citomegalovírus, toxoplasmose, herpes e vários patógenos são capazes de gerar a microcefalia. Se esses fatores aumentaram a microcefalia causada pelo zika, nós não sabemos ainda. Porém, é possível sabermos isso se fizermos uma correlação espacial entre a ocorrência dessas doenças e a ocorrência de microcefalia. Precisamos fazer isso o quanto antes. No momento não possuímos informações suficientes para alterar os limites aceitáveis de saxitocina na água. Ao longo do estudo, pretendemos gerar essa informação para o debate.
Antes de concluir a minha fala, vou citar como exemplo a Bahia, onde alguns Municípios, em 2018, apresentaram 12 casos de microcefalia por 10 mil habitantes. A média mundial é de 2 casos por 10 mil. Existem Municípios da Bahia com 12 casos. Existem Municípios como Fernando de Noronha onde há 10 casos para 10 mil, lembrando que a média mundial é de 2 casos. E eu estou falando de 2018, ano passado. A epidemia de zika já passou. Esses são casos de microcefalia não relacionados ao zika. Eles são relacionados a outros fatores que precisamos identificar, mas, para isso, precisamos de recursos.
O ponto é que não é simples fazer isso. No mapa de Pernambuco, eu pintei em vermelho os Municípios com mais de 5 casos por 10 mil, e eles estão ao lado de Municípios com zero caso, Municípios que estão ali em branco. Alguns Municípios com problema intermediário, em amarelo, estão isolados no meio de Municípios que não têm nenhum problema. Precisamos entender o que está acontecendo nesses Municípios. Seria interessante que houvesse um protagonismo desta Casa no sentido de gerar essa resposta conosco, porque isso vai impactar a vida das pessoas numa epidemia futura.
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Esta é a lista dos Municípios com maior número de casos de microcefalia não relacionados ao vírus zika, isso em 2018.
Há um Município em Minas, Belo Vale, que está com 55 casos por 10 mil, a média mundial é de 2 casos. Existe algo complicado e muito estranho ocorrendo em Belo Vale. Sozinhos, nós, pesquisadores, não vamos conseguir resolver, porque existem interesses econômicos por trás disso. Não sabemos o que é. Pode ser uma atividade industrial, pode ser uma atividade agrícola, pode ser um mineral que há naquele solo. Não sabemos.
Eu encerro com este eslaide, que mostra que os Municípios onde há o maior número de microcefalia não relacionado ao vírus zika encontram-se, a maioria deles, no Nordeste. A Região Sudeste vem logo depois, principalmente Minas e São Paulo; depois, o Centro-Oeste. No Norte, curiosamente, em 2018, não houve muitos Municípios; mas no Sul, historicamente, não há muitos casos de microcefalia. Em quase todos os Municípios do Sul há, mais ou menos, 2 casos para cada 10 mil, como há na Europa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Leonardo. SOLIDARIEDADE - MT) - Agradeço ao Dr. Flávio Alves Lara, que representou a Dra. Patricia e o Dr. Stevens Rehen.
Agradeço enormemente o convite da Comissão para trazer um pouco do que fiz. Felizmente, posso falar depois dos dois pesquisadores, exatamente porque muito do que nós, no Ministério da Saúde, fizemos e continuamos fazendo sobre essa questão já foi trazido por eles.
Então, eu me dou o direito de trazer uma parte, que é a parte regulatória, dos dados, que é aquilo que coletamos e fazemos como missão institucional.
Essa inquietação nossa em relação ao que aconteceu no Nordeste brasileiro, principalmente no Semiárido, na época da epidemia de zika e microcefalia, foi perfeitamente retratada aqui pelos dois pesquisadores, pelo Dr. Renato Molica, que é uma referência na área de cianobactérias e cianotoxinas em água, e pelo Dr. Flávio Lara, que gentilmente topou o nosso convite de coordenar um estudo desse tamanho.
O nosso orçamento não é muito, mas não conseguimos ficar com essa inquietação e não estimular a nossa academia a produzir algum tipo de resposta para aquilo que nos perguntamos à época, que era exatamente isso.
Na condição de responsável pela área de vigilância em saúde ambiental do Ministério, eu me digladiava com a equipe perguntando justamente isto: que tipo de vulnerabilidade, que tipo de fatores ambientais aconteceram e acontecem no Nordeste brasileiro que levam a este cenário de uma epidemia de tamanha ordem que desafiou tanto o nosso Sistema Único de Saúde? Que tipo de resposta vamos dar para as nossas políticas e para a nossa população sobre o que tem que ser feito?
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Então, de 2016 até aqui, nós temos tentado, com toda a paciência, aguardar o tempo da ciência em produzir essas respostas. Vimos aqui, pela apresentação do Flávio, que elas não virão imediatamente, mas começamos um processo de indução de pesquisa. Espero que possamos continuá-lo para chegarmos a alguma conclusão que seja incorporável pelas nossas regulações, pelas nossas políticas, pela forma como fazemos a vigilância. Essa é a ideia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Dentro do que desenhamos como vigilância em saúde ambiental no Ministério da Saúde, uma área muito mais complexa do que eu vou trazer aqui, um dos nossos eixos de preocupação, no que se refere a fatores ambientais que impactam a saúde humana, é a água para consumo humano, essa água que tiramos da nossa torneira ou que tiramos de um poço, qualquer água dedicada ao consumo direto da população.
Organizamos todas as nossas ações nesse sentido no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, que já é um programa bastante sólido, com uma capilaridade alta no território brasileiro. Ele consiste basicamente em um conjunto de ações desenvolvidas não só pelo SUS, mas também pelos fornecedores de sistemas de abastecimento de água para consumo humano, com a imputação de obrigações, visando à promoção da saúde e à prevenção de agravos e doenças.
O que objetivamos com esse programa, tanto na esfera federal quanto na esfera estadual e municipal, é diagnosticar a situação do abastecimento de água, avaliando e gerenciando os riscos à saúde desse abastecimento; cobrar dos responsáveis pelo abastecimento de água providências para melhoria de condições sanitárias que julguemos não estarem adequadas; minimizar os riscos à saúde relacionados ao consumo de água não segura, inclusive orientando sobre boas práticas domiciliares relacionadas à água de consumo humano — é onde, como vigilância em saúde, precisamos atuar de maneira mais enfática, como o Flávio trouxe ali.
Não podemos contar com o privilégio da nossa população C, em sua maioria abastecida por grandes sistemas de abastecimento de água. No Brasil há uma vulnerabilidade muito grande no acesso à água segura. Na maioria das vezes, nem sempre essas regiões, principalmente, contam com sistema de abastecimento até a porta de suas casas; pelo contrário, existe uma vulnerabilidade muito grande.
Então, a lógica que estrutura o nosso programa é um olhar global e sistêmico desde o manancial, de onde aquela água é captada, até o consumo, passando pelo tratamento e pelos sistemas de distribuição. Sabemos claramente que nem toda nossa população está servida desse sistema como um todo, mas nós temos mecanismos para olhar isso também.
Um dos nossos principais instrumentos de atuação, tanto o Dr. Renato quanto o Flávio citaram aqui, é a Portaria de Consolidação nº 5, Anexo XX, a portaria de potabilidade da água do Brasil. Ela já está numa versão muito avançada. Nós já tivemos vários instrumentos normativos atualizados e revisados ao longo do tempo. Esse é o atual e está em revisão neste momento. Vamos para a última fase de revisão agora em dezembro, depois vamos para consulta pública da revisão no início do ano que vem. Há um dispositivo nessa portaria que dá um comando para que revisemos essa norma a cada 5 anos, justamente para atualizar todos os parâmetros de potabilidade à luz do conhecimento científico. Isso é o que está sendo feito agora.
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Essa é uma das pesquisas financiadas por nós justamente para gerar evidência, para que possamos avaliar se os parâmetros de potabilidade definidos ali estão de acordo com a melhor proteção à saúde possível à luz da evidência atual. E existem tantos outros financiados por nós nesse sentido.
Outro instrumento é o SISAGUA, um sistema de informação estruturado por nós no Ministério e disponibilizado para todas as equipes estaduais e municipais e também para os prestadores de serviços de abastecimento. Esse sistema consolida e colhe todas as informações relacionadas à amostragem da qualidade da água, às análises feitas, à localização dessas análises. E isso é distribuído ao longo do tempo.
Então, esses são os dois principais instrumentos que utilizamos para fazer a qualidade da água no Brasil.
A nossa Portaria de Consolidação nº 5 divide o padrão de potabilidade da água no Brasil — e assim faz não só o Brasil, mas também vários países e a Organização Mundial da Saúde — em: padrão microbiológico, estão ali descritos os seus principais representantes, bactérias, enterovírus, protozoários; padrão físico-químico, que vai desde turbidez, passando por agrotóxicos, substâncias inorgânicas, cianotoxinas, que é o objeto da nossa conversa hoje, desinfetantes e produtos secundários de desinfecção; e padrão organoléptico, por meio do qual determinamos o que é uma água potável do ponto de vista de cor, gosto, odor e de outros parâmetros.
Nessa portaria, o art. 40 trata da competência dos responsáveis pelo controle da qualidade da água, que são as empresas de água, e, no § 1º, diz claramente:
Art. 40. ........................................................................................................................................
§ 1° Para minimizar os riscos de contaminação da água para consumo humano com cianotoxinas, deve ser realizado o monitoramento de cianobactérias — isso foi o que o Dr. Renato trouxe aqui; algumas espécies de cianobactérias produzem cianotoxinas, não todas —, buscando-se identificar os diferentes gêneros, no ponto de captação do manancial superficial (...).
Como eu mostrei, podemos ver aquela análise sistêmica do sistema de abastecimento e os riscos que estão presentes, desde o manancial até o ponto de distribuição.
Na portaria, nós temos os gatilhos. A frequência de monitoramento de cianobactérias no manancial, ou seja, lá na captação, deve obedecer às seguintes regras: quando a densidade de cianobactérias em células por mililitro for menor que 10 mil, a frequência de monitoramento de cianobactérias deve ser mensal por parte da empresa de abastecimento; quando ela for maior do que 10 mil, a frequência de monitoramento deve ser semanal. Aqui estamos falando ainda de cianobactérias.
Art. 40. ...............................................................................................................................................
§ 4° Quando a densidade de cianobactérias exceder 20.000 células/ml, deve-se realizar análise de cianotoxinas na água do manancial, no ponto de captação, com frequência semanal.
Daí temos outras orientações para as duas principais cianotoxinas, que são microcistinas e saxitoxinas, e os seus parâmetros de valores máximos permitidos quando se encontra um valor maior do que 20 mil células de cianobactérias por mililitro.
Esses parâmetros são todos definidos com comitês de cientistas no Brasil. O Dr. Renato Molica já participou algumas vezes dessas nossas revisões desses parâmetros. E a ideia é que tenhamos a possibilidade, na hora de definir esses valores, do melhor conhecimento científico e da melhor evidência disponível à época.
Essa portaria, apesar de ser de 2017, é uma republicação da portaria que foi elaborada em 2011. E nós a estamos revisando justamente agora, para avaliar, pelo financiamento dessa pesquisa e por outras, se a evidência disponível leva-nos para outros valores. Essa é a ideia de essa portaria ser revisada sempre, a cada 5 anos.
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Art. 40..................................................................................................................................................
§ 5º Quando as concentrações de cianotoxinas no manancial forem menores que seus respectivos VMPs para a água tratada, será dispensada análise de cianotoxinas na saída do tratamento (...).
Para simplificar, está aqui um esqueminha que normatiza a avaliação da densidade de cianobactérias no manancial: com menos de 10 mil células, a análise é mensal; com mais de 10.000 células, a análise é semanal; com mais de 20 mil células, a análise é semanal.
E, se encontrarmos as cianotoxinas no manancial com os valores acima do máximo permitido — que são 1 e 3 —, passamos para uma frequência de análise semanal e também passamos a analisar as cianotoxinas na saída do tratamento. Ou seja, fechamos o cerco: não será mais suficiente analisar só no manancial, que é a origem da captação, mas também no ponto de distribuição após o tratamento, para avaliarmos justamente se o tratamento foi eficaz na remoção dessas cianotoxinas para os valores permitidos.
Aqui está mais ou menos um esquema visual para vocês entenderem isso na prática, na planta de uma estação de tratamento — é só mesmo para facilitar a compreensão.
Estamos mostrando que normatizamos, para que essa análise seja feita no ponto de captação superficial, no manancial, e também depois do tratamento, para se garantir e ter certeza de que essas cianotoxinas, quando encontradas em valores máximos, além dos permitidos, foram removidas.
Isso já foi bastante abordado pelos dois pesquisadores. Acho importante deixar isto claro. Quando estamos falando de um parâmetro muito específico como este, que é o número de cianotoxinas, cianobactérias, olhando para o seu potencial de agravar uma infecção por zika e outras tantas infecções que podemos enumerar aqui, é importante destacar — e é assim que tratamos o tema no Ministério — que estamos falando de um parâmetro que pode piorar a qualidade de vida e a qualidade da saúde da população nesses locais, das pessoas que estão expostas a esse tipo de abastecimento de água. Essas pessoas não têm sequer o privilégio de ter um abastecimento de água feito por uma companhia.
A ideia importante a se destacar é que, em um país como o Brasil, com as vulnerabilidades que temos, cercar um parâmetro como esse não é suficiente para garantir a segurança da água consumida pelas pessoas que estão sujeitas a esse nível de saneamento que vemos.
Quando analisamos todos os fatores ambientais que nos inquietaram à época da epidemia e nos inquietam até hoje — tais como: a exposição a químicos dos mais diversos; a absoluta falta de coleta de esgoto que temos no Brasil, com o baixíssimo nível de tratamento que temos; e as demais vulnerabilidades ambientais, a exemplo das infecções anteriores por outros vírus, a desnutrição proteica e tantos outros fatores ambientais —, constatamos que é realmente insuficiente cercarmos um parâmetro de qualidade da água e não olharmos para todo o restante.
Portanto, a nossa bandeira vai ser sempre a de que este País precisa avançar muito em saneamento — mais muito! Falta muito para garantirmos que a água que a população acessa seja segura e que não haja outros tantos parâmetros de insegurança, como eu mostrei lá atrás, que estão representados naqueles três grupos de parâmetros de qualidade da água.
Para que aquilo tudo — e são mais de cem parâmetros que determinamos no Ministério para que uma água seja considerada potável e segura — seja cumprido, precisamos avançar muito em saneamento, especialmente nessas regiões onde a vulnerabilidade já é tanta e de tantas outras ordens.
Não vou ficar muito nessa parte. Acho que o Dr. Renato Molica já a explicou bem. O que vou trazer aqui é justamente o que aconteceu em Caruaru em 1996.
Na época, como o Dr. Renato já trouxe, o que aconteceu naquelas clínicas de hemodiálise, aquela infecção por microcistina, desafiou a ciência e os serviços de saúde no Brasil.
À época, nós conseguimos produzir evidências suficientes para gerar uma legislação muito mais restritiva, que foram as nossas portarias de qualidade da água e a resolução da ANVISA, que fecha o cerco e determina muito claramente como devemos analisar, monitorar e evitar a ocorrência dessas cianotoxinas em água de consumo humano e nos serviços de hemodiálise.
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Aquela foi uma tragédia sem precedentes, que nos ensinou muito. A partir de então, vimos fortalecendo justamente os nossos bancos de dados e sistemas de informação, para garantir que as nossas normas, definidas à época e evoluídas desde então, sejam cumpridas e para que possamos não viver surtos parecidos com aquele.
Já fechando a minha apresentação, trago alguns dados que constam do nosso sistema de informação. Depois de tragédias como aquela, ficou muito claro para o Ministério da Saúde que precisaríamos puxar para nós a responsabilidade de consolidar esses dados da qualidade da água para o consumo humano em todos aqueles mais de cem parâmetros que determinamos como obrigatórios para a potabilidade. Vou mostrar aos senhores só um recorte do que temos de análise de cianobactérias e cianotoxinas no Brasil.
Vou trazer várias camadas de análise. Vou deixar a apresentação, é claro, para uso futuro dos senhores, mas vou tentar fazer um cenário.
Eu gostaria que os senhores prestassem atenção, em todas as informações, à insuficiência de dados que representem a Região Nordeste, todos os seus Municípios e todas as formas de abastecimento de água para consumo humano. Repito, esses dados vêm de um sistema de informação custeado e mantido pelo Ministério da Saúde. O seu preenchimento é local e feito por empresas e vigilâncias em saúde nos Municípios. É fundamental que os senhores observem que, por mais que trabalhemos o preenchimento desses sistemas e sua melhoria nos Municípios, falta muita informação.
E volto à hipótese do Flávio, que é bastante plausível. Aqui, nós conseguimos ver grosseiramente a situação, com informações vindas das empresas de abastecimento. Estamos falando de capitais, de Municípios maiores, com maior população. Não estamos enxergando em nosso sistema de informação o que acontece nos Municípios pequenos, aonde o sistema de abastecimento e de saneamento não chegam. Portanto, isso nos deixa uma enorme interrogação: qual é a situação efetiva?
Sempre que venho à Câmara para falar desse tipo de assunto, eu sempre peço aos senhores que são Deputados dessas regiões que nos ajudem a fortalecer efetivamente os sistemas de saúde desses locais para conseguirmos enxergar melhor o que epidemiologicamente acontece lá.
Temos aqui o percentual de Municípios que monitoram as cianobactérias por UF (unidade federativa) na Região Nordeste, ou seja, daqueles Municípios que fazem captação de água em mananciais superficiais e que, portanto, têm que monitorar as cianobactérias. São dados de 2017 e de 2018. Na Bahia e no Ceará, que são os Estados que mais apresentaram dados, respectivamente nesses dois anos, temos 55% e 59%, 53% e 48%, dos Municípios que monitoram as cianobactérias. No Rio Grande do Norte, esses percentuais são 12% e 26%; em Pernambuco, são 2% e 11%; em Sergipe, temos dados só de 2018, com 4,5%; idem em Alagoas, com 1%; no Maranhão e na Paraíba, não há informações em nosso sistema. Esse é o nosso universo.
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Essas são as formas de abastecimento de água cadastradas com monitoramento de cianobactérias. Estamos olhando, então, para as três principais formas de abastecimento: sistema de abastecimento de água, que são as empresas propriamente ditas; soluções alternativas coletivas, como cisternas e caminhões-pipa; e soluções alternativas individuais, que são poços, formas de abastecimento que abastecem famílias, basicamente.
Aqui nós temos os dados: Bahia, 28% e 29%, de 2017 e 2018; Rio Grande do Norte, 11% e 25%; e os demais Estados, com quase nada de informação sobre o percentual de formas de abastecimento que monitoram cianobactérias. Vemos que é muito provável que essas informações que estão aqui sejam referentes àquele sistema de abastecimento mesmo, àquelas empresas que efetivamente têm obrigação legal, inclusive, de fornecer essas informações.
Essas são as formas de abastecimento, o sistema de abastecimento e solução alternativa coletiva, cadastrados com monitoramento de cianobactérias por UF. Vemos isso distribuído por empresa e por solução alternativa. Justamente confirmamos isto: os sistemas de abastecimento fornecem muito mais informação para o nosso sistema do que essas outras soluções, que não são tão fáceis de enquadrar legalmente. Não é tão fácil identificar o responsável.
Temos o percentual de análises de cianobactérias conforme concentração de células. O que temos aqui? Lembrando dos gatilhos que existem na nossa portaria, o que temos em verde, que está por Estado, são os percentuais de resultados menores de 10 mil células por mililitro, que é o que temos como parâmetro de monitoramento mensal. Aqui no amarelo temos o percentual entre 10 mil células e 20 mil células e, em vermelho, ali em cima, os percentuais de resultados acima de 20 mil células, por Estado.
Aqui estamos falando de cianotoxinas. Assim, olhamos para cianotoxinas, ou seja, aquelas formas de abastecimento que identificaram um número maior de 20 mil células por mililitro de cianobactérias, que, portanto, passam a ter a obrigatoriedade de monitorar cianotoxinas. Temos aqui Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe e Pernambuco fornecendo informações. Bahia apresenta, por exemplo, 45%, em 2017, e 53%, em 2018; Ceará, 94% e 96%. E vemos esses números se comportando de maneira diferente nos Estados, justamente olhando para aquelas formas de abastecimento que acharam a vulnerabilidade de se terem cianobactérias em número suficiente para monitorar cianotoxinas.
Este aqui é o percentual de amostras — aí já estamos olhando para resultados — de cianotoxinas acima do valor máximo permitido, que nós determinamos na nossa norma. Vemos isso por tipo de cianotoxina. Por exemplo, na microcistina temos o percentual de amostras acima do VMP em 1,60% em 2017, e 1,53% em 2018. Aqui temos as outras cianotoxinas. Quando vamos para a microcistina, por exemplo, em 2017, temos 20% das amostras acima do valor máximo permitido na Região Nordeste e, em 2018, 5% das amostras — já temos uma queda. Na saxitoxina, temos 1,40% acima do VMP em 2017, e 0,17% acima do VMP em 2018.
Isso é o que temos. Esse zero das análises significa que nenhuma amostra colocada no nosso sistema teve valores acima do máximo permitido. Aquele ND significa que não tivemos informação sobre aquela cianotoxina específica.
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Resumindo, já mencionei alguns problemas identificados, mas vou repetir, porque vale a pena. Vemos ausência de dados em vários Estados, ao analisar a série por 2 anos. Se formos mais para trás um pouco, enxergaremos mais vácuos de informação. Então, precisamos entender se as análises que estão sendo feitas e que não constam do nosso sistema de informação estão obedecendo aos parâmetros que determinamos na nossa portaria de portabilidade. Não sabemos e não entendemos por que não ocorre a inserção desses dados. Se essas análises estão sendo feitas nesses Estados e nesses Municípios que não aparecem no nosso sistema, por que elas não estão entrando no nosso sistema? Elas estão sendo feitas, efetivamente?
Enviamos reiteradas cobranças às nossas contrapartes nos Estados e nos Municípios para entender o que acontece, mas nem sempre recebemos resposta. Vamos até os locais, fazemos capacitação, temos uma série de ações no Ministério para tentar diminuir essa lacuna de informação.
Também fazemos o acompanhamento das vigilâncias locais, para verificar o cumprimento da norma. Verificado um percentual alto de inconformidade, como 20%, por exemplo, como ocorreu na Bahia em 2017, as equipes de vigilância se deslocam para fazer inspeção sanitária nesse sistema de abastecimento? Há uma verificação dos laudos para comprovar a realização das análises? Isso tudo nós perguntamos sistematicamente para as equipes estaduais e municipais, até para verificar se precisamos apoiá-las de alguma maneira, já que essa é a nossa função.
O desconhecimento das reais condições de eutrofização e de floração de cianobactérias nos mananciais da Região Nordeste nos leva à conclusão óbvia de que existe um déficit enorme de saneamento nessas áreas. Não conseguimos saber com clareza se essas regiões que não fornecem informações para o nosso sistema estão com valores de cianotoxinas na água superiores ao permitido e se geram essas vulnerabilidades na ocorrência de epidemias como essa.
Apesar da escassez de informação, as análises do monitoramento de cianobactérias ao longo desses 2 anos que eu mostrei destacaram densidades de cianobactérias em faixas de atenção para a saúde da população, sobretudo pela possibilidade de cianotoxinas na água para consumo humano. Faço um destaque para os Estados do Ceará, do Rio Grande do Norte, da Bahia e de Pernambuco, que efetivamente prestaram informações durante esse período, o que nos permitiu produzir algum tipo de conclusão e informação.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Leonardo. SOLIDARIEDADE - MT) - Agradeço à Sra. Thaís Araujo Cavendish pela sua exposição, aqui representando a Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Sr. Presidente Dr. Leonardo, nobres convidados, inicialmente eu queria agradecer a todos a presença.
Esse é um problema que foi muito grave no meu Estado. Eu saio daqui hoje mais informado. É natural, porque são muitos termos técnicos, e eu sou engenheiro.
Mas ficamos pelo menos mais confortáveis em saber que se está buscando um caminho. Não há talvez a solução, mas aqui foi dito que a academia tem se debruçado sobre essa questão.
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Eu teria uma pergunta a fazer a respeito de uma questão que eu queria entender. Não seria o caso, diante desses dados que aqui foram ditos, de ser reavaliado o marco regulatório do Ministério da Saúde que estabelece a quantidade segura de cianobactérias na água ou ainda não se chegou a esse ponto? Esta seria a primeira pergunta
A SRA. THAIS ARAUJO CAVENDISH - Eu vou me arriscar nas duas respostas. Obrigada, Deputado, pelas duas perguntas, que são muito pertinentes para o assunto.
Como eu pincelei na minha apresentação, pois não dá para compartilhar tudo o que gostaríamos com os senhores, o nosso marco regulatório, que é a Portaria de Consolidação nº 5, está justamente em avaliação, como ocorre a cada 5 anos. Um dos parâmetros para o qual abrimos uma larga discussão — e fomos atrás da Organização Mundial de Saúde — foi justamente o de cianobactérias e cianotoxinas.
O que temos até agora? Temos dois grandes braços de busca de evidências, justamente para avaliar se o nosso marco regulatório está adequado ou não. Um é essa busca junto a outras agências de outros países, junto à própria OMS, para tentar estar realmente no estado da arte do que se diz, do que se define normativamente sobre esses parâmetros. As nossas consultas à OMS mostraram que eles até agora não chegaram a um valor ou a valores determinados para cianotoxinas que ensejem a modificação do nosso valor, até agora.
O outro braço do nosso caminhar nesse sentido é justamente esse trabalho de indução de pesquisa no Brasil, em que contamos com esse time coordenado pelo Dr. Flávio Lara, que vem produzindo algumas evidências sobre todas as inquietações dos parâmetros ambientais, não só de cianotoxinas, mas de toda a questão de qualidade de água e outras exposições ambientais que possam representar uma interação negativa com as epidemias que tivemos no Nordeste, que possam então subsidiar a nossa norma.
Estamos em processo de revisão, esse processo não terminou. Vamos entrar em consulta pública nos primeiros meses de 2020, justamente para coletar das equipes acadêmicas e de outras forças de pesquisa no País o que houver de relevante para a nossa avaliação.
Até o momento, o que o Flávio nos traz do esforço de pesquisa que ele tem coordenado é que ainda não temos evidências suficientes para modificarmos o valor. E aí eu vou direto à sua segunda pergunta, porque acho que aí mora a nossa solução.
O que precisamos para garantir que a água que abastece a nossa população? Eu repito, pode ser que, concentrando esforços naquela água que não é fornecida por grandes empresas, pois sobre estas incidem duras regulações, mas naquela água que está sem saneamento, naquela água que está sem serviços públicos adequados...
Para mim, não há para onde ir: nós precisamos investir em saneamento, é isso. Não há para onde correr. Toda vez que investimos em saneamento, estamos protegendo a população de vários riscos, e não só do parâmetro de microcistinas e cianobactérias. Nós cobriremos toda uma gama de outros contaminantes. Isso ajuda muito a melhorar o cenário. Portanto, para mim, não há para onde correr, é isso mesmo.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE) - Faço só mais um complemento. Existe alguma regulamentação ou punição do próprio Ministério da Saúde quanto ao fornecimento dessas informações das companhias de abastecimento?
A SRA. THAIS ARAUJO CAVENDISH - A norma que eu mencionei, a Portaria de Consolidação nº 5, traz o rol de competências e atribuições de todos os atores do processo — Secretarias Municipais e Estaduais, o próprio Ministério e as empresas de abastecimento — e tem todas as previsões legais do que devem fazer e o que pode acontecer quando deixarem de fazer.
Nós contamos muito com as agências reguladoras de abastecimento de água nos Estados e nos Municípios. São bons instrumentos de fiscalização e de vigilância do que fazem e do que deixam de fazer essas empresas. E nós próprios do Ministério da Saúde, depois de fazer análises desse tipo, olhando para os dados nos nossos sistemas, fazemos notificações às empresas e às Secretarias Estaduais também. Nós fazemos inspeções sanitárias dentro das plantas de abastecimento de água. Então, junto com a Vigilância Sanitária e as agências reguladoras, nós exercemos algum poder de fiscalização em cima dessas empresas. Portanto, sem dúvida, esta é uma missão que está posta na nossa norma.
O SR. RENATO JOSÉ REIS MOLICA - Só complementando a resposta da Thais, que foi muito bem colocada, Deputado, lembro que as cianobactérias já estão aqui há 3,5 bilhões de anos, portanto nós temos que aprender a conviver com elas. O grande problema é que nós fornecemos nutrientes para elas crescerem na água. Quando nós não tratamos nenhum afluente, isso vai para a água, e as cianobactérias aproveitam para disparar seu crescimento, formando aquelas florações.
Eu estava me lembrando de uma situação de Brasília. O Lago Paranoá, que não é utilizado para abastecimento, mas para fins recreativos, na década de 90 ou no início dos anos 2000, se não me engano, estava com um problema muito sério de floração de cianobactéria. E era até a raphidiopsis, na época cylindrospermopsis. Foram implementadas várias ações, inclusive na estação de tratamento do esgoto que chega ao Lago Paranoá, retirando-se o fósforo. Essas ações, coordenadas na época pela Universidade de Brasília — UnB, conseguiram bons resultados e diminuíram significativamente a ocorrência de cianobactérias no Lago Paranoá, aqui em Brasília.
Há algo que é muito importante lembrar, e aproveito o comentário do Dr. Renato. É exatamente o que ele falou. Nós já sabemos que tipo de políticas devem ser implementadas para melhorar a situação. E nós pactuamos isso como País, como sociedade, no Plano Nacional de Saneamento, cujas metas estão aí para serem cumpridas. Os recursos públicos devem ser investidos nesse sentido.
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Ao olhar as cifras dedicadas a isso, vemos que os valores vêm caindo, e no Ministério da Saúde assistimos a esse cenário com bastante pesar. É bem complicado olhar a trajetória em direção ao alcance das metas propostas pelo Plano Nacional de Saneamento e ver que isso está de certa forma regredindo. Então, é fundamental não tirarmos o olhar dessa questão, sermos capazes de nos tornarmos agentes de mudança em nossos Municípios, Estados, e advogarmos por mais recursos nesse sentido dentro do Governo Federal e em todas as outras esferas de Governo. Isso é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Leonardo. SOLIDARIEDADE - MT) - Agradeço a presença aos Deputados que por aqui passaram: Deputada Paula Belmonte, do Distrito Federal; Deputada Fernanda Melchionna; meu conterrâneo santa-helenense Deputado Alcides Rodrigues, ex-Governador do Estado de Goiás e colega médico; Deputado Eduardo Costa, do PTB do Estado do Pará, vizinho ao Estado do Mato Grosso e o grande Deputado Ottaci Nascimento, de Roraima.
O SR. EDUARDO COSTA (Bloco/PTB - PA) - Deputado Dr. Leonardo, gostaria de parabenizar V.Exa. pela autoria do requerimento que nos deu a oportunidade de realização desta audiência pública sobre um tema importante, bem complexo para a grande maioria da plateia, mas, sem dúvida nenhuma, necessário.
Somos do Estado do Pará, também pertencente à Região Norte, e temos índices de saneamento medievais, são pouco mais de 46% de água tratada para a população e apenas 6% de esgoto tratado. Mas o que na verdade me intriga é que justamente os números de casos na Região Norte são bem reduzidos, graças a Deus. Quer dizer, existem outros fatores que devem ser estudados para que realmente se mostre a diferenciação por região. Não sei se existe algum estudo de qualidade da água, por região, mostrando o porquê desses surtos localizados principalmente na Região Nordeste do País.
Também gostaria de dizer que, como estamos na Câmara dos Deputados, seria interessante a proposição de iniciativas legislativas para que possamos contribuir para que situações como essa não ocorram, não continuem ocorrendo e não tenhamos novos surtos.
Com relação ao marco regulatório do saneamento, esta Casa aprovou, em Comissão, um relatório que deve ir a Plenário para ser votado, e acredito que vai dar oportunidade de investimento a empresas privadas, tanto nacionais quanto de outros países. Seria a única forma que eu vejo de buscar investimentos, particularmente para o saneamento, que não pode esperar. Não se pode esperar que o País melhore de condição, porque a previsão de investimento para o próximo ano é de apenas 16 bilhões de reais.
Só para o saneamento seriam necessários mais de 70 bilhões de reais, então, realmente é necessário que haja novos investimentos.
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De fato, existem outros fatores. Talvez o Pará não tenha também, na época, sofrido com a seca; certamente não sofreu com a seca que o Nordeste sofreu, e talvez isso tenha contribuído para os níveis de saxitoxinas não serem tão altos na região.
Por outro lado, olhando os dados Município a Município, conseguimos perceber que alguns Municípios tinham níveis de cianobactérias semelhantes aos dos Municípios do Nordeste. Então, talvez, olhando a Região como um todo, não tenha sido tão severo como no Nordeste, mas, se pegarmos uma lupa e olharmos Município por Município, talvez alguns Municípios tenham sofrido tanto quanto.
E é exatamente este o esforço: fazer um mapeamento do País e checar, em várias camadas, o que é que está por trás disso — as várias atividades, as várias doenças, composição de solo, atividade industrial, atividade agrícola, pesticidas utilizados na região —, fazer uma análise de várias dimensões, para tentar entender por que, dentro de uma Região, como a Região Norte, alguns Estados foram afetados mais do que outros e, dentro de alguns Estados, alguns Municípios se afetaram mais que outros. Essa seria a segunda etapa desse estudo que estamos tocando agora.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Leonardo. SOLIDARIEDADE - MT) - Chegamos, também, à etapa em que poderemos abrir à nossa seleta plateia, a alguém que queria fazer alguma pergunta.
Chegou-nos aqui uma pergunta aos pesquisadores — é até do nosso partido, o Solidariedade. Perguntam aos senhores e à senhora se, diante do resultado da pesquisa, existe alguma recomendação no que diz respeito à água ingerida, e o que as mulheres grávidas poderiam adotar a fim de diminuir o risco da malformação. Pediram para perguntar aos pesquisadores e ao Ministério da Saúde.
A SRA. THAIS ARAUJO CAVENDISH - Como estamos justamente colocando a nossa regulação à prova, nessa revisão atual, e buscando as melhores evidências para garantir que os nossos valores sejam protetivos — ou pelo menos eles parecem ser, à luz da evidência atual, os melhores existentes —, a orientação que damos é que, de fato, a população seja mais um olhar sobre os nossos sistemas públicos de fornecimento de água e a garantia da qualidade dos serviços prestados.
Então, o que recomendamos é que se cobre, mesmo, das empresas de abastecimento, das secretarias estaduais e municipais de saúde, que esses parâmetros definidos em norma sejam seguidos, que a qualidade da água esteja de acordo com o que normatizamos em nossa portaria.
Nós temos, por obrigação — e vimos trabalhando em publicações e no portal de dados abertos do Ministério, também —, disponibilizar os dados que temos no nosso sistema. Então, é importante que as pessoas se coloquem como agentes de fiscalização nesse sentido; procurem informações no seu Município, procurem informações sobre a qualidade daquela água e façam com que essa prestação de informações sempre melhore, sempre seja aprimorada.
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O SR. RENATO JOSÉ REIS MOLICA - A questão é complexa, até porque é muito recente. Essa conjunção desses dois fatores — saxitoxina e vírus da zika, ou possíveis outros fatores — levando a essa má-formação, a microcefalia, é uma coisa bastante recente.
Em relação às toxinas de cianobactérias, a portaria determinava um limite, que as companhias se esforçam para estabelecer, mas o que o estudo mostrou é que, em concentrações muito menores, elas conseguiram, em associação com o vírus, potencializar e causar mais danos em relação à microcefalia.
O problema é que as toxinas de cianobactérias não são removidas pelos tratamentos convencionais. Com os tratamentos que se utilizam para tratar a água, se a toxina passou, ela não é removida. O que as companhias de abastecimento fazem, ou se esforçam por fazer, é remover o organismo, a cianobactéria. Removeu a cianobactéria íntegra, ela não libera a toxina; mas, se a toxina estiver na água, ela passa.
Existem tratamentos para isso? Existem. São mais caros, são mais complexos, mas existem. Não são usuais no País, mas existem. Então, dependendo dos resultados da pesquisa, da maneira como ela avançar, se realmente se confirmar essa associação da saxitoxina com o vírus da zika, no caso de um novo surto do vírus, aí seria necessário implementar esses tratamentos de água mais sofisticados, que removeriam a saxitoxina da água.
Então, esta é uma situação nova, que surgiu este ano, e que vai requerer muito esforço e densidade de investimento para proteger principalmente a população. Até um dos meus colegas da universidade, nesta semana, disse que a esposa dele o obrigou a comprar água mineral, agora, depois da reportagem, porque ele só tomava água de filtro de vela. Eu disse: "Não, veja, lá na minha casa, em Garanhuns, eu também tomo água de filtro de barro, de filtro de vela, porque a qualidade da água é melhor, e não tem ninguém grávida lá em casa". Então, isso despertou, e é importante que tenha esse efeito, porque é justamente com essa inquietação que conseguimos avançar.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Leonardo. SOLIDARIEDADE - MT) - Há mais alguém que queira, da plateia, encaminhar alguma pergunta, ou fazê-la?
Bem, há um pensamento que sempre nos leva ao avançar do Brasil, que é a busca de qualidade de vida. Quando falamos em água, pavimentação, drenagem, esgoto, da própria regularização fundiária urbana ou rural, todos esses são serviços que confluem para a qualidade de vida. Esse é um pensamento que já deveria estar no Brasil presente, mas é algo que é mais moderno, digamos assim. E os resultados são esses com os quais nos deparamos.
Eu, como médico, tive o prazer de trabalhar na saúde da família e, depois, em parapsiquiatria, nos CAPS, enfim, mas sempre ligado à saúde pública, aos hospitais. Este pensamento sanitarista vem da minha formação acadêmica, dos professores que tive o prazer de acompanhar.
O Brasil ainda está longe de poder apresentar índices de informações, de dados concretos.
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Infelizmente, após algumas tragédias ou surtos, como as que aconteceram com o zika vírus e os casos de microcefalias, nós despertamos para alguns dados. À época, analisando esses dados, pensando na situação do Nordeste brasileiro, eu me perguntava o porquê dessa situação — minha família é cearense, vem do Ceará, sou goiano de nascimento, mas a minha família é cearense — justo no Nordeste, que tem uma situação social diferenciada. Eu via isso também no Norte do País. Um pedaço do Mato Grosso faz fronteira com Pará e Rondônia, e nós não vimos esses casos. Então me perguntei se havia falta de dados epidemiológicos ou se realmente havia alguma condição que levaria a tudo isso.
Deixo aos senhores essa reflexão, para fazermos o que for necessário. Iniciativas legislativas, se não agora, em outro momento, podem nos encaminhar para que possamos contribuir e para que o Parlamento possa ser protagonista mais uma vez. O Parlamento, Dr. Eduardo, tem que ser protagonista nessas ações brasileiras, e já o é, mas nós temos que reforçar isso mais ainda e contar com as universidades, com os Ministérios, enfim, com os grandes pesquisadores brasileiros.
É uma honra... Eu, que gosto de pesquisa, tenho de parabenizá-los, porque não é fácil ser pesquisador no Brasil. Temos que contar com nós mesmos, não adianta esperar que universidades internacionais venham nos socorrer.
Nós temos excelentes pesquisadores. Anualmente perdemos dezenas de pesquisadores para outros países que vêm aqui absorver o conhecimento de nossas grandes e brilhantes mentes brasileiras para fazer esses estudos fora do País.
Além de iniciativas legislativas, na busca de qualidade de vida de todos esses setores que demandam um grande volume financeiro de que o Brasil não dispõe neste momento e nem tinha a cultura para dispor, o primeiro passo que nós vamos ter que trabalhar será reforçar as pesquisas, incentivar as nossas universidades e os nossos pesquisadores.
As respostas que teremos através das pesquisas facilitarão os investimentos e farão com que eles sejam mais corretos, já que há poucos recursos. Precisamos ter o máximo de informação para que os grandes projetos que estão dentro das universidades brasileiras possam ser retirados das estantes, digamos assim, usando esse termo mais simplista, e colocados em prática.
É nisto que eu venho trabalhando em meus projetos, quando Deputado Estadual: concurso de boas ideias, de boas práticas. Isso ainda precisa ser feito no Brasil, mas é comum lá fora. O primeiro passo é o reconhecimento dos nossos pesquisadores. Quero parabenizá-los.
Faço este apelo ao Governo: devemos nos dedicar à pesquisa e incentivá-la no Brasil. É muito simples. Se olharmos o mapa, veremos que há Municípios com alto índice de casos de microcefalia e Municípios vizinhos, sem casos, sendo que estão na mesma microrregião, na mesma condição climática de terra. Eu trabalhei com microrregiões, enquanto médico. Entendemos essa situação. Ali existe uma situação e há proximidade. Por que não? Então essa etapa é muito importante para que possamos lançar mão dos próximos investimentos.
É claro que o Ministério é nosso parceiro, nosso companheiro — um abraço ao Ministro Mandetta, que veio do Parlamento. Quero saber dos senhores e das senhoras com o que mais podemos contribuir para esta Casa, para o protagonismo de ações legislativas, não só em legislação, mas também em outras ações junto aos Poderes para que possamos ter uma melhor qualidade de vida no Brasil.
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Eu agradeço bastante a interação dos senhores e a provocação que nos deixam fortalecer efetivamente as relações entre dois Poderes que podem e devem produzir melhoras urgentes na saúde da nossa população.
Eu acho que, de certa forma, esta Casa já produziu uma espécie de consciência em relação à nova forma de regular o saneamento no País. A missão dos senhores, desta Casa e a nossa, sem dúvida, vai girar em torno de avaliar a competência dessa nova proposta ao longo dos anos, o quanto haverá de melhorias para a nossa saúde, para a população e, eventualmente, que pontos poderão ser melhorados nessa proposta ao longo do processo de implementação.
Com a sua experiência dentro do Sistema Único de Saúde, nós precisamos realmente organizar o poder público para ser capaz de não só propor uma nova norma, mas de avaliá-la ao longo do tempo e observar se saímos desses índices — gostei do termo usado pelo Deputado — medievais de saneamento.
Sabemos dos impactos, a ciência já produziu uma enormidade de conhecimentos, acerca do que estaríamos economizando em termos de saúde pública e em termos de qualidade de vida da nossa população se entregássemos serviços de saneamento nos níveis que a nossa população merece, de acordo com a nossa Constituição. É dever do Estado fazer isso.
E se vamos aportar recursos do setor privado, que saibamos direcioná-los da melhor forma possível, sem criarmos mais desigualdades ainda e sem distanciarmos as populações que estão tão precisadas desse serviço.
O SR. FLÁVIO ALVES LARA - Como também é a minha colocação final, eu queria agradecer mais uma vez o convite e a chance de estar aqui falando para todos vocês.
A princípio, essa análise espacial, que pode gerar uma série de resultados que poderemos trazer para o laboratório e checar se de fato está corroborando, precisa de financiamento, e existem mecanismos para isso.
Esta Casa já fez isso com a Fiocruz — eu estou na Fiocruz. É preciso injetar recursos para que possamos tocar essa segunda etapa do projeto e fazer essa correlação espacial desses outros fatores que estão ocasionando 55 casos de microcefalia por ano, por exemplo, sendo que a média mundial é de cerca de 2.
O SR. RENATO JOSÉ REIS MOLICA - Quero mais uma vez agradecer a iniciativa do Deputado Dr. Leonardo, do Deputado Augusto Coutinho por esta audiência.
É uma oportunidade podermos apresentar esses dados tão confusos, com nomes tão complicados, e ter a chance de detalhá-los.
Isso nos incentiva mais, pois é um reconhecimento de um trabalho que foi feito. Passamos por um período com poucos recursos. Então isso nos dá mais incentivo, sem dúvida nenhuma, de continuarmos, de termos novas ideias e trazermos resultados.
Como eu disse na minha apresentação, na época da hemodiálise em Caruaru, a descoberta foi feita num pequeno laboratório da UFRJ, onde eu era aluno de mestrado.
A minha orientadora era a Profa. Sandra Azevedo. Lembro-me de que, até em feriado, ficávamos analisando água de Caruaru — atrasei a defesa no meu mestrado —, mas nós não conseguíamos ir muito além daquilo. Então, as amostras foram enviadas para os Estados Unidos, com o artigo que eu mostrei ali. Eram dois pesquisadores brasileiros, e os outros todos eram americanos e australianos.
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Em todos os trabalhos que foram apresentados aqui hoje sobre esse caso de microcefalia e zika, todos os pesquisadores eram brasileiros. A pesquisa foi feita no Brasil. Esses investimentos que foram feitos nos últimos anos trouxeram resultados. Como eu disse, não há nada contra os colegas estrangeiros, mas é importante que façamos aqui.
Como o Dr. Stevens — que não pôde estar presente, mas coordenou essa pesquisa — costuma dizer, é importante internacionalizar a ciência, mas internalizar a ciência, trazer os pesquisadores internacionais para o Brasil. Como o senhor mencionou, muitos estão indo daqui para lá. Temos que criar o contrário, trazê-los para cá, mostrar que vale a pena vir ao Brasil e tentar solucionar todos os esses desafios.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Leonardo. SOLIDARIEDADE - MT) - Nós que agradecemos, em nome do Parlamento brasileiro, em nome da Câmara dos Deputados. Agradecemos a presença dos senhores e das senhoras e de todos os Deputados que aqui estiveram. Esse foi o início de uma discussão. É algo que, com certeza, deixa plantada na população brasileira a discussão. É importante nós trazermos a discussão ao conhecimento.
Quero agradecer a toda a imprensa que aqui está, não só o Partido do Solidariedade, mas também a TV Câmara, que nos acompanha e é um importante veículo de comunicação. Falo da Rádio Câmara, da TV Câmara, do canal pela Internet também e do programa A Voz do Brasil, que levam a todos os cantos do Brasil essa discussão. Após despertar no cidadão que ele tem seu direito à qualidade de vida, à água tratada e à saúde, nós precisamos cobrar das autoridades e construir um planejamento com a ajuda de V.Sas. para o Brasil.
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