Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Seminário)
Em 21 de Novembro de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas
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Tem início a cerimônia de abertura do Seminário Internacional Novos Anseios da Política Externa Brasileira — Renovar para Avançar, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria — CNI.
Este seminário se propõe a refletir e reavaliar a inserção internacional do Brasil à luz do novo ciclo político inaugurado em 1º de janeiro deste ano. Novas diretrizes foram adaptadas aos alicerces históricos da diplomacia brasileira, pautada historicamente pela defesa da autonomia, da independência e da soberania do País no relacionamento com os diversos atores internacionais. Tanto na seara bilateral quanto no domínio multilateral, os novos anseios da política externa se pautam em ações pragmáticas, inclusive com os parceiros tradicionais, sem alinhamento automático ou barreiras ideológicas. O que se busca são os interesses superiores do País.
O evento de hoje buscará sistematizar os rumos da inserção internacional do Brasil na atualidade. Para tanto, contará com seis painéis distribuídos ao longo do dia, onde serão debatidos os temas de singular interesse para a política externa brasileira.
Convidamos a compor a Mesa de Honra e de Abertura do seminário o Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, o Deputado Eduardo Bolsonaro (palmas); o Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, o Senador Nelsinho Trad (palmas); o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva (palmas); o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo (palmas); o Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira (palmas); o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos (palmas); o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos — Apex-Brasil, Sergio Ricardo Segovia Barbosa (palmas).
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(É entoado o Hino Nacional.)
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Bom dia, senhores e senhoras presentes! Sejam bem-vindos ao Seminário Internacional Novos Anseios da Política Externa Brasileira — Renovar para Avançar.
Saúdo, como componente desta cerimônia de abertura, em que discutiremos as diretrizes e os fundamentos da política externa brasileira na atualidade, o Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CRE, o Senador Nelsinho Trad. Muito obrigado, Senador Nelsinho! V.Exa. tem sido um braço forte dentro desta Casa, nas questões internacionais!
Saúdo o Sr. Ministro de Estado da Defesa, General de Exército Fernando Azevedo e Silva. Muito obrigado pela presença, Ministro. V.Exa. abrilhanta este evento, sempre atento e solícito com os componentes deste Congresso.
Saúdo o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, o Embaixador Ernesto Araújo. Muito obrigado, Embaixador Ernesto, pela presença de V.Exa. Certamente, ao lado do Ministro da Defesa, V.Exa. faz parte desta mudança que estamos sentindo acontecer, saindo de um eixo que privilegiava vizinhos sul-americanos e indo associar-se àquilo que há de melhor e mais desenvolvido no mundo. Isso faz parte da campanha de 2018 do Presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Saúdo também o Sr. Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, que trabalhou muito tempo comigo e com o Jair Bolsonaro. Ocupa o cargo não pela proximidade, mas certamente pela confiança e pela lealdade. No meu Instagram, quando recentemente o saudei como sendo uma pessoa que traz esses valores de berço, fiz menção ao seu falecido pai, com quem nós também tivemos a honra de trabalhar, o Sr. Jorge Francisco Oliveira.
Saúdo o Sr. Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, pessoa que me segurou no colo, o General Ramos, cujo nome completo é Luiz Eduardo Ramos. Nós nos conhecemos desde os anos 80!
Foi uma satisfação para nós que S.Exa. tenha topado esse desafio. Tem sido, inclusive, o braço forte do Presidente Jair Bolsonaro nas relações junto aos Parlamentares desta Casa.
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Em breve terei a honra de participar — farei o máximo possível — da abertura do escritório da Apex na cidade de Jerusalém, em Israel. Prezado Embaixador Yossi Shelley, se eu tiver essa honra, será algo que realmente vai marcar a minha trajetória como Parlamentar.
Agradeço também a presença dos Embaixadores e membros de corpos diplomáticos estrangeiros. Eu vou aqui cometer uma injustiça, porque não vou conseguir citar todos. Temos a presença de Yossi Shelley, de Israel, e de Ibrahim Alzeben, da Palestina. Encontrei representantes da Eslovênia. Da Argentina, vemos o encarregado de negócios. Vemos presente o Embaixador Zoltán Szentgyörgyi, da Hungria. Encontram-se presentes também representantes da Espanha e da Holanda, o Embaixador David Samolonia, da Geórgia, o representante da Ucrânia e alguns outros, cujos nomes não citarei aqui. Depois, nos nossos encontros bilaterais na Comissão, eu vou me desculpando pessoalmente.
É com grande satisfação que procedo à abertura deste evento, o primeiro do gênero com essa envergadura, desde o início do Governo do Presidente Jair Bolsonaro, em que importantes autoridades se reúnem para sistematizar a inserção internacional do Brasil.
Em 1º de janeiro de 2019, nosso País inaugurou um novo ciclo de sua política externa, comprometido com o pragmatismo, a proatividade e o fim das barreiras ideológicas impostas em Governos passados. Inegavelmente, o Brasil precisou consertar a bússola que nos guiava, em prol de um projeto modernizador e pragmático de inserção internacional como país autônomo e independente no concerto das nações e dos grandes atores internacionais. Este é um excelente recado para aqueles que apostavam no fracasso da diplomacia do Presidente Jair Bolsonaro, criando picuinhas de toda a sorte, com diversos países do mundo. Não preciso citar exemplos. Se V.Exas. pegarem os vídeos dos especialistas e analistas políticos, verão como era temida propositalmente a política externa do Presidente Jair Bolsonaro, que, na minha opinião, tem sido um sucesso.
De fato, existe agora um novo projeto de Nação, desenvolvido para atender aos valores e aos anseios do povo. Resgataram-se princípios e fundamentos insculpidos em nossa Carta Magna, vinculados à autonomia, à independência e à soberania de nosso Estado.
Por muitos anos, o Brasil pareceu acomodar-se com o papel secundário no mundo, limitado por um Estado protecionista e refratário às inovações, à abertura econômica e à liberdade. O prezado Prof. Troyjo, que participará de uma das Mesas aqui, uma das grandes pessoas no Acordo MERCOSUL e União Europeia, falará muito bem sobre esse tema. O nosso País seguia os exemplos deletérios daqueles que estão presos no passado, em teorias arcaicas, em movimentos retrógrados e nocivos à grandeza de nossa Nação.
Mas tudo isso está ficando para trás, enquanto passamos a construir uma política externa nova, condizente com o enorme potencial deste País, uma política externa que conecta o Brasil aos grandes fluxos econômicos e comerciais, abre caminho para os principais centros tecnológicos e atrai investimentos altamente benéficos para estimular o emprego e a renda, variáveis fundamentais na vida dos mais necessitados.
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Essa é a corajosa agenda de transformações destes novos tempos na política externa brasileira, e a CREDN — Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — honra-me presidi-la — orgulha-se de fazer parte destes tempos alvissareiros. A realização deste seminário é mais uma ação nesse sentido.
Sabemos que, para alcançar tão nobres objetivos, precisamos de parcerias, assim como precisamos compartilhar e desenvolver o conhecimento. Nesse sentido, não podemos e não devemos abandonar a cooperação internacional. Precisamos reforçá-la com ações empíricas e pragmáticas, abandonando a ideologia anacrônica que levou o nosso País à beira do abismo socioeconômico — vale lembrar os empréstimos feitos via BNDES para a construção de obras superfaturadas, como o Porto de Mariel, em Cuba, entre outros, em países principalmente da América Latina e África. Por isso, é com grande satisfação que realizaremos debate sobre nossas relações bilaterais, hoje norteadas pelo pragmatismo e livre de restrições ideológicas.
Contaremos com painéis sobre as relações com os Estados Unidos da América — vejo aqui presentes diplomatas da Embaixada do país —, o centro da economia e da política internacional, com quem cultivamos uma relação cada vez mais sólida de amizade e respeito. Aproveito para agradecer também ao Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores, o Deputado Marcel Van Hattem, por todo o suporte dado na aprovação do acordo comercial chamado Acordo de Alcântara, que vai propiciar o desenvolvimento daquela paupérrima região no Nordeste brasileiro.
Tal relação não se confunde com alinhamento a qualquer custo. Aliás, alinhamento virou palavra corriqueira para definir as políticas de aproximação com os nossos irmãos do norte. Alerto que não resgataremos as políticas externas de Governos pretéritos, como a de Dutra ou a de Café Filho. Sabemos inovar e atualizar a nossa inserção internacional. Basta de políticas da pirraça ou de vincular princípios e diretrizes arcaicos à nossa política externa como se fossem cláusulas pétreas. As relações com a China, o maior parceiro comercial do Brasil, com quem temos discutido questões de grande relevância para ambos os países, provam que os contornos da inserção internacional do nosso País não deixaram de lado as características basilares da diplomacia pátria — e acredito que terei oportunidade de conhecer a China em breve; não pude acompanhar o Presidente Jair Bolsonaro, devido a problemas partidários internos.
E, ainda, as relações entre Brasil e Israel demonstram um ensejo modernizante de nossa Pátria, em nome de benefícios concretos para ambos os povos, Embaixador Yossi Shelley. Não queremos criticar por criticar, mas adaptar os princípios e fundamentos basilares de nossa diplomacia aos novos tempos. Nesse contexto, Israel é importante parceiro, com o qual o Brasil vem estabelecendo profunda cooperação nas mais variadas áreas.
No domínio multilateral, debateremos aqui sobre relevantes veículos de cooperação. Na área de defesa, um painel discutirá a Cooperação Brasil-OTAN, organização com a qual compartilhamos o princípio de defesa da democracia, das liberdades individuais e do Estado de Direito. Aproveito para agradecer ao Presidente Donald Trump o seu ato unilateral de reconhecer o Brasil como um membro, um aliado extra-OTAN.
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Aproveito para deixar registrado aqui — fica gravado no Youtube — que existe uma lista em que normalmente se alternam membros europeus e membros de outros continentes para inserção na OCDE. Com satisfação, vemos aqui presentes membros da Argentina, com a qual o Presidente eleito e nós esperamos ter uma relação pragmática e econômica, inclusive na ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia, demonstrando que as questões econômicas estão acima das questões ideológicas.
Da mesma forma, estará presente no evento a questão do liberalismo econômico e comercial, um dos pilares do Governo do Presidente Jair Bolsonaro e da política externa que vem sendo desenvolvida para inserir o Brasil no comércio internacional e abrir mercados para os produtos nacionais. Queremos abrir o Brasil para o mundo; queremos abrir o mundo para o Brasil.
Senhoras e senhores, num contexto internacional marcado por rivalidades geopolíticas, o Brasil assume o caminho oposto ao adotar o pragmatismo e a proatividade em suas negociações comerciais. Passando por cima de um antigo embate entre multilateralismo e bilateralismo, temos alcançado avanços importantes, como a conclusão das negociações comerciais MERCOSUL-União Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio — EFTA. E muitos outros parceiros já demonstram interesse em tratados similares, como os Estados Unidos, o Japão e a Coreia do Sul. Certamente, a União Europeia se beneficiará, caso consigamos acelerar a assinatura e ratificação do Acordo MERCOSUL-União Europeia.
Para avançar ainda mais, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional — CREDN continuará perseguindo os novos valores e as novas diretrizes da política externa nacional. Como Presidente da CREDN, eu gostaria de congratular os Deputados que apoiaram, durante a minha presidência, as medidas altamente benéficas para o País. Esses bravos Parlamentares votaram favoravelmente à Moção de Louvor ao Governo do Estado de Israel pela ajuda a Brumadinho; ao Acordo de Alcântara; aos acordos sobre bitributação, notoriamente com os Emirados Árabes Unidos e Cingapura; aos Acordos sobre Serviços Aéreos; aos requerimentos sobre audiências públicas relativas à OCDE e ao 5G; e à missão institucional vindoura a Israel e aos Emirados Árabes Unidos, a ser realizada no início de dezembro.
Eu não poderia deixar de comentar que o número expressivo de visitas de representantes diplomáticos ao Presidente da CREDN ilustra o ganho de importância da Comissão entre autoridades estrangeiras. Aproveito para me desculpar, caso ainda não tenha conseguido atender a V.Exas., Srs. Embaixadores, nas audiências que me são solicitadas, à Presidência da CREDN. O interesse de embaixadores e de outras autoridades forâneas nos trabalhos da Presidência da CREDN prova que os esforços estão tendo resultados positivos para a Casa e para o Brasil.
Agradeço a cada um dos expositores, que ao longo deste dia nos brindarão com elevados conhecimentos e contribuirão para os novos tempos que começamos a desenvolver no Brasil. Agradeço também a presença das autoridades e de cada um dos que vieram acompanhar este evento, bem como agradeço a atenção do público que assiste ao presente Seminário Internacional virtualmente, pelo Portal da Câmara dos Deputados na Internet.
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Finalizo saudando minha senhora, minha esposa, Heloísa, pela paciência que tem tido neste movimentado ano em que tenho estado à frente da Comissão de Relações Exteriores.
O SR. NELSINHO TRAD (PSD - MS) - Bom dia a todas as senhoras e senhores!
Com muito prazer, eu gostaria de cumprimentar o Deputado Eduardo Bolsonaro, que, assim como eu, preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: S.Exa., na Câmara dos Deputados, e nós, no Senado da República.
Gostaria de cumprimentar também o Ministro de Estado das Relações Exteriores, nosso amigo Ernesto Araújo. E, na pessoa de S.Exa., eu gostaria de saudar todos os diplomatas que se encontram presentes, todo o corpo diplomático do Itamaraty, Embaixadores e assessores. Para nós, é uma honra tê-los num evento como este!
Cumprimento o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Fernando Azevedo e Silva; o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira; o Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, General Ramos; o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos — Apex-Brasil, Sergio Segovia.
Com a licença da Deputada Soraya Santos, na pessoa de Heloísa Bolsonaro saúdo todas as mulheres presentes.
Quero dizer aos senhores que essa missão da Presidência da Comissão de Relações Exteriores, que tanto eu quanto o Deputado Eduardo exercemos no Parlamento brasileiro, teve uma particularidade muito interessante este ano, porque este acabou sendo o ano inaugural de um novo Governo, de uma nova corrente, de uma nova forma de enfrentamento de uma política econômica, após 16 anos de outra corrente ideológica. Isso deu um trabalho muito mais acentuado do que os senhores possam imaginar, porque, por estarmos em nosso País, sabemos o que aconteceu, o que acontece e o que poderá acontecer, mas aqueles que vêm de fora para começar novo relacionamento diplomático e, consequentemente, comercial — é o que vai fazer realizar-se o nosso interesse em impulsionar a nossa economia — ficam meio sem entender.
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Nós nos servimos, neste instante, de uma ligação muito didática e importante com o Ministério das Relações Exteriores e com o Governo brasileiro, primeiramente no sentido de dar ciência de todo esse processo, mas também de dizer que seríamos um ponto de apoio para que todas essas ações pudessem ser novamente incrementadas, com uma nova visão, com uma nova abrangência, principalmente na área econômica. Dessa forma, o nosso País poderá, aproveitando a nossa herança, o nosso DNA de povo pacífico e amistoso, que praticamente desenvolve relacionamento diplomático com todos os países do mundo, fazer advirem desse relacionamento — é o que queremos — ações comerciais que, com certeza, irão alavancar a nossa economia.
Há muito questionamento em relação ao pragmatismo dos Parlamentos em relação ao enfrentamento das reformas. “Mas será que isso é para valer?”, cansei de ouvir nas viagens internacionais. “Vocês vão votar mesmo?” E nós demos essa demonstração.
Quero parabenizar a Câmara dos Deputados, na pessoa da Deputada Soraya Santos, que faz parte da Mesa. Deputada, leve esse abraço ao Deputado Rodrigo Maia, que conseguiu, com a articulação nata da sua personalidade política, fazer com que este tema tão importante pudesse navegar em águas brandas, voar em céu de brigadeiro. S.Exa. fez com que essa reforma fosse aprovada como se nada polêmico tivesse sido colocado. E sabemos a polêmica que coloca sobre este tema em qualquer lugar do mundo.
Da mesma forma, quero aqui defender a minha Casa, na pessoa do Presidente Davi Alcolumbre, que de forma também muito tranquila conseguiu implementar todas essas questões.
Agora saímos um pouquinho na frente de V.Exas. Votamos a PEC paralela, já a mandamos para a Câmara, para que V.Exas. possam organizar essas outras questões. Lá fora, eles ficam atentos a isso tudo. Ninguém vai promover investimento em outro país se este não tiver um planejamento econômico saudável das suas contas públicas. E disto nós éramos cobrados constantemente.
Há outra situação que eu preciso testemunhar, não como um alerta — quem sou eu para fazer um alerta? É que todo mundo fica com isso no radar, prestando atenção a isso, de forma muito importante. Ontem eu recebi uma comissão de 15 ou 17 Parlamentares da Dinamarca, do Reino da Dinamarca, de todas as correntes. Havia parlamentares da direita, do centro, da esquerda. A preocupação deles com essa questão do desmatamento é algo que coloca uma pedra, uma dificuldade, um senão na celebração do Acordo de Livre Comércio da União Europeia com o MERCOSUL.
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O que eu quero dizer com isso? Vendo os dados do próprio Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE, observamos que o atual Governo tem no seu indicador números muito menores do que os de outros Governos que nos antecederam. Penso que a comunicação precisa ser feita de forma mais eficiente, porque parece que todos os problemas de desmatamento da Amazônia recaem sobre o atual Governo, o que, sabemos, não é verdade. Portanto, na nossa avaliação, é muito importante que sejam divulgadas para o restante do mundo as ações que ontem o Ministro Salles falou que iria implementar.
Eu disse ontem para os Parlamentares da Dinamarca: “Aqui vocês podem ter certeza: há uma cultura do nosso berço pela preservação das nossas riquezas naturais, seja qual for a corrente ideológica que estiver no poder. E asseguro: o que os senhores estão ouvindo falar não é a realidade do que está acontecendo". Moral da história: todos foram para a Amazônia, decolaram hoje para lá, onde serão recebidos pelo Governador do Amazonas e verão, in loco — e é muito importante isso, porque uma coisa é o que se fala, outra coisa é o que se vê —, exatamente o que está acontecendo.
Portanto, que fique este alerta, para que não se prejudique o esforço hercúleo que este Governo fez para podermos chegar ao pré-acordo, já praticamente delineado, de livre comércio da União Europeia com o MERCOSUL. Com certeza, observando a potência da atuação do Brasil no restante do mundo, haverão de advir outros acordos de livre comércio, porque outras potências econômicas estão de olho no nosso País.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Permitam-me corrigir uma falha que cometi.
Sr. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado; Exmo. Sr. Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, cuja iniciativa de organizar este seminário muito enalteço; Sr. Ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva; Sr. Ministro da Secretaria de Governo, General Ramos; Sr. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira; Sr. Presidente da Apex-Brasil, Sergio Segovia; Srs. Embaixadores; Oficiais Generais; colegas e amigos, realmente é este um momento muito interessante, ao tentarmos fazer um pequeno balanço do que tem sido o nosso esforço de renovação e reestruturação da nossa política externa.
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Para tentar sintetizar isso — e acredito que haverá debates muito mais profundos ao longo do dia, não quero entrar muito nos detalhes —, eu gostaria de começar por uma imagem, para sintetizar o que tem sido o nosso desafio.
Nós podemos imaginar que, há algumas décadas, um Presidente brasileiro chegou ao Itamaraty. Vamos imaginar que o Itamaraty seja uma loja com vários produtos, e ele disse: "Eu quero um fogão". E o Itamaraty fez um fogão, um excelente fogão, com todas as melhores características, que funcionava muito bem. Passado um tempo, outro Presidente chegou e falou: "Eu queria uma geladeira". Então, o Itamaraty falou: "O senhor tem certeza de que não quer um fogão?" "Eu quero uma geladeira." "Mas, olhe só, nós temos aqui já uma tradição de fazer fogão. É um fogão excelente, com padrões internacionais, da melhor qualidade." "Ah, é?" "É." "Então, está bem. Eu levo o fogão." Daqui a pouco, um novo Presidente diz: "Eu queria um vaso de plantas", por exemplo. "Não quer um fogão?" "Não, eu quero um vaso de plantas." "Mas, olhe só, o nosso fogão é internacionalmente respeitado! O nosso fogão é da melhor qualidade." No final, levava o fogão. Daqui a pouco, dizia-se que se queria um par de sapatos, e acabava levando o fogão, e assim por diante. No ano passado, eleito, um Presidente chegou ao Itamaraty e falou: "Eu quero uma motocicleta" — este é um exemplo. O pessoal já estava pronto: "Mas o senhor não quer um fogão?" "Não, eu quero uma motocicleta." E havia um cara lá atrás que falou: "Eu sei fazer uma motocicleta. Eu posso tentar fazê-la. Eu gosto de fazer motocicleta. Eu quero tentar fazer uma motocicleta". E muita gente falou: "Não, Presidente, a tradição é fogão, o nosso fogão, internacionalmente respeitado". Mas o Presidente não quis, não quis o fogão; quis uma motocicleta.
E nós estamos tentando construir e entregar essa motocicleta. Por quê? Porque foi o que esse Presidente prometeu na sua campanha, foi o que prometeu ao povo brasileiro. O povo brasileiro não queria um fogão, queria uma motocicleta, e é o que nós estamos tentando fazer.
Nós temos, portanto, esse desafio, que por vezes é interpretado como um desmantelamento da política externa, um apagamento de tradições, e não é isso. É uma tentativa de responder aos desejos, aos anseios do povo brasileiro. Achei interessante ver no título deste seminário a palavra "anseios", porque é com isso que estamos lidando.
Vou falar sobre parte do problema e dar outro exemplo. Há alguns anos, falando com um cientista político americano, ele dizia o seguinte: "Olha, eu me sinto mais identificado com cientistas políticos europeus ou japoneses do que com o meu próprio povo". Ele falou isso com certa tristeza, e eu vi que era isto: eu acho que infelizmente, no Itamaraty, a cultura institucional — e não de pessoas, isoladamente — era um pouco essa de se identificar mais com diplomacias de outros países ao redor do mundo do que com o próprio povo brasileiro, com as próprias pessoas do nosso País.
Então, essa mentalidade de fazer sempre o fogão era um pouco essa.
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Para dar um exemplo completo, lembro que, durante o segundo turno da campanha presidencial do ano passado, um diplomata brasileiro aposentado muito respeitado declarou apoio ao candidato Haddad, com a seguinte rationality: não concordava com aquilo que o Presidente, então candidato, Jair Bolsonaro apresentava como ideias de política externa. Citou, por exemplo, o questionamento ao Acordo de Paris, com o qual acabamos continuando, ou o questionamento ao Pacto Global para Migração, do qual nós acabamos saindo. Isso me impressionou muito, porque ficava claro que, para esse diplomata específico — embora eu ache que representava uma mentalidade — a decisão sobre os destinos da Nação se dava, em última instância, pela adesão ou não a determinados dogmas do chamado multilateralismo, que, na verdade, nada tem de multilateralismo, pelo menos se considerarmos a maneira como é praticado. Nesse multilaterismo, as ideias não fluem de muitos lados: fluem de um lado só e se dirigem sempre a um único propósito. Essa é uma das coisas que nós estamos mudando.
De novo, isso me impressionou porque é como se as questões que afetam o povo brasileiro — o problema da corrupção, da recessão, do atraso econômico, do modelo econômico falido — não importassem ou não importassem tanto. O que importava era poder dizer: "O Brasil é um país comprometido com o multilateralismo" ou algo desse tipo. Por quê? Nessa mentalidade em que você se identifica mais com os seus pares ao redor do mundo do que com o seu próprio povo, você chega e diz: "O meu país está combatendo a corrupção, o meu país está tentando mudar o seu modelo econômico", e isso não causa muito frisson, digamos. O que realmente o valoriza, o que vai fazer você ser convidado para as festas é dizer: "O meu país está comprometido com os dogmas do multilateralismo, está comprometido com todos esses instrumentos globais". Então, eu acho que, infelizmente, durante muito tempo a nossa diplomacia esteve muito dominada por isso, por diplomatas querendo ser aceitos em círculos de diplomatas ao redor do mundo, e não tanto preocupados com o povo brasileiro.
Nessa questão de povo brasileiro, há uma coisa em que insisto muito, que é importante de se ter como algo extremamente presente: existe um problema conceitual. Por quê? Porque, é claro, não existe um consenso do povo brasileiro. Pessoas têm pensamentos diferentes, ideias diferentes. Você pode perguntar: "Bem, então nós seguimos as maiorias". Mas é claro que sempre se pergunta: "E as minorias?" Nesse raciocínio de imaginarmos que não existe um povo porque os indivíduos têm ideias diferentes, acaba-se não fazendo nada. Portanto, neste ponto, como em tantos outros, é sempre importante recorrer à Constituição, que diz logo no art. 1º: "Todo o poder emana do povo". Não diz que todo poder emana da maioria do povo ou do consenso do povo, nem nada desse tipo, mas do povo, como unidade. Existe algo um pouco místico nesse conceito da emanação do poder a partir do povo.
Eu acho que é algo que nós devemos enxergar com reverência e com enorme respeito. Como pode 200 milhões de indivíduos formarem uma unidade? Mas formam, e esse seja, chamemos assim, talvez o mistério da democracia. Então, perceber o povo brasileiro como uma unidade viva e palpitante é o que retira a nossa política externa da paralisia. É uma tentativa de escutar esse povo como unidade.
Fogão e motocicleta, quer dizer, nós também estamos fazendo fogão. Isso eu quero dizer também. Estamos tentando fazer. Acho que estamos entregando alguns fogões. O Acordo MERCOSUL-União Europeia é um deles, assim como o Acordo MERCOSUL-EFTA, o encaminhamento do ingresso na OCDE, os investimentos provenientes de países árabes, da China, do Japão e de tantos outros destinos, os novos instrumentos com os Estados Unidos, como o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que já foi mencionado aqui, a busca de novos mercados na Índia, na Ásia, na África, e assim por diante. Mas isso não é tudo. Eu acho que nós temos que trabalhar para continuar com essas entregas — estamos trabalhando evidentemente para continuar com essas entregas —, mas não podemos nos esquecer da parte da motocicleta.
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Nós estamos saindo do indiferentismo em relação aos nossos vizinhos, por exemplo, aquele indiferentismo moral, que partia de uma dessas concepções um pouco atrasadas de que "bom, somos vizinhos, então não podemos de maneira alguma tentar contribuir para que a região caminhe para um ou para outro lado". Não, nisso nós não acreditamos. Nós acreditamos que o Brasil tem o compromisso, tem a obrigação de contribuir para que a região caminhe para o lado da democracia, da liberdade política e da liberdade econômica. O socialismo do século XXI foi repudiado pelo povo brasileiro, e não podemos fechar os olhos para a tentativa de reinstalá-lo ao redor da região.
Também nessa dimensão, nós estamos trabalhando por devolver os organismos internacionais à preeminência das nações. Isso, às vezes, já foi confundido — agora acho que um pouco menos — com uma retração do Brasil em relação ao sistema multilateral. Eu falei do sistema multilateral atrás. Não é que nós sejamos contrários, mas nós somos contrários à concepção de um sistema que se torna, na verdade, supranacional e tenta impor ideias às nações.
Nós estamos trabalhando para que haja um ambiente de racionalidade econômica e de racionalidade no tema ambiental, por exemplo. Isto também foi tocado aqui, o desafio — o Senador Nelsinho Trad mencionava — da nossa imagem ambiental, digamos assim. Como em tantos outros domínios, nós também precisamos limpar esse da questão ideológica, precisamos trabalhar a partir de fatos, precisamos mostrar que o Brasil é um País que cumpre, por exemplo, seus compromissos do Acordo de Paris. Quem não têm cumprido são, em grande medida, os países desenvolvidos, em termos das contribuições que eles se obrigaram a dar a países em desenvolvimento nessa esfera. Então, essa é uma das nossas dimensões.
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Estamos trabalhando muito intensamente por algo que tem se falado pouco, mas que é fundamental para nós, que é a liberdade religiosa ao redor do mundo. Isso é um anseio, certamente, do povo brasileiro. Isso eu escuto muito em conversas que venho tendo. As pessoas, no Brasil, se preocupam não só com a liberdade religiosa, mas muito especialmente com que esse tema seja algo que o Brasil abrace na sua participação ao redor do mundo em organismos multilaterais e em outras esferas.
Sobre a soberania, temos insistido muito nessa pauta como um eixo fundamental da nossa atuação, atuar no mundo sempre para resguardar o nosso espaço soberano — e o das outras nações também — e não deixar que a contestação da soberania se infiltre de maneira sub-reptícia e velada através de resoluções, de programas, de pactos que existem ao redor do mundo.
Então, essa agenda de valores, chamemos assim, que eu, nessa imagem simples, chamei da agenda da motocicleta, é fundamental junto com a agenda do fogão, a agenda das entregas econômicas, sobretudo, lembrando que nem só de pão viverá o homem, como diz o Evangelho. Eu acho que isso é um dos pilares talvez da nossa atuação, ter essa dupla dimensão, que, de certa forma, está expressa nesse lema que nós usamos muito: Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Eu acho fundamental que essas duas dimensões corram juntas porque, se nós perdermos essa dimensão da verticalidade, essa dimensão da espiritualidade nos negócios humanos, que é uma tendência muito séria de décadas ao redor do mundo, não só no Brasil, nós perderemos também a dimensão da nacionalidade ou nos arriscaremos a perdê-la.
Quando, nesse lema, falamos só "Brasil acima de tudo", paramos e não falamos a segunda parte, "Deus acima de todos", é claro que muitos não acreditam, mas eu acho que, quando acreditamos e nos policiamos para não falar essa segunda parte do lema, na realidade, estamos nos limitando. Daqui a pouco, quando falarmos só "Brasil acima de tudo", estaremos falando "É, acima de tudo é meio exagero, não é? O Brasil é ali na metade, ali na média" — se perdermos essa dimensão da verticalidade.
Esse trabalho, na vertente, digamos, motocicleta, muitas vezes tem sido qualificado de ideológico. Essa talvez seja a crítica mais recorrente que fazem à nossa atuação, de que seria ideológica. Acho que estamos provando que não é em definição alguma, mas estamos provando isso não fugindo do debate de ideias. Isso é algo em que eu tenho insistido muito. Uma coisa são as ideias, outra coisa é a ideologia. Quando você apresenta ideias, é claro que, imediatamente, as pessoas vão dizer que você é ideológico. Se você se retrai, você fica nesse plano sem uma dimensão superior, sem um guia, sem uma concatenação com uma esfera superior.
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Portanto, o Governo tenta fazer uma política externa que se associa aos anseios do povo brasileiro, sem medo de receber esse tipo de crítica, de ser chamado de ideológico, de ser chamado de rompedor de tradições ou de algo que está desmantelando a política externa brasileira, como se houvesse uma política externa brasileira fixa, consagrada, na qual não se pudesse mexer.
O SR. SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA - Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, Deputado Eduardo Bolsonaro; Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, Senador Nelsinho Trad; Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; Sr. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva; Ministro de Estado e Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira; Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos; Srs. Embaixadores; Srs. Parlamentares; Oficiais das Forças Armadas, senhoras e senhores, bom dia. É uma honra poder encontrá-los neste seminário, que nos permite reflexão estratégica sobre tema de absoluta importância para o crescimento e fortalecimento econômico do País.
Hoje é possível verificar que, em muitos países, ressurgem práticas protecionistas e restritivas ao comércio. O Brasil, diferentemente, se mostra aberto, disposto ao novo e à interlocução global.
Sem dúvida alguma, a percepção da comunidade econômica internacional, em função do conjunto de transformações econômicas em curso — exemplos disso são a reforma da Previdência, a Lei da Liberdade Econômica e a integração da economia brasileira, por meio de acordos internacionais — assume novo desenho. E, nele, o Brasil se mostra como ator diferenciado, uma verdadeira exceção em meio ao cenário internacional conturbado.
Por meio das muitas ações empreendidas pela Apex-Brasil e pela experiência em recentes viagens à China e aos países do Golfo, vejo que o interesse em relação ao Brasil, pouco a pouco, alcança novo patamar, refletindo reconhecimento ao nosso posicionamento liberal, aberto a novos negócios e receptivo a grandes investimentos.
Em referência às exposições que precederam a minha, quero reiterar a prontidão da Apex-Brasil para a execução das políticas públicas e para o integral apoio ao setor produtivo brasileiro.
A Agência já nasceu trazendo em seu DNA a vocação natural para a direta e ampla interação com o setor produtivo. Com a interlocução precisa construída ao longo de mais de 2 décadas de atividades, mantemos relacionamentos cooperativos profícuos, assíduos e com visão de longo prazo, coincidindo com o norte que necessariamente deve ser considerado para o comércio exterior.
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Focada em três eixos principais de trabalho, a Agência atua não somente em promoção de exportações, mas também na internacionalização de empresas e na atração de investimentos estrangeiros diretos.
A ação casada com o Itamaraty perpassa quase todo o nosso rol de entregas, incluindo feiras, missões comerciais, missões prospectivas, projetos compradores, seminários e estudos. As exportações das empresas apoiadas pela Agência somaram quase 280 bilhões de dólares em um acumulado de 5 anos, o que correspondeu a algo em torno de 25% do total exportado pelo Brasil. Somente entre 2017 e 2018, aproximadamente 700 empresas passaram a exportar, após a adesão aos projetos da Agência.
Como é de conhecimento de todos, a balança comercial brasileira vem apresentando superávits significativos e recordes históricos. No acumulado de janeiro a outubro de 2019, o comércio brasileiro manteve a tendência de saldos positivos, apresentando superávit de 34,9 bilhões de dólares. Porém, o Brasil mantém-se apenas como o 27º maior exportador mundial, com participação de apenas 1,2% nas exportações globais. Há muito o que crescer.
O seminário de hoje acontece em momento oportuno e, seguramente, lançará luzes sobre os caminhos a trilhar, especialmente em relação à China e a economias emergentes, como a Índia, para onde está prevista a missão presidencial em janeiro próximo.
A manutenção do nível de exportação, senhores, está mais do que nunca atrelada à qualificação para o jogo de mercado externo e à definição clara com consequente valorização dos diferenciais competitivos que possam projetar o produto brasileiro. O exercício da cultura exportadora, sem sombra de dúvida, não depende de matemática simples, mas de capacitação efetiva e de longo prazo.
A Apex-Brasil tem comprovado esse fator e hoje aprimora seu papel de qualificar empresas para aumentar sua competitividade no mercado internacional. O ganho que o comércio internacional proporciona às empresas vai muito além do financeiro. O conhecimento e preparo adquiridos serão sempre diferenciais fundamentais para a sua atuação também no mercado interno e no enfrentamento de eventuais instabilidades desse mercado.
A Apex-Brasil, após o processo, principalmente por meio do programa de qualificação para as empresas, o PEIEX, que nos últimos 5 anos beneficiou mais de 11 mil empresas, está em 1.100 Municípios no Brasil, com 33 parcerias e convênios. Com o apoio de executores do PEIEX, alinhamos os atores envolvidos no processo de exportação, compatibilizando capacitação com os interesses das empresas e o apetite de mercados estratégicos por produtos brasileiros.
Falar em diretrizes e fundamentos da política externa brasileira na atualidade significa considerar como pano de fundo a força das pequenas e médias empresas e a necessidade de comprometê-las com a cultura exportadora. Significa valorizar investimentos e infraestrutura para viabilizar a chegada de produtos ao exterior com preços competitivos, confirmar o status do Brasil como parceiro confiável e atualizar investidores sobre o nosso ambiente de negócios.
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Sobre esse último aspecto, é fundamental mencionar o sucesso do Brasil Investment Forum, promovido em parceria com o Ministério da Economia e o BID. A edição deste ano foi considerada a melhor já realizada. Eventos dessa natureza abrem portas, reposicionam o Brasil e atualizam o comprometimento do País com a inovação e o desenvolvimento. Nesse processo, a Apex-Brasil quer ser a grande congregadora de parceiros dispostos a trabalhar em ações estratégicas voltadas à inserção competitiva das empresas brasileiras nas cadeias globais de valor e que destaquem oportunidades na atração de investimentos.
(Pausa prolongada.)
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(Pausa prolongada.)
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(Pausa prolongada.)
O SR. APRESENTADOR (Alexandre Magno da Conceição) - Senhoras e senhores, tem início agora o primeiro painel do seminário, intitulado O liberalismo econômico e comercial como um dos pilares da política externa: as estratégias para inserir o Brasil no comércio internacional.
Tenho a honra de chamar para compor a Mesa os seguintes convidados: a Sra. Deputada Soraya Santos, Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, que atuará como mediadora desta Mesa (palmas); o Sr. Marcos Prado Troyjo, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (palmas); e o Sr. Alexandre Lopes Parola, Embaixador do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio — OMC em Genebra, Suíça (palmas).
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Bom dia a todos e todas. É uma honra estar podendo participar desta primeira Mesa com o Troyjo e o Parola, pessoas que nos dignificam muito com sua atuação profissional.
Exmos. Srs. Parlamentares e senhores representantes dos corpos diplomáticos brasileiro e estrangeiros aqui presentes, autoridades dos Três Poderes da República, acadêmicos, senhoras e senhores, em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional saúdo todos que aqui vieram para prestigiar este momento especial, que nos convida à reflexão sobre os novos anseios da política externa brasileira e, em especial neste painel, sobre o liberalismo econômico e comercial como um dos pilares da política externa brasileira e as estratégias para inserir o Brasil no comércio internacional.
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Registro um agradecimento especial aos nossos convidados, que abriram espaço nas suas concorridas agendas para estarem aqui hoje, compartilhando conosco suas ricas e valiosas experiências e conhecimentos.
Esclareço aos ilustres expositores que cada um disporá de 15 minutos para proferir sua fala. Peço que falem sempre ao microfone, pois este seminário está sendo gravado para posterior transcrição.
Informo ainda que este evento será transmitido em tempo real pela Internet, bem como está sendo gravado para inserções na grade de programação da TV Câmara, alcançando um público bastante expressivo em todo o Brasil.
Eu gostaria de dizer que me sinto muito honrada por discutir justamente esse tema. Não vou começar provocando os nossos ilustres debatedores. Vou primeiro passar a palavra para cada um dos senhores. Mas ao final eu gostaria de deixar o microfone aberto para pelo menos mais duas ou três perguntas e algumas provocações.
É óbvio que o Brasil anseia pelo resgate da sua economia. É muito importante a abertura e a assinatura do MERCOSUL com a União Europeia, mas nós temos gargalos a serem superados. Nós temos metas e queremos muito saber dessas metas, das nossas perdas e ganhos, das nossas reflexões, para que demos um passo muito seguro em relação à superação, mas também a esses ganhos. Quando pensamos, por exemplo, na União Europeia na área de instrumento, pensamos num padrão de conformidade. O nosso País como está caminhando em relação a isso?
O SR. MARCOS PRADO TROYJO - Muito bom dia. Deputada Soraya, Embaixador Alexandre Parola, é uma satisfação falar neste seminário, de iniciativa do Deputado Eduardo Bolsonaro.
Há cerca de 11 anos um jornalista canadense chamado Malcolm Gledwell escreveu um livro intitulado Outliers, que em português saiu com o subtítulo Fora de Série. O objetivo do livro era identificar aquelas características com as quais os indivíduos poderiam se tornar extraordinários. Como se torna um Bill Gates no campo das tecnologias da informação? Como se torna um Michael Jordan no basquete? Nesse livro ele identifica uma regra chamada regra das 10 mil horas. Se o indivíduo se dedicar por 10 mil horas ao aperfeiçoamento de uma determinada habilidade humana, ele criará muitas das condições necessárias para ser um fora de série.
Há cerca de 7 anos, 2 pesquisadores — o Daron Acemoglu e o James Robinson — escreveram um livro chamado Por que as nações fracassam, que obviamente tem no seu título um pouco da criação de curiosidade por que eles estão querendo ali identificar o segredo pelo qual as nações têm insucesso.
Então eu diria o seguinte: se nós realmente quisermos fazer um exame minucioso daqueles países que conseguiram multiplicar a sua renda per capita muitas vezes nos últimos 70 anos, que melhoraram a vida da sua população de uma maneira inquestionável, como é o caso do Japão e da Alemanha depois da Segunda Guerra Mundial, ou da China desde 1978, ou do Chile desde os anos 70, ou da Coreia do Sul sobretudo a partir dos anos 80, ou de Singapura...
Vejam que cada um desses países tem tradições, filiações civilizacionais muito diferentes. O Japão e a China são asiáticos, o Chile é latino-americano, a Espanha é um país europeu, um país ibérico, a Alemanha, saxã — têm diferentes filiações civilizacionais. Alguns desses países tiveram a sua dramática expansão econômica num ambiente de menor oxigênio de democracia representativa, como é o caso da China. Outros conseguiram ascensão justamente em períodos de maior democracia, como é o caso da Alemanha e do Japão. Apesar de todas as suas diferenças, existem três características em comum, existem três marcas em todos os exemplos de países que incrementaram de maneira significativa o seu bem-estar, a sua renda per capita, a sua riqueza.
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A primeira dessas características é a seguinte: não existe, Deputada, nos últimos 70 anos, milagre econômico sem uma ênfase gigantesca no comércio exterior. Eu me lembro, por exemplo, de que, quando eu estava estudando economia na faculdade, nos anos 80, havia um debate razoavelmente acirrado entre aqueles que entendiam que os países crescem porque exportam e, por outro lado, aqueles que achavam que os países exportam porque crescem. Ora, esse debate foi dramaticamente vencido por aqueles países que crescem porque exportam, que têm o comércio exterior como uma grande plataforma, um grande trampolim para o crescimento econômico.
Nesse aspecto é muito difícil se perceber uma tal expansão, no caso do Japão, no caso da Alemanha, no caso do Chile, no caso da Espanha, no caso de Singapura, sem que a corrente de comércio, a soma de exportações e importações com o percentual do Produto Interno Bruto, esteja ao norte de 40%, 50% ou 60% de tudo aquilo que aquela sociedade produz.
Segunda característica: é fundamental que o País tenha instituições. Aliás, uma das lições ensinadas por esse livro do Acemoglu e do Robinson — Por que as nações fracassam — é a importância das instituições. Só que é verdade também reconhecer que o maior milagre econômico da história da humanidade, desde que José do Egito interpretou os sonhos do faraó, que é aquilo que aconteceu na China nesses últimos 40 anos... A China é um país que tinha mais ou menos, em 1978, uma população de 1 bilhão de pessoas, enquanto o Brasil tinha 100 milhões de pessoas. Nós tínhamos mais ou menos o mesmo Produto Interno Bruto nominal. Hoje os chineses têm 14 trilhões de dólares de PIB, e nós, mais ou menos 2,5 trilhões. A China conseguiu fazer isso com muito pouco daquilo que nós chamamos no Ocidente de instituições — agências reguladoras, regras do jogo claras, uma nítida separação entre os Três Poderes. No entanto, os chineses tiveram uma muito boa estratégia.
Então é como se o êxito econômico, sobretudo a partir da inserção externa, tivesse de conjugar instituições, mas também tivesse de conjugar estratégias. É uma fórmula em que temos que combinar doses alternativas de instituições, mas também de estratégias. Se você tem muita estratégia, mas não tem os veículos institucionais para fazer acontecer, o sucesso não vem. Se você tem as instituições, mas não tem a estratégia... Como diria o nosso Almirante Segovia, "Para barco sem rumo não existe vento bom".
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Se os senhores e as senhoras quiserem colocar um outro círculo a esse quadro de círculos concêntricos, nós poderíamos até dizer que não existe sucesso sem uma plena integração entre as esferas da política comercial, da política econômica e da política externa.
Por esses três critérios, talvez eu consiga mostrar a todos por que o Brasil, nesses últimos 40 anos, teve um desempenho tão ineficiente, tão insatisfatório, tão desperdiçado. Este País, até a metade dos anos 70, juntamente com o Japão, era o que mais tinha crescido no século XX. De lá para cá, nesses últimos 40 a 45 anos, apresentou um crescimento medíocre.
Quanto ao primeiro critério, o comércio exterior como trampolim para o crescimento, raramente na história do nosso País nós vamos identificar mais do que 25% do Produto Interno Bruto como resultado da soma de importações e exportações.
O Brasil é um país muito ensimesmado. Nós exportamos muito pouco. Das economias do G-20, nós somos o país que menos exporta, levando em consideração a relação de exportações e Produto Interno Bruto, e somos o país que menos importa. Temos o menor coeficiente de importações com o percentual do nosso Produto Interno Bruto.
Aqui temos uma lição muito importante. Na década de 80, o Brasil passou por sucessivas crises de balanço de pagamentos e assumiu grandes passivos externos, passivos atrelados à taxa de juros flutuantes. Quando o Federal Reserve Board, nos Estados Unidos, no início dos anos 80, deu um repique na prime rate, foi também para cima a necessidade de pagar o serviço da nossa dívida externa, e se dizia muito: "Exportar é o que importa".
Nós estamos percebendo neste mundo competitivo de hoje que importar é também o que importa. Os grandes países exportadores são grandes países importadores. Esse déficit de compreensão às vezes se manifesta na percepção de muitos quando se divulgam os números da nossa balança comercial ou de qualquer balança comercial. Por exemplo, outro dia eu vi um site dizendo que o Brasil teve, num determinado momento, o pior saldo comercial dos últimos 12 meses. Por que se utiliza esse julgamento moral em relação a um superávit comercial do que é menor? Porque às vezes as nossas mentes ainda estão muito orientadas às antigas tradições do mercantilismo, ou seja, se ocorre tem um gigantesco superávit comercial, isso é bom, mas se ocorre um pequeno déficit comercial, isso é melhor.
Mais uma vez, vejam o exemplo daquelas nações que têm observado um aclive na sua projeção econômica do mundo, como o caso da China, que se tornou não apenas a maior nação exportadora do mundo, ultrapassando Alemanha, em 2009, como se tornou também a maior nação importadora do mundo, aliás, a maior nação comerciante do mundo, somando os fluxos de importações e exportações, em 2012, quando ultrapassou os Estados Unidos.
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A segunda característica que mencionei foi a de instituições. Como a nossa trajetória, sobretudo de industrialização, foi muito marcada pelo princípio da substituição de importações, há muitos diagnósticos corretos. Estou vendo aqui o Prof. Mussi, da CEPAL, dessa escola que surge com o Raúl Prebisch. Ou seja, talvez fosse importante proteger algumas indústrias para industrializar. Mas, depois de um certo tempo, é necessário colocá-los no jogo da competição mundial, das redes globais de valor, em vez de fazer da substituição de importações uma espécie de lei perene do comércio internacional, erigindo barreiras de toda natureza, tarifária e não tarifária, o que apenas contribuiu para o atraso da nossa projeção de manufaturados no mundo.
Quando comecei a estudar Economia, nos anos 80, recebi na faculdade o Embaixador da Suécia no Brasil. Isso é mais ou menos na metade dos anos 80. Ele disse para todos os presentes no auditório o seguinte: "É um prazer vir a São Paulo, a cidade mais industrial da Suécia", porque em São Paulo se encontra, em alguma medida, um hub importante manufatureiro de empresas suecas.
O Brasil perdeu dramaticamente esse posto de País mais industrializado do hemisfério sul para a China e, crescentemente, pode perder para outros países asiáticos, também por conta da sua política de substituição de importações. Então, essa combinação de política industrial restritiva e endo-orientada com uma política comercial de pouca interação com o mundo é um pouco um processo de aula magna de ineficiência que explica o Brasil nesses últimos 40 anos.
Isso para não mencionar outro déficit que nós temos. Mais uma vez, não é apenas um déficit de instituições, mas também um déficit de estratégia. Os grandes temas do mundo contemporâneo são os temas da inteligência artificial, dos padrões de propriedade intelectual, dos mercados emergentes desse novo epicentro do mundo, que é o sudeste asiático. Nós estamos trabalhando nisso, mas há muito o que construir do ponto de vista do que é o interesse nacional transformado numa estratégia para a conquista desses mercados.
Como mencionei também, o Brasil sempre teve essa espécie de divórcio entre política comercial e política econômica. Eu fico pensando por que será que isso aconteceu. A única explicação que eu consigo ter é essa conjunção, por um lado, da substituição de importações, protecionismo, ausência de liberalismo econômico, em desagrado à quarta figura, cujo bico de pena está nesse pôster aqui, que é o Embaixador Roberto de Oliveira Campos, e, por outro lado, o fato de que o Brasil sempre viveu às turras com duas características muito perniciosas do seu período dos anos 50 para cá, que é a hiperinflação e a dívida externa, de modo que os talentos econômicos foram muito para a macroeconomia, para a economia das finanças, e nós acabamos tendo pouco trade economists, economistas que vão pensar o comércio internacional brasileiro.
De certa forma, isso se refletiu na própria organização de diferentes administrações do Brasil. Por exemplo, no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso, havia no Ministério da Fazenda o Ministro Pedro Malan indo para uma direção e o Ministro do Planejamento, José Serra, indo para outra direção. No primeiro Governo Lula havia, na Fazenda, o Ministro Palocci indo para um lado; o Ministro Guido Mantega, do Planejamento, indo para outro; o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, indo para um terceiro lado; e o Ministério de Indústria e Comércio era encabeçado pelo Luiz Fernando Furlan.
Ou seja, era uma cacofonia absolutamente disfuncional para a criação dos consensos necessários a fim de que pudéssemos seguir adiante.
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Com a criação do Ministério da Economia no Brasil, o que aconteceu no Governo Bolsonaro, nós levamos o tema da política comercial para o coração da política econômica, o que nos permitiu também, em sintonia com o Ministério das Relações Exteriores, que é a instituição no Brasil que coordena as negociações internacionais, obter ganhos extraordinários.
O que se mencionou aqui, Deputado, do acordo MERCOSUL e União Europeia, concluído no último dia 28 de junho, significa simplesmente o seguinte: durante a administração do Presidente Bolsonaro se concluiu o maior acordo comercial da história do capitalismo, se levar em consideração o número de atores, os 28 países-membros da União Europeia e os 4 do MERCOSUL ou o seu escopo geográfico.
Como estamos respondendo a todos esses desafios? Muitas vezes esse tema de inserção comercial é dominado pela palavra abertura, o que, a meu ver, é um termo insuficiente para dar a dimensão dos desafios do Brasil. O tema da inserção comercial, na realidade, não é apenas uma questão de abertura, no sentido de diminuição do nível médio das tarifas e diminuição de cotas que protegem a economia. O segredo do sucesso da nossa inserção comercial será dominado por quatro elementos: conjuntura, estrutura, abertura e visão.
Em relação à conjuntura, meus amigos, lembrem-se das palavras do grande filósofo espanhol Ortega y Gasset, que dizia: "Yo soy yo y mis circunstancias". As nossas circunstâncias. O Brasil é o Brasil e o cenário global. Rapidamente nós conseguimos perceber que o cenário global passou por um período de globalização profunda, da queda do muro de Berlim até à queda do Lehman Brothers. Encontra-se agora talvez no seu ponto mais alto de desglobalização, ou seja, com os níveis de comércio internacional bastante baixos se comparados a sua média histórica. Os níveis de comércio mundial crescem menos que o PIB mundial, o que, por si só, já é uma exceção na experiência do pós-guerra, um fluxo de investimentos maior e maiores políticas protecionistas. Nós estamos em meio a um cenário de desglobalização.
Mas minha aposta é que esse cenário não perdurará. Talvez nós já consigamos ver um novo cenário global de um novo ecossistema em que o Brasil vai ter que operar, que é o ecossistema da reglobalização. A conjuntura será a conjuntura da reglobalização, que é composta de quatro elementos, por seu turno.
O primeiro deles é o seguinte: nós todos, neste auditório, estamos sendo testemunhas oculares de um eclipse. Por um lado, há as economias do G-7, as economias mais maduras, e elas estão sendo ultrapassadas, do ponto de vista do tamanho relativo da sua fatia na economia global, pelas economias do E-7. Ou seja, as economias emergentes do E-7 — China, Índia, Brasil, Rússia, Indonésia, México e Turquia —, em seu conjunto, representam um bocado maior do que as do G-7.
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O segundo elemento é que nós temos, na ascensão do Sudeste Asiático, uma oportunidade única para setores em que o Brasil tem gigantescas vantagens comparativas, como é o setor do agronegócio ou o setor mineral. Hoje, com uma metamorfose do processo de crescimento na China, há uma parte importante de capitais estacionados na China indo para a vizinhança geoeconômica e, portanto, industrializando países como Vietnã, como Myanmar, como Bangladesh, como Paquistão e, sobretudo, como Índia.
Isso vai levar a um efeito multiplicador absolutamente dramático do ponto de vista das oportunidades, porque esses países têm renda per capita de mais ou menos 3 mil dólares e, quando eles passam a crescer 5%, 6% ao ano — e reparem que nos últimos 4 anos a Índia já cresce percentualmente mais do que a China —, o destino da renda incremental, aquilo que se faz com os novos recursos é, sobretudo, comer mais, ingerir mais calorias e investir mais em infraestrutura física. Isso significa, mais uma vez, uma oportunidade dourada para as nossas exportações agrícolas e para as nossas exportações minerais.
Para que os senhores possam fazer uma projeção, isso será um efeito bastante maior daquilo que nós observamos nos últimos 18 anos. Em 2001, o comércio bilateral Brasil-China era de 1 bilhão de dólares por ano. Hoje, o comércio bilateral Brasil-China é de 1 bilhão de dólares a cada 80 horas. O mesmo vai acontecer com a Índia, se nós trabalharmos bem com outros países da região.
Esse conjunto de modernizações estruturais que nós estamos fazendo — atenção à conjuntura, processos de reforma e modernização também no âmbito da abertura, como é o caso do MERCOSUL, tornando-o mais moderno, tornando-o menos uma fortaleza de proteção e mais um veículo de interação —, amigos, pode levar o Brasil a uma situação bastante favorável que, na minha opinião, é marcada, mais uma vez, por duas características.
A primeira delas é a seguinte: apesar de todos os acordos internacionais, apesar de toda a projeção internacional, o grande acordo comercial que o Brasil tem que fazer é um acordo com ele mesmo. Se nós levarmos a cabo as reformas estruturais para harmonizar as condições de competição do Brasil do ponto de vista dos tributos, do ponto de vista do acesso a crédito e do ponto de vista da facilitação do ambiente dos negócios, isso gerará ao País efeitos muito mais impactantes positivamente do que acordos internacionais.
Se isso acontecer, meus amigos, a minha projeção é a seguinte. Há um economista indiano chamado Ruchir Sharma, que argumenta que a cada 10 anos o mundo tem um grande vencedor. Nos anos 50, o vencedor foi a Europa, por conta do processo de reconstrução pós-guerra; nos anos 60, foram as empresas de tecnoestrutura; nos anos 70 foram os recursos naturais; nos anos 80 foi o Japão; nos anos 90 foram empresas de tecnologia. Na década passada, os vencedores foram os mercados emergentes. Provavelmente, a atual década está sendo vencida pelos Estados Unidos, mas, com esse conjunto de reformas que fazem do Brasil o processo mais ambicioso de transformação estrutural hoje no mundo emergente, se nós trabalharmos bem, a próxima década, a década de 2020, será a década em que o grande vitorioso será o Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passo a palavra ao Sr. Alexandre Lopes Parola, Embaixador do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio — OMC, em Genebra, Suíça.
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O segundo comentário que me ocorre é sobre um livro muito interessante do Vargas Llosa, que se chama Conversa no Catedral, em cujas primeiras frases há dois peruanos discutindo e o tema central que os ocupa é "onde foi que nós perdemos?". O verbo usado no livro é outro, mas não se aplica aqui. Quem quiser consultar o verbo utilizado, verá que é um pouco mais forte. Mas onde foi que nós nos perdemos? Isso é um pouco o drama brasileiro.
Eu sou também economista de formação. Até os anos 80, qualquer um que olhasse os dados brasileiros projetaria que hoje nós já seríamos uma potência óbvia do sistema capitalista pelo menos. Isso não se materializou. O que foi que houve? Há lições a aprender, há caminhos a corrigir e, sobretudo, há dogmas a serem deixados para trás. E aí eu acho que é muito feliz a imagem do Ministro de Estado sobre fogão. Nós sabemos fazer fogão, mas está na hora de fazermos mais coisas do que fogão. Um fogão sozinho não enche uma casa. Então, eu acho que isso é uma coisa muito importante.
O Marcos fala da perspectiva do Ministério da Economia, e eu vou me permitir falar da perspectiva um pouco mais do Itamaraty, especificamente do cargo que eu tenho a honra de ocupar, que é de Representante Permanente do Brasil junto à OMC.
Recupero uma frase que me pareceu muito importante do discurso do Presidente Jair Bolsonaro na sessão de abertura da 11ª Cúpula BRICS. Ele diz o seguinte: "A política externa de meu governo" — e o tema hoje é liberalismo econômico como um dos pilares de uma política externa renovada — "tem os olhos postos no mundo, mas em primeiro lugar no Brasil, para estar em sintonia com as necessidades da nossa sociedade".
Este é um tema muito importante. A nossa diplomacia é voltada para o mundo, é uma diplomacia aberta, é uma diplomacia integrada. Agora, esse olhar para o mundo é um olhar que tem uma perspectiva clara: essa perspectiva é o Brasil. Mais precisamente, essa perspectiva do Brasil que funda o olhar sobre o mundo é uma perspectiva sobre os interesses concretos da nossa sociedade. O Presidente, muito especificamente, dá dimensões concretas. Ele fala em mais emprego, mais produtividade, mais renda, melhor sistema de saúde, e sintetiza dizendo assim: "Uma vida cotidiana melhor para todos".
Então, este é o mandato claro da nossa política externa. O que nós fazemos na política externa comercial é uma parte desse mandato, claro. A política externa não opera no vácuo. Como disse o Ministro das Relações Exteriores, a política externa não está voltada a conquistar os corações e mentes dos internacionalistas, mas está voltada a gerar bem-estar para nossa sociedade. Então, é isso que nós fazemos.
É interessante que a frase do Presidente da República resgata algo que está na tradição do Itamaraty. Qual é o lema do Barão? Se me permitem citar em latim, é "Ubiquae Patriae Memor", que, em uma das traduções possíveis, significa em todos os lugares com a pátria na memória. Então, a pátria está sempre em mente. Onde quer que nós estejamos, ou para onde quer que o olhar se volte, o que está na memória, o que está na mente, o que está no centro da nossa atuação é a pátria, é o Brasil. Isso dá o horizonte conceitual que eu acho que estrutura um pouco o que eu gostaria de falar aqui.
Há um marco, esse marco é conceitual e prático. À luz desse marco conceitual e prático, para a questão de ter o olhar fundados nas nossas dimensões concretas e nos nossos interesses concretos, eu queria falar um pouco de liberalismo econômico especificamente, que é o tema do qual eu cuido — não seria correto eu ir além do tema do qual eu cuido.
Caso haja perguntas, talvez eu possa fazer considerações de ordem mais genérica sobre a reforma da OMC.
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Primeiro, por que a OMC é importante? A OMC é importante por uma razão clara: porque a OMC é o órgão do sistema internacional que determina regras do funcionamento do comércio internacional. É tão simples quanto isso. Se se trata de um país forte o suficiente para não precisar de regras, talvez não precise da OMC. Se é um pais fraco o suficiente de modo que as regras não façam diferença, talvez não precise da OMC. Para um país como o Brasil, que tem uma exposição internacional, que tem uma exposição sobretudo de plurimercados — as nossas exportações são muito variadas —, nós precisamos de regras. Então, a OMC é um órgão essencial, e é essencial que nós sejamos parte desse processo de reforma da OMC.
É preciso reconhecer que a OMC hoje atravessa uma crise grave, talvez seja uma das crises mais graves da sua existência. De onde vem essa crise? Sem fazer um histórico muito longo, digo que essa crise tem suas origens essencialmente em 2007 ou 2008, quando ocorreu o colapso do Lehman Brothers — como o Marcos já disse. Isso, no fundo, foi o gatilho da mais grave crise do sistema capitalista dos últimos anos.
Nós escapamos de um processo como o dos anos 30 — se tivermos escapado efetivamente já desse processo — por um conjunto de aprendizados dos atores econômicos, porque nós fomos capazes coletivamente, como sociedade internacional e como governos nacionais, de repetir as catástrofes ortodoxas dos anos 20 e 30. Houve uma ação coordenada do G-20 e uma ação coordenada de Bancos Centrais, o que fez com que fosse possível superar os efeitos mais dramáticos iniciais da crise.
Agora, nesse ambiente de crise internacional aguda, políticas de liberalização comercial obviamente tinham muito pouco apelo interno. Esse apelo interno fez com que não se conseguissem acordos multilaterais ambiciosos, e isso se reflete, por exemplo, no colapso da Rodada de Doha.
Então, essa é uma das dimensões. De lá para cá, algumas outras coisas têm feito com que seja muito difícil avançar nas negociações na OMC, entre elas está justamente o processo de crescimento das economias emergentes. Como nós crescemos muito, e sobretudo a China cresceu muito, o espaço de acomodação e o espaço de encontrar equilíbrios políticos ficam mais delicados. Como a OMC é instituição que se move na base do consenso, tem sido mais difícil avançar.
Esse processo de crise da OMC levou, no último ano sobretudo, a um processo de reforma da OMC. Eu sempre digo aos meus colegas em Genebra que é um privilégio histórico servir, neste momento, como delegado brasileiro em Genebra, porque há uma conjunção de dois fatores de reforma.
Nós enquanto sociedade chegamos a um consenso sobre as escolhas políticas. O consenso de no sentido de que é preciso reformar, de que o resgate do passado simplesmente, ou a manutenção do passado, não vai nos levar a um futuro mais promissor. É preciso renovar. A OMC também está nesse processo de reforma. Portanto, há a coincidência de dois conjuntos de reforma, o que tem permitido uma atuação muito criativa em Genebra; muito corajosa, muito decidida em defesa do interesse nacional, mas também muito criativa. O Brasil hoje é parte de essencialmente todas as negociações importantes da OMC, e é parte de forma construtiva, engajada na reforma do sistema.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Aqui se tem o eixo temporal. Essa é uma amostra de 20 ou 26 países, é um estudo em que empreenderam medidas de abertura comercial. Pegam, antes da abertura e depois da abertura, quais foram as médias de crescimento.
Esse gráfico mostra que a média de crescimento pós-abertura é sempre de 2% do PIB anual a mais, o que não é pouca coisa — cumulativamente, isso não é pouca coisa.
Nós podemos olhar outro gráfico. Esse gráfico, por exemplo, põe no eixo abertura comercial e crescimento econômico, e ele é muito eloquente. Há uma exceção que talvez mereça explicação, que são os Estados Unidos. Os Estados Unidos são competitivos em tudo, o que faz, portanto, que a posição deles no gráfico não confirme a tese. Mas todos os outros países confirmam tese de que há uma relação positiva entre abertura comercial e crescimento econômico. Então, medida a participação de comércio em relação ao PIB, Vietnã, Singapura, Hong Kong são os casos mais extremos.
Vejamos onde está o Brasil. Essa é uma participação relativamente muito baixa, com crescimento de PIB muito baixo.
Nos outros países, à medida que relação comércio-PIB aumenta, o crescimento econômico também aumenta.
Há um terceiro gráfico ainda, que eu acho que é muito impressionante, que mostra o desempenho da China pós-acessão à OMC. A China se torna membro pleno da OMC em 2001, e eu achei que era o caso de pegar esse gráfico pós-2001. É óbvio que há relações de causalidade mais complexas, mas esse gráfico é muito importante. Ele mostra que existe uma paridade quase linear entre a expansão do PIB e a expansão do comércio. Isso é após a China entrar no sistema de regras da OMC.
Imaginando que ainda haja algumas vozes que entendem que o sistema internacional age em detrimento das possibilidades de crescimento dos países em desenvolvimento, penso que esse gráfico talvez seja o melhor desmentido contra isso.
O próximo gráfico — e talvez seja de um caso ainda mais extremo — é de Singapura, em que a mesma relação está fundamentada ou está descrita. Eu achei que era importante trazer isso.
Eu vou recuperar, mais uma vez, uma frase do Ministro Ernesto Araújo, quando diz: "O Brasil tem hoje a agenda comercial mais ambiciosa de todos os tempos".
Isso se reflete em um conjunto de indicadores, sendo que alguns já foram mencionados aqui: a conclusão do acordo MERCOSUL-União Europeia; conclusão do MERCOSUL-EFTA; as negociações em curso com o Canadá, Coreia, Singapura; a possibilidade de negociação que possa vir a avançar com os Estados Unidos; a nossa acessão à OCDE, que está em curso, e há um cronograma, como também já foi salientado aqui; e o próprio engajamento no processo de reforma da OMC.
Existem tensões dentro da OMC, como eu disse. Existem tensões dentro da OMC, é verdade. Eu vou, então, para o próximo gráfico.
A reforma da OMC pode ser estruturada nesses três pontos essencialmente. O que é o pilar jurisdicional? É o que no jargão se chama crise do órgão de apelação. Como funciona o sistema de solução de controvérsias da OMC? Ele funciona em duas instâncias. Ele tem o sistema em que você entra com um pedido de abertura de painel primeiro; há um painel; se você perder, você apela para a segunda instância. Essa segunda instância é o órgão de apelação.
Nos últimos 8 ou 10 meses — já não me lembro —, os Estados Unidos, há 10 meses, têm bloqueado a indicação de novos membros para o órgão de apelação. Com isso, o órgão de apelação, em 11 de dezembro, vai ficar paralisado, porque haverá menos juízes que o número suficiente para emitirem uma decisão final.
Essa é uma crise do órgão de apelação. Não está muito claro para onde isso vai.
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Qual é a interpretação dessa crise do órgão de apelação? A leitura de imprensa diz: "Isso é uma coisa da administração Trump, que quer destruir a OMC". Essa é uma interpretação claramente insuficiente. As queixas do governo norte-americano — e de mais de um governo, na verdade — em relação ao funcionamento de um órgão de apelação são de longa data. Elas dizem respeito à tradição jurídica, que é muito diferente. No fundo, há um choque de tradições jurídicas. Há a tradição jurídica europeia, que entende o órgão de apelação como quase uma corte supranacional, e há a tradição norte-americana, que diz: "Não foi esse o acordo que nós assinamos""
Essa é uma das dimensões que temos buscado superar. A posição do Brasil tem sido, mais uma vez, construtiva. E consiste em quê? Nós oferecemos, "tabulamos" — é o jargão — uma proposta formal de guideline. Essas guidelines são o quê? Em 1995, no acordo constitutivo, o Acordo de Marrakesh, nós nos comprometemos com um conjunto de coisas. A ser reconhecido como pertinente o argumento norte-americano de que de 1995 para cá a atuação do órgão de apelação se apartou do negociado, este é o momento de se voltar ao negociado. Portanto, essas guidelines são uma espécie de roteiro de implementação do que se acordou em Marrakesh. Isso está em curso agora.
Uma das dificuldades do pilar negociador, como eu disse, é que a natureza do comércio internacional mudou, os players mudaram e as relações de poder mudaram. Vamos pegar o tema de subsídios agrícolas. O que permitiu que o G-20 agrícola fosse constituído no âmbito da Rodada de Doha? Há uma clareza de diagnósticos de que os principais subsidiadores eram Estados Unidos, União Europeia e Japão. Isso simplesmente não é mais verdade. Se pegarmos dois países emergentes e somar o nível de subsídios que eles conseguem hoje, veremos que este é superior a todos os dez seguintes somados. Então, é uma nova realidade. Precisamos achar uma forma de superar isso.
O que o pilar negociador compreende hoje? Quais são as principais coisas? Uma agenda do século passado, que é essencialmente uma agenda de agricultura, que não tem nada a ver com a Rodada de Doha, porque o mandato negociador de agricultura precede Doha — são formas de subsídio doméstico. Esse é um tema que precisa ser tratado na próxima Conferência Ministerial, a MC12, que terá lugar, em 2020, na cidade de Nur-Sultan. Este é um tema que ocupa muito a diplomacia econômica brasileira — formas de combater subsídios agrícolas —, porque nós somos competitivos, e subsídios agrícolas distorcem o mercado em nosso prejuízo.
Há também os novos temas. Um dos novos temas principais certamente é comércio eletrônico. Nós simplesmente não podemos nos permitir ficar apartados de uma negociação sobre comércio eletrônico. O comércio eletrônico cresce a mais de 20%. Precisamos estar atentos a isso, precisamos ser parte disso.
O pacote negociador que emergirá da MC12 será uma composição destas coisas: de alguma forma atender a agenda do passado e de alguma forma organizar a agenda do futuro.
Existe, finalmente, o pilar da transparência. No fundo, a questão é a seguinte: o que adianta eu me comprometer com regras se eu não tenho como comprovar que essas regras estão sendo cumpridas? Existe um país em desenvolvimento, por exemplo, que passou 15 anos sem apresentar notificações. Como eu sei se as regras estão sendo seguidas ou não?
Então, essas três coisas estruturam a agenda de reforma e a agenda da nossa atuação em Genebra. Uma coisa que fundamenta a atuação é um diagnóstico muito claro, é o diagnóstico de que o status quo não nos convém. Então, nós estamos comprometidos, sim, com a reforma, porque a manutenção da situação atual não é o melhor quadro para um País como o Brasil, que quer crescer e quer crescer de forma integrada.
E, recuperando a frase do Presidente, quer criar condições de vida cotidianas melhores para o conjunto da sua população.
Agradeço.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Neste momento, vou abrir a palavra para três perguntas.
Essas expectativas mudam quase semana a semana. Já houve mais otimismo. Agora, há um certo ceticismo, com tendência de pessimismo. (Riso.)
Eu usei uma expressão: no pior dos casos, se nada der certo, o que nós podemos ter é um fracasso produtivo. É que haja uma conferência ministerial que conduza a um impasse e que esse impasse pelo menos sirva para algo, e esse algo é a clareza de que é preciso mudar algumas coisas na OMC. Então, esse é o pior dos cenários.
Você fez uma pergunta específica sobre a crise do órgão de apelação. Eu acho importante, em alguma medida, dissociar o órgão de apelação do pacote negociadores da reforma ministerial. O órgão de apelação, claro, é o pilar jurisdicional, então ele é tão importante, mas eu acho que se nós introduzimos a solução do órgão de apelação como possível instrumento de barganha para o resultado final da MC12, isso não é o ideal. Eu acho que na MC12 a agenda deve ser no pilar negociador.
Então, eu acho que algumas coisas aí são muito importantes. Por exemplo, Estados Unidos, Japão e União Europeia estão produzindo uma proposta de subsídios, um corte de subsídios. E o Brasil tem insistido — e nós temos ganhado tração nisto — em que discutir subsídios está muito bem, mas subsídios horizontais, não só subsídio industrial. Então, subsídio horizontal inclui subsídio agrícola, portanto apoio doméstico. Então, nós precisamos discutir, sim, apoio doméstico, alguma medida de apoio doméstico. E isso é por uma razão simples. Mantido o nível de crescimento dos desníveis de subsídio hoje, daqui a 10 anos o mercado internacional agrícola será outro, em nosso detrimento, porque nós somos competitivos, não subsidiamos e vamos começar a ter a nossa competitividade ameaçada em conjuntos de produtos. O mais evidente deles é o açúcar, em relação ao qual nós acabamos de entrar com um pedido de painel contra a Índia. Então, isso é importante.
Onde pode avançar? Eu acho que facilitação de investimentos pode avançar, comércio eletrônico pode avançar. Esse avanço traz consigo um dos, talvez, dramas ou desafios da OMC hoje: é que todas as decisões são alcançadas por consenso estrito, o que dá um poder de veto a qualquer um dos 164 membros. Então, aí fica um pouco complicado.
A minha sensação é a de que a partir da MC12, caso o resultado não seja satisfatório, serão criadas condições para formas mais estruturadas de acordos plurilaterais. Essa é a minha sensação do que vai acontecer na MC12.
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A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Antes de passar à próxima pergunta, eu peço um pouco de silêncio. Eu não sei se o barulho está vindo lá de fora. Peço à equipe de apoio que peça silêncio ao pessoal que está tomando café lá fora. Nós estamos gravando todo esse material, e está vindo um eco forte para a Mesa.
Eu sou o Prof. Graton, da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas, precisamente do Alto Solimões, da Tríplice Fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
Para mim é enriquecedor, mas existe uma inquietação. Quando foi citada a questão dos Parlamentares da Dinamarca, verificamos que existe uma pedra no caminho. Gostaria que fosse esclarecido se o avanço do comércio exterior implica a questão do trato da Amazônia. Sabemos que a Amazônia é nossa, como o Presidente vem afirmando. Ela precisa ser desenvolvida não no sentido da vegetação, mas em relação aos povos que existem lá. Apesar de haver a Zona Franca de Manaus, os interiores da Amazônia, como no Amazonas, no Pará, no Acre e em Rondônia, o desenvolvimento humano fica aquém. É lá onde eu ministro aulas também.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou deixar que façam as perguntas, em função do tempo, depois eu abro para os dois oradores finalizem.
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP) - Sou o General Peternelli, Deputado Federal.
Neste momento, a Casa está tratando de legislação que trata dos subsídios ao material de informática. Por um acordo da União Europeia, do Japão e do Brasil, esses subsídios devem encerrar no dia 31 de dezembro. Gostaria de ouvir os comentários do Alexandre a respeito disso, já que essa era uma determinação da própria OMC.
Gostaria também de ouvir comentários tanto do Alexandre quanto do Marcos. Quando se falou na Amazônia, eu fiz uns folhetos para distribuir em outro ambiente. A FIESP também... Quando se fala em termos de meio ambiente, eu gostaria de perguntar para ambos até que ponto essa imagem equivocada de meio ambiente tem prejudicado as relações internacionais de comércio do Brasil, já que muitas vezes alguns países ameaçam alguns fluxos, tendo em vista o meio ambiente brasileiro?
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A última pergunta diz respeito à legislação. De que forma o Congresso brasileiro pode contribuir, em termos de leis, para facilitar esse tão almejado comércio exterior?
Eu também trouxe essa folhinha sobre meio ambiente para citar alguns exemplos. Eu vi que muitas vezes o Brasil estava sendo muito criticado. Eu peguei algumas ideias da Internet sobre o meio ambiente brasileiro.
O Brasil é uma referência sobre o meio ambiente no mundo. O País tem 64% de matas nativas. Na Amazônia esse percentual chega a 84%. Nós temos a legislação ambiental mais severa do mundo. Talvez outros países, em especial da Europa, se tivessem a mesma legislação ambiental, não conseguissem subsistir. Por aí vai.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - A última pergunta vem lá de trás. E vou encerrar.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou dar praticamente 5 minutos para cada um responder. Acrescente-se aqui uma pergunta provocativa, Sr. Marcos Troyjo.
Eu gostei muito quando V.Sa. fez a colocação: instituição e estratégia. Essa é a receita do bolo. A pergunta vem em cima disso: como o Brasil está de estratégia, quando pensamos, por exemplo, em arranjos produtivos locais, em certificação, em empregabilidade e em impacto na indústria? Quais são as vantagens da exportação? Os números apontam isso, mas como vai ser feita essa transição em detrimento do fortalecimento de instituições como por exemplo o INMETRO, porque precisamos ter regras de certificações ambientais. Como estamos preparados para esse momento de transição?
Parola, V.Sa. fez justamente a pergunta que eu queria fazer, ou seja, como comprovar se essa regra está sendo evidentemente seguida. É muito comum assinarmos acordos, mas a dificuldade é o monitoramento dessas regras.
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11:35
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É muito interessante percebermos que, hoje, as quatro maiores nações comerciantes do mundo — China, Estados Unidos, Alemanha e Japão — são também as quatro nações que mais depositam, no agregado, patentes na Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Então, são os quatro países mais expostos ao comércio internacional e são os quatro países também, digamos, mais intensivos em tecnologia. E nós estamos vivendo um pouco com essa superficialidade de que o comércio exterior rouba empregos e de que a tecnologia também diminui postos de trabalho.
Em cada um desses quatro países, a taxa de desemprego hoje é inferior a 4%. Em cada um desses quatro países, há uma transição razoavelmente benfeita de profissionais de setores que são menos dinâmicos, neste mundo que está saindo da manufatura e indo para a "mentefatura". São países abertos, que têm alíquotas de importação e cotas menores do que as do Brasil.
Quanto à estratégia necessária para chegar lá, mais uma vez, eu faço a ponte entre instituições e estratégias. Pela primeira vez, nós reestruturamos a Câmara de Comércio Exterior do Brasil, a CAMEX. Ela passa a ter um comitê executivo para tratar de temas mais cotidianos: defesa comercial, tarifas, etc. Mas se construiu também o Conselho de Estratégia Comercial, que será presidido pelo Presidente da República, o que, além do seu grau de funcionalidade, dá a dimensão simbólica que o Brasil atribui ao comércio exterior.
O Conselho de Estratégia Comercial conseguirá responder a perguntas do tipo: qual é a estratégia comercial do Brasil para a Índia, para o sudeste asiático, para os Estados Unidos, para os setores intensivos em tecnologia e assim por diante? Ou seja, nós estamos contribuindo para o aprimoramento institucional na construção da estratégia, combatendo o déficit de estratégia, que é uma das razões pelas quais o Brasil ficou tão para trás nesse jogo internacional.
Quanto ao MERCOSUL, nós queremos modernizá-lo. O MERCOSUL desempenhou um papel importante, no passado, de abertura de intercâmbio comercial com nossos vizinhos do Cone Sul. Mas, durante um longo período histórico, essencialmente de 2003 a 2016, ele se converteu mais numa espécie de caixa de ressonância de um viés ideológico, o que deixou os países para trás no jogo do comércio internacional. Não assinamos acordos com as potências econômicas mais dinâmicas do planeta. E nós queremos modernizar isso.
Nós vínhamos fazendo isso, sobretudo no que diz respeito à nossa relação com a Argentina do Presidente Macri. Uma coincidência de visão do Palácio do Planalto e da Casa Rosada foi um dos principais, digamos assim, motores do sucesso na nossa negociação com a União Europeia. Eu entendo que o pragmatismo vai ser a principal marca do Brasil nessa Cúpula do MERCOSUL, mais uma vez, com nosso compromisso inabalável de integrar progressivamente a economia do Brasil à economia internacional. Nós não vamos nos permitir, como em outras ocasiões, trafegar em velocidade de comboio, em que a velocidade de todos é determinada pela velocidade do mais lento.
Sobre a relação entre meio ambiente e comércio, que foi objeto de duas perguntas, vale lembrar o seguinte: o Brasil, Deputada, é um país que combate o desmatamento ilegal. Ele tem o compromisso de combater isso. Ele combate desmatamento ilegal, combate queimadas ilegais, combate mineração ilegal.
E está comprometido com muitos acordos internacionais multilaterais relacionados ao meio ambiente. O capítulo desse acordo MERCOSUL e União Europeia que trata sobre o meio ambiente é um dos mais sofisticados e avançados instrumentos na relação entre meio ambiente e comércio internacional, de modo que me parece que um dos grandes desafios do Brasil, como fez referência aqui o Deputado General Peternelli, é a atualização da percepção do Brasil no exterior. Nós temos que nos comunicar melhor.
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Em termos de tecnologia da informação, que foi tema de outra questão aqui, também levantada pelo Deputado, há hoje um acordo internacional celebrado em Genebra, chamado Acordo de Tecnologia da Informação, que abarca mais de 90% de tudo aquilo que se negocia no mundo, seja em termos de hardware, seja em termos de software. O Brasil não faz parte desse acordo. Nós queremos trabalhar na perspectiva de que, por um lado, os empreendedores brasileiros tenham acesso às melhores tecnologias do mundo a preços competitivos, para que eles próprios possam tocar os seus negócios em frente, e, por outro lado, possamos harmonizar as condições de competição daqueles que estão no Brasil, para que eles possam participar desse jogo do comércio internacional em pé de igualdade. Isso é o que estamos fazendo com esse conjunto de reformas estruturais que marcam a política econômica do Presidente Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Passo a palavra ao Embaixador Parola para suas respostas.
Uma das agendas com as quais nós estamos comprometidos em Genebra é justamente o tema de transparência e notificação, pela razão simples de que se precisa monitorar o que foi negociado. Esse é um tema central da nossa atuação, um tema em relação ao qual nós esperamos um resultado positivo. Aparentemente, o argumento é simples: se você se comprometeu, tem que cumprir. E você se comprometeu também com transparência e notificação. E aí há toda sorte de argumentação dizendo que é difícil, que não é bem assim, que não dá para ser tão rápido. Mas nós queremos que isso avance, sim. Inclusive, como nós queremos combate a subsídios agrícolas, por exemplo, a transparência na notificação é essencial, senão não se saberá quanto algum país está dando, e, quando se notar isso, eles terão gerado um complexo que compete com o seu. Esse é um tema essencial para nós.
Sobre meio ambiente, desenvolvimento e negociações comerciais, eu vou secundar o que o Marcos disse. Nós cuidamos muito bem do nosso meio ambiente. Nós temos uma legislação ambiental muito avançada, nós protegemos o nosso meio ambiente de modo muito mais ambicioso do que a quase totalidade dos países. A todos os meus interlocutores eu sempre lembro um dado muito simples: a Amazônia é do tamanho da índia. Para se começar o debate, é preciso ter noção da ordem de grandeza das coisas. Na linha do que tem sido a posição do Presidente da República de defesa da Amazônia, de preocupação com o tema, de ter deslocado para lá efetivos das Forças Armadas para combater os incêndios, é preciso também reconhecer que muitas das críticas feitas foram por razões de natureza doméstica de quem as fez, por temores protecionistas, por temores da nossa competitividade, e isso é parte do jogo. Nós sabemos que esse jogo é jogado assim. Não é um jogo essencialmente simples. Ele pode ser brutal. Mas nós estamos preparados para isso.
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Nós estamos mostrando os dados verdadeiros e combatendo os dados que nós entendemos que são falsos, engajados num diálogo. Esse é o debate de imagem, e perder esse debate pode nos custar caro. Concordo com o senhor.
O senhor fez também uma pergunta técnica que eu hesito um pouco em comentar, porque são ligados a projetos de lei que estão tramitando na Câmara dos Deputados. Há um prazo — 31 de dezembro, se não me engano — para nós cumprirmos a determinação da OMC, porque nós perdemos a causa na OMC. Então, temos o compromisso de adaptar isso. Essa não é uma negociação muito fácil, porque tem tecnicalidades muito complexas. Mas eu entendo que isso está avançando na Câmara dos Deputados. Se o senhor tiver interesse, eu estou às suas ordens para discutir pontualmente as especificidades.
Houve, finalmente, uma pergunta sobre o comércio eletrônico. A discussão sobre comércio eletrônico também é muito complexa, porque vai desde privacidade do consumidor a dados transfronteiriços, segurança cibernética e taxação de transação eletrônica, o que não é exatamente simples. Não existe resposta técnica fácil para isso.
Por exemplo, qual é a base fiscal em relação ao que se vai impor de tributo numa transação eletrônica? É o local onde está o servidor ou onde está registrada a empresa? Como se faz isso?
Todos esses debates são de natureza técnica complexa e envolvem interesses políticos que não são pequenos, de forma que, o que se pode esperar para a OMC 12 é um compromisso com o avanço das negociações, a consolidação dessa medida plurilateral, que é uma plurilateral de comércio eletrônico. Hoje já são 80 os membros que aderiram à JSI — Joint Statement Initiative. É uma iniciativa conjunta, um nome que se dá para a plurilateral, e já são 80 integrantes. É o reforço desse debate e o reforço da origem de disciplinas e de normas de comércio eletrônico multilaterais propriamente. É o amparo da OMC. A expectativa é de que isso se multilateralize ou que seja plurilateral no maior âmbito possível.
A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Muito obrigada.
Queria registrar a presença do Deputado Professor Israel e do Deputado José Rocha, que acabou de sair, mas passou aqui para prestigiar o evento.
Embaixador Parola, esse é o último tema que foi abordado, a questão tributária. Só no ano passado o Brasil conseguiu vencer essa barreira. Na política interna, entendemos que o lugar do tributo é o lugar do consumo. Não era justo, por exemplo, que, no Brasil — só para dar uma dimensão do caso para as pessoas —, só uma cidade recebesse um tributo, porque era sede das empresas de cartões de crédito, por exemplo, numa compra de cartão de crédito. Nós vencemos esse debate. Mas, quando se fala de relações exteriores, não é um tema simples, e a sua resposta foi realmente muito pontual.
Eu queria agradecer aos expositores que nos prestigiaram com essas ricas contribuições nesta manhã e igualmente ao público aqui presente e a todos os que acompanharam pela Internet.
(Pausa prolongada.)
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Senhoras e senhores, tem início agora o segundo painel do Seminário, intitulado Os caminhos para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE.
Tenho a honra de chamar para compor a Mesa os seguintes convidados: o Sr. Diego de Souza Araújo Campos, diplomata e assessor internacional da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que atuará como mediador desta Mesa; o Sr. Luiz de Mello Júnior, Diretor do Departamento Econômico da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE; e o Sr. Carlos Eduardo Abijaodi, Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
O SR. COORDENADOR (Diego de Souza Araújo Campos) - Muito bom dia a todos. Gostaria de agradecer a todos os que estão assistindo na plateia, de casa, do trabalho e, principalmente, aos dois convidados que estão aqui à mesa, o Sr. Luiz de Mello, Diretor da OCDE, e o Dr. Carlos Abijaodi, Diretor da CNI, por quem também tenho muito apreço.
(Segue-se participação por videoconferência.)
O SR. JOSÉ ÁNGEL GURRÍA - Sr. Presidente, Ministro, Deputados e Deputadas, convidados e convidadas ilustres, caros amigos e amigas, é para mim um grande prazer poder participar deste importante Seminário Novos Anseios da Política Externa Brasileira: Renovar para Avançar, organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Este Seminário dedicará uma sessão inteira para tratar dos caminhos para a acessão do Brasil à OCDE. Essa é uma questão que as mais altas autoridades do Brasil continuam ressaltando como uma das suas prioridades.
Hoje, a OCDE reúne 36 das principais economias do mundo em torno do objetivo comum de promover melhores políticas para uma vida melhor.
Nos últimos 50 anos, a OCDE tem sido um fórum único, em que os governos podem se reunir para compartilhar experiências, identificar as melhores práticas, encontrar soluções para problemas comuns e desenvolver padrões internacionais, moldando a agenda de reformas, tanto a de seus países-membros quanto a de países parceiros.
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O Brasil já faz parte dessa família desde os anos 90 e mais ainda a partir de 2007, quando se tornou um parceiro-chave. O País participa de discussões seminais, cuja influência estende-se de negociações internacionais a debates domésticos sobre questões importantes em todos os aspectos de políticas públicas. O Brasil e a OCDE também assinaram um acordo de cooperação em 2015 para elevar a nossa cooperação a um nível mais estratégico, o que levou ao desenvolvimento e à implementação do programa conjunto de trabalho. Hoje o Brasil é o parceiro mais engajado da OCDE: aderiu a 82 instrumentos legais da OCDE e participa de mais de 30 comitês e órgãos subsidiários da organização.
Essa participação ativa no desenvolvimento e implementação de melhores políticas internacionais oferece ao Brasil um papel de liderança na modelagem da governança global através de suas valiosas contribuições para discussões nos órgãos da OCDE. A nossa cooperação também ajuda no avanço de sua agenda para um crescimento mais forte, inclusivo e sustentável. Dessa forma, o pedido de adesão do Brasil à OCDE é um passo natural em nossa cooperação. O processo de acessão à OCDE é um processo de transformação. E, como sabemos, nenhuma transformação é possível num país sem um engajamento ativo de todas as esferas da sociedade.
Assim, gostaria de destacar em particular o papel crítico do Congresso nesse processo. A participação de congressistas brasileiros na rede parlamentar da OCDE permanece primordial. Além disso, a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE demonstra a seriedade e o compromisso com os quais as autoridades brasileiras estão promovendo a aproximação do País com a OCDE.
O seminário de hoje é um passo imprescindível no aprofundamento de nossa cooperação. Agradeço aos organizadores por tomarem a iniciativa de realizarem este importante evento. Espero que as discussões sobre a acessão do Brasil à OCDE possam começar muito em breve e que todo o trabalho já realizado permita que ela seja concluída sem percalços e com sucesso.
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11:59
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O SR. COORDENADOR (Diego de Souza Araújo Campos) - Agradecemos muito o vídeo do Secretário-Geral Ángel Gurría. Foi uma honra esta Mesa ter recebido essa contribuição.
O SR. CARLOS EDUARDO ABIJAODI - Bom dia a todos e a todas. É um prazer muito grande para a CNI participar desta Mesa. Nós temos um interesse muito grande de trazer os elementos e as informações sobre a OCDE. Hoje temos uma equipe dentro da CNI estudando exatamente todo esse processo para se pedir o acesso à OCDE.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para entender a importância da OCDE, é preciso ter uma clareza sobre o que é a entidade. O foco principal da OCDE é o desenvolvimento econômico dos países. Portanto, não se trata de um clube dos ricos como muita gente, às vezes, costuma falar. Pelo contrário, é um clube de riqueza das boas práticas internacionais, o que é muito importante, porque podemos usar isso como referência para diversos países no mundo.
Países em desenvolvimento, como Chile e México, já fazem parte da OCDE. Então, lá existe uma coleção de países que não são só os privilegiados. Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm todo o direito de estar lá.
Não há na OCDE um mecanismo de enforcement, ou seja, eu não sou obrigado a respeitar ou a fazer aquilo que a OCDE tem.
Eu vou fazer porque aquilo é uma boa prática, aquilo me ajuda, aquilo me internacionaliza, aquilo me dá respeito, credibilidade e transparência muito grande para o documento ou aquilo que eu vou tratar no exterior. Eu vou utilizar esses documentos muito mais pela pressão dos meus pares mesmo, pois os próprios países, que são meus parceiros no comércio internacional ou na área internacional em geral, vão sentir que eu preciso apresentar coisas da OCDE.
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A OCDE permite aos membros terem um espaço regulatório e uma flexibilidade em temas sensíveis. Isso se traduz em compromissos graduais e na adoção de reservas em casos específicos. A OCDE, então, passa a ser um repositório de melhores práticas para modernizar políticas em diferentes áreas que são estratégicas para a indústria.
Eu gostaria de dizer que nós estamos no ambiente correto para discutir a OCDE. Nós temos que ter atores relevantes que nos permitam realmente ter ações que vão nos conduzir a essa participação nesse clube da OCDE. É um trabalho que tem de ser feito de forma estratégica, por si só. Ele tem um fim e vai modernizar o País em diversos níveis e setores com diferentes atores, como o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o setor privado e a sociedade civil, de forma especial. Todos nós temos um papel relevante nesse acesso que nós vamos ter à OCDE.
São vários os instrumentos normativos ligados à OCDE, inclusive o eventual Protocolo de Acessão, que vão passar pelo crivo do Congresso. Então, é muito importante que o Congresso já tenha um papel preponderante nessa frente, para que os Parlamentares possam acompanhar isso desde o início e contribuir com suas opiniões e tudo o mais durante todo esse processo que nós vamos enfrentar daqui para frente.
Neste momento eu gostaria de congratular o Congresso Nacional pela iniciativa de discutir o tema e por criar o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - OCDE.
O relacionamento do Brasil com a OCDE, como o próprio Gurría disse há pouco, já é uma longa parceria. Iniciada em 1996, quando o Brasil aderiu ao Comitê do Aço, essa parceria tem se fortalecido ao longo do tempo.
Vamos ressaltar alguns momentos importantes. Em 2012, o Brasil foi aceito como key partner, parceiro-chave, junto com os países emergentes. Em 2017, formalizou o pedido de acessão à OCDE. Em 2019, foi promulgado o Acordo de Cooperação Brasil-OCDE, assinado em 2015, que estabelece, então, uma base jurídica e institucional para o relacionamento do Brasil com a organização.
O relacionamento do Brasil com a OCDE mostra que ele, entre todos os candidatos que hoje existem para entrar na OCDE, é o país mais convergente com instrumentos existentes na organização; é o país que já tem instrumentos normativos da OCDE; e, em comparação com os outros cinco países candidatos — Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia —, é o mais adiantado. Vocês veem que, dos 254 instrumentos existentes na OCDE, o Brasil já participa de 82, ou seja, o Brasil já aderiu a eles; que o Brasil ainda está em processo de negociação, está trabalhando para aderir 61; e que de muitos deles, ou seja, de 113, ainda não participa.
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12:07
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No gráfico mostramos que nós cumprimos hoje 32% das exigências para poder participar da OCDE. O Governo brasileiro adotou a estratégia de solicitar a adesão a vários instrumentos da OCDE, independentemente do pedido de acessão. Não nos interessa quanto tempo vai demorar essa acessão, porque nós acreditamos que a estratégia está correta, que estamos a cada dia nos aproximando mais das boas práticas da OCDE, reverberando de forma positiva, ganhando tempo para quando for realmente iniciado o processo de acessão.
A OCDE tem instrumentos nas mais diversas áreas: agricultura, comércio, desenvolvimento, educação, governança, indústria, serviços, para citar só alguns. Para monitorar o status disso, nós fizemos, então, esse acompanhamento que vocês estão vendo aí no eslaide.
Para nós, a OCDE é importante. Nós vimos isso quando fizemos uma análise. Em 2018, nós da CNI elaboramos um mapa estratégico da indústria, que vai de 2018 a 2022. Nesse mapa da indústria, nós temos 11 eixos-chaves. Esses 11 eixos-chaves envolvem produtividade, inovação na empresa, política industrial, inovação e comércio exterior, infraestrutura, tributação, relações de trabalho, educação, financiamento. Todos esses itens estão inseridos hoje no escopo de trabalho da OCDE. Eles estão alinhados com o escopo de trabalho que nós vamos encontrar na OCDE, demonstrando a importância de sermos um membro da OCDE. Então, ela passa a ser para nós um repositório de boas práticas internacionais, facilitando bastante a vida do empresário, da empresa, da indústria e de todos os outros setores econômicos do Brasil, inclusive a própria estrutura administrativa do Brasil.
Na CNI, nós vemos a necessidade de haver um trabalho interno no Brasil e um trabalho externo. Na nossa estratégia, nós estamos organizados em duas frentes. Vamos fazer uma colaboração constante com os Poderes Executivo e Legislativo para trabalharmos no processo de aproximação da OCDE e implementar as reformas que o Brasil necessita fazer. Vamos mobilizar os empresários no sentido de acompanharem as pautas da OCDE e nelas se engajarem.
E aqui eu faço um comentário: nós já nos comprometemos a fazer, no dia 9 de março do ano que vem, um evento em São Paulo, com cunho empresarial, para que possamos realmente tornar mais próximas as diretrizes da OCDE, explicar o que é a OCDE e explicar a importância da OCDE para o mundo empresarial.
Nós vamos levar alguns especialistas da OCDE para estarem presentes — esse já é um trabalho que nós vamos fazer. Além disso, vamos elaborar estudos em diferentes áreas, sobretudo, com o objetivo de aprimorar os pleitos e conhecer o grau de alinhamento dos padrões do Brasil aos da OCDE.
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Na parte externa, nós vamos continuar representando a visão da indústria brasileira no Conselho Empresarial da OCDE. Hoje a CNI já é um membro da Business at OECD, que é a parte empresarial da OCDE, da qual nós somos membros desde 2010. Vamos manter um diálogo com as nossas congêneres de outros países, também membros da OCDE, para que eles conheçam o nosso trabalho e assim possamos conseguir o apoio deles durante o processo de acessão à OCDE.
Eu gostaria ainda de destacar áreas muito importantes para o Brasil que devem ser trazidas a público aqui. Ela trabalha em vários temas que eu já falei, mas, dentro desse universo, nós destacamos três assuntos prioritários neste momento para a economia e a competitividade do Brasil. Um deles é a tributação. Ela trabalha principalmente os acordos para evitar dupla tributação, os ADTs, como chamamos; são os acordos que temos com outros países. Hoje há dupla tributação, porque a empresa é tributada no país onde está trabalhando e no seu país de origem. Então, nós precisamos trabalhar para reduzir esses custos.
Outro tema muito importante são os preços de transferência. Isso é muito importante para as empresas transnacionais ou binacionais que estão aqui e lá e que precisam desses ajustes. O modelo brasileiro ainda destoa do modelo da OCDE e do praticado pela maioria dos países-membros. O Brasil tributa royalties, serviços e financiamento, o que impacta negativamente a sua própria economia.
Nós temos que alinhar as práticas brasileiras com as da OCDE. É uma das formas mais importantes para a abertura e para a inserção do Brasil num mundo que hoje está sendo esquecido pela administração brasileira.
Código de liberalização de movimento de capitais e código de operações correntes intangíveis. Outro dia, o Presidente do Banco Central começou a citar isso sobre as facilitações de contas bancárias em dólar, etc. Isso já faz parte desses códigos de liberação. A adesão brasileira aos códigos está em avançada negociação. Faz parte deles a melhoria no ambiente de negócios, com o aumento da concorrência em setores estratégicos e a facilitação dos processos de investimento, e a prestação de serviços de empresas estrangeiras aqui no Brasil.
Além disso, quanto ao arranjo de crédito à exportação, hoje, nós sabemos que todas as grandes economias do mundo possuem linhas de financiamento e garantia com recursos públicos para apoiar setores considerados estratégicos, sobretudo, em mercados de alto risco político, em que o financiamento do setor privado não chega, não consegue atingir.
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Benefícios para o setor privado. Uma participação ativa na OCDE significa para nós alavancar as reformas necessárias para o Brasil. Isso já é um impulso que precisamos ter para poder chegar à OCDE. É um veículo, então, para alavancar e conduzir esses ajustes microeconômicos e as reformas necessárias que já foram identificadas pelo Brasil, nas quais já estamos trabalhando — vide reforma tributária, reforma administrativa e a própria reforma da Previdência. Enfim, todas essas reformas são importantes.
O que as reformas vão trazer para nós? Melhoria no ambiente de trabalho, maior atração de investimento, maior competitividade e uma melhora na imagem internacional do Brasil. Para isso, nós temos que trabalhar reforma tributária, desburocratização, boas práticas regulatórias, que são importantíssimas, investimentos, indústria 4.0 — que está à nossa frente a cada momento e se aproxima mais ainda, exigindo que realmente tomemos providências — e financiamento às exportações. Nós vamos ter, então, uma influência e uma participação mais ativa, com voz e voto, nas diferentes discussões da OCDE.
Como o Congresso pode nos ajudar? Ele tem que mobilizar os Parlamentares para a importância estratégica de sermos um membro do OCDE. Ele tem demonstrado hoje liderança e engajamento nas reformas econômicas e na modernização do País. Por isso, é muito importante que o Congresso continue a ter este papel estratégico e ativo na aproximação do País com a OCDE.
Portanto, eis as quatro frentes nas quais gostaríamos de ver o Congresso realmente atuando: mobilizar os Parlamentares para a importância estratégica de sermos um membro do OCDE; continuar cooperando com o Poder Executivo para promover as reformas necessárias; participar ativamente da Rede Global de Parlamentares da OCDE; estimular sempre o diálogo público/privado. É muito importante, como já disse no início, que seja realmente um aglomerado de participantes, de atores, para que isso seja bem-sucedido.
O SR. COORDENADOR (Diego de Souza Araújo Campos) - Agradeço muitíssimo a exposição do Dr. Abijaodi, Diretor da CNI.
Gostaria de frisar, e agradeço pela menção, os acordos de bitributação que o próprio Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional mencionou em seu discurso, como exemplo desse tipo de acordo, como exemplo das prioridades da CREDN para auxiliar a política externa. E, quando falamos de política externa, não estamos falando só do setor público, é claro, mas também do setor privado; por isso temos aqui um representante de alto nível da iniciativa privada.
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Um segundo ponto que gostaria de destacar, e agradeço pela menção, é o papel do Congresso Nacional no relacionamento com importante organização internacional, que é a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico. Sabemos, como o Dr. Abijaodi mesmo mencionou, que o Congresso tem um papel ativo, seja por meio de representação na Rede Global Parlamentar da OCDE, seja por meio do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE, presidido pelo Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo na Câmara. Este é um grupo aberto à participação tanto de Deputados quanto de Senadores justamente para mostrar a integração entre as duas Casas do Congresso, Câmara dos Deputados e Senado. E também é, como se falou ontem na audiência pública realizada pela CREDN, na qual tivemos a honra de ter a participação do Dr. Abijaodi e do Diretor da OCDE, Sr. Luiz de Mello, um grupo que exerce uma espécie de controle político e uma participação ativa e propositiva na política externa brasileira, seguindo os princípios constitucionais insculpidos no art. 4º da Constituição, sempre em harmonia com o Poder Executivo e — por que não? — com o Poder Legislativo.
Então, o fato de termos hoje, na abertura deste seminário, a presença do Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da CREDN, e a do Senador Nelsinho Trad, Presidente da CRE — Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, mostra que essa participação não foi por acaso, mostra uma sinergia e uma cooperação entre estas duas Casas Legislativas para apoiar não só a acessão à OCDE, mas também a iniciativa privada e outros setores, o que inclui, é claro, a CNI e a indústria brasileira.
O SR. LUIZ DE MELLO JÚNIOR - Muito obrigado, Dr. Diego Araújo, por suas palavras introdutórias. Gostaria de saudar também o Dr. Abijaodi, da CNI, de agradecer o seu apoio pessoal e o engajamento da CNI nos trabalhos da OCDE e neste processo de aprofundamento contínuo da relação entre Brasil e OCDE, que culminará, esperamos, em breve, com a adesão do País à organização.
Gostaria de cumprimentar também os Parlamentares aqui presentes, as demais autoridades brasileiras e estrangeiras que nos acompanham, as senhoras e os senhores que estão presentes, sem deixar de parabenizar mais uma vez a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara pela realização deste seminário tão importante. É um grande prazer para mim estar de volta a Brasília, representando a OCDE neste painel, e destacar o importante papel que tem o Parlamento brasileiro neste processo de aprofundamento constante da relação entre o Brasil e a organização.
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Muitas vezes, pelo fato de o Brasil não ser membro da organização, algumas perguntas que sempre vêm à tona, quando venho ao Brasil, são: o que é a OCDE? O que ela faz? Como funciona? Qual é a história dessa organização? Como ela apoia os países-membros, os parceiros com os quais trabalha? Como é o histórico da relação Brasil-OCDE? Como essa relação tem evoluído nos últimos vinte e poucos anos? Trata-se de um histórico já bastante extenso de cooperação, que começou nos anos 90 e que chegou onde estamos agora.
(Segue-se exibição de imagens.)
O Dr. Abijaodi mencionou esta referência: é uma casa de reformas. É assim que nós vemos a organização: é um foro de políticas públicas que trata basicamente do intercâmbio, de análise, de evidência empírica, de estatísticas, de indicadores, que cobre basicamente um leque muito abrangente de áreas de políticas públicas. Praticamente todos os domínios, todas as áreas de políticas públicas em um país moderno, em uma economia moderna, são tratados dentro das discussões e dos grupos de trabalho da OCDE.
Também é um foro de políticas públicas que trata de identificar as melhores práticas e de estabelecer padrões internacionais em várias áreas em que atua. Em alguns casos, trata até da coordenação de políticas nacionais e internacionais.
Então, é uma organização muito sui generis no sentido de que trata tanto da parte de análise, de estatística e de informação, como também da parte de estabelecimento de padrões internacionais e de identificação de melhores práticas.
Como a OCDE trabalha? Nós basicamente trabalhamos com um pilar, com três áreas distintas ou com três elementos distintos nas nossas atividades.
Temos o Conselho da OCDE, que é o órgão máximo deliberativo na organização, no qual estão representados todos os 36 países-membros, na figura dos seus embaixadores, que representam esses países na organização.
Temos comitês. Há mais de trezentos comitês e órgãos subsidiários, que formam parte do conjunto de linhas de trabalho distintas da organização. Esses comitês, cada um com seus grupos de trabalho, com os seus órgãos específicos, tratam de políticas setoriais.
Há comitês de comércio internacional, de economia digital, de política econômica, de saúde, enfim, de todas as áreas de que vou falar um pouquinho mais adiante.
Esses comitês são representantes dos países-membros e dos parceiros que já são associados ou participantes desses comitês. Eles funcionam basicamente como um grupo de trabalho entre pares. Todos os países que estão representados à volta da mesa nesses comitês participam em nível de igualdade. Então, eles tratam de política, nas suas respectivas áreas, tratam de intercâmbio de informações, tratam de discutir como melhor avançar metodologias em muitos casos. Mas todos eles funcionam basicamente em nível de pares que representam os seus países ali.
E quanto ao secretariado? Eu faço parte do secretariado da organização. Somos mais de 3 mil funcionários que servimos a esses comitês. Trabalhamos com os países-membros e com os parceiros da organização e interagimos com todos esses participantes, delegados e representantes, que vêm dos países e que representam os seus pontos de vista e os seus grupos de trabalho na organização.
O que fazemos?
Mais uma vez: coletamos e analisamos dados; consultamos diferentes atores nas diferentes áreas específicas de atuação; desenvolvemos padrões internacionais; identificamos melhores práticas; ajudamos os países na implementação de recomendações que possam ser feitas nas diferentes áreas de atuação — tudo isso com base nesse mecanismo de revisão por pares.
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Quem participa dos grupos de trabalho da OCDE? Basicamente, deles participam os Governos, os três Poderes do Governo — Executivo, Legislativo... Foi mencionada antes essa rede de Parlamentares. Os Parlamentos dos países são representados também em várias das nossas linhas de trabalho. E a sociedade civil, de uma forma geral, participa em diferentes modalidades nos nossos grupos de trabalho. O Dr. Abijaodi mencionou o comitê consultivo na área empresarial, o BIAC, do qual a CNI faz parte, que é uma linha de interação que temos com o empresariado. Temos também uma experiência, o mesmo tipo de comitê consultivo com os sindicatos. Então, estamos tentando, cada vez mais, fazer com que todos os representantes da sociedade civil, em suas diferentes capacidades, participem das nossas atividades.
Qual é a história da OCDE? Como ela surge? Ela surge, basicamente, como uma sucessão ao Plano Marshall. Quando houve o final da Segunda Guerra Mundial e a necessidade de reconstrução da Europa, um continente devastado pela guerra, foi implementado o Plano Marshall para reconstrução desse continente. Em seguida ao Plano Marshall, houve a criação da Organização Europeia de Cooperação Econômica, que era, digamos, o braço econômico desse esforço de reconstrução. Logo depois, essa organização, a OECE, transforma-se na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que é a OCDE que temos hoje em dia. Então, é um histórico que começa no início dos anos 60 e tem origem no processo de reconstrução da Europa.
A organização foi se transformando ao longo do tempo. Ela começou basicamente com 20 membros, países europeus; depois foi se expandindo para outras partes do mundo, com a adesão do Japão nos anos 60; mais recentemente, aproximou-se da América Latina, com a adesão do México, em 1994; depois, com a da Coreia. Passou desses 20 membros iniciais e hoje tem a participação de 36 membros, que são membros plenos da organização. Isso confere a essa organização uma presença global.
Nós vemos isso como um processo de criação de uma grande rede global. Vocês veem no mapa que ali está, em diferentes cores, em azul, os membros atuais da organização. Temos também os parceiros-chaves. Foi um processo muito interessante, que começou em 2007 e identificou cinco países — Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul — como países para um engajamento prioritário na organização. Isso deu mais um ímpeto à aproximação do Brasil à organização.
Temos programas específicos para países como os que estão ali identificados, Peru, Marrocos, Cazaquistão e Tailândia. São programas que consistem em identificar prioridades para atuação nesses países. E também interagimos com outros tantos países, no contexto do nosso apoio ao G-20, ao G-7 e a outros grupos internacionais.
Como tem refletido essa expansão da organização? Basicamente, numa adaptação a uma nova realidade mundial.
Se vocês observarem esse gráfico, verão essa área em azul, que mostra o peso, a percentagem do PIB mundial que corresponde aos países membros do OCDE. Ela vem caindo ao longo do tempo. Por quê? Porque há muito mais dinamismo no mundo, nos grandes mercados emergentes, nesses parceiros-chaves da organização, que é essa parte laranja, que tem aumentado ao longo do tempo. Então, um esforço da organização também é fazer com que esses países, que estão se tornando mais prósperos e mais dinâmicos na economia mundial, façam parte dos trabalhos dela.
Vamos chegar a um pouco mais perto agora da América Latina.
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Nesse mapa da América Latina, fica muito claro que a OCDE já tem uma forte presença aqui no continente. Em azul são os países- membros da OCDE — no caso dos países latino-americanos, o México, o Chile e a Colômbia estão agora na fase de conclusão do seu processo de adesão à organização; em verde são os países em processo de adesão — Brasil, Argentina e Peru. Nele há também países que são membros do Centro de Desenvolvimento da OCDE, como o Paraguai, o Uruguai; e a Bolívia, que agora está em processo de ingresso ao Centro de Desenvolvimento da OCDE. Em diferentes modalidades de trabalho, já se pode ver a presença da OCDE no continente latino-americano.
Como nós apoiamos os países nos seus processos de reforma? Eu vou dar só dois exemplos. Eu tenho uma série de eslaides, e poderíamos nos estender aqui, mas, como o tempo é limitado, eu gostaria de dar basicamente só dois exemplos. Um deles é o caso do Programa Internacional de Avaliação de Alunos — PISA, do qual muitos de vocês talvez já tenham conhecimento. É um programa que basicamente mede o desempenho dos estudantes de 15 anos de idade em vários países do mundo. Por que 15 anos de idade? Porque é o período em que se termina, na maioria dos países, o ensino fundamental obrigatório.
Esse PISA faz o quê? Ele mede o desempenho dos alunos nos países. O interessante nesse programa não é só ver quem está bem e quem está mal na fotografia. Vemos que esse gráfico, infelizmente, nas barras em vermelho, mostra a percentagem dos estudantes de 15 anos de idade que não têm competências básicas em matemática. Então, quanto mais alta a barra, menor o desempenho. Infelizmente, os países da América Latina, não apenas o Brasil, representados aqui em vermelho, destacam-se nesse aspecto mais de baixo desempenho dos estudantes.
Porém, mais do que isso, mais do que identificar deficiências, esse tipo de indicador é utilizado para apontar as áreas em que as reformas estruturais nos países podem se concentrar. Esse é mais um diagnóstico, com base em evidência empírica, que aponta para as áreas em que as políticas podem ser fortalecidas, no sentido de melhorar o desempenho não só dos indivíduos, mas também das sociedades de uma forma geral.
O painel anterior tratou de questões de comércio internacional e de inserção das economias no comércio internacional. Eu acho esse gráfico muito interessante, porque ele mostra também uma linha de trabalho da OCDE que visa a medir a inserção das economias em cadeias de valor globais; que visa a medir não só o tamanho, a quantidade de exportação e de importação de cada país, o saldo da balança comercial, como já foi mencionado, mas também, de uma forma mais fina, qual é o valor agregado de cada economia nos seus fluxos de comércio.
O que nós vemos aqui, identificado também em vermelho, é o caso da América Latina.
Isso mostra, com base nessa evidência empírica, nesse indicador, o espaço que há para melhorar a situação dos países latino-americanos, em média, no sentido de tirar melhor proveito da inserção em cadeias de valor globais e regionais como um motor do desempenho das suas economias, como melhorar a produtividade, como melhorar o crescimento econômico. Então, eu só queria destacar isso como uma ilustração para reforçar mais um ponto que foi feito no painel anterior e destacar também uma área de trabalho da OCDE que tem sido muito produtiva no nosso ponto de vista.
Para concluir, vou falar do caso do Brasil. Qual é o histórico de participação do Brasil na OCDE? Bem, já vemos aqui várias fotografias. Vocês já podem ver que esse processo de participação crescente não é uma coisa de agora, ele já tem evoluído ao longo do tempo. Como mencionei antes, lá nos anos 90, nós começamos a trabalhar com o Brasil, e isso tem se aprofundado ao longo do tempo com uma participação crescente do Brasil nas atividades da organização e um maior engajamento de participantes brasileiros nos nossos grupos de trabalho.
Há um indicador que acho dos mais enfáticos dessa participação crescente, o Dr. Abijaodi já o mencionou anteriormente, mas eu gostaria de dar essa ideia de projeção ao longo do tempo, de como isso cresceu. Refiro-me à participação dos diferentes países, desses cinco parceiros-chaves da organização, que são Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul, de como a participação deles tem crescido em órgãos, atividades, projetos da OCDE.
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O Brasil já participa de 32. É o País que, dentre esses cinco, é o que mais já tem engajamento nesses órgãos da OCDE. São órgãos que incluem vários comitês muito importantes e centrais na OCDE, como, por exemplo: o Comitê de Concorrência; o PISA, que eu já mencionei; o Comitê do Aço; o Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável; os Comitês de Agricultura, Assuntos Fiscais, Economia Digital, Governança Corporativa. Há, enfim, uma série de atividades centrais da organização das quais o Brasil já participa como país associado ou país participante desses diferentes comitês.
Outro indicador que demonstra, mais uma vez, a participação e o engajamento crescente do País é a adesão a instrumentos da OCDE. A OCDE tem atualmente mais de 250 instrumentos de diferentes tipos de natureza jurídica, mas isso faz parte do corpo jurídico institucional da organização, que trata de várias áreas de políticas públicas. O Brasil já participa agora de cerca de um terço desses 250 instrumentos da organização. Já houve solicitação, por parte do Governo brasileiro, para participar, aderir a outros instrumentos. Uma vez que esse processo de análise da solicitação do Governo brasileiro seja concluído, o Brasil terá basicamente aderido a quase metade desse corpo jurídico da organização. Esse é um passo extremamente importante como preparação à adesão do País à organização.
Aderir a esses instrumentos significa o reconhecimento da convergência, do alinhamento das políticas brasileiras, não só das leis e regulações do País, mas também das práticas em termos de definição de políticas públicas. Esse alinhamento, essa convergência em relação às melhores práticas internacionais estão identificadas nesses instrumentos da organização. Então, esse é um processo muito importante a caminho da adesão do País à organização.
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Exemplos desses instrumentos legais aos quais o Brasil já aderiu: na área de agricultura e na área de inovação a área de inteligência artificial é um dos instrumentos mais novos da OTAN. A área de combate à evasão fiscal, que o Dr. Abijaodi já mencionou como sendo tão importante para o empresariado brasileiro, o Brasil já participa, já aderiu a vários instrumentos nessa área, e governança corporativa, como eu mencionei anteriormente.
Concluindo, eu gostaria de frisar que para nós é uma satisfação muito grande trabalhar com o Brasil, trabalhar de forma cada vez mais ativa, apoiar o País nesse processo de aproximação que deve culminar com a adesão do Brasil à organização. Quero destacar esse processo de alinhamento e convergência de visões de políticas públicas em relação às práticas brasileiras e o que nós vemos como melhores práticas internacionais.
Dr. Diego, quero destacar também um ponto que acho importante, e temos visto muito isso ligado ao nosso trabalho com outros países que já aderiram à organização nos últimos anos. Em primeiro lugar, esse processo é um processo de benefício mútuo. Ele contribui não só para a melhora, para o fortalecimento, para o aprimoramento das políticas públicas no país em questão, como também permite à organização aprender com a diversidade de práticas que existem ao redor do mundo. Então, há um benefício mútuo porque os dois lados têm a ganhar, tem a se beneficiar com esse processo. E é um processo ainda de caráter extremamente transformativo. A adesão à OCDE permite ao país reforçar essa convergência, reforçar esse alinhamento, o que permite transformar, várias vezes, as políticas públicas naquele país, permite apoiar a conclusão, a disseminação, e o desenho de reformas estruturais que visam melhorar o desempenho de suas economias e das suas sociedades.
Então, alinhamento, convergência, benefício mútuo e esse caráter transformativo do processo é o mais importante para nós, é o mais importante que temos visto da experiência de outros países que já passaram pelo processo pelo qual o Brasil agora passa.
O SR. COORDENADOR (Diego de Souza Araújo Campos) - Gostaríamos de agradecer, mais uma vez, ao Diretor da OCDE, Sr. Luiz de Mello Júnior, a brilhante exposição. Corroboro as palavras dele e também as do Dr. Abijaodi.
Enfatizo aqui que o Brasil está no caminho certo para a adesão. Gostei muito das palavras do Diretor Luiz de Mello Júnior sobre os benefícios mútuos, o caráter transformativo do processo e o alinhamento e convergência de políticas públicas, que nada mais é do que um elemento de convergência para o bem-estar, para o bem da população, para o bem dos brasileiros.
(Pausa prolongada.)
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O SR. APRESENTADOR (Alexandre Magno da Conceição) - Senhoras e senhores, tem início agora o 3º Painel do Seminário, intitulado O Brasil e a Organização do Tratado do Atlântico Norte — OTAN Cooperações Possíveis e Elementos de Interesse do Brasil.
Tenho a honra de chamar para compor a Mesa os seguintes convidados: Exmo. Deputado Vitor Hugo, Líder do Governo na Câmara dos Deputados (palmas); Sr. Almirante de Esquadra Portugal de Viveiros, Chefe de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa (palmas); Sr. Robert Dresen, Assessor de Planejamento de Políticas do Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte — OTAN. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Hugo. PSL - GO) - Uma boa tarde a todos. É um prazer imenso estar aqui com as senhoras e os senhores nesta tarde conversando sobre os novos rumos e anseios da política externa brasileira. É uma grande satisfação. Os temas foram todos muito bem selecionados. A presença especial de todos aqui e dos que nos acompanham é uma grande honra para a Câmara de Deputados e, tenho certeza, para todos aqueles que se interessam pelo tema da política externa.
Em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, saúdo todos os que aqui vieram para prestigiar este momento especial, que nos convida à reflexão sobre os novos anseios da política externa brasileira, em especial neste painel sobre as Cooperações possíveis e elementos de interesse do Brasil com a Organização do Tratado do Atlântico Norte — OTAN.
Destaco que este seminário está sendo realizado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria — CNI, à qual agradeço a relevante colaboração.
Registro ainda o meu agradecimento especial aos nossos convidados que abriram espaço em suas concorridas agendas para estarem aqui hoje compartilhando conosco suas ricas e valiosas experiências e conhecimentos.
Esclareço aos ilustres expositores — ao nosso querido Almirante de Esquadra Portugal de Viveiros, do Ministério da Defesa, e ao Sr. Robert Dresen, da OTAN — que cada um disporá de 15 minutos para proferir a sua fala. Peço que falem sempre ao microfone, pois este seminário está sendo gravado, para posterior transcrição.
Informo que esta reunião está sendo transmitida em tempo real pela Internet, bem como está sendo gravada para inserções na grade de programação da TV Câmara, alcançando um público bastante expressivo em todo o Brasil.
Antes de passar a palavra aos nossos queridos expositores, eu queria fazer algumas pequenas e rápidas considerações sobre a nossa aproximação com a OTAN, fruto inclusive de uma iniciativa, que nós adotamos no nosso mandato, de propor a criação de um grupo parlamentar de amizade entre o Brasil e a OTAN. Nós já aprovamos no plenário desta Câmara dos Deputados a criação de um grupo parlamentar voltado para a OCDE — eu sei que o painel anterior tratou sobre essa relação do Brasil com a OCDE —, do qual eu sou o Presidente. Esta foi uma iniciativa muito bacana e inclusive muito bem conduzida pelo Sr. Diego, que foi o mediador do painel anterior. Ele nos ajudou e nos assessorou na criação desse grupo. E temos a perspectiva de aprovar este grupo parlamentar em relação à OTAN.
Eu vou fazer rápidos apontamentos aqui sobre a aproximação do Brasil com essa importante organização internacional.
Aqueles que têm olhos para ver e ouvidos para ouvir, aqueles que não se deixam conduzir pela saraivada de inverdades disseminadas pelos mais variados meios de comunicação, já reconhecem que o nosso Governo não teme quebrar velhos paradigmas e trabalha incansavelmente e de maneira muito perseverante para conduzir o País a um patamar superior no desenvolvimento em busca de um futuro promissor para esta e para as futuras gerações.
Além da Previdência Social, uma das áreas em que a mudança de paradigma é mais visível, a política externa, capitaneada pelo nosso Presidente e conduzida também pelo Chanceler Ernesto Araújo, tem o condão de nos levar também a outros patamares. Em pouco menos de 11 meses, o Brasil deixou para trás uma herança de décadas de ações de política externa extremamente duvidosas, uma política externa que, de modo proposital, virava as costas para os nossos aliados históricos e, irresponsavelmente, aproximava o País de atores internacionais que representam o que há de mais atrasados em termos sociais e econômicos no mundo, atores que, muitas vezes, desprezavam ou desprezam a democracia, a liberdade de expressão e a liberdade de empreender.
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Nesse passo, é preciso ressaltar que, no campo das relações internacionais, além de condenar publicamente Governos autoritários, cujas políticas econômicas levaram à miséria milhões de pessoas, produzindo a maior migração forçada que o continente americano já presenciou, este nosso Governo vem promovendo o realinhamento das parcerias estratégicas do Brasil, com a reaproximação de antigos e tradicionais parceiros, com ênfase na vertente comercial da democracia.
Símbolo maior da prioridade conferida à vertente comercial foi a assinatura, em junho deste ano, do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e União Europeia, destravando uma negociação que se arrastava há 2 décadas. Representando cerca de 25% do PIB mundial, englobando 750 milhões de pessoas, o acordo com a União Europeia, segundo especialistas, é o mais ambicioso instrumento feito pelos países sul-americanos e marca o fim do isolamento do MERCOSUL.
Dito isto, só para ambientá-los acerca do que a nossa política externa atual representa para o nosso Governo e para o nosso País, eu gostaria de adentrar o tema específico deste painel, que trata das possíveis atividades de cooperação entre o Brasil e a OTAN no atual estágio das relações entre ambos, buscando identificar estratégias que deverão aprofundar a cooperação recíproca.
Como é de público conhecimento, as negociações que culminaram com a assinatura, em 1949, do Tratado do Atlântico Norte, que constitui a OTAN, tem origem em uma resolução do Senado dos Estados Unidos, proposto pelo Senador republicano Vanderburgh, que sugeria ao Presidente Harry Truman a assinatura de um tratado de segurança com os países da Europa Ocidental. O instrumento deveria, em consonância com a Carta das Nações Unidas, mas livre das formalidades impostas ao Conselho de Segurança, possibilitar a formação de um órgão — este Conselho de Segurança — no qual a União Soviética também detinha poder de veto. Isso era um empecilho para o desenvolvimento de uma série de políticas que os Estados Unidos e os países mais alinhados poderiam adotar no âmbito do nosso planeta.
Nascida no período histórico que se convencionou denominar Guerra Fria, hoje a OTAN é formada por 29 membros, sendo suas decisões tomadas por consenso. Além dos membros, a organização conta com 34 países parceiros que aderiram ao documento Parceria para a Paz, dentre estes, a Rússia, a Ucrânia e a Geórgia, o que seria impensável em décadas anteriores.
Com o passar dos tempos, pode-se dizer que a OTAN evoluiu de uma aliança de defesa entre os Estados Unidos e os países da Europa Ocidental para um ator de primeira ordem na manutenção da segurança e da paz mundial, tarefa esta que não mais se limita à defesa do território dos seus membros, passando a incluir o enfrentamento de novas formas de agressão, como ameaças cibernéticas e células terroristas localizadas em qualquer local do globo.
De acordo com a OTAN, os objetivos estratégicos com os seus parceiros são: melhorar a segurança euro-atlântica e internacional, a paz e a estabilidade, promover a segurança e a cooperação regionais, facilitar a cooperação mutuamente benéfica em questões de interesse comum, incluindo esforços internacionais para enfrentar desafios emergentes de segurança, preparar os países elegíveis interessados para serem membros da OTAN, dentre tantos outros objetivos.
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Embora o art.10 do Tratado do Atlântico Norte restrinja a adesão ao instrumento aos países europeus, nada obsta que o Brasil venha a participar de certas atividades promovidas pela OTAN, na condição de parceiro.
Aliás, 1 mês atrás, eu tive a oportunidade de ir a Paris e Bruxelas e, em Bruxelas, ir à nova sede da OTAN, atravessando a rua, e, na ocasião, conversei durante meia hora com a Embaixadora dos Estados Unidos junto à OTAN, e ela deixou muito clara a intenção ou a possibilidade de aproximação maior do Brasil com essa organização, através de uma instituição, de uma parceria, e haveria um catálogo com várias possibilidades de aproximação, desde participação em exercícios até a celebração de alguns acordos de parcerias mais profundas, e foi muito interessante verificar que ela estava bem aberta a esse tipo de aproximação.
Com o objetivo de auxiliar a pavimentação da estrada que conduzirá o Brasil à condição de parceiro da OTAN, nós propusemos a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil com essa organização internacional, porque caberá ao Congresso Nacional, por força do art. 49, inciso I, da Constituição, discutir e votar os eventuais acordos bilaterais que regularão a cooperação entre o Brasil e a referida organização internacional.
Eu não poderia encerrar este pequeno pronunciamento — tenho certeza de que os pronunciamentos que se seguirão a esta minha breve fala serão muito mais ricos e trarão muito mais brilho para o nosso seminário — sem antes saudar o Deputado Eduardo Bolsonaro, que neste momento não se encontra aqui, mas que vem se destacando na Presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional desta Casa. Quero também parabenizar o nosso Presidente Jair Bolsonaro, junto com o Deputado Eduardo, pela organização deste evento de inquestionável relevância política, e que, mais do que isso, caracteriza-se como excepcional oportunidade para refletirmos sobre a importância da cooperação internacional em matéria de defesa e seus impactos na economia brasileira.
O SR. PORTUGAL DE VIVEIROS - Senhoras e senhores, boa tarde. Inicialmente, eu gostaria de cumprimentar todos, na pessoa do Deputado Vitor Hugo, que está aqui presidindo e mediando essa parte do seminário, o que muito me honra. Gostaria de cumprimentar o Sr. Robert Dresen, que representa a OTAN, e saudar também toda a audiência, os diplomatas, os acadêmicos, os pesquisadores.
A minha intenção aqui neste momento é fazer uma apresentação, digamos assim, um pouco didática, de tal maneira que isso abra a perspectiva do conhecimento. Podemos compartilhar o conhecimento do que significa esse organismo e, no final, apresentar algumas considerações sobre quais oportunidades e reflexos podem surgir a partir dessa maior aproximação com OTAN, que completou agora 70 anos.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Este aqui é o sumário da apresentação. Nós vamos discorrer um pouco sobre o que é a OTAN; a evolução estratégica ao longo desses 70 anos; como foi citado pelo Deputado Vitor Hugo, os programas de parcerias existentes, as oportunidades que são abertas aos diversos parceiros; vou fazer uma menção recente, que foi uma questão bastante importante nas relações com os Estados Unidos em nos designar como principal ou importante parceiro extra-OTAN; e, como parceiro global da OTAN, quais as oportunidades que surgem, quais os reflexos disso. Também vou apresentar um eslaide sobre o caso Colômbia, um país sul-americano que já tem essa oportunidade de ser um parceiro global, só para citar como exemplo e reforçar a ideia de que, apesar de nós não estarmos ainda nessa categoria de um parceiro global da OTAN, já existem, como foi citado pelo Deputado Vitor Hugo, algumas iniciativas, algumas situações em que nós já estamos envolvidos, por intermédio principalmente de países membros da OTAN, que nos propiciam a oportunidade de participar de eventos, de ter alguma atividade; e farei algumas considerações finais.
No próximo eslaide, tratando da organização, que, como foi dito, tem 70 anos, eu chamo a atenção e destaco um trecho do texto do tratado, onde eu ressalto, em negrito, a frase que diz que ela é fundada nos princípios da democracia, das liberdades individuais e do respeito pelo direito. Mas ela tinha foco, geograficamente falando, no Atlântico Norte.
No próximo eslaide, vou falar sobre a OTAN propriamente dita. Ela foi inicialmente criada por 12 países, hoje são 29 países. Ela tem como propósito garantir a liberdade e a segurança dos Estados-membros, promover e defender os valores democráticos, enfim, uma série de aspectos que estão colocados aí, e ela tem uma questão de defesa coletiva. O que é importante citar aqui é que, no caso de parceiros, isso não se aplica. Então, esse pacto de defesa coletiva é atribuído exclusivamente àqueles que são membros efetivos da organização, e não se aplica necessariamente... Isso é para dirimir dúvidas sobre um eventual ao apelo a uma situação "x", em que algum país-membro pudesse, não na categoria de membro efetivo, mas, sim, de parceiro, ser alcançado por uma situação de invocação de um pacto coletivo de defesa. A OTAN é a principal aliança político-militar existente no mundo, com as Forças Armadas mais capazes e inovadoras. E, como foi citado pelo Deputado Vitor Hugo, dispõe de um menu de atividades, em que surgem as oportunidades, como foi dito, dessa parceria.
Na próxima apresentação mostro, geograficamente, a cronologia os seus fundadores e a evolução desses 29 países que hoje fazem parte da aliança da OTAN. O último país integrado, mais recentemente, em 2017, foi Montenegro. Mas eu queria destacar, como está na legenda, que, para ingressar na OTAN, as partes poderão, por unanimidade, convidar outro Estado europeu — para ficar claro —, em condições de favorecer o desenvolvimento dos princípios deste Tratado e contribuir para a segurança da região do Atlântico Norte. Esse é o foco da organização.
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Além disso, nós temos, no próximo eslaide, um exemplo da atuação da OTAN em conflitos. O que era um aspecto, na sua criação, de confronto durante a Guerra Fria se transformou em ações concretas na atuação da OTAN em conflitos. Estes são exemplos das atuações cronológica da OTAN em conflitos ao longo do globo terrestre.
Na próxima apresentação, também falo dessa evolução da postura estratégica da OTAN. Os objetivos iniciais dela era inibir o avanço do bloco socialista do continente europeu e fornecer ajuda mútua aos países membros. Então, esse era o cenário, a configuração que a OTAN pretendia cobrir durante os seus períodos da Guerra Fria.
Ela foi evoluindo, e, no contraponto da OTAN surgiu, então, o Pacto de Varsóvia, que foi a aliança militar formada em 1955 pelos países socialistas do leste europeu. Como foi citado aqui, com o fim da Guerra Fria, houve a dissolução do Pacto de Varsóvia, e alguns países da Europa Oriental passaram inclusive a aderir à OTAN, seja na configuração de Estado- membro, seja na configuração de parceiros.
Mais à frente, vou descrever aqui para que, como falei, de forma didática, possamos ter uma ideia de como foi a evolução da postura estratégica da OTAN. Na primeira fase, ela tinha uma aliança contra a Guerra Fria, com quatro conceitos estratégicos, que são citados ao longo do tempo, desde 1950 até 1968. A segunda fase é da pós-Guerra Fria, desde a derrubada do Muro de Berlim até 2010. Com a derrubada até 2010, são esses dois conceitos estratégicos que estão apresentados nessa transparência. E a terceira fase, de 2010 até hoje, está com esse conceito estratégico, que é focado na modernização das capacidades defesa, estabelecendo, como tarefas principais da aliança, a defesa coletiva, o gerenciamento de crise e a segurança cooperativa.
Bom, foi citado aqui, exatamente nessa questão, a evolução dos conceitos tradicionais de defesa, com o surgimento a cada dia de uma novidade em termos de novos tipos de ameaças: terrorismo, guerra cibernética, enfim, adaptação a essa evolução dos tempos atuais. E aí surgem as possibilidades dos programas de parcerias existentes. São esses programas que estão aí colocados. Aqui eu vou focar e basicamente vou exemplificar quais são esses programas. Mas, em particular e principalmente, o último deles é o Programa de Parceiros Globais, a partir de 2011, que é uma possibilidade. Como eu já disse, há um caso concreto aqui no nosso entorno estratégico do caso da Colômbia.
Então, há o Programa de Cooperação para a Paz — PFP, que foi criado em 1991, em que se pode ver aí aquilo que também já foi mencionado e exemplificado por países que inclusive faziam parte do contexto do Pacto de Varsóvia, que passaram a compor, dentro dessa estrutura nova de se contrapor às novas ameaças, a cooperação para a paz com países como aqueles citados aí, que faziam parte do Pacto de Varsóvia.
Outro programa de parceria existente é o Programa de Diário do Mediterrâneo, criado em 1994, com países ali naquela região do Mediterrâneo. Há também o Programa de Cooperação de Istambul, basicamente focado na região do Oriente Médio, especificamente no Golfo Pérsico.
E, por fim, senhores e senhoras, há o Programa de Parceiros Globais.
Aqui eu destaco, com maior ênfase, que ele tem essa mudança no conceito operacional da OTAN, que ocorreu em 2011, com essa cooperação que inclui esses países citados aí. É uma possibilidade de incremento, Deputado, da nossa cooperação junto à OTAN.
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O próximo eslaide só para fazer uma comparação porque podem surgir ou surgiram algumas más interpretações sobre o que seria aquela declaração que nós tivemos recentemente, que é como categoria de importante aliados à extra-OTAN, especificamente no que diz respeito à relação com os Estados Unidos. É um avanço importante nessa questão de parcerias até porque os Estados Unidos são elemento fundamental no organismo a que nós estamos nos referindo aqui, mas, decisivamente, não se trata da mesma questão.
Aqui nós temos um exemplo de onde estão os importantes aliados da extra-OTAN simplificados aí. São esses países em verde, que mostram essa categoria. Esses países estão listados em ordem cronológica, sendo o Brasil o último deles a ser designado como parceria. Já é um avanço importante na relação no que diz respeito ao aspecto defesa, mas, evidentemente, tal condição confere também uma variedade de vantagens militares e financeiras. Há todo um avanço nesse sentido. Evidentemente, como é um caso recente dessa parceria, nós estamos ainda no processo de aproximação, de desenvolvimento de quais são os resultados práticos que nós vamos obter nessa parceria extra-OTAN.
Por fim, também faço um quadro comparativo para que se possa entender o que significa ser aliado à extra-OTAN e um parceiro global da OTAN. É um caso diferente, mas envolve também uma relevante situação: podemos nos envolver como parceiro global. É importante dizer, aquilo que foi comentado no início, que deve haver um consenso entre todos os membros da OTAN para que se constituam essas parcerias. Então, vai ter que se desenvolver todo um trabalho de aproximação, de convencimento, de abordagem da importância. O Brasil, certamente, tem peso específico muito grande, que poderá valorizar esse ingresso como parceiro global da OTAN.
Fazemos ainda uma comparação dos países membros da OTAN com o parceiro global da OTAN. Estamos fora da condição geográfica. Por definição, a OTAN não envolve a América do Sul, o Atlântico Sul, mas existem algumas regrinhas, que é o compromisso de renovar essa parceria, normalmente, a cada 2 anos, a obrigação de detalhar a cooperação por meio de instrumento específico, que ainda não existe, e a exigência de anúncio político da intenção da associação.
Há medidas a serem adotadas nesse processo, mas eu gostaria de reforçar dois aspectos importantes. O primeiro é voltando à questão de não ser incluído no pacto de defesa mútuo, necessariamente ou obrigatoriamente, e a exigência de aplicar 2% do PIB, que é uma regra para aqueles que são componentes membro da OTAN. Embora seja desejável que haja um incremento, e podemos discorrer sobre isso mais à frente, haja necessidade de investimentos e de aporte de recurso para a defesa se colocar em uma posição de maior proeminência na sua capacidade de participar das atividades da OTAN, não se obriga o parceiro global a esse desempenho de 2%.
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Agora, eu só gostaria de ressaltar o que nós visualizamos, talvez, como coroamento final desta apresentação, o que consideramos como sendo oportunidades, quais oportunidades podem surgir a partir da parceria global com a OTAN.
Neste eslaide há algumas ideias que envolvem o interesse do País não só do ponto de vista da sua projeção internacional, como também da abertura, no caso específico, da área econômica, de parceiros na área de indústria de defesa. Eu vou citar um exemplo aqui prático: Portugal, recentemente, assinou um contrato de compra da aeronave chamada KC-390, que agora tem uma nova denominação, C-390 Millennium, que é um membro da OTAN e que pode abrir mais oportunidade para a nossa indústria de defesa. Está aí um exemplo prático do resultado dessa parceria.
Então, mais uma vez, temos oportunidades e também a possibilidade de divulgar a nossa indústria, como eu comentei, enfim uma série de outros aspectos, e a realização de acordo de áreas de interesse. É aquilo que eu falei sobre as oportunidades que já estão ocorrendo. Depois eu vou citar um exemplo.
Reflexos. Quais os reflexos de estarmos nessa condição de parceiro global? Certamente, existem compromissos, existem responsabilidades que vão surgir. Neste eslaide temos uma ideia daquilo que podemos entender como sendo alguns dos reflexos ou consequências dessa nova etapa, desse novo estágio, que seria ser um parceiro global da OTAN. É preciso que haja uma proeminência, uma projeção nos vários campos, não só econômico, como foi o foco de muitas discussões anteriores aqui, mas também no âmbito da defesa.
Caso Colômbia. A Colômbia fez um Programa de Cooperação Individual, com o pilar na segurança corporativa. Eu achei importante citar aqui o que isso resultou para aquele país: o programa foi baseado nas questões de: cibersegurança, segurança marítima, combate ao crime transnacional organizado e desminagem humanitária. Esses são exemplos reais, práticos, do que resultou no caso de a Colômbia ter se tornado um parceiro global.
Por fim, só para destacar, nós temos algumas atividades, como já foi citado aqui, como participação em cursos em instituições da defesa da OTAN, em alguns exercícios e treinamentos a convite de membros da OTAN. E também fazemos parte, há algum tempo, do Sistema OTAN de Catalogação, que é uma janela de oportunidade, principalmente para a área de indústria de defesa e para a absorção de tecnologia. Fazemos parte desse sistema há algum tempo e já estamos, de alguma forma, com o caminho andado nessa aproximação com a OTAN.
Este próximo eslaide mostra, só para dar um exemplo, a dimensão do que significa fazer parte dessa rede mundial de catalogação: 64 países participantes, 2,8 milhões de empresas e 34 milhões de itens catalogados. O fato de fazer parte dessa rede mundial de catalogação nos abre portas, principalmente para o desenvolvimento da nossa indústria de defesa.
Passo às considerações finais. Eu acredito que a iniciativa dessa aproximação, da abordagem, Deputado, sobre a qual o senhor já falou, desse grupo de relacionamento parlamentar com a OTAN, irá nos propiciar condições ainda maiores.
Nós temos também ganhos em relação a estar juntos de países que têm o estado da arte no seu aspecto de defesa e nos aspectos políticos envolvidos.
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O SR. PRESIDENTE (Vitor Hugo. PSL - GO) - Eu agradeço as brilhantes palavras do nosso Almirante Portugal de Viveiros. E posso dizer, Almirante, que fico muito feliz toda a vez que eu me encontro próximo a um oficial de Marinha. O meu pai é oficial de Marinha, então, quando vejo alguém vestido de branco ou cinza, para mim, é uma grande satisfação.
Eu queria também anunciar a presença aqui de dois Deputados Federais, que têm feito excepcional trabalho, cada um representando o seu Estado do Sul do País, de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que são o Coronel Armando e Sanderson. S.Exas. são Vice-Líderes do Governo, cujas presenças nos honram aqui neste evento.
Está presente aqui também o Coronel Menandro, eterno Comandante da Academia das Agulhas Negras — AMAN e eterno componente do Alto Comando do Exército. Muito obrigado, general, em nome de quem eu cumprimento todos os demais aqui, que, tenho certeza, já foram citados em momentos anteriores.
O SR. ROBERT DRESEN (Manifestação em língua estrangeira. Tradução simultânea.) - Primeiramente, eu gostaria de agradecer ao Parlamento brasileiro por convidar a OTAN, como organização, para participar nesta importante conferência.
Para um planejador de políticas como eu, cujo papel é desenvolver consultoria estratégia para a OTAN em assuntos mais abrangentes sobre avanços globais, essa é uma excelente oportunidade para aprender mais sobre o Brasil e suas políticas de segurança em política externa.
Como um dos maiores e mais populosos países do mundo, o Brasil tem um importante papel nesses tempos de mudança no cenário geopolítico. Assim, estou muito satisfeito por esta oportunidade de falar sobre a OTAN e a abordagem da OTAN com parceiros e outros países. Isso ajudará a informar, esclarecer com relação a considerar o Brasil futuramente como parceiro.
É importante saber que, como oficial da OTAN, não estou em posição de expressar o posicionamento oficial da OTAN relativo a uma possível cooperação com o Brasil, porque — eu vou explicar mais tarde — depende de os Estados-membros da OTAN ou aliados, como chamamos, decidirem os passos de cooperação com outros países que querem a ela aderir.
A OTAN tem orgulho de ser uma aliança militar mais bem-sucedida no mundo.
Estamos comemorando 70 anos este ano. Sobrevivemos a várias outras alianças. A OTAN é uma aliança permanente com instituições e estruturas permanentes. E mais do que uma aliança militar, ela também trata de questões de segurança civil e política.
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Os funcionários da OTAN tratam de questões tanto civis quanto militares. Ela tem funcionários tanto civis quanto militares e representa um fórum para intercâmbio diplomático e coordenação entre os aliados.
Os aliados reúnem-se várias vezes por semana no Conselho do Atlântico Norte. Os Ministros da OTAN tratam de assuntos de política externa. Ele é composto por Ministros de Defesa, líderes de Estado e Governo que também se reúnem com regularidade. Também o Secretário-Geral visita regularmente as nações aliadas.
Em 7 décadas de existência da OTAN, houve muita prosperidade e paz que alcançou várias pessoas na Europa e na América do Norte. Ao longo da Guerra Fria, a OTAN impediu uma grande guerra no continente europeu, por meio da dissuasão militar de um lado e também de uma prontidão em dialogar por outro lado. A OTAN é vital e relevante hoje.
Em 1949, quando houve o Tratado de Washington ou o Tratado do Atlântico Norte, como é conhecido, foi assinado inicialmente por 12 Estados-membros. Os signatários comprometeram-se a promover a estabilidade e o bem-estar na área do Atlântico Norte.
É importante dizer que a abrangência da OTAN não se limita ao Atlântico Norte, ou seja, Europa e América do Norte, o Trópico de Câncer também está abrangido pela área do Tratado do Atlântico Norte.
A OTAN não é estritamente uma aliança para a defesa. A base da força da OTAN encontra-se no art. 5º do seu Tratado. Os aliados concordam que um ataque armado contra um ou mais de seus membros na Europa ou América do Norte será considerado um ataque contra todos.
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Esses aliados escolheram participar da OTAN por vontade própria. O crescimento da OTAN tem sido pacífico, transparente e sem atacar ninguém em particular.
Na OTAN, nenhum aliado ou grupo de aliados pode impor sua vontade aos outros já que as decisões da organização são consensuais.
Presentemente, a OTAN possui 1 milhão de habitantes e representa mais de 50% do PIB global e mais de 50% da capacidade militar do mundo.
Há muitas diferenças entre os aliados. Alguns são pequenos; outros grandes. Há diferenças geográficas e culturais. Há também diferentes pontos de vista políticos, mas a OTAN permanece democrática. A parte essencial é que os aliados da OTAN continuem unidos no seu compromisso com a democracia e com os valores para determinar coletivamente a defesa uns dos outros.
Para que isso ocorra, os aliados cooperam e coordenam intensamente questões como o planejamento da defesa, o desenvolvimento de capacidade de dissuasão e a interoperabilidade dos seus militares.
Desde 2014, a OTAN adaptou-se a um ambiente de segurança que piora a cada dia na Europa. Ela reforçou suas capacidades de defesa de uma maneira não crescente.
A OTAN mudou o seu foco não apenas na defesa territorial nos anos recentes. A defesa territorial não é a parte mais importante da segurança. O documento de orientação estratégica geral, que é o Conceito Estratégico de 2010, lista três tarefas importantes para aliança. Além da defesa territorial coletiva, há o gerenciamento de crise e a cooperação em segurança.
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Em relação à terceira tarefa preponderante, que é cooperação na segurança, os aliados da OTAN percebem que são afetados por avanços políticos além de suas fronteiras. A aliança engaja-se ativamente a melhorar a segurança internacional. Isso inclui participação em fóruns multilaterais e diálogos regionais, como também em várias questões de segurança.
Presentemente, a OTAN tem uma rede de 41 parceiros de diferentes partes do mundo. Não é de se surpreender que a OTAN tenha países que sejam vizinhos.
Em 1994, quando a Guerra Fria tinha acabado, a OTAN ofereceu ajuda a ex-adversários, com a criação da Parceria para a Paz, uma estrutura para parcerias com países no Leste Europeu e na parte central da Ásia.
Em 2004, a OTAN também deu início à Iniciativa de Cooperação de Istambul, na qual incluiu países do Golfo Pérsico.
A OTAN também tem parceiros em todo o mundo e cobre um conjunto de relações diversas com nove países, que inclui a Austrália e o Japão. A Colômbia juntou-se ao grupo em 2017. Esses países extras não precisam de um acordo oficial para entrar e interagir com a OTAN, podem participar de eventos e treinamentos em áreas de interesse comum por decisão dos aliados da OTAN, unanimemente, de forma individual. Muitos desses países podem participar da Organização sem ser membros, como eu disse antes. Cabe aos aliados da OTAN decidirem os avanços e quais países vão se juntar à aliança. Ao fazer isso, os aliados consideram um escopo prático para a cooperação, bem como um grau de interesse de algum possível parceiro durante diversos anos para participar em cooperação significativa e recíproca que seja positiva para ambos os lados. Por exemplo, no caso da Colômbia, de 2013 a 2017, quando um acordo com esse país foi firmado.
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Ao comporem o IPCP, a OTAN e o país participante sentam-se e escolhem elementos de um menu de cooperação com parceiros. Esse menu de cooperação é um catálogo de mais de 1.600 atividades, desde treinamentos práticos e intercâmbios até diálogos sobre políticas estratégicas. Uma das áreas em que a OTAN coopera com os parceiros é o desenvolvimento de interoperabilidade por meio de treinamento, exercícios, padronização, codificação, cooperação científica, diálogos sobre desafios globais, como a não proliferação de ameaças cibernéticas, para citar apenas algumas. É claro que a cooperação entre a OTAN e os países parceiros é sempre voluntária.
O SR. PRESIDENTE (Vitor Hugo. PSL - GO) - Eu gostaria também de agradecer as brilhantes palavras e explicações aqui prestadas pelo Sr. Robert Dresen.
Quero dizer da grata satisfação de verificar que o Brasil está numa rota de aproximação nessa construção de uma parceria efetiva com a OTAN. Essa é mais uma demonstração da mudança efetiva da condução da política externa pelo nosso Governo, corajosamente liderado pelo nosso Presidente da República. Fico bastante feliz por ser o Líder deste Governo e de participar, neste momento, das discussões deste seminário em particular.
Agradeço, então, aos nossos expositores que nos prestaram valiosas contribuições nesta manhã. Agradeço igualmente ao público aqui presente e a todos que nos acompanharam pela Internet.
Nós vamos fazer uma pausa agora de 1 hora para o almoço. A ideia é retornarmos às 14h30min, para o painel intitulado O relacionamento Brasil-China no contexto atual: cooperação proativa e benefícios mútuos. O Embaixador da República Popular da China no Brasil estará presente, assim como o nosso Almirante Segovia, Presidente da Apex-Brasil, que fará uma exposição.
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(A reunião é suspensa.)
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14:49
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Daremos início a esta tarde do Seminário Internacional Novos Anseios da Política Externa Brasileiras: Renovar para Avançar.
Senhoras e senhores, tem início agora o quarto painel deste seminário, intitulado O relacionamento Brasil-China no contexto atual: cooperação proativa e benefícios mútuos.
Tenho a honra de chamar, para compor a Mesa, os seguintes convidados: o Exmo. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, que atuará como mediador desta Mesa (palmas); o Sr. Yang Wanming, Embaixador da República Popular da China no Brasil (palmas); o Sr. Sergio Ricardo Segovia Barbosa, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos — Apex-Brasil (palmas).
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Boa tarde a todas as senhoras e os senhores.
Srs. Parlamentares, senhores representantes do corpo diplomático brasileiro e estrangeiro aqui presentes, autoridades dos Três Poderes da República, acadêmicos, senhoras e senhores, em nome do Parlamento brasileiro saúdo todos os que aqui vieram para prestigiar este momento especial que nos convida à reflexão sobre os novos anseios da política externa brasileira, em especial, neste painel, sobre a cooperação proativa e os benefícios mútuos decorrentes do relacionamento Brasil-China no contexto atual.
Destaco que este seminário está sendo realizado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria — CNI, à qual agradeço pela relevante contribuição.
Registro um agradecimento especial aos nossos convidados, que abriram espaço nas suas concorridas agendas para hoje aqui estarem. Compartilhando com todos nós suas ricas e valiosas experiências, temos aqui do nosso lado direito o Embaixador da República Popular da China no Brasil, o Sr. Yang Wanming, e, do nosso lado esquerdo, o Presidente da Apex-Brasil, o Sr. Sergio Segovia.
Esclareço aos ilustres expositores que cada um disporá de, no máximo, 15 minutos para proferir sua fala, tempo prorrogável de acordo com a necessidade da conclusão.
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14:53
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O SR. YANG WANMING - Boa tarde a todos. Estimado Sr. Senador Nelsinho Trad, estimado Sr. Almirante Sergio Ricardo Segovia Barbosa, Presidente da Apex-Brasil, caros amigos Parlamentares e acadêmicos, senhoras e senhores, saúdo a iniciativa da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados de organizar este seminário sobre as relações China-Brasil e agradeço o convite para participar deste evento. É uma grande satisfação poder trocar ideias com os senhores sobre o andamento e as perspectivas dessa parceria bilateral.
Os últimos 30 dias marcam um ponto culminante na história do relacionamento sino-brasileiro. A primeira visita de Estado à China do Presidente Jair Bolsonaro foi bem sucedida e frutífera.
Na semana passada, o Presidente Xi Jinping veio ao Brasil para XI Cúpula do BRICS e, durante a ocasião, ocorreu mais uma reunião bilateral com o Presidente brasileiro.
Eu gostaria de aproveitar para registrar os meus agradecimentos ao Governo, ao Congresso e a toda a sociedade do Brasil pela cortesia e pela hospitalidade com que receberam o Presidente Xi Jinping.
Tal como o Presidente Bolsonaro afirmou, a China, cada vez mais, faz parte do futuro do Brasil. A parceria China-Brasil é cada vez mais relevante para o desenvolvimento do Brasil.
Graças a essa troca de visitas, os dois Chefes de Estado chegaram a importantes consensos sobre o aprofundamento da nossa parceria estratégica global, concordaram em abrir novos horizontes para essas relações a fim de contribuir de forma positiva para a paz e o desenvolvimento mundial e regional.
Os dois líderes ainda testemunharam a assinatura de mais de 20 acordos de cooperação nas áreas de política, economia, comércio, fitossanitária, energia, ciência e tecnologia, educação e saúde.
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14:57
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Nos 45 anos após o estabelecimento das relações diplomáticas, ambas as partes sempre se trataram com respeito mútuo e em pé de igualdade, sempre olharam para as relações bilaterais a partir de uma perspectiva estratégica e de longo prazo, mantendo assim um bom ímpeto do crescimento contínuo e profundo das relações bilaterais.
Desde que o Governo do Presidente Bolsonaro tomou posse, sob a condução pessoal dos dois Chefes de Estado, os contatos bilaterais em todos os níveis têm sido estreitos e os mecanismos de diálogo bilateral, como a COSBAN — Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação e as suas 12 Subcomissões, o diálogo estratégico global entre os chanceleres e o intercâmbio entre Parlamentares tem vindo a funcionar de forma fluida.
Tudo isso comprova que a parceria sino-brasileira não se limita a um determinado período, a um determinado Governo ou a um determinado partido político, mas sim constitui um ativo comum para os dois países e seus povos.
Neste momento em particular, há um aumento de retóricas multilateralistas e protecionistas, bem como um crescimento das práticas de bullying vêm ameaçando a ordem do comércio internacional, além de intensificar a instabilidade e a incerteza da conduta mundial.
Perante esses desafios, a China propõe a construção do relacionamento entre grandes países baseado em respeito mútuo, equidade, justiça e cooperação ganha-ganha, e a criação de uma comunidade de futuro compartilhada para a humanidade, defende respeitar a atual ordem internacional e um sistema multilateral de comércio e solucionar as diferenças e atritos de forma pacífica e através de diálogos e negociações.
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15:01
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É uma grande satisfação constatar que na cúpula do BRICS, encerrada há poucos dias, os líderes dos cinco países mais uma vez emitiram uma voz firme em defesa do multilateralismo e do livre comércio para lidar com os desafios globais. Reafirmam um compromisso de preservar o papel central da ONU nos assuntos internacionais, a ordem mundial, baseada no direito internacional, e um sistema de comércio multilateral central na Organização Mundial do Comércio, salvaguardando os interesses comuns e um espaço de crescimento dos mercados emergentes e dos países em desenvolvimento. Isso não só responde ao apelo da comunidade internacional, como também contribui para criar um ambiente estável para um desenvolvimento da parceria sino-brasileira de longo prazo.
A China tem-se mantido por 10 anos consecutivos como o maior parceiro comercial e principal destino de exportações do Brasil, além de ser o maior comprador de oleaginosas e outros produtos agrícolas.
No ano passado, o comércio bilateral superou os 110 bilhões de dólares, colocando o Brasil como o primeiro país latino-americano cujo comércio com a China ultrapassou os 100 bilhões de dólares.
De janeiro a setembro, o comércio bilateral manteve a tendência de crescimento, apesar da retração do comércio mundial.
Olhando a pauta comercial, os produtos brasileiros de alto valor agregado, como aviões executivos, são altamente competitivos no mercado chinês, e os produtos diferenciados do Brasil, como a soja, o frango e a carne, têm uma vantagem absoluta em cada um dos itens comprados pela China. Este ano outros produtos, como a carne processada e o melão, tiveram também sua entrada liberada no mercado chinês.
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15:05
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No campo do investimento, o estoque de investimentos chinês no Brasil é de quase 80 bilhões de dólares, sendo a China a principal fonte de investimento estrangeiro no Brasil e também um dos países que contam com maior velocidade de expansão de investimentos. Há mais de 300 empresas chinesas no Brasil, e 25 delas estão entre as 500 maiores do mundo.
A cooperação de investimentos entre os dois países está se estendendo dos campos tradicionais da agricultura, infraestrutura, manufatura, energia e mineração para as áreas que se encontram no topo da cadeia de valor, incluindo energia limpa, agricultura moderna, inovação científica e tecnológica, etc. Tal parceria resultou na criação de mais de 40 mil empregos diretos no Brasil e rendeu bons resultados econômicos e sociais.
Os dois lados podem dar continuidade ao aprofundamento da cooperação na construção e operação da infraestrutura no que diz respeito à eletricidade, ferrovias, portos, etc., além de impulsionar o processamento de produtos agrícolas, petróleo e gás e outras indústrias, fortalecer a cooperação em energia nuclear, renovável e biocombustíveis, expandindo assim o nosso espaço de cooperação que se caracteriza pelo benefício mútuo e ganha-ganha.
Atualmente, os dois países estão avaliando a sinergia entre a Iniciativa do Cinturão e da Rota e o Programa de Parcerias de Investimentos. Isso permitirá ao lado brasileiro obter mais investimentos em tecnologia e equipamentos e a superar os gargalos de desenvolvimento quanto à logística e infraestrutura.
Espera-se que os dois lados fortaleçam ainda mais a coordenação de políticas macroeconômicas e encontrem métodos de cooperação que estejam alinhados com as características do mercado brasileiro e atendam às preocupações legítimas das empresas chinesas em termos de modelagem de negócios, políticas regulatórias e modelos de financiamento, incentivando o desenvolvimento da cooperação de investimento China-Brasil em múltiplas áreas de alta qualidade e sustentabilidade.
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15:09
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No campo da ciência e tecnologia, a China e o Brasil têm um bom alicerce de cooperação em tecnologia espacial, aeroespacial, ciência e tecnologia agrícola e ciência básica. O projeto de satélite sino-brasileiro de recursos terrestres começou na década de 1980. Os dois lados desenvolveram e lançaram com sucesso quatro satélites, que têm sido amplamente utilizados nos campos da agricultura, silvicultura, conservação de água e prevenção de desastres, como também têm fornecido dados aos países em desenvolvimento como os da América Latina e África, constituindo um dos melhores exemplos de cooperação na alta tecnologia entre os países em desenvolvimento.
Atualmente, a nova revolução científica e tecnológica em transformação industrial está remodelando a estrutura econômica global. A China e o Brasil devem fortalecer a cooperação na inovação científica e promover a profunda integração de ciência e tecnologia com a economia. Os dois países podem dar ênfase à cooperação em campos emergentes, como economia digital, comércio eletrônico, biotecnologia, inteligência artificial e cidades inteligentes, com vistas a conduzir as parcerias das áreas concernentes, como transferência bilateral de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento conjunto e formação de pessoal, criando assim novos pontos de crescimento para a cooperação China-Brasil.
O Brasil é um grande país em termos de uso da Internet e conta com uma necessidade urgente de construção de redes sem fio. Além de um mercado intenso de construção de 5G, as empresas chinesas têm vantagens notáveis em tecnologia, padrões industriais e geração de custo-benefício quanto ao 5G. Elas estão dispostas a compartilhar os resultados científicos e tecnológicos com o Brasil, incluindo 5G com base no princípio de benefício mútuo e cooperação ganha-ganha, e a aproveitar conjuntamente as tremendas oportunidades de desenvolvimento trazidas pela nova rodada de revolução científica e tecnológica para conseguir o desenvolvimento comum.
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O lado chinês defende a quebra das barreiras que restringem um fluxo de elementos inovadores, como conhecimento, tecnologia e talentos, além do fortalecimento da cooperação, inovação e compartilhamento dos resultados com os outros países, em vez de impor bloqueios ao conhecimento e criar fossos tecnológicos, até mesmo politizando a questão do 5G, a fim de oprimir os outros e tirar proveito disso, como fazem certos países.
A Huawei é líder global em tecnologia 5G, com operação em mais de 170 países e regiões, atendendo a mais de um terço da população mundial e mantendo um bom registro de segurança.
Atualmente, a Huawei assinou 50 contratos comerciais de 5G com mais de 30 países, incluindo 20 países europeus, como Itália, Portugal e Espanha.
Desde a sua inauguração no Brasil, há 21 anos, a Huawei tem sempre mantido um bom histórico de segurança. A qualidade, a reputação e a segurança de seus produtos e serviços foram reconhecidos por unanimidade pelo Governo, associações de área e operadores brasileiros.
Estou convicto de que a comunidade brasileira compreende, de maneira objetiva e racional, a difamação maliciosa e as intenções desprezíveis dos Estados Unidos da América contra a tecnologia 5G da China, a Huawei, e fará a escolha certa na questão de cooperação comercial do 5G com empresas chinesas que atendem os próprios interesses do desenvolvimento do Brasil.
Nos últimos anos, têm-se registrado uma intensa troca de visitas entre universidades, veículos de comunicação, grupos de arte e outros círculos sociais dos dois países, além de uma cooperação bilateral, cada dia mais rica, em esporte, turismo, cinema, televisão, etc.
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O Presidente Bolsonaro, por sua vez, anunciou, durante a sua visita à China, que o Brasil facilitará o procedimento de visto para turistas e empresários chineses. Isso intensificará ainda mais um intercâmbio e um conhecimento mútuo entre os povos e as sociedades dos dois países.
Ao longo do tempo, tem sido cada dia mais rico o intercâmbio entre os partidos políticos, parlamentos e governos locais e cada vez mais aprofundada a confiança política mútua entre a China e o Brasil. Tal relação estrita tem desempenhado um papel importante no fortalecimento da troca de experiências de governança e na cooperação bilateral para criar, conjuntamente, um bom ambiente político.
Espera-se que os dois lados fortaleçam ainda mais o intercâmbio, a cooperação e que façam avançar a parceria estratégica global China-Brasil.
Senhoras e senhores, o Presidente Xi Jinping ressaltou que o mundo está passando por uma grande transformação, sem precedentes nos últimos 100 anos. A ascensão das economias emergentes, incluindo a China e o Brasil, que caracteriza essa época, afetará profundamente esse cenário e a ordem internacional. O desenvolvimento no relacionamento China-Brasil, na nova era, permitirá um maior crescimento dos dois países, trará mais benefícios aos seus povos e favorecerá a construção conjunta de uma economia mundial mais aberta, inovadora e inclusiva, além de uma comunidade de futuro compartilhado da humanidade.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Embaixador da República Popular da China no Brasil, o Sr. Yang Wanming, pela sua fala.
O SR. SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA - Boa tarde, senhoras e senhores. Agradeço o convite e a oportunidade de vir a esta Casa. É um prazer encontrá-los neste seminário e, mais especificamente, neste painel com temas estratégicos. Cumprimento de forma especial o Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal, e o Embaixador Yang Wanming, a quem também cumprimento pelo português perfeito. O Embaixador só está há 1 ano no Brasil.
(Palmas.)
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Recém-chegado da China, onde estive para acompanhar a missão presidencial e, mais adiante, para atender agenda institucional da Apex-Brasil, afirmo aos senhores que vi, in loco, o potencial das nossas relações e a animadora possibilidade de crescimento em termos de cooperação e de ações conjuntas.
Na perspectiva do cumprimento das missões essenciais da Apex-Brasil, da promoção de exportações, da internacionalização de empresas e da atração de investimentos, o cenário é bastante interessante.
No momento em que celebramos os 45 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China, é relevante considerar o grau de maturidade que alcançamos na relação bilateral que considera que hoje a China é importante para o Brasil e o Brasil é importante para a China. Aliás, foi exatamente isso que o Embaixador disse em seu discurso.
Por mais promissor que o futuro pudesse parecer no início dos anos 1970, mais precisamente em 1974, quando foram abertas a Embaixada do Brasil em Pequim e a Embaixada da China em Brasília, jamais imaginaríamos o atual estádio de adensamento das relações.
Atualmente, testemunhamos um momento singular em termos da conjugação de interesses dos dois lados, em um contexto marcado de modo especial por novas formas de fazer negócio e pelas transformações tecnológicas que imprimem rápidas mudanças a todos os ramos das relações internacionais. A esta altura, uma pergunta relevante é como o Brasil poderá se beneficiar do crescimento econômico e da nova etapa do desenvolvimento chinês.
As relações econômicas entre o Brasil e a China já são amplas. Porém, muito mais pode ser feito, tendo em conta a expansão do consumo interno, a jornada do país e sua condição de economia desenvolvida. De fato, o crescimento da China oferece oportunidades únicas em termos de novos mercados para os produtos e serviços brasileiros.
A China vem desenvolvendo soluções para resolver os próprios problemas econômicos e sociais com medidas que, de algum modo, podem ser úteis ao Brasil.
A China dos nossos dias representa um mercado de quase 1,4 bilhão de pessoas no centro de uma das maiores economias do planeta. Os chineses criaram mecanismos efetivos para resolver questões ligadas à produção, avançando em inovação, agronegócio, manufatura e tecnologia.
O Brasil dos nossos dias, por sua vez, define marcos importantíssimos relacionados à racionalidade administrativa, ao mesmo tempo que imprime, de forma muito objetiva, diretrizes voltadas para o fortalecimento institucional e econômico, para a abertura de mercado e para a consolidação do protagonismo do País em relação a segmentos estratégicos como energia, petróleo e gás e a cadeia do agronegócio.
Desde 2009, a China é o principal ator para trocas comerciais feitas pelo Brasil e tem sido uma das principais origens de investimentos externos dirigidos ao território brasileiro. Como grande parceira do setor produtivo e mantenedora de interlocução privilegiada com atores das esferas privada e governamental, a Apex-Brasil mantém escritórios em Pequim e Xangai e está atenta à nitidez do retrato atual da relação entre o Brasil e a China, entendendo serem necessários avanços, como em um jogo que muda de fase. A agência está pronta para contribuir para esta etapa, por meio de seus programas e iniciativas.
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15:25
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Nesta direção, entendo que precisamos, primeiramente, redobrar esforços para aumentar o conhecimento sobre a China, o que ocorre por meio dos eventos que realizamos hoje, e, paralelamente, aprimorar cada vez mais o alinhamento e a coordenação de iniciativas que envolvam o País.
A grande oportunidade para aumentar a presença brasileira no mercado chinês são as empresas brasileiras e trade companies que já possuem filiais por lá. O desafio atual é desenvolver o mesmo sucesso da parceria de negócio entre o Brasil e a China para produtos do agronegócio básicos e commodities, focando itens com maior valor agregado. Não podemos nos dar o luxo de perder a onda da expansão da classe média urbana da China, que já está e seguirá tendo enorme impacto no consumo agregado e nas importações daquele país. O consumidor chinês está se sofisticando muito rapidamente. Cabe às empresas brasileiras, portanto, preparar-se para esta realidade.
Como afirmou o Ministro Ernesto Araújo em sua fala na abertura do seminário Empresarial Brasil China, realizado em Pequim, no fim de outubro: "Esperamos que um número cada vez maior de chineses possa ter acesso aos produtos do nosso agronegócio, produzidos de maneira sustentável, e que a China também contribua para a percepção correta da qualidade e da sustentabilidade do setor agrícola brasileiro".
Na última semana, no contexto da Cúpula do BRICS, o Brasil fechou acordo com a China para a exportação de melão, enquanto, na mão inversa, poderemos importar pera daquele país. Este acordo é muito simbólico: trata-se, na verdade, do primeiro entendimento com a China, no que tange ao setor de frutas, com nova onda de diversificação da pauta exportadora agrícola. Cabe mencionar também os avanços confirmados para o café, com mais variedades exportadas, desde o grão verde, passando pelo café torrado, o café gourmet, até o café solúvel.
São significativos os passos já dados em termos de abertura de mercado, inclusive, por exemplo, com o aumento do número de produtores de carne de brasileira habilitados a exportar para a China. Mas é necessário mirar ainda mais longe e a longo prazo, ajustando-se questões sanitárias e fitossanitárias, por exemplo.
O quadro que no momento experimentamos nos motiva a desenvolver mecanismos para suplantar obstáculos, se possível com o estabelecimento de unidades locais de produção, mas, antes disso, com o real entendimento do mercado chinês e a identificação de enormes oportunidades e demandas que virão deste gigante asiático nos próximos anos.
Sob este prisma específico, entendo que uma das principais contribuições oferecidas pela Apex-Brasil é o PANAGRO, programa cujo objetivo central é melhorar a percepção de mercados internacionais estratégicos em relação ao agronegócio brasileiro, subsidiando parceiros com informações e dados consistentes que envolvam diferenciais relacionados à sustentabilidade, à segurança e à tecnologia empregadas no Brasil.
Hoje a agência mantém mais de 15 programas de promoção internacional com setores do agronegócio, muito deles com foco na China. Além do lastro já assegurado por negócios baseados em commodities, temos constatado o surgimento de novas oportunidades para diversificar a pauta exportadora dirigida à China.
A Apex-Brasil iniciou este ano com mais de 30 iniciativas de produção comercial previstas para a China. Entre elas, destaco a realização da SIEL China em maio e a participação recente na China International Import Expo — CIIE, em Shangai, no início deste mês. Esta é a maior feira de produtos de importação da China. É a China querendo importar produtos do mundo.
A primeira CIIE foi no ano passado, e esta foi a segunda CIIE.
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15:29
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Com relação à SIEL, a agência organizou a ida de 53 empresas brasileiras à China, e o resultado de negócios gerados durante a feira superou 500 milhões de dólares. Com a CIIE não foi diferente.
Como chefe da delegação brasileira na maior feira de importação realizada pelo governo chinês, vi serem renovadas as oportunidades de exposição de produtos brasileiros, entre eles café, mate, cachaça e mel, com a expectativa positiva de resultados e, principalmente, o estreitamento de relações com a China.
Como deve ser do conhecimento de muitos dos senhores, em 2018 as exportações brasileiras para a China totalizaram 63,9 bilhões de dólares americanos, sendo 36,4% superiores a 2017. As exportações brasileiras para a China, apoiadas pela Apex-Brasil em 2018, chegaram a 16,2 bilhões de dólares americanos, representando, portanto, cerca de 25% de tudo o que o Brasil vendeu para os chineses no ano passado. Entre as mais de 4.500 empresas apoiadas pela Apex-Brasil, 527 exportaram para a China.
Com relação às importações feitas pelo Brasil, observa-se que em 2018 o intercâmbio com a China chegou a 34,7 bilhões de dólares americanos, com alta de 27,7% em relação ao ano anterior. A China foi a principal origem das importações brasileiras. Nesta altura, a relevância da relação bilateral é, portanto, indiscutível e ganha contornos mais abrangentes, por envolver países que, em razão de sua dimensão territorial, expressão dos respectivos mercados, população e potencial econômico, têm papel fundamental no mundo de hoje.
Temas como energia, produção de alimentos, infraestrutura, serviços e tecnologia passam necessariamente pela China e pelo Brasil, para alcançarem roupagens atualizadas e alinhadas ao desenvolvimento sustentável. Por isso, tão importante quanto manter a atenção às questões afetas ao comércio, considerando-se particularmente os itens do agro e a promoção da imagem do Brasil como protagonista no atendimento dos desafios da segurança alimentar, é trabalhar duro iniciativas relacionadas à internacionalização de empresas e à atração de investimentos estrangeiros diretos.
Agora em dezembro, a Apex-Brasil estará com 19 startups brasileiras para imersão em Xangai, cidade líder mundial no mercado de fintech e referência em inteligência artificial, Big Data, Internet das Coisas e em muitas outras tecnologias. Isso se dará por meio do Programa StarOut, da Apex, que apoia a inserção de empresas nos mais promissores ecossistemas de inovação do mundo. Oferecemos consultoria especializada, internacionalização, mentoria com especialistas do mercado de China e treinamento de PIT.
Em uma agenda, como a que ocorrerá em Xangai, a startup tem a oportunidade de participação em missão com a agenda voltada à prospecção de clientes, investidores e à conexão a ambientes de inovação, com visitas a aceleradoras, incubadoras, empresas locais, seminários de oportunidades, rodadas de reuniões com prestadoras de serviços, encontros organizados com matchmaker e demoday para investidores. Na pós-missão, existe a possibilidade de contar com auxílio para definir uma estratégia para a internacionalização ou de soft landing no mercado-alvo, se for o caso.
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A China, no quesito investimentos, merece um capítulo à parte. Por meio de fonte oficial, o Banco Central do Brasil calcula que os investimentos chineses confirmados somam 21 bilhões de dólares americanos. Aqui faço um aparte. O embaixador falou, corretamente, em quase 80 bilhões. Estes são os investimentos realizados, que, junto com os investimentos anunciados, chegam à cifra que ele mencionou. Portanto, ele não está errado no que disse na apresentação.
Estes investimentos são em eletricidade, gás, indústrias extrativas, atividades financeiras, seguros e similares e automotivos. A maior parte desses aportes foi realizada por empresas de capital público, como a China Three Gorges, Sinopec e State Grid. Esta última anunciou recentemente que hoje o Brasil representa 60% dos investimentos do grupo fora da China.
Dou outro dado concreto que ilustra a movimentação dos investimentos. Neste ano, a Apex, apostando no avanço da eletromobilidade, facilitou a chegada ao Brasil da chinesa BYD Auto, que está instalada em Campinas, São Paulo. A ideia é que, a partir das soluções de transporte individual, seja possível alcançar, em seguida, o transporte coletivo para atender às novas demandas do grande centro de redução efetiva da frota movida a combustíveis fósseis.
Em encontro com o Presidente Xi Jinping na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou que o Governo brasileiro continuará acolhendo os investimentos chineses no Brasil em áreas de interesse mútuo e de acordo com a legislação em vigor. O Brasil está construindo um ambiente de negócios muito mais receptivo a investidores externos. Empresas chinesas têm tido participação importante nas ações do programa de parceria em investimentos que incluem concessões e privatizações, ferrovias, portos e aeroportos, assim como projetos de óleo e gás, mineração e energia.
Pouco a pouco, pavimentamos um terreno firme para, na área de investimentos, experimentarmos tempos de mais maturidade e alinhamento a interesses de longo prazo, oferecendo as melhores condições para o investidor chinês e fazendo coincidir esta jornada com os avanços da promoção comercial por aqui. Estamos juntos na abertura de frentes de trabalho que gerem complementariedade, cooperação proativa e benefícios mútuos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Agradecemos a participação do Presidente da Apex, o Sr. Sergio Segovia.
Diante do adiantado da hora, farei breves considerações, visto que já avançamos alguns minutos no outro painel. Peço desculpas.
Considero auspiciosa a iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, diante da iniciativa do Deputado Eduardo Bolsonaro, de realizar o presente seminário sobre os novos anseios da política externa brasileira. Entendo que o Congresso tem um papel relevante no debate construtivo da política externa, na sugestão de projetos e de iniciativas e no apoio ao Governo brasileiro na interlocução com a comunidade internacional.
A China é um parceiro essencial do Brasil, tendo em vista a relevância da sua economia, sua importância no contexto da configuração da ordem mundial e a intensidade das relações bilaterais.
Portanto, independentemente das nuances das políticas externas dos dois países, creio que devamos assumir uma posição pragmática de aproximação com aquele país. Aliás, este é o procedimento do Governo Bolsonaro, sobretudo diante da recente visita do Presidente àquele país e da reunião do BRICS.
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O relacionamento bilateral se desenvolve numa miríade de segmentos, tendo sido elevado ao patamar de parceria estratégica global. Podemos dizer que a relação, do ponto de vista bilateral, é bastante completa, com cooperação aprofundada nos campos econômico, comercial, científico, tecnológico, espacial, educacional, cultural e agrícola.
Gostaria de ressaltar o campo econômico, mais precisamente a participação da China no programa de parceria de investimentos e em projetos de infraestrutura no Brasil. Relembro o anúncio chinês de destinar 100 bilhões de dólares para investimentos no Brasil.
Nosso Estado, Mato Grosso do Sul, do qual temos alguns representantes que prestigiam este debate, é um grande produtor de alimentos, e a contínua expansão do comércio é não só fundamental, mas também relevante para ampliar a pauta e mudar o perfil para a exportação de produtos de mais valor agregado. Queremos exportar não somente soja, combustíveis e minérios, que representam 83% do total das vendas àquele país, mas também alimentos e produtos que tenham valor agregado no Brasil.
Retomo a questão dos investimentos chineses no Brasil, cujo estoque já soma 79 bilhões de dólares. Dado o grande potencial de participação dos fundos chineses nos projetos internacionais, creio que devamos explorar intensamente esta vertente, especialmente na área de infraestrutura.
Permitam-me fazer um parêntese para abordar a rota terrestre, ou seja, a Rota Rodoviária Bioceânica, que ligará os Portos de Santos, em São Paulo, ao Porto Antofagasta, no Chile, que tem nosso Estado de Mato Grosso do Sul como principal centro de conexão e distribuição.
O projeto criará um corredor de desenvolvimento para os quatro países envolvidos neste projeto, a saber, Brasil, Paraguai, Argentina e China, e reduzirá os custos e o tempo de transporte entre o Brasil e a Ásia, especialmente para a China. Constitui, portanto, um projeto de grande interesse para o comércio exterior brasileiro e o desenvolvimento da nossa região e das relações bilaterais com a China.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Este é o traçado da rota, que podemos visualizar. Para termos uma ideia da otimização e da forma inteligente como ele foi desenhado, a parte em verde já está devidamente pronta. Faltam os seguintes trechos: em laranja, 255 quilômetros; em azul, 354 quilômetros.
Em relação à redução do tempo de viagem e dos custos, é importante ressaltar que a viagem entre Antofagasta e Xangai dura 35 dias, enquanto o deslocamento de Santos a Xangai consome 49 dias. O fato é que, com esta rota, vão se economizar 14 dias na viagem. Se falarmos em contêiner, isso corresponde a uma economia de 780 dólares por contêiner.
Não é só o continente asiático que se beneficia com isso. De tão inteligente que é, a rota também vai dar acesso ao oeste dos Estados Unidos, ao oeste do México, ao oeste da América Central e ao Canadá a um preço mais reduzido, no que tange ao seu contêiner e ao tempo de viagem.
Esta é a ponte que liga a cidade de Porto Murtinho, no meu Estado, à cidade de Carmelo Peralta, no Paraguai. Ela passará pelo Rio Paraguai, terá 680 metros de extensão e foi orçada em 75 milhões de dólares, com recursos já garantidos e aprovados pela Itaipu Binacional.
Esta é uma realidade. O Governo paraguaio já está bem avançado na obra em relação ao nosso, o que demonstra entusiasmo daquele país com a nova realidade que está se abrindo para todos nós.
Para concluir, um dia desses nós recebemos, como Presidente de Comissão de Relações Exteriores, um grupo de embaixadores da Associação das Nações do Sudeste Asiático. Quando eu apresentei isso a eles, ficaram muito entusiasmados com a realização de um seminário no nosso Estado de Mato Grosso do Sul. Estendo o convite ao Embaixador da China, ao Presidente da Apex e a quem puder nos agraciar com a presença para conhecerem in loco este projeto.
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15:45
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Para finalizar, eu gostaria de propor um painel de discussão sobre os interesses de um lado e de outro e sobre as iniciativas para impulsionar ainda mais as relações diplomáticas, mas com foco principal na área de investimentos. Entendo que esta iniciativa será muito proveitosa para ambos os países. Apesar de nosso Embaixador ter demonstrado fluência no português, eu preparei um em português, que vou entregar para o Sergio, e o outro em inglês, para o Embaixador Yang.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Muito obrigado pela pergunta.
Obrigado pela pergunta. Por acaso, eu estava presente — foi num seminário que houve na Fundação Alexandre de Gusmão. Isso foi uma ideia dele, da cabeça dele. Não há nenhum estudo ainda sendo efetuado, em razão desta zona de livre comércio. Ele mencionou algo provável, mas ainda não há nada em desenvolvimento no Governo a respeito da criação dessa zona de livre comércio. Foi apenas uma ideia. Numa discussão, ele comentou que nós podemos aumentar nossas trocas comerciais e, inclusive, aumenta as importações. Foi apenas uma ideia que ele colocou, mas não há nenhum estudo a este respeito.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. PSD - MS) - Eu vou encerrar os debates, em função do adiantado da hora. Nós teremos um coffee break à disposição dos senhores e, posteriormente, de pronto, teremos outra Mesa de debates.
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15:49
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(A reunião é suspensa.)
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O SR. APRESENTADOR (Alexandre Magno da Conceição) - Senhoras e senhores, pedimos a todos que tomem os seus lugares. Voltamos ao nosso seminário, com o quinto painel, neste momento. Pedimos que deixem seus celulares no modo silencioso.
Inicia-se agora o quinto painel deste seminário, intitulado As relações Brasil-Israel: ênfase no pragmatismo e na maturidade do relacionamento bilateral.
Tenho a honra de chamar para compor a Mesa os seguintes convidados: o Sr. Meyer Joseph Nigri, empresário e membro da Comunidade Judaica no Brasil (palmas); o Sr. Yossi Avraham Shelley, Embaixador do Estado de Israel no Brasil (palmas); o Sr. Victor Sarfatis Metta, Assessor Especial do Ministério da Educação (palmas).
O SR. COORDENADOR (Meyer Joseph Nigri) - Boa tarde a todos. Senhoras e senhores, agradeço a presença de todos neste seminário, que tem por objetivo refletir sobre as relações entre Brasil e Israel.
Meu nome é Meyer Nigri e, como judeu-brasileiro, evidencio todos os dias o relacionamento entre estas duas nações.
Agradeço ao Sr. Meyer Nigri, ao Sr. Victor Metta, aos meus amigos e ao Deputado Eduardo Bolsonaro a iniciativa de realizar este congresso de relações exteriores. Eu vou falar um pouco sobre Israel com o auxílio de alguns eslaides, que podem ser acompanhados. Não é preciso focar somente minhas palavras.
(Segue-se exibição de imagens.)
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16:21
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Ontem eu estive em Ouro Verde, Goiás, que tem quase o tamanho do Estado de Israel. O PIB per capita é de 44 mil dólares — agora é de 46 mil, mas com poucos detalhes. A exportação é de 95 bilhões de dólares e, neste ano de 2019, foi de 110 bilhões.
Nós temos potencial de mão de obra. Talvez alguém pergunte: "Quantas pessoas estão trabalhando para este PIB?" Israel tem 4 milhões de pessoas que trabalham. Olhem o seu PIB! Façam a comparação com países do mesmo tamanho e do mesmo PIB. Assim, vamos entender a força da produção de cada cabeça que está lá. Uns não fazem nada, outros fazem muito, mas é bom. Não vamos falar sobre o PIB dos embaixadores.
(Risos.)
(Palmas.)
Como estávamos dizendo, a taxa de desemprego é de 3,6%. Isso significa que Israel não tem desemprego. Esta taxa de 3,6% se chama frictional unemployment, que significa que se sai de um cargo por alguns meses, como no caso de uma mulher grávida, que tem licença de 6 meses. Israel tem mais de 1 milhão de funcionários de outros países, como Filipinas e Tailândia. Os israelenses têm uma especialidade ou mais. Então, falta trabalho para quem quer trabalhar. O crescimento do PIB é de 4,4%.
Que significam esses detalhes de que eu estou falando? Se quiserem saber a força de um país, a primeira coisa que se deve olhar é o PIB. Alguns perguntam: "E o tamanho?" O tamanho não manda muito. O importante é o PIB. O país pode ser um gigante, com um PIB grande, como os Estados Unidos, mas alguns países grandes têm um PIB péssimo.
Vejam: Israel, com 44 mil; o Irã, com 5,8 mil; a Arábia Saudita, com 21 mil; a Síria, com 1,8 mil; o Egito, com 2,5 mil.
Quando se conhece o PIB, sabe-se a força que o país tem para se desenvolver, para inovar e para exportar.
Israel tem investido muito em sustentabilidade. Para citar alguns números, Israel recicla 77,5% de garrafas e latas. Lá não se jogam latas ou garrafas nas ruas. Sabem por quê? Porque a cada lata ou garrafa na rua pode-se receber quase 50 centavos de real, em lugares especialmente destinados para isso. Se acabarem as latas, não tem mais. Podemos ver pessoas limparem as ruas de graça. É uma boa iniciativa, sem precisar mandar o funcionário público limpar.
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16:25
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Israel recicla mais de 86% da água. Nós dessalinizamos a água do mar. Israel é um pequeno país semiárido: 60% é deserto, não tem água. Assim, com inovação e dessalinização, por membrana reversa, todos têm agora água potável. Cerca de 80% da água usada eram esgoto ou estavam sendo usados, e 60% vão para a agricultura.
Nós também plantamos. Israel é conhecido como o país que mais planta árvore no mundo. As pessoas não sabem disso. Olhem os números!
Vamos continuar a falar um pouco sobre Israel e Brasil, que têm parcerias, agora ainda mais. Nós assinamos seis acordos na última ida do Presidente Jair Messias Bolsonaro a Israel: acordos em ciência, energia, comunicação, cibersegurança, educação e mais. Temos parceria em gás natural, ciência e tecnologia, desenvolvimento de startups. Sabe-se que Israel é o primeiro do mundo em startups. Nós temos mais de 6 mil startups a cada ano.
Israel não tem monopólio de empresas como aqui. Aqui há três ou quatro empresas no interior do Brasil, e os preços são no teto. Quando havia a Avianca, antes de cair, os preços chegavam a 600, 500 e 300. Agora, estão 100. Significa que se tem que fazer uma coisa, abrir o céu, o espaço aéreo, e deixar cada um entrar. É preciso iniciativa para diminuir o custo. Os empresários nunca vão querer perder ou diminuir a entrada. Eu também já fui empresário. O principal é ganhar, e não perder.
Sobre nossa exportação e importação, Israel exporta mais que importa. Esta coisa é histórica. Agora as coisas estão melhorando. Basicamente, o Brasil está exportando carne, milho, café, coisas da agricultura, em que o Brasil está muito forte. Israel está exportando tecnologia, agricultura, fertilizantes, coisas que ajudam as plantações a crescer.
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Nós tínhamos um problema. Até hoje, podíamos voar da Europa a Israel. Agora temos voo direto de São Paulo a Israel, com 15 horas de viagem, ida e volta. Os preços são baixos? Nem tanto. Mas pode-se ganhar um dia, se compararmos com as paradas que ocorrem na Espanha ou em Portugal.
Para incentivar a LATAM, nós fizemos um acordo, dando um tipo de subsídio. As pessoas dizem que vamos subsidiar uma empresa que não é israelense. Não importa se a empresa é israelense, estrangeira. O que importa é quando o volume vai chegar. Cada pessoa que viaja a Israel gasta no mínimo mil dólares. Não estou falando sobre a passagem ou o hotel. Ela compra vinho, aluga uma moto, compra joia. Há pessoas que gastam mais de mil dólares, mas, se você acrescentar 10 mil pessoas, o que não é muito, você recebe de novo mais do que investiu no subsídio. Digamos que sejam 5 milhões de reais. A pessoa recebe 10 ou 15.
É preciso lembrar que não é o governo que recebe o dinheiro. As pessoas compram vinho, compram faláfel. Com isso, há um acréscimo à economia. Você pode incentivar a quantidade de hotéis em que as pessoas se hospedam. O resultado disso é que o turismo entre Israel e Brasil vai crescer 16%, somente com a iniciativa do Governo de fazer algo.
(Exibição de vídeo.)
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Quando eu vejo Brasil e Israel, eu noto dois países que têm discrepâncias incríveis, que têm muitas diferenças, mas eu acho que essas diferenças são complementares. É justamente isso que tem que ser ressaltado neste momento. Eu vejo um país muito grande, com uma extensão territorial incrível, uma população imensa, e eu vejo um país pequeno, com uma população pequena. Eu vejo um país que luta para resolver uma série de problemas relacionados a uma dependência com os ciclos de commodities e um país pequeno que foi obrigado a sair disso e, desde o começo, não contou com recursos naturais e teve que se desenvolver de outra forma para não depender do seu relacionamento com seus vizinhos, que nunca foi amistoso. Eu vejo um país que nunca teve problemas bélicos ou de conflito com seus vizinhos e outro país que teve bastante disso.
Então, as experiências culturais entre esses povos têm que ser enriquecedoras. Não adianta tratarmos somente de comércio. Existe um acordo, o MERCOSUL-Israel, firmado em 2010, que foi o primeiro acordo do MERCOSUL fechado com um país de fora do bloco. E ele é bastante abrangente e equilibrado. Não podemos reclamar desse acordo. Ele conta com uma série de liberações feitas de lado a lado, com aspectos ligados à bitributação. Essa não é a problemática. Mas, quando tratamos de comércio e relacionamento entre países, acima de tudo estamos tratando de intercâmbio cultural. Há países que não têm o mesmo nível de interação ou o mesmo nível de encaixe cultural que Israel tem com o Brasil. E acho que isso deveria crescer, porque a complementaridade é bastante grande.
O Brasil tem uma população ainda com baixa escolaridade superior, em torno de 20%, e Israel é um país que tem uma população com alto nível de escolaridade superior e alto nível de escolaridade técnica. No Brasil, a escolaridade técnica está em segundo plano, infelizmente, e isso buscamos mudar no Ministério da Educação.
A cultura do povo israelense é moldada, em grande parte, por conta do exército. Em Israel, todo jovem com 18 anos de idade sai das suas atividades e serve o exército durante 3 anos. Boa parte desses jovens fica no exército dos 18 aos 21 anos — as mulheres um pouco menos — e geralmente fazem alguma atividade depois. Então, a população israelense, em grande medida, entra no ensino superior com 22 anos, idade com a qual o brasileiro que cursa o ensino superior já o está concluindo. Portanto, a população israelense entra no ensino superior mais madura, mais preparada, depois de ter vivenciado uma experiência extremamente intensa numa organização hierarquizada, em que ela foi necessariamente útil à sociedade de alguma forma. E geralmente ela sai com algum conhecimento técnico. Então, na sociedade israelense, o ensino técnico é incentivado.
O Ministro da Educação já disse, e eu repito as palavras dele, que geralmente não se vê um mecânico ou um encanador desempregado, mas o Brasil está cheio de bacharéis desempregado. Então, precisamos aprender com as experiências israelenses, no sentido de enfatizar o ensino técnico, para que as pessoas tenham condições de integrar o mercado de trabalho e não sejamos apenas um país de bacharéis.
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O jovem israelense, que não é mais tão jovem assim, sai da faculdade com quase 30 anos, em alguns casos, bem mais maduro, e precisa correr rápido para desenvolver alguma atividade. Ele tem mercado nos países do entorno para vender, para negociar? Ele tem dependência unicamente do mercado interno? O Brasil tem tudo isso. Geralmente, quando alguém abre um negócio no Brasil, foca somente em atender brasileiros. O israelense tem 9 milhões de pessoas para atender. É uma cidade grande nos padrões daqui. Então, ele tem que necessariamente olhar para fora e crescer para o exterior com alguma coisa que ele tenha. E o que Israel tem? Tem recursos naturais? Recentemente, localizaram gás natural na costa, e há também alguns minérios específicos, mas não em grande quantidade. Então, o país tem que desenvolver cérebros. É o que o Brasil precisa urgentemente fazer.
Nós temos hoje uma interação muito grande entre empresas. Temos empresas brasileiras em Israel e empresas israelenses no Brasil, em todas as áreas. E essa interação acaba não entrando no cálculo nominal da balança comercial. A existência de empresas israelenses aqui não é trade, não é troca entre países como aparece naquele gráfico, mas é a troca mais importante de todas, que é a troca cultural — a população de um país vivenciando a realidade do outro.
O que eu quero dizer com tudo isso é que o Brasil tem que focar no estreitamento da relação com Israel muito mais do que na ampliação do comércio. O foco não é, necessariamente, vender para um país com 9 milhões de pessoas, mas o que pode ser aprendido com as experiências de alguém que tem uma realidade tão diferente. Então, eu vejo a possibilidade de interação cultural, educacional, tecnológica e de turismo. Nós temos uma população extremamente amistosa com Israel, que tem o aspecto de resgate dos valores judaico-cristãos no coração. Refiro-me à população evangélica. Essa população, naturalmente, está inclinada a ajudar no estreitamento dessa relação. Há também a possibilidade de o Brasil se abrir para novos conhecimentos.
Queria falar um pouco da nossa experiência no Ministério da Educação. Nós fazemos um trabalho com deficientes, e eu fui visitar as instituições ligadas ao Ministério da Educação que atendem cegos e surdos em particular. Estávamos completamente fechados no nosso cubículo no Brasil, pensando em nós mesmos e tentando reinventar a roda, sem saber da experiência de estrangeiros no mundo inteiro — não estou falando só de Israel —, sem saber das tecnologias de outros países nessa área. Estamos trabalhando para realizar, no ano que vem, um congresso internacional para deficientes, no intuito de trazer produtos. Vamos fazer em breve, se Deus quiser, um chamamento público de tecnologias para ajudar na atividade educacional de deficientes.
A tecnologia não pode ser deixada de lado em nenhum momento. O nosso foco é desenvolver a cabeça da nossa população. Mais do que depender do ciclo de commodities, nós temos que depender da nossa maior riqueza: nossas pessoas, nosso público. Realmente, há necessidade de estreitarmos acordos, mas a mudança virá da ação individual — cada Ministério, cada empresa, cada pessoa buscando trazer para si experiências que podem ser complementares e que foram vistas em outros países com outras realidades.
No passado, o Brasil já teve um acordo aduaneiro mais intenso. Podem ser desenvolvidos acordos ainda mais próximos na área de segurança, com transferência de tecnologia, aproveitando o crescimento do comércio, que tem sido intenso.
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O SR. YOSSI AVRAHAM SHELLEY - Acho que a mudança vai aumentar muito o comércio. Nós vimos que dois ou três países levaram as suas embaixadas para Jerusalém, como Guatemala e Estados Unidos, e isso não teve efeitos negativos. Os efeitos foram mais positivos. Nós estamos nesse caminho. Agora, teremos a abertura de um escritório econômico.
A primeira questão, com certeza, é a necessidade. O Brasil sempre pôde depender do ciclo de commodities e de uma série de outros fatores. Israel nunca pôde depender de nada ligado a isso. Teve, necessariamente, que trabalhar para o mercado externo e no que não dependia de grandes espaços, de grandes ferramentas — são aspectos de inovação, particularmente tecnológicos.
O país entendeu, especialmente, que tinha de desenvolver a educação. A saída sempre é pela educação. Enquanto a educação em determinados países estava focada em doutrinação, em aparelhamento — e o nosso é um caso específico e maravilhoso nesse sentido —, em aumento de custos, em apadrinhamento, Israel e outros países que conseguem investir mais do que o Brasil na área fizeram com que sua população adquirisse, acima de tudo, uma cultura pelo conhecimento. O Brasil investe bastante em educação, mas não tem um retorno tão interessante.
Não estamos falando somente em buscar um diploma. O setor de tecnologia hoje não depende mais disso. Nós podemos dizer até que quase ninguém do setor de tecnologia tem diploma. Talvez o diploma esteja caminhando para ser ultrapassado. Hoje, o que há é o estudo constante. Então, tem que existir a cultura pelo conhecimento. No Brasil, nos últimos anos, isso tem aumentado. Nós não tivemos amor pelo conhecimento porque achávamos que podíamos viver sem ele. Vivíamos do nosso ciclo de commodities. Isso acabou no mundo. Não dá mais para estudar 4 ou 5 anos e viver em cima daquele pedaço de papel que é o diploma. O estudo tem que ser constante.
Nós temos trabalhado, pelo menos no que nos cabe no Ministério, para reduzir esses custos onde forem possíveis e para incentivar a cultura pelo conhecimento. Temos trabalhado desde a menor idade, com os mais jovens, como Israel fez, com investimentos mais intensos na educação na primeira infância, até realmente adequar os gastos com o ensino superior, onde estão bastante concentrados hoje, seguindo o exemplo de quem fez bem.
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Eu vejo com muita admiração o Governo de Israel, a sua capacidade tecnológica. Nós temos uma região muito vasta e praticamente abandonada em termos de aproveitamento. Fala-se em tecnologia, fala-se muito em eletroeletrônicos, e temos a Zona Franca de Manaus. Mas eu pergunto ao querido representante de Israel qual a possibilidade, se já existe algo em andamento, no sentido de ensino tecnológico, de novas tecnologias, para o aproveitamento de produtos florestais, como a extração de óleos, fármacos, cosméticos, e assim por diante. Nós já temos bem avançados, e em número crescente, os cursos superiores naquela área da região do Alto Solimões, mas é incipiente a formação tecnológica.
O SR. YOSSI AVRAHAM SHELLEY - A resposta é muito curta. Você conhece os produtos que vêm do Mar Morto, da marca Ahava, à base de minerais, como cremes para a face, cremes de beleza, cosméticos? Então, no Amazonas temos grande potencial, com milhares de frutos. Há que se pesquisar um pouco, porque existem frutos, como eu sei, que têm valor para a área da beleza. Há que se pesquisar, investir em pesquisa. Nada vai acontecer sem investimento em pesquisa. Você quer receber um bom salário, se o seu pai não foi milionário? Tem que trabalhar na universidade, tem que ganhar a obra, fazer esse trabalho sério. Eu acho que na Amazônia, onde estive três vezes, existem pesquisas, mas o Governo também vai ter que incentivar.
Trinta anos atrás, quem sabia sobre o Mar Morto? As pessoas pensavam que era somente um lugar para flutuar. Depois que se soube do seu potencial para a beleza, agora as coisas que você compra lá valem cinco ou seis vezes mais do que outros produtos. Eu acho que tem que pesquisar, desenvolver e vender. Para vender, não pode ser em 1 dia; às vezes, leva séculos.
O SR. YOSSI AVRAHAM SHELLEY - Nós temos algumas organizações do Governo. Por exemplo, em São Paulo e no Rio de Janeiro, temos adidos econômicos, e temos uma embaixada. E também há o setor privado. No ano passado, nós levamos mais de 500 empresários, não somente autoridades. Oficialmente, há muitos empresários que estão chegando sozinhos para fazer negócios. Então, temos que facilitar, deste lado, a burocracia, como, por exemplo, com uma coisa pequena. Vocês sabem quanto tempo demora para abrir uma empresa em Israel? Três dias. Por quê? Se você quer abrir essa empresa, primeiramente, você tem que fazer uma declaração de impostos.
Se você fez isso, se você declarou, vai trabalhar! Se há questões relacionadas ao meio ambiente, o.k., mas pode começar muito rápido.
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O SR. YOSSI AVRAHAM SHELLEY - Obrigado pela pergunta. Cada mês há feiras em São Paulo e ao redor do Brasil, e sempre há empresas israelenses que participam.
Estou esperando que os brasileiros possam ir a Israel participar de nossas feiras. Negócios não são feitos entre as empresas; negócios são feitos por pessoas. Se conheço bem o Nigri, nosso empresário, pode ser que ele vá fazer negócios comigo. É judeu, mas não tem nada. Conheço ele, olho, como dizem, cara a cara, e podemos fazer negócio. Se você não conhece, como você vai comprar? "Ah! Estou vendendo um equipamento, estou vendendo um drone." Há milhares de drones, que drone vai comprar?
O SR. YOSSI AVRAHAM SHELLEY - Há quatro Câmaras de Comércio: São Paulo, Rio de Janeiro, Centro-Oeste e Paraná. E estamos sempre divulgando essas informações nas Câmaras de Comércio de todos os Estados.
Teremos a Watec, uma grande feira de tecnologia da água. A chefe da ANA, Christianne Dias, estará lá, assim como algumas outras pessoas. São mais de 50 empresários que vão ver o potencial de irrigação, filtragem, tudo o que envolve água na agricultura. Em janeiro, teremos uma feira de cyber security, de segurança cibernética, e pessoas têm se interessado. Nos últimos anos, seis das maiores empresas de segurança cibernética abriram filiais em São Paulo. Oitenta empresas do mundo que estão mexendo com cyber security são de propriedade de israelenses. É um fato.
O SR. VICTOR SARFATIS METTA - Durante bastante tempo, não houve ênfase nesse relacionamento. Então, algumas medidas ficaram um pouco atravancadas. Cabe ao Governo simplesmente abrir as portas e permitir que esses laços existam, para que o comércio flua, ou seja, que haja a diminuição de barreiras para alguns produtos.
Agora me falha o termo, mas há cerca de 8 mil produtos listados nos acordos bilaterais, nos acordos do MERCOSUL Brasil, que estão isentos de qualquer tipo de barreira entre os dois países. Isso pode ser aumentado ou revisto. O acordo já faz alguns anos. Se formos olhar a listagem de empresas e de mercados que estavam crescendo há 10 anos, em 2010, hoje mudou completamente. Está na hora de rever talvez alguns desses produtos, mas ao Governo não cabe realizar tudo. Ao Governo cabe abrir as portas e a cada um cabe buscar a integração que ele quer com uma cultura nova.
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Na área cultural, as instituições podem fazer suas próprias parcerias. Lembrem-se que 80% do ensino superior é privado. Então, o Governo pode, no máximo, abrir as portas para 20% disso. Na pós-graduação o público tem uma participação bem maior, e isso tem sido feito. Nós temos incentivado, cada vez mais, acordos, especificamente nesse sentido, com Israel, e temos trabalhado em alguns bem específicos com a Universidade de Tel Aviv e de Jerusalém. E também no aspecto cultural cabe a cada um.
O SR. ANDRÉ SPIGARIOL - Obrigado. Sou André Spigariol, repórter do Vortex. Falou-se aqui em transferência de embaixada para Jerusalém, e já existe a confirmação da abertura de escritório de negócios em Jerusalém em dezembro. Eu queria saber do Sr. Embaixador em que estágio estão as negociações bilaterais para a transferência definitiva da embaixada para Jerusalém, por gentileza.
O SR. YOSSI AVRAHAM SHELLEY - Agora são mais de 250 empresas que estão fazendo negócios em todas as áreas, como defesa e alimentação. Você conhece a Três Corações? O dono é israelense. Poderia mencionar outras, mas os israelenses não gostam de muita divulgação por causa mau-olhado. Então, há muitas, obrigado.
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(Pausa prolongada.)
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17:05
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O SR. APRESENTADOR (Alexandre Magno da Conceição) - Senhoras e senhores, tem início agora o sexto painel do seminário, intitulado O Brasil e os Estados Unidos da América: convergência política e cooperação econômico-comercial.
Tenho a honra de chamar para compor a Mesa os seguintes convidados: o Exmo. Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e Presidente da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (palmas); a Exma. Deputada Rosangela Gomes, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estados Unidos da América (palmas); o Sr. Ministro Conselheiro William Wayne Popp, Encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil (palmas); e o Sr. Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais (palmas).
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Há um protocolo a ser seguido, e eu não pretendo quebrá-lo, pelo menos nesta oportunidade.
Senhoras e senhores, em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, saúdo a todos que, mais uma vez, vieram prestigiar este momento nacional, que nos convida à reflexão sobre os novos anseios da política externa brasileira, em especial neste painel, que avaliará a convergência política e a cooperação econômico-comercial entre o Brasil e os Estados Unidos da América.
Destaco que este seminário está sendo realizado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria — CNI, à qual agradeço pela relevante colaboração. Eu não sei se está presente o Presidente Robson, mas ele participou da abertura do seminário.
Registro agradecimento especial aos nossos convidados, que abriram espaço nas suas corridas agendas para estarem aqui hoje, compartilhando conosco suas ricas e valiosas experiências e conhecimentos.
Esclareço aos ilustres expositores que cada um disporá de 15 minutos para proferir a sua fala. Peço que falem sempre ao microfone, pois este seminário está sendo gravado para posterior transcrição. Informo ainda que este evento está sendo transmitido em tempo real pela Internet, bem como está sendo gravado para inserção na grade da programação da TV Câmara, alcançando um público bastante expressivo em todo o Brasil. Se alguém quiser saber qual é o link, é só consultar o meu Twitter, o Facebook ou o Instagram, porque eu disponibilizei o link da transmissão ao vivo.
A SRA. ROSANGELA GOMES (REPUBLICANOS - RJ) - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento o meu Presidente, Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, da qual faço parte desde o primeiro dia que assumi o mandato nesta Casa. Tenho orgulho de trabalhar e discutir política externa em nosso País. Quero cumprimentar o Sr. Filipe Martins, representante do Ministério de Relações Exteriores, e o Sr. Ministro Conselheiro dos Estados Unidos, Mr. Popp.
Quero dizer que é uma alegria e satisfação ter aqui hoje, Eduardo, nosso Presidente, um representante do Estado do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, que é o Alex Magrão, por meio de quem cumprimento todos os presentes neste auditório.
Inicialmente, como Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade entre o Brasil e os Estados Unidos, gostaria de agradecer a presença de todos aqui na Câmara dos Deputados para participar deste seminário.
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17:13
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Parece que os Estados Unidos já têm esse conhecimento intuitivo. Pela história do vosso país, Sr. Ministro, talvez possamos espelhar o desempenho e aperfeiçoar as relações, focando nas questões empíricas de benefícios mútuos, que possam gerar consequências positivas a médio e longo prazo entre os nossos países.
Ainda que tenhamos trilhado uma trajetória errática por anos, podemos saudar finalmente a ratificação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara. Espero que esse acordo seja um grande passo para estreitarmos a relação entre os nossos países em uma fronteira promissora de progresso.
Entre os nossos países, há ainda mais um adágio das relações internacionais, que diz que a geografia do destino não é uma opção de conjuntura política. Com o debate e a renovação das nossas relações econômico-comerciais, surge agora uma grande oportunidade para as duas nações com maior influência nas Américas. Não custa lembrar uma frase do Presidente Richard Nixon, que disse: "Para onde for o Brasil, irá a América Latina". É a oportunidade para as nossas duas nações aprofundarem a convergência política e a cooperação econômica. Criar relações especiais com os Estados Unidos é uma oportunidade para o Brasil.
Os últimos 70 anos da história demonstram bem que não existe milagre econômico. Os países que se firmaram como economias globais, como Alemanha, Japão e China, só conseguiram esse desempenho depois que estabeleceram relações econômicas especiais com os Estados Unidos. O Brasil, infelizmente, passou tempo demais focando a ideologia nas relações internacionais e deixou de lado o espírito econômico. Perdemos tempo, mas não a história. Mais uma vez ressurge a oportunidade. O Presidente Bolsonaro e o Presidente Trump demonstram sintonia política na prática. A administração Trump conseguiu autoridade do Parlamento para promover o comércio exterior.
Este seminário ajuda com foco, e passamos a aproximar as nossas economias para ficar mais fácil. Aqui é o fórum adequado para as políticas serem debatidas com esse parceiro geopolítico fundamental, que continuará sendo por muito tempo a economia mais importante do mundo. Nos últimos 10 anos, as bolsas de valores americanas cresceram mais do que a média das bolsas de valores mundiais. O dólar continua intermediando mais de 88% de todas as transações mundiais. Quase 70% das reservas cambiais que existem estão resguardadas em dólar.
Com a nação focada na ética do trabalho, como imaginar que esse quadro poderá mudar? Além disso, temos povos em sintonia. Assim como os Estados Unidos consideram a própria sociedade como melting pot, a etnicidade brasileira é similar. Somos formados por vários povos, que, nos seus papéis republicanos, buscam oportunidade. Lá, mais do que aqui, mesmo assim, soubemos acolher. Esse caráter comum é um fator que nos aproxima.
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Quero agora me afastar do discurso escrito, porque, lendo, eu me enrolo toda. Prefiro falar com o coração. Quero dizer do carinho e do respeito com que temos trabalhado, de forma bem próxima, Presidente Eduardo, do grupo de amizade americano, do Caucus. Recentemente cheguei dos Estados Unidos, onde estive nesse grupo, junto com os Deputados Gregory Meeks e Darin LaHood, que são os presidentes desse grupo de amizade.
Eu quero fazer um agradecimento especial, porque, durante aquele desastre na Amazônia, outros Parlamentares queriam aplicar sanções ao nosso País, e o nosso Embaixador Nestor Forster foi habilidoso, justamente com o grupo de amizade, ao explicar o que ocorre na Amazônia, que é comum nessa época do ano haver incêndio e que isso é um costume das comunidades daquela região. Ele foi para lá de forma dedicada. Aqui, Filipe, eu quero fazer um agradecimento especial ao nosso embaixador. Ele ainda não foi nomeado, mas tenho certeza de que esta Casa será sensível à nomeação do nosso Embaixador Nestor, que de forma devotada conseguiu, através do grupo de amizade, impedir que o Brasil sofresse sanções por aquele desastre na Amazônia.
Embaixador William, eu frequento os Estados Unidos há alguns anos. Na nossa comunidade brasileira lá, acredito que tenhamos mais de 1 milhão e 600 mil pessoas. Temos a maioria da nossa comunidade em Boston. Eu visitei prefeituras, prefeitos, escolas. Tive oportunidade de almoçar na escola com alunos, com brasileiros, com o diretor da escola e vi a satisfação dos nossos jovens, das nossas crianças, dos nossos adolescentes naquele país.
Presidente Eduardo, uma das coisas que nos chamam atenção ali na nossa comunidade é que, infelizmente, quando falece um brasileiro, temos dificuldade muito grande de trazer o corpo para o Brasil. Eu queria estudar isso com V.Exa. na nossa Comissão de Relações Exteriores para obtermos um resultado positivo. Todos sabem que defendo política para as mulheres também. Nós estivemos em Boston, junto com o Embaixador Benedicto, no Espaço da Mulher Brasileira, que tem feito um trabalho excelente com a nossa comunidade em Boston, em favor de qualificação, empregabilidade, sustentabilidade. Uma professora de uma universidade em Boston esteve conosco o dia inteiro, só para ressaltar e fortalecer a importância da nossa amizade, do nosso companheirismo, da nossa parceria, do trabalho do Parlamento brasileiro juntamente com o do Parlamento americano.
No mais, quero saudar V.Exa. por esta Mesa. Desde as 10 horas, V.Exa. vem focando aqui temáticas importantes, como acabei de dizer, e, muito mais do que isso, vem conduzindo a Comissão com maestria.
V.Exa. aceitou o maior desafio, que foi aprovar o Acordo de Alcântara, para que pudéssemos dar seguimento a um projeto tão importante para o nosso País e para o mundo, que estava parado há muitos anos. Muito obrigada por me receber neste seminário, por me dar a voz.
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17:21
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William, leve o meu carinho e o meu respeito ao nosso grupo de amizade americano. Muito em breve estaremos aqui fazendo também um seminário, um fórum de debates com o Deputado LaHood, que igualmente atua muito em relação ao futebol. Eu disse a ele que esta Casa está votando um projeto de lei para abertura de capital na área do futebol brasileiro, área em que ocorre a associação, e estamos abrindo o capital. Presidente Eduardo, tive oportunidade de apresentar uma emenda para que pudesse haver a contrapartida para o futebol feminino. Falei isso com LaHood, disse que ele poderia nos ajudar com a sua praticidade e experiência em relação a essa pauta. O nosso Deputado, o nosso Congressista Gregory Meeks tem um trabalho voltado para a economia, tem um trabalho voltado para a sustentabilidade e também um gabinete de políticas para as minorias.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Nós que agradecemos a sua presença aqui, Deputada Rosangela. Eu também sou muito mais de falar do que de ler. V.Exa. vai falando, vão fervilhando as ideias aqui, e eu vou fazendo anotações. Farei alguns comentários para, de repente, inspirar o Filipe Martins e o Embaixador William Popp — embaixador de fato, por que não dizer? —, que está aqui conosco.
A Deputada Rosangela relembrou aqui o caso do Encarregado de Negócios Brasileiros Nestor Forster, que, acredito, em breve será embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Uma revista chamada Foreign Policy, se não me engano, divulgou matéria intitulada Quem vai invadir o Brasil para salvar a Amazônia? O embaixador enviou um e-mail diretamente ao autor dessa crítica um tanto quanto ofensiva, e eles chegaram realmente a admitir o erro e modificaram o título da matéria, que passou a ser este: Quem vai salvar a Amazônia (e como)? Cito isso só para tratarmos com um pouquinho mais de serenidade a questão da soberania. Foi muito importante a atuação de Nestor Forster, que mostrou desenvoltura ao lidar com aquela situação delicada.
Foi mencionada a repatriação para o Brasil de corpos de brasileiros. Também há uma reclamação sobre a qual talvez o prezado William Popp não possa falar. Já recebi reclamação de fontes brasileiras sobre a dificuldade que se tem com relação a pais e mães, quando um membro do casal é brasileiro e o outro é norte-americano, em relação à guarda compartilhada de crianças. A Justiça brasileira é criticada por ter certa morosidade. O procedimento legal para esse tipo de lide é um pouquinho complicado. Cabe a nós apreciar também esse tipo de procedimento no Congresso Nacional, para que ele seja feito de maneira mais célere.
Confesso minha satisfação de trabalhar nos bastidores pelo Global Entry. Em que pese não impactar na vida direta da maioria dos brasileiros, esse procedimento torna mais célere a entrada no país, considerando-se a imigração norte-americana e a brasileira.
O Global Entry seria um bom primeiro passo para nós, que tanto almejamos isso.
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17:25
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Aproveito a presença do pessoal de Minas Gerais que está aqui, de Governador Valadares, para fazer este comentário. Se querem uma entrada mais fácil nos Estados Unidos, sem visto, se nós quisermos isso, alguns passos terão que ser dados. Certamente, o Global Entry é um deles. Há também outros passos um pouco mais sensíveis, como uma lei antiterrorismo mais rigorosa do lado brasileiro. Um controle na entrada e na saída quanto ao nosso fluxo migratório também se faz necessário, já que o Brasil é utilizado por grupos criminosos como um país que serve de meio de entrada nos Estados Unidos.
Inclusive, gostaria de agradecer o apoio do pessoal da Border Patrol, que trabalha e dá muita experiência aos nossos agentes federais no Aeroporto de Guarulhos.
Em primeiro lugar, quero agradecer ao Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da CREDN, pela oportunidade que tenho de estar aqui hoje e fazer parte deste evento. Obviamente, também quero ressaltar a presença da nossa amiga Deputada Rosangela Gomes. Muito obrigado por toda a parceria e a colaboração do grupo parlamentar, que é um mecanismo importantíssimo para aproximar nossos países e, principalmente, nossos Legislativos. Muito obrigado pela oportunidade de fazer parte da Mesa consigo. Agradeço também a Filipe Martins, que é um amigo de muito tempo e parceiro para fazer avançar o relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos. É um prazer estar aqui com ele.
Hoje o que quero fazer é dar uma olhada no relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos. Começo com o contexto. É importante notar que a parceria que existe hoje em dia é forte, mas é baseada em uma parceria histórica que existe e tem existido por muitos anos. São mais de 2 séculos de colaboração e amizade entre o Brasil e os Estados Unidos. Isso começou realmente no início do Brasil como país independente. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil, há 2 séculos.
Também temos tido, desde esse momento, muita colaboração, muita parceria econômica. Um exemplo físico disso é que o nosso Consulado-Geral em Recife é o Consulado dos Estados Unidos mais antigo na América Latina e em todo o hemisfério ocidental. Ele representa fisicamente uma colaboração econômica entre os dois países de quase 2 séculos.
No século XIX, os dois países avançaram comercialmente e socialmente, com companhias americanas chegando aqui. Muitas companhias estão há mais de 100 anos presentes no Brasil, produzindo, investindo, fazendo parte da comunidade, fazendo investimentos de longo prazo. Mais de 400 das 500 maiores companhias norte-americanas do mundo estão presentes no Brasil.
A Câmara Americana de Comércio aqui é a maior AMCHAM de todo o mundo. Tudo isso representa a história, não foi feito de um dia para o outro, é um reflexo de muitos anos, de muitas décadas, até de séculos de parceria.
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Em momentos difíceis, temos ficado lado a lado. Talvez o exemplo mais claro disso seja o nosso trabalho juntos, como aliados, na Segunda Guerra Mundial, momento muito difícil na história humana. O Brasil e os Estados Unidos, como democracias, estavam juntos nessa situação, nessa guerra. Depois da guerra, depois do triunfo contra a tirania, trabalhamos juntos para construir um novo mundo, trabalhando nas Nações Unidas e criando outros mecanismos multilaterais e internacionais para um mundo melhor. Isso quer dizer que temos essa história como fundamento para melhor colaboração no futuro. Como as maiores democracias e economias do hemisfério, temos muitas possibilidades.
Hoje em dia estamos acelerando essa parceria. Neste ano aconteceu a primeira visita de Bolsonaro aos Estados Unidos como Chefe de Estado brasileiro, como Presidente, que esteve lá, em março, com o Presidente Trump. Criou-se uma nova parceria, com a Declaração Conjunta, que saiu dessa reunião, dessa visita. Declarou-se uma nova parceria, focada em aumentar a prosperidade e a segurança e em promover valores comuns, particularmente o da democracia e o da liberdade. Temos trabalhado juntos desde março, Brasil e Estados Unidos, para realmente implementar essa agenda, essa nova parceria. Na Declaração Conjunta estão mais de 15 novas áreas de colaboração, novas iniciativas, vários acordos assinados. Temos avançado em todas as áreas, nos últimos meses, de forma realmente inédita, sem precedentes.
Eu quero hoje resumir o trabalho em três pilares fundamentais da colaboração, começando com a área político-militar, em termos de segurança, entre as nossas Forças Armadas e também as nossas forças de garantia da lei. Começo com o fato de que tivemos mais de sete acordos assinados e implementados entre o Brasil e os Estados Unidos na área de defesa e segurança.
A estrutura tem facilitado isso. Agora existe, como ponto principal da nossa parceria, o fato de que os Estados Unidos designaram o Brasil como aliado extra-OTAN este ano, como um reflexo da importância do Brasil como aliado e parceiro em todos os temas sobre segurança. Isso quer dizer que estamos comprometidos, por parte dos Estados Unidos, em aumentar nossa parceria e cooperação em toda a área de segurança, começando a facilitar mais vínculos entre nossas Forças Armadas para melhorar a segurança comum entre o Brasil e os Estados Unidos e também no mundo. Fundamental é conectar as Forças Armadas, os próprios oficiais. Este ano aconteceram mais de 400 intercâmbios de funcionários e oficiais das Forças Armadas, para realmente nos conectarmos de forma muito prática, para que possamos trabalhar ainda mais proximamente.
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Também temos aumentado o número de exercícios conjuntos entre nossas Forças Armadas, com exemplos aqui sediados, exercícios como o AMAZONLOG, a CRUZEX e a Unitas. A Unitas foi realizada há poucas semanas e realmente é um excelente exemplo de como as nossas forças marinhas podem cooperar ainda mais.
Quanto a aplicação da lei, há colaboração entre nossos policiais e tudo. Nós temos avançado muito particularmente no estabelecimento do Fórum Permanente de Segurança Brasil-Estados Unidos, que tem vários grupos de trabalho para enfrentar a ameaça comum que o Brasil e os Estados Unidos têm — realmente, todos os países do mundo têm —, que é o desafio dos grupos criminosos transnacionais. Os criminosos estão trabalhando além das fronteiras. Isso quer dizer, é lógico, que os governos colaboram mais trabalhando juntos. E o Brasil e os Estados Unidos estão fazendo isso agora. Nos últimos 2 anos, temos feito várias cooperações para intercambiar capacidade, para colaborar no nível tático e operacional, com o treinamento de mais de 3 mil oficiais dos dois países juntos. O Deputado Bolsonaro mencionou um exemplo na área de segurança da fronteira, mas temos tido vários tipos de treinamentos como esse, tão positivos, como intercâmbio de boas práticas e experiência.
O segundo pilar importante é a prosperidade. Essa é uma área em que muitas vezes perdemos todo o conhecimento, não só em quantidade mas também em qualidade, da relação comercial entre o Brasil e os Estados Unidos. Em termos de quantidade, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com 104 bilhões de dólares em comércio no ano passado. Essa é uma quantidade enorme. Em termos de qualidade, de valor agregado, trata-se de algo altamente avançado. Quanto às exportações brasileiras para os Estados Unidos, 52% são exportações que envolvem valor agregado, exportações de produtos manufaturados e serviços. Não são matérias-primas, são produtos que criam ainda mais emprego, criam ainda mais atividade econômica. Cinquenta e dois por cento desse comércio é de alta qualidade comercial.
Também é importante notar que estamos bem sediados na área de investimentos. Os Estados Unidos são o maior em termos de estoque, de investimento estrangeiro, é o maior investidor estrangeiro no Brasil. Temos mais de 68 bilhões de dólares. Essa é uma história de investimento de longo prazo. E temos companhias aqui que estão manufaturando, produzindo produtos, investindo em alta tecnologia em um longo período, ou seja, não é uma coisa de ontem para hoje, é uma coisa de história importantíssima. Ao mesmo tempo, investimentos brasileiros vão para os Estados Unidos. Os investimentos brasileiros nos Estados Unidos sobrepassam 43 bilhões de dólares.
Ou seja, há uma relação de investimento muito balanceada e de alta qualidade entre os Estados Unidos e o Brasil.
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Quanto à cooperação econômica, para além dos números, das cifras, é importante notar que continuamos a conseguir acordos que vão criar condições mais amplas para se fazer mais investimento e mais comércio. Um exemplo excelente disso é o acordo de céus abertos, ratificado no ano passado, feito entre o Brasil e os Estados Unidos. Está aumentando o número de voos entre os dois países. Companhias aéreas como a Gol e a Azul estão fazendo mais voos aos Estados Unidos, levando mais gente entre os dois países para fazer turismo, para fazer negócios.
Os dois Presidentes reiniciaram neste ano o Acordo Brasil-Estados Unidos de Cooperação Econômica e Comercial — ATEC, que serve como um mecanismo para realmente reduzir as barreiras comerciais, as barreiras de investimento, barreiras que têm tornado mais difícil o comércio entre os dois países. Esse acordo, depois de vários anos sem atividade, já foi reiniciado. Já estão trabalhando e avançando para aumentar o comércio ainda mais.
Reanimamos este ano o Fórum CEO. Na semana que vem, em Washington, 20 CEOs norte-americanos e brasileiros farão recomendações aos dois Governos, representados pelo Secretário de Comércio, Ross, e pelo Ministro da Economia, Guedes, que, juntos, ouvirão as observações do setor privado para melhorar ainda mais o clima de negócios entre os dois países.
O Fórum CEO tem uma história que é muito importante reconhecer. Por exemplo, foi o CEO Fórum que, em primeiro lugar, fez a proposta para estender a validez dos vistos entre os dois países por até 10 anos. Foram eles que fizeram a proposta que iniciou a negociação do acordo de céus abertos. Essas são recomendações pragmáticas do passado que resultaram em avanços concretos. Desta vez, com certeza, os CEOs vão fazer ainda mais recomendações positivas para aumentar a colaboração econômica para a prosperidade mútua.
Quero mencionar ainda um importante resultado da visita do Presidente Bolsonaro a Washington em março e a decisão, neste momento, de os Estados Unidos apoiarem o processo para o Brasil ser membro da OCDE. Essa é uma área em que, muitas vezes, há alguma confusão. Mas quero ressaltar claramente que os Estados Unidos estão a favor de o Brasil fazer parte da OCDE, como reconhecimento dos avanços do Brasil economicamente, no caminho de reformas. Continua a ser importante, para o Brasil e para o mundo, que este País seja parte dessa organização que atua em favor da transparência, da competitividade e da facilitação econômica.
É importante mencionar brevemente a colaboração e a cooperação na área de ciência e tecnologia. Foi citado um excelente exemplo disso, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que foi ratificado na semana passada. Esse é um passo importantíssimo para a cooperação futura entre o Brasil e os Estados Unidos.
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O setor espacial é um setor do século XXI que tem uma potência enorme, um setor que está estimado para ser valorizado em mais de 1 trilhão de dólares até 2040. E o Brasil tem uma grande oportunidade de fazer parte desse setor no futuro. O acordo que nós assinamos em março, que foi ratificado rapidamente aqui no Brasil, é algo que os Estados Unidos só têm com quatro outros países em todo o mundo. Então, é uma coisa muito especial, que realmente tem resultados concretos agora ao aproximar companhias norte-americanas para fazer negócios aqui nesse setor que é tão importante e que tem muito potencial para o futuro.
Na área de ciência e tecnologia temos trabalhado muito no desenvolvimento conjunto de vacinas e no desenvolvimento de satélites. Na terça-feira, eu tive o prazer de visitar São José dos Campos, onde o Brasil e os Estados Unidos, através da NASA e do INPE, estão criando um novo satélite, que vamos lançar juntamente no ano que vem, um satélite que vai fazer pesquisas para estudar fenômenos em nossa ionosfera, que realmente tem a possibilidade de complicar os sinais de GPS e de rádio. Então, é uma coisa muito prática cientificamente, que tem benefícios não só para o Brasil e os Estados Unidos mas também para o mundo. O desenvolvimento desse projeto conjunto é um exemplo do que podemos fazer na área de ciência e tecnologia no futuro.
Em relação ao meio ambiente, na semana passada tive a honra de lançar com o Ministro Salles um novo fundo de investimento, que a USAID, agência de desenvolvimento dos Estados Unidos, e o Ministério do Meio Ambiente trabalharam em conjunto para criar com o setor privado. É um fundo do setor privado que vai aumentar o investimento privado na Região Amazônica para criar projetos sustentáveis com o objetivo não só de proteger a biodiversidade e conservar a Amazônia mas também de trabalhar com as comunidades em projetos sustentáveis para criar emprego. Esse é um novo modelo, muito inovador, em que o Brasil e os Estados Unidos estão trabalhando para avançar concretamente.
Na área agrícola, é importante ressaltar que os Estados Unidos e o Brasil são superpotências, mas não somos competidores. Realmente, temos muito em comum, em avançar e aumentar o setor agrícola mundial. Somos os países que, mais do que qualquer outro, mais fornecem alimentos para o mundo. Temos trabalhado muito para criar condições e regulamentações, baseadas na ciência, que realmente possam aumentar e melhorar a competitividade e a produtividade de produtos agrícolas no mundo.
Tudo isso quer dizer que temos uma agenda na área de prosperidade muito ampla, muito forte, que tem benefícios para os dois países e também para o mundo.
O terceiro e último pilar que quero mencionar é o compartilhamento de valores.
Somos países democráticos, somos países que têm uma história de defender a liberdade e somos agora parceiros importantes, com outros países democráticos na região, em chamar a atenção mundial para o que está acontecendo na Venezuela, buscando a reestruturação da ordem constitucional e da democracia naquele país. Trata-se realmente de trabalharmos juntos para responder à crise humanitária criada pelo regime Maduro na Venezuela. O Brasil tem feito um trabalho incrível, impressionante, com a Operação Acolhida, para responder à situação humanitária, e os Estados Unidos têm tratado de ajudar desta forma também, contribuindo com 42 milhões de dólares, como uma resposta humanitária para ajudar os imigrantes refugiados venezuelanos que estão escapando da situação de crise lá. Essa cooperação entre os Estados Unidos e o Brasil e as outras democracias na região representa um forte exemplo de como temos os valores democráticos conjuntos e como é importante que nossos países continuem a trabalhar juntos.
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17:45
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O Brasil também entrou na nova Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa. Essa é outra área muito importante em que os Estados Unidos, o Brasil e muitos outros países democráticos têm trabalhado juntos. É importante reconhecer a colaboração e a cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos, tudo isso em termos dos nossos valores. É importante notar que nossos países e nossos povos ficam muito conectados, e isso começa com intercâmbios, com gente viajando entre os dois países. A Deputada mencionou o intercâmbio e a experiência que ela teve nessa semana. Mas é importante mencionar que, nos últimos anos, os Estados Unidos e o Brasil têm realizado mais de 17 mil intercâmbios entre os dois países, trabalhando particularmente com a CAPES e com a Comissão Fulbright para realizar esses intercâmbios. Isso está conectando jovens brasileiros, jovens norte-americanos, líderes americanos, líderes brasileiros, para juntos terem melhor conhecimento dos dois países, terem oportunidades de intercambiar experiências, boas práticas e, realmente, encontrar soluções para os desafios que nossos dois países e igualmente o mundo enfrentam.
Queremos que mais estudantes brasileiros estudem nos Estados Unidos. Temos trabalhado muito no sentido de promover ações para que isso seja uma realidade, abrindo novos centros EducationUSA, rede muito importante para apoiar brasileiros que estão interessados em estudar nos Estados Unidos e também norte-americanos que querem estudar no Brasil. Este ano abrimos cinco novos centros, para fazer 41 centros no total. O resultado dessa colaboração é que o número de brasileiros estudando nos Estados Unidos chegou a 16 mil este ano, um aumento de 10% em comparação com o do ano passado. Isso fez o Brasil se tornar o nono país no mundo com mais alunos estudando nos Estados Unidos. Enquanto tudo isso está acontecendo, estamos vendo mais norte-americanos estudando aqui no Brasil. No último ano, aumentou 30% o número de norte-americanos que vêm para o Brasil para estudar em instituições brasileiras, mais de 2.700 este ano. Estamos fazendo muito para que isso avance ainda mais no futuro.
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17:49
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O Deputado Bolsonaro mencionou o Programa Global Entry. A ideia é que, daqui a muito pouco tempo, os que viajam do Brasil para os Estados Unidos tenham mais facilidade em sua chegada lá, para que possam fazer suas visitas aos Estados Unidos com mais facilidade e mais conforto.
Estamos fazendo tudo para que haja um futuro brilhante, forte. Temos muito mais a fazer para aumentar a cooperação na área de defesa, aproveitando o Estado brasileiro como aliado extra-OTAN. Na área comercial, agora estamos fazendo muito comércio de valor agregado, mas podemos fazer ainda mais com novos acordos na área comercial. Queremos realmente que o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos seja o mais livre possível, com mais valor agregado ainda. Queremos também avançar no processo para que o Brasil chegue a ser membro da OCDE. Isso é muito importante para a colaboração.
Na área de ciência e tecnologia, temos um acordo muito importante que está quase por terminar, no que diz respeito a pesquisa, transferência e desenvolvimento de tecnologia em conjunto. O Global Entry, que mencionei, é outro exemplo que esperamos que, daqui a pouco, já esteja em posição. Queremos continuar a aumentar a colaboração educacional para que mais jovens americanos e mais jovens brasileiros estudem nos dois países. O futuro, portanto, é muito positivo, é brilhante.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Nós agradecemos.
A Deputada Rosangela Gomes vai ter de se retirar por motivo de voo. O avião, infelizmente, não espera.
Ouvi com muita satisfação a fala do Encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos, William Popp, que fez um resgate histórico, relembrou alguns fatores que não são tão conhecidos até mesmo entre nós brasileiros. O primeiro país que reconheceu a independência brasileira foram exatamente os Estados Unidos, em 1824, o primeiro país também a sediar uma embaixada brasileira, em 1905. O chanceler era o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira. Ele foi um dos líderes do movimento chamado pan-americanismo, com que giramos a nossa política internacional, que saiu daquela atenção especial às potências europeias e se virou para os nossos vizinhos e também para os Estados Unidos. Joaquim Nabuco disse que estar ao lado dos americanos é ter o melhor das marinhas, das armadas, o melhor dos exércitos. A Marinha e o Exército que temos jamais teríamos. Isso marca um pouquinho o que passou a ser a diplomacia brasileira, diplomacia essa que o Embaixador Ernesto Araújo, à frente do Ministério das Relações Exteriores, busca resgatar neste momento.
Outro fato que merece atenção foi o de como o Brasil entrou na Segunda Guerra Mundial. Naquele tempo, muitos viam com desconfiança sistemas democráticos como aquele vivido nos Estados Unidos e acabavam sendo seduzidos por sistemas fascistas ou nazistas vigentes na Europa.
O Brasil meio que ficou nesse dilema, porque naquele tempo se vivia aqui uma ditadura, sob a égide de Getúlio Vargas.
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17:53
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O proeminente Embaixador do Brasil nos Estados Unidos era Oswaldo Aranha, um jovem de 40 anos, que depois veio a ter um papel crucial na fundação de Israel. Naquele tempo, Oswaldo Aranha foi ser embaixador com 40 anos, sem falar inglês, sem ser de carreira, e acabou traçando alguns acordos comerciais com os Estados Unidos e fez a aproximação de um militar, um general muito próximo de Vargas, chamado Góis Monteiro. Além de acordos de economia liberal, ele também trouxe a CSN e, mais do que isso, treinamentos militares conjuntos. Isso foi o que propiciou a visita de Franklin Roosevelt a Natal. Roosevelt se encontrou com o Presidente Vargas ali, onde selaram uma parceria, fazendo com que o Brasil não fosse para a Segunda Guerra ao lado dos nazistas e sim ao lado dos norte-americanos, que naquele tempo eram vistos com muita admiração por Oswaldo Aranha. Ele inclusive escrevia cartas para Getúlio Vargas, deslumbrado com a democracia, com o respeito às liberdades, dizendo que o Brasil poderia trilhar esse caminho, sem trilhar um caminho autoritário, como o que havia principalmente na Alemanha nazista.
A CNI me fez um convite. Recentemente estive em Natal para participar de um evento da Confederação Nacional da Indústria, feito em parceria com empresas alemãs. Um brasileiro me fez uma sugestão: "Olhe, quando Trump vier ao Brasil, poderia fazer, quem sabe, um repeteco daquela foto histórica de Getúlio Vargas e Franklin Roosevelt passeando num jipe e selando essa parceria militar americana e brasileira, que depois veio até a se configurar como uma base naval em Natal". Os Estados Unidos têm tanto respeito ao Brasil que, após a Segunda Guerra, eles retiraram seus soldados e os equipamentos de Natal, retornaram para os Estados Unidos, e deixaram para nós o legado da base militar que existe lá até hoje.
O SR. FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA - Boa tarde a todos. Espero que vocês, assim como eu, estejam aproveitando o seminário. Infelizmente, eu só estou podendo ver este pedacinho, mas, pela qualidade da discussão e da conversa, parece-me que é realmente muito aproveitável.
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17:57
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Saúdo também o Encarregado de Negócios Bill Popp, um grande parceiro na construção dessa nova etapa de uma relação com laços históricos tão profundos, mas ainda há muitas portas, muitas possibilidades, muitas potencialidades a ser exploradas.
Permito-me mencionar que realmente considero o Bill um grande amigo do Brasil e da relação entre o Brasil e os Estados Unidos. É uma pessoa que sempre contribui e nos tem ajudado — o Deputado Eduardo pode confirmar isso —, desde muito antes de que o Governo efetivamente se iniciasse. Falo aqui, evidentemente, do período de transição, após a eleição do Presidente Bolsonaro. Ele facilitou contatos entre os dois Governos para que pudéssemos, agora, colher esses frutos.
Uma das vantagens de falar logo depois do Bill é que, como vocês viram, ele conhece muito bem essa relação. Passou em revisão aqui, detalhadamente, muitos dos aspectos que temos realizado, muitos dos frutos que temos colhido. Isso me permite falar um pouco mais livremente, talvez de modo um pouco mais teórico sobre a relação entre o Brasil e os Estados Unidos, que é uma relação muito madura. Talvez seja a nossa relação que tenha um patamar de maturidade mais avançado e mais profundo, com toda essa densidade histórica e cultural, que tanto o Bill quanto o Deputado Eduardo mencionaram, mas que também aponta para direções que tocam no tema do nosso painel. O painel fala sobre a renovação, sobre a mudança como uma forma de avançar na política externa brasileira e propõe, mais uma vez, a ideia de colher dos anseios populares brasileiros esses caminhos, as propostas para essa renovação.
Uma relação madura como esta que nós temos com os Estados Unidos nos permite refletir, talvez olhar para esse tema e compreender, por que não, tudo aquilo que se vem tentando fazer na política externa do Governo do Presidente Bolsonaro, com quem eu tenho a grande honra de trabalhar. Tenho acompanhado e tenho visto, desde muito tempo, que essa é de fato uma prioridade muito grande dele. Não é apenas um talking point, não é apenas um instrumento retórico. Ele, efetivamente, tem buscado colher, junto à população brasileira, as suas impressões, as suas demandas, os seus anseios, os seus interesses. Isso se reflete nas escolhas de política externa que temos feito, conduzidos pelo Chanceler, o Ministro Ernesto Araújo, que esteve aqui, hoje, na abertura deste seminário.
Quando ouvimos falar sobre a relação entre o Brasil e os Estados Unidos — aqui me refiro às discussões que ocorrem na sociedade brasileira, na academia, na mídia —, é muito comum que se recorra a alguns lugares-comuns, sobretudo quando temos Governos que não se envergonham de dizer que admiram aspectos da sociedade americana, que admiram aspectos da história americana, que enxergam as virtudes de um país como os Estados Unidos, que, por tanto tempo, têm demonstrado capacidade de produzir riqueza, de gerar prosperidade para o seu povo e também de promover contribuições a outros países.
Talvez, o maior desses lugares comuns seja a ideia de alinhamento automático, que é instrumento de crítica que tem sido utilizado com frequência em relação ao Governo Bolsonaro.
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18:01
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Rapidamente, aqui, aproveitando uma relação madura em que se tem lidado tanto com as convergências quanto com as divergências, tanto com as concordâncias quanto com as discordâncias, acho que seria muito oportuno vermos como essa aproximação, e tudo o que tem acontecido, nasce muito mais dos anseios populares brasileiros e, eu ousaria dizer também — por que não? —, dos anseios populares americanos, do que de qualquer tipo de alinhamento automático.
O Bill apontou muito bem e o Eduardo acrescentou fatos relevantíssimos sobre a profundidade das raízes históricas que essa relação tem. Nós temos o fato de que fomos efetivamente reconhecidos pelos Estados Unidos após nossa independência antes de qualquer outro país. Nós também poderíamos apontar o fato de que o nosso Dom Pedro II foi o primeiro Chefe de Estado estrangeiro a visitar os Estados Unidos. De fato, havia ali, muita convergência, mesmo quando havia visões, digamos, do ponto de vista do sistema político, distintas. Então, sempre foi uma relação realmente muito virtuosa que, como disse o Bill, do ponto de vista comercial, tem dado muitos frutos: eles são nosso segundo maior parceiro comercial em geral, mas, se consideramos produtos manufaturados, produtos industrializados, é nosso principal destino, ou seja, a demanda da sociedade americana é um dos principais fatores que ajuda a manter aquecida a nossa indústria. Também eu apontaria para o fato de que, como Bill disse, nós temos um estoque de investimentos dos Estados Unidos que é maior do que o feito por qualquer outro país. Nenhum outro país tem aqui investimentos estrangeiros diretos tão grandes quanto os Estados Unidos, e isso evidentemente tem gerado múltiplos benefícios para o Brasil, não apenas o aquecimento da economia, mas também impacto positivo significativo, de acordo com diversos estudos, sobre nosso Produto Interno Bruto, sobre a geração de empregos distintos. Estudos apontam que esses investimentos americanos são responsáveis talvez por pelo menos 700 mil empregos. Alguns estudos vão além e mostram como toda essa cadeia se beneficia desses investimentos e gera realmente milhões de empregos.
Apesar desses fatos bastante relevantes do ponto de vista econômico que têm impactos bastante concretos na vida de cidadãos brasileiros, algumas figuras, infelizmente, por algum motivo, tentam fazer avançar a ideia de que nós deveríamos negligenciar a relação com os Estados Unidos, de que nós deveríamos buscar outros parceiros e deixar os Estados Unidos em segundo lugar. E, aí, sempre que alguém desafia essa ideia, isso é classificado como uma opção de alinhamento automático: "O que está acontecendo aqui na verdade não é uma opção pela prosperidade do povo brasileiro, não é uma opção pelos interesses nacionais do Brasil, mas uma opção apenas pelo alinhamento ideológico". Evidentemente, isso é facilitado quando nós temos Governos e Presidentes que têm convergência de valores e ideias e até, em muitos casos, de políticas que são de fato muito similares. Mas, quando nós olhamos para a relação do Brasil com os Estados Unidos, em todos os momentos em que houve disponibilidade de ambos os lados de não se deixar contaminar por esse discurso ruidoso, seja no Brasil, seja nos Estados Unidos, a relação sempre resultou em muitos benefícios para as populações dos dois lados.
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18:05
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Nós temos, também do outro lado, exemplos de momentos em que a própria sociedade americana fez opções, digamos, em termos de academia, etc., de apontar o caminho de uma proximidade não tão grande com o Brasil, mas o fato é que, sempre que houve essa proximidade e que ela foi muito benéfica. Quando nós examinamos os maiores ciclos de crescimento econômico do Brasil, por exemplo, normalmente nós encontramos um momento de parceria muito próxima com os Estados Unidos. Na década de 1970, por exemplo, quando tivemos um crescimento muito grande, os Estados Unidos eram os nossos principais parceiros comerciais e havia uma série de iniciativas, ainda que, naquele momento, houvesse muitas divergências. De igual modo, para, talvez, a surpresa de alguns de nossos críticos, cito o período do Governo Lula, quando os Estados Unidos buscaram muito pragmaticamente engajar o Brasil e, respeitando as opções feitas pela sociedade brasileira naquele momento, souberam encapsular, digamos assim, a relação, para evitar que ela se contaminasse por elementos ideológicos, e, no limite, conseguiram bons resultados.
Isso é testemunho da maturidade que nós temos nessa relação. Os Estados Unidos são uma nação que sempre teve respeito profundo pelas posições brasileiras — todos aqui somos testemunhas da quantidade de críticas que se produz aos Estados Unidos na academia, as quais, certamente, considero injustas, bem como as críticas aos Estados Unidos que se produzem na imprensa. Não obstante, isso jamais contaminou nossa relação, e nós jamais tivemos que, fazendo uso de uma expressão popular, pisar em ovos para não desagradar aos Estados Unido, temendo que isso contaminasse nossa relação econômica, que isso significasse menos investimentos, que isso significasse uma densidade da relação comercial menor, justamente porque nós já alcançamos a maturidade. Isso é algo que nós temos que preservar, é algo que, de fato, é muito precioso, mas que pode ser pouco apreciado, justamente pela grandeza e pela complexidade de uma relação como essa.
Quando chegamos ao Governo e consideramos todos os desafios, pensando, evidentemente, não apenas na nossa parceria bilateral com os Estados Unidos, mas no todo da formulação da política externa brasileira, o primeiro ponto que pensamos foi o de que talvez não devêssemos dar tanta atenção aos especialistas, que talvez não devêssemos dar tanta atenção às pessoas que se apegavam, de modo fetichista até, a certos conceitos, como a ideia de alinhamento automático, mas sim prestar atenção no povo brasileiro, e constatar qual era o sentimento da sociedade brasileira, qual era o sentimento da classe produtiva brasileira. Quando atentamos para isso, nós encontramos números fantásticos, como o Deputado Eduardo Bolsonaro anunciou aqui.
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18:09
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A própria CNI tem feito estudos entre empresários, entre a classe produtiva, estudos sobre, por exemplo, sobre quais seriam os destinos ou os parceiros ideais para o comércio, ou quem seria, talvez, o parceiro ideal para um acordo comercial. E, em nada surpreende, os Estados Unidos costumam aparecer no topo da lista. Quando nós fazemos pesquisas junto aos nossos acadêmicos — talvez até mesmo com alguns dos acadêmicos que fazem críticas aos Estados Unidos —, e buscamos descobrir as universidades em que eles estudaram efetivamente ou gostariam de estudar, nós também encontramos os Estados Unidos. A mesma coisa se repete em relação aos nossos estudantes e aos nossos turistas.
Então, havia uma série de sinais — por vezes difusos, por vezes muito claros, emitidos até em linguagem política — que apontavam para uma inclinação da população brasileira a uma melhoria, a um incremento de uma relação que já era muito boa, mas que tinha muito a melhorar, sobretudo porque havia sido negligenciada em anos anteriores — apesar de toda a sua densidade, havia sido negligenciada.
Portanto, quando chegamos ao Governo, tivemos essa primeira reflexão, orientados pelo Presidente Bolsonaro e pelo Ministro Ernesto Araújo. Nós entendemos que os Estados Unidos deveriam, sim, ter um papel especial nisso tudo. E nós entendemos também, que, para organizar uma relação tão complexa quanto essa, que tem várias dimensões, que tem várias áreas que não dependem apenas e exclusivamente do Governo brasileiro e do Governo americano, mas sobretudo de uma convergência das sociedades, seriam necessárias duas coisas.
A primeira é que esse emaranhado de elementos que formavam relação, um emaranhado bastante complexo, precisava ser colocado dentro de uma nova moldura, dentro de uma nova leitura de como nós enxergávamos as relações entre Brasil e Estados Unidos. Surgiu, então, a ideia — ela foi pensada e discutida de modo bastante profundo entre os dois Governos — da nova parceria, que ganhou forma com a visita do Presidente Bolsonaro em março. Houve uma série de anúncios concretos, mas, sobretudo, criava-se um novo conceito de como nós poderíamos encarar a relação entre Brasil e Estados Unidos, dando, digamos assim, alguma ordem estratégia e alguma ordem conceitual a uma relação que, como eu disse, é extremamente complexa e profunda. Essa era a primeira coisa necessária.
Bem, nós tínhamos muito claro que, justamente por ser uma relação tão madura como a que nós temos, muitos resultados viriam de modo muito rápido — muitos desses resultados seriam sonoros, visíveis, repercutiriam na imprensa —, mas, talvez, outros resultados demorassem um pouco mais, e demorassem mais justamente por depender do rearranjo das sociedades, dos agentes econômicos, dos agentes governamentais, para que se adaptassem a essa nova leitura e a essa nova conceituação da relação, até que nós pudéssemos, então, colher os frutos.
Ao longo dos anos, nós vimos isso. O Bill deu aqui uma lista que eu diria que poderia até ter outros elementos acrescentados, mas que já dá testemunho daquilo que nós temos feito e, mais importante do que isso, dá testemunho de como a relação com os Estados Unidos tem sido útil aos propósitos do Brasil — quando falo em propósitos do Brasil, eu me refiro, evidentemente, aos propósitos da sociedade brasileira.
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18:13
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Vejam, por exemplo, que, ao longo de muitos anos, as relações internacionais do Brasil, a política externa brasileira foi sempre entendida pelo prisma do desenvolvimento, que é, talvez, o prisma mais importante — é, sem dúvida, um prisma importantíssimo. Mas, se nós olharmos para a história recente do Brasil, para a história política recente do Brasil, para as demandas que emergiam da sociedade; se nós olharmos, por exemplo, para 2013 e as manifestações que ocorreram em junho; se nós olharmos para 2014, 2015, 2016 e para todas as manifestações que ocorreram, por exemplo, em apoio à Operação Lava-Jato, em apoio a operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, em apoio a investigações, ao combate ao crime, seja ao crime violento, que nos afligia de modo bastante cruel, com quase 70 mil homicídios por ano, seja ao crime organizado, a formação de quadrilha, a corrupção, perceberemos que nós tínhamos uma demanda muito clara por mais ordem, por modernização do Estado, por mais segurança, e o instrumento da política externa vinha sendo negligenciado.
Então, nós pensamos em instrumentos como, por exemplo, a OCDE. Às vezes, os críticos dessa relação dizem que "o Brasil está se adaptando a uma série de políticas da OCDE, que está tentando entrar e está tendo dificuldades", quando não é isso. Na verdade, nossa sociedade tinha uma demanda muito clara de modernização do Estado brasileiro, de modernização das práticas de gestão do Estado brasileiro, e a OCDE oferece exatamente isto: um pool, um acervo, digamos assim, de boas práticas de políticas públicas nas quais o Brasil enxergou um instrumento muito útil para promover essa modernização. O Brasil não busca adotar certas práticas para que possa entrar na OCDE, o Brasil busca entrar na OCDE justamente porque é convergente com as práticas que nós temos adotado no Brasil e que a população brasileira tem demandado.
Do mesmo modo, nós temos uma demanda muito clara por uma abertura muito maior, por mais concorrência, por mais disputa, por uma difusão do poder não apenas político, como há, mas também econômico, e, nesse sentido, a abertura comercial é um instrumento muito útil. E a aproximação com os Estados Unidos, evidentemente, estimulando a concorrência em diversos setores, nos ajuda muito nisso.
Todas essas áreas — o Bill citou aqui três pilares da relação — respondem não apenas a projetos dos dois Governos, a aspectos, digamos, ideológicos de convergência desses Governos, mas também e sobretudo — eu ressaltaria aqui do lado brasileiro — aos interesses nacionais brasileiros. E respondem, evidentemente, também aos interesses nacionais americanos.
Uma relação que tenha essa maturidade e que sirva aos interesses nacionais tem um futuro brilhante, como disse o Bill. Talvez esse futuro demande um esforço maior, mas eu tenho certeza de que os resultados que já se concretizaram dão testemunho do que virá. Eu acredito, e digo isso com muita tranquilidade, que os resultados que ainda virão serão muito maiores.
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18:17
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O recente engajamento em questões comerciais, as conversas exploratórias mencionadas por ambos os nossos Presidentes, pelo Presidente Bolsonaro e pelo Presidente Trump, com possibilidade de condução a um acordo comercial, a concretização da ascensão do Brasil à OCDE, o aprofundamento da cooperação do Brasil com a OTAN e o aprofundamento da cooperação do Brasil com os Estados Unidos em múltiplas áreas, como as que foram mencionadas aqui, certamente terão resultados benéficos ao Brasil e terão resultados satisfatórios à população brasileira, que comunga — muitas pesquisas demonstram isso — os valores, as visões e as perspectivas da sociedade americana, do povo americano. E, não à toa, um dos sinais disso é que os dois povos escolheram dois governantes, dois Presidentes tão parecidos.
Então, essa era a reflexão que queria fazer, apenas para lembrar que há de fato um aspecto muito importante, que costuma ser deixado de fora, que é a convergência e a comunhão entre as duas sociedades, uma comunhão de valores, uma comunhão de perspectivas, que é isso, mais do que os dois Governos, mais até do que os dois Presidentes, que vai garantir esse futuro brilhando do qual nos falou o Bill, que vai continuar trazendo prosperidade e segurança para os povos dos dois países.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bolsonaro. PSL - SP) - Fui alertado de que o meu voo também não vai esperar, se eu me prolongar muito nos comentários.
Quem está gostando de ouvir o Filipe Martins falar pode segui-lo no Twitter. O endereço é @Filgmartin, sem "s". E, do lado do encarregado de negócios norte-americano, temos o seguinte endereço para seguir no Twitter: @embaixadaeua.
Essas considerações sobre a OCDE são bem interessantes. O Brasil tem se esforçado para ter um Governo tanto mais transparente, com medidas de combate à corrupção e redução de burocracia. Então, entrando ou não na OCDE, isso já é saudável para nós brasileiros. E diversos desses requisitos têm sido cumpridos durante o Governo Bolsonaro, que mais do que dobrou a meta. Não vou falar os números certos de quais requisitos já foram cumpridos, mas certamente em 10 meses de Governo Bolsonaro já foram cumpridos mais requisitos do que em toda a história do Brasil para entrada na OCDE.
Tinha duas perguntas para fazer, uma para o Filipe e uma para o Popp, mas eu acho que não terei tempo.
Eu ia perguntar sobre o Foro de São Paulo, sobre mudanças recentes em nossa política, sobre a parte da diplomacia internacional, inclusive passando pelos empréstimos do BNDES para o Porto de Mariel, em Cuba, enfim, esse tipo de coisa.
Eu acho engraçado que, por vezes, quando vem um projeto como o do acordo de Alcântara, que vai beneficiar uma das regiões mais pobres do Brasil, que é o Maranhão, encontra-se muita resistência, porque não falaram do verdadeiro preconceito contra os Estados Unidos por ser o país referência quando falamos de capitalismo. Outro exemplo que temos de referência de economia liberal que dá certo é o Chile, e os senhores estão vendo o que os opositores infelizmente estão fazendo lá. Então, cada um com o seu exemplo.
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18:21
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Meus caros, esta discussão sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos constitui o tópico final de nossa programação.
Agradeço mais uma vez a presença dos ilustres convidados, com quem tive o prazer de conversar durante a última hora. Estendo o agradecimento a todos os que, ao longo do dia, estiveram neste auditório e abrilhantaram o evento com sua participação. Chegamos ao fim de uma extensa e produtiva jornada de debates.
Quisera sobrasse tempo para aprofundar ainda mais cada discussão e conhecer ainda melhor as ideias de cada um dos nossos ilustres convidados. Mesmo assim, não podemos nos queixar, uma vez que concluímos este seminário com a sensação de dever cumprido.
Conseguimos visitar os principais temas da nova política externa brasileira e, o que é mais importante, discuti-los nesta Casa. O engajamento maior da Câmara dos Deputados na reflexão sobre a política externa representa manifestação particular de mudanças mais amplas, que estão em curso no nosso País desde o ano passado.
O interesse da população brasileira pelos temas afetos à inserção internacional do País cresce a cada dia. Os cidadãos não querem sentir-se alheios à definição do papel do Brasil no mundo. Pelo contrário, eles querem participar disso, assenhorear-se da política externa, ajustando-a a suas crenças e valores. As autoridades públicas precisam atender a essa demanda, o que de fato vem acontecendo.
O Embaixador Ernesto Araújo, ao tomar posse como Ministro das Relações Exteriores, enfatizou a importância de abrir o Itamaraty à sociedade. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, defendeu a reconstrução do Brasil a partir dos anseios e ideais de seu povo.
Hoje, por meio deste seminário internacional, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional deu uma contribuição no mesmo sentido. Como bem sintetizado pelo lema do evento, o que hoje analisamos, sob diferentes aspectos, foram os novos anseios da política externa, que nada mais são que os novos anseios do povo brasileiro.
É justo, portanto, trazer as relações exteriores ao exame da Casa do Povo, abrindo-as ao conhecimento de todos os brasileiros interessados.
Costuma-se dizer que a atuação do Brasil no cenário internacional deve ser conduzida como política de Estado, e não de Governo. Tal afirmação é correta, no sentido de que é preciso ter em conta os interesses de longo prazo da Nação, e não os propósitos imediatistas de um ou outro governante. Mas disso não decorre, em absoluto, que a política externa não deva ser renovada pelo resultado das urnas, conforme as prioridades escolhidas democraticamente a cada pleito eleitoral.
Aqui abro um parêntese para dizer que eu, como contribuinte brasileiro, fico muito mais feliz que os nossos impostos alocados para o Tesouro Nacional ou para o BNDES não venham mais a ser enviados para a Odebrecht fazer obras como o Porto de Mariel, em Cuba.
Neste seminário, tivemos a oportunidade de ver e avaliar o modo como a vontade popular está sendo transformada em ações concretas. Pela manhã, pudemos apreciar os progressos e os desafios do nosso País no processo de aproximação a organizações como a OCDE e a OTAN.
Lembro que a condição de aliado extra-OTAN junto aos Estados Unidos é uma posição unilateral norte-americana, de boa vontade, reconhecendo que o Brasil é um aliado, inclusive na seara de defesa nacional.
Em que pese não ter sido determinante, isso certamente nos dá moral ao negociarmos, por exemplo, o KC-390 com Portugal, que é um membro da OTAN. Se Deus quiser, esse será um caminho para que São José dos Campos, através da EMBRAER, possa gerar riqueza e benefícios para a sua população com a venda desse avião.
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18:25
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Em seguida, refletimos sobre as estratégias de inserção do Brasil no comércio internacional. À tarde, examinamos as relações bilaterais do Brasil a partir de três países fundamentais: China, Israel e Estados Unidos.
Só podemos mesmo agradecer aos participantes, cujas contribuições fizeram do dia de hoje uma ocasião grandiosa de aprendizado e esclarecimento. Agradecemos também aos que acompanharam este evento, presencialmente ou pelos meios de comunicação da Casa.
Por fim, reconhecemos a contribuição singular dada pela CNI para a realização deste evento. A parceria da CREDN com a CNI demonstra a força da cooperação das iniciativas pública e privada no fomento do diálogo edificante para o bem do Brasil. Estou seguro de que a cooperação com a APEX-Brasil galgará os mesmos degraus de sucesso.
Ressalto que estou animado com a inauguração do Escritório Comercial Brasileiro da APEX na cidade de Jerusalém. Acredito que esse é o primeiro passo para a transferência da embaixada, que certamente não vai demorar muito, para aquela Capital.
Faço um agradecimento especial a toda a equipe da CREDN, pela dedicação e competência na organização e condução deste seminário. Estendo os meus agradecimentos a todos os órgãos de apoio técnico e administrativo desta Casa, sem os quais não lograríamos êxito neste evento.
Este seminário certamente será lembrado como um passo firme da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rumo à construção de uma política externa mais pragmática, mais aberta às aspirações do povo brasileiro.
Termino ressaltando como é importante nós sabermos a história do Brasil para não nos deixarmos cair em narrativas inovadoras. Aproveito a presença do Encarregado de Negócios William Popp para dizer que, quando falam em Estados Unidos, falam em alinhamento automático, dando um viés de submissão brasileira aos norte-americanos, fato que não é verdadeiro.
Abro um parêntese agora, Popp, para contar uma história que é lamentável, mas que faço questão de tornar pública. Aproveito que a imprensa está presente, como a Eliane Oliveira, uma exceção de O Globo, sempre com matérias fidedignas.
Muito obrigado pela sua presença aqui, Eliane. Você jamais deturpou qualquer fala minha ou do Presidente, quando cobriu suas viagens internacionais, em que pese ser de um órgão que não gosta da minha família.
A questão é a seguinte, prezado Encarregado de Negócios William Popp: quando eu estava no 2º grau, hoje chamado ensino médio, tive alguns professores, notoriamente o professor de geografia, que falavam muito dos Estados Unidos de maneira pejorativa, sempre deixando que os alunos entendessem que um movimento que buscasse a igualdade através de um sistema socialista seria o caminho certo a ser seguido. Nós, jovens de 13 a 14 anos, olhando o professor como referência, por vezes acabamos seguindo esse caminho.
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Pois bem, no ano de 2001, ocorreu o 11 de Setembro. Naquele tempo não havia smartphones. Começou um murmurinho na sala de aula, e as pessoas diziam: "Os Estados Unidos estão sob ataque!". Mas quem estava bombardeando os Estados Unidos? Que história era aquela? Tocou a campainha, fim da aula, cruzamos a rua para ir a um restaurante que havia em frente à nossa escola e vimos as cenas dos aviões se chocando contra as Torres Gêmeas. Aí vem a parte lamentável: boa parte da turma aplaudiu aquela violência, que não representa, certamente, prezado Popp, o sentimento da maioria dos brasileiros.
Por isso faço questão de anunciar aqui nossa intenção de mudar a lei de combate ao terrorismo no Brasil, principalmente através de um projeto de lei do Deputado Major Vitor Hugo. Temos, sim, que ter essa aproximação, que olhar os Estados Unidos como nossos aliados. Certamente não vamos convergir em tudo, mas temos que resgatar a política do Barão do Rio Branco.
Enquanto fui Presidente da CREDN, eu tirei o busto do Barão do Rio Branco do fundo, onde ficava numa parte escura, para colocá-lo atrás do Presidente, de modo que, em todas as transmissões on-line ou vídeos da CREDN, aparecesse o Barão do Rio Branco. Por quê? O Barão do Rio Branco começou sua carreira secretariando seu pai, o Visconde de Rio Branco — não foi nepotismo —, no ano de 1870, quando estava fazendo os tratados do fim da Guerra do Paraguai. Ele secretariou seu pai, foi Deputado e depois, mais adiante, chanceler, devido ao sucesso principalmente nas questões fronteiriças do Brasil, que, junto com a abolição da escravidão, marcaram o século XIX. O Barão do Rio Branco conseguiu fixar as fronteiras do Paraná e de Santa Catarina, bem como a do Amapá com a Guiana Francesa, além da anexação do Acre — não à toa a Capital do Acre se chama Rio Branco. Esse personagem da diplomacia brasileira foi o chanceler que mais tempo esteve adiante do Ministério das Relações Exteriores: foram dez anos e quatro Governos. Quando veio a falecer, no Rio de Janeiro, em 1912, diz-se que houve dois carnavais. Ele faleceu durante o carnaval, e, devido a ser uma figura tão querida, o povo brasileiro acabou se enlutando. Depois, mais adiante, fez o carnaval, digamos, para valer.
Foi Rio Branco que tirou o Brasil do risco de invasão de potências europeias e teve a coragem de girar a diplomacia nacional para os Estados Unidos e para os nossos vizinhos na América do Sul. Por que não também considerar que, mesmo sem querer, mais adiante, colaborou para a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, ao lado dos norte-americanos? Os nossos saudosos pracinhas combateram principalmente no norte da África e na Itália.
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