Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo
(Audiência Pública Ordinária)
Em 7 de Novembro de 2019 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:05
RF
|
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Bom dia a todos e todas.
Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações que visam apurar as responsabilidades pelo derramamento de óleo no Nordeste.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Dispensada a leitura da ata.
Convido para tomar assento à mesa os seguintes senhores: Contra-Almirante Alexandre Rabello de Faria, da Marinha do Brasil, representante do Ministério da Defesa; Jorge Seif, Secretário de Aquicultura e Pesca, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA; e Marisa Maia de Barros, Diretora do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, representante do Ministério de Minas e Energia.
O Sr. Marcus Vinicius Quito, Diretor Substituto do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador — DSAST/SVS/MS, e da Coordenação-Geral de Vigilância e Resposta às Emergências de Saúde Pública, representante do Ministério da Saúde, ainda não chegou.
Esclareço que a audiência cumpre a decisão do colegiado em atendimento aos Requerimentos nºs 7 e 10, de autoria dos Deputados João Daniel e Carlos Veras.
Para melhor andamento dos trabalhos, esclareço os procedimentos que adotaremos. O tempo concedido a cada palestrante será de até 20 minutos, não podendo haver apartes. Os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deverão inscrever-se previamente na mesa de apoio. As perguntas serão feitas ao final das palestras e deverão restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos, dispondo o palestrante de igual tempo para as respostas.
|
|
10:09
RF
|
(Segue-se exibição de imagens.)
Este é o sumário da apresentação. Eu vou falar um pouco da evolução dos incidentes de poluição por óleo no Nordeste do País; das características dessa poluição; de como ela está se difundindo; das possibilidades, que têm a ver com o serviço de investigação que a Marinha do Brasil está desenvolvendo; das perspectivas, do que podemos esperar desse incidente, de como a Marinha enxerga essa questão; e do que nós estamos realizando.
Nós temos, em Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Ele se dedica a diversos estudos na parte de biologia marinha, por exemplo, e é o nosso instituto de referência para análise química das amostras de óleo. Tanto o Instituto quanto a PETROBRAS analisaram o óleo e identificaram que ele não é um óleo brasileiro. Isso foi importante para o rumo das investigações, porque poderia ser uma série de outros problemas tão graves quanto este. Então, nós conseguimos eliminar várias possibilidades em função dessa constatação.
O difícil no trabalho de prevenção das manchas que chegam à praia é que esse óleo não navega na superfície como normalmente esperado, ele vem em alguma profundidade, desde o alto mar até a praia. Isso dificulta e até mesmo impede a prevenção da chegada do óleo às praias e áreas sensíveis.
Como o óleo se difunde? Este quadro mostra todas as correntes oceânicas no mundo. Existe a Corrente Sul Equatorial, uma corrente quente que surge na África e se divide ali no saliente nordestino, muito longe da costa, dirigindo-se para o Caribe e, depois, vindo aqui para o sul do País. Essa Corrente Sul Equatorial fica um pouco mais complicada quando se aproxima da costa e, nesta época do ano, tem um comportamento de meandramento, ou seja, com uma parte que vai direto para o norte e outra parte que deriva para o sul, criando vários vórtex próximos à costa, para, depois, se unir à Corrente das Guianas ou voltar para a Corrente do Brasil.
|
|
10:13
RF
|
Este foi um modelo inicial que a Marinha desenvolveu para estudar o problema, com uma série de instituições de pesquisas e universidades e com base em modelos matemáticos de deslocamento de superfície.
Este incidente, para a Marinha, é inédito. Não há, na história da autoridade marítima, ocorrência similar em extensão territorial — estamos falando de 2.500 quilômetros de costa — e em duração de tempo. A notícia do primeiro incidente é de 30 de agosto, e o registro da Marinha é de 2 de setembro. O ponto mais ao norte foi no Maranhão, na Reserva Extrativista do Cururupu, e o ponto mais ao sul, com poucos fragmentos, foi em Abrolhos. Neste período, 353 localidades foram afetadas, e, hoje, são muito poucas. O IBAMA contabiliza 4.300 toneladas de óleo recolhido.
Em termos de volume, esse incidente é bem menor do que os outros incidentes de poluição por óleo de que se tem notícia. O que o distingue ou caracteriza é sua grande extensão na costa.
Existe também um movimento desse incidente em direção ao sul. Em Abrolhos, recolhemos alguns fragmentos no dia 2 de novembro, por navios que temos posicionados na região. Aqui mostra o que, no dia 2 de novembro, nós recolhemos. É uma grande preocupação e ocupação da Marinha a proteção ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
Em termos de perspectivas, havia uma expectativa de que, no final de setembro ou no início de outubro, este incidente, embora grave, estivesse diminuindo. Mas, contrariando aquele modelo preliminar que a Marinha desenvolveu em conjunto com várias instituições, ele incidiu muito fortemente na Bahia e em Sergipe. Então, a partir daí, nós entramos com muito mais intensidade, embora, desde o começo, já participássemos intensamente. As recentes recorrências são de vestígios de óleo, ou seja, não são aquelas manchas grandes. Hoje, há breve notícia de vestígios no Ceará, em Alagoas e em Sergipe, segundo repórter de 8 e meia da manhã, das nossas equipes que estão patrulhando todo o litoral. Da Bahia ainda não recebemos informação e, quanto a Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, não temos notícia de registros de poluição hoje pela manhã. Essas informações são muito dinâmicas e atualizadas duas a três vezes durante o dia, de acordo com o movimento de marés.
O fato é que, hoje, podemos estar numa situação que vivíamos no final de setembro, na medida em que não conhecemos a origem e o volume de óleo derramado. É impreciso dizer que isso está acabando ou não, e precisamos nos manter alerta e mobilizados para qualquer situação. É isso que a Marinha está fazendo.
Esta é a situação de ontem. Aqui são as ocorrências de poluição, a maior parte delas de resíduos de poluição nestas praias.
Possíveis origens do óleo — trabalhamos com as duas primeiras, que a Marinha entende como as mais prováveis: derramamento por navio, seja ele acidental ou não; operação ship-to-ship; ou mesmo um naufrágio de navio não comunicado.
Essas duas últimas são menos prováveis. Então, nós trabalhamos com as duas primeiras. A área de investigação é muito grande, e nós contamos com apoio internacional na questão do tráfego marítimo, da Guarda Costeira americana e também da Organização Marítima Internacional.
|
|
10:17
RF
|
Ações em curso. Nós temos quatro centros de coordenação e controle mobilizados. Em Brasília, está o Grupo de Acompanhamento e Avaliação, instalado no Ministério da Defesa. Nas sedes dos Comandos de Distritos Navais em Salvador, Recife e Belém, também há grandes centros de coordenação e controle. Além disso, todas as capitanias dos portos, delegacias e agências têm os seus centros locais de coordenação. Então, são vários centros de coordenação e controle, e todos interagem na questão das ações de resposta.
Cito o exemplo de Recife, em cuja Capitania dos Portos estão trabalhando todas as agências municipais, estaduais e organismos federais trabalhando. A Capitania, hoje, funciona também como um centro logístico para os agentes públicos na parte de EPI. Eles planejam as ações do dia; saem a campo; regressam ao final do dia; e planejam a ação do dia seguinte. Esse trabalho é intenso, é cansativo, mas precisa ser feito.
Nós estamos monitorando as praias. Desde muito cedo, nós fazemos uma varredura em todo o litoral, com viaturas e com o nosso pessoal. O Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira, o IBAMA, várias Secretarias de Meio Ambiente, várias comunidades pesqueiras, tudo isso está conectado, para nós termos a informação o mais rápido possível.
O IBAMA e a Força Aérea Brasileira têm feito monitoramentos constantes na parte satelital. Às vezes, há várias notícias de manchas próximo da costa. A partir da notícia, um avião ou um navio que esteja perto vai até à região, mas não confirma que aquela mancha é óleo. Normalmente, a mancha é associada a algum fenômeno da natureza, a um fenômeno biológico no mar. No entanto, tudo o que chega ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação ou aos controles nos distritos tem que ser investigado. Por isso, nós continuamos e precisamos continuar recebendo esse tipo de informação.
O monitoramento naval e aéreo é constante. A Marinha está mobilizando 27 navios e embarcações para esse monitoramento. Nós temos 7 aviões, entre Força Aérea Brasileira e IBAMA, e temos 7 helicópteros, 4 deles da Marinha e os demais do IBAMA e também da PETROBRAS, para tentar localizar a mancha antes de ela tocar a praia.
Nós contribuímos para esse trabalho, que é muito solidário e colaborativo. Esse tipo de ação não tem protagonistas, ou seja, todos agem de forma correta, para recolher rapidamente a mancha e para que essa poluição não se estenda no tempo. E a ação tecnicamente recomendada é recolher o óleo de forma mecânica, assim que ele chegar à praia, para evitar que volte ao mar pela ação das marés. Fazemos isso de dia e de noite.
|
|
10:21
RF
|
Estas são as nossas bancadas de análise no Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira. Outras universidades e centros de pesquisas também estão nesse esforço. Nós já analisamos mais de 130 amostras de óleo nesse período, e há outras mais para serem analisadas.
Estamos trocando muita informação em âmbito federal, estadual e municipal. A última imagem mostra a participação da Marinha num fórum da Academia Brasileira de Ciências em Pernambuco, buscando respostas científicas sobretudo para o pós-crise, vamos dizer assim. Estamos nos articulando e vamos contribuir também nesse aspecto.
Este é o efetivo que nós conseguimos contabilizar. Nós deixamos de fora a Defesa Civil, que tem sido muito importante nesse processo de articulação com Estados e Municípios, por sua capilaridade. Mas há muita gente envolvida nesse problema, num trabalho muito sério, comprometido e engajado.
Nós estamos desenvolvendo, desde o dia 4 de novembro, uma grande operação. Em novembro, geralmente nós fazemos uma operação complexa, uma operação anfíbia envolvendo muitos meios, navios, aeronaves e fuzileiros navais, cujo nome é Operação Dragão. Normalmente, nós fazemos essa operação no litoral do Espírito Santo, mas foi redirecionada para o litoral do Nordeste a operação já planejada e prevista. Reorientamos o foco da operação no sentido de contribuir com as ações de resposta e também com a recuperação das localidades afetadas, principalmente as áreas sensíveis. Estamos trazendo um grande contingente de fuzileiros e de mergulhadores. Esse é o trabalho que a Marinha vai entregar também ao Nordeste, para a recuperação, o mais rápido possível, da socioeconomia e do meio ambiente afetado.
São estas as ações que vamos fazer: monitorar e fazer a busca e o esclarecimento marítimo; aprimorar os nossos processos tanto próximos à costa quanto afastados da costa; continuar a cooperar, de forma ainda mais intensa, para a remoção das manchas; melhorar a nossa ligação com os órgãos e as agências; continuar localizando e, naquilo que for possível, recolhendo ainda do mar as manchas. Não é fácil recolher uma mancha no oceano, mas nós vamos continuar fazendo isso. Também vamos continuar a levantar dados que nos permitam analisar a questão da origem do óleo e também dos responsáveis pelo incidente. Os navios de pesquisa da Marinha estão ajudando a modelar melhor essa questão da difusão do óleo pelas correntes marítimas.
Estes são os meios normalmente empregados nessa grande Operação Dragão. Esta é a Esquadra Brasileira que está vindo para o Nordeste, para também contribuir com a solução e a mitigação dos danos causados pela poluição.
Há um bom efetivo de fuzileiros navais. As embarcações são próprias para águas rasas, com as quais podemos tentar contribuir na questão dos mangues e arrecifes.
|
|
10:25
RF
|
No 2º Distrito Naval, um efetivo de fuzileiros também vai ficar estabelecido ao sul de Ilhéus, para a proteção do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.
Nós já mobilizamos um pequeno efetivo para o Espírito Santo. Há uma mobilização do Estado nesse sentido, com o qual também estamos contribuindo e que faz parte dos nossos monitoramentos diários de costa.
Senhoras e senhores, essa é a contribuição, esse é o esforço diurno, noturno e efetivo da Marinha nas ações efetivamente empenhadas e comprometidas com a solução e com a mitigação dos efeitos dessa poluição que nos alcançou. Isso é inédito. Isso afeta todos os brasileiros. Isso é uma agressão ao meio ambiente. Isso não foi acidental e é algo que precisa ser esclarecido.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Sr. Alexandre Rabello, aqui representando o Ministério da Defesa.
Meu nome é Jorge Seif. Sou Secretário Nacional de Aquicultura e Pesca e, neste ato, represento a Ministra da Agricultura, a Sra. Tereza Cristina, junto com o meu colega José Luiz, que trabalha no Serviço de Defesa Agropecuária — SDA.
Uma vez encerrado o Ministério da Pesca, a Secretaria de Aquicultura e Pesca, que estava ligada à Presidência da República, voltou, no novo Governo, de Jair Bolsonaro, para o Ministério da Agricultura. Por isso, nós detemos hoje o Cadastro Nacional dos Pescadores.
Sabemos da amplitude e da gravidade desse incidente e de como ele afeta não só a natureza, mas também o turismo, que é uma vocação natural do nosso lindo Nordeste. Mas, essencialmente, em se tratando de Ministério da Agricultura, há a questão socioeconômica dos pescadores e, obviamente, a preocupação com a segurança alimentar no consumo de pescados. E o Ministério da Agricultura, sabendo da dificuldade do pescador e que, em outros locais do mundo onde houve acidentes, naturalmente o consumidor evitou ou reduziu o consumo dos pescados, está preparando, junto com outros Ministérios, especialmente o Ministério da Cidadania, uma medida provisória para contemplar não só os pescadores que já recebem algum seguro-defeso, mas essencialmente as marisqueiras e os catadores de caranguejo dos mangues, que são deveras afetados por esse problema.
A princípio, eles serão contemplados com até dois salários mínimos, um por mês, como já é previsto no seguro-defeso.
|
|
10:29
RF
|
Por que é necessária uma medida provisória, e nós não utilizamos a lei atual do seguro-defeso? Porque a lei atual do seguro-defeso tem uma abrangência mais limitada, nela, por exemplo, as marisqueiras não seriam contemplados. A MP está correndo e tem o objetivo de ser mais inclusiva. Baseados nos mapas das áreas afetadas, sobre os quais, diariamente, o IBAMA nos atualiza, estamos pinçando as pessoas dessas regiões cadastradas no Registro Geral de Pesca — RGP. Isso será feito ainda dentro do mês de novembro.
Conforme já falamos inclusive em algumas coletivas para a imprensa, tranquilizando o setor, estamos sensíveis ao que está acontecendo no Nordeste e aos pescadores. Ainda que o pescado seja de áreas em que não existe nenhum tipo de contaminação, ainda que o pescado seja de áreas oceânicas em que não se encontra nenhum vestígio de óleo, ainda que o pescado passe pelo Serviço de Inspeção Federal, no qual garantimos o consumo, ainda que o pescado passe pelo serviço de inspeção municipal e serviço de inspeção estadual, que atestem o consumo, existe uma resistência natural por parte do consumidor.
Então, ainda no mês de novembro, nós pagaremos essa parcela de seguro-defeso, de 998 reais, se não me falha a memória.
Já aproveitando o meu colega José Luiz, caso ele queira colaborar, todo pescado, seja peixe ou qualquer tipo de fruto do mar, que está sendo recepcionado por diversas plantas e estabelecimentos habilitados pelo Serviço de Inspeção Federal, até o presente momento, não apresenta níveis de contaminação.
"Mas, Seif, e se for pescado um peixe contaminado?" Uma vez que ele se encontra contaminado, vai ser descartado numa planta sifada. Existem testes já previstos dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária, essencialmente de hidrocarbonetos, contaminantes oriundos de petróleo e também metais pesados. Esse pescado é testado e, existindo níveis de contaminação, é descartado.
Mas, até o momento, nós reiteramos a informação que, desde o dia 25 de outubro, está no site do Ministério da Agricultura e que foi reiterada pelo Ministro da Saúde, o Dr. Luiz Henrique Mandetta, também numa coletiva de imprensa: as contaminações reportadas se deram por agentes externos. Ou seja, uma pessoa ajudando na limpeza, sem o devido uso do EPI, o devido uso de luvas e tal, contamina-se; limpa-se com óleo diesel, com benzeno, com tíner ou com gasolina, devido à dificuldade de retirar o material do corpo; em seguida, os agentes contaminantes são absorvidos pela pele; e há a contaminação da pessoa.
|
|
10:33
RF
|
Pode ser que amanhã isso mude, mas, até este momento, os produtos que saem das plantas do Serviço de Inspeção Federal são atestados e garantidos para consumo, porque sofrem esses testes. O Ministério da Agricultura reforçou os protocolos, que eram preexistentes, independentemente ou não da mancha de óleo que ocorre no Nordeste. Portanto, independentemente disso, já existiam protocolos de segurança, que agora estão reforçados.
Temos contato diário com as empresas do Nordeste e com os estabelecimentos sifados. E, até o momento, os pescados recepcionados, sejam peixes ou frutos do mar, não apresentam níveis de contaminação. Para os senhores terem ideia, vou exemplificar com a questão da lagosta, que é exportada viva. Um dos proprietários desses estabelecimentos salientou bem algo que eu creio que é pertinente lhes comunicar: "Secretário, eu tenho quase 20 anos no mercado de exportação de lagosta. É a minha vida. A minha família sobrevive, vive e vai viver, as minhas gerações, dessa pesca, desse produto. Eu não seria irresponsável de exportar pescado contaminado e acabar com a minha vida. Eu tenho responsabilidade não só com o meu produto, como também com a minha construção, com a minha empresa, com a minha vida empresarial".
Então, obviamente que o consumidor tem medo, um medo natural, um medo compreensível e já visto em outros países, por ocasião desses eventos. No entanto, reitero a informação publicada pelo Ministério da Agricultura no dia 25 de outubro: até o presente momento, todo pescado recepcionado nas plantas habilitadas pelo Serviço de Inspeção Federal e que vai para o mercado, seja fresco, congelado ou processado, está apto para consumo.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Jorge, aqui representando o MAPA.
Cumprimento meus colegas expositores de Mesa, o Deputado Carlos Veras. Agradeço, em nome do Ministério de Minas e Energia, o convite da Comissão para colaborar com o debate desse tema que é tão relevante para o País.
Queria parabenizar o Almirante pela brilhante exposição. A Marinha, enquanto coordenadora operacional dessas ações, já expôs aqui, detalhadamente, tudo o que tem sido feito. Basicamente, eu vou contribuir com esse debate dando foco nas ações de resposta que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP tem realizado nesse incidente de derramamento de óleo.
(Segue-se exibição de imagens.)
|
|
10:37
RF
|
Inicialmente, eu gostaria de falar um pouco do Decreto nº 8.127, de 2013, que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional — PNC. Em seu artigo 4º, o decreto apresenta a estrutura organizacional do plano, na qual está o Grupo de Acompanhamento e Avaliação — GAA. O Ministério de Minas e Energia não faz parte desse Grupo de Acompanhamento e Avaliação, que é composto por Marinha do Brasil, IBAMA e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que é ligada ao Ministério de Minas e Energia. É sobre as ações de resposta da ANP que eu vou falar um pouco aqui, para contribuir com esse debate.
Entre as diversas atribuições do GAA, a principal, que não invalida a importância das demais, é acompanhar e avaliar incidentes de poluição por óleo. Nesse caso específico, nós estamos tratando de um incidente de poluição ocorrido em águas marinhas, e, por esse motivo, a coordenação operacional do trabalho é da Marinha do Brasil. Em situações diferentes, como, por exemplo, incidente que envolva estruturas de produção e exploração de petróleo, que é uma atividade regulada, essa coordenação seria da ANP.
Passando, então, para a colaboração da ANP, o que tem sido feito pela Agência como esforço de resposta a esse incidente de óleo ocorrido em nosso País? Em Brasília, na Sala de Crise, há dois servidores da ANP. Eu destaco que esse é um esforço conjunto. Então, na ANP em Brasília, há dois servidores fazendo as articulações devidas e os contatos, trabalhando no sentido de dar resposta ao incidente ocorrido. Somam-se aos esforços da ANP todos os demais esforços que já foram citados aqui, na apresentação da Marinha. Além disso, há dois servidores em Salvador, três servidores no Rio de Janeiro e também o apoio do escritório da ANP em São Paulo, junto ao Governo do Estado de São Paulo.
Sobretudo, é muito importante o emprego, nesse trabalho, do Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas — CPT, da ANP. Eu cito aqui a análise de 16 amostras de óleo já realizadas pela Agência, entre todas as outras análises mostradas na apresentação da Marinha do Brasil. Nessas 16 amostras, através do perfil cromatográfico, do ensaio de cromatografia de análise química, foi possível caracterizar que todo esse óleo, toda essa amostragem corresponde a um petróleo de mesma origem. Ou seja, não há dúvida de que todo esse óleo tem a mesma origem.
Além disso, a ANP também solicitou apoio aos laboratórios de fluidos tanto da França quanto da Noruega — o SINTEF, da Noruega, e o Sedre, da França — para analisar essas amostras. Foram feitas exportações de amostras de óleo, todas autorizadas pela ANP, que também solicitou apoio às empresas Total e Equinor para viabilizar isso. Todas essas análises fazem parte de um pedido da Polícia Federal, no sentido de serem utilizadas nas investigações do incidente de derramamento de óleo.
|
|
10:41
RF
|
Por meio do perfil de banco de dados, com o cruzamento das características desse óleo em bancos de dados de petróleo, também foi possível mapear que tipo de óleo é esse. Além disso, o GAA faz articulação com instituições diversas, a exemplo da PETROBRAS, que tem atuado, assim como outras instituições, nas ações de resposta a esse incidente. No caso da PETROBRAS, a ação é coordenada diretamente pelo IBAMA.
Ao final de todo dia, existe um boletim diário em que o Grupo de Acompanhamento e Avaliação divulga quais foram os esforços daquele dia; o que está acontecendo naquele dia; os meios empregados na ação de resposta, tais como navios, aeronaves e pessoas; o resultado do dia. Esse é um monitoramento diário, feito sob a coordenação da Marinha do Brasil.
Esse é o site que o Almirante já mencionou. Essas informações são públicas. Todos os cidadãos que quiserem consultar o que está sendo feito, as notas e as empresas estão disponíveis no site da Marinha do Brasil.
Aqui é só para ilustrar a ação da PETROBRAS, que já mobilizou cerca de 1,7 mil agentes para a limpeza das áreas impactadas. Ressalto, mais uma vez, que esse é um esforço conjunto, um trabalho de diversas instituições, unindo solidariedade e apoio, inclusive da população.
Espero que a minha apresentação não tenha sido exaustiva. São muitas as informações. Esses laudos de análises químicas da ANP são todos direcionados à coordenação operacional, estão todos de posse da Marinha do Brasil. Há outros detalhes de informação aqui.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. PT - PE) - Obrigado, Marisa, aqui representando o Ministério de Minas e Energia.
Em nome do Ministro da Saúde, o Dr. Mandetta, eu estou aqui representando a Secretaria de Vigilância em Saúde, responsável pela coordenação do Centro de Operações de Emergência, que tem sede na Secretaria e é responsável hoje pela coordenação dos esforços da área da saúde no âmbito desse evento de derramamento de óleo.
O Ministério da Saúde é um órgão que já tem uma certa expertise na abordagem a circunstâncias de emergência de saúde pública.
Somente este ano, já houve três eventos de emergência monitorados pela Saúde: o primeiro foi Brumadinho; o segundo foi o sarampo; e, agora, nós estamos agora com a questão do derramamento de óleo no nosso litoral do Nordeste.
|
|
10:45
RF
|
(Segue-se exibição de imagens.)
O objetivo do Ministério da Saúde é o monitoramento do potencial impacto à saúde da população e também a articulação e mobilização dos diversos atores que podem contribuir com a devida proteção à população exposta ao evento, no caso, o derramamento de óleo.
Nós, como Ministério da Saúde, fazemos parte do esforço de governo estabelecido a partir do Plano Nacional de Contingência, já apresentado aqui previamente. Aqui só está uma pequena ilustração do grau de engajamento de diversas áreas responsáveis pelo enfrentamento do derramamento de óleo. O Ministério da Saúde, como parte do Comitê de Suporte, agrega sua expertise, suas responsabilidades e suas atribuições, conforme estabelecido no Plano Nacional de Contingência.
Competências estabelecidas no Plano: mobilizar o Sistema Único de Saúde no apoio, na prevenção, na preparação e na resposta ao evento; apoiar o Comitê Executivo e a estrutura a ele vinculada, que envolve o Grupo de Acompanhamento e Avaliação; apoiar o Comitê na perspectiva de implantação das ações de execução, prevenção, preparação e resposta; e orientar as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde sobre como lidar com o evento de derramamento de óleo.
No âmbito da saúde especificamente, quanto ao nosso processo de resposta, a capacidade de resiliência que o Sistema Único de Saúde brasileiro possui, existe uma organização esquemática, aqui representada: o Sistema Único de Saúde é o órgão direcionado na capacidade de resposta de forma global; e o Ministério da Saúde, juntamente com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, está articulado para desenvolver capacidade de resposta ao evento do petróleo. Nessa lógica de organização da resposta da saúde pública brasileira, os gestores estão alinhados em forma tripartite, para responder à dinâmica da ação.
Para o evento de derramamento de óleo, o Ministério da Saúde, dentro da sua estrutura, mobilizou várias áreas internas, todas com parcelas próprias de responsabilidade e ações específicas no enfrentamento do derramamento. Nós podemos exemplificar a SVS, onde estamos fazendo as atividades de vigilância em saúde, monitorando o registro e o acometimento de casos registrados no Sistema Único e, com o registro de casos, determinando a lógica de abordagem de como lidar com casos de intoxicação aguda. Há também a atividade da atenção primária, que é o espaço de linha de frente de atividades de saúde. Em todos os Municípios afetados dentro de linha litorânea, a atenção primária foi mobilizada, assim como a atenção especializada de retaguarda e a atenção de emergência, com um conjunto de ações preestabelecidas sobre como lidar ou manejar com a intoxicação ou exposição ao petróleo. Outras áreas também estão envolvidas e participam, constantemente, das medidas que nós temos organizado dentro da resposta.
Como nós estamos respondendo a isso? Como está a organização disso? O Ministério possui, como linha de trabalho, o processo estabelecido no Centro de Operações de Emergência, que nós chamamos de COE.
Trata-se de uma metodologia adaptada do componente internacional do Sistema das Nações Unidas para resposta, preparação e resiliência a eventos de saúde pública ou que afetem a condição de saúde da população, tanto para organismos internacionais quanto para toda a estrutura militar. Então, nós seguimos, mais ou menos, a modelagem de sistema de comando e operações que o sistema militar também utiliza.
|
|
10:49
RF
|
A metodologia do Centro de Operações de Emergência é resultado de toda a preparação que fizemos nos grandes eventos, ao longo de alguns anos atrás, em resposta a importantes emergências, como a influenza e a zika, além de ações específicas. Ele tem como objetivo agregar os atores que têm responsabilidade pela resposta, além de coordenar as diversas ações que são ou devem ser executadas no âmbito da emergência em específico.
A coordenação desse caso está na Coordenação-Geral de Vigilância e Resposta às Emergências de Saúde Pública, que é o órgão da SVS e do Ministério da Saúde que cuida da coordenação e execução das atividades de resposta.
Além de o Ministério ter pessoas atuando, técnicos desenvolvendo suas atividades, a ANVISA também participa das ações, uma vez que elementos importantes da vigilância sanitária precisam estar mobilizados na resposta ao evento do derramamento de óleo. Também há a participação forte da FIOCRUZ como componente de construção de conhecimento, inovação e pesquisa, para tentar entender os efeitos e características que, associados, vão repercutir na condição de saúde pública em curto, médio e longo prazo. Há um componente da FUNASA mobilizado para monitorar e avaliar a qualidade da água onde não há serviço de abastecimento formal, instituído e estabelecido no âmbito dos Estados e, principalmente, Municípios.
A organização interna do COE montada para esta emergência foi estabelecida com um primeiro campo de ação que tem um planejamento inicial de até 15 dias, podendo ser mantido, reorganizado ou desmobilizado. Esta é a lógica de organização para qualquer emergência: nós fazemos sempre um planejamento de curto prazo, para poder identificar o que precisamos ou não fazer num primeiro momento. Então, o COE, hoje, está estabelecido como uma unidade de comando, com uma linha de porta-voz, uma linha de comunicação. Nós emitimos boletins epidemiológicos toda semana. O desta semana está saindo hoje, é o Boletim nº 33.
Nós temos um componente de operações tático e organizacional, interno, e outro que trabalha a lógica de avaliação de risco e planejamento.
Hoje, faz 9 dias de instalação do COE. Até o momento, desenvolvendo as atividades nessa dinâmica, há 17 profissionais envolvidos na operação diária de trabalho, dedicados exclusivamente à atividade do COE.
Quanto à articulação interfederativa, já houve um informe na nossa Comissão Intergestores Tripartite, que é a instância do Sistema Único de Saúde que agrega gestores estaduais, gestores municipais e o Ministério da Saúde e, todo mês, reúne-se, discute, define e delibera os pontos mais importantes de funcionamento organizacional do Sistema Único de Saúde. Nós já fizemos um informe passando as orientações e informações oficiais para todos os gestores estaduais e municipais nessa Comissão.
|
|
10:53
RF
|
Houve duas reuniões de coordenação dentro do CENAD — Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, como parte da organização do Comitê de Suporte vinculado ao Plano Nacional de Contingência.
Nós temos quatro técnicos especialistas em levantamento epidemiológico, vinculados à nossa linha de frente de resposta rápida em saúde, que estão em Pernambuco, ajudando o Estado e os Municípios afetados a melhor estruturar e avaliar o desempenho relacionado aos casos de exposição de petróleo, visto que Pernambuco tem a área com maior registro de casos de intoxicação. Então, lá nós estamos com quatro técnicos especialistas há 3 dias, que não têm data para voltar. Eles vão desenvolver a atividade e, quando terminarem, retornam.
Fizemos, na semana passada, uma videoconferência com os Estados do Nordeste, com as Secretarias Estaduais do Nordeste, para discutir, trocar informações, passar orientações e absorver demandas e questões colocadas pelos gestores estaduais, o que demonstra uma sinergia de trabalho entre Governo Federal/Ministério da Saúde e Estados e Municípios atingidos pelo evento.
Fizemos uma reunião anteontem, com a FIOCRUZ, na qual implementamos a Sala de Crise da FIOCRUZ, que também está mobilizando todas as suas unidades nos Estados atingidos pelo derramamento de óleo e direcionando parte significativa de sua linha de pesquisa para desenvolver pesquisas que vão dimensionar melhor o impacto do derramamento de óleo para a população brasileira, em termos de saúde.
Fizemos uma reunião com o MAPA presencialmente, já na semana passada, e estamos com o efetivo do Ministério acompanhando o COE nas nossas reuniões diárias. Isso visa nos aproximar e estabelecer os padrões de discussão e análise técnica que devem ser implementados agora, nessa dinâmica completa de pesquisas que estão sendo desenvolvidas em todo o País.
Nós já publicamos três boletins epidemiológicos ao longo desse período, com temas vinculados ao derramamento de óleo, com orientações, explicações, esclarecimentos e a própria avaliação de risco que o Ministério da Saúde faz a respeito do evento.
Temos, hoje inclusive, uma reunião em andamento com técnicos especialistas em toxicologia que fazem parte da rede da ABRACIT — Associação Brasileira de Centros de Informação e Assistência Toxicológica e Toxicologistas Clínicos no Brasil, dos centros de informações toxicológicas, os CIATOX. Neste momento, eles estão reunidos no Ministério da Saúde, já como parte desse esforço de organização. Estamos com esses especialistas, trabalhando as informações disponíveis e organizando melhor como esses centros respondem. Eles estão interagindo com a nossa equipe de técnicos do Ministério da Saúde para também se apropriarem das tecnologias e das informações disponíveis sobre o evento.
|
|
10:57
RF
|
Em relação à linha do tempo, como é que o Ministério da Saúde entrou nesse evento? Nós começamos com a captura de rumores na altura do dia 2 de setembro. Nós capturamos rumores, que são informações que podem ser de mídia, notificações, qualquer informação que chega para nossa rede de pessoas que ficam monitorando tanto a mídia quanto as notificações do sistema de saúde, e nós identificamos, em 2 de setembro, relatos sobre as manchas e sobre a reação do sistema de saúde.
A partir do dia 2, nós já fizemos algumas análises internas, mobilizamos alguns técnicos. Dentro dessa mobilização, enviamos uma nota técnica às Secretarias de Estado, já no dia 9 de outubro, por conta, inclusive, da percepção delas, que também detectaram manchas no litoral dos seus Estados e sabiam como isso estava chegando ao próprio sistema de saúde. Então, houve uma preocupação tanto do Ministério quanto das Secretarias Estaduais quanto a como orientar e organizar nossa linha de resposta.
A partir daí, nós tivemos uma reunião com a participação do CENAD — Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, publicação de um boletim na metade do mês de outubro e participação junto ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação — GAA. Também tivemos reunião preparatória do acionamento do nosso centro de operações e a própria colocação em prática desse centro, no dia 29 de outubro. Esta linha vai até a reunião do dia de hoje.
Nós avaliamos todos os eventos e registramos tudo para critério de avaliação de experiências acumuladas. Então, temos alguns exemplos de atividades que nós estamos desenvolvendo no âmbito do COE.
Até sexta-feira fecharemos um diagnóstico situacional, junto com as Secretarias Estaduais, sobre qual a dinâmica de percepção das Secretarias Estaduais de Saúde em relação ao sistema de saúde. Procuramos definir o que estamos percebendo em relação a fatos novos ou a um evento que tenha passado, nesse meio-tempo, ao largo do crivo dos Estados e dos Municípios. Estamos fazendo um rescaldo para tentar identificar informações que possam ter passado sem que nós víssemos. Então, esse diagnóstico caracteriza o cenário, sob a perspectiva da saúde, do derramamento do óleo, envolvendo os Estados e os Municípios, e vai permitir que constantemente, a cada dia, nós possamos otimizar e melhorar nosso processo e nossas ações de trabalho.
A avaliação de risco que foi feita pelo Ministério da Saúde leva em consideração a mesma matriz do Regulamento Sanitário Internacional, ao qual o Governo brasileiro é vinculado, e é a forma como o Ministério da Saúde, como órgão de enlace do sistema das Nações Unidas, executa seu processo de avaliação. Então, nessa avaliação objetiva, levam-se em consideração quatro pontos principais.
A primeira avaliação é relacionada ao impacto: ele é grave? Com as informações disponíveis e a caracterização da intoxicação por causas agudas, nós classificamos o evento. Apesar da grande dimensão do que acometeu a costa brasileira e de todas as repercussões que estão associadas a isso, neste momento, a avaliação é de que o evento é de baixo risco para a saúde pública.
Lembro que essa é uma avaliação feita todos os dias. Nós a fazemos todos os dias com base nas informações com que o próprio Sistema Único de Saúde nos alimenta nessa análise.
O evento é incomum ou inesperado? Sim, ele é incomum e inesperado. Ele tem repercutido na condição de vida das pessoas, seja pelo manejo do óleo por aqueles que estão tentando conter as manchas nas praias, isto é, por exposição aguda, seja pelo impacto econômico que o acontecimento está gerando para as populações que dependem da pesca e da coleta. Isso gera efeitos para a saúde pública também, principalmente para a saúde mental.
|
|
11:01
RF
|
Então, nós já estamos monitorando isso e acionando também as áreas do Ministério que trabalham com a dinâmica de saúde mental, tendo em vista, inclusive, que, em análise comparada de outros eventos de contaminação em outros países, grande parte dos problemas de saúde estão associados à dinâmica de saúde mental dos acometidos.
Há risco de propagação nacional e internacional? Não. O evento está restrito ao nosso grande território de litoral da Região Nordeste. Nessa avaliação de impacto, que é feita em uma perspectiva de comparação, avalia-se se há risco de o problema sair do País e se há risco de ele afetar o País como um todo. Não há esse risco. O risco está associado ao território do derramamento. Nós queremos chegar, cada vez mais, aonde há o nível de maior exposição, para podermos dimensionar e atacar os efeitos naqueles territórios que foram mais acometidos por mais tempo pela exposição ao óleo.
Há um risco significativo de restrições ao comércio ou a viagens internacionais ou nacionais? Também não há essa dinâmica de avaliação. Na nossa análise, esse impacto ainda está restrito, do ponto de vista da saúde pública.
Então, essa é a análise que nós utilizamos desde a primeira avaliação, e nós fazemos isso todos os dias. A qualquer momento, com qualquer fato novo, nós podemos passar a modificar essa dinâmica, tendo em vista as informações que chegarem e as construções de conhecimento que nós tivermos em função disso.
Três boletins foram gerados. Essa é a nossa linha de comunicação. Todos têm acesso a eles, que estão sempre disponíveis na página do Ministério da Saúde. O de agora é o de nº 33. Ele traz um conjunto de informações associadas ao contexto da última semana para cá, além de recomendações para os profissionais, recomendações para os serviços e informações sobre como nós estamos lidando com essa emergência.
O monitoramento segue as informações oficiais, que são aquelas disponibilizadas pelo IBAMA. Então, nós temos um cenário dos 353 pontos monitorados com a data do dia 5 de novembro. Há 183 pontos com vestígios ou óleo ou óleo esparso e 18 pontos com manchas oleadas.
Esta é a dinâmica de acúmulo das áreas oleadas. Na altura do dia 5, há 353 registros de áreas oleadas e 110 Municípios acometidos, com registro de óleo.
Eu vou passar pelo que vem a seguir mais rápido, porque se trata de uma caracterização de cada Estado. Nós temos a análise e o monitoramento de Estado por Estado e sua relação com áreas ou com casos de intoxicação exógena. Aqui está Alagoas. Na Bahia, houve três notificações de intoxicação registradas pelo sistema de saúde e 118 áreas de contaminação por áreas ou manchas oleadas. No Ceará, houve uma notificação com registro no sistema de saúde e 21 áreas. No Maranhão, não houve nenhum registro, nenhuma notificação.
Pernambuco é a nossa área de maior incidência, maior ocorrência de casos: são 66 notificações, e 31 casos estão em investigação. Nós estamos, junto com a Secretaria de Estado de Pernambuco e com as Secretarias dos Municípios acometidos, desenvolvendo a análise e as orientações de como trabalharemos com esse processo. Agimos em uma via de mão dupla: nós informamos e nós recebemos informações, orientamos e recebemos orientações. Então, o sistema sinergicamente interage.
|
|
11:05
RF
|
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Presidente, eu gostaria de fazer uma indagação, para não fugir ao tema. Serei muito breve.
O SR. MARCUS VINICIUS QUITO - Nós temos algumas hipóteses. Como há 31 casos ainda em investigação e temos quatro pesquisadores nossos, do Ministério da Saúde, junto com a Secretaria de Estado, fazendo essa análise, nós temos algumas hipóteses. Uma delas é a de que, na atividade de coleta do óleo feita na praia no início, quando o óleo acometeu intensamente o Estado de Pernambuco, as pessoas se mobilizaram em maior quantidade para procurá-lo e se expuseram mais, porque era uma época em que muitas orientações com relação ao uso de EPI ainda não estavam pacificadas. Então, pode ser esta a situação. O motivo também pode ser uma sensibilidade do serviço, o fato de o sistema de saúde estar atento a esse tipo de análise, ou, ainda, pode ter ocorrido apenas uma convergência de sinais e sintomas. Os sinais e sintomas da exposição aguda são muito similares aos da insolação, aos da desidratação, que estão associados ao deslocamento em praia durante todo o dia. Então, existem essas possibilidades.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Obrigado.
O SR. MARCUS VINICIUS QUITO - Bom, a segunda rede, além dos CIATOX, é a nossa rede dos CERESTs — Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, que, do ponto de vista tanto técnico quanto assistencial, estarão prestando apoio técnico às equipes, às unidades de atenção primária e de especialidades para qualquer eventual questionamento ou suporte clínico especializado. Então, nós estamos mobilizando as duas redes para que elas possam nos ajudar a organizar e coordenar o processo de trabalho no âmbito da emergência.
Para finalizar, estes são os nossos contatos. Nós temos a emissão dos boletins semanalmente, como falei. Às quartas-feiras, os boletins são publicados, e o boletim da semana trata de diversos temas da saúde, mas há informações sobre o óleo em todos eles, desde o Boletim nº 29. Os e-mails e o telefone de contato também estão disponíveis. No Ministério da Saúde, nós trabalhamos 24 horas, 7 dias na semana, nos horários comerciais fixos, com a participação de vários técnicos.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Dr. Marcus Vinicius.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Bom dia às companheiras e aos companheiros Parlamentares e a todos os representantes dos Ministérios que se prontificaram a vir a esta audiência pública para trazer esclarecimentos referentes a essa tragédia ambiental, social e econômica, uma das maiores já vistas no litoral do nosso Nordeste.
|
|
11:09
RF
|
Essa tragédia, que não vai ficar só no Nordeste, que já está chegando ao Espírito Santo, está ainda sem dimensão. Não sabemos se ela está no começo, no meio ou no fim. Acredito que as colocações de vocês também deixam isso claro. Não temos ainda a dimensão do tamanho dessa tragédia ambiental, social e econômica, que está atingindo diretamente toda a população.
Eu quero iniciar trazendo uma pergunta que me foi enviada pelo Vereador do Município do Recife, Ivan Moraes, do PSOL, que esteve reunido ontem com 200 pescadores da Ilha de Deus, que estão extremamente preocupados e aflitos, porque a pesca na maior parte do Estado, inclusive em Recife, não está proibida, mas está parada. Não há exames na água ou no pescado que afirmem ou que neguem que há contaminação. Então, esta é uma pergunta importante: quais exames existem para negar ou para dar aos pescadores garantia e tranquilidade para continuarem exercendo a sua atividade econômica? Das duas, uma: ou se verifica que a água está segura e se libera a pesca, ou se verifica que ela está contaminada e se cuida de quem vive dessa cadeia produtiva. Nós precisamos cuidar, e cuidar bem, dessas pessoas que estão aflitas, desesperadas, porque estão vendo já as suas famílias passarem necessidades.
O representante do MAPA trouxe algumas informações, e eu gostaria de saber quanto do pescado passa pelo sistema do Serviço de Inspeção Federal — SIF. O que representa esse volume? Você fala sobre a questão da MP que será editada. Qual o dia? Quando? Ela vai ficar no entorno da antecipação do seguro-defeso ou outras medidas também serão adotadas? Pergunto porque julgamos insuficiente apenas a antecipação do seguro-defeso.
Em relação à questão da saúde, a apresentação feita colocou, inclusive, um risco baixo para a população, mas quais são os resultados dessas análises químicas para chegar a essa conclusão de que o risco é baixo? Nós precisamos saber quais são os resultados, quais são os exames, quais são os levantamentos que estão sendo feitos.
Tenho uma questão para o Contra-Almirante Alexandre. Têm sido construídas parcerias, relações com os organismos internacionais para que outros países que tenham expertise no caso possam ajudar nesse processo todo? Quais são os convênios e parcerias que estão sendo construídos em âmbito internacional? Todos aqui falaram que houve um processo imediato de reação a toda essa tragédia que está acontecendo.
|
|
11:13
RF
|
Ontem, em audiência, não foi possível ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acredito que por causa do tempo curto — não quero eu aqui julgá-lo pelo motivo —, responder às perguntas feitas pelo conjunto de Deputados.
Qual volume de recursos está sendo colocado, de fato, para esse processo de ajuda e de contenção do óleo? Quando realmente começou? Em que data? Quais foram as medidas adotadas?
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Carlos Veras.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Obrigado, Presidente João Daniel. Primeiro, quero parabenizá-lo por esta iniciativa. É muito importante que a Câmara dos Deputados se debruce sobre esse grave problema que o Brasil está enfrentando.
Quero saudar os representantes da PETROBRAS e da Marinha, o Secretário de Aquicultura e Pesca e o nosso amigo Marcus Quito. É bom revê-lo.
Não quero discutir de forma preponderante a questão da responsabilidade pelo evento, pelo desastre ambiental, a culpa. Acho que é importante que o Governo brasileiro a descubra, até para buscar reparação financeira que contribua para amenizar os custos, mas para mim a coisa mais importante hoje é discutir o que Governo Federal está fazendo e o que pode ser feito, para que venhamos a minimizar o impacto em curso.
Faço só uma brincadeira aqui: ainda bem que não só os peixes são inteligentes, as lagostas também são. (Riso.) Felizmente, também as lagostas estão se mostrando capazes de evitar as manchas de óleo.
Mas eu não consigo entender, contra-almirante, porque a Marinha não consegue detectar essas áreas imensas, gigantescas em que há óleo. O senhor mostrou uma foto de satélite que mostra a sombra da área, do óleo.
Eu também gostaria de ouvir a representante da PETROBRAS. Pelo que sei, a PETROBRAS tem tecnologia para, em alto-mar, bombear e tirar esse óleo, não esperar que o óleo chegue à praia. Eu soube inclusive que a PETROBRAS ajudou, no desastre ambiental que houve no Golfo do México, quando praticaram tal ação.
As primeiras manchas foram identificadas no Brasil em 30 de agosto, na Paraíba, Deputado João Daniel — 30 de agosto.
Perdoem-me, mas, para mim, o exemplo do que aconteceu em Abrolhos é lapidar. Abrolhos é o maior santuário marítimo que temos, é a nossa maior reserva. Não estavam lá, até onde eu sei, os representantes da Marinha. Quem tirou o óleo de lá foram os pescadores. Em Abrolhos, foram os pescadores que foram para o mar com redes para retirar o óleo.
|
|
11:17
RF
|
É uma situação de emergência. Sinceramente, eu acho, a esta altura do campeonato, que vai ser preciso o óleo chegar a Copacabana, para o Governo tomar as devidas providências. O óleo já está chegando ao Espírito Santo. Já passou da Bahia, já passou de Mucuri. Não é possível que o óleo vai ter que chegar a Copacabana, para o Governo tomar as devidas providências.
O Governo atual comemorou porque botou o Vice-Comandante da Quarta Frota, que é responsável pela vigilância do Atlântico Sul. Há aviões sobrevoando da costa da América do Sul para a África diariamente. E não conseguem tomar providência em relação a isso?
Da mesma forma a PETROBRAS. Eu acho que a PETROBRAS tem uma responsabilidade grande, a de colaborar com o descarte desse material. Em quase todos os locais esse material está sendo armazenado. No caso da Bahia, o INEMA — Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos está disponibilizando contêineres, mas eu já recebi vídeos que mostram que, em vários Municípios, o material está sendo descartado em lixão. Imaginem o impacto desse material descartado em lixão.
Ontem, na Comissão de Seguridade Social e Família, Marcus, foi aprovado o encaminhamento de uma moção ao Governo Federal, para que decrete situação de emergência em saúde pública. Isso é muito importante, não só para a ação que vocês estão construindo, mas também para que qualquer Município, precisando, tenha a facilidade inclusive de contratar pessoas para colaborarem na limpeza ambiental, para colaborarem na realização do monitoramento. Nós precisamos fazer o monitoramento da saúde dessas pessoas. Já houve um caso, na Bahia, de banhista que se intoxicou sem ter tido contato com a mancha de óleo — provavelmente, por substâncias que estão diluídas nas águas.
Eu queria fazer uma pergunta, que eu acho importante, quanto ao impacto econômico, que já seria gigantesco se estivesse somente relacionado a pescadores e marisqueiras, mas é muito maior. As pousadas do litoral do Nordeste estão tendo canceladas as reservas para o verão. Quem vai pagar por esse prejuízo causado às pessoas que trabalham no turismo? Em relação a pousadas, restaurantes, bares e aos próprios pescadores e marisqueiras, nós temos que ter uma ação urgente do Governo, de indenização do impacto econômico para essas pessoas, que estão sendo prejudicadas com a situação.
Temos que promover outra ação urgente: a de monitoramento de saúde. Essas pessoas têm que passar por exames. Não podemos esperar que elas apresentem os sintomas para, então, intervir.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Jorge Solla.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Antes de mais nada, quero cumprimentar o Deputado João Daniel pela coordenação dos trabalhos.
Quero dizer da nossa preocupação em relação ao caso. O que nós vemos é que os órgãos de maneira geral estão todos desaparelhados para atender uma crise como esta. Ao mesmo tempo em que o Governo brasileiro insiste na exploração de petróleo em áreas sensíveis e não aceita sequer que nós avancemos na proteção dessas áreas — como é no caso de Abrolhos, que estava incluído no leilão do pré-sal —, vemos que os órgãos não estão preparados para uma crise como esta. Demoraram muito tempo para agir. Todo mundo achava que a crise era pequena. Essa demora foi decisiva para nos deixar com mais dúvidas do que certezas. Sequer sabemos, com certa garantia, a origem desse óleo.
|
|
11:21
RF
|
Estamos ouvindo representantes de todos os órgãos falarem, mas até agora ninguém apresentou laudo nenhum. Nós não temos estudos técnicos que apontem, efetivamente, as provas de que o responsável foi o navio grego. Isso não chegou até nós. Não temos dados concretos e efetivos do trabalho que vem sendo realizado pelos órgãos ambientais. Ontem o Ministro do Meio Ambiente trouxe mais dúvidas do que respostas.
Em relação à questão do peixe, Secretário, nós queremos ver os laudos. Sabemos que faltam laboratórios, que nós temos poucos locais de análise de água e de alimentos capazes de identificar todos os solventes presentes nas amostras de óleo, mas o que vemos na verdade é que quem mais está se esforçando, do ponto de vista do voluntariado, são os próprios pescadores. Quem mais está ajudando a conter esta crise são os próprios pescadores.
Então, realmente ficamos assustados. Demoraram demais. A omissão é assustadora. A PETROBRAS parece estar escondida nesse processo. A PETROBRAS é que tem as estruturas para atender. O IBAMA faz seus sobrevoos com uma aeronave emprestada. O ICMBio está sem a estrutura necessária. Estamos realmente muito preocupados.
Eu gostaria de pedir aos órgãos que estão aqui hoje representados que tragam esses laudos, essas análises. Não basta nos dizer que o peixe está limpo, que a lagosta pode continuar... Eu até acredito que as empresas estão morrendo de medo de fornecer o produto sem terem certeza, sem um laudo. Não basta olhar.
Em relação à Marinha, gostaria de saber se temos respostas em relação à responsabilidade por esse derramamento de óleo. Vimos a operação da Polícia Federal. Mas que evidências temos de que efetivamente foi essa empresa, se não temos imagem de satélite, porque as imagens de satélites não são capazes de detectar isso? Não sabemos se os navios dessas empresas estavam ou não com sistema de rastreamento ligado. Eu gostaria de saber.
Passaram-se mais de 40 dias até que o Governo brasileiro efetivamente acreditasse que estava diante de uma crise grave. Os planos de contingência não foram implementados a contento. Os colegiados que existiam foram todos dissolvidos.
A Câmara dos Deputados não vai deixar isso barato. Nós vamos avaliar, nós vamos fiscalizar, nós vamos acompanhar. Nós estamos diante de um dos momentos mais complicados num desastre desse tipo: é o momento de reprodução das tartarugas marinhas e do peixe-boi marinho, é a época da chegada das aves migratórias, é a época de contratação do turismo do Nordeste — este é o momento em que as pessoas estão contratando.
Então, nós gostaríamos de mais respostas, além das que estão sendo apresentadas. Eu gostaria de deixar claro isso. A Comissão de Meio Ambiente vai continuar atuando em conjunto. O que tivermos de informação, Deputado, nós vamos trazer para cá, para a Comissão Externa, para que possamos, em regime de colaboração, atuar e passar isso a limpo. No Brasil, as pessoas têm uma expectativa muito grande em relação ao nosso trabalho. Precisamos dar respostas a essas perguntas.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Agostinho.
O SR. CARLOS VERAS (PT - PE) - Sr. Presidente, antes de o Deputado Silvio Costa Filho falar, peço 1 minuto para me justificar e pedir desculpas a todos.
|
|
11:25
RF
|
É que amanhã nós faremos uma diligência externa da Comissão, junto com a Comissão Externa do Senado, no Estado de Pernambuco e, no sábado, no Rio Grande do Norte. Eu terei que sair agora porque estou cuidando de perto, por delegação de V.Exa., Sr. Presidente, dessa diligência.
Não poderei ficar até o final para ouvi-los, mas a nossa Assessoria e a Assessoria da Comissão Externa vão ficar e anotar as respostas.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Vereador Ivan Moraes, que está acompanhando esta audiência. Muito bem. Obrigado, Deputado Carlos Veras. Nós nos veremos lá, nas atividades da Comissão Externa.
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Deputado João Daniel, em primeiro lugar, eu quero parabenizar V.Exa. pela forma equilibrada como vem conduzindo os trabalhos e por dialogar com toda a Casa, com o Governo e com a Oposição. Eu acho que é disso que precisamos, de equilíbrio, para construir de forma coletiva uma saída para o enfrentamento a essa tragédia ambiental que preocupa a todos nós.
Quero fazer este registro porque acho importante. Eu percebo e lamento que alguns Governadores do Nordeste — e eu não quero "fulanizar"; digo isto porque sou do Estado de Pernambuco —, no lugar de tentarem construir de forma coletiva um entendimento, uma agenda própria, uma agenda de comunicação, muitas vezes promovem o tensionamento e jogam a responsabilidade para A ou para B. Acho que esse não é o melhor caminho, acho que o melhor caminho é o do equilíbrio para enfrentar este momento difícil.
Por exemplo, em Pernambuco, em pouco mais de 10 dias, nós contamos com a presença de mais de cinco Ministros de Estado: do Ministro do Turismo, do Ministro da Defesa, do Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que fez questão de estar presente, entre outros que se colocaram desde o primeiro momento à disposição. O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também esteve presente. Além disso, contamos com todo o apoio da Marinha e do Exército, que têm tido um papel louvável e fundamental na busca do enfrentamento a essa tragédia. Eu acho que é importante, Deputado João, termos equilíbrio na forma de tratar desse tema.
Em segundo lugar, quero dizer que cada vez mais eu estou convencido — e quero dizer publicamente que assinei, no primeiro momento, o requerimento de criação da CPI — de que não há elementos materiais, de forma objetiva, de que não há fato determinado, concreto, para a instalação de uma CPI. Por quê? Porque todas as medidas estão sendo tomadas pelo Governo, pelos Estados. Nós estamos vendo a Marinha e o Exército trabalharem de forma objetiva, estamos vendo o belo trabalho que o Ministério da Saúde está fazendo. O Ministério Público Federal entrou no caso, a Polícia Federal está fazendo um processo investigativo. Eu tenho certeza de que, ao final, nós encontraremos os responsáveis.
|
|
11:29
RF
|
Na minha avaliação, instalar uma CPI, para todos os dias ficarem aparecendo na mídia nacional notícias sobre a tragédia no Nordeste, sobre o óleo nas praias do Nordeste, nas praias do Brasil, vai afetar o turismo brasileiro, uma economia importante que gera emprego e renda para a população. Para que todos tenham uma ideia, mais de 250 mil empregos são gerados no Nordeste. Ficarmos todos os dias tratando dessa pauta, infelizmente, vai prejudicar muito o turismo do Brasil, o turismo do Nordeste, sobretudo a economia local. Vamos deixar milhares de pessoas desempregadas porque vamos diminuir o número de visitantes, de turistas no Nordeste.
Então, eu queria dar a sugestão, Deputado João Daniel e pares que têm ajudado desde o primeiro momento, de fazermos uma reunião em caráter emergencial com o Presidente Rodrigo Maia e pedirmos a suspensão da criação de qualquer CPI neste momento. Vamos tocar os trabalhos desta Comissão, que V.Exa. coordena com muito talento, Sr. Presidente, e da qual todos temos participado. Caso, ao final, nós não consigamos achar uma solução ou não apresentemos resultado, aí sim, haverá fatos concretos, porque faltaram elementos, para a instalação da CPI. Mas é um erro, é um tiro no pé o Congresso Nacional, neste momento, instalar a CPI, porque isso vai prejudicar a economia brasileira.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. SILVIO COSTA FILHO (REPUBLICANOS - PE) - Da Bahia também, do amigo Deputado João Roma e de outros Deputados amigos.
Então, não faz sentido, Deputado João, neste momento, ao tratarmos de uma pauta, irmos na contramão e darmos um tiro no pé. Eu acho que não é hora de populismo, não é hora de fazer desta tragédia uma ação eleitoreira ou uma ação que não atenda ao Brasil. Esse é o apelo que faço a V.Exa., para que V.Exa. possa conduzir isso junto ao Presidente Rodrigo Maia.
Perguntaria também ao Dr. Jorge Seif se pode apresentar a esta Comissão, de fato, um cronograma de ações, para que possamos acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações. Da mesma forma, o Ministério da Saúde.
Tenho um amigo lá em Pernambuco que me diz, Dra. Marisa, que quem dá prazo é oficial de Justiça. Nós não queremos cumprir o papel de oficiais de Justiça, mas eu acho que é muito importante termos os prazos, o cronograma do Governo Federal, para podermos dizer: "Olha, prometeu para o dia 10". No dia 10, perguntarmos: "Saiu?". "Saiu". "Não saiu? Vamos cobrar".
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Silvio Costa Filho, pelas sugestões. Seu pai aqui foi um grande amigo nosso. Faz falta. Mas V.Exa. o representa muito bem.
|
|
11:33
RF
|
O SR. RAIMUNDO COSTA (PL - BA) - Inicialmente, eu quero parabenizar o Deputado João Daniel pela iniciativa de promover a discussão deste tema tão importante para o Brasil, sobretudo para a economia do Nordeste, da qual particularmente eu participo, na cadeia produtiva da pesca artesanal.
Quero saudar as autoridades presentes: o Contra-Almirante Alexandre, que fez a exposição; o Marcus, do Ministério da Saúde; o companheiro Jorge Seif, com quem temos travado algumas batalhas — boas batalhas —, na defesa dos interesses da pesca do Brasil.
Eu presido a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal, na qual, dentre tantos membros, o companheiro Deputado João Roma é um parceiro atuante.
O desastre ambiental foi confirmado pela Marinha. Basta apenas provar se foi doloso ou culposo. Essa parte nós vamos deixar para vocês, que continuam na atividade.
Devido à minha grande preocupação, tenho acompanhado de perto todos os trabalhos. Estive, duas semanas atrás, na Capitania dos Portos de Salvador, onde pude visitar o Comitê de Crise. Esse comitê é composto por representantes de vários órgãos nacionais, todos direcionados para a parte ambiental e de fiscalização, inclusive pelo Ministério Público, o que nos deu um pouco de alento quanto ao acionamento da busca, ao acompanhamento dos efeitos da tragédia e à busca dos culpados, para no futuro, como foi dito aqui, se possível, serem responsabilizados criminalmente, caso efetivamente... Eu acredito que serão, porque há indícios fortes.
Neste momento, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade, esta audiência pública — e já participamos de muitas outras —, para dizer que, na Bahia, dentre todos os 9 Estados do Nordeste, a pesca é ainda muito artesanal, e o impacto dessa tragédia é sobretudo devastador. O contingente hoje, segundo dados da Secretaria de Aquicultura e Pesca, com toda a filtragem que foi feita, é de 60 mil a 70 mil pescadores. Mas eu acredito que 3 vezes mais esse quantitativo foi atingido. Não só diretamente, mas também indiretamente muitas pessoas foram impactadas. Há aqueles que vão para o oceano, para o alto-mar, mas também há aqueles que ficam na parte costeira e que trabalham nos estuários. Aqueles que trabalham nos estuários têm uma atividade paralela, que é a "catagem", a manipulação, uma economia informal da qual sobrevive essa população. Provavelmente, de acordo com os dados da Secretaria, esse público tende a não aparecer.
|
|
11:37
RF
|
Quando eu entrei aqui, estava bastante tenso, porque nos últimos dias tenho tido essa preocupação, até porque, de forma midiática, temos visto... Até entendo a preocupação. Eu tenho também. Jamais vou orientar alguém a consumir uma coisa que eu não vou consumir. Mas eu quero fazer alusão, de forma bastante irreverente, ao que o Secretário disse e ao que foi dito pelo Deputado Jorge Solla: um falou do peixe, e o outro falou da lagosta.
Eu quero dizer, Secretário, que o pescador também é inteligente, que ele corrobora os trabalhos e conspira de forma produtiva. É claro que o mais impactado diretamente nessa questão é o pescador. O colega de Pernambuco disse: "Por que em Pernambuco houve o maior índice de pessoas afetadas com as toxinas do petróleo?". É claro: porque a mancha apareceu ali, logo de início. No decorrer do período, foi descendo pelo Nordeste, passou pela Bahia e agora está em Sergipe. Espero que essa mancha se dissipe.
Tenho tido essa preocupação porque eu tenho mantido contato com os pescadores. Quem vos fala aqui é um pescador. Sou proprietário de barco, de uma embarcação de pesca artesanal de camarão. Vemos que o local em que está sendo operacionalizada a atividade não foi impactado. Nem passou. Então, é muito prematuro, na nossa concepção, falar só do impacto no turismo, que é internacional, como já foi dito. Não impacta somente o turismo da Bahia e dos demais Estados do Nordeste, impacta o turismo do Brasil. Mas os mais impactados somos nós. Aqui eu falo em nome dos pescadores. Permitam-me esta fala. Lá no Nordeste, existe a possibilidade de não terem alimento. Eu nunca vi, na minha história de 58 anos de vida — e talvez 40 anos na atividade da pesca —, comunidades locais fazerem um apelo para conseguir alimentos para os pescadores, porque são eles que promovem essa cadeia alimentar. Então, é muito relevante essa discussão.
Eu quero parabenizar a Ministra por ter, de imediato, após uma observação, antecipado o seguro-defeso. Percebendo que não era necessário, entendeu-se de promover uma ampliação do seguro-defeso. Na realidade, como já foi bem dito pelo Secretário, não é questão de proteção de espécies, mas de impacto ambiental, de uma catástrofe no ambiente.
Aproveito esta oportunidade, Secretário Jorge Seif, para dizer que a nossa preocupação, não só como Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Pesca Artesanal, mas também e sobretudo como pescador, é com a medida provisória a ser editada. Parece que ela vai dar muito foco à questão da metodologia do recadastramento. Acho que, além disso, ela deve conter os pré-requisitos para o atendimento da população. Os pescadores têm as carteiras canceladas ou suspensas, e os registros iniciais não estão naquele processo que vocês receberam, com mais de 250 mil solicitações de registros iniciais, que estão na base de requerimento somente.
|
|
11:41
RF
|
Então, gostaria da atenção da Ministra, de forma particular da Secretaria de Pesca. Coloco à disposição a nossa Frente Parlamentar. Aqui tenho um parceiro que, de imediato, deu-me a boa notícia que acabava de obter: a de que o Senador Davi Alcolumbre, quando na condição de Presidente da República em exercício, assinou o decreto que prorrogou o pagamento do seguro-defeso. Graças a Deus, essa compreensão nova efetivamente ameniza — ameniza.
Esperamos que haja compreensão em relação ao impacto, à necessidade de proteção das famílias que estão direta e indiretamente prejudicadas, mas que também haja divulgação constante nos meios de comunicação. Porque o que vemos nas redes sociais é que as pessoas têm medo do produto que passa por uma planta, mesmo com todo o controle sanitário. Imaginem em relação à maioria do pescado do Brasil, cuja comercialização é pulverizada. Acompanho o raciocínio do Deputado João Daniel: na feira livre é muito vendido.
Áreas que não estão impactadas, como a aquicultura, que talvez não estejamos citando, provavelmente vão ter reflexo. Vai haver uma queda no consumo de um produto que não tem nada a ver com esse ambiente de bacias, como a do São Francisco e tantas outras. Efetivamente, a discussão sobre o impacto é bastante relevante e muito grandiosa. Ela não acaba aqui.
Deputado João Daniel, parabenizo V.Exa. pela presidência da Comissão e pela iniciativa de promover esta discussão, por incluir, além dos pescadores que fazem parte do cadastro, todos aqueles que efetivamente... No Estado da Bahia, durante uma audiência pública em que estava o Jairo, Diretor da Secretaria, soubemos que a Bahia Pesca está cadastrando de forma responsável, para que não haja aproveitadores. É muito oportuno salientar isso e alertar, neste momento em que estamos fazendo aqui um esforço, trabalhando no sentido de cobrar das autoridades providências para aqueles que efetivamente forem impactados, que há aqueles que infelizmente podem se aproveitar desse ambiente. Por isso, essa parceria é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Deputado Raimundo Costa.
O SR. JOÃO ROMA (REPUBLICANOS - BA) - Muito obrigado, Presidente, Deputado João Daniel.
Mais uma vez participo de discussão acerca desse ocorrido, desse desastre tão lamentável que atingiu toda a costa do Nordeste brasileiro.
Gostaria de saudar a todos os que estão na Mesa, em especial o nosso Secretário Jorge Seif, que tem colaborado muito com a nossa Frente Parlamentar da Pesca Artesanal, presidida brilhantemente pelo nosso Deputado Raimundo Costa, o qual manifestou muita preocupação e trouxe vários dados. Ele tem uma ligação muito mais estreita com as pessoas que desenvolvem essa atividade, que representa cada vez mais pessoas, uma vez que desenvolve não só a nossa economia, mas é também, sem dúvida nenhuma, muitas vezes, a única possibilidade de emprego e renda para grande parte da nossa população.
Prezado Marcus Vinicius, o Contra-Almirante Alexandre Rabello Faria deve se recordar de que, na última audiência que fizemos aqui na CME, eu fiz um apelo para que houvesse um envolvimento maior da Polícia Federal na apuração dos responsáveis pelo ocorrido.
Na época, ele comentou que a Polícia Federal já estava mobilizada.
|
|
11:45
RF
|
Eu aproveito este momento para fazer um agradecimento pelo empenho ao Ministro Sergio Moro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que envidou esforços e, de forma silenciosa, soube trabalhar para disponibilizar todos os meios para que essa apuração ocorresse.
Serve de alento, sim, para todos os brasileiros, que vai haver uma consequência, ou seja, que vai haver um destinatário final, que vamos saber quem foi de fato o responsável por um episódio tão lamentável como esse.
A Polícia Federal está de parabéns porque, através da sua relação inclusive com organismos internacionais de apuração e de dados obtidos a partir daí, conseguiu identificar alguém que pode ser responsabilizado por algo dessa magnitude, não só para que haja a punição e para que o sentimento de justiça seja saciado, mas também para que se previna, inclusive em águas internacionais, ocorridos como esse, que são tão danosos para toda a sociedade mundial. Então, daqui registro o meu agradecimento ao Ministro Sergio Moro, nesse aspecto.
Ademais, Presidente, eu gostaria de reforçar o que falou aqui o meu colega Deputado Silvio Costa Filho. De fato, é momento de haver muita serenidade. Nós precisamos, sim, somar esforços. Não é num episódio como esse, de forma alguma, que deixaremos alguma fresta ou algum viés partidário ou ideológico tomar conta da situação.
Eu sou duplamente nordestino: sou pernambucano de nascença e baiano por adoção. Sou Deputado eleito pela Bahia e vivo na primeira Capital do Brasil, a cidade de Salvador, muito bem administrada pelo nosso Prefeito ACM Neto, que deu exemplo de diligência e de providências eficazes, ao não só recolher todo o material que chegava ao nosso litoral, como também organizar voluntários para um trabalho de pente-fino, de limpeza em detalhes do óleo que causou esse dano ambiental que tem diversas consequências.
O Presidente da nossa Frente Parlamentar da Pesca Artesanal, o Deputado Raimundo Costa, comentou aqui os impactos disso, por exemplo, no mercado, no consumo em geral do pescado no Brasil. Muitos pescados não têm a menor correlação com essa faixa litorânea que foi afetada, mas de alguma maneira isso fica no subconsciente de todos aqueles que veem essa comunicação. Eles chegam ao supermercado e pensam: "Ah, não! Peixe, não, que pode estar infectado". Então, essa dúvida é muito prejudicial para todo o setor da pesca no Brasil, um setor em que o Brasil tem que ter um vetor de crescimento muito eficaz. O Brasil tem que utilizar cada vez mais esses potenciais adormecidos.
Esse é um dos fatores. O outro fator é o turismo, que afeta também o emprego e a renda no Nordeste brasileiro, prejudicado por notícias sensacionalistas, notícias muitas vezes sem embasamento que fizeram inclusive com que ocorressem cancelamentos de pacotes turísticos.
Eu fiz questão de acompanhar o Presidente em exercício, o Senador Davi Alcolumbre, naquele momento como representante do Governo brasileiro, ao Estado de Sergipe e ao Estado de Alagoas. Eu o acompanhei para ver in loco o que estava acontecendo e também fui aos demais Estados. Foi o momento em que dei o retorno ao Presidente da nossa frente, que estava tão angustiado com isso, e lhe disse que tínhamos conseguido sensibilizar o Presidente e que estava assinado o decreto que prolongou por 2 meses o pagamento do seguro-defeso para os pescadores das áreas afetadas.
|
|
11:49
RF
|
Então, Presidente, eu acho que a Câmara dos Deputados dá um exemplo ao fazer esta discussão de forma muito responsável e contribuir de alguma forma, colaborar para que sejam superados esses obstáculos e esses danos extremamente lamentáveis.
É de cortar o coração, Deputado Raimundo, ver um pescador puxar a sua linha e ver que ela está melada com óleo. Como é que ele sustenta a sua família vivendo num ambiente como esse? Como vai levar isso ao mercado? Quando se fala da indústria que está estruturada, tudo bem, porque o produto está congelado, mas, quando se fala do pescador, que usa um balaio, o produto que ele trouxe vai perecer, vai estragar rapidamente. Então, é de cortar o coração ver a pessoa, que, com o seu suor, com a sua vocação, está exercendo o seu ofício, frustrada por um ocorrido causado por outras pessoas, pelo comércio de um país com outro, mas que afeta todo o ecossistema do planeta.
Quero parabenizar mais uma vez todos os envolvidos nisso, porque não minimizaram esforços. A Marinha está de parabéns pelo seu empenho. O Prefeito ACM Neto esteve também lá no Distrito Naval de Salvador. Então, há muita mobilização, mobilização essa que às vezes a população sequer enxerga. É um trabalho feito por muitos órgãos, que não só manifestaram preocupação, mas que também tomaram providências, sim, muito importantes, para minimizar esse ocorrido lamentável no Nordeste brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Deputado João Roma.
No que diz respeito ao questionamento feito pelo Deputado Carlos Veras, sobre convênios e parcerias internacionais que a Marinha realizou, informo que, na parte de oceanografia, com a Autoridade Nacional Oceanográfica dos Estados Unidos, o convênio é de longo prazo e que, na parte de monitoramento do tráfego marítimo, há também um convênio com a Guarda Costeira dos Estados Unidos.
No que diz respeito ao volume de recursos aportados, a Marinha, como instituição de Estado, não esperou e não vai esperar por recursos. Ela vai atuar, ela vai agir. É isso o que a Marinha entende que tem que fazer. Estamos fazendo com os nossos recursos e com o melhor do nosso esforço, sem limite.
Sr. Deputado Rodrigo Agostinho, os nossos laudos, de análises químicas que foram realizadas nas amostras de óleo, são mais de 130. Há pelo menos mais 90 amostras para serem analisadas. Todos eles convergem para o mesmo tipo de óleo. Isso leva à suposição de que pode ter sido um único incidente de derramamento.
|
|
11:53
RF
|
Com relação à investigação dos navios, informo que 30 navios transitaram na região. De acordo com os modelos numéricos que foram desenvolvidos, esses 30 navios que trafegaram na extensa região marítima que nós estamos investigando poderiam ter, em alguma medida, provocado esse incidente. Esses 30 navios continuam sendo investigados, no âmbito da investigação técnica que a Marinha realiza, tendo sido já notificados os 11 Estados de bandeira. A região foge da jurisdição do Estado brasileiro, porque é área internacional. Em área internacional, dois aspectos prevalecem: a liberdade de navegação e a jurisdição exclusiva do Estado de bandeira. A documentação que a Marinha produziu vai ser enviada ao Estado de bandeira e aos organismos internacionais, principalmente à Organização Marítima Internacional — OMI. E a Marinha também vai dar todo o subsídio necessário às autoridades brasileiras, para que tenham como interagir internacionalmente na busca desse ressarcimento, quando nós descobrirmos os responsáveis pelos danos.
A Marinha está plenamente engajada. Dure o tempo que durar, nós vamos continuar investigando. Isso é uma agressão a todos nós brasileiros. É assim que nós interpretamos. E é por causa disso a nossa reação, com todo o nosso efetivo, com toda a nossa força.
Sr. Deputado Jorge Solla, com relação ao recolhimento do óleo em Abrolhos, a Marinha também realizou alguma coleta. Foi uma coleta de pouco, mas, volto a dizer, essa questão não é... A Marinha é tributária de esforço e com todos os que estão colaborando nisso. Nós vemos na região de Abrolhos e em várias outras regiões as comunidades pesqueiras mobilizadas, os Municípios mobilizados, e a Marinha tem um grande efetivo na praia.
Nós recebemos no dia de hoje o primeiro relatório de situação, que é bastante tranquilizador, do ponto de vista dos incidentes de poluição. Torço para que esses incidentes estejam terminando, mas volto a dizer: estamos pesquisando. A partir dos incidentes e dos resultados da incidência na costa, estamos tentando desenvolver um modelo, juntamente com vários centros de pesquisa e universidades, que nos permita responder quanto óleo foi derramado, quanto óleo vai ainda chegar às nossas praias. O mais importante é que estejamos prontos, o mais importante é que estejamos articulados para, quando a poluição chegar, rapidamente a recolhermos.
A Marinha, sim, com toda a sua força, vai interagir. Já suspendeu do Rio de Janeiro um grande efetivo, para buscar acelerar o processo de recuperação, sobretudo das áreas sensíveis do Nordeste.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Contra-Almirante Alexandre Rabello Faria, da Marinha do Brasil.
|
|
11:57
RF
|
Respondendo às indagações do Deputado Carlos Veras, mais do que nada, mais uma vez, todos nós sabemos da gravidade da situação. Nós não temos como mensurar as consequências socioeconômicas e ambientais desse desastre.
Corroboro com as palavras do Almirante de que foi uma agressão contra o Brasil. Eu também faço coro com o Deputado Silvio Costa Filho, que diz que este momento não é um momento de divisão ou de apontamento de dedo senão uma força conjunta, visto que o Brasil foi agredido. O Nordeste foi agredido, os pescadores, o turismo, o povo brasileiro, a fauna, a flora, todos foram atingidos. Não cabe, realmente, apontar dedos, mas sim darmos as mãos, independentemente das ideologias e partidarismos.
O Deputado Carlos Veras nos perguntou quanto de pescado é passado pelo Serviço de Inspeção Federal — SIF. Essa pergunta poderia ser respondida se a Secretaria de Pesca, que iniciou no dia 2 de janeiro de 2019 no Ministério da Agricultura, tivesse uma base de dados, mas nós não herdamos uma base de dados. Para que os senhores tenham ideia, o Brasil está há praticamente 1 década sem estatísticas pesqueiras. Como mensurar quanto se pesca no Brasil, como se pesca no Brasil, onde se pesca no Brasil, o que se pesca no Brasil, se não existe base de dados? E quem sofre são todos, especialmente neste momento de uma catástrofe em que precisamos estender a mão para o pescador, essencialmente para o pescador artesanal, que é quem está mais na área costeira e é quem mais sofre. Como mensuraremos quanto de pescado passa pelo SIF se não temos um número global?
Essa é uma pergunta que eu, ao invés de responder, lhes pergunto. Como se buscam dados gerais, se não existe uma base de dados? Só agora, na nossa gestão, nós estamos reconstruindo esses dados.
A segunda pergunta dele: quando será publicada a medida provisória? Essa medida provisória está em construção. A princípio, como já explanado em outros veículos de comunicação e agora reitero aos senhores, o Seguro-Defeso não abrangeria todas as pessoas afetadas.
Na verdade, a característica desse pagamento não é o Seguro-Defeso. O termo é auxílio emergencial. O Governo Federal está trabalhando numa medida provisória. Ainda que o Presidente Bolsonaro, a Ministra Tereza Cristina e o Ministro Paulo Guedes tenham nos sinalizado positivamente na mesma hora em que eu lhes comuniquei da necessidade de fazermos algo pelos pescadores — e, obviamente, estão sensibilizados com a questão da pesca, a qual eu represento —, ainda assim o Seguro-Defeso não abrangeria outras classes.
O Seguro-Defeso ainda tem um outro lado: ele proíbe a pesca inclusive no Pará, por exemplo. O Seguro-Defeso, que é previsto em lei, se fosse decretado — foi decretado por 2 dias e, em seguida, suspenso —, abrangeria inclusive outras áreas que não foram afetadas.
Então, em primeiro lugar, ele não atende aos afetados; em segundo lugar, atende áreas que não foram afetadas; em terceiro lugar, proíbe a pesca em outras regiões que não foram atingidas pelo óleo.
|
|
12:01
RF
|
O Deputado Sílvio Costa também reiterou a pergunta de quando seria. Ele falou: “Eu não sou Ministério Público, mas gostaria de um prazo". Eu prefiro ser conservador no prazo, ainda que eu tenha a absoluta certeza e ciência da necessidade dos nossos pescadores. Dentro do mês de novembro, que tem 30 dias, as pessoas que estão catalogadas serão contempladas com uma parcela desse auxílio emergencial.
Também gostaria de compartilhar com os Estados e Municípios e de lembrar-lhes que o Brasil é referência em controle sanitário. O Brasil exporta grãos e outras proteínas para mais de uma centena de países. Então, os protocolos de segurança que são adotados pelo Ministério da Agricultura são referenciados internacionalmente. Não é à toa que o Brasil é um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.
Então, eu relembro aos senhores que o mundo confia nos protocolos de segurança do Brasil. E faço um apelo aos brasileiros: senhores brasileiros, meus irmãos, meus conterrâneos, meus patriotas, o Serviço de Inspeção Federal é reconhecido internacionalmente por sua seriedade, é reconhecido por mais de uma centena de países pela qualidade dos alimentos que provê — proteínas, grãos, alimentos em geral. E o Ministério da Agricultura, que tem 160 anos, com completando em 2019, é digno de toda a nossa confiança.
Reitero aos senhores que existe uma lei criada em 1950. Ainda que ela tenha sido criada em 1950, ela continua atualizadíssima em seus métodos e sistemas de controles sanitários. Eu compartilho com os senhores o seguinte: toda proteína de origem animal, sem exceção, que inclui pescados obviamente, devem obrigatoriamente passar por algum tipo de inspeção, seja municipal, seja estadual, seja federal. Isso não diz respeito só ao Governo Federal, só ao Ministério da Agricultura, mas também aos Estados e Municípios.
Inclusive, respondendo também ao Deputado Rodrigo Agostinho, hoje o Serviço de Inspeção Federal possui um laboratório em Santa Catarina, que é o mais robusto dos nossos laboratórios. Ele é capaz de fazer mais de 200 análises mensais. E já estão sendo feitas coletas pontualmente nos pontos de pesca, para dar resultados mais efetivos e mais confiáveis, porque a dúvida que o senhor levanta é a dúvida de milhões de brasileiros: “Eu posso consumir peixe ou não?”
Mas, mais uma vez, o Serviço de Inspeção Federal, as plantas habilitadas e os estabelecimentos, ainda que recebam peixe com alguma contaminação, esse peixe será descartado. Mas isso ainda não aconteceu, Deputado. Não recebemos lagosta, nem peixe, nem camarão.
Eu tenho 42 anos de idade e sou oriundo da pesca. Eu morei inclusive no Nordeste, tenho família no Nordeste e conheço pescadores. Creio que o meu celular deve perder em números de contato de pescadores só para o Deputado Raimundo Costa. Eu tenho contato com mais de uma centena de pescadores artesanais e profissionais de todo o Brasil, especialmente da Bahia, Estado o qual o senhor representa. Recebo diariamente dezenas, centenas de depoimentos de pescadores e pescadoras; recebo dezenas, centenas de vídeos, mostrando que a pesca continua sã e que os pescados estão sãos. As pessoas não estão consumindo porque existe uma preocupação óbvia, natural e compreensível.
|
|
12:05
RF
|
Eu peço aos Estados e Municípios que cumpram, junto com Serviço de Inspeção Federal, o que está disposto na Lei nº 1.283, e façam as fiscalizações e os testes nos pescados que são comercializados, para trazer paz à sociedade brasileira. Essa Lei de 1950 não é uma lei de ontem, não é uma lei do Bolsonaro, nem uma lei da Dilma, nem uma lei do Lula. Trata-se de uma Lei de 1950, a qual dispõe isso.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Dr. Jorge Seif, Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura.
Respondendo objetivamente aqui algumas perguntas, eu gostaria, inicialmente, de destacar que o Ministério de Minas e Energia não representa a PETROBRAS. Nós não estamos representando a PETROBRAS. A PETROBRAS é uma das instituições diversas que tem atuado nas ações de resposta a esse incidente de derramamento de forma articulada com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação. O Grupo de Acompanhamento e Avaliação é formado pela Marinha do Brasil, pelo IBAMA e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Eu faço um registro não como representante da PETROBRAS, mas um registro da atuação da PETROBRAS, que é pública. Foi informado, na última nota à imprensa, pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação, que a PETROBRAS alocou nessas ações de resposta quatro navios, duas aeronaves, 440 funcionários diretos, além de quase duas mil pessoas no contingenciamento para a limpeza de praias. Então, essa atuação da PETROBRAS é independente, autônoma. Essa atuação é feita por ela, é independe do Ministério de Minas e Energia e é coordenada pelo Grupo de Acompanhamento e Avaliação.
|
|
12:09
RF
|
Além disso, a ANP tem feito esforços, no âmbito desse incidente de óleo. Em que pese esse derramamento ser distinto de atividade regulada — eu quero dizer que ele não foi causado por uma plataforma de petróleo, por exemplo, foi um derramamento de óleo em águas marítimas —, a ANP continuará envidando seus esforços nas ações de resposta a esse incidente, empregando o seu contingente, seus servidores nas salas de crises, nos diversos pontos já mostrados aqui, articulando para que as ações aconteçam e empregando os seus laboratórios nas análises químicas dessas amostras de óleo e outras que vierem a ser requisitadas pela Polícia Federal, no sentido de dar andamento à investigação com o objetivo de alcançar o sucesso.
A ANP ainda não recebeu a resposta de análise dos laboratórios de fluidos da Noruega e da França, mas isso está sendo aguardado. Tão logo chegue essa nota técnica, os resultados também serão produzidos pela ANP e reportados à Marinha do Brasil, que é a coordenadora operacional desse Grupo de Acompanhamento e Avaliação.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Obrigado, Marisa Maia de Barros.
O SR. MARCUS VINICIUS QUITO - As questões que chegaram a nós estão restritas à análise de risco em saúde pública.
Então, por exemplo, uma das questões é: "Quais são os elementos químicos que estão sendo avaliados?"
Para tomar a decisão da avaliação de risco, o Ministério da Saúde buscou as experiências de contaminação ambiental que já ocorreram em outros países e também a experiência acumulada pela própria PETROBRAS no que diz respeito ao derramamento de óleo ou, então, ao contato e manuseio com o óleo.
O que nós estamos percebendo até o momento, com base nas informações prestadas pelo Sistema Único de Saúde, sistema no qual os profissionais de saúde registram os dados e fazem a notificação do caso para dentro do sistema, é que o grau de registro está conectado com a percepção que nós fazíamos externamente ao evento.
Nós imaginávamos que quem estaria exposto neste momento seriam aqueles que manuseassem o óleo, principalmente na retirada do óleo nas praias. Essa foi a comprovação que nós tivemos, por meio dos registros de informação do Sistema Único de Saúde. Os sinais e sintomas da intoxicação aguda naqueles que estiveram nas praias fazendo a retirada mecânica comprovaram que esta era a tese, ou seja, até este momento quem se contamina é quem se expõe. Então, neste momento, a exposição está sendo dada em relação ao manuseio.
Quais são as medidas de saúde pública que nós tomamos em função desta constatação?
Há a orientação direta àqueles que estão manuseando a retirada de óleo nas praias sobre o uso de equipamentos de proteção individual; há também a orientação sobre o uso de sabão, água e óleo de cozinha para a retirada do óleo que eventualmente venha a ter contato com a pele, e não de substâncias como gasolina, benzeno e óleo diesel, as quais foram usadas, conforme informação dos boletins de registro, por aqueles que se contaminaram logo no início da exposição do óleo. Essas orientações foram destinadas exatamente ao grupo que está em uso.
|
|
12:13
RF
|
Eu estive em Sergipe e tive contato com duas equipes que estavam manuseando a retirada de óleo na praia, uma equipe militar e uma equipe da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana. E eu pude verificar que todos estavam com EPIs e todos estavam fazendo o manuseio conforme a orientação estabelecida por segurança de manejo de retirada de óleo. Não havia pessoas que não estivessem protegidas. Então, isso é uma informação importante, o que, talvez, demonstre o baixo grau de registro de pessoas que tiveram intoxicação pelo manuseio.
A segunda análise que nós estamos fazendo, e agora numa perspectiva de tempo de médio e longo prazo, é a possibilidade de não intoxicação aguda, mas de exposição crônica. Sabemos, pelos relatos de áreas de contaminação, que o petróleo pode estar sendo carreado em várias vias de exposição, que não apenas a do contato físico dérmico ou respiratório, com a perspectiva, por exemplo, de ingestão por alimentos, como o Secretário falou.
Nós estamos construindo toda uma cadeia de protocolos e de condutas de análise, tanto no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, quanto no Ministério da Saúde, através dos nossos laboratórios ou dos nossos laboratórios associados, sentando todo o mundo junto, através de um chamamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, para uniformizar e organizar a sistemática de análise. Com uma análise sistematizada e organizada, nós podemos ter efeitos de comparabilidade e de análise de risco similares e efetivos utilizando diversos mecanismos de análises de amostras, inclusive de laboratórios. Nós estamos agora, neste momento, fechando o mapeamento de quais laboratórios poderíamos utilizar para poder fazer toda a escala de análise de BTEX, por exemplo. Então, nós estamos fazendo essa avaliação, construindo essa rede e estabelecendo os protocolos.
Devemos declarar ou não declarar a emergência de saúde pública, como o Deputado Jorge Solla colocou? Na nossa análise, não é adequada a declaração de emergência de saúde pública pelos elementos que nós temos. Não é a emergência de saúde pública que vai fazer com que a ação seja mais efetiva ou mais contundente, do ponto de vista da saúde pública.
As ações estão sendo desenvolvidas proporcionalmente ao grau de risco que elas têm. Tomar uma decisão agora de declarar uma emergência de saúde pública sem esse contexto repercutiria no acirramento do contexto econômico que estamos visualizando pelos relatos de diversos Parlamentares aqui e também de diversos segmentos que procuraram o Ministério da Saúde.
Essa medida de declarar emergência sem que exista subsídio ou embasamento não vai gerar um efetivo resultado ou melhora na condição da ação do Sistema Único de Saúde; muito pelo contrário, ela vai ter um efeito negativo muito maior nas produções pesqueiras, que inclusive não estão expostas. Então, nós estamos agora trabalhando, sim, para tentar agir proporcionalmente de acordo com a exposição.
|
|
12:17
RF
|
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Dr. Marcus Vinicius Quito, Diretor Substituto no Ministério da Saúde.
Nós vamos passar a palavra ao Deputado Rodrigo Agostinho. Se mais alguém quiser falar, pode se inscrever. Se não, vamos fazer o fechamento desta audiência ouvindo as considerações finais dos componentes da Mesa.
O SR. RODRIGO AGOSTINHO (PSB - SP) - Eu vou ser breve. Gostaria de questionar a Marinha sobre a data de acionamento do PNC. Nós temos um plano de contingência que foi construído ao longo de muito tempo, com envolvimento de muitas autoridades, inclusive da Marinha do Brasil, e gostaríamos de saber qual foi a data de acionamento.
Em relação ao que disse o Jorge Seif, ficamos assustados ao ver que temos apenas um laboratório de análise de pescado no Brasil, um país com uma costa deste tamanho. Esse é um dos mercados mais promissores para o Brasil, principalmente no que diz respeito à aquicultura. Realmente chama muita atenção saber que temos um único laboratório, em Santa Catarina, distante da Região Nordeste, e com uma capacidade tão baixa, de apenas 200 análises por mês.
Eu queria fazer este comentário porque nós precisamos valorizar... Eu sei que você assumiu a Secretaria este ano, mas essa estrutura merece uma robustez maior, até mesmo para dar garantias ao mercado. Tenho certeza de que nenhum pescador vai colocar no mercado um produto com cheiro, que tem características de ter tido contato com óleo, mas nós sabemos que o petróleo é uma mistura de substâncias e tem inúmeros solventes que acabam se dispersando pela água. Ele não é só aquela borra escura que chega até a praia. Queremos análises concretas e laudos que possam ser apresentados à sociedade para tranquilizar a todos.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Deputado Rodrigo Agostinho.
O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - Sr. Deputado Rodrigo Agostinho, a Marinha está, desde que foi reportado o incidente na Paraíba, no dia 2 de setembro, engajada na solução desse problema, de acordo com as suas responsabilidades e atribuições como autoridade marítima. No início de outubro, acionamos um gabinete de crise para cuidar da situação, dada a intensificação dos incidentes, que no final de setembro indicavam uma regressão. Estamos como Coordenador Operacional do Plano Nacional de Contingência desde o dia 12 de outubro, por intermédio do Comandante de Operações Navais.
|
|
12:21
RF
|
Peço desculpas por não ter respondido a uma questão antes, sobre detecção das manchas. Essas manchas não estão sendo detectadas no mar, nem por imageamento satélite, nem por rastreamento radar, nem visualmente por navios e aeronaves. Elas só são vistas muito próximas à costa. Próximo à costa os navios com grande calado têm dificuldade de chegar, por isso os navios de pequeno calado têm sido muito empregados no combate às manchas antes da chegada à praia.
Eu gostaria de deixar um convite a todos que quiserem visitar os centros de coordenação que a Marinha está disponibilizando para controle e coordenação dos incidentes, em Brasília no Ministério da Defesa, em Salvador, em Recife, em Belém. Venham acompanhar nossos trabalhos e aportar suas sugestões.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Agradecemos a presença e os esclarecimentos do Contra-Almirante Alexandre Rabello de Faria, da Marinha do Brasil, representante do Ministério da Defesa.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado.
O SR. JORGE SEIF - Vou responder primeiramente, Sr. Presidente, à indagação do Deputado Rodrigo Agostinho.
Cada estabelecimento que possui serviço de inspeção federal, para que seja habilitado pelo Ministério da Agricultura, necessita ter, como pré-requisito, um responsável técnico que seja veterinário habilitado, treinado e formado. Em cada estabelecimento são feitos testes, em laboratório próprio de cada empresa/estabelecimento, que tem todas as condições de fazer os testes no pescado, em toda matéria-prima recepcionada. Eu só salientei o laboratório de Santa Catarina porque ele é o de maior capacidade, mas existem laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura espalhados em todo o Brasil. Eu agora não tenho esse quantitativo, mas tenho conhecimento de que, por exemplo, no Maranhão nós temos um laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura para trabalhar com pescado.
Minhas considerações finais são, primeiramente, agradecer aos pescadores e pescadoras de todo o Brasil, que têm, incansavelmente, colocado seu corpo, sua alma, seu coração e seus familiares para ajudar na mitigação desse grave problema, dessa grave agressão que o nosso litoral nordestino, que o nosso País sofreu.
Quero agradecer como Secretário e como cidadão. Muito obrigado! Meu reconhecimento a toda a sociedade envolvida, especialmente à classe que represento, pescadores e pescadoras.
|
|
12:25
RF
|
Também quero lembrar-lhes que, já passados 2 meses do surgimento das manchas, nós não temos, até o momento, nem o Ministério da Saúde, que falou anteriormente, nem o Ministério da Agricultura, nenhum caso, em nenhum Município ou Estado, de notificação ao Governo Federal por intoxicação alimentar por pescado. Nenhum caso, zero, até o presente momento. Saliento isso. Amanhã pode mudar.
Mais de uma centena de países reconhece no Brasil a primazia e a responsabilidade no trato com os alimentos. Somos grandes exportadores de várias proteínas e grãos, além de pescados, peixes e frutos do mar. A pesca é realizada em diversos pontos do Nordeste que sequer foram afetados. A pesca é realizada em regiões longínquas, distantes 100, 150, até 200 milhas da costa, ou seja, alto-mar, áreas oceânicas.
Os pescadores e pescadoras artesanais têm notificado o Ministério, Deputados, com vídeos, com áudios, mostrando que continuam suas atividades, encontrando o seu pescado sem nenhum sinal de contaminação evidente. E, uma vez que eles entregam o pescado nas empresas, onde são feitos testes, e não são encontrados vestígios de contaminação, nós queremos, ainda que saibamos da gravidade do problema, que vocês confiem no serviço de inspeção brasileiro, nos pescadores brasileiros, nas autoridades sanitárias do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde, que têm notificações formais em seus websites, em seus sítios eletrônicos, de que as análises feitas até o momento continuam sãs.
Nós queremos realmente tranquilizar a população. Não sabemos quando isso vai terminar, mas é observado que as manchas têm diminuído. O Almirante bem ressaltou que em alguns Estados já não existe nenhum sinal de contaminação. Rogamos ao Senhor, pedimos a Deus que assim permaneça e que esse pesadelo que atingiu a nossa costa seja finalizado, acabe realmente da melhor e mais rápida forma possível.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado, Jorge Seif.
O Ministério da Saúde faz parte desse esforço do Governo Federal respondendo ao Plano Nacional de Contingência. Nós desenvolvemos todo o nosso escopo de abordagem vinculado ao Plano Nacional de Contingência, como parte dos esforços e ações desenvolvidas pelo Comitê de Suporte. Então, todas as nossas ações estão alinhadas e coordenadas no Plano Nacional de Contingência.
Existe uniformidade nas ações. Nós nos alinhamos semanalmente, com agendas coordenadas pelo CENAD. Nós alinhamos todas as iniciativas. O Ministério da Saúde se associa aos esforços desenvolvidos no âmbito do Plano Nacional.
|
|
12:29
RF
|
Incluindo as ações do Plano Nacional na nossa abordagem, a nossa estratégia, a nossa organização, o nosso funcionamento está ativo, direcionado para a dinâmica do evento de derramamento de óleo e suas repercussões na área de saúde. Estamos mobilizando todas as áreas de pesquisa que têm no território do Nordeste seu espaço de trabalho. Nós mobilizamos isso através da FIOCRUZ. Outros atores que desenvolvem pesquisa, monitoramento e vigilância no campo da saúde na região também estão mobilizados.
Então, estamos amplificando a capacidade de sensibilidade do sistema de saúde como um todo, seja o componente assistencial, seja o componente de gestão, seja o componente de inovação e pesquisa, todos direcionados para vigiar e levantar possíveis repercussões para a saúde pública.
Todas essas ações são monitoradas diariamente, através do Centro de Operações, que funciona aqui em Brasília, e são articuladas com os nove Estados da região afetada. Então, estamos respondendo à altura, vigilantes, monitorando todo o aspecto de saúde pública nesse evento.
É importante lembrar que esse é um cenário inusitado e diferenciado. No âmbito da saúde, nós não conseguimos identificar, em nenhum outro país, algo similar ao que aconteceu aqui, pela característica da exposição ao óleo. Mas, mesmo não tendo sido identificado algo similar, nós já estamos em contato com vários países, e na próxima semana realizaremos várias videoconferências para trocar informações e absorver um pouco da experiência adquirida por países como México e Estados Unidos em eventos de derramamento de óleo e suas repercussões imediatas, de médio e de longo prazo para a saúde pública.
O SR. PRESIDENTE (João Daniel. PT - SE) - Muito obrigado.
Nós agradecemos a presença e a exposição do Marcus Vinicius Quito, que aqui representou o Ministério da Saúde; da Marisa Maia de Barros, que aqui representou o Ministério de Minas e Energia; do Jorge Seif, que aqui representou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e também do Contra-Almirante Alexandre Rabello de Faria, que aqui representou o Ministério da Marinha.
Também agradecemos a todos os Parlamentares, a toda a assessoria da Comissão Externa, à assessoria das bancadas e dos Parlamentares, às entidades aqui presentes, a todos que nos acompanham pela Internet e pela TV Câmara.
Nada mais havendo a tratar, convido todos os membros da Comissão a participar de diligência no Estado de Pernambuco, a realizar-se no dia 8 de novembro, em parceria com a Comissão Externa do Senado destinada a acompanhar o vazamento de óleo no Nordeste, conforme programação já divulgada na Internet e encaminhada a todos os gabinetes.
|