Horário | (Texto com redação final.) |
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15:45
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Nos termos regimentais, declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito de Brumadinho, convocada para discussão e votação do relatório do Sr. Relator, Deputado Rogério Correia.
Solicito a todos os presentes que fiquem em pé para fazermos 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, o que sempre fizemos, e, como hoje faz 4 anos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, nós vamos fazer também 1 minuto de silêncio em homenagem às vítimas desse rompimento. Portanto, faremos 2 minutos de silêncio.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Todas as vítimas de Brumadinho e de Mariana, presentes.
(Manifestação na plateia.)
Antes de passar a palavra ao Relator, para que ele possa fazer os devidos ajustes no relatório, ouvidas as sugestões de todos os companheiros e consideradas as modificações que ele próprio julgou necessárias, eu queria fazer alguns informes.
Primeiro quero agradecer a presença — e queria que ficassem em pé, por favor, ao serem citados — da Andressa Aparecida Rocha Rodrigues, mãe de vítima de Brumadinho; do Geraldo Batista Resende, pai de vítima de Brumadinho ainda não encontrada; da Josiana de Sousa Resende, irmã de vítima de Brumadinho ainda não encontrada; da Joana D'Arc de Oliveira Melo Lemos, mãe de vítima de Brumadinho; da Josiane de Oliveira Melo.
São todos convidados nossos da CPI para que possamos hoje, muito mais em homenagem a vocês, fazer a conclusão do nosso trabalho.
Muitos de nós estivemos com vocês no início de fevereiro deste ano e lhes prometemos que isto aqui não terminaria em pizza. Muitos que aqui estão — e eu posso nominá-los — estavam lá com vocês naquele dia de fevereiro. A Deputada Áurea Carolina, o Deputado Leonardo Monteiro, o Deputado Igor Timo, o Deputado Gilberto Abramo, o Deputado André Janones, a Deputada Greyce Elias, o Deputado Vilson, o Deputado Domingos Sávio, o Relator e eu estivemos lá com vocês e dissemos que íamos trabalhar firme para responsabilizar e, acima de tudo, dar continuidade aos (ininteligível).
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15:49
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Quero também já informar que hoje vai ser lançado o livro Brumadinho, a engenharia de um crime, dos jornalistas Lucas Ragazzi e Murilo Rocha. Convido a todos para o lançamento, que será hoje, às 19 horas, no Quanto Café, na 103 norte.
Os autores desse livro também acompanharam os nossos trabalhos aqui e apuraram lá em Brumadinho tudo o que aconteceu naquele triste e marcante episódio da nossa vida e do povo de Minas.
Quero dizer também que hoje, antes da leitura dos ajustes, será exibido o último vídeo que nós postamos, na semana passada, quando terminou a leitura do relatório, assim como também serão expostas algumas fotografias do Sr. Ismael dos Anjos. Ele gentilmente nos cedeu essas imagens, para relembrarmos a tragédia de Mariana — hoje, são 4 anos de Mariana.
Eu vi uma reportagem agora, na hora do almoço, que me surpreendeu muito: só hoje — por coincidência, o dia em que completa 4 anos a tragédia de Mariana —, que estamos votando o relatório de Brumadinho, saiu um relatório da Agência Nacional de Mineração em que ela reconhece aquilo que nós já vínhamos apurando durante todo este ano. A Agência Nacional de Mineração não faz mais do que repetir aquilo que está no nosso relatório com relação aos piezômetros, aos drenos horizontais que foram colocados de forma equivocada. A Agência Nacional de Mineração, atrasadamente, vem, hoje, dizer que concluiu o seu relatório e que teve acesso a essa documentação.
Eu quero dizer que, para funcionar dessa forma — a Agência deu o seu relatório hoje, no dia da votação do nosso relatório —, não precisamos da Agência. Podemos pegar a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, que é muito mais eficiente do que toda a Agência. A Agência não precisava esperar o nosso relatório ser concluído para concluir o seu relatório, usando, inclusive, as mesmas palavras que estão no relatório do Deputado Rogério Correia.
O que me assustou é que o Diretor-Geral, Victor Bicca — dou o nome —, usou as mesmas palavras que foram lidas em nosso relatório. Parece que ele pegou o nosso relatório da CPI para ler, como se fosse uma grande atitude da Agência Nacional de Mineração. Do jeito que está, precisamos, realmente, rediscutir o papel das agências, porque a Agência Nacional de Mineração, que foi à Comissão Externa se desculpar... Estávamos todos lá também. A Agência Nacional, que diz que não tinha alerta e que tinha três funcionários e que ela não podia medir, vem falar: "Eles tinham que ter nos informado que a barragem estava prestes a romper". É preciso 9 meses?! Uma Agência que tem funcionários que vivem em função disso; que concede a lavra para exploração mineral, vem agora dizer que havia problemas nos piezômetros e nos drenos horizontais profundos, utilizando até as mesmas palavras do Deputado Rogério Correia, nosso Relator?!
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15:53
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Agora, enquanto nós estamos aqui fazendo a leitura, a conclusão e a votação do relatório, a Agência está dando uma coletiva para informar aquilo que nós já sabemos. Então, eu gostaria de deixar bem clara a negligência deles durante esse período todo.
Por último, quero dizer que também hoje nós recebemos — eu e o Presidente — membros de outras empresas que vieram discutir a sua citação no relatório da CPI — como se não fosse atribuição da nossa CPI apurar. Durante toda a CPI, quando nós visitamos Barão de Cocais, quando nós visitamos Congonhas, quando nós visitamos Itabirito, quando nós visitamos Macacos, quando nós visitamos Nova Lima, Ouro Preto e outras localidades, nós o fazíamos em conformidade com o que diz o cabeçalho da CPI, "para apurar o crime de Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro, bem como apurar a responsabilidade desse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos de ocorrência de novos acidentes".
O trecho "formas de apurar os riscos de ocorrência de novos acidentes" não se refere à ocorrência de novo acidente lá em Brumadinho, não — pelo menos não na B1, porque ela já se rompeu. Seria o óbvio se nós fôssemos falar em formas de evitar novos acidentes em Brumadinho, no Córrego do Feijão. Aquela já está toda derramada, e o crime, cometido. É lógico que estamos tratando da forma de apurar e evitar os riscos de novos acidentes, em outras barragens. Isso nos deu abertura para receber denúncias, apurar e investigar.
Uma consideração do Relator e nossa — e eu tenho certeza de que vai ser abordada essa questão pelos colegas — é que aqueles que foram citados, todos os que participaram de audiência, tiveram o direito de responder. E o Relator vai considerar as respostas.
Eu passo às mãos dele agora, oficialmente, a resposta que recebi, dirigida à Comissão Parlamentar. Em algum momento essa empresa tinha que ser chamada, até porque quando nós tomamos conhecimento, através da quebra de sigilo telemático, já tinha terminado o prazo de oitivas desta CPI. É bom lembrar isso. Houve duas prorrogações por parte do Presidente da Casa, por consideração, para que nós pudéssemos, recebidos os sigilos telemáticos, debruçarmo-nos sobre eles, e nós descobrimos muita coisa.
Mas nós não podíamos mais fazer oitivas. Não havia mais condição de ir aos Municípios, como nós fomos a tantos outros. Nós concluímos, então, essa investigação. Mas, como outros tiveram o direito de dar a sua resposta, o Relator acatou a resposta encaminhada pela empresa, e eu estou passando para ele oficialmente a resposta da Sul Americana de Metais com relação aos indícios que foram levantados em outros Municípios. E o Relator vai incluir também em um anexo do relatório as respostas da empresa, assim como foram incluídas as respostas de todas as outras empresas que foram citadas.
Nós vamos para a conclusão do relatório e as modificações propostas pelo Relator, para que possamos fazer a discussão e votação desse relatório hoje.
Lembro, também, que hoje foi levantado o caso da Fundação Renova, que colocou números estratosféricos, que me assustaram, Deputada Áurea: quase 3 bilhões já gastos ao longo desses anos; 1.320 pessoas indenizadas. E quando conversamos com todo mundo em Mariana vemos que quase ninguém foi indenizado.
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15:57
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O SR. GILBERTO ABRAMO (REPUBLICANOS - MG) - Peço a dispensa da leitura, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - O Deputado Gilberto Abramo, nosso Vice-Presidente, pede a dispensa da leitura da ata.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, obrigado.
Queria mais uma vez agradecer ao conjunto de Deputados e Deputadas pelo trabalho. Foi um trabalho, como eu disse na leitura do relatório, coletivo, e seria impossível chegarmos a esse resultado se não tivéssemos trabalhado dessa forma. Então, quero agradecer a cada um e cada uma com muita sinceridade. Todos deram muito de si para que esse relatório ficasse pronto e nós pudéssemos entregar com muita consistência esse relatório e também projetos de lei que aprovamos ainda na Comissão Externa, presidida pelo Deputado Zé Silva.
Então, quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas, especialmente, aos Sub-Relatores, que me ajudaram com diversas questões que nós incluímos no relatório.
Quero, mais uma vez, agradecer aos nossos técnicos, na pessoa — permitam-me — da Suely, que teve, também, junto com todos, um papel muito brilhante em relação a este trabalho. Isso demonstra que o serviço público precisa ser valorizado e preservado, porque é ele que nos garante, também, qualidade na apresentação dos nossos trabalhos. Portanto, quero agradecer de coração aos nossos técnicos, que se empenharam muito em um trabalho difícil, que exigiu muita leitura, muita consistência dos dados. Quero agradecer a todas e a todos a contribuição.
Quero fazer mais uma vez uma homenagem às companheiras e ao companheiro que vieram aqui em nome dos atingidos. São quatro companheiras e um companheiro que estão ali ao fundo. Quero agradecer a vocês a presença hoje.
O que nós fazemos, como disse o Presidente, é para que tenhamos justiça, o que ainda não aconteceu em Mariana. Mas nós não desistimos de fazer justiça. Em Brumadinho, nós procuramos o máximo possível de comprovações, para que não haja impunidade nesse caso, porque impunidade é sinônimo de que às vezes o crime compensa, e ele às vezes é cometido novamente.
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16:01
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Eu já peço ao Presidente que, ao final, depois da votação, nós escutemos os atingidos, porque tenho certeza de que eles têm muito a nos dizer.
Presidente, hoje nós tivemos três notícias relacionadas ao rompimento da barragem e, por isso, propusemos a criação de um observatório, para que tenhamos a continuidade do processo. Infelizmente, vão aparecendo fatos novos, e esses fatos novos não poderão mais ser vislumbrados, estudados pela CPI. Então, nós estamos sugerindo a criação de um observatório permanente, do qual a Câmara dos Deputados também faça parte, junto com órgãos públicos, para que possamos dar sequência e acompanhar se as questões relativas a Mariana e Brumadinho estão sendo, de fato, resolvidas ou se não estão; como as pessoas estão se sentindo. Mas também as outras barragens que passam a ter risco e outras cujos empreendimentos acabam sendo aprovados e em que é preciso haver uma fiscalização e um acompanhamento direto do Estado podem ser objeto de cuidado desse observatório, que é uma das peças fundamentais que nós estamos colocando como sequência do encaminhamento da CPI, bem como as leis que nós queremos que sejam aprovadas no Senado e também na Câmara — 4 já estão no Senado.
O Vice-Governador de Minas disse ao jornal Super ou ao jornal O Tempo, não me lembro, que achava que o fato de consideramos, na CPI, o crime doloso não se justificava.
Eu acho importante rebater isso, porque seria uma grande injustiça se nós apenas achássemos que foi doloso e não tivéssemos uma convicção e provas nesse sentido. Isso é muito importante: nós não podemos ser injustos com pessoas. Então, se nós consideramos que o crime foi doloso — e foi unanimidade entre Deputados e Deputadas —, foi porque vislumbramos isso. Nós quebramos o sigilo de e-mails entre eles; nós olhamos depoimentos da Polícia Civil, da Polícia Federal, do Ministério Público. Nós fizemos um trabalho técnico, também, de muita qualidade.
Eu vou pedir, em primeiro lugar, que reproduzam novamente um áudio no qual fica muito claro que tanto a TÜV SÜD quanto a Vale sabiam que havia risco iminente e expressaram esse risco iminente não apenas de liquefação, vocês vão ver, mas de erosão interna da barragem — imaginem!
Está aqui o Deputado Zé Silva, que é engenheiro, e sabe que a erosão interna de uma barragem é óbvio que seria motivo de paralisar todo o procedimento, retirar as pessoas de lá e não mais deixar que a Mina Córrego do Feijão funcionasse, pois o processo já era de erosão. Até isso nós vimos a engenheira responsável comunicar à Direção da empresa. É importante reprisarmos isso aqui.
O segundo ponto, Presidente, são as consequências do que aconteceu. Hoje também saiu uma matéria no site Pública que mostra um documento em que a Renova e o Governo do Estado recomendaram que fosse feito um estudo sobre as consequências do rompimento da barragem em Mariana na vida das pessoas, em especial no que concerne a doenças respiratórias E de pele.
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16:05
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(Reprodução de áudio.)
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pessoal, isso ocorreu no mês de julho, quando houve o problema da instalação do DHP — Dreno Horizontal Profundo nº 15. Eles foram verificar o que havia acontecido e ela fez esse relato para a Vale. A TÜV SÜD acompanhou. Isso ocorreu no mês de junho. No mês de julho, a TÜV SÜD deu a declaração de estabilidade e, em setembro, reafirmou a declaração de estabilidade. A barragem rompeu em janeiro. Isso se soma a uma série de questões que estão no nosso relatório técnico: piezômetros que não funcionavam direito; o radar, que eles disseram que era problema mais de análise do que real. Nós fomos vendo o agravamento da situação da barragem, o que evidentemente não poderia ser algo que não fosse por eles resolvido.
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16:09
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(Exibição de vídeo.)
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16:13
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Depois de 4 anos a situação em Bento Rodrigues é igualzinha a essa que vimos na foto. É a mesma. Hoje nós vimos uma foto, e até os utensílios foram deixados no mesmo lugar. A empresa Renova diz que já gastou não sei quantos bilhões, mas nem retirar isso para exposição ela fez — e a Samarco é a única que pode mexer na área.
Só há uma coisa que piorou, não sei se vocês sabem: todos os técnicos do IBAMA já investigaram a qualidade da água. No Espírito Santo, no mar, ela é pior do que há 4 anos, porque liquefez a parede, e a resina que fica no fundo do mar e no fundo do mangue, quando há algum movimento, sobe. Então, a situação de cromo e alumínio é pior do que há 4 anos. Só isso que piorou — piorou para piorar.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Deputados e Deputadas, é isso. Há essa relação da Renova também com o estudo que foi feito junto ao Governo de Minas. É importante depois vocês terem conhecimento, porque vai dar a ideia do que aconteceu, a repercussão da doença na vida das pessoas e também da ausência, ainda, de moradia. O relatório é grande. Renova e Governo de Minas o encomendaram, mas estava escondido do povo de Minas Gerais, e hoje veio a ser publicado.
Bem, nós fizemos a leitura do resumo do relatório. Ele já está publicado há 2 semanas. Nós comunicamos a todos os Deputados para que pudessem ler o conjunto do relatório. Trata-se de um relatório grande. Com o que alteramos agora, são quase 600 páginas. Eu fiz a leitura também na semana passada de um resumo bem completo do relatório. Hoje há algumas alterações. Vou fazer a leitura apenas das alterações.
Nas páginas 26 e 27 do relatório apresentado houve ajustes de dados relativos à metragem, a quantos mil metros cúbicos há em cada mina, em cada barragem.
Barragem da Cava C1 da então Mineração Rio Verde, cerca de 600 mil metros cúbicos que vazaram em 22 de junho de 2001, soterrando 8 quilômetros do córrego Taquaras.
Aqui há alterações de dados, pessoal. Na Barragem de São Francisco, da Mineração Rio Pomba Cataguases: vazaram 1,2 milhão de metros cúbicos e 1,3 milhão de rejeitos de bauxita.
Na Barragem da CSN: o rompimento do vertedouro liberou cerca de 1,47 milhão de metros cúbicos, desalojando 40 famílias no Município de Congonhas em 2008.
A Barragem B1 da Mina Retiro Sapecado, da Mineração Herculano: foram 4,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro no Município de Itabirito.
Na Barragem de Fundão da Mina de Germano: com o rompimento ocorrido em 5 de novembro de 2015 — que completa hoje 4 anos —, do total de 62 milhões de metros cúbicos, foram lançados cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro em afluentes do Rio Doce, a partir de Mariana, alcançando o Oceano Atlântico e causando 19 mortes.
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16:17
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Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão: cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram lançados em afluentes do Rio Paraopeba em 25 de janeiro de 2019.
No item 7.2, nós colocamos exatamente esse áudio que nós acabamos de ouvir, da Sra. Marilene Lopes ao Sr. Alexandre Campanha. Ele não estava no relatório da semana passada. Então aqui há apenas o trecho da fala.
Logo após a Figura 42, houve a inclusão do seguinte trecho, renumerando-se as figuras posteriores: o gráfico em relação ao lucro da Vale, que nós recolocamos. Alguns dados foram corrigidos.
"IV — Como não há necessidade de envio de indicação porque o Ministério de Minas e Energia vai receber cópia do relatório da CPI e como decidimos reforçar a importância..."
Aqui foi uma solicitação do Deputado Diego Andrade em relação ao projeto de lei de autoria do Deputado Joaquim Passarinho que trata dos recursos para Agência Nacional de Mineração.
Os pontos destacados devem, no entendimento desta Comissão, ser objeto de iniciativa de fiscalização e controle pelas autoridades competentes.
O quadro de problemas aqui apresentado destaca também recente nota de repúdio da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração.
Quanto à questão da insuficiência de recursos para a ANM, deve ser mencionado, por fim, o Projeto de Lei (PL) nº 4054/2019, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que “modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das ações orçamentárias da Agência Nacional de Mineração que tenham como fonte de recursos a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)”. Entendemos que esta Casa deve priorizar a análise dessa proposição legislativa, atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Essa inclusão é favorável a um projeto de lei que está tramitando e foi feita por iniciativa do Deputado Diego Andrade. O Relator está acrescentando isso.
Segundo a ANM, no Estado de Minas Gerais, existem 351 barragens de rejeitos de mineração registradas, das quais 219 (duzentos e dezenove) se enquadram em pelo menos um dos requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). As 132 restantes não se enquadram nos requisitos da PNSB, porém estão mapeadas.
A Figura 46 contém a localização das barragens de rejeitos de mineração no território mineiro. Nota-se que há concentração dessas barragens na região do Quadrilátero Ferrífero, próximo à capital Belo Horizonte.
A concentração das barragens de rejeito de mineração na região indicada deve ser motivo de preocupação por parte do Poder Público, em face de seus riscos associados, a proximidade de região densamente povoada e por ser o berço de importantes bacias hidrográficas, como é caso dos rios São Francisco, Doce e Jequitinhonha.
Na Figura 46, na versão que eu li na semana passada, estavam as barragens de rejeitos de mineração enquadradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens. Aqui estão também as que não estão enquadradas. Há uma série de barragens que nem sequer estão enquadrados no Plano Nacional de Segurança. Nós recolocamos essas barragens, para mostrar que o risco é ainda maior.
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16:21
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Finalmente, deve ser registrado que, no dia 31/10/2019, após a leitura da primeira versão deste relatório, a Vale acionou protocolo de emergência nível 1 da barragem Forquilha IV, localizada na Mina Fábrica em Ouro Preto. É importante visualizar na Figura 47 que essa barragem se soma a outras quatro interditadas pela ANM pertencentes ao mesmo complexo minerário. A barragem Forquilha IV está localizada a jusante das barragens Forquilha I e Forquilha II, ambas interditadas.
A próxima alteração consiste em acrescentar o seguinte parágrafo no item 9.3. Esse aqui é o que o Presidente colocou, sobre a SAM.
A SAM mineradora tem um projeto que nós detalhamos bastante, um projeto grande e audacioso no Rio Pardo. Para vocês terem uma ideia, ele gerará mais de 1 bilhão de metros cúbicos de rejeito. Sendo feita, essa barragem será a maior da América Latina. Essa é uma região que tem pouca água, e eles têm um projeto ainda em fase de licenciamento. Conseguiram o licenciamento para a barragem, mas ainda estão licenciando um mineroduto — seria feito através de mineroduto.
Nós recebemos uma denúncia de moradores e geraizeiros da região dizendo que o risco dessa barragem era muito grande. Eles queriam, então, que a nossa Comissão se debruçasse sobre o assunto. Nós recebemos isso na última reunião que fizemos em Belo Horizonte, em que havia mil atingidos por barragens do Estado inteiro. Foi então que essa denúncia foi feita.
A SAM Mineradora nos procurou, e nós conversamos com eles hoje. Eles relataram que não tiveram o direito de colocar a visão deles em relação ao projeto.
É claro que nós não vamos retirar a denúncia feita e a necessidade de o Ministério Público verificar se tudo está de acordo — o que é o papel tanto do Ministério Público quanto da SEMAD. Não há indiciamentos. Eles estavam citados como um empreendimento a serviço, com cuidado da SEMAD e do IGAM. Então, nós acrescentamos o que a empresa solicitou, que é a resposta que nos enviou sobre o que é o projeto.
Nós estamos informando ao Ministério Público que a CPI recebeu a denúncia e também recebeu a resposta que a SAM solicitou que aceitássemos e colocamos os dois dentro do relatório. Foi o que eu pude fazer, diante da urgência do caso. Nós realmente não fizemos a verificação, porque recebemos isso no último dia de audiência. E é importante, porque é um empreendimento grande e precisa ser visto com todo o cuidado. Então, colocamos as duas partes aqui.
Aqui, é algo para enaltecer o esforço da bancada mineira, que é a questão do metrô que liga a região do Calafate a Barreiro, em Belo Horizonte.
Além do disposto acima, no âmbito das medidas de compensação com foco socieconômico, lembramos a relevância de se aprimorar a infraestrutura de transporte na região.
Em Belo Horizonte há um trecho ferroviário que liga a região do Barreiro ao Bairro Calafate, onde se encontra com o metrô, que é operado pela CBTU.
Os moradores reivindicam há muitos anos que o metrô chegue ao Barreiro. Como parte da compensação pelo dano causado com o rompimento da barragem, sugerimos que a VALE assuma o compromisso de realizar essa obra para a população da região, em parceria com a CBTU. Essa medida foi solicitada pela bancada mineira na Câmara dos Deputados e tem amplo apoio entre os Parlamentares Estaduais.
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16:25
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O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Deputado Rogério, só uma correção: ao invés de 10.4 é 10.3. É no final do item 10.3.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k. Esse aqui?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Aí está constando 10.4.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ah! Da SAM? Ah! Esse aqui! Essa que eu vou ler agora?
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Sim.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - O.k.
O 9.3 é uma denúncia sobre licença que foi dada para o descomissionamento da B1. É um trecho grande sobre o descomissionamento da B1, que foi feito ao final do processo e que, no nosso entender, está escrito no relatório. Não tem a ver com o rompimento, mas foi feito um método de ampliação da barragem do Córrego e Feijão através de um descomissionamento que ela poderia ampliar depois. Essa obra não chegou a ser executada.
Então, "em relação à denúncia detalhada no item 9.3, recomendamos o aprofundamento das investigações sobre atos irregulares nos referidos processos de licenciamento ambiental".
Lá nós olhamos vários problemas de licenciamento que existiram e estamos pedindo ao Ministério Público para ampliar essas investigações.
"Na mesma linha, necessitam ser realizadas investigações sobre o processo de licenciamento ambiental do projeto Maravilhas III, citado no item 7.1."
Nesses dois pontos já não havia indiciamento e também continua não havendo, mas nós estamos solicitando ao Ministério Público que faça uma análise detalhada dos dois licenciamentos.
Neste caso, aqui citava o Secretário Germano, por essa questão, especialmente, do Maravilhas. Nós retiramos a citação a ele, mantendo que seja verificado o processo de licenciamento ambiental no geral, mas sem especificar como sendo do Secretário, porque nós não fizemos a análise para dizer que o Secretário tinha responsabilidade. Então, caberia ao Ministério Público fazer esse aprofundamento.
Ao Ministério Público será disponibilizada a documentação sigilosa recebida por esta Comissão, em virtude da competência daquele órgão quanto à comprovação das responsabilidades, observadas as formalidades legais pertinentes ao sigilo das informações.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Só uma sugestão, para concluir, Sr. Relator. Eu gostaria que, na conclusão o senhor repetisse os nomes — pessoa física e pessoa jurídica — dos indiciados ao final do seu relatório.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Só a repetição dos nomes.
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16:29
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Sugere-se o indiciamento das Empresas Vale S.A e TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda.
Pessoas físicas: Fabio Schvartsman, ex-Presidente da Vale; Guerd Peter Poppinga, da Vale; Silmar Magalhães Silva, Diretor da Vale; Lúcio Flávio Gallon Cavalli, Diretor da Vale; Joaquim Pedro de Toledo; Rodrigo Artur Gomes de Melo, Gerente da Vale; Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Gerente da Vale; Artur Bastos Ribeiro, Gerente da Vale; Marco Conegundes, Gerente da Vale; e Hélio Márcio Lopes de Cerqueira.
E há ainda os senhores e senhoras: Alexandre de Paula Campanha, da Vale; Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo, da Vale; Washington Pirete da Silva, da Vale; César Augusto Paulino Grandchamp, da Vale; Andrea Leal Loureiro Dornas, da Vale; Felipe Figueiredo Rocha, da Vale; Cristina Heloíza da Silva Malheiros, da Vale; Chris-Peter Meier, da TÜV SÜD; André Jum Yassuda, da TÜV SÜD; Makoto Namba, da TÜV SÜD; Arsenio Negro Junior, da TÜV SÜD; e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior, da TÜV SÜD.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Sr. Relator.
São 16h30min. Geralmente, a Ordem do Dia começa por volta das 17h30min. Então, nós temos dois caminhos a tomar. Nós temos 14 inscritos. Seria fundamental para a CPI que nós ouvíssemos todos os companheiros que participaram desse processo e também os nossos convidados, parentes das vítimas, que vieram aqui para dar o seu testemunho no dia em que concluímos o nosso trabalho da CPI. Seria fundamental também que nós os ouvíssemos.
Então eu queria fazer duas sugestões, para que os companheiros rapidamente decidam: garantindo essa ordem de inscrições, nós poderemos fazer a votação do relatório e depois garantir a palavra a todos. Pela ordem estabelecida aqui, e a eles; ou nós poderemos estender a reunião, porque o Secretário-Geral da Mesa ficou de me avisar quando faltassem 15 minutos para o início da Ordem do Dia, a fim de que pudéssemos fazer a votação e retomar as falas. Eu posso ficar esperando aqui, à mercê dele. Eu prefiro fazer...
Se alguém não quiser abrir mão de se manifestar antes da votação, eu vou ter que dar início à discussão, porque é regimental, mas nós poderíamos acelerar, para podermos votar o relatório hoje, o que era um compromisso nosso não só com a sociedade, não só com os 4 anos completos de Mariana, não só com Brumadinho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Vota-se o relatório e depois passa-se a palavra para os convidados e, por fim, para nós, Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Pode ser. É a sugestão de V.Exa. Não há nenhum problema. Nós votaremos o relatório para garantirmos...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente, eu tenho uma preocupação. Primeiro, é óbvio que nós temos um sentimento que nos congrega: o de que nós precisamos votar esse relatório, precisamos dar corpo ao esforço que se fez, dar resposta à sociedade e instrumentos para que os órgãos de segurança, de Justiça punam os culpados e promovam as mudanças necessárias.
Mas, ainda assim, eu tenho, pelo menos, uma ou duas ponderações com relação ao relatório, para contribuir e até para que ele não perca o foco. Eu penso que há uma ou duas situações, pelo menos, que ocorrem...
Eu acho que nós podemos correr o risco de o relatório ficar tratando de coisas que não são o foco da questão, e isso pode dificultar, depois, que ele produza o resultado que nós queremos: punir culpados, reparar danos e melhorar a legislação — pelo menos esse tripé. Queremos melhorar ainda mais a legislação, como nós já estamos fazendo, e que ela seja cumprida. Esse é um grave problema no Brasil.
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16:33
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Imagino que o pensamento de V.Exa. seja o pensamento de alguns.
Como o Deputado Lincoln Portela abre mão de falar, vou propor o seguinte: aqueles que se dispuserem a falar depois usarão da palavra intercaladamente com os nossos convidados. Acho melhor intercalar do que deixar todos eles falarem e nós falarmos depois, antes de aprovarmos o relatório. Mas, àqueles que quiserem falar antes do relatório, vamos garantir a palavra porque é uma questão regimental. Por exemplo, o Deputado Padre João tenho certeza de que ele não se dispõe a falar depois. Se quiser falar antes, vamos correr o risco de perder a votação do relatório devido ao início da Ordem do Dia.
O SR. LINCOLN PORTELA (PL - MG) - Sr. Presidente, eu estive agora mesmo, antes de vir para cá, com o Presidente Rodrigo Maia. Temos uma pauta muito complicada, em que há inclusive a possibilidade de entrar a PEC 372, caso haja um travamento lá. Por isso, o Presidente quer votá-la hoje.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Aqueles que não abrem mão, como o Deputado Domingos Sávio e outros, vou ter que respeitar, mas, se a grande maioria que está garantida na ordem seguinte concordar, depois que nós votarmos o relatório, faremos a discussão e ouviremos a fala de todos aqui.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Há mais alguém que quer falar antes da votação? (Pausa.) Deputados André Janones, Domingos Sávio e Padre João. Os outros respeitarão a ordem de inscrição aqui.
Vou conceder 10 minutos para cada orador — o tempo é longo —, a permuta é permitida, desde que estejam presentes os oradores; o tempo de inscrição poderá ser somado ao tempo de Liderança; os autores de eventuais votos em separado devem se inscrever nominalmente para a discussão, a fim de defenderem o seu voto e os destaques poderão ser apresentados no anúncio da votação, se houver algum destaque apresentado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, não é discussão. Eu solicito a V.Exa. que me mantenha inscrito. É uma complementação. Não justifica eu fazê-lo depois da votação. Usarei da palavra por 30 segundos.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Posso fazer uma segunda sugestão que acho que vai contemplar todos? Quem quiser fazer complementação para deixar em destaque para a votação vou dar 2 minutos. Depois, vamos para a votação. Em seguida, vamos garantir as inscrições para que façam a complementação do voto.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Quero apenas solicitar ao Relator que consigne nas conclusões recomendação à Receita Federal para apuração eventual sonegação tributária da Vale.
Isso foi denunciado — saiu na semana passada. Eu já aprovei um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para isso, porque foi mais de 22 bilhões aquela transação na Suíça.
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16:37
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Com a palavra o Deputado André Janones.
O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Só uma complementação.
Boa tarde, Sr. Presidente e Sr. Relator, Deputado Rogério Correia. Cumprimento aqui de forma especial os familiares das vítimas.
Eu só quero fazer dois questionamentos rápidos para não perdermos tempo e corrermos o risco de inviabilizar a aprovação do relatório hoje. Queria sugerir a inclusão do nome do Secretário de Estado de Meio Ambiente Germano Vieira, bem como questionar e dizer que eu discordo da retirada do nome dele do pedido que fizemos aqui para que determinadas pessoas fossem indiciadas. Creio que o nome dele deveria estar aqui. Essa não é uma crítica diretamente ao nosso Relator Rogério Correia, porque acredito que essa seja uma construção coletiva de todos nós. É uma sugestão à CPI.
Acho difícil defender perante a opinião pública o porquê da exclusão do nome do Secretário, que já esteve envolvido no crime de Mariana, onde 19 pessoas perderam a vida, e até agora ninguém foi colocado na cadeia. As provas — não vou chamar de provas, não, vou ser mais cuidadoso para não correr o risco de ser leviano —, os indícios contra aquele Secretário de Estado eu acredito que sejam mais fortes do que os contra qualquer outro, até mesmo mais fortes do que os indícios contra o Presidente da Vale, o Sr. Fabio.
O Presidente da Vale caiu 3 dias depois daquela sessão épica, vamos chamar assim, da Comissão Externa, mas, de forma estranha — eu não sei o que esse cara tem, o que esse Secretário de Estado tem, o Sr. Germano, que une Oposição, Situação, Governo, Esquerda, Direita — ele tem uma influência aqui dentro desta Casa que é assustadora. Sabemos que a Vale é uma organização criminosa, tem tentáculos que agem dentro da Câmara dos Deputados, através do Sr. Germano Vieira, o Secretário de Estado de Meio Ambiente.
Por isso, eu queria dizer da minha insatisfação e, mesmo que a minha sugestão não seja acatada, que fique registrada especialmente aos familiares das vítimas que eu discordo e não encontro nenhum motivo, nenhuma justificativa para não ter sido pedido o indiciamento do Sr. Germano, inclusive porque existem áudios divulgados pela imprensa no mês de fevereiro mostrando que a própria Vale exigiu a sua permanência na Secretaria de Governo. Ele era da gestão do Fernando Pimentel e hoje é da gestão do Governo Romeu Zema.
Nós estamos dizendo que essas pessoas aqui, os familiares... Vejam bem o que está sendo dito a vocês: que os filhos de vocês perderam a vida, e agora nós vamos pedir à Vale uma contrapartida para investir no metrô do Barreiro. Eu vou usar a vida dos filhos de vocês como moeda de troca para fazer palanque eleitoral lá em Belo Horizonte porque vou ser candidato no futuro? Não, isso não é correto, isso não é justo!
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16:41
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Deputado Janones, como Sub-Relator, recebo a sugestão de V.Exa. como destaque. Nós vamos tentar colocá-la em votação.
Inclusive, nós tivemos uma discussão, durante esse período, com relação ao Deputado Domingos Sávio e à testemunha — já estivemos com o próprio Governador —, em vez dessa questão da linha do Barreiro, seria o complemento do trem de passageiro, do trem turístico entre Belo Horizonte e Brumadinho, que iria até Inhotim. Essa linha existe e poderia ser reativada, porque ela é mantida pela Vale, e a Vale, sim, é a responsável porque ela é a dona da MRS e da FCA, das duas. Então, ela pode muito bem reativar o trem de passageiro num complemento de linha, ligando ali do fundo onde hoje há seis pistas até Brumadinho, passando por Sarzedo, passando por tudo, fazendo um trem turístico que possa incentivar o turismo em Brumadinho.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Presidente Júlio Delgado, prezado Relator...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Se todo mundo for falar, nós não vamos votar o relatório...
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, eu não vou...
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu vou respeitar a palavra de V.Exa., porque havia pedido.
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PSDB - MG) - Sr. Presidente, eu vou tentar falar em 2 minutos, mas acho complicado, porque é preciso nós contextualizarmos qualquer sugestão de alguma alteração no relatório.
Primeiro, quero registrar o meu respeito ao esforço que foi feito. Fiz a leitura do relatório, e eu acho que o Relator foi muito feliz em fazer as proposituras de indiciamento com fundamento.
Já de pronto eu me manifesto contra essa colocação, respeitando integralmente a posição divergente do colega que me antecedeu, mas acho que nós temos que ter um cuidado muito grande para que não deixemos que paixões ou divergências pontuais ou ideológicas norteiem uma ação de uma CPI.
Acho que todos sabem que eu não era base do Governo anterior, nem sou base do atual Governo. O Secretário Germano foi do Governo anterior, do Governo do PT, e é também deste Governo, com o qual eu não tive nenhuma relação e a quem eu não conhecia até então. Conheço como vocês o conhecem, pela imprensa e por alguns eventos, mas, para mim, se você começar a indiciar porque alguém exerce um cargo público, vai acabar indiciando o Governador da época que deu a licença, o Governador de quando ocorreu o acidente, os demais servidores públicos. Ser servidor público não pode ser algo que justifique criminalizar alguém porque ele estava ali respondendo por uma atividade em que existiu ilegalidade, e esta, sim, tem que ser punida.
Se ele for partícipe da ilegalidade, se ele tiver cometido crime, não importa se ele é o Presidente da República ou o mais humilde dos servidores. Mas, se ele não cometeu, o fato de ocupar o cargo público não pode ser entendido como motivo de indiciar alguém. Então, eu me manifesto contra isso.
Com relação ao metrô — eu me inscrevi devido a isso — primeiro, quero dizer que acho que deve ter havido um equívoco, isso não foi reivindicação da bancada mineira. É, sim, uma reivindicação da bancada mineira, e muito justa, que viabilizemos a complementação do metrô até o Barreiro, que viabilizemos a ampliação em Contagem e, se possível, até Betim, mas não por esse caminho. Esse caminho, que eu me lembre, não foi debatido.
Acho que não é realmente oportuno nós colocarmos isso como contrapartida desse episódio. Está havendo uma confusão. Existe uma renovação em curso do sistema ferroviário.
E aí, sim, é perfeitamente natural que se faça exigência para renovar alguns novos investimentos, mas trata-se de outro assunto que, por sinal, envolve a Vale também, porque ela, através da VLI, da Vale Logística, é detentora da concessão. Ou seja, é outro assunto, é outra matéria.
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16:45
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Além do mais, a informação que eu tenho é a de que isso já está pactuado com o Ministro da Infraestrutura, isso já está conquistado, isso já está compromissado, pelo menos. Então, não vamos queimar cartucho com algo que está compromissado, de fato, misturando uma coisa com outra.
Nós temos que exigir a reparação dos danos, a punição dos culpados e os investimentos na área que foi prejudicada não só em Brumadinho, em Brumadinho prioritariamente. Mas houve também, ao longo do Rio Paraopeba, uma verdadeira tragédia ambiental e humana. E aí nós temos outros lugares que poderão ser contemplados, se ainda houver tempo.
Por fim, faço outra ponderação, Deputado Rogério — e acho que V.Exa. foi muito feliz na sua fala: volto a lembrar que nós temos que ser duros com relação à punição dos envolvidos, com relação à exigência da reparação de danos, daquilo que é possível, que as vidas que nós estamos aqui de uma forma respeitosa homenageando, e não nos aproveitando delas, uma homenagem póstuma e respeitosa às famílias, não voltam; mas nós não podemos misturar as coisas e criminalizar a atividade de mineração.
A atividade de mineração — o próprio nome do nosso Estado é o quê? Minas, Minas Gerais —, que, neste caso, é criminosa, por parte da Vale e de outros ligados a ela, por outro lado, em muitos momentos, é geradora de emprego, de renda e de perspectiva de vida para as pessoas.
E me refiro a essa empresa que não conheço, nunca vi, chegou ao meu gabinete, sim, o pedido que trouxesse um debate sobre este assunto, não sei quem é, mas eu conheço as cidades, a maioria aqui conhece o norte de Minas, nós sabemos das dificuldades do norte de Minas, nós sabemos que têm riquezas minerais no norte de Minas e precisamos que essas riquezas sejam, de fato, exploradas com responsabilidade.
Então, a minha ponderação é a seguinte: acho que V.Exa. deveria separar isso do relatório, deveria mandar separadamente para o Ministério Público, para quem de direito for, porque se a matéria não foi analisada na CPI, se nós não tivemos tempo, se ela chegou de maneira extemporânea, estaríamos correndo o risco de interferir em algo que está seguindo o processo natural.
A empresa ainda está discutindo, pelo que eu li, a possibilidade de licenciamento ambiental. Se incluímos numa CPI algo, colocando em suspeição, podemos estar prejudicando investimentos para Minas Gerais, podemos estar criando ruído e — outra coisa — desviando o foco da atenção, talvez tirando a credibilidade do trabalho desta CPI. Podem dizer: "A CPI tanto acusou a Vale quanto acusou uma empresa que nem se instalou ainda". Podemos passar essa ideia.
Eu faço essa ponderação para contribuir com o seu relatório. Acredito que assim podemos caminhar para uma votação consensual, retirando essa matéria do relatório e encaminhando tanto a denúncia quanto o material para que ele seja analisado pelo Ministério Público. Ele não é objeto da CPI, a essa altura do campeonato, porque é extemporâneo, nós não podemos emitir parecer sobre algo que nós não atualizamos.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Antes de passar a palavra para o Deputado Euclydes Pettersen, é importante dizer que a assessoria acaba de me informar que, como o relatório está apresentado, há alguns destaques que não podem ser acrescidos, que não podem ser apresentados.
A sugestão de inclusão do destaque não é possível. O Relator acata ou não a sugestão do nobre Deputado.
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16:49
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O outro destaque relativo ao metrô e eventual substituição para o trem de passageiros ou trem turístico pode ser feito porque é supressivo ou modificativo. Nesse caso é possível.
A sugestão do Deputado Domingos Sávio também é a mesma coisa: o Relator a acata ou não. Ele pode até tirar porque a empresa não está indiciada, mas pode tirar do rol daquelas que foram investigadas. Pode colocar no rol daquelas que estão sob análise ou encaminhar para o Ministério Público num capítulo separado. Mas isso é a cargo...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Isso, pedindo apuração.
O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG) - Boa tarde a todos. Queria começar minhas palavras, parabenizando o Deputado Júlio Delgado, Presidente da CPI, o Deputado Rogério Correia pelo brilhante relatório, todos os Sub-Relatores, todos os nobres colegas que participaram à frente desta CPI.
Quero cumprimentar os familiares das vítimas e dizer que eu moro numa cidade que foi atingida pelo acidente — acidente não, pelo crime; acidente é algo que não se pode evitar —, pelo crime de Mariana, do qual até hoje nós colhemos os frutos: a água que nós bebemos. Quem não tem condições de comprar água mineral ou outra alternativa bebe daquela água.
Faz quase 5 anos, e a Vale não tomou providência nenhuma. Está faltando à Vale aquele calor para executar a obra. Ela não tem de ficar jogando para o Ministério Público, para o Judiciário ou para os Parlamentares. Ela tem que dizer: "A obra fica em tanto, eu quero só o apoio do Prefeito, do Judiciário, mas quem vai executar a obra somos nós", e mostrar solução.
Para isso nós estamos nesta Comissão, para apertar o máximo possível, para colocar na cadeia quem realmente cometeu este crime, quem esteve à frente deste crime, matando diversas pessoas. Então, contem comigo para dar continuidade e finalizar este relatório com mãos de ferro para aquelas pessoas que cometeram o crime.
Queria ainda falar aqui sobre a questão do metrô. Também acho que não é o momento oportuno, uma vez que nós já tratamos disso na reunião de bancada. Isso já foi tratado diretamente com o Ministério que vai executar a obra. Então, há um pré-compromisso, já que vai ser de outra forma. Então, pediria também que fosse retirado, até em respeito aos familiares, para mostrar que estamos focados na questão de Brumadinho.
Eu recebi a visita, Deputado Domingos Sávio, dessa empresa. Não sei quem é, não conheço os donos, mas conheço a região norte, conheço as cidades que serão beneficiadas com esse empreendimento. É uma situação "ah, está indo, vamos colocar também".
Eu tive a oportunidade de ouvi-los sobre a defesa, qual o valor do investimento, por que eles tomaram pau no primeiro projeto. A lei mudou, eles estavam aptos a mostrar o projeto de acordo antes do crime de Brumadinho. Então, mudou para todo mundo. Eles apresentaram outro projeto de acordo com a lei. Agora, como mandam um documento assim para o Ministério Público?
O Ministério Público vai dizer: "Isso não é da minha alçada. Eu tenho de entrar se eles não estiverem cumprindo as exigências da licença que eles conseguiram. Aí sim, vocês podem fazer a denúncia, que eu vou fazer a denúncia e o indiciamento".
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16:53
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O Ministério Público é para isso. Nós não podemos colocar uma empresa que está buscando licenciamento, envolvendo um crime tão bárbaro quanto o da Vale. Mesmo que não dê em nada para eles, ficam arranhados com aquela situação até mesmo antes de pegar o licenciamento.
Então, eu faço aqui as minhas ponderações, pedindo que se retire também esta parte porque não é o momento, não é a hora, e não há necessidade. Mas podem ter certeza de que, quanto ao relatório — não é, Deputado Domingos Sávio? —, nós vamos agir com mãos de ferro. Quem cometeu este crime vai pagar. Podem ter certeza de que vai para a cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Deputado Euclydes Pettersen.
Da nossa parte, da parte de Brumadinho, da parte do Brasil, temos de fazer um agradecimento mais que efusivo — já foram homenageados com uma sessão solene — de uma das comandantes das operações do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Kênia, que fez e tem feito ainda um trabalho maravilhoso na busca das vítimas.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Presidente, eu vou dispensar inclusive os cumprimentos.
Só quero fazer uma proposta ao Relator Rogério. Eu e a Deputada Áurea estivemos com o Secretário do Meio Ambiente porque existe uma multa de 250 milhões de reais, aplicada pelo IBAMA à Vale, e o Ministro manifestou na imprensa que este recurso seria utilizado para investir nos parques de Minas Gerais, para dar atratividade a eles, para que fosse feita a concessão desses parques.
Eu não abro mão disso. Nós não podemos cometer mais um crime, permitindo que a vida dessas pessoas sirva para dar atratividade a parques. É preciso investir ali na bacia de Brumadinho, onde aconteceu o crime, esta tragédia que envergonha a todos nós. É isso que quero pedir que seja incluído no relatório.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Obrigado, Deputado Zé Silva.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG) - Sr. Presidente, Sr. Relator, demais Deputados e Deputadas, famílias dos atingidos pelo rompimento da barragem Córrego do Feijão, há uma questão que me incomoda. As empresas têm um céu de brigadeiro aqui no Brasil, e com os pequenos o Estado é duro. Estou aqui com multas dos agricultores com as quais a Secretária de Meio Ambiente de Minas Gerais não tem piedade. Mas, com a Vale, há todo esse artifício.
Sr. Presidente, a imagem que foi passada aqui, com áudio, para mim, tocou muito. As pessoas estão com doenças contagiosas, e isso ao longo do tempo. Nós estamos com duas situações: as famílias que foram atingidas, vidas que foram ceifadas, algumas pessoas não foram encontradas ainda — eu também sou pai, eu sei como é. E, ao longo da cadeia desses rios que estão contaminados a vida não tem como continuar.
Nós temos que dar uma resposta para a sociedade. Então, a minha preocupação é que a população pensa: "Ah, a CPI vai terminar em pizza". Não pode e não vai terminar em pizza. Não vai e não pode. É essa a preocupação, Presidente, Relator. No momento adequado, temos que discutir a questão de saúde desse povo. Eu fiquei preocupado. O corpo daquele senhor todo... é uma coisa triste.
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16:57
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu preciso passar a palavra para o Relator porque eu acabei de receber uma mensagem do Secretário-Geral da Mesa que está na iminência do início da Ordem do Dia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Bem, primeiro, quero dizer que nós discutimos seis alterações em um relatório de 600 páginas. Realmente, nós estamos de parabéns porque conseguimos um enorme consenso.
O Deputado Padre João fez duas sugestões: recomendação à Receita Federal para apurar a eventual sonegação tributária da Vale — fica acatado — e de o Ministério da Economia e o Ministério Público do Trabalho fiscalizarem a Norma Regulamentar nº 22 da Vale — também acatada. Fica acatada também a sugestão do Deputado Zé Silva em relação aos recursos não irem para parques, mas, sim, a garantia fundamental da Bacia do Paraopeba.
Quanto ao metrô do Barreiro, eu vou acatar a sugestão de retirada. Belo Horizonte corre o risco de ficar até sem água. Houve um problema sério lá. A intenção aqui era reforçar o que a bancada já está fazendo sobre a linha do metrô da Vale. Como isso já está adiantado com a bancada, eu vou retirar para não ficar a impressão de barganha em relação a essa questão. Essas são as acatadas.
Há duas que eu queria explicar o não acatamento. A do Secretário Germano pelo seguinte motivo: ele não estava indiciado no relatório anterior nem agora. Estava incluído o nome dele na questão relativa à Maravilha. Nós estamos mantendo que o Ministério Público investigue Maravilha, mas estou retirando que seria ele o investigado, porque nós não chegamos a fazer uma investigação se, no final das contas, ele tinha ou não a responsabilidade daquilo.
Não estou dizendo nem que sim nem que não, e coloco para o Ministério Público. Eu acho que é mais justo inclusive com o que foi o conjunto do relatório. O Deputado Domingos Sávio tem razão. Houve licenciamentos de vários Governos, etc. Nós não podíamos ficar alimentando essas questões. Então, nesse sentido, eu não acharia justo.
Segundo, esse licenciamento específico no caso de Brumadinho foi para ampliação da mina. Isso tem que ser investigado. Há indícios de problemas no licenciamento da ampliação da mina do Córrego do Feijão e no descomissionamento.
O descomissionamento e ampliação dessa obra não chegaram a ser feitos. Este caso não influenciou no rompimento da barragem. Isso para nós é muito claro. Está inclusive incluído no texto, mas o problema de licenciamento tem que ser averiguado inclusive lá em Maravilha, porque há muitas polêmicas levantadas não só na nossa CPI, como também em outras.
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17:01
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Por isso, eu acho mais justo que nós retiremos o nome, embora mantenhamos ao Ministério Público esse indicativo.
No caso da SAM, vejam bem, eu vou ler — eu não havia lido, e creio que lendo isso aqui, retiram-se as dúvidas que ficaram — um capítulo à parte da SAM, não em relação a Brumadinho, que acrescenta o seguinte parágrafo no início desse 9.3: "Esta CPI também recebeu denúncia das comunidades tradicionais geraizeiras sobre a tentativa de implantação do empreendimento minerário SAM, nos Municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho. A denúncia foi recebida na última audiência pública da CPI de Brumadinho, realizada em Belo Horizonte, tendo sido consultada detalhadamente a documentação sobre a tramitação do projeto junto ao IBAMA e à SEMAD. Muito embora não haja relação direta da denúncia com o desastre de Brumadinho, ela faz parte de outro objetivo da Comissão, qual seja o preventivo de novas tragédias. Dadas as enormes dimensões das barragens, para um volume de rejeitos de mais de 1 bilhão de metros cúbicos, a necessidade de muita água no processo de beneficiamento, por ter o minério de ferro teor em torno de apenas 20%, e a localização em região já com déficit hídrico e sujeita a sismos naturais, ao ter conhecimento da inclusão do processo neste relatório, a empresa SAM protocolou resposta, que se encontra no Anexo 3."
Então, nós estamos colocando como à parte, não é no caso de Brumadinho, mas eu acho muito importante manter a SAM. Além disso, o licenciamento está sendo feito em separado, a mina e o mineroduto. E realmente o mineroduto naquela região é algo preocupante. Aqui não se está indiciando nem fazendo juízo de valor; está sendo solicitado ao Ministério Público e à SEMAD, etc., que verifique com muito rigor esse empreendimento que está sendo solicitado lá. Acho importante manter essa questão em relação à SAM, porque recebemos isso de comunidades geraizeiras, que deram muita ênfase ao fato e fizeram questão de que isso constasse do relatório. Nesse caso e no caso do Secretário eu preferiria, se os nobres Deputados permitirem, não acatar essas duas sugestões.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Feitas as conclusões, eu queria dizer que não foram apresentados destaques, não há inscritos para encaminhamento.
Em votação o parecer do Relator, com a complementação do voto, incluindo as alterações lidas inicialmente, distribuídas aos Deputados, e com as sugestões acatadas durante a discussão, conforme acabou de se apresentar.
Nós vamos continuar nessa ordem, porque eu já vou diretamente garantir a palavra a todos. Por esse mesmo compromisso, quero dizer que aqueles nomes que estão inscritos vão ser preservados. Mas, nós vamos seguir essa ordem, por deliberação. Eu quero dizer a todos os convidados, à Andresa, ao Geraldo, à Josiana, à Joana e à Josiane, como nós estamos... Foi votado o relatório, Andresa, a todos vocês.
A CPI é um órgão de apuração final e ela tem um poder muito forte.
Ela não permite que se fale em votação, em discussão da matéria. Como nós já votamos o relatório, vamos para o debate, em caráter excepcionalíssimo, até para que não haja nenhuma contestação dos Srs. Deputados de que os seus convidados vieram aqui mas não puderam falar. Então, eu tenho certeza de que é de consideração deles.
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17:05
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Eu vou intercalar a fala dos parentes das vítimas com os Srs. Deputados. Eu agradeço a todos, àqueles que vão ter de sair, à assessoria. Vou passar a palavra para a Andresa, a primeira inscrita dos parentes de vítimas que estão aqui conosco. Depois, eu volto a palavra para os Deputados.
Andresa, se quiser, sente-se aqui ao nosso lado. Quando os senhores forem chamados, podem vir falar aqui no lugar em que está a Andresa.
A Andresa terá 5 minutos. Depois, nós vamos dar a palavra aos Deputados para o debate, por 10 minutos. Antes de a senhora começar a falar, quero falar muito fortemente ao Relator, mas mais à Consultoria desta Casa.
Há muita gente — e isso vale muito para a imprensa e para nós que trabalhamos aqui —, Deputados Federais, basicamente muitos que chegaram agora, que não sabem o potencial da Consultoria desta Casa. Muitos deles questionam inclusive o porquê da existência de tantos funcionários de carreira nesta Casa, funcionários vinculados à estrutura da Casa, que colaboram com os projetos, com tudo o que nós fazemos aqui.
Eu posso dizer que o trabalho de vocês, e não quero nominar para não ser injusto, na Comissão Externa, está aqui o Deputado Zé Silva, que a presidiu, e aqui na CPI desmonta muito do que está sendo dito aí. Nós temos vindo de órgãos oficiais de Governo, órgãos oficiais deste País, do Estado de Minas. A Presidência da CPI agradece muito a vocês tudo o que fizeram.
Quero dizer às vítimas que estão lá, à Andresa, que está aqui, aos requisitados que vieram de outros órgãos convidados por nós para complementar o trabalho aqui, que vocês não sabem o trabalho que estas pessoas da Câmara dos Deputados estavam fazendo quando fomos a Brumadinho, Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto. Eu posso falar verdadeiramente desse trabalho.
Está ali a nossa colega do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros fez um trabalho que nós não temos como nominar. E nós subscrevemos documento para que eles pudessem ganhar o Prêmio Nobel da Paz, o que seria muito mais justo do que dar a muita gente que ganhou ou ganha. Esses são os verdadeiros lutadores.
(Palmas.)
Mas, tirando o Corpo de Bombeiros, nunca se viu um trabalho tão completo numa CPI que não termina com a votação do seu relatório. Essa ideia do Relator, subscrita por todos nós, sobre a continuidade do observatório vai fazer com que esta CPI continue, assim como continua a Comissão Externa. Nós não terminamos aqui. Nós terminamos uma parte da nossa caminhada e vamos continuar essa nossa caminhada com os relatórios da Assembleia, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, do Senado Federal.
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17:09
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O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Quero só fazer um convite, Sr. Presidente. Fazendo minhas as suas palavras, nós marcamos com o Ministério Público e a Força-Tarefa para, na quinta-feira, depois de amanhã, às 16 horas, fazermos a entrega do relatório já para o Ministério Público. Eles têm pressa também em entrar com ações, inclusive ações penais e outras ambientais, e dependiam um pouco do nosso relatório que, com certeza, contribuirá muito com eles.
Então, já está marcado para as 16 horas, depois de amanhã, lá em Belo Horizonte, no Ministério Público Estadual, e nós vamos convidar também a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal, os atingidos e as atingidas, para que possam estar lá conosco. Essa entrega ao Ministério Público é um passo importante para construir o resultado, então, do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Eu já sei que esse pessoal vai continuar trabalhando. Nós temos que terminar aqui, Andresa, porque precisamos ceder a vaga desta CPI para outra. Assim que terminada esta CPI, nós iremos apurar outro sofrimento do povo brasileiro: o óleo que atingiu o mar no Nordeste.
A mesma preocupação nós temos com a lama no nosso Estado, em Minas Gerais, mas é preciso vagar esta CPI, para que nova CPI seja instalada. Assim, poderemos apurar aquele outro grave crime que aconteceu na costa nordestina do nosso País. Então, para nossa alegria — quando eu falo alegria, é de conclusão —, vamos terminar aqui hoje, para que outros trabalhos sejam reabertos a partir daqui.
A SRA. ANDRESA RODRIGUES - Boa tarde a todos e todas. Eu sou Andresa, mãe do Bruno, e eu sou moradora de Mário Campos.
Hoje são 285 dias sem as nossas joias. A frase que os familiares carregam cravada no peito e na alma é: "Dói demais o jeito que as nossas joias foram embora". É em nome deles, por eles e com eles, que estão aí sobre a mesa de vocês. Inicialmente, nós viramos a foto para trás, porque se nós falássemos no início, nós iríamos pedir que vocês desvirassem as fotos. Era para recepcioná-los, era para dizer que é por eles que nós estamos aqui, e vamos aonde for necessário para gritar por justiça e para dizer que nós não aceitamos que nenhum corpo fique debaixo daquela lama.
Então, é por eles, é pelos familiares, familiares aqui representados e familiares que representam as 272 joias. Hoje, em nome da AVABRUM, que é a Associação das Vítimas dos Familiares do rompimento da barragem de Brumadinho, que nós familiares — e esta CPI hoje também demonstrou — chamamos o que houve de crime. É um crime premeditado. É esta a nossa visão, que foi comprovada por todos os relatos que foram feitos aqui e os demais aos quais nós, familiares, não estivemos presentes, mas acompanhamos tudo e continuaremos a acompanhar.
Em nome dos familiares, em nome da Associação e em nome de cada joia aqui representada, nós agradecemos, Sr. Presidente, a esta CPI e a todos os membros que dela fazem parte e que hoje nos trouxeram um pouquinho de alento, porque não há reparação. Qual reparação haverá para essas famílias? Qual reparação haverá para uma mãe que perde seu único filho? Qual reparação haverá para um pai que busca durante 285 dias o corpo da sua filha Juliana e por mais 17 joias que aqui estão no varal, as quais nós fizemos questão de enfatizar? Por gentileza, virem as fotos para cá, porque é importante nós dizermos que é por eles, é para eles e é com eles que nós estamos aqui hoje.
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17:13
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Esses os agradecimentos que faço. Agradeço por haver permitido, Sr. Presidente, que as fotos fossem mantidas aqui, porque quando adentramos nos disseram: "É preciso autorização". E nós dissemos: "Nós vamos colocá-las e depois, se não for possível, nós vamos ver como trabalhar, porque nós estamos aqui e nós não viemos por nós, não. É com eles. Nós trouxemos 272 joias que para nós permanecem vivas em nosso coração."
Eu gostaria de dizer uma frase que nós ouvimos hoje ao adentrar aqui. "O clima hoje aqui está muito pesado." Não, o clima aqui hoje não está muito pesado. Pesada está a nossa carga, a carga das famílias que estão em casa aguardando as 18 joias e as que sofrem com a ausência das 272, não são 270 porque estão incluídos ainda dois bebês, Maria Elisa e Lorenzo, que não tiveram o direito de nascer. Então, este é o clima pesado, e nós ouvimos isso de uma pessoa que aqui adentrou e, para nossa surpresa, nós pensamos: "Como assim? Como o clima está pesado? E nós?" A nossa vida, a nossa marca é de sangue, e isso não tem reparação, mas tem alento, e a cadeia para os assassinos é um deles. E eles estarão no lucro, porque eles receberão as visitas dos seus familiares. E nós? E nós familiares? Dinheiro nenhum repara o que nós estamos vivenciando, mas a justiça é um aceno para esse fim.
Eu gostaria de abordar aqui a capa que vocês utilizaram como ilustração da CPI, do crime anunciado na Vale em Brumadinho. Ela traz uma criança num pau, e eu acredito que isso aqui é a lama, ofertando uma flor. A flor representa as nossas joias que nós estamos aqui aguardando e colocamos muita esperança no trabalho dos bombeiros, e cobramos da justiça e das pessoas que são responsáveis por trazer as 18 joias que o façam. Que a chuva não seja um fator para que as 18 joias não nos sejam devolvidas!
A Vale tem expertise em buscar aquilo que é importante para ela, que é o ouro, que é o minério, e nós temos de encontrar as nossas joias para fazer aquilo que é digno, que é a última despedida. É o pedido que quem ama jamais gostaria de fazer, o pedido de encontrar o corpo de uma joia, mas que para nós hoje é a luta e é o que nos sustenta. Manhã e noite, nós dormimos e acordamos para encontrar as joias, que hoje são 18.
Nós dormimos e acordamos para lutar por justiça, para que ninguém mais morra dessa forma predatória e sanguenta do minério de ferro, porque é isso o que o minério faz. Ele sangra. É um minério de sangue, é um minério de dor, é um minério que precisa ter a sua forma de exploração urgentemente modificada. Que isso não esteja só nos relatos. Que, de fato, quem receber essa recomendação e tem o poder de fazer justiça o faça como se fosse o sangue dele que estivesse debaixo daquela barragem, assassinado a canetada fria, com requinte de crueldade. Quem comprou e quem vendeu aquele atestado de barragem sabia o que estava sendo negociado, e o que estava sendo negociado eram as nossas joias, era a vida deles, a canetada fria, com requintes de crueldade. Onde existe uma empresa desse porte que não tenha uma sirene? Assassinaram 270 pessoas dentro do local de serviço no seu horário mais sagrado, que é o almoço.
(A oradora se emociona.)
Se as leis não mudarem nesse Estado... Esta Casa tem esse papel conosco, que é o de alterar essa forma sangrenta de minerar, que é de fato fazer justiça que não se faz de outra forma, senão alterando-se leis e cobrando rigidez. Mariana matou vinte, hoje faz 4 anos. Brumadinho matou 272 joias, hoje faz 285 dias. Quem será a próxima vítima?
Sou eu? Será um de nós? Os nossos filhos? As nossas famílias? Quem será a próxima vítima da Vale, dos seus cúmplices e aliados?
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17:17
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Aqui nós trouxemos a bandeira da dor, do pedido de justiça, do encontro das joias, do memorial naquele local que foi marca de sangue e que permanece em nossos corações e em nossas vidas. Então, que lá seja construído o memorial. A nossa luta é por essas bandeiras: é pelo memorial, é pela suspensão do registro. Se um médico comete um crime, se uma professora comete um crime, se qualquer pessoa comete um crime, o que acontece com o seu registro? É cassado, é suspenso. O que vai acontecer com o registro dessas 22 pessoas e dos demais que com certeza não foram citados aqui? Existem muitos mais responsáveis para pagar. Então, que seja feita imediatamente a suspensão dos registros.
E que matar em nome da mineração, em nome do lucro, em nome da vida, não tenha mais continuidade. Nós não queremos e nós não admitimos que esse sistema predatório e assassino permaneça silencioso, agindo ocultamente e tomando conta de toda e qualquer cena. Nós queremos justiça, nós lutamos por justiça.
(Manifestação na plateia: Sempre!)
O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - E nós vamos estar junto de vocês, Andresa. Muito obrigado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, quero parabenizar V.Exa. e o Deputado Rogério Correia. Quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos, por tantas iniciativas, visitas, diligências, e o Relator, o Deputado Rogério Correia, pela dedicação e por acolher quase 100% das propostas e sugestões dos demais colegas Deputadas e Deputados.
Eu também não poderia deixar de registrar, Deputada Áurea, que agora preside os trabalhos, a nossa solidariedade a todos os familiares do crime da Samarco, Vale e BHP Billiton. Hoje, 5 de novembro de 2019, 4 anos após o crime, nada da nova Bento Rodrigues. Onde está a nova Bento Rodrigues? Nada do reconhecimento de tantos atingidos por esse crime, que até hoje sequer foram considerados atingidos.
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17:21
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O descaso é um crime continuado, é o crime da Vale, da Samarco e da BHP Billiton, de Fundão, em Mariana, até Regência, lá no Espírito Santo. E é o crime da Vale em Brumadinho, do Paraopeba até o São Francisco. Pessoal, não tenha dúvida disso.
Esse crime ocorreu depois das águas cessantes, se assim podemos dizer, Deputados Zé Silva e Patrus. Agora, com todas essas chuvas, muita lama vai descer e vai atingir o São Francisco, vai atingir os pescadores, vai atingir mais ainda os pescadores e as pescadoras. Vai ser enorme a dificuldade para incluir esses pescadores todos como atingidos, e vai ficar inviabilizada a sua atividade.
Olha, pessoal, acho que a Comissão — e a Andresa falava que é um trabalho continuado —, que a CPI cumpriu bem até aqui. Qual é a nossa esperança? O encaminhamento do que foi também consenso aqui, que é esse observatório, um observatório presidido pelo Ministério Público. Ele é fundamental, porque nós vamos continuar acompanhando. Enquanto Parlamentares, nós temos um limite, ou seja, viemos até aqui, mas podemos, com esse observatório, no mínimo, constranger juízes. Porque existe juiz que está do lado do poder econômico, existe juiz que pouco se importa com vidas. Basta fazermos a leitura desse crime da Vale, da Samarco e da BHP Billiton em Mariana. Juiz federal. De onde esperamos que sejam reparados os danos, que seja garantida de fato a verdadeira justiça, vem a omissão, vem o lado do poder econômico. Por isso, com esse observatório, junto com os familiares vítimas desse crime, no mínimo, teremos condições de constrangê-los. É o que também entendemos por estarmos junto com o próprio Ministério Público nesse observatório, junto com as famílias, com as Câmaras Municipais, com as Assembleias Legislativas.
Agora, eu fico, Presidenta, a esta altura, muito desconfiado, no mínimo, com a lentidão do Senado. Porque, na Comissão Externa... O Deputado Zé Silva, aqui presente, presidiu a Comissão Externa, com o Deputado Júlio, que preside esta CPI, e foi o Relator da Comissão Externa.
Deputado Zé Silva, é no mínimo estranha a lentidão dos projetos. Na verdade, estão parados no Senado. Não é possível que um crime com mais de 270 mortes não seja o suficiente para sensibilizar Senadores e levá-los a entender que deve ser prioridade absoluta a segurança de barragens, o aprimoramento em relação ao conceito de atingidos.
Duas das outras propostas, Deputado Vilson, nós entendemos que seria urgente avançarem no Senado, para que essa impunidade, para que as dúvidas em relação ao conceito de atingidos não prevaleçam para os próprios atingidos por esse crime da Vale em Brumadinho e também para o que está acontecendo entre Itabirito e Ouro Preto, em Itabira, em Barão de Cocais, em Congonhas e aqui bem perto, em Paracatu.
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17:25
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Então, é no mínimo estranha essa lentidão, Deputado Rogério, no trâmite dos projetos que estão lá no Senado. Eles já deveriam ter sido votados, e alguma lei já teria que ter sido inclusive sancionada, seja a dos atingidos, seja a da segurança de barragens, dentre outros projetos.
Quero daqui denunciar e fazer esse apelo, no mínimo aos Senadores mineiros, para que possam abraçar essa causa, como a bancada mineira abraçou aqui essa causa. Pelo menos a maioria da bancada mineira. Queria cumprimentar a nossa bancada mineira, por ser aqui, a bem dizer, consenso, quase 100% do que foi proposto pelo Relator. Então, fica essa denúncia.
E a nossa solidariedade não é com palavras. Ela tem que ir se concretizando pelo observatório, Deputado Rogério. O observatório é muito importante. Parabéns a V.Exa. pela dedicação, pelos encaminhamentos que nos deram essa possibilidade de continuar, de forma quase que institucional, acompanhando as famílias vítimas desse crime da Vale.
O nosso abraço solidário a todas as vítimas do crime da Samarco, da Vale e da BHP Billiton e do crime da Vale em Brumadinho. Estamos juntos na luta. Muita força de Deus para continuarem junto com as joias. O próprio memorial também vai ter esse compromisso nosso, de acordo com vocês, de também estar colaborando. Eu acho que ele é importante para dizer para o mundo inteiro quem são as vítimas, que são jovens. É muito impressionante. A maioria era de jovens, ou seja, tinha toda uma vida. Às vezes, o orgulho deles, lá atrás, foi o de terem entrado na Vale, não sabendo que a Vale pouco se importa com a vida, não só com a deles, mas com a vida do ser humano.
A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Padre João.
Nós vamos dar sequência intercalando com a participação dos familiares das vítimas, a quem nós transmitimos nosso sentimento muito sincero de solidariedade e o compromisso que é demonstrado na prática. Como bem disse o Deputado Padre João, não são palavras, são atitudes, são respostas políticas, institucionais que vão assegurar que crimes como esse não se repitam, que a justiça seja feita, que os culpados sejam responsabilizados e que possamos ter uma nova realidade a partir desta nossa ação conjunta.
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17:29
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Então, é muita dor para um pai. Ela ganhou seus menininhos gêmeos e não teve tempo de cuidar deles. Hoje quem cuida sou eu e minha esposa, minhas filhas. Olhem aqui, para vocês verem, a minha filha. (Exibe fotografia.) É essa aqui, olha. Está lá debaixo da lama.
Eu agradeço demais aos bombeiros, à Daniela, a todos os bombeiros que têm ajudado nós demais, demais, demais, e a esta CPI, com toda a dor. Hoje eu fiquei satisfeito, por ter dado resultado. Porque nós estamos correndo — vamos para Belo Horizonte, vamos para outro lado, vamos para todos os lados. Com a função de quê? De correr atrás dos nossos entes queridos, porque é amigo, é filho, é genro.
Morreu o pai, morreu a mãe, e largaram os dois meninos gêmeos órfãos. Quem tem que cuidar é o avô, é a avó. Com muito carinho eu tenho eles.
Então, eu peço, Srs. Deputados, que não deixem parar essas buscas, não, até que encontrem todos os 18, todos os 18.
É muita dor para um pai. O gosto da vida acabou. Não tem mais gosto a vida. É só tristeza, é só tristeza.
Eu agradeço ao Deputado. (Ininteligível) nós fomos lá. O chefe dos bombeiros está ajudando, não vai deixar parar. Então, eu estou pedindo aos Deputados, que não deixem parar, não. A única coisa que nós ainda temos é achar as pessoas lá, para pormos no lugar certo delas, para falar "ela está aqui", para ver se nós tiramos isso da cabeça, porque é noite e dia, noite e dia esse sofrimento. Nós não paramos de sofrer. Já não dormimos, já não comemos quase nada. Então, vamos morrer à míngua. Por quê? Tristeza e paixão. Todos os pais que têm filhos sabem que o que fazemos é pelos filhos, é por eles, não é por nós. A gente trabalha para eles.
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17:33
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A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Nós é que agradecemos, Sr. Geraldo. O senhor tem o nosso compromisso de que daremos continuidade ao trabalho da CPI por meio do observatório que nós propusemos no relatório, como uma das recomendações, para concatenar o trabalho da força-tarefa, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. As buscas pelos desaparecidos precisam continuar. Isso precisa ser, sem dúvida nenhuma, uma resposta. Não descansaremos enquanto as 18 joias não forem encontradas. Receba o nosso amor, o nosso carinho e a nossa disposição de continuar nessa luta ao lado de vocês.
A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Passo a palavra agora ao querido Deputado Zé Silva, o 1º Vice-Presidente desta Comissão, um grande parceiro desde o início do ano, logo após a ocorrência desse crime, na Comissão Externa que foi instalada na Câmara dos Deputados, que apresentou nove proposições legislativas, para que nós tenhamos o novo marco regulatório da mineração, proposições que foram incorporadas ao relatório. Nós seguimos na defesa de que a mudança na legislação signifique um novo tempo para a mineração no nosso País.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Querida amiga, Presidente Áurea Carolina, Relator Rogério e todos os nossos colegas Parlamentares, com certeza hoje é um dia que fica na história, com os dois lados da moeda. O primeiro lado da moeda é o da tristeza profunda, que eu tenho certeza nunca vai ser apagada — primeiro porque, após 4 anos do desastre de Mariana, ninguém foi punido até hoje. E também, pela cena a que nós assistimos aqui, em poucos minutos, temos a convicção de que ninguém tem noção do sentimento. Essa cena é o dia a dia da vida das famílias dessas vítimas. Então, fica na história o dia da impunidade.
Mas também é o dia do que está ao nosso alcance aqui nesta Casa, ou seja, cumprir o nosso papel, Deputado Rogério, exigir justiça e que os culpados sejam punidos, punidos exemplarmente.
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17:37
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Deputada Áurea, só nós que estivemos lá, com o Deputado Júlio, o Deputado Rogério, o Deputado Padre João, o Deputado Leonardo Monteiro, o Deputado Patrus Ananias e tantos outros colegas, sabemos que nada foi resolvido. Dá um sentimento... Eu tenho certeza de que o Sr. Geraldo, a Andresa e todos os que vieram aqui têm confiança. Nós estamos dando tudo o que podemos para resolver a situação, mas chegamos a um ponto...
Eu quero destacar, Deputado Padre João, esse sentimento que nos une. Quase todos os dias eu converso ali no plenário com a Deputada Áurea, com o Deputado Rogério, com o Deputado Júlio, nas caminhadas para o Senado. As seis proposições que nós aprovamos aqui são fundamentais, para não deixarmos que tragédias como essas, que crimes como esses aconteçam novamente.
Então, novamente, com essa emoção, com a tristeza deste dia, eu quero dizer que nós temos que nos realimentar de energia, Deputado Rogério. Vamos pular para o Senado até que ele aprove esses projetos que nós aprovamos aqui na Câmara dos Deputados. É o projeto do licenciamento ambiental, é o projeto de uma nova competência do Governo Federal, é o projeto sobre o crime de ecocídio, já que há a desculpa de que não se puniu ninguém em Mariana porque não se conseguiu enquadrar, porque não estava tipificado o crime de documento falso, de rompimento de barragens, de grande desastre ambiental e de crime contra a vida, e é a nova Política Nacional de Segurança de Barragens. A Defesa Civil, que trabalha todos os dias junto com o Corpo de Bombeiros, vai ter uma função cada vez mais nobre. Nesta Casa, na Câmara, nós precisamos fazer com que avance o fundo de sustentabilidade, para que a mineração não venha a ameaçar a vida, não venha a ameaçar o meio ambiente. Se não houver isso, todos os dias haverá um pedido de novo empreendimento minerário. Vamos continuar fazendo a mineração com as leis que estão aí hoje, vamos deixar que aconteça uma tragédia todos os dias?
Eu quero mais uma vez registrar que a Deputada Áurea e eu estivemos com o Ministro do Meio Ambiente. Nós não vamos aceitar que essa multa... Nós não queríamos que houvesse essa multa, que acontecesse crime. Esperamos que ela não seja aplicada em outras regiões, em qualquer lugar do Brasil, para dar competitividade, para fazer concessão de parques. Tem que ser ali. Os agricultores familiares estão padecendo ali. A saúde das pessoas... Se tivermos que mudar a lei, se tivermos que mudar a Constituição, se não houver um motivo mais justo do que esse, vamos mudar a lei, vamos mudar a Constituição, para que esse recurso, Deputado Padre João, seja colocado ali. Reparar nunca vai reparar, mas pelo menos vai minimizar o sofrimento dessas pessoas.
Vejam quanto a injustiça é grande. Além dos 9 projetos, mais um já está no Senado, aquele sobre as pessoas que perderam tudo o que tinham, materialmente falando, e perderam os próprios entes queridos. Na hora de apurar a renda, passou-se a contabilizar a indenização, e elas estavam perdendo os benefícios sociais. Aliás, estão perdendo. Nós aprovamos uma lei em 3 dias, uma lei que está parada no Senado até hoje. Então, nós temos que tomar essa medida.
A Deputada Áurea e eu, no dia em que nós ouvimos 75 pessoas lá — atingidos, famílias das vítimas —, fizemos o compromisso de não arredar o pé. Vamos até o centro da Terra. Como disse aqui a Andresa, eles vão até o centro da Terra para buscar ouro, para buscar as nossas riquezas.
Como ela mesma disse aqui, nós não vamos abrir mão, não vamos arredar o pé dessa luta enquanto eles não acharem as pessoas que faltam. Eu não sei nem com qual palavra nós podemos classificar isso, o fato de as pessoas implorarem para que seja achado o seu ente querido, que teve a vida ceifada. É muito triste.
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17:41
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A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Zé Silva. Nós estamos juntos, para que a aplicação das multas, pela Vale, seja feita na Bacia do Rio Paraopeba, para que os agricultores, os familiares, as famílias da região sejam beneficiadas por esse recurso. Essa é uma forma de reparação mínima.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Muito obrigado. Mas, se falou um Parlamentar, depois a fala é de uma liderança comunitária. Não é?
A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Sim, mas fui informada de que os familiares estão contemplados com as falas da Andresa e do Sr. Geraldo.
O SR. PATRUS ANANIAS (PT - MG) - Deputada Áurea, colegas Parlamentares, familiares, parentes das pessoas que faleceram, algumas até hoje ainda não encontradas, na tragédia criminosa de Brumadinho, eu não vou me alongar muito. Quero só partilhar um texto que eu recebi hoje, que não fala diretamente de Brumadinho, mas de Mariana, dos 4 anos de Mariana.
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17:45
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Ele foi realizado pela empresa Ambios Engenharia e Processos ao longo de 2018 em oito distritos pertencentes a Mariana (...). A pesquisa foi concluída em 22 de março deste ano, quando foi enviada à Renova. A entidade encaminhou o estudo à Secretaria de Estado de Saúde de Minas em 17 de maio.
Os resultados acendem um alerta sobre essas cidades que foram classificadas como “Local de Perigo Categoria A: Perigo urgente para a Saúde Pública”. Isso significa, de acordo com o relatório, “que existe um perigo para a saúde das populações expostas aos contaminantes definidos através da ingestão, inalação"...
A minha relação com isso aqui, gente, é altamente delicada. (Exibe celular.) Então, vou voltar, porque me perdi um pouquinho. Mas eu volto. Estou aprendendo, estou em fase de aprendizado, estou vencendo o meu analfabetismo digital completo. Vou achar aqui. (Pausa.) Um minutinho só, gente. Tenham paciência comigo. (Pausa.)
Deputada Áurea e Deputado Rogério, a minha estreia como leitor de material enviado através dessas novas tecnologias não foi positiva. Então, eu vou concluir.
Mas eu li atentamente esse relatório e queria compartilhar com vocês. Ele foi feito por essa empresa que eu mencionei e diz da gravidade dos problemas de saúde que afetam as pessoas, as comunidades atingidas. Além da gravidade da questão ambiental, há incidência direta na saúde das pessoas. Nele também há uma crítica direta à própria empresa, à Fundação Renova, por total omissão em relação a esse problema.
Então, se nós confrontarmos o que aconteceu 4 anos depois desse problema de Mariana, nós podemos imaginar os desdobramentos, Deputado Rogério, Deputada Áurea, Deputados presentes, pessoas que aqui estão partilhando este momento conosco e familiares, nós podemos prever as consequências dessa tragédia criminosa de Brumadinho, as consequências na questão ambiental, no Rio Paraopeba, as consequências para as pessoas, as famílias, as comunidades indígenas, quilombolas e rurais que moram ao longo do Rio Paraopeba e também os impactos que ainda podem acontecer na vida das pessoas, em termos de saúde.
Eu penso que, por isso, nós não podemos esmorecer. O pedido que o Sr. Geraldo fez aqui deve ser uma ordem para nós. Temos que continuar o nosso trabalho, com os projetos que estão em tramitação aqui no Congresso, no Senado, mas também com o trabalho permanente de acompanhamento e de vigilância, porque tudo indica que vai haver desdobramentos ainda, do ponto de vista da saúde das pessoas e da questão ambiental. É fundamental que nós estejamos atentos.
Nesse sentido, eu fico pensando também que o Brasil foi muito tolerante. Há um projeto de lei, Deputado Rogério, de sua iniciativa, sobre a reestatização da Vale, que nós apoiamos. Pelo menos uma coisa teria que ter acontecido: uma intervenção na Vale.
Ela está demostrando total insensibilidade, pelos depoimentos que nós ouvimos aqui e nas nossas audiências.
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17:49
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Eu não quero me alongar mais. Queria partilhar este momento. Eu vim aqui sobretudo para ouvir as pessoas, os familiares. Mas quero dizer que nós vamos continuar o nosso trabalho, a nossa luta para prevenir novas tragédias — algumas infelizmente anunciadas, tragédias anunciadas — e também para mudar efetivamente o caráter da mineração no Brasil. Que ela se faça no mais absoluto respeito a dois valores fundamentais. Primeiro, ao valor da vida, da vida humana, o valor maior em torno do qual nós nos "coesionamos" e nos organizamos em sociedade, para preservar, proteger e promover a vida. E promover a vida humana é promover também a vida nas suas múltiplas e misteriosas manifestações, inclusive na questão ambiental, inclusive na questão das águas. Nós temos que reafirmar esse compromisso.
Não vou me alongar. Fiquei muito emocionado com o depoimento do Sr. Geraldo. Fiquei muito emocionado. Falei com ele aqui, na despedida, e pedi que fique atento aos netos — a foto é linda. Ele me disse: "O senhor é pai, não é?". Eu falei: "E avô também".
A SRA. PRESIDENTE (Áurea Carolina. PSOL - MG) - Muito obrigada, Deputado Patrus Ananias. V.Exa. chama a atenção para a calamidade na saúde pública que ocorreu em Mariana, nesses 4 anos após o crime da Samarco e da BHP Billiton, ou seja, a contaminação por metais pesados do ar, do solo, das águas. As pessoas estão adoecendo gravemente, e os serviços de saúde não conseguem dar uma resposta. A mesma situação ocorre em toda a Bacia do Paraopeba e do Rio Doce.
A denúncia feita ontem pela Agência Pública mostra, com exclusividade, nesse relatório, que o Governo de Minas, junto com a Fundação Renova, tem omitido informações importantes para a população, em relação à contaminação por metais pesados.
Nós temos notícias hoje de novos pacotes de austeridade, que vão acabar de destruir as políticas sociais, especialmente os serviços públicos de saúde. Já vem numa escalada muito violenta este Estado neoliberal, este Estado que retira direitos, e isso tem consequências na ponta, ainda mais nesse quadro de calamidade na saúde pública. Então, a nossa luta é muito maior. A nossa luta endereça também o sistema político, endereça este "Desgoverno", que também é corresponsável pela penúria que a população está sofrendo.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG) - Quero cumprimentar a Deputada Áurea, que estava presidindo a audiência, esta reunião da CPI, e quero cumprimentar todos os membros da CPI, na pessoa do Deputado Júlio Delgado e do Deputado Rogério Correia, que se empenharam na apuração dos fatos, na preparação do relatório.
O Deputado Júlio Delgado, sem dúvida nenhuma, empenhou-se muito, desde a participação na outra Comissão Especial que foi instituída, assim como o próprio Deputado Rogério Correia.
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17:53
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Eu quero saudar a comunidade que esteve aqui representando as vítimas, os parentes das vítimas de Brumadinho. Foi muito emocionante ouvir a Andresa, o Sr. Geraldo e todos os outros parentes de vítimas que estão aqui. Esta foi uma das audiências mais tristes que fizemos. Apesar do resultado positivo do relatório da CPI, sem dúvida nenhuma, esta foi uma reunião muito triste.
Nós não podemos, como já foi dito aqui, discutir Brumadinho esquecendo a Vale, esquecendo Mariana e várias outras tragédias anunciadas, como a do Vale do Aço, como a de Itabira, como a de Barão de Cocais, como a de Paracatu, onde a mineração não é da Vale. Há várias outras tragédias anunciadas, talvez até de dimensões maiores do que as de Mariana e Brumadinho. Na Barragem de Paracatu se usa mineral letal. Se ela romper, vai matar muita gente e contaminar toda a Bacia do Rio São Francisco, que é um rio de unidade nacional. Então, o modelo de mineração que nós temos no Brasil...
Quando se fala no neoliberalismo, é importante dizer que é uma forma de governo e uma ideologia de poucos iluminados que não permitem a participação de ninguém. Poucos se reúnem, e definem, e operam. Assim é a Vale do Rio Doce. Ela se reúne com alguns que ela entende como iluminados, com alguns "técnicos", entre aspas, e o resto não tem valor, como a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras, de pessoas da comunidade que morreram.
Eu moro em Governador Valadares, moro no Vale do Rio Doce. O que a Vale fez com o Vale do Rio Doce, não só com o rompimento da Barragem de Mariana... Quando a Vale entrou no Vale do Rio Doce, matou os índios e destruiu a floresta para queimá-la, Deputado Júlio, para a maria-fumaça e para aproveitar as madeiras mais grossas e fazer os trilhos da estrada de ferro. Ou seja, destruiu toda a região. Hoje pouco chove lá. A região está praticamente desertificada, está num processo largo de desertificação. A responsável é a Vale, que hoje aparece com outros nomes, como Samarco e não sei o quê. Assim é o caso de Brumadinho.
Apesar de esta ser uma reunião com muita tristeza e com muita emoção, ela nos dá pelo menos um alento, que é esse relatório, um relatório propositivo, que propõe a criação do observatório, de fundamental importância, para os familiares continuarem participando do processo, e do memorial, para que esse crime de Brumadinho não fique esquecido, sobretudo para a criminalização dos 22 que foram citados no relatório, mais as duas empresas, entre elas a Vale.
Isso é de fundamental importância, para que esse crime absurdo acontecido de novo, em Brumadinho, repetido depois do crime de Mariana, não fique esquecido.
Quero parabenizar mais uma vez o Deputado Júlio Delgado e o Deputado Rogério Correia pelo empenho, porque trabalharam firmemente. Sabemos o que acontece aqui na Câmara. Muitas vezes, os interesses econômicos, do projeto neoliberal, sobrepõem-se à vida das pessoas. Não foi o caso desse relatório. Muito pelo contrário. Eles tiveram a determinação e a firmeza de apresentar um relatório contundente e propositivo, do ponto de vista do atendimento das expectativas da maioria dos interessados. Então, quero parabenizá-los. É lógico que a Câmara tem limitações, que o trabalho da Comissão tem limitações, mas, como já foi anunciado aqui, como o próprio Deputado Júlio anunciou, na quinta-feira será apresentado o relatório ao Ministério Público. Esperamos que isso tenha consequências, os desdobramentos necessários, do ponto de vista da punição de fato e, se for o caso, da criminalização e da prisão dos culpados.
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17:57
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O SR. PRESIDENTE (Júlio Delgado. PSB - MG) - Muito obrigado, Deputado Leonardo Monteiro. Já aviso a V.Exa. que nós estamos em votação nominal. Então, V.Exa., que já falou, deve correr para lá. Não vou ter tempo porque tenho que encerrar a reunião aqui.
Eu queria de novo agradecer muito à Andresa Aparecida Rocha, ao Geraldo, à Josiana, à Joana D'Arc e à Josiane.
Vocês sabem que criamos uma relação, um laço de carinho, de amizade e de luta que vai continuar. Vocês não vão me ver só aqui hoje. Nós vamos continuar indo a Brumadinho, nós vamos continuar vivendo, no observatório, as questões de que vamos falar.
Eu disse à Coronel Kênia, ali agora, que a única coisa que nos resta, com relação ao Corpo de Bombeiros, é pedir a continuidade da busca dos 18.
A causa de vocês passa a ser causa nossa. Vocês sabem quem são os Deputados com os quais podem contar aqui. Não adianta nominar, são vários e valorosos, são Deputados que têm esse comprometimento. Essa foi a causa deste nosso ano, vocês sabem disso, como é agora a causa da vida de vocês. Nós vamos continuar trabalhando fortemente aqui com a questão da Agência Nacional, da Vale, da TÜV SÜD, da vida que segue de acordo com isso. Sabemos que quem mais sente é Brumadinho. Vocês sabem que temos relação com Brumadinho. Sabemos qual é o apelo daquela cidade para nós, o que fica das pessoas. Até em reuniões que fazemos, quando vemos, estamos falando de Brumadinho, como se estivéssemos falando de uma cidade nossa, de uma cidade em que já temos uma participação, em que temos amigos, que criamos ao longo desse difícil momento, desse fato que marca a vida de nós todos.
Esta CPI, vocês podem ter certeza disso — eu falo para a Consultoria, que trabalhou firme, e para a imprensa, que cobriu —, terá prosseguimento, terá continuidade.
A CPI termina esse processo porque precisa ter prazo. Como eu disse a vocês, se continuássemos funcionando, como é a luta de vocês, se ela continuasse sendo nossa, não daríamos margem para a criação de outra CPI, que precisa ser instalada nesta Casa para apurarmos outro crime grave que está acontecendo, no Nordeste brasileiro. Nesse não vamos ver vítimas diretas, mas vamos ver muitas vítimas indiretas e consequências ao longo dos anos. O prejuízo ao Nordeste já é também imensurável, assim como o tamanho do desastre do cancelamento de pacotes turísticos naquela costa toda, em função do óleo. A cada dia se coloca uma versão diferente. É importante concluirmos aqui, para que essa nova CPI também seja instalada. Então, é vida que segue no Parlamento. Mas continuamos nosso trabalho, nossa luta lá, com vocês. Nós vamos estar em Brumadinho quantas vezes forem necessárias, para fazermos reuniões e continuarmos as ações, nesse observatório. Se ninguém tocar o observatório, por parte da Câmara dos Deputados, podem ter certeza de que eu vou tocar. Vou estar nisso, para que possamos continuar apurando. Só vamos estar, lá na frente, um pouco melhores ou confortados quando virmos alguns desses colarinhos-brancos condenados e presos. Esse é o desejo.
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18:01
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Já faz algum tempo que temos uma preocupação grande, que discutimos nesta Casa, entre tantas coisas, que é a seguinte: já passou o momento de, neste País, vermos presos só gente pobre e negro. O Brasil não suporta mais ver serem presos só aqueles que não têm condições de acesso à Justiça, e não aqueles que podem ter acesso à Justiça. Vocês sabem quanto custa um advogado da Vale. Mas eles não vão conseguir se ater a essas provas que estão sendo levantadas. Muitas delas foram levantadas pela CPI, quando conseguimos quebrar o sigilo e ouvir o depoimento das pessoas que vieram aqui e mentiram. O pessoal da Consultoria que ainda está aqui comigo sabe disso, sabe do tanto de mentira que foi dita por gerente e diretor. E eu não deixei de dizer na cara deles: "Olha, a senhora não comprou esse pato sozinha, não assou esse pato sozinha, não comeu esse pato sozinha, mas estão querendo que a senhora pague por esse pato sozinha". Falei isso para a Sra. Marilene aqui. E ela sabe disso. Ela não vai pagar por esse pato sozinha. Nós vamos fazer com que essas pessoas sejam responsabilizadas, de um jeito ou de outro. Nós vamos até o fim disso, junto com vocês.
Saibam que o pessoal da Consultoria que trabalhou aqui hoje com muito orgulho levantou essas fotos, quando a Andresa pediu. É gente que se envolveu com esse fato pela causa que vocês defenderam aqui.
Muito obrigado a todos os que cobriram esta CPI. Terminamos. Não posso dizer que satisfeitos, mas com a satisfação do dever cumprido. Nós cumprimos a missão para a qual foi constituída esta CPI. Muito obrigado.
Não há ninguém aqui para aprovar ou desaprovar, apenas eu. Então eu leio e eu aprovo. (Risos.) E vocês.
Os Deputados estão em plenário votando, mas tivemos quórum. Esta foi uma das reuniões desta CPI com maior quórum. Nós não conseguimos ao longo dela porque muitas forças se colocaram aqui. Dos 43 membros que poderíamos ter, conseguimos 31. E hoje nós tivemos 29 presentes, dos 31 membros titulares ou suplentes. Então, foi um quórum altíssimo, o que qualificou a votação, por unanimidade, do relatório. Aprovamos isso e agradecemos.
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