1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 56 ª LEGISLATURA
345ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)
Em 30 de Outubro de 2019 (Quarta-Feira)
às 13 horas
Horário (Texto com redação final)
13:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 389 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Dando início às Breves Comunicações, convido para assumir a tribuna o primeiro orador inscrito, o Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na próxima sexta-feira, em Salvador, precisamente no Teatro Castro Alves, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, por meio da Secretária Dra. Fabya Reis, vai fazer a abertura do Novembro Negro.
Durante todo o mês de novembro, vai-se debater a inserção do negro na política, as oportunidades para o negro, e, ao mesmo tempo, o preconceito contra a população negra.
Essa Secretaria da Bahia é a única Secretaria de Promoção da Igualdade Racial dos Estados do Brasil e vem fazendo um trabalho importante, determinante.
Quero parabenizar toda a equipe do órgão pela realização de mais um Novembro Negro, cuja cerimônia de abertura vai ser realizada no Teatro Castro Alves. Estarão ali diversas lideranças, ocasião em que se vai apresentar a programação de todo o Novembro Negro.
Esse movimento é fundamental para fortalecer as políticas raciais e para mostrar ao Brasil, sobretudo, a necessidade de políticas públicas para a população negra. E isso acontece justamente na Bahia, onde 72% da população é negra.
Eu quero, mais uma vez, parabenizar o Governador Rui Costa por ter instituído e mantido em funcionamento a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e quero parabenizar também todas as organizações do Movimento Negro que participaram dessa construção. Parabenizo ainda a Secretária Dra. Fabya, juntamente com toda a sua equipe, pelo trabalho que vem desenvolvendo com os povos tradicionais quilombolas e com toda a população negra que precisa de políticas públicas. Ela tem viajado por todo o Estado, tem ido às comunidades, tem acompanhado essa população de perto, em todos os segmentos, dos terreiros aos povos tradicionais.
Mais uma vez, quero parabenizar a Secretária e desejar que, neste ano, esse trabalho seja iniciado na sexta e que haja diversas atividades durante todo o mês de novembro.
Espero que o dia 20 de novembro, ponto alto das comemorações desse mês, porque faz referência a Zumbi dos Palmares, seja um dia importante para toda a nossa população negra.
13:04
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção, do PT da Bahia.
Tem a palavra o Deputado Padre João, que estava há pouco na Comissão de Minas e Energia conosco.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero registrar a nomeação do novo Bispo da Diocese de Leopoldina, D. Edson José Oriolo dos Santos. Ele há mais de 4 anos era Bispo Auxiliar em Belo Horizonte e assume, com essa nomeação do Papa Francisco, a Diocese de Leopoldina.
Desejo a D. Edson êxito na vida pastoral. Leopoldina é uma diocese importante para nós, ameaçada pela atividade minerária, uma diocese que tem um clero zeloso e estava vacante desde a saída de D. Eudes para São João del-Rei. Então, enquanto irmão, quero aqui desejar a D. Edson sucesso e êxito na vida pastoral.
Que a Diocese de Leopoldina acolha seu novo pastor, que já tem uma boa experiência, como eu disse, há mais de 4 anos na Arquidiocese de Belo Horizonte. Juntos, eu acredito que podemos mostrar para essa parte da Zona da Mata que o nosso povo merece e precisa de vida digna. E o verdadeiro pastor não cuida só de almas, cuida também da vida do povo, na perspectiva de renda, saúde e dignidade. E essa é uma área ameaçada pela atividade minerária, que vem tentando se sobrepor à produção de água e de alimentos.
A D. Edson o nosso abraço e desejo de sucesso.
Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Padre João. O pedido de V.Exa. será atendido.
Convido o Deputado Tito para assumir a Presidência para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Tito, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente, meu colega Deputado Federal Tito, da Bahia, saí há poucos instantes da Comissão de Minas e Energia, onde estamos debatendo desde cedo com técnicos da ANEEL, a Agência Nacional de Energia Elétrica, e eles não conseguem nos explicar aquilo que está aí colocado já há alguns dias — nós já fizemos um pronunciamento sobre isso aqui — e que todos estão chamando de taxação do sol.
Muitas empresas estavam — ou estão — presentes na Comissão de Minas e Energia para dizer que, se a ANEEL vier agora a taxar a energia solar, a energia fotovoltaica, vai, praticamente, inviabilizá-la.
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Na minha cidade, Guanambi, as empresas Solmax e Sollar Company já estão gerando hoje centenas de empregos e não estão dando conta dos projetos de energia solar para agricultores, empresários e comerciantes que estão acreditando na energia solar, uma energia limpa e renovável. Deus nos deu o sol e deu sabedoria ao homem para tirar dele essa energia de que o Brasil tanto precisa.
O Governo está pensando em investir 5 bilhões de reais em Angra para voltar a gerar uma energia suja, que hoje não tem mais lugar no mundo, a energia nuclear. Todos os anos, nós vemos essa questão de bandeira amarela, bandeira vermelha, e o consumidor pagando altas tarifas de energia de elétrica no nosso País, que tem uma das energias mais caras do mundo. E agora, depois de as pessoas investirem, tomarem recursos em bancos, montarem a sua geração de energia, a ANEEL surge com essa ideia.
Essa discussão vai continuar na Comissão de Minas e Energia. Esta Casa não aceitará, de forma alguma, essa proposta da ANEEL. De maneira alguma, esta Casa vai aceitar essa investida contra a energia limpa de que o Brasil tanto precisa. Nós não aceitamos, de forma alguma, esse pensamento da ANEEL. E, diga-se de passagem, se a ANEEL continuar a insistir nisso, esta Casa pode pensar até em fazer uma CPI, para saber exatamente o que está acontecendo dentro da ANEEL.
Presidente Tito, no meu Município, foi construído o maior parque de energia solar do Brasil, próximo a Bom Jesus da Lapa, local que V.Exa. conhece muito bem. Em Guanambi, já há um parque de energia solar pronto. Nós estamos vendo a produção de energia eólica todos os dias crescer na nossa região. Agora nós vemos propostas de investimento e geração de quase mil empregos na região de Caetité e Tanque Novo, tudo para produzir uma energia renovável. E aqui vemos propostas como essa da ANEEL.
Gostaria que V.Exa. divulgasse o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa, porque a Câmara não vai aceitar a taxação do sol.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Tito. AVANTE - BA) - Deputado Charles Fernandes, parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.!
Defiro o seu pedido, para que seu pronunciamento seja veiculado no programa A Voz do Brasil.
Sendo eu o próximo orador inscrito, Deputado Charles Fernandes, convido V.Exa. a reassumir a Presidência. Peço também a V.Exa. que defira a minha solicitação de acumulação de tempo com o tempo da Liderança do Avante, para que eu possa fazer o meu pronunciamento.
(O Sr. Tito, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Tito, para uma Comunicação de Liderança, pelo Avante.
V.Exa. terá o tempo de 8 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, colegas Deputados e Deputadas, trago a esta tribuna um assunto muito sério e de interesse nacional, para que seja de conhecimento desta Casa e para que medidas urgentes sejam adotadas por parte do Presidente Rodrigo Maia, assim como pelo Sr. Presidente da República, perante a ANAC — Agência Nacional de Aviação Civil, em defesa da aviação geral leve do nosso País.
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Falo isso, Presidente, em função da gravidade dos atos administrativos adotados pela ANAC, que é responsável pela regulamentação do setor de aviação, mas que, com seus atos exorbitantes, que agora denuncio, e com suas ações, pode destruir a aviação geral leve em nosso País.
Estou falando de mais de 6 mil aeronaves, 36% de toda a frota brasileira em operação, que, infelizmente, pela insegurança jurídica imposta pela ANAC, além das taxas em excesso, multas ilegais, burocracia desmedida e custos abusivos, estão impedidas de cumprir seu papel de unir mais de 2.500 aeroportos e campos de pouso e de prestar serviços onde muitas vezes o avião pequeno é a única maneira de se chegar, uma vez que nossa aviação comercial atende atualmente menos de 140 cidades em todo o Brasil.
A aviação de pequeno porte é imprescindível para qualquer país e deveria ser respeitada e valorizada por seus governantes, pois é essa aviação que realiza, por exemplo, serviços de pulverização para a agricultura nacional; forma mão de obra para o setor, tanto na pilotagem quanto na manutenção; agiliza o turismo mais distante; e serve de meio de transporte para todas as atividades e negócios das pequenas às grandes cidades.
Uma das questões que mais está causando insegurança jurídica, neste momento, a proprietários e pilotos de aeronaves de pequeno porte e experimentais é o limbo regulatório que não deixa claro as condições em que o voo sobre áreas densamente povoadas pode ser executado.
A ANAC, que normalmente copia a legislação americana, uma referência mundial em normas de segurança, nesse item não só não copiou, como também ignorou uma instrução suplementar da própria Agência, recomendando que a legislação americana fosse seguida, o que infelizmente não ocorreu.
O que, na verdade, está acontecendo, Presidente, é que existe, por parte da ANAC, uma clara perseguição contra as aeronaves ditas experimentais, perseguição essa que se iniciou no ano de 2010 e que hoje é intensa. Como resultado, conseguiu reduzir a produção nacional dessas aeronaves de 250 unidades por ano, em 2013, a apenas 4, em 2019, resultando numa perda de 60 milhões de dólares para o setor, prejudicando diretamente os cidadãos e a economia do nosso País.
O número de empresas fabricantes e montadoras do segmento caiu de 35 para apenas 4, gerando a perda de mais de mil postos de trabalho qualificados na indústria aeronáutica, cuja atividade é a pesquisa, desenvolvimento, fabricação, serviços e comercialização de aeronaves e seus componentes, causando, assim, a fuga de investimentos do setor para outros países.
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Ironicamente, enquanto nos Estados Unidos a produção e uso dessas aeronaves são incentivados, no Brasil o que vemos é a ANAC perseguindo injustificadamente o segmento.
Atualmente, fábricas, escolas, oficinas, táxi aéreo, proprietários, operadores e pilotos, sofrem com um excesso de burocracia e uma fábrica de multas de todas as espécies. A insegurança jurídica é geral, o que obriga os operadores a manterem suas aeronaves no solo, sem poder utilizá-las, o que é um absurdo inominável.
Somente a título de informação, o consumo de AVGAS, que é a gasolina de aviação, usada nas pequenas aeronaves, foi reduzido em mais de 59%, apenas nos últimos 5 anos, como consequência dessa política nefasta contra a aviação experimental.
Interessante frisar ainda que, em todos os governos, a aviação experimental é incentivada e necessária, pois, é o início da atividade aeronáutica e contribui para o desenvolvimento de novas tecnologias e novos equipamentos, que, futuramente, equiparão as grandes aeronaves comerciais, nacionais e internacionais de todo o mundo.
Apenas como exemplo, o uso da fibra de vidro e posteriormente o carbono se iniciou na aviação através da aviação experimental.
Chegou a hora de colocarmos todos os interessados em uma mesma mesa, Presidente, junto com o Governo Federal, para analisarmos o que queremos para o Brasil do presente e do futuro. Não faz sentido o nosso País perder investimentos, como está perdendo, perder empresas e empregos por conta da falta de diálogo e de visão da ANAC no tocante ao futuro da aviação leve.
O mundo está mudando e as mudanças tem que seguir o caminho daquilo que nosso País precisa e não o que a ANAC desenhou dentro dos seus quadros.
Infelizmente, decisões são tomadas no âmbito da Agência sem levar em conta as opiniões expressas nas consultas públicas e nas observações feitas por aqueles que trabalham no dia a dia da aviação.
Existe uma falta de transparência nas decisões que são impostas aos seus regulados, que estão revoltados com tudo que estão sofrendo pelos atos da ANAC.
Acreditamos que o Brasil mudou e que o foco dessa mudança agora é o cidadão, suas necessidades e seu desenvolvimento. Nesse momento se faz necessário que a ANAC também mude e que passe a ouvir seus regulados e a saber de suas necessidades e de suas aspirações, para compará-las com as necessidades e anseios de outros regulados ao redor do mundo para então regular a aviação para os aviadores e profissionais do ramo, e não apenas de acordo com as convicções dos seus servidores, muitas vezes equivocadas.
Neste momento, o órgão regulador americano, ouvindo o clamor dos pilotos e operadores e, baseados em estatísticas claras e objetivas estão elaborando legislação para que as aeronaves experimentais não só possam ser fabricadas por terceiros, como também deixem de utilizar o codinome experimental.
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Agora surge a pergunta, se esse mercado já estava em operação no Brasil há mais de 40 anos, Presidente Charles Fernandes, por que não sermos os primeiros a elaborar uma norma para ele? Por que temos que aguardar que os americanos legislem sobre algo que fazemos há tanto tempo e com notório sucesso? Provavelmente, daqui a 18 ou 20 meses, poderemos exportar essas aeronaves para os próprios americanos que hoje já compram nossos assessórios e acabamentos.
Faço aqui esse apelo ao Presidente Rodrigo Maia, para que abrace essa causa em defesa da aviação leve nacional, e ao nosso Presidente Jair Bolsonaro, destacando que precisa ser feito algo urgentemente, pois precisamos olhar com responsabilidade a aviação de pequeno porte antes que o Brasil passe de produtor para mero importador, como já aconteceu em tantos outros ramos de atividade. Uma vez destruída a cadeia produtiva, dificilmente ela será recomposta.
O Brasil tem que ser pensado para os brasileiros, e precisa de uma aviação leve, com incentivos para seu desenvolvimento, e não amarras na sua operação, inviabilizando a sua existência.
ANAC, cumpra com o seu papel dentro dos limites da lei e pare de usurpar as competências do Legislativo e do Executivo!
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado pela concessão do tempo. Um forte abraço!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Tito. Parabéns pelo seu pronunciamento importantíssimo na tarde desta quarta-feira no Congresso Nacional.
Com a palavra o Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o Sínodo da Amazônia encerrou-se no domingo passado. Foi um Sínodo importante convocado pelo Papa Francisco em 2017 e que ocorreu neste mês com o tema Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia integral.
O Sínodo deu muito o que falar, principalmente quando vimos a tentativa do Governo Federal, do Governo Bolsonaro, de intervir, de espionar e tentar influenciar nas suas questões. O Sínodo foi muito importante porque foi um momento de escutar a Amazônia, as lideranças religiosas e não religiosas. E também houve a participação em Roma, com aproximadamente 250 pessoas, bispos de toda a Região Amazônica, do Brasil e de outros países. A maior comitiva, a maior participação, a maior presença foi do Brasil.
Portanto, foi um evento mundial fundamental para o nosso País e para a Amazônia. Como resultado do Sínodo, 120 pontos foram aprovados. Tratou-se de questões internas da Igreja, da presença, da evangelização, da falta de padres e de religiosos, e também a possibilidade de homens e mulheres assumir responsabilidades e o ministério — não como sacerdotes — para levar adiante o trabalho religioso da Igreja Católica.
Mas o mais importante, e que nos chama a atenção, são o que chamo de "dores" da Amazônia, Refiro-me às denúncias da realidade amazônica, às ameaças à vida, à privatização dos recursos naturais, à produção predatória, às queimadas, ao desmatamento, que atinge 17% da região. E mais ainda, o grito dos pobres, ouvindo as comunidades amazônicas, indígenas, ribeirinhas e urbanas.
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Então, o Sínodo trouxe essa preocupação com o grito dos pobres, um olhar para as populações indígenas, numa chamada opção preferencial pelas populações indígenas e ribeirinhas, uma preocupação com as cidades, com a urbanização, com a juventude, com a violência.
O Sínodo é concluído com a chamada defesa da vida. Diz que defender a terra é defender a vida; que direitos humanos são uma necessidade de fé; que a Igreja deve ser aliada das comunidades amazônicas; que devemos lutar pelo direito de acesso à água, por incrível que pareça, apesar de haver tanta água na Região Amazônica.
Haverá um documento final do Papa Francisco e ao mesmo tempo uma sinalização extremamente positiva para a nossa Região Amazônica e para o nosso Brasil.
Eu quero parabenizar, portanto, todos os que participaram do Sínodo.
Sr. Presidente, eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulo Ricardo. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Pedro Uczai, do PT do Estado de Santa Catarina.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais um projeto de lei, previsto para ser votado hoje nesta Câmara, definindo um Estado repressivo, punitivo, policialesco. Porém, mais do que isso, agora há a denúncia da incompetência do Estado brasileiro para fazer política de segurança pública, transferindo para a população mais armas, posse e porte de armas. Milhões de novos brasileiros vão poder ter posse e porte de armas.
Toda a experiência mundial diz que onde há mais armas, há mais violência, há mais mortes, tanto em casa como na rua. Por isso, eu quero aqui dizer, com profunda indignação, que cada Deputado que apertar aqui o botão "sim" para esse projeto vai ter responsabilidade sobre a morte de um jovem, de uma mulher, seja na periferia deste País, seja dentro de uma casa, por uso de arma de fogo. Aumentaram em 72% as mortes por homicídio nesse último período. Portanto, vão ter a responsabilidade sobre os novos casos de morte neste País.
Nós temos que reduzir o uso de armas de fogo neste País, e não ampliá-lo. O que está sendo feito aqui é um crime de lesa-pátria contra o povo brasileiro, com mais violência, com mais mortes. Eu sou professor de uma universidade, Deputado João Daniel. Não quero aprender a matar.
O povo brasileiro precisa de proteção pública e de segurança pública, não tem que utilizar armas neste País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pedro Uczai.
Com a palavra a Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania do Estado de Santa Catarina.
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando ao término do Outubro Rosa. Neste ano ele foi instituído por lei de nossa autoria.
Eu quero aqui agradecer ao Instituto ONCOGUIA, à Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília —– Recomeçar, ao Instituto Lado a Lado Pela Vida, ao Movimento Todos Juntos Contra o Câncer, à FEMAMA, à AMUCC, enfim, a todas as entidades que lutam em defesa das pessoas com câncer.
Quero dizer que este Outubro Rosa veio marcado por outras iniciativas muito além das iluminações dos prédios públicos, que são a fala e a necessidade urgente de nós assegurarmos a todos os pacientes os exames e o respectivo tratamento do câncer o mais rápido possível.
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Por isso, o PLC 143/18, que determina o prazo de até 30 dias para os pacientes com suspeita de câncer terem acesso a exames, foi aprovado pelo Senado Federal. E acreditamos, Sr. Presidente, estamos lutando para isso, como autora desse projeto de lei da Câmara, que o Presidente da República vai sancioná-lo, porque quem tem câncer não pode esperar.
Sr. Presidente, peço que essa minha fala seja divulgada nos veículos de comunicação.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O pedido de V.Exa. será prontamente atendido.
Tem a palavra o Deputado Eli Borges, do Solidariedade do Estado do Tocantins.
O SR. ELI BORGES (SOLIDARIEDADE - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria ler um artigo do Sr. Adriano Gianturco, que não conheço nem sei de que lado milita. Contudo, achei que deveria ponderar isto desta tribuna.
Ele diz assim:
Acreditamos que a lei deve ser moral, e que é moral, mas esquecemos que a escravidão foi legal — estava na lei —, que os campos de concentração foram legais — estava na lei —, que o Apartheid foi legal, que o fundo eleitoral é legal, que as desapropriações das favelas são legais — porque tudo está na lei —, que ambulantes e mendigos são retirados das nossas calçadas todos os dias com força de lei.
(...)
Acreditamos, ainda, que a lei deve promover um ambiente econômico eficiente. Mas é a mesma lei que gera ineficiência (...).
E ele continua dizendo:
É por lei que se faz protecionismo e é assim que o Brasil virou uma das economias mais fechadas do planeta. E para quem não acredita — porque sempre ninguém acredita — eis aqui os dados. É por lei que se exigem autorizações, concessões, alvarás, carimbos vários, ao ponto de nos colocar nos últimos lugares de liberdade econômica do planeta. Na posição 153 em 180, pouco antes de países como Cuba, Coreia do Norte, Venezuela, entre os países que não livres.
(...)
Desde 1988, foram aprovados 5,4 milhões de dispositivos legais, 769 por dia útil. Só ao nível federal são 15 por dia. Considerando os três entes federativos, e considerando que cada um de nós mora em só uma cidade e só um estado, é uma média de 217 mil dispositivos legais em cima de cada um de nós. É humanamente impossível saber e seguir essas leis.
E ainda muitos repetem: “o Brasil tem boas leis, o problema é que não são aplicadas”. Não! O Brasil tem leis demais. Se fossem todas aplicadas perfeitamente o Brasil pararia.
(...)
Sr. Presidente, antes de concluir eu quero lhe agradecer pela tolerância e dizer que achei interessante essa reflexão, porque tenho dito que o Brasil, com excesso de leis, de normas e de regras, está atrapalhando o Brasil. Aliás, para se viver hoje no Brasil sem alguma punição, o cidadão, às vezes, tem que ter onisciência e onipresença, atributos que só Deus tem. É tanta norma e tanta regra que é impossível cumprir.
É preciso rediscutir o Brasil das leis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Eli Borges.
Com a palavra o Deputado João Daniel.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria deixar registrado que nós estamos presidindo a Comissão Externa que vai avaliar, fazer diligências e audiências, cobrar apuração e ajudar na apuração do crime ambiental gravíssimo ocorrido no Nordeste.
Quero dizer que a iniciativa do Presidente do Senado em visita à região foi importante, mas nós não estamos vendo por parte do Governo Federal o apoio à decisão, nem a determinação necessária sobre a questão que afeta o Nordeste.
Nós queremos deixar a nossa solidariedade às populações afetadas, aos Governadores do Nordeste, aos Municípios.
Queremos dizer que esta Comissão Externa, criada pela Mesa da Câmara, fará todo o esforço para estar ao lado da população, para defender o meio ambiente e cobrar das autoridades responsáveis apuração e punição por esta grande e grave crise, que não tem precedentes. Ninguém tem a avaliação do prejuízo ambiental, do prejuízo humano, do prejuízo econômico que a Região Nordeste está enfrentando.
Era isso.
Quero pedir que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
Com a palavra o Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aproveitar este minuto para dizer que hoje, em Belém, minha cidade, Capital do Estado do Pará, comemora-se quase cem anos do hospital mais importante de lá, um hospital de portas abertas, que é o Hospital e Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o Pronto-Socorro da 14, como nós o chamamos.
Esse é o hospital que recebe os pacientes com os problemas mais graves em Belém. É um hospital com muitos problemas, pelo tempo que tem e pela demanda que existe não só em Belém, como também em boa parte do interior do Estado do Pará, pois, por falta de estrutura, os pacientes do interior acabam chegando à nossa Capital.
Nós queríamos parabenizar toda a equipe — um hospital não se faz apenas pelo nome ou pela estrutura, e sim pelas pessoas que ali trabalham —, todos os profissionais de saúde, todos os médicos, todos os enfermeiros, todos os técnicos de enfermagem, todos aqueles que constroem aquele grande hospital que é o nosso Pronto-Socorro da 14, em Belém do Pará.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Joaquim Passarinho, do PSD do Estado do Pará, meu colega de bancada.
Com a palavra o Deputado Boca Aberta, do PROS do Estado do Paraná.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Ontem, Sr. Presidente, povo abençoado de Londrina, do Paraná e de todo o Brasil, foi o dia em que conseguimos aprovar o terceiro projeto em 10 meses de trabalho nesta Casa.
Sr. Presidente e povo abençoado brasileiro, trata-se de um projeto mais que importante, um projeto que vai trazer dignidade às crianças que utilizam o transporte coletivo de todo o Brasil.
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Conseguimos aprovar ontem o projeto que determina que as crianças de até 10 anos tenham a carteirinha e não mais precisem se arrastar como cobra, como bicho, como minhoca debaixo da catraca, nem sofrer a humilhação, Sr. Presidente, de passar com a mãe, o pai ou outro adulto espremidas na roleta, nem ter que pular catraca, sofrendo humilhação e vergonha dentro de um ônibus com 30, 40, 50, 60 pessoas.
O projeto foi aprovado ontem. Eu fiquei emocionado. Não pude comparecer à votação porque estava na reunião do Conselho de Ética — estão doidos para me cassar aqui da Casa.
Quero agradecer à Deputada Rosangela Gomes, do Republicanos — um beijo no seu coração, grande Deputada; à Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL; à Deputada Carmen Zanotto, do Cidadania; ao Deputado Pompeo de Mattos; e ao nosso querido Presidente da Comissão de Seguridade Social.
Deputados de diferentes partidos, como PSOL e Cidadania, entre outros, estão lutando por um bem comum, por uma causa comum, que é o bem das crianças.
Beijo no coração, povo brasileiro!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Boca Aberta.
Tem a palavra o Deputado Jorge Solla, do PT do Estado da Bahia.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Nós estamos mais uma vez preocupados com o projeto que está para ser votado hoje para ampliar ainda mais a presença de arma de fogo na nossa sociedade.
Sr. Presidente, no Brasil morrem 60 mil pessoas por ano vítimas de homicídio. Isso é mais do que o total de soldados americanos mortos em 10 anos na guerra do Vietnã — e aqui essa quantidade de pessoas morre em um ano.
Mas a campanha eleitoral do Presidente Bolsonaro, boa parte dela, foi financiada por indústrias de armas. Ele tem relações com a milícia no Estado do Rio de Janeiro — inclusive ontem foi comprovado que o matador de Marielle visitou o condomínio onde ele mora e informou na portaria que iria à casa do Jair. Ele demonstrou essa semana afinidades com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, um ditador sanguinário, que mandou esquartejar jornalista, que manda fechar igreja e sinagoga, que promove um apartheid naquele país contra as mulheres e os gays. Essas são as afinidades de Bolsonaro: afinidade com miliciano, com ditador assassino. Essas são as suas afinidades.
E ele quer, com todas essas afinidades com a milícia, colocar mais armas de fogo na nossa sociedade. Vamos matar mais gente. Se morrem 60 mil por ano, eu me pergunto quantos são aqueles que não morrem, mas têm que ser atendidos nas emergências; quantos são aqueles que ficam com sequelas; quantos são aqueles que têm que se afastar do trabalho para recuperar a saúde perdida por causa de uma arma de fogo.
Nós não podemos compactuar com isso. Por isso, peço a todos os Parlamentares que votem contra mais essa iniciativa do Governo Bolsonaro de aumentar os homicídios na nossa sociedade, na nossa população.
Não vamos prosperar com esse absurdo!
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Jorge Solla.
Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo.
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O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, brasileiros e brasileiras que nos acompanham pelas redes de comunicação desta Casa, ocupo esta honrosa tribuna para transmitir uma mensagem de respeito e admiração a uma categoria especialista na arte de vender: os comerciários.
Faço este registro porque hoje, dia 30 de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Comerciário.
Os comerciários são profissionais que estão em lojas, shoppings, supermercados, micro, pequenas, médias e grandes empresas de nossas cidades, realizando sonhos e desejos. Atendem todas as classes, homens e mulheres, crianças e idosos. São a ligação entre o consumidor e a comercialização de bens e serviços. Do seu valorizado trabalho resultam o lucro do capital e a satisfação de um sonho de consumo realizado. Ser comerciário é a síntese das profissões, é ser universal na individualidade, é ser humano com labor mitológico.
Sou comerciário e trago comigo o orgulho de ser o primeiro comerciário eleito Deputado Federal pelo Estado de São Paulo. No Brasil, somos 12 milhões de comerciários representados pela CNTC — Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio. No Estado de São Paulo, somos 2 milhões e 700 mil comerciários atuantes, representados por 71 sindicatos filiados à nossa Federação, a FECOMERCIÁRIOS, entidade por mim presidida.
Em comemoração ao Dia do Comerciário, acabamos de realizar o nosso 27º Congresso Sindical, sobre o tema Sindicalismo Reorganizado, com mais de 3 mil participantes oriundos da Capital, do interior e da Baixada Santista. Nele aprovamos a Jornada Comerciária: Sindicatos Fortes, Direitos Protegidos! Ela tem o objetivo de valorizar os sindicatos e os comerciários, categoria responsável pela movimentação da nossa economia e fundamental para o crescimento do Brasil.
Parabéns, comerciários e comerciárias! Recebam os meus sinceros cumprimentos e contem sempre comigo na defesa dos empregos, dos salários e dos direitos.
Gostaria, Sr. Presidente, que este discurso fosse registrado nos Anais da Casa e veiculado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Carlos Motta. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. LUIZ CARLOS MOTTA (PL - SP) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Passo a palavra ao Deputado Augusto Coutinho. Depois falará o Deputado Beto Faro.
O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Charles Fernandes, eu queria só fazer uma observação sobre o que vimos na madrugada de ontem.
Acho que foi veiculada uma matéria completamente inadequada, em que se fazia referência ao Presidente da República, inclusive quando o Presidente estava aqui em Brasília. É uma coisa que cria perante a opinião pública uma discussão muito grande, e uma discussão injusta.
Há pouco ouvimos aqui um Deputado do PT dizer que o Presidente tinha recebido na sua casa uma pessoa que foi o acusado de ter matado a Vereadora Marielle. Isso é de uma enorme irresponsabilidade. Isso não é correto. Nós devemos ter correção quando fazemos um questionamento sobre uma pessoa.
A matéria é inadequada, é injusta e não deveria ter ido ao ar, porque se refere ao Presidente da República, eleito pela maioria consagradora do povo brasileiro, e há que se respeitar a democracia. Com matérias como essa não se faz a boa democracia e não se faz o bom jornalismo.
Precisamos, aqui no Parlamento, ter responsabilidade quanto a isso. A polícia está cuidando do caso, e tem de cuidar bem, tem de ir atrás de quem matou a Vereadora, mas jamais com irresponsabilidade.
Ficam aqui, Sr. Presidente, o nosso registro e a nossa indignação, como homem público, com a exposição da imagem de qualquer homem público, seja de direita, de esquerda, de centro, de cima ou de baixo; com a exposição e o questionamento acerca da imagem de um homem público.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Augusto Coutinho.
O SR. TITO (AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que garanta a veiculação e a divulgação do pronunciamento que acabo de fazer da tribuna desta Casa em que denunciei os abusos da Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC, para que o maior número de populares e as principais autoridades do nosso País tenham conhecimento deste fato e, assim, medidas sejam adotadas.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil, diante da importância do assunto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito bem pelo pronunciamento, Deputado Tito, que tem o pedido atendido por esta Presidência.
O SR. TITO (AVANTE - BA) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Beto Faro. S.Exa. dispõe de 1 minuto. Em seguida, terá a palavra o Deputado Pastor Eurico, do Patriota de Pernambuco.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero fazer dois registros e peço que sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa, bem como pelo programa A Voz do Brasil.
Estive, no último sábado, acompanhando o Governador Helder e Parlamentares como a Deputada Dilvanda Faro, ao Município de Oeiras do Pará, onde inauguramos uma belíssima escola, com toda a estrutura para o ensino dos jovens do Município. Há um investimento alto do nosso Governo do Estado, visando à melhoria da educação, prática que já está acontecendo em todo o Estado. Esta é praticamente a 30ª escola que o Governador inaugurou pessoalmente.
Ressalto o pronunciamento em que me refiro ao término do Sínodo da Amazônia, no Vaticano, que ontem contou com a presença dos Governadores Wilson Miranda, da Amazônia, e Helder Barbalho, do Pará, em posicionamento muito claro em defesa da Amazônia, do meio ambiente e de políticas que protejam as pessoas que moram na região.
Por fim, quero manifestar nossa satisfação por ter ido no domingo ao Município de São João de Pirabas, onde houve o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, com a presença de milhares de fiéis, entre pessoas nas ruas. Mais uma vez, foi uma demonstração de fé do povo paraense, do povo da região e de pessoas que têm muita esperança num Município melhor, numa região melhor.
Portanto, parabenizo meu companheiro Cláudio Barroso, que foi nosso Prefeito e que nos acompanhou, com seu filho, e todos os moradores da colônia de pescadores, que nos receberam muito bem, tanto a mim, como à Deputada Dilvanda Faro.
Parabéns a todas as pessoas que residem em São João de Pirabas e na região, porque fizeram uma belíssima festa em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Beto Faro.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Pastor Eurico. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. PASTOR EURICO (PATRIOTA - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a aquiescência.
Gostaria de registrar neste momento nosso repúdio, em nome do Partido Patriota e em nosso nome, a tudo o que vem acontecendo de ontem para hoje diante da leviandade com que a Rede Globo está tratando o Presidente da República, eleito pela maioria dos votos do povo brasileiro. Lamentamos este ato de irresponsabilidade.
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É claro, a Rede Globo está atrelada a um montão de coisas erradas, lamentando por que não estão no poder aqueles que a beneficiavam e faziam com que ela se locupletasse e até usurpasse do dinheiro público, quando não pagava muitos dos seus compromissos.
Agora, ela traz esta acusação à tona, para macular a imagem de um homem sério, a imagem do Presidente Bolsonaro, que, à época do citado caso que foi ao ar ontem, mostrou que o porteiro do condomínio onde ele morava disse que um dos supostos assassinos de Marielle — não estamos aqui a favor da morte ou do assassinato de ninguém, queremos a investigação, queremos que tudo seja esclarecido —, mas ele dizer que um desses que ali chegou disse que iria à casa 58, que era a casa onde morava o então Deputado Federal Jair Bolsonaro não procede. Ele disse que ligou e falou com o Jair. Depois, a pessoa não foi para a casa 58, mas sim para a casa 56. Depois, ele volta e fala com o Jair de novo, quando está comprovado que naquele dia o Deputado Federal Jair Bolsonaro estava presente em sessão nesta Casa — estava registrada sua presença às 14 horas e às 20 horas. Sua digital estava marcada aqui.
Hoje estamos assistindo não só à Rede Globo, mas também àqueles que têm compromisso com a destruição e a desgraça deste País, com coisas erradas. Estamos assistindo a alguns que fazem parte de movimentos esquerdopatas deste País que querem macular a imagem do Presidente, afirmando que ele tem participação junto àqueles que assassinaram Marielle.
Lamentamos que a Rede Globo não tenha tomado esta atitude quando, no mensalão, Marcos Valério acusara o Presidente Lula de ter sido um dos mandantes do assassinato de Celso Daniel. Por que a Rede Globo não fez isso? Porque estava protegida pelas benesses do Governo. Hoje ela não tem mais isso e, assim, ataca um homem sério.
Nós estamos registrando nossa solidariedade ao nosso Presidente, um homem digno que deve ser respeitado.
Dizemos não a esta leviandade da Rede Globo e dos partidos de esquerda, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pastor Eurico.
Dando continuidade às Breves Comunicações, concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção. Em seguida, terá a palavra o Deputado Gonzaga Patriota.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, primeiro, para dizer que eu não sou leviano.
Não vou acusar o Presidente da República, Jair Bolsonaro, de estar envolvido no assassinato da Vereadora Marielle — longe de mim! No entanto, eu assisti nas redes sociais e nos meios de comunicação ao debate ocorrido ontem, mesmo achando que a Rede Globo tem que explicar como dá alguns furos de reportagem em matéria sigilosa. Isso não é de agora, não! Isso faz parte da história da Rede Globo de dar furos de reportagem sobre processos sigilosos. Isso aconteceu contra o Presidente Lula, contra o PT e contra a Esquerda, durante esses 20 ou 30 anos.
Jair Bolsonaro não aguentou um Jornal Nacional!
Ontem, assistindo ao vídeo em que Jair Bolsonaro falava no Facebook, vi que ele está muito nervoso. Quem não deve não treme. Esta é a máxima. Não dá para negar que Elcio Queiroz e Ronnie Lessa fazem parte da amizade da família Bolsonaro. Quando dizemos isso, não estamos dizendo que Bolsonaro é responsável pelo assassinato, mas uma coisa é certa: estes dois suspeitos de terem assassinado Marielle fazem parte da amizade da família Bolsonaro. Isso é público e notório.
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Daí vem minha surpresa: Bolsonaro está muito nervoso e preocupado com toda esta situação. Olhem que só foi um Jornal Nacional. Imaginem como ele vai ficar se outros jornais de âmbito nacional debaterem este assunto? Um Presidente da República que perde o equilíbrio numa situação como esta ataca todo mundo. Isso é preocupante.
O Congresso Nacional tem que ficar alerta. Agora nós ficamos mais preocupados ainda. Por que tanta demora em descobrir quem matou e quem mandou matar Marielle? Agora nossa preocupação aumenta. Esta tem que ser a preocupação de todos nós. Esta preocupação já existia, e acredito que aumenta, porque o nervosismo do Presidente da República nas redes sociais é enorme, o que traz uma preocupação a todos nós.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção.
Tem a palavra o Deputado Gonzaga Patriota. Em seguida, falará o Deputado Heitor Schuch.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça divulgar nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, dois pronunciamentos que faço.
No primeiro, lembro que o Governador de Pernambuco faz pautas federativas ainda neste ano; no segundo, faço uma homenagem à família de José Faustino.
Acho que José Faustino está chegando perto dos 100 anos, porque, no fim da Constituinte, em 1989, ele inaugurou um grande hotel em Petrolina, o Petrolina Palace Hotel, feito por Cosme Cavalcanti, pela sua família, na Tenda Arte & Arquitetura. Este hotel faz parte da história do crescimento de Petrolina.
Recebi ontem do Yuri, genro de Faustino, um convite para os 30 anos do Petrolina Palace Hotel.
Quero apenas prestar uma homenagem — vou deixar 2 minutos para o próximo orador — à família de José Faustino. Ele veio de Recife, foi para Afrânio, onde se casou. Foi para Petrolina e deve ter saído perto dos seus 90 anos. Ele e sua família fizeram com que Petrolina crescesse com esse hotel maravilhoso.
Hoje não posso estar no Petrolina Palace Hotel para beber uma meiota, como fazia com Faustino. Quando me elegi Deputado, ele dizia: "Eu não acredito! Você nunca foi Vereador, não tem nenhum parente Vereador, e se elege logo Deputado?" Eu disse: agora em 1986, vou ser é Federal! E me candidatei a Deputado Federal. Ele disse: "Rapaz, ele agora vai" — ele lembrou um termo que nós usamos lá quando não ganhamos — "arranjar a tampa do tabaqueiro". O resultado é que eu ganhei a eleição para Deputado Federal, e o povo de Pernambuco está me trazendo para cá até hoje. Eu quero agradecer ao Yuri, ao Faustino e a toda a família por esse maravilhoso hotel que ajudou no crescimento de Petrolina e região.
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Sr. Presidente, peço divulgação dos meus pronunciamentos.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Gonzaga Patriota. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao saudar V.Exa., eu cumprimento, por extensão, todos os colegas Parlamentares.
Venho aqui para prestar um minuto de solidariedade ao povo do Sul do Brasil, aos gaúchos, às gaúchas, aos catarinenses. Estamos passando por um período de muita dificuldade, a exemplo de nossos vizinhos uruguaios e argentinos, com relação ao clima. Há muita chuva, muita tempestade, muito granizo. Os prejuízos são muitos: nas casas, no comércio, na indústria e também na agricultura.
Portanto, eu queria deixar esse alerta e dizer que a bancada gaúcha precisa urgentemente chamar o Ministério da Integração Nacional para discutir esse assunto.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Padre João.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parece que eu venho aqui na contramão do que está acontecendo na Casa. Estão mudando o marco regulatório em relação ao saneamento, no sentido de privatização.
Deputado Rogério Correia, V.Exa. está de parabéns pelo relatório da CPI de Brumadinho, que apontou o crime da Vale e o indiciamento de várias lideranças. Já privatizaram os minérios, agora querem privatizar as águas. Nós estamos numa situação grave — eu vou ser repetitivo neste plenário daqui para frente — em relação à água.
Sr. Presidente, se não nos tornarmos produtores de água, estaremos inviabilizando a vida no planeta. Não é verdade quando se diz que a água está acabando. A água já acabou! A água já acabou em muitos lugares — em muitos lugares! E a situação é grave. Quando nós políticos acordarmos, pode ser tarde demais.
Mesmo com as emendas parlamentares, não temos conseguido avançar em algo tão importante como o Projeto Barraginhas. Infelizmente, já desmataram o topo dos morros, já arrebentaram muitas nascentes. São as barraginhas, para conter as águas de chuva, que dão um retorno muito rápido. Mas não conseguimos, nem via EMBRAPA, nem via EMATER, porque o entendimento é que se está investindo em propriedade privada, em propriedade particular. Por onde passam as enxurradas, em todos os lugares, teríamos que segurar a água da chuva, nem que seja por 1 semana, 1 mês, porque o importante é reabastecer o lençol freático para que venham as águas superficiais.
Existe um programa como esse, e não conseguimos avançar. Não conseguimos avançar nisso, mas avançam na privatização das águas, retirando água dos pobres, dos pescadores, dos quilombolas, dos indígenas, dos agricultores familiares.
Para os grandes, tudo, enquanto vão inviabilizando a vida no interior, para que o nosso povo fuja para os grandes centros. Mas nos grandes centros há problema de água também. Belo Horizonte já tem problema de água; Montes Claros tem problema de água. Qual cidade não tem problemas de abastecimento?
14:00
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Então, a única maneira de viabilizarmos a vida é com um conjunto de ações, as mais importantes são as barraginhas, o cerco às nascentes e as bolsas de contenção, que seguram a água da chuva e mantêm as estradas vicinais. Só assim nós vamos reverter essa situação crítica, caótica, na verdade, que está acontecendo no Brasil.
Agradecemos ao Papa Francisco. Em sintonia com ele, preservemos e cuidemos da casa comum.
Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Zé Carlos, do PT do Estado do Maranhão.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. ZÉ CARLOS (PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui na tarde de hoje fazer um alerta, uma denúncia de mais um ataque contra o consumidor brasileiro por parte deste Governo.
Desde 2012, empresários e pessoas físicas do Brasil vêm sendo incentivados a produzir energia limpa, energia proveniente do Sol. Nesse processo, o sistema carrega as baterias, fornece energia para as residências e para as empresas, e o excedente é devolvido à concessionária, que é devolvido ao consumidor como crédito, seja como energia, seja de outro modo. Por causa disso, milhares de pessoas investiram nesse processo, irmanadas com a sustentabilidade do nosso planeta. Estima-se que atualmente 120 mil consumidores estejam nessa situação.
E o que acontece agora? A ANEEL está promovendo uma consulta pública até novembro para poder taxar o sol. A ANEEL e o Governo querem taxar o sol para os consumidores. De que forma? Ela quer que os créditos devidos às empresas ou aos consumidores individuais se limitem a 68% — mas 32% seriam cobrados como imposto sobre o sol.
Ora, isso é um absurdo, é uma taxação que contraria todo o processo iniciado pela humanidade de preservação do meio ambiente, de geração de energia limpa para salvar o planeta. É realmente um absurdo essa proposta da ANEEL.
Sr. Presidente, esta Casa tem que estar atenta para isso. Ela não pode assistir passivamente a essa investida, não pode se omitir diante dela.
Chega de taxação! Chega de tributação! Chega de chiliques do Presidente! O povo quer retorno deste Governo, não impostos. Já chega o que se paga, que já se paga muito!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Fabiano Tolentino.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, boa tarde a todos.
Eu estou nesta Casa há 60 dias e já pude ver como o trabalho aqui funciona. Devo dizer que estou muito preocupado com o País.
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Está iminente — será agora no dia 7 de novembro — a votação, no Supremo Tribunal Federal, da prisão em segunda instância. Com isso, vai se decidir se vão continuar presos os condenados em segunda instância ou se vão ser soltos mais de 5 mil presos, o que muito me preocupa. Neste momento já são quatro votos favoráveis à manutenção da prisão, os votos dos Ministros Luiz Fux, Barroso, Fachin e Alexandre de Moraes. O voto deste último, por sinal, me causou estranheza, porque o Ministro foi indicado por Michel Temer, mas votou, no meu entendimento, de acordo com o que quer hoje a população.
Enfim, parabéns a esses Ministros por seus votos.
Já há também três votos contrários — nem sequer vou citar os nomes desses Ministros —, de modo que ainda faltam quatro votos, motivo de minha preocupação, da preocupação desta Casa.
Pelo que se diz e pelo acompanhamento que fazemos dos autos, a Ministra Cármen Lúcia vai votar favoravelmente. Eu não tenho bola de cristal, mas há indícios de que ela profira voto favorável.
Os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes provavelmente votarão contrariamente. Se isso acontecer, haverá o empate, ou seja, o circo estará armado. O voto de Minerva será do Presidente do Supremo Tribunal, o Ministro Dias Toffoli, indicado, como todo mundo sabe, pelo ex-Presidente Lula, que está preso.
Eu fico receoso e quero traçar uma linha do tempo para entendermos o que está acontecendo com a prisão em segunda instância.
Da Constituição de 1988 até 2009, era aprovada a prisão em segunda instância. A partir de 2009, com o voto do Ministro Eros Grau, mudou-se a orientação, que passou a ser a de não mais prender o condenado em segunda instância — a prisão só ocorreria depois de transitados em julgado todos os processos dentro da esfera jurídica. Em 2016, voltou-se a prender o condenado em segunda instância. Por incrível que pareça, o Ministro Gilmar Mendes votou então favoravelmente a essa prisão, mas agora, em 2018, por ocasião do julgamento do ex-Presidente Lula, ele proferiu voto contrário à prisão de condenado em segunda instância.
Srs. Deputados, faço uma analogia: o Brasil é hoje como um paciente que sofre de câncer. Esse câncer tem nome e CPF, ele se chama Gilmar Mendes. Eu acredito que acabarão por soltar 5 mil criminosos que lesaram o País, a exemplo de Alberto Youssef, Delúbio Soares, Dario Queiroz, João Santana, Jorge Zelada, José Carlos Bumlai, José Dirceu e o ex-Presidente. Todas essas pessoas que estão a cumprir suas penas, agora, com uma canetada — não será uma decisão unânime dos 11 membros, já que haverá empate nessa decisão —, vão ser soltas.
Sr. Presidente, quero pedir a esta Casa que seja protagonista nesse processo. Há na Comissão de Justiça um projeto que pode vir para votação em plenário, depois de ir à Comissão Especial...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Nós podemos, repito, ser protagonistas nesse imbróglio jurídico. Em plenário, saberemos como os Deputados vão votar: se para manter presos os criminosos que lesaram nossa Pátria — como eu votarei —, ou se para soltá-los.
Essa era minha fala na tarde de hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fabiano Tolentino.
Concedo 1 minuto ao Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, ontem e outros dias, mas hoje principalmente, Deputados têm vindo à tribuna para falar sobre o assassinato de Marielle e culpar esta Casa.
Ontem à noite, a Globo exibiu uma longa reportagem. Filmou a casa do Presidente, no condomínio onde ele mora, e filmou o Supremo Tribunal Federal jogando pesado, ontem, contra o Presidente.
Esta Casa precisa tomar uma posição, Sr. Presidente, senão nós vamos ter aqui muitas denúncias gratuitas batendo no Partido dos Trabalhadores.
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Se Lula vai ser solto ou não é a Justiça quem vai dizer, e que justiça seja feita. Agora, não dá para ficarmos aqui ouvindo essa balela. É a grande Globo que está mostrando isso. Esta Casa precisa tomar cuidado, senão, daqui a alguns dias, nós vamos acabar pedindo o impeachment do Presidente, que não está fazendo nada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo 1 minuto ao Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de só registrar que, na minha opinião, a cada live que o Presidente Bolsonaro faz, ele comete vários crimes de responsabilidade.
É muito grave o Presidente da República transformar a Polícia Federal em uma polícia política. Por que eu digo isso? Porque ele disse ontem que iria pedir para convocarem o porteiro para prestar depoimento, e parece que deu certo. Parece que Moro, que hoje serve ao grupo de Bolsonaro e não à República brasileira, já está abrindo uma investigação, como se Jair Bolsonaro fosse a vítima nesse processo.
Na condição de mandatário do País, de Presidente da República, ele deveria defender maior transparência nesse processo. A sociedade quer saber os fatos. Ninguém o está acusando de envolvimento ou de mandante do assassinato da Marielle, mas é importante que, a partir desse fato novo, a partir desse depoimento, o Presidente defenda total transparência nas investigações e que se isente de todo o processo, justamente para dar ao povo brasileiro a certeza de que não há nenhum envolvimento direto da sua família no episódio da morte da Marielle. A sociedade brasileira e o mundo querem saber quem matou Marielle.
Peço o registro deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado.
Deputado José Ricardo, do PT do Amazonas, V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, quero aqui me manifestar em relação ao projeto de lei que trata da flexibilização do registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição no País e que tem causado discussões muito acaloradas nesta Casa.
As estatísticas mostram o aumento de assassinatos, o aumento da violência no Brasil com o uso de armas de fogo. Segundo o Mapa da Violência, até 2017, mais de 40 mil pessoas foram assassinadas por armas de fogo, número que, nos anos mais recentes, já ultrapassa o de 60 mil. Portanto, são números alarmantes, e acaba de ser anunciado que o Brasil tem agora 1 milhão de armas registradas — esse número cresceu muito nos últimos anos.
Ficamos pensando se isso amenizou ou não o problema da segurança pública, afinal, os dados mostram que aumentou o número de armas registradas, mas que também aumentou o número de assassinatos por armas de fogo. Quer dizer, mais armas disponíveis também significa mais mortes causadas por armas de fogo.
O Ministério Público Federal já se posicionou contrário à quantidade de armas por pessoa, que é de até seis armas em casa. Parece que o cidadão está se armando para uma frente de batalha, para uma luta na qual tem que estar fortemente armado.
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Perguntamos também se todas as questões relacionadas à segurança pública devem ser depositadas no armamento da população. E pergunto mais: será que isso está diminuindo a competência das estruturas de segurança, a responsabilidade do poder público, de modo geral, a responsabilidade das polícias que têm o direito de andar armadas para enfrentar a criminalidade? Quer dizer, é repassar uma responsabilidade para a população, que, muitas vezes, está despreparada pelo fator surpresa e também pelo próprio despreparo psicológico e técnico para poder manusear uma arma de fogo num momento teoricamente decisivo.
Eu não acredito que esse seja o caminho. O caminho é a educação, a geração de emprego, de oportunidades. Lembro-me do Haddad, que, na campanha, Deputado Rogério, dizia que queria ver, em uma mão, um livro, um caderno, e, na outra mão, uma carteira de trabalho. Esse é o caminho: gerar emprego, trabalho, oportunidades para os jovens, nas escolas, nas faculdades, no ensino técnico. Esse é o caminho para diminuir a violência. E não sou só eu que digo isso, não! Além das estatísticas, há os estudos e a experiência de outros países. Por isso nós vamos continuar insistindo no caminho do emprego e do trabalho para enfrentar a violência.
Concluindo, segundo pesquisa IBOPE recente, 73% dos brasileiros são contra a liberação do porte de armas, pois sabem do perigo que é ter uma arma em determinados momentos, quando a pessoa perde a cabeça, numa discussão simples, na família, com os amigos, no trânsito.
Eu fui abordado aqui nos corredores da Câmara e me solicitaram que eu apoiasse os agentes de trânsito, que deveriam andar armados. Eu perguntei: se, num momento de um conflito no trânsito, alguém ofender uma pessoa da sua família, como é que você vai reagir? Às vezes, a pessoa perde a cabeça pela ofensa a alguém muito próximo. E se a outra pessoa, no veículo, estiver armada, como vai ser? A pessoa pode ser uma pessoa de bem, mas, nessa hora, acaba perdendo a cabeça, cometendo um crime e se prejudicando e prejudicando os outros.
Portanto, trabalho, emprego e educação são o caminho, e não armas.
Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido para divulgar o seu discurso nos meios de comunicação será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Severino Pessoa, por até 3 minutos.
O SR. SEVERINO PESSOA (REPUBLICANOS - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com muita satisfação que hoje utilizo a tribuna desta Casa para dirigir minhas palavras aos conterrâneos da minha querida Arapiraca, Município alagoano que, neste dia 30 de outubro, celebra 95 anos de emancipação política de Alagoas.
Arapiraca, com mais de 240 mil habitantes, é a segunda maior cidade do Estado de Alagoas, uma das maiores do Nordeste do Brasil. Terra do ASA gigante, terra do fumo e terra de pessoas trabalhadoras, Arapiraca tem sua economia focada na agricultura familiar.
Neste dia tão especial, venho aqui presentear a minha querida Arapiraca anunciando a destinação de mais de 20 milhões de emendas para investimento na área de saúde e educação. E, em parceria com o Senador Fernando Collor de Mello, estou destinando 11 milhões para a construção de um complexo ambulatorial, com clínica especializada, que funcionará no campus da Universidade Federal de Alagoas, em Arapiraca.
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O complexo funcionará como hospital-escola para os estudantes da área de saúde e também terá portas abertas para a comunidade, desafogando, assim, os demais hospitais da região. Também estamos enviando 9 milhões e 210 mil para a ampliação do campus da UFAL Arapiraca, que ganhará novos blocos de salas de aula, auditórios e banheiros.
Nasci em uma família humilde, comecei a trabalhar muito cedo e não pude realizar o sonho de cursar uma faculdade. Hoje, como Deputado Federal, tenho a oportunidade de contribuir para que o meu sonho seja realizado por milhares de jovens do Agreste de Alagoas.
Esses mais de 20 milhões em emendas representam o resultado do meu primeiro ano de trabalho aqui na Câmara Federal, mas isso é só o começo.
É por cada um de vocês e por todos os alagoanos que continuarei trabalhando pelo meu Estado, pela minha cidade e pela minha região. É com investimento na educação e na saúde que poderemos garantir o desenvolvimento maior na qualidade de vida do nosso povo.
Felicidades, Arapiraca, pelos 95 anos de emancipação política! Felicidades a todos os agrestinos que fizeram e fazem essa cidade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Severino Pessoa, do Republicanos do Estado de Alagoas.
Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia, por 1 minuto. Em seguida, ao Deputado José Nunes.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu acabo de dar entrada, junto à Mesa, no Requerimento nº 1.492, pedindo proteção à testemunha para o porteiro do condomínio onde moram o Presidente Jair Bolsonaro e o assassino da Marielle. Eles moram no mesmo condomínio.
Nós vimos ontem o envolvimento do nome do Presidente na apuração do crime contra Marielle. Até hoje não se sabe quem foram os mandantes do crime, embora já se saiba quem foram os assassinos. Eles estiveram reunidos no condomínio onde mora o Presidente. Segundo reportagem da Rede Globo, eles iriam até a casa onde mora o Presidente.
Isso foi alardeado, e agora o Juiz Sergio Moro, em vez de aprofundar o caso Marielle, quer escutar o porteiro, que será averiguado pela polícia política do Moro, que passa por cima da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ele quer escutar o porteiro para fazer com que ele seja responsável pelas informações que passou à Polícia Civil. É muito grave o que está acontecendo. Eu temo pela vida desse porteiro.
Sinceramente, Sr. Presidente, peço a V.Exa. que rapidamente faça com que este requerimento chegue às mãos da Ministra dos Direitos Humanos e das autoridades do Rio de Janeiro para darem proteção a esse porteiro.
Nós precisamos saber a verdade. Ele não pode ser responsabilizado por informações que passou à Polícia Civil, que faz um investigação.
Isso que o Moro está fazendo é obstrução à Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Rogério Correia. O pedido de V.Exa. será encaminhado à Presidência desta Casa.
Concedo a palavra ao Deputado José Nunes. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
Em seguida, terá a palavra o Deputado Waldenor Pereira.
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O SR. JOSÉ NUNES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para registrar a minha indignação com a ANEEL que quer taxar de maneira realmente abrupta a energia solar. A geração de energia fotovoltaica é importantíssima para o desenvolvimento do nosso País.
Todos os países que têm essa condição natural de gerar energia solar têm procurado incentivar e desenvolver essa geração de energia limpa, o que é muito importante para qualquer país. Aqui no Brasil apenas 1% da geração é de energia solar e, no entanto, já se pensa em taxá-la em 62%. Isso é um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente, Srs. Deputados. É preciso entender que se faz necessário crescer para depois pensar em cobrar esses impostos.
Quando chegar o momento de esta Casa apreciar essa matéria — certamente iremos fazê-lo com responsabilidade —, impediremos que essa energia seja taxada em 62%, porque isso é muito ruim para o desenvolvimento do nosso País.
Era esse o meu registro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado José Nunes.
Com a palavra o Deputado Waldenor Pereira, por 1 minuto.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas Parlamentares, na última semana, o Município de Nova Canaã, situado na região sudoeste do Estado da Bahia, comemorou com vasta programação cultural, religiosa, desportiva, a sua data magna: 58 anos de emancipação política.
Eu quero parabenizar e saudar toda a população de Nova Canaã, em nome da Vice-Prefeita Eliana e do Vereador Luís, companheiros do Partido dos Trabalhadores, Nova Canaã é um Município próspero do sudoeste da Bahia que experimenta um grande progresso. A Vice-Prefeita Eliana e o nosso Vereador Luís cumprem importante papel no desenvolvimento daquele Município.
Salve a população de Nova Canaã pelos seus 58 anos de emancipação!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Waldenor Pereira.
Continuando a lista de oradores, concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
Enquanto o Deputado Pompeo de Mattos se dirige à tribuna, dou a palavra para o Deputado Paulo Guedes e depois ao Deputado Ted Conti, ambos por 1 minuto.
O SR. PAULO GUEDES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma pergunta que o Brasil todo faz hoje: quem estava na casa 58? Nós ficamos perplexos porque, em vez de o Presidente Jair Bolsonaro dar explicações, ele faz justamente o contrário, ele pede ao seu Ministro da Justiça Sergio Moro para investigar o porteiro. Quando age dessa forma, o Presidente se comporta como se fosse o Barão de Araruna, e se submete o Ministro da Justiça à condição de capitão do mato.
14:24
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Nós não podemos admitir isso. O Brasil exige explicação. Moro, cadê o Queiroz?
É isso que o Brasil quer saber.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Com a palavra o Deputado Ted Conti.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. TED CONTI (PSB - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje está completando 2 meses da tragédia do vazamento do óleo no litoral do Nordeste. Essa tragédia já atingiu 268 praias e, agora, pelo que vem sendo informando pela imprensa e pelos órgãos oficiais, esse óleo já ameaça chegar à Região Sudeste, podendo atingir Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro. Eu enviei um ofício ao Ministério do Meio Ambiente pedindo informações sobre a possibilidade de esse óleo chegar ao Espírito Santo e que medidas estão sendo tomadas.
Hoje também tivemos a notícia de que a Marinha deve reforçar esse combate ao vazamento de óleo a partir da terça-feira da semana que vem, dia 5, o que pode comprometer ainda mais o nosso litoral. Essa já é a maior tragédia nos nossos mares. Então, eu peço à Marinha que possa antecipar esse trabalho. Que ela não espere até o dia 5, mas que comece imediatamente a fazer esse trabalho no nosso litoral.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento, que fala da angústia que todos nós, nordestinos, estamos vivendo nesse momento, e da possibilidade de esse óleo chegar às praias do sul do nosso Estado. Inclusive, falamos aqui na semana passada que o óleo já está próximo do Arquipélago dos Abrolhos, que hoje é o maior santuário do Atlântico Sul, e pode ser por atingido por esse óleo.
Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos numa luta aqui na Câmara dos Deputados, ali na AGU, lá no DNIT, no Poder Judiciário contra a Rumo, que é a empresa concessionária das rodovias no meu Estado, o Rio Grande do Sul. A empresa está entrando com ações na Justiça para despejar os moradores que habitam as proximidades dos trilhos de trem no Rio Grande do Sul.
São 55 cidades impactadas, principalmente Cruz Alta, Santa Maria, Ijuí, Santo Ângelo, Tupã, Júlio de Castilhos, Carazinho, Santa Bárbara do Sul, vai a Passo Fundo, desce a Rio Grande. Enfim, são cidades importantes do Estado do Rio Grande do Sul, onde os trilhos, vindos lá do tempo do Império, passavam próximo do centro da cidade. Hoje, esses trilhos estão no centro da cidade; mais da metade deles estão abandonados. Aliás, são desestruturados, dormentes podres, trilhos arrebentados, sem sustentação, a rodovia é pouco usada.
E o que eles querem agora? Tirar os moradores dali. Entraram na Justiça lá em Cruz Alta, e um juiz malvado concedeu liminares autorizando a destruição das casas dos moradores, a pedido da Rumo, daqueles que moram a 15 metros de um lado e a 15 metros de outro lado dos trilhos, sem comprovar se essa área era da Rumo, sem documento, nas coxas, no achômetro, sendo que muitos moradores têm título de propriedade, têm escritura, têm direito. Eles estão morando lá com posse velha, há 10, 20, 30 anos, porque inclusive são sucessores. Alguns estão lá há mais de 50 anos. Se querem mudar, que mudem os trilhos, mas não os moradores. Trata-se de vidas, de pessoas, de seres humanos que merecem respeito.
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Então a nossa luta é para que arrumem ou tomem rumo, e que o Poder Judiciário tome jeito, suspenda essas ações. Que criem rodovias de contorno nas cidades, rodovias que façam perimetrais, que não passem por centros urbanos, até porque o trem não é de passageiro, mas de carga. Os trens do Rio Grande do Sul andam na velocidade máxima de 35 quilômetros por hora, sendo que os novos trens podem andar a 80 quilômetros por hora, mas tem que ser com novas rodovias, com novos traçados, com tecnologia.
Então, Presidente, manifesto aqui a nossa defesa intransigente dos moradores da Beira-Trilho dos 50 Municípios do Rio Grande do Sul que merecem e necessitam de uma moradia digna e respeito pela sua propriedade, e não o que está sendo feito.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Com a palavra o Deputado Reginaldo Lopes, do PT do Estado de Minas Gerais.
V.Exa. dispõe de até 3 minutos.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na próxima segunda-feira, dia 4, nós vamos realizar, em Minas Gerais, o nosso seminário sobre a reforma tributária, a PEC 45 e a PEC 110. É lógico que essa PEC está seduzindo parte da sociedade brasileira, empresariado, governos, porque há o pacto de não aumento de carga tributária e também de não diminuição dos recursos para os entes federados.
No entanto, essas duas PECs não resolvem o problema do pacto federativo, porque todos nós sabemos que os Estados e os Municípios estão literalmente quebrados. Ou seja, é preciso uma PEC que busque um novo reequilíbrio federativo. Esse é o grande desafio da reforma tributária. Mas também não resolve o problema do financiamento da política do bem-estar social evidentemente. Se não resolve o problema do pacto federativo, não resolve o problema do bem-estar e da proteção social.
O mais grave, Deputado Alencar, é que não resolve o problema estrutural da desigualdade da renda do Brasil, e, sim, agrava. É uma vergonha esta Casa promover esses seminários regionais e prometer uma mudança, com melhoria no sistema tributário, sendo que, de fato, para o povo, para os trabalhadores, para os mais pobres, para os assalariados, para o servidor público, para quem tem carteira assinada, quem tem contracheque, nada. Pelo contrário, essa PEC, que tem uma premissa, que eu concordo, de não aumento de carga tributária, erra, porque não tem a premissa fundamental de mudar o sistema tributário brasileiro, que é extremamente regressivo, cobra de forma indireta e cobra imposto dos mais pobres. O sistema tributário brasileiro cobra sobre o consumo 54%. Vou fazer uma conta simples: o trabalhador que ganha mil reais — e 50% da população ganha um salário mínimo — paga de imposto 540 reais. Isso é um crime!
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Esse Governo, que ama mais os Estados Unidos do que o Brasil, deveria copiar o modelo americano, que cobra 15%, ou, então, o "clube dos ricos", os 36 países da OCDE, que cobra em média também 15%. Se o imposto indireto e sobre o consumo fosse 15%, nós estaríamos liberando para os trabalhadores brasileiros quase 400 reais por mês para consumo. Não existe nenhuma política — nem bolsa família, nem transferência monetária, nem renda básica universal — de tamanha importância como não cobrar impostos regressivos indiretos e sobre o consumo.
Qualquer estudo comprova que o efeito na concentração de renda, no Índice de Gini, seria extraordinário se o Brasil tivesse a premissa de que, na reforma tributária — e deveria haver uma proposta de emenda constitucional —, não pode haver mais de 15% de tributação direta ou imposto sobre consumo. Eu vou até apresentar, vou colher assinaturas, para que nós, de fato, possamos proibir mais de 15% de impostos sobre o consumo ou indiretos neste País. Eu acho que aí sim, de fato, nós estaríamos melhorando a vida do povo, porque quando o povo brasileiro chegar a uma padaria e pagar 30% de IVA — Imposto sobre Valor Agregado sobre o pãozinho francês, pagar 30% no transporte urbano, no transporte coletivo, pagar mais 30% em todas as outras mercadorias, porque não querem criar uma taxa diferenciada para os mais pobres, aí sim, de fato, esta Câmara perderá mais uma vez a credibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Reginaldo Lopes.
Com a palavra o Deputado Alencar Santana, do PT do Estado de São Paulo.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, algo de grave ocorre no País, e de muito grave.
Lá atrás, houve um outro "eiro" que derrubou um Ministro: o caseiro. Agora nós temos o depoimento de um porteiro que cita o nome do Presidente. Ele diz que um suspeito foi ao seu condomínio, à casa de outro suspeito pela morte da Vereadora Marielle, e diz que é a casa do hoje Presidente Bolsonaro. Essa circunstância, por si só, faz com que o inquérito seja transferido para a Procuradoria, também no âmbito do STF, uma vez que se trata do Presidente da República.
Mas muito estranha também a conduta do Presidente, que ameaçou uma concessionária de TV, dando a entender que pode não renovar a sua concessão no período adequado de pedido. Ora, ele está insinuando o quê com isso? É uma ameaça? O Presidente está usando o seu poder para ameaçar, parar tentar calar a imprensa como medida de censura? Parece que essa é uma prática recorrente nesse Governo.
E, nesse episódio, nós temos uma outra: o Ministro Moro determina uma apuração para ver em que circunstância o depoimento do porteiro foi dado. Como assim? Ele está suspeitando do trabalho, sem qualquer evidência, sem qualquer elemento fático, de uma instituição, a Polícia do Rio de Janeiro? E também da condução do MP do Rio? Isso é um absurdo!
Enquanto, infelizmente, no Nordeste brasileiro ocorre um desastre ambiental, e o Governo está omisso, silente, não faz nada, o Presidente, de madrugada, vai fazer live na rede social, denunciar isto e aquilo, ameaçar, determina ao seu Ministro da Justiça que proceda à investigação sobre o depoimento daquela pessoa que citou o seu nome. Isso é um absurdo! É interferência indevida, é abuso de poder, é crime de responsabilidade.
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Mas há outra coisa importante, o que justifica a necessidade de o inquérito ir para a Procuradoria: se o Ministro Moro determina que a PF vá apurar as condições do depoimento do porteiro, o que ele quer dizer com isso? Que a competência é federal, porque foi citado o nome do Presidente. Portanto, faz-se necessário que o inquérito esteja sob o comando da Procuradoria, que esteja também sob o olhar do STF, porque o Brasil não pode ficar com uma suspeita dessas.
Já bastam as maluquices, as doideiras, as brincadeiras do nosso Presidente, que parece que não leva a sério os problemas do País. Nós não podemos ficar com uma mancha, com uma suspeita que envolve a Presidência da República. A investigação e a apuração tem que ser rigorosa, seja para provar "A" ou "B". Isso é necessário. E este Parlamento não pode se omitir.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Alencar Santana.
Com a palavra o Deputado Flávio Nogueira, do PDT do Piauí.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 898, de 2019, que concede o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários, um dos maiores programas do mundo, senão o maior, de inserção social e também de renda. São pouco mais de 13 milhões de famílias beneficiadas por esse programa, que, sem sombra de dúvida, aliviou a pobreza e a miserabilidade de muitas famílias de regiões como o Nordeste. Agora o Presidente faz, via medida provisória, o pagamento da 13ª parcela.
Eu apresento uma proposta para que isso não seja somente um abono natalino para 2019, que seja estendido para todos os anos; que não seja apenas uma medida provisória, um abono, que seja uma política de Governo, para que, nos próximos anos, não precise editar mais uma medida provisória, e as famílias pobres dos rincões do Nordeste e mesmo do Norte, que tanto necessitam, e ainda vivem, de certa forma, um grau de pobreza, possam receber a cada a cada ano, podemos assim dizer, o 13º salário, embora não seja salário — como diz a medida provisória, a 13ª parcela.
14:40
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Peço, Sr. Presidente, que seja, portanto, inserido no programa A Voz do Brasil este pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Flávio Nogueira.
Com a palavra o Deputado Boca Aberta.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Olá! Voltei!
Eu vejo aqui povo falando: “Cadê o Queiroz?” Eu não sei onde está o Queiroz. Eu sei onde está o Lula: está preso lá na PF.
Eu estou aqui sentando o pau e mostrando que é possível fazer projeto que venha a ajudar diretamente a população. Por exemplo, protocolamos quatro projetos de lei, dois do meu filho, o Deputado Estadual Boca Aberta Jr., e dois meus.
No pedágio de Jataizinho, cidade coirmã da nossa abençoada Londrina, a tal da ECONORTE — Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A., está roubando o povo abençoado daquela região — Assaí, Jataizinho, Uraí, Santo Antônio da Platina, enfim, cidades adjacentes.
Eu e meu filho, Deputado Arnaldo Jordy, do Rio de Janeiro, apresentamos o projeto para isentar a motoca. V.Exa. me diga o que degasta de asfalto a moto? A moto não tem peso suficiente para desgastar o asfalto, nem se levar duas pessoas de 200 quilos — quebra a moto, mas não quebra o asfalto, não desgasta. E também propusemos um desconto de 85% na praça de pedágio de Jataizinho para carros que são cadastrados na cidade do pedágio e num raio de 150 quilômetros de distância do pedágio de Jataizinho. Esses dois projetos são do meu filho, o Deputado Estadual Boca Aberta Jr.
E este comedor de angu com taioba que vos fala, Boca Aberta, este tabaréu descomungado toda vida, apresentamos à Casa projeto para isenção de a motoca pagar pedágio em nível federal, é evidente — é isenção, não é desconto! —, nas praças de pedágio de todo o Brasilzão de meu Deus onde a pessoa tem cadastrado o veículo e num raio de 150 quilômetros da praça do pedágio.
Não tenho medo! Atenção! Atenção, ECONORTE, RODONORTE — Concessionária de Rodovias Integradas S.A., que administram os pedágios do Paraná, o "roubágio", não tenho medo de vocês! Vocês estão acostumados a mandar matar. É! Já mandaram matar aí, que eu sei. Tem um processo e uma investigação em curso. Eu não tenho medo de morrer, não! Eu tenho mais passado do que futuro, para mim, qualquer caminho sai na venda. Já estou criado, meus filhos já estão criados, Jordy, minha netinha já está aí. Estou no lucro, irmão. Estou na hora extra.
Então, pode vir quente que o Boca Aberta está fervendo, irmão!
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Realmente, no domingo passado, pelo menos as pessoas que têm um mínimo de bom senso, de humanidade e de reconhecimento mandaram parabéns ao Presidente Lula pelo seu aniversário. Ele está lá preso, diferentemente de muita gente que deveria estar presa, mas que usa os mais diversos meios para se manter em liberdade. Existe até gente que abre a boca para fazer com que os outros abram o cofre. É muito comum encontrar pessoas que usam os meios de comunicação para difamar, para tentar conseguir um troquinho a mais, por fora, para conseguir uma ajuda financeira. E quando a ajuda financeira chega, a boca fecha, não fica mais aberta. Isso é comum, infelizmente, no nosso País.
Falando em meio de comunicação, ontem saiu uma denúncia escandalosa neste País: o envolvimento do Presidente Bolsonaro... Que Bolsonaro tem envolvimento com a milícia, o Brasil todo já sabia; que Bolsonaro tem envolvimento com a bandidagem no Rio de Janeiro, o Brasil todo já sabia; que Bolsonaro não tem como explicar de onde tirou dinheiro para pagar aquelas duas mansões que são propriedades dele, porque dinheiro de Deputado não dá para comprar aquelas duas mansões, todo mundo já sabia; que Bolsonaro teve financiamento à indústria de arma para a campanha dele, que houve fake news, que houve disparo pago pela Havan, pela Localiza, por várias empresas, todo mundo já sabia.
Só que agora estão mostrando o envolvimento dele com a morte de Marielle — com a morte da Vereadora Marielle! O assassino de Marielle esteve no condomínio de Bolsonaro, identificou-se. Está lá o registro do seu nome. Disse que ia para a casa 58, uma das duas mansões de Bolsonaro. O porteiro confirmou a informação, e agora ele está sendo acusado. A que ponto chegamos! O Presidente Bolsonaro manda o Ministro da Justiça acionar o Procurador-Geral, o Ministério Público Federal, para acusar o porteiro de ter citado o nome do Presidente. Eu espero que isso não prospere.
Nós tivemos o tempo do "engavetador-geral" da República. Agora nós temos o tempo do responsável por blindar o envolvimento criminoso com a milícia e com o assassinato de Marielle. Nós temos que exigir que a apuração aconteça. Nós queremos ouvir a gravação. Há informação de que existe gravação sim na portaria do condomínio. Nós queremos ouvir a gravação que comprove o envolvimento do Presidente. E isso tem que gerar apuração, não proteção e blindagem.
(Durante o discurso do Sr. Jorge Solla, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário.)
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, há exatos 40 anos, em 30 de outubro de 1979, durante a memorável greve dos metalúrgicos de São Paulo, a Polícia de São Paulo assassinou Santo Dias da Silva, jovem liderança operária, militante da Pastoral Operária, que, naquele momento, lutava com os trabalhadores, os metalúrgicos em especial, por melhores salários, por emprego, por melhores condições de vida.
14:48
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Durante os últimos 38 anos, companheiros, amigos, familiares, lideranças políticas se reúnem todos os anos no Cemitério de Campo Grande para prestar homenagem a Santo Dias da Silva.
Estamos juntos. Santo Dias da Silva: presente!
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Sr. Deputado Darci de Matos.
O SR. DARCI DE MATOS (PSD - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não posso deixar de responder o Deputado do PT da Bahia.
Eu não sei que tipo de notícia ele está lendo. Já está comprovado que o Presidente Jair Bolsonaro nesse dia estava aqui, em Brasília, não estava lá. Mais do que isso, nós temos que apurar sim quem matou Marielle. Mas tão importante quanto esse episódio negativo que foi a morte de Marielle, nós temos, Deputado, e isso V.Exa. não fala, que apurar quem matou Celso Daniel. Quem matou Celso Daniel? Por que vocês não falam nisso? Por que vocês não tocam nesse assunto? Porque têm medo, porque se assustam, porque sabem que têm rabo preso.
O PT não é o melhor partido para chamar o Presidente de bandido. O Presidente é honesto, trabalhador e vai dar jeito no Brasil, com o nosso apoio.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Com a palavra o Sr. Deputado Assis Carvalho, do PT do Piauí.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quem matou Celso Daniel foram os proprietários de ônibus. V.Exa. sabe quem foi.
Sra. Presidente, há 2 meses, a minha querida Região Nordeste tem sofrido com as manchas de petróleo cru que alcançaram nossas águas, nossas praias e nossos animais. Já são mais de 268 localidades afetadas em 94 Municípios de nove Estados nordestinos. Mais de mil toneladas da substância já foram recolhidas. Unidades de conservação ambiental foram atingidas.
A vida dos nossos animais marinhos foi afetada tanto pela ingestão da substância quanto pelo contato com o líquido que gruda e compromete a locomoção. Tartarugas, aves, peixes e golfinhos foram atingidos. O Projeto TAMAR suspendeu a soltura de filhotes. Quase 3 mil filhotes de tartarugas marinhas foram capturados preventivamente na Bahia e em Sergipe. O Ceará registrou a morte de pelo menos 44 tartarugas com manchas de óleo. Há temor de que a contaminação afete a reprodução de baleias, já que o óleo começou a se aproximar da região de Abrolhos, na Bahia, área de maior biodiversidade do Atlântico Sul e berçário de espécies como a baleia Jubarte e corais raríssimos, muito sensíveis ao material tóxico que vem contaminando as praias.
As atividades turísticas e pesqueiras também sofrem com os impactos dessa tragédia. Comerciantes relatam queda de até 40% no movimento das praias. Os pescadores relatam não poderem entrar nas águas, pescar ou comercializar os peixes, por medo da contaminação.
Era de se esperar que, com tamanho desastre ambiental ocorrendo em um país, o Presidente da República tomasse providências à altura. Mas, infelizmente, não é o que estamos vendo acontecer. Bolsonaro não esteve na região desde o início da crise. Ainda não há conclusões sobre as origens do material. O que vemos são apenas suposições e o pouco-caso do Chefe do Executivo.
Mas o que esperar de um Governo desastroso e que promove o desmonte na política ambiental brasileira? O que esperar de um Governo que enfraquece o Ministério de Meio Ambiente, que põe freio na fiscalização, que desmantela a política climática e que coloca o nosso meio ambiente em perigo constante?
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Há pouco, vivenciamos as horríveis queimadas na Amazônia. Agora, sofremos com as manchas de óleo nos mares. O impacto ambiental e social do óleo vazado ainda é incalculável. E o que fazem as autoridades? O Ministro do Meio Ambiente acionou o Plano Nacional de Contingência para lidar com situações do gênero somente no dia 11 deste mês, 41 dias após o problema ter sido detectado. Mais uma vez, o Governo Jair Bolsonaro virou as costas para o Nordeste e para os nordestinos.
Como já dizia o poeta Gregório de Matos:
A cada canto um grande conselheiro,
Que nos quer governar a cabana, e vinha,
Não sabem governar sua cozinha,
E podem governar o mundo inteiro.
Temos um Presidente que alega não saber nem o que acontece dentro da sua própria casa, mas quer governar este País. Não sabe governar a sua cozinha: como resolver as queimadas na Amazônia? Não sabe governar a sua cozinha: como resolver a situação do óleo no Nordeste? Não sabe governar a sua cozinha: como governar um país do tamanho do Brasil?
O que vemos, Sr. Presidente, é o bravo povo nordestino trabalhando de forma voluntária para conter os estragos ambientais. São homens e mulheres de garra que estão limpando as praias com as próprias mãos.
Deixo aqui a minha gratidão ao povo nordestino, do qual me orgulho de fazer parte. Ao mesmo tempo, deixo a minha indignação com esse Governo, que, mais uma vez, vira-nos as costas e deixa o nosso meio ambiente sofrer as consequências.
Eram estas as minhas palavras, que solicito a divulgação pelos meios de comunicação desta Casa e pelo programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Assis Carvalho.
Com a palavra o Deputado Leônidas Cristino, do PDT do Ceará.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tem sido com atrasos e obstrução de recursos que o Governo Federal tem tratado as obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco. Prevalece a morosidade, o descaso e a negligência com a população da Região Nordeste.
O Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, foi ao Ceará, no dia 30 de agosto, levou o Governador do Ceará, Camilo Santana, até Salgueiro, para os testes da estação elevatória. Na visita técnica, o Ministro anunciou que as águas da transposição do Rio São Francisco chegariam em março ao Ceará. O anúncio oficial de data de conclusão não se confirma. Para que fez o anúncio solene se a promessa não vai ser cumprida? Não dá para entender, foge à lógica.
De março, o prazo para a conclusão da obra passou para o final de maio, conforme anunciado pelo grupo de técnicos e gestores da União e do Estado do Ceará que acompanha a obra. A Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará — COGERH confirmou que recebeu o comunicado oficial do adiamento. Só neste Governo, essa obra foi adiada várias vezes. Não podemos aceitar isso, Sra. Presidente.
Por mais de dez vezes, vim a esta tribuna cobrar a retomada das obras do Eixo Norte da transposição, que se arrasta de Governo a Governo, desde a gestão de Dilma, passando por Temer e agora, com Bolsonaro. Falta pouco para a conclusão, mas a boa vontade do Governo atual para com o Nordeste, a população dos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, é artigo em escassez.
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É preciso dizer que água para abastecimento humano é urgente? Volto a indagar: a quem interessa uma crise no abastecimento hídrico da 6ª maior Região Metropolitana do País, a de Fortaleza, com 4 milhões de habitantes? A quem interessa isso? Não acredito que o preconceito do atual Governo com a Região Nordeste tenha chegado a esse tipo de requinte.
É lamentável, Sra. Presidente. O Ceará e o Rio Grande do Norte precisam das águas do Rio São Francisco.
Queria pedir a transcrição deste pronunciamento nos Anais da Casa e sua divulgação nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Defiro o seu pedido, Deputado Leônidas Cristino.
Concedo a palavra ao Deputado Francisco Jr., do PSD de Goiás.
O SR. FRANCISCO JR. (PSD - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente.
Boa tarde a todos.
Sra. Presidente, o que me traz aqui é uma preocupação. No dia 6 de novembro próximo, pode acontecer no Supremo Tribunal Federal um julgamento que pode ser terrível para a nossa sociedade, para a nossa família, sobre a liberação de todas as drogas. Imaginar que é um direito individual usar drogas já é um grande erro. Agora, reduzir as drogas a uma questão comercial é um erro que se soma. É um erro que vai se tornando maior ainda imaginar que vai se resolver tráfico de drogas com lei, com autorização. O problema é que achar que se vai resolver um problema sério como esse, que está dentro de todas as casas, das famílias brasileiras, com uma decisão judicial, que é um problema jurídico, é um equívoco maior ainda.
Bem, está lá, tem que ser julgado, mas nós temos que alertar o País, de norte a sul, e nos manifestar, porque esse erro pode gerar consequências gravíssimas. Por isso, eu convido a todos para uma reflexão. Precisamos parar um pouco e fazer uma reflexão sobre o que significam as drogas no mundo de hoje, para os nossos jovens. Não é apenas o adicto ou usuário que sofre alguma consequência. A família, os amigos, a sociedade como um todo adoece.
O STF, mais uma vez, não é o foro adequado para resolver essa situação. Fazer essa discussão nesta Casa pode ser adequado. Na verdade, nós vivemos um tempo de carência de valores. Nós precisamos discutir a nossa sociedade, os nossos valores, não simplesmente dizer o que é permitido e o que não é permitido, mas também o que convém e como vamos fazer isso.
O Brasil inteiro se mobiliza para a Marcha das Famílias contra as Drogas, no dia 3 de novembro. Eu quero fazer este alerta e convidar as famílias, as pessoas de bem, as pessoas que desejam realmente que o Brasil seja melhor, para se manifestarem, alertarem os juristas e explicarem que uma situação como essa não se resolve com lei, mas com muita seriedade, com valores e na família. Valorizando e fortalecendo as nossas famílias: é assim que vamos conseguir combater esse mal tão grande no nosso País.
Peço, Sra. Presidente, que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, em sinal de alerta, para que as famílias brasileiras saibam o risco que nós estamos correndo.
Diga "não" às drogas e "sim" à vida!
Obrigado, Sra. Presidente.
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado Francisco Jr. Deferido o seu pedido para registro do seu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa.
Tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho, do PDT do Ceará.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a razão da minha vinda hoje à tribuna desta Casa é a divulgação de um dado muito grave que está na imprensa de todo o Brasil.
Estudo feito pela Tendências Consultoria Integrada, de São Paulo, mostra que se agrava a diferença entre os dados que produz o IBGE, com a PNAD Contínua, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, e os dados colhidos pela Receita Federal do Brasil. Isso é exatamente o que a Tendências Consultoria Integrada acabou de comparar.
É muito grave por quê esse dato? Pela PNAD Contínua, do IBGE, um órgão estritamente governamental — e eu sou muito estudioso dos dados, é importante realçar isso —, a diferença entre a renda da classe A, dos mais ricos, e a renda das classes D e E, estrato ou população brasileira com renda mais baixa, é de 21,4 vezes. Para quem gosta de números, é o seguinte: a renda média mensal da classe A é de aproximadamente 18.462 reais e a das classes D e E é de aproximadamente 2.459 reais. Pois bem. Pelos dados do IBGE, Sras. e Srs. Deputados, brasileiras e brasileiros que nos veem e nos escutam neste momento, a diferença entre a renda média dos mais ricos, da classe A, e a das classes D e E, é de 21,4 vezes. Por si só, já é uma diferença muito grande.
É por isso que o Brasil tem um nível de concentração de renda tão elevado, é por isso que o crescimento econômico não acontece, é por isso que o consumo das famílias brasileiras, que representa 60% do Produto Interno Bruto brasileiro, não contribui para o crescimento econômico do País.
No entanto, quando se examinam os dados da Receita Federal — e neles se incluem receitas com dividendos, rendas de aluguéis e outras receitas que essas famílias mais ricas não informam ao IBGE, mas são obrigadas a informar à Receita Federal —, colegas Deputados e Deputadas, a diferença entre a renda do mais rico e a renda do menos favorecido é de 38,8 vezes, uma diferença gritante. O IBGE produz resultado que mostra uma diferença de 21,4 vezes entre a renda do mais rico e a renda do menos favorecido. Nos dados da Receita Federal é obrigatório estarem inseridos outros rendimentos.
Eu vou me aprofundar mais enfaticamente, nas próximas 48 horas, nesses dados. Isso representa uma concentração de renda talvez não encontrada em nenhum outro país do mundo. Eu acho que nem mesmo em Luanda há esse nível de concentração de renda. Outra coisa: é crescente. Se pelo menos fosse decrescente, seria menos grave.
Sra. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
15:04
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado Mauro Benevides Filho.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Em seguida, falará o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidenta, o Brasil, infelizmente, vive um caos. É preciso dizer isso. E o caos atende pelo nome de Jair Bolsonaro. O próprio Presidente da República atrapalha o País.
Está sendo realizada agora no Senado uma reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, e o Deputado Alexandre Frota, um dos mais bolsonaristas eleitos recentemente, está lá com uma lista enorme de pessoas que ele denuncia terem operado com fake news. Com fotos, com provas, ele demonstra que o Governo opera até hoje com fake news e ataca qualquer pessoa que não comungue das ideias absolutas do Presidente. A fábrica de fake news continua. Quem está denunciando isso não é a Oposição, mas o Deputado Alexandre Frota, munido de uma série de fotografias e provas de que está em curso a operação fake news.
Uma das pessoas que comandam isso está dentro do Palácio do Planalto, segundo o que o Deputado Alexandre Frota disse agora à CPI. O outro, chamado Carlos Bolsonaro, cujo apelido é "Carluxo", também alimenta a fábrica de fake news contra todos aqueles que consideram inimigos ou que chamam de "hienas", o que inclui o Supremo Tribunal Federal, a democracia, a OAB, a imprensa, a Oposição, os que eram bolsonaristas, mas não aguentam mais o Bolsonaro. Todos são hienas. E o rei leão, o Bolsonaro, o poderoso, está lá para liquidar a democracia. Faz eco a isso o outro filho, o ex-embaixador, o que, dali da tribuna do lado direito, ameaçou a democracia, o Supremo, o povo brasileiro, ameaçou a todos.
Presidenta, enquanto isso, temos 13 milhões de desempregados. O Brasil está derretendo, acabando. Temos óleo nas praias do Nordeste, e o Presidente não está nem aí. Agora, lá nos países árabes, ele disse que foi um incentivador — isso foi dito hoje; são palavras dele — do fogo na Amazônia. Segundo ele, é normal que as pessoas coloquem fogo para produzir. Então, temos um Presidente da República que não está nem aí para o País e para o povo, que só faz ameaças, que ameaça aqueles que não comungam dos ideais fascistoides dele, inclusive os que eram aliados dele.
Presidenta, o Brasil está virando um caos com este Presidente. É preciso que isso termine. O povo não merece esse Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo.
15:08
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O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente.
Boa tarde, nobres colegas.
Ontem, a Rede Globo atingiu todos os limites suportáveis de uma imprensa mentirosa. Ontem, ela veiculou uma matéria em que insinuou que o nosso Presidente estaria envolvido no caso da Vereadora Marielle. Como pode ter insinuado, se havia provas contundentes de que Jair Bolsonaro estava neste plenário, que um sujeito teria entrado no condomínio com a autorização de uma pessoa com a voz do Presidente? É algo que deixa precedentes para que a Rede Globo tenha a sua licença cassada, o que eu endosso, sem nenhum medo do poder dessa emissora, que não respeita a Lei de Imprensa, que ultrapassou todos os limites suportáveis da decência de um órgão de comunicação, que deveria prestar um serviço à sociedade brasileira e presta um desserviço ao tentar atingir o principal homem deste País hoje, que é o Presidente da República. Como ela pode querer colocar na mente da população brasileira tamanha mentira? Ela merece ser processada, merece todo o rigor de uma apuração séria.
Como disse o nosso Presidente, isso não é uma ameaça, é apenas um aviso, porque em 2022 a licença desse órgão de comunicação vence. Eu já me anteciparia a uma decisão, porque sei o que essa emissora tem feito com o povo brasileiro, sei o que ela tem plantado em todos os cantos, sei que ela protege pessoas indignas que estão na cadeia. Por que não fala de Marcos Valério, que já delatou que o ex-Presidente Lula mandou matar Celso Daniel lá em São Paulo? Por que não entra nesse assunto com os quatro pés, com tudo o que tem direito, para realmente estabelecer uma verdade no caso Celso Daniel? O próprio Antonio Palocci já disse claramente quem é o capo dessa quadrilha da Esquerda aqui no Brasil.
Se ela se portasse como um órgão de imprensa imparcial, quem sabe poderia ainda carrear uma pequena admiração? Mas, porque pratica uma comunicação mentirosa há muitos anos, a troco de muito dinheiro e público, eu cassaria a sua licença imediatamente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto, que acumulará o tempo da Liderança do Republicanos.
Então, V.Exa. terá 9 minutos, Deputado Capitão Alberto Neto.
Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Assis Carvalho.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Neste minuto, minha querida Presidente, eu quero apenas reafirmar o que o Brasil sabe, que Celso Daniel foi vítima dos esquemas de ônibus, que têm endereço. E não se descobre porque querem exatamente fazer essa mentira. (Manifestação no plenário.)
Quando a Globo protegeu esses bandidos que estão aí, esses caras que estão aí, ficaram calados. Quando denunciava o Lula, quando mentiam contra Lula, batiam palmas. É assim que esses autoritários querem governar o nosso País. (Manifestação no plenário.)
(A Sra. Presidente faz soar as campainhas.)
Então, deixem de conversa fiada! Vocês têm medo de voto, vocês sabem que são criminosos, vocês mataram Marielle e agora estão com medo da verdade! Enfrentem a verdade! Vão ver quem são vocês. Vocês sabem muito bem dessa milícia que faz tanto mal a este País! Eu não tenho medo dessa milícia! Eu não tenho medo dos assassinos de Marielle!
Marielle vive! Viva Marielle! Cadeia para os assassinos de Marielle!
15:12
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A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto.
V.Exa. tem 9 minutos. (Pausa.)
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ) - Sra. Presidente...
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A palavra está com o Deputado Capitão Alberto Neto. Após a fala do Deputado, eu passarei a palavra a quem está me solicitando.
Deputado Capitão Alberto Neto, V.Exa. tem a palavra, para uma Comunicação de Liderança, pelo Republicanos.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (REPUBLICANOS - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, muito obrigado.
Realmente, nós temos que organizar a segurança pública do nosso País.
Eu quero contar um caso que ocorreu na cidade de Manaus, na madrugada. Policiais da Força Tática aparecem na Zona Sul de Manaus, no Bairro do Crespo, Beco JB Silva, Rua Magalhães Barata. Policiais adentram o beco e dão de cara com traficantes. Há troca de tiros. Um traficante morre, já com a arma, uma espingarda calibre 12, apreendida. Logo em seguida, vem a informação de que muito próximo dali duas facções criminosas estavam em confronto, a Família do Norte e o Comando Vermelho, pelo domínio do local. A ROCAM — Rondas Ostensivas Cândido Mariano é acionada. As viaturas são deixadas de fora, porque o local é de difícil acesso, é um beco, uma viela, e há um igarapé. As viaturas não entram. Começa uma incursão policial. Nessa incursão, diversos criminosos, algo em torno de 50, que estavam nesse confronto, começam a trocar tiros com a Polícia Militar, com os policiais da Rondas Ostensivas Cândido Mariano. Nesse confronto, 17 traficantes vão a óbito. Escutem o que estou falando: 17 traficantes vão a óbito. Traficantes, maiores e menores, envolvidos no tráfico. Nenhum policial ficou ferido.
Essa informação, por incrível que pareça, de que nenhum policial foi ferido, é notícia na Rede Globo, essa Rede Globo que está atacando o nosso Presidente de maneira vil, de maneira sorrateira, que quer dar margem a interpretações ambíguas.
Essa mesma Globo, na capa do jornal, divulga o seguinte:
Dezessete pessoas são mortas em operação da PM em Manaus na madrugada. Polícia diz que traficantes iam atacar rivais, foram interceptados e houve troca de tiros. Nenhum PM ficou ferido e as viaturas que atuaram na ação não têm marcas de bala.
Ou seja, deu a entender que foi uma execução da Polícia Militar.
A Globo não entende nada de polícia. Ou não entende ou quer atacar, como sempre atacou, os nossos policiais. Parece que não basta morrer um policial por dia neste País. Ela fica triste quando, numa ação, num confronto, não morre nenhum policial. Olhem que absurdo! Não há marcas de tiro nas viaturas porque elas não foram usadas na operação, estavam distantes. A operação ocorreu num beco. Foi uma incursão. Não havia viatura no local. Essas pequenas frases soltas na reportagem são para difamar o nosso policial. Nosso policial hoje se encontra desamparado, precisa ser valorizado. É lógico que este Governo vem valorizando o nosso policial, no sentido de dar respaldo.
15:16
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Quero parabenizar aqui neste momento o Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, Coronel Norte, por estar junto dos seus policiais, por apoiar neste momento difícil em que a imprensa sorrateiramente acusa os nossos policiais. Quero parabenizar o Coronel Bonates, Secretário de Segurança Pública; parabenizar o Governador Wilson Lima, do PSC, nosso amigo Deputado Otoni.
Quero solicitar na verdade ao nosso Governador Wilson Lima promoção por bravura para esses nobres guerreiros que saíram de casa, deixaram suas famílias e foram para uma guerra. Foram 17 armas apreendidas, armas de guerra, fuzis, metralhadoras, espingardas de grosso calibre. Eles não estavam o passeio, não, estavam numa guerra para defender a nossa família, para defender o meu filho que mora lá. Não é brincadeira a vida de um policial, e precisa, sim, ser valorizada.
Também falando sobre a reportagem, não bastasse isso, a Folha de S.Paulo, acusa a ROCAM — os policiais que fizeram a troca de tiro — de ser uma polícia violenta. Eu quero perguntar à Folha de S.Paulo se eles querem que nós levemos flores durante o combate. Eu não vou levar mais arma, não. Eu vou levar uma flor, porque a polícia está muito violenta. O policial chega no beco, é recebido a tiros e vai ter que responder com tiros. O policial não é responsável por cuidar da vida do traficante, não. Ele não é responsável pela ressocialização do traficante. Então a Folha de S.Paulo acusa a ROCAM de violência. Só quem passou por uma troca de tiros sabe. O policial não tem domínio de todos os fatores. Eles utilizam a técnica. A ROCAM é uma polícia bem treinada, mas mesmo assim, os riscos são enormes.
O policial sai de casa todos os dias e não sabe se vai voltar, e ainda tem que enfrentar, depois de uma grande ocorrência como essa, em que quase ele perde a vida... tem que abrir o jornal e ainda ler essa patifaria dessa imprensa marrom que quer jogar segurança pública na lama, que quer atacar os nossos policiais. Nós não podemos aceitar isso!
Isso não é questão de Esquerda nem Direita, senhores. Isso é questão de eficiência na segurança pública. São as nossas famílias que estão lá. Amanhã pode ser um de nós a passar por isso. Eu vejo relatos aqui em que um dos mortos era um adolescente de 17 anos. A mãe relata: "Realmente meu filho fazia parte da facção criminosa, realmente meu filho pertencia ao mundo do crime. Muitas vezes pedi para ele abandonar, mas estava preso ao mundo das drogas".
15:20
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Agora, no Supremo, estão discutindo a descriminalização das drogas, com a justificativa de que é para uso medicinal. Mentira! Canalhas! Querem mentir para a população brasileira.
A ANVISA já tem uma portaria que permite utilizar uma quantidade de drogas para medicamentos. Nós não podemos deixar que essa droga chegue à nossa casa, como já vem chegando. Só quem tem um parente usuário sabe o transtorno que é, que não ataca somente o usuário, mas ataca toda a família.
Nós temos que avançar na segurança pública. Estamos para votar, na CCJ, a PEC da Segunda Instância. O Supremo está discutindo agora, com a justificativa de soltar um Presidente corrupto que roubou esta Nação, com a justificativa que é acabar com a prisão em segunda instância. Só que com isso vão ser liberados 5 mil presos, segundo o CNJ.
Se for por isso, senhores, até eu vou pedir Lula livre, porque eu não quero ver traficante, eu não quero ver estuprador nas ruas da minha cidade e do meu País. Se é por causa de um Presidente ladrão, que o soltem, mas não deixem a nossa população perecer.
Muito obrigado, Presidente.
Peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Tem a palavra a Deputada Silvia Cristina, do PDT.
Em seguida, será o Deputado Carlos Jordy, pela Liderança do Governo.
A SRA. SILVIA CRISTINA (PDT - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vivemos um momento de muita preocupação, nós que somos brasileiros e temos tantos companheiros estudantes na Bolívia. Só de estudantes, são milhares deles que lá estão.
Há duas semanas, infelizmente, devido à intensificação de violência por causa de manifestações recentes entre partidários e opositores de Evo Morales, esses brasileiros vivem momentos de terror. Estudantes, que, por sinal, são atraídos à Bolívia por causa da faculdade, porque o preço é menor e com menos concorrência, especialmente na cidade de Santa Cruz de La Sierra, estão passando por momentos difíceis. Existem estudantes que estão lá com o objetivo de finalizar os seus estudos, mas infelizmente estão passando por muitas dificuldades, inclusive até para sair de casa. Existe toque de recolher, o comércio funciona até meio-dia e dificulta a compra de alimentos, o livre acesso para se locomover está prejudicado, ruas foram bloqueadas por manifestantes, e a locomoção está acontecendo agora apenas para quem pode ir de bicicleta ou a pé.
Então, em vários grupos de WhatsApp, há pessoas que estão realmente pedindo socorro. E nós utilizamos esta tribuna na qual nós representamos, claro, cada um que está lá para pedir ao Itamaraty que intermedeie.
Nós vivemos problemas, há várias pessoas que foram feridas e há muitos brasileiros que lá estão. Mas não estão a passeio, estão para trabalhar ou para estudar, porque infelizmente o Brasil não tem oferecido faculdade a preços menores, e também lá há menos concorrência.
15:24
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Vemos o terror e, na verdade, temos a preocupação de que a proteção a esses brasileiros tem que acontecer antes que uma tragédia pior aconteça.
Ficam registradas a nossa indignação, a nossa preocupação e o nosso pedido de socorro ao Itamaraty para que realmente se manifeste. Esses brasileiros estão lá pedindo por socorro e, infelizmente, há duas semanas, não estão sendo ouvidos. Nós precisamos que essa decisão, que sua iniciativa aconteça por agora, antes que uma tragédia pior aconteça.
Eu gostaria, Presidente, que o nosso relato fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputada Silvia Cristina.
Concedo a palavra ao Deputado Carlos Jordy, para uma Comunicação de Liderança, pelo Governo.
V.Exa. tem 9 minutos.
O SR. CARLOS JORDY (PSL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Boa tarde aos Deputados, boa tarde a todos os que nos acompanham pela TV Câmara.
Senhores, desde ontem, nós temos visto a quantidade de paladinos da moralidade, de Deputados do PT, do PSOL e da Oposição escandalizados com o tuíte que Jair Bolsonaro fez que estaria comparando determinadas instituições com hienas. Ali estaria também o STF, e disseram que era um absurdo comparar o STF com hienas.
Esses mesmos não se indignaram, não se revoltaram quando o ex-Presidente Lula disse que nós temos uma Suprema Corte acovardada. Dizem que isso é um ataque à democracia, dizem que é um ataque frontal à democracia atacar um Poder da nossa República — o Poder, nesse caso, é o Judiciário, o STF.
Dizem que não se pode atacar nenhum Poder, mas se cansam de usar este plenário ou de vir ao microfone para atacar a figura do Presidente da República, chamando-o de miliciano, associando-o ao crime organizado.
Inclusive, ontem, o Deputado Paulo Pimenta, que tinha que ter vergonha na cara, disse que havia um vídeo em que estavam colocando um leão miliciano...
Que respeito você tem pelo Poder Executivo? Que respeito você tem pelos Três Poderes quando ataca o Presidente da República?
Esses mesmos Deputados usam o microfone, como hoje fez o Deputado Jorge Solla, para chamar Jair Bolsonaro de miliciano, querendo associá-lo à morte da Marielle.
Vejam só, esse Deputado ficou nervosinho! Em determinada oportunidade em que estávamos numa Comissão, ele chamou o PSL de partido de laranjas, falou dos milicianos, e eu disse que o PT era partido dos traficantes. Ele me colocou, inclusive, no Conselho de Ética por isso.
Eles podem falar tudo, eles podem nos atacar ou nos associar ao crime organizado. Mas nós, baseados em reportagem de jornal e em investigações, em interceptações telefônicas que dão notícia de que há uma ligação entre membros do PCC e o PT... Um membro do PCC diz que havia um diálogo cabuloso com o PT enquanto eles estavam no poder.
A partir de notícias como essas, de investigações que estão acontecendo, eu não posso acusá-los de partido dos traficantes, mas eles, baseados numa denúncia frágil feita pela Rede Globo, querem associar Jair Bolsonaro à morte de Marielle. E não havia indício algum de que ele estivesse em seu condomínio. O porteiro disse que Fulano disse... O porteiro afirmou que às 5 horas da tarde alguém interfonou para a casa de Jair Bolsonaro para ingressar no seu condomínio e ir ao seu encontro. Dia 14 de março. Dia 14 de março, ele estava neste plenário. E todos sabem aqui que só quando um Deputado coloca sua digital, aí, sim, ele tem a presença registrada. Como ele faria para, após registrar a presença, estar em sua residência, na Barra da Tijuca? Ainda não inventaram o teletransporte; nem se ele tivesse jatinho.
15:28
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E a partir dessa denúncia frágil da Rede Globo, a "Rede Esgoto de Televisão", que há anos vem trazendo tudo o que há de pior para as nossas famílias, destruindo a infância das crianças... O programa de Fátima Bernardes fala de crianças transgênero. Aliás, a Rede Globo faz uma idolatria ao bandido, colocando o vagabundo como vítima da sociedade, e o policial como opressor, como fascista. É isso o que a Rede Globo vem fazendo.
A Rede Globo, todos sabemos, foi contra eleição de Jair Bolsonaro. A Rede Globo fez campanha contra Jair Bolsonaro. A Rede Globo já derrubou um Presidente, elegeu Fernando Collor e derrubou Fernando Collor, mas agora sabe que o momento mudou, pois quem elegeu Jair Bolsonaro não foi a Rede Globo.
As redes sociais democratizaram a eleição e fizeram com que as pessoas conhecessem Jair Bolsonaro — o verdadeiro Jair Bolsonaro —, seus ideais, seus valores, tudo o que ele defende. O brasileiro se identificou com ele, porque não mais aguentava tanta podridão e tanto escárnio produzidos pela Esquerda em nosso País com o PT no poder, destruindo tudo o que há de mais precioso para nós, nossas famílias, nossos valores, e nos colocando à mercê de bandidos.
A Rede Globo, a "Rede Esgoto de Televisão", fez uma reportagem mequetrefe como essa sabendo que não havia ligação às 17 horas entre a portaria e a casa de Jair Bolsonaro. Ela fez uma ilação, uma denúncia leviana. E agora, os paladinos da moralidade, do partido que está envolvido no assassinato de Celso Daniel, querem vir aqui para dizer que Jair Bolsonaro está envolvido com a morte da Vereadora Marielle, e ele nem tinha conhecimento dessa senhora. Agora eles têm que falar é sobre as denúncias que estão vindo...
É bom que ele tenha vindo para cá, porque ele adora criticar, adora chamar os outros de milicianos, mas quando tem o revide, quando falamos que é traficante, fica "nervosinho" e vai para o Conselho de Ética.
Agora eles têm que falar sobre o depoimento de Marcos Valério, que disse que quem foi o mandante do assassinato de Celso Daniel foi o Lula, foi o Lula. Quem disse isso foi Marcos Valério, que era "assim" com o PT quando estava no poder. Era "assim" com o PT, quando estava no poder.
15:32
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Pois bem, senhores, aí está uma demonstração de que o que eles querem: além de censurar os que não concordam com suas pautas, de nós censurar, eles, ao contrário de nós, que temos um projeto de nação, têm um projeto de poder. Eles podem falar tudo, podem atacar, difamar, caluniar, falar os mais diversos impropérios baseados em reportagem frágeis, com essa da "Rede Esgoto de Televisão", porque têm um projeto para derrubar Jair Bolsonaro — eles não aceitam o resultado das eleições, querem um terceiro turno das eleições, mas não vão ter terceiro turno das eleições.
Jair Bolsonaro foi eleito democraticamente. Não há nenhum indício que relacione a sua pessoa à morte da Vereadora Marielle. Todos esses que estão fazendo acusações levianas deveriam responder judicialmente por elas, porque, se falam aqui em quebra de decoro parlamentar e se querem nos tirar a imunidade parlamentar, isso também tem que ser levado para eles, tem que ser usado contra eles.
Deixem-nos governar. Deixem Jair Bolsonaro e seu Governo reconstruírem os destroços que vocês deixaram no País. Eu não falo só quanto à questão moral e política, mas quanto a todas as questões em que vocês vilipendiaram nossas famílias, destruindo a moral do brasileiro e as nossas instituições. Agora o Governo Jair Bolsonaro está reerguendo o Brasil. Vai ser difícil para nós, mas, mesmo com todas as ilações, mentiras e difamações, vocês não vão nos impedir de reparar todas as cagadas que fizeram.
Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido o seu pedido, nobre Deputado.
Tem a palavra o Deputado Rogério Peninha Mendonça, por 1 minuto.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Geovania de Sá, quero falar sobre o projeto de lei que nós devemos estar voltando hoje nesta Casa, o PL 3.723/2019, de autoria do Presidente da República Jair Bolsonaro, que modifica o Estatuto do Desarmamento. Todos sabem, eu sou autor do PL nº 3.722/2012, que tinha esse mesmo objetivo. No final do ano passado, estava para ser votado o projeto de lei de minha autoria quando o próprio Presidente Bolsonaro ligou para mim e pediu que meu projeto fosse retirado da pauta de votações e que eu aguardasse um projeto que ele pudesse apresentar a esta Casa, e assim foi feito.
É verdade que o PL 3.723 não é tudo aquilo que nós gostaríamos. Eu, que defendo a possibilidade de o cidadão de bem usar armas para sua proteção, defendo muito mais avanços na liberdade do cidadão nesse sentido. Eu defendo inclusive que o porte de armas possa haver sem a comprovação de efetiva necessidade, como previsto no meu PL 3.722, que está tramitando.
Aliás, quero fazer uma referência a Fabrício Rebelo e a Bene Barbosa, que me ajudaram lá atrás a elaborar essa proposta. Muitas pessoas ligadas aos CACs — caçadores, atiradores e colecionadores — têm me ligado e dito "Peninha, pede para retirarem o projeto; ele não é tudo aquilo que nós queremos". É preciso entender que esta é a Casa da negociação: nem tudo aquilo que nós queremos nós conseguimos. De qualquer maneira, está havendo um avanço que beneficia o cidadão de bem, que permite a ele pode se defender.
15:36
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Se Deus quiser, o PL 3.722 continuará tramitando, e, quem sabe, mais à frente, poderemos aprová-lo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra à Deputada Leandre. S.Exa. dispõe de 3 minutos.
A SRA. LEANDRE (PV - PR. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, caros Parlamentares, acho que todos observaram que é grande o número de Parlamentares contrários e até mesmo indignados com a decisão da ANEEL de abrir consulta pública para taxar a energia solar. É claro o porquê dessa indignação: países desenvolvidos investem cada vez mais em energia solar.
Sabemos que, em 2023, as energias renováveis serão responsáveis por atender 30% da nossa demanda. O Ministério de Minas e Energia atesta que o Brasil tem um grande potencial de produção de energia solar, até porque a taxa média de insolação no País é muito maior do que a dos países que hoje investem em energia solar.
Hoje foi realizada uma audiência pública extremamente concorrida. Os argumentos trazidos pela ANEEL não foram suficientes para convencer os Parlamentares da necessidade de realizar uma taxação sobre o produtor de energia elétrica. Até porque é frequente sermos tarifados em bandeira vermelha, por conta da escassez dos recursos hídricos. Entendemos que a produção de energia solar contribui com as empresas distribuidoras de energia elétrica, em razão dos gargalos existentes no País.
Hoje houve uma convenção Partido Verde, que repudia a iniciativa da ANEEL de taxar energia solar. Entendemos que isso é um retrocesso no que se refere à questão ambiental, econômica e social. Somos a favor do desenvolvimento sustentável do Brasil.
Sra. Presidente, gostaria que nossa indignação ficasse registrada e nosso pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (PSDB - SC) - Nobre Deputada Leandre, o pedido de V.Exa. será deferido.
Concedo a palavra ao Deputado Enéias Reis. S.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidenta, Deputados, Deputadas, Nação brasileira, hoje falo sobre a proposta de taxação da energia solar.
A geração distribuída é de extrema importância para a nossa Nação: ela é uma aliada importante para os Governos no que tange à implantação de políticas públicas e reduz significativamente a perda de energia, natural no processo de transmissão. Sabemos que as linhas de alta tensão que transmitem a energia das hidrelétricas para o consumo nas residências sofrem uma perda significativa de 20%. No caso da energia solar produzida in locu, não há essa perda, pois a energia está ali à disposição do usuário. Além disso, essa produção gera emprego e renda e ajuda o meio ambiente por meio da sustentabilidade.
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A taxação dessa energia, tal como proposto pela ANEEL — não pelo o Governo Bolsonaro, que ainda quer estudar o assunto antes de bater o martelo —, vai gerar, automaticamente, um prejuízo da ordem de 25 bilhões de reais na arrecadação de impostos. O que dizer de outras coisas?
A energia solar é importante para a Nação. O Governo tem que de mediato investir grandes volumes de recursos para o que vem à frente, que é a geração de emprego e renda no País.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Camilo Capiberibe, por 1 minuto.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero registrar, e lamentar, que, pela primeira vez, desde que foi criado, em 1996, houve uma queda no número de pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada.
Este ano temos 150 mil idosos em situação de miséria aguardando que seus pleitos sejam analisados pelo Governo Federal. Lembro a tentativa deste Governo, durante a reforma da Previdência, de reduzir esse benefício, dizendo que ia diminuir a idade. A verdade é que este Governo não tem compromisso com a terceira idade.
Nós aqui analisamos uma medida provisória que tinha como objetivo combater as fraudes. Na verdade, era uma ação complementar à PEC 6, da reforma da Previdência. Foi passado um pente fino nesse programa importantíssimo que beneficia mais de 2 milhões de idosos e apenas 5 mil casos de irregularidades foram detectados e cortados. Cerca de 20 mil idosos pleiteiam ingressar no programa a cada mês, e 150 mil não foram incluídos, simplesmente porque seus processos não foram analisados. Isso está em matéria publicada pela Folha de S.Paulo na segunda-feira.
Lamento profundamente o descaso com a terceira idade no Brasil, em particular, Sra. Presidente, porque estamos falando das pessoas que mais precisam. Manifesto meu repúdio a essa decisão do Governo Jair Bolsonaro.
A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira, do PT da Bahia.
O SR. WALDENOR PEREIRA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, o Governo Bolsonaro, que está prestes a completar 1 ano de gestão, vem se configurando como o maior estelionato eleitoral da história política brasileira. Primeiramente, atraiu para a cena política do País pautas extremamente reacionárias, conservadoras e intolerantes, especialmente com os negros, com as mulheres, com os indígenas, com a comunidade LGBT, com os pobres, com os nordestinos. Em seguida, adotou uma pauta de restrição, de retirada de direitos sociais e trabalhistas, com a aprovação da reforma da Previdência, com a ampliação da reforma trabalhista, dentre outras pautas perversas e nocivas aos trabalhadores brasileiros. Posteriormente, resolveu agredir nossa democracia, agredir a soberania nacional, com uma série de medidas de lesa-pátria: ameaça de privatização da PETROBRAS, da ELETROBRAS, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e de outras estatais.
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Na economia, Governo patina. Apesar da política ultraliberal com a qual prometiam reação imediata da economia, neste ano, a expectativa de crescimento é de menos de 1%, e o desemprego aumenta. A educação pública agoniza por força das políticas privatistas adotadas pelo Governo Bolsonaro, que agridem, que atacam de frente a educação pública no País. A saúde pública se arrasta, com falta de médicos nos rincões mais distantes no interior do Brasil. Por fim, no campo da política, Deputado Assis Carvalho — V.Exa. tem razão quando se manifestou há pouco em defesa do nosso partido e do Presidente Lula —, o Governo Bolsonaro é um desastre: guerra interna permanente interna no seu partido, desrespeito nas relações exteriores quando dos debates e discussões de relações internacionais...
Agora estão culpando a Globo, de que tanto se utilizaram para agredir nosso partido e nosso Presidente, pela divulgação de uma investigação que está sendo desenvolvido pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Estado governado por um aliado do Presidente, o Governador Witzel, com quem ele agora também resolveu brigar, acusando o Governador de ter sido o delator das informações que chegaram até a Rede Globo e à imprensa nacional.
Portanto, nós só temos realmente que lamentar o comportamento, as atitudes deste Governo, as quais já prevíamos, naturalmente, por se tratar de Governo resultante de eleição fraudulenta, de fake news, e que representa, sem dúvida, o maior estelionato eleitoral da história política do Brasil.
Fora, Bolsonaro! Lula livre!
(Durante o discurso do Sr. Waldenor Pereira, a Sra. Geovania de Sá, 2ª Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Perpétua Almeida.
15:48
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A SRA. PERPÉTUA ALMEIDA (PCdoB - AC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, faço uso deste tempo para pedir — por enquanto, nós estamos pedindo —, fazer um apelo ao DNIT para que olhe para as estradas do Acre.
A BR-364, que liga a Capital do Estado ao Município de Cruzeiro do Sul e a outros Municípios da região do Juruá, está ficando intrafegável. Em breve entraremos no inverno amazônico, e a situação vai ficar mais difícil. A BR-317, que liga a Capital do Estado à região de Assis Brasil, na fronteira com o Peru, está pior ainda.
Então, faço aqui um apelo ao DNIT e ao Governo do Estado do Acre para que olhem para as nossas estradas. Não deixem as populações daqueles Municípios ficarem isoladas! Nunca, nos últimos 20 anos, foi preciso fechar essas estradas durante o inverno, mas é possível que isso agora aconteça.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Rocha.
O SR. JOSÉ ROCHA (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão Otoni de Paula, Sras. e Srs. Parlamentares, a Bahia e o Brasil viveram momentos históricos no dia 13 de outubro. Foi nessa data, numa manhã ensolarada na Praça de São Pedro, Cidade do Vaticano, em Roma, que o Papa Francisco canonizou a primeira santa brasileira. O Anjo Bom da Bahia, a nossa eterna Irmã Dulce, foi santificada com o nome de Santa Dulce dos Pobres.
Agradeço muito a Deus, pois tive a honra de estar presente na Praça São Pedro durante essa cerimônia emocionante, de muito simbolismo, religiosidade e fé que foi transmitida para o Brasil e o mundo, além de contar com a presença de milhares de pessoas. Confesso que a cerimônia de santificação foi um momento de muita emoção para mim, pois tive a graça de conviver com Irmã Dulce, de trabalhar ao seu lado, de testemunhar o carinho e a atenção que ela dedicava a todos que a procuravam. Médico, trabalhei com Irmã Dulce no Hospital Santo Antônio e, às terças-feiras, almoçava com ela. O prato era um cozido, certamente o melhor que já comi até hoje. A cada dia, ficava mais impressionado como aquele corpo franzino esbanjava energia, dedicação incansável, palavras de motivação, fé e esperança, gestos de extrema caridade para cada necessitado. Não tenho dúvidas: Irmã Dulce foi uma santa em vida.
Nós baianos e baianas estamos orgulhosos e com nossa fé renovada por saber que a primeira santa brasileira nasceu em Salvador e ali realizou uma obra social e humanitária reconhecida no Brasil e no mundo. Felizmente, essa ajuda aos mais necessitados continua com o trabalho das Obras Sociais Irmã Dulce, entidade a que parabenizo desta tribuna.
Viva Santa Dulce dos Pobres!
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado Jorge Solla, por 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aprovamos hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — aproveito para parabenizar a iniciativa do Presidente Léo Motta —, a realização de audiência pública, na próxima quarta-feira, para ouvirmos o Ministro do Meio Ambiente, ou melhor, o Ministro da destruição do meio ambiente, bem como a Marinha e representantes da universidade e dos pescadores, para discutirmos o absurdo da contaminação de todo o litoral do Nordeste: até agora, o Governo Federal não viabilizou o plano de contingência, não viabilizou nenhuma ação efetiva para diminuir o estrago ambiental.
15:52
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Já estão sendo encontrados peixes e mariscos contaminados — o defeso terá que ser prorrogado no Estado da Bahia e em outros Estados do Nordeste. Centenas de toneladas de óleo estão sendo retiradas, fora o que está ainda no mar. O estrago é gigantesco. De forma rápida, o Governo tem que reverter a atitude irresponsável com que está lidando com essa situação. É um desastre ambiental com reflexos graves na economia, na vida das pessoas, na produção — a cadeia econômica já começa a sofrer com o desastre, que já está chegando ao Arquipélago de Abrolhos.
Em Abrolhos, uma das mais importantes reservas ambientais, como sabemos, não há nenhuma ação do Governo Federal. Os pescadores estão retirando o óleo com redes, expondo-se à contaminação por produtos cancerígenos, substâncias presentes na massa de óleo que podem levar inclusive à má formação fetal. A contaminação pode se dar tanto pela ingesta de peixes e mariscos quanto pelo contato físico com o óleo.
A situação é de fato absurda.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Claudio Cajado.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria registrar que os números macroeconômicos do País começam a melhorar sensivelmente. Após a reforma da Previdência, nós chegamos no dia de ontem ao nível mais baixo do Risco Brasil. O Relatório Focus indica que no ano que vem nós podemos crescer até 2% do PIB. Os juros chegarão a 4,5%, o que significa que o cenário macroeconômico, para o ano que vem, é extremamente positivo.
Se nós continuarmos votando como estamos, por meio de esforços concentrados, nesta semana e nas futuras, as reformas necessárias para que o País se desburocratize, facilite a vida dos empresários, melhore cada vez mais o ambiente de negócios, os empregos continuarão a ser retomados e a economia voltará a crescer de forma firme.
Portanto, parabenizo o Governo por esse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. PSC - RJ) - Tem a palavra a Deputada Professora Rosa Neide.
A SRA. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT - MT. Sem revisão da oradora.) - Presidente Otoni de Paula, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara, ocupo esta tribuna para parabenizar a cineasta Danielle Bertolini, do Mato Grosso, por estar organizando, durante toda esta semana, em nosso Estado, um festival de cinema que trata, sobretudo, de mulheres.
No dia de amanhã teremos a presença da Presidente da Comissão de Cultura, Deputada Benedita da Silva, que vai fazer, junto com a Deputada Estadual Janaína Riva, junto com a ex-Deputada Manuela D'Ávila e comigo uma mesa de debates, apresentando discussões pertinentes ao papel da mulher na política.
O trabalho da cineasta Danielle Bertolini nos engrandece muito, engrandece a condição da mulher no Estado de Mato Grosso. Mesmo sem apoio, mesmo sem financiamento, o grupo de cineastas, os artistas, as mulheres se juntaram e, com o apoio de algumas pessoas do Estado de Mato Grosso, conseguiram que o festival acontecesse.
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No momento em que se discute no Brasil o cerceamento do direito à cultura — e, como professora, sei que nenhum país consegue avançar, de fato, se o movimento cultural não for forte, se os investimentos em cultura não forem dia a dia fortalecidos —, eu vejo em nosso Estado pessoas determinadas, apoiando um festival de cinema que tem na mulher o foco central.
Estamos num momento em que se começa também a cercear o direito da imprensa no País, não se considerando o direito que a imprensa tem de falar. Mesmo que eu, Parlamentar, ou qualquer cidadão ou cidadã não goste do que está sendo falado, é muito melhor o barulho do que o silêncio, já dizia a ex-Presidenta Dilma e tantos outros que assim se pronunciaram. É melhor deixar a imprensa falar, é melhor deixar que os ânimos sejam colocados, as verdades sejam colocadas e, depois, esclarecidas, se for o caso. Negar o direito da fala pública é negar o direito da República, o direito da democracia.
Então, vamos continuar na luta, vamos continuar exercendo a nossa cidadania, como vamos fazer amanhã em Mato Grosso, num debate público sobre o papel da mulher na política, promovido por cineastas sem financiamento que se juntaram e fazem a diferença na cultura deste Brasil.
Que estejamos todos juntos lá em Mato Grosso, parabenizando a nossa cineasta Danielle e também tratando, em razão da democracia que temos neste País, de trazer o Presidente Lula à sua liberdade por direito, para que possamos no Brasil inteiro comemorar o Lula livre!
(Durante o discurso da Sra. Professora Rosa Neide, o Sr. Otoni de Paula, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, nobre Deputada.
Fará uso da palavra agora o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já dizia o apóstolo São Paulo: "Nada podemos contra a verdade, a não ser pela própria verdade". E a verdade prevalece. Além de o Presidente ter estado nesta Casa, quando então era Deputado Federal, nos dias 13 e 14 de março de 2018, com presença confirmada neste plenário, agora à tarde, o Vereador Carlos Bolsonaro, que mora no mesmo condomínio que seu pai, o Presidente da República, teve acesso aos áudios que ficam no condomínio — e ele pode ter esse acesso, porque é morador — e buscou o áudio do tal dia 14.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, para o espanto da Oposição e da Rede Globo — espanto não, porque está tudo armado —, nunca houve uma ligação pelo interfone nesse dia para a casa 58. Nunca! O que aconteceu foi que nesse dia, às 17h13min, houve sim uma ligação pelo interfone, única, para a casa do Sr. Ronnie Lessa, a casa 65. Ora, se em nenhum minuto antes das 17h13min e nenhum minuto depois houve qualquer ligação pelo interfone para a casa do Sr. Presidente da República, o então Deputado Federal Jair Bolsonaro, a pergunta que se faz é a seguinte: de onde o porteiro ouviu a voz do Sr. Jair, se não houve ligação para lá?
Eu quero fazer uma pergunta diretamente ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, que agora vem dizendo que não sabe de nada, que não sabia nada sobre o processo.
Isso é mentira, Wilson Witzel! V.Exa. tanto sabia que comentou sobre o processo no dia 9 de outubro com o Presidente Bolsonaro. Então, pergunto: como a polícia do Rio investiga uma ligação de interfone que nunca aconteceu? Agora V.Exa., Sr. Governador, vem dizer que o Presidente está num momento de descontrole. Descontrole, Governador? V.Exa. não ficaria descontrolado, se alguém ganhasse uma eleição em cima do seu nome e, não satisfeito com a ingratidão, agora usasse máquina do poder estatal contra a V.Exa., Governador Wilson Witzel?
16:00
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Bem, Governador Wilson Witzel, V.Exa. ainda tem o desplante, a cara de pau de dizer que Bolsonaro tem que pedir desculpas ao povo do Rio de Janeiro! Não, Governador! É V.Exa. que tem que pedir desculpas ao povo do Rio de Janeiro, que votou em V.Exa. pensando que V.Exa. era uma coisa, mas é outra!
A Rede Globo está passando vergonha mais uma vez, com esse jornalismo medíocre e mentiroso que tentou incriminar o Presidente da República.
Ao Governador eu deixo uma frase de Voltaire: “O orgulho dos pequenos consiste em falar sempre de si próprios; o dos grandes, em nunca falar de si”.
Governador Wilson, V.Exa. dirige um grande Estado, mas V.Exa. é muito pequeno.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, nobre Deputado Otoni de Paula.
Concedemos a palavra agora ao Deputado Assis Carvalho, do PT do Piauí.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ninguém sabe se o pecado é do Lobo Mau ou dos Três Porquinhos, mas que está na mídia está. E aqui não cabe a nós dizermos se é verdade ou mentira. Agora, se não é verdade, quem está no comando deste País deve ter a simplicidade e a humildade de apresentar a verdade ao povo brasileiro, e não ir para mídia babar, expor ódio e atacar a imprensa, porque essa mesma imprensa que ora ataca foi a mesma que beneficiou esta maldade que hoje nós estamos vivendo neste País.
Mas matéria publicado na revista Forum diz o seguinte: "Tecnologia permite atendimento à distância, pelo celular, de serviços de portaria". Isso não quer dizer que se a pessoa está na China, em Brasília, em Teresina, não possa atender um telefonema do interfone do Rio de Janeiro. Esse argumento não tem fundamento.
Também eu não estou dizendo que isso é verdade. Quem diz isso é o Governador do Estado do Rio de Janeiro. Se for, o Governo acabou. É o mínimo que esta Casa tem que compreender.
Mas, Sr. Presidente, faço essas palavras aqui, primeiro, para dizer que não é com gritaria, com xingamentos, que nós vamos esclarecer a verdade. O papel deste Parlamento é analisar os números e investigar, e não intimidar o porteiro. Nós já tivemos situação em que o motorista derrubou Collor, situação em que o garçom derrubou Palocci. Eu acredito que, se isso se confirmar como verdade, é o porteiro que vai derrubar o Governo mais desastrado da história da República brasileira, porque, independentemente disso, o Brasil está um caos, a saúde sofre, a educação sofre, o meio ambiente sofre, e o povo nordestino sofre ainda mais.
Mas quero, apenas para expressar a minha posição, falar sobre a decisão da ANEEL de taxar a placas fotovoltaicas. Eu acho isso um atraso absurdo, depois de tudo o que está acontecendo. Nós lutamos para ter energia limpa, o mundo inteiro faz a opção de reduzir o CO2. E aqui, agora, nós passamos a criar dificuldade para aqueles que podem melhorar a qualidade do ar no nosso País.
16:04
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Eu espero que pelo menos nesse ponto este Parlamento se una, que trabalhemos independentemente de partido e não permitamos que haja quebra de contrato. Se alguém colocou pequenas produtoras de energia sobre o teto da casa, é porque havia uma resolução, e nós esperamos que essa resolução seja respeitada.
Estamos aqui para nos unir em defesa das energias alternativas, tanto da eólica, como da solar, assim como das demais alternativas que temos hoje, nas quais podemos avançar, como a biomassa e outras, e não para criar obstáculos com altas taxações e trazer dificuldades para as pessoas que produzem energia limpa, numa época em que o nosso meio ambiente é tão agredido.
Então eu espero que pelo menos nesse ponto não tenhamos conflitos ideológicos, que possamos nos unir e permitir o incentivo à produção de energia limpa, e não a sua destruição ou taxação.
Sr. Presidente, eu solicito a divulgação nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil desta manifestação, em especial a nossa manifestação contrária a essa resolução da ANEEL.
Era isso o que eu tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Reinhold Stephanes Junior.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho escutado aqui os Deputados da Esquerda, do PT, do PSB, do PSOL, falarem dessa absurda reportagem da Rede Globo, que não verifica as coisas e coloca o porteiro acusando o Presidente da República de algo que ele não fez. Mas eles esquecem que a revista Veja, nesse final de semana, disse que o Marcos Valério testemunhou Lula mandando matar Celso Daniel.
Que absurdo! São dois pesos e duas medidas! Esses petistas só falam besteira na tribuna! Têm o rabo sujo! O Presidente Lula é acusado por Marcos Valério, que foi operador do mensalão, deu muito dinheiro para Deputado aqui na Casa, com carro-forte, para votar a favor do PT. Ele disse que o Lula é o mandante da morte de Celso Daniel.
Onde estão eles agora para falar de algo que é realmente muito grave? Mas ficam falando de besteiras aqui na Casa. É uma vergonha a Esquerda no Brasil. Só atrapalha, só quer o mal, a fim de voltar para o poder para fazer desgraça, mas não vai conseguir.
Agora, eu pergunto: o que falou Marcos Valério, operador do mensalão, que deu mesada para muitos Deputados votarem nesta Casa a favor do PT, é verdade ou mentira? Quem matou o Celso Daniel, pessoal do PT? Quem mandou matar? Foi o Lula?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Obrigado, nobre Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, por 3 minutos. (Pausa.)
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me fazer uma reclamação, porque, depois de eu falar, realmente falaria o Deputado que V.Exa. está chamando agora. Eu não sei por que V.Exa. abriu o precedente e concedeu 3 minutos para um Deputado que não estava na relação para falar apenas para me contrapor.
16:08
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Quero deixar claro que a revista Veja não só foi desmentida pelo Ministério Público, como também essa é uma denúncia de 2018 que já foi negada por Marcos Valério.
Espero que este Parlamento seja minimamente honesto para não reproduzir mentiras que já foram desmentidas, porque isso é ruim para o povo brasileiro. Independentemente do ódio doentio de alguns Parlamentares descontrolados, deve-se reproduzir a verdade. Essa mentira da revista Veja já foi desmentida pelo próprio Marcos Valério, e quem está se pronunciando neste Parlamento sabe disso.
Eu gostaria que a ordem de inscrição fosse considerada. Eu espero pacientemente chegar o meu horário. É muito ruim alguém furar a fila apenas para me contrapor, e isso não é justo.
O SR. REINHOLD STEPHANES JUNIOR (PSD - PR) - Eu não furei fila.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Deputado Assis Carvalho, só para explicar a V.Exa. que não houve furo de fila. O que aconteceu — e este Presidente tem o poder para fazer isso — é que S.Exa. já estava inscrito e se atrasou. Eu, como Presidente...
(Tumulto no plenário.)
Deputado, por gentileza, V.Exa. quer me ouvir?
Nobre Deputado, por gentileza, V.Exa. quer me ouvir? V.Exa. pode prestar atenção em mim, Deputado?
(Tumulto no plenário.)
O Deputado está um pouco alterado. Eu só quero explicar o seguinte: aqui não se fura fila.
Deputado, por favor, fique menos alterado, por gentileza.
Aqui ninguém fura a fila. O que aconteceu foi que o Deputado que seguidamente preside a sessão estava inscrito. Como eu tenho o poder para isso, achei por bem dar espaço ao Deputado que se atrasou um pouco. Não vi problema algum nisso. Eu também estou inscrito e continuo esperando.
Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes, que disporá de 3 minutos.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Bibo Nunes, eu acho que esta Casa está muito madura para pequenas discussões. Estamos chegando agora ao Congresso Nacional e procurando, de forma harmoniosa, conviver com todos para que possamos pensar um Brasil ainda melhor do que coisas pequenas que acontecem neste Parlamento.
Meu caro amigo Deputado Bibo Nunes, estou vindo de uma audiência com o Presidente da ANAC, o Sr. José Ricardo Botelho, que nos recebeu muito bem. Temos até o costume de falar de algumas agências. A ANAC tem alguns problemas, como os têm todas as outras agências, mas fomos recebidos de forma muito salutar. O Presidente nos explicou a situação do Aeroporto Regional de Guanambi, que já vem há muitos e muitos anos buscando a sua certificação pelas obras de infraestrutura feitas, na nossa época de Prefeito, e agora com o Prefeito Jairo Magalhães, para que possamos ter a certificação do aeroporto e a tão sonhada, a tão esperada linha aérea regional.
Eu não poderia deixar de agradecer a todos os que compõem a agência, o Presidente Ricardo Botelho, o Superintendente Rafael, a Ilma, que estiveram conosco lá nos explicando tudo e nos garantindo que, ainda neste mês de novembro, uma equipe da ANAC irá fazer toda a correção que porventura for preciso ser feita para que possamos ter a tão esperada certificação e, posteriormente, o nosso voo regional na cidade de Guanambi.
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Eu não poderia deixar de agradecer também a todos aqueles que se empenharam para esse aeroporto se tornar uma realidade. Na época do então Secretário de Infraestrutura, o hoje Senador Otto Alencar, foram investidos quase 1 milhão de reais para retirar uma rede de energia que estava atrapalhando o aeroporto de Guanambi. Depois, houve a construção do novo saguão, cerca patrimonial. O Governador Rui Costa autorizou a construção de nova pista, com 1.750 metros de extensão por 30 metros de largura, para a operação de voos regionais na cidade.
Quero agradecer a toda equipe da ANAC, ao Presidente Ricardo Botelho, ao Superintende Rafael. Esperamos que no mês de novembro eles façam essa certificação, em Guanambi.
Agradeço ao Governador Rui Costa, ao Prefeito Jairo Magalhães, ao Vice-Prefeito Hugo Costa, à Deputada Ivana Bastos, a todos os Vereadores que se empenharam nesse projeto que está na reta final.
Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Charles Fernandes, o Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Assis Carvalho, 4º Suplente de Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Calero, por 3 minutos.
O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é claro que o assunto do dia são as revelações divulgadas no Jornal Nacional, de ontem. Eu acho que essas revelações, por um lado, não podem significar ilações levianas a respeito de quem quer que seja. Por outro lado, não podem significar tampouco que o Presidente da República se exima de dar explicações.
Mais uma vez, eu acho que tem que prevalecer o equilíbrio, a ponderação, o justo correr do devido processo legal.
Ontem, o que me chamou a atenção, na fala em que o Presidente estava visivelmente alterado, fora do seu ponto de equilíbrio, são as ameaças veladas a um determinado veículo de comunicação, no caso à Rede Globo. As ameaças que o Presidente Jair Bolsonaro fez à Globo são absolutamente incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e absolutamente incompatíveis com a liberdade de expressão que deve prevalecer no País.
É muito ruim a campanha de desinformação, no sentido de que a Globo não teria deixado claro que o Presidente Jair Bolsonaro, na época, Deputado Federal, estava em Brasília. A reportagem deixou isso claro. E cumpriu, com isso, o seu papel jornalístico de informar exatamente o que aconteceu. Houve uma menção, no depoimento do porteiro, ao Presidente da República, que se encontrava em Brasília.
Não me parece haver nada mais objetivo do que esses fatos. E, portanto, o veículo de comunicação precisa ser respeitado.
Mais grave do que isso, é a aparente tentativa — espero que não prossiga nem seja verdadeira — de utilização das instituições do Estado brasileiro, com objetivos do Governo. Ou seja, o Governo se valer das instituições do Estado brasileiro, com a finalidade de direcionar ou com o objetivo de balizar investigações, inclusive, colocando em dúvida o próprio depoimento, o que é muito legítimo em sede de defesa. Mas o Presidente Bolsonaro não pode pretender usar a Polícia Federal nem o Ministério Público com essa finalidade.
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Se houve uma menção a ele e, eventualmente, isso se corporificar, se concretizar em algum tipo de inquérito ou investigação, a sua defesa terá toda a oportunidade de apresentar os seus argumentos. Agora, colocar a Polícia Federal, que é um órgão de Estado, a serviço do Governo ou a serviço de interesses pessoais do Presidente Bolsonaro é absolutamente inadmissível e absolutamente incompatível com a nossa República.
Instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público precisam ser respeitadas no seu múnus, precisam ser respeitadas nas suas funções, precisam ser respeitadas nas suas missões institucionais. Portanto, é muito grave que haja qualquer pretensão de se utilizar instrumentalmente estas instituições para qualquer tipo de defesa que seja.
Acho, Sr. Presidente, que a palavra de ordem aqui — e nós conclamamos todas as forças políticas que não instrumentalizem o que foi noticiado — é serenidade. Deixemos as investigações tomarem seu curso, sem fazermos qualquer ilação precipitada, tendo em vista sempre o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado Camilo Capiberibe.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde é para tratar de um tipo de acidente trágico que acontece há muitos anos na Amazônia, que é o acidente do escalpelamento.
Na verdade, por estes dias saiu uma longa e sensível matéria no site UOL, feita pelo jornalista Felipe Pereira, que descreve o acidente do escalpelamento e tem como título "Navegando pela dor: mulheres escalpeladas em acidentes de barco na Amazônia perdem o cabelo, a saúde e o amor próprio". Essa matéria, já na sua manchete, retrata exatamente quais são os impactos do acidente do escalpelamento.
O escalpelamento é um acidente que acontece quando os ribeirinhos, em particular as mulheres e as crianças, em boa parte evangélicos, porque deixam os seus cabelos crescerem, têm os cabelos arrancados do couro cabeludo pelo eixo do motor quando ele não está protegido.
A matéria é muito bonita, fala muito da situação do Estado do Pará, mas ignora uma longa luta da Deputada Federal Janete Capiberibe, aqui nesta Casa, que conseguiu construir o seu marco inicial com a aprovação da Lei nº 11.970, de 2009, que obrigou todos os barcos que navegam pelos rios da Amazônia a colocarem proteção no eixo do motor.
É evidente que a realidade não se muda pela legislação, mas a Deputada foi além e destinou recursos à Marinha, para que pudesse confeccionar e colocar a proteção nos barcos. A matéria diz que no Estado do Pará foram colocadas 224 proteções em eixos do motor; no Amapá, foram mais de 60. Certamente, houve uma grande redução no índice desses acidentes. No Amapá, na foz do Rio Amazonas, a redução foi de 75%, conforme os registros, a partir da aprovação da lei.
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Eu reapresentei dois projetos importantes da Deputada Federal Janete Capiberibe: um deles garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica gratuita pelo SUS para as vítimas de escalpelamento; e o Projeto de Lei nº 1.494, de 2019, que obriga as fábricas que produzem esses motores a fornecerem a proteção do eixo, o que vai evitar esse acidente trágico.
Há outro projeto de autoria da Deputada Janete Capiberibe e do Deputado Glauber Braga, que avançou na Comissão de Seguridade Social e Família, foi aprovado por unanimidade e determina o pagamento de uma pensão mensal vitalícia e intransferível às mulheres vítimas de escalpelamento. Aproveito para agradecer à Deputada Silvia Cristina, do PDT de Rondônia, que foi a Relatora. Agora nós esperamos que esses três projetos possam ser aprovados.
Durante o nosso Governo no Amapá, nós fizemos uma parceria com a Defensoria Pública da União e a Associação Brasileira de Cirurgiões Plásticos e promovemos um mutirão de cirurgias em três oportunidades para reparar os danos causados pelo acidente do escalpelamentos nas mulheres, devolver a elas a autoestima e garantir que tenham mais qualidade de vida. Então, essa é uma luta permanente.
Eu aproveito para dizer que, hoje de manhã, falei com o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família para que nós pudéssemos conseguir um Relator e colocar em pauta esses projetos. Vamos avançar, essa matéria é muito clara, esse acidente é trágico, mas pode ser evitado. E esta Casa tem um papel a cumprir.
Parabenizo a Deputada Federal Janete Capiberibe pela sua luta pelas mulheres ribeirinhas da Amazônia e continuo aqui na luta para que nós possamos acabar e erradicar esse acidente terrível.
Muito obrigado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimentando V.Exa. e o Deputado Camilo Capiberibe, eu peço licença para fazer um convite a todos os colegas. Daqui a pouquinho, vai começar um ato, no Auditório Nereu Ramos, chamado Direito Já, em defesa dos direitos do povo brasileiro. Então, eu reitero o convite que já foi feito a todos os membros da Casa, para que compareçam.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Está registrado, Deputado.
Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Assis Carvalho, eu quero deixar aqui o meu protesto veemente contra a matéria veiculada ontem pela Rede Globo, que eu caracterizo de imprensa marrom total e geral. Há pouco, um Parlamentar disse que o Presidente Bolsonaro fez ameaças após a veiculação daquela matéria. Imagine que o mais leigo, o mais incauto cidadão ou cidadã do Brasil, ao olhar aquela matéria, vê o seguinte: "Olha, Bolsonaro estava na casa, ligaram para ele". E depois diz: "Não, mas ele estava em Brasília. Ele estava na casa; não, ele estava em Brasília".
Qual é o sentido de fazer uma matéria que, na própria matéria, se diz que não tem sentido e que não é verdade. Isso é imprensa marrom! Aqui fica meu protesto, e o Presidente está no seu direito.
As emissoras de rádio e televisão têm concessão. Se têm concessão, é porque assim está na lei e é preciso ter concessão. E para manter a concessão, há que se manter e respeitar a lei e a ordem! Uma emissora não pode tentar jogar a população contra o Presidente da República.
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E digo mais: Bolsonaro está muito mais fortalecido depois desse episódio. Quem está ao lado de Bolsonaro está mais revoltado e lutando cada vez mais pela causa de um Brasil melhor. Aí está o Brasil que estamos mostrando: negócios com grandes países. É um novo Brasil chegando.
E não vamos admitir, em hipótese alguma, a imprensa marrom!
Muito obrigado, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho, por 1 minuto.
O SR. VICENTINHO (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui ao lado dessas mulheres guerreiras. Quem são elas? Hoje, está ocorrendo em Brasília o Congresso da Virada, o Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais — CBAS, em defesa da democracia. Aqui conosco estão as concluintes da FAPSS — Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do Sul, juntamente com a minha sobrinha Rebeca e minha esposa Roseli. Eu tenho uma filha, a Luana, que é assistente social. A minha nora, a Erlaine, também é.
E elas vieram aqui para conhecer a Casa e até para fazer um agradecimento, porque a Casa aprovou a jornada de 30 horas para as assistentes sociais, que têm uma tarefa extraordinária em defesa da dignidade humana.
Eu queria fazer esse anúncio, Sr. Presidente.
Agradeço pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Parabéns, Deputado Vicentinho!
Agora passo a palavra ao Deputado Hildo Rocha. Em seguida, vou intercalar os oradores inscritos com os que farão discursos de 1 minuto.
Deputado Hildo Rocha, V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Assis Carvalho, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, subo à tribuna da Câmara neste momento para registrar uma audiência que tive, hoje pela manhã, com o Presidente do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o Sr. Rodrigo Dias, que está fazendo um grande trabalho, destravando os pagamentos, acelerando a execução de obras na área educacional do Brasil inteiro.
Estive lá com o Prefeito de Grajaú, o Mercial Arruda, com o Prefeito de Esperantinópolis, o Aluisinho, e resolvemos grande parte dos problemas desses dois Municípios. Também levei ao conhecimento do Presidente Rodrigo Dias outras ações que precisam ser resolvidas em outros Municípios do Maranhão, os quais aqui represento como Parlamentar. São Municípios que me escolheram como seu representante. Então, parabenizo a conduta do Rodrigo Dias, que está fazendo um grande trabalho.
Sr. Presidente, quero também aproveitar a oportunidade para registrar que, na última sexta-feira, realizamos em Fortaleza, na Assembleia Legislativa do Ceará, um seminário organizado pelos Deputados Roberto Pessoa e Pedro Augusto Bezerra, que tiveram o apoio do Presidente da Assembleia Legislativa, bem como dos Deputados Mauro Benevides Filho e do Júnior Mano, que lá também estiveram.
Foi uma discussão de alto nível, que contou com uma participação muito grande, com a presença inclusive do ex-Governador do Ceará Gonzaga Mota, que foi nosso colega Deputado e levou algumas informações desta Câmara em relação a esse tema. Esteve presente também o Deputado Constituinte Firmo de Castro, que falou sobre a parte de tributação e orçamento da nossa Constituição Federal. Ele foi um dos responsáveis pela redação dessa parte da nossa Constituição Federal.
16:28
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Eu quero também, Sr. Presidente, convidar todos os Deputados e Senadores mineiros a participarem, na próxima segunda-feira, dia 4, de um seminário sobre reforma tributária que vai acontecer em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Os Deputados Reginaldo Lopes e Newton Cardoso Jr estão organizando o seminário, que vai tratar da PEC 45/19, de autoria do Deputado Baleia Rossi. O seminário está sendo organizado pelo Deputado Estadual Agostinho Patrus, que é o Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Eu quero convidar todos os mineiros e todos os brasileiros que ali moram.
Sr. Presidente, eu concluo pedindo que este nosso pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido.
Concedo a palavra ao Deputado Hélio Costa, do Republicanos de Santa Catarina.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Assis Carvalho, eu faço uso do microfone agora, cumprimentando todos os Deputados e Deputadas, apenas para lembrar que neste País é difícil praticar esporte, até mesmo iniciar as crianças no esporte.
Eu quero fazer um comunicado e cumprimentar as atletas de Florianópolis, Santa Catarina, Maria Júlia Rodrigues e Beatriz Matiola Guerreiro, que foram ao Peru disputar o Campeonato Sul-Americano de Ginástica Rítmica, na categoria infantil até 13 anos. E elas acabaram, Sr. Presidente, senhores membros deste Parlamento que estão nesta Casa, trazendo o título sul-americano do aparelho bola. Elas precisaram fazer uma vaquinha para poderem viajar a Lima.
Eu quero cumprimentar também as professoras, as técnicas Maria Helena Kraeski e Luísa Matsuo.
Parabéns às crianças de Santa Catarina!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui repercutir um pedido feito por uma trabalhadora da educação do Estado de São Paulo, uma professora que passou num concurso para diretora de escola, que atua no extremo da zona sul da periferia da cidade de São Paulo na região do M'Boi Mirim e em cidades próximas, como Embu das Artes e Taboão. Ela faz uma crítica a um programa sobre educação lançado pelo Governador Doria.
O Doria é um inimigo da educação, é um inimigo das crianças. Ele acabou com a política de alimentação escolar; acabou, na prática, com o Conselho de Segurança Alimentar. E agora está anunciando um programa para melhorar 100 escolas, entre as mais de 4.500 escolas que existem no Estado de São Paulo, criando uma carreira diferente dos professores do magistério, contratando professores por fora da Secretaria Estadual de Educação, por outra fundação.
Isso faz, inclusive, com que professores que se dedicam à educação em São Paulo, que passaram num concurso e estão esperando a oportunidade de serem diretores e de progredirem na carreira do magistério percam essa oportunidade por causa de um novo regime de contratação para 100 escolas.
16:32
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Só para registrar, Sr. Presidente — e V.Exa., que é do Piauí, sabe da evolução no Estado do Piauí na área da educação —, foi feita uma pesquisa com várias unidades escolares do País que atendem ao ensino médio, e apenas 100 escolas têm indicadores de qualidade satisfatórios, entre as quais 82 são de período integral, e apenas 2 estão no Estado de São Paulo. No Estado mais rico do País, São Paulo, governado por Dória e pelos tucanos há tanto tempo, há apenas 2 unidades escolares de período integral com indicadores de qualidade satisfatórios.
E essa nova ação mostra, mais uma vez, quem são os inimigos da educação pública no Estado de São Paulo.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, Deputado Assis Carvalho, nobres colegas, é uma satisfação estar aqui nesta tribuna mais uma vez.
Eu estou bastante triste, assim como o meu colega jornalista e apresentador de televisão, o Deputado Hélio Costa, de Santa Catarina. Quando criança, eu me inspirava na carreira de jornalista, de apresentador de televisão e estava sempre admirando a Rede Globo. Para mim, era um orgulho a emissora representar para o mundo a potência televisiva que o Brasil tinha, mas hoje estou me envergonhando da Rede Globo. Vejam como passa o tempo. Como a Globo pode fazer uma matéria tão suspeita, um jornalismo tão marrom como o de ontem? Onde já se viu uma matéria jornalística em que se dizia que o Bolsonaro estava na casa tal e, na mesma matéria, dizia-se que ele não estava em casa, que estava em Brasília. Que notícia é essa? Ele estava, mas não estava. Não tem conteúdo, não tem sentido jornalístico algum.
Eu digo isso com tristeza, como jornalista, como homem de televisão que sou. E faço aqui um apelo à Rede Globo para que volte ao seu jornalismo sério e que lhe tanto deu credibilidade. Digo isso porque, do jeito que vai, a Rede Globo, em pouco tempo, perderá toda a sua credibilidade. E se a intenção foi atingir o Presidente Bolsonaro, foi bem ao contrário o que aconteceu, porque quem apoia o Presidente Bolsonaro está revoltado com aquela matéria e o está apoiando como nunca.
E deixo aqui o registro da minha solidariedade quando, ontem, às 3h30min da manhã, acordaram o Presidente Bolsonaro para lhe dar essa notícia estupenda, que é um absurdo. O Presidente está fazendo uma viagem de negócios, trazendo muitas coisas boas para o Brasil. Só da Arábia Saudita virão 40 bilhões de reais. Enquanto o Presidente Bolsonaro está pensando num Brasil maior, a comunicação deste País, a Rede Globo, está tentando derrubá-lo. Por quê? Bolsonaro não está fazendo nada de mal à Rede Globo! Ele simplesmente foi muito claro. Como a Globo tinha 80% de audiência, como diziam, ela ganhava 80% da verba. Só que não é verdade, porque ela tem 42% de audiência, então vai receber 42% da verba. Não há perseguição alguma. É simplesmente o que é justo. A Record está aí, o SBT está aí, a Bandeirantes está aí, que também merecem o seu patrocínio.
Mas se Bolsonaro fosse um pouco vingativo, tiraria toda a verba. Veja que não há ódio no coração de Bolsonaro. Mas, com o tempo, se continuar assim, eu pergunto: quem entre V.Exas., por exemplo, que fosse o dono de uma concessão ou que tivesse o poder de dar uma concessão estaria apoiando ou dando patrocínio a quem o ataca? Ninguém faria isso! E Bolsonaro, mesmo assim, continua dando a verba de publicidade, porque ele respeita a democracia, respeita a imprensa. Ele não fez nada, nenhuma perseguição! Mas ele — não como pessoa física, mas como Presidente deste País — tem o direito de invocar o Ministro Moro. Ele tem direito à defesa.
16:36
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Quem fez esse tipo de reportagem tem que pagar — tem que pagar! Quem comete algum crime de qualquer natureza tem que ser penalizado. Jamais poderemos permitir que um meio de comunicação possa tentar denegrir a imagem do Presidente da República e jogar a população contra ele, baseado em inverdades.
Convido vocês a assistirem, hoje à noite, ao Jornal da Record, que trará ampla matéria mostrando a verdade.
Grato, nobre Presidente Assis Carvalho.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Chico d'Angelo.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. CHICO D'ANGELO (PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria relatar uma iniciativa que tomei no meu mandato ontem. Apresentei requerimento de informação ao Ministro da Economia solicitando esclarecimento a respeito de uma viagem feita por toda a Diretoria Executiva da Casa da Moeda a vários países da Europa sem o esclarecimento dos objetivos. É um verdadeiro trem da alegria da Diretoria da Casa da Moeda, que, com essa postura, nessa lógica da privatização, mostra que está completamente despreparada para conduzir uma instituição desse porte.
Aliás, nesta semana, o PDT entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a privatização de várias estatais, inclusive a Casa da Moeda, a DATAPREV e o SERPRO.
Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Casa da Moeda do Brasil, quero dizer que essa viagem que saiu no Diário Oficial da União não mostra a transparência dos seus objetivos.
Se o Presidente da Casa da Moeda e toda a Diretoria têm uma proposta de privatização, eles devem ter ido a instituições como a Casa da Moeda da Alemanha e de outros países, que inclusive têm Casa da Moeda estatal, para, segundo soubemos, ver como são produzidas cédulas e outras iniciativas, o que a Casa da Moeda já faz. Vale dizer que ela é referência no Brasil e no mundo, produz os nossos passaportes e tem tantas outras iniciativas, é uma das mais antigas casas estatais no Brasil.
O Brasil está vivendo um momento trágico de denúncias internacionais. Esse escândalo que está ocorrendo no Governo Bolsonaro, relativo às denúncias, no condomínio do Presidente, do caso Marielle e Anderson, já adquiriu repercussões internacionais. Num momento como esse, diretores da Casa da Moeda estão passeando pelo Brasil, vendendo patrimônio público, numa verdadeira orgia das estatais brasileiras.
Nós apresentamos esse requerimento solicitando informações ao Ministro da Economia e queremos uma resposta objetiva e muito clara sobre o que essas figuras foram fazer em vários países da Europa durante 1 semana.
Muito obrigado.
16:40
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Heitor Freire.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. HEITOR FREIRE (PSL - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para me solidarizar com o Presidente Bolsonaro e também com a sua família, diante de uma monumental campanha de desinformação voltada para o "assassinato" da reputação daquele que está na linha de frente contra a maior organização criminosa da história do continente latino-americano, que é o Foro de São Paulo. Mas já está tudo desmascarado.
A Rede Globo é um instrumento do Foro de São Paulo e faz parte dessa organização nefasta, inimiga do Brasil e da liberdade do nosso continente. Algumas das ações que foram orquestradas pelos lacaios do criminoso Foro de São Paulo são nítidas. Algumas delas são os factoides exagerados de incêndios na Amazônia, como tentativa de uma intervenção internacional em nossa soberania; esse ataque terrorista com óleo nas praias do Nordeste, algo inédito no Brasil, que o Poder Executivo vem tratando de forma séria e rápida — trata-se de um ataque terrorista; essas violentas revoltas que vêm acontecendo em países aqui da América Latina, que foram orquestradas — como o próprio Maduro confirmou, o plano do Foro de São Paulo segue de vento em popa.
E, ontem, a Rede Globo veio com esse fogo sorrateiro contra o nosso Presidente. Enquanto ele está no outro lado do mundo, buscando investimento para desenvolver a nossa Nação, a Rede Globo, de forma sorrateira, abre fogo, mas é desmascarada mais uma vez com suas mentiras e fake news.
Nós temos que ser firmes contra os inimigos do Brasil. Nós temos que identificar quem são os partidos que estão alinhados com o Foro de São Paulo.
Permaneça firme, Presidente! Permaneça firme, nosso Presidente Jair Bolsonaro, pois aqui nesta Casa V.Exa. tem soldados que estão lutando ao seu lado e milhões de brasileiros que não vão permitir que o Foro de São Paulo volte a esta Nação, ao poder mais uma vez. E nós vamos deixar claro quem são os verdadeiros inimigos do Brasil, que são os partidos de esquerda, socialistas e comunistas. E nós vamos combater até o nosso último dia nesta Nação.
Sr. Presidente, eu peço que, se possível, este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - V.Exa. será atendido.
Convido o Deputado Airton Faleiro para fazer uso da palavra.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO) - Sr. Presidente, em nome da Liderança do Podemos, eu gostaria de usar a tribuna, logo em seguida. Peço que seja feita minha inscrição.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Tudo bem.
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro.
O SR. AIRTON FALEIRO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho observado que uma parte da base do Governo ainda tem coragem de vir aqui atacar a imprensa e defender a família Bolsonaro.
16:44
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Eu pergunto a V.Exas.: por que o Presidente da República reclama tanto da matéria da Rede Globo, reclama tanto dos ataques que a imprensa tem feito a ele? Isso ocorre em todos os Governos! Nós do PT sabemos disso e vivemos mais do que nunca e do que ninguém com as críticas da imprensa. É preciso saber conviver com as críticas.
Agora, eu diria à família Bolsonaro que, se não quiser ser criticada pela imprensa, pare de fazer besteira, pare de fazer coisa errada.
Só nesta semana três fatos praticados por essa família chocaram o País e o mundo.
Primeiro, foi o vídeo com o leão e as hienas. Que besteira que se fez! Isso demonstra que não se aceita conviver com os instrumentos democráticos deste País. Atacaram até o Supremo, atacaram até o partido da sua base, que é o PSL, e não querem ser criticados?
Ontem, desta tribuna, o filho do Presidente, um Deputado Federal, desafiou a institucionalidade brasileira, dizendo que, se acontecerem manifestações no Brasil como as que estão ocorrendo em outros países, vão usar a polícia, e ameaçou com o retorno da ditadura militar. E depois não querem ser criticados?
O mais grave é saber que as besteiras cometidas por essa família se repetem. Olhem o vídeo do Presidente da República divulgado ontem no Facebook. Desequilibrado, ele fala palavrões, ataca a imprensa, ataca a democracia, sai em defesa do indefensável, no que se refere ao possível envolvimento da família na morte de Marielle.
Então, parem de fazer besteira, parem de fazer coisa errada que a imprensa para de noticiar.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, que falará pela Liderança do Podemos.
V.Exa. dispõe de 4 minutos.
O SR. JOSÉ NELTO (PODE - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, imprensa nacional, veículos de comunicação da Câmara dos Deputados, eu procuro ser o mais justo na minha vida pública e também no papel de pai de família.
Há cerca de 3 meses, eu subi a esta tribuna para defender o Presidente Lula, que estava sendo transferido de Curitiba para Tremembé. Eu senti que a Justiça brasileira, que a juíza que havia determinado a transferência o fazia como uma vingança ao ex-Presidente Lula, que já foi o Chefe das Forças Armadas. Então, eu subi a esta tribuna e defendi que ele não fosse realmente levado para Tremembé. Hoje defendo que, se ele está condenado, se a Justiça o condenou, como ex-Presidente da República, ele poderia cumprir a pena ou no quartel do Exército, ou no da Polícia Militar, ou no do Corpo de Bombeiros, como está cumprindo o Eduardo Azeredo, ex-Governador de Minas Gerais.
16:48
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Mas eu tenho também uma obrigação. Eu vi a matéria da Rede Globo. Defendo a liberdade de imprensa, pois a liberdade de imprensa é tudo na vida de uma democracia. Porém, não podemos, neste momento, querer jogar a responsabilidade de um crime nas costas do Presidente da República.
Eu vi o vídeo. Naquele momento, ele estava aqui no Congresso Nacional. Eu vi também que, durante aqueles 3 dias, o nome dele estava no painel. Vejo que esta é uma tentativa não muito republicana. É preciso ter muito cuidado. A imprensa, antes de noticiar qualquer crime e culpar alguém, primeiro, tem que ter dados concretos, dados concretos. O Presidente da República agiu corretamente, bem como o Ministro Sergio Moro, pedindo apuração. Todos nós pedimos. Nós queremos saber quem matou Marielle, quem foi o mandante. Mas culpar o Presidente da República?
Neste momento, eu tenho a consciência tranquila ao dizer que o Presidente não é culpado, até que me provem o contrário. Com muita responsabilidade, antes de acusar qualquer cidadão, seja ele Presidente da República, seja ele Parlamentar, seja ele homem civil, é preciso ter provas concretas.
O Brasil passa por um momento de muita dificuldade. É preciso ter muita sensatez neste momento por que está passando a nossa democracia. É hora de diminuirmos essa tensão que estamos vivendo a cada dia e de pensarmos no Brasil, na nossa economia, no desemprego.
Não sou do partido do Presidente, não faço parte da base do Presidente, mas sou da base do Brasil, sou da base da responsabilidade. Por isso, tomei a atitude de vir à tribuna e dizer que o Presidente da República Jair Bolsonaro, até este momento, a nosso juízo, não tem nada a ver com a morte da Vereadora Marielle Franco.
É preciso ter calma, muita prudência, ao acusar qualquer cidadão. Vamos pedir à Justiça e à Polícia Federal que apurem os fatos, e não jogar o Brasil, que está prestes a explodir, num barril de pólvora.
Portanto, eu peço a todos cautela, responsabilidade.
O Presidente da República conta com a nossa confiança.
Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Antes de passar a palavra ao Deputado Rogério Correia, eu concedo 1 minuto ao Deputado Vander Loubet.
O SR. VANDER LOUBET (PT - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sexta-feira estive em Corumbá, no Pantanal, no meu Estado, numa audiência pública.
Passando pela BR-262, vi o incêndio. Portanto, eu queria pedir às autoridades, ao IBAMA, que fiscalizassem a queimada à beira da BR-262. É um absurdo! Os bombeiros estão tentando, desde sábado, controlar essa queimada, que traz prejuízo enorme para o meio ambiente, principalmente para os pequenos, médios e grandes produtores da região. Já sabemos que as linhas de transmissão foram atingidas.
Por isso, é muito importante uma ação do IBAMA. E a Polícia Rodoviária Federal alertou-nos sobre uma possível atividade criminosa nessa queimada.
Quero deixar esse registro e pedir às autoridades que tomem providências.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Assis.
O Deputado que me antecedeu disse que nós temos que ter cautela e pediu cautela ao País. É verdade. O problema é que quem não tem cautela é o Presidente da República. Estive pensando aqui na Segunda Guerra Mundial, naqueles pilotos japoneses que eram chamados de kamikazes, os quais pegavam o avião e o jogavam no alvo e morriam junto. O Presidente da República parece um kamikaze. O problema é que ele está governando, está pilotando um enorme avião, que é o Brasil, e o povo está dentro. E o Presidente, como um kamikaze, quer jogar o avião no abismo, na terra. Isso é o que nós estamos vendo, infelizmente, do Presidente Bolsonaro e da sua família.
Um ex-bolsonarista convicto, que agora diz que transitou da ultradireita para a Direita, o Deputado Alexandre Frota, acabou de dizer, na CPI das Fake News, que Bolsonaro ligou para ele pedindo que defendesse o Queiroz. Então, imagino a ligação do Presidente Bolsonaro com o Queiroz, pois liga para Deputados e pede que defenda o Queiroz. Esse é o Presidente que está pilotando essa nave chamada Brasil.
O filho dele, o ex-embaixador, ameaça a todos. Esteve lá agora e arrumou um quiproquó na reunião, parece que quer colocar fogo. Sabe o que é apagar incêndio com gasolina? E joga gasolina.
Depois, vem uma reportagem dizendo que o outro filho do Presidente vai dar agora de investigador. Ele vai ao condomínio do Presidente, onde mora também o assassino de Marielle — coincidências só existem no Brasil —, fazer a investigação do que aconteceu no fatídico dia, em que o porteiro... Coitado do porteiro! Agora virou inimigo dos Bolsonaro. Aliás, já pedi proteção ao porteiro. Estou com medo do que pode acontecer ao porteiro, porque quem matou Marielle foram os milicianos.
Vejam bem: esse é o clã que está governando o Brasil ou pilotando esse avião, como kamikazes.
Então, não tem que se pedir cautela ao povo. Aliás, o povo não pode ter mais cautela, o povo tem que ter ação, senão ele vai jogar o avião para que ele se incendeie. É a isso que nós estamos, infelizmente, assistindo, por se querer um golpe ou uma ditadura no Brasil. É para isso que trabalha o clã Bolsonaro. E o Brasil fica como um avião, fica à deriva.
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E o piloto, que infelizmente foi eleito com as fake news depois de um golpe, em vez de colocar ordem no Brasil, escolhe os temas que mais podem incendiar o nosso País. Os temas fundamentais, que são aqueles com os quais precisamos ter cautela para que o País melhore, são afastados pelo Presidente da República.
Não se fala em programa para gerar emprego. São 13 milhões de desempregados, e não se vê um bolsonarista subir à tribuna para falar de uma política de emprego. É impressionante! Só falam de guerra, de armas, de armar, de ódio! Quem deveria pregar a paz, falar de educação, de melhorar as condições das universidades, faz o contrário, ataca as universidades — refiro-me ao Ministro.
Então, o que se vê do Governo é o desgoverno, é o antigoverno. O Ministro do Meio Ambiente torce para o óleo, ele não torce para a praia. Ele torce para que o óleo seja da Venezuela, para dizer que foi a Venezuela que causou esse problema no Brasil. Ele não trabalha para limpar o óleo. Esse é o Governo que nós temos em todos os itens.
Por isso, Sr. Presidente, esse Bolsonaro tem de sair. O Brasil não vai aguentar isso mais 3 anos, infelizmente.
Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Rogério Correia.
Concedo a palavra ao Deputado Daniel Almeida.
V.Exa. dispõe de 3 minutos.
O SR. DANIEL ALMEIDA (PCdoB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil está perplexo. Há muita insegurança, muita violência e muito ódio semeado.
Eu estava refletindo que, neste mês de outubro, o Brasil festejou, a Bahia também soltou foguete, o mundo comemorou a Santa Dulce dos Pobres. O Brasil ganhou uma santa. Foi algo muito especial, porque foi o milagre do acolhimento, do cuidar dos pobres, de organizar um trabalho social de grande dimensão.
As Obras Sociais Irmã Dulce acolhem hoje milhares de pessoas. São mais de mil leitos à disposição dos mais pobres. O grande milagre foi este: juntar pessoas desprotegidas para terem um afeto, um carinho, para semear amor.
Neste momento, estamos discutindo temas políticos fundamentais: o respeito, a valorização da institucionalidade brasileira; o fortalecimento da nossa democracia e da nossa soberania; os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores. Mas estamos dedicando pouco tempo para debater temas como a proteção dos milhares de desempregados, daqueles que são vítimas da violência nas periferias, nas prisões do nosso País, daqueles que sofrem a dor pela falta de atendimento. Falta até vacina em nosso País.
Estamos pouco dedicados ao debate sobre como gerar empregos neste País, como fazer a nossa economia crescer, como distribuir a riqueza. A desigualdade social em nosso País só aprofunda.
17:00
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Eu estive em Roma para acompanhar a canonização da Santa Dulce dos Pobres e acompanhei a festa brilhante em Salvador. Eu queria me somar a todos que estão agora orando, rezando para que a proteção de Santa Dulce dos Pobres possa estar presente, possa acolher aquelas pessoas que são as principais vítimas da incompetência, da falta de aptidão, da arrogância, do destempero daquele que está governando o nosso País.
O Brasil não pode caminhar nessa direção.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando segunda Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, quarta-feira, dia 30 de outubro, às 17h01min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei Complementar nºs 461 e 459, de 2017; Projetos de Lei nºs 3.723, de 2019, 6.969, de 2013, 7.223, de 2006. 3.443, de 2019, e 7.843, de 2017. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 1 minuto.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CELSO MALDANER.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA DULCE MIRANDA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA IRACEMA PORTELLA.
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