Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Ordinária)
Em 7 de Novembro de 2019 (Quinta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Senhoras e senhores, boa tarde!
De maneira muito especial e carinhosa, agradeço a presença de todos. O plenário mais importante desta Casa, o de maior capacidade, está lotado de pessoas que já ajudaram a construir a história da extensão rural. Temos juntos a responsabilidade de construir um futuro diferente. Disse o próprio Betinho: "Uma coisa é a gente contar história, outra coisa é a gente ajudar a fazer história".
Sra. Ministra, sua presença hoje aqui acende a chama da esperança de ser hoje um marco em que estaremos plantando sementes muito férteis para reconstruir um sistema em que os nossos colegas extensionistas sejam talvez a primeira ou a última esperança do produtor rural, dos agricultores e suas famílias terem nos grotões do Brasil a presença do Estado brasileiro com políticas públicas.
Dito isso, declaro oficialmente aberta a reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, convocada para debater assistência técnica e extensão rural pública brasileira.
Está presente a Exma. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Na pessoa de V.Exa., Ministra, nós agradecemos a toda a equipe do Ministério que está presente e nos prestigia e nos ajuda a construir o futuro.
Está presente a Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Setor Público Agrícola do Brasil — FASER.
Está presente o Presidente Nivaldo de Magalhães, da ASBRAER, que carinhosamente chamamos de associação brasileira das EMATERs.
Está presente o Presidente da ANATER. Temos esperança de que a ANATER não seja um vagão, mas seja a máquina da locomotiva que puxa a transformação da extensão rural de que o Brasil precisa.
Está presente o Sr. Antônio Carlos Machado, Presidente do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária — CONSEPA, que equivale à EMBRAPA dos Estados.
Está presente o Presidente da EMBRAPA, o Sr. Celso Luiz Moretti. A extensão e a pesquisa estão juntas nesse desafio.
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Estão ainda presentes Presidentes das EMATERs, como Iberê de Mesquita, e extensionistas, como Marilson Bernardina, que foi dos que mais acreditaram na reestruturação do serviço.
Agradeço a presença de meus colegas Parlamentares, como o Deputado Tolentino, que aqui representa a Frente Parlamentar. Agradeço a presença às entidades, como a ABRALEITE, aos sindicatos e aos estudiosos. Agradeço ao ex-Secretário Argileu Martins, agradeço, enfim, a todos os presentes.
Vai haver três eventos ao mesmo tempo: a audiência pública, a instalação da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural e o lançamento do documento referente ao pacto pelo fortalecimento da assistência técnica e extensão rural. Nós esperamos que esse documento seja a ferramenta para viabilizar recursos.
Eu falar rapidamente sobre a proposta que nós estamos construindo há 3 anos, Ministra. Visitamos todas as regiões do Brasil fazendo seminários nas Assembleias Legislativas com o tema A assistência técnica e extensão rural de que o Brasil precisa. Também, neste ano, de acordo com os desafios, nós fomos construindo esse documento. Esperamos que a presença de V.Exa. aqui simbolize que nós não estamos apresentando um documento para pedir dinheiro ao Ministério, para pedir dinheiro ao Governo. Nós sabemos dos desafios pelos quais o Estado brasileiro está passando. Somos parte de um exército, de uma multidão de pessoas que juntas, sob sua liderança, queremos buscar recursos para a sustentabilidade desse serviço essencial para o País.
(Segue-se exibição de imagens.)
Bem, nós sabemos que assistência técnica e extensão rural são serviços essenciais para o Brasil previstos na Constituição Federal. Aplicar recursos em assistência técnica e extensão rural não é gasto, é investimento. Então, o valor bruto por hectare da produção do agricultor familiar que não tem assistência técnica e extensão rural é 639 reais. O valor bruto por hectare da produção do agricultor familiar que tem assistência técnica e extensão rural ocasionalmente passa para 1.356 reais. O valor bruto por hectare da produção do agricultor familiar que tem assistência técnica e extensão rural regularmente é quatro vezes maior. Essas são informações do próprio IBGE, segundo o Censo de 2006, sintetizado em 2012.
Depois de criado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário — creio que todos têm o documento em mãos — foi crescendo. O mais alto valor do Ministério foi em 2012 com 9,6 bilhões, depois veio caindo e, em 2016, tivemos 4 bilhões.
Mas a média, nesse período, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, foi de 4 bilhões por ano.
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Nós vamos ver como a agricultura, apesar de ser a alavanca da balança comercial brasileira, foi perdendo recursos.
Em 2005, parte dos colegas mais vividos procuramos a Câmara dos Deputados. Um Deputado nos atendeu, de pé, e perguntou o que queríamos. Nós não existíamos, de modo que não havia como destinar recursos para a assistência técnica e extensão rural. Depois, em 2008, nós conseguimos que fosse criada uma rubrica que se chamava PRONATER. Aí, à medida que fomos conseguindo espaço formal no Orçamento, fomos crescendo.
Em 2012 — neste ponto é importante mencionar o Fernando, Secretário da Agricultura Familiar, que cuida de orçamento no Ministério —, foi extinta essa janela no orçamento. Então, hoje, para nós Parlamentares conseguirmos colocar uma emenda, temos que colocá-la numa rubrica genérica que se chama Fortalecimento da Agricultura Familiar. Ou seja, nós perdemos espaço durante esse período, mas crescemos enquanto houve janela no Orçamento.
Quando o MDA foi extinto, nosso orçamento, que na média era de 4 bilhões por ano, voltou a ser de menos de 1 bilhão, isto é, de 947 milhões. Depois fomos para o Ministério da Agricultura, e a coisa ficou mais complexa a inda. Tudo o que se juntou da Secretaria de Estado de Administração, 863 milhões, foi para o Ministério. Desses 863 milhões foram contingenciados 32,5%. Ou seja, nós conseguimos, em 2008, criar a rubrica no Orçamento, e desde que perdemos essa rubrica, em 2012, depois extinto o MDA e passadas para o Ministério da Agricultura suas atribuições, nós só perdemos recursos.
Quando existia o MDA, havia 49 programas com financiados pelos 4 bilhões ao ano. Quando formos para a SEAD, retrocedemos para 9 programas. Agora, no Ministério da Agricultura, só há 3 programas ligados à assistência técnica e extensão rural.
Todos acompanharam que, em 1990, foi extinta a EMBRATER. Não vou falar sobre isso — está tudo no documento. Depois de um movimento de 10 anos, de que muitas autoridades e lideranças participaram, foi criada ANATER, em 2013, mas sua diretoria só foi criada em 2016. A ANATER foi criada para otimizar todos os recursos do Governo Federal para a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A estimativa é de que ela tivesse 1 bilhão. Pelo estudo que nós fizemos naquele período, existiam na Esplanada em torno de 2 bilhões. Quando a ANATER foi regulamentada, era para ela ser um órgão autônomo ligado ao Ministério, mas ela acabou sendo ligada à Secretaria Especial de Agricultura Familiar — SEAD e, agora, está ligada à Secretaria do Ministério.
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Aqui estão as 10 prioridades levantadas durante os 2 anos em que visitei as Assembleias Legislativas do Brasil.
A primeira proposta é fazer um arranjo institucional coordenado pela ANATER com as cooperativas, que já investem 50 milhões na assistência técnica; o Sistema S, com 300 milhões; o crédito rural, também com 100 milhões; mais os 2 bilhões e 100 que os Estados investem. Nós queremos que a ANATER venha a fazer esse arranjo institucional, já fazendo essa mudança na lei da ANATER, que é a nossa primeira proposta. A ANATER coordenaria um pacto nacional em que o Sistema S e as cooperativas possam fazer parte desse sistema nacional.
Qual seria o incentivo para eles aderirem? Que a ANATER passe a ter um banco de dados, a inteligência estratégica da agricultura brasileira.
Outra proposta que está no pacto é da Agricultura Digital 4.0. A Teresa tem andado o mundo inteiro. Ou garantimos que nossa agricultura esteja conectada, para assegurar a produção e a produtividade, ou poderemos perder a pujança da nossa agricultura.
A proposta, Presidente Ademar, é que a ANATER sistematizasse e coordenasse o Cadastro Ambiental Rural — CAR, que está com nosso colega Colatto, e o Cadastro da Agricultura Familiar — CAF, os sistemas que existem no Ministério da Agricultura e esse banco de dados, que é um patrimônio estratégico.
As entidades, as cooperativas, ao aderirem, vão informar quantos produtores assistem. Quando a ANATER fizer as contratações, não vai deixar que aconteça sobreposições. Ela vai otimizar os recursos, porque vai haver uma inteligência estratégica ligada ao Ministério para fazer o planejamento.
Fontes de financiamento. Nós já conversamos com a Ministra sobre se isso seria feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei. Parece que deve ser feito por meio de projeto de lei, mas ainda vamos amadurecer essa ideia e construir as propostas.
A primeira proposta de fonte de financiamento é o pré-sal, que é uma riqueza nacional, e a assistência técnica e a extensão rural são serviços essenciais. Se for o caso de projeto de lei, a Casa já está preparando o projeto. Se for o de medida provisória, a equipe do Ministério, junto com a Casa Civil e a Frente Parlamentar, cuidará disso.
Biodiesel. O selo social do biodiesel tem isenção de tributos. Nessa isenção de tributos, eles têm que contratar assistência técnica, só que ninguém sabe como é feita essa assistência. Então, nesse pacto, quando as empresas que têm esse benefício pactuarem com a ANATER, os recursos irão para a ANATER, que vai contratar onde é produzida a matéria-prima, garantir qualidade e evitar que esses agricultores tenham outro tipo de assistência técnica, porque eles já estarão sendo assistidos. Ou seja, o Estado brasileiro vai fazer a gestão.
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Conectividade rural. Há 64 projetos tramitando aqui na Casa. Foi criado, em 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, com o fim de implantar um sistema de telefonia fixa. O projeto deve ser aprovado na próxima semana. Eu estou relatando esse projeto a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária, que já foi presidida pela Ministra. Estou garantido no meu relatório da lei que ANATER vai ser uma das beneficiárias dos recursos do FUST, que tem hoje 21 bilhões e 600 para conectividade rural.
Por que a ANATER estará lá? Para garantir que a conectividade rural e a Internet das Coisas não venham só para os produtores que possam pagar e que representam hoje mais ou menos 50 mil produtores. É o que eu estou relatando e já está bem segurado. Evidentemente é preciso que os colegas Parlamentares ajudem a aprovar o projeto. Aí nós garantiríamos o acesso à Agricultura 4.0.
Empresa inovadora do agro. Também parte dos recursos das empresas de insumos que têm isenção viriam para a ANATER, para fazer a contratação de assistência técnica e de extensão rural.
Mineração sustentável. Nós sabemos que minérios são uma riqueza que o Brasil tem, somos uma potência mundial. A mineração ocupa meio por cento do nosso território. É muito pouco. A agricultura ocupa 7,9%. A mineração representa 4% do PIB. Onde há atividade minerária, quando ela vai embora, não há diversificação da agenda econômica.
Encerramos ontem a CPI de Brumadinho. Eu presidi da Comissão. O setor mineral concorda. Ele não quer ficar só, não quer que, quando for embora, só reste deserto. O próprio Governador Caiado nos deu essa sugestão. Estamos propondo que parte da CFEM venha para a ANATER, para contratar assistência técnica nas bacias hidrográficas onde é feita a mineração.
Selo de inclusão tecnológica no campo. Isso já acontece em algumas áreas. A empresa do setor do agronegócio, ou de qualquer setor, que quiser ajudar agricultores que estejam abaixo da linha de pobreza, nas regiões mais deprimidas, pode contratar parte do seu Imposto de Renda e receber o selo de empresa de inclusão tecnológica no campo.
Por fim, a última proposta. Todos sabem que bancos, mineração, tudo é importante para o País, mas os bancos recebem um spread para aplicar o crédito rural, e recebem por operação. Quando fazemos os projetos extensionistas, como todos aqui sabem, quem paga é o produtor. Nós estamos propondo um percentual do spread bancário. A FEBRABAN é simpática à ideia e quer ajudar nesse sentido. Parte desses spreads bancários iriam para a ANATER, também contratar assistência técnica e extensão rural.
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A SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA - Boa tarde a todos. É um prazer enorme estar aqui na minha Casa, a Câmara dos Deputados, pois estou emprestada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fico muito feliz de estar aqui com o Deputado Zé Silva; com o Senador Chico Rodrigues; com o Ademar, da ANATER; com o Antônio Carlos; com o Magalhães; com o Antônio Machado; enfim, com todos que têm interesse por esse tema que, na minha opinião, vai resolver o grande problema da agricultura brasileira: capacitação e assistência técnica aos nossos produtores rurais.
(Palmas.)
Fico muito feliz de estar aqui com a Lúcia; com o Nivaldo, de quem já falei; com o Ademar e toda a sua equipe; com o Machado, do CONSEPA; com o Moretti, da EMBRAPA; com todos vocês que vão nos ajudar e vão ajudar essa Frente a encontrar o modelo que queremos para tirar o pequeno agricultor dessa indigência que vive hoje em termos de assistência técnica.
Nós vemos que, aonde chega a assistência técnica — os números estão aí e não mentem, como o Deputado Zé Silva acabou de mostrar —, há um salto na renda do agricultor. Quanto o agricultor está inserido numa base produtiva, isso lhe traz cidadania e dignidade e traz prosperidade para o Município. Isso só vai acontecer com uma assistência técnica de fato. Nós queremos que a assistência técnica deixe de ser de papel também, queremos que ela faça o que lhe cabe e que haja muitos técnicos chegando lá na casa do agricultor, num programa que seja mensal, para que ele receba todo um conhecimento e possa aplicá-lo para tirar disso o seu sustento e melhorar a sua qualidade de vida.
Não é possível continuarmos assim. Eu tenho dito, Deputado Zé Silva, todos os dias, por onde eu passo, que o desafio da nossa agricultura é esse. A nossa agricultura comercial dá um banho de qualidade e de tecnologia, está em todos os países do mundo, exportando. Mas há esse buraco, essa lacuna com relação aos agricultores que não recebem nada e, muitas vezes, estão na propriedade, alguns produzindo muito mal. Ainda existem os assentados, muitos dos quais ainda estão recebendo cesta básica para ficar na propriedade rural. Isso não pode mais acontecer.
Então, eu quero agradecer a todos os Deputados que estão fazendo parte dessa Frente e que vão nos ajudar. Nós precisamos achar o caminho. Foi criada a lei. Mas não adianta haver lei se não dermos condições para que ela se efetive. A lei é muito bonita, está no papel e tem que ser cumprida, mas precisa sair para a realidade.
Acho que ninguém tem dúvida de que esse é o caminho da agricultura para resolver o grave problema social que vemos na área rural.
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Eu fico muito feliz quando vejo o empenho dos nossos Deputados. O Deputado Zé Silva nasceu nisso, acho que ele nasceu dentro da EMATER de Minas Gerais. Sem dúvida, temos que tirar o chapéu para os extensionistas, porque, infelizmente, quase acabaram com a assistência técnica no Brasil, que praticamente morreu. Eu digo que a assistência técnica é indigente e ainda sobrevive em poucos Estados, à custa da vontade, do amor que os extensionistas têm pela causa. Em muitos Estados, a assistência técnica praticamente deixou de existir; existe o nome EMATER, mas é um faz de conta. Como eu brinco, isso é igual a um bezerro de 10 meses: a vaca finge que dá leite e o bezerro finge que mama.
Acho que esse é o papel da Frente. Quero dizer aos Deputados Zé Silva, Cristino, Aline, Tolentino, que já saiu, Arnaldo Jordy, Colatto, que está lá me ajudando no Serviço Florestal Brasileiro, que esta Frente pode ajudar muito a acharmos o rumo de como vamos fazer assistência técnica. Da parte do Ministério da Agricultura, V.Exas. terão todo o apoio.
Mas não adianta achar que temos recursos hoje. O Brasil vive um momento de crise fiscal gravíssima. Temos recursos, mas parte deles está contingenciada e, agora, começa a descontingenciar lentamente. O Fernando Schwanke me deu um monte de papéis aqui: de um orçamento de 118 milhões de reais este ano, liberamos 44 milhões de reais, que foram empenhados para a ANATER, e ainda há um pouquinho mais. Mas isso é muito pequeno em relação ao tamanho do que precisamos fazer pelos agricultores brasileiros.
Apesar disso, conseguimos dar continuidade, a duras penas, aos projetos que estavam aí, que estamos readequando. Tudo na vida tem que ser melhorado, e vamos tentar melhorar os projetos e fazer com que eles sejam cada vez mais efetivos.
Em 2019, foram pagos 37,8 milhões de reais para as EMATERs. É muito pouco dinheiro, mas foi o que deu para fazer. Nós esperamos que, no Orçamento deste ano, os Deputados nos ajudem um pouco mais, para conseguirmos colocar mais recursos; e, no do ano seguinte, se Deus quiser, mais ainda.
Mas nós não podemos viver só de recursos do Governo e temos que colocar outras entidades, outras instituições que fazem assistência técnica também nessa roda. Hoje nós estamos trabalhando em parceria com o SEBRAE, com o SENAR e com outras instituições, para conseguir colocar assistência técnica lá na propriedade do pequeno agricultor.
Há projetos que estão sendo executados, como o Projeto Dom Helder Câmara, que termina em 2020, com 60 mil produtores assistidos;
e o AGRONORDESTE, lançado agora, para atender 100 mil produtores. Já é alguma coisa. Sabemos que, no universo que temos, isso é uma gota d'água no oceano, mas estamos começando. Vamos ver se conseguimos realmente fazer a assistência técnica que queremos e aumentar esse universo de produtores que são assistidos.
Também existem 10 mil produtores médios recebendo assistência técnica. Há o Produzir Brasil, que é uma ATER para 30 mil assentados e há a ATER 4.0, que é a modernização do sistema de assistência técnica. Mas hoje, de fato, a assistência técnica só chega a 20% dos produtores brasileiros. É muito pouco. Temos que ter uma meta mais ambiciosa, mas não vamos fazer isso sozinhos, precisamos de todos. Eu fico muito feliz, Deputado Zé Silva, pela criação dessa Frente e espero que ela realmente cumpra o seu papel de cobrar do Executivo e nos ajudar a fazer da assistência técnica um grande programa para o Brasil.
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Nós agora recebemos um recurso do fundo da PETROBRAS, aquele fundo da Lava-Jato, e tivemos 250 milhões de reais para o INCRA, que também faz parte disso. Não adianta fazer assistência técnica, e o produtor não ter a regularização das suas terras. Ele precisa ter a terra no seu nome para acessar crédito e, depois, usufruir de tudo que estivermos levando a ele, usufruir dessa tecnologia, podendo ir ao banco, tomar crédito e fazer o próprio negócio rodar.
Esses 250 milhões de reais vieram para o crédito fundiário. Mas houve, na época, a sensibilidade do Ministro Alexandre de Moraes e da então Procuradora-Geral Raquel Dodge de colocar 25% também para a assistência técnica. Então, uma parte, 75%, vai para a regularização fundiária; e 25% vão para a assistência técnica. É pouco, mas, somando pouco com pouco, podemos fazer um bolo maior. Isso será para a Região Norte do País, que tem um problema gravíssimo de regularização fundiária. O pior que não é só lá, pois também temos problemas no Nordeste, onde o AGRONORDESTE só vai funcionar se apertarmos e resolvermos o problema da regularização fundiária nesses locais.
Portanto, meus amigos, eu fico realmente muito animada quando vejo os Deputados se mobilizando. A força de S.Exas. pode ser a força dessa assistência técnica de que o pequeno produtor brasileiro tanto precisa. Quero cumprimentar todos e colocar o Ministério da Agricultura à disposição para, juntos, lutarmos por essa causa.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Ministra Tereza, que ainda tem 10 minutinhos aqui.
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O SR. NIVALDO MORENO DE MAGALHÃES - Ministra, Aristóteles, um filósofo grego, já dizia há alguns anos antes de Cristo: "Me ame quando eu menos merecer, porque é quando eu mais preciso".
Cumprimento o nosso Deputado Zé Silva e, ao fazê-lo, cumprimento todos que compõem a Mesa e os Deputados presentes. Cumprimento a Presidente da EMATER do Distrito Federal, a Sra. Denise, e, ao fazê-lo, cumprimento os 26 Estados que se fazem presentes pela EMATER. Cumprimento também a FASER e a FETAG, enfim, todos que se fazem presentes, para ganharmos mais tempo.
Ministra e Deputado Zé Silva, viemos aqui para engrandecer e fortalecer este momento ímpar na nossa vida: o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural. Alguém já disse que a gratidão é o sentimento que mais aproxima o homem de Deus, e foi com esse sentimento de gratidão que estamos aqui todos nós, muito bem representados, para fazer com que a nossa palavra também chegue até a Ministra.
Devo dizer à senhora, Ministra, que ou a nossa palavra está errada ou alguém está dizendo à senhora algo que ainda não aconteceu. Perdão pela franqueza, perdão pela sinceridade, mas devo lhe dizer algo. Peço a sua atenção, porque a senhora vai ser um marco muito importante nas nossas vidas. Nós temos dois números que nos perseguem: 9 e 1. Em 1991, em vez de 9 mais 1 ser 10, houve a extinção da EMBRATER; agora em 2019, esperamos que 1 mais 9 seja 10 com a criação da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural.
(Palmas.)
Eu assisti, Ministra, à abertura do encontro e ouvi, com muita atenção, quando o primeiro orador, o Presidente do SEBRAE, citou Alysson Paulinelli, seu colega Ministro à época. Quero dar um depoimento à senhora. Eu era um jovem extensionista — hoje tenho 42 anos de extensão — e estava na minha pequena Paraíba quando o Alysson Paulinelli foi inaugurar um frigorífico de batatinhas, o primeiro do Brasil. Sem aquele frigorífico, a batatinha teria se acabado. Ele fez o frigorífico, foi lá e disse no seu discurso: "Estou inaugurando uma obra que dá prejuízo econômico e lucro social".
Aqui não é gasto, Ministra, aqui é investimento. A EMBRAPA não chega com a sua pesquisa lá na ponta, ao pequeno agricultor, se o nosso extensionista não a levar. Nós não estamos mortos, nós estamos vivos ainda porque, se já estivéssemos mortos, as políticas públicas também já estariam. Somos nós que fazemos a DAP. São os nossos extensionistas que estão lá no Garantia-Safra, que fazem o PRONAF,
que fazem o PAE e que fazem o PNAE. Agora, há uma diferença muito lógica entre assistência técnica e extensão rural. Nós fazemos extensão rural. Estamos completando 70 anos e temos muito fôlego ainda e muita coisa a dar.
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Siga o exemplo, Ministra, de seu colega Alysson Paulinelli! Vamos investir porque aqui não é gasto, e nós temos lucro social com muita certeza. Eu tenho certeza disso.
O Presidente da CNA foi muito corajoso. Eu também, a exemplo da senhora, escuto outras coisas. Não sei se a senhora percebeu quando o Presidente disse que o grande problema da assistência técnica do Brasil é porque esfacelaram a assistência técnica pública, esfacelaram a EMATER pública.
(Palmas.)
Ouvir isso da CNA é muito importante, porque a senhora vai ouvir aqui, de público, que não existem picuinhas, que não existem brigas, que não existem futricas lá na base. Gostei quando o Presidente do CNA disse isso, porque parece que as EMATERs vivem brigando com o SENAR, com o SEBRAE, com as cooperativas lá na ponta. Não é bem assim.
Nós vivemos em parceria e acompanhamos quando foi criado o AGRONORDESTE. Para que a senhora veja que não existe futrica nem ciúme, se a senhora não sabe, é a ASBRAER que representa a ATER pública, por isso, dizem que ela está morta. Mas ela não foi sequer convidada para participar da concepção do projeto do AGRONORDESTE. Se vocês do Governo acharem pouco, saibam que não fomos convidados sequer para fazer parte do Comitê do AGRONORDESTE. Se ainda acharem pouco, saibam que eu mandei um ofício com um documento elaborado pelos 27 Estados, em solidariedade ao Nordeste, pedindo que pelo menos fizéssemos parte do Conselho. Sabe qual foi a resposta? Nenhuma, o nosso ofício nem sequer teve resposta.
Mas eu estou aqui com este entusiasmo, Ministra, porque eu a conheci na sua primeira visita à Paraíba, ao nosso Cariri, e vi, na sua pessoa, sinceridade, vi ponderação. Quem julga escutando apenas uma parte, mesmo que aja com justiça, é injusto. Escute-nos agora, para a senhora levar a verdade daqui!
Nós temos o que o Governo precisa, e vocês têm aquilo de que necessitamos. Nós só queremos respeito. Não estamos aqui de pires na mão, não. Não viemos para esta Casa pedir esmola. Nós viemos pedir parceria, viemos pedir que o agricultor que está lá na ponta e que não sabe desse discurso entenda o que acontece.
Não sei se a senhora sabe, mas, na pesquisa, quando o IBGE pergunta ao agricultor que orientação ele recebe para o seu plantio, seu animal e seu armazenamento, a extensão rural não aparece. É por isso que só aparecem 20%.
Eu sei da expressão que a senhora demonstra às grandes lideranças, sei que a senhora faz parte das grandes lideranças porque acompanho toda a sua história e todas as suas entrevistas, apesar de nós não nos conhecermos. Tenho certeza absoluta de que a senhora é daquelas lideranças que não quer ser lembrada por obras, quer ser lembrada pela simplicidade e pelo amor que tem ao próximo. Tenho certeza disso.
(Palmas.)
A senhora demonstra isso para o Brasil e, por isso, tem credibilidade. A senhora é uma mulher que tem amor, é uma mulher que, a exemplo do beija-flor, tem o coração maior do que o corpo.
Eu gostaria de dizer à senhora e ao Secretário Fernando que vamos estar juntos e misturados, vamos estar mais juntos ainda.
Não ficou nenhum ciúme quanto à questão do AGRONORDESTE. A crítica vai acontecer. Aristóteles dizia que a crítica é algo muito fácil de se evitar com facilidade: é só não falar nada, não fazer nada e não ser nada. Então, nós vamos sempre ser criticados, nós vamos sempre ser discutidos. E aqui não existe melindre, aqui não existe ciúme. Aqui existe orgulho, as EMATERs do Brasil têm orgulho de o SENAR executar o agronegócio, o AGRONORDESTE. As parcerias são um prazer para nós.
Ministra, eu gostaria de encerrar pedindo permissão à Mesa para usar o meu lado poético e parabenizá-la, porque a senhora merece — não estou aqui jogando confete, não, não costumo fazer isso:
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado ao poeta, o Presidente Nivaldo.
O SR. CHICO RODRIGUES (DEM - RR) - Boa tarde a todos e a todas.
Quero cumprimentar, inicialmente, a Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, que é uma grande revelação e tem-se havido de forma excepcional na condução desse Ministério que, na verdade, é hoje a bola de cristal do Governo.
Quero cumprimentar o Deputado Zé Silva, esse extensionista de formação que, por três mandatos, presidiu a ASBRAER e — por que não dizer? — é o grande responsável pela realização deste evento. Com a sua criação, a Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural começa a inocular, nas duas Casas, a Câmara e o Senado, o sentimento de fortalecimento da assistência técnica, que é tão importante para o nosso País.
Quero cumprimentar o Ademar Silva Júnior, Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural — ANATER, na pessoa de quem cumprimento os demais membros da Mesa. Quero cumprimentar o Celso Luiz Moretti, Presidente da EMBRAPA, na pessoa de quem cumprimento todos aqueles que estão presentes.
Saúdo, igualmente, meus colegas Deputados Federais. Muitos deles já foram colegas em outras jornadas na Câmara dos Deputados.
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Quero dizer, Deputado Zé Silva, que sua iniciativa tem uma dimensão atemporal. Nós verificamos, em uma passagem expedita por este pacto de fortalecimento da ATER, que os números são fantásticos. Observamos o valor da produção em hectare em todos os estágios: primeiro, quando não recebem a Assistência Técnica e Extensão Rural — ATER; depois a recebem ocasionalmente; e, terceiro, quando ela é assistida integralmente. Nós podemos aumentar em praticamente mais de quatro vezes a renda do produtor rural quando a Assistência Técnica e Extensão Rural está presente.
Eu vejo que este é um divisor de águas. Aqui existem extensionistas de todo o País, tanto quanto eu, que sou engenheiro agrônomo de formação e extensionista rural no Estado de Pernambuco desde os idos de 1970. Eu vejo que esta iniciativa é recheada de esperança e de expectativa por tudo o que foi elaborado neste documento com muita precisão, inclusive num processo de sucção natural, procurando trazer recursos de vários segmentos, o que, obviamente, irá beneficiar diretamente a atividade.
Eu não sei se os senhores conhecem o Fundo da Universalização dos Serviços de Telecomunicações — FUST, que tem mais de 21 bilhões de reais, cujas aplicações são controversas, até mesmo na aplicação para a própria comunicação no nosso País.
Um exemplo de número que traz à baila esta discussão é que apenas 14% das propriedades brasileiras têm um sistema integrado de comunicação. Existem outros tópicos, como a capitalização através do pré-sal; recursos do biodiesel para a ATER; empresa inovadora do agro; ATER na mineração sustentável. O Deputado Zé Silva falou com muita propriedade que se não pode deixar estas áreas no seu manejo temporal para, depois, elas ficarem praticamente esterilizadas. Estes recursos irão naturalmente para uma atividade que hoje representa parte importante do PIB nacional.
Portanto, encerrando minhas palavras, eu diria a todos que o Senado e a Câmara são a caixa de ressonância da sociedade, quando se deparam com temas tão importantes como este. Ao longo de todo este tempo, nós vemos que o trabalho minucioso, determinado e, por que não dizer, patriótico do Deputado Zé Silva vem fortalecer sobremaneira esta atividade fundamental para a agricultura e a pecuária brasileiras.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Senador Rodrigues. Este momento é, de fato, muito marcante, muito especial, para nós, da extensão rural.
Permitam-me citar, ao longo do tempo, os nomes de todos os presentes. Registro a presença da Eda, uma guerreira no Amazonas, que traz consigo o filho, o Deputado Federal Delegado Pablo. Uma salva de palmas para ela, que é nossa inspiradora. (Palmas.)
Quero cumprimentar a querida Secretária da Frente Parlamentar, a Deputada Aline Sleutjes, do Paraná, que vai cuidar da gestão; o Deputado Christino Aureo; o Deputado Vicentinho Júnior, de Tocantins; o Deputado Bosco Saraiva, do Amazonas; o Deputado Otaci Nascimento, de Roraima; o Deputado Arnaldo Jordy. (Palmas.)
Antes de a Ministra e o Coordenador da Frente Parlamentar no Senado saírem, já que têm um compromisso com o Presidente da Câmara, convido-os a assinar o pacto. Depois todos os dirigentes irão assiná-lo também, na tribuna. Convido os Deputados Christino Aureo, Aline Sleutjes e Delegado Pablo. Vamos acompanhar a Ministra e o Senador e assinar nosso pacto. Em seguida, continuaremos ouvindo os demais oradores. O Presidente da EMBRAPA também irá ao evento e, portanto, será o próximo a usar a palavra.
(Segue-se assinatura de documento.)
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Retomando os trabalhos, convido o Deputado Delegado Pablo a fazer parte da Mesa conosco. Peço a S.Exa. que nos ajude a conduzir esta audiência pública.
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Peço à imprensa e às assessorias que nos ajudem a manter o silêncio no plenário. Informo que há algumas cadeiras disponíveis ao lado da nossa Presidente Denise.
O SR. CELSO LUIZ MORETTI - Obrigado, Deputado Zé Silva. Quero, mais uma vez, cumprimentar o senhor pela fantástica iniciativa de criar a Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural. É uma felicidade podermos participar deste que é um momento extremamente importante.
Cumprimento o Presidente da ANATER, o Sr. Ademar Silva, nosso parceiro; meu amigo Toninho Machado, Presidente do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária — CONSEPA e Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural — INCAPER. Ao cumprimentá-los, cumprimento todas as autoridades presentes na Mesa.
Eu acho, Deputado Zé Silva, que tudo o que já foi dito aqui espelha bem a importância e a simbologia deste momento. Eu gostaria de enfatizar, no entanto, o total apoio da EMBRAPA a esta iniciativa. Como eu dizia ao colega Iberê há pouco, eu iniciei minha carreira num centro de pesquisa aqui no Distrito Federal, onde temos uma parceria fantástica com a EMATER do Distrito Federal. Está presente a Denise, Presidente da EMATER do Distrito Federal. Nós temos dois escritórios da EMATER dentro de dois centros de pesquisa da EMBRAPA no Distrito Federal, o que, a meu ver, demonstra a importância de termos a proximidade entre a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural, para que o agronegócio siga se desenvolvendo de forma competitiva e sustentável.
Eu gostaria de dizer que nós poderíamos replicar para outros Estados da Federação o modelo que temos no Distrito Federal. Hoje a EMBRAPA tem 43 centros de pesquisa de 4 graus de latitude norte em Boa Vista e 32,4 graus de latitude sul em Pelotas. A precisão decorre do fato de eu ter dito que era Bagé, e os pesquisadores me corrigiram: "Não, Presidente. Bagé fica a 32 graus, e Pelotas, a 32,4". Portanto, Pelotas está mais ao sul.
Mais uma vez, Deputado Zé Silva, reitero nossa satisfação em participar desta audiência e em colocar a EMBRAPA totalmente à disposição de V.Exa. Nós acreditamos que o Brasil só se tornará o maior produtor de alimentos do mundo até 2030 se tivermos uma pesquisa, uma assistência técnica e uma produção fortes no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Presidente Moretti.
Como estamos numa audiência pública de trabalho, eu teria que registrar o nome de todos, mas registro a presença do nosso amigo Argileu, um dos pioneiros deste trabalho, e do amigo Hercílio. (Palmas.) Estes rabiscos aqui têm 99,9% da caneta deles também.
Qual a dinâmica do pacto deste documento? É evidente que ele tem outra fonte, que daria praticamente um livro, mas a ASBRAER vai nos ajudar a publicar as fontes científicas. Aqui está o Iberê, um parceiro muito importante, que representa o Ministério da Cidadania. Nós vamos fazer depois a locomotiva do Governo, que é puxada pela ANATER, e a locomotiva dos Estados, que é puxada pela ASBRAER. A patrona deste trabalho é nossa Ministra e líder. Nós, os Deputados, seremos as ferramentas para cobrar, buscar recursos e fazer a negociação necessária.
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A Ministra me autorizou a dar uma notícia. Como podemos ver, mineiro só vem para reunião depois que combina. Portanto, este pacto já está bem conversado. Nós tínhamos combinado que apresentaríamos projetos de leis. Há Parlamentares muito experientes que participam desta Frente, e temos 18 mil projetos de lei. É muito difícil aprovar uma lei nesta Casa, não é verdade, minha querida Deputada Aline e meu querido Deputado Pablo? É muito difícil. A medida provisória é um ato que o Presidente da República edita, começa a valer e, depois de 120 dias, se não a votarmos, ela deixa de existir.
Eu acho que nós alcançamos nosso objetivo. A Ministra topou não apresentarmos um projeto de lei, mas sim uma medida provisória. (Palmas.) Eu disse: "Ministra, eu posso ir caminhando com o Ademar? Ela disse: "Você já pode começar hoje. Marque um fim de semana, que eu vou ajudar a escrever".
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Não, Sr. Presidente. Vou ao INCRA e ao Ministério.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, a Deputada vai ao INCRA e ao Ministério e, em seguida, viaja para o Paraná.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Boa tarde a todos.
Deputado Zé Silva, V.Exa. é, sem dúvida alguma, um representante que orgulha e honra todo o setor agro.
Eu tenho o prazer de ter iniciado meu trabalho como Deputada Federal neste ano — este é o meu primeiro mandato. Eu era Vereadora do Município de Castro, no Estado do Paraná, cidade conhecida como a Capital do Leite do nosso Brasil. Foi nela que eu aprendi a amar a agricultura. Foi na região dos Campos Gerais do Estado do Paraná que eu aprendi a respeitar o produtor.
Sou filha de produtor, irmã de produtor, prima de produtor, sobrinha de produtor e aqui estou para defender nosso agro. Sei que todos os dias as conquistas que fazemos por meio do nosso trabalho nas Comissões, nas Frentes Parlamentares e nas Subcomissões têm causado um desenvolvimento e uma melhoria imediatos na vida de cada cidadão brasileiro que traz o agro como bandeira principal, não só para alimentar sua família, mas também para alimentar o Brasil e o mundo.
Hoje somos o celeiro do mundo e temos o grande desafio de, nos próximos 10 anos, dobrarmos a nossa produção. Nós temos que dar um jeito para que as pequenas propriedades virem grandes produtoras. Nós temos que fazer com que o produtor que está meio desanimado sinta vontade e tenha esperança e incentivo para continuar, melhorar e desenvolver. Precisamos encontrar mecanismos e dar a possibilidade para que cada produtor, dentro do seu segmento, se sinta amparado. Quando eu falo em amparo, não se trata simplesmente de linhas de crédito, mas de amparo em tecnologia e em desenvolvimento. Falo de amparo técnico, para realmente conseguirmos avançar.
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Eu tenho o orgulho de dizer que acompanho diretamente o trabalho da nossa Ministra Tereza Cristina, que, embora seja pequenininha na altura, é uma gigante em trabalho. A Ministra faz a diferença. Hoje nosso Brasil é conhecido nos quatro cantos do mundo e temos aberto portas antes inimagináveis. Temos exportado mais carne, o que nunca tínhamos pensado em conseguir. A Ásia abriu as porteiras, e nossa proteína está chegando àquele país. Temos conseguido parcerias que havia pouco tempo eram inimagináveis.
Deputado Zé Silva, V.Exa. sabe da importância deste trabalho, sabe da importância de sermos parceiros e de estarmos unidos por um Governo que vai trabalhar por todos. Como nossa Ministra fala em todos os seus pronunciamentos, não fazemos distinções, e o pequeno, o médio e o grande serão tratados da mesma forma, porque todos compõem o agro nacional. Esta é a nossa responsabilidade, o nosso trabalho, a nossa dedicação.
Peço a Deus que nos dê força e coragem para lutarmos com vocês e com todos os cidadãos de bem deste País, que querem uma Nação unida, forte, produtiva, para que não precisemos mais de esmolas e consigamos melhorar todos os dias e construir um novo Brasil. É este País que nós estamos construindo, onde a bandeira verde-amarela volte a ser honrada, e o patriotismo seja levado com muito vigor e coragem e cada produtor tenha orgulho do que faz e da cidade onde mora, o campo, que faz a sociedade mudar e a diferença aparecer. Nós sabemos que este Brasil só segurou as pontas até agora graças a nós, produtores deste Brasil.
Nós temos a certeza de que, com trabalho sério, com tecnologia, com avanços, com pesquisas, nós vamos conseguir chegar aonde precisamos, e com o comprometimento deste Governo.
Eu, na condição de Vice-Líder do Governo na Câmara, falo, com toda a tranquilidade do mundo, que nós temos um Governo parceiro, temos uma Ministra que nos representa e temos Deputados que lutam todos os dias para representar nosso setor com dignidade, força e coragem, cobrando e defendendo aquilo de que precisamos e elogiando quando as coisas dão certo. Esta é a forma certa de fazermos este País ir para a frente.
Eu agradeço a todos a atenção. Contem sempre comigo na parceria que estão fazendo o Deputado Zé Silva, os demais Deputados e Senadores, que trabalham de mangas arregaçadas, como trabalhamos em todas as outras Frentes e Comissões. Vamos levar o agro nacional aonde ele merece, a todos os cantos deste mundão.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputada Aline Sleutjes.
Registro a presença do Marilson Ribeiro, o maior acionista da ASBRAER. Quando foi extinta a EMBRATER, foi ele que doou o patrimônio. Muito obrigado, Marilson. Você é uma referência para nós! (Palmas.)
Registro, igualmente, a presença do Diretor Iberê de Mesquita, do Departamento de Compras Públicas do Ministério da Cidadania. O senhor, que é ex-Presidente da EMATER do Rio Grande do Sul, sabe a importância das parcerias. (Palmas.)
Registro a presença do Diretor de Crédito Fundiário, Carlos Everardo, do Ministério da Agricultura; do Sr. Sebastião Rodrigues, Diretor-Presidente da EMATER do Acre; do Sr. Elizeu Rego, Diretor-Presidente da EMATER de Alagoas; da nossa querida Eda, Diretora-Presidente do IDAM; do Sr. Osvaldo Hélio, Diretor-Presidente do RURAP; do Sr. Edson, também do RURAP.
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Temos a presença da Célia, da BAHIATER; da EMATER do Ceará, temos o querido Antônio Rodrigues Amorim; a Denise, nossa anfitriã, e toda a equipe, que sempre nos prestigiam; o Antônio Carlos Machado, Diretor-Presidente do INCAPER e do CONSEPA, que está na Mesa conosco; o Pedro Leonardo, de Goiás, a quem agradecemos; o Gustavo, Presidente da EMATER de Minas Gerais, acompanhado do Diretor Técnico Feliciano; o Albanez, Subsecretário de Política e Economia Agrícola, que aqui representa a Secretaria da Agricultura do Estado; da AGRAER, temos a Isabel Cristina; da EMATER do Paraná, estão aqui o Presidente da EMPAER, Renaldo Loffi, e o Sebastião, Coordenador de Pesquisas; a Cleide, Presidente da EMATER do Pará, que vai receber a assembleia da ASBRAER no dia 20, e, ainda, o Leandro, Supervisor Regional de Conceição do Araguaia, acompanhando a Cleide, a Ana Francisca, o Flávio. Está presente também o Presidente da ASBRAER e da EMATER da Paraíba, o grande poeta Nivaldo; o Odacy Amorim, do IPA de Pernambuco; do Piauí, contamos com o grande amigo Guedes, homem de experiência que foi Presidente da CODEVASF, é um prazer revê-lo; do Paraná, nosso amigo Natalino; nossa Estela, do Rio de Janeiro, a quem agradecemos. É muito bom tê-los aqui. Não poderia deixar de mencionar o nome da Magda, Diretora de Administração do Rio de Janeiro; do Rio Grande do Norte, está aqui o Raimundo, que representa o Diretor-Geral Cesar Oliveira; de Rondônia, o Luciano Brandão, que desenvolve um excelente trabalho na área de TI e está pronto para entrar com o Programa EMATER-MG 4.0; de Roraima, o Geilson; a Edilene, Presidente da EPAGRI, que nos traz uma Deputada guerreira para nos ajudar, e que já nos prestigiou, e a Telma; o Alberto Luiz, Gerente de Extensão; da EMDAGRO de Sergipe, temos o grande Jefferson — este tem história; de São Paulo, está aqui a Juliana, vamos pular para dentro de São Paulo e cuidar do Estado mais rico da nossa Federação; de Tocantins, está aqui o Tiago, Diretor-Presidente; e, da RURALTINS, está aqui o Danilo, Diretor de Empreendedorismo Rural. Depois, volto a mencionar os nomes das autoridades aqui presentes.
Nossa Lúcia, Aline e Pablo são parte dos 30 mil profissionais da assistência técnica e extensão rural no Brasil. Destes, quase 24 mil estão filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores na Assistência Técnica e Extensão Rural do Setor Público Agrícola do Brasil, que a Lúcia representa. Portanto, ela tem uma voz muito forte. Lúcia, a Deputada pediu a você que fique ao meu lado direito, no lugar onde estava a Ministra. Quem sabe não é uma previsão futura ou uma conspiração favorável para termos como Ministra mais uma mulher!
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Muito obrigada, Deputado Zé Silva. Meus cumprimentos a todos da Mesa. Sei que o tempo é curto, e temos muito a falar. Acho que eu sou a ilustre desconhecida nesta Mesa. (Riso.)
Como Coordenadora da FASER, antes de chegar aqui, estive 34 anos na EPAGRI-SC — Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina. Sou cientista da Computação, com mestrado em Sensoriamento Remoto e Sistemas de Informações Geográficas e doutorado em Engenharia do Conhecimento. Cursei um ano de especialização na Universidade Politécnica de Madrid, tendo feito mestrado na Universidade de Purdue, em Indiana, Estados Unidos.
Trabalhei a maioria do tempo em projetos ambientais e com planejamento. Hoje sou supervisora editorial e, no meu trabalho à frente da FASER, como todos os coordenadores da FASER, somos todos voluntariados. Nós não temos dedicação, mas, além do nosso trabalho, estamos aqui em luta pela agricultura e pela ATER Pública.
Ao me apresentar com esta qualificação, quero dizer que nós todos, trabalhadores da ATER Pública, somos qualificados, todos estamos em luta e temos um compromisso de qualidade para com o serviço público deste País. (Palmas.)
Recentemente, em março, em visita ao MAPA, conversamos com o Juarez, aqui presente, que na época era o Diretor da ATER e agora está na ANATER. Nós manifestamos o desejo de um plano ou um sistema de referência em ATER Pública para o nosso Brasil. Nós temos o reconhecimento internacional da qualidade dos produtos agrícolas do País, não apenas dos produtos oriundos do agronegócio, mas também dos produtos da agricultura familiar. Eu digo isso porque participei de um projeto internacional, com vários países, e o Brasil foi o único a receber a terceira carta de acordo assinada com recursos do Japão, devido às nossas competências. Portanto, qualificação e competência nós temos. (Palmas.) Esta competência está nas entidades públicas da ATER do Brasil.
Precisamos do fortalecimento desta estrutura, que tem reconhecimento conquistado, para que continuemos a fazer nosso trabalho com qualidade. Porém, com a redução dos recursos destinados à ATER Pública, nós não chegaremos aonde queremos. As entidades públicas têm sofrido um impacto gigantesco, como foi dito pelo Nivaldo, Presidente da ASBRAER. Muitas dessas entidades têm cumprido com seus compromissos e metas físicas, mas não estão recebendo os recursos contratados pela ANATER ou mesmo pelos convênios com o MAPA.
A própria Ministra disse que nós estamos fazendo nosso trabalho com recursos do nosso próprio bolso, já que são muitos os trabalhadores da ATER que tiram recursos do próprio bolso. Eu confirmo isso, em vista das reuniões de que participei na FASER. (Palmas.) Não é a realidade da minha empresa, mas existem muitas empresas em que os colegas tiram dinheiro para comprar papel ou tinta de impressora e para pagar gasolina e, assim, prestar o serviço público.
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Eu pediria que os eslaides fossem expostos a partir deste momento. Trata-se de eslaides que conseguimos emprestados do Dr. Marcus Peixoto, Consultor Legislativo do Senado Federal, que esteve conosco na reunião da FASER nesta semana. Muito obrigada, Marcus, pela sua presença e pelo empréstimo dos eslaides.
(Segue-se exibição de imagens.)
Aqui temos dados do censo agropecuário, sobre os quais já comentou a Ministra, em que 80% do total dos informantes declararam não ter recebido ainda assistência técnica, e 19,9% correspondem aos que recebem. Portanto, este gráfico mostra o número de produtores que ainda não recebem assistência técnica.
Aqui estão os profissionais envolvidos neste trabalho, com a distribuição dos que estão na sede e dos que estão no campo. É claro, pelo que podemos ver, que há a necessidade de um mínimo de profissionais na sede, mas, se não tivermos um quadro de profissionais suficiente, não conseguiremos cumprir com nosso trabalho no campo. Portanto, nós precisamos não só de profissionais qualificados, mas também de número suficiente para atender aos produtores que lá se encontram.
Quanto a este eslaide, nós tínhamos os dados, eu acrescentei na lâmina os 2 últimos anos, o ano de 2019 e o que está previsto para 2020, bem como os dados obtidos na mídia, que foram reiterados pela Ministra.
Aqueles dados demonstram quais são os recursos ou o provimento que nós teremos, que era de 118 milhões e agora será reduzido para menos da metade do que era em 2019 — bem inferior. Isso é só para ilustrar como estão sendo destinados os recursos para a ATER Pública.
É pena que a Ministra não esteja mais aqui! Nós temos as seguintes perguntas: quais são os planos ministeriais e os planos do Governo Federal em relação a estas entidades públicas? O plano é diminuir a qualidade dos serviços prestados, aumentando o desmonte já sofrido com a falta de recursos do Governo Estadual, que hoje aperta o cinto por conta da responsabilidade fiscal? O plano é repassar a responsabilidade para a iniciativa privada, que hoje não dá conta do serviço e atende somente à categoria de produtores que já está consolidada graças ao trabalho de anos da ATER Pública? (Palmas.) Quem fica com a outra fatia de trabalhadores rurais menos prestigiados? Quem irá arcar com o ônus social gerado por agricultores desprestigiados que não terão trabalho para ter renda? De onde a ATER privada vai obter os dados, os estudos básicos e as informações necessárias para subsidiar suas análises e prestar seu serviço privado? Quem trabalha na agricultura sabe da necessidade de dados fidedignos para a tomada de decisões — os senhores viram o trabalho do Deputado Zé Silva. A coleta de dados não é fácil para se chegar a uma proposta como esta.
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Esperamos que o Governo Federal estruture um sistema interligado que fortaleça as estruturas existentes, que invista em modelos de referência e que promova a interoperabilidade destes sistemas estaduais, para compor uma grande rede brasileira de ATER, que dará ainda mais orgulho ao País.
Existe espaço para todos, senhores, mas precisamos trabalhar em conjunto para formarmos uma rede sustentável. Não será enfraquecendo um dos principais pilares da agricultura brasileira que conseguiremos chegar aonde almejamos, aonde merecemos e aonde temos condições de chegar pelas nossas competências.
A EMBRAPA, ainda nesta semana, lembrou a importância da ATER para levar suas tecnologias geradas ao campo.
Senhores, contem conosco, mas nos permitam participar das discussões. Temos muito a contribuir. Quando retornaremos ao processo da Conferência Nacional de ATER? Nós já tivemos outros fóruns desativados.
Sr. Deputado Zé Silva, sugiro montarmos, a partir desta audiência pública, um grupo de trabalho contínuo. Como podemos ajudar? Nós da FASER estamos à disposição. Representamos mais de 21 entidades filiadas e mais de 24 mil trabalhadores, como o senhor mesmo disse, distribuídos em mais de 5 mil Municípios. Nós trouxemos aqui algumas amostras dos produtos oriundos dos produtores que acompanhamos, que orientamos e, por fim, que educamos para a autossustentabilidade. Nós fazemos isso para que eles possam produzir para se sustentar, mas que usem os preceitos do respeito ao ambiente e seus produtos sejam saudáveis.
Eu gostaria que todos, na hora em que estiverem à mesa, ao menos no almoço, uma vez por dia, mas diariamente, refletissem sobre a origem do produto que compõe seus pratos: os legumes, a salada, as verduras, as hortaliças. O que e quem estão alimentando cada um de nós nesta sala? Quem são eles?
Finalizando, senhores, eu diria o seguinte: a extensão rural significa crescimento econômico inclusivo e sustentável. A extensão rural é o uso sustentável dos ecossistemas, o uso sustentável das águas. A extensão rural é desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, respeito à vida, respeito às comunidades tradicionais, erradicação da pobreza, segurança alimentar e nutricional, consumo e produção sustentáveis, vida saudável para quem planta e para quem consome, tecnologia e inovação, desenvolvimento regional, saúde, ecoturismo, cidadania e sociobiodiversidade.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço à Presidente e Coordenadora Lúcia Kinceler, que fala com muita propriedade e legitimidade, além de realmente tocar o coração de cada um de nós.
Gostaria de pedir que encaminhasse este documento, para fazer parte dos Anais desta Casa. Tenha a certeza de que a FASER já faz parte do Conselho da Frente Parlamentar e de que será nossa principal fonte, ao lado das organizações dos agricultores, e nossa base para construirmos outras ferramentas, além do pacto.
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O Ademar é a nossa locomotiva. Nós só teremos sucesso, Presidente Nivaldo, se os senhores fizerem acontecer nos Estados o que estão fazendo acontecer aqui.
Reitero a presença do nosso Deputado Delegado Pablo. Ontem nós aprovamos duas mudanças na Constituição do Brasil: a que cria a Polícia Penal e a que muda as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Isso aconteceu porque esta Casa é uma ressonância das demandas da população, que, há quase 1 ano, encheu esta Casa.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Obrigado, Sr. Presidente Zé Silva. Para começar, obrigado pelo "jovem". Agradeço a V.Exa. a iniciativa e o parabenizo por montar uma Frente Parlamentar para falar de extensão rural e assistência técnica, um tema muito importante. Esta Frente já resistiu e acredito que V.Exa. a está renovando.
Cumprimento os integrantes da Mesa, diante das palmas efusivas recebidas pela coordenadora Lúcia, ainda presente.
Antes de mais nada, gostaria de agradecer aos senhores a presença. Algumas palavras que eu quero dizer dizem respeito à necessidade de os senhores se aproximarem dos Parlamentares Federais dos seus Estados. Isso já foi dito pelo meu amigo Deputado Zé Silva, que, com muita propriedade, lembrou que as demandas do povo chegam a esta Casa não por acaso, mas quando cada um dos Estados pressiona para que isso aconteça. A força do povo que os senhores representam, não só do interior, mas também das grandes capitais e das grandes cidades deste País, tem que chegar aos Parlamentares, para que estes entendam a importância do setor e desta matéria.
Um pouco do que nossa amiga coordenadora Lúcia disse me faz lembrar o Ministério da agricultura da Alemanha, que se chama Ministério da Nutrição e Agricultura. Naquele país, fica muito claro que é a agricultura que alimenta o povo e que tudo o que as pessoas têm vem da agricultura, da pecuária e de todo o agronegócio, mas que é o pequeno produtor um dos que leva comida para o prato das pessoas.
Muito se fala nesta Casa de proteção ao meio ambiente e de sustentabilidade. Eu venho de um Estado onde esta é a pauta o tempo todo. Mas, se não olharmos para o desenvolvimento do nosso povo, para o que passa pela agricultura e pela pecuária, nada vai adiantar nenhuma atividade de proteção ao meio ambiente. Nós temos não apenas que aliar as duas bandeiras, mas também lembrar que isso só é possível porque existem pessoas de instituições estaduais e federais que defendem a assistência técnica e a extensão rural nos Estados, e os senhores as representam aqui.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Deputado Delegado Pablo.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Só queria finalizar. Para esclarecer a quem não sabe, eu sou filho dessa grande extensora rural aqui presente, Eda Oliva, Presidente do IDAM. Logo, a agricultura corre na minha veia desde sempre.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - O Deputado Delegado Pablo também tem seus compromissos. Eu quero agradecer-lhe, pois sei que veio nos prestigiar.
Quero convidar o Iberê de Mesquita para fazer parte da Mesa, representando o Ministério da Cidadania.
Bom, gente, aqui há muitos pioneiros, muitos guerreiros. Todos nós somos guerreiros, mas eu vou citar alguns aqui.
Querido gauchinho, bom demais te ver aqui. Só não vi seu microfone e seu gravador. Cadê? Amigo Marcos, grande escritor também. O Marcos Peixoto é uma referência nossa lá no Senado; amigo Ercílio, que foi Secretário Nacional de Tecnologia da Informação no Ministério das Comunicações; nosso Argileu aqui; Fabrício, coordenador mundial de todos os movimentos técnicos agrícolas do Brasil. Pode ter certeza de que você tem nosso respeito. Amigo Lino, bom te ver aqui, com essa camisa SOS; o José Silva Júnior também está aqui; Ricardo, do IBS, representando as entidades de assistência técnica à extensão rural; amigo Paganini, com tantos estudos, com tantas conjecturas; amigo Juarez.
Bem, fazendo essas referências aqui, eu passo a palavra agora ao Antoninho Rovaris, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Já estamos há uns 20 anos nos encontrando nessa luta, não é, Antoninho? E a luta não para, graças a Deus. Então, obrigado, Antoninho, pela sua presença aqui neste momento tão importante em que se instala a Frente e fazemos um debate, começando um pacto para termos recursos para esse serviço tão essencial.
O SR. ANTONINHO ROVARIS - Boa tarde a todos e todas. Quero, em nome da nossa Confederação, em nome do nosso Presidente e da nossa Direção, cumprimentar o Deputado Zé Silva. Em nome dele, eu quero cumprimentar todos os componentes da Frente que aqui se instala hoje, a Frente Parlamentar Mista de Assistência Técnica e Extensão Rural. Quero cumprimentar a nossa companheira Lúcia, da FASER, e, em nome dela, todas as pessoas que trabalham na extensão rural no Brasil. Quero cumprimentar o Nivaldo, que é o Presidente da ASBRAER, e, em nome dele, todos os dirigentes das EMATERs do Brasil; o Antônio Machado, do CONSEPA; o Iberê, aqui presente, e especialmente o nosso Presidente da ANATER, o Ademar. Saúdo também o nosso grande amigo e eterno Argileu. Desde que nós chegamos à CONTAG, em 2005, ou antes, estamos nessa luta: ele, aqui no DATER; nós, lá. Enfim, quero saudá-lo com muita ênfase. Houve muita conversa ao longo dessa caminhada toda que nós fizemos.
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Quando se fala em assistência técnica e extensão rural, há todo um rosário, vamos chamar assim, de situações. E, ultimamente, estamos usando este último jargão: para nós, a assistência técnica é o remédio para a doença.
Então, quando falamos de assistência técnica e vemos os números — não vou repeti-los aqui, Deputado — as apresentações, os dados do IBGE, que mostram, a cada ano, caindo degraus e degraus quando se trata da questão orçamentária, o mais triste de acompanhar é que os Estados não compreendem a necessidade de todos que estão aqui nesta sala hoje e têm afinidade com o tema. E nós todos sabemos o quão importante é termos efetivamente uma assistência técnica e extensão rural.
Eu vou mencionar algumas questões que acho importantes. Eu queria só discordar da nossa Deputada Aline, que disse que todos nós seremos tratados da mesma forma. Deputados, nós não podemos ser tratados da mesma forma que os outros. Nós somos diferentes. A agricultura familiar brasileira ou mundial não é como os grandes produtores deste País. O Estado brasileiro tem que se deter muito mais nesse público do que nos demais. No entanto, quando começamos a olhar as questões orçamentárias, políticas, e uma série de fatores, vemos que são colocados todos os empecilhos possíveis para se chegar a um determinado momento em que dizem: "Não há mais dinheiro no Orçamento". Essa é a realidade brasileira. Ou seja, contingencia-se grande parte dos recursos, de forma que chegamos a momentos em que, infelizmente, não temos mais nem o ânimo de lutar por isso.
Por outro lado, nós sabemos, Deputado Zé Silva, que o pacto que o senhor nos apresenta é fenomenal, importantíssimo. Nós acreditamos nele, sem dúvida nenhuma. Agora, nós também acreditamos em algumas questões. Nós temos algumas entidades, algumas organizações como SEBRAE, SENAR, cooperativas, que irão prestar serviços de assistência técnica, sim. E nós apostamos nisso. Mas irão prestá-los para públicos específicos. Nós não podemos nos esquecer disso. Temos em torno de 600 mil contratos anuais do PRONAF B. Temos 950 mil no Garantia-Safra, e não são as mesmas pessoas. E temos uma infinidade de outros PRONAFs no Brasil, porque não é só no Nordeste que existe agricultura familiar com menos condições. Essas pessoas precisam da assistência técnica pública gratuita! Caso contrário, nós viveremos eternamente nessa lógica infame de repasse de recurso de subsistência.
(Palmas.)
Essa é a realidade brasileira.
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Infelizmente, nós passamos muitos anos reconstruindo essa assistência técnica da melhor forma possível, como foi colocado. No entanto, nós não temos e não tivemos a mesma compreensão em diversos Estados e também em Municípios. Por que não? Porque a assistência técnica, no Brasil, transformou-se em uma política federal. Os Estados estão entrando, neste momento, com aquilo que, na minha avaliação, é o mínimo possível, que, infelizmente, são os salários e alguma coisa a mais de manutenção das entidades que lá estão. Toda a parte de se fazer rodar a máquina é advinda do recurso federal.
Quando nós fomos checar, evidentemente, essa prioridade de que nós estamos falando, nós não encontramos a mesma fidelidade, a mesma compreensão nos Estados e Municípios. Esse é outro caminho que nós vamos ter de buscar.
Eu acho que tudo o que está sendo trazido como fonte de sustentação dentro do pacto, sem dúvida nenhuma, Deputado, é muito importante, e nós estaremos juntos na busca desses recursos. Porém, nós precisamos também entender que nós não podemos continuar com um PRONAF B, em determinados bancos, cujo recurso é do fundo constitucional, e o spread desse PRONAF é de 11%. Além disso, não existe assistência técnica no PRONAF B. Isso também nós temos que começar a repensar. Nós mudaremos um status de um programa que é para apontar uma porta de saída para esses agricultores; no entanto, há 15 a 20 anos, temos agricultores que estão eternamente dentro do PRONAF B, mas não estão sendo convidados — no bom sentido — para que busquem outra forma de crédito.
Nós temos que evoluir também, quando nós tratamos da questão de se buscar, a partir da assistência técnica, da política pública, a porta de saída para esses agricultores e familiares, a fim de que, um dia, se Deus quiser, nós também sejamos grandes — por que não? —, para que nós possamos olhar para fora do Brasil e dizer: "Nós também poderemos exportar nossos produtos." Não vamos ficar só na lógica da produção da matéria-prima para a transformação de outros e, consequentemente, quando for tudo bem, ficaremos com um pouco mais do que o custo, mas, quando for tudo mal, ficaremos com menos do que o custo. Essa questão é muito importante.
Nós precisamos entender que a agricultura familiar é a essência de que se coloca, no nosso dia a dia, o nosso alimento; nas grandes empresas, a matéria-prima e, principalmente, no nosso pulmão, o dia a dia de uma produção saudável. Em cima de todo esse processo, a preservação ambiental, para nós, do movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, é o tributo mais caro que nós temos no mundo a ser pago, que é a falta de um meio ambiente saudável. Com certeza, no andar dessa carruagem, nós teremos problemas seríssimos no futuro se não mudarmos a nossa forma de produção.
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Pablo. PSL - AM) - Parabéns, Secretário da CONTAG, pelas importantes palavras! Quando o senhor fala de crédito, eu vejo aqui muitas dificuldades. Nós brigamos, aqui nesta Casa, para simplificar o crédito, principalmente do pequeno produtor. A Caixa Econômica Federal, em muitos casos, deixa de ser parceira para virar inimiga do pequeno produtor. Então, nós temos que ajudar nisso, que está na pauta. Inclusive, nós estamos discutindo isso bastante.
Mas eu gostaria de saudar aqui, mesmo estando ausente e tendo sido momentaneamente representado pelo Deputado Pablo, o Deputado Zé Silva. É um orgulho nosso tê-lo aqui na Câmara Federal, tendo em vista toda a sua defesa da agricultura, principalmente da extensão. Trata-se de um grande extensionista. Saúdo também a Lúcia, da FASE, e o Nivaldo, que certamente fez aqui hoje o discurso mais aguerrido da sua história. Eu acho que deve ter feito bastantes discursos lá no Nordeste. Mas esta ocasião pede isso. Todos nós, representantes da ATER dos Estados, nos sentimos muito contemplados na sua fala hoje. Todos os colegas vibraram aqui.
A Frente Parlamentar, com certeza, pode ser também chamada de Frente da Sobrevivência da Agricultura. Como disse o colega que me antecedeu aqui, a agricultura precisa muito. Mas a agricultura familiar é a que precisa mais da mão amiga do poder público, que é o foco da ATER dos Estados. E nós viemos para cá felizes, Deputado Zé Silva, com essa convocação neste momento.
Eu tive a oportunidade de conversar recentemente com a Ministra, que esteve no nosso Estado, e senti, Nivaldo, assim como você, muita disposição por parte dela de ouvir. Mas, como bem disse a Lúcia agora, é bom que, através da Frente Parlamentar, de todas as instituições que estão juntas aqui, nesse grande pacto, possa-se colocar tudo aquilo que a ATER do País precisa.
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E eu, extensionista que sou, Zé Silva, há 26 anos, de um pequeno Município do meu Estado, quantas e quantas vezes acompanhei — e acompanho até hoje — a transformação que é na vida de um produtor, principalmente do agricultor familiar, ou de uma criança, filha de um produtor, abrir a porteira e receber lá o extensionista pelo menos uma vez por ano.
(Palmas.)
Eu já tive a oportunidade de ser extensionista, de passar por essa porteira e hoje, se aqui estou, com muita honra, à frente dessa empresa vinculada à pesquisa, é por ter sido extensionista do Estado. Por isso cheguei até aqui. Tenho muito orgulho disso. E finalizo dizendo que, com certeza, este dia aqui não ficará para história, ele fará a história do nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Presidente.
Esta Casa está ficando cheia de poetas. Um abraço ao grande Rildo, meu amigo. O Rildo não é só poeta, ele é também compositor de música sertaneja de sucesso nas paradas dos rodeios. Quero cumprimentar muitas pessoas, em especial a Comitiva da cidade de Unaí, Ademar, do noroeste mineiro, liberada pelo Thiago Martins e pela Juliana, que é nossa colega extensionista. Saúdo toda Comitiva do noroeste Mineiro. Muito obrigado pela presença. Agradeço por estarem presentes.
Quero, em seguida, Ademar, passar a palavra para você. Antes, quero identificar — e peço para que ele fique de pé — o meu amigo Geraldo Borges, que é Presidente da ABRALEITE — Associação Brasileira dos Produtores de Leite. Ele está até com arrepio de vontade de ter assistência técnica para todos os produtores de leite. Depois ele vai falar sobre isso.
Ademar, a nossa expectativa é muito grande em relação à ANATER, como acabei de falar para a imprensa. E nós queremos, sim, fazer da ANATER a empresa que nós sonhamos, para que ela ande pelo Brasil inteiro, para que ela seja um sonho do Brasil, para que ela tenha autonomia para fazer um contrato de gestão com todos os Ministérios, com todos os órgãos federais, inclusive internacionais, com a iniciativa privada, com o Sistema S, com o setor cooperativista, da cafeicultura, das cadeias produtivas. Então, nós seremos aqui os defensores desta entidade que você preside.
O SR. ADEMAR SILVA JÚNIOR - Boa tarde a todos e a todas. Falar por último tem vantagens e desvantagens. A vantagem é que a gente consegue pegar uma parte do discurso de cada um, fazer uma compilação e tentar montar um discurso próprio. A desvantagem é que já apanhei do começo ao fim ou pelo menos já fui responsabilizado no sentido de dar um monte de soluções que não sei se tenho competência e condição suficientes para dar sozinho todas as respostas.
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Venho trabalhando desde o início do mandato da Ministra Tereza Cristina. Sou oriundo do Estado dela. Trabalho com ela há algum tempo. Sou formado em medicina veterinária. Estou vendo que aqui se encontra um volume grande de extensionistas e quero registrar que o meu primeiro emprego foi como extensionista, quando implantei um programa de inseminação e aumento de produção da bacia leiteira na cidade chamada Aparecida do Taboado, em Mato Grosso do Sul. Tenho orgulho disso. Ali começou a minha vontade e a minha dedicação ao campo.
Hoje concordo com muitas falas que foram ditas aqui, já que estamos abrindo um divisor de águas para se chegar a uma solução. É mais do que evidente que nós estamos vivendo uma crise e um grande problema na extensão e na assistência técnica deste País. Para mim, isso ficou evidente, inclusive quando assumi a ANATER. A primeira ligação que me deram foi para me dar os parabéns e para me dizer: "Agora, você assumiu a ANATEL". Eu respondi: "Não, é ANATER". De lá para cá, eu vi que a instituição, apesar de ter porte, tamanho e responsabilidade, ainda é pouco conhecida. É uma entidade jovem, como foi mostrado, que basicamente iniciou suas ações em 2016, apesar de ter sido pensada e ter sido discutida há algum tempo. Falarei pouco, porque quero ainda conhecer, com muito mais profundidade — e estou vendo aqui atores que vão poder me ajudar significativamente com esse conhecimento —, o que é extensão rural e assistência técnica.
Essa é uma outra questão que, nestes 5 a 6 meses, nos fóruns dos quais participei, as pessoas não sabem separar e fazem uma certa confusão. Fazem confusão e misturam muito essas coisas que geram impacto negativo e significativo para a ATER pública, porque olham a ATER pública como se fosse só assistência técnica e não conseguem reconhecer e ver a importância da extensão rural, como foi dito aqui por muitos atores.
(Palmas.)
Começa aí, talvez, o nosso grande desafio. Nós precisamos criar conceitos sólidos e fazer com que esses conceitos cheguem à mente dos atores que são responsáveis, em especial, pelo Orçamento. E esses atores estão nesta Casa. Eu fico, de novo, extremamente feliz ao ver ser criada uma Frente Parlamentar Mista. Não sei se V.Exas. prestaram atenção, mas aqui nós estamos falando de Deputados e Senadores.
Aproveito também para fazer aqui os meus agradecimentos e parabenizar o Senador Chico Rodrigues. É fundamental citar nomes e referenciá-los, porque nós vamos precisar procurá-los. Cada um de nós tem o direito sagrado de voto para dizer que a assistência técnica e a extensão rural são prioridade neste País. Isso foi muito dito aqui.
Dos poucos que já me conhecem, eu posso citar outro grande parceiro que procurei desde o primeiro dia que cheguei à ANATER — e lembro-me da visita que ele me fez com seu assessor —, o Nivaldo. De lá para cá, possivelmente não tenha um único mês em que a gente não se reúna, seja com ele, seja com a equipe dele, para falar um pouquinho de assistência técnica e extensão rural e de como resolver os problemas da ATER pública.
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Nós temos, como eu disse, um desafio enorme. E ele começa aqui hoje. Eu não posso deixar de fazer algumas defesas. E não é uma defesa partidária, e muito menos uma defesa raivosa, porque eu não me considero um político clássico, apesar de entender a importância e a necessidade que nós temos dele. Eu me considero um gestor público. Há um pouco de diferença nisso, apesar de participar efetivamente do mesmo segmento.
Mas, dentro dessa questão de ser um gestor público, eu preciso fazer jus a algumas coisas. A Ministra — eu disse a vocês que vim com ela desde a transição —, quando chegou maio, ela me chamou no gabinete, eu era assessor do gabinete dela. Ela falou: " Eu tenho uma missão que vai ser muito difícil de ser realizada, porque o Ministério da Agricultura virou — lembro-me bem da palavra — um monstrengo. Nós assumimos mais dois Ministérios, e não sei ainda tudo o que precisamos reorganizar e refazer. Mas eu tenho uma prioridade: a assistência técnica, Ademar. O último órgão em que eu vou mexer é a ANATER. E eu não estou achando as pessoas que eu gostaria, ou que eu acredito que possam dar solução. Mas eu já te conheço há muito tempo. Nós trabalhamos inclusive juntos".
É importante dizer aos senhores e às senhoras, se não sabem, que a Ministra, além de Deputada Federal, foi Secretária de Agricultura por dois mandatos no Mato Grosso do Sul. E foi quem conduziu a nossa AGRAER, uma agência de extensão e assistência técnica no Mato Grosso do Sul. Ela conhece a realidade. E digo mais, Deputado, não muito diferente do senhor, a base eleitoral da Deputada Tereza Cristina é a agricultura familiar no Mato Grosso do Sul. Essa é a base dela. Ela tem um discurso que, na maioria das vezes, parece ser só para os grandes, por ser uma pessoa de muito fácil acesso e de muita simplicidade no trato. Mas ela tem um trabalho específico e muito bem focado na agricultura familiar no Estado dela, e tem um carinho enorme por isso. Foi isso que ela me pediu.
Isso eu estou confessando aqui, se posso assim dizer, para mostrar o nível de comprometimento que essa Ministra tem, e o Zé — permitam-me chamar assim o Deputado, já criei essa relação de amizade —, o Zé Silva também sabe o quanto a nossa Ministra é uma pessoa que fala pouco e faz muito. Mas é óbvio que nós estamos falando de um problema enorme.
Não vou tomar tempo demais dos senhores e das senhoras porque eu quero, talvez, muito mais ouvi-los do que falar. Mas eu preciso também fazer jus a algumas coisas.
Quando chegamos à ANATER, encontramos um orçamento da ordem de quase meio milhão de reais em contratos e convênios assinados com as públicas e com as privadas — estou vendo o IBS aí representando as privadas. Mas não havia orçamento físico depositado. O último orçamento depositado na ANATER era uma parte do orçamento de 2017. E só agora nós conseguimos colocar parte do orçamento 2018 dentro dos cofres da ANATER. E o trabalho que nós fizemos, eu não posso deixar de citar aqui, teve o apoio fundamental de todas as nossas EMATERs, dos Presidentes, que entenderam isso, na figura da instituição ASBRAER. As próprias instituições, CONTAG, FETRAF, foram conversar efetivamente comigo, porque temos vários convênios assinados também com associações, com ONGs.
Todo mundo entendeu que o momento era o momento de fazer um enxugamento para poder caber os nossos programas dentro do Orçamento e vimos que era possível.
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Repactuamos todos os convênios que a ANATER tem com um apoio muito grande — acho que o Fernando Schwanke já foi embora — da sua equipe. O Manoel está aqui; foi um dos que ajudou. Cada Secretaria ligada à SAF tem a responsabilidade de cuidar do Dom Hélder, do Mais Gestão, da diversificação do tabaco. Cada programa desses tinha um orçamento, convênios tanto com as públicas quanto com as privadas. Fizemos isso em pouco mais de 3 meses. O Fabrício, que foi citado aqui, me deu uma mão enorme por conhecer não só a parte prática desses convênios e desses contratos, mas também a parte jurídica, até porque eu estava ali completamente — tenho que confessar — um pouco ousado para fazer aquilo e tive o respaldo para dizer: "Aqui dá para fazer, aqui a gente precisa cortar."
Conseguimos isso. Salvamos 200 milhões de reais em convênios e contratos que estão sendo executados ainda com algumas dificuldades, porque precisamos fazer ajustes, mas este foi o primeiro passo que eu entendo ser importante. Ninguém fez discurso. Eu também não estou aqui fazendo. Eu só estou dizendo com isso que temos uma responsabilidade muito grande com a extensão e a assistência técnica. Acho que este é o nosso melhor cartão de visita: mostrar que conseguimos fazer um corte orçamentário, o que não é fácil. Não é um corte de quem tinha dinheiro, não. É um corte de quem não tinha dinheiro, para ajustá-lo dentro de uma realidade, e agora começar, gradativamente. Este é o grande compromisso.
Eu digo que nós, literalmente, rapamos o orçamento da SAF. O Secretário Fernando Schwanke é grandão, se vocês não o conhecem, ele olha para mim e é como se dissesse: "Você tomou todo o meu dinheiro." É verdade, porque o pouco que tinha na SAF nós comprometemos com essas repactuações. Eu acredito que isso não é minimamente suficiente, mas pelo menos conseguimos dar sobrevida ao pouco do que já tinha sido pensado. E aí, Antoninho, é uma coisa que a Ministra sempre me pediu: "Ademar, não olhe cor partidária; coloque lá na sua gestão a competência, a responsabilidade e o resultado. Se é de A, B ou C, para nós não é o importante neste momento."
Eu queria efetivamente começar a mostrar a nossa equipe. Alguns já tiveram que sair. Temos uma equipe hoje de 44, 45 pessoas. Ainda estamos reorganizando dentro da ANATER, mas eu trouxe alguns, que eu quero que levantem, porque são pessoas que os senhores podem acessar. Espero que tenham trazido cartão ou vão ter que dar os seus números em um papelzinho, porque estamos abertos para ouvir e para construir uma ANATER nova, com resultados.
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O que eu quero dizer com isso, Lúcia? O Sérgio está ali, contratado, pago pela SAF para nos ajudar a pensar como fazer uma assistência técnica que possa atender tanto os entes públicos quanto os entes privados, mas que possa de fato chegar ao produtor rural.
Ontem, tivemos um fórum muito interessante, Zé, porque o pessoal do SENAR teve a oportunidade de apresentar uma pirâmide, na qual eles estratificaram os produtores como classe A, B, C, D, E. Eles ficaram no meio. Eu até brinquei: "Vocês ficaram com o filé; nós vamos ter que roer o osso. Para roer o osso, que vão ser as nossas EMATERs, nós vamos precisar ter mais recurso." Eu sempre brinquei e disse que, se for para roer osso, que me deem os dentes, e não dentadura. Não tem outro jeito de fazer isso. É uma brincadeira, mas isso é muito sério. Temos de achar soluções realmente em conjunto. Eu acho que esse é o primeiro caminho.
Nós temos de criar aqui um pacto entre instituições. Temos de concentrar um pouco essa discussão para que não fique dispersa. Recursos, no meu ponto de vista, não são o nosso grande problema. É um problema? Sim, mas não é o grande problema. Foram muito bem colocadas nesse documento — eu vou fazer dele uma Bíblia — algumas fontes de financiamento. Só com os recursos do biodiesel, pelo pouco que eu já dei uma olhada, nós já teríamos meio bilhão de reais para aplicar em assistência técnica. Já começamos a falar de números. Já dá para começar a criar algumas coisas com um pouco mais de consistência. Como acessar esse recurso já é uma coisa um pouquinho mais complexa.
Buscar recursos do pré-sal e ter um orçamento prefixado é fundamental. Não dá para ficar refém da peça orçamentária anual, que, apesar de ser feita muitas vezes sem a prioridade, no meio do jogo ainda é contingenciada. Depois de eu assinar os convênios, depois de eu colocar o time na rua, chega uma ordem dizendo: "Agora contingenciou, você tem que chamar todo mundo de volta e dizer que os recursos vão ser reduzidos". Isso é muito complexo para fazer assistência técnica continuada de qualidade.
Eu não vou mais me alongar; fico por aqui. Como eu disse, quero ouvir, quero entender, quero aprender, mas eu sou um homem de ação e de fazer as coisas. A ideia hoje aqui é esta: começar essa conversa, abrir essa discussão e de nos colocar à disposição. Não poderia deixar de fazer jus ao trabalho pelo qual a Ministra nos responsabilizou.
Lembro aos senhores que é fundamental que também consigamos envolver cada vez mais a SAF — Secretaria de Agricultura Familiar. A Ministra fez questão, Antoninho, de deixar a ANATER vinculada à SAF, para que possamos ter como prioridade a agricultura familiar. Isso não quer dizer que também não possamos ampliar a nossa atuação para o médio produtor rural, e já está bom aí. Dali para cima, eu entendo que a classe A consegue ter receita e renda suficientes para ter sua assistência técnica privada.
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Eu já me coloquei 100% à disposição do Deputado Zé Silva e desta frente parlamentar para fazer aquilo que me compete e aquilo que eu estou sendo pago para fazer.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Presidente da ANATER, Ademar. Fico muito feliz com o seu compromisso e o seu comprometimento com a causa. É claro que nós querermos a ANATER autônoma. Vamos tramitar uma lei nesta Casa ou uma medida provisória para além do Ministério da Agricultura, a fim de contratar com todos os órgãos federais e também internacionais.
Quero carinhosamente agradecer à FASER. Vocês viram aqui no pronunciamento da Lúcia, da coordenadora, que há produtos da agricultura familiar que foram oferecidos pela FASER. Queria dizer que eles não podem ser consumidos em plenário.
Estamos caminhando já para os tempos finais. Nós temos aqui três inscritos para fazer uso da palavra. Na mesa nós temos o Iberê, um dos inscritos, representante do Ministério.
Peço autorização ao Presidente, depois da reunião com o Antonio Machado, que já deve estar arrumando dinheiro para a extensão rural.
O SR. JOSÉ LUIZ AZAMBUJA - Colegas, eu sou engenheiro agrônomo. Fui Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul. Atualmente estou na Vice-Presidência. Sou diretor da Federação Nacional dos Engenheiros e extensionista por 42 anos. Eu ingressei na EMATER do Rio Grande do Sul em 1976, quando me formei, e saí ano passado. Vai fazer um ano agora que eu estou afastado, desde 2018.
Estou afastado da empresa fisicamente, mas emocionalmente muito ligado a esta empresa que foi a minha vida profissional. Eu me desenvolvi profissionalmente fazendo um trabalho que foi aqui destacado, o trabalho com a agricultura familiar, com pequenos agricultores. Trabalhei praticamente em todas as áreas. Passei por todos os níveis da empresa, escritórios municipais; escritórios regionais; escritório central; coordenei programa de combate à pobreza em parceria com o Banco Mundial.
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Espero que tudo isso se converta em ações práticas que representem, nos nossos Estados, nas nossas empresas, um reforço do orçamento.
É bem verdade que no Estado do Rio Grande do Sul — estou aqui com vários colegas do SOS EMATER — nós estamos enfrentando, Presidente Sandri, uma situação de revisão do convênio, uma preocupação com o repasse de recursos que permita a extensão exercer a sua atividade.
Nós fazemos aqui um apelo, é a nossa expectativa, para que realmente o pacto lançado e as iniciativas que foram aqui colocadas se transformem em realidade, para que possamos fazer o que todo mundo está reconhecendo: investir na agricultura familiar representa dinheiro no bolso do Estado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, José Luiz.
Agradeço a Deus por esta oportunidade de estamos aqui debatendo um assunto tão importante que alimenta os brasileiros.
Deputado Zé Silva, parabéns pela sua iniciativa, por estar mostrando ser um extensionista de verdade. Parabéns!
Senhoras e senhores, nós nunca passamos por um momento tão difícil como o que estamos passando agora. Eu estou vendo que o problema não é só com a EMPAER Mato Grosso. A agricultura familiar, o IBGE acabou de apontar, está envelhecida, mal remunerada e executando um serviço penoso.
Agricultores e agricultoras estão comprando mandioca, farinha e, muitas vezes, leite para se alimentarem nas propriedades. Isso é muito grave quando se discute agricultura familiar.
Tenho duas sugestões, Deputado Zé Silva: o Sistema S está cheio de dinheiro, e na proposta eu não vi um percentual do Sistema S para a nossa querida ANATER, que até há pouco tempo estava como o nosso VLT em Mato Grosso, muita propaganda, mas não está carregando nenhum passageiro.
Deputado Zé Silva, vamos tirar um pouco do Sistema S. Pelo menos na propaganda eles têm muito, pois estão sempre na Globo, na Bandeirantes, fazendo muita propaganda.
Agora, perdoem-me, para a agricultura familiar não está servindo! Usa-se muito o CPF, dá o diploma, mas o resultado lá para o agricultor não aparece. Gostaria de sugerir isso.
Em Mato Grosso, Deputado Zé Silva, Presidente da ASBRAER e nossa colega Lúcia, da FASER, acabamos de receber várias ligações, e S.Exa., o Governador Mauro Mendes, um goiano, filho de agricultor que tirou muito leite e que conhece a agricultura familiar, ainda está interessado na extinção da EMPAER Mato Grasso.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Gauchinho.
O SR. MARCOS ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA - Eu não vou fazer nenhum comentário a respeito de qualquer saudação, porque o tempo é tão curto e exíguo que vou começar falando o que interessa.
Mundialmente existe uma discussão importante sobre um estudo do Banco Mundial, que trabalhou quatro vertentes. Eu vou falar de duas para entendermos por que a extensão rural brasileira tem problemas.
A primeira delas são os recursos naturais. Usamos 18% de recursos naturais para gerar prosperidade. Os Estados Unidos, por exemplo, usam 2% de recursos para gerar prosperidade. O que isso sinaliza? Sinaliza que o campo brasileiro tem uma dificuldade enorme de implementar o capital humano, o conhecimento. Traduzindo esses números, a riqueza produzida com recursos naturais gera 15 mil dólares por ano no Brasil, dos 18% dos recursos naturais usados. Nos Estados Unidos, só os 2% geram o mesmo valor que o Brasil gera em recurso natural.
Outro ponto que interessa a todos nós aqui é a eficiência de Governo e capital humano. Na prosperidade brasileira, 68% significam o dinheiro da prosperidade que o brasileiro tem com referência ao capital humano, ao uso do conhecimento e da eficiência de Governo. Nos Estados Unidos, são 87%. Vou transformar isso em dólares. Cinquenta e quatro mil dólares são a produção da riqueza brasileira derivada do capital humano da eficiência do Governo. Nos Estados Unidos, são 627 mil dólares, nove vezes mais. O que está faltando no campo? Estão faltando profissionais. Capital humano é profissional, é funcionalismo. Então, esse é um dado importante para entendermos a importância da extensão rural e da pesquisa.
Em 1975, a EMBRAPA e a EMATER foram criadas. Com a criação da EMBRAPA e do Sistema Brasileiro de Assistência Técnica, nós saímos de 40 milhões de toneladas de grãos — éramos um país importador de alimentos — e passamos atualmente para 240 milhões de toneladas de alimentos, seis vezes mais. Nesse período, foram criadas a EMBRAPA e a extensão rural. Então, essa safra seis vezes maior tem o dedo da extensão rural brasileira estatal.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, amigo Marcos Dantas.
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Falamos muito em extensão rural, falamos muito aqui de produção, de produtividade e de meio ambiente, e acho que temos que falar de gente. Essa é a questão. Temos que falar de gente, de cidadão, de ser humano, de agricultor familiar, porque esse é o nosso público, Antoninho. A categoria que você representa é a razão de existirmos, e as dificuldades que os extensionistas estão sofrendo nos Estados a partir do sucateamento dos últimos anos refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas, refletem diretamente na qualidade de vida do agricultor familiar. Essa é a grande questão. Não somos um ator só de desenvolvimento, de geração de riqueza e de renda, somos um ator social.
Eu costumo dizer que o extensionista rural é diferente de qualquer outro servidor público, porque nós não construímos uma relação institucional, nós construímos uma relação de amizade. Nós conhecemos o agricultor pelo nome, pelo apelido, sabemos o nome do filho, da esposa, sabemos se ele está estudando, sabemos se o agente de saúde está indo na casa dele. Qualquer política pública somos nós que levamos. Essa é a grande questão. É esse profissional que tem que ser valorizado.
(Palmas.)
Quanto a essa diferença gritante que o companheiro Ademar coloca entre assistência técnica e extensão rural, nós escutamos muito falar de assistência técnica. O que faz melhorar a vida das pessoas que estão no campo esquecidas e que muitas vezes não têm acesso a nenhuma política pública é a extensão rural, meus irmãos. É isso que faz mudar a vida das pessoas.
Acho que temos um marco histórico aqui hoje da extensão rural com o relançamento dessa Frente Parlamentar. Eu espero que possamos ter um canal de diálogo muito aberto enquanto FASER e enquanto representante dos trabalhadores da assistência técnica e extensão rural para fazermos o que a nossa missão manda, que é cuidar do agricultor familiar e melhorar a vida do homem do campo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Adailton.
O SR. IBERÊ DE MESQUITA ORSI - Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o extensionista e não o Deputado e trazer aqui o abraço do Osmar Terra, nosso Ministro da Cidadania.
Quero já começar afirmando que não existe política social no campo que não tenha um serviço de extensão rural. Não há como fazer política social sem que haja extensão rural. Não existe isso.
Eu quero cumprimentar o Antoninho Rovaris, da CONTAG, a Lúcia, da Federação, e dizer que eu tenho muito orgulho de ter começado o meu serviço de extensão lá na EPAGRI. Ao mesmo tempo, quero cumprimentar a Edilene.
O primeiro cidadão que assinou a minha carteira, a primeira assinatura na minha carteira foi de um dos fundadores da extensão rural no Brasil, o Glauco Olinger.
Quero cumprimentar o Nivaldo, quero cumprimentar o Antonio Carlos Machado, quero cumprimentar em especial o Ademar, Presidente da ANATER, e dizer que, quando a EMBRATER foi fechada, o serviço de extensão rural brasileiro tinha duas vezes o orçamento da EMBRAPA. Eu não quero desmerecer o serviço da EMBRAPA, mas, vejam o seguinte: o serviço da EMBRAPA é o primeiro; o segundo é o da extensão rural, e o orçamento era o dobro.
Então, eu acho que nós temos que perseguir, no mínimo, dois orçamentos da pesquisa. Por quê? Porque a extensão rural atinge muito mais pessoas. Nós temos que perseguir isso. Nós não temos outra forma de fazê-lo.
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Estão vivendo um momento de agonia — eu sei que o senhor já está com a decisão e poderia anunciar a eles —, porque no dia 31 de dezembro termina o convênio com o Estado. Isso leva, através dos nossos técnicos, insegurança ao campo. Então, peço ao nosso Presidente...
Também quero dizer uma só coisinha aqui: todo mundo está voltado... E o grande problema, o grande pano de fundo dos recursos da assistência técnica, Zé... Estão falando muito em assistência. O nosso Presidente Ademar falou isso aqui. A extensão rural é, Manoel, educação não formal. Não tem como nós, da extensão rural, vendermos esse telefone e entregá-lo. Nós vendemos educação. Nós levamos educação ao campo e assistência social.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Secretário Iberê, do Ministério da Cidadania. Leve o nosso abraço ao Ministro Osmar Terra. Leve o pacto. E ficamos esperando o convite para assinarmos com o Ministro e vermos com quanto ele vai poder nos ajudar, repassando o recurso diretamente para a ANATER, porque senão essas compras públicas não vão bem, podem ter certeza.
Leve o meu recado ao Ministro. Nós vamos lá requerer a assinatura do Ministro. Fale para ele que a Ministra Tereza Cristina já assinou. Até 2023 são 500 milhões de reais. Mas se ele colocar 300 milhões de reais, nós já estamos satisfeitos.
O SR. ADEMAR SILVA JÚNIOR - É importante citar algumas coisas para reforçar, num momento como este. A ANATER tem um trabalho de extensão rural chamado Dom Helder. Talvez esta seja uma das assistências mais difícil de ser feita — isso foi colocado aqui muito da parte de vocês —, porque é muito mais extensão, é muito mais focada na pessoa do que no resultado que ela entrega. Nós agora começamos o momento de fiscalização desse programa depois das nossas repactuações e encontramos um dado interessantíssimo, e eu preciso fazer jus aqui... Nós temos uma parceria de fomento com o Ministério da Cidadania.
E onde há fomento aplicado junto com a extensão rural o resultado é três ou quatro vezes melhor.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - O Iberê vai marcar a audiência, e nós estaremos lá.
O SR. RAIMUNDO NONATO RIBEIRO - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar e parabenizar o Deputado Zé Silva. E ao cumprimentá-lo, cumprimento também toda a Mesa.
Cumprimento as autoridades aqui presentes e os meus colegas extensionistas que se fazem presentes aqui neste momento.
Vou fazer uma fala muito rápida, porque o tempo é muito curto, com relação à minha região, a Amazônia. Quero dizer que muito se fala sobre a Amazônia, seja com relação à questão do uso dos recursos naturais, seja com relação ao desmatamento, seja com relação ao fogo. Há muita gente querendo ajudar. Quero dizer que a ajuda é bem-vindas. Mas também quero dizer que lá vivem pessoas, pessoas que precisam, que conhecem e devem dizer, qualquer que seja a situação, o que é melhor para si. Esse é o primeiro entendimento.
E quero também já colocar duas possibilidades também de fonte de recursos para a ANATER, para a extensão rural pública. Uma seriam os grandes projetos de hidrelétricas que levam grandes áreas agricultáveis para o fundo. A outra seriam os grandes projetos de mineração, que, igualmente, causam grandes prejuízos e poderiam ser fontes.
Quero dizer que quando se fala de preservação da biodiversidade de floresta, nós estamos falando de profissionais, de pessoas, de comunidades, de ribeirinhos, de indígenas. E o braço do Governo que chega a essas pessoas é a extensão rural pública. Então, nós precisamos entender que a extensão rural pública é investimento, é mais renda, é menos fome, é menos pobreza e é mais arrecadação para o próprio Governo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado ao amigo Raimundo Nonato Ribeiro.
Eu queria fazer alguns comentários aqui, Ribeiro. A sua sugestão em relação à mineração está contemplada em uma das propostas de sustentabilidade. Eu conheci Oriximiná e Barcarena. Sei que realmente Minas Gerais... São seis Estados da Federação.
Gauchinho, eu sugeri aqui ao Nivaldo que, neste pacto, nós passemos a ser itinerantes nas Assembleias Legislativas. E aí fica para a ASBRAER e para a FASER definirem o cronograma. No dia em que nós formos ao Mato Grosso, faremos audiência com o Governador e também uma audiência na Assembleia Legislativa para formarmos esse movimento.
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E aí, Ribeiro, você confia nesta Casa. Mas esta Casa só vai funcionar se vocês apertarem lá na base. Se vocês não procurarem os Deputados Federais, para chegarem aqui e nos ajudar, a Ministra, na medida provisória ou aprovar as leis, nós, possivelmente, teremos dificuldades.
Faço outro comentário em relação ao que disse aqui o Zé Luiz sobre a situação da EMATER do Rio Grande do Sul. Eu queria sugerir, Nivaldo, e a frente pode ajudar, essa discussão com a ANATER. A ANATER tem que mudar de personalidade jurídica. Não nos atende ela ficar ligada a uma Secretaria no Ministério. Com clareza, nós vamos fazer isso aqui. Então, é preciso definir, ter um estudo da metodologia e também da personalidade jurídica das entidades de extensão rural. Esses são dois temas fundamentais.
Dando continuidade, eu quero agradecer ao Deputado Cirone Deiró, Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Rondônia, que está aqui representando as assembleias. A V.Exa. eu sugiro que crie a frente parlamentar em defesa da assistência técnica e extensão rural no seu Estado. Estive implantando uma lá no Mato Grosso e vários Estados têm uma.
O SR. LINO MOURA - Saudação a todos. Dois minutos é muito pouco tempo, mas vou tentar não ser repetitivo.
Gostaria de falar a respeito do reconhecimento, principalmente nos períodos eleitorais, da importância da agricultura e da extensão rural, o que não se reflete nos orçamentos. E esta é uma questão que todo mundo diz que é muito importante, que é fundamental: PIB, balança comercial, produtividade, que aumentou quatro vezes nos últimos 40 anos, em função da pesquisa, mas quem levou para o campo foi a extensão rural.
E às vezes eu me sinto como uma laranja, como extensionista. Todo mundo gosta de laranja, mas descasca, chupa o suco e bota o bagaço fora. Então, eu tenho a preocupação e levo uma boa imagem deste evento e cumprimento por ter puxado esta audiência e este impacto. Eu levo daqui uma sensação positiva de que vai aparecer agora nas peças orçamentárias e nas leis mais recursos para a extensão rural. Os extensionistas podem entregar mais, tenho certeza disso. Com mais apoio e com a coordenação da ANATER, especialmente, eu tenho certeza de que nós podemos entregar mais para o Brasil, ajudando no desenvolvimento, na geração de emprego, de renda, de imposto.
Eu acho que nós podemos trazer uma contribuição muito positiva, inclusive, com pessoal qualificado, não precisando contratar e botando os recursos lá na ponta, porque nós temos extensionistas com alta capacidade. E não seria preciso contratar gente para capacitar extensionistas. As próprias instituições podem ter esses profissionais e receber os recursos, reduzindo o custo dessa máquina. Então, eu saio daqui um pouco mais aliviado, como um sujeito que passou 41 anos na extensão, e a extensão rural não vai sair de mim.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Lino, todas as falas são muito importantes, mas as propositivas nos ajudam muito. Tudo o que foi falado está gravado, está registrado.
Eu queria apresentar toda a equipe da Comissão de Agricultura. Na pessoa do Alexandre, agradeço a toda a equipe da nossa assessoria, que está sempre muito atenta.
Eu queria deixar aqui uma reflexão. A estratégia que nós estamos utilizando hoje não nos dá respaldo na hora de fazer a defesa da extensão rural e da assistência técnica. Hoje, um extensionista atende 500, 700 ou 1.000 agricultores. Vocês se lembram da Metodologia Participativa de Extensão Rural — MEXPAR. É preciso haver outro referencial metodológico. Essa tarefa está com vocês. Eu coloco aqui esta crítica construtiva para nós, para a ASBRAER, a ANATER e a FASER. Para mim, a FASER e a ASBRAER têm que fazer política. O Nivaldo representa os Governadores. A FASER representa a força de 30 mil famílias pelo Brasil que levam a esperança para os agricultores. O Ademar representa aqui o Presidente da República e a Ministra. E está aqui a CONTAG, que representa os agricultores, a razão da nossa existência.
Precisamos nos juntar para definir como nós vamos fazer assistência técnica. Não dá mais para fazer a chamada assistência técnica de balcão. Em Minas — estão aqui o Presidente e os diretores —, eu fiz uma pesquisa levantando dados em 26 escritórios, e, das 62 atividades dos extensionistas, em apenas cinco se vai para o campo; todas as outras são exercidas atrás do computador. Esse é um desafio que deixo para nossa reflexão.
Enquanto o Natalino se posiciona, quero falar deste material que tenho em mãos. É um material muito simples, mas explica por que a ANATER foi criada, o que a diferencia, o que ela fez e do que ela precisa para fazer mais. É só um resumo para fixarmos na cabeça. Isso vai ajudar os Deputados Federais que não são da área a fazer pronunciamentos na Câmara. Se defenderem isto aqui nos pronunciamentos, na bancada e na reunião do Colégio de Líderes, apoiando os projetos, já estará bom demais. Se forem feitos aqui três pronunciamentos por dia por Deputados de Estados diferentes defendendo a assistência técnica e extensão rural, conseguiremos fixar bem essas propostas financeiras.
O SR. NATALINO AVANCE DE SOUZA - Quero cumprimentar o Deputado Zé Silva, os demais componentes da Mesa e, principalmente, os trabalhadores da extensão.
Zé, eu quero dizer que renasce a esperança. O que nós estamos passando na extensão rural só nós sabemos. Nós estamos vendendo parte do almoço para garantir a janta. Nós confiamos naquilo que estamos fazendo. Acho que o desafio é muito grande. Se se buscam outras alternativas hoje, talvez seja por culpa nossa. Nós precisamos ter coragem, precisamos ousar, fazer algo diferente. Acho que os pequenos agricultores precisam de nós, mas temos o desafio de fazer algo melhor.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Natalino. O seu sentimento é o que nos une neste momento.
Eu quero tratar de um assunto de grande importância. Nós estamos discutindo o financiamento de ATER, o ressurgimento das entidades de ATER, mas eu quero trazer para V.Exa. e para a frente parlamentar um assunto que é tão importante quanto o orçamento da ATER como um todo: quando estivermos tratando dos recursos de ATER, precisamos abrir um parêntese e tratar de maneira diferenciada a remuneração dos extensionistas brasileiros. Os extensionistas brasileiros não podem continuar sendo remunerados como são.
Presidente, eu tive a oportunidade de rodar o Brasil inteiro e conversar com técnicos agrícolas de todos os Estados quando estávamos discutindo a implantação do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. E o primeiro assunto que os técnicos abordavam — 80% dos técnicos agrícolas com quem conversamos são extensionistas — era a remuneração. Alguns Estados pagam pouco mais de 1.500 reais para um técnico agrícola, Presidente. Isso não é mais possível.
Eu disse para eles que, em qualquer espaço onde eu estivesse em que fossem discutidos assuntos relacionados ao extensionista e ao técnico, eu iria me manifestar a favor deles, iria propor soluções para melhorar a vida do técnico agrícola. Aprendi com V.Exa. que ninguém é obrigado a tratar, mas, quando se trata, deve-se cumprir.
Então, eu quero propor duas ações importantes para resolver ou começar a resolver a questão da remuneração dos extensionistas. A primeira é que, quando estivermos tratando do orçamento da ATER, coloquemos um parágrafo que preveja que a União repasse parte desse orçamento para os Estados e que os Estados repassem isso para as entidades públicas de ATER, para que estas paguem melhores salários para os extensionistas. A segunda, Presidente, é que, quando o Governo Federal contratar entidades privadas de ATER cujos técnicos e extensionistas complementem ATER pública, possamos, nos próprios editais ou em norma das entidades que estiverem sendo contratadas, garantir um percentual mínimo do recurso pago para a remuneração dos técnicos e determinar que esta seja a primeira despesa a ser paga pelas entidades privadas de ATER. Assim, Presidente, acho que garantimos aquilo que há de mais sagrado para quem trabalha: o salário.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Fabrício.
Como eu disse, quando a ANATER foi criada, o projeto foi desconfigurado na sua regulamentação, Ademar. Toda contratação em que o Tesouro Nacional repassa recursos para o Estado cria condicionantes.
O recurso vai com autonomia, sem aquela burocracia da nota fiscal, do convênio, do combustível, etc. Ele é de livre aplicação pela entidade estatal, mas o Governo Federal, por meio da ANATER, coloca condicionantes. Estão aqui a FASER e a ASBRAER para fazer esse pacto.
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Não é que no Congresso nós vamos definir o que é melhor, mas nós queremos que nessa lei de autonomia da ANATER também conste essa responsabilidade. Vai-se passar recurso para o Estado, para a entidade? Sim, mas o Estado tem que dar uma contrapartida: ter o número máximo de agricultores por extensionista, condições mínimas de trabalho, piso de salário.
Lino, quando eu cheguei a esta Casa, o Fabrício era meu chefe de gabinete. Ele veio de Minas comigo para me ajudar a implantar o gabinete da extensão rural. A primeira PEC que eu apresentei foi para criar o piso nacional de salário dos extensionistas e também dos fiscais e dos pesquisadores dos Estados. A proposta dos fiscais já está pronta para a pauta, mas nós extensionistas não conseguimos a mobilização necessária para que os Presidentes da Câmara fizessem isso. Então, fica aí mais um desafio para nós, Fabrício: garantir um piso nacional unificado regionalmente de salário para os extensionistas.
O piso dos professores ficou 15 anos aqui, e, depois de aprovado, eles ainda não conseguem receber. Os agentes comunitários de saúde foram os que conseguiram isso mais rapidamente, mas é raro o dia em que não há 50 deles aqui, com seus coletes amarelos. Eu honrosamente defendo esta categoria e os chamo de extensionistas da saúde. São as duas categorias mais importantes: uma, a nossa, cuida da saúde por meio da produção de alimentos saudáveis; a outra senta ao rabo do fogão ou à cabeceira da cama da pessoa para cuidar para que esta não tenha de ir ao hospital. Então, Nivaldo e Lúcia, outro desafio para nós é essa organização política da PEC do piso nacional unificado de salário.
Eu queria agradecer à Mesa, através do Deputado Zé Silva, a quem cumprimento pela oportunidade que nós tivemos aqui. Nós nos sentimos lisonjeados pela abertura deste espaço para dialogarmos com os senhores.
Para quem não me conhece, meu nome é Ricardo Cerveira. Sou engenheiro agrônomo e trabalho em Piracicaba, no interior de São Paulo. Sou do Instituto BioSistêmico — IBS, uma entidade privada de ATER.
Nós enxergamos de forma muito feliz a formação da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural. Nós atuamos no Brasil inteiro e sabemos quanto esforço é feito por nós profissionais para atender os produtores rurais. Por essa razão, nós queremos deixar nosso posicionamento favorável, obviamente, à frente parlamentar. A participação dos Parlamentares no Congresso está sendo fundamental. Isso vai fazer a diferença, vai dar a pegada, vamos dizer assim, para a melhoria da atuação da ATER no campo.
Sabemos com clareza o papel das entidades privadas de ATER para o fortalecimento da ATER pública. Nós enxergamos que elas complementam as ações socioeconômicas das entidades governamentais que hoje existem, várias das quais estão aqui presentes, inclusive. Nós, como instituição privada, conseguimos dar um apoio fundamental ao aperfeiçoamento técnico produtivo nas ações com os produtores rurais.
Esse diferencial complementa e aprimora os resultados das ações no campo. Esse é o nosso entendimento como instituição. É através dessa união que vamos conseguir ter uma ATER forte e fazer com que os produtores rurais alijados tecnicamente de assistência técnica e extensão rural possam voltar a se enquadrar no modelo do nosso agro. Esse é o grande objetivo, trazer para dentro do modelo os produtores que estão à margem dele. Essa é a nossa maior preocupação. Obviamente, também queremos que aqueles que já estão dentro do processo melhorem a cada dia mais e cresçam do ponto de vista econômico, social e ambiental.
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16:52
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Ricardo, pela sua participação.
Uma de nossas propostas para que a ANATER tenha um banco de dados estratégico da inteligência da agricultura brasileira é contar com a colaboração de todas essas entidades. Como contrapartida, elas também poderão compartilhar do conhecimento e da inovação gerada no Brasil pela EMBRAPA e pelas entidades estaduais de pesquisa.
Cumprimento o André Ricardo, chefe de gabinete do Altair Silva, Deputado Estadual de Santa Catarina.
Cumprimento também a engenheira Maria de Fátima, que é Presidente do importantíssimo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal — CREA-DF.
Cumprimento o Antônio Tiago, do Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Santa Catarina, e o Ricardo, da Associação Gaúcha de Classificadores.
Eu acho que o evento de hoje é um marco único, porque estamos aqui não pedindo que reconheçam a extensão rural em âmbito nacional, mas trazendo propostas.
Presidente Zé Silva, você sugeriu aqui duas linhas de financiamento para a ATER: recursos do pré-sal, na ordem de 0,01%, e recursos do biodiesel. Com isso você consegue salvar o Ademar, da ANATER, porque não existe agência nacional se não houver orçamento e recurso para tocarmos a nossa assistência técnica e extensão rural.
Aqui eu queria fazer uma propositura: já que nós fazemos extensão rural, que é uma formação feita de modo informal, mas continuado, talvez conseguíssemos também destinar um pouco dos recursos da educação, do FUNDEB, para a assistência técnica, para a extensão rural. (Palmas.)
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16:56
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Gostaria de agradecer à Diretora Administrativo-Financeira do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal da Amazônia — IDAM, a D. Jacinta, que está aqui com a nossa querida Eda, do Rio Grande do Sul, e com o Geraldo — está a Diretoria inteira aqui —, e ao Sandre. Muito obrigado.
Registro que esteve presente aqui a Franilde, agricultora e Secretária da Agricultura do importante Município de Serra Azul de Minas, no Alto Jequitinhonha.
Há apenas mais dois inscritos, que terão a palavra por 2 minutos. Depois, eu quero ouvir o nosso glorioso Argileu. Eu recebi aqui vários papéis, como aqueles que os apresentadores de programas importantes de televisão recebem, pedindo que o Argileu falasse um pouquinho. Ele vai falar por 2 minutos, embora tivesse que falar por 2 horas.
O SR. EVERTON KREMER - Boa tarde, Presidente Zé Silva e todos que estão participando deste grande evento, um marco para a extensão rural.
Eu sou Everton Kremer, produtor rural da cidade de Feliz, no Rio Grande do Sul. Vim participar do Congresso de Gestores Agropecuários, que ocorreu de terça-feira até a tarde de hoje.
Eu vou relatar como a assistência rural da EMATER ajudou a nossa cidade. Eu faço parte do Conselho Municipal de Agricultura e de diversas associações de produtores de hortifrutigranjeiros. Como uma das demandas, a EMATER revolucionou a produção de morango na cidade de Feliz. Somos pioneiros na revolução de produção de morango. Hoje, o morango da cidade de Feliz é praticamente todo produzido em estufas, em bancadas, com substrato, o que melhora a qualidade da produção, elimina perdas e entrega um produto melhor ao consumidor final. Isso ocorre graças à inovação trazida pela parceria com a EMATER, que faz um excelente trabalho na cidade de Feliz, onde organizamos diversos seminários durante o ano inteiro. O último, sobre fruticultura, foi na semana retrasada. Feliz é conhecida como a maior produtora de goiaba do Rio Grande do Sul. Também produz figo roxo, que vai para todo o Brasil.
Os agricultores a que a EMATER dá assistência estão tendo pioneirismo na produção de hortifrutigranjeiros. Com essa parceria com a EMATER, conseguimos revolucionar toda a cadeia produtiva de hortifrutigranjeiros em Feliz. Na cidade, há mais de 10 anos temos um programa da Prefeitura que incentiva os produtores a construir estufas para melhorar a produção dos seus hortifrutigranjeiros, agregando valor final aos produtos.
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17:00
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Everton. Aí está a prova da importância da ATER.
Eu sou o Chico da Capial e represento o Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste. Eu posso falar bem da assistência técnica, porque, lá no Nordeste, quando acabaram com as EMATERs e a seca veio, os agricultores, embora houvessem pagado o seguro da sua produção, pelo fato de não haver técnico para fazer o laudo, tornaram-se devedores dos bancos. Muitos perderam as suas propriedades, e outros estão endividados. Muitos produtores já se suicidaram, e outros estão deprimidos. Os filhos de pequenos produtores do Nordeste não querem mais permanecer na atividade dos pais. Isso é triste, Deputado.
Esta audiência é de grande importância para o Nordeste brasileiro, para o nosso pequeno produtor. Se o Governo pensa em desenvolver o Nordeste, nós não vemos outro jeito de fazê-lo a não ser criando uma empresa como a EMBRATER, que custeava quase 85% das EMATERs estaduais. Essa é uma maneira de ajudar a manter o nordestino na sua terra e evitar o êxodo rural.
Nós tivemos os melhores técnicos do Nordeste. O Governo financiou propriedades para eles. Quem tivesse emprego na EMATER ou em qualquer empresa do setor não precisava comprar um terreno, porque ia ganhar terras fazendo os projetos do Estado, dos bancos, para os agricultores. Ao todo, 350 agricultores tomaram empréstimos de até duzentos e poucos mil reais. O banco cortou os financiamentos, jogou todos esses agricultores no débito, não deu a eles condição de pagar. Hoje, eles estão todos dispersos. Uns já se suicidaram, outros estão deprimidos. A conta de 200 mil reais está agora em 3 milhões ou 4 milhões de reais, e não vemos como pagar.
Deputado Zé Silva e demais componentes da Mesa, os Governos anteriores, não o atual, deveriam pagar por esse massacre que fizeram com os pequenos produtores do Nordeste e com os agrônomos. É por isso que eu estou aqui. E quero dizer aos senhores: esta audiência é de grande importância, porque todo financiamento que sai dos bancos só sai se um técnico fizer o projeto. O Nordeste está quebrado, endividado, não pode pagar essa dívida. O Governo deveria perdoar as contas dos pequenos produtores do Nordeste e desse corpo técnico, que era um dos melhores da região. Eles foram enganados e devem ter sua dívida perdoada.
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17:04
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O Nordeste precisa de assistência técnica e de crédito diferenciado. Não é de juro diferenciado que o Nordeste precisa, mas, sim, de crédito diferenciado, porque, se as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que trabalham com alta tecnologia, hoje não pagam as contas — os produtores estão quase todos endividados —, façam o cálculo para ver como está difícil a situação do pequeno produtor do Nordeste, que não exporta e trabalha com enxada.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Chico.
Pessoal, vocês viram a eloquência do Chico. Eu vou completar 9 anos de mandato, e o Chico é conhecido aqui por causa dessa luta. Eu fui autor da Lei nº 13.606, de 2018, e a Deputada Tereza Cristina, hoje Ministra, foi a Relatora. Resolvemos questões do PROCERA, do Banco da Terra, do crédito fundiário. O Chico tem razão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço o seu depoimento, que mostrou a importância da assistência técnica. Eu compartilho da sua opinião. Sem assistência técnica, empresta-se dinheiro e aumenta-se o endividamento, com certeza.
(O Sr. Presidente recebe camiseta de participante.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Pessoal, não basta vestir a camiseta. Isso tem que estar tatuado do lado esquerdo do peito. Como disse o Ademar, eu já nasci na extensão rural. Fico emocionado. Peço desculpas.
(Palmas.)
O SR. GERALDO BORGES - Obrigado, Deputado Zé Silva. Primeiramente, quero agradecer o convite para estarmos aqui e parabenizá-lo pela sua atuação como Deputado. Sabemos do seu coração de extensionista.
Cumprimentando-o, cumprimentamos também todos os Parlamentares que estão nesta luta, instalando essa nova frente e fazendo esse trabalho que foi discutido aqui hoje.
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17:08
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Por isso nós estamos aqui hoje, não poderíamos deixar de estar presentes, para marcar presença, agradecendo um convite que foi feito, e dizer que vamos apoiar, trabalhar junto com essa frente, cobrar quando preciso for, para que a assistência técnica chegue a todo o Brasil, a todos os produtores que estiverem precisando no Brasil.
Sabemos que talvez seja um dos maiores gargalos para que o leite possa ser uma cadeia forte, organizada, e possa exportar, como outras cadeias exportam no Brasil. Nós temos um problema sério de saída de produtores de leite da atividade no País, e a falta de assistência técnica é uma das causas desse problema. Então, várias outras ações precisam ser feitas, mas entendemos como primordial um acompanhamento técnico, uma assistência técnica a todos os produtores rurais.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Pessoal, agradeço carinhosamente ao Geraldo.
Têm chegado inscrições a toda hora. Eu não vou permitir mais inscrições. Há muitas pessoas saindo. Eu quero pedir o seguinte. Nós vamos ouvir o Argileu por 2 minutos. Eu queria pedir para nós fazermos uma foto oficial bem bonita, todo mundo aqui na frente. A Joana, a imprensa e os fotógrafos fiquem prontos aí. Nós vamos reunir todo mundo aqui. Vai caber todo mundo aqui. Vai haver extensionista para todo lado aqui.
O SR. ELVIS RÉGIS DE BRITO - Boa tarde a todos e a todas! Sou agricultor do Rio Grande do Norte. Estou Secretário de Agricultura da cidade de Rio do Fogo. Viemos agora do congresso nacional de gestores da agricultura.
Venho aqui, em nome de todos os agricultores e secretários do Estado do Rio Grande do Norte, representando o Nordeste, pedir ajuda aos senhores para fortalecer a EMATER, porque é o coração de quem ajuda o pequeno agricultor no Rio Grande do Norte e no Nordeste.
Esse é o meu apelo, o meu pedido, porque nós estamos hoje aqui de gravata, mas os nossos técnicos, extensionistas, estão lá e não têm sequer um carro para andar. Nós vemos hoje o IBGE, o IBAMA, o IDEMA todos de Hilux e de carrões. E os nossos técnicos estão lá com um corsinha faltando uma bateria, para poder ajudar o pequeno agricultor, que tanto sofre no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Nós é que agradecemos. Eu quero aqui ouvir o Argileu por 2 minutos.
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17:12
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O SR. ARGILEU MARTINS - Boa tarde. Eu preferia continuar só ouvindo, mas quero trazer o meu abraço fraterno ao nosso amigo, companheiro, extensionista, Deputado Zé Silva.
Eu tenho certeza de que o trabalho de V.Exa., mais uma vez, faz com que a extensão rural brasileira respire.
Eu quero trazer o nosso abraço ao Presidente Ademar, amigo de longas datas; ao Antoninho, da CONTAG; à Lúcia, ao Nivaldo, ao Antônio Carlos.
Todas as coisas que nós ouvimos aqui são muito importantes. Eu me senti muito representado, principalmente pelos discursos do Nivaldo e da Lúcia. Acho que foram as melhores falas que ouvi nos últimos anos de dois representantes da ASBRAER e da FASER, que inclusive me incluíram quando Presidente da ASBRAER fui.
(Palmas.)
Mas quero dizer que nós temos ainda alguns desafios. Quando o Presidente Ademar fala que vai fazer disso aqui uma Bíblia, é um bom começo, porque nós sabemos a importância que a Bíblia tem para os cristãos. Então, nós esperamos que isso aconteça, porque aqui há algumas pistas, alguns caminhos.
Digo que há alguns desafios que nós precisamos vencer para fazer com que o Brasil, o Estado brasileiro de maneira geral, a sociedade civil compreenda. Primeiro, valorizar o que os Estados fazem. São mais de 2 bilhões de reais que os Estados põem. Não dá para discutir extensão rural neste País sem considerar isso, inclusive de forma respeitosa, entender que as EMATERs não trabalham só com papel, entender o que acontece na vida da população rural.
A Lúcia disse muito bem que hoje há uma nata de produtores, inclusive pronampianos, pronafianos, que foram o resultado do trabalho do extensionismo. Isso é muito importante.
E ao mesmo tempo, é preciso entender que a reprodução da pobreza no campo — e nós temos 2 milhões de agricultores pobres no rural brasileiro — não é uma responsabilidade da extensão rural, pelo contrário. Se nós observarmos o período naquele gráfico que o Deputado mostrou em que houve mais recurso para a extensão rural, saíram 3,6 milhões de pessoas da pobreza no campo. Isso é o que o IBGE mostrou.
E ao mesmo tempo, já indo para a conclusão, não vamos nos deixar pautar pelo censo agropecuário, porque ele é um censo econômico. Então, o dado do IBGE é muito importante para nós formularmos política pública, mas é um censo econômico. Nós temos que ter essa compreensão. Então, quem não produz e direciona para o mercado não respondeu se tem o serviço de assistência técnica ou não, porque, ao responder a essa pergunta, o recenseador foi lá para o final do questionário. E nós sabemos que o papel das EMATERs nos últimos 20 anos foi atuar no grupo de brasileiros que são agricultores no campo de modo que eles engatassem o vagão deles na locomotiva que é a agricultura, a agropecuária brasileira. Isso é muito importante.
E finalmente — acho já passou da hora, e o Presidente Ademar falou com muita propriedade —, nós temos que desmistificar essa história do que é extensão rural, do que é assistência técnica, do que é inovação. Esses conceitos estão definidos, são claros. Então a ANATER, quando for contratar o serviço, vai dizer: "Eu quero assistência técnica. Não, eu quero assistência técnica e extensão rural. Eu quero fazer inovação tecnológica".
São diferentes, e as diferenças não são sutilezas apenas. Elas mexem em todo o escopo do trabalho, com toda a metodologia.
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17:16
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Evidentemente, eu não queria estar na pele do Ademar, porque ele está saindo com uma responsabilidade enorme daqui, inclusive de trabalhar a conciliação do conjunto de entidades que fazem assistência técnica no campo. Como bem disse o Presidente Nivaldo, as EMATERs não querem disputar nada com ninguém. As EMATERs são Estado, elas não querem disputar. Na verdade, elas querem participar do processo que coordena todo esse serviço em cada unidade federativa.
É claro que, se nós nos despirmos das vaidades institucionais e colocarmos um agricultor no meio da sala, essas questões se revolvem facilmente.
Deputado Zé Silva, mais uma vez, parabenizando V.Exa. por esta iniciativa, concluo dizendo uma máxima muito antiga: o Estado nunca vai conseguir atender a todas as demandas da população. O Estado vai atender às demandas daquelas fatias da população que têm maior capacidade de articulação e maior poder de pressão.
Então, o recado que V.Exa. deu ao longo da audiência foi muito bem dado. Vamos nos mobilizar, aliados com os agricultores, com o conjunto dos extensionistas, de pesquisadores, de trabalhadores, para que de fato o serviço de extensão rural prevaleça e transforme a agricultura, especialmente a agricultura familiar, num valor da sociedade, e não apenas num segmento econômico.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Obrigado, Argileu. Todos nós somos muito gratos à sua luta, à sua caminhada e especialmente à sua dedicação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Este é o último mesmo, não tem jeito, senão todo mundo perde o avião. Temos mais 30 segundos.
O SR. ODACY AMORIM - Quero agradecer a V.Exa., Deputado Zé Silva; saudar o Nivaldo, em nome de todos da ASBRAER; o Antônio, do CONSEPA.
Quero convidar o Deputado Zé Silva, o Ademar e todos da ASBRAER para, do próximo dia 20 até dia 24, o Semiárido Show, em Petrolina, que, pela primeira vez, é uma realização do IPA e da EMBRAPA. O IPA sempre foi parceiro, mas desta vez vai realizar junto com a EMBRAPA.
Queria dizer, Deputado, que nós do IPA estamos presentes em 182 dos 184 Municípios de Pernambuco, e temos muitas dificuldades, sim. Nós temos 12 fazendas, 12 campos experimentais de pesquisa. E agora lançamos uma cartilha sobre palma junto com a SUDENE. Apesar de todas as limitações de recursos que temos, o Governo Paulo Câmara tem uma preocupação de se manter presente no campo. Queria dizer que tivemos que assumir agora a questão do INCRA no interior, que está sem assistência técnica nos assentamentos...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Pessoal, só 1 minutinho. Ele pediu 30 segundos e vai encerrar agora, senão começamos a dispersar.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Cem por cento estão.
O SR. ODACY AMORIM - Então, nós lá em Pernambuco assumimos, para conceder a questão de garantia safra. Então é importante que o Governo Federal entenda que este é um momento de discussão madura. As disputas partidárias têm que estar fora disso. Nós precisamos resolver os problemas e trazer solução para o homem do campo. Essa é a proposta.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado.
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(Reprodução de áudio.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Por favor, não acabou! Eu sei que é bonito, mas é só 1 minutinho.
Quero agradecer à nossa equipe; agradecer, em nome do Alexandre, à equipe da Comissão de Agricultura e a todos os senhores que se deslocaram do Brasil inteiro.
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