Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Bom dia a todos.
Declaro aberta a reunião ordinária de audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados convocada para debater a Lei Kandir e a ameaça da PEC nº 42, de 2019.
Esta audiência pública foi proposta pelo Deputado Neri Geller, e os membros da Comissão subscreveram o requerimento.
Confirmaram presença os seguintes convidados: Sávio Rafael Pereira, Coordenador-Geral de Culturas Perenes, Pecuária e Florestas Plantadas, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Renato Conchon, Coordenador de Assuntos Econômicos, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA; Antonio Galvan, Vice-Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho — APROSOJA Brasil; Marcelo Jabour, Consultor Tributário da Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB; Marcio Antonio Portocarrero, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão — ABRAPA; Alexandre Mendonça de Barros, Sócio Diretor da Consultoria e Assessoria em Agronomia Sociedade Simples — MBAgro; André Meloni Nassar, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais — ABIOVE.
Convidando todos a tomarem assento na primeira bancada, gostaria de chamar o representante do MAPA, Sávio Rafael Pereira; o Alexandre Mendonça de Barros; o Marcelo Jabour e o Renato Conchon para comporem a Mesa.
Os demais convidados ficarão na primeira fila e, depois, também falarão, representando a APROSOJA Brasil, o Antonio Galvan; o ABRAPA, o Marcio; e a ABIOVE, o André Nassar.
Quero, de forma muito especial, cumprimentar todos os Parlamentares da Comissão de Agricultura, que nos apoiaram na aprovação do requerimento.
A Diretoria da FPA, aqui, está muito bem representada pelo nosso Deputado Arnaldo Jardim e também pelo Deputado Nelson Barbudo, do meu Estado. O Deputado Alceu Moreira está a caminho e daqui a pouco estará conosco. O Deputado Marcon, que também faz um debate muito acalorado aqui na Comissão de Agricultura, está nos apoiando neste momento.
Quero também agradecer a todos os representantes do setor agropecuário brasileiro. O debate que nós estamos fazendo aqui é extremamente importante. Talvez seja uma das mais importantes pautas do Congresso Nacional, tendo em vista que a compensação da Lei Kandir é uma necessidade também, mas o fim da Lei Kandir, com certeza, inviabilizaria muitas regiões do nosso País que têm um potencial econômico muito forte, principalmente na geração de emprego e renda, do ponto de vista da agregação de valor.
Quero agradecer ao meu Município de Sorriso. Aqui está o Presidente do sindicato, cuja presença agradeço. Aqui estão também o ex-Deputado Federal e Deputado Estadual Xuxu Dal Molin, do meu Estado, Estado do Mato Grosso, e o Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, representando também a CNM, Neurilan Fraga.
Agradeço ao Prefeito do Município de Itanhangá, Edu Pascoski. Cumprimento também o Wanderley Paulo, cuja presença é importante.
Na primeira reunião que nós fizemos, no Município de Sorriso, houve a sua participação efetiva e a dos nossos Prefeitos, como a participação do Mauro, Prefeito de Brasnorte. Estão aqui muitos representantes de classe e representantes da esfera política, o que é extremamente importante.
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O fim da Lei Kandir prejudica toda a economia do Brasil. Nós começamos a aumentar a nossa produção e nos tornamos competitivos no mercado internacional a partir de 1996, quando foi criada a Lei Kandir. Isso trouxe com muita força desenvolvimento do ponto de vista da produção nacional e domínio, principalmente, da tecnologia na agricultura tropical. Esse é um assunto que precisa estar pautado no Congresso Nacional, para que possamos dar guarida aos nossos produtores e continuar ajudando na economia do Brasil.
O SR. MARCON (PT - RS) - Não quero prejudicar a audiência pública, já que o fim da Lei Kandir é um assunto muito importante, mas eu queria lembrar à Comissão que nove Deputados subscreveram o requerimento de convocação do Ministro de Minas e Energia, a fim de tratar da energia solar, pois querem tirar o subsídio.
Esse também é muito importante. Era para ter sido pautado na audiência de quarta-feira passada, mas não foi. Hoje, ocorre esta audiência, que eu vejo que é muito importante, mas eu acho que nós tínhamos que ter, antes de começar esta audiência, pautado o requerimento. Agora não dá mais. Peço que, na quarta-feira que vem, esteja na pauta o requerimento para convocarmos o Ministro de Minas e Energia para tratar da taxação que se quer fazer na energia solar. Isso envolve o setor que está aqui. O setor do agronegócio, os Municípios e os pequenos empresários estão investindo fortemente nessa questão.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Deputado Marcon, esse assunto já está alinhado com o Presidente Fausto Pinato e, na próxima quarta-feira, vai entrar na pauta. Hoje, realmente, a pauta foi fechada em cima da questão da Lei Kandir.
Em primeiro lugar, Ministro Neri Geller, agradecemos o convite, em nome do Ministério da Agricultura. O Ministro Neri Geller foi o nosso Ministro durante 2 anos, e com ele tive a honra de trabalhar. Agradeço muito o convite para participar deste debate.
O meu nome é Sávio. Eu estou aqui por uma razão muito simples. Eu acompanho esse mercado de grãos, particularmente o de soja, há mais de 30 anos diuturnamente, todos os dias. Então, ao falar da Lei Kandir, eu vou focar muito nos grãos, mas o que vou dizer vale para carnes, para outros produtos agropecuários e, também, para os minerais, que são produtos que poderão ser afetados por isso. Fortemente, eu vou falar do caso da agricultura e, particularmente, dos grãos.
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Imposto sobre a exportação é uma excrescência de uma forma geral. Isso não existe em qualquer setor. Mas, como existia antes da Lei Kandir uma a discriminação absoluta em cima dos produtos chamados primários e semielaborados, além de ser uma discriminação, era uma excrescência maior ainda.
Eu vou dar um exemplo do caso da soja. Até 1996, nós tínhamos uma taxação de 13% sobre a exportação de soja. Isso era tirado direto do bolso dos produtores. Eu vou mostrar isso. Era o chamado confisco cambial.
Eu sempre disse o seguinte. Se vocês olharem os números do agronegócio quando fizeram a Lei Kandir, verão que há uma certa coincidência: e edição da Lei de Kandir coincidiu exatamente com o grande crescimento da agricultura que tivemos nos últimos 20 anos. Isso vale para o café, para a soja e para muitos outros produtos que eu vou citar aqui. Você tinha um imposto de 13%, que era o ICMS — o ICMS é um imposto de consumo, mas era usado na exportação. Havia dois problemas. Além de tirar o dinheiro do produtor, no caso da soja, havia uma discriminação dupla: o farelo de soja pagava 11,1% e o óleo de soja pagava 8%. Ou seja, além disso havia uma transferência do setor primário para o setor industrial.
É curioso observar que, quando foi feita a Lei Kandir, pela primeira vez na história do Brasil, desde 1500, a agropecuária, a produção primária do Brasil, deixou de ser taxada na exportação de qualquer forma. Já tivemos confisco cambial do café e já tivemos todo tipo de impostos, por uma razão muito simples: havia a ideia de que a agricultura e o setor primário deveriam financiar a industrialização do País. Houve, durante muitos anos, uma forte transferência de recursos do setor rural para o financiamento do meio urbano, a industrialização e etc. O caso da soja era típico.
Nos últimos 20 anos, o sucesso da agricultura foi baseado, entre outras coisas, na edição da Lei Kandir. No caso da soja, o exemplo é muito evidente, na medida em que as exportações cresceram 21 vezes de 1997 para cá. Saíram de 3,8 milhões de toneladas para 83 milhões de toneladas no ano passado.
Eu vivi isso. Eu estava na agricultura e, depois, estive na ABIOVE durante algum tempo. Isso foi muito evidente. No primeiro ano da Lei Kandir, as exportações de soja quase triplicaram. Saíram de 3,8 milhões de toneladas para quase 9 milhões de toneladas. O efeito é direto no bolso do produtor. E eu poderia citar outros exemplos. No caso da soja, as exportações aumentaram 21 vezes. No primeiro ano, aumentaram quase três vezes.
Nós estamos vendo hoje uma coisa muito extraordinária: a exportação de milho do Brasil. O Brasil, nos últimos 3 meses — agosto, setembro e outubro —, exportou 20 milhões de toneladas de milho. Isso é inédito. Isso é um feito extraordinário. Isso tudo se deu apesar de todas as dificuldades de logística. O maior Estado exportador de grãos é o Mato Grosso, e todos conhecem as dificuldades de logística do Estado. Enfrentando uma logística que torna o nosso custo três vezes maior do que o do americano, nós conseguimos exportar 20 milhões de toneladas de milho em 3 meses. Isso é um fato insólito.
O Brasil, este ano, deve exportar 40 ou 41 milhões de toneladas de milho. Seremos o segundo o maior exportador. E vejam que o Brasil de modo contumaz, dos anos 80 até o final dos anos 90, foi um grande importador de milho. E, hoje, o Brasil é o segundo maior exportador e vai exportar este ano quase 42 milhões de toneladas de milho.
Outro exemplo clássico é o caso do algodão.
Em 1996 e 1997, curiosamente também, depois de toda uma reestruturação no setor de algodão, o Brasil foi o segundo maior importador de algodão do mundo — chegamos a importar 1 bilhão de dólares em algodão. Neste ano, nós temos um excedente de 2 milhões de toneladas de algodão para exportar, o que torna o Brasil o segundo maior exportador. Enfim, esses números são evidentes. Quem está acompanhando o mercado de carnes sabe que está acontecendo a mesma coisa nesse mercado. A arroba de boi pode chegar a 200 reais no ano que vem. Há um boom na exportação de carne para a China.
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Na verdade, não estamos falando do fim da Lei Kandir; estamos falando, primeiro, do fim da imunidade das exportações — é uma PEC, está na Constituição. Depois poderia vir o fim da Lei Kandir. Mas tudo isso é uma ameaça ao setor agropecuário, de forma muito clara. Eu falo isso pela minha experiência, pelo que vivi ao longo dos últimos 30 anos.
Os Estados Unidos estão enfrentando uma guerra comercial com a China. Um dos seus produtos mais prejudicados é a soja. Os chineses estão taxando em 25% a importação de soja dos Estados Unidos. O Governo americano está fazendo pagamentos diretamente aos produtores de soja, que somam quase 30 bilhões de reais, num momento em que eles estão subsidiando fortemente. No domingo, saiu uma reportagem muito grande num jornal americano sobre os subsídios europeus. Num momento em que há todos esses subsídios, falar em taxar exportação soa realmente como uma coisa destoante e ataca tudo o que aconteceu nos últimos 20 anos no agronegócio.
Eu queria dar mais dois exemplos aqui. Eu participei de uma audiência pública como esta no Estado do Mato Grosso há uns 2 anos. O Estado do Mato Grosso é um forte exportador agrícola e clama muito pelos repasses da Lei Kandir, pelo atraso no FEX, etc. Então, houve uma audiência pública muito parecida com esta aqui. Na ocasião, foi apresentado pela ANEC um estudo que mostrou muito claramente o crescimento da economia e do PIB mato-grossense nos últimos anos, o que compensou largamente, de forma muito forte, toda a perda que teria ocorrido com o fim do ICMS nas exportações.
Durante a audiência, houve uma situação muito interessante: alguém mencionou que, no Mato Grosso — isso é algo muito engraçado —, os produtores estão muito ricos e os Municípios, pobres. Usaram este argumento de que os Municípios estão pobres e deveriam estar ricos. Eu disse que é o mesmo que alguém passar em frente ao supermercado do Abílio Diniz e, por ele ser rico, achar que pode entrar lá e pegar um saco de arroz. É a mesma coisa. Nós temos que ver como estão sendo administrados os Estados e os Municípios. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.
O segundo ponto que eu queria mencionar é o seguinte: eu acho que nós temos uma notícia feliz no final de tudo isso. Ontem, o Ministro Paulo Guedes apresentou uma PEC para reorganizar o Estado brasileiro. Na apresentação que fizeram — está aqui, eu a trouxe —, foi explicitamente colocado que a repartição dos royalties do petróleo e do pré-sal aparentemente encerraria a questão judicial no caso da Lei Kandir. Quando foi aprovada a lei do pré-sal que repartiu o possível dinheiro do leilão que vai acontecer hoje, eu reparei que o Estado do Mato Grosso realmente teve um benefício maior nessa repartição, considerando o tamanho, a população, etc. Eles levaram em consideração duas coisas: exatamente o Fundo de Participação dos Estados e a participação nas exportações do FEX. Então, o Estado está sendo contemplado.
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O que foi dito ontem na apresentação do Ministro, textualmente — isso está no site do Ministério da Economia —, foi o seguinte: "Fim do impasse da Lei Kandir. Com o repasse de royalties e participação especial do petróleo, União e Estados encerrarão a disputa judicial sobre a Lei Kandir". Foi informado que, para aderirem à participação nesses royalties, os Estados têm que desistir de ações judiciais no caso da Lei Kandir.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado pela participação.
O Sávio foi um colega nosso lá no Ministério. Graças a Deus trabalhamos com pessoas com a cabeça aberta como ele, que nos ajudaram muito com a questão do crédito e da comercialização.
Quero agradecer a presença à Deputada Aline Sleutjes, do nosso Estado do Paraná, que acabou de chegar.
Nós vamos passar a palavra ao Alexandre Mendonça de Barros, para que faça sua apresentação. Antes, eu gostaria de agregar algo às palavras do Sávio e ressaltar ao Deputado Arnaldo Jardim e aos importantes produtores e às lideranças que estão aqui a importância do enfrentamento que nós fizemos quando a PEC 42 foi pautada no Senado, no dia 24 de setembro. A Frente Parlamentar se movimentou, todos nós nos movimentamos. A primeira discussão que fizemos foi nos Municípios de Sorriso e de Lucas do Rio Verde. A Deputada Aline também se envolveu no debate aqui no Congresso Nacional, bem como o Deputado Nelson Barbudo. Nós conseguimos ao menos fazer com que o relatório apresentado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo excluísse a imunidade de ICMS apenas dos produtos primários de origem mineral. Portanto, nessa PEC nós conseguimos avançar pelo debate que foi feito.
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP) - Sr. Presidente, pela ordem, quero fazer um esclarecimento à Comissão, aos debatedores e a todos os que estão aqui, a fim de destacar o que foi mencionado pelo Dr. Sávio.
Hoje, às 10 horas, haverá o leilão da cessão onerosa. Nós tivemos que estabelecer um critério de distribuição para os Estados e conseguimos, além do critério originário, que era o FPE, introduzir um critério que tem sintonia com a compensação pela Lei Kandir, o que alterou significativamente a participação de Estados como o Mato Grosso e outros produtores. Essa foi uma questão que facilitou a solução nesse embate sobre a compensação da Lei Kandir.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Muito bem lembrado, Deputado Arnaldo.
Realmente, a participação da Frente Parlamentar e dos Parlamentares ligados à agricultura é muito importante, porque nós entendemos que este tema é importante para a economia.
Neurilan, nós estamos trabalhando a convergência com os Parlamentares da Frente Parlamentar do Municipalismo para trabalhar, sim, a questão da compensação. Há projetos que estão prontos para serem votados, como o PLP 511. Vamos fazer esse enfrentamento. Já nos sentamos com o Presidente Rodrigo Maia, juntamente com toda a Frente Parlamentar da Agropecuária, e estamos alinhados com o municipalismo. Estamos alinhados também com o Relator da reforma tributária que está tramitando nesta Casa, o Deputado Aguinaldo Ribeiro, que daqui a pouco estará aqui. Esperamos realmente debater esse assunto em todas as esferas, tanto em projetos que podem ser encaminhados ao Plenário, para trabalhar a convergência, quanto dentro da reforma tributária, que é um tema importante.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Nós fizemos um estudo relativamente grande e acessível. Eu vou fazer um breve resumo desse estudo, mostrando os impactos da Lei Kandir sobre a economia brasileira.
Eu diria que talvez este seja o princípio fundamental demonstrado em qualquer aula número 1 de economia: os agentes econômicos reagem e respondem aos incentivos. Podemos fazer uma tentativa muito rica, na minha opinião, de comparar duas experiências históricas. É muito raro um economista ter essa possibilidade de testar quanto custa tributar a exportação. Justamente no momento em que a agricultura explodiu no Brasil — ela cresceu violentamente —, como o Dr. Sávio falou, nós tivemos o experimento argentino mostrando exatamente o contrário. Os argentinos entraram numa trajetória de enorme tributação às exportações de produtos agrícolas. O que se criou e eu vou tentar mostrar foi uma distância abissal entre o que se desenvolveu o Brasil e o que se desenvolveu a Argentina, não obstante as vantagens comparativas normais que os argentinos têm sobre nós. Todo o mundo que conhece a agricultura sabe das vantagens logísticas, dos tipos de solo, etc. Não obstante, os argentinos tiveram um desempenho muito inferior ao desempenho brasileiro. Eu vou mostrar isso em números.
Aqui, o conceito do nosso trabalho é conectar o agro ao resto da economia brasileira, porque o agronegócio brasileiro é extremamente sofisticado, demanda insumos e se conecta com todos os setores da economia. Portanto, é preciso ter uma dimensão macro, um olhar sobre o impacto — isso extrapola o setor agrícola — em toda a sociedade brasileira.
A imagem aqui é muito simples. Eu vou fechar a minha breve apresentação com a mesma proposição. Existem dois caminhos possíveis: um caminho é taxar a exportação, inibir o desenvolvimento do setor e, com isso, manter eternamente a mesma taxação; o outro é não taxar a exportação, o setor expandir e, por consequência da expansão, crescer a arrecadação muito mais do que cresceria se tivessem colocado esse imposto. Nós vamos mostrar isso. Com o experimento argentino, já dá para ver que a arrecadação no Brasil cresceu quatro vezes mais do que teria crescido se tivéssemos uma tributação mais forte.
O primeiro benefício que eu queria apontar para os senhores e para as senhoras é o benefício macroeconômico de se gerar muita exportação. O Brasil vive um momento histórico. Não há precedentes, na história brasileira, do que nós estamos vivendo. Nós estamos vendo uma convergência da taxa de juros para 4% e uma inflação extremamente baixa. Isso se deve, se nós olharmos para a história macroeconômica brasileira, ao momento raríssimo de estabilidade nas nossas contas cambiais. Então, eu trouxe essa observação bastante objetiva.
De novo, a Argentina é a diferença gritante do que eu estou querendo dizer. Aumenta-se a produção agrícola, beneficiada por um mercado internacional e gera-se um saldo comercial expressivo, que permite um acúmulo de reserva.
Com o acúmulo de reserva muito robusto, qualquer choque externo não permite uma desvalorização do câmbio. Com o câmbio não se desvalorizando, mantém-se a inflação baixa. A inflação baixa permite que o juro fique baixo e que a economia cresça.
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Olhem o que aconteceu na Argentina recentemente! Os argentinos, sem nenhuma reserva cambial, têm um choque externo, o câmbio deprecia, a inflação sobe, a taxa de juro sobe, a economia afunda, a arrecadação piora e o país entra num ciclo econômico bastante negativo.
O Brasil acumulou quase 380 bilhões de dólares de reserva. Hoje nós somos credores líquidos contra o resto do mundo. Se somarmos a dívida das empresas com a dívida do Estado, nós temos mais dólar em reserva do que devemos. Esse é um fato inédito na história brasileira. É só para mostrar o quanto isso é relevante e o impacto disso. Quanto isso vale socialmente? Qual é a possibilidade que o Brasil abriu diante desse cenário? Basicamente, foi a agricultura que gerou esse saldo comercial extremamente expressivo.
Eu gosto bastante deste gráfico do saldo comercial e do déficit comercial dos principais produtores do mundo. As bolas azuis indicam o superávit, quem exporta mais do que importa alimentos; e as bolas verdes indicam quem importa mais do que exporta. É muito evidente a enorme diferença em 27 anos de história. Os dados de 2018 da OMC não saíram abertos para a agricultura, mas quero só pontuar para os senhores que o saldo comercial brasileiro hoje é o maior do mundo e é duas vezes o saldo comercial argentino. Notem a enorme diferença que nós abrimos para os Estados Unidos e para todos os países do mundo, essencialmente por essa enorme geração de renda, graças às exportações muito fortes. O Dr. Sávio acabou de apontar isso.
Estas barras vermelhas representam as exportações brasileiras. Em 1990, o Brasil exportou 2,5 milhões de toneladas de soja. No ano passado, chegamos a 82 milhões ou 83 milhões de toneladas. Por gentileza, observem aquele puxadinho embaixo, em vermelho: são as exportações de grãos da Argentina, que ficaram essas décadas todas em 6 milhões de toneladas. Portanto, houve uma distância muito grande no caminho escolhido pelos dois países.
O que nós tentamos fazer no nosso estudo foi basicamente analisar esta medida. Eu peguei o período em que começaram as retenciones — é como se chama na Argentina o imposto sobre a exportação de soja, de milho ou de carne — e fiz a seguinte simulação: se a agricultura brasileira tivesse crescido o tanto que cresceu a agricultura argentina no mesmo período, quanto nós estaríamos produzindo a menos? Ficou clara a posição? Se nós tivéssemos o desempenho argentino, o que seria a agricultura brasileira hoje? Os números são assustadores. Em relação à soja, daria uma redução de 34%. Eu parei em 2016, porque, nessa época, houve uma redução, no Governo Macri, das tarifas sobre a soja. Eles mantiveram as tarifas, mas tiraram as tarifas de milho, tiraram as tarifas de trigo, tiraram as limitações de exportação de carne vermelha. Obviamente, o setor explodiu, cresceu, respondeu ao benefício. Então, eu peguei simplesmente o período que foi o auge das retenciones, para conseguirmos comparar esses dois períodos.
Dá para ver que o Brasil teria produzido, no ano de 2016, quase 40 milhões de toneladas de soja a menos.
Cabe perguntar, não só em relação à soja, mas em relação a todos os demais produtos, o que isso significaria do ponto de vista da geração de renda, da geração de emprego, da geração de arrecadação por parte do Governo, não só quando eu olho para o setor agrícola, mas também quando extrapolo esse efeito multiplicador para o resto da sociedade brasileira. Evidentemente, esses efeitos vão se ampliando. Precisamos ter alguma ferramenta que nos permita medir o tamanho da perda da sociedade brasileira se tivesse escolhido o caminho da tributação.
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Isso ocorre graças ao esforço de vários pesquisadores no Brasil. Primeiro, graças ao IBGE, que tem um levantamento muito bom do que chamamos de relações entre os setores da economia. Desculpe a tecnicalidade, mas existe matriz, insumo, produto. O que essa matriz faz? Ela correlaciona todos os setores da economia com todos os setores da economia. Quanto a agricultura compra de fertilizantes? O que o fertilizante usa de minério? Assim, vão se conectando as máquinas, os tratores, o setor de aço. Conecta-se toda a malha econômica brasileira fazendo uma relação entre a renda desses setores e o emprego desses setores. Portanto, com essa matriz, eu consigo extrapolar o que a soja, o algodão, o milho, o café, a carne multiplicam para os demais e beneficiam os demais setores da economia.
Através dessa matriz, nós usamos três indicadores relevantes: os indicadores diretos, ou seja, como o próprio setor é diretamente afetado; os indiretos, que são os setores interconectados à agricultura; e os induzidos. O que é a ideia do induzido? Evidentemente, quando o emprego piora, diminui o consumo desse trabalhador. Tudo o que ele consome — geladeira, gasolina, etc. — é afetado, afetando também o emprego em demais setores. Portanto, há um efeito induzido. A matriz nos permite fazer essa avaliação.
Graças aos trabalhos desenvolvidos pelo pessoal da ESALQ, inicialmente pelo Prof. Guilhoto, que hoje está na OCDE, diversos pesquisadores brasileiros abriram a matriz do IBGE e criaram subsetores agrícolas. Isso nos permitiu fazer esse exercício.
Essencialmente, nós conseguimos medir o impacto no valor adicionado da agricultura; o impacto na renda não só do nosso setor, mas de todos os outros setores; o impacto no emprego. Por fim, também muito importante — aí foi um trabalho da nossa consultoria —, nós associamos a renda à arrecadação de impostos. Desenvolvemos um modelo econométrico para mensurar o seguinte: se o PIB cair tanto, qual será o efeito na arrecadação de ICMS e de todos os outros impostos, como PIS, COFINS, Imposto de Renda, etc.? Todos têm que ser considerados nessa análise, porque, na verdade, você está tirando da Federação, dos Estados, dos Municípios, por não crescer a produção. Então, basicamente, foi o que fizemos.
Qual é a lógica? A lógica é muito simples. Quando eu subo a tarifa, eu tenho um efeito sobre o preço, eu diminuo o preço, eu arranco o preço da economia interna. Com isso, a rentabilidade do produtor cai. Ao cair a rentabilidade, o produtor investe menos em tecnologia. Isso faz com que a produtividade caia. Ao cair a produtividade, a produção agrícola cai.
A queda da produção agrícola afeta a renda, o emprego e a arrecadação dos demais setores. Há um efeito indireto adicional: ao cair a rentabilidade dos negócios agrícolas, cai o preço da terra. Caindo o preço da terra, eu tenho menos possibilidades de alavancagem para investir, para ter mais capital para fazer investimento. Se há menos investimento, menos expansão, isso afeta a economia como um todo.
O caso argentino é absolutamente emblemático! Vou mostrar um número que me assustou quando começamos a olhar esses números: desde quando a retenção começou na Argentina, a área produtiva da Argentina cresceu 600 mil hectares. No Brasil, no mesmo período, cresceu 14 milhões de hectares. Isso ocorreu apesar de todas a vantagens competitivas que a Argentina tem sobre o Brasil. Portanto, é muito forte o efeito do estímulo econômico aos produtores. A produtividade argentina era maior do que a do Brasil e a dos Estados Unidos. Hoje, a brasileira é superior à argentina. É tão simples quanto isso.
Por fim, nós podemos calcular quais são os efeitos na produção, no valor bruto da produção, na exportação, no valor adicionado, em todos os itens relevantes.
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A mensagem principal que quero deixar aos senhores é a seguinte: se nós tivéssemos taxado o produto agrícola, o setor público, nas três esferas, teria arrecadado quatro vezes menos do que arrecadou no período, se ele continuasse taxando e a agricultura não tivesse crescido. Até sob a ótica do setor público, numa dinâmica histórica, é muito mais vantajoso seguir crescendo.
O que nós fizemos aqui pode parecer algo estratosférico, complexo. "A realidade não corresponde a isso. Não é isso." Mas, por gentileza, observem: nós pegamos o ICMS de vários Estados do Brasil. Considerem o ICMS, que seria o imposto beneficiado na tributação da exportação. Vejam, por gentileza, quanto cresceu, nesse período de 10 anos, o ICMS dos Estados, em termos reais. Eu descontei a inflação. O caso do Piauí é importantíssimo. Provavelmente, não existiria agricultura no Piauí e no Maranhão, se houvesse tributação. Provavelmente o custo seria proibitivo. Se não houvesse agricultura no Maranhão, não teria havido expansão econômica e teriam arrecadado menos ICMS.
Então, eu faço um apelo muito grande. Este é um caso tão bonito para quem estuda economia! É uma experiência histórica e incrível o que temos na nossa mão. Temos o exemplo da Argentina, ao nosso lado. Temos o exemplo do Brasil. Temos a perturbação de um princípio fundamental, que é não taxar exportação, e trajetórias dinâmicas absolutamente distintas. Eu não consigo conceber que nós vamos retroceder à escolha malfeita, errada, equivocada, que não gera renda, que não multiplica. Não faz o menor sentido! Não tem nenhum sentido empírico, não tem nenhum sentido econômico tomar essa decisão.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Eu gostaria de agradecer ao Alexandre e à APROSOJA por esse excelente trabalho que estão fazendo.
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Eu gostaria de agradecer a presença a todos os Parlamentares que chegaram depois. Eu gostaria de agradecer a presença ao Deputado Aguinaldo Ribeiro, uma figura importante que está conosco hoje, Parlamentar nordestino e Relator da reforma tributária.
A sua presença neste debate é extremamente importante. Conversei ontem com o Deputado Baleia Rossi, com o Deputado Arthur Lira, que é o Líder do nosso partido, e também com outros Parlamentares. A sua presença e a sua participação são muito importantes, até para V.Exa. se aprofundar um pouco mais neste debate sobre as desonerações das exportações, que cresceram sobremaneira, ajudando a economia do Brasil. Nós não estamos discutindo só a produção, estamos discutindo toda a cadeia da produção, o emprego que isso gera, através da indústria de fertilizantes, de caminhões, de tratores e assim por diante. Obrigado pela presença, Deputado Aguinaldo. Queremos que V.Exa. fique conosco ao menos um pouco.
Quero agradecer a presença do Tiago Stefanello, Presidente do Sindicato Rural do Município de Sorriso; do nosso amigo Rodrigo Pasquali, do Município de Lucas do Rio Verde, Diretor da Fundação Rio Verde; do Nodimar Correa, Vice-Presidente do Sindicato Rural de Sorriso; do Valdocir Paulo Rovaris, representante da COACEN, do Município de Sorriso; do Moacir Antonio Picinin, representante da COOAMI, cooperativa de Sorriso; da Vereadora Laurita, Presidente da Câmara Municipal de Tabaporã; do Claudio, Presidente da Câmara Municipal de Sorriso; das Câmaras do Médio-Norte Mato-Grossense e do Norte Mato-Grossense, que estão fazendo manifesto em apoio a essa discussão — a presença de vocês é importante —; do Thiago, da APROSOJA; do Paulo, advogado da APROSOJA; do Silvano Felipetto, produtor rural de Sorriso; do Wanderley Paulo da Silva; do Prof. Claudir, Diretor do Campus do IFMT no Município de Sorriso — Claudir, é importante a participação de vocês —; do Elton Dal Molin; do Antônio Jorge Camardelli, representando a ABIEC — a presença de vocês exportadores também é muito importante neste plenário —; do Neurilan Fraga, Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios; do Renato Veloso, representante do Vice-Governador do Estado do Paraná, que se manifestou pela não presença, mas mandou um representante, apesar de já estar muito bem representado pela nossa Deputada Aline Sleutjes. Quero cumprimentar o Prefeito Daniel, de Porto Alegre do Norte; o Vereador Fabiano, de Ipiranga do Norte; o Vereador Marcos Paulista, do meu Município de Lucas do Rio Verde; o Vereador Mano, também colega nosso do Município de Lucas do Rio Verde; o Vereador Neto; o Vereador Bruno Delgado; o Vereador Jacir Laureano Maria; o Vereador Oseias, do Município de Colíder, um dos Municípios mais longínquos do Estado do Mato Grosso, grande produtor de café. Obrigado pela presença.
O SR. NELSON BARBUDO (PSL - MT) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu gostaria de cumprimentar o Presidente da nossa Comissão, Deputado Fausto Pinato, que não se encontra presente, mas é um grande representante desta Comissão.
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Em nome do nosso Senador Beto Possamai, cumprimento toda a classe política do Mato Grosso e do Paraná — não vou repetir os nomes. Peço escusas aos nossos companheiros do Mato Grosso. Enfim, em nome do nosso Senador Beto Possamai, cumprimento todos os presentes.
Sr. Presidente, com todo o respeito aos palestrantes que ainda falarão, bastou dois palestrantes se manifestarem para qualquer um ver que o problema tem que ser resolvido dessa forma: não se pode taxar o agronegócio! Peço aos senhores que me perdoem, vamos ouvi-los com todo o respeito, mas a competência de dois palestrantes convence qualquer cidadão de que não podemos taxar o agronegócio.
Nós já lutamos tanto! Aliás, quero dizer isto de público: com um trabalho silencioso, Sr. Presidente, enfrentamos este debate e muitas vezes não somos reconhecidos. Até somos reconhecidos por muitos, mas também não somos reconhecidos por muitos. A batalha nesta Comissão é grande, senhores. O Presidente Fausto Pinato, o Deputado Neri Geller, a Deputada Aline Sleutjes, eu e todos os demais componentes desta Comissão sabemos, Dr. Sávio, o problema que é a taxação dos produtos do agronegócio. É difícil remar para a frente enquanto dez estão remando contra o agronegócio, como ocorreu nos últimos 16 anos.
Sr. Presidente, esperamos que agora isso mude, com o nosso Ministro Paulo Guedes, com quem temos um diálogo franco, aberto, com o nosso Presidente Jair Bolsonaro, com a nossa Ministra. Não é possível! Os números que o Dr. Alexandre apresentou e o exemplo da nossa vizinha Argentina deixam claro o estrago que ocorrerá na economia brasileira se houver a taxação do agro, dos produtos do agronegócio.
Deputado Neri Geller, ou melhor, Ministro Neri Geller, eu tenho convicção de que venceremos essa batalha e não haverá taxação dos produtos do agro. Não temos mais o que explicar. O desenho já está feito para a equipe econômica, para a equipe do Governo. Deputado Neri Geller, nós temos maioria no Governo, temos apoio. O Presidente Bolsonaro tem uma grande base. Quando este debate chegar ao Senado e à Câmara dos Deputados, nós haveremos de fazer a pressão necessária, porque sempre trabalhamos a favor do homem que produz. Com certeza, acho que venceremos essa batalha.
Parabenizo os senhores e agradeço as pessoas que vieram de lugares tão distantes para apoiar a classe política. Os senhores voltem com uma certeza: nós do Governo Bolsonaro e aqueles, como o Deputado Neri Geller e tantos outros que não são do Governo Bolsonaro, mas são patriotas e defendem o agronegócio, estamos juntos, colados, grudados nesta batalha, para que não aconteça a taxação do produto do agronegócio. Tenham certeza de que aqui vocês têm respaldo. Esta Comissão e a maioria dos Parlamentares sabem o que é produzir, sabem o que é abrir uma propriedade, catar raiz, começar plantando arroz, utilizar calcário.
Enfim, sabemos como alavancar a economia.
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10:49
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O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Deputado Nelson Barbudo, sempre muito alinhado com o setor.
A SRA. ALINE SLEUTJES (PSL - PR) - Sr. Presidente Neri Geller, é uma alegria poder estar aqui com V.Exa., com os demais Deputados, com os nossos convidados e com todos os representantes do setor do agro.
Sou a Deputada Aline, do Estado do Paraná, e tenho grande orgulho e satisfação de ter trabalhado incessantemente neste ano para conseguir esse desfecho que, pelo visto, está muito próximo de acontecer. Confesso a vocês que eu estava mais angustiada na semana passada. Participei de alguns debates, de algumas reuniões, tentando provar aos nossos demais colegas que são contra a questão da Lei Kandir que seria um grande retrocesso. Mostrei também que nós sabemos a diferença entre a situação do minério e a situação do agro. Sabemos que o impacto para o agronegócio seria devastador.
Os comparativos que o senhor colocou em relação à Argentina foram muito úteis para o meu debate na semana retrasada. Foi colocado que só houve esse crescimento maravilhoso no Brasil, na exportação do agro, devido à Lei Kandir. Nós tivemos essa alavancada e esse alcance gigante em relação à nossa exportação porque tivemos um preço competitivo. Deixando de existir a Lei Kandir, passaremos a não ser mais competitivos. Portanto, perderemos mercado.
Eu fiquei muito feliz ao verificar o nosso relatório no Senado. Na Frente Parlamentar da Agropecuária — FPA, também tivemos a oportunidade de discutir com o Relator. Pude observar que todos já entendemos que estamos num momento em que não podemos retornar, não podemos voltar atrás, não podemos cometer o mesmo erro que a Argentina cometeu. Temos certeza de que este Congresso, acima da FPA, acima da Comissão de Agricultura, é um grupo coeso e está a favor do agro e a favor do Brasil. Temos percebido que a nossa fala e a nossa voz têm chegado a todos os cantos. Os Deputados, mesmo aqueles que não são do agro, entenderam que, se tirarmos a Lei Kandir, nós vamos punir os nossos agricultores, os nossos produtores, o setor como um todo.
Eu digo também, Presidente Neri Geller, que, nesta circunstância, para os nossos governadores e prefeitos, perder é ganhar. Eles têm que avaliar a cadeia toda. Perde-se em um primeiro momento, em uma taxação, mas ganha-se em toda a cadeia. Essa é a prova da sua planilha, que demonstrou com propriedade que houve aumento significativo da arrecadação em todos os Estados, houve crescimento em todos os Estados.
Eu fiquei muito feliz, porque aqui nós tivemos uma apresentação técnica, que não é uma politicagem barata, que não é a defesa apenas de um setor, que não está se preocupando apenas com o agro, mas com a exportação, com os índices, enfim, com o Brasil. É nisto que nós temos que pensar: no macro. O Brasil está no seu melhor momento, pois temos aberto comércio, a Ministra Tereza Cristina tem sido um exemplo, uma guerreira, ao abrir mercados de proteínas, de todos os grãos, de soja, em especial, e de tantos outros produtos. Não podemos perder este momento. Como diz meu pai, "cavalo encilhado passa uma vez só". Então, quem sabe, este seja o momento do nosso cavalo encilhado. Nós não podemos perder esta oportunidade.
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10:53
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O Governo está muito bem, a economia está crescendo e as pessoas estão criando a esperança que nós precisávamos para realmente fazer o nosso Brasil dar certo.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Deputada Aline Sleutjes.
Eu gostaria de agradecer a presença do nosso comandante e líder Alceu Moreira e também do Deputado Lupion, que está chegando agora e tem uma atuação muito firme em defesa do agro.
O SR. MARCELO JABOUR - Sr. Presidente, nobres Deputados, bom dia. Saúdo todos os que me antecederam.
Eu fico extremamente honrado de poder participar desta audiência tão concorrida, para tratar de um tema extremamente relevante, que resultou em um livro. A OCB nos contratou para dar um parecer a respeito dessa temática. Este livro estará gratuitamente disponível no site da OCB, em formato PDF.
Nesta seara, neste estudo, eu gostaria de destacar três pontos que não foram citados pelos meus antecedentes. Em primeiro lugar, é regra mundial não se exportarem tributos. No ano de 1947, sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial, os países se reuniram e fundaram o GATT, um tratado internacional que permite uma coisa muito simples: a tributação das mercadorias e dos serviços no destino, onde serão consumidos. Só assim seria possível retomar o comércio mundial, que havia sido destroçado pela guerra que devastou os continentes americano e europeu.
Nessa toada, o que significa tributar no destino? Significa permitir que os países retirem das mercadorias exportadas toda a tributação sobre o consumo. É o que o mundo conhece como IVA e nós conhecemos como cinco tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISSQN. O Brasil é membro fundador do GATT 47 e demorou muito para perceber que não só desonerar as exportações, mas também devolver tudo o que sofreu a montante o exportador dos tributos que recaíram sobre ele é algo que o mundo pratica e favorece, sem entender como qualquer forma de subsídio ou favorecimento às exportações. Todos seguem esta regra.
O Brasil optou por segui-la após o Plano Real, a estabilização econômica, em 1996, com a edição da Lei Kandir. Mas notem bem, como bem colocou o Prof. Sávio, que ela não é mais uma questão tratada na lei complementar. Em 2003, esta mesma Casa Legislativa resolveu constitucionalizar o tema. Assim o fez por entender que este valor não deveria estar à mercê de crises econômicas e federativas.
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10:57
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Proteger, portanto, o exportador é uma medida mundialmente aceita, uma medida mundialmente necessária. Ao taxar as exportações, nós estamos indicando um caminho inseguro: tributaremos na origem e também esta mercadoria receberá vestimenta tributária do concorrente daquele país importador — dupla incidência. Isso nos tirará poder competitivo, nos inviabilizará como exportadores, notadamente em relação ao agronegócio.
Se isso é uma premissa internacional constitucionalizada, por que, no Brasil, essa temática sempre volta à tônica? Não só fundamentado por questões econômicas, mas também pelos crimes praticados em Brumadinho e Mariana, isso traz de volta o interesse em se alcançar a tributação nas minerações do produto minerário. Mas nós, nesse caso, temos que separar o joio do trigo, já que estamos aqui falando sobre produtos agropecuários. Produtos que não são renováveis, como a mineração, não podem ser considerados no mesmo saco dos produtos agropecuários, que são produtos renováveis. São riquezas distintas que merecem tratamento e pensamento distintos.
Parte da doutrina brasileira considera que, uma vez imunizado o tema, recebeu o status de limitação constitucional ao poder de tributar. Sendo assim, não poderia haver retrocesso em relação a essa modificação. Isso é muito importante. São mais de 80 autores pesquisados. Nós colacionamos essa doutrina no livro que foi editado.
Há um terceiro e penúltimo ponto. O Brasil, por meio do MERCOSUL, nessa nova agenda liberal, tem firmado tratados internacionais de livre comércio: MERCOSUL e União Europeia, MERCOSUL e EFTA. O que se busca nesses tratados internacionais? Justamente retirar as barreiras existentes para as mercadorias ingressarem aqui e as nossas ingressarem nos outros países. Parece um contrassenso permitir, portanto, que essas mercadorias ingressem no nosso País sem sequer os impostos de importação, mas que, no nosso caso, nós continuemos exportando com o ICMS, que é o mais grave tributo da Federação. Não condiz o discurso com a liberalização que se busca da economia.
Último ponto que não foi tratado em relação ao agronegócio: nós cooperativas sabemos que os produtores que exportam são miniprodutores. É a agricultura familiar que estará em risco se houver a taxação dessas exportações. Por quê? Todos nós sabemos que é natural que um tributo seja repassado ao preço para poder repercutir em quem consome. Essa tônica não vale para as exportações, muito menos para os grãos, muito menos, por exemplo, para o café e a soja. Esses produtos commodities têm definidos os preços nas bolsas internacionais. Corrijam-me se eu estiver errado. Quem não tem preço não exporta. Se eu não conseguir colocar esse valor nas minhas commodities para exportar, que é o que parece natural e demostrado e comprovado, o que ocorrerá? Quem pagará a conta? O produtor, o microprodutor e a economia familiar.
Portanto, essa ideia, na nossa óptica, é inconstitucional. Ela fere a Constituição por querer derrubar uma limitação constitucional ao poder de tributar, inserida na Constituição por esta Casa Legislativa. Ela é antieconômica, porque ela não permitirá as exportações, o crescimento das exportações no Brasil.
E ela é antissocial, porque prejudicará o pequeno e o médio produtor e a economia familiar.
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11:01
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O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Muito obrigado, Dr. Marcelo Jabour, representante da OCB. Agradecemos ainda ao Dr. Marcio, nosso Presidente, pela sua atuação.
Só quero agregar uma pequena fala à do senhor. Realmente, toda vez que se trabalha exportação e taxação, inviabiliza-se ou diminui-se a concorrência. Isso serve principalmente para o agro, mas também para produtos minerais.
Esse debate, Relator, Deputado Aguinaldo, é importante vir para a Mesa num contexto todo, porque toda vez que se taxa qualquer produto acaba sendo prejudicada a concorrência no mercado internacional.
O SR. FAUSTO PINATO (Bloco/PP - SP) - Sr. Presidente, Deputado Neri Geller, inicialmente parabenizo V.Exa., que já foi Ministro, teve um grande papel no Ministério, é Deputado assíduo nesta Comissão nos temas importantes do agronegócio no Brasil, pela condução dos trabalhos. Vemos o prestígio e a importância deste tema pelo número de autoridades e pessoas aqui presentes. Acho que esta é uma das audiências públicas mais prestigiadas desta Comissão.
Parabenizo, da mesma forma, o nosso sempre Líder, Deputado Aguinaldo Ribeiro, pela presença, mostrando a importância que tem o tema não só para a Comissão de Agricultura, mas para o País, e de maneira sensível, como sempre, vindo aqui nos prestigiar.
Peço vênia para saudar toda a Comissão de Agricultura. Esta Comissão, Líder Aguinaldo Ribeiro, vem sendo muito responsável com o País. Independentemente de alguns atropelos, sempre nos temos pautado pela coerência e pela credibilidade. Faço elogio desde a Oposição, até o Centro e a Direita, porque aqui nunca tivemos confusão, mas, sim, diálogo, debate.
Chamo a atenção hoje da Casa, e peço uma força a toda bancada, aproveitando que esta Comissão tem grandes Líderes, como o Deputado Alceu Moreira, da FPA. Agradeço ainda ao pessoal do setor da cevada e do lúpulo de cerveja pela grande força que agregamos agora, assim como à FPA e à Ministra Tereza Cristina pelo trabalho incansável, agregando mais valores numa discussão importante.
Coincidentemente, sou o Presidente da Frente Parlamentar Brasil-China e da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS. De maneira contundente, no começo do ano — e os colegas sabem disso —, fiz uma imposição violenta ao Ministério das Relações Exteriores e ao próprio Governo, dizendo que temos que ter responsabilidade e que as ideologias não podem transportar fronteiras. Precisamos ver o que realmente é importante para o País. Nesse ínterim, fiquei muito feliz de ter sido, de certa forma, ouvido.
Parabenizo também o Presidente Jair Bolsonaro, que se saiu muito bem na China, fazendo gesto importante ao liberar o visto, que pode fomentar a questão do turismo. Tivemos a presença implacável da Ministra Tereza Cristina, e ontem já foram abertas sete plantas, podendo ser abertas mais plantas, o que quer dizer geração de emprego.
Entretanto, temos uma grande demanda que foi esquecida pelo Parlamento brasileiro, e peço vênia a todos, principalmente ao Líder Aguinaldo Ribeiro. Falei com o Presidente Rodrigo Maia, que já está verificando o assunto. É que vamos receber quatro Presidentes da República na próxima semana: da China, da Rússia, da África do Sul e da Índia.
E nós ainda temos um PDL. O que é preciso, na verdade, é a autorização para que se organize o Escritório Regional das Américas do BRICS, cuja sede será no Brasil.
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11:05
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Eu acho, de certa forma, muito desrespeitoso da nossa parte... Nós somos muito bem tratados quando vamos a países como a China ou a Rússia, e nós poderíamos trazer esse protagonismo para o Parlamento. E faço um apelo nesse sentido ao Presidente Rodrigo Maia, que já está sabendo do assunto, e ao Presidente do Senado.
Quero agradecer a presença da Diretora-Geral, a Sra. Claudia Trindade Prates, acompanhada do Sr. Marcos Thadeu, profissional de alto escalão, executivo sênior do NDB BRICS.
Recebi um e-mail do Presidente do Banco BRICS, um indiano, e quero dizer que o Presidente da entidade, no ano que vem, Líder Aguinaldo e Líder Neri, vai ser um brasileiro. Sei da dificuldade de se aprovar nesta semana essa matéria tanto na Câmara como no Senado, mas peço que os Líderes e os Presidentes das Casas façam esse compromisso de aprovação.
Também deixar aqui não um convite, mas uma convocação a todos os pares que sempre nos prestigiaram para um jantar que vamos fazer no dia 12. V.Exas. vão receber o convite. Deputado Neri, eu fico muito triste, porque, quando nós saímos daqui, somos muito bem recebidos no Parlamento da Rússia, da China, da Índia, mas, muitas vezes, quando eles vêm para cá, o Parlamento não faz a mesma coisa. Eu conversei com alguns companheiros da Frente Parlamentar, e vamos promover um jantar para receber as comitivas de empresários russos e chineses que estão chegando ao País. E aqui fica o convite para V.Exas. estarem presentes na ocasião.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Muito obrigado, Presidente Pinato.
Desse assunto do BRICS nós não estamos tratando hoje, mas ele é extremamente importante. Sei do seu empenho com relação a essa questão, e também da diplomacia brasileira com o mercado internacional. Seu trabalho foi importante inclusive na aproximação do Presidente e do nosso chanceler com as comunidades, principalmente da China, que têm, com certeza, a maior relação econômica e de parceria de nosso interesse.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Então, eu passo a palavra ao Presidente Alceu, tendo em vista que...
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Democraticamente, é claro.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Tem a palavra o Deputado Alceu Moreira.
O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Bom dia a todos, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares.
Deputado Neri Geller, nas audiências públicas nem sempre se consegue tratar de um tema tão nobre, tão importante e tão complexo quanto esse. Mas eu preciso dar um testemunho: desde que começamos a falar em Lei Kandir na Frente Parlamentar da Agricultura, V.Exa. levantou a mão e disse que gostaria de liderar e tratar desse tema. E essa responsabilidade lhe foi colocada, com outros Parlamentares, mas sob sua liderança.
Hoje, nós temos compondo a Mesa o Renato, o Marcelo, o Alexandre, o Sávio, e eu diria que qualquer Governador que quiser se utilizar da Lei Kandir para arrumar uns trocos eventuais deveria antes dar uma conversadinha com essa Mesa. E só uma conversadinha, não precisa muito, uns 15 a 20 minutos, e vai ver o que vai acontecer com o Estado nos 2 anos seguintes, depois de cobrar essa eventualidade.
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11:09
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O que nós estamos discutindo é que não há como acabar com a Lei Kandir nesses moldes. Não tem como fazer isso, porque essa não é uma questão ideológica. Não haverá vencedores e vencidos. Feito errado, todos perderão; feito certo, todos ganharão. Não há ninguém nisso. É preciso ser muito oportunista alguém achar que pode taxar a exportação, perder mercado, mas salvar a conta.
Eu tenho repetido uma frase, meu querido Alexandre, que diz que nada pode ser mais injusto na tributação do que cobrar de quem não deve para pagar quem não merece. Nada pode ser mais injusto do que isso. Quer dizer, enquanto eu tributo o cidadão que está lá na lavoura e conseguiu competitividade para preencher as prateleiras do mundo na alimentação humana ou animal, continuo pagando no próprio Estado 100 e poucos mil reais para um desembargador todo mês certinho e sem questionar. Salas e vidraças estão cheias de assessores desnecessários, porque aquilo que se fazia quando havia mimeógrafo, datilógrafo, e não sei mais o quê, hoje não existe mais ou é feito no computador em fração de segundos. Mas a sala continua com o chefe do chefe do outro chefe, gravata bonita, casaco bonito, título bonito, cartão de visita muito bem feito, e o povo pagando essa conta. Então, quem quiser resolver o problema do Estado trate de reduzir a despesa. Vá lá e reduza a despesa!
Eu ouvi aqui, com muita clareza, Aguinaldo, naquele dia, às 2 horas da madrugada, quando queriam porque queriam taxar a exportação em 2,5%, o discurso largo, principalmente da Oposição, que era o seguinte: "Tem que taxar os traders, as grandes empresas, os grandes exportadores". E eu usei exatamente o raciocínio da cooperativa. Eu pensei na Cooperativa Aurora. Quem é a Aurora? Os seus associados. Se você botar 2,5% ou 3% de tributação não consegue passar, porque o contrato foi feito em euro, dólar, iene ou qualquer outra moeda. Não tem como passar. E o que acontece? Esse custo vai para o preço do frango, do suíno, do boi, do grão. É para lá que vai. Quem vai pagar é o único cidadão que na cadeia produtiva do agro nunca botou preço em nada. Ele entra com a cara e o suor do rosto para poder produzir. Todo mundo ganha alguma coisa sobre ele. Aliás, o Brasil tem algo fantástico neste momento: tem um mundo de gente rica e satisfeita com esse agro, sorrindo pela boca toda, e um mundo de produtores endividados em tudo que é canto. Isso porque nós não estamos preocupados em preservar renda.
Nesse caso da Lei Kandir, é bom que se estabeleça a seguinte máxima, que ocorre em qualquer lugar, mas no agro mais do que nunca: todo dia nós temos que fazer mais, melhor e com menor custo. Por quê? Porque se você não fizer, alguém estará fazendo na concorrência e vai tomar o seu mercado. Só isso já nos gera um grau de competitividade, e, cada vez que eu levantar de manhã, tenho que botar o pé para fora da cama pensando o seguinte: hoje tenho que conseguir um jeito de produzir mais, melhor e com menor custo, senão vou perder competitividade; se não for agora, será amanhã. Aí, no meio dessa história, eu encontro um sócio oculto, o Estado, que mete a mão no meu bolso sem nunca ter plantado nem colhido nada, toma um pedaço do que eu tinha, e todo o esforço que fiz vai por água abaixo. Se nós não tivéssemos exemplos, mas temos: as retenciones estão bem do nosso lado, e vão ali ver qual é o resultado.
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11:13
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Então, Deputado Neri Geller, eu queria, inicialmente, agradecer. Eu já vi a palestra do Alexandre várias vezes.
Queria dizer, Deputado Aguinaldo Ribeiro, junto com pessoas que estão na Mesa e na plateia, que a relatoria que está sob a tutela de V.Exa., de tanta importância, não poderia estar em melhores mãos. Poucos conseguem conversar tão facilmente com todos os setores da Casa. V.Exa. conversa facilmente com a Esquerda radical, com o Centro, com a Direita, com qualquer um. Não há nenhum problema para V.Exa. conversar com quem quer que seja.
Neste caso, V.Exa. precisa encontrar certamente o eixo do rio. Eu digo sempre que o rio enche pelas duas margens, mas é na enchente; o caminho dele é o leito, e o leito é o caminho do meio. E V.Exa. faz perfeitamente esse caminho. Ouvindo a todos aqui, certamente, levará para a reforma tributária uma série de ajustes que nós estamos fazendo, principalmente na questão da tributação na origem e no destino, que é de fundamental importância.
Acontecem aqui verdadeiros descalabros e absurdos, que não têm muito a ver com esse tema, mas que são para mostrar como o País suporta, como se fosse o vento e a chuva, fatos ultrajantes. Por exemplo, o Rio de Janeiro recebe 93% dos royalties do petróleo, e nós recebemos 7%. Sabem qual é a razão para ele receber isso? Ele é confrontante. Copacabana é área da União, o Copacabana Palace Hotel está na área da União, mas o mar aberto na frente do Rio de Janeiro é só do Rio de Janeiro. Portanto, ele tem que receber. Seria, mais ou menos, como se alguém ganhasse na loteria e na frente do apartamento dele houvesse um barbeiro. Ele ganha na loteria, pega uma parte do prêmio e leva ao barbeiro, porque ele é confrontante. Ele está na frente e tem que receber um pedaço. Essa é a razão. Quem suporta esses descalabros suporta essas argumentações estapafúrdias.
O Brasil está entrando numa escala de ocupação de prateleiras do mundo. E o mundo exige de nós transparência, integridade, competência, competitividade e eficácia. Nós não podemos tangenciar esses temas, o jeitinho não funciona mais. Portanto, meu amigo, tributar o agro brasileiro, primeiro, ninguém vai conseguir nesta Casa. Se for necessário, a Frente Parlamentar da Agricultura, com mais de 240 Parlamentares, não permitirá isso. Portanto, não adianta fazer onda nem ameaçar daqui ou dali, não, porque não passa naquela casinha nada que ponha um só centavo.
Todo mundo diz o seguinte: "Nós temos juros subsidiados". O dinheiro sai do banco às 7 horas e chega ao produtor às 19 horas. Isso não é subsídio, é agiotagem. Tem outro nome, mas eles chamam de subsídio. Eles dizem que nós temos imposto zero, que nós somos isentos, mas o combustível, a telefonia, a energia, o transporte, tudo chega a nós com tributo. Todos os outros fazem escala de débito e crédito. O cara tem onde descarregar pelo valor agregado, menos nós. Nós temos que suportar o Estado com 34% de sociedade, sem poder gemer. E ainda querem botar mais? Tirem o cavalo da chuva.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Deputado Alceu Moreira, obrigado pela participação. Realmente, V.Exa. é uma grande fera. Quero ressaltar que V.Exa. deu um norte. A presença do Deputado Aguinaldo Ribeiro aqui é extremamente importante por isso. Nós vamos discutir a reforma tributária, e, com certeza, a participação do Relator nesse tema é muito importante.
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11:17
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Bom dia a todos. Eu queria cumprimentar o Presidente dos trabalhos, Deputado Neri Geller, nosso sempre Ministro, o Presidente da Comissão, Deputado Fausto Pinato, os palestrantes, as Sras. e os Srs. Parlamentares, e todos aqueles que participam desta audiência pública.
Vou falar de maneira muito sucinta, pois vou ter que participar de uma reunião de Líderes. Tenho o papel de liderar a Maioria da Casa, e a reunião já deve ter começado.
Eu quero começar pelo ponto levantado pelo Deputado Fausto Pinato — e já aproveito para levar esse ponto à reunião de Líderes. Meu caro Deputado Fausto Pinato, esse é um assunto extremamente importante, por tudo que V.Exa. já manifestou aqui. Quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho, na missão de abrir fronteiras para o País. Esse trabalho é fundamental.
Quero dizer, meu caro Líder e Presidente da FPA, Deputado Alceu Moreira, que nós estamos na relatoria da reforma tributária, a PEC 45, que foi apresentada pelo eminente Deputado Líder e Presidente do PMDB, Deputado Baleia Rossi. É uma PEC que trata de simplificação tributária, da unificação de cinco impostos — PIS/COFINS, IPI, no âmbito federal, ICMS e ISS, nos âmbitos estadual e municipal, respectivamente. Eu fico muito à vontade, porque venho de uma família de agricultor, sou membro da Frente Parlamentar, fui Secretário de Agricultura e Presidente do Fórum de Secretários de Estado da Agricultura do Nordeste, e conheço essa realidade bem de perto.
Quero aqui ressaltar o trabalho do Deputado Neri Geller, como Ministro, do Deputado Blairo Maggi e de tantos outros que ajudaram a dar continuidade a ele. Aliás, quero ressaltar também o trabalho de Francisco Turra, de Pratini de Moraes, de Roberto Rodrigues e de todos aqueles que, ao longo da história desse Ministério, que é um dos mais importantes e mais antigos da República brasileira, ajudaram a fazer com que o Brasil hoje seja o que é no agronegócio. Eu acho que isso é importante ressaltarmos aqui.
Quero dizer, meu caro Deputado Alceu Moreira, que as nossas equipes já estão trabalhando. Eu não iria de maneira nenhuma tratar de tema tão relevante como este para o Brasil, sobretudo para nós no Nordeste, sem levar em consideração, de maneira muito especial, o setor produtivo, segmento que sempre levou o País nas costas ao longo da história. Se observarmos, veremos que quando se precisou do campo para dar a resposta necessária, seja ao crescimento do PIB, seja ao crescimento do superávit primário, o setor produtivo, o agronegócio nunca faltaram ao País. Ele sempre esteve presente nos momentos mais difíceis.
Por isso, meu caro Deputado Alceu Moreira, a nossa equipe de consultores, que está trabalhando conosco na relatoria, já se reuniu com o pessoal da FPA. Eles estão trabalhando para viabilizar o desenho que melhor atenda ao sistema em que estamos trabalhando. Que ele seja simples, porque não cabe num país como este haver no Custo Brasil um compliance tributário tão caro, como acontece hoje com as empresas brasileiras, sejam elas quais forem.
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Então, no custo, há hoje dedicação só para se calcular, para se apurar quanto se deve de tributos. Esse é um desvio na atividade produtiva. Você deixa de estar preocupado com o core do seu negócio, com aquele que é o foco do seu negócio, para estar preocupado em cumprir uma legislação que muda a cada dia, um normativo para o qual a cada dia há uma resolução nova para interpretá-la, com um custo altíssimo. Há uma insegurança jurídica muito grande, devido à hermenêutica tributária de crédito que, às vezes, ocorre hoje e que, do dia para a noite, se deixa de tê-la, ou um fiscal que autua num dia com um entendimento que, por exemplo, havia até ontem, e hoje ou amanhã passa a haver novo entendimento. Esse é o Brasil real em que vivemos.
Então, estamos trabalhando com todo o zelo necessário, ouvindo muito. Como diz o Deputado Alceu Moreira, temos que ouvir. Este é o momento de, na relatoria, ouvir e construir pontes, porque é uma reforma importante, que vai impactar a nossa economia do ponto de vista da sua consecução, da sua consequência.
Ontem outros pacotes relevantes foram apresentados pelo Governo. Mas acho que a reforma mais importante do ponto de vista do impacto na produção do País ainda é a reforma tributária, porque é ela que vai produzir o efeito mais rápido na economia. É isso o que todos nós desejamos e queremos.
Então, eu quero aqui tranquilizar o setor como um todo. Já mencionei, mais de uma vez, que tomei a iniciativa de ligar para o Deputado Alceu Moreira e disse: "Olha, eu quero colocar a nossa equipe de consultores com a sua equipe, para nós avançarmos". A OCB já esteve conosco em audiência pública, participando também desse debate. Sabemos da importância da atividade cooperativa no País. Estivemos juntos, discutindo esse tema na audiência pública.
Para finalizar, Sr. Presidente — eu não vou me alongar —, eu queria só dizer o seguinte: eu não sou tributarista, Deputado Alceu Moreira. Mas me parece que um dos pressupostos básicos para você se alfabetizar em matéria tributária, o primeiro deles, é o seguinte: não se exporta tributo para setor nenhum. Essa é uma máxima que me parece básica do ponto de vista desta discussão.
Deixo bem claro que na PEC 45 nós estamos mantendo esse princípio. Ou seja, da PEC 45 não consta a exportação de tributos nem a taxação daquilo que é produzido no País para exportação. Eu quero deixar isso de forma muito clara. A preocupação específica aqui é em relação à PEC 42.
Cabe a nós, com a iniciativa do Presidente Rodrigo Maia e do Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, avançarmos nessa pauta, porque agora é uma decisão política, para que possamos avançar e entregar ao País mais uma reforma. Eu diria que ela terá impacto extremamente positivo se nós, políticos e sociedade, tivermos a capacidade de fazer uma reforma tributária que seja mais simples, mais justa, mais transparente, para que se possa ter a efetividade daquilo que se paga.
E devemos evitar aquilo que o Deputado Alceu falou. O que nós precisamos é dar transparência não só àquilo que se arrecada, como ao que se gasta, porque esse é o principal problema do País, que a cada dia tem o seu gasto ampliado. E o pior é que é um país que gasta muito mal. Nós não temos a avaliação de como se gasta, a qualidade desse gasto.
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Então, é possível, sim, se fazer muito mais com muito menos do que nós gastamos hoje em todas as áreas que são colocadas. O Congresso tem avançado. Este Parlamento avançou quando fez e aprovou o orçamento impositivo, porque esse orçamento não tem só o condão da impositividade, mas também o de dar clareza à sociedade e de chamá-la para uma discussão mais próxima com o seu Parlamento sobre aquilo que se vai gastar. Isso porque, em um orçamento como o nosso, você nunca vai ter dinheiro para aquilo que foi reprimido ao longo da história do País. Nós não temos recursos para resolver os problemas que se represaram ao longo da história. Nós temos hoje déficit em educação, déficit em infraestrutura, déficit em saúde, déficit em segurança. Então, nós temos, sim, como sociedade, que definir aquilo que é prioritário. Isso é que é determinante para a execução do orçamento.
Mas contem conosco. Eu fiz questão de vir aqui convidado, aliás, intimado pelo meu amigo Deputado Neri Geller, a quem desejo parabenizar por esse tema, que é importante. E quero dizer que continuaremos juntos nessa luta. Quando nós defendemos o agronegócio, estamos defendendo o Brasil, estamos defendendo o País.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Deputado Aguinaldo Ribeiro.
Eu só gostaria de deixar um testemunho aqui, Deputado Aguinaldo, da relevância — sei que posso falar em nome do Deputado Alceu — e de todo o respaldo político que V.Exa. tem para fazer esse debate e avançar nessa reforma, que é extremamente necessária. E também é importante que o setor que está aqui acompanhe os trabalhos desses Parlamentares, que fazem a diferença.
O SR. ANDRÉ MELONI NASSAR - Bom dia, Deputado Neri Geller! Eu quero fazer o reconhecimento do seu trabalho nessa discussão da Lei Kandir. V.Exa. tem trabalhado com muita maestria, organizando não só os produtores, mas também os exportadores.
Nessa questão, como na maioria das questões do agro, nós estamos de mãos dadas: o que é ruim para o exportador é ruim para o produtor; o que é ruim para o produtor é ruim para o exportador. Este País só prosperou, assim como o agro, em razão de todo o empreendedorismo dos produtores e porque os exportadores foram trabalhar os mercados lá fora, para garantir também todo esse dinamismo do agro. Então, é muito importante nós reforçarmos esse casamento, essa união.
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11:29
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Como exportadora, a ABIOVE representa as principais tradings e as indústrias da soja, principalmente, e do algodão, enfim, das oleaginosas como um todo. Qual é a grande preocupação do nosso setor na discussão da Lei Kandir? Primeiro, nós somos um setor que trabalha em escala. O produtor trabalha em escala, assim como nós trabalhamos em escala, quer dizer, todo o trabalho feito é para viabilizar esse crescimento em escala e para tornar possível toda a estruturação da cadeia para trás. Então, se nós taxarmos a exportação, conforme o Alexandre mostrou, a primeira coisa que vai acontecer é a produção cair, e isso vai ferir a escala do produtor e a nossa.
Hoje eu tenho 55 milhões de toneladas de capacidade instalada de processamento de soja no Brasil e estou processando 44 milhões de toneladas. Isso significa ao redor de 10 bilhões de capital investido nessas fábricas. O que vai acontecer com essas fábricas se nós taxarmos a exportação de soja e de farelo. Como lembrou o Sávio, não se taxava só a exportação de soja? O conceito brasileiro altamente distorcido e errado era taxar primários e semielaborados. Quando você entra com esse conceito, você está dizendo que 100% do agro está taxado, porque o setor é inteirinho colocado nos primários e semielaborados. Fica um pedacinho muito pequeno dos manufaturados que não pega produto nenhum do agro.
(Intervenção fora do microfone.)
Imaginem se nós taxarmos essa cadeia inteira. Então, esse é o primeiro ponto que eu queria colocar, quer dizer, a questão da industrialização é muito importante. O que nós queremos do agro? Muito se fala que temos que adicionar mais valor ao agro. Se nós taxarmos a exportação, não só vamos prejudicar o produtor, mas também a indústria. Isso eu acho muito importante. Então, é a primeira fala.
Em segundo lugar, qual é a base da nossa indústria hoje? Nós produzimos 118 milhões de toneladas de soja, exportamos 72 milhões de toneladas e processamos 44 milhões de toneladas. Dessas 44 milhões de toneladas, nós produzimos quase 33 toneladas de farelo — metade vai para a exportação e metade fica no mercado doméstico. Esse farelo inteiro que vai para a exportação está prejudicado. Nós vamos deixar de exportar 16 milhões de toneladas de farelo. Consequentemente, nós vamos deixar de processar esse volume todo.
Vejam que nós não estamos falando só do impacto no agro, mas dos empregos na indústria. A nossa indústria gera um emprego para mais ou menos 2.500 toneladas de soja processadas. Nós estamos processando 44 milhões de toneladas. Imaginem o impacto no emprego dentro das nossas indústrias, e emprego de alta qualidade, com salário mais alto. Nós vamos prejudicar diretamente o setor industrial do agro. Essa é a primeira mensagem que eu queria dar.
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11:33
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A segunda mensagem que eu gostaria de deixar é quanto à exportação ser imune. Preocupa-me muito essa ideia também — e eu não quero defender aqui o setor minerário, mas lembro o que o Marcelo disse. Será que realmente faz sentido abrir uma exceção e dizer que nós devemos tributar um setor porque ele diz respeito a um recurso não renovável, para atender à demanda de alguns Estados, conforme disse o Deputado Alceu Moreira, por causa de arrecadação? Nós estamos abrindo um precedente, a meu ver, muito sério, sobre o qual nós poderemos perder o controle mais adiante.
Vejam que o Deputado Veneziano foi muito cuidadoso ao escrever no relatório dele "produtos primários minerais". Por que fez isso? Está na justificativa dele. Porque senão pula para o semielaborado. Se pular para o semielaborado, aí é só tirar a palavra minério, que era o que nós tínhamos antes, como veio no relatório do Senador Anastasia. Eu acho esse caminho muito perigoso. Nós temos que defender o agro, mas eu faço um apelo para defendermos a imunidade na exportação. Isso é muito importante. Tudo é imune.
É uma pena que o Deputado Aguinaldo já tenha saído. No Brasil, a exportação é imune. Mas nós, na indústria da soja, acumulamos 5 bilhões de reais de crédito na exportação todo ano. Por que esse crédito? Porque o Governo leva anos para devolver esse crédito ordinário para nós. Nós acumulamos crédito, o frango acumula crédito, o boi acumula crédito, enfim, todo mundo está acumulando crédito. Na verdade, é imune, mas nós continuamos tributando a exportação. Imaginem se trouxermos a tributação de ICMS diretamente mais o PIS/COFINS, porque o número a que me referi é só PIS/COFINS.
É o momento de nós reforçarmos, conforme disse o Marcelo, a imunidade na exportação de todos os produtos. A economia brasileira tem competitividade no setor primário, digamos assim. Nós vamos acabar com essa competitividade no setor primário? E aí, como vamos resolver isso? Não tem solução! O saldo positivo da balança comercial é que gerou todas as reservas que nós temos. Nós vamos ter um impacto macroeconômico. O Alexandre nem mediu isso, porque, se medir, nós teremos que mudar de País, porque a conta não vai fechar.
Eu gostaria de fazer este apelo: exportação é imune, não deve ser tributada, não interessa ao setor, porque ela gera todos os benefícios que nós vimos para trás. Quero reiterar que nós estamos aqui de mãos dadas, juntos nesse briga. O nosso setor não vai aceitar tributação. No passado, dizia-se que a ABIOVE gostava de tributação, porque tributava mais a soja do que o farelo e estimulava a nossa industrialização. Esse é um assunto superado na nossa indústria. A nossa indústria só existe porque existe a produção de soja lá atrás. Então, nós vamos trabalhar o que for preciso para que nenhum setor exportador seja tributado.
Agora a última palavra, Presidente Neri Geller, porque eu acho que é muito importante comentar isso. As nossas empresas reportam-me que o departamento tributário delas têm entre 30 e 40 pessoas, sendo 10% para PIS/COFINS e 90%, para ICMS.
Nós temos que fazer a reforma tributária! Não tem cabimento isso! É preciso duas a três pessoas para cada Estado da Federação que nós exportamos para poder entender todas as obrigações acessórias e de comprovação de que se está exportando, porque senão a Unidade da Federação tenta tributar. É muito importante fazermos essa reforma tributária e que toda essa discussão se resolva lá.
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11:37
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O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, André.
Temos aqui também a presença da CNI. Eu, particularmente, estou na Frente Parlamentar tratando dessa questão da Lei Kandir e vamos ter todo o cuidado para trabalhar a convergência. É importante que os representantes do agro aqui presentes fiquem atentos. Nós precisamos trabalhar a convergência para fazer a reforma tributária e, nesse bojo, colocar realmente o que interessa à economia do Brasil. E os minérios e outros produtos, quando tiverem impostos agregados nas exportações, com certeza, encontrarão obstáculos para serem competitivos no mercado internacional.
Nós do setor estamos preocupados, Galvan, porque, mesmo com todo esse debate, a PEC 42 já estava na pauta para ser votada. Então, nós temos que ficar atentos para trabalharmos politicamente, a fim de obtermos a maioria aqui no Congresso Nacional.
Aproveito para agradecer aos Parlamentares aqui presentes, como a Deputada Rosa Neide, do meu Estado, e o Peninha, assim como ao Prefeito Rafael, de Campo Novo. Nós vamos estar muito atentos para cuidarmos bem do agro e de outros elos da economia, como é o caso da CNI. Obviamente, depende também da entidade se fazer um pouco presente aqui no Congresso Nacional, manter o diálogo e não deixar o debate para a última hora, como aconteceu ontem.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Presidente Neri Geller, caros convidados e Srs. Parlamentares, eu serei bem sucinto, porque tecnicamente nós temos aqui uma Mesa que os representa e que nos trouxe conteúdos e informações importantes dessa aberração de se acabar com a Lei Kandir para o agro. Quem trabalha com esse tema parece que quer salvar um membro, mas sacrificando o corpo todo. Tem que ser muito ignorante, ou mal-intencionado, ou ter algum problema mental para fazer uma proposição igual a essa.
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11:41
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Está presente no nosso auditório o Dr. Nelson Carvalhaes, Presidente do CECAFÉ, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil.
Hoje é um dia triste para nós, porque ontem partiu o Sr. Otacílio Coser, talvez um dos empresários mais brilhantes que este País, apesar da diversidade, permitiu que fizesse os seus negócios: ele foi um homem do café, um homem do agro, um homem do comércio exterior, um homem do setor automobilístico. Uma pena que nós não demos em vida as honrarias e merecimentos que o Sr. Otacílio Coser precisava. Seria muito importante que o Sr. Otacílio Coser estivesse nesta sala, um homem de mais de 90 anos, para talvez trazer a sensibilidade de um tema igual a este.
Eu e o Nelson estávamos acertando os números: depois da Lei Kandir, o Brasil, que exportava entre 15 milhões e 17 milhões de sacas de café, passou a exportar de 40 milhões a 42 milhões de sacas de café, porque isso trouxe competitividade, investimento no negócio.
Vou tratar do café, até porque não domino tão bem outros temas, como V.Exa. domina os do seu Estado.
É não ter noção de país, até porque, numa discussão da reforma tributária... Eu preciso registrar o que aconteceu ontem: o Governo Federal teve a coragem de apresentar projetos estruturantes da grande reforma administrativa que a nossa geração não viu, porque a última que houve, parecida em números, foi a de Roberto Campos, no início da década de 60, em 1964, talvez. Então, poucos aqui viveram a experiência de uma profunda reformulação do Estado brasileiro.
E isso precisa ser questionado, porque, neste momento, eu vejo — desculpem-me a expressão — uma cambada de gafanhotos ocupando o cargo de governadores, desesperados, porque prometeram em campanha o que não poderiam cumprir, criaram sonhos que não poderiam realizar; foram para a política, muitos deles, em algum momento, como meros aventureiros, e agora precisam de dinheiro para honrar os seus compromissos de campanha, nada mais do que isso. Deveriam estar apresentando propostas para reformular os seus Estados. Há Prefeitos que precisam fazer propostas para reformular seus Municípios. Não posso continuar aceitando que, em cada dez, nove precisem pagar despesa contratada, muitas delas com pessoal. É um negócio meio insano. Se esse debate fosse maduro e sério, nós estaríamos aqui com os Governadores apresentando propostas de reformulação do Estado.
O meu Estado é dono de banco, de empresa de saneamento, de estrada, de prédio, de edifício, e quer mais dinheiro para ser dono de mais coisas. É uma dificuldade, uma insanidade política, às vezes, algumas pessoas entenderem o seguinte: qual é o mal do setor privado? Afinal de contas, as contas públicas são pagas com aquilo que o setor privado opera e processa. Então, tem que haver um ambiente de negócio.
O objetivo da reforma tributária, neste primeiro momento, mais importante do que reduzir propriamente a carga tributária, é simplificar essa carga tributária, abaixar o custo do processo tributário, dessa loucura tributária. E, por mais que se faça isso, ficamos refém. Os senhores imaginam que, nos atos regulamentadores de um plano de saúde, há documento com mais de 600 páginas. Eu fico imaginando a dificuldade de uma assessoria jurídica e contábil dos planos de saúde em se chegar a um caso específico, quando se tem um documento que regula a atividade com mais de 600 páginas, ou seja, ali está a pegadinha, ali está a sacanagem, ali está o diabo — porque o diabo mora do detalhe —, ali estão as armadilhas.
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11:45
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Isso vai fazendo com que, neste momento, gente desqualificada, despreparada, mal-intencionada, sem nenhum compromisso com o País, trabalhe com a hipótese insana de tributar os produtos agrícolas para exportação, no caso específico do agro, para acabar com a Lei Kandir.
Resumindo a minha história, eu tenho certeza de que este Parlamento vai botar fogo... Às vezes, as pessoas dizem que vão botar fogo no Parlamento. Mas isso não vai acontecer. Eu conheço este Parlamento. Tenho certeza de que não vamos deixar. A questão é na política. Os técnicos não se metam a besta de fazer isso avançar, porque vamos segurar isso na política. Mudemos a Constituição, mudemos... Isso não vai acontecer. Numa audiência, eu avisei à ANEEL: "Não andem com essa teimosia de vocês, porque, na política, não vamos deixar que vocês cobrem imposto sobre o sol".
Se nós nos entretivermos, isso acontecerá. Muitas vezes na história, quando o Parlamento foi omisso, apareceram burocratas com números e estatísticas que ninguém conhecia direito. Não dialogam com o País, só olham para o seu rabinho, esquecem-se de olhar para o todo.
Presidente Neri, quero parabenizá-lo pela abordagem deste tema. V.Exa. chamou para si a responsabilidade, sensibilizou todo este Parlamento.
Quero conclamar o setor empresarial que está aqui, o setor produtivo, o setor do agro. Nós não podemos brincar com política. Precisamos, a cada dia mais, atuar na política. Fazem um discurso para tirar o empresário da política. Fazem um discurso no sentido de que vocês não podem atuar na política. Eu afirmo que é preciso, sim.
Eu até faço uma brincadeira em relação ao compliance, no sentido de que ele foi bolado em alguma universidade de esquerda para tirar o setor empresarial da política. Não pode botar um adesivo, não pode fazer campanha, não pode se envolver, não pode participar, mas eles se envolvem, vão para a rua, fazem manifestação, botam adesivo no carro, fazem campanha, pedem voto, botam a cara na reta. Aqueles ocupam os espaços aqui porque sabem que esta Casa é extremamente importante.
Então, ao mesmo tempo, dentro dessa discussão, aliando uma coisa com a outra, nós precisamos trabalhar quanto a isso.
O Parlamento, se tiver a proteção do setor empresarial, e tem, na verdade, do setor produtivo, vai construir políticas, André, pensando no País. Nós temos responsabilidade. Isso vale ainda mais em relação ao agro. Acham que é fácil pegar dinheiro com agiota? Banco hoje é agiota. O agricultor depende do sol, do calor, da temperatura, da umidade, da radiação. Enterra a semente, faz um contrato, contrata gente, contrata máquina, financia máquina. Espera chover ou faz irrigação, e não sabe se poderá se valer de rio, porque há a outorga d'água, há burocracia. Esse cidadão precisa de proteção, porque o negócio dele acontece a céu aberto, e a agricultura não tem contracheque. Isso faz muita diferença.
Quero dizer que vamos criar, por meio da política, um ambiente nesta Casa que permita uma produção segura, para que o agro continue sendo essa referência. Em tese, temos essa responsabilidade.
Vejam o drama da China agora sobre proteína animal. Ou o Brasil socorre a China, vamos dizer assim, ou os chineses vão passar fome. Nem se trata mais de relação comercial, dado o problema que eles tiveram.
Lanço, portanto, esse desafio, faço essa reflexão. Não vou entrar nos dados técnicos. Mas quero dizer, Presidente Neri, pela sua liderança, pela Comissão de Agricultura, pela Frente Parlamentar da Agropecuária, pela Frente Parlamentar do Cooperativismo, pelas nossas cooperativas, que nós, na política, não vamos deixar essa aberração acontecer. Temos coragem e determinação de fazer esse enfrentamento e de dialogar com quem não é do agro, com os consumidores urbanos.
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11:49
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Nós precisamos melhorar essa comunicação, porque os mal-intencionados nos venderam como fanfarrões, como gente de vida fácil, gente que ganha dinheiro fácil, ganha dinheiro por meio de subsídios, de impostos baratos, e isso não é verdade. O alimento está chegando barato hoje para quem consome à custa de quem produz e não à custa do Governo. As contas são nossas. Alimento barato, preço justo para os nossos consumidores é correto, mas não pode ser estabelecido à custa de quem produz. Temos os nossos endividamentos bancários hoje, e o volume dos não bancários deve ser duas ou três vezes maior do que os números oficiais, e ninguém está preocupado com isso.
Temos a nossa agenda estruturante. Eu agradeço a abordagem do tema — acabei até me alongando um pouco. Nós estamos trabalhando, estamos mobilizados nesta Casa para atuar politicamente. Muita gente está discriminando a política porque tem interesses. É óbvio, querem falar mal do Parlamento e querem desestabilizar quem tem mandato porque a balbúrdia interessa a alguém, a confusão interessa a alguém. Nós não podemos dormir com os olhos dos outros, porque esse povo não está brincando, não. Eles perceberam que entramos num novo momento. Eu já tenho a certeza de que vai dar certo, porque o Brasil já deu certo, nós mostramos essa coragem. Agora é questão de tempo, como na agricultura, nós sabemos disso. Temos um mapa de navegação, temos orientação, temos determinação política, temos votos no Parlamento, temos número no Parlamento, temos um Governo que, com seus Ministros, está criando um ambiente para que haja confiança e credibilidade, interna e externamente, e isso não interessa a um monte de gente, que, infiltrada, fica espalhando isso. Existe gente infiltrada no Banco Central, existe gente infiltrada no Ministério da Fazenda, existe gente infiltrada no Ministério da Agricultura, em todos os Ministérios, trabalhando contra nós para desestabilizar esse ambiente, para que nos desentendamos e para que eles, naturalmente, havendo esse nosso desentendimento, avancem com as agendas deles, a quem não interessa o nosso empoderamento, principalmente por questão de resultado.
Tenham certeza de que nós, nesta Casa, não vamos arredar pé para que essa maldade aconteça com o Brasil. Como disse o Ministro Tarcísio numa entrevista recente — não vou falar o nome do repórter, porque ele não é muito do nosso lado, não —, a nossa agenda e a nossa ideologia é o Brasil. A nossa pauta é o Brasil, e pelo Brasil nós vamos manter os incentivos para o agro, porque o agro é importante, pelos diversos fatores que foram apresentados aqui.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Presidente Evair.
Eu gostaria só de agregar algo. Chamo a atenção, Rovaris, para o debate de que realmente estamos falando. Eu citei o seu nome — Deputado Evair, eu gostaria que aqui ficasse por 2 minutinhos — e o de empresários, de pessoas ligadas à área, como o nosso Deputado Estadual Xuxu Dal Molin, que se envolvem na política. O Deputado Evair falou tudo aqui, é esse o debate que precisamos fazer para resolver os problemas.
Os demagogos das redes sociais que ficam falando mal da classe política muitas vezes não sabem o que acontece no Parlamento. É importante a presença aqui do setor, respaldado por pessoas de bem, como é o caso do Deputado Evair, que já está no segundo ou terceiro mandato e sempre esteve comprometido, mesmo no Governo passado, com o setor agrícola.
Conquistamos muitos mercados porque houve também Parlamentares atuantes que nos respaldavam no Ministério da Agricultura para viajarmos por 18 países e avançarmos fortemente em relação a temas importantes e estruturais do nosso País. Esses avanços nós precisamos manter. A presença de vocês, que acreditam na política, que se envolvem direta ou indiretamente na política, é importante, Vanderlei, assim como o depoimento de pessoas como o Deputado Evair. Ele é um Parlamentar antigo, um Parlamentar ligado ao agro, defende o café, mas acompanha todas as votações e acaba movimentando a importante Frente Parlamentar do Cooperativismo, que acaba trabalhando em favor da convergência e da solução dos problemas.
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11:53
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Demagogia não adianta. Nós aqui sempre trabalhamos fortemente no "sim" quando é "sim" e no "não" quando é "não". Neste caso, vamos ficar do lado do setor. Acho até que não podemos ficar só do lado do setor agropecuário, precisamos ficar do lado da economia. Taxar qualquer produto exportado é tirar competitividade.
Deputado Evair, eu queria dar esse testemunho até porque V.Exa. foi uma pessoa importante que me ajudou muito quando fui Ministro e quando levamos mais de 3 bilhões de reais para o Estado de Mato Grosso para garantia de preço mínimo, quando nossos produtores precisaram.
Se nós somos um grande player no mercado internacional, principalmente na área de milho, isso se deve a políticas implementadas no passado recente. Conseguimos avançar muito, mesmo em épocas difíceis, enfrentando o Governo, inclusive, para a estruturação dos portos de Miritituba. Nós sempre tivemos Parlamentares comprometidos aqui. Eu agradeço a todos vocês, ao Marcio, da ABRAPA, principalmente a V.Exa., Deputado Evair, e aos grandes líderes como o Deputado Peninha, que recentemente ajudou muito a mim e ao Ministro Blairo.
Nós queremos trabalhar realmente a convergência. Quero ressaltar mais uma vez, Neurilan, Presidente da AMM, que vamos cuidar da produção para que ela não seja taxada, mas estamos preocupados, sim, com a compensação da Lei Kandir, e vai desaguar nisso. Nós estamos muito focados nisso, para que Estados e Municípios recebam o que lhes é de direito, até para que façam investimentos em infraestrutura e deem o mínimo de condições para que os Prefeitos possam honrar seus compromissos.
O SR. MARCIO ANTONIO PORTOCARRERO - Bom dia, Deputado Neri Geller. Ao cumprimentá-lo, cumprimento os demais Deputados.
Vou falar um pouco sobre a preocupação da cadeia do algodão no Brasil. Nós esperamos com muita ansiedade o resultado desta proposta de reforma tributária. Esperamos que ela realmente permita a agilização dos processos, de forma que saiamos do complexo sistema, muito difícil de entender, que temos hoje, que coloca o produtor, a indústria e o comércio em permanente ameaça de irregularidade. Esperamos também que, dentro desse escopo, seja regulamentado o repasse do Governo Federal para os Estados e Municípios, de maneira que todo mundo leve a sua parte e nos seja permitido trabalhar e produzir.
Hoje, o Brasil é o quarto maior produtor de algodão no mundo e o segundo maior exportador, mas em 2000, como o Sávio disse aqui, o Brasil, num ranking de 71 países exportadores, era o 56º país. Nós éramos o segundo maior importador de algodão, para abastecimento da indústria local, porque não tínhamos mais produção neste País. Hoje, 61% do que produzimos são exportados, o que representa uma renda que vem para o País, e para o interior do País — Neri sabe muito bem o que isso significa —, de 3 bilhões de dólares por ano e um PIB de 74 bilhões de dólares na cadeia toda, da pluma até o varejo aqui no País.
É a segunda cadeia que mais gera empregos no Brasil, e pouca gente sabe disso.
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11:57
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O custo operacional do algodão é de cerca de 8.500 reais por hectare. É um custo alto, se comparado com o da soja, com o do milho. Mas, em havendo a tributação das exportações, vai haver uma redução da margem bruta dos produtores, calculada na ponta do lápis, de 46% aproximadamente. Esse dinheiro vai deixar de chegar ao investimento local, ao emprego e ao progresso, em relação a que o País tem que começar de lá para cá.
Como foi dito aqui por todos os que me antecederam, não se trata só do dinheiro no bolso do produtor, que é quem fica com a menor parte. Os Estados e Municípios têm que entender que o progresso do agronegócio brasileiro, que é a nossa maior vocação, vai compensar 10, 20, 30 vezes mais o que eles esperam ganhar com a reintrodução de um tributo injusto e fora do contexto de um país que quer ser competitivo e líder, como já somos. Estamos ansiosos para ver superado esse processo e mandar essa mensagem para os produtores, a fim de que possamos reprogramar a nossa atividade e não fique sobre nós como uma nuvem um prejuízo de cerca de 2,3 bilhões de reais só no setor de algodão, caso as exportações sejam novamente tributadas no Brasil. É inadmissível.
Estou aqui em nome dos produtores de algodão. Essa cadeia é estruturada, é forte, mas depende enormemente da solução dessa ameaça. Neri é um grande parceiro do setor de algodão. Foi um grande Ministro, deixou marcas em vitórias que tivemos e nos ajudou a impulsionar a nossa cadeia para que chegássemos aonde estamos hoje. Temos que manter isso e crescer.
Estamos hoje pagando o custo de ser — com muita cautela estamos trabalhando —, de uma hora para outra, o segundo maior exportador mundial, ameaçando o grande mercado norte-americano e nos colocando como o país mais eficiente na produção de algodão. Para assegurar isso, nós temos que propiciar segurança, a fim de que o produtor possa investir ainda mais e ser mais eficiente ainda para equilibrar a conta. O produtor de algodão tem cada vez mais dificuldade para investir tudo o que precisa investir. Não é só a ocupação do espaço da soja, do milho, é a simbiose que existe entre soja, milho e algodão; é o investimento que a lavoura de algodão obriga o produtor a fazer em equipamentos, em algodoeiras, em infraestrutura, para que ele possa operar no mercado lá fora, competir e estar hoje nessa posição.
Queria deixar claro que a nossa expectativa é de que essa questão seja resolvida; de que a reforma tributária seja também resolvida da melhor maneira possível, para acordarmos no dia seguinte e percebermos que há mais tranquilidade e segurança jurídica. Essa regulamentação do repasse precisa também ser definida com clareza, para que não volte à nossa mesa daqui a 4, 5 ou 10 anos como ameaça.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Marcio, pelas palavras. A ABRAPA sempre foi muito atuante, assim como a AMPA no Estado de Mato Grosso.
Realmente várias vitórias foram conquistadas, entre elas a da questão do contencioso, a da abertura de novos mercados. A organização do setor do algodão, com certeza, é um exemplo para todos nós. Conte sempre com a Comissão. Falo na condição de Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e membro da FPA, mas também na de agricultor.
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Vou passar a palavra aos Parlamentares. Estão inscritos o Deputado Peninha e o Deputado Fabiano Tolentino. Depois passarei a palavra ao Deputado Estadual Xuxu Dal Molin, ao Presidente da AMM e, para fechar com chave de ouro, ao representante da CNA e ao da APROSOJA. Em seguida, farei o encerramento.
O SR. ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA (Bloco/MDB - SC) - Saúdo o Deputado Neri, todos os componentes da Mesa e os demais participantes desta audiência pública.
Realmente o tema deste debate é muito importante. Vem a calhar esta discussão neste momento. É um absurdo que o Brasil queira ser a grande potência agrícola do mundo exportando impostos. Cito como referência e até como exemplo desta situação o que estamos vivendo no momento, diante da possibilidade de um acordo da Comunidade Europeia com o MERCOSUL. A grande preocupação que têm os produtores brasileiros é exatamente com os produtores europeus. Além de eles não pagarem impostos, os governos desses países pagam para que eles produzam. É dificílimo competir sob uma condição como essa. Vejam só, de repente, com o acordo assinado, além de não podermos competir — eles são pagos para não sair do meio rural, pela importância do agronegócio em todos esses países —, vamos estar exportando impostos. Então, é melhor nem entrar nesse acordo do MERCOSUL.
Aliás, a grande dificuldade dos países do MERCOSUL está exatamente na questão do agronegócio, na condição privilegiada dos produtores europeus e de grande parte do mundo. A meu ver, se depender somente desta Casa, se depender somente do Congresso Nacional, proposta desse tipo não vai prosperar.
Estamos vendo muitas propostas que o Governo encaminhou nesse grande pacote que foi anunciado ontem. A grande maioria são propostas interessantes que devemos aprovar. Agora, algumas delas são "jabutis" que foram colocados ali para se conseguir alguma vantagem. Eu vejo essa questão da Lei Kandir, da tributação do agronegócio, como algo nesse sentido. Colocaram essas questões para dizer que vamos tirá-las e assim tentam conseguir uma vantagem nisso. A questão dos pequenos Municípios, por exemplo, é impossível prosperar. Independentemente de eleição no ano que vem, é uma questão de distribuição de renda, não temos como mudar o que está aí. Isso acontece também com relação ao agronegócio.
É importante o debate, mas, a meu ver, a possibilidade de prosperar uma tributação da maneira como está sendo colocada é zero. Em outros setores da economia, talvez isso seja possível, mas não na agricultura. Eu sou engenheiro agrônomo, exerci três mandatos como Deputado Estadual, estou no terceiro como Deputado Federal, por duas vezes fui Prefeito de Município essencialmente agrícola, conheço a realidade da agricultura. Sem dúvida, o que o Brasil tem que fazer é estimular cada vez mais esse setor, seguir o modelo europeu. Se for preciso, deve pagar para que o agricultor produza, porque nós precisamos do agronegócio brasileiro.
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12:05
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O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Deputado Peninha.
Deputado, realmente não passa no Congresso Nacional essa questão da tributação. Agora, se liberarmos os Estados para cobrarem ICMS, corremos o risco, sim, de ser tributados. No Estado de Mato Grosso, sentimos isso na pele. É importante estabelecermos uma regulamentação e parâmetros para que isso não aconteça. Este debate vai nessa linha.
Deputado Peninha, acho que são extremamente importantes a presença do Deputado Aguinaldo Ribeiro e o avanço do Congresso Nacional, nos últimos 6 meses, nas reformas. O autor da PEC 45/19, que trata da reforma tributária, é o Deputado Baleia Rossi. Pode ser que os senhores não tenham percebido a importância da presença, hoje de manhã, do Deputado Aguinaldo neste debate.
É extremamente importante que nós Parlamentares organizemos o setor e estejamos presentes nessa reforma tributária. Aqui, nós não vamos deixar que essa questão passe. Agora, temos que ter todo o cuidado para que os "jabutis" não estejam na lei, não abram espaço para que os Estados façam a sua regulamentação, porque nesse caso, sim, vai acontecer inclusive bitributação. Ficaríamos, então, de mãos amarradas. Ressalto, portanto, a relevância deste debate. Eu acho que sua participação nessa discussão, com o Deputado Baleia e com o próprio Presidente Rodrigo Maia, é extremamente importante.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Bom dia, Presidente Neri Geller. Com toda a sua experiência e maestria, conduz muito bem este tema no nosso Parlamento. Cumprimento toda a Mesa. Cumprimento os demais presentes.
Primeiramente quero citar uma frase que todo mundo deveria considerar: quando o Estado não atrapalha, já está bom demais. Nós temos que partir dessa premissa. Estamos aqui para ajudar a produção, mas queremos que os Governos estejam conosco para melhorarmos o nosso Brasil. Eu acredito muito no nosso País. Acredito no Brasil, acredito num País que produza, num País que empregue, que dê renda através do trabalho e não através do acolhimento de pessoas para que aumentem o tamanho do Estado grande, o que não propicia que as nossas empresas produzam, que o nosso produtor produza. Temos que promover qualidade.
Cabe a nós Deputados dar qualidade às pessoas que estão produzindo para nós, o que no passado não víamos. Nós víamos muito mais uma intenção de acabar com tudo para que muitos ficassem só numa base de Estado, sem fazer prosperar as nossas empresas, a nossa agricultura.
Quero dizer que vejo uma diferença entre o setor agropecuário e a mineração, até porque sou de Minas Gerais, onde temos os dois setores. Temos as minas e os gerais. Então, vejo diferença. Mas estou aqui para defender o País, o Brasil. Nós temos que defender a empregabilidade, temos que defender o trabalho e a renda, que é isso que dignifica o nosso povo. No momento em que perdemos isso, não temos mais o País que queremos para o futuro. Começo minha fala nesse sentido.
Acho um absurdo a taxação, a volta da taxação sobre nossos produtos agropecuários. Sou filho de produtor, comecei minha vida política entregando leite de saquinho. Depois me tornei Vereador, Deputado Estadual por dois mandatos e agora, com muito orgulho, estou no Congresso Nacional. Meu pai é produtor rural, mora na fazenda. Passamos muitas dificuldades. Ser produtor não é fácil neste País, não. O que aqui foi falado é a pura verdade, infelizmente. Quando se vai buscar dinheiro emprestado, o banco passa a ser o maior agiota; quando ocorrem determinadas intempéries, às vezes não se colhe o que se plantou. Temos que plantar e rezar para que haja quantidade adequada de chuva, por exemplo, para que tudo dê certo. O produtor enfrenta esses graves problemas.
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12:09
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O Governo tem esse pensamento e o olhar produtivo. Temos que elogiar essa visão. A nossa Ministra Tereza Cristina está desempenhando papel fundamental. Temos que elogiar esse comando. Nós Deputados temos que pensar no produtor. Quero ver um produtor forte, não apenas o nosso setor forte. O produtor é que tem de se fortalecer na sua base, porque é ali que ele cria a sua família; é ali que ele gera renda; é ali que ele constrói uma vida melhor. Estamos aqui, sim, para vender este País que queremos vender.
Ressalto a importância desta Casa, porque estamos num momento de reformas. Já fizemos reformas importantes, mas há muito mais a se fazer. A reforma tributária é importantíssima para termos um país melhor.
Esta Casa foi construída exatamente no centro, entre as sedes dos dois outros Poderes. Por quê? Porque esta é a Casa mais importante dos três Poderes. É aqui que pensamos. Estamos aqui pelo voto. Ninguém chega aqui a não ser pelo voto. O Executivo e o Judiciário são diferentes. Estamos no centro. Quando o Presidente Rodrigo Maia, da sua mesa, olha para a janela, ele vê o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Ele comanda as ações da Câmara dos Deputados, uma das Casas do Legislativo, que faz as leis, e fiscaliza o Executivo. Mas, infelizmente, estamos perdendo esse protagonismo. Estamos vendo o Supremo Tribunal Federal fazer leis, o que é competência desta Casa. Ele fez isso a respeito da prisão em segunda instância.
Temos que ter coragem para falar! Isso tem que ser votado pelo Parlamento, e os Deputados votam "sim" ou "não". Votarei pela prisão em segunda instância. Sou claro quanto a isso. Apesar de ser advogado, vejo que a tramitação por muito tempo não é justa. Assim não se faz justiça. Isso é muito bom em país de Primeiro Mundo, não no Brasil. Para a Suécia, para a Suíça, para a Escócia, tudo bem, porque lá a Justiça funciona, mas aqui não. Aqui, infelizmente, a Justiça não funciona. Gostaria que funcionasse. Temos que mudar o quê? O nosso pensamento sobre a realidade que vivemos. Esta Casa tem que buscar esse protagonismo, senão vamos ficar pequenos perante os outros Poderes. Eles vão agigantar-se diante de nós e não vamos fazer justiça neste País.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Parabéns ao nosso Deputado Fabiano Tolentino, uma das lideranças emergentes no Congresso Nacional, muito alinhado com o setor e corajoso também, porque faz os enfrentamentos que têm de ser feitos. Em política, é assim, ou se tem tutano ou não se tem.
Quero saudar o Deputado Neri Geller, que é do meu Estado e é autor desta proposta, e, em seu nome, saudar toda a Mesa, todos os Deputados, os convidados e os Prefeitos aqui presentes.
Neri, esta é uma iniciativa extraordinária e importante. Quero fazer apenas algumas observações sobre o que foi expressado anteriormente.
Os Municípios brasileiros, principalmente os do meu Estado, não defendem a extinção da Lei Kandir, muito pelo contrário. Nós entendemos que a Lei Kandir é importante para o Brasil e para os Municípios, em especial para Mato Grosso. Estive em alguns debates e me manifestei contra a proposta do Senador Anastasia quando estava discutindo o Projeto de Lei nº 511. Ele já defendia a revogação da Lei Kandir.
Para Minas Gerais, no caso do minério de ferro, cuja logística de transporte é outra, pode até ser que não haja impacto. Mas, para Mato Grosso, onde os produtos são transportados em cima de caminhão, isso vai gerar uma verdadeira desorganização do setor.
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Foi citada aqui a compensação que o Governo está dizendo que fez com a cessão onerosa, quando colocou um terço dos recursos que vão para os Estados pelo FEX e pela Lei Kandir e dois terços pelo FPE. Eu participei ativamente dessa discussão no Congresso Nacional. Ela não compensou. Evidentemente, os Estados exportadores passaram a receber mais, se recebessem apenas pelo FPE. Se houve compensação, foi para os Estados e não para os Municípios. Esse valor que vai ser repassado para os Estados os Municípios não vão receber. Então, eu quero só desmistificar algumas falas que foram feitas, porque, de fato, houve uma compensação para os Estados e não para os Municípios, e o ICMS é uma receita estadual e municipal, ela pertence aos Estados e aos Municípios.
Deputado Neri, eu quero fazer um apelo mais uma vez. Devemos, sim, manter a Lei Kandir, a bem do Brasil, mas é preciso que haja a compensação aos Estados e Municípios exportadores, porque o ICMS é uma receita estadual e municipal. Quando o Governo Federal vai lá e intervém, desonera, ele tem que fazer a compensação, independentemente de o Estado ter crescido, de os Municípios terem crescido, independentemente de qualquer coisa. Essa uma receita própria, precisamos ser compensados.
Temos mais uma vez que fazer aquele apelo de perseguir o Projeto de Lei nº 511, que prevê a compensação. Vamos rediscutir o valor, vamos rediscutir o prazo escalonado, que não está previsto. Tudo isso é passível de discussão, mas não podemos deixar de fazer a compensação aos Estados e aos Municípios, porque essa é uma receita do Município, é uma receita do Estado. O Governo Federal não pode intervir sem fazer a compensação.
Quero agradecer a participação e esclarecer que os Municípios brasileiros — estou falando em nome da Confederação Nacional de Municípios e da Associação Mato-Grossense dos Municípios — defendem a permanência da Lei Kandir. Ela deve continuar. Ela é boa para Mato Grosso. Ela é boa para o Brasil. Ela é boa para todos nós. Mas é preciso que o Governo Federal faça a compensação, porque ele interveio num imposto estadual e municipal.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Neurilan, pela participação. Tanto você quanto o Aroldi estão participando dessa discussão. Nós estamos muito alinhados com a frente parlamentar que trata do municipalismo e a que trata do pacto federativo. Temos dois presidentes bastante atuantes.
Realmente, essa pauta precisa ser incorporada. O Presidente Rodrigo Maia precisa fazer o que nos prometeu: trazer esse debate para a mesa, para votarmos o Projeto de Lei nº 511, obviamente após uma discussão com a equipe econômica, para se buscar recurso, dentro dessa linha que você está abordando. Faz-se uma construção. Se não der para fazer a compensação dos 40 bilhões anuais, que se faça por 8, 10, 15, 16. E espero que, dentro da construção da reforma da Previdência, possamos criar espaço fiscal, direcionando exatamente o recurso, porque tenho consciência de que os Prefeitos e os Estados precisam ser compensados.
Essa é a linha de discussão que vamos desenvolver no Congresso Nacional, Marcio. Nós vamos trabalhar alinhados, de forma inteligente, para trabalhar convergência e ter apoio político para votar essas reformas que são necessárias. Não podemos trabalhar de forma isolada o agronegócio. Precisamos estar alinhados com a classe política.
Quando falo com a classe política, estou falando dos Prefeitos, dos Governadores e das Assembleias Legislativas dos Estados.
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Neri, há mais de 10 anos eu estava aqui. Na época, fui nomeado representante do movimento Grito do Ipiranga para vir aqui falar em nome dos produtores. Muitas coisas ainda não conquistamos, principalmente garantia de renda, condições de escoamento.
A Lei Kandir foi boa e vai continuar sendo boa, mas o poder público não fez o seu dever de casa. Eu me refiro à competitividade. Estivemos agora com a Ministra Tereza Cristina na Ásia. Realmente o Brasil vive um grande momento, mas jamais dá segurança jurídica.
Então, Neri, quero parabenizar primeiro vocês, todos os Deputados aqui, Senadores, porque vocês estão marchando juntos. Desconsidere-se aquele interesse ou outro, ou falta de conhecimento, ou maldade — conhecemos ainda os Poderes. Quero fazer um apelo aqui a vocês: não deem autonomia aos Estados para que façam o que quiserem, pelo amor de Deus!
Mato Grosso é o Estado que mais produz, mas sabemos que lá a derrota é iminente, e temos menos competitividade ainda que os demais. Com a graça de Deus, muitas vezes ainda vendemos com preço muitas vezes que nos permite empatar.
Lembro isto a vocês: com a falta de renda nos últimos anos, hoje o produtor está endividado. Quando digo que estão transportando soja para Miritituba, lembro que aquilo não é do produtor, é das trades. Há muita coisa sendo ganha, mas isso não está indo para o bolso do produtor, que movimenta toda a cadeia produtiva.
A Lei Kandir — acho que o tema está pacificado aqui — movimenta nos Municípios desde a pesquisa até o chapa que vai lá na fazenda, ela consegue agregar empregos de todas as qualidades. Temos que apoiar de maneira muito forte este momento do País, porque a cadeia produtiva da carne vai movimentar todos esses empregos nesses Municípios. É aí que está o pulo do gato. Não adianta sonharmos com investimentos em inovação, com a indústria, que perdeu competitividade nos últimos anos. Estamos falando de menos de 12% da força de trabalho hoje, no caso da indústria.
Então, temos que depender do setor produtivo e do proprietário rural, gente! O Brasil está gatinhando ainda perante o mundo! Vou dar só um exemplo aqui. Nós temos a maior reserva do mundo de floresta, e 1% do mercado na área mineral, na área da agropecuária. Se investirmos mais para termos produtos, impostos e tudo o mais... Estamos vivendo um oásis, mas estão nos segurando. Direta ou indiretamente, eles articulam, Neri, de todo lado.
Você, como ex-Ministro, como líder que é, o Alceu, a FPA, nós temos que ajudar todos os setores: do comércio à indústria, do agro ao transporte. É um bolo só isso aqui. Cabe ajudar este Governo. Ninguém está discutindo partido nem ideologia, estamos discutindo o nosso País, e esse novo Brasil precisa de cada um. Quem não quiser ajudar, por favor, não atrapalhe. Não deixem os Estados fazerem o que quiserem.
O FETHAB está matando Mato Grosso e, indiretamente, o Brasil. Precisamos realmente compensar isso. Faço ao Congresso esse apelo.
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Parabéns! Aqui estão Prefeitos, Vereadores. Os Municípios com melhor IDH são aqueles que exportam mais. Então, é balela dizer que isso não é bom. Só não vê quem não quer.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Deputado Xuxu, que conhece como poucos a agricultura e tem contribuído muito. Sempre que é chamado nos ajuda muito, principalmente na mobilização e na orientação do setor.
Vou passar a palavra ao Presidente da APROSOJA de Mato Grosso, Antonio Galvan, e depois ao representante da CNA, que é a instituição máxima, para fazer a última participação técnica.
O SR. ANTONIO GALVAN - Boa tarde a todos, especialmente a você, Neri. Quero cumprimentar todos os presentes nesta bela audiência pública, que trata de assunto tão relevante.
Sávio relembrou alguns assuntos de que falamos, como este: produtor rico, Município pobre. Onde existe agricultura, como em Mato Grosso, não há Município pobre, não. O que pode existir lá, às vezes, é alguma gestão pública malfeita nesse sentido.
Os números apresentados também pelo Alexandre não deixam dúvida nenhuma. Não há muito o que se questionar. Temos o exemplo prático da nossa vizinha Argentina. Dá para perceber os próprios crescimentos em cima disso.
Hoje se vende uma imagem no Brasil. Principalmente a grande mídia só fala dos números positivos, aqueles números de venda. Eu não vi ninguém aqui hoje citar o tal do custo de produção. Em nenhum momento ouvi alguém dizer que o Brasil faturou determinado valor. Há um trabalho da USP, e acho que o Alexandre também tinha esses números, mas teve que correr para falar dentro do tempo. Mais de 320 bilhões é o PIB da soja no Brasil. A cada real que se produz dentro da porteira, geram-se 3 reais lá fora.
Estes números me foram passados pelo Fabrício. Impostos estaduais: mais de 16 bilhões. Federais: mais de 44 bilhões. Jamais alguém teve a coragem de dizer quanto custou para o agricultor produzir isso. E é um dos temas principais aqui, o custo de produção hoje, especialmente em Mato Grosso.
Estou aqui hoje substituindo o Bartolomeu. Foram citados os problemas climáticos que assolam o Brasil neste plantio que está se fazendo de norte a sul, de leste a oeste. Ele, em sua propriedade, está preocupado, porque, segundo ele mesmo falou ontem, 15% do plantio está parado por falta de umidade. E o Sul do Brasil perdendo produção novamente. O Rio Grande do Sul enfrenta novamente problema referente a arroz. Eles já não têm problemas, não é? As enchentes estão por todo lado assolando as lavouras deles. Mato Grosso é um pouco mais abençoado em relação ao clima, mas também está com o plantio atrasado em comparação com o último ano, em comparação até com os últimos 5 anos.
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Então, há esse grande custo de produção. Dá para se dizer que agora começamos a colocar o nariz para fora d'água, mas isso vale para quem é proprietário de área de terra, para quem já banca parte do custo da sua lavoura no preço efetuado hoje em Mato Grosso. Sabe-se que somos o Estado que mais produziu. Este ano, praticamente 27% de toda a produção de grãos do País saiu de Mato Grosso, pouco mais de 65 milhões de toneladas, passando um pouco esse número, só de soja e de milho. Nós estamos aqui falando de algodão, estamos falando de outras culturas dentro disso. Considerando-se o custo de produção hoje, se for derrubada a Lei Kandir e for estabelecido esse ICMS completo dentro do Estado, serão mais sete sacas de custo, no mínimo.
Sei que não é o momento, mas aproveito a oportunidade para dizer algo. Temos o problema do Convênio 100. Se for derrubado, vamos ser onerados em mais duas sacas de soja ou mais. Vejam que Mato Grosso estaria, hoje, fora do mercado totalmente.
No caso de derrubada da Lei Kandir, como foi bem colocado aqui pelo Deputado Alceu — eu tinha pontuado isso também —, se o Estado de Mato Grosso cobrar os 12%, com certeza ele paga a dívida dele, e é possível que sobre um dinheiro. Mas o que vai acontecer no ano que vem, no outro ano e depois? Os números estão aí. Resolve-se o problema de um ano. E depois? Com certeza absoluta, o País inteiro vai ter problema, especialmente nós que estamos na região mais distante. A nossa logística e a nossa infraestrutura são extremamente precárias para tirar toda essa safra. Há o custo altíssimo das nossas rodovias. Se o Estado tivesse investido um pouco mais em infraestrutura, com certeza estaríamos plantando, Neri, no mínimo, 11 milhões, 12 milhões de hectares dentro do Estado. Hoje, estamos próximos a 10 milhões de hectares. Isso estaria ajudando muito o País.
Aqui se disse muito que se beneficiou o produtor, mas acho que quem se beneficiou foi o País, porque é o País que tem esse somatório. Toda a nossa balança comercial, positivamente, está em cima de quem nos últimos anos? Temos coberto "n" setores da nossa economia, com certeza absoluta.
Acho que essa questão colocada é muito preocupante. O Neurilan está aqui. Ele é nosso amigo, e volta e meia temos alguns embates, não é, Neurilan? Agora, se a gestão pública não mudar, infelizmente não tem como continuar. Sabemos das dificuldades, Neurilan, de Municípios mato-grossenses. Eles estão hoje em situação precária. Acho que o nosso ex-Governador foi muito infeliz quando fez, numa época, comparação entre Poconé e Sorriso. Fazer de Poconé um Sorriso é muito difícil. Mas não é impossível melhorar muito a situação que existe em Poconé, buscando o quê? A vocação das pessoas que estão lá investindo em alguma aptidão que Poconé possa ter, assim como outros Municípios.
Cito isso porque acho que o ex-Governador Pedro Taques foi muito infeliz quando disse que Poconé, diferentemente de Sorriso, não tinha concessionária da Mitsubishi. Eu até respondi, disse a ele que, se quisesse resolver o problema e deixar os dois Municípios iguais, ele teria que acabar com Sorriso. Não podemos, de forma nenhuma, fazer uma comparação absurda como essa. Temos sim que achar a solução para esses Municípios, Neurilan.
Você faz um belo trabalho em Mato Grosso como Presidente da AMM. Temos que dar um jeito de mudar o sistema de governança do País. De um modo geral, acho que o nosso atual Presidente está dando o primeiro passo. Dois Governadores deram o melhor deles, mas ficaram muito abaixo da necessidade do Estado. Acreditamos piamente que Mato Grosso também consiga se colocar, na gestão atual.
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Tudo bem, vieram nos esfolar vivos novamente. Estou aqui falando em nome do Bartolomeu, em nome do Brasil, mas cito o Mato Grosso, onde moramos mais da metade da vida como produtor rural, hoje como Presidente da APROSOJA Mato Grosso. Falo das dificuldades que temos, porque é o Estado hoje mais desfavorecido. Tudo o que chega lá chega com custo mais alto por conta do frete e tudo o que sai de lá sai com preço mais baixo também por conta disso.
Então, com certeza absoluta, a Lei Kandir tem que permanecer, mas também não é justo não fazer a compensação, como foi bem colocado aqui pelo Neurilan, aos Municípios e principalmente ao Estado de Mato Grosso. Como eu citei, se tivessem dado essa compensação, nem que fosse obrigando o Governo do Estado, os Governos anteriores, "vocês têm que jogar dentro da infraestrutura do Estado de Mato Grosso", estaríamos tranquilamente produzindo hoje, Neurilan, um milhão e meio de hectares a mais, ou 2 milhões, porque todo mundo sabe que Mato Grosso hoje pode fazer uma vez e meia a produção que tem lá, ocupar espaço, terra que estaria com a pecuária. E nem por isso estamos tomando espaço da pecuária, temos reduzido a nossa pecuária. Nós temos modernizado junto com a questão do ILP, ou seja, da integração, porque fazemos isso e sabemos de quanta terra precisamos para manter uma mesma pecuária quando só temos ela lá dentro. Com um terço do solo, conseguimos manter o mesmo rebanho bovino e podemos utilizar dois terços para fazer a própria agricultura.
Então, Deputado Neri, quero parabenizá-lo mais uma vez pela iniciativa. Com certeza, estamos sempre juntos, porque isso aqui não faz bem só para o produtor rural. Nossa atividade é produção de alimentos, como nós falamos, e enfrentamos problemas de todo sentido, todo sentido, com defensivo, com não sei o quê, com não sei o quê. Ninguém usa nada disso por querer usar, mas foi a modernidade que veio, e o que está salvando hoje o meio ambiente, nossas florestas, nosso Cerrado, é utilizarmos o que veio de moderno.
Portanto, somos totalmente favoráveis à permanência, com certeza absoluta, mas defendemos veementemente que esses Estados, que estão prejudicados, sim, por essas altas produções, que têm ajudado o País, têm que ter essa compensação. Não é justo não se compensar. Passamos muito aperto lá no Mato Grosso, um ano ia um pouco de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações — FEX, no outro ano não ia. Nós, recentemente, vimos junto com o Paulo Guedes que iriam liberar um dinheiro este ano, não é, Deputado Neri? Mas tem que ser um dinheiro contínuo, porque precisamos muito, e Mato Grosso pode ajudar, assim como outros Estados, o próprio MATOPIBA, que pode expandir muito as suas regiões, e outros mais.
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Obrigado, Presidente Galvan, estamos juntos nessa discussão, é importante ressaltar que a grande maioria dos dados técnicos aqui foram respaldados pela APROSOJA Brasil. Então, eu quero agradecer-lhe e agradecer também ao Presidente Bartolomeu, e dizer que aqui nós estamos alinhados com quem trabalha e com quem produz. Nesse quesito, quero agradecer a ABAG, que está presente aqui, por meio do Luiz. Eu vi sua reação quando se falou no Convênio 100. Foi aqui na Comissão de Agricultura também que esse debate se deu, e foi prorrogado o Convênio 100. Sabemos da importância que tem, não vai ser diferente na reforma tributária. Todos os Parlamentares da Comissão de Agricultura, Neurilan, todos os Deputados da Comissão de Agricultura e da Frente Parlamentar estão muito antenados e muito ligados, e esse tema precisa ser discutido também na reforma tributária. Nós nos colocamos à disposição, realmente, para fazer esse debate, e vamos fazê-lo com bastante firmeza e com bastante coerência.
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Quero agradecer a presença ao Herbert, representante da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé — vocês têm uma participação muito forte na Comissão de Agricultura; quero agradecer a presença à Secretária de Agricultura da Capital do Estado de Mato Grosso, Débora Marques, do meu partido; quero agradecer ao Alexandre Jonathan, representando o Judiciário do Município de Sorriso; e quero também agradecer ao Carlos Alberto, do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal.
O SR. RENATO CONCHON - Bom dia, Presidente. É um prazer estar aqui em nome do Dr. João Martins, Presidente da CNA. Agradeço o convite e a oportunidade de falarmos aqui. Aos participantes da audiência que me antecederam dou os parabéns. Diante de tudo o que foi exposto, fica difícil acrescentar mais alguma coisa, então vou tentar fazer um apanhado no sentido de complementar as ideias, se vocês me permitirem.
A Lei Kandir, como já foi dito, foi fundamental para o agronegócio. Ela, por si só, bastaria para justificar nossa presença nessa Comissão. Mas, mais do que isso, como também já foi dito pelo Presidente Galvan e por todos os outros, a Lei Kandir é um sustentáculo do Plano Real. Se o Plano Real deu certo em 1994, foi porque em 1996 foi promulgada a Lei Kandir. O Plano Real tinha a necessidade estabilizar a moeda, e só conseguiríamos estabilizar a moeda se houvesse superávit na balança comercial, coisa que até então não ocorria.
Em 1996 foi promulgada a Lei Kandir, que desonerou a exportação de produtos básicos e semi-elaborados, como o Marcelo já citou, na linha do que outros países já promovem. Nada de novo. O que o Brasil inventou não foi nada de novo. Ele adotou o que o mercado internacional faz. Mas, ainda assim, produzir no Brasil era caro. Nós conseguiríamos exportar minério e outros produtos básicos ou semi-elaborados de uma maneira mais tranquila, mas produzir no Brasil era muito caro. Por isso que, em 1997, veio o Convênio ICMS 100/97, tão importante, Presidente Galvan, para o setor agropecuário. E pouco se fala nisso.
Em alguns momentos, fala-se em revogar a Lei Kandir, como a PEC que está sendo debatida; em outros momentos, no CONFAZ, fala-se na não prorrogação do Convênio ICMS 100, que é tão importante para o setor. Tanto em uma audiência pública, como em outra, revogada a Lei Kandir e diante de tudo que já foi dito aqui, eu pergunto: qual será a previsibilidade da nossa moeda diante de uma absoluta certeza de que as exportações cairão? Para quanto irá nosso câmbio? Isso, ninguém quer saber, isso ninguém quer debater.
Falam em não prorrogar o Convênio ICMS 100. Não estou concordando, mas pergunto: como os Estados vão compensar os contribuintes, uma vez que, constitucionalmente, o ICMS é não cumulativo? Se eu passo a comprar uma tonelada de fertilizantes com crédito de ICMS, como é que eu vou me apropriar disso? Ninguém quer dizer. Por quê? Porque se está olhando, pura e simplesmente, para a arrecadação dos Estados.
Eu acho que o problema fiscal dos Estados não é receita, é gestão, ou melhor, falta de gestão.
É necessário, sim, absolutamente, fazer com que haja a repartição de receitas e devolução para os Estados e Municípios. Temos a certeza disso. Mas, complementando o que o André Nassar disse, nós também não podemos abrir mão, porque hoje os Estados se apropriam do crédito do ICMS, muito por conta das exportações, e não devolvem.
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André, você tem mais propriedade para falar dos seus associados, das suas empresas. Qual que é o percentual de crédito acumulado nos balanços e quanto que isso representa? É muita coisa. E quando que os Estados devolvem?
A queda de braço entre a União e os Estados, entre a União e os Municípios não reflete só neles, reflete no contribuinte. E acabamos exportando tributos. Então, mais do que defender a Lei Kandir, os interesses do agronegócio, que, por si, só já seriam suficientes, trata-se de defender a estabilidade da nossa macroeconomia brasileira.
Por isso, nós não podemos arredar o pé, nós não podemos abrir mão disso que foi uma conquista para a sociedade brasileira, sem sombra de dúvida. E, na minha concepção também, abrir o precedente de tributar aquele ou outro setor é perigoso. Eu não tenho dúvidas de que, num segundo momento, vão bater a nossa porta essas discussões, e esta audiência pública vai acontecer de novo no futuro. Não tenho dúvidas disso. Então, nossa preocupação é que isso não ocorra, é não deixar isso acontecer, por conta da estabilidade da nossa moeda.
Dizer que é falta de receita não dá. A nossa carga tributária é de 32% do PIB. Não é concebível dizer que é falta de receita. Qual vai ser o limite disso? Se não bastassem 32% — um terço do que produzimos pagamos de imposto —, nós temos que lembrar que aproximadamente 73% do nosso PIB estão sendo debatidos nos tribunais administrativos ou nos tribunais judiciários, no que se refere à tributação. Além dos 32%, Estados, Municípios e União cobram, e os contribuintes vão combater isso, porque não estão concordando, nas esferas administrativas ou judiciais. É o famoso ganha, mas não leva. Qual é a razão disso? Nós não podemos mais deixar isso acontecer.
Como já foi dito também, a ideia é tributar justamente num momento de abertura de mercado internacional? Qual é a lógica disso? Nós vamos competir de igual para igual com a União Europeia e vamos tributar as nossas exportações? É esse o Brasil que nós queremos? É esse o Brasil que nós vamos construir? É um contrassenso completo. Repito: não podemos deixar isso acontecer.
O Alexandre falou sobre a queda do percentual do market share da Argentina. Só para exemplificar, a Argentina perdeu 50% do market share em 10 anos, no mercado da soja. Eles exportavam 15%. O market share da Argentina em 2005 era 15%; em 2015, 6%. É isso que nós queremos promover no Brasil? A Argentina é um vizinho nosso produtor de commodities no mercado internacional. A conta da rentabilidade do produtor rural é de trás para frente. Pouco se fala sobre ele, mas nós temos o exemplo, Presidente Neri, das Filipinas, obviamente um país menor, que tinha na sua produção o óleo de coco e o coco seco como fontes de renda da agropecuária. Eles fizeram a tarifação da exportação de 6% do coco e do óleo. Como se não bastassem os impactos na exportação, na perda de competitividade da exportação, desarrumou-se economia local, porque houve uma superoferta desses produtos no mercado interno, os preços caíram, a renda do produtor despencou, sobrevieram endividamento e problemas sociais.
É isso o que nós vamos promover? De maneira nenhuma nós podemos deixar isso acontecer. É um exemplo da Ásia, um pouquinho diferente, mas é bom saber o que aconteceu lá. A Argentina teve prejuízo nas exportações. As Filipinas tiveram um problema social, um problema econômico, até um problema de inflação. É com isso que nós temos que ter cuidado.
Enfim, com relação ao repasse, como já foi dito, nós acreditamos que há, sim, a necessidade de repasse aos Municípios, afinal de contas isso foi determinado em 1996. A Lei Kandir tem duas partes: a primeira é da tributação, a segunda é do repasse. A da tributação funcionou. É o que nós estamos debatendo aqui hoje. A do repasse não funcionou.
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12:41
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Então, Deputado Neri, se eu pudesse sugerir e pedir a esta Casa... Existe a necessidade da regulamentação dessa segunda parte. "Ah, mas muito está sendo discutido na reforma tributária." Ela é necessária, mas é outro capítulo. O repasse eu acredito que é necessário, para os Municípios e para os contribuintes que têm esse direito acumulado no balanço.
Qual o investidor deste mundo que vai aplicar dinheiro no Brasil se não sabe qual será sua carga tributária em 1º de janeiro? Como é que nós vamos atrair os recursos internacionais abundantes que estão por aí, buscando capital intensivo, buscando investir no agronegócio, na indústria, no comércio, em qualquer área? O investidor estrangeiro vai olhar para o Brasil e dizer: "Mas eu não sei qual vai ser minha carga tributária. Eu não sei qual vai ser o meu retorno daqui a 6 meses, daqui a 3 meses..." Quem vai aplicar dinheiro num país assim?
Por isso, é necessário mais uma vez assegurar que a Lei Kandir permaneça, assegurar que o Convênio ICMS 100/97 seja renovado, para o bem do Brasil — para o bem do Brasil. O agronegócio já comprovou que tem condições de passar por adversidades econômicas. Olha o que o Brasil passou nos últimos 5 cinco anos: o setor agropecuário veio sofrendo, a rentabilidade do produtor veio caindo e endividando alguns setores, num ano ele tem um fôlego, no outro se endivida mais. Nós estamos vendo isso acontecer ano após ano. Nós sabemos que o agronegócio tem pujança nos Municípios, irriga os Municípios com recursos. Nós não podemos simplesmente, de uma maneira imediatista, aumentar receita.
Deputado Neri, não quero me alongar. Eu quero agradecer a atenção de todos e dizer, mais uma vez, que a CNA está atenta a isso. A CNA conversou com o autor e com o relator da PEC, está conversando com a FPA em vários momentos — o Deputado Neri é testemunha disso —, está conversando com os atores das associações aqui presentes. Enfim, eu quero que os produtores rurais e as demais entidades olhem a CNA como parceira e vejam a necessidade econômica e do setor para a manutenção da Lei Kandir.
(Intervenção fora do microfone.)
O Deputado Hauly merece mesmo uma salva de palmas. Se hoje estamos tendo esta audiência pública, devemos isso a ele.
A reforma tributária tem que ser feita para trazer estabilidade jurídica para o produtor rural, mas não pode ser feita de uma maneira apressada. Nós temos que ter conhecimento do assunto. As propostas que estão aí têm que ser debatidas, para nós construirmos estabilidade econômica e condições para o produtor rural produzir, comercializar e exportar.
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12:45
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - O Deputado Hauly fez a Lei Kandir, mas o agronegócio não o trouxe de volta, trouxe o Deputado Boca Aberta no seu lugar.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Neri Geller. Bloco/PP - MT) - Gostaria de agradecer imensamente a todos os palestrantes e agradecer, nas pessoas do Renato e também do Neurilan, a presença de todas as lideranças.
Vou agora passar alguns avisos importantes para as lideranças do Estado de Mato Grosso que estão aqui, mas que servem também para a OCB, para a CNA, para o Sávio. No dia 18, nós vamos fazer um debate lá na AMM para discutir a reforma tributária, com a presença do Deputado Baleia Rossi, autor da PEC 45.
Neurilan, Galvan, o debate que nós fizemos aqui foi de alto nível e acho que ele serve como reflexão. Nós trabalhamos a convergência. A aproximação entre os Municípios e os agentes políticos é importante, como vimos no discurso que fez há pouco o Deputado Evair Vieira de Melo e, agora, o Renato, entendendo a necessidade de se fazer a compensação para os Municípios.
Existe falta de recursos nos Municípios, mas nem sempre, Galvan, não é por falta gestão. A gestão, muitas vezes, se dá é nas urnas, na participação de cada um de nós no processo político-eleitoral. Queira ou não, tudo passa pela política. E não adianta, lá na Avenida Paulista, nós estarmos fortes, se nós não tivermos representantes autênticos aqui na trincheira da produção, onde as coisas efetivamente acontecem — o Deputado Celso Maldaner deu um exemplo muito claro do que acabou acontecendo na eleição passada, quando muitos guerreiros defenderam a produção. Isso me faz lembrar de 1996, quando os produtores estavam quebrados, todos estavam de farolzinho bem baixo, procurando a classe política para fazer a renegociação do endividamento, procurando a classe política para reestruturar todo o crédito agrícola do País. Nós trouxemos as taxas de juros de 14 para 4,5%, 5%. Nós avançamos na garantia de preço mínimo, Rodrigo, de forma espetacular. Empresários que no ano passado repudiavam a classe política estavam lá juntos conosco defendendo o setor do agro, alicerçados principalmente na Frente Parlamentar da Agricultura.
(Palmas.)
E é isto que nós precisamos trazer de volta: o debate coerente, o debate realmente da convergência dos interesses da Nação. O Convênio ICMS 100/97 e a Lei Kandir são interesses da Nação.
Eu tenho muito orgulho de fazer parte de uma bancada como esta, Deputado Celso, que debate sem demagogia, que debate com franqueza, fazendo o enfrentamento quando é necessário, como estamos fazendo neste momento.
Agradeço mais uma vez ao Mendonça pela presença e pela grande explanação que fez, pelos dados técnicos que apresentou. Quero agradecer ao Sávio e a toda a Secretaria de Política Agrícola pelo grande trabalho que fizeram.
Nós precisamos ficar muito atentos, Mafra, à questão do crédito agrícola. É muito fácil dizer que não é preciso haver intervenção do Governo. Eu quero ver a hora em que acabarem programas importantes como o programa de armazenagem, que financia em até 15 anos. Eu quero ver, Rodrigo, a hora em que acabar o Moderfrota, que financia máquinas e tratores, movimentando toda a indústria de equipamento agrícola. Eu quero ver a hora em que acabarem esses programas e em que nós não tivermos estabilidade nas taxas de juros de médio e de longo prazo.
O chamamento para o debate é agora. As reformas estão acontecendo. Nós estamos com a Medida Provisória nº 890, que está aqui no Congresso Nacional tratando de toda a reestruturação do crédito agrícola, que é benéfico em alguns pontos e preocupante em outros. A saída completa da mão do Governo de programas importantes de financiamento da agricultura com certeza vai prejudicar o setor mais à frente.
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Tenho o maior orgulho de ter participado com a PRÓ-SOJA, Galvan e Sávio, que criou lá na política agrícola todo o crédito, aumentando de 1,2 milhão para 3 milhões por CPF o custeio e trazendo pré-custeio. Os produtores sabem do que eu estou falando. A possibilidade de ter dinheiro no bolso financiado com taxa de juro equalizada pelo Tesouro Nacional, de poder pegar o pré-custeio em fevereiro ou em março, tendo 6 meses ou até 8 meses para se programar dentro da propriedade, foi criada por políticos que estiveram aqui, entre eles Ronaldo Caiado, Celso Maldaner e tantos outros Parlamentares que tinham compromisso com o crédito agrícola, assim como os técnicos do Ministério da Agricultura.
Eu sou muito grato a Deus por ter me dado a oportunidade de ter sido Secretário de Política Agrícola e ter encontrado um time tão coeso, tão forte e tão comprometido com o crédito agrícola, como havia lá na SPA. O Sávio, o Wilson, o José Maria e o Farnese sempre nos deram respaldo, e nós avançamos muito. A economia do Brasil deve muito a esses avanços que nós tivemos nos últimos anos. Pode criticar quem quiser criticar, mas nós avançamos muito nos últimos anos. A agricultura deve muito a essas pessoas que trabalharam de forma incansável.
Saio daqui muito satisfeito com a presença da OCB, com presença da CNA e com o trabalho realmente convergente, Neurilan. Nós queremos caminhar junto com a CNM, que tem como Presidente o nosso Aroldi. Nós estamos "linkados". Nós queremos defender também a CNI, a ABIOVE, a ABAG e todas as entidades de classe que representam o setor nesse debate que é extremamente importante. Neste momento, a convergência é o ponto mais importante.
Obrigado a todos os Parlamentares, obrigado Deputado Celso Maldaner, que representa tão bem o nosso Estado de Santa Catarina.
Por esta Comissão passaram os principais líderes do Congresso Nacional, e a presença do Deputado Aguinaldo foi mais uma vez extremamente importante, Deputado Xuxu Dal Molin.
Agradeço à Dona D. Iara, chefe de gabinete, ao Alexandre e a toda a equipe técnica da Comissão de Agricultura. Agradeço à Luciana, e, mais uma vez, à Frente Parlamentar e aos técnicos, a Miriam e o Gustavo. A gradeço pela presença de todos.
Nós vamos manter essa discussão no radar — aqui foi dado encaminhamento. O Deputado Evair, o Deputado Celso, eu e outros Parlamentares temos o compromisso de continuar com esse debate aqui no Congresso Nacional. Esperamos que, cada vez que nós convocarmos as lideranças do agro, todos se façam presentes como se fizeram hoje. É justo que possam puxar a orelha na classe política, Galvan, mas não é justo que alguns líderes façam demagogia, criticando pessoas do bem. E quando falo em pessoas do bem, estou falando da classe política, como o Vereador Wanderley Paulo, lá de Sorriso, aqui presente, que não tem uma ligação tão forte com o agro, mas que está conosco cada vez que é chamado.
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