Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento dos danos causados pelo afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, na cidade de Maceió-AL, bem como a tratativa de ações efetivas relacionadas à situação dos moradores dos respectivos bairros
(Audiência Pública Ordinária)
Em 7 de Novembro de 2019 (Quinta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Nos termos regimentais, declaro aberta a Terceira Reunião de Audiência Pública da Comissão Externa que acompanha a situação do afundamento de solo em Maceió.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Marx Beltrão.
Audiência pública, com o seguinte tema: afundamento de solo nos bairros Pinheiro, Bebedouro. Mutange e Bom Parto, em Maceió, e suas possíveis causas, com base na aprovação do Requerimento nº 3, de 2019, de nossa iniciativa.
Nós apresentamos esse requerimento para, na data de hoje, fazer esta audiência inaugural da Comissão Externa, que visa justamente se aprofundar nas causas e soluções dos afundamentos dos quatro bairros citados de Maceió: Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Iniciaremos os debates com os dois principais atores neste momento, a CPRM — Serviço Geológico do Brasil, que é o órgão responsável por dar o parecer de forma técnica e com fé pública sobre os afundamentos de solo, e a Braskem, que é a empresa imputada por aquele órgão como a principal responsável ou causadora desses afundamentos.
O que nós queremos, a princípio, com essa discussão, é esclarecer as nuances de todos esses pareceres técnicos e, de forma didática, atender à população e esclarecer as suas dúvidas, além de sair daqui com alguns encaminhamentos.
Hoje nós temos, principalmente, pareceres, relatórios e estudos técnicos, apontados tanto pela empresa Braskem quanto pela CPRM, que precisam ser confrontados. E há uma angústia, uma ansiedade muito grande por parte da população e por parte de nós agentes públicos, que queremos respostas.
Então, esta iniciativa de audiência enxuta, com esses dois principais atores, servirá para que nós possamos prestar os esclarecimentos necessários ao povo alagoano, especificamente, a esses quatro queridos bairros da nossa capital, Maceió. Por isso a presença de representantes da empresa e também da CPRM.
Convido, então, para tomar assento à mesa os Srs. Fernando Musa, Presidente da Braskem, e Esteves Pedro Colnago, Diretor-Presidente da CPRM — Serviço Geológico do Brasil. O Sr. Esteves está acompanhado do Sr. Antônio Carlos Bacelar, Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial da CPRM, e do Assessor Thales Sampaio, que vão participar da apresentação.
Peço a atenção de todos para as regras que nortearão o debate. Cada convidado disporá de até 40 minutos para a sua apresentação, não devendo haver apartes.
As Deputadas e os Deputados interessados em participar dos debates deverão se inscrever previamente, perante a mesa, e poderão usar a palavra por 5 minutos, ao final da exposição, podendo haver réplica e tréplica.
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O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Presidente, pela ordem.
Eu gostaria de fazer um pedido a V.Exa., na qualidade de Presidente desta Comissão, sobre a logística que vai ser seguida hoje. Como Relator, eu tenho muitas perguntas a fazer e, possivelmente, durante a apresentação, surgirão outras indagações — eu posso anotá-las. O tempo de 5 minutos não é suficiente para fazer nem um terço das perguntas que eu tenho a fazer em nome da população de Maceió. Eu gostaria de fazer as perguntas em blocos de duas ou três, para os convidados irem respondendo.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Assim como acordado previamente, Deputado Marx Beltrão, as suas intervenções durante a explanação serão necessárias e importantes. E, ao final, poderemos fazer esses blocos de perguntas. Como eu falei no início, nós compusemos uma Mesa enxuta. Então, teremos oportunidade e tempo suficiente para os Srs. Parlamentares fazerem as perguntas. Quem está aqui do outro lado, com certeza, fará da melhor maneira possível.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Gostaria de cumprimentar o Senador Rodrigo Cunha.
V.Exa., desde o início do seu mandato no Senado Federal, pôde trazer os primeiros esclarecimentos sobre a causa desses afundamentos. Naquele momento, a audiência que V.Exa. fez foi um divisor de águas, foi imprescindível, foi muito importante. Ainda não tínhamos o parecer do laudo da CPRM. Agora nós estamos em outro momento. As coisas estão se estreitando, se afunilando. Por isso a importância de termos, no dia de hoje, esta audiência, para que possamos dar continuidade, nesse segundo momento, passando para o próximo capítulo. Então, eu gostaria de agradecer a presença de V.Exa. aqui na Câmara dos Deputados e dizer que vamos contar muito ainda com a sua ajuda lá no Senado Federal. Eu sou muito grato a V.Exa.
Gostaria de cumprimentar também o Deputado Alexis Fonteyne, que está aqui presente conosco, está participando ativamente e é tecnicamente conhecedor da área. A sua contribuição será muito importante e também decisiva para esta Comissão Externa. Muito obrigado por sua presença.
Além disso, quero também registrar a presença do Vereador Francisco Sales. Foi Presidente da CEI — Comissão Especial de Investigação que conduziu uma apuração de forma criteriosa pela Câmara dos Vereadores, no Município atingido, Maceió. A Câmara cumpriu o seu papel. As informações derivadas desse trabalho já foram encaminhadas para esta Comissão Externa. São informações importantes, que irão nos ajudar a subsidiar, ao final, o relatório do Deputado Marx Beltrão.
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Gostaria de fazer também um registro sobre a impossibilidade de presença da Deputada Tereza Nelma. Ela foi acometida por uma doença em um processo cirúrgico, o que não a permitiu que estivesse aqui no dia de hoje. Mas estive com ela e, com muito entusiasmo, nós falamos sobre a audiência. Sendo assim, espero que, tão logo esteja conosco, ela também possa dar a sua parcela de contribuição. A Deputada Tereza Nelma aqui é representada pela Adriana e por seus assessores. Gostaria de fazer este registro.
O SR. FERNANDO MUSA - Sr. Presidente, nobres Deputados, Deputadas, Senador, senhoras e senhores, eu gostaria de agradecer o convite para estar aqui conversando com a Comissão e com a população, portanto, sobre o fenômeno geológico muito impactante que está acontecendo nos vários bairros citados na cidade de Maceió, fenômeno esse que é novo e extremamente complexo, que exige uma quantidade de estudos aprofundados a fim de que possamos, em conjunto, identificar quais são as soluções para que a população possa voltar ao seu dia a dia de forma segura.
A nossa principal preocupação é com a segurança dos moradores, da comunidade, para que possamos operar no grande Estado de Alagoas de forma a continuar contribuindo para a sua economia, como temos feito há mais de 40 anos na região.
Eu vou fazer uma breve apresentação, não pretendo usar os 40 minutos disponibilizados. Nesta apresentação, eu vou me concentrar na explicação rápida da operação da Braskem no Estado de Alagoas e depois vou entrar, com mais detalhes, em todas as ações que a companhia vem fazendo em busca do melhor entendimento de tudo o que está acontecendo e das soluções, enquanto, ao mesmo tempo, fazemos uma série de ações emergenciais, apoiando as autoridades, as comunidades, para endereçar os desafios que essas comunidades estão enfrentando no dia de hoje.
(Segue-se exibição de imagens.)
Começo por uma breve explanação da nossa operação no Estado de Alagoas. Nós temos duas plantas industriais, que produzem PVC, um plástico muito usado na construção civil e outras aplicações, e soda cáustica, um elemento químico muito usado em diversas aplicações industriais. Estas plantas utilizam três conjuntos de insumos: eteno, que vem da nossa operação industrial na Bahia; energia elétrica, que recebemos majoritariamente da CHESF; e sal, principal matéria-prima para produzir o PVC e a soda. O sal, até o começo de maio deste ano, era extraído de poços em alguns dos bairros atingidos e transportados através de dutos para a planta industrial de cloro-soda.
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As operações da companhia na região se iniciaram em 1975, por uma empresa chamada Salgema, que na época era de propriedade da DuPont. Após esse início, houve uma série de mudanças de controle, até que em 2002 essa operação passou a fazer parte da Braskem. Hoje temos 550 empregos diretos, 1.600 terceiros participam da nossa operação, e mais de 11 mil empregos indiretos na cadeia produtiva e na cadeia de valor, que englobam mais de 180 clientes de PVC e 80 de soda ao redor do Brasil.
Falando sobre a extração do sal-gema, eu gostaria de dar uma explicação rápida sobre o processo. A figura que vocês estão vendo aqui ilustra um poço de extração, que se dá numa camada subterrânea em que se encontra a camada de sal. Essa camada está numa profundidade entre 900 e 1.200 metros. Esses poços verticais e laterais são utilizados para a extração da salmoura, que é depois transportada para a planta de cloro-soda. A companhia, desde a década de 70, perfurou 35 poços similares a esse.
É importante destacar alguns dados sobre a configuração desses poços. Primeiro, na superfície esses poços têm cerca de 70 ou 80 centímetros de diâmetro. Então o impacto na superfície, para o processo de extração do sal-gema, uma vez feito o poço, é bastante limitado. Segundo, como eu disse, a camada de sal se encontra numa faixa entre 900 e 1.200 metros de profundidade. Logo acima disso, temos uma camada de conglomerado de cerca de 300 metros de espessura. Essa camada de conglomerado é uma rocha muito similar ao granito.
No início de 2018, depois de um forte período de chuvas no mês de fevereiro, houve um abalo sísmico mais forte na região de Maceió, que explicitou, gerou mais impactos visíveis pela população, especialmente rachaduras em algumas casas, edificações do setor de escolas e hospitais. A partir desse evento, no início de 2018, a Braskem iniciou um diálogo com as autoridades em busca da realização de testes adicionais para que se entendesse o fenômeno, fenômeno esse, como eu disse, bastante complexo e novo, tanto para a Braskem como para Maceió. Não há outros exemplos similares no mundo.
Nós engajamos uma série de especialistas e mantivemos um diálogo continuo com as autoridades para o entendimento desse fenômeno geológico. Em maio desse ano, tomamos a decisão de paralisar as nossas operações de extração de sal e, por consequência, paralisamos a planta de cloro-soda, haja vista a não disponibilidade de matéria-prima. Continuamos operando a nossa planta de PVC, importando o produto que é feito na planta de cloro-soda. E mantivemos a planta de PVC em Marechal Deodoro em plena operação.
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Em paralelo, além dos estudos técnicos, temos buscado diálogo com a comunidade e com as autoridades para identificarmos ações emergenciais e endereçarmos as principais preocupações das autoridades e das comunidades afetadas.
Isso se traduziu na formalização de um primeiro termo de cooperação para medidas emergenciais, termo esse que está em execução. Vou entrar em mais detalhes depois. O foco desse termo de cooperação e desse conjunto de ações é prover informações e equipamentos que apoiem a defesa civil e as autoridades na implantação de ações emergenciais e preventivas para melhorar a segurança dos moradores.
E, finalmente, esse trabalho de análise de técnica envolve uma série de especialistas. E esses laudos, assim que disponibilizados pelos nossos consultores e especialistas contratados, vão ser compartilhados com as autoridades e analisados pela companhia. Depois, vou explicar isso um pouco mais em detalhes.
Toda a nossa atuação tem sido muito pautada, sempre, em todas as regiões onde atuamos, em todos os Municípios, em todos os países, em alguns compromissos que são fundamentais para a companhia.
O primeiro — e mais importante — é a questão da segurança. Todas as operações da Braskem partem da premissa, partem da crença, partem de um conjunto de ações que visam garantir a segurança das operações e das pessoas. Esse é o nosso compromisso básico, é o nosso valor básico.
Além disso, temos uma série de compromissos com o desenvolvimento da sociedade e da cadeia de valor dos nossos clientes e com os Estados onde operamos, trazendo desenvolvimento econômico e educacional para os nossos parceiros e integrantes.
Dentre esses compromissos, a Braskem tem realizado um conjunto de ações, que podemos agrupar em seis grandes blocos: primeiro, há uma atuação junto às pessoas e às comunidades, buscando entender as preocupações e desenvolver ações sociais para apoiar a comunidade e as autoridades nesta gestão.
Segundo, como mencionei antes, há a celebração de termo de acordo para que possamos contribuir, de forma objetiva, prática e concreta, com essas ações emergenciais de melhoria da segurança das pessoas.
Terceiro, há um conjunto de ações para garantirmos a preservação dos empregos dos integrantes da Braskem enquanto buscamos uma solução para o retorno à operação da planta de cloro-soda, retorno esse no qual estamos trabalhando. Temos a expectativa de, num futuro próximo, em alguns meses, trazermos sal de outra região para iniciarmos a produção de cloro-soda uma vez mais na região, enquanto buscamos alternativas em regiões rurais, fora do Município de Maceió, para podermos aproveitar e gerenciar o excelente recurso natural com que o Estado conta, para criar, adicionar valor à economia de Maceió, extraindo o sal-gema com segurança, como sempre fizemos.
O quarto conjunto de ações é um diálogo com as entidades, com as autoridades e com os agentes públicos e privados, que estão preocupados com todo o fenômeno que vem acontecendo e impactando a vida de muitos moradores da cidade de Maceió, que se organizaram numa coalizão na busca de soluções, coalizão essa que a Braskem tem se esforçado para apoiar, tanto no entendimento do fenômeno quanto na identificação de soluções, para que possamos iniciar um processo concreto de implementação de resultados.
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O quinto conjunto é a contratação de diversas instituições nacionais e internacionais especializadas em vários campos científicos que nos permitam entender, cada vez melhor, o fenômeno geológico complexo e novo que está acontecendo na cidade de Maceió, que é uma preocupação primordial e fundamental na identificação das soluções.
A interrupção da extração de sal na região e o encaminhamento dos estudos para o fechamento dos 35 poços de forma definitiva, visto que a Braskem não vai mais operar naquela região a extração de sal-gema, é o sexto grupo de ações.
Eu vou agora entrar um pouco mais em detalhe em cada um desses grupos para que a Comissão e a população possam ter uma visão mais clara de todos os esforços que a companhia vem fazendo.
O primeiro conjunto e a nossa primeira prioridade, como eu disse, é a segurança das pessoas. E, para isso, é muito importante um diálogo aberto, franco e transparente com a comunidade. Nós temos feito isso há bastante tempo, desde o início dessa situação. Há mais de cem representantes de grupos engajados nesses diálogos. Já realizamos 72 encontros.
Vocês podem ver, no próximo eslaide, alguns exemplos de como esses encontros são realizados, sempre com representantes da companhia, representantes dos grupos de moradores e com moradores, para discutir o que está acontecendo e explanar as ações que a companhia vem fazendo.
O segundo conjunto tem a ver com o termo de cooperação, termo esse que foi assinado em abril deste ano, junto aos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho de Alagoas, ao CREA e à Prefeitura, buscando a implementação de ações emergenciais para melhorar a segurança das pessoas.
O primeiro termo de compromisso foi centrado na região do Bairro do Bebedouro. Estamos, hoje, em discussão com as autoridades para a realização e a assinatura de um segundo termo de cooperação para que possamos expandir as ações emergenciais não só no próprio Bairro do Bebedouro mas também abrangendo os outros bairros atingidos.
Quanto às ações relacionadas a esse termo de compromisso, a sociedade foi claramente comunicada. O primeiro termo de cooperação engloba oito ações concretas. O primeiro foco tem sido em obras de recuperação. Se há um consenso de todos os envolvidos técnicos, seja os independentes, contratados pela Braskem, seja a CPRM, é de que o processo de infiltração de água na região é um agravante, seja qual for o fenômeno e a causa que estejam levando ao processo de afundamento, fissuras e rachaduras na superfície.
O nosso primeiro esforço tem sido no fechamento dessas fissuras. Já realizamos mais de cem fechamentos para garantir a segurança das vias e para que as pessoas possam se locomover, mas, principalmente, para reduzir o risco de infiltração de água no solo, que é um agravante do fenômeno que vem acontecendo.
Também fizemos entrega de projeto e materiais para a instalação de um sistema de drenagem superficial, para lidar com os momentos de chuvas mais fortes, e materiais para a recuperação do sistema de drenagem.
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Um segundo bloco de ações, as ações 3 e 4, tem a ver com processos de inspeção, para que se entendam os impactos que o fenômeno geológico vem criando, seja no sistema de drenagem, para que se entenda o que é necessário fazer para reparar e melhorá-lo, seja em casas, conjuntos habitacionais e escolas, para entender o impacto que houve e para que essas informações possam, sendo compartilhadas com as autoridades, ser incorporadas às análises da Defesa Civil, que vem fazendo um trabalho muito bom na região, aproveitando e alavancando as informações da CPRM e as que nós temos prestado às autoridades, para tomar decisões críticas de gestão a respeito da situação, como decisões de evacuação de algumas regiões dos bairros.
O terceiro conjunto de ações refere-se aos sistemas de monitoramento e prevenção. Enquanto estamos investigando e entendendo as causas do fenômeno, é importante monitorar o que acontece no dia a dia. Para isso, temos três ações concretas. A primeira é a instalação de uma estação meteorológica mais adequada para fazer projeções precisas e passar informações à Defesa Civil para o monitoramento das expectativas de chuva. A segunda é a instalação de oito GPS diferenciais adicionais ao que temos instalados nos nossos poços, para permitir o monitoramento de qualquer movimento que esteja acontecendo no solo. Essas informações são transmitidas em tempo real para a Defesa Civil. A terceira ação desse bloco é a instalação de uma série de sinalizações de segurança nos bairros, para auxiliar a população a entender e poder reagir a qualquer decisão que a Defesa Civil tome, de forma mais precisa segura, com conhecimento do plano de ação. A última é a entrega de equipamentos para a criação e construção de uma central de monitoramento dos bairros onde a Defesa Civil recebe em tempo real esse conjunto de informações que eu mencionei e pode, assim, monitorar o que está acontecendo, monitorar qualquer excesso de chuva, qualquer movimentação do solo e tomar as suas decisões.
Na página seguinte vemos alguns exemplos das ações que temos feito. No lado esquerdo está a preparação para a reforma de ruas. Embaixo está uma rua após a realização do recapeamento e fechamento das fissuras. Em cima, à direita, está o processo de inspeção do sistema de drenagem, que foi feito com robôs e câmeras que percorreram todo o sistema de drenagem atualmente existente na região. Embaixo, à direita, está uma foto da sala de monitoramento que eu mencionei, que está sendo utilizada pela Defesa Civil para o monitoramento contínuo, constante, durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, do que está acontecendo no bairro.
O terceiro grupo de ações que a companhia vem tomando tem a ver com o nosso compromisso com os nossos integrantes, com a nossa cadeia de valor. Nós tomamos a decisão de manter todos os funcionários da Braskem empregados.
Temos tido um diálogo bastante intenso e bastante produtivo com os sindicatos que representam esses trabalhadores, para garantir que todos os seus direitos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho sejam respeitados e a remuneração dos integrantes de turno, apesar de a planta não estar operando, seja mantida.
E temos aproveitado o tempo disponível desses integrantes para investir em treinamento, em capacitação, porque iremos repartir a planta no futuro próximo, e é muito importante contarmos com uma força de trabalho cada vez mais capacitada. Como vocês podem ver, há alguns exemplos dos tipos de capacitação que foram feitos com os novos integrantes. Mais de cem integrantes já passaram por esse processo de capacitação.
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O trabalho para o retorno da planta, como foi mencionado anteriormente, segue de forma bastante diligente. Temos a expectativa de, no futuro próximo, recomeçar as operações com o sal trazido do Estado do Rio Grande do Norte. Essa será uma solução, enquanto buscamos uma região em zona rural, fora do Município de Maceió, para que se possa fazer a extração de sal-gema, recurso natural muito relevante que tem condições de contribuir de forma significativa e diferenciada para a economia do Estado de Alagoas. Esse processo vai levar mais tempo. Por isso vamos implantar essa solução intermediária de trazer sal de outro Estado para começar a operação da planta no futuro próximo.
Falando da coalizão, como eu mencionei, não só a CPRM, não só a Comissão, não só a Braskem têm preocupação com o que está acontecendo. Toda a sociedade civil e as autoridades têm se mobilizado para entender o fenômeno e para identificar formas concretas de solução para resolver os desafios e o impacto que as comunidades vêm sofrendo.
Esse grupo de agentes — OAB, CREA, Prefeitura Municipal de Maceió, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Associação Comercial de Maceió, os três sindicatos envolvidos na nossa cadeia, SINDIPLAST, SINDIPETRO, SINDIMETAL — organizou-se numa coalizão da qual a Braskem tem participado e a qual tem apoiado de forma objetiva, concreta. Essa coalizão busca identificar as soluções e identificar as formas de implementação dessas soluções. E está fazendo isso em diálogo constante com o Ministério de Minas e Energia e com os vários órgãos, como ANM e CPRM, com o Ministério do Desenvolvimento Regional, com uma atuação muito destacada da Defesa Civil, com o Ministério da Economia e, obviamente, com toda a comunidade de moradores, através das suas associações, e também diretamente com os moradores.
Quando nós buscamos entender o fenômeno geológico e a situação, chegamos à conclusão de que a Braskem tem que concentrar suas ações técnicas em duas frentes de trabalho. O primeiro desafio é entender o fenômeno geológico que está gerando impacto na superfície, causando fissuras em algumas casas e ruas e levando ao processo de afundamento da região. Esse é um processo complexo, é um processo, como eu disse, novo para a companhia, e não achamos um exemplo similar, com as mesmas características, em nenhuma região do mundo.
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Um segundo conjunto de ações tem a ver com a decisão da companhia de parar a operação de extração de sal-gema e de não retornar o processo de extração na região afetada, dentro do Município de Maceió.
Esse processo de decisão leva à necessidade de um diálogo com a Agência Nacional de Mineração para estabelecimento de um plano de fechamento dessa operação, plano esse que vem sendo debatido com a ANM. Temos expectativa de, num futuro próximo, podermos iniciar as ações necessárias para isso.
Para nos apoiar no entendimento do que fazer e do que está acontecendo nos dois aspectos, seja quanto ao fenômeno geológico, seja quanto ao plano de fechamento dos poços de extração de sal, já engajamos mais de 400 pessoas, entre técnicos e especialistas de vários campos de conhecimento que trabalham em empresas especializadas ou em instituições acadêmicas e de pesquisa de renome, tanto de empresas nacionais como internacionais, nos mais variados campos — hidrogeologia, geologia, geotécnica, geomecânica, geofísica, geomorfologia, sísmica, interferometria — e, obviamente, em todo o processo de gestão da cavidade dos poços.
Esse processo de trabalho leva à constituição de uma série de dados, informações e laudos, que vêm sendo compartilhados de forma diligente e tempestiva com as autoridades, assim que eles ficam disponíveis.
Falando especificamente do fenômeno geológico, a visão nossa e dos técnicos e especialistas que nos apoiam é que é necessário um conjunto de estudos complementares, que já estão em andamento, para que possamos entender melhor as causas, desenhar as soluções e endereçar o problema que está acontecendo na superfície.
Os nossos especialistas indicam que os mecanismos que estão causando distúrbios nos bairros são complexos e podem ter origens diferentes e múltiplas, que agem de forma isolada ou combinada, para impactar a superfície.
Na visão dos institutos independentes que foram chamados para analisar o assunto, o gatilho mais provável é o alto teor de infiltração de água de chuva e de esgoto próximo à superfície. Eles também avaliaram que existem inúmeras falhas geológicas na superfície que estão e podem estar atuando como zonas de fraqueza de condução de fluidos, de escorregamento ou de deformação, especialmente, no Bairro do Pinheiro.
Os estudos sísmicos analisados e feitos por eles mostram que os terremotos que estão impactando a região de Maceió, já há algum tempo, são naturais e associados ao deslizamento de falhas, e não ao colapso das cavidades dos poços de extração de sal.
Nós seguimos nesse trabalho de análise. Muitos estudos e laudos estão sendo elaborados. Temos a expectativa de que a maior parte desses estudos se conclua ao longo do primeiro trimestre de 2020 e que possamos, a partir desse melhor entendimento do fenômeno que está acontecendo, começar a discutir soluções definitivas e concretas que possam ser implantadas para a solução do impacto que está acontecendo na superfície.
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Por último, com relação ao processo de fechamento dos poços de exploração nos bairros de Maceió, após a interrupção das operações de extração de sal que ocorreu no início de maio de 2019, nós iniciamos um diálogo com a ANM para dar seguimento e poder implementar o plano de fechamento definitivo desses 35 poços que foram perfurados ao longo dos últimos 40 anos na região.
Um dos elementos-chave para a elaboração desse plano de fechamento é a conclusão de sonares atuais, recentes, para cada um dos poços. Esse processo é realizado de forma contínua pela companhia. Desde a década de 60, todos os poços passam por processos de sonares, mas eles são espaçados, tipicamente, em função da idade do poço.
Nós estamos realizando sonares novos desde o fim de 2018 e durante o ano de 2019, em todas as 35 cavidades. Esse processo leva um tempo. Há expectativa de conclusão do último sonar no término do mês que vem, ou seja, no fim de dezembro, devemos ter esse último sonar realizado.
Essas informações dos sonares são chave para que se elabore o plano de fechamento de cada uma das cavidades, visto que a solução técnica para o fechamento provavelmente vai ser específica para cada um dos poços.
Esse processo de diálogo com a ANM segue de forma bastante diligente. Temos a expectativa de que, com os futuros laudos a serem recebidos de sonares mas também de outras análises técnicas que estão sendo feitas, iremos alinhar com a ANM o processo de implementação para isso.
Para finalizar, quero dizer que a situação que a população está enfrentando em Maceió, nos bairros impactados, sem dúvida, é muito grave, é muito impactante. O fenômeno na superfície, claramente, está acontecendo. E esse fenômeno requer toda atenção, além de recursos e esforços na busca de soluções concretas, para que os moradores saibam o que está acontecendo, saibam que podem voltar para suas casas e saibam que podem conviver com a sociedade nos bairros afetados de forma segura.
O fenômeno geológico é complexo, é novo, e requer todo conhecimento possível e a tecnologia disponível para ser entendido. E, para serem implantadas as soluções necessárias, em conjunto com os agentes públicos e privados, temos que identificar, de forma célere, as soluções e iniciar a implantação delas, sejam elas emergenciais, como, por exemplo, a que temos feito através dos termos de cooperação, sejam elas definitivas. Mas ainda estamos trabalhando para identificar quais são essas funções definitivas.
Nós da Braskem temos uma preocupação com a segurança dos moradores, a quem temos apoiado de forma intensa.
Temos executado ações para lhes dar tranquilidade aos moradores e trabalharmos em conjunto com as autoridades para o entendimento do fenômeno e também na identificação de alternativas para que a operação industrial possa retornar à sua plenitude para, portanto, continuar a criar valor para o Estado de Alagoas.
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Uma vez concluídos os estudos e identificadas as soluções, a Braskem vai assumir a sua responsabilidade. A Braskem busca, claramente, o entendimento do fenômeno. Ela busca claramente entender isso. E nós vamos assumir a nossa parte de responsabilidade. Esse é um compromisso nosso. Em tudo o que fazemos não nos isentamos da nossa responsabilidade. Estamos e seguiremos com diálogo transparente, produtivo, com todos os agentes envolvidos, com as autoridades, para buscarmos a identificação de soluções. E, no fim desse processo, em havendo clara responsabilização da Braskem em alguns desses aspectos, nós vamos assumir a nossa responsabilidade.
Independente disso, como temos um compromisso com a sociedade e com as comunidades em todos os locais que apoiamos, nós vamos seguir apoiando as ações emergenciais, os estudos necessários, para que se entenda o que está acontecendo, independente da questão de responsabilização. Sendo responsável ou não, a Braskem vai apoiar o processo de entendimento e de identificação de soluções.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Presidente Fernando Musa e gostaria também de cumprimentá-lo por ter aceitado o convite de vir a esta Comissão para prestar os esclarecimentos. Agora também já vão ser confrontadas algumas informações com o laudo da CPRM. Também vamos franquear o uso da palavra aos Parlamentares para que possam contribuir da melhor maneira possível.
Portanto, agradeço a V.Sa. mais uma vez por ter aceitado o convite para estar aqui presente conosco na Comissão Externa.
Com a palavra o Sr. Esteves Pedro Colnago, Diretor da CPRM Serviço Geológico do Brasil, pelo prazo de até 40 minutos. Como foi anteriormente acordado, o Thales faria parte também dessa explanação. Então, o senhor, quando quiser, poderá transmitir a palavra para ele. Não sei se o Thales vai querer fazer o uso da palavra também, demonstrando alguns eslaides. Então, se quiser ficar de pé para poder fazer uma melhor explanação, usando microfone ou da cadeira, poderá fazer como quiser.
O SR. ESTEVES PEDRO CONALGO - Bom dia a todos. Cumprimento o Exmo. Presidente da Comissão, Deputado JHC, bem como os demais Parlamentares presentes nesta sessão. Inicialmente, indico que é uma satisfação a nossa presença neste evento, fazendo as observações que nós temos com respeito àquilo que nós desenvolvemos no trabalho junto à comunidade de Maceió.
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Cumprimento o Sr. Fernando Musa, Presidente da Braskem, o nosso Diretor de Hidrologia e Gestão Territorial, Sr. Antônio Carlos Bacelar e, em seu nome, os demais funcionários da instituição que estão presentes aqui nesta audiência.
Permita-me, Sr. Presidente, fazer uma breve síntese do trabalho do Serviço Geológico do Brasil no contexto das ações emergenciais em Maceió. Eu acho que é importante eu fazer esta preliminar antes da apresentação do relatório, que vai ser feita pelo Dr. Thales, para que se possa identificar a razão por que a CPRM está inserida no contexto desta audiência e no contexto das ações que estão sendo desenvolvidas em Maceió.
Nós somos um serviço geológico, e às vezes imagina-se que a nossa atuação fica muito mais restrita à área da geologia e mineração, quando nós temos uma amplitude de atividades, de ações muito maiores do que essas originalmente nomeadas na nossa instituição.
O Serviço Geológico do Brasil assume hoje uma relevante atuação nas mais variadas formas em que se inscreve a base do conhecimento do meio físico nacional. Somos referência na produção e divulgação de conhecimento geológico, e esses conhecimentos servem para orientar novas descobertas minerais, servem para identificação de áreas de risco, servem também para identificar ações que visam subsidiar o gerenciamento de recursos hídricos e o ordenamento territorial no contexto de um desenvolvimento sustentável.
Ao longo dos últimos anos nos consolidamos cada vez mais na expressiva função de identificar e delimitar áreas com potencial para ocorrência de processos geológicos capazes de gerar perdas de vidas e de bens materiais. Nesse vasto campo de atuação, já mapeamos áreas de risco em mais de 1.700 Municípios no Brasil. Entretanto e sem dúvida, o maior desafio que enfrentamos foi quando, em março de 2018, fortes chuvas e um pequeno sismo atingiram o Bairro do Pinheiro e outras regiões de Maceió. Após averiguar o cenário, a Defesa Civil local solicitou apoio ao Governo Federal, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres — CENAD, e apoio ao Serviço Geológico do Brasil.
Nesse contexto, de imediato, mobilizamos uma equipe de pesquisadores para realizar vistorias técnicas nas áreas afetadas, que já se anunciavam como uma situação de extrema complexidade. Posteriormente, em 18 de maio de 2018, uma comitiva da Prefeitura de Maceió se reuniu em Brasília com representantes do nosso Serviço Geológico e com representantes da Agência Nacional de Mineração para o entendimento da situação e busca de diretrizes e orientações para procedimento de ações com respeito ao que estava ocorrendo ali.
Na sequência, em audiência ocorrida no dia 23 de maio de 2018, constituiu-se um grupo de trabalho multidisciplinar, envolvendo o Serviço Geológico do Brasil, a Agência Nacional de Mineração, o CENAD e a Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte.
Em junho de 2018, uma equipe de especialistas em risco geológico desembarcou em Maceió para mapear e delimitar evidências de movimentações de massa.
Esse trabalho de campo de coleta de dados foi essencial para a compreensão da dimensão e da gravidade do problema, além de ter subsidiado o pedido da Prefeitura realizado em dezembro de 2018 para que o Governo Federal decretasse estado de calamidade em decorrência dos afundamentos de terreno nos bairros de Pinheiro, Bebedouro e Mutange.
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Cientes do agravamento da situação, priorizamos recursos financeiros em detrimento de outras ações do Serviço Geológico do Brasil para contratação de dados de interferometria baseada em imagens de satélite no período de abril de 2016 a dezembro de 2018. A interferometria comprovou a ocorrência de subsidência. Essa informação relevante foi integrada aos demais estudos geofísicos, de geologia estrutural, de sísmica, de geotécnica e do histórico de uso e ocupação da infraestrutura urbana, para a real compreensão do fenômeno que ocorria naquela região.
A partir daí, a CPRM, atenta à sua missão de cooperar os esforços da administração municipal, mobilizou uma força-tarefa composta por mais de 50 pesquisadores para, em parceria com outras instituições federais, estaduais e municipais, realizar uma missão emergencial com a finalidade de investigar a abrangência da instabilidade do terreno nos bairros de Maceió.
O plano de trabalho proposto pela CPRM, apoiada pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos, contemplou uma abordagem metodológica multitemática integrada, considerando principalmente os aspectos geológicos, geotécnicos, hidrogeológicos, topográficos, geofísicos e de uso e ocupação do terreno.
Em janeiro deste ano de 2019, após determinação presidencial, a Portaria nº 20, de 11 de janeiro de 2019, do Ministério de Minas e Energia fixou orientações e diretrizes referentes aos trabalhos do Serviço Geológico do Brasil para identificação das causas de instabilidade geológica no Bairro de Pinheiros, em Maceió.
Imediatamente após essa decisão do Governo, criamos um grupo de trabalho, formado pelos mais experientes pesquisadores da instituição, para intensificar o nosso trabalho no Bairro de Pinheiro e nos bairros vizinhos.
É de se destacar que, durante todo o período de estudos e pesquisas realizados pela CPRM, houve continuo acompanhamento de membros do Ministério Público Federal em diversas audiências públicas realizadas, bem como em reuniões com representantes da Prefeitura. A Defesa Civil de Alagoas contou ininterruptamente com total apoio da CPRM, por meio de orientações e adoções de medidas preventivas e estruturantes de curto prazo.
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Finalmente, em 30 de abril deste ano, o Ministério de Minas e Energia comunicou a realização de audiência aberta para a divulgação do relatório síntese produzido pela CPRM sobre a investigação e o diagnóstico da instabilidade do terreno nos Bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, que ocorreu no dia 8 de agosto de 2019, no auditório da Justiça Federal em Maceió. Esse diagnóstico-relatório ficou disponibilizado no site da empresa a partir desse momento. Fizemos questão de que esta prestação de contas à sociedade acontecesse em Maceió, ao lado dos principais interessados na divulgação do relatório técnico, como, por exemplo, os moradores, órgãos dos Governos Federal, Estadual e Municipal, o Ministério Público e a imprensa.
É importante também ressaltar o apoio que tivemos do Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Minas e Energia, e do Sr. Alexandre Vidigal, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, que confiaram no trabalho da CPRM durante essa honrosa missão.
Nossa resposta foi à altura do desafio: empregamos nossos conhecimentos geocientíficos aliados a tecnologias de ponta e concluímos o cronograma de trabalho dentro do prazo previsto, dando às autoridades informações precisas para as tomadas de decisão.
O relatório técnico da CPRM é conclusivo em relação à causa do fenômeno que está provocando a subsidência e se encontra em processo de atualização para incorporar novos conhecimentos, visando apontar soluções para a resolução do problema.
A investigação geológica no Bairro Pinheiro mobilizou nossa empresa devido à dimensão humana das consequências desse fenômeno.
O resultado entregue à sociedade foi fruto de um trabalho coletivo, imparcial e com total independência, que teve como único objetivo utilizar a ciência para desvendar um fenômeno complexo.
Ao completarmos 50 anos, tivemos a honra de mais uma vez colocar o nosso conhecimento a serviço do País.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Sem problema algum.
Gostaria de cumprimentar aqui o Geraldo, representante do S.O.S. Pinheiro, que foi um dos principais desbravadores, uma pessoa que me ajudou muito em todo esse processo, desde o início, porque queriam fechar essas informações e foi ele que conseguiu me subsidiar durante muito tempo acerca das informações — informações com credibilidade, informações que foram trazidas para podermos atuar em relação a este tema. Mas, em nome dele, eu gostaria também de alertar aqueles que estão acompanhando a audiência que, se eventualmente quiserem fazer alguma pergunta, encaminhem-na à Presidência.
O SR. THALES SAMPAIO - Bom dia a todos. Deputado JHC, quero cumprimentá-lo pela realização deste evento. Quero cumprimentar o Deputado Marx Beltrão, que preside esta Comissão.
Quero cumprimentar o Senador Rodrigo Cunha, que se antecipou e realizou a primeira audiência pública para tratar do assunto de Maceió, pois sei que são representantes legítimos do povo de Maceió e que têm todo o interesse em esclarecer todos os problemas. Em nome dos senhores, vou retirar este chapéu e deixá-lo quieto aqui como gesto de humildade do Serviço Geológico do Brasil em relação a tudo o que vamos apresentar.
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Quero agradecer, em especial, ao meu Presidente, o Dr. Colnago, e ao meu Diretor, o Dr. Bacelar, a confiança que tiveram neste pesquisador em liderar a equipe que esteve em Maceió. É uma equipe absolutamente capacitada e muito melhor do que eu. Eu tenho certeza absoluta disso. Nós trabalhamos, sim, com o que chamamos de "inteligência coletiva" e, muito mais, nos aspectos de complementariedade em todas as áreas. E, embora tenha havido equipes específicas, todas as áreas estavam sempre interconectadas. Houve uma interdependência enorme entre os conhecimentos. E cada relatório foi feito separadamente até que pudéssemos produzir um relatório-síntese numa linguagem a mais compreensível possível, sem fugir da linguagem científica, mas sem nos atermos tanto à linguagem científica que não pudesse ser compreendida pela população e pelos Srs. Deputados.
(Segue-se exibição de imagens.)
Então, eu inicio com este bonito eslaide. É o ano da comemoração dos nossos 50 anos, ao longo dos quais, vimos gerando e disseminando o conhecimento geocientífico para o bem comum. Procuramos, sim, a excelência, mas essa será uma busca incansável até chegarmos à excelência. Procuramos, sim, tecnologia de ponta. Temos aplicado tudo o que está ao nosso alcance, especialmente na identificação das causas que provocam o fenômeno do Bairro de Pinheiro em Maceió.
Agradeço também ao Vereador Francisco Sales, que está aqui, cumprimentou-me na entrada e me fez a entrega de um relatório que foi produzido, sob a liderança dele, pela Câmara de Vereadores de Maceió.
Portanto, acredito que aqui estão pessoas que têm todo o interesse do mundo em esclarecer as causas do fenômeno que ocorreu em Maceió e, mais do que isso, as soluções, para onde as pessoas irão, o que e como será feito, quem pode ficar e quem deve sair. E agradeço, honestamente e com toda a sinceridade, a apresentação do Presidente da Braskem Fernando Musa.
Dando início à nossa apresentação, antecipo que a mesma foi desenhada para esta Comissão e abordará o fenômeno que acontece nos Bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro e um pouquinho de Bom Parto. O Bairro de Bom Parto tem ou não relação com o fenômeno que acontece nesses bairros? Em nome do Geraldo, quero cumprimentar todos os representantes do Bairro de Pinheiro.
Senhores, serviços geológicos são instituições de Estado, são instituições seculares em todos os países desenvolvidos. E aqui nós podemos ver: o serviço geológico americano, que está chegando aos seus 150 anos; o serviço geológico britânico, que está chegando aos 200 anos; o serviço geológico canadense, que está com 180 anos; o serviço geológico australiano, um pouco mais jovem, mas que já ultrapassou os 70 anos; e o serviço geológico do Afeganistão. Todos esses anos foram arredondados.
E hoje nós temos um pesquisador brasileiro dando consultoria à ONU e organizando os serviços geológicos africanos, porque a Organização das Nações Unidas compreende que todos os países do mundo devem ter um serviço geológico atuante. Portanto, nos países desenvolvidos, embora essas instituições sejam seculares, hoje, por exemplo, o serviço geológico americano conta com 10 mil colaboradores em seu quadro.
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Temos um breve histórico sobre o Serviço Geológico do Brasil, que o Presidente da CPRM já fez muito bem e que todos aqui conhecem. Então, eu vou pulá-lo.
Nós temos uma premissa inicial e hipóteses consideradas quando do nosso approach em Maceió, quando da nossa chegada em Maceió. Temos a caracterização do problema, os resultados e as análises das hipóteses, e as conclusões. Vou seguir esse esquema pari passu.
Este breve histórico foi completamente e muito bem colocado pelo Presidente da CPRM, os senhores todos o conhecem. Então, vou ganhar tempo e passar à premissa inicial.
Chegando a CPRM, a equipe do Serviço Geológico do Brasil observa: "Existe uma movimentação do terreno no Bairro de Pinheiro. Como ela é? O que provoca esse movimento?" Essa foi a pergunta que nos fizemos, ainda numa pequena equipe de 14 pesquisadores. Isso foi durante os meses de maio, junho, julho, e durante a Copa do Mundo. E os senhores, do Bairro de Pinheiro, sabem que nós parávamos durante o jogo do Brasil para não invadir suas residências e que, quando terminado o jogo, continuávamos com o trabalho. Isso aconteceu diuturnamente até abril, quando apresentamos as conclusões do Serviço Geológico do Brasil.
Existem quatro hipóteses. É lógico que poderíamos dizer que existem nove ou dez hipóteses. Nós fomos lá em cima, voltamos, discutimos com 50 pesquisadores e agrupamos tudo em quatro hipóteses principais, que têm sub-hipóteses. A primeira são as características geotécnicas dos solos da região e forma de ocupação do bairro, que foi a hipótese mais estudada, porque nós temos uma equipe de especialistas no Serviço Geológico do Brasil que já mapeou 1.700 Municípios no País, do Rio Grande do Sul a Porto Velho. Ou seja, nós conhecemos os problemas geotécnicos de movimentação de massa em todo o País. E essa é uma experiência adquirida desde o começo dos anos 2000, foi trazida para o Serviço Geológico do Brasil por um pesquisador que já veio com experiência e que se encontra nesta sala, o Dr. Jorge Pimentel. Quero fazer essa referência a ele. Nós desenvolvemos isso até que, a partir de 2011 — e já havíamos feito vários trabalhos, trabalhos importantes em Nova Friburgo —, apontamos várias áreas de risco antes de acontecer aquele acidente, que aconteceu 4 anos depois de havermos mapeado em Nova Friburgo todas as áreas de risco. E todas as áreas de risco mapeadas por nós caíram no acidente de 2011, só para vocês terem ideia. A partir daí, nós formamos uma grande equipe, que hoje chega a 100 pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil, que são especialistas em identificação de áreas de risco.
Por que eu estou dizendo isso? Porque a hipótese nº 1 foi estudada de forma extremamente importante, foi liderada por pessoas da melhor qualidade e nós descartamos completamente qualquer tipo de problema do ponto de vista de características geotécnicas dos solos da região nos Bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro, salvo em pontos muito localizados.
As casas não foram mal construídas, os edifícios não foram mal construídos, os projetos não são malfeitos. Falta uma drenagem adequada, sim, falta saneamento básico adequado, como falta em quase toda Maceió e em quase todas as cidades brasileiras. Então, o problema da movimentação do solo não está relacionado, do ponto de vista do Serviço Geológico do Brasil, às características geotécnicas do solo.
Eu vou passar para o item 4: extração de água subterrânea. Por que isso, meus senhores? Porque existem relatos do mundo inteiro de subsidência do terreno — esse é o termo científico —, ou seja, rebaixamento do terreno, por explotação ou superexplotação de água subterrânea, por excesso de retirada de água subterrânea. Mas existem características muito próprias para isso acontecer, e nós não as encontramos em nenhum desses bairros. O aquífero precisa ser superexplotado, e esse não é o caso do Bairro Pinheiro. A despeito de haver uma explotação importante de água, de, em média, 650 metros cúbicos por hora, 650 mil litros por hora, durante 24 horas por dia ao longo de 360 dias do ano, o aquífero que está sob os Bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro suporta perfeitamente essa extração. Como não existem argilas expansivas e não houve rebaixamento substancial do aquífero — aliás, o aquífero tem-se recuperado a partir de 1999 —, nós descartamos completamente a hipótese de que a causa fosse extração de água subterrânea.
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Essas duas hipóteses foram absolutamente estudadas pela melhor equipe que temos no Serviço Geológico do Brasil, inclusive com consulta a professores renomados deste País, da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, da Universidade Federal de Pernambuco. A grande maioria das pessoas que descartaram essas hipóteses são doutores no assunto. Então as duas hipóteses estão descartadas. E elas não foram descartadas de pronto, esse é o ponto. Nós exaurimos tudo o que tínhamos para poder descartar essas duas hipóteses. E só foram descartadas quando obtivemos o resultado da interferometria, como vocês vão ver logo mais à frente.
Ficaram, então, estas duas hipóteses a serem consideradas: a presença de vazios do subsolo, cavidades ou cavernas antrópicas, ou seja, construídas pela empresa de mineração, ou cavernas que poderiam ter sido causadas, por exemplo, pela movimentação da água subterrânea nas rochas calcárias que existem a partir de cento e poucos metros de profundidade. Então, vamos examinar isso e vamos examinar as feições geológicas estruturais que estão ativas na região, suas falhas, fraturas, etc.
Isto aqui são todos os estudos que foram realizados. Eu não vou me deter nesses estudos — isto aqui é extremamente técnico — para caracterizar o problema e testar cada uma das hipóteses, desde o levantamento de todos os dados existentes, bibliografia, organização de sistema integrado geográfico até modelagem em 3D.
Nós recebemos a interferometria no mês de fevereiro, um pouquinho antes do carnaval. Eu estava em Maceió, e nós recebemos os primeiros dados da interferometria. A interferometria caracterizou o problema da seguinte forma... Isto aqui é um tratamento da interferometria feito por um pesquisador nosso, especialista em interferometria. Nós recebemos os dados e tratamos toda a área que nós contratamos com imagens interferométricas de abril de 2016 até dezembro de 2018.
Isso foi um marco. Por quê?
Porque em todas as reuniões que ocorreram na Braskem com a minha participação — em todas elas — havia a seguinte premissa: não há subsidência no Bairro Pinheiro nem no Mutange, ou seja, não há subsidência significativa nas nossas instalações. A subsidência encontra-se entre 3, 4, 5, 6 milímetros por ano. Quando recebemos o resultado da interferometria, não conseguíamos explicar por que quebra se não há subsidência, o que está provocando o quebramento se não há subsidência.
Aí vem o resultado da interferometria, que foi um marco no projeto, pois permitiu delimitar exatamente a área do problema e, mais do que isso, nos dizia que há subsidência e que a subsidência é importante: chega a 188 milímetros por ano. Isso mudou completamente.
Eu chamei, imediatamente, os engenheiros da Braskem e o Superintendente da Agência Nacional de Mineração em Maceió; abri e mostrei-lhes os dados; entreguei-lhes a senha para que eles navegassem na nuvem e pudessem observar. Quando a Telespazio descobriu que havíamos cedido a senha para eles, depois de 1 semana, é claro, ela derrubou a senha que a CPRM estava utilizando para verificar os dados. Ou seja, houve transparência completa. Em uma reunião em Maceió eu disse: "Vocês estão vendo isto aqui?" Responderam: "Isso não é possível. Nós contratamos uma empresa de cartografia que faz o levantamento todo ano. Não há subsidência". E eu dizia: "Então me explique isto aqui. Quem é que está certo e quem é que está errado?" Eles tiveram acesso a todos os nossos dados, assim como a Agência Nacional de Mineração.
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Ficou caracterizado que o problema acontecia na área de explotação de sal. Havia uma subsidência importante. Aqui vemos uma imagem melhor. Nesta imagem nós vemos um bloco que está em subsidência, que é este bloco aqui; uma zona de ruptura, que sai do vermelho e começa a ir para as cores laranja; e uma grande zona em verde, que é um grande bloco que não está se movimentando.
Eu sei que a Braskem comprou uma interferometria numa área muito maior do que essa e com mais anos do que a que nós compramos. Eu gostaria muito de ver uma imagem como essa. Onde é que há subsidência na grande área que vocês viram? Esta aqui é a que nós compramos. Eu não posso mostrar mais do que isto. Vejam a coincidência: há um grande bloco que não se movimenta e um bloco que se movimenta. E aqui vemos os círculos da projeção das cavidades construídas pela Braskem para exploração e retirada do sal.
Qual é o modelo? Um bloco está firme; o outro está instável. Então o que acontece? Se um está baixando e o outro não está baixando, ou você quebra ou você dobra ou você estica. Como estamos num regime frágil, com rochas friáveis na superfície, você quebra, você abre fraturas. Essas fraturas estão abertas.
Mas e se houvesse drenagem perfeita e saneamento perfeito no bairro? Estariam quebrados, porque essa movimentação não quebraria só as casas: quebraria a drenagem e quebraria o saneamento básico, como está quebrando a tubulação. Toda hora a Companhia de Saneamento de Alagoas — CASAL tem que ir lá ajeitar a tubulação. Muitas vezes a tubulação quebra se afastando 10, 20 centímetros uma da outra. Fizemos reuniões com a CASAL, etc.
Síntese: as rachaduras e quebramentos que ocorrem no Bairro do Pinheiro estão sendo provocados pelo processo de subsidência. Não há mais dúvida.
Então, meus senhores, a pergunta é: o que causa a subsidência? O que está causando essa subsidência?
O que causa a subsidência e qual é o modelo de subsidência? Por que num determinado lugar que está com uma subsidência importante não se vê muitas casas quebradas e num outro lugar em que a subsidência não é tão importante as casas estão quebrando?
Vamos entender isso com os resultados e a análise das hipóteses. Vou passar rápido nisso. Já descartei aquelas duas hipóteses que falei no começo para ganharmos tempo. Vamos agora nos deter na geologia estrutural, na geotectônica da área, no ponto de vista regional. Nós temos o mapa geológico do Estado de Sergipe produzido pelo Serviço Geológico do Brasil em 2017. Vamos estudar toda a geologia regional e fazer um zoom no Bairro do Pinheiro. Estudamos isso do ponto de vista de geotectônica, de geologia estrutural e da presença de vazios e cavidades.
O que nós fizemos? Utilizamos vários métodos geofísicos. Isso seria como chegar a um hospital e o médico dissesse: "Eu quero uma ultrassonografia, uma tomografia computadorizada, uma ressonância magnética, exames de sangue, tudo de última geração". Ainda assim, meus senhores, ele pode errar no diagnóstico. Mas ele tem tudo à disposição dele. Nós tivemos que deslocar equipamentos, equipes. Cada método geofísico desse foi feito por uma equipe diferente, utilizando-se sempre na liderança da equipe o melhor que tínhamos no Serviço Geológico do Brasil e sempre conversando com o melhor que temos no País.
O diálogo do Serviço Geológico do Brasil com as universidades é constante. Nós temos vários pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil fazendo mestrado e doutorado nessas universidades. Somos mais de 150 doutores e muito mais do que 350 mestres. E quem não tem doutorado ou mestrado é especialista. Certamente — corrija-me, Presidente, se eu estiver errado —, em mais 5 anos vamos chegar a 200 doutores na CPRM. Esse é o serviço Geológico do Brasil.
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O que nós vimos em dois métodos — audiomagnetotelúrico e gravimetria — que são utilizados para identificar cavidades e estruturas geológicas? Vimos que estruturas geológicas importantes acontecem no Bairro do Pinheiro. O que os senhores estão vendo aqui são estruturas geológicas que denominamos de "Falha do Mutange". Pasmem: em todas as reuniões que fizemos com a equipe técnica da Braskem, em nenhum momento admitiu-se que existia a Falha do Mutange. Mas ela é óbvia para qualquer geólogo minimamente experiente que tenha feito o mapeamento geológico, que chegue àquele local, que olhe as imagens de satélite e de radar. E se for a campo e tiver algum método geofísico então, ficará claro: existe uma zona de falha importante e existem falhas secundárias inclusive cruzando as falhas.
Eu perguntava: "Dr. Alex, cadê as falhas?" Ele me mostrava as cavidades e não me mostrava as falhas. Ele dizia: "Não existe falha; aqui não há falhas, não há estrutura geológica". Eu dizia: "Essa área tem estrutura geológica, assim como toda a nossa Plataforma Continental e toda a borda da Plataforma Continental".
Em Salvador há a famosa Falha de Salvador, onde está construído o Elevador Lacerda, que é quase secular. Nunca houve problema porque aquela falha nunca se movimentou. Existe a falha, mas isso não quer dizer que a falha vá se movimentar. Algum motivo tem que causar o movimento da falha.
Existe sismo no País, de Porto Alegre a Porto Velho. Existe sismo, e nós não negamos isso.
Esses sismos movimentam alguma coisa? Às vezes sim. O que acontece? Quebra uma parede, você a conserta, e ela fica consertada. Lá no Bairro do Pinheiro não ocorre assim: você conserta, e 3 meses depois racha de novo; você faz um projeto de engenharia, faz fundações novas, calça tudo, e 1 ano depois tudo quebra de novo. Você não consegue fazer com que as edificações parem de quebrar, assim como você não iria conseguir fazer com que as drenagens e o abastecimento de água parassem de quebrar. Por quê? Porque a falha está se movimentando, e o movimento é constante, não parou.
Também foram detectadas estruturas que não eram exatamente paralelas à Falha do Mutange, mas eram ortogonais à Falha do Mutange. Não há evidências no método gravimétrico liderado pelo Dr. Roberto Gusmão, que, antes de geofísico, é geólogo, trabalhou com geologia, é experiente em geologia — depois ele se dedicou à geofísica, com mestrado, doutorado e vários cursos de pós-doutorado. Ele levantou mil estações de gravimetria em campo — feitas e levantadas por ele. Em um dos domingos que eu passei em campo com ele em Maceió, com a temperatura alta, com o sol escaldante, eu olhei para ele e disse: "Meu amigo, você não quer que um pesquisador mais jovem acompanhe o levantamento e depois você interpreta?" Ele disse algo que foi exemplo para mim que estou com 64 anos de idade: "Não, faço questão de fazer todos". Ele levantou mil estações gravimétricas, para além dos Bairros do Pinheiro e Mutange, para poder compreender o contexto do que estava acontecendo e o contexto do fenômeno. E ele não identificou nem um grande vazio em profundidades rasas.
O que eu chamo de profundidades rasas? Estávamos procurando profundidades de até 300 metros. Poderia haver? Poderia, mas não foram identificadas nem pela gravimetria, nem pela eletrorresistividade, nem pelo audiomagnetotelúrico. Mas qual o método que nos dava certeza que não existia cavidade? A gravimetria, porque ela mede a diferença de massa. Se houver qualquer vazio, ela vê com clareza absoluta. Não identificamos profundidades rasas, e a coisa começou a complicar. Se não existe nem um vazio a baixa profundidade e a exploração de sal está localizada em zonas de estruturas preexistentes, vamos nos deter na exploração de sal.
Estamos vendo as Minas 2, 6, 7 e 19 — só para citar quatro minas. Existem 35 cavidades de extração de sal-gema localizadas nos Bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. A Agência Nacional de Mineração solicitou, em junho de 2018, que fossem realizados novos levantamentos com sonares e que eles fossem repassados, junto com os antigos, ao Serviço Geológico do Brasil. Até a presente data, a CPRM recebeu dados recentes de 18 cavidades, de 18 sonares novos. Há um monte de sonares antigos, eu diria, em formatos inapropriados — em PDF, em xerox, em arquivos não digitais —, em formatos não adequados para serem tratados nos softwares de última geração que temos no Serviço Geológico do Brasil. Dá um trabalho danado para transformar tudo aquilo em conhecimento aproveitável. Fazer isso leva um tempo imenso e dispende muita energia.
Eu vou dar o exemplo das Minas 7 e 19, que estão localizadas em uma região de interseção de falhamentos, com direções preferenciais Nordeste/Sudoeste e Norte/Noroeste e Sul/Sudeste. Estamos enxergando a Mina 19 — representada por este azulzinho aqui —, que já estava perigosamente construída, chegando ao topo da camada de sal. Você não deve nunca deixar uma mina de sal chegar ao topo da camada.
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Você deve sempre deixar uma parte substancial de sal para que não haja problema de despressurização. Essa mina simplesmente quase desapareceu. O que resta talvez seja — sei lá — um sétimo ou um décimo do que ela era. E a segunda mina subiu 200 metros, está completamente fora da camada de sal. É impossível você pressurizar uma mina fora da camada de sal, porque as rochas são porosas; você só consegue pressurizar no sal. Ainda assim, existe um condicionante para você pressurizar uma mina numa camada de sal, o que nós veremos em seguida.
Aqui eu volto para um eslaide onde temos os dois métodos geofísicos, temos a localização das cavidades, para vocês verem a complexidade das estruturas geológicas, e as cavidades feitas, cortando as estruturas geológicas, como é o caso dessas cavidades aqui, dessa cavidade, dessa cavidade. Você está cheio de estruturas geológicas e aí você, em cima dessa estrutura geológica que chamamos uma zona de fraqueza geológica, construiu uma cavidade, com um detalhe, admitindo que não existia estrutura geológica. Havia um desconhecimento de quem tocava a lavra do ponto de vista de que existe, sim, estrutura geológica e, se existe estrutura geológica, o cuidado com a cavidade, a forma de construção da cavidade e a forma de pressurização da cavidade têm que ser diferentes. E, se houver gente em cima, por favor, não faça cavidade naquele local. Essa é a regra internacional.
Bom, as Minas 7 e 19 estão localizadas na zona de interseção de falhas, essas zonas de falhas interferiram na estabilização das cavidades, induzindo despressurização. As cavidades desestabilizadas proporcionaram o surgimento de processos alocinéticos — alocinético significa movimentação do sal —, alterando a distribuição de esforços e gerando instabilidade do maciço rochoso.
Aqui vemos uma modelagem 3D, utilizando todos os dados da mineração e todos os dados da PETROBRAS e todos os dados que estavam disponíveis de qualquer empresa que tenha feito perfuração nessa área do Pinheiro e adjacências. Isso é um bloco-diagrama muito maior, foram utilizados quase 53 mil metros de sondagem — são muitos furos —, totalizando 45 poços verticais e 17 poços direcionais. O que vocês estão vendo aqui são as diversas formações geológicas. Em vermelho, temos a formação de sal, que chamamos de evaporitos. Isso foi tratado num software — você coloca os dados, e o software informa você —, não foi manipulado pelo intérprete, e poderia ter sido. Vocês estão vendo a famosa falha de Tabuleiro: para cá há sal e para lá há petróleo. Isso é uma estrutura geológica que determinou que de um lado houvesse sal e do outro lado houvesse petróleo. Enfim, isso aqui é um bloco-diagrama óbvio, que não deixa nenhuma dúvida sobre o que temos na região de Maceió.
Vamos lá! Aqui temos uma interpretação de gravimetria. Eu quero dizer que gravimetria é um método absolutamente adequado para enxergar diferenças de massa. Chamamos isso de anomalia Bouguer. Esse é o nome do alemão que o inventou. O que ele mede é a diferença de densidade. Ele já identifica o sal com muita facilidade, porque o sal tem uma densidade diferente nas rochas encaixantes, e, se houver cavidade, identifica sem dúvida nenhuma.
Essa interpretação — aqui, sim, uma interpretação geológica, com os dados de campo — foi feita por um geocientista sênior da CPRM, com doutorado, que se encontra aqui, o Dr. Roberto Gusmão. Ele colocou aqui um esquema, as cavidades da Braskem, o furo 16, o furo 2, o furo 13, e interpreta um espessamento do grupo Barreiras aqui, uma falha aqui, outra falha nessa direção — essa, sim, é interpretação geológica baseada em ciência —, e isso coincide com o empeno nas tubulações da Braskem. As tubulações estão empenadas.
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Aliás, uma pergunta recorrente nossa nas reuniões técnicas com a Braskem era: "Senhores, existem problemas nas tubulações, algum problema de quebramento, algum problema de empeno nas tubulações?". A resposta, durante todo o ano de 2018, vamos dizer assim, até abril de 2019, era: "Não, não existe empeno, não existe nada disso nas tribulações".
Muito bem, a Braskem fez isso, com equipamento dela. Esse eslaide é da Braskem, é uma apresentação em Power Point — Fonte: Informações Pinheiro abril de 2019 - Braskem. Ela mostrou o giroscópio mostrando que as tribulações estavam empenadas. Vejam que as tubulações estão empenadas: essa nessa direção, aqui nessa direção, aqui nessa direção, aqui nessa direção, aqui nessa direção. Não há um padrão. Por quê? Porque o padrão é circular. As tubulações estão empenando em direção à zona de maior subsidência. Evidentemente, você pode ter um desvio aqui e acolá, por conta da resiliência ou da anisotropia das camadas geológicas, que estão ali, porque não são isotrópicas.
E aqui trago dados históricos de deformação nas tubulações, utilizando esse processo da Agência Nacional de Mineração, página 829, documento datado de 1988, e transcrevendo as palavras do manuscrito: "Próximo ao encerramento do serviço houve um pequeno desmoronamento interno (...) sendo observado na superfície forte tração no cabo elétrico da unidade de perfilagem (...)". E vocês estão vendo tubulações empenadas — essas tubulações estão empenadas. E esse dado é de 1985.
Acontece isso, subsidência por explotação de sal? Sim, meus senhores. Acontece também por explotação de água subterrânea. Acontece, sim, por outros tipos de mineração. Vejam: nós citamos aqui casos de 1790 a 2013. Citamos 50 casos no mundo, a grande maioria na América do Norte e na Europa, por um motivo muito simples, porque nós lemos inglês — se lêssemos russo, mandarim, japonês, alemão, certamente teríamos mais citações antigas — e porque a América do Norte e a Europa publicam os casos e lhes dão transparência. Houve o caso, publicam. Você não vai encontrar detalhes. E jamais o serviço geológico está dizendo que o que acontece lá é igual ao que está aí. Eu vou só dar alguns exemplos. A pergunta foi feita pelo Ministério Público: "Mas existe isso em algum outro lugar no mundo?" Por favor, eu poderia ter citado cem, resolvemos citar cinquenta.
Vamos lá! Aqui está a bibliografia. "De onde vocês tiraram isso?" Está aqui a bibliografia, referências bibliográficas utilizadas. Vamos lá!
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Primeira localização: Bósnia e Herzegovina. Profundidade rasa, de 300 a 500 metros; tipo de extração, a mesma, dissolução; subsidência de 12 mil milímetros em 47 anos, média de 255 milímetros por ano, mais alta do que a média que estamos observando nos bairros de Pinheiro e Mutange.
Muito bem, vamos ao segundo caso, Holanda. Vamos descer a profundidade, gente? Vamos lá: 1.580 a 1.720 metros. Tipo de extração, a mesma, dissolução; subsidência de 160 milímetros em 12 anos, média de 13 milímetros por ano, menor do que a que estamos observando nos bairros de Pinheiro e Mutange.
E vamos lá, agora a Bayou Corne, nos Estados Unidos — Dr. Leandro me corrigiu a pronúncia hoje de manhã. Este está didático. Profundidade de 1.000 metros; tipo de extração: dissolução; deformação que aconteceu na superfície: rúptil. Colapso gradual era esperado; foi monitorado através de sismos gerados pelos colapsos espaciais. Os sismos, meus senhores, estão aqui registrados, e abriu-se uma dolina com 240 metros de diâmetro, 120 metros de profundidade, e ela não subiu na vertical; a projeção dela ela não abriu na vertical; ela aproveitou um plano de falha secundário que estava ao lado da cavidade e abriu 200 metros da projeção vertical na superfície.
Portanto, as falhas que existem no bairro de Pinheiro podem, sim, facilitar a chegada à abertura do que chamamos de sinkhole. Nós só chamamos de dolina quando se trata de calcário; como lá não seria por causa do calcário, nós chamamos de sinkhole, que é o termo genérico para esses grandes buracos, que se abrem no mundo todo, por diversos motivos.
E como é que isso acontece? Aqui está aqui um esquema. Perdoem se a figura não é tão didática. Imaginem que aqui temos as 35 cavidades e a distribuição de esforços. Isto aqui está em escala. Imaginem que o que está na cor rosa é a camada de sal, e aqui está o restante das camadas geológicas, para ficar bem didático. Os esforços, aqui, em cima das 35 cavidades, ou seja, na zona central das 35 cavidades, são na vertical. E, à medida que nos afastamos para a ponta, ou seja, para as bordas do conjunto de cavidades, os vetores vão se horizontalizando. Tanto para o lado de Pinheiro quanto para o lado da Lagoa, os vetores vão se horizontalizando, e há tração, e por isso ocorre quebra. Esses esforços acontecem dessa maneira. Isso está na bibliografia internacional, aceita internacionalmente, por todo o mundo; diversos estudos demonstram a relação desses esforços.
E ainda existe um empuxo de baixo para cima, quando você alivia a pressão aqui no sal. E mais ainda: é sal, e sal é louco para se movimentar; ele não se conforma em ficar preso entre as camadas geológicas. Então, quando você mexe no sal, prepare-se: ele vai tentar se movimentar. Portanto, você tem que monitorar pari passu. Ao longo de todo o tempo da sua mineração, e depois da mineração, você tem que monitorar, para saber se está havendo desestabilização, se está havendo despressurização, etc.
Muito bem, aqui temos um avanço do colapso e deformação da cratera, avanço que pode ser desviado — eu já falei disso lá no exemplo de Bayou Corne — por conta da existência de falhas. Eu posso ter uma cavidade dessa que vai abrir não na projeção dela na superfície, a projeção vertical, mas numa projeção oblíqua, por causa das falhas. Então, é preciso ficar atento a isso. Foi o que aconteceu em Bayou Corne, nos Estados Unidos.
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E isto aqui, meus senhores, é a Mina 7. Isto aqui foi enviado recentemente pela Braskem para nós, foi enviado para a Agência Nacional de Mineração. Existe todo um esquema, aqui, de evolução da cavidade. É claro que a cavidade evolui, quando se está lavrando. E, quando se para de lavrar, teoricamente ela deveria não evoluir. E por que ela evolui? Nós vamos ver um pouquinho à frente.
Então, aqui estamos a 930 metros, e aqui, a 740 metros. Isto aqui, esta cavidade, está completamente fora, completamente fora da camada de sal. Portanto, não há que se falar em pressurização e controle desta cavidade, se ela não está dentro da camada de sal, ela está dentro de uma camada porosa, e muito próxima do conglomerado.
E aí nós vamos falar sobre o nosso conglomerado, que é considerado uma grande laje de concreto ou uma grande laje de granito. Vamos já falar do nosso conglomerado.
Bom, isto aqui que vocês estão vendo é a grande evolução das cavidades. Vejam como é isto. Comparem agora o tamanho que tem a evolução dessa cavidade com o que vocês têm ao lado, o Empire States, em Nova York, nos Estados Unidos. Esse não foi derrubado; derrubaram as Torres Gêmeas, mas esse aí está em pé, e é antigo. Então, é essa a comparação; essa é a evolução da cavidade. Ela está fora. Até o rosinha, como vocês veem, é sal. A partir daí, não é mais sal. Ela está completamente fora do sal.
E aqui, meus senhores, o sinkhole de Matarandiba, sobre uma mina de sal. Onde está localizado esse sinkhole? Matarandiba está colada em Itaparica. Todo mundo conhece Itaparica, porque é uma ilha famosa. Matarandiba é uma ilhazinha colada, você até pensa que é Itaparica, mas não é. A Dow Química está fazendo a exploração. Esse buraco abriu com 69 metros. Ele está chegando a 100 metros no eixo maior, ultrapassou 40 metros no eixo menor, e a profundidade chega a 40 metros. Só que era uma zona de mata, nenhuma habitação. Toda a área da ilha, com exceção de 3%, onde há uma comunidadezinha de pescadores, pertence à Dow Química — e, portanto, é uma área privada —, que está estudando o problema. Eu não sei exatamente a quais conclusões ela chegou.
Existe uma mineração de sal na mesma profundidade, o mesmo tipo de lavra, no Brasil. Então, existe exemplo no Brasil? Sim: Matarandiba, na Bahia.
E agora, vamos lá: plano de fechamento da Mina 2, 2019. Diz o laudo: “Esse poço está adequado para tamponamento e abandono permanente”, página 7.730, documento “tal” de 2019. Muito bem. Aí, vamos pegar tudo que existe sobre a Mina 2 ao longo do tempo.
O que nós recebemos agora é isto aqui. Aí, nós temos isto aqui, que está relatado lá na década de 70 a 80, lá na década de 80 a 90. Nós temos isto aqui, nós temos isto aqui, nós temos isto aqui, nós temos esta figura aqui, tudo em PDF. Não entendemos muito bem de que forma está isto, mas isto aqui está em 703 metros de profundidade, quando eles dizem que esta cavidade aqui está abaixo de 930 metros. E aí fizemos uma composição aqui e vimos que, bom, os documentos antigos não aparecem nas análises novas. Ou seja, faz-se uma análise nova, e onde está a consideração do que se viu lá atrás, há 10 anos, há 15 anos, há 20 anos, há 30 anos? Então nós fomos atrás porque é nosso dever.
Aqui, dados históricos de desmoronamentos: em maio de 1976, entrou em operação; em dezembro de 1976, ocorreu um desmoronamento. Esse desmoronamento está registrado. Esta figura foi manuscrita, está escrito tudo a mão, sem datilografar, eu estou só traduzindo o que está ali. Como se pode notar no desenho anexo, o desmoronamento apenas se deu nas camadas abaixo da profundidade de 790 metros.
Ou seja, está fora do sal. Estamos vendo o sal a uma profundidade de 919 metros, e o desmoronamento foi a 790 metros. Essa mina está desmoronada desde 1976, mas isso não quer dizer que essa figura de desmoronamento aconteceu naquele ano. Começou em 1976 e continuou desmoronando.
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Simulações geodinâmicas do limite de segurança. Isso aqui é o limite de segurança, desenhado na época para dizer que o cenário H é estável e o cenário C é de desabamento. Isso está em escala. Os dois cenários foram construídos muito próximos, e eles consideravam um pilar entre cada cavidade de 75 metros. O que observamos? Estão aqui as cavidades, e nem de longe há 75 metros entre uma cavidade e outra. Várias cavidades já se juntaram, a Braskem admite desde o ano passado que três cavidades se juntaram. Havia seis cavidades, que se tornaram três. Vemos nas projeções que hoje há várias cavidades juntas, e eu tenho certeza de que a Braskem tem muito mais dados do que nós. Tudo que está em vermelho aí significa que não existem 75 metros de afastamento. Nem temos certeza de que mais coisas não estão juntas aí.
E o conglomerado? Cadê aquela camada bacana que "vai sustentar qualquer parada"? "Pode desabar tudo, que a gente para!" Foi dito pelo Diretor de Negócios da Braskem no Senado Federal, na audiência pública promovida pelo Senador Rodrigo: “É importante essa camada aqui que a gente chama de conglomerado, que é uma camada de rocha. Uma rocha bastante firme, comparada a um granito, que ajuda bastante na sustentação de todos os poços e na operação”. Perfeito. São palavras do Presidente, que aqui falou do nosso conglomerado e o comparou a um granito.
Como é o nosso conglomerado? Este é um trabalho publicado em Houston, em 1992, por dois consultores da Braskem. As palavras no trabalho são: "É importante chamar atenção para a camada de conglomerado. O conglomerado é um colúvio..." Colúvio é alguma coisa que caiu de uma área alta para uma área baixa. É assim que nasce um conglomerado. Eu nem acho que esse conglomerado seja um colúvio. Se fosse colúvio, era pior ainda. Eu nem concordo que seja um colúvio. Eu acho que ele correu algum tempo e se transformou realmente num conglomerado. Se fosse colúvio, nem seria apropriado chamar de conglomerado. Mas vamos lá: “O conglomerado é um colúvio composto de seixos de granito numa matriz de arenito inconsolidado. Essa rocha é muito frágil e, pelo tamanho projetado para as cavernas, não se pode deixar que a distribuição de tensões cause danos a essa camada, por conta do risco de subsidência" — ou seja, de afundamento — "da superfície.” É isso que está escrito num trabalho publicado em inglês nos Estados Unidos. Aqui estão os autores, nem vou citá-los, porque alguém já ficou com raiva de mim: "Não fale no meu nome!" O.k., não vou falar, mas não posso deixar de citar o autor. Está escrito.
Aqui estão os ensaios. O conglomerado tem a menor fraqueza de todas as rochas que eles testaram, o conglomerado é o mais frágil delas. Ele é tão frágil quanto o arenito friável. O arenito tem uma fragilidade, ele pode ter uma fragilidade semelhante à do conglomerado, mas ele pode chegar a 2.900 kPa, e o conglomerado ficou em 230 kPa. Mais do que isso, quando se observa o tempo de penetração das sondagens que foram feitas para a exploração de sal, o sondador anota o tempo de penetração em cada manobra. O tempo de penetração no conglomerado é semelhante ao tempo de penetração no arenito friável. Então, eles estão certos: a rocha é friável, inconsolidada e não tem nada a ver com uma laje de concreto ou granito.
Pelo contrário, é uma rocha extremamente frágil.
Quanto foi retirado de sal ao longo desses quarenta e poucos anos? Aqui está uma foto do Estádio do Maracanã. Quem gosta de futebol aqui? Quem já foi ao Estádio do Maracanã, que foi reformado? Infelizmente, reforma-se, e ele daqui a pouco está todo detonado. Precisamos mudar isso no País.
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Por meio de modelagem 3D, utilizando os dados da empresa de mineração, usando dois softwares de última geração, com gente com expertise absoluta, fizemos cálculos e chegamos a 10 milhões de metros cúbicos extraídos, arredondando os números. O que são 10 milhões de metros cúbicos? São três estádios como o Maracanã cheios. Mas o que são três estádios como o Maracanã? O Dr. Waldir, conselheiro do CONFEA, que está aqui, participou de uma conferência no CONFEA, acompanhado de mais quatro geólogos, cinco engenheiros e tal coisa, que durou 2 horas e meia entre exposição e perguntas. Aí, ele me disse assim: "Na hora em que eu falei em 10 milhões de metros cúbicos, o engenheiro me disse que eram 700 mil caminhões. Aí, eu perguntei como era possível serem 700 mil caminhões. Ele me respondeu que estava calculando pelo caminhão que leva areia para esse tipo de coisa, retirando ou levando". São 700 mil caminhões ou três vezes o Estádio do Maracanã. É esse espaço que nós abrimos lá embaixo. Esse espaço poderia estar o.k., pressurizado? Poderia. Está? As evidências mostram que não. Então, o volume total das 35 cavidades é equivalente a três vezes o Estádio do Maracanã.
A ocorrência de um sismo por desmoronamento de caverna e uma onda de pânico eram previstos desde 1988. Mais uma vez, isso foi transcrito do processo do DNPM. Dizia a empresa de extração de sal: “Agosto-setembro/86 - Aconteceram eventos (vibrações) na superfície, e o poço (cavidade) a princípio sofreu novo desmoronamento interno. [...] desativado em operação por recomendação da firma consultora [...] a fim de evitar desmoronamento interno com vibrações em superfície, o que fatalmente iria acarretar uma onda de pânico” na população. Isso está no processo tal, páginas 800, 801, 831, datado de 1988.
Como eu falei, a camada de sal quer se movimentar. Se deixar, ela rompe as camadas geológicas que estão acima dela. Quando ela a rompe — chamamos de domo diápiro — o sal se torna dúctil, ele se movimenta, torna-se fluido e anda. Quando ele rompe as camadas, ele não leva nenhuma sujeira, ele é sal puro. Em qualquer tipo de sal isso pode acontecer.
Este é um domo. Se for feita qualquer cavidade num domo, vai-se estar seguro, porque não existem impurezas. Ele vai ficar pressurizado. No segundo caso está uma camada geológica sem sujeira, ou seja, é sal puro, não há argila nem calcário nem arenito, não há nada terrígeno, é só sal. Essa camada também é extremamente segura para se fazer mineração de sal. Agora, vamos começar a complicar: há uma camada de sal e impurezas dentro dessa camada de sal. Há clásticos, há terrígenos, pode haver argila, calcário e arenito dentro dessa camada de sal. É o caso da camada de sal encontrada em Maceió. Como eu sei disso? Sei disso porque está mostrado lá, a Braskem várias vezes mostrou o detalhe da jazida, que é toda intercalada com camadas do que ela chama de folhelhos.
Quando se pressuriza uma camada dessa de folhelho... O sal não se deforma sob pressurização, mas o folhelho se deforma e se quebra. Chamamos isso de fraturamento hidráulico. Então, se o seu cenário é esse, o seu cuidado tem que ser redobrado.
Vamos ao último cenário, em que há sujeira dentro do sal — calcário, arenito, folhelho, qualquer tipo de rochas terrígenas — e estruturas geológicas. É esse o cenário em que o cuidado tem que ser extremo. Aqui não cabe fazer lavra embaixo de lugar em que mora gente. Pode-se até fazer lavra controlada, desde que não exista população morando em cima. Esse cenário complicadíssimo é exatamente o que encontramos em Maceió, que não vai permitir que essas tensões permaneçam como seria o esperado.
Aqui está um exemplo de planta de beneficiamento, estão aqui os poços de sal. São poços desativados, que são mantidos, monitorados. Há lá um aparelho para medir a pressão, há software acoplado, ou seja, o tempo todo a jazida está sendo monitorada ao longo de toda a vida. Quando ela for descomissionada, tem que continuar sendo monitorada, com equipamentos eletrônicos para monitoramento. As áreas estão desabitadas.
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E o que vemos em Maceió? Está claro a subsidência, não é, gente? Preciso falar que houve subsidência nesse poço? Esse poço foi feito em terra firme. Olhem como isso está! De cara, vê-se que há mais de 1 metro de subsidência. Essas fotos do poço não são do Serviço Geológico do Brasil. Eu tenho fotos de todos os poços tiradas pela equipe de cartografia. Eu fiz questão de não mostrar nenhuma foto tirada pelo Serviço Geológico do Brasil. Estas são fotos dos senhores que moram no Bairro do Pinheiro, que estão na Internet. A Braskem diz que este poço aqui estava em manutenção. O.k., estava em manutenção. Eu fui atrás para saber como está. Os caras realmente abriram o poço para ver alguma coisa, chegou a hora do almoço, eles saíram, os moradores foram lá e fotografaram o poço que lá estava. Uma criança pode entrar nisso. Vemos o poço completamente debaixo d'água. Onde está havendo monitoramento de pressão num poço desse tipo? Entulho foi jogado em cima dele, há um poço ao lado daquele campo de futebol, mina 6, há lixo na ribanceira. Enfim, os fatos estão aí. As cavidades eram despressurizadas para economizar energia.
Vamos a outro fato importante. Na página 1.024, datado de 2003: "Durante o horário de ponta 17 horas até 20 horas o custo da energia é bastante elevado [...] a bomba de injeção é desligada e a despressurização das cavernas possibilitam a manutenção do envio de salmoura para a planta”. Ou seja, a bomba que pressurizava a caverna era desligada durante o período de pico de energia para economizar energia. Essas não são palavras nossas, isso está num processo da Agência Nacional de Mineração.
Senhores, da razão ao raciocínio... Immanuel Kant fala isso muito bem, e fala sobre muito mais. Fala sobre todas as coisas da moral, e a nossa moral é kantiana, não é aristotélica. Aliás, eu tenho a firme sensação de que Kant escreveu para dizer a Aristóteles: "O mundo não é como você o pensou". O que usamos hoje? Usamos a moral kantiana. Esta frase que está em latim foi colocada pelo Dr. Leandro, um jovem cientista com 31 anos de idade que acabou de chegar do Japão, ano passado. Ele se incorporou à equipe como uma contribuição fantástica. Essa frase me fez voltar a ler Aristóteles e Kant, da razão ao raciocínio. Meu amigo, por favor, vale a consequência. E a consequência é isso que estamos vendo, que todos os senhores conhecem. Aqui não há ninguém...
Os Srs. Deputados também conhecem, porque estiveram lá — eu sei que os senhores estiveram lá.
E aqui, o Serviço Geológico do Brasil, com base em todos esses estudos, análises, conversas, diálogos, discussões, debates, enfim, com base em tudo o que vocês puderem imaginar, chegou à conclusão de que está, sim, ocorrendo desestabilização das cavidades de extração de sal, provocando halocinese — que é a movimentação do sal —, criando uma situação dinâmica com reativação das estruturas geológicas preexistentes, subsidência e deformações rúpteis nas bordas, que é onde há a quebra das casas, dos prédios e etc., em superfície de parte dos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e, agora, um pouquinho lá no Bom Parto, que tem como fator associado a questão de ser um mangue aterrado.
Portanto, ali você tem, sim, o fechamento do círculo. Mas, certamente, a compressão do mangue também está contribuindo de forma importante no Bom Parto.
A partir dessa desestabilização — e apenas a partir da desestabilização e, portanto, a causa é a movimentação halocinética —, o bairro do Pinheiro, cujo reflexo da subsidência é a formação de uma zona de deformação rúptil, é agravada pelos efeitos erosivos. E aí o Presidente tem toda razão quando diz que a água é um problema. E por quê? Porque, se estou abrindo espaço lá em cima, nas bordas da zona de subsidência — e eu tenho uma precipitação amazônica no bairro do Pinheiro, de 1.800 a 2.000 ml por ano —, essa água vai provocar erosão ao longo desses espaços que estão abrindo por conta da subsidência, vai abrir aqueles buracos nas ruas e é possível, sim, que derrube alguma casa.
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Mas isso nem de longe é a causa; isso é efeito. Ou seja, a causa é a subsidência, que provoca o quebramento nas bordas.
Por fim, o Serviço Geológico do Brasil vem gerando conhecimento e informação em benefício do bem comum, em benefício da sociedade, das empresas, da sustentabilidade ambiental, de construção de estradas e de túneis de forma sustentável, utilizando conhecimento científico.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Antes de você se despedir e entregar o microfone, por favor, Thales, eu gostaria que você respondesse uma pergunta antes de sair.
Em respeito aos meus colegas — e alguns têm voos marcados, outros já estão esperando —, vou abrir mão do tempo que eu teria para fazer perguntas agora, a quais farei a posteriori, para darmos uma dinâmica maior na reunião.
É só uma pergunta que desejo fazer: segundo o laudo técnico apresentado pela CPRM, tecnicamente, em português claro, o que o senhor acabou de dizer e o que o laudo técnico acabou de dizer é que a Braskem é a culpada?
Não estamos sentenciando ninguém. Estou apenas me referindo às informações do relatório, que também podem ser confrontadas aqui. Não estamos sentenciando. Há todo um direito de questionamento que, posteriormente, será feito. Mas é só para a gente reduzir a explanação a um termo, para chegarmos a um...
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - E de forma objetiva.
O SR. THALES SAMPAIO - Sim, de forma objetiva. O fenômeno que está acontecendo nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e, provavelmente, no bairro Bom Parto é resultado da desestabilização das cavidades da mineração de sal, que provocou halocinese.
Algumas dessas cavidades estão completamente fora da camada de sal. Eu não sei como será o resultado dos 35 sonares, certo. Mas temos um histórico do processo e verificamos claramente que a nossa tese está completamente coerente com a desestabilização dessas cavidades. Existem exemplos do mundo inteiro.
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Portanto, afirmamos, enquanto Serviço Geológico do Brasil, que a subsidência é provocada pela desestabilização das cavidades da mineração. Não temos nenhuma dúvida disso.
A partir daí, Deputado, se alguém quiser apontar soluções, eu preciso do detalhe, eu preciso saber o quanto já houve de desestabilização; se essa destabilização vai entrar em um movimento dominó, provocando outra desestabilização; se esse movimento está no final; se esse movimento está no meio ou se está no fim. Eu só posso saber disso se eu tiver os dados de subsuperfície. Mas não tenho nenhuma dúvida que está desestabilizado e que tem desmoronamento. E isso foi escrito pela própria empresa.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Perfeito. Obrigado.
Então, eu gostaria de agradecer aos três expositores, dentre eles o Sr. Fernando Musa, Presidente da Braskem.
Thales, eu gostaria de convidá-lo para compor a Mesa, até porque perguntas serão feitas, e a exposição foi feita pelo senhor. Convido, também, o Presidente das Braskem para compor a Mesa.
A participação do Thales é importante, se houver uma pergunta mais específica. Tecnicamente, se tiver alguém da própria empresa aqui que queira fazer a defesa, também será perfeitamente possível. Basta o senhor me comunicar, que a resposta será dada prontamente.
Vou abrir mão, neste primeiro momento, dos meus questionamentos e oportunizar aos colegas Parlamentares a palavra. Os voos de ambos estavam previstos para agora, não sei mais se será possível chegarem no horário. De qualquer forma, ambos estão em situação semelhante.
Vou passar a palavra ao Relator, para que fique à vontade para fazer os seus questionamentos. Na dinâmica, V.Exa. faça com quiser. Agora, eu só gostaria de combinar com V.Exa. um tempo para que o Senador Rodrigo Cunha possa fazer uso da palavra. Como o tempo também está exíguo, vamos fazer as perguntas, passar a palavra ao Senador Rodrigo Cunha e, depois, retornar a palavra a V.Exa., para que possa fazer mais perguntas.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Vamos combinar assim: primeiro, faço uma rodada de perguntas; depois, o Senador Rodrigo Cunha poderá fazer seus questionamentos.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Depois V.Exa. pode complementar, sem problema nenhum.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Presidente JHC, primeiramente eu quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos. Neste momento tivemos a apresentação do Sr. Fernando, Presidente da empresa Braskem; assim como a apresentação da CPRM, muito bem representada pelo Thales, cuja explanação permite a toda a população de Maceió tirar dúvidas. Eu diria que esta audiência pública é muito importante para os devidos esclarecimentos.
Todos sabemos, Deputado JHC, da importância da Braskem para a cidade de Maceió e para o Estado de Alagoas; afinal de contas, é a empresa que mais paga imposto em nosso Estado e a que mais gera emprego. Todos nós sabemos disso.
Mas isso não a exime de nenhuma responsabilidade sobre qualquer prejuízo que venha trazer para a população de Maceió ou para qualquer cidadão.
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Estamos acompanhando agora, talvez, o maior desastre ambiental da história do Nordeste, que foram os derrames de óleo nas praias do Nordeste. Eu acredito que esse problema que está acontecendo em Maceió é uma causa ainda muito pior do que todo esse desastre ambiental que está causando esse problema para todo o nosso Nordeste. São mais de 40 mil pessoas afetadas diretamente, entre moradores e comerciantes, nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e, agora, também do Bom Parto.
Acompanhei aqui a apresentação de ambos, inclusive a do Presidente da Braskem, que, conforme nos relatou, tudo o que a Braskem está fazendo está a contento da população. Mas de longe é o que tem sido relatado pela população de Maceió. O que tem sido relatado é muito contrário às afirmações que foram feitas aqui pelo Presidente. Inclusive, ouvi aqui do próprio Presidente que, talvez, a exploração de água e, talvez, os terremotos tenham sido as causas. Isso foi muito bem aqui confrontado pela CPRM, através da apresentação do Thales, afirmando que a causa foi a mineração.
Eu peguei aqui duas matérias para citar como exemplo — matérias diretamente feitas, acredito, pela Braskem — em que a empresa divulgou pesquisa que contesta o relatório sobre o afundamento do Pinheiro. Contrataram a Universidade de Houston, e os relatórios dos pesquisadores de lá revelaram inconsistência na interpretação de algumas metodologias usadas pela CPRM.
A outra matéria diz o seguinte: "A Braskem diz que o relatório da CPRM sobre rachaduras possui inconsistências e conclusões precipitadas". A Braskem afirma que o relatório da CPRM tem consistências, mas a explicação ficou bastante vaga, Sr. Presidente. Pareceu-me um contorcionismo de argumentos, mas não ficou nada claro. Isso foi dito de forma muito veemente aqui.
Então, a primeira série de perguntas é a seguinte: onde estão, objetivamente, essas falhas no relatório da CPRM? Quais são os pontos específicos e quais os métodos e critérios utilizados para V.Exa. desacreditar o laudo apresentado pela CPRM?
Faço, ainda, a segunda série de perguntas: a Braskem afirmou, ainda, que as conclusões da CPRM foram apressadas e divulgadas antes da hora por pressão política.
Ou seja, há aí uma acusação de que o órgão federal teria sido negligente, e a culpa seria da cobrança de políticos. Dentre os políticos estamos eu, o Senador Rodrigo Cunha, o Deputado JHC, toda a bancada federal de Alagoas, assim como a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores, até porque nós, políticos, fomos eleitos para defender os interesses da população, jamais de nenhuma empresa ou de algum órgão do Governo Federal. Portanto, a nossa situação aqui é totalmente voltada para defender os interesses da população.
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A terceira pergunta: eu gostaria de saber se na visão da Braskem a atividade de extração de sal-gema traz algum tipo de impacto ambiental para a população de Maceió e se a petroquímica considera alguma parcela de participação no afundamento causado nos bairros?
E, por fim, a quarta pergunta desta primeira rodada. A Braskem busca, por meio de outros estudos e laudos, comprovar que a atividade de mineração não é responsável pelo afundamento dos Bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto. Mesmo a Braskem buscando negar, é fato que a empresa possui amplo conhecimento no assunto da mineração e nas questões relativas ao relevo do solo em que atua em Maceió. Por isso eu pergunto: caso não seja a mineração a atividade responsável pelo afundamento dos bairros, como alega a Braskem, quais hipóteses a Braskem acredita que estão por trás desse fenômeno?
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Marx Beltrão a participação, já pela primeira exposição.
O SR. RODRIGO CUNHA (PSDB - AL) - Deputado JHC, Presidente desta Comissão Externa, parabenizo V.Exa. por, mais uma vez, trazer esse assunto ao cenário nacional. Apesar de estarmos sempre presentes em Brasília, a presença dos moradores aqui também legitima toda essa nossa preocupação, porque tem que ser uma preocupação de todos. E quando falo todos não é só a sociedade, mas também os Governos Municipal, Estadual e Federal, todos falando a mesma língua.
Então, o que nós estamos percebendo aqui é a necessidade, cada vez mais constante em momentos como este, de todos que estão envolvidos em uma causa, que é dramática, sentarem-se lado a lado e conversar, não apenas expor os problemas, mas, de fato, saber como podemos acelerar as soluções. Isso tem que ser feito.
Eu digo isso porque ouvi relatos de moradores, fui ao local, assisti a apresentações, como a que o Dr. Thales fez aqui, tive acesso ao laudo, que foi feito de maneira extremamente responsável pela CPRM, e não posso ficar de mãos atadas, assim como nenhum dos Parlamentares aqui. Temos, cada vez mais, que exigir celeridade não apenas para o que está acontecendo abaixo do solo — isto é importante, saber se o cano está ou não enviesado, se é sal, se é solo, se é granito —, mas, mais importante do que isto, é o que está acima do solo: a vida das pessoas. A vida, como foi dito aqui, de mais de 30 mil pessoas, seguramente, que moram diretamente no local. Mas isso reflete em todo o Estado de Alagoas, então, é sobre isto que nós estamos falando, sobre a vida das pessoas.
O laudo técnico, se vai ser questionado em outros momentos, é importante que seja debatido, mas essa humanização... E aqui eu falo diretamente para a Braskem, porque sabemos que hoje as empresas que mais buscam ter, e não só hoje, mas já há um bom tempo, o Selo Amigo do Meio Ambiente têm responsabilidade social, sem dúvida nenhuma, mas eu já ouvi, sem me identificar, assistindo a algumas palestras falando sobre sustentabilidade, que se trata justamente de tentar equilibrar esse tripé entre o que é meio ambiente, sociedade e economia.
É preciso tentar equilibrar esse tripé, dando como exemplo a busca predatória da exploração feita no solo de Alagoas, mencionando a Braskem. Esta imagem é justamente o que toda empresa busca hoje: ser uma empresa socialmente responsável, ter como causa principal a sustentabilidade, preocupar-se com a ação humana, buscando atender o anseio humano, mas de forma que isso não venha prejudicar as próximas gerações. A Braskem hoje está sendo um exemplo para este País — e a palestra não foi em Alagoas — de como uma busca predatória pelo lucro sem se preocupar com as próximas gerações pode, ainda hoje, causar um problema social gigantesco. Ainda não aconteceu nenhuma catástrofe. Ainda é possível, sim, buscar soluções.
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É por isso que eu venho aqui, sinceramente, pedir para que a Braskem, diante de tudo que está sendo exposto aqui, não estique a corda, não vá a exaustão dos meios jurídicos e das lacunas que existem no Judiciário para, depois de décadas, tentar recompensar essas pessoas. Algumas delas, literalmente, já perderam a vida. Muitas já perderam a vida, outras já tiraram a própria vida. Vamos esquecer o lucro, vamos falar da responsabilidade humana também por essas pessoas que foram muito afetadas.
Aqui é preciso sensibilizar, sim. Os meios jurídicos — sou advogado e sei disso — podem se arrastar durante anos. Sou um arapiraquense, mas também um alagoano com muito orgulho da cidade de Maceió, das pessoas que moram ali. De fato, eu sinto o que as pessoas sentem lá. O Thales está sentindo o que as pessoas sentem lá, porque conversou com elas. O professor doutor, já idoso, que não precisava estar lá, fez questão de andar mais alguns metros, para que ele sentisse o que as pessoas sentem ali. É uma sensação de terrorismo. Então, penso que, por mais que se tenham possibilidades jurídicas, a Braskem não deveria ir à exaustão.
E esta é a minha pergunta para a Braskem: se hoje ela tem um amparo financeiro. Ela disse que está preparada, por questões orçamentárias, para suportar o resultado, embora o próprio laudo da CPRM possa ser questionado. Mas há os estudos que estão sendo feitos pela Braskem. De fato, aqui foi demonstrado, a existência da falha geológica. Eu entendi isso na primeira explicação feita pelo Thales e pelo Dr. Antonio Bacelar. Quando ele citou o exemplo do Elevador Lacerda, eu entendi. A falha geológica existe, mas algo acelerou, algo deu o start. Esse algo foi justamente essa exploração. Isso é que foi atestado.
Se isso for confirmado, a Braskem buscará fazer acordo com os moradores? Ela já está pensando em que critérios vai utilizar ou vai buscar apenas resolver situações judiciais, esticando essa corda? Repito: a Braskem é uma multinacional, uma empresa fortíssima, importante para o nosso Estado, mas ela também tem que pensar nessa responsabilidade social. Essa situação de Alagoas pode dar um grande exemplo para este País. Não aconteceu ainda uma tragédia que vitimasse diretamente alguém, devido a um desabamento ou uma morte. Eu tenho relatos de mortes terem acontecido de outras formas, mas dessa maneira não. Então, diante de uma situação já prevista, com a possibilidade de acontecer uma tragédia, podemos mostrar como evitar isso.
Estão sendo realizados trabalhos através de sonares em 35 minas. E a minha segunda pergunta é: qual é a previsão de término da análise desses 35 poços?
Quantos já foram feitos? E já existe, no relatório a que a Braskem tem acesso, a possibilidade de alguns desses poços estarem se comunicando? Com aquilo que era previsto antes — 70 metros de altura por 200 metros de largura —, eles já se comunicam entre si? Isso é possível? Pelo que observei e pelo que li também, no relatório da CPRM, quando se falou da questão sísmica, o fato de os moradores terem sentido a terra tremer pode ter ocorrido justamente pelo desabamento da própria cavidade desses poços. Isso pode ter gerado o tremor naquela situação, e não terremoto. De fato, essa situação está atestada através deste laudo. Pergunto se já existe essa informação por parte da Braskem.
Além disso, desses 35 poços, a Braskem já sabe quantos será necessário fechar? Pela informação que tive, até fechar um poço desses leva mais de 2 anos, e alguns podem chegar a milhões de reais, próximos a bilhões, se formos somar esses poços. Pergunto se a Braskem já sabe quantos desses poços serão fechados, quantas dessas minas serão fechadas.
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Eu queria, sinceramente, deixar este relato de alguém que anda pela cidade, conversa com as pessoas e tem, sim, o poder na mão. E o nosso poder, do Deputado Marx e do Vereador Francisco Sales, serve para isto: dar voz àqueles que não poderiam chegar à frente do Presidente da Braskem e dizer: "Vamos olhar não apenas para os números, não para o passado". V.Sa., com certeza, não estava lá há 40 anos, quando foram furados esses poços, mas está hoje num momento de decisão importante para o nosso País e importante para a nossa cidade. E V.Sa. pode tentar reverter isso.
Digo isso porque a Braskem foi vista há pouco tempo como uma empresa amiga de Alagoas. Dou aqui um exemplo simples, mas que encanta o cidadão maceioense: o Projeto Golfinho, dos Bombeiros, que a Braskem patrocina todos os anos. Sem a Braskem, dificilmente seria realizado aquele projeto. Há o trabalho com as crianças, o trabalho com os pais. Há uma preocupação, sem dúvida nenhuma. Então, ninguém quer que a Braskem vá à falência, mas todos querem que as pessoas que têm seus sonhos, que têm sua vida, que já foram afetadas tenham uma luz no fim do túnel. Estamos falando aqui de seres humanos. Por isso eu me dirijo a V.Sa.
Agradeço ao Deputado JHC por este momento, por ter invertido a ordem aqui. O Deputado Marx também permitiu que eu fizesse esse questionamento. De fato, eu tenho outro compromisso, inadiável, em Maceió. Tenho meia hora para chegar ao aeroporto. Vou acompanhar a reunião. Minha equipe está aqui, e a tecnologia permite que, ao vivo, eu vá assistindo à reunião pelo telefone.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Gostaria de agradecer ao Senador Rodrigo Cunha pelas suas perguntas, pela participação. Ele justifica sua ausência, mas já fez uma participação efetiva, deixando aqui suas perguntas e acompanhando a reunião através de meio remoto.
V.Exa. pode mandar uma mensagem de WhatsApp. Eu faço a pergunta e complemento também, Senador Rodrigo. Não há problema.
Antes de passar a palavra, eu tenho algumas perguntas da Assessoria, feitas de forma mais técnica — são boas as perguntas —, que vou fazer também. Vou deixá-las para o final. As respostas a algumas eu queria até que fossem enviadas por escrito.
Eu queria, de forma muito objetiva, fazer algumas perguntas trazendo palavras-chaves diante do contato que eu tive todo esse tempo, em todas as visitas.
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Eu visitei todos os bairros. O Geraldo teve ter me acompanhado em todas essas visitas desde o primeiro momento, em janeiro deste ano. Inclusive eu virei o ano lá dentro do Pinheiro, onde fizemos nossa primeira visita. Daí por diante nós não paramos.
E começamos a pensar no meio ambiente. Muitas vezes imaginamos que o meio ambiente é tudo, menos o ser humano, quando na verdade o ser humano faz parte do meio ambiente, o que muitas vezes nós esquecemos. Então tratamos de todos esses assuntos, mas não estamos entendendo que o que pode estar havendo em Maceió é a ideia dos refugiados ambientais. Só que aqui, por um outro motivo, há a possibilidade de um refugiado ambiental, mas provocado de forma artificial, através de intervenção humana, que causou aquele prejuízo e vitimizou centenas de pessoas em Maceió.
Nós temos mais de 30 mil moradores atingidos diretamente. Se você for pensar em toda a logística da cidade, verá que ela já está se transformando num caos. Você tem centenas de empregos que estão indo embora daquela região, centenas de empresas com complicações, pessoas que precisam de atendimento médico, e os postos de saúde já estão fechados, com base em quê? Não se sabe ainda em que órgão se sustentar para poder motivar esse ato público de fechar postos de saúde e de fechar escolas.
Você veja que as crianças estudam na Edécio Lopes. São três escolas. Eu estive na Edécio Lopes. Você chega lá, e o que acontece? As crianças foram removidas para estudar em outra localidade. E elas, claro, questionam, como é típico de toda criança: "Por que eu estou saindo daqui? Mamãe, por que eu estou indo estudar em outro colégio?" As crianças hoje em dia são muito espertas, cada vez mais, e ficam sabendo que embaixo daquela escola há um dos principais poços de exploração e que, em decorrência disso, o poder público fez essa remoção.
Agora, vejam: essas crianças voltam para dormir e vivem do lado da escola. E as pessoas que precisam do atendimento de saúde do posto que foi fechado precisam também daquele posto de saúde. Então, além de viverem o drama de perder a capacidade de ter acesso a equipamentos públicos, de perder o seu negócio, o seu emprego, que era ali, ele ainda vive o drama da desvalorização e do caos diariamente.
Eu acho que a minha fala é mais prática, objetiva e baseada, neste primeiro momento, em fatos do que é relatado, do que é discutido em cada esquina do bairro, com todos nós que somos políticos, de forma a reduzir isto daqui ao que sai muitas vezes na propaganda, ao que sai muitas vezes na mídia.
Quando falamos em mídia, sabemos que houve num primeiro momento uma repercussão dos acontecimentos. Mas depois essa coisa esfriou, e o TJ de Alagoas passou a tomar conta de todo esse processo. Depois isso foi federalizado e começou a cair no esquecimento de novo.
Foi aí que nós reagimos aqui na Câmara e criamos a Comissão Externa para fazermos não só um mero debate, mas um debate perene, porque nós vamos fazer um debate e uma discussão com toda a sociedade in loco, fazendo a visita técnica da Comissão e também uma audiência no local, para podermos ouvir as angústias de vocês, para podermos trazer essas informações de quem está vivendo na outra ponta. Nós estamos na iminência de solucionar esse drama.
Eu queria entender quando falamos na parte da propaganda. A Braskem se diz parte da solução. Então eu queria saber até que ponto a Braskem se considera parte da solução. O que nós temos aqui é um primeiro termo de cooperação que foi assinado. Se é parte dessa solução, eu queria agora entrar em outro termo: na judicialização, se essa é a intenção mesmo da Braskem. "Vamos judicializar. Eu não abro mão disso." Quero saber se parte da solução pode ser um termo de ajustamento de conduta ou algo com que tenhamos mais segurança e mais respaldo além de um termo de cooperação.
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Sobre esses laudos de Houston e os que estão saindo também de outros países da Europa, gostaria de saber se nós poderíamos ter acesso a ele, para lhe dar publicidade e confrontar essas informações. Não ficou claro se já está pronto e se realmente vai ser dada a publicidade.
Sobre a indenização, que é outra palavra que tem sido muito discutida, queremos saber se a empresa pensa nisso, se essa é uma possibilidade. Acho que não seria, num momento como este, o processo judicial o melhor caminho. Queremos saber se a possibilidade de indenização também passa a ser uma realidade.
Na iminência de se ter tecnicamente a condição de se preencherem essas cavernas, pergunto se os senhores consideram que seria possível que esses cidadãos... É claro que isso seria diferente em alguns casos, como a realidade do Mutange, que é um pouco diferente, por causa das encostas. Mas, nos casos do bairro do Pinheiro, por exemplo, se se preenchessem essas cavernas, o risco seria perfeitamente monitorável, como é o caso de outros países que têm terremotos e outros fenômenos naturais, como, por exemplo, o Japão? Seria possível? Ou não? "Esta daqui pode ser uma solução. Nós temos tecnologia para isso. Nós vamos preencher as cavernas, e vocês podem continuar habitando, por exemplo, o bairro do Pinheiro." Outros têm que ser analisados caso a caso.
Tenho outra pergunta objetiva sobre relatos, laudos, documentos, e-mails, informações. A empresa teve, em algum momento, alguma informação relatando esse possível afundamento, esse possível abalo causado por essa exploração?
Existe algum documento da empresa, existe algum e-mail, existe algo que, anteriormente a esse fenômeno, tenha alertado para tanto? Nós vimos acontecer isso na questão de Brumadinho. Pergunto se a empresa poderia nos encaminhar um cronograma dessas ações para que possamos delimitar esses prazos para a sociedade poder acompanhar e ter diminuída essa inquietação, que é gigantesca. Esses são questionamentos que surgem todos os dias, e com certeza não vamos conseguir só nesta audiência chegar a esse ponto.
Eu tenho perguntas mais técnicas a fazer aqui para a CPRM. Desde já, mais uma vez, Presidente Fernando Musa, gostaria de agradecer a disponibilidade de você ter vindo participar da Comissão, estar aqui prontamente para prestar esses esclarecimentos. Isso é um sinal, é um gesto de respeito e atenção não conosco, não com os Parlamentares, mas com a população, que está ali, que é quem deveria estar aqui. Mas nós estamos nessa representatividade indireta, estamos aqui para representá-los.
Esse é um gesto em respeito a esses senhores, porque já vimos casos de presidentes que mandam um representante ou se escusam. O senhor, inclusive, fez questão: "Mude a data, porque eu vou estar presente." A sua presença nos conforta e nos dá a garantia do animus de ajudar da empresa. Esses esclarecimentos que nós estamos agora solicitando são feitos no intuito de acharmos a melhor solução possível para todos, dada a importância da empresa para o nosso Estado e dada a irrefutável e imensurável importância das pessoas que vivem naquele bairro.
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12:40
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O SR. FERNANDO MUSA - Presidente, obrigado mais uma vez pelo convite e pela flexibilidade na data. Como o senhor disse, eu fiz questão de estar presente participando. Na data anterior infelizmente eu não conseguiria. Então fico feliz por nós podermos ter essa nova data para que a companhia deixe clara a sua visão sobre a questão.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - É melhor.
O SR. FERNANDO MUSA - Eu vou começar com as perguntas do nobre Deputado Marx Beltrão. Espero que eu tenha conseguido anotar todas.
Com relação ao relatório da CPRM, eu gostaria de dizer que a CPRM tem feito um trabalho muito sério, muito dedicado.
O nosso trabalho tem sido buscar entender o fenômeno que está acontecendo. Para isso, buscamos apoios adicionais de pesquisas técnicas, de pesquisas de campo, que também estão sendo feitas, de empresas especializadas, de instituições especializadas. Todo esse trabalho está sendo compartilhado com as autoridades através do canal regulatório que é a Agência Nacional de Mineração.
Como o Dr. Thales disse, a partir disso a ANM transmite essas informações para a CPRM. No resumo desse primeiro relatório-síntese, a CPRM diz que se baseou nas informações disponíveis naquele momento, e que novas informações seriam importantes para aprofundar o entendimento das causas.
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12:44
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Nós temos alguns pontos específicos de desacordo, em função da análise das instituições e das empresas que têm trabalhado conosco, que nos levam à necessidade de um diálogo mais aprofundado com a CPRM. Temos buscado esse diálogo nos últimos meses de forma bastante intensa. Fico feliz, porque finalmente temos uma reunião técnica agendada para o dia 19 de novembro, em que vamos finalmente poder dialogar com a CPRM e mostrar, explicitar e detalhar nossa visão sobre o tema. Teremos um diálogo na busca do entendimento, para que se construam soluções.
Se o Dr. Thales me permitir, tenho uma pequena discordância com ele. Nós não estamos preocupados com quem está certo, nós estamos preocupados com o que está certo, não importa de onde venha esse conhecimento. Por isso, esse diálogo entre as equipes técnicas da CPRM e as que estão nos apoiando é muito importante, para que possamos agregar todo esse conhecimento técnico.
Dou dois exemplos específicos de discordância com relação ao primeiro relatório. Na data do relatório, havia disponibilidade de oito sonares recentes. Foi essa base de informação que a CPRM utilizou para preparar seu primeiro relatório. Então, são 8 de 35. O próprio Dr. Thales afirmou que hoje já tem 18 em sua posse, com dados, com informação. O fluxo é contínuo. Toda vez que um sonar é realizado, ele é passado para a ANM, que repassa essas informações para a CPRM. Eu não conheço o prazo entre a ANM receber e a CPRM receber. Isso seria uma pergunta para a ANM ou para a CPRM. Assim que o resultado fica pronto, ele é passado para a ANM. Esse é um exemplo.
O segundo exemplo é o seguinte. Algumas técnicas que a CPRM usou para fazer seu primeiro relatório, na visão dos especialistas que têm nos apoiado, não são adequadas para a profundidade na qual o fenômeno está acontecendo. Essas técnicas são mais adequadas a profundidades mais rasas. A CPRM está fazendo inferência sobre o que isso significa para profundidades maiores.
Portanto, não temos uma discordância de fundo, é simplesmente uma visão nossa de que o fenômeno é complexo, e por isso necessitamos de mais informações para realizar esse trabalho. Isso precisa ser feito em diálogo com a CPRM. Nós gostaríamos muito de entender a visão da CPRM, porque a nossa principal preocupação é identificar a solução.
Se o nobre Presidente da Comissão me permitir, eu vou acabar endereçando algumas perguntas ao mesmo tempo. A nossa principal preocupação é achar a solução, e para isso precisamos entender o fenômeno.
Isso vai nos levar às soluções, que provavelmente vão ser diferentes para vários grupos de casas, para vários poços...
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12:48
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O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Fernando, deixe-me interrompê-lo rapidinho.
No prognóstico que vocês fazem, qual seria a data limite, o deadline, para dizerem que chegaram a uma conclusão, de acordo com o seu planejamento? Vocês ainda pediram alguns laudos, estão fazendo alguns estudos, mas qual seria a data limite? Junho? O próximo mês? Existe uma data limite? Você poderia nos dizer?
O SR. FERNANDO MUSA - Excelência, temos dois marcos temporais importantes. A nossa expectativa é concluir o último sonar até o fim do mês que vem, fim de dezembro. Além disso, o conjunto de análises adicionais que temos feito nos permitiriam ter uma expectativa de, ao longo do primeiro trimestre do ano que vem, termos informações para que possamos começar, de forma concreta, a discutir soluções. A nossa expectativa é que, ao longo do primeiro trimestre de 2020, ou seja, daqui a 4 ou 5 meses, tenhamos condição de fazer essa discussão com as autoridades técnicas e com a sociedade, para encontrar soluções. Para isso, esse diálogo com a CPRM no dia 19, que mencionei, é chave.
A CPRM tem bastante conhecimento, como o Dr. Thales muito bem colocou, é um órgão muito capaz, com muitos doutores. Mas na nossa visão, esse é um fenômeno muito complexo. Pode haver múltiplas interpretações para uma dada análise, e é importante pegarmos todas essas interpretações e chegarmos à melhor interpretação do que é certo, para depois desenharmos a solução.
Nesse sentido fizemos esses comentários com relação ao primeiro relatório da CPRM. A própria CPRM diz que precisa de análises, e ela as vem fazendo. Pediu dotação orçamentária para seguir fazendo análises para entender cada vez melhor e para poder desenhar as soluções.
Com relação ao papel da Braskem no desenho e na implementação das soluções, eu reafirmo o nosso compromisso com a sociedade, com os moradores. A nossa parte será de nossa responsabilidade. O desafio que temos, primeiro, é identificar quais são as soluções. Hoje, é muito difícil dizer o que deve ser feito, porque ainda não temos clareza sobre as soluções. Assim que tivermos essa clareza, em função das causas e, portanto, das responsabilizações, a Braskem não vai se omitir. Nós vamos assumir a nossa parte da responsabilidade, em diálogo com a sociedade e com a Justiça.
A judicialização do tema não foi iniciada por nós, foi iniciada pelo Ministério Público. Nós temos feito diálogos com vários órgãos e instâncias da Justiça, para que seja um diálogo produtivo, compartilhando todas as informações que temos com total transparência. Todos nós — sociedade, moradores, Braskem — precisamos saber a solução. Para saber a solução, precisamos ter um bom entendimento das causas. Essa tem que ser a nossa prioridade. Nós não vamos medir esforços para ajudar nesse processo.
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12:52
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O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Então, o senhor admite a possibilidade de um acordo, não só estritamente o da judicialização? "Não. Nós judicializamos, vamos esperar que isso se arraste na Justiça."
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Desculpa interrompê-lo, Fernando, mas eu falo nesse sentido para saber até onde a Braskem pode ir para não se tornar culpada, vamos dizer assim. Então, há uma preocupação por conta disto. "Se formos até esse limite, nós vamos estar assumindo essa responsabilidade ou assumindo a culpa".
Na verdade, através de TACs ou de outros mecanismos, outros instrumentos, não são os instrumentos que por ora temos. O único que nós temos, oficialmente, é a judicialização. Então, a garantia que eu tenho de informações com fé pública — e nós somos agentes públicos — são as informações que estão no Judiciário.
Portanto, precisamos avançar nesse sentido, para que possamos ajudar também, enquanto Comissão, a enxergar esse panorama, e que a empresa se sinta cada vez mais confortável para ser essa parte da solução, sem achar que pode, eventualmente, ser interpretada como assumindo a culpa do evento, e nós perdermos essa oportunidade de, paralelamente, avançar no que quer que seja, para que possamos fazer os melhores encaminhamentos.
A questão da judicialização não foi iniciada por nós, mas nós precisamos tratá-la com o apoio dos assessores jurídicos da nossa equipe jurídica interna com o devido cuidado. Uma vez identificada a solução, nós vamos começar o diálogo de como é que nós apoiaremos essa solução. Mesmo que a responsabilidade jurídica ainda não seja definida, nós vamos buscar uma forma de apoiar essa implementação de solução, como temos feito hoje com as ações emergenciais, através do termo de cooperação.
Esta é a nossa prioridade: identificar soluções para que se saiba o que precisa ser feito para que, a partir daí, possamos começar a implantar e ver como a companhia pode apoiar.
Se o senhor me permite, Presidente, eu vou endereçar as perguntas feitas pelo Senador Cunha em relação à possibilidade de apoio que a companhia vem dando e que pode vir a dar — acabamos de discutir isso.
Ele me fez algumas perguntas específicas em relação ao processo de fechamento dos poços, reiterando que a expectativa é o término do último sonar até o fim de dezembro. Esta informação é chave para o desenho do plano de fechamento de cada um dos poços.
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O Senador e o senhor, Presidente, mencionaram o possível enchimento dos poços. Essa é uma alternativa. O Dr. Thales mencionou e deu alguns exemplos — se não me engano, no Canadá — de poços que são mantidos pressurizados e monitorados.
O nosso desafio é acabar os sonares, para que possamos definir, para cada um dos 35, a técnica adequada para o tratamento definitivo deles. Precisamos dos 35 sonares para irmos trabalhando. Nós já temos vários sonares feitos, e, quanto aos poços, já estamos avaliando qual é a melhor forma de fazer essa próxima atuação. Esse é um diálogo continuo com a ANM. Inclusive temos uma reunião na semana que vem com a ANM, específica sobre o tema, em cima das últimas informações que foram disponibilizadas pelo laudo, para que possamos avançar junto à ANM na definição do Plano de Fechamento de Mina, que pode, num extremo — alavancando o exemplo do Dr. Thales —, melhorar o monitoramento de um poço e, num outro extremo, talvez fazer o enchimento de um poço. Para cada um deles, vai ser avaliada a melhor técnica, dada a situação específica de cada um deles.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Só para poder complementar, nós perguntamos se a empresa teve alguma informação técnica — alguma informação por e-mail — de que poderiam acontecer esses eventos de abalos ou de afundamento de solo devido à exploração.
Anteriormente a esses eventos, houve algum tipo de alerta por algum funcionário, por algum órgão técnico ou por algum laudo? Isso pode ter sido feito por e-mail, por ofício, por qualquer meio. "Olha, está aqui. Isso está acontecendo. Há uma preocupação quanto à possibilidade dos afundamentos. Então, estou dando conhecimento à empresa devido aos estudos feitos". Transmitiram essa informação à empresa? Houve isso? Em algum momento antes desses abalos, desse fundamento, a empresa recebeu alguma informação sobre essa possibilidade?
O SR. FERNANDO MUSA - Sr. Presidente, nós seguimos os padrões internacionais de monitoramento e de operação de poços de extração de sal-gema. Ao longo desse processo, não houve — e acho que o Dr. Thales mencionou isso — indicações do tamanho do problema de subsidência que estava acontecendo no bairro. Assim que isso aconteceu, nós interrompemos a operação dos poços. Estamos continuamente nos aprofundando.
Esse é um processo de gestão contínuo que passa por uma série de análises de sonares. Ao longo da vida da operação, nós já fizemos mais de 130 sonares nos 35 poços.
Essas informações são continuamente analisadas, mas não havia nada que nos levasse a crer que havia uma relação entre a operação dos poços e o problema na superfície. Isso ficou mais visível a partir do abalo.
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13:00
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O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Pelo que eu entendi, pode ter havido alguma comunicação, mas não alertando do tamanho, da magnitude. "Olha, pode acontecer de forma semelhante ao que está acontecendo hoje". Pelo menos foi assim que eu entendi.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Presidente, eu gostaria de fazer outras perguntas.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - O.k. Já vou lhe passar a palavra, Deputado Marx Beltrão.
Eu só queria finalizar aqui. Nós temos dois cenários. Temos um cenário em que isso é um evento causado externamente ou por outros fatores, não pela exploração de sal-gema, e podemos imaginar um cenário em que, sim, que a empresa chegou à conclusão de que realmente foi devido à exploração.
Chegando a essa conclusão, a empresa está disposta a fazer a indenização dessas pessoas, desses moradores? Eu acho que fiz uma pergunta com esse direcionamento ao senhor, mas acredito que o Thales pode me responder melhor. Tecnicamente, havendo a solução: "Olhem, nós vamos preencher. Com o preenchimento, podemos continuar. Isso é monitorável, está seguro e temos tecnologia para isso. São 500 aferições aqui por segundo. Nós conseguimos ver que todo esse processo está seguro para quem quiser morar".
Havendo o preenchimento desses poços, é possível que a comunidade e os bairros continuem lá? Falo especialmente do bairro do Pinheiro, que eu acho que é uma área mais estável. Há área de encosta, mas aí é uma outra situação. Isso é tecnicamente possível? Após o preenchimento, isso é algo que podemos levar em consideração? Ou já descartamos a possibilidade? "Não, vai preencher, mas não vai resolver o problema".
Acho que podemos finalizar com essas duas perguntas. Após passarei para o Deputado Marx Beltrão, que vai fazer a complementação. Objetivamente, são essas as perguntas. Caso se chegue lá e veja que realmente a empresa foi a causadora, ela está disposta a fazer essas indenizações? Tecnicamente, preenchendo os poços, é possível continuarem morando nesses bairros?
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Deputado JHC, pelo adiantado da hora, eu vou fazer todas as perguntas de uma vez. Se não der tempo de elas serem respondidas, peço que sejam respondidas depois, por escrito.
Eu peguei uma matéria do jornal Gazeta de Alagoas, que traz uma informação muito importante para que nós possamos fazer o relatório. Ela disse que a CPRM teve participação na perfuração de metade dos poços explorados pela Braskem em Maceió. O tema da matéria é o seguinte: "Exclusivo: CPRM perfurou poços da Braskem que teriam provocado os danos no Pinheiro. Petroquímica diz que pretende dividir com companhia do Governo Federal eventuais prejuízos dos moradores do Pinheiro e da região".
Então, diante dessa matéria feita pela Gazeta de Alagoas, eu gostaria que a CPRM e a Braskem explicassem como se deu ou não o envolvimento entre a empresa e o órgão federal no que diz respeito aos serviços prestados.
Eu acho que é muito importante que essa informação seja esclarecida, para que nós possamos acrescentá-la ao nosso relatório.
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Com relação à Braskem também, muito se falou sobre a sua venda a outros grupos de mineração estrangeiros. Caso isso ocorra e caso a empresa seja responsabilizada futuramente pelo afundamento dos bairros de Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, como fica a questão da indenização dos moradores da região? No caso de uma possível venda da Braskem, a hipótese de a empresa ser responsabilizada e ser obrigada a indenizar os moradores está sendo considerada nessas possíveis negociações? Como estão as tratativas de venda da Braskem? Essa é outra pergunta.
Muito se especula sobre um possível fim das operações da Braskem em Alagoas devido à crise dos bairros de Pinheiro, Bebedouro e Mutange. E mais: fala-se de uma transferência das operações da empresa de Alagoas para o Estado de Sergipe. Gostaria de saber se isso é verdade. Há algum plano nesse sentido ou senhor nega terminantemente essa hipótese? Ela pode ser negada por completo?
Com relação às indenizações, a Braskem aqui, através do seu Presidente Fernando, afirmou que pretende indenizar, na forma da lei, os comerciantes e moradores afetados. Diante dessa afirmação, eu gostaria de saber se a Braskem já contabilizou os valores que estão em discussão judicial, se possui esses valores para eventuais indenizações e se já informou à Comissão de Valores Mobiliários e aos acionistas, como fato relevante, conforme a Lei das Sociedades Anônimas.
Ditas e terminadas as perguntas, Presidente JHC, como algumas perguntas da primeira rodada não foram respondidas — e acredito que pode ser que fiquem algumas sem resposta nesta segunda rodada, assim como outros questionamentos que também foram feitos por V.Exa., pelo Senador Rodrigo Cunha, pelo Vereador Francisco Sales e outros —, eu gostaria de pedir autorização ao Presidente para enviar, tanto para a Presidência da Braskem quanto para a direção da CPRM, todas as perguntas que foram feitas por mim, por V.Exa., bem como outras que serão feitas aqui. Elas serão enviadas por escrito para que, dentro de um prazo curto e razoável dado por V.Exa., sejam respondidas também por escrito, para que o nosso relatório seja feito da melhor maneira possível e de forma imparcial.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Deputado Marx Beltrão. Acolho a sugestão de V.Exa. Com certeza, a empresa terá a maior boa vontade de estar respondendo a todos os questionamentos que nós estamos fazendo. Assim como V.Exa., há outros questionamentos do Senador Rodrigo Cunha. A Comissão pode encaminhá-los para a Braskem, para a CPRM e para todos os órgãos que vão compor as audiências da nossa Comissão Externa.
Eu gostaria de passar a palavra ao Vereador Francisco Sales e lhe agradecer por ter tido o cuidado e a presteza de nos convidar, sabendo da importância da Comissão Externa, para irmos até a Câmara de Vereadores. Lá, de forma detalhada, o senhor pôde nos apresentar um documento do trabalho que foi feito, narrar alguns fatos e também nos colocar a par de algumas situações técnicas, para que também pudéssemos conduzir e nortear os trabalhos aqui na Comissão Externa. Então, agradeço a V.Exa. pelo empenho e também por ter comparecido à nossa audiência aqui hoje.
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O SR. FRANCISCO SALES - Agradeço a V.Exa., Deputado JHC, por estar colaborando com a nossa cidade e abrindo este espaço para que eu represente hoje o nosso Poder Legislativo municipal, como eu gostaria também de agradecer ao Deputado Relator Marx Beltrão, assim como aos demais membros que fazem parte da Comissão, esta Comissão tão importante não só para a nossa cidade, mas para todo o País.
Esta pergunta eu gostaria de fazer tanto para o Presidente da Braskem, o Sr. Fernando, quanto para o Thales: devido à grande quantidade de propagandas realizadas tanto na rádio, quanto na TV, pessoas diariamente estão me perguntando se devem ou não voltar para as suas casas, se devem ou não permanecer em suas casas, e eu não consigo responder. Eu não sei se eu apoio, se eu digo que voltem, eu não sei se eu digo: "Tenham um pouco mais de calma. Permaneçam onde vocês estão." Eu, sinceramente, não sei responder. E isso me deixa muito triste, porque eu sou representante daquela cidade. Fico extremamente triste.
Sr. Fernando, sou morador, nasci e me criei naquela região. Acompanho aquela região desde pequenino, porque sou muito curioso. Eu nunca vi seus trabalhadores com tanta dificuldade em fazer esses estudos como os senhores estão tendo nos dias atuais. Por que tanta dificuldade? Como V.Exa. falou, se todos os anos os senhores realizam esses sonares, por que tantas dificuldades nesses sonares neste momento? Estão destruindo os nossos manguezais em terraplanagens completamente irregulares. Os senhores estão com grandes dificuldades de encontrar as suas cavernas. Por que tantas dificuldades? Será que o depoimento hoje do Sr. Thales não é o suficiente para os senhores assumirem suas culpabilidades diante de todos esses problemas que vêm ocorrendo?
De todas as apresentações que eu escutei do Sr. Thales, eu acho que a de hoje foi a mais brilhante, de todas as audiências realizadas. O senhor fez uma grande apresentação. Será que não estava faltando somente escutar novamente o Sr. Thales para poder assumir essa culpabilidade?
Os seus trabalhadores estão com grandes dificuldades de realizar esses sonares. Grandes dificuldades! E eu estou ficando cada vez mais preocupado com isso. Os senhores têm dificuldades de fazer esses estudos. Os senhores nunca tiveram tanta dificuldade em encontrar esses poços como os senhores estão tendo hoje. Por que tanta dificuldade?
Esta pergunta vai para o senhor: até hoje não foi retirado um morador do bairro do Mutange.
Os senhores todas as vezes falam que, de todos os bairros, o Mutange é o mais crítico. Ao não retirar esses moradores, será que não estamos correndo grandes riscos? Essa pergunta é direcionada ao senhor. Ao mesmo tempo, ela precisa de uma grande resposta, porque precisamos ser rápidos. São quase 2 anos.
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Hoje os investimentos, os gastos que estão sendo feitos pela Braskem, estão valendo a pena? Será que, em vez de fazermos esses estudos, não era para estarmos caminhando para as soluções? Acredito que os senhores querem as soluções também. O que precisamos fazer agora é agir. Não podemos mais fugir. Está aqui. Já é fato. Precisamos agora dar respostas a essa sociedade.
O SR. FRANCISCO SALES - Sr. Coordenador Deputado Marx Beltrão, antes de vir a esta audiência, eu tive a oportunidade de ter uma reunião com a Agência Nacional de Mineração, na pessoa do Superintendente. Ele me relatou que, dos 35 sonares, já foram realizados 25, como o Sr. Fernando bem disse. Mas, de uma forma analítica, só foram repassados para a Agência Nacional de Mineração, 14 sonares. Dentre esses 14 sonares que foram enviados por eles para a Agência Nacional de Mineração, 6 cavernas não estão intactas.
Portanto, Sr. Coordenador, esse é o pronunciamento do Poder Legislativo Municipal no sentido de contribuir com o debate.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço ao Vereador Francisco Sales pela sua contribuição.
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Nós queremos comunicar que vamos fazer uma audiência, in loco, com os impactados, onde todos terão o protagonismo necessário e serão inclusive convidados a participar da mesa e poder fazer os seus pronunciamentos.
Lembrem-se de que esta não é uma audiência pública pontual: esta é uma de muitas audiências que vão acontecer para que possamos moldar o relatório que está sendo tão bem conduzido pelo Deputado Marx Beltrão e pela Deputada Tereza Nelma. O nosso intuito com essa primeira etapa é dar início a essas audiências para subsidiar o nosso trabalho aqui na Câmara. Então, o que importa é que, no final das contas, tudo o que os senhores tiverem para nos relatar chegue até nós. Por isso fazemos questão de registrar o SINDIPETRO. Podem ter certeza que as opiniões e os depoimentos de vocês serão muito válidos, muito importantes, e constarão do relatório desta Comissão.
Eu gostaria de cumprimentar o Paulo Roberto, que também é do SINDIPETRO. Ele fez as seguintes perguntas: "Na operação da sal-gema até a Braskem houve perfuração realizada? Se sim, quais foram os estudos realizados na época?" A pergunta não ficou muito clara, mas podemos reformulá-la melhor. Nós vamos encaminhá-la também, por ofício, pela Comissão, assim como nós Parlamentares também vamos fazer, para que seja respondida.
Aqui está o Arnaldo Manoel, da Associação dos Moradores do Mutange. Queria agradecer a todos os representantes do Mutange. Por seu intermédio, Arnaldo, eu gostaria de cumprimentar toda a comunidade do Mutange, onde estive e fui muito bem recepcionado. Mesmo com todos os dramas, as pessoas estão esperançosas e com muita alegria no coração e foram muito respeitosas na nossa presença. Isso foi motivo de muita satisfação e alegria e só aumentou a minha responsabilidade. Podem contar com o nosso empenho.
O questionamento que o Arnaldo faz é se os moradores do Mutange serão evacuados e quais os riscos hoje lá existentes. Quanto a essa questão de evacuação, acho que a Prefeitura está à frente disso, por meio da Secretaria de Assistência Social. Eu acho que o momento em que fizermos a audiência in loco será o mais apropriado para tratar disso, mas na questão dos riscos existentes talvez o Dr. Thales possa nos dar alguma informação.
Gostaria também de cumprimentar o Geraldo Vasconcelos, do SOS Pinheiro. Assim como foi feito no Senado Federal, Geraldo, onde você teve a oportunidade de fazer uma manifestação representando todos os moradores dos quatro bairros, você também terá a oportunidade de falar aqui.
Gostaria de agradecer também a presença da FEMAC/AL, representada pela Dra. Juliana Ivo, que tem acompanhado e me subsidiado de muitas informações desde o início. Gostaria de agradecê-la por seu empenho.
Ela faz uma pergunta: "qual o motivo de não divulgarem os estudos, os laudos e as comunicações, ou seja, os dados, os fatos que, desde o início até os dias atuais, têm ocorrido.
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Eu acho que facilmente isso será respondido também pelo Fernando. Em parte, já foi respondido — alguns estudos ainda estão sendo realizados. A intenção é que se dê publicidade, pelo que entendi, inclusive aos laudos da Universidade de Houston e também de algumas universidades e entidades de países da Europa.
Eu gostaria também de cumprimentar a Graça Carvalho, da FECOMÉRCIO Alagoas. Estive lá também, e ela me traçou o panorama, a situação dramática daqueles comerciantes, com depoimentos de cortar o coração, de pessoas que estão tendo prejuízos com sua empresa. Esteve lá o representante da associação, que tem uma padaria. Ele chega às 5 horas da manhã lá e sai às 9 horas da noite. É a única forma de sustento dele, todos os dias, ao longo de décadas, e está vendo a sua vida toda entrar num emaranhado de problemas, porque não consegue mais as certidões e o que precisa para poder manter o negócio. E 50% da sua demanda está reprimida, porque as pessoas não circulam mais nos bairros.
Então, uma vez concluído os relatórios, quanto à causa, o que a CPRM precisa para verificar a extensão do dano e indicar os próximos passos? Eu acho que esta pergunta é para o Thales.
Como já abrimos o espaço e já fizemos algumas declarações, eu vou aproveitar o ensejo, nesta oportunidade, tendo em vista essas perguntas em bloco, para conceder a palavra ao Geraldo.
Em nome da Deputada Tereza Nelma, gostaria de comunicar que toda a equipe está à disposição e continua fazendo um trabalho intensivo quanto ao tema.
A pergunta que a Deputada Tereza Nelma deixa, através de seus assessores, é se não há como agilizar esse trabalho de conclusão dos laudos, considerando que o lapso informado é de 6 meses. É muito tempo para aquele povo angustiado.
Primeiramente, Deputado, quero cumprimentar o senhor, o Deputado Marx Beltrão, o Vereador Francisco Sales, o corpo técnico da CPRM, o pessoal da Braskem e todos os que estão aqui nesta sala.
Agradeço o empenho que nós estamos tendo da bancada alagoana, tanto em nível municipal, na pessoa do Vereador Francisco Sales, como em nível federal, na pessoa de V.Exa., Deputado, que esteve lá no bairro conosco, em janeiro, e, depois, no Bairro do Mutange. Mais adiante, íamos ao Bairro do Bebedouro, como já estava agendado, mas tivemos que desmarcar.
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Eu gostaria de dizer que para mim é uma honra, mas, ao mesmo tempo, é um sacrifício emocional muito grande estar aqui representando — corrigindo as estatísticas dos senhores — a população afetada diretamente, que deve estar em torno de 53 mil habitantes. Há uma dificuldade enorme de se fazer essa estatística, porque o último Censo foi em 2010. Mas, com a taxa de crescimento da população, chega-se a esse número.
Quero dizer aos senhores que vejo uma dicotomia no discurso da Braskem, quando diz que zela pela segurança. Dá para notar, perfeitamente, pelas cabeças de poços de vocês, que, ao longo desses 40 anos, se nós dividirmos isso pelos cento e poucos sonares, como o senhor falou, a irrisória quantidade de sonares.
Depois de toda explicação técnica e com toda perfeição didática — deve ser a enésima vez que o senhor ouve essa explicação da CPRM, órgão que passou conosco lá no bairro, ininterruptamente, por quase 12 meses, aplicando diversas técnicas da geologia —, vemos, hoje, a Braskem se debruçar no sentido de querer desqualificar esses profissionais.
Isso é uma irresponsabilidade criminosa, além do crime que os senhores cometeram dos 40 anos para cá. Os senhores ainda se arvoram de um termo de cooperação técnica para fazer publicidade enganosa, confundindo não só os moradores do Pinheiro e dos outros bairros afetados como toda a população de Maceió.
Eu peço, encarecidamente, ao senhor — já pedi ao Ministério Público Federal — que suspenda aquelas propagandas, porque é uma afronta ao morador. É uma afronta! É uma afronta a todo morador, àqueles 53 mil habitantes que tiveram sua vida ceifada. Aqui ninguém tem dúvida de que a responsabilidade é da Braskem, só o senhor e sua equipe não acreditam nisso.
Eu baixei um vídeo da Vale — qualquer um pode acessá-lo — explicando a mecânica salina. O vídeo é de um cidadão da Vale que regressou à universidade dele para dar aula a graduandos. Eu acredito que, na equipe do senhor, não haja graduandos para lidar com mecânica salina. E vem aqui dizer que não conhece a situação e não sabe qual é a solução? E ainda quer mais tempo? O senhor conhece, sim! O senhor e sua equipe conhecem, sim! O senhor está desqualificando a CPRM e empurrando o problema com a barriga, enquanto que, lá na Justiça, solicita o desbloqueio. O senhor quer de fato ser parte da solução do problema? Então indenize as pessoas que estão ali, não fique rodeando em círculo, com esse bordão de marketing — eu também sou da área de marketing —, dizendo: "Nós não somos o problema, mas queremos ser parte da solução". O senhor não vai enganar ninguém com isso. Então, pare de andar em círculo e faça valer os valores e os princípios éticos, porque uma empresa que não tem valores e princípios éticos pode ser muito bem cotada na Bolsa de Valores, mas ela tem dias contados. Cedo ou tarde ela cai. Quem estuda planejamento estratégico sabe muito bem disso. É por isso que as universidades dos Estados Unidos, que sempre mantêm seus valores éticos e morais como pilares, são centenárias.
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Vou fazer um pedido aqui à bancada, Deputado Marx Beltrão e Deputado JHC, no sentido de trabalharmos junto à Presidência da República para conter esse avanço da Braskem na lavra de Paripueira e da Barra de Santo Antônio. Não é justo, nem para estudos, que seja cedida essa lavra para a Braskem até que esse processo termine, leve ele 10 ou 15 anos. Se ela quer empurrar com a barriga aqui, nós empurramos com a barriga ali. Se ela quiser sair do Estado, que saia. Não venha amedrontar o Estado com isso. Não venha nos amedrontar com isso, porque não vamos trocar vidas pela receita fiscal da Braskem. Não vamos!
O senhor diz aqui que respeita à comunidade. Respeita coisa nenhuma! Os senhores fizeram uma reunião agora em Bebedouro com uma empresa contratada e omitiram o nome da Braskem. As pessoas só souberam que era uma reunião da Braskem depois que chegaram ao local. E não convidaram a S.O.S., talvez para não ouvirem esse tipo de discurso. O senhor não quer ajudar a comunidade, o senhor quer é comprar a consciência do povo. E o senhor não vai conseguir. Enquanto houver a S.O.S. Pinheiro ali, o senhor não vai conseguir isso — nem o senhor, nem ninguém. Pare de fazer isso! O senhor não está dizendo a verdade aqui nesta mesa. O senhor está faltando com a verdade, de forma desrespeitosa.
Outro dia, estavam aquelas suas máquinas lá fazendo aquele serviço de remendo e de maquiagem. Às 6 horas da manhã, eu acordei com o telefonema de uma cidadã, uma moradora de 68 anos, pedindo encarecidamente que eu fosse até lá, e eu fui. Fui e continuarei indo, para poder parar aquela retroescavadeira na hora em que os senhores a estiverem usando e ameaçando mais ainda a casa das pessoas. Não faça mais isso! Eu já dei um recado ao Milton e estou dando agora diretamente ao senhor. E não mande ninguém da sua terceirizada me ligar. O senhor que me ligue diretamente. Não mande os seus asseclas, não. Faça como os Deputados fazem. Eu tenho contato direto com eles. Tenho contato com os assessores deles também, mas com os Deputados eu tenho contato direto. Se o senhor quer falar com a comunidade, fale diretamente comigo e com o pessoal das associações. Não mande terceiros, nem mande recados!
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Eu gostaria de agradecer ao Geraldo, representante da Associação S.O.S Pinheiro, que falou por todos aqueles que vieram nas suas caravanas.
Quero fazer um agradecimento especial àqueles que disponibilizaram seu tempo — sei que com muito sacrifício — e pegaram voos muito longos para poderem estar aqui, mesmo com dificuldades financeiras, somatizando-se a isso os dramas que estão vivendo. Sei que não é fácil. Nós ficamos aflitos, querendo ter uma solução prática e rápida, querendo resolver isso para ontem. Mas infelizmente as coisas funcionam de outra maneira. Precisamos, claro, nos empenhar ao máximo, trabalhar dia e noite aqui, dando o melhor de nós. Somos uma Comissão Externa de fiscalizadores, e este debate é importante para colocarmos as coisas no eixo.
Então, os senhores não perderam tempo vindo até aqui. Podem ter certeza disso. Como Presidente e Coordenador da Comissão e em nome de todos da Comissão, eu asseguro que o trabalho e o esforço que os senhores estão fazendo não será em vão. Talvez a solução não venha na velocidade que vocês desejam, mas sei que os problemas são para ontem. Vejam que estamos aqui para dar nossa parcela de contribuição e, nesse processo, somos muito úteis.
Então, podem usar a Comissão — a nós e ao nosso trabalho. Não há hora, não há dia, para nos dedicar a isso. Estamos à disposição de todos vocês.
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Eu gostaria de agradecer profundamente a presença de todos vocês que vieram desses quatro queridos bairros da nossa capital, Maceió, até Brasília, para participar da reunião desta Comissão.
Dito isso e tendo sido finalizadas também as nossas falas, eu gostaria de passar a palavra ao Deputado Marx Beltrão para fazer as suas considerações.
O SR. FERNANDO MUSA - Sr. Presidente, o conjunto de perguntas é bastante extenso. Acredito que a sugestão dada para respondermos isso depois, de forma célere, por escrito, vai ajudar bastante. Então, vou tentar focar em dois ou três pontos que foram mencionados em várias das perguntas.
Primeiro, vou falar da questão da transparência e do fluxo de informação. Todas as informações referentes a esse assunto estão sendo passadas de forma célere, assim que disponíveis, para as autoridades através, principalmente, da ANM. Eu reafirmo o nosso compromisso com a identificação das soluções. Trata-se de um problema complexo que vai exigir várias soluções. Portanto, é necessário o trabalho para continuar com esses esforços.
Eu entendo e compartilho da frustração em relação ao tempo que esses trabalhos técnicos levam. Mas eles são técnicos, científicos. A maioria deles exige um processo de licenciamento que tem que seguir o seu rito, e isso leva tempo. Nós estamos fazendo isso da forma mais célere possível, e seguimos assim. Sempre que nos disponibilizam os relatórios, os laudos, estes são imediatamente disponibilizados para as autoridades. Nós não vamos fugir da nossa responsabilidade. Nós temos consciência do papel que temos na sociedade alagoana. Vamos seguir buscando a melhor forma de colaborar no processo de entendimento, que inclusive a Comissão o faz com excelência para ajudar a população a entender melhor a situação. Vamos seguir na busca de soluções concretas, que possam permitir que a população tenha tranquilidade para voltar para suas casas, onde isso for possível.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. FERNANDO MUSA - O segundo termo de cooperação está em discussão. Temos a expectativa de poder fechar isso num futuro próximo.
A nossa preocupação com a comunidade, com a segurança, com a contribuição que a operação da Braskem Alagoas pode trazer para a economia de Maceió e para a economia do Brasil é o que pauta a nossa atuação dentro do espírito de transparência, de abertura, de comunicação. É muito importante para nós o diálogo.
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O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Eu gostaria de registrar que algumas semanas atrás nós estivemos — não é isso, Deputado Marx Beltrão? —, junto com a Deputada Tereza Nelma, na Defesa Civil do Município de Maceió. Aproveito a oportunidade para agradecer a receptividade da Defesa Civil municipal, por meio do Dinário. Nós temos daquela visita alguns questionamentos, que vamos encaminhar também à CPRM e à Braskem. Foi de fundamental importância a nossa ida à Defesa Civil municipal. Eu gostaria de agradecer não só ao Dinário e a todos os técnicos que estão fazendo esse trabalho voltado para esses bairros, mas também aos da assistência social, que tem atuado bastante para diminuir o drama das vítimas desses bairros.
O SR. ESTEVES PEDRO COLNAGO - Muito obrigado, Presidente. Vou ser muito breve nas minhas considerações finais.
Eu gostaria de, rapidamente, dar uma resposta a uma indagação feita pelo Deputado, com respeito à matéria divulgada no jornal a respeito da perfuração dos poços, que a CPRM foi contratada para fazê-la — acho oportuno fazer isso. Efetivamente nós o fizemos. Até 30 anos atrás, a CPRM era uma empresa que tinha responsabilidade inclusive de fazer perfurações. Nós tínhamos equipamentos. Perfuramos para a PETROBRAS, perfuramos para o DNOCS, perfuramos para a CODEVASF — para buscar água, para buscar oportunidade de petróleo — e perfuramos para a empresa da época, que não era a Braskem. A empresa da época nos contratou para perfurarmos os poços. Nós perfuramos os poços. Nós fomos contratados especificamente: "É preciso furar os poços A, B, C, D, E e F, no prazo tal, na profundidade tal, no local tal". O equipamento foi instalado lá, perfurou, terminou a perfuração; resultado entregue, estamos conversados. Nós não tivemos participação em decisão: onde furar, o que furar, que resultado dá.
Eu acho que era importante dar essa informação. Inclusive, nós noticiamos isso nos jornais na época. Quando houve essa manifestação do jornal lá de Alagoas, em seguida nós nos manifestamos quanto a isso. Os contratos que nós temos eu mandei levantar todos. Estão lá disponíveis todos os contratos que nós fizemos à época para a perfuração desses poços.
O segundo ponto, que eu acho que é muito importante considerar neste momento, o Dr. Fernando colocou muito bem na última manifestação dele aqui. Nós estamos encaminhando todos os nossos trabalhos, todos os nossos estudos à ANM, a entidade no Brasil responsável por acompanhar as atividades das empresas mineradoras do País. Nós estamos nesse contexto como colaboradores do Governo brasileiro para prestar informações relacionadas a um evento que aconteceu naquele ambiente. Nós temos reportado isso, e temos mantido entendimentos frequentes com a ANM nesse sentido, informando tudo o que nós temos de conhecimento, para que a entidade que é responsável por acompanhar as atividades de mineração de qualquer empresa no País faça os seus juízos. Nós não temos condições de avaliar como é que a ANM está se posicionando com respeito a isso.
Nós vamos conversar. Nós temos toda a abertura para entendimento entre os nossos profissionais, os nossos técnicos, e os profissionais que a empresa estará colocando para conversar conosco. Eu acho que isso só vai construir.
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E nós temos em diversas manifestações colocado que mais importante hoje do que discutir o problema é discutir as soluções. Eu acho que a inteligência brasileira tem que ser motivada, movimentada, para que possamos encontrar a alternativa de fazer com que se encontre a alternativa de solução para os bairros Pinheiro, Mutange, etc. Eu acho que nós estamos gastando muita energia discutindo esse aspecto relacionado ao que aconteceu e estamos deixando de gastar energia na solução do problema. E essa solução do problema não passa por uma ação específica de entidades A, B e C; eu acho que a sociedade local, a inteligência acadêmica, a inteligência dos pesquisadores pode nos ajudar a encontrar alternativas para isso. O Dr. Thales mostrou aqui uma relação de situações equivalentes à que acontece lá; agora, cada uma delas exige um atendimento diferenciado. É preciso atender os aspectos específicos que aquela região oferece, para que se possa então realizar os trabalhos, buscando solução.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço mais uma vez ao Diretor-Presidente da CPRM, Dr. Esteves Pedro Colnago, por ter aceitado o nosso convite e estar aqui fazendo as exposições do órgão para a Comissão Externa.
O SR. THALES SAMPAIO - Muito obrigado, Deputado. Mais uma vez, o Serviço Geológico do Brasil se sente honrado em participar deste evento. Eu gostaria de deixar muito claro que a apresentação feita hoje não é uma apresentação do pesquisador Thales Sampaio, é uma apresentação que representa o pensamento do Serviço Geológico do Brasil. Eu gostaria também de lhes informar que antes de ontem o Presidente da CPRM e o Diretor da área, Dr. Bacelar, que não estou vendo aqui, tiveram uma longa reunião comigo sobre tudo o que iria ser apresentado aqui. O Presidente está perfeitamente informado e acompanha diuturnamente o que está acontecendo no trabalho executado pelo Serviço Geológico do Brasil.
Eu vou passar a responder a algumas perguntas, já dizendo da honra do Serviço Geológico do Brasil. As respostas são respostas do Serviço Geológico do Brasil, e não do pesquisador Thales Sampaio.
Profundidades mais rasas. Nós teríamos usado métodos geofísicos que não estariam adequados às profundidades que nós gostaríamos de atingir no bairro Pinheiro? É verdade que um pesquisador contratado pela Braskem apontou para isso. Bem, esse pesquisador é um doutor. Nós temos na CPRM 43 geofísicos, a grande maioria com doutorado. Quem fez a interpretação dos dois métodos são dois doutores, e eles afirmam categoricamente que esses métodos estão adequados. Inclusive, há um contrassenso na interpretação do pesquisador contratado pela Braskem.
Ele diz: "Olha, isso aqui dá uma interpretação; até 300, 400 metros pode ser, mas o restante aqui seria uma questão "mantélica". Vocês sabem o que é uma questão mantélica no encontro da crosta oceânica com a crosta continental? Seria uma questão de 30 quilômetros. Então, ao mesmo tempo em que ele diz que o método não está adequado para investigar mil metros de profundidade, ele diz que o método pode chegar a 30 quilômetros. Sr. Presidente Fernando Musa, com muito respeito — e eu sei que o senhor não é técnico dessa área —, eu penso que o seu pesquisador está bastante equivocado nessa consideração. Então, respondi à sua pergunta, e não é uma resposta minha, é uma resposta de 40 geofísicos do Serviço Geológico do Brasil.
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Vamos lá! "Se preencher as cavidades, o movimento para? Existem riscos, existentes hoje, para os bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro? Qual é a extensão do dano? Quais são os próximos passos? Quais são as conclusões do Serviço Geológico do Brasil?" Por favor, senhores, reafirmo, reafirmamos — não são palavras do Thales, são palavras do Serviço Geológico do Brasil — que o fenômeno que está acontecendo nesses três bairros decorre da desestabilização das cavidades provocadas pela mineração. Essas cavidades não foram monitoradas como deveriam ter sido. A jazida de sal é muito mais complexa do que é no entendimento da mineradora original, que começou o trabalho, e do entendimento da Braskem sobre que tipo de jazimento era aquele. Isso está claro para todos os pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil. As causas estão perfeitamente identificadas, e elas não vão mudar. Existe halocinese, provocada pela desestabilização das cavidades.
Reafirmamos que esse relatório é conclusivo. O que falta para apontar soluções? Concordo completamente, precisamos procurar soluções, e as soluções podem ser várias. Aí nós precisamos, sim, do detalhe do que está acontecendo entre 900 e 1.200 metros de profundidade, mas não só entre 900 e 1.200 metros de profundidade, porque existem cavidades que já estão a 780 metros, já estão fora do sal. Aliás, muitas estão fora do sal. Existem muitas cavidades que já se uniram. Aquilo que imaginávamos que estava pressurizado, que estava o.k., que estava sem problema, está com problema. O problema está identificado. Agora, para que eu aponte soluções, eu preciso do detalhe desses problemas, e eu não tenho os detalhes desse problema.
É verdade, sim — foi colocado aqui claramente —, a Braskem está tendo dificuldade de acesso às cavidades. Por quê? Porque os poços estão empenados, estão rompidos, e ela não consegue descer o sonar até as cavidades. Portanto, ela tem meia dúzia de máquinas, cada uma com 450 toneladas, nos bairros, tentando acessar essas cavidades. Algumas cavidades — a gente tem notícia, pode não ser verdade; corrijam-me, por favor, se não for verdade — vocês não estão conseguindo encontrar. São equipamentos de ponta. Nós pedimos, sugerimos, desde de junho de 2018, numa reunião técnica com a Braskem: "Por favor, façam um furo estratigráfico, recuperação de testemunhos, da boca até 1.500 metros de profundidade, para que a gente conhecer toda a estratigrafia da região e, para mais do que conhecer, descrever e fazer ensaios de geotecnia em todas as camadas geológicas". Aí nós vamos conseguir ver aquele granito que não tem nada de granito, conforme eu coloquei muito claramente na minha apresentação.
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O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Thales, desculpe-me por interrompê-lo. Quero apenas complementar a pergunta: se a cavidade não está mais na camada de sal e ela se movimentou e se também não está mais pressurizada, o que significa isso em relação ao preenchimento? Ele ficaria inviável?
O SR. THALES SAMPAIO - Em relação ao preenchimento, se a cavidade está fora da camada de sal, ela pode, sim, conter água, até porque as camadas geológicas que ali estão são camadas geológicas que têm permeabilidade e transmissibilidade variáveis. Mas é evidente que, se se cria um vazio, a qualquer profundidade, a água vai descer e vai preencher aquele vazio, mas não sob pressão, porque não se consegue pressurizar uma camada permeável. Consegue-se pressurizar o sal, porque ele é impermeável. Na hora em que saiu do sal, acabou a pressurização, mas se consegue encontrar a cavidade. Consegue-se preencher essa cavidade? Sim. Quanto de espaço existe lá embaixo para ser preenchido? Bom, o que foi tirado de sal é equivalente a três estádios do Maracanã. Quanto desse espaço já foi preenchido por desmoronamento e quanto de espaço ainda existe para ser preenchido? Se conseguirmos achar os espaços que existem para ser preenchidos, eles podem ser preenchidos. Se for o que foi retirado de sal, equivale a três estádios do Maracanã. Seria preciso 700 mil caminhões para preenchê-lo. É viável o preenchimento desse espaço? Eu acredito que grande parte desse espaço está preenchido, mas eu não tenho o dado. Os dados fornecidos até agora não nos mostram os detalhes. Eu não preciso de detalhe para saber as causas do que está acontecendo. Eu preciso de detalhes para apontar soluções. E nós estamos completamente dispostos a colaborar nas soluções.
Agora, por favor, não deturpem o relatório dizendo que ele não é conclusivo. Não digam que os métodos não foram adequados, porque nós somos o Serviço Geológico do Brasil. Espero que, como tal, tenhamos fé pública. É isso que nós esperamos. Estou trilhando meu 39º ano de CPRM, e muitos dos que estão trabalhando lá estão acima de 30 anos de estrada. Trabalhei no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, na Amazônia, em todo este País. Fui Diretor do Serviço Geológico do Brasil em duas ocasiões. Dediquei minha vida inteira a essa organização. Falo em nome da equipe em quem eu acredito, com todas as minhas forças, e por quem sou extremamente grato, porque aprendi muito com esse trabalho. Aprendi muito! Sou grato e termino minha profissão com extrema gratidão ao Serviço Geológico do Brasil, com extrema gratidão à diretoria que hoje comanda o Serviço Geológico do Brasil e com absoluta gratidão e amizade aos pesquisadores que me acompanharam ao longo dessa tarefa, que não foi fácil.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Parabéns, Thales, pela sensibilidade de falar aqui como alguém que dedicou a sua vida a esse propósito. Vemos que, por trás de tudo isso, não há só o seu trabalho como servidor, mas também um senso de propósito maior. Acho que todos nós servidores públicos devemos estar imbuídos desse sentimento.
Eu gostaria de fazer um agradecimento aqui, não só pela sua finalização, mas também pela forma como o senhor aqui nos presenteou com a sua dedicação, desde a criação desta Comissão, nos contatos que foram feitos e no cuidado de me solicitar um tempo maior para a apresentação — porque isso foi estudado, esmiuçado, para que, da forma mais didática possível, todos pudessem entender o que seria dito.
Esse é um tema muito complexo. Apesar disso, por meio da apresentação do Thales, nós todos fomos impactados e conseguimos entender a mensagem, o que ele estava querendo transmitir para todos nós, com muita segurança, muita propriedade e de forma muito didática.
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Então, Thales, foi fundamental a sua participação hoje aqui. Parabéns! Nós lhe agradecemos muito por ter aceitado o nosso convite para ser um dos expositores e por ter se dedicado a fazer hoje essa explanação da forma como o senhor fez.
Nós temos algumas perguntas aqui que foram feitas. Eu acho que foram elaboradas umas 20 perguntas, tanto para a Braskem quanto para a CPRM. Eu estou acolhendo essas perguntas. Nós vamos encaminhá-las e, depois, dar publicidade a elas. Podem ficar tranquilos quanto a isso. Já temos um espaço para divulgá-las no canal de comunicação da própria Comissão.
Antes de passar a palavra ao Deputado Marx Beltrão, para que ele faça a conclusão, eu gostaria de registrar a presença do Sindicato dos Metalúrgicos de Alagoas — SINDMETAL, na pessoa do Vice-Presidente José Valter.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Deputado JHC, concluo dizendo que eu gostaria que V.Exa., como Presidente da Comissão, deixasse um prazo determinado para que as respostas fossem dadas por escrito, para não ficar sem uma data marcada e, assim, dificultar a nossa relatoria.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Se houvesse algum Deputado Estadual aqui, já íamos sugerir o título...
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL) - Está aqui um Vereador de Maceió. Já pode levar isso em consideração.
O senhor me respondeu de forma contundente, muito afirmativa. Estou satisfeitíssimo com a resposta que escutei do senhor.
Eu gostaria ainda de agradecer ao Vereador Francisco Sales, por ter vindo aqui em nome da Câmara Municipal de Maceió para discutirmos esse assunto.
Quero também parabenizar a todos de Maceió que aqui vieram, a cada movimento, em nome do representante da S.O.S. Pinheiro, o Geraldo, que aqui fez um pronunciamento muito emotivo.
Confesso, Geraldo, que esse pronunciamento era o que eu, como cidadão e como Deputado, gostaria de fazer. Mas, como Deputado Relator, eu tenho que ter responsabilidade e trabalhar de forma imparcial, para que, diante de todas as apresentações que forem feitas, diante de todas as audiências que teremos inclusive com a ANM, eu faça um relatório conclusivo de forma muito objetiva e imparcial, buscando o que todos nós queremos no final, que é a solução.
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Agradeço ao Fernando Musa, que é Presidente da Braskem, por ter vindo aqui, por ter aceito o convite, por não ter mandado representante.
Costumamos ver grandes empresas, em situações como esta, terem que ser convocadas. Muitas vezes, até se abre uma CPI para convocar as empresas, porque seu representante legal ou seu presidente não comparece. Então, a vinda do Presidente a esta comissão mostra que a Braskem tem realmente responsabilidade com a população e está querendo a solução. Então, agradecemos muito pela sua presença.
O SR. PRESIDENTE (JHC. PSB - AL) - Agradeço as suas palavras, Deputado Marx Beltrão, e já faço os encaminhamentos da sugestão de V.Exa.
Nós temos previsão de duas reuniões, que foram anunciadas pela empresa Braskem. Uma vai ser na próxima semana, com a ANM, e, salvo engano, no dia 19 seria a reunião com a CPRM. Então, como há muitas perguntas — V.Exa. tem uma dezena de perguntas, eu também, recebemos sugestões pelo e-mail e também dos movimentos que aqui compareceram —, eu sugiro que essa resposta seja dada após uma semana desta última reunião, que será no dia 26, ou seja daqui a 19 dias.
Então, se os senhores e o Deputado Marx Beltrão concordarem, na terça-feira, dia 26, queremos ter essas respostas e dar publicidade a elas, anexando-as ao trabalho da Comissão.
Carlos, se você puder me auxiliar com aquele quadro de perguntas que tinha o nome de todos os participantes...
Estamos aqui para trabalhar por vocês e representá-los. Então, eu gostaria mais uma vez de agradecer ao Ronaldo de Souza, que é representante do SINDIPETRO.
Gostaria de agradecer ao Arnaldo Manoel, que é da Associação do Mutange. Muito obrigado pela sua presença, Arnaldo.
Gostaria de agradecer duplamente, tanto por estar aqui quanto por representar todos esses movimentos e falar em nome deles, ao Geraldo Vasconcelos, conhecido no seu movimento em Maceió como Geraldo do SOS Pinheiro.
Agradeço também a participação da FECOMÉRCIO por ter nos recebido na sua entidade, em Maceió, em nome da Graça Carvalho, que está aqui presente, e nome do Dinário, que participou de forma remota, está acompanhando a audiência.
Agradeço também a todos da Defesa Civil e da Assistência Social, especialmente, a todos os servidores alagoanos que estão nos ajudando, e à Defesa Civil estadual.
Eu gostaria de cumprimentar também o Senador Rodrigo Cunha, que aqui veio. Não é comum ver Senadores vindo até a Câmara, mas o Senador Rodrigo Cunha fez questão de estar presente nesta Comissão. Isso não tem nada de errado. Pelo contrário, deveria ser a prática, porque aqui se fazem bons debates.
Esta é a Casa iniciadora de leis, nós temos esse protagonismo constitucional, e assim devem ser. Eu queria agradecer ao Senador Rodrigo Cunha por ter participado desta reunião, deixado a sua contribuição e as suas perguntas.
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Agradeço a V.Exa., Deputado Marx Beltrão, que, vendo a importância desta reunião da Comissão, inclusive protelou o seu voo. Sei que V.Exa. tinha uma agenda corrida em Maceió, mas fez questão de ficar desde o início até o último minuto desta audiência, ouvindo atentamente, contribuindo com a reunião e colhendo subsídios para melhor fazer juízo no seu relatório.
Eu queria agradecer também à Adriana, em nome da Deputada Tereza Nelma — inclusive, recebi agora mensagem do Renato nos atualizando sobre o estado clínico dela, que está melhorando a cada dia graças a Deus; nós estamos em oração —, por ter contribuído com a sua participação, deixado também a sua pergunta, mesmo diante de toda a dificuldade. A Deputada Tereza tem uma pastinha; ela tem todas as informações ali. Nós precisamos muito dessa pasta, Deputado Marx. Ela tem que voltar o quanto antes.
(Risos.)
Agradeço também ao meu amigo Vereador Francisco Sales, que tem feito um trabalho brilhante lá em Maceió e talvez seja a única voz... Eu faço questão de dizer isso, nós temos que ressaltar — que os outros me perdoem! — que V.Exa., com isenção e imparcialidade, tem defendido o povo da nossa Capital, de Maceió, tem feito um brilhante trabalho, sempre ativo, sempre divulgando as informações que são necessárias da nossa Capital e fazendo o trabalho com muita responsabilidade. Isso é o que importa — e o Deputado Marx Beltrão disse — para que não percamos a credibilidade da condução dos nossos trabalhos. É por isso que fazemos tudo muito bem fundamentado. V.Exa. já esteve hoje de manhã na ANM, teve essa preocupação, aproveitou a agenda, à tarde vai à Defesa Civil — vou tentar acompanhá-lo. V.Exa. demonstra o seu comprometimento com essa causa, não se trata de algo só da boca para fora, só no discurso, V.Exa. põe mão na massa mesmo. Então, parabéns, Vereador Francisco Sales!
Eu gostaria, mais uma vez, por meio do Presidente da Braskem, Fernando Musa, de agradecer a toda a equipe. De forma muito gentil e respeitosa, nós temos tratado e conduzido esse assunto. Eu sei que é um assunto espinhoso e muitas vezes desconfortável, mas eu tenho certeza — não tenho dúvida — de que vamos chegar a uma solução. Hoje eu pude enxergar isso aqui. O contraponto é necessário para que possamos, em algum momento, começar a convergir. É necessário exaurir essa discussão. A audiência de hoje foi um passo fundamental para que possamos chegar a essa tão sonhada solução.
Nós estamos aqui cumprindo com o nosso mister e eu me sinto muito grato e muito honrado de poder representar o Estado de Alagoas, de ter sido o Deputado Federal mais votado de Alagoas e o Deputado Federal mais votado de Maceió. A minha atitude não poderia ser diferente. Aquelas pessoas confiaram, outorgaram a mim essa credencial, o meu passaporte para estar aqui, dizendo o seguinte: "Deputado JHC, eu quero que você seja útil, eu quero que você olhe por nós e eu quero que você me represente". Então, eu estou aqui não só em nome dos meus eleitores, mas também de todos aqueles que foram atingidos, afetados. Que Deus nos abençoe para conduzirmos essa questão da melhor maneira possível e termos aqui soluções, abrilhantadas por esse debate! Que as soluções surjam e possamos conduzi-las da melhor maneira!
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14:04
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Ao Diretor-Presidente da CPRM eu gostaria de agradecer profundamente a disponibilidade de sempre, desde o primeiro momento, e a sua vinda aqui para participar desta audiência na companhia do Thales, o que demonstra um gesto de muita atenção, mais uma vez, não só com a Comissão, mas também com esses quatro bairros queridos de Alagoas — Mutange, Pinheiro, Bebedouro e Bom Parto —, com a nossa Capital, que é a Capital de todos os alagoanos. A forma como isso está sendo externado nós conseguimos pulsar. Vocês do Serviço Geológico conseguem transmitir-nos uma segurança muito grande. Podem ter certeza de a CPRM, que já era um porto seguro, hoje o é ainda mais. Nós ainda vamos dar mais um pouco de trabalho a vocês. Eu tenho certeza de que o senhor será recebido sempre com muita atenção, com muito carinho e muita dedicação.
Thales, já fiz referência aqui ao seu pronunciamento, ao seu perfil, à sua forma muito dedicada de atuar, que eu acho que deve ser exemplo para todos nós. Apesar de ainda ser jovem, você está dizendo que está chegando ao final do ciclo. Mas fala como se o estivesse iniciando, não é isso? Então nós vemos em você um estímulo para continuar lutando e acreditar sempre.
Antes de encerrar, eu gostaria de fazer um agradecimento a você Carlos, a todos os servidores desta Casa, aos dois brilhantes consultores que estão aqui também nos acompanhando, nos subsidiando de todas as informações, e que nos respaldam tecnicamente e, quando possível e necessário, juridicamente, para conduzirmos os trabalhos da melhor maneira possível.
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