Horário | (Texto com redação final) |
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 103 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Eu gostaria de agradecer a presença de todos os que estiveram na nossa sessão solene. Solicito gentilmente que esvaziem o plenário, para que possamos iniciar a nossa sessão extraordinária da Câmara dos Deputados.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado que, na última sexta-feira, nós fomos procurados por representantes de colônias de pescadores do Estado de Sergipe. Ontem, segunda-feira, pela manhã, a pedido dos pescadores e das pescadoras, dos marisqueiros e das marisqueiras, nós nos reunimos com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca e com a Administração Estadual do Meio Ambiente — ADEMA.
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O Governo Federal continua sem fazer nada. É preciso que se faça algo com urgência. Precisamos saber quais informações o Governo Federal tem sobre esse grave crime ambiental no litoral da Região Nordeste. É necessário um apoio imediato aos pescadores e às pescadoras artesanais e aos marisqueiros. A situação é muito grave: não se pesca, não se vende — isso sem falar nos prejuízos para o turismo. É preciso que o Governo Federal tome medidas urgentes.
Até o momento, o Governo Bolsonaro e o Ministro do Meio Ambiente não mostraram nada concreto para que haja uma solução, para que haja um compromisso com a Região Nordeste. Eu quero que fique registrado que nós fizemos um pedido ao Presidente desta Casa para que seja formada uma Comissão Externa para acompanhar o caso.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputado João Daniel.
O SR. JOSÉ RICARDO (PT - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e os demais Parlamentares presentes.
Informo que ontem, em Manaus, foi realizada uma audiência pública, que havia sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para tratar de problemas de moradia, especificamente da paralisação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Isso está afetando milhões de famílias brasileiras, em particular na Capital do Estado do Amazonas. Manaus, segundo o IBGE, tem 129 mil famílias sem casa.
Como estamos no período de chuvas, muitas famílias desabrigadas estão perdendo tudo nas alagações. Muitas pessoas estão morando em áreas de risco e também em áreas de ocupação, numa situação muito difícil. Mesmo assim, o Governo cortou verbas da área de construção civil, principalmente de moradia, o que está afetando esse programa.
E a situação é pior ainda: o Governo também suspendeu a construção de casas através do Programa Minha Casa, Minha Vida — Entidades. Dezenas de entidades já tinham projetos encaminhados. Manaus tem um projeto que está sendo concluído, assim como vários outros Municípios. O Governo paralisou tudo! Isso vai afetar milhões de famílias no Brasil.
Também se questiona o novo projeto que o Governo está elaborando para a área de habitação. Até agora, nada foi apresentado, nada foi executado. O ano vai terminar sem que haja a construção de casas populares.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ RICARDO.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Agradeço ao Deputado José Ricardo.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. pela presidência dos trabalhos nesta sessão da Câmara dos Deputados.
Quero registrar que será realizado o Fórum do Rio Doce, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. O fórum é fruto de uma articulação de várias entidades, dentre as quais estão a Cáritas Brasileira, a Universidade Federal de Juiz de Fora — Campus Governador Valadares, a Universidade Vale do Rio Doce — UNIVALE, o CBH, a Universidade Federal do Espírito Santo, a União Operária e várias outras entidades. Todos se articularam em prol da realização de um fórum a respeito dos 4 anos do crime ocorrido no Município de Mariana, de responsabilidade da Samarco e da Vale.
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Nesse grande fórum, vamos discutir a questão ambiental e a responsabilidade das empresas Samarco e Vale em relação à Bacia do Rio Doce.
O Rio Doce está praticamente morto. Para V.Exas. terem uma ideia, cidades grandes, como Colatina e Governador Valadares, além de várias outras cidades que compõem a Bacia do Rio Doce, não coletam mais água na calha do rio para fins de alimentação, por não haver água potável. Há cidades que insistem em tratar essa água, mas a população não consome mais a água do Rio Doce. Estão consumindo água mineral.
Foi um absurdo esse crime que aconteceu na Bacia do Rio Doce, lá em Mariana. Isso atingiu drasticamente toda a população.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputado Leonardo Monteiro.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, espraia-se pelo Brasil uma verdadeira onda de indignação contra a ideia, já quase concretizada em ato da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, que pretende, de forma quase escorchante, taxar em 63% a exploração de energia solar.
Nós precisamos ter em conta que o Brasil precisa estar em sintonia com o futuro, investindo nas energias limpas e renováveis. O Governo Federal, em 2012, estabeleceu condições favoráveis a quem adquirisse as placas fotovoltaicas para exploração de energia solar. Nessas condições, havia a previsão de um prazo de 25 anos. No entanto, repentinamente, agora, depois de 7 anos, vem o órgão regulador estabelecer a imposição para que essas cláusulas sejam revistas, violando, de forma clara, a segurança jurídica.
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O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputado Fábio Trad.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para falar com a população da minha cidade de São Paulo e com todo o Congresso Nacional, porque o que acontece em São Paulo tem importância para todo o nosso País.
Na semana passada, eu falei a respeito de uma certa passividade do atual Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por não se mexer para garantir o Mais Médicos na cidade e por não repor os médicos do Hospital Mário Degni. Enfim, há uma desestruturação na saúde.
Hoje, eu quero falar do outro lado da moeda, de outra questão relacionada ao Prefeito Bruno Covas: a crueldade. Não há outra coisa a se dizer, a não ser que houve crueldade no ato sancionado pelo Prefeito Bruno Covas no último sábado, na cidade de São Paulo, pelo qual ele autoriza a venda de 41 terrenos da Prefeitura de São Paulo.
Sr. Presidente, sabe o que é mais grave na venda desses 41 terrenos? Nesses terrenos, há escolas públicas municipais. Uma delas teve o projeto pedagógico construído na sua gestão, querida Deputada Luiza Erundina, com o auxílio do Secretário Paulo Freire e, depois, do Secretário Moacir Gadotti. Há professores que estão lá desde aquela época. Esse projeto pedagógico é reconhecido internacionalmente. Graças ao Prefeito Bruno Covas, essas crianças, seus pais e suas famílias estão correndo o risco de verem o terreno onde está essa escola ser vendido.
Inclusive, no último sábado, no Centro, na Cidade de São Paulo, eu assisti a um ato de pais, professores e crianças questionando essa situação. Eles entraram no Ministério Público. Eu, na condição de Deputado Federal, entrei com uma representação no Tribunal de Contas do Município, para que seja inspecionado cada um desses terrenos. Não poderá ser vendido o terreno onde há atividade pública, onde há atividade importante para a população, em especial para as crianças, como no caso das quatro escolas que estão dentro desses terrenos, a exemplo da Escola Municipal de Saúde.
Prefeito Bruno Covas, o senhor está mostrando o seu lado cruel. Revogue essa decisão! Mande para a Câmara Municipal um projeto que revogue este projeto que foi aprovado em 3 minutos, no qual colocaram terrenos sem que isso fosse discutido. A Câmara Municipal de São Paulo precisa rever sua posição. Prefeito, o senhor pode fazer um decreto hoje estabelecendo claramente que não irá vender terrenos em que existam escolas, a exemplo da Escola Municipal de Saúde; em que existam Ecopontos e áreas verdes importantes. Isso não é bom para a cidade de São Paulo. A ideia de recuperar as finanças da cidade de São Paulo acabando com o futuro das crianças não é boa para uma cidade como São Paulo e não é boa para o Brasil.
Aqui na Câmara dos Deputados, nós vamos apresentar requerimentos na Comissões de Educação, na Comissão de Cultura, na Comissão de Seguridade Social e Família, na Comissão de Direitos Humanos, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, na Comissão de Meio Ambiente, para realizarmos um grande seminário na cidade de São Paulo, a fim de ouvir a população — o senhor não a ouviu antes de tomar essa decisão de colocar os terrenos à venda — e reverter essa decisão.
Crianças, adolescentes, pais e famílias não podem ficar desamparados. Os projetos pedagógicos construídos nas escolas municipais ao longo de décadas não podem ser destruídos pela ganância do senhor ao querer vender esses terrenos, por especulação imobiliária, Sr. Prefeito. São Paulo não vai permitir isso! Nós estaremos juntos com a população para barrar essa venda indiscriminada de escolas das crianças na cidade de São Paulo.
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O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Tem a palavra agora o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, este Governo já demonstrou, em mais de uma oportunidade, que não tem apreço pelo meio ambiente, pela vida, pelo nosso ecossistema.
O que está acontecendo no litoral nordestino é mais uma demonstração de descaso. Trata-se de um dos maiores crimes ambientais. Enquanto praticamente todo o litoral nordestino está sendo atingido pelo petróleo, que não sabemos de onde vem, há mais de 2 meses, o Governo está omisso, não dá a devida atenção a um fato de tamanha gravidade, não age, não se organiza. O Governo está achando que aquelas pessoas que têm apreço e amam o litoral e a natureza vão, livremente, resolver o problema. Mas é o Governo que tem essa obrigação, esse dever. O Ministro do Meio Ambiente é do NOVO, que se diz um partido que tem coisas novas para a sociedade, mas parece — parece não, está claro pela parte dele — que ele não tem apreço nenhum.
Se fosse alguma coisa de interesse econômico, com certeza teria agido mais rapidamente. Se fosse alguma coisa de interesse da família do Presidente, com certeza este Governo teria agido mais rapidamente. Mas, para proteger a natureza, a vida, nossas praias, nosso ecossistema, a vida marinha, o Governo está omisso, tanto o Presidente Bolsonaro quanto o Ministro do Meio Ambiente. E nós temos de dar nomes: ele é do partido que se diz novo, mas parece que a prática é totalmente destrutiva.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Passo a palavra ao Deputado Marx Beltrão.
O SR. MARX BELTRÃO (PSD - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é impressionante a ineficiência e a inoperância do Ministério do Meio Ambiente diante dos derrames de óleo nas praias do Nordeste.
Literalmente, o povo do Nordeste está limpando o mar com a mão. O Ministro do Meio Ambiente esteve lá no meu Estado de Alagoas e não anunciou nenhuma medida para limpar as praias, para apontar os responsáveis e para punir aqueles que causaram tamanho desastre ao meio ambiente.
Na condição de Parlamentar, estou acompanhando o caso. Inclusive, mandei um requerimento ao Ministério do Meio Ambiente cobrando informações, e nem sequer tive uma resposta.
Eu acho que o Ministro foi a Alagoas fazer turismo e apenas passear por nossas belas praias, porque ele não anunciou nenhuma medida. Na condição de Deputado Federal e coordenador da bancada de Alagoas, eu quero chamar a atenção do Ministro do Meio Ambiente. Este assunto é sério e tem de ser tratado com responsabilidade, porque afeta toda a economia e o turismo da Região Nordeste. A alta temporada está por chegar e já está comprometida, porque várias pessoas que iriam ao Nordeste estão cancelando os voos e as reservas nos hotéis. Isso sem falar dos pescadores, que estão sem poder pescar para conseguir sobreviver.
E o que falar da saúde pública, já que não há nenhum estudo ainda apontando se aquele óleo vai causar doença ou não nas pessoas que tomarem banho nas nossas praias? A principal razão de o Nordeste ser um turístico é ter sol e praia.
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Portanto, eu chamo a atenção do Ministro do Meio Ambiente para que quando S.Exa. for a Alagoas ou a outro lugar do Nordeste, vá com solução, porque os Prefeitos estão de cuia na mão, fazendo o socorro das praias por vontade própria, e é a população que está arcando com o ônus, de forma voluntária. O Governo tem que agir e tem que fazê-lo rapidamente. Se o Ministro do Meio Ambiente quiser passear, que deixe para a alta temporada, que eu faço questão de convidar S.Exa. para uma estada no meu Estado de Alagoas, onde poderá conhecer as belas praias. Não faça turismo num momento como este!
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Pois não.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu estou tentando me inscrever no totem para falar nas Breves Comunicações, e lá está aparecendo como se eu já estivesse inscrito. Meu nome, contudo, aqui na lista não aparece. Eu havia me inscrito para falar por 1 minuto e nas Breves Comunicações e não estou conseguindo me inscrever novamente — aliás, novamente, não; eu não estou conseguindo nem me inscrever.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Vou checar com a Mesa, Sr. Deputado. O nome de V.Exa. está aqui na lista dos oradores inscritos para darem como lido seus pronunciamentos, que é a lista de comunicações de 1 minuto, que ainda está em andamento. V.Exa. já fez uso da palavra nessa primeira lista. Há ainda três Deputados inscritos antes de iniciarmos as Breves Comunicações. Enquanto os três Deputados falam, vou checar com a Mesa a razão de o nome de V.Exa. não estar entre os inscritos para falarem no período de Breves Comunicações.
(Pausa.)
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro, neste momento, duas questões e solicito que as duas comunicações que farei sejam publicadas pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil.
A primeira foi a 31ª Romaria da Terra da Arquidiocese da Paraíba, que reuniu centenas de trabalhadores e trabalhadoras, muitos jovens, religiosos, religiosas, professores, estudantes e representantes de diversas entidades civis organizadas.
Este ano a Romaria celebrou o tema Nenhuma família sem casa, nenhum camponês sem terra e nenhum trabalhador sem direitos.
A romaria aconteceu da noite de sábado para a manhã de domingo. Teve início com uma missa no assentamento da reforma agrária João Gomes, no Município de Alhandra, e terminou na paróquia de Mata Redonda, também no Município de Alhandra. Foram 14 quilômetros, Sr. Presidente, de caminhada, com orações e falações. Foi um evento muito importante, que comemorou 31 anos de Romaria da Terra.
A Romaria da Terra, da qual todo ano eu participo, é uma celebração que fortalece não apenas a fé, mas também a luta do povo trabalhador.
Foi mais um momento para o povo refletir sobre a luta pela terra e na terra e também sobre a conjuntura atual, que tem massacrado os trabalhadores e a população mais pobre do Brasil.
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Também elegemos como Presidente o companheiro Jackson Macêdo, que já era Presidente e agora foi reeleito através de uma grande articulação de todas as forças políticas do Partido dos Trabalhadores.
Foi um dia de reflexão e articulação para os desafios que estamos enfrentando, diante da atual conjuntura do País.
Foi muito importante também aprovarmos uma moção de apoio ao ex-Governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, que vem sendo alvo de acusações sem provas na Operação Calvário.
O PT da Paraíba presta solidariedade a Ricardo. Mesmo não sendo petista, ele vem defendendo os ideais da nossa legenda. Além disso, teve uma posição firme na defesa de Dilma durante o processo do golpe, assim como na defesa de Lula, que enfrenta uma prisão política.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, retorno a esta tribuna para falar de um assunto importante que tenho ouvido nos últimos dias.
A Bahia se tornou o maior produtor de energia eólica do País e agora também já se tornou o maior produtor de energia solar do País. Vinte e cinco por cento de toda a energia solar, energia fotovoltaica hoje já é produzida na Bahia.
Os investimentos são altos por parte de empresários, por parte de agricultores, por parte de pessoas que estão colocando esse sistema de energia em suas empresas e em suas residências.
Para a nossa surpresa, entretanto, a ANEEL quer taxar o sol, quer cobrar agora a energia que está aí para todos.
Ora, não podemos admitir isso. Eu ouvi aqui na semana passada um colega Deputado falar — não sei se foi o Deputado Heitor Schuch — deste mesmo assunto. Como podemos aceitar uma taxa de mais de 60% sobre a energia que a pessoa ou a empresa obtém porque investe, e investe alto, na montagem do seu parque solar? Agora a ANEEL vem querer cobrar mais de 60% sobre tudo o que é produzido, sem ter investido 1 real!
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Ora, ela deveria ter feito os investimentos na montagem desses parques solares, mas não fez. Agora todo mundo está investindo, pegando financiamentos e fazendo a montagem dos seus parques solares, e ela quer repassar essas taxas aos produtores.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Com a palavra o Sr. Deputado Padre João.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu ia falar sobre outro assunto, mas vou retomar o tema abordado pelo Deputado que me antecedeu, a energia solar.
Entendo ser um absurdo o que pretende fazer a ANEEL. Sabem por quê? Porque toda a rede de transmissão e de distribuição, ou a maior parte dela, foi feita pelo próprio Governo e cedida a essas grandes empresas que estão aí. Creio que às vezes até uma pequena taxa pode ser justa, mas não a que está sendo proposta. Aí, passa a ser absurdo.
Eu cheguei a visitar a Alemanha, que às vezes dispõe de menos de 4 horas de sol — em determinada época do ano, não tem nem sol na Europa — e está avançando no uso da energia fotovoltaica, com grande incentivo do governo. No Brasil, há região que dispõe de 12 horas de sol. O Governo tinha que investir nesse tipo de energia e facilitar todo o processo, inclusive a produção dos painéis — que, infelizmente, é importado, em boa parte —, para que tivéssemos uma energia limpa.
O sol está aí para todos. Que seja, de fato, para todos. Que o Governo contribua para que o sol seja para todos.
Hoje uma associação, uma cooperativa quer ter uma câmara fria para aproveitar os frutos da época, sazonais, e isso é muito caro para ela, porque as contas vêm altíssimas. Os painéis de energia fotovoltaica são uma alternativa para que ela tenha energia a custo quase zero e possa, assim, armazenar os frutos que amadurecem muito rápido. Hoje quem está no cerrado colhendo uvaia, cagaita, coquinho azedo, pequi — que está todo florido e em 3, 4 dias amadurece e perde — não consegue armazenar esses frutos devido ao alto custo da energia solar.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Com a palavra o Sr. Deputado Marcon.
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O SR. MARCON (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o caos social no Chile mostra que a política que Paulo Guedes implementou lá na década de 1980 e quer implementar aqui no Brasil não dá certo. Lá no Chile, privatizaram a previdência, fizeram reforma trabalhista. Hoje, o caos social está instalado na Argentina também, onde a inflação está em mais de 54%, no último ano. No Chile, mais de 80% dos aposentados ganham menos do que um salário mínimo, e 44% da população estão abaixo da linha da pobreza. É isso que o Chile tem, com a mesma política que está sendo implementada aqui no Brasil pelo Bolsonaro e sua equipe econômica.
Há também uma questão humanitária que chama a atenção do mundo: de 2010 a 2015, em torno de mil idosos acima de 70 anos se mataram porque não havia alguém responsável por eles e porque o salário da aposentadoria não dava para pagar a luz, a água, a comida e o remédio.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCON.
O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Feito.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tiago Mitraud, nobres colegas, é uma satisfação estar nesta tribuna mais uma vez.
O radicalismo contra tudo e a favor de nada não serve para ninguém. Ontem, em Porto Alegre, estava Ricardo Salles, o Ministro do Meio Ambiente, e foram lá protestar, dizendo que Bolsonaro era o culpado pelo óleo nas praias do Nordeste.
Todos sabem que o petróleo vazou em águas internacionais e que deve ser de um navio da Venezuela. Vejam o que é o radicalismo. Eu digo que são aqueles urubus de plantão, com olhos na nuca, contra tudo e a favor de nada. Culpar o Bolsonaro por ter óleo nas praias do Nordeste? Quanta falta de argumento! Até onde essa Oposição vai desse jeito?
Além de serem mitômanos convictos, acreditam na própria mentira. Há algum tempo, 117 dias sem chover em Brasília, a culpa é do Bolsonaro. Agora, vazando óleo nas praias do Nordeste, a culpa é do Bolsonaro. Quanta inconsistência! Quanta falta de lógica! Até onde essa Oposição pensa que vai?
Eu fico triste porque gosto de um bom debate, um debate saudável, mas essa Oposição está mostrando total falta de tirocínio, de capacidade de criticar. Eu gosto de críticas, mas que tenham fundamentos.
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O SR. PRESIDENTE (Tiago Mitraud. NOVO - MG) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
(O Sr. Tiago Mitraud, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Com muita honra, assumo a Presidência da Mesa, dando continuidade ao período de Breves Comunicações.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de deixar registrado nesta Casa que nós tivemos mais uma vez a oportunidade de acompanhar a grande peregrinação de Divina Pastora, em Sergipe, que acontece há 61 anos. Eu quero saudar as milhares de pessoas, de várias partes do Estado de Sergipe e dos Estados vizinhos, que fizeram aquele trajeto. É uma grande caminhada de fé e de muita esperança, em especial de todo o povo sergipano.
Quero saudar o Prefeito, Dr. Sylvio; o pároco; todos os religiosos e os padres, na pessoa de D. João; todas as lideranças de Divina Pastora, na pessoa do nosso querido Bruno; demais lideranças que mais uma vez estavam lá.
Eu aproveito para registrar que estive mais uma vez na igreja de Divina Pastora, uma igreja histórica, cultural, tombada pelo Patrimônio Histórico, e, olhando a parede daquela igreja, recuperada, linda, vejo lá a placa que indica quem a recuperou: a PETROBRAS.
A PETROBRAS foi, e é, uma das maiores empresas de petróleo do Planeta e a maior deste País. Está lá, registrado na parede, que a obra foi realizada durante o Governo do Presidente Lula. Era Presidente da PETROBRAS José Eduardo Dutra, sergipano; Superintendente da PETROBRAS, Eugênio Dezen; e nosso Governador, Marcelo Déda.
Não havia condições, à época, de se recuperar aquele patrimônio histórico de Sergipe, mas mais de 2 milhões foram colocados pela PETROBRAS para aquela recuperação, o que tornou possível termos, hoje, mais de 100 mil pessoas passando por aquela grande festa religiosa, na sexta-feira, no sábado e no domingo, vendo aquele patrimônio cultural maravilhoso. Isso só é possível porque um dia uma empresa brasileira, que tinha uma visão mais ampla do que a visão apenas de negócio, de interesses, financiou a cultura brasileira.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Conclua, Deputado.
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE) - Ela financiou a cultura brasileira, financiou a recuperação de obras como a igreja de Divina Pastora.
Eu quero parabenizar a PETROBRAS e lembrar que nós podemos voltar a ter empresas que representem este País e esta Nação.
Lamentavelmente, passamos por um período de golpe, e o Governo que aí está não tem nenhum compromisso ou respeito com a soberania nacional nem com as empresas nacionais.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Passo a palavra agora ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, Líder do PSL.
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui chamar a atenção para alguns fatos, porque na polícia, quando há muita coincidência, nós ficamos com a pulga atrás da orelha.
Depois de uma viagem do narcoditador Nicolás Maduro à Rússia e, mais tarde, de o seu braço direito, Diosdado Cabello, chefe do Cártel de los Soles, um dos maiores cartéis de drogas da Venezuela, ter ido à Coreia do Norte, nós estamos vendo desencadearem na América do Sul manifestações no Chile, que tem a maior renda per capita da América Latina e vai muito bem economicamente, e no Equador; instabilidade no Peru; e um acidente — dito acidente; é o que estão falando — com óleo no Nordeste do Brasil, de uma maneira que ninguém nunca viu na vida: ninguém sabe dizer de onde veio; nenhum navio está acusando que foi o responsável; é um óleo que não flutua na superfície, que fica embaixo da água, de difícil detecção. E o pior ainda é a maneira de limpar esse óleo. E, agora, nós temos um vídeo do narcoditador Nicolás Maduro dando uma certa risada com deboche, dizendo que os planos do Foro de São Paulo para a América Latina estão indo muito bem, estão indo adiante.
Por outro lado, se você olhar a situação da Argentina, verá que o país está numa calmaria, porque, ao que parece, está tudo encaminhado para que Cristina Kirchner, que é membro do Foro de São Paulo, retorne ao poder.
Então, eu quero pedir apoio aos colegas e aos nossos pares, porque nós precisamos aprovar a CPI do Foro de São Paulo.
Essa teia, essa rede que fica por trás dizendo que existe, na verdade, um protesto no Chile — nós sabemos que o que há, de fato, são uma rebelião e atos que levam o terror à sociedade — se alimentava do dinheiro do BNDES; se alimentava de dinheiro que ia para o Mais Médicos, para Cuba; se alimenta de superfaturamentos na Abreu e Lima, no metrô da Venezuela, na hidrelétrica na Nicarágua.
O Brasil, durante muito tempo, engordou o Foro de São Paulo, e agora eles estão colocando as garras de fora. Não fiquem surpresos se mais instabilidade vier por aí. Eles vão usar qualquer tipo de argumento para tentar fazer essa instabilidade acontecer, porque o que eles menos são é democratas. Eles fazem o diabo para retornar ao poder, como bem já disse Dilma Rousseff.
Eu peço apoio aos colegas para que coloquemos adiante essa CPI, para vermos de fato como os brasileiros foram saqueados, razão por que nós somos a oitava economia do mundo e não conseguimos deslanchar economicamente.
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de fazer dois registros.
O primeiro é sobre o lançamento do livro O Caos da Medicina. É muito importante lermos esse livro, porque não dá para suportar o caos na medicina em meio a tanto caos que já temos.
O segundo registro, Sr. Presidente, é para lamentar o falecimento do Coronel Luiz Pinto. Ele trabalhou com o Dr. Miguel Arraes, durante o segundo e o terceiro mandatos, e também ficou com a Dona Madalena. Ele era um grande oficial da Polícia Militar de Pernambuco e, lamentavelmente, aos 61 anos de idade, partiu, deixando saudades.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, nobre Deputado.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, do Rio Grande do Sul, por 1 minuto.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dizer que o Senado pode hoje evitar o caos para o Brasil. Nós votamos a reforma da Previdência, e ela vai tornar o Brasil miserável. Pasmem: isso é copiado sabem de onde? Do Chile. Nós evitamos a capitalização, que ia piorar ainda mais a vida do povo.
No Chile, depois da reforma, o povo ficou mais pobre. É por isso que o povo está fazendo as mobilizações nas ruas. É por isso que eles estão dizendo "não" a essa política do Piñera, a mesma que o Bolsonaro quer fazer aqui.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOHN GASS.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Concedo a palavra à Deputada Luiza Erundina, por 3 minutos.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores e internautas, eu venho a esta tribuna para denunciar mais um gesto do Ministro da Educação, o Sr. Weintraub, que está retaliando o Instituto de Educação Federal da cidade de Avaré, no interior de São Paulo.
Ele está dizendo que não vai repassar os recursos a que o instituto tem direito pelo fato de ter sido inaugurada uma biblioteca, no campus daquele estabelecimento de ensino, com o nome de uma grande mulher religiosa, educadora e cientista política que viveu no Brasil na época da ditadura militar. Com a sua comunidade, ela teve de fugir para não ser destruída, eliminada e presa, durante o regime de força que o País viveu naquele período.
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O Ministro reclamou que este nome tivesse sido escolhido em homenagem àquela mulher extraordinária, que faleceu há pouco tempo. Trata-se de uma pessoa cujo nome é reconhecido internacionalmente pelo seu compromisso com a luta pela democracia no mundo e na América Latina, pela luta pelos direitos humanos e a quem o Brasil muito deve pela sua passagem, durante vários anos, no Estado de Minas Gerais, trabalhando na educação das jovens meninas das famílias brasileiras.
E o Ministro diz que a homenagem não deveria ser para Linda Bimbi, mas sim para o Coronel Brilhante Ustra, um contumaz torturador, ex-chefe do DOI-CODI na época da ditadura militar. Esse Ministro ainda não se deu conta de que a ditadura acabou e de que nós estamos reconstruindo e consolidando a democracia em nosso País!
É inaceitável que justamente o Ministro da Educação de uma nação democrática venha retomar a memória e a lembrança de um torturador por quem muitos brasileiros e brasileiras foram torturados, assassinados ou encontram-se desaparecidos até hoje, Sr. Presidente!
Portanto, eu quero me solidarizar com o Prof. Sebastião Cruz, diretor daquela unidade de ensino que presta relevantes serviços à educação dos jovens de famílias populares naquela região do interior de São Paulo, pela perseguição de que está sendo vítima.
Nós repudiamos e exigimos que o Ministro mude a sua atitude para que possa ser respeitado e reconhecido como uma autoridade de quem depende a formação das futuras gerações do nosso País, do nosso Estado e, portanto, dos brasileiros de um modo geral.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, nobre Deputada.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Polícia Rodoviária Federal, no Brasil inteiro, tem feito um maravilhoso trabalho, com apreensões de cocaína e maconha e autuações de crimes ambientais. Agora, é preciso também que algumas medidas sejam tomadas para que, nos locais de difícil fixação de pessoal e de servidores públicos, a polícia tenha um efetivo que possa fazer frente à criminalidade.
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13:52
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É por isso que eu faço aqui um apelo ao Ministro Moro, ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado, para que Estados, como Pará e Mato Grosso, possam pagar totalmente a indenização de fronteira. Em Cuiabá, por exemplo, essa indenização não é paga.
Sr. Presidente, eu costumo dizer que, quando as pessoas passam em um concurso no Estado, elas já chegam a Mato Grosso de costas. Esses meninos que moram no Leblon, em Ipanema, em Belo Horizonte, em São Paulo, nos grandes centros, não querem ficar no Estado de Mato Grosso, e não é nesta ou naquela cidade de mato-grossense.
Por isso eu peço à Polícia Rodoviária Federal que olhe, com carinho, essa questão e faça um remanejamento de verbas para pagar essa indenização, a fim de que essas pessoas, esses servidores, tenham um incentivo para ficar nesses locais e, assim, a segurança das nossas estradas possa ter a guarida da Polícia Rodoviária Federal.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Grato, nobre Deputado.
O SR. LEONARDO MONTEIRO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, nestas Breves Comunicações, trago a minha preocupação sobre o derramamento de óleo no litoral brasileiro, sobretudo no Nordeste.
Há poucos minutos, nós ouvimos o Líder do PSL, o filho do Presidente — olhem bem que absurdo! —, dizer que ninguém sabe o que fazer em relação a este crime ambiental de derramamento de óleo. Estamos percebendo e assistindo a um Governo inerte, inoperante, incapaz, incompetente. Cadê o Governo Federal? Cadê o Governo Bolsonaro? Cadê o Ministro de Meio Ambiente? E ainda aparece aqui o Líder do PSL para dizer que não sabe o que fazer.
Ora, o Governo tem que ser responsável, tem que apurar as causas, socorrer o Nordeste e o litoral brasileiro, onde estão pescadores, trabalhadores, moradores e turistas, que vão àqueles locais e são uma fonte de renda para o Brasil e para aquela região. Portanto, cabe ao Governo assumir a sua responsabilidade.
Quando vemos um Governo ausente, simplesmente inoperante, dizendo que não sabe o que fazer, alertamos que é preciso que o Governo Federal assuma a sua responsabilidade em relação a esse crime ambiental absurdo que está acontecendo em nosso País. Quando vemos a população participar da limpeza, enquanto alguns órgãos do Governo ficam questionando onde estão as ONGs, nós pensamos que, pelo contrário, o Governo Federal deveria estar agradecendo, em vez de fazer o papel de atacar as ONGs e desmontar os conselhos, já que vários deles poderiam estar atuando na região agora.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O Governo Federal já recolheu mais de 900 toneladas de petróleo e está atuando.
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13:56
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O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Alexandre Padilha, do PT de São Paulo.
O SR. ALEXANDRE PADILHA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, subo a esta tribuna para me dirigir à minha cidade de São Paulo, à população da cidade de São Paulo, e denunciar mais uma vez uma postura absurda e criminosa do Prefeito Bruno Covas.
Na semana passada, eu falei da passividade do Prefeito no que se refere à garantia dos médicos do Programa Mais Médicos na cidade de São Paulo, à ampliação do número de médicos para o Hospital Mário Degni, à reestruturação da saúde.
No sábado, o Prefeito Bruno Covas sancionou uma lei que coloca à venda 41 terrenos da Prefeitura da cidade de São Paulo. Qual é a gravidade disso? Nesses terrenos, há escolas infantis públicas em funcionamento, há a escola da saúde do Município, há áreas de preservação como o Ecoponto, para que se dê destino correto ao lixo.
Eu já entrei com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Município para que seja feita uma inspeção em cada um desses terrenos e, de imediato, sejam excluídos da possibilidade de venda aqueles que tenham escolas ou alguma atividade de função pública atualmente. Aliás, o Prefeito deveria encaminhar para a Câmara Municipal uma lei revogando o ato que ele sancionou. Nós não temos que vender escolas! Pelo contrário, São Paulo precisa abrir mais escolas, mais creches. Ele está querendo vender escolas que são reconhecidas nacionalmente por seu projeto pedagógico. Algumas delas começaram o projeto pedagógico lá atrás, na gestão da então Prefeita Erundina, do Secretário Paulo Freire, do Moacir Gadotti, de professores que vêm desde aquela época construindo um projeto pedagógico.
No último sábado, crianças, pais e professores tomaram o centro da cidade de São Paulo. Nesse caso, há a relação da criança com o território. É bonito ver, no centro de São Paulo, crianças de uniforme indo para as escolas públicas municipais. Está-se atendendo nessas áreas de ocupação imigrantes, pessoas em situações de vulnerabilidade. Os mais diversos públicos estão valorizando a escola pública, e o Prefeito quer vender o terreno, tirar as crianças da escola, entregar terrenos valorizados para a especulação imobiliária, para a construção de prédios de escritórios.
Uma cidade não tem futuro, se não defende as suas crianças, Prefeito! O senhor, que teve a passividade de deixar o Programa Mais Médicos ir embora, não pode ser o Prefeito da crueldade e entregar o terreno das crianças para a especulação imobiliária. Revogue essa decisão, faça imediatamente um decreto proibindo a venda, caso esteja comprovada a função pública desses terrenos, veja o que vai resultar a inspeção do Tribunal de Contas do Município que eu solicitei. As crianças têm que ser defendidas em São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Muito obrigado, nobre Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.
Matéria referida:
– Repercussão da sanção do Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, a projeto de lei que autoriza a venda de terrenos públicos.
O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
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14:00
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O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Deputado Bibo Nunes, que preside a sessão neste momento, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste último fim de semana, eu cumpri uma pauta bem extensa.
No domingo, estive em Lagoa do Mato, uma cidade que tem avançado bastante, embora seja muito nova, com apenas 20 anos de emancipação política e administrativa. Hoje, ela tem o melhor IDEB do Maranhão, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, tanto nos anos iniciais como nos anos complementares. Isso é graças a uma sequência de bons Prefeitos que a cidade teve: o querido Aluízio Duarte, o Mauro Porto e o Aluízio Duarte de novo. Agora é o Dr. Alex quem dirige os destinos daquela cidade, um grande médico, um bom administrador. E o IDEB de lá é muito bom graças também ao compromisso que os pais dos alunos de Lagoa do Mato têm com a educação e à dedicação dos profissionais de educação daquele Município.
Eu faço uma referência especial à Profa. Aldaíres, Secretária Municipal de Educação daquela cidade. Lá eu estive com o Deputado Estadual Arnaldo Melo, um Deputado de vários mandatos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que foi o autor da criação deste Município. Graças ao trabalho que ele vem executando junto à administração municipal, o Município tem se destacado.
Nós entregamos, no último domingo, uma escavadeira hidráulica, da marca John Deer, para o Município, que vai ajudar muito o Prefeito Dr. Alex a construir barragens, açudes, a fazer os canais que são necessários. É uma máquina de primeira qualidade que será muito útil.
Na quinta-feira e na sexta-feira da semana passada, Sr. Presidente, foi realizado o primeiro encontro de órgãos federais lá no Maranhão, organizado pela Superintendente da FUNASA, Maura Jorge, juntamente com o Prefeito da cidade de Estreito e o Jones Braga, que é Superintendente Regional da CODEVASF no Maranhão.
Na ocasião, junto com o Prefeito Cicin, um dos organizadores do evento, e com a Maura, nós visitamos melhorias sanitárias domiciliares, que já foram pagas neste Governo do Presidente Jair Bolsonaro, beneficiando 180 famílias de Estreito. Agora os estreitenses têm mais dignidade, têm banheiro completo, com caixa d'água, chuveiro, tanque, graças à emenda que o Deputado Hildo Rocha colocou lá no valor de 500 mil reais.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Seu pedido será deferido, Sr. Deputado.
(Durante o discurso do Sr. Hildo Rocha, o Sr. Bibo Nunes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos nos aproximando do verão. E não só a Bahia mas também todo o Nordeste brasileiro vêm passando por esse momento difícil, em virtude desse derramamento de óleo que até agora não entendemos como que aconteceu.
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14:04
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É preciso uma grande mobilização, por parte do Governo Federal, em todo o Nordeste brasileiro, porque é nesse período, de novembro até março, que a região vive o auge do recebimento dos seus turistas, tanto os de todas as partes do Brasil como os estrangeiros, que vão conhecer as nossas belas praias não só da Bahia, mas também de todo o litoral nordestino, que está passando por esse momento tão difícil.
Precisamos de uma grande mobilização neste País, prontidão 24 horas por dia, para que as nossas praias sejam limpas o mais rápido possível. Não entendemos ainda tudo aquilo que aconteceu e que vem acontecendo. Nós não sabemos até que momento isso ocorrerá, enfim, quando irá parar de chegar esse óleo às nossas praias. Essa é a grande preocupação de todos os Governadores do Nordeste, dos Prefeitos das regiões beira-mar do nosso Nordeste brasileiro.
Portanto, neste momento precisamos da união de todos e, acima de tudo, repito, de uma grande mobilização, por parte do Governo Federal, no sentido de envidar todo o esforço necessário para cuidar das nossas praias.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Muito obrigado, Sr. Deputado. E registro a minha solidariedade ao Nordeste pela situação vivida em suas praias. O pedido de V.Exa. será deferido.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, Deputadas, estimado povo brasileiro, semana passada, manifestei minha preocupação relativa a um trabalho que foi iniciado pela ANEEL sobre as mudanças nas regras da energia solar.
O que eu temia confirmou-se: essa audiência vai colher ideias e opiniões para fazer mudanças. A primeira delas é passar ao consumidor a conta, isto é, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede de distribuição e também pelos encargos cobrados na conta de energia elétrica.
Há uma pergunta que se impõe aqui: afinal a ANEEL está trabalhando para quem? Para o Governo, para o Brasil, para o consumidor? Não, ela está trabalhando única e exclusivamente para as empresas concessionárias de energia elétrica.
Ora, os Senadores, que ficam na Casa ao lado, que sabatinam esses diretores, que votam neles, que os colocam na ANEEL, na ANATEL e em todas as outras agências, deviam chamar essas pessoas de volta, cassar o mandato delas, mandá-las para casa, porque perderam a parcialidade — hoje são parciais, não são mais imparciais.
Imaginem a situação das empresas que investiram nisso! Imaginem o dinheiro que as Prefeituras, as comunidades, as pessoas colocaram para construir as redes há 50 anos! "Bom, agora vamos pagar aluguel por aquilo que foi feito com dinheiro público".
É justo isso? Não é justo, não é certo, não é correto. E isso precisa cessar.
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14:08
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E o pior, Srs. Deputados, é que vão quebrar as empresas que investiram nisso, que compraram equipamentos, veículos, tecnologia e contrataram pessoas. Como é que vão ficar os bancos, as cooperativas de crédito, que colocaram dinheiro aos montes nesse investimento? Será que receberão? Afinal é justo mudar a regra do jogo no meio da partida? Não. Portanto, há aqui um assunto sobre o qual nós precisamos dialogar, e com urgência.
Sr. Presidente, eu queria pedir aos brasileiros e às brasileiras que se manifestassem no site da ANEEL sobre esse assunto, porque, se formos apenas olhar pelo viés dos diretores dessa instituição, o resultado nós já sabemos.
No final do ano passado, o Presidente Michel Temer publicou uma portaria revogando os benefícios das tarifas de energia elétrica. Com isso, a conta de luz vai aumentar 30%.
Vou concluir, Sr. Presidente, com uma pergunta. Foi protocolado aqui, ainda em fevereiro, o PDL 7/19, para que não aumentasse em 30% a energia elétrica dos agricultores que estão lá no campo, das cooperativas de eletrificação rural, dos enquadrados nesse segmento especial. Pergunto: por que esta Casa até hoje não votou esse projeto de decreto legislativo? Se o Governo virou as costas para essa gente, vamos ter claro que nós também estamos virando as costas para eles.
Eu respeito a opinião de todos e o voto de todos, mas esse PDL 7/19 faria justiça àqueles que investiram com seu próprio recurso, que fizeram com que a energia desenvolvesse este Brasil, que geraram a economia, andaram para frente, fizeram com que houvesse renda e emprego.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Passo a palavra agora ao Deputado Padre João, do PT de Minas Gerais.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, concordar com os discursos que dizem respeito à urgência de haver união nesta Casa para tratarmos de possíveis mudanças na produção, distribuição e transmissão de toda a energia fotovoltaica. É preciso entender que a energia é diferenciada, por isso ela tem que ter o incentivo do Governo. Nós somos privilegiados em relação a muitos outros países, sobretudo, aos da Europa.
Eu já disse que grande parte da estrutura foi feita pelo Governo e cedida para as grandes empresas. Eu até entendo que já existe certa diferença quando é retornada para aquele produtor.
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14:12
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É importante agradecer à UNILESTE, campus de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, onde foi realizada, na última sexta-feira, a Conferência Regional de Segurança Alimentar. Na ocasião pudemos constatar que a fome está de volta com o fim dos programas sociais, o que se iniciou no Governo Temer e se aprofunda no Governo Bolsonaro.
Extinguiram o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN, que são reconhecidos no mundo inteiro, que colocaram o Brasil como referência na linha de segurança alimentar e nutricional sustentável e na soberania alimentar. O Brasil é uma referência para o mundo, mas este Governo entra e desmonta tudo.
Estão sendo realizadas conferências populares, porque os Governos não estão contribuindo. O Governo do Estado de Minas Gerais não está contribuindo. Mas o conjunto dos Municípios, os grandes parceiros, as pastorais sociais vão fazer uma grande conferência nacional.
Este Governo ataca os pobres, extingue o PAA, ameaça o PNAE, quando não estrutura o INCRA, quando suspende a Declaração de Aptidão ao PRONAF — DAP. Por que este Governo tem essa raiva dos pobres? Por quê? Isso é algo inconcebível.
O Estado brasileiro, que é mais do que o Governo, e todo seu aparato têm de estar a serviço do povo. O Governo arrecada muito de vários setores. Isso tem que ser devolvido ao povo em forma de políticas públicas, em forma de programas, sobretudo, aos mais pobres, que dependem de acesso ao alimento em quantidade, qualidade e regularidade, dependem do alimento saudável, do acesso aos serviços de saúde e de educação.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Sr. Deputado Padre João.
O SR. BIBO NUNES (PSL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Kim Kataguiri.
Surpreende-me um Deputado do PT, há pouco na tribuna, dizer que o Governo Bolsonaro tem ódio dos pobres. Ele não tem noção do que é ódio. Tem ódio dos pobres quem roubou, como fez o Governo do PT. Isso é odiar os pobres.
Os pobres, com tanto roubo, perderam na saúde, perderam na educação, perderam nas estradas. Isso, sim, é odiar a pobreza. Roubar dos pobres é odiar a pobreza. Mas, além de roubarem a pobreza, ainda doaram quase 500 bilhões de reais, via BNDES. A CPI do BNDES nesta Casa vai abrir essa caixa-preta — são quase 500 bilhões. E ele vem dizer que é o Governo Bolsonaro que tem ódio de pobreza e de pobre. O que é isso?
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14:16
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Eu gosto de um debate, mas não de um debate infantil, inconsistente. Estavam dizendo que o culpado por ter óleo nas praias do Nordeste era o Presidente Bolsonaro. Vamos encarar com seriedade. O Deputado que vier para tribuna que seja para debater, porque ficar gritando aqui não adianta nada. Eu quero ver o senhor aqui na tribuna comigo, ficar aí não adianta nada. Eu quero vê-lo na tribuna. Tem que saber debater. Isso é falta de foro inclusive.
Agora, já que passou esse Deputado falando coisas inconcebíveis, eu quero falar da minha felicidade, da minha felicidade em ver o Presidente Bolsonaro, em viagem internacional, no Japão, um país de progresso. Depois vai para a China, nosso segundo maior parceiro comercial, e para os Emirados Árabes. Hoje o Brasil tem parceria com grandes potências econômicas e em desenvolvimento. Nós não temos parcerias mais com Cuba, Bolívia, Venezuela.
Vejam como mudou o Brasil. No mês passado, tivemos deflação, Bolsa de Valores em 106 mil pontos. O Brasil está mudando. Temos segurança nas ruas. O Brasil está sendo resgatado com honra, dignidade e muita honestidade.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Presidente, eu fui citado. Preciso de pelo menos 1 minuto. Ele se referiu claramente à minha pessoa.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - V.Exa. não foi citado nominalmente, Deputado.
O SR. PADRE JOÃO (PT - MG) - Fui citado. O último Deputado do PT fui eu. Por favor, 1 minuto. Ele não quer o debate?
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero aqui apresentar projeto de lei que confere o título de capital nacional da pedra preciosa de Ametista à cidade de Ametista do Sul, no Rio Grande do Sul. É uma cidade onde mais de 30 toneladas por mês da pedra ametista são garimpadas, retiradas. São mais de 4 mil empregos gerados na cidade de Ametista do Sul. Isso representa 75% da receita do Município de Ametista do Sul.
Ela recebe o nome de Ametista do Sul por conta da pedra ametista que sai de lá em abundância, que gera riqueza para a cidade, para o Rio Grande do Sul, para o Brasil, porque exporta a pedra de ametista para o mundo inteiro, uma pedra das mais lindas que existe no mundo. Por isso, tem um mercado importante. Queremos transformar Ametista do Sul na capital...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para fazer uma denúncia sobre o que eu chamo de ditadura gay, "gayzismo".
Eu publiquei na minha rede social um pronunciamento que fiz aqui falando sobre o Arcebispo de Aparecida, que disse que a Direita era violenta. Eu fiz uma pergunta: "Onde estava o Arcebispo de Aparecida quando o movimento 'gayzista' pegava o crucifixo e enfiava no próprio (expressão retirada por determinação da Presidência)?"
Bem, bastou isso para que eles se organizassem, para que eles se armassem e derrubassem esse nosso pronunciamento na rede social.
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14:20
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O que é isso? Isso é não conseguir conviver com a verdade, não é nem com o contraditório. Aí querem que nós sejamos condescendentes com a pauta gay aqui dentro? Eu não estou falando do cidadão homossexual, eu estou falando da pauta LGBT, porque há diferença.
Esse "gayzismo", essa ditadura gay que vasculha e que nos torna reféns na rede social precisa acabar, porque nós vivemos em um Estado Democrático de Direito.
Sr. Presidente, outro assunto me traz a esta tribuna. Quero dizer que eu estou torcendo para que a liderança do nobre Deputado Eduardo Bolsonaro à frente do PSL seja pacificadora. E por que digo isso, Sr. Presidente? Digo isso porque, certa feita, os discípulos chegaram até Jesus e falaram: "Mestre, nós escutamos alguém falando em seu nome e nós o proibimos de falar em seu nome". Jesus disse: "Não, vocês estão errados. Quem não é por nós é contra nós. Quem não é contra nós é por nós. O Reino dividido não subsistirá".
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. ZECA DIRCEU (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, os áudios revelados na semana passada, de uma reunião da bancada do PSL, de ligações do Presidente Bolsonaro para cada um dos Deputados, só provam aquilo que nós já vínhamos afirmando, repetindo e denunciando há muito tempo aqui, desde o início deste Governo: nós estamos diante de um governo, de um conjunto de figurões que não se importam com o País, que não se importam com a vida das pessoas, que não ocupam o seu tempo e a sua energia com a educação, com a saúde, com as possibilidades de geração de emprego e de tirar o Brasil da crise. Os áudios mostram que estamos diante de um governo e de um conjunto de figurões que adoram a polêmica por nada, figurões que lutam e gastam as suas energias com coisas pequenas, com interesses dos mais inúteis, com cargos, privilégios e disputa pelo fundo público eleitoral.
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14:24
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É essa a marca dessa crise, que revela cada vez mais em que tipo de país nós estamos vivendo e que tipo de governo o Brasil está enfrentando.
Há muito tempo espero o dia em que o Presidente Bolsonaro ou a bancada do seu partido vai de fato apresentar ao Congresso Nacional uma ideia para que a educação do Brasil avance, uma proposta para que haja mais investimentos na área da saúde, uma proposta do Governo para que o Brasil saia da crise.
Ainda tem gente que diz que o Governo gosta de pobre. Não se pode dizer que governo que congela salário mínimo gosta dos mais humildes. Governo que tem como proposta congelar o salário dos servidores públicos e que usa exemplos, que são exceções, de altos rendimentos para justificar isso não conhece a realidade do Brasil, não sabe quanto ganha um professor e uma professora que cuidam de uma creche, de uma escola no interior do País. Governo que fala em congelar salário de servidor público não sabe quanto trabalha um agente comunitário de saúde, sob o sol quente, para prevenir, para diminuir a mortalidade infantil no nosso País. Governo que coloca o servidor público como inimigo, na verdade, está colocando o serviço público como inimigo, está atacando quem precisa da saúde, da educação, do serviço público.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. CÉLIO SILVEIRA (PSDB - GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. Espero que muito brevemente V.Exa. assuma verdadeiramente essa cadeira, pois tem capacidade para isso.
Sr. Presidente, eu estive, na última sexta-feira, em São Paulo, e fui recebido pelo Governador João Doria. Quero parabenizar o Governador Doria. Por mais de 2 horas conversamos acerca das coisas que estão acontecendo no Estado, conversamos muito acerca das dificuldades por que passa o Brasil hoje. O Governador Doria está muito consciente e muito bem orientado a respeito do trabalho que tem que fazer por São Paulo e pelo Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todas e a todos.
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14:28
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O Governador do Estado, Ratinho Júnior, que não tem um pingo de vergonha na cara, no último manifesto que fizemos, domingo passado, um manifesto legítimo, ordeiro, pacato, tranquilo, junto com o povo abençoado de Jataizinho, Uraí, Assaí, Santo Antônio da Platina, São Sebastião da Amoreira, Cornélio Procópio — enfim, várias pessoas aderiram a esse manifesto; é o terceiro domingo, Sr. Presidente, em que ficamos em vigília, em que nos manifestamos, em que fazemos um manifesto democrático —, o Governador do Estado, um homem sem sentimento, de coração duro, de coração de pedra, mandou — pasmem V.Exas. — a tropa de choque soltar bomba — bum! bum! — e gás lacrimogêneo. Bomba de efeito moral. Aí eu falei lá: "Se a bomba é de efeito moral, tem que jogar no Congresso Nacional".
Pois bem. O que aconteceu? Ratinho Júnior não quer baixar a tarifa do pedágio. Com a ajuda do nosso advogado, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, impetrei ação no Supremo Tribunal Federal, Presidente Kim Kataguiri, porque há um acordo de leniência entre os bandidos travestidos de empresários, donos da tal Econorte, "rondonorte", ''rondo raio que os parta". Foi feito esse acordo de leniência, Sr. Kim Kataguiri, porque o diretor-presidente dessa concessionária admitiu. Está aqui no acordo de leniência.
(Exibe documento.)
Esse acordo foi feito com o então Juiz Sergio Moro e com o Sr. Deltan Dallagnol, no âmbito da Operação Lava-Jato, porque as concessionárias pagavam propina — propina! — a vários políticos do Paraná, a Deputados desavergonhados que não têm um pingo de comprometimento com o povo, a uma cambada de vagabundos, safados, ordinários que levavam propina da empresa Econorte.
Pois bem. O que aconteceu? Esse acordo foi assinado e — pasmem V.Exas. — não está sendo cumprido, Sras. e Srs. Deputados.
Então, estaremos impetrando, agora no fim da tarde, no STF, uma ação em que pedimos que seja cumprido esse acordo, para foi firmada a devolução ao povo abençoado e trabalhador do Paraná. Sr. Presidente, não dá para devolver centavo por centavo e identificar quem pagou pedágio. Então, foi firmado um acordo para baixar em 30% a tarifa de pedágio para motos, carros e caminhões.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes por 1 minuto.
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14:32
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O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, protocolamos na Casa projeto de lei que proíbe a comercialização de óleos lubrificantes em lojas de autopeças e mercados que não disponham de licença ou autorização do órgão competente. Óleos lubrificantes são substâncias tóxicas e nocivas à saúde do ser humano e também ao meio ambiente.
Hoje, de forma indiscriminada, em qualquer uma das nossas cidades, principalmente no interior do Estado da Bahia, em todos os cantos se veem baldes e mais baldes de óleo lubrificante sendo vendidos, o que traz grande problema para a população brasileira, principalmente para aquelas pessoas que fazem o manuseio do óleo lubrificante, tão tóxico para o meio ambiente e para a saúde humana.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Charles Fernandes.
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria falar sobre a tragédia que se abateu sobre o Nordeste brasileiro.
Sou com muito prazer e muita honra nordestino e sergipano. Como nordestino e sergipano, jamais poderia deixar de usar a tribuna desta Casa para defender, Deputado Márcio Macêdo, o povo do nosso querido Estado de Sergipe, do Nordeste brasileiro.
Sr. Presidente, há mais de 50 dias o óleo vaza nas praias do Nordeste do Brasil, uma verdadeira tragédia do ponto de vista ecológico e uma tragédia do ponto de vista econômico, porque várias cidades do Nordeste vivem do turismo, devido às belezas das nossas praias. A realidade hoje é que muitas reservas de hotéis estão sendo canceladas em função da tragédia que ocorre no nosso litoral.
Sr. Presidente, nós não estamos aqui para culpar ninguém, mas o Brasil quer saber de onde veio o óleo misterioso. Eu queria chamar a atenção para a omissão do Governo Federal. Há 50 dias o óleo jorra no Nordeste, e o Presidente da República não teve tempo, não tirou 1 dia sequer para visitar os Estados nordestinos, para mobilizar os órgãos do Governo Federal para atenderem o nosso povo. O Presidente está por 2 semanas a viajar pelo mundo. Não está errado, porque as relações comerciais são importantes, mas não é possível que não cabia na agenda do Presidente 1 dia sequer para uma visita ao Nordeste, para ser solidário ao povo do Nordeste.
Venho de uma corporação de farda, e lá costumamos dizer que os homens e mulheres são ombro a ombro. Quem é da farda sabe o que é ombro a ombro: é solidariedade, é estar junto na hora da dificuldade. Lamentavelmente, o Presidente Jair Bolsonaro não foi por 1 único dia ao Nordeste brasileiro, para ser solidário com o povo nordestino, para adotar medidas, para exigir que providências fossem tomadas. O povo nordestino não pode pagar por não ter votado no Presidente da República. É preciso que alguém diga ao Presidente Jair Bolsonaro que o Nordeste é Brasil e que o povo do Nordeste merece respeito.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Deferido o pedido de V.Exa., Deputado Fábio Henrique.
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14:36
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O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é lamentável a forma como a Prefeitura de São Paulo vem cuidando da saúde na cidade. Hoje houve uma manifestação de protesto em frente ao Hospital Municipal Prof. Mário Degni, no Bairro Rio Pequeno, por causa da falta de médicos e de equipamentos. É um total descalabro.
Não venham me dizer que não estamos ajudando. Já enviamos 1 milhão de reais em emendas, para que sejam feitas reformas e complementações de equipamentos, e o hospital possa funcionar. Infelizmente, a Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo não age a contento. Isso é reflexo de uma filosofia de governo segundo a qual saúde não é prioridade.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente Jair Bolsonaro está num tour pela Ásia e, como sempre, produzindo pérolas. A última dele foi sobre o que está acontecendo neste momento no Chile, que é o mesmo que está acontecendo no Equador e na Argentina, que é o fracasso da agenda neoliberal, essa mesma agenda que Bolsonaro e Paulo Guedes querem implantar no Brasil, de destruição do Estado do bem-estar social, de destruição de toda a rede social de proteção, o que vai gerar privatizações, o que vai gerar aumento de tarifas, o que vai gerar desassistência, o que vai gerar pobreza e miséria. O que acontece no Chile é reflexo da ditadura de Pinochet, que privatizou a Previdência, que privatizou os serviços. Bolsonaro disse que o problema no Chile é que a ditadura de Pinochet acabou. Ele disse: "Se a ditadura de Pinochet continuasse existindo, não estaria acontecendo o que está acontecendo no Chile".
Teria acontecido, sim, Sr. Presidente Bolsonaro, e muito mais grave. O povo chileno que derrubou a ditadura chilena agora está derrubando o Governo neoliberal do Sr. Sebastián Piñera.
No Equador, o povo se revolta contra o traidor Lenín Moreno, que traiu os votos que recebeu, porque não foi eleito por essa agenda. Na Argentina, o Presidente Mauricio Macri vai levar uma surra no dia 27. O candidato a Presidente da Oposição vai ganhar a eleição no primeiro turno.
E o Sr. Bolsonaro, que quer implantar essa mesma agenda fracassada, que fracassou na Argentina e no Chile, que fracassou em toda a América Latina, agora faz proselitismo em relação a ditaduras. É lamentável que um Presidente da República faça elogios à ditadura, como se a ditadura fosse um sistema que pudesse ser defendido.
Esse mesmo Presidente saiu do País sem tomar nenhuma providência em relação ao derramamento de óleo. No primeiro momento, ele achava que era óleo venezuelano e tentou fazer o velho fake news de sempre. Como não se sabe a origem desse óleo, ele não tomou nenhuma providência. As praias do Nordeste estão todas contaminadas, o nosso oceano está contaminado com esse óleo. E o Governo Federal não toma nenhuma providência em relação a isso. Agora o Presidente Hamilton Mourão, depois da omissão do Governo, diz que vai haver uma mobilização do Exército Brasileiro.
O fato é que o povo nordestino, como sempre bravo, foi abandonado por este Governo. O povo nordestino foi abandonado por Bolsonaro em todas as suas políticas, e agora as nossas praias nordestinas foram abandonadas. O povo nordestino está fazendo, de forma voluntária, a limpeza das praias do Nordeste, de forma heroica. Mas essa voluntariedade não é suficiente. É preciso que haja ações por parte dos órgãos ambientais encarregados, de forma científica, de forma correta. Isso não quer dizer que as ações voluntárias não sejam importantes. São, sim. Temos que elogiá-las. Mas o Governo Federal precisa parar com a sua omissão, fazer a sua parte e impedir que essa tragédia ambiental se consolide.
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14:40
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT) - O Deputado Nelson Pellegrino falta com a verdade. O Governo já recolheu 900 toneladas de petróleo.
O SR. PRESIDENTE (Kim Kataguiri. DEM - SP) - Passo a palavra ao Deputado Leônidas Cristino.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após 5 dias da operação de resgate das vítimas do desabamento do Edifício Andrea, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, as buscas foram encerradas para a retirada dos escombros do prédio. Nove óbitos foram registrados e sete pessoas sobreviveram à tragédia, que revelou exemplos de solidariedade humana.
É nos momentos de dificuldade que conhecemos as pessoas. A sociedade revela-se quando busca a união para enfrentar e superar os momentos difíceis. Foi o que a sociedade cearense demonstrou diante dessa fatalidade, dando as mãos em oração, o ombro amigo, o gesto de apoio e o socorro aos necessitados.
O Ceará ofereceu o melhor da resposta técnica diante do acontecimento através de órgãos públicos estaduais, municipais e da sociedade civil. O Estado apresentou também o melhor da manifestação política através da presença solidária e do acompanhamento das ações pelo Governador Camilo Santana e pelo Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.
Todos estão de parabéns pela demonstração de heroísmo e amor ao próximo, dos soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, que viraram noites no trabalho de resgate das vítimas, ao Comandante da Corporação, Coronel André Luís Carlos Solares de Holanda; dos profissionais de saúde do SAMU e da rede hospitalar que socorreram as vítimas ao cidadão comum que levou doações e apoio aos profissionais envolvidos no resgate.
Foi assim despertada uma nova consciência para ações preventivas de engenharia, no sentido de evitar que novas tragédias aconteçam.
Sr. Presidente, quero também, aproveitando o momento, falar sobre a poluição nas praias do Nordeste.
O Governo Federal agiu de forma pequena e atrasada diante da dimensão da maior tragédia ambiental do País, que é a poluição do litoral nordestino por petróleo. Não atacou o problema a tempo, com medidas mitigadoras e de prevenção, para evitar a expansão do poluente, que já atinge praias de todos os Estados da região, do Maranhão à Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Leônidas Cristino. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LEÔNIDAS CRISTINO.
(Durante o discurso do Sr. Leônidas Cristino, o Sr. Kim Kataguiri, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri, do Democratas do Estado de São Paulo.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi lançado recentemente o relatório do CNJ Justiça em Números. Ele é lançado todos os anos.
Os números da Justiça são assustadores, principalmente em relação ao gasto com pessoal, que passa de 91% de todo o gasto com o Judiciário, e também quanto aos supersalários.
Nós tivemos, neste ano, o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em um único mês, levou para casa 750 mil reais, considerando-se todas as indenizações, os auxílios e o próprio salário de desembargador. Além disso, a média salarial hoje no Judiciário é de 46 mil reais, ou seja, em média, os juízes extrapolam o teto constitucional, que é o salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal, de 39 mil reais.
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14:44
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É preciso ficar bastante claro que não se trata da demonização do Judiciário, do Ministério Público ou do trabalho desses agentes, mas basicamente do cumprimento da legislação. O teto do salário do funcionalismo público é 39 mil reais. Juízes, promotores e desembargadores já recebem mais do que o Presidente da República, que tem um salário de 33 mil reais por mês. Ainda há um extrateto e, no caso de tribunais, como o Tribunal de Mato Grosso do Sul, essa média chega a 100 mil reais, ou seja, justamente aqueles que deveriam ser os guardiões da lei, da Constituição, são os primeiros a violá-la em benefício próprio.
Nós votamos nesta Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias proibindo o aumento de auxílio-moradia, de auxílio-creche e de auxílio-alimentação. Pois o que o CNJ fez? Para burlar a LDO, criou um auxílio que não existia e que, portanto, não estava ali previsto, que é o auxílio-saúde, para aumentar, mais uma vez, os rendimentos dos juízes e dos promotores. Isso realmente não faz o menor sentido para mim.
Temos um relatório pronto para ser votado nesta Casa, do Deputado Rubens Bueno, em relação ao teto salarial. Eu não vejo nenhum partido, nenhum Parlamentar discordando dessa pauta. Eu vejo aqui o Deputado Boca Aberta, do PROS; eu vejo o nosso sempre Ministro da Cultura, do partido Cidadania; temos ali um representante do PSOL, o Deputado Marcelo Freixo; e a Deputada Erika Kokay, do PT. Eu duvido muito que qualquer um desses Parlamentares discorde que nós precisamos garantir que o teto constitucional seja cumprido. Ainda assim, não conseguimos avançar nesse debate nesta Casa.
Não conseguimos levar isso para a pauta da Câmara dos Deputados. Num momento de crise, no Estado de São Paulo, foi anunciada a construção de um novo prédio para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o custo de 1,2 bilhão de reais! Isso não é para atender a população, não é um novo fórum. São simplesmente duas torres de 24 andares só de gabinetes de juízes e de desembargadores, com heliponto, inclusive. Num momento de crise, em que não há investimento para nada e o resto do resto vai para infraestrutura, nós temos um investimento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de 1,2 bilhão de reais! Em uma área que deveria ser utilizada para a construção de casas populares, a Prefeitura do Sr. Bruno Covas concede esse terreno para a construção de gabinetes de luxo a juízes e desembargadores. É um escárnio e não há por que continuarmos aceitando isso.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.
O SR. POMPEO DE MATTOS (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Chile vive uma das piores crises da sua história recente, pelo menos depois da ditadura — lamentável ditadura — do General Pinochet. Salta aos olhos o que aconteceu lá, e serve para compreendermos o que poderá acontecer aqui.
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14:48
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Hoje, o Chile vive um estado de miserabilidade. Cresce o PIB porque poucos ganham muito e muitos ganham pouco. Há um fosso muito grande, e veio a convulsão social. Paulo Guedes queria copiar do Chile o modelo de Previdência para o Brasil, e vejam o que está acontecendo lá e o que acontecerá aqui se essa cópia for feita.
Nós os Deputado da Oposição somos ruins, teimosos, atrapalhamos o Governo, complicamos e não deixamos governar! Não! Alto lá! Devagar com o andor que o santo é de barro! Aqui ninguém é bobo! Não somos filhos de pai bobo! Podem nos comprar por bobos, mas vamos devolver de madrugada! Vão ver que a Oposição de boba não tem nada! Nós temos consciência cívica neste País! Queriam fazer a capitalização da Previdência, e está lá o projeto. Nós derrubamos a capitalização, porque iriam entregar a Previdência para os bancos como fizeram no Chile.
Pensão de 50% do valor de quem recebe até 1 salário mínimo, como é no Chile, nós conseguimos em parte derrubar, e o Senado terminou o serviço. Idoso pobre ganharia a miséria da miséria mais miserável que poderia receber! Os agricultores não poderiam mais se aposentar, pois a idade era de 65 anos para os homens e para as mulheres. Nós trancamos o pé aqui, e somos os ruins, somos os durões! Sim, mas contra aqueles que não têm consciência da demanda, da necessidade do nosso povo, da nossa gente. Contra esses nós nos levantamos, e conseguimos aqui fazer uma redução de danos, porque senão nós seríamos amanhã aquilo que o Chile é hoje.
Precisávamos aperfeiçoar a Previdência? Sim, mas devagar, porque a diferença do remédio e do veneno é a dose: veneno em pequenas doses é remédio, remédio em altas doses é veneno. Queriam dar veneno para a Previdência para curar os males que o sistema tinha! Nós trancamos o pé aqui, e conseguimos reverter isso.
Nós temos consciência cívica e precisamos dizer à Nação brasileira: nós estamos aqui assumindo o nosso papel em defesa de quem não tem vez e de quem não tem voz! Porque, depois do serviço mal feito, chorar não é proveito! Depois que passarem as medidas aqui e sobrarem as contas para o povo pagar, vão se queixar: "Mas o que o Pompeo estava fazendo lá? E a Oposição? E o PDT? Eles ficaram quietos nessa hora, e se esconderam ou se abaixaram?" Ou poderiam indagar: "Ah, você não estava preparado?" Pois nós não só estamos preparados como nos levantamos e nos posicionamos em defesa do professor, da professora, do agricultor, do trabalhador, do Regime Geral da Previdência, do funcionário público e do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos.
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14:52
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O SR. MARCELO FREIXO (PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nesta noite, é possível que este Plenário venha a votar um projeto que acho de extrema preocupação: o projeto das armas. Bolsonaro tentou fazer um decreto, o que era completamente inconstitucional, e esse projeto chega em forma de lei.
Esta Casa tem hoje o dever de restringir ao máximo o conteúdo desse projeto. Setenta e três por cento da sociedade brasileira, Deputado Marcelo, é contrária à expansão do porte e da posse de armas. Esta Casa precisa refletir o pensamento da sociedade, Deputado Calero. Não é possível que cometamos tamanha insanidade aqui.
Um projeto que chega, a princípio, para dar conta dos CACs, que são os clubes de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, é expandido e consegue o porte e a posse de armas para um conjunto enorme de categorias, flexibiliza a idade e permite que atiradores possam ter porte permanente de arma. Portanto, mexe completamente na legislação e acaba com o Estatuto do Desarmamento na prática. Esta Casa não pode votar um projeto que não passou por nenhuma Comissão — ganhou urgência sem ir a nenhuma Comissão.
Então, nós temos o dever hoje, Deputado Calero, Deputada Erika, de fazer com que esse debate se restrinja aos CACs, e, mesmo assim, com a responsabilidade de fazer com que um clube de atiradores e colecionadores seja realmente de atiradores e de colecionadores. O aumento do número de CACs no Brasil, nos últimos 4 anos, Presidente, foi de 870%. Nenhum país do mundo teve tamanho crescimento de colecionadores e atiradores. Está na cara que uma série de pessoas está querendo se aproveitar dos CACs para ter acesso a armas e à recarga de munição.
Neste momento, deveríamos estar aqui fazendo um debate sobre a ampliação da marcação nas munições para facilitar o trabalho da Polícia. Mas não, com a recarga estamos permitindo que haja um descontrole completo em relação às munições.
Nós não podemos fazer um projeto que ameace diretamente, Deputada Erika, a vida das mulheres. O aumento do número de mulheres mortas dentro de casa foi de 26%, de acordo com o Mapa da Violência. Então, a grande ameaça para as mulheres não está no porte, mas na posse da arma dentro de casa.
Portanto, falo em nome das mulheres e dos policiais. Como os policiais vão enfrentar mais armas circulando nas ruas? Isso acaba com o monopólio da segurança pública. Isso é muito decisivo, Presidente. Qualquer briga de bar, senhoras e senhores, Deputada Erundina, pode virar uma briga armada; qualquer briga de trânsito pode virar uma briga armada. Isso não é bom para as forças policiais. Os policiais que hoje estão nas ruas não vão se sentir mais seguros com o aumento do porte e da posse de armas de forma descontrolada, como quer o Governo Bolsonaro.
Essa lei, que é defendida pelo Governo Bolsonaro e por sua base, é ruim para os policiais, é ruim para as mulheres, é ruim para a população mais pobre. É por isso que não podemos permitir essa ampliação de forma irresponsável. Vamos fazer o debate sobre os CACs separado de outros.
Diminuir a idade? A idade de 25 anos tem uma lógica. Os estudos apontam que na faixa de 21 a 24 anos de idade está a maior incidência de violência. Por isso, na lei está 25 anos. Não se pode mudar uma lei sem estudo; não se pode mudar uma lei por achismo, como se governa este País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Freixo.
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14:56
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O SR. MARCELO CALERO (CIDADANIA - RJ. Sem revisão do orador.) - Vou ser breve, Sr. Presidente. Eu vou falar na realidade sobre mais um ataque do Governo Bolsonaro às instituições brasileiras. Dessa vez eu falo de uma instituição da qual eu pertenço e me orgulho muito de pertencer: o Itamaraty.
Nós recebemos a notícia agora de que o Chanceler Ernesto Araújo acaba de exonerar do quadro técnico o Ministro Audo Faleiro, simplesmente porque houve uma histeria, uma gritaria nas redes sociais, dizendo que o Ministro Audo Faleiro havia trabalhado no Governo Lula e no Governo Dilma. Isso é um ataque ao serviço público profissional, isso é um ataque a uma instituição que zela pelas relações internacionais do Brasil, Deputada Erika Kokay, de maneira tão prudente, tão competente como o Itamaraty.
Eu realmente, Deputado Marcelo Ramos, a quem novamente agradeço por ter me cedido a vez, não sei aonde nós vamos chegar. Esse ataque, na realidade, ao Itamaraty, ao Ministro Audo Faleiro, faz parte de uma verdadeira caça às bruxas, de um verdadeiro macartismo, faz parte de uma verdadeira lógica de hospício. Os servidores, os diplomatas de carreira não são respeitados, tendo eles feito um dos concursos mais difíceis do Brasil, tendo eles passado por um treinamento da ordem que oferece o Instituto Rio Branco, eles simplesmente são descartados por conta de uma histeria, por conta de uma insana caça às bruxas, como eu falei. Aonde nós vamos chegar no Brasil, se essa toada continuar? Esses verdadeiros insanos, loucos, vão entregar o Brasil com as instituições devastadas. Isso é muito grave. Este Parlamento precisa ficar atento a isso.
Ao me solidarizar, Presidente, com o Ministro Audo Faleiro, cuja competência, cuja honestidade, cujo patriotismo é reconhecido pelos colegas, sigam a sua ideologia ou não, quero chamar a atenção do Chanceler Ernesto Araújo.
Chanceler, o senhor acha que está fazendo um bom trabalho? O senhor, que é cristão, acha que está agindo com justiça? O senhor acha que vai entregar o Itamaraty melhor ao seu sucessor? Eu devo advertir uma coisa, Sr. Chanceler, ao senhor e a todo o Governo: os senhores passarão, mas as instituições permanecem e as instituições são uma garantia ao cidadão.
É uma vergonha um Governo que se elegeu com o discurso da suposta desideologização, seja lá o que signifique isso, um Governo que justamente se elegeu falando sobre a importância de instituições como a Receita, a Polícia Federal, das investigações levadas a cabo pelo Ministério Público, se prestar a um papel desses. É uma pena o que está acontecendo com o Itamaraty, Sr. Presidente: primeiro Eduardo Bolsonaro, num caso típico de nepotismo, querendo ser embaixador, como se o posto fosse um presente de aniversário, e agora a demissão do Ministro Audo Faleiro.
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15:00
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Calero, pelo seu pronunciamento.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O Presidente e os seus familiares gastaram em 7 meses 4,7 milhões de reais apenas em cartões corporativos.
Aliás, diz a ex-Líder do Governo no Congresso que nunca uma família dominou tanto, tanto as estruturas do Estado. Há uma certa sabedoria na fala do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que diz que nós estamos revivendo um período monárquico. Há uma monarquia, em que os laços sanguíneos são o atestado de que se precisa para poder ter capacidade ou condições de governar.
Portanto, não é à toa que nós estamos vivenciando essa profunda crise, em que um Deputado que foi da base de apoio de Bolsonaro diz que, ao perguntar onde está o Queiroz — e eu continuo perguntando onde está Queiroz, como pergunto quem mandou para Marielle, também me inquieta saber, e por isso pergunto, quem é o líder do PSL, porque nós não sabemos quem é o Líder do PSL —, recebe uma ligação do Presidente Jair Bolsonaro dizendo: "Mas você está perguntando onde está o Queiroz?!"
Queiroz está envolvido com as milícias. Aliás, segundo Joice Hasselmann, não são apenas as milícias... Essas serão as maiores beneficiárias do processo de flexibilização do desarmamento, porque a maioria das armas que estão na mão dos criminosos tiveram origem legal. Portanto, se você amplia o porte de armas da forma como se quer ampliar, sem evidências científicas e ao mesmo tempo sem qualquer tipo de discussão aprofundada, obviamente as milícias se beneficiarão. Mas dizia também a ex-Líder do Governo no Congresso que há milícias digitais. A Deputada tem que ir depor na CPI das Fake News, porque ela disse que há um centro de construção de fake news, que nós já sabemos, porque foi isso que embalou os jingles de campanha ou as propostas de campanha de Jair Bolsonaro.
Enquanto isso, o Nordeste está sendo invadido por um óleo que alguns dizem representará milhões de prejuízos ao Nordeste, porque existe uma grande indústria de turismo. E ao mesmo tempo, há a vida a partir do mar, que está nitidamente prejudicada.
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15:04
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Erika Kokay.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, convido todos os Parlamentares, principalmente os membros desta Comissão, para uma reunião amanhã, a partir das 17 horas, no Plenário 14 do Anexo II, quando nós vamos discutir vários pontos importantes do planejamento do setor energético brasileiro e das privatizações, perspectivas e desafios.
Vamos receber a visita do Dr. Enio Bueno Pereira, que vai falar sobre a expansão das fontes limpas de geração de energia fotovoltaica e eólica. O Dr. Enio, Sr. Presidente, é pesquisador titular sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais — INPE.
Também vamos ouvir o Sr. Paulo César Ribeiro Lima, que vai falar sobre a regulação do gás e petróleo, desafios e perspectivas. Vamos ouvir também o engenheiro Ikaro Chaves Barreto de Sousa e o engenheiro Felipe de Souza Chaves.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Hoje, Londrina chora a morte, o falecimento, da Dona Dirce Faria, esposa do J.B. Faria, Diretor-Presidente da Rádio Paiquerê. A Dona Dirce, mãe, avó, esposa, deixa a abençoada família Faria, hoje, às 9h30min — salve melhor juízo —, às 9h40min da manhã. Não resistiu a uma cirurgia cardíaca e, por algumas complicações nos rins, teve a sua morte decretada.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
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15:08
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A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, volto a esta tribuna e desta vez para informar que, na próxima quinta-feira, um grupo de Parlamentares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática estaremos na cidade de São Paulo para realizar uma audiência pública e um seminário para tratar da situação calamitosa da FURP — Fundação para o Remédio Popular, que existe há décadas, ligada ao Governo do Estado de São Paulo, para a produção de medicamentos não só para o Estado de São Paulo como também para todo o País a um custo bastante reduzido em relação ao mercado. Portanto, é uma instituição de muito valor para a saúde pública e para a economia popular, um direito à saúde pública, incluindo também a disponibilidade de medicamentos.
A sanha privatista do Governo de São Paulo está esvaziando aquela fundação, que está sem recurso, sem meios, sem equipamentos para justificar a sua privatização. É uma sanha privatista que se estende inclusive aos parques da cidade. O Prefeito Bruno Covas só tem o sobrenome Covas, mas não tem nada a ver com o seu avô, Mário Covas, que foi Prefeito e uma liderança política responsável, sensível, identificada com os interesses da população pobre de São Paulo e do País.
O pior, Sr. Presidente, é que, ao privatizar os parques, eles estão também esvaziando um programa que foi criado no nosso Governo há mais de 20 anos de atendimento a doentes mentais nos parques por meio de uma comissão multiprofissional, com a participação das famílias, da comunidade, com o auxílio da cultura, da arte e do esporte como meios de recuperação e de melhoria dessas pessoas, na sua grande maioria jovens, nos parques e praças públicas de nossa cidade. Ao privatizá-los, esse programa deixa de existir.
Por sinal, recursos que nós destinamos ao orçamento deste ano não estão sendo liberados exatamente porque já contam com o fato de que o Parque do Ibirapuera e tantos outros parques da Cidade de São Paulo estarão a venda, serão privatizados e, como tal, visam ao lucro. Lamentavelmente não admitem que a população da cidade possa usar esse espaço, que é um espaço comum do povo, é uma propriedade do povo. Lamentavelmente, esses governos insensíveis, governos privatistas não têm a responsabilidade de servir ao povo. Eles estão nesses cargos servindo a si mesmos, servindo a seus amigos, aos apaniguados, o que é absolutamente inaceitável.
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15:12
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigada, nobre Deputada Luiza Erundina, pelo pronunciamento de V.Exa.
O SR. BETO FARO (PT - PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Deputado Marcelo.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar dois pronunciamentos e peço que sejam divulgados pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Em um deles, comento que estamos atentos e acompanhando todo o trabalho de monitoramento da Marinha e do Corpo de Bombeiros com relação às manchas que estão aparecendo em praias no nosso Estado do Pará, como a Praia de Beja em Abaetetuba, na região do baixo Tocantins todo. Nós estamos acompanhando, monitorando, e exigindo aqui que sejam buscados os responsáveis por isso, a fim de puni-los por mais esse crime ambiental.
E, num segundo pronunciamento, eu me refiro e agradeço a todos os filiados ao Partido dos Trabalhados no Estado do Pará que fizeram o nosso PED — Processo de Eleição Direta. E neste último fim de semana concluímos o nosso Congresso Estadual do PT, e tive a honra de ser eleito Presidente do nosso partido no Estado, com cerca de 80% dos votos dos delegados. É uma honra poder presidir o Partido dos Trabalhadores no Pará, que é um dos maiores partidos do Estado. O País inteiro sabe da necessidade, da importância do PT para o Brasil, para o mundo.
E nós estamos aqui agradecendo a todos os filiados, aos grupos que compõem o nosso partido, aos Parlamentares, trabalhando cada vez mais unificados para a liberdade do Presidente, aquele que foi o maior Presidente da história deste País, porque é necessário que ele tenha os seus direitos políticos restituídos e possa estar andando conosco no Brasil, tentando mudar esse plano que o Bolsonaro tem, que não consegue gerar emprego e renda em lugar nenhum do País.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Beto Faro.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO BETO FARO.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Nilo, do PSB da Bahia.
O SR. MARCELO NILO (PSB - BA. Sem revisão do orador.) - Meu querido conterrâneo, Deputado Federal Charles Fernandes, que preside neste momento a sessão da Câmara dos Deputados, a Bahia e o Nordeste estão preocupados com essas manchas, com esses óleos que chegam às praias do Nordeste, principalmente.
E esta semana o Ministro do Meio Ambiente chegou a Salvador, pegou um helicóptero, foi à Praia do Forte, não vistoriou as bonitas praias manchadas de óleo, e fez críticas ao Governo do Estado e disse que só havia pessoas do Governo Federal.
Primeiro, isso é uma mentira. Segundo, é uma irresponsabilidade desse Ministro do Meio Ambiente, que, em vez de estar preocupado em dizer ao Brasil qual é a origem deste óleo, como resolver este grave problema, procura fazer política, diferente do Ministro do Desenvolvimento Regional, que esteve ontem em Salvador e se reuniu com o Governador. Os dois traçaram planos no sentido de minorar o sofrimento das pessoas que vivem do turismo, da pesca ou do comércio.
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15:16
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Sr. Presidente, esse Ministro do Meio Ambiente, além de ser despreparado, é mentiroso e irresponsável. A Bahia tem o Governador Rui Costa com 80% de aprovação na sua gestão. Vou repetir: ganhou a reeleição com 76% dos votos válidos e é aprovado por mais de 80% do povo da Bahia.
É um Governador que está se reunindo constantemente com os Prefeitos das cidades que foram atingidas, é um Governador que está colocando a estrutura do Estado para ajudar a limpar as bonitas praias da Bahia. Diga-se de passagem, o povo, principalmente os familiares dos pescadores, dos comerciantes, daqueles que vivem do turismo, está ajudando na limpeza.
Portanto, Sr. Presidente da República, qual é a origem desse óleo que suja as praias do Nordeste? O Governo Federal não diz o porquê dessa situação e não adota as providências necessárias e cabíveis para solucionar esse grave problema.
(Durante o discurso do Sr. Marcelo Nilo, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Frei Anastacio Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Com a palavra o nobre Deputado Charles Fernandes.
O SR. CHARLES FERNANDES (PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Frei Anastacio Ribeiro, este é um momento de tristeza na nossa cidade.
Na última quinta-feira, Guanambi perdeu um dos seus filhos ilustres, Iracy Pereira Santos, funcionário do Banco do Nordeste por quase 40 anos, Presidente do Rotary Club de Guanambi, Grau 33 na Loja Maçônica, colecionador de carros antigos, um grande homem apaixonado pela nossa cidade.
Iracy Pereira Santos, nos seus 80 anos de idade, lutou quase 1 ano com muita determinação e força de vontade para viver. Mas chegou o seu tempo, chegou o tempo de ser recolhido pelo nosso Pai Celestial.
Aqui ficam as nossas homenagens a Iracy Pereira Santos, a sua esposa, escritora, membro da Academia Guanambiense de Letras e da Academia Montesclarense de Letras, ao seu filho, Cássio, a sua filha, Dorotéia, que lutaram muito ao longo de quase 1 ano ao lado do seu pai.
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15:20
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O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Obrigado, Deputado.
(O Sr. Frei Anastacio Ribeiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Sr. Presidente, V.Exa. pode colocar no programa A Voz do Brasil a nossa fala?
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - V.Exa. será atendido.
O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR) - Obrigado
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Enquanto o Deputado Frei Anastacio Ribeiro se dirige à tribuna, eu vou dar 1 minuto ao Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (PODE - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Infelizmente, o Brasil teve o infortúnio de ter sua costa toda contaminada por petróleo. Não se sabe até agora se foi atentado, se foi vazamento criminoso, se foi acidente, se vazou de algum navio. O certo é que, com isso, houve uma sanha, um açodamento muito grande para acusar o Governo, para acusar a PETROBRAS.
Como não se constatou esse fato — inclusive já descobriram que o "DNA" desse petróleo é venezuelano — quietou-se. Ninguém fala mais nisso. Mas agora existe uma verdadeira campanha, uma verdadeira, como eu poderia dizer... É como se fosse um exército, uma vontade muito grande de dizer que o Governo não está fazendo nada.
Sr. Presidente, as Forças Armadas não pertencem a Governo, trabalham para o Estado brasileiro, são Forças do Estado. Elas se comportam no Governo do PSDB, no Governo do PT, no Governo de quem quer que seja da mesma forma. Elas têm protocolos a seguir. Tanto a Marinha quanto o Exército e a Aeronáutica estão trabalhando. Já tiraram toneladas de óleo. Acontece que estamos falando de um acidente, de uma tragédia de grandes proporções. Foram 2.500 quilômetros de costa brasileira que sofreram esse derramamento de petróleo.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado José Medeiros.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em pleno século XXI ainda existe um lugar sem comunicação por celular na Paraíba: o Distrito de Santa Gertrudes, na Região Metropolitana de Patos, o quarto Município mais populosos do Estado. Em Santa Gertrudes, existem cerca de 4 mil habitantes sem sinal de celular.
A situação é tão grave que, segundo as informações que chegaram ao meu gabinete, já houve até caso de morte. Pessoas morreram por falta de sinal dos celulares, para pedirem socorro a tempo.
Estamos oficiando ao Sr. Leonardo Euler de Morais, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, sobre o assunto, Sr. Presidente, solicitando que seja estudada a possibilidade de incluir no planejamento deste ano a instalação de antenas para sinal de telefonia móvel no Distrito de Santa Gertrudes.
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15:24
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Atualmente, só quem consegue se comunicar por celular são pessoas que possuem telefone fixo ou Internet em suas residências.
Faço um apelo ao Presidente da ANATEL para que resolva esse problema que a população de Santa Gertrudes vem sofrendo.
Sr. Presidente, também registro que está em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei nº 5.527, de 2019, de autoria do nosso mandato, que traz mais transparência para os serviços de saúde. Ele propõe que seja obrigatória a divulgação de informações sobre o número de leitos credenciados, ocupados e livres nas unidades de saúde do SUS. Essa divulgação também deve ser feita com as listas de espera por atendimento em todas as Unidades de Saúde inseridas no Sistema Único de Saúde.
Com essas exigências, Sr. Presidente, será possível evitar que unidades de saúde reservem leitos credenciados pelo SUS para atendimentos de planos de saúde privados ou atendimentos particulares, com isso, deixando de atender pacientes que dependem do SUS.
Diante desse cenário, o presente projeto de lei visa garantir maior transparência às informações sobre os leitos credenciados, ocupados, livres, gerenciados pelo SUS.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro. O pedido de V.Exa. será atendido.
A SRA. ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, quero saudar a Bahia, a cidade de Salvador, que reverenciou, em uma festa com mais de 50 mil pessoas, a memória e a obra de Irmã Dulce.
Deixo aqui o meu louvor às obras sociais de Irmã Dulce na pessoa de Maria Rita, que toca aquele empreendimento 100% SUS.
Segundo, quero dizer que apoio a iniciativa do Deputado João Campos para que seja garantida a instalação de CPI para investigar, de fato, a omissão e os fatos sobre as manchas de óleo no litoral brasileiro, em especial no litoral nordestino. Sabemos que elas já migram para o Pará e passam para o Espírito Santo. A CPI é fundamental. Trata-se de uma tragédia ambiental que precisa ser investigada e resolvida — acima de tudo, resolvida! A omissão do Governo Federal é intolerável. O Ministro do Meio Ambiente tem que vir a esta Casa explicar por que demorou 34 dias para tomar uma mínima atitude — uma mínima atitude!
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15:28
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Alice Portugal.
A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Temos um imenso número de desempregados, temos uma renda diminuindo para os trabalhadores e as trabalhadoras e temos um Governo dizendo que é preciso gerar emprego, gerar emprego criando a carteira verde e amarela, que nada de verde e amarela tem, porque não tem amor por este Brasil quem propõe a retirada de direitos de trabalhadores e trabalhadoras.
Não há nenhum antagonismo entre os direitos e o emprego, porque a variável que determina o emprego é um projeto de desenvolvimento nacional para que nós possamos ter a construção, a reconstrução das cadeias produtivas. Durante o Governo Lula, nós tivemos emprego e tivemos direitos, mostrando que não há nenhum antagonismo.
Aliás, o Governo fala em isenção fiscal quando nós temos em números um montante de isenções fiscais para algumas dezenas de empresas que corresponde a tudo que o Governo gasta com a sua folha de pessoal, ou mais do que isso. Portanto, chega de isenção fiscal e de retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras ao mesmo tempo em que se quer acabar ou ferir a atuação sindical, que é fundamental para assegurar direitos.
Digo tudo isso porque nós estamos em Brasília vivenciando essa crise do desemprego de forma muito aguda — muito aguda! A média de desemprego aqui é maior do que a nacional, que já é grande. E o que faz o Governador do Distrito Federal? Acabou de demitir quase 1.500 garis. Ora, um gari que trabalhava um trecho de 2,5 quilômetros está trabalhando mais de 8 quilômetros, porque ao se desempregar alguém, sobrecarrega-se quem está trabalhando.
Ontem estivemos no ciclo de lixo sul aqui na Capital da República antes das 6 horas da manhã. Os trabalhadores saíram para trabalhar por volta de 7 horas. Alguns voltaram às sete e meia da noite, depois das 19 horas. Mais de 12 horas! Isso é trabalho análogo a trabalho escravo. O que faz o Governador? Demite trabalhadores? Estamos falando de coletores — coletores! —, que têm um trabalho extremamente desgastante, que têm um trabalho que exige um nível de preparo físico inclusive e que é extremamente penoso. Eles estão trabalhando mais de 12 horas.
Nós estamos para exigir que tenhamos uma política de limpeza urbana que corresponda ao que Brasília merece. Esta cidade, pensada para ser eternamente florida, e é agraciada nesta época do ano com flamboaiãs, não pode estar convivendo com a precarização dos serviços de limpeza urbana. O Governador do Distrito Federal se vangloria de estar economizando milhões demitindo trabalhadores, impedindo que nós tenhamos a coleta do lixo, por exemplo, no Plano Piloto, todos os dias, já que passa a ser em dias alternados. Isso faz com que trabalhadores trabalhem mais de 12 horas por dia.
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15:32
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Erika Kokay.
O SR. LUIZ LIMA (PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, muito obrigado.
Eu gostaria de, neste momento que vive o nosso País, quando Parlamentares atacam em redes sociais outros Parlamentares por terem divergências políticas... Temos que nos lembrar sempre de que, por trás de um Parlamentar, existe uma pessoa, uma família, uma história e existem escolhas a se tomarem.
Para quem trabalha com política recentemente, como é o meu caso, e política com ideal, é de frustrar o coração isso que está acontecendo. Peço paz aos Deputados do meu partido, o PSL. Peço paz aos 53 Deputados. Eu queria lembrar que cada Deputado foi eleito pelo povo brasileiro, que em cada um foi depositada a confiança de cada eleitor, que saiu de casa no domingo, 7 de outubro de 2018, para votar por um País melhor, mais democrático e mais humano.
Nós temos que nos lembrar de que temos que construir. Nós temos que nos lembrar de que os 53 Deputados eleitos pelo PSL foram eleitos também com a responsabilidade de governar para aqueles brasileiros que não nos escolheram. Nós temos que parar de brigar, nós temos que parar de divergir publicamente. Nós temos que divergir internamente, para a construção de um País forte. E nós temos que estar alinhados sim com a pessoa responsável por estarmos aqui e por fazer do nosso partido o protagonista neste Congresso Nacional.
Que nós possamos nos unir novamente, os dois grupos; os dois grupos que apoiaram o partido, que apoiaram o Presidente, porque nós, juntos, somos muito mais fortes. Eu tenho fé em que, a partir desta semana, nós vamos entrar num acordo e tomar um rumo, um rumo de responsabilidade para levar este País para frente. O Brasil não tem tempo a perder. O País não pode perder tempo com um partido que briga internamente. E, sim, o Brasil precisa de um partido que construa uma Nação melhor.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima, do PSL do Estado do Rio de Janeiro, pelo seu pronunciamento.
O SR. VERMELHO (PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço as palavras ao meu colega de partido, que preside esta sessão, o grande Deputado Charles Fernandes.
Eu que venho do Paraná tive a oportunidade neste fim de semana de visitar as bases no sudoeste e no oeste do Estado e lá pude, meu caro Deputado Otto Alencar Filho e ouvir o clamor das empresas e das famílias paranaenses com o mais novo acontecimento no nosso País, que é a tributação faminta, por parte da ANEEL, da energia fotovoltaica.
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15:36
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V.Exa., Deputado Otto, nosso amigo e companheiro de bancada, já protocolou inclusive um projeto de lei em regime de urgência nesta Casa, projeto este que todos gostaríamos de pedir o apoio de todos os nossos pares, para preservar mais uma vez a iniciativa das famílias, dos empreendedores, do agronegócio. Os produtores, os suinocultores, os avicultores, o agronegócio como um todo, além da indústria, meu caro Deputado Charles, estão se preparando para o uso da energia solar como alternativa de energia, na tentativa de diminuir o custo de produção e de aliviar as despesas com as famílias.
Quando a comunidade se organiza nesse sentido, que já paga altas taxas de impostos na conta de energia elétrica — em alguns Estados são cobrados cerca de 30% de ICMS —, quando a sociedade e a tecnologia acham uma alternativa, que seria a energia fotovoltaica, vem a ANEEL, com a sua fome arrecadatória, tentar aplicar altas taxas e impostos para quem consumir ou produzir a energia solar.
Nós do PSD não vamos concordar com isso. O Deputado Otto já está aqui, o nosso Líder André de Paula já deu bandeira branca, e nós aqui vamos defender os nossos produtores, o agronegócio, enfim, o povo brasileiro que não aguenta mais tanta carga tributária. Já está difícil sobreviver, as famílias têm dificuldades, pagam imposto em tudo aquilo que consome. Nós precisamos fazer o trabalho inverso.
A insatisfação está aí, o mapa da revolta e dos protestos vai do Chile até Hong Kong, passando pelo Equador, pelo Haiti, pela Espanha, pelo Iraque. Enfim, há uma insatisfação popular em todo o mundo, e nós não podemos continuar tentando tirar mais do nosso trabalhador, do nosso produtor, do nosso comerciante, do nosso industrial, do nosso agricultor como um todo, o direito de usar essa energia.
Por isso, nós do Paraná estaremos aqui na sentinela na defesa do Brasil. Daqui a pouco, vão querer tributar até o vento. Não pode. Temos de fazer o inverso, diminuir a carga tributária de quem produz, fazer com que o povo possa viver mais e ter mais do que comer.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Vermelho. Parabéns pelo seu pronunciamento! O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Charles, gostaria de fazer uma menção especial ao meu amigo Deputado Federal Vermelho, que também é do meu partido, o PSD. Para mim, é um grande orgulho trabalhar com V.Exas.
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15:40
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Eu gostaria de confirmar tudo aquilo que falou agora o nosso amigo Deputado Vermelho. A decisão da ANEEL é um grande absurdo, vai totalmente de encontro ao interesse do usuário, ao interesse da população brasileira.
Foi por isso que, com determinação, fiz um projeto de lei que mantém a isenção da microgeração até 5 megas e também dispõe sobre a forma como a ANEEL deve lidar melhor com os contratos desses microgeradores.
É imprescindível que mantenhamos o desenvolvimento econômico e social do nosso País. A Bahia, por exemplo, é uma vencedora na geração desta energia limpa, a energia solar, comumente chamada fotovoltaica, e é também líder na produção de energia eólica. Esse setor, Sr. Presidente, gerou muito e muitos empregos numa região realmente importante para a Bahia, a Chapada Diamantina, uma região inóspita, difícil. E nós precisamos dar continuidade a isso.
Por isso, peço o apoio não só ao nosso partido — o nosso Presidente Gilberto Kassab já disse que nos dará total apoio — como também ao Líder no Senado, o Senador Otto Alencar, ao nosso Líder na Câmara André de Paula, e a todos os nossos colegas.
Está aqui presente o nosso colega Deputado Marcelo Ramos, um grande Líder, a quem peço também apoio para a manutenção desse projeto, para que ele seja colocado em pauta com urgência e nós mantenhamos essa isenção para a microgeração. Nós precisamos demonstrar à ANEEL que não aceitaremos esse tipo de postura contra o usuário e contra a população brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, Deputado Otto Filho. Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, com toda a tristeza e com toda a infelicidade, o PSL tem ganhado as mídias, nos últimos dias, em face de uma disputa absolutamente necessária. Não vou entrar aqui no mérito dessa disputa, porque é uma disputa interna que o partido tem que resolver, e isso vai ser resolvido sem dúvida nenhuma.
Mas o meu tempo aqui será utilizado justamente para criticar alguns comportamentos que eu tenho observado nas mídias, nas redes sociais, que é a delação dos famosos traidores de Bolsonaro.
Gostaria de dizer que eles não existem, e digo isso com toda a tranquilidade, porque aqui neste plenário, na reforma da Previdência, o PSL cravou 53 votos a favor. Vão dizer que isso foi no passado, que ficou no esquecimento, que a bancada do PSL é fiel ao Presidente Bolsonaro. No entanto, Sr. Presidente, eu digo: Não, não ficou no passado. Ela é muito presente e muito latente.
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15:44
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Na semana passada, nós votamos quatro urgências neste plenário, uma delas possivelmente será pautada na sessão de hoje, que é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os Estados Unidos, e os Deputados do PSL marcaram presença e essa urgência obteve 100% dos votos a favor.
Sr. Presidente, é um crime, é leviano querer colocar nas redes sociais que o PSL hoje tem um time de traidores. Eu nunca abandonei os meus princípios, e nunca vou abandonar. Continuo defendendo o Governo Bolsonaro, diga-se de passagem, meu ídolo.
Não vou abandonar um segundo sequer o combate à corrupção, o combate à impunidade neste País. Não vou deixar de apoiar a Operação Lava-Jato que tanto bem já fez ao nosso País. Não é possível que alguns insistam em querer utilizar as suas redes sociais para denegrir a imagem de colegas tão fieis.
Por isso, conclamo essas pessoas para que não incentivem esse tipo de comportamento, que ajam como Deputados Federais. Parece que o cargo está um pouquinho maior do que a pessoa. É preciso repensar essas atitudes e se portar como verdadeiro Parlamentar, porque é isso o que está ficando lá fora. No momento o assunto ferve e realmente pode trazer algum dano, mas a vergonha é ver um Parlamentar que usa as redes sociais não para promover o Governo, e, sim, para denegrir o colega. Isso é horrível!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Coronel Tadeu.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para saudar o nosso querido Vice-Prefeito Francisco Chagas, que está em Brasília, uma das grandes lideranças da cidade de Areia Branca, em Sergipe, que é um exemplo de organização, de gestão, que tem uma grande produção agrícola e também tem uma tradicional e exemplar festa junina no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Seja bem-vindo, Vice-Prefeito Francisco Chagas!
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Câmara que nos assistem neste momento, quero tratar desta tribuna de um assunto já trazido ao debate pelo Deputado Otto Alencar Filho, que me antecedeu: a decisão da ANEEL de redesenhar as tarifas no mercado de energia solar.
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15:48
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Essa decisão colocada em consulta pública, pelo exíguo prazo de 45 dias, e realização de apenas uma audiência pública para debate, é absurda, e vai no sentido contrário não só dos mecanismos de proteção do consumidor, mas também no que diz respeito a uma política de estímulo a uma energia limpa para que nosso País possa, cada vez mais, valorizar energias não fósseis.
Diante disso, é importante entender, do ponto de vista do consumidor, o que nós estamos debatendo. Numa conta de 300 reais, alguém que compre um kit de energia solar, por 15 mil reais, diminui para 50 reais. Ou seja, a conta passa de 300 reais para 50 reais. Pela proposta aprovada pela ANEEL, há uma redução para quem entrar no sistema, a partir de agora, de 30% a 60%.
Sr. Presidente, para se ter uma ideia, com 30% de redução, a conta de 50 reais passará para 125 reais e, com 60% de redução, a conta passará de 50 reais para 200 reais. O argumento da ANEEL é que há uma maturidade no mercado de energia solar. Na realidade, esse argumento não se sustenta, na medida em que Estados Unidos, Alemanha e China alcançaram essa maturidade com 5%, enquanto o Brasil tem apenas 1,8% de energia solar, como fonte de geração do sistema de energia.
Portanto, a decisão da ANEEL é absurda, contra a modernidade, contra o consumidor. Nós estamos falando de energia limpa. Todas as vezes que falamos de imposto seletivo, extrafiscal, nós taxamos, Deputada Luiza Erundina, a energia elétrica, porque em regra ela é proveniente de combustíveis fósseis. Nós pretendemos desestimular isso.
A ANEEL está desestimulando a energia limpa, a energia solar que tem oferecido grandes benefícios não só para o interior da Bahia. Imaginem isso no interior do meu Amazonas, que não tem ligação rodoviária com Municípios do interior, com as comunidades rurais e tem, com o fim do Luz para Todos, energia solar como única alternativa de geração de energia nessas localidades mais longínquas.
Por isso, eu quero referendar o requerimento da Associação Brasileira de Energia Solar, no sentido de que a ANEEL faça uma revisão, e realize uma audiência pública, no prazo de 90 dias e não de 45 dias — 90 dias é uma tradição, 45 dias é uma inovação nessa matéria —, não só em Brasília mas também em cada uma das regiões.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado Marcelo Ramos. Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento!
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15:52
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O SR. ENÉIAS REIS (PSL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Nação brasileira, recentemente nós vimos o Governador do Rio de Janeiro, por meio das suas redes sociais, fazer um clamor e dar um conselho aos traficantes de droga para que trocassem o fuzil pela bíblia.
Quando ele fez esse anúncio nas suas redes sociais, foi alvo de muitas críticas pela mídia escura deste País, que novamente, na semana passada, trouxe uma matéria — aqui eu falo da revista Época — fazendo uma conexão do pentecostalismo e o tráfico de drogas, dizendo que o pentecostalismo está aliado ao tráfico de drogas, ou seja, os narcopentecostais. Disse ele que há uma tendência nesse meio.
Eu quero aqui manifestar a minha indignação, pois nós sabemos que, quando o Governador falou da Bíblia — nós, os servos do Senhor Jesus, fazemos uso da Bíblia como manual de regra prática e fé — o fez porque crê que ela é o manual para a vida. Nós a usamos, pois nela contém o Evangelho que transforma vidas.
Subimos as vielas dos morros, onde às vezes a polícia não consegue chegar, para anunciar esse evangelho de salvação. Muitos traficantes e outros que cometem crimes diversos são transformados pelo poder da Palavra.
Ora, o Governador do Rio de Janeiro estava mostrando para aqueles que cometem crimes que há uma saída. O apóstolo, escrevendo a Timóteo, no capítulo 3, versículos 16 e 17, diz: "A Bíblia é uma escritura inspirada por Deus, é útil para o ensino, para a repreensão, para correção e para a instrução da justiça, para que o homem de Deus seja apto e plenamente preparado para toda boa obra". Ou seja, ele estava dando um conselho que salva, que liberta. Mude de vida ou vai morrer!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Enéias Reis.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer uma denúncia neste momento.
Nos dias 28, 29 e 30 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos desta Casa esteve na Paraíba para uma audiência pública e visitou várias áreas de conflito. Entre essas áreas está o acampamento dos posseiros, no Município de Pedras de Fogo. Lá moram 400 famílias, que têm sua lavoura — são muitos hectares de milho, de feijão, de mandioca, de macaxeira, de abacaxi —, e estão com o despejo decretado pela Justiça por esses dias.
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15:56
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A Comissão de Direitos Humanos foi lá fazer o seu trabalho: reuniu representantes do Governador, representantes do Ministério Público Federal e também várias autoridades do Judiciário, e ficou acordado que seria montada uma equipe para acompanhar não só o assentamento Arcanjo Belarmino, mas também todas as outras áreas de conflitos na Paraíba. No entanto, nada foi feito até agora, e eu tomei conhecimento hoje de que o despejo está para acontecer.
Então, eu apelo da tribuna desta Casa ao Governador do Estado, à Justiça da Paraíba, ao Ministério Público Federal, a todos aqueles que estão se associando a esses trabalhadores e trabalhadoras para que não deixem acontecer um crime desta natureza. Os trabalhadores não podem ser despejados de lá. Eles estão produzindo naquela área onde não havia nada, senão uma massa falida de bambu. Deixo aqui o meu apelo e o meu agradecimento a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Frei Anastacio Ribeiro.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vimos aqui abordar um tema extremamente relevante, que merece a atenção deste Plenário e também das Comissões Temáticas: o interesse da agência reguladora ANEEL.
Mais uma vez, a sórdida agência reguladora deixa de regular o mercado e atender ao consumidor final, ao cliente brasileiro, ao cidadão, e quer taxar em cerca de 60% a energia solar nas residências do nosso País, sob a alegação de que já existe equilíbrio entre as fontes renováveis e as matrizes de energia elétrica. Ledo engano e grande mentira, porque nós sequer chegamos a 1% de exploração da energia solar!
Imaginem que alguém que instala a energia solar na sua casa teria o retorno do investimento 4 anos, em média, mas ficaria à própria sorte quase 10, 12 anos, sem falar da instabilidade e do poder gigante da própria agência reguladora em maltratar as fontes renováveis. Ao contrário de outros países que alcançaram 5%, eles agora têm esse interesse em acabar com a energia solar no nosso País. Não à toa, já estamos os convocando para virem à nossa Subcomissão de Fiscalização da Agência Reguladora, para virem justificar o motivo disso. Parece-me que o interesse é atender as termoelétricas, que são fontes de combustíveis primários, fósseis, poluentes e que, na maior parte das vezes, ficam com o maior quantitativo e porcentagem dos tributos gerados por todas as fontes de energia elétrica — são as que mais poluem, que ficam com mais dinheiro e são as mais caras. Estão fazendo uma advocacia muito clara em defesa das termelétricas em detrimento das fontes renováveis de energia elétrica, como é o caso da energia solar.
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16:00
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Aqui fica o nosso alerta, fica a observação de que estaremos na Comissão de Minas e Energia, dentro da Subcomissão da qual sou o Presidente, para que cobremos também que o chamamento público respeite a tradição e a regra convencionada nesta Casa, de 90 dias para debater um tema tão relevante, e não de supetão, e não em 45 dias, de forma açodada, irresponsável e traiçoeira aos interesses da coletividade e da sociedade brasileira.
Vamos lutar até o fim contra mais esse absurdo, como é o caso do preço da energia elétrica cobrado também nos Estados brasileiros, como é o caso do nosso Estado de Rondônia, onde existe um assalto legalizado que impera neste momento, que temos dificuldade de contornar através de leis e de regras, porque as resoluções da ANEEL, junto com o Ministério de Minas e Energia, que é omisso nesse tema, fazem a população perder, fazem a população ser prejudicada e fingem que está tudo bem no País maravilha!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Léo Moraes.
O SR. VILSON DA FETAEMG (PSB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, nosso amigo, quero cumprimentar o nosso povo brasileiro e o nosso povo querido de Minas Gerais.
Em mais uma prestação de serviço do nosso mandato — e como V.Exa. também tem andado na Bahia —, quero dizer que temos visto algumas fissuras, algumas deficiências.
Nesse sábado, nós estivemos, pela manhã, na cidade de Senhora dos Remédios, para conversar e dialogar com lideranças sindicais políticas.
Aliás, quero aqui mandar um abraço para o Sr. João, o Presidente do nosso sindicato, que participou de uma assembleia com mais de 1.200 trabalhadores associados, para fortalecer a nossa estrutura sindical.
Mas, para minha tristeza, à tarde, quando visitei a cidade de Santa Rita de Ibitipoca, estive com o Vereador Paulo para conhecer a precariedade da rodovia que liga a cidade... Aquilo não é rodovia nem estrada, é só buraco! Os 15 quilômetros que você percorreria em 10 ou 15 minutos, você gasta praticamente 1 hora e meia!
Visitamos também a escola estadual daquela pequena cidade, acompanhados pelo Vereador, pela Secretaria de Educação e pela diretora da escola. Aquela escola está toda com goteiras, a escola está trincada, caindo, e tem mais de 500 alunos. Trata-se de uma escola estadual que tem parceria com o Município.
Quero aqui deixar registrado que vamos trabalhar junto com o Ministério da Educação e com a Secretaria de Educação de Minas Gerais para que essa situação seja resolvida o mais rápido possível.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Vilson da Fetaemg, pelo seu pronunciamento. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar registrado um artigo nosso que foi publicado, no último fim de semana, no Jornal da Cidade, de Sergipe, sobre a situação econômica do Brasil hoje, sobre o desemprego e sobre toda essa situação por que passa o nosso País, neste momento e nesta conjuntura em que vivemos. A cada dia, os dados oficiais dão notícia do aumento da concentração de renda e do aumento da miséria em nosso País.
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16:04
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A minha preocupação como Deputado Federal é ver toda essa situação de desgoverno que está instalada em nosso País. Isso fica muito claro agora, porque foi dito pela Líder do Governo, foi dito pelo Líder do PSL. É gravíssima a crise que afetou diretamente o Presidente da República e a família dele.
Se Bolsonaro tivesse o mínimo de patriotismo, renunciaria. Ele não tem um projeto para o País. A crise pior da história está instalada. Ele está vendo o que está ocorrendo no Chile. Ele está vendo o que está ocorrendo no Equador. Ele está vendo o que está ocorrendo na Região Nordeste: um crime ambiental sem precedentes. Ele não toma nenhuma providência. A única coisa que se tem é uma briga dentro da família e do partido, falando cada um e cada uma aquilo que sabem.
A verdade é a que foi dita ontem à noite, no programa Roda Viva. Há uma fábrica de fake news e de robôs. É um Governo que aprendeu a mentir, aprendeu a pagar robôs. Ganhou uma eleição enganando o povo e vendendo mentiras, e agora não tem o que mostrar.
O Governo Bolsonaro é a consequência de um golpe dado neste País para a quebra da soberania nacional, para a destruição das empresas e de todos os projetos construídos pelo povo brasileiro graças aos Governos que tiveram dignidade, a exemplo do Governo do Presidente Lula e do Governo da Presidenta Dilma.
O Bolsonaro se encontra, neste momento, em viagem internacional, para tapar o sol com a peneira a respeito da crise criada por ele, por sua família, pelo seu partido. É uma crise que nasce por não ter projeto nenhum para o povo brasileiro, a não ser o projeto de destruição nacional.
Eu ouço aqui os Parlamentares colocarem e denunciarem o fato de a ANEEL agora querer criar imposto de 60% para a energia solar. É isso o que Bolsonaro representa: privatizar o setor elétrico, mas cobrar da população tudo que é tarifa e aumentar as tarifas, para que o povo pague por esta crise criada por um Governo sem política econômica nenhuma, a não ser a política de Paulo Guedes, que é a da destruição de direitos e da destruição da previdência pública.
Deixo registrado o nosso descontentamento pela falta de respeito e de compromisso com o nosso País, com a nossa Pátria, com o nosso povo trabalhador, com os mais pobres, deste desgoverno, que está tirando tudo aquilo que era o sonho do povo brasileiro: o direito à moradia, à educação, à saúde e à soberania nacional.
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16:08
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado João Daniel. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
Matéria referida:
– Artigo Concentração de renda e o aumento da miséria são consequências de uma decisão política
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Flávio Nogueira, do PDT do Piauí.
O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (PDT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, preocupa-nos muito o óleo que está contaminando o nosso litoral, manchas pretas de origem desconhecida. Não sabemos de onde vêm e quem está causando esse prejuízo aos nossos mares, nossas praias, mexendo com os seres que vivem nas águas do nosso litoral, principalmente do litoral nordestino. E isso vem ocorrendo desde agosto.
Parece-me que o Governo demora em dar explicação, demora em remover o óleo. Várias pessoas voluntariamente estão trabalhando nessa remoção, preocupadas, de maneira sensível, com o meio ambiente.
O povo espera uma resposta do Governo o mais breve possível. Nós queremos saber, a população quer saber do que se trata, de onde vem esse óleo, se houve de fato um crime, se houve de fato alguém ou alguma empresa que provocou esse dano, ou se foi apenas um acidente.
Portanto, nós não podemos ficar sem tomar nenhuma atitude. Não podemos deixar que isso fique sem uma explicação.
Por isso, aqui nós deixamos a nossa indignação, fazemos um alerta e pedimos ao Governo, não com o espírito apenas de fazer uma denúncia, mas querendo uma explicação, um pronunciamento sobre isso. Temos estudiosos especializados no assunto que podem muito bem dar uma explicação para essa tragédia, podemos assim dizer, que está danificando o meio ambiente, principalmente no litoral do Nordeste.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Flávio Nogueira. O pedido de V.Exa. será atendido.
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16:12
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O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria registrar com muito carinho que nós tivemos, no último final de semana, no sábado, o nosso Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores, em Sergipe. Quero parabenizar todos os filiados militantes do Partido dos Trabalhadores do Brasil inteiro que foram, no dia 8 de setembro, aos Municípios eleger os seus Presidentes, os diretórios, as nossas chapas nos Municípios estaduais e nacionais. Quero parabenizar a nossa companheirada de Sergipe, em especial. Quero parabenizar todos os Municípios.
No último sábado, nós tivemos o nosso Congresso Estadual, no qual foi eleito o Presidente Estadual do nosso partido. Quero parabenizar então toda a militância do Partido dos Trabalhadores de todos os Municípios de Sergipe, os Prefeitos, os Vereadores, nosso Senador Rogério Carvalho, nossa Vice-Governadora Eliane Aquino, nosso Vice-Presidente Nacional Márcio Macêdo, todas as correntes, nossas queridas ex-Deputadas Ana Lúcia e Conceição Vieira, os nossos Deputados Estaduais Iran Barbosa, Francisco Gualberto, os Vereadores de todos os Municípios.
Nosso partido é um partido que, apesar do maior ataque da história deste País, é um partido político de Esquerda. Ele não só sobrevive, como continua crescendo, continua forte, continua acreditando, mais do que nunca, no povo brasileiro, na liderança do Presidente Lula e na justiça deste País. O nosso País é um país rico, que tem todas as condições de dar ao nosso povo brasileiro direito à moradia, direito à educação, direito à saúde, direito a fazer com que todos e todas possam ter felicidade. Isso foi mostrado no Governo do Presidente Lula, no Governo da Presidenta Dilma.
Iniciamos 2003 com quase 14% de desemprego; em julho de 2014, quase pleno emprego, 5%. É claro que houve uma mudança por conta de todo um golpe, uma crise criada pela elite brasileira neste País. Mas o Partido dos Trabalhadores; a nossa Direção Nacional, liderada pela companheira Gleisi Hoffmann, e todas as correntes têm o grande desafio e o compromisso de ajudar a construir e reconstruir um grande projeto para a Nação brasileira, que defenda a soberania nacional, que defenda um grande projeto de educação pública, um grande projeto de saúde pública, um grande projeto de distribuição de renda e de riqueza. Retomar a democracia e retomar um projeto para o Brasil é a pauta urgente neste momento.
Eu quero parabenizar todos e deixar como lido meu discurso para parabenizar a militância. As nossas grandes bandeiras neste momento no Brasil são a libertação do Presidente Lula e o enfrentamento desta conjuntura adversa de um Governo reacionário que se instalou na República.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado João Daniel. Será atendido o pedido de V.Exa.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado ao Deputado Boca Aberta.
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O SR. BOCA ABERTA (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas! Voltei!
Eu vou mandar um recado aqui para o Governador do Estado do Paraná, a ratazana de esgoto, o comedor de queijo suíço, o camundongo, o Ratinho Júnior. O meu filho, também Deputado, mas Estadual, evidentemente, votou para manter a licença-prêmio dos servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar, dos papiloscopistas do IML, dos professores.
Antes de o meu filho Deputado Boca Aberta Júnior nascer — e eu deveria ter mais ou menos 10, 12 anos —, já existia o raio dessa licença-prêmio, um direito adquirido dos servidores estaduais concursados, Sr. Presidente e povo abençoado do Paraná, pessoas que se debruçaram sobre os livros, estudaram diuturnamente para passar num concurso. Não seria justo um Deputado, ainda mais o meu filho, porque nós somos defensores do povo, o Deputado mais jovem do Paraná, retirar esse direito adquirido do servidor.
Aí dois Deputados da região de Londrina, o tal do Cobra Repórter e o Tiago Amaral, dois desavergonhados, pessoas que não têm vergonha na cara, que deveriam lavar a cara e tirar a máscara, deputadozinhos pé de rato, votaram para arrebentar, para aniquilar, para jogar na lata do lixo, sepultar, enterrar a licença-prêmio do servidor.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. REGINALDO LOPES (PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu tenho falado, nos últimos 2 anos, que o Brasil precisa enfrentar sua crise social. São assustadores os números do País, do ponto de vista da concentração da renda, que foram publicados agora pelo IBGE. O Brasil é um país muito desigual. E, nesses últimos 5 ou 6 anos, a concentração de renda tem sido absurda. Nós temos que enfrentar essa situação.
Isso a que nós estamos assistindo no Equador, no Peru e na Argentina, que era tida como um símbolo do ultraliberalismo, com o Governo Macri, se deve ao fato de que as pessoas foram para a extrema pobreza. E, nos últimos tempos, com Levy, Meirelles e Paulo Guedes, o Brasil caminha para uma situação de exclusão extrema. São 30 milhões de brasileiros no desalento. Isso é muito grave.
Paulo Guedes defendeu a reforma da Previdência nesta Casa, sempre atacando a Venezuela e defendendo o Chile. Mas isso a que nós estamos assistindo no Chile é consequência do ultraliberalismo: carga tributária de 20% e 10% da sociedade super-rica, enquanto os outros 90% não ganham mais que 300 mil pesos ou 1.800 reais. O país está explodindo.
Eu acho que, se no Brasil não se fizer nada concreto, com aumentos reais de salário, políticas de geração de empregos, investimentos em obras públicas, o Brasil corre o risco de ser o próximo país a entrar em convulsão social. Há 64 milhões de brasileiros e brasileiras expulsos do mercado de consumo, porque estão inadimplentes. E nós não enfrentamos o sistema financeiro. Nós patrocinamos uma política de ciclo vicioso de juros sobre juros.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Reginaldo Lopes, pelo seu pronunciamento.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que me traz à tribuna nesta tarde é a preocupação com os acontecimentos que temos acompanhado no Chile, não apenas na Capital, Santiago, mas também em outras cidades daquele país vizinho do Cone Sul.
Vimos a violência desencadeada na repressão. Já são 15 mortos, no Chile, segundo o número oficial divulgado. São 15 pessoas mortas em virtude dos protestos que se iniciaram com o aumento do preço da passagem do metrô, mas que, na verdade, revelam uma insatisfação muito mais ampla, como aconteceu em outro momento no Brasil, cujos protestos não eram por causa de 20 centavos de aumento no preço da passagem de ônibus.
No Chile, esse aumento foi o estopim de uma grande manifestação contra um modelo que tem sido sistematicamente elogiado pelos setores mais liberais da Direita no Brasil, que citam o modelo chileno como exemplo para o nosso País.
Mas o que nós vimos durante o debate da reforma da Previdência nesta Casa? Vimos que o modelo chileno empobrece a população, justamente no momento da sua aposentadoria, o que é profundamente lamentável. Além disso, ela enfraquece a sociedade civil e diminui a sua capacidade de resistência.
O que nós estamos vendo no Chile é um repúdio às políticas neoliberais que vêm sendo implantadas desde a ditadura sanguinária de Augusto Pinochet, que já foi várias vezes elogiado de maneira muito lamentável pelo Presidente da República Jair Bolsonaro.
Então, queremos demonstrar toda a nossa preocupação com os acontecimentos que se desenrolam no Chile. Inclusive, eu nasci no Chile, por causa da ditadura militar brasileira — meus pais eram exilados lá. Mas tive a oportunidade de nascer em outro Chile, o de Salvador Allende. No entanto, houve um golpe lá, e tivemos todos que nos exilar novamente.
Eu queria também lembrar que está prevista a votação do segundo turno da reforma da Previdência, nesta tarde, no Senado da República. Este é um dia de muita tristeza para os trabalhadores e para o nosso País como um todo, porque foram divulgados dados de desigualdade absurdos! O Brasil é um país extremamente desigual. E a reforma da Previdência que foi aprovada nesta Casa e daqui a pouco será votada em segundo turno no Senado da República vai empobrecer a sociedade mais ainda, principalmente aqueles que mais precisam. Estudos mostram que as mulheres, em particular as negras, que já são as que recebem os menores salários no mercado de trabalho, serão as grandes atingidas por essa reforma.
Então, não existe espaço para comemorar o que se vai aprovar. E, mesmo depois da aprovação da reforma da Previdência, Deputada Luiza Erundina — e lembro aqui que V.Exa. fez uma belíssima defesa da posição contrária à reforma, no dia da votação, nesta Casa —, e economia, que diziam que iria reagir, não reagiu; o mercado de trabalho, que diziam que iria reagir, também não reagiu. Nenhum dado positivo adveio da aprovação dessa reforma da Previdência draconiana nesta Casa.
Queremos lamentar e, infelizmente, já nos solidarizar com os trabalhadores brasileiros pela possível aprovação da reforma. E queremos demonstrar toda a nossa solidariedade àqueles que se manifestam lá no Chile. Abaixo a repressão de Sebastián Piñera! Abaixo a violência contra aqueles que protestam nas ruas por mais democracia!
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me solidarizar com a comunidade universitária da maior universidade federal brasileira em número de alunos. Apesar de um número muito pequeno de professores e de servidores no corpo técnico-administrativo, a Universidade Federal do Pará tem mais de 50 mil alunos, superando até mesmo a UFRJ e a UFMG.
A Universidade Federal do Pará faz um trabalho importante na área da educação e mantém hospitais universitários, que são escolas para a formação qualificada dos profissionais da saúde. Um desses hospitais é referência, o Hospital Barros Barreto. No entanto, é triste reconhecer que 50% dos seus leitos estão fechados por falta de material e de medicação para receber os pacientes. Mas eu tenho o maior respeito pelos profissionais do Hospital Barros Barreto e tenho o maior carinho e respeito pelo trabalho sério que vem sendo feito pelo grande cientista Emmanuel Zagury Tourinho, atual Reitor da Universidade Federal do Pará.
Acabei de vir da Comissão Mista de Orçamento, da qual eu faço parte e onde me solidarizei com os peritos que estão há vários meses sem receber. Mas eu votei lá contra o PLN que retira 230 milhões de reais da educação. Esse dinheiro poderia servir para equipar um hospital como o Hospital Barros Barreto. Com 5 milhões de reais seria feita uma verdadeira festa em favor da vida, da ciência e tecnologia e da saúde pública de qualidade.
O Governo, em vez de abrir créditos extraordinários, considerando que há equilíbrio fiscal, no caso da receita relacionada à área da perícia, preferiu tirar 230 milhões de reais da educação. Fica registrada a minha solidariedade a esses profissionais. Espero que se possa resolver esse problema.
Ao mesmo tempo em que falo do lindo trabalho feito pela Universidade Federal do Pará, quero me solidarizar com os profissionais da Prefeitura de Belém e com a população da cidade, onde recursos públicos estão sendo gastos — há algumas obras paradas, é verdade — para construir UPAs. E o Prefeito de Belém, que é realmente um ausente, para não usar outras qualificações... Aliás, trata-se de um Prefeito que foi cassado duas vezes.
É uma pena que o Tribunal Regional Eleitoral ainda não tenha julgado o caso. Talvez ele conclua o mandato com duas cassações.
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16:28
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Como eu dizia, o Prefeito de Belém decidiu agora simplesmente privatizar as UPAs do Município de Belém. Então, é inadmissível que se invistam recursos públicos na construção de UPAs, que se equipem essas Unidades de Pronto Atendimento, para depois privatizá-las.
Eu tenho dado a contribuição que eu posso dar com emendas parlamentares, independentemente da linha partidária de Prefeitos. Muitas UPAs no Estado do Pará têm sido equipadas com recursos de emenda parlamentar individual deste Deputado. Tenho apoiado a Prefeitura de Belém com muitos milhões em recursos. Aliás, foram devolvidos mais de 2 milhões de reais recentemente, Deputado Charles Fernandes.
Recentemente, a Prefeitura de Belém, que vive uma situação de caos na saúde, devolveu mais de 2 milhões de reais de emendas parlamentares de minha autoria. Isso para não falar de outras áreas, como o Mercado Ver-o-Peso, 2 milhões de reais; e o Mercado de São Brás, 500 mil reais. Devolver recursos, e, particularmente, recursos destinados à área da saúde, é uma coisa inadmissível. E o que justifica gastar com a construção de UPAs, gastar milhões para equipar uma UPA, e, depois, entregá-las a organizações sociais? Eu não vejo nenhum sentido nisso, a não ser que se queira desviar recursos para favorecer empresas privadas. Naturalmente, espero que não estejam aqui sendo articulados quaisquer benefícios escusos, utilizando-se da saúde pública de um Estado e um Município em que tanta gente morre sem assistência, exatamente pela falta de condições de atendimento do sistema público.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Edmilson Rodrigues.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do PSC do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, quando pensamos que todos os golpes contra o povo brasileiro já foram dados, que todas as punhaladas no povo brasileiro já foram dadas, a ANEEL resolve cometer um crime contra a população brasileira.
A ANEEL está a serviço das empresas distribuidoras de energia elétrica, quando resolve taxar o consumidor de energia elétrica, aumentando os encargos cobrados na conta de luz de quem gera a sua própria energia elétrica através de sistemas de energia fotovoltaica.
Sr. Presidente, querem taxar a população, taxar o médio empresário, o pequeno empresário que se esforçou, que acreditou que faria economia, que ajudaria a sua Nação, que ajudaria o Brasil com uma energia limpa. A ANEEL resolveu ficar ao lado das empresas distribuidoras. Eu pergunto: e os investimentos que foram feitos pelos cidadãos brasileiros? E os investimentos feitos pelo médio e pelo pequeno empresário? Estão mudando a regra no meio do jogo. Isso é uma vergonha! A ANEEL está fazendo um desserviço à população brasileira. Isso é um golpe fatal, repito, na geração de energia fotovoltaica hoje no Brasil.
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Portanto, quero fazer um apelo para o Presidente Bolsonaro, a fim de que ele não permita que a ANEEL cometa esse crime contra o povo brasileiro, esse crime contra a economia do Brasil, porque a energia fotovoltaica está crescendo e está gerando recursos para o Brasil e, principalmente, para o bolso do povo brasileiro.
Na verdade, nós tínhamos que ir na contramão dessa medida. Nós tínhamos que conceder benefícios, fazer investimentos maiores para que esse tipo de energia estivesse mais acessível à população, em vez desse movimento espúrio e contrário à produção de energia fotovoltaica, o que só interessa às empresas distribuidoras de energia elétrica.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Parabenizo V.Exa. pelo pronunciamento.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos estão acompanhando pelo noticiário o que está acontecendo no Chile. E o interessante é que o Presidente Sebastián Piñera, há 1 semana, disse que o Chile era o oásis da América Latina, era um lugar de paz, do projeto neoliberal, do crescimento econômico e da distribuição de renda. De repente, estamos há 1 semana com o povo nas ruas e mais de 11 mortos, 2 mil pessoas presas, centenas de feridos, e Exército nas ruas, o que não acontecia desde o tempo de Pinochet, com toque de recolher. O que está por trás disso? Será que é o aumento de 17 centavos no preço da passagem do metrô? Claro que não!
Para começar, quero falar de algo que nós já falamos aqui: o regime de capitalização de aposentadorias que o senhor Paulo Guedes vendeu como uma das maravilhas do mundo. Noventa por cento dos chilenos ganham menos de meio salário mínimo. E, a partir da raiva, do ódio, do descontentamento com essa situação e com a privatização também da saúde e do sistema integral de educação, esse movimento aflorou. Ele estava adormecido. É como se diz: "Onde há grama seca, uma só chispa pode incendiar a pradaria". Ou seja, é só riscar o fósforo. Isso é o que está acontecendo na América Latina. Aconteceu no Equador, há poucos dias, também depois de um aumento no preço dos combustíveis.
Na verdade, esse modelo neoliberal quer falar para o mercado financeiro que vai esquecer o que é distribuição de renda.
Isso é esquecer o termo "igualdade social", é esquecer que em cada país desses concentram-se renda, terra, riqueza e poder. E aqui também é a mesma coisa. A nossa política é esta: desregulamentação do trabalho, reforma trabalhista, reforma previdenciária. Dizem: "Vamos economizar 1 trilhão de reais, tirar direitos dos trabalhadores, diminuir o mercado de consumo de massas, agradar o capital financeiro".
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Isso tudo tem um preço, que é o desemprego em massa que nós estamos vivendo hoje. E mais do que isso: é a volta da miséria, da fome, é a perda de qualidade ainda maior na educação, é a privatização da saúde, que se tornou mercadoria em nosso País. Isso tudo vai gerando na base da sociedade um imenso descontentamento.
Este projeto neoliberal só fala em reformas. Que reformas? Isso não são reformas; são contrarreformas, são medidas contra o povo pobre, contra aqueles que trabalham e produzem. Este projeto, na verdade, é para alimentar o capital financeiro. E ficam dizendo que vai atrair investimento para gerar emprego. É uma grande mentira que está sendo contada aqui pelo Sr. Paulo Guedes e pelo Sr. Bolsonaro.
O povo brasileiro está vendo o que está acontecendo no Equador e agora no Chile. A luta do povo vai ser uma luta pela igualdade social.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. CAMILO CAPIBERIBE (PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. João Capiberibe é o meu pai, que, graças a Deus, está vivo. Ele foi Senador da República até o início deste ano.
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para falar que na sexta-feira foram lançadas as obras de pavimentação na Capital Macapá. Recursos de emenda parlamentar da nossa bancada, no valor de 23 milhões, foram colocados, no final do ano de 2016, no Orçamento de 2017, para essa finalidade.
Com muita alegria eu estive em uma audiência pública no Bairro do Açaí, onde houve uma alegria meio que pela metade, porque apenas metade do bairro vai ser pavimentada, a outra metade não vai ser pavimentada. A população do bairro estava fazendo essa cobrança. E eu me comprometi a trazer isso para a bancada, que está tomando as decisões sobre a alocação de recursos para atender essa demanda.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que nós estamos observando no Chile é uma tentativa de golpe da Esquerda. No Equador também há uma ação coordenada pelo Foro de São Paulo, uma tentativa de golpe da Esquerda. E o que está acontecendo na Colômbia é exatamente a mesma coisa.
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Como sabemos disso? Primeiro é o modus operandi. O modus operandi do golpe da Esquerda é começar a fazer balbúrdia, é botar fogo em ônibus, é começar a cooptar as universidades e as escolas, é queimar pneu, é fazer o caos para tentar desestabilizar os governos. Eles não conseguem fazer, de forma democrática, de forma bonita, vestindo a camisa verde-amarela, cantando o Hino Nacional, uma manifestação para aquilo que eles querem.
Então, o que estamos observando nesses países é o Foro de São Paulo em movimento, é o Foro de São Paulo tentando dar um golpe na América Latina, onde eles tiveram insucesso nos últimos anos. Ainda bem que o Brasil voltou com o processo democrático, voltamos com a nossa bandeira verde-amarela. A população brasileira foi à rua protestar de forma ordenada, sem quebrar um vidro, sem queimar um pneu. Nas urnas, conseguimos devolver a democracia ao Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Alexis Fonteyne pelo seu pronunciamento.
O SR. JOÃO DANIEL (PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de parabenizar o Foro de São Paulo, que tem influenciado nos grandes movimentos de luta popular da América Latina e do mundo.
Não resta dúvida sobre a importância do que está ocorrendo no Chile, no Equador e na Bolívia. Quero parabenizar o povo boliviano, que elegeu novamente o grande Presidente Evo Morales, que representa a soberania e os povos indígenas.
Nós estamos vendo que, onde a Direita enganou a população com os novos projetos neoliberais, a população está rechaçando-a nas eleições, logo em seguida. Nós estamos vendo o continente inteiro voltando a ter os governos populares.
O Brasil experimenta as consequências de um golpe dado pela mentira. Isso foi dito pela Líder do Governo aqui no Congresso Nacional. Trata-se de uma fábrica de fake news, de uma fábrica de robôs da família do Presidente da República. O Presidente dos Estados Unidos está num processo de impeachment por ter mentido. No Brasil, o Presidente é uma fábrica de fake news e de robôs. É preciso que haja uma apuração profunda dos fatos.
O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral precisam investigar. A CPI Mista das Fake News precisa ouvir, levar a fundo as investigações, porque não podemos ter um País destruído por conta da mentira.
Sr. Presidente, aproveito para deixar registrado pronunciamento sobre uma nova revelação. No sábado, dia 19, foram divulgadas mensagens que revelam como Sergio Moro e procuradores usavam operações criminosas para destruir o Brasil. Eles preparavam algum tipo de ação para acobertar Michel Temer e Rodrigo Janot e continuarem o golpe que iniciou com a retirada da Presidenta Dilma.
Todo esse golpe está sendo revelado.
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16:44
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Parabéns ao site The Intercept Brasil, que, no último sábado, revelou mais uma história criminosa de uma quadrilha perigosíssima, que foi o partido clandestino liderado por Dallagnol e Sergio Moro, com um caixa de 2,5 bilhões. Graças à Procuradoria-Geral e ao STF, impediu-se a criação do caixa de 2,5 bilhões para construir uma derrota à democracia, ao povo brasileiro, e dar a este Governo, um Governo mentiroso, de fake news, de robôs.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, Deputado João Daniel.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOÃO DANIEL.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula. Em seguida, falará o Deputado Alessandro Molon.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a revista Veja encomendou uma pesquisa que mostra como anda a popularidade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se as eleições fossem hoje: mostra Lula disputando com o Presidente Bolsonaro, Lula disputando com o seu algoz, o Ministro Sergio Moro.
Bem, o resultado saiu. Para desespero daqueles que propagam as inverdades como se fossem verdades sobre quem é Lula e quem é a sua quadrilha, Lula primeiro toma uma surra do Presidente Bolsonaro. Se as eleições fossem hoje, Bolsonaro teria 46% das intenções de voto e o ícone da Esquerda, Lula, 38%.
E ele toma uma surra de varada é do Moro. Sim! O Ministro Sergio Moro, se as eleições fossem hoje, teria 50% contra 37% de Lula.
Bem, ou a Esquerda não está sabendo se comunicar com o povo brasileiro, ou o povo brasileiro acordou de vez, Sr. Presidente, e está vendo que não houve nenhuma injustiça quanto ao líder da quadrilha. Não, não houve! Na verdade, houve uma justiça, e o povo brasileiro foi liberto e foi o maior beneficiado.
Precisamos ter cuidado agora com a decisão do STF, que, entre outros projetos, na verdade, tem como principal projeto não permitir a prisão em segunda instância, a libertação de Lula e da quadrilha que roubou este País durante tanto tempo. Não estou falando apenas da quadrilha ligada ao PT. Eu estou falando de outras quadrilhas de outros partidos que também destruíram este País.
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. ALESSANDRO MOLON (PSB - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento V.Exa. e os demais colegas.
Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é o mais grave crime ambiental cometido contra a nossa natureza em nosso País, que é esse derramamento de óleo, que atinge todo o Nordeste praticamente, causando graves danos à vida da nossa fauna, da nossa flora, atingindo espécies vegetais e animais que estão sofrendo com esse grave crime ambiental. E os seres humanos, as pessoas, cujas atividades econômicas são turismo, pesca, entre outras, também estão sendo gravemente prejudicados por esse inaceitável crime ambiental.
Veja, Sr. Presidente: a única coisa positiva nesse episódio tristíssimo é a belíssima mobilização, a contribuição, a dedicação das voluntárias e dos voluntários brasileiros, que estão indo às praias, à costa dar a sua contribuição, fazer o melhor que podem, inclusive expondo a sua própria saúde para salvar a natureza, para salvar a vida, para proteger o nosso País. A essa rede de milhares de voluntários o nosso muito obrigado, em nome de todo o Brasil.
E o nosso mais profundo repúdio à inação, à omissão, à falta de compromisso do Ministro Ricardo Salles, que demorou 41 dias, desde o surgimento das primeiras manchas, para tomar uma atitude. Evidentemente, ele não tinha a menor noção do que fazer. Um dos conselhos desativados pelo Presidente da República era exatamente o conselho que poderia ter agido nessa ocasião. E o Ministro Ricardo Salles demonstrou mais uma vez, Deputado João Daniel, despreparo, descompromisso com a proteção da nossa natureza.
Só este ano tivemos o desastre em Brumadinho, com a perda de mais de 300 vidas, Deputado Célio Studart; as queimadas e o desmatamento da Amazônia; e agora esse grave crime ambiental contra as praias, o mar e a natureza do nosso Nordeste. Isso é inaceitável!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado.
O SR. CÉLIO STUDART (PV - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui, como cearense, fortalezense, para parabenizar toda a equipe do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, que passou por dias muito graves, difíceis, de tormento e terror após o desabamento do prédio em Fortaleza, que vitimou nove pessoas.
Estive lá assim que voltei a Fortaleza. Fui pessoalmente colaborar com mantimentos, conversar com a equipe, com os voluntários. Pude perceber quanto o nosso povo foi solidário nessa situação, quanto o cearense, o fortalezense ajudou nessa questão do desabamento.
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16:52
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O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do Bloco PP/MDB/PTB.
Eu gostaria de fazer a convocação de todos os Parlamentares e pedir a V.Exa. que comece a Ordem do Dia. Já temos 279 Deputados presentes. Hoje ficou acordado no Colégio de Líderes que começaríamos a Ordem do Dia às 16 horas, e já são 16h52min.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - O.k., nobre Deputado. Estamos aguardando a posição do Presidente Rodrigo Maia.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sras. e Srs. Deputados, eu trago números para os quais peço a máxima atenção dos colegas, uma vez que eles retratam a brutal desigualdade social que há no Brasil.
Dados da Fundação Getúlio Vargas apontavam, em agosto último, que a desigualdade de renda no Brasil crescia há 17 trimestres consecutivos, representando o ciclo mais longo de aumento do fosso vergonhoso que distancia cada vez mais os muito ricos dos pobres e muito pobres em nosso País. Mas, de lá para cá, se algo mudou, mudou para pior.
Vejam os colegas o seguinte: ainda que os números nus e crus dessa insensata marcha batida, que se arrasta como afronta obscena, não retratem a dimensão humana dessa tragédia social e econômica aparentemente sem fim, servem para mostrar como os mais os pobres pagam a conta da longa crise, enquanto os mais ricos estão se beneficiando dela.
De 2014 a 2019, a renda do trabalho da metade mais pobre da população caiu 17,1%, enquanto a renda do 1% mais ricos subiu 10,11%. Já a renda da fatia dos que formam os 40% considerados de classe média registrou queda de 4%. Ou seja, enquanto a metade mais pobre teve a remuneração de seu suor aviltada e a classe média segue ainda exprimida, uma minúscula minoria de privilegiados, refestelados no topo da pirâmide social, viu sua renda engordar em mais de 10%.
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16:56
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O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido.
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO TRAD.
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Com a palavra o Deputado José Guimarães, do PT do Ceará.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, assim como fez o Deputado Alessandro Molon, eu quero dizer que o óleo chegou ao Ceará. Pasmem: chegou exatamente a um dos lugares mais belos do Brasil, a Praia de Jericoacoara.
Parece que é uma desgraça generalizada, porque, até o momento, o Ministro do Meio Ambiente não tomou uma providência. Ressalte-se a solidariedade coletiva que se estabeleceu em Alagoas, em Pernambuco, na Bahia e que agora começa também no Ceará, Deputado Ivan. Mas não há uma ação do Governo brasileiro depois de tantos dias dessa tragédia ambiental, que vai comprometer, inclusive, o fluxo turístico do Brasil. Vai haver impacto nessa área, vai haver impacto na economia, porque as regiões que estão sendo atingidas são as regiões mais procuradas, Praia dos Carneiros, em Pernambuco, Jericoacoara, no Ceará. Há 572 quilômetros de praia no Ceará, tanto o litoral leste quanto o litoral oeste. E está todo mundo apavorado, porque a ação humana não vence a agressividade com que se espalha esse óleo nas várias regiões praianas do Nordeste brasileiro.
E mais chocante é que o Governo brasileiro não toma uma providência. Vai para um canto e vai para outro. E o instrumento que o Governo Federal tinha, como no Governo da Presidenta Dilma, quando existia um comitê para discutir, encaminhar e agir nesses momentos de tragédia, foi revogado pelo Governo Bolsonaro. Não há órgão nenhum cuidando disso, a não ser a ação coletiva de dezenas e dezenas de nordestinos e nordestinas que se associam num gesto. E ainda que — como nos chamam de paraíbas — os paraíbas não resolvam, é um gesto que nos toca, Deputado Henrique Fontana, que é do Rio Grande do Sul. Que baita gesto!
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Deputado, eu vou prorrogar a sessão. Aguarde 1 minutinho.
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17:00
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ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - A lista de presença registra o comparecimento de 285 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Talvez esta seja a principal característica do Brasil hoje: a solidariedade humana, a vontade de ajudar as pessoas, diante do descaso, da incompetência e da negligência do Governo brasileiro.
A partir da iniciativa que está sendo tomada pelo Deputado João H. Campos, de Pernambuco, que recolhe assinaturas para a abertura de uma CPI, espero que possamos ter outras iniciativas, como, por exemplo, convocar o Ministro para vir a esta Casa esclarecer o que tem feito para impedir essa tragédia ambiental.
Este ano, como dizem alguns historiadores e blogs do Brasil, é o ano das tragédias: a cada mês, acontece uma. Podemos citar a tragédia de Brumadinho; a tragédia em Fortaleza recentemente — ali não há responsabilidade; foi um acaso muito grave, conforme já foi colocado nesta Casa —; as queimadas na Amazônia, o pulmão ambiental do Brasil; e agora essa tragédia nas praias do litoral nordestino, que estão sendo contaminadas.
(Durante o discurso do Sr. José Guimarães, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra o Deputado Daniel Coelho, para falar pela Liderança do Cidadania.
O SR. DANIEL COELHO (CIDADANIA - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar parabéns ao povo do Nordeste. A mobilização dos cidadãos de todas as cidades litorâneas daquela região tem sido emocionante, neste momento em que há um sentimento de ausência de ação do poder público.
Em alguns momentos, a população conta com o apoio de servidores municipais e, em outros momentos, com o apoio de servidores estaduais e federais. Mas é basicamente o povo — aqueles que vivem do turismo, os trabalhadores, os proprietários e funcionários de pousadas, de hotéis, de restaurantes — quem está fazendo um esforço imenso para diminuir os danos desse desastre, que, sem nenhuma dúvida, foi o maior desastre ambiental já acontecido na Região Nordeste.
Esse ambiente de mobilização, esse ambiente de cidadania que cria o povo do Nordeste se contrasta com o lamentável debate político que vemos em alguns segmentos da sociedade. Alguns estão muito mais preocupados em tentar apontar o dedo e determinar de quem é a culpa: "A culpa é do Presidente. A culpa é do Governador. A culpa é do Prefeito". A população está querendo que apontemos soluções; não que criemos, a partir desse lamentável desastre ambiental, uma situação em que cada partido, cada governante ou cada representante político tente se dar bem com isso, tente faturar eleitoralmente.
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17:04
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A discussão a ser feita não é para se determinar de quem é a culpa. Evidentemente, a culpa é de todos: dos Governadores e do Governo Federal, do atual e dos anteriores, porque ninguém constrói ou desconstrói uma ausência de política de proteção do nosso litoral de um dia para o outro. Infelizmente, essa é uma falha da nossa Nação, da nossa sociedade e dos nossos governos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a tarde de hoje para alertar o Brasil e esta Casa: devemos discutir uma pauta de distribuição de renda no Brasil e, de maneira mais aprofundada, a extrema pobreza.
O crescimento econômico brasileiro não acontece, porque o Brasil está cada vez mais ampliando as desigualdades: o rico está ficando mais rico e o menos favorecido, mais pobre. Vejam o exemplo do Chile! Todo o mundo propagou que a renda per capita do Chile tinha crescido muito. No entanto, agora está estourando o crescimento da desigualdade. Inclusive, o sistema previdenciário daquele país está falido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k., Deputado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 523, DE 2019
(DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL)
Votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n° 523, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre salvaguardas tecnológicas relacionadas à participação dos Estados Unidos da América em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019; tendo parecer proferido em plenário: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela aprovação (Relator: Deputado Marcelo Ramos); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa (Relator: Dep. Marcelo Ramos).
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, o requerimento de retirada de pauta é baseado exatamente na responsabilidade desta Casa e do Congresso Nacional como um todo de apreciar e votar esta matéria.
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17:08
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A matéria tem graves implicações do ponto de vista do interesse nacional, da soberania nacional e dos direitos humanos de milhares de famílias que moram na região em torno da qual foi implantado aquele monstrengo, que é o Centro de Lançamento de Alcântara.
Essa é uma questão antiga na Casa. Há 19 anos, no ano 2000, veio para esta Casa um acordo firmado entre o então Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Presidente dos Estados Unidos, da mesma forma que foi feito este: sem nenhuma consulta, sem nenhum cuidado de ouvir a sociedade, sem qualquer responsabilidade sobre as consequências que uma matéria como essa vai trazer para o nosso povo, para o nosso País, do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, do ponto de vista cultural, do ponto de vista político.
Por isso, Sr. Presidente, este novo acordo — de "novo", ele não tem nada — é exatamente igual ao primeiro acordo, de 19 anos atrás, com os mesmos vícios, com as mesmas implicações, com os mesmos crimes: crime de lesa-pátria, crime de desrespeito ao interesse nacional. E o pior: em apenas poucos meses, a matéria está vindo ao Plenário em regime de urgência, após ter passado apenas pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O primeiro acordo passou por três Comissões e, em todas elas, foi rejeitado.
Portanto, esta Casa tem a responsabilidade de, mais uma vez, se colocar diante desta matéria. Vai-se estabelecer realmente uma responsabilidade muito grande desta Casa se, por acaso, de afogadilho, sem um amplo debate, sem uma seriedade maior na apreciação dessa questão, viermos a aprová-la. É o Congresso que decide essa questão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Coronel Tadeu.
O SR. CORONEL TADEU (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para mim, é mais do que uma honra vir aqui para defender a votação deste projeto e contrariar a eminente Deputada Luiza Erundina, que quer a retirada de pauta, porque isso não é cabível e também não é lógico.
Eu quero aproveitar a oportunidade para enaltecer o trabalho do Ministro Marcos Pontes, que conduziu esse acordo de salvaguardas. Quero enaltecer o trabalho do Ministério da Ciência e Tecnologia e de toda a equipe que ora trabalha, pois estão construindo um Brasil novo.
Ontem tive a felicidade de participar da abertura da 16ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia. Eu consegui enxergar o quanto o Ministério da Ciência e Tecnologia está fazendo bem ao nosso País. Logo a população brasileira vai ver todos os benefícios que esse Ministério está proporcionando.
Eu estou aqui defendendo o Governo Bolsonaro.
A minha função é defender o Governo Bolsonaro. A minha função é estar ao lado do Presidente Bolsonaro. Assim tem caminhado o PSL, com seus 53 Deputados, incansavelmente, desde o dia 1º de fevereiro, pois nós estamos aqui com um propósito. Nós temos um objetivo. Fomos eleitos com a bandeira do Presidente Bolsonaro? Sim! Nós fomos eleitos, quem sabe, pelas redes sociais? Sim! Mas, em nenhum momento — em nenhum momento —, sequer um Deputado do PSL abandonou os seus princípios; em nenhum momento, nós deixamos de apoiar a Operação Lava-Jato. A Operação Lava-Jato precisa ser continuada e não pode ser estancada a qualquer preço.
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17:12
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Nós estamos apoiando o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro. Nós estamos apoiando o combate à corrupção e o combate à impunidade neste País. O PSL apoia o Presidente Bolsonaro. O PSL, daqui a pouco — eu quero que toda a população brasileira acompanhe isso —, entregará todos os votos de coração, entregará todos os votos com devoção ao Presidente Bolsonaro. Isso é para contradizer essas redes sociais, que em certo ponto são malditas e veiculam mentiras sobre os Deputados do PSL.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Orientação de bancada.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Bloco PP/MDB/PTB vota "não", tendo em vista que esta matéria já está vencida.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PT?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT é favorável ao requerimento exatamente para, quem sabe, de última hora, propiciar algum tipo de acordo
Eu quero fazer uma proposta, em pouquíssimo tempo, de um acordo mínimo, para viabilizar recursos financeiros para o Maranhão. Toda a bancada do Maranhão acredita nisso. Nós não acreditamos, mas queremos fazer a proposta mesmo assim. O que impediria, portanto, o Maranhão de se beneficiar se nós fizéssemos cláusulas interpretativas ou se nós retirássemos determinadas cláusulas? Nada. Qual delas nós podemos mencionar a título de exemplo — e aí também em benefício do Maranhão se ela fosse extraída? Proibição de usar o dinheiro dos lançamentos no desenvolvimento de veículos lançadores ou lançados. É um pequeno exemplo. É por isso que nós queremos também chamar a atenção, porque esse acordo repete o de 2000.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSL?
O SR. GENERAL PETERNELLI (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Para o PSL e para o Governo, este acordo é fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSL e o Governo votam "não.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, permita-me fazer uma ponderação bastante rápida.
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17:16
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSD?
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD entende que este projeto precisa ser ultimado na Câmara dos Deputados, porque vai fazer a transferência de tecnologia, vai levar divisas e benefícios econômicos e sociais ao Estado do Maranhão.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PROS?
O SR. GASTÃO VIEIRA (PROS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PROS também encaminha, Sr. Presidente, o voto "não".
Este acordo é importante não apenas para o Maranhão, este acordo é importante para o Brasil, um país que carece de tecnologia. Há 3 meses, não se sabe se é petróleo ou se é massa asfáltica o que está poluindo o litoral brasileiro. Nós precisamos de tecnologia já! Esse acordo vai nos dar a tecnologia necessária.
O SR. HÉLIO COSTA (REPUBLICANOS - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós do Republicanos achamos que é de grande importância para o Brasil e para o Estado do Maranhão a base de lançamentos de Alcântara, que vai trazer milhões de reais para aquele Estado.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PSDB, Deputado Alexandre Frota?
O SR. ALEXANDRE FROTA (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu separei aqui uma parte desse acordo que está sendo feito. Nós do PSDB sabemos da sua importância.
Como visto nas questões anteriores, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não trata de construção nem de operação de base norte-americana em Alcântara, nem entrega o controle do centro ou mesmo a garantia de uso exclusivo pelos Estados Unidos. O acordo trata apenas da autorização dos Estados Unidos ao Brasil para o lançamento de foguetes e satélites nacionais e internacionais.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o PDT, Deputado André Figueiredo?
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT já tem externado o seu posicionamento contrário a esse acordo nos moldes em que está sendo proposto.
O SR. ELIAS VAZ (PSB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB vota "sim".
Quero aproveitar o espaço aqui para manifestar a nossa indignação com a posição da Agência Nacional de Energia Elétrica, que quer, na verdade, cometer um ato absurdo contra a produção de energia fotovoltaica no País. Esse grande absurdo vai atender interesses das concessionárias. Essa é a grande verdade.
Nós apresentamos um requerimento na Comissão de Minas e Energia, o qual foi aprovado por unanimidade, para que o Ministro Bento Albuquerque e o Presidente da agência venham à Câmara dar satisfação não só para esta Casa, mas para toda a sociedade, que não consegue compreender esse jogo maluco e totalmente descomprometido da agência que regula o setor de energia elétrica no País. Estão fazendo o jogo das concessionárias.
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17:20
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Democratas?
O SR. ALEXANDRE LEITE (DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O DEM vota "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O DEM vota "não".
O SR. ALUISIO MENDES (PSC - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSC vota "não".
A SRA. LUIZA ERUNDINA (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este acordo é um presente do Presidente Bolsonaro ao Presidente Trump, sem nenhum retorno, sem nenhuma contrapartida.
Não é verdade que haverá transferência de tecnologia. Muito pelo contrário, isso é exatamente para salvaguardar a tecnologia de que dispõem os Estados Unidos. O acordo entrega de mão beijada a soberania nacional, o interesse nacional e os direitos humanos de milhares de pessoas que moram na região onde se instalou o tal do Centro de Lançamento de Alcântara.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Cidadania, Deputado Arnaldo Jardim?
O SR. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Marcos Pereira.
Sr. Presidente, nós estamos na Semana da Ciência e Tecnologia, que começou no dia 21. Todos nós sabemos que o desenvolvimento científico e a inovação tecnológica são os caminhos para a afirmação do País. Todos nós sabemos que o Brasil, particularmente no que se refere a lançamento de satélites, no que dialoga com o futuro, tem sido passado para trás. Nós temos a concorrência da Guiana Francesa. Há outros sítios que são menos favoráveis que Alcântara, mas têm conseguido mobilizar esforços, mobilizar atenção e, com isso, celebrar iniciativas que vão no sentido da inovação, do desenvolvimento científico que nós queremos.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O Cidadania vota "não".
O SR. RENILDO CALHEIROS (PCdoB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PCdoB encaminha o voto "não", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PCdoB vota "não".
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN encaminha o voto "não".
Primeiro, houve um acordo para que o mérito fosse discutido na votação de hoje. Segundo, este é um tema que não pode mais esperar, Sr. Presidente.
O Centro de Lançamento de Alcântara já está, há vários anos, sem ser utilizado em sua forma comercial. Exatamente esses recursos que entrarão para o Centro Espacial de Alcântara é que vão permitir que possamos complementar o passivo que há em relação às comunidades quilombolas e tudo aquilo que está em funcionamento no Centro de Lançamento de Alcântara.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Como vota o Patriota?
O SR. MARRECA FILHO (PATRIOTA - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este acordo é uma grande oportunidade para que nós possamos ver aquela região do Estado do Maranhão se transformar num grande polo de geração de emprego, de geração de renda.
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17:24
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Eu quero convidar os que são contra, os que não acreditam que esse seja um projeto viável para o nosso Estado, para o nosso País, a conhecerem de perto a realidade daquele povo, a realidade desse tão sonhado acordo. Todos lá estão esperando que aquela região se transforme num grande polo de lançamento de foguetes, assim como outras regiões no mundo inteiro que se desenvolveram quando passaram a ter esse mesmo benefício.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - O PSB, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSB já orientou.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Não, eu queria só corrigir a nossa orientação.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k. Pois não, Deputado.
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na última sessão em que discutimos esse assunto, houve o entendimento no plenário, com a nossa concordância formal e clara, de que hoje, terça-feira, esse seria o primeiro tema a ser deliberado no plenário, sem obstrução, cada um naturalmente colocando a sua posição, e de que, em relação ao mérito, apesar de a posição do nosso partido ser controvertida e haver divergências, não faríamos obstrução e votaríamos segundo a consciência e convicção de cada um e também com os destaques. Tentou-se aqui até retirar a possibilidade de apresentação de destaque, e não concordamos com isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - "Não" à retirada.
O SR. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC) - O Solidariedade, Presidente...
O SR. TADEU ALENCAR (PSB - PE) - Presidente, ninguém pediu verificação, não.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - De ofício.
A SRA. DRA. VANDA MILANI (SOLIDARIEDADE - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Solidariedade entende que o projeto é bom para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A Presidência solicita às Sras. e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares, a fim de ter início a votação pelo sistema eletrônico.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PT troca para obstrução.
O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente, pela Liderança...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O PT está em obstrução. Rodrigo Maia que me ligue para cumprir o acordo que fez comigo! Quem não tem palavra aqui nesta Casa vai ter como troco não ter palavra.
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, convido os Deputados do Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB para estarem aqui. Foi feito um acordo juntamente com o PT, com o PDT e com o PSB de que votaríamos hoje.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vocês não cumpriram a parte de vocês!
O SR. PEDRO LUCAS FERNANDES (Bloco/PTB - MA) - O Deputado Guimarães esteve presente e avalizou o acordo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Foi por isso que vocês não cumpriram o acordo que fizeram agora há pouco? Vocês não me cobrem 1 milímetro! Vocês nos traíram!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Tem a palavra a Deputada Joenia Wapichana, pela REDE.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a REDE vai pela obstrução também, por entender que esse projeto não teve a devida interpretação em relação à Convenção nº 169 da OIT, que estabelece que todos os projetos que tragam medidas legislativas que venham a afetar povos indígenas e quilombolas sejam precedidos por uma consulta prévia, livre e informada. A consulta prévia não é só depois que o projeto legislativo for aprovado, mas antes, para ter justamente a informação correta e o direito dos povos quilombolas de saberem o que vai afetar sua vida e seus territórios.
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17:28
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - A REDE vota "obstrução".
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSOL não fez acordo na semana passada exatamente porque nós entendemos que esse projeto atenta contra a segurança nacional, esse projeto prejudica milhares da população quilombola no Maranhão que não foram ouvidas. Então, torna-se inconstitucional essa proposta.
Em terceiro lugar, nós entendemos que os argumentos que são colocados aqui são falsos, porque não há nenhuma transferência de tecnologia nacional. Há um embuste de quanto de recursos serão arrecadados e há também várias restrições impostas pelos Estados Unidos da América sobre a soberania nacional que estão sendo apostas.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pois não, Deputado Fábio Trad.
O SR. FÁBIO TRAD (PSD - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço aqui o registro do falecimento em Corumbá do Dr. Pedro Paulo de Araújo Lins, um autêntico democrata, amigo do meu pai Nelson Trad, responsável por levá-lo a ser Procurador do INAMPS, na época. Nas eleições de 1962, foi eleito como o Vereador mais votado na Câmara Municipal de Corumbá, com 597 votos. Era do Partido Trabalhista Brasileiro de João Goulart e comandou o INSS em Corumbá por muitos anos. Era um autêntico idealista e de muita franqueza. Corumbá, Mato Grosso do Sul e o Brasil perderam um grande homem, o democrata Pedro Paulo de Araújo Lins.
O SR. IVAN VALENTE (PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSOL está em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O PSOL está em obstrução.
O SR. HENRIQUE FONTANA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu uso o tempo da Liderança da Oposição para falar sobre a crise que todas as economias de corte neoliberal estão enfrentando no planeta inteiro. O exemplo maior que está em debate hoje na América Latina é o que está acontecendo no Chile, Deputado Alessandro Molon, nosso Líder que na próxima sessão falará em nome da Oposição sobre a questão do nosso posicionamento contrário à votação deste acordo de Alcântara.
O Chile foi, na década de 70, sob a ditadura de Pinochet, um dos laboratórios mais bem acabados da implementação da política neoliberal na gestão do Estado. No Chile, os direitos trabalhistas foram suprimidos a rodo. Hoje um trabalhador tem jornada de 45 horas e férias de 15 dias, para dar um pequeno exemplo, Deputada Fernanda Melchionna. No Chile, sob a ditadura de Pinochet e com a participação de Paulo Guedes, que hoje quer aplicar este mesmo sistema no Brasil, junto com Bolsonaro, foi implementada a privatização ampla, geral e irrestrita de todos os serviços públicos.
E aonde isso levou, Presidente? Ao descompasso cada vez maior entre salários cada vez mais comprimidos e custos dos serviços públicos essenciais cada vez mais altos.
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17:32
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Terceiro exemplo, e não é mera coincidência o que querem fazer no Brasil agora: o Chile privatizou toda a estrutura universitária do país. Qualquer comparação com o Future-se e a tentativa de privatizar as universidades brasileiras não é mera coincidência. É a repetição de uma política que foi usada no Chile e que levou a enormes manifestações ao longo dos últimos anos em busca de uma vaga nas universidades que fosse suportável pelos jovens chilenos, porque lá um jovem que utiliza esse sistema privatizado de universidades muitas vezes tem que passar 10, 15 anos, depois de formado, pagando pela sua universidade.
Há outro detalhe que eu anotei aqui para não esquecer de colocar nessa comparação com os absurdos que este Parlamento está aprovando aqui nesta Legislatura. Agora, estão votando no Senado Federal, Deputado Edmilson, a desestruturação do regime de previdência pública do nosso País. Nós seguramos a capitalização. Mas o ministro Paulo Guedes tem dito e insistido que quer retomar a capitalização; quer privatizar, Deputado André Figueiredo, o sistema de previdência do nosso País.
E onde está a outra das causas da enorme revolta justa do povo chileno? Está na desestruturação do sistema de previdência daquele país. Hoje, a maioria dos idosos ganham aposentadorias absolutamente insuficientes, de exploração. Estão tendo necessidades básicas que não podem ser cumpridas com a aposentadoria que recebem.
Há um dado que também coloca bem qual é a síntese final dessas décadas de política neoliberal na economia chilena. Hoje, mais da metade dos trabalhadores chilenos ganham menos do que o salário mínimo.
Então, essa concentração de renda, essa exclusão social, esse encarecimento dos serviços, gerado pela privatização ampla, geral e irrestrita, prometiam eficiência e tarifas mais baixas. E o que entregaram? Tarifas cada vez mais altas e dificuldades cada vez maiores de acesso aos serviços públicos.
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17:36
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Os dados estão aqui. Dez por cento da população brasileira já concentram 43% da renda. De 2017 a 2018, a renda dos 5% mais pobres caiu 3,8%, enquanto que a renda do 1% mais rico cresceu 8,2%.
A desigualdade está no centro das crises que ocorrem no nosso País, no Chile, na Argentina, no Equador, em tantos outros lugares. Este Parlamento tem que dizer "não" a esta política econômica atrasada de Paulo Guedes, que é a política econômica da concentração de renda, da precarização das condições de trabalho, da privatização. Paulo Guedes quer fazer no Brasil de 2019 aquilo que o Chile fez ao longo de décadas. E eles diziam que o Chile era o exemplo, o Chile era a solução.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Edmilson Rodrigues.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero me solidarizar com Alexandre Varela, da Assessoria do PSOL, com sua esposa Tatiana e sua filha, por ter perdido um filho de 21 anos de idade, que foi sepultado hoje. O PSOL está consternado, particularmente a equipe de assessoramento, que conta com esse camarada, esse irmão de lutas e sonhos, que perdeu um filho ainda tão jovem.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Vamos encerrar, Sr. Presidente! Vamos encerrar! Vamos encerrar, Sr. Presidente! É 1 minuto para cada um, Sr. Presidente. Vamos encerrar, Presidente! Nós fizemos um acordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Conclua, Deputado.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Eu queria ler os dispositivos gerais. O item 2 diz assim:
2. O Governo da República Federativa do Brasil poderá utilizar os recursos financeiros obtidos por intermédio das atividades de lançamento para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro — poderá —, mas não poderá usar tais recursos para a aquisição, desenvolvimento, produção, teste, emprego ou utilização de sistemas da Categoria I do MTCR — ou seja, o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Mentiroso!
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Está aqui escrito! Está aqui escrito, Hildo!
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Você tem que voltar e estudar novamente, Edmilson.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Está aqui escrito para qualquer Deputado comprovar. E eu vou ler daqui a pouquinho...
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Você tem que voltar a estudar português!
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, eu vou falar pelo tempo da Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O projeto foi emendado.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Maria do Rosário votou com o PT.
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17:40
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O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, peço 1 minuto para fazer uma reclamação. O Deputado Hildo Rocha é meu amigo particular, mas foi indelicado ao me chamar de mentiroso.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, eu já dei 2 minutos a V.Exa.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sim, mas ele me ofendeu depois.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Depois eu concedo. Agora o Relator está com a palavra.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto, pelo Regimento. Eu não quero procrastinar, apenas me defender.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - V.Exa. tem 1 minuto apenas.
O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, V.Exa. sabe que eu tenho o maior respeito e não mereço ser chamado de mentiroso. Para não me emocionar, como fiz na semana passada, eu fiz questão de trazer uma proposta de acordo aqui. Eu espero que os Deputados, ao lerem, possam aguçar sua visão crítica de defesa da soberania e impedir que a entrega da soberania nacional seja aprovada com a aprovação deste acordo. Eu li literalmente o que está escrito no item 2.
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS) - Sr. Presidente, Deputado Covatti Filho...
A SRA. MARÍLIA ARRAES (PT - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está havendo um tumulto no corredor e não deu para chegar a tempo. Portanto, gostaria de justificar meu voto. Deputada Marília Arraes votou de acordo com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Marcelo Ramos.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu acho que é bom nós nivelarmos o que está sendo debatido aqui. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não é uma autorização do Governo brasileiro para que os Estados Unidos utilizem a Base de Alcântara. Não! O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é um instrumento necessário para que os Estados Unidos autorizem qualquer empresa ou nação que utiliza foguetes com tecnologia americana a utilizar a Base de Alcântara. Primeiro vamos nivelar o que nós estamos falando aqui. Não são só os Estados Unidos, mas qualquer empresa ou qualquer país que tenha foguete ou satélite que tenha tecnologia americana. Não aprovar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas significa retirar 80% do mercado de lançamentos da Base de Alcântara, ou seja, significa inviabilizá-la economicamente.
A emenda proposta pelo Deputado André Figueiredo, por quem eu tenho o mais absoluto respeito, é uma emenda cuidadosa, mas tem um excesso de preciosismo, por um motivo simples: os dois dispositivos indicados pela emenda, que estão no art. 3º, §§ 1.A e 1.B, fazem ressalvas, mas ambos, no final, dizem que qualquer alteração pode ser feita por pacto entre as partes.
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17:44
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Mas ainda que o item 2 seja uma cláusula, em certa medida, aberta, porque trata de países que repetidamente têm provido apoio a atos de terrorismo internacional. A parte final do dispositivo diz: "Caso uma das Partes notifique a outra Parte dúvidas sobre designação relativa ao item II)", ou seja, países envolvidos com terrorismo, "as Partes deverão entrar em consultas e buscar solução mutuamente aceitável". Portanto, se o Brasil tiver dúvidas sobre a caracterização de país terrorista, ele pode denunciar isso, e as partes terão que chegar a um acordo mutuamente aceitável.
A mesma coisa serve para o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "b", que trata da exclusão do lançamento de países não signatários do regime de controle de tecnologia de mísseis — a China, por exemplo, que não é signatária. A parte final do dispositivo diz "oriundos de países que não sejam Parceiros (membros) do MTCR" — do inglês, Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis —, "exceto se de outro modo for acordado entre as Partes". Portanto, também dá autoridade ao País de pactuar em outro sentido — mesmo países que não sejam signatários do MTCR.
Então, não tenho dúvida das boas intenções do Deputado André Figueiredo, que se aprofundou no tema. Mas me parece que o texto original já é suficiente para dar as garantias necessárias de proteção da soberania do nosso País. Nós não podemos ter uma base de lançamento de foguetes que só tenha permissão para negociar com 20% desse mercado, que é o que acontecerá se nós não aprovarmos o acordo de salvaguardas tecnológicas, que, repito, não é para o Governo americano, é para qualquer empresa de qualquer país que tenha interesse em fazer lançamento e cujo foguete ou satélite tenha tecnologia americana. Sem isso, nós excluímos 80% do mercado da Base de Alcântara, e, obviamente, a inviabilizaremos economicamente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
O SR. PAULÃO (PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Paulão votou com o partido na última votação.
O SR. TONINHO WANDSCHEER (PROS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na última votação, o Deputado Toninho votou com o partido.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Vanderlei Macris votou com o partido na última votação.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Heitor Schuch votou com o partido, Presidente.
O SR. ADRIANO DO BALDY (Bloco/PP - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Adriano do Baldy votou com o partido na última votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho a esta tribuna para manifestar a minha mais profunda indignação diante de uma conduta inaceitável adotada há poucos minutos por alguns Parlamentares na CPI do BNDES.
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17:48
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Quero dizer a V.Exa. que sou um Parlamentar que aprendi nesta Casa a respeitar Deputados e Deputadas de todos os partidos, especialmente seus Líderes, e que o valor da palavra é inegociável dentro deste Parlamento.
Ocorre, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que hoje era o último dia para a votação do relatório da CPI do BNDES. O Relator precisava de 18 votos para aprovar o seu parecer. No entanto, só tinha 14. Nós da bancada do Partido dos Trabalhadores tínhamos cinco votos e fizemos o acordo de que votaríamos a favor do parecer, com restrições, desde que fosse aprovado um destaque que garantia que um conjunto de absurdos que contém o relatório, logo em seguida, seriam retirados.
Acredite, Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores, como sempre fez, cumpriu integralmente a sua palavra e deu os votos para que o parecer fosse aprovado. Logo em seguida, as mesmas pessoas que haviam falado comigo e se comprometido a votar a favor desse destaque encaminharam o voto contrário ao destaque, incluindo, indiciando nesse parecer fajuto pessoas como Celso Amorim, Miriam Belchior, o ex-Deputado Pepe Vargas. Nesse mesmo parecer estava incluído Mendes Ribeiro Filho, que só foi retirado porque descobriram que o nosso colega já havia falecido.
Ora, eu lamento profundamente no que se transformou este Parlamento. Eu não falo nem dessa baixaria do lado do Governo, porque isso aí já passou da raia do absurdo. Como se diz lá de onde eu venho: "Nem na várzea a coisa é tão baixa". Mas, Relator de CPI, Líder não ter palavra, fazer acordo, construir uma maioria e, 5 minutos depois, trair a palavra! Qual é o adjetivo que V.Exas. acham que eu deveria utilizar? Qual é o adjetivo?
Nenhum daqueles que votou é mais honesto do que Celso Amorim, do que Míriam Belchior, do que Pepe Vargas. Eles não sabem quem são essas pessoas, que foram indiciadas porque um dia fizeram parte da CAMEX. Esses Parlamentares estão enxovalhando trajetórias de pessoas honestas, condutas de pessoas honestas.
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17:52
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Eu quero aqui, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, manifestar a minha indignação. Não aceito essa conduta. Não aceito o que foi feito. O Sr. Relator, 5 minutos antes da votação, falou comigo e me disse que todos os acordos que havia firmado seriam cumpridos. E, poucos minutos depois, não cumpriram a palavra sobre o acordo que fizeram conosco. Qual é o adjetivo que V.Exa. deseja que eu utilize para classificar uma conduta como essa?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero aqui manifestar a nossa mais profunda admiração por essas pessoas que foram, de maneira desleal e desonesta, indiciadas nesse parecer e dizer aos Deputados e às Deputadas que não vou repetir essa atitude. O Deputado Arlindo Chinaglia, o Deputado José Guimarães e outros haviam assumido o compromisso para o encaminhamento das questões em plenário. E eu não vou desautorizar aqui os integrantes da nossa bancada.
Portanto, Sr. Presidente, aquilo que foi encaminhado pelo Deputado José Guimarães, pelo Deputado Arlindo Chinaglia e por outros colegas está valendo. Deputado Arlindo Chinaglia, peço desculpas inclusive a V.Exa. e ao Deputado José Guimarães por ter, ao microfone, feito encaminhamento diferente daquele que V.Exas. tinham feito. Quem está orientando a bancada do PT nesta votação são esses colegas. E todos os acordos que eles fizeram serão honrados, porque essa é a postura de um partido formado por homens e mulheres que merecem o respeito do povo brasileiro.
O SR. COVATTI FILHO (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Covatti Filho votou com o seu partido na votação anterior.
O SR. LÉO MORAES (PODE - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Léo Moraes votou com o seu partido, Sr. Presidente.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Claudio Cajado votou com o partido.
O SR. IDILVAN ALENCAR (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Idilvan Alencar votou com o partido.
O SR. DANILO CABRAL (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Danilo Cabral, do PSB, votou com o partido.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - O.k.
O SR. OTONI DE PAULA (PSC - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia de que a Pátria se orgulha, porque hoje é o Dia do Paraquedista.
Queremos parabenizar os paraquedistas, como o nosso Presidente Bolsonaro, como o nosso Vice-Presidente Mourão, como o Deputado Major Vitor Hugo. Queremos parabenizá-los, em nome de Marcão Borges, que está aqui, paraquedista. Parabéns! Marcão serviu no 25º Batalhão de Infantaria Paraquedista, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, e o Major Vitor Hugo, no 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista. Parabéns a todos os nossos paraquedistas! Velame!
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Vamos votar! Vamos votar!
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Com a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui me dirigir às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, comunicar o término dos trabalhos da CPI do BNDES.
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Mas o destaque a que o Líder se referiu envolvia diversas pessoas, dentre elas Guido Mantega e Antonio Palocci. Em hipótese alguma a discussão da retirada desses nomes estava no acordo. Regimentalmente, nós não poderíamos observar cada nome. Por isso, esse destaque não foi apreciado. E, sim, foram incluídos os nomes dessas pessoas.
Hoje a Câmara dos Deputados fez justiça com o Brasil ao indiciar pessoas que desviaram bilhões de reais. Foi realizado o politicamente viável. A política é a arte do possível. Muitas pessoas gostariam de ter incluído o ex-Presidente Lula e a ex-Presidente Dilma. Nós retiramos os nomes do relatório em prol de haver um resultado em indiciamentos na CPI. Pedimos a recuperação de 24 bilhões de reais desviados pela JBS, já incluídas as multas.
Numa só operação, Sr. Presidente, da caixa preta do BNDES, que teve hoje a CPI com o parecer aprovado, nós tivemos na operação do Grupo Bertin 9 bilhões de reais de superavaliação na operação de compra do Frigorífico Bertin.
Em hipótese alguma eu descumpriria acordo com quem quer que seja, nem que fosse para essa CPI deixar de ter resultado.
Veementemente eu venho dizer aqui que honro a minha palavra. E hoje a Câmara dos Deputados fez justiça. Alcançamos um parecer possível. Não agradou a todos porque os membros da direita gostariam de ter incluído os ex-Presidentes e os membros da esquerda gostariam de ter retirado outros nomes. Mas eu me sinto aqui com o dever cumprido por ter alcançado aquilo que foi possível.
Quero dizer que tenho respeito aos membros do Partido dos Trabalhadores e aos membros da direita que dialogaram conosco. Mas quero dizer que a CPI do BNDES hoje teve um resultado vitorioso e que, no prosseguimento, nós possamos alcançar a recuperação dos recursos desviados do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Deputado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Nada mais havendo a tratar, encerro os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para hoje, terça-feira, dia 22 de outubro, às 18 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
(Encerra-se a sessão às 17 horas e 59 minutos.)
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DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO. |
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RF
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO.
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RF
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO FARIA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VALDEVAN NOVENTA.
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RF
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO.
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