Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Ordinária)
Em 30 de Outubro de 2019 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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14:23
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Ao saudar todas e todos aqui presentes, declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada a debater os conflitos e violações de direitos humanos contra geraizeiros na região do MATOPIBA, mais especificamente na Bahia.
Esta audiência atende a requerimento dos Deputados Frei Anastacio e Valmir Assunção, aprovado no âmbito deste colegiado. Quero registrar que os Deputados proponentes, Deputado Frei Anastácio e Deputado Valmir Assunção, estão aqui presentes.
Os geraizeiros são descendentes dos povos indígenas e quilombolas que migraram de outras regiões do Nordeste em meados do século XIX. Porém, segundo relatos recebidos por esta Comissão, parte de suas terras tradicionais foram griladas pela Fazenda Estrondo, que abriga 22 empreendimentos do setor agropecuário. O conflito entre geraizeiros e o Condomínio Estrondo já foi judicializado, contando com decisões favoráveis à manutenção da posse da comunidade tradicional. Mesmo assim, também de acordo com relatos recebidos por esta Comissão, após ocupar e desmatar a área da fazenda, o Condomínio Estrondo tem contratado agentes de segurança privados com o fim de intimidar e expulsar os geraizeiros da região do Vale do Rio Preto. Neste ano já houve dois ataques a tiros contra a comunidade. É este o assunto que debateremos hoje na audiência pública nesta Comissão.
Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 10 minutos. As imagens e sons desta reunião estão sendo captados para transmissão ao vivo pela Internet — portanto, a quem quiser divulgar o link da Comissão informo que esta audiência está sendo transmitida ao vivo — e também para posterior transcrição.
A audiência pode ser acompanhada ao vivo na página da Comissão de Direitos Humanos e no Facebook. Por isso, solicito aos convidados e a todos que forem fazer uso da palavra que falem próximo ao microfone.
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14:27
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Boa tarde a todos. Meu nome é Dilvanice Alves das Chagas. Eu moro na comunidade Cachoeira, da qual eu sou representante. Eu vou ler um pouco do meu depoimento que fala sobre as violências sofridas na nossa comunidade. O meu tema é Cachoeira livre.
Desde 2014, a vida dos moradores da comunidade de Cachoeira vem sofrendo obstáculos, com guaritas, valetas, homens fortemente armados e cercas elétricas. Eu peço às autoridades que essa liminar que nos foi concedida seja cumprida, para a paz de todos os moradores da comunidade Cachoeira.
Por falta de comunicação com o mundo lá fora e em meio à solidão, os moradores da comunidade Cachoeira reuniram-se e compraram uma torre, a qual foi furtada inclusive com atuação ilegal da Polícia Militar de Formosa do Rio Preto, que prendeu ilegalmente os moradores com a atuação da segurança da empresa Estrela Guia e do Gerente do Condomínio do Estrondo, o Sr. Daniel.
A nossa vida é nos gerais, vivendo dos recursos naturais, como o pequi, o buriti, o caju do Cerrado e outros. Os brejos são muito importantes para nós, pois é o local onde nós criamos o nosso gado, colhemos o nosso capim dourado e catamos o buriti.
As palavras a seguir é um pedaço de um canto tradicional antigo da minha família — de mais de 300 anos —, que aprendemos e passamos de geração em geração. "Somos gente nova vivendo a união; somos povos semente de uma nova nação; somos gente nova vivendo o amor; somos comunidade povo do Senhor".
Vivemos lá há mais de 300 anos. Os nossos gerais não são reserva de condomínio, mas um lugar sagrado para nós.
Estou aqui para defender a preservação da fauna, da flora, o solo e as águas do Cerrado. Fazemos práticas tradicionais compatíveis com a preservação das nossas nascentes, dos brejos, dos terraços e cursos de água, e da biodiversidade no território da comunidade Cachoeira. No berço geraizeiro, por amor nascemos; nas terras geraizeiras, andemos e crescemos.
(Choro.)
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14:31
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Deles vêm o nosso sustento e o nosso maior tesouro, que é a nossa água. Queremos os nossos gerais livres de violências, de guaritas, de homens fortemente armados e de cercas elétricas. Não podemos viver encurralados. Somos filhos e filhos das terras geraizeiras.
O Gerente do Condomínio do Estrondo invadiu o nosso território, que cobre a liminar, com a escolta da Polícia Militar de Formosa do Rio Preto e com o segurança e furtaram a torre de comunicação que pertence à comunidade Cachoeira. Esse era o nosso meio de comunicação para pedir ajuda quando tínhamos uma emergência.
Peço por Deus que as autoridades nos ajudem a recuperar o nosso aparelho, porque não é nada fácil ficar sem um meio de comunicação. Nas nossas comunidades, nós temos crianças, nós temos adolescentes, e eles adoecem. Nós precisamos pedir ajuda. Nós vivemos a 170 quilômetros da cidade de Formosa do Rio Preto. Não é fácil! Comunidades como Cacimbinha, Gatos, Marinheiro, Aldeia, Furtuoso e outras vêm nos pedir ajuda, pelo menos para encontrarmos um carro no meio da estrada.
Então, eu peço a sensibilidade das autoridades para que nos ajudem. A juíza não pôde julgar esse caso da torre porque eles entraram com recurso alegando que a juíza estava tendo interesse no processo. Então, não foi julgado e mandaram aqui para a Casa — eu não sei muito sobre essa questão.
No dia 31 de janeiro, o segurança do Condomínio do Estrondo atirou em Jossone, meu esposo, apenas por ele querer alimentar o gado que eles prenderam sem motivo há 3 dias, ocasionando-nos um grande transtorno e prejuízo. Pegaram o nosso gado em uma caçamba e, em uma área distante, a 60 km da comunidade da Cachoeira, eles despejaram o gado. O gado ficou muito machucado. Era gado de costela quebrada, rabo e chifres quebrados. Temos 22 cabeças de gado que ainda não foram encontradas pela comunidade. Alguns bezerros também não foram encontrados.
A polícia de Luís Eduardo também atuou na minha casa, agredindo-me. Eles entraram na minha casa e agrediram-me. O pessoal da Greenpeace esteve lá presente nesse dia. Essa foi a minha salvação, porque, há algum tempo, eu vinha passando mal por conta dessas agressões.
Eles atiraram no meu esposo, prenderam meu cunhado, prenderam o Sr. Adão. Tudo por conta de maldade humana. O que eles nos fazem é maldade humana. Aquilo dali não é legal.
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14:35
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Eu passei mal nesse dia em que a polícia chegou lá. Eles não estavam com farda. Eu conheço toda a polícia de Formosa, pois cresci ali; alguns que são de Barreiras eu não conheço, mas os conterrâneos sim. Então, eu vi que não eram pessoas conhecidas e fiquei muito... Quando eu vi aqueles homens gritando "Abaixe a arma!" e falando palavrões com os jornalistas e com o pessoal da Greenpeace que estava lá, eu pensei que eles fossem matar todos que estavam ali, inclusive meus filhos pequenos.
(Choro.)
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14:39
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(Exibição de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Quero agradecer a exposição de Dilvanice Alves das Chagas.
(Palmas.)
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14:43
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Cumprimentando o Deputado, cumprimento a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e, cumprimentando a Sra. Dilvanice, cumprimento todas e todos os representantes da Comunidade de Cachoeira presentes, que estão buscando a defesa dos seus direitos, providências e uma ajuda desta Casa a todo o contexto, que o vídeo e o próprio depoimento da Sra. Dilvanice colocaram muito bem, de graves violações que eles vêm sofrendo por conta da grilagem, da especulação que tem sido feita na região.
Estou aqui representando o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que, ao receber denúncias de atos violentos praticados pela empresa de segurança contratada pelo condomínio, organizou uma missão, realizada no mês passado, para a região, que teve a presença da procuradora que aparece no vídeo, mas foi organizada pela representante Lívia Ferreira, e também teve representação da entidade a que pertenço, a Defensoria Pública da União — o Dr. Ricardo Fonseca também participou dessa missão.
Eu quero dizer aos que não conhecem a atividade do Conselho Nacional de Direitos Humanos que ele é um colegiado previsto em lei e tem entre suas atribuições a fiscalização e o acompanhamento do respeito de direitos humanos no Estado brasileiro, seja em relação ao poder público, seja em relação a entidades privadas, porque devem todos ter respeito aos direitos humanos das pessoas que se encontram em território brasileiro, que, apesar dos pesares, se rege por uma Constituição, cujo princípio é a promoção dos direitos humanos.
Deputado, na nossa próxima reunião plenária, a Conselheira Lívia vai apresentar o relatório da missão, com os encaminhamentos, que envolvem inclusive algumas representações para autoridades públicas aqui presentes e outras também do Estado da Bahia e do Governo Federal.
Trago aqui um alinhamento geral, uma noção geral do que foi apurado lá. Essencialmente, o que vejo aqui é alguns eixos em que vimos uma necessidade de providências. A primeira de todas — acho que é a mais essencial — é uma proteção territorial a essa comunidade. Essa proteção territorial já foi reconhecida pela Justiça do Estado da Bahia. Realmente é preciso explicações por que ainda não está sendo executada essa proteção, já reconhecida até pelo Tribunal de Justiça.
Contamos com a Comissão de Direitos Humanos para que possa solicitar informações à Justiça baiana, para a execução, porque se trata de uma ação de manutenção de posse em que foi obtida decisão favorável, confirmada pelo Tribunal de Justiça. Ainda assim, não está claro seu status de cumprimento. Isso é absolutamente essencial para todas as questões que surgem daí.
Como bem colocado no vídeo — também me foram encaminhados aqui os relatos; alguns deles apareceram no vídeo —, a questão das guaritas colocadas e da atuação da empresa de segurança no território em que estão, a Comunidade de Cachoeira, é um dos principais focos de conflito que se tem trazido. Os relatos colhidos são unânimes em relação à forma como tem sido praticada essa atividade de segurança e de controle da atividade das pessoas que lá residem, da atividade de exploração agrícola, do uso e usufruto da terra. Isso vem sendo objeto constante de constrangimento e de ameaça pela empresa Estrela Guia, contratada do condomínio para isso. E um dos motivos para isso é essa indefinição sobre o direito efetivo e o gozo efetivo dessa comunidade da região.
Isso precisa ser definido. E há uma decisão que precisa ser demandada para isso.
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14:47
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Outra questão da proteção territorial — e eu coloco até uma questão à própria comunidade — é que todos os relatos são claros dizendo ocupação tradicional e imemorial das pessoas, das suas famílias, naquela região. É preciso ser definido um reconhecimento da sua tradicionalidade. Isso passa por um autorreconhecimento e uma autodeclaração. A proteção de comunidades tradicionais passa por a própria comunidade reconhecer a sua ocupação tradicional no local. Então, essa é outra questão fundamental para que avancemos numa proteção mais qualificada da permanência das pessoas lá.
Para além de discussões possessórias, quem ocupa tradicionalmente a região, explora a região e tem sua identidade cultural vinculada à região tem todo um espectro de proteção de direitos que a legislação brasileira confere, e isso precisa ser tratado nessa questão. E a decisão da comunidade e uma autoafirmação disso são essenciais para que os órgãos de proteção — e aí eu digo Defensoria, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ministério Público Federal e outros órgãos; a própria SEPROMI acompanhou a missão — possam ter um papel mais incisivo de defesa dos seus direitos na região.
Além disso, o que foi apurado nessa missão, Deputado, é a necessidade de a polícia local, a Polícia Civil, ter um pouco mais de transparência na apuração das denúncias que vêm sendo apresentadas pelas comunidades em relação aos abusos praticados pelos trabalhadores, agentes contratados pela empresa Estrela Guia, que presta serviço de segurança ao condomínio.
Já foi solicitada por apoiadores, por entidades de defesa dessa comunidade, uma informação mais clara da polícia sobre como estão sendo conduzidas as apurações dos diversos boletins de ocorrência e denúncias apresentados pela comunidade em relação a abusos, ameaças e atentados cometidos por esses agentes privados, que vêm se arrogando poderes de natureza pública, de segurança pública, quando na verdade há um claro abuso disso.
É preciso uma exigência clara da polícia de esclarecimento, de um relacionamento de todas as investigações que estão sendo feitas, o estado em que estão elas, até para que os demais órgãos de defesa de direitos possam avaliar a extensão da atuação abusiva dessa empresa no exercício de segurança privada daquele condomínio.
E aqui foi bem trazida a questão da grilagem verde. Isso foi também um dos encaminhamentos. Eu acho até interessante termos aqui representações do Estado da Bahia. Um dos encaminhamentos relaciona-se ao INEMA — Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que haja requalificação, porque essa qualificação como reserva legal passa por uma certificação no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos local.
Isso precisa ser tratado e problematizado, porque vem sendo utilizado pelo condomínio como uma forma de criminalização da presença daquela comunidade e da sua livre atuação — isso precisa ser tratado no âmbito local. Houve um compromisso, ao final da nossa missão, de o INEMA discutir com a governadoria do Estado da Bahia uma revisão, uma atenção muito especial a essa forma de utilização da reserva legal como um fator de constrangimento à comunidade ali situada.
Por fim, Deputado, trago uma provocação talvez um pouco mais ampla — e essa situação que a Comunidade de Cachoeira está trazendo exemplifica muito bem —, a forma como tem sido tratada a expansão agrícola em toda a região do MATOPIBA. Eu já participei até de um evento, conduzido pelo Ministério Público Federal, sobre a forma descontrolada como vem sendo conduzida essa expansão.
A última fronteira do Cerrado, a última fronteira agrícola do País, vem sendo tratada de forma que expõe excessivamente comunidades tradicionais carentes que estão na margem dessa expansão agrícola.
Trago relatos que já aportaram na Defensoria Pública da União. Infelizmente, por falta de estrutura, não estamos conseguindo acompanhar o sul do Maranhão, o sul do Piauí e, agora, o oeste baiano. Houve, creio que no ano passado, um incidente em relação a uma fazenda onde houve conflitos com a comunidade da região de Barreiras, que resistiu.
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14:51
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É preciso atenção desta Casa para a forma como vem sendo conduzida e vem sendo patrocinada pelo Governo Federal essa expansão da fronteira agrícola. Isso vem causando graves preocupações não só com o meio ambiente como também com o respeito às comunidades agrícolas tradicionais. É preciso haver uma linha de atuação e de provocação do Governo sobre como vem sendo conduzida.
Vemos com muita preocupação a forma como, em relação a esses grandes empreendimentos, que são citados aqui como condomínio, mas, na verdade, são grandes empreendimentos agrícolas com presença expressiva de capital internacional, vem sendo conduzida a fiscalização e a regulamentação dessas atividades e a forma de titulação territorial como se vem obtendo a autorização para seu funcionamento e exploração na região.
Antes de terminar meu tempo, deixo isso como uma provocação mais geral, mas com atenção específica ao caso aqui trazido, à proteção territorial, à apuração de responsabilidades e à requalificação dos órgãos de proteção ambiental, que lá vêm sendo utilizados para criminalizar e constranger a comunidade local.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço ao Sr. Eduardo Nunes de Queiroz pela sua exposição.
Quero dizer que ontem recebi uma comitiva de lideranças indígenas da Bahia, dos índios tupinambás do Município de Ilhéus, que também vieram buscar apoio para um problema que tem semelhança, muita semelhança, com este, já que se trata de um empreendimento de turismo, de lazer, que se pretende naquele Município, exatamente nas áreas não demarcadas, mas delimitadas para demarcação no Município de Ilhéus. Nós recebemos ontem essas lideranças, que vieram relatar o drama que também estão vivendo no Município de Ilhéus, no Estado da Bahia.
Aproveito para dizer que nós vamos solicitar, sim, as informações à Justiça baiana, à polícia, ao Governo do Estado, ao Ministério Público da Bahia, além das outras questões que aqui foram colocadas.
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14:55
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A Mariana acaba de me lembrar que nós já encaminhamos alguns pedidos de informação ao Secretário de Estado de Segurança Pública da Bahia. Este documento é datado de junho, assinado por mim. Nós fazemos alguns pedidos ao Secretário de Segurança Pública da Bahia. O primeiro é de adoção das medidas para garantir a integridade física das famílias tradicionais geraizeiras do Vale do Rio Preto e de outras famílias de agricultores que porventura residam na mesma localidade.
Outro pedido é de adoção das medidas para garantir o direito constitucional de ir e vir das famílias tradicionais geraizeiras do Vale do Rio Preto e outras famílias de agricultores que porventura residam na mesma localidade e estejam enfrentando as mesmas restrições de deslocamento.
O terceiro pedido é de adoção das medidas cabíveis para identificar os responsáveis da empresa Estrela Guia que cerceiam o deslocamento e impedem, ou impediram, a comunicação telefônica das famílias tradicionais da mencionada região, com a consequente responsabilização penal pertinente.
O quarto pedido, de letra "d", é de agilidade no andamento das ocorrências policiais e termos circunstanciados registrados pelas famílias tradicionais geraizeiras residentes na região do Vale do Rio Preto.
Este documento foi encaminhado no dia 19 de junho. Essa foi uma primeira medida adotada por esta Comissão, mas nós faremos agora novas solicitações, como já foi aqui anunciado por mim e que foram explicitadas na exposição do Sr. Eduardo Nunes de Queiroz, defensor público que representa nesta audiência pública o Conselho Nacional de Direitos Humanos, que, diga-se de passagem, sofre ataques do atual Governo, que impede inclusive o acesso dos membros do Conselho ao site do próprio Conselho. Imaginem: quando os conselheiros ficam impedidos de ter acesso ao próprio site, é como se fôssemos impedidos de entrar na própria casa. É mais ou menos isto: eu chego em casa, e a porta está fechada, ou, então, trocaram a fechadura, e não consigo entrar. Isso é lamentável. Nós já denunciamos aqui a forma como não só o Conselho Nacional de Direitos Humanos mas também outros conselhos têm sido tratados no contexto do atual Governo.
Sr. Presidente, na sua pessoa eu cumprimento a Mesa. Cumprimento os demais Deputados presentes na pessoa do Deputado Valmir Assunção. Cumprimento o Deputado Estadual Marcelino Galo e demais representações dos agricultores e das comunidades tradicionais da Bahia que aqui estão.
Acho que sou o único representante do Governo Estadual. Então, na medida do possível, dentro das minhas atribuições, eu levarei os pedidos de informação e os questionamentos. No que compete à Coordenação de Desenvolvimento Agrário — CDA, farei uma breve explanação, relatando um pouco do que já caminhou no sentido das ações em prol das comunidades que estão sendo pautadas aqui.
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14:59
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A Coordenação de Desenvolvimento Agrário tem por sua atribuição fazer a gestão da malha fundiária do Estado e também fazer regularizações fundiárias das ocupações que estiverem nas terras devolutas, compreendendo também os povos e comunidades tradicionais. Também está na atribuição da CDA a mediação de conflitos e assessoria aos agricultores e aos povos e comunidades tradicionais.
Foi nessa medida que fomos procurados pela representação das comunidades, já no bojo da ação possessória, no sentido de empreender alguma ação para tentar ativar o papel do Estado nesse contexto. Então, nós iniciamos uma ação em prol da regularização da comunidade e fizemos uma ação conjunta com quatro Secretarias no território. Fomos à Secretaria de Desenvolvimento Rural; à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial — SEPROMI; à Secretaria de Segurança Pública, representada pelo GEMACAU, que é um grupo especial de mediação de conflitos, e à Secretaria de Justiça. Fizemos essa ação conjunta, vistoriamos o local e iniciamos os procedimentos de levantamento de informações, para iniciar o processo de regularização fundiária da comunidade.
Fizemos as oitivas também com as comunidades e fizemos a ronda no local. Levantamos informações, fizemos o georreferenciamento e coletamos o perímetro declarado pela comunidade de ocupação. Esse é o início, o start, do processo de regularização, que foi feito com a equipe de regularização fundiária da CDA.
Constatamos em comum acordo com a comunidade e com a Associação dos Advogados de Trabalhadores Rurais, que estava representando as comunidades, a ocupação do território de aproximadamente 50 mil hectares e aproximadamente oito comunidades. Ficaram constatadas as características previstas no artigo 2º da Lei nº 12.910, que trata da regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais.
De posse dessas informações de perímetro declarado e confirmação da existência das comunidades e das características, nós fizemos uma análise de sobreposição da área e identificamos a sobreposição de 59 imóveis particulares que estavam cadastrados no SIGEF e no Cadastro Nacional de Imóveis do INCRA. A partir desse diagnóstico nós iniciamos os estudos da cadeia dominial dos imóveis que estavam ali sobrepostos a esse perímetro declarado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós fizemos o estudo da cadeia dominial, fizemos pesquisas cartoriais com os números das matrículas, puxando o histórico de cada imóvel. Esse perímetro mais escuro, vazado, é a área declarada pela comunidade, que se aproxima de 50 mil hectares. Essas áreas coloridas são as áreas dos imóveis que estão cadastradas no SIGEF. Então aproximadamente 50 imóveis estão se sobrepondo à área da comunidade. Foi a partir daí que nós fizemos o estudo das matrículas e fizemos o estudo da cadeia dominial dos imóveis.
Aprofundamos bastante os estudos. Chegamos até o limite, no sentido das pesquisas que foram feitas, e elaboramos um relatório circunstanciado.
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15:03
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Aí temos dois caminhos possíveis. Considerando a complexidade e a extensão do território, o meio mais adequado para se fazer o estudo desse território seria uma ação discriminatória, que está prevista na Lei nº 6.383, de 1976, que é uma lei federal. Lá, apontam-se dois caminhos.
Se for frutífera uma ação discriminatória administrativa — que percorra pelo âmbito administrativo —, o órgão responsável é a Coordenação de Desenvolvimento Agrário. Então nós faríamos toda a tramitação para separar o que é terra pública do que é terra particular dentro desse território que foi delimitado.
Contudo, a própria lei, no art. 19, menciona que, se uma ação discriminatória administrativa for infrutífera — e aí já percebemos que há um conflito direto entre duas frentes —, é recomendável que se faça a ação discriminatória judicial. Foi esse o caminho que foi construído e reforçado pela Procuradoria-Geral do Estado. E nós subsidiamos a Procuradoria-Geral do Estado para ingressar com uma ação discriminatória judicial, que inclusive protegeria a comunidade no âmbito da ação possessória, porque paralisa todas as averbações, todas as ações possessórias que estiverem abrangidas por esse território.
Então nós fizemos esse levantamento de dados, esse relatório, subsidiamos a Procuradoria, e a Procuradoria entrou com uma ação, que foi extinta sem mérito de causa pelo Juiz Sérgio Humberto. Sendo extinta pelo Juiz Sérgio Humberto, o Estado apelou da decisão — isso, já desde final de 2017 —, e o processo não teve tramitação desde esse período, desde a apelação que o Estado fez, que foi, se não me engano, no início de 2018. O processo está paralisado até hoje — não verificamos movimentação — e iria ao Tribunal de Justiça. A alegação do Juiz foi que o Estado não cumpriu a etapa discriminatória administrativa, sendo que já fundamentamos, no ingresso da ação, que o art. 19 da Lei nº 6.383 determina que o caminho correto seja a ação discriminatória judicial.
Esse foi o caminho percorrido pelo Estado, no âmbito do órgão fundiário estadual. Ele cumpriu todas as suas atividades no que lhe coube para conseguir promover a regularização fundiária das comunidades. E agora nós estamos aguardando essa tramitação do processo para ir fazendo o acompanhamento mediante a Procuradoria-Geral do Estado, na Coordenação do Interior, que está sendo conduzida pelo Procurador Ricardo Villaça.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Muito obrigado, Victor Moura do Amaral Fernandes.
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15:07
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Quero justificar a impossibilidade de o Dr. Rafael estar presente. A Dra. Márcia, que fez essa vistoria junto com o conselho, também não pôde estar presente. E o Coordenador da 6ª Câmara, o Dr. Bigonha, tinha um compromisso agendado há muito tempo, que ele não teve como remanejar.
Fazendo uma breve observação, do ponto de vista histórico, as populações geraizeiras, não apenas da Bahia, como também de Minas, que ocupam essa região do oeste baiano, têm um modo de ocupação do território em que as partes altas, as partes dos gerais, são áreas coletivas, onde o gado é criado à solta e é feita a coleta, e as partes úmidas, dos vales, onde existe um acesso mais fácil à água, são ocupadas para a agricultura e para moradia.
Essas áreas coletivas, não apenas na Bahia, como também em Minas — acompanhamos outros casos de populações geraizeiras —, são objeto de esbulho possessório, onde a posse, como território compartilhado, como território coletivo, é exercida fora de um parâmetro comumente tido como uma posse privatista, com áreas cercadas, áreas ocupadas ostensivamente. Então eles têm sido, historicamente, objeto de esbulho nessas regiões onde se configuram territórios compartilhados, territórios coletivos. E parece que estamos diante de um caso típico de esbulho possessório.
Inclusive chama a nossa atenção o fato de uma empresa de proteção patrimonial estar talvez extrapolando as suas funções de proteção patrimonial e prestando serviços. Tudo que foi coletado pela vistoria do conselho e que foi relatado aqui demonstra que ela está prestando serviços a uma prática de esbulho, impedindo, inviabilizando a ocupação e a permanência da comunidade naquele contexto, sendo que ainda não há uma definição jurídica sobre a quem efetivamente pertencem até os títulos, em que pese a profusão de títulos que temos no Brasil com relação à propriedade no Estado de Mato Grosso e em outros lugares. Existem andares, diversos andares de títulos. Inclusive, no ponto de vista formal e cartorial, há disputas intensas em relação a quem efetivamente, dos titulares, dos formalmente titulares, pertence aquela área.
Então é importante ressaltar que, antes que seja de fato confirmada a efetividade do titular, do domínio formal dessa terra, é importante que a posse que essas populações tradicionais detêm sobre o território seja garantida — não apenas a posse, como também o usufruto e a sobrevivência deles.
Eles tiveram a comunicação cortada — uma violação de um direito fundamental, inclusive para que eles possam ser atendidos em situações de saúde, em emergências. É um meio de sobrevivência fundamental a comunicação. Estão tendo restrito o acesso às áreas de uso coletivo, que é onde o gado é criado coletivamente, os espaços comunitários, o acesso à água e a outros recursos. Foi restrito o direito de ir e vir, um direito básico, fundamental.
Ao que tudo indica — e acho que é fundamental que esta Comissão se debruce sobre isso, assim como o Ministério Público está se debruçando — há, de fato, um processo flagrante de esbulho possessório em curso. Não se trata de um mero conflito fundiário. Estamos presenciando, ao que tudo indica, um processo de esbulho possessório com o uso de empresas particulares de defesa patrimonial. Estão tendo desvios de funções, indo além da sua competência e atribuição legal, que é de cuidar especificamente de patrimônio para exercer um papel que historicamente era exercido por jagunços, capangas e outras modalidades a serviço de grileiros e de grandes proprietários rurais.
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Então é muito importante que a especificidade desse território seja considerada e, assim como foi dito pelo representante do Estado da Bahia, seja considerada a profundidade histórica dessa ocupação. São 300 anos, são no mínimo 10 gerações que já ocupam aquela região, com um manejo sustentável, um manejo integrado àquele ecossistema. O processo de ocupação dessa fronteira agrícola é muito recente. Ele acontece há poucas décadas, principalmente nessa região. A fronteira agrícola do Cerrado foi aberta a partir da década de 70 por causa da tecnologia desenvolvida pela EMBRAPA, mas nessa região ela começou a chegar recentemente, sendo que não há um vazio demográfico, do ponto de vista da ocupação, da presença humana efetiva. Também o fato de que essas populações tradicionais historicamente não foram detentoras cartoriais de domínio dessas terras não implica na ausência de uma ocupação da posse. Então são populações que historicamente ocuparam e mantêm essa posse, e essa posse está relacionada não exclusivamente com o uso econômico dessas áreas, mas com um modo de vida e com a sobrevivência e reprodução cultural dessas comunidades.
São direitos que estão sendo ameaçados, que estão sendo violados. O Ministério Público está acompanhando atentamente. O Dr. Rafael está preparando uma ação civil pública que envolve todos esses direitos que estão sendo violados. O Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública da União, o Conselho... É muito importante que também esta Comissão esteja vigilante com relação aos movimentos que estão sendo feitos na região e aos direitos que estão sendo violados.
Uma contradição muito séria que se vê no Brasil é que se tem uma política de reforma agrária para populações que estão desterritorializadas e, ao mesmo tempo, há inúmeras situações em que populações que já são territorializadas, que já estão assentadas, que já estão produzindo, que já estão integradas a um determinado contexto territorial são desterritorializadas para depois virarem clientes da reforma agrária.
Então, é um contrassenso em termos de políticas públicas e de todo tipo de racionalidade. Trata-se, principalmente, de um caso de violação de direitos, que é imperdoável do ponto de vista de direitos humanos.
O Ministério Público está acompanhando atentamente essas comunidades, seja pelo procurador de primeira instância, seja pela Câmara de Povos e Comunidades Tradicionais. Nós somos gratos por esta oportunidade.
(Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Agradeço ao Sr. Marco Paulo Fróes Schettino.
E exatamente por se tratar de uma grave violação de direitos humanos, nós aprovamos o requerimento, apresentado pelos Deputados Valmir Assunção e Frei Anastacio Ribeiro, para a realização desta audiência pública e vamos tomar as medidas cabíveis a partir desta audiência.
O SR. MARTIN MAYR - Obrigado, Deputado Helder Salomão, por me franquear a palavra. Agradeço aos Deputados Valmir Assunção e Frei Anastacio por terem organizado este momento. Agradeço muito a articulação do Guilherme, do ISPN, da organização de Maiara. Quero cumprimentar todos vocês aqui neste auditório, em nome de Thays Puzzi, que aqui representa a Rede Cerrado, que tem uma importância enorme hoje na nossa luta, representada por muitos componentes, e também em nome de Antônio Batista Gomes, Presidente da Associação Geraizeiras de Cacimbinha. E, de público, quero agradecer ao Antônio e aos demais amigos, geraizeiros e geraizeiras, a amizade, a aprendizagem e a oportunidade de mostrar que eu quero ser cidadão e cristão.
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Eu coordeno a Agência 10envolvimento, que é uma organização na linha da Comissão Pastoral da Terra, com foco na preservação do Bioma Cerrado, na defesa dos territórios tradicionais geraizeiros e também na valorização da cultura geraizeira. Eu sou diácono permanente da diocese de Barreiras e faço parte do clero de Barreiras. E digo isso com satisfação, porque há uma certa tradição dos primeiros que não eram geraizeiros que chegaram a essas comunidades para conhecer a vida nos Gerais, como o Padre Pedro Sanches, o Padre Severino e o Padre Gunter. Eles conheceram a beleza dos Gerais, mas também conheceram de perto as dificuldades do povo.
Eu conheci o Cerrado de Formosa do Rio Preto em 2004, do lado esquerdo do Rio Preto. Em 2008, eu andei nesse lado direito do Rio Preto, que é ocupado pelo megalatifúndio Estrondo. Em 2011, o Ministério Público Estadual chamou a Agência 10envolvimento para fazer um elo entre as comunidades geraizeiras e o Ministério Público na tentativa de resolver essas inúmeras pendências socioambientais do empreendimento. O Ministério Público ofereceu o arquivamento de determinados processos em troca de recompensas socioambientais, como, por exemplo, a definitiva cessão dos territórios geraizeiros para essas comunidades, a fim de apaziguar a situação. Isso não foi adiante, e a situação piorou.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nesse eslaide vocês podem ver uma pessoa no meio do mato apontando para uma cruz. Quem está enterrado nesse ponto é um cidadão, de nome Bonifácio. Esse homem que está apontando para a cruz se chama Cantídio Ferreira Freitas. O Seu Bonifácio foi um dos poucos sobreviventes da tragédia de Canudos. Ele caminhou 1.400 quilômetros subindo o Velho Chico, o Rio Grande, o Rio Preto, o Rio Ribeirão, para achar um ponto de sossego naquela região do Ribeirão, que hoje é vizinha da Comunidade Cacimbinha, onde a Estrondo está implantando o terror. As pessoas de lá sofrem as mesmas consequências.
Quero chamar atenção dos senhores para a primeira particularidade desse nexo cruel. O pessoal foi massacrado em Canudos, poucos sobreviveram, mas com muito custo — e foi muito desafiador — acharam nos Gerais de Formosa uma nova terra de paz, uma nova sorte. E depois veio um empreendimento do Rio de Janeiro para reerguer um regime de repressão e de massacre.
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A segunda arbitrariedade que eu quero apontar é focada na pessoa que é o pivô de todo esse problema. O nome dele é Ronald Guimarães Levinsohn, um carioca que orquestrou toda essa apropriação particular em torno de 300 mil hectares no Gerais de Formosa do Rio Preto.
Dos geraizeiros aqui, ninguém nunca viu a cara de Ronald Guimarães Levinsohn. Quando procurado, ele mesmo fala que recebeu essas terras em dação de uma dívida que uma empresa chamada União de Construtoras tinha com ele. Aí, de repente, o povo de Gerais disse: "União de Construtoras? Sim, moço. Andou um tal de (ininteligível) aqui, muitos anos atrás, e começou a botar uns piquetes ali no Rio Riachão". Eles têm uma vaga lembrança.
É curioso saber que esse (ininteligível), que era o representante ou, às vezes, o dono dessa empresa de que o Guimarães Levinsohn disse que recebeu as terras, foi morto num cabaré em Barreiras. As circunstâncias nunca foram apuradas, e até hoje, em Barreiras, é um pouco arriscado falar em voz alta sobre esse caso.
Por outro lado, o mesmo Guimarães Levinsohn, o carioca, é muito bem conhecido pelo escândalo da caderneta Delfin. Foi uma iniciativa privada que ele montou para oferecer cadernetas de poupança para a construção de casas. No auge, havia em torno de 3,5 milhões de depositantes. O negócio deu pau, e a maior parte deles perdeu o dinheiro. Agora, na época, para viabilizar esse negócio da caderneta de poupança, Levinsohn precisou apresentar uma garantia junto ao Banco Central. Sabem o que ele apresentou? As terras lá de Formosa do Rio Preto.
Eu vou ser mais breve. Na realidade, o que aconteceu foi que os depositantes perderam o dinheiro. O idealizador e proponente desse negócio nunca os indenizou e ficou com as terras que havia dado em garantia junto ao Banco Central. Ainda achamos esta placa: "Fazendo Estrondo sob intervenção do Banco Central", mas temos os documentos de quando o Banco Central, certamente com muito respaldo político, arquivou esse processo. Isso certamente é uma coisa que é muito absurda e que precisa ser levada em consideração.
A terceira particularidade é que o empreendimento de Guimarães Levinsohn também sempre contou com o apoio realmente constrangedor do poder público. Atualmente, isso acontece mais por parte do Governo da Bahia. O projeto ainda continua com muitas ambições de desmatar o resto dos chapadões que ainda existem. Hoje, mais ou menos 220 mil hectares já estão sendo cultivados. Ainda há um pouco lá no chapadão. Agora, na área de reserva legal obrigatória, a questão da grilagem verde colocou tudo para baixo, mas, graças ao cuidado e ao zelo das comunidades, ainda está intacto.
Então, botou ali embaixo a reserva legal, de 56 mil hectares, considerando como se fosse deles (ininteligível).
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15:27
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Quero chamar a atenção para uma coisa que a gente acha muito escandalosa: neste ano, o Governo da Bahia autorizou a supressão de quase 25 mil hectares de cerrado nativo. E 25 hectares de uma vez, até no oeste baiano, é muito. Autorizou isso, apesar de que um dos condicionantes para autorizar a supressão é que o condomínio tenha todo o domínio sobre suas reservas legais. Dois anos atrás a Justiça havia decidido que essas terras onde vocês colocam as placas de reserva legal de vocês são de domínio das comunidades geraizeiras. Apesar disso, o Governo da Bahia, através do INEMA, autorizou a supressão de mais 25 mil hectares.
E a outra arbitrariedade, muito mais perigosa — desculpem-me, eu fico um pouco nervoso porque, até certo ponto, fui um pouco vítima disso — é que esse empreendimento consegue cooptar o aparelho policial.
A Dilvanice já falou sobre o dia em que uns cabras fortemente armados, que pensamos primeiro que eram jagunços, numa situação muito tensa mesmo, assaltaram o povoado, a comunidade de Cachoeira, querendo entrar na casa dela dizendo que ali havia um arsenal de armas. E, por acaso, naquele dia — e eu era o guia dessa turma de visitantes — havia também uma equipe da televisão alemã ARD, que filmou tudo, e isso depois gerou realmente grande impacto na Alemanha, foi visto no Weltspiegel por muita gente. Foi impressionante a reação. Com muito custo, e acho que também com certo jeito, porque Deus nos deixou a manter a calma, a gente conseguiu convencer esses policiais a desistirem da ação deles, já que eles não tinham mandado judicial para fazer busca e apreensão. Realmente isso ocorreu num clima muito apreensivo. Poucos dias depois, eu fui chamado para depor na Polícia, não como vítima, mas como informante, porque a televisão alemã já tinha feito muita pressão para se esclarecer o que tinha acontecido lá. Aí, realmente abri o olho. Aí, aquele Capitão Quesado, que me interrogou, disse muitas coisas que me esclareceram a situação. Ele disse: "Há tempos estamos monitorando essa região, há tempos sabemos que ali é uma rota de fuga de criminosos, há tempos estamos suspeitando que ali tem plantio de maconha e outra coisa". Nunca ninguém naquela região ouviu falar nada disso! Mas há um claro indício de que a estratégia da Estrondo é, através da Polícia, imputar alguma coisa ruim aos geraizeiros, para, diante da sociedade, dizer que eles estão fazendo algo criminoso e prejudicial à sociedade.
Isso é criminalização das vítimas!
Já vou terminar.
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15:31
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Quero, por fim, dizer o seguinte: nós já caminhamos muito, através das instituições. Esse pessoal está aqui porque ainda tem fé nas instituições republicanas, mas essa fé tem sido provada demais, porque não é brincadeira! Um princípio básico de uma república que se leva a sério é que decisão judicial se cumpre. Passaram-se dois anos e tanto, e, depois, foi confirmada a decisão duas vezes no Tribunal de Justiça. Agora, foi reconfirmada novamente pela juíza. Nada muda no campo. Agora, ai deles quando acontece alguma coisa que faz com que a Estrondo acione a Polícia: no outro dia, a Polícia está lá com não sei quantos pelotões!
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Quero agradecer ao Sr. Martin Mayr e dizer que gostaríamos de ouvir sua exposição por muito mais tempo, mas, em função do nosso horário, eu lhe peço a compreensão.
De fato, a cada depoimento feito aqui nós percebemos mais a gravidade do que está acontecendo lá na região, e é por isso que esta Comissão, atendendo ao requerimento dos dois Deputados que já foram citados, Valmir Assunção e Frei Anastacio Ribeiro, realiza esta audiência pública, exatamente para que nós possamos tomar as providências que couberem à Comissão, num caso que mostra claramente violação de direitos humanos sagrados daquelas populações.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente, eu sei que o rito não é este, mas, como eu sei que V.Exa. vai ter que sair, eu queria que, diante de todos os que estão aqui, nós assumíssemos o compromisso de fazer uma diligência in loco. Sugiro aprovarmos aqui na Comissão a sua ida, como Presidente da Comissão, a Formosa do Rio Preto para visitar a comunidade e o Governo do Estado. A dimensão disso é muito grande, e nós precisaríamos de sua presença lá.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu o farei com todo o prazer, mas nós temos que aprovar um requerimento de diligência. O problema é que nós já estamos no final do ano, nós temos ainda diligências marcadas no Estado do Ceará e no Estado de Minas Gerais. Eu inclusive estive no Estado de Minas Gerais recentemente para tratar de conflitos agrários. E há ainda uma diligência sugerida pelo Deputado Afonso Florence em Barreiras, também em região de conflito agrário. Mas podemos conciliar e ver se conseguimos fazer essa diligência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - É a mesma, não é? Então, nós podemos tentar conciliar e fazer essa diligência.
O nosso único problema este ano é de data mesmo. Semana que vem eu realizo aqui uma audiência pública com os atingidos por barragens. Eu e a Deputada Iriny Lopes, do Espírito Santo, fizemos, há cerca de 15 dias, uma diligência que durou 3 dias com as comunidades que foram atingidas pela lama de Mariana e que moram às margens do Rio Doce, em Aracruz, Linhares, São Mateus, Baixo Guandu. E agora nós teremos, na próxima semana, uma audiência para tratar especificamente sobre os atingidos por barragens.
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15:35
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Infelizmente hoje a imprensa local noticiou uma coisa muito triste: que os níveis de metais no Rio Doce hoje são maiores do que no auge da lama que chegou até o Espírito Santo e que foi produzida por aquele crime ambiental em Mariana — não foi acidente, foi crime ambiental. Então as comunidades estão sofrendo muito.
Da minha parte, Deputado Valmir, a sua sugestão está acatada. O que nós precisamos é encontrar neste final de ano um espaço na nossa agenda, porque a agenda da Comissão é muito grande no País todo. Nós já estivemos no Amazonas, já estivemos no Maranhão e já estivemos no Amapá, com a Deputada Joenia. Inclusive quero saudá-la. No Amapá eu não consegui estar, mas ela esteve lá junto com o Deputado Camilo Capiberibe.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Antes de V.Exa. sair, eu queria primeiro dizer que são denúncias gravíssimas as que aqui foram colocadas, em todos os sentidos.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Na Paraíba.
O SR. FREI ANASTACIO RIBEIRO (PT - PB) - Estivemos em agosto, com o Deputado Valmir, o Deputado João Daniel e o Deputado Camilo Capiberibe. Houve uma solução envolvendo o Governo do Estado. É bom que V.Exa. saiba que o Governo do Estado mandou um projeto de lei para a Assembleia na semana passada em cima de despejos que iam acontecer lá. Nós visitamos durante 2 dias... Formou-se uma comissão com o poder do Estado, a força, para não acontecer nenhum despejo na Paraíba sem passar por esta Comissão. Eu acho que nós vamos ter que trabalhar diante de um Governo imbecil e mau caráter, que é o que nós temos hoje. Nós temos que fazer isso.
Esta Comissão tem um poder, um papel importante. Eu acho que podemos nos dividir e fazer isso. Precisamos trazer mesmo o Governo do Estado — se ele não vem, ele manda um representante, como o da Paraíba mandou —, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa, a Justiça.
O juiz da vara agrária teve que participar dessa reunião 8 dias atrás. É ele quem manda executar os despejos, e ficou acertado que nenhum despejo aconteceria. O Governador me disse, terça-feira da semana passada, aqui em Brasília: "Coloquei para o juiz: eu não vou despejar 400 famílias para deixar no meio da rua diante de uma crise como a que nós estamos passando." Então nós precisamos ver essa coisa. E esta Casa tem esse papel.
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15:39
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Então acho que temos que puxar a Assembleia Legislativa da Bahia. O que foi dito aqui é gravíssimo, e eu posso imaginar que não há mentiras aqui. Você colocou: é grave. E nós não vamos mudar.
Hoje mesmo, na Comissão de Agricultura, eu fui Relator de um projeto de lei solicitado por um Deputado para que o Governo Bolsonaro criasse um programa de reforma agrária para o Brasil, e a base do Governo votou contra.
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Se eu conseguir articular uma agenda, Deputado Valmir, eu vou junto com toda certeza. Mas, independentemente disso, é importante que a Comissão esteja presente lá, em virtude de tantas agendas que nós temos. Mas eu assumo o compromisso de fazer essa diligência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helder Salomão. PT - ES) - Eu acabei de citar V.Exa. sobre a questão da diligência, e V.Exa. acaba de aparecer aqui. Isso é bom sinal, é sinal de sintonia.
Eu vou passar a Presidência da audiência pública para o Deputado Frei Anastacio, porque eu preciso agora participar de uma outra Comissão, que é uma Comissão Externa que está fiscalizando as obras de duplicação da BR-101 no trecho do Espírito Santo — BR que também corta o Estado da Bahia. Eu preciso me dirigir a essa Comissão agora, porque inclusive a minha ausência impede a reunião, porque está faltando quórum, e a minha presença dá o quórum.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Boa tarde a todos e a todas.
A SRA. JOYCE SILVA BONFIM - Boa tarde a todas e a todos. Eu gostaria de saudar o Plenário, que hoje está tão bonito. Gostaria de saudar a Mesa também na pessoa de Dilvanice e de agradecer ao Deputado e à Câmara pela oportunidade de realização desta audiência pública.
Nós da AATR — Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais acompanhamos o caso desde o ano de 2017, o que, considerando o conflito, é muito pouco tempo de acompanhamento. Esse caso reflete um problema histórico de ocupação territorial daquela região do oeste da Bahia, que tem como elemento estruturante a apropriação ilegal de terras e a expropriação de territórios e comunidades tradicionais.
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15:43
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Eu vou ler aqui o trecho da fala de um representante de uma grande empresa produtora de sementes de soja de Luís Eduardo Magalhães. Essa fala retrata um pouco a forma como esse setor empresarial enxerga aquela região do Cerrado baiano:
Há 30 anos, aqui não tinha nem moradores. O pessoal 100% de fora construiu uma dinâmica de uma região que, no início, não tinha nem moradores no local. Nesses vazios, não tinha muito com o que conviver, a não ser com a agricultura, que veio depois da conquista do Cerrado brasileiro. É um pessoal que tem sangue de ir para uma área nova, como o (ininteligível) Piauí, pegar 10 mil hectares e passar o mês inteiro derrubando o Cerrado e plantando lá no meio, com as onças. É aquele perfil que eu vou desbravar, eu vou começar, está no sangue. Eu falo da gauchada, que veio lá da Europa, que não tinha o que fazer e que foi lá para o fim do mundo chamado Brasil e chegaram ao Sul do Brasil. Pegaram toda aquela história da imigração italiana e alemã. Lá, há 150 anos, foi onde tudo começou, derrubando matas que só tinham árvores que ninguém abraçava. Está no sangue isso de pegar e derrubar aquelas matas enormes. E aqui no Cerrado é tudo pequenininho. Olha a vantagem! Está no sangue deles começar em áreas novas. Quem está vinculado à soja faz.
Essa fala expressa uma mentalidade que evidencia duas questões: uma, de que o Cerrado existe para ser derrubado; e a outra, de que, naquele território, naquele espaço, não havia moradores, não havia ninguém. Então, quem pensa assim encara a forma de apropriação de terras do oeste da Bahia, encara a grilagem, como algo que é comum, como algo que não precisa ser combatido e como um elemento que faz parte do processo de ocupação daquele território, ou seja, como algo inerente àquilo, que não precisa ser combatido. Afinal, o que é aquilo? Aquilo é um não lugar, é uma não existência. Então, perto do suposto desenvolvimento econômico, a grilagem é um meio necessário.
Esse caso tem relação com esse processo histórico. Desse caso, eu queria destacar quatro questões. A primeira é o envolvimento direto das instituições públicas com toda essa gama de violações de direitos humanos, de violência e da grilagem de terras. A ATTR, no ano de 2017, fez uma publicação chamada "Caderno de Grilagem", que identificou, pelo menos, dez formas diferentes de grilagem. Em todas elas, há o envolvimento direto das instituições públicas, seja através do Poder Judiciário, seja através do cartório.
Nesse caso específico, a grilagem que envolve o Condomínio Cachoeira do Estrondo e que impacta as comunidades geraizeiras foi identificada pelo INCRA desde 1999. Esse caso está registrado no livro branco da grilagem de terras no Brasil, publicado naquele ano. Identificaram-se 444 mil hectares grilados. Isso se fez a partir da inscrição de duas matrículas na década de 70, numa articulação entre Poder Judiciário e cartório, pois se conseguiu abrir matrículas através de sentenças de inventários. Então, o INCRA sabe disso, e o Estado brasileiro tem conhecimento dessa situação desde 1999. A CDA e a PGE somente fizeram os estudos e ingressaram com ações discriminatórias 20 anos depois.
Isso demonstra uma total omissão do Estado brasileiro diante dessa situação. Se tivessem tomado algum tipo de providência quando identificaram isso, em 1999, talvez não tivéssemos a situação do agronegócio consolidada, como temos hoje naquela região.
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Como foi relatado pelo companheiro da CDA/SDR, o Estado da Bahia ingressou com uma ação discriminatória. Essa ação foi extinta sem julgamento do mérito pelo juiz de Formosa do Rio Preto. No início de 2018, o Estado da Bahia recorreu e até hoje não consegue fazer com que esse recurso, a apelação no caso, saia de Formosa do Rio Preto e vá para o Tribunal de Justiça. Então, não é à toa que a CDA não sabe qual é o andamento dessa ação na segunda instância, é porque ela não subiu. Essa ação já está travada em Formosa do Rio Preto há mais de um ano, e não conseguimos reverter essa decisão por conta da inércia mesmo da atuação do Poder Judiciário local.
Agora, o engraçado, entre aspas, dessa situação toda é que, por mais que as empresas consorciadas no Condomínio Cachoeira do Estrondo neguem que aqueles títulos são falsos, nós conseguimos identificar — numa missão em que fomos até Formosa do Rio Preto junto com o Conselho Nacional de Direitos Humanos, junto com o Comitê Brasileiro de Defensores — que elas estão realizando ações de usucapião. Se elas são proprietárias legítimas, por que razão estão ingressando com o usucapião que, na verdade, é uma ação voltada para quem não tem título, para quem não tem posse? Se elas fossem de fato proprietárias legítimas, não haveria razão para ingressar com essas ações.
Outra questão que está vinculada com essa atuação direta das instituições públicas na grilagem e que já foi amplamente ressaltado é a ausência de cumprimento da decisão liminar e o envolvimento direto do Poder Judiciário nesse não cumprimento. Como foi dito, nós ingressamos com uma ação possessória em 2017. Em 2017 mesmo, conseguimos uma decisão liminar favorável às comunidades de manutenção de posse de uma área de 43 mil hectares. Isso foi conseguido na vara agrária de Barreiras. O que aconteceu depois? A vara agrária de Barreiras foi extinta, e a juíza de lá foi deslocada. Então, essa ação, que estava na vara agrária de Barreiras, foi para Formosa do Rio Preto. Chegando à Formosa do Rio Preto, o juiz da comarca diminuiu a área de 43 mil hectares para 9 mil hectares. Logo depois da decisão, ele foi removido novamente. Aí nós fizemos o recurso, que foi julgado no Tribunal de Justiça, primeiro, com a decisão de apenas um desembargador, mantendo os 43 mil hectares, mantendo a decisão inicial. Depois, essa decisão foi confirmada por uma Turma. Há uma decisão colegiada que confirma a manutenção da comunidade. E o que aconteceu depois? Esse desembargador se declarou suspeito. A ação foi, então, para uma nova desembargadora, que também se declarou suspeita. E agora foi para uma terceira desembargadora, que também se declarou suspeita, conforme a notícia que recebi hoje.
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15:51
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Então, o saldo dessa situação, desse imbróglio na Justiça é: uma vara agrária extinta, dois juízes removidos e três desembargadores suspeitos. Isso não pode ser encarado com normalidade, com tranquilidade. Há um envolvimento direto do Tribunal de Justiça, do Poder Judiciário baiano, com essa situação de grilagem.
Há um canal no Youtube do Tribunal de Justiça, com uma seção específica chamada "MATOPIBA". Lá existem vários depoimentos de desembargadores. Na própria TV Justiça, também se pode acompanhar situações em que os desembargadores batem boca. Isso aconteceu no processo de nomeação da nova juíza de Formosa do Rio Preto, para se identificar se ela entrava ou saía, porque os dois juízes de Formosa do Rio Preto estavam sendo processados no Conselho Nacional de Justiça e não se sabia se seria possível manter aqueles juízes lá diante dessa situação.
Então, na nossa percepção, esse é um caso que precisa de um tratamento imediato. Isso nos deixa numa situação meio que de mãos atadas. O que poderíamos fazer? Poderíamos entrar com uma ação. Essa ação poderia resultar em quê? Numa decisão positiva. Tribunal confirmado, e não se consegue cumprir a decisão. A juíza reiterou a decisão recentemente, há menos de 1 mês, e não se consegue ser cumprir a decisão.
A outra questão é a articulação, que também está muito evidente para nós, entre as forças públicas de segurança e a violência privada. Toda situação que foi relatada aqui pela comunidade e que acompanhamos cotidianamente nos leva a crer que o Estado brasileiro tem um envolvimento direto na atuação de violência na comunidade. Então, não é apenas a empresa Estrela Guia. A Estrela Guia é um ator chave na violência privada, mas o Estado brasileiro também atua de forma articulada. Isso pode ser demonstrado pelos flagrantes forjados que acontecem na comunidade. Somente este ano, duas lideranças foram presas por meio de revistas realizadas pelas empresas de segurança privada, que supostamente encontraram armas. Primeiro, empresa de segurança privada não pode realizar revista. Isso é um elemento importante. Mesmo assim, depois que eles revistaram e que, em tese, encontraram armas, eles mantiveram as lideranças em cárcere privado, nas guaritas da empresa de segurança privada, até a chegada da polícia, que são as únicas testemunhas de algo que não presenciaram, são as únicas testemunhas de um suposto flagrante, que é inexistente.
A situação que Martin e Dilvanice relataram é de uma atuação absurda da Polícia Militar brasileira, que chegou à comunidade fortemente armada e queria realizar atividade de busca e apreensão sem mandado judicial. Se não fossem as organizações de apoio, que estavam lá na situação, certamente teríamos ainda mais lideranças presas. Posteriormente foi identificado que os policiais que estiveram lá eram da CIPE-Cerrado.
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E outra coisa que também está vinculada a isso é a empresa de segurança estar funcionando com o aval da Polícia Federal. E aí eu acho que é uma outra demanda que se coloca, porque foi a Polícia Federal que autorizou a empresa de segurança privada a fazer o uso de armas de cano longo e a realizar rondas armadas dentro da comunidade. Então a empresa, em tese, não está atuando de forma ilegal. Obviamente há excessos, mas há um aval estatal para a atuação daquela empresa. Se é uma empresa de segurança privada com o foco na segurança patrimonial de uma área que é comunitária, por que razão armas de cano longo, e por que razão a realização de rodas armadas dentro do território da comunidade?
Um outro fator é a dimensão ambiental, que eu acho que já foi relatada bastante por Martin. Essa área foi registrada falsamente como área de reserva legal, isso aí com o advento do Código Florestal, que permitiu que empresas e proprietários registrem áreas de reserva legal mediante autodeclaração. Então, quando se registra área de reserva legal, como no território da comunidade, abre-se espaço para desmatarem os gerais.
Recentemente houve uma renovação de autorização de supressão de vegetação de, como o Martin falou, 25 mil hectares, o que tem a dimensão de causar um grande impacto, inclusive em relação às águas do Cerrado baiano, porque, como se sabe, o desmatamento tem como efeito imediato a diminuição da infiltração das águas da chuva e a diminuição do volume dos corpos d'água, que é um elemento essencial para a vida da comunidade.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Solicitaria que encerrasse em 2 minutos.
A SRA. JOYCE SILVA BONFIM - Só para encerrar, o quarto ponto que eu acho que é central nesse conflito é que essa situação de privar os povos tradicionais de seus territórios é uma das principais formas de aniquilamento, que está fundada numa lógica de superioridade que tem uma conotação racial muito forte. Então, quando você priva as comunidades geraizeiras daquele território em que sempre viveram, você tira delas a própria possibilidade não só de sobrevivência, mas também de existência como comunidade autônoma, como organização social que é legítima e que deveria existir.
Assim, termino a fala também fazendo um apelo pelo funcionamento das instituições. Não é possível, no grau de desenvolvimento social em que a gente está, conseguir conviver com uma situação como essa. Então, reitero toda a necessidade de realização, de fato, de uma visita em loco. A partir dessa missão, foi também tirada uma visita, um retorno do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do comitê a Salvador, para interlocução com os órgãos públicos que estão na capital. Então, talvez a gente pudesse unificar as iniciativas e garantir de forma articulada e consorciada uma atuação efetiva nesse conflito.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado, Joyce.
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O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - A Deputada tem um outro compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Isso, todo mundo tem. Nós temos votação.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Isso. Se for possível ela falar, já que será por 3 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Então, Deputada, V.Exa. tem 3 minutos.
A SRA. JOENIA WAPICHANA (REDE - RR) - Obrigada, Sr. Presidente. Parabenizo a iniciativa desta audiência, um assunto tão importante.
Eu vim aqui só manifestar solidariedade à comunidade geraizeira da aldeia, porque nós já vimos isso acontecer inúmeras vezes, a violência, a criminalização das lideranças, uma falta de seriedade relacionada à regularização fundiária, principalmente o reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais, dos povos indígenas, dos quilombolas. Como é injusta a morosidade em regularizar, e até mesmo as consequências, os impactos que essa demora está trazendo, a questão da longa espera para que se almeje uma tranquilidade onde se vive.
Então eu venho aqui só para manifestar essa solidariedade e dizer que, o que for depender de nós, como membros que conhecem essa situação no Brasil... E até mesmo para dizer, Deputado Frei Anastacio e Deputado Valmir, que foi crida uma Comissão Externa que justamente está trabalhando a questão do ordenamento jurídico relacionado às questões fundiárias. E ontem nós tivemos uma audiência à qual o INCRA estava presente, e até mesmo uma outra expositora, e falaram de dados surpreendentes relacionados a como nós estamos, neste mandato desse Governo: que houve uma paralisia de todos os reconhecimentos relacionados à demarcação, relacionados à solução das questões fundiárias, não somente de um lado, mas de todos.
Então, é grave. É bastante impressionante, e é preciso reconhecer e acelerar. E eu faço apelo ao Poder Judiciário para que tome todas as medidas necessárias para que possa, digamos assim, fazer valer suas decisões relacionadas ao reconhecimento desse território, justamente para que se dê mais um passo adiante, porque não acaba com o reconhecimento, somente. Existem todas essas questões de impunidade, a questão da violência, que deve ser rigorosamente respondida da mesma forma, com a mesma intensidade, sem deixar a impunidade reinar, quando se trata de violação de direitos humanos, para que possamos dar uma resposta, também, não somente para aquela comunidade, mas para nós que estamos sendo provocados. É nossa função fazer uma fiscalização do que está sendo feito, acompanhar e até mesmo propor recomendações.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado, Deputada.
Peço desculpas a todos e a todas por não poder ficar.
Há uma demanda do CNDH por um dos temas aqui abordados pelo Deputado Helder Salomão, que é a proteção dos Tupinambás de Olivença, que estão numa delegação aqui em Brasília justamente para defender o território deles. E, como bem trazido pela Deputada Joenia, há uma demanda de reconhecimento no procedimento que está encerrado, dependendo de uma decisão do Ministério da Justiça para a portaria demarcatória. Agora há todo esse constrangimento com o lobby de um empreendimento turístico para expulsar milhares de indígenas da região.
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16:03
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Trazendo para o objeto aqui da audiência pública, acho que ficou muito claro realmente que há a necessidade de um olhar mais direto, de uma intervenção mais próxima desta Comissão na situação que está posta na região de Formosa do Rio Preto e também no oeste baiano.
Eu acho que o relato da Sra. Joyce aqui é bastante preocupante em relação à disposição do Judiciário de realmente reafirmar a proteção territorial e o reconhecimento da tradicionalidade das comunidades que estão aqui presentes e demandam respeito aos seus direitos. Há uma preocupante conivência ou, realmente, uma atuação mal explicada das forças policiais em relação à empresa de segurança privada que atua na região.
Então, realmente, a atenção que se precisa ter desta Comissão e maiores esclarecimentos sobre processos de criminalização das comunidades é um dos objetos desta reunião.
Também reitero — e o Deputado Helder trouxe que já está havendo um descumprimento por parte da Secretaria de Segurança Pública — um esclarecimento sobre as medidas que estão sendo tomadas. Esta Comissão já demandou há 3 ou 4 meses e não há resposta. Acho que talvez seja necessário, realmente, fazer algo. E o Conselho Nacional de Direitos Humanos se coloca à disposição, até por sugestão da ATTR, para fazer diligências conjuntas, talvez em Salvador, para realmente sensibilizar e buscar uma harmonia de esforços públicos, para fazer essas apurações e avançar no processo de reconhecimento, que eu acho que é disso que precisamos.
Eu estava conversando aqui com o Victor, tentando ver se havia outros caminhos, por conta dessa trava judicial que foi criada pela decisão, mas, sobretudo realmente, sobre o comportamento e o tratamento que as forças de segurança local precisam dar em respeito à comunidade.
Então fica esta preocupação, e o CNDH se coloca à disposição, assim como a própria Defensoria Pública da União, também nesse esforço.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados agradece a sua presença e a sua contribuição. Depois lhe passaremos as conclusões da reunião.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT - BA) - Sr. Presidente, companheiro Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro, que preside esta reunião, na pessoa de V.Exa., saúdo a todos que vêm aqui representar suas comunidades.
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16:07
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Eu acredito que o grande problema que estamos vivendo nessa situação de Formosa do Rio Preto, da Fazenda Estrondo, tem a ver com o comportamento do nosso Governo no Estado da Bahia.
Eu sou do PT, sou defensor do nosso Governador, sem dúvida nenhuma, mas eu não posso achar que isso é um processo normal. A empresa de segurança tem autorização da Polícia Federal e precisa atuar de fato, mas existe uma decisão judicial, e o Governo da Bahia poderia muito bem utilizar sua força, enquanto Governador, para as forças de segurança darem segurança às famílias. Se fosse o contrário, tenho certeza de que estariam defendendo a empresa. E eu estou dizendo isso com muita tranquilidade, Deputado Afonso, porque, quando se tratou de Correntina, na Fazenda Igarashi, que a população se revoltou, foi lá e quebrou tudo, imediatamente havia polícia para todo canto.
E aqui em Brasília foram poucos os Deputados da Bahia que defenderam a comunidade. Digo isso porque eu fui um dos que defendeu aquela ação, porque a população baiana ali de Correntina tinha todo o direito de se revoltar.
Então, quando chegar o momento de a população das comunidades gerais se revoltarem contra a empresa, imediatamente, haverá lá centenas de policiais para defender a empresa. Portanto, não posso concordar com isso. Por isso eu digo com muita tranquilidade que eu acho que não é simplesmente falar "forças de segurança" porque quem comanda e dirige as forças de segurança é o Governador. A polícia da Bahia está vinculada a ele. Então, é preciso que se diga isso porque acredito que é fundamental, a partir de agora, tomarmos algumas medidas.
Está aqui o Deputado Estadual Marcelino Galo. Eu acho que tem que dar mais visibilidade a essa questão lá no Estado da Bahia. Há pouca visibilidade. Eu acho que nós temos que fazer isso. A Assembleia Legislativa tem que se envolver nesse aspecto. Os nossos companheiros Deputados do PT lá na Bahia têm que se envolver para nos ajudar a dar visibilidade à luta de vocês lá em Formosa do Rio Preto.
Eu acho que nós aqui, Deputados Federais, temos que trabalhar para fazer uma diligência, mas também nós temos que trabalhar para pressionar o Governo para que cumpra a decisão judicial para agilizar a ação discriminatória. Este Governo já está no poder faz algum tempo, e onde foi feita a ação discriminatória no Estado da Bahia? Nós sabemos que esse é um dos Estados que mais têm terra devoluta, um dos Estados que mais têm terra grilada. Mas onde o nosso Governo determinou que tinha que fazer ação discriminatória?
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16:11
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Eu estou chamando a atenção para isso, porque é algo fundamental para a nossa população, senão nós ficaremos achando que, simplesmente, o fazendeiro lá de Luís Eduardo falou que precisou deles para desbravar aquela região. Agora, tem que ser levado em consideração que lá a população é preta, pobre e trabalhadora. Foi preciso que esses pretos, pobres viessem trabalhar no Brasil, escravizados, acorrentados, e que, ao longo da história, ficaram à margem do desenvolvimento, tanto do poder econômico, como da terra.
Então, falta as pessoas falarem sobre isso, porque isso é história. Agora, nós não aceitamos mais ser submissos, ou concordar ou aceitar que é uma questão de Deus eles chegarem e tirarem nossos direitos. O nosso direito tem que ser respeitado.
Por isso que eu quero parabenizar todos da comunidade que estão aqui e, ao mesmo tempo, parabenizar a Comissão de Direitos Humanos, que tem feito um esforço muito grande nesse período difícil, porque nós estamos vivendo um período muito difícil, em que o Governo Bolsonaro, cada dia que passa, retira direito da classe trabalhadora, do povo. Acabou com todos os conselhos, acabou com toda a política pública que havia neste Brasil. Não existe mais nenhuma política para assentar família, nem política de crédito. Não existe demarcação de terras indígenas, reconhecimento de áreas quilombolas. Isso não existe mais no Brasil, e nós estamos num esforço grande para restabelecer o processo democrático no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Obrigado, Deputado Valmir Assunção.
A SRA. ADRIANA - Boa tarde a todas e a todos. Eu represento a organização Greenpeace, uma associação sem fins lucrativos pela defesa dos direitos das comunidades dos povos indígenas e pela proteção do meio ambiente.
Eu vou ser pontual, reiterando tudo o que já foi dito pela Mesa, cumprimentando e agradecendo pela oportunidade, mas quero reforçar que o que está acontecendo na Fazenda Estrondo deve se alastrar.
Se olharmos para os dados de produção da soja, para a produção de grãos no Brasil, veremos que, atualmente, há 35,8 milhões de hectares, uma área do tamanho da Alemanha, dedicada à produção no Brasil. Só de soja, a produção foi quadruplicada nos últimos 20 anos. Isso deve crescer, pelo menos, mais um terço nos próximos 10 anos, com a exportação crescendo 42%. Até o final de 2030, a previsão é que expandamos essa área plantada em mais de 9,5 milhões de hectares, uma área do tamanho de um país como a Bélgica. Imaginem o tamanho da pressão adicional colocada sobre as florestas, sobre os ecossistemas naturais e, sobretudo, sobre a vida dos geraizeiros.
De janeiro a agosto de 2019, os dados apresentados pelo DETER, pelo sistema PRODES, pelo sistema de alerta, uma vez que o PRODES ainda não saiu
— vamos ver se o Governo Bolsonaro não vai impedir que esses dados saiam da forma adequada —, mostram que o desmatamento aumentou nos Municípios do Cerrado, particularmente em Formosa do Rio Preto, que é o Município onde a Fazenda Estrondo está baseada, de forma ilegal.
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16:15
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Vale reforçar que uma série de diligências foram feitas pelo IBAMA, demonstraram essa denúncia e embargaram áreas na Estrondo. O Greenpeace fez uma investigação, fizemos sobrevoos na região e documentamos colheita de soja cultivada ilegalmente em uma área que o IBAMA já havia embargado, ou seja, uma área na qual foi proibido o exercício de qualquer atividade comercial.
Empresas estão comprando a soja e outros grãos de fazendas como a Estrondo, num comércio que é dominado por um punhado de megaempresas como Bunge, como Cargill, como ADM e como Louis Dreyfus. Para vocês terem uma ideia, essas seis megaempresas dominam mais de 60% da produção e 60% de tudo que foi exportado. A maior parte do que é produzido na Estrondo vai para o mercado externo, comercializado por essas empresas que fornecem para empresas como McDonald's, Burger King, Nestlé, Mondelez. Isso significa que a produção, baseada na destruição ambiental e na violência contra geraizeiros, está indo parar na mesa do consumidor, não só brasileiro, mas do mundo todo. Isso é inadmissível para um país que tem a sua economia baseada na exportação.
Eu só quero reforçar que também documentamos — e isso é possível ser visto pelo próprio o website do condomínio produtivo Estrondo — que existem dois silos dentro da fazenda, e são da Bunge e da Cargill. Se há dois silos dessa magnitude, eles estão comercializando grãos. Além do problema que foi relatado em relação à responsabilidade do poder público, as empresas também poderão ser corresponsabilizadas, porque elas sabem desse dano que está acontecendo.
Para terminar, eu quero dizer que eu estava também naquele dia, conversando com a Dilvanice, no momento em que policiais não identificados chegaram fortemente armados ameaçando as pessoas verbalmente. Foi uma situação muito dramática, a Dilvanice passou muito mal naquele dia. Foi muito impressionante e estarrecedor o fato de haver organização... Estávamos conversando de forma pacífica com TV. Pudemos observar e sentir na própria pele o nível de violência.
Infelizmente, a Estrondo é só mais um exemplo de uma dinâmica que está acontecendo em muitos outros lugares. Existe uma fábrica de Estrondos, e isso precisa parar.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Obrigado.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Saúdo o Presidente Deputado Frei Anastacio Ribeiro e, saudando a Dilvanice, saúdo todos os companheiros e companheiras, não só da Comunidade de Cachoeira, mas de outras comunidades do oeste baiano que eventualmente não estão presentes e que têm enfrentado essa realidade de grilagem, de abuso do poder econômico, e muitas vezes — Dr. Marco Schettino, aproveito para saudá-lo — com anuência de prepostos do poder público.
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Saúdo a Joyce, que destacou situações realmente muito preocupantes, como decisões exaradas por juízes, ativismo judicial discutível de prepostos da administração pública, como Deputado Valmir Assunção destacou — saúdo o Valmir. Também as forças policiais se movimentam de uma forma ilegal, e isso é muito preocupante. Saúdo Martin e Victor. É muito evidente que direitos legalmente constituídos, não só direitos tradicionais, como direito à água, direitos difusos... A própria administração pública, em muitos casos a Procuradoria-Geral do Estado — PGE e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário — CDA, logra êxito, interfere judicialmente, e há posições de magistrados que ferem a lei.
Então, o nosso encontro aqui hoje é muito importante. Não só lá em Formosa, mais em Cotegipe, Baianópolis e Correntina, como foi citado aqui, são muitas as situações em que o direito legalmente constituído e inquestionável não é respeitado, e prepostos do poder público, inclusive do Judiciário, do Ministério Público e da polícia, atuam de forma ilegal e, muitas vezes, criminosa.
Saúdo Marcelino Galo, Deputado Estadual líder do meu partido, o PT, e Presidente da Frente Ambientalista, presente aqui.
Nós fizemos requerimentos para irmos às comunidades, levar a nossa presença, a presença do poder público lá, do Ministério Público, da Comissão Direitos Humanos. Eu quero sugerir, Frei Anastacio, que nós aprovemos requerimento também com a Comissão de Legislação Participativa, presidida pelo Deputado Leonardo Monteiro, porque isso pode facilitar os esforços para que Parlamentares da Câmara dos Deputados se desloquem até lá. Nós fizemos requerimentos com o Deputado Valmir. O Presidente Helder Salomão estava articulando conosco, buscando que a nossa ida coincidisse com uma vistoria a ser feita pelo Ministério Público, com a liderança da Promotora Luciana Cury. Infelizmente, nós tivemos que suspender a ida dos Parlamentares da Câmara dos Deputados. Essa vistoria foi feita, mas a procuradora — eu não estou autorizado a falar o nome dela — já se prontificou a ir. Assim que nós agendarmos, em comum acordo com as comunidades, nós teremos oportunidade de ter o acompanhamento dela também.
Deputado Frei Anastacio Ribeiro, considero importante irmos a Barreiras e, de lá, aproveitarmos para ir a Formosa e, eventualmente, a mais uma dessas áreas de conflito. Em todas elas a situação é muito grave, há iminência de ocorrer calamidade. Não são remotos no tempo os casos de violência física e, inclusive, de martírio de lideranças na Bahia. Infelizmente no período recente muitos casos foram registrados.
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16:23
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Então, nós contamos com a cobertura legal do Ministério Público. A sua presença é muito importante para nós, Dr. Marco.
Deputado Frei Anastacio Ribeiro, a parceria da Comissão de Direitos Humanos com a Comissão de Legislação Participativa, o Ministério Público e a Defensoria deve envidar esforços para que, nessa visita a Formosa, enfrentemos não apenas o assunto da Estrondo, mas outros também. Nós devemos dar início a algumas representações no Conselho Nacional do Ministério Público e, eventualmente, no Conselho Nacional de Justiça, porque algumas das medidas adotadas por esses agentes da lei são flagrantemente ilegais.
Deputado Frei Anastacio, temos também que tomar providências, como foi citado pela Joyce, junto à Polícia Federal para garantir a segurança, os direitos fundamentais dessas comunidades que estão sendo submetidas à violência, com vistoria, com cárcere privado. Essas pessoas têm que responder na forma da lei. Não é possível que elas cometam esses atos e nós não consigamos que o Estado brasileiro as faça responder por seus crimes.
Eu quero me colocar à disposição, junto com meus colegas Parlamentares. Se necessário, vamos protocolar essas indicações por escrito. Considero que, com a disponibilidade de notas taquigráficas, com a Ata, façamos o requerimento para que essa visita seja feita às comunidades por uma Comissão Externa. Vamos também protocolar requerimento para a Casa fazer uma Comissão Externa, para que nós possamos dar o lastro necessário do Estado brasileiro para que essas comunidades tenham seus direitos constituídos e reconhecidos.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Obrigado.
Vou agradecer primeiro a Deus por estarmos todos aqui reunidos, vendo as palestras dos Deputados e dos que estão aqui. Nós viemos das comunidades de Cachoeira, Gatos, Cacimbinha e Aldeia atrás de recursos para ver se resolvem esse problema nosso. Nós estamos encurralados, como a menina falou.
A Fazenda Estrondo não respeita nós lá, não. Trata nós como qualquer porco, qualquer outra coisa. Pisaram em nós, têm pisado. Botaram uma camionete atrás de mim, passaram na minha frente e meteram um revólver. Eu só fiz dizer: "Meu Deus, me acode!" Parece que iam atirar naquela hora. Mas Deus ouviu minhas palavras e fez eles baixar a arma. Aí, também Deus ajudou, e eles saíram.
Eles foram com uma caminhoneta cheia de pistoleiros lá para a minha porta. Chegaram lá e disseram que era para eu sair naquela hora. Eu: "Não, pessoal! Vocês têm que ver que eu não posso sair daqui assim, deste jeito. Na carreira? Eu estou aqui, moro... Meus pais, meus bisavós, faz mais de 300 anos..." "Pois eu vou dar prazo, só 8 dias, para você sair." Com 8 dias eles chegaram mesmo. "E aí, o senhor não saiu?" "Não, não quero sair não." "Pois eu vou vir com o caminhão e o trator, para colocar os trens no caminhão, e o trator vai derrubar a casa." Disse: "Eu não sei, não digo nada aqui que vocês não derrubem, porque vocês são poderosos. A gente vai procurar direitos na Justiça para ver se dá jeito."
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16:27
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Foi sofrido. Agora eles nos cercaram. As nossas estradas — acostumados a viajar para Dianópolis, Aldeia —, todas fechadas. A senhora, para passar, se adoecer por lá, só às 6 horas da tarde ou então às 6 horas da manhã. Outro não passava não, tinha que voltar! E hoje não pode passar ninguém! O pessoal da aldeia não está podendo andar, nem podemos encontrar eles lá, não! Eles pegam mesmo; atiraram no menino, atiraram no meu primeiro, que foi a mulher... O marido dela... Prenderam o meu irmão, o Adão, que veio para Barreiras. E nós temos lutado para... Como eles têm falado, viemos aqui procurar recursos para ver se vocês, do alto, Deputados e Senadores, dão um jeito no problema para nós, porque só viemos atrás disso mesmo, procurar recursos para ver se eles nos deixam em paz. Nós estamos numa vida muito... Não podemos nem dormir de noite direito, só imaginando... Imaginando acontecer coisa grave, porque já aconteceu. Mas ainda não mataram, não! É como o rapaz falou ali: a gente pensa que até aconteceram coisas, igual ao pessoal lá de Correntina, fazer qualquer besteira, mas a gente está esperando mesmo pela Justiça.
Estamos aqui só... A finalidade é essa, com essa força que vão nos dar, que estão falando que vão nos ajudar. E, com fé em Jesus, nós vamos resolver isso. Nós estamos aqui só tratando desse movimento, dessa grilagem de terras da Fazenda Estrondo.
Parece que eles acham que nós somos ninguém. Faz tempo que a gente mora lá, são mais de 300 anos. E chegam e mandam a gente sair, como chegaram. Eu não saí logo mesmo, não! Mas, se fosse um cara frouxo também, tinha saído, porque a caminhoneta estava cheia de pistoleiros, todos armados. Eu fiquei tremendo, mas sempre Deus me deu força. E, graças a Deus, não saí não! Até hoje estamos lá, mas estamos encurralados. Esse pessoal da Aldeia está sem saída, porque nós não podemos ir lá e nem eles podem sair de lá. É preciso fazer uma volta grande para poder sair para Formosa.
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16:31
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O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado, Seu Antônio. Obrigado pelo seu depoimento.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Fale próximo ao microfone.
O SR. GUILHERME PEREIRA DE SOUZA - Moro na Comunidade de Aldeia, Município de Formosa do Rio Preto. Eu só vim aqui porque tem mais de 10 anos que vivemos sofrendo ameaças do Condomínio Estrondo. Há uns irmãos meus que já tomaram tiros, dois irmãos. Tenho um sobrinho que já foi baleado, inclusive vocês viram foto dele, baleado na coxa. Eles já andaram correndo atrás. Hoje, cercaram o nosso lugar, o nosso alicerce, o do gado. Nós não olhamos mais o gado. Faz 2 meses que não vemos mais o gado, porque não podemos entrar. Eles cercaram o lugar que nós passamos, e nós não podemos mais entrar. Eles só vivem correndo atrás do pessoal, quando vai... Porque nós atravessamos o rio, não passamos mais na guarita, porque não tem mais jeito de nós passarmos. Nós atravessamos o rio, caímos no rio, e mais embaixo tornamos a cair, para ver se pelo menos vemos o gado. Eles vêm atrás. Quando veem a gente, já estão correndo atrás, com o carro. Ainda bem que fica perto do rio. A gente corre, cai no rio, atravessa o rio para o outro lado. Nós não estamos tendo mais sossego com esse pessoal da Estrondo.
Então, viemos aqui atrás de recursos para ver se vivemos em paz, porque estamos com duas liminares que a juíza deu, mas nada disso eles cumprem. Só dentro dessa área nossa tem seis guaritas. Tem umas valas que eles fizeram lá, com uns 30 quilômetros. Eles abriram essas valas, que estão aterrando o rio. Tinha lugar que o rio era remanso, mas hoje está dando na nossa cintura. A areia desceu e aterrou o rio. Ninguém pode mais... Daqui a uns 2 anos estaremos sem água. E não há lei para eles, não!
Então, nós viemos correr atrás disso para ver que resposta levaremos daqui, porque nós estamos tomando prejuízo com a nossa criação, porque não estamos mais podendo olhar o gado, perdendo bezerro, perdendo vaca. A vaca adoece, e ninguém pode olhar para dar um remédio, para curar um bezerro. Não podemos entrar na área, porque eles cercaram o gado.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado, Sr. Guilherme, pela sua explanação.
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16:35
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O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado, Patrícia.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Boa tarde.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Mais próxima do microfone, por favor.
A SRA. ISABEL FIGUEIREDO - Geralmente, gostamos de enfatizar a importância que essas comunidades têm para a conservação do Cerrado, para a conservação das águas do Cerrado, mas, no caso dessas comunidades da região do Alto Rio Preto, a violação de direitos humanos é tão grave que a questão ambiental fica até pequena, porque se trata de um caso inacreditável. Até hoje em dia estamos vendo uma situação dessas, de tamanha ilegalidade e de tamanha violação dos direitos humanos.
Mesmo assim eu quero ressaltar a importância que essas comunidades têm, o papel que essas comunidades têm para conservação da água da Bacia do Rio Preto, que é uma bacia que faz parte da Bacia do São Francisco. Então, muito se fala de revitalização do São Francisco, mas, se não tivermos atentos ao que está acontecendo nas cabeceiras, que é o caso, vamos ter o rio morto, como já está acontecendo.
Então, essas comunidades têm o papel de conservação da água, de conservação dos recursos naturais, de conservação de sistemas agrícolas tradicionais muito antigos e bastante sofisticados. O gado é o patrimônio dessas comunidades, e o gado dessas comunidades está sendo tirado delas, está sendo sequestrado, está sendo encurralado. Então, há maus-tratos, há apropriação também do patrimônio dessas comunidades. Além do mais, essa questão da construção de todas essas valetas, da construção da interrupção do direito de ir e vir e da construção de outras estradas causam muita erosão, grandes voçorocas na região, que eles estão chamando de sumidouros.
Então, é uma questão que envolve, além dos direitos humanos, a questão ambiental, que é muito grave. Então, gostaria de ressaltar isso. Essa situação que está acontecendo na região da Estrondo não acontece somente na região do Alto Rio Preto. Conhecemos outros casos do sul do Piauí, conhecemos outros casos em Campos Lindos do Tocantins, conhecemos outros casos na região de Correntina, só para citar alguns. Então, é um sistema, é um formato que está instituído no Cerrado, não só nessa região. Essa região talvez seja o caso mais grave, mas acompanhamos outros casos assim em outras regiões, que é um padrão, porque uma parte, uma parcela do agronegócio atua dessa forma na região do Cerrado brasileiro, que é o bioma mais ameaçado do País.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado, Isabel Figueiredo.
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16:39
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A SRA. AGOSTINHA FERREIRA DE SOUSA - Boa tarde. O meu nome é Agostinha Ferreira de Sousa. Eu tenho 43 anos. Desculpa. Estou velha. Eu estou aqui pedindo ajuda. Eu não vim aqui em Brasília só passear. Eu vim cuidar da minha segurança. Nós temos fé em Deus. Eu sei que nós vamos vencer. A nossa situação está muito difícil. Eu estou achando muito difícil.
Eu tenho um sobrinho, que é meu afilhado. Eu estou vendo a hora de ele sair e não chegar. Eu sou muito nervosa. Estou aqui e estou imaginando a aldeia como é que está — estão esperando o pessoal sair, não ter ninguém, só ter menino, criança, mulher, como no caso que Dilvanice contou. É isso que nós estamos aqui pedindo.
Um dia desses, ocorreu com meu pai uma situação muito difícil. Meu pai está com um gado sumido há mais de 4 meses. Aí, pediu para ver se deixavam passar na guarita. Meu pai secou o tanque da caminhonete, indo ao apoio e pedindo. Ele disse: "Vai, mas você não corra, você não saia do caminho". Bem assim meu pai fez. Foi lá, olhou, e não achou o gado. Não era para pescar. Nós vivemos da pesca. Aí ele disse assim: "Moço, como é que eu vou, se eu não tenho restaurante lá? Eu só posso levar o anzol para pescar". E ele também não disse nada. Virou para meu pai: "Você não corra; se você nos vir, não corra". Aí bem assim ele fez. Já tinha duas viaturas atrás dele, procurando ele. "Você não vai sair da estrada". Bem assim ele fez. Não saiu da estrada.
Oito policiais atalharam meu pai: "Você estava onde?" Meu pai disse: "Uai, moço, eu estava no campo". Você já viu quem está no campo campear na estrada? Sempre tem que sair fora do carreiro para achar, porque na estrada ninguém acha. "E você vai levando o que aí?" Ele disse: "Eu vou levando aqui quatro peixinhos." "Você tem certeza que você vai levando aí quatro peixes?" Ele disse: "Moço, eu não vou mentir para você, não. Um senhor que já está chegando aos 60 anos não tem necessidade de andar mentindo, não. E por que você anda atrás de mim? Eu estou andando dentro do meu direito, e eu pedi a vocês". Ele disse: "O senhor está muito irresponsável". Ele: "Não, eu não estou mentindo. Eu estou falando a verdade". Aí ele disse: "Para o senhor passar, o senhor vai ter que ir na guarita de cima e na guarita de baixo. Lá tem quatro carros esperando o senhor, dois na de cima e dois na de baixo". Daí, meu pai pensou assim: eu é que não vou. Eu vou é correr. Aí, ele correu. Caiu no riacho, atravessou para o outro lado. Quando meu pai chegou de um lado, eles chegaram do outro. Até hoje meu pai nunca mais pisou na guarita. Eu falei: "Pai, é melhor o senhor ir, porque a história do senhor é melhor do que a minha".
E outra: nós colhemos capim dourado, mas o capim está todo lá, e eles não deixam ninguém colher, nem o gado olhar. Inclusive, eu estou com dois animais perdidos, porque nós temos que ter cuidado, temos que dar remédio, temos que olhar.
Ninguém pode atravessar. Estou vendo a hora de um sair e não chegar. Nós estamos aqui para pedir isso para vocês. Nós somos pobres, mas somos gente. Aliás, não somos pobres, não, somos fracos, porque dizem que não tem mais gente pobre, só fraca. Então, é isso que eu quero pedir para vocês: nos ajudem. Se nós estamos pedindo, é porque a nossa condição não dá.
É como o Martin disse aqui. Ele sabe da nossa dependência.
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16:43
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O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado.
Deputado Valmir, gostei muito da sua objetividade. Por favor, fale mesmo com o Governador. Pode até lembrar a ele que isso não cai bem. Nós fizemos um pedido 3 anos atrás e depois o reforçamos várias vezes. Conversamos pessoalmente com ele. Ele foi lá, desde então, três vezes para Formosa. Ele se encontra com os fazendeiros, mas não nos chama. Pode ser mal assessorado. E não tem como saber de tudo. Mas aponte isso para ele. É uma grande falha.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado.
O SR. VICTOR MOURA DO AMARAL FERNANDES - Gostaria de agradecer o convite para participar desta sessão, informar que fiz anotações e que farei um relatório para passar ao Governador os apontamentos feitos no que toca o Governo do Estado.
Queria fazer uma ponderação sobre uma questão. Estamos buscando focar agora na questão da gestão fundiária, para avançar nisso. Um estudo recente que fizemos com relação à região constatou que aproximadamente 25% do território do oeste da Bahia ainda não estão mapeados. Não estou nem questionando o volume de terras já cadastrado no CGF de forma irregular. Estou falando das terras que ainda não foram mapeadas de nenhuma forma, que não estão cadastradas nem no âmbito do Governo do Estado, nem no âmbito do Governo Federal — os cadastros declaratórios.
Há uma porção territorial enorme para avançar, no sentido de mapear as terras. E com certeza esse mapeamento, esse cadastro protege as comunidades, porque, à medida que se constata que um território é ocupado por agricultores familiares ou por povos e comunidades tradicionais, já se inicia o processo de regularização no âmbito do Governo do Estado. É esse processo que quero lançar.
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16:47
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Nós temos usado a inteligência territorial e os dados de que dispomos no âmbito do Governo Estadual e do Governo Federal para atuar de forma mais certeira, da forma mais técnica possível.
Com certeza, em nossa atuação junto à comunidade geraizeira da região de Formosa do Rio Preto, nos empenhamos ao máximo. A equipe fez um trabalho excelente. Vocês podem ter acesso ao relatório, um relatório público, que subsidiou a ação e constatou todas as questões que foram pontuadas aqui. Tudo isso está no processo judicial a que foi dada entrada.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Passo a palavra à Dilvanice, por 3 minutos, para as suas considerações finais.
Vou seguir lutando pelo meu povo geraizeiro. Todos podem desistir, mas eu não vou desistir desse povo. Eu sou jovem. Eu ainda tenho muita força, muita fé e muita coragem.
Essa coragem eu herdei da minha avó, que faleceu com 108 anos. E meu pai está com 98 anos. Eu tenho muito orgulho de ser filha dele. Meu pai é geraizeiro. E eu quero dizer aos senhores: ser filha de geraizeiro é muito bom. Meu pai me ensinou a trabalhar, meu pai me ensinou a ser honesta, meu pai me ensinou a valorizar a vida e a terra, meu pai me ensinou a mexer com a terra e a sentir o cheiro da terra.
Muitas pessoas têm terra, têm água, e não sabem valorizar. Nós podemos fazer tudo nesse mundo, mas nós não sabemos fazer terra. Nós podemos guardar milhões e milhões de reais, até debaixo do chão, mas nós não podemos fazer um pé de Buriti, nós não sabemos fazer um esgoto, como nós chamamos, nós não sabemos fazer água. Sem água, nós todos morreremos.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado, Dilvanice.
O SR. MARCO PAULO FRÓES SCHETTINO - Um depoimento como esse, sobre uma população que está íntegra, que mantém, pelo testemunho de longevidade, uma relação saudável e sustentável com o ambiente em que vive, que mantém relações éticas, que é estruturada culturalmente, mostra como é grande a responsabilidade do Estado brasileiro ao interferir em contextos sociais como esse, onde há uma população preservada do ponto de vista social, do ponto de vista cultural, do ponto de vista ético.
Esses são exemplos para a população brasileira da forma como se deve organizar, relacionar entre si e com a natureza.
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16:51
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O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado, Dr. Marco.
A SRA. JOYCE SILVA BONFIM - Eu queria agradecer também a oportunidade de participar da audiência, a abertura da Comissão para a realização desta audiência, e usar a fala para registrar alguns encaminhamentos que entendo importante ficarem registrados. Não sei se temos como liberar aqui — não sei se este é o momento —, mas acho importante registrar: a diligência da Comissão de Direitos Humanos, de forma articulada, com o Conselho Nacional e o Comitê Brasileiro de Defensores; o ofício ao Poder Judiciário para o cumprimento de decisão, porque é preciso que a vara requisite de fato a força policial para que se efetive esse cumprimento; o ofício à Polícia Federal para incidir e regular a atuação da empresa Estrela Guia, que é um ofício ao Governo do Estado para apuração da atuação da polícia, com o desafio de garantir o deslocamento de uma força policial maior do que aquela enviada a Correntina — fazendo coro à fala do Deputado Valmir Assunção; e o ofício ao INEMA, por conta da recente autorização de supressão de vegetação. Se a área é das comunidades, a declaração de reserva legal não subsiste, então essa autorização de supressão de vegetação deveria cair. São 24 mil hectares. Como o Martin disse, os gerais são produtor de água. Não é à toa que aquelas comunidades nunca usaram os gerais como agricultura, não é porque elas não conheciam o calcário, não é porque elas não desenvolveram técnicas de plantar no Cerrado. É um conhecimento milenar entender que os gerais são produtor de água. Esta não é uma fala de uma pessoa que é ecochata e que está preocupada com a questão ambiental de forma genérica. Esse problema não é só dessa comunidade, mas da humanidade mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Frei Anastacio Ribeiro. PT - PB) - Muito obrigado.
Nós passamos à conclusão desta audiência pública dizendo que tudo o que foi dito aqui está gravado e será transcrito pela Taquigrafia para a Comissão de Direitos Humanos. Não se perde nada. A audiência foi ótima. Agradeço a você, Joyce, porque você também propôs coisas que aconteceram aqui.
O Deputado Afonso Florence colocou a questão de ir também a Comissão de Legislação Participativa da Casa. Vamos fazer o seguinte: vamos junto com a Comissão, junto com o Presidente... Pegando todas essas propostas e esse debate feito, o que fica claro é que temos que fazer o encaminhamento lá na Bahia.
A Comissão tem que ir lá. Sei que o Presidente tem muitos afazeres, mas a Comissão não é só ele, somos todos nós, e os interessados, no caso dos Deputados que aqui estão e dos outros também que não estão aqui, tenho certeza de que irão. Parece que a primeira coisa a se fazer é conhecer a região, nós, as autoridades, o Governador do Estado, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e as entidades que têm acompanhado o desenrolar dessa situação para encontrarmos saídas.
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16:55
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Eu volto a dizer que esta Comissão esteve na Paraíba nos dias 27, 28 e 29 de agosto. Foi difícil. Não conseguimos levar o Presidente. Mas o Deputado Valmir foi, o Deputado Capiberibe foi, o Deputado João Daniel foi, e nós passamos 2 dias andando, visitando acampamento e área de conflito com 400 famílias que estão lá há mais de 5 anos com grandes produções
Por último, na Assembleia Legislativa, com os movimentos sociais, com o Ministério Público Federal, o Dr. Godoy, os Deputados, realizamos audiência pública uma manhã inteira, e de lá saiu o encaminhamento. O próprio representante do Governo Estadual já veio com a proposta, um projeto de lei, para que não se faça nenhum despejo no Estado, sem ter passado por uma comissão formada pelos Poderes de lá. E, para felicidade nossa, isso aconteceu na terça-feira. Já havia a ordem de despejo de 400 famílias do local em que eu estive sábado visitando, está tudo sustado. E o Juiz da Vara Agrária, Dr. Romero, comprometeu-se a estar conosco também.
Então nós vamos ter que fazer isto na Bahia: puxar o Governador, o Ministério Público. O senhor que é coordenador da ação fundiária da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia, veja como fazer isso.
Eu vou dizer uma coisa a vocês: eu já vi muita desgraça, mas como essa desse povo, eu nunca vi, não. Desculpem-me. Eu tenho 42 anos de cacete nas costas, debaixo de lona — o Deputado Valmir sabe muito bem —, junto ao MST, junto à CPT, sou cria da CPT, agora, paciência. Neste nível, eu ainda não vi, eu não vi.
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