Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras
(Reunião Deliberativa Ordinária)
Em 22 de Outubro de 2019 (Terça-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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12:04
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 50ª reunião ordinária da CPI do BNDES — Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Esta é a 50ª reunião da CPI. Nós realizamos 50 reuniões para chegar ao final desse trabalho, que lamentavelmente não tem a contribuição dos membros desta Comissão.
Desde que nós constituímos a Comissão, um número bastante respeitável de Parlamentares esteve presente nas quase 50 reuniões que nós fizemos. Esses Deputados todos que participaram desta CPI tinham compromisso bastante claro com o resultado. Acontece que muitos deles...
E hoje acaba de ser trocado mais um Deputado desta CPI: o Sr. Emanuel Pinheiro Neto sai e entra o Deputado Wilson Santiago. É a quinta troca que está sendo feita nesta CPI, demonstrando claramente — claramente! — um propósito obstrucionista, um propósito de procrastinação dos trabalhos desta CPI, para que nós não tenhamos resultado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Um momento. A Presidência está com a palavra, e eu vou terminar.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 17, § 2º.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só 1 minuto, e eu darei a palavra a V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Questão de ordem tem precedência, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Só 1 minuto. A Deputada Angela Amin está sendo indicada...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A questão de ordem tem precedência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vou dar a palavra a V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Art. 17, § 2º.
Art. 17 ...................................................................................................................................................................
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§ 2º Para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente transmitirá a presidência ao seu substituto — e tem aqui um substituto —, e não a reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs discutir.
V.Exa. precisa, na condição de Presidente, conduzir os trabalhos, e a democracia interna vai decidir o processo e o rumo desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Entretanto, V.Exa. entra no mérito da matéria em relação à CPI, inclusive sinalizando que poderá acabar em pizza.
Nós, a Oposição, desde ontem estamos aqui, inclusive discutindo a possibilidade de acordo. Agora, não podemos ser coniventes com algo de que nós discordamos por convicção. Não há prova, não há crime. Presunção de inocência é o ponto de partida. Portanto, nós temos convicção. Como a Deputada Margarida colocou no dia de ontem, cada um tem sua convicção, mas existe regra, existe Regimento, existe democracia interna no âmbito desta Comissão.
V.Exa., ontem, inclusive se retirou da presidência para exercer o seu direito de votar. Agiu corretamente. Mas, na condição de Presidente, hoje V.Exa. abre os trabalhos já se posicionando acerca do mérito, quando nós temos todo esse período para discutir e votar, é antever alguma posição de que nós não estamos contribuindo com os trabalhos.
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12:08
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Nós vamos fazer obstrução, sim, como direito regimental e legítimo nesta Casa. Enquanto o Regimento não mudar, nós vamos exercer a prerrogativa constitucional, legal, legítima e democrática de obstruir, ou não haverá democracia nesta Comissão.
Nós queremos reivindicar o direito democrático de produzir obstrução, para, inclusive, termos maturidade de construir algo nesta CPI no dia de hoje.
São essas as considerações, Presidente, com toda a vênia e o respeito que eu tenho por V.Exa., que acompanhou a minha postura e a da nossa bancada da CPI. Queremos manter a nossa coerência, as nossas posições legítimas, democráticas e respeitosas. Temos profundo respeito por V.Exa. e esperamos que conduza este processo de forma regimental e democrática.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência recebe a questão de ordem de V.Exa.
Quero esclarecer que V.Exa. conhece bem o tratamento que esta Presidência deu, de maneira democrática e aberta, durante os 6 meses de investigação que nós tivemos.
Eu costumo dizer que infelizmente descobriram que existia uma CPI do BNDES nas 2 últimas semanas. E parece que agora existe um volume de pressão tão pesado sobre esta Comissão que nós não sentimos em 6 meses de trabalho — um trabalho sério, um trabalho dedicado, com a participação de V.Exas., um trabalho que não teve nenhuma interferência de ordem política, muito menos de fora para dentro. E nós estamos percebendo que isso está acontecendo. Foi apenas um comentário desta Presidência.
Quero dizer a V.Exa. que eu me posicionarei em relação ao mérito desta CPI no momento que achar oportuno. Tenho, inclusive, um documento para ser apresentado como minha posição pessoal nesta CPI em relação a isso e estarei aí no plenário para defender minha posição. Só fiz uma referência em relação à troca que tivemos, mais uma vez nesta CPI, de um Deputado e só argumentei essa questão, mas eu defenderei minha posição no mérito aí no plenário da Casa.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.
Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Margarida Salomão e Schiavinato -
Titulares; Alceu Moreira, André Ferreira, Celina Leão, Fernando Rodolfo e General Girão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Felício Laterça, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Fábio Mitidieri, Gildenemyr, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Marcelo Ramos, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Pedro Uczai, Sérgio Brito, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 47ª e 48ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e dezessete de outubro de dois mil e dezenove. A Deputada Margarida Salomão requereu a leitura das Atas. O Presidente solicitou que o Deputado Kim Kataguiri realizasse a leitura das mesmas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - "Relatório Final da CPI". O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta do Relatório Final, de autoria do Deputado Pedro Uczai. O Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, reabrindo-a às dezessete horas e vinte e nove minutos, concedendo a palavra ao Deputado Pedro Uczai para encaminhar favoravelmente ao Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminhou contrariamente o Deputado Kim Kataguiri. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. O Deputado Pedro Uczai solicitou verificação de votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa, passando-se à votação pelo processo nominal. O PT declarou-se em obstrução. O PSDB, o CIDADANIA, o MDB, o PSL e o DEM orientaram suas bancadas. Usaram da palavra para tecer considerações sobre os trabalhos realizados pela CPI e sobre o Relatório Final apresentado os Deputados Kim Kataguiri, Carlos Henrique Gaguim, Altineu Côrtes, Delegado Pablo, Vanderlei Macris, Lucas Redecker, Sanderson, Paula Belmonte, Coronel Chrisóstomo, Elias Vaz e Margarida Salomão. O Presidente encerrou a votação, por ausência de quórum para deliberar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de outubro, às nove horas e trinta minutos, no plenário nove do Anexo II, destinada à continuação da discussão e votação do Relatório Final da CPI, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Retificação, Presidente.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Retificação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Pedro Uczai, para fazer uma proposta de retificação da ata.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - A ata fala no Relatório nº 01/2019. Em seguida, antes da leitura do requerimento de retirada de pauta, houve o pronunciamento, que está ausente aqui na ata, do Deputado Elias Vaz. O Deputado Elias Vaz ponderou que deveríamos buscar a mediação junto à CPI para alcançarmos o entendimento. Inclusive foi a fala do Deputado Elias Vaz que promoveu a decisão de V.Exa. de suspender os trabalhos da CPI, para buscarmos um entendimento, um acordo.
Como está ausente a fala do pronunciamento do Deputado Elias, precisaríamos retificar a ata, a fim de que passasse a constar dela esse pronunciamento, já que ele promoveu, inclusive, a busca da mediação, a busca de um possível entendimento entre as várias posições divergentes no âmbito dos membros da CPI.
Não constar na ata o pronunciamento e o apelo de mediação do Deputado Elias Vaz não dá coerência à própria decisão de V.Exa., que diz: "V.Exa. tem razão". E, a partir dessa fala, na qual V.Exa. se pronuncia a partir da manifestação do Deputado Elias Vaz, V.Exa. suspendeu os trabalhos em busca do entendimento.
Então, eu me pronuncio nesta direção, Presidente, diante da ausência de registro na ata do pronunciamento do Deputado, até para fazer justiça com ele, que foi de uma profunda maturidade, como é este espaço da Casa, o espaço do diálogo, o espaço da conversa, o espaço da mediação política, e para que nós tenhamos o melhor resultado para esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Faço, portanto, esta manifestação no sentido de que seja incorporado este conteúdo, porque acredito que, assim, a ata ficará mais fiel ao que aconteceu no dia de ontem e destacará o papel de mediação do Deputado, que permitiu, inclusive, a suspensão da reunião para a busca do entendimento. É isso que nós estamos construindo aqui no dia de hoje e também nesse diálogo que nós fizemos durante esses 6 meses, e V.Exa. poderá protagonizar, com essa mediação, alguma alternativa aqui no âmbito da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem, a Presidência acata a sugestão de V.Exa. e solicita à Secretaria que insira na ata a proposta.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, V.Exa. tem a palavra pela ordem.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Eu também proponho uma retificação da ata.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Alencar tem a palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Eu já posso falar? A Deputada Margarida havia solicitado a palavra também.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Perdão. A Deputada Margarida Salomão tem a palavra, para a retificação.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada, Presidente.
Quero solicitar uma retificação apenas por uma questão de clareza. No verso da ata, nós vemos: "O PT declarou-se em obstrução". Depois diz: "O PSDB, o Cidadania, o MDB, o PSL e o DEM orientaram suas bancadas". Mas não diz qual é o conteúdo da orientação desses partidos. Eu peço que isso seja acrescentado.
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Também não são mencionados os demais partidos que foram contrários, se bem me lembro, ao nosso requerimento. Isso não consta da ata, e eu vou pedir que passe a constar, porque, pelas razões mesmo que V.Exa. aduziu na abertura dos trabalhos, com tantas divergências que há aqui e inclusive com as pressões que V.Exa. mencionou, a bem do registro histórico, é bom que fiquem expressos todos os posicionamentos que foram assumidos nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência recebe a sugestão de V.Exa. É claro que a manifestação das bancadas no encaminhamento da votação está gravada, mas a Presidência acata a sugestão de V.Exa.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Bom dia, Presidente, colegas Deputados e todos os presentes.
Eu ia falar sobre dois temas. Um deles era justamente esse que a Deputada Margarida abordou. Por mais que existam no registro da Casa essas manifestações, só houve aqui, na ata, a declaração expressa do voto da bancada do PT. Não está expresso aqui como votaram as demais bancadas — se "sim", se "não", se foi obstrução. Mas V.Exa. já aceitou a questão de ordem, e a retificação será feita.
Presidente, o Deputado Pedro Uczai citou, da mesma forma, a fala do Deputado Elias Vaz, ontem, sobre uma importante ponderação que não estava na ata, mas estará a partir de agora. V.Exa. também ontem utilizou a palavra com conteúdo semelhante ao que expressou há pouco, porém isso não consta da ata.
Como a Deputada Margarida disse, esse é um documento oficial, no momento final da CPI — foi uma reunião extraordinária, numa segunda-feira, e, portanto, mesmo quem não estava presente estava acompanhando, pois normalmente esta Casa não tem reuniões às segundas. Então, é importante constar da ata um relato daquilo que V.Exa. manifestou.
Havia divergência, da mesma maneira como há divergência hoje sobre o relatório, o que é legítimo. Cada um tem sua opinião: tem gente que é favorável, tem gente que é contrário, tem gente que quer apresentar outro relatório, tem gente que quer fazer o debate. E eu tenho certeza de que, mesmo aqueles que, porventura, estão acompanhando a CPI hoje, o que é regimental, o que é legítimo...
Não é a vontade do Presidente ou de quem quer que seja que pode impedir que um partido indique seus membros. Vejam o que está acontecendo em outras Comissões, inclusive na bancada do partido do Presidente: um troca-troca imenso de Comissões. Uma hora vai uma, outra hora vai outra, é lista daqui, lista de lá, e nem sabemos mais quantos Deputados têm, de tanta assinatura que está existindo.
V.Exa. também se manifestou sobre isso ontem. Então, fica aqui o pedido para que seja feita essa retificação e se corrija a ata. Nós temos de ter a transcrição exata daquilo que aconteceu na reunião, e a fala do Presidente, que é quem coordena os trabalhos, é mais do que necessário estar registrada na ata que nós estamos deliberando hoje.
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência esclarece que a sua manifestação, bem como a de todos os Parlamentares, consta de gravação e das notas taquigráficas. Trata-se da íntegra do que foi tratado aqui em toda a reunião. A ata é apenas um resumo, e consta que houve uma manifestação da Presidência. Agora, quanto ao mérito, ele existe, está taquigrafado e também gravado. De qualquer maneira, a Presidência acata a sugestão de V.Exa.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, eu pedi a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Deputada Paula assumirá a Presidência e passará a palavra a todos os senhores.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, quero só registrar que nós acabamos de apresentar o requerimento lá na SGM. Está protocolado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu gostaria de ter uma cópia do requerimento também. Ele foi assinado por quantos Deputados?
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Onze Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Onze Deputados assinaram. Também é uma solicitação para que o Presidente autorize a prorrogação dos nossos trabalhos, apenas para discutirmos e votarmos o relatório.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, não me parece regimental que um requerimento apresentado por membros da CPI seja submetido ao Presidente da Casa. Sobre ele a Comissão tem que deliberar primeiro. V.Exa. não pode chegar e dizer que vai deixar a reunião para ir a uma interlocução com o Presidente tratar da prorrogação de uma CPI a partir de um requerimento que nem é do nosso conhecimento.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Quem pode mais pode menos.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado, só quero esclarecer que o Presidente está indo falar sobre um requerimento apresentado por ele já há algum tempo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Por que o Presidente da Casa não vem aqui então? Ele tem que vir à Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Concedo a palavra ao Deputado Altineu Côrtes, Relator.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, em primeiro lugar, eu quero registrar meus agradecimentos ao Presidente Rodrigo Maia, que foi extremamente solícito com esta CPI durante o seu funcionamento. Ele prorrogou a CPI por 60 dias e deu todos os meios de a Comissão funcionar. Fomos a São Paulo para ouvir um depoente num presídio e fomos aos Estados Unidos para ter conhecimentos de uma investigação sobre o grupo JBS. O Deputado Rodrigo Maia foi extremamente diligente com esta CPI. Antes de assumir o mandato de Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia havia dito que não daria prorrogação a nenhuma CPI.
Então, mesmo tendo agora, como Presidente da Câmara, uma atitude diferente daquela que anunciara, ele foi extremamente diligente com esta CPI. Não é de bom tom colocar nenhuma responsabilidade sobre o Deputado Rodrigo Maia neste momento, quando o que acontece aqui é uma disputa política, uma disputa absolutamente política.
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12:28
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Aqui não tem nenhuma criança. Aqui há Deputados que pensam de uma forma e Deputados que pensam de outra forma. E eu penso que a política é a arte do possível. Eu imagino que a política é a arte do possível.
A disputa aqui está em torno da questão de nós termos retirado do nosso relatório — eu assumo essa responsabilidade — os nomes do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma. Esse é o foco da discussão. Agora, por trás disso, está todo um trabalho técnico desta CPI acerca de empresários que lesaram este País em bilhões de reais e de fatos novos que nós trouxemos à tona nesta CPI. Só numa operação — o contrato fraudado está junto ao relatório da CPI — foram 9 bilhões de reais em superavaliação, numa negociação, a compra do Frigorífico Bertin, e isso não existe em outros processos na Justiça.
Nós estamos deixando de votar um relatório — estamos caminhando para isso aqui, para terminar uma pizza — por disputa política, que tem por trás a disputa em torno dos nomes do Lula e da Dilma, para ver o que vai sair na mídia amanhã. Cada um se preocupe com o que quiser. Cada um tem aqui o seu mandato e tem o direito de fazer o que quiser. Mas, por trás disso, nós estamos deixando de apontar e de indiciar, pela primeira vez na CPI do BNDES, pessoas que lesaram o Brasil.
Eu quero fazer um apelo aqui para que nós deixemos neste momento as disputas políticas de lado. Aos Deputados que estão contrários ao relatório porque os nomes foram retirados eu queria dizer que isso vai seguir na Justiça. Existem outros processos.
Querer coroar a CPI dando um entendimento de que esta CPI é um não indiciamento do Lula e da Dilma, em detrimento de todo o trabalho feito, na minha opinião, é muito ruim e é uma desfeita com o povo brasileiro. Deixar de indiciar esses empresários, liberar a JBS, liberar a Odebrecht, mais uma vez, nesta Casa, na minha opinião, não é bom. Essa pizza será da CPI toda! Ninguém vai fugir dela!
O Deputado Rodrigo Maia fez tudo o que pôde por esta CPI. Apresentaram agora pedido de mais uma prorrogação. Para que prorrogar, se não existe aqui entendimento para irmos para o voto?
Esse requerimento de prorrogação, como bem disse o Deputado Paulo Ramos, teve 11 assinaturas, não teve assinaturas da maioria. Prorrogar para quê? Para termos mais uma semana de discussão? Para termos mais uma semana de mídia? Quem está discutindo aqui? Quem vai sair melhor na mídia? Eu, que retirei os nomes do Lula e da Dilma, serei aquele que vai sair pior na mídia, mas eu não estou preocupado com isso, eu estou preocupado com o resultado da CPI.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado, vamos...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu vou encerrar, Deputada.
Eu cito o Grupo JBS porque é um grupo que está de pé, funcionando, faturando bilhões. No nosso entendimento, eles têm que devolver aos cofres 23 bilhões de reais. Isso está pedido no relatório da CPI.
Se este relatório for jogado no lixo, não for aprovado, se isso for virar pizza, será uma vergonha para o Parlamento, independentemente do que pense cada um dos Deputados aqui.
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12:32
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A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Deputado...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu gostaria de pedir a V.Exas. que pensem nisso.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Para que nós possamos fazer exatamente o que o senhor está pedindo, nós precisamos votar. Nós precisamos agilizar a nossa pauta, liberar a nossa pauta. Então, eu peço aos senhores que queiram votar este relatório do jeito que está sendo pedido aqui...
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidenta...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu estou falando. Só um minutinho.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Não cabe à senhora falar sobre isso.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Vamos agilizar a nossa pauta aqui.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - ...da Deputada Margarida Salomão, para iniciar, é um pedido de retirada de pauta do relatório.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Eu quero.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Quero encaminhar contra.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Tem a palavra a Deputada Margarida Salomão.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Quero encaminhar contra.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Para encaminhar favoravelmente, tem a palavra a Deputada Margarida Salomão, por 5 minutos, por gentileza.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Sra. Presidente Paula, peço a palavra pela ordem.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - O que é?
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - É só um posicionamento...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Pode falar.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - ...em relação a tudo isso que está encaminhado. Eu estou chegando a esta Comissão hoje, mas já tenho acompanhado o andamento desta CPI. Nós estamos diante... Eu acho que o posicionamento que alguns estão...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Pode falar.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Nós estamos diante de dois relatórios. São dois relatórios: um relatório feito pelo Relator e, posteriormente, um pedido de vista seu. Eu não sei se é um...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não, só tem um relatório mesmo. O relatório que vamos votar aqui é do Deputado Altineu Côrtes...
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - E o voto divergente, que é o seu.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não, não tem voto divergente. Só tem voto em separado. Inclusive, o PT também apresentou, e há outros que apresentaram, não só eu.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Pois é. Há voto em separado. Então, justifica-se, cada vez mais, discutir melhor este relatório. Tanto é verdade que muitas Comissões apresentaram relatórios divergentes.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Pois é. Por isso que nós estamos pedindo a prorrogação do prazo da CPI. É exatamente por isso.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Houve outros relatórios divergentes.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - É exatamente por isso que nós estamos querendo a prorrogação do prazo da CPI.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Se existe relatório divergente, é porque não existiu consenso por parte da Comissão no que se refere...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Hum, Hum. Mas é este o pedido, um pedido de prorrogação...
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - ... à aprovação. Primeiro...
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - ... porque este trabalho — se o senhor acompanhou, o senhor sabe — foi muito sério aqui.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - O primeiro ponto é este.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Peço a palavra para encaminhar, Sra. Presidente.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - O segundo ponto é que o Presidente da Comissão foi conversar com o Presidente da Casa, exatamente para mostrar esses argumentos no que se refere ao pedido de prorrogação de prazo. Não sabemos se a resposta vai vir positiva ou não a esse pedido de prorrogação. Então, precisamos ter, neste momento, uma certa cautela. Nós não podemos levar este assunto para o campo político. É um assunto de muita responsabilidade. Isso envolve a maior instituição financeira deste País. Se nós aprovarmos um relatório aqui que, na verdade, não represente...
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Isso é encaminhamento?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - É encaminhamento do Deputado.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - É uma questão de ordem? O que está sendo feito?
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Eu gostaria que o senhor concluísse, porque já acabou o tempo.
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Pode ser até encaminhamento, se for o caso.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Não. É a Deputada Margarida Salomão que tem a palavra para falar a favor.
(Intervenções fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - A palavra está com a Deputada Margarida Salomão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/PTB - PB) - Certo. Eu já vou ceder a palavra à senhora. Vou lhe passar a palavra, porque a palavra é sua.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Está bem. Muito obrigada.
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12:36
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ao reassumir a presidência dos trabalhos, quero informar que fui até a Presidência, mas os Líderes da Casa todos reclamaram a presença do Presidente na reunião do Colégio de Líderes, porque ele estava com 1 hora de atraso para a reunião. Ele precisou sair rapidamente para essa reunião, e ficou para depois a nossa tentativa de argumentar com o Presidente sobre a prorrogação do prazo dos nossos trabalhos. Portanto, vamos dar seguimento aos nossos trabalhos.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Quero encaminhar contra, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Depois, o Deputado Delegado Pablo encaminhará contra, por 5 minutos.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada, Presidente.
Eu acho que as razões para retirar de pauta o relatório do Deputado Altineu Côrtes estão óbvias até no desentendimento em que esta Comissão funciona. Esta Comissão foi convocada hoje para às 9h30min da manhã, e atingimos o quórum depois do meio-dia, por força não da ausência física dos Deputados, mas por conta da divergência que há entre eles com relação ao relatório, por essa questão mesmo que V.Exa. acaba de mencionar, Deputado Wilson Santiago, com muita propriedade.
O Deputado Altineu Côrtes, que fez alterações no seu relatório para torná-lo apoiável por maior número de Deputados aqui, também acaba de mencionar até o despropósito da prorrogação de prazo, uma vez que ele entende que a Comissão teve todas as condições possíveis para elaborar o relatório: viagens internacionais; oitivas as mais diversificadas; muitos de nós, quase todos, estivemos presentes — falo dos presentes aqui hoje — e fizemos o debate. Então, o que há agora sobre a mesa é um profundo desentendimento político e, de parte de alguns, uma disposição de rigidez, uma incapacidade ou uma falta de disposição de caminhar para um propósito que levasse à votação do relatório que o Deputado Altineu Côrtes, com muita propriedade, exalta, porque, afinal de contas, incrimina, de forma inédita, uma operação econômica altamente lesiva aos cofres públicos brasileiros. Não houvesse outra coisa, essa já seria uma boa razão para que levássemos esta votação a termo.
Então, acho que neste momento, em nome da sabedoria política, que é exatamente a insistência na busca de um entendimento acima de posições muito rígidas, deveríamos suspender esta sessão, suspender a votação deste relatório, até para que, com mais clareza e mais capacidade de conciliar as nossas visões, pudéssemos voltar aqui. Ontem interrompemos a reunião da Comissão por mais de 1 hora, na expectativa exatamente de que isso acontecesse.
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12:40
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Eu estou dizendo isso de uma forma muito desarmada. Em nenhum momento, eu incriminei ou tratei qualquer colega como sendo possuidor de uma posição política que fosse despropositada. Mesmo aqueles de quem eu discordo — e de muitos eu discordo completamente — acho que têm o direito, pela representação, pelo mandato popular que receberam, de estar aqui e expressar suas opiniões com lucidez, com equilíbrio, buscando contribuir para que nós avancemos.
Eu acho que, neste momento, esse reconhecimento é importante. Nós deveríamos, em função dessas considerações, suspender a avaliação deste relatório e tirá-lo da mesa para, quem sabe, através de conversas informais externas a este fórum, conseguirmos construir uma unidade que nos leve a votar. De fato, o pior de tudo é não votar. O pior de tudo é ter mais uma pizza, como bem disse o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Margarida Salomão.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Serei bastante breve, Sr. Presidente, até porque o tempo corre contra nós.
A primeira afirmação que quero fazer é a de que concordo com a conclusão da fala da colega, que disse que alguma coisa tem que ser votada aqui. Essas estratégias protelatórias que visam ganhar tempo — e é um tempo contra o Brasil —, a partir de uma eufemística obstrução, de uma estratégia regimental, não levam ninguém a lugar algum. Este relatório tem que ser votado hoje ainda.
Nós só temos um relatório para ser votado. Não há motivo nenhum para ele ser retirado de pauta, independentemente de consenso. O que vai vencer aqui é a maioria dos votos. Então, nós temos hoje um inimigo do Brasil, o relógio. Nós temos que fazer com que esta Comissão ande. Eu vou trabalhar aqui até meia-noite, até o último minuto, se preciso for, para que o relatório seja votado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Peço verificação, Sr. Presidente. Peço verificação, Sr. Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço verificação conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pedido de verificação concedido.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Peço para orientar a bancada, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Peço a palavra para orientação.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente. Posso orientar a bancada, Sr. Presidente, com a permissão de V.Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sr. Deputado, já foi votado. O tempo já passou.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, é orientação de bancada na verificação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência... É uma votação nominal que está sendo feita. Houve um pedido de verificação de votos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É para reorientar agora. Haverá votação nominal. Na votação nominal, cabe orientação, porque nós vamos mudar o voto. O nosso voto era "sim", agora nossa orientação é obstrução.
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12:44
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está aberto o painel. A Presidência...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, Presidente. Trata-se da orientação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está aberto o painel.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL orienta obstrução.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PSOL orienta obstrução.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - ... na abertura dos trabalhos, hoje, manifestou uma certa frustração. Chegou a dizer que, de repente, descobriram a existência desta CPI. E eu quero registrar que esta CPI foi conduzida sob intervenção, não apenas do Poder Judiciário, mas, lamentavelmente, tenho que reconhecer, obstrução também de V.Exa., que se recusou — se recusou! —, sem ter competência regimental e constitucional para fazê-lo, a submeter ao Plenário um requerimento de convocação do Sr. Paulo Guedes para prestar depoimento aqui! Eu quero entender por que V.Exa. faz esse desabafo e não faz uma autocrítica! Por que V.Exa. não assume que, arbitrariamente, V.Exa. se recusou a submeter o requerimento à apreciação dos membros da Comissão? Está lá. No documento que o BNDES encaminhou, mesmo com muitas lacunas, a informação...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Qual é a orientação, Presidente? O tempo acabou. Qual é a orientação?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vou concluir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É 1 minuto, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - A informação que o BNDES encaminhou demonstra, primeiro, a pertinência da convocação que não foi feita. E as lacunas... porque o Presidente do BNDES tem ligações, a partir do seu genitor, com o Sr. Paulo Guedes. Mas V.Exa., que aqui reclamou, inclusive, da intervenção do Supremo Tribunal Federal, também não cumpriu com a obrigação de Presidente de colocar o requerimento em votação. E agora eu vejo a figura do nosso Relator, que fez um grande trabalho...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência solicita...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vou concluir.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ... ao Delegado Pablo...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu quero dizer o seguinte...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Conclua, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - (Ininteligível.) ao requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E quero dizer...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Orientação favorável.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - ... que eu espero ainda uma autocrítica de V.Exa..
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Delegado Pablo.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Quero orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores pela obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Partido dos Trabalhadores vota obstrução.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PT vota obstrução.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O PSL orienta "não". Continuo firme na ideia de que este requerimento não tem sentido. Não há o que ser retirado. A votação tem que ser o mais breve possível. Nosso inimigo agora é o tempo.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência solicita à Secretaria que coloque no painel o número de votos já consignados, para que o Plenário tome conhecimento.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem mais quer a palavra?
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - O Cidadania orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Fabiano Tolentino.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - O Cidadania orienta "não". É um absurdo nós chegarmos a este momento e retirarmos de pauta o relatório. Nós queremos a votação do relatório. Queríamos com todos os nomes, mas, infelizmente, acho que está difícil. A retirada dos nomes da Dilma e do Lula não nos satisfaz em momento nenhum. Acho que a primeira versão do relatório do Deputado Altineu era mais completa. Mas, mesmo assim, o que nós temos para votar é isso. Então, nós somos contrários a esta retirada de pauta. Nós queremos a votação hoje, o mais rápido possível, Sr. Presidente. Nós temos só hoje como o último dia para finalizar a CPI do BNDES, e eu quero que ela finalize bem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Cidadania orienta "não".
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Partido Novo tem a palavra para orientação.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, nós estamos numa Comissão Parlamentar de Inquérito para investigação do BNDES.
Há um único item na pauta, e estamos no último dia de trabalho, para apreciação do relatório final da CPI do BNDES. Aí há um pedido de retirada da matéria de pauta. Eu fico pensando: qual será a pauta, então? O que nós vamos incluir, se vamos excluir o relatório final da CPI do BNDES, no último dia do prazo?
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12:48
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O SR. SANDERSON (PSL - RS) - O pedido é um fim em si mesmo.
O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Eu não entendo como o Regimento permite retirar de pauta o único item de pauta. Eu não vejo outra orientação, independentemente de se concordar ou não com o relatório, independentemente do mérito, a não ser o voto "não".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Partido Novo orienta "não".
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Retificando, o PDT vota obstrução, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PDT vota obstrução.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, o PSDB orienta "não".
Nós só temos um relatório a ser debatido aqui. Não temos o relatório da Deputada Paula, ou o relatório do João, do Pedro ou do Paulo. O relatório é o do Deputado Altineu Côrtes, Relator, que nós estamos discutindo para votar. Se nós retirarmos de pauta este relatório, é óbvio que nós faremos com que, de fato, a CPI acabe em pizza, sem nem sequer ter votado um requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PSDB orienta "não".
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, para sermos absolutamente claros com o que está acontecendo, eu quero dizer que vou votar "não", pela não retirada de pauta do relatório que nós construímos, mas não é disso que se trata. Não é disso que se trata, jovem Deputado Gilson.
A intenção aqui é retirar o relatório de pauta, para derrubar o relatório, a fim de ser apresentado outro relatório que inclua os nomes que nós retiramos. E aí passa a ser uma disputa política. Esse outro relatório não terá voto para ser aprovado, e política se vence no voto. Derrubando o nosso relatório, o outro relatório não terá voto, como têm demonstrado os painéis de votação aqui. Esse outro relatório não terá voto, e a CPI ficará sem relatório. A única forma de a CPI aprovar indiciamentos é aprovando o nosso relatório. Então, existe uma manobra política para que seja mantida a pauta, derrubado o relatório, para apresentação de outro relatório, incluindo os nomes retirados. O outro relatório não vai ter voto para ser aprovado. E aí a pizza está encomendada. Então, essa é a manobra. Esse é o assunto a tratar aqui.
Eu vou votar "não", pela não retirada de pauta, mas é uma situação extremamente complexa, porque isso aqui está caminhando para trabalharem por uma rejeição ao nosso relatório, para haver, sim, uma disputa sobre os nomes do Lula e da Dilma. Estão colocando esses nomes como mais importantes do que os de Joesley, Wesley, Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht e mais importantes do que a recuperação de 20 bilhões de reais.
Esta CPI se transformou, nos últimos dias, numa disputa para colocar os nomes de Lula e Dilma ou nada. Eu não estou nessa. Política é a arte do possível. Eu gostaria que os Deputados manifestassem o seu entendimento político, mas que nós não deixássemos de indiciar esses empresários.
E, por um desentendimento, esta CPI está se encaminhando para não ter relatório.
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12:52
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A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Sra. Presidente, o PP encaminha "não".
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Estamos com a CPI acéfala.
O SR. HERCÍLIO COELHO DINIZ (Bloco/MDB - MG) - Sra. Presidente, o MDB vota "não".
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Presidente, eu gostaria de ter a palavra.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Sim, Deputado.
O SR. VANDERLEI MACRIS (PSDB - SP) - Eu vou dar meu voto aqui agora, mas eu gostaria de fazer uma manifestação de voto.
Nós não podemos mais contar com outro fracasso na conclusão de uma CPI que investiga o BNDES. O Presidente Rodrigo Maia, após solicitação deste Presidente, não prorrogou até o momento o prazo desta Comissão para deliberação do relatório e, inclusive, não respondeu à questão de ordem formulada em Plenário. Falamos, inicialmente, que abriríamos a caixa-preta do BNDES, mas querem deixá-la fechada, visto o "acordão" aqui presente.
Os trabalhos desta CPI foram desde o início complexos. No decorrer deste ano, tivemos um número recorde de pedidos de habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal para o não comparecimento de testemunhas, investigados e acusados. Após frustradas reuniões, propusemos, então, a PEC 115/19, que já foi admitida pela CCJ, relatada pelo Deputado Sanderson, para obrigar, até mesmo coercitivamente, as pessoas a virem à CPI, resguardado o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
Como é do amplo conhecimento público, o Deputado Altineu Côrtes, Relator desta CPI, na complementação de voto que apresentou formalmente, excluiu os nomes do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma, além do de outras oito pessoas, das sugestões de indiciamento que havia feito em seu relatório original.
Tendo apresentado o requerimento que deu causa à presente CPI e feito todos os esforços para que essa investigação legislativa fosse efetivamente levada a efeito, não posso concordar, com o respeito devido ao Relator, com as exclusões que efetuou, na medida em que sugestões de indiciamento por parte de CPIs são sempre realizadas com base em provas colhidas no curso das investigações. E as provas, na hipótese vertente, obviamente apontam na direção do indiciamento dessas autoridades e das demais pessoas que tiveram seu nome excluído, exceto o que constou no relatório em decorrência de erro material.
Infelizmente — e quero deixar isso bem claro, para concluir a minha manifestação —, as exclusões de nomes não mais refletem, em linhas gerais, o resultado das investigações realizadas por esta CPI.
Também quero deixar registrado que, juntamente com pelo menos mais dez Deputados deste colegiado, iremos encaminhar, pessoalmente, ao Ministério Público o relatório circunstanciado das atividades realizadas por esta Comissão, e irei propor, juntamente com esses Parlamentares, um projeto de resolução para que seja alterado o Regimento Interno, tendo em vista o recorrente esvaziamento das CPIs, posto que, sendo um direito de minoria, não faz sentido que seja colocado para aprovação de uma maioria.
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12:56
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Assim, percebo que as conclusões de um corpo de membros que trabalhou incessantemente nesta Comissão, e não somente na votação ou no esvaziamento do relatório, têm igual valor, tendo em vista o próprio poder de fiscalização que detêm o Legislativo e os seus Parlamentares. Farei isso para que a sociedade não veja todos os esforços feitos aqui sendo tornados sem efeito, apesar de ter me dedicado intensamente para que nos debruçássemos, como fizemos, sobre os atos ilícitos e irregulares praticados nas gestões petistas no BNDES.
Faço essa manifestação, Sra. Presidente, até porque, dentro de alguns instantes, teremos o início da sessão extraordinária no plenário da Casa, e essa sessão extraordinária impede que tenhamos a possibilidade de continuar com os nossos trabalhos aqui.
Antes que possamos ter as informações do Plenário, cancelando os trabalhos desta reunião, quero deixar claro que, a depender do resultado que tivermos aqui, ainda hoje, até meia-noite, se for negativo, nós encaminharemos ao Dr. Aras todas as informações trazidas até aqui na investigação que fizemos.
A SRA. PRESIDENTE (Paula Belmonte. CIDADANIA - DF) - Muito obrigada.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, eu quero mais uma vez fazer um apelo aos Deputados que têm entendimento diferente neste final da CPI para que nós votemos o relatório. Este relatório pede o indiciamento dos empresários que mais lesaram o Brasil. Esta é a terceira CPI do BNDES. Está existindo, neste momento, uma politização aqui. Mas a política é a arte do possível. Deixar esta CPI sem relatório é um verdadeiro absurdo!
Eu, muito respeitosamente, até pela relação que criei aqui com o Deputado Vanderlei Macris — que tem longa experiência, com todos os mandatos que tem; é pai do Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, o Deputado Cauê; é pai de um Vereador jovem, que esteve aqui conosco outro dia, o Vereador Rafael; além da longa experiência de vida que tem —, quero dizer que nós todos sabemos que esta CPI, sem relatório votado, sem indiciamento, é pizza. Será a terceira pizza a ser produzida aqui. E para defender quem? Talvez a palavra não seja "defender", mas ir ao encontro de interesses...
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Protegendo.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu não usaria a palavra "protegendo", porque eu não quero acusar ninguém aqui de proteger, nem de defender. Mas estão indo ao encontro de interesses de empresários que lesaram o Brasil em bilhões de reais.
Será que neste momento não temos que colocar isso em primeiro lugar, em vez da disputa política pelos nomes do Lula e da Dilma? Não votar este relatório é beneficiar Wesley Batista, Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht, Joesley Batista. Não votar este relatório, na minha opinião, é ficar contra aquilo a que nos propusemos ao nos candidatarmos, que é defender os interesses da população brasileira.
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13:00
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Eu faço um apelo para que nós votemos o relatório. Os Deputados que têm críticas ao relatório, porque retirei nomes, registrem suas críticas. Mas vamos nos unir e votar o relatório. Nós estamos pedindo 20 bilhões de reais de devolução do Grupo JBS, num trabalho que foi bem elaborado.
Quero fazer essa solicitação aos Deputados para que reflitam, Sr. Presidente. Faço uma solicitação aos Deputados do Partido dos Trabalhadores, do PSL, do PSDB, do meu partido, de todos os partidos: vamos registrar o nosso posicionamento político, mesmo que seja contrário ao relatório que eu produzi, mas vamos votar o relatório. Não vamos deixar que esses empresários saiam da Câmara dos Deputados, mais uma vez, sem serem indiciados, por divergência política nossa. Nós sabemos do efeito de um relatório aprovado, de indiciamentos aprovados. Esse efeito vem depois na cobrança aos órgãos para onde esse relatório vai ser encaminhado. Isso é completamente diferente de uma representação política de 10 Deputados.
Eu vou encerrar, Sr. Presidente. Quero agradecer pelo tempo que V.Exa. me concedeu. Quero fazer um apelo. Se for o caso, peço que V.Exa. suspenda a sessão, e que nós tentemos, por último... O eleitor está entendendo o que está acontecendo aqui. V.Exas. podem ter certeza de que o eleitor vai entender se disserem: "Eu não votei o relatório porque não havia o nome do Lula e da Dilma". Mas o Marcelo Odebrecht, o Emílio Odebrecht, o Joesley e o Wesley também não serão indiciados. Terá sido mais uma pizza. E o eleitor não vai entender isso, não.
Sinceramente, com todo o respeito que eu tenho à imprensa, que tem dado cobertura aos trabalhos — aliás, na minha opinião, tenho sido muito criticado —, tem colocado a nossa versão... Talvez eu tenha sido o mais prejudicado midiaticamente nesta CPI. Eu faço um alerta aos Srs. Deputados: deixar de indiciar esses empresários não é o que o povo brasileiro espera de nós. Eu quero fazer um apelo aos Deputados aqui que são mais experientes que eu. Eu não estou aqui criticando atitude pessoal de ninguém, mas eu gostaria de fazer esse apelo a V.Exas.
Faço um apelo a V.Exa., Sr. Presidente, com sua experiência. V.Exa. já registrou a sua indignação por não constarem no relatório — isso está muito claro — os nomes do Presidente Lula e da Presidente Dilma, mas nem por isso temos que deixar de fazer um acordo para votar o relatório e indiciar aqueles que participaram de falcatruas. Será o primeiro relatório de uma CPI do BNDES que esta Câmara terá aprovado. Será contra a vontade de um, contra a vontade de outro, porque faltou A, B, C ou D, mas nós não vamos ter varrido para debaixo do tapete a sujeira e a caixa-preta do BNDES.
Sr. Presidente, eu vou encerrar agora. Muita gente não entende muito quando se fala de caixa-preta. Caixa-preta do BNDES são operações novas que nós apresentamos nesta CPI, como a operação da compra do frigorífico Bertin, que deu 9 bilhões de reais na origem de superavaliação, para que esses empresários se alavancassem e comprassem empresas. Aí, sim, foram operações financeiramente vantajosas, mas eles têm que devolver ao povo brasileiro aquilo que eles tomaram na origem.
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13:04
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Então, eu quero fazer este apelo a V.Exas.: vamos votar o relatório que está apresentado. Que nós façamos um entendimento com todos, tanto com o Partido dos Trabalhadores quanto com os partidos que entendem que deveriam constar no relatório os nomes dos ex-Presidentes. Este foi o relatório possível politicamente. Se forçar de um lado ou de outro, os beneficiados serão os empresários da Odebrecht, da JBS e outros que cometeram ilícitos. Esse é o meu apelo aos senhores.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Coronel Chrisóstomo está inscrito, mas o Deputado General Girão pediu a palavra anteriormente. Em seguida, falarão V.Exa. e o Deputado Sanderson também.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, peço para fazer uma questão de ordem, com base no art. 37, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Só quero tirar uma dúvida. Eu consultei V.Exa., algumas sessões atrás, sobre o resultado da rejeição de um relatório. Naquele momento, V.Exa. disse que, rejeitado um relatório, não iria à votação um voto em separado ou um relatório substituto. Eu até estranhei essa posição, por já ter participado de outras CPIs em que foi derrotado um relatório e se incluiu exatamente um relatório substituto para votação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência esclarece que houve, sim, mudança de entendimento e que, sem dúvida, se houver a rejeição do relatório do Deputado Altineu Côrtes, a Presidência indicará um novo Relator para a proposta.
Também quando me manifestei aí, deixei claro que estou apresentando uma proposta de reformulação do Regimento Interno, na parte em que diz que deve ser encaminhado ao Ministério Público o relatório, caso seja aprovado, com cópia da documentação que promova responsabilidade civil e criminal, para que também o resultado dos trabalhos de uma CPI, ainda que não haja relatório aprovado, assim mesmo seja encaminhado ao Ministério Público.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Neste caso, independentemente da votação, V.Exa. pretende fazer essa alteração para as CPIs futuras que acontecerem?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Exatamente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado General Girão.
O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Sr. Presidente Vanderlei Macris, Sr. Relator Altineu Côrtes, demais colegas Deputados e demais presentes nesta reunião da Comissão, eu queria deixar externado, Deputado Altineu Côrtes, que V.Exa. conta com o meu apoio em relação à apresentação do relatório. E vou dizer o porquê disso.
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13:08
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Mais uma vez, a sociedade brasileira votou, esperando que representantes dela se reunissem, como fizemos aqui durante esses meses, fizessem investigações, fizessem oitivas, buscassem respostas, buscassem a devolução do dinheiro que foi surrupiado da sociedade brasileira e que pessoas que praticaram crimes fossem e sejam responsabilizadas.
O que mais poderá decepcionar a população, que é detentora dos milhares de votos que tivemos, é não conseguirmos dar uma solução a esta CPI. Desculpem-me aqueles que são contrários, mas os prazos são absurdos! Não interessa se é 1 mês, se são 2, 3, 4 ou 5 meses, na hora em que forem identificadas as responsabilidades, Deputado Altineu Côrtes, elas têm que ser lançadas! E vejam que nós somos apenas um dos Poderes!
O Ministério Público tem a obrigação de investigar, de prosseguir nas investigações que aqui fizemos e indiciar aqueles que não conseguimos indiciar, porque a materialidade dos crimes está constando nos relatórios que V.Exa. e todos nós nos dedicamos a fazer, trabalhando aqui e no exterior. Então, nós já temos provas, nós já temos materialidade.
Eu precisaria de 3 horas para poder discursar aqui, defendendo a sociedade brasileira, mas eu tenho 3 minutos. Então, é muito triste nós vermos que medidas protelatórias... Com todo o respeito ao princípio democrático e ao direito que tem a Oposição, ou que a Esquerda, ou seja lá qual for o nome que queriam dar àqueles que estão contrários, o que nós estamos fazendo aqui é defender a sociedade brasileira, é defender a justiça, é defender aqueles que acreditam que o Brasil precisa, sim, ser um país sério.
Do jeito que nós estamos hoje aqui nos sentindo, desculpem-me, eu tenho vontade de botar uma ponta vermelha no meu nariz e me recusar a ser chamado de palhaço, porque é isso que estão me obrigando a fazer hoje aqui! Estão querendo que eu me considere um palhaço por ter que ficar aqui esses meses trabalhando para apurar, para investigar, e, ao final de tudo, dizermos: "Não temos quórum. Há 13 presentes. Não temos nem quórum para votar o relatório. Ah, são os instrumentos regimentais da democracia".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem, Deputado General Girão. V.Exa. explicitou bem o sentimento que existe em vários Parlamentares aqui em relação ao que estamos assistindo nesta votação.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, estou muito grato por mais esta oportunidade. Sr. Relator Altineu Côrtes, Sras. e Srs. Parlamentares, demais presentes, meus cumprimentos.
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13:12
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O SR. GENERAL GIRÃO (PSL - RN) - Obrigado. Se V. Exa. fosse contra, poderia ser enquadrado também disciplinarmente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Por isso que eu concordo plenamente.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Aqui é uma fala interna. Nós nos entendemos bem.
Mas, Deputado Altineu Côrtes, V.Exa. disse que o povo entendeu o seu posicionamento. Agora, V.Exa. disse que o povo entendeu com relação a V.Exa. ter retirado para tentar votar o relatório. Eu entendi assim. Agora, deixe-me dizer uma coisa. Eu vou lhe dizer o que os rondonienses pensam: eles não concordam com V.Exa. Os rondonienses pensam o seguinte: "Mas por que o Deputado Altineu tirou um dos principais delatados do relatório, que é o nosso ex-Presidente Lula?" A JBS também foi uma das principais, e ela permaneceu dentro do relatório. A pergunta que o povo faz é: "Mas por que o Relator tirou exatamente um dos principais responsáveis por tudo o que aconteceu no BNDES?" Todos nós sabemos que o Presidente da República é o grande responsável por todos os atos da sua nação, ainda mais quando sai recurso daqui para outra nação.
Portanto, eu fico muito entristecido pelo fato de o nome do nosso ex-Presidente estar fora do relatório, que é um dos principais.
Portanto, Relator, Sr. Presidente, gostaria muito de votar a favor do relatório, e a meu ver, com a minha escuta durante todos esses meses, concordo que há pessoas que não mereciam estar aí dentro. Isso é fato. Mas os ex-Presidentes, Relator, com todo o respeito, esses não deveriam sair.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Sanderson, por 3 minutos.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós apresentamos, um grupo de uma dúzia de Deputados, um pedido ao Presidente da Câmara para que, com a sua sensibilidade, aprove uma dilação em 30 dias no prazo para nós concluirmos uma investigação, um trabalho, uma iniciativa tão cara a toda a sociedade brasileira, como é a abertura da chamada caixa-preta do BNDES. Para nós isso é fundamental, Relator Altineu, em mais 15 dias, sem açodamento, termos quórum para votar. Eu quero votar, o Relator quer votar, o Deputado Coronel Chrisóstomo quer votar. Nós que estamos aqui queremos votar, só que com 13 votos, com 13 presenças em plenário, é impossível.
Nós nem quórum para votar temos. Então, a coisa transcende o espaço de acordo ou não acordo. Nós nem sequer conseguimos botar quórum para deliberar sobre qualquer coisa. Aqui a deliberação é sobre um simples requerimento de retirada de pauta. Algo que até o colega que me antecedeu falou, algo esdrúxulo, porque se vamos retirar de pauta, então, para que serviu a... no último dia! Se tivéssemos mais prazo... Não. Mas virou um requerimento que gira em torno dele mesmo. Se nós vamos retirar de pauta, sim, mas vamos votar o que então, se a única pauta que nós teríamos para votar é o relatório?
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13:16
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Então nós queremos votar, Relator, Presidente; nós queremos votar, sim. Independentemente de ganhar ou perder, é importante que votemos este relatório. "Ah, nós vamos perder." Não tem problema. Eu já adianto aqui que vou votar contra o relatório, porque um relatório que retira quem tinha o domínio dos fatos, quem estava no topo da cadeia de comando... E nós temos não só uma questão política; uma questão probatória, material, objetiva, fática, comprovando que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 300 milhões de reais para facilitar o empréstimo à empreiteira Odebrecht, em forma de propina. Nós não temos nem margem, como eu disse ontem; nós não temos espaço para discernir entre indiciar e não indiciar.
Eu comentava com alguns jornalistas, antes de nós iniciarmos aqui, que uma CPI é uma Comissão sui generis. Ela não é uma Comissão política. O Plenário tem decisões políticas. As CPIs não têm margem para decisões políticas, tanto que elas são um instrumento da Minoria. Fosse assim, num Parlamento composto, por exemplo, só por Deputados do PSL, nunca sairia nada, porque eles... Então não, não é um espaço político, é um espaço para decisões fáticas, materiais, objetivas.
Respeito a opinião do Relator, a quem, inclusive, admiro pelo seu denodo e incansável esforço na confecção do relatório. Mas, em absoluto, eu não concordo com a retirada do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, como também da ex-Presidente Dilma, porque, como eu disse, detinham o domínio dos fatos e, nesse sentido, não existe a menor possibilidade de votarmos, ou de este Deputado votar a favor de um relatório que penaliza, ou melhor... desculpa, até faço uma correção, nós não estamos penalizando ninguém aqui; nós estamos apenas apontando, indicando responsabilidades, porque só num processo criminal, com o contraditório, com ampla defesa e com plena defesa que qualquer investigado ou acusado pode ser objeto de defesa. Nem defesa cabe, porque apenas há a indicação de que pessoas foram submetidas a uma investigação, essa investigação apontou irregularidades, apontou crimes, e disse que provavelmente — tanto que o indiciamento indica —, provavelmente, os autores desses crimes são A, B, C ou D.
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Para haver corrupção, deve haver a triangulação de forças. Três atores devem agir para que a corrupção se efetive, e isso aqui no Brasil, na Itália, na China, em qualquer lugar do mundo. Tem que haver o empresário envolvido, ganancioso, que busca lucro quebrando concorrência e passando por cima de todo os critérios de ética; tem que haver um servidor público envolvido; e tem que haver também de outro lado o agente político, ou o político, nessa triangulação.
Então, colocar só empresário nesse bolo e retirar os agentes políticos e retirar servidores públicos é uma injustiça que nós jamais assinaremos. Então, nós vamos votar. Se perdermos, não tem problema nenhum, Presidente Macris, se não tivermos votos para votar, desde que seja objeto de votação. Aqueles que são favoráveis à retirada do nome de Lula e companhia, responsabilizando somente os empresários, o.k. Aqueles que forem contra, ou seja, que acham que Lula, Dilma, etc., precisam, sim, responder — na medida da sua culpabilidade, obviamente — lá na frente a um processo criminal, que votem contra.
Então, Presidente, fica aqui mais uma vez um pedido ao nosso Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que conceda mais 15 dias de prazo, porque provavelmente agora às 14 horas inicia a sessão deliberativa, e nós não temos mais a menor condição de ainda hoje votar um relatório tão complexo como este. Desde ontem nós ficamos reunidos pessoalmente, materialmente, e por WhatsApp, tentando achar uma saída, e não há saída.
Há aqueles que entendem que os que estão no topo da pirâmide da organização não podem ser excluídos do polo passivo, como há aqueles que acham que não, que ao colocar Lula, Dilma e companhia, estaríamos politizando uma questão que não é política. Nós jamais conseguiremos atender esse teorema. Portanto, eu rogo, peço mais uma vez aqui de forma pública que o Presidente Rodrigo Maia, ou o Presidente da Casa em exercício, delibere e autorize a prorrogação por mais 15 dias, para nós em 15 dias, sem pressa, votarmos, deliberarmos e adotarmos aquilo que a Comissão deliberar, Deputado Altineu, sem mágoas, sem nenhum tipo de desentendimento.
O importante é que nós tenhamos a consciência de votar esse relatório, entregar à população brasileira seja qual for a mensagem, mas uma mensagem tem que ser entregue. Na minha visão, a retirada de nome de Lula e companhia é uma mensagem negativa, mas eu respeito aqueles que pensam no sentido contrário.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu quero saber se concorda com a inclusão do Sr. Paulo Guedes no relatório também. Eu gostaria de saber isso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, eu quero dialogar com os nossos colegas e mostrar que os processos de investigação aqui também têm natureza política, porque esta Casa é política. Em primeiro lugar, um Deputado que nos antecedeu há pouco diz que foram transferidos recursos para o estrangeiro. Eu acho que 6 meses de CPI deveriam esclarecer que o BNDES não financia projetos no exterior.
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Os contratos de financiamento não permitem que os recursos do BNDES sejam remetidos ao exterior. Eu achei que isso estava claro. Continuam insistindo numa tese falaciosa de que recursos foram para o exterior. Foram para as empresas brasileiras, no pré-embarque, produzirem os materiais/bens, ou no pós-embarque, que é a comercialização para as empresas brasileiras.
Em segundo lugar, os contratos comerciais — que nenhum banco do mundo nem do Brasil verifica junto a uma Prefeitura ou a um Governo de Estado —, no Brasil, quer na auditoria do TCU que esta CPI indicie as empresas, ou os servidores públicos do BNDES, particularmente os servidores públicos, porque eles não fizeram fiscalizam, sondagem, etc., das obras de contrato comercial, e não contrato de financiamento. Chega a ser um abuso de autoridade aqui imputar de forma ilegal o que não está previsto na lei, a responsabilidade do setor financeiro.
Em terceiro lugar, o atual Presidente do BNDES, para não dizer o Rabelo, para não falar nos outros do Governo Temer, mas do Governo Bolsonaro, há 60 dias disse que ia abrir a caixa-preta, investiu 48 milhões, e não conseguiu abrir caixa-preta nenhuma.
Esse é o pressuposto aqui. E por isso querem fazer um espetáculo aqui para colocar o Lula e a Dilma sem prova, sem crime, sem nada. Vocês querem um espetáculo. Vocês querem concluir esta CPI com um espetáculo, porque não têm prova, não há crime. Já pedi aqui onde é que há 10 reais de desvio do BNDES nos contratos internacionais. Vocês não apresentam, vocês não apresentarão. Nem o Presidente do PSL, do Governo Bolsonaro, que mandou o Levi achar a caixa-preta, não achou. Agora, está investindo, jogando foram 45 milhões, e vai jogar fora 45 milhões de dinheiro público, do povo brasileiro, e não vai achar a caixa-preta.
E vão incriminar, vão colocar biografias, histórias que dedicaram a vida inteira, de Diretores do BNDES, porque estavam lá 15, 30 dias, ou Ministros, porque estão num órgão colegiado chamado CAMEX, ou o Presidente ou a Presidenta.
Bom, vocês já deram um golpe, já tiraram uma Presidenta legitimamente, por pedalada fiscal. Não comprovaram nada, investigaram, estão no Governo há 4, 5 anos, não conseguem comprovar nada da presença de qualquer ilícito da Presidenta Dilma, do Presidente Lula. E querem fazer aqui um espetáculo de colocar o Presidente. Onde é que tem prova, onde está a bendita prova?
Então, olha, eu acho que nós temos uma CPI. E por isso nós precisamos aqui avançar de forma serena e sensata. E por isso nós estamos desde ontem mediando, desde sexta-feira, desde quinta-feira, desde quarta-feira passada, Deputados Altineu e Macris. A nossa bancada está mediando diálogos, porque nós achamos uma injustiça manter Ministros como Pepe Vargas, como Miriam Belchior, como Celso Amorim, por quê? Porque eles participaram de um colegiado. É disso, Sanderson? Policial federal! Essa é a facilidade de indiciar as pessoas? Uma facilidade: "Não, indicia. Não, é só um indiciamento." Isso para o espetáculo da grande mídia, que quer pegar as trajetórias de cada uma das pessoas e fazer o que com elas?
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Eu não concordo com injustiça com ninguém! Eu subi à tribuna de uma pessoa do MDB que foi cassada por um juiz de 1ª Instância e o tirou da Prefeitura de Lages. Em seguida, a mulher dele morreu de câncer. Acabou a sua vida política e pessoal. Acabaram com ele. Depois de 2 anos, o Judiciário o inocentou. E aí? Não se lembram aqui de Ibsen Pinheiro? Acabaram com a trajetória política dele. Acabaram! Então a coisa é séria. Aqui não é discussão ideológica, não é discussão política, aqui é uma CPI. Então precisamos ter bom senso e sensatez para identificar onde tem corrupção. Nós vamos votar a favor. Onde houver indício de corrupção, nós vamos votar a favor. Nós estamos tranquilos com isso, extremamente tranquilos. Por isso vocês nunca viram aqui a nossa bancada discutir qualquer defesa de empresas, principalmente de empresários. Não se tem que destruir as empresas, tem que perseguir na investigação do nome das pessoas, da pessoa física. Desde o início da CPI, eu dizia aqui que teria que diferenciar pessoa física de pessoa jurídica. Com a pessoa física, nós temos concordância. Não temos concordância, e nunca vamos comungar com isso, com a pessoa jurídica. A Lava-Jato, além de perseguir a corrupção, desmontou setores estratégicos da economia, quem sabe, para privatizar e desmontar o melhor patrimônio que o povo brasileiro tem para entregar para os estrangeiros, sem pagar imposto, as nossas reservas de petróleo, o nosso pré-sal, com a melhor tecnologia do planeta, para destruir a soberania nacional, para destruir as empresas nacionais e favorecer as empresas multinacionais, porque a recolonização está em curso, e o Presidente vai beijar a bandeira americana em vez de defender o nosso Brasil e a nossa soberania nacional. Então é preciso cuidar e ter bom senso aqui. Nós vamos continuar defendendo qualquer tipo de investigação. Onde houver provas de corrupção, nós somos a favor. Não vamos fazer espetáculo aqui querendo colocar duas lideranças de ex-Presidentes para atender aos anseios das suas bases, mas fazer uma construção decente e séria que se quer de uma CPI.
Deputado Sanderson, gostaria de dialogar com V.Exa., sem réplica nem tréplica, numa relação extrema digna entre nós. Se o raciocínio de V.Exa. fosse correto, eu, pegando outro exemplo, teria que ter sido condenado também quando fui Prefeito de Chapecó, porque eu peguei o diretor de tributos roubando. Vieram os indícios, e eu o demiti. Instalei um inquérito, investiguei e comprovei, com 500 páginas, as falcatruas dele. Ele era filiado ao meu partido. Se eu, como Prefeito, que é o ordenador primário em última instância, sou o responsável pela corrupção do cara... É isso o que V.Exas. estão dizendo. Essa teoria do domínio de fato não se sustenta. Ela não tem sustentação. Ela olha no rosto e aparentemente julga se é ou não judeu e manda levar para o campo de concentração e manda matar: "Todo judeu é o mal". Se uma criança de 8 anos for judia, manda para o campo de concentração e manda matar, para que não haja maldade no futuro da humanidade.
Essa é a teoria do domínio de fato.
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Como é que um ordenador primário vai ter responsabilidade sobre contratos internacionais ocorridos no BNDES? Não é possível puxar essa relação e esse argumento como favoráveis para votar a favor de incriminar, indiciar a Presidenta Dilma! Não é possível! Não é possível! Essas teorias já foram desconstruídas por muitos juristas, por muitos juízes, por muitos magistrados. Então é Estado de exceção, não é um Estado Democrático de Direito querer forçar essa construção política.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Pedro Uczai.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, nós estamos diante de um momento muito sério no Brasil. Há pouco tempo, houve uma manifestação combinada para destruir a imagem de uma pessoa que começou a mudar o percurso da sociedade brasileira, o Ministro Sergio Moro. Muitos de nós aqui não estávamos na política e resolvemos entrar nela pela dita renovação com o propósito de mostrar, sim, que a população pode contar com os Deputados, Senadores e pessoas que estejam no poder.
Na sequência dessa destruição da imagem do Ministro Sergio Moro, nós tivemos questionamentos do próprio STF. Temos depoimentos da 2ª Instância, sobre a liberação de algumas pessoas que sabemos nós aqui da CPI que têm envolvimento em situações que não foram lícitas contra o povo brasileiro. Na sequência, esta CPI só foi para onde foi com o trabalho sério do TCU. Eu estive com alguns Procuradores que também reconhecem o trabalho do TCU.
Na semana passada, houve uma movimentação de grupos organizados que não querem mudar o Brasil, porque estão com medo de ir para a prisão, contra o Procurador do TCU Marcelo Oliveira. O Procurador Marcelo Oliveira tem um trabalho que nós temos que reconhecer em relação a todas as ações que nós tivemos. Ontem eu tive a notícia de que o Procurador Ivan Marques, do Ministério Público, foi retirado sumariamente de alguns grupos de trabalho por conta de ser o único que não aceitou o acordo de leniência da empresa JBS.
É muito sério o que está acontecendo aqui! Há Deputados aqui presentes que não estão votando! Há pessoas aqui que dizem que estão chegando. Eu reconheço... inclusive a Oposição. O Deputado Pedro Uczai é um dos que estavam sempre aqui questionando, fazendo muitas perguntas. Eu sou grata, porque ele me trouxe outra visão. Nós tivemos um clima, como V.Exa. disse, de harmonia, um trabalho feito com seriedade. Aí o Deputado chega hoje e diz que faz parte de uma Comissão de investigação! Eu quero saber se os Deputados que subiram aqui... Cinco trocas!
Nós temos, sim, materialidade do fato, mas todos nós ouvimos, nós ouvimos aqui na Comissão vários depoimentos dizendo, sim, que foi entregue dinheiro para o ex-Presidente Lula; dizendo, sim, que foi falado de negociação com a ex-Presidente Dilma; dizendo, sim, que havia servidores do Banco Central que prestavam serviço desde 1989.
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Aqui não é política, não. Eu pedi encarecidamente, várias vezes, aqui oficialmente e lá no ouvido do Deputado Altineu Côrtes, que S.Exa. voltasse o nome. Eu tenho respeito muito grande pelo trabalho de S.Exa. Quero realmente que nós consigamos chegar a um consenso, porque eu acho que o trabalho de S.Exa. é importante. S.Exa. mostrou, inicialmente, um relatório decente. Agora, não é só a retirada de 2 nomes. É a retirada de 11 nomes. São 11 nomes, e para muitos deles não há justificativa.
Nós estamos aqui em prol da população brasileira. Eu estou em prol da população brasileira. Eu não sou da base do Governo. Eu sou a favor da população brasileira. Eu, quando tiver que falar sempre a respeito do relatório, vou mostrar para V.Exas., com documentos oficiais, a que qualquer ser humano pode ter acesso, do que nós estamos falando. É muito sério! Nós estamos com prejuízo no BNDES, só na parte de internacionalização de empresas, de 4 bilhões de reais; mais a movimentação nesse período, são trilhões de reais.
É muito sério o que nós estamos dizendo. Para quê? Para dizer que o exercício da democracia é ficar em cima do muro? Porque Deputado que não vota, Deputado que não vai lá votar e mostrar o posicionamento para a população, é em cima do muro, sim. Se você quiser, vote contra ou vote a favor, mas vote. Mostre o seu posicionamento. Agora, ficar aqui vendo o circo pegar fogo? Aí é interessante. Deputado que nunca apareceu aqui chega e depois quer tirar foto, quer mostrar que está na CPI? Pelo amor de Deus, vamos parar de brincar com o povo brasileiro!
Esta CPI teve um trabalho sério, e esse é o primeiro relatório que está indiciando pessoas. Eu posso dizer mais: se nós tivéssemos mais tempo, iam ser indiciadas mais pessoas ainda, porque esta CPI foi longe. Nós fizemos um trabalho com responsabilidade. Vamos parar de brincar! Vamos parar de fazer discurso para a população e mostrar a realidade do que está acontecendo aqui!
Está havendo um movimento para acabar com este novo momento do Brasil, em que não aceitamos mais corrupção. Não aceitamos mais conchavos políticos. Nós queremos transparência. Então, mostre num voto. Peço a quem está aqui e não se colocou que vote, mostre de forma transparente para o seu eleitor que se posicionou contra ou a favor, mas mostre transparência.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputada Paula Belmonte.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado, eu fui citado. Gostaria de falar, se não houver alguém inscrito na minha frente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Altineu Côrtes foi citado. S.Exa. tem a palavra.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Primeiro, tenho profundo respeito pela Deputada Paula Belmonte. Nós construímos este trabalho até aqui. Agora, eu entendo que política é a arte do possível. Eu tenho amadurecimento para dizer que nós temos que construir e finalizar os trabalhos dentro das possibilidades. Então, não adianta haver discurso se não há voto. A manobra que existe aqui é a de derrubar esse relatório para apreciar o relatório que foi apresentado pela Deputada Paula, assinado por outros Deputados, que entrará em discussão e que não será aprovado.
E aí, sim, Deputada Paula, eu vou dizer uma coisa a V.Exa.: esta CPI aqui... Sinceramente, talvez por inocência de alguns, mas por maldade de outros, esta CPI aqui acaba coincidindo com interesses de JBS e de Odebrecht, por inocência de alguns, mas talvez por maldade de outros.
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13:40
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Existe claramente na política... O que vence na política é o voto. Não existe voto para indiciar o ex-Presidente Lula e a ex-Presidente Dilma. Outras discussões são outras discussões. Se no mérito Fulano acredita que eles cometeram culpa, esse momento não está mais em discussão. Existe um relatório apresentado. O Joesley, o Marcelo Odebrecht, eles, mais uma vez, vão se livrar do indiciamento por causa de uma guerra política que está havendo. Então eu quero registrar... Alguns por inocência, outros talvez por maldade, porque nós sabemos muito bem do que esses empresários são capazes... Eles já demonstraram. Aliás, são réus confessos, delataram os seus acordos com políticos, com outros empresários, com funcionários públicos, roubaram e disseram que roubaram. E por causa de um desentendimento político aqui em relação ao nome do Presidente Lula e da Presidente Dilma, que não têm voto para ser indiciados, existe agora essa disputa política, que vai mais uma vez livrar a cara desses empresários.
Isso, Deputada Paula, com todo o respeito que eu tenho à posição de V.Exa. Eu sei que V.Exa. fez, que V.Exa. se dedicou, V.Exa. trabalhou, V.Exa. foi ao TCU. Eu sei que V.Exa. está marcando a sua posição política. E tenho, sinceramente, a certeza de que V.Exa. está fazendo isso porque confia no que está fazendo. Mas livrar as caras dessas pessoas, desses empresários, por disputa política é um verdadeiro absurdo! Esse desentendimento em relação aos ex-Presidentes vai livrar a cara dos caras que saquearam o BNDES, que são os responsáveis pela famosa caixa-preta do BNDES.
Eu gostaria de pedir aos Deputados que pensassem nesse assunto, que nós colocássemos isso em primeiro lugar neste momento. Nós estamos caminhando nesta discussão para não votar relatório. E é óbvio! Por que os Deputados não estão assegurando o quórum? Porque sabem que existe um movimento para derrubar esse relatório, para apresentar o outro relatório que inclui os nomes, que não tem voto para ser aprovado, e vai dar na pizza! Nós precisamos ter aqui um entendimento, uma grandeza de saber que do outro lado da linha estão os empresários que saquearam o País e fizeram a sua delação. Eles disseram o que eles fizeram. E nós não vamos indiciá-los por causa de uma disputa política!
É a terceira CPI. Não adianta fazer representação, marcar posição. É pizza! Se não houver os indiciamentos, é pizza! E nós todos participamos, porque não conseguimos produzir.
A política é a arte do possível.
E o possível é o relatório que está aí. Não adianta voltarmos às discussões antigas.
Eu faço um apelo a V.Exas. Não votar o relatório... Não adianta! Retirar o relatório de pauta agora, nós sabemos que isso é uma manobra. É por isso que os Deputados aqui, vários Deputados, não marcaram a presença regimental. Eu faço um apelo a V.Exas. para que pensem que esses empresários vão ficar livres de um indiciamento, após um trabalho de 6 meses. Nós sabemos que o resultado de uma CPI continua nos órgãos para onde esse trabalho é encaminhado. Se houver os indiciamentos, é uma coisa; se não houver, é completamente diferente. Nós temos resultados de CPIs que depois dos indiciamentos que foram feitos quando as CPIs aconteceram vieram a dar resultados 2 a 3 anos depois.
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13:44
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Então, amigos, independentemente da discussão do mérito em relação aos indiciamentos que foram retirados, sinceramente, não é que seja menor ou maior, é que são coisas diferentes. Os empresários vão ficar livres por um desentendimento político. Isso é uma vergonha para nós! Eu gostaria de fazer esse apelo a V.Exas. Eu imagino que, como não vai dar o quórum aqui, a sessão vai cair, e possivelmente o Presidente tome a decisão que lhe é regimental neste momento para que se tenha ainda uma outra oportunidade, mas que V.Exas. soubessem, os Deputados de qualquer um dos lados, que não produzir um relatório é votar em benefício da Odebrecht e da JBS. Fecharam frigoríficos, desempregaram as pessoas, e disseram isso nas suas delações.
Eu gostaria de fazer esse apelo a V.Exas.: que refletissem sobre isso, para que votássemos esse relatório, que é o que foi possível construir. Eu, na minha fé e na minha crença, acredito que aqui se faz e aqui se paga. E se alguém ficou fora desse relatório, esse alguém um dia vai pagar essa conta. Mas deixar de registrar os indiciamentos aqui, depois dos estudos feitos, por causa de uma disputa política, é lamentável, e é a favor dessas pessoas que lesaram o Brasil.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Questão de ordem, Presidente, art. 181. Nós já estamos aqui há 1 hora na votação desse requerimento, e pode se interromper por falta de quórum.
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Por isso, queria fazer um apelo para que V.Exa. encerrasse a votação, até porque está prestes a começar a Ordem do Dia, e para que façamos aqui um esforço com as várias bancadas, em atendimento ao apelo do Deputado Altineu Côrtes, para que ainda hoje à tarde possamos construir um entendimento possível nesta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência recebe a manifestação de V.Exa.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, colegas Deputados, primeiramente, eu quero parabenizar o Relator, o Deputado Altineu Côrtes, por todo o trabalho ao longo do tempo desta CPI e também por compreender a questão e buscar um resultado político possível nesta CPI.
Parece que alguns estão presos num ódio, num desejo, numa coisa insana e irracional de perseguir, de condenar o Presidente Lula e a Presidenta Dilma. Muitos admitem que o que aconteceu em 2016 foi um golpe. Inclusive o Presidente que assumiu admitiu isso numa entrevista que ele deu.
Muitos admitem claramente que não havia um crime a ser imputado à Presidenta, mas alguns ainda estão presos nessa história, nesse enredo criado, e precisam justificar o seu pensamento. Se não há os votos necessários é porque aquilo que foi trazido a esta CPI não justifica tal medida. O Relator compreendeu isso muito bem e, por isso, altera o seu relatório, para que pelo menos aqueles que eventualmente se beneficiaram sejam aqui indiciados.
Quero dizer que ouvimos aqui 35 pessoas, e somente uma, que está implorando pelo beneplácito da Justiça, citou o Presidente Lula, sem qualquer material fático, que foi o ex-Ministro Palocci. Todos os demais... Inclusive o depoente do dia seguinte, que foi o Sr. Emílio Odebrecht, disse claramente que o Ministro mentiu e que ele não teria coragem de falar isso na presença dele.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Por que não fizeram a acareação?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pois é! O ideal seria que tivesse havido uma acareação, para que tirássemos essa dúvida.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Eu inclusive apresentei requerimento nesse sentido.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - V.Exas. têm a maioria e não conseguiram aprovar, Deputado Sanderson.
Mas alguns estão presos nesse desejo, e eu quero sugerir a esses Deputados e Deputadas que se libertem, vão viver a vida, vão trabalhar pensando nos problemas do País, para resolver a economia. Olhem a revolta popular que está acontecendo no Chile — a inspiração do Ministro Guedes. Se não dermos jeito no nosso País, não tenho dúvida de que acontecerá o mesmo no Brasil. Olhem também o que ocorre na Argentina, onde vão levar mais de 7 a 1 na próxima eleição.
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Parece que alguns não estão conseguindo enxergar a realidade, não estão conseguindo enxergar o que ocorre, por exemplo, no Nordeste brasileiro. O Governo está parado, inerte. Estão presos no enredo, estão presos numa história. Para o País poder melhorar, para o País poder avançar, para o povo voltar a ter os seus direitos, para nós podermos ter uma sociedade de paz, mesmo com a divergência política, eu não tenho dúvida alguma de que quem está preso a essa história precisa se libertar urgentemente. É algo, eu diria, até de saúde pública, do ponto de vista psicológico, do ponto de vista pessoal.
Como disse aqui o Deputado Pedro Uczai, nesse caso, vale a teoria do domínio de fato. Nesse caso, vale. Ora, nós podemos dizer que vale a teoria de domínio de fato para o Presidente Bolsonaro nos laranjas do PSL? No Queiroz? Por que vale para um e não vale para outro? Podemos dizer que vale a teoria do domínio de fato ao Ministro Moro, que alguns também defendem aqui, mesmo havendo materialidade, prova contra ele? Até ele mesmo assumiu e chegou a pedir desculpa, em alguns casos, em relação às mensagens.
Senhoras e senhores, esta CPI... Tenho, aliás, aqui na mão o Livro Verde, que foi produzido na gestão do Presidente Temer, aquele que disse que havia golpe, que deu o impeachment para assumir o poder e que prova claramente que, no BNDES, foi feito tudo com lisura, pensando numa política do País de desenvolvimento econômico, numa política externa, pensando num Brasil forte, soberano, mas forte ao mesmo tempo, diante do contexto da América Latina e até das relações com outros países.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Fábio Mitidieri, por 5 minutos.
O SR. FÁBIO MITIDIERI (PSD - SE) - Sr. Presidente, de forma muito rápida, quero apenas para dizer que o PSD está aqui para votar.
O PSD encaminha contra a retirada de pauta e favoravelmente, já vou antecipando, ao relatório do Deputado Altineu Côrtes. O PSD entende que tudo que S.Exa. colocou aqui foi muito bem dito. Nós precisamos fazer com que a CPI não termine em pizza. Nós precisamos, sim, que o relatório seja votado. Entendo as razões do Deputado Altineu Côrtes.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Fabiano Tolentino tem a palavra.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Sr. Presidente, na verdade, nós passamos por um momento complicado na CPI. Nós estamos chegando ao último dia. Provavelmente, a reunião já vai ser aberta, e vamos ser interrompidos mais uma vez. Parece que tudo conspira contrariamente aos fatos que foram levantados na CPI, aos fatos que estão no relatório. Quando nós escutamos algumas falas aqui, Sr. Presidente, fico pensando: em qual Brasil será que alguns Deputados estão vivendo? Qual lembrança de passado alguns Deputados têm?
Eu sou de Minas Gerais. Fui Deputado Estadual num mandato do Sr. Fernando Pimentel, que foi Ministro de Desenvolvimento Econômico. São sabidas e notórias — inclusive ele está dentro do relatório do Deputado Altineu Côrtes — as situações que aconteceram no BNDES.
Eu estou citando apenas um ponto, entre vários outros, que estão descritos nesse relatório. Então, imaginem.
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13:56
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O Requerimento nº 19, do Deputado Kim Kataguiri, era para que o Pimentel viesse a esta CPI. Não foi chamado. Eu cheguei, na suplência, apresentei o Requerimento nº 237, de minha autoria, para que fosse chamado o ex-Governador de Minas Gerais e ex-Ministro do Desenvolvimento Econômico, e não conseguimos que o Governador aqui viesse. Não obstante a isso, no relatório do Deputado Altineu, o Sr. Fernando Pimentel está incluído, mesmo porque é muito justo, de acordo com os fatos que foram aqui narrados pelo Ministro Palocci e por outros que também vieram depor.
Estamos vendo que a narrativa construída por alguns Deputados, que obstruem neste momento a votação — estão faltando dois votos ainda para prosseguirmos com a nossa reunião, que é a última —, às vezes, não condiz com os fatos reais apresentados.
Outra situação. Ao sair o ex-Governador Fernando Pimentel, o Ministro que veio para o lugar dele foi o Mauro Borges, que depois acabou sendo também da CEMIG, em Minas Gerais. Logo, muito ligado ao Sr. Fernando Pimentel. E o Mauro Borges foi chamado a esta Comissão. E o Mauro Borges ficou um período muito pequeno, muito curto, ao contrário do Fernando Pimentel, que ficou um período mais longo.
Eu acho que houve, sim, um pequeno lapso de entendimento desta Comissão, que deveria ter chamado todo mundo, mesmo porque se depoente não quiser falar nada, não precisa prestar um depoimento que seja contrário a ele. E eu ligo isso aos fatos acontecidos nesta Comissão, porque 21 pessoas chamadas a vir aqui foram obstruídas pelo Supremo Tribunal Federal. Ao elencar esses fatos, digo que o Supremo Tribunal Federal fez um desfavor a esta Casa, um desfavor a esta Comissão, porque é erroneamente pensado que o Supremo, que deveria ser um órgão independente do Parlamento, do Congresso Nacional, acabe, em alguns momentos, entrando muito em situações que não deveriam ser dele. E aí ficou fácil: bastava entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, para receber uma liminar dos juízes.
Várias liminares são de Celso de Mello, outras de Gilmar Mendes e de outros Ministros, e, assim, a CPI foi se esvaziando, perdendo realmente aquele objeto necessário, porque nós queríamos aqui, sim, escutar o Joesley, nós queríamos, sim, escutar todos aqueles que participaram de coisas do BNDES, com o que nós não poderemos contar, porque outro órgão dos três Poderes vem aqui e diz: "Você não precisa ir lá". Então, as regras do jogo têm que ser mudadas.
Infelizmente, eu tenho que falar para toda a Nação brasileira que, da forma como está, é muito caro ter um Congresso desse tamanho para a CPI não chegar nem a uma definição do relatório. Nós temos que repensar isso tudo. Quantos assessores aqui trabalharam nesta CPI, quantos assessores trabalham conosco, quantos Deputados aqui presentes, por 50 sessões, não se conseguiu votar um relatório? Os Deputados aqui presentes estão deixando de votar para não dar quórum. É um absurdo!
O Brasil precisa saber o que acontece não apenas no BNDES, que teve problemas, sim, não temos dúvidas quanto a isso, mas também nesta Casa e também no outro órgão dos três Poderes, que vem aqui trazer situações para não deixar que a Casa realmente exerça o seu verdadeiro papel, que é o de investigar, porque esta questão é investigativa. Na verdade, nós somos fiscalizadores. Se não conseguirmos fiscalizar, caberá a quem fazer o exercício legislador, que é do Congresso Nacional?
Então, entristece-me ver as situações aqui acontecerem e entristece-me mais ver que num pedido de retirada de pauta nós não conseguimos quórum.
Ou seja, apenas 16 Deputados votaram e é preciso ainda mais dois para que haja um pedido de retirada. Então, provavelmente, Deputado Altineu e Deputado Macris, dificilmente nós aprovaremos até o relatório com os 11 nomes retirados. V.Exa. está na linha correta de pensamento, é preferível termos o mínimo do que o máximo, mas eu gostaria que nós tivéssemos o máximo e muito mais e que esta Casa repensasse no valor que ela custa para a sociedade quando, no final da CPI do BNDES, não consegue votar um relatório que foi muito bem feito.
Parabéns a V.Exas. que construíram um belíssimo relatório! Espero que realmente nós possamos pensar de uma forma diferenciada.
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14:00
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, nos termos regimentais, gostaria de falar pela Liderança do PDT oportunamente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Paulo Ramos, por 5 minutos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo aqui de reclamações. Cada um faz a reclamação que entende a mais conveniente em função da trincheira política em que se encontra. Nós vimos a citação de vários Ministros do Supremo Tribunal Federal que, sem nenhuma dúvida, promoveram uma grande intervenção nesta CPI. Não tenho dúvida de que promoveram uma intervenção. Aliás, não é a primeira vez que tem havido intervenções no Poder Legislativo sobre diversos aspectos e em diversos casos, bem como tem havido intervenção no Poder Executivo.
Agora mesmo um Ministro do Supremo sustou os efeitos de uma medida provisória, atropelou o Poder Executivo e atropelou o Poder Legislativo simplesmente porque que os jornais impressos queriam e querem continuar publicando os editais, etc., estando nós convivendo com o avanço tecnológico, que tem ceifado várias profissões. Mas quando alcança alguns poderosos da mídia, não só há concordância com o Ministro, que vem sendo sob diversas formas criticado por ela, a cada momento apresentado de uma forma, digamos, depreciativa. Isto é, quando são alcançados por uma decisão, reagem.
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Mas nós temos situações de deliberação na própria CPI, obstruindo os trabalhos da própria CPI. Qual é a autoridade política que tem alguém que não submete um requerimento à apreciação do Plenário da Comissão de condenar um Ministro do Supremo que concede habeas corpus? Se um Parlamentar assume a Presidência de uma CPI e cassa a iniciativa de um membro da CPI, como reclama do Supremo Tribunal Federal? A acareação entre o Sr. Palocci e o Sr. Emílio Odebrecht foi aprovada. Mas qual foi a razão de ela não ter sido realizada? Foi por decisão do Supremo Tribunal Federal ou foi por decisão, por um ato de império, do Presidente da Comissão? Ato de império!
Aliás, o Presidente não colocou em votação um requerimento para convocação do Ministro Paulo Guedes. Eu queria entender a razão, porque poderia, com a base majoritária, derrotar o requerimento. Eu vejo agora dizerem assim: "Por que não votamos? Temos que votar, vai ser uma vergonha!" Mas por que o requerimento não foi submetido? O BNDES encaminhou a informação solicitada sobre o Sr. Paulo Guedes depois de concluídos os trabalhos, faltando apenas a votação do relatório. Eu nem sei se o Relator procurou verificar o que consta no documento enviado. Mesmo com lacunas, com omissões graves, ali existem situações que ensejariam o indiciamento do Sr. Paulo Guedes no relatório. Por que isso não é feito? Eu gostaria de entender.
Então, eu vejo alguns citando nomes que não foram ouvidos por intervenção do Supremo, citando nomes que foram excluídos. Aliás, foram excluídos pelo Relator não simplesmente para possibilitar a aprovação de um relatório. Nomes foram excluídos porque não era cabível o indiciamento, mas não ter submetido... Eu não vou dizer que eu exijo, porque aqui o Presidente manda, é plenipotenciário. Nós não podemos exigir nada de quem preside uma CPI. Mas era preciso uma explicação, porque não pode dizer que o Sr. Paulo Guedes não praticou inúmero atos, inúmeros. Ele está sendo processado e investigado em outras instâncias. Não pode dizer que não era objeto da CPI.
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Eu não sei se, em algum momento, antes da conclusão dos trabalhos, o Presidente da CPI vai fazer, pelo menos, um mínimo de autocrítica: "Olhe, o Sr. Paulo Guedes é um Ministro muito importante, está aí conduzindo a política econômica do Governo. Mesmo tendo um rabão preso, ele tem que ser preservado, ele tem que ser blindado. Ele não pode vir depor numa CPI, porque ele estaria comprometido: ou teria que silenciar, assumindo a posição de acusado; ou teria que dizer a verdade sobre tudo aquilo que consta no seu prontuário."
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência insiste, mais uma vez, em deixar claro ao Deputado Paulo Ramos que dezenas e dezenas de requerimentos apresentados não tiveram a oportunidade de ser votados; alguns foram votados e não realizados na sua solicitação.
Imagine V.Exa. que nós estamos chegando já ao final dos trabalhos desta CPI e que, com todo o esforço que fizemos, todo o trabalho de investigação, todo o esforço de vários Parlamentares que aqui estiveram, assim mesmo estamos próximos do fim da CPI e não tivermos efetivamente tempo suficiente.
Aqui o Deputado reclama a presença do ex-Ministro Pimentel em depoimentos. Dezenas e dezenas de solicitações foram feitas. V.Exa. reclama a presença do Ministro Paulo Guedes. E há tantos outros. Infelizmente o tempo foi a razão principal de nós não termos levado em consideração uma série de demandas que foram feitas na CPI. Então, essa é a principal razão e o que eu tenho como resposta ao que V.Exa. questiona.
Portanto, muita coisa, como Presidente, eu gostaria de ter realizado, com depoimentos, com informações que foram solicitadas. V.Exa. mesmo disse que as informações sobre o Ministro Paulo Guedes chegaram com o relatório praticamente realizado. Quer dizer, há depoimentos, informações e documentos chegando agora ainda à CPI. Infelizmente não foi possível fazer tudo o que nós gostaríamos.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, eu quero falar aqui algo e vou fazer um pedido para o pessoal da minha assessoria. Nós fizemos a cópia de planilhas do próprio BNDES. Foi falado aqui várias vezes que não se abriu a caixa-preta do BNDES e tudo mais. A esses documentos, no início da nossa CPI, nós não tínhamos acesso. Nós vamos distribui-los para todas as pessoas aqui da Comissão e vamos andar juntos a respeito do que estamos falando e do que estamos aqui deixando de mostrar ao povo brasileiro.
Estes documentos estão todos dentro do site do BNDES. A partir do Presidente Gustavo houve liberação para as pessoas entenderem o processo de utilização do dinheiro do pagante de impostos.
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A primeira coisa que nós temos que colocar aqui é que o objeto desta CPI é a investigação de contratos internacionais entre 2003 e 2015. E nós olhamos que, a partir de dezembro de 2003, houve um ato da CAMEX. Quem faz parte da CAMEX? O Chefe da Casa Civil, o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro da Fazenda, o Ministro dos Transportes, o Ministro da Agricultura, o Ministro do Planejamento e da Secretaria. Essas pessoas que representavam o Presidente da República em 2003 decidiram, sem nenhum estudo técnico, a mudança de risco; passaram para risco 1 países que tinham risco 7.
Eu acredito que todos tenham posse dessa planilha, porque eu fiz a impressão. Eu peço que os senhores acompanhem a página 3. A página 3 mostra uma planilha — o Presidente não tem a planilha — sobre o dinheiro utilizado só nesse programa de exportação.
Nós começamos a ver que a CAMEX mudou uma regulamentação em 2003. Na página 5, perdão, é porque aqui está escrito errado. Peço a todos que vejam a página 5. Quem não tiver pode levantar a mão, que há material para todos. Na página 3 nós tínhamos menos de 200 milhões utilizados nesse setor de exportação. Percebemos em 2004, depois que houve essa mudança, um aumento de mais de 2 milhões. No ano de 2005, ano pré-eleição, houve um pouco de aumento. Em 2006, ano de eleição, houve diminuição, porque todos os senhores que estão já há muito tempo na política sabem que em 2006 não pode haver muita movimentação financeira do Governo, mas em 2007 houve grande aumento, chegando a quase 600 milhões. Em 2008, quase 1 bilhão; em 2009, pré-campanha. É nítido, isto aqui é planilha do BNDES, a qual todo mundo tem acesso. Em 2009, mais de 1 bilhão e 200 milhões; em 2010, eleição, não pode ser movimentado, há diminuição de novo. Em 2011, pagamento de dívida, houve novo aumento. Em 2012, houve mais aumento, chegando ao patamar de 1 bilhão e 400 milhões. Em 2014, ano após a eleição, começa a Lava-Jato. Há diminuição do investimento. Em 2015, há diminuição; em 2017, há diminuição. Esta aqui é uma planilha que consta do site.
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Vamos lá. Para que possamos observar o tempo aqui, eu vou pedir aos senhores que vejam a página 8. A página 8 mostra quais são as empresas beneficiadas em todos esses valores dos quais nós estamos falando e quem foi a grande beneficiada nesse tempo todo em obras de infraestrutura. A Odebrecht é esse azulzinho aqui. Vejam só como coincide com várias situações que nós vimos a Operação Lava-Jato abrir. A Odebrecht simplesmente detinha 76% dos recursos utilizados para exportação do BNDES.
Eu convido os senhores novamente a irem para uma página importantíssima, que é a página 10. A página 10 mostra o risco dos países. Até a mudança dessa regulamentação feita pela CAMEX, em dezembro, Argentina, Equador, República Dominicana tinham risco 7, risco 7, risco 5 e risco 6, especificamente.
Sem nenhum estudo de risco e por mando do Presidente da República, que fez um discurso que está na Internet, para quem quiser ver, lá na Venezuela se comprometeu em diminuir o risco. A CAMEX diminuiu o risco de 7 para 1% nesses países que sempre foram de operação de risco 7, risco 8 e risco 5.
O que significa isso? Maior quantidade de dinheiro emprestado do contribuinte e maior facilidade de pagamento. Isso tudo está na página do BNDES, são documentos oficiais que qualquer um pode pegar.
Eu vou pedir aos senhores irem à página 20. Nós observamos o seguinte. Ouvi vários Deputados aqui falando que são contra empresários, são contra valores para o exterior. Mas o documento oficial do BNDES mostra que só nesse período foi colocado — isso daqui eu quero mostrar — para as grandes empresas... Eles estão preocupados mesmo com o médio e o pequeno empresário? Eu quero saber porque está aqui, esse documento é oficial. Esse grupo que esteve no poder estava preocupado com as grandes empresas. Isso aqui é oficial: BNDES. Posso até indicar o site que está aí também para os senhores pesquisarem.
Isso aqui não é brincadeira. Isso aqui não é jogo político. Nós não estamos aqui colocando o nome dessas pessoas em vão, não. Houve, sim, um mando e uma continuação de mando. Como isso acontecia? Acontecia a situação seguinte. Eu gostaria que os senhores fossem para a página 22, do Tesouro Nacional..
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Olhem só. Em 2005, eu nem vou ler os valores aqui. Eu vou mostrar para os senhores quanto era colocado de dinheiro do Tesouro Nacional no BNDES. Está aqui no gráfico bem baixinho, em 2009, em 2010. Olhem só o que eles pegaram do tesouro do povo para colocar no BNDES em 2012, em 2013, em 2014, em 2015.
Nós não estamos brincando aqui. Nós não estamos aqui brigando politicamente. Nós estamos falando de coisas sérias e mostradas pela página pública do BNDES.
Todo mundo fala da caixa-preta do BNDES. Eu vou falar uma coisa muito séria. Eu convido a todos a irem à última página deste documento. A última página — também um documento oficial do BNDES — significa o grande bolo do dinheiro do trabalhador. Esse bolo é o BNDES. Ele tem uma parte azul, uma parte verde e uma parte laranja. O que nós estamos investigando nesta CPI — só para os senhores terem noção do que falta investigar — é simplesmente esse laranjinha. E, mesmo desse laranjinha, nós estamos investigando uma pequena parte.
Nós temos aqui — eu não sei se os senhores perceberam —, na última página, uma mostra de que o mensalão, a Lava-Jato e os contratos internacionais são pequenos perante esse grande iceberg que está aqui submergido e que ainda não foi tocado para investigação. Isso aqui, Deputado Elias, é dinheiro do povo — o mesmo que V.Exa. bem defendeu aqui nesta Comissão e que nós conseguimos fazer com que a reforma da Previdência não tirasse —, é do FAT. Este pequeno iceberg que nós estamos vendo já trouxe, pelo BNDES, 4 bilhões de reais de prejuízo. Pelas contas do Deputado Altineu Côrtes, podemos recuperar mais 20 bilhões de reais. Muito dinheiro foi colocado para uso e o mau uso do dinheiro do trabalhador, que hoje se encontra sem emprego. Isso é muito sério.
Eu peço a cada um dos senhores que possamos mostrar ao povo brasileiro do lado de quem nós estamos. Ou nós estamos do lado de proteger alguns políticos que deixaram isso acontecer ou nós estamos do lado do povo brasileiro.
Nós não vamos aceitar que se acabe desmoralizando o Ministro Sergio Moro e tire o Procurador do TCU, que fez um trabalho excelente, o Procurador do Ministério Público, que está fazendo um trabalho excelente. E nós aqui na CPI fizemos um trabalho de excelência. Este primeiro relatório do Deputado Altineu é um trabalho de excelência que esta Comissão construiu e fez com muita responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou fazer um bom diálogo aqui com a Deputada Belmonte, que fez agora sua exposição, e vou fazer algumas perguntas.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Este site aqui é do BNDES.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Está bem. Claro! Estão retirando os 14 bilhões para os Estados Unidos, porque vocês são defensores das relações com os americanos. Quatorze bilhões não estão aqui.
Vamos em frente. Vamos pegar as tabelas da própria apresentação aqui na página 21. Quantas empresas se beneficiaram com recursos do Tesouro e o tamanho delas? Deputado Elias Vaz, 453.278 microempresas se beneficiaram com os contratos de exportação de bens e serviços, 104 mil pequenas empresas, 67 mil pessoas físicas, médias 37 mil, grandes 6.565: média 5.518 e administrações públicas.
O próprio relatório aqui mostra que mais de 550 mil empresas no Brasil financiadas com contrato de bens e serviços do BNDES são micro e pequena empresas. É disso que nós estamos falando. Onde estão os números? Nada melhor do que uma interpretação decente e correta dos números.
Terceiro ponto: não há aqui no relatório 10 reais de prejuízo do BNDES em nenhum contrato internacional.
Quarto ponto: não há recurso do BNDES destinado para o estrangeiro. Será que nós temos que repetir mais vezes? As obras aconteceram no estrangeiro, os serviços aconteceram no estrangeiro, mas os bens foram produzidos no Brasil, gerando emprego no Brasil e imposto no Brasil para as empresas brasileiras.
Agora virou crime exportar. "Ah, mas há empresas grandes?" Mas é evidente que há empresas grandes. Nos Estados Unidos, é a mesma coisa. Na Europa, na China, no Japão é mesma coisa. Quais empresas vão investir no Brasil? Quais empresas, Deputado Chrisóstomo? Quais empresas? As microempresas da China? As microempresas dos Estados Unidos vão vir investir no Brasil? As micros ou as grandes empresas?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pedro, eu peço que conclua.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É que se precisa voltar ao bom senso aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência dará a palavra a V.Exa. em seguida.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, não há. Onde está a caixa-preta? Onde está a caixa-preta? Dez reais...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pedro, a Presidência dará a palavra em seguida a V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Então, vamos levar a sério! Vamos levar a sério!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Isso é do Tesouro. Isso está sendo reduzido.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está encerrada a votação.
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14:28
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O Deputado Glauber está chegando aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Paulo Ramos não está presente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O Deputado Coronel Chrisóstomo está presente.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Coronel Chrisóstomo está presente, mas desiste da palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, eu quero utilizar da palavra pelo tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem 7 minutos pelo tempo de Liderança.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acho que chegou o momento das definições do que construímos ao longo de 6 meses.
Eu tive uma experiência aqui rica, importante, mas que me produz algumas preocupações. Agora eu vejo o desinvestimento do BNDES, eu vejo o novo Presidente tentando privatizar, com rapidez, os ativos do BNDES, (ininteligível) como do Banco do Brasil, em baixa liquidez. E agora a própria imprensa denunciou o Presidente do BNDES quer privatizar os ativos do BNDES. Nos últimos 3 anos, já foram vendidos 35,2 bilhões. Se estava tão mal o BNDES, como é que se venderam 35 bilhões de ativos? E agora querem vender 30 bilhões. Agora! Agora!
Segundo ponto: criminalizar o BNDES para quê? Para privatizá-lo. Este é o objetivo dos neoliberais aqui, este é o objetivo dos entreguistas aqui: destruir setores estratégicos nacionais, destruir o instrumento de desenvolvimento neste País. Destruir um dos mecanismos anticíclicos, como aconteceu na crise de 2008 e 2009.
Privatizar o BNDES, criminalizar o BNDES. E nós vamos acompanhar os próximos 3 anos aqui quem vai efetivamente se responsabilizar pelo desmonte, pela destruição do patrimônio público de um banco público, de um banco dos brasileiros. Nós vamos denunciar. A CPI acaba hoje. Mas nós vamos continuar vigilantes, fiscalizando esse Governo entreguista, de desmonte da soberania nacional, que quer desmontar o BNDES para fortalecer o setor financeiro privado nacional e internacional. Esta é a lógica do Paulo Guedes.
Esta é a lógica do Presidente do BNDES: criminalizar os servidores, criminalizar os diretores, criminalizar uma instituição histórica, criada em 1952, por Getúlio Vargas. É isso o que os senhores estão fazendo! É isso o que os senhores estão fazendo! Não conseguem provar nada e distribuem um relatório bombástico — um relatório bombástico.
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14:32
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Depois de 2015, tiraram o dinheiro do Tesouro, reduziram bilhões, quase 2 trilhões dos investimentos do setor público. Por isso que há desemprego, por isso que há desigualdade social, por isso que há exclusão de uma política monetarista e fiscalista. É o que estão fazendo com o nosso BNDES. Estão construindo aqui o espetáculo de criminalização da política.
Deputado Elias Vaz, o que mais me impressiona no silogismo aristotélico-tomista é o seguinte: a CAMEX é uma organização criminosa. Qualquer Ministro que tenha participado disso é membro de uma organização criminosa. Esse é o silogismo que se construiu. Estar na política virou crime; ser diretor do BNDES virou crime; ser funcionário do BNDES virou crime; investir nas empresas nacionais para gerar emprego no Brasil virou crime, virou crime! Olhem o que nós estamos vivendo aqui: a criminalização.
Colocam o ex-Presidente Lula e a Presidenta Dilma para criminalizar a política. Não precisam concordar com a política econômica, com a política anticíclica produzida pelo BNDES de apoio às empresas nacionais. Ninguém está discutindo corrupção, mas eu não consigo ver no relatório bombástico um elemento, uma evidência. E olhei tudo! O BNDES obteve lucro em todas as operações. E, onde esteve inadimplente, o fundo garantidor, o seguro pagou. Há sobra, há quase 800 milhões de dólares no fundo. Não há 1 real de perda do BNDES. Onde é que encontram esses números? Onde é que encontram esses números? Onde encontram? Falaram dos 300 milhões. O Odebrecht, no dia seguinte, chamou de mentiroso o cara, mas só escutam um lado, só escutam a parte que lhes interessa. Onde estão as provas? Onde está a documentação? Onde estão as coisas?
Por isso, em nome da nossa bancada, nós lamentamos profundamente porque o espetáculo do combate à corrupção não tem nada a ver. O que há aqui é combate aos bancos públicos, há o combate às empresas nacionais, há o combate à soberania nacional, há o combate a uma política econômica que gerou 22 milhões de empregos, que gerou o fortalecimento da nossa economia brasileira, que gerou inclusão social, que gerou inclusão produtiva. Foram 550 mil micro e pequenas empresas que se beneficiaram com contratos internacionais.
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Portanto, quando os senhores mancham biografias, questionam a biografia de alguém porque está naquele espaço, naquele lugar, quando imputam a eles responsabilidade e sugerem indiciamento, para mim, isso dá demonstração de que o espaço da política continua sendo um espaço do combate, do inimigo; está sendo o embate e o combate da destruição e da criminalização dos bancos públicos, da criminalização da política, da criminalização do agente público.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço que encerre.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É lamentável, porque um dia pode sobrar para os senhores.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Encontram-se sobre a mesa requerimentos de adiamento de votação por 5, 4, 3, 2 e 1 sessões. Devolvo os requerimentos aos autores, nos termos do art. 137, § 1º, II, "c", do Regimento Interno, bem como os requerimentos a eles acessórios por tratarem de prazo superior ao tempo de funcionamento de que ainda dispõe a CPI neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai, para encaminhar a favor do requerimento, por 5 minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Vou encaminhar a favor do requerimento para que possamos construir aqui um diálogo sensato, racional, sem proselitismo, sem espetáculo, porque, depois que percebemos que nem o Presidente do BNDES conseguiu identificar a caixa-preta gastando 45 milhões, esta CPI tem que ter responsabilidade.
Vejo que há auditoria interna do BNDES, e não se constata nenhuma irregularidade, vejo aqui um relatório distribuído agora recentemente, eu só consigo identificar interpretação, cada um faz a sua interpretação dos próprios dados. O desembolso para exportação de bens e serviços de engenharia do BNDES significou 1,3%. Desse 1,3%, 14 bilhões foram para os Estados Unidos porque ele é um parceiro comercial e é um parceiro de importação de bens e serviços do Brasil e do BNDES.
Portanto, nós estamos aqui neste momento para discutir um relatório em que parte dos membros da CPI não quer efetivamente denunciar qualquer tipo de ilícito, mas quer criminalizar politicamente sem provas, sem crimes, sem nenhum indício, sem nenhuma evidência, o ex-Presidente Lula e a ex-Presidenta Dilma. Querem criminalizar a CAMEX, um Conselho de Ministros. Por ser Ministro e participar de um debate de uma política econômica, os monetaristas aqui, os neoliberais aqui, os que não defendem soberania nacional, não têm problema. Isso faz parte do debate. Nós fizemos uma política keynesiana, desenvolvimentista, de inclusão produtiva, de apoio e de crédito ao setor produtivo nacional, de apoio aos contratos de exportação de bens e serviços, gerando emprego aqui no Brasil, gerando impostos aqui no Brasil e fortalecendo mais de 550 mil pequenas e microempresas. É disso que nós estamos falando.
Em 2015, os bancos públicos e privados financiaram 2,8 trilhões de reais por ano, gerando economia, gerando emprego. Quando começaram a reduzir os investimentos, como o próprio gráfico aqui demonstra, reduziu-se a atividade econômica e aumentou-se o desemprego — 12 milhões, 13 milhões de desempregados.
Mas isto é um detalhe: desempregados. Precisam se criminalizar os funcionários, os diretores do BNDES, que não conseguem achar a caixa-preta, que não encontram a caixa-preta, e não vai haver caixa-preta. Os relatórios deles estão aqui e não há caixa-preta, não conseguem identificar a caixa-preta.
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14:40
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Então, de um lado, há a criminalização da política. E eu vejo essa história dos que hoje estão num patamar que tem esse discurso fácil, logo ali na frente, poderão ser vítimas desse próprio discurso. E nem vou falar aqui do Queiroz, do PSL, das denúncias que eu vou fazer logo, logo, inclusive da primeira grande privatização, do primeiro grande escândalo do Governo Bolsonaro, que privatizou as ferrovias em 1.537 quilômetros, de Porto Nacional a Panorama, em São Paulo, por 2,7 bilhões de reais, com 5% de entrada e 28 anos para pagar, quando 500 quilômetros já valiam 2,8 bilhões de reais há 10 anos. A metade tinha mais valor. Ou seja, é um escândalo, é um crime de lesa-pátria. Isso que é escândalo — isso que é escândalo! —, o primeiro grande escândalo. Foram investidos 13 bilhões de reais na Ferrovia Norte-Sul, que venderam por 2,7 bilhões de reais para serem pagos em 28 anos — monopólio! —, só para uma empresa, e eu denunciei isso 1 semana antes: para a Vale ou para a Rumo. Fiz três pronunciamentos na tribuna e não vi ninguém do PSL, os moralistas de plantão investigarem o escândalo da corrupção da privatização das ferrovias neste País.
Então nos poupem. Provem aqui que há corrupção. Pelo amor de Deus, não fiquem fazendo discurso político, proselitismo, espetáculo aqui. Onde está a caixa-preta do BNDES? Vocês estão desmontando biografias. Vocês estão destruindo biografias, histórias de vida construídas ao longo de 20 anos, 30 anos, com decência, com dignidade. Vocês não conseguem produzir prova de qualquer crime. "Ah, propina, dinheiro para partidos políticos". Estão aqui os depoimentos. Estão aqui os depoimentos...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Encerre, Deputado Pedro.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - ...dinheiro para as campanhas, inclusive o PSL...
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte, para encaminhar contrariamente à matéria.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Não. Não podemos adiar. Vamos começar a votação do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Quero orientar pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Calma!
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não está, não, Presidente. Está muito distante de começar a Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deus o ouça.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Há lá cem presentes. Para completar o quórum, nem hoje completa. V.Exa. pode ter a paciência não de Jó, mas de Macris, que já é uma grande paciência.
Sr. Presidente, há alguns dias, foi concluída a votação para a distribuição da gorjeta em relação ao crime de lesa-pátria. Foi um leilão a entrega de nossas bacias sedimentares, o petróleo na camada do pré-sal.
Aquilo foi um escândalo. Nós temos estatais estrangeiras conquistando o nosso petróleo através de um grande escândalo. Isso é que é escândalo!
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Encerre.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, Sr. Presidente, eu quero...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência passa a palavra... Eu disse que ia ser rigoroso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Posso concluir, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. terá oportunidade em outros encaminhamentos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim, pode dizer.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Meu voto é "sim", Sr. Presidente, em homenagem...
(O microfone é desligado.)
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Sr. Presidente, peço um instante para orientar, se eu tiver esse direito, que está meio difícil.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sim.
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - O PP vota "não".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vota "não" o PP.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PSOL tem a palavra por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - É importante que tenhamos a compreensão de qual é o relatório que vai ser deliberado, se é que chegaremos à deliberação do relatório. Pedi isso na última reunião e continuo a pedir: quais são os indiciamentos solicitados no relatório apresentado pelo Relator Deputado Altineu e quais foram os indiciamentos retirados, para que essa avaliação possa ser feita de maneira pormenorizada por cada Parlamentar que vai proferir o seu voto nesta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - "Sim" ou "não"?
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a palavra o Deputado Alencar Santana Braga, por 1 minuto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - O PT não tinha orientado. O Deputado Pedro Uczai estava encaminhando o requerimento.
Mais uma vez, manifesto aqui que este relatório ou a tentativa de se aprovar um outro relatório não encontra respaldo em nada que a CPI produziu. Parece que o Juiz Moro fez escola: condena-se, indicia-se, simplesmente por uma vontade, por um desejo, por uma perseguição, e não com base, de fato, na realidade.
Então se faz necessário que esta Comissão aprofunde o debate. Temos um dia longo ainda. São somente 14h50min. Temos ainda bastante tempo para nos aprofundarmos. O Deputado Glauber fez uma indagação sobre os nomes e não podemos parar essa dúvida para votar um relatório que vai mexer com a vida das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para orientar, Deputado Altineu Côrtes por 1 minuto, pelo PL.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O Deputado Marcelo vai fazer a orientação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Marcelo Ramos, V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Presidente, o PL orienta o voto "sim" à quebra de interstício para verificação e votação do requerimento de...
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Para orientar...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ...pela Minoria, Deputado, 1 minuto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Perdão, perdão.
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14:48
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O SR. MARCELO RAMOS (PL - AM) - Sr. Presidente, o PL orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vota "sim" o PL.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, também manifesto a mesma preocupação com a relação de nomes indiciados. Sei que o Relator se esforçou ao máximo para produzir o melhor trabalho, mas vemos servidores de carreira, Deputado Altineu Côrtes, que porque eventualmente, exerceram cargos de direção, com os nomes constando...
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Foram retirados, Deputado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Foram retirados? Então, já é uma... Eu queria depois ter a relação mais completa dos nomes retirados.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem. Está em votação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela Oposição, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está rejeitado o requerimento.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Verificação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está dentro do interstício. Não há verificação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não, não. Já passou, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Requerimento de votação pelo processo nominal.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Senhoras e senhores, é fundamental que saibamos o que estamos votando, se estamos votando uma operação específica, se estamos votando um conjunto de operações. Eu, até agora, não consegui ter a compreensão plena do relatório que vai ser apreciado. Eu já consegui entender a posição de um conjunto de Parlamentares que querem a apreciação do relatório original. O.k., isso está compreendido, com a inclusão dos ex-Presidentes Lula e Dilma, numa tentativa de ampliação do processo de disputa política do relatório. Uma parte quer isso. O.k, está compreendido.
A nossa posição é contrária a essa tática de Parlamentares do PSL e da base de Jair Bolsonaro. Ao mesmo tempo, eu levantei ao Presidente, Deputado Vanderlei Macris, numa questão de ordem na penúltima reunião se era possível a solicitação de indiciamento de quem já tinha falecido no relatório.
O Deputado Altineu Côrtes retirou esse indiciamento e disse tratar-se então de um erro material que tinha sido cometido. Só que o Deputado Vanderlei Macris, quando solicita o retorno ao relatório original, faz a citação inclusive com pedido de indiciamento de quem estava falecido.
Estou tentando entender, então, se os Parlamentares do PSL e do próprio PSDB querem o retorno ao relatório original, mantendo no corpo do relatório o indiciamento de quem já faleceu ou a retirada desse item específico.
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Aí, Deputado Sanderson, no voto em separado apresentado pelos senhores, já há a retirada do pedido de indiciamento do falecido, que estava no relatório ou não? Essa é uma pergunta. Na nossa avaliação, Deputado, interfere sim, e interfere de uma maneira bem objetiva porque, diferentemente da avaliação de V.Exa. de que pode ser solicitado o indiciamento de um morto, na nossa avaliação isso não é possível, inclusive porque teria uma incidência direta sobre impactos da honra de que não pode se defender. E incide diretamente, por exemplo, sobre a sua própria família. Um morto não pode apresentar a defesa nem fazer o contraditório daquilo que foi uma tentativa de indiciamento dele.
Entender se o retorno ao relatório original é o retorno ao indiciamento de quem já faleceu é importante para a formação da convicção do conjunto dos Parlamentares que estão nesta Comissão Parlamentar de Inquérito.
É importante também termos por parte do Presidente desta CPI uma explicação. Quando ele solicitou ao Relator que reinserisse o falecido no seu relatório, ele estava dizendo que, no retorno ao relatório original, está defendendo a inserção do falecido ou não? O Deputado Vanderlei Macris vota junto com o relatório do Deputado Sanderson — porque há vários votos em separado —, que retirou uma pessoa falecida daquelas que estariam inseridas inicialmente? Outros funcionários do BNDES retirados do relatório pelo Relator estão inseridos no relatório do Deputado Sanderson?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência comunica ao Plenário que vai dar, de ofício, a votação nominal deste relatório. Portanto, abre o painel para a votação do relatório do Deputado Altineu Côrtes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu quero...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para orientação, o Deputado Altineu Côrtes tem a palavra.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Para orientação, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Espere aí, Sr. Presidente. Eu quero pedir a palavra pela Minoria, nos termos regimentais. É só isso.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. pode falar pela Minoria e tem a palavra.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, pode abrir o painel...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem!
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Alencar Santana Braga.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente! Sr. Presidente, só um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Paulo Pimenta, é uma alegria poder ouvi-lo.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O prazer é todo meu.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência antecipou que o voto será nominal. Portanto, é o que V.Exa. pleiteava.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim, Presidente.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, mas eu faço uma questão de ordem em contrário.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu não estou pleiteando isso. Eu estou pleiteando orientar antes de abrir o painel.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A votação não está aberta ainda. Pode falar V.Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Certo. A votação não está aberta?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ainda não.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Presidente...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O colega pediu a palavra pela Liderança.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente... Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ele vai falar pela Liderança.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Presidente...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ele tem precedência regimental.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou passar a palavra então.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Depois eu oriento.
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14:56
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado tem a palavra pela Minoria.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu não sei onde V.Exa. encontrou o dispositivo regimental para não fazer a votação simbólica, decidindo direto pela votação nominal. Eu quero saber onde está isso no Regimento, porque senão será um ato de vontade da Presidência. O Presidente tem que cumprir o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência responde à questão de ordem de V.Exa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Isso é prática, inclusive no plenário. O Deputado Rodrigo Maia permanentemente tem tomado a decisão de dar, de ofício, a votação nominal de projetos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - V.Exa. não pode pegar o mau exemplo. O mau exemplo de contrariedades ao Regimento não pode, de forma alguma, contaminar o trabalho de todas as Comissões. Não pode!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A questão de ordem foi respondida, e nós...
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, deixe-me só fazer uma questão de ordem no mesmo encaminhamento dele?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputada, ele já está discutindo...
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - É porque zerou o tempo dele.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ele está discutindo pela Minoria.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, eu estou falando pela Minoria.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Não...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Então está falando pela Minoria. O tempo está correndo.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em várias oportunidades, o Relator fez questão de dizer que o relatório que ele apresentaria seria o relatório possível. Aliás, não sei. Quem andou dizendo por aí que a política era a arte do possível foi o filho do Presidente da República, que não sei se agora preside a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, se é Líder do Governo por quanto tempo. Eu não sei. Mas relembrou isso. Ou vai ser Embaixador em Washington. Não sei.
Mas, a bem da verdade — e é preciso compreender isso —, quando existe uma parcela de membros da CPI que quer incluir nomes de ex-Presidentes, isso é o contrário, desacredita a CPI. Leva a CPI ao descrédito por quê? Porque não é razoável, não encontra respaldo em tudo aquilo que foi apurado por esta CPI. E, ao contrário, coisas que deveriam ter sido apuradas não foram.
V.Exa., Presidente, chegou a tentar dar a explicação de que muitos requerimentos não foram apreciados. Mas V.Exa. também reclamou da intervenção do Supremo Tribunal Federal.
A bem da verdade, há alguns que deveriam ter sido investigados, como é o caso do Ministro Paulo Guedes, que estão numa posição com possibilidades de interferir em várias investigações. O Ministério da Economia assumiu uma dimensão muito grande, e há o nome do Ministro Paulo Guedes em inúmeras investigações.
E são os subordinados ao Ministro que devem prestar as informações quando solicitadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pela Procuradoria da República.
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15:00
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Como fica o Ministro Paulo Guedes diante do código de ética pública? Ele tem possibilidades de permanecer à frente do Ministério da Economia? Era um dever desta CPI apreciar, aprovar o requerimento e convocar o Sr. Paulo Guedes para prestar depoimento pelo papel que ele cumpre hoje no Governo, até comprometendo a imagem do Governo.
É claro que ele não teve a imagem desconstruída. E não teve porque está com uma agenda que interessa ao sistema financeiro. Aliás, outro dia compareceu aqui uma comissão do chamado GAF — Grau de Alavancagem Financeira, para pressionar, tratando de lavagem de dinheiro. Esse GAF não cuida dos paraísos fiscais, porque os representantes que vieram aqui são oriundos dos países que controlam os paraísos fiscais, a lavagem de dinheiro da corrupção que existe no mundo, o crime organizado e outras práticas delituosas. Mas vieram aqui fazer pressão sobre o Supremo Tribunal Federal.
Sr. Presidente, eu acredito na serenidade. Há de prevalecer o bom senso para que, se tivermos um relatório desta CPI, que seja compatível com a responsabilidade de cada um, e não uma espécie de tentativa de vingança que somente vai desacreditar o trabalho desta Comissão.
Eu quero dizer, Sr. Presidente, que não fiquei satisfeito com a explicação dada por V.Exa. Acho que ela não corresponde à dimensão desta CPI. Aliás, quero dizer, pelo apreço que tenho a V.Exa., que V.Exa. arranha a própria biografia quando se submete a isso, sendo o autor da blindagem — autor da blindagem! — de quem não merece. Não merece por quê? Porque tem uma trajetória de envolvimento grave, inclusive no BNDES, nos fundos de pensão, que estão aí no pelourinho.
Eu tenho uma grande preocupação porque, além das verdades sobre o Ministro Paulo Guedes que já vieram à tona, quando outras surgirem, inclusive implicando o trabalho desta CPI, eu não sei se V.Exa. terá a oportunidade de dar as explicações, porque as coisas vão surgir. E esta CPI, por uma de suas parcelas, pode caminhar para o próprio descrédito, e já estar previamente desacreditada, porque protegeu, pela ação do Presidente, o Ministro Paulo Guedes, que deveria ter sentado aqui para dar as explicações.
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15:04
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Eu não sei, mas ainda talvez tenhamos, em qualquer outra oportunidade, a possibilidade de chamar o Ministro Paulo Guedes a qualquer Comissão da Casa que trate de matérias ligadas a desvio de recursos públicos, a comportamentos delituosos. Que possamos trazer aqui o Ministro Paulo Guedes para que ele possa explicar todas as maracutaias nas quais ele está envolvido. Lamentavelmente, Sr. Presidente...
(O microfone é desligado.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência, para encerrar, declara aberta a votação do requerimento.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Questão de ordem, Deputado.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, V.Exa. tem a palavra.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra para uma questão de ordem o Deputado Pedro Uczai.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu peço a V.Exa. que me passe a palavra como Relator, Presidente, para encaminhar, após o Deputado Pedro, por favor.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Questão de ordem, art. 161.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Por favor, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Art. 161.
I - votação em separado de parte de proposição, desde que requerido por um décimo dos Deputados ou Líderes que representem esse número;
............................................................................................................................................................................................................
Por exemplo, os destaques simples que estão aqui à admissibilidade não só da nossa bancada, mas de Deputados do PSL e de outros Deputados, precisam ser admitidos ou não agora, antes da votação do mérito do relatório. Não há como! Vai abrir um buraco! Se forem admitidos depois, como faremos? Têm que ser votados antes os requerimentos de destaques simples. É assim. É a admissibilidade. Nós estamos discutindo não os destaques de bancada, de mérito. Nós estamos discutindo a admissibilidade. Há aqui um, dois, três, quatro, cinco... Nós temos mais de dez aqui, e todos ativos. Estão ativos!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência responde à V.Exa.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Todos estamos aguardando a admissibilidade. Por exemplo, os nossos são 25 e 26.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Decidido, Presidente. Recorra-se ao plenário.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Estou aguardando a admissibilidade, Destaques nºs 25 e 26. Está aqui, Presidente. Vamos cumprir o Regimento. Cada Deputado tem a sua posição. O Regimento está claro. Esse é o procedimento.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Como vamos votar o relatório globalmente?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, se a questão de ordem procede, siga, Sr. Presidente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Está clara a posição. Qualquer Comissão faz isso. Destaque simples. É a admissibilidade. Vejam os Destaques nº 25 e 26. Pega o Destaque nº 26.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - É a admissibilidade dos destaques. Como é que nós vamos votar? É ilógico.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, decida pela procedência ou improcedência, Sr. Presidente. É simples.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Como é que nós vamos votar tem de ser explicado para nós.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Aí eu não sei como vou votar.
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15:08
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O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, decida pela procedência ou improcedência.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência está avaliando aqui com a Assessoria e vai dar uma resposta.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É evidente. Está claro para nós.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai dar seguimento à sessão e vai considerar respondida a questão de ordem do Deputado Pedro Uczai e passar a palavra ao Deputado Alencar para encaminhamento.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Vamos votar, Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Não, não. Pela ordem. Eu tinha feito uma questão de ordem há tempo...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Baseado em que artigo?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Art. 46.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, a semana passada...
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, vamos votar. Cada Deputado aqui já tem a sua convicção.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Presidente, peça silêncio ao Plenário, por favor.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Cada Deputado que acompanhou a investigação já tem sua convicção formada.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Sr. Presidente, na semana passada, a Presidência desta Comissão, marcou, ao final dos trabalhos, acho que na terça ou quarta-feira da semana passada...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, a semana passada é questão vencida.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Não, não. Art. 46.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Então, qual é a questão de ordem?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA (PT - SP) - Vou fazer. Calma, Presidente, tenha paciência.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, esse é um fato vencido. A Presidência vai dar seguimento para orientação.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós chegamos hoje, ao último momento, e é um momento muito importante para todos nós, sobretudo para a população brasileira. Aqueles que acompanharam as investigações, sendo, portanto, os chamados investigadores naturais... Deputado Glauber, Deputada Margarida, Deputado Uczai, Deputada Paula Belmonte, Deputado Amin, Deputado Lucas Redecker, Deputado Maurício, Deputado Elias, Deputada Adriana, todos nós, desde o início, em todas as Comissões, desde o início, repito, acompanhamos as investigações, o ritmo dos depoimentos e da coleta de provas. Nós temos nossa convicção formada.
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15:12
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Então, muito mais importante do que agora fazermos este debate argumentativo é votarmos. Não adianta, eu não vou convencer o Deputado Altineu, como ele também não vai me convencer. Nós, Deputado Pablo, que acompanhamos desde o início os trabalhos temos a nossa convicção formada, calcada em cima de elementos materiais objetivos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Altineu tem a palavra por 1 minuto.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, eu quero agradecer ao Presidente Rodrigo Maia todo o apoio que deu a esta CPI, para que nós chegássemos a este momento da votação.
Quero agradecer, Presidente, a V.Exa. a condução dos trabalhos. Aprendi muito com V.Exa., apesar de, neste momento, nós termos uma divergência nesta votação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Conclua, Deputado.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Já vou concluir, Sr. Presidente.
Estamos diante de um fato. Eu peço apoio a V.Exas. para que nós possamos aprovar este relatório e, pela primeira vez, indiciar os empresários que mais roubaram este País! Eu peço a V.Exas.! Esta é a nossa hora!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço que encerre.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Peço apoio humildemente a cada um de V.Exas. Tenho a certeza de que isso é o melhor a ser feito neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vamos abrir a votação.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Há mais alguém?
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O PT, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, rapidamente, nós estamos diante de um problema. Dentro de mais alguns instantes, a Ordem do Dia será aberta, e nós não teremos oportunidade para votar.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Abre o painel, e vamos orientando.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu queria sugerir ao Plenário...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quero orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência quer sugerir ao Plenário abrir...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Quero orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Paulo Pimenta tem 1 minuto.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - O PL orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PL orienta o voto "sim".
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só estou aguardando, só um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Glauber Braga.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ele não quer falar. Eu já dei a palavra, e ele não quer falar. Fale V.Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, Presidente. Eu não estava enxergando V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu estou aguardando V.Exa. falar.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Eu não estava enxergando V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem a palavra por 1 minuto.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores, em primeiro lugar, cumprimenta o trabalho realizado pelos nossos integrantes da Comissão.
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15:16
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O.k.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, peço que seja incorporado ao meu tempo o de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Concedo mais 4 minutos a V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Senhoras e senhores, nós vivemos nesta CPI, neste momento, uma situação, eu diria, no mínimo, delicada.
Desde o início dos trabalhos desta Comissão, o PSOL vem denunciando o que é uma tentativa de instrumentalização, de aparatos para a criminalização de bancos públicos. Desde o início dos trabalhos desta Comissão, o PSOL vem dizendo que a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal não estavam sendo respeitados com a solicitação de indiciamento de quem já tinha...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede silêncio, pois há um orador usando da palavra. Por favor, silêncio.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Desde o início que nós viemos dizendo que os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal não vêm sendo cumpridos, por exemplo, com a solicitação de indiciamento de quem aqui se apresentou como testemunha e que foi colocada como se réu fosse; com a solicitação de indiciamento de quem já teve o seu processo não acolhido pelo Judiciário brasileiro, rejeitando o prosseguimento, por parte da Justiça, de denúncia do Ministério Público.
Dissemos que aqui se criou outro tipo de instrumento jurídico que, até então, era desconhecido e fere a legislação, não no relatório original, mas em voto em separado, que é o indiciamento para improbidade administrativa. Indiciamento é realizado por autoridade policial, que faz a análise do crime. Consequentemente, não cabe indiciamento relacionado à improbidade administrativa, como foi disposto em voto em separado aqui apresentado, e por aí vai.
Nós poderíamos aqui falar de um conjunto de ações que, na nossa avaliação, seguem um roteiro preestabelecido de criminalização dos bancos públicos brasileiros.
Nós não podemos considerar como natural ou como se essa não fosse uma questão, uma disputa econômica que se dá quando o Brasil amplia, segundo os dados do próprio BNDES, a sua participação em serviços internacionais de engenharia, dobrando essa participação no mesmo período em que os Estados Unidos diminuem 10 pontos percentuais da sua participação nos serviços de engenharia no mercado internacional.
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15:20
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"Ah não, mas essa disputa não está contida no escopo ou no trabalho realizado por esta CPI". Essa disputa atravessa todos os espaços da institucionalidade. No início, dizia-se que se queria criminalizar as relações com Cuba e Venezuela. Solicitados aqui ao Presidente do BNDES os documentos relacionados ao que o Governo Federal tinha feito para o recebimento dos créditos, ele se comprometeu a fazê-lo, e até hoje esses documentos não chegaram. Provavelmente por isso esse passou a ser um assunto não discutido mais por esta CPI.
Entendo a situação de outros companheiros de oposição que vão votar "sim" ao relatório, porque a consequência direta de uma votação não pode ser a votação de um voto em separado que seja pior. Mas eu não me sinto confortável de votar a favor de indiciamentos, como, por exemplo, o de Luciano Coutinho, que eu não considero que tenha cometido crimes, e que, por esse motivo, eu vá respaldar um tipo de relatório dessa forma.
(Desligamento automático do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço a V.Exa. que encerre, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Por isso, o PSOL vai orientar obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PSOL orienta obstrução.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Vou orientar também pela Liderança do partido, Sr. Presidente. Quero orientar por mim e pela Liderança do meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, eu queria ver o tempo, pois estou orientando também pela Liderança do partido.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. já falou isso.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, não. Vou orientar esta votação pela Liderança. Vou orientar a votação pela Liderança, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pelo PDT, tem V.Exa. a palavra.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Isso, pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu já disse: 1 minuto.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, Sr. Presidente, eu estou falando...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O senhor já usou o tempo de Liderança, Deputado. O senhor tem 1 minuto para a orientação.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não. Não nesta votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem. O senhor tem mais 5 minutos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Qual é o tempo, Presidente? É quanto?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Cinco minutos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Obrigado. Eu fico perturbado com aquele relógio ali. Não consigo ficar sem olhar para ele. Há uma atração. Eu olho para o relógio e para o Presidente. É uma sedução.
(Risos.)
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15:24
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É claro que nós sabemos os limites impostos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Também não penso que uma CPI, esta ou aquela, tenha dado em pizza, porque o relatório de uma CPI é encaminhado a inúmeros órgãos públicos. Muitas vezes não é uma CPI que acaba em pizza; muitas vezes uma CPI não tem os seus desdobramentos pela ação de outros órgãos, que não o Poder Legislativo. O Poder Legislativo, por vezes, assume uma carapuça que não lhe cabe e possibilita funcionar como biombo de outras instituições que não tomam as devidas providências ou, às vezes, não as tomam em tempo hábil.
Imaginem, por exemplo, que parcela dos processos da equipe econômica do Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, depois de condenada em primeira instância, prescreveram. Aliás, fazendo a correição na vara criminal, a juíza encontrou o processo lá perdido, sem movimentação. Quando ela foi ver, ela o arquivou, agarrando-se à prescrição. Então, em várias situações, em vários casos, o Poder Legislativo conclui uma CPI, encaminha o relatório, e as providências não são tomadas em função das provas colhidas.
Eu reitero aqui que vou acompanhar a posição já explicitada pelo Líder do PT, com as restrições, que são várias. Nós também não podemos, de forma alguma, abandonar o trabalho feito pelo Relator. Não concordamos com a totalidade do relatório, não concordamos. Mas, dentro das circunstâncias a que estamos submetidos, o encaminhamento é o voto "sim". Vamos analisar depois as restrições, em homenagem aos destaques que serão votados.
Mas faço questão de reiterar que esta CPI sai maculada, esta CPI sai com uma mancha indelével, na medida em que, pela ação do seu Presidente, acobertou uma figura que hoje desempenha um papel fundamental em relação ao presente e ao futuro do nosso País. Amanhã, quando o povo brasileiro, a exemplo de outros povos na América Latina, estiver nas ruas gritando, pedindo justiça, condenando esse modelo, condenado esse Governo, a figura do Ministro Paulo Guedes vai ser uma das mais atacadas.
Isso porque ele já demonstrou os compromissos que tem com aquilo que há de espúrio na exploração do capital financeiro, que não produz um prego, mas que acumula em função de algo que não produz.
Então, Sr. Presidente, vamos acompanhar, vamos votar "sim", em homenagem ao Relator, mas também com algumas restrições que pretendemos apreciar depois de concluída esta votação.
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15:28
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sras. e Srs. Deputados, está aberta a votação nominal do relatório do Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem a palavra para orientação de bancada.
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O PT vota "sim".
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Presidente, a sociedade...
O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - O PT orienta o voto "sim".
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Presidente, não é possível que eu vá falar e a pessoa fique atravessando...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem a palavra, Deputado, por 1 minuto.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - A sociedade brasileira exige que seja votado este relatório e sejam responsabilizadas as pessoas que saquearam o BNDES. Não é possível que nós passemos para a sociedade o recado de que o que é público pode ser saqueado e ninguém vai ser responsabilizado.
O que nós estamos fazendo nesta CPI é mostrando e apontando aqueles que meteram a mão no BNDES, que tomaram o BNDES para uso próprio.
Sr. Presidente, o Partido Novo acha que não devem ser retirados os responsáveis pelo núcleo político, portanto nós orientamos "não".
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Sr. Presidente, o Cidadania quer orientar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Lucas Redecker.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "não".
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Silêncio, gente. Por favor, silêncio no plenário.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - É lamentável que o Ministro Paulo Guedes, que saqueou o BNDES, não esteja no relatório.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Deputado Paulo...
O PSDB, Presidente, está orientando "não". Por tudo que nós vimos aqui no decorrer da CPI, por tudo aquilo que foi dito aqui, fica muito claro que deve, sim, constar do relatório o ex-Presidente Lula e a ex-Presidente Dilma. Portanto, nós votamos "não" ao relatório do Deputado Altineu Côrtes, pela não inclusão do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma.
Eu também quero aqui, nos 30 segundos que me restam, parabenizar o Presidente pela condução, pela lisura, pelos requerimentos que foram acatados por S.Exa. no decorrer da CPI. Muitos Deputados fizeram requerimentos. De fato alguns não entraram, mas entraram aqueles requerimentos que tinham a ver com o mérito da CPI, com as convocações que nós fizemos, com o encaminhamento, com os encaminhamentos externos da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem, Deputado Lucas Redecker, que orienta em nome do nosso partido, o PSDB.
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15:32
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(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está bem, vou esperar.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O pessoal quer votar agora, Presidente. Estranhamente, deu uma vontade louca de votar nos Parlamentares, naqueles que estavam obstruindo loucamente.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O Cidadania reconhece o trabalho do Deputado Altineu Côrtes, mas também não concorda com a retirada dos nomes. Por isso, o Cidadania está votando "não" ao relatório e colocando Lula e Dilma no relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Falta alguém mais votar?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Há uma loucura para votar, Presidente!
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, V.Exa. conduziu com maestria esta CPI nestes 6 meses. Estamos num momento importante, agora vai vencer o voto.
Eu quero, mais uma vez, reconhecer o seu trabalho à frente desta CPI e pedir obviamente o apoio dos Deputados para que nós votemos "sim". Assim, pela primeira vez, vamos dar ao Brasil o resultado de uma CPI do BNDES. Isso está acima de qualquer nome. Esses empresários foram os que mais lesaram o País. Nós estamos aqui fazendo o certo, e vai vencer quem tiver mais votos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Sr. Presidente, eu peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Alguém falta votar? Eu vou encerrar a votação.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Já votou?
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Sr. Presidente, peço a palavra pelo Solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. GUSTINHO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - SE) - Eu quero registrar aqui a importância desta CPI, parabenizar o Presidente pela condução, o Relator, Deputado Altineu Côrtes, e todos os membros.
Quero dizer que o que esta CPI está construindo neste momento representa um marco para o Brasil. Aqueles empresários levaram todo o dinheiro do povo brasileiro para outros países, na maioria das vezes num esquema que destruiu e atrapalhou o desenvolvimento do Brasil. Por isso, nós precisamos mostrar que, a partir de agora, pela primeira vez na história, como disse o Relator Altineu, estaremos prestando serviço ao povo brasileiro. E esta CPI mostrará toda a verdade, mostrará as empresas e aqueles que destruíram os cofres da Nação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
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15:36
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(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Os Deputados que quiserem rejeitar levantem a mão. Os Deputados que forem favoráveis à admissibilidade permaneçam como se encontram. (Pausa.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu não quero que haja dúvida nenhuma aqui.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não são os destaques de bancada. São os destaques simples que foram rejeitados, só os simples, os de bancada serão mantidos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nós queremos os simples.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Eu não quero os simples, não! São muitos destaques.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É claro que queremos! Há o do Oddone, o de pessoas individuais, os quais, com certeza, todos os Deputados vão aprovar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. quer solicitar verificação de votação? Está pedindo verificação?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Então, verificação concedida.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, foi aberto o painel para quê? O painel anterior ainda está li. Tem que encerrar o da votação principal.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência solicita que se renove o painel.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, eu queria que V.Exa. orientasse exatamente o que nós estamos votando. É a admissibilidade em globo dos destaques simples?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É só a admissibilidade dos destaques simples.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Exato, em globo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A ideia é rejeitar isso, porque é importante darmos continuidade para depois votarmos os destaques de bancada, DVS. Isso é importante.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Concordo com o senhor.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Presidente, V.Exa. não pode orientar esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - São 22 destaques. Se nós aprovarmos...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Mas pode esclarecer, mas pode esclarecer.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu estou esclarecendo...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, V.Exa. não tem que orientar no mérito.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Não está orientando, está esclarecendo.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - V.Exa. pode esclarecer, mas não pode orientar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou responder.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Isso é para fazer justiça.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Uma vez que temos destaques de bancada, a preferência é votarmos destaques de bancada.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Abra a votação, Presidente, por favor. Tenha a bondade.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está aberta a votação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nossa bancada vota "sim"...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PT vota "sim".
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - ...porque nós entendemos que esses destaques simples, inclusive de vários Deputados de vários partidos aqui — a nossa bancada só tem 2 desses 22 —, são no sentido de não se cometer injustiça com nomes que têm uma biografia, que têm uma história no BNDES, na sociedade brasileira.
(Desligamento automático do microfone.)
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15:40
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para orientar pelo DEM, tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de expor o meu...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Por favor, som para o Deputado Kim.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Sr. Presidente, eu gostaria de expor aqui o meu posicionamento.
Sem nenhum desrespeito ao trabalho da Comissão, nem ao trabalho de V.Exa., nem ao trabalho do Relator, eu considero que o que nós aprovamos neste momento tenha sido uma meia pizza. Sabe quando se pede metade de um sabor e metade do outro? É exatamente o que foi feito aqui agora nesta Comissão.
Nós sugerimos o indiciamento de Joesley Batista, de Wesley Batista, de Marcelo Odebrecht, mas, ao mesmo tempo, deixamos de fora, primeiro, o líder da quadrilha, o ex-Presidente Lula, e, segundo, a que já é ré e ainda está para ser condenada, denunciada ainda à época em que o Procurador-Geral da República era Rodrigo Janot, a ex-Presidente Dilma Rousseff.
Lamento muito que nós não tenhamos conseguido levar em frente o indiciamento de todos os nomes daqueles que nós coletamos indícios suficientes para acusar. Lamento muito que nós não tenhamos conseguido indiciar todos aqueles de quem, depois do nosso extenso trabalho, nós coletamos os depoimentos e as provas tanto testemunhais quanto de requerimento de informações ao próprio BNDES, como de consultas e de visitas ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Federal e ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, pelo PSL...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Alexis Fonteyne tem a palavra.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Eu concordo com o Deputado Kim.
Gostaria de parabenizar o PT por ter concordado com o fato de que há uma meia pizza, pelo menos, porque houve de fato corrupção no BNDES. O BNDES foi tomado por corrupção, alimentou vários empresários dentro do Governo do PT. Então, está faltando o outro pedaço da pizza para completarmos o trabalho.
Também concordo que a sociedade brasileira não suportaria, não admitiria que, de novo, não fosse votado, não fosse apontado o que aconteceu com uma propriedade da sociedade brasileira, que é o BNDES.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, quero orientar pelo PSL.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, eu estou querendo...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pessoal, silêncio. A Presidência pede silêncio. Nós estamos dando seguimento à nossa votação, uma vez que a Ordem do Dia da sessão pode começar a qualquer momento.
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15:44
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O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, eu apresentei um requerimento, e foi falado que foi pedido que fosse retirado esse requerimento. As pessoas não pediram. Informo a esta Casa que o Requerimento nº 28, sobre o Sr. Décio, Sr. Presidente... Falaram que o Deputado Kim pediu que fosse retirado, mas ele não está autorizado a retirar o requerimento. Conforme o assessor aí. Como é o nome desse assessor aí? (Pausa.)
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Deputado Gaguim, eu não pedi a retirada de nenhum requerimento.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Foi ele que disse. Veja com ele ali. Ele está mentindo então.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Eu não sou autor de nenhum requerimento de retirada...
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Mas ele está mentindo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência foi informada, numa reunião que houve lá, em que estavam os Deputados Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Margarida Salomão e outros Deputados. Ali foi dito que retiravam o requerimento. É só isso.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Não, não. Foi agora, Sr. Presidente. Não, não. Foi agora. Apresentei agora.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu não participei de nenhuma reunião. É a admissibilidade simples de todos os requerimentos. Tem coerência?
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Deputado Gaguim, o requerimento a que V.Exa. se refere é o que estamos votando agora.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Não, não. Não é esse, não.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - São os em globo, os individuais.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Não, não. Não é esse, não.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - A qual, especificamente, V.Exa. se refere?
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - De quatro Parlamentares.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Quais?
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - O Silvio, o Marcelo, a Margarida e o Gaguim.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Mas qual é o número do destaque?
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Vinte e oito. É sobre o Sr. Décio.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Deputado Gaguim, nós estamos solicitando que sejam admitidos todos os requerimentos.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Tudo bem, tudo bem. É para manter esse aí também.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - E depois vai haver votação, sim.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - O meu não é individual, não. Foram quatro Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ele foi recebido pela Mesa como destaque simples. Está aqui ainda o requerimento...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A proposta é essa aí.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Então foi erro aqui da Mesa. A Mesa me informou, aí eu peguei a assinatura de quatro Parlamentares para poder...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vamos avaliar isso.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, eu quero dizer que esse relatório que foi aprovado foi um relatório, como foi dito aqui, parcial, a ponto de o PT aceitar, vibrar pelo indiciamento do Guido Mantega e do Luciano, porque está com medo de indiciar os grandes chefes. É uma vergonha isso!
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Esse tipo de discurso aqui é um desrespeito! É uma lástima, uma lástima!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputada, eu estou falando.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - O desespero é grande, o desespero é grande.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Silêncio, senhores! Atenção! Atenção!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Aceitaram o indiciamento...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede atenção. Há uma Deputada na tribuna.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Aceitaram o indiciamento do Guido, do Luciano...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não há possibilidade de apartes. A palavra está com a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É muito triste, mas estou feliz porque vamos dar uma resposta à sociedade. Mas faltaram os grandes chefes: Lula e Dilma. Esses aí o Cidadania continua dizendo que faltam. E nós vamos à Procuradoria para mostrar todas as provas.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Pelo PSL, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Todos votaram? Falta alguém votar? (Pausa.)
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Pelo PSL, Presidente, enquanto V.Exa. aguarda.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Como vota o PSL, Deputado Delegado Pablo?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O PSL vai votar "não", Presidente, e se solidariza com a Deputada Paula Belmonte pelo depoimento. É verdade realmente que é a primeira vez que uma CPI neste País entrega resultado para identificar empresários,
outros políticos, pessoas do meio que estavam dentro do BNDES e participaram, provocando ilícitos, sim, que prejudicaram o dinheiro do povo brasileiro, mas eu não tenho como deixar de registrar o meu inconformismo, porque os verdadeiros chefes da quadrilha ficaram de fora desse relatório, os ex-Presidentes. Vieram aqui vários delatores e disseram, inúmeras vezes, que eles eram responsáveis, sim. Lula e Dilma tinham conhecimento e foram diretamente beneficiados. Só o ex-Ministro Palocci, que veio aqui, falou na cifra de 500 bilhões de reais do dinheiro do povo brasileiro. Então, estamos deixando esses de fora.
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15:48
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Para responder à Deputada, nós estamos votando agora "sim" — e espero que ela também vote "sim" —, para que façamos justiça e excluamos todos esses nomes, inclusive dos membros da CAMEX, por serem membros de um conselho que está sendo criminalizado aqui, de diretores do BNDES, de servidores do BNDES, de ex-Presidentes do BNDES, para que possamos fazer o mínimo de justiça aqui.
Como vocês não conseguiram o espetáculo de indiciar o Presidente Lula e a Presidenta Dilma, agora estão tergiversando e fazendo discursos.
Mas voto aqui para que eu, o Deputado Gaguim e os nossos Deputados possamos fazer justiça. Retiramos esses nomes daqui, inclusive do Guido Mantega, inclusive do Luciano Coutinho, inclusive dos diretores do BNDES, inclusive dos membros da CAMEX, porque é uma afronta culpá-los só porque eles participavam de um conselho que decidiu este Brasil ficar melhor, com mais emprego e desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está encerrada a votação.
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15:52
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O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Aprovado, Sr. Presidente. Esse aí foi aprovado, esse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Foi aprovado. A Presidência dará seguimento.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É DVS, é coletivo, Deputado.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - A votação principal nós já perdemos. Vamos votar...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Carlos Henrique Gaguim, Deputada Margarida Salomão, Deputado Silvio Costa Filho, Deputado Marcelo Ramos.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É um destaque coletivo. Admitiram a votação de um destaque coletivo.
Está em votação o Destaque nº 28, de 2019, de autoria coletiva, dos Deputados Carlos Henrique Gaguim, Silvio Costa Filho, Marcelo Ramos e Margarida Salomão, de acordo com o Regimento, para votação em separado do nome do Sr. Décio Fabricio Oddone da Costa, da lista de indicações do Relator.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço à equipe técnica que resolva o problema. O Deputado Pedro já teve dificuldade, a Deputada Margarida está tendo dificuldade. Por favor. (Pausa.)
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Décio Oddone apresentou uma certidão de que, durante esse período que merece esta investigação, ele não tem nenhuma prova, nenhum contrato, nenhum documento assinado na direção da Braskem com o BNDES. Nenhum, nenhum. Então, evidentemente, trata-se de um erro material a inclusão do nome dele no relatório.
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15:56
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Entretanto, a bem da verdade — porque, se não se investigar isso aqui,... aqui é uma Comissão de Inquérito, não é um debate de inquisição política —, eu estou propondo a retirada do nome do Sr. Décio Oddone, por falta de condições materiais para que ele, de fato, receba essa sugestão de indiciamento.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Sr. Presidente, peço 1 minutinho, para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Gaguim tem a palavra.
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - Esta Comissão fez um estudo detalhado. Inclusive, a própria Vice-Presidente desta Comissão, na relatoria dela, disse que não comprovaram nada contra esse cidadão o TCU, o Ministério Público, a Polícia Federal. Todos os indícios sobre esse cidadão não dizem nada contra ele. É por isso que nós apresentamos a retirada do nome dele do indiciamento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Altineu Côrtes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, apesar de também ter restrições ao trabalho do Sr. Décio Oddone e apesar de ele ter sido Diretor da Braskem, ouvindo os argumentos, eu voto pela retirada do nome do Sr. Décio Oddone. Portanto, eu voto "sim".
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, parece-me que está no rol dos destaques de partidos, para votação nominal. Essa votação tem que ser nominal. Uma exceção...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, não, Deputado. Nós estamos no interstício.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Não, não é interstício. V.Exa. decidiu que, salvo aqueles, todos seriam por votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Trata-se de DVS. Portanto, quem votar "sim" aprova a matéria e quem votar "não" rejeita a matéria.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Então, essa votação tem que ser nominal, Presidente. Por favor! Senão, não teremos critério aqui.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Presidente, vai ser aprovado, possivelmente, por unanimidade, pelo que tenho visto aqui.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu também. Eu vou votar "não".
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Sábia sensibilidade do Deputado Paulo, para votarmos...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Srs. Deputados, quem votar "sim" vota com o Relator, que orientou para retirar. (Pausa.)
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem votar "não" retira o nome do indiciamento.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Quem quer tirar o nome do Décio Oddone levanta a mão na votação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação, portanto, o DVS, o Destaque 28.
(Pausa.)
O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (DEM - TO) - "Não". Rejeitado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está rejeitado.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu quero que registre o meu voto "sim", para manter o nome do Sr. Décio Oddone.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Vota "sim". O Deputado Paulo Ramos registra o voto "sim".
(Intervenções fora do microfone.)
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16:00
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Atenção!
Destaque para votação em separado parcialmente do item 12, subitem 12.2.1.1, para suprimir a recomendação do Sr. Luciano Galvão Coutinho.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu queria, mais uma vez, porque já me coloquei anteriormente nesta direção, gostaria muito que aqueles que chegam aqui e dizem que têm provas que me apresentassem uma prova. Se me apresentarem uma prova contra o Sr. Luciano Coutinho, eu não vou pedir para retirar o nome dele. Agora, eu não posso compactuar com esse faz de conta de que se acharam provas contra os ex-Presidentes do BNDES, quando não se encontrou nada.
Isso aqui é apenas jogo político. Jogo político. Vocês estão tentando criminalizar pessoas pelo simples fato de que atuaram na defesa dos interesses do povo nos Governos do Partido dos Trabalhadores. Só isso. A mesma razão por que vocês estão escondendo o Queiroz; a mesma razão por que vocês estão compactuando com a milícia no Rio de Janeiro; a mesma razão por que vocês estão compactuando com a entrega do pré-sal; a mesma razão por que vocês compactuaram com o golpe que tirou a Presidenta Dilma. Apenas interesses político-partidários estão em jogo.
Repito, Presidente, repito, Relator, repito o desafio: apresentem-me provas. Vocês fizeram um relatório em que os indícios que levantam são de que o Tribunal de Contas divergiu da metodologia que os técnicos do BNDES utilizaram para cálculos de valores. Vocês trazem como indícios o fato de que existe discordância entre um relatório de auditoria preliminar do Tribunal de Contas...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Conclua.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Vou concluir, Presidente.
... e a metodologia empregada pelos técnicos do BNDES. Não conseguiram encontrar um contrato, não conseguiram encontrar um documento que prove nada. É a mesma metodologia que os levou a dar o golpe e tirar a Presidenta Dilma sem uma acusação de corrupção, que os levou ao golpe que afastou o Presidente Lula e prendeu o Presidente Lula sem nenhuma prova, de nada. É o mesmo discurso vazio, discursos que entregaram...
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Sr. Presidente, são 5 minutos ou é 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Eu gostaria de dizer que o Luciano Coutinho, aqui, em reunião desta CPI do BNDES, falou com todas as palavras que entregou a Eldorado para a JBS.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - A JBS não sabia fazer celulose!
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Pega a gravação! Eu mesmo questionei, e ele negou.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência pede calma, Deputados.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Ele falou que entregou projeto, financiamento, entregou tudo à JBS.
(Intervenção fora do microfone.)
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16:04
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Solla, a palavra está com o Deputado.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ele está com a palavra! Respeite, pelo amor de Deus!
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Se o senhor vai ficar defendendo a JBS...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem que respeitar a palavra dele.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - O senhor tem que aceitar a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. precisa respeitar. A palavra está com ele.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Pode pegar. Ele falou com todas as palavras.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. teve o direito de falar. A palavra está com ele.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu gostaria de encaminhar, Presidente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu queria falar pela Minoria, Presidente.
O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Eu nunca vi alguém defender a JBS com tanta contundência nesta CPI.
Luciano Coutinho falou aqui — pode procurar — que a JBS não sabia o que fazer com a Eldorado. Eles fizeram o projeto e financiaram o projeto para o Grupo JBS. Portanto, ele tem que ser, sim, indiciado, porque era um criminoso que estava na Presidência do BNDES ajudando os amigos do poder, os amigos do rei.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, para orientar.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Altineu tem a palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Posso encaminhar pela Minoria?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de me posicionar.
Deputado Solla, V.Exa. aqui apontou para a Mesa e disse que apoiamos a milícia no Rio, que apoiamos o Queiroz. Eu sinto que uma emoção tomou conta de V.Exa., porque do fundo do coração eu não posso acreditar que V.Exa. acha que eu apoio a milícia no Rio nem o Queiroz. Não sei nem quem é Queiroz, não conheço o Queiroz — só pelas reportagens.
Sr. Presidente, o Luciano Coutinho foi Presidente do BNDES durante esses anos todos. O Luciano Coutinho... Eu poderia aqui falar alguns minutos sobre o Luciano Coutinho.
Deputado Silvio Costa, o Luciano Coutinho tinha um amigo chamado Victor Sandri. O Victor Sandri foi quem apresentou o Joesley ao Luciano Coutinho. O Victor Sandri recebeu no exterior quase 60 milhões de dólares — 64, se não me engano, milhões de dólares. Foi indiciado nesta CPI. O Luciano Coutinho teve participação absolutamente direta na relação entre a JBS e o sucesso e as falcatruas que foram cometidas ali dentro.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Conclua.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Luciano Coutinho era o presidente do banco.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PSDB orienta "sim".
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Pela Minoria, Presidente. Eu queria encaminhar pela Minoria.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado, V.Exa. não fala pela Minoria.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente, está aprovado...?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Espere aí, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Destaque para votação em separado...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu não ouvi nem o encaminhamento.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente, queria deixar registrado que a bancada do PT votou contra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está registrado. A bancada do PT votou contra.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, por favor. Eu sei que está com pressa, mas olhe para cá. Nós nem vimos o momento da votação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Bem, Deputado, eu acho que ficou muito claro.
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16:08
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP) - Falou de forma clara, Presidente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, inclusive...
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Foi aprovado o destaque. Então, tirou o Luciano?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Agora vamos votar o Destaque nº 23.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Foi retirado. Foi aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Destaque para votação em separado do quarto tópico, integrante do núcleo estratégico, constante do item 12.2.1.1, a saber: Luiz Fernando Furlan, Roberto Rodrigues, Celso Amorim, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Miguel Jorge, Paulo Bernardo Silva, Erenice Guerra, Guilherme Cassel, Fernando Damata Pimentel, Dilma Rousseff, Daniel Maia, Antonio de Aguiar Patriota, Miriam Belchior e Pepe Vargas.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Quero defender esse destaque.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Mas perdeu o objeto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem votar a favor mantém os nomes.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Quero defender o destaque.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para defender, tem a palavra a Deputada Margarida Salomão. (Pausa.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Estava em outro grupo.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Sr. Presidente, eu gostaria de ter acesso à palavra.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está garantida a palavra à Deputada Margarida.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada.
Presidente, esse conjunto de nomes lidos é um conjunto de Ministros dos Governos Lula e Dilma, algumas pessoas de reputação ilibada, algumas das quais inclusive colegas nossas, como é o caso do Deputado Pepe Vargas, e outras pessoas como o ex-Ministro Roberto Rodrigues, o ex-Ministro Furlan, o ex-Ministro Antonio Patriota, pessoas que estão mencionadas aí exclusivamente porque eventualmente participaram de reuniões desse colegiado.
Então, como não existe no relatório nenhuma outra peça que estabeleça uma relação de causalidade de qualquer um deles com ilícitos eventualmente cometidos, nós da bancada do PT solicitamos a exclusão desses nomes das sugestões de indiciamento, pelo fato de estarem sendo mencionados sem que se estabeleça uma relação de causalidade entre as suas presenças, como Ministros, e o eventual cometimento desses ilícitos.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Infelizmente, foi colocado aqui um conjunto de nomes, Deputada, e eu tenho que me manifestar.
Eu não posso concordar com a retirada do nome do Guido Mantega ou do Antonio Palocci, entre outros que estão aqui. Nós poderíamos discutir o caso, se fosse nome a nome, mas, se for um conjunto, como o que se apresenta aqui, eu quero me manifestar contrariamente à retirada desses nomes, já que existem nomes aqui que tiveram uma participação... E outros também. Mas poderíamos discutir. Eu poderia ouvir, para me manifestar diferentemente, já que todos fazem parte do indiciamento, mas sou absolutamente contrário à retirada desse conjunto de nomes.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
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16:12
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A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência só quer informar aos Srs. Deputados da Comissão...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Um esclarecimento, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - ... que temos mais dois destaques a seguir: um para Luiz Fernando Furlan, individualizado, e o outro para Roberto Rodrigues, também individualizado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Quero orientar, Presidente.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nós queremos orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Jorge Solla.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Um minuto, Presidente. Quero pedir um esclarecimento ao Relator.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Muito obrigada, Presidente.
Eu queria lembrar ao Relator que o nome de Guido Mantega está listado numa outra condição, está listado independentemente desse conjunto. Então, se esse conjunto for eliminado, isso não implica qualquer consequência para o ex-Ministro Guido Mantega, porque ele está mencionado numa outra seção nesse conjunto de indiciamentos.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputada, eu não tenho esse entendimento de V.Exa. Sendo um conjunto de nomes, eu me manifesto contrário à retirada desses nomes.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Relator, Deputado Altineu,...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Um minuto, por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Solla, 1 minuto.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Por favor. É rápido.
Deputado Altineu, eu queria só esclarecer que este destaque se refere ao item 12.2.1.1. O que é esse item que V.Exa. botou no relatório? São pedidos de indiciamento pelo fato de essas pessoas terem sido membros da CAMEX. Não há razão — e eu sei que há em separado, Presidente —, não há justificativa para tirar o Furlan, e não tirar o Celso Amorim, para tirar o Roberto Rodrigues, e não tirar o Pepe Vargas. A razão por que todos eles estão nesse item, com o pedido de indiciamento de V.Exa., é que eles participaram da CAMEX. Então, nós precisamos ter critérios uniformes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado, o critério é uniforme. Eu não vejo como tirar o ex-Ministro Guido Mantega, por exemplo, que está nesse conjunto. E estamos votando aqui um conjunto...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Relator, e os demais?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Nós poderíamos debater sobre outros nomes, mas aqui não se trata... Neste momento nós não temos essa oportunidade. A oportunidade é conjunta.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Excluindo o Guido.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Em momento algum, eu quero estar sendo intransigente, mas...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - V.Exa. continua achando que qualquer pessoa que participou da CAMEX deve ser indiciada?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não. Eu acredito que o Guido Mantega e o Antonio Palocci devem permanecer indiciados, dentre outros.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Altineu, a Presidência coloca em votação o requerimento.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, quero orientar, pela Liderança do PSOL.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nós queremos orientar também.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Está inclusive havendo um erro, um equívoco aqui, porque o Relator tinha anunciado já a retirada de Dilma Rousseff do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Já foi considerado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Então foi retirado...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Foi retirado. Exatamente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ... o que foi dito, inicialmente, que ela estava contida nesse bloco. Não é fato?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu disse claramente: "Salvo os nomes retirados pelo Relator".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O.k.
Eu acho que nós precisávamos fazer uma avaliação pormenorizada de cada uma das condutas, e não da forma como está sendo colocado. Fazer com que Celso Amorim esteja indiciado é um completo absurdo. Nosso voto é, nesse caso específico, para que esses nomes sejam retirados, porque não se pode colocar pessoas inocentes como se indiciadas fossem.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pedro, quer orientar?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Quero orientar, porque eu quero fazer um apelo ao Relator.
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16:16
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É uma casa política, Delegado Pablo. Desculpe-me.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, quero dizer que o voto do PSOL é "não" ao texto e "sim" à supressão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O PSOL vota "não".
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Eu estou orientando.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Os Deputados que foram favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.)
(Tumulto no plenário.)
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Individualmente, sim, Deputado. Individualmente, sim.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Inclusive a discussão de construção do acordo foi o que permitiu nossa posição aqui, de bancada.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Verificação.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Verificação conjunta.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está dentro do período de interstício. Não há como pedir verificação.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Próximo destaque.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, está aprovado o destaque?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Destaque nº 23 foi aprovado, com a manutenção dos nomes no relatório.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Espere um minuto, Deputado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Quero fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado, não existe destaque separado. Como vamos votar algo que não existe, Deputado? O destaque foi feito em conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É um destaque de bancada esse aqui?
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - É um destaque que foi feito em conjunto. Nós não podemos separar.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Quero me manifestar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em discussão o Destaque para Votação em Separado nº 9, da menção do nome do Sr. Luiz Fernando Furlan, constante da página 310 do relatório final da CPI, para fins de sua supressão.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente, eu gostaria de encaminhar, com referência a esse item,...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência vai dar a palavra a V.Exa. por 1 minuto.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - ... à retirada do nome do ex-Ministro Luiz Fernando Furlan.
Ele teve uma participação em algumas reuniões que aconteceram na CAMEX. Não consta em relatório nenhum qualquer tipo de participação direta, nas decisões do BNDES, do ex-Ministro Luiz Fernando Furlan. Então, eu peço aos Deputados que levem em consideração a retirada do nome de Luiz Fernando Furlan, pela não participação nas ações que envolveram as questões do BNDES. Simplesmente na CAMEX, em algumas reuniões, houve participação do Ministro. Eu peço a retirada do nome de Luiz Fernando Furlan.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Sr. Presidente, eu acho que o mínimo que este Parlamento tem que ter é coerência.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - Sr. Presidente, controle do tempo.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Nós não podemos concordar em ver rejeitada a exclusão dos nomes que, por terem sido Ministros e ocupado alguma vez, em alguma reunião, assento na CAMEX... Se esta Comissão aprovou que todo mundo que passou pela CAMEX tem que ser indiciado, não é o Sr. Luiz Fernando Furlan que vai sair desse critério, Relator. Não adianta.
Na reunião anterior, um Deputado disse: "Eu conheço ele, é meu amigo. A família é muito boa, é gente boa". Pode ser gente boa, pode ser o que for. Nós não tiramos, indiciamos ou não indiciamos alguém porque é amigo ou porque é inimigo, porque é gente boa, porque é do meu partido, porque é meu vizinho. Não é assim.
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16:20
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Alguém mais gostaria de encaminhar?
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Coloque em votação, Presidente.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Encaminhamos "sim", pela manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Altineu.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, eu acabei de falar com o Deputado Pedro. Se nós tivéssemos uma possibilidade, regimentalmente, de individualizar o destaque anterior,...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - ... nós poderíamos estudar caso a caso.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Mas sobre o Furlan e o Roberto Rodrigues há um destaque individual com o nome deles. Os outros estão junto com o Guido Mantega e com o Antonio Palocci.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Já passou essa fase.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente, um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu estou na fase de orientação.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Não quero orientar, não. Eu não quero orientar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Deputado Jorge Solla já falou pelo PT.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Encerre a votação, Presidente. Vá para a frente.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Art. 161.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Sobre o vencido não cabe questão de ordem, Deputada. Não cabe questão de ordem.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Questão de ordem cabe a todo momento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Destaque nº 9.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia esclarecer como será a votação?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem votar "sim" mantém o nome no relatório. Quem votar "não" retira o nome.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, de qual destaque específico está se falando agora?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Destaque nº 9, do Sr. Luiz Fernando Furlan.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O.k.
O SR. SCHIAVINATO (Bloco/PP - PR) - Eu peço a retirada do nome do Furlan.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Sr. Presidente, V.Exa. me dá licença para esclarecer o Plenário?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra o Deputado Kim.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Votação de destaque supressivo: é o único destaque em que o ônus é de quem quer manter o texto, ao contrário dos outros destaques. Então, no destaque supressivo, se você quer manter o nome no relatório, você vota "sim". Se você quer retirar o nome, você vota "não".
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Pronto. Obrigado pela aula ao pessoal. O pessoal aqui não sabia.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Nada disso. Supressivo é o contrário. "Sim" é manutenção do texto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Quem votar "sim" mantém o nome. Quem votar "não" retira o nome.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PSOL.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Entendo a posição...
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Tempo, Sr. Presidente.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - ... que foi colocada pelos Parlamentares de oposição. Compreendo. Acho que é absurdo você retirar determinados nomes por camaradagem e deixar outros sobre os quais não existe indício, mas a minha posição é uma posição garantista.
Se não existe indício para aqueles que faziam parte da CAMEX e estão sendo indiciados por isso, eu não vou ter uma posição favorável a um processo de indiciamento se não existe prova robusta e, para outros, eu tive uma posição de retirada.
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16:24
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O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Em votação.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Pelo PDT, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Pelo PDT. Um minuto.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Vamos votar, Presidente. Daqui a pouco vão nos chamar para o plenário.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Nós não podemos, nessa afobação, Presidente, abandonar o critério. Temos que dar tratamento igual.
O que se percebe é que aquele discurso defendendo a moralidade pública começa a se esvair agora. É um critério para um, e não é o mesmo critério para o outro.
Seria razoável, Sr. Presidente, que houvesse o mesmo critério para todos e que todos aqueles que estiveram na CAMEX não fossem alcançados. Nós não podemos alcançar uns e deixar de alcançar os outros. E qual é a explicação? Qual é a razão? É por que é mais bonito, faz parte de um grupo político? É amigo e tem que ser protegido, igual Paulo Guedes foi? Como é isso? Tem que haver um critério só.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Votação, Presidente. Tempo encerrado. Votação, por favor!
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Tem que haver um critério só, Sr. Presidente.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Presidente, tempo encerrado...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - V.Exa. tem que fazer respeitar esta Comissão, Sr. Presidente. Isso é um desrespeito!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Vamos concluir!
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Eu não posso votar pela inclusão ou permanência de um nome abandonando o critério. Ou eu voto igualmente ou é preciso que esta Comissão tenha coerência. Vamos retirar os nomes de todos aqueles que estão em igualdade de condições.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Presidente, peço verificação.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Foi aprovado o quê? Só dois levantaram a mão. Como é que ficou? Qual foi o critério?
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Verificação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não cabe ainda. Estamos no interstício.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Não foi entendido pelo Plenário, Presidente. Não foi entendido.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O Destaque nº 2 já foi contemplado...
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Só para eu entender, Presidente: então não vai ser pedido o indiciamento do Furlan, apesar de ele ser da CAMEX.
(Manifestação no plenário.)
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Não, é o contrário.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Foi o contrário. O senhor votou para retirar o Furlan.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Manteve então?
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Só quem votou para retirar o Furlan fui eu e o senhor. O senhor levantou a mão e votou para retirar.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O senhor votou para retirar o nome. Todo mundo votou para manter o nome.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu votei para a manutenção dele no relatório.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - O senhor votou errado!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - V.Exa. votou errado!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PAULO EDUARDO MARTINS (PSC - PR) - Protegeu o Furlan aqui. Não sei por quê.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está mantido o nome.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Eduardo Martins. PSC - PR) - Protegeu o ex-Ministro do PT!
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Deputado, V.Exa. cometeu um ato falho.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Atenção! Vamos para o último destaque.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - V.Exa. não leu o Regimento e protegeu o Furlan.
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16:28
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou encerrar a discussão. A Presidência anuncia que o Destaque nº 2, para votação em separado, sobre o Sr. Roberto Rodrigues, já foi contemplado pelo Relator.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Perdeu o objeto.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - O último é o Destaque nº 24.
Destaque para votação em separado do sétimo tópico, integrante do núcleo estratégico, constante do item 12.2.1.1 (a saber: retirada dos Srs. Armando Mariante Carvalho Junior, Eduardo Rath Fingerl, João Carlos Ferraz, Luciene Ferreira Monteiro Machado, Maurício Borges Lemos e Wagner Bittencourt de Oliveira).
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, peço a palavra para orientar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu vou excepcionar a Sra. Luciene Ferreira Monteiro Machado, cujo nome já foi retirado pelo Relator.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Peço a palavra para orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber Braga, para orientar.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Esse destaque específico trata de diretores do BNDES. É um destaque importante para que não tenhamos uma política de criminalização das operações do banco, consequentemente dos bancos públicos, com o favorecimento do setor privado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É o último.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Essa ação pode se dar em cascata com funcionários do banco, se esse tipo de criminalização ficar aqui aprovada. Como nós não queremos a criminalização dos bancos públicos e o favorecimento de bancos privados, nós somos pela retirada desses nomes.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Altineu Côrtes, para orientar.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, quanto aos diretores do BNDES sobre os quais nós havíamos cometido um equívoco, que ocuparam as diretorias por curto prazo de tempo, nós já corrigimos e retiramos esses nomes.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PDT.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos, para encaminhar pelo PDT.
(Pausa.)
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, 5 minutos.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Peço a palavra para encaminhar pelo PSL.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente...
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Presidente, quem é a favor da retirada se manifesta levantando o braço, é isso?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Falta um requerimento de destaque. O Deputado Paulo Ramos falará. Em seguida, falará o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - E depois a Presidência vai orientar o Plenário sobre a votação.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Sr. Presidente, tivemos aqui um depoimento importante e muito esclarecedor do Sr. Paulo Rabello de Castro.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, vamos encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está orientando, é isso?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - E ele não deixou nenhuma dúvida sobre a dinâmica de funcionamento do BNDES na apreciação de todos os projetos. Não é razoável criminalizar nenhum diretor. Lamento, meu querido Relator, mas não é razoável.
Quando Paulo Rabello de Castro, que presidiu o BNDES, prestou o depoimento, a impressão que deu é que a CPI estava encerrada. Então, agora preservar esses nomes é jogar na rua da amargura quem é concursado, quem é funcionário de carreira do banco e não cometeu nenhum ilícito. Temos que retirar esses nomes, Sr. Presidente.
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16:32
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O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, para um encaminhamento...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Para encaminhar, com a palavra o Deputado Pedro Uczai.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Para encaminhar, por 5 minutos, regimentalmente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - É para encaminhar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Ah, sim, para encaminhar. V.Exa. tem a palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Tenho 5 minutos. É uma questão de ordem, art. 192. Sou o autor do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra V.Exa., por 5 minutos.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, um pouco na direção do que disse o Deputado Paulo Guedes, o fato de ser diretor... Aliás, do que disse o Deputado Paulo Ramos.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Pelo amor do nosso Senhor! Essa foi boa! V.Exa. disse Paulo Guedes!
(Risos.)
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Segundo ato falho, hein?
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - Está corrigido já!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Atenção!
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Deputado Pedro Uczai, só um minutinho. Quero só fazer uma menção ao Deputado Paulo Ramos, que fez aniversário na semana passada. Quero desejar-lhe tudo de bom!
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, peço que recupere o meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Deputado Pedro Uczai, V.Exa. tem a palavra.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Nós temos na nossa bancada um Deputado que também se chama Paulo Guedes. Então, é uma confusão permanente.
Em primeiro lugar, quando se criminaliza uma instituição ou os seus diretores, por estarem ocupando o cargo de diretor numa instituição como o BNDES, em que a caixa-preta não aparece, essa ilação, essa construção de um imaginário de convicções, com a teoria do domínio de fato, imputa responsabilidade e efetivamente compromete a biografia e a história de tantos servidores do BNDES e dos diretores. Em última instância, nem são os servidores e os diretores; o que se quer é criminalizar o BNDES, criminalizar uma instituição de desenvolvimento econômico e social no País.
Em segundo lugar, Deputado Altineu, eu quero aqui, com toda a minha sinceridade, falar contigo. Não tenho razão de continuar neste espaço, pela construção que nós iniciamos na semana passada com V.Exa., dialogando nomes de ex-Ministros, como o Ministro Pepe Vargas, como o Ministro Celso Amorim, como a Ministra Miriam Belchior e os demais Ministros. E tive de V.Exa. a palavra que daria para construir, politicamente, a retirada desses nomes.
É por isso que nós avançamos aqui, porque se V.Exa., pela presença do Guido Mantega, porque a Mesa não aceitou — e nós podíamos ter construído politicamente a saída e uma solução —, não permitiu essa construção, podiam ter-me avisado, podiam ter-me falado, porque eu não votaria a favor desta CPI; eu votaria contra. Eu votaria contra, independentemente do resultado, independentemente de se colocar Lula e Dilma, porque há nomes que têm história e têm biografia, com a dignidade de quem conviveu aqui com o Ministro Pepe Vargas, com a Ministra Miriam Belchior, com o Ministro Celso Amorim e tantos outros. Criminalizá-los porque eles estiveram num conselho, Deputado Sanderson, não é possível, não é minimamente razoável.
O problema não são os Deputados do PSL, porque eu não construí acordo nenhum com o PSL. Eu construí um acordo politicamente, em diálogo com o Relator, que me permitiu conversar com a minha bancada, que me permitiu colocar aqui com o meu Líder, conjunto com o Deputado Elias Vaz, com outros Deputados, que excluiríamos nomes como desses ex-Ministros, por serem da CAMEX. Querem criminalizar a CAMEX, querem criminalizar o conselho.
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16:36
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Eu quero dizer, meu amigo Relator, que aqui nós nunca discutimos formalmente as coisas, aqui nós discutimos politicamente, encontramos as soluções políticas. Se tivesse me avisado que não haveria acolhida dos ex-Ministros da CAMEX, eu votaria contra esse relatório, pela minha dignidade e pela minha história. Eu não tenho problema de colocar Lula ou Dilma, como V.Exas. colocaram os Ministros. Colocaram os Ministros sem nenhuma prova, sem nenhuma evidência, sem nenhum indício. V.Exas. vão ficar 10 anos procurando uma prova e não vão conseguir encontrá-la. V.Exas. estão punindo a história, a biografia de alguém.
É lamentável, Relator, ter que dizer isso. É lamentável, porque, na semana passada, nós abrirmos a discussão de negociação. Nós tínhamos posição contrária, nós íamos votar contra, independentemente do indiciamento de Lula ou Dilma. Mas nós não queríamos criminalizar um conselho como o dos diretores do conselho na CAMEX. Podem criminalizar a política econômica, os neoliberais, os monetaristas, não há problema na política; mas não pode haver a incriminação, o indiciamento de pessoas que têm uma história decente — acho que mais decente do que a de muitos de nós aqui e, quem sabe, muito mais decente que a minha história. Essas pessoas têm muito mais decência, idoneidade e dignidade humana. Estou falando aqui do Pepe, estou falando da Miriam, estou falando do Celso Amorim!
Não é possível, Relator, pegar uma questão formal e não construir a solução política! É lamentável! V.Exas. já aprovaram o relatório e depois podem nos quebrar, podem votar contra tudo, podem nos derrotar. Eu aprendi uma coisa em 20 anos de vida pública: a palavra é a coisa mais nobre que um político tem. É a palavra que me move aqui dentro. Não pedi a assinatura de ninguém. Não pedi. A palavra é que me move.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Quem quer retirar os nomes levanta a mão.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência coloca em votação novamente. Aprovando o destaque, os nomes serão incluídos; rejeitando o destaque, os nomes serão retirados.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Solicito verificação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Aprovado.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O Partido dos Trabalhadores entra em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Há também pedido de...
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não, não há ninguém, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Não há ninguém pedindo verificação conjunta?
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Não, não há ninguém.
O SR. KIM KATAGUIRI (DEM - SP) - Verificação conjunta, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está pedida a verificação conjunta.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - O Presidente está ajudando. O Presidente já se posiciona, já está orientando a votação.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está em votação.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - E dizem que são imparciais.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É a última votação da noite.
O SR. DELEGADO PABLO (PSL - AM) - Abra a votação e encerre a votação, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Está aberto o painel.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Sr. Presidente, gostaria de usar da palavra, como fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - No painel, para votação.
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16:40
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O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputado Pedro Uczai, eu fui criado pelo meu avô materno. Se há uma coisa que aprendi na minha vida é ter palavra. Quem me conhece sabe que eu sempre cumpro minha palavra. Eu não tenho responsabilidade por não ter tido oportunidade de apreciar destaques individuais. Em momento algum, fiz acordo para votar um destaque conjunto que liberaria, por exemplo, Antonio Palocci, Guido Mantega.
O SR. PAULO RAMOS (PDT - RJ) - PDT em obstrução, Sr. Presidente.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Eu não fiz acordo para votar destaque em conjunto. Eu tenho muito respeito por V.Exa. Jamais faria um acordo para não ser cumprido, em hipótese alguma.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Concedo a palavra ao Deputado Fabiano Tolentino.
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - Sr. Presidente, é para manter o voto do Cidadania.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. está orientando o voto "sim". É isso?
O SR. FABIANO TOLENTINO (CIDADANIA - MG) - "Sim".
O primeiro é "a unanimidade é burra", naquele primeiro momento em que parecia que todo mundo estava feliz, nós por termos aprovado o mínimo, que não era o que queríamos, e eles por não terem deixado que Dilma e Lula constassem no relatório. Ali havia um erro total. Agora, está comprovado na fala — comprovado, porque havia algo por trás. O pano de fundo não era somente aquele da euforia: nós ficamos tristes por não termos votado, mas eles ficaram felizes por terem tirado. Agora, queriam tirar todo mundo. Graças a Deus, nós ganhamos.
O segundo ditado é "um dia após o outro", que foi muito rápido. Ficou demonstrado nas falas que esse "um dia após o outro" não deu certo, não do jeito que eles imaginaram. Aqui foi tramado! Os Deputados que entraram para votar, no último momento, votaram todos favoravelmente ao relatório, porque estava tramado que depois seriam retirados todos os nomes e no relatório não constaria o nome de ninguém. Que relatório seria esse?
Eu acho que o Brasil está mudando. O Brasil dessa impunidade não é o que queremos. Nós queremos o Brasil da justiça, para que as pessoas, cujos nomes constam no relatório, possam ir à Justiça se defender, porque isso é o certo. Que deem a eles a justiça para se defenderem. Mas o relatório foi aprovado com o mínimo. Pelo menos, foi o que conseguimos aprovar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - O PSOL altera a sua orientação para obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - PSOL em obstrução.
O SR. LUCAS REDECKER (PSDB - RS) - PSDB orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - PSDB vota "sim".
O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL - RJ) - Esse é o último destaque, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - É o último destaque. Votar "sim" mantém os nomes no relatório.
O SR. PEDRO UCZAI (PT - SC) - Sr. Presidente, nós não estamos conseguindo votar obstrução, porque não está constando no painel. Não estamos conseguindo votar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Secretaria, que conste a obstrução, como solicitado pelo PT.
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16:44
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O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Sr. Presidente, vou orientar pelo NOVO e peço que adicione o tempo de Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - V.Exa. tem a palavra por 4 minutos.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Para começar, o NOVO orienta "sim" porque entende que não faz sentido tirar mais nomes desse relatório.
Aproveito para falar um pouco sobre o que aconteceu nesta Comissão. Inicialmente quero parabenizar V.Exa., Presidente Vanderlei Macris, pelo trabalho, porque, afinal de contas, após duas CPIs que literalmente acabaram em pizza nesta Casa, entendemos que, desta vez, aprovamos um relatório que é só meia pizza, como estão falando aqui as colegas que participaram muito ativamente desta Comissão. Quero destacar em especial a Deputada Angela Amin e Deputada Paula Belmonte, que foi uma guerreira. Eu recebia cotidianamente nas minhas mensagens falas da Deputada Paula Belmonte na Comissão.
Mas, sem dúvida nenhuma, eu acho que é uma vitória, apesar de o relatório aprovado não ter sido o que todos queriam, o que a sociedade esperava, o que o Partido Novo queria. Por isso, o Partido Novo votou "não" ao relatório, na esperança de um relatório ainda mais rigoroso, que deixaria clara a presença e a participação de 11 nomes que foram excluídos em relação ao relatório original. Mas foi o relatório possível e foi o relatório aprovado. O que mais nos deixa feliz aqui é que o relatório foi aprovado com o voto do PT, ou seja, o próprio PT votou "sim", reconhecendo as práticas ilícitas no âmbito do BNDES. O próprio PT reconheceu, sim, que houve corrupção naquilo que esta CPI discutiu.
O NOVO votou "não" não por discordar das ilicitudes que aqui aconteceram e foram tratadas, mas por entender que os 11 nomes excluídos do relatório final não deveriam ter sido excluídos. Ficamos felizes também porque o relatório original ainda se mantém vivo e será, sim, encaminhado para apreciação da Procuradoria-Geral da República. Sabemos que mesmo esse relatório, como foi falado aqui, que poderia ser definido como uma meia pizza, tem indícios claros do envolvimento não só de pessoas ligadas à iniciativa privada, como também de dois políticos. Mesmo tendo sido excluídos do indiciamento final, eles estão, sim, no relatório. Então, não adianta, e não adiantou, terem tirado o nome para indiciamento da ex-Presidente Dilma e do ex-Presidente Lula, porque eles estão incluídos, sim, nos demais indiciamentos e está clara a participação deles nas práticas que foram aqui discutidas.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente...
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Por favor, eu estou falando. Obrigado.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Eu estou me inscrevendo.
O SR. PAULO GANIME (NOVO - RJ) - Então, espero que esta CPI seja um marco para mostrar que este Parlamento tem coragem de fazer aquilo que o Parlamento se preza fazer: indiciar aqueles que estiveram contra os brasileiros ao longo de anos praticando corrupção, realizando práticas ilícitas e comprometendo os recursos do povo brasileiro, em especial dos mais pobres.
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16:48
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Então, parabéns àqueles que participaram arduamente dos trabalhos desta Comissão, aos meus colegas do Partido Novo — Deputado Gilson Marques e Deputado Alexis Fonteyne — e aos demais Deputados, como já falei anteriormente, em especial a V.Exa., Presidente, e à Deputada Paula Belmonte, que foram bastante duros aqui. Saímos com algum resultado — não o que a gente queria, mais algum resultado.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputado Paulo Ganime.
A SRA. MARGARIDA SALOMÃO (PT - MG) - Presidente, quero deixar claro mais uma vez o encaminhamento que o nosso Líder Paulo Pimenta fez ao nosso voto.
Havia três possibilidades de voto nesse relatório. Um deles era aprová-lo, o outro era reprová-lo e o outro era aprová-lo com restrições.
Então, eu quero que fique registrado em ata e para o registro histórico que o Partido dos Trabalhadores votou o relatório com restrições, as quais, inclusive, para nossa tristeza, por uma dificuldade regimental, acabaram levando a que um entendimento que nós havíamos construído não fosse substanciado.
Nós, neste momento, queremos, para registro histórico, deixar claro que o nosso voto não se aplica a qualquer sugestão de indiciamento às pessoas que nós enumeramos nos nossos destaques.
E quero lembrar, Sr. Relator, que ontem V.Exa. expressamente disse a mim e ao Deputado Pedro Uczai que faria ajustes no texto do relatório, de tal modo que o indiciamento excluído do Presidente Lula, da Presidenta Dilma e de outras pessoas fosse fundamentado no texto. V.Exa. disse que faria ajustes no texto. Nós estamos convencidos da boa-fé e da sinceridade da sua manifestação.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Deputada, a minha manifestação foi feita a V.Exa. Quero registrar mais uma vez a V.Exa. e ao Deputado Pedro Uczai os meus respeitos, mas não tivemos a oportunidade de apreciar nome a nome. Não se pode colocar na minha conta não ter havido a oportunidade de apreciação dos destaques que passaram aqui.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - A Presidência só gostaria de, tendo alcançado o quórum, encerrar a votação.
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16:52
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A Presidência declara que os Destaques nºs 14 e 17 não foram admitidos e que o Destaque nº 18 foi retirado.
A Presidência gostaria de dizer, no esforço aprofundado e comprobatório de todos os Parlamentares da Comissão — e não há como negar uma articulação feita na tentativa de frustrar o trabalho desta CPI —, que esse esforço nesta CPI é para que não haja mais situações em que envolvidos não paguem pelos erros cometidos.
Assim, por esses 200 e poucos dias em que nós realizamos o trabalho, eu quero agradecer a todos os membros desta Comissão, aos Parlamentares que estiveram durante todo esse tempo participando desse debate, e ao Relator, Deputado Altineu Côrtes, que não me ouve neste momento, mas fez um belo trabalho. Eu queria deixar, apesar de não concordar com a fase final, um grande abraço para S.Exa.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, antes de V.Exa. encerrar...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Evidentemente, cumprimento, além do Deputado Altineu Côrtes, a Deputada Paula Belmonte, 1ª Vice-Presidente, que foi uma guerreira; o Deputado Sanderson, 2º Vice-Presidente, e o Deputado Kim Kataguiri, 3º Vice-Presidente desta Comissão.
Agradeço a participação ao Secretário Saulo, que está aqui com toda a sua equipe, a todos os secretários e à assessoria técnica do PSDB, em nome da Celeste e do Wilson Calvo. E, em nome deles, deixo um grande abraço a todos os contribuintes do nosso trabalho aqui.
Agradeço à Liderança do PSDB no Senado, em nome do Valter, e também a toda sua brilhante equipe, em especial, ao Amadeu Gomes, ao meu gabinete e, particularmente, a todos os cidadãos brasileiros. Esses, sim, mereceram um trabalho determinado, de profundidade, que nós conseguimos construir em 6 meses, apesar de não ter sido de maneira integral. Nós temos aqui um volume de documentos bastante significativo que vamos levar — pelo menos 10 ou 12 Deputados e todos aqueles que quiserem — ao Ministério Público para complementar o trabalho realizado por esta CPI.
Então, quero deixar aqui o meu agradecimento a todos os cidadãos brasileiros. O Parlamento tem uma dívida para com a sociedade. Essa dívida, se não integralmente, pelo menos foi paga em parte. A caixa-preta foi aberta, e nós temos todos os documentos aqui para mostrar a qualquer cidadão brasileiro o que nós levantamos e o que nós tivemos como finalização do nosso trabalho. Aqui fica o meu abraço também a todos aqueles que indiretamente contribuíram com os nossos trabalhos.
Nós vamos marcar uma audiência com o Dr. Aras — e os Deputados que quiserem comparecer que estejam presentes — para levarmos toda a documentação desta CPI, que será por ele analisada. E terá, além da proposta do Relator, Deputado Altineu Côrtes, o envolvimento das demais pessoas que estiveram aqui na CPI.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, antes de V.Exa. terminar...
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Eu determino o encaminhamento ao Ministério Público de todos os votos em separado que aqui foram apresentados, não só o meu, mas o da Deputada Paula Belmonte, do Deputado Coronel Chrisóstomo, do Deputado Lucas Redecker, da Deputada Celina Leão, da Deputada Angela Amin e de todos aqueles que participaram desse processo.
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16:56
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Sr. Presidente, eu não poderia, antes do encerramento desta CPI, deixar de elogiar V.Exa. Depois, eu vou elogiar a nossa rainha da CPI.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com certeza!
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PSL - RO) - Durante os trabalhos, conheci e me aproximei de cada um aqui, vi a garra de muitos.
Nobre Relator, não concordei 100% com V.Exa., e já tem conhecimento disso, mas V.Exa. fez um belo trabalho na Comissão.
Nossa rainha, a senhora foi uma grande guerreira. Não dá para dizer que a senhora é mulher frágil. Aqui, não tem mulher frágil, não, Deputada. As Deputadas aqui são todas guerreiras, e a senhora representou muito bem as mulheres, a mulher Parlamentar. Parabéns a V.Exa.! A senhora tem seis crianças, mas não parece. A senhora mostrou ser uma mãe guerreira!
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Coronel Chrisóstomo.
A SRA. CELINA LEÃO (Bloco/PP - DF) - Sr. Presidente, eu sou suplente nesta Comissão, nós temos dois Deputados titulares, mas eu fiz questão de participar dos trabalhos ativamente. Hoje, está acontecendo a votação do PL dos Militares, então, eu estou me desdobrando para estar presente aqui e lá. Todas as vezes em que V.Exa. e o Relator nos convocaram, nós estivemos presentes.
Quero parabenizar esta Comissão e o nosso Presidente, que foi muito firme até o final, pelo trabalho feito; a nossa Vice-Presidente, Deputada Paula Belmonte, porque é uma honra ter uma representante do Distrito Federal presidindo junto com V.Exa., tendo feito um belíssimo trabalho; e o nosso Relator, que também que fez um trabalho muito importante.
Eu quero ressaltar que essa sugestão que V.Exa. faz nesse encaminhamento é muito parecida com uma experiência que nós tivemos aqui no Distrito Federal. Foi aberto um inquérito na área do transporte e foi apresentado um voto em separado. Nós finalizamos a CPI do Transporte e esse voto em separado deu origem a um inquérito, que pede, inclusive, a condenação de 17 réus.
Portanto, essas informações que a CPI colheu vão servir, sim, para instruir qualquer inquérito. Para V.Exa. ter uma noção do que aconteceu no Distrito Federal, nessa CPI do Transporte, o próprio juiz que estava julgando a ação assistiu a várias das nossas oitivas sentado na última fileira, nunca se identificou, e isso serviu, inclusive, para a sustentação de algumas ações populares que também estavam tramitando no Judiciário.
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17:00
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Tem a palavra a Deputada Paula Belmonte.
A SRA. PAULA BELMONTE (CIDADANIA - DF) - Presidente, eu quero deixar registrada a minha alegria de, pelo menos, estarmos entregando um relatório, mas também a minha tristeza de não estarmos entregando nomes, como os do ex-Presidente Lula e da ex-Presidente Dilma, que nós vimos aqui. Eu tive a oportunidade — eu sou muito grata pela oportunidade que foi me dada —, de, nesses poucos meses de Parlamento, vivenciar momentos importantes; porém, também ficar triste com situações que ocorreram no nosso Brasil tão amado.
Desse relatório, como eu disse aqui, consta uma pequena parte dessa corrupção, que foi sistemática. É um relatório com que o Cidadania não concordou, não porque não estivesse totalmente certo, mas porque faltou o nome de algumas pessoas. Nós fizemos um voto em separado, pedindo o indiciamento, inclusive, da Presidente do Partido dos Trabalhadores e de outras pessoas, o que nós vamos levar ao Ministério Público.
Quero aproveitar e agradecer ao Sr. Presidente, Vanderlei Macris, que conduziu esse trabalho com a maior seriedade e procurou ser o mais responsável possível, para que todos tivessem oportunidade. Também quero cumprimentar o Deputado Altineu Côrtes, que sabe, neste momento, que não pudemos caminhar juntos, apesar do nosso pedido. Eu, inclusive, sou totalmente favorável ao primeiro relatório.
Quero perguntar a todos os Deputados, ao Coronel Chrisóstomo, à Deputada Angela Amin — que trouxe uma reflexão para este Parlamento muito séria sobre a escolha desses nomes que estamos indiciando, os quais foram, muitos deles, sabatinados pelo Parlamento —, como está sendo essa sabatina? Esta CPI sai com algumas proposições.
Hoje foi um dia de protelação, num primeiro momento, e depois chegou um monte de gente; constituiu-se um descaso para com o povo brasileiro, que vê o que a política é quando interessa a alguns. Nós temos que fazer uma mudança no Regimento desta Casa, porque não podemos aceitar que, numa Comissão em que se faz uma investigação — estamos aqui para fazer uma investigação —, Deputados entrem na Comissão nos 5 minutos do último tempo. Não tem a menor condição uma situação dessas, não podemos aceitar isso. Pelo contrário, temos que fazer com que esta Casa tenha moral, porque esse tipo de situação suja o nome da Casa.
Quero agora, além de agradecer aos Parlamentares que estiveram aqui, agradecer, em especial, ao Saulo, nosso secretário, junto com sua equipe, que nos auxiliou muito. Várias vezes, eu liguei no sábado, no domingo, e sempre fui muito bem atendida. E quero registrar por último, e o mais importante, o apoio da minha equipe do gabinete da Liderança. Eu posso dizer que são pessoas que estavam conosco sofrendo, chorando, vendo junto. Preciso deixar isto registrado: só conseguimos chegar até aqui pelo trabalho de muitas pessoas que não aparecem na TV, mas estão compromissadas com esse Brasil verdadeiro de transparência, de responsabilidade com o dinheiro do pagador de impostos. É esse o nosso compromisso. E nosso mandato de 4 anos, que nós temos aí, é isto que vai seguir: o compromisso com as nossas crianças, com os nossos jovens e com o nosso futuro, com a responsabilidade de representar todos aqueles brasileiros que pagam impostos e querem realmente ver a política acontecer para o seu benefício, e não para o benefício de grandes empresas, mas poucos empresários.
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17:04
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Muito obrigado, Deputada Paula, pela manifestação,
A SRA. ANGELA AMIN (Bloco/PP - SC) - Eu gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente pela forma e pelo encaminhamento desse trabalho. Hoje, principalmente, V.Exa. passou por alguns momentos de constrangimento e de desrespeito por parte de Parlamentares desta Comissão, que o intimidaram, assim como em vários momentos a Deputada Paula foi intimidada. Nós, que escutamos muito o discurso do respeito à mulher, vimos aqueles que têm esse belo discurso intimidando-a, diuturnamente, fazendo com que, em virtude da pouca experiência no Parlamento, ela ficasse, às vezes, até um pouco assustada. Mas o que a Deputada mais mostrou a esta Casa foi a sua garra, a sua determinação e onde ela gostaria de chegar. Também cumprimento a equipe técnica desta Comissão, cujo trabalho e retidão também foram várias vezes colocados em dúvida.
Não é de hoje que nós conhecemos o trabalho de vocês. Participei, de 1991 a 1995, como Deputada Federal, da CPI do Presidente Collor, dos Anões do Orçamento, do Presidente da Casa. Fui Deputada, pela segunda vez, quando começava o processo do mensalão. Gostaria de dizer que o que eu vi hoje vai ficar na história da minha vida, na história deste Parlamento e na história do Brasil. Vimos a mudança de postura daqueles que disseram que, se se apontasse qualquer tipo de dúvida com relação à idoneidade de qualquer autoridade, votariam a favor. Mas eles fizeram exatamente o contrário, em desrespeito à sociedade brasileira, a esta Casa, à equipe técnica, principalmente a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado, Deputada Angela.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Presidente, Sr. Relator, Deputadas Paula Belmonte e Angela Amin, Deputado Coronel Chrisóstomo, todos aqueles que, de forma direta ou indireta, colaboraram com o nosso trabalho, notadamente o Saulo, que, muito mais do que um secretário, foi um consultor, sobretudo para quem, como eu, era — e ainda sou — um bisonho em processo legislativo. Mas, com as nossas limitações, buscamos a melhor forma para levarmos à sociedade brasileira a chamada verdade real sobre o mau uso, a má gestão, o manejo irresponsável de bilhões de reais emprestados, quebrando normas e de forma ilegal, a empresas que não possuíam um lastro, não apresentavam contrapartida. Mesmo assim, nós brasileiros afiançávamos a entrega de bilhões de dinheiro público àquelas pequenas empresas ou àqueles pequenos grupos de empresas grandes, porque, afinal de contas, Coronel Chrisóstomo, o BNDES trabalha com 100% de dinheiro do Tesouro Nacional.
Ali é dinheiro público apenas. É diferente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, que concedem financiamentos com dinheiro da sua parte privada ou de fundos. Todo o valor emprestado pelo BNDES é dinheiro público. Por isso, o zelo tem que ser muito maior em qualquer tipo de movimentação ou operação financeira.
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17:08
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Chegando agora ao término dos trabalhos, eu vejo, primeiro, que esse modelo de investigação — eu comentava com V.Exa. anteriormente —, através de Comissão Parlamentar de Inquérito, não tem mais razão de existir. Eu quero buscar o apoiamento, Deputada Paula. Fazer CPI, fazer uma investigação a 30 mãos é perder tempo, desperdiçar dinheiro, possibilitar que nós aqui presenciemos acordos que em nada atendem ao interesse público, apenas ao interesse político. Mais uma vez eu digo: investigação não se faz nem com paixão nem com interesse político. "Ah, mas é uma casa política." É uma casa política, mas as CPIs não são fóruns próprios para se fazer política. A política se faz no Plenário, nas Comissões. A própria doutrina já diz que a Comissão Parlamentar de Inquérito é uma comissão sui generis. Ela não deve ter viés político.
Havendo prova, como havia, por exemplo, contra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva — esse senhor que está preso em Curitiba —, e como há, nós não tínhamos margem para dizer "indicia" ou "não indicia". Nós como autoridades policiais legislativas éramos obrigados a fazer o indiciamento do Sr. Lula, porque as provas são claras de que esse senhor recebeu fortunas para facilitar, quebrando normas, a entrega de dinheiro público para empresas amigas.
Primeiro, nesse sentido, não vejo mais a razão de ser das CPIs, em especial havendo no País uma Polícia Federal com crédito, um Ministério Público com crédito, um Poder Judiciário de primeiro grau, sobretudo, com crédito. As CPIs funcionam muito bem em países onde não há democracia consolidada, onde o Parlamento tem que fazer investigação, porque a polícia não tem condições de fazer investigação, porque o Ministério Público é comprometido, porque o Poder Judiciário é comprometido. Agora, nós no Brasil vivemos, sim, numa democracia consolidada, com uma polícia judiciária federal de altíssimo nível, comparada inclusive ao FBI e à Scotland Yard. Não há mais razão de ser da CPI.
Segundo ponto: em mantendo as CPIs, nós precisamos refazer, Presidente — e aí é uma sugestão que agora nós vamos trabalhar para construir projetos, PECs —, o número de participantes, porque não há como fazer uma investigação desse jeito. O sujeito chegou aqui hoje sem sequer saber o nome do Relator. Nós ouvimos aqui: "Como é o nome do Relator?" O cara está votando um relatório desse tamanho, Deputado Altineu, e um Deputado Federal da República Federativa do Brasil chega no último segundo de um relatório e diz: "Como é o nome do Relator?" Nós estamos num péssimo caminho. Não temos saída se continuarmos com esses modelos de CPIs para jogar para a torcida, com o Supremo intervindo diretamente num trabalho administrativo dos Parlamentares.
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17:12
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Permite-me só uma colocação, Deputado Sanderson?
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Vamos apresentar.
O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Com a experiência que nós adquirimos com este trabalho aqui, poderíamos sugerir uma série de coisas. Uma das coisas que eu propus hoje na discussão foi o debate sobre a mudança do Regimento Interno garantindo que as CPIs, com a situação final... Mesmo que não seja aprovado o relatório, que ele seja remetido oficialmente ao Ministério Público. Quer dizer, não pode dizer o seguinte: se não tiver relatório, acaba em pizza. Não pode, até porque como é que poderia acabar em pizza um trabalho desse tamanho aqui? Não poderia. Nós temos provas, documentos, uma série de coisas, de depoimentos e tal.
O SR. SANDERSON (PSL - RS) - Para concluir, Presidente, já que não temos tempo, um dos fundamentos de uma investigação — e a investigação não é policial, é uma investigação da medicina, investigação que engenheiros aeronáuticos fazem — é que aquele que faz a investigação é o mesmo que vai apresentar o relatório final.
E nós aqui nas CPIs quebramos isso. Como é que um sujeito que não participou da colheita de provas vai dizer "Não, eu indico nesse sentido". Pergunte a um médico se ele dá um diagnóstico sem ter examinado o paciente. Pergunte a um engenheiro aeronáutico se ele concede um laudo sem ter olhado para a aeronave. É óbvio que não, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Agora, nós aqui não. "Ah, é uma Casa política..." Enquanto brasileiros, nós não podemos mais permitir, Deputada Paula, esse tipo de deboche ao povo brasileiro. Se for pegar aqui o tempo que nós ficamos nesses 6 meses, o gasto que nós, enquanto brasileiros, colocamos para fazer uma CPI, muito melhor seria, então, pegar, contando esse conjunto de estrutura, 10% do que nós dispensamos aqui e dizer à Polícia Federal: "Vão lá e façam a investigação desse fato determinado no período de 2003 a 2015 ou qualquer que seja", porque seria muito mais relevante para o povo brasileiro.
Então, nós precisamos mudar sim. O modelo de CPI para mim não tem mais razão de ser no Brasil. E me proponho, com ajuda dos demais, a elaboramos até uma PEC, propondo o fim das CPIs. Nós vimos aqui as dificuldades que o Deputado Altineu teve para construir um relatório. Trinta Parlamentares apresentaram sugestões, dizendo que vão votar, que não vão votar. E aí nós ficamos praticamente numa sinuca de bico, com decisões absurdas tendo que ser votadas, como nós vimos aqui um requerimento para tirar de pauta o relatório. Só que havia apenas o relatório para votar, não havia mais nada. Sim, nós vamos retirar o relatório e vamos votar o quê, então?
Enfim, são ritos que giram em torno do próprio rito. E o rito é meio, não é fim. O processo é meio, não é fim.
Então, Presidente — conheci V.Exa. agora —, parabéns pela sua decência! Eu o conheci agora.
Parabéns pela sua inteligência, pelo seu equilíbrio! Conte conosco! Nós estamos ainda no primeiro quarto do mandato, mas, nesses 3 anos que ainda me restam a cumprir aqui dentro, conte conosco para todas as missões de interesse público do Brasil.
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17:16
RF
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Obrigado. V.Exa. já está convocado. Eu estou preparando uma audiência com o Dr. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, para levarmos, junto com os membros das CPI que quiserem, as informações todas que nós tivemos aqui ao conhecimento do Ministério Público. Então, V.Exa. já está convocado para essa missão.
O SR. ALTINEU CÔRTES (PL - RJ) - Presidente, quero rapidamente fazer um agradecimento à Marcela; ao Mohamed; ao Fabiano, que não está aqui presente; ao Saulo, mais uma vez; à Janaína. Enfim, quero agradecer a todos que trabalharam conosco durante esta CPI. Mais uma vez, agradeço a V.Exa. Cumprimento o Deputado Coronel Chrisóstomo, a Deputada Paula Belmonte, a Deputada Angela Amin, o Deputado Sanderson.
Presidente, eu considero que fizemos um trabalho possível na política. Pela primeira vez, uma CPI do BNDES tem um resultado, e isso vale muito!
Deputado Sanderson, por meio do relatório da CPI, nós poderemos ter uma recuperação em favor do Brasil, em favor do BNDES talvez de bilhões de reais e, além disso, fazer justiça com aqueles que a Justiça ainda não alcançou.
Eu agradeço, Presidente, a V.Exa. Peço desculpas, Deputados, se em algum momento na CPI nós discordamos, não tivemos o mesmo entendimento. Mas considero que tenho a satisfação do dever cumprido. Acho que alcançamos resultados que nenhuma outra CPI alcançou. Nós indiciamos aqui os maiores empresários do Brasil, os que estiveram envolvidos nas maiores fraudes do Brasil. Isso não é pouca coisa! Sabemos quanto esse pessoal trabalha nos bastidores; sabemos quanto eles fizeram nos bastidores do Brasil, quanto eles operaram, quanto eles tomaram de recursos do povo brasileiro, do Brasil.
O que nós pedimos, com certeza, é pouco, porque o que eles fizeram será difícil de alcançar. Mas, através desse relatório, podemos colaborar para que justiça seja feita com esse pessoal.
Sr. Presidente, em relação aos indiciamentos, sinceramente, no final das contas, eu não sei quantos indiciamentos foram feitos, porque foram votados destaques aqui depois. Sei que foram mais de 50 indiciamentos feitos. Com a força que esses empresários tiveram no Brasil até hoje, essa é uma enorme vitória! É uma vitória gigantesca desta CPI! É uma vitória sem igual! Ninguém nunca produziu um trabalho como o que foi feito aqui, respeitando os Deputados que gostariam de incluir outros nomes. Mas o que foi feito aqui foi muito, perto do que havia sido feito até hoje.
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17:20
RF
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O SR. PRESIDENTE (Vanderlei Macris. PSDB - SP) - Antes de encerrar os trabalhos, coloco em votação a ata da presente reunião.
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