Comissão de Educação
(Seminário - 2º Dia)
Em 30 de Outubro de 2019 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
10:29
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Bom dia a todas e todos!
Dando seguimento ao nosso seminário conjunto das Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Educação sobre o papel da universidade pública no desenvolvimento da ciência e tecnologia e da educação e conhecimento, que iniciamos ontem com uma grande sessão, parte presidida por mim e outra parte pela nossa Vice-Presidenta, a Deputada Angela Amin, declaro abertos os trabalhos do segundo dia do seminário. O seminário foi convocado em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 119 e 138, de 2019, ambos de minha autoria, na Comissão de Ciência e Tecnologia, e do Requerimento nº 227, de 2019, na Comissão de Educação. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, o Requerimento nº 119 foi também subscrito pelos Deputados Vinicius Poit, Márcio Jerry, Ted Conti e Vitor Lippi.
Informo que o seminário está sendo transmitido ao vivo pela Internet, em formato interativo, e pode ser acessado pelo sítio eletrônico da Câmara dos Deputados e da Comissão. Por meio da plataforma, internautas poderão encaminhar perguntas aos palestrantes. Comunico ainda que as apresentações em multimídia, que ontem eram de esplêndida qualidade, serão disponibilizadas para consulta na página eletrônica da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Para darmos início ao terceiro painel de debates com o tema Perspectivas das universidades brasileiras, convido para comporem a Mesa os seguintes palestrantes: Sr. Edward Madureira Brasil, Reitor da Universidade Federal de Goiás e Vice-Presidente da ANDIFES, nesta ocasião representando o Presidente da entidade, o Sr. João Carlos Salles (palmas); Dra. Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da SBPC, representando o Presidente da instituição Ildeu Moreira (palmas); Professor Carlos Alberto Marques, Membro do Comitê Executivo do Observatório do Conhecimento, que é um dos demandantes deste seminário. O Professor Renato Janine Ribeiro, ex-Ministro da Educação, e o Sr. Mozart Neves, ex-Reitor da Universidade Federal de Pernambuco comunicaram ontem a impossibilidade de participarem do seminário. Então, não contaremos com suas contribuições.
Cada palestrante terá o tempo de até 15 minutos. Após as apresentações, será concedida a palavra aos Parlamentares presentes, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até 3 minutos. Os palestrantes disporão de igual tempo para as respostas. Caso haja disponibilidade de tempo, os palestrantes poderão responder aos questionamentos dos internautas e do público aqui presente, como presidentes de associações docentes, FASUBRA, nossa colega Márcia e assessorias. Para tanto, há formulários à disposição na bancada de apoio, à minha direita. Ao final do debate, cada convidado terá 3 minutos para as considerações finais.
|
|
10:33
RF
|
O SR. EDWARD MADUREIRA BRASIL - Bom dia a todos. Um bom-dia muito especial à Deputada Margarida, minha colega Reitora. Uma vez reitora, sempre reitora, Prof. Margarida. Cumprimento o Carlos, do Observatório, e a Fernanda, da SBPC.
Eu soube um pouco do que se passou aqui ontem. Conversei com alguns dos palestrantes. E muito do que eu tinha pensado em falar foi abordado. Eu vou tentar contextualizar aqui um pouco a ANDIFES e o papel que a ANDIFES teve na construção desse cenário, dessa rede de universidades que temos hoje, e também falar um pouco do conjunto de universidades e de políticas que foram pensadas e implementadas e de outras, que não foram implementadas.
(Segue-se exibição de imagens.)
A Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior foi criada em 23 de maio de 1989. Então nós estamos comemorando 30 anos. Teremos uma comemoração. Já estamos comemorando esses 30 anos. Ela foi criada com este objetivo: fortalecer, valorizar e defender o sistema e representar as instituições de ensino superior.
Eu vou mais rápido nesse começo para nos atermos um pouco a algumas informações que eu julgo mais interessantes.
Hoje nós temos 63 universidades federais que fazem parte da ANDIFES, 2 CEFETs e 2 institutos federais, que, por razões históricas, continuam fazendo parte da ANDIFES. E temos neste momento 6 universidades federais criadas, devidamente sancionadas e em fase de implantação. Então seremos, muito brevemente, 69 universidades, além desses 2 institutos e 2 CEFETs.
A ANDIFES se organiza de algumas formas. E aí eu estou chamando a atenção para duas formas de organização que tiveram, como vocês vão ver à frente, um trabalho muito importante na concepção de algumas das políticas públicas que permitiram termos essa configuração do sistema.
Não vou aqui me ater a isso, mas as comissões são estas: Autonomia; Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo; Comunicação; Recursos Humanos; Orçamento, etc. São temas importantes para as universidades que são discutidos nessas comissões, que são colegiados compostos por reitores. Os reitores se identificam com o tema, organizam-se e promovem discussões em torno disso.
Temos os colégios e fóruns, que são assessores, que são compostos por pró-reitores ou secretários da estrutura das universidades. Temos, por exemplo, o Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais, o Colégio de Gestores de Relações Internacionais, o Colégio de Pró-Reitores de Extensão, e assim por diante. Temos os fóruns temáticos, como o Fórum dos Dirigentes de Hospitais Veterinários Universitários, e assim por diante. Essa é um pouco a organização da ANDIFES.
|
|
10:37
RF
|
Nós estamos falando daquilo que estrutura boa parte da educação brasileira: a LDB, o Plano Nacional de Educação, do qual, na sua segunda versão, de 2014, nós assistimos a um desmonte completo. Praticamente nenhuma meta do Plano Nacional de Educação vem sendo cumprida. A única exceção, talvez, seja a formação de mestres e doutores, de que eu vou falar um pouquinho à frente, que ficou muito a cargo do sistema de educação superior. Há também a Lei do Bem, o pré-sal, a Lei de Cotas, o Marco de Ciência e Tecnologia, para o qual houve um longo debate aqui no Congresso, com a participação muito forte da ANDIFES, e outras legislações.
Talvez a política mais estruturante, ouso dizer que aquilo que aconteceu de mais importante na educação superior nos últimos tempos, foi justamente o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI, cuja proposta inicial — a Profa. Margarida Salomão era reitora — foi entregue ao Presidente Lula em 2003, mas foi implementada somente em 2007. O ano de 2007 é o grande marco da história das universidades federais, porque nós tivemos a possibilidade de uma expansão. E não foi só possibilidade, concretizou-se uma expansão, na qual o sistema mais do que dobrou de tamanho, capilarizou-se, interiorizou-se. E essa rede foi fruto de uma política pública pensada no âmbito da ANDIFES.
O Plano Nacional de Assistência Estudantil ainda está instituído por um decreto, mas tramita nesta Casa uma legislação sobre o PNAES, que é fundamental. Nós fizemos uma política muito grande de inclusão nas universidades, e esse é um instrumento essencial para que consigamos fazer a efetividade de outras políticas. Hoje estamos presos a um decreto, e esses recursos são decrescentes. Isso é fundamental nas reduções de assimetrias do País, assimetrias regionais e intrarregionais. A inclusão depende disso, e o PNAES foi mais uma política que teve a participação decisiva da ANDIFES.
Houve uma política que foi frustrada, que foi o Programa de Apoio à Pós-Graduação, porque aquela expansão do REUNI focou a graduação, mas o desdobramento natural foi o fortalecimento de uma pós-graduação de maneira muito grande, mas sem uma política para tal. Então, temos documentos onde propusemos o PAPG, que não avançou. Depois, em 2012, outra que não avançou foi o Programa de Expansão, Excelência e Internacionalização das Universidades.
Estou fazendo questão de registrar isso porque, para muito do que se fala como pressuposto de algumas políticas que estão sendo discutidas neste momento, existe acúmulo suficiente, propostas densas muito bem elaboradas que nem sequer são consideradas nas discussões que temos atualmente no Governo.
Temos uma coleção de documentos que eu já coloco à disposição de todos. No nosso site estão todos disponíveis, e aqui estão alguns desses documentos. Todos esses que eu citei estão colocados aqui, e muitas pesquisas da ANDIFES, inclusive a pesquisa do perfil socioeconômico dos estudantes e tudo mais, estão disponíveis no nosso site.
|
|
10:41
RF
|
Aqui está mais uma série de documentos. A apresentação também vai ficar aí para as pessoas que tiverem interesse.
Agora vou falar um pouquinho das universidades, que é o tema principal desta Mesa. Às vezes, aos olhos da população, a universidade não é compreendida na sua complexidade, porque, além de formar profissionais, as universidades têm um papel decisivo no desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Eu sei que a Fernanda vai falar bastante a esse respeito. Ontem o Nelson, a reitora Sandra e outros falaram sobre esse entendimento de que a função da universidade está além da formação, que é talvez a mais visível. São 50 hospitais universitários que atendem boa parte da rede do SUS. Toda a ciência e tecnologia está ancorada nas universidades, em boa parte nas federais. Como eu vou colocar também, isso tem toda a aderência com o tema desta Mesa, sobre o qual falamos hoje.
Essa é só uma radiografia muito rápida das universidades. São 63 universidades federais. Como eu disse, de fato, já são 69, não de direito, porque 6 estão em implantação. Acredito que entre esta semana e a próxima, 5 dessas universidades serão efetivamente implantadas. Isso está bem adiantado. Dessas 6 universidades novas, 5 foram criadas em 2018, ainda no Governo Dilma; e 1, em 2019. São 334 campi. Talvez seja uma das maiores virtudes que temos no sistema essa capilaridade pelo País, que é elemento decisivo na redução das assimetrias regionais. Esses campi hoje estão completamente estruturados, com mestrados e doutorados. Os hospitais mantêm 9 mil leitos ativos e realizam 315 mil internações anuais. Temos também aí alguns números das universidades.
Além disso, foram desenvolvidos novos modelos. Isso tudo contribuiu com esse sistema para elevar o Brasil nas atividades de pesquisa da 23ª para a 13ª posição internacional.
Aqui mostro mais alguns números. Essa expansão ocorreu preponderantemente nesse período de 2003, com 152 campi, a 2018, com 334. O sistema mais que dobrou. É possível ver um pouco da capilaridade desse sistema. Reforço um ponto: prescindir dessa força, aliada à capilaridade dos institutos federais, é no mínimo insano, porque isso não se compara a nada que temos no mundo. Não existe no mundo nenhum sistema com essa robustez — com doutorados, concursos, pós-graduação, laboratórios distribuídos pelo Brasil — e com essa densidade, em que pese ainda tenhamos lacunas, que, quando postadas junto com os institutos federais, diminuem muito. São cerca de quase mil Municípios, ou seja, um em cada cinco ou seis Municípios. Há uma estrutura do Governo Federal altamente qualificada que padece hoje absolutamente da fragilidade orçamentária e também de outros tipos de ataques.
|
|
10:45
RF
|
Na pós-graduação, no tocante aos ingressantes no sistema federal, praticamente 60%, que correspondem a 76.768 alunos, são estudantes de mestrado. No mestrado profissional, a proporção é um pouquinho menor, mas ainda é muito significativa, porque representa mais da metade. No doutorado, também há cerca de 60%, que correspondem a 66 mil matriculados. O total de matrículas, considerando as três modalidades, também está na faixa de 60%, com 163 mil matriculados.
No tocante aos concluintes, isso não muda muito: são 58% no mestrado, mais ou menos a metade no caso do mestrado profissional, e 55% no doutorado. Isso corresponde a 46.630 titulados, ou seja, 56,4%. Isso é a produção científica brasileira, isso é a ciência brasileira, que passa necessariamente por esse sistema.
Nesse eslaide, mostro a distribuição das universidades pelo País. Há um pequeno erro na soma. Na Região Centro-Oeste, na verdade, há mais uma que está sendo criada no interior. Então, não são só três. Há universidades em Grande Dourados, Jataí, Catalão e Rondonópolis, totalizando oito. Observando a proporção que está colocada ali da distribuição em capital e interior, vemos que há uma interiorização forte. Ela precisa ser reforçada na Região Norte, naturalmente, mas há uma interiorização forte. Em geral, aqueles 334 campi são bem interiorizados. Mesmo que a universidade esteja na capital, há uma interiorização forte.
Esse é o número de cursos de graduação e matrículas por região nas diferentes modalidades: bacharelado, licenciatura e tecnólogo, totalizando 4.884 cursos, entre os quais, 3.139 são de bacharelado e assim por diante. O número de matrículas é de 1 milhão e 120 mil, entre as quais, 780 mil são em bacharelado, quase 300 mil em licenciatura e 18 mil em tecnólogo. A distribuição região a região dá o tamanho do nosso sistema.
Mostro agora o número total de docentes. Essa força de trabalho que existe hoje é o que talvez seja o centro da minha fala aqui. A força de trabalho que está a serviço da construção do País é de 95.772 docentes. A grande maioria possui doutorado. Há um professor sem graduação, mas certamente é um remanescente dos antigos territórios, porque a universidade também tem formação na educação básica. Então, é possível que tenha residualmente uma pessoa ainda nesse nível. Mas essa é a distribuição que temos de docentes. Essa força de trabalho concentra mais de 70% de doutores.
No próximo eslaide, vemos que os técnicos administrativos também são uma força de trabalho muito grande e que tendem a se qualificar muito fortemente e muito rapidamente. Já chamo a atenção para os números dos técnicos administrativos: há 14 mil deles com mestrado e praticamente 3.500 com doutorado, o que soma com os docentes na construção do conhecimento e desse sistema.
Esses são os dados de orçamento do Ministério da Educação e o que as universidades federais representam na LOA. Foram destinados mais ou menos 48 bilhões e 300 milhões de reais na LOA de 2018. Esse número estável incomoda muito, porque as universidades não param de crescer e não param de levar soluções para a sociedade. Mas estamos com o orçamento estagnado há alguns anos, além de passarmos por bloqueios e constrangimentos.
|
|
10:49
RF
|
Para concluir a minha exposição, quero apenas lembrar o que as universidade federais fazem: formar profissionais conscientes e críticos; formar profissionais para a educação superior; formar recursos humanos para ciência, tecnologia e inovação — todo o sistema de ensino superior praticamente se abastece dos nossos programas de mestrado e doutorado —, ser graduação referencial do sistema de ensino; estimular trabalhos com redes; interagir com a sociedade; conceber e executar as políticas públicas, cada vez mais; trabalhar a articulação institucional; corrigir assimetrias; contribuir para a inclusão; atuar na integração internacional; garantir a educação continuada; disseminar a cultura empreendedora; colaborar com as outras etapas da educação; atuar na transferência de tecnologia e inovação; contribuir para um sistema federal de educação e, enfim, promover o desenvolvimento. Essa é a nossa missão.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Muito obrigada, Reitor Edward.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu vou tratar de três questões rapidamente. Eu queria mostrar a importância das universidades públicas; depois, as restrições e os cortes que elas vêm sofrendo de certa forma; e, finalmente, uma questão que já foi levantada pelo Prof. Edward, alguns desafios para as universidades.
Primeiro, vou tratar de uma questão que tenho certeza de que já foi levantada ontem no seminário. Eu queria mostrar alguns exemplos do impacto socioeconômico da ciência. Esses produtos todos que estão aqui são de universidades, algumas vezes, em cooperação com institutos de pesquisa e empresas. Temos impactos na agricultura, que é um produto de universidades como a de Viçosa e outras, junto com a EMBRAPA; na produção animal; na automação bancária, eleições e plantas industriais; nas aeronaves, no caso da EMBRAER junto com o ITA; no biocombustível; no petróleo, como é o caso das águas profundas, resultado da PETROBRAS com o COPPE, no Rio de Janeiro, entre outros; odontologia; celulose e indústria de papel; controle biológico de insetos; doenças tropicais e políticas públicas. Muitas vezes, acham que as ciências humanas não têm impacto nenhum, mas elas têm dado muitos subsídios para uma série de políticas públicas, inclusive políticas de cotas, políticas habitacionais, políticas educacionais. Esses subsídios são provenientes das ciências humanas e sociais.
Agora eu queria falar um pouco do desempenho dessas universidades. Vejam isto: trata-se de um relatório da Clarivate Analytics que a CAPES divulgou e que mostra justamente o desempenho das principais universidades brasileiras em pesquisa, no período de 2011 a 2016. Nessa tabela, dessas 20 universidades, 4 são estaduais e 16 federais.
Então, esse é um caso em que vemos exatamente o desempenho.
|
|
10:53
RF
|
Vou para outro dado, do Times Higher Education, sobre as melhores universidades brasileiras em ranking mundial. Nesse dado, de nove universidades — eu só coloquei as que iam até mil —, duas são estaduais; uma é privada, que é a PUC do Rio de Janeiro; e seis são federais. Eu queria só mostrar rapidamente que critérios foram utilizados para elaborar esse ranking: qualidade de ensino, volume de publicações de pesquisa, citações em artigos científicos, projeção internacional e troca de conhecimento com outras instituições.
Vou para outro, agora o da Folha de S.Paulo, de 2019. Segundo a Folha de S.Paulo, dessas dez primeiras universidades, três são estaduais e sete federais — todas públicas.
Agora eu vou para o ENADE. Em 2018, 492 cursos tiveram a nota máxima no ENADE, de acordo com dados do próprio INEP. Esses cursos correspondem a quase 6% do total. A maior parte desses cursos é ofertada por instituições públicas federais, que são 199; depois por instituições privadas sem fins lucrativos, que são 123; seguidas por instituições privadas com fins lucrativos, que são 127; depois por instituições públicas estaduais, que são 52; e um deles é ofertado por instituição pública municipal. Aqui estão algumas áreas que a cada ano são avaliadas. Foram avaliados também alguns cursos superiores de tecnologia. Ao todo, foram avaliados 25,2 mil estudantes. Vejam os resultados. Eu gostaria de chamar atenção para o fato de que são resultados de fontes diferentes e que vão na mesma linha, mostrando o desempenho das universidades públicas.
No entanto, vamos chegar agora ao segundo ponto, que são restrições e cortes orçamentários. Esse eslaide não está atualizado, inclusive o Prof. Edward já mostrou um pouco que o orçamento era de 6,4 bilhões de reais e que foi cortado 1,24 bilhão de reais, valor que o Ministro, na semana passada, liberou. Então, embora tenha sido liberado, isso só ocorreu no final do ano, gente. No meu parecer, eu não sou reitora, mas esse é um grande problema para os reitores. Parece que só foram liberados recursos de custeio, e não de capital.
Aqueles dados o Prof. Edward já mostrou. Eu apenas gostaria de dizer que 298 Municípios são atendidos pelas universidades federais. Esse eu acho que é um dado superimportante.
Vamos continuar falando dos cortes infelizmente. Esse dado foi apresentado por Carlos Henrique de Brito Cruz. Ele juntou a evolução do desembolso anual, somando CNPq, CAPES e FINEP. Vocês podem ver aí a baixa. Mesmo que vocês me digam que 2014 é um ponto fora da curva, por causa do Ciência sem Fronteiras, está mais baixo do que os outros anos também.
|
|
10:57
RF
|
Naquele primeiro eslaide, quando mostrei o sucesso da nossa ciência e tecnologia, com aqueles vários exemplos, eu me esqueci de falar que isso só aconteceu, gente, porque existiram a CAPES, a FINEP e o CNPq separadamente, cada um com sua função. A FINEP está trabalhando mais com inovação, mas é fato que teve um papel importantíssimo na consolidação da infraestrutura de pesquisa das universidades, assim como a CAPES, no que se refere à pós-graduação; e o CNPq, no que se refere ao fomento e à pesquisa.
Esse é um dado mais recente, que foi elaborado pelo IPEA, sob a coordenação de Fernanda de Negri, que mostram justamente CNPq, FNDCT, CAPES e o total. Vejam a linha amarela, que representa o total. É muito triste ver essa linha amarela descendo.
Agora vamos às bolsas. Esses são dados atualizados. Neste ano, houve um corte de 9.842 bolsas no CNPq e um corte de 8.050 bolsas na CAPES. Ou seja, quase 18 mil bolsas foram canceladas de certa forma. Então, vocês podem ver os dados das bolsas de produtividade em pesquisa; bolsas de mestrado e doutorado — olhem a queda.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Também foram cortadas as bolsas de produtividade?
A SRA. FERNANDA ANTÔNIA DA FONSECA SOBRAL - As bolsas de produtividade foram cortadas também. O que acontece? Não se dá mais quase bolsa nova. Se morreu ou se aposentou, dançou, perdeu. Aí cai o número. Embora não se corte ninguém, na hora em que alguém morre, não entra outro lugar, acabou. Esse é que é o problema.
Olhem ali: de 15 mil bolsas para 14 mil bolsas. Vejam aí as bolsas no exterior e o número de projetos aprovados. A SBPC também tem divulgado que, por exemplo, para o recurso ao CNPq, no próximo ano, não tem nada de fomento. Quase todo o recurso está indo para bolsas. Então, o que acontece? Como existe a grita com relação a essa questão, eles resolveram dar os recursos para as bolsas. Mas, com bolsa e sem fomento, a pesquisa não anda. Essa é a questão.
Eu queria acabar de uma forma mais geral, porque o professor Edward, dada a sua experiência como reitor, já colocou muita coisa. Apesar de todos esses cortes, de todas essas dificuldades, quais são os desafios para as universidades? As universidades, todo dia, têm que fazer escolhas do futuro. Quais são as escolhas do futuro? Cobram-se das universidades, a todo momento, a sua internacionalização. Elas têm que trabalhar a partir de tendências internacionais em ciência e tecnologia, na fronteira do conhecimento. Senão, nós paramos. Quais são as escolhas do presente? As escolhas do presente são feitas a partir do desenvolvimento de áreas estratégicas nacionais, definidas em diferentes planos ou em oportunidades surgidas, a partir do atendimento de necessidades regionais e locais ou do atendimento de problemas emergenciais.
|
|
11:01
RF
|
Quando vem um surto de zika, é a universidade, além da FIOCRUZ e de alguma outra instituição, que é chamada para atender esse problema emergencial. Então, vejam a responsabilidade. Ela tem que ver o futuro da ciência e da tecnologia. Ela tem que atender necessidades presentes, atuais e emergenciais, sem esquecer — cito o Carlos Martins para dizer isso — as escolhas do passado. Para mim, não são escolhas do passado, são escolhas permanentes ou eternas, que representam a história das instituições acadêmicas. Ou seja, elas têm de preservar o modelo intelectual que historicamente norteou a vida acadêmica e que defende a universidade como espaço social e intelectual sui generis, no qual professores e estudantes cultivam, de forma apaixonada, o conhecimento e procuram preservá-lo como substância a priori.
Então, é um pouco esse é o recado que eu queria dar, no sentido de ressaltar, primeiro, a importância e as contribuições da universidade, segundo, eu diria, os cortes que ela vem sofrendo; terceiro, os desafios que ela tem pela frente. Imagine enfrentar esses desafios sem recursos. Essa é a questão que eu acho muito importante
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Muito obrigada, Dra. Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da SBPC.
O SR. CARLOS ALBERTO MARQUES - Bom dia a todos e a todas. Cumprimentando a Deputada Margarida Salomão, agradeço a oportunidade e cumprimento os Parlamentares também. Acho que essa é uma importante iniciativa.
Irei situar a minha exposição a partir do que se constitui o Observatório do Conhecimento, que é uma rede de entidades sindicais do campo universitário, que busca reforçar a defesa de um tipo de conhecimento e do principal lugar onde ele é produzido. Portanto, falo do conhecimento científico e falo desde a universidade, da universidade pública.
Falar sobre a perspectiva da universidade brasileira: é falar de algo urgente e conjuntural, pois é preciso garantir a sua sobrevivência, o seu financiamento público e as condições para o seu exercício crítico e para a sua atuação plena em todas as áreas de conhecimento; é falar também sobre como enfrentar o problema da autonomia universitária por meio da regulação do art. 207; é defender o sujeito fundamental à vida universitária, os professores, que são também pesquisadores, e um modelo de docência que prime pela liberdade de cátedra, que tenha estabilidade laboral, que seja valorizado e que possa ser exercido com dedicação exclusiva; é também discutir o modelo de universidade, que é a essência da minha fala a seguir.
|
|
11:05
RF
|
Mas, se perguntado "qual perspectiva vejo para a universidade brasileira", eu responderia "muito ruim", se tomo como parâmetro as medidas do atual Governo e sua coalizão governamental. Creio que nossas elites não precisam mais da universidade pública, preferindo que seus filhos frequentem as universidades estrangeiras. Mas qual é motivo para tudo isso? É um contexto em uma época de ascensão do populismo político a serviço do ultraliberalismo econômico, onde deslegitimar a ciência é parte de uma estratégia de poder para a manutenção de um sistema econômico em crise. Essa crise de legitimidade fermenta a proliferação de ideias obscurantistas e sedimentam um projeto autoritário e socialmente excludente, inclusive em nosso País. Atacar, então, a universidade, como uma das principais instituições do saber, lugar de crítica autônoma e rigorosa, é algo fundamental para esse projeto e seus governos de plantão.
São várias as formas de deslegitimar e desfigurar essa instituição, para além dos cortes orçamentários e ataques verbais. O programa Future-se, por exemplo, representa uma verdadeira reforma e a implementação de um modelo diferente de universidade. Ele, o Future-se, se aprovado, estreitará a função da universidade e a quem ela deve servir. O Future-se apequenará a instituição ao direcionar o trabalho acadêmico apenas para um setor da sociedade, atrofiando as demais áreas do conhecimento. Nele, o trabalho acadêmico será reduzido a prestação de serviços. No fundo, sinaliza o abandono dos investimentos públicos em pesquisa e na produção de conhecimento, tornando o País ainda mais vulnerável e dependente da compra de produtos de valor agregado. Em um País em processo de desindustrialização crescente, os efeitos do Future-se se darão na nossa economia e sobre a soberania nacional.
Após a quarta revolução industrial, por meio da ascensão das biotecnologias, das tecnologias digitais e das ciências dos materiais, vários países desenvolvidos têm promovido iniciativas estratégicas para alavancar a chamada revolução técnico-cognitiva, com base na inteligência artificial e na Internet das Coisas, naquilo que hoje se chama indústria 4.0. Enquanto isso, países periféricos, como o nosso, são tragados para uma espécie de revolução contracognitiva, a qual irá redefinir o lugar específico do Brasil nas relações internacionais. Para que tudo isso ocorra, são necessários processos sociais de legitimação que se apoiem, por exemplo, nos clássicos e novos sistemas de mídia que ajudam a propagar ideias estapafúrdias, as fake news, e a valorização da autoverdade, ou seja, se apoiam no no science.
Essas forças contracognitivas encontram acolhida em governos como o nosso, que, além de atacar e desmontar os sistemas de produção de ciência e de formação profissional de alto nível, agem para desestruturar instâncias de participação democrática e de organização social de resistência. Alçados ao poder, por meio das chamadas guerras híbridas, governos como o nosso são capitaneados por ideias ultraliberais na economia e conservadoras nos costumes e, caso prevaleçam por muito tempo, conduzirão o mundo para uma espécie de crise civilizacional sem precedentes.
|
|
11:09
RF
|
É um triste e aterrorizante cenário, em que triunfa aquilo que Alain Deneault chamou de mediocracia. Forças políticas e econômicas muito fortes colocam a ciência em xeque e tentam reconfigurar o modelo de universidade — no caso, a pública — adotado particularmente na 62 ou 63 universidades federais. E, a partir dessa situação objetiva, deve-se pensar, no meu modo de ver, o futuro das universidades.
Antes de comentar sobre o modelo de universidade, desejo aqui afirmar uma premissa, talvez óbvia para muitos, sobre a relação entre financiamento e autonomia universitária. Sem financiamento, não há autonomia. E, por meio do financiamento, os governos buscam controlar as universidades. Quem financia controla. E, sobre essa matéria, lembro que está tramitando aqui na Câmara Federal um projeto de lei sobre autonomia universitária. Várias entidades defendem haver necessidade de se regulamentar o art. 207 da Constituição Federal e de se fazer uma espécie de lei orgânica das universidades. Contudo, pondero para o fato de que na prática a obrigação constitucional só levará à autonomia desejada se forem assegurados às universidades públicas orçamentos específicos indispensáveis para a promoção da pesquisa, da extensão e dos investimentos correspondentes. A pergunta é: esse projeto de lei assegura esses recursos? E, no que diz respeito à composição própria do orçamento das universidades, a outra pergunta é esta: é possível assegurar a autonomia dispondo as universidades públicas de um orçamento engessado, totalmente vinculado — por exemplo, 80% se destinam ao pagamento de pessoal — e, portanto, insuficiente para viabilizar a pesquisa extensão e inovação? O projeto de lei responde a esse problema? Nesse sentido, devemos olhar com atenção o modelo de financiamento praticado em nossas universidades em mais de 30 anos.
Dito isso, faço agora uma reflexão sobre o modelo de universidade a partir de três questionamentos. O primeiro deles é: em nosso atual modelo de universidade, quem mais prepondera, a universidade da graduação, a universidade da pós-graduação, via CAPES, ou a universidade da pesquisa, via FINEP, CNPq e fundações de apoio? Somos herdeiros do modelo baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, que segue grosso modo o sistema modelo alemão de Humboldt, implementado na Universidade de Berlim em 1819. Esse modelo também inspirou o sistema de ensino superior americano, cujo baricentro é a pesquisa, que nos dias atuais volta-se mais à interação com o mundo comercial, business, e à inovação, dando-lhe um sentido mais pragmático e funcional. Claro, esses dois sistemas modelos universitários, alemão e americano, têm variantes e se estruturam de forma diversificada quanto aos tipos de instituições e funções científico-acadêmicas que exercem, já o perfil atual das universidades federais brasileiras, ainda que baseado no mesmo princípio fundante da universidade humboldtiana, acaba por adotar uma prática mais funcional. Nossas universidades foram atendendo a demandas variadas e descontínuas, mais de agentes indutores financiadores externos, preponderantemente governamentais, mais do que de agentes econômicos, industriais e sociais, de modo que o nosso modelo de universidade foi sendo adaptado às circunstâncias e depois se consolidou no acordo MEC-USAID.
|
|
11:13
RF
|
Um aspecto histórico que ajudou a conformar a identidade da jovem universidade brasileira foi trazer para dentro do meio acadêmico a resistência democrática e a luta por direitos individuais. Tal pauta ainda ocupa o meio acadêmico na forma de debates dos direitos à participação na eleição para reitor e outras lutas políticas. Isso por vezes conflita com o tempo acadêmico. Não poucos pensam que isso desfigura a universidade e é uma pauta de Esquerda, mas lembro que "participar" e "educar" são palavras intercambiáveis e devemos tomar como lição a ideia de que participar é educar e aprender, mas a educação é igualmente participação e aprendizado.
Por tudo isso, a universidade brasileira continua sendo uma instituição-chave na construção dos assuntos políticos e da democracia brasileira. Entretanto, quando olhamos para o que restou do modelo original de universidade que adotamos, percebemos que por meio de mecanismo de asfixia orçamentária de custeio, capital e até de pessoal o peso da mão dos Governos foi determinando a vida universitária, inclusive e principalmente o que nela se produz. Perdeu-se autonomia, inclusive didática. O Governo, de agente de custódia dos recursos públicos essenciais ao funcionamento das universidades passou usar esses recursos para nos tutelar e controlar. Por meio das ações dos vários Governos, nosso modelo de universidade se aproximou muito do modelo americano de universidade de serviços. A ideia original de Darcy Ribeiro de uma universidade necessária ao desenvolvimento soberano do País foi perdendo força e aos poucos nos tornamos mais vulneráveis e subalternos a interesses exógenos aos nossos.
Meu segundo questionamento é: precisamos mudar nosso modelo? E por qual razão? Parece que sim, e é isso que o Governo Federal está indicando, mesmo que essa nova, jovem universidade seja inequivocamente exitosa, como aqui se comprovou com números. Os indicadores educacionais não deixam dúvidas, nós somos responsáveis por cerca de 90% da pesquisa nacional. O atual Governo, agindo a fórceps, tenta impor mudança nas universidades federais com base em aspectos ideológicos, suas prioridades financeiras e sua concepção do papel do Estado na sociedade. Todavia, também outros Governos impuseram mudanças mais ou menos radicais nas universidades. Fico apenas nos dois mais recentes. Na época do Governo Fernando Henrique, a implementação do sistema de avaliação e remuneração por produtividade docente na graduação e, principalmente, na pós-graduação foi impulsionador desse modelo de universidade mais funcional que permanece até hoje. Já os Governos petistas, por meio da expansão de vagas, atribuem às universidades o papel de forte qualificação profissional, mesmo que não em detrimento da pesquisa. Em meu modo de ver, isso também reforçou o modelo de universidade de serviços, mesmo que inovando quanto ao setor da população a ser atendida, via inclusão social dos mais pobres no ensino superior.
Meu último questionamento é: sobre qual modelo se ajusta as nossas aspirações nacionais? Não há uma resposta simples. Precisa envolver muita gente, mas precisa, antes de tudo, que se reafirme a necessidade da universidade para o desenvolvimento de um país que seja soberano.
Nesse sentido, o Congresso Nacional tem papel destacado.
Penso que um país como o nosso, absurdamente desigual econômica e socialmente, mas também um país pleno em recursos naturais e com um povo muito criativo e culturalmente plural, esse país pode colocar em pé estruturas acadêmicas e científicas inovadoras. Não se trata de desconhecer o modelo praticado nas 63 universidades federais, mas de aperfeiçoá-lo, a tal ponto que essas mudanças nos levem ao novo desenho e modelo institucional.
|
|
11:17
RF
|
Para finalizar, e em nome próprio, esboço a seguir apenas alguns pontos para defender um amplo debate sobre qual modelo de universidade o País precisa ter. Seria, por exemplo, o modelo dual ou diferenciado, mais pragmático ou mais intelectualizado? Se não debatermos isso, continuaremos praticando apenas a retórica sobre o que nos orienta, que hoje nós chamamos de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O momento exige uma visão sistêmica de universidade, cujo modelo, organização e funcionamento eliminam as barreiras da disciplinaridade, da departamentalização, da mesmice acadêmico-pedagógica e da pouca eficiência na gestão administrativa, ingredientes esses que acabam dificultando a plena realização dos fins da universidade.
Temos, portanto, a necessidade de uma profunda reforma pedagógica para integrar o ensino à pesquisa, no sentido da valorização da autonomia do estudante, alicerçando o seu aprendizado por investigação. Já no campo da pesquisa, seu fortalecimento substantivo só ocorrerá com financiamento público e com a desburocratização para a valorização do tempo do pesquisador.
No modelo atual baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, esse tempo é tomado em atividades paralelas e contraproducentes. O modo de superar isso poderia ser a adoção da figura do professor assistente, que desempenharia funções de apoio ao ensino, sempre sob coordenação e responsabilidade de um professor pesquisador sênior.
Esses registros são apenas traços de um desenho de um novo modelo, cuja centralidade é a pesquisa, uma pesquisa que se volte ao ensino e a uma dinâmica e organização pedagógica para favorecer a curiosidade dos jovens e para o domínio de processos de investigação, um sistema de profissionalização ativo e não passivo. Esse formato dinâmico-pedagógico reconhece que é informação científica, não é só e mais uma propriedade da escola e da própria universidade.
Já a outra faceta da pesquisa acadêmica mais profissional, sistemática e inovadora, focada na produção de conhecimento científico e também resolutiva de todos os problemas da sociedade, de setores da sociedade, organiza-se em formas e etos dentro da própria universidade, fluindo ao externo por meio da extensão universitária.
Assim, fundada na criatividade da pesquisa e alimentando-se na liberdade e no mérito acadêmico, a moderna universidade passa a ser ágil e mais eficiente. No entanto, ela precisa ser comprometida com o projeto de Nação, atendendo às aspirações de nossa identidade histórico-cultural e voltada ao desenvolvimento soberano do País. Mas não se faz isso sem o sistema vigoroso de ciência, tecnologia e inovação, financiamento público, de interação permanente e orgânica, tanto com os centros produtores de conhecimento, quanto com setores econômicos e sociais.
|
|
11:21
RF
|
Nós do Observatório do Conhecimento queremos contribuir e nos somar a iniciativas como esta, que articulam diferentes atores sociais em defesa do conhecimento científico, buscamos atuar em confronto com o senso comum e as fake news, combatendo todo tipo e sistema de comunicação que desvaloriza o conhecimento e a verdade.
Posto de modo afirmativo, atuamos em defesa do conhecimento científico e cultural, na defesa do locus produtor desse tipo de conhecimento, na defesa dos produtores desse tipo de conhecimento, na defesa dos marcos e sistemas normativos desse tipo de conhecimento, na defesa do financiamento desse tipo de conhecimento. Nossas tarefas são muitas, e a luta continua valendo a pena. O nosso Brasil precisa muito disso.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Muito obrigada, Prof. Carlos Alberto Marques, que também é professor da Universidade Federal de Santa Catarina, uma das instituições tão bem representada nas avaliações externas que têm sido feitas sobre as universidades brasileiras.
Antes de passar a palavra aos Parlamentares que desejam fazer uso dela, eu queria deixar lavrado o nosso agradecimento às trabalhadoras e aos trabalhadores aqui da Comissão, sem os quais nós não teríamos construído um evento tão bem-sucedido. Agradeço muito à Cíntia, à Luciana, ao Francisco, à Priscila e à Elizabeth.
O SR. TED CONTI (PSB - ES) - Bom dia a todos. Eu quero parabenizar a nossa Deputada Margarida Salomão por este seminário maravilhoso. Quero ratificar que eu o subscrevi por entender a importância dele. Quero parabenizar o Edward Madureira Brasil, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior — ANDIFES; a Dra. Fernanda Antônia da Fonseca, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC, e o Carlos Alberto Marques, membro do Comitê Executivo do Observatório do Conhecimento. Parabéns a todos vocês pela brilhante palestra.
É fato que o ranqueamento de um país passa pelo investimento em ciência e tecnologia, por isso há uma preocupação nossa. A bancada federal do Espírito Santo tem essa preocupação. Nós estamos investindo 40 milhões de reais no IFES — Instituto Federal do Espírito Santo. Eu estou colocando, da minha cota individual, 1,5 milhão de reais para pesquisa. Nós queremos ajudar muito mais, mas sabemos que não é fácil também fazer esse trabalho. Porém, o que nós não podemos admitir é que 18 mil bolsas sejam cortadas do CNPq e da CAPES. Isso é um absurdo.
|
|
11:25
RF
|
Eu gostaria de perguntar aos senhores de que forma podemos tentar reverter esse quadro e conseguirmos fazer mais patentes, realmente conseguir colocar o Brasil num ranqueamento melhor.
Uma outra questão é que a Folha de S.Paulo, há pouco tempo, publicou que uma cientista da área de Ciência e Tecnologia da USP — nós estamos com esse problema catastrófico de vazamento de petróleo no litoral brasileiro, que hoje está completando 2 meses, e não há uma sinalização de onde está vindo esse petróleo — falou que o INPI — Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais está calado.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Muito obrigada, Deputado Ted Conti, que também fez uma outra contribuição muito importante.
Eu vou usar a minha prerrogativa como Parlamentar antes de passar a palavra para os nossos convidados. Já que não chegou pergunta alguma, tão logo ouçamos todos os expositores, nós encerraremos esta segunda parte do seminário.
Em primeiro lugar, eu queria cumprimentá-los. Acho que as informações que foram trazidas aqui estão também na linha da contundência e da relevância das apresentações que ontem foram disponibilizadas e que exatamente revertem esse discurso que vem sendo feito sobre as universidades brasileiras e particularmente sobre as universidades federais, como se elas fossem o sítio de alguma crise que precisasse ser remediada.
O que nós percebemos mais uma vez, por exemplo, pela robustez dos dados aqui demonstrados pelo Reitor Edward Madureira, é exatamente que as universidades enfrentam dificuldades, que, em grande parte, decorrem do ambiente no qual operam, ou seja, das incertezas do financiamento público muito agravado neste ano por conta de declarações de guerra que foram praticadas com relação a um expediente. Inclusive, aqueles de nós que já fomos gestores de universidade, sabemos que o contingenciamento orçamentário é um expediente corriqueiro, embora lamentável, que ocorre todos os anos. Mas, neste ano, ele foi brandido como se fosse um castigo ou uma resposta à situação das universidades.
O que está aqui demonstrado é que nós expomos hoje o País a um sistema extremamente robusto, capilarizado — cada campus é virtualmente um polo de desenvolvimento regional —, além das outras condições que são essenciais para o desenvolvimento brasileiro, como muito bem lembra o Deputado Ted Conti, por exemplo, diante desse desastre ambiental que nós estamos registrando, consternados e alarmados, neste momento, que é o derramamento de petróleo que vem destruindo as praias brasileiras.
|
|
11:29
RF
|
Quem está apresentando hipóteses explicativas são, mais uma vez, as universidades, destacadamente a Universidade Federal do Rio de Janeiro e também as universidades do Nordeste, que são aquelas que vêm reagindo. E talvez não o tenham feito antes porque, infelizmente, foi desmontado o sistema de monitoramento de desastres ambientais dessa natureza em um ato anterior do Governo que está atualmente no exercício do poder brasileiro.
Há outra coisa também que eu queria trazer, depois de dialogar com o Deputado Ted Conti. Ontem nós tivemos nas apresentações feitas aqui, particularmente pela Profa. Helena Nader, que veio aqui representando Academia Brasileira de Ciências, e muito também pela reitora Sandra, da UFMG, o desmonte dessa enunciação de que há uma disparidade entre produção científica e produção tecnológica. Efetivamente, as universidades brasileiras são lugar em que se inova no Brasil e muitas vezes em parceria com algumas empresas inovadoras que temos no Brasil, como é o caso da WEG, em Santa Catarina, cuja inovação ocorreu no campus da Universidade Federal de Santa Catarina — e aproveito para dar esse exemplo em homenagem ao Prof. Carlos Alberto Marques.
Então o que há no Brasil, e nós temos Estados discutindo isso na Subcomissão Especial de Financiamento de Ciência e Tecnologia, é uma falta de disposição do sistema produtivo para inovar. E aí não há parceria que se sustente, porque para uma coisa dar certo, é preciso que os dois queiram, e nós temos um sistema produtivo, infelizmente, muito pouco inovador. Inclusive, há dados que nos chegaram aqui e que têm sido apreciados por esta Submissão sobre a Lei do Bem, que tem sido apropriada de uma forma insuficiente, por exemplo, em termos da contratação de força de trabalho mais qualificada. As empresas dedicadas à informática melhoraram a sua força de trabalho, passaram a contratar mais gente com educação média, mas muito poucos doutores, muito poucos mestres, muito poucos graduados, que é o que acontece em empresas como a Google. O que a Google contrata? Doutores. Ela recruta dentro das universidades americanas e contrata doutor. E aqui também. Então, esse é um problema que eu acho que nós temos de examinar de uma forma aprofundada, e eu acho que é muito importante que o Deputado Ted Conti levante essa questão.
Mas eu penso, inclusive, reconheço esse importante desafio que foi posto à nossa provocação pelo Observatório do Conhecimento, que é o de conseguirmos construir para circulação nesta Casa, que é a Casa política, que é uma casa de irradiação de ideias para todo o Brasil, essa versão mais verdadeira do que seja o sistema federal de educação superior. Acho que essa provocação está posta e nós devemos explicar para a sociedade, inclusive para a mídia, porque, infelizmente, tem muito poucos jornalistas com formação para fazer cobertura do chamado jornalismo científico.
|
|
11:33
RF
|
Embora isso seja uma área florescente na mídia americana, por exemplo, nós aqui o que fazemos é replicar. A notícia da semana passada, que foi o advento do computador quântico, aqui chegou traduzido, porque nós não tínhamos nenhum jornalista que fizesse a cobertura de uma notícia tão relevante quanto seja essa para a ciência mundial.
Então, eu quero fazer essa contribuição, dizer da nossa alegria de ter contado com a colaboração de todas as entidades que participaram do seminário e reforçar o compromisso que nós ontem mencionamos de publicar esse conjunto de contribuições, para que isso seja disponibilizado não só para a Câmara, mas para a sociedade brasileira. Acho que isso é fundamental para que nós possamos vir a formular políticas públicas na educação, na ciência e tecnologia, propriamente informadas. Isso, certamente, nós só faremos melhorando o conhecimento da realidade, e é disso que se trata.
O SR. EDWARD MADUREIRA BRASIL - Mais uma vez, bom dia a todos. Eu quero começar pelas observações do Deputado Ted Conti. Eu vou tentar responder pelo menos a segunda pergunta que o senhor colocou e que a Deputada Margarida respondeu bem.
A resposta para esse desastre, sem dúvida nenhuma, virá dos laboratórios do setor público, principalmente, das universidades. Eu não tenho dúvida de que tem muita gente questionando, estudando isso e, rapidamente, teremos a explicação. E mais do que isso, já temos bons indicativos de soluções que vêm da Universidade Federal da Bahia, que vêm de algumas universidades. Como o problema certamente é de natureza tão complexa, se está exigindo o cuidado que a academia tem que ter, inclusive para não dar uma resposta sem a devida segurança de que aquilo é a resposta correta e a contribuição devida. Mas a resposta virá dessa estrutura que o País tem de universidades, disso eu não tenho dúvida nenhuma.
Em relação à outra questão, eu vou falar um pouquinho da minha história e vou tentar resgatar alguns pontos da história do nosso País para ajudar a explicar isso. O Brasil tem um sistema universitário extremamente novo, o Brasil ainda não tem universidade centenária, na plenitude de uma universidade, a mais antiga é a USP, que é de 1934. Nós temos cursos centenários, mas um modelo de universidade centenária, como o Carlos disse, a gente ainda não tem. Então, nós temos uma estrutura que ainda é muito jovem, mas que avançou extraordinariamente e que tem dado respostas extraordinárias.
|
|
11:37
RF
|
Somado a isso, há o fato de que a política de industrialização no Brasil nasce absolutamente divorciada da política científica. O Brasil inicia a sua industrialização a partir de montadoras. Repete aqui o que se produz no exterior. E as montadoras não dialogam com a universidade e não desenvolvem a sua tecnologia de forma acoplada. Então, nós temos uma história de 60, 70 anos de divórcio absoluto entre esses dois segmentos, o científico e o industrial. Isso fez com que se construísse uma cultura que não privilegia políticas de aproximação desses dois polos — e assim foi por muito tempo.
O SR. TED CONTI (PSB - ES) - Vou falar rapidamente, só para dar uma contribuição.
Isso que o senhor está falando é muito importante. Lá em Belo Horizonte, um parente meu tem uma indústria de cosméticos. Ele tem um filho recém-formado nessa área industrial, de montagem. Passou pela universidade pública, tem todo um conhecimento. E ele compra de outras empresas materiais de máquinas que já não são utilizadas para o filho, que saiu há pouco tempo da universidade, montar novos equipamentos, para alavancar a indústria dele. Olha que bacana! O aprendizado da universidade vai ao encontro da indústria. E ele tem uma indústria enorme, que inclusive trabalha com exportação de produtos cosméticos. Se houver boa vontade, vai, não é?
De algum tempo para cá, o Brasil começou a mudar esse entendimento. Com todas as barreiras — além da barreira cultural, nós temos muitas barreiras legais —, essa cultura se materializou numa desconfiança mútua entre o empresário e o pesquisador. E, com a mudança da legislação...
Agora eu entro um pouquinho na minha história. Eu estou na reitoria da UFG pela terceira vez. Eu exerci dois mandatos consecutivos entre 2006 e 2013 e voltei como reitor no ano passado. Então, aquilo que eu apresentei aqui, aquela expansão do REUNI, se deu durante o período em que eu estava na reitoria da universidade.
E o que eu percebo como a grande diferença da universidade hoje? O movimento de diálogo com o setor produtivo hoje é extremamente intenso na universidade. A nossa apreensão é justamente o desinvestimento em ciência e tecnologia, que pode impedir essa aproximação, esse diálogo que hoje é extremamente fecundo. Hoje eu vejo nas universidades o empresário sentado com o pesquisador, essa cultura sendo quebrada, com respeito à autonomia universitária, aos interesses, com acordos bem fundamentados, por meio dos NITs, e tudo sendo desenvolvido de forma muito transparente e altiva de parte a parte.
Estamos nos preparando para um grande salto com as patentes brasileiras. Esse processo está em curso, mas está extremamente ameaçado pela redução dos recursos da CAPES, do CNPq, da FINEP. A nossa preocupação é justamente essa. Estamos vivendo um momento a meu ver extraordinário para que essas coisas aconteçam, mas estamos seriamente ameaçados pela falta de recursos do financiamento básico da universidade e da pesquisa.
Não tem como motivar o empresário ou o pesquisador se não houver investimento público na ciência, que vai resultar na tecnologia.
(Palmas.)
|
|
11:41
RF
|
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Muito obrigada. Agradeço enormemente ao Reitor Edward, que, com toda a sua experiência, deu uma grande contribuição ao debate nesse momento de construção de uma nova universidade brasileira pública. Está aqui representando a ANDIFES, um fórum muito relevante para o debate das nossas políticas.
A SRA. FERNANDA ANTÔNIA DA FONSECA SOBRAL - Primeiro, eu vou tentar responder também — eu acho que já foi respondido — ao Deputado Ted Conti. Sobre a questão das patentes, eu gostaria de dizer que, realmente, como disse a Deputada Margarida Salomão e o reitor, as universidades estão cada vez mais... O que está acontecendo? Além das barreiras culturais, que são importantes, e das barreiras legais — há um novo marco legal, que vai facilitar as coisas, mas ele ainda não está totalmente implementado, o que é um problema —, existe no Brasil atualmente um processo de desindustrialização.
Aí, dando razão à Deputada Margarida, digo que o problema também está do lado do setor produtivo. Nós estamos vivendo a financeirização da economia. Então, se é possível ganhar dinheiro na bolsa, por que alguém colocaria dinheiro... Isso é um problema para a inovação. Eu não estou diminuindo os outros problemas que foram tratados aqui, mas a desindustrialização é algo muito importante.
Eu trabalho com política científica e tecnológica. Então, eu já escrevi mais de uma vez, mas não escrevo mais, porque não é mais verdadeiro, que o problema está na relação entre as universidades, as empresas e não sei o quê. Eu digo que isso era verdade. Eu não posso dizer mais isso. Eu estaria culpando uma coisa que não é, na realidade, o responsável pelo problema. Essa foi a primeira questão.
Concordo que são as universidades que vão dar respostas cuidadosas sobre o problema. Tem quer ser. Acabei de chegar de Aracaju. Eu vi. É triste ver. O INPE está calado. Mas eu diria que não é só o INPE. O Ministério do Meio Ambiente também está. Eu acho que é porque não os deixam falar. Eu acho que eles até sabem um pouco do que está acontecendo — pelo menos um pouco —, mas não os deixam falar, porque são instituições governamentais. Eu acho que as respostas vão vir mesmo das universidades, que têm uma maior autonomia para falar e têm pesquisa na área.
O seminário era sobre perspectivas para a universidade. Nós três, de formas diferentes, falamos de um novo modelo para a universidade. O Prof. Carlos, sobretudo, de um modelo alternativo. Eu acho que agora essas entidades as quais representamos — SBPC, ANDIFES, Observatório do Conhecimento — e outras têm que pensar junto com o Parlamento num modelo alternativo para enfrentar os desafios que nós três aqui colocamos de formas diferentes.
Temos que pensar junto com o Parlamento num modelo alternativo para enfrentar os desafios que nós três aqui colocamos de forma diferente. Essa é outra questão.
|
|
11:45
RF
|
Eu queria ainda fazer um alerta. Eu falei aqui de corte de bolsas, mas não é só corte. Eu gostaria de dizer que o fato da CAPES ter decidido não dar bolsas para os cursos 3 e 4... Eu tenho os dados. Eu fiz, recentemente, um trabalho nas áreas de ciências humanas, sociais aplicada, linguística, letras e arte. Os dados que eu tenho é de 1996 a 2016. Constata-se com mapas a descentralização. Eu sou da universidade de Brasília e vou dar um exemplo: o pessoal do Ceará e de Pernambuco que vinha fazer pós-graduação em Brasília já não vem mais, está lá. Esse pessoal está em Recife, está em Fortaleza.
Se 30% dos cursos são 3 e 4, e esses cursos estão sobretudo localizados nas regiões mais carentes, o que vai acontecer? Essa descentralização que eu comecei a ver vai ser destruída, vai voltar a centralização. Esse é um risco enorme. Eu tenho falado muito que a questão não é só corte, é a distribuição.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - Passo a palavra, para terminar, ao Carlos Alberto Marques, do Observatório do Conhecimento e professor da Universidade Federal de Santa Catarina.
Se há alguma coisa de positivo nessa crise toda, nessas críticas que estão sendo feitas às universidades, é repensar o que se quer da universidade. O Governo tem dito mais que não quer isso do que de fato apontado um caminho. E, quando aponta, aí há vários problemas.
Eu tentei enfatizar na minha fala que há uma crise de legitimidade da ciência, e ela não acontece só no Brasil, ela significa uma crítica a um tipo de conhecimento que hoje, na sociedade moderna, que é a sociedade de conhecimento, pode estratificar a humanidade. Ela concentra poder. Então, não é à toa que nos países periféricos a ciência é muito criticada. Isso está a serviço de uma visão ideológica de um sistema.
Onde eu quero chegar? Vejam: essa questão da universidade não é só um problema de Governo, é um problema da própria sociedade, e o Parlamento tem que assumir isso. Quando nós falamos aqui, a maioria das falas foram reativas. Nenhum demérito a isso, mas elas foram reativas, de defesa. Eu acho que nós temos que assumir este momento como uma possibilidade de repensar a nossa própria universidade, porque eu acho que dentro dela está cabendo tudo, está cabendo coisa demais. Então, é preciso pensar um modelo que olhe para as nossas mazelas, que olhe para as nossas demandas, que pense no futuro do País, e não para copiar modelos.
Se pensamos na indústria 4.0 na maioria dos países do mundo, nos grandes países, nós estamos absolutamente atrasados. O programa Future-se do Governo, para mim, é um desastre, porque gera a expectativa de que a indústria brasileira, o setor da economia, financie a universidade pública, e esse setor está desnacionalizado, está sendo destruído.
Corresponde a 11% a participação do PIB, e já foi 35%. Isso, de fato, vai significar a morte da universidade. Nem para aquele setor que eventualmente possa se financiar, que é o setor da inovação, que é o setor da pesquisa, haverá recursos se não forem públicos. Nos países centrais, os recursos públicos que financiam isso, não o contrário, não o setor privado. O risco da pesquisa que, às vezes, não é aplicada de forma imediata é financiado com recursos públicos. Então, em época de crise, não se faz cortes nessa magnitude, não se destrói um sistema que demora anos para se construir.
|
|
11:49
RF
|
Eu concluo dialogando com a sua pergunta sobre por que produzimos 3% da produção científica em artigos internacionais e não produzimos patentes. Porque é mais fácil produzir artigo científico. Temos que olhar se ele é da pesquisa básica ou aplicada. Para se construir uma patente que envolva inovação, requer estruturas de pesquisa, requer recursos, e isso leva anos. É difícil sustentar uma patente em nível internacional.
O SR. TED CONTI (PSB - ES) - Eu fiz essa pergunta nesse sentido porque é por aí que passa o desenvolvimento do País. O que a Fernanda disse é de extrema importância. Se investimos muito no mercado financeiro em detrimento da indústria, a desigualdade social só vai aumentar, porque quem vai ganhar é o mercado financeiro. São poucos ganhando e muitos perdendo. Então, precisamos realmente que haja esse diálogo, essa parceria entre a universidade e a indústria para o desenvolvimento do País, senão vamos continuar do jeito que nós estamos, só exportação de matéria-prima.
A SRA. PRESIDENTE (Margarida Salomão. PT - MG) - É bem pior.
Eu quero agradecer a todos mais uma vez. Eu lamento ser chata e ter que encerrar, mas é porque temos aqui um rito, e esse rito tem que ser cumprido.
|